CELEX: 31988R2127
Language: pt
Date: 1988-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2127/88 da Comissão, de 18 de Julho de 1988, relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

19 . 7. 88
N? L 188 /6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2127/88 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Julho de 1988
                 relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a
                                                 título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 1870/88 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
                                                                  mento de cereais em benefício do PAM, em conformidade
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas
                                                                  condições que constam nos anexos.
Considerando que, pela suas decisões de 15 de Abril de
 1987 e 16 de Março de 1988, relativas à atribuição de uma
ajuda alimentar em favor do PAM, a Comissão concedeu a                                     Artigo 2?
este organismo 9 744 toneladas ide cereais ;                      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 370 de 30 . 12. 1*86, p. i
  (*) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
  (3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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19 . 7 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              ANEXO I
            1 . Acções n?s C) : 773 e 774/88
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma, télex 626675
                 WFP I
            4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : República Democrática e Popular do Iémene
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. A. 6)
             8 . Quantidade total : 2 650 toneladas (3 630 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 2 (A : 1 400 toneladas ; B : 1 250 toneladas)
             0 . Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de vAgosto de 1987,
                  página 3 [ponto II. B.2. a)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  A. , 1 400 toneladas : « ACTION No 773/88 / PDR YEMEN 0258001 / WHEAT FLOUR / GIFT OF
                                         THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD
                                          FOOD PROGRAMME / ADEN »
                  B. 1 250 toneladas : « ACTION No 774/88 / PDR YEMEN 0258001 / WHEAT FLOUR / GIFT OF
                                         THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD
                                          FOOD PROGRAMME / ADEN »
            1 1 . Modo de niobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —                                                                       '
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : A : de 15 a 31 de Agosto de 1988 ; B :
                   de 1 a 15 de Setembro de 1988
            18 . Data limite »para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2 de Agosto de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16 de Agosto de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : A : de 1 a 15 de Setembro de 1988 ; B : de
                        15 a 30 de Setembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da propostai expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/ 58 ,
                   rue de la Loi 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                    Restituição aplicável em 10 de Julho de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168
                    de 1 . 7. 1988, p. 30)
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N ? L 188 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                ANEXO II
             1 . Acção n? (') : 234/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                  WFP I)
             4. Representante do beneficiário (2) : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
              5. Locál ou país de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 ,de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto IIA.1 )
              8 . Quantidade total : 6 114 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
              0. Acondicionamento : a granel, mais
                        129 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50
                        quilogramas, 75 agulhas e o fio necessário
                   — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                        « ACTION No 234/88 / ETHIOPIA 0248802 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                        ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MASSAWA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30 de Outubro de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2 de Agosto de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16 de Agosto de 1988, as 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30 de Outubro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : —
              22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : Π 0 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas (5)'.
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                    rue de la Loi 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
                     fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 30)
 ---pagebreak---                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 188 /9
19 . 7 . 88
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                  I. : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de
                       1985, página 4.
                 II. :Mr Haffner, Tedla Desta Building, Africa Avenue (Bole Road) 1st Floor, PO Box 5570 Addis Abeba
                       (telex : 21135 DELEGEUR — ADDIS ABEBA).
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado de origem,
                  — certificado fitossanitário.
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (s) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                       ou
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                       — 235 01 32,
                       — 236 10 97,
                       — 235 01 30,
                       — 236 20 05 .
              (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. de 1987) é aplicável no que diz respeito à resti­
                   tuição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                   representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado e a refe­
                   rida no ponto 25 do presente anexo.