CELEX: 31993R2119
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2119/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

31 . 7. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 191 /47
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2119/93 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Julho de 1993
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              secas (-10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (u), o preço médio do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
 Económica Europeia,                                               terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                   mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
 Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
 nização comum de mercado no sector das forragens                  exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             consideradas representativas da tendência real do
 Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o              mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
n? 3 do seu artigo 5°,                                             e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                   mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do              zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda                médio do mercado mundial assim determinado é conside­
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de             Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                   necessários relativamente às propostas e cotações que não
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem             satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
desses dois preços ;                                               mentos acima previstos se definiram no artigo 3 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n ? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Considerando que o preço de objectivo no sector das                Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                    regime da ajuda em relação às forragens secas (12), com a
n? 1288/93 do Conselho (3) ;                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3824/92 da                n? 1069/93 (13) ;
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Considerando que, em conformidade com o artigo 3 ? do
Regulamento (CEE) n ? 1663/93 (5), establece a lista dos           Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
preços e montantes fixados em ecus, a alterar na                   tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
sequência dos realinhamentos monetários, que são afec­             para a determinação do preço médio do mercado mundial,
tados do coeficiente fixado pelo Regulamento (CEE) n?              esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
 537/93 da Comissão (é), alterado pelo Regulamento (CEE)           produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
n? 1331 /93 Ç), a partir do início da campanha de comer­           no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
cialização de 1993/ 1994, no âmbito do regime de desman­
telamento automático dos desvios monetários negativos ;            Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
que este coeficiente deve ser tido em conta, a partir do           mento (CEE) n ? 1417/78, no caso de os preços a prazo
início da campanha de comercialização em causa, no                 serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
cálculo de ajuda ;                                                 ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92 do                 função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                   em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 1288/
/93 (9), fixou a percentagem referida no artigo 5? do Regu­        Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
lamento (CEE) n? 1117/78 em 70 % para a campanha de                mundial ser determinado de acordo com o artigo 3 ? do
comercialização de 1993/ 1994 ;                                    Regulamento (CEE) n ? 1417/78, o montante corrector
Considerando que o preço médio do mercado mundial é                deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
determinado relativamente a um produto em pellets e a              mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
objectivo e entregue em Roterdão ;                                 n ? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
                                                                   válido para entregas a realizar durante um mês que não
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­              fixada no n ? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens               n ? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                   mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
(•) JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978 , p. 1 .                          puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
(2) JO  n°. L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1 .                          n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 , o
(3) JO  n?  L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                           montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
(4) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 29 .
O   JO  n?  L 158 de 30. 6. 1993 , p. 18 .
(6) JO  n?  L 57 de 10. 3. 1993 , p. 18 .                          (I0) JO  n?  L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .
O   JO  n?  L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.                          (")  JO  n?  L 118 de 29 . 4. 1989, p. 1 .
(8) JO  n?  L 215 de 30. 7. 1992, p. 48.                           (,2) JO  n?  L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
f)  JO  n?  L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                           H    JO  n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
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 causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a        teve conhecimento que a ajuda as forragens secas deve ser
 zero ;                                                          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
                                                                 presente regulamento,
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 do Conselho ('), são utilizadas para converter o montante
 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­                            Artigo 1 ?
 cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (2) ;       O montante da ajuda referida no n ? 3 do artigo 5° do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
 mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                                       Artigo 2?
 Considerando que resulta da aplicação de todas essas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 disposições às propostas e cotações de que a Comissão          de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 31 . 7. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 191 /49
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa o montante da ajuda
                                            relativamente às forragens secas
           Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1993 relativamente as forragens secas :
                                                                                                          (em ecus/t)
                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                  artificial e pelo calor               Outras forragens
                                              — Concentrados de proteínas
           Agosto de 1993                                       62,547                      37,857
           Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de
                                                                                                         (em ECU/t)
           Setembro 1993                                        62,572                      37,882
           Outubro 1993                                         62,733                      38,043
           Novembro 1993                                        62,650                      37,960
           Dezembro 1993                                        62,650                      37,960
           Janeiro 1993                                         60,054                      35,364