CELEX: 62016TA0654
Language: pt
Date: 2018-09-11 00:00:00
Title: Processo T-654/16: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2018 — Foshan Lihua Ceramic/Comissão «Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China — Artigo 11.°, n.os 3 e 5, e artigo 17.° do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 [atuais artigo 11.°, n.os 3 e 5, e artigo 17.° do Regulamento (UE) 2016/1036] — Indeferimento de um pedido de reexame intercalar parcial, limitado ao dumping, do direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 917/2011 — Alteração duradoura das circunstâncias — Amostragem — Exame individual — Falta de colaboração no inquérito que conduziu à adoção das medidas definitivas»

22.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 381/20
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2018 — Foshan Lihua Ceramic/Comissão
      (Processo T-654/16) (1)
      
      («Dumping - Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China - Artigo 11.o, n.os 3 e 5, e artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atuais artigo 11.o, n.os 3 e 5, e artigo 17.o do Regulamento (UE) 2016/1036] - Indeferimento de um pedido de reexame intercalar parcial, limitado ao dumping, do direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 - Alteração duradoura das circunstâncias - Amostragem - Exame individual - Falta de colaboração no inquérito que conduziu à adoção das medidas definitivas»)
      (2018/C 381/22)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Foshan Lihua Ceramic (Foshan City, China) (representantes: Spinoit e D. Philippe, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. França, T. Maxian Rusche, N. Kuplewatzky e A. Demeneix, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de Execução C(2016) 4259 da Comissão, de 11 de julho de 2016, que indefere um pedido de reexame intermédio parcial, limitado às questões de dumping, no que diz respeito às medidas antidumping definitivas instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, de 12 de setembro de 2011, sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Foshan Lihua Ceramic Co. Ltd é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 428, de 21.11.2016.