CELEX: 31985D0212
Language: pt
Date: 1985-03-26 00:00:00
Title: 85/212/CEE: Decisão do Conselho, de 26 de Março de 1985, que altera a Decisão 77/97/CEE relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresentam carácter de urgência

03 / Fasc. 34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       101
385D0212
N? L 96/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 4. 85
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 26 de Março de 1985
               que altera a Decisão 77/97/CEE relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções
                                          veterinárias que apresentam carácter de urgência
                                                            (85/212/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo                                               Artigo Io.
43°
                                                                     A Decisão 77/97/CEE é alterada do modo seguinte :
Tendo em conta a proposta da Comissão (x),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                  1 ) O artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                       a) No primeiro parágrafo do n? 1 são inseridos os
cial,                                                                       termos «e não exótico» entre as palavras «exótico»
Considerando que a Decisão 77/97 /CEE (*), com a úl­                        e «peripneumonia» ;
tima redacção que lhe foi dada pela Decisão 81 /477/                     b) No primeiro parágrafo do n? 1 o primeiro traves­
/CEE (4), estabelece numa primeira fase, determinadas                       são passa a ter a seguinte redacção :
acções a por em prática no caso de aparecimento de cer­                     «— O abate dos animais das espécies sensíveis,
tas doenças exóticas incluindo a febre aftosa a vírus exó­
tico ;
                                                                                  atingidos ou contaminados ou suspeitos de
                                                                                  estarem atingidos ou contaminados, e a sua
Considerando que o alargamento destas medidas à febre                             destruição nos casos em que a doença em
aftosa a vírus não exótico e a sua aplicação rápida e ri­                         causa seja transmissível pela carne»;
gorosa terão como efeito evitar a propagação da doença
e aumentar as garantias nas trocas comerciais, facilitando               c) No n? 3 primeiro travessão, é aditada a frase se­
assim o desmantelamento dos entraves ao comércio ;                          guinte :
Considerando que é, portanto, desejável que a Comuni­                       «Todavia, em caso de aparecimento de febre af­
dade dê apoio financeiro à aplicação destas novas medi­                     tosa a vírus não exótico, a participação financeira
das de emergência ;                                                         da Comunidade limitar-se-á aos primeiros vinte
                                                                            focos surgidos em qualquer Estado-membro, no
Considerando que o auxílio financeiro da Comunidade                         decurso dos primeiros trinta dias a seguir à confir­
deverá limitar-se aos vinte primeiros focos surgidos nos                    mação oficial do primeiro caso, devendo esses pri­
primeiros trinta dias seguintes ao desencadear de qual­                     meiros vinte focos ser provocados por um vírus do
quer epizootia individual de febre aftosa a vírus não exó­                  mesmo serotipo e estar epidemiologicamente rela­
tico em qualquer Estado-membro e/ou às vacinações                           cionados entre si»;
efectuadas nos primeiros quarenta dias dessa epizootia,
dado que o rigor e a rapidez das acções empreendidas na                  d) Ao n? 3 segundo travessão, é aditado o texto se­
fase inicial da doença determinarão o grau da sua evolu­                    guinte :
ção subsequente ;                                                           «Todavia, em caso de aparecimento de febre af­
Considerando que a Comunidade deve estar em condi­                          tosa a vírus não exótico, a participação financeira
ções de assegurar que as disposições aodptadas pelos                        da Comunidade limitar-se-à à vacinação efectuada
Estados-membros para a aplicação das medidas contri­                        no decurso dos primeiros quarenta dias a seguir à
buirão para a realização dos seus objectivos ; que, para                    confirmação oficial do primeiro caso.
esse efeito há que prever um procedimento que estabe­                       A confirmação oficial do primeiro caso deve ser
leça uma cooperação estreita entre os Estados-membros                       feita por um dos laboratórios nacionais que cons­
e a Comissão no seio do Comité Veterinário Perma­                           tam da lista em anexo. Essa lista pode ser alterada
nente ,                                                                     segundo o procedimento previsto no artigo 5?»;
                                                                         e) No n? 4 é suprimida a última frase ;
(') JO  n? C 327 de 8 . 12. 1984, p. 3 .
O   JO  n? C 72 de 18 . 3 . 1985, p. 122.                                f) E aditado um n? 5, com a seguinte redacçao :
O   JO  n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 78 .                                   « 5 . A determinação do carácter exótico ou não
(4) JO  n? L 186 de 8 . 7. 1981 , p. 22.                                    exótico do vírus da febre aftosa será objecto de
 ---pagebreak--- 102                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03 /Fasc. 34
      uma decisão segundo o procedimento previsto no                   Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
      artigo 5°, depois de efectuadas análises laboratori­             para facilitar essas inspecções, e nomeadamente para
      ais orientadas em função do tipo e do subtipo do                 garantir que os peritos disponham, a seu pedido, de
      vírus responsável e de se obterem indicações sobre               todas as informações e documentos necessários para
      a eficácia, para esse vírus, das vacinas correntes               apreciar a realização das acções.
      geralmente utilizadas na Comunidade.»                            As disposições gerais de aplicação do presente artigo,
                                                                       nomeadamente no que diz respeito à frequência e às
2) É inserido o artigo seguinte :                                      modalidades de execução das inspecções referidas no
                                                                       primeiro parágrafo, e as disposições de aplicação no
                                                                       que diz respeito à designação de peritos veterinários,
   «Artigo 4? A                                                        bem como ao procedimento que estes devem respeitar
                                                                       na elaboração do respectivo relatório, serão fixados
   A Comissão procederá a inspecções no local para as­                 segundo o procedimento previsto no artigo 5?»
   segurar, do ponto de vista veterinário, a aplicação das
   medidas previstas.                                               3) E acrescentado o anexo seguinte :
                                                            «ANEXO
                                     LABORATÓRIOS NACIONAIS DE FEBRE AFTOSA
             Bélgica e Luxemburgo :                  Institut national de recherches vétérinaires, Groeselenberg 99,
                                                     1180 Bruxelles
             Dinamarca :                             Statens veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm
             Itália :                                Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell'
                                                     Emilia-Romagna, Brescia
             Reino Unido e Irlanda :                 Animal virus research institute Pirbright Woking, Surrey
             França :                                Laboratoire national de pathologie bovine, Lyon
             Grécia :                                Ινστιτούτο αφθώδους πυρετού Αγια Παρασκευή Αττικής
             Alemanha :                              Bundesforschungsanstalt      flir Viruskrankheiten   der Tiere,
                                                     Tiibingen
             Países Baixos :                         Centraal Diergeneeskundig Laboratorium, Lelystad.»
                                                            Artigo 2°.
             A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1985 .
                                                            Artigo 3°
             Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão.
             Feito em Bruxelas em 26 de Março de 1985 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                               F. M. PANDOLFI