CELEX: 31989R1354
Language: pt
Date: 1989-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1354/89 da Comissão, de 18 de Maio de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Maio de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

19. 5. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 135/ 15
                            REGULAMENTO (CEE) N? 1354/89 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Maio de 1989
          relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                         de Maio de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
          determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
          (MCT) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3296/88 (2), e,
          nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
          determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
          produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 419/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
          seu artigo 3?,
          Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
          recebeu, durante os dez primeiros dias de Maio de 1989, a comunicação dos pedidos de
          certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
          disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                           Artigo 1 ?
          Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Maio de 1989 e
          comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
          do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
          artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
               Código NC                              Designação das mercadorias                 Coeficiente
          ex 0401           Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
          ex 0403­          — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                igual a 2 litros                                                  0,00542
                            — Outros                                                              1,00000
               0405 00      Manteiga e outras matérias gordas do leite                            0,00514
          ex 0406           Queijos :
                            —   Categoria 1 :   Emmental, gruyère                                 1,00000
                            —   Categoria 2:    Queijos de pasta salpicada                        0,66834
                            —   Categoria 3:    Queijos fundidos                                  0,00644
                            —   Categoria 4:    Parmigiano reggiano, grana padano                 0,67048
                            —   Categoria 5:    Havarti (60 % de matérias gordas)                 0,00879
                            —   Categoria 6:    Edam em bolas, gouda                              0,00988"
                            —   Categoria 7:    Queijos de pasta mole com cura       completa
                                                provenientes de leite de vaca                     0,00822
                            — Categoria 8 : Cheddar, chester                                      0,00504
                            — Categoria 9 : Outros                                                0,00916
          (•) JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
          (2) JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.
          (3) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
          {*) JO n? L 49 de 21 . 2. 1989, p. 10.
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                                                     Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de 1989.
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão