CELEX: 32013R0626
Language: pt
Date: 2013-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 626/2013 do Conselho, de 27 de junho de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais

29.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 179/22
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 626/2013 DO CONSELHO
   de 27 de junho de 2013
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 80 produtos novos atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 do Conselho (1). Esses produtos deverão, por conseguinte, ser inseridos nesse anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 15 produtos atualmente enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011. Por conseguinte, estes produtos deverão ser suprimidos do referido anexo.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar a designação do produto de 22 suspensões no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado bem como adaptações linguísticas. Além disso, deverão ser alterados os códigos TARIC em relação a oito produtos. Além disso, para três produtos considera-se necessária uma classificação múltipla, enquanto para 12 produtos deixou de ser necessária uma classificação dupla.
            
         
               (4)
            
            
               As suspensões que requerem alterações técnicas deverão ser suprimidas da lista de suspensões do anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 e ser reinseridas na lista com as novas designações dos produtos ou os novos códigos NC ou TARIC.
            
         
               (5)
            
            
               Para três produtos, é do interesse da União alterar a data para o seu exame obrigatório nos termos dos artigo 2.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1344/2011. As suspensões examinadas deverão, pois, ser suprimidas da lista de suspensões que consta do anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 e ser reinseridas nessa lista com os novos prazos para um novo exame obrigatório.
            
         
               (6)
            
            
               Por uma questão de clareza, as entradas modificadas deverão ser marcadas com um asterisco nas listas de suspensões inseridas e suprimidas que constam do anexo I e do anexo II do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em conta o seu caráter temporário, as suspensões enumeradas no anexo I deverão ser objeto de um exame sistemático, o mais tardar, cinco anos após a sua aplicação ou recondução. Além disso, o levantamento de certas suspensões deverá ser garantido, a qualquer momento, na sequência de uma proposta da Comissão, com base num exame efetuado por iniciativa da Comissão, ou a pedido de um ou mais Estados-Membros, se a manutenção das suspensões deixar de ser do interesse da União ou devido à evolução técnica dos produtos, à alteração de circunstâncias ou às tendências económicas do mercado.
            
         
               (8)
            
            
               Uma vez que é necessário que as suspensões estabelecidas no presente regulamento produzam efeitos a partir de 1 de julho de 2013, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir dessa data e entrar em vigor imediatamente aquando da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1344/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               São inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. GILMORE
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 31.12.2011, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         Produtos referidos no artigo 1.o, ponto 1
      
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação
               
               
                  Taxa do direito autónomo
               
               
                  Data prevista para a revisão obrigatória
               
            
                  
                      (3)ex 2007 99 50
               
               
                  81
               
               
                  Concentrado de puré de acérola:
                  
                              —
                           
                           
                              do género Malpighia spp.,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de teor de açúcares de 13 % ou mais, mas não mais de 30 %, em peso,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (1)
                  
               
               
                  9 % (2)
                  
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 2007 99 50
               
               
                  91
               
            
                  ex 2007 99 50
               
               
                  82
               
               
                  Concentrado acidificado de puré de banana, obtido por cozimento:
                  
                              —
                           
                           
                              do género Musa Cavendish,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de teor de açúcares de 13 % ou mais, mas não mais de 30 %, em peso,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (1)
                  
               
               
                  11,5 % (2)
                  
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2007 99 50
               
               
                  92
               
            
                  
                      (3)ex 2007 99 50
               
               
                  83
               
               
                  Concentrado de puré de manga, obtido por cozimento:
                  
                              —
                           
                           
                              do género Mangifera spp.,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de teor de açúcares não superior a 30 %, em peso,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (1)
                  
               
               
                  6 % (2)
                  
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 2007 99 50
               
               
                  93
               
            
                  
                      (3)ex 2007 99 93
               
               
                  10
               
            
                  
                      (3)ex 2007 99 50
               
               
                  84
               
               
                  Concentrado de puré de papaia, obtido por cozimento:
                  
                              —
                           
                           
                              do género Carica spp.,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de teor de açúcares de 13 % ou mais, mas não mais de 30 %, em peso,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (1)
                  
               
               
                  7,8 % (2)
                  
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 2007 99 50
               
               
                  94
               
            
                  ex 2007 99 50
               
               
                  85
               
               
                  Concentrado de puré de goiaba, obtido por cozimento:
                  
                              —
                           
                           
                              do género Psidium spp.,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de teor de açúcares de 13 % ou mais, mas não mais de 30 %, em peso,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (1)
                  
               
               
                  6 % (2)
                  
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2007 99 50
               
               
                  95
               
            
                  
                      (3)ex 2805 30 90
               
               
                  40
               
               
                  Metais de terras raras, escândio e ítrio, de pureza, em peso, igual ou superior a 95 %
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  
                      (3)ex 2805 30 90
               
               
                  50
               
            
                  
                      (3)ex 2805 30 90
               
               
                  60
               
            
                  
                      (3)ex 2805 30 90
               
               
                  70
               
            
                  
                      (3)ex 2805 30 90
               
               
                  75
               
            
                  
                      (3)ex 2805 30 90
               
               
                  79
               
            
                  ex 2811 19 80
               
               
                  30
               
               
                  Ácido fosforoso (CAS RN 10294-56-1)/ácido fosfónico (CAS RN 13598-36-2) utilizados como ingredientes na produção de aditivos para a indústria do poli (cloreto de vinilo) (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 2818 10 91
               
               
                  10
               
               
                  Corindo sinterizado com estrutura microcristalina, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              94 % ou mais, mas no máximo 98,5 %, de α-Al2O3,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 % (± 1,5 %) de espinela de magnésio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              1 % (± 0,6 %) de óxido de ítrio, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 % (± 1,2 %) de óxido de lantânio e de óxido de neodímio,
                           
                        sendo a percentagem de partículas com diâmetro superior a 10 mm inferior a 50 % do peso total
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 2903 39 90
               
               
                  25
               
               
                  2,3,3,3-Tetrafluoroprop-1-eno (CAS RN 754-12-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2903 89 90
               
               
                  50
               
               
                  Clorociclopentano (CAS RN 930-28-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2905 39 95
               
               
                  40
               
               
                  Decano-1,10-diol (CAS RN 112-47-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2906 29 00
               
               
                  30
               
               
                  2-Feniletanol (CAS RN 60-12-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2907 23 00
               
               
                  10
               
               
                  4,4’-Isopropilidenodifenol (CAS RN 80-05-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2907 29 00
               
               
                  55
               
               
                  Bifenilo-2,2’-diol (CAS RN 1806-29-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2912 29 00
               
               
                  50
               
               
                  4-Isobutilbenzaldeído (CAS RN 40150-98-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2914 50 00
               
               
                  45
               
               
                  3,4-Di-hidroxibenzofenona (CAS RN 10425-11-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2914 70 00
               
               
                  20
               
               
                  2,4’-Difluorobenzofenona (CAS RN 342-25-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2915 39 00
               
               
                  20
               
               
                  Acetato de isopentilo (CAS RN 123-92-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2915 60 19
               
               
                  10
               
               
                  Butirato de etilo (CAS RN 105-54-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2915 90 70
               
               
                  30
               
               
                  Cloreto de 3,3-dimetilbutirilo (CAS RN 7065-46-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2916 12 00
               
               
                  70
               
               
                  Acrilato de 2-(2-viniloxietoxi)etilo (CAS RN 86273-46-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 2917 13 90
               
               
                  10
               
               
                  Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2918 29 00
               
               
                  35
               
               
                  3,4,5-Trihidroxibenzoato de propilo (CAS RN 121-79-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2918 30 00
               
               
                  50
               
               
                  Acetoacetato de etilo (CAS RN 141-97-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2918 99 90
               
               
                  15
               
               
                  2,3-Epoxi-3-fenilbutirato de etilo (CAS RN 77-83-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 2918 99 90
               
               
                  40
               
               
                  Ácido trans-4-hidroxi-3-metoxicinâmico (CAS RN 537-98-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2920 90 10
               
               
                  60
               
               
                  Carbonato de 2,4-di-terc-butil-5-nitrofenilmetilo (CAS RN 873055-55-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2921 30 99
               
               
                  40
               
               
                  Ciclopropilamina (CAS RN 765-30-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2922 19 85
               
               
                  20
               
               
                  Cloridrato de 2-(2-metoxifenoxi)etilamina (CAS RN 64464-07-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2922 19 85
               
               
                  25
               
               
                  Bis(trietanolamino)diisopropóxido de titânio (CAS RN 36673-16-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2929 10 00
               
               
                  20
               
               
                  Isocianato de butilo (CAS RN 111-36-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2931 90 90
               
               
                  35
               
               
                  Ácido (Z)-prop-1-en-1-ilfosfónico (CAS RN 25383-06-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2932 99 00
               
               
                  25
               
               
                  Ácido 1-(2,2-difluorobenzo[d][1,3]dioxol-5-il)ciclopropanocarboxílico (CAS RN 862574-88-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 19 90
               
               
                  85
               
               
                  5-Amino-4-(2-metilfenil)-3-oxo-2,3-di-hidro-1H-1-pirazolcarbotioato de alilo (CAS RN 473799-16-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 29 90
               
               
                  80
               
               
                  Imazalil (ISO) (CAS RN 35554-44-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  57
               
               
                  3-(6-Amino-3-metilpiridin-2-il)benzoato de terc-butilo (CAS RN 1083057-14-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 49 10
               
               
                  30
               
               
                  4-Oxo-1,4-di-hidroquinolino-3-carboxilato de etilo (CAS RN 52980-28-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  43
               
               
                  2,3-Di-hidro-1H-pirrole[3,2,1-ij]quinolina (CAS RN 5840-01-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  47
               
               
                  Paclobutrazol (ISO) (CAS RN 76738-62-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  37
               
               
                  4-Propan-2-ilmorfolina (CAS RN 1004-14-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 3204 11 00
               
               
                  20
               
               
                  Corante C.I. Disperse Yellow 241 (CAS RN 83249-52-9), com uma pureza igual ou superior a 97 %, determinada por cromatografia líquida de alta pressão
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 3204 11 00
               
               
                  80
               
               
                  Preparação corante, não-ionogénica, que contenha:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 N-[5-(acetilamino)-4-[(2-cloro-4,6-dinitrofenil)azo]-2-metoxifenil]– 2-oxo-2-(fenilmetoxi)etil-β-alanina (CAS RN 159010-67-0)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 N-[4-[(2-ciano-4-nitrofenil)azo]fenil]-N-metil-2-(1,3-di-hidro-1,3-dioxo-2H-isoindol-2-il)etil-β-alanina (CAS RN 170222-39-6) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 N-[2-cloro-4-[(4-nitrofenil)azo]fenil]-2-[2-(1,3-di-hidro-1,3-dioxo-2H-isoindol-2-il)etoxi]-2-oxoetil-β-alanina (CAS RN 371921-34-5)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 12 00
               
               
                  20
               
               
                  Preparação corante, aniónica, contendo, em peso, 75 % ou mais de 7-((4-cloro-6-(dodecilamino)-1,3,5-triazin-2-il)amino)-4-hidroxi-3-((4-((4-sulfofenil)azo)fenil)azo)-2-naftalenossulfonato de dissódio (CAS RN 145703-76-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 12 00
               
               
                  30
               
               
                  Preparação corante ácida, aniónica, contendo:
                  
                              —
                           
                           
                              Amino-4-(4-terc-butilanilino)antraquinona-2-sulfonato de lítio (CAS RN 125328-86-1),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              C.I. Acid Green 25 (CAS RN 4403-90-1), e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              C.I. Acid Blue 80 (CAS RN 4474-24-2)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 13 00
               
               
                  30
               
               
                  Corante C.I. Basic Blue 7 (CAS RN 2390-60-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 13 00
               
               
                  40
               
               
                  Corante C.I. Basic Violet 1 (CAS RN 603-47-4)/(CAS RN 8004-87-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 3204 17 00
               
               
                  25
               
               
                  Corante C.I. Pigment Yellow 14 (CAS RN 5468-75-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  
                      (3)ex 3204 17 00
               
               
                  60
               
               
                  Corante C.I. Pigment Red 53:1 (CAS RN 5160-02-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  
                      (3)ex 3204 17 00
               
               
                  70
               
               
                  Corante C.I. Pigment Yellow 13 (CAS RN 5102-83-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  75
               
               
                  Corante C.I. Pigment Orange 5 (CAS RN 3468-63-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 3204 19 00
               
               
                  73
               
               
                  Corante C.I. Solvent Blue 104 (CAS RN 116-75-6) com uma pureza igual ou superior a 97 %, determinada por cromatografia líquida de alta pressão
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 3207 40 85
               
               
                  40
               
               
                  Flocos de vidro (CAS RN 65997-17-3):
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura igual ou superior a 0,3 μm mas não superior a 10 μm, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestidos de dióxido de titânio (CAS RN 13463-67-7) ou óxido de ferro (CAS RN 18282-10-5)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3215 19 00
               
               
                  20
               
               
                  Tinta:
                  
                              —
                           
                           
                              constituída por um polímero de poliéster e uma dispersão de prata (CAS RN 7440-22-4)e cloreto de prata (CAS RN 7783-90-6) em cetona metílica e propílica (CAS RN 107-87-9),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um teor total de sólidos, em peso, igual ou superior a 55 % mas não superior a 57 %, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma densidade igual ou superior a 1,40 g/cm3 mas não superior a 1,60 g/cm3
                              
                           
                        utilizada para imprimir elétrodos (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3707 90 20
               
               
                  50
               
               
                  Tinta seca em pó ou mistura de tóner, constituída por:
                  
                              —
                           
                           
                              copolímero de acrilato de estireno/butadieno
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quer negro de carbono quer um pigmento orgânico
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo com poliolefina ou sílica amorfa
                           
                        destinada a ser utilizada como revelador no fabrico de garrafas ou cartuchos de tinta/tóner para aparelhos de telecópia, impressoras de computadores e fotocopiadoras (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 3802 90 00
               
               
                  11
               
               
                  Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda, lavada com solução ácida, para utilização como adjuvante de filtração no fabrico de produtos farmacêuticos e/ou bioquímicos (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3812 30 80
               
               
                  75
               
               
                  Polímero de N,N’-bis(1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidinil)-1,6–hexanodiamina com 2,4-dicloro-6-(4-morfolinil)-1,3,5-triazina (CAS RN 193098-40-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3812 30 80
               
               
                  80
               
               
                  Estabilizador de UV, constituído por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma amina bloqueada: polímero de N,N’-bis(1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidinil)-1,6–hexanodiamina com 2,4-dicloro-6-(4-morfolinil)-1,3,5-triazina (CAS RN 193098-40-7), e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quer um absorvedor de luz UV de o-hidroxifeniltriazina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quer um composto fenólico modificado quimicamente
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 3812 30 80
               
               
                  85
               
               
                  Mistura contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              70 % ou mais mas não mais de 80 % de sebaçato de bis(1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidilo) (CAS RN 41556-26-7) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              20 % ou mais mas não mais de 30 % de sebaçato de metil-1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidilo (CAS RN 82919-37-7)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  
                      (3)ex 3824 90 97
               
               
                  08
               
               
                  Mistura de isómeros de divinilbenzeno e isómeros de etilvinilbenzeno, contendo, em peso, 56 % ou mais, mas não mais de 85 % de divinilbenzeno (CAS RN 1321-74-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2014
               
            
                  
                      (3)ex 3824 90 97
               
               
                  18
               
               
                  Bis[(9-oxo-9H-tioxanten-1-iloxi)acetato] de poli(tetrametilenoglicol) com uma cadeia polimérica de comprimento médio inferior a 5 unidades monoméricas (CAS RN 515136-48-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  47
               
               
                  Óxido de platina (CAS RN 12035-82-4) fixado num suporte poroso de óxido de alumínio (CAS RN 1344-28-1), contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              um teor igual ou superior a 0,1 % mas não superior a 1 % de platina, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um teor igual ou superior a 0,5 % mas não superior a 5 % de dicloreto de etilalumínio (CAS RN 563-43-9)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  49
               
               
                  Preparação contendo:
                  
                              —
                           
                           
                              C,C’-azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de magnésio (CAS RN 1309-48-4) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              bis(p-toluenossulfinato) de zinco (CAS RN 24345-02-6)
                           
                        em que a formação de gás de C,C’-azodi(formamida) ocorre a 135 °C
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  51
               
               
                  Complexos de dietilenoglicol, propilenoglicol e titanato de trietanolamina (CAS RN 68784-48-5) dissolvidos em dietilenoglicol (CAS RN 111-46-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 3824 90 97
               
               
                  87
               
               
                  Pasta contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              um teor de cobre igual ou superior a 75 % mas não superior a 85 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxidos inorgânicos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              etilcelulose, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um solvente
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 3824 90 97
               
               
                  93
               
               
                  Solução contendo, em peso, 80 % ou mais de 2,4,6-trimetilbenzaldeído (CAS RN 487-68-3) em acetona
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3824 90 97
               
               
                  94
               
               
                  Partículas de dióxido de silício em cuja superfície se encontram ligadas, por ligação covalente, compostos orgânicos, destinadas a ser utilizadas no fabrico de colunas para cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) e de cartuchos para a preparação de amostras (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3905 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Preparação viscosa, constituída essencialmente por poli(álcool vinílico) (CAS RN 9002-89-5), um solvente orgânico e água, para utilização como revestimento de proteção de discos (wafers) durante o fabrico de semicondutores (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3905 91 00
               
               
                  20
               
               
                  Copolímero hidrossolúvel de etileno e álcool vinílico (CAS RN 26221-27-2), contendo, em peso, não mais de 13 % do monómero etileno
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3906 90 90
               
               
                  27
               
               
                  Copolímero de metacrilato de estearilo, acrilato de isooctilo e ácido acrílico, dissolvido em palmitato de isopropilo
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3907 20 20
               
               
                  20
               
               
                  Éter glicólico de politetrametileno de peso molecular médio em massa (Mw) igual ou superior a 2 700, mas não superior a 3 100 (CAS RN 25190-06-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 3907 20 20
               
               
                  30
               
               
                  Mistura, com um teor ponderal compreendido entre 70 % e 80 %, inclusive, de um polímero de glicerol e de 1,2-epoxipropano e com um teor ponderal compreendido entre 20 % e 30 %, inclusive, de um copolímero de maleato de dibutilo e de N-vinil-2-pirrolidona
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3907 20 20
               
               
                  40
               
               
                  Copolímero de tetrahidrofurano e tetrahidro-3-metilfurano com massa molecular numérica media (Mn) de 3 500 (± 100)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3907 40 00
               
               
                  10
               
               
                  
                     Pellets de policarbonato:
                  
                              —
                           
                           
                              que contenham 7 % ou mais, mas não mais de 15 %, em peso, de retardador de chama não halogenado, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma densidade de 1,20 (± 0,01)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  
                      (3)ex 3907 99 90
               
               
                  30
               
               
                  Poli(hidroxialcanoato), predominantemente constituído por poli(3-hidroxibutirato)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  
                      (3)ex 3913 90 00
               
               
                  20
               
            
                  
                      (3)ex 3909 50 90
               
               
                  10
               
               
                  Fotopolímero líquido endurecível por UV hidrossolúvel constituído por uma mistura contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              60 % ou mais de oligómeros de poliuretano acrilado bifuncionais, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              30 % (± 8 %) de (meta)acrilatos monofuncionais e trifuncionais, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              10 % (± 3 %) de (meta)acrilatos monofuncionais com função hidroxilo
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2014
               
            
                  ex 3919 10 80
               
               
                  47
               
               
                  Película de poliéster, poliuretano ou policarbonato:
                  
                              —
                           
                           
                              com um adesivo de silicone polimérico sensível à pressão,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de espessura total não superior a 0,7 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura total de 1 cm ou mais, mas não mais de 1 m,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo em rolos,
                           
                        dos tipos utilizados para a proteção da superfície de produtos das posições 8521 e 8528
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  32
               
            
                  ex 3919 10 80
               
               
                  53
               
               
                  Folha de polietileno:
                  
                              —
                           
                           
                              com um adesivo sensível à pressão, que não seja de borracha, aderente unicamente às superfícies limpas e lisas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de espessura total igual ou superior a 0,025 mm, mas não superior a 0,7mm, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura total igual ou superior a 6cm, mas não superior a 1m,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo em rolos,
                           
                        dos tipos utilizados para a proteção da superfície de produtos das posições 8521 e 8528
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  34
               
            
                  ex 3920 10 28
               
               
                  93
               
            
                  ex 3920 10 89
               
               
                  50
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  36
               
               
                  Folha estratificada impressa com uma camada central de poli(cloreto de vinilo), revestida em ambos os lados com uma camada de poli(fluoreto de vinilo)
                  
                              —
                           
                           
                              mesmo com uma camada adesiva termossensível ou sensível à pressão,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo com uma película protetora amovível,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma toxicidade, determinada pelo método de ensaio ABD 0031, não superior a 70 ppm para o fluoreto de hidrogénio, não superior a 120 ppm para o cloreto de hidrogénio, não superior a 10 ppm para o cianeto de hidrogénio, não superior a 10 ppm para os óxidos de azoto, não superior a 300 ppm para o monóxido de carbono e não superior a 10 ppm para o sulfureto de di-hidrogénio e o dióxido de enxofre considerados conjuntamente,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma inflamabilidade em 60 segundos não superior a 130 mm, determinada pelo método de ensaio FAR 25 App.F Pt. I Amdt.83,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um peso (sem película protetora amovível) de 240 g/m2 (± 30 g/m2) sem camada adesiva, de 340 g/m2 (± 40 g/m2) com camada adesiva termossensível ou de 330 g/m2 (± 40 g/m2) com camada sensível à pressão
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3920 49 10
               
               
                  95
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  38
               
               
                  Película autoadesiva composta por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma camada superior predominantemente de emulsões de poliuretano misturado com polímero acrílico e dióxido de titânio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo contendo uma segunda camada de uma mistura de copolímero de acetato de vinilo e de etileno e de emulsõs reticuláveis de polímero de acetato de vinilo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não superior a 6 % em peso de outros aditivos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um adesivo sensível à pressão, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberto num dos lados por uma película amovível,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo com um autoadesivo separado sobre película protetora estratificada,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma espessura total não superior a 400 μm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  40
               
               
                  Película, com uma espessura total igual ou superior a 40 μm, composta por uma ou mais camadas de película de poliéster transparente:
                  
                              —
                           
                           
                              contendo pelo menos uma camada refletora por infravermelhos com uma refletividade normal total, de acordo com a norma EN 12898, igual ou superior a 80 %
                           
                        
                              —
                           
                           
                              apresentando num dos lados uma camada com uma emissividade normal, de acordo com a norma EN 12898, não superior a 0,2
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestido no outro lado com um adesivo sensível à pressão e uma película amovível
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  42
               
               
                  Película autoadesiva composta por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma primeira camada contendo uma mistura de poliuretano termoplástico e um agente antiaderente,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma segunda camada contendo um copolímero anidrido maleico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma terceira camada contendo uma mistura de polietileno de baixa densidade, dióxido de titânio e aditivos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma quarta camada contendo uma mistura de polietileno de baixa densidade, dióxido de titânio, aditivos e pigmentos corantes,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um adesivo sensível à pressão, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberto num dos lados por uma película amovível,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo com um autoadesivo separado sobre película protetora estratificada,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma espessura total não superior a 400 μm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  44
               
               
                  Folha estratificada impressa
                  
                              —
                           
                           
                              com uma camada central de fibra de vidro, revestida em ambos os lados com uma camada de poli(cloreto de vinilo),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta num dos lados por uma camada poli(fluoreto de vinilo),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo com uma camada adesiva sensível à pressão e uma película protetora amovível no outro lado,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma toxicidade, determinada pelo método de ensaio ABD 0031 não superior a 50 ppm para o fluoreto de hidrogénio, não superior a 85 ppm para o cloreto de hidrogénio, não superior a 10 ppm para o cianeto de hidrogénio, não superior a 10 ppm para os óxidos de azoto, não superior a 300 ppm para o monóxido de carbono e não superior a 10 ppm para o sulfureto de di-hidrogénio e o dióxido de enxofre considerados conjuntamente,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma inflamabilidade em 60 segundos não superior a 110 mm, determinada pelo método de ensaio FAR 25 App.F Pt. I Amdt.83, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um peso (sem película protetora amovível) de 490 g/m2 (± 45 g/m2) sem camada adesiva ou de 580 g/m2 (± 50 g/m2) com camada sensível à pressão
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3921 90 60
               
