CELEX: 62020TA0119
Language: pt
Date: 2021-07-14 00:00:00
Title: Processo T-119/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — IN/Eismea («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Relatório de avaliação — Direito de ser ouvido — Dever de solicitude — Erro manifesto de apreciação — Prazo razoável — Responsabilidade — Prejuízo moral»)

6.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 357/23
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — IN/Eismea
      (Processo T-119/20) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo - Decisão de não renovação - Relatório de avaliação - Direito de ser ouvido - Dever de solicitude - Erro manifesto de apreciação - Prazo razoável - Responsabilidade - Prejuízo moral»)
      (2021/C 357/35)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: IN (representante: L. Levi, advogada)
      
         Recorrida: Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (representantes: A. Galea, agente, assistida por A. Duron e D. Waelbroeck, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão da Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) de 15 de abril de 2019 de não renovar o contrato do recorrente, bem como o relatório de avaliação deste último relativo ao exercício de 2018, conforme terminado em 3 de junho de 2019, e, por outro, à obtenção de reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (Eismea) é condenada no pagamento a IN do montante de 3 000 euros.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 191, de 8.6.2020.