CELEX: 62010TA0488
Language: pt
Date: 2011-12-16 00:00:00
Title: Processo T-488/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — França/Comissão ( «FEDER — Redução de uma contribuição financeira — Intervenção estrutural comunitária na região da Martinica — Recurso de anulação — Contratos públicos — Diretiva 93/37/CEE — Conceito de “subsídio direto” — Conceito de “instalações desportivas, recreativas e de ocupação de tempos livres” — Dever de fundamentação — Principio da proporcionalidade» )

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — França/Comissão
   (Processo T-488/10) (1)
   
   (FEDER - Redução de uma contribuição financeira - Intervenção estrutural comunitária na região da Martinica - Recurso de anulação - Contratos públicos - Diretiva 93/37/CEE - Conceito de “subsídio direto” - Conceito de “instalações desportivas, recreativas e de ocupação de tempos livres” - Dever de fundamentação - Principio da proporcionalidade)
   2012/C 32/49
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Francesa (representantes: E. Beilliard, G. de Bergues e N. Rouam, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Dintilhac e A. Steiblytè, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão C(2010) 5229 da Comissão, de 28 de julho de 2010, relativa à supressão de uma parte da participação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a título do Documento único de programação do objetivo n.o 1 para uma intervenção estrutural comunitária na região da Martinica, em França.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Francesa é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 13 de 15.1.2011