CELEX: C1997/357/47
Language: pt
Date: 1997-11-22 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-362/96

C 357/26                 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22 . 11 . 97
            Cancelamento do processo C-362/96 (')                               Cancelamento do processo C-57/97 (')
                            97/C 357/47                                                         ( 97/C 357/48 )
Por despacho de 24 de Setembro de 1997, o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o              Por despacho de 24 de Setembro de 1997, o Presidente do
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-362/             Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
/96 : Comissão das Comunidades Europeias contra Grão­                cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-57/
 -Ducado do Luxemburgo .                                             /97: Comissão das Comunidades Europeias contra Repú­
                                                                     blica Francesa .
 (') JO C 9 de 11 . 1 . 1997.
                                                                     (') JO C 108 de 5 . 4 . 1997.
                                                TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                3 . A Comissão suportará as suas próprias despesas.
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                    de 25 de Setembro de 1997                        (') JO C 76 de 12 . 3 . 1994 .
no processo T-l 70/94, Shanghai Bicycle Corporation
        ( Group ) contra Conselho da União Europeia (')
 (Dumping — Países com comércio de Estado — Produto
similar — Tratamento individual — Cálculo da margem
                            de dumping)
                            97/C 357/49 )                                            DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                       DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   (Língua do processo: inglês)
                                                                                         de 18 de Julho de 1997
No processo T-l 70/94, Shanghai Bicycle Corporation                 no processo T-44/96, Oleifici italiani SpA contra Comis­
( Group ), com sede em Xangai ( República Popular da                              são das Comunidades Europeias ( 1 )
China ), representada por Izzet M. Sinan, Barrister, com
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos                  (Adjudicação para fornecimento gratuito de azeite desti­
advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt,              nado às populações da Geórgia e da Arménia — Prejuízo
contra Conselho da União Europeia ( agentes: Bjarne Hoff-           alegado pelo adjudicatário em consequência da recolha
Nielsen, Jorge Monteiro, Hans-Jürgen Rabe e Georg M.                tardia do azeite pelo transportador designado pela Comis­
Berrisch ), apoiado por Comissão das Comunidades Euro­              são — Acção por responsabilidade extracontratual — Ori­
peias ( agentes : Eric White e Nicholas Khan ) e European           gem contratual da obrigação da Comissão que serve de
Bicycle Manufacturers Association ( EBMA ), com sede em             fundamento à acção — Inexistência de uma cláusula com­
Paris, representada por Jacques H. J. Bourgeois, advogado           promissória na acepção do artigo 181°. do Tratado CE —
no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxem­              Incompetência manifesta do Tribunal de Primeira Instân­
burgo no escritório do advogado Mare Loesch, 11 , rue                                                 cia)
Goethe, que tem por objecto um pedido de anulação do                                           ( 97/C 357/50 )
Regulamento ( CEE ) n? 2474/93 do Conselho, de 8 de
Setembro de 1993 , que cria um direito anti-dumping defi­
nitivo sobre as importações na Comunidade de bicicletas                               (Língua do processo: italiano)
originárias da República Popular da China e que institui a
cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (JO
L 228 de 9 . 9 . 1993 , p . 1 ), o Tribunal de Primeira Instân­     No processo T-44/96, Oleifici italiani SpA, com sede em
cia ( Quinta Secção Alargada ), composto por R. García­             Ostuni ( Itália ), representada por Antonio Tizzano e Gian
-Valdecasas, presidente, V. Tiili , J. Azizi, R. M. Moura           Michele Roberti, advogados no foro de Nápoles, 36, place
Ramos e M. Jaeger, juízes; secretário: H. Mair, administra­         du Grand Sablon, Bruxelas, contra Comissão das Comuni­
dor, proferiu em 25 de Setembro de 1997 um acórdão cuja             dades Europeias ( agentes : Eugénio de March e Alberto
parte decisória é a seguinte :                                      Dal Ferro ), que tem por objecto um pedido apresentado
                                                                    com base no disposto nos artigos 178 ? e 173 ? do Tratado
1 . E negado provimento ao recuso.                                  CE e destinado, por um lado, à reparação do prejuízo ale­
                                                                    gadamente sofrido pela recorrente, na sequência da reco­
2 . A recorrente suportará as suas próprias despesas bem            lha tardia pelo transportador designado pela Comissão, do
      como as despesas do recorrido e da interveniente              azeite disponibilizado pela recorrente, no quadro de uma
      EBM .                                                         adjudicação para fornecimento gratuito desse produto às