CELEX: 31987R3986
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3986/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera certos regulamentos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada

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31987R3986

Regulamento (CEE) nº 3986/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera certos regulamentos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 376 de 31/12/1987 p. 0007 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 25 p. 0151  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 25 p. 0151 

REGULAMENTO (CEE)  Ng. 3986/87 DA COMISSÃOde 22 de Dezembro de 1987que altera certos regulamentos relativos à  aplicação da organização comum de mercadono sector da carne de aves de capoeira na sequência da  introdução da NomenclaturaCombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à  nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE)n° 3985/87 (2), e, nomeadamente, o n° 1, segundo parágrafo, do seu  artigo 15g., Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3907/87 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, que altera o  Regulamento (CEE) n° 2777/75 que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector da carne de  aves de capoeira (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2g., Considerando que, de acordo com o n° 1, segundo parágrafo, do artigo 15g. do Regulamento (CEE) n°  2658/87, as alterações de natureza técnica dos actos comunitários que dizem respeito à Nomenclatura  Combinada são efectuadas pela Comissão; que as alterações de substância são efectuadas nos termos  do processo do artigo 17g. do Regulamento (CEE) n° 2777/75 do Conselho (4), por força do artigo 2g.  do Regulamento (CEE) n° 3907/87; Considerando que devem ser adaptados vários regulamentos do sector da carne de aves de capoeira,  quer no plano técnico quer em determinados aspectos essenciais, de modo a ter em conta a utilização  da nova Nomenclatura Combinada baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das  Mercadorias e destinada a substituir a Convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura  para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras; Considerando que, devido ao número e ao conteúdo dos textos que exigem tal adaptação, se afigura  necessário reunir num único regulamento as alterações à totalidade dos regulamentos a adaptar; Considerando que as alterações previstas no presente regulamento estão em conformidade com o  parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.O artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 565/68 da Comissão, de 24 de  Abril de 1968, relativo à não fixação de montantessuplementares para os galos, galinhas e  frangos e os patose gansos abatidos provenientes da Polónia (5), com aúltima redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE)n° 2039/73 (6), passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1g. Os direitos niveladores fixados nos termos do artigo 3g. do Regulamento (CEE) n° 2777/75 não serão  acrescidos de montante suplementar para as importações dos produtos seguintes da posição ex 0207 da  Nomenclatura Combinada, originários e provenientes da Polónia: a)  Galos e galinhas e frangos não cortados: - depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados "frangos 83 %'', - depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela,  denominados "frangos 70 %'', - depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "frangos 65 %'' ou apresentados de outro modo; b)  Patos não cortados: - depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados "patos 85  %'', - depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "patos 70 %'', - depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "patos 63 %'', ou apresentados de outro modo; c)  Gansos, não cortados: - depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %'', - depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75  %'', ou apresentados de outro modo.» Artigo 2g.O artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 2261/69 da Comissão, de 13 de Novembro de 1969,  relativo à não fixação demontantes suplementares para os patos e gansos abatidos provenientes da  Roménia (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2039/73, passa a ter  a seguinte redacção: «Artigo 1g. Os direitos niveladores fixados nos termos do artigo 3g. do Regulamento (CEE) n° 2777/75 não serão  acrescidos de um montante suplementar para as importações dos produtos seguintes da posição ex 0207  da Nomenclatura Combinada, originários e provenientes da Roménia: a)  Patos, não cortados: - depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados "patos 85  %'', - depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "patos 70 %'', - depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "patos 63 %'', ou apresentados de outro modo; b)  Gansos, não cortados: - depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %'', - depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados"gansos 75  %'', ou apresentados de outro modo». Artigo 3g.O artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 2474/70 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1970,  relativo à não fixação de montantes suplementares para os perus abatidos provenientes da Polónia  (1), passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1g. Os direitos niveladores fixados nos termos do artigo 3g. do Regulamento (CEE) n° 2777/75 não serão  acrescidos de um montante suplementar para as importações de perus abatidos das subposições 0207 10  31, 0207 10 39 e 0207 22 da Nomenclatura Combinada, originários e provenientes da Polónia». Artigo 4g.Os Anexos I e II do Regulamento (CEE) n° 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1985,  que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço limite aplicáveis no sector  da carne de aves de capoeira (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)n°  3233/86 (3), são substituídos pelos Anexos I e II dopresente regulamento. Artigo 5g.O anexo do Regulamento (CEE) n° 3011/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, que  estabelece a fixação dos coeficientes para o cálculo dos direitos niveladores para os produtos  derivados no sector da carne das aves de capoeira e que revoga o Regulamento (CEE) n° 199/67/CEE  (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1507/82 (5), é substituído  pelo Anexo III do presente regulamento. Artigo 6g.O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987. Pela ComissãoFrans ANDRIESSENVice-PresidentePOR:L376UMBP05.94FF: 4UPO;   SETUP: 01;    Hoehe: 906 mm;   167 Zeilen;   7346 Zeichen; Bediener: UTE0   Pr.: B; Kunde: ................................ (1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (3) JO n° L 370 de 30. 12. 1987, p. 14. (4) JO n° L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. (5) JO n° L 107 de 8. 5. 1968, p. 7. (6) JO n° L 207 de 28. 7. 1973, p. 30. (7) JO n° 286 de 14. 11. 1969, p. 24. (1) JO n° 265 de 8. 12. 1970, p. 13. (2) JO n° L 282 de 1. 11. 1975, p. 84. (3) JO n° L 301 de 25. 10. 1986, p. 3. (4) JO n° L 337 de 29. 12. 1979, p. 65. (5) JO n° L 168 de 15. 6. 1982, p. 5.  ANEXO I «ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II «ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III «ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>