CELEX: 31986R1476
Language: pt
Date: 1986-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1476/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16 . 5 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 130 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1476/86 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Maio de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas , verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido ,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 14 de Maio de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1986 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1355/ 86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3 ?,                                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2 ?
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n ? L 118 de 7. 5. 1986, p . 1 .
o JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Maio de
h JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                              1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 130 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16 . 5 . 86
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1986 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                      importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (em ECUs/t)
                     N ? da pauta                                                            Direitos niveladores
                       aduaneira               Designação das mercadorias
                        comum
                                                                                        Portugal           Países terceiros
              10.01 B I                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                 8,11              1 76,96
              10.01 B II                 Trigo duro                                      31,61              224,23 (') 0
              10.02                      Centeio                                         46,32              163,05 (*)
              10.03                      Cevada                                          41,18              166,05
              10.04                      Aveia                                           80,34              162,65
               10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                           —
                                                                                                            153,45 00
              10.07 A                    Trigo mourisco                                   —                    0
              10.07 B                    Milho painço                                    41,18                53,17 (4)
              10.07 C                    Sorgo                                            —
                                                                                                            1 63,60 (4)
              10.07 D I                  Triticale                                         0                   0
               10.07 D II                Outros cereais                                   —
                                                                                                               o     o
               11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                        26,89              263,28
               11.01 B                   Farinhas de centeio                             80,38              242,90
               11.02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                           62,83              361,39
               1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           26,24              281,54
                ') Em relação ao trigo duro , originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
                2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/ 85, os direitos niveladores não
                    são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                    países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos .
                3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                    territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                    ECUs por tonelada .
                4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                    ou dos países e territórios ultramarinos , o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                    nuído de 50 % .
                ■*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                    país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                    portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180 /77 do
                    Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
                ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                    lador aplicável ao centeio .