CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-12-17 00:00:00
Title: 

COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 17.12.2019
                                                      C(2019) 9061 final
                  DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                         de 17.12.2019
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
    Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
     isenção aplicável ao chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para
                          determinadas medições de condutividade
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                        PT
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   A presente Diretiva Delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso
   técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
   restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e
   eletrónicos (reformulação)1 (Diretiva RSP 2) no que diz respeito a uma isenção referente a
   aplicações específicas com chumbo.
   A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos, nos termos estabelecidos no seu artigo 4.º, tendo entrado em vigor a 21
   de julho de 2011.
   As substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva RSP 2 são as
   seguintes: chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados (PBB),
   éteres difenílicos polibromados (PBDE), ftalato de bis(2‑ etil-hexilo) (DEHP), ftalato de
   benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP). Os
   anexos III e IV da Diretiva RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos
   elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição à utilização de
   substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.
   O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão,
   renovação, alteração e revogação de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), as
   isenções incluídas nos anexos III e IV não devem fragilizar a proteção do ambiente e da saúde
   proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/20062 e a sua inclusão está subordinada a
   uma das seguintes condições: é impraticável, por razões de ordem técnica ou científica, a
   eliminação ou substituição dos materiais ou componentes em causa através de alterações de
   conceção ou de materiais ou componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou
   substâncias a que se refere o anexo II; não está garantida a fiabilidade das substâncias
   alternativas; os impactes negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos
   consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a
   saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes.
   Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia (a seguir designada por
   «Comissão») procede à inclusão de materiais e componentes de EEE para aplicações
   específicas nas listas dos anexos III e IV através de atos delegados individuais, nos termos do
   artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a
   apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de isenções.
   2.        CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   Depois da publicação da Diretiva RSP 2, a Comissão recebeu numerosos3 pedidos de
   operadores económicos, em consonância com o disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V,
   relativamente à concessão de isenções e à renovação de isenções já concedidas.
   A isenção 37 atualmente constante do anexo IV permite que, em determinadas condições, se
   utilize chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para medições de condutividade.
   Em junho de 2017, a Comissão recebeu um pedido de renovação desta isenção. Embora a data
   de caducidade da aplicabilidade da isenção 37 às categorias 8 e 9 fosse 31 de dezembro de
   1
           JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   2
           JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   3
           A lista está disponível em http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm.
PT                                                         1                                            PT
 ---pagebreak---    2018, o artigo 5,º, n.º 5, segundo parágrafo, da Diretiva RSP estabelece que a isenção se
   mantém aplicável até a Comissão ter tomado uma decisão sobre a renovação do pedido4.
   Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão fez realizar um estudo com vista às avaliações
   técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes
   interessadas5, durante seis semanas, sobre o pedido em causa. Não foi recebido nenhum
   contributo durante a consulta das partes interessadas.
   Publicou-se o relatório final de avaliação do pedido6 e notificaram-se as partes interessadas.
   Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos
   delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2, em reunião de peritos realizada a 29 de outubro de
   2018. Os peritos concordaram com a proposta apresentada, apesar de a maior parte deles não
   se ter pronunciado. Em conformidade com as orientações «Legislar Melhor», o projeto de
   diretiva delegada foi publicado no portal «Legislar Melhor», para auscultação do público
   durante quatro semanas. Não foi recebido nenhum comentário. Cumpriram-se integralmente
   as formalidades aplicáveis previstas no artigo 5.º, n.os 3 a 7, para as isenções à restrição de
   substâncias7. O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados de todas as atividades.
   O relatório final destacou, nomeadamente, as seguintes informações e avaliações técnicas:
            Utilizam-se elétrodos de platina platinada com chumbo em instrumentos
             especializados para medições que exigem determinadas qualidades de medição,
             como gama alargada, precisão elevada ou elevada fiabilidade na determinação de
             concentrações elevadas de ácidos ou bases. Estes elétrodos são nomeadamente
             aplicados em aparelhos de medição de condutividade elétrica utilizados na inspeção e
             no ensaio de águas (águas fluviais, águas marinhas, águas potáveis, efluentes
             industriais etc.).
            A substituição ou eliminação do chumbo é, de momento, científica e tecnicamente
             impraticável no caso das aplicações em causa.
   Os resultados da avaliação efetuada relativamente às categorias 8 e 9 revelam que a isenção
   específica não fragilizará a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo
   Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com o artigo 5.º da
   Diretiva 2011/65/UE. Acresce que o pedido de isenção cumpre, pelo menos, um dos critérios
   especificados no artigo 5.º, n.º 1, alínea a): dado que não existem ainda no mercado, nem são
   suscetíveis de surgir em breve, alternativas fiáveis para as aplicações em causa, justifica-se a
   renovação da isenção pelo período máximo de sete anos, até 31 de dezembro de 2025. Como
   não se dispõe ainda de substâncias alternativas fiáveis, não há que prever, durante este prazo,
   eventuais impactes socioeconómicos negativos da substituição. Tampouco se espera que o
   prazo de validade concedido tenha impactes adversos na inovação.
   4
           As categorias enumeradas no anexo I da Diretiva 2011/65/UE são as seguintes: 1. Grandes
           eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamento informático e de telecomunicações; 4.
           Equipamento de consumo; 5. Equipamento de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrónicas; 7.
           Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 8. Dispositivos médicos; 9. Instrumentos de
           monitorização e controlo, incluindo instrumentos industriais de monitorização e controlo; 10.
           Distribuidores automáticos; 11. Outros EEE não incluídos em nenhuma das categorias acima.
   5
           Período de consulta: de 20 de outubro a 1 de dezembro de 2017.
   6
           https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/33a336f0-e0ef-11e8-b690-
           01aa75ed71a1/language-en/format-PDF/source-85019010.
   7
           Está disponível no sítio web da Comissão uma lista das formalidades administrativas obrigatórias. É
           possível verificar a fase processual atual de cada projeto de ato delegado no registo interinstitucional de
           atos delegados, em https://webgate.ec.europa.eu/regdel/#/home.
PT                                                         2                                                           PT
 ---pagebreak---    3.       ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, das
   restrições que esta estabelece no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de chumbo em aplicações
   específicas.
   O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE,
   nomeadamente nas disposições pertinentes do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), da mesma.
   O objetivo da diretiva delegada é contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente e
   aproximar as disposições relativas ao funcionamento do mercado interno no domínio dos
   equipamentos elétricos e eletrónicos, autorizando que substâncias normalmente proibidas
   sejam utilizadas em aplicações específicas, em conformidade com as disposições e condições
   previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos
   anexos III e IV ao progresso científico e técnico.
   Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário
   para atingir o seu objetivo.
   A proposta não tem incidências no orçamento da União.
PT                                                 3                                            PT
 ---pagebreak---                         DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                 de 17.12.2019
      que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
        Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
          isenção aplicável ao chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para
                                determinadas medições de condutividade
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho
   de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   (1)      A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que os equipamentos
            elétricos e eletrónicos colocados no mercado não contêm as substâncias perigosas
            enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta restrição não abrange determinadas
            aplicações isentas, específicas de dispositivos médicos e de instrumentos de
            monitorização e de controlo e enumeradas no anexo IV da referida diretiva.
   (2)      As categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais a Diretiva 2011/65/UE
            se aplica são enumeradas no anexo I da mesma.
   (3)      O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da
            Diretiva 2011/65/UE.
   (4)      Por meio da Diretiva Delegada 2014/73/UE2, a Comissão isentou a utilização de
            chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para medições de condutividade
            em determinadas condições (a seguir designada por «isenção»), tendo incluído essas
            aplicações no anexo IV da Diretiva 2011/65/UE. Em conformidade com o artigo 5.º,
            n.º 2, terceiro parágrafo, dessa diretiva, a data de caducidade da isenção era 31 de
            dezembro de 2018.
   (5)      A Comissão recebeu a 30 de junho de 2017, dentro do prazo estabelecido no artigo 5.º,
            n.º 5, da Diretiva 2011/65/UE, um pedido de renovação da isenção (a seguir designado
            por «pedido de renovação»). Nos termos dessa disposição, a isenção permanece válida
            até a Comissão ter tomado uma decisão sobre o pedido de renovação.
   (6)      Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 7, da Diretiva 2011/65/UE, a avaliação do
            pedido de renovação compreendeu consultas às partes interessadas.
   1
            JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   2
            Diretiva Delegada 2014/73/UE da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera, para efeitos de
            adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do
            Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em elétrodos de platina platinada
            para medições de condutividade (JO L 148 de 20.5.2014, p. 80).
PT                                                      4                                                       PT
 ---pagebreak---    (7)     Utilizam-se elétrodos de platina platinada com chumbo em instrumentos
           especializados para medições que exigem determinadas qualidade de medição, como
           gama alargada, precisão elevada ou elevada fiabilidade na determinação de
           concentrações elevadas de ácidos ou bases.
   (8)     Por falta de alternativas fiáveis, a substituição ou eliminação do chumbo nas
           aplicações em causa é, de momento, científica e tecnicamente impraticável no caso de
           determinados instrumentos de medição. A renovação da isenção é coerente com o
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho3, não
           fragilizando, pois, a proteção ambiental e sanitária conferida por este.
   (9)     Justifica-se, portanto, renovar a isenção.
   (10)    Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 3, e com o artigo 5.º, n.º 2, terceiro parágrafo,
           da Diretiva 2011/65/UE, a isenção deve ser renovada pelo período máximo de 7 anos,
           até 31 de dezembro de 2025. Tendo em conta os resultados dos esforços em curso na
           procura de substâncias alternativas fiáveis, não é provável que a duração da isenção
           tenha impactes adversos na inovação.
   (11)    A Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade,
   ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
                                                    Artigo 1.º
   O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente
   diretiva.
                                                    Artigo 2.º
   1.        Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 12º mês após a data
             de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares
             e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os
             Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas
             disposições.
             Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [último dia
             do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva mais um dia].
             As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente
             diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os
             Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita essa referência.
   2.        Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais
             disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente
             diretiva.
                                                    Artigo 3.º
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
   Oficial da União Europeia.
   3
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006,
           relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a
           Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
PT                                                       5                                                  PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 4.º
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 17.12.2019
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula VON DER LEYEN
PT                                                 6                 PT
 ---documentbreak---                             COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                   Bruxelas, 17.12.2019
                                                   C(2019) 9061 final
                                                   ANNEX
                                         ANEXOS
                                             da
                               Diretiva Delegada da Comissão
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
    Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
     isenção aplicável ao chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para
                          determinadas medições de condutividade
PT                                                                                        PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO
   No anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, o ponto 37 é substituído pelo seguinte ponto:
   «37.       Chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para medições de
              condutividade, pelo menos, numa das seguintes condições:
              a) Medições numa gama vasta de condutividades, que abranja mais de uma
                  ordem de grandeza (por exemplo de 0,1 mS/m a 5 mS/m), em aplicações
                  laboratoriais com concentrações desconhecidas;
              b) Medições de soluções, se for necessária uma precisão de ±1 % da gama de
                  amostragem e elevada resistência do elétrodo à corrosão, em qualquer dos
                  seguintes meios:
                  i) soluções com acidez < pH 1;
                  ii) soluções com alcalinidade > pH 13;
                  iii) soluções corrosivas de gases halogénios;
              c) Medições de condutividades superiores a 100 mS/m, efetuadas com
                  instrumentos portáteis.
              Caduca a 31 de dezembro de 2025.»
PT                                               1                                         PT