CELEX: 31993R1926
Language: pt
Date: 1993-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1926/93 da Comissão, de 16 de Julho de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo quinto concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 174/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 7 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1926/93 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Julho de 1993
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo quinto concurso
                  parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade
                                          com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
                                                                 quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
 Económica Europeia,                                             actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                 que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
 lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do         (CEE) n? 859/89 ;
 seu artigo 6?,                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento             de gestão da carne de bovino,
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
 relativo às regras de execução das medidas gerais e das
 medidas especiais de intervenção no sector da carne de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1759/93 (4), foi aberto um
 concurso pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?                                 Artigo 1 ?
 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à
 compra de carne de bovino por concurso (*), com a última        Relativamente ao nonagésimo quinto concurso parcial
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             aberto pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 1851 /93 O ;                                                    1627/89 :
                                                                 a) Para a categoria A :
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,          nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
                                                                    que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
 um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para               6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
 cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­             — o preço máximo de compra é fixado em 240 ecus
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao            por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                 da qualidade R 3,
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                 — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­             aceite é fixada em 1 976 toneladas ; as quantidades
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­                são reduzidas em 30 % em conformidade com o n ?
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89 ;
para intervenção, não estejam em condições de tomar a
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a         b) Para a categoria C :
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a
cargo ;
                                                                    nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
                                                                    que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
                                                                    6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
Considerando que, após exame das propostas apresentadas             — o preço máximo de compra é fixado em 236,95
para o nonagésimo quinto concurso parcial e tomando em                  ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­                caças da qualidade R 3,
mento (CEE) n ? 805/68, as exigências de apoio razoável
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                        aceite é fixada em 0 toneladas.
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .                                                  Artigo 2?
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO   n? L 161 de 2. 7. 1993, p. 59.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
(6) JO   n? L 168 de 10. 7. 1993, p. 41 .                        de 1993 .
 ---pagebreak--- 17. 7. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 174/27
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1993.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão