CELEX: 62021TN0358
Language: pt
Date: 2021-06-25 00:00:00
Title: Processo T-358/21: Recurso interposto em 25 de junho de 2021 — Hotel Cipriani/EUIPO — Altunis (CIPRIANI FOOD)

23.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 338/25
            
         
      Recurso interposto em 25 de junho de 2021 — Hotel Cipriani/EUIPO — Altunis (CIPRIANI FOOD)
      (Processo T-358/21)
      (2021/C 338/32)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Hotel Cipriani (Veneza, Itália) (representantes: M. Rieger-Jansen, D. Op de Beeck e W. Pors, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Altunis-Trading, Gestão e Serviços, Lda. (Funchal, Portugal)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia CIPRIANI FOOD — Marca da União Europeia n.o 683 250
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de abril de 2021, no processo R 1599/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular totalmente a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  Confirmar o pedido de anulação na íntegra e revogar a marca controvertida da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO e qualquer interveniente que venha a intervir nas respetivas despesas processuais e nas despesas do recorrente no processo de anulação.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara errou ao considerar que as «preparações feitas de cereais» não podiam ser adequadamente subdivididas.