CELEX: 62017CA0340
Language: pt
Date: 2018-11-29 00:00:00
Title: Processo C-340/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 29 de novembro de 2018 — Alcohol Countermeasure Systems (International) Inc./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento n.° 207/2009 — Processo de nulidade — Declaração de nulidade com base numa marca anterior do Reino Unido — Uso sério — Prova — Efeitos do processo de retirada do Reino Unido da União Europeia sobre a tramitação processual no Tribunal Geral e sobre a legalidade da decisão controvertida — Inexistência»

28.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/6
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 29 de novembro de 2018 — Alcohol Countermeasure Systems (International) Inc./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      (Processo C-340/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento n.o 207/2009 - Processo de nulidade - Declaração de nulidade com base numa marca anterior do Reino Unido - Uso sério - Prova - Efeitos do processo de retirada do Reino Unido da União Europeia sobre a tramitação processual no Tribunal Geral e sobre a legalidade da decisão controvertida - Inexistência»)
      (2019/C 35/07)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Alcohol Countermeasure Systems (International) Inc. (representantes: E. Baud e P. Marchiset, advogados)
      
         Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Botis e S. Hanne, agentes)
      
         Interveniente em apoio do recorrido: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: C. Brodie e Z. Lavery, agentes, assistidos por N. Saunders, barrister)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Alcohol Countermeasure Systems (International) Inc. é condenada a suportar além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
                  3)
               
               
                  O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 347, de 16.10.2017.