CELEX: 32007D0423
Language: pt
Date: 2007-06-18 00:00:00
Title: Decisão 2007/423/PESC do Conselho, de 18 de Junho de 2007 , que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

19.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 157/23
            
         
      DECISÃO 2007/423/PESC DO CONSELHO
   
   de 18 de Junho de 2007
   que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/293/PESC do Conselho, de 30 de Março de 2004, que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Posição Comum 2004/293/PESC, o Conselho adoptou algumas medidas para impedir a entrada e o trânsito nos territórios dos Estados-Membros de pessoas envolvidas em actividades que ajudem os indivíduos acusados de crimes pelo Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ) a continuarem em liberdade, eximindo-se à justiça, ou de pessoas cujo comportamento de algum outro modo possa obstruir o exercício efectivo do mandato daquele Tribunal.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transferência de Ante Gotovina para a custódia do TPIJ, determinados indivíduos referidos no artigo 2.o da posição comum e com ligações a Ante Gotovina deverão ser retirados da lista. Torna-se igualmente necessário proceder a uma actualização dos dados das outras pessoas constantes da lista.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, deverão constar da lista outras pessoas envolvidas em actividades que ajudam pessoas acusadas da prática de crimes pelo TPIJ a continuar em liberdade, eximindo-se à justiça, ou cujo comportamento de algum outro modo possa obstruir o exercício efectivo do mandato do TPIJ.
            
         
               (4)
            
            
               A lista constante do anexo da Posição Comum 2004/293/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/293/PESC é substituída pela lista do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F.-W. STEINMEIER
         
      
   
   
      (1)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 65. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2007/150/PESC (JO L 66 de 6.3.2007, p. 21).
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  BILBIJA, Milorad
                  Filho de Svetko BILBIJA
                  Data e local de nascimento: 13.8.1956, Sanski Most, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 3715730
                  BI n.o: 03GCD9986
                  N.o de identificação pessoal: 1308956163305
                  Outros nomes:
                  Endereço: Brace Pantica 7, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  2.
               
               
                  BJELICA, Milovan
                  Data e local de nascimento: 19.10.1958, Rogatica, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 0000148, emitido em 26.7.1998 em Srpsko Sarajevo (anulado)
                  BI n.o: 03ETA0150
                  N.o de identificação pessoal: 1910958130007
                  Outros nomes: Cicko
                  Endereço: Empresa CENTREK em Pale, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  3.
               
               
                  DJORDJEVIC, Jelena (nome de casada: GLUSICA Jelena)
                  Filha de Vlastimir e de Sojka DJORDJEVIC
                  Data e local de nascimento: 7.2.1977, Zajecar, Sérvia
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  Outros nomes:
                  Endereço: Rua Beogradskog Bataljona, n.o 39, Belgrado, Sérvia
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filha de Vlastimir DJORDJEVIC
               
            
                  4.
               
               
                  DJORDJEVIC, Sojka
                  Data e local de nascimento: 29.9.1949, município de Knjazevac, Sérvia
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  Outros nomes:
                  Endereço: Rua Beogradskog Bataljona, n.o 39, Belgrado, Sérvia
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Esposa de Vlastimir DJORDJEVIC
               
            
                  5.
               
               
                  ECIM, Ljuban
                  Data e local de nascimento: 6.1.1964, Sviljanac, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 0144290, emitido em 21.11.1998, em Banja Luka (anulado)
                  BI n.o: 03GCE3530
                  N.o de identificação pessoal: 0601964100083
                  Outros nomes:
                  Endereço: Ulica Stevana Mokranjca 26, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  6.
               
               
                  HADZIC, Goranka
                  Filha de Branko e de Milena HADZIC
                  Data e local de nascimento: 18.6.1962, município de Vinkovci, Croácia
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o: 1806962308218 (JMBG), BI n.o 569934/03
                  Outros nomes:
                  Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Irmã de Goran HADZIC
               
            
                  7.
               
               
                  HADZIC, Ivana
                  Filha de Goran e de Zivka HADZIC
                  Data e local de nascimento: 25.2.1983, Vukovar, Croácia
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  Outros nomes:
                  Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filha de Goran HADZIC
               
            
                  8.
               
               
                  HADZIC, Srecko
                  Filho de Goran e de Zivka HADZIC
                  Data e local de nascimento: 8.10.1987, Vukovar, Croácia
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  Outros nomes:
                  Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Goran HADZIC
               
            
                  9.
               
               
                  HADZIC, Zivka
                  Filha de Branislav NUDIC
                  Data e local de nascimento: 9.6.1957, Vinkovci, Croácia
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  Outros nomes:
                  Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Esposa de Goran HADZIC
               
            
                  10.
               
               
                  JOVICIC, Predrag
                  Filho de Desmir JOVICIC
                  Data e local de nascimento: 1.3.1963, Rogatica, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 4363551
                  BI n.o: 03DYA0852
                  N.o de identificação pessoal: 0103963173133
                  Outros nomes:
                  Endereço: Milana Simovica 23, Pale, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  11.
               
               
                  KARADZIC, Aleksandar
                  Data e local de nascimento: 14.5.1973, em Sarajevo Centar, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 0036395 (caducado em 12.10.1998)
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes: Sasa
                  Endereço:
               
            
                  12.
               
               
                  KARADZIC, Ljiljana (apelido de solteira: ZELEN)
                  Filha de Vojo e de Anka
                  Data e local de nascimento: 27.11.1945, em Sarajevo Centar, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes:
                  Endereço:
               
            
                  13.
               
               
                  KARADZIC, Luka
                  Filho de Vuko e de Jovanka KARADZIC
                  Data e local de nascimento: 31.7.1951, município de Savnik, Montenegro
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  Outros nomes:
                  Endereço: Rua Dubrovacka, n.o 14, Belgrado, Sérvia, e Rua Janka Vukotica, n.o 24, Rastoci, município de Niksic, Montenegro
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Irmão de Radovan KARADZIC
               
            
                  14.
               
               
                  KARADZIC-JOVICEVIC, Sonja
                  Filha de Radovan KARADZIC e de Ljiljana ZELEN-KARADZIC
                  Data e local de nascimento: 22.5.1967, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o: 2205967175003 (JMBG); BI n.o: 04DYB0041
                  Outros nomes: Seki
                  Endereço: Dobroslava Jevdjevica, n.o 9, Pale, Bósnia e Herzegovina
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filha de Radovan KARADZIC
               
            
                  15.
               
               
                  KESEROVIC, Dragomir
                  Filho de Slavko
                  Data e local de nascimento: 8.6.1957, Piskavica/Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 4191306
                  BI n.o: 04GCH5156
                  N.o de identificação pessoal: 0806957100028
                  Outros nomes:
                  Endereço:
               
            
                  16.
               
               
                  KIJAC, Dragan
                  Data e local de nascimento: 6.10.1955, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes:
                  Endereço:
               
            
                  17.
               
               
                  KOJIC, Radomir
                  Filho de Milanko e de Zlatana
                  Data e local de nascimento: 23.11.1950, em Bijela Voda, cantão de Sokolac, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 4742002, emitido em Sarajevo, em 2002 (caduca em 2007)
                  BI n.o: 03DYA1935, emitido em Sarajevo, em 7.7.2003
                  N.o de identificação pessoal: 2311950173133
                  Outros nomes: Mineur ou Ratko
                  Endereço: 115 Trifka Grabeza, Pale ou Hotel KRISTAL, Jahorina, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  18.
               
               
                  KOVAC, Tomislav
                  Filho de Vaso
                  Data e local de nascimento: 4.12.1959, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal: 0412959171315
                  Outros nomes: Tomo
                  Endereço: Bijela, Montenegro, e Pale, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  19.
               
               
                  KUJUNDZIC, Predrag
                  Filho de Vasilija
                  Data e local de nascimento: 30.1.1961, em Suho Pole, Doboj, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o: 03GFB1318
                  N.o de identificação pessoal: 3001961120044
                  Outros nomes: Predo
                  Endereço: Doboj, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  20.
               
               
                  LUKOVIC, Milorad Ulemek
                  Data e local de nascimento: 15.5.1968, em Belgrado, Sérvia
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes: Legija (BI falso em nome de IVANIC, Zeljko)
                  Endereço: Recluso (Prisão do Distrito de Belgrado, Bacvanska 14, Belgrado)
               
            
                  21.
               
               
                  MALIS, Milomir
                  Filho de Dejan Malis
                  Data e local de nascimento: 3.8.1966, Bjelice
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal: 0308966131572
                  Outros nomes:
                  Endereço: Vojvode Putnika, Foca, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  22.
               
               
                  MANDIC, Momcilo
                  Data e local de nascimento: 1.5.1954, em Kalinovik, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 0121391, emitido em 12.5.1999 em Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina (anulado)
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal: 0105954171511
                  Outros nomes: Momo
                  Endereço: Recluso
               
            
                  23.
               
               
                  MARIC, Milorad
                  Filho de Vinko MARIC
                  Data e local de nascimento: 9.9.1957, Rogatica, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 4587936
                  BI n.o: 04GKB5268
                  N.o de identificação pessoal: 0909957171778
                  Outros nomes:
                  Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  24.
               
               
                  MICEVIC, Jelenko
                  Filho de Luka e de Desanka (apelido de solteira: SIMIC)
                  Data e local de nascimento: 8.8.1947, em Borci perto de Konjic, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte n.o: 4166874
                  BI n.o: 03BIA3452
                  N.o de identificação pessoal: 0808947710266
                  Outros nomes: Filaret
                  Endereço: Mosteiro de Milesevo, Sérvia
               
            
                  25.
               
               
                  MLADIC, Biljana (apelido de solteira: STOJCEVSKA)
                  Filha de Strahilo STOJCEVSKI e de Svetlinka STOJCEVSKA
                  Data e local de nascimento: 30.5.1972, em Skopje, antiga República jugoslava da Macedónia
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o: 3005972455086 (JMBG)
                  Outros nomes:
                  Endereço: Registado em Blagoja Parovica 117a, Belgrado, mas reside em Vidikovacki venac 83, Belgrado, Sérvia
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Nora de Ratko MLADIC
               
            
                  26.
               
               
                  MLADIC, Darko
                  Filho de Ratko e de Bosiljka MLADIC
                  Data e local de nascimento: 19.8.1969, em Skopje, antiga República jugoslava da Macedónia
                  Passaporte n.o: SCG n.o 003220335, emitido em 26.2.2002
                  BI n.o: 1908969450106 (JMBG); Cartão de identificação pessoal n.o B112059, emitido em 8.4.1994, SUP, Belgrado
                  Outros nomes:
                  Endereço: Vidikovacki venac 83, Belgrado, Sérvia
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Ratko MLADIC
               
            
                  27.
               
               
                  NINKOVIC, Milan
                  Filho de Simo
                  Data e local de nascimento: 15.6.1943, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 3944452
                  BI n.o: 04GFE3783
                  N.o de identificação pessoal: 1506943120018
                  Outros nomes:
                  Endereço:
               
            
                  28.
               
               
                  OSTOJIC, Velibor
                  Filho de Jozo
                  Data e local de nascimento: 8.8.1945, Celebici, Foca, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes:
                  Endereço:
               
            
                  29.
               
               
                  OSTOJIC, Zoran
                  Filho de Mico Ostojic
                  Data e local de nascimento: 29.3.1961, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o: 04BSF6085
                  N.o de identificação pessoal: 2903961172656
                  Outros nomes:
                  Endereço: Malta 25, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  30.
               
               
                  PAVLOVIC, Petko
                  Filho de Milovan PAVLOVIC
                  Data e local de nascimento: 6.6.1957, Ratkovici, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 4588517
                  BI n.o: 03GKA9274
                  N.o de identificação pessoal: 0606957183137
                  Outros nomes:
                  Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  31.
               
               
                  PETROVIC, Tamara (apelido de solteira: DJORDJEVIC)
                  Filha de Vlastimir e Sojka DJORDJEVIC
                  Data e local de nascimento: 3.10.1971, Zajecar, Sérvia
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  Outros nomes:
                  Endereço: Rua Beogradskog Bataljona, n.o 39, Belgrado, Sérvia
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filha de Vlastimir DJORDJEVIC
               
            
                  32.
               
               
                  POPOVIC, Cedomir
                  Filho de Radomir POPOVIC
                  Data e local de nascimento: 24.3.1950, Petrovici
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o: 04FAA3580
                  N.o de identificação pessoal: 2403950151018
                  Outros nomes:
                  Endereço: Crnogorska 36, Bileca, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  33.
               
               
                  PUHALO, Branislav
                  Filho de Djuro
                  Data e local de nascimento: 30.8.1963, Foca, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal: 3008963171929
                  Outros nomes:
                  Endereço:
               
            
                  34.
               
               
                  RADOVIC, Nade
                  Filho de Milorad Radovic
                  Data e local de nascimento: 26.1.1951, Foca, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: antigo 0123256 (anulado)
                  BI n.o: 03GJA2918
                  N.o de identificação pessoal: 2601951131548
                  Outros nomes:
                  Endereço: Stepe Stepanovica 12, Foca/Srbinje, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  35.
               
               
                  RATIC, Branko
                  Data e local de nascimento: 26.11.1957, em Mihaljevci SL PozegA, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 0442022, emitido em 17.9.1999, em Banja Luka
                  BI n.o: 03GCA8959
                  N.o de identificação pessoal: 2611957173132
                  Outros nomes:
                  Endereço: Ulica Krfska 42, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  36.
               
               
                  ROGULJIC, Slavko
                  Data e local de nascimento: 15.5.1952, em Srpska Crnja Hetin, Sérvia
                  Passaporte n.o: 3747158, passaporte válido emitido em 12.4.2002, em Banja Luka (prazo de validade: 12.4.2007); 0020222, passaporte não válido, emitido em 25.8.1988 em Banja Luka (prazo de validade: 25.8.2003)
                  BI n.o: 04EFA1053
                  N.o de identificação pessoal: 1505952103022
                  Outros nomes:
                  Endereço: 21 Vojvode Misica, Laktasi, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  37.
               
               
                  SAROVIC, Mirko
                  Data e local de nascimento: 16.9.1956, Rusanovici-Rogatica, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 4363471, emitido em Istocno Sarajevo (caduca em 8.10.2008)
                  BI n.o: 04PEA4585
                  N.o de identificação pessoal: 1609956172657
                  Outros nomes:
                  Endereço: Bjelopoljska 42, 71216 Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  38.
               
               
                  SKOCAJIC, Mrksa
                  Filho de Dejan SKOCAJIC
                  Data e local de nascimento: 5.8.1953, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 3681597
                  BI n.o: 04GDB9950
                  N.o de identificação pessoal: 0508953150038
                  Outros nomes:
                  Endereço: Trebinjskih Brigade, Trebinje, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  39.
               
               
                  VRACAR, Milenko
                  Data e local de nascimento: 15.5.1956, em Nisavici, Prijedor, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 3865548, passaporte válido emitido em 29.8.2002 em Banja Luka (prazo de validade: 29.8.2007); 0280280, passaporte não válido emitido em 4.12.1999, em Banja Luka (caduca em 4.12.2004), e 0062130, passaporte não válido emitido em 16.9.1998, em Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                  BI n.o: 03GCE6934
                  N.o de identificação pessoal: 1505956160012
                  Outros nomes:
                  Endereço: 14 Save Ljuboje, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  40.
               
               
                  ZOGOVIC, Milan
                  Filho de Jovan
                  Data e local de nascimento: 7.10.1939, em Dobrusa
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes:
                  Endereço:
               
            
                  41.
               
               
                  ZUPLJANIN, Divna (apelido de solteira: STOISAVLJEVIC)
                  Filha de Dobrisav e de Zorka STOISAVLJEVIC
                  Data e local de nascimento: 15.11.1956, em Maslovare, município de Kotor Varos, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 0256552 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 26.4.1999
                  BI n.o: 04GCM2618 emitido em 5.11.2004 e Carta de Condução n.o 05GCF8710 emitida em 3.1.2005
                  Outros nomes:
                  Endereço: Stevana Markovica 3, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Esposa de Stojan ZUPLJANIN
               
            
                  42.
               
               
                  ZUPLJANIN, Mladen
                  Filho de Stojan e de Divna ZUPLJANIN
                  Data e local de nascimento: 21.7.1980, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 4009608 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 7.2.2003
                  BI n.o: 04GCG6605 e Carta de Condução n.o 04GCC6937, emitida em 8.3.2004
                  Outros nomes:
                  Endereço: Stevana Markovica 3, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Stojan ZUPLJANIN
               
            
                  43.
               
               
                  ZUPLJANIN, Pavle
                  Filho de Stojan e de Divna ZUPLJANIN
                  Data e local de nascimento: 18.7.1984, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 5049445 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 26.4.2006
                  BI n.o: 03GCB5148, emitido em 10.6.2003, e Carta de Condução n.o 04GCF5074, emitida em 30.11.2004
                  Outros nomes:
                  Endereço: Stevana Markovica 3, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Stojan ZUPLJANIN
               
            
                  44.
               
               
                  ZUPLJANIN, Slobodan
                  Filho de Stanko e de Cvijeta ZUPLJANIN
                  Data e local de nascimento: 17.11.1957, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                  Passaporte n.o: 0023955 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 24.8.1998
                  BI n.o: 04GCL4072 e Carta de Condução n.o 04GCE8351, emitida em 18.9.2004
                  Outros nomes: Bebac
                  Endereço: Vojvode Momica 9a, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                  Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Primo de Stojan ZUPLJANIN.