CELEX: 31996R1955
Language: pt
Date: 1996-10-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1955/96 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

11 . 10 . 96          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 258/ 17
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 1955/96 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Outubro de 1996
                                             que fixa as taxas de conversão agrícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nova taxa de conversão agrícola para o xelim austríaco, o
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                florim neerlandês, o marco alemão e o franco belga;
     Europeia,                                                        Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
    Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
    de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
    política agrícola comum ('), com a última redacção que           no momento do facto gerador aplicável ao montante em
    lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,           causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
    nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3?,                           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                     mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
    Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
    fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1895/96 da Comis­              taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
   são (3);                                                          fixada antecipadamente,
    Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
   n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
   de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                      Artigo 1 ?
   tário relativamente à taxa representativa de mercado             As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
   exceder determinados níveis;
                                                                                             Artigo 2?
   Considerando que as taxas representativas de mercado são
   determinadas em função dos períodos de referência ou, se         No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
   for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos       (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
  em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)              antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
  n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que               moeda em causa que consta do anexo II:
  estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas
                                                                    — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
  de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção             fixada antecipadamente, ou
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (*);
  que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor             — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
  absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois              fixada antecipadamente.
  Estados-membros, calculados em função da média das
  taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                Artigo 3 ?
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das               É revogado o Regulamento (CE) n? 1895/96.
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
 em questão;                                                                                Artigo 4?
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas            O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 de 1 a 10 de Outubro de 1996, é necessário fixar uma               Outubro de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)   JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3)  JO   n?  L 249 de 1 . 10. 1996, p. 41 .
(4)  JO   n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
n TO n ? L 188 de 27. 7. 1996. D . 22.
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                                                               ANEXO I
                                                   Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =           39,5483    francos belgas e
                                                                   francos luxemburgueses
                                                         7,49997   coroas dinamarquesas
                                                         1 ,92047  marcos alemães
                                                       311,761     dracmas gregas
                                                       198,202     escudos portugueses
                                                         6,61023   francos franceses
                                                         6,02811   marcas finlandesas
                                                         2,15464   florins neerlandeses
                                                         0,829498  libra irlandesa
                                                    1 973,93       liras italianas
                                                        13,5103    xelins austríacos
                                                       165,198     pesetas espanholas
                                                         8,64446   coroas   suecas
                                                         0,833821  libra esterlina
                                                              ANEXO II
                           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =      38,0272       francos belgas e             1 ecu =        41,1961     francos belgas e
                                       francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                           7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                           1,84661     marcos alemães                               2,00049    marcos alemães
                        299,770        dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                        190,579        escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                           6,35599     francos franceses                            6,88566    francos franceses
                           5,79626     marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                           2,07177     florins neerlandeses                         2,24442    florins neerlandeses
                           0,797594    libra irlandesa                              0,864060   libra irlandesa
                      1 898,01         liras italianas                          2 056,18       liras italianas
                         1 2,9907      xelins austríacos                           14,0732     xelins austríacos
                        158,844        pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                           8,31198     coroas   suecas                              9,00465    coroas   suecas
                           0,801751    libra esterlina                              0,868564   libra esterlina