CELEX: 31983R2978
Language: pt
Date: 1983-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2978/83 do Conselho, de 24 de Outubro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 191/80 que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre as importações de hidróxido de lítio originário dos Estados Unidos da América e da União Soviética

168                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 / Fase . 28
 383R2978
 26 . 10 . 83                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 294 / 3
                                          REGULAMENTO (CEE ) N9 2978 / 83 DO CONSELHO
                                                       de 24 de Outubro de 1983
                que altera o Regulamento (CEE ) n? 191 / 80 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre
                as importações de hidróxido de lítio originário dos Estados Unidos da América e da União
                                                                Soviética
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                          cado no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                                peias ( 5 ), o reexame do direito anti-dumping definitivo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                              instituído sobre as importações de hidróxido de lítio
Económica Europeia ,                                                            originário dos Estados Unidos da América e da União
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 3017 / 79 do                            Soviética e deu início a um inquérito .
Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa                 5.     A Comissão avisou oficialmente deste facto os expor­
contra as importações que são objecto de dumping ou de                          tadores e importadores manifestamente interessados ,
subvenções por parte de países não membros da Comuni­                           bem como os representantes dos Estados Unidos e os
dade Económica Europeia ('), com a redacção que lhe foi                         denunciantes , e deu às partes interessadas a oportuni­
dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1580 / 82 ( 2 ) e , nomeada­                  dade de apresentarem por escrito o seu ponto de vista
mente , os seus artigos 12 ? e 149 ,                                            e de solicitarem serem ouvidas oralmente . Os dois
Tendo em conta a proposta da Comissão , apresentada                             exportadores americanos aproveitaram a oportuni­
após consulta do Comité Consultivo instituído pelo referi­                      dade para apresentarem o seu ponto de vista por
do regulamento ,                                                                escrito e obtiveram uma audição .
Considerando o seguinte :                                               6.      A maioria dos importadores apresentou o seu ponto
                                                                                de vista , por escrito , e um certo número de importa­
                    A. Medidas preliminares                                     dores obteve uma audição .
1.    Pelo Regulamento ( CEE ) n ? 191 / 80 ( 3 ), o Conselho           7.      A Comissão recolheu e verificou todas as informações
      instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre o                      que julgou necessárias para efeito do processo de
      hidróxido de lítio da subposição 28.28 B da pauta                         reexame ; a Comissão procedeu a um controlo no
      aduaneira comum , correspondente ao código Nimexe                         próprio local junto de :
      ex 28.28-10 , originário dos Estados Unidos da                            Produtor comunitário
      América e da União Soviética .
                                                                                — Chemetall GmbH , Francfort , República Federal
2.    Este regulamento foi alterado pelo Regulamento                                da Alemanha ,
      ( CEE ) n9 2294 / 80 ( 4 ), que alterou o montante do                     Exportadores
      direito para o montante em que o preço franco
      fronteira comunitária do hidróxido de lítio é inferior a                  — Foote Mineral Company , Exton , Pensilvânia ,
       1,66 dólares dos Estados Unidos por libra .                                  Estados Unidos da América ,
                                                                                — Lithium Corporation of America , Gastonia , Caro­
                    B. Processo de reexame                                          lina do Norte , Estados Unidos da América ,
3.    A Comissão recebeu , entretanto , uma denúncia apre­                      Importador
      sentada pelo Conselho Europeu das Federações da                           — Lithium Corporation of Europe Ltd , Brom­
      Indústria Química ( CEFIC ), em nome do único produ­                          borough , Reino Unido ..
      tor comunitário de hidróxido de lítio , que solicitava o
      reexame do direito anti-dumping definitivo e do com­              8.      O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o
      promisso subscrito por um dos exportadores ameri­                         período de um ano , tendo terminado em 1 de Março
                                                                                de 1983 .
      canos .
4.    Uma vez que o referido pedido continha elementos de                                          C. Valor normal
      prova suficientes para justificar o início de um proces­
      so de reexame , a Comissão anunciou , em aviso publi­             9.      O valor normal para os exportadores americanos foi
                                                                                fixado com base nos preços praticados no mercado
                                                                                interno pelos produtores que exportaram para a
                                                                                Comunidade .
(>) JO  n?  L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .
(2) JO  n?  L 178 de 22 . 6 . 1982 , p . 9 .
(3) JO  n?  L 23 de 30 . 1 . 1980 , p . 19 .
(<) JO  n?  L 228 de 30 . 8 . 1980 , p . 59 .                           ( s ) JO n ? C 98 de 12.4 . 1983 , p / 2 .
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 10 . Para determinar a existência de dumping relativamen­                 — para as exportações originárias dos Estados Uni­
       te às importações da União Soviética , a Comissão teve                   dos : 15,5% ,
       de tomar em consideração o facto de este país não ter
       uma economia de mercado e , consequentemente , de                   — para as exportações originárias da União Sovié­
       basar os seus cálculos no valor normal do produto                        tica : 12,0 % .
       num país de economia de mercado ; o denunciante
       havia proposto , para este efeito , o mercado dos Esta­
       dos Unidos da América , dado ser o único país terceiro                                   G. Prejuízo
       de economia de mercado conhecido que produz o
       mesmo produto . Esta sugestão não suscitou objecção           14 . Os elementos de prova estatísticos de que a Comissão
       e a Comissão certificou-se de que nos Estados Unidos                dispõe indicam que as importações na Comunidade
       existe uma concorrência interna suficiente que garanta              originárias da União Soviética e dos Estados Unidos
       uma relação razoável entre os níveis de preços e os                 passaram de 1 139 toneladas em 1980 para 702
       custos de produção ; consequentemente , a Comissão                  toneladas em 1982 e que a parte de mercado detida
       concluiu que seria judicioso e razoável calcular o valor            por estas importações -regrediu de 54,9 % para
       normal dos produtos importados originários da União                 45,8 % no decurso do mesmo período .
       Soviética com base nos preços internos praticados nos
       Estados Unidos .                                             15 . Os preços médios ponderados de venda destas impor­
                                                                           tações na Comunidade foram inferiores em cerca de
                                                                           15 % aos preços necessários para cobrirem os custos
                                                                           do único produtor da Comunidade e lhe garantirem
                    D. Preço de exportação                                 um lucro razoável . Estas importações tiverem como
                                                                           consequência perdas consideráveis apra este produtor,
                                                                           colocando em risco a continuação da produção do
11 . Os preços de exportação para os exportadores ameri­                   produto em causa .
       canos foram calculados com base nos preços efectiva­
       mente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para          16 . A Comissão considerou se o prejuízo teria sido provo­
       exportação para a Comunidade . No que diz respeito                 cado por outros factores . Para o efeito , a Comissão
       às exportações originárias da União Soviética , não foi            tomou em consideração as importações de hidróxido
       fornecida qualquer informação à Comissão pelos                     de lítio originário da República Popular da China ,
       exportadores ou importadores relativamente aos pre­                objecto de um processo anti-dumping iniciado parale­
       ços de exportação e , consequentemente , os referidos              lamente ao processo de reexame .
       preços foram fixados com base nos dados constantes
       da denúncia , que foi considerada como a melhor              17 . Enquanto as importações do produto em causa origi­
       informação disponível .                                            nários da China aumentaram consideravelmente entre
                                                                           1980 e 1982 e foram comercializadas a preços mesmo
                                                                          inferiores aos produtos de origem americana e sovié­
                                                                          tica , a parte de mercado de 25,5 % detida pelas
                        E. Comparação                                     exportações da China para a Comunidade é largamen­
                                                                          te inferior à parte de 45 % detida pelos outros expor­
                                                                          tadores em causa , que devem , assim , ser considerados
12 .' Para comparar o valor normal com os preços de                       como detentores de uma posição dominante no merca­
       exportação , a Comissão teve em conta , sempre que tal             do comunitário . Por esta razão , a Comissão foi levada
       se mostrou apropriado , as diferenças que afectam a                a manter o seu ponto de vista , segundo o qual a
      comparabilidade dos preços e , nomeadamente , as                    continuação da aplicação do direito anti-dumping e a
      diferenças relativas às condições de venda . Todas as               manutenção dos compromissos constituem uma con­
      comparações foram feitas no estádio à saída da fábri­               dição necessária à eliminação do prejuízo e à preven­
      ca .
                                                                          ção do seu reaparecimento . O reaparecimento do
                                                                          dumping e o prejuízo daí resultante mostraram que , se
                                                                          o direito definitivo não for aumentado e se os compro­
                                                                          missos não forem elevados para um nível superior , a
                          F. Margens                                      indústria comunitária em questão sofrerá um prejuízo
                                                                          importante .
13 . O exame dos factos acima referido mostrou que o
      exportador americano , que subscrevera um compro­                                H. Interesse da Comunidade
      misso no final do inquérito preleminar , respeitara o
      seu compromisso , mas que , em certos casos , o aumen­        18 . As indústrias transformadoras da Comunidade alega­
      to dos preços no mercado interno dos Estados Unidos                 ram que não seria do interesse comunitário prosseguir
      tinha provocado o reaparecimento do dumping. Para                   a aplicação das medidas de defesa , uma vez que as
      este exportador e para os outros exportadores em                    referidas medidas diminuiriam a sua competitividade
      causa , a margem média ponderada de dumping, igual                  nos mercados extra-comunitários . Tendo em conta as
      ao montante em que o valor normal fixado é superior                 dificuldades especialmente graves enfrentadas pelo
      ao preço de exportação para a Comunidade , era a                    único produtor comunitário , a importância estratégica
      seguinte :                                                          da indústria e o impacto relativamente reduzido de um
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      aumento dos preços sobre os custos da indústria                    exportado pela Foote Mineral Company , Estados
      transformadora , o Conselho concluiu , todavia , que o             Unidos da América , e pela Lithium Corporation of
      interesse da Comunidade exige a continuação da apli­               America .
      cação das medidas definitivas no que diz respeito ao
      hidróxido de lítio originário da União Soviética e dos
      Estados Unidos da América .                                        As disposições em vigor em matéria de direitos aduanei­
                                                                         ros são aplicáveis a .este direito . »
                         I. Compromisso                              b ) On ? 3 passa a ter a seguinte redacção :
                                                                         « 3 . Para efeito do presente regulamento , o valor nor­
19 . Os exportadores em causa foram informados sobre as                  mal do hidróxido de lítio originário dos Estados Unidos
      principais conclusões do reexame e formularam as                   da América e da União Soviética , numa base franco
      suas observações a esse respeito . A Foote Mineral                 fronteira comunitária , não desalfandegado , é de 1,80
      Company , que subscrevera um compromiso no âmbi­                   dólares dos Estados Unidos por libra .
      to do processo inicial , aceitou , voluntariamente , reno­
      var o compromisso a um nível considerado suficiente
      para evitar o reaparecimento do prejuízo para a indús­        c)' On? 5 passa a ter a seguinte redacção :
      tria comunitária . A Lithium Corporation of America
      também se comprometeu voluntariamente a respeitar                  « 5 . a ) Quando o produto definido no n ? 1 não for
      um preço mínimo nas suas exportações , estes compro­                         introduzido no consumo com base no preço
      missos terão como consequência a manutenção dos                              pago pelo primeiro comprador na Comuni­
      preços de importação ao nível necessário , de forma a                        dade , o direito anti-dumping definitivo é
      evitar o prejuízo . Os preços acordados no âmbito                            aplicável às seguintes taxas :
      destes compromissos não são , em nenhum caso , supe­
      riores às margens de dumping fixadas . Assim , o
      Conselho determinou que o hidróxido de lítio expor­                          — 15,5 % do valor normal de 1,80 dólares
      tado pela Foote Mineral of America deveria ser                                    dos Estados Unidos por libra para as
      excluído da aplicação do direito .                                                importações originárias dos Estados Uni­
                                                                    . 1                 dos da América ,
           J. Aumento da taxa do direito definitivo                                — 12 % do valor normal de 1,80 dólares dos
                                                                                        Estados Unidos por libra para as importa­
                                                                                        ções originárias da União Soviética .
20 . À luz das conclusões do reexame , o direito definitivo
      instituído pelo Regulamento ( CEE ) n? 191 / 80 , poste­                 b) Todavia :
      riormente alterado pelo Regulamento ( CEE ) n9 2294 /
      / 80 , deveria ser ajustado , de forma a aumentar o novo
     preço mínimo franco fronteira comunitária , não desal­                        i) quando o declarante produzir prova a con­
      fandegado , para 1,80 dólares dos Estados Unidos por                              tento das autoridades aduaneiras de que o
      libra em vez de '1,66 ,                                                           preço pago pelo primeiro comprador é
                                                                                        superior ou igual ao valor normal de 1,80
                                                                                        dólares dos Estados Unidos por libra , o
                                                                                        direito não é aplicável ;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                   ii ) quando o declarante produzir prova a con­
                                                                                        tento das autoridades aduaneiras de que o
                            Artigo 1 ■                                                  preço pago pelo primeiro comprador é
                                                                                        inferior em menos de 15,5 % ao valor
O artigo 1 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 191 / 80 é alterado                             normal de 1,80 dólares dos Estados Uni­
do seguinte modo :                                                                      dos por libra para as importações originá­
                                                                                        rias dos Estados Unidos da América , ou em
                                                                                        menos de 12 % para as importações origi­
a ) On? 1 passa a ter a seguinte redação :                                              nárias da União Soviética , o direito é igual
                                                                                        ao montante em que o referido preço é
                                                                                        inferior ao valor normal . »
    « 1 . É instituído um direito anti-dumping definitivo
    sobre as importações de hidróxido de lítio da subposi­
    ção 28.28 B da pauta aduaneira comum, corresponden­                                          Artigo 2 ?
    te ao código Nimexe ex 28.28-10 , originário dos
    Estados Unidos da América e da União Soviética . Este           O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
    direito não é aplicável ao hidróxido de lítio fabricado e       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         171
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito no Luxemburgo em 24 de Outubro de 1983 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                        G. ARSENIS