CELEX: 32010D0484
Language: pt
Date: 2010-09-07 00:00:00
Title: 2010/484/UE: Decisão do Conselho, de 7 de Setembro de 2010 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska

11.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 240/5
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 7 de Setembro de 2010
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska
   (2010/484/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2010/6 do Banco Central Europeu, de 1 de Julho de 2010, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato do actual auditor externo do Národná banka Slovenska cessou com a revisão das contas do exercício de 2009. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2010.
            
         
               (3)
            
            
               O Národná banka Slovenska seleccionou a Ernst & Young Slovakia, spol. s r.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2010 a 2014.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou a nomeação da Ernst & Young Slovakia, spol. s r.o. como auditor externo do Národná banka Slovenska para os exercícios de 2010 a 2014.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) nesse sentido,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 16 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «16.   Ernst & Young Slovakia, spol. s r.o. é aprovada como auditor externo do Národná banka Slovenska para os exercícios de 2010 a 2014.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é notificada ao BCE.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. REYNDERS
      
   
   
      (1)  JO C 184 de 8.7.2010, p. 1.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.