CELEX: 42019D0164
Language: pt
Date: 2019-02-01 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2019/164 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 1 de fevereiro de 2019, que nomeia dois juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça

4.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 32/7
               
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2019/164 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 1 de fevereiro de 2019
         que nomeia dois juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS¬ MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de catorze juízes e de cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminaram em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover aos lugares que ainda não foram providos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Christopher VAJDA para o lugar de juiz do Tribunal de Justiça. Foi proposta a candidatura de Priit PIKAMÄE para o lugar de advogado-geral do Tribunal de Justiça.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O mandato do juiz proposto pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Christopher VAJDA, termina em 6 de outubro de 2024 ou na data da retirada do Reino Unido da União Europeia, consoante o que ocorrer primeiro. Além disso, o mandato do advogado-geral termina em 6 de outubro de 2024.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Além disso, por força dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Allan ROSAS, que produz efeitos em 7 de outubro de 2019, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 6 de outubro de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Niilo JÄÄSKINEN para o lugar que vagou.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   Christopher VAJDA é nomeado juiz do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 6 de outubro de 2024 ou a data da retirada do Reino Unido da União Europeia, consoante o que ocorrer primeiro.
            
            
               2.   Priit PIKAMÄE é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 6 de outubro de 2024.
            
            
               3.   Niilo JÄÄSKINEN é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2019 e 6 de outubro de 2021.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2019.
            
               
                  A Presidente
               
               L. ODOBESCU