CELEX: 32022R0428
Language: pt
Date: 2022-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2022/428 do Conselho de 15 de março de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

15.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 87/13
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2022/428 DO CONSELHO
         de 15 de março de 2022
         que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2022/430 do Conselho, de 15 de março de 2022, que altera a Decisão 2014/512/PESC, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (1),
         Tendo em conta a proposta conjunta do alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 833/2014 (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 833/2014 dá execução às medidas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 15 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/430, que altera a Decisão 2014/512/PESC e introduz novas restrições aplicáveis ao comércio de produtos siderúrgicos, bem como de artigos de luxo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2022/430 alarga a lista de pessoas ligadas à base industrial de defesa da Rússia, às quais são impostas restrições mais rigorosas no que diz respeito à exportação de bens e tecnologias de dupla utilização, assim como de bens e tecnologias que podem contribuir para o reforço tecnológico do setor da defesa e da segurança da Rússia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2022/430 estabelece igualmente proibições que visam novos investimentos no setor da energia russo, bem como uma restrição geral aplicável à exportação de equipamento, tecnologias e serviços destinados ao setor da energia da Rússia, com exceção da indústria nuclear e do setor, a jusante, do transporte de energia.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2022/430 proíbe todas as transações com determinadas empresas públicas que já são objeto de restrições de refinanciamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2022/430 proíbe igualmente a prestação a clientes russos de serviços de notação de risco, e o acesso a serviços de assinatura relacionados com atividades de notação de risco.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Estas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado, pelo que, tendo especialmente em vista assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (UE) n.o 833/2014,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (UE) n.o 833/2014 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao artigo 1.o, são aditados as seguintes alíneas:
                        
                                    "s)
                                 
                                 
                                    "notação de risco", um parecer sobre a qualidade de crédito de uma entidade, de uma obrigação de dívida ou obrigação financeira, de títulos de dívida, de ações preferenciais ou outros instrumentos financeiros, ou do emitente de tais obrigações de dívida ou obrigações financeiras, títulos de dívida, ações preferenciais ou outros instrumentos financeiros, emitido através de um sistema de classificação estabelecido e definido com diferentes categorias de notação;
                                 
                              
                                    t)
                                 
                                 
                                    "atividades de notação de risco", a análise de dados e informações e a avaliação, aprovação, emissão e revisão de notações de risco;
                                 
                              
                                    u)
                                 
                                 
                                    "setor da energia", um setor que abrange as seguintes atividades, com exceção das atividades civis relacionadas com a energia nuclear:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a exploração, produção, distribuição na Rússia ou extração de petróleo bruto, gás natural ou combustíveis fósseis sólidos, a refinação de combustíveis, a liquefação de gás natural ou regaseificação;
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o fabrico ou distribuição na Rússia de produtos de combustíveis fósseis sólidos, de produtos petrolíferos refinados ou de gás; ou
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                a construção ou instalação de equipamento ou tecnologias – bem como a prestação de serviços relacionados – para atividades relacionadas com a produção de energia ou a geração de eletricidade.";
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao artigo 2.o, n.o 7, é aditada a seguinte subalínea:
                        
                                    "iii)
                                 
                                 
                                    a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa que se destinam ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do o artigo 3.o.";
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Ao artigo 2.o-A, n.o 7, é aditada a seguinte subalínea:
                        
                                    "iii)
                                 
                                 
                                    a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa destinam-se ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do artigo 3.o.";
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        O artigo 2.o- B, n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:
                        
                           "1.   No que respeita às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo IV, em derrogação do artigo 2.o, n.o 1 e n.o 2, e do artigo 2.o-A, n.o 1 e n.o 2, sem prejuízo dos requisitos de autorização previstos no Regulamento (UE) 2021/821, as autoridades competentes só podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de bens e tecnologias de dupla utilização e de bens e tecnologias enumerados no anexo VII, ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado que:";
                        
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           "Artigo 3.o
                           
                           
                              1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, os bens ou tecnologias enumerados no anexo II, independentemente de serem originários ou não da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental, ou para utilização na Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental.
                           
                           
                              2.   É proibido:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos nos n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias ou para a prestação da correspondente formação técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia.
                                       
                                    
                           
                              3.   As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens ou tecnologias, ou à prestação de assistência técnica ou financeira necessários para:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          o transporte de combustíveis fósseis, nomeadamente de carvão, petróleo e gás natural a partir de ou através da Rússia para a União; ou
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          a prevenção ou atenuação urgentes de um evento que possa ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente.
                                       
                                    
                           
                              4.   As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à execução até 17 de setembro de 2022 de uma obrigação decorrente de um contrato celebrado antes de 16 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução de tal contrato, desde que a autoridade competente tenha sido informada com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência.
                           
                           
                              5.   As proibições previstas no n.o 2 não se aplicam ao fornecimento de seguros ou resseguros a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo que é incorporada ou constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro no que se refere às suas atividades fora do setor da energia da Rússia.
                           
                           
                              6.   Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação e a prestação de assistência técnica ou financeira, se determinarem que:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União; ou
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          tal se destina à utilização exclusiva de qualquer entidade que seja propriedade, ou que seja totalmente ou em parte controlada, por uma pessoa singular, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos da legislação de um Estado-Membro.
                                       
                                    
                           
                              7.   O Estado-Membro ou Estados-Membros em causa devem informar os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 6 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.";
                           
                        
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        O artigo 3.o-A passa a ter a seguinte redação:
                        
                           "Artigo 3.o-A
                           
                              1.   É proibido:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          adquirir ou alargar qualquer participação existente em qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do dreito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro e que opere no setor da energia na Rússia;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          conceder ou participar em mecanismos de concessão de novos empréstimos ou créditos ou conceder financiamento de qualquer outro modo, incluindo capitais próprios, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do dreito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro e que opere no setor da energia da Rússia, ou com o objetivo comprovado de financiar tal pessoa coletiva, entidade ou organismo;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          criar uma nova empresa comum com qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do dreito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro e que opere no setor da energia na Rússia;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          prestar serviços de investimento diretamente relacionados com as atividades referidas nas alíneas a), b) e c).
                                       
                                    
                           
                              2.   Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, qualquer atividade referida no n.o 1, se determinarem que:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União, assim como o transporte de combustíveis fósseis, em particular cobre, petróleo e gás natural, de ou através da Rússia para a União; ou
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          diz respeito apenas a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que opere no setor da energia da Rússia e que seja propriedade de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos da lei de um Estado-Membro.
                                       
                                    
                           
                              3.   O Estado-Membro ou Estados-Membros em causa devem informar os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 2 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.";
                           
                        
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        No artigo 3.o-E, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           "1.   O gestor da rede para as funções da rede de gestão do tráfego aéreo do céu único europeu deve apoiar a Comissão e os seus Estados-Membros a assegurar a aplicação e o cumprimento do artigo 3.o-D. O gestor da rede deve, em especial, rejeitar qualquer plano de voo apresentado por operadores de aeronaves que indique a intenção de realizar no território da União atividades que constituam uma violação da presente decisão, de forma a que o piloto não seja autorizado a voar.";
                        
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        São inseridos os seguintes artigos:
                        
                           "Artigo 3.o-G
                           
                              1.   É proibido:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          importar, direta ou indiretamente, para a União, produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII, que sejam:
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      originários da Rússia; ou
                                                   
                                                
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      exportados da Rússia;
                                                   
                                                
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          adquirir, direta ou indiretamente, produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII que estejam localizados na Rússia ou sejam originários deste país;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          transportar produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII que sejam originários da Rússia ou estejam a ser exportados da Rússia para qualquer outro país;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como serviços de seguros e resseguros, relacionada com as proibições previstas nas alíneas a), b) e c).
                                       
                                    
                           
                              2.   As proibições previstas no n.o 1 não são aplicáveis à execução até 17 de junho de 2022 de contratos celebrados antes de 16 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos.
                           
                        
                        
                           Artigo 3.o-H
                           
                              1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, os artigos de luxo enumerados no artigo XVIII, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia.
                           
                           
                              2.   A proibição a que se refere o n.o 1 aplica-se aos artigos de luxo enumerados no anexo XVIII, desde que o seu valor exceda 300 EUR por unidade, salvo disposição em contrário no anexo.
                           
                           
                              3.   A proibição referida no n.o 1 não se aplica aos artigos que sejam necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na Rússia ou de organizações internacionais que gozem de imunidade ao abrigo do direito internacional ou para uso pessoal dos seus membros."
                           
                        
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        É inserido o seguinte artigo:
                        
                           "Artigo 5.o-AA
                           
                              1.   É proibido realizar, direta ou indiretamente, qualquer transação com:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia que seja controlado publicamente ou com mais de 50 % de propriedade pública ou em que a Rússia, o seu Governo ou o seu Banco Central tenham o direito de participar nos lucros ou com os quais a Rússia, o seu Governo ou o seu Banco Central mantenham outras relações económicas substanciais, enumeradas no anexo XIX;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo XIX; ou
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Uma pessoas coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número.
                                       
                                    
                           
                              2.   As proibições previstas no n.o 1 não são aplicáveis à execução até 15 de maio de 2022 de contratos celebrados antes de 16 de março de 2022 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos.
                           
                           
                              3.   A proibição prevista no n.o 1 não se aplica a:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Transações relacionadas que sejam estritamente necessários para a aquisição, a importação ou o transporte de combustíveis fósseis, nomeadamente de carvão, petróleo e gás natural, assim como de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro de ou a partir da Rússia para a União;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Transações relacionadas com projetos no domínio da energia no exterior da Rússia, nas quais uma pessoa coletiva, entidade ou organismo constante do anexo XIX seja um acionista minoritário.";
                                       
                                    
                        
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        É inserido o seguinte artigo:
                        
                           "Artigo 5.o-J
                           
                              1.   É proibido, a partir de 15 de abril de 2022, prestar serviços de notação de risco a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.
                           
                           
                              2.   É proibido, a partir de 15 de abril de 2022, facultar o acesso a serviços de assinatura relacionados com atividades de notação de risco a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.
                           
                           
                              3.   Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos nacionais de um Estado-Membro nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro.";
                           
                        
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        O artigo 10.o, n.o 1, alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    "a)
                                 
                                 
                                    pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos III, IV, V, VI, XII, XIII, XIV, XV ou XIX ou referidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas b) ou c), no artigo 5.o, n.o 2, alíneas b) ou c), no artigo 5.o, n.o 3, alíneas c) ou d), no artigo 5.o, n.o 4, alíneas b) ou c), no artigo 5.o-A, alíneas a), b) ou c), no artigo 5.o-AA, alíneas b) ou c), no artigo 5.o-H ou no artigo 5.o-J.";
                                 
                              
                  
                        12)
                     
                     
                        O artigo 12.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           "Artigo 12.o
                           
                           É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja o de contornar as proibições do presente regulamento.";
                        
                     
                  
                        13)
                     
                     
                        O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
                     
                  
                        14)
                     
                     
                        São inseridos os anexos XVII, XVIII e XIX em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J.-Y. LE DRIAN
            
         
         
            (1)  JO L 87 I de 15.3.2022.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.° 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 1).
         
            (3)  Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 13).
      
      
         
            ANEXO I
            No anexo IV do Regulamento (UE) n.o 833/2014 são aditadas as entradas referentes às seguintes pessoas singulares e entidades:
            
                         
                     
                     
                        «Amur Shipbuilding Factory PJSC
                     
                  
                         
                     
                     
                        AO Center of Shipbuilding and Ship Repairing JSC
                     
                  
                         
                     
                     
                        AO Kronshtadt
                     
                  
                         
                     
                     
                        Avant Space LLC
                     
                  
                         
                     
                     
                        Baikal Electronics
                     
                  
                         
                     
                     
                        Center for Technological Competencies in Radiophtonics
                     
                  
                         
                     
                     
                        Central Research and Development Institute Tsiklon
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crocus Nano Electronics
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dalzavod Ship-Repair Center
                     
                  
                         
                     
                     
                        Elara
                     
                  
                         
                     
                     
                        Electronic Computing and Information Systems
                     
                  
                         
                     
                     
                        ELPROM
                     
                  
                         
                     
                     
                        Engineering Center Ltd.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Forss Technology Ltd.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Integral SPB
                     
                  
                         
                     
                     
                        JSC Element
                     
                  
                         
                     
                     
                        JSC Pella-Mash
                     
                  
                         
                     
                     
                        JSC Shipyard Vympel
                     
                  
                         
                     
                     
                        Kranark LLC
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lev Anatolyevich Yershov (Ershov)
                     
                  
                         
                     
                     
                        LLC Center
                     
                  
                         
                     
                     
                        MCST Lebedev
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miass Machine-Building Factory
                     
                  
                         
                     
                     
                        Microelectronic Research and Development Center Novosibirsk
                     
                  
                         
                     
                     
                        MPI VOLNA
                     
                  
                         
                     
                     
                        N.A. Dollezhal Order of Lenin Research and Design Institute of Power Engineering
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nerpa Shipyard
                     
                  
                         
                     
                     
                        NM-Tekh
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novorossiysk Shipyard JSC
                     
                  
                         
                     
                     
                        NPO Electronic Systems
                     
                  
                         
                     
                     
                        NPP Istok
                     
                  
                         
                     
                     
                        NTC Metrotek
                     
                  
                         
                     
                     
                        OAO GosNIIkhimanalit
                     
                  
                         
                     
                     
                        OAO Svetlovskoye Predpriyatiye Era
                     
                  
                         
                     
                     
                        OJSC TSRY
                     
                  
                         
                     
                     
                        OOO Elkomtekh (Elkomtex)
                     
                  
                         
                     
                     
                        OOO Planar
                     
                  
                         
                     
                     
                        OOO Sertal
                     
                  
                         
                     
                     
                        Photon Pro LLC
                     
                  
                         
                     
                     
                        PJSC Zvezda
                     
                  
                         
                     
                     
                        Production Association Strela
                     
                  
                         
                     
                     
                        Radioavtomatika
                     
                  
                         
                     
                     
                        Research Center Module
                     
                  
                         
                     
                     
                        Robin Trade Limited
                     
                  
                         
                     
                     
                        R.Ye. Alekseyev Central Design Bureau for Hydrofoil Ships
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rubin Sever Design Bureau
                     
                  
                         
                     
                     
                        Russian Space Systems
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rybinsk Shipyard Engineering
                     
                  
                         
                     
                     
                        Scientific Research Institute of Applied Chemistry
                     
                  
                         
                     
                     
                        Scientific-Research Institute of Electronics
                     
                  
                         
                     
                     
                        Scientific Research Institute of Hypersonic Systems
                     
                  
                         
                     
                     
                        Scientific Research Institute NII Submikron
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sergey IONOV
                     
                  
                         
                     
                     
                        Serniya Engineering
                     
                  
                         
                     
                     
                        Severnaya Verf Shipbuilding Factory
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ship Maintenance Center Zvezdochka
                     
                  
                         
                     
                     
                        State Governmental Scientific Testing Area of Aircraft Systems (GkNIPAS)
                     
                  
                         
                     
                     
                        State Machine Building Design Bureau Raduga Bereznya
                     
                  
                         
                     
                     
                        State Scientific Center AO GNTs RF—FEI A.I. Leypunskiy Physico-Energy Institute
                     
                  
                         
                     
                     
                        State Scientific Research Institute of Machine Building Bakhirev (GosNIImash)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tomsk Microwave and Photonic Integrated Circuits and Modules Collective Design Center
                     
                  
                         
                     
                     
                        UAB Pella-Fjord
                     
                  
                         
                     
                     
                        United Shipbuilding Corporation JSC "35th Shipyard"
                     
                  
                         
                     
                     
                        United Shipbuilding Corporation JSC "Astrakhan Shipyard"
                     
                  
                         
                     
                     
                        United Shipbuilding Corporation JSC "Aysberg Central Design Bureau"
                     
                  
                         
                     
                     
                        United Shipbuilding Corporation JSC "Baltic Shipbuilding Factory"
                     
                  
                         
                     
                     
                        United Shipbuilding Corporation JSC "Krasnoye Sormovo Plant OJSC"
                     
                  
                         
                     
                     
                        United Shipbuilding Corporation JSC SC "Zvyozdochka"
                     
                  
                         
                     
                     
                        United Shipbuilding Corporation "Pribaltic Shipbuilding Factory Yantar"
                     
                  
                         
                     
                     
                        United Shipbuilding Corporation "Scientific Research Design Technological Bureau Onega"
                     
                  
                         
                     
                     
                        United Shipbuilding Corporation "Sredne-Nevsky Shipyard"
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ural Scientific Research Institute for Composite Materials
                     
                  
                         
                     
                     
