CELEX: 31989R0970
Language: pt
Date: 1989-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 970/89 da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

15. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 103/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 970/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Abril de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 902/89 (*);
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão H, com a última            1989 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .
O   JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10 .
O   JO n? L 241 de 1 . 9 . 1988, p. 27 .                        O JO n? L 95 de 8 . 4. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 103/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15. 4. 89
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86               o em                   ou FTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               146,61                   300,43
                  1006 10 23                   —
                                                                    220,31                 143,27                   293,74
                  1Ó06 10 25                   —
                                                                    220,31                 143,27                   293,74
                  1006 10 27                   —
                                                                    220,31                 143,27                   293,74
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                           146,61                   300,43
                  1006 10 94                   —
                                                                    220,31                 143,27                   293,74
                  1006 1096                    —    -■
                                                                    220,31                 143,27                   293,74
                  1006 10 98                   —
                                                                    220,31                 143,27                   293,74
                  1006 20 11                   —                      —
                                                                                           184,17                   375,54
                  1006 20 13                   —
                                                                    275,38                 179,98                   367,17
                  1006 2015                    —
                                                                    275,38                 179,98                   367,17
                  1006 20 17                   —
                                                                    275,38                 179,98                   367,17
                  1006 20 92                   —                      —
                                                                                           184,17                   375,54
                  1006 20 94                   —
                                                                    275,38                 179,98                   367,17
                  1006 20 96                   —
                                                                    275,38                 179,98                   367,17
                  1006 20 98                   —
                                                                    275,38                 179,98                   367,17
                  1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                           238,08                   500,01
                  1006 30 23                 12,97                  433,52                 277,13                   578,03
                  1006 30 25                 12,97                  433,52                 277,13                   578,03
                  1006 30 27                 12,97                  433,52                 277,13                    578,03
                  1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                           238,08                    500,01
                  1006 30 44                 12,97                  433,52                 277,13                    578,03
                  1006 30 46                 12,97                  433,52                 277,13                    578,03
                  1006 30 48                 12,97                  433,52                 277,13                    578,03
                  1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                           253,90                    532,51
                  1006 30 63                 13,90                  464,74                 297,47                    619,65
                  1006 30 65                  13,90                 464,74                 297,47                    619,65
                  1006 30 67                  13,90                 464,74                 297,47                    619,65
                  1006 30 92                  13,90                   —
                                                                                           253,90                    532,51
                  1006 30 94                  13,90                 464,74                 297,47                    619,65
                   1006 30 96                 13,90                 464,74                 297,47                    619,65
                   1006 30 98                 13,90                 464,74                 297,47                    619,65
                   1006 40 00                   0                     —
                                                                                             47,93                   101,86
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).