CELEX: 51991PC0006
Language: pt
Date: 1990-01-23
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3275/90, RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS CONSOLIDADOS NO GATT, PARA CERTOS PRODUTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(91) 6   final
                                        Bruxelas, 23 de Janeiro de 1991
                              Proposta de
                    REGUtAMENTO (CEE) PO ÇQNSEIHQ
        que altera o Regulamento (CEE) nfi 3275/90, relativo
 à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
             consolidados no GATT, para certos produtos
                       agrícolas e Industriais
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSE DES MOTIFS
 1.    Par sa décision du 21 décembre 1990, le Conseil a approuvé
      un échange de lettres entre la Communauté économique
       européenne et les Etats-Unis d'Amérique qui a pour objet de
       proroger pour une année l'accord conclu en 1987 au titre de
       l'article XXIV.6 du GATT.
       Il s'ensuit qu'à partir du 1 e r janvier 1991, la
      Communauté doit :
           augmenter de 50.000 m 3 le volume du contingent
           tarifaire communautaire ouvert pour les bois contre-
           plaqués de conifères, par le règlement (CEE) n° 3275/90
           du 8 novembre 1990 (1)
           ouvrir un contingent tarifaire communautaire de 12 000
           tonnes au droit de 10 % pour des oignons secs du code
           NC n - 0712 20 00.
2.    La proposition de règlement ci-annexée vise la mise en
      application de ces mesures dès le 1 e r janvier 1991,
      conformément à la décision précitée du Conseil.
(1) J.O. n° L 315 du 15.11.1990, p. 3.
 ---pagebreak---                                  Proposta de
                Regulamento (CEE)    ng.  ..../90 do Conselho
                              de
           que altera o Regulamento (CEE) nfi 3275/90, relativo
    à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
                consolidados no GATT, para certos produtos
                          agrícolas e industriais
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 113fi,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que pelo seu Regulamento (CEE) nfi 3275/90 de 8 de Novembro
de 1990*1) o Conselho abriu para o ano de 1991           um  certo número de
contingentes    pautais   comunitários    para   os   produtos   agrícolas   e
 industriais e entre estes últimos um contingente pautal de 600.000 m3 a
direito nulo para as madeiras contraplacadas de coníferas;
que pela sua decisão de 21 de Dezembro de 1990^2), o Conselho aprovou
uma troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados
Unidos da América que tem por objectivo prorrogar até 31 de Dezembro de
1991 o acordo concluído no âmbito do artigo XXIV.6 do GATT;
que esta decisão implica por um lado, aumentar de 50.000 m3 o volume do
contingente    pautal   acima  referido    e   por   outro   lado,  abrir   um
contingente pautal de 12.000 toneladas a 10% para as cebolas secas, do
código   NC 0712 20 00; que     por   conseguinte   ó conveniente   alterar  o
regulamento acima citado,
(1) J0 nfi L 315 de 15.11.1990, p. 3
(2) J0 nfi L .... de              p.
 ---pagebreak---                                                           - 2
     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                       A r t i g o 1o
     O quadro figurando no artigo primeiro do Regulamento (CEE) nfi 3275/90 é
     substituído pelo seguinte:
                                                                                                        Volume do     Direito do
 Número    Código NC                                                                    Período do      contingente  contingente
                                        Designação das mercadorias                      contingente
de ordem       0                                                                                      (em toneladas)   (em %)
09.0005'    0302  40 90  Arenques, respeitando os preços de referência             16 de Junho de          34 000           0
            0303  50 90                                                            1991 a 14 de Feve-
            0304  10 93                                                            reiro de 1992
         ex 0304  10 98
            0304  90 25
 09.0007 ex 0305 51 10   Bacalhaus das espécies Gadus morhua Gadus^cpac            de 1 de Janeiro a       25 000           0
         ex 0305 51 90   e peixes da espécie Boreogadus saide, salgados ou         31 de Dezembro
            0305 59 11   em salmoura, inteiros, descabeçados ou em pedaços         de 1991
            0305 59 19
         ex 0305 62 00
            0305 69 10
 09.0009 ex 0302 69 65   Pescada dourada (Merluccius         bilinearis),  fresca, de 1 de Janeiro a       2 000            8
         ex 0303 78 10   refrigerada ou congelada                                  31 de Dezembro
         ex 0304 90 47                                                             de 1991
 09.0011 ex 0304 20 29   Filetes congelados de bacalhau (Gadus          morhua)    de 1 de Janeiro a        10 000          8
                                                                                   31 de Dezembro
                                                                                   de 1991
 09.0013 ex 4412 19 00   Madeiras contraplacadas de coníferas, sem incorpo-        de 1 de Janeiro a     650)00 m'          0
         ex 4412 99 90   ração de outras matérias :                                31 de Dezembro
                                                                                   de 1991
                         — com uma espessura superior a 8,5 mm, cujas
                             superfícies nlo foram posteriormente trabal-
                             hadas
                         — polidas e com uma espessura superior a
                             18,5 mm
            4801 00 10   Papel de jornal (') :                                     de 1 de Janeiro a
 09.0015                 — proveniente do Canadá                                   31 de Dezembro
                                                                                   de 1991                600 000           0
 09.0017                 — proveniente de outros países terceiros                                          50 000           0
 09.0019    7202 21 10 Ferro-:SÍlício                                              de 1 de Janeiro a       12 600           0
            7202 21 90 .                                                           31 de Dezembro
            7202 29 00                                                             de 1991
 09.0021    7202 30 00   Ferro-sílico-manganés                                     de 1 de Janeiro a       18 550           0
                                                                                   31 de Dezembro
                                                                                   de 1991
 09.0023 ex 7202 49 10   Ferro-crómio contendo, em peso, 0,10 % óu menos           de 1 de Janeiro a         2 950          0
         ex 7202 49 50   de carbono e mais de 30 % até 90 %, inclusive, de         31 de Dezembro
                         crómio (ferro-crómio super-refinado)                      de 1991
                                                                                                                                 It
 ---pagebreak---                                                                - 3 -
 ristMfo      Código NC                                                                          Período do              Volume do     Direito do
de oraatn                             « '     Oesignaçlo das mercadorias                        contingente              contingente  contingente
                   (*)                                                                                                 (em toneladas)   (em %)
                                                                                                                            12 000         10
 09.0035        0712 20 00     Cebolas dessecadas, mesmo cortadas em pedaços ou de 1 de Janeiro a
                               fatias, ou ainda esmagadas ou pulverizadas, mas sem 31 de Dezembro
                               qualquer outro preparo                                       de 1991
                                                                                             de 15 de Janeiro a             10 000           6
                 0805 30 10     Limões (Citrus limon, Citrus limonum)
 09.0039                                                                                     14 de Junho de
                                                                                             1991
                                                                                                                            45 000           2
                 0802 11 90     Amêndoas, com ou sem casca, excepto amêndoas de 1 de Janeiro a
  09.0041                                                                                    31 de Dezembro
                 0802 12 90     amargas
                                                                                             de 1991
f) Ver códigoi Ttric em anexo.
I 7 Z Z        . " - £ - * -rf subordinada as c o n d a s previstas p e l ^ ^ o s i ç o e s comunitirias ap.ic.veis na
                                                              Artigo 2o
      0 presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
       É    aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.
      0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
       directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                      Pelo Conselho
                                                                      O Presidente
                                                                                                                                                  r
 ---pagebreak---               FICHE FINANCIERE
               i.    Ligne budgétaire concernée • Chap. 12 art. 120
              2.     Base Juridique : article 113.
              3.     Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement
                     du Conseil modifiant le Règlement (CEE) n* 3275/90, portant
                     ouverture et mode de gestion de contingents tarifaires
                     oommunautaires consolidés au GATT pour certains produits
                     agricoles et industriels.
              4.     Objectif : Respeoter les décisions prises par le Conseil
                     dans sa déoision adoptée le 21 décembre 1990.
              6.     Perte de recettes :
 Désignation des     Quantités   Prix en   Droit        Droit contin-        Perte de
    produits                   écus/unlté normal (en X) genta Ire (en %) recettes (en ecus)
Oignons secs        12 000 t      2 743       16             10             1.974.960
Contre-plaqués      50 000 m3       447       10               0            2.235.000
de conifères
                                                                            4.209.960
                     Par rapport à l'année 1990, augmentation des pertes de
                     4.209.960 écus - 3.888.640 écus (1.808.640 + 2.080.000)
                     321.320 écus.
       •'*• # t * }
                     *"'# •
 ---pagebreak---          FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
Ces propositions sont formulées en conformité avec une décision
du Conseil adoptée en date du 21 décembre 1991, visant à
reconduire pour une année les dispositions d'un accord conclu en
1987 avec les Etats-Unis d'Amérique. L'impact découlant de ces
concessions a été pris en considération lors de la prise de
décision d'adoption de ces mesures et il n'aura pas un caractère
sérieux sur la compétitivité et l'emploi dans la Communauté.
                                                                 7-
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                                                                    C0M(91)6final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-018-PT-C
                                                              ISBN 92-77-68759-2
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo