CELEX: 51989PC0265
Language: pt
Date: 1989-05-24
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA NORUEGA RELATIVO A UM PROGRAMA PLANO DE ESTIMULO A COOPERACAO INTERNACIONAL E AO INTERCAMBIO NECESSARIOS AOS INVESTIGADORES EUROPEUS

N ? C 154/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 6. 89
              Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a
              Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo a um programa-plano de
              estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus
                                                         (SCIENCE)
                                               COM(89) 265 final - SYN 196
                                     (Apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1989)
                                                        (89/C 154/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que importa aprovar o Acordo de Coope-
                                                                 ração entre a Comunidade Económica Europeia e o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Reino da Noruega relativo a um programa-plano de estí-
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces-
artigo 130?Q,                                                    sários aos investigadores europeus (SCIENCE),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 DECIDE:
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                            Artigo Io.
Social,                                                          É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de
                                                                 Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                    o Reino da Noruega, relativo a um programa-plano de
88/419/CEE ('), adoptou um programa-plano de estí-               estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio ne-
mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio                 cessários aos investigadores europeus (SCIENCE).
necessários aos investigadores europeus (SCIENCE
1988/1992); que o artigo 5? dessa decisão autoriza a             O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
Comissão a negociar acordos com países terceiros, em
especial com os países europeus que celebraram acordos-
                                                                                          Artigo 2o.
-quadro de cooperação científica e técnica com a Comu-
nidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse        O presidente do Conselho procederá à notificação, nos
programa-plano;                                                  termos do disposto no artigo 11? do acordo.
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                                             Artigo 3o.
87/177/CEE (2), aprovou a conclusão, em nome da Co-
munidade Económica Europeia, do acordo-quadro de                 A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da
cooperação científica e técnica entre as Comunidades             sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Europeias e, entre outros, o Reino da Noruega;                   peias.
(') J O n° L 206 de 30. 7. 1988, p. 34.
O JO n° L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
 ---pagebreak---  22. 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 154/13
                                                 A C O R D O DE COOPERAÇÃO
              entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo a um programa-plano
              de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus
                                                             (SCIENCE)
              A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade»,
              e
              O REINO DA NORUEGA, a seguir denominado «Noruega»,
              a seguir denominados «partes contratantes»,
              CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades Euro-
              peias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um programa-plano de estímulo à cooperação internacio-
              nal e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (SCIENCE) 1988/1992, a seguir denominado
              «plano de estímulo»;
              CONSIDERANDO que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e
              técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987;
              CONSIDERANDO que a associação da Noruega ao plano de estímulo pode ajudar a melhorar a eficácia
              do potencial científico e técnico europeu;
              CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam tirar mutuamente partido da associação da No-
              ruega ao plano de estímulo,
             ACORDAM NO SEGUINTE:
                           Artigo Io.                                  O factor de proporcionalidade que rege a contribuição
                                                                       da Noruega será dado pela razão entre o produto in-
A Noruega fica associada, a partir de 1 de Julho de                    terno bruto (PIB) da Noruega, a preços de mercado, e a
 1989, à realização do plano de estímulo. O resumo do                  soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado,
plano de estímulo e os seus objectivos estão contidos no               dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega.
anexo A.                                                               Essa razão será calculada com base nos últimos dados
                                                                       estatísticos disponíveis da Organização de Cooperação e
                                                                       Desenvolvimento Económicos (OCDE).
A Noruega participará num certo número de medidas                      O montante estimado necessário para realizar o plano de
destinadas à promoção da formação e ao aumento da                      estímulo, o montante da contribuição da Noruega e o
mobilidade dos investigadores das partes contratantes, a               calendário das autorizações previsívies estão indicados
fim de desenvolver, apoiar e promover redes europeias                  no anexo B.
de cooperação e intercâmbio científico e técnico em to-
dos os domínios relevantes para as ciências exactas e na-
turais.                                                                As regras que regem a contribuição financeira da No-
                                                                       ruega para a execução do plano de estímulo estão indi-
                                                                       cadas no anexo C.
                                                                                                 Artigo 3?
                           Artigo 2o.
                                                                       Os termos e condições para a apresentação e avaliação
A contribuição financiera da Noruega decorrente da sua
                                                                       de propostas e os termos e condições para a concessão e
associação à realização do plano de estímulo será estabe-
                                                                       conclusão de contratos, ao abrigo do plano de estímulo,
lecida proporcionalmente ao montante disponível anual-
                                                                       serão os mesmos para as pessoas singulares e colectivas
mente no orçamento geral das Comunidades Europeias
                                                                       norueguesas ligadas à investigação e ao desenvolvimento,
para dotações que cobrem autorizações para satisfazer
                                                                       que os aplicáveis a pessoas singulares e colectivas da Co-
obrigações financeiras da Comissão das Comunidades
                                                                       munidade ligadas à investigação e ao desenvolvimento.
Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes
de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de inves-
tigação necessários para a execução do plano de estímulo               Os contratos, redigidos pela Comissão, conterão os di-
e de despesas de funcionamento de gestão e administra-                 reitos e deveres das pessoas singulares e colectivas norue-
ção com o plano de estímulo.                                           guedas ligadas à investigação e ao desenvolvimento, e,
 ---pagebreak--- N ? C 154/14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 6. 89
designadamente, os métodos de divulgação, protecção e                                    Artigo 91
exploração dos resultados da investigação.
                                                                1.   O presente acordo é concluído para o período de
                                                               duração do plano de estímulo.
                         Artigo 4o.
                                                               Se a Comunidade revir o plano de estímulo, o acordo
Na execução do plano de estímulo, a Comissão será as-          pode ser renegociado ou denunciado sob condições mu-
sistida pelo Comité do Desenvolvimento Europeu da              tuamente acordadas. A Noruega será notificada do con-
Ciência e da Tecnologia (CODEST), estabelecido pela            teúdo exacto do plano revisto, dentro do prazo de uma
Decisão 82/835/CEE da Comissão (x), bem como por               semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes
consultores.                                                   contratantes notificar-se-ão mutuamente, no prazo de
                                                               um mês a contar da adopção da decisão comunitária, se
                                                               a denúncia do acordo for considerada.
A Comissão designará um delegado norueguês ao C O -
DEST de entre os membros de uma lista que lhe será             2.    Quando a Comunidade adoptar um novo plano de
apresentada pelas autoridades norueguesas. Este partici-       estímulo, o presente acordo será prorrogado por acordo
pará na definição dos planos gerias de estímulo à coope-       tácito pelo período de duração do novo plano, salvo de-
ração internacional e ao intercâmbio necessários aos in-       núncia por uma parte contratante, através de notificação
vestigadores europeus, bem como no exame das propos-           escrita à outra parte contratante no prazo de um mês a
tas apresentadas ao abrigo do plano de estímulo.               contar da adopção do novo plano. As disposições do se-
                                                               gundo parágrafo do n? 1 supra continuam aplicáveis.
                         Artigo 5o.                            3.    Sempre que a Comunidade tomar uma decisão so-
                                                               bre um plano de estímulo, os anexos A e B serão altera-
A Comissão enviará ao Conselho e ao Parlamento Euro-
                                                               dos de acordo com a decisão comunitária, salvo acor-
peu, trinta meses após o início da execução do plano de
                                                               dado de outro modo pelas partes contratantes.
estímulo, um relatório baseado numa avaliação dos re-
sultados alcançados até então. Este relatório será acom-
                                                               4.    O presente acordo não será considerado como
panhado de recomendações de alterações, eventualmente
                                                               tendo expirado apenas por haver um atraso na adopção
necessárias à luz de tais resultados. A Noruega receberá
                                                               de um futuro plano de estímulo.
uma cópia do relatório e será, além disso, informada de
quaisquer possíveis recomendações de alterações.               5.    Exceptuando o disposto nos n? s 1 e 2 do presente
                                                               artigo, cada parte contratante pode, em qualquer mo-
                                                               mento, denunciar o presente acordo, notificando com
                         Artigo 6o.
                                                               uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos
Cada parte contratante compromete-se, de acordo com            em curso na data em que termina e/ou expira a validade
as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circula-   do presente acordo serão prosseguidos até estarem com-
ção e a residência de trabalhadores ligados à investigação     pletados ao abrigo das condições estabelecidas nos con-
que participam, na Noruega e na Comunidade, nas acti-          tratos a que o artigo 3? do presente acordo se refere.
vidades abrangidas pelo presente acordo.
                                                                                        Artigo 1CP.
                                  o
                         Artigo 7 .                            Os anexos A, B e C do presente acordo são parte inte-
                                                               grante do acordo.
A execução do presente acordo será assegurada pela Co-
missão e pelo Ministério Real dos Assuntos Culturais e
                                                                                        Artigo 11°.
Científicos norueguês.
                                                               O presente acordo será aprovado pelas partes contratan-
                                  o                            tes, em conformidade com os procedimentos vigentes.
                         Artigo 8 .
                                                               Entrará em vigor na data de notificação recíproca das
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios      partes contratantes quanto à conclusão dos procedimen-
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade         tos necessários para este efeito.
Económica Europeia e nas condições previstas no dito
Tratado, e, por outro lado, ao território do Reino da                                   Artigo 12°.
Noruega.
                                                               O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas lín-
                                                               guas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,
                                                               inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e norueguesa,
(') JO n? L 350 de 10. 12. 1982, p. 45.                        fazendo fé qualquer destes textos.
 ---pagebreak--- 22. 6. 89                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     N ? C 154/15
                                                                ANEXO      A
                                      Objectivos e resumo do plano de estímulo (1988 a 1992)
          1. O plano de estímulo integra uma variedade de actividades, seleccionadas com base na sua qualidade
             científica e técnica e destinadas ao estabelecimento de uma rede europeia de cooperação e intercâmbio
             científicos e técnicos, que será gradualmente alargada. O seu objectivo global é o de aumentar a eficácia
             da investigação científica e tecnológica em todos os Estados-membros e o de, desse modo, contribuir
             para a diminuição das discrepâncias científicas e técnicas entre os diferentes Estados-membros da Co-
             munidade Europeia. O plano abrange todos os domínios da ciência e da tecnologia (ciências exactas e
             naturais).
             Destinando-se o plano de estímulo, portanto, à melhoria da qualidade científica e técnica global da
             investigação e desenvolvimento em todos os Estados-membros da Comunidade, os seus objectivos espe-
             cíficos são os seguintes:
             — promover na Comunidade a formação, através da investigação, e a utilização mais adequada, através
                  da cooperação, de investigadores de elevada qualidade,
             — aumentar a mobilidade dos investigadores dos Estados-membros da Comunidade,
             — desenvolver e apoiar a cooperação científica e técnica intra-europeia em projectos de elevada quali-
                  dade,
             — promover o estabelecimento de redes intra-europeias de cooperação e intercâmbio, a fim de reforçar
                  a competitividade científica e técnica global da Comunidade, e de, por essa via, aumentar a sua
                  coesão económica e social
          2. Os objectivos acima definidos serão concretizados através de medidas de apoio a investigadores, a equi-
             pas de organizações de investigação e desenvolvimento, a fim de que seja assegurado o desenvolvimento
             científico e técnico harmonioso da Comunidade. As medidas de apoio tomarão as seguintes formas:
             — Bolsas de investigação
                  Apoio financeiro concedido a cientistas, destinado a permitir que adquiram formação complementar,
                  através da sua participação num projecto de investigação num laboratório de um país da Comuni-
                  dade que não seja o seu, durante um período mínimo de um ano e máximo de dois anos.
             — Subvenções de investigação
                  Estas subvenções abrangem as despesas incorridas pelos laboratórios em questão, decorrentes da
                  transferência ou destacamento de um investigador de um país comunitário para outro, quer para
                  permitir que um cientista seja integrado numa equipa de um país que não seja o seu quer para que
                  um licenciado de uma das áreas científicas se especialize previamente à sua entrada numa universi-
                  dade ou num laboratório de investigação industrial.
                  As subvenções podem assumir formas diferentes, consoante o tipo de cientista e os objectivos da
                  atribuição da investigação:
                  — financiamento que permita a um cientista estadias curtas (de quinze dias até dois meses) num
                      país estrangeiro comunitário, destinadas à realização de experiências específicas com um deter-
                      minado equipamento científico ou técnico não disponível no seu país de origem,
                  — financiamento das despesas decorrentes da mobilidade (viagens, ajudas de custo, seguros, mu-
                      dança, etc), dos trabalhos de investigação, e, eventualmente, do salário de um cientista desta-
                      cado para uma equipa de investigação num país (comunitário) que não seja o seu, ou nela inte-
                      grado, durante um período mínimo de seis meses e máximo de três anos,
                  — financiamento das depesas decorrentes da mobilidade e dos trabalhos de investigação de um
                      cientista empregado na indústria, que vai frequentar um longo curso de formação (de um a três
                      anos) num laboratório integrado no sector público de um país estrangeiro (comunitário),
                  — subsídios para cursos de formação avançados: apoio financeiro concedido a um organismo que
                      proporcione um curso especializado avançado num dos Estados-membros de modo a poder acei-
                      tar cientistas de vários Estados-membros comunitários, a fim de lhes ministrar formação comple-
                      mentar ou de permitir a sua reconversão.
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                — Geminação de laboratórios em diferentes países
                    A geminação permite que investigadores de vários países comunitários, que trabalhem isoladamente
                    num domínio avançado, conjuguem os seus esforços, sem que se verifique a sua transferência para
                    um dado laboratório, incentivando-se assim a formação de uma equipa de investigação que ultra-
                    passe a necessária «dimensão crítica». O objectivo do financiamento é o de permitir que os investiga-
                    dores se reúnam, realizem experiências conjuntas, procedam ao intercâmbio de resultados, dispo-
                    nham de mais equipamentos ou reforcem as suas equipas, através do recrutamento temporário de
                    outros cientistas, preferivelmente de outro país.
                — Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais
                    Estas operações, dados os meios financeiros disponíveis, permitem às equipas de investigação asso-
                    ciadas terem recursos suficientes (incluindo equipamentos) e possibilitam a reunião da maior compe-
                    tência nos vários países e disciplinas, a fim de alcançarem um objectivo pré-determinado ou de
                    empreenderem conjuntamente uma tarefa científica pré-determinada, no âmbito de uma «rede» de
                    cooperação C / T .
                    Além disso, o plano será complementado por medidas de incentivo sectoriais: bolsas, subvenções e
                    subsídios de investigação, financiados no âmbito de cada um dos programas comunitários de investi-
                    gação e de desenvolvimento, na sequência do acordo do respectivo Comité de Gestão e Coordena-
                    ção (CGC).
            3. As medidas de estímulo do intercâmbio e da cooperação abrangem todos os domínios relevantes para as
                ciências exactas e naturais, como:
                — a matemática,
                — a física,
                — a química,
                — as ciências da vida,
                — as ciências da terra e oceanográficas,
                — a instrumentação científica,
                — as ciências da engenharia.
            4. Nos domínios em que este apoio for concedido, os projectos multinacionais que beneficiem de medidas
                de apoio comunitário serão seleccionados com base, essencialmente, na sua qualidade, no seu grau de
                multidisciplinaridade, nos aspectos em que são inovadores e no seu valor em termos de eliminação de
                barreiras entre várias modalidades de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade. Quando
                apresentem qualidade científica e técnica idêntica, merecerão especial atenção projectos que diminuam
                as disparidades de desenvolvimento científico e técnico entre os Estados-membros e que, por conse-
                guinte, contribuam para a coesão económica e social da Comunidade Europeia.
             5. A selecção das medidas de incentivo ao estímulo e das equipas interessadas será efectuada pela Comis-
                são que, com a ajuda do Comité do Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia (CODEST),
                empregará o sistema de exame por peritos na matéria. A Comissão velará pela congruência entre a
                actividade de estímulo e as autoridades comunitárias de I&D programadas.
             6. A Comissão empreenderá, simultaneamente, uma série de consultas, análises e seminários, em coopera-
                ção com os meios científicos e técnicos, a fim de avaliar as necessidades e oportunidades científicas e
                técnicas, para que o conteúdo do plano de estímulo possa ser especificado em mais pormenor.
                A Comissão agirá em estreita cooperação com as autoridades nacionais, para assegurar a congruência
                destas acções com as políticas nacionais de estímulo à investigação.
             7. A Comissão pode recorrer a peritos que não pertençam aos seus quadros para a apreciação da qualidade
                científica e/ou técnica dos pedidos de apoio, bem como para a análise das oportunidades e necessidades
                científicas e técnicas ou para a avaliação, quer de projectos já financiados quer da própria actividade.
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                                                            ANEXO B
                                                      Disposições financeiras
                                                             Artigo Io.
          O montante estimado necessário para executar o plano de estímulo é de 167 000 000 de ecus.
                                                             Artigo 2o.
          A contribuição financeira da Noruega para a execução do plano de estímulo é estimada em 2 394 810 ecus.
                                                             Artigo 3°
          O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Noruega é dado a seguir.
          Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o plano de estímulo (dotações para autori-
                                              zações) e da contribuição da Noruega
                                                                                                                  (Em ecus)
                                      Autorizações para                               Contribuição da Noruega
              Ano         Gestão e                                         Gestão e
                      funcionamento       Contratos         Total       funcionamento         Contratos         Total
                       administrativo                                    administrativo
             1988          220 000       28 780 000       29 000 000          —
             1989        1 930 000       28 070 000       30 000 000       18 778 (»)        273 262 (*)      292 050 (*)
             1990       2 120 000        32 880 000       35 000 000       41 276            640 174          681 450
             1991       2 250 000        32 750 000       35 000 000       43 808            637 642          681450
             1992       2 380 000        35 620 000       38 000 000       46 339            693 521          739 860
          Total          8 900 000      158 100 000      167 000 000      150 212          2 244 598       2 394 810
          geral
          (*) Contribuição relativa ao período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1989.
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                                                             ANEXO      C
                                                       Regras de   financiamento
                                                              Artigo Io.
          Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Noruega, referidas no artigo 2° do acordo.
                                                              Artigo 2?
          N o começo de cada ano, ou sempre que o plano de estímulo for revisto de modo que envolva um aumento
          do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão envirará à Noruega um pedido de
          pagamento, correspondente à sua contribuição para os custos, ao abrigo do acordo.
          Essa contribuição será expressa, simultaneamente, em ecus e na divisa norueguesa estando a composição do
          ecu definida no Regulamento (CEE) n? 3180/78 do Conselho ('). O valor da contribuição em ecus na
          divisa norueguesa será determinado à data do pedido de pagamento.
          A Noruega pagará a sua contribuição para os custos anuais, ao abrigo do acordo no início de cada ano e,
          o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contri-
          buição dará origem ao pagamento de juros pela Noruega a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada
          aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25
          pontos de percentagem por cada mês de atraso.
          A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribui-
          ção for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.
                                                              Artigo 3?
          Os fundos pagos pela Noruega serão creditados no plano de estímulo como receitas orçamentais inscritas
          na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias
                                                              Artigo 4°
          O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicá-
          vel à gestão das dotações.
                                                              Artigo 5°
          As despesas de viagem e as ajudas de custo do delegado norueguês ao CODEST, decorrentes da sua
          participação nos trabalhos desse Comité, serão reembolsadas pela Comissão, de acordo com os procedi-
          mentos actualmente em vigor para os delegados dos Estados-membros da Comunidade.
                                                              Artigo 6?
          No final de cada ano será preparado e transmitido à Noruega, a título informativo, um apuramento de
          dotações para o plano de estímulo.
          O J O n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.