CELEX: 32001R0492
Language: pt
Date: 2001-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 492/2001 da Comissão, de 12 de Março de 2001, relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 2752 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano

13.3.2001          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 71/5
                                    REGULAMENTO (CE) N.o 492/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Março de 2001
          relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 2 752 toneladas
                                 de arroz na posse do organismo de intervenção italiano
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
          Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que
          estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
          Regulamento (CE) n.o 1667/2000 (2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,
          Considerando o seguinte:
          (1)     É conveniente recolocar à venda no mercado comunitário uma quantidade de cerca de 2 752
                  toneladas de arroz em casca na posse do organismo de intervenção italiano. Esta colocação à venda
                  processar-se-á em conformidade com as modalidades estabelecidas pelo Regulamento (CEE)
                  n.o 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os procedimentos e condições de
                  colocação à venda do arroz paddy detido pelos organismos de intervenção (3).
          (2)     Dada a deterioração do produto, resultante de catástrofes naturais, é conveniente estabelecer o preço
                  mínimo de venda de cada um dos lotes colocados à venda, tendo em conta as suas características
                  específicas, em conformidade com o disposto no n.o 3, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CEE)
                  n.o 3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo às regras de contabilização
                  aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra a armazenagem e a venda de produtos
                  agrícolas pelos organismos de intervenção (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
                  mento (CE) n.o 1392/97 (5). Contudo, atendendo à degradação do lote n.o 5, é conveniente não fixar
                  para aquele lote qualquer preço mínimo, adjudicando-o com base na melhor oferta.
          (3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de
                  Gestão dos Cereais,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                               Artigo 1.o
          O organismo de intervenção italiano realizará um concurso, nas condições fixadas no Regulamento (CE)
          n.o 75/91, para venda no mercado interno de cerca de 2 752 toneladas de arroz paddy na sua posse.
                                                               Artigo 2.o
          Em derrogação do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, as propostas apresentadas devem
          dizer respeito a lotes inteiros.
                                                               Artigo 3.o
          1.     A data-limite para a primeira apresentação de propostas é 21 de Março de 2001 e a data-limite para a
          última apresentação de propostas é 4 de Abril de 2001.
          2.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção italiano:
          Ente Nazionale Risi
          Piazzo Pio XI 1
          I-20123 Milano
          Tel.: (02) 885 51 11
          Fax: (02) 86 13 72.
          3.     A mercadoria encontra-se armazenada nos seguintes armazéns:
          Corso Dante, 24 — Balzola (AL)
          Via Roma, 128 — Casalvolone (NO)
          Via Roma — Formigliana (VC).
          (1) JO L  329 de 30.12.1995, p. 18.
          (2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 3.
          (3) JO L  9 de 12.1.1991, p. 15.
          (4) JO L  350 de 14.12.1990, p. 43.
          (5) JO L  190 de 19.7.1997, p. 22.
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                                                        Artigo 4.o
       Os preços mínimos de venda a respeitar são os seguintes:
       — Lote n.o 1:        preço: 176 euros/t                     461,08 toneladas
          — Armazém Formigliana: células A11, D12
          — Armazém Balzola: células 75,85.
       — Lote n.o 2:        preço: 232 euros/t                     676,07 toneladas
          — Armazém Casalvolone: célula 9
          — Armazém Balzola: células 44, 74, 86, 64.
       — Lote n.o 3:        preço: 254 euros/t                     345,94 toneladas
          — Armazém Casalvolone: células 7, 14
          — Armazém Balzola: célula 52.
       — Lote n.o 4         preço: 267 euros/t                     627,92 toneladas
          — Armazém Formigliana: célula C12
          — Armazém Balzola: células 45, 65, 76, 84, 77.
       — Lote n.o 5:        melhor oferta                          641,46 toneladas
          — Armazém Formigliana: célula E12
          — Armazém Balzola: células 46, 63, 73, 81, 82.
                                                        Artigo 5.o
       O organismo de intervenção italiano comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
       seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, as quantidades vendidas e os preços de venda
       dos vários lotes.
                                                        Artigo 6.o
       O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
       Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-Membros.
              Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2001.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão