CELEX: 32000D0315
Language: pt
Date: 2000-04-28 00:00:00
Title: 2000/315/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que encerra o inquérito de reexame, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da Malásia e da Tailândia [notificada com o número C(2000) 1132]

Avis juridique important

|

32000D0315

2000/315/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que encerra o inquérito de reexame, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da Malásia e da Tailândia [notificada com o número C(2000) 1132]  

Jornal Oficial nº L 104 de 29/04/2000 p. 0087 - 0088

Decisão da Comissãode 28 de Abril de 2000que encerra o inquérito de reexame, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da Malásia e da Tailândia[notificada com o número C(2000) 1132](2000/315/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2), e, nomeadamente, os seus artigos 9.o e 12.o,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO(1) Em 22 de Março de 1999, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, para investigar se os direitos anti-dumping impostos pelo Regulamento (CE) n.o 393/98 do Conselho(3) sobre as importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da Malásia e da Tailândia, influenciaram os preços de revenda ou os preços de venda posteriores na Comunidade.(2) O pedido foi apresentado pelo European Industrial Fasteners Institute (EIFI), em nome dos produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária total de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, nos termos do n.o 1 do artigo 4.o e no n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (a seguir designado "regulamento de base").(3) O pedido continha informações prima facie que demonstram que os direitos anti-dumping impostos sobre o produto objecto do inquérito originários da Malásia e da Tailândia não conduziram a qualquer alteração ou conduziram a uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade e que tal indicava que os direitos anti-dumping haviam sido suportados, no todo ou em parte, pelos produtores-exportadores, o que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo de reexame.(4) Por conseguinte, e após consultas, a Comissão, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(4), abriu um inquérito de reexame nos termos do artigo 12.o do regulamento de base realtivamente às importações, na Comunidade, de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, actualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61, 7318 15 70 e 7318 16 30, originários da Malásia e da Tailândia.(5) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exportadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.B. RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO(6) Por carta de 12 de Janeiro de 2000 enviada à Comissão, o European Industrial Fasteners Institute (EIFI) retirou formalmente o seu pedido de reexame relativamente às importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da Malásia e da Tailândia tendo em conta a actual situação do mercado.(7) Nos casos em relação aos quais a indústria comunitária retirou o seu pedido de reexame, o processo pode ser encerrado, a menos que tal não seja do interesse da Comunidade.(8) A Comissão considerou que o inquérito em curso deveria ser encerrado, dado que não havia revelado nenhum aspecto demonstrando que tal encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram informadas deste facto, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de apresentarem comentários. Não foram recebidos comentários, indicando que tal encerramento não seria contrário ao interesse da Comunidade.(9) Por conseguinte, a Comissão conclui que o inquérito de reexame realizado nos termos do artigo 12.o do regulamento de base relativamente às importações na Comunidade de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da Malásia e da Tailândia deve ser encerrado,DECIDIU O SEGUINTE:Artigo únicoÉ encerrado o inquérito de reexame realizado nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, relativamente às importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, actualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61, 7318 15 70 e 7318 16 30, originários da Malásia e da Tailândia.Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.(3) JO L 50 de 20.2.1998, p. 1; Rectificação: JO L 148 de 19.5.1998, p. 48.(4) JO C 125 de 6.5.1999, p. 12.