CELEX: 31994R2707
Language: pt
Date: 1994-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2707/94 da Comissão, de 7 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 11 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 287/27
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2707/94 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Novembro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     de 4 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
 n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 8 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Novembro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
O   JO   n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n°. L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
0   JO n?    L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 287/28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 11 . 94
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                               11                   12                 1                  2
                   0709 90 60                  0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                  0                    0                  0                  0
                    1001 10 00                 0                    0                  0                  0
                    1001 90 91                 0                    0                 8,44               5,97
                    1001 90 99                 0                    0                 8,44               5,97
                    1002 00 00                 0                    0                  0                  0
                    1003 00 10                 0                    0                  0                  0
                    1003 00 90                 0                    0                  0                  0
                    1004 00 00                 0                    0                  0                  0
                    1005 10 90                 0                    0                  0                  0
                    1005 90 00                 0                    0                  0                  0
                    1007 00 90                 0                    0                  0                  0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                 0                    0                12,47              8,38
                   1102 10 00                  0                    0                  0                  0
                   1103 11 10                  0                    0                  0                  0
                   1103 11 90                  0                    0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                            11              12               1                2             3
                   1107 10 11               0               0              15,02           10,63         10,63
                   1107 10 19               0               0              11,23            7,94          7,94
                   1107 10 91               0               0                0               0              0
                   1107 10 99               0               0                0               0              0
                   1107 20 00               0               0                0               0              0