CELEX: 31989R1986
Language: pt
Date: 1989-07-05
Title: Regulamento (CEE) nº 1986/89 da Comissão, de 4 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 7. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 190/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1986/89 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Julho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, À farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 3 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ráy MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de   1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180 de  27. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 -de 24: -6. 1985, p. 1 .
(♦) JO  n?  L 153 de   13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 187 de   1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 190/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 7. 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2°. período       3 ? período
                    Código NC
                                              7                   8                   9                  10
                    0709 90 60                0                   0                   0                  0
                    0712 90 19                0                   0                   0                  0
                    1001 10 10                0                   0                   0                 1,68
                    1001 10 90                0                   0                   0                 1,68
                    1001 90 91                0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                0                   0                   0                   0
                    100200 00                 0                   0                   0 =                 0
                    1003 00 10                0                   0                   0                   0
                    1003 00 90                0                   0                   0                   0
                    1004 00 10                0                   0                   0                   0
                    1004 00 90                0                   0                   0                   0
                    1005 10 90                0                   0                   0                   0
                    1005 90 00                0                   0                   0                   0
                    1007 00 90                0                   0                   0                   0
                    1008 10 00                0                   0                   0                   0
                    1008 20 00                0                   0                   0                   0
                    1008 30 00                0                   0                   0                   0
                    1008 90 90                0                   0                   0                   0
                    1101 00 00                0                   0                   0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                    Código NC
                                            7              8                9                10             11
                     1107 10 11             0              0                0                0              0
                     1107 10 19             0              0                0                0              0
                     1107 1091              0              0                0                0              0
                     1107 10 99             0              0                0                0              0
                     110720 00              0              0                0                0              0