CELEX: 31989R1454
Language: pt
Date: 1989-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1454/89 da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

27. 5. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 144/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1454/89 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Maio de 1989
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    compostos à base de cereais f), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                 direito nivelador determinado após a soma do elemento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Portugal,                                                           o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
                                                                    desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em relação a determinados produtos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             incidência da restituição à produção concedida em relação
(CEE) n? 1213/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
artigo 14?,                                                         em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1579/74 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
n? 1219/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­            vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo             Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              produtos transformados à base de cereais, do montante do
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                    elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última             diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­         de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,             da transformação de produtos agrícolas, originários dos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em               e territórios ultramarinos (' '), alterado pelo Regulamento
função da quantidade de produtos de base considerados               (CEE) n? 967/89 (12) ;
como tendo entrado no fabrico do produto transformado
ou do produto concorrente que serve de referência em                Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 430/87 do
relação aos produtos transformados que não contenham                Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
cereais ;                                                           de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
                                                                    0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 países terceiros (13), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               n? 3837/88 (14), e (CEE) n? 885/89 do Conselho, de 5 de
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                    Abril de 1989, relativo ao regime de importação aplicável,
importação aplicável aos produtos transformados à base de
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                    o JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
                                                                    (8) JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.                           (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
O   JO n?  L 128 de  11 . 5.  1989, p. 1.                           O JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(>) JO n?  L 166 de  25. 6.   1976, p. 1.                           (") JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(4) JO n?  L 128 de  11 . 5.  1989, p. 9.                           C2) JO n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
(j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             H JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9 .
 6) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               ('") JO n? L 340 de 10. 12. 1988, p. 1
 ---pagebreak--- N ? L 144/ 14                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                 27 . 5 . 89
para o ano de 1989, aos produtos dos codigos NC                         paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 91 , 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originá­              n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
rios de países terceiros não membros do GATT, com                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
excepção da China ('), fixaram as condições em que o                    B
direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                  — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à              cada  uma    destas moedas   verificada durante     um
lactose (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (3),             período determinado, relativamente às moedas da
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                    Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­                  ciente acima referido ;
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                  Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e           artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                  clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                  Nomenclatura Combinada,
1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar                                  Artigo 1 ?
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
aplicavel, na lista dos direitos niveladores ;                    dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
tomar em consideração para o cálculo desse último :               Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1989 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(<) JO n ? L 94 de 7. 4. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 20 .                         (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(■') JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                             (Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores apli­
                  cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                  Montantes
              Código NC
                                                               Países terceiros
                                         Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                        ACP ou PTOM
          071410 10 (•)                    56,92                   124,06                  119,23
          0714 10 91                       53,90                   121,04                  119,23
          0714 10 99                       56,92                   124,06                  119,23
          0714 90 11                       53,90                   121,04                  119,23 (')
          0714 90 19                       56,92                   124,06                  119,23 P)
          1102 20 10                       51,49                   236,51                  230,47
          1102 20 90                       28,78                   133,62                  130,60
          1102 30 00                        3,02                     94,08                   91,06
          1102 90 10                     103,06                    223,91                  217,87
          1102 90 30                       86,97                   166,01                  159,97
          1102 90 90                       52,55                   143,08                  140,06
          1103 12 00                       86,97                   166,01                  159,97
          1103 13 11                       51,49                   227,51                  221,47
          1103 13 19                       51,49                   236,51                  230,47
          1103 13 90                       28,78                   133,62                  130,60
          1103 14 00                        3,02                     94,08                   91,06
          1103 19 10                     120,02                    218,93                  212,89
          1103 19 30                      103,06                   223,91                  217,87
          1103 19 90                       52,55                   143,08                  140,06
          1103 21 00                       70,35                   216,84                  210,80
          1103 29 10                     120,02                    218,93                  212,89
          1103 29 20                      103,06                   223,91                  217,87
          1103 29 30                       86,97                   166,01                  159,97
          1103 29 40                       51,49                   236,51                  230,47
          1103 29 50                        3,02                     94,08                   91,06
          1103 29 90                       52,55                   143,08                  140,06
          1104 11 10                       58,00                    126,48                 123,46
          1104 11 90                      113,84                   248,12                  242,08
          1104 12 10                       48,88                     93,67                   90,65
          1104 12 90                       95,96                   183,78                  177,74
          1104 19 10                       70,35                   216,84                  210,80
          1104 19 30                      120,02                   218,93                  212,89
          1104 19 50                       51,49                   236,51                  230,47
          1104 19 91                        6,04                    160,68                 154,64
          1104 19 99                       93,45                   253,20                  247,16
          1104 21 10                       89,26                    196,68                 193,66
          1104 21 30                       89,26                    196,68                  193,66
          1104 21 50                      140,79                   308,64                  302,60
          1104 21 90                       58,00                    126,48                  123,46
          1104 22 10                       83,95                    162,99                  159,97
          1104 22 30                       83,95                    162,99                  159,97
          1104 22 50                       74,96                    145,21                  142,19
          1104 22 90                       48,88                     93,67                   90,65
          1104 23 10                       43,42                   207,88                  204,86
          1104 23 30                       43,42                   207,88                  204,86
          1104 23 90                       28,78                    133,62                  130,60
 ---pagebreak--- N ? L 144/ 16                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27. 5. 89
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                               Montantes
                   Código NC
                                                            Países terceiros
                                       Portugal                              ACP ou PTOM
                                                        excepto ACP ou PTOM
              1104 29 10*10 0           50,54                   158,78          155,76
              1104 29 10*20 0           87,24                   160,32          157,30
              1104 29 10*30 (6)         80,72                   222,72          219,70
              1104 29 10*40 0           80,72                   222,72          219,70
              1104 29 10*90 (»)         80,72                   222,72          219,70
              1104 29 30*10 (4)         60,19                   190,40          187,38
              11 04 29 30*20 0         104,33                   192,25          189,23
              1 104 29 30*30 («)        80,72                   222,72          219,70
              1104 29 30*40 0           80,72                   222,72          219,70
              1 104 29 30*90 (»)        80,72                   222,72          219,70
              1104 29 91                39,46                   122,47          119,45
              1104 29 95                67,61                   123,66          120,64
              1104 29 99                52,55                   143,08          140,06
              1104 30 10                32,84                    93,87           87,83
              1104 30 90                24,98                   102,07           96,03
              1106 20 10                56,92                   124,06          117,41 0
              1106 20 91                61,20                   218,64          194,46 0
              1106 20 99                61,20                   226,69          202,51 0
              1107 10 11                74,48                   219,34          208,46
              1107 10 19                58,40                   166,64          155,76
              1107 10 91               106,82                   226,33 0        215,45
              1107 10 99                82,57                   171,86          160,98
              1107 20 00                94,43                   198,49 (2)      187,61
              1108 11 00                99,16                   262,79          242,24
              1108 12 00                61,20                   218,64          198,09
              1108 13 00                61,20                   218,64          198,09
              1108 14 00                61,20                   218,64           99,04
              1108 19 10                30,83                   152,29          121,46
              1108 19 90                61,20                   218,64           99,04 O
              1109 00 00               324,26                   621,78          440,44
              1702 30 51               149,75                   355,10          258,38
              1702 30 59               107,14                   264,58          198,09
              1702 30 91               149,75                   355,10          258,38
              1702 30 99               107,14                   264,58          198,09
              1702 40 90               107,14                   264,58          198,09
              1702 90 50               107,14                   264,58          198,09
              1702 90 75               152,27                   367,41          270,69
              1702 90 79               105,12                   254,74          188,25
              2106 90 55               107,14                   264,58          198,09
              2302 10 10                22,08                    57,27           51,27
              2302 10 90                40,46                   115,86          109,86
              2302 20 10                22,08                    57,27           51,27
              2302 20 90                40,46                   115,86          109,86
              2302 30 10                22,08                    57,27           51,27
              2302 30 90                40,46                   115,86          109,86
              2302 40 10                22,08                    57,27           51,27
              2302 40 90                40,46                   115,86          109,86
              2303 10 11               231,84                   427,42          246,08
 ---pagebreak--- 27. 5. 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 144/ 17
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído de
              5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador nio é cobrado em relaçio aos produtos seguintes
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1 1 06 20,
              — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          {*) Código Taric : trigo.
          (') Código Taric : centeio.
          (*) Código Taric : milho.
          f) Código Taric : sorgo.
          (*) Código Taric : outros cereais.