CELEX: 62013TN0230
Language: pt
Date: 2013-04-22 00:00:00
Title: Processo T-230/13: Recurso interposto em 22 de abril de 2013 — HTC/IHMI-Vermop Salmon (TWISTER)

22.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/15
            
         Recurso interposto em 22 de abril de 2013 — HTC/IHMI-Vermop Salmon (TWISTER)
   (Processo T-230/13)
   2013/C 178/26
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: HTC Sweden AB (Söderköping, Suécia) (representantes: G. Hasselblatt e D. Kiping, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vermop Salmon GmbH (Gilching, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 31 de janeiro de 2013 nos processos apensos R 1873/2011-1 e R 1881/2011-1
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa «TWISTER» para produtos das classes 3, 7 e 21- Pedido de registo de marca comunitária n.o4 617 932
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Violação dos artigos 53.o, n.o 1, alínea a), e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Anulação da marca comunitária controvertida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação parcial de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento do Conselho n.o 207/20090.