CELEX: 31988R3690
Language: pt
Date: 1988-11-26
Title: Regulamento (CEE) nº 3690/88 da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

26. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 321 /33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3690/88 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Novembro de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                           de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço dè entrada assim calculado
                                                                  relativamente às alcachofras originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                               de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Portugal,
                                                                  instituída uma taxa compensatória relativamente às alca­
                                                                  chofras ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Considerando que para permitir o normal funcionamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 n? 1 676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                        dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 f),
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
                                                                  — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
                                                                        câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
                                                                        verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3138/88 da
Comissão, de 12 de Outubro de 1988, que fixa os preços            Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
de referência das alcachofras relativamente à campanha de         Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (s), durante a
 1988/1989 (3), se determina em relação a esses produtos da       primeira fase do período de transição, o regime aplicável
categoria de qualidade I o preço de referência de 88,46           às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
ECU, por 100 quilogramas de peso líquido no que                   um lado, è a Comunidade na sua composição em 31 de
respeita ao período de 1 de Novembro a 30 de Dezembro              Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
de 1988 ;                                                         antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa          ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           terceiro ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                           Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       Na importação de alcachofras (código NC 0709 10 00)
                                                                   originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias) será
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                em 4,71 ECU por 100 quilogramas de peso líquido.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                      Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 29 de
                                                                   Novembro de 1988 .
(') JO  n? L  118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
fí  JO  n? L  198 de 26.  7. 1988, p. 1 .
O   JO n?  L 280  de 13.  10. 1988, p. 13.                         0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
«   JO n?  L 220  de 10.  8. 1974, p. 20.                          o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         (■) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 321 /34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 11 . 88
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1988.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente