CELEX: 31991R1114
Language: pt
Date: 1991-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1114/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N ? L 110/78                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   li i51 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1114/91 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Abril de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                 inicia em 8 de Abril de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                       do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)        saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                anexos ;
n ? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 ('), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n ? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 30 1 3/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 8 de Abril de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que , de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n ? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 8 de Abril
                                                                 de 1991 , é fixado em 69,579 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (5), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 8 de Abril de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/ 89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  ) JO n ? L 289 de 7 . 10 . 1989, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 j JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                           peias.
 ') JO n ? L 154 de 9 . 6. 1984, p . 27.
 4) JO n ? L 114 de 27. 4. 1989 , p. 13.
 j JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                            É aplicável a partir de 8 de Abril de 1991 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 110/79
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 110/80                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 5. 91
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n ? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                            32,702                                       0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                            69,579                                       0
                        0204 21 00                            69,579                                       0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                            48,705                 ll
                        0204 22 30                            76,537                 \
                        0204 22 50                            90,453                 \
                        0204 22 90                            90,453                 \
                        0204 23 00                           126,634                 \
                        0204 30 00                            52,184                 \
                        0204 41 00                            52,184                 \
                        0204 42 10                            36,529                 \
                        0204 42 30                            57,402                 ll
                        0204 42 50                            67,839                 \
                        0204 42 90                            67,839                 ll
                        0204 43 00                            94,975                 \
                        0204 50 13                                                                         0
                        0204 50 15                                                                         0
                        0204 50 19                                                                         0
                        0204 50 31                                                                         0
                        0204 50 39                                                                         0
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53                                                                         o
                        0204 50 55                                                                         0
                        0204 50 59                                                                         0
                        0204 50 71                                                                         0
                        0204 50 79                                                                         0
                        0210 90 11                            90,453                 \
                        0210 90 19                           126,634                 l
             1602 90 71 :                                                            l
             — não desossadas                                 90,453                 I
             — desossadas                                    126,634
                                                                                     I
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.