CELEX: 32021D0560
Language: pt
Date: 2021-04-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2021/560 do Conselho de 6 de abril de 2021 que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

6.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 115/3
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/560 DO CONSELHO
         de 6 de abril de 2021
         que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2009/138/PESC (1), nomeadamente o artigo 7.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 26 de fevereiro de 2021, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 751 (1992) do CSNU, aprovou a inclusão de três pessoas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2010/231/PESC deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão 2010/231/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 17.
      
      
         
            ANEXO
            As pessoas a seguir referidas são acrescentadas à lista constante do anexo I da Decisão 2010/231/PESC:
            I.   Pessoas
            
            
               
                           «18.
                        
                        
                           
                              Abukar Ali Adan [t.c.p.: a) Abukar Ali Aden; b) Ibrahim Afghan; c) Sheikh Abukar]
                           
                           
                              Designação: dirigente adjunto da Al-Shabaab
                           
                              Data de nascimento: a) 1972; b) 1971; c) 1973
                           
                              Data de designação pela ONU: 26 de fevereiro de 2021
                           Outras informações:
                           Acrescentado à lista de acordo com o n.o 8, alínea a) da resolução 1844 (2008), como “praticando ou apoiando atos que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália, nomeadamente atos que constituam uma ameaça para o Acordo de Jibuti de 18 de agosto de 2008 ou o processo político, ou ameacem pela força as instituições federais de transição ou a Missão da União Africana na Somália (AMISOM)”. Adan está igualmente associado a grupos ligados à Al-Qaida — a Al-Qaida na península da Arábia (AQAP — QDe.129) e a Al-Qaida no Magrebe Islâmico (AQIM — Qde.014).
                        
                     
                           19.
                        
                        
                           
                              Maalim Ayman [t.c.p.: a) Ma’alim Ayman; b) Mo’alim Ayman; c) Nuh Ibrahim Abdi; d) Ayman Kabo; e) Abdiaziz Dubow Ali]
                           
                           
                              Designação: fundador e dirigente da Jaysh Ayman, uma unidade da al-Shabaab que realiza ataques e operações no Quénia e na Somália
                           
                              Data de nascimento: a) 1973; b) 1983
                           
                              Local de nascimento: Quénia
                           
                              Endereço: a) fronteira entre o Quénia e a Somália; b) Badamadow, região do Baixo Juba, Somália
                           
                              Data de designação pela ONU: 26 de fevereiro de 2021
                           
                              Outras informações:
                           
                           Acrescentado à lista de acordo com o n.o 8, alínea a) da resolução 1844 (2008), como “praticando ou apoiando atos que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália, nomeadamente atos que constituam uma ameaça para o Acordo de Jibuti de 18 de agosto de 2008 ou o processo político, ou ameacem pela força as instituições federais de transição ou a Missão da União Africana na Somália (AMISOM)”. Maalim Ayman ajudou nos preparativos do ataque ao Campo Simba no distrito de Lamu, no Quénia, realizado em 5 de janeiro de 2020.
                        
                     
                           20.
                        
                        
                           
                              Mahad Karate [t.c.p.: a) Mahad Mohamed Ali Karate; b) Mahad Warsame Qalley Karate; c) Abdirahim Mohamed Warsame]
                           
                           
                              Data de nascimento: entre 1957 e 1962
                           
                              Local de nascimento: Xararadheere, Somália
                           
                              Endereço: Somália
                           
                              Data de designação pela ONU: 26 de fevereiro de 2021
                           
                              Outras informações:
                           
                           Acrescentado à lista de acordo com o n.o 8, alínea a) da resolução 1844 (2008), como “praticando ou apoiando atos que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália, nomeadamente atos que constituam uma ameaça para o Acordo de Jibuti de 18 de agosto de 2008 ou o processo político, ou ameacem pela força as instituições federais de transição ou a Missão da União Africana na Somália (AMISOM)”. Mahad Karate desempenhou um papel fundamental na Amniyat, a ala da al-Shabaab responsável pelo recente ataque à Universidade de Garissa, no Quénia, que causou quase 150 mortos. A Amniyat é a ala de informações da Al-Shabaab que desempenha um papel fundamental na execução de atentados suicidas e assassínios na Somália, no Quénia e noutros países da região e fornece apoio logístico e de outros tipos às atividades terroristas da Al-Shabaab.»