CELEX: 31993R3160
Language: pt
Date: 1993-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3160/93 da Comissão, de 17 de Novembro de 1993, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1192/93, (CEE) nº 1193/93, (CEE) nº 1194/93, (CEE) nº 1195/93, (CEE) nº 1196/93, (CEE) nº 1197/93, (CEE) nº 1198/93, (CEE) nº 1513/93, (CEE) nº 1514/93, (CEE) nº 1515/93, (CEE) nº 1516/93 e (CEE) nº 1517/93, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

18 . 11 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 283/9
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3160/93 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Novembro de 1993
                    que altera os Regulamentos (CEE) n? 1192/93 , (CEE) n? 1193/93, (CEE)
                    n? 1194/93, (CEE) n? 1195/93, (CEE) n? 1196/93, (CEE) n? 1197/93, (CEE)
                    n? 1198/93, (CEE) n? 1513/93, (CEE) n? 1514/93, (CEE) n? 1515/93, (CEE)
                    n? 1516/93 e (CEE) n? 1517/93, relativos à abertura de concursos permanentes
                          para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                                                 Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  No n? 1       do artigo 2? dos regulamentos (CEE)
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          n? 1192/93,   (CEE) n? 1 193/93, (CEE) n? 1 1 94/93, (CEE)
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         n? 1195/93,   (CEE) n? 1 196/93, (CEE) n? 1 1 97/93, (CEE)
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           n? 1198/93,   (CEE) n? 1513/93, (CEE) n? 1514/93, (CEE)
 mente, o seu artigo 5?,                                           n? 1515/93, (CEE) n? 1516/93 e (CEE) n? 1517/93, a
                                                                   segunda frase é suprimida.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3) fixa os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­                                 Artigo 2?
 ção ;
                                                                   O  artigo 3? dos regulamentos (CEE) n?    1192/93, (CEE)
 Considerando que, a fim de permitir a execução das                n?  1193/93, (CEE) n? 1 1 94/93, (CEE) n?  1 1 95/93, (CEE)
 exportações, é conveniente alterar o período de cumpri­           n?  1196/93, (CEE) n? 1 197/93, (CEE) n?   1 198/93, (CEE)
 mento das formalidades aduaneiras e a data limite de vali­
                                                                  n?   1513/93, (CEE) n? 1514/93, (CEE) n?    1515/93, (CEE)
dade dos certificados de exportação previstos nos regula­         n? 1516/93 e (CEE) n? 1517/93 passa a ter a seguinte
mentos (CEE) n? 1 194/93 (4), com a última redacção que           redacção :
lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 3143/93 0,
(CEE) n? 1 195/93 (*), com a última redacção que lhe foi               « Artigo 3 ?
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 3075/93 f), (CEE)
 n? 1 196/93 (8), com a última redacção que lhe foi dada               As propostas não podem ser acompanhadas de
 pelo Regulamento (CE) n? 3144/93 (9), (CEE) n? 1198/                  pedidos de certificados de exportação efectuados
/93 (I0), com a última redacção que lhe foi dada pelo                  no âmbito do artigo 44? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 3018/93 ("), (CEE) n? 1 192/93 (12),              n? 3719/88 da Comissão f)
(CEE) n? 1 193/93 (13), (CEE) n ? 1 197/93 (14), (CEE)
n? 1513/93 (,5), (CEE) n? 1514/93 (16), (CEE) n? 1515/                 O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 ».
/93 (17), (CEE) n? 1516/93 (l8) e (CEE) n? 1517/93 (19) da
Comissão, com a última redacção que lhes foi dada pelo                                     Artigo 3 ?
Regulamento (CEE) n? 2830/93 (20), que é necessário fixar
uma data ulterior à última adjudicação parcial ;                  No n? 3 do artigo 4? dos regulamentos (CEE)
                                                                  n? 1192/93, (CEE) n? 1 193/93, (CEE) n? 1 1 94/93, (CEE)
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  n? 1195/93, (CEE) n? 1196/93, (CEE) n? 1197/93, (CEE)
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  n? 1198/93, (CEE) n? 1513/93, (CEE) n? 1514/93, (CEE)
de gestão dos cereais,                                            n? 1 51 5/93, (CEE) n? 1516/93 e (CEE) n? 1517/93 a data
                                                                  * de 25 de Novembro de 1993 » e substituída pela de « 24
o    JO  n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       de Fevereiro de 1994 *.
(2)  JO  n?  L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3)  JO  n?  L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO  n?  L  122 de 18. 5. 1993, p. 11 .
O JO n? L 281 de 16. 11 . 1993, p. 6.                                                     Artigo 4?
(j JO n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 14.
O JO n?      L 276 de 9. 11 . 1993, p. 2.                         O   artigo 6? dos regulamentos (CEE) n? 1192/93,       (CEE)
(8) JO n?    L 122 de 18 . 5. 1993, p. 17.                        n?   1193/93, (CEE) n? 1 1 94/93, (CEE) n? 1 195/93,   (CEE)
f) JO n?     L 281 de 16. 11 . 1993, p. 8 .                       n?   1196/93, (CEE) n? 1 197/93, (CEE) n? 1 1 98/93,  (CEE)
(,0) JO n°.   L 122 de 18. 5. 1993, p. 23.
(") JO n?    L 270 de 30. 10. 1993, p. 56,                        n?   1513/93, (CEE) n? 1514/93, (CEE) n? 1515/93,     (CEE)
(12) JO n?   L 122 de 18. 5. 1993, p. 5.                          n?   1516/93  e (CEE) n? 1517/93 é suprimido.
(13) JO n?   L 122 de 18, 5. 1993, p. 8 .
O JO n?      L 122 de 18. 5. 1993, p. 20.
(1S) JO n?   L 150 de 22. 6. 1993, p. 15.                                                 Artigo 5 ?
H JO         L 150 de 22. 6. 1993, p. 18 .
O 7) JO n?   L 150 de 22. 6. 1993, p. 21 .                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
H JO n?      L 150 de 22. 6. 1993, p. 24.
(19) JO n?   L 150 de 22. 6. 1993, p. 27.                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(20) JO n?   L 258 de 16. 10. 1993, p. 19.                        peias.
 ---pagebreak--- N ? L 283/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 11 . 93
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão