CELEX: 51990PC0669
Language: pt
Date: 1991-04-03
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A RECEPCAO DOS VEICULOS A MOTOR DE DUAS OU TRES RODAS

25. 4. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? C 110/3
                                                               II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à recepção dos veículos a motor de duas
                                                         ou três rodas
                                                        (91/C 110/03)
                                               COM(90) 669 final — SYN 331
                                   (Apresentada pela Comissão em 15 de Março de 1991)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que é necessário estabelecer com precisão
                                                                   e de modo uniforme as definições aplicáveis a esses veí-
                                                                   culos (ciclomotores, motociclos e triciclos) e, muito espe-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cialmente, a definição de ciclomotor, dado que nos doze
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   Estados-membros existe uma quinzena de definições di-
 100?A,                                                            ferentes deste tipo de veículo; que essas numerosas defi-
                                                                   nições, que se traduzem na prática por um número idên-
                                                                   tico de categorias de veículos, constituem entraves consi-
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   deráveis ao comércio, dado que a produção é obrigada a
                                                                   se diferenciar conforme o país em que é comercializada,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            o que constitui uma fragmentação do mercado dos ciclo-
                                                                   motores;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 Considerando que, a fim de conciliar as preocupações de
cial,                                                              segurança e de carácter industrial, é todavia oportuno
                                                                   autorizar os Estados-membros que o pretendam a pode-
                                                                   rem manter ou introduzir uma segunda categoria de ci-
Considerando que importa adoptar as medidas destina-               clomotores que apenas difira da primeira no que respeita
das a estabelecer progressivamente o mercado interno               ao limite inferior da velocidade máxima por construção,
durante um período que termina em 31 de Dezembro de                harmonizado em 25 km/h; que é igualmente oportuno
 1992; que o mercado interno compreende um espaço                  que a solução assim adoptada possa ser reexaminada três
sem fronteiras internas no qual a livre circulação das             anos após a entrada em vigor do presente regulamento,
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é            com base num relatório que lhe será apresentado pela
assegurada;                                                        Comissão, relativo às vantagens e desvantagnes da refe-
                                                                   rida solução; que este relatório deverá atender em
                                                                   grande medida aos dados estatísticos relativos aos aci-
Considerando que os veículos de duas e três rodas de-              dentes da circulação rodoviária específicos deste sector;
vem, em cada Estado-membro, satisfazer determinadas
características técnicas fixadas por prescrições imperati-         Considerando que o exame dos elementos e das caracte-
vas que diferem de um Estado-membro para outro; que,               rísticas desses veículos, tendo em conta as tecnologias ac-
pela respectiva disparidade, essas características entravam        tualmente estabelecidas, levou a considerar como apro-
o comércio na Comunidade;                                          priadas, para fins de regulamentação, apenas os que fi-
                                                                   guram no anexo I; que convirá examinar, com base nos
Considerando que esses obstáculos ao estabelecimento e             progressos e nos desenvolvimentos tecnológicos, os ele-
ao funcionamento do mercado interno podem ser elimi-               mentos e características adicionais a juntar, se necessário,
nados se todos os Estados-membros adoptarem as mes-                aos já incluídos no anexo I;
mas prescrições em vez das respectivas regulamentações
                                                                   Considerando que as prescrições técnicas harmonizadas
nacionais;
                                                                   aplicáveis aos diferentes elementos e características des-
                                                                   ses veículos serão reunidas em regulamentos específicos;
Considerando que o controlo do respeito das prescrições            que o controlo do respeito dessas prescrições, bem como
técnicas é tradicionalmente efectuado pelos Estados-               o reconhecimento por cada Estado-membro do controlo
-membros antes da colocação nos respectivos mercados               efectuado pelos outros Estados-membros exigem a apli-
dos veículos aos quais se aplicam, e que esse controlo             cação de um processo de recepção comunitária para cada
incide nos diferentes modelos desses veículos;                     modelo desses veículos;
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Considerando que este processo deve permitir a cada Es-       Não se aplica aos:
tado-membro comprovar que cada modelo de veículo foi
submetido às verificações previstas nos regulamentos es-      — veículos destinados a ser conduzidos por um peão,
pecíficos e indicadas num certificado de recepção; que
deve igualmente permitir aos fabricantes estabelecer um
                                                              — veículos destinados a ser utilizados pelos deficientes
certificado de conformidade para todos os veículos con-
                                                                  físicos,
formes com o modelo recepcionado; que um veículo
acompanhado desse certificado poderá ser colocado no
mercado, vendido, matriculado e utilizado em todo o           — veículos destinados às competições,
território da Comunidade;
                                                              — veículos já em utilização antes da data de entrada em
Considerando que, sem prejuízo do disposto no artigo              vigor do presente regulamento,
169? do Tratado, é oportuno prever, no âmbito da cola-
boração entre autoridades competentes dos Estados-
                                                              — tractores e máquinas agrícolas ou outras,
-membros, disposições no sentido de facilitar a solução
dos conflitos de carácter técnico relativos à conformi-
dade de uma produção com o modelo recepcionado;               nem aos respectivos componentes ou unidades técnicas.
Considerando que um veículo, embora conforme com o            2.    Os veículos referidos no n? 1 são repartidos em:
modelo recepcionado, pode todavia revelar inconvenien-
tes susceptíveis de pôr em perigo a segurança da circula-
ção rodoviária e que, por esse motivo, é oportuno prever      — ciclomotores, ou seja, os veículos de duas ou três ro-
um processo adequado para atenuar esse perigo;                    das equipados com um motor de cilindrada não supe-
                                                                  rior a 50 cc, se se tratar de um motor de combustão
                                                                  interna, e tendo uma velocidade máxima, por cons-
Considerando que o progresso da técnica exige uma                 trução, não superior a 45 km/h,
pronta adaptação das prescrições técnicas incluídas nos
anexos do presente regulamento e nos anexos dos regu-
lamentos específicos; que é conveniente confiar essa ta-      — motociclos, ou seja, os veículos de duas rodas com
refa à Comissão para simplificar e acelerar o processo;           ou sem carro equipados com um motor de cilindrada
que, em todos os casos em que o Conselho confere à                superior a 50 cc, se se tratar de um motor de combus-
Comissão poderes para a execução de regras estabeleci-            tão interna, e/ou tendo uma velocidade máxima, por
das no sector dos veículos a motor de duas e três rodas,          construção, superior a 45 km/h,
é oportuno prever um processo de consulta prévia entre
a Comissão e os Estados-membros no âmbito de um co-           — triciclos, ou seja, os veículos de três rodas simétricas
mité consultivo;                                                  equipados com um motor de cilindrada superior a
                                                                  50 cc, se se tratar de um motor de combustão in-
Considerando que processos análogos aos previstos para            terna, e/ou tendo uma velocidade máxima, por cons-
estes veículos devem ser aplicáveis aos respectivos com-          trução, superior a 45 km/h.
ponentes e unidades técnicas;
Considerando que a segurança rodoviária, a protecção                                      Artigo 2o.
do ambiente e a protecção dos consumidores exigem, en-        1.    Para efeitos do disposto no presente regulamento,
tre outras, para os veículos e componentes abrangidos         entende-se por:
pelo presente regulamento, prescrições de construção e
de fabrico baseadas num nível elevado; que estas prescri-
ções se destinam simultaneamente a assegurar a unidade        a) «Modelo de veículo», os veículos pertencentes à
do mercado; que é portanto necessário tomar como base             mesma categoria (ciclomotor de duas rodas, ciclomo-
                                                                  tor de três rodas, motociclo, motociclo com carro,
uma harmonização total,
                                                                  triciclo) e produzidos pelo mesmo fabricante, com o
                                                                  mesmo quadro e a mesma designação de modelo atri-
                                                                  buída pelo fabricante.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                  Um modelo de veículo pode ter variantes e versões;
                       CAPÍTULO I
             Âmbito de aplicação e definições                 b) «Variante», os veículos do mesmo modelo que apre-
                                                                  sentem entre si diferenças que podem incidir:
                         Artigo Io.                               — na forma da carroçaria,
 1.    O presente regulamento aplica-se a qualquer veí-
culo a motor de duas ou três rodas, duplas ou não, desti-         — na massa em ordem de marcha e na massa má-
nado a circular na estrada, bem como aos respectivos                   xima tecnicamente admissível (diferença superior
componentes ou unidades técnicas.                                      a 20 o/o),
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    — no princípio de funcionamento do motor (de igni-          f) «Recepção», o acto pelo qual um Estado-membro ve-
        ção comandada, de ignição por compressão, eléc-              rifica que um modelo de veículo satisfaz tanto as
        trico, híbrido, etc),                                        prescrições técnicas dos regulamentos específicos
                                                                     como as verificações da exactidão dos dados do fa-
    — no ciclo (dois ou quatro tempos),                              bricante, previstos na lista exaustiva constante do
                                                                     anexo I;
    — na cilindrada (diferença superior a 30 % ) ,
                                                                g) «Homologação», o acto pelo qual um Estado-mem-
    — no número e disposição dos cilindros,
                                                                     bro verifica que uma unidade técnica (homologação
                                                                     de unidade técnica) ou um componente (homologa-
    — na potência (diferença superior a 30 % ) ,                     ção de componente) satisfaz as prescrições técnicas
                                                                     do regulamento específico que lhe diz respeito, pre-
    — no modo de funcionamento (se se tratar de motor                visto na lista exaustiva constante do anexo I.
        eléctrico),
    — no número e capacidade das baterias de propul-                 As recepções ou homologações podem conter exten-
        são.                                                         sões no caso de modificações, variantes ou versões.
    As variantes podem ter versões.
                                                                h) «Rodas duplas», duas rodas montadas num mesmo
c) «Versão», os veículos do mesmo modelo e, eventual-                eixo e cuja distância entre os centros das superfícies
    mente, da mesma variante, que apresentem entre si                de contacto dessas rodas com o solo é inferior a
    diferenças que podem incidir:                                    460 mm. Duas rodas duplas são consideradas como
                                                                     roda única.
    — na transmissão da potência (caixa de velocidades
        automática ou não automática, relações de trans-
        missão, modo de comando de mudança de veloci-
        dades, etc),                                                                     CAPÍTULO II
    — na cilindrada (diferença inferior ou igual a 30 % ) ,     Processo para a concessão da recepção e da homologação
    — na potência (diferença inferior ou igual a 30 °/o),
                                                                                            Artigo 3o.
    — na massa em ordem de marcha e na massa má-
        xima tecnicamente admissível (diferença inferior        Os pedidos de recepção ou de homologação devem ser
        ou igual a 20 °/o),                                     apresentados a um Estado-membro pelo fabricante ou
                                                                respectivo mandatário. Devem ser acompanhados de uma
    — em outras modificações menores introduzidas               ficha de informações cujo modelo, para a recepção, fi-
        pelo fabricante e relativas às características essen-   gura no anexo II e, para a homologação, num anexo ou
        ciais indicadas no anexo II.                            apêndice que figura em cada regulamento específico re-
                                                                lativo à unidade técnica ou ao componente em questão,
                                                                bem como dos documentos mencionados nessa ficha.
d) «Unidade técnica», o elemento ou a característica            Para um mesmo modelo de veículo, tipo de unidade téc-
    que deve satisfazer as prescrições de um regulamento        nica ou tipo de componente, o pedido apenas pode ser
    específico e destinado a fazer pane de um veículo.          apresentado a um único Estado-membro.
    Pode ser homologado separadamente, mas apenas em
    ligação com um ou vários modelos de veículos deter-
    minados;
                                                                                            Artigo 4o.
e) «Componente», o elemento ou a característica que
    deve satisfazer as prescrições de um regulamento es-        1.     Cada Estado-membro procederá à recepção de
    pecífico e destinado a fazer parte de um veículo.           qualquer modelo de veículo, à homologação de unidades
    Pode ser homologado independentemente de um veí-            técnicas ou à homologação de componentes se estes sa-
    culo.                                                       tisfizerem as seguintes condições:
    Uma unidade técnica ou um componente pode ser
    quer de origem — de montagem inicial ou de substi-          a) O modelo de veículo satisfaz as prescrições técnicas
    tuição —, se pertencer ao(s) tipo(s) que equipa(m) o            dos regulamentos específicos e corresponde aos dados
    veículo aquando da recepção, quer não de origem,                fornecidos pelo fabricante, previstos na lista exaustiva
    para a substituição apenas;                                     constante do anexo I;
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b) A unidade técnica ou o componente satisfaz as pres-        apêndice incluído em cada regulamento específico rela-
    crições técnicas do regulamento específico que lhe diz    tivo à unidade técnica ou ao componente em questão.
    respeito ou corresponde aos dados fornecidos pelo fa-
    bricante, previstos na lista exaustiva constante do
    anexo I.
                                                                                        Artigo 6o.
                                                              1.    As autoridades competentes de cada Estado-mem-
2.    Antes de procederem à recepção ou à homologa-           bro enviarão às dos outros Estados-membros, no prazo
ção, as autoridades competentes do Estado-membro que          de um mês, cópia do certificado de recepção estabelecido
efectuarem essas operações tomarão as medidas necessá-        para cada modelo de veículo que recepcionarem ou recu-
rias para se assegurarem, se necessário em colaboração        sarem recepcionar.
com as autoridades competentes do Estado-membro em
que a produção é efectuada ou introduzida na Comuni-
dade, que as disposições do anexo VI foram respeitadas,
a fim de que os veículos produzidos, colocados no mer-        2.    As autoridades competentes de cada Estado-mem-
cado, postos em circulação e utilizados sejam conformes       bro aplicarão essas mesmas disposições aos certificados
ao modelo recepcionado e as unidades técnicas ou os           de homologação estabelecidos para cada tipo de unidade
componentes produzidos, colocados no mercado, vendi-          técnica ou de componente que homologarem ou recusa-
dos e utilizados sejam conformes ao tipo homologado.          rem homologar.
3.     As mesmas autoridades competentes devem velar,
se necessário em colaboração com as autoridades compe-                                  Artigo 7?
tentes do Estado-membro em que a produção é efec-             1.    Para cada veículo fabricado em conformidade com
tuada ou introduzida na Comunidade, por que as dispo-         o modelo recepcionado, é estabelecido pelo fabricante
sições previstas no n? 2 se mantenham adequadas.              ou seu mandatário um certificado de conformidade cujo
                                                              modelo figura no anexo IV.A.
4.     Quando um pedido de recepção for acompanhado
por um ou vários certificados de homologação emitidos         Todavia, os Estados-membros podem solicitar, para fins
por um ou vários Estados-membros, o Estado-membro             de tributação do veículo ou para estabelecer o seu docu-
que proceder à recepção deve aceitá-los, evitando assim       mento de matrícula, que sejam mencionados no certifi-
proceder, no que diz respeito aos componentes e/ou uni-       cado de conformidade outras indicações para além das
dades técnicas homologadas, às comprovações exigidas          incluídas no anexo IV.A, desde que figurem explicita-
na alínea b) do n? 1.                                         mente na ficha de informações.
5.     Cada Estado-membro é responsável pelas homolo-
                                                              2.    Para cada unidade técnica ou componente não de
gações que tiver concedido. As autoridades competentes        origem fabricado em conformidade com o tipo homolo-
do Estado-membro que tiver concedido a recepção de            gado, é estabelecido pelo fabricante ou pelo seu manda-
um modelo de veículo efectuarão o controlo da confor-         tário um certificado de conformidade cujo modelo figura
midade da produção, se necessário em colaboração com          no anexo FVB. Esse certificado não é necessário para as
as autoridades competentes dos outros Estados-membros         unidades técnicas ou componentes de origem.
que emitiram as homologações de componentes ou de
unidades técnicas.
                                                              3.    Se a unidade técnica ou o componente a homolo-
                                  o
                                                              gar cumprir a sua função ou apresentar uma caracterís-
                          Artigo 5 .                          tica específica apenas em ligação com outros elementos
1.     A autoridade competente de um Estado-membro            do veículo e, por esse facto, o respeito de uma ou várias
que proceder à recepção de um modelo de veículo               prescrições apenas puder ser verificado quando a uni-
preencherá todas as rubricas adequadas do certificado de      dade técnica ou o componente a homologar funcionar
recepção que figura no anexo III.                             em ligação com outros elementos dos veículos, simulados
                                                              ou reais, o alcance da homologação da unidade técnica
                                                              ou do componente deve ser limitado em consequência. O
                                                              certificado de homologação de uma unidade técnica ou
2.     A autoridade competente de um Estado-membro            de um componente deve então mencionar as eventuais
que proceder à homologação de um tipo de unidade téc-         restrições relativas à utilização e as eventuais prescrições
nica ou de componente preencherá as rubricas do certifi-      de montagem. Aquando da recepção do veículo, deve-se
cado de homologação que figura num anexo ou num               verificar o respeito dessas restrições e prescrições.
 ---pagebreak--- 25. 4. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? C 110/7
4.    Sem prejuízo do disposto no n? 2, o titular de ,uma      A paragem definitiva da produção bem como qualquer
homologação de uma unidade técnica ou de um compo-              alteração das indicações que figuram na ficha de infor-
nente, concedida em conformidade com o artigo 4?,               mações devem ser comunicadas pelo titular da recepção
deve apor, a cada unidade técnica ou cada componente            ou da homologação às autoridades competentes do Es-
fabricado em conformidade com o tipo homologado, a             tado-membro que tinham emitido essa recepção ou ho-
sua marca de fabrico ou de comércio, a indicação do             mologação.
tipo e, se o regulamento específico assim o dispuser, a
marca de homologação referida no artigo 8? Neste úl-
timo caso, não é obrigado a estabelecer o certificado
previsto no n? 2.                                              2.     Se as autoridades competentes desse Estado-mem-
                                                               bro considerarem que uma modificação desse género não
                                                               provoca uma alteração do certificado de recepção ou de
5.    O titular de um certificado de homologação que,          homologação existente, ou o estabelecimento de um
em conformidade com o n? 3, contiver restrições relati-        novo certificado de recepção ou de homologação, desse
vas à utilização deve fornecer, com cada unidade técnica       facto informarão imediatamente o fabricante.
ou cada componente produzido, informações pormenori-
zadas relativas a essas restrições e indicar as eventuais
prescrições de montagem.
                                                               3.     Se as autoridades competentes desse Estado-mem-
                                                               bro verificarem que uma alteração das indicações que fi-
                                                               guram na ficha de informações justifica novas verifica-
6.    O titular de uma homologação de unidade técnica
                                                               ções ou novos ensaios, desse facto informarão imediata-
não de origem, concedida em ligação com um ou vários
                                                               mente o fabricante e procederão aos ensaios. No caso de
modelos de veículos, deve fornecer, com cada uma des-
                                                               essas verificações ou ensaios provocarem uma alteração
sas unidades, informações pormenorizadas que permitam
                                                               do certificado de recepção ou de homologação existente
determinar esses veículos.
                                                               ou o estabelecimento de um novo certificado, essas mes-
                                                               mas autoridades transmitirão os documentos assim ac-
                                                               tualizados às autoridades competentes dos outros Esta-
                          Artigo 8o.                           dos-membros no prazo de um mês a contar da data do
 1.   Os veículos produzidos em conformidade com o             respectivo estabelecimento.
modelo recepcionado devem conter uma marcação com-
posta :
                                                               4.     No caso de um certificado de recepção ou de ho-
— pelo número de recepção,                                     mologação deixar de ter efeito na sequência da respec-
                                                               tiva revogação ou da paragem da produção do modelo
                                                               de veículo recepcionado ou da unidade técnica ou do
— pela letra minúscula «e» seguida ou do número ou da          componente homologado, as autoridades competentes do
    sigla que identifica o Estado-membro que procedeu à        Estado-membro que tiverem procedido a essa recepção
    recepção,                                                  ou homologação comunicarão tal facto às autoridades
                                                               competentes dos outros Estados-membros no prazo de
                                                               um mês.
— pelo número de identificação do veículo.
2.    As unidades técnicas e os componentes produzidos
em conformidade com os tipos homologados devem con-                                    Artigo 10°.
ter, se o regulamento específico que lhes diz respeito o       1.     Se o Estado-membro que tiver procedido à recep-
previr, uma marca de homologação conforme com as               ção ou à homologação verificar que veículos, unidades
prescrições indicadas no anexo V. Todavia, as indicações       técnicas ou componentes não são conformes ao modelo
contidas nessa marca de homologação podem ser com-             que recepcionou ou ao tipo que homologou, tomará as
pletadas com indicações suplementares que permitam             medidas necessárias para que seja novamente assegurada
identificar determinadas características próprias da uni-      a conformidade do fabrico com o modelo recepcionado
dade técnica ou do componente em questão, indicações           ou o tipo homologado. As autoridades competentes desse
suplementares que serão, se for caso disso, descritas nos      Estado-membro notificarão as dos outros Estados-mem-
regulamentos específicos relativos a essas unidades técni-     bros das medidas tomadas, que podem ir, se for caso
cas ou componentes.                                            disso, até à revogação da recepção ou da homologação.
                          Artigo 9o.
                                                               2.     Se um Estado-membro verificar que veículos, uni-
1.    O fabricante de um veículo e o fabricante de uma         dades técnicas ou componentes não são conformes ao
unidade técnica ou de um componente são responsáveis           modelo recepcionado ou ao tipo homologado, pode indi-
pelo fabrico de cada veículo ou pelo fabrico de cada uni-      car ao Estado-membro que procedeu à recepção ou à
dade técnica ou componente em conformidade com o               homologação que verifique as disparidades comprovadas.
modelo recepcionado ou com o tipo homologado.                  O Estado-membro que tiver procedido à recepção ou à
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homologação efectuará o controlo nos seis meses seguin-        técnicos encarregados dos ensaios de recepção e de ho-
tes à data de recepção do pedido.                              mologação. A mesma comunicação será enviada simulta-
                                                               neamente à Comissão.
Se se verificar uma falta de conformidade, as autoridades
competentes do Estado-membro que tiver procedido à             2.    Os serviços técnicos referidos no n? 1 devem estar
                                                               situados no território da Comunidade.
recepção ou à homologação tomarão as medidas previs-
tas no n? 1.
                                                               Podem, se for caso disso, e com o acordo das autorida-
                                                               des competentes que emitem as recepções e as homolo-
3.    As autoridades competentes dos Estados-membros           gações, utilizar os equipamentos de laboratórios de en-
informar-se-ão mutuamente, no prazo de um mês, da re-          saios, estatais ou não, situados tanto no território da Co-
vogação de uma recepção ou de uma homologação con-             munidade como no território de um país terceiro.
cedida, bem como dos motivos que fundamentam essa
medida.
                                                                                      CAPÍTULO III
4.    Se o Estado-membro que tiver procedido à recep-          Condições relativas à livre circulação e disposições
ção ou à homologação contestar a falta de conformidade                                  transitórias
de que foi informado, os Estados-membros interessados
esforçar T se-ão por resolver o diferendo.
                                                                                        Artigo 14°
A Comissão será mantida informada e procederá, se for           1.   Os Estados-membros não podem proibir a coloca-
caso disso, às consultas adequadas com vista a chegar a        ção no mercado, a venda, a entrada em circulação e a
uma solução.                                                   utilização dos veículos novos que estejam conformes com
                                                               as disposições do presente regulamento.
                         Artigo 11°                            Apenas os veículos que estejam conformes com as dispo-
                                                               sições do presente regulamento podem ser colocados no
Se um Estado-membro verificar que veículos, unidades           mercado, vendidos, postos em circulação e utilizados nos
técnicas ou componentes pertencentes a um modelo re-           Estados-membros.
cepcionado ou a um tipo homologado comprometem a
segurança da circulação rodoviária, pode proibir no seu
território, por um período máximo de seis meses, a             2.    Os Estados-membros não podem proibir a coloca-
venda, a entrada em circulação ou a utilização. Desse          ção no mercado, a venda e a utilização das unidades téc-
facto informará imediatamente os outros Estados-mem-           nicas ou dos componentes novos que estejam conformes
bros e a Comissão, fundamentando a sua decisão.                com as disposições do presente regulamento.
                                                               Apenas as unidades técnicas e os componentes que este-
                         Artigo 12°.                           jam conformes com as disposições do presente regula-
                                                               mento podem ser colocados no mercado, vendidos e uti-
Qualquer decisão de recusa ou revogação de recepção            lizados nos Estados-membros.
ou de homologação, proibição de venda ou de utilização
de um veículo, de uma unidade técnica ou de um com-
ponente, tomada por força das disposições adoptadas em         3.    Os Estados-membros podem introduzir ou manter
execução do presente regulamento, deve ser fundamen-           nas respectivas legislações nacionais uma segunda cate-
tada de modo preciso. Será notificada ao interessado           goria de ciclomotores com uma velocidade máxima por
com indicação das vias de recurso previstas pelas legisla-     construção limitada a 25 km/h, desde que tal facto não
ções em vigor nos Estados-membros e dos prazos dentro          implique mais modificações dos veículos do que as neces-
dos quais esses recursos podem ser interpostos.                sárias para assegurar que a limitação da respectiva velo-
                                                               cidade máxima se verifique de facto.
                         Artigo 13°                            Três anos após a entrada em vigor do presente regula-
                                                               mento, a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parla-
1.    Os Estados-membros comunicar-se-ão mutua-                mento um relatório relativo às vantagens e inconvenien-
mente, o mais tardar na data fixada no artigo 17?, os          tes desta possibilidade, à luz dos aspectos relativos à se-
nomes e endereços das autoridades competentes que              gurança rodoviária, e em que especificará, nomeada-
emitem as recepções e as homologações e às quais devem         mente, se ela deve ser mantida ou suprimida.
ser enviados os certificados de recepção e de homologa-
ção ou de recusa ou de retirada da recepção e da homo-
logação, bem como os nomes e endereços dos serviços            4.    Em derrogação ao disposto nos n?s 1 e 2:
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 a) Os Estados-membros que, no que diz respeito aos ci-                                CAPÍTULO IV
    clomotores, tenham prescrições específicas nas respec-
    tivas legislações nacionais relativas à presença de pe-           Processo para a adaptação ao progresso técnico
    dais podem todavia continuar a aplicá-las durante um
    período máximo de três anos a contar da entrada em
    vigor do presente regulamento;                                                       Artigo 15?
                                                                 As alterações necessárias para adaptar ao progresso téc-
                                                                 nico:
b) Os Estados-membros podem dispensar do respeito de
    uma ou várias prescrições dos regulamentos específi-         — os anexos I a VI do presente regulamento,
    cos os veículos, as unidades técnicas ou os componen-
    tes destinados:                                              — as disposições dos regulamentos específicos previstos
                                                                     no anexo I, que serão expressamente designadas em
                                                                     cada um desses regulamentos,
    — quer a produções em pequenas séries limitadas a
        200 unidades no máximo por ano,                          serão adoptadas em conformidade com o processo pre-
                                                                 visto no artigo 16?
    — quer às forças armadas, às forças de manutenção
        da ordem, aos serviços de protecção civil ou a tra-                              Artigo 16?
        balhos de ordem pública.
                                                                 É instituído um comité, de natureza consultiva, para a
                                                                 adaptação ao progresso técnico dos regulamentos relati-
                                                                 vos ao sector dos veículos de duas ou três rodas, a seguir
    Essas dispensas devem ser comunicadas aos outros             denominado «comité», composto por representantes dos
    Estados-membros no prazo de um mês a contar da               Estados-membros e presidido por um representante da
    data da respectiva concessão;                                Comissão.
                                                                 No caso de remissão para o processo previsto no pre-
c) As recepções e as homologações concedidas no plano
                                                                 sente artigo, o representante da Comissão submete à
    nacional antes da entrada em vigor das disposições do
                                                                 apreciação do comité um projecto das medidas a tomar.
    presente regulamento ou dos regulamentos específicos
                                                                 O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num
    que abrangem as prescrições nacionais corresponden-
                                                                 prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
    tes continuam válidas nos territórios dos Estados-
                                                                 da questão em causa, se necessário procedendo a uma
    -membros que as tenham concedido durante um pe-
                                                                 votação.
    ríodo máximo de três anos a contar da data em que
    as legislações nacionais serão substituídas pelo pre-
    sente regulamento ou pelos regulamentos específicos          Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada
    correspondentes.                                             Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi-
                                                                 ção conste da acta.
    Os veículos que beneficiem desta derrogação podem           A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
    ser colocados no mercado, vendidos e postos em cir-         pelo comité. O comité será por ela informado do modo
    culação durante esse mesmo período, não estando a            como tomou em consideração o seu parecer.
    respectiva utilização limitada no tempo.
                                                                                       CAPÍTULO V
    A colocação no mercado, a venda e a utilização das
    unidades técnicas e dos componentes destinados a es-                             Entrada em vigor
    ses mesmos veículos não são limitadas no tempo.
                                                                                        Artigo 17?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
5.    O presente regulamento não afecta a faculdade que
                                                                de 1993.
os Estados-membros têm de determinarem — no respeito
do Tratado — as exigências que considerarem necessá-
rias para assegurar a protecção dos utentes aquando da          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
utilização dos veículos em questão, desde que tal não im-       elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
plique modificações dos veículos.                               -membros.
 ---pagebreak--- N ? C 110/10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25.4.91
                                                                   ANEXO I
            Os elementos e características do veículo indicados nas rubricas a seguir (lista exaustiva) são acompanha-
            dos da menção «CONF», se a respectiva conformidade com os dados fornecidos pelo fabricante tiver de
            ser verificada, ou da menção «RE», se a respectiva conformidade com as prescrições adoptadas no plano
            comunitário tiver de ser verificada.
                Número da
                                                                     Rubrica                                   Mençâo
                  rubrica
                      1.           Marca                                                                       CONF
                      2.           Modelo ou tipo/variante/versão                                              CONF
                      3.           Nome e morada do fabricante do veículo                                      CONF
                      4.           Nome e morada do eventual mandatário do fabricante do veículo               CONF
                      5.           Categoria do veículo                                                        CONF
                      6.           Número de rodas e respectiva disposição se se tratar de um veí-
                                   culo de três rodas                                                          CONF
                      7.           Esquema indicativo do quadro                                                CONF
                      8.           Nome e morada do fabricante do motor (se diferente do fabri-
                                   cante do veículo)                                                           CONF
                      9.           Marca do motor                                                              CONF
                     10.           Tipo e denominação do motor                                                 CONF
                     11.           Ciclo do motor (')                                                          CONF
                     12.           Modo de arrefecimento do motor                                              CONF
                     13.           Tipo de lubrificação do motor (')                                           CONF
                     14.           Número e configuração dos cilindros ou estatores (no caso de mo-
                                   tor de êmbolo rotativo) do motor                                            CONF
                     15.           Diâmetro, curso, cilindrada ou volume das câmaras de combustão
                                   (no caso de motor de êmbolo rotativo) do motor (')                          CONF
                     16.           Diagrama completo de distribuição do motor (')                              CONF
                     17.           Taxa de compressão volumétrica do motor (')                                 CONF
                     18.           Velocidade máxima por construção                                             RE
                     19.           Binário máximo e potência útil máxima do motor:
                                   — de ignição comandada ou ignição por compressão                             RE
                                   — eléctrico                                                                 CONF
                    20.            Medidas contra a «afinação» dos ciclomotores                                 RE
                    21.            Reservatório(s) de combustível (')                                           RE
                    22.            Bateria(s) de propulsão                                                     CONF
                    23.            Carburador ou outro sistema de alimentação do motor (tipo e
                                   marca de fabrico) (')                                                       CONF
                    24.            Tensão nominal de alimentação (voltagem)                                    CONF
                    25.            Gerador (género e potência máxima) (')                                      CONF
            (') Os veículos de propulsão eléctrica não são submetidos às prescrições relativas a esta rubrica.
 ---pagebreak--- 25.4.91                                   Jornal Oficial das CQmunidades Europeias                                N?C 110/11
            Número da
                                                                 Rubrica                                   Menção
               rubrica
                 26.           Massas e dimensões                                                           RE
                 27.           Dispositivos de engate e fixação                                             RE
                 28.           Medidas contra a poluição atmosférica (')                                    RE
                 29.           Pneumáticos                                                                  RE
                 30.           Transmissão                                                                 CONF
                 31.           Travagem                                                                     RE
                 32.           Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização lumi-
                               nosa no veículo                                                              RE
                 33.           Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa cuja pre-
                               sença, obrigatória ou facultativa, é fixada nas prescrições de insta-
                               lação na rubrica 32                                                          RE
                 34.           Avisador sonoro                                                              RE
                 35.           Localização da chapa de matrícula da retaguarda (excepto para os
                               ciclomotores)                                                                RE
                 36.           Interferências eléctricas e electromagnéticas                                RE
                 37.           Nível sonoro e dispositivo de escape (')                                     RE
                 38.           Espelho(s) retrovisor(es)                                                    RE
                 39.           Saliências exteriores                                                        RE
                 40.           Descanso (excepto para veículos de três rodas)                               RE
                 41.           Dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada do
                               veículo                                                                      RE
                 42.           Vidraças, limpa pára-brisas, lava-vidros e dispositivos de degelo e
                               de desembaciamento dos triciclos equipados com carroçaria                    RE
                 43.           Dispositivos de retenção para os passageiros dos veículos de duas
                               rodas                                                                        RE
                 44.           Fixações de cintos de segurança e cintos de segurança dos triciclos
                               equipados com carroçaria                                                     RE
                 45.           Indicador de velocidade e conta-quilómetros para motociclos e tri-
                               ciclos                                                                      CONF
                 46.           Identificação dos comandos, avisadores e indicadores                         RE
                 47.           Inscrições regulamentares (conteúdo, localização e modo de colo-
                               cação)                                                                       RE
        (') Os veículos de propulsão eléctrica não são submetidos às prescrições relativas a esta rubrica.
 ---pagebreak--- ^CMOBI^                                 ]orn^l^c^d^Cornun^d^Euro^^s                                                                 ^ 4 ^ 1
                                                 ^IC^AOE INFORMAÇÕES^
                                                              ^Modelo^
        As seguintes informações,que di^em respeito ao v e i c u l o a r e c e p c i o n a r e a u n i d a d e técnica ou ao compor
        nenteahomologar, devem ser fornecidas em triphcadoeincluir um índice Se houver desenhos,devem ser
        fornecidosaescalaadequadaecom pormenor suficiente na dimensão A4 ou dohradosaessa dimensão Se
        houver fotografias, devem revelar um pormenor suficiente N o caso de funções controladas por microproD
        cessadores, fornecer as informaçõesrelevantesrelacionadascomodesempenho
        A INFORMAÇÕES             COMONS            RELATIVAS     AOS         CICLOMOTORES,                     MOTOCICLOS        E
           TRICICLOS
           Ot             Marca
           0^             Modelo^especificar eventualmente as vananteseas versões^
           0^             Meios de identificação do modelo,se marcados no v e i c u l o u
           0^1            Localização dessa marcação
           0^             Categoria do v e i c u l o u
           0^             N o m e e m o r a d a do fabricante
           0D             N o m e e m o r a d a do eventual mandatário do fabricante
           0^             Locali^açãoemodo de fixação das placaseinscnçOes regulamentares no quadro
            OB^t          Os números de serie do quadro deste modelo começam no n^
           0^             Locali^açãoemodo d e f i ^ a ç ã o d a m a r c a d e h o m o l o g a ç ã o d e componentese unidades
                          técnicas
            t t           Fotografias eBou desenhos de um veiculo representativo
            t^            Iõesenho cotado do veiculo completo
            t^            Numero de e i ^ o s e d e rodas ^eventualmente de lagartas ou rastos^
            t4            Locali^açãoedisposição do motor
            ^t            Massa do veiculo em ordem de marcha
            ^ ^           Uístnbuição dessa massa pelos ei^os
            ^^            Massa do veiculo em ordem de marcha com condutor
            ^^t           distribuição dessa massa pelos ei^os
            ^^            Massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante
            ^^t           FOistnbuição dessa massa pelos ei^os
            ^ ^           Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada um dos ei^os
 ---pagebreak--- 25.4.91                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias         N ° C 110/13
        2.4.          Capacidade de arranque em subida com a massa máxima tecnicamente admissível decla-
                      rada pelo fabricante:
        2.5.          Massa máxima rebocável (se aplicável):
        3.            Motor (e)
        3.0.          Fabricante:
        3.1.          Marca:
        3.1.1.        Tipo (marcado no motor, ou outros meios de identificação):
        3.2.          Motor de ignição comandada ou de ignição por compressão
        3.2.1.        Informação específica do motor
        3.2.1.1.      Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão, quatro tem-
                      pos/dois tempos (')
        3.2.1.2.      Número, disposição e ordem de inflamação dos cilindros:
        3.2.1.2.1.    Diâmetro:                                          mm (f)
        3.2.1.2.2.    Curso:                                               mm (f)
        3.2.1.3.      Cilindrada:                                       cm1 (g)
        3.2.1.4.      Taxa de compressão volumétrica ('):
        3.2.1.5.      Desenhos da cabeça, do(s) êmbolo(s), dos segmentos e do(s) cilindro(s):
        3.2.1.6.      Velocidade de marcha lenta sem carga (2):                          min 1
        3.2.1.7.      Potência útil máxima:                               kWa            min"1
        3.2.1.8.      Binário útil máximo:                             Nm a           min"1
        3.2.2.        Combustível: gasóleo/gasolina/mistura/GPL/qualquer outro (')
        3.2.3.        R e s e r v a t ó r i o de c o m b u s t í v e l
        3.2.3.1.      Capacidade máxima (2):
        3.2.3.2.      Desenho do reservatório com indicação dos materiais utilizados:
        3.2.3.3.      Desenho que indique claramente a posição do reservatório no veículo:
        3.2.4.        A l i m e n t a ç ã o de c o m b u s t í v e l
        3.2.4.1.      Por meio de carburador(es): sim/não (')
        3.2.4.1.1.    Marca(s):
        3.2.4.1.2.    Tipo(s):
         3.2.4.1.3.   Quantidade:
        3.2.4.1.4.    Regulações (2)
                      quer:
         3.2.4.1.4.1. Pulverizadores do carburador:
        3.2.4.1.4.2.  Nível na cuba:
         3.2.4.1.4.3.  Massa da bóia:
        3.2.4.1.4.4.  Agulha da bóia:
 ---pagebreak--- N?C 110/14                             J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                25.4.91
           3.2.4.1.4.5.   Curva de débito de combustível em função do débito de ar e indicação dos limites de
                          regulação para respeitar a curva:
           3.2.4.1.5.     Sistema de arranque a frio: manual/automático (')
           3.2.4.1.5.1.   Princípio(s) de funcionamento:
           3.2.4.2.       Por injecção de combustível (ignição por compressão apenas): sim/não (')
           3.2.4.2.1.     Descrição do sistema:
           3.2.4.2.2.     Princípio de funcionamento: injecção directa/pré-câmara/câmara de turbulência (')
           3.2.4.2.3.     Bomba de injecção
                          quer:
           3.2.4.2.3.1.   Marca(s):
           3.2.4.2.3.2.   Tipo(s):
                          quer:
           3.2.4.2.3.3.   Débito máximo de combustível (') (2):                      mmVcurso
                          ciclo à velocidade de rotação da bomba de:                     min"
                          ou,
                          alternativamente, um diagrama característico:
           3.2.4.2.3.4.   Regulação da injecção ( 2 ):
           3.2.4.2.3.5.   Curva do avanço da injecção ( 2 ):
           3.2.4.2.3.6.   Procedimento de calibração: banco de ensaio/motor (') ...
           3.2.4.2.4.      Regulador
           3.2.4.2.4.1.   Tipo:
           3.2.4.2.4.2.   Ponto de corte
           3.2.4.2.4.2.1. Ponto de corte em carga:               min"1
           3.2.4.2.4.2.2. Ponto de corte sem carga:             min"1
           3.2.4.2.4.3.   Velocidade de marcha lenta sem carga                     min"1
           3.2.4.2.5.     Tubagem de injecção
           3.2.4.2.5.1.   Comprimento:                 mm
           3.2.4.2.5.2.   Diâmetro interno:               mm
           3.2.4.2.6.      Injector(es)
                          quer:
           3.2.4.2.6.1.   Marca(s):
           3.2.4.2.6.2.   Tipo(s):
                          quer:
           3.2.4.2.6.3.   Pressão de abertura (2):             kPa
                          ou diagrama característico ( 2 ):
 ---pagebreak--- 25. 4. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N?C 110/15
          3.2.4.2.7.   Sistema de arranque a frio (se existir)
                       quer:
          3.2.4.2.7.1. Marca(s):
          3.2.4.2.7.2. Tipo(s):
                       quer:
          3.2.4.2.7.3. Descrição:
          3.2.4.2.8.   Sistema auxiliar de arranque (se existir)
                       quer:
          3.2.4.2.8.1. Marca(s):
          3.2.4.2.8.2. Tipo(s):
                       quer:
          3.2.4.2.8.3. Descrição do sistema:
          3.2.4.3.     Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): sim/não (')
                       quer:
          3.2.4.3.1.   Descrição do sistema:
          3.2.4.3.2.   Princípio de funcionamento: injecção no colector de admissão (ponto único/multi-
                       ponto (^/injecção directa/outro (especificar       ) (')
                       quer:
          3.2.4.3.2.1. Marca(s) da bomba de injecção:
          3.2.4.3.2.2. Tipo(s) da bomba de injecção:
          3.2.4.3.3.   Injectores: pressão de abertura ( 2 ):           kPa
                       ou diagrama característico ( 2 ):
          3.2.4.3.4.   Regulação da injecção:
          3.2.4.3.5.   Sistema de arranque a frio:
          3.2.4.3.5.1. Princípio(s) de funcionamento:
          3.2.4.3.5.2. Limites/regulações de funcionamento (') ( J ):
          3.2.4.4.     Bomba de alimentação: sim/não ( l )
          3.2.5.       Sistema e l é c t r i c o
          3.2.5.1.     Tensão nominal:               V, terra positiva/negativa (')
          3.2.5.2.     Gerador
          3.2.5.2.1.   Tipo:
          3.2.5.2.2.   Potência nominal:                 W
          3.2.6.        Ignição
          3.2.6.1.     Marca(s):
          3.2.6.2.     Tipo(s):
          3.2.6.3.     Princípio de funcionamento:
          3.2.6.4.     Curva de avanço da ignição ou ponto de funcionamento característico ( 2 ):
          3.2.6.5.     Regulação estática da ignição ( 2 ):           graus antes do PMS
                                                 2
          3.2.6.6.     Folga dos platinados ( ):              mm
          3.2.6.7.     Ângulo de contacto (dwelt) (2):                graus
 ---pagebreak---                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                   25. 4. 91
3.2.6.8.     Supressor de interferências de rádio:
3.2.6.8.1.   Terminologia e desenho do equipamento de supressão de interferências:
3.2.6.8.2.   Indicação do valor nominal das resistências em corrente contínua e, para os cabos de
             ignição resistivos, indicação da resistência nominal por metro:
3.2.7.       Sistema de arrefecimento (por líquido/por ar) (')
3.2.7.1.     Regulação nominal do mecanismo de controlo da temperatura do motor:
3.2.7.2.     Por líquido
3.2.7.2.1.   Natureza do líquido:
3.2.7.2.2.   Bomba(s) de circulação: sim/não (')
3.2.7.3.     Por ar
3.2.7.3.1.   Insuflador: sim/não (')
3.2.8.       Sistema de a d m i s s ã o
3.2.8.1.     Sobrealimentador: sim/não ( l )
3.2.8.1.1.   Marca(s):
3.2.8.1.2.   Tipo(s):
3.2.8.1.3.   Descrição             do      sistema [por exemplo, pressão máxima         de sobrealimenta-
             ção:                        kPa, válvula de descarga (se aplicável), etc]
3.2.8.2.     Permutador intermédio: sim/não (')
3.2.8.3.     Descrição e desenhos das tubagens de admissão e respectivos acessórios (câmara de ad-
             missão, dispositivo de aquecimento, entradas de ar adicionais, etc):
3.2.8.3.1.   Descrição do colector de admissão (incluir desenhos e/ou fotografias):
3.2.8.3.2.   Filtro de ar, desenhos:
             ou:
3.2.8.3.2.1. Marca(s):
3.2.8.3.2.2. Tipo(s): ..
3.2.8.3.3.   Silencioso de admissão, desenhos:
             ou:
3.2.8.3.3.1. Marca(s):
3.2.8.3.3.2. Tipo(s):
3.2.9.       Sistema de e s c a p e
3.2.9.1.     Desenho do sistema de escape completo:
3.2.10.      Secções transversais mínimas das janelas de admissão e de escape:
3.2.11.      D i s t r i b u i ç ã o ou d a d o s e q u i v a l e n t e s :
3.2.11.1.    Elevação máxima das válvulas, ângulos de abertura e de fecho em relação aos pontos
             mortos superiores ou indicações respeitantes a sistemas alternativos de distribuição:
3.2.11.2.    Gamas de referência e/ou de regulação ('):
3.2.12.      M e d i d a s t o m a d a s c o n t r a a p o l u i ç ã o d o ar
3.2.12.1.    Dispositivo para reciclar os gases do cárter, unicamente para motores a quatro tempos
             (descrição e desenhos):
 ---pagebreak--- 25. 4. 91                            J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                N?C 110/17
          3.2.12.2.   Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não forem abrangidos por outra
                      rubrica):
          3.2.12.2.1. Descrição e/ou desenhos:
          3.2.13.     Localização do símbolo do coeficiente de absorção (motores de ignição por compressão
                      apenas):
          3.3.        Motor eléctrico de tracção
          3.3.1.      Tipo (enrolamento, excitação):
          3.3.1.1.    Débito horário máximo:                      kW
          3.3.1.2.    Tensão de funcionamento:                           V
          3.3.2.       Bateria
          3.3.2.1.    Número de células:
          3.3.2.2.    Massa:                      kg
          3.3.2.3.    Capacidade:                        A/h (ampere/hora)
          3.3.2.4.    Localização:
          3.4.        Outros motores ou suas combinações (pormenores relativos às partes de tais motores):
          3.5.         Temperaturas admitidas pelo fabricante
          3.5.1.      Sistema de arrefecimento
          3.5.1.1.    Arrefecimento por líquido
                      Temperatura máxima à saída:                         °C
          3.5.1.2.    Arrefecimento por ar
          3.5.1.2.1.  Ponto de referência:
          3.5.1.2.2.  Temperatura máxima no ponto de referência:                          °C
          3.6.        Sistema de lubrificação
          3.6.1.      Descrição do sistema
          3.6.1.1.    Posição do reservatório do lubrificante (se existir):
          3.6.1.2.    Sistema de alimentação (por bomba/injecção para a admissão/mistura com combustível,
                      etc).(>):
          3.6.2.      M i s t u r a com c o m b u s t í v e l
          3.6.2.1.    Percentagem
          3.6.3.      Radiador de óleo: sim/não (')
          3.6.3.1.    Desenho(s):
                      ou:
          3.6.3.1.1.  Marca(s):
          3.6.3.1.2.  Tipo(s):
          4.          Transmissão (h)
          4.1.        Esquema do sistema de transmissão
          4.2.        Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc):
          4.3.        Embraiagem (tipo):
          4.4.        Caixa de velocidades
          4.4.1.      Tipo: automática/manual (')
          4.4.2.      Método de controlo: manual/por pedal (')
 ---pagebreak--- N?C 110/18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 25. 4. 91
           4.5.   Relações de desmultiplicação das velocidades
                                N                     RI                R2                R3                 Rt
                   Mínimo de variação
                                1
                                2
                                3
                   Máximo de variação
                   Marcha atrás
                   N    = relação de transmissão.
                   Ri   — relação do veio primário (relação entre o regime do motor e a velocidade de rotação do veio
                           primário da caixa).
                   R2   = relação do veio secundário (relação entre a velocidade de rotação do veio primário e a velo-
                           cidade de rotação do veio secundário da caixa).
                   R3   = relação final (relação entre a velocidade de rotação do veio de saída da caixa e a velocidade
                           de rotação das rodas motoras).
                   Rt   = desmultiplicação total.
           4.6.   Velocidade máxima do veículo e relação de transmissão na qual é atingida (em
                  km/h)(i):
           4.7.   Velocímetro e conta-quilómetros: sim/não (')
           4.7.1. Marca(s):
           4.7.2. Tipo(s):
           5.     Suspensão
           5.1.   Desenho dos componentes da suspensão:
           5.2.   Pneumáticos (categorias, dimensões e carga máxima) e rodas normalmente montados
           5.2.1. Perímetro de rolamento nominal:
           5.2.2. Pressão dos pneumáticos recomendada pelo fabricante:                                        kPa
           5.2.3. Combinação(ões) pneumático/roda:
           6.     Direcção
           6.1.   Mecanismo e comando
           6.1.1. Tipo de mecanismo:
           7.     Travagem
           7.1.   Esquema dos dispositivos de travagem:
           7.2.   Travão da frente e de trás, de disco e/ou de tambor (')
           7.2.1. Marca(s):
           7.2.2. Tipo(s):
           7.3.   Desenho dos órgãos de travagem
           7.3.1. Maxilas e/ou discos ('):
           7.3.2. Cintas e/ou calços ('):
 ---pagebreak--- 25. 4. 91                         J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                   N? C 110/19
             7.3.3.  Alavancas e/ou pedais do travão ('):
             7.3.4.  Reservatório(s) de líquido hidráulico [se existir(em)]:
             7.4.    Outros dispositivos (se existirem), desenho e descrição:
             g.      Dispositivos de iluminação e sinalização luminosa
             8.1.    Lista de todos os dispositivos (indicando número, marca(s), modelo, marca(s) de homolo-
                     gação, intensidade máxima das luzes de estrada, cor, avisador):
             8.2.    Esquema da localização dos dispositivos de iluminação e sinalização luminosa:
             8.3.    Sinal de perigo (se existir):
             8.4.    Dispositivos suplementares para veículos especiais:
             9.      Equipamentos
             9.1.    Dispositivos de engate (se existirem)
             9.1.1.  Tipo(s): gancho/anel/outro (')
             9.1.2.  Fotografias e/ou desenhos mostrando a posição e a construção do(s) dispositivo(s) de
                     engate:
             9.2.    Disposição e identificação dos comandos, avisadores e indicadores
             9.2.1.  Fotografias e/ou desenhos da disposição dos símbolos, comandos, avisadores e indicado-
                     res:
             9.3.    Inscrições regulamentares
             9.3.1.  Fotografias e/ou desenhos das localizações das inscrições regulamentares e do número do
                     quadro:
             9.3.2.  Fotografias e/ou desenhos da parte oficial das inscrições (exemplo, completado com di-
                     mensões):
             9.3.3.  Fotografias e/ou desenhos do número do quadro (exemplo, completado com dimen-
                     sões):
          B. INFORMAÇÕES RELATIVAS APENAS AOS CICLOMOTORES DE DUAS RODAS E AOS
             MOTOCICLOS
             1.      Equipamentos
             1.1.    Espelhos retrovisores (indicar para cada espelho)
             1.1.1.  Marca:
             1.1.2.  Marca de homologação:
             1.1.3.  Variante:
             1.1.4.  Desenho(s) mostrando a posição do(s) espelho(s) em relação à estrutura do veículo:
             1.1.5.  Pormenores do método de fixação incluindo a parte da estrutura do veículo à qual o
                     espelho está fixado:
             1.2.    Localização da chapa de matrícula da retaguarda dos motociclos (indicar as eventuais
                     variantes, podendo ser utilizados desenhos quando aplicável)
             1.2.1.  Inclinação do plano em relação à vertical:
 ---pagebreak--- N?C 110/20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 4. 91
             1.3.      Descanso
             1.3.1.    Tipo: central e/ou lateral (')
             1.4.      Fixações dos carros laterais (se existirem)
             1.4.1.    Fotografias e/ou desenhos da localização e da construção:
             1.5.      Dispositivos de retenção para passageiros
             1.5.1.    Tipo: correias e/ou pegas (')
             1.5.2.    Fotografias e/ou desenhos da localização
          C. INFORMAÇÕES RELATIVAS APENAS AOS CICLOMOTORES DE TRÊS RODAS E AOS
             TRICICLOS
             1.        Dimensões e massas (em mm e kg) (ver desenho quando aplicável)
             1.1.      Dimensões a respeitar aquando da montagem de uma carroçaria num quadro sem esta:
             1.1.1.    Comprimento:
             1.1.2.    Largura:
             1.1.3.    Altura em vazio:
             1.1.4.    Distância do eixo da frente à parte da frente do veículo:
             1.1.5.    Distância do eixo traseiro à retaguarda do veículo:
             1.1.6.    Posições-limite do centro de gravidade do veículo carroçado:
             1.2.      Massas {d)
             1.2.1.    Carga útil máxima declarada pelo fabricante:
             2.        Equipamentos
             2.1.      Carroçaria
             2.1.1.    Natureza da carroçaria:
             2.1.2.    Desenho cotado global do interior:
             2.1.3.    Desenho cotado global do exterior:
             2.1.4.    Materiais e tipo de construção:
             2.1.5.    Portas dos ocupantes, fechos e dobradiças
             2.1.6.    Configuração, dimensões, sentido de abertura e ângulo máximo de abertura das portas:
             2.1.7.    Desenho dos fechos e dobradiças e da respectiva posição nas portas:
             2.1.8.    Descrição técnica dos fechos e dobradiças:
             2.2.      Pára-brisas e outras vidraças:
             2.2.1.    Pára-brisas
             2.2.1.1.  Materiais utilizados:
             2.2.2.    Outras vidraças
             2.2.2.1.  Materiais utilizados:
             2.3.      Limpa pára-brisas
             2.3.1.    Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos):
 ---pagebreak--- 25. 4. 91                          J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                    N ? C 110/21
          2.4.     Lava pára-brisas
          2.4.1.   Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos):
          2.5.     Dispositivos de degelo e de desembaciamento
          2.5.1.   Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos):
          2.6.     Espelhos retrovisores (indicar para cada espelho):
          2.6.1.   Marca:
          2.6.2.   Marca de homologação:
          2.6.3.   Variante:
          2.6.4.   Desenho(s) mostrando a posição do(s) espelho(s) em relação à estrutura do veículo:
          2.6.5.   Pormenores do método de fixação incluindo a parte da estrutura do veículo à qual o
                   espelho está fixado:
          2.7.     Bancos
          2.7.1.   Número:
          2.7.2.   Localização:
          2.7.3.   C o o r d e n a d a s ou d e s e n h o d o p o n t o R (j)
          2.7.3.1. Banco do condutor:
          2.7.3.2. Outros lugares sentados:
          2.7.4.   A n g u l o p r e v i s t o de i n c l i n a ç ã o d o e n c o s t o
          2.7.4.1. Banco do condutor:                                                            '.
          2.7.4.2. Outros lugares sentados:
          2.7.5.   G a m a de r e g u l a ç ã o d o b a n c o
          2.7.5.1. Banco do condutor:
          2.7.5.2. Outros lugares sentados:
          2.8.     Sistema de aquecimento do habitáculo (se existir)
          2.8.1.   Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aquecimento se
                   este utilizar o calor do líquido de arrefecimento do motor:
          2.8.2.   Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aqueci-
                   mento se o ar de arrefecimento ou os gases de escape do motor forem utilizados como
                   fonte de calor, incluindo:
          2.8.2.1. Desenho de implantação do sistema de aquecimento mostrando a sua localização no veí-
                   culo e disposição do equipamento silencioso (incluindo a localização dos pontos de
                   corte):
          2.8.2.2. Desenho de implantação do permutador de calor dos sistemas de aquecimento que utili-
                   zam gases de escape como fonte de calor ou das peças nas quais a troca de calor se
                   realiza (para sistemas de aquecimento que utilizam o ar de arrefecimento do motor como
                   fonte de calor):
          2.8.2.3. Desenho em corte do permutador de calor ou das peças em que a troca de calor se
                   realiza, indicando a espessura das paredes, os materiais utilizados e as características su-
                   perficiais:
          2.8.2.4. Devem ser dadas especificações relativas a outros componentes importantes do sistema de
                   aquecimento tais como, por exemplo, o ventilador, no que diz respeito ao método de
                   construção e a dados técnicos:
 ---pagebreak--- N?C 110/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25.4.91
           2.9.    Cintos de segurança
           2.9.1.  Número e localização dos cintos de segurança com indicação dos lugares nos quais po-
                   dem ser utilizados:
                   D/P                    Marca completa                     Variante
                                          de homologação                    se aplicável
                   Lugares da frente
                   Lugares traseiros
                   Lugares traseiros centrais e lugares da frente centrais
                   Dispositivos especiais (por exemplo, regulação dos bancos em altura, dispositivo de pré-
                   -carregamento, etc.)
                   D = lado do condutor.
                   P = lado do passageiro.
           2.10.   Fixações dos cintos de segurança
           2.10.1. Número e localização:
           2.10.2. Fotografias e/ou desenhos da carroçaria mostrando a localização e dimensões das fixa-
                   ções reais e efectivas, com indicação do ponto R:
           2.10.3. Desenhos das fixações dos cintos de segurança e das partes da estrutura de veículo a que
                   estão fixadas (com indicação dos materiais):
 ---pagebreak--- 25. 4. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N?C 110/23
              2.10.4.         Designação dos úpos (*) de cintos de segurança autorizados para serem montados nas
                              fixações com as quais o veículo está equipado:
                                                                                                    Localização da fixação
                                                                                              Na estrutura        Na estrutura
                                                                                                do veículo          do banco
                               À frente
                                                                                  exterior
                                                   fixações inferiores
                                                                                  interior
                               Lugar direito       fixação superior
                                                                                  direita
                                                   fixações inferiores
                                                                                  esquerda
                               Lugar central       fixação superior
                                                                                  exterior
                                                   fixações inferiores
                                                                                  inferior
                               Lugar esquerdo      fixação superior
                               Atrás
                                                                                  exterior
                                                   fixações inferiores
                                                                                  interior
                               Lugar direito       fixação superior
                                                                                  direita
                                                   fixações inferiores
                                                                                  esquerda
                               Lugar central       fixação superior
                                                                                  exterior
                                                   fixações inferiores
                                                                                  interior
                               Lugar esquerdo      fixação superior
              2.10.5.         Descrição de um tipo especial de cinto de segurança se uma fixação estiver localizada no
                              encosto do banco ou incorporar um dispositivo de dissipação de energia:
              2.11.           Localização da chapa de matrícula da retaguarda dos triciclos (indicar as eventuais varian-
                              tes, podendo ser utilizados desenhos quando aplicável):
              2.11.1.         Inclinação do plano em relação à vertical:
          (*) «A» para um cinto de três pontos, «B» para um cinto subabdominal, «S» para os tipos especiais de cintos (neste caso,
              precisar a natureza desses tipos em «Observações», «Ar», «Br» ou «Sr» para os cintos que possuem retractores, «Are»,
              «Bre» ou «Sre» para os cintos equipados com retractores e dispositivos de absorção de energia pelo menos numa
              fixação.
          (') Riscar o que não interessa.
          (2) Especificar as tolerâncias.
          (a) Para qualquer dispositivo homologado, a descrição pode ser substituída por uma referência a essa homologação. Do
              mesmo modo, a descrição não é necessária para qualquer elemento claramente aparente nos esquemas ou desenhos
              anexos. Indicar, para cada rubrica a que se devem juntar fotografias ou desenhos, os números dos documentos anexa-
              dos correspondentes.
          (b) Os meios de identificação de modelo ou de tipo, se utilizados, devem aparecer apenas nos veículos, unidades técnicas
              ou componentes abrangidos pelo âmbito de aplicação do regulamento específico que rege a homologação. Se os meios
              de identificação de modelo ou tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do modelo de veículo e dos
              tipos de unidade técnica ou de componente abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser repre-
              sentados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).
          (c) Classificação de acordo com as seguintes categorias:
              — ciclomotor de duas rodas,
              — ciclomotor de três rodas,
              — motociclo,
              — motociclo com carro,
              — triciclo.
 ---pagebreak--- N?C 110/24                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              25. 4. 91
          (d) 1. Massa sem carga: massa do veículo pronto a ser utilizado normalmente e munido dos seguintes equipamentos:
                  — equipamento suplementar exigido unicamente para a utilização normal considerada,
                  — equipamento eléctrico completo, incluindo os dispositivos de iluminação e de sinalização fornecidos pelo fabri-
                       cante,
                  — instrumentos e dispositivos exigidos pela legislação para a qual se faz a medição da massa sem carga do veículo,
                  — complementos adequados de líquidos para assegurar o bom funcionamento de todas as partes do veículo.
                  Nota;
                  O combustível e a mistura combustível/óleo não são incluídos na medição, mas os elementos tais como o ácido da
                  bateria, o fluido para os circuitos hidráulicos, o agente de arrefecimento e o óleo do motor devem ser incluídos.
              2. Massa em ordem de marcha: massa sem carga à qual se adiciona a massa dos seguintes elementos:
                  — combustível: reservatório cheio pelo menos até 90 % da capacidade indicada pelo fabricante,
                  — equipamento suplementar fornecido normalmente pelo fabricante além do necessário para o funcionamento
                       normal (estojo de ferramentas, porta-bagagens, pára-brisas, equipamento de protecção, etc).
                  Nota:
                  No caso de um veículo que funcione com uma mistura combustível/óleo:
                  a) Quando o combustível e o óleo forem pré-misturados, a palavra «combustível» deve ser interpretada de modo a
                      incluir tal pré-mistura de combustível e de óleo;
                  b) Quando o combustível e o óleo forem introduzidos separadamente, a palavra «combustível» deve ser interpre-
                      tada de modo a incluir apenas a gasolina. O óleo, neste caso, já está incluído na medição da massa sem carga.
               3. Massa máxima tecnicamente admissível: massa calculada pelo fabricante para condições de operação determinadas,
                  tendo em conta elementos tais como a resistência dos materiais, a capacidade de carga dos pneumáticos, etc.
              4. Carga útil máxima declarada pelo fabricante: carga obtida subtraindo a massa definida em 2 com condutor da
                  massa definida em 3.
              5. A massa do condutor é avaliada em 75 kg.
          (e) No caso de motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos pelo fabricante pormenores equivalentes aos
              aqui referidos.
          (f) Este valor deve ser arredondado para o décimo de milímetro mais próximo.
          (g) Este valor deve ser calculado com PI = 3,1416 e arredondado para o cmJ mais próximo,
          (h) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.
          (i) É admitida uma tolerância de 5 %.
          (j) O «ponto R» ou «ponto de referência de lugar sentado» é o ponto de referência especificado pelo fabricante do veículo
              — tem coordenadas determinadas em relação à estrutura do veículo,
              — corresponde à posição teórica do ponto de rotação tronco/coxas (ponto H) para a posição de condução ou de
                  utilização normal mais baixa e mais recuada indicada pelo fabricante do veículo para cada um dos lugares sentados
                  previstos por este,
              — em qualquer lugar sentado, que não seja um banco da frente, para o qual o «ponto H» não possa ser determinado
                  utilizando o «sistema de referência tridimensional» ou outros procedimentos, o «ponto R» indicado pelo fabricante
                  pode ser considerado como referência ao critério da autoridade competente.
                                                                    ANEXO      III
                                                      CERTIFICADO DE RECEPÇÃO
                                                                      (Modelo)
          A. PROCEDIMENTO A SEGUIR
              O estabelecimento de um certificado de recepção, no âmbito do processo de recepção, comporta as
              seguintes operações:
              1. Preencher as rubricas previstas para o efeito no modelo de certificado de recepção que figura no
                  ponto B seguinte, com base nos dados correspondentes que figuram na ficha de informações.
              2. Verificar a exactidão das indicações correspondentes que figuram na ficha de informações, se figurar
                  a menção C O N F em frente à rubrica do modelo do certificado de recepção, e inscrever uma cruz
                  numa das duas casas conforme o resultado das verificações efectuadas: a primeira casa, se as indica-
                  ções que figuram na ficha de informações são exactas, e a segunda casa, se essas indicações não são
                  exactas.
              3. Verificar a conformidade do elemento ou da característica em rubrica com as                 prescrições do regula-
                  mento específico que lhe diz respeito, se figurar a menção RE em frente da                 rubrica do modelo de
                  certificado de recepção, e inscrever uma cruz numa das duas casas conforme                 o resultado das verifi-
                  cações efectuadas: a primeira casa, se as prescrições do regulamento específico             foram respeitadas, e a
                  segunda casa, se essas prescrições não foram respeitadas.
              4. Preencher, na sequência das verificações indicadas nos pontos 2 e 3 acima, o certificado de recepção
                  constante do ponto C seguinte.
 ---pagebreak--- 25. 4. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? C 110/25
          B. CERTIFICADO DE RECEPÇÃO
             Número da
                 rubrica
                                                     Rubrica                          Menção a. Não
              1.         Generalidades
              1.1.       Marca                                                        CONF   D  D
             1.2.        Modelo (especificar eventualmente as variantes e as versões)
                                                                                      CONF   D  D
             1.3.        Nome e morada do fabricante                                  CONF   D  D
             1.4.        Nome e morada do eventual mandatário do fabricante
                                                                                      CONF   G  D
             2.          Constituição geral do veículo
             2.1.        Categoria do veículo                                         CONF   D  D
             2.2.        Velocidade máxima por construção                             RE     D  D
             2.3.        Rodas
             2.3.1.      Número                                                       CONF   D  D
             2.3.2.      Disposição simétrica ou assimétrica (no caso de veículos de
                         três rodas)                                                  CONF   D  D
             2.4.        Esquema indicativo do quadro                                 CONF   D  D
             3.          Massas e dimensões                                           RE     D  D
             4.          Motor
             4.1.        Nome e morada do fabricante do motor (se diferente do fabri-
                         cante do veículo)                                            CONF   D  D
             4.2.        Marca                                                        CONF   D  D
                         Tipo (de ignição comandada ou de ignição por compressão ou
             4.3.
                         eléctrico)
                                                                                      CONF   D  D
             4.4.        Motor de ignição comandada ou de ignição por compressão
             4.4.1.      Ciclo                                                        CONF   D  D
             4.4.2.      Arrefecimento                                                CONF   D  D
             4.4.3.      Lubrificação                                                 CONF   D  D
             4.4.4.      Número e configuração dos cilindros ou estatores (no caso de
                         motor de êmbolo rotativo)                                    CONF   D  D
             4.4.5.      Diâmetro, curso, cilindrada ou volume das câmaras de com-
                         bustão (no caso de motor de êmbolo rotativo)                 CONF   D  D
             4.4.6.      Diagrama completo de distribuição                            CONF   D  D
             4.4.7.      Taxa de compressão (êmbolos e juntas)
                                                                                      CONF   D  D
             4.4.8.      Potência útil máxima e binário máximo                        RE     D  D
             4.4.9.      Reservatório(s) de combustível                               RE     D  D
             4.4.10.     Carburador ou outro sistema de alimentação                   CONF   G  D
             4.4.11.     Tensão nominal de alimentação (voltagem)                     CONF   G  D
             4.4.12.     Gerador (género e potência máxima)                           CONF   D  D
             4.4.13.     Medidas contra a poluição atmosférica                        RE     D  D
             4.5.        Motor eléctrico de propulsão
             4.5.1.      Tensão nominal de alimentação                                CONF   D  D
             4.5.2.      Bateria(s) de propulsão                                      CONF   D  D
             4.5.3.      Potência útil máxima e binário máximo                        CONF   D  D
             4.5.4.      Arrefecimento                                                CONF   D  D
             5.          Transmissão do movimento                                     CONF   D  D
 ---pagebreak--- N? C 110/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25. 4. 91
                Número da                                   Rubrica                              Menção   Sim    Não
                  rubrica
               6.             Pneumáticos                                                        RE        G     G
               7.             Travagem                                                           RE        D     G
                              Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização lumi-
               8.             nosa
                                                                                                 RE       D      G
               9.             Dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa                RE       D      G
                10.           Diversos
                10.1.         Avisador sonoro
                              Localização da chapa de matrícula da retaguarda (excepto
                                                                                                 RE       D      a
                10.2.
                              para os ciclomotores)                                              RE       D      a
                              Interferências eléctricas e electromagnéticas                               D
                10.3.
                10.4.         Nível sonoro e dispositivo de escape, excepto para veículos
                                                                                                 RE
                                                                                                                 a
                              eléctricos                                                         RE       D      a
                10.5.         Espelho(s) retrovisor(es)                                          RE       D      a
                10.6.         Saliências exteriores                                              RE       D      a
                10.7.         Descanso (excepto para veículos de três rodas)                     RE       D      a
                10.8.
                10.9.
                              Dispositivo(s) de protecção contra a utilização não autorizada
                              Vidraças; limpa pára-brisas; lava vidros; dispositivos de degelo
                                                                                                 RE       G      a
                              e de desembaciamento dos triciclos equipados com carroçaria        RE       G      a
                10.10.        Dispositivos de retenção para passageiros dos veículos de duas
                              rodas                                                              RE       G      a
                10.11.        Fixações dos cintos de segurança e cintos de segurança para
                              triciclos equipados com carroçaria                                 RE       G      a
                10.12.        Indicador de velocidade e conta-quilómetros para motociclos e
                              triciclos                                                          CONF     G      a
                10.13.
                10.14.
                              Identificação dos comandos, avisadores e indicadores
                              Inscrições regulamentares (conteúdo, localização e modo de
                                                                                                 RE       G      a
                              colocação)                                                         RE       G      a
                10.15.        Medidas contra a «afinação» dos ciclomotores                       RE       G      a
                10.16         Dispositivos de engate e fixação                                   RE       G      a
           C. CERTIFICADO DE RECEPÇÃO N? . . .
               Eu, abaixo assinado, certifico que a descrição contida na ficha de informações n? .... fornecida pelo
               fabricante corresponde ao ciclomotor/motociclo/triciclo (l) identificado no ponto 1 do presente certifi-
               cado de recepção e apresentado como protótipo de uma série de veículos.
            •  Das verificações efectuadas resulta que o veículo acima descrito e apresentado como protótipo de uma
               série satisfaz/não satisfaz (') as menções (CONF e RE) indicadas no presente certificado de recepção.
                                                      Feito em                              , em
                                                                                   (assinatura)
                                                                                     (função)
           (') Riscar o que não interessa.
 ---pagebreak--- 25. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?C 110/27
                                                          ANEXO TV
          A. CERTIFICADO DE CONFORMIDADE QUE ACOMPANHA CADA VEÍCULO DA SÉRIE DO
                                                 MODELO RECEPCIONADO
                                                            (Modelo)
          Eu, abaixo assinado,                                                                         (apelido, nome)
          certifico que o ciclomotor/motociclo/triciclo (')
          1. Marca:
          2. Modelo:
          3. Número de série:
          é conforme ao modelo recepcionado em                        , em                    , por                   ,
          descrito no certificado de recepção n?             e na ficha de informações n?
                                                             Feito em                             , em
                                                                                    (assinatura)
                                                                                      (função)
          B. CERTIFICADO DE CONFORMIDADE QUE ACOMPANHA CADA UNIDADE TÉCNICA OU
                          COMPONENTE NÃO DE ORIGEM DA SÉRIE DO TIPO HOMOLOGADO
                                                              (Modelo)
          Eu, abaixo assinado,                                                                         (apelido, nome)
          certifico que a/o                        (unidade técnica ou componente)
          1. Marca:
          2. Tipo:
          3. Número de série:
          é conforme ao tipo homologado em                        , em                       , por                    ,
          descrito no certificado de homologação n?               e na ficha de informações n?
                                                             Feito em,                              em
                                                                                    (assinatura)
                                                                                      (função)
          (') Riscar o que não interessa.
                   /
 ---pagebreak--- N ? C 110/28                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                 25. 4. 91
                                                                  ANEXO      V
                                                       MARCA DE H O M O L O G A Ç Ã O
             1.   A marca de homologação é composta de: ....
             1.1. Um rectângulo no interior do qual está colocada a letra minúscula «e», seguida do número ou grupo
                  de letras distintivo do Estado-membro que emitiu a homologação:
                  —    1      para a República Federal da Alemanha
                  —    2      para a França
                  —    3      para a Itália
                  —    4      para os Países Baixos
                  —    6      para a Bélgica
                  —    9      para a Espanha
                  — 11        para o Reino Unido
                  — 13        para o Luxemburgo
                  — 18        para a Dinamarca
                  — 21        para Portugal
                  — EL        para a Grécia
                  — IRL       para a Irlanda.
             1.2. Número de homologação que corresponde ao número do certificado de homologação estabelecido
                  para a unidade técnica ou para o componente em questão. O número de homologação é colocado
                  abaixo e na proximidade do rectângulo referido no ponto 1.1. Os algarismos que compõem o número
                  de homologação são colocados do mesmo lado da letra «e» e no mesmo sentido. Para evitar confusões
                  com outros símbolos, deve-se evitar a utilização de algarismos romanos no número de homologação.
             2.   A marca de homologação deve ser aposta na unidade técnica ou no componente de modo tal que seja
                  indelével e bem legível, mesmo quando a unidade técnica ou o componente for instalado no veículo.
             3.   N o apêndice, dá-se um exemplo da marca de homologação.
 ---pagebreak--- 25. 4. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? C 110/29
                                                     Apêndice
                                      Exemplo de marca de homologação
                                                                                                              3a
                      60676
          Legenda: A marca de homologação acima foi emitida pela Irlanda (e IRL) sob o número 60676.
                                                                                                     2a
 ---pagebreak--- N?C 110/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25. 4. 91
                                                              ANEXO   VI
                 DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO C O N T R O L O DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
          1.      Para verificar que os veículos, as unidades técnicas e os componentes são produzidos de modo a
                  estarem em conformidade com o modelo recepcionado (veículo) ou com o tipo homologado (uni-
                  dade técnica ou componente), são aplicáveis as seguintes disposições:
          1.1.    O detentor da recepção ou da homologação deve:
          1.1.1. Velar pela existência de processos de controlo eficaz da qualidade dos produtos.
          1.1.2. Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para o controlo da conformidade com cada mo-
                  delo de veículo recepcionado ou com cada tipo de unidade técnica ou componente homologado.
           1.1.3. Velar por que os dados relativos aos resultados dos ensaios sejam registados e que os documentos
                  anexados sejam mantidos à disposição durante um período de 12 meses após a paragem da produ-
                  ção.
           1.1.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para controlar e assegurar a constância das característi-
                  cas do produto face às variações admissíveis no fabrico industrial.
           1.1.5. Proceder de modo que, para cada tipo de produto, os ensaios prescritos no regulamento específico
                  que lhe diz respeito sejam efectuados.
           1.1.6. Proceder de modo que qualquer recolha de amostras ou de provetes que ponha em evidência a não
                  conformidade no que diz respeito ao tipo de ensaio considerado seja seguida de uma nova recolha e
                  de um novo ensaio. Devem ser tomadas todas as disposições necessárias para restabelecer a confor-
                  midade da produção correspondente.
          1.2.    As autoridades competentes que tiverem emitido a recepção ou a homologação podem verificar em
                  qualquer momento os métodos de controlo de conformidade aplicados em cada unidade de produ-
                  ção.
           1.2.1. Aquando de cada inspecção, devem ser apresentados ao inspector os registos de ensaios e da produ-
                  ção.
          1.2.2. O inspector pode seleccionar amostras ao acaso, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. O
                  número mínimo de amostras pode ser determinado em função dos resultados dos próprios controlos
                  do fabricante.
          1.2.3. Se o nível de qualidade não se revelar satisfatório ou se parecer necessário verificar a validade dos
                  ensaios efectuados em aplicação do ponto 1.2.2, o inspector deve recolher amostras que serão envia-
                  das ao serviço técnico que efectuou os ensaios de recepção ou de homologação.
          1.2.4. As autoridades competentes podem efectuar todos os ensaios prescritos no(s) regulamento(s) especí-
                  fico^) aplicável(is) ao(s) produto(s) em questão.
          1.2.5. As autoridades competentes autorizam normalmente (n) (*) inspecções por ano. Se, no decurso de
                  uma dessas inspecções, foram constatados resultados negativos, a autoridade competente deve velar
                  por que sejam tomadas todas as disposições necessárias para restabelecer a conformidade de produ-
                  ção tão rapidamente quanto possível.
          (') Cada regulamento específico indica o valor de (n).