CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-02-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 6.2.2020
                                                      C(2020) 235 final
                       REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                           de 6.2.2020
    que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e
   do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos
                                           (REACH)
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                           PT
 ---pagebreak---                              REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                  de 6.2.2020
     que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e
   do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos
                                                  (REACH)
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho,
   de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos
   produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera
   a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o
   Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho
   e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão1,
   nomeadamente os artigos 58.º e 131.º,
   Considerando o seguinte:
   (1)    As substâncias ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster di-hexílico ramificado e linear, e
          ftalato de di-hexilo e o grupo de substâncias ácido 1,2-benzenodicarboxílico, ésteres
          dialquílicos C6-10, ácido 1,2-benzenodicarboxílico, diésteres mistos decílicos e
          hexílicos e octílicos com ≥ 0,3 % de ftalato de di-hexilo satisfazem os critérios de
          classificação como tóxicos para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o
          Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho2 e, por
          conseguinte, cumprem os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º
          1907/2006 constantes do artigo 57.º, alínea c), desse regulamento.
   (2)    A substância fosfato de trixililo satisfaz os critérios de classificação como tóxica para
          a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008
          e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento
          (CE) n.º 1907/2006 constantes do artigo 57.º, alínea c), desse regulamento.
   (3)    As substâncias perborato de sódio, ácido perbórico, sal de sódio e peroxometaborato
          de sódio satisfazem os critérios de classificação como tóxicas para a reprodução
          (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por
          conseguinte, cumprem os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º
          1907/2006 constantes do artigo 57.º, alínea c), desse regulamento.
   (4)    As substâncias 5-sec-butil-2-(2,4-dimetilciclo-hex-3-en-1-il)-5-metil-1,3-dioxano [1] e
          5-sec-butil-2-(4,6-dimetilciclo-hex-3-en-1-il)-5-metil-1,3-dioxano [2] (que abrangem
   1
          JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   2
          Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008,
          relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 353 de 31.12.2008,
          p. 1).
PT                                                     1                                                     PT
 ---pagebreak---            qualquer dos estereoisómeros individuais de [1] e [2] ou qualquer combinação de
           ambos) são muito persistentes e muito bioacumuláveis, em conformidade com os
           critérios estabelecidos no anexo XIII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e, por
           conseguinte, cumprem os critérios de inclusão no anexo XIV do referido regulamento
           constantes do artigo 57.º, alínea e), desse regulamento.
   (5)     As substâncias 2-(2H-benzotriazol-2-il)-4,6-di-terc-pentilfenol (UV-328), 2,4-di-terc-
           butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol (UV-327), 2-(2H-benzotriazol-2-il)-4-(terc-
           butil)-6-(sec-butil)fenol (UV-350) e 2-benzotriazol-2-il-4,6-di-terc-butilfenol (UV-
           320) são persistentes, bioacumuláveis e tóxicas e/ou muito persistentes e muito
           bioacumuláveis, em conformidade com os critérios estabelecidos no anexo XIII do
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e, por conseguinte, cumprem os critérios de inclusão
           no anexo XIV do referido regulamento constantes do artigo 57.º, alínea d) e/ou e)
           desse regulamento.
   (6)     Todas as substâncias acima referidas foram identificadas e incluídas na lista de
           substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.º do
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006. Além disso, nas suas recomendações de 10 de
           novembro de 20163 e de 5 de fevereiro de 20184, a Agência Europeia dos Produtos
           Químicos («Agência») atribuiu prioridade à inclusão destas substâncias no anexo XIV
           do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, em conformidade com o disposto no artigo 58.º,
           n.os 3 e 4, desse regulamento. Ademais, a Comissão recebeu observações de partes
           interessadas em resposta a pedidos de informação sobre os possíveis impactos (custos
           e benefícios) económicos, sociais, ambientais e na saúde da inclusão no anexo XIV do
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 das substâncias propostas pela Agência no seu
           projeto de recomendações.
   (7)     Nos termos do artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE)
           n.º 1907/2006, para cada uma das substâncias incluídas no anexo XIV do
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 pelo presente regulamento deve ser estabelecida uma
           data a partir da qual a colocação no mercado e a utilização da substância passam a ser
           proibidas a menos que se tenha concedido uma autorização, tendo em conta a
           capacidade da Agência para tratar os pedidos de autorização. Relativamente a cada
           uma das substâncias em causa, não há motivos para que a data referida no artigo 58.º,
           n.º 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 seja estabelecida
           mais cedo do que 18 meses antes da data referida no artigo 58.º, n.º 1, alínea c),
           subalínea i), daquele regulamento.
   (8)     O artigo 58.º, n.º 1, alínea e), em conjugação com o artigo 58.º, n.º 2, do Regulamento
           (CE) n.º 1907/2006, prevê a possibilidade de isenções para determinadas utilizações
           ou categorias de utilizações nos casos em que legislação específica da União imponha
           requisitos mínimos relacionados com a proteção da saúde humana ou do ambiente que
           garantam um controlo adequado dos riscos. De acordo com as informações atualmente
           disponíveis, não é adequado estabelecer isenções ao abrigo dessas disposições.
   3
           https://echa.europa.eu/documents/10162/13640/7th_axiv_recommendation_november2016_en.pdf/3e11
   377b-edd8-46d3-a29c-1978c41db3ad
   4
           https://echa.europa.eu/documents/10162/13640/8th_axiv_recommendation_february2018_en.pdf/10a99
   e7d-0fac-ff1d-7f17-910d6edb61b9
PT                                                     2                                                  PT
 ---pagebreak---    (9)  Uma vez que não existem informações que justifiquem a necessidade de uma isenção
        para investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, não é
        adequado considerar qualquer isenção deste tipo.
   (10) Atendendo a que as informações disponíveis sobre as utilizações das substâncias
        propostas são limitadas, não é adequado estabelecer, nesta fase, períodos de revisão
        em conformidade com o artigo 58.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (CE)
        n.º 1907/2006.
   (11) As substâncias trioxissulfato de tetrachumbo, tetraoxissulfato de pentachumbo, mínio-
        laranja (tetróxido de chumbo) e monóxido de chumbo (óxido de chumbo) satisfazem
        os critérios de classificação como tóxicas para a reprodução (categoria 1A) em
        conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, cumprem
        os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 constantes
        do artigo 57.º, alínea c), desse regulamento. Foram igualmente identificadas e
        incluídas na lista de substâncias candidatas em conformidade com o artigo 59.º do
        Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e foi-lhes atribuída prioridade para a inclusão no
        anexo XIV do referido regulamento pela recomendação da Agência de 10 de
        novembro de 2016, em conformidade com o artigo 58.º, n.os 3 e 4, do referido
        regulamento. A utilização de chumbo e dos seus compostos é abrangida pela Diretiva
        98/24/CE do Conselho5 e, em certa medida, pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento
        Europeu e do Conselho e as respetivas medidas de execução que estabelecem as
        conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD). Além disso, o atual valor-
        limite de exposição profissional e o atual valor-limite biológico, obrigatórios a nível
        da União, para os compostos de chumbo serão revistos, ao abrigo da Diretiva
        98/24/CE. Por conseguinte, e tendo em vista a possível adoção de medidas mais
        rigorosas no local de trabalho, é conveniente adiar a decisão sobre a inclusão dessas
        substâncias no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006. Além disso, através
        da aplicação da Diretiva 2010/75/UE e das suas predecessoras, as emissões de chumbo
        e dos seus compostos para o ambiente diminuíram e continuam a diminuir, como
        indicado pelos relatórios do Registo Europeu das Emissões e Transferências de
        Poluentes (E-PRTR), prevendo-se reduções adicionais à medida que se adotam novas
        conclusões sobre as MTD e que as licenças são atualizadas para as refletir.
   (12) Todas as utilizações da 1-metil-2-pirrolidona (NMP) estão sujeitas a restrições em
        conformidade com o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006. A NMP tem
        propriedades intrínsecas semelhantes às da N,N-dimetilacetamida (DMAC) e da N,N-
        dimetilformamida (DMF), e as três substâncias têm utilizações industriais similares e
        podem ser consideradas permutáveis, pelo menos para algumas utilizações, mesmo
        que, em geral, não possam ser consideradas alternativas de «substituição». Tendo as
        conta as semelhanças das três substâncias, a fim de garantir uma abordagem
        regulamentar6 coerente, a decisão relativa à inclusão da NMP no anexo XIV do
        Regulamento (CE) n.º 1907/2006 deve ser adiada, tal como aconteceu em relação à
   5
        Diretiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de abril de 1998, relativa à proteção da segurança e da saúde dos
        trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta
        diretiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 131 de 5.5.1998, p.
        11).
   6
        https://echa.europa.eu/rmoa/-/dislist/details/0b0236e181ffe81a
PT                                                      3                                                     PT
 ---pagebreak---           DMAC e à DMF quando a Comissão analisou as recomendações da Agência de 17 de
          janeiro de 20137 e de 6 de fevereiro de 20148, respetivamente.
