CELEX: 31992R1586
Language: pt
Date: 1992-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1586/92 da Comissão, de 22 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1306/92 e eleva a 1 000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

23 . 6. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 168/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1586/92 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1306/92 e eleva a 1 000 000 de toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1306/92 é substi­
                                                                  tuído pelo texto seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e              « Artigo 2?
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                       de 1 000 000 de toneladas de trigo mole panificável a
                                                                      exportar para todos os países terceiros. A execução das
                                                                      formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1306/92 da
                                                                      tuada durante o período compreendido entre 1 de
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­               Julho e 31 de Agosto de 1992.
tação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável
detido pelo organismo de intervenção francês ; que, pela              2. As regiões nas quais 1 000 000 de toneladas de
sua comunicação de 11 de Junho de 1992, a França                      trigo mole panificável estão armazenadas são as
informou a Comissão da intenção do seu organismo de                   mencionadas no anexo I. »
intervenção de proceder a um aumento de 500 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
tação ; que é conveniente elevar a 1 000 000 de toneladas                                  Artigo 2?
a quantidade global posta em concurso permanente para a
exportação de trigo mole panificável detido pelo orga­            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1306/92 é substi­
nismo de intervenção francês ;                                    tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1306/92 ;                       peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21
O   JO   n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 168/8          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           23 . 6. 92
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
           Aniiens                                  75 000
           Bordeaux                                 20 000
           Châlons                                 217 000
           Dijon                                    20 000
           Lille                                    60 000
           Nancy                                    80 000
           Nantes                                   40 000
           Orléans                                 186 000
           Paris                                    60 000
           Poitiers                                 70 000
           Rennes                                   25 000
           Rouen                                   122D00
           Toulouse                                 25 000 »