CELEX: 31990R0559
Language: pt
Date: 1990-03-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 559/90 DA COMISSAO  de 5 de Março de 1990  que fixa, no que diz respeito à campanha de 1989/1990, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo

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31990R0559

REGULAMENTO  (CEE) N* 559/90 DA COMISSAO  de 5 de Março de 1990  que fixa, no que diz respeito à campanha de 1989/1990, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo  

Jornal Oficial nº L 057 de 06/03/1990 p. 0012 - 0012

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 559/90 DA COMISSÃO  de 5 de Março de 1990  que fixa, no que diz respeito à campanha de 1989/1990, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3698/88 do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, que prevê medidas especiais para as sementes de cânhamo (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Considerando que, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3698/88, a ajuda é concedida para uma produção determinada por aplicação de um rendimento indicativo às superfícies semeadas e colhidas; que esse rendimento deve ser fixado por aplicação dos critérios definidos nos Regulamentos (CEE) nº 3698/88 e (CEE) nº 1496/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para as sementes de cânhamo (2);  Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3164/89 da Comissão, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece regras de execução das medidas especiais para as sementes de cânhamo (3), os Estados-membros produtores comunicaram à Comissão o resultado das sondagens referidas no nº 2 do artigo 1º desse mesmo regulamento, relativas aos rendimentos representativos por hectare em sementes verificados nas zonas homogéneas de produção; que, com base nessas indicações e nos critérios indicados no nº 3 do artigo 1º do já referido regulamento, é necessário determinar o rendimento indicativo em sementes de cânhamo tendo em conta as zonas homogéneas de produção verificadas, de acordo com os dados transmitidos pelos Estados-membros;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No que diz respeito à campanha de 1989/1990, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo é fixado em 1 295 quilogramas por hectare.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 325 de 29. 11. 1988, p. 2.  (2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 3.  (3) JO nº L 307 de 24. 10. 1989, p. 22.