CELEX: 31992R1479
Language: pt
Date: 1992-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1479/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 155/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 6 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1479/92 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Junho de 1992
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                   n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       /90(0,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 61 /92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                     um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1388/92           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 1388/92 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
em conformidade com o regulamento ;                               no anexo do Regulamento (CEE) n? 1388/92 são modifi­
                                                                  cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.                             (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 ,
(3) JO n? L 146 de 28. 5. 1992, p. 7.                            fó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 6. 6. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 155/33
                                                                      ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                         (Em ECU)
                                                            Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                       Montante do direito nivelador
                      Código NC                                  para 100 kg líquidos                      para 100 kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')
                      1702 20 10                                       0,4307                                            —
                     1702 20 90                                        0,4307                                            —
                     1702 30 10                                          —
                                                                                                                        53,94
                     1702 40 10                                          —
                                                                                                                        53,94
                     1702 60 10                                          —
                                                                                                                        53,94
                     1702 60 90                                        0,4307                                            —
                     1702 90 30                                          —
                                                                                                                        53,94
                     1702 90 60                                        0,4307                                            —
                     1702 90 71                                        0,4307                                            —
                     1702 90 90                                        0,4307                                            —
                     2106 90 30                                          —
                                                                                                                        53,94
                     2106 90 59                                        0,4307                                            —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
       Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regula­
       mento (CEE) n? 1870/91 .