CELEX: 31997R0101
Language: pt
Date: 1997-01-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 101/97 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

22. 1 . 97         [ PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 19 /23
                                   REGULAMENTO (CE) N? 101/97 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Janeiro de 1997
                 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                          montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
Europeia,                                                       reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
mente, os n?s3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algodão,      implica que o preço do mercado mundial do algodão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
(CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                               seguida;
                                                                Considerando que o n? 3 do artigo 5? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1554/95 do                 (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­         do mercado mundial e de uma redução calculada
mento (CEE) n? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento           mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
(CE) n? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3?,      quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
4? e 5?,                                                        ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                Í5%; que o Regulamento (CE) n? 1683/96 da Comis­
                                                                são (*) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­            leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do            -membro no nível indicado infra,
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                 Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1645/96 (5); que, no caso de o preço do mercado               1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser         roçado, referido no artigo 3? do Regulamento (CE)
estabelecido com base no último preço determinado;              n? 1554/95, é fixado em 35,286 ecus por 100 quilogra­
                                                                mas .
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­            2. O montante do adiantamento da ajuda referido
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do            no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
                                                                de :
algodão descaroçado é determinado para um produto que
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial        — 59,321 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real      — 28,813 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é          — 71,014 ecus por 100 quilogramas para os restantes
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas            Estados-membros.
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                 Artigo 2?
(■) JO  n? L 148 de  30. 6. 1995, p. 45.                        O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
(2) JO  n? L 148 de  30. 6. 1995, p. 48.                        de 1997.
(3) JO  n? L 206 de  16. 8. 1996, p. 16.
(<) JO  n? L 123 de  4. 5. 1989, p. 23.
M JO n? L 207 de 17. 8. 1996, p. 3.                             (6) JO n? L 217 de 28 . 8. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 19/24  Γ ΡΤ Ί              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            22. 1 . 97
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão