CELEX: 51997PC0646
Language: pt
Date: 1998-01-27
Title: Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa plurianual de promoção das fontes renováveis de energia na Comunidade - Altener II

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 02.12.1997
                                                 COM(97) 646 final
                                                 97/0106 (SYN)
                                 Proposta alterada de
                            DECISÃO DO CONSELHO
relativa a um programa plurianual de promoção das fontes renováveis de energia na
                            Comunidade - ALTENER II
        (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                          do artigo 189° -A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 A comissão adoptou em 12 de Março de 1997 uma proposta de decisão do Conselho relativa a um
 programa de fontes de energia renováveis na Comunidade (ALTENER II). Esta proposta é baseada no
 artigo 130(s) do Tratado que prevê o procedimento de cooperação com o Parlamento Europeu. Este
 último deu o seu parecer relativo à proposta em primeira leitura no dia 6 de Novembro de 1997. Vinte
 e quatro modificações foram votados e aceites.
 As principais preocupações do Parlamento são as mesmas da Comissão. Das 24 modificações
 propostas à Comissão esta aceitou sete integralmente e dez no caso de virem a ser reformuladas.
 Sete modificações não foram aceites pela Comissão, e outra foi apenas aceite parcialmente (Modifiçao
 n°20). As razões foram as seguintes :
Modificação n° 1
A referência à publicação dos trabalhos de uma conferencia é inoportuna no quadro de um texto
jurídico e nomeadamente em relação aos considerandos.
Modificação n° 3
 Idem
Modificação n° 4
A inclusão dos custos indirectos nos cálculos das tarifas não é do domínio de aplicação do programa,
mas das propostas em matéria de estratégia comunitária para as Renováveis (Livro Branco) que a
Comissão transferirá posteriormente ao Parlamento e ao Conselho.
Modificação n° 14
O montante do financiamento será decidido de acordo com o procedimento orçamental normal,
durante o qual as autoridades orçamentais deverão tomar em consideração todos os aspectos
pertinentes, incluindo as questões ligadas às Renováveis assim como aos gases de efeito de estufa.
Modificação n° 20
Os conceitos incluídos nas modificações referentes aos pontos 3,4 e 5 já estão implícitos no primeiro e
terceiro pontos.
Modificação n° 24
Os procedimentos encontram-se já estipulados no artigo 6
Modificação n° 26
A modificação terá por efeito a derrogação das regras da Comitologia que serão formalmente
suspensas.
Modificação n° 27
Idem
É pedido ao Conselho que adopte uma posição comum tendo em conta a presente proposta alterada.
 ---pagebreak---   PROPOSTA DE DECISÃO                           PROPOSTA ALTERADA
           DO CONSELHO                                 DE DECISÃO DO
                                                            CONSELHO
    relativa a um programa plurianual de         relativa a um programa plurianual de
     promoção das fontes renováveis de            promoção das fontes renováveis de
            energia na Comunidade                        energia na Comunidade
                - ALTENER II -                               - ALTENER II -
O        CONSELHO           DA      UNIÃO     O       CONSELHO           DA      UNIÃO
EUROPEIA,                                     EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia e, nomeadamente, Comunidade Europeia e, nomeadamente,
o n° 1 do seu artigo 130°S,                    o n° 1 do seu artigo 130°S,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,       Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Comité Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social,                           Económico e Social,
Tengo em conta o parecer do Comité das Tengo em conta o parecer do Comité das
Regiões,                                      Regiões,
Nos termos do processo previsto no Nos termos do processo previsto no
artigo 189°.C do Tratado e em artigo 189°.C do Tratado e em
colobaração com o Parlamento Europeu,         cooperação com o Parlamento Europeu,
         Considerando que o artigo 130°-R             Considerando que o artigo 130°-R
         do Tratado prevê que um dos                  do Tratado prevê que um dos
         objectivos da acção comunitária              objectivos da acção comunitária
         consiste    em assegurar       uma           consiste    em assegurar       uma
         utilização prudente e racional dos           utilização prudente e racional dos
         recursos naturais;                           recursos naturais;
         Considerando que o artigo 129°               Considerando que o artigo 129°
         do Tratado estabelece que os                 do Tratado estabelece que os
         requisitos de protecção da saúde             requisitos de protecção da saúde
         devem fazer parte integrante das             devem fazer parte integrante das
         outras políticas comunitárias; que           outras políticas comunitárias; que
         os programas Aliéner contribuem              os programas Aliéner contribuem
                                            la
 ---pagebreak---  para a protecção da saúde;           para a protecção da saúde,
 Considerando que, na sua reunião 3   Considerando que, na sua reunião
 de 29 de Outubro de 1990, o          de 29 de Outubro de 1990, o
 Conselho anunciou o seu objectivo    Conselho anunciou o seu objectivo
 de estabilização das emissões        de estabilização das emissões
 totais de CO2 até ao ano 2000,       totais de CO2 até ao ano 2000,
 aos níveis de 1990 na Comunidade     aos níveis de 1990 na Comunidade
 no seu conjunto;                     no seu conjunto;
 Considerando que a Decisão 4.        Considerando que a Decisão
 93/389/CEE        do      Conselho,  93/389/CEE do Conselho             \
 estabeleceu um mecanismo de          estabeleceu um mecanismo de
 controlo das emissões de CO2 e       controlo das emissões de CO2 e
 de outros gases responsáveis pelo    de outros gases responsáveis pelo
 efeito de estufa;                    efeito de estufa;
 Considerando ser provável que se 5.  Considerando ser provável que se
 verifique um aumento de cerca de    verifique um aumento de cerca de
 3% nas emissões de CO2               3% nas emissões de CO2
 decorrentes do consumo de            decorrentes do consumo de
energia na Comunidade entre 1995     energia na Comunidade entre 1995
e      2000,     pressupondo      um e      2000,     pressupondo      um
crescimento económico normal;        crescimento económico normal;
que é, portanto, indispensável       que é, portanto, indispensável
adoptar medidas complementares;      adoptar medidas complementares,
Considerando que, na sua reunião 6.  Considerando que, na sua reunião
de 25 e 26 de Junho de 1996, o       de 25 e 26 de Junho de 1996, o
Conselho salientou que, no âmbito    Conselho salientou que, no âmbito
das      negociações      para     o das      negociações      para     o
estabelecimento de um protocolo      estabelecimento de um protocolo
de acordo com o Mandato de           de acordo com o Mandato de
Berlim, o segundo relatório de       Berlim, o segundo relatório de
avaliação do Painel Interestatal das avaliação do Painel Interestatal das
Alterações      Climáticas     (SAR  Alterações      Climáticas     (SAR
IPCC) conclui que o balanço das      IPCC) conclui que o balanço das
provas      sugere    existir    uma provas      sugere    existir   uma
influência humana discernível na     influência humana discernível na
alteração climática global, sublinha alteração climática global, sublinha
a necessidade de acções urgentes a   a necessidade de acções urgentes a
um nível tão vasto quanto            um nível tão vasto quanto
possível, observa que existem        possível, observa que existem
opções que não comprometem o         opções que não comprometem o
futuro e solicita à Comissão que     futuro e solicita à Comissão que
determine as medidas a tomar a       determine as medidas a tomar a
nível comunitário;                   nível comunitário.
 ---pagebreak--- Considerando que a Comissão 7.                Considerando que a Comissão
comunicou           ao       Parlamento       comunicou           ao       Parlamento
Europeu e ao Conselho, através                 Europeu e ao Conselho, através
do Livro Verde de 11 de Janeiro                do Livro Verde de 11 de Janeiro
de 1995 e do Livro Branco de 13               de 19952 e do Livro Branco de 13
de Dezembro de 1995, os seus                  de Dezembro de 19953, os seus
pontos de vista quanto ao futuro              pontos de vista quanto ao futuro
da      política       energética      na     da      política       energética      na
Comunidade e ao papel que as                  Comunidade e ao papel que as
energias      renováveis        deveriam      energias      renováveis        deveriam
desempenah;                                   desempenah;
Considerando          que,     na     sua 8   Considerando          que,     na     sua
Resolução de 4 de Julho de 1996,              Resolução de 4 de Julho de 19964,
o Parlamento Europeu convidou a               o Parlamento Europeu convidou a
Comissão a concretizar um plano               Comissão a concretizar um plano
de acção comunitário para a                   de acção comunitário para a
promoção das energias renováveis;             promoção das energias renováveis;
Considerando que, no Livro Verde 9.           Considerando que, no Livro Verde
de 20 de Novembro de 1996                     de 20 de Novembro de 19965
"Energia para o futuro: fontes                "Energia para o futuro: fontes
renováveis        de      energia",     a     renováveis        de      energia",     a
Comissão deu início a um                      Comissão deu início a um
processo de desenvolvimento e                 processo de desenvolvimento e
concretização de uma estratégia e             concretização de uma estratégia e
de um plano de acção da                       de um plano de acção da
Comunidade no domínio das                     Comunidade no domínio das
fontes renováveis de energia                  fontes renováveis de energia
(FRE);                                        (FRE);
Considerando         que,      na    sua  10. Considerando         que,      na    sua
Resolução de 14 de Novembro de                Resolução de 14 de Novembro de
 1996 sobre o Livro Branco da                  1996° sobre o Livro Branco da
Comissão           "Uma          Política     Comissão           "Uma          Política
Energética        para      a     União       Energética        para      a     União
Europeia", o Parlamento Europeu               Europeia", o Parlamento Europeu
solicitou      à     Comissão        que      solicitou      à     Comissão        que
estabelecesse        um        programa       estabelecesse        um        programa
financeiro destinado à promoção               financeiro destinado à promoção
de     uma       política     energética      de     uma       política     energética
sustentável;                                  sustentável; e que, na sua
                                              Resolução de 15 de Maio de
                                               1997 sobre a Comunicação da
                                              Comissão intitulada "Energia para
                                              o Futuro: Fontes Renováveis de
                                              Energia - Livro Verde para uma
 ---pagebreak---                                                  estratégia comum", o Parlamento
                                                 Europeu requereu expressamente
                                                 a rápida adopção .de um programa
                                                 ALTENER II reforçado;
     Considerando que o artigo I30°-A      1 I.   Considerando que o artigo I30°-A
     do Tratado estabelece que a                 do Tratado estabelece que a
     Comunidade deve desenvolver e               Comunidade deve desenvolver e
     prosseguir    as    suas      acções        prosseguir    as    suas      acções
     tendentes ao reforço da sua                 tendentes ao reforço da sua
     coesão económica e social e terá,           coesão económica e social e terá,
     em especial, como objectivo                 em especial, como objectivo
     reduzir as disparidades entre as            reduzir as disparidades entre as
     diversas regiões e o atraso das             diversas regiões e o atraso das
     regiões mais desfavorecidas; e que         regiões mais desfavorecidas; e que
     as suas acções abrangem, inter             as suas acções abrangem, inter
    alia, o sector da energia;                  alia, o sector da energia;
12.  Considerando que, na sua Decisão     12    Considerando que, na sua Decisão
     93/500/CEE o Conselho adoptou              93/500/CEE8 o Conselho adoptou
    um programa comunitário para a              um programa comunitário para a
    promoção das fontes renováveis              promoção das fontes renováveis
     de energia       na   Comunidade           de energia        na    Comunidade
    (programa Aliéner) destinado a              (programa Aliéner) destinado a
    reduzir as emissões de CO2 através          reduzir as emissões de C0 2 através
    do aumento da quota de mercado              do aumento da quota de mercado
    das energias renováveis e da sua            das energias renováveis e da sua
    contribuição para a produção                contribuição para a produção
    global de energia primária na               global de energia primária na
    Comunidade; que este programa               Comunidade; que este programa
    termina em 31 de Dezembro de                termina em 31 de Dezembro de
     1997;                                       1997;
13. Considerando que     a Comunidade     13.   Considerando que     a Comunidade
    reconheceu que        o programa            reconheceu que         o programa
    Aliéner representa    um elemento           Aliéner representa     um elemento
    importante        da       estratégia       importante        da       estratégia
    comunitária de       redução das            comunitária de        redução das
    emissões de CO9;                            emissões de CO2;
14. Considerando que a Decisão n°.        14.   Considerando que a Decisão n°.
     niO/94/CE       do     Parlamento           1110/94/CE       do     Parlamento
    Europeu e do Conselho, alterado             Europeu e do Conselho , alterado
    pela Decisão n° 616/96/CE                   pela Decisão n° 616/96/CE"1
    estabeleceu um quarto programa-             estabeleceu um quarto programa-
    quadro para          projectos de           quadro para          projectos de
    investigação, de desenvolvimento            investigação, de desenvolvimento
    tecnológico e de demonstração;              tecnológico e de demonstração;
 ---pagebreak---     que a política no domínio das          que a política no domínio das
    energias renováveis constitui um       energias renováveis constitui um
    instrumento importante para a          instrumento importante para a
    utilização e promoção das novas        utilização e promoção das novas
    tecnologias      energéticas     a     tecnologias        energéticas     a
    desenvolver     pelo    programa-      desenvolver      pelo     programa-
    quadro; que o programa Aliéner II      quadro; que o programa Aliéner II
    é um instrumento complementar          é um instrumento complementar
    desse programa;                        desse programa;
                                            14 bis Considerando igualmente
                                           que o V Programa-Quadro de
                                           Investigação, Desenvolvimento
                                           Tecnológico e Demonstração
                                           deverá prestar especial atenção à
                                           energia e que o programa
                                           ALTENER II deverá ser de novo
                                           um valioso instrumento.
