CELEX: 31987R2831
Language: pt
Date: 1987-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2831/87 da Comissão, de 23 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 9 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 271 / 1
                                                                  I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2831 /87 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Setembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 22 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n° 1944/87 da Comissão (^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                  Artigo 2?
 (2) JO n?  L 182  de 3 . 7 . 1987 , p . 40 .
 O   JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?  L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 O   JO n?  L 185  de 4. 7 . 1987, p . 38 .                           Setembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 271 /2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                24. 9 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                  Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                             Portugal           Países terceiros
              10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                                      181,84
              10.01 B II                   Trigo duro                                         38,47              240,53 (') 0
              10.02                        Centeio                                            28,04              1 55.96 («)
              10.03                        Cevada                                             15,5Q              180,06
              10.04                        Aveia                                              80,51              133,62
              10.05 B                      Milho , que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                               6,48             181,55 (2) (3) (8)
              10.07 A                      Trigo mourisco                                     15,50              118.97
              10.07 B                      Milho painço                                       15,50              111,88 (4)
              10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                           destinado a sementeira                             30,90              1 83,99 0 0
              10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
              10.07 D II                   Outros cereais                                     15,50                34,96 0
              11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                                              267,12
              11.01 B                      Farinhas de centeio                                52,70              231,79
              11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                              72,79              385,99
              1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                                 288,01
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
                   Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão .
              Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D 1 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio .
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.