CELEX: 31993R0589
Language: pt
Date: 1993-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 589/93 da Comissão, de 12 de Março de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao octogésimo sétimo concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

13. 3 . 93                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              N ? L 61 /45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 589/93 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Março de 1993
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao octogésimo sétimo concurso
                  parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade
                                         com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
 Económica Europeia,                                            conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 (CEE) n? 859/89 ;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do         de Gestão da Carne de Bovino,
seu artigo 6?,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo às regras de execução das medidas gerais e das
medidas especiais de intervenção no sector da carne de
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 526/93 (4), foi aberto um concurso
pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89         Relativamente ao octogésimo sétimo concurso parcial
da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra           aberto pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
de carne de bovino por concurso (*), com a última               1627/89 :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
503/93 («) ;                                                    a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do             nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,          que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para               6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­             — o preço máximo de compra é fixado em 250,95
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao           ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                caças da qualidade R 3,
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­            aceite é fixada em 4 258 toneladas ; as quantidades
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­               são reduzidas em 30 %, em conformidade com o
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                  n? 859/89 ;
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a         b) Para a categoria C :
cargo ;
                                                                   nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Considerando que, após exame das propostas apresentadas            que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
para o octogésimo sétimo concurso parcial e tomando em             6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável             — o preço máximo de compra é fixado em 243 ecus
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                  por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                      da qualidade R 3,
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                       aceite é fixada em 4 129 toneladas ; as quantidades
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                  são reduzidas em 70 %, em conformidade com o
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                   n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                859/89.
(>) JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n?  L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .                                                Artigo 2?
(3) JO  n?  L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
O   JO  n?  L 56 de 9. 3. 1993, p. 23.
O   JO  n?  L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
Ie) JO  n?  L 54 de 5. 3. 1993, p. 11 .                         de 1993 .
 ---pagebreak--- N? L 61 /46                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 3 . 93
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão