CELEX: 32021R1754
Language: pt
Date: 2021-10-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1754 da Comissão de 4 de outubro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda

5.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 352/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1754 DA COMISSÃO
         de 4 de outubro de 2021
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão (2), instituíram-se medidas de salvaguarda relativamente a certos produtos de aço, por um período de três anos. Essas medidas assumem a forma de contingentes pautais aplicáveis por períodos específicos, que preveem o pagamento de um direito aduaneiro extracontingente de 25 % quando as importações excedem um limiar especificado correspondente ao nível médio das importações nos anos de 2015 a 2017. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão (3), prorrogou-se a aplicação da medida de salvaguarda por três anos, até 30 de junho de 2024.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 (4), a Comissão criou um mecanismo que impede a aplicação simultânea deste direito aduaneiro extracontingente com medidas anti-dumping e/ou de compensação, igualmente aplicáveis a alguns dos produtos de aço.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Para o efeito, no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 enumeram-se todas as medidas anti-dumping e antissubvenções sobre os produtos também sujeitos às medidas de salvaguarda na altura e especifica-se o direito anti-dumping e/ou antissubvenções a aplicar quando o direito aduaneiro extracontingente se tornar aplicável.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 6 de julho de 2021, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 (5), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O mecanismo que evita a aplicação simultânea de medidas deverá abranger estes produtos, uma vez que estão igualmente sujeitos a medidas de salvaguarda. Há, pois, que alterar o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382, para incluir o Regulamento de Execução (UE) 2021/1100.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A fim de assegurar a transparência para os operadores económicos, no futuro, os regulamentos que instituam medidas anti-dumping e/ou antissubvenções sobre produtos siderúrgicos igualmente sujeitos a medidas de salvaguarda incluirão disposições específicas no intuito de evitar a respetiva aplicação simultânea com o direito de salvaguarda extracontingente.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        No ANEXO 1.B «Lista dos regulamentos que instituem medidas anti-dumping e antissubvenções sobre produtos sujeitos a medidas de salvaguarda», acrescenta-se o seguinte número:
                        
                                    «20)
                                 
                                 
                                    REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1100 DA COMISSÃO, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        No ANEXO 2 «Taxas dos direitos anti-dumping e/ou de compensação aplicáveis enquanto um direito de salvaguarda for aplicável sobre o mesmo produto», acrescenta-se o ANEXO 2.19 seguinte:
                        «ANEXO 2.19
                        Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).
                        
                                    
                                       País
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Empresa
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Código adicional TARIC
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Direito anti-dumping definitivo inicial
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
                                    
                                 
                              
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    Çolakoğlu Metalurji A.Ş.
                                 
                                 
                                    C602
                                 
                                 
                                    7,3  %
                                 
                                 
                                    0,0  %
                                 
                              
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    Grupo Erdemir: — Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalari T.A.S. — İskenderun Demir ve Çelik A.Ş.
                                 
                                 
                                    C603
                                 
                                 
                                    5,0  %
                                 
                                 
                                    0,0  %
                                 
                              
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    Habaş Sinai ve Tibbi Gazlar İstihsal Endüstrisi A.Ş
                                 
                                 
                                    C604
                                 
                                 
                                    4,7  %
                                 
                                 
                                    0,0  %
                                 
                              
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    Ağir Haddecilik A.Ş.
                                 
                                 
                                    C605
                                 
                                 
                                    5,7  %
                                 
                                 
                                    0,0  %
                                 
                              
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    Borçelik Çelik Sanayii Ticaret A.Ş.
                                 
                                 
                                    C606
                                 
                                 
                                    5,7  %
                                 
                                 
                                    0,0  %
                                 
                              
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    Todas as outras empresas
                                 
                                 
                                    C999
                                 
                                 
                                    7,3  %
                                 
                                 
                                    0,0  %»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 4 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 83 de 27.3.2015, p. 11.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, no sentido de prorrogar a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO L 225 I de 25.6.2021, p. 1).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda (JO L 227 de 3.9.2019, p. 1).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).