CELEX: 31988R3717
Language: pt
Date: 1988-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3717/88 da Comissão, de 28 de Novembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 325/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29. 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3717/88 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Novembro de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                        transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de .
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,£5 %,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     uma taxa de conversação com base na sua taxa cèntral,
Económica Europeia,                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                período determinado, relativamente às moedas da
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
artigo 14?,
                                                                       coeficiente acima referido, ^
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  sendo estas cotações as verificadas em 25 de Novembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,        incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*), com a última redacção que         de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,            mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            o anexo do presente regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 3384/88 da Comissão O, com a última redacção que                                         Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3688/88 (8) -K            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos dos códigos        fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3384/88 alte­
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                          rado são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                      Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           O presente regulamento entra em vigor em 29 de
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
  O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  (4) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
  0 JO ri? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (<) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  0 JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 1 .
  («) JO n? L 321 de 26. 11 . 1988, p. 26.
  O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
  H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 325/51
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de .28 de Novembro de 1988, que altera os direitos nivela­
               dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                       Montantes
                       Código NC
                                                      Países terceiros
                                                                                 ACP ou PTOM
                                                 excepto ACP ou PTOM
                       2302 10 10                          60,31                     54,31
                       2302 10 90                         122,39                    116,39
                       2302 20 10                          60,31                     54,31
                       2302 20 90                         122,39                    116,39
                       2302 30 10                          60,31                     54,31
                       2302 30. 90                        122,39                    116,39
                       2302 40 10                          60,31                     54,31
                       2302 40 90                         122,39                    116,39