CELEX: 32020R0957
Language: pt
Date: 2020-06-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/957 da Comissão de 26 de junho de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/4
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/957 DA COMISSÃO
         de 26 de junho de 2020
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Philip KERMODE
               
                  Diretor-Geral em exercício
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Motivos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Um artigo forjado (denominado «dissipador de calor»), em alumínio (não vazado ou moldado), na forma de uma placa circular com um diâmetro de aproximadamente 50 mm na qual estão fixados pinos de arrefecimento com uma altura de, aproximadamente, 30, 40 ou 50 mm.
                        É apresentado para uma utilização em diversos produtos, a fim de dissipar o calor produzido por módulos LED.
                        Ver imagem (*1).
                     
                     
                        7616 99 90 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 7616, 7616 99  e 7616 99 90 .
                        Exclui-se a classificação no código NC 9405 99 00  como parte de aparelhos de iluminação porque, aquando da sua apresentação às autoridades aduaneiras, o artigo não é reconhecível pela sua forma ou por outras características específicas como tendo sido concebido exclusiva ou principalmente para um artigo da posição 9405 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 94, Partes, primeiro parágrafo).
                        O artigo não está adaptado para utilização como parte de um produto específico. Assim, aquando da sua apresentação às autoridades aduaneiras, não pode ser identificado como parte de uma mercadoria abrangida por uma posição específica (por exemplo, nas posições 8539, 8541 ou 8543). Consequentemente, exclui-se a classificação como parte de artigos.
                        O artigo classifica-se, portanto, no código NC 7616 99 90 , como outras obras de alumínio não vazadas ou moldadas.
                     
                  
               
            
               (*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.