CELEX: 62011CB0588
Language: pt
Date: 2012-09-18 00:00:00
Title: Processo C-588/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 18 de setembro de 2012 — Omnicare, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Astellas Pharma GmbH (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Pedido de registo do sinal nominativo «OMNICARE» — Oposição — Decisão da Câmara de Recurso que indefere o pedido de registo — Recurso — Acórdão do Tribunal Geral que nega provimento ao recurso — Retirada da oposição — Recurso de decisão do Tribunal Geral — Não conhecimento do mérito)

8.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 379/12
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 18 de setembro de 2012 — Omnicare, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Astellas Pharma GmbH
   (Processo C-588/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Pedido de registo do sinal nominativo «OMNICARE» - Oposição - Decisão da Câmara de Recurso que indefere o pedido de registo - Recurso - Acórdão do Tribunal Geral que nega provimento ao recurso - Retirada da oposição - Recurso de decisão do Tribunal Geral - Não conhecimento do mérito)
   2012/C 379/20
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Omnicare, Inc. (representante: M. Edenborough QC)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), (representante: J. Crespo Carrillo, agente), Astellas Pharma GmbH (representante: M. L. Polo Carreño, abogada)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção), de 9 de setembro de 2011, Omnicare/IHMI — Astellas Pharma (OMNICARE) (T-290/09), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo requerente da marca nominativa «OMNICARE», para serviços incluídos na classe 42, contra a decisão R 402/2008-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 14 de maio de 2009, que anula a decisão da Divisão de Oposição que rejeita a oposição apresentada pelo titular da marca nacional «OMNICARE», para serviços incluídos nas classes, 35, 41 e 42 — Interpretação e aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Conceito de utilização séria de uma marca anterior — Marca utilizada para serviços prestados gratuitamente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do recurso interposto pela Omnicare, Inc.
            
         
               2.
            
            
               A Omnicare, Inc. é condenada a suportar as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) no quadro da presente instância bem como do processo de medidas provisórias.
            
         
               3.
            
            
               A Omnicare, Inc. e a Astellas Pharma GmbH suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 25 de 28.1.2012.