CELEX: 31992D0002
Language: pt
Date: 1991-12-04 00:00:00
Title: 92/2/CEE: Decisão da Comissão, de 4 de Dezembro de 1991, que altera a Decisão 82/734/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Suíça aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

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31992D0002

92/2/CEE: Decisão da Comissão, de 4 de Dezembro de 1991, que altera a Decisão 82/734/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Suíça aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 001 de 04/01/1992 p. 0022 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0048  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0048 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 4 de Dezembro de 1991  que altera a Decisão 82/734/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Suíça aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade  (92/2/CEE)A COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a  última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/497/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 1 do seu artigo 18o,  Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à investigação de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca de animais domésticos da espécie suína (3), com a última  redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE da Comissão (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que o procedimento a seguir para alterar ou completar as listas de estabelecimentos aprovados, nos países terceiros, para a importação de carnes frescas para a Comunidade, foi estabelecida pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (5);  Considerando que a lista dos estabelecimentos da Suíça aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 82/734/CEE do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão  C(91)1066 da Comissão de 30 de Maio de 1991 (7);  Considerando que numa inspecção de rotina efectuada em aplicação de rotina efectuada em aplicação do artigo 5o da Directiva 72/462/CEE e do no 1 do artigo 2o da Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos  controlos efectuados localmente no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (8), se verificou que o nível de higiene de determinados estabelecimentos  sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;  Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O anexo da Decisão 82/734/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 69. (3) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 67. (4) JO no L 133 de 17. 5. 1989, p. 33. (5) JO no L 8 de 11. 1. 1990, p. 70. (6) JO no L 311 de 8. 11. 1982, p. 13. (7) JO no C  149 de 8. 6. 1991, p. 4. (8) JO no L 279 de 30. 9. 1986, p. 55.    ANEXO  LISTA DE ESTABELECIMENTOS        Número de aprovação  Estabelecimento/Endereço  Categoria (*)            M  IC  EF  B  O/C  S  C  ME             101  Staedtischer Schlachthof, 8004 Zuerich  ×    ×   ×   T             102  Staedtischer Schlachthof, 3014 Bern  ×    ×   ×   T              103  Staedtischer Schlachthof, Basel  ×    ×   ×   T             107  Staedtischer Schlachthof, St. Gallen  ×    ×   ×   (3)             115  Gustav Spiess, 9442 Berneck  ×  ×   ×   ×   TF             121  Gehrig AG, 4170 Klus  ×  ×   ×   ×   TF              155  Frischfleisch AG, 6210 Sursee  ×  ×   ×   ×   (2)             240  Fleischhandel Cruezer AG, 7302 Landquart   ×   ×   ×               282  Tiefkuehllager AG, 4623 Neuendorf    ×      (1)             283  Frigo St. Johann, 4056 Basel    ×       (1)             291  Kuehlhaus Neuhof AG, 9202 Gossau    ×      (1), TF             297  Tiefkuehlhaus AG, 8865 Bilten    ×      (1), TF             298  Bahnhof-Kuehlhaus AG, 4313 Moehlin    ×      (1)             (*) M: Matadouro  IC: Instalação de corte  EF: Entreposto frigorífico  B: Carne de bovino  O/C: Carne de ovino/caprino  S: Carne de suíno  C: Carne de cavalo  ME: Menções especiais  (1)  Unicamente carnes congeladas embaladas.  (2)  Carne de suíno: unicamente carnes embaladas e que tenham sido submetidas a um tratamento pelo frio previsto no artigo 3o da Directiva 77/96/CEE.  (3)  Com  exclusão das miudezas.  T, TF  Os estabelecimentos com a menção « T » ou « TF » são autorizados, nos termos do artigo 4o da Directiva 77/96/CEE:   - a executar o exame para a detecção de triquinas previsto no artigo 2o da directiva (T),   - a executar o  tratamento pelo frio previsto no artigo 3o da referida directiva (TF).