CELEX: 31995R2537
Language: pt
Date: 1995-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2537/95 da Comissão, de 30 de Outubro de 1995, que altera os regulamentos, no sector vitivinícola, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas

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31995R2537

Regulamento (CE) nº 2537/95 da Comissão, de 30 de Outubro de 1995, que altera os regulamentos, no sector vitivinícola, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas  

Jornal Oficial nº L 260 de 31/10/1995 p. 0010 - 0014

REGULAMENTO (CE) Nº 2537/95 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de  1995 que altera os regulamentos, no sector vitivinícola, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de  1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do  factor de correcção das taxas de conversão agrícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à  unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum  (1), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95  (2), e, nomeadamente, o nº 1 do  seu artigo 13º, Considerando que, a partir de 1 de Fevereiro de 1995, o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº  3813/92 alterou o valor em ecus de determinados preços e montantes a fim de neutralizar os efeitos  da supressão do factor de correcção de 1,207509, que afectava até 31 de Janeiro de 1995 as taxas de  conversão utilizadas na agricultura; que os novos valores em ecus dos preços e montantes em questão  foram estabelecidos a partir de 1 de Fevereiro de 1995 de acordo com as regras referidas no nº 2 do  artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93  da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das  taxas de conversão no sector agrícola  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CE) nº 1053/95  (4); Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, é conveniente,  de forma a evitar confusões e a facilitar a aplicação da política agrícola comum, substituir os  valores em ecus dos preços e montantes em questão que não possuem uma aplicação periódica e que são  aplicáveis, pelo menos, a partir: -  de 1 de Janeiro de 1996, relativamente aos montantes que não dizem respeito a uma campanha de  comercialização, -  do início da campanha de comercialização de 1995/1996 nos outros casos, e que constam dos regulamentos que entraram em vigor antes de 1 de Fevereiro de 1995; que é, por  conseguinte, necessário alterar os regulamentos em questão: 1.  Regulamento (CEE) nº 3388/81 da Comissão  (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 1685/95  (6); 2.  Regulamento (CEE) nº 1059/83 da Comissão  (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 2192/93  (8); 3.  Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho  (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 1548/95  (10); 4.  Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho  (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 2417/95 da Comissão  (12); 5.  Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho  (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 2417/95; 6.  Regulamento (CEE) nº 3233/92 da Comissão  (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 2192/93; 7.  Regulamento (CE) nº 3112/93 da Comissão  (15); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Devido ao ajustamento efectuado a partir de 1 de Fevereiro de 1995,  nos termos do disposto no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo  18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, de determinados preços e montantes em ecus no sector  vitivinícola, são alterados os regulamentos referidos nos artigos 2º a 8º de acordo com as  indicações deles constantes. Artigo 2º O artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3388/81 passa a ter a seguinte redacção: «  1.  O nível das garantias relativas aos certificados de importação é fixado, consoante os  produtos, no quadro seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.  O nível da garantia relativa aos certificados de exportação é de 1,208 ecus por hectolitro.   ». Artigo 3º O Regulamento (CEE) nº 1059/83 é alterado do seguinte modo: 1.  