CELEX: 62013FA0012
Language: pt
Date: 2014-09-17 00:00:00
Title: Processo F-12/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2014 — CQ/Parlamento (Função pública — Agentes temporários — Agentes interpretes de conferência (AIC) — Artigo 90.° do ROA — Assédio moral — Artigo 12.°-A do Estatuto — Regras internas relativas ao comité consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Confidencialidade dos trabalhos do referido comité — Erros manifestos de apreciação)

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/63
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2014 — CQ/Parlamento
      (Processo F-12/13) (1)
      
      ((Função pública - Agentes temporários - Agentes interpretes de conferência (AIC) - Artigo 90.o do ROA - Assédio moral - Artigo 12.o-A do Estatuto - Regras internas relativas ao comité consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho - Confidencialidade dos trabalhos do referido comité - Erros manifestos de apreciação))
      (2014/C 395/75)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: CQ (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: M. Dean e E. Taneva, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu que indefere a reclamação por assédio moral apresentada pela recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  CQ suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu.
               
            
         (1)  JO C 108 de 13.04.2013, p. 40.