CELEX: 62010TA0379(01)
Language: pt
Date: 2018-07-03 00:00:00
Title: Processo T-379/10 RENV e T-381/10 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2018 — Keramag Keramische Werke e o. / Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado francês dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Participação de certas entidades no acordo — Reapreciação dos elementos de prova»)

201808030792050882018/C 294/543792010TC29420180820PT01PTINFO_JUDICIAL20180703414111Processo T-379/10 RENV e T-381/10 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2018 — Keramag Keramische Werke e o. / Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado francês dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Participação de certas entidades no acordo — Reapreciação dos elementos de prova»)
 ---documentbreak--- C2942018PT4110120180703PT0054411411Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2018 — Keramag Keramische Werke e o. / Comissão
   (Processo T-379/10 RENV e T-381/10 RENV) (
         1
      )
   «(«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado francês dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Participação de certas entidades no acordo — Reapreciação dos elementos de prova»)»2018/C 294/54Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrentes no processo T-379/10 RENV: Keramag Keramische Werke GmbH, anteriormente Keramag Keramische Werke AG (Ratingen, Alemanha) e outras cinco recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão. Recorrentes no processo T-381/10 RENV: Sanitec Europe Oy (Helsínquia, Finlândia) (Representantes: P. Lindfelt, K. Struckmann, advogados, e J. Killick, barrister)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: F. Castillo de la Torre, F. Ronkes Agerbeek e J. Norris-Usher, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e que visa, por um lado, a anulação parcial da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/39092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho) e, por outro, a redução do montante da coima aplicada às recorrentes nesta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            A Keramag Keramische Werke GmbH e as outras recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia nos processos C-613/13 P, T-379/10 RENV e T-381/10 RENV.
         
      (
         1
      )	JO C 301 de 6.11.2010.