CELEX: 31996R0778
Language: pt
Date: 1996-04-29
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 778/96 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 106/6         I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 4. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 778 196 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Abril de 1996
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
                                                                   procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
                                                                  Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                  fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86 relativo à             atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  concurso .
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            produzido na Comunidade . A mobilização não pode dizer
                                                                  respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
                                                                  regime do aperfeiçoamento activo.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 beneficiários 2 500 toneladas de óleo vegetal;                   totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n ? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(A JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(s JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 30. 4. 96                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 106/7
                                                                 ANEXO
                                                               LOTES A e B
              1 . Acções n?s ('): 858/95 (A); 859/95 (B)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Moçambique
              4. Representante do beneficiário: Commercial Bank of Mozambique, av. 25 de Setembro 1657, Maputo
                   [tel: (258-1 ) 42 81 57, telex 6-240 / 6-244 / 6-551 . Contacto: Mr Alfaika]
              5. Local ou país de destino (*): Moçambique
              6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto III Al .a)]
             8. Quantidade total (toneladas liquidas): 2 500
             9. Número de lotes: 2 (lote A: 1 500 toneladas; lote B: 1 000 toneladas)
            10 . Acondicionamento e marcaçao (6) (*): ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [pontos III.A.2.2, IILA.2.3
                  e III.A.3]
                  Garrafas de polietileno (PET) de 1 litro, sem cruzetas de cartão
                  Inscrições em língua portuguesa
            11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime de
                  aperfeiçoamento activo
           12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: A: Beira; B: Nacala
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 17 a 30. 6. 1996
           18. Data limite para o fornecimento: 28. 7. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 5. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 28. 5. 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do fornecimento
                     ocorrer no estádio porto de embarque: de 1 a 14. 7. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 11 . 8. 1996
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
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            Notas:
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
               dade Europeia"».
           I7) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze dias
               no mínimo.