CELEX: 52019DP0094
Language: pt
Date: 2019-12-17 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2019, sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (13651/2019 — C9-0173/2019 — 2019/0818(NLE))

29.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/101
            
         
      P9_TA(2019)0094
      Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
      Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2019, sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (13651/2019 — C9-0173/2019 — 2019/0818(NLE))
      (Consulta)
      (2021/C 255/25)
      
         O Parlamento Europeu,
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 8 de novembro de 2019, (13651/2019) (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 283.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho Europeu (C9-0173/2019),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (2),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 130.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0046/2019),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que, por carta de 14 de novembro de 2019, o Conselho Europeu consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Isabel Schnabel para as funções de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um mandato de oito anos, a partir de 1 de janeiro de 2020;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, tal como decorre do artigo 130.o do Tratado, quanto ao imperativo da total independência do BCE; que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu da candidata um curriculum vitae, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que, subsequentemente, em 3 de dezembro de 2019, a comissão realizou uma audição com a candidata, na qual esta proferiu uma declaração introdutória, respondendo, em seguida, às perguntas feitas pelos membros da comissão;
               
            
                  D.
               
               
                  Considerando que o Conselho do Banco Central Europeu é composto pelos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro; que, até à data, todos estes cargos têm sido ocupados por homens;
               
            
                  E.
               
               
                  Considerando que o Parlamento manifestou reiteradamente o seu descontentamento face ao processo de nomeação dos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu e apelou à melhoria dos procedimentos neste domínio; que o Parlamento solicitou que lhe fosse enviada, em tempo útil, uma lista de pré-seleção equilibrada em termos de género com, pelo menos, dois nomes;
               
            
                  F.
               
               
                  Considerando que, em 17 de setembro de 2019, o Parlamento deu um parecer favorável à recomendação do Conselho de nomear Christine Lagarde como primeira mulher Presidente do Banco Central Europeu;
               
            
                  G.
               
               
                  Considerando que as mulheres continuam a estar sub-representadas no Conselho do Banco Central Europeu; que o Parlamento lamenta que os Estados-Membros não tenham levado a sério este pedido, pelo que insta as instituições nacionais e da UE a trabalharem ativamente para alcançar o equilíbrio de género nas próximas nomeações;
               
            
                  H.
               
               
                  Considerando que todas as instituições e todos os organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Dá parecer favorável à recomendação do Conselho de nomear Isabel Schnabel para o cargo de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.
      
         (2)  Textos Aprovados, P8_TA(2019)0211.