CELEX: 62012TN0226
Language: pt
Date: 2012-05-29 00:00:00
Title: Processo T-226/12: Recurso interposto em 29 de maio de 2012 — Lidl Stiftung/IHMI — LÍDL MUSIC (LIDL)

28.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 227/26
            
         Recurso interposto em 29 de maio de 2012 — Lidl Stiftung/IHMI — LÍDL MUSIC (LIDL)
   (Processo T-226/12)
   2012/C 227/44
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (Representantes: M. Schaeffer, M. Wolter e A. Marx, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: LÍDL MUSIC, spol. s r.o. (Brno, República Checa)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de março de 2012 (R 2380/2010-1);
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «LIDL» para produtos da classe 15 — pedido de marca comunitária n.o6 861 025
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária «LIDL MUSIC» para produtos da classe 15
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Julgou a oposição procedente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 15.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, e da Regra 22, n. os 3 e 4, do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.