CELEX: 51987PC0218
Language: pt
Date: 1987-06-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 1940/81 relativo a um programa de desenvolvimento integrado para o Departamento da Lozère (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 218
Vol. 1987/0124
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(87 ) 218 final
                                             Bruxelas , 16 de Junho de 1987
                                 Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1940 /81 relativo a um programa
        de desenvolvimento integrado para o Departamento da Lozère
                        ( Apresentada pela Comissão )
                                  .SLSA ?
C0M(87 ) 218 final
 ---pagebreak---                                EXPOSE   DES   MOTIFS
1 - L' action instaurée par Le Règlement ( CEE ) N° 1940/81 du Conseil ( 1 ) con¬
    cernant un programme de développement intégré pour le département de la
    Lozère se termine le 5 avril 1987 .
    Selon L' article 6 du Règlement ( CEE ) N° 1940 / 81 , en effet , la durée de
    l' action est de cinq ans à compter delà notification de l' avis de la Com¬
    mission relatif au programme qui a été émis le 5 avril 1982 .
2 . Des retards intervenus dans la mise en oeuvre de l' opération, dus essentiel ¬
    lement au caractère innovant , sont responsables du non-achèvement des actions
    envisagées dans le programme dans les délais impartis .
    Un nouveau délai est par conséquent nécessaire afin de pouvoir terminer
    l' ensemble des travaux visés dans le programme . Compte tenu des coûts réels
         de ceux-ci et de l' expérience acquise , il est proposé , pour la nouvelle
    durée d' application de cette action commune , de réduire le coût prévisionnel ,
    fixé à l' article 6 paragraphe 3 du Règlement ( CEE ) N° 1940 / 81 , à 8 MECUS .
3 . En conséquence , il est proposé de procéder aux réductions précitées et de
    proroger le règlement concernant le programme de développement intégré pour
    le département de la Lozère de deux ans dans le but de poursuivre snas inter¬
    ruption ni complications le programme .
    J.O. : L 197 du 20.07.1981 , p. 9
 ---pagebreak---                               Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 1940 /81 relativo a um programa
      de desenvolvimento integrado para o Departamento da Lozère
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 43Q ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Considerando que o nQ 1 do artigo 6Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1940 / 81 do
Conselho , de 30 de Junho de 1981 ( 3 ), com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento ( CEE ) nQ 797 / 85 ( 4 ),     prevê para a acção comum uma duração
de cinco anos a contar da data de notificação do parecer da Comissão refe¬
 rido no nQ 3 do artigo 4Q do mesmo regulamento e que este prazo       findou em
5 de Abri l de 1987 ;
Considerando que os trabalhos previstos pelo programa não puderam ficar conclui -
dos      nos prazos inicialmente previstos ; que , em consequência , é convenien¬
te prorrogar por dois anos a duração desta acção comum ;
Considerando que , com base na experiência adquirida , o custo previsional
fixado no nQ3 do artigo 6Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1940 /81 é superior ao
ritmo previsivel dos reembolsos a realizar ; que , em consequência , é conve¬
niente reduzi -lo para 8 milhões de ECUs ;
 ( 1 ) JO nû
 ( 2 ) JO nû
 ( 3 ) JO nû L 197 de 10.7.1981 , p.    9.
 ( 4 ) J0 nû L 93 de 30.3.1985 , p. 1 .
 ( 5 ) J0 nQ L 197 de 27.7.1985 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                         2
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 1Q
O Regulamento ( CEE ) nQ 1940 /81 é alterado do seguinte modo :
1 ) Os nQs 1 e 3 do artigo 6Q passam a ter a seguinte redacção :
    " 1 . A duração da acção comum é limitada a sete anos a contar da data de
          notificação do parecer referido no nQ 3 do artigo 40.'*
    M3 . Os custos previsionais da acção comum a cargo do Fundo são estimados
          em 8 milhões de ECUs para o período previsto no nQ 1 ."
2) 0 nfl 1 do artigo 7Q passa a ter a seguinte redacção :
    " 1 . São elegíveis para o Fundo as despesas efectuadas pela República
          Francesa referentes às medidas citadas no nQ 1 do artigo 5Q, até ao
          limite máximo de 20 milhões de ECUs para o período referido no nQ 1
          do artigo 6Q , dos quais no máximo 604 500 ECUs correspondem aos custos reais da
          elaboração do programa , com exclusão das despesas com pessoal per¬
          tencente à administração pública ."
                                    Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                  Pelo Conselho
                                                         0 Présidente
 ---pagebreak---   FICHE FliMK
  I IXalJüa I liiUlUafiiafeXM
                                               Τ';**
                                                          concernent : une proposition de règlement du
   Conseil modifiant le R.           ( CEE ) n° 1940 / 81 concernant un programme de développement
  intégré pour le département de la Lozère .
 1 . Ligne budgétaire s m B        poste :    322     : Intitulé : actions régionalisées introduites
                                                                    avant 1985 .
 2 . Base juridique :     Art . 43
3 . Classification :              Dépense obi lgatolreÆS^^SSE^ËS§B^2fcSS^li
4 . Objectifs de la « esure et description de l' action : prolongation de deux ans de l 'action commune
      dans   le but d' achever       les travaux en cours .
5.     Mode de calcul :
5.1    Nature de la dépense : remboursement des dépenses éligibles .
5.2    Part du financeaent coeeunautalra : 40 % des dépenses éligibles .
5.3    Calcul :    (1 )
 6.    Incidence financière sur les crédits d' intervention :
 6.1 Echéancler des crédlts d'engageaent et de paleeent ( Ulo ECU )
                   Exsrclcs                      C.E. / C.P.         ma
                   19 8 /                        T^50 ( 2 )
                   19 88                          1,25
                   19 89                          1,25
                   19 90                          0,70
                  19 91                           -
                  exercices ultérieurs
                                                  –
                  Total    1987-89                3,75
                           1985-89                5,35    (3)
6,2 Financeaent pendant l' exercice en cours :
7 . Observations :
  ( 1 ) Le coût prévisionnel à la charge du FEOGA(O ) est révisé ci la baisse , passant
         de 12 mio ECU à 8 mio ECU pour la période d' application de l' action commune .
  ( 2 ) Montant prévu dans le budget 1987 .
  ( 5 ) Le total du montant des paiements en 1985-86 , s' élevant à 1,6 mio ECU , et des
         montants prévus pour le financement de l' action pendant la période 1987-89 ne
         dépasse pas le montant prévu pour cette action lors de la fixation du cadre
         financier pour 1985-89 .
 ---pagebreak---                                                               ANNEXE   II
Fiche d' impact de certains actes Législatifs sur Les PME et L 'emploi
  1.  Obligations administratives dé ¬       néant
      coulant de l' application de la
      législation pour les entreprises
  2.  Avantages pour l' entreprise           - oui / non­
          . lesquelles                       Impacts en amont et en aval pour
                                             les entreprises travaillant pour
                                             le secteur agricole .
  3.  Inconvénients pour l' entre ¬          -       / non
      prise ( coûts supplémentaires )
          . conséquences
                                         -
  4.  Effets sur l' emploi                   Positifs
  5.  Y a -t - il eu concertation pré ¬      - wi - / non
      alable avec les partenaires
      sociaux ?
           . avis des partenaires
              sociaux
  6.   Y a-t - il une approche alter¬         - -etH– / non
      native moins contraignante ?
            . Laquelle
                                           -