CELEX: 32018R0414
Language: pt
Date: 2018-01-09 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2018/414 da Comissão, de 9 de janeiro de 2018, que complementa a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à identificação de equipamentos marítimos específicos que podem beneficiar da etiquetagem eletrónica (Texto relevante para efeitos do EEE. )

19.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/3
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/414 DA COMISSÃO
   de 9 de janeiro de 2018
   que complementa a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à identificação de equipamentos marítimos específicos que podem beneficiar da etiquetagem eletrónica
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de permitir a utilização voluntária de etiquetas eletrónicas pelos operadores económicos, facilitar a fiscalização do mercado e prevenir a contrafação de equipamentos marítimos específicos, a Diretiva 2014/90/UE confere poderes à Comissão para adotar atos delegados com vista a identificar os equipamentos marítimos específicos que possam beneficiar da etiquetagem eletrónica.
            
         
               (2)
            
            
               É importante assegurar que os objetivos da Diretiva 2014/90/UE são realizados de modo uniforme em todos os Estados-Membros. Tal é alcançado através da adoção de um regulamento, que proporciona certeza jurídica a todas as partes interessadas, incluindo os fabricantes de equipamentos marítimos, as autoridades competentes e os construtores e operadores navais. A forma de um regulamento assegura um quadro coerente a todos os operadores do mercado e constitui a melhor garantia possível de condições equitativas e uniformes de concorrência. Além disso, assegura a aplicabilidade direta da lista de equipamentos marítimos específicos que podem beneficiar da etiquetagem eletrónica. O recurso a um regulamento permite, também, evitar encargos administrativos para as autoridades dos Estados-Membros, pois não acarreta uma transposição para o direito nacional.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE, a Comissão deveria efetuar uma análise de custo-benefício relativa à utilização da etiqueta eletrónica como complemento ou em substituição da marca da roda do leme.
            
         
               (4)
            
            
               A análise de custo-benefício demonstrou que, devido à etiquetagem eletrónica dos equipamentos marítimos, os fabricantes deveriam beneficiar de uma prevenção acrescida da contrafação, os armadores e os operadores navais deveriam poder assegurar a rastreabilidade dos equipamentos e controlar as existências mais facilmente e as autoridades de fiscalização do mercado deveriam beneficiar de um acesso fácil e direto às bases de dados pertinentes, o que melhoraria os controlos de validação dos certificados.
            
         
               (5)
            
            
               A análise de custo-benefício concluiu que os investimentos globais seriam reduzidos quando comparados com os benefícios esperados e que os custos para as autoridades e a indústria são comportáveis devido a uma possível implementação voluntária por fases. Podem alcançar-se benefícios adicionais através de mais investimentos do setor público e privado.
            
         
               (6)
            
            
               Dentro do contexto da análise de custo-benefício, a Comissão efetuou várias consultas, seminários e projetos de demonstração que envolveram os peritos e partes interessadas dos Estados-Membros.
            
         
               (7)
            
            
               Durante essas consultas, as partes interessadas concordaram que poderá ser tecnicamente viável etiquetar equipamentos instalados ou a instalar a bordo de um navio da UE e cuja homologação pelas autoridades do Estado de bandeira seja exigida pelos instrumentos internacionais definidos no artigo 2.o da Diretiva 2014/90/UE através da utilização de diferentes métodos de etiquetagem. Por conseguinte, tais equipamentos devem poder beneficiar da etiquetagem eletrónica,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os equipamentos marítimos específicos enumerados no anexo do presente regulamento podem beneficiar da etiquetagem eletrónica.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de janeiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 146.
   
      ANEXO
      Os artigos que figuram na presente lista podem beneficiar da etiquetagem eletrónica:
      1.   Meios de salvação
      
      Número e designação
      DEM/1.1
      Boias de salvação
      DEM/1.2a
      Luzes de localização para meios de salvação:
      
                  a)
               
               
                  embarcações de sobrevivência e de socorro,
               
            
                  b)
               
               
                  boias de salvação,
               
            
                  c)
               
               
                  coletes de salvação.
               
            DEM/1.3
      Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação
      DEM/1.4
      Coletes de salvação
      DEM/1.5
      Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação
      
                  a)
               
               
                  fato de imersão sem isolamento próprio,
               
            
                  b)
               
               
                  fato de imersão com isolamento próprio,
               
            
                  c)
               
               
                  fato de proteção.
               
            DEM/1.6
      Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação
      
                  a)
               
               
                  fato de imersão sem isolamento próprio,
               
            
                  b)
               
               
                  fato de imersão com isolamento próprio,
               
            
                  c)
               
               
                  fato de proteção.
               
            DEM/1.7
      Meios de proteção térmica
      DEM/1.8
      Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia)
      DEM/1.9
      Fachos de mão (pirotecnia)
      DEM/1.10
      Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)
      DEM/1.11
      Aparelhos lança-cabos
      DEM/1.12
      Jangadas salva-vidas pneumáticas
      DEM/1.13
      Jangadas salva-vidas rígidas
      DEM/1.14
      Jangadas salva-vidas autoendireitantes
      DEM/1.15
      Jangadas salva-vidas reversíveis com cobertura
      DEM/1.16
      Dispositivos automáticos de libertação de jangadas salva-vidas (unidades de libertação hidrostática)
      DEM/1.17
      Baleeiras salva-vidas:
      
                  a)
               
               
                  Baleeiras arriadas por turcos:
                  
                              —
                           
                           
                              parcialmente cobertas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              totalmente cobertas.
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Baleeiras arriadas por queda livre.
               
            DEM/1.18
      Embarcações de socorro rígidas
      DEM/1.19
      Embarcações de socorro pneumáticas
      DEM/1.20
      Embarcações de socorro rápidas:
      
                  a)
               
               
                  pneumáticas,
               
            
                  b)
               
               
                  rígidas,
               
            
                  c)
               
               
                  rígidas-pneumáticas.
               
            DEM/1.21
      Dispositivos de arriar por cabos de talha (turcos)
      DEM/1.23
      Dispositivos de arriar baleeiras por queda livre
      DEM/1.24
      Dispositivos de arriar jangadas salva-vidas
      (turcos)
      DEM/1.25
      Dispositivos de arriar embarcações de socorro rápidas
      (turcos)
      DEM/1.26
      Dispositivos de libertação para
      
                  a)
               
               
                  baleeiras e embarcações de socorro (arriadas por cabo ou cabos de talha),
               
            
                  b)
               
               
                  jangadas salva-vidas (arriadas por cabo ou cabos de talha),
               
            
                  c)
               
               
                  baleeiras arriadas por queda livre.
               
            DEM/1.27
      Sistemas de evacuação para o mar (MES)
      DEM/1.28
      Meios de salvamento
      DEM/1.29
      Escadas de embarque
      DEM/1.30
      Materiais retrorrefletores
      DEM/1.33
      Refletor de radar para baleeiras e embarcações de socorro
      (passivo)
      DEM/1.36
      Motor para baleeiras e embarcações de socorro
      DEM/1.37
      Motor fora de bordo para embarcações de socorro
      DEM/1.38
      Projetores para baleeiras e embarcações de socorro
      DEM/1.39
      
                  —
               
               
                  Jangadas salva-vidas reversíveis abertas
               
            DEM/1.41
      Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
      
                  a)
               
               
                  baleeiras arriadas por turcos,
               
            
                  b)
               
               
                  baleeiras arriadas por queda livre,
               
            
                  c)
               
               
                  jangadas salva-vidas,
               
            
                  d)
               
               
                  embarcações de socorro,
               
            
                  e)
               
               
                  embarcações de socorro rápidas.
               
