CELEX: 62005TA0312
Language: pt
Date: 2010-09-08 00:00:00
Title: Processo T-312/05: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 — Comissão/Alexiadou ( «Cláusula compromissória — Contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia para a produção de cabedais impermeáveis — Incumprimento do contrato — Reembolso de montantes adiantados — Juros de mora — Remissão para o Tribunal após anulação — Processo à revelia» )

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/29
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 — Comissão/Alexiadou
      (Processo T-312/05) (1)
      
      (Cláusula compromissória - Contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia para a produção de cabedais impermeáveis - Incumprimento do contrato - Reembolso de montantes adiantados - Juros de mora - Remissão para o Tribunal após anulação - Processo à revelia)
      (2010/C 288/54)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Comissão Europeia (representante: D. Triantafyllou, agente)
      
         Recorrida: Efrosyni Alexiadou (Tessalónica, Grécia) (representante: C. Matellas, advogado)
      
         Objecto
      
      Recurso interposto pela Comissão ao abrigo do artigo 238.o CE, com vista à obtenção do reembolso do montante de 23 036,31 euros pagos por esta última à recorrida no âmbito de um contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia destinada à produção de peles impermeáveis (contrato G1ST-CT-2002-50227), acrescido de juros de mora.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Efrosyni Alexiadou é condenada a reembolsar à Comissão Europeia o montante de 23 036,61 euros, acrescidos de juros de mora:
                  
                              —
                           
                           
                              à taxa de 5,25 % ao ano a partir de 1 de Março de 2003 e até 31 de Agosto de 2005;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              à taxa legal anual aplicada nos termos da lei belga, no limite de uma taxa de 5,25 % ao ano, a partir de 1 de Setembro de 2005 e até ao pagamento integral da dívida.
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Efrosyni Alexiadou é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 271 de 29.10.2005