CELEX: 31993R1052
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1052/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 108/54                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 5. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1052/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1993
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
                                                                  refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                  consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                  prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                              das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
                                                                  mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           das exportações e o interesse em evitar perturbações no
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           mercado da Comunidade ;
n? 1738/92 (2),
                                                                  Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                  na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
                                                                  ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu      (CEE) n? 1281 /75 ;
montante (3),
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às          exigências específicas de determinados mercados podem
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará        destino :
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                  Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
/87 (% permitiu a fixação de uma correcção em relação a           do Conselho f), são utilizadas para converter o montante
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do      expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                    de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                  cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                  Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO  n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          dade com o anexo do presente regulamento ;
O   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                          O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO  n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                         (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 108 /55
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
mente em relação às exportações de cereais, referida no       1993 .
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         René STEICHEN
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 108/56                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 5. 93
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1993 que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período  5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           5           6          7          8          9           10          11
      0709 90 60 000                   —                  —           —          —           —          —           —           —
      0712 90 19 000                   —                  _______
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00  400                  01                  0       - 100,00   -  100,00  -  100,00  -  100,00       —           —
      1001 90 91  000                  01                  0           0      -   70,00  -   70,00  -   70,00       —           —
      1001 90 99  000                  01                  0           0      -   70,00  -   70,00  -   70,00       —           —
      1002 00 00  000                  01                  0           0      -   70,00  -   70,00  -   70,00       —           —
      1003 00  10 000                  01                  0       - 70,00    -   70,00  -   70,00  -   70,00       —           —
      1003 00 20  000                  01                  0       - 70,00    -   70,00  -   70,00  -   70,00       —           —
      1003 00 80  000                  01                  0       - 70,00    -   70,00  -   70,00  -   70,00       —           —
      1004 00 00 200                   _                  _______
      1004 00 00 400                   —                  ______                                                                —
      1005 10 90 000                   —                  _____                                                     __
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0      -   70,00       —           —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  ____                                          ___
      1101 00 00 100                   01                  0       - 100,00   - 100,00   - 100,00   - 100,00        —           —
      1101 00 00  130                  01                  0       -  100,00  -  100,00  -  100,00  -  100,00       —           —
      1101 00 00  150                  01                  0       -  100,00  -  100,00  -  100,00  -  100,00       —           —
      1101 00 00  170                  01                  0       -  100,00  -  100,00  -  100,00  -  100,00       —           —
      1101 00 00  180                  01                  0       -  100,00  -  100,00   - 100,00  -  100,00 ■ ■■-- ■ ■■'      —
      1101 00 00 190                   _                  _            _          —          —          —           —           —
      1101 00 00 900                   —                  _______
      110210 00 500                    01                  0       - 100,00   - 100,00    - 100,00  - 100,00        —           —
      110210 00 700                    01                  0       - 100,00   - 100,00    - 100,00  — 100,00        —           —
      110210 00 900                    —                  —     '      —          _____
      1103 11 30200                    01                  0       - 160,00   - 160,00    - 160,00   - 160,00   - 160,00   - 160,00
      1103 11 30 900                   —                  —            —          —          —          —           —           —
      1103 11 50 200                   01                  0       - 160,00   - 160,00    - 160,00   - 160,00   - 160,00    - 160,00
      1103 11 50 400                   01                  0       - 160,00   - 160,00    - 160,00   - 160,00    - 160,00   - 160,00
      1103 11 50 900                   —                  ___                                ____
      1103 11 90 200                   01                  0       - 100,00   - 100,00    - 100,00   - 100,00    - 100,00   - 100,00
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —          —          —           —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).