CELEX: 51989PC0136
Language: pt
Date: 1989-03-28
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera as Directivas 81/602/CEE e 88/146/CEE no que respeita à proibição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 136
Vol. 1989/0040
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(89 ) 136 final
                                          Bruxelas , 28 de Março de 1989
                             Proposta de
                        DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera as Directivas 81 / 602 / CEE e 88 / 146/ CEE no que respeita à
        proibição de certas substâncias de efeito hormonal
              e de substâncias de efeito tireostático
                    ( Apresentada pela Comissão )
                                                                          t
 ---pagebreak---                                        EXPO s é des motif a
                                                                    I ■
 Les directives 81 / 602 / CEE et 88 / 146 /CEE interdisent l' utilisation de certaines
 hormones destinées à des fins d' engraissement du bétail .
 Parallèlement , a été autorisée l' utilisation de certaines substances à effet
 oestrogène , androgène ou gestagène , énumérées dans une liste restreinte .
 La liste prévoit l' utilisation d' oestradiol-176 , de testostérone et de
 progestérone , en vue d' un "traitement thérapeutique", c'est-à-dire leur admi¬
 nistration , à titre individuel , à un animal d' exploitation , dans le but de
 traiter un trouble de la fécondité constaté , après examen , par un vétérinaire .
 Ce traitement thérapeutique est interdit pour les animaux destinés à l' en¬
 grais . Elle autorise également l' administration de certaines substances en vue
 de la synchronisation du cycle oestral , de l' interruption d' une gestation non
 souhaitée , de l' amélioration de la fécondité et de la préparation des donneurs
 et des receveuses à l' implantation d' embryons .
 Ladite liste ne fait pas mention de la maladie connue sous le nom de
 "balanopo8thite ovine", qui consiste en une inflammation enzootique du prépuce
 et de la verge des moutons castrés , en particulier . Cette maladie affecte ,
 dans certaines conditions climatiques , les moutons élevés , pour la production
 de laine , dans des systèmes extensifs , notamment en Australie .
 Elle cause aux animaux de grandes souffrances et perturbe leur état sanitaire .
 La méthode de prévention et de lutte la plus efficace est l' injection de
 testostérone .      ,
L' utilisation de cette substance devrait donc être autorisée , à conditions que
 de stricts contrôles soient effectués conformément aux règlements communau¬
 taires en vigueur . Une propostion est introduite en vue de modifier la direc¬
 tives 81 / 602 /CEE et 88 / 146 /CBB en conséquence .
Le projet ne présente pas d' incidence financière .
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                               DIRECTIVA 00 CONSELHO
       que altera as Directivas 81 /602 / CEE e 88 / 146 / CEE no que respeita
               à proibição de certas substâncias de efeito hormonal
                      e de substâncias de efeito tireostático
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomea¬
damente, o seu artigo 45Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a Di rectiva 81 / 602 / CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981 , re¬
lativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de
efeito tireostático ( 1 ), e a Directiva 88 / 146 / CEE do Conselho , de 7 de Março
de 1988, que proibe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas esp£
culações animais ( 2 ), proibem a utilização de substâncias hormonais para fins
de engorda; que as supracitadas directivas preveem a utilização estritamente
controlada , a fim de evitar qualquer desvio, de certas substâncias hormonais
com vista ao tratamento terapêutico, à sincronização do ciclo estral , à inter¬
rupção de gestações indesejadas, ao aumento da fertilidade e à preparação dos
dadores e das receptoras para a implantação de embriões;
( 1 ) JO nfi L 222 de 7.8.1988, p. 32 .
( 2 ) JO nû L 70 de 16.3.1988, p. 16 .
 ---pagebreak---                                             - 2 -
Considerando que, em determinadas condições climáticas, os animais da espécie
ovina criados extensivamente para a produção de lã , em especial os carneiros
castrados , são particularmente susceptiveis de contrair a doença conhecida por
"balanopostite ovina ", a qual causa nos animais uma tensão, sofrimento e perda
de vigor consideráveis; que o método mais eficaz e menos penoso de prevenção
e luta contra esta doença consiste na administração de testosterona; que as
Directivas 81 / 602 / CEE e 88 / 146 / CEE devem ser alteradas em conformidade ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                          Artigo 12
No n2 1 do artigo 42 da Di rectiva 81 /602 / CEE, após os termos "tratamento tera¬
pêutico ", são aditados os termos "de balanopostite ovina ".
                                          Artigo 2a
No artigo 72 da Di rectiva 88 / 146 / CEE, após os termos "em final de carreira ",
                                                           «
são aditados os termos "bem como de animais da espécie ovina que tenham sido
submetidos a um tratamento contra a "balanopostite ovina ".
                                          Artigo 3Q
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares
e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente di rectiva , o
mais tardar em£í de Janeiro de 1989J.
                                          Artigo 4Q
Os Estados-membros sao os destinatários       da presente di rectiva .
Feito em Bruxelas , em                                  Pelo Conselho
 ---pagebreak---                     FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVE ET L' EMPLOI
      Quelle est la Justification principale de la mesure ?
      The Council has taken a decision banning the use of hormones In
      livestock production limits therapeutic treatment which may be
      authorized .       It has become apparent that this excludes treatment of a
      disease In sheep which may occur In limited regions under , der certain
      cllmltlc conditions . The disease Is rare In the Community but It Is
      considered Justified to make a modification to the Council decision In
      order to make a modification to the Council decision In order to make
      this treatment legally possible .
II .  Caractér I ques des entreprises concernées .          En particulier :
      a)   Y a- t - l I un grand nombre de PME ?
           A few sheep farms possible in certain costal areas of Portugal may
           be concerned .
      b)   Note-t -on des concentrations dans des réglons
            I. éligibles aux aides régionales des Etats membres ?
            il . éligibles au Feder ?
III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
                                     No new ob I I gat Ions
IV .  Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées Indirectement
       aux entreprises via les autorités locales ?
                                     No new ob I Igat ions
V.     Y-a- t - ll des mesures spéciales pour les PME               Lesquelles ?
                                     No new obi Igat Ions
VI .   Quel est l' effet prévisible
       a ) sur la compétitivité des entreprises ?
            Benefit to farms concerned to Improve disease control
       b)   sur l' emploi ?
VI I. Les partenaires sociaux ont– Ils été consultés ?              quels sont leurs
       avis ?          ■
       Consultation DG I I I and DG IX .