CELEX: 31990R2672
Language: pt
Date: 1990-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2672/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 254/60                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 9 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2672/90 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Setembro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 retomadas no Regulamento (CEE) n? 2534/90 aos dados
Económica Europeia,                                                de /que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                   montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 2217/88 (J), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                   1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
                                                                   lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas          ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                   n? 2286/88 no caso de Portugal são fixados no anexo.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda                 2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades          padamente para a campanha de 1990/1991 relativamente
máximas garantidas para a campanha de comercialização              às sementes de soja, será confirmado ou substituído com
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da             efeitos a contar de 18 de Setembro de 1990, para se ter
ajuda pára a campanha de comercialização de 1990/1991              em consideração a aplicação do regime das quantidades
foi calculado provisoriamente com base no abatimento               máximas garantidas para a campanha de 1990/1991 .
aplicável para a campanha de 1989/1990 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou             O presente regulamento entra em vigor em 18 de
pelo Regulamento (CEE) n? 2534/90 da Comissão (4);                 Setembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  151  de  10. 6. 1985,  p. 15.
(2) JO n? L  197  de  26. 7. 1988,  p. 11 .
(3) JO n? L  201  de  27. 7. 1988,  p. 2.
(4) JO n? L  220  de  15. 8. 1990,  p. 16.
 ---pagebreak--- 18 . 9 . 90                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                          N? L 254/61
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                     para as sementes de soja
                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                                             Outros
                                                                     Espanha            Portugal       Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente (')
            — Espanha                                                  0,000             28,585              28,585
            — Portugal                                                22,388             28,585 0            28,585
            — outros Estados-membros                                  22,388             28,585              28,585
            Sementes transformadas em : 1 ? período (■)
            — Espanha                                                  0,000             28,370              28,370
            — Portugal                                                22,173             28,370 0            28,370
            — outros Estados-membros                                  22,173             28,370              28,370
            Sementes transformadas em : 2? período (')
            — Espanha                                                  0,000             28,254            ' 28,254
            — Portugal                                                22,057             28.254Q             28,254
            — outros Estados-membros                                  22,057             28,254              28,254
            Sementes transformadas em : 3? período (')
            — Espanha                                                  0,000             28,022              28,022
            — Portugal                                                21,825             28,022Q             28,022
            — outros Estados-membros                                  21,825             28,022              28,022
            Sementes transformadas em : 4? período (')
            — Espanha                                                 21,592             27,789              27,789
            — Portugal                                                21,592             27,789 0            27,789
            — outros Estados-membros                                  21,592             27,789              27,789
            Sementes transformadas em : 5? período (')
            — Espanha                                                 21,427             27,624              27,624
            — Portugal                                                21,427             27,624 0            27,624
            — outros Estados-membros                                  21,427             27,624              27,624
            (') Ajuda especial.
            (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
                regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.