CELEX: 62009TJ0129
Language: pt
Date: 2011-05-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 4 de Maio de 2011. # Bongrain SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa APETITO - Marca comunitária nominativa anterior apetito - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similaridade dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-129/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 4 de Maio de 2011 – Bongrain/IHMI – apetito (APETITO)
      (Processo T-129/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa APETITO – Marca comunitária nominativa anterior apetito – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Similaridade dos produtos – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento nº 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 30)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Fevereiro de 2009 (Processo R 720/2008‑4), referente
                  a um processo de oposição entre a apetito AG e a Bongrain SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Bongrain SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa APETITO para produtos da classe 29 – pedido de registo n.° 3470598
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               apetito AG
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nominativa comunitária apetito, registada para os produtos das classes 5, 11, 21, 29, 30, 37, 39, 41 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Bongrain SA é condenada nas despesas.