CELEX: 52020DC0962
Language: pt
Date: 2020-10-09
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 10 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2020 Reforço das dotações de pagamento de acordo com as previsões atualizadas das despesas e outros ajustamentos às despesas e receitas

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 9.10.2020
            COM(2020) 962 final
            2020/0298(BUD)
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 10DO ORÇAMENTO GERAL DE 2020 
            Reforço das dotações de pagamento de acordo com as previsões atualizadas das despesas e outros ajustamentos às despesas e receitas 
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…)
                  1
               , nomeadamente o artigo 44.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, adotado em 27 de novembro de 2019
                  2
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2020
                  3
               , adotado a 17 de abril de 2020,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 2/2020
                  4
               , adotado a 17 de abril de 2020,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 3/2020
                  5
               , adotado a 17 de junho de 2020,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 4/2020
                  6
               , adotado a 17 de junho de 2020,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 5/2020
                  7
               , adotado a 10 de julho de 2020,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 6/2020
                  8
               , adotado a 17 de setembro de 2020,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 7/2020
                  9
               , adotado a 5 de outubro de 2020,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 9/2020
                  10
               , adotado em 9 de outubro de 2020,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 10/2020 do orçamento de 2020.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DE DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (
               
                  https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ).
            
            
               ÍNDICE
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
         
         
            
               2.
                     Necessidades adicionais em dotações de pagamento
                     
            
            
               2.1.
                     Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME)
                     
            
            
               2.2.
                     Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Contribuição do FC
                     
            
            
               2.3.
                     Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
                     
            
            
               2.4.
                     Resposta global da UE à COVID-19
                     
            
            
               2.4.1
                     Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)
                     
            
            
               2.4.2
                     Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)
                     
            
            
               2.4.3
                     Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)
                     
            
            
               3.
                     Outros ajustamentos das despesas
                     
            
            
               3.1.
                     Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
                     
            
            
               3.2.
                     Agências descentralizadas
                     
            
            
               3.2.1 
                     Autoridades Europeias de Supervisão (AES)
                     
            
            
               3.2.2
                     Autoridade Europeia do Trabalho (AET)
                     
            
            
               4.
                     Ajustamentos das receitas
                     
            
            
               4.1
                     Diferenças cambiais nos recursos próprios
                     
            
            
               4.2
                     Multas e sanções pecuniárias
                     
            
            
               5.
                     Quadro Recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Introdução
            
         
         
            
               O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 10 para o exercício de 2020 tem um triplo objetivo:
            
            
               §aumentar o nível das dotações de pagamento em sintonia com as previsões atualizadas e após ter-se em conta as reafetações propostas no quadro da «transferência global» (DEC 16/2020, apresentada ao Parlamento e ao Conselho no início de outubro); 
            
            
               §ajustar o lado das receitas a fim de incorporar o impacto das diferenças cambiais e das multas adicionais cobradas; e
            
            
               §orçamentar ajustamentos mais limitados das despesas. Dizem respeito ao nível das dotações do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e de algumas agências descentralizadas (ESMA, EIOPA, EBA e AET).
            
            
               O aumento global solicitado das dotações de pagamento (1 569,3 milhões de EUR) diz respeito às rubricas 1A «Competitividade para o crescimento e o emprego», 1B «Coesão económica, social e territorial», 2 «Crescimento sustentável - Recursos naturais» e 4 «Europa Global». 
            
            
               O aumento das dotações de autorização no quadro da rubrica 2 é ligeiramente compensado por poupanças na rubrica 1A Agências, resultando num aumento global das autorizações de 36,4 milhões de EUR.
            
            
               O impacto global no lado das receitas consiste numa diminuição de 588 milhões de EUR de outras receitas, compensada por um aumento correspondente das contribuições baseadas no RNB.
            
            
               2.Necessidades adicionais em dotações de pagamento
            
            
               A «transferência global» é um exercício anual organizado a nível institucional na Comissão, relativamente ao qual todas as direções-gerais e serviços são convidados a analisar, até ao início de setembro, a respetiva execução dos pagamentos do orçamento em curso até ao final do ano em causa. Este exercício visa assegurar a máxima execução do orçamento em termos de dotações de pagamento no final do exercício, procurando satisfazer as necessidades adicionais com a subexecução prevista. É assim apresentado anualmente um pedido de transferência pontual (nos termos do artigo 31.º do Regulamento Financeiro) ao Parlamento e ao Conselho no início de outubro.
            
            
               O POR n.º 8 relativo ao exercício de 2020, apresentado pela Comissão no final de agosto, foi dissociado do «exercício de transferência global» e apenas incluía pedidos para os quais foi solicitada uma ação urgente da União. Por conseguinte, o POR n.º 8, que propôs um pedido significativo de dotações de pagamento adicionais (ou seja, 6 190 milhões de EUR), incidiu exclusivamente em dois elementos específicos: disponibilizar dotações de pagamento adicionais: i) ao Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) para financiar a estratégia em matéria de vacinas contra a COVID-19, e (ii) à coesão na sequência da adoção da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus + (CRII+)
                  11
               .
            
            
               Para além dos pedidos incluídos no POR n.º 8, o exercício de «transferência global» de 2020 resultou em necessidades adicionais brutas de pagamentos de 2 125,2 milhões de EUR, apenas parcialmente compensadas por uma subexecução esperada dos pagamentos de 595,4 milhões de EUR. Os pagamentos adicionais solicitados no presente POR n.º 10 visam colmatar a lacuna de 1 529,8 milhões de EUR, tal como especificado nas secções 2.1 a 2.4.
            
            
               2.1.Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME)
            
            
               Em resultado da crise da COVID-19, muitas pequenas e médias empresas (PME) em toda a União registaram uma falta súbita de liquidez. Tal como anunciado na Comunicação
                  12
                de 13 de março de 2020 sobre a resposta económica coordenada ao surto de COVID-19, a Comissão decidiu reorientar mil milhões de EUR do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) para os mecanismos de garantia existentes. No âmbito desta iniciativa, o Mecanismo de Garantia de Empréstimo do COSME foi reforçado em 714 milhões de EUR para incentivar os bancos a fornecer financiamento de liquidez às empresas, com o objetivo de ajudar pelo menos 100 000 empresas europeias a aceder a cerca de 8 mil milhões de EUR de financiamento.
            
            
               O parceiro de execução, o Fundo Europeu de Investimento (FEI), publicou um convite à manifestação de interesse revisto para que os intermediários financeiros se candidatem à medida específica COVID, que terminou com êxito no final de maio do corrente ano. Este reforço resulta numa necessidade acrescida de dotações de pagamento, uma vez que as eventuais necessidades de tesouraria do FEI têm de ser cobertas em primeiro lugar através do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME (a parcela de primeiras perdas) antes de os pedidos de liquidez serem apresentados no âmbito do FEIE (a parcela de segundas perdas). 
            
            
               As reafetações internas cobriram parcialmente estas necessidades imprevistas, mas são necessárias dotações de pagamento adicionais de 93,8 milhões de EUR para permitir à Comissão Europeia honrar as suas obrigações contratuais em relação ao FEI.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        02 02 02
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        93 800 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        93 800 000
                     
                  
               
               2.2.Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Contribuição do FC
            
            
               A execução da vertente de coesão do Mecanismo Interligar a Europa - Transportes (MIE-FC) está a avançar mais rapidamente do que o previsto e as necessidades de pagamento para o resto do ano excedem os montantes atualmente disponíveis. 
            
            
               Os beneficiários têm a obrigação de apresentar um pedido de pagamento intercalar de dois em dois anos e têm a possibilidade de apresentar anualmente um pedido de pagamento intercalar «voluntário». Em 2020, vários grandes beneficiários utilizaram esta flexibilidade e apresentaram mais pedidos de pagamento intercalar do que o padrão médio observado em anos anteriores. Este ritmo acelerado de execução não foi inicialmente previsto no orçamento de 2020 e constitui a principal razão para o aumento das necessidades de pagamento.
            
            
               A Comissão efetuou uma análise por ação aprofundada das necessidades de pagamentos e das atuais disponibilidades orçamentais, tendo em conta uma reafetação das dotações de pagamento disponíveis no âmbito do capítulo MIE - Transportes, e considera que é necessário um reforço de 100 milhões de EUR em dotações de pagamento, a fim de respeitar os prazos de pagamento e honrar todas as obrigações legais.
            
         
         
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        06 02 01 04
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Contribuição do Fundo de Coesão
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        100 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100 000 000
                     
                  
               
               2.3.Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
            
            
               A crise da COVID-19 não abrandou a execução financeira dos programas financiados pelo FEADER. 
            
            
               A Comissão efetuou uma análise aprofundada das previsões apresentadas pelos Estados-Membros no final de agosto de 2020, e considera que é necessário um reforço de 750 milhões de EUR em dotações de pagamento para cobrir todos os pedidos de pagamento previstos a pagar em 2020. Estas previsões incluem também o impacto estimado do pagamento único proposto pela Comissão para a concessão de ajuda aos agricultores ou às pequenas e médias empresas agrícolas afetadas pela COVID-19 (com base na percentagem máxima finalmente acordada de 2 % da contribuição da União, por oposição aos 1 % inicialmente propostos pela Comissão). Alguns Estados-Membros já começaram a introduzir esta nova medida do FEADER nos seus programas de desenvolvimento rural e outros deverão fazer o mesmo. 
            
            
               Isto traduz-se, já em 2020, em pedidos de reembolso adicionais. 
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        05 04 60 01
                     
                  
                  
                     
                        Promoção de um desenvolvimento rural sustentável, mais equilibrado do ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima, mais resistente às alterações climáticas e mais inovador
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        750 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        750 000 000
                     
                  
               
               2.4.Resposta global da UE à COVID-19
            
            
               Na sequência da publicação da Comunicação Conjunta sobre a resposta global da UE ao surto de COVID-19
                  13
               , em que a União manifestou a sua solidariedade e o seu empenho em ajudar os países parceiros a lidar com as consequências sanitárias, económicas e sociais da crise no âmbito dos esforços Equipa Europa («Team Europe»), a Comissão reprogramou as suas operações no quadro do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Consequentemente, é necessário reforçar as dotações de pagamento destes três instrumentos em 586 milhões de EUR no total, do seguinte modo:
            
            
               2.4.1
                     Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)
            
            
               Relativamente ao IPA II, os pagamentos de apoio orçamental foram ajustados e adiantados, tendo aumentado o pré-financiamento e o apoio em regime de gestão indireta, a fim de acelerar a execução.
            
            
               Com base nas previsões revistas de pagamentos a efetuar até ao final de 2020, e para além das reafetações identificadas, são necessárias dotações adicionais num total de 210 milhões de EUR para cobrir os pagamentos relativos a contratos referentes ao Montenegro, Albânia, Kosovo
                  14
               , Sérvia, Macedónia do Norte e Turquia, bem como pagamentos de apoio orçamental à Sérvia, à Albânia e à Macedónia do Norte.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        22 02 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Balcãs Ocidentais - Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        40 000 000
                     
                  
               
                     
                        22 02 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Balcãs Ocidentais - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        70 000 000
                     
                  
               
                     
                        22 02 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Turquia - Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        10 000 000
                     
                  
               
                     
                        22 02 03 02
                     
                  
                  
                     
                        Turquia - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        90 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        210 000 000
                     
                  
               
               2.4.2
                     Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)
            
            
               No respeitante ao IEV, a Comissão alterou e aumentou o orçamento dos programas em curso, a fim de acelerar a sua execução e os pagamentos conexos.
            
