CELEX: 31995R0341
Language: pt
Date: 1995-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 341/95 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1995, que, na sequência da adesão da Austria, da Finlândia e da Suécia, altera os Regulamentos (CEE) nº 2698/93 e (CE) nº 1590/94 que estabelecem as normas de execução no sector da carne de suíno

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31995R0341

Regulamento (CE) nº 341/95 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1995, que, na sequência da adesão da Austria, da Finlândia e da Suécia, altera os Regulamentos (CEE) nº 2698/93 e (CE) nº 1590/94 que estabelecem as normas de execução no sector da carne de suíno  

Jornal Oficial nº L 039 de 21/02/1995 p. 0003 - 0009

REGULAMENTO (CE) Nº 341/95 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1995 que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, altera os Regulamentos (CEE) nº 2698/93 e (CE) nº 1590/94 que estabelecem as normas de execução no sector da carne  de suínoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3379/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à abertura e ao modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas e cerveja (1), e, nomeadamente, o seu  artigo 3º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, de Finlândia e da  Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 22º,  Considerando que foram atribuídas concessões para o sector da carne de suíno relativamente a determinados produtos no âmbito dos Regulamentos (CEE) nº 2698/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que estabelece as regras de execução, no sector da  carne de suíno, do regime previsto nos acordos provisórios de associação concluídos pela Comunidade com a Polónia, a Hungria e a antiga República Federativa Checa e Eslovaca (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2676/94  (4), e (CE) nº 1590/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e Roménia, por outro (5), alterado  pelo Regulamento (CE) nº 2337/94 (6);  Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, o Regulamento (CE) nº 3379/94 abriu determinados contingentes pautais; que é, em consequência, conveniente adaptar os anexos I dos Regulamentos (CEE) nº 2698/93 e (CE) nº  1590/94, a fim de ter em conta os regimes de trocas que existiam no sector da carne de suíno entre, por um lado, os três novos Estados-membros e, por outro, a Hungria, a República Checa e a Roménia;  Considerando que, a fim de assegurar a repartição das quantidades disponíveis, é conveniente acrescentar às quantidades disponíveis no período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1995 as quantidades transitadas do período de 1 de Janeiro a 31 de Março de  1995 e as novas quantidades;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2698/93 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.   Artigo 2º  O anexo I do Regulamento (CE) nº 1590/94 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.   Artigo 3º  As quantidades disponíveis no período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1995, relativas aos grupos 1, 2, 4 e 11 do Regulamento (CEE) nº 2698/93 e aos grupos 16 e 17 do Regulamento (CE) nº 1590/94, são fixadas no anexo III do presente  regulamento.   Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1995.  Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  (1) JO nº L 366 de 31. 12. 1994, p. 3.  (2) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (3) JO nº L 245 de 1. 10. 1993, p. 80.  (4) JO nº L 285 de 4. 11. 1994, p. 7.  (5) JO nº L 167 de 1. 7. 1994, p. 16.  (6) JO nº L 254 de 30. 9. 1994, p. 19.      ANEXO I  « ANEXO I A. Produtos originários da Hungria I. Redução dos direitos niveladores de 60 %  "(em toneladas)"" ID="1">1> ID="2">1601 00 91> ID="3">5 200> ID="4">5 905> ID="5">6 305"> ID="1">2> ID="2">1602 41 10> ID="3">260> ID="4">409> ID="5">429"> ID="2">1602 42 10"> ID="2">1602 49 11"> ID="2">1602 49 13"> ID="2">1602 49 15">  ID="2">1602 49 19"> ID="2">1602 49 30"> ID="2">1602 49 50"> ID="1">3> ID="2">0210 11 11> ID="3">1 300> ID="4">1 400> ID="5">1 500"> ID="2">0210 12 11"> ID="2">0210 19 40"> ID="2">0210 19 51"> II. Redução dos direitos niveladores de 60 %  "(em toneladas)"" ID="1">4> ID="2">0203 11 10> ID="3">26 000> ID="4">28 050> ID="5">30 050"> ID="2">0203 12 11"> ID="2">0203 12 19"> ID="2">0203 19 11"> ID="2">0203 19 13"> ID="2">0203 19 15"> ID="2">0203 19 55 (1)()"> ID="2">0203 19  59"> ID="2">0203 21 10"> ID="2">0203 22 11"> ID="2">0203 22 19"> ID="2">0203 29 11"> ID="2">0203 29 13"> ID="2">0203 29 15"> ID="2">0203 29 55 (1)()"> ID="2">0203 29 59""   > B. Produtos originários da Polónia I. Redução dos direitos niveladores de 50 %  "(em toneladas)"" ID="1">5> ID="2">0210 11 11> ID="3">2 600> ID="4">2 800> ID="5">3 000"> ID="2">0210 11 19"> ID="2">0210 11 31"> ID="2">0210 11 39"> ID="2">0210 12 11"> ID="2">0210 12 19"> ID="2">0210 19 10"> ID="2">0210 19 20">  ID="2">0210 19 30"> ID="2">0210 19 40"> ID="2">0210 19 51"> ID="2">0210 19 59"> ID="2">0210 19 60"> ID="2">0210 19 70"> ID="2">0210 19 81"> ID="2">0210 19 89"> ID="1">6> ID="2">1601 00 91> ID="3">1 950> ID="4">2 100> ID="5">2 250"> ID="2">1601  00 99"> ID="1">7> ID="2">1602 41 10> ID="3">8 300> ID="4">9 000> ID="5">9 600"> ID="2">1602 42 10"> ID="2">1602 49 11"> ID="2">1602 49 13"> ID="2">1602 49 15"> ID="2">1602 49 19"> ID="2">1602 49 30"> ID="2">1602 49 50"> II. Redução dos direitos niveladores de 60 %  "(em toneladas)"" ID="1">8> ID="2">0103 92 19> ID="3">1 200> ID="4">1 300> ID="5">1 400"> ID="1">9> ID="2">0203 11 10> ID="3">8 400> ID="4">9 100> ID="5">9 800"> ID="2">0203 12 11"> ID="2">0203 12 19"> ID="2">0203 19 11"> ID="2">0203 19  13"> ID="2">0203 19 15"> ID="2">0203 19 55 (2)()"> ID="2">0203 19 59"> ID="2">0203 21 10"> ID="2">0203 22 11"> ID="2">0203 22 19"> ID="2">0203 29 11"> ID="2">0203 29 13"> ID="2">0203 29 15"> ID="2">0203 29 55 (2)()"> ID="2">0203 29 59""   > C. Produtos originários da República Checa Redução dos direitos niveladores de 60 %  "(em toneladas)"" ID="1">10> ID="2">0103 92 19> ID="3">3 730> ID="4">4 000> ID="5">4 270"> ID="2">0203 11 10"> ID="2">0203 12 11"> ID="2">0203 12 19"> ID="2">0203 19 11"> ID="2">0203 19 13"> ID="2">0203 19 15"> ID="2">0203 19 55 (3)()">  ID="2">0203 19 59"> ID="2">0203 21 10"> ID="2">0203 22 11"> ID="2">0203 22 19"> ID="2">0203 29 11"> ID="2">0203 29 13"> ID="2">0203 29 15"> ID="2">0203 29 55 (3)()"> ID="2">0203 29 59"> ID="1">11> ID="2">1602 41 10> ID="3">420> ID="4">565>  ID="5">600"> ID="2">1602 42 10"> ID="2">1602 49 ""   > D. Produtos originários da República Eslovaca Redução dos direitos niveladores de 60 %  "(em toneladas)"" ID="1">12> ID="2">0103 92 19> ID="3">1 870> ID="4">2 000> ID="5">2 130"> ID="2">0203 11 10"> ID="2">0203 12 11"> ID="2">0203 12 19"> ID="2">0203 19 11"> ID="2">0203 19 13"> ID="2">0203 19 15"> ID="2">0203 19 55 (4)()">  ID="2">0203 19 59"> ID="2">0203 21 10"> ID="2">0203 22 11"> ID="2">0203 22 19"> ID="2">0203 29 11"> ID="2">0203 29 13"> ID="2">0203 29 15"> ID="2">0203 29 55 (4)()"> ID="2">0203 29 59"> ID="1">11> ID="2">1602 41 10> ID="3">180> ID="4">195>  ID="5">210"> ID="2">1602 42 10"> ID="2">1602 49 ""   >  (1)() Não incluindo o filet-mignon quando apresentado individualmente. (2)() Não incluindo o filet-mignon quando apresentado individualmente. (3)() Não incluindo o filet-mignon quando apresentado individualmente. (4)() Não incluindo o  filet-mignon quando apresentado individualmente. »     ANEXO II  « ANEXO I A. Produtos originários da Bulgária Redução dos direitos niveladores de 60 %  "(em toneladas)"" ID="1">14> ID="2">0203 11 10> ID="3">210> ID="4">220> ID="5">230"> ID="2">0203 29 55 (1)()""   > B. Produtos originários da Roménia I. Redução dos direitos niveladores de 50 %  "(em toneladas)"" ID="1">15> ID="2">1601 00 91> ID="3">910> ID="4">960> ID="5">1 020"> ID="2">1601 00 99"> ID="1">16> ID="2">1602 41 10> ID="3">1 626> ID="4">1 716> ID="5">1 694"> ID="2">1602 42 10"> ID="2">1602 49 11"> ID="2">1602 49 13">  ID="2">1602 49 15"> ID="2">1602 49 19"> ID="2">1602 49 30"> ID="2">1602 49 50"> II. Redução dos direitos niveladores de 60 %  "(em toneladas)"" ID="1">17> ID="2">0203 11 10> ID="3">12 690> ID="4">13 500> ID="5">14 270"> ID="2">0203 12 11"> ID="2">0203 12 19"> ID="2">0203 19 11"> ID="2">0203 19 13"> ID="2">0203 19 55 (2)()"> ID="2">0203 19 59"> ID="2">0203 21  10"> ID="2">0203 22 11"> ID="2">0203 22 19"> ID="2">0203 29 11"> ID="2">0203 29 13"> ID="2">0203 29 15"> ID="2">0203 29 55 (2)()"> ID="2">0203 29 59""   >  (1)() Não incluindo o filet-mignon quando apresentado individualmente. (2)() Não incluindo filet-mignon quando apresentado individualmente. »     ANEXO III   "(em toneladas)"" ID="1">1> ID="2">1 705 "> ID="1">2> ID="2">273,9"> ID="1">4> ID="2">23 061,5"> ID="1">11> ID="2">565 "> ID="1">16> ID="2">1 592,2"> ID="1">17> ID="2">12 690 ">