CELEX: 31991R2006
Language: pt
Date: 1991-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2006/91 da Comissão, de 9 de Julho de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 184/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 7. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2006/91 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Julho de 1991
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 8 de Julho de
                                                                     1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,               Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1886/91 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1941 /91 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
O JO n? L 281     de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353   de 17. 12. 1990, p. 23 .                                                    Artigo 2?
O JO n? L 166     de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
(6) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                             de 1991 .
O JO n? L 168     de 29. 6. 1991 , p. 88 .
(8) JO n? L 174   de 3. 7. 1991 , p. 29.
(') JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p . 65.                         (,2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 10 . 7. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 184/21
           O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1991 , que altera os direitos niveladores apli­
                cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
                      Código NC                                                  Países terceiros
                                                 ACP ou PTOM                         excepto
                                                                               ACP ou PTOM) (8)
                      1102 20 10                    235,24                           241,28
                      1102 20 90                    133,30                           136,32
                      1103 13 11                    235,24                           241,28
                      1103 13 19                    235,24                           241,28
                      1103 13 90                    133,30                           136,32
                      1103 29 40                    235,24                           241,28
                      1104 19 50                    235,24                           241,28
                      1104 23 10                    209,10                           212,12
                      1104 23 30                    209,10                           212,12
                      1104 23 90                    133,30                           136,32
                     1104 30 90                      98,02                           104,06
                      1106 20 91                    206,78 (3)                       230,96
                     1106 20 99                     206,78 (3)                       230,96
                      1108 12 00                    210,41                           230,96
                     1108 13 00                     210,41                           230,96 (6)
                     1108 14 00                     105,20                           230,96
                     1108 19 90                     105,20 (3)                       230,96
                     1702 30 51                     274,45                           371,17
                     1702 30 59                     210,41                           276,90
                     1702 30 91                     274,45                           371,17
                     1702 30 99                     210,41                           276,90
                     1702 40 90                     210,41                           276,90
                     1702 90 50                     210,41                           276,90
                     1702 90 75                     287,52                           384,24
                     1702 90 79                     199,96                           266,45
                     2106 90 55                     210,41                           276,90
                     2302 10 10                      58,57                            64,57
                     2302 10 90                     125,51                           131,51
                     2302 20 10                      58,57                            64,57
                     2302 20 90                     125,51                           131,51
                     2302 30 10                      58,57                            64,57
                     2302 30 90                     125,51                           131,51
                     2302 40 10                      58,57                            64,57
                     2302 40 90                     125,51                           131,51
                     2303 10 11                     261,38                           442,72
 ---pagebreak--- N? L 184/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   10 . 7. 91
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            (<) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação ria Comuni­
                dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
                toneladas.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.