CELEX: 
Language: pt
Date: 2009-11-28 00:00:00
Title: 2009/855/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Outubro de 2009 , relativa à assinatura e celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n. os 1 e 2 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro#Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n. os 1 e 2 e dos seus anexos, e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

28.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 313/81
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 20 de Outubro de 2009
   relativa à assinatura e celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro
   (2009/855/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (1) («Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, prevê, nos seus artigos 14.o e 15.o, que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca. O Acordo de Associação prevê, no n.o 4 do seu artigo 9.o, a possibilidade de novas concessões pautais no respeitante aos produtos agrícolas transformados enumerados nos anexos II a VI desse acordo.
            
         
               (2)
            
            
               Em 11 de Abril de 2005, o Conselho de Associação UE-Israel adoptou um plano de acção da política europeia de vizinhança que inclui uma disposição específica para uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.
            
         
               (3)
            
            
               Em 14 de Novembro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão, a conduzir negociações no âmbito do Acordo de Associação, com vista a uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.
            
         
               (4)
            
            
               Em 18 de Julho de 2008, a Comissão concluiu as negociações, em nome da Comunidade, relativas a um Acordo sob forma de troca de cartas com vista à alteração do Acordo de Associação.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas necessárias à execução da presente decisão deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2).
            
         
               (6)
            
            
               O Acordo sob forma de troca de cartas deverá ser aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, que altera o Acordo de Associação e, em especial, substitui os Protocolos n.o 1 e n.o 2 desse Acordo, bem como os seus anexos.
   O texto do Acordo sob forma de troca de cartas acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   1.   A Comissão aprova as medidas necessárias para a execução dos Protocolos n.os 1 e 2 em conformidade com a Decisão 1999/468/CE.
   2.   A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, criado pelo artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (3), pelo Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, criado pelo artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (4), ou pelo Comité de Gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados não incluídos no anexo I do Tratado, criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (5), ou, se for caso disso, pelos comités criados pelas disposições correspondentes de outros regulamentos que estabelecem organizações comuns de mercado ou pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo 248.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (6).
   Artigo 3.o
   
   Sempre que a Comunidade deva adoptar medidas de salvaguarda relativamente a produtos agrícolas, peixe e produtos da pesca, previstas no Acordo de Associação, tais medidas são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 159.o de Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. No caso dos produtos agrícolas transformados, essas medidas de salvaguarda devem ser aprovadas em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (7), do Regulamento (CE) n.o 3448/93 e do Regulamento (CE) n.o 1667/2006, de 7 de Novembro de 2006, relativo à glicose e à lactose (8), desde que estejam preenchidas as condições fixadas nas disposições pertinentes do Acordo de Associação.
   Artigo 4.o
   
   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a Comunidade.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. BORG
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.
   
      (2)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
   
      (3)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (4)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (5)  JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.
   
      (6)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      (7)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.
   
      (8)  JO L 312 de 11.11.2006, p. 1.
   
      
         ACORDO
      
      sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e dos seus anexos, e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram nos termos do n.o 4 do artigo 9.o e dos artigos 14.o e 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro («Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, que prevê a possibilidade de se fazerem mutuamente novas concessões relativas a produtos agrícolas transformados e que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, de peixe e de produtos da pesca.
      Na conclusão das negociações, as duas partes acordaram nas seguintes alterações ao Acordo de Associação:
      
                  1.
               
               
                  O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel, com excepção dos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).».
               
            
                  2.
               
               
                  O artigo 9.o é suprimido.
               
            
                  3.
               
               
                  O título do capítulo 3 é substituído por:
               
            
                  4.
               
               
                  O artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).».
               
            
                  5.
               
               
                  O artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «Quando importados para a Comunidade, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 1 e 3.».
               
            
                  6.
               
               
                  O artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «Quando importados para Israel, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 2 e 3.»
               
            
                  7.
               
               
                  O artigo 14.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «A Comunidade Europeia e Israel reunir-se-ão três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009 para considerar a possibilidade de novas concessões mútuas nas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca.».
               
            
                  8.
               
               
                  O artigo 15.o é suprimido.
               
            
                  9.
               
               
                  Os anexos I a VI são suprimidos.
               
            
                  10.
               
               
                  Os Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos são substituídos pelos protocolos constantes dos anexos I e II do presente Acordo sob forma de troca de cartas.
               
            
                  11.
               
               
                  É aditada ao Acordo uma declaração comum sobre as indicações geográficas, constante do anexo III da presente troca de cartas.
               
            O presente Acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.
      Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Съставено в Брюксел на
         Hecho en Bruselas, el
         V Bruselu dne
         Udfærdiget i Bruxelles, den
         Geschehen zu Brüssel am
         Brüssel,
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
         Done at Brussels,
         Fait à Bruxelles, le
         Fatto a Bruxelles, addì
         Briselē,
         Priimta Briuselyje
         Kelt Brüsszelben,
         Magħmula fi Brussel,
         Gedaan te Brussel,
         Sporządzono w Brukseli dnia
         Feito em Bruxelas,
         Adoptat la Bruxelles,
         V Bruseli
         V Bruslju,
         Tehty Brysselissä
         Utfärdat i Bryssel den
         
            
         
            
         
            За Европейската общност
            Por la Comunidad Europea
            Za Evropské společenství
            For Det Europæiske Fællesskab
            Für die Europäische Gemeinschaft
            Euroopa Ühenduse nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
            For the European Community
            Pour la Communauté européenne
            Per la Comunità europea
            Eiropas Kopienas vārdā
            Europos bendrijos vardu
            Az Európai Közösség részéről
            Għall-Komunità Ewropea
            Voor de Europese Gemeenschap
            W imieniu Wspólnoty Europejskiej
            Pela Comunidade Europeia
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvo
            Za Evropsko skupnost
            Euroopan yhteisön puolesta
            För Europeiska gemenskapen
            
               
            
               
         
      
      
          
      
      
         ANEXO I
         
            PROTOCOLO N.o 1
            relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários do Estado de Israel
            
                        1.
                     
                     
                        As importações na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários de Israel, estão sujeitas às condições a seguir enunciadas e no anexo
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        A partir da data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009 (a seguir designado «Acordo sob forma de troca de cartas»), os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente (incluindo o elemento agrícola) aplicáveis às importações na Comunidade Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel serão abolidos, salvo disposição contrária do quadro 1 do anexo.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Para os produtos originários de Israel enumerados no quadro 2 do anexo, os direitos aduaneiros são abolidos ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna «b».
                        Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada na coluna «c».
                        No primeiro ano após a data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas, o volume dos contingentes pautais são calculados em proporção do volume de base, tendo em conta a parte do período decorrida antes da entrada em vigor desse acordo.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Não obstante as condições definidas no ponto 2 do presente protocolo, para os produtos a que se aplique um preço de entrada em conformidade com o artigo 140.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1 2 13) e em relação aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a abolição aplica-se apenas à parte ad valorem do direito.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Para os produtos originários de Israel enumerados no quadro 3, os direitos aduaneiros são consolidados ao nível dos direitos actualmente aplicados indicados nas colunas «a» e «b».
                     
                  
         
            ANEXO AO PROTOCOLO N.o 1
            
               Quadro 1
            
            Os produtos não incluídos no quadro ficam isentos de direitos aduaneiros. Nos quadros 2 e 3 é indicado um tratamento preferencial para alguns dos produtos a seguir enumerados.
            
                        Código NC (1 2 13)
                        
                     
                     
                        Designação (3 14)
                        
                     
                  
                        0105 12 00
                     
                     
                        Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g
                     
                  
                        0207 27
                     
                     
                        Pedaços e miudezas de peruas ou de perus, congelados
                     
                  
                        0207 33
                        0207 34
                        0207 35
                        0207 36
                     
                     
                        Carnes de patos, de gansos ou de pintadas
                     
                  
                        ex 0302 69 99
                        ex 0303 79 98
                        ex 0304 19 99
                        ex 0304 29 99
                        ex 0305 30 90
                     
                     
                        Boga-do-mar (Boops boops): fresca ou refrigerada; congelada; filetes, congelados, e outra carne de peixes, fresca ou refrigerada; filetes, secas, salgadas ou em salmoura, mas não fumados
                     
                  
                        ex 0301 99 80
                        0302 69 61
                        0302 69 95
                        0303 79 71
                        ex 0303 79 98
                        ex 0304 19 39
                        ex 0304 19 99
                        ex 0304 29 99
                        ex 0304 99 99
                        ex 0305 10 00
                        ex 0305 30 90
                        ex 0305 49 80
                        ex 0305 59 80
                        ex 0305 69 80
                     
                     
                        Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) e douradas (Sparus aurata): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; secas, salgadas ou em salmoura; fumadas; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano
                     
                  
                        ex 0301 99 80
                        0302 69 94
                        ex 0303 77 00
                        ex 0304 19 39
                        ex 0304 19 99
                        ex 0304 29 99
                        ex 0304 99 99
                        ex 0305 10 00
                        ex 0305 30 90
                        ex 0305 49 80
                        ex 0305 59 80
                        ex 0305 69 80
                     
                     
                        Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano
                     
                  
                        0404 10
                     
                     
                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                        0408 11 80
                     
                     
                        Gemas de ovos, secas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares
                     
                  
                        0408 19 89
                     
                     
                        Gemas de ovos (não líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (excepto secas)
                     
                  
                        0408 91 80
                     
                     
                        Ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (excepto gemas de ovos)
                     
                  
                        0409 00 00
                     
                     
                        Mel natural
                     
                  
                        0603 11 00
                        0603 12 00
                        0603 13 00
                        0603 14 00
                        0603 19 10
                        0603 19 90
                     
                     
                        Flores e seus botões, cortados, frescos
                     
                  
                        0701 90 50
                     
                     
                        Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                        0702 00 00
                     
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0703 20 00
                     
                     
                        Alho, fresco ou refrigerado
                     
                  
                        0707 00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0709 60 10
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0709 90 70
                     
                     
                        Aboborinhas, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                        0710 40 00
                     
                     
                        Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado
                     
                  
                        0710 90 00
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados
                     
                  
                        0711 90 30
                     
                     
                        Milho doce, conservado transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para alimentação nesse estado
                     
                  
                        0712 90 30
                     
                     
                        Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                     
                  
                        0805 10
                     
                     
                        Laranjas, frescas ou secas
                     
                  
                        0805 20 10
                     
                     
                        Clementinas, frescas ou secas
                     
                  
                        0805 20 50
                     
                     
                        Mandarinas e wilkings, frescas ou secas
                     
                  
                        0806 10 10
                     
                     
                        Uvas frescas de mesa
                     
                  
                        0807 19 00
                     
                     
                        Melões, frescos
                     
                  
                        0810 10 00
                     
                     
                        Morangos, frescos
                     
                  
                        1509 10
                     
                     
                        Azeite virgem
                     
                  
                        1602
                     
                     
                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue (excepto enchidos e produtos semelhantes e extractos e sucos de carne)
                     
                  
                        1604 13
                     
                     
                        Preparações e conservas de sardinhas, sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços, excepto peixes picados
                     
                  
                        1604 14
                     
                     
                        Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados
                     
                  
                        1604 15
                     
                     
                        Preparações e conservas de sardas e cavalas, inteiras ou em pedaços, excepto peixes picados
                     
                  
                        1604 19 31
                     
                     
                        Preparações e conservas de filetes denominados «loins» de peixes do género Euthynnus, excepto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados
                     
                  
                        1604 19 39
                     
                     
                        Preparações e conservas de peixes do género Euthynnus, excepto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados, que não de filetes denominados «loins»
                     
                  
                        1604 20 50
                     
                     
                        Preparações e conservas de sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e de peixes das espécies Orcynopsis unicolor
                        
                     
                  
                        1604 20 70
                     
                     
                        Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus
                        
                     
                  
                        1701
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                     
                  
                        ex 1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose e glicose, quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, excepto frutose (levulose) quimicamente pura do código NC 1702 50 00.
                     
                  
                        1704 10 90
                     
                     
                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                     
                  
                        ex 1704 90
                     
                     
                        Outros produtos de confeitaria sem cacau; com excepção de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    chocolate branco do código NC 1704 90 30;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg, do código NC 1704 90 51
                                 
                              
                  
                        1806 10 20
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 %
                     
                  
                        1806 10 30
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %
                     
                  
                        1806 10 90
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                     
                  
                        1806 20
                     
                     
                        Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
                     
                  
                        ex 1901 90 99
                     
                     
                        Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 %
                     
                  
                        1905 20 30
                        1905 20 90
                     
                     
                        Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 %
                     
                  
                        2001 90 30
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                        2002 90 91
                        2002 90 99
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %
                     
                  
                        2004 90 10
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado
                     
                  
                        2005 80 00
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado
                     
                  
                        ex 2005 99 excepto 2005 99 50 e 2005 99 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas
                     
                  
                        2008 70
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, em conserva
                     
                  
                        2009 11
                        2009 12 00
                        2009 19
                     
                     
                        Sumo de laranja
                     
                  
                        ex 2009 90
                     
                     
                        Misturas de sumos (sucos) de citrinos
                     
                  
                        2101 12 98
                        2101 20 98
                     
                     
                        Preparações à base de café, chá ou mate
                     
                  
                        ex 2106 90 98
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas), de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 %
                     
                  
                        2204
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
                     
                  
                        2905 43 00
                        2905 44
                     
                     
                        Manitol e D-glucitol (sorbitol)
                     
                  
                        3302 10 29
                     
                     
                        Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, contendo, em peso, pelo menos 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, pelo menos 5 % de sacarose ou de isoglicose e pelo menos 5 % de glicose ou de amido ou fécula
                     
                  
                        3501 10 50
                        3501 10 90
                        3501 90 90
                     
                     
                        Caseínas, excepto destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais, caseinatos e outros derivados das caseínas
                     
                  
                        3502 11 90
                     
                     
                        Ovalbumina, seca, própria para alimentação humana
                     
                  
                        3502 19 90
                     
                     
                        Outra ovalbumina, seca, própria para alimentação humana
                     
                  
                        3502 20 91
                     
                     
                        Lactalbumina, seca, própria para alimentação humana
                     
                  
                        3502 20 99
                     
                     
                        Outra lactalbumina, seca, própria para alimentação humana
                     
                  
                        3505 10
                        3505 20
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados; colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados
                     
                  
                        3809 10
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                  
                        3824 60
                     
                     
                        Sorbitol, excepto o da subposição 2905 44
                     
                  
               Quadro 2
            
            Para alguns dos produtos seguintes é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais e de períodos de validade, como a seguir indicado:
            
                        Código NC (4 15)
                        
                     
                     
                        Designação (5 16)
                        
                     
                     
                        a
                     
                     
                        b
                     
                     
                        c
                     
                  
                        Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF %
                     
                     
                        Contingente pautal (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     
                     
                        Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%)
                     
                  
                        0105 12 00
                     
                     
                        Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g
                     
                     
                        100
                     
                     
                        129 920 unidades
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0207 27 10
                     
                     
                        Pedaços de peruas ou perus desossados, congelados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        4 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0207 27 30
                        0207 27 40
                        0207 27 50
                        0207 27 60
                        0207 27 70
                     
                     
                        Pedaços de peruas ou perus, não desossados, congelados
                     
                  
                        ex 0207 33
                     
                     
                        Carne de patos ou de gansos, não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        560
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex 0207 35
                     
                     
                        Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0207 36
                     
                     
                        Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10
                     
                     
                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 300
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0603 11 00
                        0603 12 00
                        0603 13 00
                        0603 14 00
                        0603 19 10
                        0603 19 90
                     
                     
                        Flores e seus botões, cortados, frescos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        22 196
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0603 19 90
                     
                     
                        Outras flores e seus botões, cortados, frescos, de 1 de Novembro a 15 de Abril
                     
                     
                        100
                     
                     
                        7 840
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0701 90 50
                     
                     
                        Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        33 936
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex 0702 00 00
                     
                     
                        Tomates «cereja», frescos ou refrigerados (6 17)
                        
                     
                     
                        100
                     
                     
                        28 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex 0702 00 00
                     
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados, excepto tomates «cereja»
                     
                     
                        100
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0707 00 05
                     
                     
                        Pepinos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0709 60 10
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        17 248
                     
                     
                        40
                     
                  
                        0709 90 70
                     
                     
                        Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a fim de Fevereiro
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0710 40 00
                        2004 90 10
                     
                     
                        Milho doce, congelado
                     
                     
                        100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (8 19)
                        
                     
                     
                        10 600
                     
                     
                        
                            (9 20)
                        
                     
                  
                        0711 90 30
                        2001 90 30
                        2005 80 00
                     
                     
                        Milho doce, não congelado
                     
                     
                        100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (8 19)
                        
                     
                     
                        5 400
                     
                     
                        
                            (9 20)
                        
                     
                  
                        0712 90 30
                     
                     
                        Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 200
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0805 10
                     
                     
                        Laranjas frescas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        224 000 (7 18)
                        
                     
                     
                        60
                     
                  
                        ex 0805 20 10
                        ex 0805 20 50
                     
                     
                        Clementinas, mandarinas e wilkings, frescos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        40 000
                     
                     
                        60
                     
                  
                        ex 0805 20 10
                        ex 0805 20 50
                     
                     
                        Clementinas, mandarinas e wilkings, frescos, de 15 de Março a 30 de Setembro
                     
                     
                        100
                     
                     
                        15 680
                     
                     
                        60
                     
                  
                        0806 10 10
                     
                     
                        Uvas de mesa, frescas, de 1 de Abril a 31 de Julho
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0807 19 00
                     
                     
                        Melões, frescos, de 1 de Agosto a 31 de Maio
                     
                     
                        100
                     
                     
                        30 000
                     
                     
                        50
                     
                  
                        0810 10 00
                     
                     
                        Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 30 de Abril
                     
                     
                        100
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        60
                     
                  
                        1602 31 19
                     
                     
                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e perus, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto as que contenham exclusivamente carne de peru não cozida
                     
                     
                        100
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1602 31 30
                     
                     
                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e perus, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 32 19
                     
                     
                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto não cozidas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1602 32 30
                     
                     
                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10 90
                     
                     
                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, sem cacau, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        
                            (9 20)
                        
                     
                  
                        ex 1704 90 99
                     
                     
                        Gomas – outros produtos de confeitaria, sem cacau, de teor, em peso, de açúcar, igual ou inferior a 45 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1806 10 20
                        1806 10 30
                        1806 10 90
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %
                     
                     
                        100 % sobre a parte ad valorem do direito + 15 % sobre o elemento agrícola (8 19)
                        
                     
                     
                        2 500
                     
                     
                        
                            (9 20)
                        
                     
                  
                        1806 20
                     
                     
                        Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 20 30
                        1905 20 90
                     
                     
                        Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 %
                     
                     
                        100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (8 19)
                        
                     
                     
                        3 200
                     
                     
                        
                            (9 20)
                        
                     
                  
                        2002 90 91
                        2002 90 99
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %
                     
                     
                        100
                     
                     
                        784
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex 2008 70 71
                     
                     
                        Fatias de pêssegos, fritas em óleo
                     
                     
                        100
                     
                     
                        112
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2009 11
                        2009 12 00
                        2009 19
                     
                     
                        Sumo de laranja
                     
                     
                        100
                     
                     
                        35 000 hl dos quais não mais de 21 280 em embalagens de 2 l ou menos
                     
                     
                        70
                     
                  
                        ex 2009 90
                     
                     
                        Misturas de sumos (sucos) de citrinos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        19 656 hl
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2204
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
                     
                     
                        100
                     
                     
                        6 212 hl
                     
                     
                        —
                     
                  
                        3505 20
                     
                     
                        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        250
                     
                     
                        
                            (9 20)
                        
                     
                  
               Quadro 3
            
            Para alguns dos produtos seguintes, os direitos aduaneiros são consolidados conforme indicado infra:
            
                        Código NC (10 21)
                        
                     
                     
                        Designação (11)
                        
                     
                     
                        a
                     
                     
                        b (12)
                        
                     
                  
                        Componente ad valorem do direito (%)
                     
                     
                        Componente específica do direito
                     
                  
                        0710 40 00
                     
                     
                        Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        9,4 EUR/100 kg net eda
                     
                  
                        0711 90 30
                     
                     
                        Milho doce, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        9,4 EUR/100 kg net eda
                     
                  
                        1704 10 90
                     
                     
                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        30,90 EUR/100 kg net MAX 18,20 %
                     
                  
                        ex 1704 90
                     
                     
                        Outros produtos de confeitaria sem cacau; com excepção de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    chocolate branco do código NC 1704 90 30;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg, do código NC 1704 90 51.
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        EA MAX 18,7 % + AD S/Z
                     
                  
                        1806 10 20
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        25,2 EUR/100 kg net
                     
                  
                        1806 10 30
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        31,4 EUR/100 kg net
                     
                  
                        1806 10 90
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg net
                     
                  
                        ex 1806 20
                     
                     
                        Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg; excepto preparações denominadas «chocolate milk crumb» do código NC 1806 20 70
                     
                     
                        0
                     
                     
                        EA MAX 18,7 % + AD S/Z
                     
                  
                        1806 20 70
                     
                     
                        Preparações denominadas «chocolate milk crumb»
                     
                     
                        0
                     
                     
                        EA
                     
                  
                        ex 1901 90 99
                     
                     
                        Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        EA
                     
                  
                        1905 20 30
                     
                     
                        Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        24,6 EUR/100 kg net
                     
                  
                        1905 20 90
                     
                     
                        Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        31,4 EUR/100 kg net
                     
                  
                        2001 90 30
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        0
                     
                     
                        9,4 EUR/100 kg net eda
                     
                  
                        2004 90 10
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        9,4 EUR/100 kg net eda
                     
                  
                        2005 80 00
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        9,4 EUR/100 kg net eda
                     
                  
                        2101 12 98
                     
                     
                        Preparações à base de café
                     
                     
                        0
                     
                     
                        EA
                     
                  
                        2101 20 98
                     
                     
                        Preparações à base de chá ou de mate
                     
                     
                        0
                     
                     
                        EA
                     
                  
                        ex 2106 90 98
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas), de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        EA
                     
                  
                        2905 43 00
                     
                     
                        Manitol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        125,8 EUR/100 kg net
                     
                  
                        2905 44 11
                     
                     
                        D-Glucitol (sorbitol) em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculado com base no teor de D-glucitol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        16,1 EUR/100 kg net
                     
                  
                        2905 44 19
                     
                     
                        D-Glucitol (sorbitol) em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção superior a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        37,8 EUR/100 kg net
                     
                  
                        2905 44 91
                     
                     
                        D-Glucitol (sorbitol) que não em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        23 EUR/100 kg net
                     
                  
                        2905 44 99
                     
                     
                        D-Glucitol (sorbitol) que não em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção superior a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        53,7 EUR/100 kg net
                     
                  
                        3302 10 29
                     
                     
                        Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, contendo, em peso, pelo menos 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, pelo menos 5 % de sacarose ou de isoglicose e pelo menos 5 % de glicose ou de amido ou fécula
                     
                     
                        0
                     
                     
                        EA
                     
                  
                        3501 10 50
                     
                     
                        Caseínas destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros e excepto destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
                     
                     
                        3 %
                     
                     
                        —
                     
                  
                        3501 10 90
                     
                     
                        Outras caseínas
                     
                     
                        9 %
                     
                     
                        —
                     
                  
                        3501 90 90
                     
                     
                        Caseínatos e outros derivados das caseínas (excepto colas de caseínas)
                     
                     
                        6,4 %
                     
                     
                        —
                     
                  
                        3505 10 10
                     
                     
                        Dextrina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        17,7 EUR/100 kg net
                     
                  
                        3505 10 90
                     
                     
                        Outros amidos e féculas modificados, que não esterificados ou eterificados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        17,7 EUR/100 kg net
                     
                  
                        3505 20 10
                     
                     
                        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        4,5 EUR/100 kg net MAX 11,5 %
                     
                  
                        3505 20 30
                     
                     
                        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        8,9 EUR/100 kg net MAX 11,5 %
                     
                  
                        3505 20 50
                     
                     
                        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        14,2 EUR/100 kg net MAX 11,5 %
                     
                  
                        3505 20 90
                     
                     
                        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        17,7 EUR/100 kg net MAX 11,5 %
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias inferior a 55 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        8,9 EUR/100 kg net MAX 12,8 %
                     
                  
                        3809 10 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        12,4 EUR/100 kg net MAX 12,8 %
                     
                  
                        3809 10 50
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        15,1 EUR/100 kg net MAX 12,8 %
                     
                  
                        3809 10 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        17,7 EUR/100 kg net MAX 12,8 %
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 11
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Em solução aquosa:
                                 
                              
                                    – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        16,1 EUR/100 kg net
                     
                  
                        3824 60 19
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Em solução aquosa:
                                 
                              
                                    – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        37,8 EUR/100 kg net
                     
                  
                        3824 60 91
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outro, que não em solução aquosa:
                                 
                              
                                    – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        23 EUR/100 kg net
                     
                  
                        3824 60 99
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outro, que não em solução aquosa:
                                 
                              
                                    – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        53,7 EUR/100 kg net
                     
                  
      
      
         ANEXO II
         
            PROTOCOLO n.o 2
            relativo ao regime aplicável às importações no Estado de Israel de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade Europeia
            
                        1.
                     
                     
                        As importações no Estado de Israel dos produtos enumerados no anexo, originários da Comunidade, estão sujeitas às condições a seguir enunciadas e no anexo.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        A partir da data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009 (a seguir designado «Acordo sob forma de troca de cartas»), os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente (incluindo o respectivo elemento agrícola) aplicáveis às importações no Estado de Israel de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade Europeia serão abolidos, salvo no caso dos produtos enumerados no quadro 1 do anexo.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Para os produtos originários da Comunidade Europeia enumerados no quadro 2 do anexo, os direitos aduaneiros são abolidos ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna «b».
                        Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada na coluna «c».
                        No primeiro ano após a data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas, os volumes dos contingentes pautais são calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período decorrida antes da entrada em vigor desse acordo.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Para os produtos originários da Comunidade Europeia enumerados no quadro 3, os direitos aduaneiros ad valorem são consolidados dentro do limite indicado na coluna «a» e os direitos específicos aplicados são consolidados dentro do limites indicados na coluna «b».
                     
                  
         
            ANEXO AO PROTOCOLO N.o 2
            
               Quadro 1
            
            Os produtos não incluídos no quadro ficam isentos de direitos aduaneiros. Nos quadros 2 e 3 é indicado um tratamento preferencial para alguns dos produtos a seguir enumerados.
            
                        Código SH ou israelita (1 2 13)
                        
                     
                     
                        Designação (3 14)
                        
                     
                  
                        ex ex 0102 90
                     
                     
                        Vitelos vivos, destinados a abate:
                     
                  
                        0102 90 19
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0102 90 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0104 10
                     
                     
                        Animais vivos da espécie ovina:
                     
                  
                        0104 10 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0104 10 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0104 20
                     
                     
                        Animais vivos da espécie caprina:
                     
                  
                        0104 20 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0105 12
                     
                     
                        Perus e peruas, vivos, de peso não superior a 185 g:
                     
                  
                        0105 12 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cujo valor não excede 12 ILS cada
                                 
                              
                  
                        0105 12 80
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0105 19
                     
                     
                        Patos, gansos e pintadas (galinhas-d’Angola), vivos, de peso não superior a 185 g:
                     
                  
                        0105 19 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cujo valor não excede 12 ILS cada
                                 
                              
                  
                        0105 19 80
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        0105 94
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Galos e galinhas
                                 
                              
                  
                        0105 99
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0106 32 90
                     
                     
                        Psitacídeos [incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)], vivos
                     
                  
                        0106 39
                     
                     
                        Aves vivas, excepto aves de rapina e psitacídeos
                     
                  
                        0106 39 19
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Aves ornamentais, canoras e de companhia
                                 
                              
                  
                        0201
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                        0204
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                        0206 10
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                        0206 80 00
                     
                     
                        Miudezas comestíveis dos espécies ovina ou caprina, cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        0207
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105
                     
                  
                        0210 20 00
                     
                     
                        Carnes da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
                     
                  
                        0210 91
                     
                     
                        De primatas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
                     
                  
                        0210 91 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Carnes e miudezas
                                 
                              
                  
                        0301
                        Excepto:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    0301 10 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0301 91 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0301 92 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0301 92 90
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0301 93 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0301 94 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0301 94 90
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0301 95 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0301 95 90
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0301 99 10
                                 
                              
                     
                        Peixes vivos
                     
                  
                        0302
                        Excepto:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    0302 40 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0302 50 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0302 62 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0302 63 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0302 64 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0302 65 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0302 66 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0302 68 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0302 70 10
                                 
                              
                     
                        Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        0303
                        Excepto:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    0303 11 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 19 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 22 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 29 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 43 30
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 51 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 52 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 71 30
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 72 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 73 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 74 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 75 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 76 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 78 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 79 30
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 79 51
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0303 80 10
                                 
                              
                     
                        Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        0304
                        Excepto:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    0304 11 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0304 12 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0304 19 22
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0304 19 92
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0304 22 00
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0304 29 22
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0304 29 42
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0304 29 92
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0304 91 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0304 92 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0304 99 20
                                 
                              
                     
                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
                     
                  
                        0305 41 00
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), fumados (defumados), mesmo em filetes (filés)
                     
                  
                        0305 49 00
                     
                     
                        Outros peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés), que não salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar), salmões-do-danúbio (Hucho hucho) e arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                  
                        0306
                        Excepto:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    0306 11 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0306 12 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0306 14 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0306 19 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0306 21 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0306 22 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0306 24 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0306 29 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0306 29 92
                                 
                              
                     
                        Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                  
                        0307
                        Excepto:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    0307 10 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0307 21 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0307 29 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0307 31 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0307 39 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0307 60 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0307 60 92
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0307 91 20
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0307 99 20
                                 
                              
                     
                        Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                  
                        0401
                     
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                        0402
                     
                     
                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                  
                        0404
                     
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                  
                        0405
                     
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite: pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                  
                        0405 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Manteiga:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        0405 10 31
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0405 10 39
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        0405 10 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0405 10 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0405 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Pastas de barrar (espalhar):
                                 
                              
                  
                        0405 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0405 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0405 90 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0405 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0406
                     
                     
                        Queijos e requeijão
                     
                  
                        0407
                        Excepto:
                        0407 00 10
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
                     
                  
                        0408
                     
                     
                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                        0409
                     
                     
                        Mel natural
                     
                  
                        0701
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        0701 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Excepto batata-semente
                                 
                              
                  
                        0702
                     
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0703
                     
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0704
                     
                     
                        Couve, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0705 11
                        0705 19
                     
                     
                        Alfaces, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                        0706
                     
                     
                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0707
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0708
                        Excepto:
                        0708 90 20
                     
                     
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0709 20
                     
                     
                        Espargos (aspargos), frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0709 30
                     
                     
                        Beringelas, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                        0709 40
                     
                     
                        Aipo, excepto aipo-rábano, fresco ou refrigerado
                     
                  
                        0709 51
                        0709 59
                     
                     
                        Cogumelos, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0709 51 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cogumelos do género Agaricus
                                    
                                 
                              
                  
                        0709 59 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0709 60
                     
                     
                        Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0709 70
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0709 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0710 10
                     
                     
                        Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
                     
                  
                        0710 21
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
                     
                  
                        0710 22
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     
                  
                        0710 29
                        Excepto:
                        0710 29 20
                     
                     
                        Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     
                  
                        0710 30
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     
                  
                        0710 40
                     
                     
                        Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado
                     
                  
                        0710 80 10
                     
                     
                        Cenouras, couve-flor, brócolos, (alho-porro), couve, pimentos, aipos (eu 5), congelados
                     
                  
                        0710 80 40
                     
                     
                        Cenouras congeladas
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas congelados:
                     
                  
                        0710 80 80
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0710 80 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0710 90
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados
                     
                  
                        0711
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                     
                  
                        0711 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Azeitonas
                                 
                              
                  
                        0711 40
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Pepinos e pepininhos (cornichões):
                                 
                              
                  
                        0711 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                                 
                              
                  
                        0712
                     
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                     
                  
                        0712 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cebolas
                                 
                              
                  
                        0712 90
                        Excepto:
                        0712 90 40
                        0712 90 70
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas
                                 
                              
                  
                        0713 20
                     
                     
                        Grão-de-bico
                     
                  
                        0714 20
                     
                     
                        Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets
                        
                     
                  
                        0802 11 90
                     
                     
                        Amêndoas com casca, frescas ou secas
                     
                  
                        0802 12 90
                     
                     
                        Amêndoas sem casca, frescas ou secas
                     
                  
                        0802 31
                        0802 32
                     
                     
                        Noze, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas
                     
                  
                        0802 60
                     
                     
                        Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada
                     
                  
                        0802 90 20
                     
                     
                        Nozes de areca frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros frutos de casca rija:
                     
                  
                        0802 90 92
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0802 90 99
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros frutos de casca rija
                                 
                              
                  
                        0803 00 10
                     
                     
                        Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas
                     
                  
                        0804 10
                     
                     
                        Tâmaras frescas
                     
                  
                        0804 20
                     
                     
                        Figos frescos e secos
                     
                  
                        0804 30 10
                     
                     
                        Ananases (abecaxis) frescos
                     
                  
                        0804 40 10
                     
                     
                        Abacates frescos
                     
                  
                        0804 50
                        Excepto:
                        0804 50 90
                     
                     
                        Goiabas, mangas e mangostões, frescos
                     
                  
                        0805 10 10
                     
                     
                        Laranjas frescas
                     
                  
                        0805 20 10
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos
                     
                  
                        0805 40 10
                     
                     
                        Toranjas e pomelos, frescos
                     
                  
                        0805 50 10
                     
                     
                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos
                     
                  
                        0805 90 11
                     
                     
                        Cidras (Citrus medica), kumquats e limas, frescos
                     
                  
                        0805 90 19
                     
                     
                        Outros citrinos frescos
                     
                  
                        0806
                     
                     
                        Uvas frescas ou secas (passas)
                     
                  
                        0807
                     
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos
                     
                  
                        0808
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos
                     
                  
                        0809
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
                     
                  
                        0810 10
                     
                     
                        Morangos frescos
                     
                  
                        0810 20
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, frescas
                     
                  
                        0810 50
                     
                     
                        Quivis frescos
                     
                  
                        0810 60
                     
                     
                        Duriangos (duriões) frescos
                     
                  
                        0810 90
                     
                     
                        Outras frutas frescas
                     
                  
                        0811
                     
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        0811 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Morangos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
                                 
                              
                  
                        0811 20 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0811 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0811 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, frutas e nozes
                                 
                              
                  
                        0812
                     
                     
                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado
                     
                  
                        0813 20
                     
                     
                        Ameixas secas:
                     
                  
                        0813 20 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0813 20 99
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0813 40 00
                     
                     
                        Outras frutas secas
                     
                  
                        0813 50
                     
                     
                        Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do capítulo 08
                     
                  
                        0904
                     
                     
                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó
                     
                  
                        0910 10 91
                     
                     
                        Gengibre, introduzido no mercado de Outubro a Janeiro
                     
                  
                        0910 99 90
                     
                     
                        Outras especiarias
                     
                  
                        1001
                     
                     
                        Trigo e mistura de trigo com centeio
                     
                  
                        1005 90 10
                     
                     
                        Milho para pipocas
                     
                  
                        1105 20 00
                     
                     
                        Flocos, grânulos e pellets de batata
                     
                  
                        1108 11
                        1108 12
                        1108 13
                        1108 14
                        1108 19
                     
                     
                        Amidos e féculas
                     
                  
                        1202 10 00
                     
                     
                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, com casca
                     
                  
                        1202 20 90
                     
                     
                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, descascados
                     
                  
                        1206 00 90
                     
                     
                        Outras sementes de girassol, mesmo trituradas
                     
                  
                        1207 20 00
                     
                     
                        Sementes de algodão
                     
                  
                        1207 99 20
                     
                     
                        Sementes de rícino
                     
                  
                        1209 91 29
                     
                     
                        Sementes de abóbora
                     
                  
                        1209 99 20
                     
                     
                        Sementes de melancia
                     
                  
                        1404 90 19
                     
                     
                        Outros pólens, não destinados à alimentação animal
                     
                  
                        1501
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503
                     
                  
                        1507
                     
                     
                        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1508 10 00
                     
                     
                        Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em bruto
                     
                  
                        1508 90 90
                     
                     
                        Outros óleos de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, que não em bruto nem para alimentação humana
                     
                  
                        1509
                     
                     
                        Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1510
                     
                     
                        Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509
                     
                  
                        1511 10 20
                     
                     
                        Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em bruto
                     
                  
                        1511 90 90
                     
                     
                        Outros óleos de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, que não em bruto nem para alimentação humana
                     
                  
                        1512 11
                        1512 19
                     
                     
                        Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas fracções
                     
                  
                        1512 21 90
                     
                     
                        Óleo de algodão e respectivas fracções, em bruto, mesmo desprovido de gossipol
                     
                  
                        1512 29 90
                     
                     
                        Óleo de algodão e respectivas fracções, mesmo desprovido de gossipol, que não em bruto nem para alimentação humana
                     
                  
                        1513
                     
                     
                        Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1514
                        Excepto:
                        1514 91 19
                        1514 99 19
                     
                     
                        Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1515
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Óleo de linhaça e respectivas fracções:
                                 
                              
                  
                        1515 11 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Óleo em bruto, que não para alimentação humana
                                 
                              
                  
                        1515 19 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outro, que não para alimentação humana
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Óleo de milho e respectivas fracções:
                                 
                              
                  
                        1515 21 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Óleo em bruto, que não para alimentação humana
                                 
                              
                  
                        1515 29 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outro, que não para alimentação humana
                                 
                              
                  
                        1515 30 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Óleo de rícino e respectivas fracções
                                 
                              
                  
                        1515 50 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros óleos de gergelim e respectivas fracções, que não para alimentação humana
                                 
                              
                  
                        1515 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1515 90 22
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros óleos, de frutas de casca rija ou de sementes ou caroços de frutos das posições 0802 ou 1212
                                 
                              
                  
                        1515 90 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        1516
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcialmente ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                  
                        1516 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções:
                                 
                              
                  
                        1516 10 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Gorduras alimentares sólidas
                                 
                              
                  
                        1516 10 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras gorduras sólidas
                                 
                              
                  
                        1516 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                                 
                              
                  
                        1516 20 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras gorduras sólidas
                                 
                              
                  
                        1516 20 91
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Óleo de rícino
                                 
                              
                  
                        1516 20 92
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Óleo de linhaça
                                 
                              
                  
                        1516 20 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1517 90 21
                     
                     
                        Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo azeite
                     
                  
                        1517 90 22
                     
                     
                        Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo óleo de soja, óleo de girassol, óleo de algodão, óleo de milho ou óleo de nabo silvestre
                     
                  
                        1518 00 21
                     
                     
                        Óleo de rícino
                     
                  
                        1601
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
                     
                  
                        1602
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:
                     
                  
                        1602 20 91
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De fígados de quaisquer animais, contendo fígado de galinha
                                 
                              
                  
                        1602 20 99
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, de fígados de quaisquer animais
                                 
                              
                  
                        1602 31 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De peruas e de perus
                                 
                              
                  
                        1602 32 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De galos e de galinhas
                                 
                              
                  
                        1602 39 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De outras aves da posição 0105
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Da espécie suína:
                                 
                              
                  
                        1602 41 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Pernas e pedaços de pernas
                                 
                              
                  
                        1602 42 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Pás e respectivos pedaços
                                 
                              
                  
                        1602 49 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras, incluindo as misturas
                                 
                              
                  
                        ex ex 1602 50
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Da espécie bovina:
                                 
                              
                  
                        1602 50 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        1602 50 91
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, mais de 20 % de carne de galinha
                                 
                              
                  
                        1602 50 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1602 90 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
                                 
                              
                  
                        1603
                     
                     
                        Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                  
                        1604
                        Excepto:
                        1604 11 20
                        1604 12 10
                        1604 19 20
                        1604 15 20
                        1604 20 10
                        1604 20 20
                     
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                     
                  
                        1702 30 10
                     
                     
                        Glicose no estado líquido
                     
                  
                        1704 10 90
                     
                     
                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de goma base, inferior a 10 %
                     
                  
                        1905 31 10
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %
                     
                  
                        1905 32 20
                     
                     
                        
                           Waffles e wafers – outros, não recheados
                     
                  
                        1905 32 30
                     
                     
                        
                           Waffles e wafers – recheados, de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %
                     
                  
                        1905 32 90
                     
                     
                        
                           Waffles e wafers – outros, recheados
                     
                  
                        1905 90
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes, Outros:
                     
                  
                        1905 90 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Pastas pré-cozidas para a preparação de produtos da posição 1905
                                 
                              
                  
                        1905 90 91
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %
                                 
                              
                  
                        1905 90 92
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros, de teor de farinha, que não farinha de trigo, superior a 15 % do peso total de farinha
                                 
                              
                  
                        2001
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                        2002
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                        2004
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
                        2004 10 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Batatas – produtos à base de farinha ou sêmola
                                 
                              
                  
                        2004 10 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Batatas, outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas à base de farinha ou de sêmola:
                                 
                              
                  
                        2004 90 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        2004 90 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        2004 90 91
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        2004 90 93
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Milho doce
                                 
                              
                  
                        2004 90 94
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Produtos hortícolas
                                 
                              
                  
                        2004 90 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas
                                 
                              
                  
                        2005
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
                        2005 20 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Batatas – produtos à base de farinha, sêmolas, pós, flocos, grânulos e pellets
                                    
                                 
                              
                  
                        2005 20 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, batatas
                                 
                              
                  
                        2005 40 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ervilhas (Pisum sativum) – produtos à base de farinha ou de sêmola
                                 
                              
                  
                        2005 40 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, ervilhas (Pisum sativum)
                                 
                              
                  
                        2005 51 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Feijões descascados
                                 
                              
                  
                        2005 59 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros feijões, produtos à base de farinha ou de sêmola
                                 
                              
                  
                        2005 59 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros feijões
                                 
                              
                  
                        2005 60 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Espargos (aspargos)
                                 
                              
                  
                        2005 70
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Azeitonas
                                 
                              
                  
                        2005 80
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Milho bebé e outros, milho doce
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas
                                 
                              
                  
                        2005 99 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Produtos à base de farinha ou de sêmola
                                 
                              
                  
                        2005 99 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Cenouras, excepto as da posição 9020
                                 
                              
                  
                        2005 99 40
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Grão-de-bico
                                 
                              
                  
                        2005 99 50
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Pepinos
                                 
                              
                  
                        2005 99 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        2005 99 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2006 00
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        2007 91 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                  
                        2007 99
                        Excepto:
                        2007 99 93
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2008
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                  
                        2008 11
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Amendoins:
                                 
                              
                  
                        2008 11 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Torrados
                                 
                              
                  
                        2008 11 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        2008 19 32
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras amêndoas, torradas
                                 
                              
                  
                        2008 19 39
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, frutas de casca rija e outras sementes torradas
                                 
                              
                  
                        2008 19 40
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, frutas de casca rija e outras sementes – de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas
                                 
                              
                  
                        2008 19 91
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, amêndoas
                                 
                              
                  
                        2008 19 99
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, frutas de casca rija, e outras sementes
                                 
                              
                  
                        2008 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ananases (abacaxis)
                                 
                              
                  
                        2008 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Citrinos:
                                 
                              
                  
                        2008 30 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas
                                 
                              
                  
                        2008 30 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        2008 40
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Peras
                                 
                              
                  
                        2008 50
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Damascos
                                 
                              
                  
                        2008 60
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cerejas
                                 
                              
                  
                        2008 70
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                                 
                              
                  
                        2008 70 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas
                                 
                              
                  
                        2008 70 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        2008 80
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Morangos
                                 
                              
                  
                        2008 91
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Palmitos
                                 
                              
                  
                        2008 92
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Misturas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ameixas:
                                 
                              
                  
                        2008 99 12
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas
                                 
                              
                  
                        2008 99 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, frutas e outras partes comestíveis de plantas:
                                 
                              
                  
                        2008 99 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas
                                 
                              
                  
                        2008 99 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        2009 11
                        2009 12
                        2009 19
                        Excepto:
                        2009 11 11
                        2009 11 40
                        2009 19 11
                     
                     
                        Sumo (suco) de laranja
                     
                  
                        2009 21
                        2009 29
                        Excepto:
                        2009 29 11
                     
                     
                        Sumo (suco) de toranja
                     
                  
                        2009 31
                        2009 39
                     
                     
                        Sumo (suco) de qualquer outro citrino
                     
                  
                        2009 50
                     
                     
                        Sumo (suco) de tomate
                     
                  
                        2009 61
                        2009 69
                     
                     
                        Sumo de uva (incluindo os mostos de uvas)
                     
                  
                        2009 71
                        2009 79
                     
                     
                        Sumo (suco) de maçã
                     
                  
                        2009 80
                     
                     
                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                     
                  
                        2009 80 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        2009 80 29
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outro sumo (suco)concentrado
                                 
                              
                  
                        2009 80 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outro, sumo (suco)
                                 
                              
                  
                        2009 90
                     
                     
                        Misturas de sumos (sucos)
                     
                  
                        2104 10 10
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados
                     
                  
                        2105 00
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
                     
                  
                        2105 00 11
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De teor de matérias gordas provenientes do leite inferior a 3 %
                                 
                              
                  
                        2105 00 12
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De teor de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %
                                 
                              
                  
                        2105 00 13
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De teor de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 7 %
                                 
                              
                  
                        2204
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
                     
                  
                        2205
                     
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                     
                  
                        2206
                     
                     
                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                  
                        2207 10
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; para utilização na produção de uma bebida alcoólica por um fabricante autorizado de bebidas alcoólicas, desde que se destine a uma das seguintes utilizações:
                     
                  
                        2207 10 51
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Álcool de uvas
                                 
                              
                  
                        2207 10 80
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        2207 10 90
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol, outro
                     
                  
                        2207 10 91
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Álcool de uvas
                                 
                              
                  
                        2208 20 91
                     
                     
                        Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel, no quadro do Quinto Complemento
                     
                  
                        2208 20 99
                     
                     
                        Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel
                     
                  
                        2304
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja
                     
                  
                        2306
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305
                     
                  
                        2309 10
                        Excepto:
                        2309 10 90
                     
                     
                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                        2309 90
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho:
                     
                  
                        2309 90 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor de matérias gordas não inferior a 4 %
                                 
                              
                  
                        3502 11
                        3502 19
                     
                     
                        Ovalbumina:
                     
                  
                        3502 11 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Seca, no quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        3502 11 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Seca, outra
                                 
                              
                  
                        3502 19 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Excepto seca, no quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        3502 19 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Excepto seca, outra
                                 
                              
                  
                        3505
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                  
                        3505 10 21
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Amidos e féculas – à base de trigo ou de milho (excepto milho ceroso)
                                 
                              
                  
                        3505 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Colas
                                 
                              
                  
               Quadro 2
            
            Para alguns dos produtos seguintes é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais, como a seguir indicado:
            
                        Código SH ou israelita (4 15)
                        
                     
                     
                        Designação (5 16)
                        
                     
                     
                        a
                     
                     
                        b
                     
                     
                        c
                     
                  
                        Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF %
                     
                     
                        Contingente pautal (t, salvo indicação em contrário)
                     
                     
                        Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%)
                     
                  
                        ex ex 010 290
                     
                     
                        Vitelos vivos, destinados a abate
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 200
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0105 12
                        0105 19
                     
                     
                        Patos, gansos, peruas, perus e pintadas (galinhas-d’Angola), vivos, de peso não superior a 185 g
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 060 000 unidades
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0201
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 120
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0204
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        800
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0207
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves das espécies da posição 0105, excepto patos (carne ou fígado)
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 200
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0207 34
                     
                     
                        Fígados gordos de ganso
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0207 36
                     
                     
                        Carne e fígados de ganso, congelados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        500
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0302 31 20
                     
                     
                        Unicamente atuns-brancos ou germões do tipo indicado na subposição 0302 31 00 (Thunnus alalunga)
                     
                     
                        100
                     
                     
                        250
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0303 31 10
                     
                     
                        Unicamente alabotes do tipo indicado na subposição 0303 31 00 (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        25
                     
                  
                        0303 33 10
                     
                     
                        Unicamente linguados do tipo indicado na subposição 0303 33 00 (Solea spp.)
                     
                  
                        0303 39 10
                     
                     
                        D tipo indicado na subposição 0303 39 00 unicamente (excepto Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis, Pleuronectes platessa, Solea spp.)
                     
                  
                        0303 79 91
                     
                     
                        Declarado pelo director-geral do ministério da agricultura como peixe de tipos que não evoluem nem são pescados em Israel nem no mar Mediterrâneo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0304 19 41
                     
                     
                        Do tipo indicado na subposição 0304 19 40 unicamente (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Thunnus, gaiado, Euthynnus pelamis, arenques, bacalhau, sardinhas, eglefinos ou arincas, escamudos negros, sardas e cavalas, esqualos, Anguilla, pescada, cantarilhos, perca do Nilo)
                     
                     
                        100
                     
                     
                        50
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 10 21
                     
                     
                        Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 180
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 10 10
                     
                     
                        Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %
                     
                     
                        55
                     
                     
                        2 180
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21
                     
                     
                        Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        100
                     
                     
                        4 420
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0402 91
                        ex ex 0402 99
                     
                     
                        Leite concentrado
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                     
                        100
                     
                     
                        200
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Para iogurtes contendo cacau, aromatos e/ou adicionados de açúcar
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    apenas se aplica o elemento agrícola (8 19)
                                    
                                 
                              
                  
                        0404
                     
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 400
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405
                     
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite: pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                     
                        100
                     
                     
                        650
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Manteiga:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        0405 10 31
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0405 10 39
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        0405 10 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0405 10 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0405 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Pastas de barrar (espalhar):
                                 
                              
                  
                        0405 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0405 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0405 90 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    No quadro do Quinto Complemento
                                 
                              
                  
                        0405 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0406
                     
                     
                        Queijos e requeijão
                     
                     
                        100
                     
                     
                        830
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0407
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, para consumo
                     
                     
                        100
                     
                     
                        8 004 800 unidades
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0407
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, para incubação
                     
                     
                        100
                     
                     
                        50 000 unidades
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0409
                     
                     
                        Mel natural
                     
                     
                        100
                     
                     
                        180
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0409
                     
                     
                        Mel natural em embalagens de conteúdo superior a 50 kg
                     
                     
                        100
                     
                     
                        300
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0701 90
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas, excepto a batata-semente
                     
                     
                        100
                     
                     
                        6 380
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0703 10
                     
                     
                        Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 300
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0703 20
                     
                     
                        Alho, fresco ou refrigerado
                     
                     
                        100
                     
                     
                        230
                     
                     
                        25
                     
                  
                        ex ex 0709 20
                     
                     
                        Espargos (aspargos), brancos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0709 51
                        ex ex 0709 59
                     
                     
                        Cogumelos, frescos ou refrigerados, excepto os introduzidos no mercado de Junho a Setembro
                     
                     
                        100
                     
                     
                        200
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0710 10
                     
                     
                        Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        250
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0710 21
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 090
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0710 22
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 460
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0710 29
                     
                     
                        Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        660
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0710 30
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        650
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0710 80
                        0710 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados
                        Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congeladas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 580
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0712 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, excepto milho doce, feijões com vagem, brócolos, alho e tomates secos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        350
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0712 90 81
                     
                     
                        Alho comum, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                     
                     
                        100
                     
                     
                        60
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0712 90 30
                        2002 90 20
                     
                     
                        Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                        Tomates, excepto inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, em pó
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 230
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0802 60
                        0802 90
                     
                     
                        Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada
                        Nozes pécan e outros frutos de casca rija, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados, excepto nozes pécan, noz de macadâmia e pinhões
                     
                     
                        100
                     
                     
                        560
                     
                     
                        15
                     
                  
                        ex ex 0804 20
                     
                     
                        Figos secos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        560
                     
                     
                        20
                     
                  
                        0805 10 10
                     
                     
                        Laranjas frescas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0805 20 10
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0805 50 10
                     
                     
                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        500
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0806 10
                     
                     
                        Uvas frescas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        500
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0806 20
                     
                     
                        Uvas secas (passas)
                     
                     
                        100
                     
                     
                        120
                     
                     
                        25
                     
                  
                        0807 11
                     
                     
                        Melancias frescas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        750
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0807 19
                     
                     
                        Melões frescos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        300
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0808 10
                     
                     
                        Maçãs frescas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        3 280
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0808 20
                     
                     
                        Peras frescas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 140
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0808 20
                     
                     
                        Marmelos frescos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        380
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0809 10
                     
                     
                        Damascos frescos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        300
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0809 20
                     
                     
                        Cerejas frescas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0809 30
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        300
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0809 40
                     
                     
                        Ameixas e abrunhos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        500
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0810 50
                     
                     
                        Quivis frescos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        200
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 0811 20
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        100
                     
                     
                        160
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0811 90
                     
                     
                        Outras frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        100
                     
                     
                        660
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0812 10
                     
                     
                        Cerejas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado
                     
                     
                        100
                     
                     
                        620
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0812 90 10
                     
                     
                        Morangos, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0813 20
                     
                     
                        Ameixas secas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        730
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0904 20
                     
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó
                     
                     
                        100
                     
                     
                        110
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1001 10
                     
                     
                        Trigo duro
                     
                     
                        100
                     
                     
                        10 640
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1001 90
                     
                     
                        Outro trigo e mistura de trigo com centeio
                     
                     
                        100
                     
                     
                        190 840
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 1001 90
                     
                     
                        Outro trigo e mistura de trigo com centeio (6 17), para alimentação dos animais
                     
                     
                        100
                     
                     
                        300 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1209 99 20
                     
                     
                        Sementes de melancia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        560
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1507 10 10
                        1507 90 10
                     
                     
                        Óleo de soja, mesmo degomado, para alimentação humana
                     
                     
                        100
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        40
                     
                  
                        1509 10
                        1509 90 30
                     
                     
                        Azeite de oliveira (oliva), virgem
                        Azeite de oliveira (oliva), excepto virgem, para alimentação humana
                     
                     
                        100
                     
                     
                        300
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1509 90 90
                     
                     
                        Azeite de oliveira (oliva), excepto virgem, que não para alimentação humana
                     
                     
                        100
                     
                     
                        700
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 1512
                     
                     
                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Ilimitado
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 1514
                     
                     
                        Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Ilimitado
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1601
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        500
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1602 31
                     
                     
                        Preparações e conservas de carne ou miudezas de peruas e de perus
                     
                     
                        100
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1602 32
                     
                     
                        Preparações e conservas de carne ou miudezas de galos e de galinhas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1602 50
                     
                     
                        Preparações ou conservas de miudezas de animais da espécie bovina
                     
                     
                        100
                     
                     
                        340
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1604 11 10
                     
                     
                        Salmão, em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1604 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        50
                     
                     
                        Ilimitado
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1604 13
                     
                     
                        Sardinhas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        230
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1604 14
                     
                     
                        Atuns
                     
                     
                        100
                     
                     
                        330
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 1604 15 90
                     
                     
                        Sardas e cavalas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        80
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1604 16 00
                     
                     
                        Anchovas
                     
                     
                        50
                     
                     
                        Ilimitado
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 1604 19 90
                     
                     
                        Bacalhau, escamudo negro, pescada, escamudo do Alasca
                     
                     
                        100
                     
                     
                        150
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 1604 20 90
                     
                     
                        Arenque, espadarte, sardas e cavalas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1604 30
                     
                     
                        Caviar e seus sucedâneos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        25
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1702 30 10
                     
                     
                        Glicose no estado líquido
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Ilimitado
                     
                     
                        —
                     
                  
                        1704 10 90
                     
                     
                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de goma base, igual ou superior a 10 %
                     
                     
                        100
                     
                     
                        75
                     
                     
                        
                            (7 18)
                        
                     
                  
                        1905 31 10
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 200
                     
                     
                        
                            (7 18)
                        
                     
                  
                        1905 32 20
                     
                     
                        
                           Waffles e wafers – outros, não recheados
                     
                     
                        
                            (7 18)
                        
                     
                  
                        1905 32 30
                     
                     
                        
                           Waffles e wafers – recheados, de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %
                     
                     
                        
                            (7 18)
                        
                     
                  
                        1905 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        
                            (7 18)
                        
                     
                  
                        2001 10
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        17
                     
                     
                        60
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2001 90 90
                     
                     
                        Outros, excepto pepinos e pepininhos, azeitona, milho doce (Zea mays var. saccharata), inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2002 10
                     
                     
                        Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2002 90 10
                        ex ex 2002 90 90
                     
                     
                        Pasta de tomate, aprovada pelo director-geral do ministério da indústria, para produtores de ketchup
                        
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 030
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2004 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, excepto preparações homogeneizadas, sob a forma de farinhas ou sêmolas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        340
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2004 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, excepto preparações homogeneizadas
                     
                     
                        65
                     
                     
                        Ilimitado
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2005 20 90
                     
                     
                        Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        250
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2005 40 90
                     
                     
                        Ervilhas, excepto preparações homogeneizadas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        300
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2005 51
                     
                     
                        Feijões em grãos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        300
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2005 70
                     
                     
                        Azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        250
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2005 99 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 310
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2006 00
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2007 99
                     
                     
                        Outros doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso, excepto de morangos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 430
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2008 40
                     
                     
                        Peras, preparadas ou conservadas de outro modo
                     
                     
                        100
                     
                     
                        500
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2008 50
                     
                     
                        Damascos, preparados ou conservados de outro modo
                     
                     
                        100
                     
                     
                        520
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2008 60
                     
                     
                        Ginjas, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, mas com adição de açúcar
                     
                     
                        92
                     
                     
                        270
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2008 70
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 240
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2008 80
                     
                     
                        Morangos, preparados ou conservados de outro modo, em embalagens de conteúdo líquido não superior a 4,5 kg (excepto com adição de açúcar ou de álcool)
                     
                     
                        100
                     
                     
                        220
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2008 92
                     
                     
                        Misturas de frutas tropicais, não contendo morangos, frutas de casca rija ou citrinos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        560
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2008 99
                     
                     
                        Outras frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                     
                        100
                     
                     
                        500
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2009 11
                        ex ex 2009 19
                     
                     
                        Sumo (suco) de laranja, congelado e não congelado, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg
                     
                     
                        100
                     
                     
                        Ilimitado
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2009 29
                     
                     
                        Sumo (suco) de toranja, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg
                     
                  
                        ex ex 2009 31
                     
                     
                        Sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        100
                     
                     
                        560
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2009 39 11
                     
                     
                        Outro sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 50
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 080
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2009 61
                     
                     
                        Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 30
                     
                     
                        100
                     
                     
                        230
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2009 69
                     
                     
                        Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67
                     
                  
                        2009 71
                     
                     
                        Sumo (suco) de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        100
                     
                     
                        790
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2009 79
                     
                     
                        Outro sumo (suco) de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 20
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 670
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2009 80
                     
                     
                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67
                     
                     
                        100
                     
                     
                        880
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ex ex 2009 90
                     
                     
                        Misturas de sumos (sucos), excepto de uvas e de tomates, com valor Brix superior a 20
                     
                     
                        100
                     
                     
                        600
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2105 00
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                     
                     
                        Redução de 30 % do elemento agrícola (8 19)
                        
                     
                     
                        500
                     
                     
                        
                            (7 18)
                        
                     
                  
                        2204
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
                     
                     
                        100
                     
                     
                        4 300 hl
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2205 10
                        2205 90
                     
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 000 hl
                     
                     
                        
                            (7 18)
                        
                     
                  
                        2207 10 51
                        2207 10 91
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado de uvas, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol
                     
                     
                        100
                     
                     
                        3 450
                     
                     
                        
                            (7 18)
                        
                     
                  
                        2208 20 91
                     
                     
                        Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 000 hPa
                     
                     
                        
                            (7 18)
                        
                     
                  
                        2304
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja
                     
                     
                        100
                     
                     
                        5 220
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2306 30 00
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos
                     
                     
                        Direito aplicável: 2,5 %
                     
                     
                        10 000
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2306 41
                     
                     
                        Farinha de sementes de nabo silvestre
                     
                     
                        Direito aplicável: 4,5 %
                     
                     
                        3 920
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2309 10 20
                     
                     
                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, de teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 %
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 150
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2309 90 20
                     
                     
                        Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 % e alimentos preparados para peixes e aves ornamentais
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 610
                     
                     
                        —
                     
                  
                        3502 11
                        3502 19
                     
                     
                        Ovalbumina
                     
                     
                        100
                     
                     
                        50
                     
                     
                        
                            (7 18)
                        
                     
                  
               Quadro 3
            
            Para alguns dos produtos seguintes, os direitos aduaneiros serão consolidados conforme indicados infra:
            
                        Código israelita (9 20)
                        
                     
                     
                        Taxas ad valorem a consolidar (%)
                     
                     
                        Direitos específicos a consolidar (10 21)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        (a)
                     
                     
                        (b)
                     
                  
                        0104 10 90
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 12 10
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 19 10
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 94 00
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 99 00
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 10 19
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 10 99
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 21 19
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 21 99
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 22 19
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 22 99
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 23 19
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 23 99
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 30 90
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 41 90
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 42 90
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 43 90
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 19
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 80 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11 10
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11 90
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 12 10
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 12 90
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 00
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 10
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 90
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 24 00
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 25 00
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 00
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 10
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 90
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 20 00
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 91 00
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 99 00
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0702 00 10
                     
                     
                        150
                     
                     
                         
                     
                  
                        0702 00 90
                     
                     
                        150
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 90 00
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 10 10
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 10 20
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 10 90
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 20 00
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 90 10
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 90 20
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 90 30
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 90 90
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 11 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 19 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 90 10
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 90 30
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 90 50
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 90 90
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 10 00
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 20 00
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 90 10
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 20 00
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 40 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 51 90
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 59 90
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 70 00
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 31
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 33
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 90
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 29 90
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 30 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 40 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,63 ILS por kg
                     
