CELEX: 31990D0171
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 30 de Março de 1990  que altera a Decisao 84/423/CEE, relativa a medidas de protecçao sanitaria respeitantes ao Botsuana  (90/171/CEE)

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31990D0171

DECISAO  DA COMISSAO  de 30 de Março de 1990  que altera a Decisao 84/423/CEE, relativa a medidas de protecçao sanitaria respeitantes ao Botsuana  (90/171/CEE)  

Jornal Oficial nº L 093 de 10/04/1990 p. 0040 - 0045

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 30 de Março de 1990  que altera a Decisão 84/423/CEE, relativa a medidas de protecção sanitária respeitantes ao Botsuana  (90/171/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária aquando da importação de animais das espécies bovina e porcina, de carne fresca ou de produtos à base de carne proveniente de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Considerando que a Decisão 84/423/CEE da Comissão (3) deu aos Estados-membros a possibilidade de autorizar a importação no seu território, desde que preenchidas determinadas condições e que a carne seja proveniente de determinadas regiões, de carne fresca proveniente do Botsuana, tendo em vista, nomeadamente, a situação sanitária própria desse país e as medidas tomadas pelas autoridades do dito país para combater a febre aftosa e para evitar a propagação a regiões indemnes;  Considerando que a situação relativa à febre aftosa no Botsuana continua a melhorar, visto não se ter declarado qualquer foco da doença desde Setembro de 1980; que é, portanto, possível, actualmente, alargar a zona indemne da doença através da inclusão de novas zonas veterinárias de controlo das doenças (zonas 5 e 6);  Considerando que, de forma a clarificar a situação respeitante às zonas veterinárias de controlo das doenças, é necessário delimitar essas zonas de modo diferente;  Considerando que a situação no Botsuana irá continuar a ser acompanhada pela Comissão;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 84/423/CEE é alterada do seguinte modo:  1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º  A proibição prevista no nº 2 do artigo 14º da Directiva 72/462/CEE não se aplica, no que diz respeito à carne de carcaças desossadas de bovino, às seguintes zonas veterinárias de controlo das doenças do Botsuana:  Zona veterinária de controlo das doenças nº 5:  A área é delimitada:  - A noroeste, pela vedação de protecção sanitária que vai das salinas de Makgadikgadi, via área mineira de Orapa, até à reserva central de caça de Kalahari,  - a sul, pela vedação de protecção sanitária que vai da reserva central de caça de Kalahari, via quarentena de Makoba, até à quarentena de Dukwe,  - a nordeste, pela vedação de protecção sanitária que parte das salinas de Makgadikgadi para se juntar à vedação de protecção sanitária que vai da quarentena de Dukwe à de Makoba.  Zona veterinária de controlo das doenças nº 6:  A área é delimitada:  - a nordeste, pela vedação de protecção sanitária que parte de Vakaranga, ao longo da quarentena de Mosojane, para se juntar à vedação de protecção sanitária que vai da quarentena de Maitengwe à de Dukwe,  - a oeste, pela vedação de protecção sanitária que vai da quarentena de Maintengwe, via quarentena de Dukwe, até à de Makoba,  - a sul, pela vedação de protecção sanitária que vai de Thalamabele até Serule,  - a leste, pela linha de caminho-de-ferro que vai de Vakaranga até Serule, via Francistown.  Zona veterinária de controlo das doenças nº 7:  A área é delimitada:  - a norte, pela vedação de protecção sanitária ao longo da fronteira com o Zimbabwe, do círculo de Tuli até Vakaranga,  - a oeste, pela linha de caminho-de-ferro que vai de Vakaranga a Serule,  - a sul, pela vedação de protecção sanitária que vai de Serule a Zanzibar,  - a sudeste, pela fronteira com a África do Sul até um porto situado na confluência dos rios Shashe e Limpopo e, a leste, pela vedação de protecção sanitária que vai desse ponto até ao círculo de Tuli.  Zona veterinária de controlo das doenças nº 8:  A área é delimitada:  - a oeste, pela vedação de protecção sanitária que vai de Thalamabele a Makoba,  - a sul, pela vedação de protecção sanitária Makroba/ /Makoro,  - a leste, pela linha de caminho-de-ferro Makoro/Serule,  - a norte, pela vedação de protecção sanitária Serule/ /Thalamabele,  Zona veterinária de controlo das doenças nº 9:  A área é delimitada:  - a norte, pela vedação de protecção sanitária Serule/ /Zanzibar,  - a oeste, pela linha de caminho-de-ferro Makoro/Serule,  - a sul, pela vedação de protecção sanitária Makoro/ /Sherwood,  - a leste, pela fronteira com a África do Sul entre Sherwood e Zanzibar.  Zona veterinária de controlo das doenças nº 10:  A área é delimitada:  - a norte, pela vedação de protecção sanitária que vai de Sherwood até Makoba, ao longo das quarentenas de Makoro e Duakome,  - a oeste, pela vedação de protecção sanitária que vai de Makoba até à reserva central de caça de Kalahari,  - a sul, pela vedação de protecção sanitária que vai de Buffels Drift, via quarentenas de Dibete e Lephephe até à reserva central de caça de Kalahari,  - a leste, pela fronteira com a África do Sul, de Buffels Drift a Sherwood.  Zona veterinária de controlo das doenças nº 11:  A área é composta de:  - distrito de Kweneng,  - distrito do Sul,  - distrito de Kgatleng,  - distrito do Sudeste.  Zona veterinária de controlo das doenças nº 12:  A área do distrito de Ghanzi.  Zona veterinária de controlo das doenças nº 13:  A área do distrito de Kgalagadi.  Zona veterinária de controlo das doenças nº 14:  Matadouro da Comissão da Carne do Botsuana em Lobatse.  Zona veterinária de controlo das doenças nº 18:  Matadouro da Comissão da Carne do Botsuana em Francistown. »  2. O nº 1, terceiro travessão, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  « - a carne deve ser obtida a partir de animais da espécie bovina provenientes dos distritos mencionados no artigo 1º e que tenham sido abatidos pelo menos sete dias depois de concluídas as operações de abate do gado proveniente de áreas não autorizadas do Norte do Botsuana e da limpeza e desinfecção dos matadouros de Lobatse e Francistown ».  3. O nº 2, terceiro travessão, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  « - as miudezas devem ser obtidas a partir de animais da espécie bovina provenientes dos distritos referidos no artigo 1º e que tenham sido abatidos pelo menos sete dias depois de concluídas as operações de abate do gado proveniente das áreas não autorizadas do Norte do Botsuana e da limpeza e desinfecção dos matadouros do Lobatse e Francistown ».  Artigo 2º  Os anexos da Decisão 84/423/CEE são substituídos pelo anexo da presente decisão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.  (3) JO nº L 237 de 5. 9. 1984, p. 18.  ANEXO  « ANEXO A  CERTIFICADO SANITÁRIO  relativo à carne fresca (1) de carcaças (2) desossadas de animais da espécie bovina provenientes do Botsuana  País de destino:  Número de referência do certificado de salubridade:  País exportador:  Ministério:  Serviço:  Referências:  (Facultativo)  I. Identificação da carne  Carne de animais da espécie bovina (3):  Natureza das peças (4):  Número de peças ou das unidades de embalagem:  Peso líquido:  II. Proveniência da carne  Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária do(s) matadouro(s) aprovado(s):  Endereço(s) e número(s) de autorização veterinária do(s) estabelecimento(s) de corte e desossagem aprovado(s):  III. Destino da carne  A carne é expedida de  (Local de expedição)  para:  (País e local de destino)  pelo seguinte meio de transporte (5):  Nome e endereço do expedidor:  Nome e endereço do destinatário:  IV. Atestado sanitário  O veterinário oficial abaixo assinado certifica que:  1. A carne fresca de carcaças desossadas abaixo descrita:  a) Provém de bovinos:  - nascidos e criados no Botsuana e que permaneceram nos últimos doze meses numa ou em várias das seguintes zonas veterinárias de controlo das doenças:  Zonas 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 18,  - que, em conformidade com as disposições legais, apresentavam uma marca que permitia identificar a região de proveniência,  - que não tinham sido vacinados contra a febre aftosa nos últimos doze meses,  - que, ao serem conduzidos para o matadouro e enquanto aguardavam o abate, não tiveram contacto com animais que não obedecessem às condições impostas pelas decisões da Comunidade Económica Europeia actualmente em vigor para que a sua carne possa ser exportada para um Estado-membro; que, se conduzidos num meio de transporte ou contentor, este último terá sido limpo e desinfectado antes do carregamento,  - que, aquando da inspecção sanitária ante mortem realizada no matadouro no período de vinte e quatro horas precedente ao abate, foram objecto de exame da boca e dos cascos, no decurso do qual não foi detectado qualquer sintoma de febre aftosa,  - que foram abatidos durante o período referido no nº 1, terceiro travessão, do artigo 2º da Decisão 84/423/CEE da Comissão (data de abate: );  b) Foi obtida num matadouro em que não se observou qualquer caso de febre aftosa nos últimos três meses, no mínimo;  c) Foi armazenada em locais nitidamente separados de locais onde se armazenam carne e miudezas não conformes às condições de exportação para um Estado-membro previstas pelas decisões da Comunidade Económica Europeia actualmente em vigor;  d) Foi limpa da maior quantidade possível de gânglios linfáticos acessíveis;  e) Provém de carcaças que sofreram maturação a temperatura ambiente superior a + 2°C durante, pelo menos, 24 horas após o abate e antes da desossagem.  2. Durante o período entre a chegada ao matadouro dos bovinos destinados a serem abatidos, para exportação da sua carne para um Estado-membro, e a conclusão das operações de embalagem em caixotes ou caixas de cartão da carne proveniente destes animais, não se encontrava no matadouro ou na unidade de corte e desossagem qualquer animal ou carne não conforme às condições exigidas pelas decisões da Comunidade Económica Europeia actualmente em vigor para exportação de carne para um Estado-membro (excluindo, no que diz respeito à carne, aquela que foi embalada em caixotes ou caixas de cartão e armazenada em locais especiais).  1.2.3 //  // Feito em , (Local)  // em (Data)  Carimbo  (Assinatura do veterinário oficial)  (Nome em maiúsculas e categoria e diplomas do signatário)  (1) Carne fresca: todas as partes próprias para o consumo humano de animais domésticos da espécie bovina que não tenham sido sujeitas a qualquer tratamento destinado a assegurar a sua conservação; no entanto, as carnes tratadas pelo frio são consideradas como frescas.  (2) Carcaças: o corpo inteiro de um animal de talho, tal como se apresenta depois da sangria, da evisceração, da ablação das extremidades dos membros ao nível do carpo e do tarso, da cabeça, da cauda e da glândula mamária e, também, para os bovinos, depois da esfola.  (3) A importação da carne fresca de carcaças de bovinos desossadas só é autorizada no caso de terem sido retirados os principais gânglios linfáticos acessíveis.  (4) A importação de carne fresca de carcaças só é autorizada no caso de terem sido retirados todos os ossos.  (5) Para as carruagens de caminho-de-ferro e os camiões, indicar o número de matrícula; para os aviões, indicar o número do voo; para os navios, o nome do navio.  ANEXO B  CERTIFICADO SANITÁRIO  relativo às miudezas (1) de animais da espécie bovina provenientes do Botsuana  País de destino:  Número de referência do certificado de salubridade:  País exportador:  Ministério:  Serviço:  Referência:  (Facultativo)  I. Identificação das miudezas:  Miudezas de animais da espécie bovina:  Natureza das miudezas (1):  Natureza das embalagens:  Número de embalagens:  Peso líquido:  II. Proveniência das miudezas:  Endereço(s) e número(s) de autorização veterinária do(s) matadouro(s) aprovado(s):  Endereço(s) e número(s) de autorização veterinária do(s) estabelecimento(s) de corte e desossagem aprovado(s):  III. Destino das miudezas:  As miudezas são expedidas de  (Local de expedição)  para:  (País e local de destino)  Pelo seguinte (2) meio de transporte:  Nome e endereço do expedidor:  Nome e endereço do destinatário:  IV. Atestado sanitário  O veterinário oficial abaixo assinado certifica que:  1. As miudezas abaixo descritas:  a) Provêm de bovinos:  - nascidos e criados no Botsuana e que permaneceram nos últimos doze meses numa ou em várias das seguintes zonas veterinárias de controlo das doenças:  Zonas 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 18,  - que, em conformidade com as disposições legais, apresentavam uma marca que permitia identificar a região de proveniência,  - que não tinham sido vacinados contra a febre aftosa nos últimos doze meses,  - que, ao serem conduzidos para o matadouro e enquanto aguardavam o abate, não tiveram contacto com animais que não obedecessem às condições impostas pelas decisões da Comunidade Económica Europeia actualmente em vigor para que a sua carne possa ser exportada para um Estado-membro; que, se conduzidos num meio de transporte ou contentor, este último terá sido limpo e desinfectado antes do carregamento,  - que, aquando da inspecção sanitária ante mortem realizada no matadouro no período de vinte e quatro horas precedente ao abate, foram objecto de exame da boca e dos cascos, no decurso do qual não foi detectado qualquer sintoma de febre aftosa,  - que foram abatidos durante o período referido no nº 2, terceiro travessão, do artigo 2º da Decisão 84/423/CEE da Comissão (data de abate: );  b) Foram obtidas num matadouro em que não se observou qualquer caso de febre aftosa nos últimos três meses, no mínimo;  c) Foram armazenadas em locais nitidamente separados de locais onde se armazenam carne e miudezas não conformes às condições de exportação para um Estado-membro previstas pelas decisões da Comunidade Económica Europeia actualmente em vigor;  d) Sofreram maturação a temperatura ambiente superior a + 2°C durante, pelo menos três horas.  2. Durante o período entre a chegada ao matadouro dos bovinos destinados a serem abatidos, para exportação da sua carne para um Estado-membro, e a conclusão das operações de embalagem em caixotes ou caixas de cartão de miudezas provenientes desses animais, não se encontravam no matadouro ou na unidade de corte e desossagem qualquer animal ou carne ou miudezas não conformes às condições exigidas pelas decisões da Comunidade Económica Europeia actualmente em vigor para exportação de carne para um Estado-membro (excluindo, no que diz respeito à carne, aquela que foi embalada em caixotes ou caixas de cartão e armazenada em locais especiais).  1.2.3 //  // Feito em , (Local)  // em (Data)  Carimbo  (Assinatura do veterinário oficial)  (Nome em maiúsculas e categoria e diplomas do signatário) »  (1) Só poderão ser importados os corações e os fígados a que tenham sido completamente retirados os gânglios linfáticos, o tecido conectivo aderente e a gordura, e as línguas sem osso, nem cartilagem, nem amígdalas de animais da espécie bovina.  (2) Para as carruagens de caminho-de-ferro e os camiões, indicar o número de matrícula; para os aviões, indicar o número de voo; para os navios, o nome do navio.