CELEX: 62009TJ0113
Language: pt
Date: 2010-02-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de Fevereiro de 2010. # PromoCell bioscience alive GmbH Biomedizinische Produkte contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária SupplementPack - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-113/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de Fevereiro de 2010 – PromoCell bioscience alive/IHMI (SupplementPack)
      (Processo T‑113/09)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária SupplementPack – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.°  207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 31, 37, 42 e 48)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Janeiro de 2009 (processo R 996/2008‑4), relativa
                  a um pedido de registo do sinal SupplementPack como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               PromoCell bioscience alive GmbH Biomedizinische Produkte
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «SupplementPack» para produtos e serviços das classes 1, 3, 5, 41 e 42 – pedido n.° 5433883
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A PromoCell bioscience alive GmbH Biomedizinische Produkte é condenada nas despesas.