CELEX: 62013CA0065
Language: pt
Date: 2014-10-15 00:00:00
Title: Processo C-65/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de outubro de 2014 — Parlamento Europeu/Comissão Europeia «Recurso de anulação — Regulamento (UE) n. ° 492/2011 — Decisão de execução 2012/733/UE — Rede EURES — Poder de execução da Comissão Europeia — Alcance — Artigo 291. °, n. ° 2, TFUE»

22.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de outubro de 2014 — Parlamento Europeu/Comissão Europeia
   (Processo C-65/13) (1)
   
   («Recurso de anulação - Regulamento (UE) n.o 492/2011 - Decisão de execução 2012/733/UE - Rede EURES - Poder de execução da Comissão Europeia - Alcance - Artigo 291.o, n.o 2, TFUE»)
   (2014/C 462/07)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Parlamento Europeu (representantes: A. Tamás e J. Rodrigues, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Enegren e C. Zadra, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Parlamento Europeu é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 108 de 13.4.2013.