CELEX: 31988R1434
Language: pt
Date: 1988-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1434/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

27. 5. 88
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 131 /51
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1434/88 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Maio de 1988
                  que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de
                                            carnes de bovinos não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            d) 0 /o, se o preço de mercado for superior a 106 % do
                                                                      preço de orientação,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
                                                                  que, se se verificar que o preço de bovinos adultos nos
 Tendo em conta o Acto áe Adesão de Espanha e de                  mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­
 Portugal,                                                        rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicável
                                                                  em relação ao direito nivelador de base é igual a :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  a) 100 %, se o preço de mercado for superior ou igual a
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            98 % do preço de orientação ;
 nização comum de mercados no sector da carne de
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          b) 105 % , se o preço de mercado for inferior a 98 % e
 Regulamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o                superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
 n? 8 do artigo 12?,                                              c) 110 % , se o preço de mercado for inferior a 96 % e
                                                                     superior ou igual a 90 % do preço de orientação ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    d) 114 % , se o preço de mercado for inferior a 90 % do
                                                                     preço de orientação ;
 Considerando que um direito nivelador é aplicável por
 força do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 805/68, aos
 produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse      Considerando que, por força do n? 4 do artigo 10? do
 regulamento ; que no artigo 12? se definiu o montante do         Regulamento (CEE) n? 805/68, o direito nivelador de base
 direito nivelador aplicável relacionando-o com uma              em relação às carnes constantes das alíneas a), c) e d) do
 percentagem do direito nivelador de base ;                      anexo é igual ao direito nivelador de base determinado
                                                                 relativamente aos bovinos, ponderado por um coeficiente
 Considerando que o direito nivelador de base relativa­          forfetário fixado em relação a cada um dos produtos em
 mente aos bovinos se determina com base na diferença            causa ; que esses coeficientes são fixados pelo Regula­
existente entre o preço de orientação e o preço de oferta        mento (CEE) n? 586/77 da Comissão, de 18 de Março de
 franco-fronteira da Comunidade acrescido da incidência           1977, que fixa as modalidades de aplicação dos direitos
do direito aduaneiro ; que o preço de oferta franco-fron­        niveladores no sector da carne de bovino e altera o Regu­
teira da Comunidaide é estabelecido em função das possi­         lamento (CEE) n? 950/68 relativo à pauta aduaneira
bilidades de compra mais representativas, no que respeita        comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
a qualidade e à quantidade, verificadas durante um certo         Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4) ;
período, relativamente aos bovinos assim como às carnes
frescas ou refrigeradas constantes da alínea a) do anexo do "    Considerando que os preços orientação dos bovinos
referido regulamento das subposições 0201 10 10,                 adultos válidos a partir de 6 de Julho de Í987 foram
0201 10 90, 0201 20 1 1 e 0201 20 19 da Nomenclatura             fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1891 /87 do Conse­
Combinada, tendo em consideração, nomeadamente, a                lho ^; que o Regulamento (CEE) n? 1412/88 do
situação da oferta e da procura, dos preços do mercado           Conselho, de 17 de Maio de 1988 (*), estabelece o prolon­
mundial das carnes congeladas de uma categoria conven­           gamento da campanha de comercialização de 1987/ 1988
cional das carnes frescas ou refrigeradas e a experiência        no sector da carne de bovino ;
adquirida ;
                                                                 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 586/77 se
Considerando que, se se verificar que o preço de bovinos         prevê que o direito nivelador de base é calculado de
adultos nos mercados representativos da Comunidade é             acordo com o método constante do artigo 3? e com base
superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicá­     no conjunto dos preços de oferta franco-fronteira repre­
vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :        sentativos da Comunidade, estabelecidos relativamente a
                                                                cada uma das categorias e apresentações previstas no
a) 75 %, se o preço de mercado for inferior ou igual a          artigo 2? e que resultam nomeadamente dos preços indi­
    1 02 % do preço de orientação ;                             cados nos documentos aduaneiros que acompanham os
b) 50 % , se o preço de mercado for inferior a 102 % e          produtos importados provenientes de países terceiros ou
    inferior ou igual a 104 % do preço de orientação ;          de outras informações relativas aos preços praticados na
c) 25 %, se o preço de mercado for superior a 104 % e           exportação por esses países terceiros ;
    inferior ou igual a 106 % do preço de orientação ;
                                                                (3) JO n? L 75 de 23. 3. 1977, p. 10.
                                                                (4) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
O JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                            O JO n ? L 182 de 3 . 7. 1987.
O J° n° L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.                            (6) JO n? L 130 de 26. 5. 1988, p. 1 .
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Considerando, todavia, que não devem ser considerados os       dos mercados representativos da Comundiade e o preço
preços de oferta que não correspondam às possibilidades        estabelecido a partir dos preços verificados durante um
de compra reais ou que não incidam sobre quantidades           período a determinar no ou nos mercados representativos
não representativas ; que devem igualmente ser excluídos       de cada Estado-membro - relativamente às diversas catego­
os preços de oferta relativamente aos quais a evolução dos     rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses
preços em geral ou as informações disponíveis permitem         animais, tendo em consideração a importância dé cada
considerá-los não representativos da tendência real dos        uma dessas categorias e a importância relativa do èfectivo
preços dos países de proveniência ;                            bovino de cada Estado-membro ;
Considerando que, em relação a uma ou várias das catego­
rias de animais vivos ou de apresentações de carnes, um        Considerando que os preços dos bovinos adultos verifi­
preço de oferta franco-fronteira não pode ser verificadç,      cados no ou nos mercados representativos de cada Esta­
no cálculo deve ser tido em consideração o último preço        do-membro são iguais à média ponderada pelos coefi­
disponível ;                                                   cientes de ponderação dos preços que se formaram relati­
                                                               vamente às qualidades de bovinos adultos ou de carnes
Considerando que se o preço de oferta franco-fronteira         desses animais, durante um período de sete dias, nesse
difere de menos de 0,60 ECUs por 100 kg de peso, em            Estado-membro no mesmo estádio do comércio grossista ;
vivo, do anteriormente considerado no cálculo do direito       que o preço de bovinos adultos verificado no ou nos
nivelador deve ser considerado este último preço ;             mercados representativos do Reino Unido e corrigido do
                                                               montante do prémio concedido em benefício dos produ­
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10 ? do          tores em aplicação do Regulamento (CEE) n? 1347/86 (3),
Regulamento (CEE) n? 805/68, um direito nivelador de           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
base específico se determina em relação a certos países        (CEE) n? 467/87 (4) ; que os mercados representativos, as
terceiros com base na diferença existente entre o preço de     categorias, as qualidades dos produtos e os coeficientes de
orientação e a média dos preços verificados durante um         ponderação estão fixados no Anexo II do Regulamento
certo período acrescida da incidência do direito adua­         (CEE) n? 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977,
neiro ;                                                        relativo à determinação dos preços de bovinos adultos
                                                               verificados nos mercados representativos da Comunidade
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 611 /77 da             e à recolha dos preços de certos bovinos na Comunida­
Comissão, de 18 de Março de 1977 ('), com a última             de (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
redacção que lhe foi dada pelo regulamento (CEE) n?            lamento (CEE) n? 3003/87 (6) ;
925/77 (2), se previu a determinação do direito nivelador
específico relativamente aos produtos originários e prove­     Considerando que, em relação aos Estados-membros com
nientes da Áustria, da Grécia e da Suíça com base na
                                                               vários mercados representativos, o preço de cada categoria
média ponderada das cotações de bovinos adultos verifi­        e qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­
cadas nos mercados representativos desses países tercei­       tadas em cada um desses mercados ; que, em relação aos
ros ; que os coeficientes de ponderação e os mercados          mercados representativos realizados várias vezes durante o
representativos são fixados nos anexos do Regulamento          período de sete dias, o preço de cada categoria e qualidade
(CEE) n?. 61 1 /77 ;                                           é igual à média aritmética das cotações registadas em cada
                                                               mercado ; que relativamente à Itália, o preço de cada cate­
Considerando que a média dos preços relativamente ao           goria e qualidade é igual à média ponderada pelos coefi­
cálculo do direito nivelador específico só é tida em consi­    cientes de ponderação especiais fixados no Anexo II do
deração, quando o montante for pelo menos superior a
                                                               Regulamento (CEE) n? 610/77 dos preços registados nas
 1 ,25 ECUs por quilograma, em peso, em vivo, ao preço de
oferta franco-fronteira determinado de acordo com o n ? 2      zonas excedentárias e deficitárias ; que o preço registado
                                                               na zona excedentária é igual à média aritmética das cota­
do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 805/68 ;
                                                               ções registadas em cada um dos mercados no interior
Considerando que, se a média dos preços difere em              dessa zona ; que, relativamente ao Reino Unido, os preços
menos de 0,60 ECUs por 100 quilogramas, em peso, em            médios ponderados de bovinos adultos verificados nos
vivo, da anteriormente tida em consideração no cálculo do      mercados representativos da Grã-Bretanha e Irlanda do
direito nivelador, pode ser tida em consideração esta          Norte são afastados pelo coeficiente fixado no referido
última ;                                                       Anexo II ;
Considerando que, se um ou vários países terceiros acima       Considerando que, se as cotações não resultarem de preço,
referidos tomam medidas, nomeadamente, por motivos             peso em vivo, taxas não incluídas, as cotações das dife­
sanitários, que afectam as cotações registadas no respectivo    rentes categorias e qualidades são afectadas pelos coefi­
mercado, a Comissão pode levar em consideração as              cientes de* conversão, peso em vivo, fixados no Anexo II
últimas cotações registadas antes da execução dessas medi­     do referido regulamento e, relativamente à Itália, previa­
das ;                                                           mente acrescidos ou diminuídos dos montantes de correc­
                                                               ção fixados no referido anexo ;
Considerando que, por força do n? 6 do artigo 12? do
Regulamento (CEE) n? 805/68 , o preço de bovinos adultos
                                                               (3) JO   n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40 .
                                                               (4) JO   n? L 48 de 17.  2. 1987, p. 1 .
(') JO n? L 77 de 25. 3. 1977, p. 14.                          O   JO   n? L 77 de 25.  3 . 1977, p. 1 .
(2) JO n? L 109 de 30. 4. 1977, p. 1 .                         (6) JO   n? L 285 de 8 . 10 . 1987, p. 11 .
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                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 131 /53
  Considerando que, se um ou vários Estados-membros                 tura prevista no presente regulamento consta da Nomen­
  tomam medidas, nomeadamente por razões veterinárias               clatura Combinada ;
  ou sanitárias, que afectam a evolução normal das cotações
  registadas nos respectivos mercados, a Comissão pode não
  levar em consideração as cotações registadas no mercado           Considerando que os direitos niveladores e os direitos
  ou mercados em causa ou considerar as últimas cotações            niveladores específicos são fixados antes do dia 27 de cada
  registadas no ou nos mercados em causa antes da execu­            mês e aplicáveis a partir da primeira segunda-feira do mês
  ção dessas medidas :                                             seguinte ; que, esses direitos niveladores, podem ser alte­
                                                                   rados no intervalo de duas fixações em caso de alteração
                                                                   do direito nivelador de base, do direito nivelador de base
                                                                   especifico ou em função da variação dos preços verificados
  Considerando que, na falta de informação, as cotações            nos mercados representativos da Comunidade ;
  registadas nos mercados representativos da Comunidade
  são determinadas tendo em consideração, nomeadamente,
  as últimas cotações conhecidas :                                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
                                                                   no seu cálculo :
  Considerando que, enquanto os preços de bovinos adultos
 verificados nos mercados representativos da Comunidade,           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 diferem de menos de 0,24 ECUs por 100 quilogramas de                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %
 peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado,                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 será mantido este último ;                                            . corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
                                                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 Considerando que os direitos niveladores devem ser                      (6)'
 fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
 que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Regulamento (CEE) n ? 314/83 do Conselho, de 24 de                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo de
 Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                         minado, e no coeficiente referido ;
 República Socialista Federativa da Jugoslávia ('), e na
 Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de
 1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao              Considerando que resulta das disposições dos Regula­
 Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica                 mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
 Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­          e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
 via (2), antecipando uma diminuição do direito nivelador          direitos niveladores relativamente aos bovinos adultos e às
 aplicável à importação na Comunidade de determinados              carnes bovinas não congeladas, devem ser fixados de
 produtos do sector da carne de bovino originários e prove­        acordo com o anexo do presente regulamento,
 nientes da Jugoslávia ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (4), definiu o regime apli­
 cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
 resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
 rios dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou                                    Artigo 1 ?
 de países e territórios ultramarinos ;
                                                                  Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                  assim como de carnes de bovinos não congeladas são
Considerando que as diferentes apresentações das carnes           fixados no anexo do presente regulamento.
de bovinos foram definidas pelo Regulamento (CEE) n?
586/77 ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, em conformidade com o n ? 2 do
artigo 33 ? do Regulamento (CEE) n? 805/68 , a nomencla­
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
                                                                  de 1988 .
(') JO   n? L  41 de 14. 2. 1983, p. 1 .
(2) JO   n? L  389 de 31 . 12. 1987, p. 72.
(3) JO   n? L  61 de 1 . 3. 1985, p. 4.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  172 de 30. 6. 1987, p. 102.                        i6) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 131 /54                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 5. 88
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 27. 5. 88
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 131 /55
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                 importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                                  Áustria / Suécia /          Outros países
                           Código NC                       Jugoslávia (2)                Suíça                    terceiros
                                                                                — Peso em vivo —
                                                                                                        \
           0102 90 10                                                                   30,570                    131,237
           0102 90 31                                        23,024                     30,570                 1 131,237
           0102 90 33                                                                   30,570                    131,237
           0102 90 35                                        23,024                     30,570                    131,237   ■
           0102 90 37                                        23,024                     30,570                    131,237
                                                                                — Peso líquido —
                                                                                      i
                                                                                                        \
           0201 10 10                                                                   58,083                   249,350
           0201 10 90                                        43,746                     58,083                   249,350
           0201 20 11                                        43,746                     58,083                   249,350
           0201 20 19                                        43,746                     58,083                   249,350
           0201 20 31                                                                   46,466                   199,479
           0201 20 39                                        34,996 '                   46,466                   199,479
           0201 20 51                                        52,495                     69,700                   299,220
           0201 20 59                                        52,495                     69,700                   299,220
           0201 20 90                                                                   87,126                   374,025
          0201 30                                                                       99,659                   427,832
          0206 10 95                                                                    99,659                   427,832
          0210 20 10                                                                    87,126                   374,025
          0210 20 90                                                                    99,659                   427,832
          0210 90 41                                                                    99,659                   427,832
          0210 90 90                                                                    99,659                   427,832
           1602 50 10                                                                   99,659                   427,832
           1602 90 61                                                                * 99,659                    427,832
          (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
              rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
              departamentos ultramarinos franceses.
          (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
              n ? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).