CELEX: 51995PC0722(01)
Language: pt
Date: 1996-04-17
Title: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

Avis juridique important

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51995PC0722(01)

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana  /* COM/95/0722 FINAL - COD 96/0112 */  

Jornal Oficial nº C 231 de 09/08/1996 p. 0001

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos produtos de cacau e de  chocolate destinados à alimentação humana(96/C 231/01)COM(95) 722 final - 96/0112(COD) (Apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA  UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado; Considerando que, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de  Dezembro de 1992, confirmadas pelas conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, 11 e 12 de Dezembro  de 1993, é necessário proceder à simplificação de determinadas directivas verticais no domínio dos  géneros alimentícios, a fim de tomar exclusivamente em conta os requisitos essenciais que os  produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado interno; Considerando que, de modo a tornar a legislação comunitária mais acessível, é conveniente zelar  pela qualidade da sua redacção, em conformidade com as directrizes adoptadas na Resolução do  Conselho, de 8 de Junho de 1993, relativa à qualidade de redacção da legislação comunitária (1); Considerando que a Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação  das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à  alimentação humana (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/344/CEE (3), foi  justificada pelo facto de as diferenças existentes entre as legislações nacionais no que respeita a  diversos produtos de cacau e de chocolate poderem entravar a livre circulação dos produtos em  questão, influenciando deste modo directamente a realização e o funcionamento de mercado comum; Considerando que, neste contexto, a referida directiva teve por objectivo estabelecer definições e  adoptar regras comuns no que respeita à composição, às características de fabrico, ao  acondicionamento e à rotulagem dos produtos de cacau e de chocolate, por forma a garantir a sua  livre circulação na Comunidade; Considerando que as referidas definições e regras devem ser alteradas para tomar igualmente em  conta os progressos tecnológicos e a evolução dos gostos dos consumidores e a fim de os adaptar à  legislação comunitária de âmbito geral aplicável a todos os géneros alimentícios, nomeadamente a  legislação relativa à rotulagem, aos edulcorantes e outros aditivos autorizados, aos solventes de  extracção e aos métodos de análise; Considerando que convém, para maior clareza, proceder à reformulação da referida directiva; Considerando que alguns Estados-membros admitem a incorporação de um máximo de 5 % de outras  gorduras vegetais, além de manteiga de cacau, nos produtos de chocolate; Considerando que, em aplicação do princípio da proporcionalidade consagrado no terceiro parágrafo  do artigo 3ºB do Tratado e de modo a ter em conta as diversas tradições nacionais de fabricação, os  Estados-membros devem ter a faculdade de decidir da utilização das referidas gorduras vegetais nas  suas produções nacionais, nas condições previstas na presente directiva; Considerando que, para garantir a unidade do mercado interno, todos os produtos de chocolate  abrangidos pela presente directiva devem poder circular no interior da Comunidade sob as  denominações de venda que resultam das disposições do anexo à presente directiva; Considerando que, por força das regras gerais de rotulagem dos géneros alimentícios estabelecidas  pela Directiva 79/112/CEE do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  93/102/CE da Comissão (2), e, designadamente, do seu artigo 6º, a indicação da lista dos  ingredientes do chocolate passou a ser obrigatória, o que garante uma informação correcta dos  consumidores; Considerando que a Directiva 79/112/CEE admite a possibilidade de ser feita referência ao facto de  não serem utilizadas outras gorduras, desde que tal não induza os compradores em erro; Considerando que, no caso dos produtos de chocolate que contêm outras gorduras vegetais, é  conveniente facultar ao consumidor uma informação correcta, neutra e objectiva sobre a composição  dos produtos com base em informações suplementares inscritas na rotulagem, complementares da lista  de ingredientes; Considerando que o desenvolvimento do mercado interno desde a adopção da Directiva 73/241/CEE  permite hoje em dia equiparar o «chocolate para culinária» ao «chocolate»; Considerando que é conveniente manter a derrogação prevista na Directiva 73/241/CEE que permite ao  Reino Unido e à Irlanda autorizarem a utilização nos respectivos territórios da denominação  «chocolate de leite» para designar o «chocolate de leite para culinária»; Considerando que convém prever a competência da Comissão para as futuras adaptações da presente  directiva no âmbito de um processo de consulta no quadro do Comité Permanente dos Géneros  Alimentícios; Considerando que, para evitar que sejam criados novos entraves à livre circulação, os  Estados-membros devem abster-se de adoptar regras mais pormenorizadas ou não previstas na presente  directiva para os produtos em causa, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1ºA presente directiva aplica-se aos produtos de cacau e de chocolate  destinados à alimentação humana definidos no anexo. Artigo 2ºOs Estados-membros podem autorizar a adição de outras gorduras vegetais, além da  manteiga de cacau, aos produtos de chocolate definidos nos pontos 2, 3, 4, 5, 7 e 8 da parte A do  anexo. Essa adição não poderá exceder 5 % do produto acabado, uma vez descontada a massa total das  outras matérias comestíveis eventualmente utilizadas (nas condições previstas na parte B do anexo)  e sem qualquer redução dos teores mínimos de manteiga de cacau ou de matéria seca total de cacau. Os produtos de chocolate que, em aplicação do parágrafo anterior, contenham outras gorduras  vegetais além da manteiga de cacau podem ser comercializados em todos os Estados-membros, desde que  a sua rotulagem satisfaça o disposto no artigo 3º e seja completada, para além da lista de  ingredientes, por uma referência clara, neutra e objectiva à presença de tais substâncias no  produto acabado. Artigo 3ºA Directiva 79/112/CEE é aplicável aos produtos definidos no anexo, sem prejuízo das  seguintes derrogações: 1. As denominações de venda previstas no anexo são reservadas para os produtos nele definidos e  devem ser utilizadas no comércio para designar esses produtos. Contudo, as denominações de venda em questão podem ser utilizadas, a título complementar e de  acordo com as práticas habituais, para designar outros produtos, que não possam ser confundidos com  os produtos definidos no anexo. 2. Quando os produtos definidos nos pontos 2, 3, 4, 5, 6 e 9 da parte A do anexo forem vendidos em  sortidos, as suas denominações de venda poderão ser substituídas pelas denominações «chocolates  sortidos» ou «chocolates com recheio sortidos», ou por uma denominação similar. Neste caso, a lista  dos ingredientes será uma só para o conjunto dos produtos que constituem o sortido. 3. No caso dos produtos de cacau e de chocolate definidos nos pontos 1, 2, 3 e 4 da parte A do  anexo, o teor de matéria seca total de cacau deve figurar na rotulagem através da indicação «Cacau:  mínimo . . . %». 4. No caso previsto na alínea b) do ponto 1 da parte A do anexo, a quantidade de açúcares  adicionada e/ou o teor de manteiga de cacau devem figurar na rotulagem. 5. As denominações de venda «chocolate», «chocolate de leite» e «chocolate de cobertura» previstas  no anexo poderão ser completadas por indicações ou qualificativos que façam referência a critérios  de qualidade, desde que os produtos contenham: - no caso do chocolate: no mínimo 43 % de matéria seca de cacau, dos quais pelo menos 26 % de  manteiga de cacau, - no caso do chocolate de leite: no mínimo 30 % de matéria seca de cacau e pelo menos 18 % de leite  ou de matérias provenientes da desidratação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou  totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria  gorda láctea, dos quais no mínimo 4,5 % de matéria gorda láctea, - no caso do chocolate de cobertura: no mínimo 16 % de cacau seco desengordurado. Artigo 4ºOs Estados-membros não adoptarão disposições nacionais mais pormenorizadas ou não  previstas na presente directiva para os produtos em causa. Artigo 5ºAs adaptações da presente directiva às disposições comunitárias de carácter geral  aplicáveis aos géneros alimentícios e as adaptações ao progresso técnico serão decididas com base  no procedimento previsto no artigo 6ºArtigo 6ºA Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos  Géneros Alimentícios, a seguir designado por «comité», composto por representantes dos  Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O  comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da  urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar  que a sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do  modo como tomou em consideração o seu parecer. Artigo 7ºA Directiva 73/241/CEE é revogada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998. As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente  directiva. Artigo 8ºOs Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de  1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Estas disposições serão aplicadas de modo que: - a partir de 1 de Janeiro de 1998, a comercialização dos produtos definidos no anexo só seja  autorizada se estes satisfizerem as definições e regras previstas na presente directiva, - a partir de 1 de Julho de 1998, seja proibida a comercialização dos produtos não conformes com a  presente directiva. Contudo, até ao esgotamento das existências, é autorizada a comercialização dos produtos não  conformes com a presente directiva que tiverem sido rotulados em conformidade com a Directiva  73/241/CEE antes de 1 de Janeiro de 1998. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à  presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 9ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 10ºOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva. (1) JO nº C 166 de 17. 6. 1993, p. 1. (2) JO nº L 228 de 16. 8. 1973, p. 23. (3) JO nº L 142 de 25. 5. 1989, p. 19. (1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. (2) JO nº L 291 de 25. 11. 1993, p. 14.  ANEXO DENOMINAÇÕES, DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS A. DEFINIÇÕES E  DENOMINAÇÕES 1. Cacau em pó, cacaua) Designa um produto obtido pela transformação em pó de favas  de cacau limpas, descascadas e torradas que, sem prejuízo da alínea b), contém no mínimo 20 %, em  massa, de manteiga de cacau (expresso em relação à matéria seca) e no máximo 9 % de humidade. b) Contudo, esta denominação poderá ser utilizada completada por qualificativos que façam  referência à presença de açúcares e/ou de edulcorantes e/ou a um teor reduzido de manteiga de  cacau. 2. Chocolatea) Designa um produto obtido a partir de produtos do cacau e de açúcares e/ou  edulcorantes que, sem prejuízo da alínea b), contém, no mínimo, 35 % de matéria seca total de  cacau, dos quais pelo menos 18 % de manteiga de cacau e no mínimo 14 % de cacau seco  desengordurado. b) Contudo, se esta denominação for utilizada completada pela(s) palavra(s): - em grânulos, em flocos: o produto em questão, apresentado sob a forma de granulado ou de flocos,  deve conter, no mínimo, 32 % de matéria seca total de cacau, dos quais pelo menos 12 % de manteiga  de cacau, e no mínimo 14 % de cacau seco desengordurado; - de cobertura: o produto em questão deve conter 35 % de matéria seca total de cacau, dos quais  pelo menos 31 % de manteiga de cacau, e no mínimo 2,5 % de cacau seco desengordurado; - gianduia: o produto em questão deve conter, no mínimo, 32 % de matéria seca total de cacau, dos  quais pelo menos 18 % de manteiga de cacau, no mínimo 8 % de cacau seco desengordurado e no mínimo  20 % de avelãs finamente moídas; - em pó: o produto em questão deve ser uma mistura de cacau em pó com açúcares e/ou edulcorantes no  qual o cacau em pó representa pelo menos 32 %; - para bebidas: o produto em questão deve ser uma mistura de cacau em pó com açúcares e/ou  edulcorantes na qual o cacau em pó representa pelo menos 25 %. 3. Chocolate de leitea) Designa um produto obtido a partir de cacau, de açúcares e/ou edulcorantes  e de leite ou produtos do leite que, sem prejuízo da alínea b), contém: - no mínimo 25 % de matéria seca total de cacau; - no mínimo 14 % de leite ou de matérias provenientes da desidratação parcial ou total de leite  inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente  desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea; - no mínimo 2,5 % de cacau seco desengordurado; - no mínimo 3,5 % de matéria gorda láctea; - no mínimo 25 % de matéria gorda total. b) Contudo, se esta denominação for utilizada completada pela(s) palavra(s): - em grânulos, em flocos: o produto em questão, apresentado sob a forma de granulado ou de flocos,  deve conter, no mínimo, 20 % de matéria seca total de cacau, pelo menos 12 % de leite ou de  matérias provenientes da desidratação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou  totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria  gorda láctea e no mínimo 12 % de matéria gorda total; - de cobertura: o produto em questão deve conter, no mínimo, 31 % de matéria gorda total; - gianduia: o produto em questão deve conter, no mínimo, 10 % de leite ou de matérias provenientes  da desidratação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de  nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea e pelo  menos 15 % de avelãs finamente moídas. Se, nesta denominação, as palavras «de leite» forem substituídas pelas palavras: - de nata: o produto em questão deve conter, no mínimo, 5,5 % de matéria gorda láctea; - de leite desnatado: o produto em questão não poderá conter mais de 1 % de matéria gorda láctea. c) O Reino Unido e a Irlanda podem autorizar a utilização nos respectivos territórios da  denominação milk chocolate para designar o produto previsto no ponto 4. 4. Chocolate de leite para culináriaDesigna um produto obtido a partir de cacau, de açúcares e/ou  edulcorantes e de leite ou produtos do leite que contém: - no mínimo 20 % de matéria seca total de cacau; - no mínimo 20 % de leite ou de matérias provenientes da desidratação parcial ou total de leite  inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente  desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea; - no mínimo 2,5 % de cacau seco desengordurado; - no mínimo 5 % de matéria gorda láctea; - no mínimo 25 % de matéria gorda total. 5. Chocolate brancoDesigna um produto obtido a partir de manteiga de cacau, de leite ou de  produtos do leite e de açúcares e/ou edulcorantes que contém, no mínimo, 20 % de manteiga de cacau  e pelo menos 14 % de leite ou de matérias provenientes da desidratação parcial ou total de leite  inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente  desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea, dos quais no mínimo 3,5 % de matéria gorda  láctea. 6. Chocolate com recheioDesigna um produto com recheio cuja parte exterior é constituída por um  dos produtos definidos nos pontos 2, 3, 4 ou 5 e representa, no mínimo, 25 % da massa total do  produto. Contudo, esta disposição não se aplica aos recheios dos chocolates com recheio, nem aos produtos  cujo interior seja constituído por um produto de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas  e biscoitos ou por um gelado alimentar. 7. Chocolate a la tazaDesigna um produto obtido a partir de produtos do cacau, de açúcares e/ou  edulcorantes e de farinha ou amido de trigo, de arroz ou de milho que contém, no mínimo, 35 % de  matéria seca total de cacau (dos quais pelo menos 14 % de cacau seco desengordurado e no mínimo 18  % de manteiga de cacau) e, no máximo, 8 % de farinha ou amido. 8. Chocolate familiar a la tazaDesigna um produto obtido a partir de produtos do cacau, de  açúcares e/ou edulcorantes e de farinha ou amido de trigo, de arroz ou de milho que contém, no  mínimo, 30 % de matéria seca total de cacau (dos quais pelo menos 12 % de cacau seco desengordurado  e no mínimo 18 % de manteiga de cacau) e, no máximo, 18 % de farinha ou amido. 9. Bombom de chocolateDesigna um produto do tamanho de uma dentada constituído por: - chocolate com recheioou- uma justaposição ou uma mistura de chocolate (na acepção das  definições dos pontos 2, 3, 4 ou 5) com outras matérias comestíveis, desde que o chocolate  represente pelo menos 25 % da massa total do produto. B. INGREDIENTES OPCIONAIS AUTORIZADOS Adição de matérias comestíveis  Salvaguardado o disposto no artigo 2º, podem adicionar-se outras matérias comestíveis aos produtos  de chocolate definidos nos pontos 2, 3, 4, 5, 7 e 8 da parte A. Contudo, a adição: - de gorduras animais e de preparações de gorduras animais que não provenham exclusivamente do  leite, bem como de produtos aromatizantes de sabor semelhante ao do chocolate natural ou da matéria  gorda láctea, é proibida, - de farinhas, féculas e amidos só é autorizada no caso dos produtos definidos nos pontos 7 e 8 da  parte A. As matérias comestíveis adicionadas não devem representar mais de 40 % da massa total do produto  acabado. C. CÁLCULO DOS TEORES PERCENTUAIS Os teores mínimos previstos nos pontos 2, 3,  4, 5, 7 e 8 da parte A são calculados após dedução da massa correspondente às adições previstas na  parte B. No caso dos produtos definidos nos pontos 6 e 9 da parte A, os teores de chocolate são calculados  em relação à massa total do produto acabado, incluindo o recheio.