CELEX: C2007/095/96
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo T-58/07: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2007 — BYK-Chemie/IHMI — (Substance for Success)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/48
            
         Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2007 — BYK-Chemie/IHMI — (Substance for Success)
   (Processo T-58/07)
   (2007/C 95/96)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: BYK-Chemie GmbH (Wesel, Alemanha) (representantes: J. Kroher e A. Hettenkofer, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do recorrido, de 9 de Janeiro de 2007 (processo n.o R0816/2006-4);
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Substance for Success »para produtos e serviços das classes 1 e 40 a 42 (pedido de registo n.o 3 660 552).
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo de marca.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca cujo registo é pedido nem carece do necessário carácter distintivo nem deve manter-se disponível no comércio.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).