CELEX: 62018TA0752
Language: pt
Date: 2020-03-26 00:00:00
Title: Processo T-752/18: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2020 — Tecnodidattica/EUIPO (Forma de bases para globos e candeeiros) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de bases para globos e candeeiros — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de elementos ornamentais ou de fantasia que tenham uma função importante ou essencial»]

22.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/24
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2020 — Tecnodidattica/EUIPO (Forma de bases para globos e candeeiros)
      (Processo T-752/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca tridimensional da União Europeia - Forma de bases para globos e candeeiros - Motivo absoluto de recusa - Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de elementos ornamentais ou de fantasia que tenham uma função importante ou essencial»)
      (2020/C 209/31)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Tecnodidattica SpA (San Colombano Certenoli, Itália) (representantes: S. Corona e F. Corona, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de outubro de 2018 (processo R 76/2017-2), relativamente a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de bases para globos e candeeiros como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Tecnodidattica SpA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 72, de 25.2.2019.