CELEX: C2005/019/27
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Processo C-473/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Cassatie da Bélgica, de 22 de Outubro de 2004, no processo Plumex contra Young Sports N.V.

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/14
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Cassatie da Bélgica, de 22 de Outubro de 2004, no processo Plumex contra Young Sports N.V.
   (Processo C-473/04)
   (2005/C 19/27)
   Língua do processo: neerlandês
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial, por acórdão do Hof van Cassatie da Bélgica de 22 de Outubro de 2004, no processo Plumex contra Young Sports N.V., que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 9 de Novembro de 2004.
   O Hof van Cassatie solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre as seguintes questões:
   
               1.
            
            
               A notificação prevista nos artigos 4.o a 11.o
                   (1), inclusive, constitui a forma principal de notificação e a notificação directa por via postal, prevista no artigo 14.o, uma forma subsidiária de notificação, considerando-se que a primeira prevalece sobre a segunda, desde que ambas tenham sido efectuadas segundo as normas legais?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de cumulação de uma notificação nos termos dos artigos 4.o a 11.o com uma notificação directa por via postal nos termos do artigo 14.o, o prazo para interposição do recurso tem início, em relação ao destinatário da notificação, na data da notificação efectuada nos termos dos artigos 4.o a 11.o ou na da notificação directa por via postal nos termos do artigo 14.o?
            
         
      (1)  do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (JO L 160, p. 37).