CELEX: 31988R3535
Language: pt
Date: 1988-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3535/88 da Comissão, de 14 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 309/25
15. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3535/88 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Novembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                  dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 artigo 16?,                                                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                  relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            branco, fixados no anexo.
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 2?
 n? 3457/88 (4) ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados              Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
   (•) JO n? L 177 de 1.7.1981 , p. 4.
   b) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
   (3) JO n? L 203 de 28 . 7. 1988, p. 22.
   («) JO n? L 303 de 8. 11 . 1988, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 309/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              15. 11 . 88
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  36,38 (')
                                    1701 11 90                                                  36,38 (')
                                    1701 12 10                                                  36,38 (')
                                    1701 12 90                                                  36,38 0
                                    1701 91 00                                                  45,00
                                    1701 99 10                                                  45,00
                                    1701 99 90                                                  45,00 (2)
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão.
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes .