CELEX: 31996R1117
Language: pt
Date: 1996-06-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1117/96 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

22. 6 . 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 149/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1117/96 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Junho de 1996
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                         por concurso
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                 cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento, a
                                                                 lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        que podem ser objecto de compras de intervenção;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento (CE) n ? 894/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 seu artigo 6°,                                                  de gestão da carne de bovino,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1033/96 (4),                                Artigo 1 ?
 abriu concursos para compra, em determinados Estados­
 -membros ou regiões de Estados-membros, de certos               O anexo do Regulamento (CEE) n? 1 627/89 é substituído
 grupos de qualidades;                                           pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das disposições previstas                                 Artigo 2?
 nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6° do Regulamento (CEE)
 n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
 venção às compras necessárias para garantir um apoio            de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 125 de 23. 5. 1996, p. 1 .
0   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO   n? L 137 de 8 . 6. 1996, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 149/2          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 6 . 96
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                             BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                         1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
           Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                          (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
           Κρήτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                        παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1 ) of
                                                     Regulation (EEC) No 1627/89
           États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1 er
                                            paragraphe 1 du règlement (CEE) n0 1627/89
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                     regolamento (CEE) n. 1627/89
           In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een
                                                    Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89
           Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                              laaturyhmät
           Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                 1627 / 89
                    Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros
                                                                     Categoría A               Categoría C
                       Medlemsstat eller region                      Kategori A                Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete                    Kategorie A               Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                    Κατηγορία A               Κατηγορία Γ
                            κράτους μέλους
                      Member States or regions
                          of a Member State
                                                                     Category A                Category C
                      États membres ou régions                       Catégorie A               Catégorie C
                            d'États membres
                       Stati membri o regioni
                            di Stati membri
                                                                     Categoria A               Categoria C
                          Lid-Staat of gebied
                           van een Lid-Staat
                                                                     Categorie A               Categorie C
                     Estados-membros ou regiões
                         de Estados-membros
                                                                     Categoria A               Categoria C
                        Jäsenvaltiot tai alueet                       Luokka A                  Luokka C
                     Medlemsstater eller regioner                    Kategori A                Kategori C
                                                               U           R     O       u          R       O
           België/Belgique                                     x           x     x
           Danmark                                                         x     x
           Deutschland                                         x           x     x                  x        x
           España                                              x           x     x
           France                                              x           x     x                           x
           Ireland                                                                       x          x        x
           Italia                                                          x     x
           Nederland                                                       x     x
           Österreich                                          x           x     x
           Portugal                                           x            x     x
           Suomi                                                           x     x
           Great Britain                                                                 x          x       x
           Northern Ireland                                   x            x     x       x          x       x