CELEX: 31995R0042
Language: pt
Date: 1995-01-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 42/95 DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 1 . 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 8 / 19
                                      REGULAMENTO (CE) N? 42/95 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Janeiro de 1995
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em rela­
                                             ção aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   de 10 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                            Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (^ e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197  de  30. 7. 1994, p. 1 .
(') JO  n? L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 198  de  30 . 7. 1994, p. 39 .
 ---pagebreak--- N? L 8 /20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12 . 1 . 95
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2° período       3 ? período
                   Código NC
                                             1                   2                  3                   4
                  0709 90 60                0                    0                  0                   0
                  0712 90 19                0                    0                  0                   0
                   1001 10 00               0                    0                  0                   0
                   1001 90 91               0                    0                  0                   0
                  1001 90 99                0                    0                  0                   0
                  1002 00 00                0                    0                  0                   0
                  1003 00 10                0                    0                  0                 2,50
                  1003 00 90                0                    0                  0                 2,50
                  1004 00 00                0                    0                  0                   0
                  1005 10 90                0                    0                  0                   0
                  1005 90 00                0                    0                  0                   0
                  1007 00 90                0                    0                  0                   0
                  1008 10 00                0                    0                  0                  0
                  1008 20 00                0                    0                  0                  0
                  1008 30 00                0                    0                  0                  0
                  1008 90 90                0                    0                  0                  0
                  1101 00 00                0                    0                  0                  0
                  1102 10 00                0                    0                  0                  0
                  1103 11 10                0                    0                  0                  0
                  1103 1190                 0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período      2? período      3? período    4? período
                  Código NC
                                          1               2               3                4              5
                  1107 10 11              0               0               0                0              0
                  1107 10 19              0               0               0                0              0
                  1107 1091               0               0               0              4,45           4,45
                  1107 10 99              0               0               0              3,33           3,33
                  1107 20 00              0               0               0              3,88           3,88