CELEX: 62019TB0079
Language: pt
Date: 2019-04-02 00:00:00
Title: Processo T-79/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de abril de 2019 — Lantmännen e Lantmännen Agroetanol/Comissão («Processo de medidas provisórias — Concorrência — Procedimento de transação — Acesso aos documentos — Falta de urgência»)

17.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 206/41
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de abril de 2019 — Lantmännen e Lantmännen Agroetanol/Comissão
      (Processo T-79/19 R)
      («Processo de medidas provisórias - Concorrência - Procedimento de transação - Acesso aos documentos - Falta de urgência»)
      (2019/C 206/46)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Lantmännen ek för (Estocolmo, Suécia), Lantmännen Agroetanol AB (Norrköping, Suécia) (representantes: S. Perván Lindeborg, A. Johansson, advogados, e R. Bachour, solicitor)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Jimeno Fernández, G. Conte e C. Urraca Caviedes, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado nos termos dos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado a obter a suspensão da execução da Decisão C(2019) 743 final da Comissão Europeia, de 28 de janeiro de 2019, relativa a uma objeção à divulgação das informações apresentada pela Lantmännen ek för e pela Lantmännen Agroetanol AB, ao abrigo do artigo 8.o da Decisão 2011/695/UE do presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (processo AT.40054 — Índices de referência para o etanol).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É indeferido o pedido de medidas provisórias.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É revogado o Despacho de 14 de fevereiro de 2019, Lantmännen e Lantmännen Agroetanol/Comissão (T 79/19 R).
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.