CELEX: C1999/352/12
Language: pt
Date: 1999-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Setembro de 1999 no processo C-249/97 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Linz): Gabriele Gruber contra Silhouette International Schmied GmbH & Co. KG («Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos - Indemnização por despedimento - Discriminação indirecta»)

C 352/6                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4.12.1999
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                             de 14 de Setembro de 1999
                         (Primeira Secção)
                                                                          no processo C-249/97 (pedido de decisão prejudicial do
                                                                          Landesgericht Linz): Gabriele Gruber contra Silhouette
                  de 9 de Setembro de 1999                                          International Schmied GmbH & Co. KG (1)
                                                                          («Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos
no processo C-257/98 P: Arnaldo Lucaccioni contra                         e trabalhadores femininos — Indemnização por despedi-
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                                       mento — Discriminação indirecta»)
                                                                                                      (1999/C 352/12)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
                    Acção de indemnização»)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: alemão)
                          (1999/C 352/11)
                                                                          (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                              «Colectânea da Jurisprudência»)
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        No processo C-249/97, que tem por objecto um pedido
                                                                          dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo artigo
                                                                          177.o do Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo Landesge-
                                                                          richt Linz (Áustria), destinado a obter, no litı́gio pendente
                                                                          neste órgão jurisdicional entre Gabriele Gruber e Silhouette
(Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na         International Schmied GmbH & Co. KG, uma decisão a tı́tulo
                  «Colectânea da Jurisprudência»)                         prejudicial sobre a interpretação do artigo 119.o do Tratado
                                                                          CE (os artigos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituı́dos
                                                                          pelos artigos 136.o CE a 143.o CE), o Tribunal de Justiça,
No processo C-257/98 P, Arnaldo Lucaccioni antigo funcioná-              composto por G. C. Rodrı́guez Iglesias, presidente, P. J. G.
rio da Comissão das Comunidades Europeias, residente em                  Kapteyn (relator), J.-P. Puissochet, G. Hirsch e P. Jann, presiden-
Paris (França), representado por Georges Vandersanden, Laure              tes de secção, J. C. Moitinho de Almeida, C. Gulmann, J. L.
Levi e Olivier Eben, advogados no foro de Bruxelas, com                   Murray, D. A. O. Edward, H. Ragnemalm, L. Sevón, M.
domicı́lio escolhido no Luxemburgo na fiduciaire Myson                    Wathelet e R. Schintgen, juı́zes, advogado-geral: P. Léger,
SARL, 30, rue de Cessange, que tem por objecto um recurso                 secretário: H. A. Rühl, administrador principal, proferiu, em
de anulação do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira             14 de Setembro de 1999, um acórdão cuja parte decisória é a
Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) em                  seguinte:
14 de Maio de 1998, Lucaccioni/Comissão (T-165/95,
ColectFP, p. I-A-203 e II-627), sendo a outra parte no processo           1. O artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do
Comissão das Comunidades Europeias (agente: Julian Currall,                   Tratado CE foram substituı́dos pelos artigos 136.o CE a 143.o
assistido por Jean-Luc Fagnart), o Tribunal de Justiça (Primeira               CE) não se opõe a uma regulamentação nacional que concede
Secção), composto por P. Jann, presidente de secção, D. A. O.                uma indemnização por despedimento a trabalhadores que, dada
Edward e L. Sevón (relator), juı́zes, advogado-geral: S. Alber,               a falta de estruturas de acolhimento das crianças, cessaram
secretário: H. A. Rühl, administrador principal, proferiu em                  prematuramente a sua relação laboral com o fim de se ocuparem
9 de Setembro de 1999 um acórdão cuja parte decisória é a                   dos seus filhos, indemnização que é reduzida relativamente à que
seguinte:                                                                      recebem, por um perı́odo efectivo de trabalho de duração igual,
                                                                               os trabalhadores que se demitem por um motivo grave relacionado
                                                                               com as condições de trabalho na empresa ou com o comporta-
1. É negado provimento ao recurso.                                            mento do empregador.
                                                                          2. O facto de, no Estado-Membro em causa, os infantários serem
2. A. Lucaccioni é condenado nas despesas.                                     em grande parte geridos por serviços públicos ou com o seu apoio
                                                                               financeiro não tem qualquer incidência sobre a resposta a dar à
                                                                               primeira questão.
(1) JO C 278 de 5.9.1998.
                                                                          (1) JO C 271, de 6.9.1997.