CELEX: 62004TJ0206
Language: pt
Date: 2006-02-01 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 1 de Fevereiro de 2006. # Fernando Rodrigues Carvalhais contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Marca figurativa que contém o elemento nominativo ‘PERFIX’ - Marca figurativa comunitária anterior que contém o elemento nominativo ‘cerfix’ - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-206/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 1 de Fevereiro de 2006 – Rodrigues Carvalhais/IHMI – Profilpas
            (PERFIX)
      (Processo T‑206/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Marca figurativa que contém o elemento nominativo ‘PERFIX’ – Marca figurativa comunitária anterior que contém o elemento nominativo ‘cerfix’ – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.º 33)
      
      Objecto
      
         Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Março de 2004 (processo R 408/2003‑1), relativa a um processo
                  de oposição entre Fernando Rodrigues Carvalhais e Profilpas Snc
               
            Dados relativos ao processo:
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Fernando Rodrigues Carvalhais
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca figurativa «PERFIX», relativo aos produtos das classes 6, 17 e 19 ‑ pedido n.º 1635515
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Profilpas, Snc.
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               marcas comunitárias figurativa «cerfix» n.º 587725 e nominativa «profix» n.º 771196
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição e procedência da oposição
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  O recorrente é condenado nas despesas.