CELEX: 62020TB0468
Language: pt
Date: 2021-04-12 00:00:00
Title: Processo T-468/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de abril de 2021 — Kühne/Parlamento («Processo de medidas provisórias — Função pública — Funcionários — Reafetação — Pedido de suspensão da execução — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de fumus boni juris»)

21.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 242/47
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de abril de 2021 — Kühne/Parlamento
      (Processo T-468/20 R)
      («Processo de medidas provisórias - Função pública - Funcionários - Reafetação - Pedido de suspensão da execução - Pedido de medidas provisórias - Inexistência de fumus boni juris»)
      (2021/C 242/67)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Demandante: Verena Kühne (Berlim, Alemanha) (representante: O. Schmechel, advogado)
      
         Demandado: Parlamento Europeu (representantes: L. Darie e B. Schäfer, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à concessão de medidas provisórias que visam, por um lado, a suspensão da execução da Decisão do Parlamento de 2 de julho de 2020, relativa à transferência da demandante para o Gabinete de Ligação do Parlamento no Luxemburgo (Luxemburgo) em 1 de setembro de 2020 e, por outro, a manutenção do emprego da demandante no seu posto atual no Gabinete de Ligação do Parlamento em Berlim ou de outras medidas adequadas para a manutenção provisória do status quo na pendência da decisão de mérito.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  O Despacho de 4 de setembro de 2020, Kühne/Parlamento (T-468/20 R), é revogado.
               
            
                  3)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.