CELEX: C2007/269/72
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Sessão Plenária

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/41
            
         Sessão Plenária
   (2007/C 269/72)
   Em 2 de Outubro de 2007, o Tribunal de Primeira Instância decidiu, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento de Processo, que se, na sequência da designação de um advogado-geral nos termos do artigo 17.o do Regulamento de Processo, houver na Sessão Plenária um número par de juízes, o sistema rotativo pré-estabelecido, aplicado durante o período de três anos para o qual são eleitos os presidentes das secções compostas por cinco juízes, segundo o qual o presidente do Tribunal designa o juiz que não participará no julgamento segue a ordem inversa do lugar que os juízes ocupam de acordo com a respectiva antiguidade de funções, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Processo, salvo se o juiz assim designado for o juiz-relator. Neste caso, será designado o juiz que imediatamente o anteceda na ordem de precedência.