CELEX: 31997R0732
Language: pt
Date: 1997-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 732/97 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 4. 97            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 108 /37
                                 REGULAMENTO (CE) N° 732/97 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Abril de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 108 /38       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 25 . 4 . 97
                                                                  ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1997 , que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                         Código                        Valor forfetário
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')                 de importação
                                0702 00 20                                052                               123,5
                                                                          204                                84,2
                                                                          212                                96,5
                                                                          999                               101,4
                                0707 00 15                                052                                93,8
                                                                          068                               123,8
                                                                          999                               108,8
                                0709 90 75                                052                                96,9
                                                                          999                                96,9
                  0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                                36,2
                                                                          204                                41,2
                                                                          212                                61,8
                                                                          220                                32,9
                                                                          400                                38,0
                                                                          448                                27,1
                                                                          600                                49,7
                                                                          624                                45,3
                                                                          625                                36,3
                                                                          999                                40,9
                                0805 30 20                                400                                73,6
                                                                          600                                67,3
                                                                          999                                70,5
                  0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     052                                56,7
                                                                          060                                57,0
                                                                          388                                81,4
                                                                          400                                98,7
                                                                          404                                98,5
                                                                          508                                73,4
                                                                          512                                72,4
                                                                          524                                70,0
                                                                          528                                74,8
                                                                          804                               102,5
              l                                                           999                                78,5
                                0808 20 37                                388                                69,1
                                                                          512                                69,4
                                                                          528                                74,5
                                                                          999                                71,0
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                   O código « 999» representa «outras origens».