CELEX: 31987R2830
Language: pt
Date: 1987-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2830/87 da Comissão, de 22 de Setembro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Roménia

23 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 270/39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2830/87 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Setembro de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas Originárias da
                                                              Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                    relativamente às . ameixas do grupo II originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Roménia se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                           sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                    menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser instituída uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    taxa compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                    Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2275/87 (2), e, nomeada­             entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                que lhe foi dada pelò Regulamento (CEE) n? 1636/
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 /87 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;               — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                         ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 931 /87 da                     minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo II o preço de referência de
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
47,02 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o
mês de Setembro de 1987 ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa           Na importação de ameixas (subposição 08.07 D da pauta
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        aduaneira comum) das variedades seguintes : Altesse
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 %, das           simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
conjunto dos mercados representativos em relação aos                Gerstetter, Ontario, Wangenheimer (Quetsche précoce de
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          Wangenheim), Pershore (Yellow Egg),. Mirabelle,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           Bosnische, originárias da Roménia será cobrado um
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                  direito compensatório cujo montante é fixado em 1,08
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                     Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 24 de
                                                                    Setembro de 1987.
(') JO   n? L 118 de 20.   5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L 209 de 31 .  7. 1987, p. 4.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO   n? L 89 de 1 . 4.  1987, p. 39 .                           (°) JO n? L 164 de 24. 6. 1986, p. 1 .
O   JO   n? L 220 de 10 .  8 . 1974, p. 20 .                        O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 270/40                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 9 . 87
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente