CELEX: 21999D0415(02)
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 56/98, de 4 de Julho de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), do Acordo EEE

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21999D0415(02)

Decisão do Comité Misto do EEE n° 56/98, de 4 de Julho de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 100 de 15/04/1999 p. 0040 - 0040

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 56/98de 4 de Julho de 1998que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 44/98 do Comité Misto do EEE, de 29 de Maio de 1998(1);Considerando que a Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques e que altera a Directiva 70/156/CEE(2) deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oA seguir ao ponto 45v (Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) do capítulo I do anexo II do acordo, é aditado o seguinte ponto: "45w 397 L 0027: Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques e que altera a Directiva 70/156/CEE (JO L 233 de 25.8.1997, p. 1)".Artigo 2.oAo ponto 1 (Directiva 70/156/CEE do Conselho) do capítulo I do anexo II do acordo, é aditado o seguinte travessão: "- 397 L 0027: Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 1997 (JO L 233 de 25.8.1997, p. 1)."Artigo 3.oFazem fé os textos da Directiva 97/27/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1998, desde que tenham sido efecutadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 30 de 4.2.1999, p. 43.(2) JO L 233 de 25.8.1997, p. 1.