CELEX: C2006/108/16
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Processo C-129/06 P: Recurso interposto em 4 de Marco de 2006 por Autosalone Ispra Snc do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em  30 de Novembro de 2005  no processo T-250/02, Autosalone Ispra Snc/Comunidade Europeia de Energia Atómica

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/9
            
         Recurso interposto em 4 de Marco de 2006 por Autosalone Ispra Snc do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 30 de Novembro de 2005 no processo T-250/02, Autosalone Ispra Snc/Comunidade Europeia de Energia Atómica
   (Processo C-129/06 P)
   (2006/C 108/16)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Autosalone Ispra Snc (representantes: B. Casu, avvocato)
   
      Outras partes no processo: Comunidade Europeia de Energia Atómica, representada pela Comissão das Comunidades Europeias (representantes: E. de Marc, agente e A. Dal Ferro, avvocato)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Admitir o presente recurso;
            
         
               —
            
            
               Anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-250/02;
            
         
               —
            
            
               Enviar o processo T-250/02 ao Tribunal de Primeira Instância para que, praticadas as diligências de instrução necessárias, como as provas periciais, investigação in situ, audição de testemunhas, profira nova decisão que acolha os pedidos formulados pela recorrente em primeira instância
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão no pagamento ao recorrente de todas as despesas, incluindo as correspondentes ao processo em primeira instância
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente sustenta que o acórdão do Tribunal de Primeira Instância enferma dos seguintes vícios:
   
                
            
            
               Qualificação jurídica incorrecta da matéria de facto por distorção e desvirtuamento das provas;
            
         
                
            
            
               Violação das normas processuais comunitárias em matéria de admissão das provas.