CELEX: 32011D0018(01)
Language: pt
Date: 2011-11-03 00:00:00
Title: 2011/788/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 3 de Novembro de 2011 , que altera a Decisão BCE/2010/23 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2011/18)

2.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 319/116
            
         DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 3 de Novembro de 2011
   que altera a Decisão BCE/2010/23 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro
   (BCE/2011/18)
   (2011/788/UE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 32.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão BCE/2010/23, de 25 de Novembro de 2010, relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (1) estabelece um mecanismo para a agregação e repartição dos proveitos monetários resultantes de operações de política monetária.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão BCE/2011/17, de 3 de Novembro de 2011, relativa à forma de execução do segundo programa de compra de obrigações bancárias garantidas («covered bonds») (2) prevê o lançamento de um segundo programa de compra das referidas obrigações para fins de política monetária.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho do BCE considera que, à semelhança das compras efectuadas ao abrigo da Decisão BCE/2009/16, de 2 de Julho de 2009, relativa à forma de execução do segundo programa de compra de obrigações garantidas («covered bonds»/obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público) (3), deve presumir-se que as covered bonds adquiridas ao abrigo da Decisão BCE/2011/17 geram proveitos à taxa de referência definida na Decisão BCE/2010/23.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão BCE/2010/23 deve ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração
   O n.o 1 do artigo 3.o da Decisão BCE/2010/23 é substituído pelo seguinte:
   
      «1.   O valor dos proveitos monetários de cada NCB será determinado mediante o cálculo dos proveitos reais derivados dos activos individualizáveis inscritos nos respectivos registos. A título de excepção, considera-se que o ouro não gera rendimentos, e que os títulos detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão BCE/2009/16, de 2 de Julho de 2009, relativa à forma de execução do programa de compra de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público) (4) e da Decisão BCE/2011/17, de 3 de Novembro de 2011, relativa à forma de execução do segundo programa de compra de obrigações bancárias garantidas (covered bonds) (5), geram proveitos monetários à taxa de referência.
   
   Artigo 2.o
   
   Disposição final
   A presente decisão entra em vigor em 31 de Dezembro de 2011.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 3 de Novembro de 2011.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 35 de 9.2.2011, p. 17.
   
      (2)  JO L 297 de 16.11.2011, p. 70.
   
      (3)  JO L 175 de 4.7.2009, p. 18.
   
      (4)  JO L 175 de 4.7.2009, p. 18.
   
      (5)  JO L 297 de 16.11.2011, p. 70.».