CELEX: 31995R0021
Language: pt
Date: 1995-01-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 21/95 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 4/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 1 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 21/95 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Janeiro de 1995
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de          dade com o anexo do presente regulamento ;
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada
uma correcção à restituição ;                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade, com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última                                      Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
3304/94 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do        mente em relação às exportações de cereais, referida no
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve           n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
ser calculada atendendo aos elemtos constantes do artigo        (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
2? do Regulamento (CEE) n? 1 533/93 ;                            anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                        Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
destino ;                                                        de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
o   JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .                        (6) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 151  de 23. 6. 1993, p. 15.                        o   JO   n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L 341  de 30. 12. 1994, p. 48.                       (8) JO   n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---  6. 1 . 95                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 4/ 19
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           1           2          3          4          5          6           7
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      1001 10 00 200                   —                  —            —          —          —         —           —          —
      1001 10 00 400                   01                  0           0          0          0         —           —          —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0                     —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1004 00 00 200                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1004 00 00 400                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1 101 00 11 000                  —                 —            —          —          —          —          —           —
      1101 00 15 100                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1101 00 15 130                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1101 00 15 150                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1101 00 15 170                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1101 00 15 180                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1101 00 15 190                   —                 —            —          —-         —          —          —           —
      1101 00 90 000                   — ,               —            —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1102 10 00 700                   —                 —            —
                                                                                 — .        —          —          —           —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1103 11 10 400                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1103 11 10 900                   —                 —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 90 200                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —          —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).