CELEX: 62010TN0273
Language: pt
Date: 2010-06-18 00:00:00
Title: Processo T-273/10: Recurso interposto em 18 de Junho de 2010 — Olive Line International/IHMI — O. International (O•LIVE)

14.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/56
            
         Recurso interposto em 18 de Junho de 2010 — Olive Line International/IHMI — O. International (O•LIVE)
   (Processo T-273/10)
   ()
   2010/C 221/89
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Olive Line International, S. L. (Madrid, Espanha) (Representante: P. Koch Moreno, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: O. International, S.r.l (Spoleto, Itália)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 14 de Abril de 2010 no processo R 4/2009-4;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas do processo; e
            
         
               —
            
            
               condenação da outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas, caso aquela intervenha neste processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa O•LIVE, para produtos e serviços das classes 3 e 44 — Marca comunitária registada sob o n.o 5715008
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa «Olive Line», registada como marca comunitária sob o n.o 5086657 para produtos das classes 3, 29 e 30; marca figurativa «Olive Line», registada em Espanha sob o n.o 2741533 para produtos das classes 3, 29 e 30; marca nominativa «Olive Line», registada em Espanha sob o n.o 2525564 para produtos da classe 3
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que não existia risco de confusão entre as marcas em causa.