CELEX: 31996R0392
Language: pt
Date: 1996-03-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 392/96 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 53/ 18        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 3 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 392/96 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Março de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
11) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---     2. 3 . 96               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 53/ 19
                                                                            ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                           hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetário                                              Código         Valor forfetário
               Código NC                                                                     Código NC
                                     países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
              0702 00 15                    052                  43,7                       0805 30 20                   052                   51,5
                                            060                  80,2                                                    204                  88,8
                                            064                  59,6                                                    220                  74,0
                                            066                 41,7                                                     388                  67,5
                                            068                  62,3                                                    400                  61,2
                                            204                  84,5                                                    512                  54,8
                                            208                 44,0                                                     520                  66,5
                                            212                 83,1                                                     524                 100,8
                                                                                                                         528                  85,1
                                            624                161,5
                                            999                 73,4            l                                        600                  78,9
                                                                                                                         624                  61,0
              0707 00 15                    052                125,6
                                                                                                                         999                  71,8
                                            053                156,2
                                                                                      0808 10 51 , 0808 10 53,
                                            060                 61,0
                                                                                            0808 10 59                   052                  64,0
                                            066                 53,8
                                                                                                                         064                  78,6
                                            068                121,6
                                                                                                                         388                 105,8
I                                           204                144,3
                                                                                                                         400                  73,2
                              •             624                156,5                                                     404                  69,3
                                            999                117,0                                                     508                  68,4
              0709 10 10                    220               369,6                                                      512                  87,7
                                            999               369,6                                                      524                  57,4
             0709 90 73                     052                134,9                                                     528                  97,9
                                            204                 77,5                                                     624                  86,5
                                            412                 54,2                                                     728                107,3
                                            624               241,6                                                      800                  78,0
                                            999                127,1                                                     804                  21,0
      0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  76,5
             0805 10 09                     052                 46,4                        0808 20 31                   039                103,0
                                            204                 41,1            \                                        052                  86,3
                                            208                 58,0                                                     064                  72,5
                                            212                 47,7                                                     388                  88,3
                                            220                 47,1                                                    400                 111,9
                                            388                 40,5                                                     512                  69,3
                                           400                  42,2                                                     528                  67,8
                                           436                  41,6                                                     624                  79,0
                                           448                  36,4                                                     728                115,4
                                            600                 75,3                                                     800                  55,8
                                           624                  49,4                                                     804                112,9
                                           999                  47,8                                                    999                   87,5
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
      origens».