CELEX: 32015R0612
Language: pt
Date: 2015-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/612 do Conselho, de 20 de abril de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

21.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 102/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/612 DO CONSELHO
   de 20 de abril de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
   Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As medidas da União que dão execução à Decisão 2011/101/PESC do Conselho (1), incluindo o congelamento de fundos e de recursos económicos de determinadas pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos, constam do Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das pessoas e entidades que beneficiam da suspensão do congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Em 19 de fevereiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/277 (3), pela qual retirou os nomes de cinco pessoas falecidas dos anexos I e II da Decisão 2011/101/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               Essa medida é abrangida pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, nomeadamente para garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União a fim de assegurar a sua execução.
            
         
               (5)
            
            
               Em 19 de fevereiro de 2015, o Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/275 da Comissão (4) retirou os nomes das cinco pessoas falecidas do anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deverá, por conseguinte, ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 20 de abril de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 55 de 24.2.2004, p. 1).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2015/277 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão 2011/101/PESC que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 47 de 20.2.2015, p. 20).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/275 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 47 de 20.2.2015, p. 15).
   
      ANEXO
      No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004, na secção «I. Pessoas», são suprimidos os nomes das seguintes pessoas singulares:
      I.   Pessoas
      
                   
               
               
                  Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
               
            
                   
               
               
                  Chindori-Chininga, Edward Takaruza
               
            
                   
               
               
                  Karakadzai, Mike Tichafa
               
            
                   
               
               
                  Sakupwanya, Stanley Urayayi
               
            
                   
               
               
                  Sekeremayi, Lovemore
               
            
                   
               
               
                  Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa