CELEX: 32014D0271
Language: pt
Date: 2014-05-12 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2014/271/PESC do Conselho, de 12 de maio de 2014 , que executa a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

13.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 138/108
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/271/PESC DO CONSELHO
   de 12 de maio de 2014
   que executa a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho reapreciou as medidas referidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 5.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2010/656/PESC, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3 dessa mesma decisão.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho determinou que deixou de haver razões para manter uma pessoa na lista constante do Anexo II da Decisão 2010/656/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, as informações relativas a duas pessoas enumeradas na lista constante do Anexo II da Decisão 2010/656/PESC deverão ser atualizadas.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2010/656/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II da Decisão 2010/656/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.
   
      ANEXO
      O Anexo II da Decisão 2010/656/PESC é alterado nos seguintes termos:
      
                  I.
               
               
                  A entrada relativa à pessoa a seguir indicada é substituída pelo seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              Nome (event. também conhecido por — t.c.p.)
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Marcel Gossio
                           
                           
                              Nascido em Adjamé a 18 de fevereiro de 1951. Passaporte n.o: 08AA14345 (presumivelmente caducado em 6 de outubro de 2013)
                           
                           
                              Sob mandado de captura internacional. Implicado no desvio de dinheiros públicos e no financiamento e armamento das milícias.
                              Homem-chave do financiamento do clã de Gbagbo e das milícias. É também figura central do tráfico de armas.
                              Em virtude das avultadas quantias que desviou e do conhecimento que tem das redes ilegais de armamento, continua a ameaçar a estabilidade e a segurança da Costa do Marfim.
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  Na entrada relativa à pessoa a seguir indicada, o nome é alterado do seguinte modo:
                  «Justin Koné Katina» é substituído por «Justin Koné Katinan»
               
            
                  III.
               
               
                  É suprimida a entrada relativa à pessoa a seguir indicada:
                  Oulaï Delafosse