CELEX: 62011TN0580
Language: pt
Date: 2011-11-08 00:00:00
Title: Processo T-580/11: Recurso interposto em 8 de novembro de 2011 — McNeil/IHMI — Alkalon (NICORONO)

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/58
            
         
      Recurso interposto em 8 de novembro de 2011 — McNeil/IHMI — Alkalon (NICORONO)
      (Processo T-580/11)
      (2012/C 25/111)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: McNeil AB (Helsingborg, Suécia) (representante: I. Starr, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alkalon ApS (Copenhaga V, Dinamarca)
      
         Pedidos
      
      
                  —
               
               
                  Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de agosto de 2011, no processo R 1582/2010-2;
               
            
                  —
               
               
                  Condenação do recorrido no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente no presente recurso.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca comunitária em causa: a marca nominativa «NICORONO», para produtos das classes 5, 10 e 30 — Pedido de marca comunitária n.o 6654529
      
         Titular da marca invocada no processo de oposição: a recorrente
      
         Marca invocada no processo de oposição: marca nominativa «NICORETTE», registada como marca comunitária sob o n.o 190239 para produtos das classes 5, 10 e 30
      
         Decisão da Divisão de Oposição: acolheu a oposição
      
         Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão recorrida
      
         Fundamentos invocados: violação dos artigos 75.o, 8.o, n.o 1, alínea b) e 8.o, n.o 5 do Regulamento n.o 207/2009, do Conselho, na medida em que, na avaliação global, a Câmara de Recurso não atribuiu peso suficiente: (i) à identidade dos produtos em causa e ao facto de essa circunstância compensar um menor grau de semelhança entre as marcas objeto de comparação; (ii) ao facto de os consumidores normalmente perceberem as marcas nominativas como um todo e prestarem especial atenção ao princípio da marca; e (iii) ao facto de a marca «NICORETTE», de que a recorrente é titular, ter um caráter distintivo reforçado e uma importante reputação, alcançados através de uma utilização significativa.