CELEX: 52019PC0058
Language: pt
Date: 2019-02-07
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo  1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.2.2019
            COM(2019) 58 final
            2019/0029(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo  1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Objeto da proposta
            
            
               A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à adoção prevista da decisão que altera certas disposições do Protocolo 1 do Acordo.
            
            
               2.Contexto da proposta
            
            
               2.1.O acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.
            
            
               O Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro («o Acordo»), tem por objetivo a) permitir que os Estados da ESA beneficiem do acesso ao mercado melhorado oferecido pela União Europeia («UE»); b) promover o desenvolvimento económico sustentável e a integração gradual dos Estados da ESA na economia mundial; c) estabelecer zonas de comércio livre entre a União Europeia e os Estados da África Oriental e Austral («Estados da ESA») com base no interesse comum, através da liberalização progressiva do comércio, obedecendo às regras da OMC aplicáveis e ao princípio da assimetria, tendo em conta as necessidades específicas e as limitações de capacidade dos Estados da ESA, em termos de níveis e de calendário para os compromissos; d) estabelecer disposições adequadas de resolução de litígios; e e) estabelecer disposições institucionais adequadas. 
            
            
               Em 13 de julho de 2009, a UE assinou o Acordo
                  1
               , que tem sido aplicado a título provisório, desde 14 de maio de 2012, por Madagáscar, pela Maurícia, pelas Seicheles e pelo Zimbabué.
            
            
               2.2.O COMITÉ APE
            
            
               O Comité APE é um organismo criado em conformidade com o disposto no artigo 64.º do Acordo. É composto por representantes da UE e dos Estados da ESA (Madagáscar, Maurícia, Seicheles e Zimbabué). O Comité APE adota o seu regulamento interno e é copresidido por um representante da UE e um representante dos Estados da ESA. 
            
            
               O Comité APE trata todas as questões necessárias à aplicação do Acordo, incluindo a cooperação para o desenvolvimento. No desempenho das suas funções, o Comité APE pode: a) Instituir e acompanhar quaisquer comités ou órgãos especiais necessários para a aplicação do Acordo; b) reunir-se em qualquer momento, por acordo entre as Partes; c) analisar quaisquer questões relacionadas com o Acordo e aprovar as medidas adequadas no exercício das suas funções; d) tomar decisões ou formular recomendações nos casos previstos no Acordo. e e) adotar alterações ao Acordo, incluindo a lista dos Estados da ESA signatários enumerados no anexo II e as disposições do Protocolo n.º 1.
            
            
               O Comité APE pode rever o Acordo, a sua aplicação, o seu funcionamento e os seus resultados, sempre que necessário, e formular sugestões oportunas às Partes tendo em vista a sua alteração.
            
            
               2.3.Ato previsto pelo Comité
            
            
               Em maio/junho de 2019, durante a sua oitava reunião, o Comité APE deverá adotar uma decisão relativa à alteração de certas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa («ato previsto»).
            
            
               O objetivo do ato previsto é atualizar as disposições relativas às regras de origem de acordo com os últimos desenvolvimentos e proporcionar aos operadores económicos regras de origem simplificadas e mais flexíveis, mediante a adoção das seguintes alterações:
            
            
               ·Retificação do artigo 6.º, n.º 2, do Protocolo 1 do Acordo, relativo à definição das expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica»;
            
            
               ·Introdução de um novo artigo 13.º intitulado «Separação de contas» no título III do Protocolo 1 do Acordo, a fim de permitir que os operadores económicos poupem custos através da utilização deste método de gestão das existências; 
            
            
               ·Substituição do artigo 14.º, «Transporte direto», por um novo artigo 15.º intitulado «Não Alteração», a fim de permitir aos operadores económicos uma maior flexibilidade no que respeita às provas que devem ser apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação quando o transbordo ou o entreposto aduaneiro de mercadorias originárias se realize num país terceiro;
            
            
               ·Introdução de um novo artigo 17.º no título III do Protocolo 1 do Acordo, a fim de permitir aos operadores económicos a expedição de açúcar de diferentes origens, sem a manutenção do açúcar em estabelecimentos separados;
            
            
               ·Alteração do artigo 16.º do título IV do Protocolo 1 do Acordo, que passa a ser o artigo 18.º, a fim de permitir uma maior flexibilidade para que os operadores económicos cumpram os requisitos da prova de origem;
            
         
         
            
               ·Alterações do anexo II do Protocolo 1, a fim de refletir as atualizações introduzidas a partir de 1 de janeiro de 2012 e de 1 de janeiro de 2017 na Nomenclatura regida pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Sistema Harmonizado) da Organização Mundial das Alfândegas. Essas alterações não alteram as regras de origem. Posições SH alteradas ou atualizadas: ex capítulo 12, ex1211, ex121190, ex3002, 4104 a 4106, 4107, 4109 (suprimido), ex4114, 8485 (suprimido), ex8486 e 8487;
            
            
               ·Na sequência da adesão da Croácia à UE, é necessário alterar o anexo IV do Protocolo 1 para introduzir a versão croata da declaração constante do anexo IV sobre a mesma;
            
            
               ·Alteração do anexo IX do Protocolo 1 do Acordo, que enumera os países e territórios ultramarinos da UE, de modo a refletir as alterações na lista de países e territórios ultramarinos em conformidade com o anexo II do TFUE, tendo em conta a recente alteração do estatuto de alguns dos territórios da lista, o que facilita a aplicação das disposições sobre a acumulação da origem.
            
            
               Dado o número de alterações a introduzir no Protocolo 1 do Acordo e respetivos anexos, por razões de clareza, é necessário que o Protocolo seja substituído na íntegra.
            
            
               3.Posição a adotar em nome da União
            
            
               O Protocolo  1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa foi celebrado em 2007. Certas disposições do Protocolo 1 original não estão de acordo com os desenvolvimentos mais recentes das regras de origem, o que se traduz por obstáculos que impedem de beneficiar do tratamento preferencial previsto no Acordo. As alterações irão simplificar e flexibilizar o cumprimento dos requisitos e dos procedimentos relativos às regras de origem. Esta simplificação facilitará o comércio e otimizará a utilização do tratamento preferencial para os operadores económicos. Além disso, as alterações propostas irão incentivar a integração regional e o desenvolvimento económico nos Estados da ESA, facilitando o cumprimento das regras de origem pelos operadores.
            
            
               É imprescindível introduzir alterações aos produtos (posições e designações) mencionados no anexo II do Protocolo 1 do Acordo para os alinhar com as atualizações das Nomenclatura do SH efetuadas pela OMA nas versões de 2012 e 2017 e para manter a coerência das designações dos produtos e da classificação do SH com o sistema harmonizado.
            
            
               Por último, o anexo IX do Protocolo 1 do Acordo enumera os países e territórios ultramarinos da UE. Na aceção do Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos» os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A lista deve ser atualizada para ter em conta a recente alteração do estatuto de alguns países e territórios ultramarinos.
            
            
               A decisão proposta cumpre as obrigações da UE decorrentes das disposições do Acordo.
            
            
               4.Base jurídica
            
            
               4.1.Base jurídica processual
            
            
               4.1.1.Princípios
            
            
               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a adoção de decisões que definam «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».
            
            
               A noção de «atos que produzam efeitos jurídicos» engloba os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas do direito internacional que regem a instância em questão. Esta noção inclui ainda os instrumentos que não têm um efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União».
                  2
               
            
            
               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               O ato que o Comité é chamado a adotar constitui um ato que produz efeitos jurídicos e será vinculativo por força do direito internacional, em conformidade com os artigos 13.º, 64.º e 68.º do Acordo. O ato previsto não completa nem altera o quadro institucional do Acordo.
            
            
               Por conseguinte, a base jurídica processual da decisão proposta é o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               4.2.Base jurídica material
            
            
               4.2.1.Princípios
            
            
               A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do teor do ato previsto, em relação ao qual é adotada uma posição em nome da União. Se o ato previsto tiver duas finalidades ou duas componentes, e se uma dessas finalidades ou componentes for identificável como sendo a principal e a outra como sendo apenas acessória, a decisão a adotar ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve assentar numa única base jurídica substantiva, concretamente a exigida pela finalidade ou componente principal ou preponderante.
            
         
         
            
               4.2.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               O objetivo e o conteúdo do ato previsto estão principalmente relacionados com a política comercial comum.
            
            
               A base jurídica material da decisão proposta é, assim, o artigo 207.º do TFUE.
            
            
               4.3.Conclusão
            
            
               A base jurídica da decisão proposta deve ser o artigo 207.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               5.Publicação do ato previsto
            
            
               Uma vez que o ato do Comité APE irá alterar o acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, é conveniente publicá-lo no Jornal Oficial da União Europeia após a sua adoção.
            
            
               2019/0029 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo  1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro («o Acordo»), foi celebrado pela União através da Decisão 2012/196/CE do Conselho
                  3
               , de 13 de julho de 2009, e entrou em vigor a título provisório em 14 de maio de 2012. 
            
            
               (2)Nos termos dos artigos 13.º e 68.º do Acordo e do artigo 44.º do Protocolo 1 do Acordo, o Comité APE pode adotar alterações às disposições do Protocolo 1 do Acordo.
            
            
               (3)Aquando da sua oitava sessão/reunião em *maio/junho de 2019*, o Comité deverá adotar uma decisão que altere determinadas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.
            
            
               (4)É conveniente definir a posição a adotar em nome da União no Comité APE, uma vez que a decisão prevista será vinculativa para a União.
            
            
               (5)O Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, celebrado em 2007, exige a alteração de determinadas disposições, com vista a atualizar as regras de origem de acordo com os últimos desenvolvimentos e proporcionar aos operadores económicos regras de origem mais flexíveis e mais simples, a fim de facilitar o comércio para os operadores económicos e otimizar a taxa de utilização do tratamento preferencial. 
            
         
         
            
               (6)É imprescindível introduzir alterações aos produtos (posições e designações) mencionados no anexo II do Protocolo 1 do Acordo para os alinhar com as atualizações das Nomenclatura do SH efetuadas pela OMA nas versões de 2012 e 2017 e para manter a coerência das designações dos produtos e da classificação do SH com o sistema harmonizado.
            
            
               (7)O anexo IX do Protocolo 1 do Acordo enumera os países e territórios ultramarinos da UE. Na aceção do Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos», os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A lista deve ser atualizada para ter em conta a recente alteração do estatuto de alguns países e territórios ultramarinos.
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A posição a adotar em nome da União na oitava reunião do Comité baseia-se no projeto de ato do Comité que acompanha a presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A destinatária da presente decisão é a Comissão.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Decisão do Conselho, de 13 de julho de 2009 , relativa à assinatura e à aplicação, a título provisório, do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (JO L 111 de 24.4.2012, p. 1)
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Ver Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, processo C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 a 64. 
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 111 de 24.4.2012, p. 1.
               
            
      
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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.2.2019
            COM(2019) 58 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo  1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
            
               
         
         
            
               PROJETO
            
            
               DECISÃO N.º […] 
                  DO COMITÉ APE
            
            
               de …de 2019
            
            
               que altera certas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro 
            
            
            
               O COMITÉ APE,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
                  1
                («o Acordo»), nomeadamente o artigo 13.º,
            
            
               Tendo em conta o Protocolo 1 do Acordo, nomeadamente o artigo 44.º, que prevê que o Comité APE pode decidir alterar as disposições do Protocolo 1;
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Nos termos do artigo 13.º do Acordo, o Comité APE pode decidir alterar as disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com vista a uma maior simplificação;
            
            
               (2)As Partes acordaram em proceder a uma retificação do artigo 6.º, n.º 2, do Protocolo 1 do Acordo no que respeita à definição das expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica»;
            
            
               (3)As Partes acordaram em introduzir um novo artigo 13.º intitulado «Separação de contas» no título III do Protocolo 1 do Acordo, a fim de permitir que os operadores económicos poupem custos utilizando este método de gestão das existências; 
            
            
               (4)As Partes acordaram em alterar o artigo 14.º do título III do Protocolo 1 do Acordo, substituindo-o por um novo artigo 15.º, intitulado «Não alteração», a fim de permitir aos operadores económicos uma maior flexibilidade no que respeita às provas que devem ser fornecidas às autoridades aduaneiras do país de importação quando o transbordo ou o entreposto aduaneiro de mercadorias originárias se realize num país terceiro;
            
            
               (5)
                     
                     As Partes acordaram em introduzir um novo artigo 17.º no título III do Protocolo 1 do Acordo, a fim de permitir aos operadores económicos a expedição de açúcar de diferentes origens, sem a manutenção do açúcar em estabelecimentos separados;
            
            
            
               (6) 
                     
                     As Partes acordaram em alterar o artigo 16.º do título IV do Protocolo 1 do Acordo, que passa a ser o artigo 18.º, a fim de permitir uma maior flexibilidade para que os operadores económicos cumpram os requisitos em matéria de provas de origem;
            
            
            
               (7)
                     
                     Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012 e de 1 de janeiro de 2017, alterações na Nomenclatura regida pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias (Sistema Harmonizado). Dado que essas alterações não se destinavam a alterar as regras de origem, para manter o status quo, o anexo II do Protocolo 1 é alterado em conformidade;
            
            
         
         
            
               (8)
                       Na sequência da adesão da Croácia à UE, é necessário alterar o anexo IV do Protocolo 1 para nele introduzir a versão croata da declaração constante do anexo IV;
                     
            
            
            
               (9)
                     
                     
                     Foram introduzidas alterações na lista de países e territórios ultramarinos constante do anexo IX do Protocolo 1. Por conseguinte, é necessário alterar o referido anexo em conformidade de modo a refletir essas alterações;
            
            
            
               (10)
                     
                     Atendendo ao número de alterações a introduzir no Protocolo 1 do Acordo e seus anexos, por razões de clareza, é necessário que o seu texto seja substituído na íntegra;
            
            
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O texto do Protocolo 1 do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            
            
               Feito em …,
            
            
               Pelo Comité APE
            
            
               O Presidente
            
            
            
               ANEXO 
            
            
               PROTOCOLO 1
            
            
               relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
            
            
         
         
            
               ÍNDICE
            
            
            
               TÍTULO I
            
            
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            
            
               Artigos
            
            
            
               1. Definições
            
            
               TÍTULO II
            
            
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
            
            
               Artigos
            
            
               2. Requisitos gerais
            
            
               3. Acumulação na Comunidade
            
            
               4. Acumulação nos Estados da ESA
            
            
               5. Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento
            
            
               6. Produtos inteiramente obtidos
            
            
               7. Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
            
            
               8. Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
            
            
               9. Unidade de qualificação
            
         
         
            
               10. Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
            
            
               11. Sortidos
            
            
               12. Elementos neutros
            
            
               13. Separação de contas
            
            
               TÍTULO III
            
            
               REQUISITOS TERRITORIAIS
            
            
               Artigos
            
            
               14. Princípio da territorialidade
            
            
               15. Não alteração
            
            
               16. Exposições
            
            
               17. Expedição de açúcar
            
            
               TÍTULO IV
            
            
               PROVA DE ORIGEM
            
            
               Artigos
            
            
               18. Requisitos gerais
            
            
               19. Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
            
            
               20. Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
            
            
               21. Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
            
            
               22. Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente 
            
            
               23. Condições para efetuar uma declaração na fatura
            
         
         
            
               24. Exportador autorizado
            
            
               25. Prazo de validade da prova de origem
            
            
               26. Regime de trânsito
            
            
               27. Apresentação da prova de origem
            
            
               28. Importação em remessas escalonadas
            
            
               29. Isenções da prova de origem
            
            
               30. Processo de informação para efeitos de acumulação
            
            
               31. Documentos comprovativos
            
            
               32. Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
            
            
               33. Discrepâncias e erros formais
            
            
               34. Montantes expressos em euros
            
            
               TÍTULO V
            
            
               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
            
               Artigos
            
            
               35. Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo
            
            
               36. Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes
            
            
               37. Assistência mútua
            
            
               38. Controlo da prova de origem
            
            
               39. Controlo das declarações dos fornecedores
            
            
               40. Resolução de litígios
            
         
         
            
               41. Sanções
            
            
               42. Zonas francas
            
            
               43. Comité para a Cooperação Aduaneira
            
            
               44. Derrogações
            
            
               TÍTULO VI
            
            
               CEUTA E MELILHA
            
            
               Artigos
            
            
               45. Condições especiais
            
            
               TÍTULO VII
            
            
               DISPOSIÇÕES FINAIS
            
            
               Artigos
            
            
               46. Alterações ao Protocolo
            
            
               47. Anexos
            
            
               48. Aplicação do Protocolo
            
            
            
               ANEXOS
            
            
            
               ANEXO I do Protocolo 1: Notas introdutórias da lista do anexo II
            
            
               ANEXO II do Protocolo 1: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário
            
            
               ANEXO II(A) do Protocolo 1: Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário nos termos do artigo 7.º, n.º 2
            
         
         
            
               ANEXO III do Protocolo 1: Formulário dos certificados de circulação
            
            
               ANEXO IV do Protocolo 1: Declaração na fatura
            
            
               ANEXO V A do Protocolo 1: Declaração do fornecedor para os produtos de origem preferencial
            
            
               ANEXO V B do Protocolo 1: Declaração do fornecedor para os produtos sem estatuto originário preferencial
            
            
               ANEXO VI do Protocolo 1: Ficha de informação
            
            
               ANEXO VII do Protocolo 1: Formulário de pedido de derrogação
            
            
               ANEXO VIII do Protocolo 1: Países vizinhos em desenvolvimento
            
            
               ANEXO IX do Protocolo 1: Países e territórios ultramarinos
            
            
               ANEXO X do Protocolo 1: Produtos aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.º e 4.º e não se aplicam as disposições do artigo 5.º
            
            
               ANEXO XI do Protocolo 1: Outros Estados ACP
            
            
               ANEXO XII do Protocolo 1: Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.º
            
            
               ANEXO XIII do Protocolo 1: Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de dezembro de 2009, se aplicam as disposições relativas à acumulação do artigo 4.º
            
            
               TÍTULO I
            
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Definições
            
            
            
               Para efeitos do presente Protocolo entende-se por:
            
            
         
         
            
               a) «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
            
            
            
               b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;
            
            
            
               c) «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;
            
            
            
               d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos; 
            
            
            
               e) «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
            
            
            
               f) «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou nos Estados da ESA, em cuja empresa é efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
            
            
            
               g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou nos Estados da ESA;
            
            
            
               h) «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, na aceção da alínea g), aplicada mutatis mutandis;
            
            
            
               i) «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º com os quais a acumulação é aplicável, ou, se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou num dos Estados da ESA;
            
            
               i) «Capítulos» e «posições», os capítulos e as posições de quatro dígitos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
            
            
               referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
            
            
         
         
            
               k) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
            
            
            
               l) «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou transportados ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;
            
            
            
               m) «Territórios», os territórios incluindo as águas territoriais;
            
            
            
               n) «PTU», os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta do anexo IX;
            
            
            
               o) «Outros Estados ACP», todos os países ACP, à exceção dos Estados da ESA.
            
            
            
            
               TÍTULO II
            
            
            
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
            
            
            
               Artigo 2.º
            
            
            
               Requisitos gerais
            
            
            
               1. Para efeitos do Acordo de Parceria Económica ESA-UE, a seguir designado por «Acordo», são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:
            
         
         
            
            
               a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade na aceção do artigo 4º do presente Protocolo;
            
            
            
               b) Os produtos obtidos na Comunidade que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 7.º.
            
            
            
               2. Para efeitos do Acordo, são considerados originários de um Estado da ESA os seguintes produtos:
            
            
            
               a) Os produtos inteiramente obtidos num Estado da ESA, na aceção do artigo 6.º do presente Protocolo;
            
            
            
               b) Os produtos obtidos num Estado da ESA que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nesse Estado da ESA a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 7.º.
            
            
            
               Artigo 3.º
            
            
            
               Acumulação na Comunidade
            
            
            
               1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, n.º 1, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias de
            
            
               um Estado da ESA, dos outros Estados ACP ou dos PTU, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade excedam as operações referidas no artigo 8.º. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
            
            
            
               2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 8.º, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico na Comunidade.
            
            
         
         
            
               3. Os produtos originários de um dos países ou territórios referidos nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios. 
            
            
            
               4. Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas num Estado da ESA, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas
            
            
               na Comunidade, quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Comunidade. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários da Comunidade se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 8.º.
            
            
            
               5. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 8.º, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas em qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 4. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico.
            
            
            
               6. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:
            
            
            
               a) Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo;
            
            
            
               b) As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente Protocolo; e
            
            
            
               c) A Comunidade fornecer aos Estados da ESA, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados da ESA publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.
            
            
            
               7. A acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de outubro de 2015, para os produtos enumerados no anexo X, e após 1 de janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006.
            
            
            
               Artigo 4.º
            
            
            
               Acumulação nos Estados da ESA
            
         
         
            
            
               1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, n.º 2, são considerados originários de um Estado da ESA os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, dos outros Estados ACP, dos PTU ou dos outros Estados da ESA, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nesse Estado da ESA excedam as operações referidas no artigo 8.º. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
            
            
            
               2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA não excederem as operações referidas no artigo 8.º, o produto obtido só é considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico nesse Estado da ESA.
            
            
            
               3. Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação no Estado da ESA, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
            
            
            
               4. Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 2, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade, nos outros Estados da ESA, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado da ESA quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores nesse Estado da ESA. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários desse Estado da ESA se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 8.º.
            
            
            
               5. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA não excederem as operações referidas no artigo 8.º, o produto obtido só é considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas em qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 4. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico.
            
            
            
               6. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:
            
            
            
               a) Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo;
            
            
            
               b) As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente Protocolo; e
            
            
               c) Os Estados da ESA fornecerem à Comunidade, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados da ESA publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.
            
            
            
               7. A acumulação prevista no presente artigo não se aplica aos produtos enumerados no anexo X. Não obstante, a acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de outubro de 2015, para os produtos enumerados no anexo X, e após 1 de janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006, se as matérias utilizadas no fabrico desses produtos forem originárias, ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas num Estado da ESA ou num outro Estado ACP membro de um Acordo de Parceria Económica.
            
            
         
         
            
               8. O presente artigo não se aplica aos produtos do anexo XII originários da África do Sul. A acumulação prevista no presente artigo aplica-se, após 31 de dezembro de 2009, aos produtos originários da África do Sul enumerados no anexo XIII.
            
            
            
               Artigo 5.º
            
            
            
               Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento
            
            
            
               A pedido dos Estados da ESA e de acordo com o disposto no artigo 41.º, as matérias originárias de um país vizinho em desenvolvimento, que não um Estado ACP, pertencente a uma entidade geográfica coerente, cuja lista figura no anexo VIII, podem ser consideradas originárias de um Estado da ESA quando tiverem sido incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que:
            
            
            
               a) As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA excedam as operações enumeradas no artigo 8.º.
            
            
            
               b) Os Estados da ESA, a Comunidade e os países vizinhos em desenvolvimento tenham celebrado um acordo sobre os procedimentos administrativos necessários a uma correta aplicação da presente alínea. A acumulação prevista no presente artigo não é aplicável aos produtos a enumerar por decisão do Comité para a Cooperação Aduaneira.
            
            
            
               Para determinar se um produto é originário do país vizinho em desenvolvimento tal como definido no anexo VIII, aplicam-se as disposições do presente Protocolo.
            
            
            
               Artigo 6.º
            
            
            
               Produtos inteiramente obtidos
            
            
            
               1. São considerados como inteiramente obtidos num Estado da ESA ou na Comunidade:
            
            
         
         
            
               a) Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;
            
            
               b) As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;
            
            
            
               c) Os animais vivos aí nascidos e criados;
            
            
            
               d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
            
            
            
               e) i) os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
            
            
            
               ii) os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, no caso de peixes aí nascidos e criados;
            
            
            
               f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou de um Estado da ESA pelos respetivos navios;
            
            
            
               g) Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
            
            
            
               h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
            
            
            
               i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabrico aí efetuadas;
            
            
            
               j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
            
         
         
            
            
               k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
            
            
            
               2. As expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica» referidas no n.º 1, alíneas f) e g), aplicam-se apenas aos navios e aos navios-fábrica:
            
            
            
               a) Que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num Estado da ESA;
            
            
            
               b) Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA; 
            
            
            
               c) Que satisfaçam uma das seguintes condições:
            
            
            
               i) Serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA;
            
            
            
               ou
            
            
            
               ii) Serem propriedade de empresas
            
            
            
               — que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num Estado-Membro da CE ou num Estado da ESA; e
            
            
            
               — que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA, de entidades públicas ou de nacionais desse Estado.
            
         
         
            
            
               3. Sem prejuízo do disposto no n.º 2, a Comunidade aceita, a pedido de um Estado da ESA, que os navios objeto de um contrato de fretamento ou de locação pelo Estado da ESA sejam considerados como «respetivos navios» para o exercício de atividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde que o acordo de fretamento ou locação relativamente ao qual foi concedido à Comunidade direito de opção, tenha sido aceite pelo Comité para a Cooperação Aduaneira por se considerar que o mesmo proporciona oportunidades adequadas para desenvolver a capacidade de o Estado da ESA pescar por sua própria conta e, em especial, que confere ao Estado da ESA a responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à sua disposição durante um período de tempo significativo.
            
            
            
               4. As condições do n.º 2 podem ser cumpridas em diferentes Estados na medida em que pertençam aos Estados da ESA. Neste caso, os produtos são considerados como sendo originários do Estado dos nacionais ou da empresa proprietários do navio ou navio-fábrica, em conformidade com o n.º 2, alínea c). No caso de um navio ou navio-fábrica ser propriedade de nacionais ou empresas de Estados pertencentes a diferentes acordos de parceria económica, os produtos são considerados como sendo originários do Estado cujos nacionais ou empresas contribuam com a maior quota-parte, em conformidade com o n.º 2, alínea c).
            
            
            
               Artigo 7.º
            
            
            
               Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
            
            
            
               1. Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II.
            
            
            
               2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, pode-se considerar que os produtos enumerados no anexo II(A) são, para efeitos do artigo 2.º, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas nesse anexo.
            
            
            
               3. As condições referidas nos n.os 1 e 2 indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente APE, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu o caráter originário na medida em que preenche as condições estabelecidas em qualquer uma das listas, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.
            
            
            
               4. Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas no anexo II e no anexo II(A), não devem ser utilizadas no fabrico de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
            
            
            
               a) O seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do produto;
            
            
            
               b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias pela aplicação do presente número.
            
         
         
            
            
               5. O disposto no n.º 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
            
            
            
               6. Os n.os 1 a 5 aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 8.º.
            
            
            
               Artigo 8.º
            
            
            
               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
            
            
            
               1. Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 7.º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
            
            
            
               a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
            
            
            
               b) Fracionamento e reunião de volumes;
            
            
            
               c) Lavagem e limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
            
            
            
               d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
            
            
            
               e) Operações simples de pintura e de polimento;
            
         
         
            
            
               f) Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;
            
            
            
               g) Operações de coloração de açúcar ou de formação de pedaços de açúcar; moagem parcial ou total de açúcar cristal;
            
            
            
               h) Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas;
            
            
            
               i) Afiação e operações simples de trituração e de corte;
            
            
            
               j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção
            
            
            
               (incluindo a composição de sortidos de artigos);
            
            
            
               k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
            
            
            
               l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;
            
            
            
               m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;
            
            
            
               n) Simples montagem de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
            
         
         
            
            
               o) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
            
            
            
               p) Abate de animais.
            
            
            
               2. Todas as operações efetuadas na Comunidade ou nos Estados da ESA num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na aceção do n.º 1.
            
            
            
               Artigo 9.º
            
            
               Unidade de qualificação
            
            
            
               1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
            
            
            
               Daí decorre que:
            
            
            
               a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
            
            
            
               b) Quando uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.
            
            
            
               2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 para interpretação do Sistema Harmonizado, forem consideradas na classificação do produto, as embalagens devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
            
            
         
         
            
               Artigo 10.º
            
            
            
               Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
            
            
            
               Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
            
            
            
               Artigo 11.º
            
            
            
               Sortidos
            
            
            
               Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 para interpretação do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.
            
            
            
               Artigo 12.º
            
            
            
               Elementos neutros
            
            
            
               A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes fatores eventualmente utilizados no seu fabrico:
            
            
            
               a) Energia e combustíveis;
            
            
         
         
            
               b) Instalações e equipamento;
            
            
            
               c) Máquinas e ferramentas;
            
            
            
               d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
            
            
            
            
               Artigo 13.º
            
            
            
               Separação de contas
            
            
            
               1. Quando a manutenção de existências separadas para matérias fungíveis originárias e não originárias acarretar custos ou dificuldades materiais consideráveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» (a seguir designado o «método») para a gestão dessas existências.
            
            
            
               2. O método a que se refere o n.º 1 é igualmente aplicável ao açúcar em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes e destinado a refinação, originário e não originário, das subposições 1701 12, 1701 13 e 1701 14 do Sistema Harmonizado, que esteja a ser fisicamente combinado ou misturado num Estado do APE ESA ou na União antes da exportação para a União e, respetivamente, para os Estados do APE ESA.
            
            
            
               3. O método deve assegurar que, em qualquer momento, o número ou a quantidade de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» do(s) Estado(s) do APE ESA ou da União Europeia é igual ao número ou à quantidade que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
            
            
            
               4. As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.º 1 a quaisquer condições que considerem adequadas.
            
            
            
               5. O método é aplicado e o respetivo pedido registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
            
         
         
            
            
               6. O beneficiário do método pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário deve apresentar um comprovativo do modo como são geridas as quantidades.
            
            
            
               7. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorreto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas no presente Protocolo.
            
            
            
               8. Para efeitos do n.º 1, entende-se por «matérias fungíveis» as matérias do mesmo tipo e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas e que não se podem distinguir umas das outras para efeitos de determinação da origem.
            
            
            
            
            
            
            
               TÍTULO III
            
            
            
               REQUISITOS TERRITORIAIS
            
            
            
               Artigo 14.º
            
            
            
               Princípio da territorialidade
            
            
            
               1. Exceto nos casos previstos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, as condições estabelecidas no título II para a aquisição do caráter originário devem ser preenchidas ininterruptamente nos Estados da ESA ou na Comunidade.
            
         
         
            
            
               2. Exceto nos casos previstos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, se as mercadorias originárias exportadas de um Estado da ESA ou da Comunidade para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            
            
            
               a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e
            
            
            
               b) As mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para as conservar em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
            
            
            
               Artigo 15.º
            
            
               Não alteração
            
            
               1.Os produtos originários declarados para introdução no consumo numa Parte são os mesmos produtos que foram exportados da outra Parte em que tenham obtido o caráter originário. Não devem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado ou para além das operações de aditamento ou aposição de marcas, rótulos, selos ou qualquer outra documentação, a fim de garantir a conformidade com os requisitos nacionais da Parte de importação, antes de serem declarados para introdução no consumo.
            
            
               2.A armazenagem de produtos ou de remessas é permitida numa não Parte, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira na não Parte.
            
            
               3.
                     Sem prejuízo do disposto no título V, o fracionamento de remessas é permitido no território de uma não Parte se for realizado pelo exportador ou sob a sua responsabilidade, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira na não-Parte.
            
            
               4.
                     Em caso de dúvida quanto ao cumprimento das condições previstas nos n.os 1 a 3, as autoridades aduaneiras podem exigir que o declarante apresente provas desse cumprimento, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo documentos contratuais de transporte como, por exemplo, conhecimentos de embarque ou provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens, ou ainda qualquer prova relativa às próprias mercadorias.
            
            
               Artigo 16.º
            
            
               Exposições
            
            
            
               1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território diferente dos referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º com os quais a acumulação é aplicável e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou num Estado da ESA, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            
            
            
               a) Um exportador expediu esses produtos de um Estado da ESA ou da Comunidade para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
            
            
         
         
            
               b) Esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário num Estado da ESA ou na Comunidade;
            
            
            
               c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição; e
            
            
            
               d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes da apresentação nessa exposição.
            
            
            
               2. Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
            
            
            
               3. O n.º 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
            
            
            
               Artigo 17.º
            
            
               Expedição de açúcar
            
            
               É permitida a expedição, por via marítima entre os territórios das Partes, de açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes, e destinados a refinação, das subposições 1701.12, 1701.13 e 1701.14 do Sistema Harmonizado, de diferentes origens, sem a manutenção do açúcar em estabelecimentos separados. Deve garantir-se que as quantidades desses açúcares que podem ser considerados «originários» são iguais às quantidades que teriam sido declaradas para importação no caso de manutenção do açúcar em estabelecimentos separados. O último porto de carga deve pertencer ao território de um Estado do APE ACP.
            
            
            
               TÍTULO IV
            
            
            
               PROVA DE ORIGEM
            
            
            
               Artigo 18.º
            
            
         
         
            
               Requisitos gerais
            
            
            
               1. Os produtos originários de um Estado da ESA, aquando da sua importação na Comunidade, e os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação num Estado da ESA, beneficiam das disposições do Acordo, mediante apresentação:
            
            
            
               a) De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III; ou
            
            
            
               b) Nos casos referidos no artigo 23.º, n.º 1, de uma declaração, a seguir designada por «declaração na fatura», efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da declaração na fatura figura no anexo IV.
            
            
            
               2. Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos originários na aceção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 29.º, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
            
            
            
               3. Após notificação no âmbito do Comité de Cooperação Aduaneira, os produtos originários de uma Parte beneficiam, aquando da sua importação na outra Parte, do tratamento pautal preferencial do presente Acordo mediante a apresentação de uma declaração na fatura efetuada nos termos do artigo 23.º por um exportador registado em conformidade com a legislação aplicável das Partes. Essa notificação deve estabelecer que o n.º 1, alíneas a) e b), deixa de ser aplicável.
            
            
            
               4. Para efeitos de aplicação das disposições do presente título, os exportadores procuram utilizar uma linguagem comum tanto aos Estados da ESA como à Comunidade.
            
            
            
               Artigo 19.º
            
            
            
               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
            
            
            
               1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.
            
            
         
         
            
               2. Para o efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, deve preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses formulários são preenchidos de acordo com as disposições do presente Protocolo. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
            
            
            
               3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o certificado EUR.1, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
            
            
            
               4. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro ou de um Estado da ESA emitem um certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade ou de um Estado da ESA ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
            
            
            
               5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado tomam todas as medidas necessárias para verificar o caráter originário dos produtos e o preenchimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado asseguram igualmente o correto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
            
            
            
               6. A data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é indicada na casa 11 do certificado.
            
            
            
               7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
            
            
               Artigo 20.º
            
            
            
               Emissão a posteriori do certificado de circulação de mercadorias EUR.1
            
            
            
               1. Não obstante o disposto no artigo 19.º, n.º 7, o certificado de circulação EUR.1 pode excecionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
            
            
            
               a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erros, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou
            
            
            
               b) For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
            
         
         
            
            
               2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
            
            
            
               3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de verificarem a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
            
            
            
               4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:
            
            
            
               «ISSUED RETROSPECTIVELY».
            
            
            
               5. A menção referida no n.º 4 é inscrita na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
            
            
            
               Artigo 21.º
            
            
               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
            
            
            
               1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
            
            
            
               2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
            
            
            
               «DUPLICATE».
            
            
         
         
            
               3. A menção referida no n.º 2 é inscrita na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
            
            
            
               4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
            
            
            
               Artigo 22.º
            
            
            
               Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente
            
            
            
               Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira num Estado da ESA ou na Comunidade, é possível substituir a prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1, a fim de enviar todos ou alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados da ESA ou na Comunidade. Os certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados e visados pela autoridade aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados.
            
            
            
               Artigo 23.º
            
            
               Condições para efetuar uma declaração na fatura
            
            
            
               1. A declaração na fatura referida no artigo 18.º, n.º 1, alínea b), pode ser efetuada:
            
            
            
               a) Por um exportador autorizado, na aceção do artigo 24.º;
            
            
               ou
            
            
            
               b) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.
            
            
         
         
            
               2. Pode ser efetuada uma declaração na fatura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA ou da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
            
            
            
               3. O exportador que faz a declaração na fatura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
            
            
            
               4. A declaração na fatura é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV do presente Protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração é preenchida a tinta e em letras de imprensa.
            
            
            
               5. As declarações na fatura contêm a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados na aceção do artigo 24.º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na fatura que os identifique como se a tivessem assinado manualmente.
            
            
            
               6. A declaração na fatura pode ser efetuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
            
            
            
               Artigo 24.º
            
            
            
               Exportador autorizado
            
            
            
               1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições do Acordo em matéria de cooperação comercial a efetuar declarações na fatura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
            
            
            
               2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
            
            
            
               3. As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na fatura.
            
            
         
         
            
               4. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
            
            
               5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1, não preencher as condições referidas no n.º 2 ou fizer um uso incorreto da autorização.
            
            
            
            
            
               Artigo 25.º
            
            
            
               Prazo de validade da prova de origem
            
            
            
               1. A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
            
            
            
               2. As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.º 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.
            
            
            
               3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as provas de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.
            
            
            
               Artigo 26.º
            
            
            
               Regime de trânsito
            
            
            
               Quando os produtos entrarem num Estado ou território referido nos artigos 3.º e 4.º que não o país de origem, começa a contar um novo prazo de validade de quatro meses a partir da data de aposição, na casa 7 do certificado EUR.1, pelas autoridades aduaneiras dos países de trânsito:
            
         
         
            
            
               — da menção «trânsito»,
            
            
            
               — do nome do país de trânsito,
            
            
            
               — do carimbo oficial, cujo modelo do cunho tenha sido previamente comunicado à Comissão Europeia, nos termos do artigo 36.º,
            
            
            
               — da data dos referidos certificados.
            
            
            
               Artigo 27.º
            
            
            
               Apresentação da prova de origem
            
            
            
               As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.
            
            
            
               Artigo 28.º
            
            
            
               Importação em remessas escalonadas
            
            
            
               Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) para a interpretação do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
            
         
         
            
            
               Artigo 29.º
            
            
            
               Isenções da prova de origem
            
            
            
               1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e se não existirem dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
            
            
            
               2. Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
            
            
            
               3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
            
            
            
               Artigo 30.º
            
            
            
               Processo de informação para efeitos de acumulação
            
            
            
               1. Quando se aplicar o disposto no artigo 3.º, n.º 1, no artigo 4.º, n.º 1, e no artigo 5.º, a prova do caráter originário, na aceção do presente Protocolo, das matérias provenientes de um Estado da ESA, da Comunidade, de outro Estado ACP, de um PTU ou de um outro país com o qual a acumulação é aplicável é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através de um certificado de circulação EUR.1 ou da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V A do presente Protocolo.
            
            
            
               2. Quando se aplicar o disposto no artigo 3.º, n.º 4, e no artigo 4.º, n.º 4, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas num Estado da ESA, na Comunidade, noutro Estado ACP ou num PTU é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V B do presente Protocolo.
            
            
            
               3. O fornecedor efetua uma declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias, quer na fatura comercial relativa a essa expedição, quer num anexo a essa fatura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial relativo a essa expedição, que contenha uma descrição suficientemente pormenorizada das matérias em causa para permitir a sua identificação.
            
         
         
            
            
               4. A declaração do fornecedor pode ser efetuada num formulário previamente impresso.
            
            
            
               5. As declarações dos fornecedores ostentam a assinatura manual original do fornecedor. Todavia, quando a fatura e a declaração do fornecedor forem efetuadas por processamento eletrónico de dados, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é efetuada essa declaração. As referidas autoridades aduaneiras podem fixar as condições para a aplicação do presente número.
            
            
            
               6. As declarações do fornecedor são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação EUR.1.
            
            
            
               7. O fornecedor que efetua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são corretas.
            
            
            
               8. As declarações dos fornecedores e as fichas de informação emitidas antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo em conformidade com o artigo 26.º do Protocolo n.º 1 do Acordo de Cotonu continuam a ser válidas.
            
            
            
               Artigo 31.º
            
            
            
               Documentos comprovativos
            
            
            
               Os documentos referidos no artigo 19.º, n.º 3, e no artigo 23.º, n.º 3, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na fatura podem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA, da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:
            
            
            
               a) Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
            
            
            
               b) Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;
            
         
         
            
            
               c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;
            
            
            
               d) Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na fatura comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, em conformidade com o presente Protocolo.
            
            
            
               Artigo 32.º
            
            
            
               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
            
            
            
               1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 conserva durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no artigo 19.º, n.º 3.
            
            
            
               2. O exportador que efetua uma declaração na fatura conserva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 23.º, n.º 3.
            
            
            
               3. O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor conserva durante, pelo menos, três anos cópias da declaração e da fatura, notas de entrega ou outros documentos comerciais aos quais tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 30.º, n.º 7.
            
            
            
               4. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 conservam durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no artigo 19.º, n.º 2.
            
            
            
               5. As autoridades aduaneiras do país de importação conservam durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura que lhes forem apresentados.
            
            
            
               Artigo 33.º
            
         
         
            
            
               Discrepâncias e erros formais
            
            
            
               1. A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
            
            
            
               2. Os erros formais óbvios, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas.
            
            
            
               Artigo 34.º
            
            
            
               Montantes expressos em euros
            
            
            
               1. Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 23.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 29.º, n.º 3, quando os produtos são faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais de um Estado da ESA, dos Estados-Membros da Comunidade e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.
            
            
            
               2. Uma remessa beneficia do disposto no artigo 23.º, n.º 1, alínea b), ou no artigo 29.º, n.º 3, com base na moeda em que é emitida a fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
            
            
            
               3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão das Comunidades até 15 de outubro e aplicam-se a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notifica aos países em causa os montantes correspondentes.
            
            
            
               4. Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor na sua moeda nacional de um montante expresso em euros, se
            
            
               da conversão desse montante resultar, aquando do ajustamento anual previsto no n.º 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
            
            
         
         
            
               5. Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité para a Cooperação Aduaneira a pedido da Comunidade ou dos Estados da ESA. Ao proceder a essa revisão, o Comité para a Cooperação Aduaneira considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
            
            
            
               TÍTULO V
            
            
            
               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
            
            
               Artigo 35.º
            
            
            
               Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo
            
            
            
               1. Os produtos originários, na aceção do presente Protocolo, de um Estado da ESA ou da Comunidade só beneficiam, no momento da declaração aduaneira de importação, das preferências decorrentes do Acordo se tiverem sido exportados na data ou após a data em que o país de exportação respeita as disposições previstas no n.º 2.
            
            
            
               2. As Partes Contratantes comprometem-se a adotar:
            
            
            
               a) As medidas nacionais e regionais necessárias para a execução e o cumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos no presente Protocolo, incluindo, se for o caso, as medidas necessárias para a aplicação dos artigos 3.º, 4.º e 5.º;
            
            
            
               b) As estruturas e os sistemas administrativos necessários para gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos e o cumprimento das outras condições previstas no presente Protocolo.
            
            
            
               Efetuam as notificações referidas no artigo 36.º.
            
            
         
         
            
               Artigo 36.º
            
            
            
               Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes
            
            
            
               1. Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade comunicam reciprocamente, através da Comissão das Comunidades Europeias e do Secretariado da COMESA, respetivamente, os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão e verificação dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações na fatura ou das declarações dos fornecedores, bem como espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas estâncias aduaneiras para a emissão desses certificados. Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura ou as declarações dos fornecedores são aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a Comissão das Comunidades Europeias e o Secretariado da COMESA, respetivamente, recebem as informações.
            
            
            
               2. Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade comunicam recíproca e imediatamente quaisquer alterações das informações a que se refere o n.º 1.
            
            
            
               3. As autoridades referidas no n.º 1 atuam sob a autoridade do governo do país causa. As autoridades encarregadas do controlo e da verificação fazem parte das autoridades governamentais do país em causa.
            
            
            
               Artigo 37.º
            
            
            
               Assistência mútua
            
            
            
               1. Com vista a assegurar a correta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade, os Estados da ESA e os outros países referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º prestam assistência mútua, por intermédio das
            
            
               administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações na fatura ou das declarações do fornecedor e da exatidão das informações inscritas nesses documentos.
            
            
            
               2. As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos vários Estados da ESA, na Comunidade e nos outros países em causa referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º.
            
            
            
               Artigo 38.º
            
         
         
            
            
               Controlo da prova de origem
            
            
            
               1. São realizados controlos a posteriori da prova de origem com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade desses documentos, ao caráter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
            
            
            
               2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação EUR.1 e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na fatura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao pedido de controlo a posteriori devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que indiciem que as informações inscritas na prova de origem são inexatas.
            
            
            
               3. O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou fabricante ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
            
            
            
               4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
            
            
            
               5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo devem ser informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são
            
            
               autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA, da Comunidade ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo.
            
            
            
               6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circunstâncias excecionais.
            
            
            
               7. Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis apontarem para uma eventual violação das disposições do presente Protocolo, o país de exportação, por sua própria iniciativa ou a pedido do país de importação, efetua os inquéritos necessários ou toma medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e evitar tais violações, podendo, para o efeito, o país de exportação em causa convidar o país de importação a participar nesses controlos.
            
            
            
               Artigo 39.º
            
            
         
         
            
               Controlo das declarações dos fornecedores
            
            
            
               1. É realizado um controlo das declarações dos fornecedores com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração na fatura tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das informações prestadas nesse documento.
            
            
            
               2. As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi efetuada a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no anexo VI do presente Protocolo. Em alternativa, as autoridades de certificação a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi efetuada a declaração. Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.
            
            
            
               3. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor são exatas e lhes permitem determinar se, e em que medida, essa declaração do fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração na fatura.
            
            
            
               4. O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exatidão de qualquer declaração do fornecedor.
            
            
            
               5. Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circulação EUR.1 ou as declarações na fatura emitidos ou estabelecidos com base numa declaração do fornecedor inexata.
            
            
            
               Artigo 40.º
            
            
               Resolução de litígios
            
            
            
               Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 38.º e 39.º que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou, em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o mesmo é submetido ao Comité para a Cooperação Aduaneira.
            
            
            
               Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
            
            
            
               Artigo 41.º
            
         
         
            
            
               Sanções
            
            
            
               São aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
            
            
            
            
            
            
               Artigo 42.º
            
            
            
               Zonas francas
            
            
            
               1. Os Estados da ESA e a Comunidade tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.
            
            
            
               2. Em derrogação do disposto no n.º 1, quando os produtos originários de um Estado da ESA ou da Comunidade, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes emitem um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
            
            
            
               Artigo 43.º
            
            
            
               Comité para a Cooperação Aduaneira
            
            
         
         
            
               1. É criado um Comité para a Cooperação Aduaneira, a seguir designado por «Comité», encarregado de assegurar a cooperação administrativa, com vista à aplicação correta e uniforme do presente Protocolo, e de efetuar qualquer outra tarefa no âmbito aduaneiro.
            
            
            
               2. O Comité examina regularmente o impacto da aplicação das regras de origem nos Estados da ESA e, em especial, nos Estados da ESA menos desenvolvidos, e recomenda ao Comité APE as medidas adequadas.
            
            
            
               3. O Comité toma as decisões relativas à acumulação nas condições previstas no artigo 5.º. 
            
            
            
               4. O Comité toma as decisões relativas às derrogações ao presente Protocolo nas condições previstas no artigo 44.º.
            
            
            
               5. O Comité reúne-se regularmente e com uma ordem de trabalhos previamente acordada pelos Estados da ESA e a Comunidade.
            
            
            
               6. O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e por funcionários da Comissão responsáveis pelas questões aduaneiras e, por outro, por peritos que representem os Estados da ESA e por funcionários responsáveis pelas questões aduaneiras dos agrupamentos regionais dos Estados da ESA. O Comité pode, se necessário, recorrer a peritagens adequadas. A presidência do Comité é exercida alternadamente por cada uma das Partes.
            
            
            
               Artigo 44.º
            
            
            
               Derrogações
            
            
            
               1. Podem ser adotadas derrogações ao presente Protocolo pelo Comité para a Cooperação Aduaneira, a seguir no presente artigo designado por «Comité», quando o desenvolvimento das indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias nos Estados da ESA o justificarem. O Estado ou os Estados da ESA em causa, antes ou no momento em que submetem o assunto ao Comité, informam a Comunidade do seu pedido de derrogação e dos motivos que o justificam, nos termos do n.º 2. A Comunidade dá o seu acordo a todos os pedidos dos Estados da ESA que se encontrem devidamente justificados de acordo com o disposto no presente artigo e que não sejam suscetíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na Comunidade.
            
            
            
               2. A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Comité, o Estado ou os Estados da ESA requerentes fornecem, em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do anexo VII do presente Protocolo, informações tão completas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:
            
            
         
         
            
               — designação do produto acabado,
            
            
            
               — natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro,
            
            
            
               — natureza e quantidade de matérias originárias dos Estados da ESA ou dos países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º ou das matérias que aí foram transformadas,
            
            
            
               — processos de fabrico,
            
            
            
               — valor acrescentado,
            
            
            
               — número de assalariados da empresa em causa,
            
            
            
               — volume previsto das exportações para a Comunidade,
            
            
            
               — outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas,
            
            
            
               — justificação do período solicitado em função dos esforços envidados para encontrar novas fontes de abastecimento,
            
            
               — outras observações.
            
            
            
               As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de prorrogação. O Comité pode alterar o formulário.
            
         
         
            
            
               3. O exame dos pedidos toma em especial consideração:
            
            
            
               a) O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do Estado ou dos Estados da ESA em causa;
            
            
            
               b) Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afetaria significativamente a capacidade de uma indústria existente num Estado da ESA continuar a exportar para a Comunidade e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da atividade;
            
            
            
               c) Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria que essas regras fossem cumpridas por fases.
            
            
            
               4. Em todos os casos, é realizado um exame a fim de apurar se as regras em matéria de acumulação da origem permitem resolver o problema.
            
            
            
               5. Além disso, quando um pedido de derrogação disser respeito a um Estado da ESA menos desenvolvido ou insular, é examinado favoravelmente, tomando especialmente em consideração:
            
            
            
               a) O impacto económico e social da decisão a tomar, designadamente em matéria de emprego;
            
            
            
               b) A necessidade de aplicar a derrogação durante um período que tenha em conta a situação particular do Estado da ESA em causa e as suas dificuldades.
            
            
            
               6. No exame dos pedidos é dada especial atenção, caso a caso, à possibilidade de conferir o caráter originário a produtos em cuja composição entrem matérias originárias de países vizinhos em desenvolvimento, de países menos desenvolvidos ou de países em desenvolvimento com os quais um ou mais Estados da ESA mantenham relações especiais, desde que possa ser estabelecida uma cooperação administrativa satisfatória.
            
            
            
               7. Sem prejuízo dos n.os 1 a 6, é concedida a derrogação, quando o valor acrescentado aos produtos não originários utilizados no Estado da ESA em causa for igual a, pelo menos, 45 % do valor do produto acabado, desde que a derrogação não seja suscetível de causar um prejuízo grave a um setor económico da Comunidade ou de um ou mais dos seus Estados-Membros.
            
         
         
            
            
               8. Sem prejuízo e em aditamento aos n.os 1 a 7, as derrogações respeitantes às conservas de atum e aos lombos de atum são concedidas no âmbito de um contingente anual de 8 000 toneladas para as conservas de atum e no âmbito de um contingente anual de 2 000 toneladas para os lombos de atum. De acordo com os contingentes supramencionados, os pedidos de derrogação são apresentados pelos Estados da ESA ao Comité, que concede essas derrogações automaticamente e as aplica mediante uma decisão.
            
            
            
               9. O Comité adota as medidas necessárias para que seja tomada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de 75 dias úteis a contar da data de receção do pedido pelo copresidente CE do Comité. Caso a Comunidade não informe, dentro deste prazo, um Estado da ESA da sua posição em relação ao pedido, este último é considerado aceite.
            
            
            
               10. a) As derrogações são válidas por um período, regra geral, de cinco anos, a determinar pelo Comité.
            
            
            
               b) A decisão de derrogação pode prever prorrogações sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que o Estado ou os Estados da ESA em causa apresentem, três meses antes do termo de cada período, a prova de que continuam a não poder cumprir as disposições do presente Protocolo em relação às quais foi estabelecida uma derrogação. Se forem levantadas objeções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide prorrogar ou não a derrogação. O Comité atua nas condições previstas no n.º 9. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação.
            
            
            
               c) Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final deste exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida.
            
            
            
               TÍTULO VI
            
            
            
               CEUTA E MELILHA
            
            
            
               Artigo 45.º
            
            
            
               Condições especiais
            
            
            
               1. O termo «Comunidade» utilizado no presente Protocolo não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários de Ceuta e Melilha.
            
         
         
            
            
               2. As disposições do presente Protocolo aplicam-se mutatis mutandis para determinar se os produtos importados em Ceuta e Melilha podem ser considerados originários de um Estado da ESA.
            
            
            
               3. Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta, Melilha ou na Comunidade, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado da ESA, são considerados inteiramente obtidos num Estado da ESA.
            
            
            
               4. As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Ceuta, Melilha ou na Comunidade são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado da ESA sempre que as matérias sejam submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares num Estado da ESA.
            
            
            
               5. Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, as operações insuficientes enunciadas no artigo 8.º do presente Protocolo não são consideradas operações de complemento de fabrico ou de transformação.
            
            
            
               6. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
            
            
            
               TÍTULO VII
            
            
            
               DISPOSIÇÕES FINAIS
            
            
            
               Artigo 46.º
            
            
            
               Alterações do Protocolo
            
            
            
               O Comité APE pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.
            
         
         
            
            
               Artigo 47.º
            
            
            
               Anexos
            
            
            
               Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.
            
            
            
               Artigo 48.º
            
            
            
               Aplicação do Protocolo
            
            
            
               A Comunidade e os Estados da ESA tomam, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à aplicação do presente Protocolo.
            
            
            
               ANEXO I do Protocolo 1
               Notas introdutórias à lista do anexo II
            
            
               Nota 1:
            
            
               A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 7.º do Protocolo.
            
            
               Nota 2:
            
            
               1.As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que as regras da coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, conforme descrita na coluna 2.
            
            
               2.Quando várias posições forem agrupadas na coluna 1 ou for dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação das mercadorias correspondente na coluna 2 for feita em termos gerais, as regras adjacentes nas colunas 3 ou 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
            
            
               3.Quando na lista existirem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4.
            
         
         
            
               4.Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
            
            
               Nota 3:
            
            
               1.Aplica-se o disposto no artigo 7.º do Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram o caráter originário, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de o referido caráter ter sido adquirido na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou nos Estados da ESA.
            
            
               Exemplo:
            
            
               Um motor da posição 8407, relativamente ao qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «outros esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.
            
            
               Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
            
            
               2.A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente o caráter originário; inversamente, uma menor quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação não pode conferir o caráter originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
            
            
               3.Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão «fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, conforme consta da coluna 2 da lista.
            
            
               4.Quando uma regra constante da lista especificar que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
            
            
               Exemplo:
            
            
               A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Isto não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas; é possível utilizar uma ou outra, ou ambas.
            
            
               5.Quando uma regra da lista especificar que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente nota 6.3 em relação aos têxteis).
            
            
               Exemplo:
                  A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
            
            
               No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
            
            
               Exemplo:
                  Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fios não originários, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
            
            
               6.Se, numa regra constante da lista, forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplica.
            
            
               Nota 4:
            
            
               1.A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios, e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
            
            
               2.A expressão «fibras naturais» inclui as crinas da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
            
            
               3.As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico de papel» são utilizadas na lista para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
            
         
         
            
               4.A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
            
            
               Nota 5:
            
            
               1.No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, as condições previstas na coluna 3 da lista não se aplicam às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4).
            
            
               2.Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
            
            
               As matérias têxteis de base são as seguintes:
            
            
               –seda,
            
            
               –lã,
            
            
               –pelos grosseiros,
            
            
               –pelos finos,
            
            
               –pelos de crina,
            
            
               –algodão,
            
            
               –matérias destinadas ao fabrico de papel e papel,
            
            
               –linho,
            
            
               –cânhamo,
            
            
               –juta e outras fibras têxteis liberianas,
            
            
               –sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
            
            
               –cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
            
            
               –filamentos sintéticos,
            
            
               –filamentos artificiais,
            
            
               –filamentos condutores elétricos,
            
         
         
            
               –fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
            
            
               –outras fibras sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de viscose artificiais descontínuas,
            
            
               –outras fibras artificiais descontínuas,
            
            
               –fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
            
            
               –fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
            
            
               –produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
            
            
               –outros produtos da posição 5605.
            
            
               Exemplo:
            
            
               Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.
            
            
               Exemplo:
            
            
               Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
            
            
               Exemplo:
            
         
         
            
               Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
            
            
               Exemplo:
            
            
               Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
            
            
               3.No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.
            
            
               4.No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
            
            
               Nota 6:
            
            
               1.No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de rodapé que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições e acessórios têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confeção em causa podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas.
            
            
               As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.
            
            
               2.As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham matérias têxteis não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5.
            
            
               3.De acordo com a nota 3.5, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos que não contenham matérias têxteis podem, de qualquer modo, ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias listadas na coluna 3.
            
            
               Por exemplo
                  2
               , se uma regra da lista exigir que para determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, isso não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.
            
            
               4.Quando se aplica uma regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
            
            
               Nota 7:
            
            
               1.Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
            
            
               a)Destilação no vácuo;
            
            
               b)Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»
                  3
               ;
            
            
               c)Cracking;
            
            
               d)Reforming;
            
            
               e)Extração por meio de solventes seletivos;
            
            
               f)Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
            
         
         
            
               g)Polimerização;
            
            
               h)Alquilação;
            
            
               i)Isomerização.
            
            
               2.Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
            
            
               a)Destilação no vácuo;
            
            
               b)Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»;
            
            
               c)Cracking;
            
            
               d)Reforming;
            
            
               e)Extração por meio de solventes seletivos;
            
            
               f)Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
            
            
               g)Polimerização;
            
            
               h)Alquilação;
            
            
               i)Isomerização;
            
            
               j)Dessulfuração, pela ação do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex 2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59-T);
            
            
               k)Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos da posição 2710;
            
            
               l)Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
            
            
               m)Destilação atmosférica, apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
            
            
               n)Tratamento por descargas elétricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.
            
            
               Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem. 
            
            
         
         
            
            
            
            
               ANEXO II do Protocolo 1
               Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário
            
            
               Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.
            
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 01
                     
                  
                  
                     
                        Animais vivos
                     
                  
                  
                     
                        Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 02
                     
                  
                  
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 03
                     
                  
                  
                     
                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0304
                     
                  
                  
                     
                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        0305
                     
                  
                  
                     
                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0306
                     
                     
                  
                  
                     
                        Crustáceos, mesmo com casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0307
                     
                     
                  
                  
                     
                        Moluscos, mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0308
                     
                     
                  
                  
                     
                        Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 04
                     
                  
                  
                     
                        Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        0403
                     
                  
                  
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        - qualquer sumo de frutas (exceto de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve já ser originário;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 05
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0502
                     
                  
                  
                     
                        Cerdas de porco ou de javali, preparadas
                     
                  
                  
                     
                        Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 06
                     
                  
                  
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        Capítulo 07
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 08
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 09
                     
                  
                  
                     
                        Café, chá, mate e especiarias; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0901
                     
                  
                  
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0902
                     
                  
                  
                     
                        Chá, mesmo aromatizado 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0910
                     
                  
                  
                     
                        Misturas de especiarias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        Capítulo 10
                     
                  
                  
                     
                        Cereais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 11
                     
                  
                  
                     
                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 0714, ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1106
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, em grão, da posição 0713
                     
                     
                  
                  
                     
                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 12
                     
                  
                  
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex1211
                     
                  
                  
                     
                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e similares, refrigerados ou congelados, mesmo cortados, triturados ou em pó:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex121190
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                        - Outras plantas e partes de plantas, incluindo sementes e frutos (exceto raízes de ginseng, coca (folha de), palha de dormideira ou papoula, éfedra e fava-tonca)
                     
                  
                  
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1301
                     
                  
                  
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não pode exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        1302
                     
                     
                  
                  
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 14
                     
                  
                  
                     
                        Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 15
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras animais ou vegetais; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1501
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1502
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1504
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Frações sólidas 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 1505
                     
                  
                  
                     
                        Lanolina refinada
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de suarda em bruto da posição 1505
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1506
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Frações sólidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        1507 a 1515
                     
                  
                  
                     
                        Óleos vegetais e respetivas frações:
                     
                     
                     
                        - Óleos de soja, de amendoim, de palma (dendê), de coco (de copra), de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana
                     
                     
                     
                        - Frações sólidas, exceto as do óleo de jojoba
                     
                     
                     
                     
                        - Outros
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        1516
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        - todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1517
                     
                     
                  
                  
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        - todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 16
                     
                  
                  
                     
                        Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de animais do capítulo 1
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1604 e 1605
                     
                  
                  
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;
                     
                     
                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 17
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1701
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1702
                     
                  
                  
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem já ser originárias
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 1703
                     
                  
                  
                     
                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 18
                     
                  
                  
                     
                        Cacau e suas preparações
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        1901
                     
                  
                  
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou de teor, em peso, de cacau inferior a 40 %, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou de teor, em peso, de cacau inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Extratos de malte
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de cereais do capítulo 10
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        1902
                     
                  
                  
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos;
                     
                     
                        - todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1903
                     
                  
                  
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a fécula de batata da posição 1108
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        1904
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - a partir de matérias não classificadas na posição 
                           1806;
                     
                     
                        - no qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo-duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos;
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias do capítulo 11
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 20
                     
                  
                  
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as frutas e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 2001
                     
                     
                  
                  
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2004 e
                     
                     
                        ex 2005
                     
                     
                  
                  
                     
                        Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2006
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007
                     
                     
                  
                  
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; 
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 2008
                     
                  
                  
                     
                        - Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das frutas de casca rija e dos grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados não excede 60 % de preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras, exceto frutas (incluindo frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; 
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        2009
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 21 
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias diversas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        2101
                     
                  
                  
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2103
                     
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Farinha de mostarda e mostarda preparada 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2104
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        2106
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 22
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2202
                     
                     
                  
                  
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - qualquer sumo de fruta (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) utilizado deve já ser originário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        2207
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        2208
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                           - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                     
                     
                        - no qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                     
                     
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                     
                     
                        - no qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 23
                     
                  
                  
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2301
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 2303
                     
                  
                  
                     
                        Resíduos do fabrico do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2306
                     
                  
                  
                     
                        Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extração do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2309
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados devem já ser originários;
                     
                     
                        - todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 24
                     
                  
                  
                     
                        Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2402
                     
                  
                  
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 2403 
                     
                  
                  
                     
                        Tabaco para fumar
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 25
                     
                     
                  
                  
                     
                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2504
                     
                  
                  
                     
                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                     
                  
                  
                     
                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2515
                     
                  
                  
                     
                        Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura não superior a 25 cm
                     
                     
                  
                  
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2516
                     
                  
                  
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura não superior a 25 cm
                     
                     
                  
                  
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        ex 2518
                     
                  
                  
                     
                        Dolomite calcinada
                     
                  
                  
                     
                        Calcinação da dolomite não calcinada
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2519
                     
                  
                  
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2520
                     
                  
                  
                     
                        Gesso calcinado para a arte dentária
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2524
                     
                  
                  
                     
                        Fibras de amianto natural
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de concentrado de amianto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2525
                     
                  
                  
                     
                        Mica em pó
                     
                  
                  
                     
                        Trituração de mica ou de desperdícios de mica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2530
                     
                  
                  
                     
                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                     
                  
                  
                     
                        Calcinação ou trituração de terras corantes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 26
                     
                  
                  
                     
                        Minérios, escórias e cinzas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 27
                     
                  
                  
                     
                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2707
                     
                  
                  
                     
                        Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2709
                     
                  
                  
                     
                        Óleos brutos de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Destilação destrutiva de matérias betuminosas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2710
                     
                  
                  
                     
                        Óleos de petróleo ou de matérias betuminosas, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de matérias betuminosas
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           5
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        2711
                     
                     
                  
                  
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           6
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        2712
                     
                  
                  
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           7
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        2713
                     
                  
                  
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de matérias betuminosas
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           8
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        2714
                     
                  
                  
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           9
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2715
                     
                  
                  
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           10
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 28
                     
                  
                  
                     
                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2805
                     
                  
                  
                     
                        «Mischmetall»
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico, por tratamento eletrolítico ou térmico, na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2811
                     
                  
                  
                     
                        Trióxido de enxofre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de dióxido de enxofre
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 2833
                     
                  
                  
                     
                        Sulfato de alumínio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2840
                     
                     
                  
                  
                     
                        Perborato de sódio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 2852
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        - Compostos de mercúrio de éteres internos, acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                     
                     
                        - Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                     
                         
                     
                     
                        -Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições, que contenham compostos de mercúrio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, que contenham compostos de mercúrio, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados que contenham compostos de mercúrio 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 29
                     
                  
                  
                     
                        Produtos químicos orgânicos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 2901
                     
                  
                  
                     
                        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           11
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 2902
                     
                  
                  
                     
                        Ciclanos e ciclenos (exceto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           12
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        ex 2905
                     
                  
                  
                     
                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, os alcoolatos metálicos da presente posição podem ser utilizados, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2915
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 2932
                     
                  
                  
                     
                        - Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        - Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 2933
                     
                  
                  
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2934
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2937
                     
                     
                  
                  
                     
                        Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 293911
                     
                     
                  
                  
                     
                        Concentrados de palha de dormideira ou papoula que contenham, pelo menos, 50 % em peso, de alcaloides 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        293980
                     
                     
                  
                  
                     
                        Alcaloides de origem não vegetal 
                     
                     
                     
                        - Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                     
                     
                     
                        - Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 30
                     
                  
                  
                     
                        Produtos farmacêuticos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 3002
                     
                  
                  
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos modificados, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Outros compostos de função carboxi-imida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - sangue humano
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        -- frações do sangue exceto antissoros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        Outros compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outros ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; outros compostos heterocíclicos, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros poliéteres, em formas primárias, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (e)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        3003 e 3004
                     
                  
                  
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                     
                     
                     
                        - Obtidos a partir de amicacina da posição 2941
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; 
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        ex 3006 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Equipamentos identificáveis para ostomia, de plástico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                     
                     
                        -- De plástico:
                     
                     
                        --- Produtos planos, não apenas trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                     
                     
                     
                        --- Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero
                     
                     
                     
                     
                     
                        --- Outros 
                     
                     
                     
                     
                     
                        -- De tecido
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           13
                        
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           14
                        
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           15
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        300670
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 300692
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios farmacêuticos: 
                     
                     
                        Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 31
                     
                  
                  
                     
                        Adubos (fertilizantes); exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3105
                     
                  
                  
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, exceto:
                     
                     
                        - nitrato de sódio
                     
                     
                        - cianamida cálcica
                     
                     
                        - sulfato de potássio
                     
                     
                        - sulfato de magnésio e potássio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 32
                     
                  
                  
                     
                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 3201
                     
                  
                  
                     
                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de extratos tanantes de origem vegetal
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        3205
                     
                  
                  
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes
                           16
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto das posições 3203, 3204 e 3205. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 33
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        3301
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo»
                           17
                         da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo», desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 34
                     
                  
                  
                     
                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3403
                     
                  
                  
                     
                        Preparações lubrificantes que contenham, em peso, menos de 70 % de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           18
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        3404
                     
                  
                  
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas:
                     
                     
                     
                        - Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto:
                     
                     
                        - óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823;
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - matérias da posição 3404
                     
                     
                        No entanto, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 35
                     
                  
                  
                     
                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3505
                     
                  
                  
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        ex 3507
                     
                  
                  
                     
                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 36
                     
                  
                  
                     
                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 37
                     
                  
                  
                     
                        Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3701
                     
                  
                  
                     
                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas outras matérias da posição 3702 desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3702
                     
                  
                  
                     
                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3704
                     
                  
                  
                     
                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 38
                     
                  
                  
                     
                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3801
                     
                  
                  
                     
                        - Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3803
                     
                  
                  
                     
                        Tall oil refinado
                     
                  
                  
                     
                        Refinação de tall oil em bruto
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 3805
                     
                  
                  
                     
                        Essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depuradas
                     
                  
                  
                     
                        Purificação pela destilação ou refinação de essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 3806
                     
                  
                  
                     
                        Gomas ésteres
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de ácidos resínicos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 3807
                     
                  
                  
                     
                        Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)
                     
                  
                  
                     
                        Destilação de alcatrões vegetais
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        3808
                     
                  
                  
                     
                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3809
                     
                  
                  
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        3810
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3811
                     
                  
                  
                     
                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        3812
                     
                  
                  
                     
                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3813 
                     
                  
                  
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3814
                     
                  
                  
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3818
                     
                  
                  
                     
                        Elementos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, wafers ou formas análogas; compostos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        3819
                     
                  
                  
                     
                        Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3820
                     
                  
                  
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 3821
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3822
                     
                  
                  
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3823
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos (graxos) industriais
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Álcoois gordos (graxos) industriais
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3824
                     
                  
                  
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Os seguintes produtos desta posição:
                     
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                     
                     
                     
                        Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                     
                     
                     
                        Sorbitol, exceto da posição 2905
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                     
                     
                        Permutadores de iões
                     
                     
                        Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                     
                     
                        Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                     
                     
                        Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                     
                     
                        Óleos de fusel e óleo de Dippel
                     
                     
                        Misturas de sais com diferentes aniões
                     
                     
                        Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 3825
                     
                  
                  
                     
                        Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de depuração (lamas de tratamento de esgotos); outros resíduos mencionados na nota 6 deste capítulo:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         - Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo: pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Resíduos clínicos: luvas, mitenes e semelhantes, para cirurgia
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        3826
                     
                     
                  
                  
                     
                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3901 a 3915
                     
                  
                  
                     
                        Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas, de plástico; com exclusão das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           19
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           20
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        ex 3907
                     
                  
                  
                     
                        - Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           21
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Poliéster 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bisfenol A)
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3912
                     
                  
                  
                     
                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3916 a 3921
                     
                  
                  
                     
                        Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921, cujas regras são definidas a seguir:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Produtos planos, não apenas trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                     
                     
                     
                        - Outros:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           22
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           23
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 3916 e ex 3917
                     
                  
                  
                     
                        Perfis e tubos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3920
                     
                  
                  
                     
                        - Folhas ou películas de ionómeros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de sal parcial termoplástico que constitui um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 3921
                     
                  
                  
                     
                        Películas de plástico, metalizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de películas de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones
                           24
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        3922 a 3926
                     
                  
                  
                     
                        Obras de plástico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 40
                     
                  
                  
                     
                        Borracha e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 4001
                     
                  
                  
                     
                        Folhas de crepe de borracha para solas
                     
                  
                  
                     
                        Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4005
                     
                  
                  
                     
                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4012
                     
                  
                  
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps de borracha:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos, de borracha
                     
                     
                  
                  
                     
                        Recauchutagem de pneumáticos usados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 ou 4012
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4017
                     
                  
                  
                     
                        Obras de borracha endurecida
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de borracha endurecida
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 41
                     
                  
                  
                     
                        Peles, exceto as peles com pelo, e couros; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        ex 4102
                     
                  
                  
                     
                        Peles em bruto de ovinos, depiladas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Depilação de peles de ovinos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4104 a 4106
                     
                     
                  
                  
                     
                        Couros e peles curtidos ou crust, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                     
                  
                  
                     
                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        4107
                     
                     
                  
                  
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114:
                     
                  
                  
                     
                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 4114
                     
                     
                  
                  
                     
                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 42
                     
                  
                  
                     
                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 43
                     
                  
                  
                     
                        Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 4302
                     
                  
                  
                     
                        Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4303
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 44
                     
                  
                  
                     
                        Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4403
                     
                  
                  
                     
                        Madeira simplesmente esquadriada
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de madeira em bruto, mesmo descascada ou simplesmente desbastada
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 4407
                     
                  
                  
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Aplainamento, lixamento ou união por malhetes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4408
                     
                  
                  
                     
                        Folhas para folheados e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortadas transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Corte transversal, aplainamento, lixamento e união por malhetes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4409
                     
                  
                  
                     
                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, lixada ou unida por malhetes
                     
                     
                     
                        - Lixada ou unida por malhetes
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Lixamento ou união por malhetes
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tiras, baguetes e cercaduras
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4410 a 
                     
                     
                        ex 4413
                     
                  
                  
                     
                        Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 4415
                     
                  
                  
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4416
                     
                  
                  
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4418
                     
                  
                  
                     
                        - Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tiras, baguetes e cercaduras
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4421
                     
                  
                  
                     
                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 45
                     
                  
                  
                     
                        Cortiça e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4503
                     
                  
                  
                     
                        Obras de cortiça natural
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de cortiça da posição 4501
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        Capítulo 46
                     
                  
                  
                     
                        Obras de espartaria ou de cestaria
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 48
                     
                  
                  
                     
                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4811
                     
                  
                  
                     
                        Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4816
                     
                  
                  
                     
                        Papel químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto os da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        4817
                     
                  
                  
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4818
                     
                  
                  
                     
                        Papel higiénico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4819
                     
                  
                  
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4820
                     
                  
                  
                     
                        Blocos de papel para cartas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4823
                     
                  
                  
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 49
                     
                  
                  
                     
                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4909
                     
                  
                  
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4910
                     
                  
                  
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 50
                     
                  
                  
                     
                        Seda; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 5003
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                     
                  
                  
                     
                        Cardação ou penteação de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5004 to ex 5006
                     
                  
                  
                     
                        Fios de seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           25
                        :
                     
                     
                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        - matérias destinadas ao fabrico de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5007
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           26
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 51
                     
                  
                  
                     
                        Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5106 a 5110
                     
                  
                  
                     
                        Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           27
                        :
                     
                     
                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        - matérias destinadas ao fabrico de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5111 a 5113
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           28
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 52
                     
                  
                  
                     
                        Algodão; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        5204 a 5207
                     
                  
                  
                     
                        Fios e linhas de algodão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           29
                        :
                     
                     
                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, 
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou 
                     
                     
                        - matérias destinadas ao fabrico de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5208 a 5212
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de algodão:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           30
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 53
                     
                  
                  
                     
                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        5306 a 5308
                     
                  
                  
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           31
                        :
                     
                     
                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        - matérias destinadas ao fabrico de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5309 a 5311
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           32
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        5401 a 5406
                     
                  
                  
                     
                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           33
                        
                     
                     
                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        - matérias destinadas ao fabrico de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5407 e 5408
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           34
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        5501 a 5507
                     
                  
                  
                     
                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5508 a 5511
                     
                  
                  
                     
                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           35
                        :
                     
                     
                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        -Matérias químicas ou pastas têxteis, ou 
                     
                     
                        - matérias destinadas ao fabrico de papel
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5512 a 5516
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           36
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 56
                     
                  
                  
                     
                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           37
                        :
                     
                     
                        - fios de cairo,
                     
                     
                        - fibras naturais,
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou 
                     
                     
                        - matérias destinadas ao fabrico do papel
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5602
                     
                  
                  
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Feltros agulhados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           38
                        :
                     
                     
                        - fibras naturais,
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           39
                        :
                     
                     
                        - fibras naturais,
                     
                     
                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, ou
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        5604
                     
                  
                  
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios e cordas de borracha não recobertos de têxteis
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           40
                        :
                     
                     
                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        - matérias destinadas ao fabrico de papel
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5605
                     
                  
                  
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           41
                        
                     
                     
                        - fibras naturais,
                     
                     
                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        - matérias destinadas ao fabrico de papel
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        5606
                     
                  
                  
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de «cadeia» (chaînette):
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           42
                        :
                     
                     
                        - fibras naturais,
                     
                     
                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        - matérias destinadas ao fabrico de papel
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 57
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De feltros agulhados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           43
                        :
                     
                     
                        - fibras naturais, ou
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                     
                     
                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - De outros feltros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           44
                        :
                     
                     
                        - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           45
                        :
                     
                     
                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 58
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           46
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        5805
                     
                  
                  
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto cruz), mesmo confecionadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        5810
                     
                  
                  
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5901
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artigos de uso semelhante
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5902
                     
                  
                  
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5903
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        5904
                     
                  
                  
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           47
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5905
                     
                  
                  
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        5906
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        5907
                     
                  
                  
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        5908
                     
                  
                  
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para o seu fabrico, mesmo impregnados:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Camisas de incandescência, impregnadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        5909 a 5911
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                     
                     
                     
                        - Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911 
                     
                     
                     
                        - Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911
                     
                     
                     
                        - Outros
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição 6310
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           48
                        :
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           49
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 60
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de malha
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           50
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 61
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           51
                        :
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 62
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6213 e 
                     
                     
                        6214
                     
                  
                  
                     
                        Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           52
                        
                           53
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           54
                        
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           55
                        
                           56
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        6217
                     
                  
                  
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           57
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           58
                        
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           59
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não revestidos, desde que o valor dos tecidos não revestidos utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           60
                        
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Entretelas para golas e punhos, talhadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 63
                     
                  
                  
                     
                        Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6301 a 6304
                     
                  
                  
                     
                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De feltro, de falsos tecidos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           61
                        - fibras naturais ou
                     
                     
                        - matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           62
                        
                           63
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           64
                        
                           65
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6305
                     
                  
                  
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           66
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6306
                     
                  
                  
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6307
                     
                  
                  
                     
                        Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        6308
                     
                  
                  
                     
                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                  
                  
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 64
                     
                  
                  
                     
                        Calçado, polainas e artigos semelhantes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6406
                     
                  
                  
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 65
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        6505
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios ou fibras têxteis
                           67
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 66
                     
                  
                  
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6601
                     
                  
                  
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 67
                     
                  
                  
                     
                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 68
                     
                  
                  
                     
                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6803
                     
                  
                  
                     
                        Obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6812
                     
                  
                  
                     
                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou de misturas à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6814
                     
                  
                  
                     
                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 69
                     
                  
                  
                     
                        Produtos cerâmicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 70
                     
                  
                  
                     
                        Vidro e suas obras; exceto para:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 7003
                     
                     
                        ex 7004 e
                     
                     
                        ex 7005 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Vidro com camada não refletora
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7006
                     
                  
                  
                     
                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - chapa de substrato de vidro revestido com uma película dielétrica fina, grau de semicondutores, em conformidade com as normas SEMII
                           68
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - outro
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7007
                     
                  
                  
                     
                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7008
                     
                  
                  
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                        
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7009
                     
                  
                  
                     
                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        7010
                     
                  
                  
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos de vidro não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        7013
                     
                  
                  
                     
                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos de vidro não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor dos objetos de vidro soprados à mão não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 7019
                     
                  
                  
                     
                        Obras (exceto os fios) de fibra de vidro
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de:
                     
                     
                        - mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                     
                     
                        - lã de vidro
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        ex Capítulo 71
                     
                  
                  
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7101
                     
                  
                  
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7102,
                     
                     
                        ex 7103 e
                     
                     
                        ex 7104
                     
                  
                  
                     
                        Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7106, 7108 e 7110
                     
                  
                  
                     
                        Metais preciosos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Em formas semimanufaturadas ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7107,
                     
                     
                        ex 7109 e
                     
                     
                        ex 7111
                     
                  
                  
                     
                        Metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, semimanufaturados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, em formas brutas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7116
                     
                  
                  
                     
                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7117
                     
                  
                  
                     
                        Bijutarias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 72
                     
                  
                  
                     
                        Ferro fundido, ferro e aço; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7207
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7208 a 7216
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de lingotes ou outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206 ou 7207
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        7217
                     
                  
                  
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7218
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7219 a 7222
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de  lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas da posição 7218
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7223
                     
                  
                  
                     
                        Fios de aço inoxidável
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7224
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7225 a 7228
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7229
                     
                  
                  
                     
                        Fios de outras ligas de aço
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 73
                     
                  
                  
                     
                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7301
                     
                  
                  
                     
                        Estacas-pranchas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7302
                     
                  
                  
                     
                        Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7304, 7305 e 7306
                     
                  
                  
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7307
                     
                  
                  
