CELEX: 21992A0220(01)
Language: pt
Date: 1992-02-04 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega respeitante à adaptação do acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos

Avis juridique important

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21992A0220(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega respeitante à adaptação do acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos  

Jornal Oficial nº L 044 de 20/02/1992 p. 0039 - 0039

ACORDO  sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega respeitante à adaptação do acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijosA. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às consultas havidas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega nos termos do n° 7 do acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos, assinado em 22 de Março de 1989.Confirmo os resultados de tais consultas:1. Em relação a 1992, as quantidades de queijos e os direitos à importação fixados no citado acordo mantêm-se inalterados.2. Durante o segundo semestre de 1992, serão efectuadas, se necessário, consultas destinadas a determinar as quantidades e os direitos à importação aplicáveis nos anos seguintes.Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho das Comunidades Europeias B. Carta do Reino da Norwega Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:« Tenho a honra de me referir às consultas havidas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega nos termos do n° 7 do acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos, assinado em 22 de Março de 1989.Confirmo os resultados de tais consultas:1. Em relação a 1992, as quantidades de queijos e os direitos à importação fixados no citado acordo mantêm-se inalterados.2. Durante o segundo semestre de 1992, serão efectuadas, se necessário, consultas destinadas a determinar as quantidades e os direitos à importação aplicáveis nos anos seguintes.Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede. ».Tenho a honra de confirmar a V. Exa. o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelo Governo do Reino da Noruega