CELEX: 31991R3768
Language: pt
Date: 1991-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3768/91 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 12. 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 356/23
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3768/91 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Dezembro de 1991
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                   às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                              i.                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                            no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 23 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                        incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                  mento, implica á alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                          mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                        presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                           Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                O presente regulamento entra em vigor em 24 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último               Dezembro de 1991 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1991 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353   de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n?  L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L - 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 356/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24. 12. 91
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                       Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                       0709 90 60                                                133,26 (2) (3)
                                       0712 90 1 9                                               133,26 00
                                       100110 10                                                 184,53(')0
                                       1001 10 90                                                184,53 00
                                       1001 90 91                                                162,11
                                       1001 90 99                                                162,11
                                       1002 00 00                                                166,35 0
                                       1003 00 10                                                144,19
                                       1003 00 90                                                144,19
                                       1004 00 10                                                135,23
                                       1004 00 90                                                135,23
                                       1005 10 90                                                133,26 (2)0
                                       1005 90 00                                                133,26 0 0
                                       1007 00 90                                                143,99 0
                                       1008 10 00                                                  70,73
                                       1008 20 00                                                135,71 0
                                       1008 30 00                                                  88,13 0
                                       1008 90 10                                                   0
                                       1008 90 90                                                 88,13
                                       1101 00 00                                                239,96 0
                                       1102 10 00                                                245,89 0
                                       1103 1110                                                 299,34 0
                                       1103 11 90                                                258,32 (8)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                  disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (f) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             C) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                  9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                  do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.