CELEX: 31989R0981
Language: pt
Date: 1989-04-14
Title: Regulamento (CEE) n.° 981/89 da Comissão de 14 de Abril de 1989 que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento, bem como o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1988

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31989R0981

Regulamento (CEE) n.° 981/89 da Comissão de 14 de Abril de 1989 que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento, bem como o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1988  

Jornal Oficial nº L 103 de 15/04/1989 p. 0030 - 0032

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 981/89 DA COMISSÃO  de 14 de Abril de 1989  que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento, bem como o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1988  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e de caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,  Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 estatui um prémio para compensar a eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em determinadas zonas, de carne de caprino; que estas zonas estão definidas no anexo III do referido regulamento e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86 (4); que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de conceder prémios aos produtores que possuam fêmeas da espécie ovina de determinadas raças de montanha, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, em determinadas zonas; que estas ovelhas e estas zonas estão definidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1970/87 (6);  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, a perda de rendimento representa, por 100 quilogramas/peso carcaça, a diferença eventual entre o preço de base e a média aritmética dos preços de mercado verificados para cada região;  Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimento, referida no nº 2, por um coeficiente que expresse, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa em 100 quilogramas/peso carcaça; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos para a campanha de 1987, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 6 do referido artigo; que o nº 3 do artigo 5º fixa igualmente o montante do prémio por fêmea da espécie caprina em 80 % do prémio por ovelha; que, nos termos do nº 9 do artigo 5º, o montante do prémio por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha;  Considerando que, nos termos do artigo 9º A do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base de um coeficiente que consta do nº 2 do referido artigo; que o referido coeficiente foi corrigido pelo Regulamento (CEE) nº 980/89 da Comissão, de 14 de Abril de 1988, relativo à execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1988 (7);  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3168/88 da Comissão (8), os Estados-membros foram autorizados a efectuar um pagamento por conta aos produtores situados nas zonas agrícolas desfavorecidas; que tal pagamento foi efectuado durante a campanha de 1988 aos produtores em questão;  Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1514/86 (10), os Estados-membros da região 1 não podem efectuar pagamentos por conta do prémio referido no nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80; que, todavia, tendo em conta a situação excepcional dos mercados na região 1, foi permitido à Grécia e à Itália, em derrogação do referido nº 4 do artigo 4º, efectuar o pagamento por conta do referido prémio;  Considerando que o Governo francês decidiu ajudar os criadores cuja exploração se situe numa zona não desfavorecida; que, para o efeito, o Governo francês previu, igualmente, pagar-lhes, mas com fundos nacionais, uma soma correspondente a 50 % do prémio por ovelha a que esses criadores podem ter direito no final da campanha;  Considerando que o Governo francês notificou este projecto de auxílio nacional à Comissão, em conformidade com o nº 3 do artigo 93º do Tratado;  Considerando que o Conselho considerou, pela decisão de 26 de Setembro de 1988, o auxílio nacional sob forma de adiantamento sobre o prémio por ovelha concedido pelo Governo francês aos criadores franceses de carne de ovino cuja exploração se situe nas zonas não desfavorecidas de França, compatível com o mercado comum, no limite de 50 % do prémio estimado e até ao final da campanha de 1988;  Considerando que o prémio pagável por animal elegível só é pago se o montante fixado por ovelha for igual ou superior a um ecu;  Considerando que é necessário fixar, em conformidade com o nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio definitivo e o saldo a pagar nas zonas agrícolas desfavorecidas;  Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Ovinos e Caprinos não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A perda de rendimento durante a campanha de 1988, verificada em relação às seguintes regiões, é a abaixo indicada:  1.2 // Região   // Diferença em ecus por 100 Kg   // 2  // 102,453   // 3   // 86,893   // 4   // 119,806   // 5  // 58,703   // 6   // 102,961   // 7   // 93,602.  Artigo 2º  1. O montante do prémio pagável por ovelha e por região, a título da campanha de 1988, é o seguinte:  1.2 // Região   // ecus   // 1   // 18,954   // 2   // 18,954   // 3   // 19,551   // 4   // 20,966   // 5   // 9,099   // 6  // 18,018   // 7   // 15,327.  2. O montante do prémio pagável por fêmea da espécie caprina e por região, nas zonas designadas no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86, a título da campanha de 1988, é o seguinte:  1.2 // Região   // ecus   // 1   // 15,163   // 2   // 15,163   // 7   // 12,262.  3. O montante do prémio pagável por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, e por região nas zonas referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 é o seguinte:  1.2 // Região   // ecus   // 5   // 7,279.  Artigo 3º  1. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores de carne de ovino situados nas zonas agrícolas desfavorecidas e, no caso de França, a todos os produtores de carne de ovino, a título da campanha de 1988, é fixado do seguinte modo:  1.2 // Região   // Saldo do prémio pagável por ovelha (em ecus)   // 1 Itália   // 10,170   // 2   // 9,758   // 4  // 10,951   // 5   // 4,234   // 6   // 9,334   // 7 Espanha  // 7,568.  2. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores de carne de caprino situados em zonas agrícolas desfavorecidas, incluídas nas zonas designadas no nº 1, a título da campanha de 1988, é fixado do seguinte modo:  1.2 // Região   // Saldo do prémio pagável por fêmea da espécie caprina (em ecus)   // 1 Itália   // 8,135   // 2  // 7,809   // 7 Espanha   // 6,055.  3. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores que possuam fêmeas da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, situados em zonas agrícolas desfavorecidas, incluídas nas zonas referidas no nº 1, a título da campanha de 1988, é fixado do seguinte modo:  1.2 // Região   // Saldo do prémio pagável por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio (em ecus)   // 5   // 3,387.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.  (3) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25.  (4) JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17.  (5) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40.  (6) JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 23.  (7) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.  (8) JO nº L 282 de 15. 10. 1988, p. 22.  (9) JO nº L 283 de 27. 10. 1984, p. 28.  (10) JO nº L 132 de 21. 5. 1986, p. 16.