CELEX: 62009TA0064
Language: pt
Date: 2010-10-08 00:00:00
Title: Processo T-64/09: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 — Micro Shaping/IHMI (packaging) [Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária packaging — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/38
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 — Micro Shaping/IHMI (packaging)
      (Processo T-64/09) (1)
      
      (Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária packaging - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
      (2010/C 288/72)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Micro Shaping Ltd (Goring-by-Sea, Worthing, West Sussex, Reino Unido) (representante: A. Franke, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)
      
         Objecto
      
      Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Dezembro de 2008 (Processo R 1063/2008-1), relativo ao pedido de registo do sinal figurativo packaging como marca comunitária.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Micro Shaping Ltd é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 102, de 1.5.2009