CELEX: 31992R1058
Language: pt
Date: 1992-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1058/92 da Comissão, de 29 de Abril de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 121/92 e que eleva para 45 000 toneladas o concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de trigo mole forrageiro detido pelo organismo de intervenção português

30 . 4. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 112/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1058/92 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 121/92 e que eleva para 45 000 toneladas o
                 concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de trigo mole
                              forrageiro detido pelo organismo de intervenção português
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             português e de fixar em data posterior o ultimo concurso
                                                                  parcial ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O Regulamento (CEE) n ? 121 /92 é alterado como se
as condições da colocação à venda dos cereais em poder            segue :
dos organismos de intervenção (3), com a última redacção          1 . No artigo 1 ?, os termos « de 25 000 toneladas » são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),               substituídos pelos termos « de 45 000 toneladas ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 121 /92 da               2. O n? 2 do artigo 2? é substituído pelo texto seguinte :
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de trigo             « 2. O prazo de apresentação para o último concurso
mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção                 parcial termina em 25 de Junho de 1992. ».
português.
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
venda no mercado interno para 45 000 toneladas de trigo           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção             peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 73 de 19 . 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
O   JO  n? L 288 de 18 . 10 . 1991 , p. 21
O   JO  n? L 14 de 21 . 1 . 1992, p. 17.