CELEX: 31986R1149
Language: pt
Date: 1986-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1149/86 da Comissão, de 21 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 4. 86                                  Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                           N ? L 105/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1149/86 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Abril de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 18 de Abril de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu               1986 ;
artigo 15?,
                                                                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                  malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                            Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
O JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 4 JO n ? L 203 de 1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 105/ 6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  22 . 4 . 86
                                                              A NEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3 ? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                 5                6              7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4              5              6              7             8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0            0
 ---pagebreak---  22. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 105/7
                                                              ANEXO II
                 ao regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de país terceiro
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
   N ? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período     3 ? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                          4                 5                6               7
 10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             2,39
 10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             0,60
 10.02          Centeio                                                               0                 0                0               0
 10.03          Cevada                                                                0                 0                0               0
 10.04          Aveia                                                                 0                 0                0               0
 10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                                            \
                teira                                                                 0                 0                0               0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0               0
 10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0               0
 10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0               0
 10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             3,35
                                                                B. Malte
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
   N ? da pauta                                                             Corrente     1 ? período    2°. período    3? período    4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    4              5              6               7             8
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             4,25         4,25
11.07 AI (b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0             3,18         3,18
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0               0            0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0               0            0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                  0              0              0               0            0