CELEX: 62005TJ0133
Language: pt
Date: 2006-09-07
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 7 de Septembro de 2006. # Gérard Meric contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Marcas figurativas e nominativas nacionais anteriores PAM-PAM - Pedido de marca comunitária nominativa PAM-PIM'S BABY-PROP - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-133/05.

Processo T‑133/05
      Gérard Meric
      contra
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Marcas figurativas e nominativas nacionais anteriores PAM‑PAM − Pedido de marca comunitária nominativa PAM‑PIM’S BABY‑PROP
         − Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      
      Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 7 de Setembro de 2006 
      Sumário do acórdão
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou similar registada para produtos ou serviços idênticos ou similares
      [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)]
      Existe, para o consumidor espanhol médio, um risco de confusão entre o sinal nominativo PAM-PIM'S BABY‑PROP, cujo registo
         para marca comunitária é pedido para «fraldas‑calça em papel ou em celulose (descartáveis)», pertencentes à classe 16 na acepção
         do acordo de Nice e a marca nominativa PAM‑PAM, registada anteriormente como marca comunitária para «todo o tipo de vestuário
         confeccionado, em especial fraldas‑calça, calçado» que pertencem à classe 25 na acepção do referido acordo. Com efeito, por
         um lado, os produtos designados pela marca anterior sendo, em especial, fraldas para bebés, os mesmos se incluem na categoria
         mais geral, referida pelo pedido de marca, que abrange tanto as fraldas para bebés como as fraldas para adultos, e, por outro,
         não existem diferenças conceptuais susceptíveis de neutralizar as semelhanças visuais e fonéticas que existem entre os sinais
         em questão, por forma a que o púbico visado poderá crer que os produtos da marca pedida e os vendidos com a marca anterior
         provêm da mesma empresa ou, eventualmente, de empresas economicamente associadas.
      
      (cf. n.os 36, 67, 77)
      
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quinta Secção)
      7 de Setembro de 2006 (*)
      
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Marcas figurativas e nominativas nacionais anteriores PAM‑PAM − Pedido de marca comunitária nominativa PAM‑PIM’S BABY‑PROP
         − Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      
      No processo T‑133/05,
      Gérard Meric, residente em Paris (França), representado por P. Murzeau, advogado,
      
      recorrente,
      contra
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por A. Rassat, na qualidade de agente,
      
      recorrido,
      sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI:
      Arbora & Ausonia, SL, com sede em Barcelona (Espanha),
      
      que tem por objecto um recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Janeiro de 2005, no processo R 250/2004‑1,
         relativa à oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas e figurativas nacionais PAM‑PAM ao registo da marca nominativa
         PAM‑PIM’S BABY‑PROP (processo de oposição n.° B 505 067),
      
      O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Quinta Secção),
      
      composto por: M. Vilaras, presidente, F. Dehousse e M. Šváby, juízes,
      secretário: B. Pastor, secretária adjunta,
      vista a petição entrada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 17 de Março de 2005,
      vista a contestação entrada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 15 de Julho de 2005,
      após a audiência de 8 de Dezembro de 2005,
      profere o presente
      Acórdão
       Antecedentes do litígio
      1       Em 9 de Julho de 2001, o recorrente apresentou um pedido de marca comunitária no Instituto de Harmonização do Mercado Interno
         (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), nos termos do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre
         a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1), alterado. 
      
      2       A marca cujo registo foi pedido é o sinal nominativo PAM‑PIM’S BABY‑PROP.
      3       Os produtos para os quais o registo da marca foi pedido pertencem à classe 16 na acepção do Acordo de Nice relativo à Classificação
         Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, tal como revisto e alterado, e
         correspondem à seguinte descrição: «fraldas‑calça em papel ou em celulose (descartáveis)».
      
      4       Em 21 de Janeiro de 2002, o pedido de marca foi publicado no Boletim de Marcas Comunitárias  n.° 7/02. 
      
      5       Em 19 de Abril de 2002, a sociedade Arbora & Ausonia, SL (a seguir «Arbora & Ausonia»), deduziu oposição ao registo da marca
         pedida, baseando‑se nas três marcas espanholas anteriores reproduzidas a seguir:
      
      –       marca nominativa PAM‑PAM n.° 855 391, registada em 7 de Outubro de 1981 para os produtos seguintes, que pertencem à classe 25
         na acepção do acordo de Nice: «todo o tipo de vestuário confeccionado, em especial fraldas‑calça, calçado»;
      
      –       marca figurativa PAM‑PAM n.° 1 146 300, registada em 7 de Maio de 1991 para «fraldas‑calça em papel ou em celulose (descartáveis)»,
         pertencentes à classe 16 na acepção do acordo de Nice:
      
      
         
      –       marca nominativa PAM‑PAM Servicio de Merchandising, SA n.° 1 153 492, registada em 20 de Abril de 1988 para os produtos seguintes,
         que pertencem à classe 5 na acepção do acordo de Nice: «cuecas para a menstruação, toalhetes higiénicos, pensos higiénicos
         absorventes, bandas e tampões para a menstruação, gazes esterilizadas, algodão hidrófilo para uso médico».
      
      6       A oposição, baseada no artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, dizia respeito à totalidade dos produtos designados
         no pedido de marca comunitária.
      
      7       Em 9 de Fevereiro de 2004, pela decisão n.° 289/2004, a Divisão de Oposição julgou procedente a oposição deduzida pela sociedade
         Arbora & Ausonia, recusou o pedido de marca comunitária e condenou o recorrente nas despesas.
      
      8       Para fundamentar a sua decisão, baseada unicamente na marca figurativa anterior PAM‑PAM, a Divisão de Oposição considerou,
         no essencial, que os produtos em causa eram idênticos e que existia uma semelhança fonética entre os sinais em causa. A Divisão
         de Oposição concluiu que existia risco de confusão no espírito do público pertinente, na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b),
         do Regulamento n.° 40/94.
      
      9       Em 6 de Abril de 2004, o recorrente interpôs recurso para o IHMI da decisão da Divisão de Oposição.
      10     Em 19 de Novembro de 2004, o relator informou as partes que pretendia propor à Câmara de Recurso que tivesse em conta não
         apenas a marca figurativa anterior PAM‑PAM, a única analisada pela Divisão de Oposição, mas também as duas outras marcas anteriores
         referidas no acto de oposição. O IHMI esclareceu na audiência que as partes não tinham apresentado observações a este respeito
         na Câmara de Recurso.
      
      11     Por decisão de 17 de Janeiro de 2005 (a seguir «decisão impugnada»), notificada ao recorrente em 20 de Janeiro de 2005, a
         Câmara de Recurso negou provimento ao recurso. No essencial, considerou que, atendendo nomeadamente aos elementos importantes
         de semelhança entre a marca pedida e a marca nominativa anterior PAM‑PAM, à enorme semelhança entre os produtos e ao carácter
         distintivo intrínseco da marca nominativa anterior PAM‑PAM, as diferenças visuais e fonéticas referidas não eram suficientes
         para afastar a existência de risco de confusão (n.° 28 da decisão impugnada). Tendo chegado a esta conclusão, a Câmara de
         Recurso considerou que não era necessário analisar a seguir as duas outras marcas invocadas em apoio da oposição.
      
       Pedidos das partes
      12     O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      –       «reformar pura e simplesmente» a decisão impugnada;
      –       rejeitar a oposição deduzida pela sociedade Arbora & Ausonia ao registo da marca PAM‑PIM’S BABY‑PROP;
      –       condenar a sociedade Arbora & Ausonia nas despesas.
      13     O IHMI conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      –       negar provimento ao recurso;
      –       condenar o recorrente nas despesas.
       Questão de direito
       Observações preliminares
      14     A título liminar, importa observar que o recorrente não esteve presente na audiência de 8 de Dezembro de 2005. Por um primeiro
         fax datado de 7 de Dezembro de 2005, informou o Tribunal de que «um impedimento de última hora não [lhe] permit[ia] estar
         presente». Esclarecia que «pretend[ia] avisá[‑lo] imediatamente a fim de que [o Tribunal de Primeira Instância] pudesse organizar
         a [sua] audiência» e pedia para ser «informado da data em que a decisão ser[ia] proferida». Por um segundo fax de 7 de Dezembro
         de 2005, o recorrente fez saber que desejava que a audiência fosse, «se possível», adiada para o mês de Janeiro ou de Fevereiro
         seguinte, invocando «um impedimento de ordem puramente pessoal e de última hora». Face à contradição entre as mensagens, à
         iminência da audiência e, em todo o caso, à insuficiência de fundamentação do pedido do recorrente, a Quinta Secção decidiu
         não dar seguimento ao referido pedido de adiamento da audiência.
      
      15     Em seguida, há que considerar que, embora os pedidos do recorrente se refiram formalmente à reforma da decisão impugnada,
         resulta claramente do conteúdo da petição que, pelo presente recurso, o recorrente pretende, no essencial, obter a anulação
         da decisão impugnada pelo facto de a Câmara de Recurso ter considerado erradamente que existia risco de confusão entre as
         marcas em conflito, na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94.
      
       Quanto ao mérito
      16     O recorrente invoca um fundamento único, relativo à violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94. Entre
         a marca pedida e as marcas anteriores não existe semelhança entre os sinais nem semelhança entre os produtos em causa. Segundo
         o recorrente, não pode existir, por parte do consumidor médio em Espanha, risco de confusão entre as marcas em causa.
      
      17     Pelo contrário, o IHMI considera que a decisão da Câmara de Recurso não está viciada de irregularidades.
      18     Nos termos do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, é recusado o registo de marca quando, devido à sua identidade
         ou semelhança com uma marca anterior ou devido à identidade ou semelhança dos produtos ou dos serviços designados pelas duas
         marcas, exista risco de confusão no espírito do público do território onde a marca anterior está protegida. Além disso, e
         nos termos do artigo 8.°, n.° 2, alínea a), ii), do Regulamento n.° 40/94, devem ser consideradas marcas anteriores as marcas
         registadas num Estado‑Membro cuja data de depósito seja anterior à do pedido de marca comunitária [acórdão do Tribunal de
         Primeira Instância de 4 de Novembro de 2003, Díaz/IHMI – Granjas Castelló (CASTILLO), T‑85/02, Colect., p. II‑4835, n.° 27].
      
      19     Em virtude da continuidade funcional que existe entre a Divisão de Oposição e as Câmaras de Recurso do IHMI [acórdãos do Tribunal
         de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2003, Henkel/IHMI − LHS (UK) (KLEENCARE), T‑308/01, Colect., p. II‑3253, n.° 25,
         e de 30 de Junho de 2004, GE Betz/IHMI − Atofina Chemicals (BIOMATE), T‑107/02, Colect., p. II‑1845, n.° 33], a Câmara de
         Recurso reexamina todos os elementos jurídicos e de facto relevantes para determinar se uma nova decisão com a mesma parte
         decisória que a decisão objecto de recurso pode ou não ser legalmente tomada no momento em que se pronuncia sobre o recurso
         [acórdãos do Tribunal de Primeira Instância KLEENCARE, já referido, n.° 29, e de 3 de Dezembro de 2003, Audi/IHMI (TDI), T‑16/02,
         Colect., p. II‑5167, n.os  81 e 82].
      
      20     No caso em apreço, é ponto assente que a oposição da Arbora & Ausonia se baseava nas três marcas nacionais anteriores referidas
         no n.° 5 supra. A Divisão de Oposição considerou que existia risco de confusão entre a marca pedida e a única marca figurativa anterior.
      
      21     Ao invés, a Câmara de Recurso, após ter informado as partes da sua intenção de tomar igualmente em consideração as duas outras
         marcas anteriores referidas no acto de oposição, comparou, em primeiro lugar, a marca pedida com a marca anterior PAM‑PAM
         n.° 855 391, já que esta última é também uma marca nominativa e, por isso, mais próxima da marca pedida (n.° 22 da decisão
         impugnada). Só depois de ter concluído que existia risco de confusão entre estas duas marcas é que a Câmara de Recurso considerou
         que não era necessário examinar a eventual existência de risco de confusão entre a marca pedida e as duas outras marcas anteriores
         (n.° 30 da decisão impugnada).
      
      22     Há que recordar que o recurso para o Tribunal tem por finalidade a fiscalização da legalidade da decisão da Câmara de Recurso
         [v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Março de 2003, Alcon/IHMI – Dr. Robert Winzer Pharma
         (BSS), T‑237/01, Colect., p. II‑411, n.° 61; de 6 de Março de 2003, DaimlerChrysler/IHMI (Calandre), T‑128/01, Colect., p. II‑701,
         n.° 18; de 3 de Julho de 2003, Alejandro/IHMI – Anheuser‑Busch (BUDMEN), T‑129/01, Colect., p. II‑2251, n.° 67; e de 22 de
         Outubro de 2003, Éditions Albert René/IHMI – Trucco (Starix), T‑311/01, Colect., p. II‑4625, n.° 70]. Com efeito, nos termos
         do artigo 63.° do Regulamento n.° 40/94, o Tribunal é competente para anular a decisão impugnada, por «incompetência, preterição
         de formalidades essenciais, violação do Tratado, do presente regulamento ou de qualquer norma jurídica sobre a sua aplicação,
         ou desvio de poder», no quadro dos artigos 229.° CE e 230.° CE. A fiscalização da legalidade a que procede o Tribunal relativamente
         a uma decisão da Câmara de Recurso deve, portanto, efectuar‑se à luz das questões de direito que foram submetidas à Câmara
         de Recurso [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Maio de 2005, Solo Italia/IHMI − Nuova Sala
         (PARMITALIA), T‑373/03, Colect., p. II‑1881, n.° 25].
      
      23     Importa, portanto, examinar se a Câmara de Recurso concluiu correctamente que existia risco de confusão entre a marca pedida
         e a marca nominativa anterior PAM‑PAM (a seguir «marca anterior em causa»).
      
       Quanto à comparação dos produtos
      –       Argumentos das partes
      24     O recorrente sustenta que, contrariamente ao que é afirmado pela Câmara de Recurso, não existe identidade nem semelhança entre
         os produtos designados. Alega que os produtos designados pelo pedido de marca são fraldas em papel ou em celulose, descartáveis,
         destinadas a bebés, enquanto os produtos abrangidos pela marca anterior em causa são «‘fraldas‑calça para crianças’ não em
         papel ou celulose, mas fabricadas com outras matérias (tecido, poliéster, nylon, etc.)», laváveis e reutilizáveis.
      
      25     O recorrente indica a este respeito que «a marca PAM‑PAM só distribui fraldas para adultos». Com efeito, a Arbora & Ausonia
         nunca comercializou fraldas para bebés. Este elemento considera‑se provado, visto que a Arbora & Ausonia não demonstrou que
         comercializava anteriormente este tipo de produtos.
      
      26     O IHMI sustenta que a Câmara de Recurso considerou correctamente que os produtos designados pela marca pedida e pela marca
         anterior em causa eram «pelo menos muito semelhantes».
      
      –       Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      27     A título liminar, importa recordar que, no caso em apreço, a Câmara de Recurso concluiu que os produtos eram idênticos ou
         pelo menos muito semelhantes.
      
      28     Para apreciar a semelhança entre os produtos ou os serviços em causa, importa ter em conta todos os factores pertinentes que
         caracterizam a relação entre os produtos ou serviços. Estes factores incluem, em especial, a sua natureza, destino e utilização,
         bem como o seu carácter concorrente ou complementar [acórdãos do Tribunal de Primeira Instância CASTILLO, já referido no n.° 18
         supra, n.° 32, e de 24 de Novembro de 2005, Sadas/IHMI – LTJ Diffusion (ARTHUR ET FELICIE), T‑346/04, Colect., p. II‑0000, n.° 33].
      
      29     Além disso, os produtos podem ser considerados idênticos quando os que designam a marca anterior são incluídos numa categoria
         mais geral referida pelo pedido de marca [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2002, Institut für
         Lernsysteme/IHMI − Educational Services (ELS), T‑388/00, Colect., p. II‑4301, n.° 53], ou quando os produtos referidos pelo
         pedido de marca são incluídos numa categoria mais geral a que se refere a marca anterior [acórdãos do Tribunal de Primeira
         Instância de 23 de Outubro de 2002, Oberhauser/IHMI – Petit Liberto (Fifties), T‑104/01, Colect., p. II‑4359, n.os 32 e 33; de 12 de Dezembro de 2002, Vedial/IHMI – France Distribution (HUBERT), T‑110/01, Colect., p. II‑5275, n.os 43 e 44; e de 18 de Fevereiro de 2004, Koubi/IHMI – Flabesa (CONFORFLEX), T‑10/03, Colect., p. II‑719, n.os 41 e 42]. 
      
      30     Importa recordar que a comparação dos produtos deve incidir sobre a redacção dos produtos das marcas em questão e não sobre
         os produtos para os quais as marcas são efectivamente utilizadas, a não ser que, na sequência de um pedido apresentado nos
         termos do artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94, seja produzida a prova de utilização da marca anterior apenas em relação a uma parte dos
         produtos ou dos serviços para os quais foi registada. Neste caso, considera‑se que a referida marca anterior só foi registada,
         para efeitos da análise da oposição, para essa parte dos produtos ou dos serviços (v., neste sentido, acórdãos ELS, já referido
         no n.° 29 supra, n.° 50, e ARTHUR ET FELICIE, já referido no n.° 28 supra, n.° 35).
      
      31     No caso em apreço, a Câmara de Recurso afirmou correctamente que a prova de utilização das marcas anteriores não tinha sido
         requerida, tendo, por conseguinte, tomado em consideração a redacção dos produtos em causa.
      
      32     No n.° 27 da decisão impugnada, a Câmara de Recurso indicou que os produtos designados pelo pedido eram «fraldas‑calça em
         papel ou em celulose (descartáveis)», tanto para adultos como para bebés. Comparou‑os com certos produtos designados pela
         marca anterior em causa que são, segundo a Câmara de Recurso, «fraldas‑calça para crianças».
      
      33     O argumento do recorrente relativo à inexistência de comercialização de fraldas para bebés pela Arbora & Ausonia não pode
         ser acolhido. Com efeito, o recorrente alega assim a falta de prova de utilização séria da marca anterior. Ora, esta falta
         de prova de utilização séria só pode ser penalizada com a rejeição da oposição se essa prova tiver sido exigida, expressa
         e atempadamente, pelo requerente no IHMI [v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de
         2004, El Corte Inglés/IHMI – González Cabello e Iberia Líneas Aéreas de España (MUNDICOR), T‑183/02 e T‑184/02, Colect., p. II‑965,
         n.° 38, e de 7 de Junho de 2005, Lidl Stiftung/IHMI – REWE‑Zentral (Salvita), T‑303/03, Colect., p. II‑1917, n.° 77].
      
      34     Há que observar que a marca anterior em causa foi registada para «todo o tipo de vestuário confeccionado, em especial fraldas‑calça,
         calçado». Relativamente às fraldas‑calça, o texto original em espanhol refere‑se a «braga‑pañal infantil» (fraldas‑calça para
         crianças).
      
      35     O pedido de marca refere‑se a «fraldas‑calça em papel ou em celulose (descartáveis)». Uma vez que o recorrente não apresentou
         elementos que permitam considerar que o pedido de registo se limita a fraldas para adultos ou para bebés, a Câmara de Recurso
         considerou correctamente que esta redacção englobava tanto as fraldas para adultos como as destinadas a bebés.
      
      36     Importa, por isso, notar que, dado os produtos designados pela marca anterior em causa serem, em especial, fraldas para bebés,
         os mesmos se incluem na categoria mais geral, referida pelo pedido de marca, que abrange tanto as fraldas para bebés como
         as fraldas para adultos.
      
      37     Acresce que os produtos assim designados são da mesma índole, (produtos higiénicos), têm a mesma função ou finalidade (protecção
         do vestuário em caso de incontinência) e são comercializados nos mesmos pontos de venda (regra geral, nos supermercados ou
         nas farmácias). Por último, os produtos apresentam um carácter potencialmente complementar, na medida em que, quando são destinados
         a crianças pequenas, as fraldas‑calça descartáveis podem ser colocadas no interior das fraldas em tecido reutilizáveis. Por
         conseguinte, não há qualquer dúvida de que podem ser fabricados ou comercializados pelos mesmos operadores económicos.
      
      38     O argumento do recorrente de que os produtos não são idênticos ou pelo menos semelhantes devido a diferenças de composição
         e de utilização não deve ser acolhido. Com efeito, estas diferenças não podem, no caso em apreço, prevalecer sobre a natureza
         e a finalidade comuns dos dois produtos em causa. Quando confrontado com uma fralda em celulose ou em tecido, descartável
         ou não, o consumidor poderá considerar que se trata de produtos semelhantes [v., para uma abordagem parecida, acórdão do Tribunal
         de Primeira Instância de 21 de Abril de 2005, Ampafrance/IHMI − Johnson & Johnson (monBeBé), T‑164/03, Colect., p. II‑1401,
         n.° 53], pertencentes à mesma gama geral de fraldas‑calça, susceptíveis de ter uma origem comercial comum (v., neste sentido,
         acórdão CASTILLO, já referido no n.° 18 supra, n.os 33 a 38).
      
      39     Por consequência, a Câmara de Recurso não cometeu nenhum erro ao considerar que os produtos designados pelas marcas em conflito
         eram idênticos ou pelo menos muito semelhantes.
      
       Quanto à comparação dos sinais
      40     A título preliminar, o Tribunal de Primeira Instância recorda que duas marcas são semelhantes quando, do ponto de vista do
         público pertinente, exista entre elas uma igualdade, pelo menos parcial, relativamente a um ou vários aspectos visual, auditivo
         e conceptual [acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2002, Matratzen Concord/IHMI − Hukla Germany
         (MATRATZEN), T‑6/01, Colect., p. II‑4335, n.° 30, e de 22 de Junho de 2005, Plus/IHMI − Bälz e Hiller (Turkish Power), T‑34/04,
         Colect., p. II‑2401, n.° 43].
      
      –       Argumentos das partes
      41     O recorrente alega que, contrariamente ao que a Câmara de Recurso afirmou, não existe identidade entre os sinais PAM‑PAM e
         PAM‑PIM’S BABY‑PROP. Entre a marca anterior em causa e a marca pedida existem diferenças a nível visual, auditivo e conceptual
         bem mais importantes do que as consideradas pela Câmara de Recurso.
      
      42     A este respeito, o recorrente contesta a abordagem adoptada pela Câmara de Recurso, segundo a qual a atenção do consumidor
         se centra necessariamente na primeira parte de uma marca, no caso em apreço os termos «pam‑pim’s», sem prestar atenção à segunda
         parte, os termos «baby‑prop». Segundo o recorrente, o consumidor é, pelo contrário, atraído visualmente pelo aspecto original
         ou particular de uma marca.
      
      43     Em primeiro lugar, visto que a marca pedida e a marca anterior em causa compreendem um número de palavras diferente, não são
         visualmente semelhantes. O recorrente invoca igualmente uma diferença visual e gráfica ainda mais importante entre a marca
         pedida PAM‑PIM’S BABY‑PROP e a marca figurativa anterior PAM‑PAM, a única marca anterior que corresponde a produtos que pertencem
         igualmente à classe 16.
      
      44     Em segundo lugar, o recorrente salienta uma diferença fonética, de acordo com a qual a sílaba «pim’s» confere um aspecto de
         doçura à marca pedida, destinada a bebés, contrariamente à marca anterior em causa PAM‑PAM, que ressoa como um tambor.
      
      45     Por outro lado, o recorrente critica a Câmara de Recurso por ter apreciado as alegadas semelhanças visuais e auditivas de
         maneira subjectiva. Este carácter subjectivo resulta da identidade do território das marcas anteriores considerado (Espanha)
         com o lugar onde a decisão foi adoptada.
      
      46     Em terceiro lugar, do ponto de vista conceptual, o recorrente alega a inexistência de semelhança entre os sinais em causa.
         A marca pedida permite determinar imediatamente o produto considerado, ou seja, fraldas para bebé, enquanto a marca anterior
         em causa não tem nenhum significado particular. Além do mais, não foi demonstrado que o consumidor médio espanhol associa
         necessariamente esta marca a fraldas para bebés.
      
      47     O IHMI afirma que a Câmara de Recurso confirmou com razão a posição da Divisão de Oposição, que considerou existir uma semelhança
         entre os sinais em causa.
      
      –       Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      48     Segundo a jurisprudência, a apreciação global do risco de confusão deve, em matéria de semelhança visual, auditiva ou conceptual
         das marcas em causa, basear‑se na impressão geral suscitada por estas, atendendo, em especial, aos seus elementos distintivos
         e dominantes [acórdãos do Tribunal de Justiça de 11 de Novembro de 1997, SABEL, C‑251/95, Colect., p. I‑6191, n.° 23, e de
         22 de Junho de 1999, Lloyd Schuhfabrik Meyer, C‑342/97, Colect., p. I‑3819, n.° 25; acórdão do Tribunal de Primeira Instância
         de 5 de Outubro de 2005, Bunker & BKR/IHMI – Marine Stock (B. K. R.), T‑423/04, Colect., p. II‑4035, n.° 57].
      
      49     Embora o consumidor médio apreenda normalmente a marca como um todo sem proceder a uma análise das suas diferentes particularidades,
         em geral, são as características dominantes e distintivas de um sinal que são mais facilmente memorizadas [v., neste sentido,
         acórdãos do Tribunal de Primeira Instância Fifties, já referido no n.° 29 supra, n.os 47 e 48, e de 6 de Outubro de 2004, New Look/IHMI – Naulover (NLSPORT, NLJEANS, NLACTIVE e NLCollection), T‑117/03 a T‑119/03
         e T‑171/03, Colect., p. II‑3471, n.° 39].
      
      50     No caso em apreço, a Câmara de Recurso considerou que, na marca pedida, os termos «pam‑pim’s» eram distintivos dos produtos
         designados e dominantes em relação aos termos «baby‑prop» (n.° 21 da decisão impugnada).
      
      51     Há que observar que, tal como sublinhou correctamente a Câmara de Recurso, o consumidor de referência guardará mais facilmente
         na sua memória os termos «pam‑pim’s» que, por um lado, não têm nenhum significado particular em espanhol, a não ser a expressão
         de uma linguagem infantil, e, por outro, são colocados no início da marca pedida PAM‑PIM’S BABY‑PROP. Com efeito, o consumidor
         presta geralmente maior atenção ao início de uma marca do que ao seu fim [v., neste sentido, acórdãos BUDMEN, já referido
         no n.° 22 supra, n.° 47, e ARTHUR ET FELICIE, já referido no n.° 28 supra, n.° 46]. O sintagma «pam‑pim’s» desempenha, assim, um papel importante na apreciação visual e fonética da marca anterior,
         atendendo à sua posição inicial, ou seja, ao lugar mais visível [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira Instância
         de 14 de Julho de 2005, Wassen International/IHMI – Stroschein Gesundkost (SELENIUM‑ACE), T‑312/03, Colect., p. II‑2897, n.° 41].
      
      52     Quanto ao sintagma «baby‑prop» contido na marca pedida, este não permite desviar a atenção do elemento «pam‑pim’s» a ponto
         de modificar suficientemente a forma pela qual o público apreende esta marca. A este respeito, as partes são unânimes em considerar,
         com razão, que a Câmara de Recurso não cometeu nenhum erro ao afirmar que o consumidor espanhol de referência compreende que
         o termo «baby» significa «bebé». Este termo é susceptível de fazer parte de expressões da linguagem corrente para designar
         a função de fraldas‑calça para bebé [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Setembro de 2001, Procter
         & Gamble/IHMI, C‑383/99 P, Colect., p. I‑6251, n.° 43]. Neste contexto, a associação dos termos «baby» e «prop», colocada
         no fim da marca pedida, limita‑se a ocupar um lugar secundário no conjunto constituído pelo sinal (v., para uma apreciação
         similar, acórdão HUBERT, já referido no n.° 29 supra, n.° 53).
      
      53     Decorre destas considerações que o sintagma «pam‑pim’s» é o elemento dominante da marca pedida.
      54     É à luz desta apreciação que se deve examinar se os sinais em questão apresentam semelhanças.
      55     Importa observar desde logo que, embora a Câmara de Recurso tenha afirmado na decisão impugnada que existe uma semelhança
         visual e auditiva (n.os 23 e 24 da decisão impugnada), assim como uma ligeira semelhança conceptual entre a marca anterior em causa e a marca pedida,
         tendo em conta, nomeadamente, os seus elementos distintivos e dominantes (n.° 25 da decisão impugnada), não declarou, contrariamente
         ao que sustenta o recorrente, que estes sinais são idênticos.
      
      56     Em primeiro lugar, do ponto de vista visual, o elemento dominante da marca pedida, «pam‑pim’s», e a marca anterior em causa,
         PAM‑PAM, são ambos compostos por dois termos unidos por um hífen. Estes termos compreendem três letras cada um, das quais
         duas são idênticas, colocadas na mesma ordem e na mesma posição.
      
      57     A diferença referida na decisão impugnada entre as vogais «a» e «i», bem como a junção de um «s» precedido de um apóstrofe
         não são suficientemente significativas para pôr em causa a semelhança visual que existe entre a marca anterior em causa e
         o elemento dominante da marca pedida (v., neste sentido, acórdão ELS, já referido no n.° 29 supra, n.° 66).
      
      58     Da mesma maneira, o acrescento dos termos «baby‑prop» no pedido de marca não é susceptível de alterar esta apreciação, na
         medida em que estes termos ocupam um lugar secundário no conjunto constituído pelo sinal.
      
      59     Por conseguinte, a Câmara de Recurso considerou com razão que existe uma semelhança visual entre a marca pedida e a marca
         anterior em causa.
      
      60     Quanto ao argumento do recorrente relativo à diferença entre a marca pedida e a marca figurativa anterior, este é irrelevante,
         já que o Tribunal de Primeira Instância afirmou no n.° 21 supra que a Câmara de Recurso baseou validamente a sua decisão unicamente na marca nominativa anterior em causa, sem que tenha
         sido necessário examinar as outras marcas anteriores invocadas.
      
      61     Em segundo lugar, do ponto de vista fonético, o elemento dominante da marca pedida, «pam‑pim’s», e a marca anterior em causa
         PAM‑PAM são compostos por dois termos monossilábicos que começam com a mesma consoante «p» e terminam com a mesma consoante
         «m». Têm também em comum a sílaba inicial «pam». A única diferença de pronunciação para o público espanhol consiste na vogal
         central da segunda sílaba «a» na marca anterior em causa e no «i» na marca pedida. Esta diferença menor não pode, em caso
         algum, pôr em causa a semelhança auditiva que existe entre as marcas em questão.
      
      62     Quanto aos termos «baby‑prop» constantes da marca pedida, o Tribunal já indicou que ocupam um lugar secundário no conjunto
         constituído pelo sinal. Não podem, por isso, pôr em causa a grande semelhança auditiva entre o elemento dominante da marca
         pedida e a marca anterior em causa [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Maio de 2005, Grupo
         Sada/IHMI − Sadia (GRUPO SADA), T‑31/03, Colect., p. II‑10001, n.° 62].
      
      63     A afirmação do recorrente de que a marca anterior em causa ressoa como um tambor, contrariamente à marca pedida que evoca
         um aspecto de doçura, não tem fundamento. Em todo o caso, não pode bastar para excluir qualquer semelhança auditiva entre
         a marca pedida e a marca anterior em causa, uma vez que não se demonstrou a doçura do som «pam‑pim’s».
      
      64     Consequentemente, a Câmara de Recurso considerou correctamente que existe uma semelhança auditiva entre a marca pedida e a
         marca anterior em causa, tomadas no seu conjunto, já que as suas semelhanças predominam sobre as suas diferenças (v., para
         uma abordagem similar, acórdão SELENIUM‑ACE, já referido no n.° 51 supra, n.° 44).
      
      65     Por outro lado, o Tribunal de Primeira Instância observa que a afirmação do recorrente relativa à subjectividade da apreciação,
         pela Câmara de Recurso, da semelhança visual e auditiva não tem fundamento.
      
      66     Em terceiro lugar, do ponto de vista conceptual, o sinal PAM‑PAM e o elemento dominante «pam‑pim’s» da marca pedida não são
         dotados, para o público pertinente, de um conteúdo semântico claro e determinado. Com efeito, como observou correctamente
         a Câmara de Recurso, não têm significado em espanhol, fazendo apenas lembrar o balbucio próprio das crianças pequenas. Quanto
         aos termos «baby‑prop», que figuram na marca pedida, há que recordar que ocupam um lugar secundário no conjunto constituído
         pelo sinal. Além disso, embora o termo «baby» possa ser compreendido no sentido de significar «bebé» pelo público pertinente,
         deve observar‑se que o termo «prop» não tem um significado particular em espanhol. Por conseguinte, a marca pedida PAM‑PIM’S
         BABY‑PROP, tomada no seu conjunto, não tem um significado claro e determinado. Contrariamente ao que sustenta o recorrente,
         a marca não permite ao público pertinente determinar o produto em causa.
      
      67     Por consequência, não existem diferenças conceptuais susceptíveis de neutralizar as semelhanças visuais e fonéticas que existem
         entre os sinais em questão.
      
      68     Decorre de todas as considerações precedentes que a Câmara de Recurso demonstrou correctamente a semelhança entre as marcas
         em causa.
      
       Quanto ao risco de confusão
      –       Argumentos das partes
      69     Segundo o recorrente, não existe risco de confusão entre as marcas em causa, uma vez que o público‑alvo pertinente é completamente
         distinto. O consumidor‑alvo da marca pedida é um público de pais jovens, ao passo que o público‑alvo das fraldas para adultos
         distribuídas sob a marca PAM‑PAM é composto por pessoas da terceira idade, até mesmo da quarta idade.
      
      70     Para o IHMI, a apreciação global do risco de confusão revela a existência de risco de confusão. Atendendo à semelhança dos
         produtos e das marcas em causa, o consumidor espanhol de referência tem tendência para atribuir aos produtos da marca PAM‑PIM’S
         BABY‑PROP a mesma origem comercial que os produtos vendidos com a marca PAM‑PAM.
      
      –       Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      71     O risco de confusão é constituído pelo risco de que o público possa crer que os produtos ou os serviços em causa provêm da
         mesma empresa ou, eventualmente, de empresas economicamente associadas (acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de Setembro de
         1998, Canon, C‑39/97, Colect., p. I‑5507, n.° 29; acórdãos Lloyd Schuhfabrik Meyer, já referido no n.° 48 supra, n.° 17; e ARTHUR ET FELICIE, já referido no n.° 28 supra, n.° 26).
      
      72     O risco de confusão no espírito do público deve ser apreciado globalmente, atentos todos os factores relevantes do caso em
         apreço (acórdãos SABEL, já referido no n.° 48 supra, n.° 22; Canon, já referido no n.° 71 supra, n.° 16; e Lloyd Schuhfabrik Meyer, já referido no n.° 48 supra, n.° 18).
      
      73     Para efeitos desta apreciação global, supõe‑se que o consumidor médio dos produtos em causa está normalmente informado e razoavelmente
         atento e avisado. O seu nível de atenção é susceptível de variar em função da categoria de produtos e de serviços em causa
         (acórdão ELS, já referido no n.° 29 supra, n.° 47).
      
      74     No caso em apreço, à luz das considerações acima expostas, deve considerar‑se estar provada a existência de uma semelhança
         entre a marca pedida e a marca anterior em causa. Além do mais, importa recordar, como é feito na decisão impugnada, que os
         produtos designados pelas marcas em conflito são idênticos. Esta identidade tem como corolário que o efeito de eventuais diferenças
         entre os sinais em causa é atenuado (v., neste sentido, acórdão BUDMEN, já referido no n.° 22 supra, n.° 59).
      
      75     No que diz respeito ao público pertinente, demonstrou‑se acima que tanto a marca anterior em causa como a marca pedida designam,
         em especial, fraldas‑calça destinadas a bebés. Assim, o público‑alvo é o mesmo, pelo menos em parte, para as duas marcas em
         conflito.
      
      76     O Tribunal recorda que, no sector do vestuário, é frequente que a mesma marca apresente diferentes configurações consoante
         o tipo de produtos que designa. É igualmente habitual que a mesma empresa utilize submarcas, ou seja, sinais derivados de
         uma marca principal e que partilham com ela um elemento dominante comum, destinados a distinguir as suas diferentes linhas
         de produção (acórdãos Fifties, já referido no n.° 29 supra, n.° 49; BUDMEN, já referido no n.° 22 supra, n.° 57; e NLSPORT, NLJEANS, NLACTIVE e NLCollection, já referido no n.° 49 supra, n.° 51). Nestas condições, é concebível que o público pertinente considere que os produtos designados pelas marcas em conflito,
         embora pertençam a duas gamas de produtos distintos, provêm da mesma empresa (v., neste sentido, acórdãos Fifties, já referido
         no n.° 29 supra, n.° 49, e ARTHUR ET FELICIE, já referido no n.° 28 supra, n.° 68).
      
      77     Atendendo a todos estes elementos, importa considerar que o consumidor espanhol médio poderá crer que os produtos da marca
         PAM‑PIM’S BABY‑PROP e os vendidos com a marca PAM‑PAM provêm da mesma empresa ou, eventualmente, de empresas economicamente
         associadas.
      
      78     Por conseguinte, a Câmara de Recurso concluiu correctamente que existia risco de confusão entre as marcas em causa.
      79     Consequentemente, o fundamento único, relativo à violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, é julgado
         improcedente.
      
       Quanto às despesas
      80     Por força do disposto no artigo 87.°, n.° 2, do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte
         vencedora o tiver requerido. Tendo o recorrente sido vencido, há que condená‑lo nas despesas, conforme foi pedido pelo IHMI.
      
      Pelos fundamentos expostos,
      O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quinta Secção)
      decide:
      1)      É negado provimento ao recurso.
      2)      O recorrente é condenado nas despesas.
      
               Vilaras
            
            
               Dehousse
            
            
               Šváby
            
         Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 7 de Setembro de 2006.
      
               O secretário
            
             
            
                     O presidente
            
         
               E. Coulon
            
             
            
                     M. Vilaras
            
         * Língua do processo: francês.