CELEX: 62012TA0140
Language: pt
Date: 2015-01-22 00:00:00
Title: Processo T-140/12: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2015 — Teva Pharma BV e Teva Pharmaceuticals Europe/EMA «Medicamentos para uso humano — Medicamentos órfãos — Pedido de autorização de introdução no mercado de uma versão genérica do medicamento órfão imatinib — Decisão da EMA que indeferiu o pedido de autorização de introdução no mercado — Exclusividade comercial»

9.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 81/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2015 — Teva Pharma BV e Teva Pharmaceuticals Europe/EMA
   (Processo T-140/12) (1)
   
   («Medicamentos para uso humano - Medicamentos órfãos - Pedido de autorização de introdução no mercado de uma versão genérica do medicamento órfão imatinib - Decisão da EMA que indeferiu o pedido de autorização de introdução no mercado - Exclusividade comercial»)
   (2015/C 081/16)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Teva Pharma BV (Utrecht, Países Baixos); e Teva Pharmaceuticals Europe BV (Utrecht) (representantes: D. Anderson, QC, K. Bacon, barrister, G. Morgan e C. Drew, solicitors)
   
      Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (representantes: T. Jabłoński, M. Tovar Gomis e N. Rampal Olmedo, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Comissão Europeia (representantes: E. White, P. Mihaylova e M. Šimerdová, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da EMA de 24 de janeiro de 2012 que indeferiu o pedido apresentado pelas recorrentes de autorização de introdução no mercado de uma versão genérica do medicamento órfão imatinib, o imatinib Ratiopharm, no que respeita às indicações terapêuticas do tratamento da leucemia mieloide crónica
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Teva Pharma BV e a Teva Pharmaceuticals Europe BV são condenadas a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 165 de 9.6.2012.