CELEX: 31988R0252
Language: pt
Date: 1988-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 252/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 26/ 13
30 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 252/88 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Janeiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 28 de Janeiro de
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                      1988 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, òs prémios que
 artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                           Artigo 1 ?
  nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
  normal do regime dos direitos niveladores, e conveniente             fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
                                                                        de 1988 .
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
   f1) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO  n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
   (3) JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (") JO  n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
   í5) JO  n? L 378  de 31 . 12. 1987, p. 102
 ---pagebreak--- N? L 26/ 14                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 1 . 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores a importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período         3? período
                      Código NC
                                               1                    2                   3                  4
            0709 90 60                         0                   0                   0                   0
            0712 90 19                         0                   0                   0                   0
             1001 10 10                        0                   0                   0                   0
             1001 10 90                        0                   0                   0                   0
             1001 90 91                        0                   0                   0                   0
             1001 90 99                        0                   0                   0                   0
            1002 00 00                         0                   0                   0                   0
            1003 00 10                        0                    0                   0                 0,72
            1003 00 90                        0                    0                   0            -    0,72
            1004 00 10                        0                    0                   0                   0
            1004 00 90                        0                    0                   0                   0
            1005 10 90                        0                    0                   0                   0
            1005 90 00                        0                    0                   0                   0
            1007 00 90                        0                    0                   0                   0
            1008 10 00                        0                    0                   o                   0
            1008 20 00                        0                    0                   0                   0
            1008 30 00                        0                    0                   0                   0
            1008 90 90                        0                    0                   0                   0
            1101 00 00                        0                    0                   0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período    4? período
                     Código NC
                                            1              2                3                 4              5
            1107 10 11                      0              0                0                 0              0
            1107 10 19                      0              0                0                 0              0
            1107 10 91                      0              0                0               1,28           1,28
            1107 10 99                      0              0                0               0,96           0,96
            1107 20 00                      0              0                0               1,12           1,12