CELEX: 31990R3551
Language: pt
Date: 1990-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3551/90 DO CONSELHO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE PESCA DE 1991, O PRECO A PRODUCAO COMUNITARIA DE ATUNS DESTINADOS AO FABRICO INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DO CODIGO NC 1604

N ? L 346/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 12. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3551/90 DO CONSELHO
                                               de 20 de Novembro de 1990
                que fixa, para a campanha de pesca de 1991, o preço à produção comunitária de
                    atuns destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que, com base nos critérios definidos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        n? 2 do artigo 17? do referido regulamento, é conveniente
Económica Europeia,                                                     diminuir esse preço para a campanha de pesca de 1991 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/81 do
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece
uma organização comum de mercado no sector dos                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos da pesca ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2886/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 3 de seu artigo 17?,
                                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o n? 4 do artigo 17? do Regulamento                    O preço à produção comunitária da campanha de pesca
(CEE) n ? 3796/81 prevê que seja fixado um preço à                      que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 , para
produção comunitária para os atuns (do género Thunnus),                 os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos
bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus                 de ventre raiado [ Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e
(Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género                       outras espécies do género Euthynnus destinados à fabrica­
Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos               ção industrial dos produtos do código NC 1604 e a cate­
do código NC 1604 ;                                                     goria a que se refere são fixados do seguinte modo :
                                                                                               (Em ecus por tonelada)
                                                             Características                  Preço à produção
                            Espécie                            comerciais                        comunitária
                Albacoras ou atuns de barba­    Inteiro, pesando mais de 1 0 kg/peça
                tanas amarelas      (Thunnus
                 albacares)                                                                         1 152
                                                             Artigo 2?
                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1990 .
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      0 Presidente
                                                                                      C. VIZZINI
(') JO n? L 379 de 31 . 12. 1981 , p. 1 .
(2) JO n? L 282 de 2. 10. 1989, p. 1 .