CELEX: 32001R1801
Language: pt
Date: 2001-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1801/2001 da Comissão, de 13 de Setembro de 2001, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 275000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol

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32001R1801

Regulamento (CE) n.° 1801/2001 da Comissão, de 13 de Setembro de 2001, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 275000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol  

Jornal Oficial nº L 244 de 14/09/2001 p. 0020 - 0020

Regulamento (CE) n.o 1801/2001 da Comissãode 13 de Setembro de 2001relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 275000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanholA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), estabelece os processos e as condições de colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.(2) Na situação actual do mercado, é conveniente abrir um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 275000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO organismo de intervenção espanhol procede, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 275000 toneladas de cevada que detém.Artigo 2.o1. O prazo para a apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial é fixado em 27 de Setembro de 2001.2. O prazo de apresentação das propostas para o último concurso parcial termina em 20 de Dezembro de 2001.3. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção espanhol: Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) C/Beneficencia 8 E - 28004 Madrid Fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87.Artigo 3.oO organismo de intervenção espanhol comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.Artigo 4.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.