CELEX: 31991R1188
Language: pt
Date: 1991-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1188/91 da Comissão, de 7 de Maio de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

8 . 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 115/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1188/91 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Maio de 1991
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                            Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
Económica Europeia,                                                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Portugal,                                                          certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                   afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           (CEE) n? 222/91 ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que o preço de entrada assim calculado
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­            relativamente aos pepinos originários da Polónia se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,
                                                                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           relativamente aos pepinos ;
um produto importado proveniente de um país terceiro se           Considerando que para permitir o normal funcionamento
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,         entrada :
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 222/91 da                   n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
Comissão, de 30 de Janeiro de 1991 , que fixa os preços de             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
referência dos pepinos relativamente à campanha de                     /90 0,
 1991 ('), se determina em relação a esses proâutos da cate­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
goria de qualidade I o preço de referência de 76,12 ecus               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
par 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Maio                 Oficial dãs Comunidades Europeias, série C, durante
de 1991 ;                                                              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                  Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          Na importação de pepinos (código NC 0707 00 11 e
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          0707 00 19) originários da Polónia será cobrado um
conjunto dos mercados representativos em relação aos              direito compensatório cujo montante é fixado em 4,58
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                            Artigo 2?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                                  (4) JO  n? L  220 de  10.  8. 1974, p. 20.
(') JO n ? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .                          O   JO  n? L  368 de  31 . 12. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.                          O   JO  n? L  164 de  24.  6. 1985, p. 1 .
(') JO n? L 26 de 31 . 1 . 1991 , p . 28 .                        O   JO  n? L  201 de  31 . 7. 1991 , p. 9.