CELEX: 31985R0321
Language: pt
Date: 1985-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 321/85 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3178/80 relativo ás despesas de transporte aéreo a incorporar no valor aduaneiro

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31985R0321

Regulamento (CEE) n.° 321/85 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3178/80 relativo ás despesas de transporte aéreo a incorporar no valor aduaneiro  

Jornal Oficial nº L 034 de 07/02/1985 p. 0034 - 0035 Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 13 p. 0031  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 13 p. 0031 

REGULAMENTO (CEE) No 321/856 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 3178/80 relativo às despesas de transporte aéreo a incorporar no valor aduaneiroTendo em conta o Tratado que institui a Comunidade  Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3193/80 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,  Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 319/85 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) no 215/84 relativo ao território aduaneiro da Comunidade (3), a Gronelândia é excluída do território aduaneiro da  Comunidade;  Considerando que é necessário, em consequência, alterar o anexo do Regulamento (CEE) no 3178/80 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1980, relativo às despesas de transporte aéreo a incorporar no valor aduaneiro (4);  Considerando que, a aplicação na Grécia das disposições do regulamento deve ser diferida até 1 de Janeiro de 1986;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Valor Aduaneiro,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 3178/80 é alterado como segue:  1) No no 3 das disposições preliminares, a menção «assim como a Gronelândia» é suprimida.  2) Em cada uma das Listas, são inscritas as menções seguidamente enumeradas nos locais apropriados, sob o Título «I. EUROPA», pela ordem alfabética e nas colunas adequadas.    «LISTA I (República Federal da Alemanha)  "" ID="1">Gronelândia> ID="2">Todos os aeroportos> ID="3">63> ID="4">65> ID="5">66> ID="6">63> ID="7">65> ID="8">63> ID="9">58> ID="10">60> ID="11">61">   LISTA II (Benelux)  "" ID="1">Gronelândia> ID="2">Todos os aeroportos> ID="3">68> ID="4">68> ID="5">74> ID="6">70> ID="7">69> ID="8">65">   LISTA III (França)  "" ID="1">Gronelândia> ID="2">Todos os aeroportos> ID="3">57> ID="4">65> ID="5">65> ID="6">72> ID="7">64> ID="8">61> ID="9">65> ID="10">69> ID="11">60> ID="12">72> ID="13">65> ID="14">61">   LISTA IV (Itália)  "" ID="1">Gronelândia> ID="2">Todos os aeroportos> ID="3">55> ID="4">46> ID="5">45> ID="6">54> ID="7">60> ID="8">57> ID="9">49> ID="10">47> ID="11">57> ID="12">51> ID="13">62> ID="14">54">   LISTA V (Reino Unido, Dinamarca, Irlanda)  "" ID="1">Gronelândia> ID="2">Todos os aeroportos> ID="3">85> ID="4">74> ID="5">80> ID="6">81> ID="7">90> ID="8">77> ID="9">67> ID="10">75">  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1985.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 6 de Fevereiro de 1985.  Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente   (1) JO no L 134 de 31. 5. 1980, p. 1.(2) JO no L 333 de 11. 12. 1980, p. 1.(3) JO no L 34 de 7. 2. 1985, p. 32.(4) JO no L 335 de 12. 12. 1980, p. 3.