CELEX: 22002D0083
Language: pt
Date: 2002-06-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 83/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo IV (energia) do Acordo EEE

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22002D0083

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 83/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo IV (energia) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 266 de 03/10/2002 p. 0034 - 0035

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 83/2002de 25 de Junho de 2002que altera o anexo IV (energia) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2001, de 26 de Outubro de 2001(1).(2) A Directiva 95/49/CE da Comissão, de 26 de Setembro de 1995, que actualiza a lista de entidades abrangidas pela Directiva 91/296/CEE, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Directiva 98/75/CE da Comissão, de 1 de Outubro de 1998, que actualiza a lista de entidades abrangidas pela Directiva 90/547/CEE do Conselho relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes(3), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo IV do acordo, no ponto 8 (Directiva 90/547/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:"- 398 L 0075: Directiva 98/75/CE da Comissão, de 1 de Outubro de 1998 (JO L 276 de 13.10.1998, p. 9).".Artigo 2.oAo anexo IV do acordo, no ponto 9 (Directiva 91/296/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:"- 395 L 0049: Directiva 95/49/CE da Comissão, de 26 de Setembro de 1995 (JO L 233 de 30.9.1995, p. 86).".Artigo 3.oOs textos das Directivas 95/49/CE e 98/75/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 39.(2) JO L 233 de 30.9.1995, p. 86.(3) JO L 276 de 13.10.1998, p. 9.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.