CELEX: 32019D0690
Language: pt
Date: 2019-04-30 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/690 da Comissão, de 30 de abril de 2019, relativa a uma medida adotada pela Suécia nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que proíbe a colocação no mercado de modelos de turbinas eólicas SWT-2.3-101 e SWT-3.0-113 e que retira as máquinas já colocadas no mercado [notificada com o número C(2019) 3118] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

3.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 116/78
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/690 DA COMISSÃO
         de 30 de abril de 2019
         relativa a uma medida adotada pela Suécia nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que proíbe a colocação no mercado de modelos de turbinas eólicas SWT-2.3-101 e SWT-3.0-113 e que retira as máquinas já colocadas no mercado
         
            
               [notificada com o número C(2019) 3118]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, segundo parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Suécia adotou uma medida que proíbe a colocação no mercado e retira do mercado o modelo de turbina eólica SWT-2.3-101, que não estava em conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança previstos no anexo I, pontos 1.3.8.1 e 1.4.2.1, da Diretiva 2006/42/CE. A secção 1.3.8.1, relativa aos elementos móveis de transmissão, exige que os protetores concebidos para proteger as pessoas dos perigos resultantes dos elementos móveis de transmissão móveis devem ser fixos como referido no ponto 1.4.2.1. Nos termos do ponto 1.4.2.1, a fixação dos protetores fixos deve ser assegurada por sistemas que exijam a utilização de ferramentas para a sua abertura ou desmontagem. A este respeito, a Suécia indicou que o protetor fixo que protege os elementos móveis do rotor do modelo SWT-2.3-101 pode ser aberto sem uma ferramenta distinta, o que constitui uma não conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo I, pontos 1.3.8.1 e 1.4.2.1, da Diretiva 2006/42/CE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No que diz respeito ao modelo de turbina eólica SWT-3.0-113, a Suécia adotou a medida atendendo a que a máquina não estava em conformidade com o requisito essencial de saúde e de segurança previsto no anexo I, ponto 1.5.14, da Diretiva 2006/42/CE. O requisito essencial de saúde e de segurança previsto no ponto 1.5.14, relativo ao risco de aprisionamento numa máquina, exige que a máquina seja concebida, fabricada ou equipada com meios que permitam evitar que qualquer pessoa fique nela encarcerada ou, se tal não for possível, que permitam pedir ajuda. A este respeito, a Suécia indicou que o detetor de fumo da turbina eólica SWT-3.0-113 não tem um sinal de aviso para alertar qualquer pessoa que possa estar dentro da turbina, em caso de incêndio.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Após a receção da notificação da medida de salvaguarda adotada pela Suécia, a Comissão encetou consultas com as partes interessadas, a fim de conhecer os seus pontos de vista. A Comissão enviou uma carta ao fabricante em 12 de novembro de 2018. Na sua resposta de 30 de novembro de 2018, o fabricante informou a Comissão de que tinha tomado medidas para corrigir as não conformidades dos modelos de turbina eólica SWT-2.3-101 e SWT-3.0-113, a fim de assegurar o cumprimento da Diretiva 2006/42/CE, e de que essas medidas tinham sido concluídas antes do prazo fixado de 31 de dezembro de 2017.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A explicação apresentada pela Suécia relativa à medida de salvaguarda e a documentação de que a Comissão dispõe demonstram que o modelo de turbina eólica SWT-2.3-101 não cumpriu os requisitos essenciais de saúde e de segurança referidos no anexo I, pontos 1.3.8.1 e 1.4.2.1, da Diretiva 2006/42/CE. Além disso, o modelo de turbina eólica SWT-3.0-113 não cumpriu o requisito essencial de saúde e de segurança previsto no anexo I, ponto 1.5.14, da Diretiva 2006/42/CE. As deficiências são suscetíveis de comprometer a saúde e a segurança das pessoas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, a medida de salvaguarda adotada pela Suécia deve ser considerada justificada,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São justificadas as medidas adotadas pela Suécia para proibir a colocação no mercado e para retirar do mercado o modelo de turbina eólica SWT-2.3-101 e o modelo de turbina eólica SWT-3.0-113 fabricados pela empresa Siemens Gamesa Renewable Energy AB.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Elżbieta BIEŃKOWSKA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.