CELEX: 31988R3331
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3331/88 da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados montantes compensatórios monetários no sector do azeite

N ? L 295/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 10 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3331/88 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Outubro de Í988
                  relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados
                              montantes compensatórios monetários no sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             limitado a partir dessa data ; que os produtos exactos e a
                                                                  duração do período aplicável a cada um deve ser determi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nado tomando em consideração as condições específicas
Económica Europeia,                                               da comercialização destes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3156/85 da                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo a
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de            de Gestão das Matérias Gordas,
determinados montantes compensatórios monetários nas
trocas comerciais de determinados Estados-membros ('), e,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3156/85 esta-,                                     Artigo 1 ?
beleceu medidas de base para evitar correntes de tráfego
artificiais no período de alteração dos montantes compen­         O Regulamento (CEE) n? 3156/85 é aplicável a partir de 1
satórios monetários ;                                             de Novembro de 1988 nas seguintes condições :
Considerando que novas taxas de conversão agrícola                a) A data de alteração é a de 1 de Novembro de 1988 ;
foram fixadas para o sector do azeite pelo Regulamento            b) A data inicial é a de 1 de Setembro de 1988 ;
(CEE) n ? 2185/88 do Conselho (2) ;                               c) Os produtos e períodos referidos no Anexo I do Regu­
Considerando que estas novas taxas causam uma alteração              lamento (CEE) n? 3156/85 são os indicados no Anexo
considerável dos montantes compensatórios monetários                 I do presente regulamento ;
aplicáveis, designadamente na Grécia ;                            d) A aplicação do Anexo II do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 3156/85 também abrange a sua parte A ; os movi­
Considerando que é possível, tendo em conta esta situa­              mentos, bem como os produtos ali referidos, são os
ção, verificarem-se movimentos de tráfego especulativos,             que constam do Anexo II do presente regulamento.
provocando desvios de comércio ;
Considerando que, a fim de evitar tais desvios, deve ser                                   Artigo 2?
especificado que os montantes compensatórios monetá­
rios para aqueles produtos aplicáveis antes da fixação das        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
novas taxas continuam a ser aplicáveis por um período              Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 27.
 h) JO n? L 195 de 23. 7. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 88
                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 295/27
                                                     ANEXO I
                                 Produtos abrangidos                           A aplicar até
             Sector do azeite                                            28 de Fevereiro de 1989
                                                   ANEXO II
                                                        A
                      1                         2                                3
             Exportações
             provenientes de : Produtos abrangidos              Destino
             Grécia            Os produtos referidos no Anexo I Outros Estados-membros e países
                                                                terceiros