CELEX: 31986R0022
Language: pt
Date: 1986-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 22/86 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 1 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 5/3
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 22/86 DA COMISSÃO
                                                        de 7 de Janeiro de 1986
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        1676/ 85,
  Económica Europeia,                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas, verificada durante um
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                            período determinado, relativamente às moedas da
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  com a última redacção que lhe foi dada delo Regulamento                   ciente acima referido,
  (CEE) n? 1018/84 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
  artigo 15?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 6 de Janeiro de
                                                                        1986 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
  artigo 3 ?,                                                           termos do anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                     Artigo 1 ?
  pelo Regulamento (CEE) n ? 21 60/85 (4) e pelos regula­
  mentos posteriores que o alteraram ;                                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                        previamente em relação às importações de cereais e de
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
                                                                        2727/75 são fixados em conformidade com o anexo .
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                  Artigo 2?
  — para de moedas cuja paridade se mantém dentro de
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
F       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             de 1986 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas em 7 de Janeiro de 1986.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
   (■) JO  n? L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO  n? L 107,   de 19 . 4. 1984, p. 1 .
   (>) JO  n? L 164,   de 24. 6. 1985, p. 1 .
    4  JO  n? L 203,   de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 5/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 1 . 86
                                                               ANEXO
                ao regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                     direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                               (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período   3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                           1                2              3             4
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0              0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0              0             0
10.02           Centeio                                                              0                0              0             0
10.03           Cevada                                                               0                0              0             0
10.04          Aveia                                                                 0                0              0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         IIII
               teira                                                                 0                0              0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0              0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0              0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0              0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0              0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0              0            0
                                                               B. Malte
                                                                                                                               (em ECUs/t)
 N ? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2? período   3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     1             2              3            4           5
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0           0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0            0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0            0           0