CELEX: 62015TA0614
Language: pt
Date: 2016-11-24 00:00:00
Title: Processo T-614/15: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2016 — Azur Space Solar Power/EUIPO (Representação de linhas e tijolos negros) [«Marca da UE — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa linhas e tijolos negros — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]

23.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/28
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2016 — Azur Space Solar Power/EUIPO (Representação de linhas e tijolos negros)
   (Processo T-614/15) (1)
   
   ([«Marca da UE - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa que representa linhas e tijolos negros - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2017/C 022/37)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Azur Space Solar Power GmbH (Heilbronn, Alemanha) (representante: J. Nicodemus, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de setembro de 2015 (processo R 3233/2015-4), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia de uma marca figurativa que representa linhas e tijolos negros.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Azur Space Solar Power GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 38, de 1.2.2016.