CELEX: 62010FB0059
Language: pt
Date: 2011-05-10 00:00:00
Title: Processo F-59/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de maio de 2011 — Barthel, Reiffers e Massez/Tribunal de Justiça (Função pública — Incidentes processuais — Exceção de inadmissibilidade — Reclamação intempestiva — Inadmissibilidade)

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/29
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de maio de 2011 — Barthel, Reiffers e Massez/Tribunal de Justiça
   (Processo F-59/10) (1)
   
   (Função pública - Incidentes processuais - Exceção de inadmissibilidade - Reclamação intempestiva - Inadmissibilidade)
   2012/C 138/63
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Yvette Barthel (Arlon, Bélgica), Marianne Reiffers (Olm, Luxemburgo) e Lieven Massez (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, É. Marchal, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça (representante: A. V. Placco, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão de indeferimento do Tribunal de Justiça relativa aos pedidos que os recorrentes apresentaram para que lhes fosse atribuído o subsídio por serviço contínuo ou por turnos previsto no artigo 1.o, n.o 1, primeiro travessão do Regulamento (CECA, CEE, Euroatom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38, p. 1)
   
      Dispositivo do despacho
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               O Tribunal de Justiça da União Europeia é condenado a suportar as suas despesas e as despesas dos recorrentes.
            
         
      (1)  JO C 260 de 25.9.2010, p. 28.