CELEX: 31992R1010
Language: pt
Date: 1992-04-24
Title: Regulamento (CEE) nº 1010/92 da Comissão, de 23 de Abril de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha

N ? L 106/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 4. 92
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1010/92 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Abril de 1992
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                           Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                             comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Portugal,                                                       nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
                                                                preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o               um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
n? 2 do seu artigo 4?,                                              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
nismo de compensação na importação na Comunidade,                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir               /90 5
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
fixado um preço de referência em relação aos países                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
terceiros ;                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                    um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                     no travessão anterior,
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 782/92 da
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1992, o                                 Artigo 1 ?
preço de oferta comunitário das aboborinhas, aplicável em
relação a Espanha ;                                            Na importação na Comunidade a Dez de aboborinhas
                                                               (código NC 0709 90 70) provenientes de Espanha será
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da             cobrado um montante corrector de 34,61 ecu por 100
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo         quilogramas de peso líquido.
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;                                                         Artigo 2?
Considerando que, em relação às aboborinhas, o preço de        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade            1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 84 de 31 . 3 . 1992, p. 23.                          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                        (4 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .