CELEX: 32013R0465
Language: pt
Date: 2013-05-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 465/2013 do Conselho, de 16 de maio de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 192/2007 que instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan

22.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 135/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 465/2013 DO CONSELHO
   de 16 de maio de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 192/2007 que instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO ANTERIOR
   
   
               (1)
            
            
               O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 192/2007 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan no seguimento de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial. As medidas foram inicialmente instituídas em agosto de 2000 (3). As medidas são atualmente objeto de outro reexame da caducidade (4).
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão, pela Decisão 2000/745/CE (5), aceitou um compromisso de preços, designadamente da empresa indonésia P.T. Polypet Karyapersada («Polypet»). No seguimento das conclusões referentes a um reexame de «novo exportador» (6), a Comissão, pela Decisão 2002/232/CE (7), aceitou um compromisso da empresa indiana Futura Polymers Ltd., que posteriormente foi rebatizada Futura Polyesters Ltd («Futura») (8).
            
         B.   RETIRADA DE COMPROMISSOS E ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 192/2007
   
   
               (3)
            
            
               A Comissão, pela Decisão 2013/223/UE (9), retirou a aceitação dos compromissos em relação às empresas Polypet e Futura. O Regulamento (CE) n.o 192/2007 deverá, pois, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O quadro que consta do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 192/2007 é substituído pelo seguinte:
   
      
                  País
               
               
                  Empresas
               
               
                  Código adicional TARIC
               
            
                  «Índia
               
               
                  Reliance Industries Ltd
               
               
                  A181
               
            
                  Índia
               
               
                  Pearl Engineering Polymers Ltd
               
               
                  A182
               
            
                  Índia
               
               
                  Dhunseri Petrochem & Tea Ltd
               
               
                  A585».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. QUINN
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 59 de 27.2.2007, p. 1.
   
      (3)  JO L 199 de 5.8.2000, p. 48.
   
      (4)  JO C 55 de 24.2.2012, p. 4.
   
      (5)  JO L 301 de 30.11.2000, p. 88.
   
      (6)  JO L 78 de 21.3.2002, p. 4.
   
      (7)  JO L 78 de 21.3.2002, p. 12.
   
      (8)  JO C 116 de 16.5.2003, p. 2.
   
      (9)  Ver página 19 do presente Jornal Oficial.