CELEX: 62009FA0003
Language: pt
Date: 2009-11-30 00:00:00
Title: Processo F-3/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — Ridolfi/Comissão (Função pública — Funcionários — Funcionários afectados num país terceiro — Abono escolar aumentado — Reafectação na sede — Reciclagem — Período de afectação normal — Artigos 3. o e 15. o do anexo X do Estatuto)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/77
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — Ridolfi/Comissão
   (Processo F-3/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Funcionários afectados num país terceiro - Abono escolar aumentado - Reafectação na sede - Reciclagem - Período de afectação normal - Artigos 3.o e 15.o do anexo X do Estatuto)
   2010/C 24/143
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Roberto Ridolfi (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: D. Martin e B. Eggers, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão da AIPN de recusar ao recorrente o benefício da reciclagem e a manutenção dos abonos escolares aumentados para os seus dois filhos mais velhos.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               R. Ridolfi é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 55, de 7.3.2009, p. 53.