CELEX: 32016R1852
Language: pt
Date: 2016-10-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1852 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 468/2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

20.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 284/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1852 DA COMISSÃO
   de 19 de outubro de 2016
   que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 estabelece os procedimentos de identificação dos navios de pesca que exercem a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada («navios de pesca INN»), assim como os procedimentos de estabelecimento da lista desses navios pela União Europeia («lista da União»). O artigo 37.o do mesmo regulamento prevê as medidas a tomar contra os navios de pesca incluídos nessa lista.
            
         
               (2)
            
            
               A lista da União foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2), tendo sido alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4), (UE) n.o 672/2013 (5), (UE) n.o 137/2014 (6) e (UE) 2015/1296 (7).
            
         
               (3)
            
            
               Por força do artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, os navios constantes das listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas devem ser incluídos na lista da União.
            
         
               (4)
            
            
               Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular da lista dos navios INN nos termos das normas aplicáveis (8).
            
         
               (5)
            
            
               Por força do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas. Uma vez que a Comissão já recebeu novas listas das organizações regionais de gestão das pescas, a lista da União deve, pois, ser atualizada.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo a que um mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da sua inclusão nessas listas, da lista atualizada da União devem constar os diversos nomes e/ou pavilhões dos navios constantes das listas estabelecidas por essas organizações.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A parte B do anexo do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituída pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.
   
      (3)  JO L 194 de 26.7.2011, p. 14.
   
      (4)  JO L 350 de 20.12.2012, p. 38.
   
      (5)  JO L 193 de 16.7.2013, p. 6.
   
      (6)  JO L 43 de 13.2.2014, p. 47.
   
      (7)  JO L 199 de 29.7.2015, p. 12.
   
      (8)  Últimas atualizações: CCAMLR: Lista INN de 2015/2016, adotada na reunião anual da CCAMLR-XXXIV de 19 a 30 de outubro de 2015; SEAFO: Lista de navios INN da SEAFO, adotada na 12.a reunião anual da Comissão, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2015; ICCAT: Lista de navios INN da SEAFO, adotada na 24.a reunião anual da Comissão, de 10 de novembro a 17 de novembro de 2015; IATTC: Lista de 2015, adotada na 89.a reunião da IATTC, de 29 de junho a 3 de julho de 2015; NEAFC: Lista INN B (AM 2015-07), adotada na 34.a reunião anual, realizada de 9 a 13 de novembro de 2015; NAFO: Lista de 2015, adotada na 37.a reunião anual, realizada de 21 a 25 de setembro de 2015; WCPFC: Lista de navios INN da WCPFC, efetiva a partir de 7 de fevereiro de 2016, adotada na 20.a sessão regular da Comissão, realizada de 3 a 8 de dezembro de 2015; IOTC: Lista de navios INN da IOTC, aprovada na 20.a reunião da IOTC, realizada de 23 a 27 de maio de 2016; CGPM: Lista INN de 2016, adotada na 40.a reunião, realizada de 30 de maio a 3 de junho de 2016; SPRFMO: Lista de navios INN de 2016, adotada na 4.a reunião da Comissão, realizada de 25 a 29 de janeiro de 2016.
   
      ANEXO
      
                  «Número OMI (1) de identificação do navio / Referência ORGP
               
               
                  Nome do navio (nome anterior) (2)
                  
               
               
                  Estado de pavilhão ou território de pavilhão [de acordo com a ORGP indicada] (2)
                  
               
               
                  Lista da ORGP (2)
                  
               
            
                  20060010 [ICCAT]
               
               
                  ACROS N.o 2
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20060009 [ICCAT]
               
               
                  ACROS N.o 3
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  7306570
               
               
                  ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE [NAFO, NEAFC]/WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR [SEAFO])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves) [NAFO, NEAFC, SEAFO] / Panamá [CGPM]
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  7424891
               
               
                  ALDABRA (OMOA I [CCAMLR, CGPM])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Honduras [CCAMLR])/Tanzânia (CGPM)
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, GGPM
               
            
                  7036345
               
               
                  AMORINN (ICEBERG II, LOME, NOEMI [CCAMLR, GGPM])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize [CCAMLR])
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  2015001[ICCAT]
               
               
                  ANEKA 228
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  2015002[ICCAT]
               
               
                  ANEKA 228; KM.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  9037537
               
               
                  BAROON (LANA, ZEUS, TRITON I [CCAMLR])/LANA (ZEUS, TRITON-1, KINSHO MARU N.o 18 [GGPM])
               
               
                  Tanzânia (últimos pavilhões conhecidos: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Desconhecido [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  12290 [IATTC]/20110011 [ICCAT]
               
               
                  BHASKARA N.o 10
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  12291 [IATTC]/20110012 [ICCAT]
               
               
                  BHASKARA N.o 9
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20060001 [ICCAT]
               
               
                  BIGEYE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20040005 [ICCAT]
               
               
                  BRAVO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  9407 [IATTC]/20110013 [ICCAT]
               
               
                  CAMELOT
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize [IATTC])
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  6622642
               
               
                  CHALLENGE (PERSEVERANCE, MILA [CCAMLR] / MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE [CGPM])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido [CCAMLR])/Panamá [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  20150003 [ICCAT]
               
               
                  CHI TONG
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  125 [IATTC]/20110014 [ICCAT]
               
               
                  CHIA HAO N.o 66
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize [IATTC, ICCAT])
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  7913622
               
               
                  DAMANZAIHAO (LAFAYETTE)
               
               
                  Peru (último pavilhão conhecido: Rússia)
               
               
                  SPRFMO
               
            
                  20080001 [ICCAT]
               
               
                  DANIAA (CARLOS)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné) [ICCAT]/Guiné [CGPM]
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  6163 [IATTC]/20130005 [ICCAT]
               
               
                  DRAGON III
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  8604668
               
               
                  EROS DOS (FURABOLOS)
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Seicheles) [NAFO, NEAFC, SEAFO]/Panamá [CGPM]
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  20150004 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 18
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150005 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 01
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150006 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 02
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150007 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 06
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150008 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150009 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150010 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 11
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150011 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 13
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150012 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 17
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150013 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 20
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150014 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 21
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20130003 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 21 [ICCAT, IOTC]/FU HSIANG FA [CGPM]
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20150015 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 23
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150016 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 26
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150017 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 30
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  7355662/20130001 [ICCAT]/M-01432 [WCPFC]
               
               
                  FU LIEN N.o 1
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) [WCPFC]/Geórgia [ICCAT, CGPM]
               
               
                  WCPFC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20130004 [ICCAT]
               
               
                  FULL RICH
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize [IOTC])
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20080005 [ICCAT]
               
               
                  GALA I (MANARA II, ROAGAN)
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Ilha de Man [ICCAT])
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  6591 [IATTC]/20130006 [ICCAT]
               
               
                  GOIDAU RUEY N.o 1 (GOIDAU RUEY 1 [IATTC, ICCAT])
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  7020126
               
               
                  GOOD HOPE (TOTO [CCAMLR]/TOTO, SEA RANGER V [CGPM])
               
               
                  Nigéria
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  6719419 [NEAFC, SEAFO]/6714919 [NAFO, SEAFO]
               
               
                  GORILERO (GRAN SOL)
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO/NEAFC, CGPM])
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  2009003 [ICCAT]
               
               
                  GUNUAR MELYAN 21
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  7322926
               
               
                  HEAVY SEA (DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO [CCAMLR])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize) [CCAMLR]/Panamá [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  20150018 [ICCAT]
               
               
                  HOOM XIANG 101
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150019 [ICCAT]
               
               
                  HOOM XIANG 103
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150020 [ICCAT]
               
               
                  HOOM XIANG 105
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20100004 [ICCAT]
               
               
                  HOOM XIANG II [ICCAT, IOTC]/HOOM XIANG 11 [CGPM]
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  7332218
               
               
                  IANNIS 1 [NEAFC]/IANNIS I (MOANA MAR, CANOS DE MECA [CGPM]) [NAFO, SEAFO, CGPM]
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá [NEAFC, NAFO, SEAFO])
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  6803961
               
               
                  ITZIAR II (SEABULL 22, CARMELA, GOLD DRAGON, GOLDEN SUN, NOTRE DAME, MARE [CCAMLR, CGPM])
               
               
                  Nigéria (últimos pavilhões conhecidos: Mali, Nigéria, Togo, Guiné Equatorial, Bolívia, Namíbia [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Mali [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  9505 [IATTC]/20130007 [ICCAT]
               
               
                  JYI LIH 88
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20150021 [ICCAT]
               
               
                  KIM SENG DENG 3
               
               
                  Bolívia
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  7905443
               
               
                  KOOSHA 4 (EGUZKIA [CGPM])
               
               
                  Irão
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  20150022 [ICCAT]
               
               
                  KUANG HSING 127
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150023 [ICCAT]
               
               
                  KUANG HSING 196
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  7322897/20150024 [ICCAT]
               
               
                  KUNLUN (TAISHAN, CHANG BAI, HOUGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA [CCAMLR]/TAISHAN [IOTC, ICCAT]) [CCAMLR, SEAFO, IOTC, ICCAT]/HUANG HE 22 (SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS) [CGPM]
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai) [CCAMLR]/Guiné Equatorial [IOTC, ICCAT]/Tanzânia, desconhecido [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, GFCM, IOTC, ICCAT
               
            
                  20060007 [ICCAT]
               
               
                  LILA N.o 10
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  7388267
               
               
                  LIMPOPO (ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE [CCAMLR])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana, Seicheles, França [CCAMLR]/Togo, Gana, Seicheles) [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  20150025 [ICCAT]
               
               
                  MAAN YIH HSING
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20040007 [ICCAT]
               
               
                  MADURA 2
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20040008 [ICCAT]
               
               
                  MADURA 3
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  7325746
               
               
                  MAINE [NAFO, NEAFC, CGPM]/MAINE, LABIKO (GUINESPA I, MAPOSA NOVENO) [SEAFO]
               
               
                  Guiné
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  20060002 [ICCAT]
               
               
                  MARIA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20060005 [ICCAT]
               
               
                  MELILLA N.o 101
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20060004 [ICCAT]
               
               
                  MELILLA N.o 103
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  7385174
               
               
                  MURTOSA
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO, NEAFC, SEAFO])
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  9009918
               
               
                  MYS MARII
               
               
                  Rússia
               
               
                  SPRFMO
               
            
                  M-00545 [WCPFC]/14613 [IATTC]/C-00545, 20110003 [ICCAT]
               
               
                  NEPTUNE
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) [WCPFC]/Geórgia [IATTC, ICCAT, CGPM
               
               
                  IATTC, ICCAT, WCPFC, CGPM
               
            
                  20060003 [ICCAT]
               
               
                  N.o 101 GLORIA (GOLDEN LAKE)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20060008 [ICCAT]
               
               
                  N.o 2 CHOYU
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20060011 [ICCAT]
               
               
                  N.o 3 CHOYU
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20040006 [ICCAT]
               
               
                  OCEAN DIAMOND
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  7826233/20090001 [ICCAT]
               
               
                  OCEAN LION
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial)
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  7816472
               
               
                  OKAPI MARTA
               
               
                  Belize
               
               
                  CGPM
               
            
                  11369 [IATTC]/20130008 [ICCAT]
               
               
                  ORCA
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20060012 [ICCAT]
               
               
                  ORIENTE N.o 7
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  5062479
               
               
                  PERLON (CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA [CCAMLR]/CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, UGALPESCA [CGPM])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo, Uruguai) [CCAMLR, CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  6607666
               
               
                  RAY (KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [CCAMLR]/KILLY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [NEAFC, CGPM])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Guiné Equatorial, África do Sul [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Belize (pavilhões anteriores: África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) [NEAFC]
               
               
                  CCAMLR, NEAFC, SEAFO, CGPM
               
            
                  95 [IATTC]/20130009 [ICCAT]
               
               
                  REYMAR 6
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20130013 [ICCAT]
               
               
                  SAMUDERA PASIFIK N.o 18 (KAWIL N.o 03, LADY VI-T-III [ICCAT])
               
               
                  Indonésia
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20150026 [ICCAT]
               
               
                  SAMUDERA PERKASA 11
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150027 [ICCAT]
               
               
                  SAMUDRA PERKASA 12 [IOTC]/SAMUDERA PERKASA 12 [ICCAT]
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20080004 [ICCAT]
               
               
                  SHARON 1 (MANARA 1, POSEIDON)
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Reino Unido)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20150028 [ICCAT]
               
               
                  SHUEN SIANG
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150029 [ICCAT]
               
               
                  SIN SHUN FA 6
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150030 [ICCAT]
               
               
                  SIN SHUN FA 67
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150031 [ICCAT]
               
               
                  SIN SHUN FA 8
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150032 [ICCAT]
               
               
                  SIN SHUN FA 9
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20050001 [ICCAT]
               
               
                  SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20150034 [ICCAT]
               
               
                  SRI FU FA 168
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150035 [ICCAT]
               
               
                  SRI FU FA 18
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150036 [ICCAT]
               
               
                  SRI FU FA 188
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150037 [ICCAT]
               
               
                  SRI FU FA 189
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150038 [ICCAT]
               
               
                  SRI FU FA 286
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150039 [ICCAT]
               
               
                  SRI FU FA 67
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150040 [ICCAT]
               
               
                  SRI FU FA 888
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  9405 [IATTC]/20130010 [ICCAT]
               
               
                  TA FU 1
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  9179359
               
               
                  TAVRIDA (AURORA, PACIFIC CONQUEROR)
               
               
                  Rússia (último pavilhão conhecido: Peru)
               
               
                  SPRFMO
               
            
                  6818930
               
               
                  TCHAW (REX, CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL [CCAMLR])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize, Seicheles) [CCAMLR, CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  13568 [IATTC]/20130011 [ICCAT]
               
               
                  TCHING YE N.o 6 (EL DIRIA I)
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Costa Rica)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20150041 [ICCAT]
               
               
                  TIAN LUNG N.o 12
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  7321374
               
               
                  TRINITY (ENXEMBRE, YUCUTAN BASIN, FONTE NOVA, JAWHARA [NEAFC, NAFO, SEAFO])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Gana, Panamá [NAFO]/Gana, Panamá, Marrocos [NEAFC]) [NAFO, NEAFC, SEAFO]/Gana [CGPM]
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  8713392
               
               
                  VIKING (OCTOPUS I, BERBER, SNAKE, PION, THE BIRD, CHU LIM, YIN PENG, THOR 33, ULYSES, GALE, SOUTH BOY, PISCIS) [CCAMLR]/OCTOPUS 1 (PISCIS, SOUTH BOY, GALE, ULYSES, THOR 33, YIN PENG, CHU LIM, THE BIRD, PION) [CGPM]
               
               
                  Nigéria (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Líbia, Mongólia, Honduras, Coreia do Norte (RPDC), Guiné Equatorial, Uruguai [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Mongólia [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  8994295/129 [IATTC]/20130012 [ICCAT]
               
               
                  WEN TENG N.o 688 (MAHKOIA ABADI N.o 196)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20140001 [ICCAT]/15579 [IATTC]
               
               
                  XIN SHI JI 16
               
               
                  Fiji
               
               
                  ICCAT, IATTC
               
            
                  20150042 [ICCAT]
               
               
                  YI HONG 106
               
               
                  Bolívia
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150043 [ICCAT]
               
               
                  YI HONG 116
               
               
                  Bolívia
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150044 [ICCAT]
               
               
                  YI HONG 16
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150045 [ICCAT]
               
               
                  YI HONG 3
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20150046 [ICCAT]
               
               
                  YI HONG 6
               
               
                  Bolívia
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  20130002 [ICCAT]
               
               
                  YU FONG 168
               
               
                  Chinese Taipei
               
               
                  WCPFC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20150048 [ICCAT]
               
               
                  YU FONG 168
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT
               
            
                  2009002 [ICCAT]
               
               
                  YU MAAN WON
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia)
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  9319856/20150033 [ICCAT]
               
               
                  ZEMOUR 1 (KADEI, SONGHUA, YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/SONGHUA (YUNNAN) [IOTC, ICCAT]/HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44 [CGPM]
               
               
                  Mauritânia (últimos pavilhões conhecidos: Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Mongólia, Camboja, Namíbia, Uruguai [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial [IOTC, ICCAT]/Tanzânia [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT
               
            
                  9042001/20150047 [ICCAT]
               
               
                  ZEMOUR 2 (LUAMPA, YONGDING, CHENGDU, JIANGFENG, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG N.o 88, CARRAN [CCAMLR]/YONDING [SEAFO]) [CCAMLR, SEAFO]/YONGDING (JIANGFENG) [IOTC, ICCAT]/SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1) [CGPM]
               
               
                  Mauritânia (últimos pavilhões conhecidos: Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, República da Coreia, Uruguai [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Guiné Equatorial [IOTC, ICCAT]/Tanzânia [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT
               
            
         (1)  Organização Marítima Internacional.
      
         (2)  Para mais informações, consultar os sítios das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).»