CELEX: 31985R1823
Language: pt
Date: 1985-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1823/85 da Comissão, de 1 de Julho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

02/Fasc. 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25
385R1823
2. 7. 85                       -             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 172/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1823/85 DA COMISSÃO
                                                        de 1 de Julho de 1985
            que altera o Regulamento (CEE) n? 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos sim­
                    plificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1224 / 80 do Conselho , de 28 de Maio de 1980 ,
            relativo ao valor aduaneiro das mercadorias O , com a última redacção que lhe foi dada pelo
            Regulamento (CEE) n? 1055/85 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do artigo 16? A,
            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1577/ 81 da Comissão (3), com a última redacção
            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1012/84 (4), estabeleceu um sistema de procedi­
            mentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis ;
            que a experiência desde então adquirida nos Estados-membros mostra a necessidade de se
            alterar a designação de determinados produtos da lista de mercadorias constantes do Anexo I
            do referido regulamento e de, ao mesmo tempo, adaptar o Anexo II desse regulamento ;
            Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o pare­
            cer do Comité do Valor Aduaneiro,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo Io.
            Os anexos ao Regulamento (CEE) n? 1577/81 são substituídos pelos anexos ao presente regu­
            lamento .
                                                               Artigo 2°
            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de 1985 .
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas em 1 de Julho de 1985 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                         COCKFIELD
                                                                                        Vice-Presidente
            O  JO  n? L  134  de 31 . 5. 1980,  p. 1.
            O  JO  n? L  1 12 de 25 . 4. 1985,  p. 50 .
            O  JO  n? L  154  de 13 . 6. 1981 , p. 26.
            O  JO  n? L  101  de 13.  4. 1984,  p. 25 .
 ---pagebreak--- 26                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        02 / Fasc. 14
                                                           ANEXO I
                                  Classificação das mercadorias objecto de valores unitários
                                                                             Designação das mercadorias
   Rubrica     Código        N? da pauta
               Nimexe      aduaneira comum
                                                                 Espécies                                 Variedades
1.10          07.01-13 1
                              07.01 A II       Batatas temporas
              07.01-15 J
1.12       ex 07.01-21 1
                          ex 07.01 BI          Bróculos
           ex 07.01-22 ƒ
1.14          07.01-23        07.01 B II       Couve branca e couve roxa
1.16       ex 07.01-27    ex 07.01 BUI         Couve da China
1.20          07.01-31 1
              07.01-33 ƒ      07.01 D I        Alfaces repolhudas
1.22       ex 07.01-36    ex 07.01 D II        Endívias
1.28          07.01-41 1      07.01 FI         Ervilhas
              07.01-43 j
1.30          07.01-45 1      07.01 FU         Feijões (das espécies Pbaseolus)
              07.01-47  J
1.32       ex 07.01-49    ex 07.01 FUI         Favas
1.40       ex 07.01-54    ex 07.01 G II        Canouras
1.50       ex 07.01-59    ex 07.01 G IV        Rabanetes
1.60       ex 07.01-63    ex 07.01 H           Cebolas (excepto cebolas selvagens e
                                               ramas de cebola)
1.70          07.01-67    ex 07.01 H           Alhos
1.74       ex 07.01-68    ex 07.01 IJ          Alho francês
1.80                          07.01 K          Espargos
1.80.1     ex 07.01-71                                                                      — verdes
1.80.2     ex 07.01-71                                                                      — outros
1.90          07.01-73        07.01 L          Alcachofras
1.100         07.01-75 i
                              07.01 M          Tomates
              07.01-77 J
1.110         07.01-81 i
              07.01-82 ƒ
                              07.01 P I        Pepinos
1.112         07.01-85        07.01 Q II       Cantarelos
1.118         07.01-91        07.01 R          Funcho
1.120         07.01-93        07.01 S          Pimentos doces ou pimentões
1.130         07.01-97        07.01 TU         Beringelas
1.140         07.01-96        07.01 TI         Cabaças
1.150      ex 07.01-99    ex 07.01 T III       Aipo em rama
1.160      ex 07.06-90    ex 07.06 B           Batatas doces , frescas e não cortadas
                                               em pedaços
2.10          08.01-31    ex 08.01 B           Bananas , frescas
2.20       ex 08.01-50    ex 08.01 C           Ananases , frescos
2.30       ex 08.01-60    ex 08.01 D           Abacates, frescos
2.40       ex 08.01-99    ex 08.01 H           Mangas e goiabas, frescas
2.50                          08.02 AI         Laranjas doces, frescas
2.50.1        08.02-02
              08.02-06
              08.02-12
                                                                                           sanguíneas e semi-sanguíneas
              08.02-16
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27
                                                                            Designação das mercadorias
  Rubrica        Código       N? da pauta
                 Nimexe    aduaneira comum
                                                              Espécies                                      Variedades
2.50.2          08.02-03
                08.02-07
                                                                                           Navels, Nàvelinas, Navelates , Salustia
                08.02-13
                                                                                           Vernas, Valencia lates , Maltesas, Shan­
                08.02-17
                                                                                           tis, Ovalis , Trovits, Hamlins
2.50.3          08.02-05
                08.02-09
                                                                                           outras
                08.02-15
                08.02-19
2.60                       ex 08.02 B         Mandarinas, compreendendo as tange­
                                              rinas e satsumas, frescas ; clementinas,
                                              wilkings e outros citrinos híbridos,
                                              semelhantes frescos
2.60.1          08.02-29   ex 08.02 B II                                                   Monréales e satsumas
2.60.2          08.02-31   ex 08.02 B II                                                   Mandarinas e wilkings
2.60.3          08.02-28      08.02 B I                                                    Clementinas
2.60.4          08.02-34 i
                08.02-37 J
                           ex 08.02 B II                                                   Tangerinas e outras
2.70         ex 08.02-50   ex 08.02 C         Limões, frescos
2.80                       ex 08.02 D         Toranjas e «pomélos» ou grapefruits,
                                              frescos
2.80.1       ex 08.02-70                                                                   — brancas
2.80.2       ex 08.02-70                                                                   — rosa
2.81         ex 08.02-90   ex 08.02 E         Limas
2.90            08.04-11 1
                08.04-19 1    08.04 A I       Uvas de mesa
                08.04-23
2.95            08.05-50      08.05 C         Castanhas
2.100           08.06-13
                08.06-15      08.06 Ali       Maçãs
                08.06-17
2.110           08.06-33
                08.06-35
                              08.06 B II      Pêras
                08.06-37
                08.06-38
2.120           08.07-10      08.07 A         Damascos
2.130        ex 08.07-32   ex 08.07 B         Pêssegos
2.140        ex 08.07-32   ex 08.07 B         Nectarinas
