CELEX: 31998R1199
Language: pt
Date: 1998-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1199/98 da Comissão de 10 de Junho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 166/4              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11. 6. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1199/98 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Junho de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 11. 6. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 166/5
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  204                              85,8
                                                                      999                              85,8
                          0707 00 05                                  052                              86,9
                                                                      999                              86,9
                          0709 90 70                                  052                              59,3
                                                                      999                              59,3
                          0805 30 10                                  382                              59,8
                                                                      388                              60,5
                                                                      528                              53,0
                                                                      999                              57,8
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              71,0
                                                                      400                              91,5
                                                                      404                              91,0
                                                                      508                              96,9
                                                                      512                              76,0
                                                                      524                              63,6
                                                                      528                              72,7
                                                                      804                            107,4
                                                                      999                              83,8
                          0809 10 00                                  052                            228,5
                                                                      999                            228,5
                          0809 20 95                                  052                            334,8
                                                                      616                            376,1
                                                                      999                            355,4
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».