CELEX: 31996R1781
Language: pt
Date: 1996-09-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1781/96 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 9 . 96          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 232/49
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1781/96 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Setembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Setembro de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 232/50              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13 . 9 . 96
                                                                         ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                            Código         Valor forfetàrio
               Código NC                                                                 Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (') de importação
                 0702 00 35               052                  33,5                                                   624                 67,7
                                          060                  80,2                                                  999                110,5
                                          064                  70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                          066                  54,0                     0808 10 98                   039                121,0
                                          068                  80,3                                                  052                  64,0
                                          204                  86,8                                                  064                  78,5
                                          208                  44,0                                                  070                  90,2
                                          212                  97,5                                                  284                  72,1
                                          624                 95,8                                                   388                  92,5
                                          999                  71,4                                                  400                  54,3
           ex 0707 00 25                  052                  62,4         l                                        404                  63,6
                                          053                156,2                                                   416                  72,7
                                          060                  61,0                                                  508                113,5
                                          066                  53,8                                                  512                 90,4
                                          068                 69,1                                                   524                100,3
                                          204                144,3                                                   528                  53,0
                                          624                 87,1                                                   624                 86,5
                                          999                 90,6                                                   728                107,3
                0709 90 79                052                 54,3                                                   800                141,3
                                          204                 77,5                                                   804                 81,9
                                          412                 54,2                                                   999                 87,2
                                          508                 42,9                      0808 20 57                   039               104,1
                                          624                151,9                                                   052                 59,0
                                          999                 76,2                                                   064                 81,2
                0805 30 30                052               132,4                                                    388                 85,3
l                                         204                 88,8                                                  400                  70,4
                                          220                 74,0                                                   512                 88,7
                                          388                 83,8                                                   528               132,9
                                         400                  68,2                                                   624                 79,0
                                          512                 80,0                                                  728                115,4
                                          520                 66,5                                                  800                  84,0
                                         524                  69,4                                                  804                  73,0
                                         528                  68,7                                                  999                  88,5
                                         600                  96,5               0809 30 41 , 0809 30 49            052                  93,8
                                         624                  48,9                                                  220                121,8
                                         999                  79,7                                                  624                106,8
                0806 10 40               052                  67,1                                                  999                107,5
                                         064                  31,2                     0809 40 30                   052                  54,8
                                         0 66                 49,4                                                  064                  44,8
                                         220                110,8                                                   066                  53,4
                                         400                139,0                                                   068                  37,1
                                         412                  58,5                                                  400                  84,7
                                         508                307,2                                                   624                  52,2
                                         512                186,0                                                   676                  68,6
                                         600                  88,5                                                  999                  56,5
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O codigo «999» representa «outras
     origens».