CELEX: 31995R1197
Language: pt
Date: 1995-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 1197/95 do Conselho de 22 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 em relação aos coeficientes de correcção aplicáveis na Ãustria, Finlândia e Suécia

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31995R1197

Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 1197/95 do Conselho de 22 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 em relação aos coeficientes de correcção aplicáveis na Ãustria, Finlândia e Suécia  

Jornal Oficial nº L 119 de 30/05/1995 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) Nº 1197/95 DO CONSELHO  de 22 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 em relação aos  coeficientes de correcção aplicáveis na Áustria, Finlândia e SuéciaO CONSELHO DA  UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades  Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos  outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94  (2), e,  nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º, 65ºA, 82º e o anexo XI do referido estatuto, bem como o  primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do referido regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, em virtude da adesão dos novos Estados-membros, em 1 de Janeiro de 1995, devem  ser calculados coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e  outros agentes das Comunidades Europeias, para a Áustria, Finlândia e Suécia, nos termos do anexo  XI do estatuto; Considerando que, no momento da adopção do Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94, ainda não se  encontravam disponíveis os valores definitivos e que os coeficientes de correcção aplicáveis nesses  três países haviam sido provisoriamente fixados com o valor de 100; Considerando que o Eurostat completou o seu relatório anual de 1994 com as paridades económicas  correspondentes a esses três países; que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento  (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 em relação aos coeficientes de correcção aplicáveis na Áustria,  Finlândia e Suécia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 6º do Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 é alterado  do seguinte modo: a)  No nº 2 os valores passam a ser os seguintes: «  >POSIÇÃO NUMA TABELA> »; b)  No nº 4 é aditado o seguinte texto ao segundo período: «  excepto em relação às pessoas  previstas nos referidos artigos e residentes na Áustria, Finlândia e Suécia  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1995. Pelo Conselho O Presidente A. MADELIN