CELEX: 32010D0225
Language: pt
Date: 2010-04-19 00:00:00
Title: 2010/225/: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2010 , que recusa uma lista de pedidos de inscrição no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CE) n. o  510/2006 do Conselho [notificada com o número C(2010) 2385]

22.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 100/10
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 19 de Abril de 2010
   que recusa uma lista de pedidos de inscrição no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho
   [notificada com o número C(2010) 2385]
   (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
   (2010/225/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1994, a Alemanha comunicou à Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (2), um elevado número de pedidos de registo relativos a águas minerais, 108 dos quais continuam pendentes.
            
         
               (2)
            
            
               As 31 designações propostas para registo, que constam do anexo I da presente decisão, não fazem parte da lista de águas minerais naturais reconhecidas pelos Estados-Membros (3) nos termos do artigo 1.o da Directiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (4). Por conseguinte, não se pode considerar que as mesmas são reconhecidas no mercado interno como águas minerais comercializáveis nem, pelos mesmos motivos, registá-las.
            
         
               (3)
            
            
               Quanto às 7 designações do anexo II da presente, estas foram apresentadas sem qualquer outra informação, o que impede a Comissão de proceder às diligências previstas no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, para poder determinar se as mesmas observam as condições de registo. Por conseguinte, estas designações não podem ser registadas.
            
         
               (4)
            
            
               Relativamente às 70 designações incluídas no anexo III da presente, a Comissão solicitou às autoridades alemãs, por ofício de 20 de Julho de 2004, que complementasse as informações, em especial identificando as estruturas de controlo, a disponibilidade dos produtores para cobrirem as despesas de inspecção e as estruturas responsáveis pela comercialização da água sob uma designação única. Em 15 de Maio de 2006 e em 22 de Maio de 2007, a Comissão Europeia instou as autoridades alemãs a responder ao ofício de 20 de Julho de 2004 ou a retirar os pedidos pendentes, informando-as que caso contrário teria de considerar a recusa dos pedidos. Dado que as informações não foram fornecidas, os pedidos não podem ser registados.
            
         
               (5)
            
            
               À luz do que precede, são recusados os pedidos de registo das designações constantes dos anexos da presente decisão.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São recusados os pedidos de registo das denominações que constam dos anexos da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.
   
      (3)  JO C 54 de 7.3.2009, p. 7.
   
      (4)  JO L 164 de 26.6.2009, p. 45.
   
      ANEXO I
      
         Águas minerais naturais e águas de nascente
      
      ALEMANHA
      
                   
               
               
                  Bad Kissinger Theresienquelle
               
            
                   
               
               
                  Bad Liebenwerda Stille Urquelle
               
            
                   
               
               
                  Bad Rappenauer Mineralquelle
               
            
                   
               
               
                  Bad Vilbeler Elisabethen Stille Quelle
               
            
                   
               
               
                  Deutschlandsprudel
               
            
                   
               
               
                  Elfen-Quelle Dortelweil
               
            
                   
               
               
                  Geotaler
               
            
                   
               
               
                  Gold der Oberpfalz
               
            
                   
               
               
                  Hessen-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Hessen-Quelle Stilles Mineralwasser Bad Vilbel
               
            
                   
               
               
                  Hochwald Stille Quelle
               
            
                   
               
               
                  Ileburger Schlossbrunnen
               
            
                   
               
               
                  Köllertaler Sprudel, Köllertaler Still (Alexander-Quelle)
               
            
                   
               
               
                  Kondrauer Mineralsprudel Heilwasser Prinz-Ludwig-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Mariahilfberger
               
            
                   
               
               
                  Mühlenquelle Löhne
               
            
                   
               
               
                  Osning-Quelle Bielefeld-Brackwede
               
            
                   
               
               
                  Peterstaler Mineralwasser
               
            
                   
               
               
                  Reinbecker Schlossquelle
               
            
                   
               
               
                  Rippoldsauer Mineralwasser
               
            
                   
               
               
                  Romina-Medium Rommelsbach
               
            
                   
               
               
                  Romina-Stilles Rommelsbach
               
            
                   
               
               
                  Rommelsbacher Silberbrunnen
               
            
                   
               
               
                  Rosbacher Brunnen
               
            
                   
               
               
                  Rosbacher Diana Quelle
               
            
                   
               
               
                  Silberquelle Höxter-Bruchhausen
               
            
                   
               
               
                  Taunusquelle
               
            
                   
               
               
                  Tönissteiner Römerfüllung
               
            
                   
               
               
                  Urstein-Quelle Riesa a.d. Elbe
               
            
                   
               
               
                  Walsumer Quelle
               
            
                   
               
               
                  Wiesentaler Stilles Mineralwasser
               
            
   
      ANEXO II
      
         Águas minerais naturais e águas de nascente
      
      ALEMANHA
      
                   
               
               
                  Dauner Still
               
            
                   
               
               
                  Falkenbergquelle
               
            
                   
               
               
                  Rosbacher Urquelle
               
            
                   
               
               
                  Stiftsquelle Essen
               
            
                   
               
               
                  Kondrauer Stilles Mineralwasser Antonien-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Kondrauer Mineral-Sprudel Gerwig-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Urstein Quelle Bad Windsheim CASCADA
               
            
   
      ANEXO III
      
         Águas minerais naturais e águas de nascente
      
      ALEMANHA
      
                   
               
               
                  Arienheller
               
            
                   
               
               
                  Bad Liebenwerdaer
               
            
                   
               
               
                  Bad Nieratz-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Bad Vilbeler Hermanns Quelle
               
            
                   
               
               
                  Bad Vilbeler Urquelle
               
            
                   
               
               
                  Breisgauer Mineralwasser
               
            
                   
               
               
                  Buchhorn Quelle
               
            
                   
               
               
                  Diemeltaler Quelle
               
            
                   
               
               
                  Dietenbronner Lazarus-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Dunaris, Heilwasser aus der Dunaris-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Eifel-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Emsland-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Emstaler Brunnen
               
            
                   
               
               
                  Extaler-Mineralquell
               
            
                   
               
               
                  Eyachtal-Quellen
               
            
                   
               
               
                  Freyersbacher Mineralwasser
               
            
                   
               
               
                  Fuldataler Mineralbrunnen
               
            
                   
               
               
                  Fürstenfelder Prinzenquelle
               
            
                   
               
               
                  Gänsefurther Schlossquelle
               
            
                   
               
               
                  Germeta-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Griesbacher Mineralquelle
               
            
                   
               
               
                  Harzer Berg-Brunnen
               
            
                   
               
               
                  Harzer Grauhof Brunnen
               
            
                   
               
               
                  Harzer Kristall Brunnen
               
            
                   
               
               
                  Harzer Viktoria Brunnen
               
            
                   
               
               
                  Harzer Weinbrunnen
               
            
                   
               
               
                  Hochwald-Sprudel
               
            
                   
               
               
                  Knetzgauer Steigerwald Naturbrunnen
               
            
                   
               
               
                  Kondrauer Mineralsprudel Bayern-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Labertaler Sebastiani-Brunnen
               
            
                   
               
               
                  Labertaler Stephanie Brunnen
               
            
                   
               
               
                  Lauchstädter Heilbrunnen
               
            
                   
               
               
                  Lesumer Urquelle
               
            
                   
               
               
                  Lüttertaler Mineralbrunnen
               
            
                   
               
               
                  Markgrafen Quelle
               
            
                   
               
               
                  Markgräfler Mineralwasser
               
            
                   
               
               
                  Märkisch Kristall vormals Private Quelle Grüneberg II
               
            
                   
               
               
                  Neuselters Mineralquelle
               
            
                   
               
               
                  Oberharzer Brunnen
               
            
                   
               
               
                  Oberselters Mineralbrunnen
               
            
                   
               
               
                  Okertaler Mineralbrunnen
               
            
                   
               
               
                  Peterstaler Mineralquelle
               
            
                   
               
               
                  Pfälzer Silberbrunnen
               
            
                   
               
               
                  Q3 Mineralquelle
               
            
                   
               
               
                  Rangau-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Rheinfels Quelle
               
            
                   
               
               
                  Rheinfels Urquell
               
            
                   
               
               
                  Rhönsprudel
               
            
                   
               
               
                  Rippoldsauer Mineralquelle
               
            
                   
               
               
                  Rohrauer Friedrichsquelle
               
            
                   
               
               
                  Roisdorfer Mineralwasser
               
            
                   
               
               
                  Salinger Bronnen
               
            
                   
               
               
                  Schildetaler Mineralquell (Schildetaler Dodow)
               
            
                   
               
               
                  Schillerbrunnen Bad Lauchstädt
               
            
                   
               
               
                  Schwarzwald Quirliquelle
               
            
                   
               
               
                  Schwarzwald-Sprudel
               
            
                   
               
               
                  Sodenthaler Mineralbrunnen
               
            
                   
               
               
                  St. Medardus Quelle
               
            
                   
               
               
                  Staatlich Fachingen
               
            
                   
               
               
                  Steigerwald-Mineralbrunnen
               
            
                   
               
               
                  Stralsunder
               
            
                   
               
               
                  Tönissteiner Sprudel
               
            
                   
               
               
                  Ulmtal-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Vilsa-Brunnen
               
            
                   
               
               
                  Vinsebecker Säuerling
               
            
                   
               
               
                  Wald-Quelle Kirkel
               
            
                   
               
               
                  Westfalenborn
               
            
                   
               
               
                  Wiesentaler Mineralwasser
               
            
                   
               
               
                  Wittmannsthal-Quelle
               
            
                   
               
               
                  Zwestener Löwensprudel