CELEX: 31998R2312
Language: pt
Date: 1998-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2312/98 da Comissão de 26 de Outubro de 1998 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 288/20              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 10. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2312/98 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Outubro de 1998
                 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu-
                                                                  reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                  fixadas no artigo 2ë do Regulamento (CEE) në 1201/89;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
                                                                  ridos implica que o preço do mercado mundial do
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada-             algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indicado
mente, os n 3 e 10 do Protocolo në 4 relativo ao algodão,        em seguida;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 1553/95 do Conselho (1),                                  Considerando que o në 3A, primeiro parágrafo, do artigo
                                                                  5ë do Regulamento (CE) në 1554/95 estabelece que o
                                                                  montante do adiantamento é igual ao preço de objectivo
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1554/95 do                   diminuído do preço do mercado mundial e de uma
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              redução calculada mediante a fórmula aplicável em caso
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula-           de superação da quantidade máxima garantida, tendo
mento (CEE) në 2169/81 (2), com a última redacção que             como base a produção estimada de algodão não descaro-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1419/98 (3), e,             çado majorada de 15 %; que o Regulamento (CE) në
nomeadamente, os seus artigos 3ë, 4ë e 5ë,                        1844/98 da Comissão (6) fixou o nível de produção esti-
                                                                  mado para a campanha de 1998/1999; que a aplicação
                                                                  desse método leva à fixação do montante do adiantamento
Considerando que, nos termos do artigo 3ë do Regula-
                                                                  por Estado-membro no nível indicado infra;
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o              Considerando que a taxa média do dólar é diferente da
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio-           tida em conta para o Regulamento (CE) në 2302/98 da
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do            Comissão (7),
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no në 2
do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1201/89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 1664/98 (5); que, no caso de o preço do mercado
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser                                    Artigo 1ë
estabelecido com base no último preço determinado;
                                                                  1. O preço do mercado mundial do algodão não desca-
                                                                  roçado, referido no artigo 3ë do Regulamento (CE) në
Considerando que, nos termos do artigo 4ë do Regula-              1554/95, é fixado em 22,523 ecus por 100 quilogramas.
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado é determinado para um produto que             2. O montante do adiantamento da ajuda referido no
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as       në 3A, primeiro parágrafo, do artigo 5ë do Regulamento
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial          (CE) në 1554/95 é de:
de entre as consideradas representativas da tendência real
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é            — 48,060 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas         — 46,997 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em proveni-             — 83,777 ecus por 100 quilogramas para os restantes
ência dos diferentes países fornece dores considerados                 Estados-membros.
mais representativos para o comércio internacional; que,
no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
a determinação do preço do mercado mundial do algodão                                      Artigo 2ë
descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi-
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 27 de
(1)  JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.                              Outubro de 1998.
(2)  JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
(3)  JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4.
(4)  JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.                               (6) JO L 240 de 28. 8. 1998, p. 3.
( 5) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 9.                               (7) JO L 287 de 24. 10. 1998, p. 23.
 ---pagebreak--- 27. 10. 98     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 288/21
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1998.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão