CELEX: 31996R1733
Language: pt
Date: 1996-09-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1733/96 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 224/ 12        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 9 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1733/96 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Setembro de 1 996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    que especifica no seu anexo;
   Europeia,
                                                                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
                                                                    rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    5. 9 . 96                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 224/ 13
                                                                         ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                              Código          Valor forfetário
               Código NC                                                                 Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
                 0702 00 35                052                  33,6                                                    624                  67,7
                                           060                  80,2                                                    999                113,0
                                           064                  70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                  54,0                     0808 10 98                     039                121,0
                                          068                   80,3                                                    052                  64,0
                                          204                  86,8                                                     064                  64,4
                                          208                  44,0                                                    070                  90,2
                                          212                  97,5                                                    284                  72,1
                                          624                  95,8                                                    388                  83,3
                                          999                  71,4                                                    400                  77,5
           ex 0707 00 25                  052                  62,4                                                    404                  63,6
                                          053                156,2                                                     416                  72,7
                                          060                  61,0                                                    508                113,5
                                          066                  53,8                                                    512                  78,9
                                          068                  69,1                                                    524                100,3
                                          204                144,3                                                     528                  61,6
                                          624                  87,1          l                                         624                  86,5
                                          999                  90,6                                                    728                107,3
                0709 90 79                052                  54,3                                                    800                141,3
                                          204                  77,5                                                    804                  95,1
                                          412                  54,2                                                    999                  87,8
                                          508                  42,9                     0808 20 57                     039                104,1
                                          624                151,9                                                     052                  53,8
                                          999                  76,2                                                    064                  80,3
                0805 30 30                052               131,3                                                      388                  85,3
                                          204                 88,8                                                    400                   70,4
                                         220                  74,0                                                    512                   88,7
                                         388                  74,6                                                    528                132,9
                                         400                  68,2                                                    624                  79,0
                                         512                  80,0                                                    728                115,4
                                         520                  66,5                                                    800                  84,0
                                         524                  64,3           I                                        804                  73,0
                                         528                  65,6           II                                       999                  87,9
                                         600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49             052                  93,9
                                         624                  48,9                                                    220                121,8
                                         999                  78,0           II                                       624                106,8
               0806 10 40                052                  69,9                                                    999                107,5
                                         064                  43,6                      0809 40 30                    052                  78,8
                                         0 66                 49,4                                                    064                  55,8
                                         220                110,8                                                     066                  44,2
l                                        400                148,6            II                                       068                  37,1
                                        412                   58,5           I                                        400                  90,5
                                         508               307,2             II                                       624                132,1
                                         512               186,0                                                      676                  68,6
                                        600                  88,5                                                    999                  72,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O código « 999» representa «outras
    origens ».