CELEX: 32013D0214
Language: pt
Date: 2013-05-02 00:00:00
Title: 2013/214/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 2 de maio de 2013 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2013) 2436]

4.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 123/11
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 2 de maio de 2013
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   [notificada com o número C(2013) 2436]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)
   (2013/214/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente os artigos 30.o e 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente a estes as suas conclusões.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das normas da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das normas da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos dos tribunais europeus nos processos pendentes em 1 de fevereiro de 2013 sobre matérias objeto da mesma,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as normas da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República da Lituânia, a Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  E-M
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6701
                     
                  
               
            
                  BE
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2011
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 595 061,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 595 061,63
               
            
                  TOTAL BE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 595 061,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 595 061,63
               
            
                  CZ
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –26 676,47
               
               
                  0,00
               
               
                  –26 676,47
               
            
                  TOTAL CZ
               
               
                  EUR
               
               
                  –26 676,47
               
               
                  0,00
               
               
                  –26 676,47
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2009
               
               
                  Erro importante detetado na população devedores do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –63 112,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –63 112,38
               
            
                  TOTAL DE
               
               
                  EUR
               
               
                  –63 112,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –63 112,38
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas - Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Taxa de controlo no local durante o período de retenção para o prémio por vaca em aleitamento insuficiente
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 167 971,02
               
               
                  0,00
               
               
                  – 167 971,02
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras
               
               
                  2008
               
               
                  Taxa mínima de controlos no local a efetuar durante o período de retenção não alcançada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 498,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 498,80
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras
               
               
                  2009
               
               
                  Taxa mínima de controlos no local a efetuar durante o período de retenção não alcançada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –68,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –68,10
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas - Bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Taxa de controlo no local durante o período de retenção para o prémio por vaca em aleitamento insuficiente
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 807,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 807,40
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas - artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 - apenas ovinos e bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Aplicação incorreta de sanções relativamente a pagamentos do artigo 69.o para as vacas em aleitamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 942,25
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 942,25
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas - Bovinos
               
               
                  2010
               
               
                  Taxa de controlo no local durante o período de retenção para o prémio por vaca em aleitamento insuficiente
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 349,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 349,10
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 278 566,12
               
               
                  –15,91
               
               
                  – 278 550,21
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  10,62
               
               
                  0,00
               
               
                  10,62
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  69,80
               
               
                  0,01
               
               
                  69,79
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 455 159,79
               
               
                  –16,40
               
               
                  – 455 143,39
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  7,84
               
               
                  0,00
               
               
                  7,84
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  46,11
               
               
                  0,00
               
               
                  46,11
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 193 420,77
               
               
                  –64,19
               
               
                  – 193 356,58
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  21,10
               
               
                  0,00
               
               
                  21,10
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 315,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 315,09
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 230,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 230,99
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  15,27
               
               
                  0,00
               
               
                  15,27
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  11,26
               
               
                  0,00
               
               
                  11,26
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Utilização sistemática da sanção 1 %, exercício de 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –32 093,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –32 093,42
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9,74
               
               
                  0,00
               
               
                  –9,74
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  8,14
               
               
                  0,00
               
               
                  8,14
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –32,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –32,98
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –53,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –53,05
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 156 328,48
               
               
                  –96,49
               
               
                  –1 156 231,99
               
            
                  GB
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Identificação dos animais única por marcas de gestão; ausência de reação em termos de aumento do número de ações de controlo no local; aviso prévio frequente dos controlos no local com antecedência superior a 48 horas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  GBP
               
               
                  –3 740 792,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 740 792,02
               
            
                  GB
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Aplicação incorreta do conceito de «erro manifesto»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  – 574 250,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 574 250,30
               
            
                  GB
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Identificação dos animais única por marcas de gestão; ausência de reação em termos de aumento do número de ações de controlo no local; aviso prévio frequente dos controlos no local com antecedência superior a 48 horas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  GBP
               
               
                  –4 114 103,86
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 114 103,86
               
            
                  GB
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Aplicação incorreta do conceito de «erro manifesto»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  – 432 462,11
               
               
                  0,00
               
               
                  – 432 462,11
               
            
                  GB
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Identificação de animais por marcas de gestão única; ausência de reação em termos de aumento do número de ações de controlo no local; aviso prévio frequente dos controlos no local superior a 48 horas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  GBP
               
               
                  –18 601,72
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 601,72
               
            
                  GB
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Aplicação incorreta do conceito de «erro manifesto»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –1 660,87
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 660,87
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2011
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  – 277 450,62
               
               
                  277 450,62
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2011
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –47 756,85
               
               
                  –47 756,85
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2011
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 590,98
               
               
                  –3 590,98
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2011
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 270 356,10
               
               
                  – 270 356,10
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL GB
               
               
                  GBP
               
               
                  –8 881 870,88
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 881 870,88
               
            
                  TOTAL GB
               
               
                  EUR
               
               
                  – 321 703,93
               
               
                  – 599 154,55
               
               
                  277 450,62
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Produtos transformados à base de uvas secas (outras medidas)
               
               
                  2008
               
               
                  Redução não conforme do rendimento mínimo para as uvas secas («GSR»)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –83 614 255,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –83 614 255,41
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Produtos transformados à base de uvas secas (outras medidas)
               
               
                  2009
               
               
                  Redução não conforme do rendimento mínimo para as uvas secas («GSR»)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  885,19
               
               
                  0,00
               
               
                  885,19
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2004)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 768 967,30
               
               
                  –71 456,42
               
               
                  –4 697 510,88
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2004)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –68,56
               
               
                  0,00
               
               
                  –68,56
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2005)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 726 636,37
               
               
                  – 431 325,20
               
               
                  –4 295 311,17
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2004)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2,53
               
               
                  0,00
               
               
                  –2,53
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2004)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  129 970,98
               
               
                  0,00
               
               
                  129 970,98
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2005)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 893,72
               
               
                  – 586,21
               
               
                  –28 307,51
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos no local, atrasos na atualização da base de dados I&R (exercício de 2005)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 325,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 325,21
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos registos de efetivos e nos controlos no local (exercício de 2005) («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –23 930 463,40
               
               
                  –71 791,38
               
               
                  –23 858 672,02
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras
               
               
                  2006
               
               
                  Pagamentos a requerentes com menos de 10 direitos de quota (exercício de 2005)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 269,39
               
               
                  –1 226,94
               
               
                  –11 042,45
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos registos de efetivos e nos controlos no local (exercício de 2005) («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 671,15
               
               
                  –29,01
               
               
                  –9 642,14
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos registos de efetivos e nos controlos no local (exercício de 2005) («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 753,01
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 753,01
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos registos de efetivos e nos controlos no local (exercício de 2005) («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 110,56
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 110,56
               
            
                  TOTAL GR
               
               
                  EUR
               
               
                  – 116 972 560,44
               
               
                  – 576 415,16
               
               
                  – 116 396 145,28
               
            
                  HU
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2011
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 575,13
               
               
                  – 575,13
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL HU
               
               
                  EUR
               
               
                  – 575,13
               
               
                  – 575,13
               
               
                  0,00
               
            
                  IE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Dois BCAA em falta, terras aráveis, exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 345 152,32
               
               
                  0,00
               
               
                  – 345 152,32
               
            
                  IE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Casos de incumprimento não sancionados, exercício de 2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 167 997,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 167 997,40
               
            
                  IE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Dois BCAA em falta, terras aráveis, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 588 528,41
               
               
                  0,00
               
               
                  – 588 528,41
               
            
                  IE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Casos de incumprimento não sancionados, exercício de 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 139 818,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 139 818,63
               
            
                  IE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Dois BCAA em falta, terras aráveis, exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 657 665,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 657 665,13
               
            
                  TOTAL IE
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 899 161,89
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 899 161,89
               
            
                  MT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no estabelecimento dos direitos ao pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –55 495,24
               
               
                  – 277,48
               
               
                  –55 217,76
               
            
                  MT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no estabelecimento dos direitos ao pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 426,43
               
               
                  – 142,14
               
               
                  –28 284,29
               
            
                  MT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no estabelecimento dos direitos ao pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 763,34
               
               
                  –38,82
               
               
                  –7 724,52
               
            
                  TOTAL MT
               
               
                  EUR
               
               
                  –91 685,01
               
               
                  – 458,44
               
               
                  –91 226,57
               
            
                  PL
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2010
               
               
                  Recuperações não contabilizadas («GSR»)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  PLN
               
               
                  –4 462,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 462,70
               
            
                  PL
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2010
               
               
                  Recuperações não contabilizadas («GSR»)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  PLN
               
               
                  –90 495,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –90 495,14
               
            
                  TOTAL PL
               
               
                  PLN
               
               
                  –94 957,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –94 957,84
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação - Outras
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de seleção das declarações de exportação para os controlos físicos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 156,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 156,84
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação - Outras
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de seleção das declarações de exportação para os controlos físicos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 242,40
               
               
                  0,00
               
               
                  –17 242,40
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação - Outras
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de seleção das declarações de exportação para os controlos físicos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 585,11
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 585,11
               
            
                  TOTAL PT
               
               
                  EUR
               
               
                  –30 984,35
               
               
                  0,00
               
               
                  –30 984,35
               
            
                  SI
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2008
               
               
                  Correção da má atribuição ao FEADER da correção financeira na Decisão 2012/336/UE
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 010,62
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 010,62
               
            
                  TOTAL SI
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 010,62
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 010,62
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  GBP
               
               
                  –8 881 870,88
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 881 870,88
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  PLN
               
               
                  –94 957,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –94 957,84
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  – 121 163 860,33
               
               
                  –1 176 699,77
               
               
                  – 119 987 160,56
               
            
                   
               
            
                  
                     BUDGET ITEM: 05 07 01 07
                  
               
            
                  GR
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão proferido no processo T-158/09
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  820 821,99
               
               
                  0,00
               
               
                  820 821,99
               
            
                  TOTAL GR
               
               
                  EUR
               
               
                  820 821,99
               
               
                  0,00
               
               
                  820 821,99
               
            
                  05 07 01 07 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  820 821,99
               
               
                  0,00
               
               
                  820 821,99
               
            
                   
               
            
                  
                     BUDGET ITEM: 6500
                     
                  
               
            
                  PL
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2010
               
               
                  Recuperações não contabilizadas («GSR») para ITDR
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 464 767,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 464 767,83
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 624 539,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 624 539,65
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 243 813,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 243 813,05
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 153 939,94
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 153 939,94
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 426 217,90
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 426 217,90
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  69 646,57
               
               
                  0,00
               
               
                  69 646,57
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  86 080,03
               
               
                  0,00
               
               
                  86 080,03
               
            
                  TOTAL PL
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 757 551,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 757 551,77
               
            
                  
                     6500 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 757 551,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 757 551,77
               
            
                   
               
            
                  
                     BUDGET ITEM: 6711
                     
                  
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Falta de verificação de 100 % das parcelas relativamente a medidas agroambientais («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 953,69
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 953,69
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Falta de verificação de 100 % das parcelas relativamente a medidas agroambientais («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 338 482,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 338 482,03
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2009
               
               
                  Correção de erro mais provável para a população FEADER não-SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 171 305,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 171 305,80
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2009
               
               
                  Correção de erro mais provável para a população FEADER não-SIGC e anexo III
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 700 856,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 700 856,93
               
            
                  TOTAL DE
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 212 598,45
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 212 598,45
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –0,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –0,58
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –20 558,89
               
               
                  0,00
               
               
                  –20 558,89
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 501,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 501,05
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 551,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 551,07
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –83,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –83,31
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções não conforme, cobertura parcial de 2 RLG, 1 BCAA em falta, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –58,17
               
               
                  0,00
               
               
                  –58,17
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Aplicação parcial de intencionalidade, cobertura parcial de 1 RLG, BCAA 1 em falta, exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –88,59
               
               
                  0,00
               
               
                  –88,59
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  EUR
               
               
                  –29 841,66
               
               
                  0,00
               
               
                  –29 841,66
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no âmbito dos controlos no local, controlabilidade e análise de risco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 928,36
               
               
                  –1 928,36
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no âmbito dos controlos no local, controlabilidade e análise de risco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 820 649,49
               
               
                  – 819 434,95
               
               
                  –1 214,54
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no âmbito dos controlos no local, controlabilidade e análise de risco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 107 312,97
               
               
                  –1 107 270,18
               
               
                  –42,79
               
            
                  TOTAL GB
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 929 890,82
               
               
                  –1 928 633,49
               
               
                  –1 257,33
               
            
                  GR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 959 020,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 959 020,82
               
            
                  GR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 369 009,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 369 009,27
               
            
                  GR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 992 833,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 992 833,01
               
            
                  GR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 854 231,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 854 231,39
               
            
                  TOTAL GR
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 175 094,49
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 175 094,49
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências dos controlos no local: controlos das autorizações e da utilização de fertilizantes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 192 017,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 192 017,09
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no controlo no local de um critério de elegibilidade
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –82 671,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –82 671,20
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências dos controlos no local: número de parcelas controladas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –78 104,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –78 104,23
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no controlo no local de um critério de elegibilidade
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –77 995,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –77 995,30
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências dos controlos no local: controlos das autorizações e da utilização de fertilizantes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 388 259,62
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 388 259,62
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências dos controlos no local: número de parcelas controladas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 156 283,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 156 283,74
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências dos controlos no local: controlos das autorizações e da utilização de fertilizantes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 473 178,82
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 473 178,82
               
            
                  TOTAL LT
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 448 510,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 448 510,00
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 142 330,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 142 330,51
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 007 374,79
               
               
                  0,00
               
               
                  –15 007 374,79
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 619 133,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 619 133,12
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 888 816,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 888 816,22
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 265 369,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 265 369,46
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 - Medidas de apoio com taxa fixa (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no controlo do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial («GSR»)
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 687 535,29
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 687 535,29
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Ausência de verificação de 100 % das parcelas relativamente a MAA
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 558 083,72
               
               
                  0,00
               
               
                  – 558 083,72
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no sistema de sanções para a submedida 7 das medidas agroambientais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 128 160,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 128 160,62
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de verificação de 100 % das parcelas relativamente às medidas agroambientais
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 235 465,50
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 235 465,50
               
            
                  PL
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2010
               
               
                  Recuperações não contabilizadas («GSR»)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 192 783,22
               
               
                  0,00
               
               
                  – 192 783,22
               
            
                  TOTAL PL
               
               
                  EUR
               
               
                  –73 725 052,45
               
               
                  0,00
               
               
                  –73 725 052,45
               
            
                  SI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 172 157,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 172 157,18
               
            
                  SI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Ausência de controlos cruzados com a base de dados para avaliação da densidade pecuária
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 148 151,34
               
               
                  0,00
               
               
                  – 148 151,34
               
            
                  SI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 148 762,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 148 762,78
               
            
                  SI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de controlos cruzados com a base de dados para avaliação da densidade pecuária
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –84 932,61
               
               
                  0,00
               
               
                  –84 932,61
               
            
                  SI
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2008
               
               
                  Correção da má atribuição ao FEADER da correção financeira na Decisão 2012/336/UE
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  6 010,62
               
               
                  0,00
               
               
                  6 010,62
               
            
                  TOTAL SI
               
               
                  EUR
               
               
                  – 547 993,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 547 993,29
               
            
                  SK
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Falta de calendário para os controlos no local relativamente à agricultura biológica
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 024,87
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 024,87
               
            
                  SK
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Falta de calendário para os controlos no local («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 559 889,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 559 889,71
               
            
                  SK
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Falta de verificações cruzadas relativamente ao gado
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 547 079,42
               
               
                  0,00
               
               
                  – 547 079,42
               
            
                  SK
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Falta de calendário para os controlos no local («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 641,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 641,64
               
            
                  SK
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Ausência de verificação relativa às normas mínimas em matéria de bem-estar dos animais («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 176 405,60
               
               
                  0,00
               
               
                  – 176 405,60
               
            
                  SK
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de verificação relativa às normas mínimas em matéria de bem-estar dos animais («GSR»)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 224 457,67
               
               
                  0,00
               
               
                  – 224 457,67
               
            
                  SK
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2010
               
               
                  Erro financeiro nas contas do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 764 408,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 764 408,41
               
            
                  TOTAL SK
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 303 907,32
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 303 907,32
               
            
                  
                     6711 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  –90 372 888,48
               
               
                  –1 928 633,49
               
               
                  –88 444 254,99