CELEX: 32002R1998
Language: pt
Date: 2002-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1998/2002 da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 902/2002 no que diz respeito às coordenadas do serviço de controlo

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32002R1998

Regulamento (CE) n.° 1998/2002 da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 902/2002 no que diz respeito às coordenadas do serviço de controlo  

Jornal Oficial nº L 308 de 09/11/2002 p. 0010 - 0010

Regulamento (CE) n.o 1998/2002 da Comissãode 8 de Novembro de 2002que altera o Regulamento (CE) n.o 902/2002 no que diz respeito às coordenadas do serviço de controloA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 545/2002(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 902/2002 da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na República Checa antes da importação para a Comunidade Europeia(3), estabelece pormenorizadamente as coordenadas do serviço de controlo encarregado da realização dos referidos controlos, na ocorrência a inspecção checa agrícola e alimentar.(2) As autoridades checas informaram a Comissão de que, no âmbito da Lei checa n.o 146/2002, de 20 de Março de 2002, a designação e as coordenadas do serviço de controlo serão alteradas a partir de 1 de Janeiro de 2003. É, por conseguinte, conveniente alterar o anexo do Regulamento (CE) n.o 902/2002.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo anexo I do Regulamento (CE) n.o 902/2002, as coordenadas do serviço de controlo na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão(4) são substituídas pelas seguintes coordenadas: " CAFIA Autoridade checa de controlo agrícola e alimentar (Státní zemedelská a potravinárská inspekce) Kvetná 15 CZ - 603 00 Brno Tel.: (420-5) 43 54 02 03/02 49 Fax: (420-5) 43 54 02 10 Email: fruveg@cafia.cz ".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.(2) JO L 84 de 28.3.2002, p. 1.(3) JO L 142 de 31.5.2002, p. 20.(4) JO L 156 de 13.6.2001, p. 9.