CELEX: 31993R0014
Language: pt
Date: 1993-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 14/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3877/92 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

8 . 1 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 4/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 14/93 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Jáneiro de 1993
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 3S77/92 que fixa as taxas das restituições
                 aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a
                         forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — relativamente ao codigo NC 1001 10 90 :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em vez de :    « 11,388 »,
Económica Europeia,
                                                                    deve ler-se :  « 1 1,366 » ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a        — relativamente ao código NC 1003 00 90 :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          em vez de :    « 3,038 »,
primeira frase, do seu artigo 16?,                                  deve ler-se :  « 3,036 » ;
Considerando que os montantes das restituições aplicáveis
durante o período de 1 a 31 de Janeiro de 1993, inclusive,     — relativamente ao código NC 1004 00 90 :
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3877/92 (3) ;
                                                                    em vez de :    « 8,371 »,
Considerando que, após uma verificação, se constataram
alguns erros e que, consequentemente, é necessário recti­           deve ler-se :  « 6,371 ».
ficar o regulamento em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O anexo do Regulamento (CEE) n? 3877/92 é rectificado          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
do seguinte modo :                                             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O JO n? L 391 de 31 . 12. 1992, p. 3.