CELEX: 32017R0140
Language: pt
Date: 2017-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2017/140 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que designa o laboratório de referência da UE para as doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina), define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )

27.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 22/10
            
         REGULAMENTO (UE) 2017/140 DA COMISSÃO
   de 26 de janeiro de 2017
   que designa o laboratório de referência da UE para as doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina), define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.os 5 e 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 882/2004 define, em termos globais, as tarefas, as responsabilidades e os requisitos relativos aos laboratórios de referência da União Europeia (UE) no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como da saúde animal. Os laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal e dos animais vivos encontram-se enumerados na secção II do anexo VII daquele regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Não existe atualmente um laboratório de referência da UE para as doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina). Os laboratórios de referência da UE devem abranger os domínios relativos à legislação em matéria de alimentos para animais, de géneros alimentícios e de saúde animal sempre que sejam necessários resultados analíticos e de diagnóstico rigorosos. Os surtos de doenças causados pelos vírus de varíola ovina e caprina exigem resultados analíticos e de diagnóstico rigorosos.
            
         
               (3)
            
            
               Em 30 de junho de 2016, a Comissão lançou um convite à apresentação de candidaturas para selecionar e designar um laboratório de referência da UE no domínio das doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina). O laboratório selecionado, o «Veterinary and Agrochemical Research Centre CODA-CERVA», deve ser designado como laboratório de referência da UE no domínio das doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina).
            
         
               (4)
            
            
               Para além das funções e deveres definidos em termos globais no artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004, devem ser confiadas determinadas tarefas e responsabilidades específicas ao laboratório selecionado.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, deve alterar-se em conformidade o anexo VII, secção II, do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Veterinary and Agrochemical Research Centre — CODA-CERVA, Bruxelas, Bélgica, é designado como laboratório de referência da UE no domínio das doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina).
   As responsabilidades e tarefas adicionais desse laboratório encontram-se definidas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   No anexo VII, secção II, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 é aditado o seguinte ponto 19:
   
      
                  «19.
               
               
                  Laboratório de referência da UE para as doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina)
                  
                              Veterinary and Agrochemical Research Centre — CODA-CERVA
                           
                        
                              Operational Directorate Viral Diseases
                           
                        
                              Unit Vesicular and Exotic Diseases
                           
                        
                              Groeselenberg 99
                           
                        
                              1180 Bruxelas
                           
                        
                              Bélgica».
                           
                        
            
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Responsabilidades e tarefas do laboratório de referência da UE para as doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina)
      
      Para além das funções e dos deveres dos laboratórios de referência da UE no setor da saúde animal, definidos em termos gerais no artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004, o laboratório de referência da UE para as doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina) tem as seguintes responsabilidades e tarefas:
      
                  1.
               
               
                  
                     Assegurar a ligação entre os laboratórios nacionais dos Estados-Membros e fornecer métodos otimizados de diagnóstico de doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina) no gado, especificamente mediante:
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              a caracterização genómica, a análise filogenética (relação com outras estirpes do mesmo vírus) e o armazenamento de estirpes de vírus de varíola ovina e caprina para facilitar os serviços de diagnóstico na União e, quando pertinente e necessário, por exemplo no caso de acompanhamento epidemiológico ou de verificações de diagnósticos;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a criação e a manutenção de uma coleção atualizada de estirpes e de isolados de vírus da varíola ovina e caprina e soros específicos e outros reagentes necessários para o diagnóstico das doenças, quando ou se disponíveis;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a harmonização do diagnóstico e a garantia da competência na execução de testes na União, através da organização e realização de ensaios comparativos interlaboratoriais periódicos e de exercícios de garantia da qualidade externa no diagnóstico daquelas doenças a nível da União e da transmissão periódica dos resultados de tais ensaios à Comissão, aos Estados-Membros e aos laboratórios nacionais designados para o diagnóstico das doenças em causa;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              a atualização permanente dos conhecimentos sobre estas doenças, a fim de permitir o seu diagnóstico diferencial rápido, em particular em relação a outras doenças virais;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              a realização de estudos de investigação com vista ao desenvolvimento de melhores métodos de controlo de doenças em colaboração com os laboratórios nacionais designados para o diagnóstico das doenças em causa, tal como acordado com a Comissão;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              o aconselhamento à Comissão sobre aspetos científicos relacionados com o vírus da varíola ovina e caprina e, em especial, sobre a seleção e utilização de estirpes vacinais do vírus da varíola ovina e caprina.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  
                     Apoiar as funções dos laboratórios nacionais dos Estados-Membros designados para o diagnóstico de doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina), nomeadamente:
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              armazenar e fornecer aos laboratórios de diagnóstico de soros de referência e outros reagentes de referência, tais como vírus, antigénios inativados ou linhas celulares, com vista à normalização dos testes de diagnóstico e dos reagentes utilizados em cada Estado-Membro, sempre que a identificação do agente e/ou a utilização de testes serológicos forem necessárias;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              prestar assistência ativa no diagnóstico das doenças na sequência da suspeita ou confirmação de surtos nos Estados-Membros, através da receção de isolados de vírus da varíola ovina e caprina para efeitos de confirmação do diagnóstico, caracterização do vírus, e contribuir para investigações e estudos epidemiológicos. Comunicar sem demora os resultados destas atividades à Comissão, aos Estados-Membros e aos laboratórios nacionais designados para o diagnóstico das doenças em causa.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  
                     Fornecer informações e formação complementar, nomeadamente:
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              apoiar a prestação de cursos de formação e de atualização e seminários destinados aos laboratórios nacionais designados para o diagnóstico de doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina e aos peritos em diagnóstico laboratorial, com vista à harmonização das técnicas de diagnóstico para essas doenças em toda a União;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              participar em fóruns internacionais relacionados, em particular, com a normalização de métodos analíticos e sua aplicação relativamente a essas doenças;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              colaborar com os laboratórios competentes pertinentes situados em países terceiros nos quais aquelas doenças prevalecem, no que se refere a métodos de diagnóstico de doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              rever, no quadro da reunião anual de laboratórios nacionais designados para o diagnóstico de doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina, os requisitos pertinentes para a realização de testes, previstos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              prestar assistência à Comissão na análise das recomendações da OIE contidas no Código Sanitário para os Animais Terrestres e no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              acompanhar a evolução da epidemiologia das doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina.