CELEX: 32012R0044
Language: pt
Date: 2012-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012 , que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais

27.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/55
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 44/2012 DO CONSELHO
   de 17 de janeiro de 2012
   que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado prevê que o Conselho, sob proposta da Comissão, adotará as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), requer que a União estabeleça medidas que regulem o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das atividades de pesca, atendendo aos pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis e, nomeadamente, aos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), bem como à luz das sugestões recebidas dos conselhos consultivos regionais.
            
         
               (3)
            
            
               Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca por pescaria ou grupo de pescarias, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas ligadas no plano funcional. As possibilidades de pesca deverão ser repartidas pelos Estados-Membros de modo a garantir a cada um deles uma estabilidade relativa das atividades de pesca para cada unidade populacional ou pescaria, tendo devidamente em conta os objetivos da Política Comum das Pescas fixados no Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir condições uniformes para a execução do presente regulamento relativamente à revisão de quotas de capelim disponível para a União nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV ao abrigo do Acordo de Parceria no domínio da pesca com a Gronelândia, deverão ser atribuídas competências à Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de garantir condições uniformes na aplicação de limites de captura a certas unidades populacionais de espécies de vida curta, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão no que se refere à revisão dos TAC à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2012. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (2).
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão deverá adotar atos de execução imediatamente aplicáveis relativos à revisão dos TAC destas unidades populacionais de espécies de vida curta se, em casos devidamente justificados relativos à necessidade de a União cumprir as suas obrigações internacionais, imperativos de urgência assim o exigirem.
            
         
               (7)
            
            
               Certos TAC permitem que os Estados-Membros concedam atribuições suplementares aos navios que participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas. Esses ensaios têm por objetivo testar um sistema de quotas de captura, destinado a evitar as devoluções e o daí resultante desperdício de recursos haliêuticos utilizáveis. A devolução não controlada de pescado constitui uma ameaça para a sustentabilidade a longo prazo dos peixes enquanto bem público e, por conseguinte, para os objetivos da Política Comum das Pescas. Em contrapartida, os sistemas de quotas de captura constituem, em si, um incentivo para que os pescadores otimizem a seletividade das suas operações em termos de capturas. Para obter uma gestão racional das devoluções, as pescarias plenamente documentadas deverão, mais do que os desembarques no porto, contemplar cada operação efetuada no mar. Assim, a concessão pelos Estados-Membros das atribuições suplementares deverá estar sujeita à obrigação de assegurar o recurso a câmaras de televisão em circuito fechado (CCTV), associadas a um sistema de sensores. Esta forma de proceder deverá permiti que se registe minuciosamente todas as partes das capturas retidas ou devolvidas. Um sistema baseado em observadores humanos, que operassem em tempo real a bordo dos navios, seria menos eficaz, mais oneroso e menos fiável. Por conseguinte, a utilização de CCTV é neste momento uma condição prévia para a consecução dos regimes de redução das devoluções, tais como as pescarias plenamente documentadas, sob reserva da observância dos requisitos da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (3).
            
         
               (8)
            
            
               Os TAC deverão ser fixados com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo entre setores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta dos interessados, nomeadamente nas reuniões com o Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura e os conselhos consultivos regionais interessados.
            
         
               (9)
            
            
               No respeitante às unidades populacionais sujeitas a planos plurianuais específicos, os TAC deverão ser fixados de acordo com as regras estabelecidas nesses planos. Por conseguinte, os TAC para as unidades populacionais de linguado no mar do Norte, de solha no mar do Norte, de bacalhau no mar do Norte, Skagerrak e canal da Mancha oriental e de atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo deverão ser fixados em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 676/2007 do Conselho, de 11 de junho de 2007, que estabelece um plano plurianual de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado do mar do Norte (4); no Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (5) (o «plano relativo ao bacalhau») e no Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (6).
            
         
               (10)
            
            
               Relativamente às unidades populacionais para as quais não existem dados suficientes ou fiáveis que permitam fornecer estimativas de abundância, as medidas de gestão e os níveis dos TAC deverão respeitar a abordagem de precaução em matéria de gestão haliêutica definida no artigo 3.o, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, tendo em conta fatores específicos a cada unidade populacional, incluindo, em especial, as informações disponíveis sobre as tendências da unidade populacional e considerações relacionadas com as pescarias mistas.
            
         
               (11)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (7), deverão ser identificadas as unidades populacionais a que são aplicáveis as diferentes medidas referidas nesse artigo.
            
         
               (12)
            
            
               É necessário fixar os níveis máximos de esforço de pesca para 2012, em conformidade com os artigos 11.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008, o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007 e nos artigos 5.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009, tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho, de 27 de julho de 2009, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no Capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (8).
            
         
               (13)
            
            
               De acordo com o parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), convém manter e rever o regime de gestão da galeota nas águas da UE das divisões CIEM IIa, IIIa e da subzona CIEM IV.
            
         
               (14)
            
            
               No caso de determinadas espécies, nomeadamente certas espécies de tubarões, uma atividade de pesca, mesmo limitada, pode pôr seriamente em risco a sua conservação. Por conseguinte, é conveniente restringir totalmente as possibilidades de pesca dessas espécies, através de uma proibição geral de as pescar.
            
         
               (15)
            
            
               O lagostim é capturado nas pescarias mistas demersais juntamente com várias outras espécies. Numa zona a oeste da Irlanda conhecida por banco de Porcupine, os pareceres científicos recomendam que as capturas desta espécie não aumentem em 2012. A fim de ajudar a que prossiga a recuperação da unidade populacional, é conveniente manter a limitação das possibilidades de pesca, numa determinada parte dessa zona e em determinados períodos, à pesca de espécies pelágicas em que não é capturado lagostim.
            
         
               (16)
            
            
               Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega (9), as ilhas Faroé (10), a Gronelândia (11) e a Islândia (12), a União realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com estes parceiros. As consultas com as Ilhas Faroé ainda não estão concluídas e espera-se que os convénios para 2012 com aquele parceiro sejam celebrados no início de 2012. Da mesma forma, prosseguirão em 2012 as consultas com a Islândia. A fim de evitar a interrupção das atividades piscatórias da União, permitindo simultaneamente a flexibilidade necessária para a celebração desses convénios em 2012, convém que a União fixe numa base provisória as possibilidades de pesca para as unidades populacionais objeto dos acordos com a Islândia e/ou as Ilhas Faroé.
            
         
               (17)
            
            
               Em conformidade com as consultas entre Estados costeiros sobre a gestão da sarda, do verdinho, do arenque atlanto-escandinavo e da arinca do Mar do Norte, a União pode autorizar os navios da UE a pescar até 10 % para além da quota de que dispõe que lhe é atribuída, desde que as quantidades pescadas para além da quota disponível para a União sejam deduzidas da sua quota para 2013. Da mesma forma, a União pode utilizar em 2013 quaisquer quantidades não utilizadas até 10 % de quota de que dispõe para 2012. É conveniente permitir esta flexibilidade aos Estados-Membros em causa na gestão dessas possibilidades de pesca, permitindo-lhes nomeadamente que optem pela utilização de uma quota de flexibilidade.
            
         
               (18)
            
            
               As pescarias do bacalhau da UE nas suas águas e em águas internacionais das subzonas CIEM I e IIB têm-se traduzido normalmente em capturas acessórias de arinca. É por conseguinte necessário fixar os limites de capturas acessórias de arinca para essas pescas que sejam conformes aos níveis históricos.
            
         
               (19)
            
            
               A União é Parte Contratante em várias organizações de pesca e participa noutras organizações na qualidade de parte não contratante cooperante. Além disso, por força do Ato de Adesão de 2003, os acordos de pesca anteriormente celebrados pela República da Polónia, como, por exemplo, a Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de escamudo no mar de Bering central, são geridos pela União desde a data de adesão da Polónia. Essas organizações de pesca recomendaram a introdução, em 2012, de um certo número de medidas, incluindo possibilidades de pesca para os navios da UE. Tais possibilidades de pesca deverão ser transpostas para o direito da União.
            
         
               (20)
            
            
               Na 33.a reunião anual de 2011, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) adotou um certo número de possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais em 2012 nas subzonas 1-4 da Área de Regulamentação da Convenção NAFO. Essas possibilidades de pesca, que consistem em determinados TAC e, no caso da pesca do camarão na divisão 3M, num regime de repartição do esforço, deverão ser transpostas para o direito da União.
            
         
               (21)
            
            
               Na sua 82.a reunião anual de 2011, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) adotou medidas de conservação para o atum-albacora, o atum-patudo e o gaiado. A IATTC adotou igualmente uma resolução sobre a conservação do tubarão-de-pontas-brancas. Essas medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
            
         
               (22)
            
            
               Na sua reunião anual de 2011, a Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT) adotou os quadros de cumprimento que fixam as quotas ajustadas e indicam em que medida as possibilidades de pesca das partes contratantes na ICCAT foram sub ou sobreutilizadas. Nesse contexto, a ICCAT reconheceu que, em 2010, a União subexplorou as quotas de espadarte do norte e do sul, atum-patudo e albacora do norte. Para respeitar os ajustamentos das quotas da União fixadas pela ICCAT, é necessário que a repartição das possibilidades de pesca que resultam da subutilização seja feita com base na contribuição de cada Estado-Membro para essa subutilização, sem qualquer alteração da chave de repartição fixada no presente regulamento relativa à repartição anual dos TAC. Além disso, em resultado da mesma reunião anual, foi alterado o plano de reconstituição para o espadim-azul-do-atlântico e o espadim-branco-do-atlântico, tendo a quota da União de espadim-azul-do-atlântico diminuído, a quota da União de espadim-branco-do-atlântico aumentado ligeiramente, e sido adotada uma recomendação da ICCAT sobre a conservação do tubarão-luzidio. Essas medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
            
         
               (23)
            
            
               Na reunião anual de 2011, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) não alterou as medidas relativas às possibilidades de pesca, tal como aplicadas atualmente no direito da União. As medidas atualmente aplicáveis adotadas pela IOTC deverão ser transpostas para o direito da União.
            
         
               (24)
            
            
               Na terceira conferência internacional para a criação de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP) no alto mar do Pacífico Sul (SPRFMO), realizada em maio de 2007, os participantes adotaram medidas provisórias, incluindo possibilidades de pesca, a fim de regulamentar a pesca pelágica e a pesca de fundo nessa região, enquanto não fosse criada a referida organização. Essas medidas provisórias foram revistas na segunda conferência preparatória para a Comissão da SPRFMO, realizada em janeiro de 2011, e serão novamente revistas na terceira conferência preparatória, a realizar entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro de 2012. As medidas são facultativas e não são juridicamente vinculativas por força do direito internacional. Porém, de acordo com as obrigações de cooperação e conservação consagradas no Direito Internacional do Mar, é adequado transpor essas medidas para o direito da União, através da fixação de uma quota global para a União e da sua repartição pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (25)
            
            
               Na reunião anual de 2011, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) não alterou o total admissível de capturas de marlonga-negra, olho-de-vidro-laranja, imperadores e caranguejos-da-fundura acordado, na reunião anual de 2010, para 2011 e 2012. As medidas atualmente aplicáveis adotadas pela SEAFO deverão ser transpostas para o direito da União.
            
         
               (26)
            
            
               À luz do parecer científico mais recente do CIEM e em conformidade com os compromissos internacionais assumidos no contexto da Convenção das Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), é necessário limitar o esforço de pesca de certas espécies de profundidade.
            
         
               (27)
            
            
               A 8.a reunião anual da Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, prevista para 2011, foi adiada para 2012. Todavia, é conveniente que as medidas atuais de conservação e de gestão se mantenham até à realização dessa reunião.
            
         
               (28)
            
            
               Na sua reunião anual de 2011, as Partes na Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de escamudo no mar de Bering central não alteraram as respetivas medidas no que toca às possibilidades de pesca. As medidas atualmente aplicáveis deverão ser transpostas para o direito da União.
            
         
               (29)
            
            
               Certas medidas internacionais que estabelecem ou limitam as possibilidades de pesca da União são adotadas pelas ORGP competentes no final do ano e são aplicáveis antes da entrada em vigor do presente regulamento. Por conseguinte, as disposições que transpõem essas medidas para o direito da União deverão ser aplicáveis com efeitos retroativos. Em especial, uma vez que a campanha de pesca na zona da Convenção CCAMLR (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida) está compreendida entre 1 de dezembro e 30 de novembro e que, por conseguinte, certas possibilidades de pesca ou proibições na zona da Convenção CCAMLR são fixadas por um período que tem início em 1 de dezembro de 2011, é conveniente que as disposições pertinentes do presente regulamento sejam aplicáveis a partir dessa data. Tal aplicação retroativa não deverá prejudicar o princípio das expectativas legítimas, uma vez que os membros da CCAMLR estão proibidos de pescar na zona da Convenção CCAMLR sem autorização.
            
         
               (30)
            
            
               Em 16 de dezembro de 2011, a União fez uma declaração em relação à República Bolivariana da Venezuela («Venezuela») sobre a atribuição de possibilidades de pesca nas águas da UE aos navios de pesca que arvorem o pavilhão da Venezuela na zona económica exclusiva (ZEE) da costa da Guiana Francesa. É necessário fixar as possibilidades de pesca para a castanhola disponíveis para a Venezuela nas águas da UE.
            
         
               (31)
            
            
               A exploração das possibilidades de pesca, disponíveis para os navios da UE, fixadas no presente regulamento rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (13), nomeadamente pelos artigos 33.o e 34.o relativos ao registo das capturas e do esforço de pesca e à notificação dos dados sobre o esgotamento das possibilidades de pesca. É, por conseguinte, necessário especificar os códigos que os Estados-Membros deverão utilizar aquando do envio à Comissão de dados sobre os desembarques de unidades populacionais que são objeto do presente regulamento.
            
         
               (32)
            
            
               A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca e garantir os meios de subsistência dos pescadores da União, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012, com exceção das disposições relativas aos limites do esforço de pesca, que devem ser aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2012, e das disposições específicas em regiões determinadas, que devem ser objeto de uma data específica de aplicação como indicado no considerando 29. Por motivos de urgência, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.
            
         
               (33)
            
            
               A exploração das possibilidades de pesca deverá efetuar-se no pleno cumprimento da legislação aplicável da União,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   TÍTULO I
   
      ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
   
   Artigo 1.o
   
   Objeto
   1.   O presente regulamento fixa as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais.
   2.   As possibilidades de pesca a que se refere o n.o 1 incluem:
   
               a)
            
            
               Limites de captura para o ano de 2012;
            
         
               b)
            
            
               Limites do esforço de pesca para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2012 e 31 de janeiro de 2013;
            
         
               c)
            
            
               Possibilidades de pesca para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2011 e 30 de novembro de 2012 relativas a determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR; e
            
         
               d)
            
            
               Possibilidades de pesca para os períodos indicados no artigo 27.o relativas a determinadas unidades populacionais na zona da Convenção IATTC.
            
         3.   O presente regulamento também fixa as possibilidades de pesca provisórias para determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que estão a ser objeto de consultas de pesca com países terceiros. As possibilidades de pesca definitivas serão fixadas quando estiverem concluídas essas consultas em conformidade com o Tratado.
   4.   Determinadas possibilidades de pesca identificadas no Anexo I continuam por atribuir e não poderão ser utilizadas pelos Estados-Membros antes de as possibilidades de pesca definitivas terem sido fixadas nos termos do n.o 3.
   Artigo 2.o
   
   Âmbito de aplicação
   O presente regulamento é aplicável:
   
               a)
            
            
               Aos navios da UE; e
            
         
               b)
            
            
               Aos navios de países terceiros nas águas da UE.
            
         Artigo 3.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   a)   «Navio da UE»: um navio de pesca que arvora o pavilhão de um Estado-Membro e está registado na União;
   b)   «Navio de um país terceiro»: um navio de pesca que arvora o pavilhão de um país terceiro e nele está registado;
   c)   «Águas da UE»: as águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros, com exceção das águas adjacentes aos países e territórios ultramarinos listados no anexo II do tratado;
   d)   «Total admissível de capturas (TAC)»: as quantidades de cada unidade populacional de peixes que podem ser capturadas e desembarcadas em cada ano;
   e)   «Quota»: a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;
   f)   «Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;
   g)   «Malhagem»: a malhagem das redes de pesca determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 517/2008 (14).
   Artigo 4.o
   
   Zonas de pesca
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   a)   «Zonas CIEM» (Conselho Internacional de Exploração do Mar): as zonas geográficas especificadas no anexo III ao Regulamento (CE) n.o 218/2009 (15);
   b)   «Skagerrak»: a zona geográfica delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;
   c)   «Kattegat»: a zona geográfica delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;
   d)   «Zonas CECAF» (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Leste): as zonas geográficas especificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2009 (16);
   e)   «Zonas NAFO» (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico): as zonas geográficas especificadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 217/2009 (17);
   f)   «Zona da Convenção SEAFO» (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste): a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (18);
   g)   «Zona da Convenção ICCAT» (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico): a zona geográfica definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (19);
   h)   «Zona da Convenção CCAMLR» (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida): a zona geográfica definida no artigo 2.o, alínea a) do Regulamento (CE) n.o 601/2004 (20);
   i)   «Zona da Convenção IATTC» (Comissão Interamericana do Atum Tropical): a zona geográfica definida na Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (21);
   j)   «Zona da Convenção IOTC» (Comissão do Atum do Oceano Índico): a zona geográfica definida no Acordo que cria a Comissão do atum do Oceano Índico (22);
   k)   «Zona da Convenção SPRFMO» (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul): a zona geográfica do alto mar a sul de 10.o N, a norte da zona da Convenção CCAMLR, a leste da zona da Convenção SIOFA, definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (23), e a oeste das zonas de jurisdição de pesca dos Estados da América do Sul;
   l)   «Zona da Convenção WCPFC» (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central): a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (24);
   m)   «Águas do alto do Mar de Bering»: a zona geográfica do Mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial dos Estados costeiros do Mar de Bering.
   TÍTULO II
   
      POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DA UE
   
   
      CAPÍTULO I
   
   
      
         Disposições gerais
      
   
   Artigo 5.o
   
   TAC e sua repartição
   1.   Os TAC aplicáveis aos navios da UE nas águas da UE ou em determinadas águas fora da UE e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional, são fixados no anexo I.
   2.   Os navios da UE são autorizados a realizar capturas, dentro dos TAC fixados no anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 14.o e no anexo III do presente regulamento, assim como no Regulamento (CE) n.o 1006/2008 (25) e suas disposições de execução.
   3.   A Comissão revê os TAC de capelim disponíveis para a União nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V, XIV, com base no TAC e sua atribuição à União, estabelecido no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro, e respetivo Protocolo.
   4.   À luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2012, podem ser revistos pela Comissão, através de atos de execução adotados em conformidade com o procedimento referido no artigo 37.o, n.o 2, os TAC fixados no anexo I para as unidades populacionais de:
   
               a)
            
            
               Galeota, e capturas acessórias associadas, nas águas da UE das divisões CIEM IIa, IIIa e da subzona CIEM IV, em conformidade com o anexo II B do presente regulamento;
            
         
               b)
            
            
               Faneca da Noruega, e capturas acessórias associadas, na subzona CIEM IIIa e nas águas da UE da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV; e
            
         
               c)
            
            
               Espadilha, e capturas acessórias associadas, nas águas da UE da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV.
            
         5.   Por imperativos de urgência devidamente justificados relacionados com a obrigação de a União cumprir as suas obrigações internacionais, a Comissão revê os TAC fixados no anexo I para as unidades populacionais referidas no n.o 4, por meio de atos de execução imediatamente aplicáveis, em conformidade com o procedimento referido no artigo 37.o, n.o 3. Esses atos permanecerão em vigor durante o período de aplicação do presente regulamento e, em todos os casos, no máximo, até 31 de dezembro de 2012.
   Artigo 6.o
   
   Atribuição suplementar para os navios que participam em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas
   1.   Em relação a determinadas unidades populacionais, um Estado-Membro pode conceder uma atribuição suplementar aos navios que arvorem o seu pavilhão que participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas. Essas unidades populacionais são identificadas no anexo I. A atribuição suplementar não deve exceder o limite global estabelecido no anexo I, expresso em percentagem da quota atribuída a esse Estado-Membro interessado.
   2.   As atribuições suplementares a que se refere o n.o 1 só podem ser concedidas sob condição de:
   
               a)
            
            
               O navio utilizar câmaras de televisão em circuito fechado (CCTV), associadas a um sistema de sensores, que registem todas as atividades de pesca e transformação a bordo do navio;
            
         
               b)
            
            
               O montante da atribuição suplementar concedida a um dado navio que participe em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas não ser superior a 75 % das devoluções estimadas para o tipo de navio a que pertence e, em qualquer caso, não representar um aumento superior a 30 % da atribuição de base do navio; e
            
         
               c)
            
            
               Todas as capturas das unidades populacionais pertinentes que são objeto da atribuição suplementar, efetuadas pelo navio em causa, serem imputadas à sua atribuição total.
            
         Sem prejuízo do disposto na alínea b), um Estado-Membro pode excecionalmente conceder ao navio que arvore o seu pavilhão mais de 75 % das devoluções estimadas para o tipo de navio a que pertence esse tipo de navio, desde que:
   
               i)
            
            
               as devoluções estimadas para o tipo de navio sejam inferiores a 10 %;
            
         
               ii)
            
            
               seja possível demonstrar que a inclusão desse tipo de navio é importante para avaliar o potencial do sistema de CCTV para efeitos de controlo; e
            
         
               iii)
            
            
               não seja excedido um limite global de 75 % das devoluções estimadas para todos os navios que participam nos ensaios.
            
         3.   Se verificarem que um navio que participa em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas não cumpre as condições estabelecidas no n.o 2, os Estados-Membros retiram imediatamente a atribuição suplementar concedida ao navio em causa e excluem-no da participação nesses ensaios durante a parte restante do ano de 2012.
   4.   Antes de concederem atribuições suplementares a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros deverão apresentar à Comissão as seguintes informações:
   
               a)
            
            
               A lista dos navios que arvorem o seu pavilhão que participam nos ensaios sobre pescarias plenamente documentadas;
            
         
               b)
            
            
               As especificações dos equipamentos de controlo eletrónico à distâncias instalados a bordo desses navios;
            
         
               c)
            
            
               A capacidade, o tipo e as características das artes utilizadas por esses navios;
            
         
               d)
            
            
               A estimativa das devoluções por cada tipo de navio que participa nos ensaios; e
            
         
               e)
            
            
               A quantidade de capturas da unidade populacional que é objeto do TAC em causa, efetuadas em 2011 pelos navios que participam nos ensaios.
            
         5.   A Comissão pode solicitar que a avaliação das devoluções estimadas para o tipo de navio a que se refere o n.o 2, alínea b), seja submetida a um exame por um organismo científico consultivo. Na falta de uma confirmação da avaliação, o Estado-Membro em causa informará a Comissão, por escrito, das medidas adotadas para assegurar que os navios em causa cumprem a condição relativa às devoluções estimadas estabelecida no n.o 2, alínea b).
   Artigo 7.o
   
   Flexibilidade na gestão de determinadas unidades populacionais
   1.   Em relação a determinadas unidades populacionais identificadas no Anexo I, um Estado-Membro pode optar por aumentar até 10 % a sua quota inicial fixada no Anexo I. O Estado-Membro em causa deve notificar a sua decisão à Comissão. Com base nessa notificação, a quota aumentada será considerada a quota atribuída a esse Estado-Membro
   2.   As quantidades pescadas em 2012 no âmbito dessa quota aumentada que excedam a quota inicial serão deduzidas para efeitos do cálculo da quota da unidade populacional em causa atribuída para 2013 ao Estado-Membro em questão.
   3.   As quantidades que não tenham sido pescadas no âmbito da quota inicial, até 10 % dessa quota, serão aditadas para efeitos do cálculo da quota da unidade populacional em causa atribuída para 2013 ao Estado-Membro em questão.
   Artigo 8.o
   
   Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
   Os peixes de unidades populacionais para as quais são fixados TAC só podem ser mantidos a bordo ou desembarcados se:
   
               a)
            
            
               As capturas tiverem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou
            
         
               b)
            
            
               As capturas consistirem numa parte de uma quota da UE que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e essa quota da UE não tiver sido esgotada.
            
         Artigo 9.o
   
   Limites do esforço de pesca
   De 1 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, as medidas relativas ao esforço de pesca, previstas no anexo II A, são aplicáveis à gestão de determinadas unidades populacionais de bacalhau, solha e de linguado nas seguintes zonas:
   
               a)
            
            
               Skagerrak;
            
         
               b)
            
            
               Parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat;
            
         
               c)
            
            
               Subzona CIEM IV;
            
         
               d)
            
            
               Águas da UE da divisão CIEM IIa; e
            
         
               e)
            
            
               Divisão CIEM VIId.
            
         Artigo 10.o
   
   Limites de captura e de esforço na pesca de profundidade
   1.   O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 (26) que estabelece os requisitos de detenção de uma autorização de pesca de profundidade é aplicável ao alabote-da-gronelândia. A captura, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de alabote-da-gronelândia estão sujeitos às condições referidas nesse artigo.
   2.   Os Estados-Membros devem garantir que, em 2012, os níveis de esforço de pesca, expressos em quilowatts-dias de ausência do porto, dos navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade referidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 não excedam 65 % da média do esforço de pesca anual desenvolvido pelos seus navios em 2003 nas viagens para as quais possuíam autorizações de pesca de profundidade ou em que capturaram espécies de profundidade, indicadas nos anexos I e II desse regulamento. O presente número só é aplicável às viagens de pesca em que sejam capturados mais de 100 kg de espécies de profundidade, com exclusão da argentina dourada.
   Artigo 11.o
   
   Disposições especiais relativas à repartição das possibilidades de pesca
   1.   A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, é feita sem prejuízo:
   
               a)
            
            
               Dos intercâmbios efetuados em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;
            
         
               b)
            
            
               Das reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 ou em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008;
            
         
               c)
            
            
               Dos desembarques suplementares autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;
            
         
               d)
            
            
               Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;
            
         
               e)
            
            
               Das deduções efetuadas em conformidade com os artigos 37.o, 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
            
         2.   Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 é aplicável às unidades populacionais sujeitas a TAC de precaução e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a TAC analíticos.
   Artigo 12.o
   
   Época de defeso da pesca
   1.   É proibido pescar ou manter a bordo quaisquer das seguintes espécies no Banco de Porcupine no período compreendido entre 1 de maio e 31 de julho de 2012: bolota, maruca-azul e maruca.
   2.   Para efeitos do presente artigo, o banco de Porcupine inclui a zona geográfica delimitada por linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
   
               Ponto
            
            
               Latitude
            
            
               Longitude
            
         
               1
            
            
               52° 27′ N
            
            
               12° 19′ W
            
         
               2
            
            
               52° 40′ N
            
            
               12° 30′ W
            
         
               3
            
            
               52° 47′ N
            
            
               12° 39,600′ W
            
         
               4
            
            
               52° 47′ N
            
            
               12° 56′ W
            
         
               5
            
            
               52° 13,5′ N
            
            
               13° 53,830′ W
            
         
               6
            
            
               51° 22′ N
            
            
               14° 24′ W
            
         
               7
            
            
               51° 22′ N
            
            
               14° 03′ W
            
         
               8
            
            
               52° 10′ N
            
            
               13° 25′ W
            
         
               9
            
            
               52° 32′ N
            
            
               13° 07,500′ W
            
         
               10
            
            
               52° 43′ N
            
            
               12° 55′ W
            
         
               11
            
            
               52° 43′ N
            
            
               12° 43′ W
            
         
               12
            
            
               52° 38,800′ N
            
            
               12° 37′ W
            
         
               13
            
            
               52° 27′ N
            
            
               12° 23′ W
            
         
               14
            
            
               52° 27′ N
            
            
               12° 19′ W
            
         3.   Em derrogação do n.o 1, o trânsito através do banco de Porcupine, com espécies referidas naquele número a bordo, é autorizado em conformidade com o disposto no artigo 50.o, n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
   Artigo 13.o
   
   Proibições
   1.   É proibido aos navios da UE pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:
   
               a)
            
            
               Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias) nas águas da UEe águas fora da UE;
            
         
               b)
            
            
               Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas, exceto disposição contrária no Anexo I, parte B, do Regulamento (UE) n.o 43/2012 (27);
            
         
               c)
            
            
               Anjo (Squatina squatina) nas águas da UE;
            
         
               d)
            
            
               Raia-oirega (Dipturus batis) nas águas da UE da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX, X;
            
         
               e)
            
            
               Raia-curva (Raja undulata) e raia-taigora (Rostroraja alba) nas águas da UE das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX, X; e
            
         
               f)
            
            
               Violas (Rhinobatidae) nas águas da UE das subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII.
            
         2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser danificadas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.
   Artigo 14.o
   
   Transmissão de dados
   Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, submetam à Comissão dados relativos às quantidades de unidades populacionais desembarcadas, os Estados-Membros devem utilizar os códigos das espécies constantes do anexo I do presente regulamento.
   
      CAPÍTULO II
   
   
      
         Autorizações de pesca nas águas de países terceiros
      
   
   Artigo 15.o
   
   Autorizações de pesca
   1.   O número máximo de autorizações de pesca para os navios da UE que pescam nas águas de um país terceiro é fixado no anexo III.
   2.   Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro («intercâmbio de quotas») nas zonas de pesca definidas no anexo III, com base no artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, essa transferência inclui a correspondente transferência de autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo III.
   
      CAPÍTULO III
   
   
      
         Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas
      
   
   
      Secção 1
   
   
      
         Zona da Convenção ICCAT
      
   
   Artigo 16.o
   
   Limitações aplicáveis às capacidades de pesca, cultura e engorda de atum-rabilho
   1.   O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da UE autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 1.
   2.   O número de navios de pesca artesanal costeira da UE autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 2.
   3.   O número de navios da UE que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 3.
   4.   O número e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 4.
   5.   O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 5.
   6.   A capacidade de cultura e de engorda de atum-rabilho e a quantidade máxima de atum-rabilho selvagem atribuída às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o anexo IV, ponto 6.
   Artigo 17.o
   
   Condições suplementares aplicáveis à quota de atum-rabilho atribuída no Anexo I D
   Para além do período de proibição previsto no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 302/2009, é proibida a pesca do atum-rabilho com redes de cerco com retenida no Atlântico leste e no Mediterrâneo entre 15 de abril e 15 de maio de 2012.
   Artigo 18.o
   
   Pesca de lazer e desportiva
   Os Estados-Membros atribuem uma quota específica de atum-rabilho para a pesca de lazer e desportiva com base nas quotas atribuídas no anexo I D.
   Artigo 19.o
   
   Tubarões
   1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) em qualquer pescaria.
   2.   É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarões-raposo do género Alopias.
   3.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família dos esfirnídeos (com exceção do Sphyrna tiburo) em associação com uma pescaria exercida na zona da Convenção ICCAT.
   4.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria.
   5.   É proibido manter a bordo tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis) em qualquer pescaria.
   
      Secção 2
   
   
      
         Zona da Convenção CCAMLR
      
   
   Artigo 20.o
   
   Proibições e limites de captura
   1.   A pesca dirigida às espécies constantes do anexo V, parte A, é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo.
   2.   No respeitante à pesca exploratória, os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no anexo V, parte B, são aplicáveis nas subzonas indicadas nessa parte.
   Artigo 21.o
   
   Pesca exploratória
   1.   Apenas os Estados-Membros que sejam membros da Comissão da CCAMLR podem participar na pesca exploratória de Dissostichus spp. com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a fora das zonas sob jurisdição nacional em 2012. Se pretenderem participar nessa pesca, os Estados-Membros notificam o Secretariado da CCAMLR em conformidade com os artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 até 1 de junho de 2012, o mais tardar.
   2.   Para as subzonas FAO 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a, os TAC e os limites de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units – SSRU) em cada subzona e divisão constam do anexo V, parte B. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas comunicadas atinjam o TAC fixado, permanecendo a referida SSRU encerrada à pesca durante o resto da campanha.
   3.   A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de obter as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a é proibida em profundidades inferiores a 550 m.
   Artigo 22.o
   
   Pesca do krill do Antártico na campanha de pesca de 2012/2013
   1.   Na campanha de pesca de 2012/2013, apenas são autorizados a pescar krill do Antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR os Estados-Membros que sejam membros da Comissão da CCAMLR. Se pretenderem pescar krill do Antártico na zona da Convenção CCAMLR, esses Estados-Membros notificam o secretariado da CCAMLR, em conformidade com o artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004, e a Comissão, e, em qualquer caso, antes de 1 de junho de 2012:
   
               a)
            
            
               Da sua intenção de pescar krill do Antártico, usando o formulário constante do anexo V, parte C;
            
         
               b)
            
            
               Da configuração das redes, usando o formulário constante do anexo V, parte D.
            
         2.   A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir a informação prevista no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004 para cada navio que um Estado-Membro autorize a participar na pescaria de krill do Antártico.
   3.   Os Estados-Membros que tencionem pescar krill do Antártico na zona da Convenção CCAMLR apenas notificam a sua intenção de o fazer em relação aos navios autorizados que arvorem quer o seu pavilhão no momento da notificação, quer um pavilhão de outro membro da CCAMLR que se preveja, no momento em que ocorre a pescaria, estarem a arvorar o pavilhão desse Estado-Membro.
   4.   Os Estados-Membros podem autorizar a participação na pesca de krill do Antártico de um navio diferente do notificado ao secretariado da CCAMLR em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, se um navio autorizado estiver impedido de participar, por motivos operacionais legítimos ou de força maior. Nessas circunstâncias, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:
   
               a)
            
            
               Os dados completos sobre o(s) navio(s) de substituição previsto(s), incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;
            
         
               b)
            
            
               Uma lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes desses motivos.
            
         5.   Os Estados-Membros não autorizam os navios que constem das listas da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios INN) a participar na pesca do krill do Antártico.
   
      Secção 3
   
   
      
         Zona da Convenção IOTC
      
   
   Artigo 23.o
   
   Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona da Convenção IOTC
   1.   O número máximo de navios da UE autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 1.
   2.   O número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona da Convenção IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 2.
   3.   Os Estados-Membros podem reafetar os navios que tiverem sido designados para participar numa das duas pescarias referidas nos n.os 1 e 2 à outra pescaria, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das unidades populacionais de peixes em causa.
   4.   Sempre que seja proposta uma transferência da capacidade da sua frota, os Estados-Membros devem assegurar que os navios a transferir constem do registo de navios da IOTC ou do registo de navios de outras organizações regionais de pesca do atum. Além disso, não é autorizada a transferência de navios constantes da lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN (navios INN) de uma ORGP.
   5.   A fim de ter em conta a aplicação dos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC, os Estados-Membros só podem aumentar a respetiva capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nesses planos.
   Artigo 24.o
   
   Tubarões
   1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo de qualquer espécie da família Alopiidae em qualquer pescaria.
   2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser danificadas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.
   
      Secção 4
   
   
      
         Zona da Convenção SPRFMO
      
   
   Artigo 25.o
   
   Pesca pelágica – limitação da capacidade
   Os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 devem limitar o nível total da arqueação bruta dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas em 2012 a um total de 78 610 toneladas de arqueação bruta nessa zona, por forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos haliêuticos pelágicos no Pacífico sul.
   Artigo 26.o
   
   Pesca pelágica – TAC
   1.   Apenas os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009, como especificado no artigo 25.o, podem pescar unidades populacionais pelágicas nessa zona, no respeito dos TAC estabelecidos no anexo I J.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar mensalmente à Comissão os nomes e as características, incluindo a arqueação bruta, dos navios que arvorem o seu pavilhão que participam nas pescarias referidas no presente artigo.
   3.   Para efeitos de controlo da pesca que é objeto do presente artigo, os Estados-Membros devem, até ao décimo quinto dia do mês seguinte, enviar à Comissão, para comunicação ao secretariado provisório da SPRFMO, os registos dos sistemas de localização dos navios por satélite (VMS), as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.
   Artigo 27.o
   
   Pesca de fundo
   Os Estados-Membros com um registo de esforço ou de capturas na pesca de fundo na zona da Convenção SPRFMO, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006, devem limitar o seu esforço ou as suas capturas:
   
               a)
            
            
               Ao nível médio dos parâmetros de capturas ou de esforço registado nesse período; e
            
         
               b)
            
            
               Exclusivamente às partes da zona da Convenção SPRFMO em que tenha sido exercida a pesca de fundo numa campanha de pesca anterior.
            
         
      Secção 5
   
   
      
         Zona da Convenção IATTC
      
   
   Artigo 28.o
   
   Pesca com redes de arrasto com retenida
   1.   É proibida a pesca de atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:
   
               a)
            
            
               De 29 de julho a 28 de setembro de 2012 ou de 18 de novembro de 2012 a 18 de janeiro de 2013 na zona delimitada do seguinte modo:
               
                           —
                        
                        
                           costas pacíficas das Américas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           longitude 150° W,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           latitude 40° N,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           latitude 40° S;
                        
                     
         
               b)
            
            
               De 29 de setembro a 29 de outubro de 2012 na zona delimitada do seguinte modo:
               
                           —
                        
                        
                           longitude 96° W,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           longitude 110° W,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           latitude 4° N,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           latitude 3° S.
                        
                     
         2.   Os Estados-Membros em causa notificam a Comissão, antes de 1 de abril de 2012, do período de defeso a que se refere o n.o 1, que tenham selecionado. Nesse período que tenham selecionado, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida nas zonas definidas no n.o 1.
   3.   Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na zona da Convenção da IATTC devem manter a bordo e, em seguida, desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-albacora, patudo e gaiado.
   4.   O disposto no n.o 3 não se aplica nos seguintes casos:
   
               a)
            
            
               No caso do pescado considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou
            
         
               b)
            
            
               No último lanço da viagem, quando o espaço no tanque pode ser insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.
            
         5.   É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na zona da Convenção da IATTC, e manter a bordo, transbordar, armazenar, propor para venda, vender ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas nessa zona.
   6.   As espécies referidas no n.o 5 não devem ser danificadas quando capturadas acidentalmente. Essas espécies devem ser rapidamente soltas pelos operadores dos navios, que devem igualmente:
   
               a)
            
            
               Registar o número de libertações com indicação do estado (mortas ou vivas);
            
         
               b)
            
            
               Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir estas informações à Comissão até 31 de janeiro de 2013.
            
         
      Secção 6
   
   
      
         Zona da Convenção SEAFO
      
   
   Artigo 29.o
   
   Proibição de pescar tubarões de profundidade
   Na zona da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:
   
               —
            
            
               raias (Rajidae),
            
         
               —
            
            
               galhudo-malhado (Squalus acanthias),
            
         
               —
            
            
               lixinha-da-fundura-esfumada (Etmopterus bigelowi),
            
         
               —
            
            
               lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus),
            
         
               —
            
            
               lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps),
            
         
               —
            
            
               xarinha-preta (Etmopterus pusillus),
            
         
               —
            
            
               pata-roxa-fantasma (Apristurus manis),
            
         
               —
            
            
               arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus),
            
         
               —
            
            
               e tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha.
            
         
      Secção 7
   
   
      
         Zona da Convenção WCPFC
      
   
   Artigo 30.o
   
   Limitações do esforço de pesca de atum-patudo atum-albacora, gaiado e atum-voador
   Os Estados-Membros asseguram que o esforço de pesca total exercido em relação ao atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares), gaiado (Katsuwonus pelamis) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona da Convenção WCPFC se limite ao esforço de pesca previsto nos acordos de pesca de parceria celebrados entre a União e os Estados costeiros da região.
   Artigo 31.o
   
   Zona de proibição da pesca com dispositivos de agregação dos peixes
   1.   Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20o N e 20o S, são proibidas, entre as 00:00 horas de 1 de julho de 2012 e as 24:00 horas de 30 de setembro de 2012, as atividades de pesca de cercadores com rede de cerco com retenida que utilizem dispositivos de concentração dos peixes. Durante esse período, os cercadores com rede de cerco com retenida só podem pescar nessa parte da zona da Convenção WCPFC se estiver presente a bordo um observador para verificar que o navio nunca:
   
               a)
            
            
               Utiliza um dispositivo de concentração dos peixes ou qualquer equipamento eletrónico associado;
            
         
               b)
            
            
               Exerce uma pesca dirigida a cardumes em associação com um dispositivo de concentração dos peixes.
            
         2.   Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC a que se refere o n.o 1 devem manter a bordo e desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum patudo, atum-albacora e gaiado.
   3.   O disposto no n.o 2 não se aplica nos seguintes casos:
   
               a)
            
            
               No último lanço de uma viagem, se o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;
            
         
               b)
            
            
               Nos casos em que o pescado é considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou
            
         
               c)
            
            
               Em caso de falha grave do equipamento de congelação.
            
         Artigo 32.o
   
   Zonas de proibição da pesca por cercadores com redes de cerco com retenida
   A pesca de atum patudo e atum-albacora por cercadores com rede de cerco com retenida é proibida nas seguintes zonas do mar alto:
   
               a)
            
            
               Águas internacionais definidas pelos limites das ZEE da Indonésia, Palau, Micronésia e Papuásia-Nova Guiné;
            
         
               b)
            
            
               Águas internacionais definidas pelos limites das ZEE da Micronésia, Ilhas Marshall, Nauru, Quiribati, Tuvalu, Ilhas Fiji, Ilhas Salomão e Papuásia-Nova Guiné.
            
         Artigo 33.o
   
   Limitação do número de navios da União autorizados a pescar espadarte
   O número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20o S da zona da Convenção WCPFC consta do anexo VII.
   
      Secção 8
   
   
      
         Mar de Bering
      
   
   Artigo 34.o
   
   Proibição de pescar nas águas do alto no mar de Bering
   É proibida a pesca do escamudo (Theragra chalcogramma) nas águas do alto no mar de Bering.
   TÍTULO III
   
      POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UE
   
   Artigo 35.o
   
   TAC
   Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas da UE, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e em conformidade com as condições previstas no presente título e no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1006/2008.
   Artigo 36.o
   
   Autorizações de pesca
   1.   O número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União é fixado no anexo VIII.
   2.   Os peixes de unidades populacionais para as quais são fixados TAC não podem ser mantidos a bordo nem desembarcados, a não ser que as capturas tenham sido efetuadas por navios de pesca de um país terceiro que disponha de uma quota ainda não esgotada.
   Artigo 37.o
   
   Proibições
   1.   É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:
   
               a)
            
            
               Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias) em todas as águas da UE;
            
         
               b)
            
            
               Anjo (Squatina squatina) em todas as águas da UE;
            
         
               c)
            
            
               Raia-oirega (Dipturus batis) nas águas da UE da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX, X;
            
         
               d)
            
            
               Raia-curva (Raja undulata) e raia-taigora (Rostroraja alba) nas águas da UE das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX, X;
            
         
               e)
            
            
               Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas da UE; e
            
         
               f)
            
            
               Violas (Rhinobatidae) nas águas da UE das subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII.
            
         2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser danificadas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.
   TÍTULO IV
   
      DISPOSIÇÕES FINAIS
   
   Artigo 38.o
   
   Procedimento de comitologia
   1.   A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura, criado pelo Regulamento (CE) n.o 2371/2002. Este comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
   2.   Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o procedimento previsto no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
   3.   Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011, em conjugação com o artigo 5.o do mesmo regulamento.
   Artigo 39.o
   
   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.
   Todavia, o artigo 9.o é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2012.
   As possibilidades de pesca ou proibições para a zona da Convenção CCAMLR fixadas nos artigos 20.o, 21.o e 22.o e nos anexos I E e V são aplicáveis com efeitos a partir do início dos respetivos períodos de aplicação especificados para essas possibilidades de pesca ou proibições.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. WAMMEN
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.
   
      (3)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.
   
      (4)  JO L 157 de 19.6.2007, p. 1.
   
      (5)  JO L 348 de 24.12.2008, p. 20.
   
      (6)  JO L 96 de 15.4.2009, p. 1.
   
      (7)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.
   
      (8)  JO L 214 de 19.8.2009, p. 16.
   
      (9)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (JO L 226 de 29.8.1980, p. 48).
   
      (10)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé, por outro (JO L 226 de 29.8.1980, p. 12).
   
      (11)  Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (JO L 172 de 30.6.2007, p. 4) e Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas nesse Acordo (JO L 172 de 30.6.2007, p. 9).
   
      (12)  Acordo sobre pescas e ambiente marinho entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (JO L 161 de 02.07.1993, p 2).
   
      (13)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (14)  Regulamento (CE) n.o 517/2008 da Comissão, de 10 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho no que respeita à determinação da malhagem e à avaliação da espessura do fio das redes de pesca (JO L 151 de 11.6.2008, p. 5).
   
      (15)  Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).
   
      (16)  Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).
   
      (17)  Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 42).
   
      (18)  Celebrada pela Decisão 2002/738/CE (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).
   
      (19)  A União Europeia aderiu pela Decisão 86/238/CEE do Conselho (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).
   
      (20)  Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (JO L 97 de 1.4.2002, p. 16).
   
      (21)  Celebrada pela Decisão 2006/539/CE (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).
   
      (22)  A União Europeia aderiu pela Decisão 95/399/CE do Conselho (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).
   
      (23)  Celebrada pela Decisão 2008/780/CE (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27).
   
      (24)  A União Europeia aderiu pela Decisão 2005/75/CE do Conselho (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).
   
      (25)  Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2009, relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias (JO L 286 de 29.10.2008, p. 33).
   
      (26)  Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (JO L 351 de 28.12.2002, p. 6.)
   
      (27)  Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da União (ver página 1 do presente Jornal Oficial).
   
      LISTA DOS ANEXOS
      
                  ANEXO I
               
               
                  :
               
               
                  TAC aplicáveis, nas zonas em que existam, aos navios da UE, por espécie e por zona
               
            
                  ANEXO I A
               
               
                  :
               
               
                  Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, águas da UE da zona CECAF
               
            
                  ANEXO I B
               
               
                  :
               
               
                  Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM I, II, V, XII, XIV e águas da Gronelândia das zonas NAFO 0, 1
               
            
                  ANEXO I C
               
               
                  :
               
               
                  Atlântico noroeste – Área de Regulamentação da Convenção NAFO
               
            
                  ANEXO I D
               
               
                  :
               
               
                  Peixes altamente migradores – todas as zonas
               
            
                  ANEXO I E
               
               
                  :
               
               
                  Antártico – zona da Convenção CCAMLR
               
            
                  ANEXO I F
               
               
                  :
               
               
                  Atlântico sudeste – zona da Convenção SEAFO
               
            
                  ANEXO I G
               
               
                  :
               
               
                  Atum-do-sul – todas as zonas
               
            
                  ANEXO I H
               
               
                  :
               
               
                  Zona da Convenção WCPFC
               
            
                  ANEXO I J
               
               
                  :
               
               
                  Zona da Convenção SPRFMO
               
            
                  ANEXO II A
               
               
                  :
               
               
                  Esforço de pesca dos navios no âmbito da gestão de determinadas unidades populacionais de bacalhau, solha e linguado no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, na subzona CIEM IV, nas águas da UE da divisão CIEM IIa e na divisão CIEM VIId
               
            
                  ANEXO II B
               
               
                  :
               
               
                  Possibilidades de pesca para os navios que pescam galeota nas divisões CIEM IIa, IIIa e na subzona CIEM IV
               
            
                  ANEXO III
               
               
                  :
               
               
                  Número máximo de autorizações de pesca para os navios da UE que pescam nas águas de países terceiros
               
            
                  ANEXO IV
               
               
                  :
               
               
                  Zona da Convenção ICCAT
               
            
                  ANEXO V
               
               
                  :
               
               
                  Zona da Convenção CCAMLR
               
            
                  ANEXO VI
               
               
                  :
               
               
                  Zona da Convenção IOTC
               
            
                  ANEXO VII
               
               
                  :
               
               
                  Zona da Convenção WCPFC
               
            
                  ANEXO VIII
               
               
                  :
               
               
                  Limitações quantitativas das autorizações de pesca aplicáveis aos navios de países terceiros que pescam nas águas da UE
               
            
         ANEXO I
         
            TAC APLICÁVEIS, NAS ZONAS EM QUE EXISTAM, AOS NAVIOS DA UE, POR ESPÉCIE E POR ZONA
         
         Os quadros nos anexos I A, I B, I C, I D, I E, I F, I G, I H e I J estabelecem os TAC e quotas por unidade populacional (em toneladas de peso vivo, exceto indicação contrária), assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional. Todas as possibilidades de pesca estabelecidas no presente anexo estão sujeitas às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009, nomeadamente nos artigos 33.o e 34.o.
         Exceto indicação em contrário, as referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM. Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas por ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns:
         
                     Nome científico
                  
                  
                     Código alfa-3
                  
                  
                     Designação comum
                  
               
                     
                        Amblyraja radiata
                     
                  
                  
                     RJR
                  
                  
                     Raia-repregada
                  
               
                     
                        Ammodytes spp.
                  
                  
                     SAN
                  
                  
                     Galeotas
                  
               
                     
                        Argentina silus
                     
                  
                  
                     ARU
                  
                  
                     Argentina-dourada
                  
               
                     
                        Beryx spp.
                  
                  
                     ALF
                  
                  
                     Imperadores
                  
               
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     USK
                  
                  
                     Bolota
                  
               
                     
                        Caproidae
                     
                  
                  
                     BOR
                  
                  
                     Pimpins
                  
               
                     
                        Centrophorus squamosus
                     
                  
                  
                     GUQ
                  
                  
                     Lixa
                  
               
                     
                        Centroscymnus coelolepis
                     
                  
                  
                     CYO
                  
                  
                     Carocho
                  
               
                     
                        Chaceon maritae
                     
                  
                  
                     CGE
                  
                  
                     Caranguejo-vermelho-da-fundura
                  
               
                     
                        Champsocephalus gunnari
                     
                  
                  
                     ANI
                  
                  
                     antártico
                  
               
                     
                        Chionoecetes spp.
                  
                  
                     PCR
                  
                  
                     Caranguejos-das-neves
                  
               
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     HER
                  
                  
                     Arenque
                  
               
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
                  
                     RNG
                  
                  
                     Lagartixa-da-rocha
                  
               
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
                  
                     SCK
                  
                  
                     Gata
                  
               
                     
                        Deania calcea
                     
                  
                  
                     DCA
                  
                  
                     Sapata
                  
               
                     
                        Dipturus batis
                     
                  
                  
                     RJB
                  
                  
                     Raia-oirega
                  
               
                     
                        Dissostichus eleginoides
                     
                  
                  
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                     ANE
                  
                  
                     Biqueirão
                  
               
                     
                        Etmopterus princeps
                     
                  
                  
                     ETR
                  
                  
                     Lixinha-da-fundura-grada
                  
               
                     
                        Etmopterus pusillus
                     
                  
                  
                     ETP
                  
                  
                     Xarinha-preta
                  
               
                     
                        Euphausia superba
                     
                  
                  
                     KRI
                  
                  
                     Krill-do-antártico
                  
               
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     COD
                  
                  
                     Bacalhau
                  
               
                     
                        Galeorhinus galeus
                     
                  
                  
                     GAG
                  
                  
                     Perna-de-moça
                  
               
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     WIT
                  
                  
                     Solhão
                  
               
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
                  
                     PLA
                  
                  
                     Solha-americana
                  
               
                     
                        Hippoglossus hippoglossus
                     
                  
                  
                     HAL
                  
                  
                     Alabote-do-atlântico
                  
               
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
                  
                     ORY
                  
                  
                     Olho-de-vidro-laranja
                  
               
                     
                        Illex illecebrosus
                     
                  
                  
                     SQI
                  
                  
                     Pota-do-norte
                  
               
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
                  
                     POR
                  
                  
                     Tubarão-sardo
                  
               
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                  
                  
                     NOS
                  
                  
                     Nototénia-escamuda
                  
               
                     
                        Lepidorhombus spp.
                  
                  
                     LEZ
                  
                  
                     Areeiros
                  
               
                     
                        Leucoraja circularis
                     
                  
                  
                     RJI
                  
                  
                     Raia-de-são-pedro
                  
               
                     
                        Leucoraja fullonica
                     
                  
                  
                     RJF
                  
                  
                     Raia-pregada
                  
               
                     
                        Leucoraja naevus
                     
                  
                  
                     RJN
                  
                  
                     Raia-de-dois-olhos
                  
               
                     
                        Limanda ferruginea
                     
                  
                  
                     YEL
                  
                  
                     Solha-dos-mares-do-norte
                  
               
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
                  
                     DAB
                  
                  
                     Solha-escura-do-mar-do-norte
                  
               
                     
                        Lophiidae
                     
                  
                  
                     ANF
                  
                  
                     Tamboril
                  
               
                     
                        Macrourus spp.
                  
                  
                     GRV
                  
                  
                     Lagartixas
                  
               
                     
                        Makaira nigricans
                     
                  
                  
                     BUM
                  
                  
                     Espadim-azul-do-atlântico
                  
               
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
                  
                     CAP
                  
                  
                     Capelim
                  
               
                     
                        Martialia hyadesi
                     
                  
                  
                     SQS
                  
                  
                     Lula
                  
               
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     HAD
                  
                  
                     Arinca
                  
               
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     WHG
                  
                  
                     Badejo
                  
               
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     HKE
                  
                  
                     Pescada
                  
               
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     WHB
                  
                  
                     Verdinho
                  
               
                     
                        Microstomus kitt
                     
                  
                  
                     LEM
                  
                  
                     Solha-limão
                  
               
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     BLI
                  
                  
                     Maruca-azul
                  
               
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     LIN
                  
                  
                     Maruca
                  
               
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     NEP
                  
                  
                     Lagostim
                  
               
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     PRA
                  
                  
                     Camarão-ártico
                  
               
                     
                        Paralomis spp.
                  
                  
                     PAI
                  
                  
                     Caranguejos
                  
               
                     
                        Penaeus spp.
                  
                  
                     PEN
                  
                  
                     Camarões «Penaeus»
                  
               
                     
                        Platichthys flesus
                     
                  
                  
                     FLE
                  
                  
                     Solha-das-pedras
                  
               
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     PLE
                  
                  
                     Solha
                  
               
                     
                        Pleuronectiformes
                     
                  
                  
                     FLX
                  
                  
                     Peixes chatos
                  
               
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     POL
                  
                  
                     Juliana
                  
               
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     POK
                  
                  
                     Escamudo
                  
               
                     
                        Psetta maxima
                     
                  
                  
                     TUR
                  
                  
                     Pregado
                  
               
                     
                        Raja brachyura
                     
                  
                  
                     RJH
                  
                  
                     Raia-pontuada
                  
               
                     
                        Raja clavata
                     
                  
                  
                     RJC
                  
                  
                     Raia-lenga
                  
               
                     
                        Raja (Dipturus) nidarosiensis
                     
                  
                  
                     JAD
                  
                  
                     Raia-da-noruega
                  
               
                     
                        Raja microocellata
                     
                  
                  
                     RJE
                  
                  
                     Raia-zimbreira
                  
               
                     
                        Raja montagui
                     
                  
                  
                     RJM
                  
                  
                     Raia-manchada
                  
               
                     
                        Raja undulata
                     
                  
                  
                     RJU
                  
                  
                     Raia-curva
                  
               
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     SRX
                  
                  
                     Raias
                  
               
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     GHL
                  
                  
                     Alabote-da-gronelândia
                  
               
                     
                        Rostroraja alba
                     
                  
                  
                     RJA
                  
                  
                     Raia-taigora
                  
               
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     MAC
                  
                  
                     Sarda
                  
               
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
                  
                     BLL
                  
                  
                     Rodovalho
                  
               
                     
                        Sebastes spp.
                  
                  
                     RED
                  
                  
                     Cantarilhos
                  
               
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     SOL
                  
                  
                     Linguado-legítimo
                  
               
                     
                        Solea spp.
                  
                  
                     SOO
                  
                  
                     Linguados
                  
               
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     SPR
                  
                  
                     Espadilha
                  
               
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     DGS
                  
                  
                     Galhudo-malhado
                  
               
                     
                        Tetrapturus albidus
                     
                  
                  
                     WHM
                  
                  
                     Espadim-branco-do-atlântico
                  
               
                     
                        Thunnus maccoyii
                     
                  
                  
                     SBF
                  
                  
                     Atum-do-sul
                  
               
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
                  
                     BET
                  
                  
                     Atum-patudo
                  
               
                     
                        Thunnus thynnus
                     
                  
                  
                     BFT
                  
                  
                     Atum-rabilho
                  
               
                     
                        Trachurus spp.
                  
                  
                     JAX
                  
                  
                     Carapaus
                  
               
                     
                        Trisopterus esmarkii
                     
                  
                  
                     NOP
                  
                  
                     Faneca-da-noruega
                  
               
                     
                        Urophycis tenuis
                     
                  
                  
                     HKW
                  
                  
                     Abrótea-branca
                  
               
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                     SWO
                  
                  
                     Espadarte
                  
               A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos.
         
                     Abrótea-branca
                  
                  
                     HKW
                  
                  
                     
                        Urophycis tenuis
                     
                  
               
                     Alabote-da-gronelândia
                  
                  
                     GHL
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
               
                     Alabote-do-atlântico
                  
                  
                     HAL
                  
                  
                     
                        Hippoglossus hippoglossus
                     
                  
               
                     Areeiros
                  
                  
                     LEZ
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus spp.
                  
               
                     Arenque
                  
                  
                     HER
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
               
                     Argentina-dourada
                  
                  
                     ARU
                  
                  
                     
                        Argentina silus
                     
                  
               
                     Arinca
                  
                  
                     HAD
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
               
                     Atum-do-sul
                  
                  
                     SBF
                  
                  
                     
                        Thunnus maccoyii
                     
                  
               
                     Atum patudo
                  
                  
                     BET
                  
                  
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
               
                     Atum rabilho
                  
                  
                     BFT
                  
                  
                     
                        Thunnus thynnus
                     
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     COD
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
               
                     Badejo
                  
                  
                     WHG
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
               
                     Biqueirão
                  
                  
                     ANE
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
               
                     Bolota
                  
                  
                     USK
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
               
                     Camarão ártico
                  
                  
                     PRA
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
               
                     Camarões «Penaeus»
                  
                  
                     PEN
                  
                  
                     
                        Penaeus spp.
                  
               
                     Cantarilhos
                  
                  
                     RED
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                  
               
                     Capelim
                  
                  
                     CAP
                  
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
               
                     Caranguejos
                  
                  
                     PAI
                  
                  
                     
                        Paralomis spp.
                  
               
                     Caranguejos-das-neves
                  
                  
                     PCR
                  
                  
                     
                        Chionoecetes spp.
                  
               
                     Caranguejo-vermelho-da-fundura
                  
                  
                     CGE
                  
                  
                     
                        Chaceon maritae
                     
                  
               
                     Carapaus
                  
                  
                     JAX
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                  
               
                     Carocho
                  
                  
                     CYO
                  
                  
                     
                        Centroscymnus coelolepis
                     
                  
               
                     Escamudo
                  
                  
                     POK
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
               
                     Espadarte
                  
                  
                     SWO
                  
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
               
                     Espadilha
                  
                  
                     SPR
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
               
                     Espadim-azul-do-atlântico
                  
                  
                     BUM
                  
                  
                     
                        Makaira nigricans
                     
                  
               
                     Espadim-branco-do-atlântico
                  
                  
                     WHM
                  
                  
                     
                        Tetrapturus albidus
                     
                  
               
                     Faneca-da-noruega
                  
                  
                     NOP
                  
                  
                     
                        Trisopterus esmarkii
                     
                  
               
                     Galeotas
                  
                  
                     SAN
                  
                  
                     
                        Ammodytes spp.
                  
               
                     Galhudo malhado
                  
                  
                     DGS
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
               
                     Gata
                  
                  
                     SCK
                  
                  
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
               
                     Imperadores
                  
                  
                     ALF
                  
                  
                     
                        Beryx spp.
                  
               
                     Juliana
                  
                  
                     POL
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
               
                     Krill-do-antártico
                  
                  
                     KRI
                  
                  
                     
                        Euphausia superba
                     
                  
               
                     Lagartixas
                  
                  
                     GRV
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                  
               
                     Lagartixa-da-rocha
                  
                  
                     RNG
                  
                  
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
               
                     Lagostim
                  
                  
                     NEP
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
               
                     Linguados
                  
                  
                     SOO
                  
                  
                     
                        Solea spp.
                  
               
                     Linguado legítimo
                  
                  
                     SOL
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
               
                     Lixa
                  
                  
                     GUQ
                  
                  
                     
                        Centrophorus squamosus
                     
                  
               
                     Lixinha-da-fundura-grada
                  
                  
                     ETR
                  
                  
                     
                        Etmopterus princeps
                     
                  
               
                     Lula
                  
                  
                     SQS
                  
                  
                     
                        Martialia hyadesi
                     
                  
               
                     Marlonga-do-antártico
                  
                  
                     TOA
                  
                  
                     
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                        Psetta maxima
                     
                  
               
                     Raias
                  
                  
                     SRX
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
               
                     Raia-curva
                  
                  
                     RJU
                  
                  
                     
                        Raja undulata
                     
                  
               
                     Raia-da-noruega
                  
                  
                     JAD
                  
                  
                     
                        Raja (Dipturus) nidarosiensis
                     
                  
               
                     Raia-de-dois-olhos
                  
                  
                     RJN
                  
                  
                     
                        Leucoraja naevus
                     
                  
               
                     Raia-de-são-pedro
                  
                  
                     RJI
                  
                  
                     
                        Leucoraja circularis
                     
                  
               
                     Raia-lenga
                  
                  
                     RJC
                  
                  
                     
                        Raja clavata
                     
                  
               
                     Raia-manchada
                  
                  
                     RJM
                  
                  
                     
                        Raja montagui
                     
                  
               
                     Raia-oirega
                  
                  
                     RJB
                  
                  
                     
                        Dipturus batis
                     
                  
               
                     Raia-pontuada
                  
                  
                     RJH
                  
                  
                     
                        Raja brachyura
                     
                  
               
                     Raia-pregada
                  
                  
                     RJF
                  
                  
                     
                        Leucoraja fullonica
                     
                  
               
                     Raia-repregada
                  
                  
                     RJR
                  
                  
                     
                        Amblyraja radiata
                     
                  
               
                     Raia-taigora
                  
                  
                     RJA
                  
                  
                     
                        Rostroraja alba
                     
                  
               
                     Raia-zimbreira
                  
                  
                     RJE
                  
                  
                     
                        Raja microocellata
                     
                  
               
                     Rodovalho
                  
                  
                     BLL
                  
                  
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
               
                     Sapata
                  
                  
                     DCA
                  
                  
                     
                        Deania calcea
                     
                  
               
                     Sarda
                  
                  
                     MAC
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
               
                     Solha
                  
                  
                     PLE
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
               
                     Solha americana
                  
                  
                     PLA
                  
                  
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
               
                     Solha-das-pedras
                  
                  
                     FLE
                  
                  
                     
                        Platichthys flesus
                     
                  
               
                     Solha-dos-mares-do-norte
                  
                  
                     YEL
                  
                  
                     
                        Limanda ferruginea
                     
                  
               
                     Solha-escura-do-mar-do-norte
                  
                  
                     DAB
                  
                  
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
               
                     Solha-limão
                  
                  
                     LEM
                  
                  
                     
                        Microstomus kitt
                     
                  
               
                     Solhão
                  
                  
                     WIT
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
               
                     Tamboril
                  
                  
                     ANF
                  
                  
                     
                        Lophiidae
                     
                  
               
                     Tubarão-sardo
                  
                  
                     POR
                  
                  
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
               
                     Verdinho
                  
                  
                     WHB
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
               
                     Xarinha-preta
                  
                  
                     ETP
                  
                  
                     
                        Etmopterus pusillus
                     
                  
               
            ANEXO I-A
            
               Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, águas da UE da zona CECAF
            
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Galeotas
                                    
                                       Ammodytes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (SAN/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Galeotas e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Ammodytes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (1)
                                    
                                    (SAN/2A3A4.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        167 436 (2)
                            (3)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 660 (2)
                            (3)
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        256 (2)
                            (3)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        6 148 (2)
                            (3)
                        
                     
                  
                        Não atribuída
                     
                     
                        2 500 (4)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        180 000 (3)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        20 000
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        200 000
                     
                  
                        
                           Condição especial:
                        
                        Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II B, quantidades superiores às indicadas:
                        
                                    
                                                Zona
                                             
                                             
                                                :
                                             
                                             
                                                águas da UE das zonas de gestão da galeota ()
                                                
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                    7
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    (SAN/*234_1)
                                 
                                 
                                    (SAN/*234_2)
                                 
                                 
                                    (SAN/*234_3)
                                 
                                 
                                    (SAN/*234_4)
                                 
                                 
                                    (SAN/*234_5)
                                 
                                 
                                    (SAN/*234_6)
                                 
                                 
                                    (SAN/*234_7)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    167 436
                                 
                                 
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                                    0
                                 
                                 
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                                    0
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    3 660
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
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                                    0
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    256
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
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                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    6 148
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
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                                    0
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    177 500
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
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                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    20 000
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
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                                    0
                                 
                              
                                    Total
                                 
                                 
                                    197 500
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
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                                       ()  Pode ser revisto em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do presente regulamento.
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bolota
                                    
                                       Brosme brosme
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV
                                    (USK/1214EI)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        6 (6)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6 (6)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        6 (6)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        3 (6)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        21 (6)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        21
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bolota
                                    
                                       Brosme brosme
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE da subzona IV
                                    (USK/04-C.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        53
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        16
                     
                  
                        França
                     
                     
                        37
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        80
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        5 (7)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        196
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        196
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bolota
                                    
                                       Brosme brosme
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                                    (USK/567EI.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        4
                     
                     
                        TAC analítico.
                        É aplicável o artigo 12.o do presente regulamento.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        14
                     
                  
                        França
                     
                     
                        172
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        17
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        83
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        4 (8)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        294
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        2 923 (9)
                            (10)
                            (11)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 217
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bolota
                                    
                                       Brosme brosme
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (USK/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        165
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        4
                     
                  
                        União
                     
                     
                        170
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arenque (12)
                                    
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IIIa
                                    (HER/03A.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        18 912 (13)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        303 (13)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        19 783 (13)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        38 998 (13)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        45 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arenque (14)
                                    
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N
                                    (HER/4AB.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        64 369
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        41 852
                     
                  
                        França
                     
                     
                        21 286
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        53 537
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        4 120
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        57 836
                     
                  
                        União
                     
                     
                        243 000
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        117 450 (15)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        405 000
                     
                  
                        
                           Condição especial:
                        
                        Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas a sul
                                    de 62°N (HER/*04N-)
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    50 000
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arenque (16)
                                    
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas a sul de 62.o N
                                    (HER/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Suécia
                     
                     
                        922 (16)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        922
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        405 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arenque (17)
                                    
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Capturas acessórias na divisão IIIa
                                    (HER/03A-BC)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        5 692
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        51
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        916
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 659
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        6 659
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arenque (18)
                                    
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Capturas acessórias nas zonas IV, VIId e nas águas da UE da divisão IIa
                                    (HER/2A47DX)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        89
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        17 134
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        89
                     
                  
                        França
                     
                     
                        89
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        89
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        84
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        326
                     
                  
                        União
                     
                     
                        17 900
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        17 900
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arenque (19)
                                    
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IVc, VIId (20)
                                    
                                    (HER/4CXB7D)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        8 774 (21)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        882 (21)
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        573 (21)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        10 871 (21)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        19 261 (21)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        4 189 (21)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        44 550
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        405 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arenque
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN(1) (22)
                                    
                                    (HER/5B6ANB)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 486 (23)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        470 (23)
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        3 360 (23)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        2 486 (23)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        13 438 (23)
                        
                     
                  
                        Não atribuída
                     
                     
                        660 (24)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        22 900 (23)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        22 900
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Skagerrak
                                    (COD/03AN.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        9 (25)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        3 026 (25)
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        76 (25)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        19 (25)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        530 (25)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 660
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 783
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                                    (COD/2A3AX4)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        782 (26)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        4 495 (26)
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 850 (26)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        966 (26)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        2 540 (26)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        30 (26)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        10 311 (26)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        21 974
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        4 501 (27)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        26 475
                     
                  
                        
                           Condição especial:
                        
                        Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (COD/*04N-)
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    19 099
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas a sul de 62° N
                                    (COD/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Suécia
                     
                     
                        382 (28)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        382
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    VIId
                                    (COD/07D.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        66 (29)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 295 (29)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        39 (29)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        143 (29)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 543
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 543
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Solha-escura-do-mar-do-norte e solha-das-pedras
                                    
                                       Limanda limanda e Platichthys flesus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das zonas IIa, IV
                                    (D/F/2AC4-C)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        503
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 888
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 832
                     
                  
                        França
                     
                     
                        196
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        11 421
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        6
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 588
                     
                  
                        União
                     
                     
                        18 434
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        18 434
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Tamboril
                                    
                                       Lophiidae
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das zonas IIa, IV
                                    (ANF/2AC4-C)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        324 (30)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        714 (30)
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        349 (30)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        66 (30)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        245 (30)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        8 (30)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        7 455 (30)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        9 161 (30)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        9 161
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Tamboril
                                    
                                       Lophiidae
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (ANF/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        45
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 152
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        18
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        16
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        269
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 500
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arinca
                                    
                                       Melanogrammus aeglefinus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IIIa, águas da UE das subdivisões 22-32
                                    (HAD/3A/BCD)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 943
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        123
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        229
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 308
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 409
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arinca
                                    
                                       Melanogrammus aeglefinus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IV; águas da UE da divisão IIa
                                    (HAD/2AC4.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        224
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 6.o-A deste regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 539
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        979
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 707
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        168
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        155
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        25 386
                     
                  
                        União
                     
                     
                        30 158
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        9 008
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        39 166
                     
                  
                        
                           Condição especial:
                        
                        Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (HAD/*04N-)
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    22 433
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arinca
                                    
                                       Melanogrammus aeglefinus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas a sul de 62.o N
                                    (HAD/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Suécia
                     
                     
                        707 (31)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        707
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arinca
                                    
                                       Melanogrammus aeglefinus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV
                                    (HAD/6B1214)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        7
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        9
                     
                  
                        França
                     
                     
                        364
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        260
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 660
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 300
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 300
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Badejo
                                    
                                       Merlangius merlangus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IIIa
                                    (WHG/03A.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        929
                     
                     
                        TAC de precaução.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        99
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 031
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 050
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Badejo
                                    
                                       Merlangius merlangus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IV; águas da UE da divisão IIa
                                    (WHG/2AC4.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        337
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 458
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        379
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2 191
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        843
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        10 539
                     
                  
                        União
                     
                     
                        15 750
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        1 306 (32)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        17 056
                     
                  
                        
                           Condição especial:
                        
                        Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (WHG/*04N-)
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    10 671
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Badejo e juliana
                                    
                                       Merlangius merlangus e Pollachius pollachius
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas a sul de 62.o N
                                    (W/P/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Suécia
                     
                     
                        190 (33)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        190
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Verdinho
                                    
                                       Micromesistius poutassou
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas das subzonas II, IV
                                    (WHB/24-N.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        391 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Verdinho
                                    
                                       Micromesistius poutassou
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV (WHB/1X14)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        9 683 (34)
                            (36)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 7.o deste regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        3 765 (34)
                            (36)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        8 209 (34)
                            (35)
                            (36)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6 738 (34)
                            (36)
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        7 498 (34)
                            (36)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        11 807 (34)
                            (36)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        763 (34)
                            (35)
                            (36)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        2 395 (34)
                            (36)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        12 563 (34)
                            (36)
                        
                     
                  
                        Não atribuída
                     
                     
                        4 500 (37)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        63 421 (34)
                            (36)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        30 000
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        391 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Verdinho
                                    
                                       Micromesistius poutassou
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                    (WHB/8C3411)
                                 
                              
                  
                        Espanha
                     
                     
                        8 034
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 009
                     
                  
                        União
                     
                     
                        10 043 (38)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        391 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Verdinho
                                    
                                       Micromesistius poutassou
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das zonas II, IVa, V, VI (a norte de 56° 30′ N), VII (a oeste de 12° W)
                                    (WHB/24A567)
                                 
                              
                  
                        Noruega
                     
                     
                        64 226 (39)
                            (40)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        391 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Solha-limão e solhão
                                    
                                       Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das zonas IIa, IV
                                    (L/W/2AC4-C)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        346
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        953
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        122
                     
                  
                        França
                     
                     
                        261
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        793
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        11
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 905
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 391
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        6 391
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Maruca-azul
                                    
                                       Molva dypterygia
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                                    (BLI/5B67-)(3) (43)
                                    
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        20 (46)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento.
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        3 (46)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        62 (46)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 423 (46)
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        5 (46)
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        1 (46)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        1 (46)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        362 (46)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        5 (41)
                            (46)
                        
                     
                  
                        Não atribuída
                     
                     
                        150 (47)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 882 (46)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        150 (42)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 032
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Maruca
                                    
                                       Molva molva
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II
                                    (LIN/1/2.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        8
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        8
                     
                  
                        França
                     
                     
                        8
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        8
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        4 (48)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        36
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        36
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Maruca
                                    
                                       Molva molva
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE da subzona IV
                                    (LIN/04-C.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        16
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        243
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        150
                     
                  
                        França
                     
                     
                        135
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 869
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 428
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 428
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Maruca
                                    
                                       Molva molva
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas internacionais da subzona V
                                    (LIN/05.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        9
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        6
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        6
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        6
                     
                  
                        União
                     
                     
                        33
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        33
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Maruca
                                    
                                       Molva molva
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (LIN/6X14.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        29 (51)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        É aplicável o artigo 12.o do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        5 (51)
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        107 (51)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2 156 (51)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2 299 (51)
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        576 (51)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        5 (51)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 647 (51)
                        
                     
                  
                        Não atribuída
                     
                     
                        200 (52)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 824 (51)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        6 140 (49)
                            (50)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        14 164
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Maruca
                                    
                                       Molva molva
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (LIN/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        6
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        747
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        21
                     
                  
                        França
                     
                     
                        8
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        1
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        67
                     
                  
                        União
                     
                     
                        850
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Lagostim
                                    
                                       Nephrops norvegicus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32
                                    (NEP/3A/BCD)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        4 409
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        13
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        1 578
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 000
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        6 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Lagostim
                                    
                                       Nephrops norvegicus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (NEP/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 135
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        64
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 200
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Camarão-ártico
                                    
                                       Pandalus borealis
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IIIa
                                    (PRA/03A.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2 457
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        1 323
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 780
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        7 080
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Camarão-ártico
                                    
                                       Pandalus borealis
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das zonas IIa, IV
                                    (PRA/2AC4-C)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2 273
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        21
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        91
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        673
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 058
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 058
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Camarão-ártico
                                    
                                       Pandalus borealis
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas a sul de 62.o N
                                    (PRA/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        357
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        123 (53)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        480
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Solha
                                    
                                       Pleuronectes platessa
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Skagerrak
                                    (PLE/03AN.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        48
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        6 189
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        32
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        1 190
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        332
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 791
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        7 950
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Solha
                                    
                                       Pleuronectes platessa
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Kattegat
                                    (PLE/03AS.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 769
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        20
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        199
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 988
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 988
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Solha
                                    
                                       Pleuronectes platessa
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                                    (PLE/2A3AX4)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        4 874
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        15 840
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        4 569
                     
                  
                        França
                     
                     
                        914
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        30 462
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        22 542
                     
                  
                        União
                     
                     
                        79 201
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        5 209
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        84 410
                     
                  
                        
                           Condição especial:
                        
                        Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (PLE/*04N-)
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    32 500
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Escamudo
                                    
                                       Pollachius virens
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IIIa and IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                                    (POK/2A34.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        27
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        3 263
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        8 241
                     
                  
                        França
                     
                     
                        19 395
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        82
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        448
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        6 318
                     
                  
                        União
                     
                     
                        37 774
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        41 546 (54)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        79 320
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Escamudo
                                    
                                       Pollachius virens
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV
                                    (POK/56-14)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        391
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 878
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        407
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 154
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 830
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        400 (55)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        8 230
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Escamudo
                                    
                                       Pollachius virens
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas a sul de 62.o N
                                    (POK/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Suécia
                     
                     
                        880 (56)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        880
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Pregado e rodovalho
                                    
                                       Psetta máxima e Scophthalmus rhombus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da União das zonas IIa, IV
                                    (T/B/2AC4-C)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        340
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        727
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        186
                     
                  
                        França
                     
                     
                        88
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        2 579
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        717
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 642
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        4 642
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Alabote-da-gronelândia
                                    
                                       Reinhardtius hippoglossoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das zonas IIa, IV; águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VI
                                    (GHL/2A-C46)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2
                     
                  
                        França
                     
                     
                        31
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        123
                     
                  
                        União
                     
                     
                        169
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        520 (57)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Sarda
                                    
                                       Scomber scombrus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId
                                    (MAC/2A34.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        421 (60)
                            (62)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 7.o deste regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        11 097 (60)
                            (62)
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        439 (60)
                            (62)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 326 (60)
                            (62)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        1 335 (60)
                            (62)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        4 001 (58)
                            (59)
                            (60)
                            (62)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 236 (60)
                            (62)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        19 855 (58)
                            (60)
                            (62)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        89 537 (61)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                        
                           Condição especial:
                        
                        Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: Quotas provisórias nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    IIIa
                                    (MAC/*03A.)
                                 
                                 
                                    IIIa, IVbc
                                    (MAC/*3A4BC)
                                 
                                 
                                    IVb
                                    (MAC/*04B.)
                                 
                                 
                                    IVc
                                    (MAC/*04C.)
                                 
                                 
                                    VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2012 e em dezembro de 2012 (MAC/*2A6.)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    4 130
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    7 735
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    490
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    490
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    390
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    1 503
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    490
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    3 000
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Sarda
                                    
                                       Scomber scombrus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                                    (MAC/2CX14-)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        16 487 (65)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 7.o deste regulamento
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        18 (65)
                        
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        137 (65)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        10 993 (65)
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        54 956 (65)
                        
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        101 (65)
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        101 (65)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        24 043 (65)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        1 161 (65)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        151 132 (65)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        259 129 (65)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        10 463 (63)
                            (64)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                        
                           Condição especial:
                        
                        Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas e nos períodos a seguir indicados, quantidades superiores às indicadas: Quotas provisórias nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Águas da UE e da Noruega da divisão IVa
                                    (MAC/*04A-EN)
                                    Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2012 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2012
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da divisão IIa
                                    (MAC/*2AN-)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    6 633
                                 
                                 
                                    675
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    4 423
                                 
                                 
                                    450
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    22 112
                                 
                                 
                                    2 252
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    9 674
                                 
                                 
                                    985
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    60 810
                                 
                                 
                                    6 192
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    103 652
                                 
                                 
                                    10 554
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Sarda
                                    
                                       Scomber scombrus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                    (MAC/8C3411)
                                 
                              
                  
                        Espanha
                     
                     
                        24 438 (66)
                            (67)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 7.o deste regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                        162 (66)
                            (67)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        5 051 (66)
                            (67)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        29 651 (67)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                        
                           Condição especial:
                        
                        Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas. Quotas provisórias nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
                        
                                     
                                 
                                 
                                    VIIIb
                                    (MAC/*08B.)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    2 052
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    14
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    424
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Sarda
                                    
                                       Scomber scombrus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da Noruega das divisões IIa, IVa
                                    (MAC/2A4A-N.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        10 176 (68)
                            (69)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 7.o deste regulamento
                     
                  
                        União
                     
                     
                        10 176 (68)
                            (69)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Linguado-legítimo
                                    
                                       Solea solea
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das subzonas II, IV
                                    (SOL/24-C.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        1 346
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        615
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 077
                     
                  
                        França
                     
                     
                        269
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        12 151
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        692
                     
                  
                        União
                     
                     
                        16 150
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        50 (70)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        16 200
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Espadilha e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Sprattus sprattus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IIIa
                                    (SPR/03A.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        34 843 (71)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        73 (71)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        13 184 (71)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        48 100
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        52 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Espadilha e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Sprattus sprattus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das zonas IIa, IV
                                    (SPR/2AC4-C)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        1 631 (75)
                            (76)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        129 103 (75)
                            (76)
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 631 (75)
                            (76)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 631 (75)
                            (76)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        1 631 (75)
                            (76)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        1 330 (72)
                            (75)
                            (76)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        5 383 (75)
                            (76)
                        
                     
                  
                        Não atribuída
                     
                     
                        9 160 (77)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        151 500 (76)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        10 000 (73)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        161 500 (74)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Carapaus e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Trachurus spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das divisões IVb, IVc, VIId
                                    (JAX/4BC7D)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        44 (80)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        19 339 (80)
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 708 (78)
                            (80)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        359 (80)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 604 (78)
                            (80)
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 216 (80)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        11 642 (78)
                            (80)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        41 (80)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        75 (80)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        4 602 (78)
                            (80)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        40 630
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        3 550 (79)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        44 180
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Carapaus e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Trachurus spp.
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                                    (JAX/2A-14)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        15 502 (81)
                            (83)
                            (84)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        12 096 (81)
                            (82)
                            (83)
                            (84)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        16 498 (83)
                            (84)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6 226 (81)
                            (82)
                            (83)
                            (84)
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        40 284 (81)
                            (83)
                            (84)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        48 532 (81)
                            (82)
                            (83)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 589 (83)
                            (84)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        675 (81)
                            (83)
                            (84)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        14 587 (81)
                            (82)
                            (83)
                            (84)
                        
                     
                  
                        Não atribuída
                     
                     
                        2 000 (84)
                            (85)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        157 989 (84)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        157 989
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Trisopterus esmarki
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IIIa; Águas da UE das zonas IIa, IV
                                    (NOP/2A3A4.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        0
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Faneca-da-noruega
                                    
                                       Trisopterus esmarki
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (NOP/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Peixes industriais
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (I/F/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Suécia
                     
                     
                        800 (86)
                            (87)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        800
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Quota combinada
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das zonas Vb, VI, VII
                                    (R/G/5B67-C)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        TAC de precaução.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        140 (88)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Outras espécies
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da subzona IV
                                    (OTH/04-N.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        27
                     
                     
                        TAC de precaução.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2 500
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        282
                     
                  
                        França
                     
                     
                        116
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        200
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Sem efeito (89)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 875
                     
                  
                        União
                     
                     
                        5 000 (90)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Outras espécies
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE das zonas IIa, IV, VIa (a norte de 56° 30′ N)
                                    (OTH/2A46AN)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        2 720 (91)
                            (92)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               (1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
            
               (2)  Pelo menos 98 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por galeota. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte, sarda e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC.
            
               (3)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (4)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento.
            
               Condição especial:
            
            Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II B, quantidades superiores às indicadas:
            
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    águas da UE das zonas de gestão da galeota ()
                                    
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        (SAN/*234_1)
                     
                     
                        (SAN/*234_2)
                     
                     
                        (SAN/*234_3)
                     
                     
                        (SAN/*234_4)
                     
                     
                        (SAN/*234_5)
                     
                     
                        (SAN/*234_6)
                     
                     
                        (SAN/*234_7)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        167 436
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 660
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        256
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        6 148
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        União
                     
                     
                        177 500
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        20 000
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        197 500
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        
                           ()  Pode ser revisto em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do presente regulamento.
                     
                  
               (5)  Pode ser revisto em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do presente regulamento.
            
               (6)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (7)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (8)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (9)  A pescar nas águas da UE das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (USK/(*24X7C).
            
               (10)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas Vb, VI, VII não pode exceder 3 000 toneladas (OTH/*5B67-).
            
               (11)  Incluindo maruca. As quotas para a Noruega são: maruca: 6 490 toneladas (LIN/*5B67-); e bolota: 2 923 toneladas (USK/*5B67-). Essas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e só podem ser pescadas com palangres nas zonas Vb, VI, VII.
            
               (12)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
            
               (13)  Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV (HER/*04-C.).
            
               (14)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem informar a Comissão dos seus desembarques de arenque, fazendo uma distinção entre as divisões IVa (HER/04A.) e IVb (HER/04B.).
            
               (15)  Das quais até 50 000 toneladas podem ser capturadas nas águas da UE das divisões CIEM IVa e IVb (HER/*4AB-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
            
               Condição especial:
            
            Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul
                        de 62°N (HER/*04N-)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        50 000
                     
                  
               (16)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (17)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
            
               (18)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
            
               (19)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
            
               (20)  Exceto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai verdadeiro sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, verdadeiro oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
            
               (21)  Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão IVb. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (HER/*04B).
            
               (22)  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão VIa, a norte de 56° 00′ N e na parte da divisão VIa situada a leste de 07° 00′ W e a norte de 55° 00′ N, excluindo Clyde.
            
               (23)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (24)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento.
            
               (25)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder aos navios que arvorem o seu pavilhão que participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no artigo 6.o do presente regulamento.
            
               (26)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder aos navios que arvorem o seu pavilhão que participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no artigo 6.o do presente regulamento.
            
               (27)  Podem ser capturadas nas águas da UE. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
            
               Condição especial:
            
            Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                        (COD/*04N-)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        19 099
                     
                  
               (28)  Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (29)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder aos navios que arvorem o seu pavilhão que participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no artigo 6.o do presente regulamento.
            
               (30)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na subzona VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (ANF/*56-14).
            
               (31)  Capturas acessórias de bacalhau, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (32)  Podem ser capturadas nas águas da UE. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
            
               Condição especial:
            
            Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                        (WHG/*04N-)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        10 671
                     
                  
               (33)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (34)  Condição especial: das quais 68 %, no máximo, podem ser pescadas na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM1).
            
               (35)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
            
               (36)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (37)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento.
            
               (38)  Condição especial: das quais 68 %, no máximo, podem ser pescadas na ZEE da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM2).
            
               (39)  A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no convénio dos Estados costeiros.
            
               (40)  Condição especial: as capturas na subzona IV não podem exceder 20 581 toneladas, ou seja, 25 % da quota de acesso da Noruega.
            
               (41)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (42)  A pescar nas águas da UE das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (BLI/*24X7C).
            
               (43)  São aplicáveis regras especiais em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1288/2009 () e o anexo III, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 43/2009 ().
            
               (44)  Regulamento (CE) n.o 1288/2009 do Conselho, de 27 de novembro de 2009, que estabelece medidas técnicas transitórias para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e 30 de junho de 2011 (JO L 347 de 24.12.2009, p. 6).
            
               (45)  Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura (JO L 22 de 26.1.2009, p. 1).
            
               (46)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (47)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento.
            
               (48)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (49)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode exceder 3 000 toneladas nas subzonas VI, VII.
            
               (50)  Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca: 6 140 toneladas; bolota: 2 923 toneladas. Essas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e podem ser pescadas unicamente com palangres nas zonas Vb, VI e VII.
            
               (51)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (52)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento.
            
               (53)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (54)  Só podem ser capturadas nas águas da UE da subzona IV e na divisão IIIa (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
            
               (55)  Podem ser pescadas a norte de 56° 30′ N.
            
               (56)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (57)  Das quais 350 toneladas são atribuídas à Noruega e devem ser capturadas nas águas da UE das zonas IIa, VI. Na subzona VI, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).
            
               (58)  Condição especial: Incluindo 242 toneladas a capturar nas águas norueguesas a sul de 62° N (MAC/*04N-).
            
               (59)  Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau (COD/*2134.), arinca (HAD/*2134.), juliana (POL/*2134.) e badejo (WHG/*2134.) e escamudo (POK/*2134.), devem ser imputadas às quotas para estas espécies.
            
               (60)  Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão IVa (MAC/*4AN.).
            
               (61)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a parte da Noruega no TAC do mar do Norte, que se eleva a 35 145 toneladas. Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IIIa (MAC/*03A.).
            
               (62)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               Condição especial:
            
            Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: Quotas provisórias nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento:
            
                         
                     
                     
                        IIIa
                        (MAC/*03A.)
                     
                     
                        IIIa, IVbc
                        (MAC/*3A4BC)
                     
                     
                        IVb
                        (MAC/*04B.)
                     
                     
                        IVc
                        (MAC/*04C.)
                     
                     
                        VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2012 e em dezembro de 2012 (MAC/*2A6.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        4 130
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        7 735
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                        490
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        490
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        390
                     
                     
                        10
                     
                     
                        1 503
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        490
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
               (63)  Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa (a norte de 56° 30′ N), IVa, VIId, VIIe, VIIf, VIIh (MAC/*AX7H).
            
               (64)  A Noruega pode pescar 17 907 toneladas suplementares de quota de acesso a norte de 56° 30′ N, que serão imputadas ao respetivo limite de capturas (MAC/*N6530).
            
               (65)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               Condição especial:
            
            Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas e nos períodos a seguir indicados, quantidades superiores às indicadas: Quotas provisórias nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
                         
                     
                     
                        Águas da UE e da Noruega da divisão IVa
                        (MAC/*04A-EN)
                        Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2012 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2012
                     
                     
                        Águas norueguesas da divisão IIa
                        (MAC/*2AN-)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        6 633
                     
                     
                        675
                     
                  
                        França
                     
                     
                        4 423
                     
                     
                        450
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        22 112
                     
                     
                        2 252
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        9 674
                     
                     
                        985
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        60 810
                     
                     
                        6 192
                     
                  
                        União
                     
                     
                        103 652
                     
                     
                        10 554
                     
                  
               (66)  Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de intercâmbios com outros Estados-Membros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de intercâmbio e a ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId não podem exceder 25 % da quota do Estado-Membro dador.
            
               (67)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               Condição especial:
            
            Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas. Quotas provisórias nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
                         
                     
                     
                        VIIIb
                        (MAC/*08B.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2 052
                     
                  
                        França
                     
                     
                        14
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        424
                     
                  
               (68)  As capturas efetuadas na divisão IIa (MAC/*02A.) e na divisão IVa (MAC/*4A.) devem ser declaradas separadamente.
            
               (69)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (70)  Só podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV (SOL/*04-C.).
            
               (71)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por espadilha. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte, badejo e arinca devem ser imputadas aos restantes 5 % do TAC.
            
               (72)  Incluindo galeota.
            
               (73)  Só podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV (SPR/*04-C.).
            
               (74)  Pode ser revisto em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do presente regulamento.
            
               (75)  Pelo menos 98 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por espadilha. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC (OTH/*2AC4C).
            
               (76)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (77)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento.
            
               (78)  Condição especial: quando pescada na divisão VIId, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as seguintes zonas: águas da UE das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*2A–14).
            
               (79)  Só podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV (JAX/*04-C.).
            
               (80)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5 % do TAC (OTH/*4BC7D).
            
               (81)  Condição especial: quando pescada nas águas da UE das divisões IIa ou IVa antes de 30 de junho de 2012, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da UE das divisões IVb, IVc, VIId. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*4BC7D).
            
               (82)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIId. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*07D.).
            
               (83)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5 % do TAC (OTH/*2A-14).
            
               (84)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (85)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento.
            
               (86)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (87)  Condição especial: das quais, no máximo, 400 toneladas de carapau (JAX/*04-N.).
            
               (88)  Capturadas apenas com palangres, incluindo granadeiros, lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.
            
               (89)  Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para «outras espécies».
            
               (90)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.
            
               (91)  Limitada às zonas IIa, IV (OTH/*2A4-C).
            
               (92)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.
         
         
            ANEXO I B
            
               ATLÂNTICO NORDESTE E GRONELÂNDIA, SUBZONAS CIEM I, II, V, XII, XIV E ÁGUAS DA GRONELÂNDIA DAS ZONAS NAFO 0, 1
            
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Caranguejos-das-neves
                                    
                                       Chionoecetes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas gronelandesas da NAFO 0, 1
                                    (PCR/N01GRN)
                                 
                              
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        62
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        437
                     
                  
                        União
                     
                     
                        500
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arenque
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II
                                    (HER/1/2.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        19 (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 7.o deste regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        18 580 (1)
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        3 254 (1)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        61 (1)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        802 (1)
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        4 810 (1)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        6 649 (1)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        940 (1)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        61 (1)
                        
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        288 (1)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        6 885 (1)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        11 879 (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        54 228 (1)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        508 130 (2)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        833 000
                     
                  
                        
                           Condição especial:
                        
                        Nos limites da supracitada parte da União no TAC, 48 805 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na seguinte zona:
                        Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                        (HER/*2AJMN)
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas das subzonas I, II
                                    (COD/1N2AB.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 971
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        244
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2 198
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        244
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 809
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 198
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        7 645
                     
                  
                        União
                     
                     
                        16 309
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas gronelandesas da NAFO 0, 1; águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                    (COD/N01514)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 636 (3)
                            (4)
                            (5)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        364 (3)
                            (4)
                            (5)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 000 (3)
                            (4)
                            (5)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    I e IIb
                                    (COD/1/2B.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        5 195 (8)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        11 870 (8)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2 339 (8)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        2 285 (8)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 449 (8)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 397 (8)
                        
                     
                  
                        Outros Estados-Membros
                     
                     
                        250 (6)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        27 785 (7)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        737 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bacalhau e arinca
                                    
                                       Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas faroenses da divisão Vb
                                    (C/H/05B-F.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (9)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (9)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (9)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (9)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Alabote-do-atlântico
                                    
                                       Hippoglossus hippoglossus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                    (HAL/514GRN)
                                 
                              
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 000 (10)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 075 (11)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Alabote-do-atlântico
                                    
                                       Hippoglossus hippoglossus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas gronelandesas da NAFO 0, 1
                                    (HAL/N01GRN)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        200 (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Capelim
                                    
                                       Mallotus villosus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    IIb
                                    (CAP/02B.)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Capelim
                                    
                                       Mallotus villosus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                    (CAP/514GRN)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        56 364 (13)
                            (14)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Arinca
                                    
                                       Melanogrammus aeglefinus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas das subzonas I, II
                                    (HAD/1N2AB.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        289
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        174
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        887
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 350
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Verdinho
                                    
                                       Micromesistius poutassou
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas faroenses
                                    (WHB/2A4AXF)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0 (16)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (16)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (16)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 (16)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (16)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (16)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (15)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Maruca e maruca-azul
                                    
                                       Molva molva e Molva dypterygia
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas faroenses da divisão Vb
                                    (B/L/05B-F.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (17)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (17)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (17)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (17)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Camarão-ártico
                                    
                                       Pandalus borealis
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                    (PRA/514GRN)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 883 (19)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 883 (19)
                        
                     
                  
                        Não atribuída
                     
                     
                        1 334 (20)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        8 000 (18)
                            (19)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Camarão-ártico
                                    
                                       Pandalus borealis
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas gronelandesas da NAFO 0, 1
                                    (PRA/N01GRN)
                                 
                              
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2 000
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 000
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Escamudo
                                    
                                       Pollachius virens
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas das subzonas I, II
                                    (POK/1N2AB.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 040
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        328
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        182
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 550
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Escamudo
                                    
                                       Pollachius virens
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas internacionais das subzonas I, II
                                    (POK/1/2INT)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Escamudo
                                    
                                       Pollachius virens
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas faroenses da divisão Vb
                                    (POK/05B-F.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0 (21)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (21)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (21)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 (21)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (21)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (21)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Alabote-da-gronelândia
                                    
                                       Reinhardtius hippoglossoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas das subzonas I, II
                                    (GHL/1N2AB.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        25 (22)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        25 (22)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        50 (22)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Alabote-da-gronelândia
                                    
                                       Reinhardtius hippoglossoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas internacionais das subzonas I, II
                                    (GHL/1/2INT)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Alabote-da-gronelândia
                                    
                                       Reinhardtius hippoglossoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas gronelandesas da NAFO 0, 1
                                    (GHL/N01GRN)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 850
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 650 (23)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Alabote-da-gronelândia
                                    
                                       Reinhardtius hippoglossoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                    (GHL/514GRN)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        5 221
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        275
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 320 (24)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cantarilhos (pelágicos de águas pouco profundas)
                                    
                                       Sebastes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                                    (RED/51214S)
                                 
                              
                  
                        Estónia
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (25)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cantarilhos (pelágico de águas mais profundas)
                                    
                                       Sebastes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                                    (RED/51214D)
                                 
                              
                  
                        Estónia
                     
                     
                        149 (26)
                            (27)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        3 005 (26)
                            (27)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        533 (26)
                            (27)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        283 (26)
                            (27)
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 (26)
                            (27)
                        
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        54 (26)
                            (27)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        2 (26)
                            (27)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        273 (26)
                            (27)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        637 (26)
                            (27)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        7 (26)
                            (27)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 944 (26)
                            (27)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        32 000 (26)
                            (27)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cantarilhos
                                    
                                       Sebastes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas das subzonas I, II
                                    (RED/1N2AB.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        766 (28)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        95 (28)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        84 (28)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        405 (28)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        150 (28)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 500 (28)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cantarilhos
                                    
                                       Sebastes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas internacionais das subzonas I, II
                                    (RED/1/2INT)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        Sem efeito (29)
                            (30)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        7 500
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cantarilhos (pelágicos)
                                    
                                       Sebastes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                    (RED/514GRN)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        4 446 (31)
                            (32)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        22 (31)
                            (32)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        31 (31)
                            (32)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 000 (31)
                            (32)
                            (33)
                            (34)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cantarilhos
                                    
                                       Sebastes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas islandesas da divisão Va
                                    (RED/05A-IS)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0 (35)
                            (36)
                            (37)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (35)
                            (36)
                            (37)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (35)
                            (36)
                            (37)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (35)
                            (36)
                            (37)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (35)
                            (36)
                            (37)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cantarilhos
                                    
                                       Sebastes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas faroenses da divisão Vb
                                    (RED/05B-F.)
                                 
                              
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0 (38)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (38)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (38)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (38)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (38)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Capturas acessórias
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas gronelandesas da NAFO 0, 1
                                    (XBC/N01GRN)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        2 300 (39)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Outras espécies (41)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas das subzonas I, II
                                    (OTH/1N2AB.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        117 (41)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        47 (41)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        186 (41)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        350 (41)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Outras espécies (42)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas faroenses da divisão Vb
                                    (OTH/05B-F.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (43)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (43)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (43)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (43)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Peixes chatos
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas faroenses da divisão Vb
                                    (FLX/05B-F.)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (44)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (44)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (44)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (44)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               (1)  Aquando da comunicação das capturas à Comissão, são igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: Zona de Regulamentação da NEAFC, águas da UE, águas faroenses, águas norueguesas, zona de pesca em torno de Jan Mayen, zona de pesca protegida em torno de Svalbard.
            
               (2)  As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quota pode ser pescada nas águas da UE a norte de 62° N.
            
               Condição especial:
            
            Nos limites da supracitada parte da União no TAC, 48 805 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na seguinte zona:
            Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen
            (HER/*2AJMN)
            
               (3)  A zona na Gronelândia leste designada por «the Kleine Banke» está encerrada a todas as pescarias. Essa zona é delimitada do seguinte modo:
            
                        —
                     
                     
                        64°40′ N 37°30′ W,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        64°40′ N 36°30′ W,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        64°15′ N 36°30′ W, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        64°15′ N 37°30′ W.
                     
                  
               (4)  Podem ser pescadas a leste ou a oeste. A leste da Gronelândia, a pesca só é autorizada entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2012.
            
               (5)  A pesca deve ser efetuada sempre com 100 % de presença de observadores e com VMS. No máximo 80 % da quota deve ser pescada numa das zonas a seguir indicadas. Além disso, deve ser desenvolvido, em cada zona, um esforço mínimo de 20 lanços por navio:
            
                        Zona
                     
                     
                        Delimitação
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Este da Gronelândia (COD/N64E44)
                                 
                              
                     
                        a norte de 64° N, a leste de 44° W
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Este da Gronelândia (COD/S64E44)
                                 
                              
                     
                        a sul de 64° N, a leste de 44° W
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Oeste da Gronelândia (COD/GRLW44)
                                 
                              
                     
                        a oeste de 44° W
                     
                  
               (6)  Com exceção da Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal e Reino Unido.
            
               (7)  A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island, bem como as capturas acessórias de arinca a ela associadas, não prejudica de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
            
               (8)  As capturas de arinca podem representar até 19 % dos desembarques por cada lance. As quantidades de capturas acessórias de arinca acrescentam-se à quota de bacalhau.
            