            
               Para além de reafetações já identificadas em resultado das previsões revistas, são necessárias dotações de pagamento adicionais num total de 286 milhões de EUR para cobrir os pagamentos acelerados referentes a vários programas de apoio orçamental a Marrocos, Tunísia, Jordânia, Argélia, Geórgia e Arménia, bem como para reforçar as dotações de vários outros programas nacionais e regionais em benefício das pequenas e médias empresas (por exemplo, para a resiliência e a estabilidade na Ucrânia Oriental e na Arménia).
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        22 04 01 02 
                     
                  
                  
                     
                        Países mediterrânicos – Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        221 000 000
                     
                  
               
                     
                        22 04 02 02
                     
                  
                  
                     
                        Parceria Oriental - Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        65 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        286 000 000
                     
                  
               
               2.4.3
                     Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)
            
            
               No caso do ICD, a Comissão acelerou os pagamentos relacionados com as operações de apoio orçamental em vários países e alguns fundos foram reafetados a novos projetos especificamente para dar resposta à crise da COVID-19, por exemplo, no Afeganistão. Os contratos conexos estão atualmente a ser assinados e implicarão pagamentos de pré-financiamento já em 2020.
            
            
               As necessidades mais urgentes já foram cobertas através de reafetações, mas apenas parcialmente. São, por conseguinte, necessárias dotações de pagamento adicionais num total de 90 milhões de EUR para cobrir os pagamentos acelerados ao Nepal, a Mianmar/Birmânia, ao Camboja, ao Tajiquistão, ao Usbequistão e ao Afeganistão.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        21 02 02
                     
                  
                  
                     
                        Cooperação com a Ásia
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        50 000 000
                     
                  
               
                     
                        21 02 03
                     
                  
                  
                     
                        Cooperação com a Ásia Central
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        15 000 000
                     
                  
               
                     
                        21 02 05
                     
                  
                  
                     
                        Cooperação com o Afeganistão
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        25 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        90 000 000
                     
                  
               
         
            
               3.Outros ajustamentos das despesas
            
            
               3.1.Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
            
            
               No contexto de medidas excecionais para fazer face à crise da COVID-19, a Comissão adotou, antes do verão, dois pacotes de medidas relacionadas com os mercados agrícolas. O primeiro pacote foi consagrado à concessão de adiantamentos e garante o bom funcionamento dos vários regimes de pagamentos diretos, bem como flexibiliza os controlos. O segundo pacote centrou-se num conjunto de disposições relacionadas com as medidas de apoio ao mercado, em especial nos setores das frutas e produtos hortícolas e do vinho. 
            
            
               Com estas medidas, a Comissão criou as condições para a plena utilização das dotações do FEAGA no âmbito do orçamento de 2020. Tanto o atual nível de execução como as previsões recentes dos Estados-Membros apoiam este pressuposto. 
            
            
               A execução do orçamento de 2020 do FEAGA já está muito avançada, em especial no que se refere aos pagamentos diretos, revelando uma execução ainda melhor do que em anos anteriores. As despesas de mercado serão, em grande medida, concentradas no final do exercício, havendo incertezas ainda consideráveis quanto ao nível real das despesas, nomeadamente para os programas relativos ao vinho, o apoio às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas e os regimes de distribuição nas escolas.
            
            
               Com base nas informações atualmente disponíveis, as receitas afetadas do FEAGA são inferiores em 176 milhões de EUR ao montante orçamentado. Esta diferença é explicada por: a) a liquidação das consequências financeiras do processo C-252/18P do Tribunal de Justiça a favor da Grécia, b) as receitas afetadas mais baixas provenientes de decisões de conformidade e de apuramento das contas tomadas pela Comissão e c) o adiamento de algumas cobranças para 2021.
            
            
               Consequentemente, existe o risco de um pequeno défice em comparação com as dotações atualmente disponíveis no orçamento do FEAGA de 2020, que poderá ser coberto através da mobilização da margem remanescente disponível no âmbito da rubrica 2.
            
            
               Com base nas informações atualmente disponíveis, e tendo em conta as previsões dos Estados-Membros, a Comissão propõe reforçar a rubrica orçamental dos fundos operacionais das organizações de produtores no quadro do FEAGA, como a seguir indicado:
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        05 02 08 03
                     
                  
                  
                     
                        Fundo operacional das organizações de produtores
                     
                  
                  
                     
                        48 655 078
                     
                  
                  
                     
                        48 655 078
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        48 655 078
                     
                  
                  
                     
                        48 655 078
                     
                  
               
               3.2.Agências descentralizadas
            
            
               3.2.1 
                     Autoridades Europeias de Supervisão (AES)
            
            
               As três Autoridades Europeias de Supervisão (ESA) identificaram as poupanças resultantes do atual impacto da COVID-19 no seu trabalho, bem como uma menor necessidade de contribuições da UE relacionadas com a aplicação do seguinte:
            
            
               §o quadro destinado a facilitar o investimento sustentável para cada uma das três AES;
            
            
               §a legislação relativa aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo e aos valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas (SBBS) relativamente à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA); e
            
            
               Além disso, foi identificada uma menor necessidade de adiantamentos para a cobrança pela ESMA de taxas decorrentes do ato delegado de supervisão das contrapartes centrais de países terceiros
                  15
               .
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        12 02 04
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Bancária Europeia (EBA)
                     
                  
                  
                     
                        -1 416 000
                     
                  
                  
                     
                        -1 416 000
                     
                  
               
                     
                        12 02 05
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
                     
                  
                  
                     
                        -314 636
                     
                  
                  
                     
                        -314 636
                     
                  
               
                     
                        12 02 06
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
                     
                  
                  
                     
                        -7 383 576
                     
                  
                  
                     
                        -7 383 576
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -9 114 212
                     
                  
                  
                     
                        -9 114 212
                     
                  
               
               3.2.2
                     Autoridade Europeia do Trabalho (AET)
            
            
               A crise da COVID-19 afetou o trabalho da Autoridade Europeia do Trabalho, reduzindo o número de reuniões no local e de inspeções conjuntas e retardou o ritmo de recrutamento de pessoal. 
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        04 03 15
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia do Trabalho (AET)
                     
                  
                  
                     
                        -3 105 725
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -3 105 725
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               4.Ajustamentos das receitas
            
         
         
            
               4.1
                     Diferenças cambiais nos recursos próprios
            
            
               O orçamento é apurado em euros, ao passo que as contribuições dos Estados-Membros são determinadas em moeda nacional. As contribuições anuais dos Estados-Membros são pagas em 12 prestações mensais («duodécimos»). Cada prestação paga numa moeda distinta do euro é registada nas contas utilizando as taxas de câmbio mensais do mês em que o pagamento é efetuado.
            
            
               Para os Estados-Membros que não pertencem à área do euro, o orçamento é convertido em moeda nacional utilizando a taxa de câmbio do último dia de cotação do ano civil anterior ao exercício orçamental
                  16
               . Assim, para 2020, a taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2019 é utilizada para converter o orçamento de euros noutras moedas.
            
            
               Por conseguinte, as eventuais diferenças entre as taxas de câmbio utilizadas para calcular o «duodécimo» mensal em moeda nacional e as taxas contabilísticas aplicáveis no mês do pagamento do «duodécimo» resultam inevitavelmente em diferenças entre os montantes dos recursos próprios em euros previstos no orçamento e os montantes efetivamente recebidos.
            
            
               As flutuações mensais das taxas de câmbio podem neutralizar-se entre si ao longo de um exercício orçamental. No entanto, em 2020, a evolução das taxas de câmbio é globalmente negativa. De janeiro a junho, foi registado um total de menos 400,6 milhões de EUR de diferenças cambiais para os recursos próprios, que foi inscrito no orçamento retificativo n.º 7.
            
            
               A exposição de motivos do orçamento retificativo n.º 7 destacou a possibilidade de uma nova evolução negativa das taxas de câmbio e de subsequentes alterações orçamentais adicionais propostas à autoridade orçamental num projeto de orçamento retificativo do outono.
            
            
               Desde então (julho - setembro), a evolução da taxa de câmbio, impulsionada nomeadamente pela depreciação da libra esterlina, resultou num défice adicional de 180 milhões de EUR. Em setembro, a libra esterlina voltou a registar uma forte depreciação. Caso se mantenha globalmente ao mesmo nível que em 1 de outubro, haverá um novo défice cambial de recursos próprios de 536 milhões de EUR durante os últimos três meses do ano.
            
            
               A fim de reduzir o risco de défice orçamental até ao final de 2020, propõe-se a inscrição no orçamento de - 716 milhões de EUR (para além do montante já inscrito de - 400,6 milhões de EUR no orçamento retificativo n.º 7) para compensar as diferenças cambiais até ao final do ano. 
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica de receitas
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Quantia
                     
                  
               
                     
                        3 9 0
                     
                  
                  
                     
                        Ajustamento relativo às diferenças cambiais dos recursos próprios
                     
                  
                  
                     
                        -716 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -716 000 000
                     
                  
               
               4.2
                     Multas e sanções pecuniárias
            
            
               Tendo em conta os montantes recebidos até ao final de setembro, propõe-se o aumento das previsões introduzidas no orçamento de 2020 (218 milhões de EUR
                  17
               ) em 128 milhões de EUR. Este montante irá, por conseguinte, reduzir as contribuições de recursos próprios dos Estados-Membros para o orçamento da UE.
            
            
               A discriminação por rubrica é apresentada no quadro infra.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica de receitas
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Quantia
                     
                  
               
                     
                        7 1 0
                     
                  
                  
                     
                        Multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência
                     
                  
                  
                     
                        71 000 000
                     
                  
               
                     
                        7 1 1
                     
                  
                  
                     
                        Sanções pecuniárias e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado
                     
                  
                  
                     
                        57 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        128 000 000
                     
                  
               
               
            
               5.Quadro Recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
                     
                        Em EUR
                     
                  
               
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2020
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 10/2020
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2020
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo os OR n.os 1-7/2020 e o POR n.º 9/2020)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo os OR n.os 1-7 e os POR n.os 9-10/2020)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        83 930 597 837
                     
                  
                  
                     
                        77 453 828 442
                     
                  
                  
                     
                        - 12 219 937
                     
                  
                  
                     
                         184 685 788
                     
                  
                  
                     
                        83 918 377 900
                     
                  
                  
                     
                        77 638 514 230
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        83 661 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        83 661 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1A
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        25 284 773 982
                     
                  
                  
                     
                        22 308 071 592
                     
                  
                  
                     
                        - 12 219 937
                     
                  
                  
                     
                         84 685 788
                     
                  
                  
                     
                        25 272 554 045
                     
                  
                  
                     
                        22 392 757 380
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         93 773 982
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 12 219 937
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         81 554 045
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        25 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        25 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1B 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        58 645 823 855
                     
                  
                  
                     
                        55 145 756 850
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         100 000 000
                     
                  
                  
                     
                        58 645 823 855
                     
                  
                  
                     
                        55 245 756 850
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         175 823 855
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         175 823 855
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        58 470 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        58 470 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        59 907 021 051
                     
                  
                  
                     
                        57 904 492 439
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                         798 655 078
                     
                  
                  
                     
                        59 955 676 129
                     
                  
                  
                     
                        58 703 147 517
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        60 421 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 421 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 465 323 871
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 465 323 871
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 410 105 687
                     
                  
                  
                     
                        43 380 031 798
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                        43 458 760 765
                     
                  
                  
                     
                        43 428 686 876
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        43 888 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 888 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Diferença decorrente dos arredondamentos excluída do cálculo da margem
                     
                  
                  
                     
                          888 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                          888 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 428 351 235
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 428 351 235
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem FEAGA
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        7 152 374 489
                     
                  
                  
                     
                        6 368 527 141
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 152 374 489
                     
                  
                  
                     
                        6 368 527 141
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        1 094 414 188
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 094 414 188
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        2 392 402 163
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 392 402 163
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                         714 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         714 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 951 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 951 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        10 991 572 239
                     
                  
                  
                     
                        9 112 061 191
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         586 000 000
                     
                  
                  
                     
                        10 991 572 239
                     
                  
                  
                     
                        9 698 061 191
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                         481 572 239
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         481 572 239
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        10 510 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 510 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        10 271 193 494
                     
                  
                  
                     
                        10 274 196 704
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 271 193 494
                     
                  
                  
                     
                        10 274 196 704
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        11 254 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        11 254 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 982 806 506
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 982 806 506
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 955 303 132
                     
                  
                  
                     
                        7 958 306 342
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 955 303 132
                     
                  
                  
                     
                        7 958 306 342
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 071 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 071 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 982 806 506
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 982 806 506
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         132 890 362
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         132 890 362
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        172 252 759 110
                     
                  
                  
                     
                        161 113 105 917
                     
                  
                  
                     
                         36 435 141
                     
                  
                  
                     
                        1 569 340 866
                     
                  
                  
                     
                        172 289 194 251
                     
                  
                  
                     
                        162 682 446 783
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        1 094 414 188
                     
                  
                  
                     
                        1 017 029 444
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 094 414 188
                     
                  
                  
                     
                        1 017 029 444
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        2 662 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 12 219 937
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 649 780 063
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        1 196 130 377
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 196 130 377
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        168 797 000 000
                     
                  
                  
                     
                        172 420 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        168 797 000 000
                     
                  
                  
                     
                        172 420 000 000
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        -1 448 130 377
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -1 448 130 377
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                        12 323 923 527
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 754 582 661
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                        1 594 857 964
                     
                  
                  
                     
                        1 425 594 964
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 594 857 964
                     
                  
                  
                     
                        1 425 594 964
                     
                  
               
                     
                        Total geral
                     
                  
                  
                     
                        173 847 617 074
                     
                  
                  
                     
                        162 538 700 881
                     
                  
                  
                     
                         36 435 141
                     
                  
                  
                     
                        1 569 340 866
                     
                  
                  
                     
                        173 884 052 215
                     
                  
                  
                     
                        164 108 041 747
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        JO L 193 de 30.7.2018.
               
               
                  
                     (2)
                   
                        JO L 57 de 27.2.2020.
               
               
                  
                     (3)
                   
                        JO L 126 de 21.4.2020.
               
               
                  
                     (4)
                   
                        JO L 126 de 21.4.2020.
               
               
                  
                     (5)
                   
                        JO L 254 de 04.8.2020.
               
               
                  
                     (6)
                   
                        JO L 254 de 04.8.2020.
               
               
                  
                     (7)
                   
                        JO L 299 de 11.9.2020.
               
               
                  
                     (8)
                   
                        JO L XXX de XX.XX.2020 (proposto como projeto de orçamento retificativo n.º 8/2020 em 28.8.2020).
               
               
                  
                     (9)
                   
                        JO L XXX de XX.X.2020. 
               
               
                  
                     (10)
                   
                        COM(2020) 961 de 9.10.2020.
               
               
                  
                     (11)
                   
                        Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1301/2013 e (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 (JO L 130 de 24.4.2020, p. 1).
               
               
                  
                     (12)
                  
                  
                      
                           Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Banco Europeu de Investimento e ao Eurogrupo — Resposta económica coordenada ao surto de COVID-19 [COM(2020) 112 final de 13.3.2020]..
                  
               
               
                  
                     (13)
                  
                  
                      
                           Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Comunicação sobre a resposta global da UE ao surto de COVID-19» (JOIN(2020) 11 de 8.4.2020).
                  
               
               
                  
                     (14)
                   
                        Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.
               
               
                  
                     (15)
                   
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/1302 da Comissão de 14 de julho de 2020 que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados às contrapartes centrais estabelecidas em países terceiros (JO L 305 de 21.9.2020).
               
               
                  
                     (16)
                   
                        Ver artigo 10.º-A, n.º 1, do Regulamento n.º 609/2014.
               
               
                  
                     (17)
                   
                        100 milhões de EUR do orçamento votado inicialmente, ao qual foram acrescentados 118 milhões de EUR no quadro do orçamento retificativo n.º 7/2020.