CELEX: 32022R0515
Language: pt
Date: 2022-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2022/515 do Conselho de 31 de março de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

1.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 104/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2022/515 DO CONSELHO
         de 31 de março de 2022
         que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho (1) fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 21 de dezembro de 2021, a União chegou a acordo com o Reino Unido sobre a fixação de um grande número de totais admissíveis de capturas (TAC) para 2022 no respeitante às unidades populacionais enumeradas no anexo 35 do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União e o Reino Unido (ACC) (2). O resultado das consultas foi documentado na ata escrita, aprovada pelo Conselho em 21 de dezembro de 2021 e assinada no mesmo dia pelo chefe de delegação do Reino Unido e pelo representante da Comissão em nome da União, em conformidade com o artigo 498.o, n.o 6, do ACC e com a Decisão (UE) 2021/1875 do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A ata escrita é o resultado das consultas realizadas pela União com o Reino Unido em conformidade com o artigo 498.o, n.o 2, n.o 4, alíneas a) a d), e n.o 6, do ACC, com os objetivos e princípios estabelecidos nos artigos 2.o, 3.°, 28.° e 33.° do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), com os artigos 4.o e 5.° dos Regulamentos (UE) 2019/472 (5) e (UE) 2018/973 (6) do Parlamento Europeu e do Conselho, e com a Decisão (UE) 2021/1875. A posição da União durante as consultas baseou-se nos melhores pareceres científicos disponíveis emitidos pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), em conformidade com o artigo 494.o, n.o 3, alínea c), do ACC.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, é necessário substituir os TAC provisórios fixados no Regulamento (UE) 2022/109 em conformidade com as possibilidades de pesca acordadas na ata escrita e aplicar outras medidas funcionalmente relacionadas com as possibilidades de pesca igualmente acordadas na ata escrita.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Essas possibilidades de pesca para 2022 permitirão garantir que as atividades de pesca sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo e sejam geridas com o objetivo de obter benefícios económicos, sociais e de emprego e de contribuir para a segurança do abastecimento alimentar, nomeadamente promovendo condições de concorrência equitativas para os operadores da União no caso das unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Para determinadas unidades populacionais, avaliadas tendo em conta o seu rendimento máximo sustentável (MSY, do inglês maximum sustainable yield), o parecer científico emitido pelo CIEM preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais fossem fixados ao nível indicado nesse parecer científico, a obrigação de desembarcar todas as capturas, tanto nas águas da União como nas do Reino Unido, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas, conduziria ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de prosseguir essas pescarias mistas, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves do seu completo encerramento, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, e dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista respeitando ao mesmo tempo o nível do MSY, a União e o Reino Unido acordaram em que é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. Os referidos TAC deverãoá ser fixados a im nível que baixe a mortalidade dessas unidades populacionais e que incentive a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas. Importa que os níveis das possibilidades de pesca para estas unidades populacionais sejam estabelecidos em conformidade com a ata escrita, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e, simultaneamente, uma recuperação significativa da biomassa dessas unidades populacionais.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Dado que a biomassa de certas unidades populacionais de maruca-azul (BLI/12INT, BLI/24, BLI/03A), de bacalhau (COD/5BE6A, COD/7XAD34), de arenque (HER/7G-K) e de badejo (WHG/07A) é inferior aos pontos de referência da biomassa (Blim)), a União e o Reino Unido acordaram, na ata escrita, na necessidade de os Estados-Membros não aplicarem o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 a estas unidades populacionais no que se refere às transferências de 2021 para 2022, para que as capturas em 2022 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. A União e o Reino Unido acordaram igualmente que o mesmo se aplique à unidade populacional de galhudo-malhado (DGS/15X14), espécie cuja pesca é proibida nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea o), do Regulamento (UE) 2022/109.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A União procurou, juntamente com o Reino Unido, encontrar o nível mais elevado possível de convergência na aplicação da obrigação de desembarque (inclusive das isenções de minimis e isenções ligadas à capacidade de sobrevivência), a fim de assegurar a adesão aos objetivos de conservação e condições de concorrência equitativas. As possibilidades de pesca que foram acordadas com o Reino Unido para as unidades populacionais de espécies sujeitas à obrigação de desembarque têm em conta que, em princípio, já não são permitidas devoluções. As quantidades que, a título de exceção, podem continuar a ser devolvidas enquanto se aplicar a obrigação de desembarque foram por conseguinte deduzidas da quantidade total das capturas preconizada no parecer do CIEM.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A União e o Reino Unido acordaram em manter a abordagem seguida para a conservação da unidade populacional setentrional do robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (7). De acordo com essa abordagem, a pressão global da pesca sobre esta unidade populacional deve manter-se a um nível abaixo ou igual ao recomendado pelo CIEM. Por conseguinte, é conveniente continuar a estabelecer medidas de limitação das capturas para 2022 para esta unidade populacional nas divisões CIEM 4b, 4c, 7a e 7d a 7h. À luz do parecer do CIEM, a União e o Reino Unido acordaram em aumentar os limites de captura para as atividades de pesca exercidas com linhas e anzóis e redes de emalhar fixas. Para as redes de arrasto e as redes envolventes-arrastantes, acordaram igualmente em passar de limites mensais para limites bimestrais. Acordaram ainda em dar prioridade à melhoria do instrumento de avaliação do CIEM para o robalo europeu, a fim de permitir cálculos de previsões com base em modelos MSY. Por último, acordaram que é necessário manter as atuais medidas de limitação das capturas aplicáveis à pesca recreativa. Uma vez que os limites de captura provisórios são agora substituídos por limites de captura para todo o ano, importa que as medidas de limitação das capturas pertinentes abranjam também o período compreendido entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2022.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2022/109 prevê a recondução, em 2022, dos encerramentos sazonais da pesca de galeota (Ammodytes spp.) com determinadas artes rebocadas nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4. Uma vez que o TAC provisório, que abrange o período de 1 de janeiro a 31 de março de 2022, será agora substituído por um TAC definitivo para todo o ano, o período de encerramento aplicável deverá também abranger o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2022.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     No Regulamento (UE) 2022/109, o TAC para a galeota foi fixado em zero nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4, na pendência da publicação do parecer científico pertinente, emitido pelo CIEM, que ficou disponível em 25 de fevereiro de 2022. De acordo com o procedimento previsto no ACC, a União realizou consultas bilaterais com o Reino Unido sobre o nível das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 para 2022. A União e o Reino Unido acordaram um total admissível de capturas de 167 558 toneladas, a repartir pelas sete zonas de gestão da galeota. Acordaram igualmente em TAC de acompanhamento nas zonas de gestão 1r e 4 e em manter as notas de rodapé com percentagens de capturas acessórias de badejo e sarda. Além disso, acordaram que a retenção de quotas não utilizadas entre anos deverá aplicar-se ao nível da zona de gestão. Por último, no caso da galeota na zona de gestão 4 (SAN/234_4), acordaram ainda que não podem ser pescadas, em 2022, mais de 800 toneladas da quota não utilizada atribuída para 2021.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2022/109 prevê as possibilidades de pesca de arenque do mar do Norte para 2022 (Clupea harengus). Tais possibilidades de pesca deverão ser ajustadas de modo a torná-las conformes com a chave de repartição histórica para a Suécia estabelecida no artigo 121.o, n.o 1, do Ato relativo às condições de adesão do Reino da Suécia à União Europeia (8), com a redação que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho (9).
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2022/109 fixa um TAC provisório para o biqueirão (Engraulis encrasicolus) na subzona CIEM 8, aplicável de 1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022, enquanto se aguarda a disponibilidade de pareceres científicos. O parecer científico do CIEM relativo a esta unidade populacional para 2022 foi emitido em 17 de dezembro de 2021. Importa, portanto, alterar o TAC para essa unidade populacional para 2022 em conformidade com esse parecer.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2022/109 estabeleceu, para o primeiro trimestre de 2022, uma quota provisória da União de 4 500 toneladas para as frotas da União que pescam bacalhau (Gadus morhua) nas águas de Spitzbergen (Svalbard) e nas águas internacionais da subzona CIEM 1 e da divisão 2b. Uma vez que os debates com a Noruega sobre o acesso equitativo e não discriminatório às águas de Svalbard para as frotas da União que pescam bacalhau nessa zona estão em curso, é conveniente que a União prolongue o período de aplicação da referida quota da União de 4 500 toneladas até 30 de abril de 2022.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     A quota da União para o atum-voador do Mediterrâneo (Thunnus alalunga) foi provisoriamente determinada em 10 de fevereiro de 2022 pelo grupo de trabalho da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), encarregado de estabelecer a chave de repartição ao nível da CICTA, em conformidade com o ponto 3 da Recomendação 21-06 da CICTA, e será objeto de aprovação pela CICTA na sua reunião anual de 2022. A quota da União para o atum-voador do Mediterrâneo e a sua repartição interna deverão ser transpostas para o direito da União. Além disso, a União notificou a CICTA das suas escolhas de períodos de defeso e de ano de referência para a limitação da capacidade a aplicar à pesca, pela União, do atum-voador no Mediterrâneo. Essas escolhas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Os limites do esforço de pesca para os navios da União que pescam atum-rabilho (Thunnus thynnus) na área da Convenção CICTA, bem como a capacidade quantitativa máxima e a capacidade máxima para as explorações de atum-rabilho, baseiam-se nas informações fornecidas no plano anual de pesca, no plano anual de gestão da capacidade e no plano anual de gestão da cultura de atum-rabilho. Os Estados-Membros transmitem esses planos à Comissão em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). A Comissão comunica então ao Secretariado da CICTA, através do plano de gestão da pesca e da capacidade de pesca da União, o esforço de pesca e as capacidades quantitativas e de cultura máximas, para debate e aprovação pela CICTA. A CICTA aprovou o plano de gestão da pesca e da capacidade da União em 3 de março de 2022. O esforço de pesca e as capacidades quantitativas e de cultura máximas constantes desse plano deverão ser transpostos para o direito da União.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     As quotas de cada Estado-Membro para determinadas unidades populacionais foram estabelecidas com base na quota total da União para 2022, determinada pela CICTA antes de qualquer transição de quotas não utilizadas. As quotas da União para as possibilidades de pesca dessas unidades populacionais foram ajustadas na reunião anual da CICTA de novembro de 2021, em conformidade com várias recomendações da CICTA, ao abrigo das quais a União pode, mediante pedido, transitar de 2020 para 2022 uma percentagem fixa das suas quotas não utilizadas de possibilidades de pesca. As quotas de cada Estado-Membro para essas unidades populacionais deverão ter em conta as transições de quotas não utilizadas da União autorizadas pela CICTA antes do início das campanhas de pesca dessas unidades populacionais. Por conseguinte, as quotas de atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) (ALB/AN05N), de atum-voador do Sul (ALB/AS05N), de atum-patudo (Thunnus obesus) no oceano Atlântico (BET/ATLANT), bem como de espadarte (Xiphias gladius) no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N), e de espadarte no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N), deverão ser alteradas de modo a refletir esse ajustamento, tendo em conta o princípio da estabilidade relativa. Além disso, a fim de respeitar os compromissos internacionais da União, deverão ser mantidas certas medidas funcionalmente relacionadas com as possibilidades de pesca.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     Os números constantes do ponto 6 do anexo VI do Regulamento (UE) 2022/109 deverão ser alterados a fim de refletir os acordos celebrados entre certos Estados-Membros com vista a transferir temporariamente entre si, exclusivamente durante o ano de 2022, determinadas capacidades de cultura e capacidades quantitativas de atum-rabilho. Essas alterações foram notificadas à CICTA no plano de exploração da União e não afetam a capacidade de cultura nem a capacidade quantitativa totais da União na área da Convenção CICTA.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     Na sua décima reunião anual, realizada em 2022, a Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) adotou limites de captura para o carapau-chileno (Trachurus murphyi) e manteve a pesca exploratória da marlonga (Dissostichus spp.). Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     Na sua reunião anual de 2021, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC, do inglês Indian Ocean Tuna Commission) reviu as medidas previamente adotadas em matéria de conservação e gestão. O Regulamento (UE) 2022/109 já transpôs essas medidas para o direito da União, com exceção dos limites de captura revistos para o atum-albacora (Thunnus albacares). O Secretariado da IOTC confirmou os limites de captura revistos para o atum-albacora em 17 de dezembro de 2021, após o termo do período de objeção. Os limites de captura revistos já não se limitam aos cercadores com rede de cerco com retenida e incluem agora todas as artes envolvidas na pesca do atum-albacora. Esses limites de captura revistos deverão ser transpostos para o direito da União. Uma vez que ainda não foi alcançado um acordo entre os Estados-Membros em causa sobre a forma mais adequada de partilhar os limites de captura revistos, deverá ser atribuída apenas uma parte inicial da quota da União, atribuindo-se a parte restante através de uma alteração posterior do Regulamento (UE) 2022/109 quando for alcançado um acordo entre os Estados-Membros.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     A fim de proteger da pesca certas espécies, a União e o Reino Unido acordaram em manter as listas atuais de espécies proibidas.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2022/109 deverá ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2022/109 aplicam-se desde 1 de janeiro de 2022. Por conseguinte, é necessário que as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura se apliquem igualmente com efeitos desde essa data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima, uma vez que as possibilidades de pesca em causa são aumentadas ou ainda não foram esgotadas. Dada a urgência em evitar interrupções das atividades de pesca, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (UE) 2022/109 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        É suprimido o artigo 7.o;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 11.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 11.o
                           
                           Medidas aplicáveis à pesca de robalo-legítimo nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7
                           
                              1.   É proibido aos navios de pesca da União, bem como a qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7 ou reter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona.
                           
                           
                              2.   A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica às capturas acessórias de robalo-legítimo em atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra. Esta isenção aplica-se aos números históricos de redes manobradas na praia, fixados nos níveis anteriores a 2017. As atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra não podem ter o robalo-legítimo como espécie-alvo, e só podem ser desembarcadas capturas acessórias inevitáveis desta espécie.
                           
                           
                              3.   A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2022 e de 1 de abril a 31 de dezembro de 2022, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar, reter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Utilizando redes de arrasto demersais (11), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 760 quilogramas por dois meses civis (janeiro e abril; maio e junho; julho e agosto; setembro e outubro; novembro e dezembro) e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados pelo navio em questão por viagem de pesca;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Utilizando redes envolventes-arrastantes (12), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 760 quilogramas por dois meses civis (janeiro e abril; maio e junho; julho e agosto; setembro e outubro; novembro e dezembro) e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados pelo navio em questão por viagem de pesca;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Utilizando linhas e anzóis (13)
                                             , não excedendo 5,95 toneladas por navio;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Utilizando redes de emalhar fixas (14), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,5 toneladas por navio.
                                       
                                    As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo, alínea c), aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo utilizando linhas e anzóis.
                              As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo, alínea d), aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo utilizando redes de emalhar fixas.
                              Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que as derrogações se apliquem a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União que beneficiem de cada uma das derrogações e a sua capacidade de pesca global não aumentem.
                           
                           
                              4.   Os limites de captura fixados no n.o 3 não podem ser transferidos entre navios nem, quando se aplique um limite bimestral, de um período de dois meses civis para outro.
                              Aos navios de pesca da União que utilizam mais do que um tipo de arte de pesca em dois meses civis, aplica-se o limite de capturas mais baixo fixado no n.o 3 para qualquer das artes de pesca.
                              Os Estados-Membros declaram à Comissão, o mais tardar 15 dias após o final de cada mês, todas as capturas de robalo-legítimo por tipo de arte.
                           
                           
                              5.   Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 4b, 4c, 6a e 7a a 7k:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2022 e de 1 a 31 de dezembro de 2022:
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      só é autorizada a prática da pesca de robalo-legítimo com cana ou com linha de mão seguida da sua devolução,
                                                   
                                                
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      é proibido reter, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado na referida zona;
                                                   
                                                
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          De 1 de março a 30 de novembro de 2022:
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      não podem ser capturados e retidos mais do que dois espécimes de robalo-legítimo por dia e pescador,
                                                   
                                                
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      o tamanho mínimo dos robalos-legítimos retidos é de 42 cm,
                                                   
                                                
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      as redes fixas não podem ser usadas para capturar ou reter robalo-legítimo.
                                                   
                                                
                                    
                           
                              6.   O n.o 5 não prejudica as medidas nacionais mais rigorosas aplicáveis à pesca recreativa.»;
                           
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 15.o
                           
                           Épocas de defeso da pesca da galeota
                           É proibida a pesca comercial de galeota (Ammodytes spp.) com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2022 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2022.»;
                        
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        No artigo 31.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «4.   O número máximo de navios auxiliares é de três para, no mínimo, dez cercadores com rede de cerco com retenida, devendo todos eles arvorar o pavilhão de um Estado-Membro. A presente disposição não se aplica aos Estados-Membros que utilizem apenas um navio auxiliar.»;
                        
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        O anexo I A é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        O anexo I B é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        O anexo I C é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento;
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        O anexo I D é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento;
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        O anexo I H é substituído pelo texto que consta do anexo V do presente regulamento;
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        O anexo I J é substituído pelo texto que consta do anexo VI do presente regulamento;
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        O anexo II é alterado em conformidade com o anexo VII do presente regulamento;
                     
                  
                        12)
                     
                     
                        O anexo VI é alterado em conformidade com o anexo VIII do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2022.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de março de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J.-Y. LE DRIAN
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho, de 27 de janeiro de 2022, que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 21 de 31.1.2022, p. 1).
         
            (2)  Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (JO L 149 de 30.4.2021, p. 10).
         
            (3)  Decisão (UE) 2021/1875 do Conselho, de 22 de outubro de 2021, relativa à posição a adotar em nome da União nas consultas anuais com o Reino Unido para chegar a acordo sobre os totais admissíveis de capturas (JO L 378 de 26.10.2021, p. 6).
         
            (4)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
         
            (5)  Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho (JO L 83 de 25.3.2019, p. 1).
         
            (6)  Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (JO L 179 de 16.7.2018, p. 1).
         
            (7)  Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).
         
            (8)  Ato relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 9).
         
            (9)  Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho da União Europeia, de 1 de janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).
         
            (10)  Regulamento (UE) 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho (JO L 252 de 16.9.2016, p. 1).
         
            (11)  Todos os tipos de rede de arrasto demersal (OTB, OTT, PTB, TBB, TBN, TBS e TB).
         
            (12)  Todos os tipos de redes envolventes-arrastantes (SSC, SDN, SPR, SV, SB e SX).
         
            (13)  Todas as pescarias com palangres ou salto e vara ou cana e linha (LHP, LHM, LLD, LL, LTL, LX e LLS).
         
            (14)  Todas as redes de emalhar e armadilhas fixas (GTR, GNS, GNC, FYK, FPN e FIX).
      
      
         
            ANEXO I
            O anexo I A do Regulamento (UE) 2022/109 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na parte A, relativa às unidades populacionais autónomas da União, o primeiro quadro é substituído pelo seguinte:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Biqueirão
                                    
                                       Engraulis encrasicolus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    8
                                    (ANE/08.)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29 700 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico»;
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 300 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    33 000 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    33 000 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Na parte B, relativa às unidades populacionais partilhadas, os quadros das unidades populacionais a seguir indicadas são substituídos pelos seguintes:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Galeota e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Ammodytes spp.
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União da divisão 3a(1)
                                    
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    83 123 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)(3)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    127 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)(3)
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 053 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)(3)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    86 303 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 541 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    88 844 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Nas zonas de gestão 1r e 4, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                                 
                              
                           
                        
                                    Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Zona: Águas do Reino Unido e águas da União das zonas de gestão da galeota
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    1r
                                 
                                 
                                    2r
                                 
                                 
                                    3r
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    5r
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                    7r
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    (SAN/234_1R)(1)
                                    
                                 
                                 
                                    (SAN/234_2R)(1)
                                    
                                 
                                 
                                    (SAN/234_3R)(1)
                                    
                                 
                                 
                                    (SAN/234_4) (1)(2)
                                    
                                 
                                 
                                    (SAN/234_5R)(1)
                                    
                                 
                                 
                                    (SAN/234_6) (1)
                                    
                                 
                                 
                                    (SAN/234_7R)(1)
                                    
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    4 678 
                                 
                                 
                                    67 232 
                                 
                                 
                                    6 404 
                                 
                                 
                                    4 678 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    131 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                    103 
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    172 
                                 
                                 
                                    2 469 
                                 
                                 
                                    235 
                                 
                                 
                                    172 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    5 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    4 857 
                                 
                                 
                                    69 804 
                                 
                                 
                                    6 649 
                                 
                                 
                                    4 857 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    136 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    143 
                                 
                                 
                                    2 055 
                                 
                                 
                                    196 
                                 
                                 
                                    143 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    4 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    Total
                                 
                                 
                                    5 000 
                                 
                                 
                                    71 859 
                                 
                                 
                                    6 845 
                                 
                                 
                                    5 000 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    140 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Até 10 % desta quota pode ser retida e utilizada no ano seguinte apenas nesta zona de gestão.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Para além desta quota, em 2022, podem ser pescadas, no máximo, 800 t de quota atribuída para 2021 e não utilizada. Essas 800 t são repartidas do seguinte modo: 685 t para a Dinamarca, 23 t para a Alemanha e 92 t para a Suécia.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Argentina-dourada
                                    
                                       Argentina silus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2
                                    (ARU/1/2.)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    16 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    13 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    34 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    25 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    59 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Argentina-dourada
                                    
                                       Argentina silus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; Águas da União da divisão 3a
                                    (ARU/3A4-C)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    717 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    34 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    28 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    796 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    13 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    809 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Argentina-dourada
                                    
                                       Argentina silus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6, 7; Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                                    (ARU/567.)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    886 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    19 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    821 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 250 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    10 976 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    650 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 626 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Bolota
                                    
                                       Brosme brosme
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2, 14
                                    (USK/1214EI)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Outros
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    16 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    22 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Bolota
                                    
                                       Brosme brosme
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4
                                    (USK/04-C.)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    62 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    19 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    43 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Outros
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    136 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    92 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    228 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (USK/*6AN58).
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04-C_AMS).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Bolota
                                    
                                       Brosme brosme
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6, 7; Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                                    (USK/567EI.)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    59 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    208 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 465 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    238 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Outros
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    59 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 029 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)(4)(5)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 265 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 294 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (USK/*04-C.).
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*5B67-): 0. A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                                 
                                    Incluindo maruca. As seguintes quotas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5:
                                 
                              
                                    Maruca (LIN/*5B67-)
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Bolota (USK/*5B67-)
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (5)
                                    
                                 
                                 
                                    As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Pimpins
                                    
                                       Caproidae
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6, 7, 8
                                    (BOR/678-)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 592 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    15 749 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    21 341 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 450 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    22 791 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Arenque
                                          (1)
                                       
                                    
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União, águas do Reino Unido e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30' N
                                    (HER/4AB.)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    62 975 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    41 147 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    20 500 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    51 946 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 093 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    180 661 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ilhas Faroé
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    124 012 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    75 916 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    427 628 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas no Reino Unido e nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à a seguir indicada: 2 700 
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não pode ser pescada pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, uma quantidade superior à abaixo indicada:
                                 
                              
                                    Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N-S62)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 700 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Arenque
                                          (1)
                                       
                                    
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    4c e 7d
                                          (2)
                                       
                                    
                                    (HER/4CXB7D)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 735 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    909 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    594 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 324 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    20 058 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    41 620 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 419 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    427 628 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Exceto a unidade populacional de Blackwater: i.e. a unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Arenque
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6b, 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b(1)
                                    
                                    (HER/5B6ANB)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    347 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    66 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    470 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    347 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 230 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 250 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 480 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste de 7° W e a norte de 55° N ou a oeste de 7° W e a norte de 56° N, excluindo o Clyde.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Arenque
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6aS(1), 7b, 7c
                                    (HER/6AS7BC)
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 236 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    124 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 360 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 360 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Arenque
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7a(1)
                                    
                                    (HER/07A/MM)
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    719 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    719 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 736 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 455 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Esta zona é diminuída da área delimitada:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                a norte por 52° 30’ N,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a sul por 52° 00’ N,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a oeste pela costa da Irlanda,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a leste pela costa do Reino Unido.
                                             
                                          
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Arenque
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7e, 7f
                                    (HER/7EF.)
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    465 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    465 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    465 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    930 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Arenque
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7a a sul de 52° 30’ N; 7g(1), 7h(1), 7j(1), 7k(1)
                                    
                                    (HER/7G-K.)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    54 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    750 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    54 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    868 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    869 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Esta zona é aumentada da área delimitada:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                a norte por 52° 30’ N,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a sul por 52° 00’ N,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a oeste pela costa da Irlanda,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a leste pela costa do Reino Unido.
                                             
                                          
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados-Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. As administrações responsáveis pelas pescas do Reino Unido devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Marine Management Organisation (a organização de gestão marítima) antes de permitirem quaisquer capturas.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6b; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas 12, 14
                                    (COD/5W6-14)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    14 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    23 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    51 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    74 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito deste TAC.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00' W
                                    (COD/5BE6A)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    117 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    219 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    349 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    930 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 279 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7a
                                    (COD/07A.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    104 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    115 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    91 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    206 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                                    (COD/7XAD34)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    14 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    231 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    338 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    583 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    61 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    644 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Areeiros
                                    
                                       Lepidorhombus spp.
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                                    (LEZ/2AC4-C)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    45 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    36 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    103 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 660 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 763 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (LEZ/*6AN58).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Areeiros
                                    
                                       Lepidorhombus spp.
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
                                    (LEZ/56-14)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    550 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 146 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    627 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 323 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 258 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 581 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Areeiros
                                    
                                       Lepidorhombus spp.
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7
                                    (LEZ/07.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    461 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 124 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 219 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 827 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    14 631 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 660 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    18 916 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    10 % desta quota pode ser utilizada nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) para as capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    35 % desta quota pode ser pescada nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Areeiros
                                    
                                       Lepidorhombus spp.
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    8a, 8b, 8d, 8e
                                    (LEZ/8ABDE)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 035 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    835 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 870 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 870 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Tamboris
                                    
                                       Lophiidae
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                                    (ANF/2AC4-C)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    221 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    488 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    238 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    45 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    167 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 165 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 849 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 014 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 30 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (ANF/*6AN58).
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido da divisão 6a, a sul de 58° 30’N; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Tamboris
                                    
                                       Lophiidae
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
                                    (ANF/56-14)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    158 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    180 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    169 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 944 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    439 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    152 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 042 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 060 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 102 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (ANF/*2AC4C).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Tamboris
                                    
                                       Lophiidae
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7
                                    (ANF/07.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 629 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    405 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 442 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    23 291 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 977 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    470 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    32 214 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 959 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    41 173 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d e 8e (ANF/*8ABDE).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Tamboris
                                    
                                       Lophiidae
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    8a, 8b, 8d e 8e
                                    (ANF/8ABDE.)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 681 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 351 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 032 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 032 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Arinca
                                    
                                       Melanogrammus aeglefinus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                                    (HAD/6B1214)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    12 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    12 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    542 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    385 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    951 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 874 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 825 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Arinca
                                    
                                       Melanogrammus aeglefinus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                                    (HAD/7X7A34)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    146 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 762 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 920 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 828 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 550 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    15 000 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Arinca
                                    
                                       Melanogrammus aeglefinus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7a
                                    (HAD/07A.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    43 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    196 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 171 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 410 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 628 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 038 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Badejo
                                    
                                       Merlangius merlangus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                                    (WHG/56-14)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    94 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    561 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    660 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 140 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 800 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Badejo
                                    
                                       Merlangius merlangus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7a
                                    (WHG/07A.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    22 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    274 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    299 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    422 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    721 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Badejo
                                    
                                       Merlangius merlangus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j e 7k
                                    (WHG/7X7A-C)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    79 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 960 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 972 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    41 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 052 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 188 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    10 696 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Pescada
                                    
                                       Merluccius merluccius
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    3a
                                    (HKE/03A.)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 192 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    187 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 379 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 379 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, essas transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Pescada
                                    
                                       Merluccius merluccius
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                                    (HKE/2AC4-C)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    27 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 110 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    127 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    245 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    64 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 573 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 181 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 754 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 6 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (HKE/*6AN58).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Pescada
                                    
                                       Merluccius merluccius
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                                    (HKE/571214)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    397 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    12 735 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    19 666 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 383 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    256 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    35 437 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 831 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    44 268 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 2a e 4. Todavia, as transferências devem ser notificadas retrospetivamente todos os anos à União ou ao Reino Unido, respetivamente. Os Estados-Membros devem notificar previamente essas transferências à Comissão.
                                 
                              
                                    Condição especial: nos limites desss quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                                 
                              
                                    8a, 8b, 8d e 8e (HKE/*8ABDE)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    53 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 105 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 105 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    263 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    26 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 552 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 184 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Pescada
                                    
                                       Merluccius merluccius
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    8a, 8b, 8d e 8e
                                    (HKE/8ABDE.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    13 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 085 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    20 401 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    26 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29 525 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29 525 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.
                                 
                              
                                    Condição especial: nos limites dessas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                                 
                              
                                    6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (HKE/*57-14)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 631 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 737 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 379 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Solha-limão e solhão
                                    
                                       Microstomus kitt e
                                    
                                       Glyptocephalus cynoglossus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                                    (L/W/2AC4-C)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    212 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    582 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    75 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    160 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    485 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 521 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 766 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 287 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Maruca-azul
                                    
                                       Molva dypterygia
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                                    (BLI/5B67-)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    109 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    16 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    342 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 795 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    30 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    30 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 332 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    Ilhas Faroé
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 527 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    10 859 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    A pescar nas águas da União das subzonas 4, 6 e 7 (BLI/*24X7C).
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Maruca-azul
                                    
                                       Molva dypterygia
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas internacionais da subzona 12
                                    (BLI/12INT-)
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    73 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Outros
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    76 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    77 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Maruca-azul
                                    
                                       Molva dypterygia
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 2; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4
                                    (BLI/24-)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    12 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    27 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Maruca-azul
                                    
                                       Molva dypterygia
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União da divisão 3a
                                    (BLI/03A-)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1,5 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1,5 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Maruca
                                    
                                       Molva molva
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2
                                    (LIN/1/2.)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    30 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    38 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Maruca
                                    
                                       Molva molva
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União da divisão 3a
                                    (LIN/03A-C.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    79 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    32 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    133 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    144 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Maruca
                                    
                                       Molva molva
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4
                                    (LIN/04-C.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    18 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    277 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    171 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    154 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    12 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    638 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 473 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 127 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (LIN/*6AN58).
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 25 %, no máximo, mas não mais de 75 toneladas, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Maruca
                                    
                                       Molva molva
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                                    (LIN/05EI.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    26 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    32 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Maruca
                                    
                                       Molva molva
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6, 7, 8, 9 e 10; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                                    (LIN/6X14.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    54 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    196 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 059 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 965 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 226 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 520 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Ilhas Faroé
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (5)(6)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 532 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    15 052 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 40 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6 e 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6 e 7 não pode exceder a quantidade a seguir indicada, expressa em toneladas (OTH/*6X14.): 0. A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6 e 7, são as seguintes:
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Maruca (LIN/*5B67-)
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Bolota (USK/*5B67-)
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                                 
                                    As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 0:
                                 
                              
                                    
                                       (5)
                                    
                                 
                                 
                                    Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6a a norte de 56° 30′ N e 6b (LIN/*6BAN.).
                                 
                              
                                    
                                       (6)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a e 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a e 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 0
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Lagostim
                                    
                                       Nephrops norvegicus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                                    (NEP/2AC4-C)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 269 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 269 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    19 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    37 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    653 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 247 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    21 021 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24 268 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Lagostim
                                    
                                       Nephrops norvegicus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
                                    (NEP/5BC6.)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    96 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    160 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    280 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 582 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 862 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Lagostim
                                    
                                       Nephrops norvegicus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7
                                    (NEP/07.)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    924 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 746 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 682 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    10 352 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 686 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    17 038 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: nos limites dessas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                                 
                              
                                    Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    846 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    530 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    1 016 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    2 392 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    412 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Camarão-ártico
                                    
                                       Pandalus borealis
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                                    (PRA/2AC4-C)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    735 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    30 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    772 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    218 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    990 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao camarão-ártico no âmbito desta quota.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Solha
                                    
                                       Pleuronectes platessa
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                                    (PLE/56-14)
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    248 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    258 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    400 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    658 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Solha
                                    
                                       Pleuronectes platessa
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7a
                                    (PLE/07A.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    60 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    26 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 031 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    19 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 136 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 404 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 747 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Solha
                                    
                                       Pleuronectes platessa
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7d e 7e
                                    (PLE/7DE.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 310 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 366 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 676 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 717 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 138 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Solha
                                    
                                       Pleuronectes platessa
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7f e 7g
                                    (PLE/7FG.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    333 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    600 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    237 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 170 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    441 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 735 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Solha
                                    
                                       Pleuronectes platessa
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7h, 7j e 7k
                                    (PLE/7HJK.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    14 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    47 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    27 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    95 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    19 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    114 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito deste TAC.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Juliana
                                    
                                       Pollachius pollachius
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                                    (POL/56-14)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    75 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    22 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    99 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    57 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    156 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Juliana
                                    
                                       Pollachius pollachius
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7
                                    (POL/07.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    233 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    14 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 372 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    572 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 191 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 821 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 012 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 2 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d e 8e (POL/*8ABDE).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Escamudo
                                    
                                       Pollachius virens
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                                    (POK/7/3411)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    750 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 404 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 157 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    384 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 541 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Pregado e rodovalho
                                    
                                       Scophthalmus maximus e
                                    
                                       Scophthalmus rhombus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                                    (T/B/2AC4-C)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    375 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    802 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    205 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    97 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 842 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 327 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 022 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 487 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Raias
                                    
                                       Rajiformes
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União e do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                                    (SRX/2AC4-C)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    271 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    13 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    43 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    232 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    570 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(3)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 194 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 764 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 tal como conservado pelo Reino Unido.
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.
                                 
                              
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento e na legislação pertinente do Reino Unido respeitante às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Raias
                                    
                                       Rajiformes
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União da divisão 3a
                                    (SRX/03A-C.)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    37 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    48 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    48 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Raias
                                    
                                       Rajiformes
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k
                                    (SRX/67AKXD)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    814 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 656 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 177 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    19 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    984 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 689 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 793 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 482 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Leucoraja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Leucoraja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas divisões 7f e 7g. Quando capturados acidentalmente, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites dessas quotas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas divisões 7f e 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:
                                 
                              
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Raia-zimbreira
                                    
                                       Raja microocellata
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7f e 7g
                                    (RJE/7FG.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    8 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    36 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    12 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    66 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    57 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    123 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento e as disposições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas.
                                 
                              
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                                 
                                    Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Raias
                                    
                                       Rajiformes
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7d
                                    (SRX/07D.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    134 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 123 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 264 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    233 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(4)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 497 
                                 
                                 
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).
                                 
                              
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                                 
                                    Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Raia-curva
                                    
                                       Raja undulata
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7d e 7e
                                    (RJU/7DE.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    19 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    94 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    25 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    21 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    159 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    75 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    234 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Os espécimes só podem ser desembarcados inteiros ou eviscerados. Para os navios da União, o que precede não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. Para os navios do Reino Unido, o que precede não prejudica as disposições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Raias
                                    
                                       Rajiformes
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União das subzonas 8 e 9
                                    (SRX/89-C.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 949 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 580 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 590 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 129 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 140 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8 e 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. Essas disposições não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
                                 
                              
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Raia-curva
                                    
                                       Raja undulata
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União da subzona 8
                                    (RJU/8-C.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    13 
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    33 
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    66 
                                 
                              
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Raia-curva
                                    
                                       Raja undulata
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União da subzona 9
                                    (RJU/9-C.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    15 
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    15 
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    50 
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    100 
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Alabote-da-gronelândia
                                    
                                       Reinhardtius hippoglossoides
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
                                    (GHL/2A-C46)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    51 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    478 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    703 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 868 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 571 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Sarda
                                    
                                       Scomber scombrus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d e 4
                                    (MAC/2A34.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    510 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    17 468 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    531 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 605 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 615 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 833 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    26 562 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                                 
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: 60 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12 e 14 (MAC/*2AX14).
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Nos limites das quotas supramencionadas, não podem também ser pescadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)
                                 
                                 
                                    Águas faroenses (MAC/*FRO1)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a e 4a (MAC/*2A4AN):
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    283 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.
                                 
                              
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                                 
                                    A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.):
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    3a
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 3a, 4b e 4c
                                 
                                 
                                    4b
                                 
                                 
                                    4c
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12 e 14
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    (MAC/*03A.)
                                 
                                 
                                    (MAC/*3A4BC)
                                 
                                 
                                    (MAC/*04 B.)
                                 
                                 
                                    (MAC/*04C.)
                                 
                                 
                                    (MAC/*2AX14)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
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                                    306 
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    4 130 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    10 480 
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    319 
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    490 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    963 
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    490 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    969 
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
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                                    390 
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    2 900 
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    5 110 
                                 
                                 
                                    390 
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    15 937 
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Linguado-legítimo
                                    
                                       Solea solea
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                                    (SOL/24-C.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 120 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    512 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    896 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    224 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    10 107 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    12 859 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 022 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    15 330 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Linguado-legítimo
                                    
                                       Solea solea
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                                    (SOL/56-14)
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    46 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    46 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    11 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    57 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Linguado-legítimo
                                    
                                       Solea solea
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7a
                                    (SOL/07A.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    364 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    105 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    116 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    590 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    181 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    787 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Linguado-legítimo
                                    
                                       Solea solea
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7d
                                    (SOL/07D.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    624 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 249 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 873 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    471 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 380 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Linguado-legítimo
                                    
                                       Solea solea
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7e
                                    (SOL/07E.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    59 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    631 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    690 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 111 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 810 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Linguado-legítimo
                                    
                                       Solea solea
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7f e 7g
                                    (SOL/7FG.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    781 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    78 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    39 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    898 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    415 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 337 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Linguado-legítimo
                                    
                                       Solea solea
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7h, 7j e 7k
                                    (SOL/7HJK.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    18 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    36 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    95 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    28 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    177 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    36 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    213 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Espadilha e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Sprattus sprattus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    3a
                                    (SPR/03A.)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023. Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, essas transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Espadilha e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Sprattus sprattus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                                    (SPR/2AC4-C)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Ilhas Faroé
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(4)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Incluindo galeota.
                                 
                              
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                                 
                                    Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Espadilha
                                    
                                       Sprattus sprattus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7d, 7e
                                    (SPR/7DE.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    96 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    21 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    21 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    140 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    410 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    550 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    A quota só pode ser pescada de 1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Galhudo-malhado
                                    
                                       Squalus acanthias
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    6, 7 e 8; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 1, 12, 14
                                    (DGS/15X14)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    18 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    75 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    47 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    153 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    117 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    270 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por esta autorização de capturas acessórias. Os navios que participam em programas de gestão das capturas acessórias podem, contudo, desembarcar, no máximo, duas toneladas, por mês e por navio, de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo ao abrigo desta quota. A União e o Reino Unido devem determinar, cada um e de forma independente, as modalidades de atribuição desta quota aos navios que participam nos seus programas de gestão das capturas acessórias. A União e o Reino Unido devem assegurar cada um que o total anual de desembarques de galhudo-malhado com base na autorização de capturas acessórias não excede as quantidades acima referidas. A União e o Reino Unido deverão trocar entre si a lista dos navios participantes, antes de permitirem quaisquer desembarques.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Carapau e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Trachurus spp.
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 4b, 4c e 7d
                                    (JAX/4BC7D)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 216 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    284 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    60 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    267 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    202 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 936 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    75 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 055 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 816 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 969 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas do Reino Unido da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8ab, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/*7D-EU).
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Não podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d.
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Carapau e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Trachurus spp.
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas do Reino Unido das divisões 2a e 4a; 6, 7a-c, e-k; 8a-b, d-e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                                    (JAX/2A-14)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 056 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(3)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 725 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 445 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)(5)
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 432 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)(5)
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    15 737 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(3)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    18 958 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    621 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)(5)
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    675 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(3)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    55 649 
                                 
                                 
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                              
                                    Ilhas Faroé
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 767 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    61 416 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: quando pescada nas águas do Reino Unido das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas do Reino Unido e as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*2A4AC).
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/*07D). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpins e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.).
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                                 
                              
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                                 
                                    Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′N), 7e, 7f e 7h.
                                 
                              
                                    
                                       (5)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: até 80 % desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/*08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpins e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Carapaus
                                    
                                       Trachurus spp.
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    8c
                                    (JAX/08C.)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 710 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    151 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    861 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 722 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    9 722 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: até 10 % desta quota pode ser pescada na subzona 9 (JAX/*09).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Trisopterus esmarkii
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    3a; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                                    (NOP/2A3A4.)
                                 
                              
                                    
                                       Ano
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       2022
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       2023
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    49 478 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(3)
                                    
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(6)
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    9 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)
                                    
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(6)
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    36 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(3)
                                    
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)(6)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    49 524 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(3)
                                    
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(6)
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    10 204 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)(3)
                                    
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)(6)
                                    
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                              
                                    Ilhas Faroé
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (5)
                                    
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       (5)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    59 728 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e da União das divisões 2a, 3a, e subzona 4.
                                 
                              
                                    
                                       (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
                                 
                              
                                    
                                       (4)
                                    
                                 
                                 
                                    Deve ser utilizada uma grelha separadora.
                                 
                              
                                    
                                       (5)
                                    
                                 
                                 
                                    Deve ser utilizada uma grelha separadora. Esta quantidade inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.
                                 
                              
                                    
                                       (6)
                                    
                                 
                                 
                                    Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.».
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO II
            No anexo I B do Regulamento (UE) 2022/109, o quarto quadro, que estabelece o limite de capturas para o bacalhau (Gadus morhua) em nas zonas 1 e 2b, é substituído pelo seguinte:
            
               
                           «Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           
                              Gadus morhua
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           1 e 2b
                           (COD/1/2B.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           923 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           2 220 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                           França
                        
                        
                           407 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           419 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           463 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                           Outros Estados-Membros
                        
                        
                           68 
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                           União
                        
                        
                           4 500 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           Aplicável a título provisório de 1 de janeiro a 30 de abril de 2022. A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
                        
                     
                           
                              (2)
                           
                        
                        
                           As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.
                        
                     
                           
                              (3)
                           
                        
                        
                           Exceto Alemanha, Espanha, França, Polónia e Portugal. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (COD/1/2B_AMS).».
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO III
            No anexo I C do Regulamento (UE) 2022/109, o último quadro, que estabelece os limites de captura para a abrótea-branca (Urophycis tenuis) na zona NAFO 3NO, é substituído pelo seguinte:
            
               
                           «Espécie:
                        
                        
                           Abrótea-branca
                           
                              Urophycis tenuis
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           NAFO 3NO
                           (HKW/N3NO.)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           255 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           333 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           588 
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           1 000 
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           Sempre que, de acordo com o anexo I A das Medidas de Conservação e de Execução da NAFO, um voto positivo das Partes Contratantes na NAFO confirmar que o TAC se eleva a 2 000  toneladas, as quotas correspondentes da União e dos Estados-Membros são as seguintes:
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           509 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           667 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 176 ».
                        
                        
                            
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO IV
            No Regulamento (UE) 2022/109, o anexo I D é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Os sétimo, oitavo e nono quadros, que estabelecem os limites de captura para o atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) (ALB/AN05N) e para atum-voador do Sul (ALB/AS05N) no oceano Atlântico, bem como para o atum-voador do Mediterrâneo (Thunnus alalunga) no mar Mediterrâneo (ALB/MED), são substituídos pelos seguintes:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Atum-voador do Norte
                                    
                                       Thunnus alalunga
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                                    (ALB/AN05N)
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 316,79 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    18 694,64 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 879,76 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 050,38 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29 941,57 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    37 801 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em 1 241 .
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Atum-voador do Sul
                                    
                                       Thunnus alalunga
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                                    (ALB/AS05N)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    905,86 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    297,70 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    633,94 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 837,50 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24 000 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Atum-voador do Mediterrâneo
                                    
                                       Thunnus alalunga
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Mar Mediterrâneo
                                    (ALB/MED)
                                 
                              
                                    Grécia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    400 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    103,26 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    15 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Croácia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Itália
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 171,29 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Chipre
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    431,94 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Malta
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    41,19 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 169,68 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2 500 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    A fim de proteger os juvenis de espadarte, é igualmente aplicável um período de defeso, de 1 de outubro a 30 de novembro, aos palangreiros que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Mediterrâneo. Além disso, o atum-voador do Mediterrâneo não pode ser capturado, mantido a bordo, transbordado ou desembarcado, quer como espécie-alvo, quer como captura acessória, durante os seguintes períodos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Grécia, Croácia, Itália e Chipre: de 1 de outubro a 30 de novembro e de 1 a 31 de março.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Espanha, França e Malta: de 1 de janeiro a 31 de março.
                                             
                                          
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Cada Estado-Membro deve limitar o número dos seus navios de pesca autorizados a pescar atum-voador do Mediterrâneo ao número de navios autorizados a pescar esta espécie em 2017. Os Estados-Membros podem aplicar uma tolerância de 10 % a este limite de capacidade.»;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O quadro, que estabelece os limites de captura para o atum-patudo (Thunnus obesus) no oceano Atlântico (BET/ATLANT), é substituído pelo seguinte:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Atum-patudo
                                    
                                       Thunnus obesus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico
                                    (BET/ATLANT)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    8 181,90 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 475,31 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 106,23 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    14 763,44 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    62 000 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    As capturas de atum-patudo por cercadores com rede de cerco com retenida (BET/*ATLPS) e palangreiros de comprimento de fora a fora igual ou superior a 20 metros (BET/*ATLLL) devem ser declaradas separadamente. A partir de junho de 2022, quando as capturas atingirem 80 % da quota, os Estados-Membros são obrigados a transmitir semanalmente as capturas desses navios.»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No décimo segundo quadro, que estabelece os limites de captura para o atum-rabilho (Thunnus thynnus) no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo (BFT/AE45WM), a nota de rodapé 5 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(5)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
                                 
                              
                                    Itália
                                 
                                 
                                    94,91 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    94,91 »;
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        Os décimo terceiro e décimo quarto quadros, que estabelecem limites de captura para o espadarte (Xiphias gladius) no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N), e para o espadarte no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N), são substituídos pelos seguintes:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Espadarte
                                    
                                       Xiphias gladius
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                                    (SWO/AN05N)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    6 392,46 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 161,84 
                                 
                                 
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                              
                                    Outros Estados-Membros
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    130,72 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)(2)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    7 685,03 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    13 200 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AN05N_AMS).
                                 
                              
                                    
                                       (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/*AS05N), até 2,39 % desta quantidade. As capturas a imputar à condição especial desta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/*AS05N_AMS).
                                 
                              
                           
                        
                                    Espécie:
                                 
                                 
                                    Espadarte
                                    
                                       Xiphias gladius
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                                    (SWO/AS05N)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4 770,75 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    314,25 
                                 
                                 
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 085,01 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    14 000 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/*AN05N), até 3,51 % desta quantidade.».
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO V
            
               
                  
                     «ANEXO IH
                     ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO
                     
                                 Espécie:
                              
                              
                                 Marlongas
                                 
                                    Dissostichus spp.
                              
                              
                                 Zona:
                              
                              
                                 Área da Convenção SPRFMO
                                 (TOT/SPR-RB)
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 75 
                              
                              
                                 
                                    (1)
                                 
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
                                 
                                    (1)
                                 
                              
                              
                                 Este TAC anual aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é exercida apenas no seguinte bloco de investigação:
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             NW
                                          
                                       
                              
                                 50° 30’ S, 136° E
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             NE
                                          
                                       
                              
                                 50° 30’ S, 140° 30’ E
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Reentrância oriental
                                          
                                       
                              
                                 52° 45’ S, 140° 30’ E
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ângulo oriental
                                          
                                       
                              
                                 52° 45’ S, 145° 30’ E
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             SE
                                          
                                       
                              
                                 54° 50’ S, 145° 30’ E
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             SW
                                          
                                       
                              
                                 54° 50’ S, 136° E
                              
                              
                                  
                              
                           
                        
                     
                                 Espécie:
                              
                              
                                 Carapau-chileno
                                 
                                    Trachurus murphyi
                                 
                              
                              
                                 Zona:
                              
                              
                                 Área da Convenção SPRFMO
                                 (CJM/SPRFMO)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 13 826,71 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 14 986,73 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9 620,98 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 16 542,58 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 54 977,00 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                           
               ».
         
      
      
         
            ANEXO VI
            
               
                  
                     «ANEXO IJ
                     ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC
                     As capturas de atum albacora (Thunnus albaceres) pelos navios da União que pescam com cercadores com retenida não devem exceder os limites de captura estabelecidos no presente anexo.
                     
                                 Espécie:
                              
                              
                                 Atum-albacora
                                 
                                    Thunnus albacares
                                 
                              
                              
                                 Zona:
                              
                              
                                 Zona de competência da IOTC
                                 (YFT/IOTC)
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 13 868 
                              
                              
                                 
                                    (1)
                                 
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                              
                           
                                 Itália
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 1 183 
                              
                              
                                 
                                    (1)
                                 
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 21 472 
                              
                              
                                 
                                    (1)
                                 
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 50 
                              
                              
                                 
                                    (1)(2)
                                 
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 36 573 
                              
                              
                                 
                                    (1)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    (1)
                                 
                              
                              
                                 As quotas são aplicáveis a título provisório de 1 de janeiro a 30 de junho de 2022. As quotas provisórias não prejudicam a fixação de quotas definitivas para 2022 em conformidade com a quota da União de 73 146  toneladas para 2022, estabelecida pela IOTC, nem a repartição definitiva dessa quota da União pelos Estados-Membros.
                              
                           
                                 
                                    (2)
                                 
                              
                              
                                 Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                              
                           
               ».
         
      
      
         
            ANEXO VII
            No capítulo III, da secção 5, do anexo II do Regulamento (UE) 2022/109, o quadro I é substituído pelo seguinte:
            
               
                  «Quadro I
               
               
                  Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada no período de gestão em curso
               
               
                           Arte regulamentada
                        
                        
                           Número máximo de dias
                        
                     
                           Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80mm
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           176 
                        
                     
                           França
                        
                        
                           188 
                        
                     
                           Redes fixas de malhagem ≤ 220mm
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           176 
                        
                     
                           França
                        
                        
                           191 ».
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO VIII
            No Regulamento (UE) 2022/109, o anexo VI é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «4.
                                 
                                 
                                    Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo
                                    
                                       Quadro A
                                    
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Número de navios de pesca (1)
                                                
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Grécia (2)
                                                
                                             
                                             
                                                Espanha
                                             
                                             
                                                França
                                             
                                             
                                                Croácia
                                             
                                             
                                                Itália
                                             
                                             
                                                Chipre (3)
                                                
                                             
                                             
                                                Malta (4)
                                                
                                             
                                             
                                                Portugal
                                             
                                          
                                                Cercadores com retenida (5)
                                                
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                             
                                                6 
                                             
                                             
                                                22 
                                             
                                             
                                                18 
                                             
                                             
                                                21 
                                             
                                             
                                                1 
                                             
                                             
                                                1 
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                          
                                                Palangreiros
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                             
                                                43 
                                             
                                             
                                                23 
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                             
                                                40 
                                             
                                             
                                                27  (6)
                                                
                                             
                                             
                                                63 
                                             
                                             
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                                                Isca
                                             
                                             
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                                                66 
                                             
                                             
                                                8 
                                             
                                             
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                                                76  (7)
                                                
                                             
                                          
                                                Linha de mão
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                             
                                                1 
                                             
                                             
                                                47  (8)
                                                
                                             
                                             
                                                12 
                                             
                                             
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                                                Traineira
                                             
                                             
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                                                57 
                                             
                                             
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                                                Pequena escala
                                             
                                             
                                                45 
                                             
                                             
                                                660 
                                             
                                             
                                                140 
                                             
                                             
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                                                120 
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                          
                                                Outros artesanais (9)
                                                
                                             
                                             
                                                74 
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                             
                                                0 
                                             
                                             
                                                0 »;
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O ponto 6 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «6.
                                 
                                 
                                    Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo
                                    
                                       Quadro A
                                    
                                    
                                                Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum-rabilho
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Número de explorações
                                             
                                             
                                                Capacidade (em toneladas)
                                             
                                          
                                                Grécia
                                             
                                             
                                                2 
                                             
                                             
                                                2 100 
                                             
                                          
                                                Espanha
                                             
                                             
                                                10 
                                             
                                             
                                                11 852 
                                             
                                          
                                                Croácia
                                             
                                             
                                                4 
                                             
                                             
                                                7 880 
                                             
                                          
                                                Itália
                                             
                                             
                                                13 
                                             
                                             
                                                8 370 
                                             
                                          
                                                Chipre
                                             
                                             
                                                3 
                                             
                                             
                                                3 000 
                                             
                                          
                                                Malta
                                             
                                             
                                                6 
                                             
                                             
                                                15 703 
                                             
                                          
                                                Portugal
                                             
                                             
                                                2 
                                             
                                             
                                                500 
                                             
                                          
                                       Quadro B
                                    
                                    
                                                Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)
                                             
                                          
                                                Grécia
                                             
                                             
                                                785 
                                             
                                          
                                                Espanha
                                             
                                             
                                                6 850 
                                             
                                          
                                                Croácia
                                             
                                             
                                                2 947 
                                             
                                          
                                                Itália
                                             
                                             
                                                945 
                                             
                                          
                                                Chipre
                                             
                                             
                                                2 195 
                                             
                                          
                                                Malta
                                             
                                             
                                                11 054 
                                             
                                          
                                                Portugal
                                             
                                             
                                                350 ».
                                             
                                          
                              
                  
               (1)  Os números deste quadro podem ser aumentados ainda mais, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.
            
               (2)  Um cercador com retenida de tamanho médio foi substituído por não mais de 10 navios de palangre ou um cercador de pequeno porte e três outros navios artesanais.
            
               (3)  Um cercador com retenida de tamanho médio não pode ser substituído por mais de 10 palangreiros ou um cercador com retenida de pequeno porte e não mais de três palangreiros.
            
               (4)  Um cercador com retenida de tamanho médio pode ser substituído por um máximo de 10 navios de palangre.
            
               (5)  Os números individuais de cercadores com rede de cerco com retenida neste quadro resultam de transferências entre Estados-Membros e não constituem direitos históricos para o futuro.
            
               (6)  Embarcações polivalentes, usando equipamentos multi-engrenagens.
            
               (7)  Barcos de isco das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira.
            
               (8)  Navios de linha que operam no Atlântico.
            
               (9)  Embarcações polivalentes, utilizando equipamentos multi-engrenagens (espanguine, linha de mão, linha de corrico).