CELEX: 62017CN0310
Language: pt
Date: 2017-05-29 00:00:00
Title: Processo C-310/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden (Países Baixos) em 29 de maio de 2017 — Levola Hengelo BV/Smilde Foods BV

14.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/8
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden (Países Baixos) em 29 de maio de 2017 — Levola Hengelo BV/Smilde Foods BV
   (Processo C-310/17)
   (2017/C 269/12)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Levola Hengelo BV
   
      Recorrida: Smilde Foods BV
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           O direito da União opõe-se a que o sabor de um produto alimentar — enquanto criação intelectual do próprio autor — seja protegido por direitos de autor? Mais especificamente
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O conceito de «obras literárias e artísticas» previsto no artigo 2.o, n.o 1, da Convenção de Berna, que é vinculativa para todos os Estados-Membros da União, abrange efetivamente «todas as produções do domínio literário, científico e artístico, qualquer que seja o modo ou a forma de expressão», mas os exemplos mencionados nesta disposição apenas se referem a criações que podem ser observadas com os sentidos da visão e da audição. Esta circunstância opõe-se a uma proteção ao abrigo dos direitos de autor?
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A (eventual) instabilidade de um produto alimentar e/ou o caráter subjetivo da experiência do sabor obstam a que o sabor de um produto alimentar possa ser considerado uma obra protegida por direitos de autor?
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O regime de direitos e exceções previsto nos artigos 2.o a 5.o da Diretiva 2001/29/CE (1) opõe-se à proteção dos direitos de autor do sabor de um produto alimentar?
                        
                     
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta negativa à questão l.a):
               
                           a)
                        
                        
                           Quais são os requisitos aplicáveis à proteção dos direitos de autor do sabor de um produto alimentar?
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A proteção dos direitos de autor de um sabor baseia-se apenas no sabor enquanto tal ou (também) na receita do produto alimentar?
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O que deve alegar a parte que, num processo (por infração dos direitos de autor), declara ter criado um sabor protegido pelos direitos de autor de um produto alimentar? Para o efeito, é suficiente que esta parte apresente o produto alimentar, na audiência, ao órgão jurisdicional para que este o possa provar e cheirar e, assim, formar uma ideia sobre a questão de saber se o sabor do produto alimentar cumpre os requisitos relativos à proteção dos direitos de autor? Ou deve a demandante apresentar (em conjugação ou não com o que antecede) uma descrição das escolhas criativas da composição do sabor e/ou da receita, com base nas quais o sabor pode ser considerado uma criação intelectual do fabricante?
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Como deve o órgão jurisdicional determinar, num processo de infração, se o sabor do produto alimentar da parte demandada corresponde de tal modo ao sabor do produto alimentar da demandante que existe uma violação dos direitos de autor? É (também) determinante, para o efeito, que a impressão geral dos dois sabores coincida?
                        
                     
         
      (1)  Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO 2001, L 167, p. 10).