CELEX: 62016CN0595
Language: pt
Date: 2016-11-23 00:00:00
Title: Processo C-595/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 23 de novembro de 2016 — Emmea Srl, Commercial Hub Srl/Comune di Siracusa e o.

24.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 23 de novembro de 2016 — Emmea Srl, Commercial Hub Srl/Comune di Siracusa e o.
   (Processo C-595/16)
   (2017/C 239/25)
   Língua do processo: italiano
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Emmea Srl, Commercial Hub Srl
   
      Recorridos: Comune di Siracusa, Assessorato delle Attività Produttive per la Regione Siciliana, Libero Consorzio Comunale — già Provincia di Siracusa, Camera di Commercio di Siracusa
   Por despacho de 27 de abril de 2017 o Tribunal de Justiça (Décima Secção) declarou que o pedido de decisão prejudicial submetido pelo Tribunale amministrativo regionale per la Sicilia, por despacho de 20 de outubro de 2016, é manifestamente inadmissível.