CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-07-13 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 14 de Junho de 1988, que aprova o programa de intervenções relativo à melhoria da agricultura na região autónoma de Friuli-Venezia-Giulia estabelecido nos termos do Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho

13 . 7. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 182/ 17
                                      >       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 14 de Junho de 1988
                  que aprova o programa de intervenções relativo à melhoria da agricultura na
                  região autónoma de Friuli-Venezia-Giulia estabelecido nos termos do Regula­
                                         mento (CEE) n ? 1401 /86 do Conselho
                                         (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
                                                       (88/371 /CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orien­
                                                                 tação e Garantia Agrícola (FEOGA) foi consultado quanto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              aos aspectos financeiros ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas na presente deci­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1401 /86 do               são estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção          Permanente das Estruturas Agrícolas,
 comum destinada à promoção da agricultura em certas
 zonas desfavorecidas do Norte de Itália ('),
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 4? do
 referido regulamento, o Governo italiano transmitiu à                                    Artigo 1 ?
 Comissão, em 19 de Janeiro de 1987, o programa de
 intervenção estabelecido pela região autónoma de Friuli­        O programa de intervenções relativo à melhoria da agri­
 -Venezia-Giulia ;                                               cultura, estabelecido pela região autónoma de Friuli-Vene­
                                                                 zia-Giulia e transmitido pelo Governo italiano em 19 de
 Considerando que, a pedido da Comissão, foram comuni­           Janeiro de 1987, alterado em 29 de Fevereiro de 1988, é
 cadas alterações desse programa em 29 de Fevereiro de           aprovado nos termos do Regulamento (CEE) n? 1401 /86.
 1988 ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que o referido programa respeita os objec­
 tivos da acção comum descritos no artigo 2? do Regula­          Além disso, o Governo italiano comunicará à Comissão as
 mento (CEE) n? 1401 /86 ;                                       informações relativas ao desenrolar da acção de desenvol­
                                                                 vimento empreendida na região autónoma de Friuli-Vene­
 Considerando que o programa em questão inclui todos os          zia-Giulia mediante um relàtório bienal que sintetize as
dados exigidos pelo n? 1 do artigo 3 ? do supracitado            acções efectuadas, as acções em curso e as acções previstas,
 regulamento ;                                                   acompanhado do quadro que consta do anexo.
 Considerando que os montantes das despesas previstas                                     Artigo 3 ?
 pelo programa se inscrevem nos limites referidos no n? 2
do artigo 7? do supracitado regulamento e estão além             A República Italiana é destinatária da presente decisão.
disso, em conformidade com as quotas-partes atribuídas
 pelo Estado italiano à região autónoma de Friuli-Venezia­
-Giulia ;                                                        Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1988 .
Considerando que, nos termos do artigo 8 ? do regula­                                           Pela Comissão
mento acima referido, a Comissão deve fixar as modali­
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
dades relativas à comunicação das informações sobre o
desenrolar da acção ;                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 128 de 14. 5. 1986, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 182/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 7. 88
                                                                 ANEXO
Relatório de informação relativo ao desenrolar da acção de desenvolvimento estabelecido nos termos do artigo 8 ? do
                                                    Regulamento (CEE) n? 1401/86
Região :                                                                        Período bienal :
                                                  Montante total                                     Contribuições a cargo
                                                                   Montante total     Montante total      do FEOGA
                                                    das acções      das acções         das acções                           Notas
Código             Tipo de intervenção               previstas      efectuadas          em  curso                    a
                                                   no programa                                        pedidas
                                                                                                                   pedir
   1                    •   2                            3               4                  5            6           7
  a)     Melhoria das infra-estruturas rurais
  b)     Melhoria florestal
  c)     Emparcelamento
  d)     Luta contra a erosão
                                                                                             •
  e)     Melhoria das superfícies agrícolas
  0      Melhoria ou criação de infra-estru­
         turas para o turismo rural