CELEX: 32006D0127
Language: pt
Date: 2006-02-02 00:00:00
Title: 2006/127/CE: Decisão da Comissão, de  2 de Fevereiro de 2006 , que aprova o plano de acção técnica de 2006 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas  [notificada com o número C(2005) 6068]

22.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/19
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 2 de Fevereiro de 2006
   que aprova o plano de acção técnica de 2006 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
   [notificada com o número C(2005) 6068]
   (2006/127/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece anualmente um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comunidade participa financeiramente nas despesas suportadas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas de estatísticas agrícolas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas no quadro de um plano de acção técnica.
            
         
               (3)
            
            
               É essencial aperfeiçoar e desenvolver a informação estatística sobre o desenvolvimento rural para a aplicação das respectivas políticas comunitárias. Trata-se de um importante domínio do plano de acção anual.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário consolidar o sistema de estatísticas agrícolas e continuar o trabalho que beneficiava do apoio dos planos de acção anteriores nos domínios dos ficheiros das explorações agrícolas e das pequenas explorações agrícolas.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado o plano de acção técnica para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas de 2006 (TAPAS 2006), como estabelecido no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 1.7.1996, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 787/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).
   
      ANEXO
      PLANO DE ACÇÃO TÉCNICA DE 2006 PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS (TAPAS 2006)
      As medidas abrangidas pelo plano de acção técnica de 2006 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas dizem respeito aos seguintes domínios:
      
                  a)
               
               
                  Desenvolvimento rural;
               
            
                  b)
               
               
                  Ficheiros estatísticos das explorações agrícolas;
               
            
                  c)
               
               
                  Inquéritos sobre pequenas explorações agrícolas (inquéritos sobre unidades de pequena dimensão).
               
            A Comissão contribuirá financeiramente para os projectos desenvolvidos como parte destas medidas, sem exceder os montantes apresentados no quadro A para cada Estado-Membro.
      Quadro A
      
         Plano de acção técnica de 2006
      
      Contribuição financeira máxima da Comunidade para as despesas suportadas
      
                  (em euros)
               
            
                  Países
               
               
                  Desenvolvimento rural
               
               
                  Ficheiro das explorações agrícolas
               
               
                  Unidades de pequena dimensão
               
               
                  Total
               
            
                  BE
               
               
                  94 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  94 000
               
            
                  DK
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  10 000
               
               
                  10 000
               
            
                  DE
               
               
                  49 500
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  49 500
               
            
                  HU
               
               
                  16 806
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  16 806
               
            
                  NL
               
               
                   
               
               
                  60 000
               
               
                   
               
               
                  60 000
               
            
                  AT
               
               
                  51 214
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  51 214
               
            
                  FI
               
               
                   
               
               
                  36 000
               
               
                   
               
               
                  36 000
               
            
                  SE
               
               
                   
               
               
                  40 000
               
               
                   
               
               
                  40 000
               
            
                  Total
               
               
                  211 520
               
               
                  136 000
               
               
                  10 000
               
               
                  357 520