CELEX: 31990R0237
Language: pt
Date: 1990-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 237/90 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto

N? L 26/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 237/90 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Janeiro de 1990
                 que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias
                                                          do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em     conta o Tratado que institui a Comunidade           artigo 5? do referido regulamento, permite verificar que os
Económica    Europeia,                                           preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                 situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em     conta o Acto de Adesão de Espanha e de              cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                        segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em     conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do             n? 1035/72 estão satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória à importação destes produtos originários
nização comum de mercados no sector das frutas e                 do Egipto,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 156/90 da
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na                                      Artigo 1 ?
importação de alcachofras originárias do Egipto ;                O Regulamento (CEE) n? 156/90 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários do Egipto verificados nos mercados                                   Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE) n?
2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que lhe           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3811 /85 (*), regis­          de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n? L  18 de 23. 1 . 1990, p. 31 .
(") JO n? L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.
O   JO n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .