CELEX: 31991R2720
Language: pt
Date: 1991-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2720/91 da Comissão, de 13 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 257/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 9 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2720/91 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Setembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 2590/91 da Comissão (*), alterado pelo
Económica Europeia,                                              Regulamento (CEE) n ? 2663/91 (6),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),                                 Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                      Artigo 2?
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,            O presente regulamento entra em vigor em 16 de
nomeadamente o seu artigo 8?,                                    Setembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                              O JO n ? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 5.
(4) JO n ? L 75 de 21 . 3 . 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 6.
 ---pagebreak--- 14 . 9 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 257/33
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                     Regime do                 ACP ou PTOM                     Países terceiros
                       Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                     n? 3877/86                    CM2) 00                      ou PTOM) (')
                       1006 10 21                                                   144,54                         296,29
                       1006 10 23                      199,78                       129,58                         266,37
                       1006 10 25                      199,78                       129,58                         266,37
                       1006 10 27                      199,78                       129,58                         266,37
                       1006 10 92                                                   144,54                         296,29
                       1006 10 94                      199,78                       129,58                         266,37
                       1006 10 96                      199,78                       129,58                         266,37
                       1006 10 98                      199,78                       129,58                         266,37
                       1006 20 11                                                   181,58                         370,36
                       1006 20 13                      249,72                       162,88                         332,96
                       1006 20 15                      249,72                       162,88                         332,96
                       1006 20 17                      249,72                       162,88                         332,96
                       1006 20 92                                                   181,58                         370,36
                       1006 20 94                      249,72                       162,88                         332,96
                       1006 20 96                      249,72                       162,88                         332,96
                       1006 20 98                      249,72                       162,88                         332,96
                       1006 30 21                                                   224,88                         473,62 0
                       1006 30 23                      410,01 0                     261,45                         546,68 0
                       1006 30 25                      410,01 0                     261,45                         546,68 0
                       1006 30 27                      410,01 0                     261,45                          546,68 (■<)
                       1006 30 42                                                   224,88                         473,62 0
                       1006 30 44                      410,01 (J)                   261,45                         546,68 0
                       1006 30 46                      410,01 (5)                   261,45                         546,68 (5)
                       1006 30 48                      410,01 0                     261,45                         546,68 0
                       1006 30 61                                                   239,85                         504,41 0
                       1006 30 63                      439,53 0                     280,67                         586,04 0
                       1006 30 65                      439,53 (5)                   280,67                         586,04 0
                       1006 30 67                      439,53 (s)                   280,67                         586,04 0
                       1006 30 92                                                   239,85                         504,41 0
                       1006 30 94                      439,53 0                     280,67                         586,04 0
                       1006 30 96                      439,53 0                     280,67                         586,04 0
                       1006 30 98                      439,53 0                     280,67                         586,04 O
                       1006 40 00                                                    72,77                          151,54
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
            (■') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.