CELEX: 62021TN0286
Language: pt
Date: 2021-05-21 00:00:00
Title: Processo T-266/21: Recurso interposto em 21 de maio de 2021 — Pejovič/EUIPO — ETA živilska industrija (RENŠKI HRAM)

12.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 278/64
            
         
      Recurso interposto em 21 de maio de 2021 — Pejovič/EUIPO — ETA živilska industrija (RENŠKI HRAM)
      (Processo T-266/21)
      (2021/C 278/87)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Edvin Pejovič (Pobegi, Eslovénia) (representante: U. Pogačnik, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ETA živilska industrija d.o.o. (Kamnik, Eslovénia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia RENŠKI HRAM — Marca da União Europeia n.o 15 297 302
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 23 de março de 2021, no processo R 679/2020-4
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  dar provimento ao presente recurso;
               
            
                  —
               
               
                  reformar a decisão impugnada no sentido de dar provimento ao recurso do recorrente e reformar a decisão proferida, em 17 de março de 2020, no processo de nulidade n.o 26 907 C, de modo a deferir o pedido de declaração de nulidade da marca controvertida RENŠKI HRAM e a declarar a marca controvertida nula na sua íntegra;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  remeter o processo ao EUIPO para reexame;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 63.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 46.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.