CELEX: 62014TN0323
Language: pt
Date: 2014-05-07 00:00:00
Title: Processo T-323/14: Recurso interposto em 7 de maio de 2014 — Bankia/IHMI — Banco ActivoBank (Portugal) (Bankia)

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/25
            
         Recurso interposto em 7 de maio de 2014 — Bankia/IHMI — Banco ActivoBank (Portugal) (Bankia)
   (Processo T-323/14)
   2014/C 261/48
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bankia, SA (Valencia, Espanha) (representante: F. de Barba, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Banco ActivoBank (Portugal), SA (Lisboa, Portugal)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 14 de fevereiro de 2014, nos processos R 649/2013-2 e R 744/2013-2, para que o pedido de registo de marca comunitária n.o 1 0 1 25  284«Bankia» seja deferido para todos os produtos e serviços;
            
         
               —
            
            
               condenar o oponente e/ou o IHMI no pagamento das despesas efetuadas pelo requerente/recorrente relativas a este recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: o recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa que contém o elemento nominativo «Bankia» para produtos e serviços pertencentes às classes 9, 16, 35, 36, 38, 41 e 45 — pedido de registo de marca comunitária n.o 1 0 1 25  284
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Banco ActivoBank (Portugal), SA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa nacional «BANKY» para serviços pertencentes à classe 36
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição parcialmente deferida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso da BANKIA, SA e deferido parcialmente o recurso da Banco ActivoBank (Portugal), SA, e rejeitado o pedido de registo da marca impugnada para uma gama mais ampla serviços
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009