CELEX: 62020CA0167
Language: pt
Date: 2021-06-24 00:00:00
Title: Processo C-167/20 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de junho de 2021 — WD/Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não-reclassificação — Inexistência de relatórios de avaliação — Decisão de não-renovação do contrato»)

9.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 320/9
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de junho de 2021 — WD/Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
      (Processo C-167/20 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Agentes temporários - Contrato por tempo determinado - Decisão de não-reclassificação - Inexistência de relatórios de avaliação - Decisão de não-renovação do contrato»)
      (2021/C 320/09)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: WD (representante: L. Levi, advogada)
      
         Outra parte no processo: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (representantes: D. Detken e F. Volpi, agentes, assistidos por D. Waelbroeck, C. Dekemexhe e A. Duron, advogados)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  WD é condenada a suportar, além das suas próprias despesas relativas ao recurso, as despesas efetuadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
               
            
         (1)  JO C 271, de 17.08.2020.