CELEX: C2005/330/45
Language: pt
Date: 2005-12-24 00:00:00
Title: Processo T-83/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  25 de Outubro de 2005  — Salazar Brier/Comissão ( Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4. o , n. o  1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto — Serviços prestados a um outro Estado — Conceito de residência habitual — Fundamentação — Princípio da igualdade de tratamento )

24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 330/18
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Salazar Brier/Comissão
   (Processo T-83/03) (1)
   
   («Funcionários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto - Serviços prestados a um outro Estado - Conceito de residência habitual - Fundamentação - Princípio da igualdade de tratamento»)
   (2005/C 330/45)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Tomás Salazar Brier (Bruxelas, Bélgica) [representantes: J. García-Gallardo Gil Fournier, D. Domínguez Pérez e A. Sayagués Torres, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [representantes: J. Curral, agente, assistido por J. Rivas Andrés e J. Gutiérrez Gisbert, advogados]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação das decisões da Comissão de indeferimento tácito da reclamação do recorrente de 24 de Fevereiro de 2003 e de indeferimento expresso de 24 de Março de 2003, que lhe recusam o benefício do subsídio de expatriação previsto no artigo 4.o, do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, bem como os subsídios que lhe estão associados.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 101 de 26.4.2003