CELEX: 31999R1730
Language: pt
Date: 1999-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1730/1999 da Comissão, de 3 de Agosto de 1999, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

L 204/16               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 8. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1730/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Agosto de 1999
               relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem
                                                                  vínica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                                   Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho,
de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum               Procede-se à venda, por cinco concursos simples com os
do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi           números 267/99 CE, 268/99 CE, 269/99 CE, 270/99 CE e
dada pelo Regulamento (CE) n.o 1627/98 (2),                              271/99 CE, de uma quantidade total de 500 000 hectolitros de
                                                                         álcool provenientes das destilações referidas nos artigos 35.o e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3877/88 do                        36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 e detidos pelos
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras                  organismos de intervenção italiano, francês e espanhol.
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das
destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regula-           Cada um dos concursos simples 267/99 CE, 268/99 CE, 269/
mento (CEE) n.o 822/87 e na posse dos organismos de inter-               /99 CE, 270/99 CE e 271/99 CE diz respeito a uma quantidade
venção (3),                                                              de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 377/93 da
        Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 2.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 1448/97 (5), estabeleceu as
        regras de execução relativas ao escoamento de álcoois            O álcool colocado à venda:
        provenientes das destilações referidas nos artigos 35.o,
        36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 e na posse           — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
        dos organismos de intervenção;                                   — deve ser importado e desidratado num dos seguintes países
                                                                             terceiros:
(2)     Considerando que é conveniente proceder a concursos                  — Costa Rica,
        simples para a exportação de álcool vínico para determi-             — Guatemala,
        nados países das Caraíbas e da América Central com o
        intuito de assegurar a continuidade do abastecimento                 — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
        destes países e reduzir as existências de álcool vínico              — Salvador,
        comunitário;
                                                                             — Nicarágua,
(3)     Considerando que é conveniente prever uma garantia                   — São Cristóvão e Neves,
        específica para assegurar a exportação física dos álcoois            — Ilhas Baamas,
        do território aduaneiro da Comunidade e sancionar o                  — República Dominicana,
        não cumprimento da data prevista para a exportação de
        forma gradual; que esta garantia deve ser independente               — Antígua e Barbuda,
        da garantia dita de execução que deve assegurar, nomea-              — Domínica,
        damente, o abandono do álcool dos entrepostos de
        armazenagem e a utilização do álcool adjudicatário para              — Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,
        os fins previstos;                                                   — Jamaica,
                                                                             — Santa Lúcia,
(4)     Considerando que desde o início da aplicação do Regula-              — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do Norte,
        mento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de
        Dezembro de 1998 (6), que estabelece o regime agrimo-                — Barbados,
        netário do euro, os preços das propostas e as garantias              — Trindade e Tobago,
        devem ser expressos em euros e os pagamentos efectua-
        dos igualmente nesta moeda;                                          — Belize,
                                                                             — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
(5)     Considerando que as medidas previstas no presente                    — Aruba,
        regulamento estão em conformidade com o parecer do                   — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo Eustá-
        Comité de Gestão dos Vinhos,                                             quio, Saba e a parte sul de São Martinho),
(1) JO L  84 de 27.3.1987, p. 1.                                             — Guiana,
(2) JO L  210 de 28.7.1998, p. 8.                                            — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,
(3) JO L  346 de 15.12.1988, p. 7.
(4) JO L  43 de 20.2.1993, p. 6.                                             — Haiti,
(5) JO L  198 de 25.7.1997, p. 4.
(6) JO L  349 de 24.12.1998, p. 1.                                       — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustíveis.
 ---pagebreak--- 4. 8. 1999             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 204/17
                             Artigo 3.o                                3.     A garantia da execução deve ser de 25 euros por hecto-
                                                                       litro de álcool a 100 % vol.
A localização e as referências das cubas em causa, o volume de
álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as carac-         Esta garantia será liberada em conformidade com o n.o 3, alínea
terísticas do álcool, bem como determinadas condições especí-          b), do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93.
ficas, constam do anexo I do presente regulamento.
                                                                       4.     Em derrogação do artigo 17.o do Regulamento (CEE)
                                                                       n.o 377/93, a garantia que assegura a exportação e a garantia
                             Artigo 4.o                                de execução devem ser constituídas simultaneamente junto de
                                                                       cada organismo de intervenção em causa, relativamente a cada
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto nos               um dos concursos referidos no artigo 1.o o mais tardar no dia
artigos 13.o a 18.o, 30.o a 34 e 36 a 38.o do Regulamento (CEE)        da emissão de um título de levantamento relativo à quantidade
n.o 377/93 e no artigo 2.o do Regulamento (CE) 2799/98 do              de álcool em questão.
Conselho.
Todavia, em derrogação do artigo 15.o do Regulamento (CEE)
n.o 377/93, a data-limite para a entrega das propostas no                                          Artigo 6.o
âmbito dos concursos simples previstos no presente regula-
mento situa-se entre o oitavo e o 25.o dias seguintes à data da        1.     A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
publicação do anúncio dos referidos concursos simples.                 concursos referidos no artigo 1.o do presente regulamento deve
                                                                       estar concluída em 31 de Janeiro de 2000.
                             Artigo 5.o                                2.     A utilização do álcool adjudicado deve estar concluída no
                                                                       prazo de dois anos a contar da data do primeiro levantamento.
1.      A garantia de participação referida no artigo 15.o do
Regulamento (CEE) n.o 377/93 corresponde a um montante de
362 200 euros a constituir para a quantidade total colocada à
venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no artigo                                       Artigo 7.o
1.o do presente regulamento.
                                                                       Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do local da
A manutenção da proposta após o termo do prazo para apre-              utilização final do álcool adjudicado e o compromisso do
sentação das propostas e a constituição de garantia que deve           proponente de respeitar aquele destino. A proposta incluirá
assegurar a exportação e a garantia de execução, constituem as         também as provas de que o proponente está sujeito a compro-
exigências principais na acepção do artigo 20.o do Regula-             missos vinculativos com um operador no sector dos combustí-
mento (CEE) n.o 2220/85 da Comissão (1) relativamente à                veis num dos países terceiros constantes do artigo 2.o do
garantia de participação.                                              presente regulamento, o qual se compromete a desidratar os
                                                                       álcoois adjudicados num desses países, bem como a exportá-los
A garantia de participação constituída relativamente a cada um         para utilização unicamente no sector dos combustíveis.
dos concursos referidos no artigo 1.o do presente regulamento
será imediatamente liberada em caso de não aceitação da
proposta ou quando o adjudicatário tiver constituído a totali-
dade da garantia que deve assegurar a exportação e da garantia                                     Artigo 8.o
de execução relativa ao concurso em causa.
                                                                       1.     Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga-
2.      A garantia que deve assegurar a exportação corresponde a       nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à colheita
um montante de cinco euros por hectolitro a 100 % vol, a               de uma amostra contraditória e à análise da mesma para verifi-
constituir relativamente a cada quantidade de álcool que seja          cação do título alcoométrico expresso em % vol do referido
objecto de um título de levantamento relativo a cada um dos            álcool.
concursos referidos no artigo 1.o do presente regulamento.
                                                                       Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma
A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só será         diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a
liberada pelo organismo de intervenção detentor do álcool              levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do álcool
relativamente a cada quantidade de álcool para a qual for              constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as seguintes
fornecida prova de ter sido exportada no prazo previsto no             disposições:
artigo 6.o do presente regulamento. Em derrogação do artigo             i) O organismo de intervenção informará do facto, no próprio
23.o do Regulamento (CEE) n.o 2220/85 e salvo caso de força                dia, os serviços da Comissão em conformidade com o anexo
maior, sempre que o prazo de exportação referido no artigo 6.o             II, bem como o armazenista e o adjudicatário;
seja ultrapassado, a cada garantia que assegura a exportação de
cincos euros por hectolitro de álcool a 100 % vol ficará perdida       ii) O adjudicatário pode:
em:                                                                        — aceitar tomar a cargo o lote com as características verifi-
                                                                               cadas, sob reserva do acordo da Comissão, ou
a) 15 %, em qualquer situação;
                                                                           — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 % por
     dia de excedimento do prazo de exportação em questão.                 Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no próprio
                                                                           dia, o organismo de intervenção e a Comissão, em confor-
(1) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.                                            midade com o anexo III.
 ---pagebreak--- L 204/18              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 8. 1999
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa de                                   Artigo 9.o
tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é de
imediato liberado de todas as suas obrigações relativamente ao        Em derrogação do disposto no n.o 2, primeiro parágrafo, do
lote em causa.                                                        artigo 36.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93, o álcool das
                                                                      cubas indicadas na comunicação dos Estados-Membros referida
                                                                      no artigo 36.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93 e constante
2.    Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme refe-        dos concursos referidos no artigo 1.o do presente regulamento
rido no n.o 1, o organismo de intervenção em questão                  pode ser substituído pelo organismo de intervenção detentor
fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra quanti-          do álcool em questão em acordo com a Comissão ou mistu-
dade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer despesas          rado com outros álcoois entregues ao organismo de inter-
adicionais.                                                           venção até à emissão de um título de levantamento que lhe
                                                                      diga respeito, nomeadamente por motivos logísticos.
3.    Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo de
intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um atraso                                   Artigo 10.o
superior a cinco dias úteis relativamente à data de aceitação do
lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado-Membro suportará a        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
indemnização.                                                         cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 4. 8. 1999           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 204/19
                                                                     ANEXO I
                                                       CONCURSO SIMPLES N.o 267/99 CE
                              I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                               Volumes (em    Referência ao
              Estado-                                                 Número   hectolitros de Regulamento
                                         Localização                                                           Tipos de álcool
             -Membro                                                 das cubas    álcool a        (CEE)
                                                                                100 % vol)     n.o 822/87
           FRANÇA          Port la Nouvelle                              12         4 894       35 + 36        Bruto + 92 %
                           Av. Adolphe Turrel                             1       47 995        35 + 36        Bruto + 92 %
                           BP 62                                          4       47 111        35 + 36        Bruto + 92 %
                           11210 Port la Nouvelle
                                                             Total              100 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento do
           montante de 2,415 euros por litro amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do
           organismo de intervenção em causa.
                                                     II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
           num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2.o do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente
           no sector dos combustíveis.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
           vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III. Apresentação das propostas
            1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem:
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
                — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                simple n.o 267/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado dentro
                do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                a) A referência ao concurso simples n.o 267/99 CE;
                b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
 ---pagebreak--- L 204/20         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 8. 1999
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93; a
               indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com
               um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo
            seguinte organismo de intervenção:
            — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex [tel:
                (05) 57 55 20 00, telex: 572025, fax: (05) 57 55 20 59].
            Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros.
 ---pagebreak--- 4. 8. 1999           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 204/21
                                                  CONCURSO SIMPLES N.o 268/99 CE
                          I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                               Volumes (em    Referência ao
              Estado-                                                 Número   hectolitros de Regulamento
                                         Localização                                                           Tipo de álcool
             -Membro                                                 das cubas    álcool a        (CEE)
                                                                                100 % vol)     n.o 822/87
           ESPANHA         Villarrobledo                                 1        34 297        35 + 36            bruto
                           Villarrobledo                                 2        17 344        35 + 36            bruto
                           Villarrobledo                                 4        25 620        35 + 36            bruto
                           Villarrobledo                                 3        22 739           39              bruto
                                                             Total              100 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento do
           montante de 2,415 euros por litro amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do
           organismo de intervenção em causa.
                                                     II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
           num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2.o do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente
           no sector dos combustíveis.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
           vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III. Apresentação das propostas
            1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem:
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
                — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                simple n.o 268/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado dentro
                do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
 ---pagebreak--- L 204/22         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 8. 1999
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples n.o 268/99 CE;
            b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93; a
               indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com
               um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo
            seguinte organismo de intervenção:
            — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 913 47 65 00, telex: 23427 FEGA, fax: 915 21 98 32).
            Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros.
 ---pagebreak--- 4. 8. 1999           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 204/23
                                                  CONCURSO SIMPLES N.o 269/99 CE
                          I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                               Volumes (em    Referência ao
              Estado-                                                 Número   hectolitros de Regulamento
                                         Localização                                                           Tipo de álcool
             -Membro                                                 das cubas    álcool a        (CEE)
                                                                                100 % vol)     n.o 822/87
           ESPANHA         Villarrobledo                                 3        19 157           39              bruto
                           Villarrobledo                               13         35 492           39              bruto
                           Villarrobledo                               15         30 020           39              bruto
                           Tomelloso                                     5        15 331        35 + 36            bruto
                                                             Total              100 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento do
           montante de 2,415 euros por litro amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do
           organismo de intervenção em causa.
                                                     II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
           num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2.o do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente
           no sector dos combustíveis.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
           vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III. Apresentação das propostas
            1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem:
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
                — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                simple n.o 269/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado dentro
                do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
 ---pagebreak--- L 204/24         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 8. 1999
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples n.o 269/99 CE;
            b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93; a
               indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com
               um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo
            seguinte organismo de intervenção:
            — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 913 47 65 00, telex: 23427 FEGA, fax: 915 21 98 32).
            Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros.
 ---pagebreak--- 4. 8. 1999           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 204/25
                                                  CONCURSO SIMPLES N.o 270/99 CE
                          I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                   Volumes (em    Referência ao
              Estado-                                                     Número   hectolitros de Regulamento
                                            Localização                                                          Tipo de álcool
             -Membro                                                     das cubas    álcool a        (CEE)
                                                                                    100 % vol)     n.o 822/87
           ITALIA          Dist. Bonollo SpA — Anagni Paduni (Fr)                     34 000           35            bruto
                           Dist. Bonollo SpA — Anagni Paduni (Fr)                     16 000           36            bruto
                           Dist. Caviro Scrl — Faenza (Ra)                            30 000           35            bruto
                           Dist. De Luca SpA — Lecce                                    5 000          35            bruto
                           Dist. SVA SpA — Ortona (Ch)                                  5 000          35            bruto
                           Dist. Di Lorenzo — Ponte Valleceppi (Pg)                   10 000           35            bruto
                                                                Total               100 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento do
           montante de 2,415 euros por litro amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do
           organismo de intervenção em causa.
                                                     II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
           num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2.o do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente
           no sector dos combustíveis.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
           vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III. Apresentação das propostas
            1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem:
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
                — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                simple n.o 270/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado dentro
                do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
 ---pagebreak--- L 204/26         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 8. 1999
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples n.o 270/99 CE;
            b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93; a
               indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com
               um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo
            seguinte organismo de intervenção:
            — AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel: (06) 47 49 91, telex: 620331/620252/613003; fax:
                (06) 445 39 40/495 39 40].
            Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros.
 ---pagebreak--- 4. 8. 1999           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 204/27
                                                  CONCURSO SIMPLES N.o 271/99 CE
                          I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                   Volumes (em    Referência ao
              Estado-                                                     Número   hectolitros de Regulamento
                                            Localização                                                          Tipo de álcool
             -Membro                                                     das cubas    álcool a        (CEE)
                                                                                    100 % vol)     n.o 822/87
           ITALIA          Dist. Cipriani SpA — Chizzola di Ala (Tn)                  11 000           35            bruto
                           Dist. Mazzari SpA — S. Agata sul Santerno                  45 000           35            bruto
                           (Ra)
                           Dist. Neri Srl — Faenza (Ra)                               27 000           35            bruto
                           Dist. Villapana — Villapana (Ra)                           12 000           35            bruto
                           Dist. Distercoop Srl — Faenza (Ra)                           5 000          39            bruto
                                                                Total               100 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento do
           montante de 2,415 euros por litro amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do
           organismo de intervenção em causa.
                                                     II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
           num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2.o do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente
           no sector dos combustíveis.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
           vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III. Apresentação das propostas
            1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem:
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
                — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                simple n.o 271/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado dentro
                do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
 ---pagebreak--- L 204/28         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 8. 1999
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples n.o 271/99 CE;
            b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93; a
               indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com
               um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo
            seguinte organismo de intervenção:
            — AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel: (06) 47 49 91, telex: 620331/620252/613003; fax:
                (06) 445 39 40/495 39 40].
            Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros.
 ---pagebreak--- 4. 8. 1999          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 204/29
                                                                  ANEXO II
           Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
           DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Innamorati):
               — por telex:            22037 AGREC B,
                                       22070 AGREC B (caracteres gregos).
               — por fax:              (32-2) 295 92 52.
                                                                  ANEXO III
           Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exportação de álcool
                                          vínico aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1730/1999
           — Nome do proponente declarado adjudicatário:
           — Data de adjudicação:
           — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
                                  Quantidade em           Localização
             Número do lote                                                 Justificação da recusa ou da aceitação de tomada a cargo
                                    hectolitros            do álcool