CELEX: 31986R1783
Language: pt
Date: 1986-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1783/86 da Comissão, de 10 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 6. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 156/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1783/86 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Junho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 9 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1986 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2 ?
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
(<) JO   n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                           de 1986 .
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N ? L 156/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1986.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                (em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                      aduaneira               Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                       Portugal          Países terceiros
              10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                10,31             175,97
              10.01 B II                Trigo duro                                      31,61             219,51 ('H5)
              10.02                     Centeio                                         48,52              158,51 (*)
              10.03                     Cevada                                          43,38             166,50
              10.04                     Aveia                                           82,54             164,15
              10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                             155,87 0(3)
              10.07 A                   Trigo mourisco                                                       0
              10.07 B                   Milho painço                                    43,38               52,08 0
              10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                                            166,56 (4)
              10.07 D I                 Triticale                                         0                  0
              10.07 D II                Outros cereais                                                       o     o
              11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                        30,25             262,18
              11.01 B                   Farinhas de centeio                             83,75             237,73
              1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                           62,83             353,35
              1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           29,56             280,05
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                   são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                   países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                   territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                   ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                   ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                   nuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                   país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                   portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
                   Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
            f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tríticale), é cobrado o direito nive­
                   lador aplicável ao centeio.