CELEX: 31997R1702
Language: pt
Date: 1997-08-29
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1702/97 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

30 . 8 . 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 239/31
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1702/97 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Agosto de 1997
                     que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                     cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                      anexo II do Tratado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                     fixada mensalmente;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                         Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                    Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3,               1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
  terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                    Considerando que, nos termos do n? 5, alínea b), do
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3 072/95 do                 artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, quando o
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­           comprovativo referido no n ? 5, alínea a), do artigo 4? deste
  zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,             regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
  o n? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13 ?,     restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                    tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
  Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   nos termos do Regulamento (CE) n? 1722/93 da Comis­
  artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o              são Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  n ? 1 do artigo 13 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, a           lamento (CE) n ? 1516/95 (8), válido no período conside­
  diferença entre as cotações ou os preços no mercado               rado de fabricação destas mercadorias;
  mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
  destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
  pode ser coberta por uma restituição à exportação;                emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                    seu presidente,
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
  Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
  mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                    Artigo 1 ?
  normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­         As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
 são das restituições à exportação e os critérios de fixação        do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e referidos
 dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi          no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou n ? 1
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1341 /97 (*), especificou os        do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, exportados
 produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­        sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
 ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de        no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
 mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do          no anexo B do Regulamento (CE) n? 3072/95, são fixadas
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do                  como indicado no anexo.
 Regulamento (CE) n? 3072/95;
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                                              Artigo 2?
 primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de          de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ritt BJERREGAARD
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO   n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO   n?  L 329 de 30. 12. 1 995, p. 18.                       o JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(4)  JO   n?  L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5,                         O JO n ? L 1 59 de 1 . 7. 1993, p. 112.
(j JO n? L 184 de 12. 7. 1997, p. 12.                              O JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 239/32     iFrl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 8 . 97
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1997, que fixa as taxas das restituições aplicáveis
          a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                          abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
              Código NC                          Designação das mercadorias (')             por 100 kg do produto
                                                                                                   de base
              1001 10 00    Trigo duro:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                           _
                            — Outros casos                                                            —
              1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                            — Outros casos :
                            — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n? 1 222/94 (2)                                              _
                            — — Outros casos                                                         —
              1002 00 00    Centeio                                                                 2,298
              1003 00 90   Cevada                                                                   0,693
              1004 00 00   Aveia                                                                    0,566
             1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de:
                            — Amido:
                            — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n? 1 222/94 (2)                                              1,586
                            — — Outros casos                                                        2,465
                            — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                               maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                               1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                               1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                           — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n? 1 222/94 (2)                                              0,970
                           — — Outros casos                                                         1,849
                           — Outras formas (incluindo em natureza)                                 2,465
                           Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                           produto resultante da transformação de milho:
                           — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                              n? 1 222/94 (2)                                                       1,586
                           — Outros casos                                                          2,465
             1006 20       Arroz   em película:
                           — de   grãos redondos                                                  17,515
                           — de   grãos médios                                                    15,594
                           — de   grãos longos                                                    15,594
          x 1006 30       Arroz   branqueado:
                           — de   grãos redondos                                                  22,600
                           — de   grãos médios                                                    22,600
                           — de   grãos longos                                                    22,600
            1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                           — Amido do código NC 1108 19 10:
                           — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                 (CE) n ? 1 222/94 (2)                                             0,288
                           — — Outros casos                                                        1,213
                          — Outras formas (incluindo em natureza)                                  1,213
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 97            PTH                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 239/33
                                                                                                                  Taxas das restituições
                   Código NC                               Designação das mercadorias (')                         por 1 00 kg do produto
                                                                                                                          de base
                   1007 00 90        Sorgo                                                                                 0,693
                   1101 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        _
                                     — Outros casos                                                                         —
                   1102 10 00        Farinha de centeio                                                                    2,827
                   1103 11 10        Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                     — Outros casos                                                                         —
                   1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                     — Outros casos                                                                         —
            (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
                aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n? 1222/94 da Comissão (JO n? L 136 de 31 . 5.
                1994, p. 5), alterado.
            (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão (JO n ? L 159 de
                1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
            (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.