CELEX: 51990PC0172
Language: pt
Date: 1990-05-04
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISAO 89/45/CEE, RELATIVA A UM SISTEMA COMUNITARIO DE TROCA RAPIDA DE INFORMACOES SOBRE OS PERIGOS DECORRENTES DA UTILIZACAO DE PRODUTOS DE CONSUMO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           C0MC90) 172 final
                                           Bruxelas, 4 de Maio de 1990
                        RELATÓRIO DA COMISSÃO
     sobre o sistema comunitário de troca rápida de informações
sobre os perigos decorrentes da utilização de produtos de consumo,
           nos termos do artigo 8o da Decisão do Conselho
                       de 21.12.88 (89/45/CEE)
                              Proposta de
                         DECISÃO DO CONSELHO
 que altera a Decisão 89/45/CEE, relativa a um sistema comunitário
    de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes
                da ut11i zação de produtos de consumo
                    (Apresentados pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                       - 2 -
I.      INTRODUÇÃO
        A Comissão elaborou o presente relatório de acordo com o disposto no artigo
        8° da Decisão 89/45/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema
        comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da
   ~x   utilização de produtos de consumo. A Decisão 89/45/CEE sucede à Decisão
        84/133/CEE do Conselho que-criou o sistema em Março de 1984, tendo já sido
        apresentados dois relatórios sobre o seu funcionamento (1).
II.     FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
        0 sistema de troca rápida de informações tem funcionado, desde 1984, como
        um sistema global de controlo e alarme a curto prazo destinado a fazer face
        a situações que envolvam um perigo grave e imediato para os consumidores
        resultante de os produtos de consumo diário não terem sido fabricados de
        acordo com as normas estabelecidas ou terem sido mal concebidos à partida.
        0 artigo 2 o da decisão determina que o sistema deve abranger todos os pro-
        dutos destinados aos consumidores, com excepção dos exclusivamente destina-
        dos a utilização profissional e dos que são objecto de procedimentos de
        notificação equivalentes no âmbito de outros instrumentos comunitários.
        0 sistema   tem   sido   aplicado   e  gerido . pela   Comissão,   de
        acordo com os procedimentos pormenorizados aprovados pela Comissão em
        31.7.1985 nos termos do artigo 4 o da decisão. Os Estados-membros designam
        pontos de contacto, isto é, pessoas ligadas aos sectores de produtos ali-
        mentares e aos sectores de produtos não-alimentares, aos quais incumbe a
        transmissão e recepção de notificações da Comissão. Tendo em vista um fun-
        cionamento mais eficiente do sistema existe na própria Comissão um ponto de
        contacto para produtos alimentares e outro para produtos não-alimentares. A
        rede de produtos alimentares é gerida pela DG III e a rede de produtos não-
        -alimentares pelo Serviço Politica do Consumidor. Sempre que um Estado-mem-
        bro adoptar medidas destinadas a impedir, restringir ou sujeitar a condi-
(1) Relatório intercalar COM (86) 562, de 24.10.86
      Relatório COM (88) 121, de 11.3.88
 ---pagebreak---                              - 3 -
ções especiais a comercialização ou utilização de produtos de consumo, em
razão dos perigos que apresentam para os consumidores, deverá notificar os
pontos de contacto relevantes da Comissão, a qual, por seu turno, transmi-
tirá essa informação aos restantes Estados-membros para que estes possam
tomar as medidas que se revelarem necessárias. Os Estados-membros deverão
comunicar à Comissão as medidas que tomaram. A decisão determina especifi-
camente que "o produtor, o distribuidor ou o importador do produto ou lote
de produtos será, se possível, consultado previamente". A consulta prévia
não é apenas um processo válido de verificar as informações disponíveis,
tem também um efeito preventivo: os produtores e importadores poderão tomar
medidas voluntariamente, recolhendo ou retirando os produtos quando contac-
tados pelas autoridades competentes, mesmo nos casos em que o risco não se
encontra suficientemente precisado  para     permitir a adopção de medidas
pelos Estados-membros. A consulta prévia permite igualmente evitar confli-
tos desnecessários entre os produtores e importadores e as autoridades.