               (9)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (10)  A pescar por um máximo de seis palangreiros de pesca demersal da UE que exercem a pesca dirigida ao alabote-do-atlântico. As capturas das espécies associadas são imputadas a esta quota.
            
               (11)  Das quais 75 toneladas, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à Noruega (HAL/*514GN).
            
               (12)  Das quais 75 toneladas, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à Noruega (HAL/*N01GN).
            
               (13)  Das quais 7 965 toneladas são atribuídas à Noruega.
            
               (14)  A pescar antes de 30 de abril de 2012.
            
               (15)  TAC fixado em conformidade com consultas entre a União, as ilhas Faroé, a Noruega e a Islândia.
            
               (16)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (17)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (18)  Das quais 2 900 toneladas são atribuídas à Noruega.
            
               (19)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (20)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento.
            
               (21)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (22)  Apenas como capturas acessórias.
            
               (23)  Das quais 800 toneladas são atribuídas à Noruega que só podem ser pescadas na NAFO 1.
            
               (24)  Das quais 824 toneladas são atribuídas à Noruega.
            
               (25)  Não podem ser pescadas de 1 de janeiro a 9 de maio de 2012.
            
               (26)  Só podem ser pescadas na zona delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
            
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude N
                     
                     
                        Longitude W
                     
                  
                        1
                     
                     
                        64° 45′
                     
                     
                        28° 30′
                     
                  
                        2
                     
                     
                        62° 50′
                     
                     
                        25° 45′
                     
                  
                        3
                     
                     
                        61° 55′
                     
                     
                        26° 45′
                     
                  
                        4
                     
                     
                        61° 00′
                     
                     
                        26° 30′
                     
                  
                        5
                     
                     
                        59° 00′
                     
                     
                        30° 00′
                     
                  
                        6
                     
                     
                        59° 00′
                     
                     
                        34° 00′
                     
                  
                        7
                     
                     
                        61° 30′
                     
                     
                        34° 00′
                     
                  
                        8
                     
                     
                        62° 50′
                     
                     
                        36° 00′
                     
                  
                        9
                     
                     
                        64° 45′
                     
                     
                        28° 30′
                     
                  
               (27)  Não podem ser pescadas de 1 de janeiro a 9 de maio de 2012.
            
               (28)  Apenas como capturas acessórias.
            
               (29)  A pesca só pode ser exercida entre 15 de agosto e 30 de novembro de 2012. A pesca é encerrada quando o TAC tiver sido utilizado na íntegra pelas Partes Contratantes na NEAFC. A Comissão informa os Estados-Membros da data em que o Secretariado da NEAFC notificou as Partes Contratantes na NEAFC de que o TAC foi totalmente utilizado. A partir dessa data, os Estados-Membros proíbem a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão.
            
               (30)  Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilhos noutras pescarias a 1 %, no máximo, do total das capturas a bordo.
            
               (31)  Só podem ser pescadas por arrasto pelágico. Podem ser pescadas a leste ou a oeste.
            
               (32)  Condição especial: as quotas podem ser pescadas na Zona de Regulamentação da NEAFC desde que estejam preenchidas as condições de comunicação estabelecidas pela Gronelândia (RED/*51214). Nesse caso, a quota só pode ser pescada a partir de 10 de maio de 2012 a título de cantarilho pelágico de águas mais profundas e exclusivamente na zona (a «box NEAFC») delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas (RED/* 5-14.):
            
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude N
                     
                     
                        Longitude W
                     
                  
                        1
                     
                     
                        64° 45′
                     
                     
                        28° 30′
                     
                  
                        2
                     
                     
                        62° 50′
                     
                     
                        25° 45′
                     
                  
                        3
                     
                     
                        61° 55′
                     
                     
                        26° 45′
                     
                  
                        4
                     
                     
                        61° 00′
                     
                     
                        26° 30′
                     
                  
                        5
                     
                     
                        59° 00′
                     
                     
                        30° 00′
                     
                  
                        6
                     
                     
                        59° 00′
                     
                     
                        34° 00′
                     
                  
                        7
                     
                     
                        61° 30′
                     
                     
                        34° 00′
                     
                  
                        8
                     
                     
                        62° 50′
                     
                     
                        36° 00′
                     
                  
                        9
                     
                     
                        64° 45′
                     
                     
                        28° 30′
                     
                  
               (33)  Condição especial: das quais 1 800 toneladas serão pescadas em associação com as componentes demersais fora da box NEAFC definida na nota 2 (RED/*5-14X).
            
               (34)  Das quais 1 500 toneladas são atribuídas à Noruega para serem unicamente pescadas na box NEAFC definida na nota 2 (RED/*5-14N).
            
               (35)  Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (bacalhau não autorizado).
            
               (36)  A pescar apenas entre julho e dezembro de 2012.
            
               (37)  Quota provisória em conformidade com o artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (38)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (39)  Por capturas acessórias entende-se as capturas de espécies diferentes das espécies-alvo para o navio indicadas na autorização de pesca. Podem ser pescadas a leste ou a oeste.
            
               (40)  Das quais são atribuídas à Noruega 120 toneladas de lagartixa-da-rocha a pescar unicamente nas subzonas V, XIV e NAFO 1 (RNG/*514N1).
            
               (41)  Apenas como capturas acessórias.
            
               (42)  Com exclusão das espécies sem valor comercial.
            
               (43)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
            
               (44)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
         
         
            ANEXO I C
            
               ATLÂNTICO NOROESTE
            
            
               ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO NAFO
            
            Todos os TAC e condições associadas são adotados no âmbito da NAFO.
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 2J3KL
                                    (COD/N2J3KL)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        0 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (1)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3NO
                                    (COD/N3NO.)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        0 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (3)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3M
                                    (COD/N3M.)
                                 
                              
                  
                        Estónia
                     
                     
                        103
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        432
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        103
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        103
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        352
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 328
                     
                  
                        França
                     
                     
                        185
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 821
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        865
                     
                  
                        União
                     
                     
                        5 292
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        9 280
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Solhão
                                    
                                       Glyptocephalus cynoglossus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 2J3KL
                                    (WIT/N2J3KL)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        0 (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (4)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Solhão
                                    
                                       Glyptocephalus cynoglossus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3NO
                                    (WIT/N3NO.)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        0 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (5)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Solha-americana
                                    
                                       Hippoglossoides platessoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3M
                                    (PLA/N3M.)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        0 (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (6)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Solha-americana
                                    
                                       Hippoglossoides platessoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3LNO
                                    (PLA/N3LNO.)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        0 (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (7)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Pota-do-norte
                                    
                                       Illex illecebrosus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    subzonas NAFO 3, 4
                                    (SQI/N34.)
                                 
                              
                  
                        Estónia
                     
                     
                        128 (8)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        128 (8)
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        128 (8)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        227 (8)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        Sem efeito (8)
                            (9)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        34 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Solha-dos-mares-do-norte
                                    
                                       Limanda ferruginea
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3LNO
                                    (YEL/N3LNO.)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        0 (10)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        17 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Capelim
                                    
                                       Mallotus villosus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3NO
                                    (CAP/N3NO.)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        0 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (11)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Camarão-ártico
                                    
                                       Pandalus borealis
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3L (12)
                                    
                                    (PRA/N3L.)
                                 
                              
                  
                        Estónia
                     
                     
                        134
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        134
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        134
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        134
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        105,5
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        28,5
                     
                  
                        União
                     
                     
                        670
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        12 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Camarão-ártico
                                    
                                       Pandalus borealis
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3M (13)
                                    
                                    (PRA/*N3M.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito (14)
                            (15)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Alabote-da-gronelândia
                                    
                                       Reinhardtius hippoglossoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3LMNO
                                    (GHL/N3LMNO)
                                 
                              
                  
                        Estónia
                     
                     
                        328
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        335
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        46
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        23
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        4 486
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 875
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 093
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        12 098
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Raias
                                    
                                       Rajidae
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3LNO
                                    (SKA/N3LNO.)
                                 
                              
                  
                        Espanha
                     
                     
                        4 132
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        802
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        343
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        75
                     
                  
                        União
                     
                     
                        5 352
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        8 500
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cantarilhos
                                    
                                       Sebastes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3LN
                                    (RED/N3LN.)
                                 
                              
                  
                        Estónia
                     
                     
                        297
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        203
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        297
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        297
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 094
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        6 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cantarilhos
                                    
                                       Sebastes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3M
                                    (RED/N3M.)
                                 
                              
                  
                        Estónia
                     
                     
                        1 571 (16)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        513 (16)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        233 (16)
                        
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        1 571 (16)
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        1 571 (16)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 354 (16)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 813 (16)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        6 500 (16)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cantarilhos
                                    
                                       Sebastes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3O
                                    (RED/N3O.)
                                 
                              
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 771
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        5 229
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 000
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        20 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cantarilhos
                                    
                                       Sebastes spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Subárea 2, divisões IF e 3K da NAFO
                                    (RED/N1F3K.)
                                 
                              
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0 (17)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        0 (17)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (17)
                        
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Abrótea-branca
                                    
                                       Urophycis tenuis
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    NAFO 3NO
                                    (HKW/N3NO.)
                                 
                              
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 273
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 668
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 941
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        5 000
                     
                  
               (1)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites especificados no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007 ().
            
               (2)  Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 318 de 5.12.2007, p. 1).
            
               (3)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 000 kg ou 4 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
            
               (4)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites especificados no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
            
               (5)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites especificados no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
            
               (6)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites especificados no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
            
               (7)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites especificados no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
            
               (8)  A pescar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2012.
            
               (9)  Nenhuma parte especificada para a União. Está disponível um total de 29 458 toneladas para o Canadá e os Estados-Membros da União, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.
            
               (10)  Apesar de a União ter acesso a uma quota partilhada de 85 toneladas, é decidido fixar esta quantidade em 0. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites especificados no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
            
               (11)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites especificados no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
            
               (12)  Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:
            
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude N
                     
                     
                        Longitude W
                     
                  
                        1
                     
                     
                        47° 20′ 0
                     
                     
                        46° 40′ 0
                     
                  
                        2
                     
                     
                        47° 20′ 0
                     
                     
                        46° 30′ 0
                     
                  
                        3
                     
                     
                        46° 00′ 0
                     
                     
                        46° 30′ 0
                     
                  
                        4
                     
                     
                        46° 00′ 0
                     
                     
                        46° 40′ 0
                     
                  
               (13)  Os navios também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas:
            
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude N
                     
                     
                        Longitude W
                     
                  
                        1
                     
                     
                        47° 20′ 0
                     
                     
                        46° 40′ 0
                     
                  
                        2
                     
                     
                        47° 20′ 0
                     
                     
                        46° 30′ 0
                     
                  
                        3
                     
                     
                        46° 00′ 0
                     
                     
                        46° 30′ 0
                     
                  
                        4
                     
                     
                        46° 00′ 0
                     
                     
                        46° 40′ 0
                     
                  Além disso, é proibida entre 1 de junho e 31 de dezembro de 2012 a pesca do camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
            
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude N
                     
                     
                        Longitude W
                     
                  
                        1
                     
                     
                        47° 55′ 0
                     
                     
                        45° 00′ 0
                     
                  
                        2
                     
                     
                        47° 30′ 0
                     
                     
                        44° 15′ 0
                     
                  
                        3
                     
                     
                        46° 55′ 0
                     
                     
                        44° 15′ 0
                     
                  
                        4
                     
                     
                        46° 35′ 0
                     
                     
                        44° 30′ 0
                     
                  
                        5
                     
                     
                        46° 35′ 0
                     
                     
                        45° 40′ 0
                     
                  
                        6
                     
                     
                        47° 30′ 0
                     
                     
                        45° 40′ 0
                     
                  
                        7
                     
                     
                        47° 55′ 0
                     
                     
                        45° 00′ 0
                     
                  
               (14)  Sem efeito. Pescaria gerida por limitações do esforço de pesca. Os Estados-Membros em causa emitem autorizações de pesca para os seus navios de pesca que exerçam esta pescaria e notificam essas autorizações à Comissão antes de o navio iniciar as suas atividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Número máximo de navios
                     
                     
                        Número máximo de dias de pesca
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
               (15)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites especificados no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
            
               (16)  Quota sujeita à observância do TAC de 6 500 toneladas estabelecido para esta unidade populacional no respeitante a todas as Partes Contratantes na NAFO. Após esgotamento do TAC, deve ser suspensa a pesca dirigida a esta unidade populacional, independentemente do nível das capturas.
            
               (17)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites especificados no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
         
         
            ANEXO I D
            
               PEIXES ALTAMENTE MIGRADORES – TODAS AS ZONAS
            
            Nesta zonas, os TAC são adotados no âmbito das organizações internacionais de pesca para as pescarias do atum, como a ICCAT.
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Atum-rabilho
                                    
                                       Thunnus thynnus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
                                    (BFT/AE045WM)
                                 
                              
                  
                        Chipre
                     
                     
                        66,98 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        124,37
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2 411,01 (2)
                            (5)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        958,52 (2)
                            (3)
                            (5)
                        
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        1 787,91 (5)
                            (6)
                        
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        153,99 (5)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        226,84
                     
                  
                        Outros Estados-Membros
                     
                     
                        26,90 (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        5 756,41 (2)
                            (3)
                            (5)
                            (6)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        12 900
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Espadarte
                                    
                                       Xiphias gladius
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                                    (SWO/AN05N)
                                 
                              
                  
                        Espanha
                     
                     
                        6 949
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 263
                     
                  
                        Outros Estados-Membros
                     
                     
                        145,6 (7)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        8 357,6
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        13 700
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Espadarte
                                    
                                       Xiphias gladius
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                                    (SWO/AS05N)
                                 
                              
                  
                        Espanha
                     
                     
                        5 024,9
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        354,2
                     
                  
                        União
                     
                     
                        5 379,1
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        15 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Atum-voador do Norte
                                    
                                       Thunnus alalunga
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                                    (ALB/AN05N)
                                 
                              
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        3 896,0 (10)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        14 076,4 (10)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6 119,1 (10)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        232,9 (10)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 534,7 (10)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        26 939,1 (8)
                        
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        28 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Atum-voador do Sul
                                    
                                       Thunnus alalunga
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                                    (ALB/AS05N)
                                 
                              
                  
                        Espanha
                     
                     
                        759,2
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        249,5
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        531,3
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 540
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        24 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Atum-patudo
                                    
                                       Thunnus obesus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico
                                    (BET/ATLANT)
                                 
                              
                  
                        Espanha
                     
                     
                        15 758,7
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        7 951,8
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        6 156,5
                     
                  
                        União
                     
                     
                        29 867
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        85 000
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Espadim-azul-do-atlântico
                                    
                                       Makaira nigricans
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico
                                    (BUM/ATLANT)
                                 
                              
                  
                        Espanha
                     
                     
                        24
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        48,6
                     
                  
                        União
                     
                     
                        72,6
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Espadim-branco-do-atlântico
                                    
                                       Tetrapturus albidus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico
                                    (WHM/ATLANT)
                                 
                              
                  
                        Espanha
                     
                     
                        34
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        21,8
                     
                  
                        União
                     
                     
                        55,8
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
               (1)  Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Itália, Malta e Portugal, e apenas como captura acessória.
            
               (2)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):
            
                        Espanha
                     
                     
                        350,51
                     
                  
                        França
                     
                     
                        158,14
                     
                  
                        União
                     
                     
                        508,65
                     
                  
               (3)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):
            
                        França
                     
                     
                        45 ()
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        45
                     
                  
                        
                           ()  Esta quantidade pode ser revista pela Comissão a pedido da França, até um máximo de 100 toneladas, conforme indicado na Recomendação 08-05 da ICCAT.
                     
                  
               (4)  Esta quantidade pode ser revista pela Comissão a pedido da França, até um máximo de 100 toneladas, conforme indicado na Recomendação 08-05 da ICCAT.
            
               (5)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg e 30 kg, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):
            
                        Espanha
                     
                     
                        48,22
                     
                  
                        França
                     
                     
                        47,57
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        37,55
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        1,34
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        3,08
                     
                  
                        União
                     
                     
                        137,77
                     
                  
               (6)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg e 30 kg, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
            
                        Itália
                     
                     
                        37,55
                     
                  
                        União
                     
                     
                        37,55
                     
                  
               (7)  Exceto Espanha e Portugal, e apenas como captura acessória.
            
               (8)  O número de navios da UE que pescam atum-voador do Norte como espécie-alvo é fixado em 1 253, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007 ().
            
               (9)  Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores (JO L 123 de 12.5.2007, p. 3).
            
               (10)  Repartição pelos Estados-Membros do número máximo de navios de pesca, que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007:
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Número máximo de navios
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        730
                     
                  
                        França
                     
                     
                        151
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        12
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        310
                     
                  
         
            ANEXO I E
            
               ANTÁRTICO
            
            
               ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
            
            Estes TAC, adotados pela CCAMLR, não são atribuídos aos seus membros, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará em que momento deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC.
            Salvo disposição em contrário, estes TAC são aplicáveis relativamente ao período compreendido entre 1 de dezembro de 2011 e 30 de novembro de 2012.
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Peixe-gelo-do-antártico
                                    
                                       Champsocephalus gunnari
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 48.3 Antártico
                                    (ANI/F483.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 072
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Peixe-gelo-do-antártico
                                    
                                       Champsocephalus gunnari
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 58.5.2 Antártico (1)
                                    
                                    (ANI/F5852.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Marlonga-negra
                                    
                                       Dissostichus eleginoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 48.3 Antártico
                                    (TOP/F483.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 600 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Condições especiais:
                        
                        Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subáreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                        
                                    Zona de gestão A: 48° W a 43° 30′ W – 52° 30′ S a 56° S
                                    (TOP/*F483A)
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    Zona de gestão B: 43° 30′ W a 40.° W – 52° 30′ S a 56° S
                                    (TOP/*F483B)
                                 
                                 
                                    780
                                 
                              
                                    Zona de gestão C: 40° W a 33° 30′ W – 52° 30′ S a 56° S
                                    (TOP/*F483C)
                                 
                                 
                                    1 820
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Marlonga-negra
                                    
                                       Dissostichus eleginoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 48.4 Antártico norte
                                    (TOP/F484N.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        48 (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Marlonga
                                    
                                       Dissostichus spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 48.4 Antártico sul
                                    (TOP/F484S.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        33 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Marlonga-negra
                                    
                                       Dissostichus eleginoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 58.5.2 Antártico
                                    (TOP/F5852.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 730 (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Krill-do-antártico
                                    
                                       Euphausia superba
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 48
                                    (KRI/F48.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        5 610 000
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Condições especiais:
                        
                        No limite da captura total combinada de 620 000 toneladas, não podem ser pescadas, nas subáreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                        
                                    Divisão 48.1 (KRI/*F481.)
                                 
                                 
                                    155 000
                                 
                              
                                    Divisão 48.2 (KRI/*F482.)
                                 
                                 
                                    279 000
                                 
                              
                                    Divisão 48.3 (KRI/*F483.)
                                 
                                 
                                    279 000
                                 
                              
                                    Divisão 48.4 (KRI/*F484.)
                                 
