CELEX: 31997D0166
Language: pt
Date: 1997-02-20 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1997 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa, neerlandesa, finlandesa e sueca)

N? L 64/22        rpTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5 . 3 . 97
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Fevereiro de 1997
                    relativa    à     suspensão    das   compras       de     manteiga      em    determinados
                                                        Estados-membros
                    (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa,
                                                  neerlandesa, finlandesa e sueca)
                                                            (97/ 166/CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                      são estão em conformidade com o parecer do Comité de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  gestão do leite e dos produtos lácteos,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do leite e dos
  produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                      Artigo 1 ?
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 587/96 (2), e, nomeada­
  mente, o n ? 1 , primeiro parágrafo, e o n ? 3 do seu artigo       As compras de manteiga por concurso, previstas no n ? 3
 7 ?A,                                                               do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 777/87, ficam
                                                                     suspensas na Bélgica, na Alemanha, na Grécia, em França,
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                   no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, na Finlân­
 n ? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe           dia, na Suécia, na Irlanda do Norte e na Grã-Bretanha.
 foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e
 da Suécia, foram definidas as condições em que as
 compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam                                        Artigo 2?
 ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as
 medidas alternativas que poderiam ser tomadas;                      É revogada a Decisão 97/ 113/CE.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1547/87 da
                                                                                              Artigo 3 ?
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 1 802/95 (*), fixa os critérios com             O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
base nos quais se procede às compras de manteiga por
                                                                     Federal da Alemanha, a República Helénica, a República
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,
                                                                     Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal             Países Baixos, a República Austríaca, a República Finlan­
da Álemanha, numa região;                                            desa, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha
                                                                     e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente
Considerando que a Decisão 97/ 113/CE da Comissão (6)                decisão .
prevê a suspensão das referidas compras em determinados
Estados-membros; que das informações sobre os preços de
mercado decorre que a condição prevista no n ? 3 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1547/87 actualmente              Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1997 .
satisfeita na Bélgica, na Alemanha, na Grécia, em França,
no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, na Finlân­
dia, na Suécia, na Irlanda do Norte e na Grã-Bretanha                                               Pela Comissão
mas deixou de ser satisfeita na Dinamarca; que é neces­                                            Franz FISCHLER
sário adaptar em conformidade a lista dos Estados-mem­
bros em que se aplica a referida suspensão;                                                     Membro da Comissão
 ')  JO n? L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
2)   JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 21 .
-1 ) JO n? L 78 de 20 . 3 . 1987, p. 10 .
«)   JO n? L  144 de 4. 6. 1987, p. 12.
 s)  JO n? L  174 de 26. 7. 1995, p . 27.
*    JO n? L 40 de 11 . 2. 1997, p. 22.