CELEX: 32012B0544
Language: pt
Date: 2012-05-10 00:00:00
Title: 2012/544/UE, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de maio de 2012 , sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção I — Parlamento Europeu

17.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 286/1
            
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 10 de maio de 2012
   sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção I — Parlamento Europeu
   (2012/544/UE, Euratom)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   
               —
            
            
               Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 (1),
            
         
               —
            
            
               Atendendo às contas anuais da União Europeia relativas ao exercício de 2010 [COM(2011) 473 – C7-0257/2011] (2),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Relatório sobre a gestão orçamental e financeira, Secção I — Parlamento Europeu, exercício de 2010 (3),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Relatório anual do Auditor Interno relativo ao exercício de 2010,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2010, acompanhado das respostas das instituições (4),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a Declaração (5) relativa à fiabilidade das contas subjacentes e à legalidade e regularidade das operações, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2010, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 314.o, n.o 10, o artigo 318.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 106-A do Tratado Euratom,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6), nomeadamente os seus artigos 145.o, 146.o e 147.o,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 13.o das Normas internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (7),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 147.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, que requer que cada instituição da União tome todas as medidas adequadas para dar seguimento às observações que acompanham a decisão de quitação do Parlamento Europeu,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de março de 2009, sobre as orientações para o processo orçamental 2010 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) (8),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a sua Resolução, de 5 de maio de 2009, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2010 (9),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta os artigos 77.o, 80.o, n.o 3, e o Anexo VI do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0120/2012),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que a auditoria do Tribunal de Contas concluiu que, no que se refere às despesas administrativas em 2010, todas as instituições aplicaram satisfatoriamente os sistemas de supervisão e de controlo exigidos pelo Regulamento Financeiro e que 93 % dos 58 pagamentos auditados não continham erros materiais;
            
         
               B.
            
            
               Considerando que o Secretário-Geral certificou, em 16 de junho de 2011, que está suficientemente seguro de que o orçamento do Parlamento Europeu foi executado de acordo com os princípios da boa gestão financeira e que o sistema de controlo fornece as garantias necessárias em termos de legalidade e regularidade das operações subjacentes;
            
         
               1.
            
            
               Concede quitação ao seu Presidente pela execução do orçamento do Parlamento Europeu para o exercício de 2010;
            
         
               2.
            
            
               Regista as suas observações na resolução subsequente;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que dela constitui parte integrante ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ao Tribunal de Contas Europeu, ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Martin SCHULZ
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Klaus WELLE
      
   
   
      (1)  JO L 64 de 12.3.2010.
   
      (2)  JO C 332 de 14.11.2011, p. 1.
   
      (3)  JO C 167 de 7.6.2011, p. 1.
   
      (4)  JO C 326 de 10.11.2011, p. 1.
   
      (5)  JO C 332 de 14.11.2011, p. 134.
   
      (6)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   
      (7)  PE 349.540/Bur/ann/def.
   
      (8)  JO C 87 E de 1.4.2010, p. 327.
   
      (9)  JO C 212 E de 5.8.2010, p. 244.
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               17.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 286/3
            
         RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 10 de maio de 2012
   que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção I — Parlamento Europeu
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   
               —
            
            
               Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 (1),
            
         
               —
            
            
               Atendendo às contas anuais da União Europeia relativas ao exercício de 2010 [COM(2011) 473 – C7-0257/2011] (2),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Relatório sobre a gestão orçamental e financeira, Secção I — Parlamento Europeu, exercício de 2010 (3),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Relatório anual do Auditor Interno relativo ao exercício de 2010,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo à execução do orçamento para o exercício de 2010, acompanhado das respostas das Instituições (4),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a Declaração relativa à fiabilidade das contas (5) e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2010, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta os artigos 314.o, n.o 10, e 318.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 106.o-A do Tratado Euratom,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6) (seguidamente designado Regulamento Financeiro) e, nomeadamente, os seus artigos 145.o, 146.o e 147.o,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 13.o das Normas internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (7),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 147.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, que requer que cada instituição da União tome todas as medidas adequadas para dar seguimento às observações que acompanham a decisão de quitação do Parlamento Europeu,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de março de 2009, sobre as orientações para o processo orçamental 2010 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) (8),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a sua Resolução, de 5 de maio de 2009, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2010 (9),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta os artigos 77.o, 80.o, n.o 3, e o Anexo VI do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0120/2012),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que a auditoria do Tribunal de Contas concluiu que, no que se refere às despesas administrativas em 2010, todas as instituições aplicaram satisfatoriamente os sistemas de supervisão e de controlo exigidos pelo Regulamento Financeiro e que 93 % dos 58 pagamentos auditados não continham erros materiais;
            
         
               B.
            
            
               Considerando que o Secretário-Geral certificou, em 16 de junho de 2011, que está suficientemente seguro de que o orçamento do Parlamento Europeu foi executado de acordo com os princípios da boa gestão financeira e que o sistema de controlo fornece as garantias necessárias em termos de legalidade e regularidade das operações subjacentes;
            
         
               C.
            
            
               Considerando que algumas das questões colocadas no decurso dos debates da Comissão do Controlo Orçamental sobre a quitação pela execução do orçamento do exercício de 2010 foram além das questões que diziam especificamente respeito a esse exercício, tendo sido essas questões incluídas no conjunto mais vasto de questões desta comissão parlamentar, a presente resolução mantém-se essencialmente centrada sobre a implementação do orçamento e a quitação pelo exercício de 2010, reconhecendo embora que outras abordagens a questões orçamentais são sujeitas a mais amplo debate, nomeadamente no grupo de trabalho em vias de estabelecimento para analisar os custos e eventuais poupanças do Parlamento Europeu e, em conformidade com as orientações orçamentais 2013 adotadas em 8 de Fevereiro de 2012, procurando lograr significativas poupanças a longo prazo, mercê de uma avaliação independente do orçamento do Parlamento Europeu, avaliação essa que conduza à apresentação de propostas, o mais tardar no final de 2012, seguidas da sua rápida aplicação;
            
         
      Desafios da execução orçamental em 2010
   
   
               1.
            
            
               Salienta que a execução do orçamento foi, em 2010, plena de desafios, já que era o primeiro ano completo de funcionamento após as eleições europeias de 2009 e que ocorreu num contexto de contínuos problemas financeiros na União;
            
         
               2.
            
            
               Nota que o orçamento do Parlamento (cujas dotações finais foram de 1 616 760 399 EUR, em comparação 1 529 970 930 EUR em 2009) se situou tangencialmente abaixo de um quinto (19,99 %; 19,67 % em 2009, portanto, aquém dos habituais 20 %) do montante da categoria 5 (Despesas administrativas) do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010;
            
         
               3.
            
            
               Regista a resposta do Secretariado do Parlamento, segundo a qual os custos anuais da sede do Parlamento em Estrasburgo ascenderam precisamente a 51 500 000 EUR em 2010, repartidos entre 33 500 000 EUR a título de custos de infraestruturas e 18 000 000 EUR a título dos custos operacionais das 12 sessões plenárias mensais; observa que estes números oficiais estão muito aquém das estimativas anteriormente avançadas, que variavam entre 169 000 000 EUR e 203 000 000 EUR; observa, porém, que, nas previsões de receitas e despesas relativas ao exercício de 2006, a Administração estimou em 204 milhões EUR a poupança anual decorrente da existência de um único local de trabalho e, em 2010, em 180 milhões EUR, um número inferior na sequência da aquisição dos edifícios de Estrasburgo e de melhorias a nível das tecnologias da informação, e recorda que, nas previsões de receitas e despesas relativas ao exercício de 2013, o Parlamento Europeu votou favoravelmente, por 429 votos a favor e 184 contra, a existência de uma sede única, visando realizar economias;
            
         
               4.
            
            
               Salienta que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa aumentou as competências, as atividades e o volume de trabalho legislativo do Parlamento, exigindo importantes mudanças a nível da sua organização e métodos de trabalho, para desenvolver a excelência legislativa e prosseguir os preparativos para o alargamento da União à Croácia; salienta, além disso, que, para responder aos novos desafios, foram adotadas medidas de melhoria da relação custo-eficácia, através de um aumento da produtividade, de reafetações de pessoal e de melhores métodos de trabalho;
            
         
               5.
            
            
               Observa que foi necessário aprovar um orçamento retificativo (n.o 1/2010, aprovado em 19 de maio de 2010) no valor de 9 397 164 EUR, para financiar despesas adicionais diretamente resultantes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa; observa, além disso, que o referido orçamento retificativo reforçou, nomeadamente, duas rubricas orçamentais (o número 1200, «Remunerações e subsídios», e o subnúmero 4220/01, «Assistência parlamentar: assistentes locais»), a fim de reforçar a assistência aos deputados no desempenho das suas funções legislativas acrescidas; lamenta, porém, que este aumento não tenha sido substancialmente reduzido mercê de poupanças de maior alcance;
            
         
               6.
            
            
               Observa que se assistiu, nesse ano, à consolidação e maior modernização da administração, com uma tónica mais forte nas atividades centrais, na reestruturação dos serviços, numa melhor utilização das modernas tecnologias e numa maior cooperação interinstitucional;
            
         
               7.
            
            
               Salienta que 2010 foi o primeiro ano em que os novos Estatuto dos Deputados e Estatuto dos Assistentes (ambos em vigor desde 14 de julho de 2009) foram plenamente aplicados, com a entrada em vigor de um conjunto de modificações às Modalidades de Aplicação de ambos os Estatutos, propostas pelo Grupo Temporário de Avaliação, que implicaram importantes tarefas adicionais para a administração do Parlamento;
            
         
               8.
            
            
               Regista a aprovação, pela Mesa, em 24 de março de 2010, de uma Estratégia a médio prazo para as TIC (e, nomeadamente, o Sistema de Gestão do Conhecimento – KMS – que da mesma faz parte), bem como de uma política imobiliária a médio prazo, ambas caracterizadas por uma substancial dimensão financeira;
            
         
      Relatório sobre a gestão orçamental e financeira
   
   
               9.
            
            
               Observa que, em 2010, o Parlamento recebeu o montante total de 243 094 204 EUR de receitas (141 250 059 EUR em 2009), incluindo 110 298 523 EUR de receitas afetadas;
            
         
      Apresentação das contas do Parlamento
   
   
               10.
            
