CELEX: 31990R1889
Language: pt
Date: 1990-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1889/90 da Comissão, de 4 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 172/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 7. 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1889/90 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Julho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 3 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de* cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO  n?  L 134 de 28 . 5.   1990, p. 1.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
O   JO  n? L  167 de 30. 6. 1990,    p. 11 .
 ---pagebreak--- 5. 7 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 172/5
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                        Corrente             1 ? período           2? período           3? período
                  Código NC
                                            7                      8                    9                    10
                  0709 90 60                0                    2,43                 2,43                  0,67
                  0712 90 19                0                    2,43                 2,43                  0,67
                  1001 10 10                0                      0                    0           -       6,32
                  1001 10 90                0                      0                    0                   6,32
                  1001 90 91                0                      0                    0                     0
                  1001 90 99                0          ^00                                                    0
                  1002 00 00                0                      0                    0                     0
                  1003 00 10                0                      0                    0                     0
                  1003 00 90                0                      0                    0,0
                  1004 00 10                0                      0                    0                     0
                  1004 00 90                0                      0                    0                     0
                  1005 10 90                0                    2,43      .          2,43                  0,67
                  1005 90 00                0                    2,43                 2,43                  0,67
                  1007 00 90                0                      0                    0                     0
                  1008 10 00                0                  .   0                    0                     0
                  1008 20 00                0                      0                    0                     0
                  1008 30 00                0                      0                    0                     0
                  1008 90 90                0                      0.0                                        0
                  1101 00 00                0'                     0                    0         ■     '     0
                                                    B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                       Corrente   • 1 ? período        . 2? período       3? período       4? período
                  Código NC
                                          7                8                 9                10                11
                  1107 10 11              0                0                 0                0.                0
                  1107 10 19              0                0                 0                0                 0
                  1107 1091               0                0                 0                0                 0
                  1107 1099               0                0*0                                0     - '  '      0
                  1107 20 00              0                0                 0                0                 0