CELEX: 31991R1658
Language: pt
Date: 1991-06-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1658/91 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1991 que institui um regime temporário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de salmão-do-atlântico #

Avis juridique important

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31991R1658

REGULAMENTO (CEE) No 1658/91 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1991 que institui um regime temporário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de salmão-do-atlântico  -   

Jornal Oficial nº L 151 de 15/06/1991 p. 0051 - 0052

REGULAMENTO (CEE) No 1658/91 DA COMISSÃO  de 14 de Junho de 1991  que institui um regime temporário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de salmão-do-atlânticoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2886/89 (2), e,  nomeadamente, o no 2 do seu artigo 24o,  Considerando que a evolução das importações de salmão-do-atlântico é susceptível de provocar graves perturbações do mercado comunitário que poderão pôr em perigo os objectivos do artigo 39o do Tratado;  Considerando que, para permitir, se for caso disso, a adopção imediata de medidas adequadas, é conveniente instituir um regime temporário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de salmão-do-atlântico dos códigos NC ex 0302 12 00  e ex 0303 22 00,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  É instituído um regime temporário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de salmão-do-atlântico dos códigos NC ex 0302 12 00 e ex 0303 22 00.  Artigo 2o  1. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as quantidades e o preço franco-fronteira, por apresentação comercial, dos produtos importados no território aduaneiro da Comunidade, em conformidade com as indicações fornecidas em  anexo.  2. O preço franco-fronteira deve ser estabelecido atendendo ao disposto no Regulamento (CEE) no 1224/80 do Conselho (3).  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1991.  É aplicável até 31 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 282 de 2. 10. 1989, p. 1. (3) JO no L 134 de 31. 5. 1980, p. 1.    ANEXO  ESPÉCIE: Salmão-do-atlântico (Salmo salar); Códigos NC: ex 0302 12 00 e ex 0303 22 00  QUALIDADE: Superior ou vulgar  ESTADO-MEMBRO:  País de origem:  Data de importação:   Definição do produto  Quantidade importada (em kg)  Preço unitário (ecus por kg)      I. Fresco ou refrigerado    - Inteiro    1 - 2 kg    2 - 3 kg    3 - 4 kg    - Eviscerado    1 - 2 kg    2 - 3 kg    3 - 4 kg    - Eviscerado e descabeçado    1  - 2 kg    2 - 3 kg    3 - 4 kg    II. Congelado (todas as apresentações)    1 - 2 kg    2 - 3 kg    3 - 4 kg