CELEX: 32007L0012
Language: pt
Date: 2007-02-26 00:00:00
Title: Directiva 2007/12/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007 , que altera determinados anexos da Directiva 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de penconazol, benomil e carbendazime (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 59/75
            
         
      DIRECTIVA 2007/12/CE DA COMISSÃO
   
   de 26 de Fevereiro de 2007
   que altera determinados anexos da Directiva 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de penconazol, benomil e carbendazime
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, sobre as pessoas e os animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas.
            
         
               (2)
            
            
               Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que a quantidade de resíduo seja tão baixa quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar.
            
         
               (3)
            
            
               Os LMR dos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novas utilizações ou utilizações modificadas. Dado que foram comunicadas à Comissão informações sobre utilizações novas ou modificadas, os limites de resíduos de penconazol, benomil e carbendazime terão de ser alterados.
            
         
               (4)
            
            
               A exposição ao longo da vida dos consumidores aos referidos pesticidas por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (3).
            
         
               (5)
            
            
               No caso do benomil e do carbendazime, para os quais existe uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em conta os pareceres do Comité Científico das Plantas, nomeadamente o seu parecer e as suas recomendações sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas (4). Com base na apreciação da ingestão por via alimentar, os LMR para esses pesticidas devem ser fixados de forma a garantir que a dose aguda de referência não seja ultrapassada. No caso das outras substâncias, a avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência, não sendo, por conseguinte, necessária uma avaliação de curto prazo.
            
         
               (6)
            
            
               No caso do novo LMR nos citrinos para o benomil e o carbendazime, o requerente comprometeu-se a fornecer os dados adicionais solicitados até Dezembro de 2007. Os dados já disponíveis revelam que o LMR proposto é seguro para os consumidores.
            
         
               (7)
            
            
               Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica se as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, se não houver utilizações autorizadas, se, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados solicitados ou ainda se, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados solicitados.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, importa estabelecer novos LMR para esses pesticidas.
            
         
               (9)
            
            
               A Directiva 90/642/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 27 de Agosto de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 28 de Agosto de 2007.
   2.   As disposições referidas no n.o 1 e no n.o 2 adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   3.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/92/CE da Comissão (JO L 311 de 10.11.2006, p. 31).
   
      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/6/CE da Comissão (JO L 43 de 15.2.2007, p. 13).
   
      (3)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
   
      (4)  Parecer sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998). Parecer sobre resíduos variáveis de pesticidas em frutos e produtos hortícolas (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998): http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scp/outcome_ppp_en.html
   
      ANEXO
      Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, as colunas referentes a penconazol, benomil e carbendazime passam a ter a seguinte redacção:
      
         
                      
                  
                  
                     Resíduo de pesticida e nível máximo de resíduos (mg/kg)
                  
               
                     Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR
                  
                  
                     Penconazol
                  
                  
                     Soma de benomil e carbendazime expressa em carbendazime
                  
               «1.   FRUTOS, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 CITRINOS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,5 (2)
                     
                  
               
                     Toranjas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Limões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Limas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Laranjas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pomelos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Amêndoas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas-do-brasil
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas de caju
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cocos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Avelãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes de macadâmia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes pecans
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pinhões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pistácios
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes comuns
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE POMÓIDEAS
                              
                           
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     Maçãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 FRUTOS DE PRUNÓIDEAS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Damascos
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     Cerejas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     Ameixas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uvas de mesa e para vinho
                              
                           
                  
                     0,2
                  
                  
                      
                  
               
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Morangos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Amoras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Amoras pretas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas (Rubus loganobaccus)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Airelas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
               
                     Groselhas espinhosas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Bagas e frutos silvestres
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 DIVERSOS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Abacates
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Bananas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tâmaras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Figos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Quivis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cunquatos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lichias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Mangas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Azeitonas (de mesa)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Azeitonas (para azeite)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Papaias
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     Maracujás
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ananases
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Romãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               2.   Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Beterrabas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cenouras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Mandiocas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos-rábanos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rábanos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tupinambos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pastinagas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa de raiz grossa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rabanetes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsifis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas-doces
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rutabagas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nabos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Inhames
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 BOLBOS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Alho comum
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Chalotas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Solanáceas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tomates
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     Pimentos
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                      
                  
               
                     Beringelas
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     Quiabos
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                     0,1
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Pepinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cornichões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Curgetes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                     0,1
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Melões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Abóboras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Milho doce
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 BRÁSSICAS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Couves de inflorescência
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Brócolos (incluindo couves-brócolos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-flores
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-de-bruxelas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     Couves-repolhos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Couves de folha
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Couves-chinesas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-galegas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Couves-rábanos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
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                     Agriões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces-de-cordeiro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Escarola
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rúcola
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Folhas e caules de brássicas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Espinafres e semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espinafres e semelhantes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Acelgas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Agriões-de-água
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Endívias
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Plantas aromáticas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cerefólio
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Folhas de aipo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 LEGUMINOSAS FRESCAS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Feijões (com vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     Feijões (sem vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas (com vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     Ervilhas (sem vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 LEGUMES DE CAULE (frescos)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Espargos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cardos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Funcho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alcachofras
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                      
                  
               
                     Alhos franceses
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ruibarbos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 viii)
                              
                              
                                 COGUMELOS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Cogumelos cultivados
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 3.
                              
                              
                                 Leguminosas secas
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Feijões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tremoços
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 4.
                              
                              
                                 Sementes oleaginosas
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de papoila
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de colza
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Soja
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     Sementes de mostarda
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de cânhamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 5.
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Batatas novas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas de conservação
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 6.
                              
                              
                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 7.
                              
                              
                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
      
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido temporariamente até 31 de Dezembro de 2007 na pendência dos dados a apresentar pelo requerente. Se não tiverem sido recebidos quaisquer dados até essa data, o LMR será retirado por uma directiva ou um regulamento.»