CELEX: 32004D0528
Language: pt
Date: 2004-06-28 00:00:00
Title: 2004/528/PESC:Decisão 2004/528/PESC do Conselho, de 28 de Junho de 2004, que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)

2.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 233/15
            
         
      DECISÃO 2004/528/PESC DO CONSELHO
   
   de 28 de Junho de 2004
   que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/293/PESC (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Posição Comum 2004/293/PESC, o Conselho adoptou algumas medidas para impedir a entrada e o trânsito nos territórios dos Estados-Membros de pessoas envolvidas em actividades que ajudem os indivíduos acusados de crimes pelo TPIJ a continuarem em liberdade, eximindo-se à justiça.
            
         
               (2)
            
            
               Segundo recomendações do Gabinete do Alto Representante para a Bósnia-Herzegovina, as referidas medidas deverão ser alargadas a mais indivíduos,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas constante do Anexo da Posição Comum 2004/293/PESC é substituída pela lista constante do Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Luxemburgo, em 28 de Junho de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. CULLEN
         
      
   
   
      (1)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 65.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
            
            
                        1.
                     
                     
                        BAGIC, Zeljko
                        Data e local de nascimento: 29.3.1960, em Zagreb
                        Filho de Josip
                        Passaporte n.o:
                        N.o de identificação nacional: 489
                        Outros nomes: Cicko
                        Residência:
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        BJELICA, Milovan
                        Data e local de nascimento: 19.10.1958, em Rogatica, Bósnia-Herzegovina, RSFJ
                        Passaporte n.o 0000148, emitido em 26.7.1998, em Srpsko Sarajevo
                        N.o de identificação nacional: 1910958130007
                        Outros nomes: Cicko
                        Residência:Empresa CENTREK em Pale
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        CESIC, Ljubo
                        Data e local de nascimento: 20.2.1958 ou 9.6.1966 (documento de referência do Ministro da Justiça croata), em Batin, Posusje, RSFJ
                        Filho de Jozo
                        Passaporte n.o:
                        N.o de identificação nacional:
                        Outros nomes: Rojs
                        Residência: V Poljanice 26, Dubrava, Zagreb outra residência em Novacka 62c, Zagreb
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        DILBER, Zeljko
                        Data e local de nascimento: 2.2.1955, em Travnik
                        Filho de Drago
                        Passaporte n.o:
                        N.o de identificação nacional: 185581
                        Outros nomes:
                        Residência: 17 Stanka Vraza, Zadar
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        ECIM, Ljuban
                        Data e local de nascimento: 6.1.1964, em Sviljanac, Bósnia-Herzegovina, RSFJ
                        Passaporte n.o 0144290, emitido em 21.11.1998, em Banja Luka, caduca em 21.11.2003
                        N.o de identificação nacional: 601964100083
                        Outros nomes:
                        Residência: Ulica Stevana Mokranjca 26, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        KARADZIC, Aleksandar
                        Data e local de nascimento: 14.5.1973, em Sarajevo Centar, Bósnia-Herzegovina, RSFJ
                        Passaporte n.o: 0036395 (caducado em 12.10.1998)
                        Outros nomes: Sasa
                        Residência:
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        KARADZIC, Ljiljana (apelido de solteira: ZELEN)
                        Data e local de nascimento: 27.11.1945, em Sarajevo Centar, Bósnia-Herzegovina, RSFJ
                        Filha de Vojo e Anka
                        Passaporte n.o de identificação nacional:
                        Outros nomes:
                        Residência:
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        KESEROVIC, Dragomir
                        Data e local de nascimento: 8.7.1957, Banja Luka
                        Filho de
                        Passaporte n.o:
                        N.o de identificação nacional:
                        Outros nomes:
                        Residência:
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        KIJAC, Dragan
                        Data e local de nascimento: 6.10.1955, Sarajevo
                        Filho de
                        Passaporte n.o:
                        N.o de identificação nacional:
                        Outros nomes:
                        Residência:
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        KOJIC, Radomir
                        Data e local de nascimento: 23.11.1950, em Bijela Voda, cantão de Sokolac, Bósnia-Herzegovina, RSFJ
                        Filho de Milanko e Zlatana
                        Passaporte n.o: 4742002, emitido em Sarajevo, em 2002 (caduca em 2007)
                        N.o de identificação nacional: 03DYA1935, emitido em 7.7.2003, em Sarajevo
                        Outros nomes: Mineur ou Ratko
                        Residência: 115 Trifka Grabeza, Pale ou Hotel KRISTAL, Jahorina
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        KOVAC, Tomislav
                        Data e local de nascimento: 4.12.1959, em Sarajevo, Bósnia-Herzegovina, RSFJ
                        Filho de Vaso
                        N.o de identificação nacional: 412959171315
                        Outros nomes: Tomo
                        Residência: Bijela, Montenegro, e Pale, Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        KRASIC, Petar
                        Data e local de nascimento:
                        Passaporte n.o de identificação nacional:
                        Outros nomes:
                        Residência:
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        KUJUNDZIC, Predrag
                        Data e local de nascimento: 30.1.1961, em Suho Pole, Doboj, Bósnia-Herzegovina, RSFJ
                        Filho de Vasilija
                        N.o de identificação nacional: 30011961120044
                        Outros nomes: Predro
                        Residência: Doboj, Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        LUKOVIC, Milorad Ulemek
                        Data e local de nascimento: 15.5.1968, em Belgrado, Sérvia, RSFJ
                        Passaporte n.o de identificação nacional:
                        Outros nomes: Legija (BI falso: Zeljko IVANIC)
                        Residência: paradeiro desconhecido
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        MAKSAN, Ante
                        Data e local de nascimento: 7.2.1967, em Pakostane, próximo de Zadar
                        Filho de Blaz
                        Passaporte n.o: 1944207
                        N.o de identificação nacional:
                        Outros nomes: Djoni
                        Residência: Proloska 15, Pakostane, Zadar
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        MANDIC, Momcilo
                        Data e local de nascimento: 1.5.1954, em Kalinovik, Bósnia-Herzegovina, RSFJ
                        Passaporte n.o: 0121391, emitido em 12.5.1999 em Srpsko Sarajevo, Bósnia-Herzegovina
                        N.o de identificação nacional: JMB 0105954171511
                        Outros nomes: Momo
                        Residência: Discoteca GITROS em Pale
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        MICEVIC, Jelenko
                        Data e local de nascimento: 8.8.1947, em Borci próximo de Konjic, Bósnia-Herzegovina, RSFJ
                        Filha de Luka e Desanka (apelido de solteira Simic)
                        Passaporte n.o de identificação nacional:
                        Outros nomes: Filaret
                        Residência: Mosteiro de Milesevo, Sérvia e Montenegro
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        NINKOVIC, Milan
                        Data e local de nascimento: 15.6.1943, em Doboj
                        Filho de
                        Passaporte n.o:
                        N.o de identificação nacional: (possui 2 n.os de BI)
                        Outros nomes:
                        Residência:
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        OSTOJIC, Velibor
                        Data e local de nascimento: 8.8.1945, em Celebi, Foca
                        Filho de Jozo
                        Passaporte n.o:
                        N.o de identificação nacional: (ainda não está disponível)
                        Outros nomes
                        Residência:
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        PETRAC, Hrvoje
                        Data e local de nascimento: 25.8.1955, em Slavonski Brod
                        Filho de
                        Passaporte Croata n.o: 01190016
                        N.o de identificação nacional:
                        Outros nomes:
                        Residência:
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        PUHALO, Branislav
                        Data e local de nascimento: 30.8.1963, em Foca
                        Filho de Djuro
                        Passaporte n.o:
                        N.o de identificação nacional: 3008963171929
                        Outros nomes:
                        Residência:
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        RATIC, Branko
                        Data e local de nascimento: 26.11.1957, em MIHALJEVCI SL POZEGA, Bósnia-Herzegovina, RSFJ
                        Passaporte n.o: 0442022, emitido em 17.9.1999, em Banja Luka (caduca em 17.9.2003)
                        N.o de identificação nacional: 2611957173132
                        Outros nomes:
                        Residência: Ulica Krfska 42, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        ROGULJIC, Slavko
                        Data e local de nascimento: 15.5.1952, em SRPSKA CRNJA HETIN, Sérvia, RSFJ
                        Passaporte n.o: Passaporte válido 3747158, emitido em 12.4.2002, em Banja Luka (caduca em 12.4.2007); passaporte não válido 0020222, emitido em 25.8.1988, em Banja Luka (caduca em 25.8.2003)
                        N.o de identificação nacional: 1505952103022. Dois filhos no BI
                        Outros nomes:
                        Residência: 21 Vojvode Misica, Laktasi, Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        SAROVIC, Mirko
                        Data e local de nascimento: 16.9.1956, em Rusanovici- Rogatica
                        Filho de
                        Passaporte n.o: 4363471 em Srpsko Sarajevo (caduca em 8.10.2008)
                        N.o de identificação nacional: 1609956172657
                        Outros nomes:
                        Residência: Bjelopoljska 42, 71216 Srpsko Sarajevo
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        SPAJIC, Ratomir
                        Data e local de nascimento: 8.4.1957, em Konjic
                        Filho de
                        Passaporte n.o:
                        N.o de identificação nacional: 0804957172662
                        Outros nomes:
                        Residência:
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        VRACAR, Milenko
                        Data e local de nascimento: 15.5.1956, em Nisavici, Prijedor, Bósnia-Herzegovina, RSFJ
                        Passaporte n.o de identificação nacional: Passaporte válido 3965548, emitido em 29.8.2002, em Banja Luka (caduca em 29.8.2007); passaportes não válidos 0280280, emitido em 4.12.1999, em Banja Luka (caduca em 4.12.2004), e 0062130, emitido em 16.9.1998, em Banja Luka (caduca em 16.9.2003)
                        Outros nomes:
                        Residência: 14 Save Ljuboje, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        ZOGOVIC, Milan
                        Data e local de nascimento: 7.10.1939, em Dobrusa
                        Filho de Jovan
                        Passaporte n.o:
                        N.o de identificação nacional: (ainda não está disponível)
                        Outros nomes:
                        Residência:»