0 sistema informal de troca rápida de informações para os produtos alimen-
tares, que existe desde 1978, funciona com a seguinte variação no procedi-
mento:
• Os pontos de contacto nos Estados-membros utilizam, para enviar informa-
  ções directamente para a Comissão, um telefone "vermelho", isto é, uma
  linha directa instalada no serviço de "produtos alimentares" da Comissão,
  e uma ligação telex. A Comissão analisa as informações recebidas e pode
  transmitir automaticamente a mensagem recebida aos outros pontos de
  contacto.
0 método de tratar as notificações varia consideravelmente de Estado-membro
para Estado-membro,     devido a diferenças a nível das responsabilidades,
poderes e estruturas das autoridades competentes. No entanto, em termos
gerais, todos os Estados-membros seguem a seguinte metodologia:
 ---pagebreak---                               - 4 -
1.  O ponto de contacto da autoridade nacional designada ao abrigo dò
    artigo 5 o (normalmente um ministério) decide qual o ministério ou
    ministérios competentes para se ocuparem da notificação. Se não
    existir nenhum outro organismo aoqual transmitir o processo, é a
    autoridade nacional que dele se encarrega (Bélgica, Dinamarca,
    Grécia).
2.  É feita seguidamente uma verificação no mercado com o objectivo de
    apurar se o produto se encontra ou não à venda. Em Portugal proce-
    de-se igualmente a contactos junto das autoridades alfandegárias para
    averiguar se existem dados relativos à importação do produto. Em al-
    guns países (Bélgica - para certos sectores de produtos_ -; Grécia,
    França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino
    Unido), a autoridade nacional dispõe de um serviço de inspecção com
    poderes para efectuar essa verificação em todo o território do Estado-
    -membro.
3.  Quando um produto que foi objecto de notificação se encontra à venda
    procede-se, na maior parte dos países, à realização de testes relati-
    vos ao risco comunicado num laboratório oficial ou aprovado oficial-
    mente. Se o perigo se confirmar, a actuação posterior depende dos
    poderes legais disponíveis.
4.  Em alguns países (Dinamarca, Alemanha, Grécia, Países Baixos, Espanha,
    França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido), os produ-
    tos de consumo podem ser objecto de bloqueio temporário ou de interdi-
    ção, consoante o caso. Na Bélgica, esta possibilidade é apenas exten-
    siva a algumas categorias de produtos, o que levanta problemas quando
    é necessário agir relativamente a produtos não-regulamentados. Na Repú-
    blica Federal da Alemanha a possibilidade de bloquear produtos está-
    sujeita a algumas limitações, nomeadamente no que diz respeito à reti-
    rada de produtos dos estabelecimentos comerciais.
Desde a apresentação do último relatório em 1988 foram recebidas noventa e
oito notificações. No Anexo II ao presente relatório é apresentada uma
lista dessas notificações, respeitante aos sectores alimentar e não-
-alimentar.
 ---pagebreak---                                    - 5 -
     Coordenação com os Estados-membros
     0 Comité Consultivo que assiste a Comissão na aplicação e gestão do sis-
     tema foi instituído pela decisão inicial e reinstituído pela Decisão
     89/45/CEE. Por diversas razões, esse Comité não reúne desde o dia 18 de
     Julho de 1988. Tal ficou fundamentalmente a dever-se à discussão havida
     nos serviços da Comissão quanto aos meios de aperfeiçoar o sistema e
     quanto à revisão dos procedimentos pormenorizados. A Comissão irá contudo
     assegurar doravante a reunião regular do Comité.
III.  SISTEMAS EQUIVALENTES
     0 artigo 2o da Decisão 89/45/CEE prevê a exclusão dos sistemas de notifi-
      cação equivalentes. Tais sistemas Hizem respeito aos produtos farmacêuti-
      cos, que são abrangidos pelas Directivas 75/319/CEE e 81/851/CEE, e aos
      animais e produtos animais, a que se aplica a Directiva 82/894/CEE.
     A acrescentar aos acima referidos., 3S0 agora considerados como sistemas
      equivalentes: os produtos de origem animal que são abrangidos pela Direc-
     tiva 89/662/CEE e o sistema aplicável às emergências radiológicas, que
      cobre a contaminação em grande escala de proautos (Decisão do Conselho
     87/6UU/EURATOM).
IV.  AVALIAÇÃO
     Ao adoptar a Decisão 89/45/CEE que prorroga o sistema, o Conselho convidou
     a Comissão a reexaminá-lo com vista ao eventual aperfeiçoamento do seu
     funcionamento.
     Tem sido argumentado que a actual metodologia origina duplicações no trata-
     mento das notificações e situações de não-observância da necessidade de
     proceder a uma estrita verificação dos critérios previamente à transmissão
     de uma notificação aos Estados-membros. Outro problema que se manteve foi o
     da identificação dos produtos pelos Estados-membros que recebem as
     notificações.
 ---pagebreak---                                      - 6 -
      1) Evitar a duplicação
      A duplicação pode ocorrer em duas situações:
      a) Quando um mesmo produto é notificado simultaneamente à DG III e ao Ser-
         viço Politica do Consumidor. Não se trata, contudo, de um problema
         importante e só se verificou em dois casos (3).
      b) Quando um caso particularmente difícil ou sério é discutido em dois ou
         mais comités, como aconteceu no caso do azeite contaminado.
      Actualmente, cada rede da Comissão informa a outra das notificações rece-
      bidas ao abrigo do sistema de troca rápida de informações. Contudo, e a
      fim de resolver o problema da duplicação de reuniões, os procedimentos
      pormenorizados foram alterados por forma a que a Comissão possa assegurar
      que em cada caso e sempre q-je possível as discussões a que procedem os
      diferentes comités interessados se realizem em sessão de trabalho conjunta
      desses comités. Nos casos abrangidos pelos procedimentos e/ou comités pre-
      vistos na legislação comunitária aplicável a produtos específicos ou sec-
      tores de produtos serão chamados a intervir aqueles comités. Nos casos em
      que o Comité Consultivo não é chamado a intervir e em que não se prevê a
      realização de reuniões conjuntas, os pontos de contacto dos Estados-membros
      serão informados das discussões havidas com outros comités.
(3) 1. Confeitos de açúcar em forma de animais, Dezembro de 1988
    2. Embalagens de alimentos que podem ser aquecidas, Junho de 1988
 ---pagebreak---                               - 7 -
2) Verificar a justificação das notificações
Esta verificação é importante dado o risco de repercussões económicas injus-
tificadas. É óbvio que tal risco ocorre apenas quando o produto não é ori-
ginário do pais que efectuou a notificação.
A possibilidade de ser efectuada uma notificação relativa a um produto que
não é realmente perigoso ou deixou de o ser poderia ser evitada através de
averiguações e discussões exaustivas. Um tal processo, todavia, entraria
em contradição com a necessidade de um funcionamento rápido do sistema.
São dois os requisitos essenciais do sistema:
a) que os critérios constantes do n° 1 do artigo 1 o sejam respeitados;
b) que as notificações sejam transmitidas aos Estados-membros sem demoras
    injustificadas.
Uma solução para o problema das notificações injustificadas consistiria em
proceder a averiguações junto do Estado-membro de onde o produto é origi-
nário. Assim, ao receber uma notificação respeitante a um produto originá-
rio de um Estado-membro mas não daquele que efectuou a notificação e se
considerar que, numa primeira análise, a mesma obedece ao disposto nos
artigos 1° e 2°, a Comissão poderá, simultaneamente à transmissão da noti-
 ficação aos Estados-membros, contactar o pais do qual se presume ser ori-
 ginário o produto a fim de serem efectuadas as necessárias verificações.
 Nos procedimentos pormenorizados são estabelecidas disposições que têm em
 vista complementar as informações transmitidas pelos Estados-membros.
 Um tal procedimento deveria, teoricamente, minimizar os riscos de eventuais
 repercussões económicas injustificadas no pais de origem do produto. Os
 Estados que não são membros da Comunidade não beneficiariam, evidentemente,
desta salvaguarda.
 ---pagebreak---                                    - 8 -
    3) Facilitar a identificação dos produtos
    Outro problema abordado no relatório anterior foi o de as notificações rece-
    bidas nem sempre conterem informações suficientes para uma fácil identifica-
     ção dos produtos no mercado. Esse problema não foi ainda inteiramente resol-
    vido. A intenção original consistia em utilizar uma lista informativa exaus-
    tiva, elaborada em 1985. No entanto, essa lista nunca foi utilizada pelos
     Estados-membros dada a sua impraticabilidade. Alguns dados nem sempre podem
     ser incluídos; por exemplo, nem sempre é possível indicar o fabricante e/ou
    o. importador quando o produto é originário de um pais terceiro. A notifica-
     ção é assim enviada sem esse dado, por razões de rapidez. Caso a informação
     fique posteriormente disponível, ela é então enviada separadamente ao Es-
     tado-membro. Quando existem fotografias do produto, elas são separadamente
     envi adds por toi»'lax ao Ëstado-membro. Esta possibilidade não era especifi-
     cada no n° 2 do artigo 1 o da Decisão 89/45/CEE, tendo sido posteriormente
     introduzida pela Comissão, por sua própria iniciativa, a fim de ajudar or,
     Estados-membros a identificarem o produto.
V.  CONCLUSÕES
    A Comissão considera que o sistema continua a funcionar satisfatoriamente
    e provou a sua utilidade como sistema de alerta.
    Ao possibilitar a retirada do mercado de produtos perigosos, o sistema con-
    tribuiu para a prevenção de acidentes e estabeleceu uma base para a acção
   preventiva, a nível dos Fstadon-mcmbror, P dn Comurridnrir, ao nuncrnrrar a
   d tenção nos produtos ou categorias de produtos que    têm sido objecto de
   medidas frequentes nos Estados-membros.
   No que se refere à relação entre as redes alimentar e não-alimentar, a
   Comissão considera que é melhor que as duas redes continuem a funcionar
   separadamente, a fim de permitir que os dois tipos de produtos, que em
   comum têm apenas a decisão, possam ser tratados por pessoal com as quali-
   ficações necessárias. Todavia, quaisquer problemas eventualmente resultan-
   tes desta separação poderão ser resolvidos por uma maior precisão a nível
   dos procedimentos pormenorizados e uma maior coordenação entre os serviços.
 ---pagebreak---                               - 9 -
Após prolongada discussão com os serviços interessados, a Comissão chegou
à conclusão de que a Decisão 89/45/CEE deve ser prorrogada, presumindo-se
que será abrogada logo que entrar em vigor a directiva relativa à segurança
geral dos produtos.
Não foram introduzidas alterações importantes, mas impõem-se algumas modi-
ficações para tornar o sistema operacional. Tenciona-se harmonizar o artigo
7 o da decisão, relativo ao Comité Consultivo, com o procedimento geral pre-
visto para os comités consultivos na Decisão 87/373/CEE do Conselho e, uma
vez que é agora proposta a alteração da Decisão 89/45/CEE, continuarão a
ser aplicados, até que sejam alterados pelo Comité Consultivo, os procedi-
mentos pormenorizados aplicáveis no âmbito daquela decisão.
Uma solução global para os problemas que levanta a multiplicidade de proce-
dimentos de notificação actualmente em vigor apenas poderá ser encontrada
no contexto da directiva relativa à segurança geral dos produtos.
 ---pagebreak---                                 - 10 -
Anexo I  : Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 89/45/CEE
Anexo II : Lista das notificações recebidas desde o último relatório
 ---pagebreak---                                    - 11 -
                                Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
   que altera a Decisão 89/45/CEE, relativa a um sistema comunitário
      de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes
                   da ut111zação de produtos de consumo
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão*1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*2^,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social*3^,
Considerando que a Decisão 89/45/CEE do Conselho*4), prorrogou até 30
de Junho de 1990 o sistema estabelecido pela Decisão 84/133/CEE do
Conselho*5);
Considerando que é necessário prorrogar e alterar a Decisão 89/45/CEE;
Considerando   que, sem   prejuízo  de outras propostas da Comissão em
matéria de segurança dos consumidores, o sistema comunitário de troca
rápida de   informações deve, com base na experiência adquirida, ser
estabelecido por um período ilimitado;
(1) JO no C  124 de 11.5.1988, p.9.
(2) JO no C  235 de 12.9.1988, p.174
(3) JO no C  175 de 4.7.1988, p.11.
(4) JO no L  17 de 21.1.1989, p.51.
(5) JO no L  70 de 13.3.1984, p. 16.
 ---pagebreak---                                    - 12 -
Considerando que deve ser instituído um Comité consultivo ao qual serão
apresentadas as propostas relativas aos procedimentos pormenorizados e
que poderá ser consultado relativamente a questões da administração do
sistema;
Considerando   que  a Comissão   deve   apresentar  um   relatório   sobre  o
funcionamento   do sistema pelo menos de dois em dois anos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                 ARTIGO IO
A Decisão 89/45/CEE é alterada do seguinte modo :
1.  0 artigo 4o passa a ter a seguinte redacção :
    "Artigo 4o
    Os procedimentos pormenorizados de transmissão das         informações a
    que se refere o artigo 1o serão adoptados pela Comissão nos termos
    do disposto no artigo 7o."
2.  0 artigo 7o passa a ter a seguinte redacção :
    "Artigo 70
    1.   A Comissão será assistida por um comité de carácter consultivo,
         constituído   por  dois    representantes   por   Estado-membro    e
         presidido por um representante da Comissão.
    2.  O Comité poderá examinar qualquer questão relativa à aplicação
         e  administração   do   sistema   de   Informação   que   lhe   seja
         apresentada pelo presidente, quer por     iniciativa deste quer a
         pedido de um representante de um Estado-membro.
 ---pagebreak---                                     - 13
    3.  O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto
        das medidas a adoptar ou o texto para o qual o seu parecer ó
        solicitado. 0    Comité    emite o   seu    parecer   num  prazo   que o
        presidente   pode  fixar    em  função da urgência       da  questão em
        causa, se necessário procedendo a uma votação.
        0   parecer   deve   ser    exarado   em    acta;   além    disso,   cada
        Estado-membro   tem o direito de solicitar          que a sua posição
        conste da acta.
        A  Comissão   tomará   na   melhor  conta     o  parecer   emitido   pelo
        Comité, o Comité será por ela informado do modo como tomou em
        consideração o seu parecer.
3.  0 artigo 8o passa a ter a seguinte redacção :
    "Artigo 8o
    A  Comissão   apresentará,    pelo  menos    de   dois  em   dois  anos, um
    relatório sobre o funcionamento do sistema."
                                   ARTIGO 20
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão,
Feito em Bruxelas, em
                                                 Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                       ANNEX
Page 1.                          RAPID ALERT SYSTEM
    Liste des sujets qui ont fait l'objet d'un échange rapide d'informations
                                ( j e p u ^ s j anv ier 1988
      List of subjects which have been dealt with by the rapid exchange of
                          information since January 1988
Cas alimentaires reçus jusqu'au 23 février 1990
Food cases received up to 23 February 1990
                                                                    Date reçue
                                                                    Date received
          Cas en 1988
          Cases in 1988
3/88      Fromage                                                  -16-02-1988
          avec moisi
          Cheddar
          with mould
4/88      Huile d'olive                                            24-03-1988
          contaminée par tetrachloroéthylène
          Olive oiI
          contaminated with tetrachloroéthylène
5/88      Verres                                                    24-03-1988
          contenant plomb et cadmium
          Drinking glasses
          containing lead and cadmium
6/88      Moules                                                    14-04-1988
          contenant Biotoxines
          Mussels
          containing Biotoxins
7/88      Anchois en conserve                                       14-04-1988
           l'huiles contaminées par tetrachloroéthylène
           Cans o fanchovies
          oil contaminated with tetrachloroéthylène
 8/88     Pamplemousses                                             26-04-1988
           contaminées
          Grapefruits
           contaminated
 9/88      Aliments lactes granules sans gluten pour nourissons-    29-04-1988
           contaminées à "Salmonella Bredeney"
           Granulated gluten-free milk based products for
           infants
           contaminated with "Salmonella Bredeney"
 ---pagebreak---                                     ~À5-
Page 2.                      RAPID ALERT SYSTEM
10/88   Echantillons de lait pasteurisé                       02-05-1988
        présence de substances "Inhibitrices"
        Samples of pasteurized milk
        presence of the substance "Inhibitrices"
11/88   Emblème du pâté de Bruxelles                          20-05-1988
        contenant Salmonella Heidelberg
        Emblem Brussels pâté
        containing Salmonella Heidelberg
12/88   Conserves du bacon                                    25-05-1988
        contaminés
        Canned bacon
        contaminated
13/88   Emballage auto-chauffants de denrées alimentaires     06-06-1988
        dangereuses
        Self-heating food-containers
        dangerous
14/88   Menaces anti-Israéliennes d'une organisation inconnue 09-06-1988
        agrumes empoisonnes
        Anti Israelian threats from an unknown organisation
        poisoned citrus fruits
15/88   Mollusques vivants                                    02-08-1988
        contenant le toxine PSP
        Live molluscs
        containing PSP toxin
16/88   Veaux                                                 01-08-1988
        hormones
        Veal
        hormones
17/88   Mollusque bivalves                                    16-08-1988
        contaminées par Salmonella
        Molluscs
        contaminated with Salmonella
18/88   Aliments des nourissions                              18-08-1988
        contenant Salmonella Thompson
        Infant ofrmulae
        containing Salmonella Thompson
19/88   Oeufs cru                                             30-08-1988
        contaminée par Salmonella
        Raw eggs
        contaminated by Salmonella
 ---pagebreak---                                                     ~A<~
 Page 3.                                 RAPID ALERT SYSTEM
 20/88   Huiles e i les moules                              01-09-1988
         contaminé par PSP
         Oysters and mussels
         contaminated w i t h PSP
 21/88   Cola .                                             07-09-1988
         contenant T r i c h l o r o é t h y l è n e
         Cola
         containing Trichloroéthylène
 22/88      Mayonaise                                          20-09-1988
            contaminée par des cristaux de sulfate
            Mayonaise
            contaminated with cristalsulfate
  23/88   Vacherin mont d ' o r                              04-11-1988
          contaminé par Salmonella
          Vacherin mont d ' o r
          contaminated by Salmonella
  24/88    Asperges                                          11-11-1988
          botulisme
          Asparagus
          botulisme
  25/88   Figues sèches                                      18-11-1988
          contaminée par A f l a t o x i n e
          Dried f i g s
          contaminated by A f l a t o x i n e
  26/88   Salami                                             21-11-1988
          contaminé par Salmonella
          Salami
          contaminated by Salmonella
 27/88    Estomacs de porc congelés                          09-12-1988
          contaminé par Salmonella
          Frozen pork stomachs
          contaminated by Salmonella
 2 8/88   Anguille congelés                                  09-12-1988
         Importation
          Frozen eels
         Importation
 2*9/88  Confiserie au sucre sous forme d'animal             10-12-1988
         réalisées sur fil
         Sugarconfectionary in animal shape
         wi re-mounted
30488    Queues de crevettes                                10-12-88
         plomb
         Tails of prawns
         lead
 ---pagebreak---                                        ._/:*.
 page 4>                          RAPID ALERT SYSTEM
 31/88      Poisson
            avec Zoonose
            Fish
            with Zoonosis
                                                                 29-12-1988
32/88      Sanglier trouves morts
           la pest porcine classique
           WiId boar found dead
           the classical swine fever
           Cas en 1989
           Cases in 1989
 1/89      Viande de porc                                      18-01-89
           Salmonella
           Fresh pork meat
           Salmonella
 2/89     Lavignons                                             31-01-1989
          PSP
          Scrobicularia plana
          PSP
 3/89    Poisson                                                03-02-1989
         Zoonose
          Fish
         Zoonosis
4/89     Conserves de crevettes de de crabe                     06-02-1989
         Présence d'EDTA (ethylene diamine tetra-acetate de
         calcium disodique)
         Canned prawns and canned crab
         presence of CDEDTA (calcium disodium ethylene diamine
         tetra acetate)
5/89     Couteaux et   Poulpes, conserves petits                07-02-1989
         présence de   cadmium
         razor-clams   and octopus canned
         presence of   cadmium
6/89     Fromages du type "Camembert"                           17-02-1989
         bactérie Listeria Monocytogene
         Cheeses of the type "Camembert"
         bacteria Listeria Monocytogene
 ---pagebreak---                                        J%-
 Page 5.                      RAPID ALERT SYSTEM
         Mollusque bivalves sur les Littarol meridional 28-02-1989
  7/89   toxines (PSP)
         Bivalves molluscs of the south Coast
         toxins (PSP)
  8/89   Mollusque bivalves                             14-03-1939
         toxines (PSP)
         Bivalves molluscs
         toxins (PSP)
  9/89   Fruits poisonés                                14-03-1989
         cyanide
         Poisoned fruit
         cyanide
         Vins                                           31-03-1989
  10/89  contenant traces de verre
         Wines
         containing glass
  11/89  Poisson                                        17-04-1989
         histamina
         Fish
         contaminated with hystamina
  12/89  Coquillages                                    25-05-1989
         dinophysis
         Shellfish
         dinophysis
  13/89  Yaghourt aromatisée par noisette               13-06-1989
         Botulism
         Yoghourt flavoured with hazelnut
         Botulism
 14/89   Champignons                                    13-06-1989
         staphylocoques
         Mushrooms
         staphylococcal
15/89    Mollusques vivants                             12-06-1989
         toxine PSP
          Live mussels
         PSP toxin
16/89    Racines de bardane                             29-06-1989
         Belladone
         Roots of burdoch
         Deadly nightshade
 ---pagebreak---                                        J$-
Page 6.                       RAPID ALERT SYSTEM
17/89   Pâté                                                06-07-1989
        Listeria monocytogenes
        Pâté
        Listeria monocytogenes
 18/89  Mix destiné à la production du glaces               11-07-1989
        Salmonella enteritidis
        Base material used for the manufacture of ice cream
        Salmonella enteritidis
 19/89  Mollusque bivalves                                  29-07-1989
        Algues toxiques du type "dinophysis"
        Bivalves molluscs
        Toxic algue of the type "dinophysis"
 20/89  Mayonaise                                           22-08-1989
        Salmonella
        Mayonaise
        Salmonella
 21/89  Sardines dans l'huile vegetable                     18-09-1989
        dépravé
        Sardines in vegetable oil
        spoiled
 22/89  Lait caille de pois chinois mouillés                18-09-1989
        Bacillus cereus
        Wet soybean curd with red rice and brine
        Bacillus cereus
 23/89  Pistaches fraiches                                  18-09-1989
        Af latoxines
        Pistachio nuts
        Af latoxines
 24/89  Salami                                              28-11-1989
        contaminé par Salmonella
        Salami
        contaminated by Salmonella
 25/89  Lapin surgelée                                      28-11-1989
        residue de pesticides
        Rabbits frozen
        residue of pesticides
 26/89  Coqu iliages                                        15-12-1989
        Salmonella
        Shell-fish
        Salmonella
 27/89  Fromage                                             15-12-1989
        Listeria monocytogene
        Cheese
        Listeria monocytogene
 ---pagebreak--- Page 7.                   RAPID ALERT SYSTEM
28/89   Fromage                              15-12-1989
        Salmonella DUBLIN
        Cheese
        Salmonella DUBLIN
        Cas en 1990
        Cases in 1990
1/90    Poivre                               18-01-1990
        Ricinus communis
        Allspice
        Ricinus communis
2/90    eau mineral                          16-02-199U
        benzene
        mineral water
        benzene
3/90    Sardines                             23-02-1990
        histamines
        Sardines
        histamines
 ---pagebreak---                                           .2/4
Page 1.                         RAPID ALERT SYSTEM
Cas non-alimentaires reçus jusqu'au 3 janvier 1990
Non-food cases received up to 3 January 1990
          ......    •   , ,.   m
Cas en 1988                                                Date reçue
Cases in 1988                                              Date received
1/88     Jeu de patience (Labyrinthe)                      12-01-1988
         empoisonnement au mercure
         Toy maze
    ~~   Mercury poisoning
2/88     Machine à café électrique                         28-01-1988
         choc électrique
         electric coffee maker
         electric shock
3/88     Jouets gonflants en plastique                     11-02-1988
         occlusion intestinale en cas d'ingestion
         expanding toys made from hard plastic
          intestinal obstruction
4/88      Crayons de cire (jouets)                         29-03-1988
         empoisonnement au plomb
         wax crayons
          lead poisoning
 5/88     Bougeoirs                                        30-03-1988
          danger potential d'incendie
          candlesticks
          fire
 6/88     Lit-cage d'enfant                                 26-04-1988
          danger d'étouffement ou de coupure
          child's cot
          strangulation or cuts
 7/88     Jouet 'Crazy Hand'                                13-05-1988
          étouffement
          Crazy Hand
          choking
 8/88      'Hotpot' récipient auto-chauffant pour aliments  02-06-1988
          contamination des aliments
          self-heating food container
          food contamination
 9/88     Robot ménagère                                    06-07-1988
          sectionnement des phalanges
          electric food mixer
          severing of fingers
 10/88    anneau dentaire (type de hochet)                  08-08-1988
          étouffement
          teething ring
          choking or suffocation
 ---pagebreak---                                           -II.
Page 2.                       RAPID ALERT SYSTEM
11/88   araignée jouet                                         07-09-1988
        risque d'avalement
        toy spider
        danger of swallowing
12/88   pneus d'automobile 'Danubiana'                         06-10-1988
        désintégration avec la vitesse
        'Danubiana' car tyres
        disintegration with speed
13/8$   préservatifs                                           21-11-1988
        l'éclatement et la porosité
        prophylactics (condoms)
        puncturing and porosity
14/88   confiserie en forme d'animaux                          19-12-1988
        produit tenu ensemble par des morceaux de fils de fer
        confectionery animals
        held together by pieces of wire
15/88   lampe de table avec 'interrupteur' dimmer              28-11-1988
        electrocution
        table lamp with dimmer switch
        electrocution
16/88   boule décorative pour arbre de Noel                    13-12-1988
        isolation inadéquate, inflammable, peut facilement
        être ouvert, donnant accès aux éléments sous tension
        Christmas tree ball
        poor insulation, flammable, can be easily opened thus
        exposing live parts
 17/88  véhicule tout-terrain à trois roues                     13-12-1988
         capotage
         3-wheel all-terrain motorised vehicles
        overturning
         Cas en 1989
         Cases in 1989
 1/89    lampe de table avec poupée                           13- 01-1989
         chcc électrique
         table lamp with doll
         electric shock
 2/89    'autel' de la Sainte Vierge, gondole, tableau          28-02-1989
         choc électrique
         Virgin Mary 'Altar', gondola, picture
         electric shock
 ---pagebreak---                                         Pi-
page 3.                       RAPID ALERT SYSTEM
3/89    Grille-pain                                             15-02-1989
        choc électrique
        toaster
        electric shock
4/89    lampe-applique                                          06-03-1989
        choc électrique
        wall-light
        electric shock
5/89    porte-clé gadget                                        08-03-1989
        ingestion ou inhalation de produits chimiques,
        brûlure de peau, feu
        novelty key ring
        ingestion or inhalation of toxic chemicals, burns,
        f i re
6/89    lampe de table halogène                                 28-06-1989
        choc électrique
        halogen table lamp
        electric shock
7/89    barre de gymnastique                                    30-06-1989
        ne résiste pas au poids d'une personne de 75 kg ou plus
        exercise bar
        does not support weight of person over 75 kg
8/89    luminaire pour ventilateur de plafond                   12^07-1989
        choc électrique
         light fitting for ceiling fan
        electric shock
9/89    masque de plongée                                       10-08-1989
        asphyxie - taux élevé de C0 ?
        diving mask
        asphyxia - high level of C0_
10/89   briquets ayant l'apparence de jouets                     22-08-1989
        peuvent provoquer brûlure ou incendie
         lighters designed to look like toys
        could cause burns or fires
 11/89   luminaire 'parachute' suspendu                         02-10-1989
        choc électrique
        Parachute lamp
        electric shock
 12/89  pneus du type remodelés 'Goldline'                      02-11-1989
        n'ont pas passé les tests effectués à des vitesses
         inférieures à leurs seuils 'S' (113mph/180ph)
        Goldline tyres
        when tested failed at speeds below 'S' rating
         (113mph/130ph)
 ---pagebreak--- Page 4.                       RAPID ALERT SYSTEM
13/89   oeufs en chocolat avec un jouet à l'intérieur -         09-11-1989
        'Kinder Surprize'
        étouffement
        chocolate egg containing toy - 'Kinder Surprize*
        choking
14/89   Latex liquide, nouveauté pour la veille de la toussaint 14-11-1989
        inhalation - nausée, vertige, problèmes respiratoires,
        peut être dangereux pour les yeux et la peau
   ~    liquid latex
        inhalation - nausea, dizziness, respiratory problems,
        could be dangerous to the eyes and skin
15/89   appareil épilatoire électrique                          21-11-1989
        choc électrique
        electric depilatory apparatus
        electric shock
16/89   cafetière électrique                                    23-11-1989
        choc électrique
        electric coffee-maker
        electric shock
17/89   poêle mobile (de chauffage) à pétrole lampant           08-12-1989
        (kérosène) sans dispositif de sécurité
        intoxication par le monoxyde de carbone
        portable paraffin heater without safety device
        carbon monoxide poisoning
        Cas en 1990
        Cases in 1990
1/90    cruches à eau en céramique                              03-01-1990
        empoisonnement au plomb
        ceramic water jugs
        lead poisoning
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(90) 172 final
                                                 DOCUMENTOS
FT                                                                        05 IS
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-198-PT-C
                                                           ISBN 92-77-60056-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo