CELEX: 31995R1467
Language: pt
Date: 1995-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1467/95 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 6 . 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 144/27
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1467/95 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Junho de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu
 artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,                         cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2 ?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
o   JO   n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
(J) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
                                                                      f
 ---pagebreak--- N? L 144/28       PT |                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 6. 95
                                                                  ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                              valor tonetano
                         Código NC                    Código países terceiros (')
                                                                                              de importação
                         0702 00 35                              052                                49,3
                                                                 060                                80,2
                                                                 066                                41,7
                                                                 068                                32,4
                                                                 204                                50,9
                                                                 212                               117,9
                                                                 624                                75,0
                                                                 999                                63,9
                         0707 00 25                              052                                52,2
                                                                 053                               166,9
                                                                 060                                39,2
                                                                 066                                53,8
                                                                 068                                60,4
                                                                 204                                49,1
                                                                 624                              207,3
                                                                 999                                89,8
                         0709 90 77                              052                                55,4
                                                                 204                                77,5
                                                                 624                              196,3
                                                                 999                              109,7
                         0805 30 30                              388                                67,4
                                                                 528                                46,4
                                                                 600                                54,7
                                                                 624                                78,0
                                                                 999                                61,6
                         0809 10 30                              052                              133,4
                                                                 064                              133,6
                                                                 999                              133,5
                0809 20 41,0809 20 49                            052                              207,7
                                                                 064                              161,0
                                                                 068                              238,5
                                                                 400                              208,0
                                                                 624                              282,4
                                                                 676                              166,2
                                                                 999                              210,6
                0809 30 3 1 , 0809 30 39                         220                              121 ,8
                                                                 624                              106,8
                                                                 999                              114,3
                         0809 40 20                              624                              262,7
                                                                 999                              262,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n° 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».