CELEX: 51991SC1047
Language: pt
Date: 1991-06-20
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AS UNIDADES DE MEDIDA

17.7.91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 185/13
              Proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
                                            respeitantes as unidades de medida
                                                       (91/C 185/06)
                                                     SEC(91) 1047 fitai
                                   (Apresentada pela Comissão em 21 de Junho de 1991)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estas resoluções deram origem ao sistema internacio-
                                                                 nal de unidades de medida (SI);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                 Considerando que, para evitar consideráveis dificuldades,
                                                                 é necessário prever um período transitório para eliminar
100? A,                                                          as unidades de medida não compatíveis com o sistema
                                                                 internacional; que é, no entanto, indispensável permitir
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           aos Estados-membros que o desejem impor no seu terri-
                                                                 tório o mais rapidamente possível as disposições do capí-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          tulo 1 do anexo I; que é, pois, necessário ao nível comu-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                   nitário limitar este período de transição, deixando ao
                                                                 mesmo tempo aos Estados-membros a liberdade de não
Social,
                                                                 utilizar inteiramente este período transitório;
Considerando que a Directiva 80/181/CEE do Conse-
lho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação           Considerando que, durante o período transitório, é in-
das legislações dos Estados-membros respeitantes às uni-         dispensável manter uma situação clara quanto à utiliza-
dades de medida e que revoga a Directiva                         ção das unidades de medida no comércio entre Estados-
71/354/CEE O , com a última redacção que lhe foi dada            -membros, nomeadamente para proteger o consumidor;
pela Directiva 89/617/CEE (2), foi alterada de modo              que a obrigação imposta aos Estados-membros de aceitar
substancial; que, por conseguinte, é conveniente, por            a utilização de indicações suplementares nos produtos e
motivos de racionalidade e clareza, proceder à codifica-         equipamentos, importados dos outros Estados-membros
ção da referida directiva;                                       durante este período transitório parece bem adaptada a
                                                                 esta finalidade;
Considerando que as unidades de medida são indispen-
                                                                 Considerando, contudo, que a aplicação sistemática de
sáveis para qualquer instrumento de medição, para a ex-
                                                                 uma solução deste tipo a todos os instrumentos de medi-
pressão de qualquer medição efectuada e para a expres-
                                                                 ção e, entre outros, aos instrumentos clínicos não é ne-
são de qualquer indicação de grandeza; que as unidades
                                                                 cessariamente desejável; que os Estados-membros devem,
de medida são utilizadas na maior parte dos domínios da
                                                                 por conseguinte, poder exigir no seu território que os
actividade humana; que é necessário assegurar a maior
                                                                 instrumentos de medição apresentem as indicações de
clareza possível na sua utilização; que é, pois, necessário
                                                                 grandeza numa só unidade de medida legal;
regulamentar o seu uso na Comunidade no circuito eco-
nómico, nos domínios da saúde e da segurança públicas
                                                                 Considerando que a presente directiva não afecta o fa-
bem como nas operações de natureza administrativa;
                                                                 brico contínuo de produtos já colocados no mercado;
                                                                 que afecta, no entanto, a colocação no mercado e a utili-
Considerando contudo que, no domínio dos transportes             zação de produtos e equipamentos que apresentam indi-
internacionais, existem convenções ou acordos interna-           cações de grandeza em unidades de medida que já não
cionais que vinculam a Comunidade ou os Estados-mem-             são unidades de medida legais e que são necessários para
bros; que estas convenções ou acordos devem ser respei-          completar ou substituir as peças ou partes dos produtos,
tados ;                                                          equipamentos e instrumentos de medição já colocados no
                                                                 mercado; que é, portanto, necessário que os Estados-
Considerando que as legislações dos Estados-membros              -membros permitam a colocação no mercado e a utiliza-
que regulamentam a utilização das unidades de medida             ção, mesmo quando apresentam indicações de grandeza
diferem de um Estado-membro para outro e entravam,               em unidades de medida que já não são legais, de tais
por este facto, as transacções comerciais; que, nestas           produtos e equipamentos de complemento ou de substi-
condições, se impõe uma harmonização das disposições             tuição, a fim de permitir a utilização contínua dos pro-
legislativas, regulamentares e administrativas a fim de eli-     dutos, equipamentos ou instrumentos de medição já co-
minar esses entraves;                                            locados no mercado;
Considerando que as unidades de medida são objecto de            Considerando que a Organização Internacional de Nor-
resoluções internacionais adoptadas pela Conferência             malização (ISO) adoptou em 15 de Maio de 1983 uma
Geral dos Pesos e Medidas (CGPM), instituída pela                norma internacional respeitante à representação das uni-
Convenção do Metro, assinada em Paris em 20 de Maio              dades SI e outras unidades para utilização em sistemas
de 1875, da qual fazem parte todos os Estados-membros;           com conjuntos limitados de caracteres; que é, assim,
                                                                 conveniente que a Comunidade adopte as soluções que
(1) JO n? L 39 de 15. 2. 1980, p. 40.                            já foram aprovadas num plano internacional mais amplo
(2) JO n? L 357 de 7. 12. 1989, p. 28.                           na norma ISO 2955 de 15 de Maio de 1983;
 ---pagebreak--- N? C 185/14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 7. 91
Considerando que a Organização Mundial de Saúde,                                        Artigo 3?
numa recomendação de 22 de Maio de 1981, pediu a
manutenção da unidade milímetro de mercúrio, junta-             1.   Para efeitos do disposto na presente directiva,
mente com a unidade quilopascal, para a medição da             existe indicação suplementar quando uma indicação
pressão sanguínea e de outros fluidos corporais; que é         expressa numa unidade que consta do capítulo 1 do
conveniente que a Comunidade adopte esta solução;              anexo I é acompanhada por uma ou várias indicações
                                                               expressas em unidades que não constam do capítulo 1.
Considernado que o barn é uma unidade universalmente
                                                               2.    A utilização das indicações suplementares é autori-
utilizada para medir a secção eficaz aquando de reacções       zada até 31 de Dezembro de 1999.
nucleares; que a experiência demonstrou que esta uni-
dade específica só muito dificilmente pode ser substituída     3.    Contudo, os Estados-membros podem exigir que os
por uma unidade SI; que é, por isso, necessário autorizar      instrumentos de medição apresentem as indicações de
a sua utilização no domínio nuclear;                           grandeza numa só unidade de medida legal.
Considerando que a presente directiva não deve prejudi-        4.    A indicação expressa numa unidade de medida que
car as obrigações que decorrem para os Estados-mem-            consta no capítulo 1 deve ser preponderante. Nomeada-
bros das Directivas 80/181/CEE, 8 5 / 1 / C E E O e            mente, as indicações expressas em unidades de medida
89/617/CEE,                                                    que não constam do capítulo 1 devem ser expressas em
                                                               caracteres de dimensões não superiores às das dos carac-
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                  teres da indicação correspondente em unidades que
                                                               constam do capítulo 1, do anexo I.
                         Artigo Io.
                                                                                        Artigo 4o.
As unidades de medida legais, na acepção da presente
directiva, que devem ser utilizadas para exprimir as gran-     A utilização das unidades de medidas que não são ou já
dezas são:                                                     não são legais é autorizada:
a) As do capítulo 1;                                           — para os produtos e equipamentos já colocados no
                                                                   mercado e/ou em serviço à data da adopção da pre-
b) As do capítulo 2 do anexo I, apenas nos Estados-
                                                                   sente directiva,
    -membros onde eram autorizadas em 21 de Abril de
    1973 e até uma data a fixar por esses Estados;             — para as peças e partes de produtos e de equipamentos
c) As do capítulo 3 do anexo, apenas nos Estados-mem-              necessários para completar ou substituir as peças ou
    bros onde eram autorizadas em 21 de Abril de 1973 e            partes de produtos e de equipamentos supracitados.
    até uma data a fixar por esses Estados. Esta data não
                                                               Contudo, para os dispositivos indicadores dos instrumen-
    pode ser posterior a 31 de Dezembro de 1994;
                                                               tos de medição, pode ser exigida a utilização de unida-
d) As do capítulo 4 do anexo, apenas nos Estados-mem-          des de medida legais.
    bros onde eram autorizadas em 21 de Abril de 1973 e
    até uma data a fixar por esses Estados. Esta data não                               Artigo 5o.
    pode ser posterior a 31 de Dezembro de 1999.
                                                               A norma internacional ISO 2955 de 15 de Maio de 1983
                                    o                          «Tratamento da informação-Representações das unida-
                         Artigo 2 .
                                                               des SI e outras unidades para utilização em sistemas con-
a) As obrigações decorrentes do artigo 1? referem-se aos       juntos limitados de caracteres» é aplicável no domínio
    instrumentos de medida utilizados, às medições efec-       regulado pelo seu número 1.
    tuadas e às indicações de grandeza expressas em uni-
    dades de medida, no circuito económico, nos domí-                                   Artigo 6o.
    nios da saúde e da segurança públicas, bem como nas
    operações de natureza administrativa.                      São revogadas as directivas referidas no anexo II, sem
                                                               prejuízo das obrigações dos Estados-membros, relativas à
b) A presente directiva não afecta a utilização, no domí-      sua execução.
    nio da navegação marítima e aérea e do tráfico por
    via férrea, de unidades diversas das tornadas obriga-      As referências feitas às referidas directivas devem enten-
    tórias pela presente directiva mas que são previstas       der-se como sendo feitas à presente directiva.
    por convenções ou acordos internacionais que vincu-
    lam a Comunidade ou os Estados-membros.                                             Artigo 7?
                                                               Os Estados-membros são os destinatários da presente di-
(») JO n? L 2 de 3. 1. 1985, p. 11.                            rectiva.
 ---pagebreak--- 17. 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?C 185/15
                                                           ANEXO I
                                                         CAPÍTULO 1
                    UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA a) DO ARTIGO 1?
          1. UNIDADES SI E SEUS MÚLTIPLOS E SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS
             1.1. Unidades SI de base
                                                                                            Unidade
                                           Magnitude
                                                                                   nome                símbolo
                  Comprimento                                                   metro                  m
                  Massa                                                         quilograma             kg
                  Tempo                                                         segundo                s
                  Intensidade de corrente eléctrica                             ampere                A
                  Temperatura termodinâmica                                     kelvin                 K
                  Quantidade de matéria                                         mole                   mol
                  Intensidade luminosa                                          candeia                cd
                  As definições das unidades SI de base são as seguintes:
                   Unidade de comprimento
                  O metro é o comprimento do trajecto percorrido no vazio pela luz durante 1/299 792 458 segun-
                  dos.
                  (17a CGPM — 1983 — resolução 1)
                   Unidade de massa
                  O quilograma é a unidade de massa: é igual à massa do protótipo internacional do quilograma.
                  (3? CGPM — 1901 — p. 70 do relatório)
                   Unidade de tempo
                  O segundo é a duração de 9 192 631 770 períodos de radiação correspondente à transição entre os
                  dois níveis hiperfinos do estado fundamental do átomo de césio 133.
                  (13? CGPM — 1967 — resolução 1)
                   Unidade de intensidade de corrente eléctrica
                  O ampere é a intensidade de uma corrente constante que, mantida em dois condutores paralelos,
                  rectilíneos, de comprimento infinito, de secção circular desprezável e colocados à distância de um
                  metro do outro no vazio, produziria entre estes condutores uma força igual a 2-IO"7 newton por
                  metro de comprimento.
                  (CIPM — 1946 — resolução 2, aprovada pela 9? CGPM — 1948)
                   Unidade de temperatura termodinâmica
                  O kelvin, unidade de temperatura termodinâmica, é a fracção 1/273,16 da temperatura termodinâ-
                  mica do ponto triplo da água.
                  (13a CGPM — 1967 — resolução 4)
 ---pagebreak--- N? C 185/16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17. 7. 91
                 Unidade de quantidade de matéria
                 O mole é a quantidade de matéria de um sistema que contém tantas entidades elementares quantos
                 os átomos que existem em 0,012 quilogramas de carbono 12.
                 Quando se utiliza o mole, as entidades elementares devem ser especificadas e podem ser átomos,
                 moléculas, iões, electrões, outras partículas ou agrupamentos especificados de tais partículas.
                 (14? CGPM — 1971 — resolução 3)
                  Unidade de intensidade luminosa
                 A candeia é a intensidade luminosa, numa direcção dada, de uma fonte que emite uma radiação
                 monocromática 540 x 10" Mertz e cuja intensidade energética nessa direcção é 1/683 watt por
                 esterradiano.
                 (16? CGPM — 1979 — resolução 3)
                 1.1.1. Nome e símbolo especiais da unidade SI de temperatura no caso da temperatura Celsius
                                                                                            Unidade
                                              Grandeza
                                                                                   nome                  símbolo
                        Temperatura Celsius                                    grau Celsius                °C
                        A temperatura Celsius t é definida pela diferença t = T — To entre duas temperaturas
                        termodinâmicas T e TQ com TQ = 273,15 kelvins. Um intervalo ou uma diferença de tempe-
                        ratura podem exprimir-se quer em kelvins quer em graus Celsius. A unidade «grau Celsius» é
                        igual à unidade «kelvins».
            1.2. Outras unidades SI
                 1.2.1. Unidades SI suplementares
                                                                                            Unidade
                                              Grandeza
                                                                                   nome                  símbolo
                        Ângulo plano                                          radiano                rad
                        Ângulo sólido                                         esterradiano           sr
                        (11? CGPM — 1960 — resolução 12)
                        As definições das unidades SI suplementares são as seguintes:
                         Unidade de ângulo plano
                        O radiano é o ângulo plano compreendido entre dois raios que, na circunferência de um
                        círculo, intersectam um arco de comprimento igual ao do raio.
                        (Norma internacional ISO 31 — I, Dezembro 1965)
                         Unidade de ângulo sólido
                        O esterradiano é o ângulo que, tendo o vértice no centro de uma esfera, descreve na superfí-
                        cie dessa esfera uma área igual à de um quadrado que tenha por lado o raio da esfera.
                        (Norma internacional ISO 31 — I, Dezembro 1965)
 ---pagebreak--- 17. 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? C 185/17
                1.2.2. Unidades derivadas SI
                       As unidades derivadas de modo coerente das unidades SI de base e das unidades SI suple-
                       mentares são dadas por expressões algébricas sob a forma de produtos de potências das
                       unidades SI de base e/ou das unidades SI suplementares com um factor numérico igual ao
                       número 1.
                1.2.3. Unidades derivadas SI com nomes e símbolos especiais
                                                                      Unidade                            Expressão
                                      Grandeza                                            em outras          em unidades SI
                                                                 nome         símbolo    unidades SI    de base ou suplementares
                       Frequência                             hertz          Hz                          s-'
                        Força                                 newton         N                           m • kg • s"2
                                                                                                  2
                        Pressão e tensão                      pascal         Pa          N • m-          m"1 • kg • s"2
                        Energia, trabalho, quantidade
                       de calor                               joule          J           N • m           m2 • kg • s"2
                                                                                              1          m2 • kg • s"J
                        Potência ('), fluxo energético        watt           W           J-s-
                        Quantidade de electricidade,
                        carga eléctrica                       coulomb        c                           s-A
                       Tensão eléctrica, potencial
                       eléctrico, força electromotriz         volt           V           W-A"1           m2 • kg • s"J • A"1
                                                                                                1
                        Resistência eléctrica                 ohm            «           V-A'            m2 • kg • s-J • A"2
                                                                                                1
                        Condutância eléctrica                 siemens        S           A-V-            m-2 • kg"1 • s5 • A2
                                                                                                1        m-2 • kg"1 • s4 • A2
                        Capacidade eléctrica                  farad          F           c v-
                        Fluxo de indução magnético            weber          Wb          V-s             m2 • kg • s-2 • A-1
                        Indução magnética                     tesla          T           Wb • m-2        kg • s-2 • A"1
                                                                                                   1
                        Indutância                            henry          H           Wb-A-           m2 • kg • s-2 • A"2
                        Fluxo luminoso                        lúmen          lm                          cd • sr
                        Iluminação                            lux            lx          lm • m'2        m"2 • cd • sr
                       Actividades (raios ionizantes)         becquerel      Bq                          s-1
                       Dose absorvida, energia comu-
                       nicada mâssica, kerma, índice
                       de dosa absorvida                      gray           Gy          J-kg-1          m2 • s-2
                       Equivalente de dose                    sievert        Sv          J-kg-1          m2 • s-«
                       (') Nomes especiais da unidade de potência; o nome «voltampere», símbolo «VA» para exprimir a potên-
                           cia aparente da corrente eléctrica alternada e o nome «var», símbolo «var», para exprimir a potência
                           eléctrica reactiva. O nome «var» não esta incluído nas resoluções da CGPM.
                       Unidades derivadas das unidades SI de base ou suplementares podem ser expressas em fun-
                       ção das unidades do capítulo 1.
                       Em particular, unidades derivadas SI podem ser expressas utilizando os nomes e símbolos
                       especiais do quadro acima; por exemplo, a unidade SI da viscosidade dinâmica pode ser
                       expressa como m"1 • kg • s'1 ou N • s • m"2 ou Pa • s.
          1.3. Prefixos e seus símbolos que servem para designar certos múltiplos e submúltiplos decimais
                      Factor             Prefixo           Símbolo               Factor            Prefixo           Símbolo
               10"                    exa               E                   ío-1               deci                d
               10 ,s                  peta              P                   ío-2               centi               c
               IO'2                   terá              T                   io- J              milli               m
               10'                    giga              G                   ío-*               micro               H
               10»                    mega              M                   IO"'               nano                n
               IO3                    quilo             k                   IO"12              pico                P
               IO2                    hecto             h                   10""               fento               f
               10*                    deca              da                  10-"               ato                 a
 ---pagebreak--- N ? C 185/18                                  J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                             17. 7 . 9 1
                     Os nomes e os símbolos dos múltiplos e submúltiplos decimais da unidade de massa são formados
                     pela junção dos prefixos à palavra «grama» e dos seus símbolos ao símbolo «g».
                     Para designar múltiplos e submúltiplos de uma unidade derivada cuja expressão se apresenta sob
                     forma de uma fracção, um prefixo pode ser ligado indiferentemente às unidades que figuram quer
                     no numerador quer no denominador, quer nestes dois termos.
                     São proibidos os prefixos compostos, isto é, os que seriam formados pela justaposição de vários
                     prefixos acima citados.
               1.4. Nomes e símbolos especiais autorizados de múltiplos e submúltiplos decimais de unidades SI
                                                                                            Unidade
                                Grandeza
                                                                nome                 símbolo                        va.or
                    Volume                                litro               1 ou L ( l )            1 1 = 1 dm3 = ío- 3 m3
                    Massa                                 tonelada            t                       1 t = 1 Mg = 103 kg
                    Pressão e
                    tensão                                bar                 bar O                   1 bar = IO5 Pa
                    (') Os dois símbolos «1» e «L» podem ser utilizados para a unidade «litro».
                        (16 a CGPM — 1979 — resolução 5)
                    (2) Unidade que consta da brochura do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) entre as unidades
                        admitidas temporariamente.
                     Nota: Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se às unidades e símbolos
                              do quadro que consta do ponto 1.4.
           2. UNIDADES DEFINIDAS A PARTIR DAS UNIDADES SI MAS QUE NÃO SÃO MÚLTIPLOS OU
              SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS DESTAS UNIDADES
                                                                                   Unidade
                     Grandeza
                                                       nome                     símbolo                           valor
              Ângulo plano             rotação (*) (') (a)                                        1 rotação = 2 n rad
                                       grado (*) ou gon (*)                 gon (*)               1
                                                                                                     S ° n - 20Õ    rad
                                       grau                                 °                     10  =         rad
                                                                                                           18Õ
                                                                                                             n
                                       minuto de ângulo                                           r                I-JH
                                                                                                          10 800
                                       segundo de ângulo                   •                      1" =     Trrr^r* rad
                                                                                                          648 000
              Tempo                    minuto                               min                   1 min = 60 s
                                       hora                                 h                     1 h = 3 600 s
                                       dia                                 d                      1 d -     86 400 s
              (') O asterisco(*) após um nome ou um símbolo de unidade indica que estes não figuram nas listas estabelecidas pela
                  CGPM, o CIPM ou o BIPM. Esta nota diz respeito ao conjunto do presente anexo,
              (a) Não existe símbolo internacional.
              Nota: Os prefixos mencionados no ponto 1.3 apenas se aplicam aos nomes «grado» ou «gon» e os
                       símbolos apenas se aplicam ao símbolo «gon».
 ---pagebreak--- 17. 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? C 185/19
          3. UNIDADES DEFINIDAS INDEPENDENTEMENTE DAS SETE UNIDADES SI DE BASE
             A unidade de massa atómica é igual a 1/12 da massa de um átomo do nuclido 12C.
             O electrão-volt é a energia cinética adquirida por um electrão que passa, no vazio, de um ponto para
             outro cujo potencial é superior em 1 volt.
                                                                         Unidade
                 Grandeza
                                             nome                     símbolo                       valor
             Massa              unidade de massa atómica           u                  1 u « 1,660 565 5 x IO"27 kg
             Energia             electrão-volt                     eV                 1 eV « 1,602 189 2 x IO"19 J
             O valor destas unidades, expresso em unidades SI, não é conhecido com exactidão.
             Os valores indicados são extraídos do boletim Codata n? 11 de Dezembro de 1973 do Conselho Inter-
             nacional Uniões Científicas.
             Nota: Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se a estas duas unidades e aos
                    seus símbolos.
          4. UNIDADES E NOMES DE UNIDADE ADMITIDOS UNICAMENTE EM DOMÍNIOS ESPECIA-
             LIZADOS
                                                                                   Unidade
                           Grandeza
                                                         nome                 símbolo                   valor
             Vergência dos sistemas ópti-
             cos                                  dioptria (*) (')                          1 dioptria = 1 m"1
             Massa das pedras preciosas           carat métrico                             1 carat métrico = 2 • IO"4 kg
             Área ou superfície dos terre-
             nos agrícolas e para constru-
             ção                                  are                     a                 1 a = IO2 m2
             Massa linear das fibras têxteis
             e dos fios                           tex (*)                 tex (*)           1 tex = IO' 6 kg m_1
             Pressão sanguínea e pressão          milímetro de
             de outros fluidos corporais          mercúrio                mm Hg (*)         1 mm Hg = 133,322 Pa
             Secção eficaz                        barn                    b                 1 b = 10 - 2 8 m2;
             (') O asterisco após um nome ou um símbolo de unidade indica que estes não figuram nas listas estabelecidas pela
                 CGPM, o CIPM ou o BIPM. Esta nota diz respeito ao conjunto do presente anexo.
             Nota: Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se às unidades e símbolos que
                    constam do quadro acima, à excepção do milímetro de mercúrio e do seu símbolo. Contudo, o
                    múltiplo IO2 a é denominado «hectare».
          5. UNIDADES COMPOSTAS
             Combinando as unidades citadas no capítulo 1 constituem-se unidades compostas.
 ---pagebreak--- N? C 185/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17.7.91
                                                           CAPÍTULO 2
           UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA b) DO ARTIGO 1? AUTORIZADAS
                                     UNICAMENTE PARA UTILIZAÇÕES ESPECÍFICAS
                                                                                    Unidade
                    Âmbito de aplicação
                                                        nome                   valor aproximado           símbolo
           Sinalização de tráfego rodoviário       mile             1  mile =       1609 m             mile
           e medição de distâncias e veloci-      yard              1  yd -         0,9144 m           yd
           dade
                                                   foot             1  ft -         0,3048 m           ft
                                                   inch             1  in =         2,54 x 10"2m       in
           Cerveja e cidra sob pressão; leite      pint             lpt      -      0,5683 x 10-Jm3    pt
           em recipientes com retorno
           Registo de propriedades (cadas-         acre             1 ac =          4 047 m2           ac
           tro)
           Transação de metais preciosos           troy ounce       1 oz tr = 31,10 x 10"J kg          oz tr
           Até à data a fixar nos termos da alínea b) do artigo 1?, as unidades constantes no presente capítulo podem
           ser combinadas entre si ou com as do capítulo 1 para formar unidades compostas.
                                                           CAPÍTULO 3
                    UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA c) DO ARTIGO li
           GRANDEZAS, NOMES DE UNIDADES, SÍMBOLOS E VALORES APROXIMADOS
           Comprimento
                                                                         2
           inch                                1 in         = 2,54 • 10- m
           foot                                lft          = 0,3048 m
           mile                                1 mile       = 1609 m
           yard                                1 yd         = 0,9144 m
           Área
           square foot                         1 sq ft      - 0,929 • IO"1 m2
                                                                      2
           acre                                1 ac         = 4 047 m
           square yard                         1 sq yd      = 0,8361 m2
           Volume
                                                                                J
           fluid ounce                         1 fl oz      - 28,41 • 10-* m
                                                                             3    J
           giü                                 lgill        - 0,1421 • IO" m
                                                                             5    5
           pint                                1 pt         - 0,5683 • IO" m
                                                                           5    J
           quart                               i.qt         = 1,137 • IO" m
                                                                           J    J
           gallon                              1 gal        - 4,546 • 10- m
           Massa
           ounce (avoir du pois)               1 oz         - 28,35 • IO-3 kg
                                                                           3
           troy ounce                          1 ot tr      - 31,10 • IO" kg
           pound                               1 lb         - 0,4536 kg
           Energia
           therm                               1 therm      _ 105,506 • 10* J
           Até à data a fixar em conformidade com a alínea c) do artigo 1?, as unidades que constam do capítulo 3
           podem ser combinadas entre si ou com as do capítulo 1 para constituir unidades compostas.
 ---pagebreak--- 17.7.91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 185/21
                                                        CAPÍTULO 4
        UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA d) DO ARTIGO 1? AUTORIZADAS
                                  UNICAMENTE EM DOMÍNIOS ESPECIALIZADOS
                                                                            Unidade
                 Âmbito de aplicação
                                                     nome              valor aproximado                    símbolo
        Navegação marítima                      fathom         1 fm -       1,829 m                   fm
        Cerveja, refrescos, águas e sumos       pint           1 pt =       0,5683 x 10"JmJ           Pt
        de frutas em recipientes com re-        fluid ounce    1 fl oz -    28,41 x 10-*mJ            fl oz
        torno
        Bebidas espirituosas                    gill           1 gill -     0,142 x 10-'m 5           gill
        Produtos vendidos a granel              ounce          1 oz -       28,35 x 10"J kg           oz
                                                (avoirdupois)
                                                pound          1 1b -       0,4536 kg                 lb
                                                                                            é
        Fornecimento de gás                     therm          1 therm - 105,506 x 10 J               therm
        Até à data a fixar nos termos da alínea d) do artigo 1?, as unidades constantes do capítulo 4 podem ser
        combinadas entre si ou com as do capítulo 1 para formar unidades compostas.
                                                          ANEXO II
                                        Directiva                                   Data limite para a transposição
        80/181/CEE (JO n? L 39 de 15. 2. 1980, p. 40)                              1 de Julho de 1981
        85/1/CEE (JO n? L 2 de 3. 1. 1985, p. 11)                                  1 de Julho de 1985
        89/617/CEE (JO n? L 357 de 7. 12. 1989, p. 28)                             30 de Novembro de 1991