CELEX: 62014TA0154
Language: pt
Date: 2016-04-27 00:00:00
Title: Processo T-154/14: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de abril de 2016 — ANKO/Comissão «Cláusula compromissória — Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Projetos Perform e Oasis — Despesas elegíveis — Reembolso dos montantes pagos — Pedido reconvencional — Juros moratórios»

13.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/44
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 27 de abril de 2016 — ANKO/Comissão
      (Processo T-154/14) (1)
      
      («Cláusula compromissória - Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Projetos Perform e Oasis - Despesas elegíveis - Reembolso dos montantes pagos - Pedido reconvencional - Juros moratórios»)
      (2016/C 211/54)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Demandante: ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias (Atenas, Grécia) (Representantes: V. Christianos, S. Paliou e A. Skoulikis, advogados)
      
         Demandada: Comissão Europeia (Representante: R. Lyal e P. Arenas, agentes, assistidos por O. Lytra, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedidos apresentados nos termos do artigo 272.o TFUE, destinados, por um lado, em primeiro lugar, à improcedência do pedido da Comissão de reembolso das subvenções pagas à demandante em execução das convenções n.o 215754, «Uma arquitetura aberta para os serviços acessíveis, a integração e a normalização», e n.o 215952, «Um sistema multiparamétrico complexo de avaliação e acompanhamento efetivos e contínuos da capacidade motriz em caso de doença de Parkinson e de outras doenças neurodegenerativas», celebradas no quadro do Sétimo Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), e, em segundo lugar, à condenação da Comissão no pagamento do saldo das subvenções não pago ao abrigo das referidas convenções, bem como, por outro lado, à condenação da demandante, a título reconvencional, no reembolso das subvenções indevidamente pagas no quadro das referidas convenções.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A ação da ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias é julgada improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  A ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias é condenada a pagar à Comissão Europeia o montante de 650 625,37 euros, correspondente ao reembolso das contribuições financeiras de que beneficiou ao abrigo das convenções no 215754, «Uma arquitetura aberta para os serviços acessíveis, a integração e a normalização», e n.o 215952, «Um sistema multiparamétrico complexo de avaliação e acompanhamento efetivos e contínuos da capacidade motriz em caso de doença de Parkinson e de outras doenças neurodegenerativas», celebradas no quadro do Sétimo Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), acrescido dos juros de mora a partir de 3 de maio de 2014, à taxa de 3,75 %.
               
            
                  3)
               
               
                  A ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 175 de 10.06.2014