               
                  95
               
            
                  ex 3920 20 80
               
               
                  95
               
               
                  Folha de polipropileno em rolos, com:
                  
                              —
                           
                           
                              um nível de retardador de chama de UL 94 V-0 para materiais com espessura superior a 0,25 mm e um nível de UL 94 VTM-0 para materiais com espessura superior a 0,05 mm mas inferior a 0,25 mm (determinado pela norma de inflamabilidade Flammability Standard UL-94)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tensão de quebra não inferior a 13,1 kV e não superior a 60,0 kV (determinada pelo método ASTM D149)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              resistência à rutura por tração no sentido longitudinal não inferior a 30 MPa e não superior a 33 MPa (determinada pelo método ASTM D882)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              resistência à rutura por tração no sentido transversal não inferior a 22 MPa e não superior a 25 MPa (determinada pelo método ASTM D882)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              densidade não inferior a 0,988 gm/cm3 e não superior a 1,035 gm/cm3 (determinada pelo método ASTM D792)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              percentagem de água absorvida igual ou superior a 0,01 % mas não superior a 0,06 % (determinada pelo método ASTM D570)
                           
                        para utilização no fabrico de isoladores utilizados nas indústrias da eletrónica e da eletricidade (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  02
               
               
                  Folha opaca co-extrudida de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 50 μm mas não superior a 350 μm, constituída, em especial, por uma camada contendo negro de fumo
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  08
               
               
                  Película de poli(tereftalato de etileno), não revestida de camada adesiva, de espessura não superior a 25 μm:
                  
                              —
                           
                           
                              quer unicamente tingida na massa,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quer tingida na massa e metalizada numa face
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  12
               
               
                  Folha inteiramente composta de poli(tereftalato de etileno), de espessura total não superior a 120 μm, constituída por uma ou duas camadas contendo cada na massa um corante e/ou um material absorvente das UV, não revestida de adesivos ou outros materiais
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  18
               
               
                  Folha estratificada inteiramente composta de poli(tereftalato de etileno), de espessura total não superior a 120 μm, constituída por uma camada unicamente metalizada e uma ou duas camadas contendo cada na massa um corante e/ou um material absorvente das UV, não revestida de adesivos ou outros materiais
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  22
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), coberta numa face ou nas duas faces por uma camada de poliéster modificado, de espessura total igual ou superior a 7 μm mas não superior a 11 μm, destinada ao fabrico de fitas vídeo com uma camada magnética de pigmentos metálicos e de largura 8 mm ou 12,7 mm (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  25
               
               
                  Película de poli(tereftalato de etileno) de espessura igual ou superior a 186 μm mas não superior a 191 μm revestida de um dos lados por uma camada acrílica com padrão de matriz
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2014
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  38
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), de espessura não superior a 12 μm, revestida numa das faces com uma camada de óxido de alumínio de espessura não superior a 35 nm
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  48
               
               
                  Folhas ou rolos de poli(tereftalato de etileno):
                  
                              —
                           
                           
                              revestidos em ambas as faces por uma camada de resina acrílica epoxi,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma espessura total de 37 μm (± 3 μm)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  52
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), de poli(naftalato de etileno) ou de um poliéster semelhante, coberta numa face por metais e/ou óxidos de metais, contendo, em peso, menos de 0,1 % de aluminio, de espessura igual ou inferior a 300 μm e de resistividade superficial igual ou inferior a 10 000 ohm (por quadrado) (segundo o método ASTM D 257-99)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  55
               
               
                  Folha mate de poli(tereftalato de etileno), com um brilho especular de 15 medido a um ângulo de 45° e de 18 medido a um ângulo de 60°, com um medidor de brilho (segundo o método ISO 2813:2000) e com uma largura igual ou superior a 1 600 mm
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  58
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno) branco, tingida na massa, de espessura igual ou superior a 185 μm mas não superior a 253 μm, coberta nas duas faces por uma camada antiestática
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  76
               
               
                  Folha transparente de poli(tereftalato de etileno):
                  
                              —
                           
                           
                              revestida em ambas as faces com camadas de substâncias orgânicas acrílicas, de espessura igual ou superior a 7 nm mas não superior a 80 nm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com tensão superficial de 36 dine/cm ou superior mas não superior a 39 dine/cm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com transmissão luminosa superior a 93 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com índice de turbidez não superior a 1,3 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de espessura total igual ou superior a 10 μm mas não superior a 350 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura igual ou superior a 800 mm mas não superior a 1 600 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3920 62 19
               
               
                  81
               
               
                  Película de poli(tereftalato de etileno):
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura não superior a 20 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestida pelo menos num dos lados por uma camada impermeável a gases constituída por uma matriz polimérica de espessura não superior a 2 μm, na qual se encontra dispersa sílica
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 3920 92 00
               
               
                  30
               
               
                  Película de poliamida:
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura não superior a 20 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestida pelo menos num dos lados por uma camada impermeável a gases constituída por uma matriz polimérica de espessura não superior a 2 μm, na qual se encontra dispersa sílica
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3920 99 28
               
               
                  55
               
               
                  Película termoplástica de poliuretano extrudido:
                  
                              —
                           
                           
                              não autoadesiva,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um índice de amarelo superior a 1,0 mas não superior a 2,5 para 10 mm de películas sobrepostas (determinado pelo método ASTM E 313-10),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com transmissão luminosa superior a 87 % para 10 mm de películas sobrepostas (determinada pelo método ASTM D 1003-11),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de espessura total igual ou superior a 0,38 mm mas não superior a 7,6 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura igual ou superior a 99 cm mas não superior a 305 cm,
                           
                        do tipo utilizado na produção de vidro de segurança laminado
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3921 13 10
               
               
                  20
               
               
                  Rolos de espuma de poliuretano de estrutura alveolar aberta:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma espessura de 2,29 mm (± 0,25 mm),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tratada à superfície com um promotor de aderência foraminoso, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              laminada com uma película de poliéster e uma camada de matéria têxtil
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 3921 90 55
               
               
                  20
               
               
                  Fibra de vidro reforçada pré-impregnada, contendo resina de éster de cianato ou resina de bismaleimida (B) triazina (T) misturada com resida epoxídica, com as seguintes dimensões:
                  
                              —
                           
                           
                              469,9 mm (± 2 mm) × 622,3 mm (± 2 mm), ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              469,9 mm (± 2 mm) × 414,2 mm (± 2 mm), ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              546,1 mm (± 2 mm) × 622,3 mm (± 2 mm)
                           
                        para utilização no fabrico de placas de circuitos impressos (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 3926 90 97
               
               
                  21
               
               
                  Bases para televisor com ou sem suporte para fixação e estabilização do corpo do televisor
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  
                      (3)ex 7020 00 10
               
               
                  10
               
            
                  
                      (3)ex 7326 90 98
               
               
                  40
               
            
                  
                      (3)ex 7616 99 90
               
               
                  77
               
            
                  ex 4104 41 19
               
               
                  10
               
               
                  Couros de búfalo, divididos, curtidos pelo crómio, sinteticamente recurtido (em crosta), no estado seco
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 7009 10 00
               
               
                  10
               
               
                  Espelho de vidro para espelhos retrovisores:
                  
                              —
                           
                           
                              equipado com placa de suporte de plástico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              capaz de refletir, diferentes intensidades de luz ambiente,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              equipado ou não com um elemento de aquecimento, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              equipado ou não com um módulo de ponto cego (BSM)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 7019 12 00
               
               
                  05
               
               
                  Mechas ligeiramente torcidas (rovings), compreendidas entre 1 980 e 2 033 tex, compostas de fibras de vidro contínuas de 9 μm (± 0,5 μm)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 7019 12 00
               
               
                  25
               
            
                  
                      (3)ex 7607 11 90
               
               
                  30
               
               
                  Folhas e tiras de alumínio, laminadas, com:
                  
                              —
                           
                           
                              99 % ou mais de alumínio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um revestimento hidrófilo sem vidro de água e sílica,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura total não superior a 0,120mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma resistência à tração de 100N/mm2 ou mais (determinada pelo método ASTM E8), e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              apresentando um estiramento, cujo ponto de rotura seja igual ou superior a 1 %
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  
                      (3)ex 7607 20 90
               
               
                  20
               
               
                  Folha de cobertura lubrificante de espessura total não superior a 350 μm, constituída por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma camada de folha de alumínio, de espessura igual ou superior a 70 μm mas não superior a 150 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um lubrificante solúvel em água, de espessura igual ou superior a 20 μm mas não superior a 200 μm e sólido à temperatura ambiente
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 7616 99 90
               
               
                  75
               
               
                  Partes sob a forma de um quadro retangular:
                  
                              —
                           
                           
                              de alumínio pintado,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de comprimento não inferior a 1 011 mm mas não superior a 1 500 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura não inferior a 622 mm e não superior a 900 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma espessura de 0,6 mm (± 0,1 mm)
                           
                        do tipo utilizado para o fabrico de aparelhos de televisão
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8105 90 00
               
               
                  10
               
               
                  Barras e fios de liga de cobalto, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              35 % (± 2 %) de cobalto,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              25 % (± 1 %), de níquel,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              19 % (± 1 %) de crómio e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              7 % (± 2 %) de ferro
                           
                        em conformidade com as especificações dos materiais AMS 5842, do tipo utilizado para a indústria aeroespacial
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 8301 60 00
               
               
                  10
               
               
                  Teclados, total ou parcialmente de silicone ou de policarbonato, incluindo teclas impressas e com elementos de contacto elétricos
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  
                      (3)ex 8413 91 00
               
               
                  20
               
            
                  
                      (3)ex 8419 90 85
               
               
                  20
               
            
                  
                      (3)ex 8438 90 00
               
               
                  10
               
            
                  
                      (3)ex 8468 90 00
               
               
                  10
               
            
                  
                      (3)ex 8476 90 00
               
               
                  10
               
            
                  
                      (3)ex 8479 90 80
               
               
                  87
               
            
                  
                      (3)ex 8481 90 00
               
               
                  20
               
            
                  
                      (3)ex 8503 00 99
               
               
                  45
               
            
                  
                      (3)ex 8515 90 00
               
               
                  20
               
            
                  
                      (3)ex 8531 90 85
               
               
                  20
               
            
                  
                      (3)ex 8536 90 85
               
               
                  96
               
            
                  
                      (3)ex 8543 90 00
               
               
                  50
               
            
                  
                      (3)ex 8708 91 99
               
               
                  10
               
            
                  
                      (3)ex 8708 99 97
               
               
                  30
               
            
                  
                      (3)ex 9031 90 85
               
               
                  30
               
            
                  
                      (3)ex 8305 20 00
               
               
                  10
               
               
                  Agrafos
                  
                              —
                           
                           
                              com um comprimento de 28 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não dobrados,
                           
                        embalados num cartucho de plástico para uso em fotocopiadoras e impressoras, resultando num agrafo com uma largura de 12 mm (± 1 mm) e uma profundidade de 8 mm (± 1 mm) (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 8431 20 00
               
               
                  30
               
               
                  Montagem do eixo do motor contendo diferencial, engrenagens redutoras, carreto de coroa, veios de transmissão, cubos das rodas, travões e braços de montagem em mastro, destinados à fabricação de veículos da posição 8427 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8501 10 99
               
               
                  60
               
               
                  Motores de corrente contínua:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma velocidade do rotor igual ou superior a 3 500 rpm mas não superior a 5 000 rpm carregado e não superior a 6 500 rpm quando não carregado
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de alimentação elétrica igual ou superior a 100 V mas não superior a 240 V
                           
