CELEX: 31995R0531
Language: pt
Date: 1995-03-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 531/95 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10. 3. 95          ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 54/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 531/95 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Março de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que é conveniente aplicar a derrogação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
 Europeia,
                                                                 de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
nos níveis constantes em anexo :                                 de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                         (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 54/ 14        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 3 . 95
                                                                    ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1995, que estabelece os valores forfetarios
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                   hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetàrio
                      Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                     0702 00 15                              204                                    94,8
             \                                               212                                    95,6
                                                             624                                    97,3
                                                             999                                    95,9
                     0707 00 15                              052                                   100,7
                                                             053                                   166,9
                                                             068                                    73,9
                                                             204                                    50,3
                                                             624                                   207,3
                                                             999                                   119,8
                     0709 90 73                              052                                   106,0
                                                             204                                   100,0
                                                             624                                   196,3
                                                             999                                   134,1
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 1 7): O código « 999 » representa « outras origens ».