CELEX: C2004/251/27
Language: pt
Date: 2004-10-09 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-341/02: Regione Siciliana contra a Comissão das Comunidades Europeias (FEDER — Regulamento (CEE) n.° 4253/88 — Encerramento de um processo relativo a contribuição financeira — Recurso de anulação — Afectação directa — Inadmissibilidade)

9.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/15
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 8 de Julho de 2004
   no processo T-341/02: Regione Siciliana contra a Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (FEDER - Regulamento (CEE) n.o 4253/88 - Encerramento de um processo relativo a contribuição financeira - Recurso de anulação - Afectação directa - Inadmissibilidade)
   (2004/C 251/27)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-341/02, Regione Siciliana, representada por I. Braguglia, avvocato dello Stato, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: E. de March e L. Flynn, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão D (2002) 810439 da Comissão, de 5 de Setembro de 2002, de encerramento do processo relativo à contribuição fimanceira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) relativa ao grande projecto «Autoestrada Messina-Palermo» (FEDER n.o 93.05.03.001 — Arinco n.o 93.IT.16.009), o Tribunal (Terceira Secção), composto por: J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 8 de Julho de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as da recorrida.
            
         
      (1)  JO C 7 de 11.1.2003.