CELEX: 31996R2241
Language: pt
Date: 1996-11-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2241/96 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 299 /24        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 11 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2241/96 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Novembro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 23 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Novembro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO  n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 96        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 299 /25
                                                                  ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
                forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                         Código                     Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                   países terceiros (')              de importação
                              0702 00 45                                   204                             46,9
                                                                          624                            131,9
                                                                          999                              89,4
                              0709 90 79                                  052                              84,6
                                                                          999                             84,6
                              0805 20 31                                  204                            107,3
                                                                          999                            107,3
                 0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                              0805 20 39                                  052                             63,7
                                                                          999                             63,7
                             0805 30 40                                   052                             68,2
                                                                          400                             84,0
                                                                          528                             44,9
                                                                          600                             90,5
                                                                         999                              71,9
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                              70,1
                                                                         060                              47,2
                                                                         064                             44,9
                                                                         400                             71,0
                                                                         404                             60,6
                                                                         999                             58,8
                             0808 20 67                                  052                             78,3
                                                                         064                             81,0
                                                                         400                             81,0
                                                                         624                             66,4
                                                                         999                             76,7
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                 O código «999» representa «outras origens».