CELEX: 31986R2037
Language: pt
Date: 1986-06-30
Title: Regulamento (CEE) n.° 2037/86 da Comissão de 30 de Junho de 1986 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1986/1987, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

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31986R2037

Regulamento (CEE) n.° 2037/86 da Comissão de 30 de Junho de 1986 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1986/1987, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados  

Jornal Oficial nº L 173 de 01/07/1986 p. 0060 - 0061

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2037/86 DA COMISSÃO  de 30 de Junho de 1986  que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1986/1987, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 467/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que, de acordo com o nº 1 do artigo 72º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão são iguais à diferença existente entre os preços fixados para Espanha e os preços de intervenção válidos para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985;  Considerando que, de acordo com o nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos transformados resulta dos montantes compensatórios aplicáveis aos cereais a que se encontram associados, com recurso a coeficientes a determinar; que esses coeficientes devem ser fixados tendo em conta, por um lado, os elementos técnicos de transformação, e, por outro lado, o facto de que esses montantes compensatórios se aplicam simultaneamente às importações, às exportações e às trocas comerciais entre a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e Espanha;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho (2) são fixados, para a campanha de comercialização de 1986/1987, no Anexo A.  2. No Anexo B são fixados:  - os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos na alínea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para a campanha de comercialização de 1986/1987,  - os coeficientes referidos no nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 25.  (2) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  ANEXO A  1.2.3 //  //  //  // Nº da pauta aduaneira comum  // Designação das mercadorias  // Montante compensatório de adesão (ECUs/tonelada)   //    //   //   // 10.01 B I  // Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)   // 6,86  // 10.01 B II   // Trigo duro   // 88,54   // 10.02  // Centeio   // 11,42   // 10.03   // Cevada   // 13,94  // 10.04   // Aveia   // 13,41   // 10.05 B   // Milho, com excepção do milho híbrido destinado a sementeira   // 6,86  // 10.07 A   // Trigo mourisco   // 13,94   // 10.07 B  // Milho paínço   // 13,94   // 10.07 C II   // Sorgo, com excepção do sorgo híbrido destinado a sementeira   // 13,94  // 10.07 D I   // Tricale   // 11,42   // 10.07 D II  // Outros produtos   // 13,94   //    //   //  ANEXO B  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº da pauta aduaneira comum  // Designação das mercadorias  // Coefficiente  // Montante compensatório de adesão (ECUs/tonelada)   //    //   //   //  // 11.01 A   // Farinha de trigo mole ou de mistura de trigo e centeio (méteil)   // 1,14   // 7,82   // 11.01 B   // Farinha de centeio   // 1,25   // 14,28   // 11.02 A I a)   // Grumos e sêmolas de trigo duro   // 1,52   // 134,58   // 11.02 A I b)  // Grumos e sêmolas de trigo mole   // 1,23   // 8,44   //  //   //   //