CELEX: 51989PC0105
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A REALIZACAO A NIVEL COMUNITARIO DA FASE PRINCIPAL DO PROGRAMA ESTRATEGICO PARA A INOVACAO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA ( SPRINT ) ( 1989-1993 )

N ? C 68/10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18. 3. 89
                                                             II
                                                    (Actos Preparatórios)
                                                  COMISSÃO
              Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à realização a nível comunitário da fase prin-
                    cipal do Programa Estratégico para a Inovação e Transferência de Tecnologia (')
                                                   SPRINT (1989-1993)
                                                    COM(89) 105 final
              (Apresentada pela Comissão em 24 de Fevereiro de 1989 em conformidade com o artigo 149?, n°. 3
                                                     do Tratado CEE)
                                                       (89/C 68/12)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            gia — SPRINT 1983-1988 — (3) fez nascer a necessi-
                                                                 dade e justifica o valor acrescentado decorrente de uma
                                                                 política comunitária ambiciosa relativa à inovação e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               transferência de tecnologias, nomeadamente, na perspec-
Económica Europeia, nomeadamente o seu artigo 235?,              tiva da realização do mercado interno até ao fim de
                                                                 1992;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           Considerando que é essencial para o futuro da Comuni-
                                                                 dade estimular, através de medidas adequadas, a capaci-
                                                                 dade inovadora das empresas e promover a rápida apli-
                                                                 cação das novas tecnologias assim que estas se encon-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                 trem disponíveis;
                                                                 Considerando que inúmeras tecnologias recentes ainda
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                 não foram suficientemente divulgadas em determinados
cial (2),                                                        sectores de actividade tradicional ou nalgumas regiões
                                                                 com atrasos de desenvolvimento ou em declínio indus-
                                                                 trial e que a sua rápida integração poderia permitir a de-
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Tratado,            terminados sectores e regiões colmatar parcialmente o
a Comunidade tem por missão a promoção do desenvol-              seu atraso, reforçando simultaneamente a competitivi-
vimento harmonioso das actividades económicas e a ex-            dade e a coesão económica e social da Comunidade;
pansão contínua e equilibrada no conjunto da Comuni-
dade e que, nos termos do artigo 130? A do Tratado,               Considerando que os Estados-membros criaram serviços
nesse mesmo intuito, a Comunidade deve desenvolver e              especializados nos domínios do apoio à inovação e trans-
prosseguir a sua acção no sentido do reforço da coesão            ferência de tecnologia, de consultoria em gestão de ino-
económica e social;                                              vação, do financiamento e da cooperação industrial, que
                                                                  estas infra-estruturas têm um importante efeito multipli-
                                                                  cador para promover a inovação e o desenvolvimento
Considerando que, nos termos do artigo 130? F do Tra-             tecnológicos das empresas, nomeadamente, das de menor
tado, a Comunidade assume o objectivo de reforçar as              dimensão, e que a criação de mecanismos transnacionais
bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e de       de ligação, cooperação, formação e transferência corro-
favorecer o desenvolvimento da sua competitividade in-            bora os esforços nacionais;
ternacional; que a realização deste objectivo passa, no-
meadamente, por um esforço sistemático de promoção                Considerando que também a Comunidade promoveu, em
da inovação e da transferência de tecnologia;                     complemento de acção desenvolvida pelos Estados-
                                                                  -membros, iniciativas de apoio à inovação e à transferên-
                                                                  cia de tecnologia, enquanto elementos importantes da
Considerando que a aplicação do programa estratégico              execução de outras políticas comunitárias:
 comunitário para a inovação e transferência de tecnolo-
 O JO n? C 268 de 15. 10. 1988, p.3.                               (3) JO n? L 353 de 15. 12. 1983, p. 12, e
 O JO n? C 23 de 30. 1. 1989, p. 6.                                    J O n ? L 153 de 13.6. 1987, p. 45.
 ---pagebreak--- 18. 3. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 68/11
Considerando que, por outro lado, é conveniente valori-            actividade onde a sua integração ainda não está aca-
zar estas iniciativas com vista ao reforço da eficácia e da        bada, reforçando assim a coesão económica e social
coerência;                                                         da Comunidade em matéria de inovação e transferên-
                                                                   cia de tecnologia;
Considerando a necessidade de imprimir, nesta fase essen-
cial do programa, uma maior importância ao papel das           3. Aumentar a eficácia e coerência dos instrumentos e
empresas e respectivas organizações, das empresas de fi-           políticas existentes, em matéria de inovação e transfe-
nanciamento, das firmas de consultadoria especializada e           rência de tecnologia a nível regional, nacional e co-
dos profissionais implicados;                                      munitário.
Considerando que, em função da importância da transfe-
rência de tecnologias e da inovação para as PME, é con-                                   Artigo 3o.
veniente coordenar as acções neste âmbito com a política
a favor das PME desenvolvida pela Comissão no quadro           Para atingir os objectivos previstos no artigo 2?, deverão
do seu programa de acção (');                                  ser empreendidas as seguintes acções tendo em atenção
                                                               as iniciativas em curso em conformidade com as modali-
                                                               dades definidas no artigo 5?:
Considerando que é indispensável dispor de instrumentos
que permitam um melhor conhecimento do processo de
inovação e de transferência tecnológica, para melhor           — reforçar a infra-estrutura europeia de serviços para a
identificar os obstáculos e availar o impacto dos instru-           inovação na Comunidade mediante a consolidação de
mentos e das políticas;                                             redes transnacionais existentes e a constituição de no-
                                                                    vas redes — prestando particular atenção às zonas da
                                                                    Comunidade onde ainda não existe uma estrutura, ou
Considerando que a informação recíproca, a troca de ex-
                                                                    onde a que existe é inadequada — e apoiando-se nas
periência e a concertação entre os Estados-membros e a
                                                                    organizações existentes nas regiões,
Comissão em matéria de política de inovação são ele-
mentos essenciais para o aumento de eficácia e de coesão
do conjunto da Comunidade;                                     — apoiar projectos-piloto de interesse comunitário em
                                                                    matéria de inovação e transferência de tecnologia a
Considerando que convém alargar o acesso às tecnolo-                nível intracomunitário,
gias, aos capitais e aos mercados, para estimular a inova-
ção,                                                           — promover a melhoria do contexto favorável à inova-
                                                                    ção através de um melhor conhecimento dos seus
Considerando que é julgada necessária a acção da Co-                processos e uma concertação cada vez maior entre os
missão nestes domínios, não prevendo o Tratado os po-               Estados-membros e a Comissão.
deres de acção necessários para o efeito,
                                                               Estas acções encontram-se detalhadamente descritas no
DECIDE:                                                        Anexo I.
                          Artigo Io.                                                      Artigo 4o.
A principal fase do programa estratégico de promoção           O montante estimado necessário para a execução do
 de inovação e da transferência de tecnologia, a seguir        programa é de 130 milhões de ecus.
 designado «programa SPRINT» (Programa Estratégico
 para a Inovação e Transferência de Tecnologia), é adop-
tada por um período de 5 anos a partir de 1 de Janeiro         Uma parte significativa deste montante será utilizada
de 1989.                                                       prioritariamente em benefício das regiões atrasadas ou
                                                               em declínio industrial.
                          Artigo 2o.
 Os objectivos do programa são os seguintes:                   A sua repartição indicativa pelas diferentes acções men-
                                                               cionadas no artigo 3? figura no Anexo II.
 1. Reforçar a capacidade inovadora dos produtores eu-
     ropeus de bens e serviços na perspectiva do mercado
     de 1992;                                                                             Artigo 5o.
                                                                1.    A Comissão é responsável pela execução do pro-
 2. Promover a rápida divulgação das novas tecnologias e
     das inovações no conjunto do tecido económico da           grama SPRINT.
     Comunidade, nomeadamente em regiões e sectores de
                                                                2.    A Comissão é assistida por um Comité composto
 (') COM(88) 445 final.                                         por representantes dos Estados-membros e presidido pelo
 ---pagebreak---  N ? C 68/12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18. 3. 89
representante da Comissão. A designação dada ao Co-          3.    Todavia, a Comissão recorrerá a instrumentos e or-
 mité é a de «Comité de Inovação».                           ganismos por ela promovidos no âmbito de outras políti-
                                                             cas comunitárias, nomeadamente, a política regional,
 O representante da Comissão submete ao Comité um            com vista a reforçar a eficácia do programa e a coerência
projecto das medidas a adoptar. O Comité emite o seu         de conjunto.
 parecer sobre esse projecto num prazo estabelecido pelo
 presidente em função da urgência da questão em debate.      4.    Os co-contratantes da Comissão devem, regra ge-
 O parecer é emitido por maioria, nos termos do n? 2 do      ral, assumir uma parte preponderante do financiamento,
 artigo 148? do Tratado que prevê a adopção das deci-        correspondente a 50 % do custo total.
sões tomadas pelo Conselho sob proposta da Comissão.
 Na altura da votação no Comité, os votos dos represen-      No entanto, em casos excepcionais, e mediante parecer
tantes dos Estados-membros são afectados pela pondera-       favorável do comité, uma contribuição superior poderá
ção nos termos do artigo supracitado. O presidente não       ser praticada, nomeadamente, no âmbito de dificuldades
participa na votação.                                        específicas das regiões menos desenvolvidas ou em declí-
                                                             nio industrial em participarem em actividades de carácter
A Comissão adopta as medidas que são imediatamente           transnacional.
aplicáveis. Todavia, se estas não são conformes com o
parecer do Comité, são imediatamente comunicadas pela                                 Artigo 7o.
Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode di-
ferir por um mês a partir da data desta comunicação, a       Em conformidade com o procedimento a definir pela
aplicação das medidas por ela decididas.                     Comissão e após parecer do «Comité de Inovação», os
                                                             Estados-membros e a Comissão trocam periodicamente
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode        todas as informações úteis relativas à concretização dos
tomar uma decisão diferente no prazo previsto na alínea      objectivos do programa que constitui o objecto da pre-
precedente.                                                  sente decisão.
3.     Para a concretização do plano de acções previsto                               Artigo 8o.
no artigo 3?, a Comissão consulta o Comité nomeada-
mente nos seguintes domínios:                                No decurso do terceiro ano de execução do programa, a
                                                             Comissão estabelece e transmite ao Conselho, ao Parla-
— prioridades do plano de acções,                            mento Europeu e ao Comité Económico e Social, após
— avaliação dos projectos,                                   parecer do «Comité de Inovação», um relatório de ava-
                                                             liação sobre os resultados obtidos. Este relatório poderá
— avaliação do programa com vista à elaboração do re-        eventualmente ser instruído com propostas de alteração
     latório previsto no artigo 8?                           do programa que possam revelar-se necessárias à obten-
                                                             ção destes resultados.
 4.    A Comissão assegurará uma coordenação estreita
entre SPRINT e as iniciativas comunitárias conexas ou        Será pedido o parecer do Parlamento Europeu sobre este
complementares, existentes ou em preparação.                 relatório e sobre as eventuais propostas de alterações que
                                                             o acompanharem.
                          Artigo 6°                          No termo do programa, a Comissão, após consulta ao
.1.    O apoio financeiro da Comunidade será adaptado        Comité, apresenta ao Conselho, ao Parlamento Europeu
 às características da acção a empreender.                   e ao Comité Económico e Social, um relatório sobre a
                                                             realização e os resultados do programa.
 Poderia assumir a forma de uma subvenção directa ou
 indirecta, de um adiantamento em fundos, de uma con-                                 Artigo 9o.
 tribuição para a criação de um mecanismo de garantia
 ou qualquer outra forma adequada.                           A Comissão difunde na Comunidade, pelos meios mais
                                                             adequados, a informação atinente às acções empreendidas
Este apoio, expresso em percentagem do custo total,          com vista à aplicação da presente decisão e respectivos
será tanto mais reduzido quanto mais próximos o pro-         resultados.
jecto ou a acção estiverem do mercado.
                                                                                     Artigo 70?
 2.    Para a realização do programa SPRINT, a Comis-
 são procederá, de um modo geral, por convite para apre-     Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
 sentação de propostas.                                      são.
 ---pagebreak--- 18. 3. 89                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        N ? C 68/13
                                                               ANEXO      I
            PROGRAMA ESTRATÉGICO PARA A INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
                                                         SPRINT — 1989-199 J
                                         OBJECTIVOS E DEFINIÇÃO DAS ACÇÕES
          Objectivos
          Os objectivos do programa são os seguintes:
          1. Reforçar a capacidade inovadora dos produtores europeus de bens e serviços na perspectiva do mercado
             de 1992;
          2. Promover a rápida introdução de novas tecnologias no conjunto do tecido económico da Comunidade,
             nomeadamente nas regiões e sectores de actividade em que a sua integração ainda não está completa,
             reforçando assim, em estreita cooperação com outras políticas, instrumentos e organismos por ela pro-
             movidos, a coesão económica e social da Comunidade em matéria de inovação e transferência de tecno-
             logia;
          3. Aumentar a eficácia e a coerência dos instrumentos e das políticas existentes, no domínio da inovação a
             nível regional, nacional e comunitário.
          As acções propostas, reagrupadas em três linhas de acção prioritárias, permitirão tirar partido da dimensão
          comunitária e melhorar os esforços nacionais em matéria de inovação e transferência de tecnologia para
          permitir a aceleração do desenvolvimento tecnológico nas empresas europeias.
          Linhas de acção
          A. REFORÇAR A INFRA-ESTRUTURA EUROPEIA DE SERVIÇOS                                     PARA A    INOVAÇÃO
              MEDIANTE CONSTITUIÇÃO DE REDES INTRACOMUNITÁRIAS
              Tal implica nomeadamente:
              1. O reforço das redes intracomunitárias para a inovação:
                 a) Consolidação e desenvolvimento das redes existentes que reagrupam nomeadamente:
                    — consultores em matéria de tecnologia e gestão da inovação,
                    — centros sectoriais de investigação,
                    — organismos de financiamento da inovação;
                 b) Constituição de novas redes, nomeadamente entre:
                    — sociedades de investigação por contrato,
                    — gabinetes de engenharia,
                    — especialistas em matéria de qualidade, análise de valor;
                 c) Reforço da cooperação intracomunitária entre:
                    — entidades de investigaçâo-indústria e universidade-indústria,
                    — «technopolis» e parques científicos;
                 d) Criação de mecanismos de interconexão das diferentes redes, adequados ao desenvolvimento da
                    inovação e da transferência da tecnologia.
              2. Medidas supletivas para as redes:
                 a) Acções de informação, sensibilização, de promoção e transferência dos conhecimentos em matéria de
                    gestão da inovação e outras medidas associadas:
                     — intercâmbio transnacional e entre regiões de experiências de países diferentes, nomeadamente,
                        pelo apoio a estudos, seminários de especialistas, constituição de redes de peritos em determi-
                        nadas disciplinas de gestão (qualidade, análise de valor, marketing, etc),
                    — difusão destes métodos de gestão através de acções de promoção adequadas (conferências,
                        exposições, publicações, prémios europeus, «casos de sucesso», etc),
 ---pagebreak--- N ? C 68/14                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        18. 3. 89
                      — criação de acções de informação, sensibilização e de transferência dos conhecimentos, de ca-
                          rácter ou fins transnacionais, para os públicos interessados em matéria de difusão e transferên-
                          cia de tecnologia e de gestão da inovação;
                   b) Instrumentos específicos com vista a aumentar a eficácia das redes, tais como:
                      — contactos entre futuros parceiros numa rede (por exemplo, mediante visitas e trocas de expe-
                          riências profissionais, seminários de sensibilização, etc),
                      — trocas de experiências tecnológicas, concretamente através de medidas tendentes a:
                          — reforçar o impacto transnacional das feiras e salões tecnológicos (cooperação entre organi-
                              zadores de diferentes regiões; visitas de industriais a outras regiões, etc),
                          — criação e utilização adequada de instrumentos de comunicação das experiências tecnológi-
                              cas (catálogos, exposições, bolsas, bancos de dados, conferências e seminários, videoconfe-
                              rências, etc),
                      — definição das «melhores práticas» (best practice) relativas à transferência de tecnologia,
                      — medidas específicas susceptíveis de permitir uma maior participação nas diferentes redes intra-
                          comunitárias das regiões da Comunidade onde a infra-estrutura de serviços para a inovação se
                          encontra menos desenvolvida.
                  c) Lançamento de inovações propiciadas pelas redes através da promoção do diálogo entre detentores
                      de fundos, tecnólogos e entidades responsáveis pela apresentação de projectos inovadores identifi-
                      cados pelas redes (banco de dados sobre projectos, «investment for a» e «brokerage meetings» a
                      nível intracomunitário, por exemplo).
            B. APOIAR PROJECTOS-PILOTO PARA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA A NÍVEL
               INTRACOMUNITÁRIO, NOMEADAMENTE MEDIANTE:
               — apoio a projectos-piloto de carácter transnacional, privilegiando a cooperação industrial, projectos
                   esses centrados sobretudo na aplicação de tecnologias genéricas a sectores receptores integrados em
                   regiões retardadas ou em declínio industrial da Comunidade,
               — acções de acompanhamento em matéria de sensibilização e de formação das empresas interessadas,
                   privilegiando a dimensão transnacional,
               — apoio técnico às empresas, em especial às pequenas e médias empresas, susceptíveis de integrar estas
                   tecnologias, através, nomeadamente, da instalação de redes especializadas de transferência de tecno-
                   logia e de centros de excelência,
               — apoio à realização efectiva dos projectos, concretamente através da mobilização de meios disponíveis
                   de financiamento, públicos e privados.
               Poderá proceder-se a uma dupla abordagem:
               — a que, partindo da identificação de tecnologias disponíveis — cuja relação custo-benefícios faculta a
                   sua larga utilização pelas empresas das regiões atrasadas ou em declínio industrial — tende a pro-
                   mover a utilização das mesmas nos sectores interessados,
               — a que, partindo da identificação de uma necessidade ou de um problema na esfera da produção ou
                   consumo de um grupo de empresas pertencendo a um sector ou a uma determinada região, tende a
                   favorecer a identificação e a eventual adaptação das tecnologias disponíveis à solução do problema
                   detectado.
               Os projectos tidos em consideração deverão revestir-se de um carácter suficientemente amplo para exer-
               cer um efeito catalítico sobre o desenvolvimento dos sectores e permitir a utilização das tecnologias em
               questão. Deverão igualmente responder total ou parcialmente aos seguintes critérios:
               — apresentar um carácter exemplar pela tomada em consideração de uma abordagem sistemática de
                   introdução da mudança tecnológica, quer nos seus aspectos propriamente ténicos quer nas compo-
                   nentes relativas à organização de empresas, à formação e motivação do pessoal interessado, à utili-
                   zação de métodos de gestão, como a análise do valor, projecto industrial ou análise das pontenciali-
                   dades de mercado,
               — oferecer a combinação óptima das competências através da colaboração transnacional (entre vários
                   países membros da Comunidade) e, quando tal for possível, transfuncional (entre parceiros de dife-
                   rentes competências especializadas) e da cooperação inter-regional,
 ---pagebreak--- 18. 3. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 68/15
             — garantir um impacto económico através da escolha dos sectores de actividade ou das tecnologias
                implicadas,
             — contribuir activamente para a redução das disparidades regionais, disponibilizando e facilitando o
                 acesso às tecnologias,
             — apoiar-se, na medida do possível, em infra-estruturas existentes e valorizar a sua utilização,
             — incluir o mecanismo de acompanhamento e avaliação, a partir, nomeadamente, da definição de ob-
                jectivos quantificados facilmente verificáveis,
             — prever um mecanismo de aplicação automática da experiência, de preferência directamente pelas
                empresas beneficiárias, de modo a explorar ao máximo o efeito multiplicador.
          C. MELHORAR O C O N T E X T O PARA A INOVAÇÃO MEDIANTE UM M E L H O R C O N H E -
             CIMENTO DOS SEUS PROCESSOS E UMA CONCERTAÇÃO ACRESCIDA ENTRE OS
             ESTADOS-MEMBROS
             1. A monitorização da inovação na Europa (European Innovation Monitoring System) e avaliação das
                medidas de apoio;
             2. O reforço da concertação e a troca de experiências entre os Estados-membros e a Comissão em
                matéria de política de inovação e transferência de tecnologia com vista à promoção, nomeadamente,
                de um contexto regulamentar e jurídico, económcio e fiscal favorável à inovação e à transferência de
                tecnologia.