CELEX: 31993R1503
Language: pt
Date: 1993-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1503/93 da Comissão, de 18 de Junho de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 148/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 6. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1503/93 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Junho de 1993
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
seu montante (3),                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 1285/93 alterado, é alte­
                                                                 rada em conformidade com o anexo .
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1285/93 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                    Artigo 2?
(CEE) n° 1342/93(0 ;
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n°. L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n?  L 131 de  28 . 5. 1993, p. 45.
Ò JO n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 38.
 ---pagebreak--- 19. 6. 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 148/29
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1993 que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período   6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           6           7          8          9          10         11           12
      0709 90 60 000                   —                  —           —          —          —          —           —            —
     0712 90 19 000                    —                  —           —          —          —          —          —            —
      1001 10 00 200                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1001 10 00 400                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1002 00 00 000                   01                  0           0.0                   0          o          —            —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1003 00 20000                    01                  0           0          0          0          0          —            —
      1003 00 80 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          70,00   - 70,00       —            —
      1007 00 90 000                   —                  _____                                                    __
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 00  100                  01                  0           0          0          0          0          —            —
      1101 00 00  130                  01                  0           0          0          0          o          —            —
      1101 00 00  150                  01                  0           0          o          o          o          —            —
      1101 00 00  170                  01                  o           o          o          o          o          —            —
      1101 00 00  180                  01                  0           0          0          0          0          —            —
      1101 0000 190                    —                  _______
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0           0         0          —            —
      110210 00 700                    —                  _______
      1102 10 00 900                   —                  _____                                                    __
      1103 11 30 200                   01                  0           0          0           0         0           0            0
      1103 11 30900                    —                  —            —          _____
      1103 II 50 200                   01                  0           0          0           0         0           0            0
      1103 11 50 400                   01                  0           0          0           0          0          0            0
      1103 11 50 900                   —                  ______                                                                _
      1103 11 90 200                   01                  0           0          0           0          0          0            0
      1103 11 90 800                   —                  _____                                                    __
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os paises terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).