CELEX: 31990R0590
Language: pt
Date: 1990-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 590/90 da Comissão, de 8 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 3 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 60/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 590/90 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Março de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     ciente acima referido,
Económica Europeia,
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 7 de Março de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    1990 ;
Portugal,
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            incluindo os coeficientes de equivalência ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
artigo 13?,                                                       Regulamento (CEE) n? 3530/89 Q, definiu o regime apli­
                                                                  cável a certos produtos agrícolas e a certas mercadorias
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            países e territórios ultramarinos ; que o regulamento desti­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         nado a substituir o Regulamento (CEE) n? 486/85 ainda
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         não foi adoptado formalmente pelo Conselho ; que a fim
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           de evitar uma ruptura do regime, é oportuno continuar a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    aplicar o regime previsto pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 486/85, a título conservatório e sem prejuízo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regime definitivo que será ulteriormente adoptado pelo
                                                                  Conselho ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
(CEE) n ? 1915/89 da Comissão ^ e pelos regulamentos              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
posteriores que o alteraram ;                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               presente regulamento,
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 1 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
     n ? 1676/85,                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 ião fixados no anexo.
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas, verificada durante um                                          Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         1990 .
(2) JO   n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          (6) JO n? L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
(0  JO   n? L 187 de 1 . 7. 1989 , p. 1 .                         O JO n? L 347 de 28. 11 . 1989, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 60/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 9. 3 . 90
          O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUM
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                               35,37                                135,56 00
                          0712 90 19                               35,37                                135,56 00
                          1001 10 10                               43,59                                186,10 0 0
                          1001 10 90                               43,59                                186,10 0 0
                          1001 90 91                               36,15                                139,93
                          1001 90 99                               36,15                                139,93
                          1002 00 00                               61,28                                131,51 0
                          1003 00 10                               52,45                                117,93
                          1003 00 90                               52,45                                117,93
                          1004 00 10                               43,85                                122,91
                          1004 00 90                               43,85                                122,91
                          1005 10 90                               3537                                 135,56 0 0
                          1005 90 00                               35,37                                135,56 0 0
                          1007 00 90                                52,45                               144,720
                          1008 10 00                                52,45                                 29,21
                          1008 20 00                               52,45                                  8738 (4)
                          1008 30 00                                52,45                                   0,00 0
                          1008 90 10                                 0                                      0
                          1008 90 90                                52,45                                   0,00
                          1101 00 00                                64,78                               210,07
                          1102 10 00                               99,96                                198,62
                          1103.11 10                                82,30                               303,19
                          1103 11 90                                68,70                               225,61
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra*
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.