CELEX: 32001R0149
Language: pt
Date: 2001-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 149/2001 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2001, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 2001 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária

L 24/8                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26.1.2001
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 149/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Janeiro de 2001
             que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de
             determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em
             Janeiro de 2001 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a
             República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a
                                                               Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 numa percentagem fixa para se garantir uma repartição equita-
                                                                      tiva,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1899/97 da Comissão,
de 29 de Setembro de 1997, que estabelece as regras de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos,
do regime previsto âmbito dos acordos europeus com os países                                    Artigo 1.o
da Europa Central e Oriental pelos Regulamentos (CE) n.o
1727/2000, (CE) n.o 2290/2000, (CE) n.o 2433/2000, (CE) n.o           1.    Os pedidos de certificados de importação, relativos ao
2434/2000, (CE) n.o 2435/2000 e (CE) n.o 2851/2000 do                 período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2001, apresentados
Conselho e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2699/93 e             ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1899/97, são aceites como
(CE) n.o 1559/94 (1), com a última redacção que lhe foi dada          referido no anexo do presente regulamento.
pelo Regulamento (CE) n.o 2865/2000 (2) e, nomeadamente, o            2.    Durante os primeiros 10 dias do período de 1 de Abril a
n.o 5 do seu artigo 4.o,                                              30 de Junho de 2001 podem ser apresentados pedidos, nos
Considerando o seguinte:                                              termos do Regulamento (CE) n.o 1899/97, de certificados de
                                                                      importação em relação às quantidades totais constantes do
Os pedidos de certificados de importação apresentados para o          anexo do presente regulamento.
primeiro trimestre de 2001 totalizam, em relação a certos
produtos, quantidades inferiores ou iguais às disponíveis,                                      Artigo 2.o
podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos, e, em
relação a outros produtos, quantidades superiores às quanti-          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro de
dades disponíveis, devendo, por conseguinte, ser reduzidos            2001.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2001.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 267 de 30.9.1997, p. 67.
(2) JO L 333 de 29.12.2000, p. 6.
 ---pagebreak--- 26.1.2001 PT              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 24/9
                                                ANEXO
                 Percentagem de aceitação dos certificados   Quantidade total disponível para o período
          Grupo de importação apresentados para o período     de 1 ade Abril a 30 de Junho de 2001
                  de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2001                        (em t)
           10                     100,00                                    2 330,55
           11                        —                                         592,80
           17                        —                                      1 875,00
           18                        —                                         375,00
           25                        —                                      6 417,38
           26                        —                                         331,74
           27                        —                                      2 750,00
           34                        —                                      3 125,00
           35                        —                                         250,00
           36                        —                                      1 250,00
           40                        —                                         712,50