CELEX: 31988R1698
Language: pt
Date: 1988-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1698/88 da Comissão, de 16 de Junho de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de alperces originários da Tunísia

17 . 6 . 88
N ? L 151 / 56                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1698/88 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Junho de 1988
                que suprime o direito de compensação na importação de alperces originários da
                                                           Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                              compensação na importação de alperces originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Tunísia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 17/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                  O Regulamento (CEE) n? 1560/88 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1560/88 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                       Artigo 2 ?
importação de alperces originários da Tunísia ;
Considerando que, em relação a esses alperces originários         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
da Tunísia não houve cotações durante 6 dias úteis suces          de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão j
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
 (3) JO n? L 140 de 7. 6. 1988, p. 11 .