CELEX: 32000R1650
Language: pt
Date: 2000-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1650/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, para a campanha de 2000/2001, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa

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32000R1650

Regulamento (CE) n° 1650/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, para a campanha de 2000/2001, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa  

Jornal Oficial nº L 189 de 27/07/2000 p. 0014 - 0014

Regulamento (CE) n.o 1650/2000 da Comissãode 25 de Julho de 2000que fixa, para a campanha de 2000/2001, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2701/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o e o n.o 9 do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 504/97 da Comissão, de 19 de Março de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1607/1999(4), fixa, no seu artigo 2.o, as datas das campanhas de comercialização.(2) Os critérios de fixação do preço mínimo e do montante da ajuda à produção são determinados nos artigos 3.o e 4.o, respectivamente, do Regulamento (CE) n.o 2201/96.(3) Os produtos para os quais são fixados o preço mínimo e a ajuda são definidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 464/1999 da Comissão, de 3 de Março de 1999, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda para as passas de ameixa(5) e as características a que devem corresponder estes produtos constam do artigo 2.o do referido regulamento. É conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção para a campanha de 2000/2001.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oPara a campanha de comercialização de 2000/2001:a) O preço mínimo, referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, é fixado em 193,523 euros por 100 quilogramas líquidos para as ameixas de Ente secas no estádio "saída produtor";b) A ajuda à produção, referida no artigo 4.o do mesmo regulamento, é fixada em 68,389 euros por 100 quilogramas líquidos para as passas de ameixa.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.(2) JO L 327 de 23.12.1999, p. 5.(3) JO L 78 de 20.3.1997, p. 14.(4) JO L 190 de 23.7.1999, p. 11.(5) JO L 56 de 4.3.1999, p. 8.