CELEX: 31986R1499
Language: pt
Date: 1986-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1499/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 3217/85 e eleva a 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N ? L 131 /34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17 . 5 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1499/86 DA COMISSÃO
                                                       de 16 de Maio de 1986
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3217/85 e eleva a 600 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de
                                                    intervenção do Reino Unido
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                     stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3217/85 ;
 Económica Europeia,
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            de Gestão dos Cereais,
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                                            Artigo 1 ?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3217/85 é substi­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe            tuído pelo texto seguinte :
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (4),                         « Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3217/85 da                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo               de 600 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Regulamento (CEE) n ? 983/86 (*), abriu um concurso                     os países terceiros.
 permanente para a exportação de 500 000 toneladas de                    2. As regiões onde estão armazenadas as 600 000
 cevada armazenada pelo organismo de intervenção do                      toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
 Reino Unido ; que, pela sua comunicação de 9 de Maio de
 1986-, o Reino Unido informou a Comissão da intenção
                                                                                              Artigo 2?
 do seu organismo de intervenção de proceder a um
 aumento de 100 000 toneladas da qualidade posta em                  O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3217/85 é substi­
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente                 tuído pelo anexo do presente regulamento.
 elevar a 600 000 toneladas a quantidade global posta em
 concurso permanente para a exportação de cevada armaze­                                      Artigo 3 ?
 nada pelo organismo de intervenção do Reino Unido ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer               peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 , de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n? L 367,  de  31 . 12. 1985, p. 19,
(3) JO  n? L 202,  de  9 . 7. 1982, p . 23 .
(4) JO  n? L 371 , de  31 . 12. 1985, p . 1 .
(j JO n? L 303, de 16. 11 . 1985, p. 38.
(j JO n? L 90, de 5. 4. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak--- 17 . 5 . 86        Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N ? L 131 /35
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                        (em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
            North                                 142 779
            Midlands/East                         258 515
            South                                 198 706 »