CELEX: 31993R3375
Language: pt
Date: 1993-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3375/93 da Comissão de 9 de Dezembro de 1993 que altera os códigos de certos produtos constantes do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes

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31993R3375

Regulamento (CE) nº 3375/93 da Comissão de 9 de Dezembro de 1993 que altera os códigos de certos produtos constantes do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes  

Jornal Oficial nº L 303 de 10/12/1993 p. 0009 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 53 p. 0245  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 53 p. 0245 

REGULAMENTO (CE) Nº 3375/93 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1993 que altera os códigos de certos produtos constantes do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3695/92 (4), refere muitas espécies de gramíneas e leguminosas cujos códigos NC foram modificados pelo Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (5); que é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 2358/71 em conformidade;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das sementes,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2358/71 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1993.Pela ComissãoRené STEICHENMembro da Comissão(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.(2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.(3) JO nº L 246 de 5. 11. 1971, p. 1.(4) JO nº L 374 de 22. 12. 1992, p. 40.(5) JO nº L 241 de 27. 9. 1993, p. 1.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>