CELEX: 62008TN0156
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: Processo T-156/08 P: Recurso interposto em 24 de Abril de 2008 por R do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 19 de Fevereiro de 2008 no processo F-49/07, R/Comissão

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/39
            
         Recurso interposto em 24 de Abril de 2008 por R do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 19 de Fevereiro de 2008 no processo F-49/07, R/Comissão
   (Processo T-156/08 P)
   (2008/C 171/75)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: R (Bruxelas, Bélgica) (representante: Y. Minatchy, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular o despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública da União Europeia em 19 de Fevereiro de 2008, no processo F-49/07;
            
         
               —
            
            
               Julgar procedentes os pedidos de anulação e de indemnização apresentados pela recorrente em primeira instância;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   No presente recurso, a recorrente pede a anulação do despacho do Tribunal da Função Pública (TFP) que julgou inadmissível o recurso por meio do qual pediu, por um lado, a anulação da totalidade do seu período de estágio e de todos os actos efectuados nesse âmbito, incluindo o relatório de fim de estágio, e, por outro, uma indemnização a título dos danos alegadamente sofridos.
   Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca, por um lado, uma violação dos seus direitos de defesa, na medida em que o TFP não tomou em consideração determinados elementos e determinados documentos apresentados pela recorrente e, por outro, uma interpretação errada do Regulamento de Processo do TFP e do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias. A recorrente invoca igualmente erros manifestos de apreciação dos factos.