CELEX: 52021PC0683
Language: pt
Date: 2021-11-08
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha — EGF/2021/004 ES/ Aragón automotive

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.11.2021
            COM(2021) 683 final
            2021/0356(BUD)
            
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha — EGF/2021/004 ES/ Aragón automotive
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.Em 26 de julho de 2021, a Espanha apresentou a candidatura EGF/2021/004 ES/Aragón automotive a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no setor económico classificado na divisão 29 da NACE Revisão 2 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques) na região NUTS 2 de Aragão (ES24), em Espanha.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2021/004 ES/Aragón automotive
                     
                  
               
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível NUTS
                           2
                         2)
                     
                  
                  
                     
                        Aragão (ES24)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        26 de julho de 2021
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        4 de agosto de 2021
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        9 de agosto de 2021
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        30 de agosto de 2021
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        10 de novembro de 2021
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Revisão 2)
                           3
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 29 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques)
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (seis meses):
                     
                  
                  
                     
                        1 de novembro de 2020 – 1 de maio de 2021
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)
                     
                  
                  
                     
                        592
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)
                     
                  
                  
                     
                        460
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos (a + b)
                     
                  
                  
                     
                        1 052
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        1 052
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        320
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        1 600 280
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           4
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        0 052 500
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        1 652 780
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (85 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        1 404 863
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 26 de julho de 2021, a Espanha apresentou a candidatura EGF/2021/004 ES/Aragón automotive no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG
                  5
               . A Comissão confirmou a receção da candidatura em 4 de agosto de 2021 e pediu informações complementares às autoridades espanholas em 9 de agosto de 2021. Essas informações foram transmitidas no prazo de quinze dias úteis a contar da data do pedido. O prazo de 50 dias úteis a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 10 de novembro de 2021.
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito a 592 trabalhadores despedidos no setor económico classificado na divisão 29 da NACE Rev. 2 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques) na região NUTS 2 de Aragão (ES24). 
               
            
                     
                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
                     
                  
               
                     
                        Adieconti S.L.
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        Lear Corporation Asientos S.L.
                     
                  
                  
                     
                        26
                     
                  
               
                     
                        Adient Automotive S.L.
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Lecitrailer Post Venta Zaragoza S.L.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Adient Seating Spain S.L.
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Lecitrailer S.A.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        AF Aftermarket Iberica S.L.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Magna Automotive Spain S.A.U.
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
               
                     
                        Android Industries Saragoza S.L.
                     
                  
                  
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        Mahle Behr Spain S.A.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        ArcelorMital Tailored Blanks Saragoza S.L.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Majorel Sp Solutions S.A.U
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
               
                     
                        Carrocerías Moncayo S.L.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Mann-Hummel Iberica S.A.
                     
                  
                  
                     
                        63
                     
                  
               
                     
                        Carrocerías VICAM S.L.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Modulos Ribera Alta S.L.U.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Carrocerías Vicente Salomon Sanz S.L.
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Opel España S.L.U.
                     
                  
                  
                     
                        181
                     
                  
               
                     
                        Casting Ros S.A.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Proma Hispania S.A.Ad
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
               
                     
                        Celulosa Fabril S.A.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Remolques Jalon S.L.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Cooper Estándar Automotive España Slu
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        Rhenus Automotive Systems Zaragoza
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
               
                     
                        Copo Aragón S.L.U.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Rigual S.A.
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
               
                     
                        Copo Zaragoza S.A.
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        Ronal Iberica S.A. Unipersonal
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Dana Automoción S.A.
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        Schmitz Cargobull Iberica S.A.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Faurecia Automotive España S.A.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Seguridad De Servicio Movil S.L.
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                  
               
                     
                        Faurecia Sistemas de Escape
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Talleres Emilio Montañes S.A.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Flexngate Aragón S.L.
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Ti Group Automotive Systems S.A.
                     
                  
                  
                     
                        61
                     
                  
               
                     
                        Gestamp Aragón S.A.
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Traf Automotions S.L.
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
               
                     
                        Gestamp Manufacturing Autochasis S.L.
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Tristone Flowtech Spain S.A.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Icer Brakes S.A.
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Union Tecnológica del Automóvil S.L.
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
               
                     
                        Ilunion Servicios Industriales Aragón S.L.
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        Valeo Térmico S.A.
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
               
                     
                        Ilunion Servicios Industriales S.L.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Zanini Epila S.L.
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
               
                     
                        Insonorizantes Pelzer S.A.
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        ZF-Aftermarket Ibérica SL.
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Kdk-Dongkook Automotive Spain S.A.
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Zfoam España SL
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        N.º total de empresas: 50
                     
                  
                  
                     
                        N.º total de despedimentos: 
                     
                  
                  
                     
                        592
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou: 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores por conta de outrem e independentes elegíveis: 
                     
                  
                  
                     
                        592
                     
                  
               
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades espanholas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG, que requer a cessação de atividade de, pelo menos, 200 trabalhadores, durante um período de referência de seis meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Revisão 2 e situadas numa região ou em duas regiões contíguas de nível NUTS 2 num Estado-Membro. A candidatura diz respeito a 592 trabalhadores despedidos no setor económico classificado na divisão 29 da NACE Rev. 2 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques) na região de nível NUTS 2 de Aragão (ES24). 
            
            
               7.O período de referência de seis meses para a candidatura decorreu entre 1 de novembro de 2020 e 1 de maio de 2021.
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               8.A cessação das atividades de todos os trabalhadores despedidos durante o período de referência foi calculada a partir da data da cessação de facto do contrato de trabalho ou do seu termo.
            
         
         
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               9.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 460 trabalhadores despedidos cuja atividade cessou antes ou depois do período de referência de seis meses. Todos estes trabalhadores cessaram a sua atividade nos seis meses anteriores ao início do período de referência em 1 de novembro de 2020 e/ou entre o final do período de referência e o dia anterior à adoção da presente proposta. É possível estabelecer um nexo causal claro com o facto que desencadeou a cessação da atividade dos trabalhadores despedidos durante o período de referência.
            
            
               10.O número total de beneficiários elegíveis é, assim, de 1 052.
            
            
               Descrição dos acontecimentos que conduziram aos despedimentos e à cessação de atividade
            
            
               11.Os acontecimentos que deram origem a estes despedimentos são o impacto da pandemia de COVID-19 no setor automóvel espanhol e a escassez de semicondutores.
            
            
               12.As rigorosas medidas de confinamento implementadas em Espanha no segundo trimestre de 2020 resultaram numa redução das atividades e serviços económicos não essenciais, que motivaram o encerramento temporário da atividade comercial dos concessionários de automóveis e a produção automóvel.
            
            
               13.De acordo com dados da Confemetal
                  6
                e da Anfac
                  7
               , a pandemia teve um impacto significativo na atividade e no volume de negócios das empresas que operam no setor automóvel em Espanha, o que resultou numa diminuição das vendas (32,3 %)
                  8
               , da produção (18,9 %) e do volume de negócios (11,3 %) em 2020, em comparação com 2019, com consequências negativas para o emprego e a liquidez das empresas (incumprimentos de pagamentos, acesso ao crédito, etc.)
                  9
               .
            
            
               14.A produção de todos os tipos de veículos diminuiu em 2020.
            
            
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Variação 20/19 
                           (%)
                     
                  
               
                     
                        Automóveis de passageiros e veículos todo o terreno 
                     
                  
                  
                     
                        2 248 291
                     
                  
                  
                     
                        1 800 664
                     
                  
                  
                     
                        -19,9
                     
                  
               
                     
                        Veículos comerciais ligeiros
                     
                  
                  
                     
                        524 504
                     
                  
                  
                     
                        430 616
                     
                  
                  
                     
                        -17,9
                     
                  
               
                     
                        Veículos industriais
                     
                  
                  
                     
                        49 837
                     
                  
                  
                     
                        36 905
                     
                  
                  
                     
                        -26,9
                     
                  
               
               Fonte: Anfac
                  10
               
            
            
               15.Durante o período de janeiro a junho de 2021, a produção de veículos em Espanha (1,2 milhões de unidades) foi ainda inferior em 21,6 % à produção no mesmo período de 2019. A produção em junho de 2021 (172 696 unidades) foi inferior em 33,8% comparativamente a junho de 2019 e em 18,1% em relação a junho de 2020
                  11
               . 
            
