CELEX: 51988PC0440
Language: pt
Date: 1988-09-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para cerejas doces, de carne clara, conservadas em álcool e destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (1989) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 440
Vol. 1988/0163
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM (88 ) 440 final
                                          Bruxelas , 13 de Setembro de 1988
                              Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai
 comunitário para cerejas doces , de carne clara , conservadas
        em álcool e destinadas ao fabrico de produtos
                       de chocolate ( 1989 )
                  ( Apresentada pela Comissão )
                    Ær                A
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                         ■Serti t ->,
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MOTIFS
1.         Par son règlement ( CEE ) n “ 4089 / 87 du 22 décembre 198? ( 1 ), le
           Conseil a ouvert pour l' année 1988 et pour des cerises , conservées
           à l' alcool et destinées à la fabrication de produits en chocolat ,
           un contingent, tarifaire corrfn.unautaire autonome de 3 000 tonnes au
           droit de 10 % .
2.         L ' opportunité d' ouvrir un nouveau contingent pour l' année 1989 a
           été examinée lors d' une réunion du groupe " Ecorxanie tarifaire"
           organisée le .      4 mai 1988 . Une solution visant à prévoir un
           contingent aux mêmes conditions pourrait recueillir l' accord de
           tous les Etats membres .
3.         S' agissant d' un contingent tarifaire communautaire pour lequel les
           besoins des Etats membres ne peuvent être déterminés avec
           précision , il est proposé de ne pas le répartir entre les Etats
           membres , ces derniers pouvant procéder à des tirages sur le volume
           ccntingentaire à raison des quantités nécessaires à la couverture
           des besoins constatés .
           Tel est l' objet de la présente proposition de règlement .
( 1 ) J. O. N " L 382 du 31.12.1987 , p. 24 .
                                                                                 ■ 1
                                                                                 /
 ---pagebreak---                                                                Proposta de
                                       REGULAMENTO ( CEE ) N?                             DO CONSELHO
                                                           de
                   relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai comunitário para cerejas
                   doces, de carne clara, conservadas em álcool,
                                                    c destinadas ao fabrico de produtos de chocolate ( 198?)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , norneadamente , o seu artigo 28 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a produção de cerejas doces , de carne
clara , conservadas em álcoo ! e destinadas ao fabrico de                       Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
confeitaria (nomeadamente de produtos de chocolate), é                           acesso igual e contínuo de todos os importadores da Co¬
actualmenr.e insuficiente na Comunidade para satisfazer                          munidade ao referido contingente e a aplicação, sem in¬
as exigências das indústrias utilizadoras da Comunidade ;                       terrupção, das taxas previstas para esse contingente a to¬
que, por consequência, o aprovisionamento da Comuni¬                            das as importações do produto em questão em todos os
dade em produtos desta espécie depende em parte não                              Estados-membros até ao esgotamento do contingente ;
negligenciàvel de importações de países terceiros ; que é                       que , no caso presente, não convém prever uma reparti¬
do interesse da Comunidade suspender parcialmente o                             ção entre os Estados-membros, sem prejuízo do saque,
direito aduaneiro aplicável aos produtos em questão, no                         sobre o volume do contingente , das quantidades que cor¬
limite de um contingente pautai comunitário de volume                            respondem às suas necessidades, nas condições e se¬
apropriado ; que, para não pôr em causa as perspectivas                         gundo o procedimento previsto no n? 2 do artigo 1 ?;
de desenvolvimento desta produção na Comunidade, as¬
segurando, ao mesmo tempo, um aprovisionamento satis ¬                          Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
fatório das indústrias utilizadoras , é conveniente limitar                      Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem ¬
o benefício do contingente pautai a produtos que satisfa¬                        burgo estarem reunidos e representados pela união eco¬
çam determinados critérios de apresentação e de destino ;                        nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão
que é conveniente abrir esse contingente para o período                         das quotas-partes atribuídas à referida união económica
compreendido entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de                               pode ser efectuada por um dos seus membros,
 198 9 e fixar o respectivo volume em 3 000 toneladas,
quantidade que corresponde às necessidades de importa¬
ções de países terceiros durante o referido período, e o                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :.
direito do contingente em 10 °/o ;
                                                                                                               Artigo 1?
                                                                                 1.    De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 198 ? o di ¬
                                                                                reito aduaneiro aplicável na importação dos produtos a
                                                                                seguir designados é suspenso ao nível e no limite de um
                                                                                 contingente pautai comunitário indicados :
     Número
                                                           Designação das mercadorias                    Volume do contingente Direito do contingente
    de ordem          Código NC                                                                              (em toneladas)              (em % )
    09.2713        ex 2008 60 39          Cerejas doces, de carne clara, conservadas em álcool ,                 3 000                      10
                                          com um diâmetro igual ou inferior a 18,9 milímetros,
                                          sem caroço, destinadas ao fabrico de produtos de
                                          chocolate ( ' )
(*) O controlo da utilização para este destino particular efectua-se mediante aplicação das disposiç&es comunitárias existentes sobre a matina.
 ---pagebreak---                                   - 2 -
                       No limite desse contingente pautai, a Espanha e Portugal
                       aplicam direitos aduaneiros calculados em conformidade
                       com as disposições fixadas nessa matéria no Acto da
                       Adesão de 1985 .
2 , Se as importações dos produtos que constituam objecto do contingente
pautai em questão forem efectuadas , ou forem previsiveis num prazo máximo
de quatorze dias , o Estado-membro interessado , procederá , por via de noti ¬
ficação á Comissão , ao saque duma quantidade correpondente ás suas neces ¬
sidades , na medida em que o saldo disponível do contingente o permitir .
    Se esse Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas no prazo de
14 dias , já referido , transferirá , logo que possível , as quantidades não
utilizadas , através de telex dirigido à Comissão .
                3. Os saques efectuados em aplicação do n? 2 são váli¬
                dos até ao fim do período de contingentamento.
                                        Artigo 2?
                1.   Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                necessárias para que a abertura das quotas-partes com¬
                plementares que sacaram em aplicação do n? 1 do artigo
                2° tome possíveis as importações, sem descontinuidade,
                nas suas partes acumuladas do contingente comunitário.
                2.   Os Estados-membros garantem aos importadores
                do produto em questão o livre acesso ao contingente en¬
                quanto o saldo do volume do contingente o permita.
                                                                                4
 ---pagebreak---                                          - 3 -
                                             3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
                                             importações do produto em questão nos seus saques, à
                                             medida que os produtos forem apresentados na alfân¬
                                             dega a coberto de declarações de introdução em livre
                                             prática.
                                             4. A situação de esgotamento do contingente é verifi¬
                                             cada com base nas importações imputadas nas condições
                                             definidas no n? 3 .
                                                                     Artigo 3°
                                             A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-
                                             -ão sobre as importações efectivamente imputadas no
                                             contingente.
                                                                     Artigo 4°
                                             Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita ¬
                                             mente para assegurar a observância do presente regula¬
                                             mento .
                                                                     Artigo 5?
                                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                             de 1989 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá¬
vel em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas , em
                                                                 Pelo Conselho
                                                                  O Presidente
 ---pagebreak--- FI G K FINANCIERE
1.       Ligne Dudgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.       Base juridique : art . 28 du traité
3.       Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de réglaient du
         Conseil portant ouverture                et mode de gestion d' un
         contingent tarifaire coinnunautaire autonome pour des cerises ,
         conservées dans de l' alcool et destinées à la fabrication de
         produits en chocolat
         ( 1989 )
4.       Objectif : Assurer la couverture des besoins des industries
         utilisatrices à des conditions favorables
5.       Mode de calcul :
         Volume du contingent : 3 000 t
         Droits à appliquer :   10 %
         Droits du T.D.C.  :  32 %
6.       Perte de recettes :
         Valeur d' une tonne : 1 463 écus
         Valeur totale : 4 389 000 écus
         Perte de recettes : ( 22 % ) = 965 580 écus
         Par rapport à 1988 , augmentation des pertes de :
         965.530 écus - 916.080 écus = 49.500 écus
                                                                           £
 ---pagebreak--- Fiche d' impact sur La compétitivité et L' emploi
La présente proposition vise L' ouverture d' un contingent tarifaire
communautaire autonome destiné à couvrir , à des conditions favorables , Les
besoins des industries utilisatrices .    Elle aura pour effet de permettre
à ces industries de concurrencer celles des pays tiers sur les marchés de
la Communauté et des pays tiers et de maintenir ou même d' améliorer l' emploi
dans la Communauté .