CELEX: 21999D0722(09)
Language: pt
Date: 1998-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 90/98 de 25 de Setembro de 1998 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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21999D0722(09)

Decisão do Comité Misto do EEE n° 90/98 de 25 de Setembro de 1998 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 189 de 22/07/1999 p. 0063 - 0063

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 90/98de 25 de Setembro de 1998que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 101/97 do Comité Misto do EEE, de 15 de Dezembro de 1997(1);Considerando que o Reuglamento (CE) n.o 2523/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas(2), deve ser incorporado no Acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão] do capítulo XXVII do anexo II do Acordo é aditado o seguinte travessão: "- 397 R 2523: Regulamento (CE) n.o 2523/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997 (JO L 346 de 17.12.1997, p. 46).".Artigo 2.oFazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2523/97, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.Pelo Comité Misto do EEEN. v. LIECHTENSTEINPresidente(1) JO L 193 de 9.7.1998, p. 61.(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 46.