CELEX: 31987R3054
Language: pt
Date: 1987-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3054/87 da Comissão, de 12 de Outubro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

13. 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 289/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3054/87 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Outubro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do
                                                                 Conselho Q e (CEE) n? 1918 /87 do Conselho (8) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
Económica Europeia,
                                                                 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 3028/87 da Comissão (9) ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n ? 3028/87 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das                  com o anexo do presente regulamento,
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 2594/87 (4),                                                  n? 2681 /83 da Comissão (10) constam dos anexos.
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              (u) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            fixado no Anexo III .
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (12) paria as
                                                                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            O presente regulamento entra em vigor em 13 de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram         Outubro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(2) JO  n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.                            (8) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         O JO n? L 286 de 9. 10. 1987, p. 26.
(4) JO  n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 11 .                        H JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
0   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (") JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
M JO n? L 176 de 1 ; 7. 1987, p. 30.                             H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 289/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 10 . 87
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período    3? período  4? período       5? período
                                                10             11          12             1           2                  3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    0,000          0,000       0,000          0,000       0,000              0,000
    — Portugal                                   0,000          0,000       0,000          0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                    24,543         24,093      23,540        24,158      24,111            24,508
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  59,42          58,40       57,16         58,71       58,63              59,87
       —   Holanda (Fl)                         66,09          64,92       63,47         65,22       65,11              66,46
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 176,82       1 155,00    1 128,21      1 157,38    1 155,00          1 169,54
       —   França (FF)                         178,62         174,93      170,20        174,47      173,93            177,56
       —   Dinamarca (Dkr)                     212,61         208,52      203,51        208,96      208,47            210,26
       —   Irlanda (£ Irl)                      19,854         19,444      18,942        19,435      19,376             19,630
       —   Reino Unido (£)                      14,398         13,991      13,503        13,937      13,848             13,988
       —   Itália (Lit)                     37 884        37 078       35 974        36 828      36 699           37 142
       —   Grécia (Dr)                       2 511,28       2 389,18    2 262,1 1     2 347,45    2 318,38          2 325,64
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        0,00            0,00        0,00           0,00       0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 731,55       3 661,27    3 548,61      3 633,25    3 624,40          3 656,84
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00        0,00           0,00       0,00                0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 842,05       4 749,94    4 640,46      4 733,03    4 719,05          4 715,15
 ---pagebreak--- 13. 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 289/27
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período   2? período   3? período   4? período        5? período
                                                10              11           12             1           2                 3  >
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    2,500           2,500        2,500          2,500       2,500             2,500
    — Portugal                                   2,500           2,500        2,500          2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    27,043          26,593       26,040        26,658      26,61 1           27,008
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  65,38           64,36        63,12         64,67       64,59             65,83
       —   Holanda (Fl)                         72,78           71,60        70,16         71,90       71,79             73,14
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 296,98        1 275,17     1 248,38     1 277,54     1 275,17          1 289,71
       —   França (FF)                         197,31          193,62       188,89       193,16       192,62            196,25
       —   Dinamarca (Dkr)                     234,50          230,41       225,40       230,85       230,36            232,15
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,933          21,523       21,020        21,514      21,455            21,709
       —   Reino Unido (£)                      16,038          15,631       15,143        15,578      15,488            15,629
       —   Itália (Lit)                     41 877        41 071         39 967       40 820       40 691           41 135
       —   Grécia (Dr)                       2 832,13        2 710,03  ,  2 582,96     2 668,30     2 639,23          2 646,49
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53          385,53       385,53       385,53       385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 117,08        4 046,80     3 934,14     4 018,78     4 009,93          4 042,37
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31          429,31       429,31       429,31       429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 271,36        5 179,25     5 069,78     5 162,35     5 148,37          5 144,46
 ---pagebreak--- N? L 289 /28                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    13 . 10 . 87
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ° período           2? período        3? período            4? período
                                                          10                      11                   12                 1                     2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              3,440                   3,440                3,440              3,440                 3,440
    — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              34,596                  34,756              34,467             34,862                 35,179
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             83,47                   83,87                83,24             84,29                  85,05
        — Holanda (Fl)                                    93,01                   93,45               92,70              93,86                  94,72
        — UEBL (FB/Flux)                               1 659,79                1 667,41            1 653,36          1 671,71               1 686,91
        —   França (FF)                                  253,38                  254,46              251,76            254,23                  256,53
        —   Dinamarca (Dkr)                              300,44                  301,78              299,12            302,57                  305,31
        —   Irlanda (£ Irl)                               28,168                  28,287               28,012            28,307                 28,563
        —   Reino Unido (£)                               20,856                  20,920               20,630            20,879                 21,066
        —   Itália (Lit)                              53 833                54 055                53 389            53 847                54 334
        —   Grécia (Dr)                                3 749,94                3 731,65            3 647,88          3 688,97               3 721,56
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               530,49                  530,49              530,49            530,49                  530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 091,64                4 115,99            4 042,63          4 091,09               4 139,42
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 013,99                7 033,28            6 969,26          7 020,98               7 075,10
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 786,39                6 805,06            6 743,1 1         6 793,15               6 845,51
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                4 041,76                4 066,1 1           3 992,74          4 042,57               4 090,89
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               6 786,39                6 805,06            6 743,1 1         6 793,15               6 845,51
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período        3? período      4? período           5? período
                                                10                    11                   12                1                 2                   3
DM                                            2,077630              2,072890             2,068100          2,063770         2,063770            2,050070
 Fl                                           2,337390              2,334230             2,331190          2,327580         2,327580            2,316810
 FB/ Flux                                    43,128400             43,112300            43,091200         43,040000       43,040000            42,990600
 FF                                           6,916690              6,923110             6,928610          6,934480         6,934480            6,952970
 Dkr                                          7,987560              8,005040             8,021750          8,035540          8,035540           8,083150
£ Irl                                         0,775028              0,776056             0,777162          0,778675         0,778675            0,783238
£                                             0,694315              0,696035             0,697836          0,699769         0,699769            0,705141
 Lit                                      1 498,96            1 504,57              1 510,81          1 516,95        1 516,95             1 535,31
 Dr                                         158,98900            160,36600             161,64400         162,91000       162,91000           166,52900
 Esc                                        163,49400            164,19700            164,87800          165,96900       165,96900           169,08400
 Pta                                        137,95900            138,40300             138,98700         139,81600       139,81600            142,18600