CELEX: 31991R1924
Language: pt
Date: 1991-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1924/91 da Comissão, de 1 de Julho de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo oitavo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

2. 7. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 173/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1924/91 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Julho de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo oitavo concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              razoavel aò mercado, bem como a evolução sazonal dos
                                                                   abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra
                                                                   e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                   actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                   que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                        caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                   dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                   conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    (CEE) n? 859/89 ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7              belecido pelo seu presidente,
do seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1792/91 (4),                                     Artigo 1 ?
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo           Relativamente ao quadragésimo oitavo concurso parcial
à compra de carne de bovino por concurso (*), com a                aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1774/91 (6);                                                    a) Para a categoria A :
                                                                      — o preço máximo de compra é fixado em 265 ecus
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                    por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,                 da qualidade R 3,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                  — as ofertas que excedam 252,7 ecus na Alemanha
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                  não são tidas em consideração,
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao              aceite é fixada em 27 341 toneladas ; as quantidades
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais de                   são reduzidas em 80 % , em conformidade com o
6 ecus o preço médio nacional ou regional ; que, todavia,                 n? 3 do artigo 11 ? do Regulameto (CEE) n?
de acordo com o artigo 5? do referido regulamento, os                     859/89 ;
organismos de intervenção dos Estados-membros, que, em
virtude da oferta maciça de carnes para intervenção, não           b) Para a categoria C :
estejam em condições de tomar a cargo rapidamente as
carnes propostas, são autorizados a limitar as aquisições às          — o preço máximo de compra é fixado 271 ecus por
quantidades que possam tomar a cargo ;                                    100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
                                                                          qualidade R 3,
                                                                      — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                   aceite é fixada em 2 068 toneladas ; as quantidades
para o quadragésimo oitavo concurso parcial e tomando                     são reduzidas em 80 % , em conformidade com o
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                       n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio                       859/89 .
(') JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
(2) JO  n? L  150 de 15.  6. 1991 , p. 16.                                                  Artigo 2 ?
0   JO  n? L 91 de 4. 4.   1989, p. 5.
(4) JO  n? L  160 de 25.  6. 1991 , p. 31 .
O   JO  n? L  159 de 10 . 6. 1989, p.  36.                         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
fó JO n? L 158 de 22. 6. 1991 , p. 63.                             1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 173/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 7. 91
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1991 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão