CELEX: 31992R3445
Language: pt
Date: 1992-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3445/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 350/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 12. 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3445/92 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Novembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), e, nomeada­
mente, o seu artigo 10?,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­                                   Artigo 1 ?
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 é substituído
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo       pelo anexo do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 31 74/92 (3) ; que, antecedendo as
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,                                  Artigo 2?
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento
dos Açores e da Madeira nos montantes referidos                 O   presente   regulamento   entra   em   vigor     em   1
no anexo ;                                                      de Dezembro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 185 de 3. 7. 1992, p. 28 .
(3) JO n? L 317 de 31 . 10. 1992, p. 45.
 ---pagebreak--- 1 . 12. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 350/ 15
                                                        ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento
           (CEE) n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da
                          Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                     (Em ecus por tonelada)
                                                                Montante da ajuda
                                        Produto
                                                                       Destino
                                     (código NC)
                                   \                          Açores           Madeira
                       Trigo mole             (1001 90 99)     76,00            76,00
                       Cevada                 (1003 00 90)     77,50            77,50
                       Trigo duro             (1001 10 90)    128,00           128,00
                       Milho                  (1005 90 00)     90,00            90,00