CELEX: 31995R1002
Language: pt
Date: 1995-05-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1002/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que fixa, para o mês de Abril de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

4. 5. 95             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 101 /29
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1002/95 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1995
                 que fixa, para o mês de Abril de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do
                   montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
Europeia,                                                       cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de April de 1 995, da taxa de conversão
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          agrícola específica do montante do reembolso dos custos
n? 283/95 (2),                                                  de armazenagem nas várias moedas nacionais conforme
                                                                consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão          conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
agrícola no sector do açúcar (*), com a última redacção que     montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (% e,            rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,                         fixada, para o mês de Abril de 1995, no anexo.
Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                     Artigo 2?
dos custos de armazenagem referido no artigo 8? do              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas             1995.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata           É aplicável a partir de 1 de Abril de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(Ó JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(6) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 101 /30   I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4. 5. 95
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1995, que fixa, para o mês de Abril de 1 995, a
             taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                        armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxas de conversão agrícolas
                             1 ecu =     40,8337        francos belgas e francos luxemburgueses
                                          7,74166       coroas dinamarquesas
                                          1,94962       marcos alemães
                                        302,750         dracmas gregas
                                        170,165         pesetas espanholas
                                          6,61023       francos franceses
                                          0,829498      libra irlandesa
                                      2 287,76          liras italianas
                                          2,19672       florins neerlandeses
                                         13,7190        xelins austríacos
                                        198,202         escudos portugueses
                                          5,88000       marcos finlandeses
                                          9,79748       coroas suecas
                                          0,832264      libra esterlina