CELEX: 31991L0238
Language: pt
Date: 1991-04-22 00:00:00
Title: Directiva 91/238/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1991, que altera a Directiva 89/396/CEE, relativa as menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício

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31991L0238

Directiva 91/238/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1991, que altera a Directiva 89/396/CEE, relativa as menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício  

Jornal Oficial nº L 107 de 27/04/1991 p. 0050 - 0050 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0094  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0094 

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 22 de Abril de 1991  que altera a Directiva 89/396/CEE, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício  (91/238/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o A,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que é conveniente ter em conta o facto de que o consumo imediato à compra de determinados produtos alimentares, tais como os gelados alimentares em doses individuais, torna inútil a indicação do lote directamente na embalagem individual;  que é conveniente, portanto, alterar a Directiva 89/396/CEE (4);  Considerando que, para estes produtos, a indicação do lote deve, pelo contrário, figurar obrigatoriamente, nas embalagens colectivas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  Ao no 2 do artigo 2o da Directiva 89/396/CEE, é aditada a seguinte alínea:  « d) Às doses individuais de gelados alimentares. A indicação que permite identificar o lote deve figurar nas embalagens colectivas. » Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  R. STEICHEN  (1) JO no C 267 de 23. 10. 1990, p. 15. (2) JO no C 324 de 24. 12. 1990, p. 246 e JO no C 72 de 18. 3. 1991. (3) JO no C 60 de 8. 3. 1991, p. 4. (4) JO no L 186 de 30. 6. 1989, p. 21.