CELEX: 62017TN0272
Language: pt
Date: 2017-05-05 00:00:00
Title: Processo T-272/17: Recurso interposto em 5 de maio de 2017 — Webgarden/EUIPO (Dating Bracelet)

17.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 231/35
            
         Recurso interposto em 5 de maio de 2017 — Webgarden/EUIPO (Dating Bracelet)
   (Processo T-272/17)
   (2017/C 231/43)
   Língua do processo: húngaro
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Webgarden Szolgáltató és Kereskedelmi Kft. (Budapeste, Hungria) (representante: G. Jambrik, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Desenho ou modelo controvertido: Desenho ou modelo da União Europeia «Dating Bracelet» — Pedido de registo n.o 14 450 019
   
      Decisão impugnada: decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de março de 2017 no processo R 658/2016-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 4.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 20.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 21.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.