CELEX: 32011D0394
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: 2011/394/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 1 de Julho de 2011 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2011) 4594]  Texto relevante para efeitos do EEE

5.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 176/45
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 1 de Julho de 2011
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   [notificada com o número C(2011) 4594]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/394/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (4), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha informou que o posto de inspecção fronteiriço no porto de Rostock foi encerrado em 31 de Março de 2011. Por conseguinte, a entrada relativa a esse posto de inspecção fronteiriço deve ser suprimida da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (3)
            
            
               No seguimento de uma informação recebida de Espanha, não deve continuar a aplicar-se a actual suspensão da aprovação do posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Almería. Por conseguinte, a entrada relativa a esse posto de inspecção fronteiriço deve ser alterada em conformidade. Além disso, a Espanha informou que o centro de inspecção «Pantalán 3» do posto de inspecção fronteiriço no porto de Vigo deve ser suprimido e que o nome do centro de inspecção «Vieirasa» deve ser alterado para «Puerto Vieira» nas entradas relativas a este posto de inspecção fronteiriço estabelecidas no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (4)
            
            
               No seguimento de uma informação recebida de França, algumas categorias de produtos de origem animal que podem ser actualmente controladas no posto de inspecção fronteiriço no porto de Brest devem ser aditadas nas entradas relativas a este posto de inspecção fronteiriço estabelecidas do anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (5)
            
            
               No seguimento de uma informação recebida de Itália, os postos de inspecção fronteiriços no porto e no aeroporto de Reggio Calabria, no porto de Olbia e nos aeroportos de Rimini e Palermo devem ser suprimidos. Além disso, a Itália informou que apenas é permitido um número limitado de espécies de animais vivos no posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Bologna-Borgo Panigale. A lista de postos de inspecção fronteiriços relativos a Itália deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               No seguimento de uma informação recebida da Hungria, o nome do posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Budapest deve ser alterado para «Budapest-Liszt Ferenc Nemzetközi Repülőtér».
            
         
               (7)
            
            
               Os Países Baixos informaram que apenas são admitidos animais de jardim zoológico no centro de inspecção «MHS Live» do posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Maastricht. Por conseguinte, a entrada relativa a esse posto de inspecção fronteiriço deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               No seguimento de uma informação recebida da Áustria, o posto de inspecção do aeroporto de Linz deve ser aprovado para todos os ungulados.
            
         
               (9)
            
            
               Na sequência de uma informação recebida de Portugal, as entradas relativas aos postos de inspecção fronteiriços nos portos de Peniche e Setúbal devem ser suprimidas da lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (10)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
            
         
               (11)
            
            
               No seguimento de informações recebidas da Alemanha, Irlanda, França e Áustria, devem ser introduzidas algumas alterações na lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces relativamente a estes Estados-Membros definida no anexo II da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (12)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte referente à Alemanha, é suprimida a entrada relativa ao porto de Rostock;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Almería passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Almería
                                                   
                                                   
                                                      ES LEI 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                      O»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Vigo passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Vigo
                                                   
                                                   
                                                      ES VGO 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      T.C. Guixar
                                                   
                                                   
                                                      HC,
                                                      NHC-T(FR),
                                                      NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Frioya
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Frigalsa
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Pescanova
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Puerto Vieira
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Fandicosta
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Frig. Morrazo
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente à França, a entrada relativa ao porto de Brest passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Brest
                                       
                                       
                                          FR BES 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(1)(2), NHC»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as seguintes entradas:
                                          
                                                      «Olbia
                                                   
                                                   
                                                      IT OLB 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      «Palermo(*)
                                                   
                                                   
                                                      IT PMO 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC-T (*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      «Reggio Calabria(*)
                                                   
                                                   
                                                      IT REG 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC (*), NHC (*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      «Reggio Calabria(*)
                                                   
                                                   
                                                      IT REG 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC (*), NHC (*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      «Rimini
                                                   
                                                   
                                                      IT RMI 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2) (*), NHC(2) (*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Bologna-Borgo Panigale passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Bologna-Borgo Panigale
                                                   
                                                   
                                                      IT BLQ 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                      O(14)»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              Na parte referente à Hungria, a entrada relativa ao aeroporto de Budapest passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Budapest-Liszt Ferenc Nemzetközi Repülőtér
                                       
                                       
                                          HU BUD 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2),
                                          NHC-T(CH)(2),
                                          NHC-NT(2)
                                       
                                       
                                          O»
                                       
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao aeroporto de Maastricht passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Maastricht
                                       
                                       
                                          NL MST 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          MHS Products
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          MHS Live
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U, E, O(14)»
                                       
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              Na parte referente à Áustria, a entrada relativa ao aeroporto de Linz passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Linz
                                       
                                       
                                          AT LNZ 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          U, E, O»
                                       
                                    
                        
                              h)
                           
                           
                              Na parte referente a Portugal, são suprimidas as entradas relativas aos portos de Peniche e Setúbal.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte referente à Alemanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE47103 WOLFENBÜTTEL, LANDKREIS U. STADT SALZGITTER» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE47103
                                                   
                                                   
                                                      WOLFENBÜTTEL, LANDKREIS»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE16203 GOSLAR, LANDKREIS» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE16203
                                                   
                                                   
                                                      GOSLAR, LANDKREIS U. SALZGITTER, STADT»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte referente à Irlanda é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as entradas relativas às seguintes unidades locais:
                                          
                                                      «IE01100
                                                   
                                                   
                                                      LAOIS;
                                                   
                                                
                                                      IE01800
                                                   
                                                   
                                                      MONAGHAN;
                                                   
                                                
                                                      IE02400
                                                   
                                                   
                                                      WESTMEATH»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IE00900 KILDARE» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «IE00900
                                                   
                                                   
                                                      KILDARE/DUBLIN/LAOIS/WEST WICKLOW»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IE00200 CAVAN» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «IE00200
                                                   
                                                   
                                                      CAVAN/MONAGHAN»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IE01900 OFFALY» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «IE01900
                                                   
                                                   
                                                      OFFALY/WESTMEATH»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente à França, é suprimida a entrada relativa á seguinte unidade local:
                              
                                          «FR16400
                                       
                                       
                                          PYRÉNÉES-ATLANTIQUES (BAYONNE)»
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              A parte referente à Áustria é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          são aditadas as seguintes entradas referentes a unidades locais às entradas referentes à unidade regional «AT00100 BURGENLAND»:
                                          
                                                      «AT00109
                                                   
                                                   
                                                      MAG. D. FREISTADT EISENSTADT;
                                                   
                                                
                                                      AT00110
                                                   
                                                   
                                                      STADTGEMEINDE RUST»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «AT00413 VOEÖCKLABRUCK» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «AT00413
                                                   
                                                   
                                                      VOECKLABRUCK»