CELEX: 31995R1003
Language: pt
Date: 1995-05-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1003/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

4. 5. 95           I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 101 /31
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1003/95 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Maio de 1995
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros
                                                                    produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  conformidade com o regulamento ;
Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            de 2 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 1 6?,           flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                      Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                      importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação               no anexo do Regulamento (CE) n ? 960/95, são modifi­
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­          cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 960/95 da               presente regulamento.
Comissão (*) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 960/95 aos dados de que a              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de              1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  34 de 14. 2. 1 995, p. 3.
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1
{*) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0   JO n? L  97 de 29. 4. 1995, p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 101 /32          ( PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          4. 5. 95
                                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1995, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ecus)
                                                                 Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                    1702 20 10                                               0,5200                                              —
                    1702 20 90                                              0,5200                                               —
                    1702 30 10                                                 —                                                59,06
                    1702 40 10                                                 —                                                59,06
                    1702 60 10                                                 —                                                59,06
                    1702 60 90 10 (2)                                          —                                               112,21
                    1702 60 90 90 (3)                                       0,5200                                               —
                    1702 90  30                                                —                                                59,06
                    1702 90  60                                             0,5200                                               —
                    1702 90  71                                             0,5200                                               —
                    1702 90  80                                                —                                               112,21
                    1702 90  99                                             0,5200                                               —
                   2106 90   30                                                —                                                59,06
                   2106 90 59                                               0,5200                                               —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.