CELEX: 31986R1827
Language: pt
Date: 1986-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1827/86 da Comissão, de 12 de Junho de 1986, relativo à entrega de flocos de aveia a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N? L 158 / 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 6. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1827/86 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Junho de 1986
                  relativo à entrega de flocos de aveia a organizações não governamentais (ONG) a
                                                título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                             entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          Considerando que medidas previstas no presente regula­
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
 n? 1355/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 Considerando que, pela sua decisão de 2 de Maio de 1986,
                                                                 regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às ONG, a
 Comissão concedeu a este organismo 200 toneladas de
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 cereais a fornecer FOB ;
                                                                 n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        C) JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
O JO n ? L 118 de 7. 5. 1 986, p. 1 .                           O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 6. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 158/ 17
                                                             ANEXO
              1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 Oegstgeest, telex 30 223)
              3 . Local ou país de destino : Madagascar
             4. Produto a mobilizar : flocos de aveia
              5. Quantidade total : 116 toneladas (200 toneladas de cereais)
              6 . Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56 396)
             8 . Modo de mobilização do produto : no mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                   Fabrico de aveia de cozedura rápida
                  Aveia em bruto : aveia de alta densidade, de primeira qualidade
                   Limpeza e preparação : a aveia deve ser limpa de qualquer matéria estranha, adoçada e estabili­
                  zada mediante um tratamento com vapor
                  Descasque : a aveia deve ser calibrada e descascada. Após eliminação das cascas, os grãos de aveia
                  devem ser limpos e polidos
                  Sêmolas grossas (Gruaux) : os grãos de aveia devem ser triturados, escolhidos e limpos ao ar. As
                  sêmolas grossas devem ser humedecidas, pré-cozidas em vapor e envolvidas em flocos
                  Qualidade dos flocos de aveia :
                  Humidade : menos de 1 2 %
                  Cinzas : menos de 2,3 % de matéria seca
                  Fibras brutas : menos de 1,5 % de matéria seca
                  Cascas : menos de 0,10 % de matéria seca
                  Teor de proteínas : não inferior a 12% de matéria seca
           10 . Acondicionamento :
                  — em sacos,
                  — confecção dos sacos :
                      — 4 sacos de papel Kraft com uma resistência correspondente a um peso de pelo menos 70
                          gramas por metro quadrado,
                      — 1 saco de papel alcatroado, interposto, com uma resistência correspondente a um peso de
                          pelo menos 140 gramas por metro quadrado,
                      — 1 bolsa interior em polietileno com pelo menos 0,06 milímetros de espessura, com ligação
                          dupla,
                      — os fechos superior e inferior do saco devem ser colados,
                  — peso líquido dos sacos : 25 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                      « FLOCONS D'AVOINE / MADAGASCAR / 61723 / ACTION DE AATM / DON DE LA
                      COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE
                      / TOAMASINA »
           1 1 . Portos de embarque :
                  Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com
                  o país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser
                  acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                  durante o dito período .
           12. Estádio de entrega : FOB
           13 . Porto de desembarque : —
 ---pagebreak--- N ? L 158/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13. 6. 86
              14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
              15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Junho de 1986, às 12
                   horas
              16. Período de embarque : de 10 a 31 de Março de 1986
              17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
              Notas :
              1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                  expedição necessários.
              2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % dos sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
              3. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                  M. De Keyzer and Schuetz,
                  Postbus 1438 ,
                  Blaak 16,
                  3000 BK Rotterdam, NL.