CELEX: C2001/028/15
Language: pt
Date: 2001-01-27 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Novembro de 2000 no processo C-248/98 P, NV Koninklĳke KNP BT contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Artigo 85.")

27.1.2001                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 28/9
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                          (Quinta Secção)                                                            (Quinta Secção)
                  de 16 de Novembro de 2000
                                                                                              de 16 de Novembro de 2000
no processo C-248/98 P, NV Koninklijke KNP BT contra
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                        no processo C-279/98 P, Cascades SA contra Comissão
                                                                                             das Comunidades Europeias (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Concorrência — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual
                                                                          («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
artigo 81.o, n.o 1, CE) — Coima — Fundamentação —
                                                                          Concorrência — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual
                Competência de jurisdição plena»)                        artigo 81.o, n.o 1, CE) — Imputabilidade do comportamento
                                                                          ilı́cito — Coima — Fundamentação — Princı́pio da não-
                           (2001/C 28/15)                                                             -discriminação»)
                   (Lı́ngua do processo: neerlandês)                                                   (2001/C 28/16)
(Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na                               (Lı́ngua do processo: francês)
                    «Colectânea da Jurisprudência»)
No processo C-248/98 P: NV Koninklijke KNP BT, com sede em
Amsterdão (Paı́ses Baixos), representada por T.R. Ottervanger,           (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
advogado no foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no                                      «Colectânea da Jurisprudência»)
Luxemburgo no escritório dos advogados Loeff, Claeys e
Verbeke, 56-58, rue Charles Martel, que tem por objecto um                No processo C-279/98 P: Cascades SA, com sede em Bagnolet
recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das                (França), representada por J.-Y. Art, advogado no foro de
Comunidades Europeias (Terceira Secção Alargada) de 14 de                Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritó-
Maio de 1998, KNP BT/Comissão (T-309/94, Colect.,                        rio de Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt, que tem
p. II-1007), em que se pede a anulação desse acórdão, sendo a          por objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira
outra parte no processo a Comissão das Comunidades Euro-                 Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção Alar-
peias (agentes R. Lyal e W. Wils), o Tribunal de Justiça (Quinta          gada) de 14 de Maio de 1998, Cascades/Comissão (T-308/94,
Secção) composto por: A. La Pergola, presidente de secção,              Colect., p. II-925), em que se pede a anulação desse acórdão,
M. Wathelet (relator), D.A.O. Edward, P. Jann e L. Sevón,                sendo a outra parte no processo a Comissão das Comunidades
juı́zes, advogado-geral: J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu       Europeias (agentes R. Lyal e E. Gippini Fournier), o Tribunal
em 16 de Novembro de 2000 um acórdão cuja parte decisória              de Justiça (Quinta Secção) composto por: A. La Pergola,
é a seguinte:                                                             presidente de secção, M. Wathelet (relator), D.A.O. Edward,
                                                                          P. Jann e L. Sevón, juı́zes, advogado-geral: J. Mischo, secretário:
1)    O n.o 1 da parte decisória do acórdão do Tribunal de Primeira    R. Grass, proferiu em 16 de Novembro de 2000 um acórdão
      Instância de 14 de Maio de 1998, KNP BT/Comissão                   cuja parte decisória é a seguinte:
      (T-309/94), é revogado.
2)    O montante da coima aplicada à NV Koninklijke KNP BT pelo           1)     O acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Maio
      artigo 3.o da Decisão 94/601/CE da Comissão, de 13 de Julho              de 1998, Cascades/Comissão (T-309/94), é revogado na parte
      de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o do            em que imputa à Cascades SA a responsabilidade pelas
      Tratado CE (IV/C/33.833 — Cartão), é fixado no montante                   infracções cometidas pela Van Duffel NV e pela Djupafors AB
      de 2 600 000 euros.                                                        durante o perı́odo entre meados de 1986 e Fevereiro de 1989
                                                                                 inclusive.
3)    O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
                                                                          2)     O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
4)    A NV Koninklijke KNP BT é condenada nas suas próprias
      despesas bem como em dois terços das despesas da Comissão          3)     O processo é remetido ao Tribunal de Primeira Instância.
      das Comunidades Europeias relativas à presente instância.
5)    A Comissão das Comunidades Europeias suportará um terço           4)     Reserva-se a decisão quanto às despesas.
      das suas próprias despesas relativas à presente instância.
                                                                          (1) JO C 299 de 26.9.98.
(1) JO C 299 de 26.9.98.