CELEX: 31991R2294
Language: pt
Date: 1991-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2294/91 da Comissão, de 30 de Julho de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

I
31 . 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 209/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2294/91 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Julho de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                 inicia em 8 de Julho de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                       do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 8 de Julho de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 8 de Julho
                                                                 de 1991 , é fixado em 85,644 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 8 de Julho de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .                       peias.
o   JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
H   JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO  n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                          É aplicável a partir de 8 de Julho de 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 209/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 7. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 31 . 7. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 209/25
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                             produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                               Peso vivos
                     0104 10 90                             40,253                                      0
                     0104 20 90                                                                         0
                                                         Peso líquido                             Peso líquido
                     0204 10 00                             85,644                                      0
                     0204 21 00                             85,644                                      0
                     0204 50 11                                                                         0
                     0204 22 10                             59,951
                     0204 22 30                             94,208
                     0204 22 50                            111,337
                     0204 22 90                            111,337
                     0204 23 00                            155,872
                     0204 30 00                             64,233
                     0204 41 00                             64,233
                     0204 42 10                             44,963
                     0204 42 30                             70,656
                     0204 42 50                             83,503
                     0204 42 90                             83,503
                     0204 43 00                            116,904
                     0204 50 13                                                                          0
                     0204 50 15                                                                          0
                      0204 50 19         II                                                              0
                      0204 50 31                                                                         0
                      0204 50 39         \                                                               0
                      0204 50 51         ||                                                              0
                      0204 50 53                                                                         0
                      0204 50 55                                                                         0
                      0204 50 59         II                                                              0
                      0204 50 71         ||                                                              0
                      0204 50 79         ||                                                              0
                      0210 90 11                           111,337                 \
                      0210 90 19                           155,872
           1602 90 71 :
           — não desossadas                                111,337
           — desossadas                                    155,872
                                                                                   \
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.