CELEX: 52016PC0557
Language: pt
Date: 2016-09-07
Title: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, tornando-o extensivo a 2018-2020

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.9.2016
            COM(2016) 557 final
            2016/0265(COD)
            Proposta de
            REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, tornando-o extensivo a 2018-2020
            (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça)
            {SWD(2016) 287 final}{SWD(2016) 288 final}
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               
                  A União Europeia enfrenta desafios em muitos domínios de intervenção e a procura de estatísticas europeias
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                   é sempre bastante elevada. A execução e a monitorização das políticas da UE assentam em informação estatística de alta qualidade e comparável sobre a situação económica, social e ambiental da UE e as distintas componentes no plano nacional e regional. Além disso, as estatísticas europeias são indispensáveis se a Europa pretende ser compreendida pela opinião pública e quer que os cidadãos participem no processo democrático e nos debates sobre o presente e o futuro da UE.
               
               
                  A fim de satisfazer as necessidades de informação decorrentes das 10 prioridades políticas da Comissão
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                  , é urgente abordar uma série de lacunas estatísticas. Além disso, a atualidade de algumas estatísticas europeias tem de ser melhorada urgentemente, de modo a que possam assegurar informações mais atualizadas, necessárias no contexto do Semestre Europeu.
               
               
                  Embora os sistemas estatísticos nacionais tenham envidado esforços significativos para modernizar os seus processos de produção, com o apoio do Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (PEE), a atual infraestrutura de produção estatística ainda não é suficientemente flexível para produzir novas estatísticas sempre que se afigura necessário, limitando simultaneamente os custos e encargos administrativos associados. Na situação atual, o Sistema Estatístico Europeu (SEE) não estará em condições de satisfazer a procura crescente de estatísticas ou a necessidade de as tornar mais rapidamente disponíveis, colocando assim a relevância das estatísticas europeias em risco.
               
               
                  Neste contexto, o objetivo da proposta consiste em prorrogar o PEE pelo período de 2018-2020 e fornecer o apoio financeiro de que o SEE precisa para poder:
               
            
            
               –fornecer informações estatísticas de alta qualidade e colmatar as lacunas estatísticas que deverão ser resolvidas com maior urgência, centrando-se num determinado número de domínios prioritários que refletem as 10 prioridades políticas da Comissão;
            
            
               –criar a capacidade permanente necessária para responder mais rapidamente às necessidades emergentes e adaptar a infraestrutura estatística, de modo a explorar o potencial de novas fontes de dados; e
            
            
               –reforçar as parcerias dentro do SEE e para além das fronteiras deste último, a fim de aumentar a respetiva produtividade e assegurar a sua liderança mundial em matéria de estatísticas oficiais.
            
            
               
                  As partes mais diretamente afetadas pela proposta são os utilizadores de estatísticas (por exemplo, os decisores políticos, os meios de comunicação social e os investigadores), os produtores de estatísticas [institutos nacionais de estatística (INE) e outras autoridades nacionais (OAN) e, bem assim, os respondentes (famílias e empresas].
               
               
                  Como o PEE é uma iniciativa horizontal, não faz parte do programa da Comissão para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT).
               
            
            
               •Coerência com as disposições em vigor no domínio de ação
            
            
               
                  O artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias estabelece que «o Programa Estatístico Europeu estabelece o quadro para o desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias e define os principais domínios e os objetivos das ações previstas para um período correspondente ao do quadro financeiro plurianual.» O PEE estabelece o quadro e as prioridades para as estatísticas europeias pela duração do programa e define igualmente o orçamento para esse período. Os programas de trabalho anuais do Eurostat baseiam-se no PEE plurianual. O atual PEE, estabelecido no Regulamento (UE) n.º 99/2013, e que abrange o período de 2013 a 2017, é o oitavo programa deste tipo. 
               
               
                  Esta iniciativa destina-se a estabelecer um quadro normativo para o PEE durante a vigência do quadro financeiro plurianual (QFP).
               
               
                  O artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009 prevê que o PEE deve ser executado através de «ações estatísticas específicas», que devem ser decididas: 
               
            
            
               –Pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho; 
            
            
               –Pela Comissão em condições específicas; ou 
            
         
         
            
               –Por meio de acordos no âmbito do SEE entre os INE ou OAN e a Comissão (Eurostat). 
            
            
               
                  A presente proposta não aborda as «outras estatísticas», definidas na Decisão 2012/504/UE da Comissão
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                   como as que não são estatísticas europeias e que são identificadas num exercício de planeamento e coordenação dirigido pelo Eurostat.
               
            
            
               •Coerência com outras políticas da União
            
            
               
                  As estatísticas europeias têm por principal objetivo apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas europeias com informações estatísticas fidedignas, objetivas, comparáveis e coerentes.
               
               
                  A presente proposta apoiará as 10 prioridades políticas que fazem parte da agenda da Comissão para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática e outras políticas da União, como o Semestre Europeu, a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e a União Europeia da Energia. A necessidade de uma resposta política à profunda crise económica e respetivo impacto social gerou mais exigências em termos de melhores políticas económicas e sociais, com base em dados sólidos e comparáveis. As decisões fundamentadas revestem-se de especial importância para a gestão do desempenho das políticas da UE. Em várias ocasiões, mais recentemente nas conclusões do Conselho ECOFIN de 8 de dezembro de 2015, o Conselho sublinhou a importância vital de estatísticas oficiais para a elaboração de políticas. 
               
               
                  Em especial, a iniciativa apoiará as políticas da União nos seguintes domínios:
               
            
            
               –em consonância com as principais prioridades a nível do crescimento e da criação de emprego, das competências, da mobilidade e da redução da pobreza e da exclusão social, os indicadores sociais deveriam contribuir para reforçar a dimensão social da UE, a União Monetária Europeia e a análise do impacto social das políticas macroeconómicas;
            
            
               –para  apoiar a prioridade de «promoção do emprego, do crescimento e do investimento», é necessário um maior esforço estatístico para analisar o impacto sobre o crescimento e o emprego da mudança tecnológica e da inovação e estabelecer um sistema de monitorização para a economia circular;
            
            
               –a fim de melhorar os dados estatísticos para a «União Europeia da Energia», são necessários dados mais pormenorizados sobre o consumo de energia e melhores estimativas precoces dos balanços energéticos;
            
            
               –são necessárias estatísticas sobre as vendas transfronteiriças em linha no âmbito da prioridade «mercado único digital». É necessário, em especial, dispor de informações mais pormenorizadas sobre o acesso aos serviços prestados por intermediários na distribuição de conteúdos, sobre a confiança nas plataformas em linha e nos intermediários, bem como sobre os obstáculos encontrados pelas famílias ao fazer compras transfronteiriças;
            
            
               –a fim de apoiar a prioridade de «um maior aprofundamento e equidade da União Económica e Monetária», um índice de preços da habitação harmonizado e estatísticas conexas são cada vez mais importantes no contexto da avaliação das reformas estruturais dos Estados-Membros. Em consequência disso, os utilizadores exigem mais esforços para alargar o seu âmbito de aplicação e qualidade; e
            
            
               –a fim de «reforçar o papel da UE como protagonista global» e estar em consonância com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, as estatísticas deverão ajudar a UE a orientar e monitorizar o impacto das suas políticas externas e programas de assistência, e a contribuir para a boa governação e para o debate democrático nos países parceiros.
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  A base jurídica da proposta é o artigo 338.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual o Parlamento Europeu e o Conselho podem adotar medidas relativas à produção de estatísticas, sempre que necessário, para a realização das atividades da União. Este artigo estabelece os requisitos relativos à produção de estatísticas europeias, as quais devem cumprir normas de imparcialidade, fiabilidade, objetividade, isenção científica, eficácia de custos e segredo estatístico.
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               
                  O princípio da subsidiariedade é aplicável, uma vez que a proposta não é da competência exclusiva da UE. A partilha de competências entre a UE e os Estados-Membros é justificada pela necessidade de assegurar a elevada qualidade e a comparabilidade das estatísticas subjacentes às políticas da UE e pelo caráter transnacional de muitos aspetos das estatísticas em geral e das estatísticas europeias em particular. Por conseguinte, só uma perspetiva coordenada do desenvolvimento, da produção e da divulgação de estatísticas europeias – tal como previsto no PEE – garante a coerência e a compatibilidade necessárias das estatísticas relevantes para as atividades da UE.
               
               
                  O objetivo da ação proposta, ou seja, o desenvolvimento, a produção e a divulgação de estatísticas europeias no âmbito de um PEE prorrogado pelo período de 2018-2020, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, sendo, por conseguinte, mais bem realizado a nível da UE com base num ato jurídico da UE, assegurando a comparabilidade necessária da informação estatística à escala europeia em todos os domínios estatísticos abrangidos pelo presente ato. A recolha de dados em si pode ser realizada pelos Estados-Membros. 
               
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados.
               
            
         
         
            
               
                  Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a proposta de regulamento limita-se ao mínimo exigido para a realização do objetivo em causa e não vai além do necessário para esse fim. Os objetivos específicos da proposta de prorrogação do programa são os mesmos que no atual programa (2013-2017). Estes objetivos são especificados e planificados no âmbito dos programas de trabalho estatísticos anuais da Comissão, que são preparados em estreita colaboração com os Estados-Membros e adotados tendo em conta o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu. As novas exigências em matéria estatística com impacto nos Estados-Membros serão elaboradas com a colaboração permanente e direta dos Estados-Membros.
               
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  Instrumento proposto: regulamento.
               
               
                  A proposta visa alterar o Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17
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                  , tornando-o extensivo a 2018-2020.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               
                  A avaliação do programa estatístico comunitário de 2008-2012, a avaliação intercalar
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                   do PEE 2013-2017 e as avaliações finais do programa de modernização das estatísticas europeias das empresas e do comércio (MEETS) foram exaustivamente analisadas.
               
               
                  A avaliação intercalar do PEE 2013-2017 concluiu que o programa era, em geral, bem aplicado, com 17 dos 23 objetivos específicos já em vias de conclusão. O PEE oferece valor acrescentado da UE, é gerido de forma eficiente, responde às necessidades dos utilizadores e é coerente com outros programas estatísticos. Por exemplo, o avanço para novos métodos de produção de estatísticas ajuda as abordagens utilizadas ao longo do PEE. A avaliação destaca três recomendações para orientar e continuar a otimizar a aplicação do PEE:
               
            
            
               –prestar especial atenção aos objetivos em que foram detetados problemas;
            
            
               –assegurar recursos suficientes para manter o nível necessário de investimentos destinados a modernizar a produção de estatísticas europeias; e
            
            
               –identificar e executar projetos a nível da UE suscetíveis de maximizar o valor acrescentado da UE.
            
            
               
                  As recomendações acima referidas foram cuidadosamente analisadas e tidas em conta na presente proposta.
               
            
            
               •Consulta das partes interessadas
            
            
               
                  Desde uma fase precoce foi concebida uma estratégia de consulta sobre a proposta de prorrogação do PEE 2013-2017 a fim de recolher contributos e pontos de vista do maior número possível de partes interessadas. Neste contexto, e com base nas consultas intensivas com vários grupos de interessados, a partir de 2014, o Eurostat propôs uma abordagem abrangente à consulta com partes interessadas no âmbito da avaliação de impacto.
               
               
                  As partes interessadas foram consultadas em conformidade com a estratégia e os princípios gerais e as normas mínimas definidas pela Comissão nas suas orientações relativas à consulta das partes interessadas. Os principais elementos da estratégia foram constituídos por uma série de consultas específicas com as principais partes interessadas e uma consulta pública
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                   para garantir que todas as partes interessadas tiveram oportunidade de expressar as suas opiniões.
               
               
                  Uma vez que o atual PEE 2013-2017 tinha sido elaborado em 2010-2011, foi considerado importante obter contribuições das partes interessadas, a fim de identificar as mudanças que entretanto deviam ser tidas em consideração para a prorrogação do programa. Estas incluíam alterações políticas, económicas e sociais, bem como os desenvolvimentos nos domínios da tecnologia, da estatística e da metodologia. Foi efetuada, então, uma avaliação, nomeadamente do ponto de vista dos utilizadores, das prioridades para as estatísticas europeias até 2020. Por último, solicitou-se feedback relativamente ao impacto das ações sugeridas sobre os utilizadores e os produtores de estatísticas e, bem assim, sobre os respondentes (nomeadamente as empresas), e identificaram-se as dificuldades que teriam de ser ultrapassadas, a fim de assegurar a sua execução. As consultas incidiram também sobre o impacto das várias opções políticas sobre a prorrogação do PEE. 
               
               
                  A estratégia de consulta identificou e cartografou as categorias e grupos de partes interessadas, de modo a que todos estivessem suficientemente cobertos. Estes incluíam utilizadores institucionais e não institucionais de estatísticas europeias, produtores (INE e OAN), respondentes a sondagens (empresas e famílias) e o público em geral. A extensa consulta de várias categorias de partes interessadas, com início em 2014, prolongou-se por 2015, envolvendo:
               
            
            
               –uma conferência de partes interessadas e utilizadores das estatísticas europeias; 
            
            
               –a consulta das Direções-Gerais da Comissão;
            
            
               –a consulta dos produtores/INE; e
            
         
         
            
               –uma consulta pública centrada nas mudanças do ambiente em geral que possam afetar as prioridades do PEE 2018-2020 e o impacto das várias opções. 
            
            
               
                  Além disso, numa fase inicial da preparação do PEE
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                   e de forma contínua, a Comissão consultou o Comité Consultivo Europeu da Estatística, que representa os utilizadores e os respondentes a nível europeu e cujos membros são peritos bem estabelecidos no domínio das estatísticas. A Comissão evidenciou a necessidade clara de reduzir a carga que recai sobre os respondentes, melhorar a atualidade e a incorporação de novas fontes de dados exteriores ao SEE e fornecer recursos adequados que permitam a medição de políticas emergentes.
               
               
                  Além das consultas externas, a Comissão realizou uma avaliação interna das suas necessidades estatísticas, indicando que essas necessidades não diminuirão durante o período de prorrogação de 2018-2020. O nível atual de dados estatísticos pertinente para a elaboração, análise e monitorização de políticas deverá ter de ser mantido. As lacunas de dados devem ser colmatadas, novas necessidades em alguns domínios de intervenção específicos deverão ser abrangidas, e devem ser providenciados dados mais atempados e desagregações geográficas adicionais. Na maior parte dos casos, as novas necessidades relacionam-se com as 10 prioridades políticas definidas nas orientações políticas da Comissão para 2014-2019. Além disso, é necessário explorar novas fontes de dados (como os «grandes volumes de dados») de forma mais eficaz, o que pode conduzir a ganhos de eficiência a longo prazo. As áreas específicas que deverão ser desenvolvidas são as estatísticas sociais (incluindo a migração, a saúde e as questões de género) e as estatísticas das empresas. As alterações na conceção dos mercados europeus da energia exigem uma racionalização das estatísticas da energia, a fim de proporcionar em tempo útil dados suficientemente pormenorizados e comparáveis no contexto da União da energia e das políticas climáticas.
               
               
                  A análise do feedback proveniente dos vários grupos de partes interessadas revelou uma divergência de base:
               
            
            
               –os utilizadores pedem produtos estatísticos da mais elevada qualidade possível, em termos, nomeadamente, de relevância, atualidade, cobertura e comparabilidade; ao passo que,
            
            
               –tendo em conta os seus recursos limitados, os produtores enfrentam uma série de desafios para corresponder a esta procura. 
            
            
               
                  Todos os grupos sublinharam a necessidade de continuar a modernizar os processos de produção estatística.
               
               
                  Os resultados das consultas das partes interessadas foram cuidadosamente analisados e tidos em conta na análise das opções estratégicas no contexto da avaliação de impacto. A opção política preferida, apresentada na proposta, teria o maior impacto em termos de capacidade para produzir dados mais rapidamente, o que é essencial para satisfazer as necessidades fundamentais dos utilizadores. Além disso, a proposta inclui novas medidas para melhorar a relevância e a atualidade das estatísticas sociais e da energia e a exploração de novas fontes de dados, designadamente os grandes volumes de dados («big data»). A tónica é posta nos projetos de modernização, a fim de melhorar a flexibilidade dos sistemas de produção estatística e reduzir os custos a longo prazo para os produtores e a carga administrativa para os respondentes.
               
            
            
               •Obtenção e utilização de conhecimentos especializados
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               
                  A presente proposta
                     8
                   foi objeto de uma avaliação de impacto. O Comité de Controlo da Regulamentação emitiu um parecer positivo sobre a avaliação de impacto em 18 de março de 2016. 
               
               
                  Como o estabelecimento de um PEE plurianual constitui um requisito nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 223/2009, a avaliação de impacto não examinou se havia ou não lugar para prorrogar o PEE, mas sim qual a melhor forma de o fazer. Como a proposta prorroga o atual PEE (2013-2017), os seguintes objetivos específicos existentes para todas as opções políticas foram transferidos para 2018-2020:
               
            
            
               –Objetivo 1: Fornecer informação estatística de elevada qualidade necessária para apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas da UE e satisfazer as necessidades de uma vasta gama de utilizadores.
            
            
               –Objetivo 2: Aplicar novos métodos de produção de estatísticas europeias tendo em vista ganhos de eficiência e de qualidade.
            
            
               –Objetivo 3: Reforçar as parcerias dentro do Sistema Estatístico Europeu, a fim de melhorar a respetiva produtividade e papel de liderança mundial em matéria de estatísticas oficiais.
            
            
               Foram examinadas as seguintes opções:
            
            
               Opção 1 : Mesmo PEE (2013-2017) tornado extensivo a 2018-2020 (cenário de base)
            
            
               
                  Esta opção foi tomada como cenário de base para efeitos de comparação com as outras opções. Não implica mudanças em termos das estatísticas previstas (objetivo 1), do quadro para adaptar a infraestrutura estatística (objetivo 2) ou de parcerias (objetivo 3). 
               
            
            
               Opção 2 : Prorrogação do atual PEE com algumas adaptações
            
         
         
            
               
                  Esta opção implica um programa para 2018-2020 que irá manter a estrutura do programa atual, tendo simultaneamente em conta as possíveis formas de explorar o potencial dos «grandes volumes de dados» para a produção de estatísticas, a «Visão 2020» do SEE e as novas necessidades dos utilizadores. 
               
               
                  Com esta opção haveria alterações em termos de conteúdo do programa e de orçamento. Em certa medida, pode também considerar-se que altera o âmbito de aplicação, nomeadamente com uma possível repriorização dos atuais resultados estatísticos.
               
            
            
               Opção 2a: Alterações ao atual PEE e redução do orçamento anual 
            
            
               
                  Esta opção foi considerada inicialmente, mas rejeitada numa fase precoce, uma vez que não é suficiente para resolver os problemas identificados. Implicaria uma redução drástica do nível de ambição para o objetivo «estatísticas plurifuncionais e ganhos de eficiência», em especial para as «novas fontes de dados» (nenhum investimento em «grandes volumes de dados») e prejudicaria a relevância e a atualidade dos dados.
               
               
                  A partir da consulta dos INE verificou-se que a medida em que esta opção permitiria satisfazer os requisitos do objetivo 2 era muito inferior ao que se esperava, por parte de todos os Estados-Membros. Em alguns países, é possível que não fosse considerado qualquer projeto de modernização. Uma vez que as atividades relacionadas com a aplicação da «Visão 2020» do SEE dependem do financiamento do SEE, aquelas seriam seriamente postas em causa sem suficiente apoio orçamental. O custo de «grandes volumes de dados» (infraestrutura de TI, TI mais avançada, dados estatísticos e outras competências) e a evolução em matéria de dados abertos foram assinalados.
               
            
            
               Opção 2b: Programa alterado, incluindo a melhoria da produção estatística no sentido de alinhar a produção estatística com as 10 prioridades políticas da Comissão, equilibrado por uma sólida repriorização (com o mesmo orçamento anual que o atual PEE)
            
            
               
                  Esta opção implicaria uma significativa repriorização da atual produção estatística a fim de facilitar o melhoramento (em particular, no tocante à atualidade) das estatísticas em conformidade com as necessidades mais urgentes dos utilizadores, nomeadamente em matéria de estatísticas sobre a desigualdade, a pobreza e a privação material, a energia e o ambiente. Para criar espaço para as novas ações, algumas das atuais recolhas de dados teriam de ser reduzidas de forma significativa em termos de âmbito e de cobertura (redução a nível das informações, das desagregações geográficas ou da periodicidade). As possíveis reduções da produção existente basear-se-iam numa análise dos custos e vantagens relativos destas estatísticas.
               
            
            
               Opção 2c: Programa alterado, incluindo novos produtos estatísticos para alinhar a produção estatística com as 10 prioridades políticas da Comissão, complementados por grandes iniciativas para reduzir a carga que recai sobre os respondentes e os custos para os INE, com um aumento do orçamento anual
            
            
               
                  Esta opção implicaria a seguinte produção estatística, nova ou melhorada (objetivo 1), além da produção estatística existente do atual programa, tendo em conta as novas necessidades dos utilizadores:
               
            
            
               –melhorar a atualidade dos dados sobre a desigualdade, a pobreza e a privação material das pessoas na Europa (incluindo estimativas rápidas);
            
            
               –produzir mais , e  mais atuais, estatísticas no domínio da energia (eficiência, segurança, energias renováveis, consumo, preços, etc.);
            
            
               –melhorar a qualidade e a atualidade dos dados ambientais a fim de apoiar a política das alterações climáticas e a economia circular;
            
            
               –medir os progressos alcançados na realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas;
            
            
               –apoiar os vetores de mudança tecnológica e de comércio eletrónico;
            
            
               –melhorar as projeções demográficas anuais;
            
            
               –alargar as estatísticas dos preços da habitação;
            
            
               –alargar a cobertura das estatísticas sobre o setor dos serviços; e
            
            
               –medir a globalização.
            
            
               
                  Optar por esta via implicaria igualmente novos investimentos na infraestrutura estatística no âmbito do objetivo 2, que se centrariam nos seguintes aspetos: 
               
            
            
               –trabalho exploratório destinado a um futuro inquérito social da UE para aumentar substancialmente a flexibilidade dos indicadores sociais a fim de proporcionar respostas mais atuais às novas necessidades dos utilizadores;
            
         
         
            
               –estatísticas a pedido e divulgação como um serviço: desenvolver as capacidades para fornecer mais e melhores serviços de análise de dados e produtos destinados a apoiar, conceber e monitorizar as políticas da UE, especialmente nos domínios da competitividade, da economia circular, da agricultura e da política alimentar, e do desenvolvimento regional;
            
            
               –modernização, incluindo a utilização de novas fontes: aproveitar o potencial da evolução digital, nomeadamente no que respeita à utilização de novas fontes de dados («grandes volumes de dados», «Internet das coisas»); e
            
            
               –infraestruturas de base e projetos-piloto de modernização: reforçar a infraestrutura estatística europeia através de projetos que se baseiem na experiência do sistema europeu de registos estatísticos empresariais interoperáveis (EuroGroups Register) e na plataforma de recenseamento («census hub»). Desenvolver, e partilhar entre as autoridades estatísticas, novas metodologias e novas ferramentas TI e garantir uma maior utilização de dados administrativos e de técnicas de concatenação de dados.
            
            
               Opção 3 : Dois programas separados
            
            
               
                  Esta opção assemelha-se à Opção 2b em termos de objetivos e de planificação do trabalho, mas centra-se numa forma diferente de gerir as atividades: através de dois programas diferentes, um dos quais só se ocuparia da modernização:
               
            
            
               –prorrogação do atual PEE para 2018-2020, bem como o alinhamento com o calendário do QFP, sem os aspetos da modernização (objetivo 2 do programa atual);
            
            
               –um programa separado centrado na modernização e no desenvolvimento da infraestrutura estatística europeia, cujo conteúdo refletiria o objetivo 2 no âmbito da opção 2b. Não é possível fixar um calendário diferente para este segundo programa (por ex., ulterior a 2020), uma vez que o prazo é determinado pelo atual QFP (que termina em 2020).
            
            
               Opção preferida
            
            
               
                  A avaliação de impacto analisou o impacto das opções sobre as principais partes interessadas com base em vários critérios. O impacto sobre os utilizadores foi avaliado com base na atualidade, relevância e harmonização, embora o impacto sobre os produtores de estatísticas tenha sido analisado com base nas reduções de custos e no nível de infraestruturas partilhadas. A redução da carga foi o principal critério de avaliação do impacto sobre os respondentes. Além disso, foi também analisado o impacto no orçamento da UE relativamente a cada uma das opções.
               
               
                  A partir da análise de critérios múltiplos, a opção 2c surgiu enquanto opção preferida. Esta opção teria o impacto mais positivo em termos de atualidade, com novas ações orientadas para uma maior atualidade das estatísticas sobre a desigualdade, a pobreza e a privação material, assim como relativamente aos dados sobre energia e ambiente.  A relevância das estatísticas para os decisores políticos deverá melhorar significativamente com esta opção, servida por investimentos em novos domínios, repriorização, uma ação no sentido de reforçar as capacidades para proporcionar mais e melhores serviços e produtos (por ex., estatísticas a pedido) e uma maior divulgação.
               
               
                  No que respeita aos produtores, a opção 2c contribuirá para cumprir os novos requisitos ao abrigo dos objetivos 1 e 2, através do aumento do orçamento do PEE, tal como solicitado pelas principais partes interessadas. Uma parte substancial do orçamento adicional será disponibilizada através dos Estados-Membros mediante subvenções, o que lhes permitirá continuar a modernizar os seus sistemas de produção e explorar novas fontes de dados. 
               
               
                  A opção 2c deverá reduzir ainda mais a carga estatística sobre as empresas e os cidadãos, embora a maioria dos efeitos só se concretize a médio prazo, uma vez que a utilização de novas fontes de dados será aplicada de forma progressiva e sujeita às condições locais nos Estados-Membros. 
               
               
                  A realização da opção preferida implicaria um aumento do orçamento operacional atribuído ao PEE durante o período de 2018-2020. A avaliação de impacto concluiu que só um investimento adicional asseguraria o desenvolvimento de nova produção estatística e de dados mais atuais, tal como solicitado pelos utilizadores, sem acarretar a redução de outras estatísticas altamente relevantes. Além disso, novos investimentos na infraestrutura estatística (tanto nos Estados-Membros como no Eurostat) serão necessários para facilitar a utilização de novas fontes de dados para a produção de informação estatística adaptada às necessidades dos utilizadores, o que permitirá reduzir os custos administrativos e a carga estatística.
               
            
            
               Outros impactos
            
            
               
                  Os impactos económico, social e ambiental da proposta serão indiretos. No que diz respeito à economia, a iniciativa conduzirá a uma base de dados de evidência estatística mais eficiente (por ex., sobre a globalização, o setor dos serviços, a inovação) respeitante a políticas que contribuem para estimular e consolidar o crescimento económico. Além disso, a proposta irá melhorar a capacidade para avaliar o impacto social das decisões de política económica. Os impactos sobre os níveis de (des)emprego, as tendências da pobreza e do mercado de trabalho em geral revestir-se-ão de particular interesse. Uma maior atualidade dos indicadores sociais, combinada com os indicadores macroeconómicos existentes, permitirá uma análise mais integrada e eficiente das decisões. No que se refere ao ambiente, a proposta irá facilitar as políticas que contribuem para o crescimento sustentável, através do melhoramento das estatísticas em matéria de energia e ambiente.
               
            
            
               •Adequação e simplificação da legislação
            
            
               
                  Como o PEE é uma iniciativa horizontal, não faz parte do programa REFIT da Comissão. No entanto, a Comissão lançou três iniciativas REFIT nos domínios específicos das estatísticas agrícolas, sociais e de empresas. Estas destinam-se a complementar os esforços de modernização previstos no âmbito da presente iniciativa, mediante a simplificação e a racionalização da regulamentação fragmentada das estatísticas agrícolas, dos inquéritos sociais sobre pessoas e famílias, e das estatísticas de empresas, assim como a tornar as recolhas de dados mais eficazes, mais flexíveis e menos onerosas para os respondentes. No entanto, as iniciativas só podem ser aplicadas numa perspetiva de médio a longo prazo e vão além do período de vigência do programa prorrogado.
               
            
            
               •Direitos fundamentais
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
         
         
            
               
                  O montante total a cargo do orçamento da UE para a prorrogação do programa (2018-2020) é de 218,1 milhões de EUR (a preços correntes).
               
               
                  As incidências orçamentais pormenorizadas são apresentadas na ficha financeira legislativa.
               
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, de avaliação e de informação
            
            
               
                  No âmbito do novo artigo 15.º, n.º 3, após consulta do Comité do SEE e do Comité Consultivo Europeu da Estatística, a Comissão apresentará um relatório final de avaliação da execução do programa ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de dezembro de 2021. Tal será elaborado em conformidade com as orientações da Comissão. 
               
               
                  Com base na experiência adquirida com a avaliação intercalar do PEE 2013-2017, o Eurostat deu início à ligação entre as atividades do programa de trabalho anual e os 114 indicadores do PEE, com a dupla vantagem de facilitar as avaliações futuras e permitir controlar automaticamente com periodicidade anual se todos os indicadores do PEE estão a ser alcançados.
               
            
            
               •Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições propostas
            
            
               
                  A proposta altera o PEE 2013-2017 através da inclusão de novos produtos estatísticos para alinhar a produção estatística com as 10 prioridades políticas da Comissão, complementados por iniciativas destinadas a modernizar os métodos de produção estatística e a reduzir a carga que recai sobre os respondentes e os custos para os institutos nacionais de estatística.
               
            
            
               2016/0265 (COD)
            
            
               Proposta de
            
            
               REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, tornando-o extensivo a 2018-2020
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça)
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 338.º, n.º 1,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu
                  9
               ,
            
         
         
            
               Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões
                  10
               ,
            
            
               Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Elementos de prova fiáveis e pertinentes, com base nas estatísticas europeias, são absolutamente essenciais para medir o progresso e avaliar a eficiência das políticas e dos programas da União, especialmente no contexto da Estratégia Europa 2020 e da Agenda para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática.
            
            
               (2)Ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  11
               , cabe ao Programa Estatístico Europeu estabelecer o quadro para o desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias, definindo os principais domínios e os objetivos das ações previstas para um período correspondente ao do quadro financeiro plurianual.
            
            
               (3)O Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  12
                abrange o período de 2013 a 2017, apenas, enquanto o atual quadro financeiro plurianual se estende até 2020. Este instrumento deveria, por conseguinte, ser alterado, a fim de prorrogar o programa estatístico europeu até 2020.
            
            
               (4)No contexto da máxima «Legislar Melhor», convém que, cada vez mais, as políticas da União sejam concebidas e monitorizadas com base em elementos de prova sólidos. As estatísticas europeias têm um papel específico a desempenhar nesse sentido e podem, de facto, marcar a diferença, especialmente em domínios de intervenção onde a capacidade de resposta é fundamental para o êxito das políticas.
            
            
               (5)Melhores estatísticas são, por conseguinte, fundamentais na obtenção de melhores resultados e na contribuição para uma melhor Europa, pelo que devem ser envidados maiores esforços para aumentar os investimentos no domínio das estatísticas oficiais tanto a nível europeu como nacional. Tal deve nortear os domínios de intervenção prioritários e o reforço das capacidades, além das atuais orientações e da repriorização em curso. Mais especificamente, deverão ser tomadas medidas para fazer face às mais urgentes lacunas estatísticas, aumentar a atualidade e apoiar as prioridades políticas e a coordenação das políticas económicas no âmbito do Semestre Europeu. A Comissão (Eurostat) deve também proporcionar novas projeções demográficas em estreita cooperação com os institutos nacionais de estatística, a fim de atualizar a análise das implicações económicas e orçamentais do envelhecimento da população.
            
            
               (6)Também devem continuar a ser desenvolvidas as contas ecossistema experimentais e as estatísticas relativas às alterações climáticas, incluindo as relevantes em termos de adaptação a estas alterações e as da «pegada ambiental», nomeadamente em apoio da aplicação do Acordo de Paris de 2015 e da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. A União Europeia da Energia e o quadro relativo ao clima e à energia para 2030, que visa tornar o sistema económico e energético da União Europeia mais competitivo, seguro e sustentável, irão requerer novas estatísticas sobre o consumo de energia, a eficiência energética, as energias renováveis, a dependência energética e a segurança do aprovisionamento.
            
            
               (7)A prorrogação do programa é uma oportunidade para proceder a adaptações e refletir as novas orientações, complementando os atuais objetivos e a priorização em curso.
            
            
               (8)Estas mudanças no programa devem ser apoiadas por um aumento adequado do orçamento disponível para as estatísticas a nível da UE, trazendo igualmente um valor acrescentado e resultados significativos através de projetos de grande escala, efeitos de alavanca estruturais e economias de escala que beneficiam os sistemas estatísticos nos Estados-Membros.
            
            
               (9)O presente regulamento estabelece um enquadramento financeiro para que a prorrogação do Programa Estatístico Europeu abranja os anos de 2018 a 2020. Tal deve constituir o montante de referência privilegiada, na aceção do ponto 17 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
                  13
               , no decurso do processo orçamental anual.
            
            
               (10)Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, prorrogar o Programa Estatístico Europeu a fim de abranger os anos de 2018 a 2020, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, e pode, pois, ser mais bem realizado a nível da União, a União pode adotar medidas em conformidade com o princípio de subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objetivo,
            
            
               (11)Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 223/2009, o projeto de proposta de prorrogação do Programa Estatístico Europeu pelo período de 2018 a 2020 foi previamente apresentado ao Comité do Sistema Estatístico Europeu, ao Comité Consultivo Europeu da Estatística instituído pela Decisão n.º 234/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  14
                 e ao Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, criado pela Decisão 2006/856/CE do Conselho
                  15
               ,
            
            
               (12)O Regulamento (UE) n.º 99/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
            
               ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 99/2013 é alterado do seguinte modo:
            
            
               (1)No artigo 1.º é aditado o seguinte número:
            
            
               «O programa deve ser prorrogado de forma a abranger o período de 2018 a 2020.»
            
         
         
            
               (2)No artigo 7.º, n.º 1, é inserido o seguinte parágrafo: 
            
            
               «O enquadramento financeiro da União para a execução do Programa de 2018 a 2020 é de 218,1 milhões de EUR, cobertos pelo período de programação de 2014 a 2020.»
            
            
               (3)O artigo 13.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Proteção dos interesses financeiros da União
            
            
               1. A Comissão deve tomar medidas adequadas assegurando que, na execução das atividades financiadas ao abrigo do presente regulamento, os interesses financeiros da União são salvaguardados através da aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais, da realização de verificações coerentes e eficazes e, no caso de serem detetadas irregularidades, da recuperação dos montantes pagos indevidamente e, se for caso disso, da aplicação de sanções administrativas e financeiras efetivas, proporcionadas e dissuasivas.
            
            
               2. A Comissão e o Tribunal de Contas, ou os seus representantes, dispõem de poderes para auditar, com base em documentos e verificações no local, todos os beneficiários de subvenções, contratantes, subcontratantes e terceiros que tenham recebido, direta ou indiretamente, fundos da União ao abrigo do programa.
            
            
               3. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode efetuar verificações no local e inspeções aos operadores económicos implicados direta ou indiretamente por tais fundos nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  16
                e do Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho
                  17
               , a fim de verificar a existência de fraudes, atos de corrupção ou quaisquer outras atividades ilegais que prejudiquem os interesses financeiros da União e estejam ligados a convenções ou decisões de subvenção ou a contratos financiados, direta ou indiretamente, no âmbito do presente regulamento.
            
            
               4. Os acordos de cooperação com países terceiros e organizações internacionais e as convenções e decisões de subvenção, assim como os contratos resultantes da aplicação desse regulamento, devem autorizar expressamente a Comissão, o Tribunal de Contas e o OLAF a realizar essas auditorias, inspeções e verificações no local.
            
            
               5. Caso a execução de uma ação seja objeto de subcontratação ou subdelegação, no todo ou em parte, ou se requerer a adjudicação de um contrato público ou a concessão de apoio financeiro a terceiros, o contrato, a convenção ou decisão de subvenção deve incluir a obrigação do contratante ou beneficiário de impor aos terceiros envolvidos a aceitação explícita dos referidos poderes da Comissão, do Tribunal de Contas e do OLAF.
            
            
               6. Os n.os 4 e 5 aplicam-se sem prejuízo do disposto nos n.os 1, 2 e 3.»
            
            
               (4)No artigo 15.º, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Até 31 de dezembro de 2021, a Comissão, após consulta do CSEE e do Comité Consultivo Europeu da Estatística, deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório final de avaliação da execução do Programa.»
            
            
               (5)O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. 
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               1.1.Denominação da proposta/iniciativa 
            
            
               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
            
            
               1.3.Natureza da proposta/iniciativa 
            
            
               1.4.Objetivo(s) 
            
            
               1.5.Justificação da proposta/iniciativa 
            
            
               1.6.Duração da ação e impacto financeiro 
            
            
               1.7.Modalidade(s) de gestão planeada(s) 
            
            
               2.MEDIDAS DE GESTÃO 
            
            
               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações 
            
            
               2.2.Sistema de gestão e de controlo 
            
            
               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades 
            
            
               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(ais) de despesas envolvida(s) 
            
            
               3.2.Impacto estimado nas despesas 
            
            
               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas 
            
            
               3.2.2.Impacto estimado nas dotações operacionais 
            
            
               3.2.3.Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
            
            
               3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual
            
         
         
            
               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento 
            
            
               3.3.Impacto estimado nas receitas
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               1.1.Denominação da proposta/iniciativa 
            
            
               
                  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, tornando-o extensivo a 2018-2020.
               
            
            
               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
                  18
                
            
            
               
                  29 Estatística (29 01 — Apoio administrativo ao domínio de intervenção «Estatística»; 29 02 — Programa Estatístico Europeu)
               
            
            
               1.3.Natureza da proposta/iniciativa 
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação 
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória
                  19
                
            
            
               ☒ A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente 
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação 
            
            
               1.4.Objetivo(s)
            
            
               1.4.1.Objetivo(s) estratégico(s) plurianual(is) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa 
            
            
               
                  A proposta é coerente com as prioridades da União Europeia, na medida em que as estatísticas desenvolvidas, produzidas e difundidas ao abrigo do Programa Estatístico Europeu (PEE) contribuirão para a execução das políticas da UE, tais como a Estratégia Europa 2020 para um «crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» e outras políticas que constam das 10 prioridades da Comissão para o período de 2014-2019 (Agenda para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática).
               
            
            
               1.4.2.Objetivo(s) específico(s) e atividade(s) ABM/ABB em causa 
            
            
               
                  Objetivos específicos 1 e 4:
               
               
                  Fornecer informação estatística em tempo útil para apoiar o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação das políticas da União, refletindo corretamente as prioridades, sem deixar de conservar o equilíbrio entre domínios económicos, sociais e ambientais e de responder às necessidades de uma vasta gama de utilizadores de estatísticas europeias, nomeadamente outros decisores, investigadores, empresas e cidadãos europeus em geral, com uma relação custo-eficácia correta, sem duplicação desnecessária de esforços.
               
               
                  Assegurar o fornecimento constante de estatísticas durante a vigência do programa, desde que tal não interfira com os mecanismos de fixação de prioridades do Sistema Estatístico Europeu (SEE).
               
            
         
         
            
               
                  Atividade(s) ABM/ABB em causa:
               
               
                  3403 - Produção de informações estatísticas
               
               
                  Objetivo específico 2:
               
               
                  Aplicar novos métodos de produção de estatísticas europeias tendo em vista ganhos de eficiência e de qualidade.
               
               
                  Atividade(s) ABM/ABB em causa:
               
               
                  3403 — Produção de informações estatísticas;
                        
                     3480 — Apoio administrativo ao Eurostat;
                        
                     3481 — Estratégia política e coordenação do Eurostat
               
               
                  Objetivo específico 3:
               
               
                  Reforçar as parcerias dentro do Sistema Estatístico Europeu, a fim de melhorar a respetiva produtividade e papel de liderança mundial em matéria de estatísticas oficiais.
               
               
                  Atividade(s) ABM/ABB em causa:
               
               
                  3481 — Estratégia política e coordenação do Eurostat
               
               
                  São fornecidos objetivos mais detalhados nos programas de trabalho estatísticos anuais da Comissão.
               
            
            
               1.4.3.Resultado(s) e impacto esperados
            
            
               Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada.
            
            
               
                  Esta iniciativa destina-se a estabelecer o quadro legislativo para o PEE por toda a duração do quadro financeiro plurianual (QFP) e a prestar o apoio financeiro de que o SEE precisa para poder:
               
               
                  −
                        fornecer aos utilizadores informações estatísticas de alta qualidade e colmatar as lacunas estatísticas que deverão ser resolvidas com maior urgência, centrando-se num determinado número de domínios prioritários que refletem as 10 prioridades políticas da Comissão;
               
               
                  −
                        dotar os produtores de estatísticas oficiais dos meios para criar a capacidade permanente necessária para responder mais rapidamente às necessidades emergentes e adaptar a infraestrutura estatística, de modo a explorar o potencial de novas fontes de dados;
               
               
                  −
                        continuar a reduzir a carga que recai sobre os respondentes (empresas e particulares), melhorando a eficiência e a produtividade do SEE; e
               
               
                  −
                        reforçar as parcerias dentro do SEE e mais além, a fim de assegurar a sua liderança mundial em matéria de estatísticas oficiais.
               
            
            
               1.4.4.Indicadores de resultados e impacto 
            
            
               Especificar os indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa.
            
         
         
            
               
                  Da ficha do programa e planos de gestão  constam os seguintes indicadores-chave de desempenho, igualmente comunicados nos relatórios anuais de atividade para o atual PEE (2013-2017); a maioria será igualmente utilizada para monitorizar a execução da prorrogação do programa para 2018-2020:
               
               
                  Os indicadores de perceção dos utilizadores (fonte: inquérito anual à satisfação dos utilizadores realizado pelo Eurostat):
               
               
                  1.
                        Percentagem de utilizadores que classifica como «muito boa» ou «boa» a qualidade global dos dados e serviços fornecidos pelo Eurostat;
               
               
                  2.
                        Percentagem de utilizadores que classifica como «muito boa» ou «boa» a qualidade global das estatísticas europeias.
               
               
                  3.
                        Percentagem de utilizadores que classifica como «muito boa» ou «boa» a atualidade das estatísticas europeias para os seus objetivos.
               
               
                  4.
                        Percentagem de utilizadores que classifica como «muito boa» ou «boa» a comparabilidade das estatísticas europeias entre regiões e países.
               
               
                  Indicadores factuais:
               
               
                  5.
                        Número de extrações de dados (em milhões) executadas por utilizadores externos a partir das bases de dados públicas do Eurostat, através do sítio Web do Eurostat (fonte: relatórios de acompanhamento sobre a difusão eletrónica do Eurostat);
               
               
                  6.
                        Pontualidade de uma amostra de estatísticas: número médio de dias de antecipação (positivo) ou atraso (negativo), em comparação com a meta legal. A amostra é colhida dos principais indicadores económicos europeus (PIEE) (fonte: Relatório anual de situação do Eurostat referente aos requisitos de informação no quadro da UEM, apresentado ao Comité Económico e Financeiro), bem como do comércio externo da UE (fonte: Eurostat).
               
               
                  7.
                        Duração da série temporal de uma amostra de  estatísticas (Euroindicadores — série ativa — fonte: Base de dados do Eurostat).
               
               
                  Indicadores baseados em autoavaliação (um para cada objetivo):
               
               
                  8.
                        Grau de realização de cada um dos objetivos específicos, expressos em percentagem da realização das atividades/produções afins (fonte: acompanhamento semestral).
               
               
                  Para o acompanhamento da execução da prorrogação do programa para 2018-2020, serão postos em prática os seguintes melhoramentos:
               
               
                  Um dos indicadores de «perceção dos utilizadores» (n.os 1 a 4), que têm por base uma fonte única e não estão univocamente relacionados com o programa ou o orçamento do Eurostat, será suprimido (n.º 2).
               
               
                  O atual indicador n.º 7 sobre a duração da série temporal de uma amostra de estatísticas será substituído por um indicador mais robusto que abrangerá todos os domínios estatísticos e terá em conta o fornecimento de uma série «substituta» para a série temporal que for interrompida (por exemplo, devido a uma alteração na metodologia). Esta nova versão do indicador será fortemente ligada aos objetivos do programa e diretamente influenciada, ou em grande medida, pelo orçamento da UE.
               
               
                  Um indicador adicional irá medir o número de diferentes «estatísticas» (ou seja, os indicadores, os subindicadores, as desagregações, as unidades, etc.) postas à disposição dos utilizadores (globalmente e para os principais domínios estatísticos principalmente afetados pela prorrogação do PEE (por exemplo, as estatísticas sociais e ambientais). Este indicador poderá ser completado pelo número de pontos/valores/algarismos relativos aos dados. A principal diferença entre os dois indicadores é que o segundo também aumenta cada vez que há valores mais recentes disponíveis, enquanto o primeiro apenas aumenta quando são produzidos novos tipos de estatísticas. Estes novos indicadores serão fortemente ligados aos objetivos do programa e diretamente influenciados, ou em grande medida, pelo orçamento da UE.
               
               
                  A possibilidade de definir um indicador de atualidade melhorado e de desenvolver uma rotina de TI para o seu cálculo com base nos dados disponíveis nas bases de dados públicas do Eurostat também serão analisadas. Se puder ser implementado, tal indicador de atualidade substituirá o atual indicador n.º 3.
               
            
            
               1.5.Justificação da proposta/iniciativa 
            
            
               1.5.1.Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo 
            
            
               
                  Ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 223/2009, o PEE deve estabelecer o quadro para o desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias, definindo os principais domínios e os objetivos das ações previstas para um período correspondente ao do QFP. Os PEE definem prioridades sobre as necessidades de informação que norteiam as atividades da UE e estabelecem o orçamento para a sua execução. Uma vez que o atual PEE chega ao seu termo em 2017, deve ser prorrogado para abranger o período de 2018 a 2020.
               
            
         
         
            
               
                  Existe um elevado nível de procura de estatísticas oficiais, em comparação com outras fontes de informação, porque são produzidas e divulgadas em conformidade com princípios específicos e critérios de qualidade e, por conseguinte, revestem um valor acrescentado para os utilizadores. É necessário colmatar algumas lacunas estatísticas para que as estatísticas possam prestar um melhor apoio às políticas da UE. A atualidade de algumas estatísticas necessita urgentemente de ser melhorada, de modo a que estas possam fornecer as informações necessárias ao exercício do Semestre Europeu. A necessidade de estatísticas colocada pelas 10 prioridades políticas da Comissão e pela crescente complexidade das sociedades põe em causa a relevância das atuais estatísticas europeias. 
               
               
                  Embora os sistemas estatísticos nacionais tenham envidado esforços significativos para modernizar os seus processos de produção, com o apoio do PEE 2013-2017, a atual infraestrutura de produção estatística ainda não é suficientemente flexível para produzir novas estatísticas sempre que se afigura necessário, limitando simultaneamente os custos e encargos administrativos associados. A não ser que o atual nível de investimento seja reforçado, o SEE não estará em condições de satisfazer a procura crescente de estatísticas ou a necessidade de as tornar mais rapidamente disponíveis.
               
               
                  As partes mais diretamente afetadas pela proposta são os utilizadores de estatísticas (por exemplo, os decisores políticos, as empresas, os meios de comunicação social, os investigadores e o público geral a nível da UE e a nível nacional), os produtores de estatísticas (institutos nacionais de estatística (INE) e outras autoridades nacionais (OAN) e, bem assim, os respondentes (famílias e empresas).
               
            
            
               1.5.2.Valor acrescentado da participação da UE
            
            
               
                  Os Estados-Membros procedem à recolha de informação estatística a nível nacional, mas, para que os dados sejam comparáveis a nível da UE, devem fazê-lo de acordo com os mesmos princípios harmonizados. Só com uma abordagem coordenada ao desenvolvimento, produção e divulgação de estatísticas europeias, tal como prevista no PEE, pode ser garantida a necessária coerência e comparabilidade das estatísticas relevantes para os domínios de atividade da UE. A ação a nível da UE, conforme proposto, contribuiria também para uma utilização eficaz dos recursos (devido às economias de escala) e apoiaria as autoridades nacionais no reforço da sua capacidade, em termos de harmonização e metodologias.
               
            
            
               1.5.3.Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes
            
            
               
                  A avaliação do programa estatístico comunitário de 2008-2012, a avaliação intercalar do PEE 2013-2017 e as avaliações finais do programa de modernização das estatísticas europeias das empresas e do comércio (MEETS) foram exaustivamente analisadas.
               
               
                  A avaliação intercalar do PEE 2013-2017 concluiu que o programa era, em geral, bem aplicado, com 17 dos 23 objetivos específicos já em vias de conclusão. O PEE oferece valor acrescentado europeu, é gerido de forma eficiente, responde às necessidades dos utilizadores e é coerente com os outros programas estatísticos. Por exemplo, o avanço para novos métodos de produção de estatísticas apoia as abordagens utilizadas ao longo do PEE. A avaliação destaca três recomendações para orientar e continuar a otimizar a aplicação do programa:
               
               
                  −
                        prestar especial atenção aos objetivos em que foram detetados problemas;
               
               
                  −
                        assegurar recursos suficientes para manter o nível necessário de investimentos destinados a modernizar a produção de estatísticas europeias; e
               
               
                  −
                        identificar e executar projetos a nível da UE suscetíveis de maximizar o valor acrescentado da UE.
               
            
            
               1.5.4.Compatibilidade e eventual sinergia com outros instrumentos adequados
            
            
               
                  A Decisão 2012/504/UE da Comissão
                     20
                   define o papel e as responsabilidades do Eurostat na organização interna da Comissão, no que diz respeito ao desenvolvimento, à produção e à divulgação de estatísticas. Para o planeamento e a programação de ações no domínio da estatística, o artigo 5.º da decisão dispõe que as atividades relacionadas com as estatísticas europeias devem ser determinadas pelo PEE e pelo programa de trabalho anual, como referido nos artigos 13.º e 17.º, respetivamente, do Regulamento (CE) n.º 223/2009. 
               
            
            
               1.6.Duração da ação e impacto financeiro 
            
            
               ☒ Proposta/iniciativa de duração limitada 
            
            
               –☒
                     ☒Proposta/iniciativa com efeitos entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2020
            
            
               –☒
                     ☒Impacto financeiro, de 2018 a 2020, nas dotações de autorização  e, de 2018 a 2024, nas dotações de pagamento . 
            
            
               ◻ Proposta/iniciativa de duração ilimitada
            
            
               –Execução com um período de arranque entre AAAA a AAAA,
            
            
               –seguida de funcionamento em pleno
            
         
         
            
               1.7.Modalidade(s) de gestão planeada(s) 
            
            
               ☒ Gestão direta pela Comissão
            
            
               –☒ pelos seus serviços, incluindo o seu pessoal nas delegações da União; 
            
            
               –◻
                     ◻pelas agências de execução 
            
            
               ◻ Gestão partilhada com os Estados-Membros 
            
            
               ◻ Gestão indireta por delegação de funções de execução orçamental:
            
            
               –◻ em países terceiros ou nos organismos por estes designados;
            
            
               –◻em organizações internacionais e respetivas agências (especificar);
            
            
               –◻no BEI e no Fundo Europeu de Investimento;
            
            
               –◻nos organismos referidos nos artigos 208.º e 209.º do Regulamento Financeiro;
            
            
               –◻nos organismos de direito público;
            
            
               –◻aos organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;
            
            
               –◻nos organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro incumbidos de executar uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas;
            
            
               –◻nas pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do Título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.
            
            
               –Se assinalar mais de uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações».
            
            
               Observações 
            
            
               
            
            
               2.MEDIDAS DE GESTÃO 
            
            
               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações 
            
            
               Especificar a periodicidade e as condições.
            
         
         
            
               
                  Nos termos do artigo 1.º, n.º 3, do regulamento proposto, após consulta do Comité do SEE e do Comité Consultivo Europeu da Estatística, a Comissão apresentará um relatório final de avaliação da execução do programa ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de dezembro de 2021. A avaliação será elaborada em conformidade com as orientações da Comissão. 
               
               
                  Com base na experiência adquirida com a avaliação intercalar do PEE 2013-2017, a Comissão (Eurostat) deu início à ligação entre as atividades do programa de trabalho anual e os 114 indicadores do PEE, com a dupla vantagem de facilitar as avaliações futuras e permitir controlar automaticamente com periodicidade anual se todos os indicadores do PEE estão a ser alcançados. As ilações retiradas da experiência passada que foram tidas em conta na redação da proposta são apresentadas no ponto 1.5.3. Os resultados da consulta às partes interessadas e da avaliação de impacto são apresentados no ponto 3 da exposição de motivos.
               
            
            
               2.2.Sistema de gestão e de controlo 
            
            
               2.2.1.Risco(s) identificado(s) 
            
            
               
                  O modo de gestão do programa proposto é o da gestão centralizada direta pela Comissão. De um ponto de vista financeiro, o programa será realizado através de contratos celebrados especialmente na área da estatística e dos serviços informáticos, e por meio de subvenções concedidas principalmente às autoridades estatísticas nacionais.
               
               
                  O Regulamento (CE) n.º 223/2009 permite a concessão de subvenções diretamente a essas autoridades. No que se refere às subvenções, um dos principais riscos identificados relacionava-se com o cálculo dos custos de pessoal; o nível de risco no que respeita ao reembolso de custos de pessoal foi reduzido mediante a introdução do regime de custos unitários (Decisão C(2014) 6332 da Comissão).
               
               
                  As análises da qualidade anual ex post não revelaram quaisquer questões pertinentes em matéria de contratos públicos. As observações formuladas pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão e pelo Tribunal de Contas Europeu, em 2011/2012, foram tratadas. Não tiveram lugar auditorias aos contratos públicos desde então. A gestão do Eurostat não identificou riscos significativos neste domínio.
               
            
            
               2.2.2.Informações sobre o sistema de controlo interno criado
            
            
               
                  A estratégia de controlo para 2012-2017 do Eurostat será revista e prorrogada, de modo a incluir a prorrogação do PEE para 2018-2020. A estratégia deverá basear-se numa análise de risco e a avaliação deve ser realizada antes de o programa ser prorrogado. 
               
               
                  Os principais elementos do sistema de controlo interno são, e continuarão a ser, a verificação ex ante de todos os aspetos operacionais e financeiros de cada operação financeira (legalidade, regularidade e boa gestão financeira), em conformidade com o artigo 66.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro. Os controlos ex ante abrangem o conjunto do ciclo da despesa, desde a planificação e programação de subvenções e contratos públicos até aos pagamentos. Para esse efeito, serão efetuados controlos para cada operação através de listas de verificação específicas que deverão ser utilizadas por cada interveniente nos circuitos financeiros. Se for caso disso, podem ser previstas uma análise de risco e avaliações adicionais com base nos resultados dos controlos anuais. Ainda se apropriado, podem também ser efetuados verificações ex ante reforçadas e controlos ex post.
               
               
                  A supervisão adequada, a prestação de informações financeiras e de desempenho, bem como a auditoria e a avaliação, também contribuirão para a execução do orçamento do programa, em conformidade com os princípios de boa gestão financeira e no respeito das exigências de legalidade e regularidade. 
               
            
            
               2.2.3.Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de risco de erro 
            
            
               
                  A estratégia de controlo do programa pretende manter o risco de incumprimento abaixo do critério de materialidade de 2 %, o que está em sintonia com os objetivos de controlo interno e de gestão de riscos constantes do plano estratégico 2016-2020 do Eurostat. O sistema de controlo interno (e respetivos custos) é considerado suficiente para atingir este objetivo. A complementaridade entre estas fontes de garantia deverá ser assegurada, de modo a evitar a duplicação de esforços e permitir controlos com uma boa relação custo-eficácia. O Eurostat considera que os custos de todos os controlos representarão cerca de 4,5 % do orçamento do programa. Os benefícios do controlo (para além do cumprimento das disposições regulamentares) incluem uma melhor relação custo-benefício, efeitos dissuasores, ganhos de eficiência e melhorias do sistema.
               
            
            
               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades 
            
            
               Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas.
            
            
               
                  Em 30 de outubro de 2013, o Eurostat adotou uma estratégia antifraude para 2014-2017, em conformidade com a Estratégia Antifraude da Comissão (CAFS), de 24 de junho de 2011. A estratégia do Eurostat define três objetivos operacionais: 
               
               
                  i.
                        reforçar as componentes antifraude existentes; 
               
               
                  ii.
                        integrar melhor as componentes antifraude na avaliação/gestão dos riscos no âmbito do Eurostat e nas auditorias, no planeamento, na elaboração de relatórios e no acompanhamento; e 
               
               
                  iii.
                        reforçar as capacidades antifraude do Eurostat e a sensibilização na matéria, como parte da cultura antifraude da Comissão.
               
               
                  A estratégia é acompanhada por um plano de ação antifraude. Durante o seu período de aplicação, a execução da estratégia é objeto de controlo duas vezes por ano, com apresentação de relatório à hierarquia. 
               
            
         
         
            
               
                  O Eurostat irá avaliar o impacto da estratégia em 2017 e proceder à respetiva atualização. Em 2016, como um marco importante na avaliação da estratégia, o Eurostat irá rever o seu plano de ação antifraude. 
               
               
                  As revisões da estratégia e do plano de ação serão realizadas com base na atualização da metodologia e das orientações do OLAF, emitidas em fevereiro de 2016.
               
            
            
               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               3.1.Rubrica(s) do QFP e rubrica(s) orçamental(is) das despesas envolvida(s) 
            
            
               Atuais rubricas orçamentais 
            
            
               Segundo a ordem das rubricas do QFP e das respetivas rubricas orçamentais.
            
            
                     
                        Rubrica QFP
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de 
                        despesas
                     
                  
                  
                     
                        Contribuição 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 1a 
                              
                           Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        DD/DND
                           21
                        .
                     
                  
                  
                     
                        dos países EFTA
                           22
                        
                     
                  
                  
                     
                        dos países candidatos
                           23
                        
                     
                  
                  
                     
                        de países não pertencentes à UE
                     
                  
                  
                     
                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        29.02.01.
                              
                           Prorrogação do PEE para 2018-2020 — prestar informações estatísticas de qualidade, aplicar novos métodos de produção de estatísticas europeias e reforçar a parceria no âmbito do SEE
                     
                  
                  
                     
                        DD
                     
                  
                  
                     
                        SIM
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        29.01.04.01
                              
                        Apoio das despesas no âmbito do PEE
                     
                  
                  
                     
                        DND
                     
                  
                  
                     
                        SIM
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
               
               3.2.Impacto estimado nas despesas 
            
            
               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas 
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Rubrica QFP
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 1a 
                              
                           Competitividade para o crescimento e o emprego 
                     
                  
               
            
                     
                        DG ESTAT
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2018
                           24
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2021 e seguintes
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        • 
                              Dotações operacionais  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        29.0201
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        59,475
                     
                  
                  
                     
                        73,245
                     
                  
                  
                     
                        75,486
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        208,206
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        5,829
                     
                  
                  
                     
                        28,141
                     
                  
                  
                     
                        51,027
                     
                  
                  
                     
                        123,209
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        208,206
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (1a)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (2a)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • 
                              Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                           25
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        29.010401
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        3,230
                     
                  
                  
                     
                        3,313
                     
                  
                  
                     
                        3,397
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        9,940
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        para a DG ESTAT
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =1+1a +3
                     
                  
                  
                     
                        62,705
                     
                  
                  
                     
                        76,558
                     
                  
                  
                     
                        78,883
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        218,146
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =2+2a
                     
                     
                        +3
                     
                  
                  
                     
                        9,059
                     
                  
                  
                     
                        31,454
                     
                  
                  
                     
                        54,424
                     
                  
                  
                     
                        123,209
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        218,146
                     
                  
               
            
                     
                        • 
                              TOTAL das dotações operacionais  
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        59,475
                     
                  
                  
                     
                         73,245
                     
                  
                  
                     
                        75,486
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        208,206
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        5,829
                     
                  
                  
                     
                        28,141
                     
                  
                  
                     
                        51,027
                     
                  
                  
                     
                        123,209
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        208,206
                     
                  
               
                     
                        • 
                              TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos 
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        3,230
                     
                  
                  
                     
                        3,313
                     
                  
                  
                     
                        3,397
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        9,940
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações 
                        no âmbito da RUBRICA 1 do QFP
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                        62,705
                     
                  
                  
                     
                        76,558
                     
                  
                  
                     
                        78,883
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        218,146
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                        9,059
                     
                  
                  
                     
                        31,454
                     
                  
                  
                     
                        54,424
                     
                  
                  
                     
                        123,209
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        218,146
                     
                  
               
               Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica: NÃO SE APLICA
            
            
                     
                        • 
                              TOTAL das dotações operacionais  
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • 
                              TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos 
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações 
                        no âmbito das RUBRICAS 1 a 4 do QFP
                        (montante de referência)
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        Rubrica QFP
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        «Despesas administrativas»
                     
                  
               
         
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6) 
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        DG ESTAT
                     
                  
               
                     
                        • 
                              Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                        88,904
                     
                  
                  
                     
                        87,148
                     
                  
                  
                     
                        85,392
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        261,444
                     
                  
               
                     
                        • 
                              Outras despesas administrativas 
                     
                  
                  
                     
                        3,290
                     
                  
                  
                     
                        3,290
                     
                  
                  
                     
                        3,290
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        9,870
                     
                  
               
                     
                        TOTAL DG ESTAT
                     
                  
                  
                     
                        Dotações 
                     
                  
                  
                     
                        92,194
                     
                  
                  
                     
                        90,438
                     
                  
                  
                     
                        88,682
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        271,314
                     
                  
               
            
                     
                        TOTAL das dotações
                        no âmbito da RUBRICA 5 do QFP
                     
                  
                  
                     
                        (Total das autorizações = Total dos pagamentos)
                     
                  
                  
                     
                        92,194
                     
                  
                  
                     
                        90,438
                     
                  
                  
                     
                        88,682
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        271,314
                     
                  
               
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2018
                           26
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano 2021 e seguintes
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações 
                        no âmbito das RUBRICAS 1 a 5 do QFP
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        154,899
                     
                  
                  
                     
                        166,996
                     
                  
                  
                     
                        167,565
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        489,460
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        101,253
                     
                  
                  
                     
                        121,892
                     
                  
                  
                     
                        143,106
                     
                  
                  
                     
                        123,209
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        489,460
                     
                  
               
               3.2.2.Impacto estimado nas dotações operacionais 
            
            
               –◻◻A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais 
            
            
               –☒☒A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicado a seguir:
            
            
                     
                        Indicar os objetivos e as realizações 
                     
                     
                     
                        ⇩
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        REALIZAÇÕES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                           27
                        
                     
                  
                  
                     
                        Custo médio
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º total
                     
                  
                  
                     
                        Custo total
                     
                  
               
                     
                        OBJETIVOS ESPECÍFICOS N.os 1 e 4
                           28
                        :
                     
                     
                        Fornecer informação estatística em tempo útil para apoiar o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação das políticas da União, refletindo corretamente as prioridades, sem deixar de conservar o equilíbrio entre domínios económicos, sociais e ambientais e de responder às necessidades de uma vasta gama de utilizadores de estatísticas europeias, nomeadamente outros decisores, investigadores, empresas e cidadãos europeus em geral, com uma relação custo-eficácia correta, sem duplicação desnecessária de esforços.
                     
                     
                        Assegurar que o fornecimento dessas estatísticas seja coerente durante todo o programa, desde que tal não interfira com os mecanismos de fixação de prioridades do SEE.
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                        Atividades estatísticas
                     
                  
                  
                     
                        0,170
                     
                  
                  
                     
                        215
                     
                  
                  
                     
                        35,441
                     
                  
                  
                     
                        264
                     
                  
                  
                     
                        45,194
                     
                  
                  
                     
                        267
                     
                  
                  
                     
                        46,617
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        746
                     
                  
                  
                     
                        127,252
                     
                  
               
                     
                        Subtotal do objetivo específico n.º 1
                     
                  
                  
                     
                        0,170
                     
                  
                  
                     
                        215
                     
                  
                  
                     
                        35,441
                     
                  
                  
                     
                        264
                     
                  
                  
                     
                        45,194
                     
                  
                  
                     
                        267
                     
                  
                  
                     
                        46,617
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        746
                     
                  
                  
                     
                        127,252
                     
                  
               
                     
                        OBJECTIVO ESPECÍFICO n.º 2 
                     
                     
                        Aplicar novos métodos de produção de estatísticas europeias tendo em vista ganhos de eficiência e de qualidade.
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                        Atividades estatísticas
                     
                  
                  
                     
                        0,387
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        22,504
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        26,482
                     
                  
                  
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        27,260
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        197
                     
                  
                  
                     
                        76,246
                     
                  
               
                     
                        Subtotal do objetivo específico n.º 2
                     
                  
                  
                     
                        0,387
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        22,504
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        26,482
                     
                  
                  
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        27,260
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        197
                     
                  
                  
                     
                        76,246
                     
                  
               
                     
                        OBJECTIVO ESPECÍFICO n.º 3
                     
                     
                        Reforçar as parcerias dentro do Sistema Estatístico Europeu, a fim de melhorar a respetiva produtividade e liderança mundial em matéria de estatísticas oficiais
                     
                  
               
                     
                        - Realização 
                     
                  
                  
                     
                        Atividades estatísticas
                     
                  
                  
                     
                        0,056
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        1,530
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        1,569
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        1,609
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        4,708
                     
                  
               
                     
                        Subtotal do objetivo específico n.º 3
                     
                  
                  
                     
                        0,056
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        1,530
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        1,569
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        1,609
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        4,708
                     
                  
               
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                        0,204
                     
                  
                  
                     
                        303
                     
                  
                  
                     
                        59,475
                     
                  
                  
                     
                        360
                     
                  
                  
                     
                        73,245
                     
                  
                  
                     
                        364
                     
                  
                  
                     
                        75,486
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1027
                     
                  
                  
                     
                        208,206
                     
                  
               
               3.2.3.Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
            
            
               3.2.3.1.Síntese 
            
            
               –◻◻A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa 
            
            
               –☒☒A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicado a seguir:
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2018
                           29
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
            
                     
                        Rubrica do QFP 5
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                        88,904
                     
                  
                  
                     
                        87,148
                     
                  
                  
                     
                        85,392
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        261,444
                     
                  
               
                     
                        Outras despesas administrativas 
                     
                  
                  
                     
                        3,290
                     
                  
                  
                     
                        3,290
                     
                  
                  
                     
                        3,290
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        9,870
                     
                  
               
                     
                        Subtotal para a RUBRICA 5 
                     
                  
                  
                     
                        92,194
                     
                  
                  
                     
                        90,438
                     
                  
                  
                     
                        88,682
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        271,314
                     
                  
               
            
                     
                        Com exclusão da RUBRICA 5 do QFP
                           30
                        
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                        2,584
                     
                  
                  
                     
                        2,650
                     
                  
                  
                     
                        2,718
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        7,952
                     
                  
               
                     
                        Outras despesasde natureza administrativa
                     
                  
                  
                     
                        0,646
                     
                  
                  
                     
                        0,663
                     
                  
                  
                     
                        0,679
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1,988
                     
                  
               
                     
                        Subtotal 
                        com exclusão da RUBRICA 5 do QFP
                     
                  
                  
                     
                        3,230
                     
                  
                  
                     
                        3,313
                     
                  
                  
                     
                        3,397
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        9,940
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                        95,424
                     
                  
                  
                     
                        93,751
                     
                  
                  
                     
                        92,079
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        281,254
                     
                  
               
               As dotações necessárias para recursos humanos e outras despesas de natureza administrativa serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas internamente a nível da DG, complementadas, se necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no âmbito do processo anual de atribuição e tendo em conta as limitações orçamentais.
                      
            
            
               3.2.3.2.Necessidades estimadas de recursos humanos
            
            
               –◻◻A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos 
            
            
               –☒☒A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicado a seguir:
            
            
               As estimativas devem ser expressas em unidades equivalentes a tempo inteiro
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano 2020
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
               
                     
                        •Lugares do quadro do pessoal (postos de funcionários e de agentes temporários)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        29 01 01 01 (Sede e nos Gabinetes de Representação da Comissão)
                     
                  
                  
                     
                        605
                     
                  
                  
                     
                        593
                     
                  
                  
                     
                        581
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 02 (Delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 05 01 (Investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 01 (Investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 01 (AC, PND, TT da «dotação global»)
                     
                  
                  
                     
                        104,6
                     
                  
                  
                     
                        102,6
                     
                  
                  
                     
                        100,6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 04 yy 
                           31
                        
                     
                  
                  
                     
                        - na Sede
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - nas Delegações 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 05 02 (AC, PND, TTT - Investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 02 (AC, PND e TT - Investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras rubricas orçamentais (especificar) 29 01 04 01
                     
                  
                  
                     
                        39,0
                     
                  
                  
                     
                        39,0
                     
                  
                  
                     
                        39,0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                        748,6
                     
                  
                  
                     
                        734,6
                     
                  
                  
                     
                        720,6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               XX constitui o domínio de intervenção ou título orçamental em causa.
            
            
               As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, se necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no âmbito do processo anual de atribuição e tendo em conta as limitações orçamentais.
            
            
               Descrição das tarefas a executar:
            
            
                     
                        Funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                        As atividades a realizar incidem essencialmente em trabalho metodológico e na recolha, validação, processamento e difusão das informações estatísticas relacionadas com os domínios definidos nos regulamentos aplicáveis às estatísticas europeias. Dizem também respeito às atividades do Eurostat («Apoio administrativo destinado ao Eurostat» e «Estratégia política e coordenação do Eurostat»).
                     
                  
               
                     
                        Pessoal externo
                     
                  
                  
                     
                        Apoio a funcionários e agentes temporários no desempenho das tarefas acima referidas.
                     
                  
               
               3.2.4.Compatibilidade com o atual QFP 
            
            
               –◻◻A proposta/iniciativa é compatível com o atual QFP.
            
            
               –☒☒A proposta/iniciativa requer uma reprogramação da rubrica pertinente do QFP.
            
            
               
                  Explicar a reprogramação necessária, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
               
               
                  Um aumento total de 25,2 milhões de EUR acima da programação financeira existente é proposto para a rubrica orçamental 29 02 01 para o período de 2018-2020. Este aumento permitirá respeitar os limites máximos da rubrica 1A previstos no quadro financeiro plurianual 2014-2020.
               
            
            
               –◻◻A proposta/iniciativa requer a aplicação do instrumento de flexibilidade ou a revisão do QFP.
            
            
               
                  Explicar as necessidades, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
               
               
                  [...]
               
            
         
         
            
               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento 
            
            
               –◻A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros. 
            
            
               –☒A proposta/iniciativa prevê o cofinanciamento estimado seguinte:
            
            
               Dotações em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                        Contribuição recebida da Confederação Suíça 
                     
                  
                  
                     
                        3,899
                     
                  
                  
                     
                        4,210
                     
                  
                  
                     
                        4,224
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        12,333
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações cofinanciadas 
                     
                  
                  
                     
                        3,899
                     
                  
                  
                     
                        4,210
                     
                  
                  
                     
                        4,224
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        12,333
                     
                  
               
               Impacto estimado nas receitas 
            
            
               –☒☒A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas.
            
            
               –◻◻A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:
            
            
               –◻◻nos recursos próprios 
            
            
               –◻◻nas receitas diversas 
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Rubrica orçamental das receitas:
                     
                  
                  
                     
                        Dotações disponíveis para o atual exercício
                     
                  
                  
                     
                        Impacto da proposta/iniciativa
                           32
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
               
                     
                        Artigo ….
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Relativamente às diversas receitas «afetadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s).
            
            
               
                  [...]
               
            
            
               Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas
            
            
               
                  [...]
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  O quadro normativo para o desenvolvimento, produção e divulgação de estatísticas europeias é constituído pelo Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho, que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias, JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
               
               
                  
                     (2)
                  https://ec.europa.eu/priorities/sites/beta-political/files/juncker-political-guidelines_en.pdf.
               
               
                  
                     (3)
                  Decisão 2012/504/UE da Comissão relativa ao Eurostat, JO L 251 de 18.9.2012, p. 49.
               
               
                  
                     (4)
                  Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (JO L 39 de 9.2.2013, p. 12).
               
               
                  
                     (5)
                  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à execução do Programa Estatístico Europeu 2013-2017, COM(2015) 309 final, https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2015/EN/1-2015-309-EN-F1-1.PDF.
               
               
                  
                     (6)
                  Esta foi realizada através da plataforma em linha «A sua voz na Europa», entre 23 de julho e 15 de outubro de 2015, e divulgada através dos canais de comunicação do Eurostat e dos INE.
               
               
                  
                     (7)
                  Tal como exigido pela Decisão n.º 234/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística e que revoga a Decisão 91/116/CEE do Conselho (JO L 73 de 15.3.2008, p. 13).
               
               
                  
                     (8)
                  Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Avaliação de Impacto que acompanha a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, tornando-o extensivo a 2018-2020.
               
               
                  
                     (9)
                  JO C […] de […], p. […].
               
               
                  
                     (10)
                  JO C […] de […], p. […].
               
               
                  
                     (11)
                  Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87, 31.3.2009, p. 164).
               
               
                  
                     (12)
                  Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (JO L 39 de 9.2.2013, p. 12).
               
               
                  
                     (13)
                  Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (JO C 373 de 20.12.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (14)
                  Decisão n.º 234/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística e que revoga a Decisão 91/116/CEE do Conselho (JO L 73 de 15.3.2008, p. 13).
               
               
                  
                     (15)
                  Decisão 2006/856/CE do Conselho, de 13 de novembro de 2006, que cria um Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (JO L 332 de 30.11.2006, p. 21).
               
               
                  
                     (16)
                  JO L 248 de 18.9.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (17)
                  JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.
               
               
                  
                     (18)
                  ABM: Activity Based Management (gestão por atividades); ABB: Activity Based Budgeting (orçamentação por atividades).
               
               
                  
                     (19)
                  Tal como referido no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.
               
               
                  
                     (20)
                  Decisão 2012/504/UE da Comissão, de 17 de setembro de 2012, relativa ao Eurostat (JO L 251 de 18.9.2012, p. 49).
               
               
                  
                     (21)
                  DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.
               
               
                  
                     (22)
                  EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. 
               
               
                  
                     (23)
                  Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.
               
               
                  
                     (24)
                  O ano N é o ano do início da aplicação da proposta/iniciativa.
               
               
                  
                     (25)
                  Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (26)
                  O ano N é o ano do início da aplicação da proposta/iniciativa.
               
               
                  
                     (27)
                  As realizações dizem respeito aos produtos e serviços a fornecer (por exemplo, número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).
               
               
                  
                     (28)
                  Tal como descrito no ponto 1.4.2. «Objetivo(s) específico(s)».
               
               
                  
                     (29)
                  O ano N é o ano do início da aplicação da proposta/iniciativa.
               
               
                  
                     (30)
                  Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (31)
                  Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»)
               
               
                  
                     (32)
                  No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.9.2016
            COM(2016) 557 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
            que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, tornando-o extensivo a 2018-2020
            {SWD(2016) 287 final}{SWD(2016) 288 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO 
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.º 99/2013 é alterado do seguinte modo: 
            
            
               1)
                     O ponto I, «Produção Estatística», é alterado do seguinte modo: 
            
            
               a)
                     No Objetivo n.º 1.1.1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: 
            
            
               «Fornecer informação estatística de alta qualidade, que deve estar disponível a tempo do Semestre Europeu, para acompanhar a consecução da estratégia Europa 2020. Tanto quanto possível, os novos indicadores devem basear-se em dados estatísticos disponíveis.»
            
            
               b)
                     No Objetivo n.º 1.2.1, o segundo travessão passa a ter a seguinte redação: 
            
            
               «— da contribuição estatística para um Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado, tendo em vista especificamente a produção e disponibilização de estatísticas de alta qualidade sobre o défice e a dívida públicos,»
            
            
               c)
                     No Objetivo n.º 1.3.1, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «— da análise das cadeias de valor mundiais, se possível através de quadros de recursos e produção, e de estatísticas do comércio externo e das empresas, incluindo a associação de microdados, e a integração desta produção nas iniciativas internacionais de interesse para a União; e»
            
            
               d)
                     O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2. Quadros contabilísticos
            
            
               A Comunicação da Comissão de 20 de agosto de 2009 intitulada "O PIB e mais além: Medir o progresso num mundo em mudança" e o Relatório Stiglitz-Sen-Fitoussi sobre "Medição do Desempenho Económico e do Progresso Social" vieram dar novo ímpeto aos grandes desafios que se colocam ao SEE, designadamente quanto à forma de melhorar a qualidade das estatísticas nas áreas transversais e de produzir estatísticas mais integradas para descrever fenómenos sociais, ambientais e económicos complexos que vão além das tradicionais medidas da produção económica. Os trabalhos sobre o «PIB e mais além» no âmbito do SEE centram-se em três domínios prioritários: as estatísticas para o setor das famílias e as estatísticas que medem a distribuição do rendimento, consumo e riqueza; as estatísticas que medem a qualidade de vida de uma forma multidimensional; e as que medem a sustentabilidade ambiental. Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) mundiais, adotados em 2015, constituem um novo ímpeto. O Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC) proporciona um quadro integrado e coerente para todas as estatísticas económicas, que deverão ser completadas por outros indicadores a fim de proporcionar informações mais completas para a definição de políticas e a tomada de decisões. A plena aplicação do SEC 2010 será apoiada pela realização regular de avaliações de qualidade e de conformidade, tendo em conta a expiração progressiva de derrogações até 2020, conduzindo a mais melhorias em matéria de atualidade e disponibilidade de indicadores.»
            
            
               e)
                     O objetivo n.º 2.1.1. é alterado do seguinte modo:
            
            
               i) O quarto travessão passa a ter a seguinte redação: 
            
            
               «— do reforço dos laços com as contas nacionais nos domínios da proteção social, da saúde e da educação,»
            
            
               ii) São inseridos dois novos travessões após o quinto travessão, a saber: 
            
            
               «— do desenvolvimento de indicadores sociais em tempo útil, incluindo técnicas avançadas de previsão de curto prazo e estimativas rápidas;
            
            
               — do apoio à partilha de dados a nível internacional, para que os dados macroeconómicos possam reduzir os encargos dos produtores de dados e melhorar a disponibilidade de dados comparáveis e coerentes para os utilizadores,»
            
            
               f)
                     No Objetivo n.º 2.1.2, o último travessão passa a ter a seguinte redação: 
            
         
         
            
               «— da disponibilização e extensão de estatísticas harmonizadas sobre os preços da habitação para todos os Estados-Membros.»
            
            
               g)
                     No Objetivo n.º 2.2.1, os travessões passam a ter a seguinte redação: 
            
            
               «— do desenvolvimento de um sistema coerente de contas ambientais, em modelo de "contas-satélite" das principais contas nacionais, que dê informações sobre as emissões atmosféricas, o consumo de energia, os fluxos de recursos naturais, o comércio de matérias-primas, a tributação ambiental e as despesas com a proteção do ambiente, incluindo possivelmente o crescimento verde e os contratos públicos em matéria ambiental,
            
            
               — do desenvolvimento de  contas ecossistémicas experimentais;
            
            
               — do desenvolvimento de estatísticas relacionadas com as alterações climáticas, incluindo estatísticas relevantes para a adaptação às alterações climáticas, e
            
            
               — do desenvolvimento de indicadores para medição da "pegada" ambiental.»
            
            
               h)
                     O Objetivo n.º 3.1.1. é alterado do seguinte modo:
            
            
               i) O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Aumentar a eficácia e a eficiência dos processos de produção estatística. Tendo em conta o facto de o Tratado de Lisboa ter apelado a legislar melhor , é necessária a racionalização da legislação relacionada com o pilar das estatísticas das empresas. Neste contexto, deve ser prestada a devida atenção às limitações dos recursos disponíveis para os produtores e da carga global para os respondentes, em conformidade com o programa da Comissão para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT). Fornecer estatísticas de alta qualidade em áreas estratégicas onde as empresas são o principal centro de interesse, tais como as estatísticas das empresas, os indicadores conjunturais, os investimentos das empresas em capital humano e em competências, as transações internacionais, a globalização, o acompanhamento do mercado interno, I&D e inovação e o turismo. Deve ser dada especial atenção à disponibilidade de dados em setores de atividade ou serviços de elevado valor acrescentado, em particular na economia verde, digital e social (saúde e educação, por exemplo).
            
            
               ii) O primeiro travessão passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «— da reutilização dos dados disponíveis no sistema estatístico ou na sociedade, de uma base jurídica comum para todas as estatísticas relativas às empresas e da produção de uma infraestrutura comum e de ferramentas comuns,»
            
            
               i)
                     O Objetivo n.º 3.2.1. é alterado do seguinte modo: 
            
            
               i) O sétimo travessão passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «— da execução das ações do programa de trabalho para a racionalização das estatísticas das migrações, tendo em conta novos desafios, em particular, os desenvolvimentos a nível internacional,»
            
            
               ii) É inserido novo travessão após o sétimo travessão, a saber: 
            
            
               «— do fornecimento de projeções demográficas e das suas atualizações anuais,»
            
            
               j)
                     No ponto 3.3, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: 
            
            
               «A agricultura continuará a ser um importante domínio político da União. A Política Agrícola Comum sublinhou necessidades em conjugação com os seus principais objetivos, nomeadamente a produção alimentar viável, a gestão sustentável dos recursos naturais e a ação climática, bem como um desenvolvimento territorial equilibrado. Serão acentuados os aspetos relacionados com o ambiente e a biodiversidade/ecossistemas, a economia, a saúde humana, e as dimensões da segurança e social.»
            
            
               k)
                     O Objetivo n.º 3.3.1. é alterado do seguinte modo: 
            
            
               i) O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
         
         
            
               «Apoiar a elaboração de políticas assentes em elementos concretos, recorrendo de forma mais flexível e frequente a informações espaciais combinadas com dados estatísticos em matéria social, económica e ambiental, para as regiões,  tipologias regionais, cidades e grau de urbanização.»
            
            
               ii) São aditados dois novos travessões com a seguinte redação:
            
            
               «— da aplicação de estatísticas sobre utilização e ocupação do solo (LUCAS);
            
            
               — da coordenação de dados estatísticos para as regiões, tipologias regionais, cidades e grau de urbanização.»
            
            
               l)
                     O Objetivo n.º 3.3.3. é alterado do seguinte modo: 
            
            
               i) É aditado um segundo parágrafo com a seguinte redação: 
            
            
               «Em conformidade com a prioridade «União Europeia da Energia» da Comissão, será dada uma atenção especial à estatísticas relacionadas com o consumo de energia, a eficiência energética, as energias renováveis, a dependência energética e a segurança do aprovisionamento. Além disso, as estatísticas da energia têm de apoiar o quadro político para o clima e a energia de 2030, que visa tornar o sistema económico e energético da União Europeia mais competitivo, seguro e sustentável.»
            
            
               ii) É aditado um novo travessão com a seguinte redação: 
            
            
               «— dependência energética e segurança do aprovisionamento.»
            
            
            
               2)
                     O ponto II «Métodos de produção de estatísticas europeias», é alterado do seguinte modo: 
            
            
               a)
                     O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: 
            
            
               «O SEE enfrenta atualmente vários desafios: as expectativas sobre o âmbito, a qualidade e a comparabilidade das estatísticas europeias estão a aumentar; com a globalização, emergiu uma realidade complexa que tem de ser captada pelas estatísticas oficiais e que suscita desafios metodológicos; a crescente disponibilidade de dados facultados por prestadores privados e públicos oferece um enorme potencial de melhoramento da atualidade e pertinência das estatísticas oficiais, bem como a redução da carga estatística. Para fazer face a estes desafios, o sistema estatístico europeu executará gradualmente os objetivos estratégicos definidos para 2020, baseando-se numa abordagem global a fim de alcançar ganhos de eficiência e qualidade:
            
            
               –
                     ativando um diálogo regular com os utilizadores a fim de compreender melhor as suas necessidades, reconhecendo que diferentes grupos de utilizadores têm diferentes necessidades que devem ser tratadas de forma adequada.
            
            
               –
                     fornecendo produtos e serviços de alta qualidade e aplicando uma abordagem de qualidade à gestão, organização e governação do SEE.
            
            
               –
                     baseando os produtos e serviços estatísticos tanto em sondagens tradicionais como em fontes de tipo mais atual, incluindo dados administrativos, geoespaciais e, sempre que possível, grandes volumes de dados. Para obter acesso a novas fontes de dados, criando métodos e descobrindo a tecnologia adequada à utilização de novas fontes de dados para produzir estatísticas europeias de forma fiável.
            
            
               –
                     melhorando a eficácia da produção estatística através da intensificação da partilha de conhecimentos, experiências e metodologias, mas também através da partilha de ferramentas, dados, serviços e recursos, se for caso disso. A arquitetura de empresa constituirá o quadro de referência comum e a colaboração basear-se-á em normas acordadas e elementos comuns da infraestrutura tecnológica e estatística. 
            
            
               –
                     implementando uma estratégia de divulgação das estatísticas europeias que é suficientemente flexível para se adaptar às novas tecnologias, proporciona orientação num mundo de dados em revolução e funciona com fiabilidade como um pilar da democracia.»
            
            
               b)
                     No Objetivo n.º 1.1, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redação: 
            
            
               «— da introdução de um novo mecanismo de qualidade, integrado, eficaz e adaptado ao fim em vista, baseado no Código de Conduta e no quadro de garantia da qualidade do SEE,
            
         
         
            
               — avaliação do cumprimento do Código de Conduta,»
            
            
               c)
                     No Objetivo n.º 3.1, o quinto travessão passa a ter a seguinte redação: 
            
            
               «— da utilização da abordagem europeia das estatísticas para garantir a rapidez da resposta política em casos específicos e devidamente justificados. Tal inclui o desenvolvimento de uma metodologia para as sondagens da violência com base no género, em primeiro lugar organizadas como um exercício singular, com o objetivo de permitir uma série contínua de diferentes recolhas de dados pertinentes fornecidos no âmbito de um inquérito social da UE com base na abordagem europeia da estatística;»
            
            
               d)
                     No Objetivo n.º 4.1, é aditado um novo travessão com a seguinte redação: 
            
            
               «— da identificação de atuais e futuros requisitos em matéria de dados conducentes a produtos, serviços e armazéns de dados polivalentes e personalizados para o utilizador final.»
            
            
               e)
                     No Objetivo n.º 5.1, é inserido novo travessão após o terceiro travessão, com a seguinte redação: 
            
            
               «— da análise das necessidades de novas competências relacionadas com a ciência dos dados e a integração em programas de formação;»
            
            
            
               (3)
                     O ponto III, «Parceria», é alterado do seguinte modo: 
            
            
               a)
                     No Objetivo n.º 1.4, são inseridos três travessões após o quarto travessão, com a seguinte redação: 
            
            
               «— do aumento da sensibilização dos cidadãos da União para a importância das estatísticas oficiais e da sua comunicação a todas as partes interessadas, através da celebração do Dia Europeu da Estatística, em 20 de outubro de cada ano;
            
            
               — da difusão de dados estatísticos relevantes para apoiar a política europeia de vizinhança e os respetivos acordos de associação;
            
            
               — da promoção dos valores e iniciativas europeus, como o Código de Conduta das Estatísticas Europeias, os quadros de garantia da qualidade, e as abordagens de normalização e harmonização das regiões e países terceiros;»