CELEX: 51992PC0269
Language: pt
Date: 1992-06-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3905/91 que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (primeira série de 1992)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(92) 269 finaI
                                          Bruxelas, 23 de Junho de 1992
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      que altera o Regulamento (CEE) no_ 3905/91 que estabelece
 a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
  para determinados produtos industriais (primeira série de 1992)
                     (apresentada pela Comissâo)
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                           EXPOSICAO DOS MOTIVOS
1.  Pelo Regulamento (CEE) no 3905/91 de 19 de Dezembro de 1991 ( 1 ) , o
    Conselho abriu diversos contingentes pautais para o ano de 1992,
     incluindo para o ferro-cr6mio que contem, em peso, mais de 6% de
    carbono, (numero de ordem 09.2711) e cujo volume foi fixado a um
    nivel provis6rio de 300 000 toneladas; foi aberto outro contingente
    para a poli-alfa-olefina sintetica (numero de ordem 09.2727) cujo
    volume foi fixado em 2 000 toneladas e cujo prazo de validade foi
     limitado em 30 de Juhno de 1992.
2.  A convenidncia de proceder ao aumento do volume dos dois contingentes
    acima referidos e de prorrogar o segundo ate 31 de Dezembro de 1992
     foi examinada pelo grupo "Economia Pautal" em 6 de Maio de 1992
     Do acima exposto resulta o seguinte :
     a)   o consumo de ferro-crdmio deveria situar-se a um nivel
          comparavel ao de 1991 e, caso nao se verifique alteracao da
          estrutura nem do volume da oferta comunitaria, a necessidade de
          importacao de paises terceiros nao preferenciais deveria
          manter-se no mesmo nivel de 1991, ou seja em 550 000 toneladas;
     b)   o consumo de poli-alfa-olefina sintetica deveria situar-se a um
          nivel comparavel ao de 1991 ou seja em 4 000 toneladas e dado
          que nao existe producao comunitaria, convem aumentar o volume do
          contingente aberto para o primeiro semestre, bem como
          prorroga-lo ate 31 de Dezembro de 1992.
A Comissao compromete-se a respeitar aumentos de, respectivamente,
250 000 e 2 000 toneladas e de prorrogar o contingente aberto para a
poli-alfa-olefina sintetica ate 31 de Dezembro de 1992.
E este o objecto da presente proposta.
 (1) JO no L 370 de 31.12.1991, p. 10.
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                   Regulamento (CEE)        /92 do Conselho
                                de        1992
          que altera o Regulamento (CEE) np_ 3905/91 que estabelece
     a abertura e modo de gestao de contingentes pautais comunitarios
      para determinados produtos industriais (primeira serie de 1992)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econ6mica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 28p_,
Tendo em conta a proposta da Comissao,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 3905/91(1>, o Conselho abriu
para o ano de 1992 contingentes pautais comunitarios para determinados
produtos industriais, nomeadamente para o ferro-cr6mio que contem, em
peso, mais de 6% de carbono (numero de ordem 09.2711) e para a
poli-alfa-olefina sintetica (numero de ordem 09.2727);
Considerando que, em relacao ao ferro-cromio que contem, em peso, mais de
6% de carbono, o Regulamento (CEE) no 3905/91(1* prev6 que o volume
estabelecido podera ser ajustado durante o periodo de aplicacao, em
funcao das necessidades reais verificadas;
Considerando que os dados econ6micos actualmente disponiveis permitem
concluir que, no que diz respeito ao produto referido, as necessidades da
Comunidade de importacoes provenientes de paises terceiros poderao
atingir, no ano em curso, um nivel superior ao volume fixado pelo
regulamento acima referido; que a situacao e semelhante em relacao a
poli-alfa-olefina sintetica; que consequentemente, e conveniente aumentar
o volume dos contingentes acima referidos, tal como indicado no artigo
1p_; que no que diz respeito ao segundo destes contingentes, e igualmente
conveniente prorroga-lo ate 31 de Dezembro de 1992;
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO
                                   Artigo 1o
No Regulamento (CEE) no 3905/91, o quadro referido no no 1 do artigo 1o e
substituido pelo quadro seguidamente apresentado, no que respeita os
numeros de ordem 09.2711 e 09.2727 :
(1) J0 no L 370 de 31.12.1991, p. 10
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Niimero    C6digo NC   Designacao das mercadorias      Volume do   Direito do Per iodo
de orderti                                             cont in-    cont ingen- do cont in-
                                                       gente (T)   te     (%) gente
09.2711    7202 41 90 , Ferro-cr6mio contendo, em        550 000                de 1.1 e
                        peso, mais de 6% de carbono                            31.12.1992
09.2727 ex3902 90 00    PoIi-aIfa-oIef i na s i ntet ica   4 000                de 1.1 e
                        de uma viscosidade nao                                 31.12.1992
                        inferior a      38x10~6
                        m 2 «-1 (38 cent istokes)
                        a 100"C medida segundo o
                        metodo ASTM D 445
                                       Art igo 2*
0 presente regulamento entra em vigor no setimo dia seguinte ao da sua publicacao
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento e obrigat6rio em todos os seus elementos e directamente
aplicavel em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                          Pelo Conselho
                                                          0 Presidente
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FICHA FINANCEIRA
1.  Linha orcamental implicada : Cap. 12 Art. 120
2.  Base iuridfrca : Art. 28 do Tratado
3.  Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho
    que altera o Regulamento (CEE) no 3905/91 que estabelece a abertura e
    modo de gestao de contingentes pautais comunitarios para determinados
    produtos industriais (primeira serie de 1992)
    ObJect ivo : Um abastecimento satisfat6rio as industrias comunitarias
    ut ilizadoras
    Modo de calculo :
    C6digo NC :               7202 41 90         ex 3902 90 00
    Volume inicial :          300 000 T          2 000 T
    Aumento do volume :       250 000 T          2 000 T
    Direitos a aplicar:       0 %                0 %
    Direitos normais :        8 %                12,5%
    Perda de receitas :
    Preco medio por tonelada : 1 278 ECU         3 255 ECU
    Valor total :               319 500 000 ECU  6 510 000 ECU
    Perda de receitas :           25 560 000 ECU   813 750 ECU
    Em relacao aos dois contingentes iniciais, aumento de perdas de
    receitas de 26 373 750 ECU.
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                                                            COM(92) 269 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                           02
                                    N.° de catálogp: CB-CO-92-279-PT-C
                                                           ISBN 92-77-45371-0
Sexviço das Publicações Qficiais das Gozmmidades Europeias
L-2985 Luxemburgo