CELEX: 31990R2325
Language: pt
Date: 1990-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2325/90 da Comissão, de 6 de Agosto de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

8 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 209 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2325/90 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Agosto de 1990
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                  toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                1 00 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
                                                                   qualquer país terceiro à excepção da República Democrá­
                                                                   tica Alemã.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               2. As regiões nas quais as 100 000 toneladas de centeio
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            forrageiro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7°,                                                                                  Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n?, 158 1 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do quarto mês que
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece          segue.
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de
intervenção se efectue por meio de concurso ;                      As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                   concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão f).
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (é), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
                                                                                            Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                   1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que, pela comunicação de 19 de Julho de               primeiro concurso parcial cessa em 22 de Agosto de 1990,
1990, a Alemanha indicou à Comissão que desejava                   às 13 horas (hora de Bruxelas).
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­
ros, uma quantidade de 100 000 toneladas de centeio                2.    O prazo da apresentação das propostas para o
forrageiro armazenadas pelo seu organismo de interven­             concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
ção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;                 13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            3.    O último concurso parcial cessa em 19 de
                                                                   Dezembro de 1990 .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                   4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                   venção alemão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 5 ?
                                                                   O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                   são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                            Artigo 1 ?                             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                   transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas               no anexo II.
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 100 000
toneladas de centeio forrageiro em sua posse.                                               Artigo 6?
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 ,                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
(2) JO   n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .                          data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
O   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           dades Europeias.
(4) JO   n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
O   JO   n? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23.
(6) JO   n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                          O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 209/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 8 . 90
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                                                         (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem                      Quantidades
                               Schleswig-Holstein / Hamburg                         36 903
                                Niedersachsen / Bremen                              45 480
                                Nordrhein-Westfalen                                  2 066
                                Hessen                                               3 206
                                Rheinland-Pfalz                                      8 541
                                Baden-Wurttemberg                                       412
                                Saarland                                                297
                                Bayern                                                3 085
                                                            ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro
                                  armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                  [Regulamento (CEE) n? 2325/90]
                   1               2                3              4                5               6            7 '
                                                                              Bonificação
                                                                 Preço             (+)          Encargos
               Numeração         N? do
                                              Quantidade       de oferta     reduções (—)      comerciais
                  dos
                                  lote
                                                   em       (em ecus por     (em ecus por    (em ecus por      Destino
              proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)       tonelada)
                                                                   0              (para
                                                                               referência)
                    1
                   2
                   3
                  etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.