CELEX: 31990R3052
Language: pt
Date: 1990-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3052/90 da Comissão, de 24 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25 . 10 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 294/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3052/90 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Outubro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 23 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                      Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 25 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Outubro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1 990 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO   n? L 134 de  28 . 5.  1990, p. 1.
o   JO   n? L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n? L 201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
¥) JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 294/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25. 10 . 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente             1 ? período          2° período        3? período
                    Código NC
                                              10                    11                  12                  1
                    0709 90 60                0                     0                   0                  0
                    0712 90 19                0                     0                    0                  0
                    1001 10 10                0                     0                    0                 0
                    1001 10 90                0                     0                    0                 0
                    1001 90 91                0                    0,32                0,32                 0
                    1001 90 99                0                    0,32                0,32                 0
                    1002 00 00                0                     0                    0                  0
                    1003 00 10                0                      0   '               0                  0
                    1003 00 90                0                      0                   0                  0
                    1004 00 10                0                    1,61                1,61               1,61
                    1004 00 90                0                    1,61                1,61               1,61
                    1005 10 90                0                      0                   0                  0
                    1005 90 00                0                      0                   0                  0
                    1007 00 90                0                      0                   0                  0
                    1008 10 00                0                      0                   0                  0
                    1008 20 00                0                      0                   0                  0
                    1008 30 00                0                      0                   0                  0
                    1008 90 90                0                      0                   0                  0
                    1101 00 00                0                    0,63                0,63                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período         2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           10               11                 12              1              2
                    1107 10 11              0              0,57               0,57             0              0
                    1107 10 19              0              0,43               0,43             0              0
                    1107 1091               0                0                  0              0              0
                    1107 10 99              0                0                  0              0              0
                    1107 20 00              0                0                  0              o:             0