CELEX: 32019D1146
Language: pt
Date: 2019-07-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1146 da Comissão, de 4 de julho de 2019, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de estacas-pranchas de aço laminadas a quente originárias da República Popular da China

5.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 181/89
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1146 DA COMISSÃO
         de 4 de julho de 2019
         que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de estacas-pranchas de aço laminadas a quente originárias da República Popular da China
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         1.   PROCEDIMENTO
         
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 24 de maio de 2018, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de estacas-pranchas de aço laminadas a quente originárias da República Popular da China e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela EUROFER («autor da denúncia»), em nome de dois produtores da União que representam mais de 100 % da produção total de estacas-pranchas de aço laminadas a quente da União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, os quais foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, o produtor-exportador conhecido e as autoridades da China, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 22 de fevereiro de 2019, a Comissão informou todas as partes interessadas de que decidira não instituir medidas provisórias no caso em apreço e prosseguir o inquérito.
                  
               2.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
         
         
                     (5)
                  
                  
                     Por carta de 11 de abril de 2019, o autor da denúncia informou a Comissão de que retirava a sua denúncia.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que o encerramento do processo não seria do interesse da União. Neste contexto, a Comissão assinalou que não foram recebidas quaisquer observações das partes interessadas mencionadas no artigo 21.o do regulamento de base, designadamente, os utilizadores, os importadores e os consumidores, que indicassem que tal encerramento não seria do interesse da União. Por conseguinte, a Comissão considerou que o inquérito relativo às importações na União de estacas-pranchas de aço laminadas a quente originárias da República Popular da China devia ser encerrado sem quaisquer determinações formais relativamente à existência ou ausência de dumping e de prejuízo ou a quaisquer outros aspetos do inquérito.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Comissão concluiu, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de estacas-pranchas de aço laminadas a quente originárias da República Popular da China deve ser encerrado sem a instituição de medidas.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de se pronunciarem. No entanto, não foram recebidas quaisquer observações.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de estacas-pranchas de aço laminadas a quente, classificadas no código NC ex 7301 10 00 (código TARIC 7301100010), originárias da República Popular da China.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de estacas-pranchas de aço laminadas a quente originárias da República Popular da China (JO C 177 de 24.5.2018, p. 6).