CELEX: 62014TN0325
Language: pt
Date: 2014-05-06 00:00:00
Title: Processo T-325/14: Recurso interposto em 7 de maio de 2014 — mobile.international/IHMI-Rezon (mobile.de)

21.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/27
            
         Recurso interposto em 7 de maio de 2014 — mobile.international/IHMI-Rezon (mobile.de)
   (Processo T-325/14)
   2014/C 235/37
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: mobile.international GmbH (Kleinmachnow, Alemanha) (representante: T. Lührig, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rezon OOD (Sófia, Bulgária)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenho e modelos), de 9 de janeiro de 2014 no processo R 922/2013-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca nominativa «mobile.de», para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38 e 42 — Marca comunitária n.o 9 3 76  989
   
      Titular da marca comunitária: Recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Rezon OOD
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: marca figurativa nacional que integra o elemento verbal «mobile», para os serviços das classes 35, 39 e 42
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Dá provimento ao recurso e reenvia o processo à Divisão de Anulação.
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com a regra 22, n.o 2, do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com a regra 22, n.os 3 e 4 do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 78.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação das regras sobre o abuso de direito, em conjugação com o artigo 56.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009