CELEX: 32019D1988
Language: pt
Date: 2019-11-26 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/1988 do Comité Político e de Segurança de 26 de novembro de 2019 que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1245 (ATALANTA/4/2019)

29.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 308/98
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/1988 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 26 de novembro de 2019
         que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1245 (ATALANTA/4/2019)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (a seguir designado «comandante da força da UE»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 18 de julho de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/1245 (2) que nomeia o contra‐almirante Armando Paolo SIMI comandante da força da UE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O comandante da operação da UE recomendou a nomeação do comodoro José VIZINHA MIRONES como novo comandante da força da UE a partir de 3 de dezembro de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 25 de outubro de 2019, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2019/1245 deverá, por conseguinte, ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22, relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O comodoro José VIZINHA MIRONES é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 3 de dezembro de 2019.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2019/1245 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor a 3 de dezembro de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM- EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/1245 do Comité Político e de Segurança, de 18 de julho de 2019, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/373 (ATALANTA/2/2019) (JO L 194 de 22.7.2019, p. 2).