CELEX: C2002/144/18
Language: pt
Date: 2002-06-15 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de Abril de 2002 no processo C-96/01 P: The Galileo Company, Galileo International LLC contra Conselho da União Europeia ("Transporte aéreo — Código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (SIR) — Aquisição de dados por grupos de companhias aéreas — Recurso de anulação — Inadmissibilidade — Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente")

15.6.2002                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 144/13
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                             DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                            (Quarta Secção)                                                  de 13 de Dezembro de 2001
                                                                            no processo C-309/01 P: Conselho da União Europeia
                       de 25 de Abril de 2002                                                   contra Hans McAuley (1)
no processo C-96/01 P: The Galileo Company, Galileo                         («Recurso — Funcionários — Nomeação por promoção —
 International LLC contra Conselho da União Europeia (1)                   Análise comparativa dos méritos — Erro manifesto de
                                                                            apreciação — Anulação — Recurso manifestamente infun-
                                                                                                           dado»)
(«Transporte aéreo — Código de conduta para os sistemas
informatizados de reserva (SIR) — Aquisição de dados por                                             (2002/C 144/19)
grupos de companhias aéreas — Recurso de anulação —
Inadmissibilidade — Recurso de decisão do Tribunal de
Primeira Instância em parte manifestamente inadmissı́vel e                                      (Lı́ngua do processo: francês)
            em parte manifestamente improcedente»)
                                                                            (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                               «Colectânea da Jurisprudência»)
                            (2002/C 144/18)
                       (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                            No processo C-309/01 P, Conselho da União Europeia (agen-
                                                                            tes: F. Anton e A. Pilette), que tem por objecto um recurso de
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na           anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das
                     «Colectânea da Jurisprudência»)                        Comunidades Europeias (Quarta Secção), de 14 de Junho de
                                                                            2001, McAuley/Conselho (T-230/99, RecFP., p. II-583) e o
                                                                            indeferimento do pedido apresentado em primeira instância,
                                                                            sendo a outra parte Hans McAuley representado pelos advoga-
                                                                            dos J.-N. Louis e V. Peere , o Tribunal de Justiça (Terceira
No processo C-96/01 P, The Galileo Company, com sede em                     Secção), composto por F. Macken, presidente de secção,
Swindon (Reino Unido), Galileo International LLC, com sede                  C. Gulmann e J. N. Cunha Rodrigues (relator), juı́zes, advogado-
em Rosemont (Estados Unidos), representadas por R. Plender,                 -geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, proferiu, em 13 de Dezembro
QC, mandatado por K. Holmes e por D. Austin e R. Butler,                    de 2001, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
solicitors, que tem por objecto um recurso de anulação do
despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das                  1)    É negado provimento ao recurso.
Comunidades Europeias (Segunda Secção) em 15 de Dezembro
de 2000, Galileo et Galileo International/Conselho (T-113/99,
Colect., p. II-4141), sendo as outras partes no processo:                   2)    O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.
Conselho da União Europeia (agentes: A. Lopes Sabino e
M. Bishop), Comissão das Comunidades Europeias (agentes:                   (1) JO C 289, de 13.10.2001.
F. Benyon e M. Huttunen) e Amadeus Global Travel Distribu-
tion SA, com sede em Madrid (Reino de Espanha), o Tribunal
de Justiça (Quarta Secção), composto por: MM. S. von Bahr,
presidente de secção, D. A. O. Edward e C. W. A. Timmermans
(relator), juı́zes, advogado-geral: P. Léger, secretário: R. Grass,
proferiu em 25 de Abril de 2002 um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:
                                                                            Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho
                                                                            do Oberster Gerichtshof, de 29 de Janeiro de 2002, no
1)    É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal de            processo Herbert Karner, Industrie — Auktionen GmbH
      Primeira Instância.                                                                      contra Troostwijk GmbH
2)    The Galileo Company e Galileo International LLC são condena-                                 (Processo C-71/02)
      das nas despesas.
                                                                                                      (2002/C 144/20)
(1) JO C 134, de 5.5.2001.
                                                                            Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-
                                                                            peias um pedido de decisão prejudicial apresentado por