CELEX: 62018TN0235
Language: pt
Date: 2018-04-06 00:00:00
Title: Processo T-235/18: Recurso interposto em 6 de abril de 2018 — Qualcomm/Comissão

4.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/41
            
         Recurso interposto em 6 de abril de 2018 — Qualcomm/Comissão
   (Processo T-235/18)
   (2018/C 190/66)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Qualcomm, Inc. (San Diego, California, Estados Unidos) (representantes: M. Pinto de Lemos Fermiano Rato, M. Davilla e M. English, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               anular, ou em alternativa, reduzir substancialmente o montante da coima;
            
         
               —
            
            
               ordenar as medidas de organização ou de instrução referidas no pedido; e
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão Europeia nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca sete fundamentos.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, em que alega que a decisão impugnada padece de erros processuais manifestos;
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de apreciação, não é fundamentada e distorce as provas ao rejeitar a defesa da Qualcomm baseada nos ganhos de eficiência;
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de direito e de apreciação ao considerar que os acordos controvertidos eram suscetíveis de produzir potenciais efeitos anticoncorrenciais;
            
         
               4.
            
            
               Quarto fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de apreciação em relação à definição do mercado de produtos relevante e à existência de uma posição dominante;
            
         
               5.
            
            
               Quinto fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de direito e de apreciação e não é fundamentada no que respeita à duração da alegada violação;
            
         
               6.
            
            
               Sexto fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de apreciação ao aplicar as orientações para o cálculo das coimas e viola o princípio da proporcionalidade; e
            
         
               7.
            
            
               Sétimo fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de apreciação ao determinar a competência da Comissão e efeitos sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros.