CELEX: C2007/095/71
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo T-215/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Março de 2007 — SIGLA/IHMI — Elleni Holding (VIPS) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VIPS — Marca nacional nominativa anterior VIPS — Artigo 8. o , n. o  5, do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Artigo 74. o do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Princípio dispositivo — Direitos de defesa )

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/36
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Março de 2007 — SIGLA/IHMI — Elleni Holding (VIPS)
   (Processo T-215/03) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VIPS - Marca nacional nominativa anterior VIPS - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 74.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Princípio dispositivo - Direitos de defesa»)
   (2007/C 95/71)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: SIGLA SA (Madrid, Espagne) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: I. de Medrano Caballero et G. Schneider, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Elleni Holding BV (Alphen aan de Rijn, Países Baixos)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de Abril de 2003 (processo R 1127/2000-3), relativo a um processo de oposição entre a SIGLA SA e a Elleni Holding BV
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de Abril de 2003 (processo R 1127/2002-3) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) é condenado nas despesas efectuadas pela recorrente.
            
         
      (1)  JO C 200, de 23.8.2003.