CELEX: 32016D1633
Language: pt
Date: 2016-07-26 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/1633 do Comité Político e de Segurança, de 26 de julho de 2016, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2016)

10.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 243/8
            
         DECISÃO (PESC) 2016/1633 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 26 de julho de 2016
   que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2016)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança («CPS») está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de julho de 2012, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/1/2012 (2), que nomeia Jacques LAUNAY como chefe da Missão EUCAP NESTOR a partir de 17 de julho de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               Em 23 de julho de 2013, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/3/2013 (3), que nomeia Étienne DE MONTAIGNE DE PONCINS como chefe da Missão EUCAP NESTOR de 16 de julho de 2013 a 15 de julho de 2014.
            
         
               (4)
            
            
               Em 24 de julho de 2014, o CPS adotou a decisão EUCAP NESTOR/1/2014 (4), que prorroga o mandato de Étienne DE MONTAIGNE DE PONCINS como chefe da Missão EUCAP NESTOR até 15 de julho de 2015.
            
         
               (5)
            
            
               Em 22 de julho de 2016, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Maria-Cristina STEPANESCU como chefe da Missão EUCAP NESTOR pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 12 de dezembro de 2016,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Maria-Cristina STEPANESCU é nomeada chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 12 de dezembro de 2016.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, 26 de julho de 2016.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.
   
      (2)  Decisão 2012/426/PESC do Comité Político e de Segurança, de 17 de julho de 2012, que nomeia o chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2012) (JO L 198 de 25.7.2012, p. 16).
   
      (3)  Decisão 2013/400/PESC do Comité Político e de Segurança, de 23 de julho de 2013, relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/3/2013) (JO L 202 de 27.7.2013, p. 23).
   
      (4)  Decisão 2014/642/PESC do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2014, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2014) (JO L 267 de 6.9.2014, p. 4).