CELEX: 31990R3361
Language: pt
Date: 1990-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3361/90 da Comissão, de 23 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 326/8                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 11 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3361/90 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Novembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                   no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       sendo estas cotações as verificadas em 22 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                          Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                     em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                        fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 24 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Novembro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 134  de 28 . 5.   1990, p. 1.
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.    1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 201  de 31 . 7.   1990, p. 9.
 O   JO  n?  L 167  de 30. 6.    1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 24. 11 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 326/9
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente             1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC­
                                               11                    12                  1                 2
                    0709 90 60                 0                     0                   0                 0
                    0712 90 19                 0                     0                   0                 0
                    1001 10 10                 0                     0                   0                 0
                    1001 10 90                 0                     0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                     0                   0              20,96
                    1001 90 99                  0                    0                   0              20,96
                    1002 00 00                 0                     0                   0                 0
                    1003 00 10                  0                    0                   0                 0
                    1003 00 90                  0                    0                   0                 0
                    1004 00 10                  0                    0                   0                 0
                    1004 00 90                  0                     0                  0                 0
                    1005 10 90                  0                    0                   0                 0
                    1005 90 00                  0                     0                  0                 0
                    1007 00 90                  0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                  0                     0                  0                 0
                    1008 20 00                  0                     0                  0                 0
                    1008 30 00                  0                     0                  0                 0
                    1008 90 90                  0                     0                  0                 0
                    1101 00 00                  0                    0                   0              29,35
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente       1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            11               12                 1               2            3
                    1107 10 11              0               0,00              0,00           37,31         37,31
                    1107 10 19              0               0,00              0,00           27,88         27,88
                    1107 10 91              0                 0                 0               0            0
                    1107 10 99              0                 0                 0               0            0
                    1107 20 00              0                 0                 0               0            0