CELEX: 32002R0352
Language: pt
Date: 2002-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 352/2002 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 1121/2001 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas

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32002R0352

Regulamento (CE) n.° 352/2002 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 1121/2001 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas  

Jornal Oficial nº L 055 de 26/02/2002 p. 0024 - 0024

Regulamento (CE) n.o 352/2002 da Comissãode 25 de Fevereiro de 2002que altera o Regulamento (CE) n.o 1121/2001 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2587/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 349/2002(4), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) Em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 1121/2001(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2146/2001(6), fixou um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador, para cada uma das categorias de operadores tradicionais, atendendo às comunicações efectuadas pelos Estados-Membros relativas ao volume total das quantidades de referência dos operadores tradicionais A/B e dos operadores tradicionais C.(2) Na sequência da alteração do volume dos contingentes pautais B e C, introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 2587/2001, e da alteração da repartição do volume do contingente pautal C pelos operadores tradicionais e operadores não tradicionais, introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 349/2002, é conveniente alterar os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência de cada operador tradicional dos contingentes pautais A/B e C.(3) É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 1121/2001 em consequência.(4) Atendendo aos prazos fixados pelo Regulamento (CE) n.o 896/2001, as disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente.(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1121/2001 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.oNo âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, o coeficiente de adaptação previsto no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 é fixado em:>POSIÇÃO NUMA TABELA>As autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão aos operadores em causa, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2002, a quantidade de referência ajustada em aplicação do presente artigo.".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 26 de Fevereiro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1.(2) JO L 345 de 29.12.2001, p. 13.(3) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6.(4) Ver página 17 do presente Jornal Oficial.(5) JO L 153 de 8.6.2001, p. 12.(6) JO L 288 de 1.11.2001, p. 21.