CELEX: 31997R2259
Language: pt
Date: 1997-11-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2259/97 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 31 1 /6         r PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 11 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2259/97 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Novembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
                                                                  fixados nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 14 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Novembro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66 .
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(*) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 11.97       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 311 /7
                                                             ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
           forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                              países terceiros (')               de importação
                          0702 00 45                                 204                              48,6
                                                                     999                              48,6
                          0709 90 79                                 052                             117,8
                                                                     999                             117,8
                          0805 20 31                                 204                              96,6
                                                                     999                              96,6
             0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                          0805 20 39                                 052                              55,6
                                                                     464                             206,7
                                                                     999                             131,1
                          0805 30 40                                 052                              76,8
                                                                     999                              76,8
                          0806 10 50                                 052                             125,8
                                                                     400                             247,6
                                                                     999                             186,7
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                              53,6
                                                                     060                              44,0
                                                                     064                              45,9
                                                                     400                              80,5
                                                                     404                              79,9
                                                                     512                              39,3
                                                                     528                              51,2
                                                                     800                             114,7
                                                                     999                              63,6
                          0808 20 67                                 052                              81,5
                                                                     064                              77,4
                                                                     400                              69,1
          \                                                          999                              76,0
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
              código «999» representa «outras origens».