CELEX: 32005D0058
Language: pt
Date: 2005-01-26 00:00:00
Title: 2005/58/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito à cessação dos planos de erradicação e de vacinação nos Estados Federados da Baixa Saxónia e Renânia do Norte-Vestefália e do plano de erradicação no Estado Federado do Sarre (Alemanha) [notificada com o número C(2005) 119]Texto relevante para efeitos do EEE

27.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 24/45
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Janeiro de 2005
   que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito à cessação dos planos de erradicação e de vacinação nos Estados Federados da Baixa Saxónia e Renânia do Norte-Vestefália e do plano de erradicação no Estado Federado do Sarre (Alemanha)
   [notificada com o número C(2005) 119]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/58/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão adoptou a Decisão 2003/135/CE, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (2), como uma de diversas medidas destinadas a lutar contra a peste suína clássica.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão adoptou a Decisão 2004/146/CE, de 12 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 2003/135/CE, no que respeita à cessação do plano de vacinação de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Sarre e à prorrogação do plano de vacinação na Renânia-Palatinado (Alemanha).
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades alemãs informaram a Comissão acerca da recente evolução da doença em suínos selvagens na Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália e Sarre. Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada e que a aplicação dos planos de erradicação e vacinação aprovados deixou de ser necessária nesses Estados Federados.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em consequência.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2003/135/CE é alterado da seguinte forma:
   
               a)
            
            
               No ponto 1:
               
                           —
                        
                        
                           as alíneas A), B) e D) são suprimidas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o texto «C) Renânia-Palatinado» é substituído por «Renânia-Palatinado».
                        
                     
         
               b)
            
            
               No ponto 2:
               
                           —
                        
                        
                           as alíneas A) e B) são suprimidas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o texto «C) Renânia-Palatinado» é substituído por «Renânia-Palatinado».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. Decisão alterada pela Decisão 2004/146/CE (JO L 49 de 19.2.2004, p. 42).