CELEX: 51988PC0057
Language: pt
Date: 1988-02-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que institui um mecanismo de vigilância da importação de ginjas, frescas ou refrigeradas, originárias da Jugoslávia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 57
Vol. 1988/0013
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(88 ) 57 final
                                                 Bruxelas , 19 de Fevereiro de 1988
                                 Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que institui um mecanismo de vigilância da importação de ginjas , frescas
                ou refrigeradas , originárias da Jugoslávia
                        ( Apresentada pela Comissão )
                                          /         Δ
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                                                   •: • .. t
 ---pagebreak---                             EXPOSE DES MOTIFS
En date du 10 décembre 1987 , le Conseil a signé le protocole additionnel
visant à adapter l' accord de coopération avec la Yougoslavie , à la suite de
l' élargissement de la Communauté à l' Espagne et au Portugal .
Ce protocole prévoit la suppression progressive du droit de douane pour
les importations de cerises acides , fraîches ou réfrigérées , originaires
de Yougoslavie , ce pays s' engageant à limiter ses exportations de ces
produits vers la Communauté .
La présente proposition de règlement a pour but d' instaurer un mécanisme
de surveillance communautaire à l' importation des produits en cause , afin
d' assurer la bonne application des dispositions prévues par le protocole
additionnel .
Ce mécanisme de surveillance prévoit l' établissement d' un régime de
certificats d' importation et la suspension de la délivrance de ces certificats
dès que le volume des demandes de certificats dépasse la quantité fixée .
                                                                                2
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que institui um mecanismo de vigilância da importação de ginjas, frescas
                  ou refrigeradas / originárias da Jugoslávia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada ¬
mente o seu artigo 113Q,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade
Económica Europeia e a Jugoslávia (1 ), concluído na sequência   da adesão de Espanha e
de Portugal,        prevê que a Jugoslávia limite as suas exportações para a Comuni ¬
dade de ginjas , frescas ou refrigeradas ;
Considerando que , a fim de assegurar a boa aplicação das referidas normas ,          é
conveniente submeter as importações de ginjas , frescas ou refrigeradas , originári ¬
as da Jugoslávia a um regime de certificados de importação è prever a suspensão da
atribuição desses certificados a partir do momento em que o volume de pedidos ul ¬
trapasse a quantidade de 3.000 toneladas por ano civil ;
Considerando que , em conformidade com os artigos 1452 e 2822 do Acto de Adesão ,
Espanha e Portugal        podem              adiar a aplicação progressiva à importação
das preferências concedidas pela Comunidade a certos paises terceiros ; que é con¬
veniente , para evitar eventuais desvios de tráfego, tornar o regime dos certifica¬
dos de importação extensivo às ginjas , frescas ou refrigeradas , originárias da Ju¬
goslávia , introduzidas em livre prática em Espanha e em Portugal e depois reexpor¬
tadas para a Comunidade na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 ,
( 1 ). JO NQ L 389 de 31.12.1987, p. 73 .                                   ./.
                                                                                        J
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      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                           Artigo 1 Q
1 . As importações na Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , a seguir
      designada Comunidade dos Dez , de ginjas , frescas ou refrigeradas , das subposições
      ex 0809 20 10 e ex 0809 20 90       da Nomenclatura Combinada , originárias da Jugos­
      lávia estão sujeitas à apresentação de um certificado de importação emitido pelos
      Estados-membros em causa a qualquer interessado que fizer o respectivo pedido, qual ¬
      quer que seja o lugar do seu estabelecimento na Comunidade .
      Este certificado é válido na Comunidade dos Dez .
2 . A emissão do certificado de importação está sujeita          à constituição de uma ga ¬
      rantia garantindo que a importação será efectuada durante o período de eficácia
      do certificado ; salvo caso de força maior , a garantia fica perdida , no todo ou em
      parte, se, durante esse período, a operação não for realizada ou se só o for parcial¬
      mente .
 3. As ginjas , frescas ou refrigeradas                                 introduzidas em li­
      vre prática em Espanha e em Portugal , estão     igualmente sujeitas ao regime dos cer-
      tificados de importação caso sejam reexportadas para a Comunidade dos Dez .
                                         Artigo 2Q
 A Comissão suspenderá a emissão de certificados de importação para as ginjas referidas
 no artigo 1Q, originárias da Jugoslávia , a partir do momento em que as quantidades ob-
 jecto de pedidos de certificados de importação ultrapassem o volume de 3.000 toneladas
 por ano civil .
                                         Artigo 3Q
  As normas de execução do presente regulamento, e nomeadamente as que se referem âs ne¬
  cessárias comunicações dos Estados-membros , são adoptadas de acordo com o processo pre¬
  visto no artigo 33Q do Regulamento ( CEE) nQ 1035 /72 do Conselho ( 2 ).
                                                                                   ./.
   (2) J0 nû L 118 de 20.5.1972 , p. 1 .
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                                     Artigo 4Q
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é aplicável a partir da data de entrada em vigor do Protocolo
Adicional .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli ¬
cável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                   Pelo Conselho ,
     \
                                                                                      5
 ---pagebreak---                       Fiche d' information TARIC
Codes NC + TARIC                    Designation des marchandises
0809 2010                       - - du 1er mai au 15 juillet :
                 - 10           - - - Cerises acides
0809 2090                           du 16 juillet au 30 avril
                                    - du 16 juillet au 31 octobre :
                 - 11               - - Cerises acides
                                    - du 1er novembre au 31 décembre :
                 - 21               - - Cerises acides
                                    - du 1er janvier à fin février :
                 - 31               - - Cerises acides
                                    - du 1er mars au 30 avril :
                 - 81               - - Cerises acides