CELEX: 62007CA0016
Language: pt
Date: 2008-10-09 00:00:00
Title: Processo C-16/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de Outubro de 2008 — Marguerite Chetcuti/Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Concurso interno à instituição — Recusa de uma candidatura — Condições de admissão )

22.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de Outubro de 2008 — Marguerite Chetcuti/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-16/07 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Função pública - Concurso interno à instituição - Recusa de uma candidatura - Condições de admissão»)
   (2008/C 301/13)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Marguerite Chetcuti (representante: M.-A. Lucas, avocat)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: V. Joris e K. Herrmann, agentes)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Novembro de 2006, Chetcuti/Comissão (T-357/04), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso da recorrente em que esta pedia a anulação da decisão do júri de concurso, de 22 de Junho de 2004, que não admitiu a sua candidatura, e dos actos subsequentes do processo de concurso — Violação dos artigos 4.o, 27.o e 29.o, n.o 1, do Estatuto dos Funcionários, na versão em vigor em 30 de Abril de 2004 — Conceito de «concurso no interior da instituição» e objectivo, atribuído ao recrutamento, de assegurar à instituição o contributo de pessoas que possuam «as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade» — Admissibilidade dos agentes auxiliares
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao presente recurso.
            
         
               2.
            
            
               M. Chetcuti é condenada nas despesas do presente recurso.
            
         
      (1)  JO C 82 de 14.4.2007.