CELEX: 31991R0353
Language: pt
Date: 1991-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 353/91 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 44/ 46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 2 . 91
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 353/91 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Fevereiro de 1991
                    que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                    montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                                montantes compensatórios monetários
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                     modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
   Económica Europeia,                                               conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                     política agrícola comum (9), com a última redacção que
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
   tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),              alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               ravante definidos como taxas representativas do mer­
   mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
   do seu artigo 9?,                                                 montantes referentes aos dados do mercado mundial e
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da                  expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
   Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece               que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
   as normas de execução do regime de desmantelamento                 Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho (u), com a
   automático dos montantes compensatórios monetários                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
   negativos (J), com a última redacção que lhe foi dada              (CEE) n? 2205 /90, estas taxas são igualmente utilizadas
   pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeada­                 para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
   mente, o seu artigo 7?,                                            que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                      xar as taxas em questão,
   Considerando que os montantes compensatórios monetá­                                 i
   rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­                                         Artigo Io.
   missão (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo
   Regulamento (CEE) n? 352/91 (6), com base nas taxas               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
   centrais e em relação a certos Estados-membros, com                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 , a aplicar em
   base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­           relação a determinados montantes no âmbito da política
   lamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comissão, de 11 de No­               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
   vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­              caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
   culo dos montantes compensatórios monetários (7), com              monetários, são indicadas no anexo .
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
   (CEE) n? 3672/ 89 (8);                                                                       Artigo 2o.
   Considerando que, em conformidade com o disposto no                O presente regulamento entra em vigor em 18 de
   artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  Fevereiro de 1991 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                    aplicável em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
   o   JO n? L  164 de 24.  6. 1985, p. 6.
   O   JO n? L 201 de 31 .  7. 1990, p. 9.
   (») JO n? L  312 de 18 . 11 1988, p. 16.
   (4) JO n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
   (5) JO n? L  122 de 14.  5 . 1990, p. 1 .
   (') Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                        (') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
   O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                             (") JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.
   C) JO ri? L 358 de 8 . 12 . 1989, p. 28 .                          (u) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 2 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 44/47
                                                          ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
              tica agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl              1 ECU
               FB/Flux            2,75661             60,5688              55,2545              48,5563
                 Dkr              0,509801            11,2015              10,2186               8,97989
                 DM               0,133650             2,93659              2,67893              2,35418
                  FF              0,448246             9,84895              8,98480              7,89563
                   F1             0,150590             3,30878              3,01847              2,65256
                  £Irl            0,0498894            1,09618                —
                                                                                                 0,878776
                   £              0,0455121              —
                                                                            0,912260             0,801672
                  Lit               —
                                                   2 197,22             2 004,44             1 761,45
                  DR             14,2371             312,821              285,374              250,780
                  Esc            11,7992             259,254              236,507              207,837
                  Pta             8,36209            183,733              167,613              147,294