CELEX: 31990D0665
Language: pt
Date: 1990-12-17 00:00:00
Title: 90/665/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVA A APLICACAO DE UM PROGRAMA BIENAL DE 1991/1992 PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ESTATISTICAS COMUNITARIAS SOBRE O TURISMO

21 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N° L 358 /89
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                 de 17 de Dezembro de 1990
                     relativa à aplicação de um programa bienal de 1991/1992 para o desenvolvimento
                                       das estatísticas comunitárias sobre o turismo
                                                          (90/665/CEE)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento de instrumentos estatísticos de base apropriados,
                                                                   garantindo, simultaneamente, a qualidade e a coerência do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               sistema comunitário de informação estatística ;
  Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213?,
                                                                   Considerando que, em conformidade com o artigo 5? do
  Tendo em conta a proposta da Comissão ('),                       Tratado, os Estados-membros devem facilitar à Comissão
                                                                   o cumprimento da sua missão ; que esta obrigação inclui a
  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),              colocação à disposição da Comissão das estatísticas de
                                                                   turismo de que os Estados-membros dispõem ;
  Considerando que a Decisão 86/664/CEE do Conselho (3)
  instituiu um procedimento de consulta e de cooperação            Considerando que, pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do
  no domínio do turismo ;                                          Conselho, de 19 de Junho de 1989, que cria o comité do
                                                                   programa estatístico das Comunidades Europeias ^, este
  Considerando que a resolução do Parlamento Europeu, de           comité exerce as funções que lhe foram confiadas pelo
  22 de Janeiro de 1988, sobre a simplificação, a promoção         Conselho através das disposições adoptadas no domínio
  e o financiamento do turismo na Comunidade Euro­                 das estatísticas ;
  peia (4) insiste, nomeadamente, no papel da Comunidade a
  nível da publicação de estatísticas, sondagens de opinião e      Considerando que o montante das dotações afectadas
  informações no domínio do turismo ;                              anualmente a esta acção prevista pela presente decisão se
                                                                   inscreve nas perspectivas financeiras anexas ao acordo
  Considerando que a realização do mercado único reforça a         interinstitucional de 29 de Junho de 1988, relativo à
  necessidade de informações estatísticas fiáveis, rápidas e       disciplina orçamental e ao melhoramento do processo
  comparáveis, baseadas em normas comunitárias ;                   orçamental (*) ; que as dotações efectivamente disponíveis
                                                                   serão determinadas no âmbito do processo orçamental, no
  Considerando ser oportuno melhorar o enquadramento               respeito do referido acordo,
  das empresas de turismo através de uma melhor análise e
  divulgação das informações a nível comunitário ;
. Considerando ser oportuno definir um quadro de refe­             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
  rência comunitário para a elaboração de estatísticas comu­
  nitárias do turismo que estabeleça os conceitos e métodos
  mais apropriados para satisfazer as necessidades manifes­                                 Artigo 1 ?
  tadas pelos utilizadores ;
                                                                   É aprovado o plano de acção do programa bienal 1991 /
  Considerando que as propostas para a recolha de dados a          /1992 para o desenvolvimento das estatísticas comunitá­
  nível comunitário não deverão levar a uma repetição da           rias sobre o turismo, a seguir designado « o programa ».
  recolha de dados a nível dos Estados-membros e que, na
  medida do possível, deverão utilizar os sistemas exis­
  tentes ;
                                                                                            Artigo 2?
  Considerando ser necessário conseguir, a nível da Comu­          O objectivo do programa consiste na criação de um
  nidade, a comparabilidade das informações estatísticas           quadro de referência comunitário para a elaboração de
                                                                   estatísticas comunitárias sobre o turismo, através de uma
  disponíveis nos diversos Estados-membros em matéria de           aproximação dos conceitos e dos métodos utilizados pelos
  turismo ;
                                                                   Estados-membros.
  Considerando que o encargo da recolha de dados a nível
  das empresas deverá ser levado em conta ao estabelecer                                     Artigo 3 ?
  prioridades e que será necessário envidar esforços no
  sentido de o reduzir o mais possível, através de um maior        Para a realização do objectivo previsto no artigo 2?, a
  recurso à análise da procura turística e do desenvolvi            Comissão, após consulta aos Estados-membros e em
                                                                   conformidade com o plano de acção que consta do
  (') JO n? C 150 de 19. 6. 1990, p. 4.                            anexo :
  (2) Parecer emitido em 23 de Novembro de 1990 (ainda não pu­
      blicado no Jornal Oficial).
  (3) JO n? L 348 de 31 . 12. 1986, p. 52.                         O JO n? L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
  (4) JO n? C 49 de 22. 2. 1988, p. 157.                           («) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.
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a) Procedera a analise e à avaliação dos dados relativos à                              Artigo 6?
   procura de informações estatísticas sobre o turismo por
    parte dos utilizadores, recolhidos em conformidade         A Comissão apresentará ao Conselho :
   com o disposto no artigo 4? ;                               a) O mais tardar em 31 de Maio de 1992, um relatório
b) Procederá à recolha e à divulgação das informações já          intercalar sobre o andamento dos trabalhos ;
   existentes sobre o turismo ;                                b) O mais tardar em 31 de Dezembro de 1992, um rela­
                                                                  tório de avaliação sobre os resultados obtidos na execu­
c) Procederá à análise dos sistemas existentes nos Esta­
   dos-membros bem como dos utilizados por organismos             ção das acções referidas no artigo 3?, bem como > as
   internacionais ;                                  ,            orientações que decorram desse relatório para o desen­
                                                                  volvimento. do sistema de informação necessário às
d) Preparará um quadro metodológico comunitário para a            estatísticas comunitárias sobre o turismo após 1992,
   elaboração de estatísticas comunitárias sobre o turismo.       juntamente com a definição de uma lista de priori­
                                                                  dades.
                         Artigo 4 ?
1.    Os Estados-membros analisarão e avaliarão as neces­                               Artigo 7?
sidades dos principais utilizadores nacionais.                 1.    O montante das dotações afectadas anualmente a
2. A Comissão coordenará estas actividades, após               acção prevista na presente decisão será fixado no âmbito
consulta ao comité do programa estatístico.                    do processo orçamental anual.
3.    Os Estados-membros transmitirão à Comissão os            2. A autoridade orçamental determinará as dotações
resultados dos trabalhos mencionados no n? 1 , o mais          disponíveis para cada exercício.
tardar até 30 de Junho de 1991 .
                                                                                        Artigo 8?
                         Artigo 5 ?                            Os Estados-membros são os destinatários da presente
Para efeitos da execução das acções previstas no artigo 3?,    decisão.
os Estados-membros fornecerão à Comissão, o mais rapi­
damente possível e, de qualquer forma, o mais tardar em
31 de Dezembro de 1991 , as estatísticas existentes sobre o    Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1990.
turismo, indicações quanto aos programas previstos para o
futuro em matéria de estatísticas sobre o turismo, bem                                        Pelo Conselho
como todas as informações que a Comissão possa vir a                                           O Presidente
solicitar a propósito da metodologia utilizada para a
recolha dos dados estatísticos existentes.                                                       G. CARLI
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 358/91
                                                               ANEXO
                                            DESCRIÇÃO DAS ACÇÕES ESTATÍSTICAS
                                                              1991 / 1992
            a) Analise e avaliação da procura de informações estatísticas sobre o turismo por parte dos utili­
               zadores
               Recolha e análise de dados sobre as necessidades dos principais utilizadores, ou seja, as instituições comu­
               nitárias, as administrações nacionais, as organizações internacionais e os agentes económicos.
               A análise deverá tomar em consideração as necessidades a longo prazo, bem como a realização do
               mercado único de 1992, para permitir uma planificação a longo prazo e a convergência das acções estatís­
               ticas nacionais e comunitárias.
               A definição da procura de informação por parte dos utilizadores requer uma ampla consulta às partes
               interessadas, a realizar através de uma coordenação assegurada a nível nacional pelos Estados-membros.
               Será fixada uma ordem de prioridades entre as diferentes necessidades, tendo em conta os encargos, bem
               como os benefícios que isto implicará para as pessoas encarregadas de fornecer as estatísticas.
            b) Recolha e divulgação das informações sobre o turismo já existentes
               O objectivo é proceder à recolha e divulgação regular de informações sobre o turismo.
            c) Análise dos sistemas existentes nos Estados-membros e dos utilizados por organismos interna­
               cionais
               — Análise da oferta turística.
               — Análise da procura turística.
               — Dados mundiais relativos aos países terceiros (fontes : OMT, OCDE), a fim de acompanhar a evolução
                   da Comunidade relativamente aos outros países e a nível mundial.
               — Dados provenientes de outros projectos estatísticos com uma vertente turística.
            d) Preparação de um quadro metodológico comunitário para a elaboração de estatísticas comuni­
               tárias sobre o turismo
               O objectivo é estabelecer o quadro de referência das estatísticas sobre o turismo, tanto em relação aos
               dados existentes como relativamente a recolhas adicionais de dados. Este quadro de referência servirá de
               instrumento de harmonização de base para o desenvolvimento das estatísticas oficiais europeias e de
               orientação para as estatísticas não oficiais.