CELEX: 62007TN0490
Language: pt
Date: 2007-12-21 00:00:00
Title: Processo T-490/07: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Notartel/IHMI — SAT.1 SatellitenFernsehen (R.U.N.)

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/45
            
         Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Notartel/IHMI — SAT.1 SatellitenFernsehen (R.U.N.)
   (Processo T-490/07)
   (2008/C 64/75)
   Língua na qual o recurso foi apresentado: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Notartel SpA — societa' informatica del Notariato (Roma, Itália) (representantes: M. Bosshard, avvocato e M. Balestriero, avvocato)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SAT.1 SatellitenFernsehen GmbH (Berlim, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               A título principal, anulação parcial — na parte em que acolheu a oposição — da decisão proferida pela Quarta Câmara de Recurso do IHMI com data de 22 de Outubro de 2007 no processo R 1267/2006-4;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anulação parcial — na parte em que acolheu a oposição relativamente à marca pedida para a classe 38 — da decisão proferida pela Quarta Câmara de Recurso do IHMI com data de 22 de Outubro de 2007 no processo R 1267/2006-4;
            
         
               —
            
            
               Em todo o caso, rejeição de todo o eventual e futuro requerimento ou pedido em contrário, desse modo confirmando as partes da decisão não impugnadas nesta sede;
            
         
               —
            
            
               Condenação no reembolso das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária pedida: marca nominativa «R.U.N.» (pedido de marca comunitária n.o 1.069.863, para serviços das classes 35, 38 e 42, na medida em que importa para os presentes autos).
   
      Titular da marca ou sinal invocado na oposição: SAT.1 Satelliten Fernsehen GmbH
   
      Marca ou sinal invocado na oposição: marca nominativa comunitária e nacional «ran», para produtos e serviços das classes 9, 35, 38, 41 e 42.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: recurso julgado parcialmente procedente, relativamente a alguns serviços das classes 38 e 42.
   
      Fundamentos: A decisão impugnada enferma de uma contradição lógica que consiste em se ter enunciado uma série de princípios jurídicos correctos, indicados como vinculativos na apreciação da semelhança entre os sinais e os produtos e serviços a fim de determinar a existência de motivos de recusa, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 73.o, primeiro período, do regulamento sobre a marca comunitária aplicando, porém, seguidamente critérios diferentes no momento da apreciação do caso concreto. Esta contradição lógica conduz, pois, ou a um erro de direito, representado pela aplicação de princípios jurídicos diferentes daqueles (correctos) que foram enunciados na fundamentação jurídica da decisão, ou a uma fundamentação contraditória e insuficiente.