CELEX: 32022R0125
Language: pt
Date: 2021-11-19 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2022/125 da Comissão de 19 de novembro de 2021 que altera os anexos I a V do Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 20/40
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/125 DA COMISSÃO
         de 19 de novembro de 2021
         que altera os anexos I a V do Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Para desempenhar as funções que lhe são atribuídas pelos Tratados, sobretudo as relacionadas com o ambiente, a sustentabilidade e as alterações climáticas, a Comissão carece de acesso a informações exaustivas, atuais e fiáveis. O Regulamento (UE) n.o 691/2011 cria um quadro comum para as contas económicas europeias do ambiente, incluindo listas de características para as quais devem ser compilados e transmitidos dados, bem como regras no que toca à frequência e aos prazos de transmissão para a compilação das contas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As listas de características das contas do ambiente são indispensáveis para assegurar a comparabilidade dos dados estatísticos entre os Estados-Membros. Tais listas precisam de ser atualizadas, com vista a harmonizar as atualizações das fontes de dados das contas e a manter a pertinência para os utilizadores.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Para reforçar o acompanhamento dos progressos rumo a uma economia circular ecológica, competitiva e resiliente (2), bem como no que se refere à consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável pertinentes para a UE, são necessários mais dados atualizados sobre as ligações entre o ambiente e a economia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As listas de características das contas do ambiente são indispensáveis para assegurar a comparabilidade dos dados estatísticos entre os Estados-Membros.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A lista de poluentes atmosféricos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 691/2011 deve ser atualizada, de modo a alinhá-la com a lista de gases com efeito de estufa comunicados ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), que foi revista após o termo do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, bem como com as orientações sobre inventários das emissões, ao abrigo da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância (CLRTAP) e com as definições da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos (Diretiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão) (3).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Para reforçar o contributo para as políticas climáticas, os Estados-Membros devem ser obrigados a fornecer dados discriminados sobre os impostos relativos a receitas governamentais decorrentes do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) e de outros impostos sobre o CO2. Por conseguinte, tais impostos devem ser incluídos na lista de características constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 691/2011.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A informação referida nos quadros C e E do anexo III do Regulamento (UE) n.o 691/2011 deixou de ser necessária para produzir agregados da União, dado que o Eurostat desenvolveu um novo método, assente noutros dados prontamente disponíveis. Esses quadros devem, portanto, ser suprimidos.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Para reforçar o contributo para as políticas ambientais temáticas em prol do Pacto Ecológico Europeu, as contas de despesas em proteção do ambiente têm de distinguir, no que se refere a todos os setores, os diferentes objetivos ambientais seguintes: proteção do ar e do clima [Classificação das atividades de proteção do ambiente e despesas (CEPA) 1], gestão das águas residuais (CEPA 2), gestão dos resíduos (CEPA 3), proteção e recuperação de solos, águas subterrâneas e águas superficiais (CEPA 4), proteção contra o ruído e vibrações (CEPA 5), proteção da biodiversidade e paisagem (CEPA 6) e proteção contra as radiações, investigação e desenvolvimento do ambiente e outras atividades de proteção do ambiente (CEPA 7-9). O anexo IV do Regulamento (UE) n.o 691/2011 deve, pois, ser atualizado para refletir tais alterações.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As informações sobre a parte comercializada do setor dos bens e serviços ambientais não contribuem suficientemente para as políticas ambientais. Por conseguinte, o anexo V do Regulamento (UE) n.o 691/2011 deve ser atualizado, de modo a exigir aos Estados-Membros que forneçam informações relativas ao setor na sua totalidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Para facilitar a interpretação dos dados pelos utilizadores e para permitir que os Estados-Membros assegurem a qualidade dos dados durante a respetiva compilação, os Estados-Membros devem fornecer informações sobre todas as componentes da despesa nacional em proteção do ambiente. Tal inclui estimativas e informações sobre o consumo intermédio de serviços de proteção do ambiente. A experiência do Eurostat no que se refere à validação de dados dos Estados-Membros revela que, com base nas relações contabilísticas entre outras categorias de comunicação obrigatória, o Eurostat não pode extrapolar, com uma qualidade suficiente para todos os Estados-Membros, dados sobre o consumo intermédio de serviços de proteção do ambiente, como os custos incorridos pelas empresas com serviços de eliminação de resíduos ou de tratamento de águas residuais. Por conseguinte, o anexo IV do Regulamento (UE) n.o 691/2011 deve ser atualizado, de modo que os Estados-Membros passem a compilar e a comunicar dados sobre este elemento, adotando todas as medidas pertinentes de garantia da qualidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Para quantificar com precisão o total nacional de despesas em proteção do ambiente, é necessário identificar todas as despesas com serviços de proteção do ambiente que tenham sido efetuadas para produzir outros serviços de proteção ambiental, e que, por conseguinte, já tenham sido incluídas no valor de produtos finais respetivos. Assim, é fundamental que os Estados-Membros comuniquem todo o consumo intermédio de serviços de proteção do ambiente levado a cabo para produzir serviços dessa natureza, independentemente de esse consumo envolver, ou não, produtores especializados.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Com vista a reforçar a utilidade das contas para efeitos de formulação de políticas, os prazos de comunicação das contas económicas europeias do ambiente |devem ser encurtados.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Para reduzir os encargos que a comunicação acarreta para os Estados-Membros, o nível de pormenor exigido no que toca à NACE deve ser reduzido para as contas do setor dos bens e serviços ambientais e para as contas das despesas com a proteção do ambiente no atinente à categoria NACE «Indústrias transformadoras». Trata-se de uma medida eficaz em termos de custos que, além do mais, também melhora a disponibilidade de dados para os utilizadores, ao reduzir o número de sinais de confidencialidade e de restrições à divulgação de dados. Os anexos IV e V do Regulamento (UE) n.o 691/2011 devem, pois, ser atualizados.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Para compensar os encargos adicionais decorrentes dos prazos de comunicação mais curtos e das listas de características atualizadas, deve ser introduzida uma redução dos encargos sob a forma de um limiar de 1 % para a discriminação por atividade económica na conta das despesas com a proteção do ambiente.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Deve ser determinado o primeiro ano de referência para os dados atualizados.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 691/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos I a V do Regulamento (UE) n.o 691/2011 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 192 de 22.7.2011, p. 1.
         
            (2)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Um novo plano de ação para a economia circular — para uma Europa mais limpa e competitiva, COM(2020) 98 final.
         
            (3)  Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE (JO L 344 de 17.12.2016, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos I a V do Regulamento (UE) n.o 691/2011 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo I é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A secção 3 passa a ter a seguinte redação:
                                    «Secção 3
                                    LISTA DE CARACTERÍSTICAS
                                    Os Estados-Membros produzem estatísticas sobre as emissões dos seguintes poluentes atmosféricos:
                                    
                                                
                                                   Designação
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Símbolo
                                                
                                             
                                             
                                                Unidade de referência
                                             
                                          
                                                Dióxido de carbono, excluindo as emissões da biomassa
                                             
                                             
                                                CO2
                                                
                                             
                                             
                                                1 000  toneladas (Gg)
                                             
                                          
                                                Dióxido de carbono proveniente da biomassa
                                             
                                             
                                                CO2 da biomassa
                                             
                                             
                                                1 000  toneladas (Gg)
                                             
                                          
                                                Óxido nitroso
                                             
                                             
                                                N2O
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg)
                                             
                                          
                                                Metano
                                             
                                             
                                                CH4
                                                
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg)
                                             
                                          
                                                Perfluorocarbonetos
                                             
                                             
                                                PFC
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg) de equivalente CO2
                                                
                                             
                                          
                                                Hidrofluorocarbonetos
                                             
                                             
                                                HFC
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg) de equivalente CO2
                                                
                                             
                                          
                                                Hexafluoreto de enxofre e trifluoreto de azoto
                                             
                                             
                                                SF6 NF3
                                                
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg) de equivalente CO2
                                                
                                             
                                          
                                                Óxidos de azoto
                                             
                                             
                                                NOX
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg) de equivalente NO2
                                             
                                          
                                                Compostos orgânicos voláteis não metânicos
                                             
                                             
                                                COVNM
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg)
                                             
                                          
                                                Monóxido de carbono
                                             
                                             
                                                CO
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg)
                                             
                                          
                                                Partículas suspensas < 10 μm
                                             
                                             
                                                PS10
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg)
                                             
                                          
                                                Partículas suspensas < 2,5 μm
                                             
                                             
                                                PS2,5
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg)
                                             
                                          
                                                Óxidos de enxofre
                                             
                                             
                                                SOX
                                                
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg) de equivalente SO2
                                                
                                             
                                          
                                                Amoníaco
                                             
                                             
                                                NH3
                                             
                                             
                                                Toneladas (Mg)
                                             
                                          Todos os dados devem ser comunicados com uma casa decimal.»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A secção 5 passa a ter a seguinte redação:
                                    «Secção 5
                                    QUADROS DE TRANSMISSÃO
                                    
                                             
                                                1.
                                             
                                             
                                                Para cada uma das características referidas na secção 3, são produzidos dados com base numa classificação hierárquica das atividades económicas, a NACE Rev. 2 (nível de agregação A*64), plenamente compatível com o SEC 95. Além disso, são produzidos dados para:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            as emissões atmosféricas das famílias,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            os elementos de ligação, pelos quais se entende os elementos a transmitir que permitem claramente conciliar as diferenças entre as contas das emissões atmosféricas transmitidas por força do presente regulamento e os dados transmitidos nos inventários nacionais oficiais das emissões atmosféricas.
                                                         
                                                      
                                          
                                             
                                                2.
                                             
                                             
                                                A classificação hierárquica a que se refere o n.o 1 é a seguinte:
                                                Emissões atmosféricas por ramo de atividade — NACE Rev. 2 (A*64)
                                                Emissões atmosféricas das famílias
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Transporte
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Aquecimento/refrigeração
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Outros
                                                         
                                                      Elementos de ligação
                                                Total das contas das emissões atmosféricas (atividades de produção + famílias) para cada uma das características referidas na secção 3
                                                Menos residentes nacionais no estrangeiro
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Navios de pesca nacionais que operam no estrangeiro
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Transporte terrestre
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Transporte marítimo
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Transporte aéreo
                                                         
                                                      
                                          Mais não residentes presentes no território
                                    
                                                +
                                             
                                             
                                                Transporte terrestre
                                             
                                          
                                                +
                                             
                                             
                                                Transporte marítimo
                                             
                                          
                                                +
                                             
                                             
                                                Transporte aéreo
                                             
                                          
                                                (+ ou –)
                                             
                                             
                                                Outros ajustamentos e discrepâncias estatísticas
                                             
                                          
                                                =
                                             
                                             
                                                Total das emissões do poluente X, conforme transmitidas à CQNUAC (1)/CPATLD (2)»;
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo II, as secções 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:
                        «Secção 3
                        LISTA DE CARACTERÍSTICAS
                        Os Estados-Membros produzem estatísticas sobre impostos com relevância ambiental, de acordo com as seguintes características:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    impostos sobre a energia,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    impostos sobre os transportes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    impostos sobre a poluição,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    impostos sobre os recursos.
                                 
                              Os Estados-Membros devem também comunicar, enquanto característica distinta, as receitas fiscais governamentais registadas no Sistema Europeu de Contas no âmbito da sua participação no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.
                        Os Estados-Membros devem também comunicar, enquanto característica distinta, outros impostos com relevância ambiental que tenham sido incluídos no total dos impostos sobre a energia, os transportes, a poluição e os recursos e que sejam cobrados sobre o teor de carbono dos combustíveis (outros impostos sobre o CO2).
                        Todos os dados são apresentados em milhões de unidades da moeda nacional.
                        Secção 4
                        PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.
                                 
                              
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    As estatísticas são transmitidas num prazo de 16 meses a contar do final do ano de referência. O que precede produz efeitos a partir do ano de referência de 2020.
                                 
                              
                                 
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE a 27 para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.
                                 
                              
                                 
                                    4.
                                 
                                 
                                    O primeiro ano de referência é 2020.
                                 
                              
                                 
                                    5.
                                 
                                 
                                    Em cada transmissão de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n-4, n-3, n-2, n-1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros podem fornecer todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2016.»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No anexo III, as secções 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:
                        «Secção 4
                        PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.
                                 
                              
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    As estatísticas são transmitidas num prazo de 16 meses a contar do final do ano de referência. O que precede produz efeitos a partir do ano de referência de 2021.
                                 
                              
                                 
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE a 27 para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.
                                 
                              
                                 
                                    4.
                                 
                                 
                                    O primeiro ano de referência é 2021.
                                 
                              
                                 
                                    5.
                                 
                                 
                                    Em cada transmissão de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n-4, n-3, n-2, n-1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros podem fornecer todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2017.
                                 
                              Secção 5
                        QUADROS DE TRANSMISSÃO
                        São produzidos dados, expressos em unidades de massa, para as características indicadas nos quadros seguintes.
                        Quadro A — Extração interna de materiais
                        
                                    FM.1
                                 
                                 
                                    Biomassa
                                 
                              
                                    FM.1.1
                                 
                                 
                                    Culturas (excluindo as culturas forrageiras)
                                 
                              
                                    FM.1.1.1
                                 
                                 
                                    Cereais
                                 
                              
                                    FM.1.1.2
                                 
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                                    FM.1.1.3
                                 
                                 
                                    Plantas sacarinas
                                 
                              
                                    FM.1.1.4
                                 
                                 
                                    Leguminosas
                                 
                              
                                    FM.1.1.5
                                 
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                                    FM.1.1.6
                                 
                                 
                                    Sementes e frutos oleaginosos
                                 
                              
                                    FM.1.1.7
                                 
                                 
                                    Produtos hortícolas
                                 
                              
                                    FM.1.1.8
                                 
                                 
                                    Frutos
                                 
                              
                                    FM.1.1.9
                                 
                                 
                                    Matérias-primas vegetais para usos têxteis
                                 
                              
                                    FM.1.1.A
                                 
                                 
                                    Outras culturas (excluindo as culturas forrageiras), n.e.
                                 
                              
                                    FM.1.2
                                 
                                 
                                    Resíduos de culturas (utilizados), culturas forrageiras e pastagens
                                 
                              
                                    FM.1.2.1
                                 
                                 
                                    Resíduos de culturas (utilizados)
                                 
                              
                                    FM.1.2.1.1
                                 
                                 
                                    Palha
                                 
                              
                                    FM.1.2.1.2
                                 
                                 
                                    Outros resíduos de culturas (folhas de beterraba sacarina e de beterraba forrageira, outros)
                                 
                              
                                    FM.1.2.2
                                 
                                 
                                    Culturas forrageiras e pastagens
                                 
                              
                                    FM.1.2.2.1
                                 
                                 
                                    Culturas forrageiras (incluindo a colheita de biomassa a partir de pastagens)
                                 
                              
                                    FM.1.2.2.2
                                 
                                 
                                    Biomassa de pastagem
                                 
                              
                                    FM.1.3
                                 
                                 
                                    Madeira
                                 
                              
                                    FM.1.3.1
                                 
                                 
                                    Madeira para fins industriais
                                 
                              
                                    FM.1.3.2
                                 
                                 
                                    Lenha e outras extrações
                                 
                              
                                    FM.1.4
                                 
                                 
                                    Capturas de peixe selvagem, plantas e animais aquáticos, caça e recoleção
                                 
                              
                                    FM.1.4.1
                                 
                                 
                                    Capturas de peixe selvagem
                                 
                              
                                    FM.1.4.2
                                 
                                 
                                    Outros animais e plantas aquáticos
                                 
                              
                                    FM.1.4.3
                                 
                                 
                                    Caça e recoleção
                                 
                              
                                    FM.2
                                 
                                 
                                    Minério metálico (minério em bruto)
                                 
                              
                                    FM.2.1.
                                 
                                 
                                    Ferro
                                 
                              
                                    FM.2.2
                                 
                                 
                                    Metais não ferrosos
                                 
                              
                                    FM.2.2.1
                                 
                                 
                                    Cobre
                                 
                              
                                    FM.2.2.2
                                 
                                 
                                    Níquel
                                 
                              
                                    FM.2.2.3
                                 
                                 
                                    Chumbo
                                 
                              
                                    FM.2.2.4
                                 
                                 
                                    Zinco
                                 
                              
                                    FM.2.2.5
                                 
                                 
                                    Estanho
                                 
                              
                                    FM.2.2.6
                                 
                                 
                                    Ouro, prata, platina e outros metais preciosos
                                 
                              
                                    FM.2.2.7
                                 
                                 
                                    Bauxite e outro alumínio
                                 
                              
                                    FM.2.2.8
                                 
                                 
                                    Urânio e tório
                                 
                              
                                    FM.2.2.9
                                 
                                 
                                    Outros metais não ferrosos
                                 
                              
                                    FM.3
                                 
                                 
                                    Minerais não metálicos
                                 
                              
                                    FM.3.1
                                 
                                 
                                    Rochas ornamentais e outras pedras de cantaria ou de construção (exceto ardósia)
                                 
                              
                                    FM.3.2
                                 
                                 
                                    Cré e dolomite
                                 
                              
                                    FM.3.3
                                 
                                 
                                    Ardósia
                                 
                              
                                    FM.3.4
                                 
                                 
                                    Minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos
                                 
                              
                                    FM.3.5
                                 
                                 
                                    Sal
                                 
                              
                                    FM.3.6
                                 
                                 
                                    Calcário e gesso
                                 
                              
                                    FM.3.7
                                 
                                 
                                    Argilas e caulino
                                 
                              
                                    FM.3.8
                                 
                                 
                                    Areia e saibro
                                 
                              
                                    FM.3.9
                                 
                                 
                                    Outros minerais não metálicos, n.e.
                                 
                              
                                    FM.3.A
                                 
                                 
                                    Materiais escavados (incluindo o solo), apenas se utilizados (transmissão facultativa)
                                 
                              
                                    FM.4
                                 
                                 
                                    Materiais/vetores energéticos fósseis
                                 
                              
                                    FM.4.1
                                 
                                 
                                    Carvão e outros materiais/vetores energéticos sólidos
                                 
                              
                                    FM.4.1.1
                                 
                                 
                                    Lenhite
                                 
                              
                                    FM.4.1.2
                                 
                                 
                                    Hulha e antracite
                                 
                              
                                    FM.4.1.3
                                 
                                 
                                    Areias e xistos betuminosos
                                 
                              
                                    FM.4.1.4
                                 
                                 
                                    Turfa
                                 
                              
                                    FM.4.2
                                 
                                 
                                    Materiais/vetores energéticos líquidos e gasosos
                                 
                              
                                    FM.4.2.1
                                 
                                 
                                    Petróleo em bruto e gás de petróleo liquefeito (GPL)
                                 
                              
                                    FM.4.2.2
                                 
                                 
                                    Gás natural
                                 
                              Quadros B (Importações — Comércio total) e D (Exportações — Comércio total)
                        
                                    FM.1
                                 
                                 
                                    Biomassa
                                 
                              
                                    FM.1.1
                                 
                                 
                                    Culturas (excluindo as culturas forrageiras)
                                 
                              
                                    FM.1.1.1
                                 
                                 
                                    Cereais
                                 
                              
                                    FM.1.1.2
                                 
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                                    FM.1.1.3
                                 
                                 
                                    Plantas sacarinas
                                 
                              
                                    FM.1.1.4
                                 
                                 
                                    Leguminosas
                                 
                              
                                    FM.1.1.5
                                 
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                                    FM.1.1.6
                                 
                                 
                                    Sementes e frutos oleaginosos
                                 
                              
                                    FM.1.1.7
                                 
                                 
                                    Produtos hortícolas
                                 
                              
                                    FM.1.1.8
                                 
                                 
                                    Frutos
                                 
                              
                                    FM.1.1.9
                                 
                                 
                                    Matérias-primas vegetais para usos têxteis
                                 
                              
                                    FM.1.1.A
                                 
                                 
                                    Outras culturas (excluindo as culturas forrageiras), n.e.
                                 
                              
                                    FM.1.2
                                 
                                 
                                    Resíduos de culturas (utilizados), culturas forrageiras e pastagens
                                 
                              
                                    FM.1.2.1
                                 
                                 
                                    Resíduos de culturas (utilizados)
                                 
                              
                                    FM.1.2.1.1
                                 
                                 
                                    Palha
                                 
                              
                                    FM.1.2.1.2
                                 
                                 
                                    Outros resíduos de culturas (folhas de beterraba sacarina e de beterraba forrageira, outros)
                                 
                              
                                    FM.1.2.2
                                 
                                 
                                    Culturas forrageiras e pastagens
                                 
                              
                                    FM.1.2.2.1
                                 
                                 
                                    Culturas forrageiras (incluindo a colheita de biomassa a partir de pastagens)
                                 
                              
                                    FM.1.3
                                 
                                 
                                    Madeira
                                 
                              
                                    FM.1.3.1
                                 
                                 
                                    Madeira para fins industriais
                                 
                              
                                    FM.1.3.2
                                 
                                 
                                    Lenha e outras extrações
                                 
                              
                                    FM.1.4
                                 
                                 
                                    Capturas de peixe selvagem, plantas e animais aquáticos, caça e recoleção
                                 
                              
                                    FM.1.4.1
                                 
                                 
                                    Capturas de peixe selvagem
                                 
                              
                                    FM.1.4.2
                                 
                                 
                                    Outros animais e plantas aquáticos
                                 
                              
                                    FM.1.5
                                 
                                 
                                    Animais vivos e produtos de origem animal (excluindo o peixe selvagem, as plantas e animais aquáticos e os animais objeto de caça e recoleção)
                                 
                              
                                    FM.1.5.1
                                 
                                 
                                    Animais vivos (excluindo o peixe selvagem, as plantas e animais aquáticos e os animais objeto de caça e recoleção)
                                 
                              
                                    FM.1.5.2
                                 
                                 
                                    Carne e preparados de carne
                                 
                              
                                    FM.1.5.3
                                 
                                 
                                    Laticínios, ovos de aves e mel
                                 
                              
                                    FM.1.5.4
                                 
                                 
                                    Outros produtos de origem animal (fibras, peles, pelo, couro, etc.)
                                 
                              
                                    FM.1.6
                                 
                                 
                                    Produtos constituídos maioritariamente por biomassa
                                 
                              
                                    FM.2
                                 
                                 
                                    Minério metálico (minério em bruto)
                                 
                              
                                    FM.2.1
                                 
                                 
                                    Ferro
                                 
                              
                                    FM.2.2
                                 
                                 
                                    Metais não ferrosos
                                 
                              
                                    FM.2.2.1
                                 
                                 
                                    Cobre
                                 
                              
                                    FM.2.2.2
                                 
                                 
                                    Níquel
                                 
                              
                                    FM.2.2.3
                                 
                                 
                                    Chumbo
                                 
                              
                                    FM.2.2.4
                                 
                                 
                                    Zinco
                                 
                              
                                    FM.2.2.5
                                 
                                 
                                    Estanho
                                 
                              
                                    FM.2.2.6
                                 
                                 
                                    Ouro, prata, platina e outros metais preciosos
                                 
                              
                                    FM.2.2.7
                                 
                                 
                                    Bauxite e outro alumínio
                                 
                              
                                    FM.2.2.8
                                 
                                 
                                    Urânio e tório
                                 
                              
                                    FM.2.2.9
                                 
                                 
                                    Outros metais não ferrosos
                                 
                              
                                    FM.2.3
                                 
                                 
                                    Produtos constituídos maioritariamente por metais
                                 
                              
                                    FM.3
                                 
                                 
                                    Minerais não metálicos
                                 
                              
                                    FM.3.1
                                 
                                 
                                    Rochas ornamentais e outras pedras de cantaria ou de construção (exceto ardósia)
                                 
                              
                                    FM.3.2
                                 
                                 
                                    Cré e dolomite
                                 
                              
                                    FM.3.3
                                 
                                 
                                    Ardósia
                                 
                              
                                    FM.3.4
                                 
                                 
                                    Minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos
                                 
                              
                                    FM.3.5
                                 
                                 
                                    Sal
                                 
                              
                                    FM.3.6
                                 
                                 
                                    Calcário e gesso
                                 
                              
                                    FM.3.7
                                 
                                 
                                    Argilas e caulino
                                 
                              
                                    FM.3.8
                                 
                                 
                                    Areia e saibro
                                 
                              
                                    FM.3.9
                                 
                                 
                                    Outros minerais não metálicos, n.e.
                                 
                              
                                    FM.3.B
                                 
                                 
                                    Produtos constituídos maioritariamente por minerais não metálicos
                                 
                              
                                    FM.4
                                 
                                 
                                    Materiais/vetores energéticos fósseis
                                 
                              
                                    FM.4.1
                                 
                                 
                                    Carvão e outros materiais/vetores energéticos sólidos
                                 
                              
                                    FM.4.1.1
                                 
                                 
                                    Lenhite
                                 
                              
                                    FM.4.1.2
                                 
                                 
                                    Hulha e antracite
                                 
                              
                                    FM.4.1.3
                                 
                                 
                                    Areias e xistos betuminosos
                                 
                              
                                    FM.4.1.4
                                 
                                 
                                    Turfa
                                 
                              
                                    FM.4.2
                                 
                                 
                                    Materiais/vetores energéticos líquidos e gasosos
                                 
                              
                                    FM.4.2.1
                                 
                                 
                                    Petróleo em bruto e gás de petróleo liquefeito (GPL)
                                 
                              
                                    FM.4.2.2
                                 
                                 
                                    Gás natural
                                 
                              
                                    FM.4.2.3
                                 
                                 
                                    Combustível adquirido (Importações: por unidades residentes no estrangeiro; Exportações: por unidades não residentes no território nacional)
                                 
                              
                                    FM.4.2.3.1
                                 
                                 
                                    Combustível para o transporte terrestre
                                 
                              
                                    FM.4.2.3.2
                                 
                                 
                                    Combustível para o transporte marítimo
                                 
                              
                                    FM.4.2.3.3
                                 
                                 
                                    Combustível para o transporte aéreo
                                 
                              
                                    FM.4.3
                                 
                                 
                                    Produtos constituídos maioritariamente por produtos energéticos fósseis
                                 
                              
                                    FM.5
                                 
                                 
                                    Outros produtos
                                 
                              
                                    FM.6
                                 
                                 
                                    Resíduos para tratamento final e eliminação»;
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        No anexo IV, as secções 3, 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:
                        «Secção 3
                        LISTA DE CARACTERÍSTICAS
                        Os Estados-Membros devem apresentar as contas de despesas de proteção do ambiente respeitando as seguintes características, definidas de acordo com o SEC:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    produção de serviços de proteção do ambiente. É feita uma distinção entre produção mercantil, produção não mercantil e produção das atividades auxiliares,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    consumo intermédio de serviços de proteção do ambiente,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    consumo intermédio de serviços de proteção do ambiente para efeitos de produção de serviços de proteção do ambiente,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    importações e exportações de serviços de proteção do ambiente,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outros impostos menos subsídios incidentes sobre os produtos destinados a serviços de proteção do ambiente,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    formação bruta de capital fixo e aquisições menos cessões de ativos não financeiros não produzidos para a produção de serviços de proteção do ambiente,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    consumo final de serviços de proteção do ambiente,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    transferências da proteção do ambiente (recebidos/pagos).
                                 
                              Todos os dados são apresentados em milhões de unidades da moeda nacional.
                        Secção 4
                        PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.
                                 
                              
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    As estatísticas são transmitidas num prazo de 24 meses a contar do final do ano de referência. O que precede produz efeitos a partir do ano de referência de 2020.
                                 
                              
                                 
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE a 28 para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.
                                 
                              
                                 
                                    4.
                                 
                                 
                                    O primeiro ano de referência é 2020.
                                 
                              
                                 
                                    5.
                                 
                                 
                                    Em cada transmissão de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n-2, n-1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros podem fornecer todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2018.
                                 
                              Secção 5
                        QUADROS DE TRANSMISSÃO
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    Para as características referidas na secção 3, os dados devem ser transmitidos de acordo com uma repartição por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                tipos de produtores/consumidores de serviços de proteção do ambiente, segundo a definição da secção 2,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                categorias da classificação das atividades em proteção do ambiente (CEPA), agrupadas do seguinte modo:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 1
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 2
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 3
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 4
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 5
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 6
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Soma de CEPA 7, CEPA 8 e CEPA 9
                                                         
                                                      
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                A seguinte repartição, ao abrigo da NACE, no que se refere à produção auxiliar de serviços de proteção do ambiente: NACE Rev. 2 B, C, D, Divisão 36. Os dados relativos à secção C são apresentados do seguinte modo:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE C10-C12 - Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE C17 - Indústria do papel e artigos de papel
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE C19-20 - Fabricação de coque, produtos químicos e produtos petrolíferos e químicos refinados
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE C 21-23 - Fabricação de produtos farmacêuticos, artigos de borracha e de matérias plásticas e outros produtos não metálicos
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE C 24 - Indústrias metalúrgicas de base
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE C 25-30 - Fabricação de produtos metálicos, incluindo máquinas e equipamentos
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE C 13-16, 18, 31-33 - Outras indústrias transformadoras
                                                         
                                                      
                                          
                              Os Estados-Membros cujo volume de negócios total ou em que o número de pessoas empregadas em um ou mais destes níveis de repartição da NACE seja inferior a 1 % do valor total da União não precisam de fornecer dados para esses níveis de repartição.
                        
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    As categorias CEPA referidas no n.o 1 são as seguintes:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                CEPA 1 — Proteção do ar e do clima
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CEPA 2 — Gestão das águas residuais
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CEPA 3 — Gestão dos resíduos
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CEPA 4 — Proteção e recuperação de solos, águas subterrâneas e águas superficiais
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CEPA 5 — Proteção contra o ruído e vibrações
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CEPA 6 — Proteção da biodiversidade e paisagem
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CEPA 7 — Proteção contra as radiações
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CEPA 8 — Investigação e desenvolvimento do ambiente
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CEPA 9 — Outras atividades de proteção do ambiente.»;
                                             
                                          
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        No anexo V, as secções 3, 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:
                        «Secção 3
                        LISTA DE CARACTERÍSTICAS
                        Os Estados-Membros devem produzir estatísticas sobre o setor dos bens e serviços ambientais, de acordo com as seguintes características:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    produção de todo o setor dos bens e serviços ambientais e das atividades de mercado,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    exportações de todo o setor dos bens e serviços ambientais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    valor acrescentado de todo o setor dos bens e serviços ambientais e das atividades de mercado,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    níveis de emprego no que se refere a todo o setor dos bens e serviços ambientais e às atividades de mercado.
                                 
                              Todos os dados são apresentados em milhões de unidades da moeda nacional, exceto para a característica “emprego”, para a qual a unidade de referência deve ser em “equivalente a tempo completo”.
                        Secção 4
                        PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.
                                 
                              
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    As estatísticas são transmitidas num prazo de 22 meses a contar do final do ano de referência. O que precede produz efeitos a partir do ano de referência de 2020.
                                 
                              
                                 
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE a 28 para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.
                                 
                              
                                 
                                    4.
                                 
                                 
                                    O primeiro ano de referência é 2020.
                                 
                              
                                 
                                    5.
                                 
                                 
                                    Em cada transmissão de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n-2, n-1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros podem fornecer todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2018.
                                 
                              Secção 5
                        QUADROS DE TRANSMISSÃO
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    Para as características referidas na secção 3, os dados são apresentados de acordo com uma classificação cruzada:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                classificação das atividades económicas, NACE Rev. 2, agrupadas do seguinte modo:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE A
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE B
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE C
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE D
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE E
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE F
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE J
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE M
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE O
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            NACE P
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Soma de NACE G + NACE H + NACE I + NACE K + NACE L + NACE N + NACE Q + NACE R + NACE S + NACE T + NACE U
                                                         
                                                      
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Categorias da classificação das atividades em proteção do ambiente (CEPA) e classificação de atividades de gestão dos recursos (CReMA) agrupadas do seguinte modo:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 1
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 2
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 3
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 4
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 5
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CEPA 6
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Soma de CEPA 7, CEPA 8 e CEPA 9
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CReMA 10
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CReMA 11
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CReMA 13
                                                            
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        CReMA 13A
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        CReMA 13B
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        CReMA 13C
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            CReMA 14
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Soma de CReMA 12, CReMA 15 e CReMA 16
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    As categorias CEPA referidas no n.o 1 são as indicadas no anexo IV. As categorias CReMA referidas no n.o 1 são as seguintes:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                CReMA 10 — Gestão da água
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CReMA 11 — Gestão dos recursos florestais
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CReMA 12 — Gestão da fauna e da flora selvagens
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CReMA 13 — Gestão dos recursos energéticos
                                                
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            CReMA 13A — Produção de energia proveniente de fontes renováveis
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            CReMA 13B — Poupança e gestão do calor e da energia
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            CReMA 13C — Minimização da utilização de energias fósseis como matérias-primas
                                                         
                                                      
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CReMA 14 — Gestão de minerais
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CreMA 15 — Atividades de investigação e desenvolvimento para a gestão de recursos
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                CReMA 16 – Outras atividades de gestão dos recursos.».
                                             
                                          
                              
                  
               (1)  Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
            
               (2)  Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância.