CELEX: 62008TJ0200
Language: pt
Date: 2010-09-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010. # Interflon BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa FOODLUBE - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento(CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-200/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2010 – Interflon/IHMI – Illinois Tool Works (FOODLUBE)
      (Processo T‑200/08)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa FOODLUBE – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 7.°, n.° 1,
         alíneas b) e c), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] »
      
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos
         7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 31, 47 a 48, 61 a 66)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Março de 2008 (processo R 638/2007‑2), relativa
                  a um processo de declaração de nulidade entre a Interflon BV e a Illinois Tool Works, Inc
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa FOODLUBE para produtos das classes 1 e 4 – registo n.° 1647734 
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Illinois Tools Works, Inc.
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Interflon BV
            
         
               Direito de marca da parte que pede a nulidade:
            
            
               A recorrente alega que a marca comunitária contestada tinha sido registada em violação das disposições do artigo 7.°, n.° 1,
                  alíneas b) e c) do RMC
               
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Improcedência do pedido de declaração de nulidade 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 3 de Março de 2008 (processo R 638/2007‑2), é anulada na medida em que ela nega provimento ao recurso no que se refere
                     aos produtos químicos destinados à indústria, da classe 1 e aos óleos e gorduras industriais bem como aos lubrificantes, da
                     classe 4.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao resto 
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas