CELEX: 61975CJ0005
Language: pt
Date: 1975-06-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de 25 de Junho de 1975. # Deuka Deutsche Kraftfutter GmbH B. J. Stolp contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel. # Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Frankfurt am Main - Alemanha. # Subsídios à desnaturação do trigo. # Processo 5-75.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   25 de Junho de 1975 (
         *1
      )
   No processo 5/75,
   Deuka, Deutsche Kraftfutter GmbH, B.J. Stolp
   contra
   Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel
   Objecto:
   Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pelo Verwaltungsgericht (tribunal administrativo) Frankfurt, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a validade e a interpretação dos regulamentos da Comissão n.o 2859/73, de 19 de Outubro de 1973, e n.o 175/74, de 23 de Janeiro de 1974, ambos alterando o Regulamento n.o 1897-/73 da Comissão, de 11 de Julho de 1973, relativo à fixação do subsídio de desnaturação do trigo mole para a campanha de 1973/1974.
   Decisão:
   
            1)
         
         
            A análise das questões suscitadas não. revelou elementos que afectem a validade dos regulamentos da Comissão n.o 2859/73, de 19 de Outubro de 1973, e n.o 175/74, de 23 de Janeiro de 1974, que alteram o Regulamento n.o 1897/73, de 11 de Julho de 1973, relativo à fixação do subsídio de desnaturação do trigo mole para a campanha de 1973/1974.
         
      (
         *1
      )	Língua do processo: alemão.