CELEX: 31993R3158
Language: pt
Date: 1993-11-18
Title: Regulamento (CE) nº 3158/93 da Comissão, de 17 de Novembro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 3 379 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção italiano

18 . 11 . 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 283/7
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3158/93 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Novembro de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                  interno de 3 379 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção
                                                          italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1.     O prazo de apresentação das propostas para o
 Europeia,                                                       primeiro concurso parcial termina em 24 de Novembro
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               de 1993 .
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       2. O prazo de apresentação das propostas para o último
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                concurso parcial termina em 26 de Janeiro de 1994.
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                 3.      As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da            de intervenção italiano :
 Comissão (3) estabelece os processos e as condições de
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de        Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
 intervenção ;                                                   (AIMA),
                                                                 Via Palestro 81 ,
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se         1-00100 ROMA
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente           (tel. : 49 49 91 ; telex : 62 03 31 ).
 para a revenda no mercado interno de 3 379 toneladas de
 sorgo na posse do organismo de intervenção italiano ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                    Artigo 3 ?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           O organismo de intervenção italiano comunicará à
                                                                 Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                                 ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quan­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                           Artigo 1 ?
                                                                                            Artigo 4?
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de 3 379 toneladas de sorgo na sua posse.                        peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n° L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.