CELEX: 31990L0679
Language: pt
Date: 1990-11-26 00:00:00
Title: Directiva 90/679/CEE do Conselho, de 26 de Novembro de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima Directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)

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Directiva 90/679/CEE do Conselho, de 26 de Novembro de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima Directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)  

Jornal Oficial nº L 374 de 31/12/1990 p. 0001 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 5 Fascículo 5 p. 0025  Edição especial sueca: Capítulo 5 Fascículo 5 p. 0025 

DIRECTIVA DO  CONSELHOde 26 de Novembro de 1990relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados  à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do n°.1  do artigo 16°.da Directiva 89/391/CEE)(90/679/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  118°.A, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), elaborada após consulta ao comité consultivo para a  segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho, Em cooperação com o Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o artigo 118°.A do Tratado prevê que o Conselho adopte, por meio de directiva, as  prescrições mínimas para promover a melhoria, nomeadamente do meio de trabalho, para garantir um  melhor nível de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores; Considerando que, segundo o referido artigo, essas directivas devem evitar impor disciplinas  administrativas, financeiras e jurídicas tais que sejam contrárias à criação e desenvolvimento de  pequenas e médias empresas; Considerando que a resolução do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1984, relativa a um segundo  programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de segurança e saúde no local de trabalho  (4), prevê a elaboração de medidas de protecção a favor dos trabalhadores expostos a agentes  perigosos; Considerando que a comunicação da Comissão sobre o seu programa no domínio da segurança, da  higiene e da saúde no local de trabalho (5) prevê a adopção de directivas destinadas a garantir a  segurança e a saúde dos trabalhadores; Considerando que a observância das prescrições mínimas destinadas a garantir um melhor nível de  segurança e de saúde no que se refere à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à  exposição a agentes biológicos durante o trabalho constitui um imperativo para garantir a segurança  e a saúde dos trabalhadores; Considerando que a presente directiva é uma directiva especial na acepção do n°.1 do artigo 16°.da  Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas  destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (6); que,  por isso, as disposições de tal directiva se aplicam plenamente ao domínio da exposição dos  trabalhadores a agentes biológicos, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas  contidas na presente directiva; Considerando que a conservação de registos contribui para um conhecimento mais profundo dos riscos  decorrentes da exposição a agentes biológicos durante o trabalho; Considerando que as entidades patronais devem manter-se actualizadas relativamente aos progressos  tecnológicos tendo em vista o aperfeiçoamento da protecção da saúde e segurança dos trabalhadores; Considerando que devem ser tomadas medidas preventivas para a protecção da saúde e segurança dos  trabalhadores expostos a agentes biológicos; Considerando que a presente directiva constitui um elemento concreto no âmbito da realização da  dimensão social do mercado interno; Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE (1), o comité consultivo para a segurança,  higiene e protecção da saúde no local de trabalho deve ser consultado pela Comissão com vista à  elaboração de propostas neste domínio, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:SECÇÃO IDisposições gerais Artigo 1°.Objecto1.   A presente directiva, que é a sétima directiva especial, na acepção do n°.1 do artigo 16°.da  Directiva 89/391/CEE, tem como objecto a protecção dos trabalhadores contra os riscos para a sua  segurança e saúde resultantes ou susceptíveis de resultar de uma exposição a agentes biológicos  durante o trabalho, incluindo a prevenção desses riscos. A presente directiva estabelece as prescrições mínimas especiais nesse domínio. 2.  A Directiva 89/391/CEE aplica-se plenamente à globalidade do domínio referido no n°.1, sem  prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva. 3.  A presente directiva aplicar-se-á sem prejuízo do disposto na Directiva 90/219/CEE do Conselho,  de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados  (2), e na Directiva 90//220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação  deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (3). Artigo 2°.DefiniçõesPara  efeitos da presente directiva, entende-se por: a)  «Agente biológico», os microrganismos, incluindo os geneticamente modificados, as culturas de  células e osendoparasitas humanos susceptíveis de provocar infecções, alergias ou toxicidade; b)«Microrganismo», qualquer entidade microbiológica, celular ou não celular, dotada de capacidade  de reprodução ou de transferência do material genético; c)«Cultura celular», a multiplicação in vitro de células a partir de organismos multicelulares; d)Os agentes biológicos são classificados em quatro grupos de risco, conforme o nível de risco  infeccioso: 1.  Agente biológico do grupo 1, o agente biológico com baixa probabilidade de causar doenças no  homem; 2.  Agente biológico do grupo 2, o agente que pode causar doenças no homem e constituir um perigo  para os trabalhadores; é escassa a probabilidade da sua propagação na colectividade; regra geral,  existem meios de profilaxia ou tratamento eficazes; 3.  Agente biológico do grupo 3, o agente que pode causar doenças graves no homem e constituir um  grave risco para os trabalhadores; é susceptível de se propagar na colectividade, muito embora se  disponha geralmente de meios de profilaxia ou tratamento eficazes; 4.  Agente biológico do grupo 4, o agente que causa doenças graves no homem e constitui um grave  risco para os trabalhadores; pode apresentar um risco elevado de propagação na colectividade, regra  geral, não existem meios de profilaxia ou de tratamento eficazes.  Artigo 3°.Âmbito de aplicação  - Identificação e avaliação dosriscos1.  A presente directiva aplica-se às actividades em que os  trabalhadores estejam ou possam estar expostos a agentes biológicos em consequência do seu  trabalho. 2.  a)  Em relação a todas as actividade susceptíveis de apresentar um risco de exposição a agentes  biológicos, devem ser determinados a natureza, o grau e o tempo de exposição dos trabalhadores, a  fim de poderem ser avaliados os riscos para a segurança ou para a saúde dos trabalhadores e  estabelecidas as medidas a tomar; b)Relativamente aos trabalhos que impliquem a exposição a várias categorias de agentes biológicos,  os riscos serão avaliados com base no perigo que representam todos os agentes perigosos presentes; c)Essa avaliação deve ser regularmente renovada e, em qualquer caso, sempre que se verifique  qualquer alteração das condições susceptíveis de afectar a exposição dos trabalhadores aos agentes  biológicos; d)A entidade patronal deve fornecer às autoridades responsáveis, a pedido destas, os elementos que  tiverem servido para essa avaliação. 3.  A avaliação referida no n°.2 será efectuada com base em todas as informações disponíveis,  nomeadamente: - a classificação, referida no artigo 18°., dos agentes biológicos que apresentam ou podem  apresentar um perigo para a saúde humana, - as recomendações das autoridades responsáveis que indiquem a conveniência de submeter o agente  biológico a medidas de controlo, a fim de proteger a saúde dos trabalhadores que estejam ou possam  vir a estar expostos a tais agentes devido ao seu trabalho, - as informações sobre as doenças que podem ser contraídas devido à natureza do trabalho, - os potenciais efeitos alérgicos ou tóxicos resultantes do trabalho, - o conhecimento de uma doença verificada num trabalhador directamente relacionada com o seu  trabalho.  Artigo 4°.Aplicação dos diferentes artigos em função da avaliação dos riscos1.  Se os  resultados da avaliação referida no artigo 3°.provarem que a exposição e/ou a exposição eventual  diz respeito a um agente biológico do grupo 1 que não apresente qualquer risco identificável para a  saúde dos trabalhadores, não serão aplicáveis os artigos 5°.a 17°.e 19°. Contudo, é conveniente que se observe o ponto 1 doanexo VI. 2.  Se os resultados da avaliação referida no artigo 3°.provarem que a actividade não implica a  intenção deliberada de manipular ou utilizar agentes biológicos, embora possa resultar na exposição  dos trabalhadores a esses agentes, como no decurso das actividades cuja lista indicativa consta do  anexo I, são aplicáveis os artigos 5°., 7°., 8°., 10°., 11°., 12°., 13°.e 14°., a não ser que os  resultados da avaliação referida no artigo 3°.demonstrem que não é necessário. SECÇÃO IIOBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS Artigo 5°.SubstituiçãoA entidade patronal evitará a  utilização de agentes biológicos perigosos se a natureza do trabalho o permitir, substituindo-os  por agentes biológicos que, em função das suas condições de utilização e no estado actual do  conhecimento, não sejam ou sejam menos perigosos para a saúde dos trabalhadores.  Artigo  6°.Redução dos riscos1.  Se os resultados da avaliação referida no artigo 3°.revelarem a  existência de um risco para a segurança ou saúde dos trabalhadores, deve evitar-se a exposição  desses trabalhadores. 2.  Se tal não for tecnicamente praticável, tendo em conta a actividade profissional e a avaliação  referida no artigo 3°., o risco de exposição deve ser reduzido a um nível tão baixo quanto for  necessário para proteger de maneira adequada a saúde e a segurança dos trabalhadores em causa,  particularmente mediante a aplicação das seguintes medidas, atendendo ao resultado da avaliação  prevista no artigo 3°.: a)  Limitação ao mínimo do número de trabalhadores expostos ou susceptíveis de o ser; b)Concepção de processos de trabalho e medidas técnicas de controlo a fim de evitar ou minimizar a  disseminação de agentes biológicos no local de trabalho; c)Medidas de protecção colectivas e/ou medidas de protecção individual, quando a exposição não  possa ser evitada por outros meios; d)Medidas de higiene compatíveis com os objectivos de prevenção ou redução da transferência ou  disseminação acidental de um agente biológico para fora do local de trabalho; e)Utilização do sinal indicativo de perigo biológico, tal como reproduzido no anexo II e outros  sinais de aviso pertinentes; f)Elaboração de planos de acção em caso de acidentes que envolvam agentes biológicos; g)Verificação, sempre que necessário e tecnicamente possível, da presença, fora do confinamento  físico primário, de agentes biológicos utilizados no trabalho; h)Meios de recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos pelos trabalhadores, incluindo o uso de  recipientes seguros e identificáveis, após o tratamento adequado, sempre que tal for necessário; i)Medidas que permitam no local de trabalho manipular e transportar, sem riscos, agentes  biológicos.  Artigo 7°.Informação das autoridades responsáveis1.  Se os resultados da avaliação  no artigo 3°.revelarem um risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, as entidades  patronais colocarão à disposição das autoridades responsáveis, a seu pedido, as informações  adequadas sobre: - os resultados da avaliação, - as actividades no decorrer das quais os trabalhadores tiverem sido ou possam ter estado expostos  a agentes biológicos, - o número de trabalhadores expostos, - o nome e aptidões do responsável pela segurança e higiene no local de trabalho, - as medidas preventivas e de protecção adoptadas, incluindo os processos e métodos de trabalho, - um plano de emergência relativo à protecção dos trabalhadores contra a exposição a agente  biológico dos grupos 3 ou 4, em caso de uma falha no confinamento físico. 2.  A entidade patronal deve informar sem demora a autoridade responsável e os trabalhadores de  qualquer acidente ou incidente que possa ter provocado a disseminação de um agente biológico e que  possa causar uma infecção e/ou uma doença grave no homem. 3.  A lista referida no artigo 11°.e o registo médico referido no artigo 14°.serão postos à  disposição das autoridades responsáveis sempre que a empresa cesse a sua actividade nos termos da  legislação e/ou prática nacionais.  Artigo 8°.Medidas de higiene e de protecção individual1.   Relativamente a todas as actividades que envolvam riscos para a segurança ou saúde dos  trabalhadores resultantes do trabalho com agentes biológicos, as entidades patronais são obrigadas  a tomar medidas apropriadas com os seguintes objectivos: a)  Impedir que os trabalhadores comam ou bebam nas zonas de trabalho onde se verifique risco de  contaminação por agentes biológicos; b)Fornecer aos trabalhadores vestuário de protecção adequado ou qualquer outro vestuário especial  adequado; c)Pôr à disposição dos trabalhadores instalações sanitárias e de higiene apropriadas, que poderão  incluir colírios e/ou antisépticos cutâneos; d)Assegurar que todos os equipamentos de protecção sejam: - devidamente guardados num local bem determinado, - controlados e limpos, se possível, antes e obrigatoriamente após cada utilização, - reparados, quando estiverem defeituosos, ou substituídos antes de nova utilização; e)  Definir processos para a recolha, manipulação e tratamento de amostras de origem humana ou  animal. 2.  a)  O vestuário de trabalho e o equipamento de protecção, incluindo o vestuário de protecção  referido no n°.1, que possam ter sido contaminados por agentes biológicos devem ser retirados  quando o trabalhador abandona o local de trabalho e guardados em locais separados previstos para o  efeito, antes de se proceder às medidas referidas na alínea b). b)  A entidade patronal deve assegurar-se de que o vestuário e o equipamento de protecção  individual retirados são descontaminados, limpos e, caso necessário, destruídos. 3.  O custo das medidas tomadas para aplicação dos no.s1 e 2 não pode ser suportado pelos  trabalhadores.  Artigo 9°.Informação e formação dos trabalhadores1.  A entidade patronal tomará  as medidas adequadas para que os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou no  estabelecimento recebam uma formação suficiente e adequada, com base em todos os dados disponíveis,  nomeadamente sob a forma de informações e instruções, relativa a: a)  Os riscos potenciais para a saúde; b)As precauções a tomar para evitar a exposição; c)As normas em matéria de higiene; d)O emprego e a utilização dos equipamentos e do vestuário de protecção; e)As medidas a tomar pelos trabalhadores em caso de incidente e para a prevenção de incidentes. 2.  Essa formação deve ser: - ministrada no início da actividade profissional que implique contacto com agentes biológicos, - adaptada à evolução dos riscos e ao aparecimento de novos riscos, e- periodicamente repetida, se  necessário.  Artigo 10°.Informação dos trabalhadores em casos especiais1.  A entidade patronal  fornecerá instruções escritas no local de trabalho e, se necessário, afixará cartazes que  incluirão, pelo menos, o procedimento a seguir em caso de: - acidente ou incidente grave resultante de manipulação de agentes biológicos, - manipulação de um agente biológico do grupo 4. 2.  Qualquer acidente ou incidente que envolva a manipulação de agentes biológicos será  imediatamente comunicado pelos trabalhadores ao responsável pelo trabalho ou ao responsável pela  segurança e higiene no local de trabalho. 3.  A entidade patronal deve informar imediatamente os trabalhadores e/ou seus representantes de  qualquer acidente ou incidente que possa ter provocado a disseminação de um agente biológico e que  possa causar graves infecções e/ou doenças no homem. Além disso, a entidade patronal informará os trabalhadores e/ou seus representantes na empresa ou  no estabelecimento, tão rapidamente quanto possível, da ocorrência de qualquer acidente ou  incidente grave, das suas causas e das medidas tomadas ou a tomar a fim de rectificar a situação. 4.  Cada trabalhador terá acesso às informações contidas na lista referida no artigo 11°.que lhe  digam pessoalmente respeito. 5.  Os trabalhadores e/ou seus representantes na empresa ou no estabelecimento terão acesso às  informações colectivas anónimas. 6.  A entidade patronal fornecerá aos trabalhadores e/ou seus representantes, a seu pedido, as  informações previstas no n°.1 do artigo 7°. Artigo 11°.Lista de trabalhadores expostos1.  A entidade patronal manterá uma lista dos  trabalhadores expostos a agentes biológicos do grupo 3 e/ou do grupo 4, indicando o tipo de  trabalho executado e, sempre que possível, o agente biológico ao qual os trabalhadores tenham  estado expostos, bem como os registos das exposições, acidentes e incidentes, conforme os casos. 2.  A lista referida no n°.1 será conservada pelo menosdez anos após a cessação da exposição, em  conformidadecom as legislações e/ou práticas nacionais. N° caso de exposições que possam resultar em infecções: - com agentes biológicos que sejam susceptíveis de produzir infecções persistentes ou latentes, - que, à luz dos conhecimentos actuais, só sejam diagnosticáveis quando a doença aparece muitos  anos depois, - que tenham períodos de incubação particularmente longos antes do aparecimento da doença, - que provoquem doenças com crises periódicas prolongadas, apesar do tratamento, ou- que possam  ter graves sequelas a longo prazo, serão mantidos registos durante um período considerado suficientemente longo, até quarenta anos  após a última exposição conhecida. 3.  O médico referido no artigo 14°.e/ou a entidade responsável pela segurança e saúde no trabalho,  bem como outra pessoa responsável pela segurança e saúde no trabalho, terão acesso à lista prevista  no n°.1.  Artigo 12°.Consulta e participação dos trabalhadoresA consulta e a participação dos  trabalhadores e/ou seus representantes no que toca às matérias abrangidas pela presente directiva,  incluindo os anexos, processar-se-ão nos termos do artigo 11°.da Directiva 89/391/CEE. Artigo  13°.Notificação da autoridade competente1.  A autoridade competente deve ser previamente  notificada da utilização, pela primeira vez, de: - agentes biológicos do grupo 2, - agentes biológicos do grupo 3, - agentes biológicos do grupo 4. A notificação deve ser feita, pelo menos, trinta dias antes do início das actividades. Sem prejuízo do n°.2, será também objecto de notificação prévia a utilização pela primeira vez de  todos os agentes biológicos subsequentes do grupo 4 e de qualquer agente biológico subsequente novo  do grupo 3, quando a própria entidade patronal classificar provisoriamente esse agente biológico. 2.  Os laboratórios que prestem serviços de diagnóstico relacionados com agentes biológicos do  grupo 4 são apenas obrigados à notificação inicial da sua intenção. 3.  Dever-se-á fazer uma nova notificação sempre que haja modificações substanciais nos processos  ou formalidades com importância para a saúde e segurança no trabalho e que desactualizem a  notificação. 4.  A notificação referida no n°.1 incluirá: a)  O nome e endereço da empresa e/ou do estabelecimento; b)O nome e aptidões do responsável pela segurança e higiene no local de trabalho; c)O resultado da avaliação prevista no artigo 3°.; d)A espécie do agente biológico; e)As medidas preventivas e de protecção previstas. SECÇÃO IIIDISPOSIÇÕES DIVERSAS Artigo 14°.Vigilância médica1.  Em conformidade com as  legislações e práticas nacionais, os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para  garantir uma vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em relação aos quais os resultados da  avaliação referida no artigo 3°.revelem a existência de um risco para a sua segurança ou saúde. 2.  As disposições referidas no n°.1 deverão permitir que cada trabalhador seja eventualmente  submetido a uma vigilância médica adequada: - antes da exposição, - subsequentemente, a intervalos regulares. Essas disposições deverão permitir a aplicação directa de medidas de saúde individuais e de  medicina do trabalho. 3.  A avaliação referida no artigo 3°.deve identificar os trabalhadores para os quais possam ser  necessárias medidas de protecção especiais. Quando necessário, vacinas eficazes devem ser postas à disposição dos trabalhadores ainda não  imunizados contra os agentes biológicos a que estão ou possam vir a estar expostos. Se se verificar que um trabalhador foi atingido por uma infecção e/ou doença que possa ter sido  provocada pela exposição, o médico ou a autoridade responsável pela vigilância médica dos  trabalhadores proporá aos outros trabalhadores similarmente expostos um exame médico. Nesse caso, proceder-se-á a uma reavaliação do risco de exposição, em conformidade com o artigo  3°. 4.  Sempre que se proceda à vigilância médica, e em conformidade com as legislações e práticas  nacionais, conservar-se-á um registo médico individual durante pelo menos dez anos após a  exposição. Nos casos especiais referidos no n°.2, segundo parágrafo, do artigo 11°., conservar-se-á um registo  médico individual durante um período considerado suficientemente longo, até quarenta anos após a  última exposição conhecida. 5.  O médico ou a autoridade responsável pela vigilância médica deve propor as medidas preventivas  ou de protecção a tomar em relação a cada trabalhador. 6.  Devem ser dados aos trabalhadores informações e conselhos sobre a vigilância médica a que  poderão ser submetidos finda a exposição. 7.  Nos termos das legislações e/ou práticas nacionais: - os trabalhadores terão acesso aos resultados da vigilância médica que lhes digam respeito, e- os  trabalhadores em causa ou a entidade patronal podem solicitar a revisão dos resultados da  vigilância médica. 8.  Constam do anexo IV recomendações práticas em matéria de vigilância médica dos trabalhadores. 9.  Nos termos das legislações e/ou práticas nacionais, serão notificados às autoridades  competentes todos os casos de doença ou morte identificados como resultantes de uma exposição  profissional a agentes biológicos. Artigo 15°.Serviços médicos e veterinários, excluindo laboratórios dediagnóstico1.  Para  efeitos da avaliação prevista no artigo 3°., deve ser prestada especial atenção: a)  À incerteza quanto à presença de agentes biológicos em pacientes humanos ou animais e nas  amostras e materiais residuais deles provenientes; b)Ao perigo que constituem os agentes biológicos presentes ou de que se suspeita a presença em  pacientes humanos ou animais e nas amostras e materiais residuais deles provenientes; c)Ao risco inerente à natureza das actividades profissionais. 2.  Devem ser tomadas medidas adequadas nos estabelecimentos de saúde e nos estabelecimentos  veterinários para proteger devidamente a saúde e segurança dos trabalhadores em causa. As medidas a tomar incluirão, nomeadamente: a)  A especificação de processos adequados de descontaminação e de desinfecção; eb)  O  estabelecimento de processos que garantam a segurança na manipulação e eliminação de resíduos  contaminados. 3.  N° caso de unidades de isolamento onde se encontrem doentes humanos ou animais infectados ou de  que se suspeita a infecção por agentes biológicos dos grupos 3 ou 4, devem ser seleccionadas  medidas de confinamento de entre as que constam da coluna A do anexo V, de modo a reduzir os riscos  de infecção.  Artigo 16°.Medidas especiais aplicáveis aos processos industriais, laboratórios e biotérios1.  Nos laboratórios, incluindo laboratórios de diagnóstico e nas  instalações para animais de laboratório que tenham sido deliberadamente infectados por agentes  biológicos dos grupos 2, 3 ou 4, ou que sejam portadores ou suspeitos de ser portadores desses  agentes, devem tomar-se as medidas seguintes: a)  Os laboratórios cujo trabalho implique a manipulação de agentes biológicos dos grupos 2, 3 ou 4  para efeitos de investigação, desenvolvimento, ensino ou diagnóstico devem definir medidas de  confinamento nos termos do anexo V, de modo a minimizar o risco de infecção; b)Na sequência da avaliação prevista no artigo 3°., devem definir-se medidas nos termos do anexo  V, depois deestabelecido o nível de confinamento físico exigível para os agentes biológicos em  função do grau de risco. As actividades que impliquem a manipulação de um agente biológico devem ser efectuadas: - no caso de um agente biológico do grupo 2, unicamente em locais de trabalho correspondentes, no  mínimo, ao nível de confinamento 2, - no caso de um agente biológico do grupo 3, unicamente em locais de trabalho correspondentes, no  mínimo, ao nível de confinamento 3, - no caso de um agente biológico do grupo 4, unicamente em locais de trabalho correspondentes, no  mínimo, ao nível de confinamento 4; c)Os laboratórios que manipulem materiais em relação aos quais haja incertezas quanto à presença  de agentes biológicos susceptíveis de causar doenças no homem, mas cujo objectivo não seja  trabalhar com agentes biológicos enquanto tais (ou seja, cultivá-los ou concentrá-los), devem  adoptar, pelo menos, o nível de confinamento 2. Se for necessário, devem ser utilizados os níveis  de confinamento 3 ou 4, sempre que se revele ou se presuma a sua necessidade, excepto no caso de as  directrizes fornecidas pelas autoridades nacionais responsáveis referirem que, em determinados  casos, é adequado um nível de confinamento inferior. 2.  Devem ser tomadas as seguintes medidas relativas a processos industriais que utilizem agentes  biológicos dos grupos 2, 3 e 4: a)Os princípios em matéria de confinamento enunciados na alínea b), segundo parágrafo, do n°.1,  devem ser igualmente aplicáveis aos processos industriais com base nas medidas práticas e nos  processos adequados previstos no anexo VI; b)Em função da avaliação do risco ligado à utilização de agentes biológicos dos grupos 2, 3 ou 4,  as autoridades competentes podem determinar medidas adequadas a aplicar à utilização industrial dos  referidos agentes biológicos; c)Todas as actividades abrangidas pelo presente artigo em que não tenha sido possível proceder a  uma avaliação concludente de um agente biológico, cuja utilização pareça poder implicar um grave  risco para a saúde dos trabalhadores, apenas se poderão desenvolver nos locais de trabalho com um  nível de confinamento que corresponda, pelo menos, ao nível 3.Artigo 17°.Exploração de dadosAs  explorações de dados efectuadas pelas autoridades nacionais responsáveis com base nos informações  referidas no n°.9 do artigo 14°.serão mantidas à disposição da Comissão. Artigo 18°.Classificação dos agentes biológicos1.  Em conformidade com o procedimento  estabelecido no artigo 118°.A do Tratado, o Conselho, no prazo de seis meses a contar da data de  entrada em vigor das disposições referidas no n°.1 do artigo 20°., estabelecerá uma primeira lista  de agentes biológicos dos grupos 2, 3 e 4 a incluir no anexo III. 2.  A classificação comunitária deve ser feita a partir das definições estipuladas na alínea d),  pontos 2, 3 e 4, do artigo 2°.(grupos 2, 3 e 4). 3.  Na pendência de uma classificação comunitária, os Estados-membros estabelecerão uma  classificação dos agentes biológicos que representem ou possam representar um risco para a saúde  humana, com base nas definições constantes da alínea d), pontos 2, 3 e 4 do artigo 2°.(grupos 2, 3  e 4). 4.  Se o agente biológico a avaliar não puder ser classificado com rigor num dos grupos definidos  na alínea d) do artigo 2°., deverá ser classificado no grupo de risco mais elevado por entre os  grupos que possam ser tidos em consideração.  Artigo 19°.AnexosAs adaptações de carácter  exclusivamente técnico a introduzir nos anexos em função do progresso técnico, da evolução da  regulamentação ou das especificações internacionais e dosconhecimentos no domínio dos agentes  biológicos serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 17°.da Directiva  89/391/CEE.  Artigo 20°.Disposições finais1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições  legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente  directiva o mais tarder três anos após a sua notificação (1). Desse facto informarão imediatamente  a Comissão. N° entanto, para a República Portuguesa, o prazo referido no primeiro parágrafo será de cinco  anos. 2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão as normas de direito interno já adoptadas ou que  adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 21°.Os Estados-membros são os  destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteC. DONAT CATTIN(1) JO n°.C 150 de 8. 6. 1988, p.  6. (2) JO n°.C 158 de 26. 6. 1989, p. 92. (3) JO n°.C 56 de 6. 3. 1989, p. 38. (4) JO n°.C 67 de 8. 3. 1984, p. 2. (5) JO n°.C 28 de 3. 2. 1988, p. 1. (6) JO n°.L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. (1) JO n°.L 185 de 9. 7. 1974, p. 15. (2) JO n°.L 117 de 8. 5. 1990, p. 1. (3) JO n°.L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. (1) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em29 de Novembro de 1990.  ANEXO I LISTA INDICATIVA DE ACTIVIDADES (n°.2 do artigo 4°.)1.  Trabalho em unidades  de produção alimentar. 2.  Trabalho agrícola. 3.  Actividades em que há contacto com animais e/ou produtos de origem animal. 4.  Trabalho em unidades sanitárias, incluindo unidades de isolamento e de autópsia. 5.  Trabalho em laboratórios clínicos, veterinários e de diagnóstico, excluindo laboratórios  microbiológicos de diagnóstico. 6.  Trabalho em unidades de eliminação de detritos. 7.  Trabalho nas instalações de tratamento de águas de esgoto.  ANEXO II SINAL INDICATIVO DE PERIGO BIOLÓGICO (n°.2, alínea e), do artigo 6°.)>INÍCIO  DE GRÁFICO><?aeFN9,6"FIM DE GRÁFICO> ANEXO III CLASSIFICAÇÃO COMUNITÁRIA (artigo 18°.e alínea d) do artigo 2°.)p.m.  ANEXO IV RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA A VIGILÂNCIA MÉDICA DOS TRABALHADORES (n°.8 do  artigo 14°.)1.  O médico e/ou a autoridade responsável pela vigilância médica dos trabalhadores  expostos a agentes biológicos deve conhecer bem as condições ou circunstâncias de exposição de cada  trabalhador. 2.  A vigilância médica dos trabalhadores deve ser assegurada de acordo com os princípios e  práticas da medicina do trabalho e deve incluir pelo menos as seguintes medidas: - registo da história clínica e profissional de cada trabalhador, - avaliação individual do estado de saúde do trabalhador, - se necessário, vigilância biológica, bem como rastreio de efeitos precoces e reversíveis. Podem ser tomadas outras medidas em relação a cada trabalhador sujeito a vigilância médica, à luz  dos conhecimentos mais recentes em medicina do trabalho.  ANEXO V RECOMENDAÇÕES RELATIVAS ÀS MEDIDAS E NÍVEIS DE CONFINAMENTO [n°.3 do artigo  15°.e n°.1, alíneas a) e b), do artigo 16°.]Nota préviaAs medidas referidas neste anexo devem  ser aplicadas de acordo com a natureza das actividades, avaliação do risco para os trabalhadores e  natureza do agente biológico em questão.>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VI CONFINAMENTO PARA PROCESSOS INDUSTRIAIS [n°.1 do artigo 4°.e n°.2, alínea a),  do artigo 16°.]1.  Agentes biológicos do grupo 1Quando o trabalho envolva agentes biológicos do  grupo 1, incluindo as vacinas vivas atenuadas, deverão ser respeitados os princípios da boa  segurança e higiene no trabalho. 2.  Agentes biológicos dos grupos 2, 3 e 4Poderá revelar-se necessário seleccionar e combinar  exigências de confinamento de várias das categorias adiante referidas, em função da avaliação do  risco relacionado com um determinado processo ou uma parte de um processo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>