CELEX: 31996R0914
Language: pt
Date: 1996-05-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 914/96 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

23 . 5 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 123/7
                                     REGULAMENTO (CE) N? 914/96 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Maio de 1996
                                   que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                  beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1418 /76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  sector do arroz;
 Europeia,
                                                                  Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última              não estiver disponível qualquer cotação de referência
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
 n? 3072/95 (2),                                                  no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                  dica seguinte;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76               do regime dos direitos de importação, é conveniente
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação           utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi        verificadas durante um período de referência;
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 321 /96 (4), e, nomeada­
 mente, o n? 1 do seu artigo 4?,                                  Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                  n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                  em conformidade com os anexos do presente regula­
 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)               mento .
 n? 1418 /76 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                        Artigo 1 ?
 determinada percentagem consoante se trate de arroz
 descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 diminuído do preço de importação CIF aplicável à                 n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
 remessa em causa, desde que esse direito não seja superior       n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
 à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;                    mento com base nos elementos constantes do anexo II.
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                     Artigo 2 ?
 Regulamento (CEE) n ? 1418/76, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços para o produto            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
 em questão no mercado mundial;                                   1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p . 1 .
(2) JO   n?  L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18
O   JO   n?  L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53 .
(4) JO   n?  I 45 de 23. 2. 1996, p. 3.
 ---pagebreak---   N? L 123/8            MPTI                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23 . 5. 96
                                                                         ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                           aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação (')
                                                                                            Basmati                  Basmati
             Código NC                  Países terceiros              ACP                   índia 0               Paquistão (")          Regime do
                                       (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do        Regulamento (CEE)
                                       Bangladesh) (') f)         C ) 000             Regulamento (CE)        Regulamento (CE)          n? 3877/86 0
                                                                                          n? 1573/95              n ? 1573/95
             1006 10 21                        0                    150,76                                                        I
             1006 10 23                        n                    150,76                                                        ll
             1006 10 25                        n                   150,76          I                       I                      ll
             1006 10 27                        0                   150,76                                  I                                 —
             1006 10 92                       C)                   150,76                                                         \
             1006 10 94                        0                   150,76                                                         \
             1006 10 96                        n                   150,76                                                         \
             1006 10 98                        0                   150,76          I                                                         —
             1006 20 11                     287,45                 139,39          I                                              \
             1006 20 13                     287,45                 139,39          I                       I                      I
             1006 20 15                     287,45                 139,39          I
             1006 20 17                     333,33                 162,33                    83,33                   283,33                  —
             1006 20 92                     287,45                 139,39
             1006 20 94                     287,45                 139,39
             1006 20 96                     287,45                 139,39
             1006 20 98                     333,33                 162,33                    83,33                   283,33                  —
             1006 30 21                     542,12                 256,15
             1006 30 23                     542,12                 256,15
             1006 30 25                     542,12                 256,15
             1006 30 27                       0                    290,59                                                                    —
             1006 30 42                     542,12                 256,15
             1006 30 44                     542,12                 256,15
             1006 30 46                     542,12                 256,15
             1006 30 48                       f)                   290,59                                                                    —
             1006 30 61                     542,12                 256,15
            1006 30 63                      542,12                 256,15
            1006 30 65                      542,12                 256,15
            1006 30 67                        0                   290,59                                                                    —
            1006 30 92                     542,12                 256,15
            1006 30 94                     542,12                 256,15
            1006 30 96                     542,12                 256,15
            1006 30 98                        0                   290,59                                                                    —
            1006 40 00                        C)                    90,38
                                                                                                                                  I
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
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í5) Unicamente para as importações de arroz aromatico de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
      n ? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
(') A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitas de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
 (9) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                        ANEXO II
                                           Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
l                                                  Paddy
                                                                             Tipo Indica                          Tipo Japónica
                                                                                                                                              Trincas
l                                                                    Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t) (')              (2)               333,33            611,00             287,45            542,12             (2)
 2. Elementos de cálcio:
       a) Preço CIF ARAG ($/1)                       —
                                                                       396,90            381,34             455,00            480,00            —
       b) Preço FOB ($/T)                            —                   —                 —
                                                                                                            425,00            450,00            —
       c) Fretes marítimos ($/1)                     —                   —                 —
                                                                                                              30,00            30,00            —
       d) Origem                                     —                 USDA              USDA            Operadores        Operadores           —
 (') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
      quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
 (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.