CELEX: 31988R1652
Language: pt
Date: 1988-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1652/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

14. 6 . 88
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 147/75
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1652/88 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1988
                    que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               com o anexo do presente regulamento ;
   Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, na falta, para a campanha de comer­
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cialização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em
   Portugal,                                                        relação a colza e a nabita, o montante da restituição,
   Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    quando fixado antecipadamente para esta campanha, não
   Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              pôde ser calculado provisoriamente com base nos preços
   uma organização comum de mercados no sector das                 válidos para a campanha de 1987/1988 ; que este
   substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
   dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2),                     cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
  Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                    preços e medidas connexas para a campanha de 1988/
   Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições      / 1989 sejarn conhecidos,
  à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  adesão da Grécia (4), e, nomeadamente, o n? 3, do artigo
  2?,
                                                                                             Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de             1.     Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
  câmbio a aplicar no sector agrícola Q, com a última redac­       artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (»), fixados no
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 887/              anexo do Regulamento (CEE) n? 1505/88 alterado, são
  /88 ('),                                                         alterados em conformidade com os montantes constantes
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
                                                                   do anexo do presente regulamento, no que respeita à
                                                                   colza e à nabita.
  Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
  especiais relativamente às sementes de colza, nabita e           2. Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
  girassol Q, com a ultima redacção que lhe foi dada pelo         3. Todavia, o montante da restituição quando fixado
  Regulamento (CEE) n? 1 869/87 (8), e, nomeadamente, o           antecipadamente para a campanha de comercialização de
  n? 3 do artigo 2°,
                                                                   1988/ 1989, relativamente à colza e à nabita, será confir­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mado ou substituído com efeitos a contar de 14 de Junho
  Considerando que as restituições à exportação de                de 1988, para se ter em consideração, se for caso disso, os
 sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento                preços e as medidas conexas para a campanha de 1988/
                                                                  / 1989 .
 (CEE) n? 1505/88 (s), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
  1585/88 ( 10) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                     Artigo 2?
 no Regulamento (CEE) n? 1505/88 aos dados de que a               O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições         de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(') JO n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
(4) JO n ? L 291 de 19. 11 . 1979, p. 17.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(6) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
O JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 28 .
(,0) JO n? L 141 de 8. 6. 1988, p. 52.                           (") JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                           14. 6. 88
  N ? L 147/76                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação
                                                       relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
\                                                           Corrente        1 ? período       2? período         3? período         4? período         5? período
                                                                                                   8                   9                10                 11
                                                                6                ?(')
  1 . Restituições globais (ECUs) :                                     \         13,463
                                                                                           I
                                                                16,242
                                                                                                                                        —
                                                                                                                      —
      — Espanha
                                                                                                  —
       — Portugal                                               21,002            18,223
                                                                16,500            13,721
                                                                                                                                                           —
                                                                                                                                        —
       — Outros Estados-membros
                                                                                                                      —
                                                                                                  —
  2. Restituições finais :
       Sementes produzidas e exportadas de :                            l
       — República Federal da Alemanha
          (DM)                                                  40,97             32,87            —
                                                                                                                                        '
       — Holanda (Fl)                                           44,97             37,17                                ——
                                                                                                                                                           —
       — UEBL (FB/Flux)                                        787,83            654,26            —
                                                                                                                                        ,—
       — França (FF)                                           114,42             93,64            —    -
                                                                                                                                                    l
       — Dinamarca (Dkr)                                       140,30            115,97            —
                                                                                                                                                    \
       — Irlanda (£ Irl)                                         12,707            10,397          —
       — Reino Unido (£)                                          8,618             6,794
                                                            23 307           18 866                                    —     ■
                                                                                                                                                            —
       — Itália (Lit)
                                                                                                   —
       — Grécia (Dra)                                          731,44            367,93
       — Espanha (Pta)                                       2 501,92          2 073,36
                                                             3 177,25          2 691,25
                                                                                                                                                            —
                                                                                                                                          —
       — Portugal (Esc)
                                                                                                                       —
                                                                                                    —
   (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comerecialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.