CELEX: 31985D0493
Language: pt
Date: 1985-10-24 00:00:00
Title: 85/493/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 83/421/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Noruega aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade

124                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 /Fasc. 38
385D0493
N? L 296 / 52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 11 . 85
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Outubro de 1985
              que altera a Decisão 83/42 l/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Noruega
                               aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade
                                                           (85 /493/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                efectuadas no âmbito do regime aplicável às importações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     de animais das espécies bovina e suína, bem como de
                                                                     carnes frescas provenientes de países terceiros (7), se veri­
Económica Europeia,
                                                                     ficou que o nível de higiene de determinados estabeleci­
Tendo em conta a Directiva 72 /462/CEE do Conselho,                  mentos sofreu alterações relativamente a inspecção ante­
de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sani­              rior;
tários e de polícia sanitária na importação de animais da            Considerando que é necessário alterar, por conseguinte,
espécie bovina e suína e das carnes frescas provenientes             a lista dos estabelecimentos ;
de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi           Considerando que as medidas previstas na presente deci­
dada pela Directiva 83/91 /CEE (z) e, nomeadamente, o                são estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 1 do seu artigo 4?eon?l do seu artigo 1 8?,                       Veterinário Permanente,
Tendo em conta a Directiva 77 /96/CEE do Conselho,
                                                                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
de 21 de Dezembro de 1976, relativa à detecção de tri­
quinas (Trichinella spiralis) aquando das importações,
                                                                                               Artigo Io.
provenientes de países terceiros, das carnes frescas de
animais domésticos da espécie suína (3), com a última re­            O anexo da Decisão 8 3/421 /CEE é substituído pelo
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/319/CEE (4)                anexo da presente decisão.
e, nomeadamente, o seu artigo 4°,
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que a lista de estabelecimentos da No­
ruega aprovados para efeitos de importação de carnes                 Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
frescas na Comunidade foi estabelecida inicialmente pela             são .
Decisão 83/421 /CEE da Comissão (5), alterada pela De­
cisão 84/572 /CEE (6);                                               Feito em Bruxelas em 24 de Outubro de 1985 .
Considerando que numa inspecção de rotina, efectuada                                                           Pela Comissão
em aplicação do artigo 5° da Directiva 72/462/CEE e do                                                      Frans ANDRIESSEN
n? 1 do artigo 3? da Decisão 8 3/ 1 96 /CEE da Comissão,
de 8 de Abril de 1983, relativa às inspecções no local                                                         Vice-Presidente
 O   JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 O   JO n? L 59 de 5 . 3. 1983, p. 34.
 O   JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67.
 (4) JO n? L 167 de 27 . 6. 1984, p. 34.
 O   JO n? L 238 de 27. 8 . 1983, p. 35 .
 (') JO n? L 315 de 5 . 12. 1984, p. 12.                              O JO n? L 108 de 26. 4. 1983, p. 18 .
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            LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS SÃO AUTORIZADAS SEM
                              LIMITAÇÃO DE TEMPO AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS
                  N? da
                                               Estabelecimento                                         Endereço
                aprovação
                                                          I. CARNE DE BOVINO
                                                      Matadouros e instalações de corte
                    13         Agro Fellesslakteri                                Egersund
                   20          Bøndernes Salgslag                                 Trondheim
                   22          Bøndernes Salgslag                                 Fosen
                                                         II. CARNE DE SUÍNO (»)
                                                      Matadouros e instalações de corte
                   13 T        Agro Fellesslakteri                                Egersund
                   20          Bøndernes Salgslag                                 Trondheim
                   21 T        Bøndernes Salgslag                                 Steinkjer
            (') Os estabelecimentos nos quais figura a menção «T» estão autorizados, jna acepção do artigo 4 . da Directiva
                77/96/CEE, a efectuar o exame para a despitagem das triquinas previsto no artigo 2°. da referida directiva.
            LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS SÓ
            PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA
                                                              DETERMINADA
                  N? da
                                               Estabelecimento                                         Endereço
                aprovação
                                                            CARNE DE BOVINO
                                                       Matadouro e instalação de corte
                  21 O         Bøndernes Salgslag                                  Steinkier
            (') Até 8 de Novembro de 1985 .