                                 
                                    93 000
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Krill-do-antártico
                                    
                                       Euphausia superba
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 58.4.1 Antártico
                                    (KRI/F5841.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        440 000
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Condições especiais:
                        
                        Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subáreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                        
                                    Divisão 58.4.1 a oeste de 115° E
                                    (KRI/*F-41W)
                                 
                                 
                                    277 000
                                 
                              
                                    Divisão 58.4.1 a leste de 115° E
                                    (KRI/*F-41E)
                                 
                                 
                                    163 000
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Krill-do-antártico
                                    
                                       Euphausia superba
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 58.4.2 Antártico
                                    (KRI/F5842.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 645 000
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Condições especiais:
                        
                        Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subáreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                        
                                    Divisão 58.4.2 a oeste de 55° E
                                    (KRI/*F-42W)
                                 
                                 
                                    260 000
                                 
                              
                                    Divisão 58.4.2 a leste de 55° E
                                    (KRI/*F-42E)
                                 
                                 
                                    192 000
                                 
                              
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Nototénia-escamuda
                                    
                                       Lepidonotothen squamifrons
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 58.5.2 Antártico
                                    (NOS/F5852.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        80 (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Caranguejos
                                    
                                       Paralomis spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 48.3 Antártico
                                    (PAI/F483.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Lagartixas
                                    
                                       Macrourus spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 58.5.2 Antártico
                                    (GRV/F5852.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        360 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Outras espécies
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 58.5.2 Antártico
                                    (OTH/F5852.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        50 (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Raias
                                    
                                       Rajiformes
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 58.5.2 Antártico
                                    (SRX/F5852.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        120 (10)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Peixe-gelo-bicudo
                                    
                                       Channichthys rhinoceratus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    FAO 58.5.2 Antártico
                                    (LIC/F5852.)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        150 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  Para efeitos deste TAC, a zona aberta à pesca é especificada como a parte da divisão estatística FAO 58.5.2 situada na zona delimitada por uma linha:
            
                        —
                     
                     
                        que vai do ponto de intersecção do meridiano de 72° 15′ E com o limite fixado no acordo marítimo franco-australiano para sul, ao longo do meridiano, até à sua intersecção com o paralelo de 53° 25′ S,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em seguida, para leste ao longo desse paralelo até à sua intersecção com o meridiano de 74° E,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em seguida, para nordeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 52° 40′ S com o meridiano de 76° E,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em seguida, para norte ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 52° S,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em seguida, para noroeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 51° S com o meridiano de 76° 30′ E, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em seguida, para sudoeste, ao longo da geodésica até ao ponto inicial.
                     
                  
               (2)  À exceção de 30 toneladas no máximo para fins de investigação ou como capturas acessórias.
            
               (3)  Este TAC é aplicável à pesca com palangre de 1 de maio a 31 de agosto de 2012 e à pesca com nassas e armadilhas de 1 de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012.
            
               (4)  Este TAC é aplicável na zona delimitada pelas latitudes 55° 30′ S e 57° 20′ S e pelas longitudes 25° 30′ W e 29° 30′ W.
            
               (5)  Este TAC é aplicável na zona delimitada pelas latitudes 57° 20′ S e 60° 00′ S e pelas longitudes 24° 30′ W e 29° 00′ W.
            
               (6)  Este TAC é aplicável apenas a oeste de 79° 20′ E. É proibido pescar a leste deste meridiano nesta zona.
            
               (7)  Apenas como capturas acessórias.
            
               (8)  Apenas como capturas acessórias.
            
               (9)  Apenas como capturas acessórias.
            
               (10)  Apenas como capturas acessórias.
            
               (11)  Apenas como capturas acessórias.
         
         
            ANEXO I F
            
               ATLÂNTICO SUDESTE – ZONA DA CONVENÇÃO SEAFO
            
            Estes TAC não são atribuídos aos membros da SEAFO, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da SEAFO, que comunicará em que momento deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC.
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Imperadores
                                    
                                       Beryx spp.
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    SEAFO
                                    (ALF/SEAFO)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        200
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Caranguejo-vermelho-da-fundura
                                    
                                       Chaceon maritae
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Subdivisão SEAFO B1 (1)
                                    
                                    (CGE/F47NAM)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        200
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Caranguejo-vermelho-da-fundura
                                    
                                       Chaceon maritae
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    SEAFO, com exclusão da subdivisão B1
                                    (CGE/F47X)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        200
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Marlonga-negra
                                    
                                       Dissostichus eliginoides
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    SEAFO
                                    (TOP/SEAFO)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        230
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Olho-de-vidro-laranja
                                    
                                       Hoplostethus atlanticus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Subdivisão SEAFO B1 (2)
                                    
                                    (ORY/F47NAM)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        0
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Olho-de-vidro-laranja
                                    
                                       Hoplostethus atlanticus
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    SEAFO, com exclusão da subdivisão B1
                                    (ORY/F47X)
                                 
                              
                  
                        TAC
                     
                     
                        50
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               (1)  Para fins de aplicação deste TAC, a zona aberta à pesca é assim delimitada:
            
                        —
                     
                     
                        a oeste, por 0° E,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a norte, por 20° S,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a sul, por 28° S e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia.
                     
                  
               (2)  Para fins de aplicação do presente anexo, a zona aberta à pesca é assim delimitada:
            
                        —
                     
                     
                        a oeste, por 0° E,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a norte, por 20° S,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a sul, por 28° S e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia.
                     
                  
         
            ANEXO I G
            
               ATUM-DO-SUL – TODAS AS ZONAS
            
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Atum-do-sul
                                    
                                       Thunnus maccoyii
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Todas as zonas
                                    (SBF/F41-81)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        10 (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        10 449
                     
                  
               (1)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
         
         
            ANEXO I H
            
               ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
            
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Espadarte
                                    
                                       Xiphias gladius
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Zona da Convenção WCPFC a sul de 20o S
                                    (SWO/F7120S)
                                 
                              
                  
                        União
                     
                     
                        3 170,36
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
         
            ANEXO I J
            
               ZONA DA CONVENÇÃO SPRFMO
            
            
                        
                                    Espécie
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Carapau-chileno
                                    
                                       Trachurus murphyi
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    Zona
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Zona da Convenção SPRFMO
                                    (CJM/SPRFMO)
                                 
                              
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        A fixar (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        A fixar (1)
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        A fixar (1)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        A fixar (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        A fixar (1)
                        
                     
                  
               (1)  Quotas a fixar na sequência dos resultados da terceira conferência preparatória da Comissão da SPRFMO agendada para 30 de janeiro – 2 de fevereiro de 2012.
         
      
      
         ANEXO II A
         
            Esforço de pesca dos navios no âmbito da gestão de determinadas unidades populacionais de bacalhau, solha e linguado no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, na subzona CIEM IV, nas águas da UE da divisão CIEM IIa e na divisão CIEM VIId
         
         1.   Âmbito de aplicação
         
         
                     1.1.
                  
                  
                     O presente anexo é aplicável a navios da UE que tenham a bordo ou utilizem qualquer das artes especificadas no anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e estejam presentes em qualquer das zonas geográficas especificadas no ponto 2 desse anexo.
                  
               
                     1.2.
                  
                  
                     O presente anexo não é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora inferior a 10 metros. Estes navios não são obrigados a manter a bordo autorizações de pesca emitidas em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Os Estados-Membros em causa avaliam o esforço de pesca desses navios por grupos de esforço a que pertencem, com base nos métodos de amostragem adequados. Em 2012, a Comissão solicitará pareceres científicos a fim de avaliar o esforço exercido pelos navios em questão com vista à futura inclusão destes no regime de esforço.
                  
               2.   Artes regulamentadas e zonas geográficas
         
         Para efeitos do presente anexo, são contemplados os grupos de artes especificados no Anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 («artes regulamentadas») e os grupos de zonas geográficas referidos no ponto 2, alínea b), desse anexo.
         3.   Autorizações
         
         Se o considerarem adequado para reforçar a aplicação sustentável do presente regime de gestão do esforço de pesca, os Estados-Membros podem introduzir uma proibição de pesca, em qualquer das zonas geográficas a que é aplicável o presente anexo, com qualquer arte regulamentada, por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua registo dessa atividade de pesca, salvo se assegurarem que seja impedida a pesca nessas zonas por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
         4.   Esforço de pesca máximo autorizado
         
         
                     4.1.
                  
                  
                     Para o período de gestão de 2012, compreendido entre 1 de fevereiro de 2012 e 31 de janeiro de 2013, o esforço máximo autorizado, a que se referem o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 676/2012, relativo a cada um dos grupos de esforço de cada Estado-Membro, é fixado no Apêndice 1 do presente anexo.
                  
               
                     4.2.
                  
                  
                     Os níveis máximos de esforço de pesca anual fixados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (1) não afetam o esforço de pesca máximo autorizado fixado no presente anexo.
                  
               5.   Gestão
         
         
                     5.1.
                  
                  
                     Os Estados-Membros gerem o esforço máximo autorizado em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007, no artigo 4.o e nos artigos 13.o a 17.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e nos artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
                  
               
                     5.2.
                  
                  
                     Os Estados-Membros podem estabelecer períodos de gestão para fins da repartição do conjunto ou de uma parte do esforço máximo autorizado pelos navios ou grupos de navios. Nesse caso, o número de dias ou horas em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em questão. Nesses períodos de gestão, o Estado-Membro pode reatribuir o esforço por navios ou grupos de navios.
                  
               
                     5.3.
                  
                  
                     Nos casos em que autorizem navios a estar presentes numa zona numa base horária, os Estados-Membros continuam a medir a utilização dos dias em conformidade com as condições a que se refere o ponto 5.1.. A pedido da Comissão, os Estados-Membros fornecem provas das medidas de precaução adotadas para evitar uma utilização excessiva de esforço na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona não coincidir com o termo de um período de 24 horas.
                  
               6.   Declaração do esforço de pesca
         
         O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é, para efeitos de gestão do bacalhau, cada uma das zonas geográficas a que se refere o ponto 2 do presente anexo.
         7.   Comunicação dos dados pertinentes
         
         Os Estados-Membros transmitem à Comissão os dados sobre o esforço de pesca exercido pelos seus navios de pesca, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Esses dados são transmitidos através do sistema de troca de dados sobre a pesca ou de qualquer futuro sistema de recolha de dados aplicado pela Comissão.
         
            (1)  Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).
         
            Apêndice 1 do ANEXO II A
            ESFORÇO DE PESCA MÁXIMO AUTORIZADO, EXPRESSO EM QUILOWATTS-DIAS
            
               Zona geográfica: Skagerrak, parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat; subzona CIEM IV e águas da UE da divisão CIEM IIa; divisão CIEM VIId
            
            
                        Arte regulamentada
                     
                     
                        BE
                     
                     
                        DK
                     
                     
                        DE
                     
                     
                        ES
                     
                     
                        FR
                     
                     
                        IE
                     
                     
                        NL
                     
                     
                        SE
                     
                     
                        UK
                     
                  
                        TR1
                     
                     
                        895
                     
                     
                        3 385 928
                     
                     
                        954 390
                     
                     
                        1 409
                     
                     
                        1 505 354
                     
                     
                        157
                     
                     
                        257 266
                     
                     
                        172 064
                     
                     
                        6 185 460
                     
                  
                        TR2
                     
                     
                        193 676
                     
                     
                        2 841 906
                     
                     
                        357 193
                     
                     
                        0
                     
                     
                        6 496 811
                     
                     
                        10 976
                     
                     
                        748 027
                     
                     
                        604 071
                     
                     
                        5 127 906
                     
                  
                        TR3
                     
                     
                        0
                     
                     
                        2 545 009
                     
                     
                        257
                     
                     
                        0
                     
                     
                        101 316
                     
                     
                        0
                     
                     
                        36 617
                     
                     
                        1 024
                     
                     
                        8 482
                     
                  
                        BT1
                     
                     
                        1 427 574
                     
                     
                        1 157 265
                     
                     
                        29 271
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        999 808
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1 739 759
                     
                  
                        BT2
                     
                     
                        5 401 395
                     
                     
                        79 212
                     
                     
                        1 375 400
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1 202 818
                     
                     
                        0
                     
                     
                        28 307 876
                     
                     
                        0
                     
                     
                        6 116 437
                     
                  
                        GN
                     
                     
                        163 531
                     
                     
                        2 307 977
                     
                     
                        224 484
                     
                     
                        0
                     
                     
                        342 579
                     
                     
                        0
                     
                     
                        438 664
                     
                     
                        74 925
                     
                     
                        546 303
                     
                  
                        GT
                     
                     
                        0
                     
                     
                        224 124
                     
                     
                        467
                     
                     
                        0
                     
                     
                        4 338 315
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        48 968
                     
                     
                        14 004
                     
                  
                        LL
                     
                     
                        0
                     
                     
                        56 312
                     
                     
                        0
                     
                     
                        245
                     
                     
                        125 141
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        110 468
                     
                     
                        134 880
                     
                  
      
      
         ANEXO II B
         
            Possibilidades de pesca para os navios que pescam galeota nas divisões CIEM IIa, IIIa, e na subzona CIEM IV
         
         
                     1.
                  
                  
                     As condições estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos navios da UE que pescam nas águas da UE das divisões CIEM IIa, IIIa, e da subzona CIEM IV com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     As condições estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos navios de países terceiros autorizados a pescar galeota nas águas da UE da subzona CIEM IV, salvo disposição em contrário ou como consequência de consultas entre a União e a Noruega nos termos da Ata Aprovada das Conclusões das Consultas entre a União e a Noruega.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Para efeitos do presente anexo, as zonas de gestão da galeota são as indicadas a seguir e no apêndice do presente anexo:
                     
                                 Zona de gestão da galeota
                              
                              
                                 Retângulos estatísticos do CIEM
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 31-34 E9-F2; 35 E9– F3; 36 E9-F4; 37 E9-F5; 38-40 F0-F5; 41 F5-F6
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 31-34 F3-F4; 35 F4-F6; 36 F5-F8; 37-40 F6-F8; 41 F7-F8
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 41 F1-F4; 42-43 F1-F9; 44 F1-G0; 45-46 F1-G1; 47 G0
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 38-40 E7-E9; 41-46 E6-F0
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 47-51 E6 + F0-F5; 52 E6-F5
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 41-43 G0-G3; 44 G1
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 47-51 E7-E9
                              
                           
               
                     4.
                  
                  
                     Com base nos pareceres do CIEM e do CCTEP sobre as possibilidades de pesca de galeota em cada uma das zonas de gestão especificadas no ponto 3, a Comissão esforçar-se-á por rever, até 1 de março de 2012, os TAC e quotas e as condições especiais para a galeota nas águas da UE das divisões CIEM IIa, IIIa e na subzona CIEM IV, fixados no anexo I.
                  
               
                     5.
                  
                  
                     É proibida a pesca comercial com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm de 1 de janeiro a 31 de março de 2012 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2012.
                  
               
            Apêndice 1 do Anexo II B
            ZONAS DE GESTÃO DA GALEOTA
            
               
         
      
      
         ANEXO III
         
            Número máximo de autorizações de pesca para os navios da UE que pescam nas águas de países terceiros
         
         
                     Zona de pesca
                  
                  
                     Pescaria
                  
                  
                     Número de autorizações de pesca
                  
                  
                     Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros
                  
                  
                     Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                  
               
                     Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                  
                  
                     Arenque, a norte de 62° 00′ N
                  
                  
                     77
                  
                  
                     DK: 25
                     DE: 5
                     FR: 1
                     IE: 8
                     NL: 9
                     PL: 1
                     SV: 10
                     UK: 18
                  
                  
                     57
                  
               
                     Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N
                  
                  
                     80
                  
                  
                     DE: 16
                     IE: 1
                     ES: 20
                     FR: 18
                     PT: 9
                     UK: 14
                  
                  
                     50
                  
               
                     Sarda
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     70 (1)
                     
                  
               
                     Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N
                  
                  
                     480
                  
                  
                     DK: 450
                     UK: 30
                  
                  
                     150
                  
               
            (1)  Sem prejuízo da atribuição pela Noruega de licenças adicionais à Suécia, de acordo com a prática estabelecida.
      
      
         ANEXO IV
         
            ZONA DA CONVENÇÃO ICCAT
             (1)
         
         
                     1.
                  
                  
                     Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da UE autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste
                     
                                 Espanha
                              
                              
                                 60
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 8
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 68
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Número máximo de navios da UE de pesca artesanal costeira autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo
                     
                                 Espanha
                              
                              
                                 119
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 132
                              
                           
                                 Itália
                              
                              
                                 30
                              
                           
                                 Chipre
                              
                              
                                 7
                              
                           
                                 Malta
                              
                              
                                 28
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 316
                              
                           
               
                     3.
                  
                  
                     Número máximo de navios da UE autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 no mar Adriático para fins de cultura
                     
                                 Itália
                              
                              
                                 12
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 12
                              
                           
               
                     4.
                  
                  
                     Número máximo e capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca de cada Estado-Membro autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo.
                     
                        Quadro A
                     
                     
                                 Número de navios de pesca
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Chipre
                              
                              
                                 Grécia
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Malta (2)
                                 
                              
                           
                                 Cercadores com rede de cerco de retenida
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 12
                              
                              
                                 17
                              
                              
                                 6
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Palangreiros
                              
                              
                                 7 (3)
                                 
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 8
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 28
                              
                           
                                 Isco
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 8
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 Linha de mão
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 29
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 Arrastão
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 Outros navios da pesca artesanal (4)
                                 
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 35
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 87
                              
                              
                                 32
                              
                              
                                 0
                              
                           
                        Quadro B
                     
                     
                                 Capacidade total em arqueação bruta
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Chipre
                              
                              
                                 Grécia
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Malta (5)
                                 
                              
                           
                                 Cercadores com rede de cerco de retenida
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                           
                                 Palangreiros
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                           
                                 Iscos
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                           
                                 Linhas de mão
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                           
                                 Arrastões
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                           
                                 Outros navios da pesca artesanal
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                           
               
                     5.
                  
                  
                     Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro
                     
                                  
                              
                              
                                 Número de armadilhas
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 5
                              
                           
                                 Itália
                              
                              
                                 6
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 1 (6)
                                 
                              
                           
               
                     6.
                  
                  
                     Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo
                     
                        Quadro A
                     
                     
                                 Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Número de exploração
                              
                              
                                 Capacidade (em tonelada)
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 14
                              
                              
                                 11 852
                              
                           
                                 Itália
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                 13 000
                              
                           
                                 Grécia
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 2 100
                              
                           
                                 Chipre
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                 3 000
                              
                           
                                 Malta
                              
                              
                                 8
                              
                              
                                 12 300
                              
                           
                        Quadro B
                     
                     
                                 Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 5 855
                              
                           
                                 Itália
                              
                              
                                 3 764
                              
                           
                                 Grécia
                              
                              
                                 785
                              
                           
                                 Chipre
                              
                              
                                 2 195
                              
                           
                                 Malta
                              
                              
                                 8 768
                              
                           
               
            (1)  Os números apresentados nas secções 1, 2 e 3 podem ser reduzidos a fim de cumprir as obrigações internacionais da União.
         
            (2)  Um cercador com rede de cerco de retenida de dimensões médias pode ser substituído por, no máximo, 10 palangreiros.
         
            (3)  Navios polivalentes, que utilizam várias artes.
         
            (4)  Navios polivalentes, que utilizam várias artes (palangres, linha de mão, corricos).
         
            (5)  Um cercador com rede de cerco de retenida pode ser substituído por, no máximo, 10 palangreiros.
         
            (6)  Este número pode ser ainda aumentado, sob reserva de serem cumpridas as obrigações internacionais da União.
      
      
         ANEXO V
         
            ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
         
         PARTE A
         
            PROIBIÇÃO DA PESCA DIRIGIDA NA ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
         
         
                     Espécies-alvo
                  
                  
                     Zona
                  
                  
                     Período de proibição
                  
               
                     Tubarões (todas as espécies)
                  
                  
                     Zona da Convenção
                  
                  
                     De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012
                  
               
                     
                        Notothenia rossii
                     
                  
                  
                     FAO 48.1. Antártico, na zona peninsular
                     FAO 48.2. Antártico, em torno das Órcades do Sul
                     FAO 48.3. Antártico, em torno da Geórgia do Sul
                  
                  
                     De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012
                  
               
                     Esparídeos, serranídeos e roncadores
                  
                  
                     FAO 48.1. Antártico (1)
                     
                     FAO 48.2. Antártico (1)
                     
                  
                  
                     De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012
                  
               
                     
                        Gobionotothen gibberifrons
                     
                     
                        Chaenocephalus aceratus
                     
                     
                        Pseudochaenichthys georgianus
                     
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                     
                        Patagonotothen guntheri
                     
                     
                        Electrona carlsbergi
                         (1)
                     
                  
                  
                     FAO 48.3.
                  
                  
                     De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012
                  
               
                     
                        Dissostichus spp.
                  
                  
                     FAO 48.5. Antártico
                  
                  
                     De 1 de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012
                  
               
                     
                        Dissostichus spp.
                  
                  
                     FAO 88.3 Antártico (1)
                     
                     FAO 58.5.1 Antártico (1)
                         (2)
                     
                     FAO 58.5.2 Antártico a leste de 79° 20′ E e fora da ZEE a oeste de 79° 20′ E (1)
                     
                     FAO 58.4.4 Antártico (1)
                         (2)
                     
                     FAO 58.6 Antártico (1)
                     
                     FAO 58.7 Antártico (1)
                     
                  
                  
                     De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012
                  
               
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                  
                  
                     FAO 58.4.4 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012
                  
               
                     Todas as espécies exceto Champsocephalus gunnari e Dissostichus eleginoides
                     
                  
                  
                     FAO 58.5.2 Antártico
                  
                  
                     De 1 de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012
                  
               
                     
                        Dissostichus mawsoni
                     
                  
                  
                     FAO 48.4 Antártico (1) na zona delimitada pelas latitudes 55° 30′ S e 57° 20′ S e pelas longitudes 25° 30′ W e 29° 30′ W
                  
                  
                     De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012
                  
               PARTE B
         
            TAC E LIMITES DE CAPTURAS ACESSÓRIAS NAS PESCARIAS EXPLORATÓRIAS NA ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR EM 2011/2012
         
         
                     Subzona/Divisão
                  
                  
                     Região
                  
                  
                     Campanha
                  
                  
                     SSRU
                  
                  
                     Limite de capturas de Dissotichus spp. (em toneladas)
                  
                  
                     Limite de capturas acessórias (em toneladas) (3)
                     
                  
               
                     Raias
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                  
                  
                     Outras espécies
                  
               
                     58.4.1.
                  
                  
                     Toda a divisão
                  
                  
                     1 de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012
                  
                  
                     SSRU A, B, D, F e H: 0
                     SSRU C: 100
                     SSRU E: 50
                     SSRU G: 60
                  
                  
                     Total 210
                  
                  
                     Todas Divisão: 50
                  
                  
                     Todas Divisão: 33
                  
                  
                     Todas Divisão: 20
                  
               
                     58.4.2.
                  
                  
                     Toda a divisão
                  
                  
                     1 de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012
                  
                  
                     SSRU A: 30
                     SSRU B, C e D: 0
                     SSRU E: 40
                  
                  
                     Total 70
                  
                  
                     Todas Divisão: 50
                  
                  
                     Todas Divisão: 20
                  
                  
                     Todas Divisão: 20
                  
               
                     58.4.3a.
                  
                  
                     Toda a divisão
                  
                  
                     1 de maio a 31 de agosto de 2012
                  
                  
                      
                  
                  
                     Total 86
                  
                  
                     Todas Divisão: 50
                  
                  
                     Todas Divisão: 26
                  
                  
                     Todas Divisão: 20
                  
               
                     88.1.
                  
                  
                     Toda a subzona
                  
                  
                     1 de dezembro de 2011 a31 de agosto de 2012
                  
                  
                     SSRU A: 0
                     SSRU B, C, G: 428
                     SSRU D, E, F: 0
                     SSRU H, I, K: 2 423
                     SSRU J, L: 351
                     SSRU M: 0
                  
                  
                     Total 3 282
                  
                  
                     164
                     SSRU A: 0
                     SSRU B, C e G: 50
                     SSRU D, E e F: 0
                     SSRU H, I e K: 121
                     SSRU J e L: 50
                     SSRU M: 0
                  
                  
                     430
                     SSRU A: 0
                     SSRU B, C e G: 40
                     SSRU D, E e F: 0
                     SSRU H, I e K: 320
                     SSRU J e L: 70
                     SSRU M: 0
                  
                  
                     20
                     SSRU A: 0
                     SSRU B, C e G: 60
                     SSRU D, E e F: 0
                     SSRU H, I e K: 60
                     SSRU J e L: 40
                     SSRU M: 0
                  
               
                     88.2.
                  
                  
                     A sul de 65° S
                  
                  
                     1 de dezembro de 2011 a 31 de agosto de 2012
                  
                  
                     SSRU A: 0 SSRU B: 0
                     SSRU C, D, E, F e G: 124
                     SSRU H: 406
                     SSRU I: 0
                  
                  
                     Total 530
                  
                  
                     50
                     SSRU A e B: 0
                     SSRU C, D, E, F, G: 50
                     SSRU i: 0
                     SSRU I: 0
                  
                  
                     84
                     SSRU A e B: 0
                     SSRU C, D, E, F e G: 20
                     SSRU H: 40
                     SSRU I: 0
                  
                  
                     20
                     SSRU A e B: 0
                     SSRU C, D, E, F e G: 100
                     SSRU H: 20
                     SSRU I: 0
                  
               
            Apêndice ao Anexo V, Parte B
            LISTA DAS UNIDADES DE INVESTIGAÇÃO EM PEQUENA ESCALA (SMALL SCALE RESEARCH UNITS – SSRU)
            
                        Região
                     
                     
                        SSRU
                     
                     
                        Delimitação
                     
                  
                        48.6
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A partir de 50° S 20° W, verdadeiro leste até 1° 30′ E, verdadeiro sul até 60° S, verdadeiro oeste até 20° W, verdadeiro norte até 50° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A partir de 60° S 20° W, verdadeiro leste até 10° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 20° W, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A partir de 60° S 10° W, verdadeiro leste até 0° longitude, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 10° W, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A partir de 60° S 0° longitude, verdadeiro leste até 10° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 0° longitude, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        A partir de 60° S 10° E, verdadeiro leste até 20° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 10° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        F
                     
                     
                        A partir de 60° S 20° E, verdadeiro leste até 30° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 20° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        G
                     
                     
                        A partir de 50° S 1° 30′ E, verdadeiro leste até 30° E, verdadeiro sul até 60° S, verdadeiro oeste até 1° 30′ E, verdadeiro norte até 50° S.
                     
                  
                        58.4.1
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A partir de 55° S 86° E, verdadeiro leste até 150° E, verdadeiro sul até 60° S, verdadeiro oeste até 86° E, verdadeiro norte até 55° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A partir de 60° S 86° E, verdadeiro leste até 90° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 80° E, verdadeiro norte até 64° S, verdadeiro leste até 86° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A partir de 60° S 90° E, verdadeiro leste até 100° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 90° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A partir de 60° S 100° E, verdadeiro leste até 110° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 100° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        A partir de 60° S 110° E, verdadeiro leste até 120° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 110° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        F
                     
                     
                        A partir de 60° S 120° E, verdadeiro leste até 130° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 120° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        G
                     
                     
                        A partir de 60° S 130° E, verdadeiro leste até 140° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 130° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        H
                     
                     
                        A partir de 60° S 140° E, verdadeiro leste até 150° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 140° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                        58.4.2
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A partir de 62° S 30° E, verdadeiro leste até 40° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 30° E, verdadeiro norte até 62° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A partir de 62° S 40° E, verdadeiro leste até 50° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 40° E, verdadeiro norte até 62° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A partir de 62° S 50° E, verdadeiro leste até 60° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 50° E, verdadeiro norte até 62° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A partir de 62° S 60° E, verdadeiro leste até 70° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 60° E, verdadeiro norte até 62° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        A partir de 62° S 70° E, verdadeiro leste até 73° 10′ E, verdadeiro sul até 64° S, verdadeiro leste até 80° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 70° E, verdadeiro norte até 62° S.
                     
                  
                        58.4.3a
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Toda a divisão, a partir de 56° S 60° E, verdadeiro leste até 73° 10′ E, verdadeiro sul até 62° S, verdadeiro oeste até 60° E, verdadeiro norte até 56° S.
                     
                  
                        58.4.3b
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A partir de 56° S 73° 10′ E, verdadeiro leste até 79° E, sul até 59° S, verdadeiro oeste até 73° 10′ E, verdadeiro norte até 56° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A partir de 60° S 73° 10′ E, verdadeiro leste até 86° E, sul até 64° S, verdadeiro oeste até 73° 10′ E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A partir de 59° S 73° 10′ E, verdadeiro leste até 79° E, sul até 60° S, verdadeiro oeste até 73° 10′ E, verdadeiro norte até 59° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A partir de 59° S 79° E, verdadeiro leste até 86° E, sul até 60° S, verdadeiro oeste até 79° E, verdadeiro norte até 59° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        A partir de 56° S 79° E, verdadeiro leste até 80° E, verdadeiro norte até 55° S, verdadeiro leste até 86° E, sul até 59° S, verdadeiro oeste até 79° E, verdadeiro norte até 56° S
                     
                  
                        58.4.4
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A partir de 51° S 40° E, verdadeiro leste até 42° E, verdadeiro sul até 54° S, verdadeiro oeste até 40° E, verdadeiro norte até 51° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A partir de 51° S 42° E, verdadeiro leste até 46° E, verdadeiro sul até 54° S, verdadeiro oeste até 42° E, verdadeiro norte até 51° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A partir de 51° S 46° E, verdadeiro leste até 50° E, verdadeiro sul até 54° S, verdadeiro oeste até 46° E, verdadeiro norte até 51° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        Toda a divisão, exceto SSRU A, B, C, e com os limites exteriores a partir de 50° S 30° E, verdadeiro leste até 60° E, verdadeiro sul até 62° S, verdadeiro oeste até 30° E, verdadeiro norte até 50° S.
                     
                  
                        58.6
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A partir de 45° S 40° E, verdadeiro leste até 44° E, verdadeiro sul até 48° S, verdadeiro oeste até 40° E, verdadeiro norte até 45° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A partir de 45° S 44° E, verdadeiro leste até 48° E, verdadeiro sul até 48° S, verdadeiro oeste até 44° E, verdadeiro norte até 45° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A partir de 45° S 48° E, verdadeiro leste até 51° E, verdadeiro sul até 48° S, verdadeiro oeste até 48° E, verdadeiro norte até 45° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A partir de 45° S 51° E, verdadeiro leste até 54° E, verdadeiro sul até 48° S, verdadeiro oeste até 51° E, verdadeiro norte até 45° S.
                     
                  
                        58.7
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A partir de 45° S 37° E, verdadeiro leste até 40° E, verdadeiro sul até 48° S, verdadeiro oeste até 37° E, verdadeiro norte até 45° S.
                     
                  
                        88.1
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A partir de 60° S 150° E, verdadeiro leste até 170° E, verdadeiro sul até 65° S, verdadeiro oeste até 150° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A partir de 60° S 170° E, verdadeiro leste até 179° E, verdadeiro sul até 66° 40′ S, verdadeiro oeste até 170° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A partir de 60° S 179° E, verdadeiro leste até 170° W, verdadeiro sul até 70° S, verdadeiro oeste até 178° W, verdadeiro norte até 66° 40′ S, verdadeiro oeste até 179° E, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A partir de 65° S 150° E, verdadeiro leste até 160° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 150° E, verdadeiro norte até 65° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        A partir de 65° S 160° E, verdadeiro leste até 170° E, verdadeiro sul até 68° 30′ S, verdadeiro oeste até 160° E, verdadeiro norte até 65° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        F
                     
                     
                        A partir de 68° 30′ S 160° E, verdadeiro leste até 170° E, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 160° E, verdadeiro norte até 68° 30′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        G
                     
                     
                        A partir de 66° 40′ S 170° E, verdadeiro leste até 178° W, verdadeiro sul até 70° S, verdadeiro oeste até 178° 50′ E, verdadeiro sul até 70° 50′ S, verdadeiro oeste até 170° E, verdadeiro norte até 66° 40′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        H
                     
                     
                        A partir de 70° 50′ S 170° E, verdadeiro leste até 178° 50′ E, verdadeiro sul até 73° S, verdadeiro oeste até à costa, em direção a norte ao longo da costa até 170° E, verdadeiro norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        I
                     
                     
                        A partir de 70° S 178° 50′ E, verdadeiro leste até 170° W, verdadeiro sul até 73° S, verdadeiro oeste até 178° 50′ E, verdadeiro norte até 70° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        J
                     
                     
                        A partir de 73° S na costa próximo de 170° E, verdadeiro leste até 178° 50′ E, verdadeiro sul até 80° S, verdadeiro oeste até 170° E, em direção a norte ao longo da costa até 73° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        K
                     
                     
                        A partir de 73° S 178° 50′ E, verdadeiro leste até 170° W, verdadeiro sul até 76° S, verdadeiro oeste até 178° 50′ E, verdadeiro norte até 73° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        L
                     
                     
                        A partir de 76° S 178° 50′ E, verdadeiro leste até 170° W, verdadeiro sul até 80° S, verdadeiro oeste até 178° 50′ E, verdadeiro norte até 76° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        M
                     
                     
                        A partir de 73° S na costa próximo de 169° 30′ E, verdadeiro leste até 170 ° E, verdadeiro sul até 80° S, verdadeiro oeste até à costa, em direção a norte ao longo da costa até 73° S.
                     
                  
                        88.2
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A partir de 60° S 170° W, verdadeiro leste até 160° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 170° W, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A partir de 60° S 160° W, verdadeiro leste até 150° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 160° W, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A partir de 70° 50′ S 150° W, verdadeiro leste até 140° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 150° W, verdadeiro norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A partir de 70° 50′ S 140° W, verdadeiro leste até 130° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 140° W, verdadeiro norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        A partir de 70° 50′ S 130° W, verdadeiro leste até 120° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 130° W, verdadeiro norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        F
                     
                     
                        A partir de 70° 50′ S 120° W, verdadeiro leste até 110° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 120° W, verdadeiro norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        G
                     
                     
                        A partir de 70° 50′ S 110° W, verdadeiro leste até 105° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 110° W, verdadeiro norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        H
                     
                     
                        A partir de 65° S 150° W, verdadeiro leste até 105° W, verdadeiro sul até 70° 50′ S, verdadeiro oeste até 150° W, verdadeiro norte até 65° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        I
                     
                     
                        A partir de 60° S 150° W, verdadeiro leste até 105° W, verdadeiro sul até 65° S, verdadeiro oeste até 150° W, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                        88.3
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A partir de 60° S 105° W, verdadeiro leste até 95° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 105° W, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A partir de 60° S 95° W, verdadeiro leste até 85° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 95° W, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A partir de 60° S 85° W, verdadeiro leste até 75° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 85° W., verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A partir de 60° S 75° W, verdadeiro leste até 70° W, verdadeiro sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 75° W, verdadeiro norte até 60° S.
                     
                  
         PARTE C
         
            NOTIFICAÇÃO DE INTENÇÃO DE PARTICIPAR NA PESCA DE EUPHAUSIA SUPERBA
            
         
         Parte contratante:
         Campanha de pesca:
         Nome do navio:
         Nível de capturas previsto (em toneladas):
         
            
         
                     Técnica de pesca:
                  
                  
                     Rede de arrasto convencional
                  
               
                     Sistema de pesca contínua
                  
               
                     Bombagem para limpeza do saco
                  
               
                     Outros métodos aprovados: especificar
                  
               
            
         Métodos utilizados para estimar o peso fresco do krill capturado (4):
         Produtos a derivar das capturas e respetivos fatores de conversão (5):
         
            
         
                     Tipo de produto
                  
                  
                     % de captura
                  
                  
                     Fator de conversão (6)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     dez
                  
                  
                     jan
                  
                  
                     fev
                  
                  
                     mar
                  
                  
                     abr
                  
                  
                     mai
                  
                  
                     jun
                  
                  
                     jul
                  
                  
                     ago
                  
                  
                     set
                  
                  
                     out
                  
                  
                     nov
                  
               
                     Subzona/Divisão
                  
                  
                     48.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     48.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     48.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     48.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     48.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     48.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     58.4.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     58.4.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     88.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     88.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     88.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     X
                  
                  
                     Assinalar as casas relativas às zonas e períodos que o declarante considere mais prováveis para a sua atividade.
                     Não estão fixados limites de captura de precaução, pelo que as pescarias são consideradas exploratórias.
                  
               As indicações prestadas são-no unicamente para fins informativos e não impedem o declarante de operar em zonas ou períodos que não tenha especificado.
         PARTE D
         
            CONFIGURAÇÃO DA REDE E TÉCNICAS DE PESCA UTILIZADAS
         
         
                     Perímetro da abertura da rede (boca) (m)
                  
                  
                     Abertura vertical (m)
                  
                  
                     Abertura horizontal (m)
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               Comprimento da face de rede e malhagem
         
                     Secção de rede
                  
                  
                     Comprimento (m)
                  
                  
                     Malhagem (mm)
                  
               
                     1.a secção de rede
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2.a secção de rede
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3.a secção de rede
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     …
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Secção terminal (saco)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               Juntar um diagrama de cada configuração de rede utilizada
         Utilização de técnicas de pesca múltiplas (7): Sim/Não
         
                      
                  
                  
                     Técnica de pesca
                  
                  
                     Tempo de utilização previsto (%)
                  
               
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     …
                  
                  
                      
                  
                  
                     Total 100 %
                  
               Presença de dispositivos de afugentamento de mamíferos marinhos (8): Sim/Não
         Descrever as técnicas de pesca, a configuração e as características das redes, bem como os padrões de pesca:
         
            (1)  Excepto para fins de investigação científica.
         
            (2)  Com exclusão das águas sob jurisdição nacional (ZEE).
         
            (3)  Regras em matéria de limites de captura para as espécies capturadas como capturas acessórias por SSRU, aplicáveis no âmbito dos limites globais de capturas acessórias por subzona:
         
                     a)
                  
                  
                     raias: 5 % do limite de captura de Dissostichus spp. ou 50 toneladas, se esta quantidade for mais elevada;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.: 16 % do limite de captura de Dissostichus spp. ou 20 toneladas, se esta quantidade for mais elevada, exceto na divisão estatística 58.4.3a e na subzona estatística 88.1;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     outras espécies: 20 toneladas por SSRU.
                  
               
            (4)  A notificação deve incluir uma descrição exata e detalhada do método de cálculo do peso fresco de krill capturado e, se forem aplicados fatores de conversão, o método exato e pormenorizado de como se obteve cada fator de conversão. Os Estados-Membros não têm de voltar a apresentar essa descrição nas próximas campanhas, salvo se ocorrerem alterações no método de cálculo do peso fresco.
         
            (5)  Informação a prestar na medida do possível.
         
            (6)  Fator de conversão = peso bruto/peso transformado.
         
            (7)  Em caso afirmativo, frequência da mudança de técnicas de pesca:
         
            (8)  Em caso afirmativo, juntar um modelo do dispositivo:
      
      
         ANEXO VI
         
            ZONA DA CONVENÇÃO IOTC
         
         
                     1.
                  
                  
                     Número máximo de navios da UE autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC
                     
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 Número máximo de navios
                              
                              
                                 Capacidade (arqueação bruta)
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 22
                              
                              
                                 61 364
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 22
                              
                              
                                 33 604
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                 1 627
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 49
                              
                              
                                 96 595
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona da Convenção IOTC
                     
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 Número máximo de navios
                              
                              
                                 Capacidade (arqueação bruta)
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 27
                              
                              
                                 11 590
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 41
                              
                              
                                 5 382
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                 6 925
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 1 400
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 72
                              
                              
                                 21 922
                              
                           
               
                     3.
                  
                  
                     Os navios a que se refere o ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona da Convenção IOTC.
                  
               
                     4.
                  
                  
                     Os navios a que se refere o ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC.
                  
               
      
         ANEXO VII
         
            ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
         
         Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC
         
                     Espanha
                  
                  
                     14
                  
               
                     União
                  
                  
                     14
                  
               
      
         ANEXO VIII
         
            LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UE
         
         
                     Estado de pavilhão
                  
                  
                     Pescaria
                  
                  
                     Número de autorizações de pesca
                  
                  
                     Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     Arenque, a norte de 62° 00′ N
                  
                  
                     20
                  
                  
                     20
                  
               
                     Venezuela (1)
                     
                  
                  
                     Luciano (águas da Guiana Francesa)
                  
                  
                     45
                  
                  
                     45
                  
               
            (1)  Para a concessão dessas autorizações de pesca, devem ser apresentadas provas de que existe um contrato válido entre o armador que requer a autorização de pesca e uma empresa de transformação situada no Departamento da Guiana Francesa, com a obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lucianos efetuadas pelo navio em causa nesse departamento para efeitos da sua transformação nas instalações dessa empresa. Esse contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que deverão garantir que é compatível tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Se essa homologação for recusada, as autoridades francesas devem notificar à parte interessada e à Comissão a sua recusa e os respetivos motivos.