CELEX: 51995PC0193
Language: pt
Date: 1995-06-26
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO QUE FIXA OS PESOS E DIMENSÕES MÁXIMOS AUTORIZADOS NOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS COM MAIS DE 3,5 TONELADAS QUE CIRCULEM NA COMUNIDADE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 26.06.1995
                                             COM(95) 193 final - SYN 486
                            Proposta alterada de
                      DIRECTIVA DO CONSELHO
QUE FIXA OS PESOS E DIMENSÕES MÁXIMOS AUTORIZADOS NOS
 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS COM MAIS DE 3,5 TONELADAS QUE
                    CIRCULEM NA COMUNIDADE
   (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                     do artigo 189°-A do Tratado CE)
                                                    y ,
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A.  Em 15 de Dezembro de 1993, a Comissão enviou ao Conselho uma proposta de
   Directiva que fixa os pesos e dimensões máximos autorizados nos veículos
   rodoviários com mais de 3,5 toneladas que circulem na Comunidade (COM(93)
    679 final - SYN 4861).
   Em 1 de Junho de 19942, o Comité Económico e Social adoptou o seu parecer, no
    sentido da rejeição da proposta.
   Em 15 de Novembro de 19943, o Parlamento Europeu aprovou a proposta em
   primeira leitura.
   A Comissão aceita cirnc das dezasseis alterações.
   A Comissão não pode aceitar as outras alterações propostas pelo Parlamento pelas
   seguintes razões:
   A alteração do título não está conforme com o quadro legal.
   As alterações do Artigo 2 o e do ponto 1.4 do Anexo I alteram definições aceites.
   As alterações do ponto 2 do Anexo I reduzem significativamente os benefícios
   práticos da proposta.
B. A Comissão portanto modifica a sua proposta do seguinte modo:
   Alteração n° 1:                  introduz um novo considerando que se refere a
                                    preocupações de ordem ambiental e de segurança
                                    rodoviária.
   Alterações n° 2 e n° 4: simplificam e alargam o âmbito do que pode ser definido
                                    como veículo (termicamente) isolado.
   Alterações n° 3 e n°5: admitem um novo comprimento máximo, maior, para os
                                    conjuntos veículo/reboque, mas apenas para permitir
                                    mecanismos de engate mais simples.
   JO n° C 38 de 08.02.1994, p.3.
   JO n° C 295 de 22;10.1994, p.72.
   JO n°C 341 de 05.12.1994, p.
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                                   DIRECTIVA DO CONSELHO
     QUE FIXA OS PESOS E DIMENSÕES MÁXIMOS AUTORIZADOS NOS
       VEÍCULOS RODOVIÁRIOS COM MAIS DE 3,5 TONELADAS QUE
                                 CIRCULEM NA COMUNIDADE
A proposta da Comissão que consta do documento COM(93) 679 final - SYN 4861 é
alterada do seguinte:
    Texto inicial proposto pela Comissão                        Texto alterado
                                         ( Alteração n° 1)
                                        Considerando 4 -A
                                                   Considerando que as legislações não
                                                   devem ser de molde a constituir entraves
                                                   aos    desenvolvimentos        técnicos
                                                   susceptíveis de preservar o ambiente e
                                                   melhorar a segurança dos transportes:
       JO n° C 38 de 08.02.1994, p. 3.
 ---pagebreak---   Texto inicial proposto pela Comissão                         Texto alterado
                                       (Alteração n° 2)
                              Quinto travessão do Artigo 2°
-    "veículo    frigorifico    de   paredes     - "veículo de transporte condicionado",
espessas",     qualquer      veículo     cujas qualquer veículo cujas superestruturas
superestruturas     fixas    ou    amovíveis     fixas ou móveis estejam especialmente
estejam especialmente equipadas para o equipadas               para    o   transporte    de
transporte de mercadorias ». temperaturas mercadorias a temperaturas controladas e
controladas, de acordo com as classes B.         cujas paredes laterais,      incluindo o
C. E e F do Acordo relativo a isolamento, tenham em média pelo
Transportes Internacionais de Produtos           menos 45 milímetros de espessura;
Alimentares         perecíveis       e    aos
equipamentos especializados a utilizar
nestes transportes (ATP), celebrado em 1
de Setembro de 1970. e cujas paredes
laterais, incluindo o isolamento, tenham
pelo menos 45 milímetros de espessura;
   Texto inicial proposto pela Comissão                          Texto alterado
                                        (Alteração n° 3)
                                    Ponto 1.1 do Anexo I
1.1. Comprimento máximo                            1.1. Comprimento máximo
- veículo a motor                12,00 m           - veículo a motor             12,00 m
- reboque                        12,00 m           - reboque                      12,00 m
- veículo articulado             16,50 m           - veículo articulado          16,50 m
- conjunto veículo-reboque       18.35 m           - conjunto veículo-reboque    18.75 m
- autocarro articulado           18,00 m           - autocarro articulado        18,00 m
 ---pagebreak---      Texto inicial proposto pela Comissão                        Texto alterado
                                       (Alteração n° 4)
                                   Ponto 1.2 do Anexo II
  1.2. Largura máxima                             1.2. Largura máxima
  a) Todos os veículos              2,55 m        a) Todos os veículos               2,55 m
 b) Superestruturas frigorificas dos              b) Superestruturas de veículos de
 veículos frigoríficos de paredes                 transporte condicionado            2,60 m
   espessas                         2,60 m
    Texto inicial proposto pela Comissão                      Texto alterado
                                      (Alteração n° 5)
                                  Ponto 1.8 do Anexo I
  1.8 Distância       máxima,       medida      1.8 Distância        máxima,       medida
       paralelamente ao eixo longitudinal             paralelamente ao eixo longitudinal
       do conjunto veículo-reboque, entre o           do conjunto veículo-reboque, entre o
       ponto exterior mais avançado da                ponto exterior mais avançado da
       área de carga situada atrás da cabina          área de carga situada atrás da cabina
       e o ponto exterior mais recuado do             e o ponto exterior mais recuado do
       reboque do conjunto: 16f00 m                   reboque do conjunto 16.40 m
                                 Restante texto inalterado
Feito em Bru> ias,                                                   Pelo Conselho
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                                                           COM(95) 193 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           07
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-219-PT-C
                                                            ISBN 92-77-89037-1
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L-2985 Luxemburgo