CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1251/2008

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 16.12.2020
            
            
               que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1251/2008
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)
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               , nomeadamente o artigo 213.º, n.º 2, o artigo 224.º, n.º 4, o artigo 238.º, n.º 3, e o artigo 239.º, n.º 3,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais)
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               , nomeadamente o artigo 90.º,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras relativas a doenças animais que são transmissíveis aos animais ou aos seres humanos, incluindo regras respeitantes aos certificados sanitários que devem acompanhar a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos. Esse regulamento habilita igualmente a Comissão a adotar atos de execução que estabeleçam regras respeitantes aos modelos desses certificados sanitários, bem como regras relativas às informações a incluir em determinados documentos e declarações exigidos para a entrada na União de tais remessas. 
            
            
               (2)Além disso, o referido regulamento habilita a Comissão a estabelecer regras especiais relativas aos modelos de certificados sanitários, de declarações e de outros documentos para animais aquáticos relativamente aos quais a aplicação das regras estabelecidas nesse regulamento possa não ser adequada, tendo em conta, nomeadamente, o destino final da remessa. O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece igualmente que esses certificados sanitários podem incluir outras informações exigidas ao abrigo de outra legislação da União. O presente regulamento deve, pois, estabelecer o modelo de certificado sanitário. 
            
            
               (3)O artigo 213.º, n.º 2, e o artigo 224.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/429 habilitam igualmente a Comissão a estabelecer, por meio de atos de execução, regras relativas aos modelos de certificados sanitários para determinadas deslocações de animais aquáticos e determinados produtos deles derivados. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer o modelo dos certificados para a circulação dessas remessas na União.
            
            
               (4)O artigo 238.º, n.º 3, e o artigo 239.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429 habilitam a Comissão a estabelecer, por meio de atos de execução, regras relativas aos modelos de certificados sanitários, de declarações e de outros documentos para a entrada na União de animais aquáticos cujo destino final não é a União. O presente regulamento deve, pois, estabelecer o modelo de certificado sanitário.
            
            
               (5)Os modelos de certificados sanitários estabelecidos no presente regulamento devem conter garantias pertinentes a fim de assegurar que as remessas de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos que entram na União e que circulam no interior da União não representam um risco significativo para a saúde animal ou pública. Essas garantias dependem, nomeadamente, das doenças relevantes listadas no artigo 5.º e no anexo II do Regulamento (UE) 2016/429, bem como da sua categorização, tal como previsto no artigo 9.º, n.º 1, desse regulamento e no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
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               .
            
            
               (6)O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras respeitantes à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros a fim de verificar o cumprimento, pelos operadores, das regras da União nos domínios referidos no artigo 1.º, n.º 2, desse regulamento, que incluem, nomeadamente, os géneros alimentícios e a sua segurança, bem como a saúde e o bem-estar dos animais. Os certificados oficiais são definidos no Regulamento (UE) 2017/625 como um documento em papel ou em formato eletrónico assinado pelo certificador que forneça uma garantia relativa ao cumprimento de um ou mais requisitos estabelecidos nas regras a que se refere o artigo 1.º, n.º 2, do mesmo regulamento. Esse regulamento habilita a Comissão a estabelecer, por meio de atos de execução, regras relativas aos modelos de certificados oficiais e à emissão desses certificados. 
            
            
               (7)O artigo 90.º, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625 habilita a Comissão a estabelecer, por meio de atos de execução, regras relativas aos procedimentos a seguir para a emissão de certificados de substituição. Por conseguinte, é adequado estabelecer no presente regulamento requisitos comuns no que se refere à substituição dos certificados sanitários.
            
            
               (8)Para evitar o uso indevido ou abusivo, é importante estabelecer regras respeitantes aos casos em que se pode emitir um certificado sanitário de substituição e os requisitos que devem ser cumpridos para a substituição de certificados sanitários. Esses casos devem limitar-se a erros administrativos ou a casos em que o certificado inicial tenha sido danificado ou perdido.
            
            
               (9)O Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão
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                estabelece regras complementares relativas aos estabelecimentos de aquicultura registados e aprovados que mantêm animais de aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos. Em especial, o referido regulamento estabelece regras complementares no que diz respeito à aprovação de estabelecimentos de aquicultura que mantêm animais de aquicultura que apresentam um risco significativo de transmissão de doenças que afetam os animais aquáticos. Por conseguinte, certos modelos de certificados sanitários estabelecidos no presente regulamento devem incluir as garantias pertinentes a fim de assegurar que o estabelecimento foi aprovado em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/691. Além disso, o presente regulamento deve ter igualmente em conta as definições estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/691.
            
            
               (10)Além disso, os Regulamentos Delegados (UE) 2020/692
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                e (UE) 2020/990
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                da Comissão estabelecem regras que complementam as definidas no Regulamento (UE) 2016/429. O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece, nomeadamente, requisitos de saúde animal pertinentes para a entrada na União de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos. Por conseguinte, os modelos de certificados sanitários estabelecidos no presente regulamento devem ter em conta as garantias pertinentes estabelecidas nesses regulamentos. Além disso, o presente regulamento deve ter igualmente em conta as definições estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
            
         
         
            
               (11)O Regulamento Delegado (UE) 2020/990 estabelece regras específicas respeitantes à circulação na União de remessas de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, incluindo requisitos de saúde animal e de certificação para esse efeito. Em especial, esse regulamento estabelece determinadas regras relativas ao conteúdo dos certificados sanitários para os animais aquáticos e para certos produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos. Por conseguinte, os modelos de certificados sanitários estabelecidos no presente regulamento devem ter em conta as regras complementares estabelecidas no Regulamento (UE) 2020/990. Além disso, o presente regulamento deve ter igualmente em conta as definições estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/990.
            
            
               (12)O Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 estabelece a definição de «doença de categoria D», para a qual são necessárias medidas para prevenir a sua propagação. Esse regulamento de execução determina igualmente que as regras de prevenção e controlo de doenças relativas às doenças listadas referidas no artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 são aplicáveis às categorias de doenças listadas relativamente às espécies e grupos de espécies listadas mencionados no quadro constante do anexo desse regulamento. Esse quadro enumera, nomeadamente, espécies vetoras de doenças que afetam os animais aquáticos. Por conseguinte, tal deve ser tido em conta nos modelos de certificados sanitários estabelecidos no presente regulamento.
            
            
               (13)Os modelos de certificados sanitários para a circulação e a entrada na União de remessas de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos devem conter informações pormenorizadas sobre a remessa e informações sanitárias específicas certificadas por um veterinário oficial. Em caso de circulação na União, os modelos de certificados sanitários devem também conter uma parte destinada ao registo dos controlos oficiais efetuados durante essa circulação e no local de destino, bem como dos resultados desses controlos oficiais.
            
            
               (14)O Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão
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                estabelece os modelos de certificados sanitários, os modelos de certificados oficiais e os modelos de certificados sanitários/oficiais para a circulação no interior da União de remessas de animais e produtos. O referido regulamento de execução prevê a compatibilidade desses certificados com o sistema informático veterinário integrado (TRACES) e facilita o sistema de certificação na União. Por conseguinte, os modelos de certificados sanitários estabelecidos no presente regulamento para a circulação no interior da União de remessas de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos devem ser redigidos com base no modelo de certificado sanitário para a circulação no interior da União de animais e produtos estabelecido no anexo I, capítulo 1, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão.
            
            
               (15)Além disso, a fim de garantir coerência e melhorar a eficiência da certificação sanitária, o modelo de certificado sanitário para a entrada na União de remessas de animais aquáticos estabelecido no presente regulamento deve ser redigido com base no modelo de certificado sanitário para a entrada na União de animais, produtos de origem animal, produtos compostos, produtos germinais, subprodutos animais, rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano estabelecido no anexo I, capítulo 3, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
            
            
               (16)O Regulamento (UE) 2017/625 determina que as remessas de animais e mercadorias devem ser acompanhadas de um certificado oficial emitido em papel ou em formato eletrónico. Além disso, o Regulamento (UE) 2016/429 determina que os certificados sanitários emitidos em formato eletrónico, incluindo os que acompanham as remessas que entram na União, podem substituir os certificados sanitários emitidos em papel. Por conseguinte, é adequado estabelecer requisitos comuns no que diz respeito à emissão de certificados sanitários para remessas de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, quer em papel quer em formato eletrónico, em complemento dos requisitos estabelecidos no artigo 217.º do Regulamento (UE) 2016/429 e no título II, capítulo VII, do Regulamento (UE) 2017/625. Esses requisitos comuns devem ser estabelecidos no presente regulamento.
            
            
               (17)O Regulamento (UE) 2017/625 determina que o sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC) deve permitir a elaboração, o tratamento e a transmissão dos certificados oficiais, inclusivamente em formato eletrónico. O Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão
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                estabelece que o sistema TRACES é a componente do IMSOC que permite realizar todo o processo de elaboração de certificados por via eletrónica, impedindo assim eventuais práticas fraudulentas ou enganosas no que diz respeito aos certificados sanitários ou oficiais. Por conseguinte, a fim de garantir um nível adequado de segurança dos meios eletrónicos de certificação eletrónica e tendo em conta o objetivo de harmonizar o processo de certificação, os modelos de certificados sanitários estabelecidos no presente regulamento devem ser compatíveis com o TRACES.
            
            
               (18)O Regulamento (CE) n.º 1251/2008 da Comissão
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                estabelece regras específicas respeitantes aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e a importação para a União de animais de aquicultura e produtos derivados. Porém, as regras estabelecidas nesse regulamento foram já substituídas pelas regras definidas nos Regulamentos Delegados (UE) 2020/990 e (UE) 2020/692, e os modelos de certificados estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1251/2008 são substituídos pelos modelos de certificados sanitários estabelecidos no presente regulamento. Por conseguinte, a fim de evitar uma duplicação de regras, o Regulamento (CE) n.º 1251/2008 deve ser revogado.
            
            
               (19)É conveniente introduzir um período transitório para ter em conta a situação específica das autoridades competentes dos países terceiros que precisam de tomar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do disposto no presente regulamento e a situação específica da expedição de remessas de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos acompanhadas de certificados sanitários emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1251/2008 antes da data de aplicação do presente regulamento.
            
            
               (20)Uma vez que o Regulamento (UE) 2016/429 é aplicável com efeitos a partir de 21 de abril de 2021, o presente regulamento deve também aplicar-se a partir dessa data.
            
            
               (21)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Objeto e âmbito de aplicação
            
            
               1.O presente regulamento estabelece regras relativas aos certificados sanitários previstos no Regulamento (UE) 2016/429 e à certificação oficial prevista no Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito à emissão e substituição dos certificados sanitários exigidos para a entrada na União
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                e a circulação no interior da União de determinadas remessas de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos.
            
            
               2.O presente regulamento estabelece modelos de certificados sanitários e um modelo de declaração para o seguinte:
            
            
               a)Modelos de certificados sanitários para a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais de aquicultura (anexo I);
            
            
               b)Um modelo de certificado sanitário para a entrada na União de remessas de animais aquáticos destinados a determinados estabelecimentos de aquicultura, a libertação na natureza ou a outros fins, excluindo o consumo humano (anexo II);
            
            
               c)Um modelo de declaração do comandante do navio: adenda para o transporte de remessas de determinados animais aquáticos que entram na União por via marítima (anexo III).
            
            
               Artigo 2.º
            
         
         
            
               Definições
            
            
               Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
            
            
               1)«Contentor», um contentor tal como definido no artigo 2.º, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990;
            
            
               2)«Navio-tanque», um navio-tanque tal como definido no artigo 2.º, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990;
            
            
               3)«Isco», um isco tal como definido no artigo 2.º, ponto 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990;
            
            
               4)«Medidas nacionais», as medidas nacionais tal como definidas no artigo 2.º, ponto 5, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990;
            
            
               5)«Habitat», um habitat tal como definido no artigo 2.º, ponto 6, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990;
            
            
               6)«País terceiro, território ou respetiva zona listados», um país terceiro, território, zona ou compartimento tal como definidos no artigo 2.º, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;
            
            
               7)«Estado-Membro, zona ou compartimento indemnes de doença», um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento tal como definidos no artigo 2.º, ponto 7, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990;
            
            
               8)«Programa de erradicação», um programa de erradicação tal como definido no artigo 2.º, ponto 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               Preenchimento dos certificados sanitários para remessas de animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos
            
            
               1.Os certificados sanitários para a circulação no interior da União de remessas de animais aquáticos e remessas de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, estabelecidos no anexo I do presente regulamento, devem ser devidamente preenchidos e assinados por um veterinário oficial em conformidade com as notas explicativas constantes do anexo I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
            
            
               2.Os certificados sanitários para a entrada na União de remessas de animais aquáticos e remessas de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, estabelecidos no anexo II do presente regulamento, devem ser devidamente preenchidos e assinados por um veterinário oficial em conformidade com as notas explicativas constantes do anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
            
            
               3.Os operadores responsáveis pelas remessas referidas nos n.os 1 e 2 devem fornecer à autoridade competente as informações sobre a descrição dessas remessas tal como descritas na parte I dos modelos de certificados sanitários estabelecidos nos anexos I e II.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Requisitos aplicáveis aos certificados sanitários para remessas de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos 
            
            
               1. O veterinário oficial deve preencher os certificados sanitários para remessas de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos em conformidade com os seguintes requisitos:
            
            
               a)O certificado sanitário tem de conter a assinatura do veterinário oficial e o carimbo oficial; a assinatura e o carimbo, com exceção do selo branco ou da marca de água, têm de ser de cor diferente da dos carateres impressos;
            
            
               b)Se o certificado sanitário contiver declarações múltiplas ou alternativas, as declarações que não sejam relevantes têm de ser riscadas, rubricadas e carimbadas pelo veterinário oficial ou completamente suprimidas do certificado sanitário;
            
         
         
            
               c)O certificado sanitário tem de consistir numa das seguintes opções:
            
            
               i)uma única folha de papel,
            
            
               ii)várias folhas de papel sendo todas as folhas indivisíveis e constituindo um todo integrado,
            
            
               iii)uma sequência de páginas, sendo cada página numerada por forma a indicar que constitui uma parte específica de uma sequência finita;
            
            
               d)Se o certificado sanitário for constituído por uma sequência de páginas, tal como referido na alínea c), subalínea iii), do presente número, cada página tem de ostentar o código único referido no artigo 89.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625, bem como a assinatura do veterinário oficial e o carimbo oficial;
            
            
               e)No caso de certificados sanitários para a circulação de remessas no interior da União, o certificado sanitário tem de acompanhar a remessa até esta chegar ao local de destino na União;
            
            
               f)No caso de certificados sanitários para a entrada de remessas na União, o certificado sanitário tem de ser apresentado à autoridade competente do posto de controlo fronteiriço de entrada na União onde a remessa é submetida a controlos oficiais;
            
            
               g)O certificado sanitário tem de ser emitido antes de a remessa a que diz respeito deixar de estar sob o controlo da autoridade competente que emite o certificado;
            
            
               h)No caso de certificados sanitários para a entrada de remessas na União, o certificado sanitário tem de ser redigido na língua oficial, ou numa das línguas oficiais, do Estado-Membro do posto de controlo fronteiriço de entrada na União. 
            
            
               2.Em derrogação do disposto no n.º 1, alínea h), um Estado-Membro pode consentir que os certificados sanitários sejam redigidos noutra língua oficial da União e acompanhados, se necessário, de uma tradução autenticada.
            
            
               3.As alíneas a) a e) do n.º 1 não se aplicam aos certificados eletrónicos emitidos em conformidade com os requisitos do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715.
            
            
               4.As alíneas b), c) e d) do n.º 1 não se aplicam aos certificados sanitários emitidos em papel e preenchidos no TRACES e impressos a partir desse sistema.
            
            
               Artigo 5.º
            
            
               Substituição de certificados sanitários para remessas de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos
            
            
               1.As autoridades competentes só podem emitir certificados sanitários de substituição para remessas de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos em caso de erros administrativos no certificado sanitário inicial ou quando o certificado sanitário inicial tiver sido danificado ou perdido.
            
            
               2.No certificado sanitário de substituição, a autoridade competente não pode modificar as informações constantes do certificado sanitário inicial relativas à identificação da remessa, à sua rastreabilidade e às garantias fornecidas para a remessa no certificado sanitário inicial.
            
            
               3.No certificado sanitário de substituição, a autoridade competente deve:
            
            
               a)Fazer uma referência clara ao código único referido no artigo 89.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625 e à data de emissão do certificado sanitário inicial, e indicar claramente que substitui o certificado sanitário inicial;
            
            
               b)Indicar um novo número de certificado sanitário, diferente do número do certificado sanitário inicial;
            
            
               c)Indicar a data em que foi emitido e não a data de emissão do certificado sanitário inicial;
            
         
         
            
               d)Elaborar um documento original emitido em papel, exceto no caso dos certificados sanitários de substituição eletrónicos apresentados no TRACES.
            
            
               4.No caso de entrada de remessas na União, a autoridade competente do posto de controlo fronteiriço de entrada na União pode não exigir ao operador responsável pela remessa que este forneça um certificado sanitário de substituição se as informações relativas ao destinatário, ao importador, ao posto de controlo fronteiriço de entrada na União ou ao meio de transporte mudarem depois de o certificado ter sido emitido, desde que o operador responsável pela remessa forneça essas novas informações.
            
            
               Artigo 6.º
            
            
               Modelos de certificados sanitários para a circulação no interior da União de determinadas categorias de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos
            
            
               Os certificados sanitários referidos no artigo 1.º, n.º 2, alínea a), a utilizar para a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos devem corresponder a um dos seguintes modelos, dependendo dos animais aquáticos e das categorias dos produtos em causa:
            
            
               a)AQUA-INTRA-ESTAB, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo I, capítulo 1, para os animais aquáticos destinados a estabelecimentos de aquicultura;
            
            
               b)AQUA-INTRA-RELEASE, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo I, capítulo 2, para os animais aquáticos destinados a serem libertados na natureza;
            
            
               c)AQUA-INTRA-HC, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo I, capítulo 3, para os animais aquáticos destinados ao consumo humano;
            
            
               d)AQUA-INTRA-RESTRICT, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo I, capítulo 4, para os animais aquáticos sujeitos a restrições de circulação ou a medidas de emergência respeitantes a doenças listadas ou doenças emergentes;
            
            
               e)AQUA-INTRA-BAIT, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo I, capítulo 5, para os animais aquáticos destinados a serem utilizados como iscos vivos;
            
            
               f)PAO-AQUA-INTRA-PROCESS, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo I, capítulo 6, para os produtos de origem animal provenientes de animais de aquicultura, com exceção de animais de aquicultura vivos, destinados a transformação posterior;
            
            
               g)PAO-AQUA-INTRA-RESTRICT, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo I, capítulo 7, para os produtos de origem animal provenientes de animais de aquicultura, com exceção de animais de aquicultura vivos, sujeitos a restrições de circulação ou a medidas de emergência respeitantes a doenças listadas ou doenças emergentes.
            
            
               Artigo 7.º
            
            
               Modelo de certificado sanitário para a entrada na União de animais aquáticos destinados a estabelecimentos de aquicultura, a libertação na natureza ou a outros fins, excluindo o consumo humano direto
            
            
               O certificado sanitário referido no artigo 1.º, n.º 2, alínea b), a utilizar para a entrada na União de remessas de animais aquáticos destinados a estabelecimentos de aquicultura, a libertação na natureza ou a outros fins, excluindo o consumo humano direto, deve corresponder ao modelo AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II.
            
            
               Artigo 8.º
            
            
               Modelo de declaração para o transporte de determinados animais aquáticos que entram na União por via marítima
            
            
               A declaração referida no artigo 1.º, n.º 2, alínea c), a utilizar para o transporte de determinados animais aquáticos que entram na União por via marítima deve corresponder ao modelo de adenda AT-AQUA-SEA, redigido em conformidade com o modelo constante do anexo III.
            
            
               Essa adenda deve ser preenchida pelo comandante do navio e anexada ao certificado sanitário aplicável.
            
            
               Artigo 9.º
            
         
         
            
               Revogação do Regulamento (CE) n.º 1251/2008 da Comissão
            
            
               1.É revogado o Regulamento (CE) n.º 1251/2008, com efeitos a 21 de abril de 2021.
            
            
               2.As remissões para o Regulamento (CE) n.º 1251/2008 devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo IV.
            
            
               Artigo 10.º
            
            
               Disposições transitórias
            
            
               As remessas de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos acompanhadas dos certificados sanitários adequados emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1251/2008 antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser aceites para a entrada na União até 20 de outubro de 2021, desde que o certificado sanitário tenha sido assinado por um inspetor oficial antes de 21 de agosto de 2021. 
            
            
            
               Artigo 11.º
            
            
               Entrada em vigor e aplicação
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 16.12.2020
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (
                  JO L 308 de 4.12.2018, p. 21
                  ).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos (JO L 174 de 3.6.2020, p. 345).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, de 28 de abril de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal e de certificação aplicáveis à circulação na União de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos (JO L 221 de 10.7.2020, p. 42).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.º 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE (JO L XXX de DD.MM.20XX, p. NN).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão, de 30 de setembro de 2019, que estabelece regras aplicáveis ao funcionamento do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais e dos seus componentes de sistema («Regulamento IMSOC») (JO L 261 de 14.10.2019, p. 37).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1251/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vetoras (JO L 337 de 16.12.2008, p. 41).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente regulamento as referências à «União» incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
               
            
      
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               PT
            
            
            
               ANEXO I
            
            
               O anexo I contém os seguintes modelos de certificados sanitários:
            
            
                     
                        Modelo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        AQUA-INTRA-ESTAB
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 1: Modelo de certificado sanitário para a circulação no interior da União de animais aquáticos destinados a estabelecimentos de aquicultura
                     
                  
               
                     
                        AQUA-INTRA-RELEASE
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 2: Modelo de certificado sanitário para a circulação no interior da União de animais aquáticos destinados a serem libertados na natureza
                     
                  
               
                     
                        AQUA-INTRA-HC
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 3: Modelo de certificado sanitário para a circulação no interior da União de animais aquáticos destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        AQUA-INTRA-RESTRICT
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 4: Modelo de certificado sanitário para a circulação no interior da União de animais aquáticos sujeitos a restrições de circulação ou a medidas de emergência respeitantes a doenças listadas ou emergentes
                     
                  
               
                     
                        AQUA-INTRA-BAIT
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 5: Modelo de certificado sanitário para a circulação no interior da União de animais aquáticos destinados a serem utilizados como iscos vivos
                     
                  
               
                     
                        PAO-AQUA-INTRA-PROCESS
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 6: Modelo de certificado sanitário para a circulação no interior da União de produtos de origem animal provenientes de animais de aquicultura, com exceção de animais de aquicultura vivos, destinados a transformação posterior
                     
                  
               
                     
                        PAO-AQUA-INTRA-RESTRICT
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 7: Modelo de certificado sanitário para a circulação no interior da União de produtos de origem animal provenientes de animais de aquicultura, com exceção de animais de aquicultura vivos, sujeitos a restrições de circulação ou a medidas de emergência respeitantes a doenças listadas ou doenças emergentes
                     
                  
               
            
            
               
            
               Capítulo 1: MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA (MODELO «AQUA-INTRA-ESTAB»)
            
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        INTRA
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Documento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Abate
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Produtos germinais
                     
                  
               
                     
                         Equídeo registado
                     
                  
                  
                     
                         Circo itinerante/número com animais
                     
                  
                  
                     
                         Exposição
                     
                  
                  
                     
                         Evento ou atividade perto das fronteiras
                     
                  
               
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                         Fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos dos solos
                     
                  
                  
                     
                         Uso técnico
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena ou similar
                     
                  
               
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Polinização
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de um país terceiro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de entrada
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
               
            
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para exportação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Duração prevista do transporte
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Diário de viagem
                     
                  
                  
                     
                         sim
                     
                  
                  
                     
                         não
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                        I.28
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
                  
                     
                        I.29
                     
                  
                  
                     
                        Espaço total previsto para a remessa
                     
                  
               
                     
                        I.30
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado AQUA-INTRA-ESTAB
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:
                     
                     
                        II.1.
                              Segundo as informações oficiais, os animais aquáticos da remessa descrita na parte I satisfazem os seguintes requisitos sanitários:
                     
                     
                        II.1.1.Os animais aquáticos não são originários de (1) [um estabelecimento] (1) [um habitat] sujeito às restrições de circulação ou às medidas de emergência referidas no artigo 191.º, n.º 2, alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (UE) 2016/429, estabelecidas para controlar doenças listadas relativamente às quais os animais aquáticos da remessa sejam espécies listadas ou doenças emergentes;
                     
                     
                        II.1.2. Os animais aquáticos:
                     
                     
                        (1)quer[são originários de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] onde não há um aumento da mortalidade com causa indeterminada.]
                     
                     
                        (1)quer[são originários de uma parte de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] que é independente da unidade epidemiológica em que tenham ocorrido um aumento da mortalidade ou outros sintomas de doença, e o Estado-Membro de destino (1)[e o Estado-Membro (1)[os Estados-Membros] de trânsito] (1)[deu] (1)[deram] o seu consentimento para a circulação.]
                     
                     
                        (1)[II.2.
                              Os animais de aquicultura da remessa descrita na parte I satisfazem os seguintes requisitos:
                     
                     
                        II.2.1.Provêm de um estabelecimento de aquicultura (1)[registado em conformidade com o artigo 173.º do Regulamento (UE) 2016/429] (1)[aprovado em conformidade com o artigo 176.º ou o artigo 177.º do Regulamento (UE) 2016/429] no qual os registos de mortalidade, os registos de circulação e os registos sanitários e de produção são atualizados regularmente, e no período de 72 horas anterior à hora da partida foi efetuado um controlo documental desses registos que não revelou qualquer motivo de preocupação;
                     
                     
                        II.2.2.Os animais de aquicultura:
                     
                     
                        (1)quer[foram submetidos a uma inspeção clínica e, se for caso disso, a um exame clínico em conformidade com o artigo 15.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, realizados no período de 72 horas anterior à hora de partida, e não apresentaram sintomas de doenças listadas relevantes ou de doenças emergentes.]
                     
                     
                        (1)quer[são (1)[ovos] (1)[moluscos] que não requerem uma inspeção clínica no período de 72 horas anterior à hora da partida, uma vez que estão sujeitos à derrogação estabelecida no artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.]
                     
                     
                        (1)quer[não requerem uma inspeção clínica no período de 72 horas anterior à hora de partida, uma vez que estão sujeitos à derrogação estabelecida no artigo 16.º, n.º 1, do Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.º 2020/990.]]
                     
                     
                        (1)(2)[II.3.Requisitos aplicáveis às (3)espécies listadas relativamente a septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR), infeção por Marteilia refringens, infeção por Bonamia exitiosa, infeção por Bonamia ostreae e infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca
                     
                     
                        Os animais aquáticos descritos na parte I:
                     
                     
                        (1)quer[são originários de (1)[um Estado-membro declarado] (1)[uma zona declarada] (1)[um compartimento declarado] indemne de (1)[SHV] (1)[NHI] (1)[infeção pelo VAIS com supressão da HPR] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] em conformidade com a parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão.]
                     
                     
                        (1)quer[são originários de (1)[um Estado-Membro] (1)[uma zona] (1)[um compartimento] que é objeto de um programa de erradicação para (1)[SHV] (1)[NHI] (1)[infeção pelo VAIS com supressão da HPR] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] e destinam-se a um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento que também é objeto de um programa de erradicação para a mesma doença, em conformidade com a derrogação prevista no artigo 198.º do Regulamento (UE) 2016/429.]
                     
                     
                        (1)quer[são animais aquáticos selvagens que cumpriram a quarentena num estabelecimento aprovado em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão e são considerados indemnes de doenças.]
                     
                     
                        (1)quer[são uma das espécies vetoras enumeradas na coluna 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão e não são considerados vetores da doença listada relevante, uma vez que não preenchem as condições estabelecidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.]
                     
                     
                        (1)quer[são uma das espécies vetoras enumeradas na coluna 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão e são considerados vetores, mas foram submetidos a quarentena num estabelecimento aprovado em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão e são considerados indemnes de doenças.]
                     
                     
                        (1)quer[são uma das espécies vetoras enumeradas na coluna 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão e são considerados vetores, mas foram mantidos em isolamento num estabelecimento aprovado em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão e deixaram de ser considerados vetores.]
                     
                     
                        (1)quer[são animais de aquicultura originários de um estabelecimento confinado e destinam-se a um estabelecimento confinado situado noutro Estado-Membro, ambos aprovados em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão, e cumprem o disposto no artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.]
                     
                     
                        (1)quer[são animais de aquicultura destinados a um estabelecimento confinado aprovado em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão e cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 9.º, n.º 2, alínea b), subalínea (1)[ii)]  (1)[iii)], do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.]
                     
                     
                        (1)quer[são animais de aquicultura destinados a um estabelecimento confinado aprovado em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão, para fins científicos.]
                     
                     
                        (1)quer[são destinados a um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças aprovado em conformidade com o artigo 11.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão.]]
                     
                     
                        (1)(4)[II.4.Requisitos aplicáveis às espécies sensíveis a herpesvirose da carpa-koi (KHV), infeção pelo vírus da viremia primaveril da carpa (VPC), corinebacteriose (BKD), infeção pelo vírus da necrose pancreática infecciosa (NPI), infeção por Gyrodactylus salaris (GS), infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV) e infeção pelas microvariantes do herpesvírus 1 da ostra (OsHV-1 μvar) 
                     
                     
                        A remessa é originária de (1)[um Estado-Membro], (1)[uma zona] (1)[um compartimento] que satisfaz as garantias sanitárias respeitantes a (1)[KHV], (1)[VPC], (1)[BKD], (1)[NPI], (1)[GS], (1)[SAV], (1)[OsHV-1 μvar] que são necessárias para cumprir as medidas nacionais aplicáveis no Estado-Membro de destino, tal como previsto nos atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429.]
                     
                     
                        II.5.Tanto quanto é do meu conhecimento, e tal como declarado pelo operador, os animais aquáticos da remessa não apresentam sintomas de doença e provêm de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] no qual:
                     
                     
                        I)não existe uma mortalidade anormal de causa indeterminada, e 
                     
                     
                        II)os animais não estiveram em contacto com animais aquáticos de (3) espécies listadas que não cumpriam os requisitos referidos no ponto II.1.
                     
                     
                        II.6.
                              Requisitos de transporte
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para transportar a remessa em conformidade com o disposto nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.
                     
                     
                        II.7.
                              Requisitos de rotulagem
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para identificar e rotular (1) [o meio de transporte] (1) [os contentores] em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, e a remessa está identificada por (1) [um rótulo legível e visível colocado no exterior do contentor] (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do meio de transporte] (1)[uma entrada no manifesto do navio, no caso de transporte por navio-tanque], que associa claramente a remessa ao presente certificado sanitário.
                     
                     
                        II.8.
                              Validade do certificado sanitário 
                     
                     
                        O presente certificado sanitário é válido durante um período de 10 dias a contar da data de emissão. Em caso de transporte de animais aquáticos por via navegável/mar, este período de 10 dias pode ser prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.
                     
                     
                        Notas:
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        Consideram-se «animais aquáticos» os animais tal como definidos no artigo 4.º, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Consideram-se «animais de aquicultura» os animais aquáticos sujeitos a aquicultura tal como definidos no artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado/suprimir se não for aplicável.
                     
                     
                        (2)
                              Apenas aplicável quando o Estado-Membro/zona/compartimento de destino tem o estatuto de indemnidade de doença para uma doença de categoria C, tal como definida no artigo 1.º, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, ou é objeto de um programa de erradicação facultativo estabelecido em conformidade com o artigo 31.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (3)
                              Espécies listadas tal como referidas nas colunas 3 e 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão.
                     
                     
                        (4)
                              Apenas aplicável se o Estado-Membro de destino tiver adotado medidas nacionais relativas a uma doença específica, que tenham sido aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nome da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               Capítulo 2: MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS DESTINADOS A SEREM LIBERTADOS NA NATUREZA (MODELO «AQUA-INTRA-RELEASE»)
            
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        INTRA
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Documento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Abate
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Produtos germinais
                     
                  
               
                     
                         Equídeo registado
                     
                  
                  
                     
                         Circo itinerante/número com animais
                     
                  
                  
                     
                         Exposição
                     
                  
                  
                     
                         Evento ou atividade perto das fronteiras
                     
                  
               
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                         Fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos dos solos
                     
                  
                  
                     
                         Uso técnico
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena ou similar
                     
                  
               
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Polinização
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de um país terceiro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de entrada
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para exportação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Duração prevista do transporte
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Diário de viagem
                     
                  
                  
                     
                         sim
                     
                  
                  
                     
                         não
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                        I.28
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
                  
                     
                        I.29
                     
                  
                  
                     
                        Espaço total previsto para a remessa
                     
                  
               
                     
                        I.30
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
         
         
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado AQUA-INTRA-RELEASE 
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:
                     
                     
                        II.1.
                              Segundo as informações oficiais, os animais aquáticos da remessa descrita na parte I satisfazem os seguintes requisitos sanitários:
                     
                     
                        II.1.1.Os animais aquáticos não são originários de (1) [um estabelecimento] (1) [um habitat] sujeito às restrições de circulação ou às medidas de emergência referidas no artigo 191.º, n.º 2, alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (UE) 2016/429, estabelecidas para controlar doenças listadas relativamente às quais os animais aquáticos da remessa sejam espécies listadas ou doenças emergentes;
                     
                     
                        II.1.2.Os animais aquáticos:
                     
                     
                        (1)quer[são originários de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] onde não há um aumento da mortalidade com causa indeterminada.]
                     
                     
                        (1)quer[são originários de uma parte de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] que é independente da unidade epidemiológica em que tenham ocorrido um aumento da mortalidade ou outros sintomas de doença, e o Estado-Membro de destino (1)[e o Estado-Membro (1)[os Estados-Membros] de trânsito] (1)[deu] (1)[deram] o seu consentimento para a circulação.]
                     
                     
                        (1)[II.2.
                              Os animais de aquicultura da remessa descrita na parte I satisfazem os seguintes requisitos:
                     
                     
                        II.2.1.Provêm de um estabelecimento de aquicultura (1)[registado em conformidade com o artigo 173.º do Regulamento (UE) 2016/429] (1)[aprovado em conformidade com o artigo 176.º ou o artigo 177.º do Regulamento (UE) 2016/429] no qual os registos de mortalidade, os registos de circulação e os registos sanitários e de produção são atualizados regularmente, e no período de 72 horas anterior à hora da partida foi efetuado um controlo documental desses registos que não revelou qualquer motivo de preocupação;
                     
                     
                        II.2.2.Os animais de aquicultura:
                     
                     
                        (1)quer[foram submetidos a uma inspeção clínica e, se for caso disso, a um exame clínico em conformidade com o artigo 15.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, realizados no período de 72 horas anterior à hora de partida, e não apresentaram sintomas de doenças listadas relevantes ou de doenças emergentes.]
                     
                     
                        (1)quer[são (1)[ovos] (1)[moluscos] que não requerem uma inspeção clínica no período de 72 horas anterior à hora da partida, uma vez que estão sujeitos à derrogação estabelecida no artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.]]
                     
                     
                        (1)(2)(3)[II.3.Requisitos aplicáveis às (4)espécies listadas relativamente a septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR), infeção por Marteilia refringens, infeção por Bonamia exitiosa, infeção por Bonamia ostreae e infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca
                     
                     
                        Os animais aquáticos descritos na parte I:
                     
                     
                        (1)quer(1)(2)[são originários de (1)[um Estado-membro declarado] (1)[uma zona declarada] (1)[um compartimento declarado] indemne de (1)[SHV] (1)[NHI] (1)[infeção pelo VAIS com supressão da HPR] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] em conformidade com a parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão.] 
                     
                     
                        (1)quer[são originários de (1)[um Estado-Membro] (1)[uma zona] (1)[um compartimento] que é objeto de um programa de erradicação para (1)[SHV] (1)[NHI] (1)[infeção pelo VAIS com supressão da HPR] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] e destinam-se a um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento que também é objeto de um programa de erradicação para a mesma doença, em conformidade com a derrogação prevista no artigo 198.º do Regulamento (UE) 2016/429.]
                     
                     
                        (1)quer [são animais de aquicultura de uma das espécies vetoras enumeradas na coluna 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão e não são considerados vetores da doença listada relevante, uma vez que não preenchem as condições estabelecidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.]
                     
                     
                        (1)quer[são animais de aquicultura de uma das espécies vetoras enumeradas na coluna 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão e são considerados vetores, mas foram submetidos a quarentena num estabelecimento aprovado em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão e são considerados indemnes de doenças.]
                     
                     
                        (1)quer[são animais de aquicultura de uma das espécies vetoras enumeradas na coluna 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão e são considerados vetores, mas foram mantidos em isolamento num estabelecimento aprovado em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão e deixaram de ser considerados vetores.]]
                     
                     
                        (1)(4)[II.4.Requisitos aplicáveis às espécies sensíveis a herpesvirose da carpa-koi (KHV), infeção pelo vírus da viremia primaveril da carpa (VPC), corinebacteriose (BKD), infeção pelo vírus da necrose pancreática infecciosa (NPI), infeção por Gyrodactylus salaris (GS), infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV) e infeção pelas microvariantes do herpesvírus 1 da ostra (OsHV-1 μvar)
                     
                     
                        A remessa é originária de (1)[um Estado-Membro], (1)[uma zona] (1)[um compartimento] que satisfaz as garantias sanitárias respeitantes a (1)[KHV], (1)[VPC], (1)[BKD], (1)[NPI], (1)[GS], (1)[SAV], (1)[OsHV-1 μvar] que são necessárias para cumprir as medidas nacionais aplicáveis no Estado-Membro de destino, tal como previsto nos atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429.]
                     
                     
                        II.5.
                              Tanto quanto é do meu conhecimento, e tal como declarado pelo operador, os animais da remessa não apresentam sintomas de doença e são originários de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] no qual:
                     
                     
                        i)não existe uma mortalidade anormal de causa indeterminada, e 
                     
                     
                        ii)os animais não estiveram em contacto com animais aquáticos de (4) espécies listadas que não cumpriam os requisitos referidos no ponto II.1.
                     
                     
                        II.6.
                              Requisitos de transporte
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para transportar a remessa em conformidade com o disposto nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.
                     
                     
                        II.7.
                              Requisitos de rotulagem
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para identificar e rotular (1)[o meio de transporte] (1)[os contentores] em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, e a remessa está identificada por (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do contentor] (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do meio de transporte] (1)[uma entrada no manifesto do navio, no caso de transporte por navio-tanque], que associa claramente a remessa ao presente certificado sanitário.
                     
                     
                        II.8.
                              Validade do certificado sanitário
                     
                     
                        O presente certificado sanitário é válido durante um período de 10 dias a contar da data de emissão. Em caso de transporte de animais aquáticos por via navegável/mar, este período de 10 dias pode ser prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        Consideram-se «animais aquáticos» os animais tal como definidos no artigo 4.º, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Consideram-se «animais de aquicultura» os animais aquáticos sujeitos a aquicultura tal como definidos no artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão.
                     
                     
                     
                        Parte II: 
                     
                     
                        (1)Manter conforme adequado/suprimir se não for aplicável.
                     
                     
                        (2)Aplicável em todos os casos em que o Estado-Membro de destino tenha tomado medidas em conformidade com o artigo 199.º do Regulamento (UE) 2016/429 e exija que os animais aquáticos para libertação na natureza sejam originários de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento com o estatuto de indemnidade de doença para uma doença de categoria C, tal como definida no artigo 1.º, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão.
                     
                     
                        (3)Salvo nos casos referidos na nota (2) da presente parte, a secção II.3 só é aplicável quando o Estado-Membro/zona/compartimento de destino tem o estatuto de indemnidade de doença para uma doença de categoria C, tal como definida no artigo 1.º, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, ou é objeto de um programa de erradicação facultativo estabelecido em conformidade com o artigo 31.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4)Espécies listadas tal como referidas nas colunas 3 e 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão.
                     
                     
                        (5)Apenas aplicável se o Estado-Membro de destino tiver adotado medidas nacionais relativas a uma doença específica, que tenham sido aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nome da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               Capítulo 3: MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO «AQUA-INTRA-HC»)
            
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        INTRA
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Documento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Abate
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Produtos germinais
                     
                  
               
                     
                         Equídeo registado
                     
                  
                  
                     
                         Circo itinerante/número com animais
                     
                  
                  
                     
                         Exposição
                     
                  
                  
                     
                         Evento ou atividade perto das fronteiras
                     
                  
               
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                         Fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos dos solos
                     
                  
                  
                     
                         Uso técnico
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena ou similar
                     
                  
               
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Polinização
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de um país terceiro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de entrada
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para exportação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Duração prevista do transporte
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Diário de viagem
                     
                  
                  
                     
                         sim
                     
                  
                  
                     
                         não
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                        I.28
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
                  
                     
                        I.29
                     
                  
                  
                     
                        Espaço total previsto para a remessa
                     
                  
               
                     
                        I.30
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado AQUA-INTRA-HC
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:
                     
                     
                        II.1.
                              Segundo as informações oficiais, os animais aquáticos da remessa descrita na parte I satisfazem os seguintes requisitos sanitários:
                     
                     
                        II.1.1.Os animais aquáticos não são originários de (1) [um estabelecimento] (1) [um habitat] sujeito às restrições de circulação ou às medidas de emergência referidas no artigo 191.º, n.º 2, alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (UE) 2016/429, estabelecidas para controlar doenças listadas relativamente às quais os animais aquáticos da remessa sejam espécies listadas ou doenças emergentes;
                     
                     
                        II.1.2.Os animais aquáticos:
                     
                     
                        (1)quer[são originários de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] onde não há um aumento da mortalidade com causa indeterminada.]
                     
                     
                        (1)quer[são originários de uma parte de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] que é independente de uma unidade epidemiológica em que tenham ocorrido um aumento da mortalidade ou outros sintomas de doença, e o Estado-Membro de destino (1)[e o Estado-Membro (1)[os Estados-Membros] de trânsito] (1)[deu] (1)[deram] o seu consentimento para a circulação.]
                     
                     
                        (1)[II.2.
                              Os animais de aquicultura da remessa descrita na parte I satisfazem os seguintes requisitos:
                     
                     
                        II.2.1.Provêm de um estabelecimento de aquicultura (1)[registado em conformidade com o artigo 173.º do Regulamento (UE) 2016/429] (1)[aprovado em conformidade com o artigo 176.º ou o artigo 177.º do Regulamento (UE) 2016/429] no qual os registos de mortalidade, os registos de circulação e os registos sanitários e de produção são atualizados regularmente, e no período de 72 horas anterior à hora da partida foi efetuado um controlo documental desses registos que não revelou qualquer motivo de preocupação;
                     
                     
                        II.2.2.Os animais de aquicultura:
                     
                     
                        (1)quer[foram submetidos a uma inspeção clínica e, se for caso disso, a um exame clínico em conformidade com o artigo 15.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, realizados no período de 72 horas anterior à hora de partida, e não apresentaram sintomas de doenças listadas relevantes ou de doenças emergentes.]
                     
                     
                        (1)quer[são (1)[ovos] (1)[moluscos] que não requerem uma inspeção clínica no período de 72 horas anterior à hora da partida, uma vez que estão sujeitos à derrogação estabelecida no artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.]]
                     
                     
                        (1)(2)[II.3.Requisitos aplicáveis às (3)espécies listadas relativamente a septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR), infeção por Marteilia refringens, infeção por Bonamia exitiosa, infeção por Bonamia ostreae e infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca
                     
                     
                        Os animais aquáticos descritos na parte I:
                     
                     
                        (1)quer[são originários de (1)[um Estado-membro declarado] (1)[uma zona declarada] (1)[um compartimento declarado] indemne de (1)[SHV] (1)[NHI] (1)[infeção pelo VAIS com supressão da HPR] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] em conformidade com a parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão.]
                     
                     
                        (1)quer[são originários de (1)[um Estado-Membro] (1)[uma zona] (1)[um compartimento] que é objeto de um programa de erradicação para (1)[SHV] (1)[NHI] (1)[infeção pelo VAIS com supressão da HPR] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] e destinam-se a um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento que também é objeto de um programa de erradicação para a mesma doença, em conformidade com a derrogação prevista no artigo 198.º do Regulamento (UE) 2016/429.]
                     
                     
                        (1)quer[pertencem a uma das espécies vetoras listadas na coluna 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão e não são considerados vetores das doenças de categoria B ou de categoria C em causa.]]
                     
                     
                        (1)(4)[II.4.Requisitos aplicáveis às espécies sensíveis a herpesvirose da carpa-koi (KHV), infeção pelo vírus da viremia primaveril da carpa (VPC), corinebacteriose (BKD), infeção pelo vírus da necrose pancreática infecciosa (NPI), infeção por Gyrodactylus salaris (GS), infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV) e infeção pelas microvariantes do herpesvírus 1 da ostra (OsHV-1 μvar)
                     
                     
                        A remessa é originária de (1)[um Estado-Membro], (1)[uma zona] (1)[um compartimento] que satisfaz as garantias sanitárias respeitantes a (1)[KHV], (1)[VPC], (1)[BKD], (1)[NPI], (1)[GS], (1)[SAV], (1)[OsHV-1 μvar] que são necessárias para cumprir as medidas nacionais aplicáveis no Estado-Membro de destino, tal como previsto nos atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429.]
                     
                     
                        II.5.Tanto quanto é do meu conhecimento, e tal como declarado pelo operador, os animais aquáticos da remessa não apresentam sintomas de doença e provêm de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] no qual:
                     
                     
                        I)não existe uma mortalidade anormal de causa indeterminada, e 
                     
                     
                        II)os animais não estiveram em contacto com animais detidos de (4) espécies listadas que não cumpriam os requisitos referidos no ponto II.1.
                     
                     
                        II.6.
                              Requisitos de transporte
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para transportar a remessa em conformidade com o disposto nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.
                     
                     
                        II.7.
                              Requisitos de rotulagem
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para identificar e rotular (1)[o meio de transporte] (1)[os contentores] em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, e a remessa está identificada por (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do contentor] (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do meio de transporte] (1)[uma entrada no manifesto do navio, no caso de transporte por navio-tanque], que associa claramente a remessa ao presente certificado sanitário.
                     
                     
                        II.8.
                              Validade do certificado sanitário
                     
                     
                        O presente certificado sanitário é válido durante um período de 10 dias a contar da data de emissão. Em caso de transporte de animais aquáticos por via navegável/mar, este período de 10 dias pode ser prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        Consideram-se «animais aquáticos» os animais tal como definidos no artigo 4.º, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Consideram-se «animais de aquicultura» os animais aquáticos sujeitos a aquicultura tal como definidos no artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        A parte II do presente certificado não se aplica aos seguintes animais aquáticos:
                     
                     
                        a)
                              Moluscos vivos e crustáceos vivos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no anexo III, secções VII e VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que já não possam sobreviver como animais vivos se forem devolvidos ao meio aquático;
                     
                     
                        b)
                              Moluscos vivos e crustáceos vivos que se destinem ao consumo humano sem transformação posterior, desde que estejam embalados para venda a retalho em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no anexo III, secções VII e VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        c)
                              Moluscos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no anexo III, secções VII e VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que se destinem a transformação posterior sem armazenagem temporária no local de transformação.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)Manter conforme adequado/suprimir se não for aplicável.
                     
                     
                        (2)Apenas aplicável quando o Estado-Membro/zona/compartimento de destino tem o estatuto de indemnidade de doença para uma doença de categoria C, tal como definida no artigo 1.º, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, ou é objeto de um programa de erradicação facultativo estabelecido em conformidade com o artigo 31.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (3)
                              Espécies listadas tal como referidas nas colunas 3 e 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão.
                     
                     
                        (4)
                              Apenas aplicável se o Estado-Membro de destino tiver adotado medidas nacionais relativas a uma doença específica, que tenham sido aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nome da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               Capítulo 4: MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS SUJEITOS A RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO OU A MEDIDAS DE EMERGÊNCIA RESPEITANTES A DOENÇAS LISTADAS OU DOENÇAS EMERGENTES (MODELO «AQUA-INTRA-RESTRICT»)
            
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        INTRA
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Documento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Abate
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Produtos germinais
                     
                  
               
                     
                         Equídeo registado
                     
                  
                  
                     
                         Circo itinerante/número com animais
                     
                  
                  
                     
                         Exposição
                     
                  
                  
                     
                         Evento ou atividade perto das fronteiras
                     
                  
               
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                         Fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos dos solos
                     
                  
                  
                     
                         Uso técnico
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena ou similar
                     
                  
               
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Polinização
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de um país terceiro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de entrada
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para exportação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Duração prevista do transporte
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Diário de viagem
                     
                  
                  
                     
                         sim
                     
                  
                  
                     
                         não
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                        I.28
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
                  
                     
                        I.29
                     
                  
                  
                     
                        Espaço total previsto para a remessa
                     
                  
               
                     
                        I.30
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado AQUA-INTRA-RESTRICT
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:
                     
                     
                        II.1.
                              Os animais aquáticos da remessa descrita na parte I não apresentam sintomas de doença.
                     
                     
                        II.2.
                              Os animais aquáticos da remessa descrita na parte I são originários de (1)[um Estado-Membro sujeito] (1)[uma zona sujeita] (1)[um compartimento sujeito] a (1)[restrições de circulação] (1)[medidas de emergência] relativas a (1)[uma doença de categoria (1)[A] (1)[B] (1)[C] tal como definida no artigo 1.º do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão] (1)[uma doença emergente], tal como previsto:
                     
                     
                        (1)quer
                              [na parte III, capítulos I, II ou III, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão.]
                     
                     
                        (1)quer
                              [na parte II, capítulo 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão.]
                     
                     
                        (1)quer
                              [(1)[na parte III, título II] (1)[no artigo 257.º] (1)[no artigo 259.º] do Regulamento (UE) 2016/429.]
                     
                     
                        II.3.
                              As medidas de controlo de doenças descritas no ponto II.2 dizem respeito a (2)espécies listadas para (1)[necrose hematopoiética epizoótica (NHE)] (1)[septicemia hemorrágica viral (SHV)] (1)[necrose hematopoiética infecciosa (NHI)] (1)[infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR)] (1)[infeção por Perkinsus marinus] (1)[infeção por Mikrocytos mackini] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção pela síndrome de Taura] (1)[infeção pela doença da cabeça amarela] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] (1)[a seguinte doença emergente:…………………………..………].
                     
                     
                        II.4.
                              O Estado-Membro de origem e o Estado-Membro de destino (1)[e o Estado-Membro (1)[os Estados-Membros] de trânsito] autorizaram a circulação.
                     
                     
                        II.5.
                              Requisitos de transporte
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para transportar a remessa em conformidade com o disposto nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.
                     
                     
                        II.6.
                              Requisitos de rotulagem
                     
                     
                        II.6.1.
                              Foram tomadas medidas para identificar e rotular (1)[o meio de transporte] (1)[os contentores] em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, e a remessa está identificada por (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do contentor] (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do meio de transporte] (1)[uma entrada no manifesto do navio, no caso de transporte por navio-tanque], que associa claramente a remessa ao presente certificado sanitário.
                     
                     
                        II.6.2.
                              (1)[O rótulo legível e visível] (1)[A entrada no manifesto do navio] contém a seguinte declaração:
                     
                     
                           «(1)[Peixes] (1)[Moluscos] (1)[Crustáceos] originários de (1)[um Estado-Membro sujeito] (1)[uma zona sujeita] (1)[um compartimento sujeito] a (1)[restrições de circulação] (1)[medidas de emergência]»
                     
                     
                        II.7.
                              Validade do certificado sanitário
                     
                     
                        O presente certificado sanitário é válido durante um período de 10 dias a contar da data de emissão. Em caso de transporte de animais aquáticos por via navegável/mar, este período de 10 dias pode ser prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        Consideram-se «animais aquáticos» os animais tal como definidos no artigo 4.º, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Consideram-se «animais de aquicultura» os animais aquáticos sujeitos a aquicultura tal como definidos no artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado/suprimir se não for aplicável.
                     
                     
                        (2)
                              Espécies listadas tal como referidas nas colunas 3 e 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nome da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               Capítulo 5: MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS DESTINADOS A SEREM UTILIZADOS COMO ISCOS VIVOS (MODELO «AQUA-INTRA-BAIT»)
            
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        INTRA
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Documento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Abate
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Produtos germinais
                     
                  
               
                     
                         Equídeo registado
                     
                  
                  
                     
                         Circo itinerante/número com animais
                     
                  
                  
                     
                         Exposição
                     
                  
                  
                     
                         Evento ou atividade perto das fronteiras
                     
                  
               
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                         Fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos dos solos
                     
                  
                  
                     
                         Uso técnico
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena ou similar
                     
                  
               
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Polinização
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de um país terceiro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de entrada
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para exportação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Duração prevista do transporte
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Diário de viagem
                     
                  
                  
                     
                         sim
                     
                  
                  
                     
                         não
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                        I.28
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
                  
                     
                        I.29
                     
                  
                  
                     
                        Espaço total previsto para a remessa
                     
                  
               
                     
                        I.30
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado AQUA-INTRA-BAIT
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:
                     
                     
                        II.1.
                              Segundo as informações oficiais, os animais aquáticos da remessa descrita na parte I satisfazem os seguintes requisitos sanitários:
                     
                     
                        II.1.1.
                              Os animais aquáticos não são originários de (1) [um estabelecimento] (1) [um habitat] sujeito às restrições de circulação ou às medidas de emergência referidas no artigo 191.º, n.º 2, alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (UE) 2016/429, estabelecidas para controlar doenças listadas relativamente às quais os animais aquáticos da remessa sejam espécies listadas ou doenças emergentes.
                     
                     
                        II.1.2.
                              Os animais aquáticos:
                     
                     
                        (1)quer
                              [são originários de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] onde não há um aumento da mortalidade com causa indeterminada.]
                     
                     
                        (1)quer
                              [são originários de uma parte de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] que é independente da unidade epidemiológica em que tenham ocorrido um aumento da mortalidade ou outros sintomas de doença, e o Estado-Membro de destino (1)[e o Estado-Membro (1)[os Estados-Membros] de trânsito] (1)[deu] (1)[deram] o seu consentimento para a circulação.]
                     
                     
                        (1)[II.2.
                              Os animais de aquicultura da remessa descrita na parte I satisfazem os seguintes requisitos:
                     
                     
                        II.2.1.
                              Provêm de um estabelecimento de aquicultura (1)[registado em conformidade com o artigo 173.º do Regulamento (UE) 2016/429] (1)[aprovado em conformidade com o artigo 176.º ou o artigo 177.º do Regulamento (UE) 2016/429] no qual os registos de mortalidade, os registos de circulação e os registos sanitários e de produção são atualizados regularmente, e no período de 72 horas anterior à hora da partida foi efetuado um controlo documental desses registos que não revelou qualquer motivo de preocupação.
                     
                     
                        II.2.2.
                              Os animais foram submetidos a uma inspeção clínica e, se for caso disso, a um exame clínico em conformidade com o artigo 15.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, realizados no período de 72 horas anterior à hora de partida, e não apresentaram sintomas de doenças listadas relevantes ou de doenças emergentes.]
                     
                     
                        (1)(2)[II.3.
                              Requisitos aplicáveis às (3)espécies listadas relativamente a septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR), infeção por Marteilia refringens, infeção por Bonamia exitiosa, infeção por Bonamia ostreae e infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca
                     
                     
                        Os animais aquáticos descritos na parte I:
                     
                     
                        –(1)quer (1)[são originários de (1)[um Estado-membro declarado] (1)[uma zona declarada] (1)[um compartimento declarado] indemne de (1)[SHV] (1)[NHI] (1)[infeção pelo VAIS com supressão da HPR] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] em conformidade com a parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão.]
                     
                     
                        –(1)quer [são uma das espécies vetoras enumeradas na coluna 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão e não são considerados vetores da doença listada relevante, uma vez que não preenchem as condições estabelecidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.]]
                     
                     
                        (1)(4)[II.4.
                              Requisitos aplicáveis às espécies sensíveis a herpesvirose da carpa-koi (KHV), infeção pelo vírus da viremia primaveril da carpa (VPC), corinebacteriose (BKD), infeção pelo vírus da necrose pancreática infecciosa (NPI), infeção por Gyrodactylus salaris (GS), infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV) e infeção pelas microvariantes do herpesvírus 1 da ostra (OsHV-1 μvar)
                     
                     
                           A remessa é originária de (1)[um Estado-Membro], (1)[uma zona] (1)[um compartimento] que satisfaz as garantias sanitárias respeitantes a (1)[KHV], (1)[VPC], (1)[BKD], (1)[NPI], (1)[GS], (1)[SAV], (1)[OsHV-1 μvar] que são necessárias para cumprir as medidas nacionais aplicáveis no Estado-Membro de destino, tal como previsto nos atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429.]
                     
                     
                        II.5.Tanto quanto é do meu conhecimento, e tal como declarado pelo operador, os animais da remessa não apresentam sintomas de doença e provêm de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] no qual:
                     
                     
                        I)não existe uma mortalidade anormal de causa indeterminada, e 
                     
                     
                        II)os animais não estiveram em contacto com animais detidos de (3) espécies listadas que não cumpriam os requisitos referidos no ponto II.1.
                     
                     
                        II.6.
                              Requisitos de transporte
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para transportar a remessa em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão.
                     
                     
                        II.7.
                              Requisitos de rotulagem
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para identificar e rotular (1)[o meio de transporte] (1)[os contentores] em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, e a remessa está identificada por (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do contentor] (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do meio de transporte] (1)[uma entrada no manifesto do navio, no caso de transporte por navio-tanque], que associa claramente a remessa ao presente certificado sanitário.
                     
                     
                        II.8.
                              Validade do certificado sanitário
                     
                     
                        O presente certificado sanitário é válido durante um período de 10 dias a contar da data de emissão. Em caso de transporte de animais aquáticos por via navegável/mar, este período de 10 dias pode ser prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        Consideram-se «animais aquáticos» os animais tal como definidos no artigo 4.º, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Consideram-se «animais de aquicultura» os animais aquáticos sujeitos a aquicultura tal como definidos no artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)Manter conforme adequado/suprimir se não for aplicável.
                     
                     
                        (2)Apenas aplicável quando o Estado-Membro, a zona ou o compartimento de destino tem o estatuto de indemnidade de doença para uma doença de categoria C, tal como definida no artigo 1.º, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, ou é objeto de um programa de erradicação facultativo estabelecido em conformidade com o artigo 31.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (3)Espécies listadas tal como referidas nas colunas 3 e 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão.
                     
                     
                        (4)Apenas aplicável se o Estado-Membro de destino tiver adotado medidas nacionais relativas a uma doença específica, que tenham sido aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nome da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
         
         
            
               Capítulo 6: MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PROVENIENTES DE ANIMAIS DE AQUICULTURA, COM EXCEÇÃO DE ANIMAIS DE AQUICULTURA VIVOS, DESTINADOS A TRANSFORMAÇÃO POSTERIOR (MODELO «PAO-AQUA-INTRA-PROCESS»)
            
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        INTRA
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Documento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Abate
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Produtos germinais
                     
                  
               
                     
                         Equídeo registado
                     
                  
                  
                     
                         Circo itinerante/número com animais
                     
                  
                  
                     
                         Exposição
                     
                  
                  
                     
                         Evento ou atividade perto das fronteiras
                     
                  
               
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                         Fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos dos solos
                     
                  
                  
                     
                         Uso técnico
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena ou similar
                     
                  
               
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Polinização
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de um país terceiro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de entrada
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para exportação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Duração prevista do transporte
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Diário de viagem
                     
                  
                  
                     
                         sim
                     
                  
                  
                     
                         não
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                        I.28
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
                  
                     
                        I.29
                     
                  
                  
                     
                        Espaço total previsto para a remessa
                     
                  
               
                     
                        I.30
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado PAO-AQUA-INTRA-PROCESS
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b. 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:
                     
                     
                        II.1.
                              Os produtos de origem animal provenientes de animais de aquicultura, com exceção de animais de aquicultura vivos, descritos na parte I satisfazem os seguintes requisitos:
                     
                     
                        II.1.1.
                              A remessa não é originária de um estabelecimento sujeito às medidas de emergência ou às restrições de circulação referidas no artigo 222.º, n.º 2, alínea a) ou b), do Regulamento (UE) 2016/429, estabelecidas para controlar doenças listadas relativamente às quais os produtos de origem animal provenientes de animais de aquicultura da remessa sejam espécies listadas ou doenças emergentes;
                     
                     
                        (1)(2) [II.1.2.
                              A remessa consiste em espécies listadas na coluna 3 do quadro constante de anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão para a (1)[SHV] (1)[NHI] (1)[infeção pelo VAIS com supressão da HPR] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] e:
                     
                     
                        (1)quer
                              [é originária de (1)[um Estado-membro] (1)[uma zona] (1)[um compartimento] que obteve o estatuto de indemnidade de doença para a (1)[SHV] (1)[NHI] (1)[infeção pelo VAIS com supressão da HPR] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] em conformidade com a parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão.]
                     
                     
                        (1)quer
                              [é originária de (1)[um Estado-Membro] (1)[uma zona] (1)[um compartimento] que é objeto de um programa de erradicação para (1)[SHV] (1)[NHI] (1)[infeção pelo VAIS com supressão da HPR] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] e destina-se a (1)[um Estado-Membro] (1)[uma zona] (1)[um compartimento] que também é objeto de um programa de erradicação para a mesma doença, em conformidade com a derrogação prevista no artigo 198.º do Regulamento (UE) 2016/429.]
                     
                     
                        (1)quer
                              [destina-se a um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças aprovado em conformidade com o artigo 11.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão.]]
                     
                     
                        II.2.
                              Requisitos de rotulagem
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para identificar e rotular (1)[o meio de transporte] (1)[os contentores] em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, e a remessa está identificada por (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do contentor] (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do meio de transporte] (1)[uma entrada no manifesto do navio, no caso de transporte por via marítima], que associa claramente a remessa ao presente certificado sanitário.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        Consideram-se «animais aquáticos» os animais tal como definidos no artigo 4.º, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Consideram-se «animais de aquicultura» os animais aquáticos sujeitos a aquicultura tal como definidos no artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        O presente certificado não se aplica a peixes destinados a transformação posterior mas que foram abatidos e eviscerados antes da circulação.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado/suprimir se não for aplicável.
                     
                     
                        (2)
                              Apenas aplicável quando o Estado-Membro/zona/compartimento de destino tem o estatuto de indemnidade da doença de categoria C relevante ou é objeto de um programa de erradicação aprovado para essa doença.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nome da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               Capítulo 7: MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PROVENIENTES DE ANIMAIS DE AQUICULTURA, COM EXCEÇÃO DE ANIMAIS DE AQUICULTURA VIVOS, SUJEITOS A RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO OU A MEDIDAS DE EMERGÊNCIA RESPEITANTES A DOENÇAS LISTADAS OU DOENÇAS EMERGENTES (MODELO «PAO-AQUA-INTRA-RESTRICT»)
            
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        INTRA
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Documento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Abate
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Produtos germinais
                     
                  
               
                     
                         Equídeo registado
                     
                  
                  
                     
                         Circo itinerante/número com animais
                     
                  
                  
                     
                         Exposição
                     
                  
                  
                     
                         Evento ou atividade perto das fronteiras
                     
                  
               
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                         Fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos dos solos
                     
                  
                  
                     
                         Uso técnico
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena ou similar
                     
                  
               
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Polinização
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de um país terceiro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de entrada
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para exportação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Duração prevista do transporte
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Diário de viagem
                     
                  
                  
                     
                         sim
                     
                  
                  
                     
                         não
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                        I.28
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
                  
                     
                        I.29
                     
                  
                  
                     
                        Espaço total previsto para a remessa
                     
                  
               
                     
                        I.30
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado PAO-AQUA-INTRA-RESTRICT
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:
                     
                     
                        II.1.
                              A remessa consiste em (1)espécies listadas originárias de (2)[um estabelecimento sujeito] (2)[uma zona sujeita] a (2)[medidas de emergência tal como referidas no artigo 222.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429] (2)[restrições de circulação tal como referidas no artigo 222.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/429] relativas a (2)[uma doença de categoria (2)[A] (2)[B] (2)[C] tal como definida no artigo 1.º do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão] (2)[uma doença emergente].
                     
                     
                        II.2.
                              A circulação da remessa é autorizada nas condições a seguir indicadas:
                     
                     
                        Os produtos de origem animal cumprem as condições estabelecidas na seguinte autorização: (3)…………………………………………………………………..…………….
                     
                     
                        ………………………………………………………………………………………………….
                     
                     
                        No que se refere às medidas de controlo de:(4)….………………………….………………...
                     
                     
                        Em:(5)……………………………………………………………………………….………........
                     
                     
                        II.3.
                              Foram tomadas medidas para identificar e rotular o meio de transporte ou os contentores em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, e a remessa está identificada por (1)[um rótulo legível e visível] (1)[uma entrada no manifesto do navio, no caso de transporte por via marítima], que associa claramente a remessa ao presente certificado sanitário.
                     
                     
                           (2)[O rótulo referido] (2)[A entrada no manifesto do navio referida] no ponto II.3 contém a seguinte declaração:
                     
                     
                           «Produtos de origem animal provenientes de (2)[peixes] (2)[moluscos] (2)[crustáceos] originários de uma área sujeita a (2)[restrições de circulação] (2)[medidas de emergência]».
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        Consideram-se «animais aquáticos» os animais tal como definidos no artigo 4.º, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Consideram-se «animais de aquicultura» os animais aquáticos sujeitos a aquicultura tal como definidos no artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)Espécies listadas tal como referidas na coluna 3 ou 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão.
                     
                     
                        (2)Manter conforme adequado/suprimir se não for aplicável.
                     
                     
                        (3)Número, titulo e data do ato jurídico pertinente.
                     
                     
                        (4)Nome da doença relevante.
                     
                     
                        (5)Indicar os dados da zona submetida a restrições onde se encontram os estabelecimentos de origem dos produtos.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nome da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               ANEXO II
            
            
               O anexo II contém o seguinte modelo de certificado sanitário:
            
            
                     
                        Modelo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado sanitário para a entrada na União de animais aquáticos destinados a determinados estabelecimentos de aquicultura, a libertação na natureza ou a outros fins, excluindo o consumo humano direto
                     
                  
               
            
               
            
               MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS DESTINADOS A DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA, A LIBERTAÇÃO NA NATUREZA OU A OUTROS FINS, EXCLUINDO O CONSUMO HUMANO DIRETO (MODELO «AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER»)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
               
         
         
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                         Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:
                     
                     
                        II.1.
                              Segundo as informações oficiais, os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, satisfazem os seguintes requisitos sanitários:
                     
                     
                        II.1.1.
                              Os animais aquáticos são originários de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] que não está sujeito a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal ou devido à ocorrência de uma mortalidade anormal com causa indeterminada, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão e doenças emergentes.
                     
                     
                        II.1.2.
                              Os animais aquáticos não se destinam a ser occisados ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão e doenças emergentes.
                     
                     
                        (1)[II.2.
                              Os animais de aquicultura referidos na parte I, casa I.27, satisfazem os seguintes requisitos:
                     
                     
                        II.2.1. 
                              Provêm de um estabelecimento de aquicultura (1)[registado] (1)[aprovado] pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem e sob o seu controlo e que dispõe de um sistema para manter e conservar durante um período de pelo menos três anos registos atualizados que contenham informações sobre:
                     
                     
                        I)as espécies, as categorias e o número de animais de aquicultura presentes no estabelecimento de aquicultura,
                     
                     
                        II)a circulação de animais aquáticos para dentro do estabelecimento de aquicultura e de animais de aquicultura para fora desse estabelecimento,
                     
                     
                        III)a mortalidade no estabelecimento de aquicultura.
                     
                     
                        II.2.2. 
                              Provêm de um estabelecimento de aquicultura que recebe visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos das doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão e de doenças emergentes, com uma frequência proporcional ao risco que o estabelecimento de aquicultura representa.]
                     
                     
                        II.3. Requisitos sanitários gerais 
                     
                     
                        Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, satisfazem os seguintes requisitos sanitários:
                     
                     
                        II.3.1.
                              Os animais aquáticos são originários de (1)[um país] (1)[um território], (1)[uma zona] (1)[um compartimento] com (2)o código: __ __ - __ que, à data de emissão do presente certificado, consta de uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de determinadas espécies de animais aquáticos.
                     
                     
                        II.3.2.
                              Foram submetidos a uma inspeção clínica efetuada por um veterinário oficial no período de 72 horas que antecede o carregamento. Durante a inspeção, os animais aquáticos não apresentavam sintomas clínicos de doença transmissível e, de acordo com os registos pertinentes do estabelecimento de aquicultura, não havia indícios de doenças.
                     
                     
                        II.3.3.
                              Serão expedidos diretamente do estabelecimento de origem para a União.
                     
                     
                        II.3.4.
                              Não estiveram em contacto com animais aquáticos de estatuto sanitário inferior. 
                     
                     
                        quer (1)[II.4.
                              Requisitos sanitários específicos
                     
                     
                        II.4.1.
                              Requisitos aplicáveis às (3)espécies listadas relativamente a necrose hematopoiética epizoótica, infeção por Mikrocytos mackini, infeção por Perkinsus marinus, infeção pelo vírus da síndrome de Taura e infeção pelo vírus da cabeça amarela
                     
                     
                        Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, são originários de (1)[um país declarado] (1)[um território declarado] (1)[uma zona declarada] (1)[um compartimento declarado] indemne de (1)[necrose hematopoiética epizoótica] (1)[infeção por Mikrocytos mackini] (1)[infeção por Perkinsus marinus] (1)[infeção pelo vírus da síndrome de Taura] (1)[infeção pelo vírus da cabeça amarela] em conformidade com condições pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas no artigo 66.º ou no artigo 73.º, n.º 1 e n.º 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão e onde todas as espécies listadas(3) relativamente à(s) doença(s) relevante(s):
                     
                     
                        I)são introduzidas a partir de (1)[outro país declarado] (1)[outro território declarado] (1)[outra zona declarada] (1)[outro compartimento declarado] indemne da(s) mesma(s) doença(s);
                     
                     
                        II)não estão vacinadas contra (1)[essa] (1)[essas] doença(s).
                     
                     
                        (1)(4) [II.4.2.
                              Requisitos aplicáveis às (3)espécies listadas relativamente a septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR), infeção por Marteilia refringens, infeção por Bonamia exitiosa, infeção por Bonamia ostreae e infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca
                     
                     
                        Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, são originários de (1)[um país declarado] (1)[um território declarado] (1)[uma zona declarada] (1)[um compartimento declarado] indemne de (1)[septicemia hemorrágica viral (SHV)] (1)[necrose hematopoiética infecciosa (NHI)] (1)[infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da HPR] (1)[infeção por Marteilia refringens] (1)[infeção por Bonamia exitiosa] (1)[infeção por Bonamia ostreae] (1)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] em conformidade com a parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão e onde todas as espécies listadas (3) relativamente à(s) doença(s) relevante(s):
                     
                     
                        I)são introduzidas a partir de (1)[outro país declarado] (1)[outro território declarado] (1)[outra zona declarada] (1)[outro compartimento declarado] indemne da(s) mesma(s) doença(s);
                     
                     
                        II)não estão vacinadas contra (1)[essa] (1)[essas] doença(s).]
                     
                     
                        (1)(5) [II.4.3.
                              Requisitos aplicáveis (6)às espécies sensíveis a infeção pelo vírus da viremia primaveril da carpa (VPC), corinebacteriose (BKD), infeção pelo vírus da necrose pancreática infecciosa (NPI), infeção por Gyrodactylus salaris (GS), infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV) e infeção pelas microvariantes do herpesvírus 1 da ostra (OsHV-1 μvar) e (3)às espécies sensíveis à herpesvirose da carpa-koi (KHV)
                     
                     
                        Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, são originários de (1)[um país] (1)[um território] (1)[uma zona] (1)[um compartimento] que satisfaz as garantias sanitárias respeitantes a (1)[VPC], (1)[BKD], (1)[NPI], (1)[G. salaris], (1)[SAV], (1)[OsHV-1 μvar], (1)[KHV] que são necessárias para cumprir as medidas nacionais aplicáveis no Estado-Membro de destino, tal como previsto nos atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429. ]
                     
                     
                         (1)quer [II.4.
                              Requisitos sanitários específicos
                     
                     
                        Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, são animais aquáticos destinados a um estabelecimento confinado que cumpre os requisitos do artigo 9.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão onde se destinam a ser utilizados para fins de investigação.]
                     
                     
                         (1)quer [II.4.
                              Requisitos sanitários específicos
                     
                     
                        Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, são animais aquáticos selvagens que (1)[foram submetidos a quarentena num estabelecimento aprovado para esse efeito pela autoridade competente do (1)[país] (1)[território] de origem em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão.] (1)[serão submetidos a quarentena num estabelecimento aprovado para esse efeito em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão.]
                     
                     
                        II.5.
                              Tanto quanto é do meu conhecimento, e tal como declarado pelo operador, os animais da remessa não apresentam sintomas de doença e provêm de (1)[um estabelecimento] (1)[um habitat] no qual:
                     
                     
                        I)não existe uma mortalidade anormal de causa indeterminada, e 
                     
                     
                        II)os animais aquáticos não estiveram em contacto com animais detidos de (3) espécies listadas que não cumpriam os requisitos referidos no ponto II.1. 
                     
                     
                        II.6.
                              Requisitos de transporte
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para transportar os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 167.º e 168.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, assegurando especificamente que:
                     
                     
                        II.6.1.
                              Os animais aquáticos são expedidos diretamente do estabelecimento de origem para a União e não são descarregados do seu contentor quando transportados por via aérea, marítima, ferroviária ou rodoviária;
                     
                     
                        II.6.2.
                              A água em que são transportados não é mudada num país terceiro ou território, zona ou compartimento não listados para a entrada da espécie e categoria específicas de animais aquáticos na União;
                     
                     
                        II.6.3.
                              Os animais não são transportados em condições que comprometam o seu estatuto sanitário, nomeadamente:
                     
                     
                        i)
                              quando os animais são transportados em água, esta não altera o seu estatuto sanitário,
                     
                     
                        ii)
                              os meios de transporte e os contentores são construídos de modo a que o estatuto sanitário dos animais aquáticos não seja comprometido durante o transporte,
                     
                     
                        iii)
                              (1)[o contentor] (1)[o navio-tanque] nunca foi utilizado ou é limpo e desinfetado, em conformidade com um protocolo e com produtos aprovados pela autoridade competente do (1)[país terceiro] (1)[território] de origem, antes do carregamento para expedição para a União;
                     
                     
                        II.6.4.
                              A partir do momento do carregamento no estabelecimento de origem até à chegada à União, os animais da remessa não são transportados na mesma água ou (1)[contentor] (1)[navio-tanque] juntamente com animais aquáticos de estatuto sanitário inferior ou que não se destinem a entrada na União;
                     
                     
                        II.6.5.
                              Se for necessária uma mudança de água (1)[num país terceiro listado] (1)[num território listado] (1)[numa zona listada] (1)[num compartimento listado] para a entrada da espécie e categoria específicas de animais aquáticos na União, essa mudança só pode ocorrer, (1)[no caso de transporte terrestre, em pontos de mudança de água aprovados pela autoridade competente do (1)[país terceiro] (1)[território] em que é efetuada a mudança de água.] (1)[no caso de transporte em navio-tanque, a uma distância de pelo menos 10 km de quaisquer estabelecimentos de aquicultura situados no percurso desde o local de origem até ao local de destino na União.]
                     
                     
                        II.7.
                              Requisitos de rotulagem
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para identificar e rotular (1)[o meio de transporte] (1)[os contentores] em conformidade com o artigo 169.º, n.º 1 e n.º 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, assegurando especificamente que:
                     
                     
                        II.7.1.
                              A remessa é identificada por (1)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do contentor] (1)[uma entrada no manifesto do navio, no caso de transporte por navio-tanque], que associa claramente a remessa ao presente certificado sanitário;
                     
                     
                        II.7.2.
                              O rótulo legível e visível deve conter pelo menos as seguintes informações:
                     
                     
                        a)
                              o número de contentores na remessa;
                     
                     
                        b)
                              o nome das espécies presentes em cada contentor;
                     
                     
                        c)
                              o número de animais em cada contentor de cada espécie presente;
                     
                     
                        d)
                              o fim a que os animais se destinam.
                     
                     
                        II.8.
                              Validade do certificado sanitário
                     
                     
                        O presente certificado sanitário é válido durante um período de 10 dias a contar da data de emissão. Em caso de transporte de animais aquáticos por via navegável/mar, este período de 10 dias pode ser prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        Consideram-se «animais aquáticos» os animais tal como definidos no artigo 4.º, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Consideram-se «animais de aquicultura» os animais aquáticos sujeitos a aquicultura tal como definidos no artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        O presente modelo de certificado destina-se à entrada na União de animais aquáticos para os fins indicados no seu título, incluindo quando a União não é o destino final dos animais.
                     
                     
                        O presente modelo de certificado não deve ser utilizado para a entrada na União de remessas de animais aquáticos destinados ao consumo humano direto, incluindo os animais destinados aos seguintes estabelecimentos de aquicultura: 
                     
                     
                        I)um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, tal como definido no artigo 4.º, ponto 52, do Regulamento (UE) 2016/429, ou 
                     
                     
                        II) um centro de expedição, tal como definido no artigo 2.º, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão. 
                     
                     
                        Os modelos de certificados para a entrada na União de animais aquáticos destinados a esses fins são estabelecidos no capítulo 28 (MODEL FISH-CRUST-HC) e no capítulo 31 (MODEL MOL-HC) do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão. O presente certificado deve ser utilizado para a entrada na União de remessas de animais aquáticos vivos destinados a todos os outros estabelecimentos de aquicultura, incluindo os centros de depuração e as zonas de afinação. 
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado/suprimir se não for aplicável.
                     
                     
                        (2)
                              Código do país terceiro/território/zona/compartimento, tal como indicado no anexo I, parte 1, coluna 2, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8190] da Comissão.
                     
                     
                        (3)
                              Espécies listadas tal como referidas nas colunas 3 e 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão. As espécies vetoras listadas na coluna 4 desse quadro só são consideradas vetores se cumprirem as condições estabelecidas no anexo XXX do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão.
                     
                     
                        (4)
                              Aplicável em todos os casos em que os animais aquáticos se destinem a ser libertados na natureza na União ou em que o Estado-Membro de destino tenha o estatuto de indemnidade de doença para uma doença de categoria C, tal como definida no artigo 1.º, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, ou seja objeto de um programa de erradicação facultativo estabelecido em conformidade com o artigo 31.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429. 
                     
                     
                        (5)
                              Apenas aplicável se o Estado-Membro de destino tiver adotado medidas nacionais relativas a uma doença específica, que tenham sido aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6)
                              Espécies listadas na coluna 2 do quadro constante do anexo XXIX do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão.
                     
                  
               
                     
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               ANEXO III
            
            
               O anexo III contém o seguinte modelo de declaração:
            
            
                     
                        Modelo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        AT-AQUA-SEA
                     
                  
                  
                     
                        Declaração do comandante do navio: Adenda para o transporte de determinados animais aquáticos que entram na União por via marítima
                     
                  
               
            
               
            
               MODELO DE DECLARAÇÃO DO COMANDANTE DO NAVIO: ADENDA PARA O TRANSPORTE DE DETERMINADOS ANIMAIS AQUÁTICOS QUE ENTRAM NA UNIÃO POR VIA MARÍTIMA 
            
            
               (MODELO «AT-AQUA-SEA»)
            
            
               A preencher e anexar ao certificado sanitário relevante de entrada na União em caso de transporte em embarcações, mesmo apenas durante uma parte da viagem, com exceção das embarcações de pesca que descarregam animais aquáticos selvagens e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos selvagens para consumo humano direto referidos no artigo 1.º, n.º 6, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
            
            
               Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
            
            
            
                     
                        Declaração do comandante do navio
                     
                     
                        O abaixo assinado, comandante do navio (nome………………………………………………………………………………..) declara que os animais aquáticos referidos no certificado sanitário n.º......................................... em anexo permaneceram a bordo do navio durante a viagem de (porto de partida)................................ em............................... (país ou território de origem) a …………….……………. (porto de chegada à União Europeia) e que a embarcação não fez escala em nenhum lugar fora de …………….……………. (país, território, zona de origem) durante o percurso para a União Europeia, com exceção de …………….……………. (Portos de escala). Além disso, durante a viagem, estes animais aquáticos foram transportados em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 168.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão. 
                     
                  
               
                     
                        Feito em 
                     
                     
                     
                        ……………………………………………………………….. 
                     
                  
                  
                     
                        em 
                     
                     
                     
                        ……………………………………………………………….. 
                     
                  
               
                     
                        (Porto de chegada)
                     
                  
                  
                     
                        (Data de chegada)
                     
                  
               
                     
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                     
                        (Assinatura do comandante)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                     
                        (Nome em maiúsculas e título)
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               ANEXO IV
            
            
               Tabela de correspondência referida no artigo 9.º, n.º 2
            
            
            
                     
                        Regulamento (UE) n.º 1251/2008 da Comissão
                     
                  
                  
                     
                        Presente regulamento
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 1.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 2.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 2.º
                     
                  
               
                     
                        Artigos 3.º a 17.º
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Anexo I
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Anexo II, parte A e parte B
                     
                  
                  
                     
                        Anexo I
                     
                  
               
                     
                        Anexo II, parte C
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Anexo III
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Anexo IV, partes A, B e C
                     
                  
                  
                     
                        Anexo II
                     
                  
               
                     
                        Anexo IV, parte D
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III
                     
                  
               
                     
                        Anexo V
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 3.º