CELEX: 31991R0711
Language: pt
Date: 1991-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 711/91 da Comissão, de 22 de Março de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

23 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 77/ 35
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 711/91 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Março de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                            por concurso
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um apoio razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com
                                                                    base nas cotações de que a Comissão tem conhecimento e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                    em conformidade com o anexo do presente regulamento,
                                                                    a lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           que podem ser objecto de compras de intervenção ;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão da Carne de Bovino,
 do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 568/91 (4),                                     Artigo 1 ?
 abriu concursos para compra, em determinados Estados­
 -membros ou regiões de Estados-membros, de certos                  Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1627/89 são
 grupos de qualidades ;                                             substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das disposições previstas                                     Artigo 2?
 nos n?s 2, 3 e 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regu­
 lamento (CEE) n? 805/68, bem como a necessidade de                 O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
 limitar a intervenção às compras necessárias para garantir          1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n?  L 353 de 17.  12. 1990, p. 23 .
(3) JO   n?  L 159 de 10.  6. 1989, p. 36.
(4) JO   n?  L 63 de 9. 3.  1991 , p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 77/36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          23 . 3 . 91
            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX / — ANNEXE I —
                                               ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                      apartado 1 del artículo 1
                              Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                            Qualitätsgruppen
            Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                             παράγραφος 1
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                  États membres ou "régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                             paragraphe 1
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
              In artikel 1 lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                                artigo 1 ?
                      Estados miembros o regiones                    Categoria A                Categoria C
                          de Estados miembros
                        Medlemsstat eller region                     Kategori A                 Kategori C
                      Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                     Kategorie A                Kategorie C
                            eines Mitgliedstaats
                       Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                    Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                              κράτους μέλους
                       Member States or regions
                            of a Member State                        Category A                 Category C
                       États membres ou régions                      Catégorie A                Catégorie C
                              d' États membres
                         Stati membri o regioni
                              di Stati membri
                                                                     Categoria A                Categoria C
                            Lid-Staat of gebied
                             van een Lid-Staat                       Categorie A                Categorie C
                      Estados-membros ou regiões
                           de Estados-membros                        Categoria A                Categoria C
            l                                                  U          R      o       U           R        O
            Belgique / België                                  X          X      x
            Danmark                                                       X      x
            Deutschland                                        x          X
                                                                                                            l
            France                                             x          x      x                   x        x
            Italia                                                        x      x
                                                                                                            l
            Luxembourg                                                    x      x                            x
            Nederland                                                     x
            North Ireland                                                                X           x        x
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 77/37
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                            ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                     apartado 2 del artículo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 2
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
            Κράτη μέλη η περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                            παράγραφος 2
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
                 États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                            paragraphe 2
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
               In artikel 1 lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                               artigo 1 ?
                     Estados miembros o regiones
                         de Estados miembros                        Categoría A                Categoría C
                       Medlemsstat eller region                     Kategori A                 Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete
                          eines Mitgliedstaats                      Kategorie A                Kategorie C
                      Κράτος μέλος ή περιοχές
                            κράτους μέλους                         Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                      Member States or regions
                          of a Member State                         Category A                 Category C
                      États membres ou régions
                            d'États membres                         Catégorie A                Catégorie C
                        Stati membri o regioni
                            di Stati membri                         Categoria A                Categoria C
                          Lid-Staat of gebied
                           van een Lid-Staat                        Categorie A                Categorie C
                     Estados-membros ou regiões
                         de Estados-membros                         Categoria A                Categoria C
                                                             U           R      O       U           R      O
            Ireland                                                                     X           x      x
            Great Britain
                                                         ||                             X           x      x