CELEX: 62014TB0172
Language: pt
Date: 2014-06-10 00:00:00
Title: Processo T-172/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Stahlwerk Bous/Comissão ( «Medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Fumus boni juris» )

22.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/14
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Stahlwerk Bous/Comissão
   (Processo T-172/14 R)
   ((«Medidas provisórias - Auxílios de Estado - Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável - Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado - Pedido de suspensão da execução - Urgência - Fumus boni juris»))
   2014/C 329/17
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stahlwerk Bous GmbH (Bous, Alemanha) (representantes: H. Höfler, C. Kahle e V. Winkler, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão dos efeitos jurídicos da decisão pela qual a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado relativo à legislação alemã sobre as energias renováveis.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               A decisão de 7 de abril de 2014, Stahlwerk Bous/Comissão (T-172/14 R) é anulada.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.