CELEX: 31998R1024
Language: pt
Date: 1998-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1024/98 da Comissão de 14 de Maio de 1998 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

L 145/40             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 5. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1024/98 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Maio de 1998
                     que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          preços do milho e/ou do trigo e/ou da cevada sofrerem
                                                               uma alteração significativa;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as restituições à produção a fixar no
                                                               presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               indicados no anexo II do Regulamento (CEE) në 1722/93,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             a fim de se determinar o montante exacto a pagar;
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3        lamento estão em conformidade com o parecer do
do seu artigo 7ë,                                              Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum de mercado do arroz (3), alterado pelo
Regulamento (CE) në 192/98 (4), e, nomeadamente, o në 2                                  Artigo 1ë
do seu artigo 7ë,                                              1. A restituição, expressa por tonelada de amido, de
                                                               milho, de trigo, de fécula de batata, de arroz ou de trincas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1722/93 da
                                                               de arroz, referida no në 2 do artigo 3ë do Regulamento
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as
                                                               (CEE) në 1722/93, é fixada em 28,61 ecus por tonelada.
normas de execução aos regimes de restituições à
produção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última    2. A restituição, expressa por tonelada de amido, de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             cevada e de aveia, referida no në 3 do artigo 3ë do Regula-
1516/95 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 3ë,                 mento (CEE) në 1722/93, é fixada em 28,61 ecus por
                                                               tonelada.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1722/93
definiu as condições para a concessão da restituição à                                   Artigo 2ë
produção; que a base de cálculo foi determinada no artigo
3ë desse regulamento; que a restituição assim calculada        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
deve ser fixada uma vez por mês e pode ser alterada se os      1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(6) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.