CELEX: 51991PC0377
Language: pt
Date: 1991-11-22
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que fixa o regime definitivo para a admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-membro

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                             COM(91) 377 final
                             Bruxelas, 22  de Novembro de 1991
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
  que fixa o regime definitivo para a admissão de transportadores
não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias
                         num Estado-membro
                       RELATÓRIO DO CONSELHO
    SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE CABOTAGEM EM 1990/91
                    (Apresentados pela Comissão)
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                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
                             I. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.   No Regulamento (CEE) n2 4059/89 que fixa as condições de admissão de
     transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários
     de   mercadorias   num   Estado-membro(*)   (transportes   de   cabotagem),
                                                             2
     alterado    pelo    Regulamento    (CEE)   ní    296/91( ),    o   Conselho
     estabeleceu o regime transitório para as operações de transportes de
     cabotagem na Comunidade. Este regime expira em 31 de Dezembro de
     1992, pelo que deve ser substituído, em conformidade com o artigo 9fi
     do referido Regulamento, por um regime definitivo que entrará em
     vigor em 1 de Janeiro de 1993. A presente proposta tem por objectivo
     permitir ao Conselho estabelecer esse regime definitivo.
2.   O regime definitivo deverá satisfazer os seguintes princípios gerais:
          ser de carácter geral, isto é, ser aplicado uniformemente em toda
          a Comunidade;
          ser compatível com a realização do mercado interno;
          ser conforme aos princípios gerais do Tratado que consagram a
          igualdade   de   tratamento   (livre prestação    de   serviços)  e  à
          jurisprudência do Tribunal de Justiça na matéria;
          ser adaptado à situação concreta do sector em questão.
3.   A prorrogação do contingente de cabotagem fixado pelo Regulamento
      (CEE) n2 4059/89, ainda que acompanhada de um aumento substancial do
     número   de  autorizações    de  cabotagem,   não  constitui   uma  solução
     adequada.   Efectivamente,    não  satisfaz   as  obrigações   de  realizar
     plenamente a livre prestação de serviços impostas ao Conselho pelo
     Tratado e recordadas pelo Tribunal de Justiça no seu Acórdão 13/83 de
     22 de Maio de 1985.
 (1) JO ni L 390 de 30.12.89, p. 3
 (2) JO n« L 36, de 8.2.91, p. 8.
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4. Uma solução baseada na simples remissão para as regras nacionais em
   vigor  nos  Estados-membros onde    são   efectuados   os transportes  de
   cabotagem, não constitui também uma resposta adequada ao problema
   existente, dado que apresenta os seguintes inconvenientes:
   -   tendo em conta a diversidade das regras nacionais de acesso ao
       mercado dos transportes nacionais, o mercado comunitário está, na
       realidade, dividido em doze mercados separados, o que constitui a
       negação de um mercado interno único;
       geram-se desequilíbrios entre Estados-membros dado que os Estados
       em  que   o  acesso   ao  mercado    nacional   não  está  sujeito  a
       contingentamento para os transportadores residentes, devem abrir
       totalmente   os  seus   mercados    aos  outros   transportadores  da
       Comunidade, enquanto que outros Estados, onde o acesso ao mercado
       nacional está sujeito a contingentamento para os transportadores
       residentes, podem restringir o acesso dos outros transportadores
       da Comunidade aos seus mercados nacionais.
5. Uma harmonização completa do conjunto das regras nacionais que regem
   os transportes nacionais parece irrealista e demasiado ambiciosa a
   curto ou médio prazo. Devido ao princípio da subsidiaridade, esta
   acção poderia mesmo ser considerada desnecessária.
6. Pelas razões apresentadas, a Comissão preconiza uma solução que reúne
   os seguintes elementos:
       o acesso ao mercado para os transportes de cabotagem não será
       sujeito a restrições quantitativas;
       as operação de transportes de cabotagem estarão sujeitas a certas
       regras   nacionais  em   vigor   no   Estado  onde   a  prestação  de
       transporte é efectuada;
       a harmonização   de certas    regras nacionais    será prosseguida  a
       nível comunitário, designadamente:
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          *    as normas técnicas dos veículos (acção prevista);
          *    os impostos sobre os combustíveis (acordo político obtido), e
          *    os impostos sobre os veículos, tendo em conta as portagens
               (acção por fases, a decorrer);
          a introdução de uma cláusula de salvaguarda.
     Deste modo, todos os transportadores           que efectuam    transportes de
     cabotagem serão tratados de modo idêntico nos doze Estados-membros no
     que   respeita   ao   regime   de   acesso    ao  mercado,   o   que   está   em
     conformidade com a obrigação de não discriminação entre operadores
     bem como com à dimensão única do mercado interno. Além disso, os
     Estados-membros     que   o  desejarem,     poderão   manter    as   restrições
     quantitativas ao acesso ao mercado nacional para os            transportadores
     residentes.     Neste     caso,   a    diferença     de    tratamento     entre
     transportadores     residentes    e   não    residentes    justifica-se     pela
     diferença      entre     uma    actividade       de    natureza      temporária
     (transportadores não residentes) que não necessita de contingentes e
     uma actividade de natureza permanente           (transportadores residentes)
     que pode necessitar de um contingentamento.
     Em último    lugar, na ocorrência de graves perturbações no mercado
     nacional provocadas pela presença de transportadores não residentes,
     tíBtã prevista a aplicação de um mecanismo comunitário de salvaguarda.
                          II. CONSIDERAÇÕES PARTICULARES
Artigo 12
Este    artigo   estabelece    o  princípio    da   não  discriminação     entre   os
transportadores     comunitários, em matéria de transportes nacionais num
Estado-membro, o que significa que esses transportes estão abertos aos
transportadores de outros Estados-membros.
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Para satisfazer o interesse justificado da Comunidade em assegurar que os
transportes nacionais no território dos Estados-membros sejam efectuados
por transportadores suficientemente qualificados, afigura-se conveniente
prever que apenas os transportadores comunitários habilitados a efectuar
transportes rodoviários internacionais de mercadorias sejam admitidos a
efectuar    transportes      nacionais     num   Estado-membro        que   não    seja   o
Estado-membro     onde   estão     estabelecidos.      Para    o   efeito,    a   presente
proposta   não difere     do texto      do Regulamento        (CEE) n»     4059/89   acima
referido, actualmente em vigor.
Além disso, preconiza-se a exoneração dos transportes de cabotagem e de
qualquer   restrição quantitativa         de acesso ao mercado, ainda que tal
restrição seja imposta aos transportadores residentes. Esta exoneração
resulta    das    razões    acima     referidas     no   ponto     6,    assim    como   da
jurisprudência do Tribunal de Justiça que refere que, embora o n! 3 do
artigo   602   do   Tratado    obrigue    à   igualdade    de    tratamento     entre   não
residentes e residentes, isso não implica, contudo, que toda a legislação
nacional aplicável aos nacionais desse Estado e que, normalmente, visa
uma   actividade    permanente     das   empresas    nele    estabelecidas      possa   ser
aplicada    integralmente       do   mesmo     modo    a   actividades      de    carácter
temporário, exercidas por empresas estabelecidas noutros Estados-membros"
(1). Daí resulta que o sistema de contingentamento nacional se manterá
em   vigor   nos    Estados-membros       onde   é   aplicado      aos    transportadores
residentes e enquanto esses Estados o mantiverem em vigor, mas que não
será   aplicável     aos   transportadores       não    residentes      cuja    actividade
reveste, por hipótese, um carácter temporal e esporádico.
Artigo 2s
Este   artigo   esclarece     as    condições    de   matrícula     e   de   aluguer    dos
veículos    utilizados      para     os    transportes      de    cabotagem.      Trata-se
geralmente de regras em vigor no Estado-membros de estabelecimento onde
os veículos estão matriculados, excepto no caso de:
(1) Acórdão Webb, ns 279/80, Colectânea 1981, p. 3305.
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-    reboques   e   semi-reboques   que   podem  também   ser  matriculados   ou
     admitidos   em   circulação   no   transporte   internacional    num  outro
     Estado-membro, em conformidade com as regras comunitárias existentes,
     e
     aluguer que também é possível em conformidade com as regras em vigor
     no Estado-membro de acolhimento para os seus próprios residentes dado
     que  nada   poderia   justificar   neste   aspecto  uma   desigualdade   de
     tratamento entre transportadores residentes e não residentes.
Cumpre também referir que, no âmbito das discussões em curso sobre a
proposta de Directiva do Conselho que completa o sistema comum do imposto
sobre o valor acrescentado(*) e que altera a Directiva             77/388/CEEÍ2)
relativa à abolição das fronteiras fiscais tendo em vista a realização do
mercado   interno e ao regime fiscal transitório das trocas comerciais
entre Estados-membros, prevê-se que não será considerada aquisição ou
transferência de um bem com destino a um outro Estado-membro a utilização
temporária   desse   bem,  no  território    do  Estado-membro   de  chegada  da
expedição ou do transporte dos bens, para as necessidades de prestação de
serviços    efectuados    pelo   sujeito    estabelecido    no  território    do
Estado-membro de partida da expedição ou do transporte desse bem.
 (1) JO na C 176 de 17.7.1990, p. 8 (COM (90) 182 final)
 (2) JO na L 145 de 13.6.1977, p. 1.
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Artigo 3s
O conteúdo deste artigo é semelhante ao do artigo 5 2 do Regulamento                 (CEE)
n« 4059/89 acima referido. Devem ser realçados os seguintes aspectos:
     tendo em conta a actual situação das redes rodoviárias nos diferentes
     Estados-membros assim como a legislação neles aplicável e, de modo a
     estabelecer    condições     de   concorrência      leal   entre    transportadores
     residentes   e   não   residentes,      os   pesos   e   dimensões    dos   veículos
     rodoviários   são   regidos    pelas    regras   em vigor     no Estado-membro     de
     acolhimento,      quaisquer      que     sejam    as     regras     aplicáveis     no
     Estado-membro de estabelecimento do transportador, sob condição de as
     normas técnicas     inscritas no certificado de conformidade do veículo
     não serem, em caso algum, ultrapassadas; a Comissão prossegue os seus
     esforços   para    atingir    uma    harmonização     técnica    dos   veículos    em
     tráfego   nacional    e    apresentará     dentro    em   breve    propostas   nesse
     sentido;
-    quanto às normas técnicas relativas            ã construção e equipamento         dos
     veículos rodoviários, as regras nacionais em vigor no Estado-membro
     de acolhimento não podem impor restrições se os veículos respeitarem
     as  regras   comunitárias      ou   internacionais     em   vigor   aplicáveis    aos
     transportes de mercadorias perigosas, géneros alimentícios perecíveis
     e animais vivos, bem como aos transportes de grandes dimensões;
     o  IVA   sobre   os   serviços     de   transporte     rege-se    pelas   regras   do
     Estado-membro     de   acolhimento,       em   conformidade      com   a   Directiva
     77/388/CEE     em    matéria      de    harmonização       das    legislações     dos
     Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de nego ...MO a
        sistema   comum    do    imposto    sobre   o   valor    acrescentado:    matéria
                              1
     colectável uniforme^ ), com a última redacção que lhe foi dada pela
     Directiva 89/465/CEE< 2 ).
 (1) JO nv L 145, de 13,6.77, p. 1
 (2) JO n* L 226, de 3.8.89, p. 21
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Regra geral, as normas nacionais do Estado-membro de acolhimento só podem
ser aplicadas aos transportes de cabotagem tendo em conta o princípio da
proporcionalidade, de modo a não impor encargos excessivos de que possam
resultar entraves à livre prestação de serviços.
Artigo 42
O Regulamento (CEE) ns 4059/89, acima referido, integra já uma cláusula
de  salvaguarda   que permite, na ocorrência       de graves perturbações, a
intervenção no mercado. Esta cláusula :
-    foi adaptada, de modo a ter em conta a inexistência de restrições
    quantitativas ao acesso ao mercado dos transportes de cabotagem;
-    foi completada por uma definição do termo "crise";
    foi reforçada por um processo de decisão cujo conteúdo se fundamenta
    no disposto no n2 5 do artigo 2 2 do Regulamento (CEE) n2 4059/89,
    acima   referido,  e  no   disposto   no   Regulamento   (CEE)  n2   3916/90
    relativo   às  medidas   a  tomar   em   caso  de  crise   no  mercado   dos
    transportes rodoviários de mercadorias(^).
Além disso, foi introduzida uma disposição limitada no tempo (até 1995)
de modo a evitar perturbações no mercado durante o período 1993-1995.
Esta disposição, necessária ao bom funcionamento do mercado, justifica-se
pelos argumentos    a seguir   apresentados: até 1 de Julho de         1990, os
transportes   de  cabotagem   estavam  estritamente    proibidos,   tendo   sido
autorizados a partir dessa data no âmbito de um contingente de cabotagem
limitado, pelo que o sector dos transportes (transportadores, auxiliares
de transporte, utilizadores) se encontra em fase de adaptação à nova
situação criada, que é radicalmente diferente da situação anterior (antes
de 1.7.90).
(1) JO n2 L 375, de 31.12.90, p. 10.
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Esta   profunda  adaptação(^) está    a decorrer   actualmente, embora    seja
quase certo que não estará concluída até 31 de Dezembro de 1992. Segundo
as   informações   estatísticas  de que   a Comissão   dispõe, relativas    ao
primeiro ano    (1990-1991) de introdução da cabotagem, estas alterações
representam,    em   média,   0,1%  do   total   do   tráfego   nacional   nos
Estados-membros (0,5% na RFA). Embora seja previsível, para o próximo
ano, um aumento rápido e substancial do valor de 0,1%, será conveniente,
para não comprometer o esforço considerável de adaptação desenvolvido
pelo sector dos transportes e, de modo a evitar desequilíbrios, abusos
e/ou   perturbações    de  mercado,  prever  um   mecanismo   comunitário   de
intervenção   no mercado. Este mecanismo      integra  a possibilidade,    sob
reserva de aprovação da Comissão, de sujeitar os transportes de cabotagem
a uma notificação prévia, bem como de limitar esses transportes a uma
determinada percentagem dos transportes nacionais do Estado-membro em
questão (5% em 1993, 6% em 1994 e 7% em 1995).
Com vista a garantir que as decisões sejam tomadas com conhecimento de
causa e a associar      directamente os Estados-membros aos trabalhos       de
inquérito e à preparação das decisões, o Comité Consultivo instituído
pelo Regulamento    (CEE) ns 3916/90, acima referido, deve ser consultado
sempre que um Estado-membro apresente à Comissão um pedido de intervenção
por motivo de crise.
Deste modo, este Comité desempenhará funções consultivas no que respeita
a todos os aspectos resultantes de situações de crise nos transportes
rodoviários de mercadorias, no território da Comunidade, o que evidencia
a unidade do mercado interno.
Artigo 5 2
Este artigo estabelece as condições segundo as quais os Estados-membros
se   assistirão  mutuamente,   com vista   à  aplicação  adequada   do  regime
definitivo de cabotagem. Este artigo é quase idêntico ao artigo 62 do
Regulamento (CEE) n2 4059/89 acima referido.
(1) incluindo, nomeadamente, a aprendizagem das regras aplicáveis aos
     transportes de cabotagem nos doze Estados-membros, a definição de uma
     estratégia comercial transfronteiriça, modificações do funcionamento
     e/ou da estrutura da empresa, formação dos condutores, etc.
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Artigo 62
Este artigo proíbe, em conformidade com a legislação comunitária, os
controlos    nas  fronteiras   intra-comunitárias. As  disposições   do
Regulamento (CEE) n2 4060/89í*) são aplicáveis aos controlos efectuados
em matéria de transportes de cabotagem.
Artigos 7 2 e 82
Sem comentário.
 (1) JO n2 L 390, de 30.12.89, p. 18.
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                                Proposta de
                       REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      que fixa o regime definitivo para a admissão de transportadores
    não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias
                             num Estado-membro
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 75 2,
Tendo em conta a proposta da Comissão(^),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2)t
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(-*),
Considerando que a criação de uma política comum dos transportes implica,
nomeadamente, nos termos do ns l, alínea b ) , do artigo 752 do Tratado, o
estabelecimento   das   condições  de   admissão  de  transportadores   não
residentes aos transportes nacionais num Estado-membro;
Considerando que a livre prestação de serviços no domínio do tráfego
nacional, que a referida disposição pressupõe, implica a eliminação de
todas as restrições em relação ao prestador de serviços em razão da     sua
nacionalidade ou da circunstância de estar estabelecido num Estado-membro
que não seja aquele em que a prestação deve ser efectuada;
(1) JO n2 c
 (2) JO n2 c
 (3) JO n2 c
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Considerando que o regime transitório para os transportes de cabotagem,
estabelecido pelo Regulamento      (CEE) n2 4059/89 do Conselho(^), com a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        (CEE) ns 296/9l(^), caduca
em 31 de Dezembro de 1992; que, nos termos do artigo 92 do referido
regulamento, o Conselho deve adoptar um regulamento que defina o regime
definitivo para os transportes de cabotagem, que entrará em vigor em 1 de
Janeiro de 1993;
Considerando que os transportadores não residentes devem, em conformidade
com  os  princípios  gerais   do    Tratado  que   consagram   a   igualdade   de
tratamento, bem como com a jurisprudência do Tribunal de Justiça nessa
matéria, ser autorizados a efectuar transportes nacionais em condições
idênticas às impostas pelo Estado-membro aos transportadores nacionais;
Considerando  que   apenas   os   transportadores    habilitados     a   efectuar
transportes   internacionais     rodoviários    de   mercadorias     podem    ser
autorizados a efectuar transportes nacionais num Estado-membro que não
seja aquele em que se encontram estabelecidos;
Considerando que é conveniente determinar as disposições do Estado-membro
de  acolhimento  aplicáveis,    sem   prejuízo  da   aplicação    da   legislação
comunitária, aos transportes de cabotagem tendo em conta, por um lado, o
carácter  temporário  da   prestação    de  serviços   e, por    outro   lado, a
necessidade de assegurar a igualdade de condições de concorrência entre
transportadores comunitários;
Considerando que, para o efeito, apenas podem ser aplicadas as regras
internas do Estado-membro de acolhimento que se justifiquem por razões
imperiosas de interesse geral na medida em que o interesse defendido não
se encontre salvaguardado pelas regras a que está sujeito o prestador de
serviços no Estado-membro de estabelecimento, e desde que as eventuais
restrições não ultrapassem o necessário à prossecução do objectivo; que
devem ser admitidos aos transportes de cabotagem os veículos cujas normas
técnicas em matéria de construção e de equipamento satisfazem as regras
comunitárias ou internacionais em vigor;
(1) JO n2 L 390, de 30.12.1989, p. 3
(2) JO n2 L 36, de 8.2.1991, p. 8.
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Considerando que é necessário adoptar disposições que permitam intervir
no mercado dos transportes em causa quando se verifique uma perturbação
grave   numa   determinada     zona  geográfica,     que   tenha     uma   incidência
significativa no mercado; que, para o efeito, será necessário determinar
um processo de decisão adaptado, bem como garantir a necessária recolha
de dados estatísticos;
Considerando que é oportuno que os Estados-membros se prestem assitência
com vista à boa aplicação do regime criado, nomeadamente em matéria de
controlo e das sanções aplicáveis no caso de infracções; que as sanções
devem   ser    não   discriminatórias      e   proporcionais     à    gravidade    das
infracções,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                     Artigo 12
1.   A partir de 1 de Janeiro de 1993, qualquer transportador rodoviário
     de  mercadorias    por   conta  de   outrem   que, em    conformidade      com  a
     legislação de um Estado-membro e com a legislação comunitária:
     -   esteja    estabelecido    nesse    Estado-membro,    a    seguir    designado
         "Estado-membro de estabelecimento", e
     -    nele   esteja    autorizado    a   efectuar    transportes      rodoviários
         internacionais de mercadorias na qualidade de titular da licença
         prevista    no   artigo  32 do Regulamento       .../CEE do      Conselho(^)
          (doe. COM (91) 293, apresentado ao Conselho em 27 de Agosto de
         1991).
         fica autorizado, nas condições fixadas pelo presente regulamento,
         a efectuar, a título temporário e sem restrições quantitativas de
         acesso     ao   mercado,    transportes      nacionais     rodoviários     de
         mercadorias     num   Estado-membro    que   não   seja    aquele    onde  se
         encontra    estabelecido,    a   seguir    designado    "Estado-membro     de
         acolhimento",      sem   aí   dispor     de   uma   sede     ou    de   outro
         estabelecimento.
 (1)
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2.  Os transportes nacionais previstos no nî 1 são a seguir designados
    "transportes de cabotagem".
                                 Artigo 2 2
1.  Os transportes de cabotagem são efectuados por um veículo:
    -   matriculado    ou   autorizado    a    circular    nos    transportes
        internacionais em nome do transportador e em conformidade com as
        regras em vigor no Estado-membro de estabelecimento, ou
        alugados pelo transportador:
        *   nas   condições   previstas   pela   Directiva    84/647/CEE   do
            Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, relativa à utilização de
            veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de
            mercadorias(^) ,  com   a  redacção   que   lhe  foi   dada  pela
            Directiva 90/398/CEE, ou
        *   nas mesmas condições que as aplicáveis aos transportadores
            residentes no Estado-membro de acolhimento, tal como previsto
            no artigo 42 da directiva mencionada.
2.  No caso de um conjunto de veículos acoplados, admite-se que o reboque
    ou o semi-reboque não estejam matriculados ou autorizados a circular
    nos transportes internacionais em nome do transportador ou estejam
    matriculados ou autorizados a circular nos transportes internacionais
    num outro Estado-membro.
                                 Artigo 3 2
1.  As operações de transporte de cabotagem estão sujeitas, sem prejuízo
    da aplicação da legislação comunitária, às disposições legislativas,
    regulamentares   e  administrativas   em  vigor   no   Estado-membro   de
    acolhimento, nos seguintes domínios:
(1) JO n2 L 335, de 22.12.1984, p. 72.
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   a)  Disposições de ordem pública relativas ao contrato de transporte;
   b)  Pesos e dimensões, assim como normas de ambiente aplicáveis aos
       veículos rodoviários; esses pesos e dimensões podem, se for caso
       disso,     ultrapassar      os    aplicáveis     no    Estado-membro    de
       estabelecimento do transportador, mas não podem, em caso algum,
       ultrapassar    as   normas    técnicas   inscritas    no   certificado  de
       conformidade;
   c)  Disposições relativas ao transporte de determinadas categorias de
       mercadorias,      nomeadamente      mercadorias     perigosas,     géneros
       perecíveis, animais vivos e transportes de grandes dimensões; não
       é   autorizada  a aplicação de restrições técnicas previstas na
        legislação nacional do Estado-membro de acolhimento a um veículo
        rodoviário matriculado, não no Estado-membro de acolhimento, mas
        num   outro   Estado-membro,      se   o   veículo     corresponder,   no
        respeitante   às   normas    técnicas  da   sua   construção    e  do seu
       equipamento, às regras comunitárias ou internacionais em vigor;
   d)   Períodos de condução e de repouso dos condutores;
   e)  Regras de circulação e código da estrada.
2. As   disposições    referidas      no  n2   l   devem    ser    aplicadas  aos
   transportadores não residentes nas mesmas condições que as impostas
   pelo   Estado-membro     aos  seus    nacionais,   embora    seja   tomado  em
   consideração o princípio da proporcionalidade, a fim de impedir, de
   forma eficaz, qualquer discriminação manifesta ou dissimulada com
   base na nacionalidade ou no lugar de estabelecimento.
                                    Artigo 42
1. Em caso de perturbação grave do mercado dos transportes internos de
   uma determinada zona geográfica, devida aos transportes de cabotagem,
   a  Comissão   pode  agir    por   iniciativa   própria   ou   a pedido   de um
   Estado-membro.
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2.   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por           "perturbação
     grave" o aparecimento, no mercado referido no n2 1, de problemas
     específicos desse mercado :
         que possam    criar  um excedente    grave da   oferta   em  relação à
         procura susceptível de persistir,
     -   devidos aos transportes de cabotagem, e
     -   que impliquem uma séria ameaça para o equilíbrio financeiro e a
         sobrevivência de um importante número de empresas de transporte
         rodoviário de mercadorias,
     na condição de as previsões, a curto e médio prazo, relativas ao
     mercado  em   questão, não   apontarem   para melhorias    substanciais   e
     duradouras.
3.   A   Comissão    procederá   à    recolha   dos    dados   necessários    ao
     acompanhamento    da  evolução   do   mercado  e   ao   reconhecimento   da
     existência de uma eventual crise. Para o efeito, os Estados-membros
     cooperam com a Comissão no que respeita à comunicação e ao tratamento
     dos dados que se encontram disponíveis ou que podem ser facilmente
     obtidos.
4.   Quando um Estado-membro considerar que se verifica uma situação de
     crise, este pode solicitar à Comissão a realização de um inquérito.
     O Estado-membro em questão deve fornecer informações significativas e
     quantificadas, a fim de permitir à Comissão avaliar a situação.
     A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa própria, a Comissão
     consulta os Estados-membros no âmbito do Comité Consultivo instituído
     pelo artigo 52 do Regulamento (CEE) n2 3916/90 do Conselho, de 21 de
     Dezembro de 1990, sobre as medidas a adoptar em caso de crise no
     mercado   dos   transportes   rodoviários   de   mercadorias(1),    ou  por
     telecomunicação escrita. A competência do referido Comité é alargada
     de acordo com as necessidades de aplicação do presente artigo.
 (1) JO nî L 375, 31.12.1990, p.10
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5.  Se verificar a existência de uma crise, a Comissão adoptará, se for
    caso   disso,   uma   decisão   relativa    às   medidas   de   salvaguarda
    necessárias no prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido do
    Estado-membro.
    Essas medidas podem vigorar durante um período não superior a 12
    meses, renovável uma vez dentro dos mesmos limites de tempo.
6.  A Comissão notificará o Conselho e os          Estados-membros da decisão
    adoptada em conformidade com o n2 5 ou, se for caso disso, da decisão
    de não adoptar medidas.
7.  Qualquer   Estado-membro   pode   submeter   a   decisão  da   Comissão  ao
    Conselho no prazo de 30 dias a contar da data da notificação. O
    Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão
    diferente no prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido do
    Estado-membro ou Estados-membros em questão.
                                   Artigo 52
Sem  prejuízo   do  disposto    no  artigo   42,   qualquer  Estado-membro   de
acolhimento pode, entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1995, e
quando os transportes de cabotagem atingirem          5% dos seus transportes
nacionais, calculados em t-km, e na sequência do parecer favorável da
Comissão formulado no prazo de 15 dias a contar da data de recepção do
pedido,   submeter   a  execução    dos   transportes    de  cabotagem   a  uma
notificação   prévia,   bem   como   limitar   esses   transportes   a  5%  dos
transportes rodoviários nacionais, calculados em t-km, no ano de 1993, a
6% em 1994 e a 7% em 1995.
A notificação prévia deve ser apresentada pelos transportadores junto das
autoridades competentes do Estado-membro de acolhimento por intermédio
das autoridades competentes do Estado-membro de estabelecimento.
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                                 Artigo 52
1. Os Estados-membros prestar-se-ão assistência mútua tendo em vista a
   execução  do presente    regulamento e das disposições       legislativas,
   regulamentares   e   administrativas    que   regem   os   transportes  de
   cabotagem.
2. As infracções cometidas por um transportador não residente serão, sem
   prejuízo das acções penais resultantes, para este último, de tais
   infracções   no    Estado-membro    de    acolhimento,    comunicadas   às
   autoridades  competentes do Estado-membro de estabelecimento         deste
   transportador.
   As  autoridades    competentes   comunicar-se-ão    mutuamente   todas  as
   informações  de   que  dispõem   sobre   as  sanções   aplicadas  a  essas
   infracções.
3. Caso se verifiquem    infracções graves ou repetidas, as autoridades
   competentes  do   Estado-membro   de   acolhimento   podem   solicitar  às
   autoridades   competentes    do  Estado-membro    de   estabelecimento   a
   aplicação de sanções.
   Essas sanções podem consistir, nomeadamente :
   -   numa advertência;
       na proibição temporária ou definitiva de efectuar prestações de
       serviços de transporte internos no Estado-membro de acolhimento;
       esta proibição será mencionada na licença comunitária prevista no
       artigo 32 do Regulamento .../CEE (doe. COM(91) 293 apresentada ao
       Conselho em 27 de Agosto de 1991);
   -   na apreensão definitiva da licença comunitária.
4. Em caso de infracção, as autoridades competentes do Estado-membro de
   estabelecimento devem ou aplicar a sanção acordada com as autoridades
   do Estado-membro de acolhimento, ou demandar o transportador em causa
   numa instância nacional competente.
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    As   autoridades   competentes  do Estado-membro de      acolhimento  serão
     imediatamente informadas da sanção eventualmente aplicada.
5.  As sanções previstas nos n2 2, 3 e 4 devem ser aplicadas de modo não
     discriminatório e proporcionalmente à gravidade das infracções.
                                   Artigo 7 2
É proibido o exercício de controlos nas fronteiras internas da Comunidade
para   aplicação   do  presente  regulamento.   Os   controlos   necessários  à
aplicação do presente regulamento devem satisfazer as condições fixadas
pelo Regulamento (CEE) n2 4060/89 do Conselho^1).
                                   Artigo 82
Os Estados-membros adoptarão em tempo útil as disposições legislativas,
regulamentares    e   administrativas   relativas   à   execução   do  presente
regulamento e comunicá-las-ão à Comissão.
                                   Artigo 92
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993.
O  presente   regulamento   é  obrigatório   em  todos   os  seus  elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                    Pelo Conselho
                                                    O Presidente
(1) JO nfi L 390, 30.12.1989, p.18
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                            RELATÓRIO AO CONSELHO
 SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE CABOTAGEM RODOVIÁRIA EM 1990/91
1.  Introdução
Em conformidade com o disposto no Regulamento 4059/89, para o período
compreendido entre 1 de Julho de 1990 e 30 de Junho de 1991, foram
emitidas para os Estados-membros 15 000 autorizações de cabotagem com uma
duração de dois meses. Tais autorizações permitiam ao titular da
autorização efectuar viagens inteiramente no território de qualquer dos
outros Estados-membros. A distribuição das autorizações entre os
Estados-membros foi proporcional ao número de autorizações do contingente
comunitário. Em conformidade com o disposto no Regulamento 296/91, o
número de autorizações de cabotagem foi aumentado em 298 para o período
compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 30 de Junho de 1991, a fim de
ter em conta o alargamento do mercado nacional alemão resultante da
adesão dos cinco Lânder da antiga República Democrática Alemã. 0 número
de autorizações válidas para o período de 1 de Julho de 1990 a 30 de
Junho de 1991 foi, pois, de 15 298 (D, 2 170; F, 1 793; I, 1795; NL,
1 869; B, 1 322; L, 616; UK, 1 124; IRL, 585; DK, 1 282 ; GR, 584; E,
1 371 ; P, 777).
2. Comunicação de dados
Nos termos do Regulamento no 4049/89, os Estados-membros devem comunicar
à Comissão, no prazo de três meses a contar do final de cada trimestre,
um quadro recapitulativo contendo o número de dias e a quantidade de
toneladas e de tone Iadas-kiIómetros prestados pelos seus próprios
transportadores em operações de cabotagem em cada um dos outros Estados-
membros. Tais informações permitem á Comissão acompanhar o impacto das
operações de cabotagem em relação aos movimentos efectuados pelos
transportadores nos seus próprios mercados nacionais e verificar se
existe uma concentração      indevida de operações de cabotagem num
determinado Estado-membro, tal como previsto no no 5 do Artigo 2o e no no
3 do Artigo 3o do Regulamento.
0 Regulamento não obriga os Estados-membros a informar a Comissão do
número de autorizações de cabotagem válidas num determinado trimestre.
Tais informações teriam sido úteis para o cálculo das taxas médias de
utilização (dias, toneladas ou toneladas-quilómetros) em cada trimestre,
bem como para uma estimativa da utilização total no conjunto do primeiro
ano de funcionamento, segundo semestre de 1990 e primeiro semestre de
1991, no pressuposto de que todas as autorizações de cabotagem tivessem
sido emitidas. Um pressuposto de que as autorizações de cabotagem foram
emitidas de modo uniforme ao longo do (primeiro) ano seria quase
certamente enganador, dado que se pensa que inicialmente a procura de
autorizações de cabotagem foi bastante reduzida.
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3.   Dados disponíveis
Apesar de uma carta de insistência enviada aos Estados-membros, em 4 de
Abril de 1991, e de uma segunda insistência Junto dos peritos nacionais,
aquando da sua reunião de 15 de Julho de 1991, a comunicação de dados à
Comissão foi muito mais lenta do que o previsto no Regulamento. De acordo
com o Regulamento, os dados deveriam ter sido recebidos do seguinte modo :
     3o Trimestre de 1990 (111—90> 1 de Janeiro de 1991
     4o Trimestre de 1990 (IV-90) 1 de Abril de 1991
     1o Trimestre de 1991 (1-91) 1 de Julho de 1991
Aquando da preparação do presente relatório (29.7.1991), tinham             sido
recebidos dos Estados-membros déclarantes os seguintes dados :
     M I - 9 0 : 9/12 (D, F, I, NL, B, UK, DK, E, P)
     IV-90 : 8/12 (D, F, NL, B, UK, DK, E, P)
     1-91 : 5/12 (F, UK, DK, E, P)
Dado que o principal objectivo consiste em estabelecer o nível e a
concentração das autorizações de cabotagem em cada Estado-membro, é
evidente que tal          só pode ser     feito de modo aproximativo, mesmo
relativamente a M I - 9 0 , uma vez que não se encontravam disponíveis os dados
relativos aos transportadores de todos os Estados-membros. Os valores
contidos no presente relatório devem, pois, ser considerados como
estimativas preliminares, que deveria ser possível actualizar quando o
presente relatório for examinado paralelamente com a proposta do regime de
cabotagem rodoviária após 1992.
4
  -  Escolha da variável para a análise
As estatísticas de cabotagem contêm três variáveis           dias, toneladas e
toneladas-quilómetros. Destas         variáveis,   duas,  dias   e   toneladas-
qui lómetros, são especificadas no no 3 do artigo 3o do Regulamento a fim de
serem consideradas para a avaliação da concentração das operações de
cabotagem num determinado Estado-membro. Antes de procedermos â análise
dos dados recebidos, alguns comentários relativamente a cada uma das
var iáveis.
Dias
Embora o conceito do número de dias de utilização das autorizações de
cabotagem seja muito evidente, existem certas dificuldades na utilização
deste critério, nomeadamente :
(i)        desconhece-se o número de autorizações emitidas por trimestre (ver
           secção dois acima), pelo que também não se conhece o número de dias
           durante os quais as autorizações de cabotagem poderiam ser sido
           utilizadas, pelo menos numa base trimestral. Dai que os critérios
           de concentração relativamente a "se o número de dias utilizado num
           determinado Estado-membro exceder 30% do número de dias em que
           aquelas mesmas autorizações podiam ter sido utilizadas" não possam
           ser calculados numa base trimestral. Dos resultados recebidos até
           ao presente, afigura-se improvável que as autorizações de cabotagem
           tivessem sido utilizadas durante mais de 30% dos dias em que o
           poder iam ter sido, de tal modo que, mesmo que todas as operações de
           cabotagem se concentrassem num único Estado-membro, o limite de 30%
           não teria sido atingido.
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(ii)      as informações relativas ao número de dias em que os veículos são
          utilizados nos mercados nacionais não se encontram disponíveis no
          âmbito da directiva das estatísticas rodoviárias (78/546 alterada
          pela Directiva 89/472), pelo que não é possível comparar os dias de
          utilização das autorizações de cabotagem com os dias de utilização
          dos veículos nos mercados nacionais, o que daria uma indicação da
          penetração da cabotagem. Além disso, mesmo que tais informações
          respeitantes aos dias se encontrassem disponíveis relativamente aos
          mercados nacionais, a interpretação seria errónea devido ao grande
          número de pequenos veículos de mercadorias, especialmente em alguns
          Estados-membros, enquanto que os veículos que executam operações de
          cabotagem são geralmente veículos de maiores dimensões (prestação
          média de aproximadamente 4 000 tkm por dia).
Toneladas
As    informações respeitantes às toneladas transportadas nos mercados
nacionais encontram-se disponíveis no âmbito da directiva das estatísticas
rodoviárias, sendo possível comparar as toneladas transportadas no âmbito
de operações de cabotagem com as toneladas transportadas nos mercados
nacionais. 0 exame dos resultados recebidos até ao presente revela, não
surpreendentemente, que a distância média percorrida por cada tonelada no
âmbito de uma operação de cabotagem (250 km) é bastante superior à da
distância média percorrida por cada tonelada nos mercados nacionais (80
km), onde, no que respeita ao transporte rodoviário, predominam as viagens
muito pequenas. Daí que a variável toneladas subestime o impacto das
operações de cabotagem.
Toneladas-quilómetros
0 segundo critério especificado no Regulamento, no que respeita à
concentração, faz referência ao "accionador" de 30% para as toneladas-
qui lómetros efectuadas num determinado Estado-membro. Não há dificuldade
em calcular este critério num determinado trimestre, uma vez recebidas as
estatísticas de cabotagem de todos os Estados-membros.
Além disso, as infomações sobre as toneladas-quilómetros efectuadas nos
mercados nacionais encontram-se       igualmente disponíveis no âmbito da
directiva das estatísticas       rodoviárias, sendo possível     comparar  as
toneladas-quilómetros efectuadas no âmbito das operações de cabotagem com
as toneladas-quilómetros efectuadas nos mercados nacionais.
Conclusão
A variável toneladas-quilómetros é a preferível, pelo que a análise
pormenorizada das estatísticas de cabotagem se concentrará nesta variável,
especialmente quando são efectuadas comparações com os mercados nacionais.
5-   Utilização total das autorizações de cabotagem por trimestre
A primeira parte da análise contém um exame da utilização das autorizações
de cabotagem de acordo com o Estado-membro declarante             (isto é o
Estado-membro do transportador), independentemente do Estado-membro em que
a cabotagem é efectuada. Os resultados respeitantes às três variáveis,
dias, toneladas e toneladas-quilómetros são apresentados, por trimestre, no
Anexo 1. Os resultados respeitantes às toneladas-quilómetros constam do
quadro 1 seguidamente apresentado, que contém igualmente o rácio das
toneladas-quilómetros num determinado trimestre relativamente ao trimestre
anter ior.
 ---pagebreak---                                       22
                                   -     _
                                  Quadro 1
       Toneladas-auilómetros de acordo com o Estado-membro declarante
                                     (000)
Estado-membro     MI-90    IV-90   1-91    11-91     IV-90   1-91  I 1-91
declarante                                          MI-90   IV-90    1-91
    D              7831    12530                      1,60
    F              6274    19738   24706              3,15   1,25
     I                0
    NL            11934    25870                      2,17
    B             17605    23976                      1,36
    L
    UK              915     2529    7681              2,76   3,04
     IRL
    DK             5234     9642   13178              1,84   1,37
    GR
    E               599     1414     2221             2,36   1,44
    P                 0       57      129             _      2,26
EUR 12 est       54000    108000  156000   190000     2,00   1,44  1,22
EUR 9            50392
EUR 8            50392     95756                      1,90
EUR 5                      33380   47915                     1,44
 ---pagebreak---                                     _23_
3o Trimestre de 1990 ( M I - 9 0 )
A cabotagem total verificada (com base nos dados comunicados por 9
Estados-membros)     é   de    50,4 milhões   de   tkm,  possuindo  estes   9
Estados-membros 13 505 das 15 298 autorizações, ou seja, 88%. Caso os três
restantes Estados-membros tivessem registado a mesma utilização média
verificada nos 9 Estados-membros acima referidos, a estimativa da cabotagem
total em M I - 9 0 apontaria para 57,1 milhões de tkm. É provável que este
valor seja demasiado elevado, dado que dois dos Estados-membros que não
comunicaram os dados requeridos têm uma situação geográfica periférica,
pelo que é de esperar, pelo menos inicialmente, que se verifique uma
utilização inferior das autorizações de cabotagem. A estimativa revista
para M I - 9 0 é de 54 milhões de tkm, representando os valores relativos aos
9 Estados-membros 93% do total.
4o trimestre de 1990 (IV-90)
A cabotagem total verificada (com base nos dados comunicados por 8
Estados-membros) em IV-90 ó de 95,8 milhões de tkm, cerca de 90% mais do
que em M I - 9 0 . A estimativa para o conjunto dos 12 Estados-membros é de
108 milhões de tkm em IV-90.
10 trimestre de 1991 (1-91)
A cabotagem total verificada (com base nos dados comunicados por cinco
Estados-membros) em 1-91 é de 47,9 milhões de tkm, 44% superior a IV-90
relativamente aos mesmos 5 Estados-membros. A estimativa para o conjunto
dos 12 Estados-membros é de 156 milhões de tkm em 1-91.
2o trimestre de 1991 (11-91)
Embora não existam dados disponíveis relativamente a 11-91, a utilização
constantemente crescente das operações de cabotagem nos primeiros três
trimestres aponta para uma estimativa de aproximadamente 190 milhões de tkm
em I1-91.
1o ano de funcionamento. 2o semestre de 1990 - 1o semestre de 1991
Uma vez que se encontram disponíveis unicamente os dados respeitantes a 22
das 48 possíveis combinações Estado-membro/trimestre, a estimativa da
utilização das autorizações de cabotagem é naturalmente muito provisória.
Com base na soma das estimativas para os quatro trimestres a cabotagem
total está estimada em 508 milhões de tkm para o período compreendido entre
o 2o semestre de 1990 e o 1o semestre de 1991. Devido à grande quantidade
de dados em falta, seria mais prudente dizer que a cabotagem é susceptível
de ter oscilado entre 450 e 600 milhões de tkm no período compreendido
entre o 2o_ semestre de 1990 e o 1o semestre de 1991. Este valor é bastante
inferior à previsão, contida no Relatório de Análise e Previsões de 1989 na
série EUROPATRANSPORT, segundo a qual a utilização aumentaria para 3 000
miIhões tkm.
 ---pagebreak---                                      24
Comparação com os mercados nacionais
0 conjunto dos 12 mercados nacionais (unicamente transportes por conta de
outrem) pode ser estimado em 117 640 milhões tkm por trimestre no período
compreendido entre o 2o semestre de 1990 e o 1o semestre de 1991 (ver
quadro 3), o que corresponde a um volume superior em aproximadamente 5% ao
registado nos 12 mercados nacionais em 1989. Daí que a cabotagem esteja
estimada como correspondendo a 0,046%, 0,092%, 0,133% e 0,162% dos mercados
nacionais nos primeiros quatro trimestres de funcionamento e a 0,108% no
primeiro ano de funcionamento.
6.  Utilização   total  das  autorizações    de  cabotagem    por   Estado-membro
    declarante
Devido ao número reduzido de dados disponíveis, tal como verificado no
quadro 1, os quadros que contêm a parte das operações de cabotagem
efectuadas por transportadores de diferentes Estados-membros déclarantes
são difíceis de interpretar, podendo induzir em erro. Na presente fase, é
preferível limitar os comentários a observações de carácter bastante geral,
baseadas nas toneladas-quilómetros efectuadas.
Os    transportadores    NL   e    B    representaram      quase     metade   das
toneladas-quilómetros efectuadas em MI-90 e IV-90 (após serem tidas em
conta as estimativas respeitantes aos Estados-membros que não comunicaram
os respectivos dados), embora possuam somente pouco mais de 20% das
autorizações de cabotagem.
Os transportadores F representaram cerca de 10% das toneladas-quilómetros
em MI-90 (a comparar com 12% das autorizações de cabotagem), no entanto, a
sua parte aumentou 17% em IV-90 e (aproximadamente) 15% em 1-91.
Os transportadores D representaram cerca de 13% das toneladas-quilómetros
em MI-90 (a comparar com 14% das autorizações de cabotagem), contudo a sua
parte diminuiu para 11% em IV-90.
Os   transportadores   DK mantiveram-se firmes com cerca              de 8% das
toneladas-quilómetros (detêm igualmente 8% das autorizações de cabotagem).
Os   transportadores    UK  tiveram    um     início    lento    com    1,5%  das
toneladas-quilómetros em MI-90 (a comparar com 7% das autorizações de
cabotagem), no entanto, a sua parte excedeu 2% em IV-90 atingindo
(aproximadamente) 4,5 em 1-91.
Os    transportadores    E  começaram     muito     lentamente     com    1%  das
toneladas-quilómetros efectuadas em        MI-90 (a comparar         com 9%   das
autorizações de cabotagem), tendo a sua parte aumentado lenta                 mas
constantemente para 1,25% em IV-90 e (aproximadamente) 1,35% em 1-91.
 ---pagebreak---                                     25
Os transportadores P tiveram um início excepcionalmente lento, registando
10 toneladas-quilómetros em MI-90 (a comparar com 5% das autorizações de
cabotagem). Em IV-90 e 1-91, foi efectuado um número reduzido de
toneladas-quilómetros que continuaram a corresponder a menos de 0,1% da
total idade das toneladas-quilómetros efectuadas no âmbito de operações de
cabotagem.
Os transportadores I tiveram igualmente um início excepcionalmente lento,
dado que a distribuição das autorizações só começou no final de Outubro.
Consequentemente,      em   MI-90,    não     foram   registadas    quaisquer
tone Iadas-qu iIómet ros.
Transportadores    L.  IRL e GR : não   foram  recebidas  informações até ao
presente.
7.  Concentração das operações de cabotagem num determinado Estado-membro
Enquanto a primeira parte da análise examinou a questão "quem executa a
cabotagem ?", a segunda parte da análise examina a questão, politicamente
mais interessante, "onde é prestada a cabotagem ?".
Uma vez mais, devido ao facto de os dados disponíveis serem incompletos, a
análise é provisória. No entanto, relativamente a MI-90 e IV-90,
considera-se que os 9 (ou 8) Estados-membros que comunicaram os seus dados
representam cerca de 90% das toneladas-quilómetros, de modo que os
restantes 3 (ou 4) Estados-membros teriam que apresentar um padrão
completamente diferente das operações de cabotagem para que os resultados
fossem sensivelmente afectados.
Do Anexo 2 constam os resultados completos, sob a forma de matrizes, das
operações de cabotagem efectuadas por cada um dos Estados-membros
déclarantes em cada um dos outros Estados-membros no que respeita a cada
uma das variáveis, dias, toneladas e toneladas-quilómetros, relativamente a
cada trimestre.
De novo, a análise concentra-se na variável toneladas-quilómetros, sendo os
resultados apresentados de forma resumida no quadro 2, que revela a
percentagem de toneladas-quilómetros efectuadas em cada Estado-membro.
Foram incluídas duas colunas para MI-90 e IV-90 de modo a poderem ser
efectuadas comparações correctas entre um trimestre e o trimestre seguinte,
bem como para permitir verificar a repartição do maior número de
Estados-membros num determinado trimestre.
 ---pagebreak---                                       26
                                   Quadro 2
          % de toneladas-quilómetros de acordo com o Estado-membro
                        em que a cabotagem é efectuada
Cabotagem      II 1-90       MI-90          IV-90       IV-90       1-91
efectuada   (9 Estados- (8 Estados-      (8 Estados- (5 Estados- (5 Estados-
em             -membros)     -membros)      -membros)   -membros)  -membros)
    D            49%          49%            53%          66%        68%
    F            14%          14%             9%           5%        10%
    I            18%          18%            20%          10%         8%
    NL             4%          4%             4%           0%         1%
    B              5%          5%             5%           2%         1%
    L              0%          0%             0%           0%         0%
    UK             4%          4%             5%           6%         5%
    IRL            0%          0%             0%           1%         2%
    DK             1%          1%             1%           0%         0%
    GR             0%          0%             0%           0%         0%
    E              3%          3%             4%           9%         4%
    P              0%          0%             0%           1%         0%
   TOTAL        100%         100%           100%         100%       100%
 ---pagebreak---                                     27
                                  _    _
3o Trimestre de 1990 (MI-90)
Da cabotagem total registada, 49% (com base nos dados de 9 Estados-membros)
foi efectuada na Alemanha em MI-90, isto é, 24,8 milhões de tkm. Mesmo
que nenhuma das operações de cabotagem, estimadas em 7%, efectuadas pelos
outros Estados-membros ocorresse na Alemanha, as operações de cabotagem
neste pais continuariam a representar 46% do total da cabotagem registada,
isto ó, bastante mais do que o "limiar accionador" de 30%, especificado no
Regulamento, para a realização de um inquérito. Se, por outro lado, os 3
Estados-membros restantes apresentassem um padrão típico de distribuição e
representassem (tal como acima) 7% do total das operações de cabotagem, a
cabotagem total na Alemanha aproximar-se-ia dos 27 milhões de tkm em
I II-90.
0 mercado nacional alemão (no que diz respeito aos transportadores por
conta de outrem) está estimado em 17 100 milhões de tkm por trimestre
durante o período representando ao 2o semestre de 1990 e 1o semestre de
1991, representando as operações de cabotagem efectuadas na Alemanha 0,16%
do mercado nacional alemão. Daí que, embora a concentração no mercado
alemão seja elevada, o efeito no mercado nacional alemão é reduzido devido
ao facto de o montante total da cabotagem efectuada em MI-90 ser tão
reduzido.
4o trimestre de 1990 (IV-90)
Do total da cabotagem registada em IV-90 (com base nos dados de 8
Estados-membros), 53% foi efectuada na Alemanha, isto é, uma percentagem
ligeiramente superior à verificada em MI-90. Aliado à maior quantidade de
operações de cabotagem registadas pelos 8 Estados-membros, este valor
conduz a 50,4 milhões de tkm a cabotagem registada na Alemanha, valor que é
susceptível de ascender a cerca de 60 milhões de tkm quando os dados dos
outros 4 Estados-membros se encontrarem disponíveis.
É quase certo que, em IV-90, o accionador de 30% seja atingido na Alemanha,
mas, mesmo com um maior número de operações de cabotagem, é provável que
corresponda somente a 0,35% do mercado nacional alemão.
1o trimestre de 1991 (1-91)
Embora 68% da cabotagem total registada em 1-91 seja efectuada na Alemanha,
uma comparação deste valor com o registado em IV-90 é incorrecta, uma vez
que se baseia nos dados de unicamente 5 Estados-membros. Uma vez que o
valor correspondente relativo aos mesmos 5 Estados-membros em IV-90 é de
66%, as indicações preliminares apontam para um outro ligeiro aumento da
concentração da cabotagem na Alemanha. Uma estimativa muito preliminar do
total das operações de cabotagem na Alemanha em 1-91 indica 90 milhões de
tkm, o que corresponde a 0,53% do mercado nacional alemão.
 ---pagebreak---                                      28
Sumár io
Os resultados recebidos até ao presente indicam que cerca de 50% das
operações    de   cabotagem   são   efectuadas   na   Alemanha   numa  base
toneladas-quilómetros, podendo aquele valor aumentar ainda ligeiramente.
Contudo, uma vez que as operações de cabotagem se efectuam numa escala de
tal modo reduzida, o impacto no mercado nacional alemão é diminuto embora
esteja a aumentar, correspondendo a 0,16%, 0,35% e a 0,53% (dados
provisórios) do mercado nacional alemão nos três primeiros trimestres em
que as operações de cabotagem foram autorizadas.
8-   Impacto das operações de cabotagem em cada um dos Estados-membros
Tal como verificado na secção anterior, cerca de 50% das operações de
cabotagem concentram-se na Alemanha (numa base toneladas-quilómetros). No
entanto, a Alemanha tem um dos maiores mercados nacionais, sendo possível,
embora improvável, que outros mercados nacionais tenham atraído uma
quantidade suficiente de operações de cabotagem de tal modo que as mesmas
correspondam a uma parte maior do respectivo mercado nacional. Tal é
examinado no quadro 3, em que as toneladas-quilómetros efectuadas em cada
Estado-membro no 2o semestre de 1990 no âmbito de operações de cabotagem
são comparadas com uma estimativa do transporte rodoviário nacional no
mesmo período. Neste quadro, que se destina a permitir uma comparação, não
foram realizados ajustamentos relativamente aos Estados-membros que não
comunicaram operações de cabotagem, pelo que os resultados respeitantes à
Alemanha são ligeiramente inferiores aos apresentados na secção anterior.
Os resultados revelam que o impacto das operações de cabotagem no mercado
belga é semelhante ao registado no mercado alemão, mas que, relativamente
ao conjunto dos outros Estados-membros, com excepção do Luxemburgo, o
impacto é muito inferior. No muito pequeno mercado nacional luxemburguês,
a penetração da cabotagem é bastante elevada, sendo de aproximadamente 1%
em IV-90. É interessante notar que ainda não foram comunicadas quaisquer
operações de cabotagem na Grécia.
 ---pagebreak---                                       29
                                    Quadro 3
   Comparação das operações de cabotagem efectuadas em cada Estado-membro
                       com o respectivo mercado nacional
                                (miIhões de tkm)
                   Cabotagem          Nacional      Cabotagem nacional em %
efectuada em     111-90    IV-90    estimativa         II1-90      IV-90
                (9 E.M) (8 E.M) trimestral
    D             24,8      50,4     17 100             0,15         0,30
    F              7,1       8,4     17 100             0,04         0,05
     I             9,1      18,9     26 100             0,03         0,07
    NL             2,2       3,7      3 730             0,06         0,10
    B              2,5       4.4      1 730             0,14         0,25
    L              0,04      0,1          10            0,40         1,0
    UK             2,1       4,4     25 400             0,008        0,02
     IRL           0,2       0,4        530             0,04         0,08
    DK             0,6       1,0      1 790             0,03         0,06
    GR             0         0        2 530             0            0
    E              1,6       3,8     20 800             0,008        0,02
    P              0,1       0,3         820            0,01         0,04
    EUR 12        50,3      94,8   117 640              0,04         0,08
 ---pagebreak---        Número de D           F    I    NL   B    L    UK   IRL   DK   GR   E    P     EUR $*>
90-91     a u t o r i - 2170 1793 1795 1869 1322  616 1124   595 1282  584 1371  777 15298 fel
  ssaa    zações 14%         12%  12%   12%   9%   4%  7%    4%    8%  4%   9%   5%    100%|f?-
                                                                                                o
 ---pagebreak--- 31 - ---pagebreak---                                                                                  DK        GR        E              EUR
                                                                                  1282        584    1371     777  15298 J|f
                                                                                   8%          4%      9%      5%     100%ï§!
                  91     Cabotagem efectuada em          Cabotage effectué en          Kabotageíahrten in :
 p-ias UoursrTage       D         F        I    NL   B     L     UK       IRL    DK       GR         E       P     EUR
                 D
                                                                                                                             m
                     MsssmmZi.^,,                                                                                            *:':ï*
  Estado-                                         53 321   234    530                            0    290
  nmembro
                 F    5 4 9 0 | i ^ j | ^ 288                                                                    1   7207   y.>.;ié|ji  7207   61% 4
  declarante     l                                                                                                                              0%; : v
                NL                                                                                                                                  >
                                                                                                                                                0%{;%
                B
                                                                                                                                                o%i;
 • Etat          L
                                                                                                                                                o%V
  Membre       UK       730       509        97  84  132                    454                        22            2028               2028
                                                                       î ' " .A*
 déclarant     IRL                                                                                                          11
               DK     1724        132     173    12                                                            67   2118    tm          2118  18%^;
                                                                                      "* "K $¥£>$>
  Mitglied-    GR                                                                                                                               o%tf:
 Staat der      E        42       259         3    0                                                                  325   m            325    3%fô'
                                                                                                   1
Unîernehmer     P         0         7         0    0                                                   42III1Í11       49                 49    0%&
              total   7986        907     561   149  454   234    537      454                       356       89  11727               11727 100%
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                                                                  5%        4%    0%         0%      3%      1%    100%
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  ---pagebreak---                                            NL      B       L    UK       IRL        DK        GR      E              EUR
                                            1869  1322      616   1124       595     1282       584   1371     777 15298
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                                            12%      9%      4%    7%         4%        8%      4%      9%     5%      100% 1 1
              IV-90        Cabotagem efectuada em ":    Cabotage effectué en                Kabotageíahrten In :
 Dias„'Jours/Tage            F       I     NL     B        L    UK      IRL         DK        GR      E      P      EUR         '£;<IV;V9Û^
                 D                                            4    75            0    189             168       23    5374            5374  26%'1:
  Estado-
  -membro
                 F                                         164    440            0        0           349       11    4773     m      4773  24%(*£
  declarante     I                                                                                                             m             0 % <'<
                NL                                            8   200            1    148               41        2   4068            4068
                                                                                                                               m
                 B                                           82    49           0         0               7       0   3523            3523  17%Ã<
                                                                                                                               m
     Etat        L                                                                                                                           0%£'
   Membre       UK    227    169       15    40      64                   122                           23              660            660
                                                                           «S*:?-:-
  déclarant    IRL
               DK   1394       99   152                                                                   6    38     1694            1694   8%>,;!
  Mitglled-    GR                                                                                                                            0%' -
  Staat der     E      46    131                                                                               27      208             208   1% *\
Unternehmer P            0       0                                                                       5 *'.'&*         5              5 0%
              total 8828    2187   4750   1025   1330     258    767      123        337             599     101    20305     \>?   20305 100%"
                    8828   2187    4750   1025   1330     258    767      123       .337             599     101    20305
                    43%     11%    23%     5%     7%       1%    4%        1%        2%        0%     3%      0%     100%^'
 ---pagebreak---             mmÈKttm****™             *e autorizações        Nombre d'autorisations              Anzahl der Genehmlgungen||||||||||||||;;:;
             90-91                            NL      B        L     UK        IRL           DK      GR        E                P                  EUR | |
                                               1869   1322      616   1124          595       1282     584     1371                777                15298g
                                               12%     9%        4%    7%            4%        8%      4%        9%                  5%                100%jH
                   90      Cabotagem efectuada em -        Cabotage effectué en                    Kabotageíahrten in :
   1000 TKM              D       F       I    NL     B        L      UK       IRL            DK     GR        E               P
                 D                                                                     0      320              308                                                           16% I l
   Estado-
   -membro       F                                                                     0        0              936                                                           12% f | |
   declarante
                 I                                                                     0        0                  0                                                          0%|i
                NL                                                                     0      254              334
                B       9712    4493   1265 1703                                       0        0                38                                                         oco/ *8m
                                                                  9
                                                                                                                                                                              0%
     Etat        L                                        i r f w                                                                                                                ïSf
  Membre       UK        188     290                  164         OlPHH          184                             23                                                           2%||
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               DK      4215       98    901                                                                                                                                 10%i
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              90 - 91             D               F                 I       NL         B         L        UK     IRL    DK      GR        E       P         EUR
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                      .. ..„...,: .••.....;•.•;';<:.. .\.; ! rjume r o oe a u t o r i z a ç õ e s  Nombre d'autorisations       Anzahi der Genehmigungen         ••••^•:::-•:-::-.::
                    90 - 91                      D               F      I       NL           3       L      UK      iRL      )K      GR       E      P            EUR
                    • : 1;?SH                    2170            1793   1795     1869         1322    615    1124      595   1282      584    1371    777            15298 û
                    :íf!ÉSl                       14%            12%     12%      12%          9%      4%     7%       4%      8%      4%       9%     5%             100%l
                    ill-90!                      Cabotagem e f e c t u a d a em -                  Cabotage effectué en :          Kabotagefahrten in :
Dias/Jours/Tage                         !        D              F       1      NL            3       L     UK       ÍRL    DK       GR       E      P             EUR                ;Jll-.90 ;
                                                                                                                                                                            -H
                                                                 707   2295      258                    0     77         0   244              106      22            3780                3730 32%:
  Estado-
  -membro                                        893\                   140         71         77      28    322         0       0            188         5          1724                1724 *5% ;
  dec t a r a n t e                                    0                              0          0      0       0        0       0               0        0                                  0
                                                                    0;                                                                                                       0
                                              1210                 48   198                  620        0    100         0     45               37                   2259                2259   . 270 i
                                               1317              687    161      485                   34     57         0       0               7                                       2748 23%.
                                                                                                                                                                     2748
    Etat                    L !                                                                                                                                                                  0%;
                                                                                                                                                                                                        co
  Membre                UK |                        33             63              33          33                      56                                              245                245    2%|
 déclarant              IRL i                                                                                                                                                                    Q%\
                                       i
                                                 773               74   126                                                                            23            1001                1001    3%)
                        DK !
  Mitglled-                                                                                                                                                                                      0°/
                        GR I
 Staat der                                         30              51      1                                                                                              86j               36
                           E
jntemehmer                                            0             0      0                                                                                                0                0
                           P
                     total                   4256              1630    2939     851          306      62    557        56   289              342       55        11843                 11843 100%
                                                                                                                                                      N-\ j ,• y   y*''.'./.•>
                   íir-sa                    4256              1630    2939      851         806      62    557        56  ..,289       0    342      55         11843
                                               36%              14%    25%                    7%     1%                       2%      0%      3%      î%l         100%
 ---pagebreak---                           - 39 -
                                                                          Anexo 1
Cabotagem       efectuada         Cabotage effectué       Kabotagefahrten
°lîJLA9^^U39^                              |V ^90
 Estado-
 -membro
 declarante
      Etat
    Membre
   déclarant
   Mitglied
   Staat der
 Untemehmer
   TONELADA S               III-90         M-90       I -91           -91
                      f)    45238           85922
   Estado -
   -membro
                      r     21440           57541    81077
   declarante I                   0
                     NL     48889          101816
                      R     71078           96822
       F: I at         I
    Membre           UK       4115            9462   32737
   déclarant         IRL
                     DK      26898          35121    38857
    Mitglied         GR
    Staat der          F       1290           3014     4641
  Untemehmer           P          0             65      182
                l total    218948          389763   157494
    1000 TKM                 IIÍÍ90
   Estado-
   -membro
   dec L a r a n t e
        Etat
     Membre
    déclarant
     Mitglied
     Staaî der
  Untemehmer
 ---pagebreak---                                     40 -
                        FICHA DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO
IMPACTO DA PROPOSTA NAS EMPRESAS E, NOMEADAMENTE, NAS PEQUENAS E MÉDIAS
EMPRESAS (PME)
Título da proposta; proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa o
regime definitivo para a admissão de transportadores não residentes aos
transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-membro.
Proposta
1.  Tendo em conta o princípio da subsidiaridade, qual é a justificação
    de uma legislação comunitária neste domínio, e quais são os seus
    principais objectivos?
    É necessária uma legislação comunitária para criar um regime comum e
    uniforme de acesso ao mercado dos transportes nacionais para os
    transportadores não residentes.
    A proposta contém os seguintes elementos principais:
         consagra plenamente a livre prestação de serviços (igualdade de
         tratamento dos transportadores) para os transportes referidos no
         presente documento;
         determina as modalidades e regras aplicáveis à admissão       de
         transportadores não residentes aos transportes nacionais;
         suprime o contingente de cabotagem e as respectivas restrições
         quantitativas.
Impacto nas empresas
2.  Quem será afectado pela proposta?
    -    Que tipos de empresas?
 ---pagebreak---                                  - 41 -
       Principalmente as empresas de transportes e, indirectamente, as
       empresas que operam a montante (carregadores, despachantes
       oficiais) ou a jxisante (utilizadores finais) dos transportadores.
       Empresas de que dimensão?
       Uma parte considerável      dos   transportadores   rodoviários  é
       constituída por PME (± 80%)
       Existem   na   Comunidade   zonas   geográficas   específicas   de
       implantação destas empresas?
       Não.
3. Quais as medidas a adoptar pelas empresas para darem cumprimento à
   proposta?
   Deverão preencher as condições qualitativas para o acesso ao mercado
   dos transportes internacionais e ser titulares de uma licença
   comunitária de transportador, substituindo esta licença, única e não
   objecto de contingente, as autorizações do contingente de cabotagem.
4. Que efeitos económicos poderá ter a proposta?
   -   A nível do emprego?
       Nenhuns.
       A nível dos investimentos e da criação de novas empresas?
       Nenhuns.
       A nível da competitividade das empresas?
 ---pagebreak---                                    - 42 -
    Uma maior     abertura do mercado      contribuirá para    melhorar  a
    competitividade e a eficácia do transporte rodoviário.
5.  A proposta inclui medidas que tenham em conta a situação específica
    das pequenas e médias empresas (exigências reduzidas ou diferentes,
    etc.)?
         Não.
Consulta
6.  Lista das organizações consultadas sobre a proposta e resumo dos
    elementos principais da sua posição.
    As organizações profissionais foram consultadas em 15 de Julho de
    1991, podendo as suas tomadas de posição ser resumidas do seguinte
    modo:
         A IRU (União dos Transportadores Internacionais) pronunciou-se a
         favor da manutenção do contingente de cabotagem. Este contingente
         deverá ser aumentado anualmente, em função das necessidades do
         mercado e na medida em que as circunstâncias o permitam. Esta
         abordagem gradual deverá permitir, entretanto, avançar no sentido
         da harmonização das condições de concorrência.
         O CLECAT (Despachantes Oficiais) e os EUROCHAMBRES (Câmaras de
         Comércio e de Indústria) consideram que o regime definitivo de
         cabotagem deverá ser compatível com as obrigações impostas pelo
         Tratado. No entanto, estas organizações consideram que, antes da
         introdução de um regime de cabotagem livre, é indispensável um
         curto período transitório (de alguns anos), a fim de realizar uma
         transição gradual para o regime final e proceder à harmonização
         das condições de concorrência.
         A UNICE (carregadores) é favorável à liberalização da cabotagem a
         partir de 1 de Janeiro de 1993.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(91) 377 final
                                                 DOCUMENTOS
¥T                                                                           07
                                    N.° de catálogo : CB-CO-91-500-PT-C
                                                          ISBN 92-77-77450-9
Serviço das Pablicações Ofídais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo