CELEX: 31999R0535
Language: pt
Date: 1999-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 535/1999 da Comissão de 11 de Março de 1999 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

L 63/30                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12. 3. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 535/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Março de 1999
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos
Europeia,
                                                                  produtos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
organização comum dos mercados no sector dos                      por mês; que ela pode ser alterada;
cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Considerando que a aplicação dessas modalidades à
Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomea-             situação actual do mercado no sector dos cereais e,
damente, o nº 2 do seu artigo 13º,                                nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na
Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula-             Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da
mento (CEE) nº 1766/92, a diferença entre as cotações ou          restituição ao nível dos montantes constantes do anexo;
os preços referidos no artigo 1º deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             Considerando que as medidas previstas no presente regu-
por uma restituição à exportação;                                 lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                  Comité de Gestão dos Cereais,
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-
dendo aos elementos referidos no artigo 1º do Regula-
mento (CE) nº 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1995, que estabelece normas de execução do Regula-
mento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem                                      Artigo 1º
como as medidas a tomar em caso de perturbação, no                As restituições à exportação dos produtos referidos nas
sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi         alíneas a), b) e c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº
dada pelo Regulamento (CE) nº 2513/98 (4);                        1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível dos
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         montantes constantes do anexo.
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                     Artigo 2º
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
nº 1501/95;                                                       de 1999.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1999.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  147  de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L  313  de 21. 11. 1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 12. 3. 1999               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 63/31
                                                                      ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                             (Em EUR/t)                                               (Em EUR/t)
                                                     Montante das                                             Montante das
    Código do produto             Destino (1)                                   Código do produto Destino (1)
                                                      restituições                                             restituições
    1001 10 00 9200                  —                     —                    1101 00 11 9000      —              —
    1001 10 00 9400                  01                     0                   1101 00 15 9100      01           45,00
    1001 90 91 9000                  —                     —                    1101 00 15 9130      01           42,25
    1001 90 99 9000                  03                  23,00                  1101 00 15 9150      01           39,00
                                     02                     0                   1101 00 15 9170      01           36,00
    1002 00 00 9000                  03                  64,00                  1101 00 15 9180      01           33,50
                                     02                     0
                                                                                1101 00 15 9190      —              —
    1003 00 10 9000                  —                     —
                                                                                1101 00 90 9000      —              —
    1003 00 90 9000                  03                  43,00
                                                                                1102 10 00 9500      01           82,00
                                     02                     0
                                                                                1102 10 00 9700      —              —
    1004 00 00 9200                  —                     —
    1004 00 00 9400                  —                     —                    1102 10 00 9900      —              —
    1005 10 90 9000                  —                     —                    1103 11 10 9200      01           30,00 (2)
    1005 90 00 9000                  03                  35,00                  1103 11 10 9400      01           27,00 (2)
                                     02                     0                   1103 11 10 9900      —              —
    1007 00 90 9000                  —                     —                    1103 11 90 9200      01           30,00 (2)
    1008 20 00 9000                  —                     —                    1103 11 90 9800      —              —
(1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.