CELEX: 31992L0107
Language: pt
Date: 1992-12-11 00:00:00
Title: Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que altera a Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras

Avis juridique important

|

31992L0107

Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que altera a Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras  

Jornal Oficial nº L 016 de 25/01/1993 p. 0001 - 0001 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0022  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0022 

DIRECTIVA 92/107/CEE DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1992 que altera a Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibrasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/9/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 20oA,  Considerando que, face à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, o anexo II da Directiva 69/208/CEE deve ser alterado de forma a melhorar as condições a satisfazer quanto à pureza varietal mínima das sementes de soja;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  No no 1 do anexo II da Directiva 69/208/CEE, os valores « 97 » e « 95 » da coluna 2 [« Pureza varietal mínima (%) »] relativos, respectivamente, às sementes de base e às sementes certificadas de Glycine max são substituídos por « 99,5 » e «  99 ».  Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Julho de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1992.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.  (2) JO no L 70 de 17. 2. 1992, p. 25.