CELEX: 31992D0104
Language: pt
Date: 1992-01-27 00:00:00
Title: 92/104/CEE: Decisão da Comissão, de 27 de Janeiro de 1992, que altera, pela segunda vez, a Decisão 91/237/CEE, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos

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31992D0104

92/104/CEE: Decisão da Comissão, de 27 de Janeiro de 1992, que altera, pela segunda vez, a Decisão 91/237/CEE, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos  

Jornal Oficial nº L 041 de 18/02/1992 p. 0017 - 0018

DECISÃO DA COMISSÃO  de 27 de Janeiro de 1992  que altera, pela segunda vez, a Decisão 91/237/CEE, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos  (92/104/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/67/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,  Considerando que, durante algum tempo, em certas partes da Bélgica, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido se registaram vários focos de uma doença dos suínos causada por um vírus ainda não classificado;  Considerando que, na sequência desta situação, a Comissão adoptou a Decisão 91/237/CEE (3), relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos, alterada pela Decisão 91/332/CEE (4);  Considerando que, muito recentemente, a presença da doença foi confirmada em efectivos suínos em França;  Considerando que o âmbito das medidas de protecção deve ser ajustado para se ter em conta a presente situação;  Considerando que as autoridades dos Estados-membros se comprometeram a pôr em execução as medidas nacionais necessárias para assegurar a eficaz aplicação da presente decisão aquando da expedição de suínos para outros Estados-membros;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Decisão 91/237/CEE é alterada do seguinte modo:  1. O no 3 do artigo 6o é substituído pelos seguintes números:  « 3. Sem prejuízo do artigo 5o, a partir de 27 de Janeiro de 1992, a França não expedirá para outros Estados-membros suínos de produção provenientes de municípios de alto risco sanitário.  4. Para efeitos da presente decisão, considera-se município de alto risco sanitário um município em que se situem, em qualquer momento, duas ou mais explorações infectadas. ».  2. Ao artigo 8o é aditado o seguinte parágrafo:  « Sem prejuízo do disposto nos artigos 3o, 4o e 5o, os suínos de reprodução, produção e abate expedidos em proveniência de uma exploração que comporte igualmente suínos de reprodução que tenham sido enviados de França, a partir de 27 de Janeiro de 1992,  para outros Estados-membros devem satisfazer as condições previstas nas alíneas a) e b) do presente artigo. ».  Artigo 2o  Os Estados-membros devem alterar as medidas que aplicam ao comércio, de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (3) JO no L 106 de 26. 4. 1991, p. 67. (4) JO no L 183 de 9. 7. 1991, p. 15.