CELEX: 62014FN0111
Language: pt
Date: 2014-10-17 00:00:00
Title: Processo F-111/14: Recurso interposto em 17 de outubro de 2014 — ZZ e o./Comissão

12.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/54
            
         Recurso interposto em 17 de outubro de 2014 — ZZ e o./Comissão
   (Processo F-111/14)
   (2015/C 007/67)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: ZZ e o. (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
   
      Recorrida: Comissão
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Declaração da ilegalidade do artigo 45.o e do Anexo I do Estatuto dos Funcionários e das respetivas disposições transitórias e anulação das decisões da AIPN relativas à promoção dos oito recorrentes, que são funcionários de grau AST 9, no âmbito do exercício anual de promoção de 2014.
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   
               —
            
            
               A título principal: declaração da ilegalidade do artigo 45.o do Estatuto e do Anexo I, bem como das respetivas disposições transitórias;
            
         
               —
            
            
               anulação das decisões da AIPN, de âmbito tanto geral como individual, de bloquear qualquer possibilidade de promoção relativamente aos recorrentes, na sua qualidade de funcionários de grau AST 9, no âmbito do exercício anual de promoção de 2014;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário: anulação das decisões da AIPN, de âmbito tanto geral como individual, de bloquear qualquer possibilidade de promoção relativamente aos recorrentes, na sua qualidade de funcionários de grau AST 9, no âmbito do exercício anual de promoção de 2014;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.