CELEX: 31994R0408
Language: pt
Date: 1994-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 408/94 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 54/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 2, 94
                                       REGULAMENTO (CE) N? 408/94 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Fevereiro de 1994
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                           grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                     por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­           3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
  13,                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                     cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão (9) ;
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 por uma restituição à exportação ;                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                     ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 mento (CEE) n? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de               Conselho (w) proíbe o comércio entre a Comunidade
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento              Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
 (CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
 concessão de restituições à exportação, bem com as                  nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
 cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/94 (4) ;        facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                    restituições ;
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que existem possibilidades de exportação              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 para uma quantidade de 80 000 toneladas de farinha de              de Gestão dos Cereais,
 trigo para determinados destinos ; que é adequado o
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
 Regulamento (CEE) n ? 891 /89 da Comissão (*), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 3579/93 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aquando da fixação das restituições ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                      Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento            n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
(CEE) n? 1533/93 ;                                                  dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                        Artigo 2?
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino :
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
                                                                    reiro de 1994.
(') JO  n?   L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?   L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n°.  L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          O JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?   L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          (8) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n?   L  94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            O JO n?    L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(«) JO  n?   L  326 de 28 . 12. 1993, p. 15.                        (10) JO n?  L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 25. 2. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 54/21
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 54/22                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      25. 2. 94
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t't
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
                                                        restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 100                05                      71,25 (4)
     1001 10 00 400                  05                        0                                                     02                      45,00
                                     02                       —
                                                                                       1101 00 00 130                01                      42,00
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 150                01                      37,00
     1001 90 99 000                  03                     37,00
                                     05                     20,00                      1101 00 00 170                01                      33,00
                                     06                      17,00                     1101 0000 180                 01                      29,00
                                     02                      15,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                  03                     25,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                         —
                                     02                      15,00
     1003 00 10 000                  —                        —                        1102 10 00 500                01                      45,00
     1003 00 90 000                  03                     64,00                      1102 10 00 700                —                         —
                                     02                     15,00                      1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 200                01                        —0
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                —                         —
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     30,00
                                     04                      15,00                     1103 11 90 200                01                        — (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona II a), b) e c), a zona III a) e b), a zona V, a zona VI, a zona Vili e Cuba,
    05 Argélia,
    06 Marrocos e Egipto.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 80 000
    toneladas de farinha de trigo com destino à Argélia.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).