CELEX: 31997R1384
Language: pt
Date: 1997-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1384/97 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 189 / 16       PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 7. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1384/97 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Julho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0 JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18. 7. 97       PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 189 / 17
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')                de importação
                             0709 90 77                                 052                               83,6
                                                                        999                               83,6
                             0805 30 30                                 366                               58,4
                                                                        388                              67,4
                                                                        524                              51,3
                                                                        528                              58,3
                                                                       999                               58,9
               0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     388                               85,1
                                                                       400                               86,8
                                                                       508                               89,2
                                                                       512                               65,7
                                                                       524                               72,4
                                                                       528                               67,2
                                                                       800                              162,7
                                                                       804                               92,6
                                                                       999                               90,2
                            0808 20 51                                 388                               60,8
                                                                       512                               27,7
                                                                       528                               45,3
                                                                       804                               84,8
                                                                       999                               54,7
                            0809 10 40                                 064                             124,1
                                                                       999                             124,1
                            0809 20 59                                 052                             237,8
                                                                       064                             187,0
          I                                                            068                             157,0
                                                                       400                             228,8
          Il                                                           616                             187,1
                                                                      999                              199,5
                            0809 40 30                                624                              270,2
                                                                      999                              270,2
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens ».