CELEX: 31987R3552
Language: pt
Date: 1987-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3552/87 da Comissão, de 26 de Novembro de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

27. 11 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 337/25
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3552/87 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Novembro de 1987
                       que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que     i
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                        os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                                     em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Portugal,
                                                                        b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                             países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
                                                                        c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                             exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                             subsídios concedidos por esses países ; .
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2998 /87 (2) e, nomeada­
mente, o n? 7 do seu artigo 17 ?,                                       d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                       (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
 n ? 804/68 , a diferença entre os preços no comércio inter­            exigências específicas de certos mercados podem tornar
 nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­             necessária a diferenciação da restituição em relação aos
 lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode                  produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 804/68 , consoante o seu destino ;
 ser coberta por uma restituição à exportação ;
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                       Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
 n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 , que                     (CEE) n ? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
 estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as               vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­           relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
 tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com            ção bem como o montante desta restituição ; que, no
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
 (CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­             mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
 ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n? 804/68 , exportados no seu estado natural , devem              Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
 ser fixadas tomando-se em consideração :                                mento (CEE) n ? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
                                                                          1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
 — a situação e as perspectivas de evolução no que                       mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
       respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de           produtos lácteos (5), com a última redacção que lhe foi
       produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os                  dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3812/85 (6), a restituição
       preços do leite e dos produtos lácteos no comércio                concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
       internacional ,                                                   da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
 — os custos de comercialização e os custos de transporte                elementos, um para ter em conta a quantidade de
       mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade                 produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
       até aos portos ou outros locais de exportação da                  de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
       Comunidade, bem como os custos de chegada até aos                 elemento só é tomado em consideração se a sacarose
       países de destino,                                                adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
 — os objectivos da organização comum de mercado no                      de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
       sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
       gurar a este mercado uma situação equilibrada e um                 Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
       desenvolvimento natural no plano dos preços e das                  ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
       trocas comerciais ,                                               comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                                                                          igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
 — o interesse em evitar perturbações no mercado da                       fixado em relação a 100 quilogramas de produto inteiro ;
       Comunidade ,
                                                                          que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
 — o aspecto económico das exportações previstas ;                        B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
  Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 3 ? do                  base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
  Regulamento (CEE) n ? 876/68 , os preços na Comunidade                  que este montante de base é igual à restituição a fixar em
                                                                          relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                          produto inteiro ;
  (>) JO   n? L 148 de  28 . 6 . 1968 , p . 13 .
 (2)  JO   n? L 285 de  8 . 10 . 1987 , p . 1 .
 (3)  JO   n° L 155 de  3 . 7 . 1968 , p . 1 .                            O JO n ? L 184 de 29 . 7 . 1968 , p. 10 .
  (4) JO   n? L 119 de  8 . 5 . 1986, p . 36 .                            (6 JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3 .
 ---pagebreak--- N ? L 337/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 11 . 87
Considerando que o segundo elemento e calculado multi­                diferenciação das restituições em função da data de fabrico
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o                 dos produtos ;
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
tação em relação aos produtos referidos no n ? 1 , alínea d),         Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 do                    ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma                 lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
organização comum de mercado no sector do açúcar (')                  Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
(CEE) n ? 229/87 (2).                                                 tantes do anexo do presente regulamento ;
                                                                      Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
normal do regime das restituições, é conveniente tomar                restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
em consideração para o cálculo destas últimas :                       situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
                                                                      de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                    gal ;
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último           Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                   limite estabelecido pelo seu presidente,
      n ? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
      87 0,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                                                 Artigo 1 ?
      cada uma destas moedas verificada durante um
      período determinado, relativamente às moedas da                  1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­           do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
      ciente acima referido ;                                          são fixadas nos montantes constantes do anexo.
                                                                       2.    Não é fixada qualquer restituição relativamente às
 Considerando que o nível da restituição em relação aos                exportações para a zona E em relação aos produtos das
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao            posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de                  comum .
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
 confusão de interpretação, é necessário precisar que estes            3 . Não é fixada qualquer restituição para as exportações
 produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não                para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
 beneficiam de qualquer restituição ;                                  leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
                                                                       lamento (CEE) n ? 804/68 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 896/86 da
 Comissão O, da Comissão alterado pelo Regulamento                                               Artigo 2?
 (CEE) n ? 2881 /84 (6), previu disposições complementares
 no que respeita à concessão das restituições aquando das              O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a                Novembro de 1987 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 26 de Novembro de 1987 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO   n? L 177 de 1 . 7 . 1981 , p . 4 .
 (2) JO   n? L 25 de 28 . 1 . 1987 , p . 1 .
 (3) JO   n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p . 1 .
 (4) JO   n? L 153 de 13 . 6 . 1987, p . 1 .
 O   JO   n? L 91 de 1 . 4 . 1984, p . 71 .
 (6) JO   n? L 272 de 13 . 10 . 1984, p . 16 .
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 337/27
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro 1987 , que fixa as restituições a exportação no
                                                    sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta
    aduaneira                                   Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
     comum
04.01            Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                 ex A. Com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                        ou igual a 6 % (') :
                         I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                             leites fermentados ou adicionados :
                             a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                 ou igual a 2 1 :
                                 ( 1 ) De teor. em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        1,5 %                                                         0110 05                   8,95
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                        inferior ou igual a 3 %                                       0110 15                 12,62
                                 (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %              0110 20                 16,07
                             b) Outros :
                                 ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        1 ,5 %                                                        0110 25                   8,95
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                        inferior ou igual a 3 %                                       0110 35                 12,62
                                 (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %              0110 40                 16,07
                        II . Outros :
                             a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                 ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                  1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                             a 1,5 %                                                  0130 10                   8,95
                                       (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                             e inferior ou igual a 3 %                                0130 22                  12,62
                                       (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0130 31                  16,07
                                  2 . Superior a 4 %                                                  0140 00                  18,37
                             b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                  1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                             a 1,5 %                                                  0150 10                   8,95
                                       (bb) De teor, em peso , de matérias gordas superior a 1,5 %
                                             e inferior ou igual a 3 %                                0150 21                  12,62
                                       (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0150 31                  16,07
                                  2 . Superior a 4 %                                                  0160 00                  18,37
 ---pagebreak--- N ? L 337/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27 . 11 . 87
                                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta                                                                                        Código        Montante da restituição
   aduaneira                                  Designação das mercadorias
    comum
04.01        ex B. Outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias
(Cont.)               gordas (') :
                      ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      10 %                                                       0200 05                  22,94
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                      inferior ou igual a 17 %                                   0200 1 1                 34,18
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %        0200 21                  50,23
                           II . Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      35 %                                                       0300 12                  59,40
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                      inferior ou igual a 39 %                                   0300 13                  91,50
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %         0300 20               100,67
                          III . Superior a 45 % :
                                  (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      68 %                                                        0400 1 1               114,44
                                  (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                       inferior ou igual a 80 %                                   0400 22                167,17
                                  (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %        0400 30                194,68
 04.02        Leite e nata, conservados , concentrados ou açucarados :
              A. Sem adição de açúcar (2) :
                   II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                       a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                          igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                           1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                          0620 00                100,00
                           2 . Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        11 %                                                      0720 00                100,00
                                (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                                        inferior ou igual a 17%                                   0720 20                120,86
                                (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                        inferior ou igual a 25 %                                   0720 30               128,89
                                (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          0720 40                140,00
                           3 . Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                                (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        28 %                                                       0820 20                141,28
                                (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          0820 30   '            142,77
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 87                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 337/29
                                                                     (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta                                                                                           Montante da restituição
    aduaneira                    Designação das mercadorias                             Código
     comum
04.02            4. Superior a 29 % :
(Cont.)
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          41 %                                                         0920 10                144,88
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                          inferior ou igual a 45 %                                     0920 30                157,54
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                          inferior ou igual a 59 %                                     0920 40                161,93
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                          inferior ou igual a 69 %                                     0920 50                177,37
                     (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                          inferior ou igual a 79 %                                     0920 60                188,07
                     (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %          0920 70                199,03
              b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                 1 . Inferior ou igual a 1,5%                                          1020 00                100,00
                 2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           11 %                                                         1120 10               100,00
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                          inferior ou igual a 17%                                      1120 20                120,86
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                          inferior ou igual a 25 %                                      1120 30               128,89
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %         1120 40                140,00
                 3 . Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          28 %                                                          1220 20               141,28
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          1220 30               142,77
                 4. Superior a 29 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          41 %                                                         1320 10                144,88
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                          inferior ou igual a 45 %                                     1320 30                157,54
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                          inferior ou igual a 59 %                                      1320 40               161,93
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                          inferior ou igual a 69 %                                      1320 50               177,37
                     (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                          inferior ou igual a 79 %                                      1320 60               188,07
                     (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %          1 320 70              199,03
 ---pagebreak---   N ? L 337/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27. 11 . 87
                                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
       pauta                                 Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.02        III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
  (Cont.)
                    a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                        igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                        igual a 1 1 % :
                        1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                             e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                             (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                    gordas :                                                                I
                                    ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                                 1420 12                 —
                                    (22) Superior a 3 %                                           1420 22                 16,07
                              (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                    matérias gordas :
                                    ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                                 1420 50                25,68
1                                   (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %               1420 60                 32,56
                                    (33) Superior a 7,4 %                                         1420 70                 40,57
                         2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :                              ll
                              (aa) Inferior a 15 % em peso                                        1520 10                 29,59
                              (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso                              1520 20                 48,10
                     b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :                                      I
                         1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                               gorda :                                                                      I
                               (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                     gordas :                                                               I
                                     ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                                1620 70                  —
                                     (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %               1630 00                 16,07
                                     (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %             1630 10                29,59
                                     (44) Superior a 11 % e inferior ou igual a 21 %               1630 20                36,47
                                     ( 55 ) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %             1630 30                59,40
                                     ( 66 ) Superior a 39 %                                        1630 40               100,67
                               (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                     matérias gordas :                                                      I
                                     ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1630 50                 25,68
                                     ( 22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1630 60                 32,56
                                     (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %             1630 70                 40,57
                                      (44) Superior a 8,9 %                                        1630 80                 48,10
                          2 . Superior a 45 %                                                      1720 00               114,44
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 337/31
                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta                                                                                                   Montante da restituição
    aduaneira                          Designação das mercadorias                               Codigo
     comum
04.02         B. Com adição de açúcar :
(Cont.)
                    I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                       ex b) Outros , com exclusão do soro
                              1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo liquido
                                  inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                  (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                               2220 00               1,0000 4)
                                                                                                                       por kg
                                  (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                       ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 1 1 %                                2320 10               1,0000 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %             2320 20               1,2086 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2320 30               1,2889 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 25 %                                          2320 40               1,4000 (")
                                                                                                                       por kg
                                  (cc) Superior a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                 2420 10               1,4128 n
                                                                                                                        por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                          2420 20               1,5754 n
                                                                                                                        por kg
                              2. Não especificados, de teor de matérias gordas :
                                  (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                               2520 00               1,0000 n
                                                                                                                        por kg
                                  (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 1 1 %                                2620 10               1,0000 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 11 % e inferior ou igual a 17%                2620 20               1,2086 O
                                                                                                                        por kg
                                        (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2620 30               1,2889 (4)
                                                                                                                        por kg
                                        (44) De teor, em peso de matérias gordas superior
                                               a 25 %                                          2620 40               1 ,4000 (4)
                                                                                                                        por kg
                                  (cc) Superior a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                 2720 10               1,4128 (4)
                                                                                                                        por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                          2720 20               1,5754 (4)
                                                                                                                        por kg
 ---pagebreak--- N ? L 337/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27 . 11 . 87
                                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta                                                                                           Código        Montante da restituição
   aduaneira                               Designação das mercadorias
    comum
04.02           ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
(Cont.)                 ou em pó :
                         ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                               rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                               gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                               ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                     (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso de
                                            matérias gordas :
                                            ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                           2810 11                 ~     0
                                                                                                                             por kg
                                            (22) Superior a 3 %                                     2810 12               0,1 607 (")
                                                                                                                             por kg
                                     (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso                         2810 15                29,63 0
                               (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                     e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                     superior a 1 5 % em peso                                       2810 20                50,07 0
                            b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :                     li
                               ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :
                                          (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                 ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                 láctea não gorda superior a 1 5 % em peso          2910 70                29,63 0
                                          (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                  6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                  matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %
                                                 em peso                                             2910 76                50,07 0
                                          (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                  matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                 em peso                                             2910 80              0,31 89 (")
                                                                                                                              por kg
                                          (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                  21 % e inferior ou igual a 39 %                    2910 85              0,5940 0
                                                                                                                              por kg
                                          (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                  39 %                                               2910 90               1 ,0067 (4)
                                                                                                                              por kg
                                      2 . Superior a 45 %                                            3010 00               1,1444 (4)
                                                                                                                              por kg
 04.03       Manteiga :
             ex A. De teor, em peso, de matérias gordas , inferior ou igual a 85 % :
                       (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                           e inferior a 78 %                                                         3110 03              159,91 (l0)
                      (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                           e inferior a 80 %                                                         3110 16              201,18 (,0)
 ---pagebreak--- 27. 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 337/33
                                                                           (Em EClis/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta                                Designação das mercadorias                           Codigo        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.03              (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(Cont.)                   inferior a 82 %                                                     311022               206,34 (,0)
                   (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 %         311032               211,50 (10)
                B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                    (I) Inferior ou igual a 99,5 %                                            3210 10              211,50 (,0)
                   (II) Superior a 99,5 %                                                     3210 20              262,75 (,0)
04.04        Queijo e requeijão (6) :
             ex A. Emmental e gruycrt, com exclusão do ralado ou em pó :
                     (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                         peso líquido inferior a 75 kg                                        3800 40
                         relativamente às exportações para :
                         — a zona E                                                                                    60,00
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — o Liechtenstein e a Suíça
                         — a Áustria
                         — os outros destinos                                                                         162,18
                    (II) Não especificados                                                     3800 60
                         relativamente às exportações para :
                         — a zona E                                                                                    60,00
                         — o Canada
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — o Liechtenstein e a Suíça
                         — a Áustria
                         — os outros destinos                                                                         162,18
             ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                    excepção do roqm-furt                                                      4000 00
                    relativamente às exportações para :
                    — Áustria
                    — a zona E                                                                                         45,00
                    — o Canada
                    — a Noruega e a Finlândia
                    — a Áustrália                                                                                      78,65
                    — os outros destinos                                                                              131,51
                D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                    peso, em matérias gordas :
                     I. Inferior ou igual a 36 % e de teor em matérias gordas, em peso,
                         de matéria seca :
                         ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                seca :
                                ( 1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %               4410 05
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a Áustria
                                      — a zona E                                                                        8,65
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                             25,36
 ---pagebreak--- N ? L 337/34           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            27. 11 . 87
                                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta                                                                     Código        Montante da restituição
   aduaneira           Designação das mercadorias
    comum
04.04        (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                   4410 10
(Cont.)
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  —- a zona E                                                                          18,81
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                                 55,06
             (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                  em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                  (aa) Inferior a 20 %                                        4410 20
                        relativamente às exportações para :                 ||
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     18,81
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                           55,06
                  (bb) Igual ou superior a 20 %                               4410 30
                        relativamente às exportações para :                 II
                        — a Áustria -
                        — a zona E                                                                     27,66
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                           80,13
              (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                  em peso, de matéria seca :
                  (aa) Inferior a 20 %                                        4410 40
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     18,81
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                           55,06
                  (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %              4410 50
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     27,66
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça                                           I                           —
                        — os outros destinos                                                           80,13
                   (cc) Igual ou superior a 40 %                               4410 60
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     40,23
                        — o Canadá                                                                      —
                        — a Noruega e a Finlândia                                                       —
                        — a Suíça                                                                       —
                        — os outros destinos                                                          117,74
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 337/35
                                                                          (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
      N <? da
      pauta
    aduaneira                        Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
     comum
04.04              ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
(cont.)
                          ( 1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4510 10
                                relativamente às exportações para :
                                — a Áustria
                                — a zona E                                                                          18,81
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça
                                — os outros destinos                                                                55,06
                          (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                    4510 20
                                relativamente às exportações para :
                                — a Áustria
                                — a zona E                                                                          27,66
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça
                                — os outros destinos                                                                80,13
                          (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                    4510 30
                                relativamente às exportações para :
                                — a Áustria
                                — a zona E                                                                          40,23
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça
                                — os outros destinos                                                               117,74
                          (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,
                                em peso , de matéria seca :
                                (aa) Inferior a ' 55 %                                      4510 40
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a Áustria
                                      — a zona E                                                                    40,23
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                         117,74
                                (bb) Igual ou superior a 55 %                               4510 50
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a Áustria
                                      — a zona E                                                                    47,74
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                         139,67
              II . Superior a 36 %                                                          4610 00
                   relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                   — a zona E                                                                                       47,74
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                                            139,67
 ---pagebreak--- N ? L 337/36                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             27. 11 . 87
                                                                            (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
  - N ? da
      pauta                            Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04        E. Outros :
(cont.)
                 I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                    gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                    matéria gorda :
                    ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                            ( 1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                           4710 11
                                  relativamente às exportações para :
                                  ■— a zona E                                                                        155,00
                                  — o Canadá                                                                         100,00
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça                                                                            90,00
                                  — os outros destinos                                                               200,06
                            (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                                   partir de leite de ovelha                                   4710 17
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a zona E                                                                        205,00
                                   — o Canadá                                                                         128,15
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça                                                                          105,03
                                   — os outros destinos                                                               227,18
                             (3 ) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                                   soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                                   seca igual ou superior a 30 %                               4710 22
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a zona E                                                                         130,00
                                   — o Canadá                                                                           80,00
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça                                                                            70,00
                                   — os outros destinos                                                               180,00
                         b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                              ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                       matéria seca, igual ou superior a 48 %                  4850 00
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a Áustria
                                       — a zona E                                                                       45,00
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Austrália                                                                   133,89
                                       — a Suíça
                                       — os outros destinos                                                            177,25
                              ex 2 . Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                       matéria seca Ç) :
                                       (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                             ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                             queijos fabricados a partir do soro)               5120 12
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                                  37,69
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia                                                   13,50
                                             — a Suíça
                                             — os outros destinos                                                        99,96
 ---pagebreak--- 27. 11 . 87    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 337/37
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira   Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.04        (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 1 9 % e de
(Cont.)           teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                  em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                   partir do soro)                                     5120 16
                   relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona E                                                                   41,56
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia                                                    20,00
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                        110,21
             (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a 39 % e de
                  teor, em peso, de água na matéria não gorda
                   inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                  queijos fabricados a partir do soro)                 5120 22
                   relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona E                                                                   47,24
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia                                                    24,00
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                        125,21
             (dd) Igual ou superior a 39 % :
                  ( 11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                         ragusano :
                         (aaa) Provolone                               5120 32
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                    150,00
                                — o Canadá                                                     90,00
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça                                                      42,66
                                — os outros destinos                                          163,54
                         (bbb) Outros                                  5120 36
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                     15,00
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça
                                — os outros destinos                                          138,50
                  (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                         gouda, havarti, maasdam, maribo, samsø,
                         tilsit                                        5120 44
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                             15,00
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Austrália                                                        115,20
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                 153,00
 ---pagebreak--- N ? L 337/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 27. 11 . 87
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
     pauta   Designação das mercadorias                                 Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04            (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernhem,
(Cont.)                 saint-nectaire, saint-paulin, taleggio         5120 54
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                               14,00
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                  119,71
                 (44) Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire,
                        double gloucester, blarney                     5120 58
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                               53,00
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Austrália                                                            77,43
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                   139,37
                  (55) Ricotta salgada, manouri, de teor, em
                         peso, de matérias gordas igual ou superior
                         a 30 % :
                         (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                                leite de ovelha                         5120 60
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                       21,11
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — os outros destinos                                             55,88
                         (bbb) Outros                                   5120 65
                                 relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                        21,11
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — os outros destinos                                              55,88
                   (66) Feta (J) :
                         (aaa) fabricados exclusivamente a partir de
                                 leite de ovelha e/ou de cabra          5120 80
                                 relativamente as exportações para :
                                 — a zona E                                                       38,59
                                 — a Áustria                                                      15,00
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça
                                 — os outros destinos                                           102,26
                          (bbb) Outros                                  5120 81
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                       38,59
                                 — a Áustria
                                 — a Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça
                                 — os outros destinos                                            102,26
                    (77) Colby, monterey                                 5120 83
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                              45,00
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Austrália                                                        . 108,40
                          — a Suíça
                          — o Japão                                                              150,00
                           — os outros destinos                                                  13937
 ---pagebreak--- 27. 11 . 87                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 337/39
                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias                               Codigo        Montante da restituição
    comum
04.04                           (88) Kefalotyri, kefalogravitra, kasseri, idia­
(Cont.)                              zdbal, manchego, roncai, fabricados exclu­
                                     sivamente a partir de leite de ovelha e/ou
                                     de cabra                                       5120 84
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E                                                            150,00
                                     — o Canadá                                                             90,00
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Suíça                                                              42,66
                                     — os outros destinos                                                  163,54
                                (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                     cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                     de água na matéria não gorda :
                                     (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                            a 52%                                   5120 87
                                            relativamente às exportações para :
                                            — a Áustria
                                            — a zona E                                                      53,00
                                            — o Canadá
                                            — a Noruega e a Finlândia
                                            — a Austrália                                                  108,40
                                            — a Suíça
                                           — o Japão                                                       150,00
                                            — os outros destinos                                           139,37
                                     (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                            a 62 %                                  5120 92
                                            relativamente às exportações para :
                                            — a Áustria
                                            — a zona E                                                       15,00
                                            — o Canadá
                                            — a Noruega e a Finlândia                                       27,50
                                            — a Austrália                                                  115,20
                                            — a Suíça
                                            — os outros destinos                                           153,00
             ex c) Superior a 72 /o (com exclusão dos queijos fabricados a
                   partir de soro) f7) :
                   1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                       conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                       (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                            de matéria seca, inferior ou igual a 25 %               5121 11
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona E                                                                       14,52
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — os outros destinos                                                            26,95
                       (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de água na
                            matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                            igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                            peso da matéria seca :
 ---pagebreak--- N ? L 337/40           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              27. 11 . 87
                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
     pauta             Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04                 ( 11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %         5121 20
(Cont.)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                25,41
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — o Liechtenstein e a Suíça
                              — os outros destinos                                                      40,37
                       (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 30
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                31,03
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — o Liechtenstein a Suíça
                              — os outros destinos                                                      49,31
                 (cc) Outros :
                       ( 11 ) Feta (J), de teor, em peso, em matéria seca
                               igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                               rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                               superior a 50 % :
                               (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                      leite de ovelha e/ou de cabra              5121 41
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a zona E                                                         36,08
                                      — a Áustria
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                               95,58
                               (bbb) Outros                                      5121 42
                                                                                           \
                                      relativamente às exportações para :
                                      ■— a zona E                                                        36,08
                                      — a Áustria
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                               95,58
                        (22) Outros                                              5121 45                  —
             2 . Outros :
                  (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                        peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %           5121 51
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                        14,52
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — o Liechtenstein e a Suíça
                        — os outros destinos                                                             26,95
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 337/41
                                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
    aduaneira                          Designação das mercadorias                                Codigo        Montante da restituição
     comum
04.04                            (bb) Queijos cremes de teor em peso, de agua na
(Cont.)                               matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                                      igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                                      peso da matéria seca :
                                      (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %         5121 60
                                              relativamente às exportações para :
                                              — a Áustria
                                              — a zona E                                                                25,41
                                              — o Canadá
                                              — a Noruega e a Finlândia                                                  7,50
                                              — o Liechtenstein e a Suíça
                                              — os outros destinos                                                      40,37
                                       (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 70
                                              relativamente às exportações para :
                                              — a Áustria
                                              — a zona E                                                                31,03
                                              — o Canadá
                                              — a Noruega e a Finlândia
                                              — Liechtenstein e a Suíça
                                              — os outros destinos                                                      49,31
                                 (cc) Outros :
                                       ( 11 ) Feta ('), de teor, em peso, em matéria seca
                                              igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                                              rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                                              superior a 50 % :
                                              (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                                     leite de ovelha e/ou de cabra              5121 81
                                                     relativamente às exportações para :
                                                     — a zona E                                                         36,08
                                                     — a Áustria
                                                     — o Canadá
                                                     — a Noruega e a Finlândia
                                                     — a Suíça
                                                     — os outros destinos                                               95,58
                                              (bbb) Outros                                      5121 82
                                                     relativamente às exportações para :
                                                     — a zona E                                                         36,08
                                                     — a Áustria
                                                     — o Canadá
                                                     — a Noruega e a Finlândia
                                                     — a Suíça
                                                     — os outros destinos                                               95,58
                                       (22) Outros                                              5121 85
              ex II . Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
                      ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                            superior a 20 % , de teor em lactose inferior a 5 % em
                            peso e de teor em peso de matérias secas :
                            ( 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                    5310 05
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                                            45,00
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — os outros destinos                                                                  91,14
 ---pagebreak--- N ? L 337/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27 . 11 . 87
                                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira                               Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
    comum
04.04                          (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 /o                  5310 11
(Cont.)
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                          60,00
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                               121,52
                               (3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                   5310 22
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                          63,75
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                               129,12
                                (4) Igual ou superior a 95 %                                    5310 31
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                          71,25
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                               144,31
 23.07       Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
             preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
             ex B. Outros que contenham , isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                    com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                    maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                    sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                    alimentos compostos especiais (9) :
                         I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                            glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                            veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
                            a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                teor. em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :
                                (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                     superior a 50 % e inferior a 75 % , cujo teor, em peso,
                                     de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                     seja (*) :
                                     (aa) Inferior a 30 %                                        5700 1 3
                                     (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %             5700 23                  6,00
                                     (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %             5700 33                  8,00
                                     (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %             5700 42                 10,00
                                     (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %             5700 52                 12,00
                                     ( ff) Igual ou superior a 70 %                              5700 62                 14,00
 ---pagebreak--- 27. 11 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 337/43
                                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
       pauta                                    Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
23.07                                 (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
(Cont.)                                   superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                          granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                           (aa) Inferior a 30 %                                       5800 13
                                           (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %            5800 23                   6,00
                                           (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %            5800 32                   8,00
                                           (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %            5800 42                  10,00
                                           (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %            5800 52                  12,00
                                           (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %            5800 62                  14,00
                                           (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %            5800 72                  15,00
                                           (hh) Igual ou superior a 80 %                              5800 82                  16,00
                           ex II . Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                                   glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                                   veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                                   contenham em peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e
                                   cujo teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclu­
                                   são do soro) seja (8) :
                                   (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                      5900 01                 30,00
                                   (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                      5900 05                 40,00
                                   (c) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                      5900 12                 50,00
                                   (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                      5900 22                 60,00
                                   (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                      5900 32                 70,00
                                   (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                      5900 42                 80,00
                                   (g) Igual o superior a 88 %                                         5900 52                 88,00
 (') Não sera concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
       adicionados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose .
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados .
      Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
      ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados soro e/ ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e nomeadamente
      — o teor, em lactose, do soro adicionado .
 (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não será concedida nenhuma restitui­
     ção.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou
      não adicionados caseína e/ou caseinatos .
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(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lacteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados .
     O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
         da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
         foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e , caso o tenham sido :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e nomeadamente
         — o teor em lactose do soro adicionado .
 0 O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida
         — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68 .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
         foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e nomeadamente
         — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (*) Não será concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
      e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
      de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 f7) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
      nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.              '
 (8) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
      — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
          tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
      — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
          assim como
      — o teor, em lactose, do soro adicionado
          por 100 quilogramas de produto acabado.
  (9) Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em po desnatado bem como farinha de
      peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
 (10) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n ? 765/86 :
      — o montante restituição é o aplicável em 16 de Outubro de 1986, no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado
           de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de 1987 ;
      — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em redação aos quais o certificado de exportação foi emitido
           depois de 1 de Janeiro de 1987 .
 NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1098 /68 , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n ? 2283 / 81 .
 Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lacteas.