CELEX: 22002D0069
Language: pt
Date: 2002-06-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 69/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22002D0069

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 69/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 266 de 03/10/2002 p. 0001 - 0002

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 69/2002de 25 de Junho de 2002que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 149/2001 de 11 de Dezembro de 2001(1).(2) Foram aprovados pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2001, de 28 de Setembro de 2001, procedimentos simplificados de abordagem de determinados actos no domínio da veterinária.(3) Estes procedimentos implicam, no que se refere aos textos de aplicação, às listas de estabelecimentos e às medidas de salvaguarda e de protecção, todos relativos às importações de países terceiros, que os Estados da EFTA tomem medidas em simultaneidade com os Estados-Membros da CE. Os actos sujeitos a estes procedimentos, que já estão incorporados no acordo devem, por conseguinte, ser suprimidos deste último.(4) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:1. É suprimido o texto dos seguintes pontos da parte 1.2:28 (Decisão 94/621/CE da Comissão)36 (Decisão 95/119/CE da Comissão)40 (Decisão 95/392/CE da Comissão)41 (Decisão 95/461/CE da Comissão)44a (Decisão 1999/40/CE da Comissão)45 (Decisão 96/293/CE da Comissão)47 (Decisão 96/367/CE da Comissão)51 (Decisão 96/414/CE da Comissão)53 (Decisão 96/486/CE da Comissão)54 (Decisão 96/659/CE da Comissão)55 (Decisão 96/730/CE da Comissão)61 (Decisão 97/515/CE da Comissão)62 (Decisão 97/517/CE da Comissão)63 (Decisão 97/518/CE da Comissão)66 (Decisão 97/620/CE da Comissão)69 (Decisão 97/876/CE da Comissão)75 (Decisão 98/147/CE da Comissão)79 (Decisão 98/321/CE da Comissão)81 (Decisão 98/373/CE da Comissão)83 (Decisão 98/418/CE da Comissão)89 (Decisão 1999/253/CE da Comissão)91 (Decisão 92/271/CEE da Comissão)93 (Decisão 1999/334/CE da Comissão)94 (Decisão 1999/507/CE da Comissão)96 (Decisão 1999/542/CE da Comissão)97 (Decisão 1999/549/CE da Comissão)98 (Decisão 1999/644/CE da Comissão)101 (Decisão 1999/839/CE da Comissão)2. É suprimido o texto do ponto 15 (Decisão 2000/159/CE da Comissão) da parte 7.2.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(2).Artigo 3.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 20.(2) Não foram indicados requisitos constitucionais.