CELEX: 31986R1674
Language: pt
Date: 1986-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1674/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 146/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 5. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1674/86 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Maio de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  baseada na média , aritmética da taxa de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
  Económica Europeia,
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
 Portugal,                                                           ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       no Regulamento (CEE) n ? 743/86, alterado, aos preços de
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e,     conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,                       mente em vigor, em conformidade com o anexo do
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          presente regulamento,
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 743/86 da Comissão (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                  '
 n? 1631 /86 (4);
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                   Artigo 1 ?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 em consideração para o seu cálculo :                            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de
     n? 1676/85 do Conselho Q,                                  Junho de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.
(3) JO n?  L 70 de 13. 3 . 1986, p. 34.
(4) JO n?  L 144 de 29 . 5. 1986, p. 12.
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 5. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 146/7
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                                importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (em ECUs/t)
                 N? da
                 pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
               aduaneira                      Designação das mercadorias                 Portugal       terceiros (3)     00 (3)
                comum
           ex 10.06           Arroz :                                                                I
                               B. Outro :                                            ll
          I                         I. Paddy ou em película :                        ll
                                        a) Arroz paddy :                             ll
                                           1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                          325,89          159,34
                                           2. De grãos longos                               —
                                                                                                          341,39          167,09
                                        b) Arroz em película :                       ll
          I                                1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                          407,36          200,08
                                           2. De grãos longos                               —
                                                                                                          426,74          209,77
                                   II. Semibranqueado ou branqueado :                llIl
                                        a) Arroz semibranqueado :                    IlIl
                                           1 . De grãos redondos                           13,05          502,62          239,38
                                           2. De grãos longos                              12,97          643,17          309,70
                                        b) Arroz branqueado :                        llIl
                                           1 . De grãos redondos                           13,90          535,29          255,29
                                           2. De grãos longos                              13,90          689,48          332,39
                                  III . Em trincas                                        35,55            180,76          87,38
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A
               do Regulamento (CEE) n? 1418/76.