            
               16.De acordo com a ANFAC, a escassez mundial de semicondutores está a colocar uma pressão acrescida no setor automóvel e a provocar um declínio significativo na produção de automóveis. No início de 2021, previa-se que a crise de chips conduzisse a perdas de cerca de 60 mil milhões de EUR no setor automóvel. Este valor foi revisto em alta para mais de 90 mil milhões de euros
                  12
               . O setor espera que este problema persista durante o primeiro semestre de 2022
                  13
               .
            
            
               17.O confinamento e a escassez de semicondutores forçaram a interrupção ou o abrandamento da produção de automóveis em Espanha
                  14
               , pelo que os fabricantes de automóveis começaram a recorrer a regimes de redução do tempo de trabalho ou a paragens temporárias com a subsequente perda de postos de trabalho
                  15
               . 
            
            
               Aplicação do Quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação
            
            
               18.Na sua candidatura, as autoridades espanholas descreveram de que forma foram tidas em conta as recomendações formuladas no Quadro de Qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação. As autoridades espanholas confirmaram que foram seguidas medidas para melhor antecipar e gerir os processos de reestruturação, tendo sido tomadas medidas.
            
            
               19.A Espanha salienta que os organismos públicos acompanham os processos de reestruturação e gerem os pedidos de despedimentos coletivos, embora sem capacidade de autorização/recusa. Estes organismos podem, no entanto, estabelecer programas que promovam a criação de emprego em parceria com organismos locais ou público-privados (agências de reafetação). 
            
            
               20.No período que antecede os despedimentos, em conformidade com a legislação nacional, os parceiros sociais, as empresas e os representantes dos trabalhadores participam em processos de negociação destinados a chegar a acordo sobre os despedimentos e os planos de recolocação que constituem uma obrigação legal para a empresa que demite 50 ou mais trabalhadores ao mesmo tempo. Os planos de recolocação proporcionam aos trabalhadores assistência na procura de emprego, orientação profissional e formação. Os planos têm a duração de seis meses. O serviço público de emprego de Aragão (INAEM) presta serviços de reafetação aos trabalhadores despedidos que não têm direito aos planos de recolocação.
            
            
               21.No âmbito da estratégia regional de emprego, o INAEM gere uma série de programas de formação, como o Deteta
                  16
                (formação combinada com o trabalho), a formação de pessoas em atividade
                  17
               , a formação CTA
                  18
                (a CTA é um centro de tecnologias avançadas no INAEM que disponibiliza formação relacionada com TIC e tecnologias audiovisuais). 
            
            
               22.No que diz respeito às atividades já empreendidas para assistir os trabalhadores despedidos, a Espanha informou que o INAEM proporcionou aos trabalhadores acesso aos seus serviços gerais (apoio na procura de emprego, aconselhamento e formação profissional — principalmente ligados à obtenção de certificados de qualificação profissional). 
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia local, regional ou nacional e no emprego
            
         
         
            
               23.Em Aragão, o setor automóvel representa 2,42 % do emprego líquido e cerca de 6 % do PIB regional
                  19
               .
            
            
               24.De acordo com o Instituto de Estatística de Aragão (IAEST), entre fevereiro e junho de 2021, o número de candidatos a emprego registados na região diminuiu 11 %, de 85 158 para 75 578
                  20
               . No entanto, o desemprego registado continua a ser 26 % superior aos níveis anteriores à pandemia (60 000 candidatos a emprego em junho de 2019)
                  21
               .
            
            
               25.Em junho de 2021, a taxa de desemprego regional era de 10,7 %
                  22
               , ou seja, 3,6 pontos percentuais acima da média da UE (7,1 %)
                  23
               .
            
            
               26.De todos os candidatos a emprego em Aragão, 60 % são mulheres (esta percentagem aumenta para 65 % se apenas for considerado o grupo de desempregados de longa duração). Além disso, 52 % dos candidatos a emprego registados são desempregados de longa duração (> 12 meses), 40 % dos quais têm mais de 50 anos
                  24
               .
            
