CELEX: 31998R0784
Language: pt
Date: 1998-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 784/98 da Comissão de 14 de Abril de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 113/12             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 4. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 784/98 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Abril de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 15. 4. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 113/13
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfetários de
          importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  204                            107,2
                                                                      624                            191,0
                                                                      999                            149,1
                          0707 00 05                                  052                            113,1
                                                                      066                              98,4
                                                                      999                            105,8
                          0709 90 70                                  052                            108,8
                                                                      999                            108,8
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              52,1
                                                                      204                              34,6
                                                                      212                              45,8
                                                                      600                              39,2
                                                                      624                              48,8
                                                                      999                              44,1
                          0805 30 10                                  600                              85,9
                                                                      999                              85,9
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              46,8
                                                                      388                              93,3
                                                                      400                              94,4
                                                                      404                            100,6
                                                                      508                              95,0
                                                                      512                              85,8
                                                                      524                              83,4
                                                                      528                              87,1
                                                                      720                            129,8
                                                                      804                            117,3
                                                                      999                              93,4
                          0808 20 50                                  388                              73,9
                                                                      512                              73,5
                                                                      528                              87,5
                                                                      999                              78,3
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».