CELEX: 51993PC0036(27)
Language: pt
Date: 1993-02-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para o período de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido

N? C 80 / 40                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20 . 3 . 93
                                                                   Proposta de
                                            REGULAMENTO (CEE ) N<> . . . DO CONSELHO
                                                                      de . . .
              que fixa, para o período de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994 , o preço de base e a
                                                       qualidade-tipo do suíno abatido
                                                                 ( 93 / C 80 / 27
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        classificação das carcaças de suínos ( 3 ), com a última
                                                                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
                                                                              n<? 3577 / 90 ( 4 ),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,
                                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento                ( CEE ) n? 2759 / 75 do
Conselho , de 29 de Outubro de              1975 , que estabelece a
                                                                                                           Artigo 2 ?
organização comum de mercado                no sector da carne de
suíno (*), com a última redacção             que lhe foi dada pelo             O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é
Regulamento ( CEE ) n? 1249 / 89 ( 2 ), e , nomeadamente , o                   fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de
n^ 4 do seu artigo 49 ,                                                        1993 e 30 de Junho de 1994 , em 1 450 ecus por tonela­
                                                                              da .
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
                                                                              A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                carne magra das carcaças de suínos , determinados em
Social ,                                                                      conformidade com os n?s 2 e 3 do artigo 2"? do Regulamen­
                                                                              to ( CEE ) n? 3220 / 84 , do seguinte modo :
Considerando que , aquando da fixação do preço de base                         a ) Carcaças com peso compreendido entre 60 quilogramas
do suíno abatido , é necessário ter em conta os objectivos da                       e menos de 120 quilogramas : categoria U ;
política agrícola comum ; que a política agrícola comum
tem por objectivo , nomeadamente , assegurar à população                      b) Carcaças com peso compreendido entre 120 quilogra­
agrícola um nível de vida equitativo , garantir a segurança                         mas e 180 quilogramas : categoria R.
dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos forne­
cimentos aos consumidores ;                                                                                Artigo 3?
Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
os critérios previstos no n? 1 do artigo 4? do Regulamento                    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
( CEE ) n? 2759 / 75 para uma qualidade-tipo definida pelo                     nidades Europeias .
Regulamento ( CEE ) n? 3220 / 84 do Conselho , de 13 de
Novembro de 1984 , que estabelece a tabela comunitária de                     É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                 Feito em . . .
                                                                                                       Pelo Conselho
(M JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                                     (3 ) JO n? L 301 de 20 . 11 . 1984 , p . 1 .
(*) JO n9 L 129 de 11 . 5 . 1989 , p . 12 .                                   (4) JO n<? L 353 de 17 . 12. 1990 , p . 23 .