CELEX: 42020D0400
Language: pt
Date: 2020-03-11 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/400 dos Representantes dos Governos dos Estados‐Membros de 11 de março de 2020 que nomeia um advogado‐geral do Tribunal de Justiça

16.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 79/1
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/400 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS‐MEMBROS
         de 11 de março de 2020
         que nomeia um advogado‐geral do Tribunal de Justiça
         OS REPRSENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS‐MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por força dos artigos 7.o e 8.o do Protocolo (n.o 3) relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência do falecimento de Yves BOT, cumpre proceder à nomeação de um advogado‐geral do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do mandato de Yves BOT, ou seja, até 6 de outubro de 2024.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Jean RICHARD DE LA TOUR para o lugar que vagou.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação do candidato Jean RICHARD DE LA TOUR ao exercício das funções de advogado‐geral do Tribunal de Justiça,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Jean RICHARD DE LA TOUR é nomeado advogado‐geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 23 de março de 2020 e 6 de outubro de 2024.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2020.
            
               
                  O Presidente
               
               M. CLAUSS