CELEX: 32014D0768
Language: pt
Date: 2014-10-30 00:00:00
Title: 2014/768/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 30 de outubro de 2014 , que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás, em aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 7517]  Texto relevante para efeitos do EEE

1.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 315/15
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 30 de outubro de 2014
   que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás, em aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
   
      
         [notificada com o número C(2014) 7517]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/768/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 72.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão (2) estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis («conclusões MTD») no que se refere à refinação de óleos minerais e de gás. As conclusões MTD 57 e MTD 58, estabelecidas por essa decisão, permitem aos Estados-Membros utilizar uma técnica de gestão integrada de emissões para as emissões de óxidos de azoto (NOx) e de dióxido de enxofre (SO2) provenientes de certas unidades técnicas.
            
         
               (2)
            
            
               As refinarias de óleo mineral e de gás são fontes importantes de emissões de poluentes atmosféricos, designadamente o dióxido de enxofre e os óxidos de azoto. Se as refinarias utilizarem uma técnica de gestão integrada de emissões, essa poderá tornar-se no principal fator determinante para o seu desempenho ambiental.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário estabelecer requisitos específicos de comunicação de informações para permitir à Comissão avaliar a correta aplicação das conclusões MTD 57 e MTD 58 e, nomeadamente, verificar que a técnica de gestão integrada de emissões é concebida, implementada e utilizada de modo a respeitar os princípios de equivalência de resultados ambientais tal como estabelecem aquelas conclusões MTD.
            
         
               (4)
            
            
               Há que especificar o tipo de informação a disponibilizar pelos Estados-Membros no que se refere à implementação das técnicas de gestão integrada de emissões descritas nas conclusões MTD 57 e MTD 58, nomeadamente com a descrição dos principais aspetos conceptuais das técnicas aplicadas, dos valores-limite de emissão associados estabelecidos e do sistema de monitorização associado e respetivos resultados.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros devem disponibilizar em formato eletrónico a informação sobre a aplicação das melhores técnicas disponíveis. A fim de assegurar a compatibilidade e a coerência das informações disponibilizadas pelos Estados-Membros, os Estados-Membros devem utilizar o formato eletrónico de comunicação de informações que a Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, criou para o efeito.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Comunicação de informações pelos Estados-Membros
   1.   Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão informações sobre a implementação das técnicas de gestão integrada de emissões estabelecidas nas conclusões MTD 57 e MTD 58 adotadas pela Decisão de Execução 2014/738/UE.
   As informações referidas no primeiro parágrafo devem ser disponibilizadas em conformidade com o anexo e devem abranger os anos de 2017, 2018 e 2019. Essas informações devem ser disponibilizadas relativamente a cada uma das refinarias de óleo mineral e de gás em que é utilizada uma técnica de gestão integrada de emissões estabelecida nas conclusões MTD 57 e MTD 58 relativamente às emissões atmosféricas de óxidos de azoto (NOx) e dióxido de enxofre (SO2).
   2.   As informações referidas no n.o 1 devem ser disponibilizadas à Comissão o mais tardar até 30 de setembro de 2020, utilizando o formato eletrónico de comunicação de informações previsto para o efeito.
   Artigo 2.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.
   
      (2)  Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD), ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, para a refinação de óleo mineral e de gás (JO L 307 de 28.10.2014, p. 38).
   
      ANEXO
      Tipo de informação a disponibilizar à Comissão sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás
      1.   Informações gerais
      
      
               
                  1.1.
               
               
                  Número de referência da instalação: identificador único da instalação para efeitos da Diretiva 2010/75/UE;
               
            
               
                  1.2.
               
               
                  Designação da instalação;
               
            
               
                  1.3.
               
               
                  Designação do operador;
               
            
               
                  1.4.
               
               
                  Endereço da instalação: rua, código postal, localidade e país.
               
            2.   Informação sobre o alcance das técnicas de gestão integrada de emissões e os valores-limite de emissão aplicáveis
      
      
               
                  2.1.
               
               
                  Lista e descrição das unidades de combustão e processamento abrangidas pelas técnicas de gestão integrada aplicadas relativamente aos NOx e ao SO2, nomeadamente:
                  
                              a)
                           
                           
                              tipo de unidade (unidade de combustão, unidade de craqueamento catalítico em leito fluido, unidade de recuperação de enxofre dos gases residuais);
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              potência térmica nominal (para unidades de combustão);
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              tipo(s) de combustível queimado (para unidades de combustão);
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              unidade nova ou já existente;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              alterações substanciais e estruturais, por exemplo, em termos de funcionamento ou de utilização de combustível, durante o período de referência, que tenham afetado os valores de emissão associados às MTD (VEA-MTD) aplicáveis.
                           
                        
            
               
                  2.2.
               
               
                  Valores-limite de emissão aplicáveis relativamente aos NOx e ao SO2 no âmbito das técnicas de gestão integrada, especificando:
                  
                              a)
                           
                           
                              os valores, as unidades, os períodos de amostragem e as condições de referência;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              de que modo estes valores-limite foram determinados em relação às MTD 57 e MTD 58 estabelecidas nas conclusões MTD nos termos da Decisão de Execução 2014/738/UE;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              as concentrações de emissão que foram consideradas para cada uma das unidades em causa relativamente à MTD 57 e à MTD 58 e em comparação com os VEA-MTD individuais e os níveis de desempenho ambiental associados às MTD (NDAA-MTD) para as unidades de recuperação de enxofre de gases residuais;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              os fluxos dos gases de combustão (ou outros fatores) que foram utilizados como fator de ponderação para cada unidade e de que modo foram determinados;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              outros elementos ou fatores utilizados para estabelecer os valores-limite.
                           
                        
            3.   Informação sobre o sistema de monitorização
      
      
               
                  3.1.
               
               
                  Descrição do sistema de monitorização utilizado para determinar as emissões de acordo com as técnicas de gestão integrada de emissões;
               
            
               
                  3.2.
               
               
                  Pormenores sobre os parâmetros medidos e calculados, o tipo (direto ou indireto) e os métodos de medição utilizados, os fatores de cálculo utilizados (e a respetiva justificação) e a frequência da monitorização.
               
            4.   Informação sobre a monitorização dos resultados
      
      Panorâmica dos resultados da monitorização com vista a demonstrar que os VEA-MTD definidos na MTD 57 e na MTD 58 foram respeitados e que as emissões resultantes são iguais ou inferiores às emissões que resultam da aplicação dos VEA-MTD e dos NDAA-MTD aplicáveis a nível de cada unidade, incluindo, no mínimo, o seguinte:
      
                  a)
               
               
                  concentração de emissão média em todas as unidades em causa (mg/Nm3, todas as médias mensais durante um ano);
               
            
                  b)
               
               
                  total de emissões mensais em todas as unidades em causa (toneladas/mês);
               
            
                  c)
               
               
                  concentração de emissão média em cada uma das unidades em causa (mg/Nm3, todas as médias mensais durante um ano);
               
            
                  d)
               
               
                  fluxo dos gases de combustão para cada unidade em causa (Nm3/hora, todas as médias mensais durante um ano).