CELEX: 22008A0315(02)
Language: pt
Date: 2008-03-15 00:00:00
Title: Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspectos dos serviços aéreos

Advertência jurídica importante

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22008A0315(02)

Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspectos dos serviços aéreos  

Jornal Oficial nº L 073 de 15/03/2008 p. 0024 - 0025

		Protocoloque altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DO LÍBANO,por outro,(a seguir designados por "partes"),TENDO em conta o Acordo entre a República da Bulgária e a República do Líbano e o Acordo entre a Roménia e a República do Líbano, assinados em 17 de Fevereiro de 1967 e em 25 de Fevereiro de 1967 em Beirute, respectivamente,TENDO em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspectos dos serviços aéreos, assinado em Beirute em 7 de Julho de 2006 (a seguir designado por "acordo horizontal"),CONSIDERANDO a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade, em 1 de Janeiro de 2007,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oSão inseridos os seguintes travessões ao anexo I, alínea a), do acordo horizontal, a seguir aos relativos à Bélgica e à Polónia, respectivamente:- "— Acordo entre o Governo da República da Bulgária e o Governo da República do Líbano sobre serviços aéreos, celebrado em Beirute em 17 de Fevereiro de 1967 (seguidamente designado por "Acordo Líbano-Bulgária");",- "— Acordo entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo da República do Líbano sobre serviços aéreos, celebrado em Beirute em 25 de Fevereiro de 1967 (seguidamente designado por "Acordo Líbano-Roménia");".Artigo 2.oSão inseridos os seguintes travessões no anexo II do acordo horizontal, a seguir aos relativos ao "Acordo Líbano-Bélgica" e ao "Acordo Líbano-Polónia", respectivamente:a) Na alínea a) "Designação por um Estado-Membro":- "— Artigo 3.o do Acordo Líbano-Bulgária;",- "— Artigo 3.o do Acordo Líbano-Roménia;";b) Na alínea b) "Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais":- "— Artigo 3.o do Acordo Líbano-Bulgária;",- "— Artigo 3.o do Acordo Líbano-Roménia;";c) Na alínea d) "Tributação do combustível utilizado na aviação":- "— Artigo 6.o do Acordo Líbano-Bulgária;",- "— Artigo 8.o do Acordo Líbano-Roménia;";d) Na alínea e) "Tarifas de transporte dentro da Comunidade Europeia":- "— Artigo 10.o do Acordo Líbano-Bulgária;",- "— Artigo 9.o do Acordo Líbano-Roménia;".Artigo 3.oO presente protocolo entra em vigor quando as partes se notificarem reciprocamente por escrito da conclusão das respectivas formalidades internas necessárias à sua entrada em vigor.Artigo 4.oO presente protocolo é redigido nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos.--------------------------------------------------