CELEX: 31988R2214
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2214/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os acréscimos mensais do preço indicativo e do preço de intervenção das sementes de colza, nabita e girassol

N? L 197 / 8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         •          26 . 7. 88
                                           REGULAMENTO (CEE ) N ? 2214 / 88 DO CONSELHO
                                                          de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, os acréscimos mensais do preço
                               indicativo e do preço de intervenção das sementes de colza, nabita e girassol
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                                               Artigo 1 ?
 Tendo em conta a Regulamento n ? 136 / 66 / CEE do Con­                 1.   Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989,o
                                                                        montante dos acréscimos mensais do preço indicativo e do
 selho , de 22 de Setembro de 1966 , que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector das matérias
                                                                        preço de intervenção das sementes de colza e de nabita é
                                                                        fixado em 0,318 ECUs por 100 quilogramas .
 gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento ( CEE ) n ? 2210 / 88 ( 2 ), e, nomeadamente , o           2.    Os acréscimos referidos no n ? 1 serão aplicados
 seu artigo 25 ?,                                                       durante sete meses .
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
                                                                                                   Artigò 2 ?
Considerando que , nos termos do artigo 25 ? do Regulamen­
to n ? 136 / 66 / CEE , se deve fixar , para a campanha de               1.   Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o
comercialização de 1988 / 1989 , o montante de que serão                montante dos acréscimos mensais do preço indicativo e do
acrescidos mensalmente o preço indicativo e o preço de                  preço de intervenção das sementes de girassol é fixado em
intervenção das sementes de colza , de nabita e de girassol , a         0,378 ECU por 100 quilogramas .
partir do início do quinto mês da campanha , em relação às
sementes de colza e de nabita , e do início do quarto mês da            2.    Os acréscimos referidos no n ? 1 serão aplicados
campanha , em relação às sementes de girassol^ e se deve                durante sete meses .
déterminar o número de meses durante os quais serão
aplicados esses acréscimos ; que esse montante deve ser
indicado para os dois preços;                                                                      Artigo 3 ?
Considerando que esses acréscimos , iguais em cada um dos               O presente regulamente entra em vigor na data da sua
meses , devem ser fixados tendo em conta os encargos médios             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
de armazenagem e os encargos com juros verficados na
Comunidade ; que é conveniente estabelecer os encargos                  É aplicável :
médios de armazenagem em função do custo de armazena­                   — a partir de 1 de Julho de 1988 , no que respeita às sementes
gem das sementes em locais apropriados e dos custos de                      de colza e de nabita ,
manutenção necessários à boa conservação das sementes ;
que os juros podem ser calculados com base na taxa                      — a partir de 1 de Agosto de 1988 , no que respeita às
considerada normal para as regiões produtoras ,                             sementes de girassol .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                                Y. POTTAKIS
(M JO n ? 172 de 30 . 9 . 1966 , p . 3025 / 66 .
(2 ) Ver página 1 do presente Jornal Oficial .
( 3 ) JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 25 .