CELEX: 31998R0869
Language: pt
Date: 1998-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 869/98 da Comissão de 23 de Abril de 1998 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

24. 4. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 122/53
                                    REGULAMENTO (CE) Në 869/98 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Abril de 1998
                      que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           preços do milho e/ou do trigo e/ou da cevada sofrerem
                                                                uma alteração significativa;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que as restituições à produção a fixar no
                                                                presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                indicados no anexo II do Regulamento (CEE) në 1722/93,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a              a fim de se determinar o montante exacto a pagar;
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que as medidas previstas no presente regu-
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3         lamento estão em conformidade com o parecer do
do seu artigo 7ë,                                               Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum de mercado do arroz (3), alterado pelo
Regulamento (CE) në 192/98 (4), e, nomeadamente, o në 2                                   Artigo 1ë
do seu artigo 7ë,                                               1. A restituição, expressa por tonelada de amido, de
                                                                milho, de trigo, de fécula de batata, de arroz ou de trincas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1722/93 da
                                                                de arroz, referida no në 2 do artigo 3ë do Regulamento
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as
                                                                (CEE) në 1722/93, é fixada em 18,58 ecus por tonelada.
normas de execução aos regimes de restituições à
produção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última     2. A restituição, expressa por tonelada de amido, de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              cevada e de aveia, referida no në 3 do artigo 3ë do Regula-
1516/95 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 3ë,                  mento (CEE) në 1722/93, é fixada em 18,58 ecus por
                                                                tonelada.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1722/93
definiu as condições para a concessão da restituição à                                    Artigo 2ë
produção; que a base de cálculo foi determinada no artigo
3ë desse regulamento; que a restituição assim calculada         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
deve ser fixada uma vez por mês e pode ser alterada se os       1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L  20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L  159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(6) JO L  147 de 30. 6. 1995, p. 49.