                  
                        0711 90 41
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,55 ILS por kg
                     
                  
                        0805 40 10
                     
                     
                        90
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 50 10
                     
                     
                        120
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 90 11
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 90 19
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 10 00
                     
                     
                        150
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 20 90
                     
                     
                        150
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 11 10
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 19 90
                     
                     
                        70
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 20 19
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 10 90
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 30 90
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 40 90
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 20 00
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 0810 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 90
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 11
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 19
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 90 90
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 40 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 11 00
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 12 00
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 20 90
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 90
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 10 90
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 90 90
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        1105 20 00
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 11 00
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 12 10
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 12 90
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 13 00
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 14 00
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 19 00
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 91 29
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1404 90 19
                     
                     
                        19,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 00 00
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 90 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 10 00
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 90 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1510 00 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 10 20
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 90 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 19 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 21 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 29 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 11 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 21 20
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 11 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 19 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 91 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 99 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 11 90
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 19 90
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 21 20
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 29 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 30 00
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 50 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 22
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 30
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 10 11
                     
                     
                        28
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 19
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 91
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 92
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 99
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 90
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 20 99
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 41 00
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 42 00
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 49 90
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 50 91
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 50 99
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 90
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1603 00 00
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10 90
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,11 ILS por kg
                     
                  
                        1905 31 10
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,05 ILS por kg MNM que 112 %
                     
                  
                        1905 32 20
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,42 ILS por kg MNM que 112 %
                     
                  
                        1905 32 30
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,05 ILS por kg MNM que 112 %
                     
                  
                        1905 32 90
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,42 ILS por kg MNM que 112 %
                     
                  
                        1905 90 30
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 91
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,05 ILS por kg MNM que 112 %
                     
                  
                        1905 90 92
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,17 ILS por kg MNM que 112 %
                     
                  
                        2001 90 30
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,71 ILS por kg
                     
                  
                        2001 90 40
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,95 ILS por kg
                     
                  
                        2004 10 10
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 19
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 93
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,71 ILS por kg
                     
                  
                        2005 20 10
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 40 10
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 51 00
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 59 10
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 60 00
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 80 20
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,71 ILS por kg MNM que 12 %
                     
                  
                        2005 80 91
                     
                     
                        12
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2005 80 99
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,71 ILS por kg
                     
                  
                        2005 99 10
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 00
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 91 00
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 91
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 92
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 32
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 40
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 91
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 20
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 90
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 20
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 20
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 20
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 20
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 20
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 20
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 91 00
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 30
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 12
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 19
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 30
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 19
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 20
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 12 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 19
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 90
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 21 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 19
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 90
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 10
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 90
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 11
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 19
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 90
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71 10
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 30
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 90
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 21
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 24
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        2104 10 10
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 11
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,24 ILS por kg MNM que 85 %
                     
                  
                        2105 00 12
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,22 ILS por kg MNM que 85 %
                     
                  
                        2105 00 13
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,87 ILS por kg MNM que 85 %
                     
                  
                        2205 10 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 90 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                  
                        2207 10 51
                     
                     
                        0
                     
                     
                        8,90 ILS por LTL. Kohl.
                     
                  
                        2207 10 91
                     
                     
                        0
                     
                     
                        8,90 ILS por LTL. Kohl.
                     
                  
                        2208 20 99
                     
                     
                        0
                     
                     
                        7,5 ILS por LTL. Kohl.
                     
                  
                        3502 11 90
                     
                     
                        0
                     
                     
                        8,4 ILS por kg MNM que 50 %
                     
                  
                        3502 19 90
                     
                     
                        0
                     
                     
                        3,25 ILS por kg MNM que 50 %
                     
                  
                        3505 10 21
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 20 00
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         ANEXO III
         
            DECLARAÇÃO COMUM SOBRE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
         
         As partes acordam em voltar a reunir-se oportunamente para examinar a possibilidade de um acordo sobre a protecção das indicações geográficas de produtos agrícola e outros géneros alimentícios.
      
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:
      «Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram nos termos do n.o 4 do artigo 9.o e dos artigos 14.o e 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro («Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, que prevê a possibilidade de se fazerem mutuamente novas concessões relativas a produtos agrícolas transformados e que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, de peixe e de produtos da pesca.
      Na conclusão das negociações, as duas partes acordaram nas seguintes alterações ao Acordo de Associação:
      
                  1.
               
               
                  O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel, com excepção dos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).»
               
            
                  2.
               
               
                  O artigo 9.o é suprimido.
               
            
                  3.
               
               
                  O título do capítulo 3 é substituído por:
               
            
                  4.
               
               
                  O artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).»
               
            
                  5.
               
               
                  O artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «Quando importados para a Comunidade, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 1 e 3.»
               
            
                  6.
               
               
                  O artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «Quando importados para Israel, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 2 e 3.»
               
            
                  7.
               
               
                  O artigo 14.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «A Comunidade Europeia e Israel reunir-se-ão três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009, para considerar a possibilidade de novas concessões mútuas nas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca.»
               
            
                  8.
               
               
                  O artigo 15.o é suprimido.
               
            
                  9.
               
               
                  Os anexos I a VI são suprimidos.
               
            
                  10.
               
               
                  Os Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos são substituídos pelos protocolos constantes dos anexos I e II do presente Acordo sob forma de troca de cartas.
               
            
                  11.
               
               
                  É aditada ao Acordo uma declaração comum sobre as indicações geográficas, constante do anexo III da presente troca de cartas.
               
            O presente Acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.»
      O Estado de Israel tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Съставено в Брюксел на
         Hecho en Bruselas, el
         V Bruselu dne
         Udfærdiget i Bruxelles, den
         Geschehen zu Brüssel am
         Brüssel,
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
         Done at Brussels,
         Fait à Bruxelles, le
         Fatto a Bruxelles, addì
         Briselē,
         Priimta Briuselyje
         Kelt Brüsszelben,
         Magħmula fi Brussel,
         Gedaan te Brussel,
         Sporządzono w Brukseli dnia
         Feito em Bruxelas,
         Adoptat la Bruxelles,
         V Bruseli
         V Bruslju,
         Tehty Brysselissä
         Utfärdat i Bryssel den
         
            
         
            
         
            За Държавата Израел
            Por el Estado de Israel
            Za Stát Izrael
            For Staten Israel
            Für den Staat Israel
            Iisraeli Riigi nimel
            Για το Κράτος του Ισραήλ
            For the State of Israel
            Pour l'État d'Israël
            Per lo Stato d'Israele
            Izraēlas Valsts vārdā
            Izraelio Valstybės vardu
            Izrael Állam részéről
            Għall-Istat tal-Iżraël
            Voor de Staat Israël
            W imieniu Państwa Izrael
            Pelo Estado de Israel
            Pentru Statul Israel
            Za Izraelský stát
            Za Državo Izrael
            Israelin valtion puolesta
            För Staten Israel
            
               
            
               
         
      
      
          
      
      
         (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
      
         (2)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).
      
         (3)  Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.
      
         (4)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).
      
         (5)  Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.
      
         (6)  As entradas nesta subposição estão sujeitas às condições estabelecidas nas disposições comunitárias relevantes [Regulamento (CE) n.o 790/2000, JO L 95 de 15.4.2000, p. 24] e alterações subsequentes.
      
         (7)  Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões à OMC é reduzido a zero no período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, caso o preço de entrada seja inferior a 264 EUR/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC.
      
         (8)  Neste contexto, «elemento agrícola» é a parte específica do direito estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).
      
         (9)  O direito aplicável àqueles produtos para além do contingente pautal é estabelecido no quadro 3 do presente anexo.
      
         (10)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).
      
         (11)  Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.
      
         (12)  As indicações «EA» e «AD S/Z» dizem respeito ao elemento agrícola e aos direitos adicionais para o açúcar, cujos montantes estão fixados no anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).
      
         (13)  Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.
      
         (14)  Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH «ex» ou códigos pautais israelitas «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.
      
         (15)  Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.
      
         (16)  Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH «ex» ou códigos pautais israelitas «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.
      
         (17)  Aprovado pelo director-geral do ministério da agricultura.
      
         (18)  Os direitos preferenciais para além do contingente pautal são estabelecidos no quadro 3 do presente anexo.
      
         (19)  O elemento agrícola continuará a ser fixado de acordo com as orientações estabelecidas no memorando sobre o sistema de compensação de preços a aplicar por Israel aos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Acordo comercial entre a CE e Israel, publicado pelo Estado de Israel (ministério da indústria e do comércio, direcção do comércio externo) em Setembro de 1995 (ref. n.o 2536/G). Israel informará a Comunidade de qualquer nova fixação de elementos agrícolas.
      
         (20)  Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.
      
         (21)  MNM significa «mas não mais».
      
         Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro
         O Acordo acima referido entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel, assinado em Bruxelas em 4 de Novembro de 2009, entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010.