CELEX: 31996R2195
Language: pt
Date: 1996-11-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2195/96 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo primeiro concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 2002/96

16. 11 . 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 293/ 5
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2195/96 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Novembro de 1996
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo primeiro concurso
                   parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                      conformidade com os Regulamentos (CEE) n? 1627/89 e (CE) n? 2002/96
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências
                                                                    de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço
 Europeia,                                                          máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                    podem ser aceites para intervenção;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           Considerando que, na sequência da compra em interven­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          destes produtos a partir dos preços-carcaça;
 lamento (CE) n ? 1997/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
 seu artigo 6?,                                                     Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                    às que podem ser compradas; que, em consequência, é
                                                                    conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento                compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
(CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                  disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento               dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
(CEE) n ? 805/68 do Conselho, no que respeita às                   conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da            (CEE) n ? 2456/93;
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n ? 2015/96 (4), foi aberto um
concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão da carne de bovino,
 1989 , relativo à compra de carne de bovino por concur­
so f), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 2159/96 (6), e pelo artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n ? 2002/96 da Comissão, de 18 de Outubro
de 1996, que abre a intervenção em conformidade com o              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
Conselho Ç), bem como, para os bovinos magros, pelo
n ? 2, alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CE)                                           Artigo IP
n ? 1931 /96 da Comissão, alterado pelo Regulamento (CE)
n ? 201 5/96 (8);                                                  Relativamente ao centésimo septuagésimo primeiro
                                                                   concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13 ? do             n ? 1627/ 89 :
Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo          a) Para a categoria A:
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                   i) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-mem­
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                     bros que satisfazem as condições do n ? 2 do artigo
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                   6? do Regulamento (CE) n ? 805/68 :
excederem o preço médio dos mercados nacional ou                           — o preço máximo de compra é fixado em 266
regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                             ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
                                                                               -carcaças da qualidade R 3,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                    — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
no âmbito do centésimo septuagésimo primeiro concurso                          preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­
parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                             ciente 0,80 para o corte direito,
                                                                           — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­
(') JO   n? L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.                                    caças e quartos dianteiros aceite é fixada em
(2) JO   n? L  267 de 19. 10. 1996, p. 1 .                                     8 653 toneladas,
(3) JO   n? L  225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(«) JO   n? L  269 de 22. 10 . 1996, p. 16.                                — as quantidades propostas a um preço superior a
O   JO   n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                      254,5 ecus são afectadas de um coeficiente de
(6) JO   n? L  289 de 12. 11 . 1996, p. 12.
O   JO   n? L  267 de 19. 10 . 1996, p. 10 .                                   45 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo
C)  JO   n? L  269 de 22. 10 . 1996, p. 16.                                    13 ? do Regulamento (CEE) n? 2456/93;
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   ii) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-mem­             — as quantidades propostas a um preço superior a
       bros que satisfazem as condições do n? 4 do artigo              254,5 ecus são afectadas de um coeficiente de
       6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 :                            45 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ?
       — o preço máximo de compra é fixado em 224,839                  do Regulamento (CEE) n ? 2456/93;
           ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
           -carcaças de qualidade R 3,                          c) Para as carcaças ou meias-carcaças de bovinos magros a
       — o preço dos quartos dianteiros é derivado do              que se refere o artigo 6? b do Regulamento (CEE)
           preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­           n ? 805/ 68 :
           ciente 0,80 para o corte direito,
       — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­               — o preço máximo de compra é fixado em 356 ecus
           caças e quartos dianteiros aceite é fixada em 167           por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças.
           toneladas;
                                                                   — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
b) Para a categoria C:                                                 aceite é fixada em 261 toneladas .
    — o preço máximo de compra é fixado em 266 ecus
        por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
        da qualidade R 3,
    — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
        preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­                                Artigo 2?
        ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
    — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
        quartos dianteiros aceite é fixada em 5 943 tonela­     O presente regulamento entra em vigor em 18 de
        das,                                                    Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão