CELEX: 31996R1722
Language: pt
Date: 1996-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1722/96 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

31 . 8 . 96       I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 221 /59
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1722/96 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Agosto de 1996
                   que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                        determinados produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
  Europeia,                                                      de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                 citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do              em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1599/96 da Comissão (2),                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
  regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                             Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 n? 11 27/96 (4), e, nomeadamente, o n? 2, segundo pará­         veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n? 1 do seu artigo 3?,             cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                     Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
 pelo Regulamento (CE) n ? 1 552/96 (6);                         de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 12.
j5) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
h) JO n? L 192 de 31 . 8. 1996, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 221 /60       HPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 8 . 96
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, que modifica os preços representativos e
            os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                           bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                           (em ecus)
                                                       Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                              Código NC                       por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                         líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (■)                              24,07                                    4,26
                          1701 11 90 (')                              24,07                                    9,50
                          1701 12 10 (')                              24,07                                    4,07
                          1701 12 90 (')                              24,07                                    9,07
                          1701 91 00 (2)                              28,50                                  10,98
                          1701 99 10 (2)                              28,50                                    6,46
                          1701 99 90 (*)                              28,50                                    6,46
                          1 702 90 99 (3)                              0,29                                    0,36
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 (JO n ? L 89 de 10 . 4.
               1968, p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793 /72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
               1972, p . 1 ).
           (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.