                        para utilização no fabrico de fritadeiras elétricas (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8503 00 99
               
               
                  40
               
               
                  Membranas de células de combustível, em rolos ou folhas, de largura igual ou inferior a 150 cm, do tipo utilizado exclusivamente na fabricação de células de combustível da posição 8501
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 8504 40 82
               
               
                  40
               
               
                  Placa de circuitos impressos equipada com um circuito retificador em ponte e de outros componentes ativos e passivos
                  
                              —
                           
                           
                              com dois conectores de saída
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com dois conectores de entrada que podem ser ligados e usados em simultâneo
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um modo de funcionamento regulável entre brilhante e ténue
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 40 V (+25 % -15 %) ou 42 V (+25 % -15 %) em modo de funcionamento brilhante e, com uma tensão de entrada de 30 V (± 4 V) em modo de funcionamento ténue, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 230 V (+20 % -15 %) em modo de funcionamento brilhante e, com uma tensão de entrada de 160 V (± 15 %) em modo de funcionamento ténue, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 120 V (+15 % -35 %) em modo de funcionamento brilhante e, com uma tensão de entrada de 60 V (± 20 %) em modo de funcionamento ténue
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de entrada que atinge 80 % do seu valor nominal em 20 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma frequência de entrada igual ou superior a 45 Hz, mas não superior a 65 Hz para 42 V e 230 V, e de 45-70 Hz para as versões de 120 V
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um máximo da sobrecorrente de irrupção não superior a 250 % da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um período da sobrecorrente de irrupção não superior a 100 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma subcorrente de entrada não inferior a 50 % da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um período de subcorrente de irrupção não superior a 20 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída pré-regulável
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída que atinge 90 % do seu valor nominal pré-regulado em 50 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída que atinge zero durante os 30 ms que se seguem ao corte da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um estado de anomalia definido em caso de ausência de carga ou de carga excessiva (função fim de vida)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 8504 40 82
               
               
                  50
               
               
                  Retificador numa caixa com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma potência nominal não superior a 250 W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma tensão de entrada igual ou superior a 90 V, mas não superior a 305 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma frequência de entrada certificadaigual ou superior a 47 Hz, mas não superior a 440 Hz,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma corrente de saída constante igual ou superior a 350 mA, mas não superior a 15 A,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma corrente de irrupção não superior a 10 A,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma gama de temperaturas de funcionamento igual ou superior a -40 °C, mas não superior a +85 °C,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              adequado à alimentação de iluminação LED
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8505 11 00
               
               
                  35
               
               
                  Ímanes permanentes de uma liga de neodímio, ferro e boro, ou samário e cobalto revestidos, tendo sido submetidos a passivação inorgânica (revestimento inorgânico) utilizando fosfato de zinco, destinados ao fabrico industrial de produtos para aplicações sensoriais ou motoras (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8507 60 00
               
               
                  25
               
               
                  Módulos retangulares para incorporação em acumuladores elétricos de iões de lítio recarregáveis:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma largura de: 352,5 mm (± 1 mm) ou 367,1 mm (± 1 mm)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma profundidade de: 300 mm (± 2 mm) ou 272,6 mm (± 1 mm)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma altura de: 268,9 mm (± 1,4 mm) ou 229,5 mm (± 1 mm)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um peso de: 45,9 kg ou 46,3 kg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma capacidade de: 75 Ah e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão nominal de: 60 V
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8507 60 00
               
               
                  35
               
               
                  Acumuladores elétricos de iões de lítio recarregáveis, com:
                  
                              —
                           
                           
                              um comprimento igual ou superior a 1 475 mm mas não superior a 1 515 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma largura igual ou superior a 1 365 mm mas não superior a 1 375 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma altura igual ou superior a 260 mm mas não superior a 270 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um peso igual ou superior a 320 kg mas não superior a 330 kg,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma capacidade nominal igual ou superior a 18,4 Ah mas não superior a 130 Ah,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              acondicionadas em embalagens de 12 ou 16 módulos
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 8507 60 00
               
               
                  50
               
               
                  Módulos para a montagem de acumuladores elétricos de iões de lítio com:
                  
                              —
                           
                           
                              um comprimento igual ou superior a 298 mm, mas não superior a 408 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma largura igual ou superior a 33,5 mm, mas não superior a 209 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma altura igual ou superior a 138 mm, mas não superior a 228 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um peso igual ou superior a 3,6 kg, mas não superior a 17 kg, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência igual ou superior a 458 kWh, mas não superior a 2 158 kWh
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8516 90 00
               
               
                  70
               
               
                  Recipiente interior:
                  
                              —
                           
                           
                              contendo aberturas laterais e centrais,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de alumínio temperado,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um revestimento cerâmico, resistente ao calor de mais de 200 °C
                           
                        para utilização no fabrico de fritadeiras elétricas (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8522 90 80
               
               
                  15
               
               
                  Dissipadores de calor e radiadores de alumínio, destinados a manter a temperatura de funcionamento dos transístores e/ou circuitos integrados em produtos da posição 8521
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8525 80 19
               
               
                  45
               
               
                  Módulo de câmara com uma resolução de 1 280 * 720 P HD, com dois microfones, para utilização no fabrico de produtos da posição 8528 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 8526 91 20
               
               
                  80
               
               
                  Módulo áudio integrado (IAM) com uma saída de vídeo digital para a ligação a um monitor LCD com ecrã tátil, em interface com a rede Media Oriented Systems Transport (MOST) e utilizando o protocolo MOST High, com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma placa de circuitos impressos (PCB), com um recetor do sistema global de posicionamento (GPS), um giroscópio e um sintonizador para o canal de mensagem de tráfego (Traffic Message Channel –TMC),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma unidade de disco duro capaz de suportar vários mapas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um rádio de alta definição,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um sistema de reconhecimento vocal,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma unidade de CD e DVD,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              conectividade para Bluetooth, MP3 e USB (Universal Serial Bus),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma tensão igual ou superior a 10 V mas não superior a 16 V,
                           
                        para uma utilização no fabrico de veículos do capítulo 87 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  
                      (3)ex 8527 29 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 8529 90 92
               
               
                  70
               
               
                  Quadro de fixação e cobertura de forma retangular:
                  
                              —
                           
                           
                              de uma liga de alumínio que contém silício e magnésio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de comprimento igual ou superior a 900 mm mas não superior a 1 500 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura igual ou superior a 600 mm mas não superior a 950 mm,
                           
                        do tipo utilizado no fabrico de aparelhos de televisão
               
               
                  0 %
               
               
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                  ex 8529 90 92
               
               
                  80
               
               
                  Placa de circuito impresso para retroiluminação:
                  
                              —
                           
                           
                              com díodos LED equipados com prismas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo com conector(es) numa ou em ambas as extremidades,
                           
                        para incorporar em mercadorias da posição 8528 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 9405 40 39
               
               
                  40
               
            
                  ex 8536 69 90
               
               
                  51
               
               
                  Conectores do tipo SCART, integrados num invólucro de plástico ou de metal, com 21 pinos em 2 linhas, para utilização no fabrico de produtos das posições 8521 e 8528 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  
                      (3)ex 8540 20 80
               
               
                  91
               
               
                  Fotomultiplicador
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8544 42 90
               
               
                  30
               
               
                  Condutor elétrico isolado em PET com:
                  
                              —
                           
                           
                              10 ou 80 fios individuais,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              comprimento igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 800 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              conector(es) e/ou ficha(s) montados em uma ou em ambas as extremidades,
                           
                        para uma utilização no fabrico de produtos das posições 8521 e 8528 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 9001 90 00
               
               
                  25
               
               
                  Elementos de ótica não montados fabricados a partir de vidro calcogeneto moldado transmissor de infravermelhos, ou uma combinação de vidro calcogeneto transmissor de infravermelhos e de um outro material para lentes
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 9002 90 00
               
               
                  40
               
               
                  Lentes montadas fabricadas a partir de vidro calcogeneto transmissor de infravermelhos, ou de uma combinação de vidro calcogeneto transmissor de infravermelhos e de um outro material para lentes
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
         (1)  A suspensão dos direitos está sujeita ao disposto nos artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
      
         (2)  É aplicável o direito específico.
      
         (3)  Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação.
   
   
      ANEXO II
      
         Produtos referidos no artigo 1.o, ponto 2
      
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
            
                  
                      (1)ex 2007 99 50
               
               
                  40
               
            
                  
                      (1)ex 2007 99 50
               
               
                  50
               
            
                  
                      (1)ex 2007 99 50
               
               
                  60
               
            
                  ex 2008 60 19
               
               
                  30
               
            
                  ex 2008 60 39
               
               
                  30
               
            
                  
                      (1)ex 2008 99 48
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1)ex 2008 99 48
               
               
                  93
               
            
                  
                      (1)ex 2008 99 49
               
               
                  50
               
            
                  
                      (1)ex 2805 30 90
               
               
                  40
               
            
                  
                      (1)ex 2805 30 90
               
               
                  50
               
            
                  
                      (1)ex 2805 30 90
               
               
                  60
               
            
                  
                      (1)ex 2818 10 91
               
               
                  10
               
            
                  ex 2916 19 95
               
               
                  30
               
            
                  ex 2917 39 95
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 2918 99 90
               
               
                  40
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  12
               
            
                  ex 3204 11 00
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 3204 11 00
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1)ex 3204 17 00
               
               
                  25
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  45
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  55
               
            
                  
                      (1)ex 3204 17 00
               
               
                  60
               
            
                  
                      (1)ex 3204 17 00
               
               
                  70
               
            
                  ex 3204 19 00
               
               
                  72
               
            
                  
                      (1)ex 3204 19 00
               
               
                  73
               
            
                  
                      (1)ex 3802 90 00
               
               
                  11
               
            
                  
                      (1)ex 3824 90 97
               
               
                  08
               
            
                  
                      (1)ex 3824 90 97
               
               
                  31
               
            
                  
                      (1)ex 3824 90 97
               
               
                  70
               
            
                  
                      (1)ex 3824 90 97
               
               
                  72
               
            
                  
                      (1)ex 3824 90 97
               
               
                  73
               
            
                  
                      (1)ex 3824 90 97
               
               
                  75
               
            
                  
                      (1)ex 3907 20 20
               
               
                  11
               
            
                  
                      (1)ex 3907 20 20
               
               
                  12
               
            
                  
                      (1)ex 3907 40 00
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 3907 99 90
               
               
                  30
               
            
                  
                      (1)ex 3909 50 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 3911 90 99
               
               
                  75
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  01
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  03
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  07
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  09
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  11
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  13
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  17
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  19
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  21
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  23
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  24
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  26
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  37
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  39
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  47
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  49
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  51
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  53
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  54
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  56
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  57
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  59
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  75
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  77
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  81
               
            
                  
                      (1)ex 3920 92 00
               
               
                  30
               
            
                  
                      (1)ex 3921 90 55
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1)ex 7019 12 00
               
               
                  05
               
            
                  
                      (1)ex 7019 12 00
               
               
                  25
               
            
                  
                      (1)ex 7326 90 98
               
               
                  40
               
            
                  
                      (1)ex 7607 11 90
               
               
                  30
               
            
                  
                      (1)ex 7607 20 90
               
               
                  20
               
            
                  ex 8108 20 00
               
               
                  20
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  40
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  80
               
            
                  
                      (1)ex 8305 20 00
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 8504 40 82
               
               
                  40
               
            
                  
                      (1)ex 8504 40 82
               
               
                  50
               
            
                  
                      (1)ex 8507 60 00
               
               
                  50
               
            
                  
                      (1)ex 8526 91 20
               
               
                  80
               
            
                  
                      (1)ex 8528 59 80
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 8536 90 85
               
               
                  96
               
            
                  
                      (1)ex 8538 90 99
               
               
                  94
               
            
                  
                      (1)ex 8540 20 80
               
               
                  91
               
            
                  
                      (1)ex 8543 90 00
               
               
                  50
               
            
                  ex 8708 80 99
               
               
                  10
               
            
                  ex 9405 40 39
               
               
                  30
               
            
         (1)  Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação.