CELEX: 62019CN0392
Language: pt
Date: 2019-05-21 00:00:00
Title: Processo C-392/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 21 de maio de 2019 — VG Bild-Kunst/Stiftung Preußischer Kulturbesitz

12.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 270/20
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 21 de maio de 2019 — VG Bild-Kunst/Stiftung Preußischer Kulturbesitz
      (Processo C-392/19)
      (2019/C 270/23)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Bundesgerichtshof
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandada e recorrente no recurso de Revision: VG Bild-Kunst
      
         Demandante e recorrida no recurso de Revision: Stiftung Preußischer Kulturbesitz
      
         Questão prejudicial
      
      A inserção de uma obra, disponível numa página Internet livremente acessível com o consentimento do titular do direito de autor, na página Internet de um terceiro pela técnica do framing constitui uma comunicação da obra ao público na aceção do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/29/CE (1), quando é feita neutralizando as medidas de proteção contra o framing que o titular do direito de autor tomou ou promoveu?
      
         (1)  Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO 2001, L 167, p. 10).