CELEX: 31992R0857
Language: pt
Date: 1992-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 857/92 da Comissão, de 3 de Abril de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

N ? L 89/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 4. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 857/92 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Abril de 1992
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários
                                                           de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                   afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                   no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    (CEE) n? 655/92 ;
Portugal,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   relativamente aos tomates originários de Marrocos se
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
nização comum de mercados no sector das frutas e                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2) e, nomeada­             relativamente aos tomates ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de            entrada :
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                       /90 a
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 655/92 da
Comissão, de 16 de Março de 1992, que fixa os preços de            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência dos tomates relativamente à campanha de                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27 ecus              um período determinado, afectada do factor referido
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao                 no travessão anterior,
mês de Abril de 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                          Artigo 1 ?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­               Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
ções do Regulamento (CEE) n? 3167/91 da Comissão (4)               rios de Marrocos será cobrado um direito compensatório
relativo à modulação do preço de entrada para os tomates           cujo montante é fixado em 59,20 ecus por 100 quilo­
originários de Marrocos e das ilhas Canárias ; que a noção         gramas de peso líquido.
de cotação representativa está definida no n? 2 do artigo
24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão í5),
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
                                                                    1992.
C)  JO  n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?  L  150 de 15. 6. 1991 , p. 8.
O   JO  n? L  70 de 17. 3. 1992, p. 10.                            O JO n° L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(<) JO  n? L  300 de 31 . 10. 1991 , p. 13.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           (Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 4. 4. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 89/23
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1992.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão