CELEX: 31989R1260
Language: pt
Date: 1989-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1260/89 da Comissão de 8 de Maio de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31989R1260

Regulamento (CEE) nº 1260/89 da Comissão de 8 de Maio de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 126 de 09/05/1989 p. 0012 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0035  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0035 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1260/89 DA COMISSÃO  de 8 de Maio de 1989  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Designação da mercadoria  // Classificação (Código NC)   // Motivação  //  //  //  // (1)  // (2)   // (3)  //  //  //  // Produto com um aspecto de cera mole e branca, constituído por uma mistura de hidrocarboros alfa-olefínicos com um número par de átomos de carbono (18 a 26), sendo os constituintes principais 20 e 22 átomos de carbono (80 % ou mais em peso)   // 2712 90 90   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pelo descritivo dos códigos NC 2712 e 2712 90 90 Trata-se de um produto similar aos visados pela segunda parte do descritivo do código NC 2712  // [4,4-bis(1,1,3,3-tetrametilbutil)-2,2-tiodifenolato- 0,0,S](butilamina)níquel(II)   // 2930 90 90   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pela nota 6 do capítulo 29 e pelo descrito dos códigos NC 2930 e 2930 90 90   // Solução num solvente orgânico volátil (25 % em peso aproximadamente) de um derivado da triazina (75 % em peso aproximadamente) formado pela polimerização da reorganização do hexametilenodiisocianato (HMDI), em que os grupos isocianatos livres são protegidos   // 3911 90 90   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais de interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pela nota 3 do capítulo 39, bem como pelo descritivo dos códigos NC 3911 e 3911 90 90 O produto em questão tem as características dum polímero, e é considerado como um pré-polímero   //    //   //