CELEX: 31989R3383
Language: pt
Date: 1989-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3383/89 da Comissão, de 10 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 326/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 11 . 89
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3383/89 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Novembro de 1989
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 9 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
       para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 11 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Novembro de 1989.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(>)   JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2)  JO  n?  L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
 (3)  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (,<) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
 (*)  JO  n?  L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- . 11 . 11 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 326/ 11
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                    A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                              Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                      Código NC
                                                  11                  12                  1                  2
                      0709 90 60                  0                   0                   0                 0
                      0712 90 19                  0                   0                   0                 0
                       1001 10 10                 0                   0                   0                 0
                       1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                       1001 90 91                 0                   0                   0                3,44
                       001 90 99                  0                   0                   0                3,44
                       1002 0000                  0                   0                   0                 0
                       1003 00 10                 0                   0                   0                  0
                       1003 00 90                 0                   0                   0                  0
                       1004 00 10                 0                   0                   0                0,79
                       1004 00 90                 0                   0                   0                0,79
                       1005 10 90                 0                   0                   0                  0
                       1005 90 00                 0                   0                   0                  0
                       1007 00 90                 0                   0                   0                  0
                       1008 10 00                 0                   0                   0                  0
                       1008 20 00                 0                   0                   0              11,88
                       1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                       1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                       1101 00 00                 0                   0                   0                4,82
                                                          B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                            Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                               11              12               1                2             3
                      1107 10 11               0               0                0              6,12          6,12
                      1107 10 19               0               0                0              4,58          4,58
                      1107 1091                0               0                0                0             0
                      1107 10 99               0               0                0                0             0
                      1107 20 00               0               0                0                0             0