CELEX: 31996R2354
Language: pt
Date: 1996-12-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2354/96 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 320/ 18     [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 12. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2354/96 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Dezembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 12. 96       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 320/ 19
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetàrio
                              Código NC                          países terceiros (')             de importação
                              0702 00 45                                204                              69,8
                                                                        624                           213,2
                                                                        999                            141,5
                              0707 00 40                                624                             83,7
                                                                        999                             83,7
                             0709 90 79                                 052                             81,8
                                                                        999                             81,8
                0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                             31,2
                                                                        204                             52,8
                                                                        388                             33,4
                                                                        624                             37,4
                                                                        999                             38,7
                             0805 20 31                                 052                             76,7
                                                                        204                             69,7
                                                                        999                             73,2
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                 052                             65,4
                                                                        464                           166,0
                                                                       999                            115,7
                             0805 30 40                                 052                             62,1
                                                                        528                             50,0
                                                                        600                             77,1
                                                                       999                              63,1
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                              61,5
                                                                       060                              50,4
                                                                       064                             48,8
                                                                       400                             82,0
                                                                       404                             77,1
                                                                       999                             64,0
                             0808 20 67                                064                             78,4
                                                                       400                            103,3
                                                                       624                             66,3
                                                                       999                             82,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999 » representa «outras origens ».