CELEX: 32000R1905
Language: pt
Date: 2000-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1905/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que fixa, para o mês de Agosto de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

8.9.2000                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 228/59
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1905/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Setembro de 2000
               que fixa, para o mês de Agosto de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos
                                           custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         entanto, para os montantes de reembolso aplicáveis a
                                                                              partir de 1 de Janeiro de 1999, na sequência da intro-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  dução do regime agrimonetário do euro a partir dessa
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            mesma data, a fixação das taxas de conversão deve
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 limitar-se às taxas de câmbio específicas entre o euro e
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo                 as moedas nacionais dos Estados-Membros que não
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2),                               adoptaram a moeda única.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,             (2)    A aplicação destas disposições conduz à fixação, para o
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-                    mês de Agosto de 2000, da taxa de câmbio específica do
netário do euro (3),                                                          montante do reembolso dos custos de armazenagem nas
                                                                              moedas nacionais, conforme consta do anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da                             presente regulamento,
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no
sector do açúcar (4), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999 (5), e, nomeadamente, o
n.o 3 do seu artigo 1.o,                                                                           Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                               A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em
(1)     O n. 2 do artigo 1. do Regulamento (CEE) n. 1713/93
             o                o                        o               moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de
        dispõe que o montante do reembolso dos custos de               armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o
        armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento              2038/1999 é fixada, para o mês de Agosto de 2000, no anexo.
        (CE) n.o 2038/1999 é convertido em moedas nacionais
        mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola                                      Artigo 2.o
        específica igual à média, calculada pro rata temporis, das     O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro de
        taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-        2000.
        zenagem. Esta taxa de conversão agrícola específica deve
        ser fixada mensalmente, para o mês anterior. No                É aplicável com efeitos desde 1 de Agosto de 2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  252  de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175  de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  349  de 24.12.1998, p. 1.
(4) JO L  159  de 1.7.1993, p. 94.
(5) JO L  195  de 28.7.1999, p. 3.
 ---pagebreak--- L 228/60         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8.9.2000
                                                            ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que fixa, para o mês de Agosto de 2000, a taxa de
               câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxa de câmbio específica
                             1 EUR =     7,45788       coroas dinamarquesas
                                      337,252          dracmas gregas
                                         8,39311       coroas suecas
                                         0,607287      libra esterlina