CELEX: 32008D0442
Language: pt
Date: 2008-06-05 00:00:00
Title: 2008/442/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Junho de 2008 , relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de luta contra a febre aftosa no Reino Unido, em 2007 [notificada com o número C(2008) 2348]

14.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 156/16
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Junho de 2008
   relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de luta contra a febre aftosa no Reino Unido, em 2007
   [notificada com o número C(2008) 2348]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2008/442/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o e o n.o 4 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2007, surgiram focos de febre aftosa no Reino Unido. O aparecimento desta doença representa um perigo grave para o efectivo comunitário.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de, o mais rapidamente possível, impedir a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A participação financeira da Comunidade no âmbito das medidas de luta contra a febre aftosa está sujeita às regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (2).
            
         
               (4)
            
            
               Em 2 de Outubro de 2007, o Reino Unido apresentou uma estimativa aproximada dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a doença.
            
         
               (5)
            
            
               As autoridades britânicas cumpriram na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no n.o 2 do artigo 11.o da Decisão 90/424/CEE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
            
         
               (6)
            
            
               O pagamento da participação financeira da Comunidade tem de respeitar a condição de que as actividades planeadas tenham sido efectivamente implementadas e de que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Participação financeira da Comunidade
   1.   Pode ser concedida ao Reino Unido uma participação financeira da Comunidade para as despesas suportadas por este Estado-Membro com a aplicação das medidas referidas no n.o 4, alínea a), subalíneas i) a iv), e alínea b) do artigo 11.o da Decisão 90/424/CEE para combater a febre aftosa, em 2007.
   2.   A participação financeira da Comunidade é de 60 % das despesas elegíveis para financiamento comunitário, como referido no n.o 1. É paga nos termos das condições previstas no Regulamento (CE) n.o 349/2005.
   Artigo 2.o
   
   Modalidades de pagamento
   É paga, como parte da participação financeira da Comunidade prevista no artigo 1.o, uma parcela inicial de 270 000 euros.
   Artigo 3.o
   
   Destinatário
   O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.