CELEX: 62016TN0706
Language: pt
Date: 2016-10-03 00:00:00
Title: Processo T-706/16 P: Recurso interposto em 3 de outubro de 2016 por HB do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016 no processo F-125/15, HB/Comissão

5.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 454/30
            
         
      Recurso interposto em 3 de outubro de 2016 por HB do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016 no processo F-125/15, HB/Comissão
      (Processo T-706/16 P)
      (2016/C 454/52)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: HB (Schweich, Alemanha) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o acórdão do TFP no processo F-125/15, HB/Comissão;
                  decidindo ex novo,
                  
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão de não promover a recorrente a título do exercício de promoção de 2014;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão no pagamento à recorrente a título de prejuízo moral sofrido o montante de 15 000 euros;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão nas despesas das duas instâncias.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca três fundamentos de recurso, relativos a vários erros de direito cometidos pelo Tribunal da Função Pública (TFP).
      Em primeiro lugar, a recorrente considera que o TFP cometeu um erro de direito ao considerar que a autoridade investida do poder de nomeação (AIPN) procedeu a um exame comparativo dos méritos efetivo, ou seja, assente numa base objetiva e igualitária, quando se limitou a não ter em conta os méritos da recorrente quanto ao ano de 2013, devido à falta de avaliação no relatório de classificação de 2013, sem procurar obter fontes de informações ou dados comparáveis.
      Em segundo lugar, considera que o TFP cometeu um erro de direito ao declarar que a inexistência de avaliação no relatório de classificação de 2013 é imputável à recorrente e que o facto de não a ter impugnado nos prazos estatutários obsta a que a AIPN avalie os seus méritos quanto a esse ano.
      Em terceiro lugar, segundo a recorrente, o TFP cometeu um erro de direito ao declarar que esta última não apresentou elementos de facto que permitissem presumir a existência de uma discriminação em razão do sexo, quando o seu relatório de classificação é desprovido de qualquer avaliação substancial, exclusivamente devido às suas ausências de longa duração justificadas por licenças de maternidade e por motivos de doença em razão de complicações relacionadas com a sua gravidez.