CELEX: 22004D0094
Language: pt
Date: 2004-07-09 00:00:00
Title: Decisão do comité misto do EEE N° 94/2004 de 9 de Julho de 2004 que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 376/10
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   No 94/2004
   de 9 de Julho de 2004
   que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 69/2004 de 8 de Junho de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/378/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que altera a Decisão 2002/300/CE, que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2003/390/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que estabelece condições especiais para a introdução no mercado de espécies de animais de aquicultura consideradas insensíveis a certas doenças, bem como de produtos desses animais (3) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/458/CE da Comissão, de 12 de Junho de 2003, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/466/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que estabelece critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequência da suspeita ou confirmação da ocorrência de anemia infecciosa do salmão (ISA) (5) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2003/634/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2003/729/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 2002/300/CE, que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens (7), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2003/390/CE revoga as Decisões 93/22/CEE (8) e 93/55/CEE (9) da Comissão, que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do âmbito do acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2003/634/CE revoga a Decisão 2002/304/CE (10) que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do âmbito do acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2003/378/CE, 2003/390/CE, 2003/458/CE, 2003/466/CE, 2003/634/CE e 2003/729/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (11) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 25.11.2004, p. 23.
   
      (2)  JO L 130 de 27.5.2003, p. 27.
   
      (3)  JO L 135 de 3.6.2003, p. 19.
   
      (4)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 93.
   
      (5)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 61.
   
      (6)  JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/328/CE (JO L 104 de 8.4.2004, p. 128).
   
      (7)  JO L 262 de 14.10.2003, p. 37.
   
      (8)  JO L 16 de 25.1.1993, p. 8.
   
      (9)  JO L 14 de 22.1.1993, p. 24.
   
      (10)  JO L 104 de 20.4.2002, p. 37.
   
      (11)  Não são indicados os requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      à Decisão do Comité Misto do EEE no 94/2004
      O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               A seguir ao ponto 28 (Decisão 2003/422/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o seguinte ponto:
                     
                                 «29.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0466: Decisão 2003/466/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que estabelece critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequência da suspeita ou confirmação da ocorrência de anemia infecciosa do salmão (ISA) (JO L 156 de 25.6.2003, p. 61).
                                 O presente acto é aplicável também à Islândia.».
                              
                           
               
            
                  2.
               
               
                  No ponto 65 (Decisão 2002/300/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32003 D 0378: Decisão 2003/378/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2003 (JO L 130 de 27.5.2003, p. 27),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32003 D 0729: Decisão 2003/729/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 37).».
                           
                        
            
                  3.
               
               No ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:
                     
                                 «—
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0458: Decisão 2003/458/CE da Comissão, de 12 de Junho de 2003 (JO L 154 de 21.6.2003, p. 93).».
                              
                           
               
            
                  4.
               
               A seguir ao ponto 71 (Decisão 2003/644/CE da Comissão) da parte 4.2, são aditados os seguintes pontos:
                     
                                 «72.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0390: Decisão 2003/390/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que estabelece condições especiais para a introdução no mercado de espécies de animais de aquicultura consideradas insensíveis a certas doenças, bem como de produtos desses animais (JO L 135 de 3.6.2003, p. 19).
                                 O presente acto é aplicável também à Islândia.
                              
                           
                                 73.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0466: Decisão 2003/466/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que estabelece critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequência da suspeita ou confirmação da ocorrência de anemia infecciosa do salmão (ISA) (JO L 156 de 25.6.2003, p. 61).
                                 O presente acto é aplicável também à Islândia.».
                              
                           
               
            
                  5.
               
               
                  O texto dos pontos 8 (Decisão 93/22/CEE da Comissão) e 15 (Decisão 93/55/CEE da Comissão) da parte 4.2 deve ser suprimido.
               
            
                  6.
               
               Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 54 da parte 4.2 é aditado o seguinte ponto (Decisão 2002/907/CE da Comissão):
                     
                                 «55.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0634: Decisão 2003/634/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (JO L 220 de 3.9.2003, p. 8).
                                 O presente acto é aplicável também à Islândia.».
                              
                           
               
            
                  7.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», o texto do ponto 52 da parte 4.2 (Decisão 2002/304/CE da Comissão) é suprimido.