CELEX: 31996R0165
Language: pt
Date: 1996-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 165/96 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 24/24          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 1 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 165/96 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
                                                                 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               períodos que especifica no seu anexo ;
Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    31 . 1 . 96              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 24/25
                                                                           ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
               Código NC                                   de importação
                                                                                           Código NC
                                     países terceiros (')                                                          países terceiros (')   de importação
              0702 00 15                    052                  59,6               0805 20 13, 0805 20 15,                             \
                                            060
                                                                                    0805 20 17, 0805 20 19                 052                   52,9
                                                                 80,2
                                                                                                                           204                   68,8
                                            064                 59,6
                                                                                                                          464                  202,0
                                            066                 41,7                                             l
|                                                                                                                          600                   83,4
                                            068                 62,3
                                                                                                                           624                  74,8
                                            204                 51,1
                                                                                                                          999                   96,4
                                            208                 44,0                      0805 30 20                      052                   76,6
                                            212                 97,3                                                      204                   45,8
                                            624                 81,9                                                      388                   67,5
                                            999                 64,2                                                      400                   49,0
              0707 00 10                    052                111,6                                                      512                   54,8
                                            053                219,0                                                      520                   66,5
                                            060                 61,0                                                      524                  100,8
                                            066                 53,8                                                      528                   87,1
                                            068                                                                           600                   70,5
                                                               101,8
                                                                                                                          624                   57,1
                                            204                144,3
                                            624
                                                                                                                          999                   67,6
                                                               191,7
                                                                                    0808 10 51 , 0808 10 53,
                                            999                126,2                      0808 10 59                      052                   64,0
              0709 10 10                    220                126,8                                                      064                   78,6
                                            999                126,8                                                      388                   39,2
              0709 90 71                    052                139,0                                                      400                   77,2
                                            204                 77,5                                                      404                   62,0
                                            412                 54,2                                                      508                   68,4
                                            624               241,6                                                       512                   51,2
                                            999                128,1                                                      524                   57,4
                                                                                                                          528                   48,0
      0805 10 01 , 0805 10 05,
              0805 10 09                    052                 43,1                                                      624                   86,5
                                            204                 44,3                                                      728                  107,3
                                            208                 68,2                                                      800                   78,0
                                                                                                                          804                   21,0
                                            212                 40,0
                                            220                 56,9
                                                                                                                          999                   64,5
                                                                                          0808 20 31                      052                   86,3
                                            388                 40,5
                                                                                                                          064                   72,5
                                            436                 41,6
                                                                                                                          388                 105,3
                                            448                 27,0
                                                                                                                          400                   95,5
                                            600                 37,6
                                                                                                                          512                   89,7
                                            624                 57,2                                                      528                   84,1
                                            999                 45,6                                                      624                   79,0
              0805 20 1 1                   052                 49,4                                                      728                 115,4
                                            204                 79,9                                                      800                   55,8
                                            624                 79,5                                                      804                 112,9
                                           999                  69,6
                                                                             I                                            999                   89,7
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
      origens ».