CELEX: 31987R2839
Language: pt
Date: 1987-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2839/87 da Comissão, de 23 de Setembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 271 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 9 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2839/87 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Setembro de 1987
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
                                                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,
                                                                    mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               anexo do Regulamento (CEE) n? 2676/87, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 24 de
n? 2676/87 da Comissão (4) ;                                        Setembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1987 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L  281  de 1. 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  182  de 3. 7. 1987.
 (3) JO n? L  281  de 1. 11 . 1975, p . 78 .
 (4) JO n? L  253  de 4. 9 . 1987 , p . 17 .
 ---pagebreak--- 24. 9. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 271 / 13
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N ? da
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                        9          10          11          12           1           2           3
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                    para exportação para :
                    — União Soviética                                   0       + 20,00     + 20,00     + 20,00        0            0           0
                    — outros países terceiros                           0          0           0            0          0            0           0
10.01 B II          Trigo duro                                          0          0           0            0          0
10.02               Centeio                                            0           0           0            0          0
10.03               Cevada
                    para exportação para :
                    — União Soviética                                  0        + 20,00     + 20,00     + 20,00        0
                    —»- outros países terceiros                        0           0           0            0          0
10.04               Aveia                                              0           0           0            0          0
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0           0            0          0
10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0           0            0          0
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0           0            0          0
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0           0            0          0
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0           0           0           0
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).