CELEX: 31993R0390
Language: pt
Date: 1993-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 390/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 45/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 2. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 390/93 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Fevereiro de 1993
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 751 toneladas de óleo          concurso .
vegetal ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
0   JO n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n? L   81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 23 . 2. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 45/ 11
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
             1 . Acção n? (') : 1446/92
            2. Programa : 1992
            3., Beneficiário (2) : CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tél. (41-22) 734 60 01 ; telex 22269 CH
                 CICR1
            4. Representante do beneficiário : Subdelegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha, rua Luis
                 Inácio 276, Caixa Postal 1130, Beira/República Popular de Moçambique [tel. (258-3) 323 472/473/6231
             5. Local ou país de destino (*) : Moçambique
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl.a)J
             8. Quantidade total : 751 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (é) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIIA.2.1 e IIIA.3] :
                 caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 Inscrições em língua portuguesa
                 Inscrições complementares : « MZ-95 »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : entreposto CICR-Beira
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 29. 3 a 11 . 4. 1993
           18. Data limite para o fornecimento : 2. 5. 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 3. 1993, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 3. 1993, às 12 horas (hora de
                         Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : de 12 a 25. 4. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 16. 5. 1993
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 4. 1993, às 12 horas (hora de
                         Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : 26. 4 a 9. 5. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 30. 5. 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (*) : Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1 049
                 Bruxelles [telex 22037 AGREC B, 25670 AGREC B ; telecópia (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : —
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            Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os . docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) As caixas de cartão são empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não
                superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                — 4 entradas ; não reversível ; com pegas ;
                — topo : mínimo 7 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm ;
                — fundo : 3 folhas ; largura 100 mm ; espessura : 22 mm ;
                — 3 travessas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm ;
                — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com uma espessura de, pelo menos, 150 mícrons
                (shrink wrapping ou stretch wrapping).
                A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 x 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3
                mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.
                O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon com uma largura mínima de 15 mm, com
                fechos plásticos.