CELEX: 31997R0416
Language: pt
Date: 1997-03-03
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 416/97 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 62/34          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 3 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 416/97 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Março de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que especifica no seu anexo;
   Europeia,
                                                                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(-1) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
  4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 4. 3 . 97      | PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 62/35
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1997 , que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')              de importação
                             0702 00 15                                204                             59,8
                                                                       212                            113,8
                                                                       624                            205,3
                                                                       999                            126,3
                             0707 00 15                                068                             94,2
                                                                       999                             94,2
                             0709 10 10                                220                            192,0
                                                                       999                            192,0
                             0709 90 73                                052                            118,2
                                                                       204                             95,0
                                                                       999                            106,6
              0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                      052                             35,1
                                                                       204                             40,6
                                                                       212                             49,8
                                                                       220                             28,7
                                                                       448                             26,7
                                                                       600                             54,8
                                                                       624                             54,7
                                                                       999                             41,5
                             0805 30 20                                052                             63,4
                                                                       600                             68,4
                                                                       999                             65,9
              0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                      052                             62,1
                                                                       060                             59,3
                                                                       400                             87,5
                                                                       404                             94,2
                                                                       508                             87,8
                                                                       512                             93,1
                                                                       528                            101,3
                                                                       720                             96,9
                                                                       999                             85,3
                             0808 20 31                                039                            106,6
                                                                       388                             72,5
                                                                       400                            131,4
                                                                       512                             73,7
                                                                       528                             71,7
          l                                                            999                             91,2
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p . 6).
                O código « 999» representa «outras origens».