CELEX: 31988R1375
Language: pt
Date: 1988-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1375/88 da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

20 . 5 . 88
N ? L 126/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1375/88 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Maio de 1988
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições à exportação em relação aos produtos constantes
                                                                 do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta ò Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma             As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
organização comum dos mercados no sector do leite e dos          Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2), e, nomeada­           Regulamento (CEE) n? 1153/88 são, em relação aos
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                  produtos constantes do anexo do presente regulamento,
                                                                  alteradas em conformidade com os montantes que dele
Considerando que as restituições à exportação no sector           constam .
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­
mento (CEE) n? 1153/88 (3);                                                                Artigo 2? .
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 1153/88 aos dados de que a                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
                                                                  1988 .
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
  (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
  (3) JO n? L 108 de 29. 4. 1988, p. 54.
 ---pagebreak--- 20 . 5. 88
                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 126/43
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que altera as restituições à exportação
                                        no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                      (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
                    Codigo do produto                     Destino                  Montante <^as restituições
                      0402 10 11 000                                                         80,00
                      0402 10 19 000
                                                                                             80,00
                      0402 10 91 000                                                          0,8000
                      0402 10 99 000 .
                                                                                              0,8000
                      0402 21 1 1 200                                                        80,00
                     0402 21 1 1 300
                                                                                           111,73
                     0402 21 1 1 500
                                                                                           119,30
                     0402 21 1 1 900                                                       130,00
                     0402 21 17 000                                                         80,00
                     0402 21 19 300
                                                                                           111,73
                     0402 21 19 500
                                                                                           119,30
                     0402 21 19 900
                                                                                           130,00
                     0402 21 91 100                                                        131,15
                     0402 21 91 200
                                                                                          132,24
                     0402 21 91 300                                                       134,24
                     0402 21^91 400                                                       145,96
                     Ò402 21V 91 500                                                      149.95
                     0402 21  91   600
                                                                                          165,09
                     0402 21  91  700                                                     174,30
                     0402 21  91  900                                                     184,46
                     0402 21  99   100
                                                                                          131,15
                     0402 21  99  200                                                     132,24
                    0402 21   99  300                                                     134,24
                    0402 21   99  400                                                     145.96
                    0402 21 99 500                                                        149,95
                    0402  21  99  600                                                     165,09
                    0402  21  99  700
                                                                                          174,30
                    0402  21  99  900                                                     184,46
                    0402  29  15  200                                                        0,8000
                    0402 29 15 300                                                           1,1173
                    0402  29  15  500                                                        1,1930
                    0402  29  15  900                                                        1,3000
                    0402  29  19  200                                                        0,8000
                    0402  29  19  300                                                        1,1173
                    0402 29 19 500                                                           1,1930
                    0402 29 19 900                                                           1,3000
                    0402 29 91 100                                                           1,3115
                    0402 29 91 500                                                           1,4596
                    0402 29 99 100                                                           1,3115
                   0402 29 99 500                                                            1,4596
                   0402 91 11 310                                                          21,66
                   0402 91 11 350                                                          27,37
                   0402 91 11 370                                                         34,27
                   0402 91 19 310                                                         21,66
                   0402 91 19 350                                                         27,37
                   0402 91 19 370                                                         34,27
                   0402 91 31 300                                                         35,58
                   0402 91 39 300                                                         35,58
                 . 0402 99 11 310                                                         24,99
                   0402 99 1 1 330                                                        30,81
                   0402 99 1 1 350                                                        42,21
                   0402 99 19 310                                                         24,99
                   0402 99 19 330                                                         30,81
                   0402 99 19 350                                                         42,21
                   0403 90 1 1 000                                                        80,00
                   0403  90  13  000
                                                                                          80,00
                   0403  90  19  000                                                     131,15
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N ? L 126/44                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                               (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
                                                  Destino                   Montante das restituições
             Código do produto
                                                                                     80,00
              0404 90 11 100
                                                                                     21,66
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                                                                                      27,37
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                                                                                      34,27
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              0404 90 19 115
                                                                                    132,24
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               0404 90 19 150
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                                                                                     174,30
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                                                                                     184,46
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               0404 90 19 900
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               0404 90 31 950
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                0404 90 39 115
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                 0404 90 59 150
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                  0404 90 99 150
                                                                                           1,4596