CELEX: 51987PC0361
Language: pt
Date: 1987-07-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 389/82 relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões no sector do algodão (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 361
Vol. 1987/0204
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(87 ) 361 final
                                      Bruxelas ,  16 de Julho de 1987
                            Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     que altera o Regulamento ( CEE ) n° 389 / 82 relativo
         aos agrupamentos de produtores e suas uniões
                       no sector do algodão
                   ( Apresentada pela Comissão )
                   (Apresentada pela Comissão) .
                                    M
                                           ~ *x -v "' . /. Jl
                                                       . '‘[y''1 '
C0M(87 ) 361 final
 ---pagebreak---                                  EXPOSE     DES MOTIFS
La durée de L' action commune instituée par Le règLement ( CEE ) n° 389 / 82 du
Conseil , du 15 février 1982 , concernant Les groupements de producteurs et
Leurs unions dans Le secteur du coton           est arrivée à sa fin Le 26.2.1987, à
savoir cinq ans après L' entrée en vigueur dudit règLement .
                                  i
Sa mise en oeuvre n' a profité qu' à un seuL Etat membre , La Grèce :-.
En particuLier , Le règLement précité comporte deux voLets : une aide au dé ¬
marrage des groupements de producteurs de coton et de Leurs unions et des aides
aux investissements réaLisés par ces groupements et unions dans Le domaine de
La récoLte , du stockage , du conditionnement et de La commercialisation du co ¬
ton . L' application du premier volet en Grèce a accusé un certain retard ainsi
que La partie concernant Les investissements d' égrenage et de stockage dans Le
second volet ; par contre , les investissements en matière de récolte mécanisée
ont eu un succès notable méritant une poursuite .
La mise en oeuvre du règLement ( CEE ) n° 389 / 82 intéresse aussi deux autres
Etats membres , L 'Espagne et l' Italie .
En ce qui concerne Le premier , en vertu du protocole n® 4 de L' acte d' adhésion
               (2)
de La Grèce        , modifié par Le protocole n® 14 de L' acte d' adhésion de L' Es ¬
pagne ^ La mise en oeuvre du règLement ( CEE ) n® 389/82 est élargie à cet Etat
membre également . Or , ce dernier n' a pas eu Le temps de profiter de cette action
commune sous sa forme actuelle .
Quant à L' Italie , i L y a un intérêt d' utiliser cette mesure aux fins de La
mise en place des structures du secteur du coton en Sicile .
Pour Les raisons exposées ci-dessus , il s' avère nécessaire de prolonger L' action
commune pour une nouvelle période de cinq ans . Cette prolongation , assortie d' une
meilleure attractivité des aides de démarrage et des conditions de réalisation
d' investissements dans Le domaine du stockage , de L' égrenage et du conditionne ¬
ment afin de rendre plus opérationnelles ces parties de l' action commune , ainsi
que d' une augmentation du remboursement des aides de 40 à 50 % , compte tenu des
difficultés financières des régions communautaires auxquelles l' action commune
s' adresse , permettra d' atteindre l' objectif de cette action commune qui est la
modernisation du secteur du coton .
 ( 1 ) JO n® L 51 du 23.02.1982 , p.      1
 (2 ) JO n " L 291 du 19.11.1979, p. 174
 (3 ) JO n® L 302 du 19.11.1985 , p. 436                                          ./.
 ---pagebreak--- La proposition visée est en outre conforme aux orientations de La PAC . La pour¬
suite de L' action commune et son éLargissement nécessiteront des moyens finan ¬
ciers appropriés , conformément à La fiche financière annexée à cette proposition .
 ---pagebreak---                                               ч
                                        Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                       que altera o Regulamento ( CEE ) n2 389 / 82
               relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões
                                    no sector do algodão
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e , nomeadamente , os n2s 9 e 11 do Proto¬
colo nfi 4, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Considerando que , nos termos do n 2 11 do Protocolo n2 4, o mais tardar cinco anos
após o início    da execução do regime criado pelo Protocolo, será , o referido regime ,
objecto de reexame ;
Considerando que , nos termos do referido Protocolo , as acções comuns previstas pelo
Regulamento ( CEE ) n 2 389 / 82 do Conselho ( 3 ) também se aplicam à Espanha e que é con¬
sequentemente necessário ter em conta as necessidad«s resultantes da produção de algo¬
dão realizada neste Estado-membro ;
Considerando que , nos termos do referido regulamento , a Grécia aprovar      normas
relativas à constituição de agrupamentos e de uniões de agrupamentos no sector do
algodão e criou        um programa de ajudas aos investimentos efectuados por esses
agrupamentos e suas uniões ;
( 1 ) JO n2 L    de                , p.
