CELEX: 31995R0997
Language: pt
Date: 1995-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 997/95 da Comissão de 3 de Maio de 1995 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1035/72 e (CEE) nº 2019/93 do Conselho e (CEE) nº 886/87, (CEE) nº 816/89, (CEE) nº 3780/90, (CEE) nº 1108/91, (CE) nº 3254/93, (CE) nº 1281/94 e (CE) nº 1372/94 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada das frutas e produtos hortícolas

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31995R0997

Regulamento (CE) nº 997/95 da Comissão de 3 de Maio de 1995 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1035/72 e (CEE) nº 2019/93 do Conselho e (CEE) nº 886/87, (CEE) nº 816/89, (CEE) nº 3780/90, (CEE) nº 1108/91, (CE) nº 3254/93, (CE) nº 1281/94 e (CE) nº 1372/94 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 101 de 04/05/1995 p. 0016 - 0018

REGULAMENTO  (CE) Nº 997/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1035/72 e (CEE)  nº 2019/93 do Conselho e (CEE) nº 886/87, (CEE) nº 816/89, (CEE) nº 3780/90, (CEE) nº 1108/91, (CE)  nº 3254/93, (CE) nº 1281/94 e (CE) nº 1372/94 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura  Combinada das frutas e produtos hortícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao  procedimento de adaptação da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos  agrícolas  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2), e,  nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que modifica  os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e  estatística e à Pauta Aduaneira Comum  (3), prevê alterações relativamente às alcachofras do código  NC  0709  10, às laranjas do código NC  0805  10, aos limões do código NC  0805  30, às uvas de  mesa do código NC  0806  10, às maçãs de mesa do código NC  0808  10, aos damascos do código NC   0809  10, aos pêssegos do código NC  0809  30 e às misturas de frutas de casca rija do código NC   0813  50; Considerando que esses produtos constam do texto dos Regulamentos: -  (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de  mercado no sector das frutas e produtos hortícolas  (4), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) nº 3290/94, -  (CEE) nº 886/87 da Comissão, de 27 de Março de 1987, relativo à comunicação pelos  Estados-membros à Comissão dos dados relativos às importações de maçãs de mesa  (5), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1152/94  (6), -  (CEE) nº 816/89 da Comissão, de 30 de Março de 1989, que fixa a lista dos produtos sujeitos ao  mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas  frescos  (7), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3831/92  (8), -  (CEE) nº 3780/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que estabelece normas de execução do  Regulamento (CEE) nº 3576/90 do Conselho, no que diz respeito à suspensão temporária do regime de  compensação na importação, bem como dos direitos aduaneiros relativos aos frutos e produtos  hortícolas provenientes de Espanha e de Portugal introduzidos no consumo no território da antiga  República Democrática Alemã  (9), -  (CEE) nº 1108/91 da Comissão de 30 de Abril de 1991 que fixa as normas de qualidade para os  damascos  (10), -  (CEE) nº 2019/93 do Conselho de 19 de Julho de 1993 que estabelece medidas específicas relativas  a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu  (11), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 822/94 da Comissão  (12), -  (CE) nº 3254/93 da Comissão, de 26 de Novembro de 1993, que estabelece normas de execução do  Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho a favor das ilhas menores do mar Egeu no que respeita ao  regime específico de abastecimentos em determinadas frutas e produtos hortícolas  (13), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3128/94  (14), -  (CE) nº 1281/94 da Comissão, de 2 de Junho de 1994, relativo ao estabelecimento de um regime de  vigilância das importações de ginjas frescas originárias das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da  Croácia e da Eslovénia e do território da antiga República Jugoslava da Macedónia  (15), -  (CE) nº 1372/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que fixa determinados limites máximos  indicativos e determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às  trocas comerciais das frutas e produtos hortícolas entre Portugal e os outros Estados-membros   (16); Considerando que convém, consequentemente, alterar os referidos regulamentos; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 é  alterado conforme a seguir indicado: 1) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2º No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 886/87, os códigos NC «  0808  10  31 a 0808  10  89  », que  designam as maçãs de mesa, são substituídos pelos códigos NC «  0808  10  51 a 0808  10  98  ». Artigo 3º O anexo do Regulamento (CEE) nº 816/89 é alterado do seguinte modo: 1) O texto >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2) O texto >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3) O texto >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 4º No anexo do Regulamento (CEE) nº 3780/90, o código «  NC 0805  30  10  », que designa os limões, é  substituído pelos códigos NC «  0805  30  20 a 0805  30  40  ». Artigo 5º No primeiro parágrafo do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1108/91, o código NC «  0809   10  00  », que designa os damascos, é substituído pelos códigos NC «  0809  10  10 a 0809  10  50   ». Artigo 6º No anexo do Regulamento (CEE) nº 2019/93, 1.  Os códigos NC «  0808  10  31 a 0808  10  89  », que designam as maçãs, são substituídos pelos  códigos NC «  0808  10  51 a 0808  10  98  »; 2.  Os códigos NC «  0808  20  31 a 0808  20  39  », que designam as peras, são substituídos pelos  códigos NC «  0808  20  31 a 0808  20  67  ». Artigo 7º Nos anexos I e II do Regulamento (CE) nº 3254/93, 1.  Os códigos NC «  0808  10  31 a 0808  10  89  », que designam as maçãs, são substituídos pelos  códigos NC «  0808  10  51 a 0808  10  98  »; 2.  Os códigos NC «  0808  20  31 a 0808  20  39  », que designam as peras, são substituídos pelos  códigos NC «  0808  20  31 a 0808  20  67  ». Artigo 8º No nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1281/94, 1.  O código NC «  0809  20  20  », que designa as ginjas (Prunus cerasus) de 1 de Maio a 15 de  Julho, é substituído pelos códigos NC «  0809  20  21, 0809  20  31 e 0809  20  41  »; 2.  O código NC «  0809  20  60  », que designa as ginjas (Prunus cerasus) de 16 de Julho a 30 de  Abril, é substituído pelos códigos NC «  0809  20  11, 0809  20  51, 0809  20  61 e 0809  20  71   ». Artigo 9º O anexo do Regulamento (CE) nº 1372/94 é alterado do seguinte modo: 1) O texto >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2) O texto: «  0805  10  31 0805  10  35 0805  10  39  » é substituído por: «  0805  10  32 0805  10  34 0805  10  36  ». Artigo 10º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão