CELEX: 62016TN0799
Language: pt
Date: 2016-11-16 00:00:00
Title: Processo T-799/16: Recurso interposto em 16 de novembro de 2016 — Xiaomi/EUIPO — Dudingen Develops (MI)

23.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/43
            
         Recurso interposto em 16 de novembro de 2016 — Xiaomi/EUIPO — Dudingen Develops (MI)
   (Processo T-799/16)
   (2017/C 022/59)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Xiaomi, Inc. (Pequim, China) (representante: T. Raab e C. Tenkhoff, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dudingen Develops, SL (Numancia de la Sagra, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa «MI» — Pedido de registo de marca da União Europeia n.o 13 498 423
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de setembro de 2016, no processo R 337/2016-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular parcialmente a decisão impugnada, nomeadamente na medida em que declara em que não houve risco de confusão no que respeita:
               
                           —
                        
                        
                           «Cabos elétricos; Bainhas para cabos elétricos; Revestimentos para cabos [condutas]; Extensões para corrente elétrica; Fios elétricos esmaltados; Localizadores de cabos; Cabos adaptadores elétricos; Cabos elétricos isolados; Fios de resistência; Fios de termopares; Cabos metálicos [elétricos]; Conectores de cabos; Cabos de medição; Cabos de ligação; Condutas para cabos elétricos; Passagens de cabos para cabos elétricos; Cordas de montagem [elétricas]; Uniões de cabos para cabos elétricos; Calhas para cabos elétricos; Caixas para cabos elétricos; Encaixes de cabos para cabos elétricos; Aperta-fios [eletricidade]; Fios elétricos resistentes ao calor; Blocos de ligação [cabos elétricos]; Capacetes para usar em desportos; Etiquetas para identificação de cabos elétricos; Elementos de ligação de cabos elétricos; Marcadores para fios elétricos; Cabos elétricos de isolamento mineral; Conectores macho para cabos elétricos; Bainhas flexíveis para cabos elétricos; Materiais para condução elétrica [fios, cabos]; Mangas de junção para cabos elétricos; Caixas de juntas para alojar junções de cabos; Aparelhos, instrumentos e cabos para eletricidade; Adaptadores de energia elétricos; Adaptadores de tomadas; Conectores adaptadores elétricos; Adaptadores para ligar telefones a dispositivos auxiliares da audição; Adaptadores de viagem para fichas elétricas» na classe 9 e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           «Mochilas com duas alças; Mochilas pequenas; Sacos de alpinistas» na classe 18.
                        
                     
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.