CELEX: 31989R1604
Language: pt
Date: 1989-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1604/89 da Comissão, de 8 de Junho de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

9. 6. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 157/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1604/89 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Junho de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                               em 15 de Maio de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                               montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 15 de Maio de 1989 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n° 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 15 de Maio
                                                               de 1989, é fixado em 0,000 ecus por 100 kg do peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no       ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino ^, os montantes          (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 1 5 de Maio de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(*) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
0   JO n? L  122 de 12. 5. 1988, p. 69.                         É aplicável a partir de 15 de Maio de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 157/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 6 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1989 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 9 . 6. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N® L 157/25
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1989, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
          tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                           produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
          1                                                                 Montantes
                    Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                               prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                             do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                        Peso vivos                                Peso vivos
                   0104 10 90                              0,000                                      0
                    0104 20 90                                                                        0
                                                       Peso líquido                              Peso líquido
                    0204 10 00                             0,000                                      0
                    0204 21 00                             0,000                                       0
                    0204 50 11         \                                                               0
                    0204 22 10                             0,000
                    0204 22 30                             0,000
                    0204 22 50                             0,000
                    0204 22 90                             0,000
                    0204 23 00                             0,000
                                                                    l
                    0204 30 00                             0,000
                    0204 41 00                             0,000                 \
                    0204 4210                               0,000
                    0204 42 30                              0,000
                    0204 42 50                              0,000
                    0204 42 90                              0,000
                    0204 43 00                              0,000
                    0204 50 13         Il                                                              0
                    0204 50 15         ll                                                              0
                    0204 50 19         ll                                                              0
                    0204 50 31         \                                                               0
                    0204 50 39         ll                                                              0
                    0204 50 51         ll                                                              0
                    0204 50 53         ll                                                              0
                    0204 50 55         \                                                               0
                    0204 50 59         \                                                               0
                    0204 50 71         Il                                                              0
                    0204 50 79         ll                                                              0
                    0210 90 11                              0,000
                    0210 90 19                              0,000
           1602 90 71 :
          — não desossadas                                  0,000
          — desossadas                                      0,000
          () O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
             artigo 59 do Regulamento (CEE) n? 1633/84.