CELEX: 31989R3575
Language: pt
Date: 1989-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3575/89 da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

1 . 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N® L 350/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3575/89 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Novembro de 1989
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                             Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                     tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                  dracma grega constatada durante o período de 22 a 28
                                                                     de Novembro de 1989, tomando em consideração a altera­
                                                                     ção da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                     lamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho Q, com a última
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                n? 3215/89 da Comissão (% levaria, em princípio, e em
mático dos montantes compensatórios negativos ('), alte­             conformidade com as disposições do artigo 2? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3063/89 (2), e, nomeada­              mento (CEE) n? 3153/85 da Comissão Q, com a última
mente, o n® 1 do seu artigo 7°,                                      redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 3118/89 (8), a aumentar, a partir de 4 de Dezembro de
                                                                      1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                   no sector da carne de suíno ; que, a fim de limitar tal
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector               agrícola de modo a evitar a criação desses novos
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            montantes compensatórios monetários, respeitando os
Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que a taxa de                critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                 n? 3578/88,
                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
                    No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                    ter a seguinte redacção :
                                                                  Taxas de conversão agrícolas
                              Produtos
                                                 1 ecu —        Aplicável         1 ecu —             Aplicável
                                                  . . . Dra        até             . . . Dra         a partir de
                    « Carne de suíno             204,245    3 de Dezembro         205,927         4 de Dezembro
                                                                de 1989                              de 1989 »
                                                            Artigo 2?
                    O presente regulamento entra em vigor em 4 de Dezembro de 1989.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
               (') JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.                            0 JO     n? L 164  de  24.  6. 1985, p. 11 .
               (2) JO n? L 293 de 12. 10. 1989, p. 34.                                   JO  n? L 312  de  27.   10. 1989, p. 20.
               O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                 O JO      n? L 310  de  21 .  11 . 1985, p. 4.
               b) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                 (g) JO   n? L 300  de   18.  10. 1989, p. 13.