CELEX: 62013TA0172
Language: pt
Date: 2015-01-22 00:00:00
Title: Processo T-172/13: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2015 — Novomatic/IHMI — Simba Toys (AFRICAN SIMBA) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária AFRICAN SIMBA — Marca figurativa nacional anterior Simba — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42. °, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento n. ° 207/2009» ]

9.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 81/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2015 — Novomatic/IHMI — Simba Toys (AFRICAN SIMBA)
   (Processo T-172/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária AFRICAN SIMBA - Marca figurativa nacional anterior Simba - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2015/C 081/21)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Novomatic AG (Gumpoldskirchen, Áustria) (Representante: W. Mosing, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Schifko, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Simba Toys GmbH & Co. KG (Fürth, Alemanha) (Representantes: O. Ruhl e C. Sachs, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de janeiro de 2013 (processo R 157/2012-4), relativa a um processo de oposição entre a Simba Toys GmbH & Co. KG e a Novomatic AG.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Novomatic AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 141 de 18.5.2013.