CELEX: 31987R3828
Language: pt
Date: 1987-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3828/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

19 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 357/ 55
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3828/87 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Dezembro de 1987
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo         importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
16?,                                                               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n ? 3579/87 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 3579/87            anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
3758/87 (4),                                                                                 Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 19 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3579/87 aos dados de que             Dezembro de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 1 .
(3) JO   n? L 339 de 1 . 12. 1987, p . 5 .
(4) JO   n? L 353 de 16. 12. 1987, p . 27 .
 ---pagebreak--- N ? L 357/ 56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19 . 12. 87
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987 , que altera o montante de base
                 do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                   açúcar
                                                                                                                         (em ECUs)
                                                                                         Montante de base
     N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
       aduaneira                           Designação das mercadorias                      em  sacarose e   nivelador para 100 kg
        comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                       do produto em causa
    17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço , caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                                0,5067                  —
                    D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose , da glicose
                        e da maltodextrina) :
                              I. Isoglicose                                                                          62,22
                        ex II . não especificados                                             0,5067
                    E. Sucedâneos do mel , mesmo misturados com mel natural                   0,5067                  —
                     F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                             estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,5067                 —
    21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                     noutras posições :
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                         III Xaropes de isoglicose , aromatizados ou adicionados de
                              corantes                                                                               62,22
                         IV . Outros                                                           0,5067                 —     '