CELEX: 31989R0043
Language: pt
Date: 1989-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 43/89 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 8/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 43/89 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Janeiro de 1989
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas dç trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 9 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,                 '
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados , pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão f5) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                 Artigo 2?
(2) JO   n?  L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO    n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO    n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
O   JO    n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 96.                        de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 8/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 . 1 . 89
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1989.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                            Direitos niveladores
                        Código NC
                                                                Portugal                        1 Países terceiros
                        0709 90 60                                19,20                               119,58
                        07129019                                  19,20                               119,58
                        1001 10 10                               51,30                                182,57(')0
                        1001 10 90                               51,30                                182,57 (l)0
                        1001 90 91                                13,64                               115,68
                        1001 90 99                                13,64                               115.68
                        100200 00                                57,33                                111,910
                        1003 00 10                               47,89                                119,78
                        1Q03 00 90                               47,89                                119,78
                        1004 00 10                               38,94                                  73,83
                        1004 00 90                               38,94                                  73,83
                        1005 10 90                                19,20 .                             119,5800
                        100590 00                                 19,20                               119,5800
                        1007 00 90                               42,54                                130,65 (4)
                        1008 10 00                               47,89                                  16,77
                        1008 20 00                               47,89                                102,46 0
                        1008 30 00                               47,89                                    0,00 o
                        1008 90 10                                 0                                      0
                        1008 90 90                               47,89                                    0,00
                        110100 00                                 33,11                                175,97
                        110210 00                                94,28                                 170.69
                        1103 11 10                               92^0                                 296,36
                        1103 1190                                 34,68                               188,96
         (') fim relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados nos departamentos franceses ultramarinos.
         (*) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
         0 Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa,   das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
         (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
             9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão ' (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
         0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
             ao centeio.