CELEX: 32001D0733
Language: pt
Date: 2001-10-10 00:00:00
Title: 2001/733/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2001, que altera a Decisão 94/85/CE com vista à autorização da importação de carne fresca de aves de capoeira da Letónia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3017]

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32001D0733

2001/733/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2001, que altera a Decisão 94/85/CE com vista à autorização da importação de carne fresca de aves de capoeira da Letónia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3017]  

Jornal Oficial nº L 275 de 18/10/2001 p. 0017 - 0018

Decisão da Comissãode 10 de Outubro de 2001que altera a Decisão 94/85/CE com vista à autorização da importação de carne fresca de aves de capoeira da Letónia[notificada com o número C(2001) 3017](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/733/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/89/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 94/85/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/299/CE(4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de carne fresca de aves de capoeira.(2) A Letónia solicitou autorização para exportar para a Comunidade carne fresca de aves de capoeira, tendo apresentado garantias satisfatórias.(3) Uma inspecção efectuada pelos serviços da Comissão na Letónia, em Março de 2001, revelou que o país se encontra coberto por serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados, no que respeita, nomeadamente, ao estado sanitário das aves de capoeira.(4) A Decisão 94/85/CE deve, portanto, ser alterada por inclusão da Letónia na lista do seu anexo. Por razões de clareza, o anexo deve ser substituído na íntegra.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 94/85/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.(2) JO L 300 de 23.11.1999, p. 17.(3) JO L 44 de 17.2.1994, p. 31.(4) JO L 102 de 12.4.2001, p. 69.ANEXO"ANEXOAs importações dos países constantes da lista devem satisfazer as exigências sanitárias e de saúde pública pertinentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>"