CELEX: 32011D0459
Language: pt
Date: 2011-07-18 00:00:00
Title: 2011/459/UE: Decisão do Conselho, de 18 de Julho de 2011 , que nomeia juízes do Tribunal da Função Pública da União Europeia

26.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 194/31
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 18 de Julho de 2011
   que nomeia juízes do Tribunal da Função Pública da União Europeia
   (2011/459/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 257.o, quarto parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de Stéphane GERVASONI, Paul J. MAHONEY e de Harissios TAGARAS, juízes do Tribunal da Função Pública da União Europeia (a seguir designado por «Tribunal da Função Pública»), cessam em 30 de Setembro de 2011.
            
         
               (2)
            
            
               Foi lançado um convite público à apresentação de candidaturas (1), tendo em vista a nomeação de três juízes para o Tribunal da Função Pública por um período de seis anos.
            
         
               (3)
            
            
               O comité instituído pelo artigo 3.o, n.o 3, do anexo I do Protocolo (n.o 3) relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia reuniu-se nos dias 13 e 14 de Janeiro, 3 e 4 de Março, bem como em 22 de Março de 2011. No final dos trabalhos, o comité emitiu um parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal da Função Pública e fez acompanhar esse parecer de uma lista de candidatos que possuem a experiência de alto nível mais apropriada.
            
         
               (4)
            
            
               Convém, por conseguinte, nomear três das pessoas cujos nomes constam da lista de candidatos acima referida, para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2011 e 30 de Setembro de 2017, velando por que a composição do Tribunal da Função Pública seja equilibrada e assente na mais ampla base geográfica possível de cidadãos dos Estados-Membros e dos sistemas jurídicos representados,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal da Função Pública da União Europeia para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2011 e 30 de Setembro de 2017:
   
               —
            
            
               René BARENTS
            
         
               —
            
            
               Kieran BRADLEY
            
         
               —
            
            
               Ezio PERILLO
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO C 163 de 23.6.2010, p. 13.