CELEX: 32018D1578
Language: pt
Date: 2018-09-18 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/1578 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América

22.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 263/1
               
            
         DECISÃO (UE) 2018/1578 DO CONSELHO
         de 18 de setembro de 2018
         relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v),
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão 98/591/CE (2), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América («Acordo»). O Acordo foi assinado em Washington, DC, em 5 de dezembro de 1997 e entrou em vigor em 14 de outubro de 1998.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 12.o, alínea b), do Acordo estipula que o mesmo é celebrado por um período inicial de cinco anos e que pode ser posteriormente prorrogado, com eventuais alterações, por períodos adicionais de cinco anos, por acordo escrito mútuo entre as Partes.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Pelas Decisões 2004/756/CE (3), 2009/306/CE (4) e 2014/240/UE (5), o Conselho aprovou sucessivamente a renovação do Acordo por períodos adicionais de cinco anos. A vigência do Acordo cessa em 14 de outubro de 2018.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A avaliação realizada pelos serviços da Comissão demonstra que o Acordo estabelece um enquadramento importante para facilitar a cooperação entre a União e os Estados Unidos da América em domínios prioritários comuns da ciência e tecnologia conducente a benefícios mútuos. É, por conseguinte, do interesse da União proceder à renovação do Acordo por um novo período de cinco anos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Ambas as Partes confirmaram a sua intenção de renovar o Acordo por um período adicional de cinco anos, sem quaisquer alterações do mesmo.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A renovação do Acordo deverá, por conseguinte, ser aprovada em nome da União Europeia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É aprovada, em nome da União, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América, por um período adicional de cinco anos.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação do Governo dos Estados Unidos da América da conclusão pela União dos procedimentos internos necessários para a renovação do Acordo, nos termos do artigo 12.o, alínea b), do Acordo.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. BLÜMEL
            
         
         
            (1)  Aprovação de 3 de julho de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
         
            (2)  Decisão 98/591/CE do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 284 de 22.10.1998, p. 35).
         
            (3)  Decisão 2004/756/CE do Conselho, de 4 de outubro de 2004, relativa à celebração do acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 335 de 11.11.2004, p. 5).
         
            (4)  Decisão 2009/306/CE do Conselho, de 30 de março de 2009, relativa à renovação e à alteração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 90 de 2.4.2009, p. 20).
         
            (5)  Decisão 2014/240/UE do Conselho, de 14 de abril de 2014, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 128 de 30.4.2014, p. 43).