                     
                        Acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO n.º X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças
                     
                     
                  
                  
                     
                        Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem e areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        7308
                     
                  
                  
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7315
                     
                  
                  
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 74
                     
                  
                  
                     
                        Cobre e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7401
                     
                  
                  
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        7402
                     
                  
                  
                     
                        Cobre não afinado (refinado); ânodos de cobre para afinação (refinação) eletrolítica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7403
                     
                  
                  
                     
                        Cobre afinado (refinado) e ligas de cobre, em formas brutas:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Cobre afinado (refinado)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Ligas de cobre e cobre afinado (refinado), que contenham outros elementos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, ou de desperdícios e resíduos de cobre
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7404
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7405
                     
                  
                  
                     
                        Ligas-mães de cobre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 75
                     
                  
                  
                     
                        Níquel e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7501 a 7503
                     
                  
                  
                     
                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata, de níquel
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 76
                     
                  
                  
                     
                        Alumínio e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7601
                     
                  
                  
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                           - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; e 
                           - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        7602
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7616
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de alumínio que não gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, chapas e tiras, distendidas, de alumínio
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 77
                     
                     
                  
                  
                     
                        Reservado para eventual futura utilização no SH
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 78
                     
                     
                  
                  
                     
                        Chumbo e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        7801
                     
                  
                  
                     
                        Chumbo em formas brutas:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Chumbo afinado (refinado)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de chumbo de obra
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7802
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7802
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 79
                     
                  
                  
                     
                        Zinco e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7901
                     
                  
                  
                     
                        Zinco em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7902
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        7902
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 80
                     
                  
                  
                     
                        Estanho e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8001
                     
                  
                  
                     
                        Estanho em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 8002
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8002 e ex 8007
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho; outras obras de estanho
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        Capítulo 81
                     
                  
                  
                     
                        Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 82
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8206
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8207
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8208
                     
                  
                  
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8211
                     
                  
                  
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8214
                     
                  
                  
                     
                        Outros artigos de cutelaria [por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis (espátulas)]; utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8215
                     
                  
                  
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 83
                     
                  
                  
                     
                        Obras diversas de metais comuns; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8302
                     
                     
                  
                  
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 8306
                     
                  
                  
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 84
                     
                  
                  
                     
                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 8401
                     
                  
                  
                     
                        Elementos combustíveis nucleares
                     
                  
                  
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto final
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8402
                     
                  
                  
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                  
               
                     
                        8403 e ex 8404
                     
                  
                  
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 8403 ou 8404
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8406
                     
                  
                  
                     
                        Turbinas a vapor
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8407
                     
                  
                  
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8408
                     
                  
                  
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        8409
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8411
                     
                  
                  
                     
                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        8412
                     
                  
                  
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8413
                     
                  
                  
                     
                        Bombas volumétricas rotativas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 8414
                     
                  
                  
                     
                        Ventiladores industriais e semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        8415
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8418
                     
                  
                  
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto; 
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 8419
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        8420
                     
                  
                  
                     
                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        8423
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas (usinadas), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8425 a 8428 
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8429
                     
                  
                  
                     
                        Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Rolos ou cilindros compressores
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8430
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8431
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8439
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        8441
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 8443
                     
                     
                  
                  
                     
                        Impressoras para 
                     
                     
                        máquinas e aparelhos de escritório  (por exemplo:
                     
                     
                        máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de texto, etc.)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8444 a 8447
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8448
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8452
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura, agulhas para máquinas de costura:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas;
                     
                     
                        - os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são já originários
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         ex 8456, 8457 a 8465 e
                     
                     
                        ex 8466
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466, exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8456 e ex 8466
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        - máquinas de corte a jato de água; 
                     
                     
                        - partes e acessórios de máquinas de corte a jato de água 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        8469 a 8472
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8480
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8482
                     
                     
                  
                  
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                  
               
                     
                        8484
                     
                  
                  
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes, juntas de vedação mecânicas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8486
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; suas partes e acessórios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessórios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -Outras máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente para o fabrico de semicondutores e sistemas de ecrã plano
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -microscópios estereoscópicos e outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção, dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente no fabrico de semicondutores e sistemas de ecrã plano; suas partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        -todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        -o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        -o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - moldes para borracha ou plástico, por injeção ou compressão
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8487
                     
                     
                  
                  
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex Capítulo 85
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        8501
                     
                  
                  
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8502
                     
                  
                  
                     
                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 8504
                     
                  
                  
                     
                        Unidades de alimentação elétrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8517 
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio [tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)], exceto os aparelhos de transmissão ou receção das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528; 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8518
                     
                  
                  
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8519
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        8521
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de televisão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8522
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8523
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         - Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37;
                     
                     
                         
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Cartões inteligentes
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8525
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos transmissores (emissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de receção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8526
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8527
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8528
                     
                  
                  
                     
                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8529
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8535 
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8536
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V;
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- de plástico
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- de cerâmica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- de cobre
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8537
                     
                  
                  
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8541
                     
                  
                  
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        8542
                     
                  
                  
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos 
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Circuitos integrados monolíticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - «Multipastilhas» que são partes de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8544
                     
                  
                  
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8545
                     
                  
                  
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8546
                     
                  
                  
                     
                        Isoladores elétricos de qualquer matéria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8547
                     
                  
                  
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8548
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Microconjuntos eletrónicos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 86
                     
                  
                  
                     
                        Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8608
                     
                  
                  
                     
                        Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 87
                     
                  
                  
                     
                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8709
                     
                  
                  
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8710
                     
                  
                  
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        8711
                     
                  
                  
                     
                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Não superior a 50 cc
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Superior a 50 cc
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8712
                     
                  
                  
                     
                        Bicicletas sem rolamentos de esferas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias não classificadas na posição 8714
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        8715
                     
                  
                  
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8716
                     
                  
                  
                     
                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 88
                     
                  
                  
                     
                        Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 8804
                     
                  
                  
                     
                        Paraquedas giratórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        8805
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem (aterrissagem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 89
                     
                  
                  
                     
                        Embarcações e estruturas flutuantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 90
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        9001
                     
                  
                  
                     
                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9002
                     
                  
                  
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9004
                     
                  
                  
                     
                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 9005
                     
                  
                  
                     
                        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os telescópios astronómicos refratores e suas armações
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 9006
                     
                  
                  
                     
                        Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        9007
                     
                  
                  
                     
                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9011
                     
                  
                  
                     
                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        ex 9014
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9015
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9016
                     
                  
                  
                     
                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, mesmo com pesos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9017
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        9018
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarradeiras
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9019
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        9020
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9024
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9025
                     
                  
                  
                     
                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9026
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal (da vazão), indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        9027
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9028
                     
                  
                  
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9029
                     
                  
                  
                     
                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9030
                     
                  
                  
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        9031
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo; projetores de perfis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9032
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9033
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 91
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de relojoaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9105
                     
                  
                  
                     
                        Outros relógios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        9109
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9110
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9111
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        9112
                     
                  
                  
                     
                        Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9113
                     
                  
                  
                     
                        Pulseiras de relógios, e suas partes
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 92
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        Capítulo 93
                     
                  
                  
                     
                        Armas e munições; suas partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 94
                     
                  
                  
                     
                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 9401 e
                     
                     
                        ex 9403
                     
                  
                  
                     
                        Móveis de metais comuns, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                     
                        - todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        9405
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9406
                     
                  
                  
                     
                        Construções pré-fabricadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 95
                     
                  
                  
                     
                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9503
                     
                  
                  
                     
                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        ex 9506
                     
                  
                  
                     
                        Tacos de golfe e partes de tacos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 96
                     
                  
                  
                     
                        Obras diversas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9601 e
                     
                     
                        ex 9602
                     
                  
                  
                     
                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias trabalhadas da mesma posição
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9603
                     
                  
                  
                     
                        Vassouras e escovas (com exceção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9605
                     
                  
                  
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                  
                  
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        9606
                     
                  
                  
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9608
                     
                  
                  
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto.
                     
                     
                        No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9612
                     
                  
                  
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
                     
                        ex 9613
                     
                  
                  
                     
                        Isqueiros piezoelétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9614
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Cachimbos e fornilhos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de esboços
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9619
                     
                     
                  
                  
                     
                        Pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 97
                     
                  
                  
                     
                        Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
            
               ANEXO II(A) do PROTOCOLO 1 
               Derrogações à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário, nos termos do artigo 7.º, n.º 2
            
            
               Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.
            
            
               Disposições comuns
            
            
               1.Para os produtos descritos no quadro infra, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no anexo II.
            
            
               2.Uma prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês:
            
            
               «Derogation – Annex II(a) of Protocol … - Materials of HS heading No … originating from … used.»
            
            
               Estas declarações constam da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 18.º do Protocolo, ou são acrescentadas à declaração na fatura referida no artigo 23.º do Protocolo.
            
            
               3.Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade tomam, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias para aplicar o presente anexo.
            
         
         
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 4
                     
                  
                  
                     
                        Leite e laticínios,
                     
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 6
                     
                  
                  
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 8
                     
                  
                  
                     
                        Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões,
                     
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
               
                     
                        1101
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 12
                     
                  
                  
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        1301
                     
                  
                  
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 1302
                     
                  
                  
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                     
                        - outros produtos, exceto os mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, modificados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 1506
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados;
                     
                     
                        - outras, exceto as frações sólidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        ex 1507 a
                     
                     
                        ex 1515
                     
                  
                  
                     
                        Óleos vegetais e respetivas frações:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Óleos de soja, de amendoim, de palma (dendê), de coco (de copra), de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto as do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - exceto azeite de oliveira das posições 1509 e 1510
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 1516
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                     
                        - gorduras e óleos, e respetivas frações, de óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 18
                     
                  
                  
                     
                        Cacau e suas preparações,
                     
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 1901
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham mais de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham mais de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        1902
                     
                  
                  
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        - todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários;
                     
                     
                        - todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
               
                     
                        1903
                     
                  
                  
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:
                     
                     
                        - com um teor, em peso, de matérias da posição 1108.13 (fécula de batata) não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        1904
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1806,
                     
                     
                        - no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários
                     
                  
               
                     
                        1905
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários
                     
                  
               
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 20
                     
                  
                  
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:
                     
                     
                        - a partir de matérias que não as da subposição 0711.51
                     
                     
                        - a partir de matérias que não as das posições 2002, 2003, 2008 e 2009
                     
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 21
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias diversas:
                     
                     
                        - com um teor, em peso, de matérias dos capítulos 4 e 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 23
                     
                  
                  
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais:
                     
                     
                        - com um teor, em peso, de milho ou matérias dos capítulos 2, 4 e 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
            
            
            
            
            
            
            
            
               ANEXO III do Protocolo 1
            
            
            
               Formulário dos certificados de circulação
            
            
            
               1. Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. O certificado deve ser impresso numa das línguas em que é redigido e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.
            
            
            
               2. O formato do certificado deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Deve ser revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
            
         
         
            
            
               3. Os Estados de exportação podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a tal autorização. Cada certificado deve conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
               CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO
            
            
                     
                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo, país)
                     
                  
                  
                     
                        EUR.1
                              N.º A
                              000.000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2.
                              Certificado utilizado no comércio preferencial entre
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo, país) (facultativo)
                     
                  
                  
                     
                           e
                     
                     
                     
                     
                           (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        6.
                              Informações relativas ao transporte (facultativo)
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        7.
                              Observações
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        8.
                              Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza de volumes (1); Designação das mercadorias
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        9.
                              Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        10. Faturas
                     
                     
                           (facultativo)
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        11.
                              VISTO DA ALFÂNDEGA
                     
                     
                        Declaração autenticada
                     
                     
                        Documento de exportação (2)
                     
                     
                        Modelo
                              N.º
                              
                     
                     
                        Estância aduaneira
                              
                     
                     
                        País ou território de emissão
                     
                     
                           .
                              
                     
                     
                           Data
                              
                     
                     
                           .
                              
                     
                     
                           (Assinatura)
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                           Carimbo
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        12.
                              DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
                     
                     
                           Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima mencionadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.
                     
                     
                     
                     
                     
                           Local e data
                              
                     
                     
                     
                           .
                              
                     
                     
                           (Assinatura)
                     
                  
               
            
            
            
         
         
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
                     
                        13.
                              Pedido de controlo, a enviar a:
                     
                  
                  
                     
                        14.
                              Resultado do controlo
                     
                  
               
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        O controlo efetuado permitiu comprovar que o presente certificado (*)
                     
                     
                     
                        
                     
                     
                           foi emitido pela estância aduaneira indicada e as menções que contém são exatas.
                     
                     
                     
                        
                     
                     
                           não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas).
                     
                     
                  
               
                     
                        Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do presente certificado
                     
                     
                     
                     
                           
                     
                     
                           (Local e data)
                     
                     
                     
                           Carimbo
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        ……………………………………..
                     
                     
                           (Assinatura)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                           
                     
                     
                           (Local e data)
                     
                     
                     
                        ………………………………………………………Carimbo
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        ……………………………………………….
                     
                     
                           (Assinatura)
                     
                     
                                                
                     
                     
                        (*) Marcar com um X a menção aplicável.
                     
                  
               
               (1)Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar «a granel», consoante o caso
            
            
               (2)A preencher unicamente quando a regulamentação nacional do país ou território de exportação o exigir
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
               NOTAS
            
            
               1.O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efetuadas riscando as indicações inexatas e acrescentando, se for caso disso, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efetuada deve ser aprovada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou território de emissão.
            
            
               2.Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de ordem. Imediatamente após o último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a impossibilitar qualquer inscrição ulterior.
            
            
               3.As mercadorias devem ser designadas de acordo com os usos comerciais e com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.
            
            
               PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO
            
            
                     
                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo, país)
                     
                  
                  
                     
                        EUR.1 N.º A 000.000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2.
                              Pedido de certificado a utilizar no comércio preferencial entre
                     
                     
                  
               
                     
                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo, país) (facultativo)
                     
                  
                  
                     
                           e
                     
                     
                     
                           (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        6.
                              Informações relativas ao transporte (facultativo)
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        7.
                              Observações
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
         
            
            
            
            
                     
                        8.
                              Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos volumes (1); Designação das mercadorias
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        9.
                              Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        10.
                              Faturas
                     
                     
                           (facultativo)
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
               (1)
                     Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar «a granel», consoante o caso
            
            
               DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
            
            
               Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
            
            
               DECLARO
                     que estas mercadorias preenchem as condições exigidas para a obtenção do certificado anexo;
            
            
               INDICO
                     as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:
            
            
               …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
            
            
               APRESENTO
                     os seguintes documentos justificativos (1):
            
            
               …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
            
            
               COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer provas complementares que estas julguem necessárias para a emissão do certificado anexo, assim como a aceitar, se for caso disso, a verificação por essas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.
            
            
               SOLICITO
                     a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
            
            
               …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
            
            
                     
                  
                  
                     
                        ………………………………………………….
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (Local e data)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ………………………………………………………….
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (Assinatura)
                     
                  
               
               (1)
                     Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.
            
            
            
            
         
         
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
               ANEXO IV do Protocolo 1
               Declaração na fatura
            
            
               A declaração na fatura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada em conformidade com as notas de rodapé. Contudo, estas não têm de ser reproduzidas.
            
            
            
               Versão búlgara
            
            
               Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № …(1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2)
            
         
         
            
               Versão espanhola 
            
            
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° .. …(1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial …(2).
            
            
            
               Versão croata
            
            
               Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ... (1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi ... (2) preferencijalnog podrijetla.'
            
            
               Versão checa
            
            
               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).
            
            
               Versão dinamarquesa 
            
            
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2).
            
            
               Versão alemã 
            
            
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.
            
            
               Versão estónia
            
            
               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
            
            
               Versão grega 
            
            
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ...(2).
            
            
               Versão inglesa
            
            
               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2) preferential origin.
            
            
               Versão francesa
            
            
               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2).
            
            
               Versão italiana
            
         
         
            
               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n…(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ....(2).
            
            
               Versão letã
            
            
               Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2).
            
            
               Versão lituana
            
            
               Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …(1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra…(2) preferencinès kilmés prekés.
            
            
               Versão húngara
            
            
               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.
            
            
               Versão maltesa
            
            
               L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali …(2).
            
            
               Versão neerlandesa
            
            
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).
            
            
               Versão polaca
            
            
               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie.
            
            
               Versão portuguesa
            
            
               O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(2).
            
            
               Versão romena
            
            
               Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. …(1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială…(2).
            
            
               Versão eslovena
            
            
               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.
            
            
               Versão eslovaca
            
         
         
            
               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).
            
            
               Versão finlandesa
            
            
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).
            
            
               Versão sueca
            
            
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).
            
            
                     
                  
                  
                     
                        …………………………………………………(3)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (Local e data) 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        …………………………………………………(4))
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário, escrito de forma clara)
                     
                  
               
               NOTAS
            
            
               (1)Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 24.º do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
            
            
               (2)Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 45.º do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção «CM».
            
            
               (3)Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.
            
            
               (4)Ver o artigo 23.º, n.º 5, do Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
         
         
            
            
                  
            
            
               ANEXO V A do Protocolo 1
               Declaração do fornecedor para produtos com estatuto originário preferencial
            
            
               Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura .................................................... (1)
            
            
               foram produzidas em ................................(2) e satisfazem as regras de origem que regem o comércio preferencial entre os Estados da ESA e a Comunidade Europeia.
            
            
               Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.
            
            
               .............................…...............................(3)...................................................................................(4)
            
            
               .............................................(5)
            
            
               Nota
            
            
               O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de rodapé não têm de ser reproduzidas.
            
            
               (1)
                     Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: «............................ enumeradas na presente fatura e com a marca ....................foram produzidas ...............................».
            
            
               Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 29.º, n.º 3), em vez do termo «fatura», deverá mencionar-se a designação do documento considerado.
            
            
               (2)
                     A Comunidade, o Estado-Membro, o Estado da ESA, o PTU ou o Estado ACP. Sempre que for indicado um Estado da ESA, um PTU ou um outro Estado ACP, deve ser igualmente referida a estância aduaneira comunitária que detém o(s) formulário(s) EUR.1 em causa, indicando o n.º do(s) certificado(s) ou formulário(s) em causa e, se possível, o n.º de entrada aduaneira aplicável.
            
            
               (3)
                     Local e data.
            
            
               (4)
                     Nome e função na empresa.
            
            
               (5)
                     Assinatura.
            
            
               ANEXO V B do PROTOCOLO 1
                  Declaração do fornecedor para produtos sem estatuto originário preferencial
            
            
               Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura ....................(1) foram produzidas em ......................(2) e incorporam os seguintes componentes ou matérias que não têm origem num Estado da ESA, noutro Estado ACP, em PTU ou comunitária para o comércio preferencial:
            
            
               .............................................(3)...............................................(4)...............................................(5)
            
            
               ......................................................................................................................
            
         
         
            
               ........................................................................….........................................
            
            
               ...........................................................................................................................................................(6)
            
            
               Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.
            
            
               .................................................................(7)...............................................................(8)
            
            
               .................................................................(9)
            
            
               Nota
            
            
               O texto acima, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de rodapé não têm de ser reproduzidas.
            
            
               (1)
                     Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: «............................ enumeradas na presente fatura e com a marca ....................foram produzidas ...............................».
            
            
                  Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 29.º, n.º 3), em vez do termo «fatura», deverá mencionar-se a designação do documento considerado
            
            
               (2)
                     A Comunidade, o Estado-Membro, o Estado da ESA, o PTU ou o Estado ACP.
            
            
               (3)
                     Em todos os casos deve ser apresentada a designação do produto. A descrição deve ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pautal das mercadorias consideradas.
            
            
               (4)
                     O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido.
            
            
               (5)
                     O país de origem só deve ser indicado quando exigido. A origem a indicar deve ser a origem preferencial; todas as outras origens serão qualificadas como «país terceiro».
            
            
               (6)
                     Acrescentar «tendo sido submetidos à seguinte transformação [na Comunidade] [Estado-Membro] [Estado da ESA] [PTU] [outro Estado ACP] .................................», juntamente com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida.
            
            
               (7)
                     Local e data.
            
            
               (8)
                     Nome e função na empresa.
            
            
               (9)
                     Assinatura.
            
            
               ANEXO VI do Protocolo 1
               Ficha de informação
            
            
               1.Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, impresso numa ou várias das línguas oficiais em que está redigido o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação devem ser preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, deverão ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.
            
            
               2.O formato da ficha de informação deve ser de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 25 g/m2.
            
         
         
            
               3.As administrações nacionais podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Os formulários devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
                     
                        1. 
                     
                  
                  
                     
                        Fornecedor (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        FICHA DE INFORMAÇÃO
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        para facilitar a emissão de um 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        para o comércio preferencial entre a
                     
                  
               
                     
                        2. 
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        COMUNIDADE EUROPEIA
                     
                     
                        e os
                     
                     
                         ESTADOS da ESA
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3. 
                     
                  
                  
                     
                        Transformador (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4. Estado em cujo território é efetuada a operação de complemento de fabrico ou de transformação
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        6. 
                     
                  
                  
                     
                        Estância aduaneira de importação (1)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        5. Para utilização oficial
                     
                  
               
                     
                        7. 
                     
                  
                  
                     
                        Documento de importação (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Modelo:..........................................
                     
                  
                  
                     
                        N.º :.................... ..............................
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Série: ………………………….…………………………………………
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        MERCADORIAS EXPEDIDAS PARA OS ESTADOS DE DESTINO
                     
                  
               
                     
                        8.
                     
                  
                  
                     
                        Marcas, números, quantidade
                     
                  
                  
                     
                        9. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        10. Quantidade (1)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        e natureza das embalagens
                     
                  
                  
                     
                        posição/subposição (código SH)
                     
                  
                  
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11. Valor (4) 
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        MERCADORIAS IMPORTADAS UTILIZADAS
                     
                  
               
                     
                        12.
                     
                  
                  
                     
                        Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        13. País de
                     
                  
                  
                     
                        14. Quantidade (3)
                     
                  
                  
                     
                        15. Valor (2) (5)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        posição/subposição (código SH)
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        origem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        16. 
                     
                  
                  
                     
                        Natureza das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas
                     
                     
                  
               
                     
                        17. 
                     
                  
                  
                     
                        Observações
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        18. VISTO DA ALFÂNDEGA
                     
                  
                  
                     
                        19. DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Declaração autenticada
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Eu, abaixo assinado, declaro que as informações
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        que constam do presente certificado são exatas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Documento: ……………………...
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Modelo: ...................................N.º:……...
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        --------------------------------
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estância aduaneira :………………..
                     
                  
                  
                     
                        ......................................
                     
                  
                  
                     
                        Local:……………………Data:…………………………… 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data: 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ---------------------------------------.
                     
                     
                        (Assinatura)
                     
                  
                  
                     
                        .
                     
                  
                  
                     
                        ................ ..................... ........................................... ....................
                     
                     
                        (Assinatura)
                     
                  
               
               (1) (2) (3) (4) (5) Ver notas no verso.
            
            
                     
                        PEDIDO DE CONTROLO
                     
                  
                  
                     
                        RESULTADO DO CONTROLO
                     
                  
               
                     
                        As autoridades aduaneiras abaixo assinadas solicitam o controlo da autenticidade
                     
                     
                        e da exatidão da presente ficha de informação.
                     
                  
                  
                     
                        O controlo efetuado pelas autoridades aduaneiras abaixo assinadas permitiu comprovar que a presente
                     
                     
                        ficha de informação:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        a) foi emitida pela estância aduaneira indicada e as menções que contém são exatas (*)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        b) não satisfaz as condições de autenticidade e de exatidão requeridas (ver notas anexas) (*)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ------------------------------------------------------------------------------------------
                     
                  
                  
                     
                        ------------------------------------------------------------------------------------------------
                     
                  
               
                     
                        (Local e data)
                     
                  
                  
                     
                        (Local e data)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        ……………………………………………………………………………
                     
                  
                  
                     
                        …………………………………………………………………………………
                     
                  
               
                     
                        (Assinatura do funcionário)
                     
                  
                  
                     
                        (Assinatura do funcionário)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (*) Riscar o que não interessa
                     
                  
               
               REFERÊNCIAS
            
            
               (1)
                     Nome da pessoa ou denominação social e endereço completo.
            
            
               (2)
                     Informação facultativa.
            
            
               (3)
                     Kg, hl, m³ ou outras medidas.
            
         
         
            
               (4)
                     A embalagem deve ser considerada como formando um todo onde estão contidas as mercadorias. Todavia, a presente disposição não é aplicável à embalagem que não seja normal para o artigo embalado e que por si só tem um valor utilitário duradouro, em acréscimo à sua função de embalagem.
            
            
               (5)
                     O valor deve ser indicado em conformidade com as disposições das regras de origem.
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
                     
                        ANEXO VII do Protocolo 1
                        Formulário de pedido de derrogação
                     
                  
               
                     
                        1. Denominação comercial do produto acabado
                     
                     
                        1.1 Classificação aduaneira (código SH)
                     
                  
                  
                     
                        2. Volume anual previsto das exportações para a
                           Comunidade (em peso, número de peças, metros ou outra unidade)
                     
                  
               
                     
                        3. Denominação comercial das matérias provenientes de países terceiros
                           Classificação aduaneira (código SH)
                     
                  
                  
                     
                        4. Volume anual previsto das matérias a utilizar 
                           provenientes de países terceiros
                     
                  
               
                     
                        5. Valor das matérias provenientes de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        6. Valor dos produtos acabados
                     
                  
               
                     
                        7. Origem das matérias provenientes de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        8. Razões pelas quais a regra de origem não pode ser satisfeita em relação ao produto acabado
                     
                  
               
                     
                        9. Denominação comercial das matérias a 
                           utilizar originárias de Estados ou territórios 
                           referidos nos artigos 3.º e 4.º
                     
                  
                  
                     
                        10. Previsão da quantidade anual de matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos
                           3.º e 4.º
                     
                  
               
                     
                        11. Valor das matérias originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º
                     
                  
                  
                     
                        12. Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º em matérias provenientes de países terceiros sem obtenção da origem
                     
                  
               
                     
                        13. Período de derrogação solicitado
                     
                     
                        de............................... a......................................
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        14. Descrição pormenorizada das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no(s) Estado(s) da ESA:
                     
                  
                  
                     
                        15. Estrutura do capital da(s) empresa(s) em causa
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        16. Valor dos investimentos realizados/previstos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        17. Mão de obra utilizada/prevista
                     
                  
               
                     
                        18. Valor acrescentado pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no(s) Estado(s) da ESA:
                     
                     
                        18.1 Mão de obra:
                     
                     
                        18.2 Despesas gerais:
                     
                     
                        18.3 Outras:
                     
                  
                  
                     
                        20. Soluções consideradas para evitar a necessidade 
                     
                     
                        de derrogações
                     
                  
               
                     
                        19. Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias
                     
                  
                  
                     
                        21. Observações
                     
                  
               
            
            
               NOTAS
            
            
               1.Se os espaços previstos no formulário não forem suficientemente grandes para inscrever neles todas as informações úteis, podem acrescentar-se ao formulário folhas suplementares. Nesse caso, convém indicar «ver anexo» no espaço adequado.
            
            
               2.Na medida do possível, devem ser anexas ao formulário amostras ou ilustrações do produto final e das matérias utilizadas (fotografias, desenhos, planos, catálogos, etc.).
            
         
         
            
               3.Deve ser preenchido um formulário para cada produto objeto do pedido.
            
            
               Casas 3, 4, 5, 7:«país terceiro» significa qualquer país que não esteja referido nos artigos 3.º e 4.º.
            
            
               Casa 12:Sempre que matérias de países terceiros tenham sido objeto de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º sem obtenção de origem, antes de serem objeto de ulterior transformação no Estado da ESA que solicita a derrogação, indicar as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º.
            
            
               Casa 13:As datas a indicar são a data de início e a data de fim do período durante o qual os certificados EUR.1 podem ser emitidos no âmbito da derrogação.
            
            
               Casa 18:Indicar a percentagem do valor acrescentado em relação ao preço à saída da fábrica do produto ou o montante em dinheiro do valor acrescentado por unidade do produto.
            
            
               Casa 19:Se existirem outras fontes de abastecimento de matérias, indicar quais e, na medida do possível, as razões, de custo ou outras, pelas quais essas fontes não são utilizadas.
            
            
               Casa 20:Indicar os investimentos ou a diferenciação de fontes de aprovisionamento que são possíveis para que a derrogação só seja necessária por um período de tempo limitado.
            
            
               ANEXO VIII do Protocolo 1
               Países vizinhos em desenvolvimento
            
            
               Para efeitos da aplicação do artigo 5.º do Protocolo 1, é aplicável a seguinte definição:
            
            
               a expressão «país vizinho em desenvolvimento pertencente a uma entidade geográfica coerente» refere-se à seguinte lista de países:
            
            
               África: Argélia, Egito, Líbia, Marrocos, Tunísia;
            
            
               Ásia: Maldivas
            
            
            
            
            
            
            
            
            
         
         
            
            
            
            
            
            
            
            
            
               ANEXO IX do Protocolo 1
               Países e territórios ultramarinos
            
            
               Na aceção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos», os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaixo indicados:
            
            
               (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).
            
            
               1.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca:
            
            
               –Gronelândia.
            
            
               2.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa:
            
            
               –Nova Caledónia e Dependências,
            
            
               –Polinésia Francesa,
            
            
               –Terras Austrais e Antárticas Francesas,
            
            
               –Ilhas Wallis e Futuna,
            
            
               –São Bartolomeu,
            
            
               –São Pedro e Miquelão.
            
         
         
            
               4.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos:
            
            
               –Aruba,
            
            
               –Bonaire,
            
            
               –Curaçau,
            
            
               –Saba,
            
            
               –Santo Eustáquio,
            
            
               –São Martinho (Sint Maarten).
            
            
               5.
                     Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte:
            
            
               –Anguila,
            
            
               –Bermudas,
            
            
               –Ilhas Caimão,
            
            
               –Ilhas Falkland,
            
            
               –Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul,
            
            
               –Monserrate,
            
            
               –Ilhas Pitcairn,
            
            
               –Santa Helena e suas Dependências,
            
            
               –Território Antártico Britânico,
            
            
               –Território Britânico do Oceano Índico,
            
            
               –Ilhas Turcas e Caicos,
            
            
               –Ilhas Virgens Britânicas.
            
         
         
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
               ANEXO X do Protocolo 1
               Produtos aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.º e 4.º e não se aplicam as disposições do artigo 5.º
            
            
                     
                        Código SH/NC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
               
                     
                        1701
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                     
                  
               
                     
                        1702
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados (exceto açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura)
                     
                  
               
                     
                        ex 1704 90
                     
                     
                        correspondente a
                     
                     
                        1704 90 99
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (exceto pastilhas elásticas; extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias; chocolate branco; pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia; gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias; rebuçados de açúcar cozido; caramelos; obtidos por compressão)
                     
                  
               
                     
                        ex 1806 10
                     
                     
                        correspondente a
                     
                     
                        1806 10 30
                     
                  
                  
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % mas inferior a 80 %
                     
                  
               
                     
                        ex 1806 10
                     
                     
                        correspondente a
                     
                     
                        1806 10 90
                     
                     
                  
                  
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                     
                  
               
                     
                        ex 1806 20
                     
                     
                        correspondente a
                     
                     
                        1806 20 95
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias que contenham cacau em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (exceto cacau em pó, preparações de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %; preparações denominadas «chocolate milk crumb»; cobertura de cacau; chocolate e artigos de chocolate; produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau; pastas para barrar, que contenham cacau; preparações para bebidas, que contenham cacau)
                     
                  
               
               
            
                     
                     
                        Código SH/NC
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
               
            
                     
                        ex 1901 90
                     
                     
                        correspondente a
                     
                     
                        1901 90 99
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto preparações alimentícias que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula; preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404; preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905)
                     
                  
               
                     
                        ex 2101 12
                     
                     
                        correspondente a
                     
                     
                        2101 12 98
                     
                  
                  
                     
                        Preparações à base de café (exceto extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados)
                     
                  
               
                     
                        ex 2101 20
                     
                     
                        correspondente a
                     
                     
                        2101 20 98
                     
                  
                  
                     
                        Preparações à base de chá ou de mate (exceto extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados)
                     
                  
               
                     
                        ex 2106 90
                     
                     
                        correspondente a
                     
                     
                        2106 90 59
                     
                  
                  
                     
                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (exceto xaropes de isoglicose, de lactose, de glicose ou de maltodextrina)
                     
                  
               
                     
                        ex 2106 90
                     
                     
                        correspondente a
                     
                     
                        2106 90 98
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas; preparações alcoólicas compostas, do tipo utilizado no fabrico de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas; xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes; preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)
                     
                  
               
               
            
                     
                     
                        Código SH/NC
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
               
            
                     
                        ex 3302 10
                     
                     
                        correspondente a
                     
                     
                        3302 10 29
                     
                  
                  
                     
                        Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para o fabrico de bebidas que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida e de teor alcoólico adquirido em volume não superior a 0,5 % (exceto preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)
                     
                  
               
         
            
            
               ANEXO XI do Protocolo 1
               Outros Estados ACP
            
            
               Na aceção do presente Protocolo, entende-se por «outros Estados ACP» os Estados a seguir indicados.
            
            
            
               - Angola 
            
            
               - Antígua e Barbuda
            
            
               - Baamas
            
            
               - Barbados
            
            
               - Belize
            
            
               - Benim 
            
            
               - Botsuana
            
            
               - Burquina Faso
            
            
               - Burundi 
            
            
               - Camarões 
            
            
               - Cabo Verde 
            
            
               - República Centro-Africana
            
            
               - Chade
            
            
               - Ilhas Cook
            
            
               - Costa do Marfim 
            
            
               - República Democrática do Congo 
            
         
         
            
               - Jibuti 
            
            
               - Domínica
            
            
               - República Dominicana
            
            
               - Guiné Equatorial
            
            
               - Eritreia
            
            
               - Etiópia 
            
            
               - Estados Federados da Micronésia 
            
            
               - Fiji
            
            
               - Gabão 
            
            
               - Gâmbia 
            
            
               - Gana 
            
            
               - Granada
            
            
               - Guiné
            
            
               - Guiné-Bissau
            
            
               - Guiana
            
            
               - Haiti
            
            
               - Jamaica
            
            
               - Quénia 
            
            
               - Quiribáti
            
            
               - Lesoto 
            
         
         
            
               - Libéria
            
            
               - Malávi
            
            
               - Mali 
            
            
               - Ilhas Marshall
            
            
               - Mauritânia
            
            
               - Moçambique 
            
            
               - Namíbia 
            
            
               - Nauru 
            
            
               - Níger 
            
            
               - Niuê
            
            
               - Nigéria 
            
            
               - Palau
            
            
               - Papua-Nova Guiné
            
            
               - República do Congo 
            
            
               - Ruanda 
            
            
               - São Cristóvão e Neves
            
            
               - Santa Lúcia
            
            
               - São Vicente e Granadinas
            
            
               - Samoa
            
            
               - São Tomé e Príncipe
            
         
         
            
               - Senegal
            
            
               - Serra Leoa 
            
            
               - Ilhas Salomão
            
            
               - Somália
            
            
               - Sudão
            
            
               - Suriname
            
            
               - Suazilândia
            
            
               - Tanzânia 
            
            
               - Togo 
            
            
               - Tonga 
            
            
               - Trindade e Tobago
            
            
               - Tuvalu
            
            
               - Uganda
            
            
               - Vanuatu
            
            
                  
            
            
               ANEXO XII ao Protocolo 1
               Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação 
                  prevista no artigo 4.º
            
            
               PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS
            
            
               Iogurte
            
            
               04031051
            
            
               04031053
            
         
         
            
               04031059
            
            
               04031091
            
            
               04031093
            
            
               04031099
            
            
               Outro leite ou nata fermentados ou acidificados
            
            
               04039071
            
            
               04039073
            
            
               04039079
            
            
               04039091
            
            
               04039093
            
            
               04039099
            
            
               Pastas de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
            
            
               04052010
            
            
               04052030
            
            
               Produtos hortícolas comestíveis
            
            
               07104000
            
            
               07119030
            
            
               Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
            
            
               13022010
            
            
               13022090
            
         
         
            
               Outras margarinas
            
            
               15179010
            
            
               Frutose
                     
            
            
               17025000
            
            
               17029010
            
            
               Pastilhas elásticas (gomas de mascar)
                     
            
            
               17041011
            
            
               17041019
            
            
               17041091
            
            
               17041099
            
            
               Outros produtos de confeitaria
            
            
               17049010
            
            
               17049030
            
            
               17049051
            
            
               17049055
            
            
               17049061
            
            
               17049065
            
            
               17049071
            
            
               17049075
            
            
               17049081
            
         
         
            
               17049099
                     
            
            
               Cacau em pó
                     
            
            
               18061015
                     
            
            
               18061020
                     
            
            
               18061030
                     
            
            
               18061090
                     
            
            
               Outras preparações de cacau
            
            
               18062010
                     
            
            
               18062030
                     
            
            
               18062050
                     
            
            
               18062070
                     
            
            
               18062080
                     
            
            
               18062095
                     
            
            
               18063100
                     
            
            
               18063210
                     
            
            
               18063290
                     
            
            
               18069011
                     
            
            
               18069019
                     
            
            
               18069031
                     
            
            
               18069039
                     
            
         
         
            
               18069050
                     
            
            
               18069060
                     
            
            
               18069070
                     
            
            
               18069090
                     
            
            
               Preparações alimentícias para alimentação de crianças
            
            
               19011000
                     
            
            
               19012000
                     
            
            
               19019011
                     
            
            
               19019019
                     
            
            
               19019091
                     
            
            
               19019099
                     
            
            
               Massas alimentícias
                     
            
            
               19021100
                     
            
            
               19021910
                     
            
            
               19021990
                     
            
            
               19022091
                     
            
            
               19022099
                     
            
            
               19023010
                     
            
            
               19023090
                     
            
            
               19024010
                     
            
         
         
            
               19024090
                     
            
            
               Tapioca
                     
            
            
               19030000
                     
            
            
               Preparações alimentícias
            
            
               19041010
                     
            
            
               19041030
                     
            
            
               19041090
                     
            
            
               19042010
                     
            
            
               19042091
                     
            
            
               19042095
                     
            
            
               19042099
                     
            
            
               19043000
                     
            
            
               19049010
                     
            
            
               19049080
                     
            
            
               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
            
            
               19051000
                     
            
            
               19052010
                     
            
            
               19052030
                     
            
            
               19052090
                     
            
            
               19053111
                     
            
         
         
            
               19053119
                     
            
            
               19053130
                     
            
            
               19053191
                     
            
            
               19053199
                     
            
            
               19053205
                     
            
            
               19053211
                     
            
            
               19053219
                     
            
            
               19053291
                     
            
            
               19053299
                     
            
            
               19054010
                     
            
            
               19054090
                     
            
            
               19059010
                     
            
            
               19059020
                     
            
            
               19059030
                     
            
            
               19059040
                     
            
            
               19059045
                     
            
            
               19059055
                     
            
            
               19059060
                     
            
            
               19059090
                     
            
            
               Outras preparações de produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
         
         
            
               20019030
                     
            
            
               20019040
                     
            
            
               20041091
                     
            
            
               20049010
                     
            
            
               20052010
                     
            
            
               20058000
                     
            
            
               20089985
                     
            
            
               20089991
            
            
               Preparações alimentícias diversas
            
            
               21011111
                     
            
            
               21011119
                     
            
            
               21011292
                     
            
            
               21012098
                     
            
            
               21013011
                     
            
            
               21013019
                     
            
            
               21013091
                     
            
            
               21013099
                     
            
            
               21021010
                     
            
            
               21021031
                     
            
            
               21021039
                     
            
         
         
            
               21021090
                     
            
            
               21022011
                     
            
            
               21032000
                     
            
            
               21050010
                     
            
            
               21050091
                     
            
            
               21050099
                     
            
            
               21061020
                     
            
            
               21061080
                     
            
            
               21069020
                     
            
            
               21069098
                     
            
            
               Águas
            
            
               22029091
                     
            
            
               22029095
                     
            
            
               22029099
                     
            
            
               Vermutes e outros vinhos 
            
            
               22051010
                     
            
            
               22051090
                     
            
            
               22059010
                     
            
            
               22059090
                     
            
            
               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
            
         
         
            
               22071000
                     
            
            
               22072000
                     
            
            
               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
            
            
               22084011
                     
            
            
               22084039
                     
            
            
               22084051
                     
            
            
               22084099
                     
            
            
               22089091
                     
            
            
               22089099
                     
            
            
               Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
            
            
               24021000
                     
            
            
               24022010
                     
            
            
               24022090
                     
            
            
               24029000
                     
            
            
               Tabaco para fumar e outros
            
            
               24031010
                     
            
            
               24031090
                     
            
            
               24039100
                     
            
            
               24039910
                     
            
            
               24039990
                     
            
         
         
            
               Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
            
            
               29054300
                     
            
            
               29054411
                     
            
            
               29054419
                     
            
            
               29054491
                     
            
            
               29054499
                     
            
            
               29054500
                     
            
            
               Óleos essenciais
            
            
               33019010
                     
            
            
               33019021
                     
            
            
               33019090
                     
            
            
               Misturas de substâncias odoríferas 
            
            
               33021010
                     
            
            
               33021021
                     
            
            
               33021029
                     
            
            
               Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína
            
            
               35011050
                     
            
            
               35011090
                     
            
            
               35019090
                     
            
            
               Dextrina e outros amidos e féculas modificados 
            
         
         
            
               35051010
                     
            
            
               35051090
                     
            
            
               35052010
                     
            
            
               35052030
                     
            
            
               35052050
                     
            
            
               35052090
                     
            
            
               Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações 
            
            
               38091010
                     
            
            
               38091030
                     
            
            
               38091050
                     
            
            
               38091090
                     
            
            
               Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
            
            
               38231300
            
            
               38231910
            
            
               38231930
            
            
               38231990
            
            
               Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas
            
            
               38246011
            
            
               38246019
            
            
               38246091
            
         
         
            
               38246099
            
            
               PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE
            
            
               Animais vivos da espécie bovina
            
            
               01029005
            
            
               01029021
            
            
               01029029
            
            
               01029041
            
            
               01029049
            
            
               01029051
            
            
               01029059
            
            
               01029061
            
            
               01029069
            
            
               01029071
            
            
               01029079
                     
            
            
               Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
            
            
               02011000
            
            
               02012020
            
            
               02012030
            
            
               02012050
            
            
               02012090
            
         
         
            
               02013000
            
            
               Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
            
            
               02021000
            
            
               02022010
            
            
               02022030
            
            
               02022050
            
            
               02022090
            
            
               02023010
            
            
               02023050
            
            
               02023090
            
            
               Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
            
               02061095
            
            
               02062991
                     
            
            
               Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
            
            
               02102010
            
            
               02102090
            
            
               02109951
            
            
               02109990
            
            
               Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
            
            
               04021011
            
         
         
            
               04021019
            
            
               04021091
            
            
               04021099
            
            
               04022111
            
            
               04022117
            
            
               04022119
            
            
               04022191
            
            
               04022199
            
            
               04022911
            
            
               04022915
            
            
               04022919
            
            
               04022991
            
            
               04022999
            
            
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados
            
            
               04039011
            
            
               04039013
            
            
               04039019
            
            
               04039031
            
            
               04039033
            
            
               04039039
            
         
         
            
               Soro de leite
                     
            
            
               04041002
            
            
               04041004
            
            
               04041006
            
            
               04041012
            
            
               04041014
            
            
               04041016
            
            
               04041026
            
            
               04041028
            
            
               04041032
            
            
               04041034
            
            
               04041036
            
            
               04041038
            
            
               04049021
            
            
               04049023
            
            
               04049029
            
            
               04049081
            
            
               04049083
            
            
               04049089
            
            
               Manteigas e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
            
         
         
            
               04051011
            
            
               04051019
            
            
               04051030
            
            
               04051050
            
            
               04051090
            
            
               04052090
            
            
               04059010
            
            
               04059090
            
            
               Queijos e requeijão
            
            
               04062010
            
            
               04064010
            
            
               04064050
            
            
               04069001
            
            
               04069013
            
            
               04069015
            
            
               04069017
            
            
               04069018
            
            
               04069019
            
            
               04069023
            
            
               04069025
            
         
         
            
               04069027
            
            
               04069029
            
            
               04069032
            
            
               04069035
            
            
               04069037
            
            
               04069039
            
            
               04069061
            
            
               04069063
            
            
               04069073
            
            
               04069075
            
            
               04069076
            
            
               04069079
            
            
               04069081
            
            
               04069082
            
            
               04069084
            
            
               04069085
            
            
               Flores e botões de flores, cortados 
            
            
               06031100
            
            
               06031200
            
            
               06031400
            
         
         
            
               06039000
            
            
               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
            
            
               07099060
            
            
               Bananas
            
            
               08030019
            
            
               Citrinos
            
            
               08051020
            
            
               08054000
            
            
               08055010
            
            
               Maçãs, peras e marmelos
            
            
               08081010
            
            
               08081080
            
            
               08082010
            
            
               08082050
            
            
               Milho 
            
            
               10051090
            
            
               10059000
            
            
               Arroz
            
            
               10061021
            
            
               10061023
            
         
         
            
               10061025
            
            
               10061027
            
            
               10061092
            
            
               10061094
            
            
               10061096
            
            
               10061098
            
            
               10062011
            
            
               10062013
            
            
               10062015
            
            
               10062017
            
            
               10062092
            
            
               10062094
            
            
               10062096
            
            
               10062098
            
            
               10063021
            
            
               10063023
            
            
               10063025
            
            
               10063027
            
            
               10063042
            
            
               10063044
            
         
         
            
               10063046
            
            
               10063048
            
            
               10063061
            
            
               10063063
            
            
               10063065
            
            
               10063067
            
            
               10063092
            
            
               10063094
            
            
               10063096
            
            
               10063098
            
            
               10064000
            
            
               Sorgo de grão
            
            
               10070010
            
            
               10070090
            
            
               Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
            
            
               11022010
            
            
               11022090
            
            
               11029050
            
            
               Grumos, sêmolas e pellets, de cereais
            
            
               11031310
            
         
         
            
               11031390
            
            
               11031950
            
            
               11032040
            
            
               11032050
            
            
               Grãos de cereais trabalhados de outro modo 
            
            
               11041950
            
            
               11041991
            
            
               11042310
            
            
               11042330
            
            
               11042390
            
            
               11042399
            
            
               11043090
            
            
               Amidos e féculas; inulina
            
            
               11081100
            
            
               11081200
            
            
               11081300
            
            
               11081400
            
            
               11081910
            
            
               11081990
            
            
               11082000
            
         
         
            
               Glúten de trigo, mesmo seco
            
            
               11090000
            
            
               Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue
            
            
               16025010
            
            
               16029061
            
            
               Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
            
            
               17011190
            
            
               17011290
            
            
               17019100
            
            
               17019910
            
            
               17019990
            
            
               Outros açúcares
            
            
               17022010
            
            
               17022090
            
            
               17023010
            
            
               17023051
            
            
               17023059
            
            
               17023091
            
            
               17023099
            
            
               17024010
            
         
         
            
               17024090
            
            
               17026010
            
            
               17026080
            
            
               17026095
            
            
               17029030
            
            
               17029075
            
            
               17029079
            
            
               17029080
            
            
               17029099
            
            
               Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
            
            
               20021010
            
            
               20021090
            
            
               20029011
            
            
               20029019
            
            
               20029031
            
            
               20029039
            
            
               20029091
            
            
               20029099
            
            
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
            
            
               20056000
            
         
         
            
               Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
            
            
               20071010
            
            
               20079110
            
            
               20079130
            
            
               20079910
            
            
               20079920
            
            
               20079931
            
            
               20079933
            
            
               20079935
            
            
               20079939
            
            
               20079955
            
            
               20079957
            
            
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               20083055
            
            
               20083071
            
            
               20083075
            
            
               20084051
            
            
               20084059
            
            
               20084071
            
            
               20084079
            
         
         
            
               20084090
            
            
               20085061
            
            
               20085069
            
            
               20085071
            
            
               20085079
            
            
               20085092
            
            
               20085094
            
            
               20085099
            
            
               20087061
            
            
               20087069
            
            
               20087071
            
            
               20087079
            
            
               20087092
            
            
               20087098
            
            
               20089251
            
            
               20089259
            
            
               20089272
            
            
               20089274
            
            
               20089276
            
            
               20089278
            
         
         
            
               20089292
            
            
               20089293
            
            
               20089294
            
            
               20089296
            
            
               20089297
            
            
               20089298
            
            
               Sumos (sucos) de fruta 
            
            
               20091199
            
            
               20094110
            
            
               20094191
            
            
               20094930
            
            
               20094993
            
            
               20096110
            
            
               20096190
            
            
               20096911
            
            
               20096919
            
            
               20096951
            
            
               20096959
            
            
               20096971
            
            
               20096979
            
         
         
            
               20096990
            
            
               20097110
            
            
               20097191
            
            
               20097199
            
            
               20097911
            
            
               20097919
            
            
               20097930
            
            
               20097991
            
            
               20097993
            
            
               20097999
            
            
               20098071
            
            
               20099049
            
            
               20099071
            
            
               Preparações alimentícias 
            
            
               21069030
            
            
               21069055
            
            
               21069059
            
            
               Vinhos de uvas frescas
            
            
               22041011
            
            
               22041091
            
         
         
            
               22042111
            
            
               22042112
            
            
               22042113
            
            
               22042117
            
            
               22042118
            
            
               22042119
            
            
               22042122
            
            
               22042124
            
            
               22042126
            
            
               22042127
            
            
               22042128
            
            
               22042132
            
            
               22042134
            
            
               22042136
            
            
               22042137
            
            
               22042138
            
            
               22042142
            
            
               22042143
            
            
               22042144
            
            
               22042146
            
         
         
            
               22042147
            
            
               22042148
            
            
               22042162
            
            
               22042166
            
            
               22042167
            
            
               22042168
            
            
               22042169
            
            
               22042171
            
            
               22042174
            
            
               22042176
            
            
               22042177
            
            
               22042178
            
            
               22042179
            
            
               22042180
            
            
               22042184
            
            
               22042187
            
            
               22042188
            
            
               22042189
            
            
               22042191
            
            
               22042192
            
         
         
            
               22042194
            
            
               22042195
            
            
               22042196
            
            
               22042911
            
            
               22042912
            
            
               22042913
            
            
               22042917
            
            
               22042918
            
            
               22042942
            
            
               22042943
            
            
               22042944
            
            
               22042946
            
            
               22042947
            
            
               22042948
            
            
               22042962
            
            
               22042964
            
            
               22042965
            
            
               22042971
            
            
               22042972
            
            
               22042982
            
         
         
            
               22042983
            
            
               22042984
            
            
               22042987
            
            
               22042988
            
            
               22042989
            
            
               22042991
            
            
               22042992
            
            
               22042994
            
            
               22042995
            
            
               22042996
            
            
               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
            
            
               22089091
            
            
               22089099
            
            
               Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares
            
            
               23021010
            
            
               23021090
            
            
               23031011
            
            
               PRODUTOS INDUSTRIAIS
            
            
            
         
         
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
               Alumínio em formas brutas
            
         
         
            
               76011000
            
            
               76012010
            
            
               76012091
            
            
               76012099
            
            
               Pós e escamas, de alumínio
            
            
               76031000
            
            
               76032000
            
            
               PRODUTOS DA PESCA
            
            
               Peixes vivos
            
            
               03011090
            
            
               03019110
            
            
               03019190
            
            
               03019200 
            
            
               03019300
            
            
               03019400
            
            
               03019500
            
            
               03019911
            
            
               03019919
            
            
               03019980
            
            
               Peixes frescos ou refrigerados
            
         
         
            
               03021110
            
            
               03021120
            
            
               03021180
            
            
               03021200
            
            
               03021900
            
            
               03022110
            
            
               03022130
            
            
               03022190
            
            
               03022200
            
            
               03022300
            
            
               03022910
            
            
               03022990
            
            
               03023110
            
            
               03023190
            
            
               03023210
            
            
               03023290
            
            
               03023310
            
            
               03023390
            
            
               03023410
            
            
               03023490
            
         
         
            
               03023510
            
            
               03023590
            
            
               03023610
            
            
               03023910
            
            
               03024000
            
            
               03025010
            
            
               03025090
            
            
               03026110
            
            
               03026130
            
            
               03026180
            
            
               03026200
            
            
               03026300
            
            
               03026400
            
            
               03026520
            
            
               03026550
            
            
               03026590
            
            
               03026600
            
            
               03026700
            
            
               03026800
            
            
               03026911
            
         
         
            
               03026919
            
            
               03026921
            
            
               03026925
            
            
               03026931
            
            
               03026933
            
            
               03026935
            
            
               03026941
            
            
               03026945
            
            
               03026951
            
            
               03026955
            
            
               03026961
            
            
               03026966
            
            
               03026967
            
            
               03026968
            
            
               03026969
            
            
               03026975
            
            
               03026981
            
            
               03026985
            
            
               03026986
            
            
               03026991
            
         
         
            
               03026992
            
            
               03026994
            
            
               03026995
            
            
               03026999
            
            
               03027000
            
            
               Peixes congelados
            
            
               03031100
            
            
               03031900
            
            
               03032110
            
            
               03032120
            
            
               03032180
            
            
               03032200
            
            
               03032900
            
            
               03033110
            
            
               03033130
            
            
               03033190
            
            
               03033200
            
            
               03033300
            
            
               03033910
            
            
               03033930
            
         
         
            
               03033970
            
            
               03034111
            
            
               03034113
            
            
               03034119
            
            
               03034190
            
            
               03034212
            
            
               03034218
            
            
               03034232
            
            
               03034238
            
            
               03034252
            
            
               03034258
            
            
               03034290
            
            
               03034311
            
            
               03034313
            
            
               03034319
            
            
               03034390
            
            
               03034411
            
            
               03034413
            
            
               03034419
            
            
               03034490
            
         
         
            
               03034511
            
            
               03034513
            
            
               03034519
            
            
               03034590
            
            
               03034611
            
            
               03034619
            
            
               03034690
            
            
               03034931
            
            
               03034613
            
            
               03034933
            
            
               03034939
            
            
               03034980
            
            
               03035100
            
            
               03035210
            
            
               03035230
            
            
               03035290
            
            
               03036100
            
            
               03036200
            
            
               03037110
            
            
               03037130
            
         
         
            
               03037180
            
            
               03037200
            
            
               03037300
            
            
               03037430
            
            
               03037490
            
            
               03037520
            
            
               03037550
            
            
               03037590
            
            
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               03037700
            
            
               03037811
            
            
               03037812
            
            
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               03037819
            
            
               03037890
            
            
               03037911
            
            
               03037919
            
            
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               03037923
            
            
               03037929
            
         
         
            
               03037931
            
            
               03037935
            
            
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               03037945
            
            
               03037951
            
            
               03037955
            
            
               03037958
            
            
               03037965
            
            
               03037971
            
            
               03037975
            
            
               03037981
            
            
               03037983
            
            
               03037985
            
            
               03037988
            
            
               03037991
            
            
               03037992
            
            
               03037993
            
            
               03037994
            
            
               03037998
            
         
         
            
               03038010
            
            
               03038090
            
            
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes 
            
            
               03041110
            
            
               03041190
            
            
               03041913
            
            
               03041915
            
            
               03041917
            
            
               03041919
            
            
               03041931
            
            
               03041933
            
            
               03041935
            
            
               03041991
            
            
               03041997
            
            
               03042100
            
            
               03042913
            
            
               03042915
            
            
               03042917
            
            
               03042919
            
            
               03042921
            
         
         
            
               03042929
            
            
               03042931
            
            
               03042933
            
            
               03042935
            
            
               03042939
            
            
               03042941
            
            
               03042943
            
            
               03042945
            
            
               03042951
            
            
               03042953
            
            
               03042955
            
            
               03042959
            
            
               03042961
            
            
               03042969
            
            
               03042971
            
            
               03042973
            
            
               03042983
            
            
               03042991
            
            
               03042979
            
            
               03042999
            
         
         
            
               03049031
            
            
               03049039
            
            
               03049041
            
            
               03049057
            
            
               03049059
            
            
               03049097
            
            
               03049100
            
            
               03049200
            
            
               03049921
            
            
               03049923
            
            
               03049931
            
            
               03049933
            
            
               03049951
            
            
               03049955
            
            
               03049961
            
            
               03049975
            
            
               03049999
            
            
               Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados)
            
            
               03051000
            
            
               03052000
            
         
         
            
               03053011
            
            
               03053019
            
            
               03053030
            
            
               03053050
            
            
               03053090
            
            
               03054100
            
            
               03054200
            
            
               03054910
            
            
               03054920
            
            
               03054930
            
            
               03054945
            
            
               03054950
            
            
               03054980
            
            
               03055110
            
            
               03055190
            
            
               03055911
            
            
               03055919
            
            
               03055930
            
            
               03055950
            
            
               03055970
            
         
         
            
               03055980
            
            
               03056100
            
            
               03056200
            
            
               03056300
            
            
               03056910
            
            
               03056930
            
            
               03056950
            
            
               03056980
            
            
               Crustáceos
            
            
               03061110
            
            
               03061190
            
            
               03061210
            
            
               03061290
            
            
               03061310
            
            
               03061330
            
            
               03061350
            
            
               03061380
            
            
               03061410
            
            
               03061430
            
            
               03061490
            
         
         
            
               03061910
            
            
               03061930
            
            
               03061990
            
            
               03062100
            
            
               03062210
            
            
               03062291
            
            
               03062299
            
            
               03062310
            
            
               03062331
            
            
               03062339
            
            
               03062390
            
            
               03062430
            
            
               03062480
            
            
               03062910
            
            
               03062930
            
            
               03062990
            
            
               Moluscos e outros invertebrados aquáticos
            
            
               03071090
            
            
               03072100
            
            
               03072910
            
         
         
            
               03072990
            
            
               03073110
            
            
               03073190
            
            
               03073910
            
            
               03073990
            
            
               03074110
            
            
               03074191
            
            
               03074199
            
            
               03074901
            
            
               03074911
            
            
               03074918
            
            
               03074931
            
            
               03074933
            
            
               03074935
            
            
               03074938
            
            
               03074951
            
            
               03074959
            
            
               03074971
            
            
               03074991
            
            
               03074999
            
         
         
            
               03075100
            
            
               03075910
            
            
               03075990
            
            
               03079100
            
            
               03079911
            
            
               03079913
            
            
               03079915
            
            
               03079918
            
            
               03079990
            
            
               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos 
            
            
               16041100
            
            
               16041210
            
            
               16041291
            
            
               16041299
            
            
               16041311
            
            
               16041319
            
            
               16041390
            
            
               16041411
            
            
               16041416
            
            
               16041418
            
         
         
            
               16041490
            
            
               16041511
            
            
               16041519
            
            
               16041590
            
            
               16041600
            
            
               16041910
            
            
               16041931
            
            
               16041939
            
            
               16041950
            
            
               16041991
            
            
               16041992
            
            
               16041993
            
            
               16041994
            
            
               16041995
            
            
               16041998
            
            
               16042005
            
            
               16042010
            
            
               16042030
            
            
               16042040
            
            
               16042050
            
         
         
            
               16042070
            
            
               16042090
            
            
               16043010
            
            
               16043090
            
            
               Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
            
            
               16051000
            
            
               16052010
            
            
               16052091
            
            
               16052099
            
            
               16053010
            
            
               16053090
            
            
               16054000
            
            
               16059011
            
            
               16059019
            
            
               16059030
            
            
               16059090
            
            
               Massas alimentícias recheadas
            
            
               19022010
            
            
               ANEXO XIII do Protocolo 1
               Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de dezembro de 2009, se aplicam as disposições relativas à acumulação do artigo 4.º
            
            
               PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE
            
         
         
            
               Cavalos, asininos e muares, vivos
            
            
               01011090
            
            
               01019030
            
            
               Animais vivos da espécie suína
            
            
               01039110
            
            
               01039211
            
            
               01039219
            
            
               Animais vivos das espécies ovina e caprina
            
            
               01041030
            
            
               01041080
            
            
               01042090
            
            
               Aves de capoeira vivas
            
            
               01051111
            
            
               01051119
            
            
               01051191
            
            
               01051199
            
            
               01051200
            
            
               01051920
            
            
               01051990
            
            
               01059400
            
         
         
            
               01059910
            
            
               01059920
            
            
               01059930
            
            
               01059950
            
            
               Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
            
               02031110
            
            
               02031211
            
            
               02031219
            
            
               02031911
            
            
               02031913
            
            
               02031915
            
            
               02031955
            
            
               02031959
            
            
               02032110
            
            
               02032211
            
            
               02032219
            
            
               02032911
            
            
               02032913
            
            
               02032915
            
            
               02032955
            
         
         
            
               02032959
            
            
               Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
            
               02041000
            
            
               02042100
            
            
               02042210
            
            
               02042230
            
            
               02042250
            
            
               02042290
            
            
               02042300
            
            
               02043000
            
            
               02044100
            
            
               02044210
            
            
               02044230
            
            
               02044250
            
            
               02044290
            
            
               02044310
            
            
               02044390
            
            
               02045011
            
            
               02045013
            
            
               02045015
            
         
         
            
               02045019
            
            
               02045031
            
            
               02045039
            
            
               02045051
            
            
               02045053
            
            
               02045055
            
            
               02045059
            
            
               02045071
            
            
               02045079
            
            
               Carnes e miudezas comestíveis, de aves de capoeira
            
            
               02071110
            
            
               02071130
            
            
               02071190
            
            
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               02071430
            
            
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               02072610
            
            
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               02072660
            
            
               02072670
            
            
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               02072710
            
            
               02072720
            
            
               02072730
            
            
               02072740
            
            
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               02072799
            
            
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               02073215
            
            
               02073219
            
            
               02073251
            
            
               02073259
            
            
               02073290
            
            
               02073311
            
         
         
            
               02073319
            
            
               02073351
            
            
               02073359
            
            
               02073390
            
            
               02073511
            
            
               02073515
            
            
               02073521
            
            
               02073523
            
            
               02073525
            
            
               02073531
            
            
               02073541
            
            
               02073551
            
            
               02073553
            
            
               02073561
            
            
               02073563
            
            
               02073571
            
            
               02073579
            
            
               02073599
            
            
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               02073615
            
         
         
            
               02073621
            
            
               02073623
            
            
               02073625
            
            
               02073631
            
            
               02073641
            
            
               02073651
            
            
               02073653
            
            
               02073661
            
            
               02073663
            
            
               02073671
            
            
               02073679
            
            
               02073690
            
            
               Gorduras
            
            
               02090011
            
            
               02090019
            
            
               02090030
            
            
               02090090
            
            
               Carnes e miudezas comestíveis
            
            
               02101111
            
            
               02101119
            
         
         
            
               02101131
            
            
               02101139
            
            
               02101190
            
            
               02101211
            
            
               02101219
            
            
               02101290
            
            
               02101910
            
            
               02101920
            
            
               02101930
            
            
               02101940
            
            
               02101950
            
            
               02101960
            
            
               02101970
            
            
               02101981
            
            
               02101989
            
            
               02101990
            
            
               02109100
            
            
               02109200
            
            
               02109300
            
            
               02109921
            
         
         
            
               02109929
            
            
               02109931
            
            
               02109939
            
            
               02109941
            
            
               02109949
            
            
               Leite e nata, não concentrados
            
            
               04011010
            
            
               04011090
            
            
               04012011
            
            
               04012019
            
            
               04012091
            
            
               04012099
            
            
               04013011
            
            
               04013019
            
            
               04013031
            
            
               04013039
            
            
               04013091
            
            
               04013099
            
            
               Leite e nata, concentrados
            
            
               04029111
            
         
         
            
               04029119
            
            
               04029131
            
            
               04029139
            
            
               04029151
            
            
               04029159
            
            
               04029191
            
            
               04029199
            
            
               04029911
            
            
               04029919
            
            
               04029931
            
            
               04029939
            
            
               04029991
            
            
               04029999
            
            
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados
            
            
               04031011
            
            
               04031013
            
            
               04031019
            
            
               04031031
            
            
               04031033
            
            
               04031039
            
         
         
            
               04039051
            
            
               04039053
            
            
               04039059
            
            
               04039061
            
            
               04039063
            
            
               04039069
            
            
               Soro de leite
            
            
               04041052
            
            
               04041054
            
            
               04041056
            
            
               04041058
            
            
               04041062
            
            
               04041072
            
            
               04041074
            
            
               04041076
            
            
               04041078
            
            
               04041082
            
            
               04041084
            
            
               Queijos e requeijão
            
            
               04061020
            
         
         
            
               04061080
            
            
               04062090
            
            
               04063010
            
            
               04063031
            
            
               04063039
            
            
               04063090
            
            
               04064090
            
            
               04069021
            
            
               04069050
            
            
               04069069
            
            
               04069078
            
            
               04069086
            
            
               04069087
            
            
               04069088
            
            
               04069093
            
            
               04069099
            
            
               Ovos de aves
            
            
               04070011
            
            
               04070019
            
            
               04070030
            
         
         
            
               04081180
            
            
               04081981
            
            
               04081989
            
            
               04089180
            
            
               04089980
            
            
               Mel natural
            
            
               04090000
            
            
               Flores e botões de flores, cortados
            
            
               06031300
            
            
               06031910
            
            
               06031990
            
            
               Batatas
            
            
               07019050
            
            
               07020000
            
            
               07031011
            
            
               07031019
            
            
               07031090
            
            
               07039000
            
            
               Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis similares, do género Brassica, frescos ou refrigerados
            
            
               07041000
            
         
         
            
               07042000
            
            
               07049010
            
            
               07049090
            
            
               Alfaces e chicórias
            
            
               07051100
            
            
               07051900
            
            
               07052100
            
            
               07052900
            
            
               Raízes comestíveis
            
            
               07061000
            
            
               07069010
            
            
               07069030
            
            
               07069090
            
            
               Pepinos e pepininhos (cornichons)
            
            
               07070005
            
            
               07070090
            
            
               Legumes de vagem
            
            
               07081000
            
            
               07082000
            
            
               07089000
            
         
         
            
               Outros produtos hortícolas
            
            
               07092000
            
            
               07093000
            
            
               07094000
            
            
               07095100
            
            
               07095930
            
            
               07095990
            
            
               07096010
            
            
               07097000
            
            
               07099010
            
            
               07099020
            
            
               07099039
            
            
               07099040
            
            
               07099050
            
            
               07099070
            
            
               07099080
            
            
               07099090
            
            
               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
            
            
               07101000
            
            
               07102100
            
         
         
            
               07102200
            
            
               07102900
            
            
               07103000
            
            
               07108010
            
            
               07108051
            
            
               07108061
            
            
               07108069
            
            
               07108070
            
            
               07108080
            
            
               07108085
            
            
               07108095
            
            
               07109000
            
            
               Produtos hortícolas conservados transitoriamente
            
            
               07112090
            
            
               07114000
            
            
               07115100
            
            
               07115900
            
            
               07119050
            
            
               07119070
            
            
               07119080
            
         
         
            
               07119090
            
            
               Produtos hortícolas secos
            
            
               07122000
            
            
               07123100
            
            
               07123200
            
            
               07123300
            
            
               07123900
            
            
               07129019
            
            
               07129030
            
            
               07129050
            
            
               07129090
            
            
               Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes
            
            
               07141010
            
            
               07141091
            
            
               07141099
            
            
               07142090
            
            
               07149011
            
            
               07149019
            
            
               Fruta de casca rija, fresca ou seca
            
            
               08021190
            
         
         
            
               08024000
            
            
               Bananas
            
            
               08030011
            
            
               08030090
            
            
               Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
            
            
               08042010
            
            
               08042090
            
            
               08043000
            
            
               Citrinos (citros), frescos ou secos
            
            
               08051080
            
            
               08052010
            
            
               08052030
            
            
               08052050
            
            
               08052070
            
            
               08052090
            
            
               08055090
            
            
               08059000
            
            
               Uvas frescas ou secas (passas)
            
            
               08061010
            
            
               08061090
            
         
         
            
               Melões e melancias e
                   papaias (mamões), frescas
            
            
               08071100
            
            
               08071900
            
            
               Marmelos
            
            
               08082090
            
            
               Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
            
            
               08091000
            
            
               08092005
            
            
               08092095
            
            
               08093010
            
            
               08093090
            
            
               08094005
            
            
               Outra fruta fresca
            
            
               08101000
            
            
               08102090
            
            
               08104090
            
            
               08105000
            
            
               08106000
            
            
               08109050
            
            
               08109060
            
         
         
            
               08109070
            
            
               08109095
            
            
               Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes
            
            
               08111011
            
            
               08111019
            
            
               08112011
            
            
               08112031
            
            
               08112039
            
            
               08112059
            
            
               08119011
            
            
               08119019
            
            
               08119039
            
            
               08119075
            
            
               08119080
            
            
               08119095
            
            
               Fruta conservada transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas imprópria para alimentação nesse estado
            
            
               08121000
            
            
               08129010
            
            
               08129020
            
            
               08129070
            
         
         
            
               08129098
            
            
               Fruta seca, exceto a das posições 0801 a 0806; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija
            
            
               08132000
            
            
               08134010
            
            
               08135019
            
            
               08135091
            
            
               08135099
            
            
               Pimenta do género Piper
            
            
               09042010
            
            
               Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)
            
            
               10011000
            
            
               10019010
            
            
               10019091
            
            
               10019099
            
            
               Centeio
            
            
               10020000
            
            
               Cevada
            
            
               10030010
            
            
               10030090
            
            
               Aveia
            
         
         
            
               10040000
            
            
               Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
            
            
               10081000
            
            
               10082000
            
            
               10089010
            
            
               10089090
            
            
               Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
            
            
               11010011
            
            
               11010015
            
            
               11010090
            
            
               Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
            
            
               11021000
            
            
               11029010
            
            
               11029030
            
            
               11029090
            
            
               Grumos, sêmolas e pellets, de cereais
            
            
               11031110
            
            
               11031190
            
            
               11031910
            
            
               11031930
            
         
         
            
               11031940
            
            
               11031990
            
            
               11032010
            
            
               11032020
            
            
               11032030
            
            
               11032060
            
            
               11032090
            
            
               Grãos de cereais trabalhados de outro modo
            
            
               11041210
            
            
               11041290
            
            
               11041910
            
            
               11041930
            
            
               11041961
            
            
               11041969
            
            
               11041999
            
            
               11042220
            
            
               11042230
            
            
               11042250
            
            
               11042290
            
            
               11042298
            
         
         
            
               11042901
            
            
               11042903
            
            
               11042905
            
            
               11042907
            
            
               11042909
            
            
               11042911
            
            
               11042918
            
            
               11042930
            
            
               11042951
            
            
               11042955
            
            
               11042959
            
            
               11042981
            
            
               11042985
            
            
               11042989
            
            
               11043010
            
            
               Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata
            
            
               11051000
            
            
               11052000
            
            
               Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos
            
            
               11061000
            
         
         
            
               11062010
            
            
               11062090
            
            
               11063010
            
            
               11063090
            
            
               Malte, mesmo torrado
            
            
               11071011
            
            
               11071019
            
            
               11071091
            
            
               11071099
            
            
               11072000
            
            
               Outros produtos vegetais
            
            
               12129120
            
            
               12129180
            
            
               Gorduras de porco
            
            
               15010019
            
            
               15043010
            
            
               Soja
            
            
               15071090
            
            
               15079090
            
            
               Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações
            
         
         
            
               15091010
            
            
               15091090
            
            
               15099000
            
            
               15100010
            
            
               Outros óleos e respetivas frações
            
            
               15100090
            
            
               Girassol
            
            
               15121191
            
            
               15121199
            
            
               15121990
            
            
               15122190
            
            
               15122990
            
            
               Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas frações
            
            
               15141190
            
            
               15141990
            
            
               15149190
            
            
               15149990
            
            
               Dégras; resíduos
            
            
               15220031
            
            
               15220039
            
         
         
            
               Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue
            
            
               16010091
            
            
               16010099
            
            
               Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue
            
            
               16021000
            
            
               16022011
            
            
               16022019
            
            
               16022090
            
            
               16023111
            
            
               16023119
            
            
               16023130
            
            
               16023190
            
            
               16023211
            
            
               16023219
            
            
               16023230
            
            
               16023290
            
            
               16023921
            
            
               16023929
            
            
               16023940
            
            
               16023980
            
         
         
            
               16024110
            
            
               16024190
            
            
               16024210
            
            
               16024290
            
            
               16024911
            
            
               16024913
            
            
               16024915
            
            
               16024919
            
            
               16024930
            
            
               16024950
            
            
               16024990
            
            
               16025031
            
            
               16025039
            
            
               16025080
            
            
               16029010
            
            
               16029031
            
            
               16029041
            
            
               16029051
            
            
               16029069
            
            
               16029072
            
         
         
            
               16029074
            
            
               16029076
            
            
               16029078
            
            
               16029098
            
            
               Outros açúcares, incluindo a lactose quimicamente pura
            
            
               17021100
            
            
               17021900
            
            
               Massas alimentícias
            
            
               19022030
            
            
               Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               20011000
            
            
               20019050
            
            
               20019065
            
            
               20019093
            
            
               20019099
            
            
               Cogumelos e trufas
            
            
               20031020
            
            
               20031030
            
            
               20032000
            
            
               20039000
            
         
         
            
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados
            
            
               20041010
            
            
               20041099
            
            
               20049050
            
            
               20049091
            
            
               20049098
            
            
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados
            
            
               20051000
            
            
               20052020
            
            
               20052080
            
            
               20054000
            
            
               20055100
            
            
               20055900
            
            
               Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar
            
            
               20060031
            
            
               20060035
            
            
               20060038
            
            
               20060099
            
            
               Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
            
            
               20071091
            
         
         
            
               20071099
            
            
               20079190
            
            
               20079991
            
            
               20079993
            
            
               20079998
            
            
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               20081194
            
            
               20081198
            
            
               20081919
            
            
               20081995
            
            
               20081999
            
            
               20082011
            
            
               20082031
            
            
               20082051
            
            
               20082059
            
            
               20082071
            
            
               20082079
            
            
               20082090
            
            
               20083011
            
            
               20083019
            
         
         
            
               20083031
            
            
               20083039
            
            
               20083051
            
            
               20083059
            
            
               20083079
            
            
               20083090
            
            
               20084011
            
            
               20084019
            
            
               20084021
            
            
               20084029
            
            
               20084031
            
            
               20084039
            
            
               20085011
            
            
               20085019
            
            
               20085031
            
            
               20085039
            
            
               20085051
            
            
               20085059
            
            
               20086011
            
            
               20086019
            
         
         
            
               20086031
            
            
               20086039
            
            
               20086050
            
            
               20086060
            
            
               20086070
            
            
               20086090
            
            
               20087011
            
            
               20087019
            
            
               20087031
            
            
               20087039
            
            
               20087051
            
            
               20087059
            
            
               20088011
            
            
               20088019
            
            
               20088031
            
            
               20088039
            
            
               20088050
            
            
               20088070
            
            
               20088090
            
            
               20089216
            
         
         
            
               20089218
            
            
               20089921
            
            
               20089923
            
            
               20089924
            
            
               20089928
            
            
               20089931
            
            
               20089934
            
            
               20089936
            
            
               20089937
            
            
               20089943
            
            
               20089945
            
            
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               20089961
            
            
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               20089967
            
            
               20089972
            
            
               20089978
            
            
               20089999
            
            
               Sumos (sucos) de fruta
            
         
         
            
               20091111
            
            
               20091119
            
            
               20091191
            
            
               20091911
            
            
               20091919
            
            
               20091991
            
            
               20091998
            
            
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               20092999
            
            
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               20093119
            
            
               20093151
            
            
               20093159
            
            
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               20093199
            
            
               20093911
            
            
               20093919
            
         
         
            
               20093931
            
            
               20093939
            
            
               20093951
            
            
               20093955
            
            
               20093959
            
            
               20093991
            
            
               20093995
            
            
               20093999
            
            
               20094199
            
            
               20094911
            
            
               20094919
            
            
               20094991
            
            
               20094999
            
            
               20095010
            
            
               20095090
            
            
               20098011
            
            
               20098019
            
            
               20098034
            
            
               20098035
            
            
               20098050
            
         
         
            
               20098061
            
            
               20098063
            
            
               20098073
            
            
               20098079
            
            
               20098085
            
            
               20098086
            
            
               20098097
            
            
               20098099
            
            
               20099011
            
            
               20099019
            
            
               20099021
            
            
               20099029
            
            
               20099031
            
            
               20099039
            
            
               20099041
            
            
               20099051
            
            
               20099059
            
            
               20099073
            
            
               20099079
            
            
               20099092
            
         
         
            
               20099094
            
            
               20099095
            
            
               20099096
            
            
               20099097
            
            
               20099098
            
            
               Outras preparações alimentícias
            
            
               21069051
            
            
               Vinhos de uvas frescas
            
            
               22041019
            
            
               22041099
            
            
               22042110
            
            
               22042182
            
            
               22042183
            
            
               22042198
            
            
               22042199
            
            
               22042910
            
            
               22042958
            
            
               22042975
            
            
               22042998
            
            
               22042999
            
         
         
            
               22043010
            
            
               22043092
            
            
               22043094
            
            
               22043096
            
            
               22043098
            
            
               Outras bebidas fermentadas
            
            
               22060010
            
            
               Sêmeas, farelos e outros resíduos das indústrias alimentares
            
            
               23023010
            
            
               23023090
            
            
               23024010
            
            
               23024090
            
            
               Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos
            
            
               23069019
            
            
               Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
            
            
               23091013
            
            
               23091015
            
            
               23091019
            
            
               23091033
            
            
               23091039
            
         
         
            
               23091051
            
            
               23091053
            
            
               23091059
            
            
               23091070
            
            
               23099033
            
            
               23099035
            
            
               23099039
            
            
               23099043
            
            
               23099049
            
            
               23099051
            
            
               23099053
            
            
               23099059
            
            
               23099070
            
            
               Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
            
            
               24011010
            
            
               24011020
            
            
               24011041
            
            
               24011049
            
            
               24011060
            
            
               24012010
            
         
         
            
               24012020
            
            
               24012041
            
            
               24012060
            
            
               24012070
            
            
               DECLARAÇÃO COMUM
            
            
               relativa ao Principado de Andorra
            
            
               1.Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, são aceites pelos Estados da ESA como originários da Comunidade, na aceção do presente Acordo.
            
            
               2.O Protocolo 1 é aplicável, mutatis mutandis, para efeitos da definição do caráter originário dos produtos supramencionados.
            
            
                       
            
            
               DECLARAÇÃO COMUM
            
            
               relativa à República de São Marinho
            
            
               1.Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelos Estados da ESA como originários da Comunidade, na aceção do presente Acordo.
            
            
               2.O Protocolo 1 é aplicável, mutatis mutandis, para efeitos da definição do caráter originário dos produtos supramencionados.
            
            
            
            
            
            
            
            
         
         
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 111 de 24.4.2012, p. 6.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Este exemplo é fornecido a título meramente explicativo. Não é juridicamente vinculativo.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Ver nota explicativa complementar 4 b) do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3 
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3 
               
               
                  
                     (13)
                   No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, enas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso,no produto.
               
               
                  
                     (14)
                   No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, enas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso,nesse produto.
               
               
                  
                     (15)
                   Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (19)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (20)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (21)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (23)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (24)
                  
                        São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: películas, cuja intensidade luminosa ótica - medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (ou seja, fator de Haze ou de obscurecimento) - é inferior a 2 %.
               
               
                  
                     (25)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (26)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (27)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (29)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (30)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (31)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (32)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (33)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (34)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (35)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (36)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (37)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (38)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (39)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (40)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (41)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (42)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (43)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (44)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (45)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (46)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (47)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (48)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (49)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (50)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (51)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (52)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (53)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (54)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (55)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (56)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (57)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (58)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (59)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (60)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (61)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (62)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (63)
                  
                        Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confecionadas diretamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (64)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (65)
                  
                        Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confecionadas diretamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (66)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (67)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (68)
                  
                        SEMII - Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.