CELEX: 51987PC0674
Language: pt
Date: 1987-12-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão, de um contingente pautal comunitário para determinadas chapas magnéticas, de grãos orientados, tratadas a laser (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 674
Vol. 1987/0312
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM (87 ) 674 final
                                                 Bruxelas , 18 de Dezembro de 1987
                               Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão , de um contingente
        pautai comunitário para determinadas chapas magnéticas ,
                  de grãos orientados , tratadas a laser
                       (Apresentada pela Comissão )
                                                   21 Ï2
                                          0, t> £>         * J
 COM ( 87 ) 674 final
 ---pagebreak---                        EXPOSE DES MOTIFS
A la suite d' une deinande présentée par les autorités belges , les
services de la Corrtnission ont été amenés à examiner , avec les
experts gouvernementaux , l' opportunité d' ouvrir le 1er janvier
1988, un contingent tarifaire communautaire , à droit nul , pour
certaines tôles magnétiques , à grains orientés , traitées au laser ,
d ' une épaisseur supérieure à 0, 20 mm, mais inférieure à 0, 60 mm,
ayant une perte par inversion magnétique nominale de 0, 35 W/kg , de
la sous-position ex 7226 10 91 de la nomenclature combinée .
Une solution visant à prévoir un contingent tarifaire limité à 65
tonnes et au 1er semestre de 1988, pourrait recueillir un accord de
tous les Etats membres , sans perturber le marché communautaire des
produits concernés .    Tel est l' objet de la proposition de
règlement ci-annexée .
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) NQ       DO CONSELHO
                            de
       relativo à abertura , repartição e modo de gestão , de um contingente
            pautai comunitário para determinadas chapas magnéticas , de
                        grãos orientados , tratadas a laser
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea ¬
damente , o seu artigo 28Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o aprovisionamento da Comunidade em chapas magnéticas de grãos
orientados , tratadas a laser , de espessura superior a 0,20 mm mas inferior a
0,60 mm , com uma perda por inversão magnética nominal de 0,35W / kg , da subposição
ex 7226 10 91 da Nomenclatura Combinada , depende actualmente em larga medida de
importações de países terceiros ; que é do interesse da Comunidade suspender to¬
talmente o direito normalmente aplicável aos produtos em questão , dentro do Li ¬
mite dum contingente pautai comunitário de volume adequado ; que , para não pôr em
causa as perspectivas de desenvolvimento da produção na Comunidade e , por outro
lado , assegurar o aprovisionamento suficiente das indústrias utilizadoras , con¬
vém limitar o beneficio do contingente pautai a uma quantidade de 65 toneladas
e abrir esse contingente pautai para o periodo de 1 de Janeiro a 30 de Junho de
1988 ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente, o acesso igual e continuo de
todos os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem in¬
terrupção, das taxas previstas para esse contingente a todas as importações do
produto em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento do contingente ;
que, no caso presente, não convém prever uma repartição entre os Estados-membros
sem prejuízo do saque , no volume do contingente , das quantidades que correspondem
às suas        necessidades , nas condições e de acordo com o procedimento previsto
no nQ 2 do artigo 12 ; que este modo de gestão requer uma colaboração estreita
entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acompa¬
nhar a situação de esgotamento do volume do contingente e informar desse facto
os Estados-membros ;
 ---pagebreak--- Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos e
o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União Económi ¬
ca do Benelux , qualquer operação relativa ã gestão das quotas-partes atribuídas
à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo
1 . De 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1988 o direito aduaneiro aplicável na impoi–
tação dos produtos abaixo designados é suspenso ao nivel e no limite de um con¬
tingente pautai comunitário a seguir indicados :
                 Código da                                  Volume do   Direito do
  Nfi de ordem  Nomenclatura  Designação das mercadorias   Contingente  Contingente
                 Combinada
  09.2781          7226       Produtos laminados planos ,
                              de outros aços ligados , de
                              largura inferior a 600 mm
                   7226 10    - de aços ao silicio , deno¬
                                minados "magnéticos "
                              - cutros
                              - de largura inferior a
                                500 mm
                              - de grãos orientados :
                ex 7226 10 91 - chapas magnéticas , trata-
                                das a laser , de espes ¬
                                sura superior a 0,20 mm
                                mas inferior a 0,60 mm.,
                                com uma perda por inver¬
                                são magnética nominal de       65
                                0,35 W / kg                 toneladas        0%
No limite desse contingente pautai , a Espanha e Portugal aplicarão os direitos
calculados em conformidade com as disposições fixadas na matéria no Acto de Ade¬
são .
2 . Se um importador informar da realização iminente de importações do produto em
questão num Estado-membro e pedir o beneficio do contingente, o Estado-membro
interessado procede, por via de notificação à Comissão, ao saque de uma quantida¬
de correspondente às suas necessidades , na medida em que o saldo disponivel do
contingente o permita .
 ---pagebreak---                                           3
3 . Os saques efectuados em aplicação do nQ 2 são válidos até ao fim do período
de contingentamento .
                                     Artigo 2Q
1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os saques que
efectuaram em aplicação do nQ 2 do artigo 1Q tornem possíveis as imputações , sem
desconti nuidade , nas suas partes acumuladas do contingente comunitário .
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do produto em questão o livre
acesso ao contingente tanto quanto o saldo do volume do contingente o permita .
3 . Os Estados-membros procedem à imputação das importações do produto em' questão
nos seus saques à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a cober
to de declarações de introdução em livre prática .
A. A situação de esgotamento do contingente é verificada com base nas importações
imputadas nas condições definidas no nQ 3 .
                                     Artigo 3Q
A pedido da Comissão    os Estados-membros informá - la -ão das importações do produ_
to em causa ef ecti vamente imputadas no contingente .
                                      Artigo AQ
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para        assegurar a obse_r_
vância dc presente regulamento .
                                      Artigo 5Q
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
 0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
 aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em
                                                              Pelo Conselho
                                                               0 Présidente