CELEX: 32020D1990
Language: pt
Date: 2020-12-03 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1990 do Conselho de 3 de dezembro de 2020 que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)

7.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 411/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1990 DO CONSELHO
         de 3 de dezembro de 2020
         que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (1) que prorrogou a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), criada pela Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 3 de dezembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1884 (3) que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sequência da revisão estratégica da Missão, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUMM Geórgia fosse prorrogado até 14 de dezembro de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2010/452/PESC deverá ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Missão será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2010/452/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
                        «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 15 de dezembro de 2020 e 14 de dezembro de 2022 é de 44 823 402,79 euros.»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 18.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «A presente decisão caduca em 14 de dezembro de 2022.»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 15 de dezembro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 213 de 13.8.2010, p. 43).
         
            (2)  Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 248 de 17.9.2008, p. 26).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2018/1884 do Conselho, de 3 de dezembro de 2018, que prorroga e altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, (EUMM Geórgia) (JO L 308 de 4.12.2018, p. 41).