CELEX: 32015Y0620(01)
Language: pt
Date: 2015-06-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 1 de junho de 2015, relativa à nomeação da Delegada para a proteção de dados do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS/2015/1)

20.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 204/18
            
         DECISÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO
   de 1 de junho de 2015
   relativa à nomeação da Delegada para a proteção de dados do Comité Europeu do Risco Sistémico
   (CERS/2015/1)
   (2015/C 204/06)
   O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (2), nomeadamente o seu artigo 24.o,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), nomeadamente o seu artigo 6.o,
   Tendo em conta a Decisão (CERS/2012/1) do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 13 de julho de 2012, que aplica regras em matéria de proteção de dados ao Comité Europeu do Risco Sistémico (4), nomeadamente o seu artigo 3.o,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Barbara Eggl é nomeada delegada para a proteção de dados (Data Protection Officer/DPO) do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) a partir de 1 de junho de 2015 e até 31 de maio de 2017. A mesma é nomeada como DPO do CERS na sua qualidade de membro do pessoal e de delegada para a proteção de dados do Banco Central Europeu.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 1 de junho de 2015.
      
         
            O Presidente do CERS
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.
   
      (2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.
   
      (3)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 162.
   
      (4)  JO C 286 de 22.9.2012, p. 16.