CELEX: 31981R0273
Language: pt
Date: 1981-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 273/81 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1981, relativo aos ajustamentos a efectuar nas normas comums de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados

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31981R0273

Regulamento (CEE) nº 273/81 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1981, relativo aos ajustamentos a efectuar nas normas comums de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados  

Jornal Oficial nº L 030 de 02/02/1981 p. 0001 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0053  Edição especial espanhola: Capítulo 04 Fascículo 1 p. 0155  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0053  Edição especial portuguesa: Capítulo 04 Fascículo 1 p. 0155 

REGULAMENTO (CEE) No 273/81 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1981 relativo aos ajustamentos a efectuar nas normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigeradosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 100/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3443/80 (2) e,  nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que foram fixadas normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados pelo Regulamento (CEE) no 103/76 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3049/79 (4);  Considerando que a aplicação destas normas devia ter por efeito eliminar do mercado os productos de qualidade inferior e de facilitar as relações comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção;  Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 100/76, devem ser feitos ajustamentos das referidas normas, a fim de ter em conta necessidades técnicas de produção; que foram constatadas alterações nomeadamente em relação aos  cantarilhos e às sardinhas; que convém, portanto, ajustar para estes produtos as tabelas de calibragem;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  A parte do Anexo B do Regulamento (CEE) no 103/76 relativa aos cantarilhos e às sardinhas, passa a ter a seguinte redacção:   "" ID="1">Tamanho 1> ID="2">2 e mais"> ID="1">Tamanho 2> ID="2">de 0,6 a menas de 2"> ID="1">Tamanho 3> ID="2">menos de 0,6"> ID="1">Tamanho 4> ID="2">menos de 0,4">  "" ID="1">Tamanho 1> ID="2">0,100 e mais> ID="3">10 ou menos"> ID="1">Tamanho 2> ID="2">de 0,055 a menos de 0,100> ID="3">de 11 a 18"> ID="1">Tamanho 3> ID="2">de 0,031 a menos de 0,055> ID="3">de 19 a 32"> ID="1">Tamanho 4> ID="2">menos de  0,031> ID="3">de 33 e mais">  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro de 1981.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 30 de Janeiro de 1981.  Pelo Comissão Georges CONTOGEORGIS Membro da Comissão   (1) JO no L 20 de 28. 1. 1976, p. 1.(2) JO no L 359 de 31. 12. 1980, p. 13.(3) JO no L 20 de 28. 1. 1976, p. 29.(4) JO no L 343 de 31. 12. 1979, p. 22.