CELEX: 62015CN0412
Language: pt
Date: 2015-07-28 00:00:00
Title: Processo C-412/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessisches Finanzgericht (Alemanha) em 28 de julho de 2015 — TMD Gesellschaft für transfusionsmedizinische Dienste mbH/Finanzamt Kassel II — Hofgeismar

30.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 398/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessisches Finanzgericht (Alemanha) em 28 de julho de 2015 — TMD Gesellschaft für transfusionsmedizinische Dienste mbH/Finanzamt Kassel II — Hofgeismar
   (Processo C-412/15)
   (2015/C 398/16)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hessisches Finanzgericht
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: TMD Gesellschaft für transfusionsmedizinische Dienste mbH
   
      Recorrido: Finanzamt Kassel II — Hofgeismar
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Deve o artigo 132.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva IVA (1) ser interpretado no sentido de que a entrega de sangue humano inclui a entrega de plasma sanguíneo obtido a partir de sangue humano?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: o mesmo se aplica ao plasma sanguíneo que não se destina diretamente a utilização terapêutica mas sim à produção de medicamentos?
            
         
               3)
            
            
               Em caso de resposta negativa à segunda questão: para a classificação como sangue é relevante apenas a finalidade efetivamente aplicada ou é também relevante a possibilidade de aplicação abstrata do plasma sanguíneo?
            
         
      (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347, p. 1).