CELEX: 31991R2089
Language: pt
Date: 1991-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2089/91 da Comissão, de 16 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

17. 7. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 193/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2089/91 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Julho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Económica Europeia,                                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     O.
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          sendo estas cotações as verificadas em 15 de Julho de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram          1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2075/91 (4) ;                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                     Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­      Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
 2) JO  n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                        0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 191 de 16. 7. 1991 , p. 32.                        (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 193/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17 . 7 . 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    17011110                                                     33,54 (')
                                    1701 11 90                                                   33,54 (')
                                    1701 12 10                                                   33,54 (>)
                                    1701 12 90                                                   33,54 (<)
                                    1701 91 00                                                   39,44
                                    1701 99 10                                                   39,44
                                    1701 99 90                                                   39,44 (2)
            (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes .