CELEX: E2015J0028
Language: pt
Date: 2016-07-26 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal, de 26 de julho de 2016, no Processo E-28/15 — Yankuba Jabbi/Governo norueguês, representado pelo Immigration Appeals Board (organismo de recursos em matéria de imigração) (Diretiva 2004/38/CE — Direito de residência — Direitos derivados para os nacionais de países terceiros)

23.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 90/8
            
         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
   de 26 de julho de 2016
   no Processo E-28/15
   Yankuba Jabbi/Governo norueguês, representado pelo Immigration Appeals Board (organismo de recursos em matéria de imigração)
   (Diretiva 2004/38/CE — Direito de residência — Direitos derivados para os nacionais de países terceiros)
   (2017/C 90/09)
   No processo E-28/15, Yankuba Jabbi/Estado norueguês, representado pelo organismo de recursos em matéria de imigração – PEDIDO do Oslo tingrett (Tribunal distrital de Oslo) ao Tribunal nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativo à interpretação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38/CE relativa ao direito dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias de circular e residir livremente no território dos Estados-Membros, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen e Páll Hreinsson (juiz-relator), juízes, proferiu, em 26 de julho de 2016, um acórdão com o seguinte teor:
   Quando um nacional do EEE, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38/CE, tenha criado ou reforçado uma vida em família com um nacional de um país terceiro durante a residência efetiva num Estado do EEE diferente daquele de que é nacional, as disposições desta diretiva são aplicáveis por analogia quando o nacional do EEE regressa com o membro da família ao seu Estado de origem.