CELEX: 31978R2331
Language: pt
Date: 1978-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2331/78 da Comissão, de 5 de Outubro de 1978, que estabelece uma derrogação às condições de designação dos centros de intervenção no sector da carne de bovino

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31978R2331

Regulamento (CEE) n.° 2331/78 da Comissão, de 5 de Outubro de 1978, que estabelece uma derrogação às condições de designação dos centros de intervenção no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 281 de 06/10/1978 p. 0007 - 0008 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0228  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 15 p. 0028  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 15 p. 0028 

REGULAMENTO (CEE) No 2331/78 DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1978 que estabelece uma derrogação às condições de designação dos centros de intervenção no sector da carne de bovinoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 425/77 (2) e,  nomeadamente, o no 5 do artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2226/78 da Comissão, de 25 de Setembro de 1978, relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino e que revoga os Regulamentos (CEE) no 1896/73 e (CEE) no 2630/75 (3),  determinou as condições a que devem satisfazer os centros de intervenção, bem como as instalações frigoríficas onde são colocados em armazém os cortes congelados de carne de intervenção;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2226/78 prevê no no 1 do artigo 9o e no no 2 do artigo 15o a possibilidade de derrogar a estas regras;  Considerando que determinados centros de intervenção e determinadas instalações frigoríficas na Irlanda e no Reino Unido não permitem colocar em armazém durante pelo menos três meses as carnes com osso compradas pelos organismos de intervenção, tal como  os seus cortes congelados; que, tendo em conta a situação do mercado da carne de bovino nestes Estados-membros, caracterizado pro preços particularmente baixos, se revela necessário derrogar, temporariamente, para estes centros e estas instalações  frigoríficas, a regra segundo a qual eles devem permitir a colocação em armazém da carne durante um período de três meses;  Considerando que o Comité de Gestão de Carne de Bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Por derrogação ao no 1 do artigo 9o e ao no 2 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2226/78, os centros e as suas instalações frigoríficas, inscritos no Anexo I para a Irlanda e no Anexo II para o Reino Unido, poderão ser designados como  centros de intervenção, embora não disponham de uma capacidade de colocação em armazém de três meses.   Artigo 2o  Com base num exame levado a cabo antes de 1 de Março de 1979, na experiência adquirida e nos dados técnicos comunicados pela Irlanda e pelo Reino Unido, a Comissão poderá decidir, segundo o procedimento previsto no artigo 27o do Regulamento  (CEE) no 805/68, a supressão ou a modificação da derrogação prevista no presente regulamento.   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1978.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 5 de Outubro de 1978.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-presidente  (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO no L 61 de 5. 3. 1977, p. 1.(3) JO no L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.     ANNEXE I - ANHANG I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANNEX I - BILAG I  AMP, Bagenalstown, Co. Carlo Autozero, Dublin Bally James Duff Chilling Co., Co. Cavan Cahir Meat Packers, Co. Tipperary Cascelbar Bacon Co., Co. Mayo Dublin Meat Packers, Dublin Eirfreeze, Dublin Eirfreeze, Little Island, Cork Frigoscandia, Dublin Frigoscandia, Midleton, Cork Hanley Meats, Co. Roscommon IMP, Leixlip, Co. Kildare Kildare Chilling, Co. Kildare NCF Co., OP Meats, Sligo Norish Food City, Co. Monaghan Roscrea, Meat Products, Co. Tipperary Slaney Meats, Co. Wexford Tunney Meats, Clones, Co. Monaghan Waterford Cold Store Western Meats, Dromod, Co. Leitrim       ANNEXE II - ANHANG II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANNEX II - BILAG II  Ballymens Cold Store, Pennybridge, Ballymena, Co. Antrim Belfast Cold Stores Ltd, 102 Duncrue Street, Belfast BT3 9AR Craigavon Cold Store Ltd, Crowhill Road, Lurgan, Craigavon, Co. Armagh Fermanagh Meats Ltd, Irvinestown Road, Enniskillen, Co. Fermanagh Gracey Bros. Ltd, Cold Store, Hillhall, Lisburn, Co. Antrim Tunney Cold Store, Abbey Meat Packers Ltd, Glenville Road, Newtownabbey, Co. Antrim