CELEX: 31986R1713
Language: pt
Date: 1986-06-03 00:00:00
Title: Commission Regulation (EEC) No 1713/86 of 2 June 1986 fixing the premiums to be added to the import levies on cereals, flour and malt

3 . 6. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 149/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1713/86 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Junho de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                        ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 30 de Maio de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1986 ;
artigo 1 5?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em cônta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  2  JO n? L  118  de 7. 5. 1986, p. 1 .
 (3) JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L  203  de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 149/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  3 . 6 . 86
                                                              ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                 7                8             9
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                          \                \
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6              7               8             9           10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0            0
 ---pagebreak--- 3 . 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 149 / 17
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período      3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                 7               8               9
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                4,66            4,66            3,07
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                9,42            9,42           22,40
10.02           Centeio                                                               0                 0               0               0
10.03           Cevada                                                                0                9,47            9,44           12,66
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        III'lII
                teira                                                                 0                 0               0               0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0               0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0               0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                 0               0               0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                6,51            6,51            4,30
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período    4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    6               7              8             9            10
1 1 .07 A I (a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              8,29           8,29          5,46         5,46
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              6,20           6,20          4,08         4,08
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             16,86          16,80        22,53         22,53
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             12,60          12,56         16,84        16,84
11.07 B         Malte torrado                                                  0             14,68          14,63         19,62        19,62