CELEX: 31990R1712
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1712/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da Bulgária

N? L 158/46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 6. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1712/90 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Junho de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da
                                                             Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE)
                                                                    n? 381 1 /85 (6), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                           relativamente às cerejas originárias da Bulgária se manteve
                                                                    durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
nização comum de mercados no sector das frutas e                    mente às cerejas ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2) e, nomeada­             Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    n? 1676/85 do Conselho í7), alterado pelo Regula­
que essa taxa devev ser igual à diferença entre o preço de               mento (CEE) n? 1636/87 (8),
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     conversão baseada na íhédia aritmética das taxas de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 724/90 da                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 26 de Março de 1990, que fixa os preços de                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência das cerejas relativamente à campanha de                       minado e no coeficiente referido,
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 125,70 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
mês de Junho de 1989 ; que este preço foi ajustado pelo
Regulamento (CEE) n? 1484/90 da Comissão (4) ;                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                  Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            Na importação de cerejas (Código NC ex 0809 20) origi­
conjunto dos mercados representativos em relação aos                nárias da Bulgária será cobrado um direito compensatório
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          cujo montante é fixado em 8,43 ecus por 100 quilogramas
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                    de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (*),
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
                                                                    de 1990 .
(') JO n?  L  118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?  L  119 de 11 . 5. 1990, p. 43 .
(3) JO n?  L  80 de 27. 3. 1990, p. 23.                             f) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  140 de 1 . 6. 1990, p. 90.                            o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                         (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 6. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 158/47
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão