CELEX: 32020R1536
Language: pt
Date: 2020-10-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1536 do Conselho de 22 de outubro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados‐Membros

22.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 351/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1536 DO CONSELHO
         de 22 de outubro de 2020
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados‐Membros
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2019/796.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As medidas restritivas específicas contra os ciberataques com efeitos significativos que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros integram as medidas incluídas no quadro da União para uma resposta diplomática conjunta às ciberatividades maliciosas (conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia), e são um instrumento vital para dissuadir e dar resposta a tais atividades.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de prevenir, desencorajar, dissuadir e responder aos continuados e crescentes casos de comportamentos maliciosos no ciberespaço, duas pessoas singulares e um organismo deverão ser incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo do Regulamento (UE) 2019/796. Essas pessoas e esse organismo são responsáveis por ciberataques ou participaram em ciberataques com efeitos significativos que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros, nomeadamente o ciberataque de abril e maio de 2015 contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            As seguintes entradas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2019/796:
            
                        A.
                     
                     
                        Pessoas singulares
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «7.
                                 
                                 
                                    Dmitry Sergeyevich BADIN
                                 
                                 
                                    Дмитрий Сергеевич БАДИН
                                    Data de nascimento: 15 de novembro de 1990
                                    Local de nascimento: Kursk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
                                    Nacionalidade: russa
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Dmitry Badin participou num ciberataque com efeitos importantes contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag).
                                    Enquanto agente dos serviços de informação militares do 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), Dmitry Badin fez parte de uma equipa de agentes dos serviços de informações militares russos que lançaram um ataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) em abril e maio de 2015. O referido ciberataque visou o sistema informático do Parlamento Federal alemão e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel.
                                 
                                 
                                    22.10.2020
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Igor Olegovich KOSTYUKOV
                                 
                                 
                                    Игорь Олегович КОСТЮКОВ
                                    Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1961
                                    Nacionalidade: russa
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Igor Kostyukov é o atual chefe da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), tendo anteriormente ocupado o cargo de primeiro chefe adjunto. Uma das unidades sob o seu comando é o 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS), também chamada “unidade militar 26165” (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: “APT28”, “Fancy Bear”, “Sofacy Group”, “Pawn Storm” e “Strontium”).
                                    No exercício desse cargo, Igor Kostyukov é responsável por ciberataques lançados pelo GTsSS, incluindo ataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros.
                                    Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos.
                                    O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel.
                                 
                                 
                                    22.10.2020»
                                 
                              
                  
                        B.
                     
                     
                        Pessoas coletivas, entidades e organismos
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «4.
                                 
                                 
                                    85th Main Centre for Special Services (GTsSS) of the Main Directorate of the General Staff of the Armed Forces of the Russian Federation (GU/GRU) [85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia]
                                 
                                 
                                    Endereço: Komsomol’skiy Prospekt, 20, Moscovo, 119146, Federação da Rússia
                                 
                                 
                                    O 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), também chamada “unidade militar 26165” (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: “APT28”, “Fancy Bear”, “Sofacy Group”, “Pawn Storm” e “Strontium”), é responsável por ciberataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros.
                                    Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos.
                                    O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel.
                                 
                                 
                                    22.10.2020»