CELEX: C2003/251/22
Language: pt
Date: 2003-10-18 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2003 no processo T-250/01, Dresdner Bank AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Pedido de acesso aos documentos — Decisão do consultor-auditor — Admissibilidade)

18.10.2003              PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                              C 251/11
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  Europeias (agente: S. Rating), que tem por objecto um pedido
                                                                            de anulação da decisão do consultor-auditor, de 16 de Agosto de
                      de 9 de Julho de 2003                                 2001, que recusou à recorrente o acesso a determinados docu-
                                                                            mentos relativos ao termo do processo COMP/E-1/37.919 —
No      processo T-219/01, Commerzbank AG contra                            comissões bancárias na conversão das moedas na zona euro
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                           proposto contra outros bancos, o Tribunal de Primeira Instância
                                                                            (Quinta Secção) composto por: R. García- Valdecasas, presidente e
(Recurso de anulação — Pedido de acesso aos documentos —                    P. Lindh, J. D. Cooke, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 9 de
       Decisão do consultor-auditor — Admissibilidade)                      Julho de 2003, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                          (2003/C 251/21)
                     (Língua do processo: alemão)                           1)    É negado provimento ao recurso.
                                                                            2)    A recorrente suportará as próprias despesas e as despesas
No processo T-219/01, Commerzbank AG, estabelecido em                             efectuadas pela recorrida.
Frankfurt am Main (Alemanha), representado por H. Satzky e
B. M. Maassen, advogados, contra Comissão das Comunidades
Europeias (agente: S. Rating), que tem por objecto a anulação
da decisão do consultor-auditor de 17 de Agosto de 2001                     (1) JO C 3 de 5.1.02.
que recusa conceder à recorrente o acesso a determinados
documentos sobre o encerramento do processo
COMP/E-1/37.919 — comissões bancárias pelo câmbio de
divisas da zona euro, intentado contra outros bancos, o
Tribunal (Quinta Secção), composto por R. García-Valdecasas,
presidente, e P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretário: H. Jung,
proferiu, em 9 de Julho de 2003, um despacho cuja parte                     DESPACHO DO PRESIDENTE TRIBUNAL DE PRIMEIRA
decisória é a seguinte:                                                                                  INSTÂNCIA
                                                                                                 de 5 de Agosto de 2003
1)    O recurso é julgado inadmissível.                                     no processo T-158/03 R, Industria Químicas del Vallés, SA
                                                                                     contra Comissão das Comunidades Europeias
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas e as despesas        (Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da
      efectuadas pela recorrida, incluindo as atinentes ao processo de       execução — Fumus boni juris — Ponderação de interesses)
      medidas provisórias no processo T-219/01 R.
                                                                                                      (2003/C 251/23)
(1) JO C 369 de 22.12.01.                                                                       (Língua do processo: espanhol)
                                                                            No processo T-158/03 R, Industria Químicas del Vallés, SA,
                                                                            com sede em Barcelona (Espanha), representada por
                                                                            C. Fernández Vicién, P. González-Espejo e J. Sabater Marotias,
                                                                            advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                            (agentes: B. Doherty e S. Pardo Quintillán), que tem por
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  objecto um pedido de suspensão da execução da decisão
                                                                            2003/308/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2003, relativa à
                      de 9 de Julho de 2003                                 não inclusão da substância activa metalaxil no anexo I da
                                                                            Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das
no processo T-250/01, Dresdner Bank AG contra                               autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                           (JO L 113, p. 8), o presidente do Tribunal de Primeira Instância
                                                                            proferiu, em 5 de Agosto de 2003, um despacho cuja parte
(Recurso de anulação — Pedido de acesso aos documentos —                    decisória é a seguinte:
       Decisão do consultor-auditor — Admissibilidade)
                          (2003/C 251/22)                                   1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                     (Língua do processo: alemão)
                                                                            2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
No processo T-250/01, Dresdner Bank AG, com sede em
Frankfurt am Main (Alemanha), representada pelos advogados
W. Bosch e M. Hirsch, contra a Comissão das Comunidades