            
               Regista os montantes com base nos quais as contas do Parlamento relativas ao exercício de 2010 foram encerradas, a saber:
               
                           (EUR)
                        
                     
                           a)   Dotações disponíveis
                           
                        
                     
                           Quitação para 2010:
                        
                        
                           1 616 760 399
                        
                     
                           Transições não automáticas do exercício de 2009:
                        
                        
                           10 100 000
                        
                     
                           Transições automáticas do exercício de 2009:
                        
                        
                           180 265 823
                        
                     
                           Dotações correspondentes a receitas afetadas para 2010:
                        
                        
                           110 298 523
                        
                     
                           Dotações correspondentes a receitas afetadas de 2009:
                        
                        
                           20 637 870
                        
                     
                           Total:
                        
                        
                           1 938 062 615
                        
                     
                           b)   Utilização das dotações do exercício de 2010
                           
                        
                     
                           Autorizações:
                        
                        
                           1 772 219 308
                        
                     
                           Pagamentos efetuados:
                        
                        
                           1 506 555 191
                        
                     
                           Dotações transitadas automaticamente, incluindo as resultantes de receitas afetadas:
                        
                        
                           341 046 482
                        
                     
                           Dotações transitadas não automaticamente:
                        
                        
                           9 240 000
                        
                     
                           Dotações anuladas:
                        
                        
                           80 650 726
                        
                     
                           c)   Receitas orçamentais
                           
                        
                     
                           recebidas em 2010:
                        
                        
                           243 094 204
                        
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Total do balanço em 31 de dezembro de 2010
                                    
                                 
                        
                           1 612 914 353
                        
                     
         
               11.
            
            
               Assinala que, em 2010, foram autorizados 96 % (93 % em 2009) das dotações finais inscritas, com uma taxa de anulação de 4 % (6,7 % em 2009), e que, tal como nos exercícios anteriores, foi atingido um nível muito elevado de execução orçamental;
            
         
               12.
            
            
               Observa o significativo volume de transições de dotações para 2010 (190 365 823 EUR (10)), resultantes, em grande medida, da natureza particular do ano eleitoral de 2009, e exorta a um melhor planeamento das despesas, que tenha em conta este facto na preparação das futuras eleições europeias;
            
         
               13.
            
            
               Observa que este elevado nível global de execução se deve em parte a duas transferências específicas efetuadas antes do fim do exercício de 2010 (9 240 000 EUR para a aquisição de uma Casa da Europa em Sófia e 10 923 000 EUR para quatro importantes projetos de TI); congratula-se com o facto de, pela segunda vez, não terem sido realizadas transferências agrupadas de dotações residuais em 2010 e 2011; insta, não obstante, a sua administração a perseguir o objetivo de um melhor e mais claro planeamento e disciplina orçamentais no futuro, e observa que inscrever as despesas com edifícios e TI ou como outras despesas importantes no orçamento é algo que proporcionaria plena clareza orçamental; considera que todas as despesas significativas devem ser totalmente previstas no orçamento anual e não ocorrerem como resultado de uma necessidade de absorver verbas não utilizadas;
            
         
      Declaração de fiabilidade emitida pelo Secretário-Geral
   
   
               14.
            
            
               Congratula-se com a Declaração do Secretário-Geral, de 16 de junho de 2011, na sua qualidade de gestor orçamental principal por delegação, sobre os relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais referentes ao exercício de 2010, na qual certifica estar suficientemente seguro de que o orçamento do Parlamento Europeu foi executado de acordo com os princípios da boa gestão financeira e de que o quadro de controlo introduzido dá as necessárias garantias em termos de legalidade e regularidade das operações subjacentes;
            
         
      Relatório anual sobre os contratos adjudicados
   
   
               15.
            
            
               Observa que os serviços centrais elaboraram, com base nas informações transmitidas pelos gestores orçamentais, o relatório anual (11) sobre os contratos adjudicados em 2010 destinado à autoridade orçamental, e regista, ainda, a seguinte repartição da totalidade dos contratos adjudicados em 2009 e 2010:
               
                           Tipo de contrato
                        
                        
                           2010
                        
                        
                           2009
                        
                     
                           Número
                        
                        
                           Percentagem
                        
                        
                           Número
                        
                        
                           Percentagem
                        
                     
                           Serviços
                        
                        
                           143
                        
                        
                           67 %
                        
                        
                           157
                        
                        
                           62 %
                        
                     
                           Material
                        
                        
                           40
                        
                        
                           19 %
                        
                        
                           56
                        
                        
                           22 %
                        
                     
                           Obras
                        
                        
                           27
                        
                        
                           12 %
                        
                        
                           34
                        
                        
                           14 %
                        
                     
                           Imóveis
                        
                        
                           4
                        
                        
                           2 %
                        
                        
                           5
                        
                        
                           2 %
                        
                     
                           Total
                        
                        
                           214
                        
                        
                           100 %
                        
                        
                           252
                        
                        
                           100 %
                        
                     
                  
               
                           Tipo de contrato
                        
                        
                           2010
                        
                        
                           2009
                        
                     
                           Valor
                           (EUR)
                        
                        
                           Percentagem
                        
                        
                           Valor
                           (EUR)
                        
                        
                           Percentagem
                        
                     
                           Serviços
                        
                        
                           149 463 916
                        
                        
                           63 %
                        
                        
                           415 344 963
                        
                        
                           75 %
                        
                     
                           Material
                        
                        
                           45 467 211
                        
                        
                           19 %
                        
                        
                           34 980 727
                        
                        
                           6 %
                        
                     
                           Obras
                        
                        
                           22 128 145
                        
                        
                           9 %
                        
                        
                           36 045 314
                        
                        
                           6 %
                        
                     
                           Imóveis
                        
                        
                           22 269 303
                        
                        
                           9 %
                        
                        
                           70 394 138
                        
                        
                           13 %
                        
                     
                           Total
                        
                        
                           239 328 575
                        
                        
                           100 %
                        
                        
                           556 765 142
                        
                        
                           100 %
                        
                     (Relatório anual sobre os contratos adjudicados pelo Parlamento Europeu, 2010, página 5)
            
         
               16.
            
            
               Observa que a repartição dos contratos adjudicados em 2010 e 2009 por tipo de procedimento utilizado foi a seguinte:
               
                           Tipo de procedimento
                        
                        
                           2010
                        
                        
                           2009
                        
                     
                           Número
                        
                        
                           Percentagem
                        
                        
                           Número
                        
                        
                           Percentagem
                        
                     
                           Público
                        
                        
                           72
                        
                        
                           34 %
                        
                        
                           73
                        
                        
                           29 %
                        
                     
                           Limitado
                        
                        
                           5
                        
                        
                           2 %
                        
                        
                           13
                        
                        
                           5 %
                        
                     
                           Negociado
                        
                        
                           137
                        
                        
                           64 %
                        
                        
                           166
                        
                        
                           66 %
                        
                     
                           Total
                        
                        
                           214
                        
                        
                           100 %
                        
                        
                           252
                        
                        
                           100 %
                        
                     
                  
               
                           Tipo de procedimento
                        
                        
                           2010
                        
                        
                           2009
                        
                     
                           Valor (EUR)
                        
                        
                           Percentagem
                        
                        
                           Valor (EUR)
                        
                        
                           Percentagem
                        
                     
                           Público
                        
                        
                           143 603 024
                        
                        
                           60 %
                        
                        
                           415 996 418
                        
                        
                           75 %
                        
                     
                           Limitado
                        
                        
                           2 129 576
                        
                        
                           1 %
                        
                        
                           9 458 434
                        
                        
                           2 %
                        
                     
                           Negociado
                        
                        
                           93 595 975
                        
                        
                           39 %
                        
                        
                           131 310 290
                        
                        
                           23 %
                        
                     
                           Total
                        
                        
                           239 328 575
                        
                        
                           100 %
                        
                        
                           556 765 142
                        
                        
                           100 %
                        
                     (Relatório anual sobre os contratos adjudicados pelo Parlamento Europeu, 2010, páginas 6-7)
            
         
      Procedimentos por negociação a título excecional
   
   
               17.
            
            
               Congratula-se com o facto de, desde o início de 2010, todas as Direções-Gerais fornecerem informações detalhadas, num anexo apenso aos Relatórios Anuais de Atividade, sobre os contratos adjudicados utilizando o processo de negociação de caráter excecional, indicando as razões pelas quais recorreram a este processo, juntamente com outras informações solicitadas no n.o 50 da Resolução, de 5 de maio de 2010 (12), sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção I – Parlamento Europeu;
            
         
               18.
            
            
               Considera positiva a inversão da tendência de 2010 (em comparação com 2009 e os anos precedentes) no que diz respeito ao número de procedimentos negociados a título excecional, no que se refere a contratos com um valor superior a 25 000 EUR (13), como indicado na tabela seguinte:
               
                           Direção-Geral
                        
                        
                           2010
                        
                        
                           2009
                        
                     
                           Número
                        
                        
                           % total de contratos DG
                        
                        
                           Número
                        
                        
                           % total de contratos DG
                        
                     
                           DG PRES
                        
                        
                           5
                        
                        
                           50,00 %
                        
                        
                           14
                        
                        
                           53,85 %
                        
                     
                           DG IPOL
                        
                        
                           2
                        
                        
                           5,56 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0,00 %
                        
                     
                           DG EXPO
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0,00 %
                        
                        
                           1
                        
                        
                           50,00 %
                        
                     
                           DG COMM
                        
                        
                           8
                        
                        
                           14,81 %
                        
                        
                           29
                        
                        
                           42,03 %
                        
                     
                           DG PERS
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0,00 %
                        
                        
                           1
                        
                        
                           16,67 %
                        
                     
                           DG INLO
                        
                        
                           24
                        
                        
                           30,00 %
                        
                        
                           37
                        
                        
                           38,14 %
                        
                     
                           DG INTE
                        
                        
                           3
                        
                        
                           27,27 %
                        
                        
                           3
                        
                        
                           21,43 %
                        
                     
                           DG TRAD
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0,00 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0,00 %
                        
                     
                           DG ITEC
                        
                        
                           7
                        
                        
                           53,85 %
                        
                        
                           4
                        
                        
                           36,36 %
                        
                     
                           DG FINS
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0,00 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0,00 %
                        
                     
                           Serviço Jurídico
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0,00 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0,00 %
                        
                     
                           Parlamento, total
                        
                        
                           49
                        
                        
                           22,90 %
                        
                        
                           89
                        
                        
                           35,32 %
                        
                     (Relatório anual sobre os contratos adjudicados pelo Parlamento Europeu, 2010, página 11)
            
         
               19.
            
            
               Solicita às Direções-Gerais que ainda registem valores elevados, nomeadamente a DG INLO, que reduzam ainda mais o número/proporção de tais procedimentos; insta a administração a continuar o controlar atentamente estes procedimentos, nomeadamente no que se refere a possíveis conflitos de interesse, e a aplicar sanções mais fortes e dissuasoras em caso de deteção de qualquer irregularidade; solicita ao Secretário-Geral que informe semestralmente a Comissão do Controlo Orçamental sobre os progressos realizados;
            
         
               20.
            
            
               Congratula-se com a criação, por parte da DG PRES, de uma secção de contratos públicos na Unidade para o Planeamento, Gestão Orçamental e Contratos, porquanto tal aumentará a transparência dos concursos públicos;
            
         
      Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2010
   
   
      Conclusões gerais
   
   
               21.
            
            
               Congratula-se com o facto de, na sua auditoria, o Tribunal de Contas ter concluído que, de uma forma global, os pagamentos não contêm erros materiais e não ter detetado insuficiências materiais na avaliação da compatibilidade entre os sistemas de supervisão e controlo e as disposições do Regulamento Financeiro;
            
         
      Gestão do sistema de subvenções para grupos de visitantes
   
   
               22.
            
            
               Regista a conclusão do Tribunal de Contas de que os procedimentos existentes em 2010, que não requeriam a apresentação de documentos comprovativos dos custos de viagem efetivos e, pelo contrário, incluíam pagamentos em dinheiro aos dirigentes dos grupos, apresentavam riscos de pagamento por excesso e limitadas possibilidades de aplicação de controlos internos a esses pagamentos, e regista a recente aprovação de alterações a este sistema; salienta que os deputados continuam a ter a possibilidade de solicitar o pagamento em numerário para os grupos de visitantes; apela ao Secretário-Geral para que solicite o parecer do Tribunal de Contas sobre a regulamentação alterada;
            
         
      Recrutamento de agentes contratuais
   
   
               23.
            
            
               Verifica, com deceção, que o Tribunal de Contas concluiu que, em quatro de cinco casos auditados, isto é, em pelo menos 80 % dos casos auditados, a documentação relativa ao exame das candidaturas, ao desempenho das entrevistas e às decisões tomadas para selecionar pessoal contratual estava incompleta, sem quaisquer consequências negativas para o pessoal envolvido e, por conseguinte, sem incentivos para este último melhorar a situação; concorda com a recomendação do Tribunal de Contas quanto a que seja doravante assegurada a existência de documentação completa para efeitos de controlo interno;
            
         
      Adjudicação de contratos
   
   
               24.
            
            
               Lamenta que o Tribunal de Contas tenha detetado erros, incoerências e outras insuficiências nos procedimentos auditados relativos a concursos públicos do Parlamento; salienta, não obstante, as medidas recentemente tomadas para melhorar esses procedimentos e incentiva a sua administração a efetuar mais melhorias neste domínio de atividade; congratula-se com o desenvolvimento do instrumento TI denominado Webcontracts, estabelecido em 2010, que permite adjudicar trabalho a realizar em linha;
            
         
               25.
            
            
               Exorta a Mesa a reconsiderar todos os mecanismos de controlo dos contratos públicos, a fim de garantir os preços mais competitivos para os serviços e bens oferecidos;
            
         
      Organização e funcionamento dos grupos políticos
   
   
               26.
            
            
               Regista a conclusão do Tribunal de Contas relativamente à transição de dotações não utilizadas pelos grupos políticos e à divisão dos anos das eleições europeias em duas metades para efeitos de cálculo das transições permitidas; considera que, a fim de evitar qualquer nova ocorrência das dificuldades surgidas no início de 2010, deve, de futuro, ser utilizada a totalidade do ano eleitoral para o cálculo das transições de dotações dos grupos políticos que não cessem as suas atividades na sequência de um ato eleitoral;
            
         
               27.
            
            
               Observa que, apesar de se ter afirmado que as perguntas escritas apresentadas pelo público obtêm geralmente uma resposta no prazo de duas semanas, não existe atualmente qualquer sistema que garanta que as perguntas dos deputados ao Presidente ou ao Secretário-Geral obtenham uma resposta no mesmo prazo;
            
         
      Seguimento dado pelo Secretário-Geral à resolução sobre a quitação pela execução do orçamento relativo ao exercício de 2009
   
   
               28.
            
            
               Observa com agrado a prontidão e extensão das respostas escritas apresentadas à Comissão do Controlo Orçamental, em 6 de outubro de 2011, relativamente à resolução sobre a quitação pelo exercício de 2009, bem como a qualidade da troca de pontos de vista entre o Secretário-Geral e a Comissão do Controlo Orçamental, em 11 de outubro de 2011, no âmbito do acompanhamento do exercício de quitação relativo a 2009;
            
         
               29.
            
            
               Congratula-se com as diversas respostas a uma série de pedidos formulados na referida resolução e espera que seja dado seguimento aos seguintes pedidos expressos nessa resolução:
               
                           i)
                        
                        
                           Efetuar uma ampla avaliação, que abranja as mudanças a nível do pessoal, bem como a evolução das despesas em todos os serviços abrangidos pela aplicação dos dois Estatutos (dos Deputados e dos Assistentes), transmitindo-a às suas comissões competentes, juntamente com um plano de ação e uma avaliação das implicações financeiras diretas e indiretas para o orçamento do Parlamento nos próximos cinco anos, incluindo as provisões a fazer para possíveis espaços adicionais de gabinetes, mudanças e custos de renovação/modificação (n.o 7);
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           Receber, no próximo relatório de atividades, informação sobre os custos da externalização de centros informáticos, em comparação com os custos anteriores (n.o 37);
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           Tomar uma decisão formal sobre a supressão do Prémio para o Jornalismo (n.o 93);
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           Apresentar um relatório sobre o montante total de economias realizadas, incluindo as resultantes da racionalização adicional das deslocações em serviço entre os três locais de trabalho (n.o 102);
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           Propor regras rigorosas aplicáveis a todos os deputados para garantir que o subsídio para despesas gerais seja transparente em todos os casos e que seja apenas utilizado para os fins a que se destina;
                        
                     
         
               30.
            
            
               Solicita ao Secretário-Geral que, o mais tardar em 31 de outubro de 2012, informe a comissão competente do Parlamento sobre as medidas tomadas ou a tomar;
            
         
      O relatório anual do Auditor Interno
   
   
               31.
            
            
               Congratula-se com o facto de um gabinete de consultores externo ter certificado que o Serviço de Auditoria Interna está ao mais elevado nível de conformidade com as Normas Internacionais para a Prática Profissional da Auditoria Interna;
            
         
               32.
            
            
               Observa que, na reunião da sua comissão competente de 24 de janeiro de 2012, o Auditor Interno apresentou o seu relatório anual, assinado em 15 de julho de 2011, tendo explicado que, em 2010, levou a efeito o seguinte trabalho de auditoria da administração do Parlamento:
               
                           —
                        
                        
                           seguimento dado às auditorias sobre os direitos individuais do pessoal,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           auditoria do Centro de Visitantes,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           seguimento dado à auditoria sobre as despesas de deslocação em serviço do pessoal,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           seguimento dado à revisão dos controlos internos relativos a contratos de longo prazo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           seguimento dado à revisão da governação das TI – Planeamento e Organização,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           auditoria do estabelecimento da folha de vencimentos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           auditoria do processo relativo a contratos públicos e à implementação de contratos na DG ITEC,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           seguimento dado à auditoria sobre o subsídio de assistência parlamentar;
                        
                     
         
               33.
            
            
               Regista e apoia os pontos de vista manifestados pelo Auditor Interno relativamente à necessidade de:
               
                           —
                        
                        
                           concluir, o mais rapidamente possível, todas as medidas em atraso e, nomeadamente, as consideradas críticas, a fim de melhorar os procedimentos de governação da DG do Pessoal, bem como a envolvente de controlo e as atividades de controlo no domínio dos direitos individuais do pessoal, e concluir as quatro medidas de execução pendentes no domínio das despesas de deslocação em serviço identificadas no Relatório de Auditoria Interna 10/04, de 6 de maio de 2011, sobre o seguimento da auditoria original de 2008; alterar as disposições financeiras das normas internas que regem a receção de grupos de visitantes, a fim de ajustar mais estreitamente o financiamento das despesas efetivamente incorridas pelos visitantes,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           concluir as 20 ações em atraso no domínio da governação das TI;
                        
                     
         
      Natureza e finalidade dos relatórios de auditoria interna
   
   
               34.
            
            
               Remete para as suas observações sobre relatórios de auditoria interna contidas em anteriores resoluções de quitação; reconhece que os relatórios de auditoria interna servem como instrumentos para melhorar os sistemas e o desempenho e que apenas podem ser convenientemente interpretados quando as alterações estejam concluídas e os resultados sejam obtidos, com base nas suas recomendações; assinala, porém, que a revisão em curso do Regulamento Financeiro trata da questão da disponibilidade de estes relatórios, a pedido, terem em conta a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a matéria;
            
         
      GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PARLAMENTO
   
   
      Relatórios de atividades apresentados pelos Diretores-Gerais
   
   
               35.
            
            
               Observa com satisfação que todos os Diretores-Gerais puderam emitir declarações de fiabilidade sem reservas a respeito da execução do orçamento pelos respetivos serviços em 2010; está ciente de que os relatórios de atividade são um instrumento de gestão interna, cujo objetivo primeiro é o de facultar ao Secretário-Geral um panorama claro do funcionamento da Administração, mormente das insuficiências de que possa enfermar;
            
         
      Gestor de riscos
   
   
               36.
            
            
               Observa com satisfação que o Gestor de Riscos assumiu funções em 1 de junho de 2010 e responde diretamente perante o Secretário-Geral; congratula-se com a publicação, em 16 de dezembro de 2011, de um Manual de Gestão de Riscos e reitera o pedido de que a sua comissão competente receba o Relatório Anual de Atividades de 2010 do Gestor de Riscos e de que seja mantida ao corrente da evolução da execução da nova política de gestão de riscos do Parlamento;
            
         
               37.
            
            
               Solicita que a sua comissão competente seja informada, antes do final de setembro de 2012, sobre a abordagem e as ações desenvolvidas para identificar e gerir os lugares sensíveis;
            
         
      DG Presidência (DG PRES)
   
   
      Segurança
   
   
               38.
            
