CELEX: 31990R1732
Language: pt
Date: 1990-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1732/90 da Comissão, de 26 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 6 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 161 /3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1732/90 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Junho de 1990
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 25 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dois preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n! L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O JO n ? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 161 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 6. 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              6                    7                   8                 9
                    0709 90 60                0                    0                  0                  0
                    0712 90 19                0                    0                   0                 0
                    1001 10 10                0                  2,23                2,23              2,23
                    1001 10 90                0                  2,23                2,23              2,23
                    1001 90 91                0                    0                   0                 0
                    1001 90 99                0                    0                   0                 0
                    1002 00 00                0                    0                   0                 0
                    1003 00 10                0                    0                   0                 0
                    1003 00 90                0                    0                   0                 0
                    1004 00 10                0                    0                   0                 0
                    1004 00 90                0                    0                   0                 0
                    1005 10 90                0                    0                   0                 0
                    1005 90 00                0                    0               ,   0                 0
                    1007 00 90                0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                0                    0                   0                 0
                    1008 20 00                0                    0                   0                 0
                    1008 30 00                0                    0                   0                 0
                    1008 90 90                0                    0                   0                 0
                    1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            6              7                8                9             10
                    1107 10 11              0              0                0                0             0
                    1107 10 19              0              0                0                0             0
                    1107 10 91              0              0                0                0             0
                    1107 10 99              0              0                0                0             0
                    1107 20 00              0              0                0                0             0