CELEX: 31990R0427
Language: pt
Date: 1990-02-21
Title: Regulamento (CEE) nº 427/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 2. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 45/3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 427/90 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Fevereiro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 19 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            reiro de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1990 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
 (>) JO  n?  L 281 de - 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 0   JO  n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 45/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21 . 2. 90
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            2                    3                   4                  5
                  0709 90 60                0                    0                   0                  0
                  0712 90 19                0                    0                   0                  0
                  1001 10 10                0                    0                   0                3,95
                  1001 10 90                0                    0                    0               3,95
                  1001 90 91                0                    0                   0                  0
                  1001 90 99                0                    0                   0                  0
                  1002 00 00                0                     0                   0                 0
                  1003 00 10                0                     0                   0               4,30
                  1003 00 90                0                     0                   0               4,30
                  1004 00 10                0                     0                   0                 0
                  1004 00 90                0                     0                   0                 0
                  1005 10 90                0                     0                   0                 0
                  1005 90 00                0                     0                   0                 0
                  1007 00 90                0                     0                   0                 0
                  1008 10 00                0                     0                   0                 0
                  1008 20 00                0                   3,61                3,61              3,61
                  1008 30 00                0                     0                   0               3,61
                  1008 90 90                0                     0                   0               3,61
                  1101 00 00                0                     0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       1°. período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2               3                 4                5             6
                  1107 10 11              0               0                 0                0            0
                  110710 19               0               0                 0                0            0
                  1107 1091               0               0                 0              7,65          7,65
                  1107 10 99              0               0                 0              5,72          5,72
                  1107 20 00              0               0                 0              6,67          6,67