CELEX: 31989R2472
Language: pt
Date: 1989-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2472/89 da Comissão, de 11 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

12. 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 235/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2472/89 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Agosto de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2421 /89 (4);                                                     Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 ;
(2) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO  n? L 228 de 5. 8. 1989, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 235/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          12. 8 . 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                         Corrente       1 ? período  2°. período    3? período
                   Código NC
                                            8                9            10             11
                   1006 10 21               0                0            0           ■
                   1006 10 23               0                0            0              __    -
                   1006 10 25               0                0            0              —
                   1006 10 27               0                0            0              —
                   1006 10 92               0                0            0              —
                 , 1006 10 94               0                0            0              —
                   1006 10 96               0                0            0              —
                   1006 10 98               0                0            0              —
                   1006 20 11               0                0            0              —
                   1006 20 13               0                0            0              —
                   1006 20 15               0                0            0              —
                   1006 20 17               0                0            0              —
                   1006 20 92               0                0            0              —
                   1006 20 94               0                0            0              —
                   1006 20 96               0                0             0             —
                   1006 20 98               0                0            o              —
                   1006 30 21               0                0            0              —
                   1006 30 23               0                0             0             —
                   1006 30 25               0                0             0             —
                   1006 30 27               0                0             0             —
                   1006 30 42               0                0             0             —
                   1006 30 44               0                0             0             —
                   1006 30 46               0                0             0             —
                   1006 30 48               0                0             0             —
                   100630 61                0                0             0             —
                   1006 30 63               0                0             0             —
                   1006 30 65               0                0             0             —
                   1006 30 67               0                0             0             —
                   1006 30 92.              o    ; "         0             0             —
                   1006 30 94               0    !           0             0             —
                   1006 30 96               0    =           0             0             —
                   1006 30 98               o                0             0             —
                   1006 40 00               0                0             0              0