CELEX: 32002R0175
Language: pt
Date: 2002-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 175/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que fixa, relativamente aos tomates destinados a transformação no âmbito do Regulamento (CE) n.° 2201/96 do Conselho, um montante suplementar da ajuda para a campanha de 2001/2002 e a ajuda para a campanha de 2002/2003

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32002R0175

Regulamento (CE) n.° 175/2002 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que fixa, relativamente aos tomates destinados a transformação no âmbito do Regulamento (CE) n.° 2201/96 do Conselho, um montante suplementar da ajuda para a campanha de 2001/2002 e a ajuda para a campanha de 2002/2003  

Jornal Oficial nº L 030 de 31/01/2002 p. 0037 - 0038

Regulamento (CE) n.o 175/2002 da Comissãode 30 de Janeiro de 2002que fixa, relativamente aos tomates destinados a transformação no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, um montante suplementar da ajuda para a campanha de 2001/2002 e a ajuda para a campanha de 2002/2003A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2001/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1239/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.oConsiderando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1342/2001(4), previu, no n.o 3 do seu artigo 2.o, para os tomates, nomeadamente, que a Comissão publique o montante das ajudas a aplicar, depois de verificado o respeito dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.(2) O total das quantidades de tomates objecto de pedidos de ajuda a título da campanha de 2001/2002, comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o ponto 2, alínea a) do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001, é superior ao limiar comunitário.(3) O n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 estabelece, na alínea a), que, em relação à campanha de 2001/2002, ajuda fixada no n.o 2 do artigo 4.o do mesmo regulamento é reduzida para 31,36 euros/tonelada, e que, nos Estados-Membros cujo limiar não tenha sido superado em mais de 10 % é pago um montante suplementar após a campanha. A mesma disposição estabelece, na alínea b), que a superação do limiar de transformação da campanha de 2002/2003 é calculada com base na quantidade entregue para transformação com ajuda durante a campanha de 2001/2002.(4) Para campanha de 2001/2002, a Espanha recorreu às disposições do n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 e comunicou à Comissão as quantidades dos dois sublimiares em causa, em conformidade com o disposto no ponto 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001.(5) Nos Estados-Membros que não superaram os seus limiares, a ajuda a aplicar para as campanhas de 2001/2002 e 2002/2003 corresponde ao montante fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 e o montante suplementar a pagar a título da campanha de 2001/2002 cobre a diferença entre o montante acima referido e o montante referido no n.o 3, segundo travessão da alínea a), do artigo 5.o do mesmo regulamento.(6) Nos outros Estados-Membros, a ajuda a aplicar para as campanhas de 2001/2002 e 2002/2003 corresponde ao montante fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, diminuído da superação dos limiares, ou dos sublimiares no caso de Espanha, após repartição, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o e com o n.o 4, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do mesmo regulamento, das quantidades correspondentes aos limiares ou sublimiares não utilizadas, e o montante suplementar a pagar a título da campanha de 2001/2002 cobre a diferença entre o montante acima referido e o montante de ajuda referido no n.o 3, segundo travessão da alínea a) do artigo 58.o do mesmo regulamento.(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Para a campanha de 2001/2002, o montante suplementar de ajuda referido no n.o 3, segundo travessão da alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é de:- 3,14 euros/tonelada na Grécia, em França, e em Portugal,- 2,70 euros/tonelada em Itália,- 3,14 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à produção de tomate pelado inteiro,- 0,10 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à transformação noutros produtos, com excepção do tomate pelado inteiro.2. Para a campanha de 2002/2003, a ajuda para os tomates, referida no artigo 2.o do mesmo regulamento, é de:- 34,50 euros/tonelada na Grécia, em França e em Portugal,- 34,06 euros/tonelada em Itália,- 34,50 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à produção de tomate pelado inteiro,- 31,46 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à transformação noutros produtos, com excepção do tomate pelado inteiro.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasO presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.(2) JO L 171 de 26.6.2001, p. 1.(3) JO L 64 de 6.3.2001, p. 16.(4) JO L 181 de 4.7.2001, p. 16.