CELEX: 31997R1662
Language: pt
Date: 1997-08-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1662/97 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23 . 8 . 97          I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 232/7
                                        REGULAMENTO (CE) N? 1662/97 DA COMISSÃO
                                                        de 22 de Agosto de 1997
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                             períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                   rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e               fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                               Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                  de 1997.
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto          de 1997.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Karel VAN MIERT
                                                                                  Membro da Comissão
(') JO    n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O   JO    n?  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3) JO    n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO    n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N ? L 232/8     \ VV \                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               23 . 8 . 97
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                      Código                         Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')                 de importação
                             0709 90 79                                 052                                61,7
                                                                        999                                61,7
                             0805 30 30                                 052                                63,5
                                                                        382                                97,8
                                                                        388                                58,9
                                                                        524                                57,0
                                                                        528                                57,9
                                                                        999                                67,0
                             0806 10 40                                 052                               109,8
                                                                        400                               218,6
                                                                        600                               114,6
                                                                        624                               190,9
                                                                        999                               158,5
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                                73,5
                                                                        400                                64,9
                                                                        508                                57,7
                                                                        512                                26,1
                                                                        524                                63,2
                                                                        528                                52,9
                                                                        804                                67,7
                                                                        999                                58,0
                             0808 20 57                                 052                                84,4
                                                                        388                                44,8
                                                                        512                                85,1
                                                                        528                                44,7
                                                                        999                                64,8
                       0809 30 41,0809 30 49                            052                                81,8
                                                                        999                                81,8
                             0809 40 30                                 052                                51,6
                                                                        064                                59,9
                                                                        066                                59,1
                                                                        068                                62,7
                                                                        093                                61,7
                                                                        400                                98,8
                                                                        624                               250,3
                                                                        999                                92,0
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                 código «999» representa «outras origens».