CELEX: 32019D0399
Language: pt
Date: 2019-03-07 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/399 do Conselho, de 7 de março de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, nos comités relevantes da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 19, 23, 27, 38, 41, 48, 50, 51, 53, 55, 58, 62, 67, 69, 70, 73, 74, 77, 86, 87, 91, 92, 98, 104, 106, 107, 110, 112, 113, 116, 119, 122, 123 e 128 da ONU, à proposta de alteração da Resolução Consolidada (R.E.5), às propostas de quatro novos regulamentos da ONU e à proposta de alteração do anexo 4 do Acordo de 1958 revisto

13.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 71/24
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/399 DO CONSELHO
         de 7 de março de 2019
         relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, nos comités relevantes da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 19, 23, 27, 38, 41, 48, 50, 51, 53, 55, 58, 62, 67, 69, 70, 73, 74, 77, 86, 87, 91, 92, 98, 104, 106, 107, 110, 112, 113, 116, 119, 122, 123 e 128 da ONU, à proposta de alteração da Resolução Consolidada (R.E.5), às propostas de quatro novos regulamentos da ONU e à proposta de alteração do anexo 4 do Acordo de 1958 revisto
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de ser montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (a seguir designado «Acordo de 1958 revisto»). O Acordo de 1958 revisto entrou em vigor em 24 de março de 1998.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pela Decisão 2000/125/CE do Conselho (2), a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de ser montados ou utilizados em veículos de rodas (a seguir designado «Acordo Paralelo»). O Acordo Paralelo entrou em vigor em 15 de fevereiro de 2000.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 1.o do Acordo de 1958 revisto e do artigo 6.o do Acordo Paralelo, o Comité Administrativo do Acordo de 1958 revisto e o Comité Executivo do Acordo Paralelo (a seguir designados «Comités competentes da UNECE») podem adotar as propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 19, 23, 27, 38, 41, 48, 50, 51, 53, 55, 58, 62, 67, 69, 70, 73, 74, 77, 86, 87, 91, 92, 98, 104, 106, 107, 110, 112, 113, 116, 119, 122, 123 e 128 da ONU, a proposta de alteração da Resolução Consolidada R.E.5, as propostas de quatro novos regulamentos da ONU e a proposta de alteração do anexo 4 do Acordo de 1958 revisto (a seguir designada «megadecisão»).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Os comités competentes da UNECE, durante a 177.a sessão do Fórum Mundial, a realizar entre 11 e 15 de março de 2019, deverão adotar uma megadecisão no que diz respeito às disposições administrativas e às prescrições técnicas uniformes aplicáveis à homologação e aos regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados e/ou utilizados em veículos de rodas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Convém definir a posição a tomar em nome da União nos comités competentes da UNECE no que respeita à adoção das alterações do anexo 4 do Acordo de 1958 revisto, dos regulamentos da ONU e da Resolução Consolidada, bem como aos novos regulamentos da ONU, uma vez que os regulamentos, conjugados com a Resolução Consolidada, serão vinculativos para a União e suscetíveis de influenciar decisivamente o teor da legislação da União no domínio da homologação de veículos.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) substituiu os sistemas de homologação dos Estados-Membros por um procedimento de homologação da União e instituiu um quadro harmonizado que contém as disposições administrativas e os requisitos técnicos gerais para todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Essa diretiva integra os regulamentos adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto (a seguir designados «regulamentos da ONU») no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas à legislação da União. Desde a adoção da Diretiva 2007/46/CE, os regulamentos da ONU têm vindo a ser incorporados de forma crescente na legislação da União.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     À luz da experiência adquirida e da evolução técnica, os requisitos relativos a determinados elementos ou características abrangidos pelos Regulamentos n.os 0, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 19, 23, 27, 38, 41, 48, 50, 51, 53, 62, 67, 69, 70, 73, 74, 77, 86, 87, 91, 92, 98, 104, 106, 107, 110, 112, 113, 116, 119, 122, 123 e 128 da ONU e pela Resolução Consolidada (R.E.5) têm de ser alterados ou completados. Além disso, é necessário corrigir determinadas disposições dos Regulamentos n.os 55, 58 e 107 da ONU.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A fim de esclarecer e consolidar os requisitos relativos aos componentes atualmente contidos em diversos regulamentos da ONU, é necessário adotar três novos regulamentos da ONU sobre dispositivos de sinalização luminosa, dispositivos de iluminação rodoviária e dispositivos retrorrefletores, para substituir e revogar, sem alterar nenhum dos requisitos técnicos pormenorizados já em vigor, 20 regulamentos da ONU (n.os 3, 4, 6, 7, 19, 23, 27, 38, 50, 69, 70, 77, 87, 91, 98, 104, 112, 113, 119 e 123), que deixarão de ser aplicados a novas homologações de veículos. Em 6 de novembro de 2018, o Conselho adotou uma decisão relativa à posição a tomar no que diz respeito aos 23 regulamentos da ONU na sessão de novembro de 2018 dos comités competentes da UNECE (176.a sessão do Fórum Mundial). No entanto, os comités em causa não votaram os referidos regulamentos nessa sessão,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A posição a tomar, em nome da União, no Comité Administrativo do Acordo de 1958 revisto e no Comité Executivo do Acordo Paralelo durante a 177.a sessão do Fórum Mundial, que decorrerá no período de 11 a 15 de março de 2019, é a de votar a favor das propostas enumeradas no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A destinatária da presente decisão é a Comissão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               C.D. DAN
            
