CELEX: 31997R0846
Language: pt
Date: 1997-05-12
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 846/97 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 5. 97        rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 121 / 11
                                       REGULAMENTO (CE) N? 846/97 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Maio de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       1997 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO   n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N ? L 121 / 12     I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 5. 97
                                                                  ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
                de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                         Código                     Valor forfetário
                                 Código NC                                                           de importação
                                                                   países terceiros (')
                                   0702 00 25                             204                             46,3
                                                                          999                             46,3
                               ex 0707 00 20                              052                            113,9
                                                                          999                            113,9
                                   0709 90 75                             052                             82,5
                                                                          999                             82,5
                  0805 10 21 , 0805 10 25, 0805 10 29                     052                             64,9
                                                                          204                             40,8
                                                                          212                             59,8
                                                                          400                             54,1
                                                                          448                             26,7
                                                                          600                             51,3
                                                                          624                             39,2
                                                                          625                             37,4
                                                                          999                             46,8
                                   0805 30 20                             388                             68,4
                                                                          528                             66ß
                                                                          999                             67,7
                  0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                             52,8
                                                                          388                             82,6
                                                                          400                             92,7
                                                                          404                             78,7
                                                                          508                             78,0
                                                                          512                             75,2
                                                                          528                             71,6
                                                                          804                            100,8
                                                                          999                             79,0
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                    O código « 999» representa «outras origens».