CELEX: 31992D0400
Language: pt
Date: 1992-07-15 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1992 que altera as listas dos organismos de normalização constantes do anexo da Directiva 83/189/CEE do Conselho #

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31992D0400

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1992 que altera as listas dos organismos de normalização constantes do anexo da Directiva 83/189/CEE do Conselho (92/400/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 221 de 06/08/1992 p. 0055 - 0057 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 23 p. 0083  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 23 p. 0083 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 15 de Julho de 1992  que altera as listas dos organismos de normalização constantes do anexo da Directiva 83/189/CEE do Conselho  (92/400/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Diectiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/230/CEE da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do comité permanente instituído por força do artigo 5o da referida directiva;  Considerando a recomendação da Comissão no seu livro verde de 1987 relativo às telecomunicações, no sentido de reforçar substancialmente o desenvolvimento das normas na Comunidade, em especial através da criação de um organismo europeu de normalização  no domínio das telecomunicações;  Considerando o acolhimento favorável dado pelas administrações das telecomunicações dos países da CEPT (Conferência europeia das administrações dos correios e das telecomunicações) a esta recomendação da Comissão, através da criação em Março de 1988 do  ETSI (Instituto Europeu da Normalização das Telecomunicações), associação sem fim lucrativo regida pela legislação francesa;  Considerando as regras internas adoptadas pela assembleia geral do ETSI, em 21 de Novembro de 1990, 7 de Março de 1991 e 3 de Abril de 1992 e com vista a garantir o seu correcto funcionamento como organismo europeu de normalização após o período  inicial;  Considerando o acolhimento favorável dado pelos Estados-membros à resolução do Conselho, de 27 de Abril de 1989, sobre a normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (3), e, nomeadamente, o convite para designar o mais  rapidamente possível os organismos nacionais de normalização que participarão no processo de adopção das normas do ETSI;  Considerando o acolhimento favorável dado pelo CEN, o Cenelec e o ETSI à referida resolução, nomeadamente através da criação, em Dezembro de 1989, de um grupo comum composto pelos presidentes do CEN, do Cenelec e do ETSI, da assinatura em Junho de 1990  de um acordo geral de cooperação entre as três organizações e da definição das condições de colaboração no âmbito do ITSTC (Information Technology Steering Committee),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  As listas que figuram em anexo à Directiva 83/189/CEE são substituídas pelas listas em anexo à presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1992. Pela Comissão  Martin BANGEMANN  Vice-Presidente   (1) JO no L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. (2) JO no L 128 de 18. 5. 1990, p. 15. (3) JO no C 117 de 11. 5. 1989, p. 1.    ANEXO  LISTA 1  Organismos de normalização  1. AENOR (Espanha)  Asociación Española de Normalización y Certificación  C/Fernández de la Hoz, no 52  E-28010 Madrid  2. Afnor (França)  Association française de normalisation  Tour Europe, Cedex 7  F-92049 Paris La Défense  UTE (França)  Union technique de l'électricité  Cedex 64  F-92052 Paris La Défense  3. BSI (Reino Unido)  British Standards Institution  2, Park Street  GB-London W1A 2BS  BEC (Reino Unido)  British Electrotechnical Committee  British Standards Institution  2, Park Street  GB-London W1A 2BS  4. DS (Dinamarca)  Dansk Standardiseringsgraad  Baunegaardsvej 73  DK-2900 Hellerup  DEK (Dinamarca)  Dansk Elektroteknisk Komité  Strandgade, 36 st.  DK-1401 Koebenhavn K  5. DIN (Alemanha)  Deutsches Institut fuer Normung e.V.  Burggrafenstrasse 6  Postfach 1107  D-1000 Berlin 30  DKE (Alemanha)  Deutsche Elektrotechnische Kommission im DIN und VDE  Stresemannallee 15  D-6000 Frankfurt am Main 70  6. ELOT (Grécia)  Hellenic Organization for Standardization  Acharnon St, 313  GR-11145 Athens  7. IBN/BIN (Bélgica)  Institut belge de normalisation  Belgisch Instituut voor Normalisatie  29, avenue de la Brabançonne/  Brabançonnelaan  B-1040 Bruxelles/Brussel  CEB/BEC (Bélgica)  Comité Electrotechnique Belge  Belgisch Elektrotechnisch Comite  28, galerie Ravenstein, boîte 2,  28, Ravensteingalerij, bus 2  B-1000 Bruxelles/Brussel  8. IPQ (Portugal)  Instituto Português da Qualidade  Rua José Estêvão, 83 A  P-1199 Lisboa Codex  9. ITM (Luxemburgo)  Inspection du travail et des mines  26, rue Zithe - Boîte postale 27  L-2010 Luxembourg  SEE (Luxembourg)  Service de l'énergie de l'État (Luxemburgo)  34, avenue Marie Thérèse  L-2010 Luxembourg  10. NSAI (Irlanda)  National Standards Authority of Ireland  Glasnevin  IRL-Dublin 9  ETCI (Irlanda)  Electro-Technical Council of Ireland  Parnell Avenue, Harold's Cross  IRL-Dublin 12  11. NNI (Países Baixos)  Nederlands Normalisatie Instituut  Kalfjeslaan 2  Postbus 5059  NL-2600 GB Delft  NEC (Países Baixos)  Nederlands Elektrotechnisch Comite  Kalfjeslaan 2  Postbus 5059  NL-2600 GB Delft  12. UNI (Itália)  Ente Nazionale Italiano di Unificazione  Via Battistotti Sassi 11  I-20100 Milano  CEI (Itália)  Comitato Elettrotecnico Italiano (CEI)  Viale Monza 259  I-20126 Milano  13. CEN  Comité européen de normalisation  36, rue de Stassart  B-1050 Bruxelles  Cenelec  Comité européen de normalisation électrotechnique  35, rue de Stassart  B-1050 Bruxelles  ETSI  European Telecommunication Standards Institute  BP 152  F-06561 Valbonne Cedex  LISTA 2  Organismos nacionais de normalização dos Estados-membros da Comunidade Europeia  Os mesmos organismos que constam da lista 1, com excepção do CEN, do Cenelec e do ETSI.