CELEX: 51995PC0209
Language: pt
Date: 1995-05-30
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa de acção comunitária sobre prevenção da SIDA e outras doenças transmissíveis no âmbito da acção no domínio da saúde pública

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 30.05.1995
                                             COM(95)209 final
                                             95/0222 (COD)
                           Proposta alterada de
     DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que adopta um programa de acção
comunitária sobre prevenção da SIDA e outras doenças
     transmissíveis no âmbito da acção no domínio
                         da saúde pública
  (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                    do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                        EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS
1   A proposta inicial de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta
   um programa de acção comunitária sobre prevenção da SIDA e outras doenças
   transmissíveis, apresentada pela Comissão, foi adoptada por esta em 9 de
   Novembro de 1994.
2. O Comité Económico e Social1 e o Comité das Regiões2 emitiram pareceres
   favoráveis sobre a proposta inicial da Comissão.
3. Na sequência do parecer do Parlamento Europeu, emitido em primein
   27 de Abril de 1995, a Comissão apresenta, por força do artigo
   Tratado, uma proposta alterada de decisão. O texto inclui principal
   tipos de alterações:
        algumas alterações acrescentam dados e esclarecimentos úteis à proposta
        inicial;
        um outro grupo de alterações reforça esta proposta no sentido de uma acção
        comunitária mais acentuada em determinados domínios da prevenção
        considerados prioritários pelo Parlamento Europeu.
   O Parlamento Europeu adoptou 61 alterações quando da sua votação de 27 de
   Abril de 1995, sendo 33 total ou parcialmente aceitáveis pala Comissão (2, 64, 4,
   6,7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19,23,24,25,28,31,32,35,37,38,39,40,
   65, 42, 50, 56, 58, 60, 61).
   Sessão plenária de 29 e 30 de Março de 1995.
   Sessão plenária de 20 e 21 de Abril de 1995.
                                           A-
 ---pagebreak--- 5. Por outro lado, não são aceitáveis pela Comissão três categorias de alterações:
   a)  as alterações que suscitam problemas exigindo uma solução quer de tipo
       horizontal, em todos os programas propostos ou aplicados pela Comissão,
       quer de tipo vertical, noutros programas relativos à saúde (1, 17, 21, 29, 30,
       52, 55, 63);
   b) as alterações cuja matéria se extravasa fora do quadro legislativo ou do
       âmbito de aplicação do programa de prevenção da SIDA e outras doenças
       transmissíveis, que entram em contradição com o teor da comunicação da
       Comissão que acompanha o programa ou que introduzem elementos
       susceptíveis de dificultar a sua aplicação (22, 34, 36, 49, 51, 62, 66);
   c)  e, por último, as alterações que propõem uma formulação menos flexível e
       menos abrangente que a proposta pela Comissão ou que introduzem elementos
      já mencionados de forma implícita ou numa passagem mais apropriada da
       proposta de decisão (5, 12, 20, 26, 33, 43, 46, 47, 48, 53, 54, 57, 59).
 ---pagebreak---                     Proposta alterada de
    DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
         que adopta um programa de acção
comunitária sobre prevenção da SIDA e outras doenças
   transmissíveis no âmbito da acção no domínio
                   da saúde pública
                            3
 ---pagebreak---  (COM (94) 413 finah                      Proposta alterada
 O PARLAMENTO EUROPEU E O
 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a
 Comunidade Europeia e, nomeadamente,
 o seu artigo 129°,
Tendo em          conta a   proposta da
 Comissão1,
Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social2,
Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões3,
 1.     Considerando que a prevenção de   1.     Considerando que a prevenção de
doenças, principalmente dos grandes      doenças, principalmente dos grandes
flagelos, incluindo a toxicodependência, flagelos, constitui uma prioridade para a
constitui uma prioridade para a acção    acção comunitária, exigindo uma
comunitária, exigindo uma abordagem      abordagem integrada e coordenada entre
global e coordenada entre os             os Estados- membros;
Estados-membros;
2.      Considerando que a SIDA é        2.      Considerando que a SIDA é
actualmente uma doença incurável que,    actualmente uma doença incurável e
tendo em conta os seus modos de          considerada um grande flagelo que, para
transmissão, só pode ser eficazmente     ser combatido, requer acções
combatida através de medidas             coordenadas tanto em matéria de
preventivas;                             investigação terapêutica como em
                                         matéria de prevenção:
                                         2 b (novo)
                                         Considerando que a SIDA constitui um
                                         fenómeno que põe em causa as relações
                                         humanas nas suas componentes mais
                                         individuais, mas também a nível dos
                                         comportamentos colectivos: que toca a
                                         medicina, a sociologia e a investigação,
                                         bem como com o direito e a economia,
                                         a política, a saúde pública, a educação e
                                         a cultura:
(D      JO n ...
(2)     JO n*...
(3)     JO n* ...
                                         y
 ---pagebreak---  3.      Considerando que o plano de
 acção adoptado pela Decisão
 91/317/CEE do Conselho4 e dos
 Ministros           da S a ú d e      dos
 Estados-membros, reunidos em
 Conselho, no âmbito do programa "A
 Europa contra a SIDA", expirou no final
 de 1993:
 4.      Considerando que, nas suas        4.     Considerando que o programa "A
 conclusões de 27 de Maio de 19935, o      Europa contra a SIDA" foi prolongado
 Conselho e os Ministros da Saúde,         até 1995 pela Decisão do Parlamento
 reunidos em Conselho, realçaram a         Europeu e do Conselho de 22 de
 necessidade de prosseguir as actividades  Dezembro de 1994 ;
 do programa "A Europa contra a SIDA";
 5.      Considerando                 que, suprimido
consequentemente, a Comissão
apresentou ao Conselho, em 29 de
 Setembro de 1993, uma proposta de
decisão relativa à extensão até ao fim de
 1994 do plano de acção de 1991-1993
adoptado no quadro do programa "A
Europa contra a SIDA"6, de modo a
assegurar a continuação das acções
comunitárias para combater a SIDA até
à adopção de um programa de acção
plurianual; considerando que o Conselho
adoptou, em 2 de Junho de 1994, uma
posição comum relativa a esta proposta7,
com vista a prolongar o programa "A
Europa contra a SIDA" pelo período de
 1994-1995:
(4)JO n* L 175, de 4.7.1991. p. 26
(5)Doc. 6946/93 SAN 36
(6)COM (93) 453 final, de 29.9.1993
(7)JO n* C 213. de 03.08.1994, p. 220
 ---pagebreak---                                           6.      Considerando que o Conselho,
  6.      Considerando que, nas suas      nas suas conclusões de 13 de Dezembro
  conclusões de 13 de Dezembro de 19938   de 19939, e o Parlamento Europeu, nas
  y, o Conselho acordou ser necessário    suas resoluções de 26 de Maio de
  adquirir um melhor conhecimento na      198910. de 15 de Maio de 199111 v e de
 globalidade da Comunidade das            19 de Novembro de 199312 entenderam
  patologias em função das suas causas e  ser indispensável           um melhor
 do seu contexto epidemiológico;          conhecimento das patologias em função
                                          das suas causas e do seu contexto
                                          epidemiológico; e que, em consequência,
                                          convidaram a Comissão a apresentar
                                          propostas relativas à criação de uma rede
                                          de epidemiologia na Comunidade
                                          Europeia:
 7.      Considerando que, nas mesmas     7.     Considerando que o Conselho eo
 conclusões, o Conselho realçou que o     Parlamento Europeu realçaram que, para
 funcionamento correcto de uma rede de   o funcionamento correcto de uma rede
 recolha de dados epidemiológicos requer de recolha de dados epidemiológicos, é
 que a formação teórica em epidemiologia necessário velar pela comparabilidade e
e a preparação prática em epidemiologia  compatibilidade dos dados, bem como
neste domínio sejam desenvolvidas para   desenvolver a formação teórica em
as equipas que participam na rede;       epidemiologia e a preparação prática em
                                         epidemiologia das equipas que
                                         participam na rede;
                                         7b (novo)
                                         Considerando que a Comunidade
                                         Europeia poderá dar um contributo
                                         essencial à organização de intercâmbios
                                         de experiências e à difusão das
                                         informações tanto em matéria de
                                         formação especifica dos profissionais da
                                         saúde como de informação de todos os
                                         actores sociais implicados. como
                                         professores, famílias, autoridades e
                                         chefes de empresa:
(8)      JOn* C 15. de 18.01.1994, p. 6  (9)     JO n* C 15, de 18.01.1994, p. 6
                                         (10)    JO n* C 158, de 26.06.1989, p. 477
                                         (11)    JO n* C 158, de 17.06.1991, p. 45
                                         (12)    JO n* C 239. de 06.12.1993, p. 375
 ---pagebreak---   8.     Considerando que, na sua
 Resolução de 13 de Novembro de
  199213, o Conselho e os Ministros da
 Saúde dos Estados-membros, reunidos
 em Conselho, convidaram a Comissão a
 analisar as disposições existentes que
 estabelecem a cooperação entre os
 Estados-membros no domínio do
 controlo e da vigilância das doenças
 transmissíveis;
 9.      Considerando que acções           9.      Considerando que acções
 empreendidas a nível comunitário no       empreendidas a nível comunitário no
 domínio dá SIDA necessitam de ser         domínio da SIDA necessitam de ser
 continuadas e alargadas para cobrir       continuadas e alargadas para cobrir
 outras doenças transmissíveis, assim      outras doenças          transmissíveis,
 como consolidadas no âmbito do quadro     nomeadamente as doenças sexualmente
 de acção no domínio da saúde pública      transmissíveis (DST), assim como
 estabelecido pela Comissão14;             consolidadas no quadro de acção no
                                          domínio da saúde pública estabelecido
                                          pela Comissão17 e no âmbito no capítulo
                                          VII do Livro Branco sobre a Política
                                           Social Europeia18:
 10.     Considerando que, de acordo com
o estabelecido pelo Conselho na sua
Resolução de 27 de Maio de 199315,
estas têm de tomar em consideração
outras acções empreendidas pela
Comunidade no domínio da saúde
pública ou que têm um impacto sobre a
saúde pública;
 11.     Considerando que, na sua
Resolução de 2 de Junho de 1994
relativa ao quadro de acção comunitária
no domínio da saúde pública16, o
Conselho acordou que deve ser dada
prioridade, no momento presente, à
SIDA e a outras doenças transmissíveis;
(13)    JOn* C 326, de 11.12.1992, p. 1   (17)    COM (93) 559 final du 24.11.1993
(14)    COM (93) 559 final, de 24.11.1993 (18)    COM (94) 333 final du 27.07.1994
(15)    JO n* C 174 du 25.06.1993, p. 1
(16)    JO n* C 165 du 17.06.1994, p. 1
                                          }
 ---pagebreak---  12.     Considerando que, de acordo com
o princípio de subsidiariedade, as acções
 sobre questões      que não sejam da
competência exclusiva da Comunidade,
nomeadamente a acção sobre VIH/SIDA
e doenças transmissíveis, apenas devem
ser empreendiam a nível comunitário
quando, por razões da sua dimensão ou
efeitos, podem ser melhor alcançados ao
nível comunitário;
                                             12b (novo)
                                            Considerando que é necessário promover
                                            estudos nos Estados-membros para
                                            identificar os métodos de prevenção mais
                                            eficazes e publicar os resultados mais
                                            significativos destes trabalhos:
13.     Considerando que a cooperação        13.     Considerando que a cooperação
com as organizações internacionais          com países terceiros é indispensável para
competentes e com países não-membros        lutar contra esses flagelos e que, por
deveria ser reforçada;                      conseguinte, deve ser reforçada a
                                            cooperação com as organizações
                                            internacionais competentes;
14.     Considerando que é necessário       14.     Considerando que é necessário
um programa plurianual, definindo os        um programa plurianual que defina os
objectivos da acção comunitária, as         objectivos da acção comunitária e as
acções prioritárias para a prevenção da     acções prioritárias para a prevenção da
SIDA e de outras doenças transmissíveis     SIDA e de outras doenças transmissíveis,
e os mecanismos de avaliação                nomeadamente as DST, garanta a
adequados;                                  coerência e a continuidade das acções já
                                            empreendidas e beneficie de um
                                            financiamento adequado e de
                                            mecanismos de avaliação transparentes:
                                          s
 ---pagebreak---  15.    Considerando que os objectivos      15.     Considerando que o objectivo
deste programa devem ser contribuir para    deste programa deve ser contribuir para
a melhoria dos conhecimentos relativos      reduzir a propagação da SIDA e de
à prevalência e aos padrões do              outras doenças transmissíveis na
VIH/SIDA e de outras doenças                Comunidade, propiciando a melhoria dos
transmissíveis, melhorando o                conhecimentos relativos à prevalência e
reconhecimento das situações de risco e     aos padrões do VIH/SIDA e de outras
melhorando a detecção precoce e o apoio     doenças transmissíveis, melhorando o
social e médico, com vista a evitar a       reconhecimento das situações e das
transmissão de doenças transmissíveis e     práticas de risco e melhorando a
reduzindo deste modo a mortalidade e       detecção precoce e o apoio social,
morbilidade associadas;                    sanitário e médico, com vista a evitar a
                                           transmissão da SIDA e de doenças
                                           transmissíveis e reduzindo, desse modo,
                                           a mortalidade e morbilidade associadas,
                                           bem como combater qualquer forma de
                                           discriminação de pessoas atingidas pela
                                           SIDA ou infectadas pelo VIH:
16.    Considerando que, do ponto de
vista operacional, as acções passadas
destinadas a estabelecer redes europeias
de organizações não governamentais e a
mobilizar recursos devem ser mantidas e
desenvolvidas;
                                           16b (novo)
                                           Considerando que é essencial apoiar
                                           todas as acções tendentes a combater
                                           quaisquer formas de discriminação das
                                           pessoas contaminadas pelo VIH e
                                           sofrendo da SIDA, bem como as
                                           iniciativas que visam melhorar as suas
                                           condições de vida:
                                         3
 ---pagebreak---  17.    Considerando que se deve evitar       17.    Considerando que se deve evitar
uma possível duplicação de esforços,         uma possível duplicação de esforços,
através da promoção de intercâmbios de       através da promoção de intercâmbios de
experiências e do desenvolvimento do         experiências e do desenvolvimento do
material informativo destinado ao            material informativo destinado ao
público, aos educadores no domínio da        público, aos educadores no domínio da
saúde e aos formadores dos profissionais     saúde e aos formadores dos profissionais
da saúde;                                    da saúde, bem como às organizações não
                                             governamentais que não associações de
                                             doentes:
18.     Considerando que o programa
deve ter uma duração de cinco anos,
dando tempo suficiente para que as
várias acções possam ser executadas e os
objectivos fixados alcançados;
                                             18b (novo)
                                            Considerando que o acesso a este
                                            programa deve ser facilitado,
                                            nomeadamente junto das organizações
                                            que não dispõem de meios que lhes
                                            permitam aceder facilmente às
                                            informações sobre os programas
                                            comunitários:
                                             18c (novo)
                                            Considerando que os processos de
                                            atribuição de subvenções devem ser
                                            simples e acessíveis e que deve ser
                                            garantida uma transparência total desses
                                            processos e do respectivo seguimento:
                                             18d (novo)
                                            Considerando que a presente Decisão
                                            estabelece, durante toda a duração do
                                            programa, uma verba financeira que
                                            constitui a referência privilegiada, na
                                            acepção do ponto 1 da Declaração do
                                            Parlamento Europeu, do Conselho e da
                                            Comissão de 6 de Março de 1995. para
                                            a autoridade orçamental no âmbito do
                                            procedimento orçamental anual":
                                         yfa*
 ---pagebreak---  DECIDEM:
 Artigo Io
E adoptado um programa de acção
comunitário relativo à SIDA e a outras
doenças transmissíveis, por um período
de cinco anos.
Artigo 2 o
A Comissão garantirá a execução das
acções definidas no anexo, em
conformidade com o artigo 5o e em
estreita cooperação e parceria com os
Estados-membros. As instituições e
organizações activas no domínio da
prevenção da SIDA e de outras doenças
transmissíveis serão igualmente parte no
processo.
Artigo 3 o                                    Artigo 3 o
A autoridade orçamental determinará as         1.     A verba financeira para a
dotações disponíveis em cada ano              execução do presente programa, para o
financeiro.                                   período visado no artigo Io. é
                                              estabelecida em 49.6 milhões de ecus.
