CELEX: 31988R2880
Language: pt
Date: 1988-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2880/88 da Comissão, de 19 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 260/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2880/88 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Setembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período • determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 16 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Setembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 O   JO  n?  L 197  de 26. 7.   1988, p. 16.
 O   JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.
 0   JO  n?  L 205  de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 260/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20 . 9 . 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                        em proveniência de países terceiros
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                                9                    10                  11                 12
                     0709 90 60                 0                    0                   0                  0
                     071290 19                  0                    0                   0                  0
                     1001 10 10                 0                    0                   0                  0
                     1001 10 90                 0                    0                   0                  0
                     1001 90 91                 0                    0                    0                 0
                     1001 90 99                 0                    0                    0                 0
                     1002 00 00                 0                     0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                     0                   0                 0
                     1003 00 90                 0                     0                   0   ,              0
                     1004 00 10                 0                     0                   0                  0
                     1004 00 90                 0                     0                   0                  0
                     1005 10 90                 0                     0                   0                  0
                     1005 90 00                 0                     0                   0                  0
                     1007 00 90                 0                     0                   0                  0
                      1008 10 00                0                     0                   0                  0
                      1008 20 00                0                     0                   0                  0
                      1008 30 00                0                     0                   0                  0
                      1008 90 90                0                     0                   0                  0
                      1101 00 00                0                     0                   0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período        2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                              9               10                11              12             1
                      1107 10 11              0               0                 0               0              0
                      1107 10 19              0               0                  0              0              0
                      1107 1091               0               0                  0              0              0
                      1107 10 99              0               0                  0              0              0
                      1107 20 00              0                0                 0              0              0