2.150           08.07-51 1
                              08.07 C         Cerejas
                08.07-55 I
2.160           08.07-71 1
                              08.07 D         Ameixas
                08.07-75 ƒ
2.170           08.08-11 i
                08.08-15 ƒ
                              08.08 A         Morangos
2.175           08.08-35      08.08 C         Mirtilos
2.180           08.09-11   ex 08.09           Melancias
2.190                      ex 08.09           Melões
2.190.1      ex 08.09-19                                                                   — Amarillo, Cuper, Honey Dew, Onte­
                                                                                                niente, Piel de Sapo, Rochet, Ten­
                                                                                                drai
2.190.2      ex 08.09-19                                                                   Outros
2.195        ex 08.09-90   ex 08.09           Romãs
2.200        ex 08.09-90   ex 08.09           Kiwis
2.202        ex 08.09-90   ex 08.09           Kakis
2.203        ex 08.09-90   ex 08.09           Líchias
 ---pagebreak--- 28                                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                               02 /Fasc. 14
                                                                                      ANEXO II
       Centros de comercialização a tomar em consideração para o cálculo dos preços unitários por rubrica da classificação (código Nimexe)
                                     República Federal                     Dina­
                                                                                              França                   Irlanda                   Itália
                                                                                                                                                                    Países     Reino
                                                                                                                                                                                             UEBL
                                             da Alemanha                   marca                                                                                    Baixos     Unido
                                                                                    I
                                                                                                                                     Civtaech Génova Livorn Milão i
                     Código
                                                Francof e Hamburgo Munique Copenhag
   Rubrica
                     Nimexe
                                     Colònia                                          HLaver Marselha Perpinhão Rungis Cork   Dublim                                  Roterdão  Londires Antuérpia Bruxelas
                                                                                                                            I
i. 10            07.01-13   1
                                                                    X                        X        Χ                                                               X         x
                 07.01-15 j
1.12         ex 07.01-21 \                       X        X                                           X                                                               X          x
             ex 07.01-22    j
1.14             07.01-23                                           X                                                                                                            x
1.16         ex 07.01-27                         X                  x                         X                                                             X          X        x                  X
1.20             07.01-31   1
                                                  x                 x                                                                                                  X
                 07.01-33   J
1.22         ex 07.01-36             X            x                                                                                                         x          X                           x
1.28             07.01-41 '1
                                     X            x                                                    X                                                                         x                  x
                 07.01-43   1
1.30             07.01-45    1
                                      X           x                 x                                  X                                                               X
                 07.01-47 ƒ
1.32          ex 07.01-49             X           x                                                    X                                                                                            x
 1.40         ex 07.01-54             x           x                                                    x                                                                         x
 1.50         ex 07.01-59                          x                                          x                                                                        X         x
 1.60         ex 07.01-63             x            x                x                         x        x                       X                                       X         x
 1.70            07.01-67                          x                                    X     x        x                                                                                            x
 1.74         ex 07.01-68                                           x                                                                                                                               x
 1.80.1          07.01-71
                                                   x                x                                                                                                            x
                 (espargos verdes)
 1.80.2       ex 07.01-71
                                                   x                x                                                                                                                                x
                 (outros espargos)
 1.90            07.01-73                           x                                                   x                                                                         x                  x
 1.100           07.01-75     i
                                      x             x       x       x        x                 x        x        x              X        X     X             x          X         x
                 07.01-77     J
 1.110           07.01-81     1
                                                                    x                                   x                                                               X         x
                  07.01-82    J
 1.112            07.01-85                                  x        x
                                                                                                                                                                                                      x
 1.118            07.01-91                          x                                                    x                                                                                           x
 1.120            07.01-93                          x                x                         x         x       x                                                       X        x                   x
 1.130            07.01-97                          x                x                         x         x                                                               x
 1.140            07.01-96                          x                                                    x
 1.150        ex 07.01-99                                                                       x        x                                                               x         x                  x
 1.160        ex 07.06-90                                                                       x        x                                                                                            x
 2.10             08.01-31                                                               x      x                       X                X      X       X                x                   X
 2.20         ex 08.01-50                            x       x
 2.30         ex 08.01-60                            x                                          x                 x                                                       x         x
 2.40         ex 08.01-99                            x                                                            x                                                       x         x
 2.50.1           08.02-02
                  08.02-06
                                        x                    x                x          x       x       x        x              x                                        x         x        x         x
                  08.02-12
                  08.02-16
 2.50.2           08.02-03     1
                  08.02-07     I
                                        x                    x       x         x         x       x        x       x              x
                  08.02-13     I                                                                                                                                           x        x         x        x
                  08.02-17 J
 ---pagebreak--- 02/Fasc. 14                                               Jornal Oficia! das Comunidades Europeias                                                                                        29
                              República Federal                     Dina­
                                                                                     França                   Irlanda                  Itália
                                                                                                                                                        Países     Reino
                                                                                                                                                                             UEBL
                                      da Alemanha                   marca                                                                               Baixos     Unido
                                                                                                                           Civtaech Génova Livorn Milão
                 Código
                                         Francofte Hamburgo Munique Copenhag
  Rubrica
                 Nimexe
                              Colónia                                        HLaver Marselha Perpinhão Rungis Cork  Dublim                                Roterdão  Londres Antuérpia Bruxelas
2.50.3        08.02-05
              08.02-09
                              X                    x         X        X       X     X        X         X            X                                     X          X      X           x
              08.02-15
              08.02-19
2.60.1        08.02-29        X          X                            X                      X         x                                                  X          X      X           x
2.60.2        08.02-31        x          X                            x             x        x         x                                                  X          X      X           x
2.60.3        08.02-28        x          x         x                  x      x      x        x         x                                                  X          X      X           x
2.60.4        08.02-34    1
                                                   x         x        x      x      x        x         x                                                  x          X      X           x
              08.02-37 ƒ
2.70       ex 08.02-50        x                    x                  x      x      x        x         x                                                  x          X      x           x
2.80.1     ex 08.02-70
              («Pomélos»                           x         x        x       x     x        x         x                                            X     x         X       x           x
              brancos)
2.80.2     ex 08.02-70
              («Pomélos»                           x         x        x       x     x        x         x                                            X     x          X      x           x
              rosa)
2.81       ex 08.02-90                                                                                 x                                                  x                             x
              Limões e limas)
2.90          08.04-11
              08.04-19        x           x        x         x                               x                      X                                     x          X      x
              08.04-23
2.95          08.05-50                    x                                                  x                                                                                          x
2.100         08.06-13
              08.06-15                             x         x        x       x     x        x         x            X                               X     x          x      x           x
              08.06-17
2.110         08.06-33
              08.06-35
                                          x        x         x                x     x         x        x                                            X     x          x      x            x
              08.06-37
              08.06-38
2.120         08.07-10                    x        x         x                                x                                                     x                x                   x
2.130      ex 08.07-32
                                          x                  x                       x        x        x                                                   x         x      x            x
              (Pêssegos)
2.140      ex 08.07-32
                                          x        x         x                                x        x                                                   x                 x           x
              (Nectarinas)                                                                                                                        -
2.150         08.07-51    1
                                                             x                                                                                                                           x
              08.07-55     1
2.160         08.07-71     i
                                          x        x         x                                x        x                                                   x         x       x
              08.07-75     J
2.170         08.08-11    1
                                          x                  x                       x        x        x                                                   x
              08.08-15    J
2.175         08.08-35                             x         x                                                                                                                           x
2.180         08.09-11                    x                  x                       x        x                                                     x      x                             x
2.190.1    ex 08.09-19
              (Melões :                   x                                                   x                                                            x         x       x
              amarillo, etc.)
2.190.2    ex 08.09-19
                                          x                                                   x                                                            x         x       x
              (Outros melões)
2.195      ex 08.09-90
                                          x                  x                                x                                                     x                                    x
              (Romãs)
2.200      ex 08.09-90
                              x           x         x                                x                 x                                                   x         x                   x
              (Kiwis)
2.202      ex 08.09-90
                                                    x                                                                                                      x
              (Kakis)
2.203      ex 08.09-90
                                                    x                                                                                                      x                             x
              (Líchias)