CELEX: C2004/094/26
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de Dezembro de 2003 no processo C-258/02 P: Bactria Industriehygiene Service Verwaltungs GmbH, contra Comissão das Comunidades Europeias

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/13
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 12 de Dezembro de 2003
   no processo C-258/02 P: Bactria Industriehygiene Service Verwaltungs GmbH, contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1896/2000 - Produtos biocidas - Recurso de anulação - Inadmissibilidade - Recurso manifestamente improcedente)
   (2004/C 94/26)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-258/02 P, Bactria Industriehygiene Service Verwaltungs GmbH, com sede em Kirchheimbolanden (Alemanha) (advogados: K. van Maldegen e C. Mereu) que tem por objecto um recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), de 29 de Abril de 2002, Bactria/Comissão (T-339/00, Colect., p. II-2287) em que se pede a revogação deste despacho, sendo as outras partes no processo: a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: R. B. Wainwright e L. Ström), com domicílio escolhido no Luxemburgo, Eurobrom BV, com sede em Rijswijk (Países Baixos), Lonza GmbH, com sede em Wuppertal (Alemanha), Arch Chemicals SA, com sede em Paris (França), e Troy Chemical Company BV, com sede em Maassluis (Países Baixos), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: C. Gulmann (relator), presidente de secção, A. La Pergola e R. Silva de Lapuerta, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu, em 12 de Dezembro de 2003, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado improcedente.
            
         
               2)
            
            
               A Bactria Industriehygiene Service Verwaltungs GmbH, é condenada nas despesas.
            
         
      (1)   JO C 233, de 28.9.2002