CELEX: 31986R1254
Language: pt
Date: 1986-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1254/86 da Comissão, de 29 de Abril de 1986, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

30 . 4 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 113 /29
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1254/86 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Abril de 1986
                    que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                            de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               em consideração para o trimestre anterior ; que e neces­
                                                                    sário ter em conta esta evolução aquando da fixação dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços-comporta em relação ao período compreendido
Económica Europeia,                                                 entre 1 de Maio e 31 de Julho de 1986 ;
                                                                    Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     lador em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Feve­
Portugal,                                                           reiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
                                                                    evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                    mundial, se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                ção do preço-comporta ;
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi             Considerando que se procede a uma nova fixação dos
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3768/85 (2), e, nomeada­             preços-comporta ; é necessário, por conseguinte, fixar os
mente, o seu artigo 3 ? e o n ? 1 do seu artigo 7?,                 direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
                                                                    dos cereais forrageiros ;
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do                Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser                dos direitos niveladores à importação dos produtos do
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os           sector das aves, provenientes de Portugal, suspendeu a
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE) n ?               aplicação dos direitos niveladores às importações dos
2778 /75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
                                                                    produtos do sector das aves provenientes de Portugal
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores         devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves           nidade por um lado e em Portugal por outro lado ; que
de capoeira (3) com a última redacção que lhe foi dada              esta situação continua a manifestar-se ;
pelo Regulamento (CEE) n? 750/81 (4) ;
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­             lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
ladores no sector da carne de capoeira, tendo sido fixados          de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
em último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 177/86 da
Comissão C'), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 631 /
/ 86 (6), relativamente ao período de 1 de Fevereiro a 30 de        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Abril de 1986 se torna necessário proceder a uma nova
fixação para o período de 1 de Maio a 31 de Julho de
 1986 ; que essa fixação deve, em princípio, ser efectuada                                    Artigo 1 ?
com base nos preços dos cereais forrageiros em relação ao
período de 1 de Novembro a 31 de Março de 1986 ;                    1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
                                                                    Regulamento (CEE) n ? 2777/75 e os preços-comporta
Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta              previstos no artigo 7? desse regulamento em relação aos
em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e             produtos abrangidos pelo n ? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
de 1 de Maio, apenas dever ser tida em conta a evolução             regulamento, são fixados no anexo.
dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros                 2. Todavia, em relação aos produtos da posição 02.03 e
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada           das subposições 15.01 B e 16.02 B I da pauta aduaneira
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;            comum relativamente aos quais a taxa de direitos foi
                                                                    consolidada, no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento                Aduaneiras e Comércio, os direitos niveladores são limi­
(CEE) n? 2778/75 ;                                                  tados aos montantes que resultam dessa consolidação.
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­            3.     Para as importações dos produtos referidos no n? 1
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado             provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                                    dores referidos no anexo fica suspensa.
(') JO   n?  L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO   n?  L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                                                  Artigo 2?
(3) JO   n?  L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.
O   JO   n?  L  80 de 26. 3 . 1981 , p. 1 .
O   JO   n?  L  22 de 29 . 1 . 1986, p. 15 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(6) JO   n?  L  60 de 1 . 3 . 1986, p . 11 .                        1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 113/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 4. 86
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 30 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 113/31
                                                                 ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1986, que fixa os preços-comporta e os
                                    direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
     N? da pauta                                                                                     Preço­
                                                                                                                      Montante
      aduaneira                              Designação das mercadorias                           -com porta
                                                                                                                     dos direitos
       comum                                                                                                         niveladores
          1                                              2                                              3                 4
                 I                                                                             ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
        01.05    Aves vivas de capoeira :
                 A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designadas por « pintos do
                 dia » :
                      I. Perus ou gansos                                                               82,59             16,55
                     II . Outras                                                                       22,26              6,64
                 l                                                                               ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
                 B. Outras :
                       I. Galos, galinhas e frangos                                                    75,03             24,72
                      II . Patos                                                                       95,59             38,08
                     III . Gansos                                                                     115,30             36,41
                     IV. Perus                                                                        102,40             28,39
                      V. Pintadas                                                                    125,00              43,23
        02.02    Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclusão dos
                 fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
                 A. Aves de capoeira não cortadas :
                       I. Galos, galinhas e frangos :
                           a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados por
                              « frangos 83 % »                                                         94,27             31,06
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com coração,
                              fígado e moela, designados por « frangos 70 % »                        107,19              35,32
                           c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e
                              moela, designados por « frangos 65 % »                                 116,79              38,49
                      II . Patos :
                           a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, desi­
                              gnados por « patos 85 % »                                               112,46             44,81
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com coração,
                              fígado e moela, designados por « patos 70 % »                          136,56              54,40
                           c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e
                              moela, designados por « patos 63 % »                                   151,74              60,46
                     III . Gansos :
                           a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, desi­
                              gnados por « gansos 82 % »                                             164,71              52,02
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem
                              coração e moela, designados por « gansos 75 % »                        155,90              55,18
   \                 IV. Perus :
                           a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço,
                              coração, fígado e moela, designados por « perus 80 % »                 146,29             40,56
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas, coração,
                              fígado e moela, designados por « perus 73 % »                          160,31             44,44
                     V. Pintadas                                                                     178,57              61,75
 ---pagebreak--- N? L 113/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 4. 86
   N? da pauta                                                                                 Preço­
                                                                                                          Montante
    aduaneira                               Designação das mercadorias                      -comporta
                                                                                                         dos direitos
     comum                                                                                               niveladores
        1                                               2                                        3            4
                                                                                           ECUs/ 100 kg ECUs/ 100 kg
      02.02    B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miudezas) :
     (cont.)
                    I. Desossadas :
                        a) De gansos                                                           327,39      115,88
                        b) De perus                                                            307,21       85,18
                        c) De outras aves de capoeira                                          295,62      106,03
                   II . Não desossadas :
                        a) Metades ou quartos :
                           1 . De galos, galinhas e frangos                                     128,47      42,34
                           2. De patos                                                          166,91      66,51
                           3 . De gansos                                                        171,49      60,70
                           4. De perus                                                          176,34      48,88
                           5. De pintadas                                                       196,43      67,93
                        b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                                      94,19      32,14
                        c) Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços uropígios, pontas de asas       65,21      22,25
                        d) Peitos e pedaços de peitos :
                           1 . De gansos                                                       233,85       82,77
                           2. De perus                                                         234,06       64,90
  \                        3 . De outras aves de capoeira                                       176,86      58,28
                        e) Coxas e seus pedaços :                                          ||
                           1 . De gansos                                                       226,06       80,01
                           2. De perus :
                               aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços                   109,72      30,42
                               bb) Outras                                                       197,49      54,76
                           3 . De outras aves de capoeira                                       166,14      54,75
                        f) Partes designadas « paletós » de ganso ou ou de pato (')            204,72       76,71
                        g) Outras                                                              289,80       98,88
               C. Miudezas                                                                       65,21      22,25
      02.03    Fígados de aves de capoeira, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou
               em salmoura :
               A. Pasta de fígado de ganso ou de pato                                        1 647,10      520,20
               B. Outros                                                                        166,64      56,86
      02.05    Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e de aves
               de capoeira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem obtidas por meio
               de solventes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura,
               secos ou fumados :
               C. Gordura de aves de capoeira                                                   144,90      49,44
      15.01    Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por expres­
               são, por fusão ou pela acção de solventes :
               B. Gorduras de aves de capoeira                                                  173,88      59,33
 ---pagebreak--- 30 . 4. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 113 /33
      N? da pauta                                                                                          Preço­
                                                                                                                             Montante
        aduaneira                               Designação das mercadorias                               -comporta
                                                                                                                            dos direitos
         comum                                                                                                              niveladores
            1                                               2                                                 3                  4
                                                                                                        ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
          16.02      Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                     B. Outros :
                         I. De aves de capoeira :
                            a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de aves de
                               capoeira :
                               1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ; misturas de
                                   carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozi­
                                   das :
                                   aa) Que contenham exclusivamente carne de peru (2)                      292,58              81,12
                                   bb) Outros (2)                                                          289,12             103,32
                               2. Outros (2)                                                               318,78             108,77
                            b) Que contenham, em peso, de 25 % , inclusive, a 57 % , exclusive,
                               de carne de aves de capoeira (2)                                             173,88             59,33
                            c) Outros                                                                       101,43             34,61
    (') São considerados como partes designadas « paletós de ganso ou de pato » os produtos constituídos de ganso ou de pato, depena­
        dos, eviscerados, sem cabeça ou patas cujos ossos de carcaça (espinhela, costeletas, coluna vertebral a sacro) foram retirados mas
        que ainda apresentam fémur, tíbia e úmero.
    (2) Para a determinação da percentagem de carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em consideração.