CELEX: 31989R0311
Language: pt
Date: 1989-02-08
Title: Regulamento (CEE) nº 311/89 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1989, que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) nº 151/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

8. 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 36/ 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 311/89 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Fevereiro de 1989
                que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) n? 151/89 o qual institui um
                 direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                            sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                            ,   Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando' que no Regulamento (CEE) n? 151 /89 da           O montante de 11,84 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      Regulamento (CEE) n? 151 /89 passa a ser de 14,49 ecus.
Regulamento (CEE) n? 265/89 (4) ; se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Turquia ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1989
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 fó JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 O JO n! L 17 de 21 . 1 . 1989, p. 45.
 ñ JO n? L 31 de 2. 2. 1989, p. 13.