CELEX: 32010R1264
Language: pt
Date: 2010-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1264/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

31.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 347/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1264/2010 DO CONSELHO
   de 20 de Dezembro de 2010
   que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para assegurar fornecimentos suficientes e ininterruptos de certos produtos produzidos em quantidade insuficiente na União e para evitar perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.o 7/2010 do Conselho (1) contingentes pautais autónomos. Os produtos no âmbito desses contingentes pautais podem ser importados a taxas de direitos reduzidas ou zero. Pelas mesmas razões é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, para outros produtos, novos contingentes pautais com uma taxa de direitos zero para um volume adequado.
            
         
               (2)
            
            
               Os volumes dos contingentes pautais autónomos com os números de ordem 09.2977 e 09.2635 são insuficientes para satisfazer as necessidades da indústria europeia durante o actual período de contingentamento, que termina em 31 de Dezembro de 2010. Importa, pois, aumentar esses volumes, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010.
            
         
               (3)
            
            
               A União deixou de ter interesse em continuar a aplicar em 2011, contingentes pautais para certos produtos cujos contingentes foram previstos para 2010. Em consequência, estes contingentes deverão ser encerrados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, devendo os produtos correspondentes ser suprimidos da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 7/2010.
            
         
               (4)
            
            
               Por motivos de clareza, o anexo do Regulamento (UE) n.o 7/10 deverá ser substituído na íntegra, atendendo ao elevado número de alterações.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 7/2010 deverá ser alterado.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que os contingentes pautais deverão produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir da mesma data e entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, no anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010:
   
               —
            
            
               o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2977 é fixado em 40 000 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2635 é fixado em 1 300 000 km.
            
         Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   O artigo 2.o é aplicável desde 1 de Julho de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         J. SCHAUVLIEGE
      
   
   
      (1)  JO L 3 de 7.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        TARIC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de contingentamento
                     
                     
                        Quantidade do contingente
                     
                     
                        Taxa dos direitos do contingente (%)
                     
                  
                        09.2849
                     
                     
                        ex 0710 80 69
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
                            (2)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        700 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2913
                     
                     
                        ex 2401 10 35
                     
                     
                        91
                     
                     
                        Tabaco não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        6 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        ex 2401 10 70
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        11
                     
                  
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        21
                     
                  
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        91
                     
                  
                        ex 2401 20 35
                     
                     
                        91
                     
                  
                        ex 2401 20 70
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        11
                     
                  
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        21
                     
                  
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        91
                     
                  
                        09.2841
                     
                     
                        ex 2712 90 99
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Mistura de 1-alcenos com um teor ponderal de 1-alcenos com 20 e 22 átomos de carbono igual ou superior a 80 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        10 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2703
                     
                     
                        ex 2825 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        13 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2806
                     
                     
                        ex 2825 90 40
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        12 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2837
                     
                     
                        ex 2903 49 80
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Bromoclorometano
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2933
                     
                     
                        ex 2903 69 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                        1,3-Diclorobenzeno
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2950
                     
                     
                        ex 2905 59 98
                     
                     
                        10
                     
                     
                        2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplastos líquidos da subposição 4002 99 90 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        15 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2851
                     
                     
                        ex 2907 12 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        o-Cresol de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2767
                     
                     
                        ex 2910 90 00
                     
                     
                        80
                     
                     
                        Éter alilo glicidílico
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2624
                     
                     
                        2912 42 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (3)09.2638
                     
                     
                        2915 21 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ácido acético de pureza igual ou superior a 99 % em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        500 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2972
                     
                     
                        2915 24 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Anidrido acético
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2769
                     
                     
                        ex 2917 13 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Sebacato de dimetilo
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2634
                     
                     
                        ex 2917 19 90
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Ácido dodecanodioíco, de pureza, em peso, superior a 98,5 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2808
                     
                     
                        ex 2918 22 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ácido o-acetilsalicílico
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        120 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2975
                     
                     
                        ex 2918 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2632
                     
                     
                        ex 2921 22 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Hexametilenodiamina
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        35 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2602
                     
                     
                        ex 2921 51 19
                     
                     
                        10
                     
                     
                        o-Fenilenodiamina
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 800 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2977
                     
                     
                        2926 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Acrilonitrilo
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        30 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2917
                     
                     
                        ex 2930 90 13
                     
                     
                        90
                     
                     
                        Cistina
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2603
                     
                     
                        ex 2930 90 99
                     
                     
                        79
                     
                     
                        Tetrasulfuro de bis(3– trietoxisililpropil)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        9 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2810
                     
                     
                        2932 11 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tetraidrofurano
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2955
                     
                     
                        ex 2932 19 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                        Flurtamona (ISO)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2812
                     
                     
                        ex 2932 29 85
                     
                     
                        77
                     
                     
                        Hexano-6-olida
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2615
                     
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                     
                        70
                     
                     
                        Ácido ribonucleico
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        110 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2945
                     
                     
                        ex 2940 00 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        D-Xilosa
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2908
                     
                     
                        ex 3804 00 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Linhossulfonato de sódio
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        40 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2889
                     
                     
                        3805 10 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2935
                     
                     
                        ex 3806 10 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        280 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2814
                     
                     
                        ex 3815 90 90
                     
                     
                        76
                     
                     
                        Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 200 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2829
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        19
                     
                     
                        Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um número de acidez não superior a 110,
                                    e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2986
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        76
                     
                     
                        Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    60 % ou mais de dodecildimetilamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    20 % ou mais de dimetil(tetradecil)amina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    0,5 % ou mais de hexadecildimetilamina,
                                 
                              destinada a ser utilizada no fabrico de óxidos de aminas (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        14 315 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2907
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        86
                     
                     
                        Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    75 % ou mais de esteróis e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    25 % ou menos de estanóis,
                                 
                              para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2140
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        98
                     
                     
                        Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2,0-4,0 % de N,N-dimetil-1-octanamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    94 % no mínimo de N,N-dimetil-1-decanamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 % no máximo de N,N-dimetil-1-dodecanamina
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2992
                     
                     
                        ex 3902 30 00
                     
                     
                        93
                     
                     
                        Copolímero de propileno e butileno, contendo, em peso, no mínimo 60 % mas no máximo 68 % de propileno e no mínimo 32 % mas no máximo 40 % de butileno, com uma viscosidade de fusão inferior ou igual a 3 000 mPa a 190 °C segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (3)09.2947
                     
                     
                        ex 3904 69 80
                     
                     
                        95
                     
                     
                        Polifluoreto de vinilideno, em pó, destinado ao fabrico de tintas e vernizes para revestimento de metais (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (3)09.2639
                     
                     
                        3905 30 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Poli(álcool vinílico)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        18 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (3)09.2640
                     
                     
                        ex 3905 99 90
                     
                     
                        91
                     
                     
                        Polivinilbutiral
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        8 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2616
                     
                     
                        ex 3910 00 00
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (± 100)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (3)09.2816
                     
                     
                        ex 3912 11 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Flocos de acetato de celulose
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        58 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (3)09.2641
                     
                     
                        ex 3913 90 00
                     
                     
                        87
                     
                     
                        Hialuronato de sódio, não estéril, com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor de etanol não superior a 1 % em peso,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        200 kg
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2813
                     
                     
                        ex 3920 91 00
                     
                     
                        94
                     
                     
                        Película co-extrudida de poli(vinilbutiral), em três camadas, sem banda colorida graduada, com teor ponderal não inferior a 29 % e não superior a 31 % do plastificante bis(2-etil-hexanoato) de 2,2’-etilenodioxidietilo
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000 000 m2
                        
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2818
                     
                     
                        ex 6902 90 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tijolos refractários com
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma aresta de comprimento superior a 300 mm e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor ponderal de TiO2 não superior a 1 % e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor ponderal de Al2O3 não superior a 0,4 % e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma variação de volume, a 1 700 °C, inferior a 9 %
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        75 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2815
                     
                     
                        ex 6909 19 00
                     
                     
                        70
                     
                     
                        Suportes para catalisadores ou filtros, constituídos por cerâmica porosa essencialmente à base de óxidos de alumínio e de titânio, de volume total não superior a 65 litros e munidos de, pelo menos, um canal (aberto numa ou em ambas as extremidades) por cm2 de secção transversal
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        380 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2628
                     
                     
                        ex 7019 52 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        350 000 m2
                        
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2799
                     
                     
                        ex 7202 49 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        50 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2629
                     
                     
                        ex 7616 99 90
                     
                     
                        85
                     
                     
                        Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        240 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (3)09.2636
                     
                     
                        ex 8411 82 80
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Motores de turbina a gás industriais aeroderivados de 64 MW para a incorporação em aparelhos industriais de produção de energia eléctrica para uma exploração máxima/média inferior a 5 500 horas anuais e uma eficiência do ciclo simples superior a 40 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        10 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2763
                     
                     
                        ex 8501 40 80
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Motor eléctrico de corrente alternada, de colector, monofásico, com potência útil superior a 750 W, potência absorvida superior a 1 600 W, mas inferior ou igual a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas inferior ou igual a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas inferior ou igual a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (3)09.2642
                     
                     
                        ex 8501 40 80
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Conjunto constituído por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um motor eléctrico de corrente alternada, de colector, monofásico, com potência útil igual ou superior a 480 W mas não superior a 1 400 W, potência absorvida superior a 900 W mas não superior a 1 600 W, diâmetro externo superior a 119,8 mm mas não superior a 135,2 mm e velocidade nominal superior a 30 000 rpm mas não superior a 50 000 rpm, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ventilador de indução de ar,
                                 
                              para utilização no fabrico de aspiradores (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        120 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (3)09.2633
                     
                     
                        ex 8504 40 82
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Adaptador eléctrico de potência não superior a 1 kVA, utilizado no fabrico de aparelhos de depilação (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 500 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (3)09.2643
                     
                     
                        ex 8504 40 82
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Placas de alimentação eléctrica para utilização no fabrico de mercadorias das posições 8521 e 8528 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 038 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2620
                     
                     
                        ex 8526 91 20
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Módulo para sistema GPS de determinação da posição
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        3 000 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2003
                     
                     
                        ex 8543 70 90
                     
                     
                        63
                     
                     
                        Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos activos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 × 30 mm
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 400 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (3)09.2635
                     
                     
                        ex 9001 10 90
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Fibras ópticas para o fabrico de cabos de fibras ópticas da posição 8544 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 600 000 km
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2631
                     
                     
                        ex 9001 90 00
                     
                     
                        80
                     
                     
                        Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico de produtos dos códigos NC 9005, 9013 e 9015 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        5 000 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
      
      
         (1)  O benefício da isenção ou da redução dos direitos aduaneiros fica subordinado às condições estabelecidas nas disposições da União em vigor sobre a matéria, com vista ao controlo aduaneiro do destino dessas mercadorias (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p.1)).
      
         (2)  Contudo, a medida não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
      
         (3)  Posição nova ou alterada».