CELEX: 32014R0141
Language: pt
Date: 2014-02-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 141/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia  Texto relevante para efeitos do EEE

14.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 44/40
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 141/2014 DA COMISSÃO
   
   de 13 de fevereiro de 2014
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c), e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (3) em conformidade com o procedimento previsto no artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (4). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do referido regulamento e enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 25.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão o seu parecer sobre o projeto de relatório de revisão da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia (6), em 16 de dezembro de 2011. A Autoridade comunicou o seu parecer sobre a substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia ao notificador. A Comissão convidou-o a apresentar os seus comentários sobre o projeto de relatório de revisão da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia. O projeto de relatório de revisão e o parecer da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e o projeto de relatório de revisão foi concluído, em 13 de dezembro de 2013, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia.
            
         
               (3)
            
            
               Confirma-se que a substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterar ou retirar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia.
            
         
               (7)
            
            
               Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, sempre que os Estados-Membros concedam um prazo de tolerância em conformidade com o disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, este prazo deve terminar, o mais tardar, 18 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Medidas transitórias
   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 6 de setembro de 2014, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia como substância ativa.
   Artigo 3.o
   
   Prazo de tolerância
   Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 6 de setembro de 2015.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (2)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).
   
      (3)  Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas (JO L 344 de 20.12.2008, p. 89).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão, de 3 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 379 de 24.12.2004, p. 13).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
   
      (6)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance plant oils/clove oil (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia). EFSA Journal 2012; 10(1): 2506. [43 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2506. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal
   
      ANEXO
      Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, o número 241 relativo à substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     Número
                  
                  
                     Denominação comum; números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Termo da aprovação
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     «241
                  
                  
                     Óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia
                     N.o CAS: 84961-50-2 (óleo de cravo-da-índia)
                     97-53-0 (eugenol – componente principal)
                     N.o CIPAC: 906
                  
                  
                     O óleo de cravo-da-índia é uma mistura complexa de substâncias químicas.
                     O componente principal é o eugenol.
                  
                  
                     ≥ 800 g/kg
                     Impureza relevante: metil-eugenol, máximo 0,1% do material técnico
                  
                  
                     1 de setembro de 2009
                  
                  
                     31 de agosto de 2019
                  
                  
                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações em recintos fechados como fungicida e bactericida pós-colheita.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do óleo de cravo-da-índia (SANCO/2622/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, garantindo que as condições de utilização incluem o uso de equipamento de proteção individual adequado.
                     O notificador deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 à especificação técnica;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 aos dados que comparam situações de exposição natural de base aos óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, ao eugenol e ao metil-eugenol com a exposição resultante da utilização de óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia como produto fitofarmacêutico. Estes dados devem abranger a exposição humana.
                              
                           O requerente deve apresentar essa informação à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade até 30 de abril de 2016.»