CELEX: 31996R1391
Language: pt
Date: 1996-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1391/96 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 179/34       fpfl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 7. 96
                                REGULAMENTO (CE) N? 1391/96 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
i1) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  18. 7. 96             IPT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 179/35
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetàrio
            Código NC            países terceiros (')  de importação
                                                                                        Código NC
                                                                                                             países terceiros (') de importação
              0702 00 35                052                  73,4                                                   508                116,4
                                        060                  80,2                                                   512                 83,3
                                        064                  70,8                                                   524                 86,8
                                                                                                                    528                 94,3
                                        066                  60,3
                                                                                                                    624                 86,5
                                        068                  62,3
                                                                                                                    728                107,3
                                        204                  86,8                                                   800                 78,0
                                        208                  44,0                                                   804                 92,5
                                        21 2                 97,5                                                   999                 87,1
                                        624                  95,8                       0808 20 51                  039                104,1
                                        999                  74,6                                                   052                138,2
         ex 0707 00 25                  052                  75,7                                                   064                 72,5
                                                                                                                    388                 97,8
                                        053                156,2
                                                                                                                    400                 70,4
                                        060                  61,0
                                                                                                                    512                 80,5
                                        066                  53,8
                                                                                                                    528                132,9
                                        068                  69,1                                                   624                 79,0
                                        204                144,3                                                    728                115,4
                                        624                  87,1                                                   800                 90,7
                                        999                  92,5                                                   804                 73,0
              0709 90 77                052                  65,9                                                   999                 95,9
                                                                                        0809 10 40                  052                144,4
                                        204                  77,5
                                                                                                                    061                 51,3
                                        412                  54,2
                                                                                                                    064                113,1
                                        624                151,9                                                    400                338,0
                                        999                  87,4                                                   999                161,7
              0805 30 30                052                127,3                        0809 20 59                  052                185,5
                                        204                  88,8                                                   061                182,0
                                        220                  74,0                                                   064                137,1
                                                                                                                    066                 73,7
                                        388                  76,6
                                                                                                                    068                 91,0
                                        400                  68,2
                                                                                                                    400                2013
                                        512                  54,8
                                                                                                                    600                 94,9
                                        520                  66,5                                                   616                 85,2
                                        524                  64,4                                                   624                 63,7
                                        528                  65,2                                                   676                166,2
                                        600                  96,5                                                   999                128,1
                                        624                  48,9                 0809 30 31 , 0809 30 39           052                 63,1
                                        999                  75,6                                                   220                121,8
                                                                                                                    624                106,8
    0808 10 71 , 0808 10 73 ,
           0808 10 79                   039                1 19,9                                                   999                 97,2
                                        052                  64,0
                                                                                        0809 40 30                  052                 73,2
                                                                                                                    064                 80,4
                                        064                  78,6
                                                                                                                    066                 84,9
                                        284                  72,1
                                                                                                                    068                 61,2
                                        388                  99,4                                                   400                143,5
                                        400                  78,4                                                   624                179,0
                                        404                  63,6                                                   676                 68,6
                                        416                  72,7                                                   999                 98,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».