CELEX: 31995R2782
Language: pt
Date: 1995-12-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2782/95 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1995 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção

2. 12. 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 289/ 13
                                REGULAMENTO (CE) N? 2782/95 DA COMISSÃO
                                               de 1 de Dezembro de 1995
                 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia e ao Azerbaijão de trigo mole de
                                                        intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão das Comunidades Europeias,
                                                                 FEOGA — « Garantia »,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Divisão VI/G.2,
Europeia,                                                        Bureau 10/05 ou 10/08,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do                  Rue de la Loi/Wetstraat 130,
                                                                 B-1049 Bruxelas.
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­          O prazo para a apresentação das propostas termina em 1 1
tào e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,         de Dezembro de 1995, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da                No caso da não aceitação das propostas no dia 11 de
Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis        Dezembro de 1995, um segundo prazo para apresentação
ao fornecimento de produtos agrícolas provenientes das           das mesmas termina em 18 de Dezembro de 1995, às
existências de intervenção destinados à Geórgia, Arménia,        12.00 horas (hora de Bruxelas).
Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão, previsto no Regu­
lamento (CE) n? 1975/95 ; que, atendendo, por um lado,           Neste caso todas as datas previstas no anexo I serão pror­
aos meios orçamentais e, por outro, à gestão adequada das        rogadas por dez dias.
existências de intervenção, é conveniente organizar um
concurso para o fornecimento de 60 000 toneladas de              2.    A proposta diz respeito à quantidade total de um
                                                                 lote, mencionada no anexo I.
trigo mole detidas pelo organismo de intervenção alemão
destinadas à Geórgia e ao Azerbaijão ;
                                                                 Os proponentes, se for caso disso, têm em conta os preços
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas           de descarga e trânsito referidos no anexo VI.
Repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­      3.    A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
cimento dos referidos produtos num lote ;                        artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95, é fixada em
                                                                 25 ecus por tonelada.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8? do Regula­
de gestão dos cereais,                                           mento (CE) n? 2009/95, é fixada em 200 ecus por tone­
                                                                 lada.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 3 ?
                          Artigo 1 ?                             O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 ,
                                                                 segundo travessão da alínea a), do artigo 10? do Regula­
 1 . Nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo 2? do Regu­       mento (CE) n? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e
lamento (CE) n? 2009/95, é realizado um concurso rela­           pelas autoridades referidas no anexo III, com base no
tivo às despesas de fornecimento de 60 000 toneladas             modelo constante do anexo V e, se for caso disso, do
(peso líquido) de trigo mole como indicado no anexo I.           anexo V A.
O anúncio do concurso diz respeito a um lote.
2. As despesas referem-se à tomada a cargo nos entre­                                    Artigo 4?
postos indicados no anexo II e ao transporte por meios de
transporte adequados até aos locais de destino e nos             Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
prazos previstos no anexo I (um navio por data de entre­         Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo de interven­
                                                                 ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da
ga)-
                                                                 totalidade das quantidades para cada local de destino, após
                                                                 a conclusão desta operação, com base no modelo cons­
                          Artigo 2?                              tante do anexo IV.
 1.   Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
(CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no                                  Artigo 5 ?
 seguinte endereço :
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(■) JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(2) JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                             Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 289/ 14     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 12. 95
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 2. 12. 95   PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 289/ 15
                                                      ANEXO I
          Lote :
          — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
               Estádio de entrega :
               Beiuk-Kesik (via portos de Poti ou Batumi) ou ponto de fronteira a designar pelo proponente
               (mercadoria não descarregada).
               Data final de entrega no porto ou ponto de fronteira :
              — 23 de Janeiro de 1996.
          — 40 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Geórgia.
               Estádio de entrega :
               Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
               Datas finais de entrega no porto :
              — 20 000 toneladas em 27 de Janeiro de 1996,
               — 20 000 toneladas em 2 de Fevereiro de 1996.
          Nenhuma quantidade pode ser armazenada nos portos de Poti ou Batumi ; a mercadoria deverá ser
          imediatamente descarregada para os meios de transporte.
          As datas de chegada dos navios devem ser o mais próximo possível das datas finais das chegadas
          acima mencionadas .
          A escolha do porto de Poti ou Batumi é efectuada pela Comissão segundo as disponibilidades dos
          cais .
 ---pagebreak--- N? L 289/ 16   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2. 12. 95
                                                              ANEXO II
                                                                                                 (em toneladas)
                                         Local de armazenagem                            Quantidades
             Nordkorn Agrarhandel GmbH
             D-23769 Burg                                                                    2 848
             Getreide AG vorm. P. Kruse — Chr. Sieck
             D-24340 Eckernförde                                                             7 644
             Rhenues AG
             D-31137 Hildesheim                                                                804
             Rieke CO. Lagerhaus u. Spedition
             D-37603 Holzminden                                                              8 704
             Pommerscher Landhandel GmbH Wolgast
             D-17489 Greifswald                                                              5 295
             Seehafen Rostock Umschlagsg. mbH
             D-18134 Rostock                                                                   311
             Nordkorn Agrarhandel GmbH
             D- 1 906 1 Schwerin                                                             3 687
             Stralsunder Getreide- u. Handelsgesellschaft mbH
             D-18437 Stralsund                                                               6 822
             REG Waren (Müritz)
             Raiffeisen-Handelsg. eG
             Warendorfer Straße
             D-17192 Waren                                                                   3 885
             Dresdner Handelsges. für Nahrungsm. u. Getränke mbH
             Wasastraße 15
             D-01877 Bischofswerda                                                           2 153
             Baywa AG
             Franken/Würzburg
             D-09603 Grobschirma                                                             2913
             Baywa AG
             Franken/Würzburg
             D-09648 Mittweida                                                               1 465
             Riesaer Getreidelager GmbH
             D-01587 Riesa                                                                     600
             Wittenberger Agrarhandel GmbH
             D-06749 Bitterfeld                                                              1 963
             REG Agrarzentrum
             Gekra Getreide und Kraft
             D-06268 Querfurt                                                                8 826
             Iruso GmbH Agrarhandel
             D-99628 Buttstädt                                                               2 080
             As características do lote são fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
             Endereço do organismo de intervenção :
             ALEMANHA
             BLE
             Adickesallee 40
             D-60322 Frankfurt am Main
             Postfach 18 02 03
             D-60083 Frankfurt am Main
             [Tel. : (49 69) 1564 0 ; telefax : (49 69) 1 564-793/794J.
 ---pagebreak--- 2. 12, 95          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 289/ 17
                                                             ANEXO III
          a) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
             1 . Beiuk-Kesik, ou ponto de fronteira a designar pelo proponente-estádio de mercadoria não descarregada.
                 O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti e em
                 Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                 nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                 370033 BAKU
                 Ul . Usif Zaade n ? 13
                 Mr. F. R. Mamedov-President
                 [Tel. : (78922) 66 74 51 /66 38 20J.
          b) Local de tomada a cargo na Geórgia :
             1 . Porto de Poti ou Batumi-estádio de mercadoria descarregada.
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                 Ul . Didi Cheivani n? 6
                 Tbilisi
                 Mr. Anzar Burdjanadze
                 [Tel. : (78832) 99 86 98 ; telefax : (78832) 99 67 40J.
 ---pagebreak--- N? L 289 / 18       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 12. 95
                                                        ANEXO IV
              CERTIFICADO DE RETIRADA DE PRODUTOS DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO
             Organismo de intervenção :
             Regulamento do concurso : (CE) n?
             Concurso :
             Produto :
             Lote n? :
                       Número                                                              Data efectiva da última
                                          Nome do armazém       Quantidade retirada
                   de identificação                                                             retirada física
                                                                          Data, assinatura e canmbo
                                                                         do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- 2. 12. 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 289/ 19
                                                             ANEXO V
                                                  Regulamento (CE) n? 2782/95
                                           CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
          Eu, abaixo assinado
                                                              (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
             Produto :
             Acondicionamento :
             Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                              (peso bruto) :
                               de sacos (farinha) :
             Número                                                               Não aplicável
                               de embalagens (manteiga/carne) (') :
             Local e data de tomada a cargo :
             Número dos vagões/nome do navio/número de matrícula dos
             veículos pesados (') :
             Número de selagens à chegada :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                   Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                   Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                              Assinatura e canmbo
                                                                                                 do beneficiário
          (') Riscar o que não interessa.
 ---pagebreak--- N? L 289 /20        IFT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2. 12. 95
                                                                 ANEXO VA
                                                        Regulamento (CE) n? 2782/95
                                                          Comboio n ?
             CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
            O abaixo assinado
                                                                    (apelido/nome próprio/função)
             agindo por conta de
             certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
            Tipo de produto :
             Local e data de tomada a cargo :
                    Número             Número            Quantidades            Número
                                                                                                    Data         Quantidades (')
                                                        (peso liquido)
                                                                                               de passagem na     assinatura e
                   de vagões          de selagens                            de embalagens        fronteira        observações
           !
                1
                                  I
                                                     I
                                                     I                    I
           I
               2
                                  l                  I                    I
                                                                                             \
                                                                                             I
           I
               3                  I
                                  I                  I                    l                  I
           l
               4                  \
                                  I
                                                     I
                                                     I
                                                                          \
                                                                          I
           I
               5
                                  I
                                                     \                    \
                                                                          I                  I
               6
           i                      I                                       I                  I
           I
               7                  I
                                  I                  I                    I
                                                                                             I
                                                                                             I
           I
                8                 \
                                  I                  I
                                                                          I
                                                                          I
                                                                                             \
               9
           i                      I                  I                    I                  l
           I
             10                   I
                                  I
                                                     I
                                                     l                    I                  I
             (') A preencher no caso dos vagões que tiveram de ser objecto de controlos, indicando o peso verificado.
             Nome e endereço da sociedade de transporte :
             Nome e endereço da sociedade de vigilância :
             Observações e reservas :
                    Representante da sociedade de vigilancia                         Nome. assinatura e carimbo do beneficiário
                          Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- 2. 12. 95        I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 289/21
                                                       ANEXO VI
                           PREÇOS DE TRÂNSITO SOBRE O TERRITÓRIO DA GEÓRGIA
           AZERBAIJAO
                                                                 Custos de transporte,       Custos
                         Produtos            Custos de descarga incluindo a segurança    administrativos
                                               (por tonelada)     do navio de carga        (por lote)
                                                                     (por tonelada)
                                                                 Poti           Batumi
           Cereais                                              $ 15,1           $ 16,5      $ 120
          — guindaste                               $4
          — aspirador                               $5,5
          Carga geral em vagões cobertos            $6          $ 15,1           $ 16,5      $ 120
          Vagões térmicos                           $7          $30,8            $33,8       $ 120
          ARMÉNIA
                                                                 Custos de transporte,       Custos
                         Produtos            Custos de descarga incluindo a segurança    administrativos
                                               (por tonelada)     do navio de carga        (por lote)
                                                                    (por tonelada)
                                                                 Poti           Batumi
          Cereais                                                $ 15             $ 17       $ 120
          — guindaste                               $4
          — aspirador                               $5,5
          Carga geral em vagões cobertos            $6           $ 15             $ 17       $ 120
          Vagões térmicos                          $7            $31              $35        $ 120
          GEÓRGIA
                         Produtos             Cereais-guindaste    Cereais-aspirador    Carga geral em
                                                                                        vagões cobertos
          Custos de descarga
          (por tonelada)                             $3                  $3,5                 $5