CELEX: 62009TJ0503
Language: pt
Date: 2011-03-24
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011. # Cybergun SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Procedimento de nulidade - Marca comunitária nominativa AK 47 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) e artigo 52.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-503/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011 – Cybergun/IHMI – Umarex Sportwaffen (AK 47)
      (Processo T‑503/09)
      «Marca comunitária – Procedimento de nulidade – Marca comunitária nominativa AK 47 – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c) e artigo 52.°, n.° 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos
         7.°, n.° 1, alínea c), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 18, 23 a 29)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Outubro de 2009 (processo R 645/2008‑1), relativa
                  a um procedimento de nulidade entre a Umarex Sportwaffen & Co. KG e a Cybergun SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa AK 47 para produtos e serviços das classes 9, 28 e 38 – marca comunitária n.° 3249381
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Cybergum SA
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Umarex Sportwaffen GmbH & Co. KG
            
         
               Decisão da Secção de Anulação:
            
            
               Indeferimento do pedido de declaração de nulidade da marca em causa
            
         
               Apreciação da Câmara de Recurso 
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração da nulidade da marca comunitária
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	O recurso é julgado improcedente. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Cybergun SA é condenada nas despesas.