CELEX: 31986R1082
Language: pt
Date: 1986-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1082/86 da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

16 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 100/9
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1082/86 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Abril de 1986
                    que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e
                                      tremoços doces utilizados na alimentação de animais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 893/86 (6) ;
 Económica Europeia,                                                  Considerando que em aplicação das regras e modalidades
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      retomadas no Regulamento (CEE) n ? 557/86 e no artigo
 Portugal,                                                            105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão
                                                                      dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                    ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
 Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem                   do presente regulamento,
 medidas especiais relativamente às ervilhas, favas, e
 favecas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1485/85 (2) e, nomeadamente, o                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 6 do artigo 3 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                                              Artigo 1 ?
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
 dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,            O montante da ajuda referida no n ? 1 do artigo 3 ? do
 favas, favecas e tremoços doces (3), com a redacção que lhe          Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3814/85 (4), e,                   presente regulamento.
 nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referida no artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo                  O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
 Regulamento (CEE) n? 557/86 da Comissão (*), com -a                  1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n? L  162 de 12.    6. 1982, p. 28 .
O   JO   n? L  151 de 10 .   6. 1985, p. 7.
O   JO   n? L  342 de 1 9 .  12. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  368 de 31 .   12. 1985, p . 9 .
O   JO   n? L  55 de 1 . 3 . 1986, p. 76.                            (6) JO n° L 82 de 27. 3 . 1986, p . 34.
 ---pagebreak---  N? L 100/ 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16 . 4. 86
                                                                     ANEXO
                      do regulamento da Comissão de 15 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda relativa­
                        mente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal
                                          Montante da ajuda aplicavel a partir de 16 de Abril de 1986
                                                                                                                          (em ECUs/100 kg)
                                                   corrente mês  1° mês       2o mês     3o mês       4o mês      5o mês        6o mês
 1 . Ervilhas, favas, favarolas colhidas e trans­
     formadas :                                                  IIIII
     a) na Comunidade na sua composição
        em 31 de Dezembro de 1985                     15,204 (') 1 5,386 (')  15,569 (>) 14,489 (2)   14,489 (2)  14,669 (2)    14,758 (2)
     b) em Espanha                                    15,062     15,247       15,433     14,353 (2)   14,353 (2)  14,533 (2)    14,621 (2)
     c) em Portugal                                   14,653     14,846       15,041     13,961 (2)   13,961 (2)  14,141 (2)    14,224 (2)
2. Tremoços doces colhidas e transforma­
     das :                                                       IIIII
     a) na Comunidade na sua composição
        em 31 de Dezembro de 1985                     17,398     17,641       17,885     17,885 (2)   17,885 (2)  17,885 (2)    17,763 (2)
     b) em Espanha                                    14,749     14,996       1 5,244    1 5,244 (2)  1 5,244 (2) 1 5,244 (2)   15,120 (2)
     c) em Portugal                                   1 6,663    16,921       17,181     17,181 (2)   17,181 (2)  17,181 (2)    17,051 (2)
(') Quando o certificado de compra ao preço mínimo traz a menção «o contrato não preve a adaptação dos preços para as quantidades
     seguintes :         », o montante da ajuda é diminuído da incidência dos acréscimas mensais .
(2) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.