CELEX: 51997PC0089(04)
Language: pt
Date: 1997-03-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) Nº ... DO CONSELHO de ... que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B bem como o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem

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51997PC0089(04)

Proposta de REGULAMENTO (CE) Nº ... DO CONSELHO de ... que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B bem como o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem  /* COM/97/0089 FINAL */  

Jornal Oficial nº C 101 de 27/03/1997 p. 0006

Proposta de REGULAMENTO (CE) Nº . . . DO CONSELHO de . . .que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B bem como o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem (97/C 101/04) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º, o nº 5 do seu artigo 5º e o nº 4 do seu artigo 8º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que o Regulamento (CE) nº . . ./97 do Conselho, de . . ., que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, determinados preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas (3), fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 63,19 ecus por 100 quilogramas válido para as zonas não deficitárias;Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que os preços de intervenção derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma das zonas deficitárias; que, para esta fixação, é adequado ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que podem ser estimadas, no caso de uma colheita normal e de livre circulação do açúcar, com base nas condições naturais de formação dos preços de mercado;Considerando que é previsível uma situação de abastecimento deficitário nas zonas de produção da Itália, da Irlanda, do Reino Unido, da Espanha, de Portugal e da Finlândia;Considerando que o nº 5 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê a fixação de um preço de intervenção para o açúcar bruto; que é necessário estabelecer este preço a partir do preço de intervenção para o açúcar branco;Considerando que o Regulamento (CE) nº . . . fixou o preço de base da beterraba em 47,67 ecus por tonelada; que o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido preço de base, sem prejuízo do disposto no nº 5 do artigo 28 % do referido regulamento;Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1358/77 do Conselho, de 20 de Junho de 1977, que estabelece as regras gerais de compensação dos preços de armazenagem no sector do açúcar e revoga o Regulamento (CEE) nº 750/68 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3042/78 (5), prevê que o montante do reembolso no âmbito da perequação das despesas de armazenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, tendo em consideração os encargos de financiamento, os encargos de seguro e as despesas específicas da armazenagem; que é conveniente para as despesas de financiamento tomar em consideração uma taxa de juro de 4,75 %,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Para as zonas deficitárias da Comunidade, o preço de intervenção derivado do açúcar branco é fixado em:a) 64,65 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas do Reino Unido;b) 64,65 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas da Irlanda;c) 64,65 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas de Portugal;d) 64,65 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas da Finlândia;e) 64,88 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas da Espanha;f) 65,53 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas da Itália.Artigo 2º O preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 52,37 ecus por 100 quilogramas.Artigo 3º 1. O preço mínimo da beterraba A, válido na Comunidade, é fixado em 46,72 ecus por tonelada.2. Sem prejuízo da aplicação do nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, o preço mínimo da beterraba B, válido na Comunidade, é fixado em 32,42 ecus por tonelada.Artigo 4º O montante do reembolso referido no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 é fixado em 0,35 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco por mês.Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável à campanha de comercialização de 1997/1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em . . .Pelo Conselho. . .(1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.(2) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.(3) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.(4) JO nº L 156 de 25. 6. 1977, p. 4.(5) JO nº L 361 de 23. 12. 1978, p. 8.