CELEX: 31993R2331
Language: pt
Date: 1993-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2331/93 da Comissão, de 20 de Agosto de 1993, que revoga o Regulamento (CEE) nº 2166/93 que constata a situação de grave crise do mercado pêssegos

N ? L 210 / 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             21 . 8 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2331/93 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Agosto de 1993
                  que revoga o Regulamento (CEE) n? 2166/93 que constata a situação de grave
                                               crise do mercado pêssegos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ficando a Comissão, sem demora, que essa condição se
                                                                encontra preenchida ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que as cotações de que a Comissão teve
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               conhecimento relativamente aos pêssegos dão a conhecer
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        que se encontra preenchida a condição prevista no n? 3
 nização comum der mercados no sector das frutas e              do artigo 19?A ; que, em consequência, há motivos para
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     revogar o Regulamento (CEE) n? 2166/93,
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 3 do seu artigo 19?A,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2166/93 da
 Comissão (3) se constatou a situação de crise grave do
 mercado dos pêssegos ;                                                                 Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 19?A do         O Regulamento (CEE) n? 2166/93 é revogado.
 Regulamento (CEE) n? 1035/72, as operações de compra
 dos produtos oferecidos durante o período de crise grave                               Artigo 2?
 são suspensas quando as cotações permanecem, durante
 dois dias de mercados sucessivos, em nível superior ao        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
 preço de compra acrescido de 5 % do preço de base veri­       de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(<) JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n ? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
O JO n ? L 194 de 3 . 8 . 1993 , p. 20 .