CELEX: 31988R0316
Language: pt
Date: 1988-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 316/88 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1988, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

3 . 2. 88
N ? L 31 /20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 316/88 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1988
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                  •         Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
                                                                 nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que decorre da aplicação do disposto no
Económica Europeia,                                              n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
                                                                 nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                 mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Portugal,                                                        dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
                                                                 pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                 Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         semana que se inicia em 11 de Janeiro de 1988, devem
                                                                 estar em conformidade com os fixados adiante nos
nização comum de mercados no sector das carnes de
                                                                 anexos,
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3908/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,                                        Artigo 1 ?
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                 carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na             Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos              pelo abate, durante a semana que se inicia em 11 de
que abandonam a referida zona relativamente à semana             Janeiro de 1988, é fixado em 140,861 ECUs/ 100 kg do
que se inicia em 11 de Janeiro de 1988 ;                          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
                                                                  peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1633/84.
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela                                   Artigo 2?
 Comissão ;
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
                                                                  zona 5 durante a semana que se inicia em 11 de Janeiro
 Comissão ;
                                                                  de 1988 , equivalem aos constantes dos anexos.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
 Conselho ^ instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,                                  Artigo 3 ?
 uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,
 simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n? L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (2) JO n? L 370  de 30 . 12. 1987, p. 16.                        peias.
 (3) JO n° L 154  de 9 . 6. 1984, p. 27.
 (4) JO n? L 161  de 17. 6. 1986, p. 25.
 (*) JO n? L 256  de 7. 9. 1987, p. 1 .                            É aplicável a partir de 11 de Janeiro de 1988 .
 ---pagebreak--- 3 . 2. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 31 /21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
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N ? L 31 /22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                  ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 11 de Janeiro de 1988
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                                                                        B. Produtos referidos no      C. Produtos referidos no
                                             A. Produtos que podem             n? 4, primeiro                n? 4, primeiro
                        Código NC
                                                  receber o prémio            parágrafo, 2°, 3?               parágrafo, 1 ?
                                                referido no artigo 9?         e 4? travessões,                 travessão do
                                                   do Regulamento               do artigo 4?                  artigo 4? do
                                                  (CEE) n? 1837/80            do Regulamento              Regulamento (CEE)
                                                                           (CEE) n? 1633/84 (')               n? 1633/84 (')
                                                    Peso vivos                 Peso vivos                     Peso vivos
             0104 10 90                                66,205                    33,103                           6,620
             0104 20 90                                                          33,103
                                                   Peso líquido               Peso líquido                   Peso líquido
             0204 10 00                               140,861                    70,431                          14,086
             0204 21 00                               140,861                    70,431
             0204 50 1 1                   \                                     70,431
             0204 22 10                                 98,603
              0204 22 30                              154,947
              0204 22 50                              183,119
              0204 22 90                              183,119
              0204 23 00                              256,367
              0204 30 00                              105,646
              0204 41 00                              105,646         \                            l
              0204 42 10                                73,952        ||
              0204 42 30                              116,211
              0204 42 50                              137,340         ||
              0204 42 90                              137,340
              0204 43 00                              192,276
              0204 50 13                                98,603        I
              0204 50 15                               154,947
              0204 50 19                               183,119
              0204 50 31                               183,119
              0204 50 39                              256,367
              0204 50 51                               105,646                                     \
              0204 50 53                                73,952
              0204 50 55                               116,211
              0204 50 59                               137,340                                     l.
              0204 50 71                               137,340
              0204 50 79                               192,276
              0210 90 11                               183,119
              0210 90 19                               256,367
               1602 90 71
              — não desossadas                         183,119
              — desossadas                             256,367
               (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                   artigo 5°, do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.