CELEX: 31989R1478
Language: pt
Date: 1989-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1478/89 da Comissão, de 29 de Maio de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

30. 5. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 146/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1478/89 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Maio de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias do
                                                              Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
Económica Europeia,                                                 os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                    situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                           segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             compensatória à importação destes produtos originários
nização comum de mercados no sector das frutas e                    do Chile,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1263/89 da
Comissão (J) instituiu um direito de compensação na                                         Artigo 1 ?
importação de maçãs originárias do Chile ;                          O Regulamento (CEE) n? 1263/89 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários do Chile verificados nos mercados                                      Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n ? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (% regis­           1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1989 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?  L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
O   JO n?  L 126 de 9. 5. 1989, p. 18 .
O   JO n?  L 220 de  10. 8 . 1974, p. 20 .
(*) JO n°. L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .