CELEX: 31987R2359
Language: pt
Date: 1987-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2359/87 da Comissão, de 4 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5 . 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 215/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2359/87 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Agosto de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                 período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             sendo estas cotações as verificadas em 3 de Agosto de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (■)  JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O    JO  n? L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
  (3) JO  n? L 164  de  24. 6 . 1985 , p . 1 .
  C)  JO  n? L 153  de  13 . 6 . 1987, p . 1 .
  O   JO  n° L 185  de  4. 7. 1987, p . 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 215/ 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                5. 8 . 87
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                   N ? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
             10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                                      183,39
             10.01 B II                   Trigo duro                                         34,54              239,1 6 00
             10.02                        Centeio                                            28,12              156,60 0
             10.03                        Cevada                                             26,43              173,51
             10.04                        Aveia                                              82,74              128,02
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                              5,29              180,38 (2) (3) (8)
             10.07 A                      Trigo mourisco                                     26,43              114,11
             10.07 B                      Milho painço                                       26,43              107,47 (4)
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                          destinado a sementeira                             29,71              183,48 0 0
             10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                   Outros cereais                                     26,43               29,0*1 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                           13,50              269,97
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                52,59              232,46
              11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              66,62              383,78
              11.02 AI b)                 Sêmolas de trigo mole                              14,34              291,33
              ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
              2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados dé África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
               ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
               8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.