CELEX: 31988R3973
Language: pt
Date: 1988-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3973/88 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1988  que estabelece a repartiçao da quantidade de conservas de cogumelos cultivados a importar com isençao do montante suplementar durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989

21 . 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 351 / 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3973/88 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Dezembro de 1988
                    que estabelece a repartição dá quantidade de conservas de cogumelos cultivados
                    a importar com isenção do montante suplementar durante o período de 1 de
                                                 Janeiro a 31 de Dezembro de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 as quais foram emitidos certificados de importação até 30
                                                                      de Junho do ano em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que é necessário prever a repartição entre
                                                                      os Estados-membros, para o período compreendido entre
                                                                      1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 ; que, a fim de
                                                                      evitar interrupções no comércio com países terceiros,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                       antes que o volume global esteja esgotado, se deve igual­
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a                mente estabelecer uma reserva para cada Estado-membro ;
organização comum de mercado no sector dos produtos
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2247/88 (2),                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                      de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e
                                                                      Produtos Hortícolas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas
aplicáveis à importação de conservas de cogumelos culti­
vados (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 3433/81 da Comissão (4), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3179/88 (*), prevê                                     Artigo 1 ?
que a quantidade fixada no artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1796/81 seja repartida entre os Estados-mem­                 1.    A quantidade fixada no artigo 3? . do Regulamento
bros com base no ano civil ; que esta repartição pode ser             (CEE) n? 1796/8 1 é repartida do modo seguinte para o
revista com base nos dados relativos às quantidades para              período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 :
                                                                                                         (Peso líquido em toneladas)
                                   Países de origem                Coreia
                                                         China                  Taiwan     Hong-Kong      Outros         Reserva
                                                                   do Sul
Países importadores
Bélgica
                                                           268                      48                                      10
Luxemburgo
Dinamarca                                                 855         20                                                    30
República Federal da Alemanha                           25 926     2 960         1 839        433          1 431          185
Grécia                                                       15         5          137                        17             5
França                                                        7                     16                         2             5
Irlanda
Itália                                                                              25                        17             5
Países Baixos                                               71         15           68                         8             5
Reino Unido                                                130                     168                                      10
Espanha                                                       3                      5                                       5
Portugal                                                                                        1
(') JO  n? L  49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   198 de 26. 7. 1988, p. 21 .
(3) JO  n? L   183 de 4. 7. 1981 , p. 1 .
(4) JO  n? L  346 de 2. 12. 1981 , p. 5.
M JO n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 8.
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             2. Em relação as quantidades respeitantes aos certificados de importação emitidos,
             imputados à reserva, os Estados-membros indicarão à Comissão os países dé origem dos
             produtos que são objecto daqueles certificados.
                                                      Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente