CELEX: 31992R0370
Language: pt
Date: 1992-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 370/92 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 41 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 370/92 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Fevereiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 14 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            do Regulamento (CEE) n? 357/92 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            em vigor em conformidade com o anexo do presente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 357/92 da Comissão (*) ;                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         reiro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  39 de 15. 2. 1992, p. 3.
 ---pagebreak--- N ? L 41 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              18 . 2. 92
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador (9)
                                     0709 90 60                                                   1 30,44 (2)( !)
                                     0712 90 1 9                                                  130,44 00
                                     1001 10 10                                                   165,17 ODO0)
                                     1001 10 90                                                   165,17 (') 0 (l0)
                                     1001 90 91                                                   149,73
                                     1001 90 99                                                   149,73
                                     1002 00 00                                                   162,78 0
                                     1003 00 10                                                   142,67
                                     1003 00 90                                                   142,67
                                     1004 00 10                                                   128,12
                                     1004 00 90                                                   128,12
                                     1005 10 90                                                   1 30,44 (2) (')
                                     1005 90 00                                                   130,44 (2)0
                                     1007 00 90                                                   138,51 (4)
                                     1008 10 00                                                     54,84
                                     1008 20 00                                                   126,73 0
                                     1008 30 00                                                     65,72 (s)
                                     1008 90 10                                                      O
                                     1008 90 90                                                     65,72
                                     1101 00 00                                                   222,62 0
                                     1102 1000                                                    240,90 (8)
                                     1103 11 10                                                   269,46 0 (10)
                                     1103 11 90                                                   239,25 (8)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nio são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                  715/90.
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (9) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (I#) Em conformidade com o n! 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .