CELEX: 31988R0529
Language: pt
Date: 1988-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 529/88 da Comissão de 26 de Fevereiro de 1988 que fixa para a campanha de 1987/1988 as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87

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31988R0529

Regulamento (CEE) n.° 529/88 da Comissão de 26 de Fevereiro de 1988 que fixa para a campanha de 1987/1988 as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87  

Jornal Oficial nº L 053 de 27/02/1988 p. 0065 - 0070

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 529/88 DA COMISSÃO  de 26 de Fevereiro de 1988  que fixa para a campanha de 1987/1988 as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigató referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nnº 822/87  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3992/87 (2), e, nomeadamente, os nºs 9, 10 e 11 do seu artigo 39º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 441/88 da Comissão (3) fixou as regras de execução da destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4022/87 da Comissão (4) abriu, para a campanha vitícola de 1987/1988, a destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e fixou a quantidade total a destilar na Comunidade, bem como a quantidade a destilar nas diferentes regiões;  Considerando que é necessário repartir pelas diversas classes de rendimento a produção das diferentes regiões;  Considerando que o nº 4 do artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prevê que, para os produtores sujeitos à obrigação da destilação, a quantidade a destilar seja igual a uma percentagem, a fixar, da sua produção de vinho de mesa, sendo essa percentagem o resultado de uma tabela progressiva em função do rendimento por hectare; que é, portanto, necessário fixar as percentagens da produção de cada produtor sujeito à obrigação que deve ser entregue para destilação; que essas percentagens, além de se besearem em critérios objectivos devem também ser adaptadas à situação de cada região; que as tabelas devem permitir retirar de uma determinada região uma quantidade de vinho de mesa que corresponda no nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4022/87; que tal obrigação apenas diz respeito aos produtores obrigados a apresentar uma declaração de produção e que procedem à comercialização; que é, por conseguinte, necessário que apenas os volumes que são objecto de declarações de produção, base do estabelecimento da tabela, constem nas classes de rendimento;  Considerando que a estrutura e as dimensões das explorações vitícolas nas diferentes regiões determinam não só custos de produção diferentes mas também rendimentos diferentes para os produtores; que é, portanto, necessário ter em conta essa situação; que, além disso, o aumento do rendimento por hectare influencia de forma diferente a qualidade do vinho produzido nas regiões abrangidas pela destilação obrigatória; que, na região 3, se se ultrapassar o rendimento médio, diminui, em regra geral, a qualidade da produção; que, nestas condições e a fim de orientar a viticultura para uma produção de melhor qualidade, é oportuno fazer incidir a maior parte da obrigação de destilação sobre a produção obtida com um rendimento que excede a média da região 3 e exonerar da obrigação a produção obtida com um rendimento inferior a essa média; que, em contraprtida, as condições climáticas da região 4 fazem com que o rendimento por hectare não influencie de forma tão directa a qualidade da produção; que, nessa região, um rendimento baixo pode, inclusivamente, conduzir a uma quantidade de vinho não adaptada ao consumo directo; que é, portanto, possível prever nessa região em causa uma tabela que, para lém de ser progressiva, se aplique a toda a produção; que o rendimento na região 6 é, em média, inferior ao das outras regiões; que a influência do rendimento sobre a qualidade do produto é relativamente pouco importante; que é possível prever nessa região uma tabela que exclua unicamente a produção obtida com os rendimentos mais baixos que conduziriam a obrigações em média muito reduzidas a caindo na alçada das isenções previstas pelo Regulamento (CEE) nº 441/88;  Considerando que o volume total sujeito à destilação obrigatória l durante essa campanha inclui, além dos excedentes da presente campanha, as existências de carácter estrutural, sendo necessário prever o estabelecimento de tabelas em conformidade com as exigências desta situação;  Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Em aplicação do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 441/88 a produção da colheita de 1987/1988 é discriminada de acordo com as classes de rendimento seguintes:  a) Região 3  Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:  1.2 // - inferior a 90   // 17 195 993 hectolitros   // - superior ou igual a 90 e não superior a 110   // 11 642 299 hectolitros   // - superior a 110 e não superior a 140   // 5 706 917 hectolitros   // - superior a 140 e não superior a 200  // 1 125 026 hectolitros   // - superior a 200   // 608 943 hectolitros;  b) Região 4  Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:  1.2 // - inferior ou igual a 45   // 2 647 000 hectolitros  // - superior a 45 e não superior a 70   // 6 141 000 hectolitros   // - superior a 70 e não superior a 90   // 11 595 000 hectolitros   // - superior a 90 e não superior a 110  // 10 959 000 hectolitros   // - superior a 110 e não superior a 140   // 11 118 000 hectolitros   // - superior a 140 e não superior a 200   // 9 106 000 hectolitros   // - superior a 200   // 1 377 000 hectolitros;  c) Região 6  1.2 // - Parte A: produção   // 143 911 hectolitros   // - Parte B:   //  Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:  1.2 // - inferior ou igual a 15   // 409 003 hectolitros  // - superior a 15 e não superior a 20   // 1 339 634 hectolitros   // - superior a 20 e não superior a 30   // 5 199 723 hectolitros   // - superior a 30 e não superior a 40  // 11 580 684 hectolitros   // - superior a 40 e não superior a 55   // 6 936 299 hectolitros   // - superior a 55 e não superior a 70   // 1 744 520 hectolitros   // - superior a 70 e não superior a 100   // 80 819 hectolitros   // - superior a 100   // 334 hectolitros.  2. Para a determinação da quantidade a entregar para destillação por cada produtor:  a) Na região 3  - para as produções obtidas com um rendimento inferior a 90 hectolitros por hectare, o coeficiente aplicável é 0,0,  - para as produções obtidas com um rendimento superior ou igual a 90 hectolitros por hectare, os coeficientes seguintes aplicam-se à parte da produção que corresponde aos grupos de rendimento abaixo referidos, expressos em hectolitros por hectare:  1.2 // - de 0 a 95   // 0,144   // - superior a 95 e não superior a 110   // 2,35   // - superior a 110 e não superior a 140   // 2,82   // - superior a 140   // 1,35;  b) Na região 4 aplicam-se os seguintes coefficientes à parte da produção correspondente aos grupos de rendimento abaixo referidos expressos em hectolitros por hectare:  1.2 // - inferior ou iígual a 45   // 0,04   // - superior a 45 e não superior a 70   // 0,30   // - superior a 70 e não superior a 90   // 0,45   // - superior a 90 e não superior a 110   // 0,65   // - superior a 110 e não superior a 140  // 0,85   // - superior a 140 e não superior a 200   // 1,00  // - superior a 200   // 1,10;  c) Na região 6 aplicam-se os seguintes coeficientes à parte da produção correspondente aos grupos de rendimento abaixo referidos, expressos em hectolitros por hectare:  1.2 // - Parte A: todo o rendimento   // 0,0   // - Parte B:  //   // - inferior ou igual a 15   // 0,0   // - superior a 15 e não superior a 20   // 0,55   // - superior a 20 e não superior a 30   // 0,70   // - superior a 30 e não superior a 40   // 0,80   // - superior a 40 e não superior a 55   // 0,85   // - superior a 55 e não superior a 70   // 0,90   // - superior a 70 e não superior a 100   // 0,95   // - superior a 100   // 1,00.  Artigo 2º  A quantidade que cada produtor é obrigado a entregar para destilação é determinada mediante a aplicação ao volume referido no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 441/88 da percentagem que consta no quadro do anexo, correspondente ao rendimento que obteve e que deve ser determinado nos termos do disposto no artigo 7º do referido regulamento. O rendimento será, se for caso disso, arredondado à unidade (hectolitros por hectare) inferior.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 20.  (3) JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 15.  (4) JO nº L 378 de 31. 12. 1987, p. 45.  ANEXO  Percentagens referidas no artigo 2º  1.2,4 //  //  // Rendimento (hectolitros por hectare)   // %  //  // 1.2.3.4 //  // Região 3   // Região 4   // Região 6 B  //    //   //   //   //   //   //   //   // não superior a 15  // 0   // 4   // 0   // 16   // 0   // 4   // 3,43   // 17  // 0   // 4   // 6,47   // 18   // 0   // 4   // 9,16   // 19  // 0   // 4   // 11,57   // 20   // 0   // 4   // 13,75  // 21   // 0   // 4   // 16,42   // 22   // 0   // 4  // 18,86   // 23   // 0   // 4   // 21,08   // 24   // 0  // 4   // 23,12   // 25   // 0   // 4   // 25,00   // 26  // 0   // 4   // 26,73   // 27   // 0   // 4   // 28,33  // 28   // 0   // 4   // 29,82   // 29   // 0   // 4  // 31,20   // 30   // 0   // 4   // 32,50   // 31   // 0  // 4   // 34,03   // 32   // 0   // 4   // 35,46   // 33  // 0   // 4   // 36,81   // 34   // 0   // 4   // 38,08  // 35   // 0   // 4   // 39,28   // 36   // 0   // 4  // 40,41   // 37   // 0   // 4   // 41,48   // 38   // 0  // 4   // 42,50   // 39   // 0   // 4   // 43,46   // 40  // 0   // 4   // 44,37   // 41   // 0   // 4   // 45,36  // 42   // 0   // 4   // 46,30   // 43   // 0   // 4  // 47,20   // 44   // 0   // 4   // 48,06   // 45   // 0  // 4   // 48,88   // 46   // 0   // 4,6   // 49,67   // 47  // 0   // 5,1   // 50,42   // 48   // 0   // 5,6   // 51,14  // 49   // 0   // 6,1   // 51,83   // 50   // 0   // 6,6  // 52,50   // 51   // 0   // 7,1   // 53,13   // 52   // 0  // 7,5   // 53,75   // 53   // 0   // 7,9   // 54,33   // 54  // 0   // 8,3   // 54,90   // 55   // 0   // 8,7   // 55,45  // 56   // 0   // 9,1   // 56,07   // 57   // 0   // 9,5  // 56,66   // 58   // 0   // 9,8   // 57,24   // 59   // 0  // 10,2   // 57,79   // 60   // 0   // 10,5   // 58,33   // 61   // 0   // 10,8   // 58,85   // 62   // 0   // 11,1   // 59,35   // 63   // 0   // 11,4   // 59,84  1.2,4 //    //  // Rendimento (hectolitros por hectare)   // %  //  // 1.2.3.4 //  // Região 3   // Região 4   // Região 6 B  //    //   //   //   //   // 64   // 0   // 11,7   // 60,31  // 65   // 0   // 12,0   // 60,76   // 66   // 0   // 12,3  // 61,21   // 67   // 0   // 12,5   // 61,64   // 68   // 0  // 12,8   // 62,05   // 69   // 0   // 13,0   // 62,46   // 70   // 0   // 13,3   // 62,85   // 71   // 0   // 13,7   // 63,30   // 72   // 0   // 14,2   // 63,75   // 73   // 0   // 14,6  // 64,17   // 74   // 0   // 15,0   // 64,59   // 75   // 0  // 15,4   // 65,00   // 76   // 0   // 15,8   // 65,39   // 77   // 0   // 16,2   // 65,77   // 78   // 0   // 16,5   // 66,15   // 79   // 0   // 16,9   // 66,51   // 80   // 0   // 17,3  // 66,87   // 81   // 0   // 17,6   // 67,22   // 82   // 0  // 17,9   // 67,56   // 83   // 0   // 18,3   // 67,89   // 84   // 0   // 18,6   // 68,21   // 85   // 0   // 18,9   // 68,52   // 86   // 0   // 19,2   // 68,83   // 87   // 0   // 19,5  // 69,13   // 88   // 0   // 19,8   // 69,43   // 89   // 0  // 20,1   // 69,71   // 90   // 14,4   // 20,3   // 70,00  // 91   // 14,4   // 20,8   // 70,27   // 92   // 14,4  // 21,3   // 70,54   // 93   // 14,4   // 21,8   // 70,80  // 94   // 14,4   // 22,2   // 71,06   // 95   // 14,4  // 22,7   // 71,31   // 96   // 16,7   // 23,1   // 71,56  // 97   // 18,9   // 23,6   // 71,80   // 98   // 21,2  // 24,0   // 72,04   // 99   // 23,3   // 24,4   // 72,27  // 100   // 25,4   // 24,8   // 72,50   // 101   // 27,5  // 25,2   //   // 102   // 29,5   // 25,6   //   // 103  // 31,5   // 26,0   //   // 104   // 33,5   // 26,3   //  // 105   // 35,4   // 26,7   //   // 106   // 37,3   // 27,1  //   // 107   // 39,1   // 27,4   //   // 108   // 41,0  // 27,8   //   // 109   // 42,7   // 28,1   //   // 110  // 44,5   // 28,5   //   // 111   // 46,6   // 29,0   //  // 112   // 48,7   // 29,5   // 1.2,4 //  //  // Rendimento (hectolitros por hectare)   // %  //  // 1.2.3.4 //  // Região 3   // Região 4   // Região 6 B  //    //   //   //   //   // 113   // 50,8   // 30,0   //  // 114   // 52,8   // 30,4   //   // 115   // 54,8   // 30,9  //   // 116   // 56,8   // 31,4   //   // 117   // 58,7  // 31,8   //   // 118   // 60,6   // 32,3   //   // 119  // 62,4   // 32,7   //   // 120   // 64,3   // 33,2   //  // 121   // 66,1   // 33,6   //   // 122   // 67,8   // 34,0  //   // 123   // 69,6   // 34,4   //   // 124   // 71,3  // 34,8   //   // 125   // 73,0   // 35,2   //   // 126  // 74,6   // 35,6   //   // 127   // 76,3   // 36,0   //  // 128   // 77,9   // 36,4   //   // 129   // 79,5   // 36,8  //   // 130   // 81,0   // 37,2   //   // 131   // 82,6  // 37,5   //   // 132   // 84,1   // 37,9   //   // 133  // 85,6   // 38,2   //   // 134   // 87,0   // 38,6   //  // 135   // 88,5   // 38,9   //   // 136   // 89,9   // 39,3  //   // 137   // 91,3   // 39,6   //   // 138   // 92,7  // 39,9   //   // 139   // 94,0   // 40,3   //   // 140  // 95,4   // 40,6   //   // 141   // 95,7   // 41,0   //  // 142   // 95,9   // 41,4   //   // 143   // 96,2   // 41,8  //   // 144   // 96,5   // 42,2   //   // 145   // 96,7  // 42,6   //   // 146   // 97,0   // 43,0   //   // 147  // 97,3   // 43,4   //   // 148   // 97,5   // 43,8   //  // 149   // 97,8   // 44,2   //   // 150   // 98,0   // 44,5  //   // 151   // 98,3   // 44,9   //   // 152   // 98,5  // 45,3   //   // 153   // 98,7   // 45,6   //   // 154  // 99,0   // 46,0   //   // 155   // 99,2   // 46,3   //  // 156   // 99,4   // 46,7   //   // 157   // 99,7   // 47,0  //   // 158   // 99,9   // 47,3   //   // 159   // 100,0  // 47,7   //   // 160   // 100,0   // 48,0   //   // 161  // 100,0   // 48,3   //   // 162   // 100,0   // 48,6   //  // 163   // 100,0   // 49,0   //   // 164   // 100,0   // 49,3   //   // 165   // 100,0   // 49,6   //   // 166   // 100,0  // 49,9   //  1.2,4 //    //   // Rendimento (hectolitros por hectare)   // %  //  // 1.2.3.4 //  // Região 3   // Região 4  // Região 6 B   //    //   //   //   //   // 167   // 100,0  // 50,2   //   // 168   // 100,0   // 50,5   //   // 169  // 100,0   // 50,8   //   // 170   // 100,0   // 51,1   //  // 171   // 100,0   // 51,3   //   // 172   // 100,0   // 51,6   //   // 173   // 100,0   // 51,9   //   // 174   // 100,0  // 52,2   //   // 175   // 100,0   // 52,5   //   // 176  // 100,0   // 52,7   //   // 177   // 100,0   // 53,0   //  // 178   // 100,0   // 53,3   //   // 179   // 100,0   // 53,5   //   // 180   // 100,0   // 53,8   //   // 181   // 100,0  // 54,0   //   // 182   // 100,0   // 54,3   //   // 183  // 100,0   // 54,5   //   // 184   // 100,0   // 54,8   //  // 185   // 100,0   // 55,0   //   // 186   // 100,0   // 55,3   //   // 187   // 100,0   // 55,5   //   // 188   // 100,0  // 55,7   //   // 189   // 100,0   // 56,0   //   // 190  // 100,0   // 56,2   //   // 191   // 100,0   // 56,4   //  // 192   // 100,0   // 56,7   //   // 193   // 100,0   // 56,9   //   // 194   // 100,0   // 57,1   //   // 195   // 100,0  // 57,3   //   // 196   // 100,0   // 57,6   //   // 197  // 100,0   // 57,8   //   // 198   // 100,0   // 58,0   //  // 199   // 100,0   // 58,2   //   // 200   // 100,0   // 58,4   //   // 201   // 100,0   // 58,7   //   // 202   // 100,0  // 58,9   //   // 203   // 100,0   // 59,2   //   // 204  // 100,0   // 59,4   //   // 205   // 100,0   // 59,7   //  // 206   // 100,0   // 59,9   //   // 207   // 100,0   // 60,1   //   // 208   // 100,0   // 60,4   //   // 209   // 100,0  // 60,6   //   // 210   // 100,0   // 60,9   //   // 211  // 100,0   // 61,1   //   // 212   // 100,0   // 61,3   //  // 213   // 100,0   // 61,5   //   // 214   // 100,0   // 61,8   //   // 215   // 100,0   // 62,0   //   // 216   // 100,0  // 62,2   //   // 217   // 100,0   // 62,4   //   // 218  // 100,0   // 62,7   //   // 219   // 100,0   // 62,9   //  // 220   // 100,0   // 63,1   // 1.2,4 //  //  // Rendimento (hectolitros por hectare)   // %  //  // 1.2.3.4 //  // Região 3   // Região 4   // Região 6 B  //    //   //   //   //   // 221   // 100,0   // 63,3   //  // 222   // 100,0   // 63,5   //   // 223   // 100,0   // 63,7   //   // 224   // 100,0   // 63,9   //   // 225   // 100,0  // 64,1   //   // 226   // 100,0   // 64,3   //   // 227  // 100,0   // 64,5   //   // 228   // 100,0   // 64,7   //  // 229   // 100,0   // 64,9   //   // 230   // 100,0   // 65,1   //   // 231   // 100,0   // 65,3   //   // 232   // 100,0  // 65,5   //   // 233   // 100,0   // 65,7   //   // 234  // 100,0   // 65,9   //   // 235   // 100,0   // 66,1   //  // 236   // 100,0   // 66,3   //   // 237   // 100,0   // 66,5   //  1.2,4 //    //   // Rendimento (hectolitros por hectare)  // %  //  // 1.2.3.4 //  // Região 3   // Região 4   // Região 6 B   //    //   //   //   //   // 238   // 100,0   // 66,6  //   // 239   // 100,0   // 66,8   //   // 240   // 100,0  // 67,0   //   // 241   // 100,0   // 67,2   //   // 242  // 100,0   // 67,4   //   // 243   // 100,0   // 67,5   //  // 244   // 100,0   // 67,7   //   // 245   // 100,0   // 67,9   //   // 246   // 100,0   // 68,0   //   // 247   // 100,0  // 68,2   //   // 248   // 100,0   // 68,4   //   // 249  // 100,0   // 68,6   //   // 250 (1)   // 100,0   // 68,7  //   //    //   //   //  (1) Para os rendimentos superiores, as percentagens são obtidas aplicando a regra constante do nº 2 do artigo 1º