CELEX: 31996R2304
Language: pt
Date: 1996-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2304/96 da Comissão de 29 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

Avis juridique important

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31996R2304

Regulamento (CE) nº 2304/96 da Comissão de 29 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais  

Jornal Oficial nº L 311 de 30/11/1996 p. 0047 - 0047

REGULAMENTO (CE) Nº 2304/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Considerando que os centros de intervenção foram estabelecidos no anexo do Regulamento (CEE) nº 2273/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2627/95 (4), que a Finlândia apresentou um pedido de alteração do referido anexo; que é conveniente satisfazer esse pedido;Considerando que a abertura da intervenção na Finlândia ocorre em 1 de Novembro;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo na parte «SUOMI» do Regulamento (CEE) nº 2273/93 é alterado do seguinte modo:- O centro de «Naantali» é substituído pelo centro de «Turku»,- o centro de «Koria» passa a designar-se «Koria-Kouvola».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável com efeitos desde 1 de Novembro de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.(2) JO nº L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.(3) JO nº L 207 de 18. 8. 1993, p. 1.(4) JO nº L 269 de 11. 11. 1995, p. 7.