CELEX: 31990R0822
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 822/90 DA COMISSAO, DE 30 DE MARCO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

31 . 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 86/ 1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 822/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento, bem como o
                                                                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista  fornecimentos     aos  beneficiários   indicados nos
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                 dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       por via de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ao World
Food Programme 2 135 toneladas de leite em pó desna­
tado ;                                                                                     Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 (3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n ? L 204 de 25 . 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 86/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 3 . 90
                                                            ANEXO I
                                                       LOTES A, B, C e D
            1 . Acções n?* (') : ver anexo II — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
           2. Programa : 1989
           3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex : 626675 I
                WFP)
           4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : lotes A, B e C : leite em pó desnatado vitaminado ; lote D : leite em pó desna­
                tado
            7. Características e qualidade da mercadoria :
                lotes A, B e C : (2) (6) 0
                lote D : (2)(6) 0 (8)0
                ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, pontos I.1.B.1 a 3 para os lotes A, B e C e p, 3, ponto I.1 Al e
                ponto I.1A.2. para o lote D
            8 . Quantidade total : 2 135 toneladas
            9. Numero de lotes : 4 (lote A : 250 toneladas ; lote B : 385 toneladas ; lote C : 500 toneladas ; lote D :
                1 000 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6, ponto I.1.B.4 e ponto
                I.l.B.4.3 para os lotes A, B e C e p. 3, ponto 1.1 A.3 para o lote D
                Inscrições complementares na embalagem :
                ver anexo II e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6, ponto I.1.B.5 para os lotes A, B e C e p. 3, ponto I.1.A.4
                para o lote D
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade — lote D : (,0)
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                fornecimento
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 20 a 30. 5. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 23. 4. 1990, às
                 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 7. 5. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 14. 6. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1 aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                Rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16. 3 . 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 632/90 da Comissão (JO n? L 69 de 16. 3. 1990, p. 25.)
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 86/3
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                 dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     235 01 32,
                     236 10 97,
                     235 01 30,
                     236 20 05.
             0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a ultima redac­
                 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável
                 no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
                 rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regula­
                 mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                  sanitário.
             Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (') Certificado de análise e qualidade, que enumere as especificações técnicas do produto, emitido por uma
                 entidade oficial do país de origem.
             O Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto foi transformado,
                 a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias contro­
                 ladas por pessoal técnico qualificado, e que nos 90 dias que precederam a transformação, a zona de
                 produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa ou de qualquer outra doença infecto-contagiosa a noti­
                 ficar obrigatoriamente.
            (,0) Certificado de acondicionamento indicando o peso líquido por unidade e o peso total de acondiciona­
                 mento .
 ---pagebreak--- N? L 86/4                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 3. 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                            ANEXO II
  Designación   Cantidad total del lote  Cantidades parciales  Beneficiario  País destinatario    Acción n0          Inscripción en el embalaje
    del lote       (en toneladas)          (en toneladas)
      Parti         Totalmængde               Delmængde         Modtager       Modtagerland       Aktion nr.            Emballagens påtegning
                         (tons)                  (tons)
  Bezeichnung      Gesamtmenge               Teilmengen
                      der Partie                               Empfänger Bestimmungsland        Maßnahme Nr.        Aufschrift auf der Verpackung
   der Partie                                (in Tonnen)
                    (in Tonnen)
   Χαρακτη­ Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                    Χώρα
     ρισμός        της παρτίδας                                Δικαιούχος                       Δράση αριθ.        Ένδειξη επί της συσκευασίας
                                             (σε τόνους)                       προορισμού
 της παρτίδας       (σε τόνους)
       Lot         Total quantity         Partial quantities   Beneficiary Recipient country    Operation No         Markings on the packaging
                     (in tonnes)              (in tonnes)
   Désignation  Quantité   totale du lot Quantités partielles Bénéficiaire Pays destinataire      Action n°          Inscription sur l'emballage
     du lot          (en tonnes)              (en tonnes)
                   Quantità totale
  Designazione       della partita       Quantitativi parziali Beneficiario  Paese destinatario   Azione n.           Iscrizione sull'imballaggio
  della partita    (in tonnellate)
                                            (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
   Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                    van de partij               (in ton)       Begunstigde   Bestemmingsland     Maatregel nr.      Aanduiding op de verpakking
  van de partij        (in ton)
   Designação     Quantidade total       Quantidades parciais  Beneficiário   Pais destinatário   Acção n?             Inscrição na embalagem
     do lote       (em toneladas)          (em toneladas)
        A                  250                                    WFP         Nepal                156/90      Action No 156/90 / Nepal / 0371800 /
                                                                                                               VIT. DSM / Action of the World Food
                                                                                                               Programme / Kathmandu
        B                  385            Bl : 135                WFP         Yemen PDR            157/90      Action No 157/90 / Yemen / 0304200
                                                                                                               / VIT. DSM / Action of the World
                                                                                                               Food Programme / Aden
                                          B2 : 250                WFP         Yemen PDR            158/90      Action No 158/90 / Yemen / 0245302
                                                                                                               / VIT. DSM / Action of the World
                                                                                                               Food Programme / Aden
        C                   500           Cl : 250                WFP         Cabo Verde           159/90      Acção n? 159/90 / Cabo Verde /
                                                                                                               0239403 / Leite em pó / Acção do
                                                                                                               Programa Alimentar Mundial / Praia
                                          C2 : 250                WFP         Cabo Verde           160/90      Acção n?      160/90 / Cabo Verde /
                                                                                                               0239403 / Leite em pó / Acção do
                                                                                                               Programa Alimentar Mundial / Mindelo
       D                 1 000                                    WFP         Cuba                 161 /90     Acción n° 161 /90 / Cuba / 0270201 /
                                                                                                               Leche     desnatada       en     polvo    /
                                                                                                               Despachado por el programa mundial
                                                                                                               de alimentos / La Habana