CELEX: 31990R0922
Language: pt
Date: 1990-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 922/90 da Comissão, de 10 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 94/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 , 4. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 922/90 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Abril de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              substituído logo que os preços e medidas conexas, nomea­
Económica Europeia,                                             damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                máximas garantidas, para a campanha de 1990/1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 conhecidos ;
Portugal,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­           exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada         o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27°,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 831 /90 (4),                                                 n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
                                                                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   é fixado no anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Q, com a última             1990/ 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 1
876/90 0 ;                                                      de Abril de 1990, para se ter em consideração os preços e
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­         as medidas conexos para a campanha de comercialização
lização 1990/1991 , do preço indicativo válido em relação à     de 1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza, à nabita e ao girassol e ao abatimento do montante       máximas garantidas para esta campanha.
da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­                                  Artigo 2?
damente para esta campanha, não pôde ser calculado              O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
provisoriamente ; que este montante deve, por isso, ser          1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO n? L 164 de 24. 6, 1985, p. 11 .
(<) JO n? L 86 de 31 . 3. 1990, p. 24.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           H JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n? L 59 de 8. 3. 1990, p. 39.                             H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
f8) JO n? L 91 de 6. 4. 1990, p. 26.                             (»') JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 11 . 4. 90                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 94/21
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                             4                5                  6                 7 (')             8 (')              9 (")
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 1,170            1,170              1,170              1,770             1,770               1,770
    — Portugal                                                0,000            0,000              0,000              0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                27,000           26,863             23,900             21,991            21,785             21,785
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                          64,00            63,68              56,74               52,27             51,79              51,98
        —   Países Baixos (Fl)                              71,22            70,86              63,04               58,01             57,47              57,68
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 303,75         1 297,13          1 154,06            1 061,88          1 051,93           1 051,93
        —   França (FF)                                    205,93           204,82            181,56              166,83            165,21             165,21
        —   Dinamarca (Dkr)                                241,11           239,89            213,43              196,38            194,54             194,54
        —   Irlanda (£ Irl)                                 22,920           22,796             20,207              18,568            18,388             18,378
        —   Reino Unido (£)                                 17,188           17,035             14,482              13,276            13,100             12,984
        —   Itália (Lit)                                45 259          45 007            39 817              37 926            37 565             37 460
        —   Grécia (Dr)                                  4 780,16         4 727,88         4 028,47             4 281,11         4 233,74           4 138,26
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89            178,89              270,63            270,63             270,63
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 832,84         3 812,99         3 368,47             3 162,23          3 131,24           3 108,14
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00               0,00               0,00              0,00                0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 585,96         5 555,89         4 927,50             4 726,74          4 683,65          4623,16
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 94/22                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         11 . 4. 90
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita < duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
                                                            4                 5                  6                  7 (')             8 (')             9 (>)
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                             \                                     |
    — Espanha                                                3,670             3,670              3,670               4,270             4,270             4,270
    — Portugal                                               2,500             2,500              2,500               2,500             2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                29,500           29,363             26,400               24,491            24,285            24,285
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          69,90            69,58               62,65               58,18             57,69             57,89
       —    Países Baixos (Fl)                              77,82            77,46               69,64               64,60             64,06             64,28
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 424,46         1 417,85          1 274,78             1 182,60         1 172,65            1 172,65
       —    França (FF)                                    225,18           224,07             200,80              186,07            184,45             184,45
       —    Dinamarca (Dkr)                                263,44           262,21             235,75              218,71            216,87             216,87
       —    Irlanda (£ Irl)                                 25,062           24,938              22,349              20,710            20,530            20,520
       —    Reino Unido (£)                                 18,948           18,796              16,243              15,051            14,874            14,759
       —    Itália (Lit)                                49 509         49 257              44 067              42 266            41 905             41 800
       —    Grécia (Dr)                                  5 260,10         5 207,82          4 508,41            4 804,89          4 757,52           4 662,04
    b) Sementes colhidas em Espanha e               \                                                       liII
        transformadas :                                             IlIIIlII
        — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13             561,13              652,87            652,87             652,87
        — num outro Estado-membro (Pta)                  4 215,08         4 195,23          3 750,71             3 544,47          3 513,48           3 490,38
    c) Sementes colhidas em Portugal e                              ||li\
        transformadas :                             II                                                                                           L
        — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40             499,40              512,33            512,33             512,33
        — num outro Estado-membro (Esc)                  6 085,36         6 055,29           5 426,90            5 239,07          5 195,98           5 135,49
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---    11 . 4 . 90                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 94/23
                                                                                 ANEXO III
                                                                 Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                  ,           Corrente              1 ? período          2? período          3? período           4? período
I                                                                 4                       5                    6                   7                   8 0)
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                    6,890                   6,890                6,890               6,890                8,620
      — Portugal                                                   0,000                   0,000                0,000               0,000                0,000
      — outros Estados-membros                                   36,107                  36,237               35,841              32,738                27,605
  2. Ajudas finais :                                                           I
      a) Sementes colhidas e transformadas                                     \                      \                   \
          em (2) :                                      \                      Il                                         II
          — R F da Alemanha (DM)                                 85,52                   85,83                84,90               77,67                 65,62
          — Países Baixos (Fl)                                   95,24                   95,59                94,54               86,36                 72,82
          — UEBL (FB/Flux)                                    1 743,50                1 749,77            1 730,65            1 580,82              1 332,96
          — França (FF)                                         275,91                  276,88              273,77              249,41                209,42
          — Dinamarca (Dkr)                                     322,44                  323,60              320,06              292,35                246,51
          — Irlanda (£ Irl)                                      30,708                  30,817               30,471              27,759                23,308
          — Reino Unido (£)                                      23,476                  23,544               23,182              20,493                16,666
          — Itália (Lit)                                     60 697                60 910                60 216              54 781               47 608
          — Grécia (Dr)                                       6 500,75                6 506,24            6 389,65            5650,34               5 374,12
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                                               \\\\
          transformadas :                               l                                                                 Il
          — em Espanha (Pta)                                  1 053,45                1 053,45            1 053,45            1 053,45              1 317,96
          — num outro Estado-membro (Pta)                     4 529,17                4 549,50            4 490,09            4 017,42              3 504,26
      c) Sementes colhidas em Portugal e                I                      Il                                         l
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                      0,00                    0,00                 0,00                0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                                  8 015,81                8 041,20            7 944,00            7 263,99              6 453,09
          — num outro Estado-membro (Esc)                     7 840,61                7 865,45            7 770,37            7 105,22              6 312,05
  3. Ajudas compensatórias :                            l                      IIII
      — em Espanha (Pta)                                      4 500,91                4 521,24            4 461,83            3 989,16              3 473,96
  4. Ajudas especiais :                                 I                      ||\                                        Il
      — em Portugal (Esc)                                     7 840,61                7 865,45            7 770,37            7 105,22              6 312,05
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em ,31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                                 ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                     transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
l                                                   Corrente           1 ? período           2? período        3? período        4? período         5? período
l                                                      4                     5                    6                  7                 »                  9
  DM                                                 2,044640              2,040520             2,036330           2,032740          2,032740          2,022360
  Fl                                                 2,302360              2,298580             2,294430           2,290810          2,290810          2,279160
  FB/Flux                                           42,290800             42,280600            42,269900         42,247500         42^47500           42,152200
  FF                                                 6,875490              6,874710             6,873060           6,870300          6,870300          6,861230
  Dkr                                                7,806210              7,813830             7,819790          7,822040           7,822040          7,827240
  £Irl                                               0,764279              0,764536             0,765101          0,765478           0,765478          0,768629
  £                                                  0,736524              0,739362             0,742124           0,744586          0,744586          0,752013
  Lit                                          1 503,47              1 505,24              1 507,19          1 509,40          1 509,40           1 516,63
  Dr                                             196,64500              198,72300            200,74600          202,76200        202,76200           208,30600
  Esc                                            180,68400              181,45500             182,47900         183,58300         183,58300          186,92000
  Pta                                            130,84100              131,09100            131,47500          131,83900        131,83900           133,04700