CELEX: 31988R2028
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2028/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

9 . 7. 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 179/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2028/88 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Julho de 1988
                     que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          devem ser alterados em conformidade com o anexo do
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             presente regulamento,
    Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
    Portugal,
                                                                                             Artigo 1 ?
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
    Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
    comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,       de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                   fixados em zero.
   nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
   Considerando que os prémios que se acrescentam aos              2.   Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
   direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      dores fixados antecipadamente em relação às importações
   foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da              de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
                                                                   são fixados no anexo .
   Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 1948/88 (4) ;
                                                                                            Artigo 2?
  Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
  CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Julho
  centam aos direitos niveladores actualmente em vigor            de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
;■)  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
7)   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
;3)  JO   n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 39.
I4)  JO   n? L 170 de 2. 7. 1988, p. 44.
 ---pagebreak--- N ? L 179/ 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           9 . 7 . 88
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                           (em ECUs/t)
                                            Corrente      1 ? período   2° período      3? período
                      Código NC
                                               7               8            9                10
                      1006 10 91               0               0            0               —
                      1006 10 99               0               0            0               —
                      1006 20 10               0               0            0
                      1006 20 90               0               0            0               —
                      1006 30 11               0               0            0               —
                      1006 30 19               0               0            0               —
                      1006 30 91               0               0            0               —
                       1006 30 99              0               0            0               —
                       1006 40 00              0               0            0                 0