CELEX: 31989R0421
Language: pt
Date: 1989-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 421/89 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

21 . 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 49/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 421/89 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Fevereiro de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos
                                                   originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            calculados em conformidade com o disposto no artigo 5?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do referido regulamento permite constatar que os preços
Económica Europeia,                                              de entrada de dois dias sucessivos de mercado se situam a
                                                                 um nível pelo menos igual aos preços de referência ; que,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em consequência, as condições previstas no n? 1 , segundo
Portugal,                                                        parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória à importação destes produtos originários
nização comum de mercados no sector das frutas e                 de Chipre,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 383/89 da
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na                                     Artigo 1 ?
importação de limões frescos originários de Chipre ;             O Regulamento (CEE) n? 383/89 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários de Chipre verificados nos mercados                                  Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 2118/74 (4), com a última redacção que lhe foi dada           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 Q, registados ou             reiro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
0   JO  n? L 44 de 16. 2. 1989, p. 31 .
(4) JO  n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
0   JO  n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .