CELEX: 62018TN0528
Language: pt
Date: 2018-09-04 00:00:00
Title: Processo T-528/18: Recurso interposto em 4 de setembro de 2018 — XI/Comissão

12.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 408/55
            
         
      Recurso interposto em 4 de setembro de 2018 — XI/Comissão
      (Processo T-528/18)
      (2018/C 408/72)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: XI (representante: N. Lhoëst, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão da Comissão de 25 de maio de 2018 que indefere a reclamação da recorrente, na medida em que inclui dados de caráter médico;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão no pagamento de uma indemnização avaliada ex aequo et bono em 5 000 euros a título de reparação do prejuízo moral sofrido;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca um único fundamento de recurso, relativo à violação do artigo 8.o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e à violação do dever de boa administração e do dever de cuidado, na medida em que a decisão de indeferimento da reclamação da recorrente divulga dados médicos, que são, além disso, manifestamente errados.