CELEX: 31996R1663
Language: pt
Date: 1996-08-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1663/96 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21 . 8 . 96        rPT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 211 / 1
                                                                   I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1663/96 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Agosto de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                               Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­         de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Erkki LIIKANEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O   JO   n?  L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
O   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    N? L 211 /2             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               21 . 8 . 96
                                                                         ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1 996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                            Código         Valor forfetario
              Código NC                                                                  Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (')  de importação
                0702 00 35                052                  69,4                                                  624                   67,7
                                          060                  80,2                                                  999                 114,0
                                          064                  70,8                0808 10 92, 0808 10 94,
                                          066                  54,0                      0808 10 98                  039                 121,0
                                          068                  80,3                                                  052                  64,0
                                          204                  86,8                                                  064                  58,2
                                          208                  44,0                                                  070                  90,2
                                          212                  97,5                                                  284                  72,1
                                          624                  95,8                                                  388                  80,3
                                          999                  75,4                                                  400                  62,1
          ex 0707 00 25                   052                  62,4                                                  404                  63,6
                                          053                156,2                                                   416                  72,7
                                          060                  61,0                                                  508                113,5
                                          066                  53,8                                                  512                116,6
                                          068                  69,1                                                  524                100,3
                                          204                144,3                                                   528                  74,0
                                          624                  87,1                                                  624                  86,5
                                          999                  90,6                                                  728                107,3
               0709 90 79                 052                  54,3                                                  800                141,3
                                          204                  77,5                                                  804                  95,3
                                         412                   54,2                                                 999                   89,4
                                          508                 42,9                      0808 20 57                  039                 104,1
                                         624                 151,9                                                  052                  97,5
                                         999                  76,2                                                  064                  72,5
               0805 30 30                052                134,1                                                   388                  91,9
                                         204                  88,8                                                  400                  70,4
                                         220                  74,0                                                  512                  88,7
                                         388                  71,5                                                  528                132,9
                                         400                  68,2                                                  624                  79,0
                                         512                  80,0                                                  728                115,4
                                         520                  66,5                                                  800                  84,0
                                         524                  67,8                                                  804                  73,0
                                         528                  51,4                                                  999                  91,8
                                         600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49           052                  53,9
                                         624                  48,9                                                  220                121,8
                                         999                  77,1                                                  624                106,8
               0806 10 40                052                  69,6                                                  999                  94,2
                                         064                  75,6                      0809 40 30                  052                  78,8
                                         066                  49,4                                                  064                  61,4
                                         220                110,8                                                   066                  58,3
                                         400                157,8                                                   068                  61,2
                                         412                  58,5                                                  400                143,5
                                         508                307,2                                                   624                212,2
                                         512                186,0                                                   676                  68,6
                                         600                  57,4                                                  999                  97,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O codigo «999» representa «outras
    origens».