CELEX: 31993R2323
Language: pt
Date: 1993-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2323/93 da Comissão, de 19 de Agosto de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 8 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 209/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2323/93 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Agosto de 1993
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
                                                               expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
                                                               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Económica Europeia,                                           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                               cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*) ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do              Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­     ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e,           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 nomeadamente, o n ? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo      ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 13,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­          Conselho (é) proíbe o comércio entre a Comunidade
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou      Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os       lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta         aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
 por uma restituição à exportação ;                             limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­
                                                                mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
                                                                na fixação das restituições ;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento n? 1 533/93 da Comissão (3), que estabelece as           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
normas de execução relativas à concessão de restituições,      de gestão dos cereais,
bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,
 no sector dos cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 da Comissão ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
exigências específicas de certos mercados podem tornar         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­   n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
tos, conforme o seu destino ;                                  dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        de 1993 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                        (5) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         (6) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 209/ 26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 8 . 93
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1993.
                                                                        Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão
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                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                                                          i-i         .           r->     /iv            Montante das
    Código
        °
             do produto
                 r
                                  Destino ('w)          Montante     das
                                                         restituições (2)
                                                                                      Codieo do produto
                                                                                           °
                                                                                                                  Destino (')                ...
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                        —                        1005 90 00 000                04                     75,00
     0712 90 19 000                   —                        —                                                      07                      15,00
                                                                                                                      02                        0
     1001 10 00 200                   —                        —
                                                                                        1007 00 90 000                —                        —
     1001 10 00 400                   —                        —
                                                                                        1008 20 00 000                —                        —
     1001 9091 000                    09                     45,00
                                                                                        1101 00 00 100                01                     65,00
                                      02                        0
                                                                                        1101 00 00 130                01                     62,00
     1001 90 99 000                   04                     40,00
                                                                                        1101 00 00 150                01                     57,00
                                      05                     17,00
                                      08                     1 8,00                     1101 00 00 170                01                     53,00
                                      02                     15,00                      1101 0000 180                 01                     49,00
                                                                                        1101 00 00 190                —                        —
     1002 00 00 000                   03                     25,00
                                      06                     17,00                     1101 00 00 900                 —                        —
                                      02                     15,00                      1102 1000500                  01                     65,00
     1003 00 10 000                   09                     55,00                     1102 10 00 700                 —                        —
                                      02       '                0                       1102 10 00 900                —                        —
     1003 00 20 000                   04                     25,00                     1103 11 30200                  01                     65,00 (')
                                      02                     15,00                      1103 11 30 900                —                        —
     1003 00 80 000                   04                     25,00                     1103 11 50200                  01                     65,00 (*)
                                      02                     15,00                     1103 11 50 40Q                 —                        —
     1004 00 00 200                   —                        —                       1103 11 50 900                 —                        —
     1004 00 00 400                  —                         —                       1103 11 90200                  01                     65,000
     1005 10 90 000                  —                         —                       1103 11 90 800                 —                        —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Egipto, Marrocos, Tunísia e ilha Maurícia,
    06 Coreia e Japão,
    07 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria,
    08 Argélia,
    09 Roménia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB / As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).