            
               Observa uma ligeira diminuição do orçamento destinado à segurança, de 45 980 000 EUR para 45 590 000 EUR, entre 2009 e 2010; congratula-se com a persistência da tendência decrescente nas despesas do orçamento de 2011 (dotações finais: 42 830 000 EUR) em relação a 2010 e com a adoção, pela Mesa, em julho de 2011, do Conceito de Segurança Global, que proporciona ao Parlamento uma segurança mais moderna e eficiente;
            
         
               39.
            
            
               Reitera o seu pedido ao Secretário-Geral no sentido de impor aos deputados a obrigação de apresentarem os seus cartões de identificação quando entram ou saem das instalações do Parlamento; propõe que os cartões de identificação dos deputados sejam também sujeitos a controlo eletrónico;
            
         
               40.
            
            
               Insiste na necessidade de conferir a máxima prioridade ao reforço da segurança dos edifícios do Parlamento e das suas imediações; solicita que, enquanto parte deste trabalho, a segurança nos parques de estacionamento seja melhorada e que o acesso às partes dos edifícios em que estão situados os gabinetes dos Deputados no Parlamento seja controlado;
            
         
               41.
            
            
               Salienta que os furtos ocorreram nos gabinetes dos deputados quando estes estavam fechados à chave, o que demonstra o baixo nível de segurança dos gabinetes; solicita ao Secretário-Geral que tome medidas urgentes para melhorar a situação atual;
            
         
               42.
            
            
               Manifesta preocupação quanto ao baixo nível de segurança do parque de estacionamento do Parlamento; observa que vários veículos foram deliberadamente danificados no parque de estacionamento em Bruxelas; solicita à Mesa que tome as medidas adequadas para melhorar a situação;
            
         
               43.
            
            
               Reitera o pedido que endereçou ao Secretário-Geral para que apresente, até 30 de junho de 2012, propostas relativas a um sistema de assinatura mais eficaz, mais seguro e à prova de fraude (incluindo um exame do respetivo horário de abertura), e, em particular, relativas à eventualidade de um futuro sistema de assinatura eletrónica para os deputados, tanto para a assinatura de documentos (nomeadamente, alterações), como para o registo de presenças por meio de assinatura digital, ainda que esteja ciente de que é mínimo o impacto que se pode esperar, em termos de custos ou de economias;
            
         
               44.
            
            
               Regista com satisfação que, na sequência da decisão da Mesa em 5 de julho de 2010, a internalização dos serviços de acreditação está agora em fase de finalização; espera que o novo sistema de acreditação proporcione um serviço melhor e mais eficaz; considera necessário prosseguir o melhoramento e a modernização da segurança do Parlamento, mediante a adequada profissionalização da mesma, primordialmente através de processos específicos de seleção e recrutamento, bem como da necessária formação profissional, formação complementar e reciclagem; aguarda com interesse o desenvolvimento de um novo conceito global de segurança, nomeadamente a delimitação de zonas («zoning»), que comportará uma melhoria substancial no que se refere, nomeadamente, aos problemas de segurança dos gabinetes dos deputados;
            
         
      Reestruturação
   
   
               45.
            
            
               Observa que houve uma grande reestruturação da DG PRES em 2010; saúda a centralização das funções financeiras, do planeamento, da gestão da adjudicação de contratos e da segurança no âmbito de uma Direção de Recursos criada em março de 2010;
            
         
      DG das Políticas Internas (DG IPOL) e DG das Políticas Externas (DG EXPO)
   
   
               46.
            
            
               Recorda a importância política das delegações no trabalho do Parlamento, dentro e fora da União; regista, porém, a disparidade de custos, aparentemente muito ampla, por deputado e por dia das diferentes delegações (1 400 EUR e 5 300 EUR), nomeadamente das que dizem respeito ao espaço exterior à União; exorta a Mesa, em colaboração com todas as DG interessadas, a desenvolver princípios para uma estrutura de custos mais económica e uniforme para as deslocações das delegações, tendo designadamente em conta a sua importância política, a sua duração e o rácio ideal número de deputados/número de membros do pessoal; apela à criação de um sistema TI para a consolidação orçamental, que forneça informações detalhadas do orçamento de cada delegação e melhore a gestão das despesas; solicita, para futuras deslocações de delegações, uma declaração detalhada dos custos de todos os participantes;
            
         
      DG Comunicação (DG COMM)
   
   
               47.
            
            
               Manifesta a sua apreensão quanto ao facto de a rubrica orçamental 3242 (Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas), exceto no que diz respeito aos custos do Observatório Legislativo, não ser suficientemente transparente; considera que as despesas a título da à sub-rubrica 3242/01, em particular, devem ser mais bem discriminadas, para reforçar a transparência em futuros exercícios;
            
         
      Centro de Visitantes (Parlamentarium)
   
   
               48.
            
            
               Observa que as dotações inscritas na rubrica 3243, «Centro de Visitantes», aumentaram significativamente (+ 227 %), em contraste com a subutilização das verbas disponíveis em 2009, tendo ascendido a 12 725 985 EUR; assinala a magnitude do problema da segurança dos tetos falsos, que atrasou o projeto em 2010 e obrigou a administração a cancelar o montante de 1 000 000 EUR, que havia sido automaticamente transitado do exercício de 2009 para o de 2010; observa que o total de custos estimados ascende a 20 530 000 EUR, um aumento de 15,3 % comparativamente a 2007; apela à criação de salvaguardas, para que outros planos da ordem dos vários milhões não registem aumentos semelhantes;
            
         
               49.
            
            
               Regozija-se com a abertura do Centro de Visitantes em 14 de outubro de 2011 (inicialmente prevista para a data de realização das eleições europeias de 2009); deplora, porém, a considerável demora e a derrapagem de custos deste projeto; solicita um exame do Centro de Visitantes, logo que esteja em funcionamento durante um período de doze meses, a fim de avaliar a reação do público, os seus pontos fortes/fracos e os seus custos/benefícios, com vista a assegurar que os fundos estejam a ser bem aplicados;
            
         
      Casa da História Europeia
   
   
               50.
            
            
               Observa que, em 5 de julho de 2010, a Mesa aprovou a revisão da Estratégia de Comunicação do Parlamento, que incluía o projeto da Casa da História Europeia, e que, em setembro de 2010, os projetos foram apreciados por um júri internacional; regista ainda que o capítulo 106 do orçamento, «Reserva para projetos prioritários em desenvolvimento», não foi utilizado para este projeto, na medida em que a totalidade das dotações inscritas nesse capítulo (5 000 000 EUR) foi transferida para o artigo 210«Prestações informáticas e de telecomunicações»; insiste em que o total de implicações financeiras do projeto seja disponibilizado, especialmente à luz das complicações provocadas pela inundação subterrânea do rio Maalbeek, sob as fundações do edifício; reitera a sua expectativa de que a estimativa de custos contida no Plano de Atividades seja escrupulosamente respeitada;
            
         
               51.
            
            
               Lamenta que as decisões tomadas pela Mesa e por outros órgãos em relação à Casa da História Europeia não se tenham baseado no total de custos finais «estimados» envolvidos num projeto plenamente operacional; recomenda à Mesa e aos Questores que não aprovem, no futuro, qualquer projeto ou iniciativa para que não seja apresentada uma estimativa financeira do total de custos diretos ou indiretos;
            
         
      Grupos de Visitantes
   
   
               52.
            
            
               Reconhece a importância do regime aplicável aos grupos de visitantes para o aumento do grau de sensibilização da opinião pública para o Parlamento e o seu trabalho legislativo; regista as melhorias recentemente introduzidas no sistema de pagamento dos grupos de visitantes, em vigor desde 2010, e exorta a uma avaliação do novo sistema de pagamento e regime de reembolso, que demonstre a evolução dos custos e em que medida os pagamentos refletem os custos reais incorridos pelos grupos; propõe que o Tribunal de Contas proceda ao acompanhamento desta questão e aguarda as observações do Auditor Interno relativamente à aplicação do novo sistema;
            
         
               53.
            
            
               Exorta a administração do Parlamento a informar o Parlamento sobre a experiência com as disposições modificadas referentes às dimensões dos grupos de visitantes oficiais, em geral, e, em particular, sobre os efeitos destas disposições na organização e utilização das capacidades;
            
         
               54.
            
            
               Manifesta a sua preocupação – por motivos de segurança óbvios e tendo em conta a imagem do Parlamento – pelo facto de a instituição pagar montantes avultados em numerário aos dirigentes dos grupos de visitantes;
            
         
      WebTV
   
   
               55.
            
            
               Lamenta que a EuroparlTV não possa ser considerada uma história de sucesso, tendo em conta a sua muito baixa audiência direta a título individual (14) (excluindo os espetadores com acesso mediante acordos de parceria com canais televisivos regionais), apesar do financiamento considerável que recebeu em 2010, que ascendeu a cerca de 9 000 000 EUR (rubrica 3246); saúda os esforços envidados para reduzir o orçamento em 14 % (para 8 000 000 EUR) em 2011 e nos anos subsequentes; reconhece, não obstante, com pesar que não se podem justificar mais subsídios, e solicita ao Secretário-Geral que apresente propostas à sua comissão competente para a conclusão da operação;
            
         
      Prémios
   
   
               56.
            
            
               Observa que as despesas relacionadas com o Prémio LUX em 2010 ascenderam a 380 666,18 EUR; manifesta a sua preocupação pelo facto de, em 2011, os custos para o mesmo evento terem aumentado para 573 722,08 EUR (mais de 50 %), aguardando uma inversão acentuada dessa tendência a partir de 2012; solicita, nomeadamente, que as seguintes atividades sejam restringidas, visando a contenção dos custos:
               
                           —
                        
                        
                           dispendiosa promoção interna nas instalações do Parlamento,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           atividades promocionais em festivais internacionais de cinema,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as elevadas despesas associadas aos custos de organização de eventos «mini-LUX» nos Estados-Membros;
                        
                     
         
               57.
            
            
               Regista as despesas relacionadas com os prémios no período 2009-2011:
               
                           (EUR)
                        
                     
                            
                        
                        
                           2009
                        
                        
                           2010
                        
                        
                           2011
                        
                     
                           Prémio para o Jornalismo
                        
                        
                           105 000
                        
                        
                           118 059
                        
                        
                           154 205
                        
                     
                           Prémio Sakharov
                        
                        
                           300 000
                        
                        
                           654 542
                        
                        
                           652 348
                        
                     
                           Prémio Carlos Magno para a Juventude
                        
                        
                           24 000
                        
                        
                           34 000
                        
                        
                           35 000
                        
                     
                           Prémio LUX
                        
                        
                           320 000
                        
                        
                           380 666
                        
                        
                           573 722
                        
                     
                           Total
                        
                        
                           749 000
                        
                        
                           1 187 267
                        
                        
                           1 415 275
                        
                     
         
               58.
            
            
               É seu entender que 89 % do aumento das despesas com os prémios entre 2009 e 2011 utilizaram fundos que teria sido preferível utilizar para outros fins; solicita que as despesas futuras com prémios sejam reduzidas para os níveis de 2009;
            
         
               59.
            
            
               Regista o facto de as despesas relativas ao Prémio de Jornalismo em 2010 terem ascendido a 118 059 EUR, o que representa um aumento de 18 % em relação a 2009; declara-se apreensivo face ao aumento de mais de 25 % dos custos do evento em 2011 e reclama a realização de uma exaustiva análise custo-benefício antes de se empreender quaisquer iniciativas alternativas no domínio das relações com a imprensa, agora que o prémio foi extinto;
            
         
               60.
            
            
               Considera que os Prémios não são uma atividade central do Parlamento e solicita a realização de uma análise de custo-benefício antes de se criar novas iniciativas de Prémios, a fim de ter em consideração a contínua deterioração da situação económica e financeira em todos os Estados-Membros;
            
         
      Gabinetes de Informação/Casas da Europa
   
   
               61.
            
            
               Regista a criação de uma Direção de Recursos na DG em 2010 para levar a cabo, entre outras missões, a coordenação centralizada dos contratos públicos e dessa forma permitir que os gabinetes de informação descentralizados não sejam tão afetados pela prática da transferência de funcionários essenciais de lugares sensíveis;
            
         
               62.
            
            
               Observa que o custo total das 978 missões dos 32 Gabinetes de Informação do Parlamento a Bruxelas e Estrasburgo ascende a 944 330 EUR, o que representa uma média de 701 EUR, para uma missão a Bruxelas, e 1 064 EUR, para uma missão a Estrasburgo; observa que o custo de uma missão do Luxemburgo a Bruxelas se eleva, em média, a 250 EUR, enquanto que o de uma missão do Luxemburgo a Estrasburgo se eleva, em média, a 630 EUR; solicita que no futuro lhe seja igualmente fornecido o custo médio por missão (página 68 das respostas ao questionário);
            
         
      Gabinete de Ligação de Washington
   
   
               63.
            
            
               Regista a abertura, em abril de 2010, do Gabinete de Ligação do PE (GLPE) em Washington, bem como o regime de missões com a duração de um ano para os quatro funcionários destacados em outubro de 2010; observa que, embora a criação do Gabinete de Washington não tenha implicado a criação de novos lugares, houve inevitavelmente que fazer face a outras despesas; gostaria de ser informado do nível dessas despesas em 2011 e 2012; solicita que uma revisão da sua estrutura, atividades e custos seja apresentada à Mesa, com cópia às comissões relevantes competentes;
            
         
      DG Pessoal (DG PERS)
   
   
               64.
            
            
               Congratula-se com o facto de a DG ter sido capaz de melhorar o seu desempenho, devido à externalização de determinadas funções (como a gestão dos infantários) e ao aumento do recurso a TI na gestão dos ficheiros do pessoal; acolhe favoravelmente a implementação da racionalização da aplicação TI «Streamline»;
            
         
               65.
            
            
               Regista o impacto da decisão do Conselho, de dezembro de 2009, relativa à fixação de um aumento salarial anual de apenas 1,85 %, em vez dos 3,7 % indicados e propostos pela Comissão, de que resultaram autorizações por liquidar (equivalentes a um montante ligeiramente inferior a 6 000 000 EUR ou 1,4 %) na rubrica 1200, «Remunerações e subsídios»;
            
         
               66.
            
            
               Observa que o organigrama total do Parlamento foi fixado em 6 285 lugares, dos quais 5 348 (ou seja, 85,1 %) para o Secretariado do PE e 937 (ou seja, 14,9 %) para os grupos políticos, o que representa um aumento de 3,35 % (+ 204 lugares) de 2009 para 2010, em grande parte resultante do aumento das responsabilidades do Parlamento na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de dezembro de 2009;
            
         
               67.
            
            
               Toma na devida conta as mudanças ocorridas na estrutura do Secretariado, aprovadas pela Mesa em 2009, tendo entrado em vigor no início de 2010 como forma de preparação para a nova legislatura, com vista, designadamente, a reforçar os serviços prestados aos deputados; observa que essas mudanças conduziram, nomeadamente, à reestruturação da DG PRES, da DG PERS e da DG INLO, tendo envolvido igualmente a criação de uma direção de recursos na DG PRES, na DG IPOL, na DG EXPO e na DG COMM, as quatro Direções-Gerais com competências essencialmente políticas;
            
         
               68.
            
            
               Observa que, em 31 de dezembro de 2010, a maioria do pessoal do Secretariado (58,4 %) e do grupo de funções «administradores» (51,7 %) era composta por mulheres; congratula-se também com o facto de, a nível dos quadros médios e superiores, a proporção de mulheres diretoras-gerais ter aumentado em 2010 (para 36,4 %, ou seja, quatro em cada onze), tal como a de chefes de unidade (para 26,2 %);
            
         
               69.
            
            
               Chama a atenção para as dificuldades de recrutamento de funcionários ou agentes de determinados Estados-Membros, como a Alemanha, o Reino Unido, a Áustria ou os Países Baixos, dos quais a proporção de funcionários no Secretariado do Parlamento é significativamente inferior ao «peso demográfico» de cada um desses países no quadro da União (15), e regista o número relativamente elevado de funcionários detentores da nacionalidade belga (13,6 %) ou luxemburguesa (2,3 %), o que constitui consequência dos locais de trabalho do Parlamento; solicita à Mesa que examine os processos e requisitos de recrutamento, para determinar o papel que estes podem desempenhar na criação de dificuldades de recrutamento de pessoal;
            
         
      Missões aos três locais de trabalho/Custos das missões
   
   
               70.
            
            
               Chama a atenção para o facto de se terem realizado 33 200 missões em 2010 (viagens oficiais), o que representa um total de 98 629 dias de missão, a maioria dos quais envolvendo viagens entre os três locais de trabalho do Parlamento; reitera a necessidade de evitar missões desnecessárias entre os três locais de trabalho e os custos que as mesmas implicam, mediante a exigência de justificações mais sistemáticas e mais documentadas e de um mais adequado controlo; reclama que o Secretário-Geral comunique, como parte do processo de quitação, as economias obtidas na sequência de uma maior racionalização e de outras iniciativas tomadas ou em preparação conducentes a uma redução do número de missões; entende, ainda, que, de um modo geral, nenhuma reunião de comissões deve ter lugar em Estrasburgo, à exceção das comissões cuja agenda esteja diretamente relacionada com os relatórios ou debates inscritos na ordem do dia do período de sessões da semana em causa; incentiva o Tribunal de Contas a continuar a analisar os atuais procedimentos aplicáveis às missões e a fazer recomendações, a fim de melhorar a sua eficácia; apela ao Secretário-Geral para que reveja especificamente os lugares com base fora de Bruxelas, nomeadamente no caso dos membros do pessoal que realizam missões repetidas a Bruxelas, a fim de determinar se necessitam de ser reafetados; sugere que o acordo com as autoridades luxemburguesas, que fixa o número de funcionários do Parlamento com base no Luxemburgo sem ter em consideração a evolução das necessidades do Parlamento, pode precisar de ser revisto;
            
         
      Estatutos dos Deputados e dos Assistentes
   
   
               71.
            
            
               Observa com satisfação que a mudança para este novo regime laboral tem sido genericamente neutra do ponto de vista orçamental, com aproximadamente 15 membros do pessoal a administrar o trabalho de cerca de 1 400 assistentes, e aguarda a receção de uma cópia do relatório sobre a aplicação deste novo regime laboral e os seus custos totais diretos e indiretos, incluindo os subsídios de desemprego pagos pela Comissão;
            
         
               72.
            
            
               Observa que as deficiências no respeitante à documentação e rastreabilidade dos custos das missões dos assistentes efetuadas em veículos privados, assinaladas nas conclusões do Tribunal de Contas, ainda não foram resolvidas; exorta a administração do Parlamento a encontrar, no mais breve trecho, uma solução transparente e rastreável para este problema;
            
         
      DG das Infraestruturas e Logística (DG INLO)
   
   
      Política imobiliária
   
   
               73.
            
            
               Regista a política imobiliária a médio e longo prazos (estratégia imobiliária) aprovada pela Mesa em 24 de março de 2010, cujos principais parâmetros são os seguintes:
               
                           i)
                        
                        
                           Adquirir em vez de alugar, o que está em consonância com as recomendações do Tribunal de Contas;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           Pagamento antecipado dos custos relativos à política imobiliária (ou seja, liquidação dos empréstimos o mais rapidamente possível);
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           Concentração geográfica dos edifícios nos três locais de trabalho;
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           Ênfase especial na manutenção e renovação dos edifícios;
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           Integração do Parlamento no meio urbano, tanto quanto possível;
                        
                     
                           vi)
                        
                        
                           Facilitar ao máximo o acesso ao Parlamento das pessoas portadoras de deficiência e aplicar os mais elevados padrões de segurança, saúde e bem-estar das pessoas;
                        
                     
                           vii)
                        
                        
                           Tornar o Parlamento tão ecológico quanto possível;
                        
                     
         
               74.
            
            
               Constata que o Conselho Europeu, embora apele justificadamente à austeridade por parte do Parlamento, continua a negar-lhe a oportunidade de realizar reduções consideráveis que poderiam surgir da suspensão da realização de reuniões em Estrasburgo;
            
         
               75.
            
            
               Observa que a manutenção, a conservação, o funcionamento e a limpeza dos edifícios dos três locais de trabalho aumentou de um total de 33 700 000 EUR, em 2009, para 38 700 000 EUR, em 2010, e que as previsões apontam para novos aumentos no período de 2011 a 2013, exceto no que diz respeito a um pequeno decréscimo de custos previsto para o Luxemburgo no ano de 2013; observa, além disso, que o consumo de energia e de bens e serviços essenciais sofreu aumentos não tão significativos, mas, ainda assim, notórios, no mesmo lapso de tempo;
            
         
               76.
            
            
               Regista a significativa redução dos montantes dos foros enfitêuticos em 2010 (5 700 000 EUR, em comparação com 58 600 000 EUR, em 2008 – a importância mais elevada dos últimos anos), observa a flutuação menos significativa das despesas de aluguer (25 300 000 EUR, em 2010, em comparação com um máximo de 31 200 000 EUR, em 2006, e um mínimo de 19 900 000 EUR, em 2007) e regista igualmente os montantes muito variados despendidos em edifícios, do valor máximo de 165 900 000 EUR, atingido em 2006, aos zero euros de 2009 e aos 20 200 000 EUR de 2010;
            
         
               77.
            
            
               Acolhe com satisfação as estimativas que indicam que, de acordo com as respostas recebidas ao questionário da quitação, se a instituição tivesse de pagar renda pela totalidade dos seus edifícios, teria de constituir provisões para um custo adicional de 163 000 000 EUR no seu orçamento de 2010, equivalente a 10 % do seu orçamento total; apoia, por conseguinte, esta política de aquisição em vez de aluguer, que tem sido recomendada com muita ênfase pelo Tribunal de Contas ao longo de vários anos e, muito recentemente, no seu Relatório Especial n.o 2/2007 sobre as despesas imobiliárias;
            
         
               78.
            
            
               Observa que as obras de remoção do amianto de três dos edifícios em Estrasburgo em 2010, orçadas em 2 464 701 EUR, foram em grande parte custeadas pela municipalidade de Estrasburgo, que contribuiu com 2 015 000 EUR;
            
         
               79.
            
            
               Assinala que, em 27 de janeiro de 2010, o Estado belga reembolsou ao Parlamento a soma de 85 987 000 EUR no âmbito do reembolso do preço dos loteamentos correspondentes aos locais de construção dos edifícios Willy Brandt e József Antall e dos custos de desenvolvimento da cobertura da estação ferroviária «Bruxelas-Luxemburgo»; salienta que esse montante foi inscrito nas contas a título de «receitas afetadas», em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, e foi usado para financiar projetos imobiliários;
            
         
               80.
            
            
               Toma devida nota da compra, em 2010, do Edifício REMARD, em Bruxelas (11 000 000 EUR) e da decisão de adquirir a Casa da Europa em Sófia (9 240 000 EUR); lamenta que, devido às restrições do mercado, as despesas de manutenção, renovação e aquisição sejam desnecessárias elevadas, e que seja difícil manter a confidencialidade das negociações; considera que um requisito proposto no âmbito do Regulamento Financeiro revisto no sentido de que as instituições publiquem os seus planos imobiliários com uma série de anos de antecedência redundaria num custo apreciável para instituições e contribuintes;
            
         
               81.
            
            
               Observa que autorizar o financiamento direto de imóveis no Regulamento Financeiro revisto teria um efeito positivo, porquanto permitiria ao Parlamento utilizar empréstimos sem recurso a terceiros, reduzindo, assim, os custos e aumentando, simultaneamente, a transparência; assinala que tal é já o caso do financiamento do edifício KAD no Luxemburgo, para o qual foi celebrada uma parceria com o Banco Europeu de Investimento, que assegura 50 % dos fundos necessários;
            
         
               82.
            
            
               Solicita, neste contexto, uma declaração financeira detalhada dos custos em que já se incorreu e dos previstos para os próximos 20 anos relativos ao edifício KAD no Luxemburgo, e insiste na publicação detalhada dos custos totais previstos para a construção, das despesas de funcionamento estimadas e de outras despesas relacionadas com a construção e o funcionamento do edifício;
            
         
               83.
            
            
               Acolhe favoravelmente a garantia dada pelo Secretário-Geral de que já não existem gabinetes atribuídos a grupos de interesse ou fundações, mas constata que, até 31 de dezembro de 2011, a Fundação Pegasus e o Grupo Canguru dispunham, de facto, de gabinetes nos edifícios do Parlamento;
            
         
               84.
            
            
               Lamenta que o espaço de gabinetes tenha sido utilizado em 2010 por grupos de interesse acreditados, criando, assim, um tratamento preferencial dessas organizações relativamente aos recursos dos contribuintes da União;
            
         
      Serviços de restauração
   
   
               85.
            
            
               Reitera o seu apelo a uma maior diversidade de opções de restauração nos edifícios do Parlamento, pondo, para o efeito, cobro à oferta do monopólio a um só fornecedor de restauração quando os atuais contratos atingirem o seu termo;
            
         
      DG Tradução (DG TRAD) e DG Interpretação e Conferências (DG INTE)
   
   
               86.
            
            
               Observa que foi traduzido um total de 1 721 191 páginas em 2010 (das quais 1 033 176 – ou seja, 60 % – internamente), e congratula-se com o facto de todos os documentos requeridos para votação terem sido produzidos a tempo pela DG TRAD e de 90 % da totalidade de textos traduzidos terem observado os prazos previstos para a entrega, não obstante 65 % dos pedidos de tradução terem sido efetuados fora de prazo (ou seja, aquém dos dez dias úteis previstos no Código de Conduta do Multilinguismo);
            
         
               87.
            
            
               Regista com satisfação que a DG TRAD tem vindo a evoluir para uma maior produtividade e para uma utilização mais eficaz do seu orçamento, ao mesmo tempo que assegura a salvaguarda do multilinguismo; assinala, neste contexto, o facto de a produtividade interna ter aumentado de 1 500 para 1 800 páginas por ano; regozijar-se-ia com a publicação dos dados relativos à produtividade por unidade linguística;
            
         
               88.
            
            
               Observa, no entanto, que, após um aumento de 10 % da taxa de cumprimento do Código de Conduta do Multilinguismo entre 2008 e 2009 (o seu primeiro ano de aplicação), a taxa de cumprimento diminuiu entre 2009 e 2010 (16); solicita às comissões, às delegações e aos grupos políticos que cumpram rigorosamente os prazos definidos no Código de Conduta;
            
         
               89.
            
            
               Congratula-se com o novo serviço de Interpretação «ad personam» (IAP) oferecido pela DG INTE aos deputados, desenvolvido na sequência do projeto-piloto iniciado em 2010;
            
         
      DG Finanças (DG FINS)
   
   
               90.
            
            
               Regista com satisfação que se logrou uma redução do prazo de pagamento de faturas para uma média de 21 dias em 2010;
            
         
      Despesas de transporte
   
   
               91.
            
            
               Faz notar que, em 2010, o custo das viagens de deputados e funcionários ascendeu a cerca de 107 000 000 EUR (17) (ou seja, 6,6 % das dotações totais finais) e que já vigora uma redução de 5 %; considera que se deve ponderar o potencial para novas reduções através da acumulação de pontos resultantes das milhas aéreas; reclama a apresentação de uma análise do artigo 300, sob a forma de nota às contas, do custo médio da deslocação, por funcionário, para os seguintes trajetos: Bruxelas-Luxemburgo; Luxemburgo-Bruxelas; Luxemburgo-Estrasburgo; Estrasburgo-Luxemburgo; Bruxelas-Estrasburgo; Estrasburgo-Bruxelas;
            
         
      Agência de Viagens
   
   
               92.
            
            
               Assinala que as dotações finais para a Agência de Viagens ascenderam a 1 438 000 EUR em 2010, apresentando uma elevada taxa de autorização (94 %); observa, além disso, que a agência obtém preços negociados com as companhias aéreas, o que significa que se obtém um preço médio pelo melhor serviço; salienta, contudo, que tal não significa que, para um dia ou uma viagem específica, não seja possível obter melhores preços, reservando directamente junto dos operadores de viagens; exorta a que se proceda a um inquérito independente, de modo a produzir uma avaliação de desempenho da Agência de Viagens, respectiva estrutura e modo de funcionamento; apela à Agência de Viagens actualmente contratada que se esforce mais por garantir que sejam sempre propostas as opções mais baratas aos deputados e aos funcionários; solicita, ainda, que a direcção apropriada verifique os níveis de serviço fornecidos pela Agência de Viagens;
            
         
               93.
            
            
               Lamenta que, em certos casos, a Agência de Viagens não ofereça o melhor preço, em comparação com outras agências de viagens, tanto em linha como físicas; solicita à DG Finanças que crie um mecanismo de controlo adequado, que assegure a melhor relação qualidade-preço;
            
         
               94.
            
            
               É de opinião que é necessário obter dados comparáveis em matéria de preços, de modo a determinar o melhor preço para um determinado voo;
            
         
               95.
            
            
               Entende que, sempre que possível, o Parlamento não deve adjudicar contratos monopolistas, e que ter mais de uma agência de viagens à disposição dos deputados e dos funcionários daria lugar a custos reduzidos e um melhor serviço para estes;
            
         
      Transferências agrupadas
   
   
               96.
            
            
               Regozija-se com o facto de, no final do exercício de 2010, não se ter recorrido ao processo de transferência de remanescentes, como solicitado pela Comissão do Controlo Orçamental em anos recentes, evitando-se, assim, a existência de uma diferença significativa entre o orçamento previsto para esse ano e respetiva execução, como aconteceu em anos anteriores, motivo pelo qual entende que todas as instituições da União poderiam tornar mais fácil a fiscalização e a quitação pelo orçamento de futuros exercícios, se planeassem as despesas imobiliárias de forma transparente através do processo orçamental;
            
         
      Fundos de pensões
   
   
               97.
            
            
               Observa que, embora o valor dos ativos do Fundo Voluntário de Pensões tenha aumentado 13,3 % em 2010, à medida que os mercados de investimento prosseguiram a sua recuperação após a crise financeira global de 2008, o referido Fundo tinha, em 31 de dezembro de 2010, um défice de 178 960 000 EUR, o que suscita preocupações quanto à possibilidade de se esgotar; recorda que o Parlamento garante o pagamento dos direitos de pensão a todos os antigos deputados e a alguns dos atuais membros deste Fundo Voluntário de Pensões, quando e se o Fundo não for capaz de cumprir as suas obrigações; gostaria de ser informado como e a partir de que rubrica orçamental o Parlamento cumprirá as suas obrigações nessa eventualidade;
            
         
               98.
            
            
               Reconhece que dois terços dos pagamentos para o Fundo foram feitos diretamente pelo Parlamento, em vez de o serem por cada deputado; recorda aos membros do Fundo que as suas contribuições foram voluntárias, e insiste em que o Parlamento não deve fazer mais contribuições financeiras com vista ao cumprimento dos pagamentos ou à redução do défice de um Fundo que pode não ter sido estruturado de forma satisfatória a partir do início;
            
         
               99.
            
            
               Constata, além disso, que as obrigações decorrentes da RDSD (Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados) no que diz respeito a pensões de sobrevivência e de invalidez (Anexo II) ascendem a 28 950 000 EUR; sublinha que há verbas utilizadas para cobrir casos – que envolvem principalmente deputados italianos e franceses – em que se verificam divergências entre os regimes de pensões nacionais e o do Parlamento Europeu (Anexo III) num valor equivalente a 195 640 000 EUR, para além de montantes provenientes do recém-criado regime estatutário que equivalem a 152 210 000 EUR (valor que irá aumentar de ano para ano); assinala que não há fundos para cobrir essas despesas;
            
         
      DG Inovação e Apoio Tecnológico (DG ITEC)
   
   
               100.
            
            
               Toma na devida conta as decisões da Mesa, de 17 de junho de 2009 e 18 de outubro de 2010, no sentido de proceder ao alargamento das zonas de acesso a redes sem fios (Wi-Fi) no Parlamento Europeu, que cubram o Hemiciclo, as salas de reunião das comissões, os gabinetes dos deputados e os espaços públicos, tanto em Bruxelas como em Estrasburgo (1.a fase do projeto: 7 878 000 EUR); solicita à DG ITEC que possibilite que cada um dos deputados peça para não receber mais documentos em papel para as reuniões de comissões em que seja utilizado o «E-Committee»; entende que tal pode acelerar o sucesso do projeto;
            
         
               101.
            
            
               Regozija-se com a reformulação gráfica em curso da página do PE na Internet, na sequência da decisão da Mesa de 22 de novembro de 2010 sobre a «estratégia para a futura presença do Parlamento Europeu na Internet – Remodelação do sítio web do PE»; exorta à melhoria do apoio ao sítio web, nomeadamente realizando, para o efeito, testes regulares;
            
         
               102.
            
            
               Acolhe favoravelmente o sistema AT4AM, introduzido em 2010, que torna mais fácil as alterações dos deputados a textos legislativos e não legislativos propostos;
            
         
               103.
            
            
               Regista com satisfação as melhorias registadas no setor TI a partir de 2010, de que resultou o seguinte: uma maior capacidade para gerir internamente as vertentes mais importantes, o processo de internalização das atividades, o estabelecimento dos grandes órgãos de gestão setorial (a Comissão para uma Estratégia de Inovação nas TIC e a Comissão Diretiva para a Inovação nas TIC), a criação das funções de planeamento em TI e do sistema de prestação de informações sobre o estado de avanço dos projetos de desenvolvimento de TI, bem como o desenvolvimento de uma metodologia transparente de planeamento a curto prazo; saúda a ampla utilização de indicadores de desempenho por parte desta DG; manifesta a sua preocupação face ao crescente risco de acesso ilícito e de manipulação dos sistemas TIC do Parlamento, e considera ser da máxima urgência proceder à elaboração de uma estratégia eficaz e duradoura de proteção dos referidos sistemas; solicita ao Secretário-Geral que o mantenha informado das medidas adotadas nesse sentido;
            
         
               104.
            
            
               Aguarda um relatório completo sobre a forma como os projetos de software livre do Parlamento se têm desenvolvido no que diz respeito à utilização e aos utilizadores no Parlamento, à interação com os cidadãos e às atividades de adjudicação; apela a que se investigue as obrigações do Parlamento de acordo com o artigo 103.o no que se refere ao software livre e às normas abertas;
            
         
      Contratos públicos na DG ITEC
   
   
               105.
            
            
               Encoraja a DG ITEC a pugnar por uma melhor preparação dos procedimentos relativos aos contratos públicos, nomeadamente no caso dos contratos-quadro, amiúde caracterizados por uma grande complexidade, mediante a fixação de obrigações contratuais em termos de prestações tangíveis e de resultados, e não só em termos de rendimento, e mediante uma melhor definição das necessidades e dos objetivos do Parlamento; propõe que, em lugar de recorrer a cláusulas de penalização, o Parlamento procure obter ressarcimento de um fornecedor ou de um prestador de serviços que incorra em incumprimento ou, no caso dos contratos-quadro, recorrer à ameaça da perda de trabalhos futuros;
            
         
      Novo equipamento de votação e novas instalações para a interpretação
   
   
               106.
            
            
               Observa que o novo equipamento de votação nos hemiciclos custa 2 135 623 EUR e foi integralmente financiado com a dotação de 2010; frisa igualmente que os custos de manutenção e assistência técnica do equipamento de votação ascenderam a 147 149 em 2010 EUR,
            
         
      Grupos políticos (rubrica orçamental 4000)
   
   
               107.
            
            
               Constata que, em 2010, as dotações inscritas na rubrica orçamental 4000 foram utilizadas da forma indicada no quadro seguinte:
               
                           Grupo
                        
                        
                           2010
                        
                        
                           2009 (19)
                           
                        
                     
                           Dotações anuais (18)
                           
                        
                        
                           Recursos próprios e dotações transitadas dos grupos
                        
                        
                           Despesas
                        
                        
                           Taxa de utilização das dotações disponíveis
                        
                        
                           Transi-tado para o exercício seguinte
                        
                        
                           Dotações anuais
                        
                        
                           Recursos próprios e dotações transitadas dos grupos
                        
                        
                           Despesas
                        
                        
                           Taxa de utilização das dotações disponíveis
                        
                        
                           Transitado para o exercício seguinte (2010)
                        
                     
                           PPE (antigo PPE-DE)
                        
                        
                           19 990
                        
                        
                           2 392
                        
                        
                           20 662
                        
                        
                           103,36 %
                        
                        
                           1 720
                        
                        
                           19 715
                        
                        
                           7 782
                        
                        
                           25 314
                        
                        
                           128,40 %
                        
                        
                           2 182
                        
                     
                           S&D (antigo PSE)
                        
                        
                           14 011
                        
                        
                           4 629
                        
                        
                           13 359
                        
                        
                           95,35 %
                        
                        
                           5 281
                        
                        
                           14 235
                        
                        
                           6 999
                        
                        
                           16 750
                        
                        
                           117,67 %
                        
                        
                           4 483
                        
                     
                           ALDE
                        
                        
                           6 262
                        
                        
                           2 240
                        
                        
                           6 160
                        
                        
                           98,37 %
                        
                        
                           2 342
                        
                        
                           6 441
                        
                        
                           3 065
                        
                        
                           7 328
                        
                        
                           113,77 %
                        
                        
                           2 178
                        
                     
                           Verts/ALE
                        
                        
                           3 896
                        
                        
                           1 188
                        
                        
                           3 893
                        
                        
                           99,92 %
                        
                        
                           1 191
                        
                        
                           3 360
                        
                        
                           1 055
                        
                        
                           3 235
                        
                        
                           96,28 %
                        
                        
                           1 179
                        
                     
                           GUE/NGL
                        
                        
                           2 531
                        
                        
                           1 065
                        
                        
                           2 525
                        
                        
                           99,76 %
                        
                        
                           1 071
                        
                        
                           2 673
                        
                        
                           1 487
                        
                        
                           3 102
                        
                        
                           116,05 %
                        
                        
                           1 057
                        
                     
                           UEN
                        
                        
                           —
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           1 417
                        
                        
                           1 452
                        
                        
                           2 552
                        
                        
                           180,10 %
                        
                        
                           0
                        
                     
                           IND/DEM
                        
                        
                           —
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           775
                        
                        
                           1 023
                        
                        
                           1 048
                        
                        
                           135,23 %
                        
                        
                           0
                        
                     
                           ECR
                        
                        
                           3 648
                        
                        
                           398
                        
                        
                           3 362
                        
                        
                           92,16 %
                        
                        
                           684
                        
                        
                           1 788
                        
                        
                           3
                        
                        
                           1 415
                        
                        
                           79,14 %
                        
                        
                           376
                        
                     
                           EFD
                        
                        
                           2 201
                        
                        
                           419
                        
                        
                           1 799
                        
                        
                           81,74 %
                        
                        
                           821
                        
                        
                           1 113
                        
                        
                           1
                        
                        
                           701
                        
                        
                           62,98 %
                        
                        
                           413
                        
                     
                           Deputados não inscritos
                        
                        
                           1 234
                        
                        
                           248
                        
                        
                           828
                        
                        
                           67,10 %
                        
                        
                           409
                        
                        
                           1 169
                        
                        
                           348
                        
                        
                           925
                        
                        
                           79,13 %
                        
                        
                           248
                        
                     
                           Total
                        
                        
                           53 773
                        
                        
                           12 579
                        
                        
                           52 588
                        
                        
                           97,80 %
                        
                        
                           13 519
                        
                        
                           52 686
                        
                        
                           23 215
                        
                        
                           62 370
                        
                        
                           118,38 %
                        
                        
                           12 116
                        
                     
                           Após as eleições europeias de 2009, os grupos UEN e IND/DEM deixaram de existir, tendo sido criados dois novos grupos, o ECR e o EFD.
                        
                     
         
               108.
            
            
               Congratula-se com o compromisso assumido pela administração do Parlamento, citado no relatório do Tribunal de Contas, de passar a considerar todo o ano civil para o cálculo das dotações transitadas pelos grupos políticos no final dos anos eleitorais, e não dois semestres separadamente; saúda a aparente melhoria da capacidade de previsão financeira, patenteada pelo facto de não haver dotações não utilizadas devolvidas pelos grupos políticos em 2010;
            
         
      Partidos políticos europeus e fundações políticas europeias
   
   
               109.
            
            
               Constata que, em 2010, as dotações das rubricas orçamentais 4020 e 4030 foram aplicadas da seguinte forma (20):
               
                           Partido
                        
                        
                           Abreviatura
                        
                        
                           Recursos próprios (21)
                           
                        
                        
                           Subven-ção do PE
                        
                        
                           Total das receitas
                        
                        
                           Subvenção do PE em % das despesas elegíveis (máx. 85 %)
                        
                        
                           Excedente de receitas (transferido para as reservas) ou perdas
                        
                     
                           Partido Popular Europeu
                        
                        
                           PPE
                        
                        
                           1 413
                        
                        
                           4 959
                        
                        
                           6 372
                        
                        
                           85 %
                        
                        
                           429
                        
                     
                           Partido Socialista Europeu
                        
                        
                           PSE
                        
                        
                           914
                        
                        
                           3 395
                        
                        
                           4 310
                        
                        
                           80 %
                        
                        
                           2
                        
                     
                           Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformadores
                        
                        
                           ELDR
                        
                        
                           379
                        
                        
                           1 554
                        
                        
                           1 933
                        
                        
                           85 %
                        
                        
                           77
                        
                     
                           Partido Ecológico Europeu
                        
                        
                           PEE
                        
                        
                           365
                        
                        
                           1 055
                        
                        
                           1 420
                        
                        
                           85 %
                        
                        
                           170
                        
                     
                           Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus
                        
                        
                           ECR
                        
                        
                           58
                        
                        
                           327
                        
                        
                           386
                        
                        
                           85 %
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Partido da Esquerda Europeia
                        
                        
                           EE
                        
                        
                           200
                        
                        
                           708
                        
                        
                           908
                        
                        
                           71 %
                        
                        
                           –90
                        
                     
                           Partido Democrático Europeu
                        
                        
                           EDP/PDE
                        
                        
                           95
                        
                        
                           424
                        
                        
                           519
                        
                        
                           85 %
                        
                        
                           12
                        
                     
                           Aliança Livre Europeia
                        
                        
                           ALE
                        
                        
                           77
                        
                        
                           339
                        
                        
                           416
                        
                        
                           85 %
                        
                        
                           17
                        
                     
                           EUDemocrats
                        
                        
                           EUD
                        
                        
                           35
                        
                        
                           176
                        
                        
                           211
                        
                        
                           85 %
                        
                        
                           –17
                        
                     
                           Movimento Político Cristão da Europa
                        
                        
                           MPCE
                        
                        
                           55
                        
                        
                           208
                        
                        
                           264
                        
                        
                           85 %
                        
                        
                           3
                        
                     
                           
                              Total
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                           3 591
                        
                        
                           13 145
                        
                        
                           16 739
                        
                        
                           
                              83 %
                           
                        
                        
                           603
                        
                     
                  
               
                           Fundações
                        
                        
                           Abreviatura
                        
                        
                           Filiação partidária
                        
                        
                           Recursos próprios (22)
                           
                        
                        
                           Subven-ção do PE
                        
                        
                           Total das receitas
                        
                        
                           Subvenção do PE em % das despesas elegíveis (máx. 85 %)
                        
                     
                           Centro de Estudos Europeus
                        
                        
                           CES
                        
                        
                           PPE
                        
                        
                           615
                        
                        
                           2 928
                        
                        
                           3 543
                        
                        
                           83 %
                        
                     
                           Fundação de Estudos Europeus Progressistas
                        
                        
                           FEPS
                        
                        
                           PSE
                        
                        
                           366
                        
                        
                           2 136
                        
                        
                           2 502
                        
                        
                           85 %
                        
                     
                           Fórum Liberal Europeu
                        
                        
                           ELF
                        
                        
                           ELDR
                        
                        
                           117
                        
                        
                           658
                        
                        
                           775
                        
                        
                           85 %
                        
                     
                           Fundação Ecológica Europeia
                        
                        
                           GEF
                        
                        
                           PEE
                        
                        
                           119
                        
                        
                           674
                        
                        
                           794
                        
                        
                           85 %
                        
                     
                           Transformar a Europa
                        
                        
                           TE
                        
                        
                           EE
                        
                        
                           87
                        
                        
                           475
                        
                        
                           562
                        
                        
                           85 %
                        
                     
                           Instituto dos Democratas Europeus
                        
                        
                           IED
                        
                        
                           PDE
                        
                        
                           36
                        
                        
                           197
                        
                        
                           233
                        
                        
                           85 %
                        
                     
                           Fundação para a Democracia na UE
                        
                        
                           FEUD
                        
                        
                           EUD
                        
                        
                           20
                        
                        
                           122
                        
                        
                           142
                        
                        
                           85 %
                        
                     
                           Centro Maurits Coppieters
                        
                        
                           CMC
                        
                        
                           ALE
                        
                        
                           27
                        
                        
                           156
                        
                        
                           183
                        
                        
                           85 %
                        
                     
                           Novas Direções
                        
                        
                           ND
                        
                        
                           ECR
                        
                        
                           92
                        
                        
                           404
                        
                        
                           496
                        
                        
                           84 %
                        
                     
                           
                              Total
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           1 479
                        
                        
                           7 750
                        
                        
                           9 230
                        
                        
                           
                              84 %
                           
                        
                     
         
               110.
            
            
               Assinala a ocorrência de mudanças desde 2010, incluindo visitas de gestão nos casos em que ocorrem ações de fiscalização por amostragem em domínios como os do orçamento, do recrutamento, dos concursos e outros sistemas;
            
         
      Um Parlamento ecológico
   
   
               111.
            
            
               Toma conhecimento do plano de ação para o CO2 aprovado pela Mesa em 2010; regozija-se com a diminuição significativa do consumo de energia na sede do Parlamento em Estrasburgo, nomeadamente 74 % entre 2006 e 2010; lamenta, porém, que a pegada de carbono do sítio de Estrasburgo, que representa a energia consumida em 2010, se tenha elevado a 1 533 toneladas de CO2;
            
         
               112.
            
            
               É seu entender que se deveria considerar a possibilidade de melhorias ambientais e economias no orçamento do Parlamento, utilizando, para o efeito, diferentes métodos de trabalho mais ecológicos e menos onerosos, sem desacreditar o trabalho do Parlamento, incluindo a utilização de teleconferências;
            
         
               113.
            
            
               Saúda a introdução, em dezembro de 2010, de um «sistema de pré-pagamento» dos passes da NMBS/SNCB («Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen»/«Société nationale des chemins de fer belges») (23) em Bruxelas, ao abrigo do qual o Parlamento contribui com 50 % do custo dos passes anuais adquiridos individualmente pelos seus funcionários; incentiva a administração do Parlamento a fazer todas as diligências necessárias para subsidiar também o pessoal que precisa de combinar transporte ferroviário e transportes públicos urbanos; entende que esta poderia ser uma forma de aprofundar o fomento da utilização dos transportes públicos e de reduzir a pegada de carbono do PE;
            
         
               114.
            
            
               Congratula-se com os projetos-piloto na área da logística em 2010 (por exemplo, a compra de veículos com baixo teor de emissões de carbono – norma EURO 5, a realização de formações sobre uma condução ambientalmente responsável para os motoristas e o pessoal das mudanças, ou a partilha de arcas metálicas para o transporte de documentos de trabalho, o que permitiu a redução das emissões de CO2 em cerca de 33 % neste domínio específico), como parte integrante do Plano de Ação do EMAS («Sistema Comunitário de Gestão e Auditoria Ambiental»);
            
         
               115.
            
            
               Regozija-se com a aprovação pela Mesa, em 10 de novembro de 2010, da proposta de revisão apresentada pelo Grupo de Trabalho sobre os Edifícios, os Transportes e o Parlamento Ecológico das normas que regem a utilização de veículos oficiais pelos deputados, o que permitirá ao Parlamento modernizar a sua frota com viaturas menos poluentes e organizar o transporte em grupo com miniautocarros VIP para os aeroportos de Bruxelas e Estrasburgo;
            
         
      Debate plenário separado sobre a quitação do Parlamento
   
   
               116.
            
            
               Solicita à Conferência dos Presidentes que programe um debate sobre a quitação do Parlamento numa altura diferente da do debate sobre outros relatórios de quitação, a fim de dar oportunidade aos deputados de prestarem atenção exclusivamente à quitação da sua própria instituição;
            
         
               117.
            
            
               Sugere à Mesa que inclua na sua agenda um debate sobre a resolução sobre a quitação na sequência da sua aprovação em sessão plenária.
            
         
      (1)  JO L 64 de 12.3.2010.
   
      (2)  JO C 332 de 14.11.2011, p. 1.
   
      (3)  JO C 167 de 7.6.2011, p. 1.
   
      (4)  JO C 326 de 10.11.2011, p. 1.
   
      (5)  JO C 332 de 14.11.2011, p. 134.
   
      (6)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   
      (7)  PE 349.540/Bur/ann/def.
   
      (8)  JO C 87 E de 1.4.2010, p. 327.
   
      (9)  JO C 212 E de 5.8.2010, p. 244.
   
      (10)  Transições automáticas: 180 265 823 EUR, transições não automáticas: 10 100 000 EUR.
   
      (11)  Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/document/activities/cont/201109/20110913ATT26546//20110913ATT26546EN.pdf
   
      (12)  JO L 252 de 25.9.2010, p. 3.
   
      (13)  Relatório anual sobre os contratos adjudicados pelo Parlamento Europeu, 2010, páginas 38-39.
   
      (14)  Entre 11 000 e 66 000 (e uma média de menos de 30 000) espetadores por mês em 2010.
   
      (15)  Proporção em termos de pessoal/proporção em termos de ponderação demográfica: Alemanha: 6,4 %/16,3 %, Reino Unido: 4,4 %/12,4 %, Áustria: 1 %/1,67 %, Países Baixos: 2,7 %/3,3 %.
   Fontes: Relatório Social PE 2010, dezembro de 2011, e Eurostat.
   
      (16)  Relatório Anual de Atividades da DG TRAD, página 8.
   
      (17)  Soma das dotações finais das rubricas 1004 (despesas ordinárias de viagem) e 1005 (outras despesas de viagem), juntamente com as do artigo 300 (despesas de deslocações em serviço do pessoal): 106 718 500 EUR.
   
      (18)  Todos os montantes expressos em milhares de euros.
   
      (19)  O ano de 2009 compreendeu dois exercícios orçamentais, devido às eleições parlamentares de junho de 2009. Os números do quadro relativos a 2009 representam a soma dos montantes 2009_1 e 2009_2.
   Após as eleições europeias de 2009, os grupos UEN e IND/DEM deixaram de existir, tendo sido criados dois novos grupos, o ECR e o EFD.
   
      (20)  Fonte: ata da Mesa de 12 de setembro de 2011, ponto 12 [nota D(2011)32179 do S-G, PE469.487/BUR].
   
      (21)  Todos os montantes expressos em milhares de euros.
   
      (22)  Todos os montantes expressos em milhares de euros.
   
      (23)  Companhia dos Caminhos de Ferro da Bélgica.