CELEX: 62021TA0159
Language: pt
Date: 2021-12-21 00:00:00
Title: Processo T-159/21: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Bustos/EUIPO — Bicicletas Monty (motwi) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia motwi — Marca nominativa nacional anterior MONTY — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

28.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/32
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Bustos/EUIPO — Bicicletas Monty (motwi)
      (Processo T-159/21) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia motwi - Marca nominativa nacional anterior MONTY - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2022/C 95/44)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dante Ricardo Bustos (Wenling, China) (representante: A. Lorente Berges, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Raponi e J. Crespo Carrillo, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bicicletas Monty, SA (Sant Feliú de Llobregat, Espanha)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de janeiro de 2021 (processo R 289/2020-5), relativa a um processo de oposição entre a Bicicletas Monty e M. Bustos.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de janeiro de 2021 (processo R 289/2020-5).
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O EUIPO é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 182, de 10.5.2021.