CELEX: 31990R3613
Language: pt
Date: 1990-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3613/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 12 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias .                          N ? L 351 /9
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3613/90 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Dezembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                 no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 13 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 15 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Dezembro de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n?  L 134 de 28. 5.    1990,  p. 1.
(3) JO   n°. L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO   n?  L 201 de 31 . 7.   1990,  p. 9.
 4 JO n°. L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 351 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 12. 90
                                                        ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                . A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                              Corrente         1 ? período         2? período        3? período
                      Código NC
                                                 12                 1                  2                   3
                      0709 90 60                  0                 o                  0                   0
                      0712 90 19                  0                 o                  0                   0
                       1001 10 10                 0                 o                  0                   0
                       1001 10 90                 0                 o                  0                   0
                       1001 90 91                 0               22,06              22,06             21,43
                       1001 90 99                 0               22,06              22,06             21,43
                       1002 00 00                 0                 0                  0                   0
                       1003 00 10                 0                 0                  0                   0
                       1003 00 90                 0                 0                  0                   0
                       1004 00 10                 0                 0                  0                   0
                       1004 00 90                 0                 0                  0                   0
                       1005 10 90                 0                 0                  0                   0
                       1005 90 00                 0                 0                  0                   0
                       1007 00 90                 o                 0                  0                   0
                       1008 10 00                 o                 0                  0                   0
                       1008 20 00                 o                 0                  0                   0
                       1008 30 00                 o                 0                  0                   0
                       1008 90 90                 o                 0                  0                   0
                       1101 00 00                 o               30,90              30,90             30,01
                                                        B. Malte
                                                                                                        (.Em ECUs/t)
                                            Corrente    1 ? período       2? período     3 ? período   4? período
                       Código NC
                                               12            1                2 '             3              4
                       1107 10 11              0           39,27            39,27           38,15          38,15
                       1107 10 19              0           29,34            29,34           28,50          28,50
                       1107 10 91              0             0                0               0              0
                       1107 10 99              0             0                0               0              0
                       1107 20 00              0             0                0               0              0