CELEX: 31987R3090
Language: pt
Date: 1987-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3090/87 da Comissão, de 15 de Outubro de 1987, relativo à entrega de óleo de colza refinado à Etiópia a título de ajuda alimentar

N? L 293/38                                Tornai Oficial das Comunidades Europeias                               16. 10 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3090/87 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Outubro de 1987
                   relativo à entrega de óleo de colza refinado à Etiópia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                               comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,      resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                              Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            mento de óleo de colza refinado em benefício da Etiópia
                                                                  em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Junho de              n ? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da Etiópia, a Comissão concedeu a este país 800
toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues                                    Artigo 2?
no porto de desembarque — desembarcado ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 293/39
                                                               ANEXO
              1 . Acção n?(>): 929/87
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : Etiópia
              4. Representante do beneficiário (2) : (Europa) : Ambassade de l'Ethiopie, Bd. St. Michel 32, 1040
                  Bruxelles ; telex 62285 ETH BRU B. (Etiópia) : Relief and Rehabilitation Commission (RRC), PO BOX
                  5686, Addis-Abeba, cable REHAB, tel. 1 5 30 1 1
              5. Local ou pais de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III A 1 )
              8. Quantidade total : 800 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III B)
                  — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION N° 929/87 / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE
                       PEOPLE OF ETHIOPIA * e indicação do mês de embarque.
                       O mês de embarque deve ser indicado sucintamente, por exemplo X.86 para Outubro de 1986
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade                 '
            1 2. Estadio de entrega : porto de desembarque (4) — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Assab / Massawa (*)
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Dezembro de 1987
            18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3 de Novembro de 1987, às 12 horas.
                  As propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 4 de Novembro de 1987
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Novembro de 1987, às 12 horas. As
                      propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 18 de Novembro de 1987
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                      estádio pórto de embarque : de 15 de Dezembro de 1987 a 15 de Janeiro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (7) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  200, rue de la Loi,
                  B- 1 049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 293/40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16. 10 . 87
           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) A incluir no contrato de fretamento :
               « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
               coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados
               Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio ».
           (*) A opção entre os porto de Assab e de Massawa permanecerá em aberto e será feita o mais tardar no
               momento da entrada do navio nas águas etíopes.
           (6) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7o do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           f) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 236 20 05,
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .