CELEX: 31988R0318
Language: pt
Date: 1988-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 318/88 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 2. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 32/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 318/88 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Fevereiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/ 85 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 2 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n ? 4048 /87 da Comissão (5) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores^ é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último           de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                                                                                                              i
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p . 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13 . 6 . 1987, p . 1 .
 4 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
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N ? L 32/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importaçao em relaçao aos cereais, a farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período           2? período         3? período
                     Código NC                                                                           5
                                             2                   3                    4
           0709 90 60                        0                   0                    0                  0
           0712 90 19                        0                   0                    0                  0
            1001 10 10                       0                   0                    0                 2,16
            1001 10 90                       0                   0                    0                 2,16
            1001 90 91                       0                   0                    0                   0
            1001 90 99                       0                   0                    0                   0
            1002 00 00                       0                    0                    0                  0
            1003 00 10                        0                 0,72                 0,72               0,72
            1003 00 90                        0                 0,72                 0,72               0,72
            1004 00 10                        0                   0                    0                  0
            1004 00 90                        0                   0                    0                  0
            1005 10 90                        0                   0                    0                  0
            1005 90 00                        0                   0                    0                  0
            1007 00 90                        0                   0                    0                  0
            1008 10 00                        0                   0                    0                  0
            1008 20 00                        0                   0                    0                  0
            1008 30 00                        0                   0                    0                   0
             1008 90 90                       0                   0                    0                   0
             1101 00 00                       0                    0                   0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2°. período      3 ? período    4? período
                      Código NC
                                            2              3                 4                5               6
                                            0              0                 0                0               0
             1107 10 11
             1107 10 19                     0              0                 0                0               0
             1107 10 91                     0             1,28              1,28             1,28            1,28
             1107 10 99                     0             0,96              0,96             0,96           0,96
             1107 20 00                     0             1,12              1,12 '           1,12            1,12