CELEX: 31997R1923
Language: pt
Date: 1997-10-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1923/97 DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

3 . 10 . 97           fpfl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 271 / 5
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1923/97 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Outubro de 1997
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                 converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do
                                                                 n? 1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que
seu artigo 13 ?,
                                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 f);
Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
Regulamento (CEE) n ? X766I92, a restituição aplicável às        Considerando que, das disposições anteriormente referi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a      dade com o anexo do presente regulamento;
realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da              de Gestão dos Cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 259/97 (4), permitiu a fixação de uma correcção para                                  Artigo 1 ?
os produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n ? 1766/92; que esta correcção deve
ser calculada atendendo aos elementos constantes do              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                 mente em relação às exportações de cereais, referida no
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95;                     n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                 anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino;
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo; que              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                 de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   L 181 de  1 . 7. 1992, p . 21 .                         O   JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.                           (*) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
o   JO   L 147 de  30 . 6 . 1995, p. 7.                          O   JO  L  108 de 1 . 5. 1993 , p . 106.
 4  JO   L 174 de  2. 7. 1997, p. 10 .                           (») JO  L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 271 /6              I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 10 . 97
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1997 , que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                          10           11         12         1          2          3           4
     1001 10 00 9200                   —                  —           —          —           —         —          —            —
     1001 10 00 9400                     -                —           —          —           —         —          —            —
     1001 90 91 9000       -l                       -l                —          —           —          —         —            —
     1001 90 99 9000                   Ol                  0           0          0          0          0         —            —
     1002 00 00 9000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
     1003 00 10 9000       -I                             —            —          —          —         —           —           —
     1003 00 90 9000                   f) i                0           0          0          0          0          —           —
     1004 00 00 9200                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1004 00 00 9400                   01                  0           0          0          0          0          —           —
     1005 10 90 9000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1005 90 00 9000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1007 00 90 9000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1008 20 00 9000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1101 00 1 1 9000                  —                  —            —          —          —          —          —           —
     1101 00 15 9100                   01                  0           0          0          0          0          —           —
     1101 00 15 9130                   01                  0           0          0          0          0          —           —
     1101 00 15 9150                   01                  0           0          0          0          0          —           —
     1101 00 15 9170                   01                  0           0          0          0          0          —           —
     1101 00 15 9180                   01                  0           0          0          0          0          —           —
     1101 00 159190                    —                  —            —          —          —          —          —           —
     1101 00 90 9000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1102 10 00 9500                   01                  0           0          0          0          0          —           —
     1102 10 00 9700                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1102 10 00 9900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1103 11 10 9200                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1103 11 10 9400                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1103 11 10 9900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1103 11 90 9200                   01                  0            0          0         0          0          —           —
     1103 11 90 9800                   —                  —            —          —          —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
 Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.