( 2 ) JO n2 L    de                , p.
( 3 ) JO n2 L 51 de 23 / 02 / 1982 , p. 1
 ---pagebreak---                                               “ S"
 Considerando que a execução das acçoes comuns previstas suscitou grande interesse
nos produtores de algodão , nomeadamente no que se refere aos investimentos reali ¬
zados pelos agrupamentos de produtores de algodao no domínio da colheita mecanizada ;
Considerando que , a fim de acelerar a aplicação das medidas previstas nos artigos
42 e 52 do Regulamento ( CEE ) n2 389 / 82 , é conveniente aligeirar determinadas condi ¬
ções , nomeadamente as relativas à duração e às limitações da ajuda ao lançamento
dos agrupamentos e suas uniões ;
Considerando que , frequentemente , não podem ser constituídos agrupamentos de pro¬
 dutores e suas uniões na observância dos requisitos estatuídos no nQ 1 , alínea b ), do
artigo 22 do Regulamento ( CEE ) n 2 389 / 82 para poderem beneficiar de determinadas ajudas ao
investimento , nomeadamente no domínio do acondicionamento , do descaroçamento e da
armazenagem ; que é , por isso , conveniente tornar o benefício destas ajudas igual ¬
mente extensivo a empresas privadas , desde que seja assegurada a participação dos
produtores do produto de base nos benefícios económicos decorrentes da realização
dos seus investimentos ;
Considerando que o incentivo à produção de algodão na Comunidade constitui uma al ¬
ternativa interessante para a substituição de produções intensivas realizadas sob
irrigação e , muitas vezes , excedentárias no plano comunitário .
Considerando que , para atingir esse objectivo , é necessário intensificar o esforço
neste sector , tendo em conta , igualmente , as limitadas disponibilidades financeiras
das regiões em causa ; que , consequentemente , é conveniente prorrogar as acções
comuns , prever meios financeiros adequados às necessidades dessas regiões e elevar
a taxa de participação comunitária de 40% para 50% das despesas elegíveis dos
Estados-membros ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                            Artigo 1 2
0 Regulamento ( CEE ) n2 389 / 82 é alterado do seguinte modo :
1 ) Os n 2s 1 , 2 e 3 do artigo 42 passam a ter a seguinte redacção :
     "1 . Os Estados-membros em causa           concederão aos agrupamentos e às uniões, relativamente
          aos cinco anos seguintes à data do seu reconhecimento , ajudas para incentivar
          a sua constituição e facilitar o seu funcionamento administrativo . 0 montante
          das     ajudas pode ser pago nos sete anos seguintes à data de reconhecimento ."
 ---pagebreak---                                             -6-
    2.    0 montante das ajudas concedidas aos agrupamentos de produtores , relativamente
          respecti vamente , ao primeiro, segundo , terceiro , quarto e quinto ano :
         a ) É igual , no máximo , a 5 , 5 , 4, 3 e 2% do valor dos produtos :
             - provenientes de agrupamentos de produtores referidos no nfi 1 do
                artigo 1 2 ,
             ~ objecto de reconhecimento e da colocação no mercado;
         b ) Não pode , todavia , ultrapassar os custos de constituição e de funciona¬
             mento administrativo ."
 2) Ao n2 1 do artigo 52 é aditado o seguinte parágrafo :
    " Todavia , as ajudas relativas à armazenagem , ao descaroçamento e ao acondi ¬
    cionamento referidas no primeiro parágrafo podem , igualmente , ser concedidas
    a empresas privadas , desde que os programas referidos na alínea c ) contenham :
         - os investimentos previstos de armazenagem , descaroçamento e acondi ¬
            cionamento a realizar pelas referidas empresas ,
         - a garantia de uma participação adequada e duradoura dos produtores de
            algodão nos benefícios económicos decorrentes da realização desses
            investimentos e /ou a obrigação de celebração de contratos de forneci ¬
            mento entre os agrupamentos e as referidas empresas , com a duração
            mínima de cinco anos ."
3) 0 artigo 102 passa a ter a seguinte redacção :
                                        " Artigo 10a
    1.   A duração prevista para a realização das acções comuns é de dez anos a
         contar da data de entrada em vigor do presente regulamento .
    2.   A Comissão apresentará ao Conselho antes do termo do período referido no
         nQ 1 , um relatório relativo ao desenrolar das acções comuns .
 ---pagebreak---     3.   0 custo previsional total a cargo do Fundo , Secção " Orientação ",
         relativo à realização das acções comuns eleva -se a 45 milhões de ECUs ,
         dos quais 3 milhões de ECUs estão previstos para a execução do
         Título I.
    4.   É aplicável o no 5 do artigo 6a do Regulamento ( CEE ) nQ 729 / 70 ao presente
         regulamento ".
4)  No n - 2 do artigo 11 2 o termo " 40% " é substituído pelo termo " 50%".
                                       Artigo 2S
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
Produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 1987 .
0 presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente
aplicavel em todos os Es.tados-membr.os ,
Feito em Bruxelas ,
                                                            Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                                      ъ
 F1CHE FIIIHMCIEPE   РННШЕкЕ
 I I IBI lia I lliall iHlfaixIa                                               concernant : une proposition de règlement du
  Conseil modifiant le R. ( CEE ) n° 389 / 82 concernant les groupements de producteurs
 et leurs unions dans le secteur du coton .
 1 . Ligne budgétaire s III B poste : 330                            : intitulé : Organi sati ons de producteurs .
2. Base Juridique : art . 43 du Traité .
3. Classificati on :                     Oépense obi lgatoire/B4ftlHHflUI|fl9ifiU
K. Objectifs de la assure et description de l' action : Poursuite de l' objectif de modernisation
     des structures dans le secteur du coton par une prolongation de la durée
     d' application du règlement en référence .
5.     Mode de calcul :
5.1 Nature de la dépense : Remboursement des dépenses nationales
5.2 Part du flnancaaent coanunautaira : 50 %
5.3 Calcul : voir annexe .
  6.   incidence financière sur les crédits d' intervention :
  6.1 Echéancier des crédits d' engagaaent et de paieaent (Mi o ECU)
                   Exercice                                   C.E. / C.P.               I
                   1984-86                                          575
                                                                    8,5
                   1987                                             1,6 ( 1 )
                   1988                                             5,0
                   1989                                             5,5
                   19 90                                            6,0
                   exercices ultérieurs                           18 4
                                                                  18,4
                   Total                                          45,0
 5.2 financeaent pendant l' exercice an cours :
 7. Observations : ( 1 ) Montant prévu dans le budget 1987 .
                              - : iij ,; iHlirfntf 'H* ifrv ^"irinr   VSrBiini Titff                                       lili.
 ---pagebreak---                                       ANEXO
                                                            ( milhões de ECUs )
                                              Despesas a cargo do FEOGA ( 0 )
                Medidas               Reembolsos       Previsões        Total
                                       1084-1986       1987-1993
                                          (a)            (b)           (a) * ( 0)
    1 . Ajudas para a constituição     p.m .              3                3
        dos agrupamentos de pro ¬
        dutores
   2 . Ajudas para os investi ¬
        mentos
        - Máquinas colhedoras          8,5               27,5 (D          36,0
        - Pulverizadores                -
                                                          4,5 ( 2 )        4,5
        - Outros investimentos          -
                                                           1,5 ( 3 )        1,5
   TOTAL                               8,5               36,5             45,0
( 1 ) Esta previsão é calculada com base nos investimentos realizados pela
       Grécia nos três primeiros anos de aplicaçao do R. 389/ 82 tendo em conta
       os seguintes factores :
       - alargamento do domínio geográfico de aplicaçao da medida a Espanha
         e Itália )
       - aumento da taxa de reembolso comunitário , que passa de 40% para 50% *
       - grau de mecanização atingido e a atingir nos países em causa .
( 2 ) 300 máquinas x 60.000 ECUs /máquina x 50% x 50% = 4,5 milhões de ECUs
( 3 ) 6 milhões de ECUs x 50% x 50% = 1,5 milhões de ECUs .
 ---pagebreak---                                          ю
                                                               ANNEXE  II
Fiche d' impact de certains actes Législatifs sur les PME et L' emploi
  1 . Obligations administratives dé ¬      néant
       coulant de l' application de la
       législation pour les entreprises
  2.  Avantages pour l' entreprise          - oui      / «■©«-
           . lesquelles                     Impacts en amont et en aval pour
                                            les entreprises travaillant pour
                                            le secteur agricole .
  3.  Inconvénients pour l' entre ¬         - «u4 / non
      prise ( coûts supplémentaires )
           . conséquences
 4.   Effets sur l' emploi                  Pos i t i f s
  5.  Y a - t - il eu concertation pré ¬    - ««4 - / non
      alable avec les partenaires
      sociaux ?
          . avis des partenaires
              soc iaux
 6.   Y a - t - il une approche alter¬      - -€>tH– / non
      native moins contraignante ?
          . laquelle