CELEX: 31989R3193
Language: pt
Date: 1989-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3193/89 da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

26. 10. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 309/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3193/89 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Outubro de 1989
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                               Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                           situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1550/89 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do
                                                                      Comissão f) fixa os preços comunitários na produção de
                                                                      cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­             ComissãoO, alterado pelo Regulamento (CEE)
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),          n? 3556/88 (®), estabelece as regras de execução do regime
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
determina as condições de aplicação de um direito adua­               preços na importação :
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           — para as moedas que são mantidas entre si no interior
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                       de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                      uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                        tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
de flores frescas cortadas ;                                                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                      n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 (*) e (CEE)                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
n? 4078/88 í6) do Conselho, prevêem a abertura de um                        /87 (1 !),
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­                na média aritmética das cotações de câmbio à vista
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                             relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                            decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que o artigo 2° do Regulamento (CEE)                           moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                         rior, e do coeficiente atrás referido ;
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial           n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da             as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                   Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
dado produto e a uma dada origem :                                    suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
                                                                      multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços             taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     cotações disponíveis nos mercados representativos da
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
     tário à produção ;                                                                          Artigo 1 ?
     ou                                                               Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
                                                                      NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários de Israel, é
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos             suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     de mercado, os preços do produto importado, com                  lamento (CEE) n? 4078/88 do Conselho, e é reinstaurado
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­             o direito da Pauta Aduaneira Comum.
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,                                        Artigo 2?
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
     comunitário à produção, e que por três dias durante              O presente regulamento entra em vigor em 27 de
                                                                      Outubro de 1989.
 (') JO  n? L 382  de 31 . 12. 1987, p. 22.
 (2) JO  n? L 311  de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           O JO n? L 151 de 3 . 6. 1989, p. 32.
 O   JO  n? L 271  de 1 . 10. 1988, p. 7.                             (8) JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.
 (<) JO  n? L 283  de 18. 10. 1988, p. 1 .                            Ó JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
 O   JO  n? L 311  de 17. 11 . 1988, p. 2.                             (1#) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO  n? L 359  de 28. 12. 1988, p. 8.                              (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 309/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 10. 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão