CELEX: 51995PC0226(02)
Language: pt
Date: 1995-05-29
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que determina um conjunto de acções visando a criação de um contexto mais favorável para o desenvolvimento de redes transeuropeias no sector da energia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 •á       -it
*           A
  A        A
    * ^> A
                                                   Bruxelas, 29.05.1995
                                                  COM(95)226 final
                                                   94/0009(COD)
                                                   94/0010(SYN)
                                  Proposta alterada de
              DECISÀO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
  que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias
                                  no sector da energia
                                   Proposta alterada de
                              DECISÃO DO CONSELHO
     que determina um conjunto de acções visando a criação de um contexto mais
  favorável para o desenvolvimento de redes transeuropeias no sector da energia
      (apresentadas pela Comissão por força do n» 2 do artigo 1W-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Introdução
1. Para dar aplicação ao Título XII do Tratado no que diz respeito ao estabelecimento de redes
    transeuropeias, a Comissão transmitiu ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em 19 de
    Janeiro de 1994, o documento COM(93) 685 final, que contém:
    - Uma proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um
        conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia, e
    - Uma proposta de Decisão do Conselho que determina um conjunto de acções visando a
        criação de um contexto mais favorável para o desenvolvimento de redes transeuropeias no
        sector da energia.
2. O Parlamento Europeu deu o seu parecer sobre ambas as propostas na sua sessão plenária de
     17 de Maio de 1995, na qual adoptou 16 alterações da primeira dessas propostas1 e 6
    alterações da segunda2.
Proposta relativa às orientações comunitárias
3. Das 16 alterações introduzidas pelo Parlamento, a Comissão aceita 5 no todo e 7 em parte.
     A Comissão aceita as alterações que não alteram a intenção ou a estrutura da proposta
     original e que a melhoram. Nalguns casos, a Comissão pode aceitar o espírito da alteração
     mas considera necessário alterar a redacção ou a sua posição no texto.
     As alterações estão resumidas a seguir, seguidas de um resumo das alterações que a Comissão
     não aceita.
4    As alterações do PE que a Comissão aceita no todo ou em parte são as seguintes:
Novo considerando n° 1 (Alteração n° 1 do PE)
     O novo considerando acentua o facto de a energia dever ser produzida, distribuída e utilizada
     de forma mais racional, sem entravar o desenvolvimento das energias renováveis nas regiões.
     Este considerando está inteiramente em linha com o pensar da Comissão.
 Considerando n° 5 (Alteração n° 3 do PE)
     Introduz a necessidade de uma estratégia comum da energia, com objectivos da União
     Europeia incluindo a liberalização do mercado da energia. Este considerando está em linha
     com o actual pensamento da Comissão reflectido no Livro Verde sobre política energética.
 ---pagebreak--- Considerando n° 6 (Alteração n° 4 do PE)
    Este considerando acentua a necessidade de as redes com países terceiros que tenham
    assinado o Tratado da Carta Europeia da Energia serem desenvolvidas de acordo com esse
    Tratado. A alteração do PE foi aceite com aditamento de novo texto para ter em conta o facto
    de nem todos os países terceiros da Europa Central e Oriental e da bacia mediterrânica terem
    assinado o Tratado da Carta, um facto que não deve constituir um obstáculo para a
    cooperação da UE com eles sobre o desenvolvimento de redes.
Considerando n° 7 (Alteração n° 5 do PE)
    O novo considerando acentua a necessidade de os troços de interconexão de gás e de
    electricidade serem tão curtos quanto possível e localizados de modo óptimo. Este
    considerando está em linha com os objectivos da proposta bem como com os critérios a
    satisfazer por um projecto de interesse comum (ver considerando n° 10 e artigo 6o).
Considerando n° 10 (Alteração n° 6 do PE)
    O texto original da Comissão é ligeiramente alterado para afirmar especificamente que, ao
    considerar projectos de interesse comum, sejam também tomados em consideração factores
    económicos, sociais e técnicos. Esta alteração segue inteiramente a intenção da proposta.
Considerando n° 11 (Alterações n° 12 (em parte) en" 13 do PE)
    Estas alterações do PE teriam introduzido a consulta do Parlamento Europeu nas medidas de
    aplicação propostas ao Comité e especificamente sobre a revisão da lista de projectos
    prioritários de redes de energia. Tal não é necessário, dado que a consulta do Parlamento já
    está abrangida pelo acordo do modus vivendi. O aditamento ao considerando n° 11 recorda
    esse facto.
Primeiro travessão do artigo 3 o (Alterações n°s 7 e 9 do PE)
     A alteração reflecte a preocupação, na alteração n° 7 do PE, de encorajar a produção,
     distribuição e utilização racionais dos recursos energéticos e a valorização dos recursos
     renováveis, e a preocupação, na alteração n° 9 do PE, com a redução dos custos da energia
     para os consumidores e para a economia, sem todavia fazer dessas preocupações objectivos
     específicos separados do desenvolvimento das redes, mas antes resultados do funcionamento
     efectivo do mercado interno.
Terceiro travessão do artigo 3 o (Alteração n° 8 do PE)
     Esta alteração, ligada ao considerando n° 6 acima, acentua a necessidade de as redes com os
     países terceiros que tenham assinado o Tratado da Carta Europeia da Energia serem
     desenvolvidas de acordo com esse Tratado.
     Mesmo comentário que para o considerando n° 6 acima.
 N° 4 do artigo 6o (Alteração n° 10 do PE)
     Esta alteração confirma a obrigação da aplicação estrita da legislação comunitária e das
     convenções internacionais sobre o ambiente quando os Estados-membros tomarem medidas
     para facilitar a finalização de projectos de interesse comum e minimizar os atrasos.
 ---pagebreak--- N° 5 do artigo 6o (Alteração n° 11 do PE)
   A alteração, ligada ao considerando n° 6 e ao terceiro travessão do artigo 3 o acima, sublinha
   a necessidade de as iniciativas da Comissão relativas a projectos de interesse comum situados
   em países terceiros estarem de acordo com o Tratado da Carta Europeia da Energia para os
   países terceiros que o assinaram.
   Mesmo comentário que para o considerando n° 6 e o terceiro travessão do artigo 3 o acima.
5. As alterações do PE que a Comissão não aceita são as seguintes:
-- Alteração n° 2 do PE
    Uma alteração do considerando n° 1 que sugere que as redes podem contribuir (não
    "contribuem") para a realização de objectivos comunitários. Isto poria em questão um
    princípio que está claramente estabelecido no artigo 129°-B do Tratado da União Europeia.
— Alteração n° 12 do PE (em parte)
    Trata-se de uma alteração que teria introduzido um Comité consultivo (tipo I) para aplicar as
    medidas, em vez do Comité de gestão (tipo II) proposto pela Comissão, e previsto
    explicitamente um papel consultivo para o PE. A razão da não aceitação destas alterações
    consiste no facto de não estarem em linha com a subsidiariedade incluída nos artigos 129°-B,
    129°-C e 129°-D do Tratado, nem com a Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987
    relativa à comitologia. Todavia, o acordo do modus vivendi aplica-se e já cobre o pedido do
    Parlamento quanto a informação e consulta (ver considerando n° 11).
~   Alteração n'14 do PE
    Alteração ao Anexo para acrescentar um novo projecto de electricidade conhecido como "dl4:
    Baltic ring". Este projecto inclui algumas partes que ainda não foram bem definidas: a ideia
    é interessante e quando o projecto tiver atingido um estado ulterior de preparação poderá ser
    incluído no trabalho de preparação da actualização da lista dos projectos de interesse comum,
    durante o qual o PE será consultado.
-   Alteração n° 15 do PE
    Alteração do anexo para aditar a península italiana ao projecto e3 (gasoduto para a Córsega
    e Sardenha). Este projecto foi adiado pelos promotores e pelos Estados-membros interessados.
-- Alteração n° 16 do PE
    Alteração ao Anexo para aditar ao projecto h3, relativo à conexão da Noruega, Dinamarca e
    Suécia pelo gasoduto SCANPIPE, uma menção à Finlândia e aos Estados Bálticos. Este
    projecto não é considerado como suficientemente avançado para permitir a alteração.
Proposta relativa a um contexto mais favorável
6. Das 6 alterações introduzidas pelo Parlamento, a Comissão aceita 4 e rejeita 2, pelas razões
    indicadas a seguir.
    As alterações estão resumidas abaixo, seguidas de um resumo das alterações que a Comissão
    não aceita.
 ---pagebreak--- 7. As alterações que a Comissão aceita são as seguintes:
Considerando n° 2 (Alteração n° 1 do PE)
   Introduz a necessidade de uma estratégia comum da energia, com objectivos da União
   Europeia incluindo a liberalização do mercado da energia. Este considerando está em linha
   com o actual pensamento da Comissão reflectido no Livro Verde sobre política energética.
Considerando n° 3 (Alteração n° 2 do PE)
    Introduz a noção de que o desenvolvimento das redes de energia reduzirão os custos do
   abastecimento de energia e ajudarão o crescimento económico. Essa alteração está
   inteiramente em linha com o objectivo da proposta.
Considerando n° 5 (Alteração n° 3 do PE)
    Especifica que os estudos de viabilidade tratem dos aspectos económicos, sociais e técnicos
    dos projectos; essa alteração está inteiramente em linha com os princípios da proposta.
N° 1 do artigo 2o (Alteração n° 4 do PE)
    Adita que a Comunidade "atribuirá a maior importância e" favorecerá a cooperação técnica,
    etc.; esta alteração é inteiramente aceitável.
8. As alterações que a Comissão não aceita são as seguintes:
— Alteração n° 5 do PE
    Uma proposta que dá prioridade, nas intervenções dos Fundos, instrumentos e programas
    financeiros comunitários, a projectos de redes de energia que promovam a coesão económica
    e social. Tratar-se-ía de alterar os critérios já acordados para os Fundos, instrumentos e
    programas financeiros existentes, o que não é adequado neste caso.
~   Alteração n° 6 do PE
    Trata-se de uma alteração que teria introduzido um Comité consultivo (tipo I) para aplicar as
    medidas, em vez do Comité de gestão (tipo II) proposto pela Comissão, e um papel consultivo
    para o Parlamento Europeu na aplicação das medidas relativas a redes de energia. A razão
    da não aceitação destas alterações consiste no facto de não estarem em linha com a Decisão
    do Conselho de 13 de Julho de 1987 relativa à comitologia, e de o compromisso Plumb -
    Delors de 1988 relativo à informação do Parlamento Europeu sobre actos de aplicação
 Anexo: as duas propostas alteradas
 ---pagebreak---                                   Proposta alterada de      94/0009 (COD)
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes
                          transeuropeias no sector da energia
       O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Proposta Original                             Proposta Alterada
Tendo em conta o Tratado que institui a       Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia e, nomeadamente,          Comunidade Europeia e, nomeadamente,
o primeiro parágrafo do seu artigo 129o-      o primeiro parágrafo do seu artigo 129o-
D,                                            D,
Tendo em conta a proposta da Comissão,         Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité             Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social(1),                        Económico e Social(1),
Tendo em conta o parecer do Comité das         Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões(2),                                    Regiões(2),
                                               Considerando n° 1
                                               Considerando que a energia não pode
                                               ser comparada a uma qualquer
                                               mercadoria e deve, em consequência,
                                               ser produzida, distribuída e utilizada
                                               da forma mais racional possível numa
                                               perspectiva    de     desenvolvimento
                                               sustentável, sem, de forma alguma,
                                               entravar ou atrasar a capacidade de
                                               valorização dos recursos energéticos
                                               renováveis nas regiões em questão;
 ---pagebreak--- Proposta Original                         Proposta Alterada
                                          Considerando n° 2
Considerando que o estabelecimento e o    Considerando que o estabelecimento e o
desenvolvimento de redes transeuropeias   desenvolvimento de redes transeuropeias
contribuem para a realização de           contribuem para a realização de
importantes objectivos comunitários,      importantes objectivos comunitários,
como a realização do Mercado Interno e    como a realização do Mercado Interno e
o reforço da coesão económica e social;   o reforço da coesão económica e social;
                                          Considerando n° 3
Considerando que o estabelecimento e o    Considerando que o estabelecimento e o
desenvolvimento, em todo o território     desenvolvimento, em todo o território
comunitário, de redes transeuropeias no   comunitário, de redes transeuropeias no
sector da energia têm igualmente por      sector da energia têm igualmente por
objectivos específicos aumentar a         objectivos específicos aumentar a
fiabilidade e a segurança do              fiabilidade e a segurança do
abastecimento de energia da Comunidade    abastecimento de energia da Comunidade
e permitir um funcionamento equilibrado   e permitir um funcionamento equilibrado
do Mercado Interno da Energia no           do Mercado Interno da Energia no
âmbito de um sistema que evolui para       âmbito de um sistema que evolui para
 mercados abertos e concorrenciais;        mercados abertos e concorrenciais;
                                           Considerando n° 4
 Considerando que, para contribuir para a  Considerando que, para contribuir para a
 consecução dos objectivos acima           consecução dos objectivos acima
 referidos, o desenvolvimento das          referidos, o desenvolvimento das
 interconexões e das redes de transporte   interconexões e das redes de transporte
 de electricidade e de gás natural na      de electricidade e de gás natural na
 Comunidade deve ser acelerado -           Comunidade deve ser acelerado -
 nomeadamente nas zonas em que são         nomeadamente nas zonas em que são
 necessários reforços das redes ou nas     necessários reforços das redes ou nas
 regiões ainda isoladas - e com os países  regiões ainda isoladas - e com os países
 terceiros da Europa e da bacia            terceiros da Europa e da bacia
 mediterrânica;                            mediterrânica;
                                           Considerando n° 5
                                           Considerando que a plena realização
                                           do mercado interno da energia requer
                                           a incorporação das iniciativas no
                                           âmbito de uma estratégia comum da
                                           energia, na qual sejam especificados
                                           não só os principais critérios e
                                           objectivos da Comunidade Europeia
                                           neste domínio, mas também, e em
                                           especial, as condições de liberalização
                                           do mercado de produtos energéticos;
 ---pagebreak--- Proposta Original                           Proposta Alterada
                                            Considerando n° 6
                                            Considerando que a interconexão de
                                            redes de transporte de electricidade e
                                            gás natural com países terceiros que
                                            assinaram o Tratado da Carta
                                            Europeia da Energia deve ser
                                            efectuada em conformidade com esse
                                            Tratado;
                                            Considerando n° 7
                                            Considerando que devem ser
                                            desenvolvidos          esforços,        no
                                            planeamento, desenvolvimento e
                                            construção dos troços actualmente em
                                            falta nas redes transeuropeias para o
                                            transporte de produtos energéticos, no
                                            sentido de assegurar que esses troços
                                            sejam tão curtos quanto possível e
                                            localizados de modo óptimo, tendo em
                                            conta factores económicos;
                                            Considerando n° 8
Considerando que uma acção                  Considerando que uma acção
comunitária de orientação em matéria de     comunitária de orientação em matéria de
redes transeuropeias de energia é           redes transeuropeias de energia é
necessária, de acordo com o princípio da    necessária, de acordo com o princípio da
subsidiariedade;                            subsidiariedade;
                                            Considerando n° 9
Considerando que, para desenvolver          Considerando que, para desenvolver
essas redes à dimensão comunitária, há      essas redes à dimensão comunitária, há
que definir projectos de interesse comum    que definir projectos de interesse comum
e estabelecer um contexto mais favorável    e estabelecer um contexto mais favorável
a nível técnico, administrativo, jurídico e a nível técnico, administrativo, jurídico e
financeiro do ponto de vista da             financeiro para a realização e exploração
realização e exploração dessas redes;       dessas redes;
 ---pagebreak--- Proposta Original                         Proposta Alterada
                                          Considerando n° 10
Considerando que os projectos de          Considerando que os projectos de
interesse comum respondem             aos interesse comum devem responder aos
objectivos e se inscrevem nas prioridades objectivos e inscrever-se nas prioridades
acima referidas; que apenas deverão ser   acima referidas; que apenas deverão ser
tidos em conta projectos que apresentem   tidos em conta projectos que apresentem
uma viabilidade económica potencial;      uma viabilidade potencial, tendo em
que, nesse contexto, o conceito de        conta factores económicos, sociais e
viabilidade comporta, além da             técnicos; que, nesse contexto, o conceito
rentabilidade financeira dos projectos,   de viabilidade comporta, além da
outros elementos, nomeadamente, a         rentabilidade financeira dos projectos,
fiabilidade e a segurança do              outros elementos, nomeadamente, a
abastecimento de energia, o reforço da    fiabilidade e a segurança do
coesão económica e social e a protecção   abastecimento de energia, o reforço da
do ambiente na Comunidade;                coesão económica e social e a protecção
                                          do ambiente na Comunidade;
                                          Considerando n° 11
Considerando que, para execução da        Considerando que, para execução da
presente decisão, é necessário instituir  presente decisão, é necessário instituir
um Comité,                                um Comité; considerando que um
                                           "modus vivendi" sobre as medidas de
                                          execução das acções decididas segundo
                                          o procedimento de codecisão foi
                                          acordado entre o Parlamento Europeu,
                                          o Conselho e a Comissão em 20 de
                                          Dezembro de 1994;
 ADOPTARAM             A    PRESENTE
 DECISÃO:
                 Artigo T                                 Artigo Y
 A presente decisão define a natureza e o  Inalterado.
 alcance da acção de orientação
 comunitária em matéria de redes
 transeuropeias de energia; estabelece um
 conjunto de orientações que abrangem os
 objectivos, as prioridades e as grandes
 linhas de acção da Comunidade em
 matéria de redes transeuropeias de
 energia; identifica os projectos de
 interesse comum no domínio das redes
 transeuropeias de electricidade e de gás
 natural.
 ---pagebreak--- Proposta Original                         Proposta Alterada
                 Artigo 2o                               Artigo 2o
São abrangidos pela presente decisão:     Inalterado.
   relativamente às redes de
    electricidade:
       todas as linhas de tensão igual ou
       superior a 220 kV e as ligações
       submarinas, desde que tais obras
       assegurem os transportes
       inter-regionais ou internacionais;
       os sistemas que asseguram a
       exploração do conjunto acima
       considerado, ou seja, os sistemas
       de protecção, de controlo e de
       regulação, bem como todo o
       equipamento ou instalação
       indispensável          ao bom
        funcionamento       do sistema
        considerado.
    relativamente às redes de gás
    natural:
        os gasodutos de alta pressão que
        permitem o abastecimento de
        regiões da Comunidade a partir
        de fontes internas ou externas;
        os armazenamentos subterrâneos
        ligados aos gasodutos de alta
        pressão referidos anteriormente;
        os terminais de recepção, de
        armazenamento              e de
        regaseifi cação do gás natural
        liquefeito (GNL);
        os sistemas que asseguram a
        exploração do conjunto acima
        considerado, ou seja os sistemas
         de protecção, de controlo e de
        regulação, bem como todo o
         equipamento ou instalação
         indispensável         ao bom
         funcionamento      do sistema
         considerado.
 ---pagebreak--- Proposta Original                            Proposta Alterada
                  Artigo 3 o                                    Artigo 3(
A Comunidade              favorecerá      a   A Comunidade              favorecerá      a
interconexão, a interoperabilidade e o        interconexão, a interoperabilidade e o
desenvolvimento de redes transeuropeias       desenvolvimento de redes transeuropeias
de energia, bem como o acesso a essas         de energia, bem como o acesso a essas
redes com o objectivo de:                     redes com o objectivo de:
     permitir a realização efectiva do             permitir a realização efectiva do
     Mercado Interno em geral e do                 Mercado Interno em geral e do
     Mercado Interno da Energia em                 Mercado Interno da Energia em
     particular;                                   particular,         encorajando
                                                   simultaneamente tanto a produção,
                                                   distribuição e utilização racionais
                                                   dos recursos energéticos quanto a
                                                   valorização dos recursos
                                                   renováveis, com vista a reduzir o
                                                   custo da energia para os
                                                   consumidores e a tornar a
                                                   economia europeia              mais
                                                   competitiva;
     facilitar o desenvolvimento e pôr fim         facilitar o desenvolvimento e pôr fim
     ao isolamento das suas regiões                ao isolamento das suas regiões
     menos favorecidas, contribuindo               menos favorecidas, contribuindo
     deste modo para o reforço da coesão           deste modo para o reforço da coesão
     económica e social;                           económica e social;
     reforçar a segurança do seu                   reforçar a segurança do seu
     abastecimento de energia,                     abastecimento de energia,
     nomeadamente            através     do        nomeadamente           através      do
     aprofundamento das relações em                aprofundamento das relações em
     matéria de energia com os países               matéria de energia com os países
     terceiros.                                    terceiros,          respeitando
                                                   simultaneamente o Tratado da
                                                    Carta Europeia da Energia
                                                    relativamente aos países terceiros
                                                    que assinaram esse Tratado.
                                            10
 ---pagebreak--- Proposta Original                            Proposta Alterada
                  Artigo 4o                                 Artigo 4o
As prioridades da acção comunitária em        Inalterado.
matéria de redes transeuropeias de
energia são as seguintes:
1. relativamente às redes eléctricas:
       ligação das redes de transporte de
       electricidade isoladas;
       desenvolvimento                 das
       interconexões          entre      os
       Estados-membros e das conexões
       internas, na medida em que tal
       seja necessário para a valorização
       das referidas interconexões;
       desenvolvimento                 das
       interconexões com os países
       terceiros da Europa e da bacia
        mediterrânica que contribuem
        para a melhoria da fiabilidade e
        da segurança das redes eléctricas
        da Comunidade ou para o
        abastecimento de electricidade da
        Comunidade.
 2. relativamente às redes de gás
    natural:
        introdução do gás natural em
        novas regiões;
        ligação das redes de transporte de
        gás natural isoladas, incluindo os
        reforços necessários para, esse
        efeito das actuais redes, e ligação
        das redes de gás natural
        separadas;
        aumento das capacidades de
        transporte (gasodutos adutores),
        de recepção (GNL) e de
         armazenamento necessárias à
         satisfação da procura e
         diversificação das fontes e das
         vias de encaminhamento do gás
         natural.
                                            11
 ---pagebreak--- Proposta Original                            Proposta Alterada
                 Artigo 5C                                      Artigo 5C
São as seguintes as grandes linhas de         Inalterado.
acção da Comunidade em matéria de
redes transeuropeias de energia:
    identificação de projectos de
    interesse comum;
    criação de um contexto mais
    favorável a nível técnico,
    administrativo, jurídico e financeiro
    para o desenvolvimento dessas redes.
                 Artigo 6°                                      Artigo 6°
1. Considera-se projecto de interesse         1. Considera-se projecto de interesse
    comum todo o projecto de rede de               comum todo o projecto de rede de
    energia que satisfaz os seguintes              energia que satisfaz os seguintes
    critérios:                                     critérios:
    - é abrangido pelo artigo 2o;                  - é abrangido pelo artigo 2o;
    - responde aos objectivos referidos            - responde aos objectivos referidos
        e às prioridades estabelecidas nos            e às prioridades estabelecidas nos
        artigos 3o e 4o respectivamente;               artigos 3o e 4o respectivamente;
    - corresponde a uma necessidade e              - corresponde a uma necessidade e
        apresenta perspectivas de                      apresenta perspectivas de
        viabilidade económica a                       viabilidade económica a
        confirmar.                                     confirmar.
2. Os projectos de interesse comum são        2. Os projectos de interesse comum são
     os que figuram na lista em anexo à            os que figuram na lista em anexo à
     presente decisão.                             presente decisão.
3. Qualquer pedido de alteração da lista      3. Qualquer pedido de alteração da lista
     de projectos de interesse comum que           de projectos de interesse comum que
     figura em anexo à presente decisão,           figura em anexo à presente decisão,
     apresentado por um Estado-membro              apresentado por um Estado-membro
     ou pela Comissão, é adoptado                  ou pela Comissão, é adoptado
     segundo o procedimento previsto no            segundo o procedimento previsto no
     artigo 7o. As decisões relativas a            artigo 7o. As decisões relativas a
     estes pedidos serão tomadas à luz             estes pedidos serão tomadas à luz
     dos critérios estatuídos non 0 1. Um          dos critérios estatuídos no n° 1. Um
     projecto não poderá ser incluído na           projecto não poderá ser incluído na
     referida lista sem que cada                   referida lista sem que cada
     Estado-membro, a cujo território se           Estado-membro, a cujo território se
     refere esse projecto, tenha aprovado          refere esse projecto, tenha aprovado
     a sua inclusão.                               a sua inclusão.
                                           12
 ---pagebreak--- Proposta Original                             Proposta Alterada
4. Os Estados-membros tomarão todas               Os Estados-membros tomarão todas
    as medidas consideradas úteis a nível         as medidas consideradas úteis a nível
    nacional, regional e local para               nacional, regional e local para
    facilitar e acelerar a realização dos         facilitar e acelerar a realização dos
    projectos de interesse comum. Em              projectos de interesse comum e
    especial,       os     necessários            minimizar os atrasos na aplicação
    procedimentos nacionais de                    estrita da legislação comunitária e
    autorização devem ser acelerados na           das convenções internacionais no
    medida do possível.                           domínio do ambiente. Em especial,
                                                  os necessários procedimentos
                                                  nacionais de autorização devem ser
                                                  acelerados na medida do possível.
