CELEX: 31991R3644
Language: pt
Date: 1991-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3644/91 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

14. 12. 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 344/79
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3644/91 DA COMISSÃO
                                                            de 13 de Dezembro de 1991
                               que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soía
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                                   1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                  lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja (1), com a                            2. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                         soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
                                                                                   de 16 de Dezembro de 1991 no sentido de ter em conta
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                            as consequências do regime das quantidades máximas
 pelo Regulamento (CEE) n? 2795/91 da Comissão (3), com                            garantidas para a campanha de comercialização de 1991 /
                                                                                   1992.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3483/91 (4);
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2795/91 aos dados                                                             Artigo 2?
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                O presente regulamento entra em vigor em 16 de
dade com o presente regulamento,                                                   Dezembro de 1991 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                               para as sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente           1 ? período      2? período        3? período        4? período       5? período
                                                     12 (')               10              2 (')            30                40               50
Sementes colhidas                                  22,280               22,202          22,219            22,002            22,128           22,086
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zação de 1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/ 1991 para os Estados-membros com excepção da Espanha.
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
0 JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
i3) JO n°. L 269 de 25. 9. 1991 , p. 22.
(4) JO n ? L 328 de 30 . 11 . 1991 , p. 57.