CELEX: 31986R1525
Language: pt
Date: 1986-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1525/86 da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 135/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1525/86 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Maio de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 20 de Maio de
organização comum dos, mercados no sector dos cereais ('),      1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                                        Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
b) JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                            1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 135/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 5. 86
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                    Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                8,11              169,99
            10.01 B II                Trigo duro                                     31,61             222,26 (') 0
            10.02                     Centeio                                        46,32              161,53 j6)
            10.03                     Cevada                                         41,18              164,67
            10.04                     Aveia                                          80,34              161,33
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                          —
                                                                                                        151,28 (2)(3)
            10.07   A                 Trigo mourisco                                  —
                                                                                                          0
            10.07    B                Milho painço                                   41,18               51,26 (4)
            10.07    C                Sorgo                                           —
                                                                                                        159,67 (4)
            10.07   DI                Triticale                                        0                  0
            10.07    D II             Outros cereais                                  —
                                                                                                          0 (0
            11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de      |
                                      trigo e centeio (méteil)                       26,89             254,43
            11.01 B                   Farinhas de centeio                            80,38             241,68
            1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          62,83             358,34
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          26,24             271,99
             ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
             4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
             *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
             ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.