CELEX: 32001R1336
Language: pt
Date: 2001-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1336/2001 da Comissão, de 2 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel

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32001R1336

Regulamento (CE) n.° 1336/2001 da Comissão, de 2 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel  

Jornal Oficial nº L 180 de 03/07/2001 p. 0021 - 0022

Regulamento (CE) n.o 1336/2001 da Comissãode 2 de Julho de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de melA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1221/97 do Conselho, de 25 de Junho de 1997, que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2070/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2300/97 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 704/2001(4), estabeleceu as disposições necessárias para a aplicação das acções destinadas a melhorar a produção e a comercialização de mel.(2) Nas comunicações dos Estados-Membros para actualizar os dados estruturais sobre a situação do sector, como previsto na alínea a) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2300/97, foram efectuadas adaptações do efectivo apícola. Por conseguinte, é necessário alterar o anexo I desse regulamento.(3) O Regulamento (CE) n.o 2300/97 prevê, no n.o 2 do artigo 2.o, uma data-limite de execução das acções dos programas anuais. Consequentemente, o novo anexo I é aplicável pela primeira vez em relação aos programas anuais correspondentes à campanha de 2001/2002.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo I do Regulamento (CE) n.o 2300/97 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável pela primeira vez aos programas anuais correspondentes à campanha de 2001/2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 173 de 1.7.1997, p. 1.(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 1.(3) JO L 319 de 21.11.1997, p. 4.(4) JO L 98 de 7.4.2001, p. 14.ANEXO"ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>"