            DEM/1.43
      Embarcações de socorro rígidas/pneumáticas
      2.   Prevenção da poluição marítima
      
      Número e designação
      DEM/2.1
      Equipamento de filtragem de hidrocarbonetos (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm)
      DEM/2.2
      Detetores da interface hidrocarbonetos/água
      DEM/2.3
      Aparelhos de medição do teor de hidrocarbonetos
      DEM/2.5
      Equipamento monitor da descarga de hidrocarbonetos, para petroleiros
      DEM/2.6
      Instalações de tratamento de esgotos sanitários
      DEM/2.7
      Incineradores de bordo
      (Instalações de incineração com capacidade superior a 1 500 kW e até 4 000 kW)
      DEM/2.8
      Analisador de NOx para utilização a bordo conforme com Código Técnico NOx 2008
      DEM/2.10
      Instalações de bordo de depuração de gases de escape
      3.   Equipamento de proteção contra incêndios
      
      Número e designação
      DEM/3.1
      Revestimentos primários de pavimentos
      DEM/3.2
      Extintores portáteis
      DEM/3.3
      Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade)
      DEM/3.4
      Equipamento de bombeiro: botas
      DEM/3.5
      Equipamento de bombeiro: luvas
      DEM/3.6
      Equipamento de bombeiro: capacete
      DEM/3.7
      Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido
      DEM/3.8
      Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
      DEM/3.9
      Componentes de instalações de pulverizadores («sprinklers») para espaços de alojamento, espaços de serviço e postos de segurança equivalentes aos referidos na regra II-2/12 SOLAS 74 (unicamente agulhetas e seu funcionamento).
      (incluem-se neste artigo as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)
      DEM/3.10
      
                  —
               
               
                  Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
               
            DEM/3.11
      Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo
      
                  a)
               
               
                  divisórias da classe «A»,
               
            
                  b)
               
               
                  divisórias da classe «B».
               
            DEM/3.12
      Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque
      DEM/3.13
      Materiais incombustíveis
      DEM/3.15
      Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo
      
                  a)
               
               
                  encanamentos e acessórios de plástico
               
            
                  b)
               
               
                  válvulas
               
            
                  c)
               
               
                  conjuntos de encanamentos flexíveis e compensadores
               
            
                  d)
               
               
                  componentes de encanamentos metálicos com juntas resilientes e em elastómero
               
            DEM/3.16
      Portas corta-fogo
      DEM/3.17
      Componentes de sistemas de comando das portas corta-fogo
      DEM/3.18
      Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
      
                  a)
               
               
                  revestimentos decorativos,
               
            
                  b)
               
               
                  revestimentos a tinta,
               
            
                  c)
               
               
                  revestimentos de pisos,
               
            
                  d)
               
               
                  isolamentos de encanamentos,
               
            
                  e)
               
               
                  materiais adesivos utilizados na construção de divisórias das classes «A», «B» e «C»,
               
            
                  f)
               
               
                  membranas de condutas, em materiais combustíveis
               
            DEM/3.19
      Reposteiros, cortinas e outros têxteis e telas suspensos
      DEM/3.20
      Mobiliário estofado
      DEM/3.21
      Roupa de cama, colchões, etc.
      DEM/3.22
      Válvulas de borboleta contra incêndios
      DEM/3.25
      Janelas e vigias antifogo das classes «A» e «B»
      DEM/3.26
      Perfurações em divisórias da classe «A»
      
                  a)
               
               
                  passagens de cabos elétricos,
               
            
                  b)
               
               
                  aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
               
            DEM/3.27
      Perfurações em divisórias da classe «B»
      
                  a)
               
               
                  passagens de cabos elétricos,
               
            
                  b)
               
               
                  aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
               
            DEM/3.28
      Instalações de pulverizadores («sprinklers») (unicamente cabeças aspersoras).
      (incluem-se neste artigo as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)
      DEM/3.29
      Mangueiras de combate a incêndios
      Mangueiras flexíveis de combate a incêndio não percoláveis (diâmetro interior compreendido entre 25 mm e 52 mm)
      DEM/3.30
      Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
      DEM/3.32
      Materiais ignífugos (exceto para mobiliário) para embarcações de alta velocidade
      DEM/3.33
      Materiais ignífugos para mobiliário de embarcações de alta velocidade
      DEM/3.34
      Divisórias resistentes ao fogo para embarcações de alta velocidade
      DEM/3.35
      Portas corta-fogo em embarcações de alta velocidade
      DEM/3.36
      Válvulas de borboleta contra incêndios em embarcações de alta velocidade
      DEM/3.37
      Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade
      
                  a)
               
               
                  passagens de cabos elétricos,
               
            
                  b)
               
               
                  aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
               
            DEM/3.38
      Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro
      DEM/3.39
      Agulhetas para instalações equivalentes de extinção de incêndios com água nebulizada em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
      DEM/3.40
      Sistemas de iluminação instalados a baixa altura (unicamente componentes)
      DEM/3.41
      Aparelhos respiratórios para evacuação de emergência (EEBD)
      DEM/3.42
      Componentes de instalações de gás inerte
      DEM/3.43
      Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual).
      DEM/3.44
      Equipamento de bombeiro: cabo de segurança
      DEM/3.45
      Componentes de instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás (agente extintor, válvulas das cabeças e injetores) em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
      DEM/3.46
      Instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás em espaços de máquinas (sistemas de aerossóis)
      DEM/3.47
      Concentrado para instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga.
      DEM/3.48
      Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com água, de ataque local, para utilização em espaços de máquinas da categoria A
      DEM/3.49a
      Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial
      
                  a)
               
               
                  instalações de conceção baseada nas normas, conforme Circ. 1430, secção 4.
               
            
                  b)
               
               
                  instalações de conceção baseada no desempenho, conforme Circ. 1430, secção 5.
               
            DEM/3.51
      Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
      
                  a)
               
               
                  equipamento de controlo e indicação,
               
            
                  b)
               
               
                  equipamento de fornecimento de eletricidade,
               
            
                  c)
               
               
                  detetores de calor — detetores pontuais,
               
            
                  d)
               
               
                  detetores de fumo: detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização,
               
            
                  e)
               
               
                  detetores de chamas: detetores pontuais,
               
            
                  f)
               
               
                  pontos de chamada de comando manual,
               
            
                  g)
               
               
                  isoladores anti-curto-circuito,
               
            
                  h)
               
               
                  dispositivos de entrada/saída,
               
            
                  i)
               
               
                  cabos.
               
            DEM/3.52
      Extintores não-portáteis amovíveis
      DEM/3.53
      Dispositivos de alarme de incêndio — sereias
      DEM/3.54
      Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
      DEM/3.55
      Agulhetas de efeito duplo
      (aspersão/jato)
      DEM/3.56
      Instalações fixas de combate a incêndio — Sistemas armados com mangueiras
      Bocas de incêndio armadas com mangueiras semirrígidas
      DEM/3.57
      Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de média expansão – instalações de espuma fixos no convés para navios-tanque
      DEM/3.58
      Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de baixa expansão para proteção dos espaços de máquinas e do convés de navios-tanque.
      DEM/3.59
      Espuma de expansão para instalações fixas de extinção de incêndios em navios-tanque químicos
      DEM/3.60
      Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em varandas de camarotes
      DEM/3.61a
      Gerador de espuma de alta expansão com ar interior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
      DEM/3.61b
      Gerador de espuma de alta expansão com ar exterior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
      DEM/3.62
      Instalações de extinção de incêndios com pó seco
      DEM/3.63
      Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras
      DEM/3.64
      Divisórias da classe «C»
      DEM/3.65
      Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
      DEM/3.66
      Sistemas de orientação da evacuação em alternativa a sistemas de iluminação instalados a baixa altura
      DEM/3.67
      Dispositivos de extinção de incêndios com espuma nas plataformas para helicópteros
      DEM/3.68
      Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extração dos fogões de cozinha
      DEM/3.69
      Equipamento monitor móvel da água para navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2016 destinados ao transporte de cinco ou mais níveis de contentores no convés descoberto ou sobre o mesmo
      DEM/3.70
      Mangueiras de combate a incêndios
      Mangueiras semirrígidas para instalações fixas
      DEM/3.71
      Instalações fixas de combate a incêndio — Sistemas armados com mangueiras
      Bocas de incêndio armadas com mangueiras flexíveis
      4.   Equipamento de navegação
      
      Número e designação
      DEM/4.1
      Agulha magnética
      de classe A, para navios
      DEM/4.2
      Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
      DEM/4.3
      Girobússola
      DEM/4.6
      Sonda acústica
      DEM/4.7
      Odómetro
      DEM/4.9
      Indicador da velocidade angular
      DEM/4.14
      Equipamento GPS
      DEM/4.15
      Equipamento GLONASS
      DEM/4.16
      Sistema de controlo do rumo (HCS)
      DEM/4.18
      Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
      respondedor de radar SAR 9 GHz (SART)
      DEM/4.20
      Indicador do ângulo do leme
      DEM/4.21
      Indicador das revoluções do hélice
      DEM/4.22
      Indicador do passo do hélice
      DEM/4.23
      Agulha magnética de classe B, para baleeiras e embarcações de socorro
      DEM/4.29
      Sistemas de registo dos dados de viagem (VDR)
      DEM/4.30
      Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
      DEM/4.31
      Girobússola para embarcações de alta velocidade
      DEM/4.32
      Sistema universal de identificação automática (AIS)
      DEM/4.33
      Sistema de controlo da rota
      (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
      DEM/4.34
      Instalação de radar CAT 1
      DEM/4.35
      Instalação de radar CAT 2
      DEM/4.36
      Instalação de radar CAT 3
      DEM/4.37
      Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
      DEM/4.38
      Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
      
                  a)
               
               
                  CAT 1C
               
            
                  b)
               
               
                  CAT 2C
               
            
                  c)
               
               
                  CAT 1HC
               
            
                  d)
               
               
                  CAT 2HC
               
            DEM/4.39
      Refletor de radar — tipo passivo
      DEM/4.40
      Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade
      DEM/4.41
      Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
      DEM/4.42
      Projetor para embarcações de alta velocidade
      DEM/4.43
      Equipamento de visão noturna para embarcações de alta velocidade
      DEM/4.44
      Recetor diferencial de sinais de balizas para equipamento DGPS e DGLONASS
      DEM/4.46
      Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
      DEM/4.47
      Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
      DEM/4.49
      Escada de piloto
      DEM/4.50
      Equipamento DGPS
      DEM/4.51
      Equipamento DGLONASS
      DEM/4.52
      Lâmpada de sinais de dia
      DEM/4.53
      Intensificador do alvo radar
      DEM/4.54
      Agulha de marcar
      DEM/4.55
      Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
      equipamento AIS SART
      DEM/4.56
      Equipamento Galileo
      DEM/4.57
      Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
      DEM/4.58
      Sistema de receção de sinais sonoros
      DEM/4.59
      Sistema de navegação integrado
      5.   Equipamento de radiocomunicações
      
      Número e designação
      DEM/5.1
      Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
      DEM/5.2
      Recetor de escuta DSC VHF
      DEM/5.3
      Recetor NAVTEX
      DEM/5.4
      Recetor EGC
      DEM/5.5
      Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (MSI) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
      DEM/5.6
      Radiobaliza de localização de sinistros (EPIRB) de 406 MHz (COSPAS-SARSAT)
      DEM/5.10
      Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
      DEM/5.11
      Recetor de escuta DSC MF
      DEM/5.13
      Estação terrena de navio (SES) Inmarsat-C
      DEM/5.14
      Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
      DEM/5.15
      Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
      DEM/5.17
      Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
      DEM/5.18
      Instalação fixa de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
      DEM/5.19
      Inmarsat-F77
      6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
      
      Número e designação
      DEM/6.1
      Luzes de navegação
      7.   Equipamento de segurança para graneleiros
      
      Atualmente, o presente capítulo não contempla nenhum artigo.
      8.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS
      
      Número e designação
      DEM/8.1
      
                  —
               
               
                  Detetores do nível da água