CELEX: 62021TN0672
Language: pt
Date: 2021-10-18 00:00:00
Title: Processo T-672/21: Recurso interposto em 18 de outubro de 2021 — Grupa «Lew»/EUIPO — Lechwerke (GRUPALEW.)

13.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 502/39
            
         
      Recurso interposto em 18 de outubro de 2021 — Grupa «Lew»/EUIPO — Lechwerke (GRUPALEW.)
      (Processo T-672/21)
      (2021/C 502/58)
      Língua do processo: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Grupa «LEW» S.A. (Częstochowa, Polónia) (representante: A. Korbela, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lechwerke AG (Augsburg, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Registo internacional de marca figurativa que designa a União Europeia GRUPALEW. — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 344 392
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de agosto de 2021 no processo R 2763/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão (anterior à decisão impugnada) da Divisão de Oposição do EUIPO de 25 de outubro de 2019;
               
            
                  —
               
               
                  remeter ao EUIPO para reapreciação a oposição n.o B 002956640, de 13 de setembro de 2017, apresentada pela Lechwerke AG com sede em Ausgburg (Alemanha).
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 (1) da Comissão.
               
            
         (1)  Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão, de 5 de março de 2018, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/1430 (JO 2018, L 104, p. 1)