CELEX: 32005R0567
Language: pt
Date: 2005-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 567/2005 da Comissão, de 14 de Abril de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes a pagar às organizações de produtores de azeite e suas uniões reconhecidas a título do Regulamento n.° 136/66/CEE do Conselho

15.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 567/2005 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Abril de 2005
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes a pagar às organizações de produtores de azeite e suas uniões reconhecidas a título do Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 20.oD,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 20.oD do Regulamento n.o 136/66/CEE prevê a retenção de uma percentagem do montante da ajuda à produção, para contribuir para o financiamento das actividades das organizações de produtores e das suas uniões reconhecidas. Esta percentagem está fixada em 0,8 % para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2004/2005.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2004/2005 (2), prevê que os montantes unitários a pagar às uniões e organizações de produtores sejam fixados em função das previsões da verba global a repartir. Os recursos disponíveis em cada Estado-Membro em virtude da referida retenção devem ser repartidos entre os beneficiários de modo adequado.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em relação à campanha de 2004/2005, os montantes previstos no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 são os seguintes:
   
               —
            
            
               para a Grécia, respectivamente, 2,0 EUR e 2,0 EUR
            
         
               —
            
            
               para Espanha, respectivamente, 4,5 EUR e 2,2 EUR
            
         
               —
            
            
               para França, respectivamente, 0,0 EUR e 0,0 EUR
            
         
               —
            
            
               para Itália, respectivamente, 2,0 EUR e 2,2 EUR
            
         
               —
            
            
               para Malta, respectivamente, 0,0 EUR e 0,0 EUR
            
         
               —
            
            
               para Portugal, respectivamente, 0,0 EUR e 6,5 EUR
            
         
               —
            
            
               para a Eslovénia, respectivamente, 0,0 EUR e 0,0 EUR.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).
   
      (2)  JO L 293 de 31.10.1998. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1432/2004 (JO L 264 de 11.8.2004, p. 6).