CELEX: 62017CA0668
Language: pt
Date: 2019-07-03 00:00:00
Title: Processo C-668/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de julho de 2019 — Viridis Pharmaceutical Ltd./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Hecht-Pharma GmbH («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa Boswelan — Utilização séria — Inexistência — Utilização da marca no âmbito de um ensaio clínico prévio à apresentação de um pedido de autorização de colocação de um medicamento no mercado — Motivos justos para a não utilização — Conceito»)

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/8
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de julho de 2019 — Viridis Pharmaceutical Ltd./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Hecht-Pharma GmbH
      (Processo C-668/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa Boswelan - Utilização séria - Inexistência - Utilização da marca no âmbito de um ensaio clínico prévio à apresentação de um pedido de autorização de colocação de um medicamento no mercado - Motivos justos para a não utilização - Conceito»)
      (2019/C 305/09)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Viridis Pharmaceutical Ltd. (representantes: C. Spintig, S. Pietzcker e M. Prasse, Rechtsanwälte)
      
         Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: S. Hanne, agente), Hecht-Pharma GmbH (representantes: J. Sachs e C. Sachs, Rechtsanwälte)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Viridis Pharmaceutical Ltd é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Hecht-Pharma GmbH.
               
            
         (1)  JO C 83, de 5.3.2018.