CELEX: 52017DP0318
Language: pt
Date: 2017-09-12 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2017, que propõe a nomeação de Simon Busuttil para o comité criado nos termos do artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2017/2132(INS))

20.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 337/157
            
         
      P8_TA(2017)0318
      Nomeação de Simon Busuttil para o comité criado pelo artigo 255.o do TFUE
      Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2017, que propõe a nomeação de Simon Busuttil para o comité criado nos termos do artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2017/2132(INS))
      (2018/C 337/22)
      
         O Parlamento Europeu,
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 255.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 120.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos (B8-0503/2017),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que Simon Busuttil reúne as condições previstas no segundo parágrafo do artigo 255.o do TFUE;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Propõe a nomeação de Simon Busuttil para o comité;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça.