CELEX: 31988R4208
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4208/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que fixa, para a campanha de 1989, os contingentes de importaçao anuais para os produtos sujeitos às disposiçoes de aplicaçao, por Espanha e Portugal, das restriçoes quantitativas no sector dos produtos da pesca

31 . 12. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 370/25
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4208/88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1988
                 que fixa, para a campanha de 1989, os contingentes de importação anuais para os
                 produtos sujeitos às disposições de aplicação, por Espanha e Portugal, das restri­
                                 ções quantitativas no sector dos produtos da pesca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de Gestão dos Produtos da Pesca,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 360/86 do
Conselho, de 17 de Fevereiro de 1986, que estabelece,
para Espanha e Portugal, disposições de aplicação das                                   Artigo 1 ?
restrições quantitativas no sector dos produtos da pesca ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Os contingentes de importação para a campanha de 1989
(CEE) n? 4064/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2?,         e a sua repartição em quatro fracções trimestrais, inclusive
                                                                as quantidades eventualmente permitidas aos países
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               terceiros em aplicação do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 360/86 prevê, para um determinado número de                  n ? 360/86 de cada um dos produtos da pescar importados
produtos da pesca importados em Espanha e em Portugal           em Espanha e Portugal, são fixados conforme indicado no
                                                                anexo .
provenientes de países terceiros, a fixação, de acordo com
um método específico, de contingentes de importação
anuais repartidos em quatro fracções trimestrais ;                                      Artigo 2?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que é conveniente, para a aplicação do             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Regulamento (CEE) n? 360/86, fixar, para a campanha de          peias.
 1989, os contingentes em questão para cada um dos novos
Estados-membros e para cada produto em causa ;                  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                     António CARDOSO E CUNHA
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 43 de 20. 2. 1986, p. 8 .
 0 JO n? L 371 de 31 . 12. 1986, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 370/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12. 88
                                                              ANEXO
  Contingentes anuais de importação provenientes dos países terceiros e repartição trimestral previstos no artigo 2?
                                               do Regulamento (CEE) n? 360/86
                                            A. No que concerne a Espanha (toneladas)
                                                                                     Contingente          Repartição trimestral
   Código NC                          Designação das mercadorias                        anual de
                                                                                      importação    1         2          3         4
   0302  50 10  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac) e peixes da espécie Boreo­
ex 0302  50 90  gadus saida, frescos ou refrigerados
   030 2 69 35
ex 0304  10 99                                                                            6 000   2 520     1 680       840        960
   0302 69 55   Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.) frescos ou refrigerados
ex 0304 10 99                                                                             5 200   1 300     1 300     1 300      1 300
ex 0302 69 65   Pescada do género Merlucáus spp., frescas ou refrigeradas
ex 0304 10 99                                                                             4 000     400     1 240     1 480        880
   0302 69 85   Pichelia ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutas­
   0303 79 83   sou) fresco, refrigerado ou congelado                                     1 200     300       300       300        300
                                                                                                                               10
ex 0302 69 95   Carapau (Trachurus trachurus) fresco ou refrigerado
ex 0304 10 99                                                                                40        10       10         10
   0303 78 10   Pescadas do género genus Merluccius spp., congelados
   0304 90 47                                                                            30 000   7 500     7 500     7 500      7 500
ex 0304 10 31    Filetes de bacalhau cod (Gadus morhua, Gadus ogac) e de peixes
                da espécie Boreogadus saida, frescos ou refrigerados                      2 500     625       625       625        625
   0304 20 57    Filetes de pescada do género Merluccius spp., congelados                 9 000   2 250     2 250     2 250      2 250
ex 0305 62 00    Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac) e peixes da espécie Boreo­
   0305 69 10    gadus saida, não secos, salgados ou em salmoura                         17 500   7 875     2 600     2 600      4 425
ex 0306 24 90    Santola viva                                                               750     187       188        187       188
ex 0307 91 00    Amêijoa fresca ou refrigerada                                           17 000   2 250     4 520     2 250      7 980
                                            B. No que concerne a Portugal (toneladas)
                                                                                      Contingente         Repartição trimestral
    Código NC                          Designação das mercadorias                       anual de
                                                                                       importação    1         2         3          4
   0306 13 90    Outros camarões, congelados                                                900     275       330        165       130