   (13)   A fim de evitar a obsolescência prematura dos artigos ou produtos complexos que
          deixaram de ser produzidos após as datas de expiração referidas no anexo XIV do
          Regulamento (CE) n.º 1907/2006, algumas substâncias (estremes ou em misturas)
          incluídas no referido anexo devem estar disponíveis para a produção de peças
          sobresselentes como artigos ou produtos complexos para a reparação desses artigos ou
          desses produtos complexos, quando estes artigos ou produtos complexos não possam
          funcionar como previsto sem essas peças sobresselentes, bem como no caso de
          algumas substâncias incluídas no anexo XIV (estremes ou em misturas) serem
          necessárias para a reparação desses artigos ou desses produtos complexos. A fim de
          facilitar a apresentação dos pedidos de autorização para essas utilizações, as
          disposições transitórias em vigor devem ser alargadas, permitindo nesses casos a
          adoção de medidas de execução para a apresentação de pedidos de autorização
          simplificados. Além disso, a redação das notas do quadro do anexo XIV do
          Regulamento (CE) n.º 1907/2006 deve ser revista a fim de assegurar a coerência da
          terminologia relativa aos artigos e aos produtos complexos, atendendo ao acórdão do
          Tribunal de Justiça no processo C-106/149.
   (14)   O Regulamento (CE) n.º 1907/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em
          conformidade.
   (15)   As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
          do comité instituído pelo artigo 133.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                  Artigo 1.º
   O anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo
   do presente regulamento.
                                                  Artigo 2.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   7
                   https://echa.europa.eu/documents/10162/13640/4th_a_xiv_recommendation_17jan2013_en.pd
          f/cfa4a66b- 9d82-4e45-8cb7-920593db92c1
   8
                   https://echa.europa.eu/documents/10162/13640/5th_a_xiv_recommendation_06feb2014_en.pd
          f/17ab7722-0164-4fe8-80b6-8b4ac76e8f0f
   9
          Acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de setembro de 2015, Fédération des entreprises du commerce et
          de la distribution (FCD) e Fédération des magasins de bricolage et de l’aménagement de la maison
          (FMB), C-106/14, ECLI:EU:C:2015:576.
PT                                                     4                                                      PT
 ---pagebreak---    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 6.2.2020
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                             5                                              PT
 ---documentbreak---                              COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 6.2.2020
                                                      C(2020) 235 final
                                                      ANNEX
                                            ANEXO
                                               do
                       REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                            de XXX
    que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e
   do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos
                                           (REACH)
PT                                                                                           PT
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO
   O quadro do anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 é alterado do seguinte modo:
   1)    São aditadas as seguintes entradas:
                                                                         Disposições transitórias
  N.º de                Substância                     Propriedades       Data-limite para           Data de        Utilizações (ou    Períodos de
 entrada                                              intrínsecas da         os pedidos(1)        expiração(2)       categorias de       revisão
                                                        substância                                                utilizações) isentas
                                                     mencionadas no
                                                        artigo 57.º
   «44.    Ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster   Tóxico       para   a [Data de entrada em  [Data de entrada em          -                -
           di-hexílico ramificado e linear         reprodução            vigor + 18 meses]*   vigor + 36 meses]**
                                                   (categoria 1B)
           N.º CE:        271-093-5
           N.º CAS:      68515-50-4
    45.    Ftalato de di-hexilo                    Tóxico       para   a [Data de entrada em  [Data de entrada em          -                -
                                                   reprodução            vigor + 18 meses]*   vigor + 36 meses]**
           N.º CE:        201-559-5
                                                   (categoria 1B)
           N.º CAS:      84-75-3
    46.    Ácido 1,2-benzenodicarboxílico,         Tóxico       para   a [Data de entrada em  [Data de entrada em          -                -
           estéres dialquílicos C6-10; ácido 1,2-  reprodução (categoria vigor + 18 meses]*   vigor + 36 meses]**
           benzenodicarboxílico, diésteres mistos  1B)
           decílicos e hexílicos e octílicos com ≥
           0,3 % de ftalato de di-hexilo (N.º CE:
           201-559-5)
           N.º CE:        271-094-0; 272-013-1
           N.º CAS:      68515-51-5; 68648-93-1
PT                                                                                  1                                                              PT
 ---pagebreak---   47. Fosfato de trixililo                    Tóxico     para     a [Data de entrada em [Data de entrada em - -
                                              reprodução (categoria vigor + 21 meses]*  vigor + 39 meses]**
      N.º CE:        246-677-8
                                              1B)
      N.º CAS:      25155-23-1
  48. Perborato de sódio; ácido perbórico,    Tóxico     para     a [Data de entrada em [Data de entrada em - -
      sal de sódio                            reprodução (categoria vigor + 21 meses]*  vigor + 39 meses]**
                                              1B)
      N.º CE:        239-172-9; 234-390-0
      N.º CAS:      -
  49. Peroxometaborato de sódio               Tóxico     para     a [Data de entrada em [Data de entrada em - -
                                              reprodução (categoria vigor + 21 meses]*  vigor + 39 meses]**
      N.º CE:        231-556-4
                                              1B)
      N.º CAS:      7632-04-4
      5-sec-Butil-2-(2,4-dimetilciclo-hex-3-  mPmB                  [Data de entrada em [Data de entrada em - -
  50. en-1-il)-5-metil-1,3-dioxano [1] e 5-                         vigor + 24 meses]*  vigor + 42 meses]**
      sec-butil-2-(4,6-dimetilciclo-hex-3-en-
      1-il)-5-metil-1,3-dioxano [2] (que
      abrangem            qualquer        dos
      estereoisómeros individuais de [1] e
      [2] ou qualquer combinação de
      ambos]
      N.º CE:        -
      N.º CAS:      -
  51. 2-(2H-Benzotriazol-2-il)-4,6-di-terc-   PBT/mPmB              [Data de entrada em [Data de entrada em - -
      pentilfenol (UV-328)                                          vigor + 27 meses]   vigor + 45 meses]
      N.º CE:        247-384-8
      N.º CAS:      25973-55-1
      2,4-Di-terc-butil-6-(5-                 mPmB                  [Data de entrada em [Data de entrada em - -
  52. clorobenzotriazol-2-il)fenol (UV-327)                         vigor + 27 meses]   vigor + 45 meses]
PT                                                                             2                                PT
 ---pagebreak---            N.º CE:        223-383-8
           N.º CAS:      3864-99-1
  53.      2-(2H-Benzotriazol-2-il)-4-(terc-            mPmB               [Data de entrada em  [Data de entrada em             -                      -
           butil)-6-(sec-butil)fenol (UV-350)                              vigor + 27 meses]    vigor + 45 meses]
           N.º CE:        253-037-1
           N.º CAS:      36437-37-3
  54.      2-Benzotriazol-2-il-4,6-di-terc-             PBT/mPmB           [Data de entrada em  [Data de entrada em             -                      -
           butilfenol (UV-320)                                             vigor + 27 meses]    vigor + 45 meses]
           N.º CE:        223-346-6
           N.º CAS:      3846-71-7
   (1)    Data referida no artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea ii).
   (2)    Data referida no artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea i).»
  2)      O símbolo «*»               é inserido a seguir à data indicada na coluna «Data-limite para os pedidos» para as seguintes entradas de substâncias: 32-
          43.
  3)      O símbolo «**»              é inserido a seguir à data indicada na coluna «Data de expiração» para as seguintes entradas de substâncias: 32-43.
  4)      As notas após o quadro passam a ter a seguinte redação:
  «(*) 1 de setembro de 2021, para a utilização da substância no fabrico de peças sobresselentes, como artigos ou produtos complexos, destinadas à
  reparação de artigos ou de produtos complexos cuja produção cessou ou terá cessado antes da data de expiração indicada na entrada relativa a essa
  substância, se a substância tiver sido utilizada na produção dos referidos artigos ou produtos complexos e os mesmos não puderem funcionar como
  previsto sem essa peça sobresselente e a peça sobresselente não possa ser produzida sem essa substância, e para a utilização da substância (estreme ou
  contida numa mistura) para fins de reparação dos referidos artigos ou produtos complexos em cuja produção essa substância, estreme ou contida numa
  mistura, foi utilizada, e os referidos artigos ou produtos complexos não puderem ser reparados sem utilizar a mesma.
PT                                                                                    3                                                                        PT
 ---pagebreak---   «(**) 1 de março de 2023, para a utilização da substância no fabrico de peças sobresselentes, como artigos ou produtos complexos, destinadas à
  reparação de artigos ou de produtos complexos cuja produção cessou ou terá cessado antes da data de expiração indicada na entrada relativa a essa
  substância, se a substância tiver sido utilizada na produção dos referidos artigos ou produtos complexos e os mesmos não puderem funcionar como
  previsto sem essas peças sobresselentes e a peça sobresselente não possa ser produzida sem essa substância, e para a utilização da substância (estreme
  ou contida numa mistura) para fins de reparação dos referidos artigos ou produtos complexos em cuja produção essa substância, estreme ou contida
  numa mistura, foi utilizada, e os referidos artigos ou produtos complexos não puderem ser reparados sem utilizar a mesma.
  (***) Não preenche os critérios para identificação como substância cancerígena se contiver < 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno (número EINECS 200-
  028-5).»
PT                                                                           4                                                                          PT