CELEX: 31997R1357
Language: pt
Date: 1997-07-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1357/97 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1997 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

N? L 186/ 14       ( PTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 7. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1357/97 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Julho de 1997
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                            altera o Regulamento (CE) n ? 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                   se baseia a determinação dos preços representativos para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Europeia,                                                          dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                   necessário alterar os preços representativos e os direitos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               variações e preços consoante a origem; que, por conse­
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),               guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
(CE) n? 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n ? 4
do seu artigo 5?,                                                  Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                   sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector da carne de                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi            de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 da Comissão (4),
e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (^ com a última redacção que lhe foi dada                                        Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 da Comissão, e,
nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                   O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1484/95 alterado é
                                                                   substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1484/95 da
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 1099/97 Q, estabelece as normas de                                        Artigo 2 ?
execução do regime relativo à aplicação dos direitos
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
importação nos sectores da carne de aves de capoeira e             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
dos ovos, bem como para a ovalbumina;                              de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO n ? L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
P)  JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.
(4) JO n?  L 305 de  19. 12. 1995, p. 49.
(5) JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 104.
(*) JO n?  L 145 de  29. 6. 1995, p. 47.
P)  JO n?  L 160 de  18 . 6. 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 7. 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 186/ 15
                                                             ANEXO
                                                            «ANEXO I
                                                                               Preço        Direito
                                                                             represen­                 Origem
                Código NC               Designação das mercadorias             tativo
                                                                                           adicional
                                                                                                          C)
                                                                                         ecus/ 1 00 kg
                                                                           ecus/ 1 00 kg
               0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     216,6          25         01
                               congelados                                      275,5             7       02
                                                                               276,2             7       03
                                                                               290,0             3       04
               1602 32 11      Preparações não cozidas de galo ou de           221,6          20         01
                               galinha                                         280,6            2        03
               1602 39 21      Preparações não cozidas excepto de peru,        221,6          20         01
                               de galo ou de galinha
          (') Origem das importações :
              01 China,
              02 Brasil ,
              03 Tailândia,
              04 Argentina .».