                        Urals Project Design Bureau Detal
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vega Pilot Plant
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vertikal LLC
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vladislav Vladimirovich Fedorenko
                     
                  
                         
                     
                     
                        VTK Ltd
                     
                  
                         
                     
                     
                        Yaroslavl Shipbuilding Factory
                     
                  
                         
                     
                     
                        ZAO Elmiks-VS
                     
                  
                         
                     
                     
                        ZAO Sparta
                     
                  
                         
                     
                     
                        ZAO Svyaz Inzhiniring»
                     
                  
      
      
         
            
               ANEXO II
            
            São aditados os seguintes anexos:
            
               
                  
                     «ANEXO XVII
                     LISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o-G
                     
                                 Códigos NC/TARIC
                              
                              
                                 Nome do produto
                              
                           
                                 7208 10 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 25 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 26 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 27 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 36 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 37 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 38 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 39 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 40 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 52 99 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 53 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 54 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 14 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 19 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7212 60 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 19 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 30 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 30 30 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 30 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 40 15 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 40 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 19 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 91 20 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 91 91 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 91 99 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 15 00 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 16 90 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 17 90 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 18 91 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 25 00 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 26 90 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 27 90 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 28 90 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 90 20 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 90 80 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 23 20 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 23 30 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 23 80 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 29 00 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 90 20 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 90 80 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 50 20 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 50 80 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 20 00 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 92 00 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 16 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7209 17 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7209 18 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7209 26 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7209 27 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7209 28 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7225 19 90 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7226 19 80 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7210410020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210410030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210490020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210490030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210610020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210610030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210690020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210690030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212300020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212300030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506120 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506130 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506920 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506930 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225920020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225920030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990011 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990022 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990023 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990041 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990045 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990091 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990092 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990093 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226993010 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226993030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997011 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997013 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997091 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997093 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997094 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210 20 00 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210 30 00 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210 90 80 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212 20 00 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212 50 20 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212 50 30 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212 50 40 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212 50 90 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225 91 00 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226 99 10 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210410080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210490080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210610080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210690080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212300080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506180 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506980 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225920080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990025 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990095 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226993090 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997019 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997096 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210 70 80 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento orgânico
                              
                           
                                 7212 40 80 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento orgânico
                              
                           
                                 7209 18 99 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 11 00 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 12 20 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 12 80 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 50 00 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 70 10 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 90 40 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7212 10 10 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7212 10 90 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7212 40 20 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7208 51 20 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 51 91 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 51 98 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 52 91 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 90 20 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 90 80 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7210 90 30 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 40 12 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 40 40 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 40 60 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7219 11 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 12 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 12 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 13 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 13 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 14 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 14 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 22 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 22 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 23 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 24 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 11 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 12 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 31 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 32 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 32 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 33 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 33 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 34 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 34 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 35 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 35 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 90 20 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 90 80 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 21 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 29 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 41 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 49 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 81 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 89 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 90 20 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 90 80 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 21 10 
                              
                              
                                 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 21 90 
                              
                              
                                 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7214 30 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 91 10 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 91 90 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 31 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 39 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 50 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 71 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 79 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 95 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7215 90 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 10 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 21 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 22 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 40 10 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 40 90 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 50 10 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 50 91 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 50 99 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 99 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 10 20 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 20 10 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 20 91 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 20 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 41 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 49 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 61 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 69 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 70 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 89 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 60 20 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 60 80 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 70 10 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 70 90 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 80 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 20 00 
                              
                              
                                 Barras e varões para betão armado
                              
                           
                                 7214 99 10 
                              
                              
                                 Barras e varões para betão armado
                              
                           
                                 7222 11 11 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 11 19 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 11 81 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 11 89 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 19 10 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 19 90 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 11 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 19 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 21 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 29 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 31 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 39 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 81 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 89 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 30 51 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 30 91 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 30 97 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 40 10 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 40 50 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 40 90 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7221 00 10 
                              
                              
                                 Fio-máquina de aço inoxidável
                              
                           
                                 7221 00 90 
                              
                              
                                 Fio-máquina de aço inoxidável
                              
                           
                                 7213 10 00 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 20 00 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 10 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 20 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 41 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 49 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 70 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 90 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 99 10 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 99 90 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7227 10 00 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7227 20 00 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7227 90 10 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7227 90 50 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7227 90 95 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 31 10 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 31 90 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 32 11 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 32 19 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 32 91 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 32 99 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 33 10 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 33 90 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7301 10 00 
                              
