CELEX: 31988R1826
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1826/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1566/88 e eleva a 205 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção francês

29 . 6. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 162/37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1826/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Junho de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1566/88 e eleva a 205 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                  de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                  stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1566/88 ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        de Gestão dos Cereais,
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1566/88 é substi­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe        tuído pelo texto seguinte :
 foi dada pelç> Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                     « Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1566/88 da                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            de 205 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Regulamento (CEE) n? 1739/88 (*), abriu um concurso                  os países terceiros.
 permanente para a exportação de 130 000 toneladas de                 2. As regiões onde estão armazenadas as 205 000
 cevada armazenada pelo organismo de intervenção fran­                toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
 cês ; que, pela sua comunicação de 23 de Junho de 1988,
 a França informou a Comissão da intenção do seu orga­                                     Artigo 2?
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 75 000 toneladas da qualidade posta em concurso com             O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1566/88 é substi­
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 205 000         tuído pelo anexo do presente regulamento.
/toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
 nente para a exportação de cevada armazenada pelo orga­                                   Artigo 3 ?
 nismo de intervenção francês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          publicação no Jornal Oficial das_ Comunidades Euro­
 dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer            peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
 O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 O JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
 O JO n? L 141 de 8 . 6. 1988, p. 9.
 (4) JO n? L 155 de 22. 6. 1988, p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 162/38          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           29 . 6. 88
                                           ANEXO
                                         « ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                     Local de armazenagem          Quantidades
             Amiens                                  17 000
             Bordeaux                                10 000
             Châlons-sur-Marne                       50 000
             Dijon                                    5 000
             Lille                                   21 000
             Nancy                                    5 000
             Orléans                                 25 000
             Paris                                   40 000
             Poitiers                                 5 000
             Rouen                                   24 000
             Toulouse                                 3 000 »