CELEX: 62012TA0253
Language: pt
Date: 2015-10-28 00:00:00
Title: Processo T-253/12: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2015 — Hammar Nordic Plugg/Comissão «Auxílios de Estado — Venda e locação de terrenos e de uma unidade de produção — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e que ordena a sua recuperação — Inexistência de concurso — Determinação do preço de mercado — Critério do investidor privado — Afetação das trocas comerciais entre Estados-Membros»

21.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 429/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2015 — Hammar Nordic Plugg/Comissão
   (Processo T-253/12) (1)
   
   («Auxílios de Estado - Venda e locação de terrenos e de uma unidade de produção - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e que ordena a sua recuperação - Inexistência de concurso - Determinação do preço de mercado - Critério do investidor privado - Afetação das trocas comerciais entre Estados-Membros»)
   (2015/C 429/19)
   Língua do processo: sueco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hammar Nordic Plugg AB (Trollhättan, Suécia) (representantes: I. Otken Eriksson e U. Öberg, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Grespan e P.-J. Loewenthal, agentes, assistidos por L. Sandberg-Morch, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2012/293/UE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2012, relativa ao auxílio estatal SA.28809 (C 29/10) (ex NN 42/10 e ex CP 194/09), concedido pela Suécia a favor da Hammar Nordic Plugg AB (JO L 150, p. 78).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Hammar Nordic Plugg AB suportará, além das suas próprias despesas, as da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 258 de 25.8.2012.