CELEX: 31988R3302
Language: pt
Date: 1988-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3302/88 da Comissão, de 26 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 10 . 88
N ? L 293/30
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3302/88 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Outubro de 1988
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                 período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             sendo estas cotações as verificadas em 25 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               1988 ;
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que a aplicação ' das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;                                         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo 2 ?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 27 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             Outubro de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1988 ;
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
  (■) JO n°.. L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  (2) JO n?   L 197  de  26. 7.   1988, p. 16.
  (3) JO n?   L 164  de  24. 6.   1985, p. 1.
   4  JO n?   L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
  O   JO n?   L 205  de  30. 7.   1988, p. 96.
 ---pagebreak---                                                                                                                                       N ? L 293/31
27 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                     Portugal                          Países terceiros
                             0709 90 60                                 0,00                               123,69
                             0712 90 19                                 0,00                                123,69
                             100110 10                                 27,04                                179,88(')0
                             1001 10 90                                27,04                                179,88 0 0
                             1001 90 91                                  0,00                               128,96
                             1001 90 99                                  0,00                               128,96
                             1002 00 00                                31,08                                113,900
                              1003 00 10                               24,80                                120,50
                              1003 00 90                               24,80                                120,50
                              1004 00 10                               81,09                                  52,15
                              1004 00 90                               81,09                                  52,15
                              1005 10 90                                 0,00                               123,69 (2)0
                              1005 90 00                                 0,00                               123,69 00
                              1007 00 90                                19,45                               137,88 0
                              1008 10 00                               24,80 .                                36,94
                              1008 20 00                                24,80                                 96,91 0
                              1008 30 00                                24,80                                  0,00 o
                              1008 90 10                                 O                                     0
                              1008 90 90                                24,80                                  0,00
                              1101 00 00                                  5,22                               194,05
                              1102 10 00                                57,79                                172,97
                              1103 1110                                 55,10                                292,00
                               1103 11 90                                 6,18                               209,03
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                   produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                   importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estado? de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
               («) o direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
               Ç) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio.