CELEX: 31991R1193
Language: pt
Date: 1991-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1193/91 da Comissão, de 7 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

8 . 5. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 115/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1193/91 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Maio de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     (6)>
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar (l), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                 um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram          sendo estas cotações as verificadas em 6 de Maio de 1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comis­
são ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1164/91 (4);                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n ? 3608 /90 aos dados                                   Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n ? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(') JO n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68 .                        O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
ò) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 76.                           (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 115/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             8 . 5 . 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  40,50 (')
                                     1701 11 90                                                  40,50 0
                                     1701 12 10                                                  40,50 (')
                                     1701 12 90                                                  40,50 (')
                                     1701 91 00                                                  44,28
                                     1701 99 10                                                  44,28
                                     1701 99 90                                                  44,28 (2)
            (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.