CELEX: 31991R0362
Language: pt
Date: 1991-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 362/91 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 42/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 2. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 362/91 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Fevereiro de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                             lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                   direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                   Os direitos niveladores à importação referidos no
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram          no  anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3803/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 259/91 (4);                                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
do Regulamento (CEE) n ? 3803/90 aos preços de que a                reiro de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO n? L 362 de 27.   12. 1991 , p. 5.
0   JO n? L 303 de 31 .  10. 1990, p. 5.
(3) JO n? L 365 de 28 .  12. 1991 , p. 47.
(4  JO n? L 27 de 1 . 2.  1991 , p. 81 .
 ---pagebreak--- 15. 2. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L . 42/ 15
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores a
                            importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                    Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                   0401 10 10                                                            18,76
                   0401 10 90          ||                                                17,55
                   0401 20 11                                                            25,79
                   0401 20 19                                                            24,58
                   0401 20 91          ||                                                31,36
                   0401 20 99                                                            30,15
                   0401 30 11          ||                                                80,25
                   0401 30 19          II                                               79,04
                   0401 30 31          II                                              154,05
                   0401 30 39          Il                                              152,84
                   0401 30 91          Il                                              258,06
                   0401 30 99                                                          256,85
                   040210 11                         0                                 134,79
                   0402 10 19                        (4)                               127,54
                   0402 10 91                       00                         1,2754 / kg + 29,80
                   0402 10 99                       00                         1,2754 / kg + 22,55
                   0402 21 11                        0                                 195,22
                   0402 21 17                        0                                 187,97
                   0402 21 19                        0                                 187,97
                   0402 21 91                        0                                 228,76
                   0402 21 99                        0                                 221,51
                   0402 29 1 1                     000                         1,8797 / kg   +   29,80
                   0402 29 15                       00                         1,8797 / kg   +   29,80
                   0402 29 19                       00                         1,8797 / kg   +   22,55
                   0402 29 91                       00                         2,21 51 / kg  -1- 29,80
                   0402 29 99                       00                         2,21 51 / kg  +   22,55
                   0402 91 11                        0                                  30,28
                   0402 91 19                        0                                  30,28
                   0402 91 31                        0                                  37,85
                   0402 91 39                        0                                  37,85
                   0402 91 51                        0                                 154,05
                   0402 91 59                        0                                 152,84
                   0402 91 91                        0                                258,06
                   0402 91 99                        0                                256,85
                   0402 99 11                        0                                  49,85
                   0402 99 19                        0                                  49,85
                   0402 99 31                       00                         1,5042 / kg   -1- 26,18
                   0402 99 39                       00                         1,5042 / kg   +   24,97
                   0402 99 91                       00                        2,5443 / kg    +   26,18
                   0402 99 99                       00                        2,5443 / kg    +   24,97
                   0403 10 02                                                          134,79
                   0403 10 04          1                                               195,22
 ---pagebreak--- N? L 42/ 16             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 2. 91
                                         (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 06                                                        228,76
            0403 10 12                       0                         1,2754 / kg + 29,80
            0403 10 14                       0                         1,8797 / kg + 29,80
            0403 10 16                       (')                       2,21 51 / kg + 29,80
            0403 10 22         \                                                28,20
            0403 10 24         \                                                33,77
            0403 10 26         \                                                82,66
            0403 10 32                       0                         0,221 6 / kg + 28,59
            0403 10 34                       (')                       0,2773 / kg + 28,59
            0403 10 36                       (')                       0,7662 / kg + 28,59
            0403 90 1 1        \                                               134,79
            0403 90 13         l                                               195,22
            0403 90 19         \                                              228,76
            0403 90 31                       (•)'                      1,2754 / kg + 29,80
            0403 90 33                       (')                       1,8797 / kg + 29,80
            0403 90 39                       (')                       2,21 51 / kg + 29,80
            0403 90 51         I                                                28,20
            0403 90 53         I                                                33,77
            0403 90 59         \                                                82,66
            0403 90 61                       0                         0,221 6 / kg + 28,59
            0403 90 63                       (')                       0,2773 / kg + 28,59
            0403 90 69                       (')                       0,7662 / kg + 28,59
            0404 10 11         l                                                31,54
            0404 10 19                       0                         0,3 154 / kg + 22,55
            0404 10 91                       0                         0,3 154 / kg
            0404 10 99                       (2)                       0,31 54 / kg + 22,55
            0404 90 11         \                                               134,79
            0404 90 13         \                                               195,22
            0404 90 19         \                                              228,76
            0404 90 31         \                                               134,79
            0404 90 33         \                                               195,22
            0404 90 39         ll                                              228,76
            0404 90 51                       (')                       1,2754 / kg  + 29,80
            0404 90 53                      00                         1,8797 / kg  + 29,80
            0404 90 59                       0                         2,21 51 / kg + 29,80
            0404 90 91                       0                         1,2754 / kg  + 29,80
            0404 90 93                      00                         1,8797 / kg  + 29,80
            0404 90 99                       0                         2,21 51 / kg + 29,80
            0405 00 10         l                                               266,31
            0405 00 90                                                         324,90
                                                       \
            0406 10 10                       0                                 237,75
            0406 10 90                       0                                 286,53
            0406 20 10                      00                                 416,34
            0406 20 90                       0                                 416,34
            0406 30 10                      00                                 189,89
            0406 30 31                      00                                 177,25
            0406 30 39                      00                                 189,89
            0406 30 90                      00                                 286,61
 ---pagebreak--- 15. 2. 91             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 42/ 17
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
          0406 40 00                      (3)0                              148,14
          0406 90 1 1                     00                                241,40
          0406 90 13                      00                                196,74
          0406 90 15                      00                                196,74
          0406 90 17                      00                                196,74
          0406 90 19                      00                                416,34
          0406 90 21                      00                                241,40
          0406 90 23                      00                                189,81
          0406 90 25                      00                                189,81
          0406 90 27                      00                                189,81
          0406 90 29                      00                                189,81
          0406 90 31                      00                                189,81
          0406 90 33                        0                               189,81
          0406 90 35                      00                                189,81
          0406 90 37                      00                                189,81
          0406 90 39                      00                                189,81
          0406 90 50                      00                                189,81
          0406 90 61                        0                               416,34
          0406 90 63                        0                               416,34
          0406 90 69                        0                               416,34
          0406 90 71                        0                               237,75
          0406 90 73                        0                               189,81
          0406 90 75                        0                               189,81
          0406 90 77                        0                               189,81
          0406 90 79                        0                               189,81
          0406 90 81                        0                               189,81
          0406 90 83                        0                               189,81
          0406.90 85                        0                               189,81
          0406 90 89                      00                                189,81
          0406 90 91                        0                               237,75
          0406 90 93                        0                               237,75
          0406 90 97                        0                               286,53
          0406 90 99                        0                               286,53
          1702 10 10                                                         36,29
          1702 10 90                                                         36,29
          2106 90 51                                                         36,29
          2309 10 15         \                                               98,08
          2309 10 19                                                        127,41
          2309 10 39                                                        119,49
          2309 10 59                                                         98,82
          2309 10 70                                                        127,41
          2309 90 35                                                         98,08
          2309 90 39                                                        127,41
          2309 90 49                                                        119,49
          2309 90 59                                                         98,82
          2309 90 70                                                        127,41
 ---pagebreak--- N ? L 42/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            15. 2. 91
             (') O  direito nivelador para 100 kg de produto deste codigo e igual a soma dos seguintes elementos :
                 a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 1 00 kg de produto ;
                 b) Do outro montante indicado.
             (2) O  direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
                 a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                    se for caso disso, acrescida,
                 b) Do outro montante indicado.
             (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
                 país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                 Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                 mento .
             (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.