CELEX: 31988R1358
Language: pt
Date: 1988-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1358/88 da Comissão, de 18 de Maio de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

19. 5. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 125/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1358/88 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Maio de 1988
                   que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que ás restituições à exportação de
 Económica Europeia,                                              sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   (CEE) n? 1170/88 0 ;
 Portugal,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 1170/88 aos dados de que a
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 uma organização comum de mercados no sector das                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        com o anexo do presente regulamento,
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
 à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de                                         Artigo 1 ?
 adesão da Grécia (4), e, nomeadamente, o n? 3, do artigo
 2?,                                                               1.     Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (10), fixados no
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de             anexo do Regulamento (CEE) n? 1170/88 são alterados
                                                                  em conformidade com os montantes constantes do anexo
 câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última redac­
                                                                  do presente regulamento, no que respeita à colza e à
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 887/               nabita.
 /88(0,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   2.     Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de colza, nabita e                                      Artigo 2?
girassol O, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1 869/87 (8), e, nomeadamente, o            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
 n? 3 do artigo 2?,                                                1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66,
O   JO  n? L 377 de 31 .  12. 1987, p. 30.
O   JO  n? 125 de 26. 6.  1967, p. 2461 /67.
(4) JO  n? L 291 de 19.   11 . 1979, p. 17.
0   JO  n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(Ó JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               O JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 20.
O JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                              (,0) JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 125/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19 . 5. 88
                                                                 ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1988, que altera as restituições à exportação
                                          relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período   2? período   3? período   4? período       51 período
                                                   5               6            7            8           9                 10
1 . Restituições globais (ECUs) :                                                                                  l
    — Espanha                                     22,242          22,242       —            —            —                 —
    -— Portugal                                   27,002          27,002       —            —            —                 —
    — Outros Estados-membros                      22,500          22,500       —            —            —                 —
2. Restituições finais :                                 I               l            I            \               l
    Sementes produzidas e exportadas de : \              \               l            I            l               l
    — República Federal d'a Alemanha      \                                           \            l               l
       (DM)                                       54,87           54,87        —            —            —                 —
    — Holanda (Fl)                                60,80           60,80        —            —            —                 —
    — UEBL (FB/Flux)                           1 077,55        1 077,55        —'           —            —                 —
    — França (FF)                                161,53          161,53        —            —            —                 —
    — Dinamarca (Dkr)                            193,88          193,88        —            —            —                 —
    — Irlanda (£ Irl)                             17,951   >      17,951       —            —            —                 —
    — Reino Unido (£)                             13,297          13,297       —            —            —                 —
    — Itália (Lit)                           33 658          33 655            —            —            —                 —
    — Grécia (Dra)                             1 851,55        1 846,42        — ,          —            —                 —
    — Espanha (Pta)                          ' 3 427,91       3 427,91         —            —   -        —                 —
    — Portugal (Esc)                           4 317,58       4 311,06         —            —            —                 —