CELEX: C2000/211/50
Language: pt
Date: 2000-07-22 00:00:00
Title: Processo T-136/00: Recurso interposto em 19 de Maio de 2000 por Carmelo Morello contra a Comissão das Comunidades Europeias

C 211/24                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22.7.2000
— arbitrar o montante de 1 milhão de BEF, sem prejuı́zo de               O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
     aumento ou diminuição no decurso da instância, a tı́tulo
     de indemnização pelos danos morais sofridos pelo recor-
     rente na sequência das informações irregulares ou incom-            — anular a decisão da Comissão que nomeou outro funcioná-
     pletas recolhidas pela recorrida sobre o processo individual             rio para o lugar COM/070/99 IV/2 «Automóveis, outros
     do recorrente e do estado de incerteza e inquietação no                 meios de transporte e construção mecânica conexa»,
     qual se encontrou quanto ao seu futuro profissional;                     correspondente a um lugar A5-A4 de chefe de Unidade, e
                                                                              todos os actos preparatórios desta decisão susceptı́veis de
                                                                              se revelarem, eles mesmos, irregulares;
— arbitrar o montante de 1 milhão de BEF, sem prejuı́zo de
     aumento ou diminuição no decurso da instância, a tı́tulo
     de reparação dos danos materiais sofridos pelo recorrente           — anular a decisão da Comissão que recusou a candidatura
     na sequência do seu afastamento do lugar a prover e,                     do recorrente ao lugar COM/070/99 IV/2 «Automóveis,
     portanto, do seu afastamento de qualquer possibilidade de                outros meios de transporte e construção mecânica conexa»,
     promoção;                                                               correspondente a um lugar A5-A4 de chefe de Unidade, e
                                                                              todos os actos preparatórios desta decisão susceptı́veis de
— condenar a Comissão na totalidade das despesas.                            se revelarem, eles mesmos, irregulares;
                                                                          — arbitrar o montante de 1 milhão de BEF, sem prejuı́zo de
Fundamentos e principais argumentos                                           aumento ou diminuição no decurso da instância, a tı́tulo
                                                                              de indemnização por danos morais sofridos pelo recorrente
O recorrente opõe-se à recusa, pela AIPN, da sua candidatura                 na sequência das informações irregulares ou incompletas
a um lugar de chefe de Unidade, classificado no grau A3.                      recolhidas pela recorrida sobre o processo individual do
                                                                              recorrente e do estado de incerteza e inquietação no qual
                                                                              se encontrou quanto ao seu futuro profissional;
Em apoio do seu pedido, o recorrente invoca a violação:
— do artigo 25.o e da obrigação de fundamentação;                       — condenar a Comissão na totalidade das despesas.
— do artigo 45.o do Estatuto;
                                                                          Fundamentos e principais argumentos
— do processo de promoção e do princı́pio da igualdade de
     tratamento;
                                                                          Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no
— do artigo 7.o do Estatuto.                                              quadro do processo T-135/00 Morello/Comissão.
O recorrente sustenta igualmente que a decisão impugnada
está ferida de erro manifesto de apreciação e de desvio de
poder.
                                                                          Recurso interposto em 25 de Maio de 2000 por Sylvia
                                                                            Haupt contra a Comissão das Comunidades Europeias
Recurso interposto em 19 de Maio de 2000 por Carmelo
 Morello contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                                (Processo T-143/00)
                       (Processo T-136/00)
                                                                                                   (2000/C 211/51)
                          (2000/C 211/50)
                    (Lı́ngua do processo: francês)                                           (Lı́ngua do processo: francês)
Deu entrada em 19 de Maio de 2000, no Tribunal de Primeira                Deu entrada em 25 de Maio de 2000, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a                  Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Carmelo               Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Sylvia
Morello, com domicı́lio em Bruxelas, representado por Jacques             Haupt, com domicı́lio em Bruxelas, representada por Jean-
Sambon e Pierre Paul Van Gehuchten, advogados em Bruxelas.                -Noël Louis e Véronique Peere, advogados no foro de Bruxelas.