         
         
            (1)  Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de ser montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).
         
            (2)  Decisão 2000/125/CE do Conselho, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo») (JO L 35 de 10.2.2000, p. 12).
         
            (3)  Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a ser utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Regulamento n.o
                        
                     
                     
                        Rubrica da ordem de trabalhos
                     
                     
                        Referência do documento (1)
                        
                     
                  
                        0
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 0 da ONU sobre prescrições uniformes relativas à homologação internacional de veículos completos
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/82
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 3 da ONU (retrorrefletores)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/91/Rev.1
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 4 da ONU (iluminação da chapa de matrícula da retaguarda)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/92/Rev.1
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 6 da ONU (indicadores de mudança de direção)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/93/Rev.1
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 7 da ONU (luzes de presença, travagem e delimitadoras)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/94/Rev.1
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Proposta de série 08 de alterações do Regulamento n.o 9 da ONU (ruído de veículos de três rodas)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/6
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Proposta de série 06 de alterações do Regulamento n.o 10 da ONU (compatibilidade eletromagnética)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/20
                     
                  
                        19
                     
                     
                        Proposta de série 05 de alterações do Regulamento n.o 19 da ONU (luzes de nevoeiro da frente)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/95/Rev.1
                     
                  
                        23
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 23 da ONU (luzes de marcha-atrás)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/96/Rev.1
                     
                  
                        27
                     
                     
                        Proposta de série 05 de alterações do Regulamento n.o 27 da ONU (triângulos de pré-sinalização)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/97/Rev.1
                     
                  
                        38
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 38 da ONU (luzes de nevoeiro da retaguarda)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/98/Rev.1
                     
                  
                        41
                     
                     
                        Proposta de suplemento 7 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 41 da ONU (emissões sonoras dos motociclos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/3
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Proposta de suplemento 12 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/99/Rev.2
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Proposta de suplemento 13 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/100/Rev.1
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Proposta de suplemento 18 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/101
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Proposta de suplemento 6 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/102
                     
                  
                        50
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 50 da ONU (luzes de presença, travagem e indicadores de mudança de direção para ciclomotores e motociclos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/103/Rev.1
                     
                  
                        51
                     
                     
                        Proposta de suplemento 5 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 51 da ONU (ruído dos veículos das categorias M e N)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/4/Rev.1
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/86/Rev.1
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 20 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/87/Rev.2
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/104/Rev.1
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 20 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/105
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 3 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/17
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 21 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/18
                     
                  
                        55
                     
                     
                        Proposta de retificação 1 à revisão 2 do Regulamento n.o 55 da ONU (engates mecânicos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/21
                     
                  
                        58
                     
                     
                        Proposta de retificação 1 à revisão 3 do Regulamento n.o 58 da ONU (proteção à retaguarda contra o encaixe)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/22
                     
                  
                        62
                     
                     
                        Proposta de suplemento 3 ao Regulamento n.o 62 da ONU (antirroubo para ciclomotores e motociclos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/8
                     
                  
                        67
                     
                     
                        Proposta de suplemento 16 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 67 da ONU (Veículos GPL)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/9
                     
                  
                        67
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 67 da ONU (Veículos GPL)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/10
                     
                  
                        69
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 69 da ONU (painéis de identificação da retaguarda para veículos lentos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/106/Rev.1
                     
                  
                        70
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 70 da ONU (painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/107/Rev.1
                     
                  
                        73
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 73 da ONU (dispositivos de proteção lateral)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/11
                     
                  
                        74
                     
                     
                        Proposta de suplemento 11 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 74 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para ciclomotores)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/108/Rev.2
                     
                  
                        77
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 77 da ONU (luzes de estacionamento)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/109/Rev.1
                     
                  
                        86
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 86 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos agrícolas)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/110/Rev.1
                     
                  
                        86
                     
                     
                        Proposta de suplemento 7 à versão original do Regulamento n.o 86 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos agrícolas)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/111
                     
                  
                        87
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 87 da ONU (luzes de circulação diurna)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/112/Rev.1
                     
                  
                        91
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 91 da ONU (luzes de presença laterais)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/113/Rev.1
                     
                  
                        92
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 92 da ONU (sistemas silenciosos dos escapes de substituição para motociclos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/7
                     
                  
                        98
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 98 da ONU (faróis com fontes luminosas de descarga num gás)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/114/Rev.1
                     
                  
                        104
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 104 da ONU (marcações retrorrefletoras)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/115/Rev.1
                     
                  
                        106
                     
                     
                        Proposta de suplemento 17 à série original de alterações do Regulamento n.o 106 da ONU (pneus para veículos agrícolas e seus reboques)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/5
                     
                  
                        107
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 08 de alterações do Regulamento n.o 107 da ONU (veículos das categorias M2 e M3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/12
                     
                  
                        107
                     
                     
                        Proposta de retificação 2 à revisão 4 do Regulamento n.o 107 da ONU (veículos das categorias M2 e M3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/23
                     
                  
                        107
                     
                     
                        Proposta de retificação 2 à revisão 5 do Regulamento n.o 107 da ONU (veículos das categorias M2 e M3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/24
                     
                  
                        107
                     
                     
                        Proposta de retificação 3 à revisão 6 do Regulamento n.o 107 da ONU (veículos das categorias M2 e M3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/25
                     
                  
                        107
                     
                     
                        Proposta de retificação 2 à revisão 7 do Regulamento n.o 107 da ONU (veículos das categorias M2 e M3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/26
                     
                  
                        107
                     
                     
                        Proposta de retificação 1 à revisão 8 do Regulamento n.o 107 da ONU (veículos das categorias M2 e M3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/27
                     
                  
                        110
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos GNC e GNL)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/13
                     
                  
                        110
                     
                     
                        Proposta de série 04 de alterações do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos GNC/GNL)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/16
                     
                  
                        112
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 112 da ONU (faróis que emitem um feixe de cruzamento assimétrico)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/116/Rev.1
                     
                  
                        113
                     
                     
                        Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 113 da ONU (faróis que emitem um feixe de cruzamento simétrico)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/117/Rev.1
                     
                  
                        116
                     
                     
                        Proposta de suplemento 6 ao Regulamento n.o 116 da ONU (sistemas antirroubo e de alarme)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/14
                     
                  
                        119
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 119 da ONU (luzes orientáveis)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/118/Rev.1
                     
                  
                        122
                     
                     
                        Proposta de suplemento 5 ao Regulamento n.o 122 da ONU (sistemas de aquecimento)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/15
                     
                  
                        123
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 123 da ONU (sistemas de iluminação frontal adaptável)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/119/Rev.1
                     
                  
                        128
                     
                     
                        Proposta de suplemento 9 à versão original do Regulamento n.o 128 da ONU (fontes luminosas LED)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/19
                     
                  
                        Novo regulamento da ONU
                     
                     
                        Proposta de um novo regulamento da ONU sobre prescrições disposições uniformes para a homologação de veículos a motor no que respeita ao sistema de informação sobre o ângulo morto para deteção de bicicletas
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/28
                     
                  
                        Novo regulamento da ONU
                     
                     
                        Proposta de novo regulamento da ONU sobre dispositivos de sinalização luminosa
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/157
                     
                  
                        Novo regulamento da ONU
                     
                     
                        Proposta de novo regulamento da ONU sobre dispositivos de iluminação rodoviária
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/158/Rev.1
                     
                  
                        Novo regulamento da ONU
                     
                     
                        Proposta de novo regulamento da ONU sobre dispositivos retrorrefletores
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/159/Rev.1
                     
                  
               
            
                        Resolução consolidada n.o
                        
                     
                     
                        Rubrica da ordem de trabalhos
                     
                     
                        Referência do documento
                     
                  
                        R.E.5
                     
                     
                        Proposta de alteração 3 à Resolução consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas (R.E.5)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2019/29
                     
                  
               
            
                        Acordo revisto de 1958
                     
                     
                        Rubrica da ordem de trabalhos
                     
                     
                        Referência do documento
                     
                  
                        Anexo 4
                     
                     
                        Proposta de alteração do anexo 4 do Acordo de 1958 revisto
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/165
                     
                  
               (1)  Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/gen2018.html