Na alínea a) do artigo 12º: -  o montante de «  0,0142 ecu  » é substituído pelo montante de «  0,01715 ecu  », -  o montante de «  0,0209 ecu  » é substituído pelo montante de «  0,02524 ecu  ». 2.  Na alínea c) do artigo 12º: -  o montante de «  0,0169 ecu  » é substituído pelo montante de «  0,02041 ecu  », -  o montante de «  0,0250 ecu  » é substituído pelo montante de «  0,03019 ecu  ». 3.  Na alínea d) do artigo 12º: -  o montante de «  0,0566 ecu  » é substituído pelo montante de «  0,06835 ecu  », -  o montante de «  0,0625 ecu  » é substituído pelo montante de «  0,07547 ecu  ». 4.  Na alínea e) do artigo 12º, o montante de «  0,0566 ecu  » é substituído pelo montante de «   0,06835 ecu  ». Artigo 4º O Regulamento (CEE) nº 1442/88 é alterado do seguinte modo: 1.  No nº 1 do artigo 2º: -  o montante de «  3  600 ecus  » é substituído pelo montante de «  4  347 ecus  », -  o montante de «  1  200 ecus  » é substituído pelo montante de «  1  449 ecus  », -  o montante de «  2  800 ecus  » é substituído pelo montante de «  3  381 ecus  », -  o montante de «  3  500 ecus  » é substituído pelo montante de «  4  226 ecus  », -  o montante de «  3  800 ecus  » é substituído pelo montante de «  4  589 ecus  », -  o montante de «  5  250 ecus  » é substituído pelo montante de «  6  339 ecus  », -  o montante de «  7  150 ecus  » é substituído pelo montante de «  8  634 ecus  », -  o montante de «  9  200 ecus  » é substituído pelo montante de «  11  109 ecus  », -  o montante de «  10  200 ecus  » é substituído pelo montante de «  12  317 ecus  », -  o montante de «  10  800 ecus  » é substituído pelo montante de «  13  041 ecus  », -  o montante de «  8  400 ecus  » é substituído pelo montante de «  10  143 ecus  », -  os montantes de «  7  200 ecus  » são substituídos pelos montantes de «  8  694 ecus  », -  os montantes de «  6  000 ecus  » são substituídos pelos montantes de «  7  245 ecus  ». 2.  No nº 2 do artigo 2º, o montante de «  600 ecus  » é substituído pelo montante de «  724,5 ecus   ». 3.  No nº 5 do artigo 2º: -  o montante de «  2  500 ecus  » é substituído pelo montante de «  3  019 ecus  », -  o montante de «  1  000 ecus  » é substituído pelo montante de «  1  208 ecus  », -  o montante de «  1  600 ecus  » é substituído pelo montante de «  1  932 ecus  », -  o montante de «  2  200 ecus  » é substituído pelo montante de «  2  657 ecus  », -  o montante de «  2  800 ecus  » é substituído pelo montante de «  3  381 ecus  », -  o montante de «  5  000 ecus  » é substituído pelo montante de «  6  038 ecus  », -  o montante de «  6  200 ecus  » é substituído pelo montante de «  7  487 ecus  », -  o montante de «  6  500 ecus  » é substituído pelo montante de «  7  849 ecus  », -  o montante de «  5  500 ecus  » é substituído pelo montante de «  6  641 ecus  », -  o montante de «  300 ecus  » é substituído pelo montante de «  362,3 ecus  », -  os montantes de «  3  500 ecus  » são substituídos pelos montantes de «  4  226 ecus  ». Artigo 5º O Regulamento (CEE) nº 1600/92 é alterado do seguinte modo: 1.  No artigo 21º, o montante de «  0,0197 ecu  » é substituído pelo montante de «  0,02379 ecu   ». 2.  No artigo 22º, o montante de «  394,83 ecus  » é substituído pelo montante de «  476,76 ecus   ». 3.  No artigo 29º, o montante de «  394,83 ecus  » é substituído pelo montante de «  476,76 ecus   ». Artigo 6º No artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 1601/92, o montante de «  394,83 ecus  » é  substituído pelo montante de «  476,76  ». Artigo 7º No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3233/92, o montante de «  10 ecus  » é substituído  pelo montante de «  12,08 ecus  ». Artigo 8º O Regulamento (CE) nº 3112/93 é alterado do seguinte modo: 1.  No artigo 1º, o montante de «  394,83 ecus  » é substituído pelo montante de «  476,76 ecus   ». 2.  No artigo 5º, o montante de «  0,0197 ecu  » é substituído pelo montante de «  0,02379 ecu  ». Artigo 9º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável, relativamente a cada montante envolvido, a partir da data da primeira aplicação de uma  taxa de conversão agrícola fixada a partir de 1 de Fevereiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão