CELEX: 31988R1700
Language: pt
Date: 1988-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1700/88 da Comissão, de 16 de Junho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

17 . 6 . 88
N ? L 151 / 58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1700/88 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Junho de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                   deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                   necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Económica Europeia,                                                67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1607/71 (5);
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               tos, conforme o seu destino ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                    normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               em consideração para o cálculo desses últimos :
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo i ? deste regulamento e os            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 por uma restituição à exportação ;                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos               87 0 ;
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­              cada uma dessas moedas verificada durante um
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                     nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,                acima referido ;
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos               Considerando que a aplicação dessas modalidades a situa­
  preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  o aspecto económico das exportações previstas e o inter­           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                     ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
  definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem           Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
  ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
  cereais ;
                                                                     Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
                                                                     restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
                                                                     situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
  Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­      gal ;
  nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
                                                                     (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           (*) JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
  (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                              (6) JO n? L lé4 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          F) JO n? L 153 de, 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 6 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 151 /59
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       Não é fixada a restituição à exportação para Portugal .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                        Artigo 1 ?                                                      Artigo 2 ?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes     O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
do anexo.                                                     de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
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                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1988, que fixa as restituições aplicaveis a
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                     Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                      0709 90 60 000                -l
                      0712 90 19 000
                      1001 10 10 000                        01                        70,00
                      1001 10 90 000                        04                        30,00 (2)
                                                            05                        25,00 (2)
                                                            07                        24,00 (2)
                                                            02                        20,00 (2)
                      1001 90 91 000                        01                        70,00
                      1001 90 99 000                        03                        75,00
                                                            02                         25,00
                                                            06                         80,00
                      1002 00 00 000                        03                         75,00
                                                            02                         25,00
                                                             06                        75,00
                       1003 00 10 000                        01                        65,00
                       1003 00 90 000                        03                        70,00
                                                             02                        25,00
                       1004 00 10 000                        01                        50,00
                       1004 00 90 000
                       1005 10 90 000               -1
                       1005 90 00 000                        03                        95,00
                                                             02                          0
                       1007 00 90 000               -1
                       1008 20 00 000               \
                       1101 00 00 110                        01                       100,00
                       1101 00 00 120                        01                       100,00
                       1101 00 00 130                        01                        90,00
                       1101 00 00 150                        01                        80,00
                       1101 00 00 170                        01                        70,00
                       1101 00 00 180                         01     .                  60,00
                       1101 00 00 190               -1
                       1101 00 00 900               -1
                       1102 10 00 100                         01                      100,00
                        1102 10 00 200                        01                      100,00
                        1102 10 00 300                        01                      100,00
                        1102 10 00 500                        01                      100,00
                        1102 10 00 900              -1
                        1103 1110 100                         01                      150,00
                        1103 11 10 200                        01                      135,00
                        1103 11 10 500                        01                      105,00
                        1103 11 10 900                        01                      100,00
                        1103 11 90 100                        01                      100,00
                        1103 11 90 900              -I
 ---pagebreak--- 17. 6 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 151 /61
           (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
               01  Todos os países terceiros,
               02  Outros países terceiros,
               03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Zonas II e III ,
               05 Argélia,
               06 Zona II b,
               07 Tunísia .
           (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, a quali­
               dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
               grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                  Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                  3846/87 alterado .