CELEX: 51992PC0132
Language: pt
Date: 1992-03-30
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à transferência para Portugal de 382 000 toneladas de cereais na posse de vários organismos de intervenção

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(92) 132 final
                                          Bruxelas, 30 de Março de 1992
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
  relativo à transferência para Portugal de 382 000 toneladas de
       cereais na posse de vários organismos de intervenção
                    (apresentada pela Comissão)
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                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A situação climática em Portugal, caracterizada por uma seca persistente
desde o Outono de 1991 provocou uma carência de forragens que poderá
conduzir os criadores de gado a venderem prematuramente os seus animais,
o que afectará negativamente os seus rendimentos.
Por outro lado, a colheita de cereais de 1992 em Portugal será igualmente
afectada pela seca, particularmente a produção de trigo.
Para remediar a esta situação, é proposto pôr â disposição de Portugal
200 000 toneladas de trigo mole, das quais 60 000 toneladas são de trigo
mole forrageiro, 170 000 toneladas de cevada e 12 000 toneladas de trigo
duro, sendo no total 382 000 toneladas de cereais a transfeferir para
Portugal a partir dos armazéns de intervenção pública dinamarqueses,
alemães, espanhóis e franceses.
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                   REGULAMENTO (CEE) No.    /92 DO CONSELHO
                                      de
      relativo à transferência para Portugal de 382 000 toneladas de
             cereais na posse de vários organismos de intervenção
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np_ 2727/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercadono sector
dos cereais (1) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) no. 3577/90^2) t e, nomeadamente, o no. 5 do seu artigo 7o_,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho, de 21 de Abril
de 1970, relativo ao financiamento da politica agrícola comum (3) , com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) np_ 2048/88 (4) ,
e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 3p_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a seca que fustigou Portugal nos últimos meses provocou
uma penúria de forragens susceptível de levar os produtores a vender
prematuramente o seu gado, com eventuais consequências negativas para o
seu rendimento;
Considerando que essa penúria pode ser minimizada com a utilização, pelos
produtores, de 230 000 toneladas de cereais forrageiros;
Considerando, por outro lado, que a produção de trigo da campanha de 1992
foi   igualmente afectada pela seca; que esta situação pode gerar
dificuldades de abastecimento do mercado português;
Considerando que as dificuldades acima referidas podem ser paliadas
mediante a transferência de cereais comunitários disponíveis nos
organismos de intervenção de outros Estados-membros;
(1) J0  no. L 281 de 1.11.1975,  p. 1.
(2) J0  no. L 353 de 17.12.1990, p. 23.
(3) JO  no. L 98 de 28. 4.1970,  p. 3.
(4) JO  no. L 185 de 15. 7.1988, p. 1.
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                                     - 2 -                                 1
Considerando que o organismo de           intervenção português coloca as
existências transferidas à venda nas condições fixadas no Regulamento
 (CEE) no. 1836/82 da Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os
processos e condições de colocação à venda dos cereais em poder dos
organismos de intervenção*5*, com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) no. 3043/91*6*; que, no entanto, tendo em conta o
aumento previsível dos preços de mercado em Portugal, é conveniente
vender os cereais transferidos a preços que permitam o seu escoamento, no
mercado português, em condições de preço satisfatórias;
Considerando que é necessário especificar determinadas regras relativas à
tomada a cargo do produto e à transferência de responsabilidades;
Considerando que há que prever as disposições relativas à tomada a cargo
desta operação de acordo com os mecanismos previstos no Regulamento (CEE)
no. 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais
sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e
Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia*7*, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no_ 2050/88*8*;
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Artigo 1o
1.   Proceder-se-á à transferência, para Portugal, de 382 000 toneladas de
     cereais na posse dos organismos de intervenção dinamarquês, alemão,
     espanhol e francês e distribuídas do seguinte modo:
     Dinamarca     30 000 t de trigo mole forrageiro
     Alemanha      30 000 t de trigo mole forrageiro
     Espanha      170 000 t de cevada e 12 000 t de trigo duro
     França       140 000 t de trigo mole panificável.
2.   0 organismo de intervenção português tomará a cargo os produtos
     referidos no no. 1 antes de 1 de Maio de 1992. Este organismo
     assegurará o respectivo transporte para Portugal e o seu escoamento
     em Portugal Continental antes das datas a determinar de acordo com o
     processo previsto no np_ 5.
(5)  JO np_ L 202  de 9. 7.1982, p. 23.
(6)  JO no. L 325  de 27.11.1991, p. 5.
(7)  J0 no. L 216  de 5. 8.1978, p. 1.
(8)  J0 no. L 185  de 15. 7.1988, p. 6.
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3.  A venda dos     cereais será  efectuada   à medida   da  sua  chegada a
    Portugal.
4.  As operações de transporte referidas no no. 2 serão adjudicadas por
    concurso. A mobilização deve ser efectuada nas condições de
    transporte mais favoráveis.
5.  As normas de execução do presente regulamento, designadamente no que
    se refere ao transporte referido no no. 1, ao calendário da
    adjudicação dos cereais em causa, bem como ao preço mínimo de venda a
    respeitar, serão adoptadas de acordo com o processo previsto no
    artigo 26o. do Regulamento (CEE) no. 2727/75.
                                 ArtIgo 2o
1.  Os organismos de intervenção mencionados no np_ 1 do artigo 1o darão
    saída, na conta referida no artigo 4p_ do Regulamento (CEE)
    no. 1883/78, das quantidades de cereais cedidas, por valor nulo.
2.  O organismo de intervenção português dará entrada, na conta referida
    no artigo 4o_ do Regulamento (CEE) no. 1883/78, das quantidades de
    cereais recebidas, por valor nulo, e valorizá-las-á, no final de cada
    mês, ao preço de 52 ECU/t, no que se refere ao trigo mole
    panificável, 51 ECU/t, no que se refere à cevada e ao trigo
    forrageiro, e de 67 ECU/t, no que se refere ao trigo duro. Estes
    montantes serão convertidos em moeda nacional com recurso à taxa de
    conversão agrícola válida no inicio da campanha de 1991/92.
3.  As despesas de transporte dos produtos referidos no no. 1 do artigo 1o.
    serão inscritas na conta mencionada no no. 2.
                                 Art igo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento ó obrigatório em todos os          seus  elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                             Pelo Conselho
                                                  O Presidente
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         FICHE FINANCIERE
                                                                          DATE :
                                                                        I
1.   LIGNE BUDGETAIRE :Dépenses : 101                            CREDITS .-2.490 MioECU
                        Ressources propres . 100                           1.369,5 MioECU
 2. INTITULE DE LA MESURE :
 Transfert au Portugal de 382.000 tonnes de céréales détenues par différents orga-
 nismes d'Intervention.
 3.   BASE JURIDIQUE: Règlemen t (CEE) 2727/75 et Règlement (CEE) 729/70
 4.   OBJECTIFS DE LA MESURE :
      Remédier à la pénurie de céréales au Portugal, provoquée par la sécheresse
                                                PERIODE DE      EXERCICE EN        EXERCICE
      INCIDENCES FINANCIERES                     12 MOIS        COURS (92)       SUIVANT (93)
                                                Mio ECU         Mio ECU           Mio ECU
 5.0   DEPENSES A LA CHARGE
       - DU BUDGET DES CE
         (RESTITUT IONS/INTERVENT IONS)           8,3             8,3
       - DES BUDGETS NATIONAUX
       - D'AUTRES SECTEURS
 5.1   RECETTES
       - RESSOURCES PROPRES DES CE
         (PRELEVEMENTS/DROITS DE DOUANE)          9,3             9,3
       - SUR LE PLAN NATIONAL
 5.0.1   PREVISIONS DES DEPENSES
 5.1.1   PREVISIONS DES RECETTES
 5.2   MODE DE CALCUL :Dépenses
Frais  de sortie : 382.000 t x 2,06 ECU/t x 1.172 (DT)     = 0,9 MioECU
Frais  d'entrée : 382.000 t x 1,65 ECU/t x 1.172 (DT)      = 0,7 MioECU
Frais  de transport .: 382.000 t x 15 ECU/t x 1.172(DT)    - 6,7 MioECU
                                          Total              8,3 MioECU
Ressources propres
Non-application du MCA blé:-200.000 tx39,71 ECU/t x 1.172(DT) - - 9,3 MioECU
 6.0   FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET
       EN COURS D'EXECUTION                                                           OUI
 6.1   FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS
       D'EXECUTION                                                                    OUI
 6.2   NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                               NON
 6.3   CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                         NON
 OBSERVATIONS :
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 132 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-146-PT-C
                                                           ISBN 92-77-42751-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
I ,-2985 Luxemburgo