CELEX: 62013TA0373
Language: pt
Date: 2014-03-12 00:00:00
Title: Processo T-373/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Alsteens/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Prorrogação do contrato — Inadmissibilidade manifesta do recurso em primeira instância — Direito a ser ouvido — Carácter separável do aditamento relativo à prorrogação do contrato» )

28.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Alsteens/Comissão
   (Processo T-373/13 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Agentes temporários - Prorrogação do contrato - Inadmissibilidade manifesta do recurso em primeira instância - Direito a ser ouvido - Carácter separável do aditamento relativo à prorrogação do contrato»))
   2014/C 129/27
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Geoffroy Alsteens (Marcinelle, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, D. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 8 de maio de 2013, no processo Alsteens/Comissão (F-87/12, ainda não publicado na Coletânea), e destinado à anulação deste despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 8 de maio de 2013, no processo Alsteens/Comissão (F-87/12), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 325, de 9.11.2013.