CELEX: 31985R2893
Language: pt
Date: 1985-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2893/85 da Comissão, de 17 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2033/85 que adapta as quantidades globais garantidas de leite e produtos lácteos referidas no artigo 5.° C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 e no artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 857/84

03 / Fasc . 38                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      49
385R2893
18 . 10. 85                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 278 /9
                                             REGULAMENTO (CEE) N? 2893/85 DA COMISSÃO
                                                          de 17 de Outubro de 1985
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2033/85 que adapta as quantidades globais garantidas de
                leite e produtos lácteos referidas no artigo 5° C do Regulamento (CEE) n° 804/68 e no artigo
                                                     6? do Regulamento (CEE) n? 857/84
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    em consideração as modificações estruturais registadas
                                                                         com base nos dados estatísticos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                         lamento estão em conformidade com o parecer doi Co­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                          mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1298 / 85 (2) e, nomea­
damente, o n? 7 do seu artigo 5° C,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 857/84 do                                                  Artigo Io.
Conselho de 31 de Março de 1984 , que adopta as regras
                                                                         Ao artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2033 / 85 é adi­
gerais para a aplicação do direito nivelador referido e o
artigo 5? C do Regulamento (CEE) n? 804/68 no sector                     tado o parágrafo seguinte :
do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1305/                         «A partir de 1 de Abril de 1985 :
/ 85 (4) e, nomeadamente, o n? 2°, segundo parágrafo, do
seu artigo 6?,
                                                                             a) As quantidades globais garantidas para a Repú­
                                                                                blica Federal da Alemanha, França, Itália e Reino
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                               Unido constante do n? 3 , segundo parágrafo do
n? 804/68 e do Regulamento (CEE) n? 857 / 84, é possí­                          artigo 5° C do Regulamento (CEE) n? 804/68 são
vel em certas condições, adaptar as quantidades globais                         adaptadas do seguinte modo :
garantidas de leite e de produtos lácteos estabelecidas
para as entregas aos compradores e para as vendas direc­                        República Federal da Alemanha : 23 423
tas ao consumo ; que o Regulamento (CEE) n? 2033 / 85                           França :                          25 494
da Comissão (5), previu a adaptação para o primerio pe­                         Itália :                           8 798
ríodo de doze meses das quantidades globais garantidas                          Reino Unido :                     15 329,574
de leite para a Itália ; que foi devidamente verificado,
com base em dados estatísticos fornecidos pelo governo
italiano, que é conveniente adaptar as quantidades em                        b) As quantidades totais previstas no Anexo do Re­
causa para este Estado-membro a partir 1 de Abril de                            gulamento (CEE) n? 857/ 84 para a República Fe­
1985 ;                                                                          deral da Alemanha, França, Itália e Reino Unido
                                                                                são adaptadas do seguinte modo :
Considerando que para a República Federal da Ale­                               República Federal da Alemanha :      130
manha, França e Reino Unido, as quantidades globais                             França :                           1 014
                                                                                Itália :                           1 116
garantidas para as entregas por um lado e as vendas di­
rectas , por outro, devem ser adaptadas a fim de tomar                          Reino Unido :                        395,426 .»
 ') JO  n? L  148 de 28 .  6 . 1968 , p. 13 .                                                    Artigo 2°.
 2) JO  n? L  137 de 27.   5 . 1985 , p. 5 .
 3) JO  n? L  90 de 1 . 4. 1984, p.   13 .                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
 4) JO  n? L  137 de 27.   5 . 1985 , p. 12 .                            ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 5) JO n? L 192 de 23 . 7. 1985 , p. 9.                                  Europeias.
 ---pagebreak--- 50                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 / Fasc. 38
   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 17 de Outubro de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente