CELEX: 31981R3433
Language: pt
Date: 1981-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3433/81 da Comissão, de 26 de Novembro de 1981, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1796/81 que diz respeito às importações de conservas de cogumelos de cultura originários de países terceiros e que altera o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

202                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc. 23
 381R3433
 2 . 12 . 81                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 346 / 5
                                             REGULAMENTO (CEE) N°. 3433/81 DA COMISSÃO
                                                         de 26 de Novembro de 1981
                 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (CEE) n? 1796/81 que diz respeito às
                 importações de conservas de cogumelos de cultura originários de países terceiros e que altera o
                                      Regulamento (CEE) n? 950/68 relativo à pauta aduaneira comum
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que, para permitir uma utilização correcta
                                                                         das quotas atribuídas aos Estados-membros , convém pre­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      ver que estes utilizem o regime de certificados de impor­
 Económica Europeia,                                                     tação de acordo com as regras definidas no artigo 44? do
                                                                         Regulamento (CEE) n? 3183 / 80 da Comissão (6), com a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516 /77 do                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­                  (CEE) n? 2646/ 81 (');
 ganização comum de mercado no sector dos produtos
 transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),               Considerando que, para garantir um controlo das quan­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                     tidades importadas no âmbito das quotas atribuídas aos
 mento (CEE) n? 1118 / 81 (2),                                           Estados-membros para os diferentes países de origem, é
                                                                         oportuno subordinar a colocação em livre prática dessas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796 / 81 do                      quantidades à apresentação de uma justificação da ori­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas                  gem ;
 aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de
 cultura ( 3) e, nomeadamente, o seu artigo 5 ?,                         Considerando que, para facilitar a cobrança do montante
                                                                         suplementar, é conveniente especificar os dados que de­
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                       vem constar dos certificados de importação relativos às
 n? 1796/ 81 prevê que a quantidade a importar com isen­                 quantidades que ultrapassem as que podem ser
 ção do montante suplementar deve ser repartida entre ois                importadas com isenção desse montante, bem como as
 países fornecedores, tendo em conta as correntes comer­                 formalidades administrativas necessárias ;
 ciais tradicionais e os novos fornecedores ; que convém
 repartir essa quantidade, para o período de 1 de Janeiro                Considerando que, para favorecer a aplicação correcta
 as 31 de Dezembro de 1982 ;
                                                                         do regime previsto no presente regulamento, convém que
                                                                         não seja aplicável o n? 2 do artigo 3 A do Regulamento
 Considerando que, visto a Comissão poder dispor pos­                    (CEE) n? 2104/ 75 (8), com a última redacção que lhe foi
 teriormente de dados sobre as importações realizadas                    dada pelo Regulamento (CEE) n? 3202/ 80 (9);
 durante um certo período do ano, se deve prever a possi­
bilidade de proceder a uma eventual revisão das quanti­
 dades fixadas, em função desses dados ;                                 Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                         regulamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                         Comité dos. Produtos Transformados à Base de Frutas e
 Considerando que, tendo em vista a aplicação uniforme                   Produtos Hortícolas,
 do presente regulamento, é necessário definir o que se
 entende por cogumelos de cultura na respectiva acepção ;
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a nomenclatura pautal resultante da
 aplicação do presente regulamento é retomada na pauta
 aduaneira comum ; que se deve, em consequência, alterar                                               Artigo Io.
 a pauta aduaneira comum adoptada no Regulamento
"(CEE) n? 950/68 do Conselho (4), com a última redac­                    A quantidade fixada no artigo 3? do Regulamento (CEE)
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°.                         n? 1796 / 81 é repartida entre os Estados-membros do
 3300 / 81 (5);                                                          seguinte modo, para o período compreendido entre 1
                                                                         de Janeiro de 31 de Dezembro de 1982 :
  ') JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977 , p . 1 .
  2) JO n? L 118 de 30 . 4. 1981 , p. 10 .                               C)  JO n? L 338 de 13 . 12 . 1980, p. 1 .
  3) JO n? L 1"83 , de 4 . 7 . 1981 , p. 1 .                             O   JO n? L 259 de 12.  9. 1981 , p. 10.
  ') JO n? L 172 de 22 . 7. 1968 , p. 1 .                                (") JO n? L 214 de 12 . 8 . 1975 , p. 20.
  5) JO n? L 335 de 23 . 11 . 1981 , p. 1 .                              O   JO n? L 333 de 1 1. 12 . 1980 , p . 17 .
 ---pagebreak--- 03 /rasc. 23                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                203
                                                                                                          (em toneladas/peso líquido)
       """—           País de origem
                                         China          Coreia       Taiwan         Hong-Kong        Espanha            Outros
Países importadores
Bélgica
                                          278              —
                                                                        10              —                12                —
Luxemburgo
Dinamarca                                 536              20           —               —                —                 —
RF de Alemanha                         24 065           5 331          891             430            1 014             1 514
Grécia                                      7               7          108              —                60                54
França                                      2              —
                                                                         6              —                —
                                                                                                                              8
Irlanda                                    —               —            —               —
                                                                                                       . —                 —
Itália                                      3              —             4              —                —
                                                                                                                            1 1
Países Baixos                              62              50           13              —                —                 —
Reino-Unido                               124              22          104               4               —                 —
As tonelagens acima indicadas podem ser revistas com                                       Artigo 6o.
base em dados realtivos às quantidades para as quais
foram emitidos os certificados até 30 de Setembro de            1 . Os certificados de importação emitidos para as
 1982 com o fim de determinar as quantidades que faltam         quantidades que ultrapassem as quantidades pedidas nos
importar em 1982 .                                              termos do artigo 1 ? contêm, na casa n? 20 a), uma das
                                                                menções seguintes :
                           Artigo 2?                            — «Montante suplementar a corbrar — Regulamento
                                                                    (CEE) n° 1796/ 81 »,
São considerados como cogumelos de cultura na acepção
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1794 / 81 os co­          — « Opkrævning af tillægsbeløb — forordning (EØF)
gumelos das espécies enumeradas no Anexo I.                         nr. 1796 / 81 »,
                           Artigo 3?                            — «Zusatzbetrag zu erheben — Verordnung (EWG)
                                                                    Nr. 1796 / 81 »,
A pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE)
n? 950 /68 é alterada em conformidade com o Anexo II .          — « Συμπληρωματικό ποσό πρός είσπραξη — Κανονισμός
                                                                    (ΕΟΚ)άριΟ. 1796/81 »,
                           Artigo 4°.
                                                                — «Additional amount to be levied — Regulation
1 . A colocação em livre prática das quantidades de                 (EEC) No 1796/ 81 »,
cogumelos repartidas no artigo 1 ? e originários da Re­
pública Popular da China, da Coreia e de Taiwan fica            — «Montant supplémentaire à percevoir — Règlement
subordinada à apresentação de um certificado conforme               (CEE) n° 1796 / 81 »,
ao modelo que consta no Anexo III emitido pelas autori­
dades competentes referidas no Anexo IV e que indique           — « Importo supplementare da riscuotere — Regola­
                                                                    mento (CEE) n . 1796 / 81 »,
a Comunidade como lugar de destino .
                                                                — «Extra bedrag te heffen — Verordening (EEG) nr.
2.     A colocação em livre prática das quantidades fixa­           1796 / 81 ».
das para os cogumelos originários de países que não se­
jam os referidos no n? 1 é subordinada à apresentação de        2.    Os certificados de importação emitidos para os pro­
uma justificação de origem .                                    dutos em proveniência do Magrebe e dos Estados de
                                                                Africa, das Caraíbas e do Pacífico contêm, na casa n? 20,
                           Artigo 5°                            uma das menções seguintes :
1.     Os Estados-membros garantem aos importadores             — «O montante suplementar não é aplicável se for res­
estabelecidos no seu território o livre acesso às quotas            peitado o disposto no artigo 4? do Regulamento
que lhes são atribuídas .                                           (CEE) n? 1796/ 81 »,
2.     Para a gestão da quota que lhe é atribuída nos ter­      — .«Tillægsbeløb opkræves ikke, hvis betingelserne i ar­
mos do artigo 1 ?, cada Estado-membro utiliza os certifi­           tikel 4 i forordning (EØF) nr. 1796/71 er opfyldt»,
cados de importação.
                                                                — «Der Zusatzbetrag ist nicht zu erheben, wenn die
Para esse fim, é aplicável por analogia, o disposto no ar­          Voraussetzungen des Artikels 4 der Verordnung
tigo 44? do Regulamento (CEE) n? 3183 / 80 .                        (EWG) Nr. 1796 / 81 erfüllt sind»,
 ---pagebreak--- 204                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc . 23
— «To συμπληρωματικό ποσο δέν έπιβάλλεται έάν τηρούν­            — distinguindo as quantidades para as quais os certifica­
     ται οί διατάξεις του άρθρου 4 τού κανονισμού (ΕΟΚ)              dos são emitidos com ou sem a menção prevista no
     άριΟ. 1796/81 »,                                                artigo 6°
— «Additional amount not applicable if the provisions            Estas informações são transmitidas à Comissão :
     of Article 4 of Regulation (EEC) No 1796 / 81 are
     complied with»,                                             — à quarte-feira, para os dados relativos aos pedidos
                                                                     depositados na segunda-feira e na terça-feira,
— « Le montant supplémentaire n'est pas applicable si les
     dispositions de l'article 4 du règlement (CEE) n°           — à sexta-feira, para os dados relativos aos pedidos de­
     1796/ 81 sont respectées »,                                     positados na quarta-feira e na quinta-feira,
— « L'importo supplementare non è applicabile se sono            — à segunda-feira, para os dados relativos aos pedidos
     osservate le disposizioni dell'articolo 4 del regola­           depositados na sexta-feira da semana anterior.
     mento (CEE) n. 1796/ 81 »,
                                                                                          Artigo 8?
— « Het extra bedrag is niet van toepassing wanneer de
     bepalingen van artikel 4 van Verordening (EEG) nr.          Não é aplicável o n? 2 do artigo 3? A do Regulamento
     1796/ 81 worden nageleefd».                                 (CEE) n? 2104 /75 .
                          Artigo 7o.                                                      Artigo 9
Os Estados-membros comunicam semanalmente à Co­                  O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir
missão as quantidades que são objecto de pedidos de cer­         ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tificados de importação :                                        Europeias.
— especificando a origem dos produtos que são objecto            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Ja­
     dos pedidos,                                                neiro de 1982 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 26 de Novembro de 1981 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                         Poul DALSAGER
                                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 23                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias       205
                                                   ANEXO I
              AGARICUS spp .                         STROPHARIA RUGOSO-ANNULATA
              VOLVARIA ESCULENTA                     TREMALLA FUCIFORMIS
              LENTINUS EDODES                        AURICULARIA AURICULA-JUDAE
              FLAMMULINA VELUTIPES                   AURICULARIA POLYTRICHA
              PHOLIOTA AEGERITA                      AURICULARIA PORPHYRIA
              PHOLIOTA NAMEKO                        COPRINUS COMATUS
              PLEUROTUS OSTREATUS                    RODOPAXILUS NUDUS
              PLEUROTUS FLORIDA                      LEPIOTA PUDICA
              PLEUROTUS PULMONARIUS                  LEPIOTA PERSONATA
              PLEUROTUS CORNUCOPIAE                  AGROCYTE AEGERITA
              PLEUROTUS ABALONAE                     AGROCYTE CYLINDRACEA
              PLEUROTUS COLOMBINUS                   e todos os seus sinónimos .
              PLEUROTUS ERINGII
 ---pagebreak---  206                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           03 / Fasc. 23
                                                                        ANEXO II
                A pauta aduaneira comum é alterado do seguinte modo :
                1 . E inserida no capítulo 20 a seguinte nota complementar :
                    « 1 . Na acepção da subposição 20.02 A I, são considerados como cogumelos de cultura os cogumelos
                          seguintes :
                          — Agaricus spp.; Volvaria esculenta ; Lentinus edodes ; Flammulina velutipes ; Pholiota aegerita ;
                              Pholiota nameko ; Pleurotus ostreatus ; Pleurotus florida ; Pleurotus pulmonarius ; Pleurotus cor­
                              nucopiae : Pleurotus abalonae ; Pleurotus columbinus ; Pleurotus eringii ; Stropharia rugoso-annu­
                              lata ; Tremalla fuciformis ; Auricularia auricula-judae ; Auricularia polytricha ; Auricularia por­
                              phyria ; Coprinus comatus ; Rodopaxilus nudus ; Lepiota pudica ; Lepiota personata ; Agrocyte
                              aegerita ; Agrocyte Cylindracea».
                2 . As notas complementares 1 a 6 passam a ser 2 a 7.
                3. A subposição 20.02 A passa a ter a seguinte redacção :
                                                                                                                        Taxas dos direitos
       N«? da
        pauta                                         Designação das mercadorias                              Autónomos %
     aduaneira                                                                                                                     Convencionais
                                                                                                                 ou direitos
       comun                                                                                                                         .     %
                                                                                                              niveladores (P)
          1                                                         2                                                 3                    4
       20.02              Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem ácido acé­
                        1 tico :
                          A. Cogumelos :
                                I. De cultura                                                                      23 (*)                 —
                              II . Outros                                                                          23
(*) Para além do direito aduaneiro, é prevista a aplicação sob certas condições, de um montante suplementar.
 ---pagebreak---                                                       ANEXO III
1 . Exporter (name, full address, country)
                                                            2 . No
                                                            3 . Quota year
4 . Importer                                                              EXPORT DOCUMENT
                                                                                (Canned mushrooms)
                                                            5 . Country of origin            6. Country of destination
                                                                                                     EEC
7. Place and date of shipment — Means of transport
8 . Description of canned mushrooms                         9. QUANTITY
                                                                Tonnes (net weight)
10. Competent authority (name, address, country)
     Date :                                      Signature                                     Stamp
 ---pagebreak--- 208                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        03 / Fasc. 23
                                                   ANEXO IV
    As autoridades competentes a que é feita referência no artigo 4? do presente regulamento são as seguintes :
    Para a República Popular da China :
    — Shanghai Foreign Tråde Bureau,
    — Fujian Tråde Bureau ,                     __                             ,
    — Guangxi Foreign Tråde Bureau,
    — Zhejiang Foreign Tråde Bureau,
    — Jiangsu Foreign Tråde Bureau.
    Para a Coreia :
    — Korea Canned goods Export Association .
    Para Taiwan :
    — Taiwan mushroom Packers united export Corporation .