CELEX: 31992R1012
Language: pt
Date: 1992-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1012/92 da Comissão, de 23 de Abril de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 106/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 4. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1012/92 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Abril de 1992
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Económica Europeia,                                               essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                  /67/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 Ç) ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         exigências específicas de certos mercados podem tornar
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto              tos, conforme o seu destino ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             por mês ; que ela pode ser alterada ;
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
por uma restituição à exportação ;                                em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     o>
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              — para as outras moedas, uma taxa de conversão       baseada
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,               na média das taxas do ecu publicadas no          Jornal
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                 Oficial das Comunidades Europeias, série C,     durante
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                   um período determinado, afectada do factor      referido
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                  no travessão anterior ;
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Considerando que existem possibilidades de exportação             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
para uma quantidade de 800 000 toneladas de trigo mole,           ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
de 600 000 toneladas de cevada e de 1 00 000 toneladas de
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
farinha de trigo mole para determinados destinos ; que é          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
adequado o recurso ao procedimento previsto no n? 4 do            de Gestão dos Cereais,
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comis­
são (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 337/92 O ; que é conveniente ter em
conta tal facto aquando da fixação das restituições ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
cereais ;                                                         n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                  do anexo.
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­                                Artigo 2?
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
                                                                  1992.
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                            (6) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        P)  JO  n?  L 53 de 28 . 2. 1992, p. 15.
(4) JO   n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            (8) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 15.                           O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 24. 4. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 106/21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 106/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 4. 92
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1992, que fixa as restituições aplicaveis a
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —                          —
                     0712 90 19 000                        —                          —
                     1001 10 10 000                        —                          —
                     1001 10 90 000                        04                       105,00
                                                           05                        40,00
                                                           06                        35,00
                                                           02                        20,00
                     1001 90 91 000                        —                          —
                     1001 90 99 000                        04                        60,00
                                                           05                        70,00 (2)
                                                           02                        20,00
                     1002 00 00 000                        03                        21,00
                                                           05                        30,00
            \                                              07                        85,00
                                                           02                        20,00
                     1003 00 10 000                        —                          —
                     1003 00 90 000                        04                        74,00
                                                           05                        32,00
                                                           08                        90,00 0
                                                           02                        30,00
                     1004 00 10 000                        —                          —
                     1004 00 90 000                        —
                                                                                      —
                     1005 10 90 000                        —
                                                                                      —
                     1005 90 00 000                        04                        60,00
                                                           02                          0
                     1007 00 90 000                        —                          —
                     1008 20 00 000                        —
                                                                                      —
                     1101 00 00 100                        06                       100,00 (4)
            l                                              02                        96,00
                     1101 00 00 130                        01                        90,00
                     1101 00 00 150                        01                        83,00
                     1101 00 00 170                        01                        76,00
                     1101 00 00 180                        01                        71,00
                     1101 00 00 190                        —
                                                                                      —
                     1101 00 00 900                        —■
                                                                                      —
                     1102 10 00 500                        01                        96,00
                     1102 10 00 700                        —                           0
                     1102 10 00 900                        —
                                                                                      —
                     1103 11 10 200                        01                       175,00
                      1103 11 10 400                        01                         0
                      1103 11 10 900                        01                         0
                      1103 11 90 200                        01                       96,00
                      1103 11 90 800                       —
                                                                                      —
 ---pagebreak--- 24. 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 106/23
          (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Rússia,
              06 Argélia,
              07 zona II b),
              08 Arábia Saudita.
          (2) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alte­
              rado, para uma quantidade de 800 000 toneladas de trigo mole com destino à Rússia.
          (3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alte­
              rado, para uma quantidade de 600 000 toneladas de cevada com destino à Arábia Saudita.
          (4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alte­
              rado, para una quantidade de 100 000 toneladas de farinha de trigo mole com destino à Argélia.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão, com a ultima
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89.