CELEX: C2000/122/48
Language: pt
Date: 2000-04-29 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Fevereiro de 2000 no processo T-111/97, Gregorio Valero Jordana e Serge Vadé contra Comissão das Comunidades Europe (Funcionários — Pedido de reclasssificação no grau — Questão prévia de inadmissibilidade — Facto novo e essencial — Admissibilidade)

29.4.2000                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 122/33
(Bélgica), representado por M. A. Lucas, advogado no foro de                objecto um pedido de anulação da decisão da Terceira Câmara
Liège, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire                 de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Comissão das                       (marcas, desenhos e modelos) de 15 de Março de 1999
Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-Kayser e D. Wa-                 (processo R 74/1998-3), relativa ao pedido de marca comuni-
elbroeck), que tem por objecto um pedido de anulação da lista              tária n.o 230680 respeitante à representação de um sabão, o
dos funcionários promovidos ao grau A5 e da lista dos                      Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto
funcionários considerados com mais mérito para promoção a                 por J. Pirrung, presidente, A. Potocki e A. W. H. Meij, juı́zes,
esse grau, no exercı́cio de promoção de 1998, uma vez que                  secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu em
estas listas não incluem o nome do recorrente, e da decisão               16 de Fevereiro de 2000 um acórdão cuja parte decisória é a
tácita de indeferimento da reclamação deste, bem como um                  seguinte:
pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância
(Terceira Secção), composto por: K. Lenaerts, presidente, e                1) A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador,            Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
proferiu, em 9 de Março de Fevereiro de 2000, um acórdão                       de 15 de Março de 1999 (processo R 74/1998-3) é anulada.
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            2) O Instituto suportará as suas despesas bem como as efectuadas
1) É anulada a decisão da Comissão, confirmada pela decisão tácita          pela recorrente.
     de indeferimento da reclamação, de não incluir o nome do
     recorrente na lista dos funcionários promovidos no grau A5 no
     exercı́cio de promoção de 1998, publicada nas Informations            (1) JO C 226 de 7.8.99.
     administratives de 6 de Abril de 1998.
2) É negado provimento ao recurso no restante.
3) A Comissão é condenada nas despesas.
(1) JO C 121, de 1.5.99.                                                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                de 9 de Fevereiro de 2000
                                                                            no processo T-111/97, Gregorio Valero Jordana e Serge
                                                                                 Vadé contra Comissão das Comunidades Europe (1)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               (Funcionários — Pedido de reclasssificação no grau —
                                                                            Questão prévia de inadmissibilidade — Facto novo e essencial
                    de 16 de Fevereiro de 2000                                                        — Admissibilidade)
no processo T-122/99, The Procter & Gamble Company                                                     (2000/C 122/48)
contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                 (marcas, desenhos e modelos) (1)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: espanhol)
(«Marca comunitária — Forma de pau de sabão — Irregulari-
dade formal do pedido de registo — Motivos absolutos de                     No processo T-111/97, Gregorio Valero Jordana e Serge
recusa de registo — Exame oficioso pela Câmara de Recurso                   Vadé, funcionários da Comissão das Comunidades Europeias,
— Respeito dos direitos de defesa — Sinal constituı́do                      representados por Carlos Amo Quiñones, advogado no foro
exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do                 de Madrid, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
produto — Registo anterior da marca em alguns Estados-                      escritório do advogado Emilio de la Guardia, 46, rue Tony
                              -Membros»)                                    Neumann, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                            (agente: Julian Currall), que tem por objecto a anulação das
                                                                            decisões da Comissão de 27 de Dezembro de 1996 que
                            (2000/C 122/47)                                 indeferem as reclamações dos recorrentes de 13 e 17 de
                                                                            Setembro de 1996, pelas quais estes solicitaram o reexame da
                                                                            sua classificação inicial, a fim de obter uma classificação no
                      (Lı́ngua do processo: francês)                        grau A 6 com efeitos a partir da data do seu recrutamento,
                                                                            bem como das decisões da Comissão de 1 de Março de 1990
No processo T-122/99, The Procter & Gamble Company, com                     e 2 de Junho de 1992, na medida em que fixam a classificação
sede em Cincinnatti Ohio (Estados Unidos), representada por                 dos recorrentes no grau A 7, o Tribunal (Primeira Secção),
Thierry van Innis, advogado no foro de Bruxelas, com                        composto por B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e N. For-
domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório de K. Man-                wood, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 9 de Fevereiro
haeve, 56-58, rue Charles Martel contra Instituto de Harmoni-               de 2000, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(agentes: O. Montalto, E. Joly e S. Laitinen), que tem por                  1) O recurso é julgado inadmissı́vel.
 ---pagebreak--- C 122/34                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29.4.2000
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                          de 24 de Fevereiro de 2000
(1) JO C 181 de 14.6.1997.
                                                                        no processo T-37/98, Foreign Trade Association (FTA) e
                                                                              outros contra o Conselho da União Europeia (1)
                                                                        (Recurso de anulação — Petição assinada por advogado não
                                                                        habilitado a exercer nos tribunais de um Estado-Membro
                                                                        parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu —
                                                                                                 Inadmissibilidade)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                  (2000/C 122/50)
                   de 9 de Fevereiro de 2000
no processo T-165/97, Carlos Gómez de la Cruz Talegón                                      (Lı́ngua do processo: inglês)
      contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                        No processo T-37/98, Foreign Trade Association (FTA), com
(Funcionários — Pedido de reclasssificação no grau —
                                                                        sede em Bruxelas, Hypermarché Auchan S.A., com sede em
Questão prévia de inadmissibilidade — Facto novo e essencial
                                                                        Croix (França), Karstadt Aktiengesellschaft, com sede em Essen
                        — Admissibilidade)
                                                                        (Alemanha), Kaufhof Warenhaus AG, com sede em Colónia
                                                                        (Alemanha), Société anonyme CIVAD, que age sob a firma La
                         (2000/C 122/49)                                Blanche Porte, com sede em Tourcoing (França), Otto Versand
                                                                        GmbH & Co, com sede em Hamburgo (Alemanha), Quelle
                                                                        Schickedanz AG & Co, com sede em Fürth (Alemanha) e
                                                                        Textilimportörerna, com sede em Estocolmo, representadas
                   (Lı́ngua do processo: espanhol)                      por Ursula Schliessner, com domicı́lio escolhido no Luxem-
                                                                        burgo no escritório dos advogados Arendt & Medernach, 8-10,
                                                                        rue Mathias Hardt, contra o Conselho da União Europeia
No processo T-165/97, Carlos Gómez de la Cruz Talegón,                (agentes: S. Marquardt, H.-J. Rabe e G. M. Berriscg), apoiado
funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, repre-             pela Comissão das Comunidades Europeias (agentes: V. Kreu-
sentado por Victor Gómez de la Cruz Talegón, advogado                 schitz e N. Kahn), que tem por objecto um pedido de anulação
no foro de Málaga (Espanha), com domicı́lio escolhido no               do Regulamento (CE) n.o 2398/97 do Conselho de 28 de
Luxemburgo junto de Consuelo Pérez Anaya, 24, rue Margue-               Novembro de 1997 que institui um direito anti-dumping
rite de Brabant, contra Comissão das Comunidades Europeias             definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão
(agente: Julian Curral), que tem por objecto um pedido de               originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão (JO L 332, p. 1),
anulação da decisão da Comissão de 30 de Julho de 1996 que           o Tribunal (Segunda Secção alargada), composta por J. Pirrung,
indefere o pedido do recorrente de revisão da sua classificação       presidente, e J. Azizi, A. Potocki, M. Jaeger e A. W. H. Meij,
inicial, bem como da decisão da Comissão de 3 de Fevereiro            juizes; secretário: H. Jung, proferiu, em 24 de Fevereiro de
de 1997 que indefere a reclamação do recorrente contra                 2000, um despacho cujo dispositivo é o seguinte:
esta decisão, o Tribunal (Primeira Secção), composto por
B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e N. Forwood, juı́zes;
                                                                        1) É negado provimento ao recurso.
secretário: H. Jung, proferiu, em 9 de Fevereiro de 2000, um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                        2) As recorrentes suportarão as suas próprias despesas e solidaria-
1) O recurso é julgado inadmissı́vel.                                        mente as despesas do Conselho.
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.           3) A Comissão suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 228 de 26.7.1997.                                              (1) JO C 113, de 11.4.98.