CELEX: 31998R2333
Language: pt
Date: 1998-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2333/98 da Comissão de 29 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1903/98 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1998/1999

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31998R2333

Regulamento (CE) nº 2333/98 da Comissão de 29 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1903/98 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1998/1999  

Jornal Oficial nº L 291 de 30/10/1998 p. 0013 - 0014

REGULAMENTO (CE) Nº 2333/98 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1903/98 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1998/1999A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a oganização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Considerando que, na sequência do pedido formulado em 21 de Setembro de 1998 pelo Reino Unido a título do nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1612/98 (4), há que incluir este Estado-membro na lista dos países que aplicam, durante a campanha de comercialização de 1998/1999, um teor de humidade de 15 % aos cereais propostos à intervenção; que é conveniente alterar em conformidade o Regulamento (CE) nº 1903/98 da Comissão (5);Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1903/98 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.(3) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.(4) JO L 209 de 25. 7. 1998, p. 25.(5) JO L 248 de 8. 9. 1998, p. 5.ANEXO «ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>