CELEX: 31995L0030
Language: pt
Date: 1995-06-30 00:00:00
Title: Directiva 95/30/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima Directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)

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31995L0030

Directiva 95/30/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima Directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)  

Jornal Oficial nº L 155 de 06/07/1995 p. 0041 - 0042

DIRECTIVA 95/30/CE DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que adapta ao progresso técnico a Directiva  90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição  a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º  da Directiva 89/391/CEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de  medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho   (1), e, nomeadamente, o seu artigo 17º, Tendo em conta a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os  riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na  acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE),  (2) com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 93/88/CEE  (3) e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo para a segurança, a higiene e a protecção da saúde no  local de trabalho, Considerando que as disposições da Directiva 90/679/CEE do Conselho devem ser consideradas um  elemento importante da estratégia global com vista a proteger a saúde dos trabalhadores no local de  trabalho; Considerando que a Directiva 93/88/CEE, que estabelece uma primeira lista de agentes biológicos com  base nas definições previstas na alínea d), pontos 2, 3 e 4, do artigo 2º da Directiva 90/679/CEE,  tem como objecto harmonizar as condições neste domínio, preservando todavia os progressos  realizados; Considerando que a lista e a classificação dos agentes biológicos devem ser regularmente analisadas  e revistas com base nos novos dados científicos; Considerando que é particularmente oportuno reexaminar, com base na avaliação dos conhecimentos  mais recentes, os agentes cuja classificação é assinalada com um asterisco por não serem  normalmente infecciosos por via aérea, e para os quais os Estados-membros devem ponderar a  possibilidade de dispensar algumas das medidas de confinamento em circunstâncias especiais; que  devem ser reclassificados tendo em vista adaptá-los à situação real dos riscos no local de  trabalho; Considerando que as disposições da presente directiva são conformes ao parecer do comité instituído  pelo artigo 17º da Directiva 89/391/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo III da Directiva 90/679/CEE é alterado em conformidade com o  anexo. Artigo 2º 1.  Os Estados-membros darão cumprimento à presente directiva até 30 de Novembro de  1996. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem fazer referência à presente directiva ou ser  acompanhadas da referida referência aquando da publicação oficial. Os Estados-membros determinarão  as modalidades da referência. 2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no  domínio regulado pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995. Pela Comissão Padraig FLYNN Membro da Comissão  ANEXO O anexo III da Directiva 90/679/CEE é alterado como segue: 1.  Na lista «  Vírus  » o grupo «  Retroviridae  » é objecto da alteração seguinte: a)  Os agentes seguintes são reclassificados do grupo 3 para o grupo 3 (**): -  Vírus da imunodeficiência humana, -  Vírus de leucemias humanas com células T (HTLV), tipos 1 e 2; b)  É aditado o vírus SIV e classificado em grupo 3 (**); c)  A nota «  (h)  » após o termo «  Retroviridae  » é deslocada para depois do termo «  SIV  ». 2.  O texto da nota em pé-de-página «  (h)  » após a lista de vírus é substituída pelo texto  seguinte: «  Não existe actualmente nenhuma prova de infecção humana provocada por outros retrovírus de  origem símia. Por medida de precaução, recomenda-se um confinamento de nível 3 no caso de trabalhos  com exposição a estes retrovírus.  ». 3.  Na lista «  Parasitas  » os agentes seguintes são reclassificados do grupo 3 para o grupo 3  (**): Echinococcus granulosus, Echinococcus multilocularis, Echinococcus vogeli, Leishmania brasiliensis, Leishmania donovani, Plasmodium falciparum, Taenia solium, Trypanosoma brucei rhodesiense. 4.  Após a lista de parasitas é aditada a seguinte indicação: «  (**) Ver nota introdutória 8.  ». 5.  São aditados e classificados em grupo 2 os agentes seguintes: -  à lista de bactérias: «  Streptococcus suis  », -  à lista de parasitas: «  Cyclospora cayetanensis  ».