CELEX: 31997R0575
Language: pt
Date: 1997-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 575/97 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

28. 3 . 97        ÍPT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 86/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 575/97 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Março de 1997
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             taxa de conversão agrícola para a libra esterlina e para a
                                                                   libra irlandesa;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                   fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
 política agrícola comum ('), com a última redacção que           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,            mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3?,                          desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
                                                                  taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           fixada antecipadamente,
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 497/97 da Comissão (3);
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                     Artigo 1 ?
 tário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis;
                                                                  As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 Considerando que as taxas representativas de mercado são
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se                                 Artigo 2?
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)             No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que              (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção       moeda em causa que consta do anexo II:
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (5);
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor             — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois              fixada antecipadamente, ou
 Estados-membros, calculados em função da média das
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder       — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                   fixada antecipadamente.
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas           É revogado o Regulamento (CE) n? 497/97.
de 19 a 28 de Março de 1997, é necessário fixar uma nova
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                                                Artigo 4?
O   JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 77 de 19. 3. 1997, p. 18 .
(4) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
O   JO   n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.                          de 1997.
 ---pagebreak--- N? L 86/2  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 3 . 97
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1997.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 97      ( PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 86/3
                                                               ANEXO I
                                                   Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =           40,3225    francos belgas e
                                                                   francos luxemburgueses
                                                         7,49997   coroas dinamarquesas
                                                         1,95431   marcos alemães
                                                      311,761      dracmas gregas
                                                       198,202     escudos portugueses
                                                         6,61023   francos franceses
                                                         6,02811   marcas finlandesas
                                                         2,19831   florins neerlandeses
                                                         0,756658  libra irlandesa
                                                    1 973,93       liras italianas
                                                        13,7529    xelins austríacos
                                                      165,571      pesetas espanholas
                                                         8,83274   coroas suecas
                                                         0,742320  libra esterlina
                                                              ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                    Quadro B
            1 ecu =      38,7716       francos belgas e             1 ecu =         42,0026     francos belgas e
                                       francos luxemburgueses                                   francos luxemburgueses
                          7,21151      coroas dinamarquesas                          7,81247    coroas dinamarquesas
                          1,87914      marcos alemães                                2,03574    marcos alemães
                        299,770        dracmas gregas                             324,751       dracmas gregas
                        190,579        escudos portugueses                        206,460       escudos portugueses
                          6,35599      francos franceses                             6,88566    francos franceses
                          5,79626      marcas finlandesas                            6,27928    marcas finlandesas
                          2,11376      florins neerlandeses                          2,28991    florins neerlandeses
                          0,727556     libra irlandesa                               0,788185   libra irlandesa
                      1 898,01         liras italianas                          2 056,18        liras italianas
                         13,2239       xelins austríacos                            14,3259     xelins austríacos
                        159,203        pesetas espanholas                          172,470      pesetas espanholas
                          8,49302      coroas   suecas                               9,20077    coroas suecas
                          0,713769     libra esterlina                               0,773250   libra esterlina