CELEX: 32001D0065
Language: pt
Date: 2001-01-23 00:00:00
Title: 2001/65/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Janeiro de 2001, que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 127]

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32001D0065

2001/65/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Janeiro de 2001, que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 127]  

Jornal Oficial nº L 022 de 24/01/2001 p. 0038 - 0038

Decisão da Comissãode 23 de Janeiro de 2001que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica[notificada com o número C(2001) 127](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/65/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 96/333/CE da Comissão, de 3 de Maio de 1996, relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/740/CE(4), é aplicável até 31 de Dezembro de 2000.(2) A Decisão 97/20/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/38/CE(6), estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos. Da parte II da lista constam os países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória com base na Decisão 95/408/CE do Conselho(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(8).(3) Nos termos da Decisão 95/408/CE, a lista dos países é aplicável até 31 de Dezembro de 2003. Em consequência, o período de vigência da Decisão 96/333/CE deve ser alterado para ser adaptado ao prazo de validade da lista provisória.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo artigo 5.o da Decisão 96/333/CE a expressão "até 31 de Dezembro de 2000" é substituída pela expressão "até 31 de Dezembro de 2003".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 1.(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.(3) JO L 127 de 25.5.1996, p. 33.(4) JO L 354 de 30.12.1998, p. 65.(5) JO L 6 de 10.1.1997, p. 46.(6) JO L 10 de 13.1.2001, p. 66.(7) JO L 243 de 11.1.1995, p. 17.(8) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.