                              
                                 Estacas-pranchas
                              
                           
                                 7302 10 22 
                              
                              
                                 Material Ferroviário
                              
                           
                                 7302 10 28 
                              
                              
                                 Material Ferroviário
                              
                           
                                 7302 10 40 
                              
                              
                                 Material Ferroviário
                              
                           
                                 7302 10 50 
                              
                              
                                 Material Ferroviário
                              
                           
                                 7302 40 00 
                              
                              
                                 Material Ferroviário
                              
                           
                                 7306 30 41 
                              
                              
                                 Outros tubos, condutas de gás
                              
                           
                                 7306 30 49 
                              
                              
                                 Outros tubos, condutas de gás
                              
                           
                                 7306 30 72 
                              
                              
                                 Outros tubos, condutas de gás
                              
                           
                                 7306 30 77 
                              
                              
                                 Outros tubos, condutas de gás
                              
                           
                                 7306 61 10 
                              
                              
                                 Perfis ocos
                              
                           
                                 7306 61 92 
                              
                              
                                 Perfis ocos
                              
                           
                                 7306 61 99 
                              
                              
                                 Perfis ocos
                              
                           
                                 7304 11 00 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 22 00 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 24 00 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 41 00 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 49 10 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 49 93 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 49 95 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 49 99 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 19 10 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 19 30 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 19 90 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 23 00 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 29 10 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 29 30 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 29 90 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 31 20 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 31 80 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 39 10 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 39 52 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 39 58 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 39 92 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 39 93 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 39 98 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 51 81 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 51 89 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 59 10 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 59 92 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 59 93 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 59 99 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 90 00 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7305 11 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 12 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 19 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 20 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 31 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 39 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 90 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7306 11 10 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 11 90 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 19 10 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 19 90 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 21 00 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 29 00 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 30 11 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 30 19 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 30 80 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 40 20 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 40 80 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 50 20 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 50 80 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 69 10 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 69 90 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 90 00 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7215 10 00 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7215 50 11 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7215 50 19 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7215 50 80 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 10 90 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 20 99 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 50 20 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 50 40 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 50 61 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 50 69 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 50 80 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7217 10 10 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 10 31 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 10 39 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 10 50 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 10 90 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 20 10 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 20 30 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 20 50 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 20 90 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 30 41 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 30 49 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 30 50 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 30 90 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 90 20 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 90 50 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 90 90 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO XVIII
                     LISTA DOS ARTIGOS DE LUXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o-H
                     
                        NOTA EXPLICATIVA
                     
                     Os códigos da nomenclatura provêm da Nomenclatura Combinada, definida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) e constante do seu anexo I, que sejam válidos no momento da publicação do presente regulamento e, mutatis mutandis, com a redação que lhes tiver sido dada por legislação posterior.
                     1)   Cavalos
                     
                                 ex
                              
                              
                                 0101 21 00 
                              
                              
                                 Reprodutores de raça pura
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 0101 29 90 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           2)   Caviar e seus sucedâneos
                     
                                 ex
                              
                              
                                 1604 31 00 
                              
                              
                                 Caviar
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 1604 32 00 
                              
                              
                                 Sucedâneos de caviar
                              
                           3)   Trufas e suas preparações
                     
                                 ex
                              
                              
                                 0709 56 00 
                              
                              
                                 Trufas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 0710 80 69 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 0711 59 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 0712 39 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2001 90 97 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2003 90 10 
                              
                              
                                 Trufas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2103 90 90 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2104 10 00 
                              
                              
                                 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2104 20 00 
                              
                              
                                 Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2106 00 00 
                              
                              
                                 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                              
                           4)   Vinhos (incluindo espumantes), cervejas, aguardentes e bebidas espirituosas
                     
                                 ex
                              
                              
                                 2203 00 00 
                              
                              
                                 Cervejas de malte
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2204 10 11 
                              
                              
                                 Champanhe
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2204 10 91 
                              
                              
                                 Asti Spumante
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2204 10 93 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2204 10 94 
                              
                              
                                 Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2204 10 96 
                              
                              
                                 Outros vinhos de casta
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2204 10 98 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2204 21 00 
                              
                              
                                 Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2204 29 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2205 00 00 
                              
                              
                                 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2206 00 00 
                              
                              
                                 Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saqué); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2207 10 00 
                              
                              
                                 Álcool etílico não desnaturado, com teor volúmico de álcool igual ou superior a 80 %;
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2208 00 00 
                              
                              
                                 Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico volúmico inferior a 80 %; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                              
                           5)   Charutos e cigarrilhas
                     
                                 ex
                              
                              
                                 2402 10 00 
                              
                              
                                 Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 2402 90 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           6)   Perfumes, águas-de-colónia e cosméticos, incluindo produtos de beleza e de maquilhagem
                     
                                 ex
                              
                              
                                 3303 
                              
                              
                                 Perfumes e águas-de-colónia
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 3304 00 00 
                              
                              
                                 Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 3305 00 00 
                              
                              
                                 Preparações capilares
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 3307 00 00 
                              
                              
                                 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6704 00 00 
                              
                              
                                 Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições
                              
                           7)   Obras de couro, artigos de correeiro, artigos de viagem e bolsas e artefactos semelhantes
                     
                                 ex
                              
                              
                                 4201 00 00 
                              
                              
                                 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 4202 00 00 
                              
                              
                                 Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 4205 00 90 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9605 00 00 
                              
                              
                                 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                              
                           8)   Casacos, ou outras peças de vestuário, acessórios e calçado (independentemente do material de que são fabricados)
                     
                                 ex
                              
                              
                                 4203 00 00 
                              
                              
                                 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 4303 00 00 
                              
                              
                                 Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6101 00 00 
                              
                              
                                 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6102 00 00 
                              
                              
                                 Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6103 00 00 
                              
                              
                                 Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6104 00 00 
                              
                              
                                 Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6105 00 00 
                              
                              
                                 Camisas de malha, de uso masculino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6106 00 00 
                              
                              
                                 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6107 00 00 
                              
                              
                                 Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6108 00 00 
                              
                              
                                 Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6109 00 00 
                              
                              
                                 T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6110 00 00 
                              
                              
                                 Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6111 00 00 
                              
                              
                                 Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6112 11 00 
                              
                              
                                 De algodão
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6112 12 00 
                              
                              
                                 De fibras sintéticas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6112 19 00 
                              
                              
                                 De outras matérias têxteis
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6112 20 00 
                              
                              
                                 Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6112 31 00 
                              
                              
                                 De fibras sintéticas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6112 39 00 
                              
                              
                                 De outras matérias têxteis
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6112 41 00 
                              
                              
                                 De fibras sintéticas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6112 49 00 
                              
                              
                                 De outras matérias têxteis
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6113 00 10 
                              
                              
                                 De tecidos de malha da posição 5906 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6113 00 90 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6114 00 00 
                              
                              
                                 Outro vestuário de malha
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6115 00 00 
                              
                              
                                 Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6116 00 00 
                              
                              
                                 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6117 00 00 
                              
                              
                                 Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6201 00 00 
                              
                              
                                 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6202 00 00 
                              
                              
                                 Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6203 00 00 
                              
                              
                                 Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6204 00 00 
                              
                              
                                 Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6205 00 00 
                              
                              
                                 Camisas de uso masculino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6206 00 00 
                              
                              
                                 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6207 00 00 
                              
                              
                                 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6208 00 00 
                              
                              
                                 Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6209 00 00 
                              
                              
                                 Vestuário e seus acessórios, para bebés
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6210 10 00 
                              
                              
                                 Com as matérias das posições 5602  ou 5603 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6210 20 00 
                              
                              
                                 Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11  a 6201 19 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6210 30 00 
                              
                              
                                 Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11  a 6202 19 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6210 40 00 
                              
                              
                                 Outro vestuário de uso masculino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6210 50 00 
                              
                              
                                 Outro vestuário de uso feminino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 11 00 
                              
                              
                                 De uso masculino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 12 00 
                              
                              
                                 De uso feminino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 20 00 
                              
                              
                                 Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 32 00 
                              
                              
                                 De algodão
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 33 00 
                              
                              
                                 De fibras sintéticas ou artificiais
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 39 00 
                              
                              
                                 De outras matérias têxteis
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 42 00 
                              
                              
                                 De algodão
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 43 00 
                              
                              
                                 De fibras sintéticas ou artificiais
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 49 00 
                              
                              
                                 De outras matérias têxteis
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6212 00 00 
                              
                              
                                 Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6213 00 00 
                              
                              
                                 Lenços de assoar e de bolso
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6214 00 00 
                              
                              
                                 Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6215 00 00 
                              
                              
                                 Gravatas, laços e plastrões
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6216 00 00 
                              
                              
                                 Luvas, mitenes e semelhantes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6217 00 00 
                              
                              
                                 Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6401 00 00 
                              
                              
                                 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6402 20 00 
                              
                              
                                 Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6402 91 00 
                              
                              
                                 Cobrindo o tornozelo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6402 99 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6403 19 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6403 20 00 
                              
                              
                                 Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6403 40 00 
                              
                              
                                 Outro calçado, com biqueira protetora de metal
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6403 51 00 
                              
                              
                                 Cobrindo o tornozelo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6403 59 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6403 91 00 
                              
                              
                                 Cobrindo o tornozelo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6403 99 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6404 19 10 
                              
                              
                                 Pantufas e outro calçado de interior
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6404 20 00 
                              
                              
                                 Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6405 00 00 
                              
                              
                                 Outro calçado
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6504 00 00 
                              
                              
                                 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6505 00 10 
                              
                              
                                 De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 00 00 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6505 00 30 
                              
                              
                                 Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6505 00 90 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6506 99 00 
                              
                              
                                 De outras matérias
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6601 91 00 
                              
                              
                                 De haste ou cabo telescópico
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6601 99 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6602 00 00 
                              
                              
                                 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9619 00 81 
                              
                              
                                 Fraldas para bebés
                              
                           9)   Tapetes e tapeçarias, tecidos à mão ou à máquina
                     
                                 ex
                              
                              
                                 5701 00 00 
                              
                              
                                 Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5702 10 00 
                              
                              
                                 Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5702 20 00 
                              
                              
                                 Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5702 31 80 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5702 32 00 
                              
                              
                                 De matérias têxteis sintéticas ou artificias
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5702 39 00 
                              
                              
                                 De outras matérias têxteis
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5702 41 90 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5702 42 00 
                              
                              
                                 De matérias têxteis sintéticas ou artificias
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5702 50 00 
                              
                              
                                 Outros, não aveludados, não confecionados
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5702 91 00 
                              
                              
                                 De lã ou de pelos finos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5702 92 00 
                              
                              
                                 De matérias têxteis sintéticas ou artificias
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5702 99 00 
                              
                              
                                 De outras matérias têxteis
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5703 00 00 
                              
                              
                                 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5704 00 00 
                              
                              
                                 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5705 00 00 
                              
                              
                                 Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 5805 00 00 
                              
                              
                                 Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas
                              
                           10)   Pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, obras de pérolas, joias e obras de joalharia de ouro ou prata
                     
                                 ex
                              
                              
                                 7101 00 00 
                              
                              
                                 Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7102 00 00 
                              
                              
                                 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados, exceto para uso industrial
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7103 00 00 
                              
                              
                                 Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7104 91 00 
                              
                              
                                 Diamantes, exceto para uso industrial
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7105 00 00 
                              
                              
                                 Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7106 00 00 
                              
                              
                                 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7107 00 00 
                              
                              
                                 Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7108 00 00 
                              
                              
                                 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7109 00 00 
                              
                              
                                 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7110 11 00 
                              
                              
                                 Em formas brutas ou em pó
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7110 19 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7110 21 00 
                              
                              
                                 Em formas brutas ou em pó
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7110 29 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7110 31 00 
                              
                              
                                 Em formas brutas ou em pó
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7110 39 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7110 41 00 
                              
                              
                                 Em formas brutas ou em pó
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7110 49 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7111 00 00 
                              
                              
                                 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7113 00 00 
                              
                              
                                 Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7114 00 00 
                              
                              
                                 Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7115 00 00 
                              
                              
                                 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7116 00 00 
                              
                              
                                 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                              
                           11)   Moedas e notas, sem curso legal
                     
                                 ex
                              
                              
                                 4907 00 30 
                              
                              
                                 Papel-moeda
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7118 10 00 
                              
                              
                                 Moedas sem curso legal, exceto de ouro
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7118 90 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           12)   Talheres de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                                 ex
                              
                              
                                 7114 00 00 
                              
                              
                                 Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7115 00 00 
                              
                              
                                 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8214 00 00 
                              
                              
                                 Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8215 00 00 
                              
                              
                                 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9307 00 00 
                              
                              
                                 Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas
                              
                           13)   Louça de mesa de porcelana, de grés, de faiança ou de cerâmica fina
                     
                                 ex
                              
                              
                                 6911 00 00 
                              
                              
                                 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6912 00 23 
                              
                              
                                 De grés
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6912 00 25 
                              
                              
                                 De faiança ou de barro fino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6912 00 83 
                              
                              
                                 De grés
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6912 00 85 
                              
                              
                                 De faiança ou de barro fino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6914 10 00 
                              
                              
                                 De porcelana
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6914 90 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           14)   Artigos de cristal de chumbo
                     
                                 ex
                              
                              
                                 7009 91 00 
                              
                              
                                 Não emoldurados
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7009 92 00 
                              
                              
                                 Emoldurados
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7010 00 00 
                              
                              
                                 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7013 22 00 
                              
                              
                                 De cristal de chumbo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7013 33 00 
                              
                              
                                 De cristal de chumbo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7013 41 00 
                              
                              
                                 De cristal de chumbo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7013 91 00 
                              
                              
                                 De cristal de chumbo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7018 10 00 
                              
                              
                                 Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7018 90 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7020 00 80 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9405 50 00 
                              
                              
                                 Aparelhos não elétricos de iluminação
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9405 91 00 
                              
                              
                                 De vidro
                              
                           15)   Artigos eletrónicos para uso doméstico cujo valor exceda 750 EUR
                     
                                 ex
                              
                              
                                 8414 51 
                              
                              
                                 Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8414 59 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8414 60 00 
                              
                              
                                 Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8415 10 00 
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8418 10 00 
                              
                              
                                 Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8418 21 00 
                              
                              
                                 De compressão
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8418 29 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8418 30 00 
                              
                              
                                 Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8418 40 00 
                              
                              
                                 Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 81 00 
                              
                              
                                 Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8422 11 00 
                              
                              
                                 Do tipo doméstico
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8423 10 00 
                              
                              
                                 Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8443 12 00 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8443 31 00 
                              
                              
                                 Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8443 32 00 
                              
                              
                                 Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8443 39 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8450 11 00 
                              
                              
                                 Máquinas inteiramente automáticas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8450 12 00 
                              
                              
                                 Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8450 19 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8451 21 00 
                              
                              
                                 De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8452 10 00 
                              
                              
                                 Máquinas de costura de uso doméstico
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8470 10 00 
                              
                              
                                 Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8470 21 00 
                              
                              
                                 Com dispositivo impressor incorporado
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8470 29 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8470 30 00 
                              
                              
                                 Outras máquinas de calcular
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8471 00 00 
                              
                              
                                 Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8472 90 80 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8479 60 00 
                              
                              
                                 Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8508 11 00 
                              
                              
                                 De potência não superior a 1 500  W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8508 19 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8508 60 00 
                              
                              
                                 Outros aspiradores
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8509 80 00 
                              
                              
                                 Outros aparelhos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8516 31 00 
                              
                              
                                 Secadores de cabelo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8516 50 00 
                              
                              
                                 Fornos de micro-ondas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8516 60 10 
                              
                              
                                 Fogões de cozinha
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8516 71 00 
                              
                              
                                 Aparelhos para preparação de café ou de chá
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8516 72 00 
                              
                              
                                 Torradeiras de pão
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8516 79 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8517 11 00 
                              
                              
                                 Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8517 13 00 
                              
                              
                                 Telemóveis inteligentes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8517 18 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8517 61 00 
                              
                              
                                 Estações-base
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8517 62 00 
                              
                              
                                 Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8517 69 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8526 91 00 
                              
                              
                                 Aparelhos de radionavegação
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8529 10 65 
                              
                              
                                 Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8529 10 69 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8531 10 00 
                              
                              
                                 Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8543 70 10 
                              
                              
                                 Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8543 70 30 
                              
                              
                                 Amplificadores de antenas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8543 70 50 
                              
                              
                                 Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8543 70 90 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9504 50 00 
                              
                              
                                 Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9504 90 80 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           16)   Aparelhos elétricos/eletrónicos ou ópticos para gravação e reprodução de som e imagem cujo valor exceda 1 000 EUR
                     
                                 ex
                              
                              
                                 8519 00 00 
                              
                              
                                 Aparelhos de gravação ou de reprodução de som
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8521 00 00 
                              
                              
                                 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8527 00 00 
                              
                              
                                 Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8528 71 00 
                              
                              
                                 Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8528 72 00 
                              
                              
                                 Outros, a cores
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9006 00 00 
                              
                              
                                 Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9007 00 00 
                              
                              
                                 Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                              
                           17)   Veículos, excepto ambulâncias, para o transporte de pessoas por via terrestre, aérea ou marítima de valor superior a 50 000 EUR cada, teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares, motociclos de valor superior a 5 000 EUR cada, bem como os seus acessórios e peças sobresselentes
                     
                                 ex
                              
                              
                                 4011 10 00 
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 4011 20 00 
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 4011 30 00 
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados em veículos aéreos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 4011 40 00 
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados em motocicletas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 4011 90 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 7009 10 00 
                              
                              
                                 Espelhos retrovisores para veículos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8407 00 00 
                              
                              
                                 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8408 00 00 
                              
                              
                                 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8409 00 00 
                              
                              
                                 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407  ou 8408 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8411 00 00 
                              
                              
                                 Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 8428 60 00 
                              
                              
                                 Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8431 39 00 
                              
                              
                                 Partes e acessórios de teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8483 00 00 
                              
                              
                                 Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários (de torque); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8511 00 00 
                              
                              
                                 Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8512 20 00 
                              
                              
                                 Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8512 30 10 
                              
                              
                                 Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos automóveis
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8512 30 90 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8512 40 00 
                              
                              
                                 Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8544 30 00 
                              
                              
                                 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8603 00 00 
                              
                              
                                 Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8605 00 00 
                              
                              
                                 Vagões de passageiros; furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604 )
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8607 00 00 
                              
                              
                                 Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8702 00 00 
                              
                              
                                 Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8703 00 00 
                              
                              
                                 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702 ), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, incluindo motos de neve
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8706 00 00 
                              
                              
                                 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701  a 8705 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8707 00 00 
                              
                              
                                 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701  a 8705 , incluindo as cabinas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8708 00 00 
                              
                              
                                 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701  a 8705 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8711 00 00 
                              
                              
                                 Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8712 00 00 
                              
                              
                                 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8714 00 00 
                              
                              
                                 Partes e acessórios dos veículos das posições 8711  a 8713 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8716 10 00 
                              
                              
                                 Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8716 40 00 
                              
                              
                                 Outros reboques e semirreboques
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8716 90 00 
                              
                              
                                 Partes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8901 10 00 
                              
                              
                                 Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats
                                 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8901 90 00 
                              
                              
                                 Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8903 00 00 
                              
                              
                                 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas
                              
                           18)   Relógios e aparelhos semelhantes e peças sobresselentes
                     
                                 ex
                              
                              
                                 9101 00 00 
                              
                              
                                 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9102 00 00 
                              
                              
                                 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9103 00 00 
                              
                              
                                 Relógios munidos de mecanismo de relojoaria, com exclusão dos relógios da posição 9104 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9104 00 00 
                              
                              
                                 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9105 00 00 
                              
                              
                                 Despertadores, outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9108 00 00 
                              
                              
                                 Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9109 00 00 
                              
                              
                                 Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9110 00 00 
                              
                              
                                 Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9111 00 00 
                              
                              
                                 Caixas de relógios das posições 9101  ou 9102 , e suas partes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9112 00 00 
                              
                              
                                 Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9113 00 00 
                              
                              
                                 Pulseiras de relógios, e suas partes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9114 00 00 
                              
                              
                                 Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria
                              
                           19)   Instrumentos musicais cujo valor exceda 1 500 EUR
                     
                                 ex
                              
                              
                                 9201 00 00 
                              
                              
                                 Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9202 00 00 
                              
                              
                                 Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9205 00 00 
                              
                              
                                 Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9206 00 00 
                              
                              
                                 Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9207 00 00 
                              
                              
                                 Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões)
                              
                           20)   Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
                     
                                 ex
                              
                              
                                 9700 
                              
                              
                                 Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
                              
                           21)   Artigos e equipamento para esqui, golfe, mergulho e desportos náuticos
                     
                                 ex
                              
                              
                                 4015 19 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 4015 90 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6210 40 00 
                              
                              
                                 Outro vestuário de uso masculino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6210 50 00 
                              
                              
                                 Outro vestuário de uso feminino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 11 00 
                              
                              
                                 De uso masculino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 12 00 
                              
                              
                                 De uso feminino
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6211 20 00 
                              
                              
                                 Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6216 00 00 
                              
                              
                                 Luvas, mitenes e semelhantes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6402 12 00 
                              
                              
                                 Calçado para esqui e para surfe de neve
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6402 19 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6403 12 00 
                              
                              
                                 Calçado para esqui e para surfe de neve
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6403 19 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6404 11 00 
                              
                              
                                 Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 6404 19 90 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9004 90 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9020 00 00 
                              
                              
                                 Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 11 00 
                              
                              
                                 Esquis
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 12 00 
                              
                              
                                 Fixadores para esquis
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 19 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 21 00 
                              
                              
                                 Pranchas à vela
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 29 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 31 00 
                              
                              
                                 Tacos completos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 32 00 
                              
                              
                                 Bolas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 39 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 40 00 
                              
                              
                                 Artigos e equipamentos para ténis de mesa
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 51 00 
                              
                              
                                 Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 59 00 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 61 00 
                              
                              
                                 Bolas de ténis
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 69 10 
                              
                              
                                 Bolas de críquete ou de pólo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 69 90 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 70 
                              
                              
                                 Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 91 
                              
                              
                                 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 99 10 
                              
                              
                                 Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9506 99 90 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9507 00 00 
                              
                              
                                 Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208  ou 9705 ) e artigos semelhantes de caça
                              
                           22)   Artigos e equipamento para jogos de bilhar, de bólingue automático, de casino e para jogos acionados por moedas ou notas de banco
                     
                                 ex
                              
                              
                                 9504 20 00 
                              
                              
                                 Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9504 30 00 
                              
                              
                                 Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papéis moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de pinos automáticos (bowling)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9504 40 00 
                              
                              
                                 Cartas de jogar
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9504 50 00 
                              
                              
                                 Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30 
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 9504 90 80 
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO XIX
                     LISTA DAS EMPRESAS ESTATAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 5.o-AA
                     
                                 OPK OBORONPROM
                              
                           
                                 UNITED AIRCRAFT CORPORATION
                              
                           
                                 URALVAGONZAVOD
                              
                           
                                 ROSNEFT
                              
                           
                                 TRANSNEFT
                              
                           
                                 GAZPROM NEFT
                              
                           
                                 ALMAZ-ANTEY
                              
                           
                                 KAMAZ
                              
                           
                                 ROSTEC (RUSSIAN TECHNOLOGIES STATE CORPORATION)
                              
                           
                                 JSC PO SEVMASH
                              
                           
                                 SOVCOMFLOT
                              
                           
                                 UNITED SHIPBUILDING CORPORATION
                              
                           
               »
            
               (1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).