CELEX: 31990R0832
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 832/90 DA COMISSAO  de 30 de Março de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 3878/87 do Conselho relativo à ajuda à produçao para determinadas variedades de arroz

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31990R0832

REGULAMENTO  (CEE) N* 832/90 DA COMISSAO  de 30 de Março de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 3878/87 do Conselho relativo à ajuda à produçao para determinadas variedades de arroz  

Jornal Oficial nº L 086 de 31/03/1990 p. 0046 - 0047

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 832/90 DA COMISSÃO  de 30 de Março de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1987, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 823/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Considerando que, nos termos do regulamento atrás citado e do Regulamento (CEE) nº 2580/88 da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, que fixa as regras para a alteração da lista de determinadas variedades de arroz, previstas no anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 (3), a partir da campanha de 1988/1989, apenas podem constar do anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 as variedades de arroz que correspondam às características morfológicas fixadas no nº 1 do artigo 2º do referido regulamento, bem como a determinadas características bromatológicas;  Considerando que foram efectuadas as análises das amostras das variedades que são objecto de pedidos de inclusão na lista atrás citada e que os resultados levam a alterar a composição dessa lista;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 30 de Março de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 3.  (2) JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 63.  (3) JO nº L 230 de 19. 8. 1988, p. 8.  ANEXO  Lista de variedades  Bluebelle E,  Lemont,  Rea,  Star,  Thaibonnet = L 202,  Graldo.