CELEX: 31991R1980
Language: pt
Date: 1991-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1980/91 da Comissão, de 4 de Julho de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 40 000 toneladas de arroz detidas pelo organismo de intervenção italiano

6 . 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 178 /9
                                   REGULAMENTO (CEE) N® 1980/91 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Julho de 1991
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 40 000 toneladas de arroz detidas pelo organismo de intervenção
                                                            italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 40 000 toneladas de arroz que detém.
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                            Artigo 2 ?
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
nização comum.de mercado no sector do arroz ('), com a             1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            primeiro concurso parcial é fixado em 18 de Julho, de
n ? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 5°,        1991 .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n ? 1424/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que               2. O prazo de apresentação para o último concurso
fixa as regras gerais da intervenção no sector do arroz ('),       parcial termina em 26 de Setembro de 1991 .
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 794/91 (4), estabelece que a colocação à venda do         3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
arroz detido pelo organismo de intervenção se efectue por          nismo de intervenção italiano :
concurso ;
                                                                   Ente Nazionali Resi (ENR),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 75/91 da                   Piazza Pio XI 1 ,
Comissão O fixa os processos e as condições da colocação           1-20123 Milano,
à venda do arroz detido pelos organismos de intervenção ;          (telex : 334032 ; telefone : 87 41 53).
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 40 000 toneladas de arroz                                   Artigo 3 ?
detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                   O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
de Gestão dos Cereais,                                             tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 4 ?
                           Artigo 1 ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 75/91 , a um                Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 24.
(4) JO  n? L 82 de 28 . 3 . 1991 , p . 5.
O   JO  n? L 9 de 12. 1 . 1991 , p. 15.
                                                                                         y