CELEX: 42022D0687
Language: pt
Date: 2022-04-27 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2022/687 dos representantes dos Governos dos Estados-Membros de 27 de abril de 2022 que nomeia juízes do Tribunal Geral

29.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 126/23
               
            
         DECISÃO (UE) 2022/687 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 27 de abril de 2022
         que nomeia juízes do Tribunal Geral
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.°,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de vinte e seis juízes do Tribunal Geral terminam em 31 de agosto de 2022. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2028.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Foram propostas as candidaturas de Maria José COSTEIRA, Ricardo DA SILVA PASSOS, Geert DE BAERE, Sten FRIMODT NIELSEN, Krisztián KECSMÁR, Paul NIHOUL, M. Jesper SVENNINGSEN e Marc VAN DER WOUDE tendo em vista a renovação dos respetivos mandatos de juiz do Tribunal.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Goulielmos VALASIDIS para um primeiro mandato de juiz do Tribunal.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2028:
            
                        —
                     
                     
                        Maria José COSTEIRA,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ricardo DA SILVA PASSOS,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Geert DE BAERE,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sten FRIMODT NIELSEN,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Krisztián KECSMÁR,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Paul NIHOUL,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Jesper SVENNINGSEN,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Goulielmos VALASIDIS,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Marc VAN DER WOUDE.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2022.
            
               
                  O Presidente
               
               P. LÉGLISE-COSTA