CELEX: 31988R1705
Language: pt
Date: 1988-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1705/88 da Comissão, de 16 de Junho de 1988, que altera, a partir de 17 de Junho de 1988, as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

17 . 6 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 151 /77
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1705/88 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Junho de 1988
                     que altera, a partir de 17 de Junho de 1988, as taxas das restituições aplicáveis a
                     certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                     mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e critérios refe­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ridos no Regulamento (CEE) n? 1190/88 aos dados que a
  Económica Europeia,                                              Comissão dispõe actualmente levam à alteração das taxas
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 das restituições presentemente em vigor como indicado
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         no anexo do presente regulamento ;
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, parágrafo quarto,        de Gestão dos Cereais,
  primeira frase, do seu artigo 16?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (4) e,                                  Artigo 1 ?
  nomeadamente, o n? 2, parágrafo quarto, primeira frase,
  do seu artigo 17?,                                               As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? i 190/88 são alteradas como indicado no anexo do
  Considerando que as taxas das restituições aplicáveis, a         presente regulamento.
  partir de 1 de Maio de 1988, aos produtos do anexo
 exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas                                        Artigo 2?
  pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regula­
  mento (CEE) n? 1190/88 da Comissão ^, alterado pelo              O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
 Regulamento (CEE) n? 1625/88 (6),                                 de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                                 COCKFIELD
                                                                                Vice -Presidente
(')  JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO   n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
(3)  JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO   n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
í5) JQ n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 78.
(6) JO n? L 145 de 11 . 6. 1988, p. 29.
 ---pagebreak---                                                                                                                     17 . 6 . 88
N ? L 151 /78                         Tornai Oficial das Comunidades Europeias
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1988, que altera, a partir de 17 de Junho de
              1988, as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do
                arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                         Taxas
                                                                                                           das
                   Código NC                           Designação dos produtos
                                                                                                      restituições
                   1001 10 90       Trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                        América de mercadorias das subposições 1902 11 00 e
                                        1902 19                                                         10,652
                                    — Em todos os outros casos                                           13,150
                   1001 90 99       Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil) :
                                                                                                          7,786
                                    — para a indústria do amido
                                    — outros, com exclusão do amido :
                                            No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                            América de mercadorias das subposições 1902 11 00
                                            e 1902 19                                                      7,441
                                         — Em todos os outros casos                                        9,186
                                    Centeio
                                                                                                           9,296
                    1002 00 00
                                     Cevada
                                                                                                         10,482
                    1003 00 90
                                     Aveia
                                                                                                           9,103
                    1004 00 90
                    1005 90 00       Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) .
                                                                                                            9,000
                                     — para a indústria do amido
                                     — outros, com exclusão do amido                                      10,000
                                                                                                          40,727
                    1006 20 10       Arroz em película de grãos redondos
                                                                                                          37,279
                    1006 20 90       Arroz em película de grãos longos
                                                                                                          52,551
                    1006 30 91       Arroz branqueado do grãos redondos
                                                                                                          54,028
                     1006 30 99      Arroz branqueado de grãos longos
                     1Ò06 40 00      Arroz em trincas :
                                                                                                           15,100
                                     — para a indústria do amido
                                     — outros, com exclusão do amido                                       16,300
                                                                                                             7,406
                     1007 00 90       Sorgo
                     1101 00 00       Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil):
                                          No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                          América de mercadorias das subposições 1902 11 00 e
                                          1902 19
                                                                                                             8,785
                                      — Em todos os outros casos                                           10,846
                                      Farinha de centeio                                                   21,300
                      1102 10 00
                      1103 11 10      Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo duro :
                                          No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                          América de mercadorias das subposições 1 902 1 1 00 e
                                          1902 19
                                                                                                            16,510
                                      — Em todos os outros casos
                                                                                                            20,383
                      1103 11 90       Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo mole :
                                          No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                          América de mercadorias das subposições 1902 11 00 e
                                           1902 19
                                                                                                              8,785
                                       — Em todos os outros casos
                                                                                                             10,846