CELEX: 62012TN0386
Language: pt
Date: 2012-08-30 00:00:00
Title: Processo T-386/12: Recurso interposto em 30 agosto de 2012 — Elite Licensing/IHIM — Aguas De Mondariz Fuente del Val (elite BY MONDARIZ)

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/30
            
         Recurso interposto em 30 agosto de 2012 — Elite Licensing/IHIM — Aguas De Mondariz Fuente del Val (elite BY MONDARIZ)
   (Processo T-386/12)
   2012/C 355/64
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Elite Licensing Company SA (Friburgo, Suíça) (representante: J. Albrecht, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aguas De Mondariz Fuente del Val, SL (Mondariz, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de junho de 2012, no processo R 9/2011-5; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «elite BY MONDARIZ», para produtos e serviços das classes 32, 38 e 39 — Pedido de marca comunitária n.o 6957872
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 4995114 para a marca nominativa «ELITE MODEL LOOK», para produtos e serviços das classes 8, 9, 11, 21 e 38; Pedido de marca comunitária n.o 5765185 para a marca figurativa «elite», para produtos e serviços das classes 3, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 32, 35, 38, 41, 43 e 44; Registo de marca internacional n.o 949195 para a marca figurativa «elite», para produtos e serviços das classes 3, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 32, 35, 38, 41, 43 e 44
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e indeferimento do pedido de marca comunitária na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida e indeferimento da oposição
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação das regras 48.o, n.o 2, 49.o, n.o 1, e 96.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão; e
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.