CELEX: 31997R2473
Language: pt
Date: 1997-12-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2473/97 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

L 341 /40             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 12. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2473/97 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Dezembro de 1997
                    que altera o Regulamento (CE) n ? 1487/95, que estabelece a estimativa das
                    necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da
                   carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da
                                                            Comunidade
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             carne de suíno; que, na sequência das alterações das cota­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ções e dos preços dos produtos cerealíferos na parte euro­
  Europeia,                                                         peia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­
                                                                    niente fixar a ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do               nos montantes referidos no anexo;
  Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
  medidas específicas relativas a determinados produtos            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348 /            de gestão da carne de suíno,
  /96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 4?,
  Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne
 de suíno foram fixados pelo Regulamento (CE)
 n ? 1487/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que                                      Artigo 1 ?
 estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento
 das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de              O anexo II do Regulamento (CE) n ? 1487/95 alterado é
 suíno e determina as ajudas relativas aos produtos prove­         substituído pelo anexo do presente regulamento.
 nientes da Comunidade (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1881 /97 (4); que, para                                Artigo 2?
 o cálculo da ajuda aos produtos de carne de suíno desti­
 nados às ilhas Canárias, é necessário ter em conta a rela­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 ção existente entre as ajudas para os cereais e as relativas à    de 1998 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13 .
(2) JO L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
(3) JO L 145 de 29 . 6 . 1995, p. 63 .
M JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 65.
 ---pagebreak--- 12. 12. 97 PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        L 341 /41
                                                    ANEXO
                                                 « ANEXO II
           Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunitário
                                                                (em ecus/100 kg peso líquido)
                            Código dos produtos                  Montante da ajuda
                             0203 21 10 9000                            5,2
                             0203 22 11 9100                            7,8
                             0203 22 19 9100                            5,2
                             0203 29 11 9100                            5,2
                             0203 29 13 9100                            7,8
                             0203 29 15 9100                            5,2
                             0203 29 55 9110                            8,8
                    NB: Os códigos dos produtos e as notas de pe-de-página são definidos no
                        Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão.»