CELEX: 32007R1470
Language: pt
Date: 2007-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1470/2007 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007 , que altera o Regulamento (CEE) n.°  1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

14.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1470/2007 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Dezembro de 2007
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão (2) fixa o número de explorações da amostra por circunscrição.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em consideração as alterações nas estruturas agrícolas em Itália e a utilização de métodos estatísticos melhorados para a definição do número de explorações a seleccionar por região, tipo de exploração e classe de dimensão económica, há que ajustar o número de explorações da amostra por circunscrição, em Itália, para uma melhor representação de todos os tipos de explorações agrícolas presentes no campo de observação.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em consideração as alterações nas estruturas agrícolas na Polónia e a utilização de um número crescente de tipos de exploração para a estratificação do campo de observação, há que ajustar o número de explorações da amostra por circunscrição, na Polónia, para que sejam mais bem representados todos os tipos de explorações agrícolas presentes no campo de observação.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência da fusão das divisões administrativas «Entre Douro e Minho e Beira Litoral» e «Trás-os-Montes e Beira Interior» numa única circunscrição «Norte e Centro», consagrada no Regulamento (CE) n.o 1469/2007 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, que altera o anexo do Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, no respeitante à lista das circunscrições (3), há que rectificar o número de explorações da amostra por circunscrição, em Portugal.
            
         
               (5)
            
            
               Importa, pois, alterar o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 205 de 13.7.1982, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 800/2007 (JO L 179 de 7.7.2007, p. 3).
   
      (3)  Ver a página 5 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A parte correspondente à Itália passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Designação da circunscrição
                           
                           
                              Número de explorações da amostra
                           
                        
                              «ITÁLIA
                           
                        
                              221
                           
                           
                              Valle d'Aosta
                           
                           
                              197
                           
                        
                              222
                           
                           
                              Piemonte
                           
                           
                              619
                           
                        
                              230
                           
                           
                              Lombardia
                           
                           
                              710
                           
                        
                              241
                           
                           
                              Trentino
                           
                           
                              388
                           
                        
                              242
                           
                           
                              Alto Adige
                           
                           
                              405
                           
                        
                              243
                           
                           
                              Veneto
                           
                           
                              907
                           
                        
                              244
                           
                           
                              Friuli-Venezia Giulia
                           
                           
                              735
                           
                        
                              250
                           
                           
                              Liguria
                           
                           
                              508
                           
                        
                              260
                           
                           
                              Emilia-Romagna
                           
                           
                              1 166
                           
                        
                              270
                           
                           
                              Toscana
                           
                           
                              956
                           
                        
                              281
                           
                           
                              Marche
                           
                           
                              601
                           
                        
                              282
                           
                           
                              Umbria
                           
                           
                              498
                           
                        
                              291
                           
                           
                              Lazio
                           
                           
                              528
                           
                        
                              292
                           
                           
                              Abruzzo
                           
                           
                              504
                           
                        
                              301
                           
                           
                              Molise
                           
                           
                              354
                           
                        
                              302
                           
                           
                              Campania
                           
                           
                              478
                           
                        
                              303
                           
                           
                              Calabria
                           
                           
                              346
                           
                        
                              311
                           
                           
                              Puglia
                           
                           
                              453
                           
                        
                              312
                           
                           
                              Basilicata
                           
                           
                              450
                           
                        
                              320
                           
                           
                              Sicilia
                           
                           
                              470
                           
                        
                              330
                           
                           
                              Sardegna
                           
                           
                              413
                           
                        
                               
                           
                           
                              Total Itália
                           
                           
                              11 686»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A parte correspondente à Polónia passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Designação da circunscrição
                           
                           
                              Número de explorações da amostra
                           
                        
                              «POLÓNIA
                           
                        
                              785
                           
                           
                              Pomorze and Mazury
                           
                           
                              1 870
                           
                        
                              790
                           
                           
                              Wielkopolska and Śląsk
                           
                           
                              4 470
                           
                        
                              795
                           
                           
                              Mazowsze and Podlasie
                           
                           
                              4 460
                           
                        
                              800
                           
                           
                              Małopolska and Pogórze
                           
                           
                              1 300
                           
                        
                               
                           
                           
                              Total Polónia
                           
                           
                              12 100»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  A parte correspondente a Portugal passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Designação da circunscrição
                           
                           
                              Número de explorações da amostra
                           
                        
                              «PORTUGAL
                           
                        
                              615
                           
                           
                              Norte e Centro
                           
                           
                              1 233
                           
                        
                              630
                           
                           
                              Ribatejo e Oeste
                           
                           
                              351
                           
                        
                              640
                           
                           
                              Alentejo e Algarve
                           
                           
                              399
                           
                        
                              650
                           
                           
                              Açores e Madeira
                           
                           
                              317
                           
                        
                               
                           
                           
                              Total Portugal
                           
                           
                              2 300»