CELEX: 31994R0032
Language: pt
Date: 1994-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 32/94 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1994, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originárias de Marrocos

N ? L 6/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 1 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 32/94 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Janeiro de 1994
                 que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originárias
                                                        de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              certas condições, noutros mercados ;
Europeia,
                                                                Considerando que, para as maçãs originárias de Marrocos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                os preços de entrada assim calculados se situaram durante
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         cinco dias de mercado sucessivos alternadamente acima e
nização comum de mercados no sector das frutas e                abaixo do preço de referência ; que dois desses preços de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      entrada se situaram a um nível inferior em, pelo menos,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­          0,6 ecu ao nível do preço de referência ; que deve ser esta­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               belecida, desde então, uma taxa compensatória para estas
                                                                clementinas ;
Considerando que o n? 1 , do artigo 25?A do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um         Considerando que as taxas representativas de mercado,
produto, importado em proveniência de um país terceiro,         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
se situar durante um período de cinco a sete dias de            do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do            3528/93 Q, são utilizadas para converter o montante
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,    expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a       e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
condição de que um desses preços de entrada se situe a          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do
preço de referência ;
Considerando que no Regulamento (CE) n? 3053/93 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 4 de Novembro de 1993, que fixa os preços
de referência das clementinas relativamente à campanha
de 1993/ 1994 (3), se determina em relação a esses produtos
da categoria de qualidade I o preço de referência de 59,57
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita                                 Artigo 1 ?
ao período de Dezembro de 1993 a Fevereiro de 1994 ;
                                                                 Na importação de clementinas (código ex 0805 20 10)
                                                                originárias de Marrocos será cobrado um direito compen­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma            satório cujo montante é fixado em 2,11 ecus por 100
determinada proveniência é igual à cotação representativa       quilogramas de peso líquido.
inferior ou igual a média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                Artigo 2?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         de 1994.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                 Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              regulamento é aplicável até 16 de Janeiro de 1994.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O   JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
0 JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.                               («) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 273 de 5. 11 . 1993, p. 14.                          O   JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
b) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            (■) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1994.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão