CELEX: 32014R1159
Language: pt
Date: 2014-10-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1159/2014 do Conselho, de 30 de outubro de 2014 , que dá execução ao artigo 8. °-A, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

31.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/2
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1159/2014 DO CONSELHO
   de 30 de outubro de 2014
   que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho considera que deixou de haver motivos para manter certas pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, importa atualizar as informações relativas a certas pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
            
         
               (4)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As pessoas e entidades a seguir indicadas são retiradas da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 765/2006:
                  A.   Pessoas
                  
                  
                              N.o 2
                           
                           
                              Akulich, Sviatlana Rastsislavauna;
                           
                        
                              N.o 3
                           
                           
                              Aliaksandrau, Dzmitry Piatrovich;
                           
                        
                              N.o 34
                           
                           
                              Chasnouski, Mechyslau Edvardavich;
                           
                        
                              N.o 45
                           
                           
                              Gardzienka, Siarhei Aliaksandravich;
                           
                        
                              N.o 46
                           
                           
                              Guseu, Aliaksei Viktaravich;
                           
                        
                              N.o 70
                           
                           
                              Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich;
                           
                        
                              N.o 76
                           
                           
                              Kastsian, Siarhei Ivanavich;
                           
                        
                              N.o 82
                           
                           
                              Khadanovich, Aliaksandr Alyaksandrauvich;
                           
                        
                              N.o 90
                           
                           
                              Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna;
                           
                        
                              N.o 99
                           
                           
                              Krot, Ihar Uladzimiravich;
                           
                        
                              N.o 100
                           
                           
                              Krukouski, Viachaslau Iafimavich;
                           
                        
                              N.o 102
                           
                           
                              Kukharchyk, Piotr Dzmitryevich;
                           
                        
                              N.o 132
                           
                           
                              Mikhalchanka, Aliaksei Yakaulevich;
                           
                        
                              N.o 141
                           
                           
                              Orda, Mikhail Siarheevich;
                           
                        
                              N.o 143
                           
                           
                              Padaliak, Eduard Vasilievich;
                           
                        
                              N.o 147
                           
                           
                              Peftsieu, Uladzimir Paulavich;
                           
                        
                              N.o 159
                           
                           
                              Reliava, Aksana Anatolyeuna;
                           
                        
                              N.o 172
                           
                           
                              Sheiko, Ina Valerieuna;
                           
                        
                              N.o 189
                           
                           
                              Stosh, Mikalai Mikalaevich;
                           
                        
                              N.o 197
                           
                           
                              Taranda, Aliaksandr Mikhailavich;
                           
                        
                              N.o 198
                           
                           
                              Tarapetskaia, Halina Mikhailauna;
                           
                        
                              N.o 199
                           
                           
                              Ternavsky, Anatoly Andreevich;
                           
                        
                              N.o 205
                           
                           
                              Tsitsiankova, Alena Viktarauna;
                           
                        
                              N.o 220
                           
                           
                              Yuferytsyn, Dzmitry Viktaravich.
                           
                        B.   Entidades
                  
                  
                              N.o 2
                           
                           
                              Private Unitary Enterprise (PUE) BT Telecommunications;
                           
                        
                              N.o 6
                           
                           
                              JLLC Neftekhimtrading;
                           
                        
                              N.o 21
                           
                           
                              JLLC Triplepharm;
                           
                        
                              N.o 22
                           
                           
                              LLC Triple-Veles;
                           
                        
                              N.o 23
                           
                           
                              Univest-M;
                           
                        
                              N.o 24
                           
                           
                              FLLC Unis Oil;
                           
                        
                              N.o 25
                           
                           
                              JLLC UnivestStroyInvest.
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  As entradas referentes às pessoas e às entidades a seguir indicadas, constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 765/2006, são substituídas pelas seguintes entradas:
                  A.   Pessoas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nomes
                              Transcrição da grafia bielorrussa
                              Transcrição da grafia russa
                           
                           
                              Nomes
                              (em bielorusso)
                           
                           
                              Nomes
                              (em russo)
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos de inclusão na lista
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Bakhmatau, Ihar Andreevich
                              Bakhmatov, Igor Andreevich
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              БАХМАТОВ, Игорь Андреевич
                           
                           
                              
                                          Endereço: БФСО «Динамо»
                                       
                                    
                                          220030, г. Минск, ул. Кирова 8 корп. 2
                                       
                                    
                           
                              Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização das suas tarefas, foi responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Passou à reserva em maio de 2012.
                              É também membro do Conselho Central da CJSC Dinamo-Minsk, incluída na lista da Secção B, posição 20.
                           
                        
                              33.
                           
                           
                              Charnyshou, Aleh Anatolievich
                              Chernyshev, Oleg Anatolievich
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17
                           
                           
                              Vice-Diretor do KGB, encarregado dos serviços de informações externas desde abril de 2014. Coronel, foi responsável pela unidade de luta antiterrorismo da unidade «Alpha» do KGB. Participou pessoalmente nos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
                           
                        
                              35.
                           
                           
                              Chatviartkova, Natallia Alexeeuna
                              Chetvertkova, Natalia Alexeevna (Chetvertkova, Natalya Alexeevna)
                           
                           
                              ЧАТВЯРТКОВА, Наталля Алексееўнa
                           
                           
                              ЧЕТВЕРТКОВА, Наталья Алексеевнa
                           
                           
                               
                           
                           
                              Antiga Vice-Presidente e Juíza da Circunscrição Partizanski de Minsk (até 18.6.2012).
                              Responsável pelo processo do ex-candidato às eleições presidenciais Andrei Sannikov e dos ativistas da sociedade civil Ilia Vasilevich, Fedor Mirzoianov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.
                           
                        
                              40.
                           
                           
                              Dysko, Henadz Iosifavich
                              Dysko, Gennadi Iosifovich
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1964
                              Local de nascimento: Oshmiany, região de Hrodna
                              Endereço: 210601 г.Витебск, ул. Жесткова, 14а (ul. Zhestkova, 14a Vitebsk)
                           
                           
                              Procurador da região de Vitebsk até 2.8.2011. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010. Neste contexto, igualmente responsável pelos processos instaurados contra Siarhei Kavalenka e Andrei Haidukow.
                           
                        
                              41.
                           
                           
                              Dzemiantsei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich)
                              Dementei, Vasili Ivanovich (Dementey, Vasili Ivanovich)
                           
                           
                              ДЗЕМЯНЦЕЙ, Васiль Iванавiч
                           
                           
                              ДЕМЕНТЕЙ, Василий Иванович
                           
                           
                              Data de nascimento: 20.9.1954
                              Local de nascimento: Distrito de Chashniki, região de Vitebsk.
                              N.o de BI: 3200954E045PB4
                              
                                          Endereço: Гродненская региональная таможня
                                       
                                    
                                          230003, г. Гродно, ул. Карского, 53
                                       
                                    
                           
                              Presidente do Comité Regional das Alfândegas de Hrodna, ex-Adjunto Principal do Presidente do KGB (2005-2007), ex-Presidente Adjunto do Comité Estatal das Alfândegas.
                              É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática, nomeadamente em 2006-2007.
                           
                        
                              42.
                           
                           
                              Dziadkou, Leanid Mikalaevich
                              Dedkov, Leonid Nikolaevich
                           
                           
                              ДЗЯДКОЎ, Леанiд Мiкалаевiч
                           
                           
                              ДЕДКОВ, Леонид Николаевич
                           
                           
                              Data de nascimento: 10.1964
                              N.o de BI: 3271064M000PB3
                              Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17
                           
                           
                              Antigo Vice-Diretor do KGB (desde julho de 2013), encarregado dos serviços de informações externas. Corresponsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.
                           
                        
                              55.
                           
                           
                              Hureeu Siarhei Viktaravich (Hureyeu Siarhey Viktaravich)
                              Gureev Sergei Viktorovich, (Gureyev Sergey Viktorovich)
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              ГУРЕЕВ, Сергей Викторович
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Na sua anterior qualidade de Ministro Adjunto do Interior e de Chefe do Departamento de Investigação Preliminar, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos durante a investigação no contexto das eleições de dezembro de 2010. Passou à reserva em fevereiro de 2012. Atualmente general na reserva.
                           
                        
                              62.
                           
                           
                              Iauseev, Ihar Uladzimiravich (Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich)
                              Evseev, Igor Vladimirovich (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich)
                           
                           
                              ЯЎСЕЕЎ, Irap Уладзiмiравiч
                           
                           
                              ЕВСЕЕВ, Игорь Владимирович
                           
                           
                              Data de nascimento: 1968
                              Endereço: г. Витебск, пр-т Фрунзе, д.41а
                           
                           
                              Chefe da polícia regional de Vitebsk (desde junho de 2012), general da polícia (desde 2013). Ex-chefe adjunto da Polícia de Minsk e Chefe de equipa de operações antimotim de Minsk. Comandou as tropas que reprimiram as manifestações pacíficas em 19 de dezembro de 2010 e participou pessoalmente na repressão, tendo recebido um prémio e uma carta de reconhecimento do Presidente A. Lukashenko. Em 2011, comandou igualmente as tropas que reprimiram várias outras manifestações de protesto de ativistas políticos e cidadãos pacíficos em Minsk.
                           
                        
                              68.
                           
                           
                              Kakunin, Aliaksandr Aliaksandravich (Kakunin, Aliaxandr Aliaxandravich)
                              Kakunin, Aleksandr Aleksandravich (Kakunin, Alexandr Alexandrovich)
                              Alexander Aleksandrovich Kakunin
                              Alexander Aleksandrovich Kakunin (Александр Александрович Какунин, Аляксандр, Аляксандровіч Какунін)
                           
                           
                              КАКУНИН, Александр Александрович
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              Diretor da colónia penal IK-2 em Bobruisk
                           
                           
                              Responsável pelo tratamento desumano infligido aos presos políticos A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica, e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Exerceu pressão sobre A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.
                           
                        
                              73.
                           
                           
                              Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich
                              Konoplev, Vladimir Nikolaevich
                           
                           
                              КАНАПЛЕЎ, Уладзiмiр Мiкалаевiч
                           
                           
                              КОНОПЛЕВ, Владимир Николаевич
                           
                           
                              Data de nascimento: 3.1.1954
                              Local de nascimento: Akulintsi, região de Mohilev
                              N.o de BI: 3030154A124PB9
                              
                                          Endereço: Национальный олимпийский комитет Республики Беларусь
                                       
                                    
                                          220020 г.Минск ул.Радужная, 27
                                       
                                    
                           
                              Estreitas relações com o presidente Lukashenko, com quem trabalhou de perto nos anos 80 e sobretudo nos anos 90. Vice-Presidente do Comité Olímpico Nacional (o Presidente é Alexander Lukashenko), Presidente da Federação de Andebol. Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento, nomeado pelo Presidente. Foi um dos principais organizadores das eleições presidenciais fraudulentas de 2006.
                              Foi-lhe atribuída pela Administração Presidencial uma residência no bairro de Drozdy, reservado à nomenclatura, em Minsk.
                           
                        
                              78.
                           
                           
                              Kavaliou, Aliaksandr Mikhailavich
                              Kovalev, Aleksandr Mikhailovich
                           
                           
                              КАВАЛЕЎ, Аляксандр Мiхайлавiч
                           
                           
                              КОВАЛЕВ, Александр Михайлович
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ex-Diretor do campo prisional de Horki. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos, especialmente pelo processo e tortura do ativista da sociedade civil Dmitri Dashkevich, que foi detido na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010, e a da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
                           
                        
                              85.
                           
                           
                              Khmaruk, Siargei Konstantinovich
                              Khmaruk, Sergei Konstantinovich (Khmaruk, Sergey Konstantinovich)
                           
                           
                              ХМАРУК, Сяргей Канстанцiнавiч
                           
                           
                              ХМАРУК, Сергей Константинович
                           
                           
                              Endereço: Прокуратура г. Минска ул. Раковская 38
                           
                           
                              Procurador da cidade de Minsk. Antigo Procurador da região de Brest. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.
                              Promovido em fevereiro de 2011.
                           
                        
                              93.
                           
                           
                              Konan, Viktar Aliaksandravich
                              Konon, Viktor Aleksandrovich
                           
                           
                              КОНАН, Вiктар Аляксандравiч
                           
                           
                              КОНОН, Виктoр Александрович
                           
                           
                               
                           
                           
                              Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Procurador Geral, que exerceu até 2012, era responsável e participava diretamente em todas as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Procurador-Geral contra entidades independentes e da oposição, inclusive em 2010.
                           
                        
                              94.
                           
                           
                              Kornau, Uladzimir Uladzimiravich
                              Kornov, Vladimir Vladimirovich
                           
                           
                              КОРНАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч
                           
                           
                              КОРНОВ, Владимир Владимирович
                           
                           
                              
                                          Endereço: Суд Советского района г. Минска
                                       
                                    
                                          220113, г. Минск, Логойский тракт, 3
                                       
                                    
                                          Tel: (+375 17) 280 83 40
                                       
                                    
                           
                              Presidente do Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk, antigo juiz do Tribunal da Cidade de Minsk que autorizou a rejeição do recurso dos advogados de Byalyatski. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                           
                        
                              95.
                           
                           
                              Korzh, Ivan Aliakseevich
                              Korzh, Ivan Alekseevich
                           
                           
                              КОРЖ, Iван Аляксеевiч
                           
                           
                              КОРЖ, Иван Алексеевич
                           
                           
                               
                           
                           
                              General, Diretor do KGB da região de Hrodna. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Hrodna.
                           
                        
                              97.
                           
                           
                              Krasheuski, Viktar
                              Krashevski, Viktor
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              КРАШЕВСКИЙ, Виктор
                           
                           
                               
                           
                           
                              General, Ex-Diretor da GRU (Serviço de Informações do Ministério da Defesa) e Vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas da Bielorrússia (até fevereiro de 2013). Responsável pela ação dos serviços secretos na repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                           
                        
                              105.
                           
                           
                              Kuzniatsou, Ihar Nikonavich
                              Kuznetsov, Igor Nikonovich
                           
                           
                              КУЗНЯЦОЎ, Irap Нiконaвiч
                           
                           
                              КУЗНЕЦОВ, Игорь Никонович
                           
                           
                              Endereço: KGB Training Centre Бядули 2, 220034, Минск
                           
                           
                              General, Chefe do Centro de Formação do KGB, ex-Chefe do KGB na região de Minsk e cidade de Minsk.
                              Enquanto responsável pela preparação e formação do pessoal do KGB, foi responsável pela ação repressiva contra a sociedade civil e a oposição democrática. Nas suas anteriores funções, foi responsável pela mesma ação repressiva do KGB em Minsk e na região de Minsk.
                           
                        
                              114.
                           
                           
                              Liabedzik, Mikhail Piatrovich
                              Lebedik, Mikhail Petrovich
                           
                           
                              ЛЯБЕДЗIК, Мiхаiл Пятровiч
                           
                           
                              ЛЕБЕДИК, Михаил Петрович
                           
                           
                              Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013
                           
                           
                              Durante a campanha eleitoral para as eleições de 2010, foi nomeado pelo Presidente da Comissão Central de Eleições. Primeiro Vice-Diretor do Conselho de Supervisão (reconduzido em 21 de janeiro de 2014), encarregado de verificar o cumprimento dos processos e regras da campanha eleitoral nos media e, como tal, desempenhou um papel ativo na propaganda do regime durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2012. A 26 de outubro de 2011, foi agraciado pelo Presidente com a «Ordem de Franzisk Skorina». Em setembro de 2012, recusou-se a incluir membros dos meios de comunicação social independentes no referido Conselho de Supervisão. Primeiro chefe de redação adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda «Sovietskaia Belarus». Fonte da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a oposição democrática e a sociedade civil na Bielorrússia, que foram sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, especialmente depois da eleições presidenciais de 2010.
                           
                        
                              115.
                           
                           
                              Liaskouski, Ivan Anatolievich
                              Leskovski, Ivan Anatolievich
                           
                           
                              ЛЯСКОЎСКI, Iван Анатольевiч
                           
                           
                              ЛЕСКОВСКИЙ, Иван Анатольевич
                           
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Diretor do KGB para a região de Homel e antigo Vice-Diretor do KGB para Homel. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Homel. Foi afastado do cargo pelo Presidente a 2 de abril de 2014 por conduta abusiva.
                           
                        
                              117.
                           
                           
                              Lomats, Zianon Kuzmich
                              Lomat, Zenon Kuzmich
                           
                           
                              ЛОМАЦЬ, Зянон Кузьмiч
                           
                           
                              ЛОМАТЬ, Зенон Кузьмич
                           
                           
                              Data de nascimento: 27.1.1944
                              Local de nascimento: Karabani, região de Minsk
                           
                           
                              Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Presidente da Comissão de Controlo Estatal (que exerceu até 2010), foi um dos principais implicados no caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Presidente do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                           
                        
                              118.
                           
                           
                              Lopatko, Alexander Alexandrovich
                           
                           
                              Александр Александрович Лопатко
                           
                           
                              Аляксандр Аляксандровiч Лапатка
                           
                           
                              Vice-diretor da colónia penal IK-9 em Mazyr
                           
                           
                              Responsável pelo tratamento desumano infligido a D. Dashkevich, que incluiu torturas e recusa do acesso a representação jurídica. Lopatko exerceu funções chave na colónia penal em que Dashekevich esteve detido, onde os presos políticos, de entre os quais Dashekevich, eram sujeitos a coação psicológica, nomeadamente privação do sono e isolamento.
                           
                        
                              120.
                           
                           
                              Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich
                              Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              ЛУКАШЕНКО, Дмитрий Александрович
                           
                           
                              Data de nascimento: 23.3.1980
                              
                                          Endereço: President's Sports Club
                                       
                                    
                                          220029, г. Минск, ул. Старовиленская, 4.
                                       
                                    
                           
                              Empresário com participação ativa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko.
                              Presidente do Clube Desportivo Presidencial.
                           
                        
                              126.
                           
                           
                              Maltsau, Leanid Siamionavich
                              Maltsev, Leonid Semenovich
                           
                           
                              МАЛЬЦАЎ, Леанiд Сяменавiч
                           
                           
                              МАЛЬЦЕВ, Леонид Семенович
                           
                           
                              Data de nascimento: 29.8.1949
                              Local de nascimento: Vetenevka, distrito de Slonim, região de Hrodna
                              (д. Ветеньевка, Слонимского района, Гродненской области)
                              N.o de BI: 3290849A002PB5
                           
                           
                              Presidente da Comissão das Fronteiras, antigo Secretário do Conselho de Segurança.
                           
                        
                              137.
                           
                           
                              Navumau, Uladzimir Uladzimiravich
                              Naumov, Vladimir Vladimirovich
                           
                           
                              НАВУМАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч
                           
                           
                              НАУМОВ, Владимир Владимирович
                           
                           
                              Data de nascimento: 7.2.1956
                              Local de nascimento: Smolensk (Rússia-URSS)
                           
                           
                              Navumau não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Ministro do Interior e também ex-Chefe do Serviço de Segurança do Presidente. Enquanto Ministro do Interior, foi responsável pela repressão das manifestações pacíficas até a sua passagem à reforma em 6 de abril de 2009 por razões de saúde.
                              Foi-lhe atribuída pela Administração Presidencial uma residência no bairro de Drozdy, reservado à nomenclatura, em Minsk.
                           
                        
                              146.
                           
                           
                              Paulichenka, Dzmitry Valerievich
                              Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich)
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              ПАВЛИЧЕНКО, Дмитрий Валериевич
                           
                           
                              Data de nascimento: 1966
                              Local de nascimento: Vitebsk
                              
                                          Endereço: Белорусская ассоциация ветеранов спецподразделений войск МВД «Честь»
                                       
                                    
                                          220028, Минск Маяковского, 111
                                       
                                    
                           
                              Desempenhou um papel crucial no desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Antigo Chefe do Grupo de Resposta Especial do Ministério do Interior (SOBR).
                              Homem de negócios, chefe da «Honra», associação de veteranos das forças especiais do Ministério do Interior.
                           
                        
                              148.
                           
                           
                              Piakarski, Aleh Anatolievich
                              Pekarski, Oleg Anatolievich
                           
                           
                              ПЯКАРСКI, Алег Анатольевiч
                           
                           
                              ПЕКАРСКИЙ, Олег Анатольевич
                           
                           
                              N.o de BI: 3130564A041PB9
                           
                           
                              Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Ex-Ministro Adjunto do Interior (até 2012), com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
                              Coronel na reserva.
                           
                        
                              155.
                           
                           
                              Pykina, Natallia Mikhailauna (Pykina, Natalia Mikhailauna)
                              Pikina, Natalia Mikhailovna (Pykina, Natalya Mikhailovna)
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 20.4.1971
                              Local de nascimento: Rakov
                              
                                          Endereço: Суд Партизанского района г. Минска
                                       
                                    
                                          220027, г. Минск, ул. Семашко, 33
                                       
                                    
                           
                              Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. Juíza do Tribunal da circunscrição de Partizanski, responsável pelo processo de Nikita Likhovid. Em 29 de março de 2011, condenou Nikita Likhovid, ativista do «Movimento para a Liberdade» a três anos e meio de prisão. Foi nomeada Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski, de Minsk.
                           
                        
                              157.
                           
                           
                              Rakhmanava, Maryna Iurievna
                              Rakhmanova, Marina Iurievna
                           
                           
                              РАХМАНАВА, Марына Юр'еуна
                           
                           
                              РАХМАНОВА, Марина Юрьевна
                           
                           
                              Data de nascimento: 1970
                              Local de nascimento: Hrodna
                           
                           
                              Membro da Comissão Central de Eleições e Chefe do Departamento de Petições da administração regional de Hrodna. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.
                           
                        
                              160.
                           
                           
                              Rubinau, Anatol Mikalaevich
                              Rubinov, Anatoli Nikolaevich
                           
                           
                              PYБIНAЎ, Анатоль Мiкалаевiч
                           
                           
                              РУБИНОВ, Анатолий Николаевич
                           
                           
                              Data de nascimento: 15.4.1939
                              Mohilev
                           
                           
                              Presidente da Câmara Alta do Parlamento, ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial (2006-2008). No exercício dessas funções, era uma das principais fontes e vozes da propaganda do Estado e do apoio ideológico do regime. Membro do Conselho de Segurança desde março de 2014.
                           
                        
                              161.
                           
                           
                              Rusak, Viktar Uladzimiravich
                              Rusak, Viktor Vladimirovich
                           
                           
                              РУСАК, Вiктар Уладзiмiравiч
                           
                           
                              РУСАК, Виктор Владимирович
                           
                           
                              Data de nascimento: 04.05.1955
                              Local de nascimento: Minsk
                              
                                          Endereço: Палата представителей Национального собрания Республики Беларусь
                                       
                                    
                                          220010, Республика Беларусь, г. Минск, ул. Советская, 11
                                       
                                    
                           
                              Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Chefe do Comité da Segurança Nacional. Antigo Chefe da Direção do KGB para a Segurança Económica.
                              Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.
                           
                        
                              166.
                           
                           
                              Sauko, Valery Iosifavich
                              Savko, Valeri Iosifovich
                           
                           
                              САЎКО, Валерый Iосiфавiч
                           
                           
                              САВКО, Валерий Иосифович
                           
                           
                               
                           
                           
                              Presidente da secção sindical da região de Hrodna, afeta ao regime. Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Hrodna para as eleições presidenciais de 2010 e as eleições locais de março de 2014.. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e pela falsificação dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Hrodna.
                           
                        
                              167.
                           
                           
                              Shaeu, Valiantsin Piatrovich (Shayeu, Valyantsin Piatrovich)
                              Shaev, Valentin Petrovich (Shayev, Valentin Petrovich)
                           
                           
                              ШАЕЎ, Валянцiн Пятровiч
                           
                           
                              ШАЕВ, Валентин Петрович
                           
                           
                               
                           
                           
                              Membro do Conselho de Segurança, Chefe da Comissão de Investigação, ex-Chefe adjunto da Comissão de Investigação, antigo Procurador da região de Homel. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.
                           
                        
                              171.
                           
                           
                              Shchurok, Ivan Antonavich
                              Shchurok, Ivan Antonovich
                           
                           
                              ШЧУРОК, Iван Антонавiч
                           
                           
                              ЩУРОК, Иван Антонович
                           
                           
                               
                           
                           
                              Membro da Comissão Central de Eleições e Chefe do departamento da educação da Administração Regional de Vitebsk. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.
                           
                        
                              184.
                           
                           
                              Sirenka, Viktar Ivanavich
                              Sirenko, Viktor Ivanovich
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              СИРЕНКО, Виктор Иванович
                           
                           
                              Data de nascimento: 4.3.1962
                              N.o de BI: 3040362B062PB7
                              
                                          Endereço: Комитет по здравоохранению Минского горисполкома
                                       
                                    
                                          ул. Маяковского, 22, корп. 2, 220006, г. Минск
                                       
                                    
                           
                              Chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk e ex-chefe dos serviços de cirurgia do Hospital de Cuidados de Urgência de Minsk. Não se opôs ao sequestro do candidato presidencial Uladzimir Nekliayev, transportado para o hospital depois de ter sido gravemente espancado em 19 de dezembro de 2010; por não ter chamado a polícia, colaborou com os autores desconhecidos. Essa conduta valeu-lhe uma promoção.
                              Enquanto chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk é responsável pela supervisão do recurso às instituições sanitárias e do trabalho para a repressão dos direitos humanos.
                           
                        
                              185.
                           
                           
                              Sivakau, Iury Leanidavich (Sivakau, Yury Leanidavich)
                              Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich
                           
                           
                              СIВАКАЎ, Юрый Леанідавіч
                           
                           
                              СИВАКОВ, Юрий Леонидович
                           
                           
                              Data de nascimento: 5.8.1946
                              Local de nascimento: Onory, região de Sakhalin
                              
                                          Endereço: Белорусская ассоциация ветеранов спецподразделений войск МВД «Честь»
                                       
                                    
                                          220028, Минск Маяковского, 111
                                       
                                    
                           
                              Orquestrou o desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Ministro do Turismo e dos Desportos, ex-Ministro do Interior e ex-Vice-Chefe da Administração Presidencial.
                           
                        
                              186.
                           
                           
                              Skurat, Viktar Vatslavavich
                              Skurat, Viktor Vatslavovich
                           
                           
                              СКУРАТ, Вiктар Вацлавaвiч
                           
                           
                              СКУРАТ, Виктор Вацлавович
                           
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Chefe do Departamento de Segurança do Ministério do Interior. Nessa qualidade, responsável por graves violações dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, nomeadamente na sequência das eleições presidenciais de 2010. Em fevereiro de 2011, foi premiado com um louvor pelos serviços prestados. Na reforma desde fevereiro de 2013. Chefe do Departamento de Segurança da sociedade holding«MZOR», empresa do Estado sob a responsabilidade do Ministério da Indústria da República da Bielorrússia e, consequentemente, diretamente associada ao regime de Lukashenka.
                           
                        
                              201.
                           
                           
                              Traulka, Pavel
                              Traulko, Pavel
                           
                           
                              ТРАУЛЬКА, Павел
                           
                           
                              ТРАУЛЬКО, Павел
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tenente-Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contraespionagem militar do KGB (atualmente chefe do serviço de imprensa do Comité de Investigação da Bielorrússia). Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como pela recusa do direito a um processo equitativo. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
                           
                        
                              202.
                           
                           
                              Trutka, Iury Igorevich (Trutka, Yury Igorevich)
                              Trutko, Iury (Yurij, Yuri) Igorevich
                           
                           
                              ТРУТКA, Юрый Iгаравич
                           
                           
                              ТРУТКО, Юрий Игоревич
                           
                           
                              Vice-diretor da colónia penal IK-9 em Bobruisk
                           
                           
                              Responsável pelo tratamento cruel e desumano infligido aos presos políticos A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Pressionou A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.
                           
                        
                              217.
                           
                           
                              Volkau, Siarhei Mikhailavich
                              Volkov, Sergei Mikhailovich (Volkov, Sergey Mikhailovich)
                           
                           
                              ВОЛКАЎ, Сяргей Мiхайлавiч
                           
                           
                              ВОЛКОВ, Сергей Михайлович
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Chefe da Direção de Informações do KGB, foi corresponsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.
                           
                        
                              221.
                           
                           
                              Zaharouski, Anton Uladzimiravich
                              Zagorovski, Anton Vladimirovich
                           
                           
                              ЗАГАРОЎСКI, Антон Уладзiмiравiч
                           
                           
                              ЗАГОРОВСКИЙ, Антон Владимирович
                           
                           
                               
                           
                           
                              Procurador da Cidade de Minsk, antigo Procurador da circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo do manifestante Vasili Parfenkov, em fevereiro de 2011, e do processo contra A. Sannikau, em julho de 2011. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.
                           
                        
                              222.
                           
                           
                              Zaitsau, Vadzim Iurievich
                              Zaitsev, Vadim Iurievich
                           
                           
                              ЗАЙЦАЎ, Вадзiм Юр'евiч
                           
                           
                              ЗАЙЦЕВ, Вадим Юрьевич
                           
                           
                              Data de nascimento: 1964
                              Local de nascimento: região de Zhitomyr, Ucrânia (URSS)
                           
                           
                              Diretor executivo do canal de televisão semiprivado Cosmos TV desde junho de 2013, nomeado pelo Governo na qualidade de representante do Estado. Antigo chefe do KGB (julho de 2008-novembro de 2012).
                              Responsável pela transformação do KGB no principal órgão de repressão contra a sociedade civil e a oposição democrática. Responsável pela divulgação, através dos meios de comunicação social, de falsas informações sobre os manifestantes de 19 de dezembro de 2010, alegando que tinham trazido material que tencionavam utilizar como armas. Dirigiu pessoalmente ameaças à vida e à integridade física da esposa e do filho do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov. É sobretudo dele que partem as ordens de perseguição ilegal da oposição democrática e de tortura e maus tratos dos oposicionistas detidos.
                           
                        
                              224.
                           
                           
                              Zakharau, Aliaksei Ivanavich
                              Zakharov, Aleksei Ivanovich (Zakharov, Alexey Ivanovich)
                           
                           
                              ЗАХАРАЎ, Аляксей Iванавiч
                           
                           
                              ЗАХАРОВ, Алексей Иванович
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Chefe do serviço de contraespionagem militar do KGB (até 2012), é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Sob a sua supervisão, o pessoal do KGB participou nos interrogatórios de ativistas políticos após a manifestação de 19 de dezembro de 2010.
                           
                        
                              226.
                           
                           
                              Zhadobin, Iury Viktaravich (Zhadobin, Yury Viktaravich)
                              Zhadobin, Iuri Viktorovich (Zhadobin, Yuri Viktorovich)
                           
                           
                              ЖАДОБIН, Юрый Biктapaвiч
                           
                           
                              ЖАДОБИН, Юрий Викторович
                           
                           
                              Data de nascimento: 14.11.1954
                              Local de nascimento: Dnipropetrovsk
                              N.o de BI: 3141154A021PB0
                           
                           
                              Ministro da Defesa desde dezembro de 2009.
                              Enquanto membro do Conselho de Segurança, aprova as decisões repressivas adotadas a nível ministerial, incluindo a decisão de reprimir as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Depois dessa data, referindo-se à oposição democrática saudou a «derrota total das forças de destruição».
                           
                        
                              227.
                           
                           
                              Zhuk, Alena Siamionauna (Zhuk Alena Syamionauna)
                              Zhuk Elena Semenovna (Zhuk Yelena Semyonovna)
                           
                           
                              ЖУК, Алена Сямёнаўна
                           
                           
                              ЖУК, Елена Семеновна
                           
                           
                               
                           
                           
                              Juíza do Tribunal da circunscrição de Pervomayskij em Vitsebsk. Em 24 de fevereiro de 2012, condenou Syarhei Kavalenko, considerado como preso político em 2012-2013, a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de liberdade condicional. Diretamente responsável por violações dos direitos humanos de uma pessoa por ter recusado a Syarhei Kavalenko o direito a um processo equitativo. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter arvorado em Vitsebsk uma bandeira histórica branca-vermelha-branca proibida. A subsequente condenação proferida por Alena Zhuk foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não consentânea com o código penal bielorrusso. A atuação desta juíza constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
                           
                        
                              228.
                           
                           
                              Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich
                              Zhuk, Dmitri Aleksandrovich
                           
                           
                              ЖУК, Дзмiтрый Аляксандравiч
                           
                           
                              ЖУК, Дмитрий Александрович
                           
                           
                              Data de nascimento: 7.7.1970
                              N.o de BI: 3070770A081PB7
                              
                                          Endereço: БЕЛОРУССКОЕ ТЕЛЕГРАФНОЕ АГЕНТСТВО
                                       
                                    
                                          Республика Беларусь, 220030, Минск, ул. Кирова, 26
                                       
                                    
                           
                              Diretor-Geral da agência noticiosa estatal BELTA desde maio de 2003.
                              Responsável por veicular a propaganda estatal nos meios de comunicação social, que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil em 19 de dezembro de 2010, inclusive recorrendo a informações deturpadas.
                           
                        
                              230.
                           
                           
                              Zhukouski, Siarhei Kanstantsinavich
                              Zhukovski, Sergei Konstantinovich
                           
                           
                              ЖУКОЎСКI, Сяргей Канстанцiнавiч
                           
                           
                              ЖУКОВСКИЙ, Сергей Константинович
                           
                           
                               
                           
                           
                              Procurador Adjunto da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.
                           
                        B.   Entidades
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nomes
                              Transcrição da grafia bielorrussa
                              Transcrição da grafia russa
                           
                           
                              Nomes
                              (em bielorusso)
                           
                           
                              Nomes
                              (em russo)
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Beltechexport
                           
                           
                               
                           
                           «
                                 »
                           
                              
                                          República da Bielorrússia, 220012, Minsk, Nezavisimost ave., 86-B
                                       
                                    
                                          Tel.: (+375 17) 263-63-83,
                                       
                                    
                                          Fax: (+375 17) 263-90-12
                                       
                                    
                           
                              A Beltechexport beneficia do regime enquanto grande exportador de armas e equipamento militar, atividade que exige autorizações das autoridades bielorrussas.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Beltech Holding
                           
                           
                              Белтех Холдинг
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A Beltech Holding beneficia do regime, em especial através da Beltechexport, que faz parte da Beltekh Holding. A Beltechexport beneficia do regime enquanto grande exportador de armas e equipamento militar, atividade que exige autorizações das autoridades bielorrussas.