CELEX: 31997R1460
Language: pt
Date: 1997-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1460/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N? L 199/20         Γ ΡΤ Ί                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 7. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1460/97 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Julho de 1997
               que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CE) n? 989/97 da
                                                                   Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
Europeia,
                                                                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                  Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              Regulamento (CE) n ? 1239/97 Ç), estabelece as regras de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           execução do regime em causa;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),       Considerando que as taxas representativas de mercado,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
(CE) n ? 1 300/97 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b),         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
do seu artigo 5?,                                                  pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
                                                                   converter o montante expresso em moedas dos países
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    terceiros e estão na base de determinação das taxas de
determina as condições de aplicação de um direito adua­            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais             1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,               foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
de flores frescas cortadas;
                                                                   Considerando que, com base nas constatações efectuadas
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
Regulamento (CE) n? 1375/97 da Comissão (4), prevê a               as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
abertura de um modo de gestão de contingentes pautais              Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­       suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
nários, respectivamente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e           unifloros (standard) originários de Israel; que há que
                                                                   reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
 Israel ;
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 Considerando que o contingente dos produtos em causa
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado               se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
                                                                   31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a suspen­
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­          são do direito preferencial e a restauração do direito da
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for            pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até ao
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­              termo desse período,
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 dado produto e a uma dada origem:
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
      do produto importado, com respeito a pelo menos                                         Artigo 1 ?
      30 % das quantidades relativamente às quais existam           Para as importações de cravos unifloros (standard)
      cotações disponíveis nos mercados representativos da          (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
      importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­          rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
      tário à produção;                                             fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstaurado
      ou                                                            o direito da Pauta Aduaneira Comum .
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
      de mercado, os preços do produto importado, com                                         Artigo 2 ?
      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
      mente às quais existam cotações disponíveis - nos             de 1997 .
      mercados representativos da importação, se situarem,
      alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço               É aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
      comunitário à produção, e que por três dias durante
      esse período os preços do produto importado se tenha
      situado abaixo deste nível;                                   O JO n? L 141 de 31 . 5. 1997, p. 71 .
                                                                    («) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                    O JO n? L 173 de 1 . 7. 1997, p. 71 .
 (')  JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (2)  JO  n? L 177 de 5. 7. 1997, p. 1 .                            f) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 (-1) JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (I0) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 («)  JO  n? L 189 de 18 . 7. 1997, p. 1 .                           11 JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 26. 7. 97  IFTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 199 /21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1997.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão