CELEX: 31989R1983
Language: pt
Date: 1989-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1983/89 da Comissão, de 3 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

4. 7. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 189/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1983/89 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Julho de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, ó n? 4, segundo             (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      anexo do Regulamento (CEE) n? 1773/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1773/89 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1965/89 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1773/89 aos dados de que             1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(») JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
P)  JO   n? L 174 de 22. 6. 1989, p. 19.
(") JO   n? L 187 de  1 . 7. 1989, p. 128.
 ---pagebreak--- N ? L 189/36                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 7. 89
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1989, que altera as restituições na exporta
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                   1701 11 90 100                  17,75 0
                                   1701 11 90 910                  22,48 (')
                                   1701 11 90 950                      (2)
                                   1701 12 90 100                  17,75 0)
                                   1701 1290 910                   22,48 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000              Il                          0,1930
                                   1701 99 10 100                  19,30
                                   1701 99 10 910                  24,44
                                   1701 99 10 950                  22,94
                                   1701 99 90 100
                                                               \                           0,1930
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO ní L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).