CELEX: 31988R0621
Language: pt
Date: 1988-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 621/88 da Comissão, de 7 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 3. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 62/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 621/88 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Março de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante Um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 4 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), .e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão O e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mántém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, ém 7 de Março de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n° L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 62/4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 3. 88
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                     4                   5                 6
          0709 90 60                         0                     0                   0                 0
          0712 90 19                         0                     0                   0                 0
          1001 10 10                         0                     0                   0                 0
          1001 10 90                         0                     0                   0                 0
          1001 90 91                         0                   0,36                0,36              0,36
          1001 90 99                         0                   036                 036               0,36
          1002 00 00                         0                     0                   0                 0
          1003 00 10                         0                     0                   0                 0
          1003 00 90                         0                     0                   0                 0
          1004 00 10                         0                     0                   0               • 0
          1004 00 90                         0                     0               .  0                  0
          1005 10 90                         0                     0                   0                 0
          1005 90 00                         0                     0                   0                 0
          1007 00 90                         0                     0                   0                 0
          1008 10 00                         0                     0                   0                 0
          1008 20 00                         0                     0                   0                 0
          1008,30 00                         0                     0                   0                 0
          1008 90 90                         0                     0                   0                 0
          1101 00 00                         0                   0,50                0,50              0,50
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           3               4                 5                6            7
          110710 11                        0             0,64              0,64             0,64         0,64
          11071019                         0             0,48              0,48             0,48         0,48
          110710 91                        0              0                 0                 0            0
          1107 10 99                       0              0                 0                0             0
          1107 20 00                       0              0                 0                0             0