CELEX: 32012R1232
Language: pt
Date: 2012-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1232/2012 do Conselho, de 17 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais

20.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 350/8
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1232/2012 DO CONSELHO
   de 17 de dezembro de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para determinados produtos novos atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 do Conselho (1).
            
         
               (2)
            
            
               Deixa de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 39 produtos atualmente enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011. Por conseguinte, esses produtos deverão ser suprimidos.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar a descrição de produto de 56 suspensões no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado, bem como adaptações linguísticas. Além disso, deverão ser alterados os códigos TARIC a quatro produtos. Acresce que, para três produtos considera-se necessária dupla classificação, enquanto para dois produtos deixou de ser necessária classificação múltipla.
            
         
               (4)
            
            
               As suspensões que requerem alterações técnicas deverão ser suprimidas da lista de suspensões do anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 e reinseridas na lista com as novas descrições dos produtos ou os novos códigos NC ou TARIC.
            
         
               (5)
            
            
               Um determinado número de produtos foi objeto de um exame pela Comissão, nos termos do artigo 2.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1344/2011. É do interesse da União prever um novo exame obrigatório desses produtos. As suspensões examinadas deverão, pois, ser suprimidas da lista de suspensões que consta do anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 e ser reinseridas nessa lista com os novos prazos fixados para um exame obrigatório.
            
         
               (6)
            
            
               Tendo em conta o seu caráter temporário, as suspensões enumeradas no Anexo I do presente regulamento deverão ser objeto de um exame sistemático cinco anos após a sua aplicação ou recondução. Além disso, o levantamento de certas suspensões deverá ser garantido, a qualquer momento, na sequência de uma proposta da Comissão, com base num exame efetuado por iniciativa da Comissão, ou a pedido de um ou mais Estados-Membros, com fundamente no facto de a manutenção das suspensões deixar de ser do interesse da União ou devido à evolução técnica dos produtos, à alteração de circunstâncias ou às tendências económicas do mercado.
            
         
               (7)
            
            
               Uma vez que as suspensões estabelecidas no presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               São inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento;
            
         
               2)
            
            
               São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no Anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. ALETRARIS
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 31.12.2011, p. 1.
   
      ANEXO I
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Taxa dos direitos autónomos
               
               
                  Data prevista para a revisão obrigatória
               
            
                  ex 2008 60 19
                  ex 2008 60 39
               
               
                  30
                  30
               
               
                  Cerejas com adição de álcool, contendo ou não um teor de açúcares de 9 %, em peso, de diâmetro, com caroço, não superior a 19,9 mm, destinadas a produtos de chocolate (1)
                  
               
               
                  10 % (2)
                  
               
               
                  30.06.2013
               
            
                  ex 2008 93 91
               
               
                  20
               
               
                  Airelas vermelhas secas adoçadas, excluindo a embalagem como transformação, para o fabrico de produtos das indústrias de transformação alimentar (3)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2008 99 49
                  ex 2008 99 99
               
               
                  70
                  11
               
               
                  Folhas de videira branqueadas do género Karakishmish, em salmoura contendo:
                  
                              —
                           
                           
                              14 % ou mais, mas não mais de 16 % (± 2 %), de sal,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,2 % ou mais, mas não mais de 0,3 % (± 0,1 %), de ácido cítrico, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,03 % ou mais, mas não mais de 0,05 % (± 0,01 %),
                           
                        de benzoato de sódio para utilização no fabrico de folhas de videira recheadas com arroz (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2009 49 30
               
               
                  91
               
               
                  Sumo (suco) de ananás (abacaxi), que não em pó:
                  
                              —
                           
                           
                              com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com açúcares de adição
                           
                        utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar ou de bebidas (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2014
               
            
                  ex 2805 19 90
               
               
                  10
               
               
                  Lítio metálico, de pureza, em peso, igual ou superior a 99,7 % (CAS RN 7439-93-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2805 30 90
                  ex 2805 30 90
                  ex 2805 30 90
               
               
                  40
                  50
                  60
               
               
                  Metais de terras raras, escândio e ítrio, de pureza, em peso, igual ou superior a 98,5 %
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 2816 40 00
               
               
                  10
               
               
                  Hidróxido de bário (CAS RN 17194-00-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2823 00 00
               
               
                  10
               
               
                  Dióxido de titânio (CAS RN 13463-67-7):
                  
                              —
                           
                           
                              de pureza, em peso, igual ou superior a 99,9 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um tamanho médio dos grãos igual ou superior a 1,2 μm mas não superior a 1,8 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com superfície específica igual ou superior a 5,0 m2/g mas não superior a 7,5 m2/g
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2823 00 00
               
               
                  20
               
               
                  Dióxido de titânio (CAS RN 13463-67-7), com uma pureza não inferior a 99,7 % e contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              menos de 0,005 % de potássio e de sódio combinados (expressos como sódio e potássio elementar),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              menos de 0,01 % de fósforo (expresso como fósforo elementar),
                           
                        para utilização em metalurgia (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2825 10 00
               
               
                  10
               
               
                  Cloreto de hidroxilamónio
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2825 60 00
               
               
                  10
               
               
                  Dióxido de zircónio (CAS RN 1314-23-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2835 10 00
               
               
                  10
               
               
                  Hipofosfito de sódio, mono-hidrato (CAS RN 10039-56-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2837 20 00
               
               
                  20
               
               
                  Hexacianoferrato (II) de amónio e de ferro (III) (CAS RN 25869-00-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2839 19 00
               
               
                  10
               
               
                  Dissilicato de dissódio (CAS RN 13870-28-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2841 80 00
               
               
                  10
               
               
                  Volframato de diamónio (paratungstato de diamónio) (CAS RN 11120-25-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2841 90 85
               
               
                  10
               
               
                  Óxido de lítio e cobalto (III) com um teor de cobalto de, pelo menos, 59 % (CAS RN 12190-79-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2850 00 20
               
               
                  30
               
               
                  Nitreto de titânio de granulometria não superior a 250 nm (CAS RN 25583-20-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2904 90 95
               
               
                  40
               
               
                  Cloreto de 4-clorobenzenossulfonilo (CAS RN 98-60-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2905 19 00
               
               
                  70
               
               
                  Tetrabutanolato de titânio (CAS RN 5593-70-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2905 19 00
               
               
                  80
               
               
                  Tetra-isopropóxido de titânio (CAS RN 546-68-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2908 99 00
               
               
                  40
               
               
                  Ácido 4,5-di-hidroxinaftaleno-2,7-dissulfónico (CAS RN 148-25-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2912 49 00
               
               
                  20
               
               
                  4-Hidroxibenzaldeído (CAS RN 123-08-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2914 19 90
               
               
                  20
               
               
                  Heptano-2-ona (CAS RN 110-43-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2914 19 90
               
               
                  30
               
               
                  3-Metilbutanona (CAS RN 563-80-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2914 19 90
               
               
                  40
               
               
                  Pentan-2-ona (CAS RN 107-87-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2914 39 00
               
               
                  30
               
               
                  Benzofenona (CAS RN 119-61-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2914 39 00
               
               
                  70
               
               
                  Benzil (CAS RN 134-81-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2914 39 00
               
               
                  80
               
               
                  4’-Metilacetofenona (CAS RN 122-00-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2914 50 00
               
               
                  60
               
               
                  2-Fenil-2,2-dimetoxiacetofenona (CAS RN 24650-42-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2914 50 00
               
               
                  70
               
               
                  16α,17α-Epoxi-3β-hidroxipregn-5-ene-20-ona (CAS RN 974-23-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2915 90 70
               
               
                  75
               
               
                  Cloreto de 2,2-dimetilbutirilo (CAS RN 5856-77-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2916 12 00
               
               
                  60
               
               
                  Acrilato de octadecilo (CAS RN 4813-57-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2916 39 90
               
               
                  55
               
               
                  Ácido 4-terc-butilbenzóico (CAS RN 98-73-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2916 39 90
               
               
                  75
               
               
                  Ácido m-toluico (CAS RN 99-04-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2916 39 90
               
               
                  85
               
               
                  Ácido (2,4,5-trifluorofenil)acético (CAS RN 209995-38-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2917 19 10
               
               
                  20
               
               
                  Malonato de dietilo (CAS RN 105-53-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2918 29 00
               
               
                  70
               
               
                  Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritrilo (CAS RN 6683-19-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2918 29 00
               
               
                  80
               
               
                  3,5-Bis(1,1-Dimetiletileno)-4-hidroxibenzenopropanoato de butilo (CAS RN 52449-44-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2920 19 00
               
               
                  10
               
               
                  Fenitrotione (ISO) (CAS RN 122-14-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2921 19 60
               
               
                  10
               
               
                  Cloreto de 2-(N,N-dietilamino)etilo, cloridrato (CAS RN 869-24-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2921 30 99
               
               
                  30
               
               
                  1,3-Ciclo-hexanodimetanamina (CAS RN 2579-20-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 2921 42 00
               
               
                  86
               
               
                  2,5-Dicloroanilina com um grau de pureza igual ou superior a 99,5 % em peso (CAS RN 95-82-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2921 42 00
               
               
                  87
               
               
                  
                     N-Metilanilina (CAS RN 100-61-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2921 42 00
               
               
                  88
               
               
                  Ácido 3,4-dicloroanilino-6-sulfónico (CAS RN 6331-96-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2921 43 00
               
               
                  80
               
               
                  6-Cloro-α,α,α-trifluoro-m-toluídina (CAS RN 121-50-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2921 49 00
               
               
                  85
               
               
                  4-Isopropilanilina (CAS RN 99-88-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2921 59 90
               
               
                  30
               
               
                  3,3’-Diclorobenzidina, dicloridrato (CAS RN 612-83-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2921 59 90
               
               
                  60
               
               
                  (2R,5R)-1,6-Difenil-hexano-2,5-diamina, dicloridrato (CAS RN 1247119-31-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2922 49 85
               
               
                  20
               
               
                  Ácido 3-amino-4-clorobenzóico (CAS RN 2840-28-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2922 49 85
               
               
                  60
               
               
                  4-Dimetilaminobenzoato de etilo (CAS RN 10287-53-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2924 19 00
               
               
                  80
               
               
                  Tetrabutilureia (CAS RN 4559-86-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  51
               
               
                  2-Amino-4-[[(2,5-diclorofenil)amino]carbonil]benzoato de metilo (CAS RN 59673-82-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  53
               
               
                  4-Amino-N-[4-(aminocarbonil)fenil]benzamida (CAS RN 74441-06-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  86
               
               
                  Antranilamida, de pureza, em peso, igual ou superior a 99,5 % (CAS RN 88-68-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2925 19 95
               
               
                  20
               
               
                  4,5,6,7-Tetra-hidroisoindole-1,3-diona (CAS RN 4720-86-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2925 19 95
               
               
                  30
               
               
                  
                     N,N’-(m-Fenileno)dimaleimida (CAS RN 3006-93-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2926 90 95
               
               
                  18
               
               
                  Cianoacetato de metilo (CAS RN 105-34-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2927 00 00
               
               
                  80
               
               
                  Ácido 4-[(2,5-diclorofenil)azo]-3-hidroxi-2-naftóico (CAS RN 51867-77-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2928 00 90
               
               
                  75
               
               
                  Metaflumizona (ISO) (CAS RN 139968-49-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2928 00 90
               
               
                  80
               
               
                  Cyflufenamid (ISO) (CAS RN 180409-60-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2928 00 90
               
               
                  85
               
               
                  Daminozida (ISO) de pureza, em peso, igual ou superior a 99 % (CAS RN 1596-84-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2930 20 00
               
               
                  10
               
               
                  Prosulfocarb (ISO) (CAS RN 52888-80-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  66
               
               
                  Sulfureto de difenilo (CAS RN 139-66-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  67
               
               
                  Ácido 3-bromometil-2-cloro-4-metilsulfonilbenzóico (CAS RN 120100-05-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  68
               
               
                  Clethodim (ISO) (CAS RN 99129-21-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  71
               
               
                  Cloreto de trifenilsulfónio (CAS RN 4270-70-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  83
               
               
                  Metil-p-tolilsulfona (CAS RN 3185-99-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2931 90 90
               
               
                  14
               
               
                  Diisobutilditiofosfinato de sódio (CAS RN 13360-78-6) em solução aquosa
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2932 20 90
               
               
                  20
               
               
                  6’-(Dietilamino)-3-oxo-3H-espiro[2-benzofurano-1,9’-xanteno]-2’-carboxilato de etilo (CAS RN 154306-60-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2932 20 90
               
               
                  40
               
               
                  (S)-(-)-α-Amino-γ-butirolactona, bromidrato (CAS RN 15295-77-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 19 90
               
               
                  40
               
               
                  Edaravona (INN) (CAS RN 89-25-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2933 19 90
               
               
                  80
               
               
                  Ácido 3-(4,5-di-hidro-3-metil-5-oxo-1H-pirazol-1-il)benzenossulfónico (CAS RN 119-17-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 29 90
               
               
                  40
               
               
                  Triflumizole (ISO) (CAS RN 68694-11-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  12
               
               
                  2,3-Dicloropiridina (CAS RN 2402-77-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  18
               
               
                  6-Cloro-3-nitropiridina-2-ilamina (CAS RN 27048-04-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  55
               
               
                  Piriproxifena (ISO) de pureza, em peso, igual ou superior a 97 % (CAS RN 95737-68-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2014
               
            
                  ex 2933 59 95
               
               
                  77
               
               
                  3-(Trifluorometil)-5,6,7,8-tetra-hidro[1,2,4]triazolo[4,3-a]pirazina, cloridrato (1:1) (CAS RN 762240-92-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 69 80
               
               
                  55
               
               
                  Terbutrine (ISO) (CAS RN 886-50-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 2933 79 00
               
               
                  30
               
               
                  5-Vinil-2-pirrolidona (CAS RN 7529-16-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  18
               
               
                  4,4’-[(9-Butil-9H-carbazol-3-il)metileno]bis[N-metil-N-fenilanilina] (CAS RN 67707-04-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  22
               
               
                  (2S)-2-Benzil-N,N-dimetilaziridina-1-sulfonamida (CAS RN 902146-43-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  24
               
               
                  1,3-Di-hidro-5,6-diamino-2H-benzimidazol-2-ona (CAS RN 55621-49-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  28
               
               
                  
                     N-(2,3-Di-hidro-2-oxo-1H-benzimidazol-5-il)-3-hidroxinaftaleno-2-carboxamida (CAS RN 26848-40-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  50
               
               
                  Metconazole (ISO) (CAS RN 125116-23-6)
               
               
                  3,2 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  89
               
               
                  Carbendazina (ISO) (CAS RN 10605-21-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2934 10 00
               
               
                  15
               
               
                  Carbonato de 4-nitrofenil-tiazol-5-ilmetilo (CAS RN 144163-97-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2934 10 00
               
               
                  25
               
               
                  2-(3-((2-Isopropiltiazol-4-il)metil)-3-metilureído)-4-morfolinobutanoato e oxalato de (S)-etilo (CAS RN 1247119-36-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2934 10 00
               
               
                  35
               
               
                  (2-Isopropiltiazol-4-il)-N-metilmetanamina, dicloridrato (CAS RN 1185167-55-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2934 20 80
               
               
                  40
               
               
                  1,2-Benzisotiazole-3(2H)-ona (Benziothiazolinon (BIT)) (CAS RN 2634-33-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2934 30 90
               
               
                  10
               
               
                  2-Metiltiofenotiazina (CAS RN 7643-08-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  12
               
               
                  Oligómeros morfolino fosforodiamidato (oligonucleótidos de morfolino) destinados à investigação genética (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  14
               
               
                  N-{[1-Metil-2-({[4-(5-oxo-4,5-di-hidro-1,2,4-oxadiazol-3-il)fenil]amino}metil)-1H-benzimidazol-5-il]carbonil}-N-piridin-2-il-b-alaninato de etilo (CAS RN 872728-84-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  15
               
               
                  Carboxina (ISO) (CAS RN 5234-68-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  18
               
               
                  3,3-Bis(2-Metil-1-octil-1H-indol-3-il)ftalida (CAS RN 50292-95-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  22
               
               
                  7-[4-(Dietilamino)-2-etoxifenil]-7-(2-metil-1-octil-1H-indol-3-il)furo[3,4-b]piridin-5(7H)-ona (CAS RN 87563-89-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  23
               
               
                  Bromuconazole (ISO) de pureza, em peso, igual ou superior a 96 % (CAS RN 116255-48-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  74
               
               
                  2-Isopropiltioxantona (CAS RN 5495-84-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  83
               
               
                  Flumioxazina (ISO) de pureza, em peso, igual ou superior a 96 % (CAS RN 103361-09-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2014
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  84
               
               
                  Etoxazol (ISO) de pureza, em peso, igual ou superior a 94,8 % (CAS RN 153233-91-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2014
               
            
                  ex 2942 00 00
               
               
                  10
               
               
                  
                     N,N-Dimetiloctilamina – tricloreto de boro (1:1) (CAS RN 34762-90-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3102 50 90
               
               
                  10
               
               
                  Nitrato de sódio natural (CAS RN 7631-99-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 11 00
               
               
                  70
               
               
                  Corante C.I. Disperse Red 343
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 13 00
               
               
                  20
               
               
                  Acetato e lactato de (2,2’-(3,3’-dioxidobifenil-4,4’-diildiazo)bis(6-(4-(3-(dietilamino)propilamino)-6-(3-(dietilamónio)propilamino)-1,3,5-triazin-2-ilamino)-3-sulfonato-1-naftolato))dicobre(II) (CAS RN 159604-94-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 15 00
               
               
                  10
               
               
                  Corante C.I. Vat Orange 7 (C.I. Pigment Orange 43)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  30
               
               
                  Corante C.I. Pigment Yellow 97
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  80
               
               
                  Corante C.I. Pigment Red 207
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  85
               
               
                  Corante C.I. Pigment Blue 61
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  88
               
               
                  Corante C.I. Pigment Violet 3
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 19 00
               
               
                  84
               
               
                  Corante C.I. Solvent Blue 67
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3204 19 00
               
               
                  85
               
               
                  Corante C.I. Solvent Red HPR
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3208 90 19
                  ex 3208 90 91
               
               
                  25
                  20
               
               
                  Copolímero de tetrafluoroetileno em solução de acetato de butilo com um teor de solvente de 50 % (± 2 %), em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3208 90 19
               
               
                  75
               
               
                  Copolímero de acenaftaleno em solução de lactato de etilo
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3402 13 00
               
               
                  20
               
               
                  Tensioactivo contendo éter 1,4-dimetil-1,4-bis(2-metilpropil)-2-butino-1,4-diílico polimerizado com oxirano, com metilo terminal
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3802 90 00
               
               
                  11
               
               
                  Terra de diatomáceas calcinada com fundente de carbonato de sódio, lavada com solução ácida, para utilização como adjuvante de filtração no fabrico de produtos farmacêuticos e/ou bioquímicos
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3808 91 90
               
               
                  10
               
               
                  Indoxacarb (ISO) e respectivo isómero (R), fixados num suporte de dióxido de silício
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3808 91 90
               
               
                  50
               
               
                  Vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua (VPNSe) em suspensão aquosa de glicerol
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3808 91 90
               
               
                  60
               
               
                  Espinetorame (ISO) (CAS RN 935545-74-7), preparação de dois componentes de espinosina (3’-etoxi-5,6-dihidro espinosina J) e 3’ –etoxi– espinosina L)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3808 92 90
               
               
                  10
               
               
                  Fungicida sob a forma de pó, contendo, em peso, 65 % ou mais, mas não mais de 75 % de himexazole (ISO), não acondicionada para venda a retalho
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3808 93 15
               
               
                  10
               
               
                  Preparação à base de um concentrado contendo 45 % ou mais, mas não mais de 55 %, em peso, do ingrediente activo herbicida penoxsulame em suspensão aquosa
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 21 00
               
               
                  30
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, que contenham óleos minerais, constituídos de sais de cálcio dos produtos da reação dos fenóis de poliisobutileno substituídos por ácido salicílico e formaldeído, utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 21 00
               
               
                  40
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, que contenham óleos minerais, com base numa mistura de sais de cálcio de sulfureto de dodecilfenol (CAS RN 68784-26-9), utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 21 00
               
               
                  50
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes,
                  
                              —
                           
                           
                              com base em alquilbenzenossulfonatos C16-24 de cálcio (CAS RN 70024-69-0),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              que contenham óleos minerais,
                           
                        utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 21 00
               
               
                  60
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, que contenham óleos minerais,
                  
                              —
                           
                           
                              com base em benzenossulfonato substituído com polipropilenilo de cálcio (CAS RN 75975-85-8), com um teor, em peso, de 25 % ou mais, mas não mais de 35 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um número de base total (TBN) de 280 ou mais, mas não mais de 320,
                           
                        utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 21 00
               
               
                  70
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes,
                  
                              —
                           
                           
                              contendo poliisobutileno succinimida derivado de produtos da reação de polietilenopoliaminas com anidrido succínico de poliisobutenilo (CAS RN 84605-20-9),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              que contenham óleos minerais,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um teor de cloro, em peso, de 0,05 % ou mais, mas não mais de 0,25 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um número de base total (TBN) superior a 20,
                           
                        utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 29 00
               
               
                  10
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, constituídos por produtos da reação de difenilamina com noneno ramificado (CAS RN 36878-20-3 e CAS RN 27177-41-9), utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 29 00
               
               
                  20
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, constituídos por produtos da reação de ácido bis(2-metilpentan-2-il)ditiofosfórico com óxido de propileno, óxido de fósforo, e aminas com cadeias de alquilo em C12-C14, utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 29 00
               
               
                  30
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, constituídos por produtos da reação de butil-ciclohex-3-enocarboxilato, enxofre e fosfito de trifenilo (CAS RN 93925-37-2), utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 29 00
               
               
                  40
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, constituídos por produtos da reação de 2-metil-prop-1-eno com monocloreto de enxofre e sulfureto de sódio (CAS RN 68511-50-2), com um teor de cloro, em peso, de 0,05 % ou mais, mas não mais de 0,5 %, utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 29 00
               
               
                  50
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, constituídos por uma mistura de N,N-dialquil –2-hidroxiacetamidas com cadeia alquílica entre 12 e 18 átomos de carbono (CAS RN 866259-61-2), utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 90 00
               
               
                  30
               
               
                  Solução de um derivado de (dimetilamino)metil de poliisobutileno fenol, contendo, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 19,9 % de nafta de petróleo
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3811 90 00
               
               
                  40
               
               
                  Solução de um sal de amónio quaternário com base em poliisobutileno succinimida, contendo, em peso, 20 % ou mais mas não mais de 29,9 % de 2-etil-hexanol
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3815 90 90
               
               
                  16
               
               
                  Iniciador à base de dimetilaminopropil ureia
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3815 90 90
               
               
                  18
               
               
                  Catalisador de oxidação com um princípio ativo de di[manganês (1+)], 1,2-bis(octahidro-4,7-dimetil-1H-1,4,7-triazonina-1-il-kN1, kN4, kN7)etano-di-μ-oxo-μ-(etanoato-kO, kO’)-, di[cloreto(1-)], utilizado para acelerar a oxidação química ou o branqueamento (CAS RN 1217890-37-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3815 90 90
               
               
                  85
               
               
                  Catalisador à base de aluminossilicatos (zeólitos), destinado à alquilação de hidrocarbonetos aromáticos, à transalquilação de hidrocarbonetos alquilaromáticos ou à oligomerização de olefinas (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3815 90 90
               
               
                  89
               
               
                  Bactérias J1 Rhodococcus rhodocrous, contendo enzimas, suspensas num gel de poliacrilamida ou em água, para utilização como catalisador na produção de acrilamida por hidratação de acrilonitrilo (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  33
               
               
                  Preparação que contenha:
                  
                              —
                           
                           
                              óxido de trioctilfosfina (CAS RN 78-50-2),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de dioctil-hexilfosfina (CAS RN 31160-66-4),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de octil-di-hexilfosfina (CAS RN 31160-64-2) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de tri-hexilfosfina (CAS RN 9084-48-8)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  35
               
               
                  Mistura de:
                  
                              —
                           
                           
                              3,3-bis(2-metil-1-octil-1H-indol-3-il)ftalida (CAS RN 50292-95-0) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              etil-6’-(dietilamino)-3-oxo-espiro-[isobenzofuran-1(3H),9’-[9H]xanteno]-2’-carboxilato (CAS RN 154306-60-2)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  36
               
               
                  Preparação à base de etoxilato de 2,5,8,11-tetrametil-6-dodecin-5,8-diol (CAS RN 169117-72-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  37
               
               
                  Mistura de cristais líquidos para utilização no fabrico de ecrãs (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  38
               
               
                  Preparação à base de carbonato de alquilo que contém também um absorvente UV, utilizada no fabrico de lentes para óculos (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  41
               
               
                  Preparação constituída por:
                  
                              —
                           
                           
                              dipropilenoglicol
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tripropilenoglicol
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tetrapropilenoglicol e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              pentapropilenoglicol
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  43
               
               
                  Hidróxido de níquel, dopado com 12 % ou mais, mas não mais de 18 %, em peso, de hidróxido de zinco e de hidróxido de cobalto, dos tipos utilizados para a produção de elétrodos positivos para acumuladores
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  44
               
               
                  Mistura de fitosteróis, numa forma não pulverulenta, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              75 % ou mais de esteróis e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              25 % ou menos de estanóis,
                           
                        para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  70
               
               
                  Pasta contendo 75 % ou mais, mas não mais de 85 %, em peso, de cobre e ainda óxidos inorgânicos, etilcelulose e um solvente
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  78
               
               
                  Mistura de fitosteróis derivada da madeira ou de óleos da madeira (tall oil), em pó de granulometria não superior a 300 μm, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              60 % ou mais, mas não mais de 80 %, de sitosteróis,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 15 % de campesteróis,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 5 % de estigmasteróis e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 15 % de beta-sitostanóis
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3903 90 90
                  ex 3911 90 99
               
               
                  35
                  43
               
               
                  Copolímero de α-metilestireno e estireno, com um ponto de amolecimento superior a 113 °C
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3903 90 90
               
               
                  86
               
               
                  Mistura com teor ponderal:
                  
                              —
                           
                           
                              igual ou superior a 45 % mas não superior a 65 % de polímeros de estireno
                           
                        
                              —
                           
                           
                              igual ou superior a 35 % mas não superior a 45 % de éter poli(fenilénico)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não superior a 10 % de outros aditivos
                           
                        e com um ou vários dos seguintes efeitos de cor especiais:
                  
                              —
                           
                           
                              metálico ou nacarado com um metamerismo visual angular provocado por, pelo menos, 0,3 % de pigmento floculado
                           
                        
                              —
                           
                           
                              fluorescente, caracterizado pela emissão de luz com a absorção de radiação ultravioleta
                           
                        
                              —
                           
                           
                              branco brilhante, caracterizado, no sistema de coordenadas cromáticas CIELab, por L* não inferior a 92, b* não superior a 2 e a* entre – 5 e 7
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3904 69 80
               
               
                  85
               
               
                  Copolímero de etileno e de clorotrifluoroetileno, mesmo modificado com hexafluoroisobutileno, em pó, contendo ou não cargas
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3907 30 00
               
               
                  60
               
               
                  Resina de éter de poliglicidílico de poliglicerol (CAS RN 105521-63-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3907 60 80
               
               
                  50
               
               
                  Embalagens flexíveis (para polímeros sensíveis ao oxigénio) produzidas a partir de um laminado de:
                  
                              —
                           
                           
                              não mais de 75 μm de polietileno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 50 μm de poliamida,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 15 μm de tereftalato de polietileno e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 9 μm de alumínio,
                           
                        com uma resistência à tração de mais de 70N/15 mm e taxa de transmissão de oxigénio inferior a 0,1 cm3/m2/24horas a 0,1 MPa
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3907 99 90
               
               
                  25
               
               
                  Copolímeros que contenham 72 % ou mais, em peso, de ácido tereftálico e/ou seus isómeros e ciclo-hexanodimetanol
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3907 99 90
               
               
                  60
               
               
                  Copolímero de ácido tereftálico e ácido isoftálico com bisfenol A
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3908 90 00
               
               
                  60
               
               
                  Copolímero constituído por:
                  
                              —
                           
                           
                              ácido hexanodioico
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ácido 12-aminododecanoico
                           
                        
                              —
                           
                           
                              hexa-hidro-2H-azepin-2-ona e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              1,6-hexanodiamina
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3909 40 00
               
               
                  20
               
               
                  Pó de partículas de resina termoconsolidante na qual foram uniformemente distribuídas partículas magnéticas, para utilização no fabrico de tinta para fotocopiadoras, máquinas de fax, impressoras e aparelhos multifunções (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 3909 40 00
               
               
                  30
               
               
                  Mistura de:
                  
                              —
                           
                           
                              resina de formaldeído e alquilfenol, mesmo bromada, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de zinco
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3910 00 00
               
               
                  50
               
               
                  Adesivo sensível à pressão, à base de silicone, num solvente contendo goma de copoli(dimetilsiloxano/difenilsiloxano)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3911 90 19
               
               
                  30
               
               
                  Copolímero de etilenoimina e ditiocarbamato de etilenoimina, numa solução aquosa de hiodróxido de sódio
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3911 90 99
               
               
                  53
               
               
                  Polímero hidrogenado de 1,2,3,4,4a, 5,8,8a-octa-hidro-1,4:5,8-dimetanonaftaleno com 3a,4,7,7a-tetra-hidro-4,7-metano-1H-indeno e 4,4a, 9,9a-tetra-hidro-1,4-metano-1H-fluoreno (CAS RN 503442-46-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3911 90 99
               
               
                  57
               
               
                  Polímero hidrogenado de 1,2,3,4,4a,5,8,8a-octa-hidro-1,4:5,8-dimetanonaftaleno com 4,4a, 9,9a-tetra-hidro-1,4-metano-1H-fluoreno (CAS RN 503298-02-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3919 10 80
                  ex 3919 90 00
               
               
                  43
                  26
               
               
                  Película de etileno e acetato de vinilo:
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura igual ou superior a 100 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestida numa das faces com um adesivo acrílico sensível à pressão ou um adesivo sensível aos UV e uma folha de poliéster
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2014
               
            
                  ex 3919 10 80
                  ex 3919 90 00
               
               
                  45
                  45
               
               
                  Fita de espuma de polietileno reforçada, revestida em ambas as faces com um adesivo acrílico microcanelado sensível à pressão e, numa das faces, com uma camada de espessura de aplicação não inferior a 0,38 mm e não superior a 1,53 mm
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3919 10 80
                  ex 3919 90 00
               
               
                  55
                  53
               
               
                  Tiras de espuma acrílica, revestidas, numa face, de um adesivo activável pelo calor ou de um adesivo acrílico sensível à pressão e, na outra face, de um adesivo acrílico sensível à pressão e de uma folha de protecção amovível, com uma adesividade (peel adhesion) a um ângulo de 90o superior a 25 N/cm (segundo o método ASTM D 3 330)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3919 10 80
                  ex 3919 90 00
               
               
                  85
                  28
               
               
                  Folha de poli(cloreto de vinilo) ou polietileno ou qualquer outra poliolefina:
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura igual ou superior a 65 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta numa das faces com uma camada adesiva acrílica sensível aos UV e uma guarnição de poliéster
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2014
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  25
               
               
                  Película constituída por várias camadas de poli(tereftalato de etileno) e copolímero de acrilato de butilo e metacrilato de metilo, revestida, numa das faces, com um revestimento acrílico resistente à abrasão contendo nanopartículas de óxido de estanho e antimónio e negro de carbono e, na outra face, com um adesivo acrílico sensível à pressão e uma camada protectora de poli(tereftalato de etileno) revestida com silicone
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3919 90 00
                  ex 9001 20 00
               
               
                  47
                  40
               
               
                  Película polarizadora, em rolos, constituída por uma folha multicamadas de álcool polivinílico, suportada em ambas as faces por uma película de triacetilcelulose, com um adesivo sensível à pressão e uma película de protecção amovível numa das faces
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3920 10 40
               
               
                  30
               
               
                  Folha de sete a nove camadas coextrudidas, predominantemente de copolímeros de etileno ou polímeros de etileno funcionalizados, constituída por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma película tricamada com uma camada intermédia predominantemente de etileno e álcool vinílico, coberta em ambas as faces com uma camada predominantemente de polímeros de olefinas cíclicas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta em ambas as faces por duas ou mais camadas de material polimérico,
                           
                        e de espessura total não superior a 110 μm
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3920 20 29
                  ex 3920 20 80
               
               
                  55
                  93
               
               
                  Folha de sete a nove camadas coextrudidas, predominantemente de copolímeros de propileno, constituída por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma película tricamada com uma camada intermédia predominantemente de etileno e álcool vinílico, coberta em ambas as faces com uma camada predominantemente de polímeros de olefinas cíclicas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta em ambas as faces por duas ou mais camadas de material polimérico,
                           
                        e de espessura total não superior a 110 μm
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3920 20 29
               
               
                  94
               
               
                  Folha tricamada coextrudida,
                  
                              —
                           
                           
                              que contenha cada camada uma mistura de polipropileno e polietileno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              que contenha não mais de 3 %, em peso, de outros polímeros,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo que contenha dióxido de titânio na camada intermédia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de uma espessura total não superior a 70 μm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3920 51 00
               
               
                  40
               
               
                  Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com a norma EN 4 366 (MIL-PRF-25690)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  42
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 18 μm mas não superior a 25 μm, caracterizada por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma retração de 3,4 (± 0,1) % no sentido máquina (segundo o método ASTM D 1204 a 190 °C durante 20 min) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma retração de 0,3 (± 0,2) % no sentido transversal (segundo o método ASTM D 1204 a 190 °C durante 20 min)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  81
               
               
                  Película de poli(tereftalato de etileno) de espessura não superior a 20 μm, revestida de ambos os lados por uma camada impermeável a gases constituída por uma matriz polimérica de espessura não superior a 2 μm, na qual se encontra dispersa sílica
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 3920 79 90
               
               
                  10
               
               
                  Película de acetilbutirato de celulose, com ou sem uma camada de policarbonato, de espessura não superior a 0,81 mm, munida de microlamelas com um ângulo de visão característico de 30 graus, medido para cada lado da perpendicular à superfície
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3920 92 00
               
               
                  30
               
               
                  Película de poliamida de espessura não superior a 20 μm, revestida de ambos os lados por uma camada impermeável a gases constituída por uma matriz polimérica de espessura não superior a 2 μm, na qual se encontra dispersa sílica
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 5407 10 00
               
               
                  10
               
               
                  Tecido constituído por fios de filamentos de teia de poliamida-6,6 e fios de filamentos de trama de poliamida-6,6, poliuretano e um copolímero de ácido tereftálico, p-fenilenodiamina e 3,4’-oxibis(fenilenoamina)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 5603 11 10
                  ex 5603 11 90
               
               
                  20
                  20
               
               
                  Falsos tecidos, de peso não superior a 20 g/m2, constituídos por fibras de filamentos obtidos por extrusão, reunidos em camadas sobrepostas, em que as duas camadas exteriores são constituídas por filamentos contínuos (de diâmetro superior 10 μm, mas não superior 20 μm), sendo a camada interior constituída por filamentos contínuos muito finos (de diâmetro superior a 1 μm, mas não superior a 5 μm), destinados ao fabrico de cueiros e fraldas para bebés e de artigos higiénicos semelhantes (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 5603 12 90
               
               
                  50
               
               
                  Falsos tecidos:
                  
                              —
                           
                           
                              de peso igual ou superior a 30 g/m2 mas não superior a 60 g/m2
                              
                           
                        
                              —
                           
                           
                              contendo fibras de polipropileno ou de polipropileno e polietileno
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo estampados, em que:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              num dos lados, 65 % da superfície total apresenta pompons circulares de 4 mm de diâmetro, constituídos por fibras aneladas não ligadas, fixadas à base e salientes, adequadas para a fixação desses materiais extrudidos, e os restantes 35 % da superfície apresentam-se ligados,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sendo o outro lado constituído por uma superfície macia não texturizada
                           
                        destinados a ser utilizados no fabrico de cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 5603 12 90
                  ex 5603 13 90
                  ex 5603 92 90
                  ex 5603 93 90
               
               
                  70
                  70
                  40
                  10
               
               
                  Falsos tecidos de polipropileno,
                  
                              —
                           
                           
                              constituídos por uma camada de fibras obtida por fusão-insuflação, termoselada em cada face por uma camada de filamentos de polipropileno obtidos por fiação direta,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de peso não superior a 150 g/m2,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              em peça ou simplesmente cortados, em forma quadrada ou retangular, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não impregnados
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 5603 92 90
                  ex 5603 94 90
               
               
                  70
                  40
               
               
                  Falsos tecidos, constituídos por camadas múltiplas de uma mistura de fibras obtidas por fusão-insuflaçãoe de fibras descontínuas de polipropileno e de poliéster, mesmo recobertos numa ou nas duas faces com filamentos de polipropileno obtidos por fiação direta
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 5603 92 90
                  ex 5603 93 90
               
               
                  80
                  50
               
               
                  Falsos tecidos de poliolefina, constituídos por uma camada de elastómeros, laminada em ambas as faces com filamentos de poliolefina:
                  
                              —
                           
                           
                              peso igual ou superior a 25 g/m2 mas não superior a 150 g/m2,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              em peça ou simplesmente cortados, de forma quadrada ou retangular,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não impregnados,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com propriedades de estiramento de orientação transversal ou no sentido da máquina,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos de puericultura (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 6909 19 00
               
               
                  15
               
               
                  Anel de cerâmica com secção transversal retangular com um diâmetro exterior superior ou igual a 19 mm (+ 0,00 mm/– 0,10 mm) mas não superior a 29 mm (+ 0,00 mm/– 0,20 mm), um diâmetro interno igual ou superior a 10 mm (+ 0,00 mm/– 0,20 mm) mas não superior a 19 mm (+ 0,00 mm/– 0,30 mm), espessura variável de 2 mm (± 0,10 mm) a 3,70 mm (± 0,20 mm) e resistência ao calor igual ou superior a 240 °C, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              90 % (± 1,5 %) de óxido de alumínio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              7 % (± 1 %) de óxido de titânio
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 7005 10 30
               
               
                  10
               
               
                  Vidro flotado (float-glass):
                  
                              —
                           
                           
                              com 4,0 mm ou mais, mas não mais de 4,2 mm, de espessura,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com transmissão de luz de 91 % ou mais, medida por uma fonte luminosa de tipo D,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestido numa das faces por dióxido de estanho e flúor como camada reflectora
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 7019 12 00
                  ex 7019 12 00
               
               
                  05
                  25
               
               
                  Mechas ligeiramente torcidas (rovings), compreendidas entre 1 980 e 2 033 tex, compostas de fibras de vidro contínuas de 9 μm (± 0,5 μm)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 7019 19 10
               
               
                  15
               
               
                  Fios de fibras de vidro S-glass de 33 tex ou de um múltiplo de 33 tex (± 13 %), feitos a partir de filamentos de vidro contínuos fiáveis em que as fibrasapresentam um diâmetro de 9 μm (– 1 μm/+ 1,5 μm)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 7326 90 98
               
               
                  40
               
               
                  Pé de suporte para TV com parte superior de metal para fixação e estabilização do aparelho
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 7601 20 20
                  ex 7601 20 80
               
               
                  10
                  10
               
               
                  Folhas e biletes de liga de alumínio secundária contendo lítio
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 7604 29 10
                  ex 7606 12 99
               
               
                  10
                  20
               
               
                  Folhas e barras de ligas de alumínio-lítio
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 7606 12 92
                  ex 7607 11 90
               
               
                  20
                  20
               
               
                  Tira de liga de alumínio e magnésio:
                  
                              —
                           
                           
                              em rolos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com 0,14 mm ou mais, mas não mais de 0,40 mm, de espessura,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 12,5 mm, mas não superior a 359 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma resistência à tracção de 285 N/mm2 ou mais e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de estiramento, cujo ponto de rotura seja igual ou superior a 1 % e
                           
                        que contenha, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              93,3 % ou mais de alumínio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              pelo menos 2,2 %, mas não mais de 5 %, de magnésio e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 1,8 % de outros elementos
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 7607 11 90
               
               
                  30
               
               
                  Folhas e tiras de alumínio, laminadas, com:
                  
                              —
                           
                           
                              99 % ou mais de alumínio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um revestimento hidrófilo sem vidro de água e sílica,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura total não superior a 0,120 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma resistência à tracção de 100 N/mm2 ou mais (determinada pelo método ASTM E8), e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              apresentando um estiramento, cujo ponto de rotura seja igual ou superior a 1 %
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  30.06.2013
               
            
                  ex 7607 20 90
               
               
                  10
               
               
                  Película laminada de alumínio com espessura total de 0,123 mm, constituída por uma camada de alumínio com espessura máxima de 0,040 mm, películas de base de poliamida e polipropileno e um revestimento de protecção contra a corrosão por ácido fluorídrico, para utilização no fabrico de acumuladores de lítio-polímero (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8102 10 00
               
               
                  10
               
               
                  Molibdénio em pó
                  
                              —
                           
                           
                              com uma pureza, em peso, de 99 % ou superior e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma granulometria de 1,0 μm ou superior mas não superior a 5,0 μm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8108 90 30
               
               
                  20
               
               
                  Barras, varetas e fios de liga de titânio e alumínio, contendo em peso 1 % ou mais mas não mais de 2 % de alumínio, para utilização no fabrico de silenciosos e tubos de escape das subposições 8708 92 ou 8714 10 00 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  30
               
               
                  Liga de titânio e silício, contendo em peso pelo menos 0,15 % mas não mais de 0,60 % de silício, em placas ou rolos, destinada à fabricação de:
                  
                              —
                           
                           
                              sistemas de escape para motores de combustão interna ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tubos da subposição 8108 90 60 (1)
                              
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  40
               
               
                  Folhas de liga de titânio para fabrico de peças estruturais de aeronaves (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  50
               
               
                  Chapas, placas, tiras e folhas de liga de titânio, cobre e nióbio, contendo em peso 0,8 % ou mais, mas não mais de 1,2 %, de cobre e 0,4 % ou mais, mas não mais de 0,6 %, de nióbio
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  85
               
               
                  Chapas, tiras e folhas de titânio não ligado
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8113 00 90
               
               
                  10
               
               
                  Placa portadora de carboneto de alumínio e silício (AlSiC-9) para circuitos electrónicos
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8207 30 10
               
               
                  10
               
               
                  Conjunto de ferramentas de prensagem de funções múltiplas e/ou duplas para perfilar a frio, prensar, estampar, estirar, cortar, puncionar, dobrar, calibrar, rebordear e enformar tubos de chapas metálicas, para utilização no fabrico de partes do chassis dos veículos a motor (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8407 33 00
                  ex 8407 90 80
                  ex 8407 90 90
               
               
                  10
                  10
                  10
               
               
                  Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca, de cilindrada não inferior a 300 cm3 e potência não inferior a 6 kW mas não superior a 20,0 kW, destinados ao fabrico de:
                  
                              —
                           
                           
                              cortadores de relva autopropulsados equipados com assento (máquinas de aparar a relva automotrizes) da subposição 8433 11 51 e cortadores de relva manuais da subposição 8433 11 90
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tratores da subposição 8701 90 11, cuja principal função é a de cortador de relva
                           
                        
                              —
                           
                           
                              cortadores de relva dotados de 4 pistões com um motor de cilindrada não inferior a 300 cm3, da subposição 8433 20 10 ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              limpa-neves e sopradores de neve da subposição 8430 20 (1)
                              
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8408 90 43
                  ex 8408 90 45
                  ex 8408 90 47
               
               
                  30
                  20
                  30
               
               
                  Motor de quatro cilindros, 4 ciclos, ignição por compressão e arrefecimento por líquido, com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma cilindrada máxima de 3 850 cm3 e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência nominal de 15 kW ou superior, mas não superior a 55 kW,
                           
                        destinado ao fabrico de veículos da posição 8 427 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8411 99 00
               
               
                  30
               
               
                  Componente de turbina a gás em forma de roda compás, do tipo utilizado em turbocompressores:
                  
                              —
                           
                           
                              numa liga à base de níquel com fundição de precisão, em conformidade com a norma DIN G-NiCr13Al16MoNb ou DIN NiCo10W10Cr9AlTi ou AMS AISI:686;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma resistência térmica não superior a 1 100 °C;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um diâmetro igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 80 mm;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma altura igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 50 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8481 80 69
               
               
                  60
               
               
                  Válvula inversora de 4 vias para refrigerantes, composta por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma válvula piloto solenóide,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um corpo de válvula em latão incluindo o êmbolo da válvula e conectores
                           
                        de cobre com uma pressão de serviço até 4,5 MPa
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8483 30 38
               
               
                  30
               
               
                  Chumaceiras (mancais) cilíndricas:
                  
                              —
                           
                           
                              em ferro fundido cinzento com fundição de precisão, em conformidade com a norma DIN EN 1561,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com câmaras de óleo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sem rolamentos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um diâmetro igual ou superior a 60 mm, mas não superior a 180 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma altura igual ou superior a 60 mm, mas não superior a 120 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com ou sem câmaras de água e conectores
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8501 31 00
               
               
                  70
               
               
                  Motores de corrente contínua sem escovas, com:
                  
                              —
                           
                           
                              um diâmetro exterior igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 100 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma tensão de alimentação de 12 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência a 20 °C igual ou superior a 300 W, mas não superior a 550 W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um binário a 20.o igual ou superior a 2,90 Nm, mas não superior a 5,30 Nm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma velocidade nominal a 20 °C igual ou superior a 600 rpm, mas não superior a 1 200 rpm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              equipado com sensores do ângulo da posição do rotor de tipo transmissor ou de tipo efeito «Hall»,
                           
                        do tipo utilizado nas colunas de direção destinadas a veículos automóveis
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8501 33 00
                  ex 8501 40 80
                  ex 8501 53 50
               
               
                  30
                  50
                  10
               
               
                  Transmissão eléctrica para veículos a motor, de potência útil não superior a 315 kW, com:
                  
                              —
                           
                           
                              um motor de corrente contínua ou de corrente alternada com ou sem transmissão,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              alimentação electrónica
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8501 62 00
               
               
                  30
               
               
                  Sistema de células de combustível
                  
                              —
                           
                           
                              constituído por, pelo menos, células de combustível de ácido fosfórico (do tipo PAFC),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              num invólucro com gestão de água e tratamento de gás integrados,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              para fornecimento de energia permanente e estacionário
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8504 31 80
               
               
                  20
               
               
                  Transformador para utilização no fabrico de inversores em módulos de LCD (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8504 31 80
               
               
                  40
               
               
                  Transformadores elétricos:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma capacidade igual ou inferior a 1 kVA,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sem fichas ou cabos,
                           
                        para utilização interna no fabrico de descodificadores e televisores (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8504 40 82
               
               
                  40
               
               
                  Placa de circuitos impressos equipada com um circuito retificador em ponte e outros componentes ativos e passivos
                  
                              —
                           
                           
                              com dois conectores de saída
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com dois conectores de entrada que podem ser ligados e usados em paralelo
                           
                        
                              —
                           
                           
                              modo de funcionamento regulável entre brilhante e ténue
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 40 V (+ 25 % – 15 %) ou 42 V (+ 25 % – 15 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 30 V (± 4 V) em modo de funcionamento ténue, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 230 V (+ 20 % – 15 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 160 V (± 15 %) em modo de funcionamento ténue, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 120 V (+ 15 % – 35 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 60 V (± 20 %) em modo de funcionamento ténue
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de entrada que atinge 80 % do seu valor nominal em 20 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma frequência de entrada igual ou superior a 45 Hz, mas não superior a 65 Hz para 42 V e 230 V, e de 45-70 Hz para as versões de 120 V
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um máximo da sobrecorrente de irrupção não superior a 250 % da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um período da sobrecorrente de irrupção não superior a 100 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma subcorrente de entrada não inferior a 50 % da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um período de subcorrente de irrupção não superior a 20 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída pré-regulável
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída que atinge 90 % do seu valor nominal pré-regulado em 50 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída que atinge zero durante os 30 ms que se seguem ao corte da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um estado de anomalia definido em caso de ausência de carga ou de carga excessiva (função fim de vida)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  30.06.2013
               
            
                  ex 8504 40 82
               
               
                  50
               
               
                  Transformador numa caixa com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma potência nominal não superior a 30 W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma tensão de entrada igual ou superior a 90 V, mas não superior a 305 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma frequência de entrada igual ou superior a 47 Hz, mas não superior a 63 Hz,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência de saída constante igual ou superior a 350 mA, mas não superior a 1 050 mA,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma corrente de irrupção não superior a 10 A,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma gama de temperaturas de funcionamento igual ou superior a – 20 °C, mas não superior a + 65 °C,
                           
                        adequado à alimentação de LED
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8504 50 95
               
               
                  50
               
               
                  Solenóide com:
                  
                              —
                           
                           
                              consumo energético não superior a 6 W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              resistência de isolamento superior a 100 M Ohms e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um orifício de inserção igual ou superior a 11,4 mm, mas não superior a 11,8 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8505 11 00
               
               
                  33
               
               
                  Ímanes permanentes compostos por uma liga à base de neodímio, ferro e boro, quer sob a forma de um retângulo de ângulos arredondados, cujas dimensões não são superiores a 15 mm × 10 mm × 2 mm, quer sob a forma de um disco, com diâmetro não superior a 90 mm, mesmo com um orifício no centro
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 8505 11 00
               
               
                  50
               
               
                  Barras concebidas especificamente, destinadas a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização, contendo neodímio, ferro e boro, com as seguintes dimensões:
                  
                              —
                           
                           
                              comprimento igual ou superior a 15 mm, mas não superior a 52 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 42 mm,
                           
                        dos tipos utilizados no fabrico de servomotores elétricos para automação industrial
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8505 11 00
               
               
                  60
               
               
                  Anéis, tubos, buchas ou aros feitos de uma liga à base de neodímio, ferro e boro, com
                  
                              —
                           
                           
                              diâmetro não superior a 45 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura não superior a 45 mm,
                           
                        dos tipos utilizados no fabrico de ímanes permanentes após magnetização
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8507 60 00
               
               
                  40
               
               
                  Baterias de acumuladores elétricos de iões de lítio recarregáveis com:
                  
                              —
                           
                           
                              um comprimento igual ou superior a 1 203 mm, mas não superior a 1 297 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma largura igual ou superior a 282 mm, mas não superior a 772 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma altura igual ou superior a 792 mm, mas não superior a 839 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um peso igual ou superior a 260 kg, mas não superior a 293 kg,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência de 22 kWh ou 26 kWh, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              constituídas por 24 ou 48 módulos
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8507 60 00
               
               
                  50
               
               
                  Módulos para a montagem de baterias de acumuladores elétricos de iões de lítio com:
                  
                              —
                           
                           
                              um comprimento igual ou superior a 298 mm, mas não superior a 408 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma largura igual ou superior a 33,5 mm, mas não superior a 209 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma altura igual ou superior a 138 mm, mas não superior a 228 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um peso igual ou superior a 3,6 kg, mas não superior a 17 kg, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência igual ou superior a 485 kWh, mas não superior a 2 158 kWh
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8507 60 00
               
               
                  55
               
               
                  Acumulador de iões de lítio, de forma cilíndrica, com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma base semelhante a uma elipse achatada no centro,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              comprimento igual ou superior a 49 mm (excluindo os terminais),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 33,5 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura igual ou superior a 9,9 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              capacidade nominal igual ou superior a 1,75 Ah, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tensão nominal de 3,7 V,
                           
                        para o fabrico de baterias recarregáveis (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8507 60 00
               
               
                  57
               
               
                  Acumulador de iões de lítio, de forma cúbica, com:
                  
                              —
                           
                           
                              arestas parcialmente arredondadas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              comprimento igual ou superior a 76 mm (excluindo os terminais),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 54,5 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura igual ou superior a 5,2 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              capacidade nominal igual ou superior a 3 100 mAh, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tensão nominal de 3,7 V,
                           
                        para o fabrico de baterias recarregáveis (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8507 90 80
               
               
                  70
               
               
                  Placas cortadas de folhas e tiras de cobre, pós-niqueladas, com:
                  
                              —
                           
                           
                              largura de 70 mm (± 5 mm),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura de 0,4 mm (± 0,2 mm)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e comprimento não superior a 55 mm,
                           
                        para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8518 29 95
               
               
                  30
               
               
                  Altifalantes:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma impedância igual ou superior a 4 Ohm, mas não superior a 16 Ohm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma potência nominal igual ou superior a 2 W, mas não superior a 20 W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com ou sem elemento de fixação em plástico e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com ou sem cabo elétrico com conectores,
                           
                        do tipo utilizado no fabrico de televisões e de monitores vídeo
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8522 90 80
               
               
                  96
               
               
                  Unidade de disco rígido destinada a ser incorporada em produtos da posição 8 521 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8528 59 40
               
               
                  20
               
               
                  Monitores vídeo a cores com ecrã de cristais líquidos (LCD), com uma tensão de funcionamento em corrente contínua igual ou superior a 7 V mas não superior a 30 V, com uma diagonal de ecrã não superior a 33,2 cm,
                  
                              —
                           
                           
                              sem caixa, com cobertura posterior e quadro de montagem,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ou com uma caixa especialmente concebida para montagem,
                           
                        adequados para utilização em produtos dos capítulos 84 a 90 e 94
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 8529 90 65
               
               
                  75
               
               
                  Módulos compreendendo pelo menos pastilhas de semicondutores para:
                  
                              —
                           
                           
                              a geração de sinais de controlo para o endereçamento dos píxeis, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              o controlo do endereçamento dos píxeis
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8529 90 92
               
               
                  47
               
               
                  Sensor de imagem matricial (sensor CCD com transferência de carga em interlinha de varrimento progressivo ou sensor CMOS) para câmaras de vídeo digitais, sob a forma de um circuito integrado monolítico analógico ou digital, com píxeis de superfície não superior a 12 μm × 12 μm na versão monocromática com microlentes aplicadas em cada píxel (rede de microlentes) ou em versão policromática com um filtro de cor, também com uma rede de microlentes, cada uma das quais montada num píxel
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2014
               
            
                  ex 8529 90 92
               
               
                  50
               
               
                  Ecrã LCD a cores para monitores LCD da posição 8 528:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma diagonal de, aproximadamente, 14,48 cm ou mais, mas não mais de 31,24 cm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma microunidade de comando de retroiluminação,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma unidade de comando CAN (Controller Area Network) com uma interface LVDS (Low-voltage differential signaling) e uma tomada de abastecimento de energia/CAN ou uma unidade de comando APIX (Automotive Pixel Link) com interface APIX,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              num recetáculo com ou sem um dissipador térmico na sua parte posterior,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sem um módulo de processamento de sinais,
                           
                        para utilização no fabrico de veículos do capítulo 87 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 8536 69 90
               
               
                  81
               
               
                  Conector «pitch» para utilização no fabrico de televisores com painéis de cristais líquidos (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8536 69 90
               
               
                  87
               
               
                  Conectores do tipo D-subminiature (D-sub), fabricados num invólucro de plástico ou de metal, com 15 pinos em 3 linhas, para utilização no fabrico de produtos das posições 8 521 e 8 528 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8536 69 90
               
               
                  88
               
               
                  Conectores fêmea para placas e cartões Secure Digital (SD), CompactFlash, cartões inteligentes PC Card de 64 pinos, dos tipos utilizados para soldar a placas de circuitos impressos, para ligar aparelhos e circuitos elétricos e ligar/desligar ou proteger circuitos elétricos com uma tensão não superior a 1 000 V
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8537 10 91
               
               
                  30
               
               
                  Módulo de controlo do painel de bordo do veículo de avaliação e processamento de dados, que funciona através do protocolo de comunicação CAN, que inclui, pelo menos:
                  
                              —
                           
                           
                              relés de microprocessador,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um motor passo-a-passo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              memória exclusivamente de leitura, apagável eletricamente, programável (EEPROM), e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              outros componentes passivos (como conectores, díodos, estabilizador de tensão, resistências, condensadores, transístores),
                           
                        com uma tensão de 13,5 V
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8543 90 00
               
               
                  40
               
               
                  Parte de um dispositivo de electrólise, constituído por um recipiente de níquel munido de uma rede de níquel, com fixações de níquel, e um recipiente de titânio munido de uma rede de titânio, com fixações de titânio, sendo ambos os recipientes montados dorso a dorso
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8544 20 00
                  ex 8544 42 90
                  ex 8544 49 93
                  ex 8544 49 95
               
               
                  10
                  20
                  20
                  10
               
               
                  Cabo flexível isolado com PET/PVC, com as seguintes características:
                  
                              —
                           
                           
                              tensão não superior a 60 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              corrente não superior a 1 A,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              resistência térmica não superior a 105 °C,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              fios individuais de espessura não superior a 0,1 mm (± 0,01 mm) e de largura não superior a 0,8 mm (± 0,03 mm),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              distância entre condutores não superior a 0,5 mm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              «pitch» (distância entre eixos de condutores adjacentes) não superior a 1,25 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 8544 42 90
               
               
                  10
               
               
                  Cabo de transmissão de dados com débito não inferior a 600 Mbit/s, com:
                  
                              —
                           
                           
                              tensão de 1,25 V (± 0,25V),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              conectores numa ou em ambas as extremidades, tendo, no mínimo, um deles pinos com um «pitch» de 1 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              blindagem externa,
                           
                        utilizado exclusivamente para comunicação entre ecrãs LCD, PDP ou OLED e circuitos electrónicos de processamento de vídeo
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 8548 90 90
               
               
                  50
               
               
                  Filtros com um núcleo ferromagnético, utilizados para suprimir o ruído de alta frequência em circuitos eletrónicos, destinados ao fabrico de monitores ou aparelhos recetores de televisão da posição 8528 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 8704 23 91
               
               
                  20
               
               
                  Quadro com motor de ignição por compressão (diesel) de, pelo menos, 8 000 cm3 de cilindrada, equipado com cabina e tendo 3, 4 ou 5 rodas, com uma distância entre eixos de, pelo menos 480 cm, não possuindo alfaias, destinado a ser instalado em veículos a motor para fins especiais com uma largura de, pelo menos, 300 cm (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 9001 20 00
               
               
                  10
               
               
                  Matéria constituída por uma película polarizante, em rolos ou não, reforçada de um ou dos dois lados com material transparente, mesmo com uma camada adesiva, coberta numa ou em ambas as faces por uma película amovível
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 9001 90 00
               
               
                  75
               
               
                  Filtro frontal constituído por lâminas de vidro com impressão especial e película de revestimento, para utilização no fabrico de módulos de ecrãs de plasma (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 9002 11 00
               
               
                  20
               
               
                  Objetivas
                  
                              —
                           
                           
                              de dimensões não superiores a 80 mm × 55 mm × 50 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma resolução de 160 linhas/mm ou superior, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um fator de zoom de 18×,
                           
                        dos tipos utilizados na produção de visualizadores ou de câmaras para transmissão de imagens em direto
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 9002 11 00
               
               
                  30
               
               
                  Objetivas
                  
                              —
                           
                           
                              de dimensões não superiores a 180 mm × 100 mm × 100 mm e com uma distância focal máxima superior a 200 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma resolução de 130 linhas/mm ou superior, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um fator de zoom de 18×,
                           
                        dos tipos utilizados na produção de visualizadores ou de câmaras para transmissão de imagens em direto
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 9002 11 00
               
               
                  40
               
               
                  Objetivas
                  
                              —
                           
                           
                              de dimensões não superiores a 125 mm × 65 mm × 65 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma resolução de 125 linhas/mm ou superior, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um fator de zoom de 16×,
                           
                        dos tipos utilizados na produção de visualizadores ou de câmaras para transmissão de imagens em direto
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 9002 11 00
               
               
                  70
               
               
                  Objetivas
                  
                              —
                           
                           
                              de dimensões não superiores a 180 mm × 100 mm × 100 mm e com uma distância focal máxima superior a 200 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma área de incidência de 7 esterradianos mm2 ou superior, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um fator de zoom de 16×,
                           
                        dos tipos utilizados na produção de visualizadores ou de câmaras para transmissão de imagens em direto
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 9032 89 00
               
               
                  40
               
               
                  Controlador digital de válvulas para líquidos e gases
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2017
               
            
                  ex 9405 40 39
               
               
                  30
               
               
                  Aparelho de iluminação eléctrica contendo:
                  
                              —
                           
                           
                              placas de circuitos impressos, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              díodos emissores de luz (LED),
                           
                        para o fabrico de unidades de retroiluminação para televisões de ecrã plano (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  30.06.2013
               
            
         (1)  A suspensão dos direitos está sujeita ao disposto nos artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
      
         (2)  É aplicável o direito específico adicional.
      
         (3)  Uma vigilância das importações de mercadorias abrangidas por esta suspensão pautal será estabelecida em conformidade com o procedimento previsto no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   
   
      ANEXO II
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
            
                  ex 2008 60 19
               
               
                  30
               
            
                  ex 2008 60 39
               
               
                  30
               
            
                  ex 2008 93 91
               
               
                  20
               
            
                  ex 2009 49 30
               
               
                  91
               
            
                  ex 2710 12 25
               
               
                  10
               
            
                  ex 2805 30 90
               
               
                  30
               
            
                  ex 2823 00 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 2835 10 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 2839 19 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 2841 80 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 2841 90 85
               
               
                  10
               
            
                  ex 2850 00 20
               
               
                  30
               
            
                  ex 2904 10 00
               
               
                  40
               
            
                  ex 2914 19 90
               
               
                  20
               
            
                  ex 2914 19 90
               
               
                  30
               
            
                  ex 2914 19 90
               
               
                  40
               
            
                  ex 2914 39 00
               
               
                  30
               
            
                  ex 2914 39 00
               
               
                  40
               
            
                  ex 2914 50 00
               
               
                  60
               
            
                  ex 2914 50 00
               
               
                  70
               
            
                  ex 2916 39 90
               
               
                  55
               
            
                  ex 2917 39 95
               
               
                  40
               
            
                  ex 2918 23 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 2920 19 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 2921 30 99
               
               
                  20
               
            
                  ex 2921 30 99
               
               
                  30
               
            
                  ex 2921 59 90
               
               
                  30
               
            
                  ex 2922 49 85
               
               
                  60
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  35
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  86
               
            
                  ex 2928 00 90
               
               
                  75
               
            
                  ex 2928 00 90
               
               
                  80
               
            
                  ex 2928 00 90
               
               
                  85
               
            
                  ex 2930 20 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  66
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  67
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  68
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  69
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  71
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  82
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  83
               
            
                  ex 2932 99 00
               
               
                  60
               
            
                  ex 2933 19 90
               
               
                  40
               
            
                  ex 2933 29 90
               
               
                  40
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  55
               
            
                  ex 2933 69 80
               
               
                  35
               
            
                  ex 2933 69 80
               
               
                  55
               
            
                  ex 2933 79 00
               
               
                  30
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  50
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  73
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  89
               
            
                  ex 2934 20 80
               
               
                  40
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  15
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  23
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  74
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  78
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  83
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  84
               
            
                  ex 3204 15 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  30
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  75
               
            
                  ex 3208 90 19
               
               
                  75
               
            
                  ex 3208 90 91
               
               
                  10
               
            
                  ex 3402 13 00
               
               
                  20
               
            
                  ex 3808 91 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 3808 91 90
               
               
                  50
               
            
                  ex 3808 92 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 3808 93 15
               
               
                  10
               
            
                  ex 3808 93 27
               
               
                  20
               
            
                  ex 3815 19 90
               
               
                  41
               
            
                  ex 3815 90 90
               
               
                  16
               
            
                  ex 3815 90 90
               
               
                  85
               
            
                  ex 3815 90 90
               
               
                  89
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  33
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  36
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  37
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  38
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  44
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  47
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  70
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  78
               
            
                  ex 3901 10 10
               
               
                  10
               
            
                  ex 3901 20 90
               
               
                  30
               
            
                  ex 3903 90 90
               
               
                  35
               
            
                  ex 3903 90 90
               
               
                  86
               
            
                  ex 3906 10 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 3907 99 90
               
               
                  60
               
            
                  ex 3909 40 00
               
               
                  20
               
            
                  ex 3910 00 00
               
               
                  50
               
            
                  ex 3911 90 19
               
               
                  30
               
            
                  ex 3919 10 80
               
               
                  45
               
            
                  ex 3919 10 80
               
               
                  55
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  25
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  26
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  28
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  45
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  47
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  53
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  55
               
            
                  ex 3920 20 29
               
               
                  94
               
            
                  ex 3920 51 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 3920 51 00
               
               
                  40
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  41
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  43
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  80
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  82
               
            
                  ex 3920 79 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 3920 92 00
               
               
                  30
               
            
                  ex 5407 10 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 5603 11 10
               
               
                  20
               
            
                  ex 5603 11 90
               
               
                  20
               
            
                  ex 5603 12 90
               
               
                  50
               
            
                  ex 5603 12 90
               
               
                  70
               
            
                  ex 5603 13 90
               
               
                  70
               
            
                  ex 5603 92 90
               
               
                  40
               
            
                  ex 5603 92 90
               
               
                  70
               
            
                  ex 5603 92 90
               
               
                  80
               
            
                  ex 5603 93 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 5603 93 90
               
               
                  50
               
            
                  ex 5603 94 90
               
               
                  40
               
            
                  ex 7005 10 25
               
               
                  10
               
            
                  ex 7005 10 30
               
               
                  10
               
            
                  ex 7006 00 90
               
               
                  60
               
            
                  ex 7007 19 20
               
               
                  20
               
            
                  ex 7326 90 98
               
               
                  40
               
            
                  ex 7410 22 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 7601 20 99
               
               
                  10
               
            
                  ex 7604 29 10
               
               
                  10
               
            
                  ex 7606 12 92
               
               
                  20
               
            
                  ex 7606 12 99
               
               
                  20
               
            
                  ex 7607 11 90
               
               
                  20
               
            
                  ex 7607 11 90
               
               
                  30
               
            
                  ex 7607 20 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 8108 90 30
               
               
                  20
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  30
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  40
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  50
               
            
                  ex 8113 00 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 8407 31 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 8407 33 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 8407 90 80
               
               
                  10
               
            
                  ex 8407 90 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 8412 21 80
               
               
                  50
               
            
                  ex 8419 89 98
               
               
                  30
               
            
                  ex 8419 89 98
               
               
                  40
               
            
                  ex 8462 21 80
               
               
                  10
               
            
                  ex 8477 59 80
               
               
                  10
               
            
                  ex 8501 33 00
               
               
                  30
               
            
                  ex 8501 40 80
               
               
                  50
               
            
                  ex 8501 53 50
               
               
                  10
               
            
                  ex 8504 31 80
               
               
                  20
               
            
                  ex 8504 40 82
               
               
                  40
               
            
                  ex 8505 11 00
               
               
                  33
               
            
                  ex 8507 90 80
               
               
                  70
               
            
                  ex 8522 90 80
               
               
                  96
               
            
                  ex 8528 59 40
               
               
                  20
               
            
                  ex 8529 90 49
               
               
                  10
               
            
                  ex 8529 90 65
               
               
                  75
               
            
                  ex 8529 90 65
               
               
                  80
               
            
                  ex 8529 90 92
               
               
                  46
               
            
                  ex 8529 90 92
               
               
                  47
               
            
                  ex 8529 90 92
               
               
                  50
               
            
                  ex 8529 90 92
               
               
                  60
               
            
                  ex 8536 69 90
               
               
                  81
               
            
                  ex 8536 69 90
               
               
                  87
               
            
                  ex 8540 91 00
               
               
                  95
               
            
                  ex 8543 90 00
               
               
                  40
               
            
                  ex 8544 42 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 8544 49 93
               
               
                  20
               
            
                  ex 8704 23 91
               
               
                  20
               
            
                  ex 9001 20 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 9001 20 00
               
               
                  40
               
            
                  ex 9001 90 00
               
               
                  75
               
            
                  ex 9032 10 89
               
               
                  20
               
            
                  ex 9032 89 00
               
               
                  40
               
            
                  ex 9405 40 39
               
               
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