            
               27.Dado que 40 % dos beneficiários visados pertencem ao grupo etário 54+ e que um terço dos trabalhadores despedidos são mulheres, os despedimentos terão um impacto especial nestas duas categorias de trabalhadores que já se encontram em desvantagem no mercado de trabalho regional. As autoridades regionais argumentam que os trabalhadores despedidos irão precisar de apoio adicional e específico para aumentar as possibilidades de encontrarem novos empregos.
            
            
               Beneficiários visados e medidas propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               28.Estima-se que venham a participar nas medidas 320 trabalhadores despedidos. A repartição dos trabalhadores por género, grupo etário e nível de habilitações é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Género:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        211
                     
                  
                  
                     
                        (65,9 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        (34,1 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas não binárias:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0,00 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        Com menos de 30 anos:
                     
                  
                  
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        (9,7 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        162
                     
                  
                  
                     
                        (50,6 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        127
                     
                  
                  
                     
                        (39,7 %)
                     
                  
               
                     
                        Nível de instrução
                     
                  
                  
                     
                        Ensino secundário inferior ou menos
                           25
                         
                     
                  
                  
                     
                        111
                     
                  
                  
                     
                        (34,7 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ensino secundário
                           26
                         ou pós-secundário
                           27
                        
                     
                  
                  
                     
                        151
                     
                  
                  
                     
                        (47,2 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ensino superior
                           28
                        
                     
                  
                  
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        (18,1 %)
                     
                  
               
               Medidas propostas
            
            
               29.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas medidas a seguir descritas: 
            
            
               –Sessões de informação geral e de boas-vindas. A sessão de informação é a primeira medida a ser oferecida a todos os beneficiários visados e inclui informações gerais sobre possibilidades de aconselhamento, programas de formação e incentivos. As sessões de informação individuais incluem a definição do perfil do participante e a designação do conselheiro que acompanhará o trabalhador ao longo do processo de reinserção profissional.
            
            
               –A orientação profissional é prestada através de sessões coletivas e individuais. Aos trabalhadores interessados em trabalhar por conta própria serão facultadas sessões individuais de tutoria, que podem abranger o planeamento, a realização de estudos de viabilidade, a preparação de planos de negócios, ajuda na identificação de possibilidades de financiamento, etc.
            
            
               –Assistência intensiva à procura de emprego. Através de sessões bissemanais, os trabalhadores receberão informações sobre técnicas de procura de emprego e processos de contratação. Esta medida inclui a procura ativa de oportunidades de emprego a nível local e regional e a correspondência entre a oferta e a procura de emprego. 
            
            
               –Formação. Inclui (1) formação horizontal, tais como competências sociais e competências digitais; (2) formação profissional com vista à requalificação para quem opte por reorientar a sua carreira profissional para outros setores que não o automóvel, em áreas como logística, soldadura, ferramentas da indústria 4.0 em ambientes de produção [elementos básicos, problemas e processo de implementação de veículos guiados automaticamente (AGV), realidade aumentada e realidade virtual (AR/VR) e robótica colaborativa
                  29
                na produção) ou em Lean Six Sigma (gestão de projetos)]; (3) formação profissional com vista à melhoria de competências para colmatar as necessidades de competências no setor automóvel, tais como a prevenção de riscos no trabalho com baterias HEV
                  30
               ; automatização da cibersegurança e deteção de ameaças; auditor interno da qualidade do automóvel; ou as ferramentas fundamentais de AIAG
                  31
               , que são instrumentos necessários para implementar um sistema de gestão da qualidade para a indústria automóvel, e incluem Planeamento Avançado da Qualidade dos Produtos & Plano de Controlo (APQP), Processo de Aprovação de Produto (PPAP), Análise de Modos de Falha e Efeitos (AMFE), Controlo Estatístico do Processo (SPC) e Análise do Sistema de Medição (MSA); etc..
            
            
               –Incentivos. (1) Incentivo à participação. Os trabalhadores que concluam todas as medidas incluídas no plano de regresso ao emprego receberão um montante fixo de 500 EUR (700 EUR para os participantes com responsabilidades de prestação de cuidados); (2) Incentivo à recolocação. Os beneficiários que regressem ao emprego com um contrato mínimo de três meses receberão um montante fixo de 300 EUR. O incentivo foi concebido para fomentar uma rápida reinserção profissional e encorajar os trabalhadores mais velhos a permanecerem no mercado de trabalho; (3) Contribuição para as despesas de deslocação. Os beneficiários podem ser reembolsados das despesas de transporte público ou receber 0,19 EUR/quilómetro quando se deslocam em automóvel privado para participar nas medidas.
            
            
               30.As medidas foram planeadas em conformidade com a estratégia espanhola para a economia circular
                  32
               . A formação horizontal em competências digitais, juntamente com uma parte da formação prevista para a melhoria/requalificação de competências, responde à exigência de disseminar as competências necessárias na era digital e numa economia eficiente em termos de recursos, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento FEG. 
            
            
               31.O pacote coordenado de serviços personalizados aqui proposto é composto por medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas medidas elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Os serviços propostos não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
            
               32.As autoridades espanholas forneceram as informações exigidas sobre as medidas que as empresas têm de empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas e confirmaram que a contribuição financeira do FEG não irá substituir nenhuma dessas medidas.
            
            
               Orçamento estimado
            
         
         
            
               33.O total dos custos estimados é de 1 652 780 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 1 600 280 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 52 500 EUR.
            
            
               34.A contribuição financeira total solicitada ao FEG ascende a 1 404 863 EUR (85 % dos custos totais).
            
            
               35.O pré-financiamento e o cofinanciamento nacionais são assegurados pelo INAEM, o serviço público de emprego de Aragão. 
            
            
                     
                        Medidas
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante 
                        (em EUR)
                           33
                        
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais estimados
                     
                     
                        (em EUR)
                           34
                         
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [medidas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Sessões de informação geral e de boas-vindas 
                           (sensibilización y acogida)
                     
                  
                  
                     
                        320
                     
                  
                  
                     
                        374
                     
                  
                  
                     
                        119 680
                     
                  
               
                     
                        Orientação profissional 
                           (orientación profesional)
                     
                  
                  
                     
                        320
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        256 000
                     
                  
               
                     
                        Assistência intensiva à procura de emprego 
                           (intermediación laboral y búsqueda de empleo) 
                     
                  
                  
                     
                        320
                     
                  
                  
                     
                        1 100
                     
                  
                  
                     
                        352 000
                     
                  
               
                     
                        Formação 
                           (formación)
                     
                  
                  
                     
                        260
                     
                  
                  
                     
                        1 954
                     
                  
                  
                     
                        508 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 235 680
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (77,22 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [medidas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Incentivos 
                           (incentivo a la participación, a la búsqueda de empleo, y contribución a los gastos de desplazamiento) 
                     
                  
                  
                     
                        310
                     
                  
                  
                     
                        1 176
                           35
                        
                     
                  
                  
                     
                        364 600
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        364 600
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (22,78 %)
                     
                  
               
                     
                        Atividades ao abrigo do artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        6 000
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        2 500
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        2 000
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        42 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        52 500
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (3,18 %)
                     
                  
               
                     
                        Custos totais (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 652 780
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (85 % dos custos totais)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 404 863
                     
                  
               
               36.Os custos das medidas identificadas no quadro acima como medidas abrangidas pelo artigo 7.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG não excedem 35 % dos custos totais do pacote coordenado de serviços personalizados. A Espanha confirmou que estas medidas dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               37.A Espanha iniciou a prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 15 de outubro de 2021. As despesas relativas às medidas serão, por conseguinte, elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 15 de outubro de 2021 até 24 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento.
            
            
               38.A Espanha iniciou as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de outubro de 2021. Consequentemente, as despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de outubro de 2021 até 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               39.As autoridades espanholas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União Europeia.
            
            
               40.O pacote coordenado de serviços personalizados complementa as ações financiadas por outros fundos nacionais ou da UE, como os serviço gerais de recolocação disponibilizados pelo serviço público de emprego ou os planos de recolocação.
            
            
               Consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               41.As autoridades espanholas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os parceiros sociais (UGT
                  36
               , CCOO
                  37
               , CEPYME
                  38
                e CEOE
                  39
               ). A candidatura foi debatida a nível político em reuniões de diálogo social realizadas em 3 de dezembro de 2020 e 16 de julho de 2021. Em 26 de junho de 2021 foi realizada uma reunião de caráter técnico. Os parceiros sociais participarão igualmente na execução do pacote de medidas, tal como sucedeu em anteriores casos do FEG na região de Aragão
                  40
               . O INAEM solicitou o parecer do Cluster Automóvel de Aragão (CAAR) sobre as competências mais procuradas e a formação mais adequada para facilitar o regresso dos trabalhadores despedidos ao setor automóvel.
            
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               42.A candidatura contém uma descrição pormenorizada dos sistemas de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Espanha notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que gerem e controlam o Fundo Social Europeu Mais. O INAEM será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.
            
            
               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão
            
            
               43.A Espanha prestou todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às medidas propostas e na sua execução,
            
            
               –foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos,
            
            
               –as empresas que procederam aos despedimentos, e que prosseguiram as suas atividades após terem despedido trabalhadores, cumpriram as suas obrigações legais e trataram os trabalhadores em conformidade,
            
         
         
            
               –será evitado qualquer duplo financiamento,
            
            
               –a contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               44.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 186 milhões de EUR (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
                  41
               .
            
            
               45.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.os 1 e 2, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as medidas propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante de 1 404 863 EUR, o correspondente a 85 % dos custos totais das medidas propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               46.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o ponto 9 do Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios
                  42
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               47.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 1 404 863 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               48.Ao mesmo tempo que adotou a presente proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma contribuição financeira que constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 110.º do Regulamento Financeiro
                  43
               . Essa decisão de financiamento entra em vigor na data em que a Comissão for notificada da aprovação da transferência orçamental pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
            
            
               2021/0356 (BUD)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha — EGF/2021/004 ES/ Aragón automotive
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013
                  44
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios
                  45
               , em especial o ponto 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
         
         
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) visa demonstrar solidariedade e promover o emprego digno e sustentável na União, prestando apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em caso de grandes processos de reestruturação e ajudando-os a regressar a um emprego digno e sustentável o mais rapidamente possível. 
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 186 milhões de EUR (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho
                  46
               .
            
            
               (3)Em 26 de julho de 2021, a Espanha apresentou uma candidatura à mobilização do FEG, relativamente a despedimentos no setor económico classificado na divisão 29 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques) da NACE
                  47
                Rev. 2, na região de nível NUTS 2
                  48
                de Aragão (ES24), em Espanha. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/691. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2021/691.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 1 404 863 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Espanha.
            
            
               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção.
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, é mobilizada a quantia de 1 404 863 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [data da sua adoção]
                  49*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente 
                  
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 153 de 3.5.2021, p. 48.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). JO L 270 de 24.10.2019, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/691.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        O prazo de 12 semanas foi suspenso entre 30 de abril de 2021 e 3 de maio de 2021, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/691. 
               
               
                  
                     (6)
                  
                        A Confemetal é a confederação espanhola das organizações de empresas metalúrgicas, que representa cerca de 220 000 empresas e mais de um milhão e meio de trabalhadores.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        A ANFAC é a associação de fabricantes espanhóis de automóveis.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        
                  https://anfac.com/wp-content/uploads/2021/07/Informe-Anual-ANFAC-2020.pdf
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Confemetal. Boletim informativo Metal en cifras 
                  n.º 199
                  , julho de 2021.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        
                  https://anfac.com/wp-content/uploads/2021/07/Informe-Anual-ANFAC-2020.pdf
               
               
                  
                     (11)
                  
                        
                  https://cincodias.elpais.com/cincodias/2021/07/22/companias/1626961844_041144.html
               
               
                  
                     (12)
                  
                        
                  https://www.consultancy.eu/news/6273/global-chip-shortage-costs-automotive-sector-90-billion
                   
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Ibid
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Ford, Mercedes-Benz, Renault, Seat, Stellantis Group e Volkswagen
               
               
                  
                     (15)
                  
                        
                  https://www.silicon.es/la-falta-de-chips-paraliza-la-industria-automovilistica-espanola-2440494
                   
               
               
                  
                     (16)
                  
                        
                  https://inaem.aragon.es/sites/default/files/recursos/detecta_ettes_21.pdf
               
               
                  
                     (17)
                  
                        
                  https://inaem.aragon.es/cursos-formacion
               
               
                  
                     (18)
                  
                        
                  https://inaem.aragon.es/buscador-de-cursos-cta
               
               
                  
                     (19)
                  
                        
                  https://caaragon.com/
               
               
                  
                     (20)
                  
                        
                  http://www.aragon.es/iaest
                   (desemprego registado, junho de 2021)
               
               
                  
                     (21)
                  
                        
                  https://www.facebook.com/GobAragon/posts/6537004519658572
                  
                   
               
               
                  
                     (22)
                  
                        
                  https://datosmacro.expansion.com/paro-epa/espana-comunidades-autonomas/aragon
               
               
                  
                     (23)
                  
                        
                  https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Unemployment_statistics
                   
               
               
                  
                     (24)
                  
                        
                  http://www.aragon.es/iaest
                   (desemprego registado, junho de 2021)
               
               
                  
                     (25)
                  
                        CITE 0-2
               
               
                  
                     (26)
                  
                        CITE 3
               
               
                  
                     (27)
                  
                        CITE 4
               
               
                  
                     (28)
                  
                        CITE 5-8
               
               
                  
                     (29)
                  
                        Os COBOTS ou robôs colaborativos são plataformas de automatização versáteis que podem ser utilizadas para uma vasta gama de tarefas, desde a moagem e o polimento à manutenção de máquinas, análises sanguíneas ou embalagens de alimentos.
               
               
                  
                     (30)
                  
                        Baterias para veículos elétricos híbridos.
               
               
                  
                     (31)
                  
                        O Automotive Industry Action Group (AIAG) é uma organização sem fins lucrativos no âmbito da qual as empresas do setor da mobilidade trabalham em colaboração para reduzir os custos e a complexidade da cadeia de abastecimento. Os membros da AIAG incluem fabricantes mundiais de equipamentos originais como GM, Boeing, Toyota, Tesla, Honda, Polaris, Volkswagen, Caterpillar, Nissan, Stellantis, etc., e muitos dos seus fornecedores, incluindo Adient, ZF, Aptive, Bosch, Tenneco, Continental, Magna, Lear, Dana, Freudenberg, entre outros.
               
               
                  
                     (32)
                  
                        
                  https://www.miteco.gob.es/es/calidad-y-evaluacion-ambiental/temas/economia-circular/estrategia/
               
               
                  
                     (33)
                  
                        A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Espanha.
               
               
                  
                     (34)
                  
                        Os totais não correspondem devido a arredondamentos.
               
               
                  
                     (35)
                  
                        O custo por participante para esta medida é fornecido apenas para fins de apresentação, uma vez que o custo real por participante dependerá da situação individual de cada trabalhador e da sua elegibilidade para os diferentes tipos de incentivos.
               
               
                  
                     (36)
                  
                        
                  http://www.ugt.es
                   
               
               
                  
                     (37)
                  
                        
                  https://www.ccoo.es
                   
               
               
                  
                     (38)
                  
                        
                  https://www.cepyme.es
                   
               
               
                  
                     (39)
                  
                        
                  https://www.ceoe.es
                   
               
               
                  
                     (40)
                  
                        EGF/2008/004 ES Castilla y León and Aragón automotive, COM(2009) 150; EGF/2010/016 ES Aragón retail, COM(2010) 615; EGF/2011/017 ES Aragón construction, COM(2012) 290 e EGF/2014/003 ES Aragón food and beverage services, COM(2014) 456.
               
               
                  
                     (41)
                  
                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 11.
               
               
                  
                     (42)
                  
                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 29.
               
               
                  
                     (43)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
               
               
                  
                     (44)
                  
                        JO L 153 de 3.5.2021, p. 48.
               
               
                  
                     (45)
                  
                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 29.
               
               
                  
                     (46)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) n.º 2020/2093 do Conselho de 17 de dezembro de 2020 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11).
               
               
                  
                     (47)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
               
               
                  
                     (48)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). JO L 270 de 24.10.2019, p. 1.
               
               
                  
                     (49)
                  * 
                        Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.