CELEX: 31993R2954
Language: pt
Date: 1993-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2954/93 da Comissão, de 26 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 10 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 266/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2954/93 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Outubro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 25 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,      presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 27 de
mercado, verificada no decurso do período de referência            Outubro de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 245 de 1 . 10. 1993, p . 108 .
 ---pagebreak--- N? L 266/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27. 10 . 93
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                              Países terceiros (*)
                                     0709 90 60                                               89,67 (2) (3)
                                     071290 19                                                89,67 (2)(3)
                                     1001 10 00                                               66,91 (') (*)
                                     1001 90 91                                               81,34
                                     1001 90 99                                               81,34 (9)
                                     1002 00 00                                              11 2,74 (6)
                                     1003 00 10                                              119,26
                                     1003 00 20                                              119,26
                                     1003 00 80                                              119,26 (9)
                                     1004 00 00                                               91,02
                                     1005 10  90                                              89,67 (2)(3)
                                     1005 90  00                                              89,67 (2)(3)
                                     1007 00  90                                              99,31 (4)
                                     1008 10  00                                              25,34 (')
                                     1008 20  00                                              25,39 (4)
                                     1008 30  00                                              23,94 (5)
                                     1008 90   10                                                 Ç)
                                     1008 90 90                                               23,94
                                     1101 00 00                                             150,31 O
                                     1102 10 00                                             194,83
                                     1103 11 30                                             137,50
                                     1103 11 50                                    '        137,50
                                     1103 11 90                                             173,14
                                     1107 10 11                                             155,67
                                     1107 10 19                                             119,06
                                     1107 1091                                              223,16 (,0)
                                     1107 1099                                              169,50 O
                                     1107 20 00                                             1 95,73 H
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715 / 90 .
             (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            ('") Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.