CELEX: 62007TJ0297
Language: pt
Date: 2008-10-15
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 15 de Outubro de 2008. # TridonicAtco GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária Intelligent Voltage Guard - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-297/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 15 de Outubro de 2008 – TridonicAtco/IHMI (Intelligent Voltage
            Guard)
      (Processo T‑297/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária Intelligent Voltage Guard – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Exame em separado dos motivos
            de recusa em relação a cada um dos produtos ou dos serviços a que se refere o pedido de registo – Dever de fundamentação da
            recusa de registo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1) (cf. n.° 22)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 29 a 39)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Maio de 2007 (processo R 108/2007‑2), relativo
                  a um pedido de registo como marca comunitária do sinal figurativo Intelligent Voltage Guard.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               TridonicAtco GmbH & Co. KG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa Intelligent Voltage Guard para produtos das classes 9 e 11 – pedido n.° W874778
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A TridonicAtco GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.