                                              2.      As    dotações     anuais      são
                                              autorizadas pela autoridade orçamental
                                              no limite das perspectivas financeiras.
Artigo 4 o                                    Artigo 4 o
A Comissão garantirá a compatibilidade        A Comissão garantirá a compatibilidade
e complementaridade entre as acções           e complementaridade entre as acções
comunitárias a executar ao abrigo do          comunitárias a executar ao abrigo do
presente programa e as acções                 presente programa e as acções
executadas ao abrigo de outras iniciativas    executadas ao abrigo de outras iniciativas
e programas comunitários.                     e programas comunitários pertinentes.
                                              nomeadamente        o programa          de
                                              investigação no domínio da biomedicina
                                              e da saúde a título do programa-quadro
                                              de investigação da Comunidade e a
                                              acção comunitária nos países em vias de
                                              desenvolvimento:
                                           yiA
 ---pagebreak---  Artigo 5o
Para a execução do programa, a
Comissão será assistida por um comité
consultivo, a seguir designado "o
comité", composto por dois
representantes de cada Estado-membro e
presidido por um representante da
Comissão.
O representante da Comissão submeterá
à apreciação do Comité um projecto das
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu
parecer sobre esse projecto num prazo
que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão em causa, se
necessário por votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta;
além disso, cada Estado-membro tem o
direito de solicitar que a sua posição
conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o
parecer emitido pelo Comité. O Comité
será por ela informado do modo como
esse parecer foi tomado em
consideração.
Artigo 6o                                 Artigo 6C
1.      A Comunidade incentivará a
cooperação com países terceiros e
organizações internacionais de saúde
pública, nomeadamente a Organização
Mundial de Saúde.
                                        R
 ---pagebreak--- 2.      Os países da EFTA, no âmbito do   2.      O presente plano está aberto à
Acordo EEE, e os países da Europa         participação dos países associados da
Central e Oriental com os quais a         Europa Central e Oriental (PAECOV em
Comunidade tiver celebrado acordos de     conformidade com as condições fixadas
associação podem ser associados às        nos protocolos adicionais aos acordos de
actividades descritas no Anexo, de        associação relativos à participação em
acordo com o disposto nos referidos       programas comunitários a concluir com
acordos.                                  esses países. Este plano está aberto à
                                          participação de Chipre e de Malta com
                                          base em dotações suplementares segundo
                                          as mesmas regras das aplicadas aos
                                          países da EFTA, em conformidade com
                                          os procedimentos a acordar com esses
                                          países:
Artigo T                                  Artigo T
1.      A Comissão           publicará    1.      A Comissão          publicará
regularmente informações sobre as         regularmente um relatório sobre o estado
acções realizadas e sobre as              de avanço do presente programa e os
possibilidades de apoio comunitário nos   financiamentos comunitários nos
vários domínios de acção.                 diferentes domínios de acção. O relatório
                                          será comunicado ao Parlamento Europeu,
                                          ao Conselho e ao Comité Económico e
                                          Social e ao Comité das Regiões:
2.      A Comissão apresentará ao
Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comité Económico e Social e ao Comité
das Regiões um relatório intercalar sobre
as acções empreendidas, bem como um
relatório global no final do programa.
                                           /3
 ---pagebreak---  Anexo
 Programa de acção comunitária
 relativo à prevenção da sida e
 outras doenças transmissíveis
 I.     Acções relativas ao VIH/SIDA
        e     às       d o e n ç a s
        sexualmente transmissíveis
A.      Recolha de dados
 1.     Exploração conjunta com os       1.     Exploração conjunta com os
Estados-membros sobre a forma de        Estados-membros sobre a forma de
aumentar e melhorar os dados sobre a    aumentar o número, melhorar a
SIDA e o VIH a nível comunitário, e     qualidade, a comparabilidade e o acesso
fornecimento de apoio para fortalecer o aos dados e apoiar o reforço dos
trabalho dos sistemas nacionais de      sistemas nacionais de vigilância
vigilância epidemiológica e o Centro    epidemiológica e o Centro Europeu para
Europeu       para o      Vigilância    a Vigilância Epidemiológica da SIDA no
Epidemiológica da SIDA.                 que respeita à infecção pelo VIH e às
                                        doenças conexas.
                                        la (novo)
                                        Contribuição para a melhoria da
                                        qualidade e da coordenação dos sistemas
                                        de vigilância epidemiológica dos
                                        Estados-membros e participação no
                                        desenvolvimento de redes de vigilância,
                                        com base em metodologias e condições
                                        definidas em comum para a transmissão
                                        da informação, numa consulta prévia e
                                        numa coordenação das respostas:
 ---pagebreak---                                           1 b (novo)
                                          Estabelecimento de uma rede
                                          comunitária de epidemiologistas de saúde
                                          pública, com vista a definir métodos e
                                         instrumentos comuns de vigilância e a
                                         aumentar a capacidade de dar repostas
                                         coordenadas face ao desenvolvimento
                                         das doenças transmissíveis, em particular
                                         em caso de surto epidémico:
2.      Recolher, analisar e divulgar a  2.      Promover iniciativas que visam
informação relativa às medidas           verificar e difundir as informações
preventivas e aos conhecimentos,         existentes sobre os conhecimentos,
atitudes e comportamentos do grande      atitudes e comportamentos do grande
público e dos grupos-alvo; promoção do   público e de certos grupos-alvo. no que
desenvolvimento e utilização de medidas  respeita ao VIH/SIDA e às DST, e sobre
para avaliar a eficácia, e novos         as medidas preventivas tomadas na
inquéritos quando a informação existente Comunidade Europeia, e conceber novos
é inadequada, incluindo inquéritos       inquéritos do Eurobarómetro sobre a
realizados no âmbito do Eurobarómetro.   evolução dos comportamentos face à
                                         SIDA:
                                         2a (novo)
                                         Recolher, analisar e promover a difusão
                                         de informações relativas às medidas
                                         preventivas:          promover          o
                                         desenvolvimento e a utilização de
                                         métodos de avaliação para determinar a
                                         eficácia das medidas preventivas e das
                                         acções de informação destinadas ao
                                         grande público e aos grupos-alvo:
                                           /r
 ---pagebreak---  B.      Medidas destinadas às crianças
         e aos jovens
 3.      Estimular as iniciativas destinadas  3.      Exame e avaliação das práticas
 a verificar e a difundir informação sobre    actuais de difusão das informações no
 os conhecimentos, as atitudes e os           seio e fora das estruturas oficiais, como
 comportamentos das crianças e dos            as escolas, os clubes desportivos e os
jovens relativamente ao VIH/SIDA e às         centros de formação, promoção do
 doenças sexualmente transmissíveis,          intercâmbio de materiais e métodos
examinar as práticas correntes destinadas     pedagógicos e formativos, e apoio a
a fornecer informação a estes grupos,         projectos-piloto. nomeadamente
tanto no interior como no exterior de         centrados nos grupos de jovens que não
contextos formais, como as escolas e as       dispõem de um enquadramento
instituições de formação, promover o          específico: desenvolvimento, para esse
intercâmbio de material educativo e de        fim, do intercâmbio de materiais
formação, e estabelecimento de               educativos e da formação adaptada a
projectos-piloto e de redes.                 cada estádio de desenvolvimento do
                                             indivíduo, apoio a projectos-piloto
                                             centrados nomeadamente nos grupos de
                                             jovens que não dispõem de um estrutura
                                             educativa formal.
C.       Prevenção da transmissão
         do VIH e de DST
4.       Análise e intercâmbio de            4        Análise e intercâmbio de
informação sobre problemas e situações       informação sobre problemas e situações,
relacionadas com grupos de risco             nomeadamente das pessoas que correm
(utilizadores de droga, trabalhadores        maiores riscos de contaminação (através
sexuais, homossexuais e bissexuais),         de politransfusoesV com comportamentos
situações de risco (populações móveis e      de risco (uso de droga por via parenteral.
de zonas fronteiriças, instituições          prostituição, relações sexuais de risco,
prisionais), modos de transmissão,           etc.). ou colocadas em circunstâncias
intercâmbio de experiências sobre            especiais (estabelecimentos prisionais,
medidas de redução de danos e acções         forças armadas, viagem, populações
preventivas e promoção de medidas            migrantes e regiões fronteiriças), bem
preventivas e de projectos-piloto            como os modos de transmissão;
adequados.                                   intercâmbio de experiências sobre as
                                             acções preventivas e as medidas de
                                             redução dos riscos; promoção de
                                             medidas preventivas adequadas e de
                                             projectos-piloto.
                                                 li
 ---pagebreak---                                         4a (novo)
                                        Intercâmbios de informações sobre as
                                        mensagens e promoção de medidas
                                        apropriadas que permitam difundir
                                        mensagens eficazes destinadas ao grande
                                        público, nomeadamente por campanhas
                                        de sensibilização, de informação e de
                                        educação da opinião pública, no seu
                                        conjunto sobre os meios de protecção
                                        contra o risco de transmissão por via
                                        sexual, os problemas que eles colocam e
                                        a sua utilização:
5.      Promoção de informação e
aconselhamento a mulheres grávidas que
possam correr o risco de transmitir o
VIH aos seus bebés, troca de pontos de
vista e experiências sobre o rastreio a
mulheres grávidas e coordenação da
investigação para a minimização da
transmissão mãe-filho.
                                           'ï
 ---pagebreak---  D.     Apoio social e psicológico e
        combate à discriminação
 6.     Intercâmbios de experiências e    6.      Intercâmbios de experiências e
informações relativas aos modelos de      informações relativas aos modelos de
assistência e apoio, incluindo as         assistência e apoio aos seropositivos e
dificuldades específicas com que se       aos doentes da SIDA e seu meio
deparam as famílias com membros           envolvente. Promoção de estudos, de
infectados, e relativas às políticas e    projectos-piloto e de acções sobre os
práticas sobre rastreio e situações       aspectos psico-sociais do VIH/SIDA.
discriminatórias, promoção de análises e Elaboração e difusão de boletins de
de projectos-piloto sobre os aspectos    informação e de repertórios apresentando
psicossociais da doença e criação de     as informações mais recentes sobre os
redes de organizações que forneçam       organismos que fornecem informações e
informação e assistência.                assistência: encorajamento de redes de
                                         associações que forneçam informação e
                                         assistência psico-social. Análise das
                                         situações discriminatórias existentes ou
                                         susceptíveis de existir. Estabelecimento
                                         de um lista das disposições sobre as
                                         medidas tomadas nos Estados-membros
                                         para evitar ou atenuar as discriminações.
                                         nomeadamente em matéria de emprego,
                                         de seguro, de crédito à habitação, de
                                         educação e de cuidados de saúde
                                         Intercâmbio de informações e de
                                         experiências nesse domínio, c
                                         nomeadamente sobre as políticas e as
                                         práticas em matéria de testes VIH:
                                           ff
 ---pagebreak--- II.     Medidas         comunitárias
        específicas para determinadas
        doenças transmissíveis
A.      Acções relacionadas com a
        vacinação
7.      Apoio às iniciativas concebidas
para produzir informação sobre níveis de
cobertura de vacinação na Comunidade,
sobretudo entre crianças, grupos de risco
e pessoas que vivem em determinadas
situações de risco, contra doenças
transmissíveis evitáveis através da
vacinação, promoção de iniciativas
concebidas para melhorar a cobertura do
grande público, em termos de vacinação
especialmente dos grupos de risco e de
pessoas que vivem em determinadas
situações de risco, estímulo das medidas
concebidas para adaptar os programas de
vacinação ao contexto epidemiológico.
B.      Criação e desenvolvimento de
        redes
        Io      Vigilância
8.      Contribuir para melhorar a
qualidade dos sistemas de vigilância dos
Estados-membros, tomando em
consideração os pontos de vista de
fornecedores e utilizadores, e prestar
assistência no desenvolvimento de redes,
com base em metodologias e em
condições de transmissão de informações
acordadas, consulta e coordenação
prévias de respostas.
                                          / /
 ---pagebreak---  9.      Promover o conhecimento e o
 intercâmbio de experiências sobre os
 modos como os resultados da vigilância
 de infecções nosocomials são analisados,
 processados e utilizados pelos agentes no
 domínio, e encorajar as acções de
 sensibilização relativamente aos
problemas, inclusão de dados
comparáveis e fiáveis sobre infecções
nosocomiais em inquéritos de rotina
relativos às condições hospitalares, e
apoio à criação de novas redes de
vigilância para estas infecções.
        2o     Difusão dos         dados
               epidemiológicos
 10.    Contribuir, em particular através
do fornecimento do apoio logístico
necessário, para a produção e a
divulgação de um boletim informativo
regular e de um boletim da Comunidade
Europeia sobre vigilância de doenças
transmissíveis, incluindo dados sobre
vigilância de rotina e relatórios sobre
investigações específicas.
C.      Informação,        educação      e
        formação
 11.    Estímulo dos intercâmbios entre     11.     Avaliação do impacto das
Estados-membros sobre campanhas de          campanhas de informação sobre as
informação a todos os níveis,               doenças sexualmente transmissíveis e a
desenvolvimento de modos de ligação e       sua prevenção, tendo em conta os
reforço de campanhas, como                  resultados das avaliações: estímulo dos
fornecimento de materiais específicos,      intercâmbios entre Estados-membros
utilização do telefone e de outros          sobre campanhas de informação a todos
mecanismos            de     resposta,      os níveis, desenvolvimento de modos de
desenvolvimento e promoção de               ligação e reforço de campanhas na
actividades destinadas a complementar os    Comunidade, como fornecimento de
esforços desenvolvidos a nível nacional,    materiais específicos, utilização do
incluindo a criação de redes e o            telefone e de outros mecanismos de
intercâmbio de experiências e               resposta, desenvolvimento e promoção
conhecimentos.                              de actividades destinadas a
                                            complementar os esforços desenvolvidos
                                            a nível nacional, incluindo a criação de
                                            redes e o intercâmbio de experiências e
                                            conhecimentos.
                                           2o
 ---pagebreak---   12.    Exame dos actuais programas de      12.     Exame e intercâmbio de
 formação para profissionais da saúde e     experiência sobre a formação ministrada
 outros, e para as pessoas cujo trabalho as aos profissionais da saúde e às pessoas
 obriga a entrar em contacto com            que, pela sua profissão, estão em
 determinadas doenças transmissíveis,       contacto com certas doenças
identificação de pontos fracos e lacunas,   transmissíveis ou podem agir no sentido
 concepção e promoção de novas              da sua prevenção, incluindo o pessoal
oportunidades de formação e programas.      encarregado da assistência social e
                                            psicológica das pessoas infectadas pelo
                                            VIH e do seu meio envolvente, a fim de
                                            identificar os seus pontos fracos e
                                            lacunas, e contribuir para a concepção e
                                            a promoção de novos programas de
                                            formação         complementares,
                                            nomeadamente no domínio da
                                            epidemiologia: promover os intercâmbios
                                            dos profissionais da saúde implicados e
                                            de experiências neste domínio:
 13.    Melhoria das práticas de saúde
pública no que respeita à vigilância de
rotina das doenças infecciosas e dos
surtos epidémicos, sempre e onde quer
que estes ocorram na Comunidade,
desenvolvimento de uma rede
comunitária de epidemiologistas de saúde
pública com vista a definir métodos e
instrumentos comuns e a aumentar a
capacidade de uma resposta coordenada.
                                             2À
 ---pagebreak--- D.      Detecção precoce e rastreio          D.     Detecção precoce e rastreio
        sistemático
 14.    Promoção de investigações sobre
a eficácia e a viabilidade do rastreio para
determinados Aítipos Jde Jdoenças
transmissíveis (tuberculose, hepatite,
etc.).
15.     Apoio à formação de pessoal de       15.    Apoio à formação de pessoal de
saúde, especialmente no contexto da         saúde, especialmente no contexto da
detecção precoce e do rastreio              detecção precoce e do rastreio de
sistemático de doenças transmissíveis;      doenças transmissíveis; análise da
análise da rentabilidade do rastreio para   rentabilidade do rastreio para diversos
diversos tipos de doenças transmissíveis,   tipos de doenças transmissíveis, em
em especial entre as mulheres grávidas.     especial entre as mulheres grávidas.
                                            2£
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 209 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          05
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-234-PT-C
                                                            ISBN 92-77-89202-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                  3