CELEX: 31996R0698
Language: pt
Date: 1996-04-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 698/96 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18 . 4. 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 97/29
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 698 /96 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Abril de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N ? L 97/30             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                18 . 4. 96
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                              Código          Valor forfetário
             Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
            0702 00 20                    052                 66,0                        0805 30 20                    052                129,9
                                          060                 80,2                                                      204                 88,8
                                          064                 59,6                                                      220                 74,0
                                          066                 41,7                                                      388                 90,6
                                                                                                                        400                 83,5
                                          068                 62,3
                                                                                                                        512                 54,8
                                          204                 50,8
                                                                                                                        520                 66,5
                                          208                 44,0
                                                                                                                        524                100,8
                                          212                 97,5
                                                                                                                        528                 74,5
                                          624                100,9                                                      600                 80,9
                                          999                 67,0                                                      624                 84,8
            0707 00 15                    052                 92,5                                                     999                  84,5
                                          053                156,2                  0808 10 61 , 0808 10 63 ,
                                          060                 61,0                        0808 10 69                   052                  64,0
                                          066                                                                          064                  78,6
                                                              53,8
                                                                                                                        284                 75,5
                                          068                 69,1
                                                                                                                       388                  88,4
                                          204                144,3                                        ..
                                                                                                                       400                  68,9
                                          624                 87,1
                                                                                                                       404                  63,4
                                          999                 94,9                                                     416                  72,7
            0709 10 10                    220                117,1                                                     508                  80,6
                                          999                117,1            l                                        512                  71,8
            0709 90 75                    052                 68,6                                                      524                 94,5
                                          204                 77,5                                                      528                 78,7
                                          412                 54,2                                                     624                  86,5
                                          624                199,9                                                      728                107,3
                                          999                100,0                                                      800                 78,0
     0805 10 11 , 0805 10 15 ,
                                                                                                                        804                 86,9
            0805 10 19                    052                 62,0                                                     999                  79,7
l                                         204                 44,2                        0808 20 37                   039                  90,4
                                          208                 58,0
                                                                                                                        052                133,8
                                                                                                                        064                 72,5
                                          212                 59,7
                                                                                                                        388                 68,9
                                          220                 53,3
                                                                                                                       400                  71,5
                                          388                 40,5
                                                                                                                        512                 66,4
                                          400                 36,0
                                                                              l                                         528                 76,1
                                          436                 41,6                                                      624                 79,0
                                          448                 25,9                                                     728                 115,4
                                          600                 49,2                                                      800                 55,8
                                          624                 51,1                                                      804                112,9
                                          999                 47,4                                                     999                  85,7
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
     origens».