CELEX: 31986R1026
Language: pt
Date: 1986-04-10
Title: Regulamento (CEE) nº 1026/86 da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 95/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1026/86 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Abril de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 8 de Abril de 1986 ;
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                                       Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) IO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 95/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  10 . 4. 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          4                 5                6             7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   4              5               6             7            8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0             0            0
1 1 .07 B      Malte torrado                                                  0              0               0             0            0
 ---pagebreak--- 10 . 4. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 95/ 5
                                                            ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                     niência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3 ? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                          4                 5                6              7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0                0              0
10.02          Centeio                                                              0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                               0                6,66             6,66           6,66
10.04          Aveia                                                                0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0                0              0
10.07 C        Sorgo                                                                0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                0              0
11.01 A -      Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    4              5              6              7            8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            11,85          11,85          11,85       11,85
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             8,86           8,86           8,86        8,86
11.07 B        Malte torrado                                                  0            10,32          10,32          10,32       10,32