CELEX: 32001D0846
Language: pt
Date: 2001-11-29 00:00:00
Title: 2001/846/PESC: Decisão do Conselho, de 29 de Novembro de 2001, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)

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32001D0846

2001/846/PESC: Decisão do Conselho, de 29 de Novembro de 2001, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)  

Jornal Oficial nº L 315 de 01/12/2001 p. 0003 - 0003

Decisão do Conselhode 29 de Novembro de 2001que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)(2001/846/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 23.o;Tendo em conta a Acção Comum 2001/845/PESC de 29 de Novembro de 2001 que prorroga o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia(1), e, nomeadamente o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) Pela Decisão 2001/285/PESC(2), de 9 de Novembro de 2001, o Conselho nomeou Antóin MAC UNFRAIDH Chefe de Missão da EUMM, cujo mandato termina em 31 de Dezembro de 2001,(2) Convém prorrogar o mandato do Chefe de Missão da EUMM,DECIDE:Artigo 1.oÉ prorrogado o mandato de Antóin MAC UNFRAIDH na qualidade de Chefe de Missão da EUMM.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2002.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteM. Vanderpoorten(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.(2) JO L 99 de 10.4.2001, p. 2.