CELEX: 31997R2128
Language: pt
Date: 1997-10-29
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2128/97 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Marrocos

L 296/ 18          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 10 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2128/97 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Outubro de 1997
                que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da pauta aduaneira
                   comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Marrocos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CE) n ? 989/97 da
                                                                    Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
  Europeia,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                 Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            Regulamento (CE) n ? 2062/97 Ç), estabelece as regras de
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          execução do regime em causa;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
  tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de           Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Marrocos bem como da margem ocidental do Jordão e da              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
  Faixa de Gaza ('), com a última redacção que lhe foi dada        do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CE) n? 1300/97 (2), e, nomeadamente,            pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                             converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                   terceiros e estão na base da determinação das taxas de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 determina as condições de aplicação de um direito adua­           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             n ? 1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,
 de flores frescas cortadas;                                       Considerando que, com base nas constatações efectuadas
                                                                   nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do              n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 Regulamento (CE) n? 1667/97 da Comissão (4), prevê a             Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas para uma
 abertura de um modo de gestão de contingentes pautais            suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­     unifloros (standard) originários de Marrocos; que há que
 nários, respectivamente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e         reinstaurar o direito da pauta aduaneira comum;
 Israel;
                                                                  Considerando que o contingente dos produtos em causa
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              de 1996 e 31 de Outubro de 1997; que, por conseguinte, a
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for          da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            ao termo desse período,
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
 pauta aduaneira comum instaurado relativamente a um              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dado produto e a uma dada origem:
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                                          Artigo 1 ?
     30 % das quantidades relativamente às quais existam          Para as importações de cravos unifloros (standard)
     cotações disponíveis nos mercados representativos da         (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­         de Marrocos, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
     tário à produção;                                            fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstaurado
     ou                                                           o direito da pauta aduaneira comum.
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com                                          Artigo 2?
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos             O presente regulamento entra em vigor em 30 de
                                                                 Outubro de 1997 .
     mercados representativos da importação, se situarem,
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço              É aplicável, o mais tardar, até 31 de Outubro de 1997.
     comunitário à produção, e que por três dias durante
     esse período os preços do produto importado se tenha
     situado abaixo deste nível;                                 (5) JO   L 141 de 31 . 5 . 1997, p. 71 .
                                                                 (6) JO   L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                 0 JO     L 289 de 22. 10 . 1997, p . 1 .
(') JO   L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                          (8) JO   L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(2) JO   L 177 de 5. 7. 1997, p. 1 .                             0 JO     L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO   L 199 de 2. 8 . 1994, p . 1 .                           ( ,0) JO  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4  JO   L 236 de 27. 8 . 1997, p. 3.                            (" JO     L 188 de 27. 7 . 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 296/ 19
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1997.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz F1SCHLER
                                                                    Membro da Comissão