CELEX: 32014R1071
Language: pt
Date: 2014-10-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1071/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014 , que institui medidas excecionais de apoio aos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália

11.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/51
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1071/2014 DA COMISSÃO
   de 10 de outubro de 2014
   que institui medidas excecionais de apoio aos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 220.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Entre 14 de agosto e 5 de setembro de 2013 foi confirmada e notificada pela Itália a presença de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7. Os focos dessa doença foram confirmados em três explorações industriais de galinhas poedeiras, numa exploração industrial de frangas poedeiras, numa exploração industrial de perus e numa exploração tradicional de galos.
            
         
               (2)
            
            
               A Itália tomou imediata e eficientemente todas as medidas necessárias exigidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (2). Em especial, as autoridades italianas estabeleceram zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições e tomaram medidas de controlo, monitorização e prevenção em conformidade com as Decisões de Execução 2013/439/UE (3) e 2013/443/UE (4) da Comissão. Puderam, ao fazê-lo, erradicar rapidamente a ameaça. Até 30 de junho de 2014, foram aplicáveis medidas de controlo adicionais da União e medidas nacionais conexas, incluindo disposições relativas ao repovoamento das explorações e aos testes laboratoriais na sequência da erradicação dos focos.
            
         
               (3)
            
            
               Em 2 de setembro de 2013, as autoridades italianas informaram a Comissão de que as medidas sanitárias restritivas aplicadas para conter e erradicar a propagação do vírus tinham afetado certos operadores e que estes tinham tido perdas de rendimento não elegíveis para contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
            
         
               (4)
            
            
               Em 4 de fevereiro de 2014, a Comissão recebeu das autoridades italianas um pedido formal de cofinanciamento de certas medidas excecionais de apoio nos termos do artigo 220.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência das medidas de prevenção, surgiram dificuldades no transporte e comercialização de ovos para incubação e pintos do dia. Hong Kong, as Filipinas, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos proibiram as importações de aves de capoeira de Itália. Além disso, as restrições à circulação causaram prejuízos adicionais indiretos devido à necessidade de destruir ou transformar ovos para incubação.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 220.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o cofinanciamento da União é equivalente a 50 % das despesas suportadas pela Itália para as medidas excecionais de apoio. A Comissão deve, após análise do pedido da Itália, fixar as quantidades máximas elegíveis para financiamento em relação a cada medida excecional de apoio ao mercado.
            
         
               (7)
            
            
               Para evitar qualquer risco de sobrecompensação, deve fixar-se um montante forfetário de cofinanciamento, a um nível adequado para cada produto. Ao fixar o nível máximo de cofinanciamento da União, devem ser tidos em conta diversos elementos. Em especial, dado que os ovos para incubação da espécie Gallus domesticus são os únicos autorizados a ser transformados em produtos alimentares, o cofinanciamento da União para esses ovos deve ser, no caso dos ovos transformados, inferior ao concedido para a destruição de todos os outros ovos para incubação.
            
         
               (8)
            
            
               Além disso, os ovos de mesa da espécie Gallus domesticus, inicialmente destinados aos consumidores finais, foram transformados em ovoprodutos pasteurizados devido às restrições impostas às explorações de destino situadas nas zonas de vigilância ou em outras zonas submetidas a restrições.
            
         
               (9)
            
            
               Verificaram-se, ainda, perdas económicas devidas à destruição de ovos para incubação ou de pintos, ao abate antecipado de uma parte do efetivo reprodutor, ao abate antecipado de frangos de carne, à redução da incubação de ovos para incubação devido à redução temporária da produção imposta como medida preventiva de biossegurança e à consequente impossibilidade de colocar os pintos ou, ainda, ao abate de frangas prontas para a postura.
            
         
               (10)
            
            
               As espécies afetadas por essas medidas são as poedeiras e os frangos de carne da espécie Gallus domesticus, os perus, as pintadas e os patos.
            
         
               (11)
            
            
               A redução da biossegurança na sequência do surgimento dos focos causou aos operadores prejuízos importantes que devem ser compensados.
            
         
               (12)
            
            
               Para evitar qualquer risco de duplo financiamento, os prejuízos sofridos não deviam ter sido compensados por auxílios estatais ou seguros e o cofinanciamento da União ao abrigo do presente regulamento deve ser limitado aos produtos elegíveis relativamente aos quais não tenha sido recebida uma contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
            
         
               (13)
            
            
               A amplitude e a duração das medidas excecionais de apoio previstas no presente regulamento devem limitar-se ao estritamente necessário para apoiar o mercado em causa.
            
         
               (14)
            
            
               Por razões de boa gestão financeira das medidas, os pagamentos devem ser efetuados pela Itália aos beneficiários até 30 de setembro de 2015, o mais tardar.
            
         
               (15)
            
            
               Para assegurar a elegibilidade e correção dos pagamentos, as autoridades italianas devem realizar controlos ex ante.
            
         
               (16)
            
            
               Para permitir à União a realização do seu controlo financeiro, as autoridades italianas devem comunicar à Comissão o apuramento dos pagamentos.
            
         
               (17)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A União presta um cofinanciamento equivalente a 50 % das despesas suportadas pela Itália para apoio ao mercado dos ovos e da carne de aves de capoeira, gravemente afetado pelos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 detetados e notificados pela Itália entre 14 de agosto e 5 de setembro de 2013, na sequência dos quais foram aplicáveis medidas restritivas da União e nacionais até 30 de junho de 2014.
   As despesas só são elegíveis para cofinanciamento da União se tiverem sido pagas pela Itália ao beneficiário até 30 de setembro de 2015.
   O nível máximo do cofinanciamento da União é o seguinte:
   
               a)
            
            
               para a destruição de ovos para incubação do código NC 0407 11 00, um montante forfetário de 0,13824 euros por ovo para incubação de galinhas poedeiras, para o máximo de 38 016 unidades;
            
         
               b)
            
            
               para a transformação de ovos para incubação do código NC 0407 11 00, um montante forfetário de 0,1106 euros por ovo para incubação, para o máximo de 4 687 600 unidades de ovos para incubação de poedeiras e o máximo de 28 450 unidades de ovos para incubação de frangos de carne;
            
         
               c)
            
            
               para a transformação de ovos com casca para alimentação humana do código NC 0407 11 00, um montante forfetário de 0,0136 euros por ovo, para o máximo de 1 703 520 unidades;
            
         
               d)
            
            
               para a redução da incubação de ovos para incubação de poedeiras, um montante forfetário de 0,01672 euros por ovo para incubação do código NC 0407 11 00, para o máximo de 549 720 unidades;
            
         
               e)
            
            
               para o abate e a eliminação dos pintos do código NC 0105, um montante forfetário de:
               
                           i)
                        
                        
                           0,140959 euros por pinto de frango de carne, para o máximo de 171 920 cabeças,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           0,162354 euros por pinto de galo, para o máximo de 436 247 cabeças,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           0,248 euros por pinto de poedeira, para o máximo de 62 800 cabeças,
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           0,780307 euros por pinto de peru, para o máximo de 40 500 cabeças;
                        
                     
         
               f)
            
            
               para o abate precoce de bandos de frangos de carne, bandos de frangos de carne reprodutores, bandos de progenitores de perus e bandos de progenitores (avós) de frangos de carne, um montante forfetário de:
               
                           i)
                        
                        
                           0,86 euros por frango de carne, para o máximo de 19 200 cabeças,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           2,94912 euros por frango de carne reprodutor, para o máximo de 14 500 cabeças,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           2,94912 euros por progenitor (avô) de frango de carne, para o máximo de 4 485 cabeças,
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           13,824 euros por peru progenitor, para o máximo de 19 004 cabeças;
                        
                     
         
               g)
            
            
               para a redução temporária da produção devido à biossegurança, um montante forfetário de:
               
                           i)
                        
                        
                           0,423936 euros por m2 por semana para os frangos de carne, para o máximo de 286 597 m2 e o montante máximo de 521 040,69 euros,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           0,3779 euros por m2 por semana para os perus, para a superfície máxima de 271 759 m2 e o montante máximo de 603 604,35 euros,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           0,12 euros por m2 por semana para as frangas criadas no solo, para a superfície máxima de 438 930 m2 e o montante máximo de 310 937,64 euros,
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           0,096 euros por m2 por semana para as frangas criadas em gaiolas, para a superfície máxima de 370 000 m2 e o montante máximo de 355 200 euros,
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           0,3779 euros por m2 por semana para as pintadas, para a superfície máxima de 2 440 m2 e o montante máximo de 5 161,20 euros,
                        
                     
                           vi)
                        
                        
                           0,5714 euros por m2 por semana para os patos, para a superfície máxima de 570 m2 e o montante máximo de 2 605,55 euros,
                        
                     
                           vii)
                        
                        
                           0,3041 euros por m2 por semana para as poedeiras de campo, para a superfície máxima de 7 000 m2 e o montante máximo de 17 031,17 euros,
                        
                     
                           viii)
                        
                        
                           0,04 euros por pinto de poedeira criada no solo por semana, para o máximo de 326 450 pintos e o montante máximo de 81 743,18 euros,
                        
                     
                           ix)
                        
                        
                           0,032 euros por pinto de poedeira criada em gaiola por semana, para o máximo de 100 000 pintos e o montante máximo de 14 176 euros,
                        
                     
                           x)
                        
                        
                           0,092 euros por poedeira criada em gaiola por semana, para o máximo de 649 440 cabeças e o montante máximo de 2 415 631,05 euros,
                        
                     
                           xi)
                        
                        
                           0,116 euros por poedeira criada no solo por semana, para o máximo de 1 067 300 cabeças e o montante máximo de 3 219 212,86 euros,
                        
                     
                           xii)
                        
                        
                           0,124 euros por poedeira criada ao ar livre por semana, para o máximo de 59 160 cabeças e o montante máximo de 13 644,66 euros,
                        
                     
                           xiii)
                        
                        
                           0,144 euros por poedeira de produção biológica por semana, para o máximo de 124 500 cabeças e o montante máximo de 167 924,16 euros.
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O cofinanciamento pela União ao abrigo do presente regulamento fica limitado aos produtos não compensados por auxílios estatais ou seguros e para os quais não tenha sido recebida nenhuma contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
   Artigo 3.o
   
   Antes de efetuar quaisquer pagamentos, a Itália deve realizar controlos físicos e administrativos exaustivos para garantir o cumprimento do presente regulamento.
   Em especial, as autoridades italianas devem:
   
               a)
            
            
               verificar a elegibilidade do beneficiário que apresenta os pedidos de apoio;
            
         
               b)
            
            
               verificar a elegibilidade dos ovos e animais para os quais tiver sido apresentado um pedido de apoio;
            
         
               c)
            
            
               verificar as quantidades de ovos e animais elegíveis para apoio;
            
         
               d)
            
            
               verificar, para cada operador elegível, a superfície efetiva de produção afetada pela redução da produção devida à biossegurança e respetiva duração.
            
         Artigo 4.o
   
   As autoridades italianas devem comunicar à Comissão o apuramento dos pagamentos.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
   
      (3)  Decisão de Execução 2013/439/UE da Comissão, de 19 de agosto de 2013, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália (JO L 222 de 21.8.2013, p. 10).
   
      (4)  Decisão de Execução 2013/443/UE da Comissão, de 27 de agosto de 2013, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália, incluindo o estabelecimento de outras zonas submetidas a restrições, e que revoga a Decisão de Execução 2013/439/UE (JO L 230 de 29.8.2013, p. 20).
   
      (5)  Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (JO L 189 de 27.6.2014, p. 1).