                                           complementar desse futuro -
                                           programa;
                                           14 ter) Considerando que as fontes
                                           renováveis de energia constituem
                                           um importante capital energético
                                           da Comunidade com efectiva
                                           potencialidade comercial e que,
                                           por isso, o seu desenvolvimento
                                           deverá ser apoiado com base numa
                                           estratégia específica e em acções
                                           orientadas que as tornem não só
                                           viáveis como competitivas, criando
                                           assim um ambiente favorável ao
                                           investimento;
15. Considerando que uma maior         15. Considerando que uma maior
    utilização das energias renováveis     utilização das energias renováveis
    terá um efeito positivo tanto no       terá um efeito positivo tanto no
    ambiente como na segurança do          ambiente como na segurança do
    abastecimento energético; e que é      abastecimento            energético;
    desejável um elevado nível de          Considerando que só através do
    cooperação internacional para se       desenvolvimento livre e em grande
    obterem os melhores resultados;        escala das fontes renováveis de
                                           energia será possível explorar
                                           totalmente as suas potencialidades
                                           económicas e de emprego; e que é
                                           desejável um elevado nível de
                                           cooperação internacional para se
                                           obterem os melhores resultados;
 ---pagebreak---      Considerando que um programa       6.   Considerando que um programa
    Aliéner II reforçado representa um      Aliéner II reforçado representa um
     instrumento essencial para o            instrumento essencial para o
     desenvolvimento do potencial das        desenvolvimento do potencial das
     fontes renováveis de energia;           fontes renováveis de energia,
                                             considerando que, no interior do
                                             mercado interno europeu da
                                            energia, as fontes renováveis de
                                            energia deverão cobrir uma
                                            percentagem satisfatória;
                                         16   bis)   Considerando      que     o
                                            desenvolvimento       das     fontes
                                            renováveis de energia pode
                                            contribuir para a criação de um
                                            sistema energético competitivo
                                            para toda a Europa e para o
                                            desenvolvimento de uma indústria
                                            europeia de fontes renováveis de
                                            energia com amplas possibilidades
                                            de exportação de tecnologia e de
                                            investimento em países terceiros
                                            com       a     participação     da
                                            Comunidade;
17. Considerando que é conveniente     17.  Considerando que é conveniente
    assegurar,     no     quadro    da      assegurar,     no     quadro     da
    concretização do programa, uma          concretização do programa, uma
    estreita cooperação com outros          estreita cooperação com outros
    programas       e    acções     da      programas       e     acções     da
    Comunidade também relacionados          Comunidade também relacionados
    com a promoção das energias             com a promoção das energias
    renováveis;                             renováveis;
18. Considerando que é política e      18.  Considerando que é política e
    economicamente desejável abrir o        economicamente desejável abrir o
    programa Aliéner If aos países          programa Aliéner II aos países
    associados da Europa ('entrai e         associados da Europa Central e
    Oriental, de acordo com as              Oriental, de acordo com as
    conclusões     da    reunião    do      conclusões     da     reunião    do
    Conselho Europeu, realizada em          Conselho Europeu, realizada em
    Copenhaga em 21 e 22 de Junho           Copenhaga em 21 e 22 de Junho
    de 1993 e conforme referido na          de 1993 e conforme referido na
    comunicação apresentada pela            comunicação apresentada pela
    Comissão sobre esta matéria ao          Comissão sobre esta matéria ao
    Conselho em Maio de 1994, bem           Conselho em Maio de 1994, bem
    como a Chipre,                          como a Chipre,
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO
               Artigo Io                                  Artigo Io
   E criado um programa quinquenal            E criado um programa quinquenal
   de medidas e de acções para               „de medidas e de acções para
   promoção das fontes renováveis de          promoção das fontes renováveis de
   energia na Comunidade, chamado             energia na Comunidade, chamado
   Aliéner II e a seguir designado "o         Aliéner II e a seguir designado "o
   programa".                                 programa".
   O programa tem por objectivos:             O programa tem por objectivos:
   a) Contribuir para a criação das           a) Contribuir para a criação das
      condições necessárias à execução           condições necessárias à execução
      de um plano de acção da                    de um plano de acção da
      Comunidade no domínio das                  Comunidade no domínio das
      fontes renováveis de energia e,            fontes renováveis de energia e,
      em especial, das condições de              em especial, das condições de
      carácter      jurídico,      socio-        carácter      jurídico,       socio-
      económico e administrativo;                económico e administrativo;
   b) Encorajar      os    investimentos      b) Encorajar      os     investimentos
      públicos e privados na produção            públicos e privados na produção
      e utilização de energia a partir           e utilização de energia a partir
      das fontes renováveis.                     das fontes renováveis.
   Estes dois objectivos contribuem           Estes dois objectivos contribuem
   para atingir os seguintes objectivos       para atingir os seguintes objectivos
   globais da Comunidade: limitação           globais da Comunidade, limitação
   das emissões de C0 2 , aumento da          das emissões de CO , alteração do
   quota das fontes renováveis de             balanço energético para alcançar o
   energia no balanço energético,             objectivo de substituir no mínimo o
   redução da dependência face às             equivalente a 15% da procura de
   importações de energia, segurança          energia primária no ano 2010 na
   no     abastecimento       energético,     União     Europeia,     redução      da
   desenvolvimento            económico,      dependência face às importações de
   coesão económica e social e                energia,         segurança           no
   desenvolvimento regional e local.          abastecimento               energético,
                                              desenvolvimento       económico,      e
                                              coesão     económica       e    sociale
                                              desenvolvimento regional e local^
                                              combate à rápida rarefacção das
                                              fontes de energia, criação de novos
                                              empregos, promoção da indústria e
                                              da     tecnologia      europeias      e
                                              conservação         dos       recursos
                                              energéticos em geral
 ---pagebreak---      No âmbito do programa, será               No âmbito do programa, será
     concedido                financiamento    concedido               financiamento
     comunitário       a     acções      que   comunitário      a     acções      que
     correspondam         aos     objectivos   correspondam       aos      objectivos
     referidos no n° 1                         referidos no n° I.
     A autoridade orçamental autorizará        A autoridade orçamental autorizará
    as datoções anuais para a execução        as datoções anuais para a execução
    do programa dentro dos limites das        do programa dentro dos limites das
    perspectivas financeiras.                 perspectivas financeiras.
                Artigo 2o                                 Artigo 2o
      No âmbito do programa, serão              No âmbito do programa, serão
      financiadas as seguintes acções e         financiadas as seguintes acções e
      medidas no domínio das fontes             medidas no domínio das fontes
      renováveis de energia:                    renováveis de energia:
a)  Estudos e outras acções destinados a)     Estudos e outras acções destinados
    a concretizar e completar as              a concretizar e completar as
    medidas comunitárias adoptadas            medidas comunitárias adoptadas
    para     o    desenvolvimento         do  para o desenvolvimento               do
    potencial das fontes renováveis de        potencial das fontes renováveis de
    energia,       tais       como         o  energia,       tais      como         o
    desenvolvimento        de estratégias     desenvolvimento       de    estratégias
    sectoriais e de mercado, o                sectoriais e de mercado, o
   desenvolvimento de normas, as             desenvolvimento de normas as
   aquisições agrupadas, a análise das       aquisições      agrupadas,      estudos
   condições         jurídicas,       socio- comparativos do impacto ambiental
   económicas e administrativas que          e dos custos e benefícios a longo
   sejam mais favoráveis à penetração        prazo bem como a análise das
   das energias renováveis e a               condições                     jurídicas,
   preparação de legislação adequada;        socioeconómicas e administrativas
                                             que sejam mais favoráveis à
                                             penetração das energias renováveis
                                             e à preparação de legislação
                                             adequada
b) Acções-piloto destinadas a criar ou b)    Acções-piloto destinadas a criar ou
   a      ampliar     infra-estruturas     e a      ampliar    infra-estruturas     e
   instrumentos para desenvolvimento         instrumentos para desenvolvimento
   das fontes renováveis de energia ao       das fontes renováveis de energia ao
   nível de:                                 nível de:
   - planeamento local e regional,           - planeamento local e regional,
        ferramentas de planeamento,               ferramentas de planeamento,
   concepção e avaliação,                    concepção e avaliação,
 ---pagebreak---    - novos instrumentos financeiros e        - novos instrumentos financeiros e
   de mercado,                               de mercado,
   - informação,                             - informação,
   - ensino e formação.                      - ensino e formação
                                          c) Medidas       para    encorajar      o
   para encorajar o intercâmbio de           intercâmbio de experiências e de
   experiências e de         saber-fazer     saber-fazer destinado a melhorar a
   destinado a melhorar a coordenação        coordenação entre as actividades
   entre as actividades internacionais,      internacionais,         comunitárias,
   comunitárias, nacionais, regionais e      nacionais, regionais e locais; criação
   locais; criação de um sistema             de um sistema centralizado para
   centralizado para recolha, atribuição     recolha, atribuição de prioridades e
   de prioridades e circulação de            circulação de informação e de
   informação e de saber-fazer no            saber-fazer no domínio das fontes
   domínio das fontes renováveis de          renováveis de energia;
   energia;
d) Medidas       para    encorajar      e d) suprimada
   intercâmbio de experiências c de
   saber-fazer, propostas por qualquer
   entidade que não a Comissão;
e) Acções orientadas para facilitar a e)     Acções orientadas para facilitar a
   penetração das fontes renováveis de       penetração das fontes renováveis de
   energia e incentivar o investimento       energia e das suas tecnologias,
   através de apoio na preparação e          apoiar a fase transitória entre a
   apresentação de projectos de              deonstração e a comercialização,
   concretização.                            bem como para incentivar o
                                             investimento através de apoio na
                                             preparação e apresentação de
                                             projectos de concretização.
D  Acções destinadas a:                   f) Acções destinadas a:
   - controlo da conretização da             - controlo da conretização da
      estratégia e do plano de acção da         estratégia e do plano de acção da
      Comunidade                     para       Comunidade                     para
      desenvolvimento      das     fontes       desenvolvimento      das     fontes
      renováveis de energia,                    renováveis de energia,
   - apoio a iniciativas adoptadas, na       - apoio a iniciativas adoptadas, na
      execução do plano de acção,               execução do plano de acção,
      especialmente com vista à                 especialmente com vista à
      promoção de uma melhor                    promoção de uma melhor
      coordenação e de uma maior                coordenação e de uma maior
       sinergia entre acções, incluindo          sinergia entre acções, tais como
      todas as actividades financiadas          as financiadas pela Comunidade,
      pela Comunidade,                          incluindo o Banco Europeo de
                                                 Investimento
 ---pagebreak---  - controlo         dos       progressos    - controlo         dos       progressos
     obtenidos pela Comunidade e                obtenidos pela Comunidade e
     pelos Estados-membros no que               pelos Estados-membros no que
     diz respeito ao desenvolvimento            diz respeito ao desenvolvimento
     das fontes renováveis de energia;          das fontes renováveis de energia;
 - avaliação do impacto e da relação        - avaliação do impacto e da relação
 custo-eficácia        das      medidas     custo-eficácia        das      medidas
 adoptadas       no     âmbito     deste    adoptadas       no     âmbito     deste
 programa. Esta avaliação tomará            programa. Esta avaliação tomará
 também       em consideração         os    também       em consideração         os
 aspectos ambientais e sociais.             aspectos ambientais e sociais,
                                            incluindo a criação de postos de
                                            trabalho
As acções referidas no n° 1 alínea e) 2     As acções referidas no n° 1 alínea e)
têm por objectivo facilitar e acelerar     têm por objectivo facilitar e acelerar
o       investimento       em     novas    o       investimento       em     novas
capacidades instaladas de produção         capacidades instaladas de produção
de energia a partir de fontes              de energia a partir de fontes
renováveis através de um apoio             renováveis através de um apoio
financeiro destinado a reduzir os          financeiro destinado a reduzir os
custos periféricos e de serviços dos       custos periféricos e de serviços dos
projectos de energias renováveis,          projectos de energias renováveis,
ultrapassando assim as actuais             ultrapassando assim as actuais
barreiras não técnicas                     barreiras não técnicas
As acções apoiaram, inter alia, o          As acções apoiarão, com particular
acesso         a        aconselhamento     referência às PMEs, inter alia, o
especializado, a prospecção do             acesso         a        aconselhamento
mercado, a escolha da localização          especializado, a prospecção do
dos projectos, o pedido de                 mercado, a escolha da localização
autorizações para construção e             dos projectos, o pedido de
operação, o estabelecimento de um          autorizações para construção e
plano      de      financiamento,      a   operação, o estabelecimento de um
preparação       dos concursos, a          plano      de      financiamento,      a
formação dos operadores, a entrada         preparação dos concursos, a
em funcionamento da instalação,            formação dos operadores, a entrada
etc.                                       em funcionamento da instalação,
                                           etc.
Estas acções orientadas dirão              Estas acções orientadas dirão
respeito a projectos nos seguintes         respeito a projectos nos seguintes
domínios:                                  domínios:
biomassa,        incluindo      culturas   biomassa,        incluindo      culturas
energéticas, madeira para queima,          energéticas, madeira para queima,
resíduos provenientes da agricultura       resíduos provenientes da agricultura
e silvicultura, resíduos urbanos,          e silvicultura, resíduos urbanos não
biocombustíveis líquidos e biogás,         recicláveis, biocombustíveis líquidos
                                        10
 ---pagebreak---  -sistemas     solares   térmicos   e  e biogás,
 fotovoltaicos,                        -sistemas     solares   térmicos   e
 -sistemas solares passivos e activos  fotovoltaicos,
 em edifícios,                         -sistemas solares passivos e activos
-projectos       hidroeléctricos   de  em edifícios,
 pequena escala (< 10 MW),             -projectos      hidroeléctricos   de
 -energia eólica,                      pequena escala (< 10 MW),
-energia geotérmica.                   -energia eólica,
                                       -energia geotérmica.
            Artigo 3 o                            Artigo 3 o
Todos os custos relacionados com      Todos os custos relacionados com
as acções e medidas referidas nas     as acções e medidas referidas nas
alíneas a), c) e f) do n° 1 do artigo alíneas a), c) e í) do n° 3 do artigo
2o ficam a cargo da Comunidade.       2o ficam a cargo da Comunidade.
A participação financeira         nos A participação financeira         nos
termos do programa nas acções e       termos do programa nas acções e
medidas referidas nas alíneas b) e d) medidas referidas nas alíneas b) do
do n° 1 do artigo 2o não pode         n° 1 do artigo 2o não pode exceder
exceder 50 % so seu custo total,      50 % so seu custo total, devendo o
devendo o restante ser assegurado     restante ser assegurado por fundos
por fundos públicos ou privados, ou   públicos ou privados, ou por uma
por uma combinação de ambos.          combinação de ambos.
A participação financeira nos         A participação financeira         nos
termos do programa nas acções e       termos do programa nas acções e
medidas referidas na alínea e) do n°  medidas referidas na alínea e) do n°
1 do artigo 2o será estabelecida      1 do artigo 2o será estabelecida
anualmente para cada uma das          anualmente para cada uma das
acções orientadas, de acordo com o    acções orientadas, de acordo com o
n° 2 do artigo 4o.                    n° 2 do artigo 4o.
            Artino 4 o                            Artigo 4o
A Comissão será responsável pela 1    A Comissão será responsável pela
execução do programa                  execução do programa.
As condições e as linhas directrizes  As condições e as linhas directrizes
aplicáveis ao financiamento das       aplicáveis ao financiamento das
acções e medidas referidas no n° 1    acções e medidas referidas no n° I
do artigo 2o serão definidas          do artigo 2o serão definidas
anualmente, tendo em conta:           anualmente, tendo em conta:
 ---pagebreak--- a)-    As prioridades estabelecidas pela a)-        As prioridades estabelecidas pela
      Comunidade e pelos Estados-                  Comunidade e pelos Estados-
      membros nos seus programas de                 membros nos seus programas de
      promoção das fontes renováveis de            promoção das fontes renováveis de
      energia,                                     energia,
b)-   Os critérios relacionados com a b)-          Os critérios relacionados com a
      rentabilidade     e   potencial     de       rentabilidade     e    potencial     de
      desenvolvimento       das       fontes       desenvolvimento         das      fontes
      renováveis de energia e com os seus          renováveis de energia e com os seus
      efeitos no emprego e no ambiente,            efeitos no emprego e no ambiente,
      nomeadamente a redução das                   nomeadamente a redução das
      emissões de CO2,                             emissões de COo,
c)-   Relativamente às acções referidas na c)-     Relativamente às acções referidas na
      alínea e) do n° 1 do artigo 2o, o            alínea e) do n° I do artigo 2o, o
      custo relativo do apoio, a nova              custo relativo        do    apoio, a
      capacidade de produção prevista e o          viabilidade comercia a longo prazo,
      nível de benefícios em termos de             a nova capacidade de produção
      várias regiões ou Estados-membros,           prevista e o nível de benefícios em
                                                   termos de várias regiões ou
                                                   Estados-membros,
d)-   Os princípios estabelecidos no d)-           Os princípios estabelecidos no
      artigo 92° e nos enquadramentos              artigo 92° e nos enquadramentos
      comunitários relevantes em matéria           comunitários relevantes em matéria
      de auxílios estatais a favor da              de auxílios estatais a favor da
      protecção do ambiente.                       protecção do ambiente.
      O Comité referido no artigo 5o               O Comité referido no artigo 5o
      assistirá a Comissão na definição            assistirá a Comissão na definição
      dessas      condições    e      linhas       dessas       condições     e     linhas
      directrizes                                  directrizes.
                  Artigo 5C                                    Artigo 5C
A Comissão será assistida por um comité      A Comissão será assistida por um comité
de natureza consultiva, composto por         de natureza consultiva, composto por
representantes dos Estados-membros e         representantes dos Estados-membros e
presidido pelo representante da Comissão,    presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à      O representante da Comissão submeterá à
apreciação do comité um projecto das         apreciação do comité um projecto das
medidas a tomar O Comité emitirá o seu       medidas a tomar. O Comité emitirá o seu
parecer sobre esse projecto num prazo        parecer sobre esse projecto num prazo
que o presidente pode fixar em função da     que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão em causa, se             urgência da questão em causa, se
 ---pagebreak--- necessário procedendo a uma votação                necessário procedendo a uma votação
O parecer será exarado em acta; além               O parecer será exarado em acta; além
disso, cada Estado-membio tem o direito            disso, cada Estado-membro tem o direito
de solicitar que a sua posição conste da           de solicitar que a sua posição conste da
acta.                                              acta.
A Comissão tomará na melhor conta o                A Comissão tomará na melhor conta o
parecer emitido pelo comité. O comité              parecer emitido pelo comité. O comité
será por ela informado do modo como                será por ela informado do modo como
esse parecer foi tomado em consideração.           esse parecer foi tomado em consideração
                  Artigo 6 o                                         Artigo 6 o
 1     Durante o segundo ano de execução 1.              Durante o segundo ano de execução
       do     programa,       a      Comissão            do      programa,       a      Comissão
       apresentará ao Parlamento Europeu,                apresentará ao Parlamento Europeu,
       ao Conselho, ao Comité Económico                  ao Conselho, ao Comité Económico
       e Social e ao Comité das Regiões                  e Social e ao Comité das Regiões
       um relatório sobre as medidas                     um relatório sobre as medidas
       adoptadas para a promoção das                     adoptadas para a promoção das
       fontes renováveis de energia a nível              fontes renováveis de energia a nível
       da Comunidade e dos Estados-                      da Comunidade e dos Estados-
       membros, com especial referência                  membros, com especial referência
       aos objectivos definidos no artigo                aos objectivos definidos no artigo
       1 °. Esse relatório será acompanhado               1 °. Esse relatório será acompanhado
      de eventuais propostas de alteração                de eventuais propostas de alteração
      do programa que se possam revelar                  do programa que se possam revelar
       necessárias     em    função     desses           necessárias      em    função     desses
      resultados.                                        resultados.
       No termo do programa, a Comissão                  No termo do programa, a Comissão
      avaliará os resultados obtidos com a               avaliará os resultados obtidos com a
       aplicação da presente decisão e a                 aplicação da presente decisão e a
       compatibilidade entre as acções                   compatibilidade entre as acções
       nacionais     e    comunitárias.     A            nacionais      e    comunitárias.     A
      Comissão apresentará um relatório                  Comissão apresentará um relatório
      a esse respeito ao Parlamento                      a esse respeito ao Parlamento
       Europeu, ao Conselho, ao Comité                   Europeu, ao Conselho, ao Comité
      Económico e Social e ao Comité                     Económico e Social e ao Comité
      das Regiões.                                       das Regiões.
                  Artigo T                                           Artigo 7 o
O presente programa está aberto à                 O presente programa está aberto à
participação dos Países da Europa Central         participação dos Países da Europa Central
e Oriental (PECO) associados, de acordo           e Oriental (PECO) associados, de acordo
com      as    condições,      incluindo    as    com       as    condições,      incluindo    as
                                               i :H
 ---pagebreak--- disposições financeiras, fixadas nos         disposições financeiras, fixadas nos
protocolos adicionais aos acordos de         protocolos adicionais aos acordos de
associação ou nos próprios acordos de        associação ou nos próprios acordos de
associação relativos à participação em       associação relativos à participação em
programas comunitários. Este programa        programas comunitários Este programa
está igualmente aberto à participação de     está igualmente aberto à participação de
Chipre, com base em dotações                 Chipre, com base em dotações
suplementares regidas por regras idênticas   suplementares regidas por regras idênticas
às aplicáveis aos países da EFTA/EEE, de     às aplicáveis aos países da EFTA/EEE, de
acordo com procedimentos a acordar com       acordo com procedimentos a acordar com
esses países.                                esses países.
                   Artigo 8C                                  Artigo 8C
A presente decisão é aplicável a partir de A presente decisão é aplicável a partir de
I de Janeiro de 1998 até 31 de Dezembro I de Janeiro de 1998 até 31 de Dezembro
de 2002.                                     de 2002.
                   Artigo 9o                                  Artigo 9o
Os Estados-membros são os destinatários Os Estados-membros são os destinatários
      da presente decisão.                         da presente decisão.
        JOn°L 167 de 9.7.19%, p. .11.
        COM(94)659dc 11.1.1995.
        COM(95)682 de 13.12.1995.
        JOn°C211 de 22.7.1996. p. 27
        COM(96)576 final de 20. I l l 996
        JO n° .162 de 2.12.1996, p 279.
        JOC 167 de 2.6.1997, p. 160.
        JOn°L215de 18.9.1991, p. 41
        JOn°L 126 de 18.5.1994, p. I.
        JO n° L 86 de 4.4.1996, p. 69.
                                          14
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 646 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                  12 01
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-656-PT-C
                                                           ISBN 92-78-28317-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo