CELEX: 22009D0034
Language: pt
Date: 2009-03-17 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  34/2009, de 17 de Março de 2009 , que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

28.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 130/28
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 34/2009
   de 17 de Março de 2009
   que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 15/2009, de 5 de Fevereiro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/284/CE da Comissão, de 6 de Março de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema energia do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (2), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 37af (Decisão 2002/735/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
   
               «37ag.
            
            
               
                  32008 D 0284: Decisão 2008/284/CE da Comissão, de 6 de Março de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema energia do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (JO L 104 de 14.4.2008, p. 1).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2008/284/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 18 de Março de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 73 de 19.3.2009, p. 52.
   
      (2)  JO L 104 de 14.4.2008, p. 1.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.