CELEX: 32018R1033
Language: pt
Date: 2018-07-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1033 da Comissão, de 20 de julho de 2018, que altera pela 288.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

23.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/14
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1033 DA COMISSÃO
   de 20 de julho de 2018
   que altera pela 288.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               17 de julho de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar duas entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», os elementos de identificação da entrada seguinte:
                  «Ayyub Bashir (também conhecido por, a) Alhaj Qari Ayub Bashar, b) Qari Muhammad Ayub). Título: a) Qari, b) Alhaj. Data de nascimento: a) 1966, b) 1964, c) 1969, d) 1971. Nacionalidade: a) usbeque, b) afegã. Endereço: Mir Ali, distrito do Vaziristão do Norte, zonas tribais sob administração federal, Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2012.»
                  são substituídos por:
                  «Ayyub Bashir (também conhecido por, a) Alhaj Qari Ayub Bashar, b) Qari Muhammad Ayub). Título: a) Qari, b) Alhaj. Data de nascimento: a) 1966, b) 1964, c) 1969, d) 1971. Nacionalidade: a) usbeque, b) afegã. Endereço: Mir Ali, distrito do Vaziristão do Norte, zonas tribais sob administração federal, Paquistão. Informações suplementares: supostamente falecido num ataque aéreo em Chordar, província de Kunduz do Afeganistão em dezembro de 2015. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2012.»
               
            
                  2.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos», os seguintes elementos de identificação:
                  «Jemmah Anshorut Tauhid (JAT) (também conhecido por, a) Jemaah Anshorut Tauhid, b) Jemmah Ansharut Tauhid, c) Jem'mah Ansharut Tauhid, d) Jamaah Ansharut Tauhid, e) Jama'ah Ansharut Tauhid, f) Laskar 99). Endereço: Jl. Semenromo n.o 58, 04/XV Ngruki, Cemani, Grogol, Sukoharjo, Jawa Tengah, Indonésia, telefone: 0271-2167285, endereço eletrónico: info@ansharuttauhid.com. Informações suplementares: a) fundado e dirigido por Abu Bakar Ba'asyir; b) criado em 27 de julho de 2008 em Solo, Indonésia; c) associado à Jemmah Islamiya (JI); d) sítio Web: http:/ansharuttauhid.com/. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.»
                  são substituídos por:
                  «Jemmah Anshorut Tauhid (JAT) (também conhecido por, a) Jemaah Anshorut Tauhid, b) Jemmah Ansharut Tauhid, c) Jem'mah Ansharut Tauhid, d) Jamaah Ansharut Tauhid, e) Jama'ah Ansharut Tauhid, f) Laskar 99). Endereço: Jl. Semenromo n.o 58, 04/XV Ngruki, Cemani, Grogol, Sukoharjo, Jawa Tengah, Indonésia, telefone: 0271-2167285, endereço eletrónico: info@ansharuttauhid.com. Informações suplementares: a) um grupo filiado na organização Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), registada como Alcaida no Iraque, que perpetrou ataques na Indonésia; b) fundado e dirigido por Abu Bakar Ba'asyir; c) criado em 27 de julho de 2008 em Solo, Indonésia; d) associado à Jemmah Islamiya (JI); e) sítio Web: http:/ansharuttauhid.com/. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.»