CELEX: 31989R0638
Language: pt
Date: 1989-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 638/89 da Comissão, de 13 de Março de 1989, relativo à emissão e à suspensão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia

14. 3. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N?,.L. 70/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 638/89 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Março de 1989
                  relativo à emissão e à suspensão de certificados de importação para
                  determinados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             toneladas ; que e conveniente suspender a emissão de
                                                                  certificados no quadro do regime em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1201 /88 do
Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui meca­
nismos a aplicar à importação de determinados produtos                                     Artigo 1 ?
transformados à base de ginjas, originários da Jugoslá­
via ('), e, nomeadamente, os seus artigos 4? e 5?, ;              Os certificados de importação pedidos em 8 e 9 de Março
                                                                  de 1989 e transmitidos à Comissão em 10 de Março de
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento               1989 para os produtos transformados à base de ginjas, dos
(CEE) n? 4061 /88 da Comissão, de 21 de Dezembro de               códigos ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, ex 0811 90 90,
1988, que estabelece normas de execução complementares            ex 0812 10 00, 2008 60 51 , 2008 60 61 , 2008 60 71       e
no que diz respeito aos certificados de importação rela­          2008 60 91 , originários da Jugoslávia, são emitidos até ao
tivos a determinados produtos transformados à base de             limite de 23 % da quantidade pedida.
ginjas, originários da Jugoslávia (2), rectificado pelo Regu­
lamento (CEE) n? 582/89 (3), prevê que, se as quantidades                                  Artigo 2?
para as quais foram pedidos certificados excederem as
quantidades disponíveis, a Comissão fixa uma percen­              Para as importações de produtos transformados à base
tagem única de redução das quantidades pedidas ;                  ginjas, dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30,
                                                                  ex 0811 90 90, ex 0812 10 00, 2008 60 51 , 2008 60 61 ,
Considerando que para os produtos transformados à base
de ginjas, originários da Jugoslávia, as quantidades pedidas      2008 60 71 e 2008 60 91 , originários da Jugoslávia, a
em 8 e 9 de Março de 1989 excedem as quantidades                  emissão dos certificados de importação pedidos a partir de
disponíveis ; que é conveniente, em consequência, fixar a         10 de Março 1989 é suspensa.
percentagem única de redução aplicável a cada pedido,
em função das quantidades disponíveis ;                                                    Artigo 3?
Considerando que, as quantidades para as quais os certifi­        O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
cados foram emitidos atinge o volume anual de 19 000              de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 115 de 3 . 5. 1988, p. 9.
(2) JO n? L 356 de 24. 12. 1988, p. 45.
(3) JO n? L 63 de 7. 3. 1989, p. 18.