CELEX: 32011R0419
Language: pt
Date: 2011-04-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 419/2011 do Conselho, de 29 de Abril de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

30.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 111/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 419/2011 DO CONSELHO
   de 29 de Abril de 2011
   que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de Abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de Abril de 2005, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 560/2005.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I-A ao Regulamento (CE) n.o 560/2005,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As entidades mencionadas no anexo do presente regulamento são suprimidas da lista que consta do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         MARTONYI J.
      
   
   
      (1)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         ENTIDADES MENCIONADAS NO ARTIGO 1.o
         
      
      
                  1.
               
               
                  PETROCI (Sociedade Nacional de Operações Petrolíferas da Costa do Marfim)
               
            
                  2.
               
               
                  BNI (Banco Nacional de Investimento)
               
            
                  3.
               
               
                  BFA (Banco de Financiamento da Agricultura)
               
            
                  4.
               
               
                  Versus Bank
               
            
                  5.
               
               
                  Caisse d’Epargne de Côte d’Ivoire
               
            
                  6.
               
               
                  Banque de l’Habitat de Côte d’Ivoire (BHCI)