CELEX: 31993R2922
Language: pt
Date: 1993-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2922/93 da Comissão, de 22 de Outubro de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da África do Sul

N? L 264/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 10 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2922/93 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Outubro de 1993
                  que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                        África do Sul
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                 previstas no n ? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 n ? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
 Económica Europeia,
                                                                 compensação na importação de maçãs originárias da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 África do Sul,
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento n ? 638/93 (2), e, nomeadamente, o
n? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,                                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2641 /93 da              O Regulamento (CEE) n ? 2641 /93 é revogado.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2721 /93 (4), instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias da África do Sul ;                                        Artigo 2?
Considerando que, em relação a esses produtos originários        O presente regulamento entra em vigor em 23 de
da África do Sul, não houve cotações durante 6 dias úteis        Outubro de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L  69 de 20 . 3 . 1993, p. 7.
(3) JO n? L  242 de 28 . 9 . 1993, p. 13.
(4) JO n? L  246 de 2. 10. 1993, p. 19.