CELEX: 51986PC0440
Language: pt
Date: 1986-09-10
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) N° /86 DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco da subposição ex 20.06 B II c) 1 aa) da pauta aduaneira comum, originárias de Marrocos (1987)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) N° /86 DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco da subposição ex 20.06 B II c) 1 aa) da pauta aduaneira comum, originárias da Tunisia (1987) (Apresentado pela Comissão ao Conselho)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (86) 440
Vol. 1986/0191
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983,
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit
règlement.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983
concerning the opening to the public of the historical archives of the European Economic
Community and the European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243,
27.9.2003, p. 1), this file is open to the public. Where necessary, classified documents in this
file have been declassified in conformity with Article 5 of the aforementioned regulation.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1.
Februar 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983,
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. September 2003
(ABI. L 243 vom 27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5
der genannten Verordnung freigegeben.
 ---pagebreak---                 COMISSÂO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                     C0MC86) 440 f i n a l
                                                                     B r u x e la s , 10 de Setembro de 1986
                                                             P ro po sta de
                                  REGOLAMENTO (CEE) NQ                       786 DO C0NSELH0
           r e la tiv o à a b e rtu ra ,      r e p a r t i ç â o e modo de g e s tâ o de um c o n t in g e n t e
 p a u t a l c o m u n it à r io de p o lp a s de damasco da su b p o s iç â o ex 2 0 .0 6 B I I            c) 1 aa)
                     da p a u ta a d u a n e ira comum, o r i g i n à r i a s de Marrocos (1987)
                                                             P ro p o sta de
                                  REGOLAMENTO (CEE) NQ                       786 DO C0NSELH0
            r e la t iv o à a b e rtu ra ,    r e p a r t i ç â o e modo de g e s tâ o de um c o n t in g e n t e
  p a u t a l c o m u n it à r io de p o lp a s de damasco da s u b p o s iç â o ex 2 0 .0 6 B I I           c) 1 aa)
                       da p a u ta a d u a n e ira comum, o r i g i n à r i a s da T u n i s ia   (1987)
C0M(86) 440 f i n a l
 ---pagebreak---                                                                         - 2 -
                                                                P ro p o s ta de
                                      REGULAMENTO (CEE)_______ /                         ; DO CONSELHO
                                  r e l a t i v o à a b e r t u r a , r e p a r t i ç a o e modo de
                             g e s tâ o de um c o n t in g e n t e p a u t a l c o m u n it a r io de
                    p o lp a s de damasco da s u b p o siçâ o ex 2 0.0 6 B I I                              c) 1 aa) da
                       p a u ta a d u a n e ira comum, o r i g i n â r i a s de Marrocos (1987)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo         em c o nta        o    T ra ta d o      que      in s titu i        a     Comunidade          Econòmica         E u ro p e ia     e,
nomeadamente, o seu a r t i g o 113a
Tendo em co n ta a p ro p o s t a da C o m is s io ,
Considerando que o Acordo de Cooperaçâo e n t r e a Comunidade Econòmica E u ro p e ia
                                                                                                                (1 )
e o Reino de               M a rro c o s ,        a s s in a d o    a 27 de A b r i l             de 1976             ,c o m p le ta d o p e lo
                                                                                       -                                           (2)
P r o t o c o lo a e s te Acordo na se qu ê ncia da Adesao de Espanha e P o r t u g a l                                                 , pre vê
a a b e rtu ra ,         p e l a Comunidade,                 de     um       c o n t in g e n t e p a u t a l c o m u n it a r io a n u a l de
8 250 t o n e la d a s de p o lp a s de damascos da su b p o s iç â o ex 2 0 .0 6 B I I                                          c) 1 aa) da
p au ta a d u a n e ira         comum,           o rig in â ria s      de M a rro c o s ;           que os      d ire ito s       a d u a n e iro s
a p lic â v e is      no    lim ite       d e s te     c o n t in g e n t e    p a u ta l     sâo i g u a i s    a 70% dos d i r e i t o s
a d u a n e iro s e f e c t iv a m e n t e a p lic a d o s em r e la ç â o a p a is e s t e r c e i r o s ; que é , p o i s ,
c o n v e n ie n te a b r i r       o c o n t in g e n t e       p a u ta l     c o m u n it a r io    em q u e s t i o    p ara o ano de
1987;
 Considerando             que       é    n e c e s s a r io     g a r a n tir,          nomeadamente,              o    acesso         ig u a l    e
 c o n t in u o de       to d o s os        im p o rta d o re s      da      Comunidade ao              re fe rid o     c o n t in g e n t e e a
 a p l i c a ç â o , sem i n t e r r u p ç ô e s , das ta x a s p r e v i s t a s p ara o r e f e r i d o                   c o n t in g e n t e a
 to d a s      as    im p o rta ç ô e s       dos      p ro d u to s      em      q u e s tio     nos     Estados-membros                a té    ao
 esgotam ento do c o n t i n g e n t e ; que um s is te m a de u t i l i z a ç â o do c o n t in g e n t e p a u t a l
 c o m u n ita rio ,          baseado           numa       re p a rtiç a o         e n tre       os     E stados-m em bros,               p arece
 s u s c e p tiv e l     de     re s p e ita r      a n a tu re z a        c o m u n it à r ia     do    re fe rid o      c o n t in g e n t e   em
 r e la ç â o     aos     p rin c ip io s         acima        re fe rid o s ;           que     e s ta    re p a rtiç a o      deve,         para
 re p re s e n ta r      o     m e lh o r     p o s s iv e l    a    e v o lu ç a o       re a l  do     mercado       dos       p ro d u to s   em
          J0 na L 264 de 2 7 . 9 . 1 9 7 8 , p . 1.
  (2 ) J0 na L
 ---pagebreak---                                                                            -3-
  q u e s ta o ,       s e r e fe c tu n d a p ro p o r c io n a lm e n t e às n ece ssid a de s dos Estados-membros,
  c a lc u la d a s ,         por     um      la d o ,       a    p a rtir     dos        dados         e s ta tis tic o s           re la tiv o s        às
  im p o rta çô e s          dos      re fe r id o s       p r o d u to s     de       Marrocos              d u r a n te    um        p e r io d o       de
  re fe rê n c ia         r e p r e s e n t a t i vo   e,       por      o u tro       la d o ,        a     p a rtir      das        p e r s p e c t iv a s
  economi cas para o p e r io d o de c o n tin g e n ta m e n to c o n s id e r a d o ;
  Considerando q u e , d u r a n te os u l t i m o s t r è s anos p ara os q u a is e s t i o d i s p o n i v e i s
 dados         e s ta tis tic o s ,           as     im p o rta ç ô e s      c o rre s p o n d e n te s         de      cada       Estado-membro
 re p re s e n ta m ,         em r e la ç â o às im p o rta ç ô e s na Comunidade dos p ro d u to s em que stâo
 de M a rro c o s , as p e rc e n ta g e n s a s e g u ir in d ic a d a s                       :
                                                                                    1                      !                       I
                     Estados-membros                                                |      1983            I         1984          |         1985
                                                                                   I                       !                       I
                                                                                   i                       I                       I
         Benelux                                                                   I              1        I              2        I                6
         Dinamarca                                                                                                                 |               -
         Alemanha                                                                  I              -       |                       I                -
         G rè cia                                                                 I              -        |                       |                -
         Espanha                                                                  I              -        |                       I                -
         FranÇa                                                                   I            97         I             98        |             94
        Irla n d a                                                                I              -        |                       |               -
        Ita lia                                                                   I              -        I                       I               -
        P o r tu g a l                                                            I              -        |                       |               -
        Reino Uni do                                                              I              2        I                                       «
                                                                                  I                       I                       I
Considerando que é n e c e s s à r io t e r                         em c o n ta        e s ta s      p e rce n ta g e n s,          as p r e v is o e s
fo rm u la d a s        por      d e te rm in a d o s     Estados-membros                  e    a     n e c e s s id a d e      de      a sseg u ra r,
n e s te      caso,          urna     re p a rti^ a o        e q u ita tiv a      e n tre        to d o s      os      Estados-membros                  da
obrigaipao           c o n tra id a      no       à m b ito    do     Acordo          c o n s id e r a d o ;        que,        p o rta n to ,          as
p e rc e n ta g e n s       de    p a rtic ip a ^ a o       in ic ia l     no     volume            to ta l      do     c o n t in g e n t e      podem
e s t a b e l e c e r - s e aproxim adamente corno segue :
 ---pagebreak---                                                                     -4 -
               Benelux                                                        4 ,8 ,
               Dinamarca                                                       1 ,2 ,
               Alemanha                                                        5 ,8 ,
                G rè c ia                                                      0 ,3 ,
                Espanha                                                        6 ,0 ,
                França                                                       6 7 ,5 ,
                Irla n d a                                                     1 ,2 ,
                Ita lia                                                        1 ,2 ,
                P o rtu g a l                                                  4 ,8 ,
                Reino Unido                                                    7 ,2 .
Considerando q u e , p a ra t e r em c o n ta a e v o lu ç à o das im p o rta ç ô e s dos p r o d u to s em
q u e stâ o      nos     d ife r e n te s     E stados-membros,                é c o n v e n ie n te      d iv id ir      o volume         do
c o n t in g e n t e      em     duas        p a rc e la s ,       sendo         a     p rim e ira        re p a rtid a       e n tre      os
Estados-membros                e     c o n s titu in d o      a   segunda          urna    re s e rv a     d e s t in a d a    a     c o b rir
p o s t e r io r m e n t e    as    n e c e ssid a d e s     dos     Estados-membros                que     tenham        e sgo tad o       as
r e s p e c t iv a s q u o t a s - p a r t e i n i c i a i s ; que , p a ra d a r urna d e te rm in a d a segurança aos
im p o rta d o re s       de cada          Estado-membro,             é adequado f i x a r              a p rim e ira        p a r c e la do
c o n t in g e n t e     c o m u n it a r io   a um n i v e l        que,        nas     c irc u n s tâ n c ia s      p ré s e n te s ,     se
p o d e r ia s i t u a r em 50% do volume do c o n t i n g e n t e ;
C o nsiderando             que     as      q u o ta s -p a rte s     in ic ia is       dos      Estados-membros               podem       ser
e sgotadas            mais      ou      menos        ra p id a m e n te ;       que,        p ara       tornar       e s te    fa c to      em
c o n s id e ra ç à o       e     e v ita r      q u a lq u e r   d e s c o n t i n u id a d e ,       im p o rta       que      q u a lq u e r
Estado-membro que                  te n h a u t i l i z a d o    quase t o t a lm e n t e         a sua q u o t a - p a r t e       in ic ia l
proceda ao saque de urna q u o t a - p a r t e                        com plem entar so b re              a re se rva ;          que e s te
saque         deve        ser     e fe c tu a d o     por      cada     Estado-membro               Logo      que       cada      urna    das
q u o t a s - p a r t e s complem entares e s t e j a quase t o t a lm e n t e u t i l i z a d a , e t a n t a s vezes
qua n ta s       a re se rva o p e rm ita ;                que    as q u o t a s - p a r t e      in ic ia is     e complem entares
devem s e r v a l i d a s a t ê ao firn do p e r io d o de c o n t in g e n t a m e n t o ;                        que e s te modo de
g e s t i o re q u e r urna c o la b o ra ç â o e s t r e i t a e n t r e            os Estados-membros e a C o m is s io ,
 a qual          deve,        nomeadamente,               poder     acompanhar            a s itu a ç io        de     esgotam ento          do
 volume do c o n t in g e n t e e de t a l f a c t o i n f o r m a r os E stados-m em bros;
 C o nsiderando            que,        se em d e te rm in a d a           d a ta     do    p e r io d o    de    c o n t in g e n t a m e n t o ,
 e x is tir       um s a ld o      im p o r t a n t e   em q u a lq u e r      Estado-membro,                é i n d i s p e n s â v e l que
 e s te Estado t r a n s f i ra urna percentagem a p r e c i â v e l                        de t a l      s a ld o p a ra a r e s e r v a ,
 a firn de e v i t a r           que urna p a r t e         do c o n t in g e n t e     c o m u n it a r io    fiq u e     por u t i l i z a r
 num Estado-membro, enquanto p o d e r ia s e r u t i l i z a d a em o u t r o s ;
 ---pagebreak---                                                                       -5 -
  Considerando q ue ,                p e lo f a c t o de o Reino da B è l g i c a , o Reino dos P a is e s B aixos
  e o       Grao-Ducado           do    Luxemburgo          e starem        re u n id o s    e     re p re s e n ta d o s     p e la    U n iio
  Econòmica do B e n e lu x ,               q u a lq u e r o p e r a i o      re la tiv a      à g e s tio        das q u o t a s - p a r t e s
 a trib u id a s       à    re fe r id a    Uniao      Econòmica           pode     ser       e fe c tu a d a     por     um dos          seus
 membros,
 ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1®
 De 1 de J a n e ir o a 31 de Dezembro de 1987,                                 o di re ito         da p au ta a d u a n e ira comum
 para os         p r o d u to s a s e g u ir d e sign a do s            é suspenso           ao n i v e l       e no      lim ite      de um
 c o n t in g e n t e p a u t a l c o m u n it à r io in d ic a d o s em f r e n t e          :
                        I                         I                                    |                            I
   Na de                | Nfl da pau ta           | D e s ig n a ç io das             |     Volume do               |    D i r e i t o do
   ordern               | a d u a n e ira        | m e rc a d o ria s                 |     c o n t in g e n t e    |   c o n t in g e n t e
                        | comum                  I                                    I         - t -               |       - %-
                                                 I                                    |                             I
  09.1105              | ex 2 0 .6 0 B           | p o lp a s de damasco |                      8 250              |            1 1 ,9
                       | II     c) 1 aa)         | o r i g i n â r i a s de           |                            I
                                                 | Marrocos                          |                             I
                       I                         I                                   I                             I
No l i m i t e d e s te c o n t in g e n t e p a u t a l , a Espanha e P o r t u g a l a p l i c a r i o os d i r e i t o s
a d u a n e iro s    c a lc u la d o s    em c o n fo rm id a d e       corn as     d is p o s iç ô e s      f ix a d a s    na m a t è r ia
nos P r o t o c o lo s ao Acordo de C o o p e ra çio e n t r e a Comunidade Econòmica E u ro p e ia e
Marrocos na se qu ê ncia da A de sio de Espanha e P o r t u g a l .
                                                              A r t i g o 2®
1.        Urna p r i m e i r a p a r c e la de 4 150 t o n e la d a s do c o n t in g e n t e p a u t a l c o m u n it a r io
mencionado no a r t i g o 1a é r e p a r t i d a e n t r e os E stados-m em bros; as q u o ta s p a r t e s
que,       sem p r e j u i z o      do a r t i g o     5a ,      sâo     v a lid a s     a té    31     de     Dezembro de             1987,
ele vam -se às q u a n tid a d e s a s e g u i r in d ic a d a s               :
 ---pagebreak---                                                         - 6-
                                                                                    (em t o n e la d a s )
               Benelux                                                                       200,
               Dinamarca                                                                       5 0,
               Alemanha                                                                      240,
               G rè c ia                                                                       1 0,
               Espanha                                                                       250,
               França                                                                    2 800 ,
               Irla n d a                                                                      5 0,
               Ita lia                                                                         50,
               P o rtu g a l                                                                 200,
               Reino Unido                                                                   300,
2.     A segunda p a r c e l a , de 4100 t o n e la d a s , c o n s t i t u i a r e s e r v a .
                                                     Artigo 3a
1.     Se a q u o t a - p a r t e i n i c i a l de um Estado-membro, t a l corno e s tà f i x a d a no nfl 1
do a r t i g o       2f l,   ou  essa mesma quo ta d im in u id a           da     fra c ç à o    tra n s fe rid a    p ara    a
r e s e r v a , em caso de a p l ic a ç â o do a r t i g o 5fl, f o r u t i l i z a d a em 90% ou m a is , e s te
Estado-membro p ro c e d e rà            sem demora,       por v ia        de n o t i f i c a ç â o     à Comissào,          ao
saque,          na medida        em que o m ontante         da    reserva          o p e rm ita ,         de urna segunda
q u o t a - p a r t e i g u a l a 15% da sua q u o t a - p a r t e i n i c i a l ,    e v e n tu a lm e n te ârre d on d ad a
p ara a u n id a d e s u p e r i o r .
2.      Se,       após esgotam ento da sua q u o t a - p a r t e          in ic ia l,        a segunda q u o t a - p a r t e
sacada p o r um Estado-membro f o r u t i l i z a d a              em 90% ou m a is ,               e s te Estado-membro
p ro c e d e , nas c o n d içôes p r e v i s t a s no na 1 , ao saque de urna t e r c e i r a q u o t a - p a r t e
i g u a l a 7,5% da sua q u o t a - p a r t e i n i c i a l .
3.      Se,       apôs esgotam ento da sua segunda q u o t a - p a r t e ,                  a te rc e ira      q u o ta -p a rte
 sacada p o r um Estado-membro f o r u t i l i z a d a             em 90% ou m a is ,               e s te Estado-membro
 p ro c e d e , nas mesmas c o n d iç o e s , ao saque de urna q u o t a - p a r t e i g u a l à t e r c e i r a .
 ---pagebreak---                                                                         -7 -
    E ste p ro c e d im e n to a p l i c a - s e a té ao esgotam ento da r e s e r v a .
    4.      Em d e rro g a ç â o dos na s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros podem p ro c e d e r ao saque
   de q u o t a s - p a r t e s i n f e r i o r e s às f ix a d a s nesses numéros se e x i s t i r e m                     razôes para
    c o n s id e r a r que e s ta s podem nâo s e r e s g o ta d a s .                  Os Estados-membros i n f o r m a r l o a
   Comissâo dos m o tiv o s que os d e te rm in a ra m a a p l i c a r o p r e s e n te numero.
                                                                    Artigo 4a
   As q u o t a s - p a r t e s     complementares               sacadas nos          termos do a r t i g o          3a s i o      v a lid a s
   a té 31 de Dezembro de 1987.
                                                                   Artigo 5a
  Os Estados-membros t r a n s f e r e m para a r e s e r v a , o mais t a r d a r em 1 de O utubro de
  1987,          a fra c ç â o        nâo   u tiliz a d a        da    sua    q u o ta -p a rte     in ic ia l     q ue ,      em 15 de
  Setembro de            1987,          exceda        20% do volume           in ic ia l.         Os Estados-membros podem
  tra n s fe rir       urna q u a n tid a d e         s u p e rio r   se   e x is tire m      razôes      p a ra     c o n s id e ra r   que
 e s ta pode nâo s e r u t i l i z a d a .
 Os Estados-membros                   comuni c a r i o à Comissâo,                 o mais t a r d a r       em 1 de O utubro de
 1987,          o to ta l       das    im p o rta ç ô e s dos p r o d u to s         em q u e s t i o    e fe c tu a d a s   a té    15 de
 Setembro de 1987 e im putadas no c o n t in g e n t e                              c o m u n it à r io e ,      e v e n tu a lm e n te ,    a
 f r a c ç â o da sua q u o t a - p a r t e i n i c i a l que t r a n s f e r e m p ara a r e s e r v a .
                                                                  Artigo 6a
A        Comissâo           re g is ta râ        os       m on ta n tes      das        q u o ta s -p a rte s       a b e rta s      p e lo s
Estados-membros                  em co n fo rm id a d e         corn os a r t i g o s 2a e 3a e in f o r m a r â                cada      um
d e le s ,     lo g o que        s e ja n o t i f i c a d a , da s it u a ç â o de esgotam ento da r e s e r v a .
A Comissâo             in f o r m a r â   os    E stados-membros,                o mais        ta rd a r   em 5 de         O utubro de
1987,         da s it u a ç â o da re s e rv a após as t r a n s f e r ê n c i a s                e fe c tu a d a s nos term os do
a r t i g o 5a .
A Comissâo             v e la ri     por    que       o saque         que    e s g o ta a r e s e r v a    se l i m i t e     ao s a ld o
d is p o n iv e l      e,        p a ra    e s te       e fe ito ,        in d ic a r â o     seu      m ontante         e x a c to       ao
Estado-membro que p ro c e d e r a e s te u l t i m o saque.
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                                                              Artigo      7a
1.        Os Estados-membros                   tom arâo     to d a s    as    d i s p o s i çôes      adequadas            p ara      que      a
a b e rtu ra       das      q u o ta s -p a rte s    complementares             sacadas         nos      term os        do     a rtig o      3fl
t o m e p o s s i v e i s as im p u ta ç ô e s ,         sem d e s c o n t i n u id a d e , na sua p a r t e acumulada do
c o n t in g e n t e c o m u n i t à r i o .
2.      Os Estados-membros a ss e g u ra râ o aos                       im p o rta d o re s dos p r o d u to s em q u e stao o
 L iv r e acesso às q u o t a s - p a r t e s que Lhes forem a t r i b u î d a s .
3.      Os Estados-membros p r o c e d e r lo à im putaçâo das im p o rta ç ô e s dos p r o d u to s em
que stao nas suas q u o t a s - p a r t e s à medi da que e s te s p r o d u to s                              forem a p re s e n ta d o s
às     a u t o r id a d e s    a d u a n e ira s   a  c o b e r to   de    decLaraÇÔes             de      in t r o d u ç â o    em     L iv r e
p rà tic a .
4.       A    s it u a ç â o      de     esgotam ento         das       q u o ta s -p a rte s       dos        Estados-membros                 é
v e r i f i cada corn base nas im p o rta ç ô e s im putadas nas co nd iç ô e s d e f i n i d a s no na 3.
                                                              Artigo 8a
A     p e d id o      da     Comissâo,            os   Estados-membros                in f o r m â - L a - S o      das      im p o rta ç ô e s
e fe c t iv a m e n t e im putadas nas suas q u o t a s - p a r t e .
                                                              Artigo 9®
Os Estados-membros                    e a Comissâo           co L a b o ra râ o     e s tre ita m e n te          p a ra    a s s e g u ra r    a
o b s e rv â n c ia do p r e s e n te reguLamento.
                                                               Artigo 10
 0 p r e s e n te reguLamento e n t r a em v i g o r em 1 de J a n e ir o de 1987.
 0 p re s e n te reguLamento é o b r i g a t ô r i o em to d o s os seus eLementos e d ir e c t a m e n t e
 a pL icâ ve L em to d o s os Estados-membros.
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F e it o no Luxemburgo em
                               Pelo Conselho
                                0 Presidente
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                                                                 P ro p o s ta de
                                       REGOLAMENTO (CEE) N2                        /8 6 DO CONSELHO
                                  r e l a t i v o à a b e r t u r a , r e p a r t i ç i o e modo de
                              g e s t i o de um c o n t in g e n t e p a u t a l c o m u n it a r io de
                     p o lp a s de damasco da s u b p o s iç io ex 2 0 .0 6 B I I                           c) 1 aa) da
                        p a u ta a d u a n e ira comum, o r i g i n â r i a s d a T u n i s ia                   (1987)
0 CONSELHO DAS COHUNIOADES EUROPEIAS,
Tendo        em     c o n ta    o    T ra ta d o      que       in s titu i      a     Comunidade          Econòmica          E u ro p e ia     e,
nomeadamente, o seu a r t i g o 1132
Tendo em c o n ta a p ro p o s t a da Comissào,
C o n side ra n do que o Acordo de C o o p e ra çlo e n t r e a Comunidade Econòmica                                                 E u ro p e ia
e         a            R ê p ü b lic a               da            T u n is ia          (1 ),          c o m p le ta d o           p e lo
P r o t o c o lo a e s te Acordo na s e q u ê n cia da Adesao de Espanha e P o r t u g a l                                             , p re v ê
a a b e rtu ra ,          p e la Comunidade,                de      um      c o n t in g e n t e p a u t a l   c o m u n it a r io a nu a l de
4 300        to n e la d a s de p o lp a s de damascos da s u b p o s iç â o ex 2 0 .0 6 R I I                                  c) 1 aa) da
pau ta       a d u a n e ira    comuni,         o rig in â r ia s       da T u n i s i a ;         que os       d ire ito s       a d u a n e iro s
a p lic a v c is      no     lim ite      d e s te     c o n t in g e n t e   p a u ta l    s io     ig u a is    a 7G% dos d i r e i t o s
a d u a n e iro s e f e c t iv a m e n t e a p l ic a d o s em r e la ç à o a p a is e s t e r c e i r o s ; que é , p o i s ,
c o n v e n ie n te     a b rir     o c o n t in g e n t e       p a u ta l   c o m u n it a r io     em q u e s t l o    p ara      o ano de
1987;
C o n sid e ra n d o       que     é     n e c e s s a r io     g a r a n tir,        nomeadamente,                o   acesso         ig u a l    e
c o n t in u o    de     to d o s   os      im p o rta d o re s      da     Comunidade ao              re fe rid o     c o n t in g e n t e    e a
a p l i c a ç â o , sem i n t e r r u p ç ô e s , das ta x a s p r e v i s t a s para o r e f e r i d o                    c o n t in g e n t e a
to d a s      as     im p o rta ç ô e s       dos     p r o d u to s     em     q u e s tlo      nos     E stad o s-ne m b ro s         a té     ao
e sgotam ento do c o n t i n g e n t e ; que um s is te m a - d e u t i l i z a ç â o do c o n t in g e n t e p a u t a l
c o m u n ita rio ,           baseado          numa        re p a r tiç io       e n tre       os      E stados-m em bros,               p arece
s u s c e p tiv e l      de    re s p e ita r      a n a tu re z a        c o m u n it a r ia     do    re fe rid o      c o n t in g e n t e    em
r e la ç à o     aos       p rin c ip io s       acima        re fe rid o s ;          que      e s ta    re p a rtiç io      deve,          para
re p re s e n ta r       o    m e lh o r     p o s s iv e l     a   e v o lu ç â o     re a l    do     mercado       dos      p ro d u to s     em
                                                                                                                                                  »
         J0 n2 L 265 de 2 7 . 9 . 1 9 7 8 , p . 1.
 (2 ) J0 n2 L
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q u e s tio ,       s e r e fe c tu a d a p r o p o r c io n a lm è n t e às n e c e ssid a d e s dos E stados-membros,
c a lc u la d a s ,         por    um     la d o ,     a     p a rtir     dos      dados        e s ta tis tic o s        re la tiv o s        às
im p o rta n c e s         dos     re fe r id o s     p r o d u to s     d a T u n i s ia           d u r a n te     um      p e r io d o      de
re fe rê n c ia         re p re s e n ta tiv e     e,      por      o u tro     la d o ,       a    p a rtir       das      p e r s p e c t iv a s
economicas p ara o p e r io d o de c o n tin g e n ta m e n to c o n s id e r a d o ;
C o nsiderando q u e , d u r a n t e os u l t i m o s t r é s anos para os q u a is e s tà o d i s p o n i v e i s
dados         e s ta tis tic o s ,        as     im p o rta n c e s     c o rre s p o n d e n te s      de     cada       Estado-membro
re p re s e n ta m ,        em r e l a n i o às     im p o rta n c e s na Comunidade dos p r o d u to s em q u e s t io
da T u n i s i a ,         as p e rc e n ta g e n s a s e g u i r in d ic a d a s         :
                                                                              1                     1                     I
                    Estados-membros                                           1      1983           |        1984         I         1985
                                                                              I                     I                     I
                                                                              I                     I                     I
        B enelux                                                              I                     I                     I
        Dinamarca                                                             I             -       |                     |              -
        Alemanha                                                              I             -       I                     |              -
        G rè c ia                                                             I             -       |                                    -
        Espanha                                                               I             -       I                     |              -
        Franna                                                                I         100         |          loo        |           100
        Irla n d a                                                            I             -       |                     |              -
        Ita lia                                                               I             -       |                     |              -
        P o r tu g a l                                                        I             -       |                                     -
        Reino Unido                                                           I                     I
                                                                              I                     I                     I
C o nsiderando             que é n e c e s s à r io      te r    em c o n ta      e s ta s     p e rc e n ta g e n s ,      as p r e v is o e s
fo rm u la d a s        por    d e te rm in a d o s    Estados-membros                e     a   n e c e s s id a d e     de     a sseg u ra r,
n e s te     caso,          urna    re p a rtin io       e q u ita tiv a      e n tre       to d o s    os     Estados-membros                  da
o b r ig a n à o     c o n tra id a    no     à m b ito     do     Acordo        c o n s id e r a d o ;      q ue ,      p o rta n to ,         as
p e rc e n ta g e n s      de   p a rtic ip a n à o     in ic ia l      no     volume         to ta l      do    c o n t in g e n t e     podem
e s t a b e l e c e r - s e aproxim adam ente corno segue :
                                                                                                                                             »
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                Benelux                                                          2 ,3 ,
                                                                                 2 ,3 ,
                Di namarca
                A lemanha                                                        4 ,1 ,
                                                                                 0 ,5 ,
                G rè c ia
                Espanha                                                          2 ,3 ,
                                                                                7 4 ,7 ,
                Franga
                                                                                  O   7
                                                                                  c.f 5g
                Irla n d a
                                                                                  2 ,3 ,
                Ita lia
                                                                                  2 /3 /
                P o rtu g a l
                                                                                  6 ,9 ,
                Reino U nido                  ,
C o n side ra n do q u e , p ara t e r em co n ta a e v o lu ç â o das im p o rta ç ô e s dos p r o d u to s em
q u e s tâ o     nos     d ife re n te s      E stados-m em bros,                é    c o n v e n ie n te     d iv id ir      o volume          do
c o n t in g e n t e      em     duas        p a rc e la s ,         sendo         a     p rim e ira         re p a rtid a         e n tre      os
Estados-membros                e    c o n s titu in d o        a    segunda          urna     reserva          d e s t in a d a     a     c o b rir
p o s t e r io r m e n t e    as    n e c e s s id a d e s    dos      Estados-membros                que      tenham          e sgo tad o       as
re s p e c tiv a s q u o ta s -p a rte i n i c i a i s ;           que , para d a r urna d e te rm in a d a se çuran ça aos
im p o r t a d o r e s    de cada         Éstado-membro,                é adequado f i x a r               a p rim e ira         p a r c e la    do
c o n t in g e n t e    c o m u n ita rio      a um n î v e l          que,        nas     c irc u n s tâ n c ia s        p ré s e n te s ,      se
p o d e r ia s i t u a r em 50% do volume do c o n t i n g e n t e ;
C o n sid e ra n d o       que     as     q u o ta s -p a rte s       in ic ia is        dos      Estados-membros                  podem       ser
e sno ta d a s       mais       ou     menos         ra p id a m e n te ;        que ,         p ara       tornar        e s te     fa c to      em
c o n s id e ra ç â o       e    e v ita r       q u a lq u e r     d e s c o n t i n u id a d e ,        im p o r t a      que       q u a lq u e r
Estado-membro que                  te n h a u t i l i z a d o      quase t o t a l m e n t e        a sua q u o t a - p a r t e          in ic ia l
proceda          ao saque de           urna q u o t a - p a r t e      com plem entar so bre                 a re se rva ;           que e s te
saque         deve       ser     e fe c t u a d o     por      cada      Estado-membro                 lo g o     que       cada      urna     das
q u o ta s -p a rte s       com plem entares e s t e j a quase t o t a l m e n t e u t i l i z a d a ,                     e t a n t a s vezes
q u a n ta s     a   re se rva     o p e rm ita ;           que     as q u o t a s - p a r t e      in ic ia is        e   complem entares
devem s e r v a l i d a s         a té ao firn do p e r io d o de c o n t in g e n t a m e n t o ;                     que e s te modo de
g e s tio      re q u e r urna c o la b o ra ç â o        e s tre ita      e n tre     os Estados-membros                    e a C o m is s io ,
a qual           deve,        nomeadamente,                poder      acompanhar            a    s itu a ç io      de     esgotam ento            do
volume do c o n t in g e n t e e de t a l                  f a c t o i n f o r m a r os Estados-m em bros;
C o n sid e ra n d o       que,       se     em d e te rm in a d a         d a ta      do    p e r io d o     de     c o n t in g e n t a m e n t o ,
e x is tir        um s a ld o     im p o r t a n t e     em q u a lq u e r      Estado-m em bro,                é    i n d i sp e n s a v e l   que
                                                                                                                                                   »
e s te Estado t r a n s f i ra urna percentagem a p r e c i a v e l de t a l                                 s a ld o p ara        a re s e rv a ,
a firn de e v i t a r           que urna p a r t e           do c o n t in g e n t e      c o m u n it à r io     fiq u e      por u t i l i z a r
num E s ta d o -n e m b ro , enquanto p o d e r ia s e r u t i l i z a d a                     em o u t r o s ;
 ---pagebreak---                                                                     -5 -
C o n side ra n do que,            p e lo f a c t o de o Reino·4da B è l g i c a , o Reino dos P aises B aixos
e o       G rio -D u ca d o     do     Luxemburgo         e sta re m       r e u n id o s    e    re p re s e n ta d o s       p e la     U n iio
Econòmica do B e n e lu x ,               q u a lq u e r o p e r a i o       re la tiv a       à g e s tio        das q u o t a s - p a r t e s
a tr ib u id a s      à    re fe rid a    U n iio    Econòmica           pode        ser      e fe c tu a d a      por      um dos          seus
membros,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              A r t i g o 1a
De 1 de J a n e ir o a 31 de Dezembro de 1987,                                  o di re ito         da pau ta          a d u a n e ira comum
para os         p r o d u to s   a s e g u ir    d esig n a d o s      é suspenso             oo n i v e l       e no       lim ite       de um
c o n t in g e n t e p a u t a l c o m u n it a r io in d ic a d o s em f r e n t e            :
                                                                                                                     I
                       I                         !                                     I                             I
  Na de                | Na da p au ta           | D e s ig n a ç io das               |     Volume do               |     D i r e i t o do
  ordern               | a d u a n e ira         | m e rc a d o ria s                  |     c o n t i n g e n te    |     c o n t i n gente
                       | comum                   I                                     I         - t -               |        -    y. -
                       I                         I                                     I                             I
  0 9 .1 2 0 3         | ex 2 0 .6 0 B           | p o lp a s de damasco |                      4 300                I             1 1 ,9
                       | II     c) 1 aa)         | o rig in â r ia s        da         |                             I
                       I                         ! T u n i s ia                        I                             I
                       !                         I                                     !                             I
No l i m i t e     d e s te c o n t in g e n t e p a u t a l , a Espanha e P o r t u g a l a p l i c a r à o os d i r e i t o s
a d u a n e iro s    c a lc u la d o s   em c o n fo rm id a d e        corn as       d i s p o s iç ô e s     f ix a d a s     na      m a t è r ia
nos P r o t o c o lo s ao Acordo de Cooperaçâo e n t r e a Comunidade Econòmica E u ro p e ia e
a Tunisia na         sequència da            Adesào de Espanha e P o r t u g a l .
                                                              A r t i g o 2fl
1.        Urna p r i m e i r a p a r c e la de 2 150 t o n e la d a s do c o n t in g e n t e p a u t a l c o m u n it a r io
mencionado no a r t i g o              1a é r e p a r t i d a e n t r e os E stados-m em bros; as q u o ta s p a r t e s
que,        sem p r e j u i z o      do   a rtig o     5a,      s io      v a lid a s      a té    31     de      Dezembro          de     1987,
e le va m -se às q u a n tid a d e s a s e g u i r in d ic a d a s               :
                                                                                                                                                    t
 ---pagebreak---                                                               - 6-
                                                                                       (em t o n e la d a s )
               B enelux                                                                         50,
               Dinamarca                                                                        50,
                                                                                                90,
               Alemanha
                                                                                                10 ,
               G rè c ia
                                                                                                50,
               Espanha
                                                                                           1 600,
               França
                                                                                                 50,
               Irla n d a
                                                                                                 50,
               Ita lia
               P o rtu g a l                                                                     50,
                                                                                               1-50,
               R eino Unido
2 . A segunda p a r c e l a , de 2 150 t o n e la d a s , c o n s t i t u i a r e s e r v a .
                                                          Artigo 3fl
1.      Se a q u o t a - p a r t e  i n i c i a l de um Estado-membro, t a l                corno e s tà f i x a d a no nfl 1
do a r t i g o      2fl,      ou  essa mesma quo ta d im in u id a             da    fra c ç io      tra n s fe rid a     p ara    a
r e s e r v a , em caso de a p l ic a ç â o do a r t i g o         5a , f o r u t i l i z a d a    en 90% ou m a is , e s te
Estado-membro p ro c e d e rà              sem demora,           por v ia     de n o t i f i c a ç i o      à C o m is s lo ,     ao
saque,          na    medida      em que        o m ontante       da   re se rva    o p e rm ita ,           de  urna segunda
q u o ta -p a rte      i g u a l a 15% da sua q u o t a - p a r t e i n i c i a l ,       e v e n tu a lm e n te a rre d on d ad a
p ara a u n id a d e s u p e r i o r .
2.      Se,       após esgo tam en to da sua q u o t a - p a r t e           in ic ia l,        a segunda q u o t a - p a r t e
sacada p o r um Estado-membro                     fo r u tiliz a d a    em 90% ou m a is ,             e s te Estado-membro
p ro c e d e , nas c o n d iç ô e s p r e v i s t a s no na 1 , ao saque de urna t e r c e i r a                  q u o ta -p a rte
 i g u a l a 7,5% da sua q u o t a - p a r t e i n i c i a l .
 3.      Se,      após e sgotam ento da sua segunda q u o t a - p a r t e ,                    a te rc e ira      q u o ta -p a rte
 sacada p o r um Estado-membro                    fo r u tiliz a d a    em 90% ou m a is ,              e s te Estado-membro
 p ro c e d e , nas mesmas c o n d iç ô e s , ao saque de urna q u o t a - p a r t e                  ig u a l à t e r c e ir a .
                                                                                                                                   »
 ---pagebreak--- Este p ro c e d im e n to a p l i c a - s e a té ao esgotam ento da r e s e r v a .
4.       Em d e rro g a ç â o dos nfls 1 , 2 e 3 , os Estados-membros podem p ro c e d e r ao saque
de q u o t a s - p a r t e s i n f e r i o r e s    às f ix a d a s nesses numéros se e x i s t ï r e m                 raz5es para
c o n s i d e r a r que e s ta s podem n i o s e r e s g o ta d a s .               Os Estados-membros i n f o r m a r i o a
Comissâo dos m o tiv o s que os d e te rm in a ra m a a p l i c a r o p r e s e n te numero.
                                                               Artigo 4®
As q u o t a s - p a r t e s    complem entares              sacadas nos          term os do         a rtig o    3a     sâo v a l i d a s
a té 31 de Dezembro de 1987.
                                                               Artigo 5®
Os Estados-membros t r a n s f e r e m para a r e s e r v a , o mais t a r d a r em 1 de O utubro de
1987,          a fra c ç io       n io     u tiliz a d a      da   sua    q u o ta -p a rte      in ic ia l     que,        em 15 de
Setembro de            1987,         exceda        20%    do    volume      in ic ia l.         Os Estados-membros podem
tra n s fe rir       urna q u a n tid a d e        s u p e rio r  se    e x is tire m      razôes       p ara     c o n s id e ra r    que
e s ta pode n i o s e r u t i l i z a d a .
Os Estados-membros                  com unicarào à Comissâo,                     o mais t a r d a r        em 1 de O utubro de
1987,         o to ta l      das     im p o rta ç ô e s    dos p r o d u to s      em q u e s t i o    e fe c tu a d a s   a té     15 de
Setembro de 1987 e im putadas no c o n t in g e n t e                             c o m u n it a r io   e,     e v e n tu a lm e n te ,    a
f r a c ç i o da sua q u o t a - p a r t e i n i c i a l que t r a n s f e r e m p ara a r e s e r v a .
                                                                Artigo 6®
A        Comissâo          re g is ta ré        os       m on ta n tes      das       q u o ta s -p a rte s       a b e rta s       p e lo s
Estados-membros em c o n fo rm id a d e                      corn os a r t i g o s      2a e 3a e i n f o r m a r é             cada     um
d e le s ,     lo g o que s e ja n o t i f i c a d a , da s i t u a ç i o de esgotam ento da r e s e r v a .
 A Comissâo           in f o r m a r é    os    E stados-m em bros,             o mais       ta rd a r    em 5 de         O utubro de
 1987,         da s i t u a ç i o da re s e rv a após as t r a n s f e r ê n c i a s             e fe c tu a d a s nos term os do
 a r t i g o 5a .
 A Comissâo           v e la ri     por      que     o   saque      que    e s g o ta   a re se rva        se    lim ite      ao s a ld o
 d is p o n iv e l     e,        p ara      e s te     e fe ito ,      in d ic a râ      o     seu      m o ntante         e x a c to     ao
 Estado-membro que p ro c e d e r a e s te u l t i m o saque.
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                                                                A r tigo 7®
1.         Os Estados-membros                  t o m a r io   to d a s    as   d is p o s iç ô e s    adequadas          p a ra    que     a
a b e rtu ra        das     q u o ta s -p a rte s     complem entares            sacadas         nos     term os      do    a rtig o     3®
t o m e p o s s i v e i s as im p u ta ç ô e s ,            sem d e s c o n t i n u id a d e , na sua p a r t e acumulada do
c o n t in g e n t e c o m u n i t a r i o .
2.       Os Estados-membros a s s e g u r a r io aos im p o rta d o re s dos p ro d u to s em q u e s tâ o o
 liv r e      acesso às q u o t a s - p a r t e s que lh e s forem a t r i b u i d a s .
 3.      Os Estados-membros p ro c e d e râ o à im putaçâo das                                im p o rta ç ô e s dos p ro d u to s em
 q u e stâo nas suas q u o t a s - p a r t e s à medida que e s te s p r o d u to s                           forem a p re s e n ta d o s
 às     a u t o r id a d e s    a d u a n e ira s   a    co b e rto    de    d e c la r a ç ô e s   de     in tro d u ç â o   em     liv r e
 p rà tic a .
 4.       A     s itu a ç io      de      esgotam ento           das      q u o ta s -p a rte s      dos       Estados-membros              é
 v e rific a d a       corn base nas im p o rta ç ô e s im putadas nas co nd iç ô e s d e f i n i d a s no na 3.
                                                                 Artigo 8®
  A    p e d id o      da     Comissâo,            os     Estados-membros               in fo rm â -la -à o       das      im p o rta ç ô e s
  e f e c t iv a m e n t e im putadas nas suas q u o t a s - p a r t e .
                                                                 Artigo 9®
  Os Estados-membros                    e a Comissâo            c o la b o ra rio     e s tre ita m e n te      p a ra    a s s e g u ra r   a
  o b s e r v â n c ia do p re s e n t e re g u la m e n to .
                                                                  Artigo 10
  0 p re s e n t e re g u la m e n to e n t r a em v i g o r bm 1 de J a n e ir o de 1987.
  0 p re s e n t e re g u la m e n to é o b r i g a t ô r i o em to d o s os seus e le m e n to s e d ir e c t a m e n t e
  a p l i c é v e l em to d o s os Estados-membros.
                                                                                                                                               i
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F e i t o no Luxemburgo em
                                Pelo Conselho
                                 0 Presidente