CELEX: 62015CN0471
Language: pt
Date: 2015-09-07 00:00:00
Title: Processo C-471/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 7 de setembro de 2015 — Sjelle Autogenbrug I/S/Skatteministeriet

3.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/25
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 7 de setembro de 2015 — Sjelle Autogenbrug I/S/Skatteministeriet
   (Processo C-471/15)
   (2015/C 363/32)
   Língua do processo: dinamarquês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Vestre Landsret
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Sjelle Autogenbrug I/S
   
      Recorrido: Skatteministeriet
   
      Questão prejudicial
   
   Nas circunstâncias do presente processo, as peças de veículos em fim de vida que são removidas do veículo por uma empresa de reutilização de peças automóveis que é sujeito passivo de IVA com vista à revenda como peças sobressalentes podem ser consideradas bens em segunda mão, na aceção do artigo 311.o, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (1), de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (Diretiva IVA)?
   
      (1)  JO L 347, p. 1.