CELEX: 32018L0484
Language: pt
Date: 2018-03-21 00:00:00
Title: Diretiva de Execução (UE) 2018/484 da Comissão, de 21 de março de 2018, que altera a Diretiva 93/49/CEE no que diz respeito aos requisitos a cumprir pelos materiais de propagação de determinados géneros ou espécies de Palmae relativamente ao organismo Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)

23.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 81/10
            
         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2018/484 DA COMISSÃO
   de 21 de março de 2018
   que altera a Diretiva 93/49/CEE no que diz respeito aos requisitos a cumprir pelos materiais de propagação de determinados géneros ou espécies de Palmae relativamente ao organismo Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) foi detetado na maior parte dos territórios ameaçados da União, tendo-se concluído que a ocorrência deste organismo prejudicial é agora conhecida numa parte substancial do território da União. A Decisão 2007/365/CE da Comissão (2) relativa a medidas de emergência em relação ao organismo Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) foi, portanto, revogada pela Decisão de Execução (UE) 2018/490 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               O Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) provoca danos graves nos vegetais de espécies hospedeiras pertencentes à família Palmae, com exceção dos vegetais com um diâmetro da base do caule inferior a 5 cm.
            
         
               (3)
            
            
               Esses vegetais estão presentes em muitas partes da União, onde são plantados em grande quantidade para fins ornamentais e são de elevada importância económica e ambiental.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, é conveniente estabelecer requisitos específicos para assegurar a qualidade dos materiais de propagação de determinados géneros e espécies de Palmae que são mais comummente comercializados na União e que correm o risco de infestação por aquele organismo prejudicial se os referidos requisitos não forem cumpridos. Esses requisitos devem incluir condições específicas de cultivo ou tratamento desses materiais, bem como a condição de estarem isentos de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier).
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Diretiva 93/49/CEE (4) deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   Alteração da Diretiva 93/49/CEE da Comissão
   A Diretiva 93/49/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               É aditado o seguinte artigo 3.o-A:
               «Artigo 3.o-A
               Os materiais de propagação de Palmae pertencentes aos géneros e espécies referidos no anexo e com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm devem cumprir um dos seguintes requisitos:
               
                           a)
                        
                        
                           Devem ter sido cultivados durante todo o seu ciclo de vida numa área que foi definida como isenta de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) pelo organismo oficial responsável, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Devem ter sido cultivados nos dois anos que precederam a sua comercialização num local situado na União com uma proteção física completa contra a introdução de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), ou num local na União onde foram aplicados tratamentos preventivos adequados em relação a esse organismo prejudicial. Devem ser sujeitos a inspeções visuais efetuadas pelo menos uma vez de quatro em quatro meses, confirmando que os materiais estão isentos de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier).
                        
                     O presente artigo é aplicável sem prejuízo das regras em matéria de zonas protegidas adotadas nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea h), e do artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2000/29/CE.».
            
         
               2)
            
            
               O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
            
         Artigo 2.o
   
   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de setembro de 2018, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente diretiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de outubro de 2018.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 226 de 13.8.1998, p. 16.
   
      (2)  Decisão 2007/365/CE da Comissão, de 25 de maio de 2007, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) (JO L 139 de 31.5.2007, p. 24).
   
      (3)  Decisão de Execução (UE) 2018/490 da Comissão, de 21 de março de 2018, que revoga a Decisão 2007/365/CE, de 25 de maio de 2007, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade do Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) (ver p. 22 do presente Jornal Oficial).
   
      (4)  Diretiva 93/49/CEE da Comissão, de 23 de junho de 1993, que estabelece a ficha contendo as condições a satisfazer pelas plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais, em conformidade com a Diretiva 91/682/CEE do Conselho (JO L 250 de 7.10.1993, p. 9).
   
      ANEXO
      No anexo, no quadro, é inserida a seguinte entrada após a entrada «Narcissus L.»:
      
         
                     Género ou espécie
                  
                  
                     Organismos prejudiciais e doenças específicas
                  
               
                     
                                 «—
                              
                              
                                 
                                    
                                       Palmae, no que diz respeito aos seguintes géneros e espécies
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Areca catechu L.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Arenga pinnata (Wurmb) Merr.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Bismarckia Hildebr. & H.Wendl.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Borassus flabellifer L.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Brahea armata S. Watson
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Brahea edulis H.Wendl.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Butia capitata (Mart.) Becc.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Calamus merrillii Becc.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Caryota maxima Blume
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Caryota cumingii Lodd. ex Mart.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Chamaerops humilis L.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Cocos nucifera L.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Corypha utan Lam.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Copernicia Mart.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Elaeis guineensis Jacq.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Howea forsteriana Becc.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Jubaea chilensis (Molina) Baill.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Livistona australis C. Martius
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Livistona decora (W. Bull) Dowe
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Livistona rotundifolia (Lam.) Mart.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Metroxylon sagu Rottb.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Roystonea regia (Kunth) O.F. Cook
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Phoenix canariensis Chabaud
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Phoenix dactylifera L.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Phoenix reclinata Jacq.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Phoenix roebelenii O'Brien
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Phoenix sylvestris (L.) Roxb.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Phoenix theophrasti Greuter
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Pritchardia Seem. & H.Wendl.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Ravenea rivularis Jum. & H.Perrier
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Sabal
                                    palmetto (Walter) Lodd. ex Schult. & Schult.f.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Trachycarpus fortunei (Hook.) H. Wendl.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Washingtonia H. Wendl.
                              
                           
                  
                     
                        Insetos, ácaros e nemátodos em todas as fases do seu desenvolvimento
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)»