CELEX: 22004D0134
Language: pt
Date: 2004-09-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 134/2004, de 24 de Setembro de 2004, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

10.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/74
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 134/2004
   de 24 de Setembro de 2004
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2004 de 9 de Julho de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2003/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (2), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 32fa (Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte:
   «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
   
               —
            
            
               
                  32003 L 0108: Directiva 2003/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 106).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2003/108/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 376 de 23.12.2004, p. 51.
   
      (2)  JO L 345 de 31.12.2003, p. 106.
   
      (3)  São indicados os requisitos constitucionais.