CELEX: C2005/193/55
Language: pt
Date: 2005-08-06 00:00:00
Title: Processo T-201/05: Recurso interposto em 18 de Maio de 2005 por José Maria Perez Santander contra Conselho da União Europeia

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/32
            
         Recurso interposto em 18 de Maio de 2005 por José Maria Perez Santander contra Conselho da União Europeia
   (Processo T-201/05)
   (2005/C 193/55)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em18 de Maio de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Conselho da União Europeia, interposto por José Maria Perez Santander, residente em Ixelles (Bélgica), representado pelos advogados Georges Vandersanden e Laure Levi.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a classificação em grau atribuída ao recorrente na decisão de recrutamento na medida em que esta classificação tem por base o artigo 12.o, n.o 3, do Anexo XIII, do novo Estatuto;
            
         
               —
            
            
               em consequência, reconstituir a carreira do recorrente (incluindo a valorização da sua experiência no grau assim corrigido, os seus direitos à progressão e os seus direitos à pensão), a partir do grau em que deveria ter sido nomeado com base no anúncio de concurso na sequência do qual foi incluído na lista de reserva para recrutamento, quer no grau em que figurava nesse anúncio de concurso, quer no seu equivalente, de acordo com a classificação do novo Estatuto ( e o escalão adequado em conformidade com as regras aplicáveis antes de 1 de Maio de 2004), a partir da decisão da sua nomeação;
            
         
               —
            
            
               atribuir ao recorrente juros de mora tendo por base a taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais de refinanciamento, aplicável durante o período em causa, acrescidas de dois pontos percentuais sobre a totalidade dos montantes correspondentes à diferença entre o vencimento relativo à classificação que consta da decisão de recrutamento e a classificação a que teria direito até à data da sua classificação regular no grau;
            
         
               —
            
            
               condenar a parte recorrida na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   Os fundamentos e principais argumentos invocados são idênticos aos do processo T-58/05, Centeno Mediavilla e o./Comissão (1)
   
   
      (1)  JO C 93, de 16.4.2005, p. 38