CELEX: 32008D0918
Language: pt
Date: 2008-11-08 00:00:00
Title: Decisão 2008/918/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008 , relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

9.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 330/19
            
         
      DECISÃO 2008/918/PESC DO CONSELHO
   
   de 8 de Dezembro de 2008
   relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 17.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (operação designada «Atalanta»), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sua Resolução 1814 (2008) relativa à situação na Somália, adoptada em 15 de Maio de 2008, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) solicita aos Estados e às organizações regionais que, em estreita coordenação entre si, tomem medidas para proteger os navios que participam no transporte e no encaminhamento da ajuda humanitária destinada à Somália e nas actividades autorizadas pelas Nações Unidas.
            
         
               (2)
            
            
               Na sua Resolução 1816 (2008) relativa à situação na Somália, adoptada em 2 de Junho de 2008, o CSNU manifestou a sua preocupação perante a ameaça que os actos de pirataria e os assaltos à mão armada cometidos contra navios representam para a prestação de ajuda humanitária à Somália, para a segurança das rotas marítimas comerciais e para a navegação internacional. O CSNU apelou em especial aos Estados que pretendam seguir as rotas marítimas comerciais que passam ao largo da costa somali para que, em colaboração com o Governo Federal de Transição (GFT), reforcem e coordenem a acção empreendida para desencorajar os actos de pirataria e os assaltos à mão armada cometidos no mar.
            
         
               (3)
            
            
               Na sua Resolução 1838 (2008) relativa à situação na Somália, adoptada em 7 de Outubro de 2008, o CSNU congratulou-se com a planificação em curso de uma eventual operação naval militar da União Europeia, bem como com outras iniciativas internacionais e nacionais tomadas para efeitos de execução das Resoluções 1814 (2008) e 1816 (2008), e instou vivamente todos os Estados que o possam fazer a cooperarem com o GFT na luta contra a pirataria e os assaltos à mão armada cometidos no mar, em conformidade com as disposições da sua Resolução 1816 (2008). O CSNU pediu igualmente insistentemente a todos os Estados e a todas as organizações regionais que continuassem a actuarem conformidade com as disposições da sua Resolução 1814 (2008) para proteger os comboios marítimos do Programa Alimentar Mundial (PAM), o que se reveste de uma importância vital para o encaminhamento da ajuda humanitária à população somali.
            
         
               (4)
            
            
               O GFT somali comunicou ao Secretário-Geral das Nações Unidas, por carta datada de 14 de Novembro de 2008, a proposta que lhe tinha sido feita, nos termos do ponto 7 da Resolução 1816 (2008).
            
         
               (5)
            
            
               A União Europeia pode ser levada a apoiar-se em resoluções posteriores do CSNU relativas à situação na Somália.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa, pelo que não contribui para o financiamento da operação,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados o Plano de Operação e as Regras de Empenhamento relativas à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália, a seguir designada «operação Atalanta».
   Artigo 2.o
   
   A operação Atalanta é lançada em 8 de Dezembro de 2008.
   Artigo 3.o
   
   O Comandante da Operação Atalanta fica autorizado, com efeitos imediatos, a emitir a ordem de activação (ACTORD) para executar a projecção das forças e dar início à execução da missão.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. KOUCHNER
         
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.