CELEX: 32011D0859
Language: pt
Date: 2011-12-19 00:00:00
Title: Decisão 2011/859/PESC do Conselho, de 19 de Dezembro de 2011 , que altera a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

21.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/55
            
         DECISÃO 2011/859/PESC DO CONSELHO
   de 19 de Dezembro de 2011
   que altera a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/232/PESC do Conselho, de 26 de Abril de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar (1), nomeadamente o artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de Abril de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/232/PESC, que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar.
            
         
               (2)
            
            
               Deverá ser actualizada a informação sobre uma entidade incluída na lista que consta do anexo I da Decisão 2010/232/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I da Decisão 2010/232/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I da Decisão 2010/232/PESC, a entrada relativa a Mayar (H.K) Ltd passa a ter a seguinte redacção:
   
      
                  «Mayar India Ltd (Yangon Branch)
               
            
                  37, Rm (703/4), Level (7), Alanpya Pagoda Rd., La Pyayt Wun Plaza, Dagon, Yangon».
               
            
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. KOROLEC
      
   
   
      (1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 22.