5. Desde que partes de projectos de               Desde que partes de projectos de
    interesse comum estejam situadas em           interesse comum estejam situadas em
    território de países terceiros, a             território de países terceiros, a
    Comissão deve efectuar as propostas           Comissão deve efectuar as propostas
    adequadas, neste caso no quadro da            adequadas, neste caso no quadro da
    gestão dos acordos celebrados entre           gestão dos acordos celebrados entre
    a Comunidade e os países terceiros,           a Comunidade e esses países
    de modo a que estes projectos sejam           terceiros, e de acordo com o
    reconhecidos como sendo de                    Tratado da Carta Europeia da
    interesse recíproco pelos países              Energia para os países terceiros
    terceiros em causa.                           que assinaram o Tratado de modo
                                                  a que estes projectos sejam
                                                  reconhecidos como sendo de
                                                  interesse recíproco pelos países
                                                  terceiros em causa.
    A avaliação da viabilidade                6. A avaliação da viabilidade
    económica a que se refere o terceiro          económica a que se refere o terceiro
    travessão do n° 1 será baseada numa           travessão do n° 1 será baseada numa
    análise custo-beneficio global, a qual        análise custo-beneficio global, a qual
    terá em conta todos os benefícios,            terá em conta todos os benefícios,
    tais como os aspectos ambientais, a           tais como os aspectos ambientais, a
     segurança do abastecimento e a               segurança do abastecimento e a
     contribuição para a coesão                   contribuição para a coesão
     económica e social.                          económica e social.
                                           13
 ---pagebreak--- Proposta Original                           Proposta Alterada
Artigo 7o                                   Artigo 7°
1. É instituído um Comité composto          Inalterado.
    por r e p r e s e n t a n t e s  dos
    Estados-membros e presidido pelo
    representante da Comissão.
    Qualquer pedido de alteração da lista
    de projectos de interesse comum,
    emanado da Comissão ou de um
    Estado-membro, será submetido pela
    Comissão a este Comité nos termos
    do procedimento previsto no n° 2.
2. O representante da Comissão
    submeterá à apreciação do Comité
    um projecto das medidas a tomar. O
    Comité emitirá o seu parecer sobre
     esse projecto num prazo que o
     presidente pode fixar em função da
     urgência da questão em causa. O
     parecer é emitido por maioria, nos
     termos previstos no n° 2 do artigo
      148° do Tratado para a adopção das
     decisões que o Conselho é chamado
     a tomar sob proposta da Comissão.
     Nas votações no seio do Comité, os
     votos dos representantes dos
     Estados-membros estão sujeitos à
     ponderação definida no mesmo
     artigo. O presidente não participa na
     votação.
     A Comissão adopta medidas que são
      imediatamente aplicáveis. Todavia,
      se tais medidas não forem conformes
      ao parecer emitido pelo Comité,
      serão imediatamente comunicadas
      pela Comissão ao Conselho. Neste
      caso, a Comissão pode diferir, por
      um período de um mês ou mais a
      contar da data desta comunicação, a
      aplicação das medidas que aprovou.
                                           14
 ---pagebreak--- Proposta Original                          Proposta Alterada
O Conselho, deliberando por maioria
qualificada, pode tomar uma decisão
diferente no prazo previsto no parágrafo
anterior.
Artigo 8o                                  Artigo 8o
A Comissão elaborará de dois em dois       Inalterado.
anos um relatório sobre a aplicação da
presente decisão, que posteriormente
apresentará ao Parlamento Europeu, ao
Conselho, ao Comité Económico e
Social e ao Comité das Regiões.
Artigo 9o                                  Artigo 9o
A presente decisão entra em vigor no       Inalterado
terceiro dia após a sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
Artigo 10°                                  Artigo 10°
Os Estados-membros são os destinatários    Inalterado,
da presente decisão.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Parlamento Europeu
 O Presidente
 Pelo Conselho
 O Presidente
                                         15
 ---pagebreak--- Proposta Original                            Proposta Alterada
ANEXO                                        ANEXO
REDES      TRANSEUROPEIAS            DE      Inalterado
ENERGIA
Listas de projectos de interesse comum.
                                        * * *
                                           16
 ---pagebreak---                                     Proposta alterada de     94/0010 (SYN)
                               DECISÃO DO CONSELHO
        que determina um conjunto de acções visando a criação de um contexto mais
       favorável para o desenvolvimento de redes transeuropeias no sector da energia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Proposta Original                               Proposta Alterada
  Tendo em conta o Tratado que institui a        Inalterado
  Comunidade Europeia e, nomeadamente,
  o terceiro parágrafo do seu artigo
  129°-D,
  Tendo em conta a proposta da Comissão,
  Em cooperação com o Parlamento
  Europeu,1
  Tendo em conta o parecer do Comité
  Económico e Social,2
  Tendo em conta o parecer do Comité das
  Regiões,3
                                              17
 ---pagebreak--- Proposta Original                           Proposta Alterada
                                            Considerando n° 1
Considerando que a criação de um            Considerando que a criação de um
contexto mais favorável a nível técnico,    contexto mais favorável a nível técnico,
administrativo, jurídico e financeiro que   administrativo, jurídico e financeiro que
facilite o desenvolvimento das redes        facilite o desenvolvimento das redes
transeuropeias de energia faz parte das     transeuropeias de energia faz parte das
linhas de acção referidas no n° 1 do        linhas de acção referidas no n° 1 do
artigo 129°-C do Tratado e previstas na     artigo 129°-C do Tratado e previstas na
Decisão ../.../.. do Parlamento Europeu e   Decisão ../.../.. do Parlamento Europeu e
do Conselho que estabelece um conjunto      do Conselho que estabelece um conjunto
de orientações respeitantes às redes        de orientações respeitantes às redes
transeuropeias no sector da energia1;       transeuropeias no sector da energia2;
                                            Considerando n° 2
                                            Considerando que a plena realização
                                             do mercado interno da energia exige a
                                             incorporação de iniciativas numa
                                             estratégia comum da energia em que
                                             sejam especificados não só os
                                             principais critérios e objectivos da
                                             Comunidade Europeia neste domínio
                                             mas também, e em particular, as
                                             condições de liberalização do mercado
                                             dos produtos energéticos.
                                          18
 ---pagebreak--- Proposta Original    Proposta Alterada
                     Considerando n° 3
                     Considerando que a criação e o
                     desenvolvimento        das     redes
                     transeuropeias no sector da energia
                     contribuirá para a redução dos custos
                     do abastecimento de energia e,
                     consequentemente, para um maior
                     crescimento económico, mais emprego
                     e uma maior competitividade da
                     economia europeia;
                  19
 ---pagebreak--- Proposta Original                            Proposta Alterada
                                             Considerando n° 4
Considerando que a criação de um             Considerando que a criação de um
contexto mais favorável a nível técnico,     contexto mais favorável a nível técnico,
administrativo e jurídico deve ter como      administrativo e jurídico deve ter como
objectivo principal estimular a              objectivo principal estimular a
cooperação técnica entre os operadores       cooperação técnica entre os operadores
de redes, simplificar e acelerar os          de redes, simplificar e acelerar os
procedimentos de autorização de              procedimentos de autorização de
projectos de redes em vigor nos Estados-     projectos de redes em vigor nos Estados-
membros para reduzir os seus prazos, e       membros para reduzir os seus prazos, e
procurar uma abordagem comum dos             procurar uma abordagem comum dos
aspectos técnicos aplicáveis a esses         aspectos técnicos aplicáveis a esses
projectos;                                   projectos;
                                              Considerando n° 5
Considerando que, para acelerar a             Considerando que, para acelerar a
realização dos projectos de interesse         realização dos projectos de interesse
comum identificados na Decisão ../.../..      comum identificados na Decisão ../.../..
[orientações respeitantes às redes            [orientações respeitantes às redes
transeuropeias no sector da energia], há      transeuropeias no sector da energia], há
que prever a possibilidade de a               que prever a possibilidade de a
Comunidade apoiar - com base nos              Comunidade apoiar - com base nos
meios financeiros            destinados       meios financeiros           destinados
especificamente às redes transeuropeias -     especificamente às redes transeuropeias -
  os esforços financeiros dos Estados-         os esforços financeiros dos Estados-
 membros a favor desses projectos,            membros a favor desses projectos,
 designadamente sob a forma de auxílio        designadamente sob a forma de auxílio
 financeiro a estudos de viabilidade e, se    financeiro a estudos de viabilidade
 necessário, garantias de empréstimo ou       económica, social e técnica e, se
 bonificação de juros;                        necessário, garantias de empréstimo ou
                                              bonificação de juros;
                                           20
 ---pagebreak--- Proposta Original                             Proposta Alterada
                                              Considerando n° 6
Considerando que os outros instrumentos       Considerando que os outros instrumentos
financeiros de que a Comunidade dispõe,       financeiros de que a Comunidade dispõe,
tais como os Fundos Estruturais, o            tais como os Fundos Estruturais, o
Fundo Europeu de Investimentos, as            Fundo Europeu de Investimentos, as
intervenções do BEI e os programas a          intervenções do BEI e os programas a
favor de países terceiros poderão             favor de países terceiros poderão
contribuir, em certos               casos     contribuir, em certos             casos
decisivamente, para a realização de           decisivamente, para a realização de
projectos de interesse comum                  projectos de interesse comum
identificados na Decisão ../.../..             identificados na Decisão         ../.../..
[orientações respeitantes às redes             [orientações respeitantes às redes
transeuropeias no sector da energia],         transeuropeias no sector da energia],
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Artigo Io                                     Artigo Io
 A presente decisão determina as acções        Inalterado.
 a desenvolver tendo em vista o
 estabelecimento de um contexto mais
 favorável a nível técnico, administrativo,
juridico e financeiro para a realização
 dos projectos de interesse comum em
 matéria de redes transeuropeias de
 energia e para exploração dessas redes à
 escala comunitária.
                                            21
 ---pagebreak--- Proposta Original                             Proposta Alterada
Artigo 2o                                     Artigo 2°
1. Para contribuir para a criação de um           Para contribuir para a criação de um
    contexto mais favorável a nível               contexto mais favorável a nível
    técnico, administrativo e jurídico            técnico, administrativo e jurídico
    para o desenvolvimento das redes              para o desenvolvimento das redes
    transeuropeias de energia, a                  transeuropeias de energia, a
    Comunidade favorecerá:                        Comunidade atribui a maior
                                                  importância e favorecerá:
    -    a realização de projectos de             - a realização de projectos de
        cooperação técnica entre os                   cooperação técnica entre os
        operadores responsáveis pela                  operadores responsáveis pela
        gestão, monitorização e controlo              gestão, monitorização e controlo
        das redes transeuropeias de                   das redes transeuropeias de
        energia;                                      energia;
    - a cooperação entre os Estados-              - a cooperação entre os Estados-
        membros com vista a simplificar               membros com vista a simplificar
         e acelerar os procedimentos de               e acelerar os procedimentos de
         autorização relativamente aos                autorização relativamente aos
         projectos em matéria de redes                projectos em matéria de redes
         transeuropeias de energia, para              transeuropeias de energia, para
         que os respectivos prazos sejam              que os respectivos prazos sejam
         reduzidos;                                   reduzidos;
     - a definição de uma abordagem                - a definição de uma abordagem
         comum dos aspectos técnicos                  comum dos aspectos técnicos
         aplicáveis às redes transeuropeias           aplicáveis às redes transeuropeias
         de energia.                                  de energia.
     A Comissão tomará, em estreita            2. A Comissão tomará, em estreita
     colaboração com os Estados-                   colaboração com os Estados-
     membros, as iniciativas consideradas          membros, as iniciativas consideradas
     úteis para promover a coordenação             úteis para promover a coordenação
     das actividades mencionadas no n° 1.          das actividades mencionadas no n° 1.
                                            22
 ---pagebreak---     Proposta Original                                Proposta Alterada
    Artigo 3 o                                       Artigo 3 o
    Para contribuir para o estabelecimento de        Inalterado.
    um contexto mais favorável a nível
    financeiro para o desenvolvimento das
    redes transeuropeias de energia, a
    Comunidade:
     1. Pode, no âmbito da sua acção
        específica em matéria de redes
        transeuropeias de energia, conceder
        apoio financeiro a projectos de
        interesse comum financiados pelos
        Estados-membros:
        - para a elaboração de estudos de
           viabilidade de projectos de
           interesse comum identificados na
           Decisão ../.../..         [orientações
            r e s p e i t a n t e s às    redes
           transeuropeias no sector da
            energia], bem como para a fase
            de realização dos projectos, sob a
            forma de bonificação de juros ou
            de garantias de empréstimos;
        - para estudos e projectos que
           visem a melhoria da cooperação
           técnica em matéria de exploração
            das redes transeuropeias de
           energia a que se refere o n° 1,
            primeiro travessão, do artigo 2o.
        As medidas de apoio financeiro
        tomadas no âmbito da acção
        específica em matéria de redes
        transeuropeias de energia são
        adoptadas pela Comissão segundo o
        procedimento previsto no n° 2 do
        artigo 4o e de acordo com as
        disposições do Regulamento do
        Conselho [que define as regras gerais
        de financiamento das redes
        transeuropeias][(4).
1(4)
     JOn°L
                                                  23
 ---pagebreak--- Proposta Original                          Proposta Alterada
2. Terá em conta os projectos de
   interesse comum identificados na
   Decisão ../.../..       [orientações
   respeitantes às redes transeuropeias
   no sector da energia] nas
   intervenções dos seus Fundos,
   i nstrumentos e programasfinancei ros
   aplicáveis a estas redes em
   observância das suas regras e
   finalidades próprias.
                                         24
 ---pagebreak--- Proposta Original                             Proposta Alterada
Artigo 4o                                     Artigo 4o
1. Na execução das tarefas que lhe            Inalterado.
    incumbem nos termos do artigo 2o, a
    Comissão é assistida pelo Comité
    instituído pelo n° 1 do artigo 7o da
    Decisão       ../.../..  [orientações
    respeitantes às redes transeuropeias
    no sector da energia].
    O representante da Comissão
    submeterá à apreciação do Comité
    um projecto das medidas a tomar. O
    Comité emitirá o seu parecer sobre
    esse projecto num prazo que o
    presidente pode fixar em função da
    urgência da questão em causa,
    procedendo a uma votação se
    necessário.
     Esse parecer é exarado em acta; cada
    Estado-membro tem o direito de
     solicitar que a sua posição conste da
     acta.
     A Comissão tomará na melhor conta
     o parecer emitido pelo Comité. O
     Comité será por ela informado do
     modo como tomou em consideração
     o seu parecer.
2. Na execução das tarefas que lhe
     incumbem nos termos do n° 1 do
     artigo 3o, a Comissão é assistida pelo
     Comité instituído pelo n° 1 do artigo
     T da Decisão ../.../.. [orientações
     respeitantes às redes transeuropeias
     no sector da energia] em
     conformidade com o procedimento
     previsto no n° 2 do referido artigo.
                                            25
 ---pagebreak--- Proposta Original                            Proposta Alterada
Artigo 5o                                    Artigo 5o
Os montantes a atribuir ao abrigo da         Inalterado.
presente decisão são inscritos igualmente
no orçamento geral das Comunidades
Europeias. Incluem-se nesses montantes
o apoio financeiro referido no n°l do
artigo 3o.
                Artigo 6°                                   Artigo 6o
A Comissão elaborará de dois em dois         Inalterado.
anos um relatório sobre a aplicação da
presente decisão, que posteriormente
apresentará ao Parlamento Europeu, ao
Conselho, ao Comité Económico e
Social e ao Comité das Regiões.
                Artigo T                                    Artigo T
Os Estados-membros são os destinatários      Inalterado.
da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho
O Presidente
                                          26
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 226 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           Í2
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-251-PT-C
                                                            ISBN 92-77-89389-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             ^P