CELEX: 
Language: pt
Date: 1992-06-04 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 1992, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

4. 6. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 152/39
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Maio de 1992
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                        (92/291 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produtos à base de carne provenientes de países tercei­
                                                                  ros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento (CEE) n? 3763/91 (6),
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­                                  Artigo 1 ?
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
tantes da transformação de produtos agrícolas originários         Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Maio
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou        de 1992, certificados de importação respeitantes aos
dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), com a            produtos do sector da carne de bovino, expressos em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           carne desossada, originários de determinados Estados de
n? 444/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                 África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                  dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2377/80 da                 Reino da Bélgica :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­            — 1 3,68 toneladas originárias de Madagáscar ;
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de        Alemanha :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         — 60,00 toneladas originárias de Madagáscar,
lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,             — 1 000,00 toneladas originárias do Botswana,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                       — 350,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
                                                                  — 700,00 toneladas originárias da Namíbia ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 715/90 prevê             República Helénica :
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,          — 50,00 toneladas originárias de Madagáscar ;
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das         Reino de Espanha :
quantidades previstas para cada um destes países terceiros        — 37,27 toneladas originárias do Zimbabwe ;
exportadores ;                                                    República Italiana :
                                                                  — 9,50 toneladas originárias de Madagáscar ;
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados
de 1 a 10 de Maio de 1992, expressos em carne desossada,          Reino dos Países Baixos :
nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­          — 260,00 toneladas originárias do Botswana ;
mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos             Reino Unido :
originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da             — 1 130,00 toneladas originárias do Botswana,
Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não são supe­
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,       — 285,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
por isso, é possível emitir certificados de importação para       — 615,00 toneladas originárias da Namíbia.
as quantidades pedidas ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que é conveniente proceder à fixação das             Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
restantes quantidades em relação às quais podem ser               termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
pedidos certificados, a partir de 1 de Junho de 1992,             Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos 10
no âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;               primeiros dias do mês de Junho , de 1992, em relação às
                                                                  seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
Considerando que parece útil recordar que esta decisão            — Botswana                               11 200,00 toneladas,
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12           — Quénia                                    142,00 toneladas,
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
polícia sanitária na importação de animais das espécies           — Madagáscar                              7 221,38 toneladas,
                                                                  — Suazilândia                             3 300,49 toneladas,
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
                                                                  — Zimbabwe                                6 704,93 toneladas,
                                                                  — Namíbia                                 6 713,20 toneladas.
(') JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O   JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            (5) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(4) JO  n? L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.                              6 JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
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                                                  Artigo 3?
            Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
            Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1992.
                                                                    Pela Comissão
                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão