CELEX: 31986R3366
Language: pt
Date: 1986-11-03
Title: Regulamento (CEE) n.° 3366/86 da Comissão de 3 de Novembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2536/86 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1985/1986

Avis juridique important

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31986R3366

Regulamento (CEE) n.° 3366/86 da Comissão de 3 de Novembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2536/86 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1985/1986  

Jornal Oficial nº L 309 de 04/11/1986 p. 0005

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3366/86 DA COMISSÃO  de 3 de Novembro de 1986  que altera o Regulamento (CEE) nº 2536/86 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1985/1986  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2536/86 da Comissão (4) fixou os rendimentos em azeitonas e em azeite para as zonas homogéneas de produção; que foram verificados determinados erros no anexo do referido regulamento em relação à província de Messina; que, por conseguinte, é conveniente corrigi-los, tendo em conta o facto dos beneficiários ainda não terem podido receber a ajuda à produção;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2536/86, os dados relativos à província de Messina são substituídos pelos dados que constam do anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de Agosto de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 8.  (3) JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.  (4) JO nº L 225 de 12. 8. 1986, p. 1.  ANEXO  « ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - PARARTIMA I - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I  1.2.3.4 //  //  //  //  // Provincia  // Zona   // kg aceitunas/árbol   // kg aceite/100 kg aceitunas   // Provins  // Zone   // kg oliven/trae   // kg olie/100 kg oliven  // Provinz  // Zone   // kg Oliven/Baum   // kg OEl/100 kg Oliven   // Eparchía   // Zóni   // Chiliógramma  elaiokárpoy/déndro   // Chiliógramma elaioládoy/  100 chiliógramma elaiokárpoy   // Province  // Zone  // Olives kg/tree   // Oil kg/100 kg olives   // Province  // Zone   // kg olives/arbre   // kg huile/100 kg olives  // Provincia  // Zona   // kg olive/albero   // kg olio/100 kg olive   // Provincie  // Zone   // kg olijven/boom   // kg olie/100 kg olijven   // Província  // Zona   // kg azeitonas/árvore   // kg azeite/100 kg azeitonas   //    //  //   //   // Messina   // 1   // 24   // 26   //   // 2  // 22   // 22 »   //    //   //   //