CELEX: 62006TA0250
Language: pt
Date: 2008-05-22 00:00:00
Title: Processo T-250/06 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Maio de 2008 — Ott e o./Comissão ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Admissibilidade — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2004 — Atribuição de pontos de prioridade — Disposições gerais de execução do artigo 45. o do Estatuto — Excepção de ilegalidade — Substituição dos fundamentos — Recurso parcialmente improcedente e parcialmente procedente — Litígio em condições de ser julgado — Não provimento do recurso )

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/32
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Maio de 2008 — Ott e o./Comissão
   (Processo T-250/06 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Recurso subordinado - Admissibilidade - Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção 2004 - Atribuição de pontos de prioridade - Disposições gerais de execução do artigo 45.o do Estatuto - Excepção de ilegalidade - Substituição dos fundamentos - Recurso parcialmente improcedente e parcialmente procedente - Litígio em condições de ser julgado - Não provimento do recurso»)
   (2008/C 171/57)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Martial Ott (Oberanven, Luxemburgo); Fernando Lopez Tola (Luxemburgo, Luxemburgo); e Francis Weiler (Itzig, Luxemburgo) (Representante: F. Frabetti, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e D. Martin, agentes)
   Objecto do processo
   Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 30 de Junho de 2006, Ott e o./Comissão (F-87/05, ainda não publicado na Colectânea], destinado a obter a anulação desse despacho.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de Junho de 2006, Ott e o./Comissão (F-87/05), é anulado na medida em que nega provimento ao recurso interposto por F. Weiler.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento ao recurso subordinado.
            
         
               4)
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto por F. Weiler no Tribunal da Função Pública sob a referência F-87/05.
            
         
               5)
            
            
               M. Ott, F. Lopez Tola e F. Weiler suportarão as suas próprias despesas relativas ao presente processo e quatro quintos das despesas efectuadas pela Comissão. A Comissão suportará um quinto das suas despesas relativas ao presente processo.
            
         
               6)
            
            
               F. Weiler e a Comissão suportarão as suas próprias despesas relativas ao processo no Tribunal da Função Pública.
            
         
      (1)  JO C 281 de 18.11.2006.