CELEX: 31982R0690
Language: pt
Date: 1982-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 690/82 da Comissão, de 25 de Março de 1982, que completa o Anexo do Regulamento (CEE) n.° 771/74 relativo às modalidades de ajuda para o linho e o cânhamo

242                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03/Fasc. 24
382R0690
N?L 80 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 3 . 82
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 690/82 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Março de 1982
             que completa o Anexo do Regulamento (CEE) n? 771 /74 relativo às modalidades de ajuda para
                                                       o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma nova variedade de linho destinado principalmente à
                                                                     produção de fibras, se torna necessário completar o ci­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tado anexo ;
Económica Europeia
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308 /70 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a or­               mité de Gestão do Linho e do Cânhamo .
ganização comum de mercado no sector do linho e do
cânhamo (x), com a última redacção que lhe foi dada                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o n? 5
do seu artigo 4?,
                                                                                             Artigo Io.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 771 /74 da                   A partir da campamha de 1982/ 1983, o Anexo do Regu­
Comissão, de 29 de Março de 1974, respeitante às moda­               lamento (CEE) n? 771 /74 é completado com a variedade
lidades de ajuda para o linho e o cânhamo (2), com a                 Saskia .
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 174/ 81 (3) contém no seu anexo uma lista das                                       Artigo 2?
variedades de linho destinadas principalmente à produ­
ção de fibras, a fim de poder distinguir essas variedades            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
das destinadas principalmente à produção de sementes ;               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
que, na sequência da utilização num Estado-membro de                 munidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 25 de Março de 1982 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                            Poul DALSAGER
                                                                                          Membro da Comissão
o JO n? L 146 de 4 . 7 . 1970, p. 1 .
O JO n? L 92 de 3 . 4. 1974, p. 13 .
O JO n?L 20 de 23 . 1 . 1981 , p. 13 .