CELEX: 62012TA0484
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Processo T-484/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — CEWE Stiftung/IHMI (SMILECARD) «Marca comunitária — Pedido de registo de marca nominativa comunitária SMILECARD — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — CEWE Stiftung/IHMI (SMILECARD)
      (Processo T-484/12) (1)
      
      («Marca comunitária - Pedido de registo de marca nominativa comunitária SMILECARD - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
      (2014/C 395/49)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: CEWE Stiftung & Co. KGaA, antiga CeWe Color AG & Co. OHG (Oldenburg, Alemanha) (representante: U. Sander, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de setembro de 2012 (processo R 2279/2011-4), relativa ao pedido de registo do sinal nominativo «SMILECARD» como marca comunitária.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A CEWE Stiftung & Co. KGaA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 26 de 26.01.2013