CELEX: 31993R0414
Language: pt
Date: 1993-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 414/93 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 2. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 48/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 414/93 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Fevereiro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  compreendido entre 24 de Fevereiro de 1993 no que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                respeita às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                          Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                              previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                  no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           reiro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 48/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26. 2. 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                           2                   3                  4                  5
                  0709 90 60               0                   0                  0                5,39
                  0712 90 19               0                   0                  0                5,39
                  1001 10 00               0                   0                  0                  0
                  1001 90 91               0                   0                  0                  0
                  1001 90 99               0                   0                  0                  0
                  1002 00 00               0                   0                  0                  0
                  1003 00 10               0                   0                  0                  0
                  1003 00 20               0                   0                  0                  0
                  1003 00 80               0                   0                  0                  0
                  1004 00 00               0                   0                  0                  0
                  100510 90                0                   0                  0                5,39
                  1005 90 00               0                   0                  0                5,39
                  1007 00 90               0                   0                  0                6,25
                  100810 00                0                   0                  0                  0
                  1008 20 00               0                   0                  0                  0
                  1008 30 00               0                   0                  0               10,43
                  1008 90 90               0                   0                  0               10,43
                  1101 00 00               0                   0                  0                  0
                                                   B. Malte
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                         2              3               4                5             6
                  1107 10 11             0              0               0               0              0
                  110710 19              0              0               0               0              0
                  110710 91              0              0               0               0              0
                  110710 99              0              0               0               0              0
                  1107 20 00             0              0               0               0              0