CELEX: 32004D0733
Language: pt
Date: 2004-09-24 00:00:00
Title: 2004/733/PESC:Decisão BiH/2/2004 do Comité Político e de Segurança, de 24 de Setembro de 2004, relativa ` nomeação de um comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

27.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 324/22
            
         
      DECISÃO BiH/2/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 24 de Setembro de 2004
   relativa à nomeação de um comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
   (2004/733/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 2.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o segundo comandante supremo aliado na Europa (D-SACEUR), almirante Rainer FEIST, foi nomeado comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (2)
            
            
               A NATO decidiu nomear o general Sir John REITH segundo comandante supremo aliado na Europa (D-SACEUR), em substituição do almirante Rainer FEIST. O mandato do general Sir John REITH tem início em 30 de Setembro de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o da referida acção comum, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do comandante da operação da UE.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, aquele país não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (5)
            
            
               O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 adoptou uma declaração segundo a qual se afirma que os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicam apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da NATO ou partes na parceria para a paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O general Sir John REITH é nomeado comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a 30 de Setembro de 2004.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         A. HAMER
         
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.