CELEX: 51989PC0094
Language: pt
Date: 1989-03-09
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa especifico plurianual de investigação e desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatistica (DOSES) (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 94
Vol. 1989/0029
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM ( 89) 94  final SYN 149
                                            Bruxelas , 9 de Março de 1989
                       Proposta alterada de
                      DECISÃO DO CONSELHO ■
   relativa a um programa especifico plurianual de Investigação
e desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística ( DOSES )
                      (Apresentada pela Comissão
      em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE )
 ---pagebreak---                              Proposta alterada de
                             DEC I SÃO DO CONSELHO .
        relativa a um programa especifico pi uri anual de Investigação
     e desenvolvimento de sistemas Inteligentes de estatística ( DOSES )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e
nomeadamente o no 2 do seu artigo 130o Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão1 ,
Em cooperação com o Parlamento Europeu2 ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social 3 ,
Considerando que o artigo 130o K do Tratado prevê que a execução do
Programa-Quadro     será   feita      por   melo    de    programas   específicos
desenvolvidos no âmbito de cada uma das suas acções ;
Considerando que a Informação estatística pode contribuir de uma forma
útil para a definição , o controlo e o acompanhamento das actividades
económicas e a expansão , atribuídas , entre outras , à Comunidade pelo
artigo 2o do Tratado ;
Considerando que na sua Decisão 87/ 516/ Euratom , CEE , de 28 de Setembro de
1987 ,   relativa    ao  Programa-Quadro       para    acções   comunitárias   de
 investigação e de desenvolvimento tecnológico ( 1987/ 1991 ) 4 , o Conselho
aprovou o desenvolvimento de         Instrumentos estatísticos como objectlvo
decorrente da acção " Estudo prospectlvo e avaliação e outras acções de
apoio ( incluindo estatísticas )";
Considerando que é necessário encorajar as empresas para as quais esta é
uma Iniciativa Importante , os centros de Investigação e as universidades ,
nas suas act ivídades de Investigação e desenvolvimento tecnológico , assim
como apoiar os seus esforços de cooperação ;
Considerando a     importância de encorajar trabalhos cuja utilidade é
Inegável para o desenvolvimento das estatísticas , mas cuja rentabilidade
a curto prazo não está assegurada ;
Considerando que uma coordenação entre os Estados-membros permite limitar
as Incompatibilidades , as sobreposições , as redundâncias ;
Considerando que é de todo o Interesse aumentar o Intercâmbio e as
transferências de conhecimento sobre sistemas Inteligentes de estatística
entre os Estados-membros ;
Considerando que no contexto actual de desenvolvimento das redes de
 Informações , nomeadamente estatísticas , o aperfeiçoamento de instrumentos
estatísticos parece um complemento útil , mesmo Indispensável , para uma
boa utilização das Informações -,
1 JO , no C.
2 JO , no C.
3 JO , no C.
4 JO no L 302 , 24.10.1987 , p. 1 .
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 Considerando que o desenvolvimento de Instrumentos estatísticos permitirá
 aumentar a produtividade do trabalho ;
 Considerando o Interesse de banalizar o recurso à informação estatística
 através da simplificação do acesso a esta Informação ;
 Considerando    que   a   Decisão   estipula     como   objectlvo   especial  da
  investigação comunitária o reforço da base cientifica e tecnológica da
  Indústria europeia e o estimulo com vista a torná -la ma Is competitiva a
 nível Internacional e que a acção comunitária é Justificada nos casos em
 que a Investigação contribui , entre outros , para o reforço da coesão
 económica e social da Comunidade e para a promoção do seu desenvolvimento
 harmonioso global , mantendo-se coerente com o objectlvo de qualidade
 cientifica e técnica ; considerando que se pretende que o programa DOSES
 contribua para a realização destes objectlvos ;
Considerando que o comité da Investigação cientifica e técnica ( CREST )
 foi consultado sobre estas medidas ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                    Artlgo 10
É adoptado um programa especifico de investigação e de desenvolvimento de
sistemas Inteligentes de estatística para a Comunidade Económica Europeia
tal como se encontra definido no Anexo I , por um período de quatro anos a
contar de 1 de Janeiro de 1989 .
                                    Artigo 2o
0 montante das dotações orçamentais necessárias para a execução do
programa está avaliado em 4 milhões de ECUs ,           Incluindo as despesas de
pessoal , referentes ao efectlvo de 1 pessoa . A repartição Interna das
dotações é apresentada a titulo indicativo em Anexo .
                                    Artigo 3o
As modalidades de realização do programa , bem como a descrição dos custos
de pessoal encontram-se definidas no Anexo .
                                    Artigo 4o
Para a realização do programa a Comissão será assistida por um comité
consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido
por um representante da Comissão .         Este representante apresentará ao
Comité uma proposta relativa às medidas a tomar . 0 Comité emitirá o seu
parecer    sobre  esta   proposta ,  dentro   de   um   prazo   que o  presidente
determinará    consoante    a  urgência   da   questão ,   podendo  eventualmente
proceder -se a votação . 0 parecer será registado em acta ; além disso , cada
Estado-membro terá o direito de exigir que o seu parecer fique registado
em acta . A Comissão terá na maior consideração o parecer emitido pelo
Comité .  A Comissão     Informará o Comité      da   forma   como apreciou este
parecer .
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                                    Artigo 50
 A Comissão fica autorizada a negociar , ern conformidade com c artigo 130oN
 do Tratado   CEE , acordos com Estados europeus terceiros e organizações
 Internacionais , nomeadameníe com a OCDE e os seus Estados-membros , com
 vista a uma associação integral ou parcial no presente programa .
Nos casos em que tenham sido celebrados acordos estruturais de cooperação
cientifica e técnica entre países não comunitários e as Comunidades
Europeias , as organizações e empresas estabe l6C Idas nesses países poderão
participar num projecto realizado no âmbito do programa .
Nenhum   empreiteiro    com  sede   fora    da Comunidade  que  participe    como
parceiro num projecto realizado no âmbito do programa poderá beneficiar
do programa de financiamento da Comunidade . Esses empreiteiros deverão
contribuir para os custos gerais de administração .
                                    Artigo 6o
Durante o segundo ano de realização a Comissão analisará o programa e
enviará um relatório sobre os resultados dessa análise ao Conselho e ao
Parlamento    Europeu .   Este    relatório    será   acompanhado ,   nos   casos
pertinentes , de propostas de alteração ou ampliação do programa .
No final do programa a Comissão procederá à avaliação dos obtidos e que
os comunlcá- los-á ao Conselho e ao Parlamento Europeu .           Os  relatórios
acima mencionados serão efectuados tendo em consideração os objectlvos
delineados no Anexo I da presente decisão e em conformidade com o
previsto no no 2 do artigo 2o do Programa Estrutural apresentado na
Decisão 87/ 516/ Euratom , CEE .
                                    Artigo 7o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .
Feito em                         em
                                                       Pelo Conselho ,
                                                        0 presidente
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                                                                  Anexo  I
                                      Anexo técnico
                             RESUMO DO PROGRAMA DE TRABALHO
O programa é constituído por 2 partes . A parte I compreende a organização
de acções concertadas ; a parte II compreende projectos de investigação e
desenvolvimento       considerados     prioritários   no domínio  da   estatística
oficial . Encontra -se subdividida em 4 temas .
Parte I : Acções concertadas
As acções concertadas consistem na coordenação , a nível comunitário , de
actlvidades que apresentem um interesse geral para os Estados-membros . A
Comissão proporcionará uma estrutura de apoio que permitirá seleccionar
as acções com base em propostas apresentadas pelos meios interessados e
que fornecerá uma assistência financeira na organização destas acções .
São susceptlvels de acções concertadas :
      .   os   assuntos      que  pela   sua  natureza , apresentem   um   carácter
           Internac iona I ;
      .   os problemas que se coloquem de forma semelhante nos diferentes
          Estados-membros (e eventualmente nos serviços da Comissão ) e para
          a resolução dos quais as partes possam beneficiar de uma acção
          comum ;
      .   os problemas que seja necessário resolver para garantir uma certa
          harmonização .
      .   os problemas relativos ao processamento de dados confidenciais .
     Estas acções têm , consequentemente , como caracter Ist Ica essencial
     permitir     a   abordagem     concertada  de  domínios  que   apresentem   um
      Interesse comum para um número mínimo de participantes e permitir o
      Intercâmbio dos resultados obtidos .
     Concentram-se sobre projectos susceptlvels de produzir resultados em
     prazos re lat I vamente curtos (2 a 3 anos ).
     Os participantes financiam , para estas acções , a parte que lhes diz
     respeito mas ser - lhes-á comunicado o conjunto dos resultados .
Parte I I : Acções numa base de comparticipação nos custos
Os trabalhos de investigação serão efectuados no âmbito de contratos numa
base de comparticipação nos custos a celebrar              com os organismos de
Investigação , empresas e outras organizações estabelecidas na Comunidade ,
assumindo a Comunidade , de acordo com a regra geral , um máximo de 50% dos
custos , sendo o resto a cargo dos contratantes . A titulo de solução de
rese r va , no que diz respeito às Universidades e aos organismos de
Investigação que realizem projectos ou acções , a Comunidade poderá
suportar até 100% dos custos suplementares de execução da acção . Os
trabalhos serão efectuados nos domínios seguintes :
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Tema 1 :   Estudo vertical : Elaboração de uma cadela completa de tratamento
           automatizado da Informação , desde a recolha à difusão , num
           domínio especial ( como protótipo para outros domínios e como
           quadro de referencia para outros temas ).
Tema 2 :   Documentação dos dados e dos métodos estatísticos .
Tema 3 :   Acesso á Informação estatística .
Tema 4 :   Previsão .
Modalidades de realização
Os contratos no âmbito da parte I serão atribuídos através de concursos
I Imitados .
Os contratos no âmbito da parte II serão atribuídos através de concursos
públicos .    Incluem a participação de pelo menos dois parceiros
Independentes um do outro que não estejam estabelecidos no mesmo Estado-
membro . 0 concurso público será publicado no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias e serão publicados resumos em revistas científicas
especializadas na matéria .
Serão recrutados pessoal e peritos para auxiliar a Comissão a levar a
cabo este trabalho . 0 pessoal           recrutado será responsável      pelo
secretariado e orientação técnica do programa e aconselhará a Comissão
sobre os aspectos técnicos de selecção e avaliação do projecto .
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                                                             Anexo I I
     Repartição Interna das dotações , apresentada a titulo indicativo
                                ( 1989-1992 )
                                                    M I I hôes de ECUs
Parte I : Acções concertadas                                0,5
Parte II : Acções numa base de comparticipação
           nos custos                                       3,0
Custos de pessoal e custos administrativos                  0,5
Total                                                       4,0