CELEX: 62021TN0799
Language: pt
Date: 2021-12-24 00:00:00
Title: Processo T-799/21: Recurso interposto em 24 de dezembro de 2021 — European Food/EUIPO — Société des produits Nestlé (FITNESS)

21.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 84/45
            
         
      Recurso interposto em 24 de dezembro de 2021 — European Food/EUIPO — Société des produits Nestlé (FITNESS)
      (Processo T-799/21)
      (2022/C 84/64)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: European Food SA (Drăgăneşti, Roménia) (representante: I. Speciac, lawyer)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «FITNESS» — Marca da União Europeia n.o 2 470 326
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de cancelamento
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de outubro de 2021 no processo R 894/2020-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, alterar a decisão impugnada e dar provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Anulação no processo de cancelamento n.o 5 802 C;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho e das Regras 37 e 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), em conjugação com o artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.