CELEX: 31994R2125
Language: pt
Date: 1994-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2125/94 da Comissão, de 29 de Agosto de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N ? L 224/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 8 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2125/94 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Agosto de 1994
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o preço CIF e o determinado nos
                                                                      termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
                                                                      que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Europeia,                                                            n ? 1428/76 do Conselho Q, tomando por base, em relação
                                                                      a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                      preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                      no mês em que a exportação será efectuada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1869/94 (2), e,           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 nomeadamente, o n ? 4, segundo parágrafo, do seu artigo             do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 17?,                                                                3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
                                                                     expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                     de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro paragrafo,             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia        cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10),
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função            alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (");
 do preço limiar que estará em vigor durante o mês da
 exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
 a realizar durante a duração da validade do certificado ;           Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
                                                                     a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                     do presente regulamento ;
 Considerando que existem possibilidades de exportação
 para uma quantidade de 4 000 toneladas de arroz bran­               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 queado para determinados destinos ; que é adequado o                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
recurso ao procedimento previsto no n ? 4 do artigo 9 ? do           de gestão dos cereais,
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 755/94 (4) ; que é conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixação das restituições ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da
Comissão (*),     alterado      pelo        Regulamento (CEE)
n? 1397/68 (*), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;                                             Artigo 1 ?
                                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­           mente em relação às exportações de arroz e de trincas
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em              referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
caso de prefixação, diminuída de um montante no                      n ? 1418 /76 está fixada no anexo .
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo                                           Artigo 2?
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
                                                                     de 1994.
(') JO  n?  L 166 de 25 .  6. 1976,  p. 1 .
(2) JO  n?  L 197 de 30 .  7. 1994,  p . 7.                          O JO n ?   L 166 de 25.   6 . 1976, p. 30.
(3) JO  n?  L 94 de 7. 4.   1989, p.  13.                            H JO n ?   L 387 de 31 .  12. 1992, p . 1 .
(4) JO  n?  L 183 de 19 .  7. 1994,  p . 7.                          o JO n?    L 320 de 22.   12. 1993, p . 32.
O   JO  n?  204 de 24. 8 . 1967, p.  20.                             H JO n?     L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(é) JO  n?  L 222 de 10 .  9. 1968 , p . 6.                          (") JO n?   L 69 de 12.  3 . 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 8. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 224/21
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
                                                               ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1994, que fixa a correcção aplicável à
                                           restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (em ecus/t)
                                                        Corrente         1 ? período         2° período    3? período
     Código do produto           Destino (')               9                  10                 11            12
       1006 20 11 000               01                     0                  0                  0             0
                                    05                     0                  0                  0             0
       1006 20 13 000               01                     0                  0                  0             0
                                    05                     0                  0                  0             0
       1006 20 15 000               01                     0                  0                  0             0
                                    05                     0                  0                  0             0
       1006 20 17 000                  -
       1006 20 92 000               01                     0                  0                  0             0
                                    05                     0                  0                  0             0
       1006 20 94 000               01                     0                  0                   0            0
                                    05                     0                  0                   0            0
       1006 20 96 000               01                     0                  0                   0            0
                                    05                     0                  0                  0             0
       1006 20 98 000               _______
       1006 30 21 000               01                     0                  0                   0            0
                                    05                     0                  0                   0            0
       1006 30 23 000               01                     0                  0                   0            0
                                    05                     0                  0                   0            0
       1006 30 25 000               01                     0                  0                   0            0
                                    05                     0                  0                   0            0
       1006 30 27 000               —                     —                   —                  —             —
       1006 30 42 000               01                     0                  0                   0            0
                                    05                     0                  0                   0            0
       1006 30 44 000               01                     0                  0                   0             0
                                    05                     0                  0                   0             0
       1006 30 46 000               01                     0                   0                  0             0
                                    05                     0                   0                  0             0
       1006 30 48 000               —                     —                   —                  —             —
       1006 30 61 100               01                     0                  0                   0             0
                                    05                     0                   0                  0             0
                                    02                     0                   0                  0             0
                                    03                     0                   0                  0             0
                                    04                     0                   0                  0             0
       1006 30 61 900               01                     0                   0                  0             0
                                    05                     0                   0                  0             0
                                    04                     0                   0                  0             0
 ---pagebreak---  N ? L 224/22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     30 . 8 . 94
                                                                                                                                                  (em ecus/t)
                                                                   Corrente                1 ? período            2° período              3? período
        Código do produto                 Destino (')                  9                        10                    11                      12
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         1006 40 00 000                      _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 as zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 as zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
    04 destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão, alterado,
    05 Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 4 000 tone­
       ladas de arroz branqueado com destino à Áustria.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990 /93 .
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão.