CELEX: 31987R2678
Language: pt
Date: 1987-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2678/87 da Comissão, de 3 de Setembro de 1987, que altera e rectifica o Regulamento (CEE) nº 1956/87 que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

7.9 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias v                               N°.L 257 / 1
                                                                        I
                                          (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 2678/87 DA COMISSÃO
                                                           de 3 de Setembro de 1987
                    que altera e rectifica o Regulamento (CEE) n? 1956/87 que fixa os montantes
                    compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e
                                                        taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       libra esterlina, à lira italiana, à dracma grega, à peseta
                                                                            espanhola e ao escudo português ; que as cotações do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          câmbio à vista verificadas nos termos do Regulamento
Económica Europeia,                                                         (CEE) n? 3153 / 85 durante este período para a peseta
                                                                            espanhola conduzem, por força do n? 2 do artigo 9? do
                                                                            Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 e do n? 1 do artigo 8?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 do                          do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , à alteração dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                     montantes compensatórios monetários aplicáveis a
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                       Espanha ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 9? e o seu artigo 12?,                                        Considerando que se verificou um erro nas Partes 9 e 10
                                                                            do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 ; que é
                                                                            necessário, por consequência, rectificar o regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                          em causa,
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2594/ 87 (4),
                                                                                                       Artigo 1°.
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85,                      O Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 é alterado do se­
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da                          guinte modo :
Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2642/ 87 (6);
                                                                            1 . Na Parte 2 do Anexo I, a coluna «Espanha» é substi­
                                                                                tuída pela que consta do Anexo I do presente regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da                            mento .
Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2390/ 87 (8), estabeleceu as                      2 . Nas Partes 1 , 3 , 4, 5, 6, 7 e 8 do Anexo I, a coluna
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                          «Espanha» é suprimida.
rios ; que, em aplicação do n? 1 do seu artigo 2°, os mon­
tantes compensatórios aplicáveis às compotas e marmela­                     3 . Na Parte 8 do Anexo I, as colunas «Reino Unido» e
das, ao azeite e às mercadorias constantes do Regula­
mento (CEE) n? 3033 / 80 (') do Conselho, são calculados                        «Grécia» são substituídas pelas que constam do Anexo
com base nas cotações do período de referência de 26 de                         I do presente regulamento.
Agosto a 1 de Setembro de 1987, no que diz respeito à
                                                                            4 . As Partes 9 e 10 do Anexo I são substituídas pelas que
                                                                                constam do Anexo I do presente regulamento.
 (1) JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
 2)  JO n°. L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                     5 . Os Anexos II e III são substituídos pelos Anexos II e
 ')  JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 11 .                                       III do presente regulamento.
 4)  JO n? L 245  de 29. 8 . 1987, p. 11 .
 5)  JO n°. L 186 de 6. 7 . 1987, p. 3.
 ')  JO n? L 248  de 1 . 9. 1987, p. 58 .                                                              Artigo 2?
 7)  JO n? L 310  de 21 . 11 .- 1985 , p. 22,
 »)  JO n? L 218  de 7 . 7. 1987, p. 22.                                    O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setem
 ')  JO n? L 323  de 29. 11 . 1980, p. 1 .                                  bro de 1987 .
 ---pagebreak--- N°.L 257 /2                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        7.9 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
            vel em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1987 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 7 . 9 . 87                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N°.L 257 / 3
                                                                                  ANEXO I
                                                                                  PARTE 2
                                                                   SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                           Positivos                                                  Negativos
             N? da pauta                  República Holanda       Bélgica/  Dinamarca           Reino      Irlanda        Itália    França     Grécia     Espanha
           aduaneira comum                 Federal              Luxemburgo                      Unido
                                        da Alemanha
                                                                  FB/ Flux/
                                         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
     01.03 A II a)                                                                                                                                        173,69
    01.03 A II b)                                                                                                                                         204,23
    02.01  A III a)   1                                                                                                                                   265,58
    02.01  A III a)  2                                                                                                                                    385,08
    02.01  A III a)  3                                                                                                                                    297,44
    02.01  A III a)  4                                                                                                                                    430,23
    02.01  A III a)  5                                                                                                                                    231,05
ex 02.01   A III a)  6 aa) (»)                                                                                                                            430,23
ex 02.01   A III a)  6 aa) (2)                                                                                                                            297,44
    02.01  A III a)  6 bb)                                                                                                                                297,44
    02.05 A I                                                                                                                                             106,23
    02.05 A II                                                                                                                                            116,85
    02.05 B                                                                                                                                                63,74
    02.06 B I a) 1                                                                                                                                        339,94
    02.06 B I a) 2                                                                                                                                        371,81
    02.06 B I a) 3                                                                                                                                        385,08
    02.06 B I a) 4                                                                                                                                        297,44
    02.06 B I a) 5                                                                                                                                        430,23
    02.06 BI a) 6                                                                                                                                         231,05
ex  02.06 B I a) 7 aa) (»)                                                                                                                                430,23
ex  02.06 B I a) 7 aa) (2)                                                                                                                                297,44
     02.06 B I a) 7 bb)                                                                                                                                   297,44
     02.06 B I b) 1                                                                                                                                       748,92
     02.06 B I b) 2                                                                                                                                       589,58
     02.06 B I b) 3                                                                                                                                       740,96
     02.06 B I b) 4                                                                                                                                       385,08
ex  02.06 B I b) 5 aa) 0) f)                                                                                                                              748,92
ex  02.06 B I b) 5 aa) (2) (3)                                                                                                                            385,08
     02.06 B I b) 5 bb) O                                                                                                                                 385,08
     16.01 A (4)                                                                                                                                          371,81
     16.01 B I O O (a)                                                                                                                                    624,10
     16.01 B II (4) (5) (a)                                                                                                                               424,92
     16.02 A II                                                                                                                                           345,25
     16.02 B III a)  1                                                                                                                                    358,53
ex   16.02 B III a)  2  aa) 11  (6)                                                                                                                       385,08
ex   16.02 B III a)  2  aa) 11  (7)                                                                                                                       650,66
ex   16.02 B III a)  2  aa) 22  (6)                                                                                                                       297,44
ex   16.02 B III a)  2  aa) 22  (')                                                                                                                       544.43
ex   16.02 B III a)  2  aa) 33  (5) (')                                                                                                                   297.44
ex   16.02 B III a)  2  aa) 33  (s) f)                                                                                                                    358,53
     16.02 B III a)  2  bb) (5)                                                                                                                           297,44
     16.02 B III a)  2  cc)                                                                                                                               177,94
 ---pagebreak---  N? L 257 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7 . 9 . 87
(l) Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­          respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições.
( ) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,
    aglomerado ou não.                                            (') Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
                                                                      sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     O Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados.
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do             peso desse líquido.
 ---pagebreak--- 7.9.87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           N°. L 257/ 5
                                                                  PARTE 8
                          MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos                                                       Negativos
            N9 da pauta    República Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda        Itália     França      Grécia    Espanha      Portugal
         aduaneira comum    Federal              Luxemburgo              Unido
                         da Alemanha
                                                   FB/Flux/
                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ l 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/100 kg
17.04 B I                                                                4,220                                           1 433,7
17.04 B II                                                               4,747                                           1 612,7
17.04 D  I a)                                                            3,409                                           1 158,2
17.04 D  I b) 1                                                          2,146                                             728,9
17.04 D  I b) 2                                                          3,059                                           1 039,2
17.04 D  I b) 3 aa)                                                      3,972                                           1 349,4
17.04 D  I b) 3 bb)                                                      4,043                                           1 373,5
17.04 D  I b) 4                                                          4,749                                           1 613,1
17.04 D  I b) 5                                                          5,113                                           1 737,0
17.04 D  I b) 6                                                          5,478                                           1 861,0
17.04 D  I b) 7                                                          5,706                                           1 938,4
17.04 D  I b) 8                                                          6,071                                           2 062,3
17.04 D  II a)                                                           6,320                                           2 576,4
17.04 D  II a) (1J)                                                      5,208                                        v  2 073,6
17.04 D  II b) 1                                                         5,948                                           2 449,7
17.04 D  II b) 1 (1J)                                                    4,836                                           1 946,9
17.04 D  II b) 2                                                         7,180                                           2 868,6
17.04 D  II b) 2 O                                                       6,068                                           2 365,8
17.04 D  II b) 3                                                         7,234                                           2 779,3
17.04 D  II b) 3 (l))                                                    6,400                                           2 402,2
17.04 D  II b) 4                                                         6,633                                           2 425,0
17.04 D  II b) 4 (»)                                                     6,188                                           2 223,9
18.06 B I                                                                3,272                                           1 300,6
18.06 B II  a)                                                           5,651                                           2 413,1
18.06 B II  a) (»)                                                       4,876                                           2 062,7
18.06 B II  b)                                                           7,932                                           3 445,6
18.06 B II  b) (,s)                                                      6,753                                           2 912,3
18.06 C I                                                                5,554                                           2 358,5
18.06 C I (1J)                                                           4,330                                           1 805,4
18.06 C II a) 1                                                          2,876                                             976,9
18.06 C II a) 2                                                          3,515                                           1 194,0
18.06 C II  b)  1                                                        5,606                                           2 140,4
18.06 C II  b)  1 O                                                      4,995                                           1 863,9
18.06 C II  b) 2                                                         6,557                                           2 570,7
18.06 C II  b) 2 (»)                                                     5,667                                           2 168,4
18.06 C II  b) 3                                                         7,378                                           2 978,3
18.06 C II  b) 3 (»)                                                     6,154                                           2 425,2
 ---pagebreak---  N°.L 257 / 6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        7 . 9 . 87
                                             Positivos                                                       Negativos
            NT<? da pauta   República Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França      Grécia    Espanha    Portugal
          aduaneira comum    Federal               Luxemburgo              Unido
                          da Alemanha
                                                    FB/Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/100 kg Esc/ 100 kg
 18.06 C II b) 4                                                            8,518                                         3 494,5
 18.06 C II b) 4 (1J)                                                       6.961                                         2 790,5
 18.06 D I a) O                                                           12,355                                          5 522,6
 18.06 D I b) O («)                                                       12,355                                          5 522,6
 18.06 D II a) 1                                                            6,237                                         2 462,1
 18.06 D II a) 1 O                                                          5,347                                         2 059,8
18.06 D II a) 1 (15)                                                        5,698                                         2 218,2
18.06 D II a) 2 (')                                                        6,237                                          2 462,1
18.06 D II a) 2 (») (,J)                                                    5,347                                         2 059,8
18.06 D II a) 2 (') (15)                                                   5,698                                         2 218,2
18.06 D II b) 1                                                           16,799                                         7 530,6
18.06 D II b) 1 (")                                                       12,073                                          5 393,4
18.06 D II b) 1 (15)                                                      13,935                                         6 235,3
18.06 D II b) 2 (10)                                                       9,979                                         4 119,4
18.06 D II b) 2 O                                                          8,089                                          3 264,5
18.06 D II b) 2 (")                                                       16,799                                         7 530,6
18.06 D II b) 2 (»)                                                       12,073                                         5 393,4
18.06 D II b) 2 (I5)                                                      13,935                                         6 235,3
18.06 D II c) 1 O
18.06 D II c) 2 O
19.02 B II a) 4 aa) (•)                                                    0                                                676,7
19.02 B II a) 5 aa) (')                                                    3,008                                          1 021,9
19.03 A O                                                                  4,229                                          1 436,8
19.03 B I O                                                                4,229                                          1 436,8
19.03 B II O                                                               3,571                                         1 213,4
19.04                                                                      2,758                                            937,1
19.08 B I a)                                                               3,195                                         1 085,4
19.08 B I b)                                                               5,751                                         1 953,8
19.08 B II a)                                                              0                                                  0
19.08 B II b) 1                                                            2,619                                            889,5
19.08 B II b) 2                                                            6,233                                         2 526,3
19.08 B II b) 2 (")                                                        3,848                                         1 446,0
19.08 B II c) 1                                                            3,258                                         1 106,6
19.08 B II c) 2                                                            6,872                                         2 743,4
19.08 B II c) 2 (")                                                        4,487                                         1 663,1
19.08 B II d) 1                                                            4,216                                         1 432,2
19.08 B II d) 2                                                            7,830                                         3 069,0
19.08 B II d) 2 (»)                                                        5,445                                         1 988,7
19.08 B III a) 1                                                           0                                                606,9
19.08 B III a) 2                                                           6,305                                         2 652,8
19.08 B III a) 2 (1J)                                                      3,323                                         1 302,5
19.08 B III b) 1                                                           2,746                                            932,5
19.08 B III b) 2                                                           6,360                                         2 569,3
19.08 B III b) 2 (")                                                       3,975                                         1 489,0
19.08 B III c) 1                                                           4,343                                         1 475,3
19.08 B III c) 2                                                           7,255                                         2 873,5
19.08 B III c) 2 (")                                                       4,870                                         1 793,2
19.08 B IV a) 1                                                            2,552                                            867,1
19.08 B IV a) 2                                                            4.962                                         1 958,3
 ---pagebreak--- 7 . 9 . 87                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            N°.L 257 / 7
                                                          Positivos                                                        Negativos
               N9 da pauta               República Holanda       Bélgica/  Dinamarca    Reino      Irlanda        Itália     França      Grécia    Espanha     Portugal
            aduaneira comum               Federal              Luxemburgo               Unido
                                       da Alemanha
                                                                 FB/ Flux/
                                        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
19.08    B IV a)    2 (13)                                                               3,371                                          1 238,1
19.08    B IV b)    1                                                                    3,256                                          1 106,0
19.08    B IV b)    2                                                                   6,386                                          2 578,5
19.08    B IV b)    2 (»)                                                               4,001                                           1 498,2
19.08    B V a)                                                                          3,063                                          1 040,5
19.08    B V b)                                                                          3,447                                          1 170,9
21.07 C I                                                                                3,272                                          1 300,6
21.07 C II a)                                                                           5,651                                          2 413,1
21.07 C II a) (")                                                                       4,876                                          2 062,7
21.07 C II b)                                                                           7,932                                           3 445,6
21.07 C II b) (15)                                                                      6,753                                          2 912,3
21.07 D I a) 1                                                                         15,064                                          6 821,4
21.07 D I a) 2                                                                         17,110                                          7 743,7
21.07    D I b) 1                                                                       0                                                 606.3
21.07   D  I b) 2                                                                       2,091                                             946.4
21.07   D  I b) 3                                                                      15,209                                          6 883,3
21.07   D  II a) 1 (4)
21.07   D  II a) 2 (4)
21.07   D  II a) 3 (4)
21.07   D  II a) 4 (4)
21.07    D II b) (s)
21.07    G I c) 1                                                                       0                                                 542,7
21.07    G I d) 1                                                                       2,876                                             976 ,'9
21.07    G I e) 1                                                                       5,112                                           1 736,7
21.07    G I f)                                                                         6,071                                          2 062,3
21.07    G II a) 1 (') O                                                                3,802                                           1 720,8
21.07    G II a) 1 (') (') (")                                                          2,690                                           1218,0
21.07    G II a) 1 (') (') (")                                                          3,128                                           1 416,1
21.07    G II a) 2 aa) (') (')                                                          4,823                                          2 067,6
21.07    G II a) 2 aa) (») (') (1J)                                                     3,711                                           1 564,8
21.07    G II a) 2 aa) (') (') (15)                                                     4,149                                           1 762,9
21.07    G II a) 2 bb) (') (')                                                          5,333                                          2 241,0
21.07    G II a) 2 bb) (») (') (13)                                                     4,221                                           1 738,2
21.07    G II a)  2   bb) (8) (') (1S)                                                  4,659                                          1 936,3
21.07    G II a)  2   cc) (') O                                                         5,844                                          2 414,5
21.07    G II a)  2   cc) (8) O   (15)                                                  4,732                                          1 911,7
21.07    G II a)  2   cc) (') (') (")                                                   5,170                                          2 109,8
21.07   G  II b)  1   (•) (')                                                           4,697                                          2 024,7
21.07   G  II b)  1   (') O (")                                                         3,585                                          1 521,9
21.07   G  II b)  1   (') (') O                                                         4,023                                          1 720,0
21.07   G  II b)  2   aa) (') (')                                                       5,462                                          2 284,7
21.07   G  II b)  2   aa) (") (') (")                                                   4,350                                          1 781,9
21.07   G  II b)  2   aa) (') O   (")                                                   4,788                                          1 980,0
21.07   G  II b)  2   bb) (') O                                                         5,972                                          2 458,1
21.07   G  II b)  2   bb) (') O   O                                                     4,860                                          1 955,3
21.07   G  II b)  2   bb) (•) O   (»)                                                   5,298                                          2 153,4
21.07   G  II c)  1   (') (')                                                           5,400                                          2 263,5
21.07   G  II c)  1   (•) O (»)                                                         4,288                                          1 760,7
 ---pagebreak--- N°.L 257 / 8                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            7. 9. 87
                                                    Positivos                                                           Negativos
           N? da pauta             República Holanda       . Bélgica/ Dinamarca    Reino        Irlanda        Itália     França      Grécia    Espanha    Portugal
         aduaneira comum            Federal               Luxemburgo               Unido
                                 da Alemanha
                                                            FB/Flux/
                                  DM/ 100 kg Fl/ 100 kg       100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg   £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pu/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G II c) 1 (') O O                                                             4,726                                            1 958,8
21.07 G II c) 2 aa) (') (9)                                                         6,421                                            2 610,3
21.07 G II c) 2 aa) (•) (') (»)                                                     5,309                                            2 107,5
21.07 G II c) 2 aa) (') (') (l5)                                                    5.747   -                                        2 305,6
21.07 G II c) 2 bb) («) O                                                           6,804                                            2 740,4
21.07 G II c) 2 bb) (') O   (»)                                                     5,692                                            2 237,6
21.07 G II c) 2 bb) (') (') (»)                                                     6,130                                            2 435,7
21.07 G II d) 1                                                                     6,678                                            2 697,7
21.07 G II d) 1 (1J)                                                                5,566                                            2 194,9
21.07 G II d) 1 (")                                                                 6,004                                            2 393,0
21.07 G II d) 2                                                                     7,571                                            3 001,2
21.07 G II d) 2 (")                                                                 6,459                                            2 498,4
21.07 G II d) 2 (»)                                                                 6,897                                            2 696,5
21.07 G II e)                                                                       8,595                                            3 349,0
21.07 G II e) (")                                                                   7,483                                            2 846,2
21.07 G II e) (15)                                                                  7,921                                            3 044,3
21.07 G III a) 1                                                                    7,605                                            3 441,6
21.07 G III a) 1 (")                                                                5,381                                            2 435,9
21.07 G III a) 1 (li)                                                               6,257                                            2 832,1
21.07 G III a) 2 aa)                                                                8,626                                            3 788,4
21.07 G III a) 2 aa) (")                                                           6,402                                            2 782,7
21.07 G III a) 2 aa) (")                                                            7,278                                            3 178,9
21.07 G III a) 2 bb)                                                               9,136                                             3 961,8
21.07 G III a) 2 bb) (»)                                                           6,912                                            2 956,1
21.07 G III a) 2 bb) (")                                                           7,788                                             3 352,3
21.07 G III b) 1                                                                    8,500                                           3 "745,5
21.07 G III b) 1 (»)                                                               6,276                                            2  739,8
21.07 G III b) 1 O                                                                 7,152                                            3  136,0
21.07 G III b) 2                                                                   9,265                                            4  005,5
21.07 G III b) 2 (1J)                                                              7,041                                            2  999,8
21.07 G III b) 2 (»)                                                               7,917                                            3  396,0
21.07 G III c) 1                                                                   9,203                                            3  984,3
21.07 G III c) 1 (")                                                               6,979                                            2  978,6
21.07 G III c)  1 (,s)                                                             7,855                                            3 374,8
21.07 G III c) 2                                                                  10,096                                            4 287,8
21.07 G III c) 2  (»)                                                              7,872                                            3 282,1
21.07 G III c) 2  (15)                                                             8.748                                            3 678,3
21.07 G III d)  1                                                                 10,481                                            4 418,5
21.07 G III d)  1  (")                                                             8,257                                            3 412,8
21.07 G III d)  1  (")                                                             9,133                                            3 809,0
21.07 G III d)  2                                                                 10,864                                            4 548,6
21.07 G III d)  2  (")                                                             8,640                                            3 542,9
21.07 G III d)  2  (»)                                                             9,516                                            3 939,1
21.07 G III e)                                                                    11,439                                            4 744,1
21.07 G III e) (")                                                                 9,215                                            3 738,4
21.07 G III e) (,5)                                                               10,091                                            4 134,6
21.07 G IV a)   1                                                                 11,407                                            5 162,5
21.07 G IV a)   1 (»)                                                              8,071                                            3 653,9
21.07 G IV a)   1 (")                                                              9,385                                            4 248,2
 ---pagebreak--- 7 . 9.87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N? L 257 /9
                                             Positivos                                                      Negativos
             N° da pauta    República Holanda       Bélgica/ Dinamarca     Reino     Irlanda       Itália     França      Grécia    Espanha    Portugal
          aduaneira comum    Federal              Luxemburgo              Unido
                          da Alemanha
                                                    FB/Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G IV a) 2                                                           12,428                                         5 509,3
21.07 G IV a) 2 (»)                                                        9,092                                         4 000,7
21.07 G IV a) 2 (")                                                       10,406                                         4 595,0
21.07 G IV b) 1                                                           12,302                                         5 466,4
21.07 G IV b) 1 (»)                                                        8,966                                         3 957,8
21.07 G IV b) 1 (1S)                                                      10,280                                         4 552,1
21.07 G IV b) 2                                                           12,958                                         5 689,4
21.07 G IV b) 2 (1J)                                                       9,622                                         4 180,8
21.07 G IV b) 2 O                                                         10,936                                         4 775,1
21.07 G IV c)                                                             13,005                                         5 705,2
21.07 G IV c) ( IJ)                                                        9,669                                         4 196,6
21.07 G IV c) (")                                                         10,983                                         4 790,9
21.07 G Va) 1                                                             17,110                                         7 743,7
21.07 G V a) 1 (")                                                        12,107                                         5 480,8
21.07 G V a) 1 (15)                                                       14,078                                         6 372,3
21.07 G V a) 2                                                            17,365                                         7 830,4
21.07 GV a) 2 (1J)                                                        12,362                                         5 567,5
21.07 G V a) 2 (")                                                        14,333                                         6 459,0
21.07 G Vb)                                                               17,749                                         7 960,8
21.07 G V b) (")                                                          12,746                                         5 697,9
21.07 G Vb) (")                                                           14,717                                         6 589,4
21.07 G VI à IX O
29.04 C III a) 1                                                           2,947                                         1 001,1
29.04 C III a) 2                                                           5,751                                         1 953,8
29.04 C III b) 1                                                           4,197                                         1 426,0
29.04 C III b) 2                                                           8,179                                         2 778,7
35.05 A                                                                    3,238                                         1 100,0
38.19  T I a)                                                              2,947                                         1 001,1
38.19  T I b)                                                              5,751                                         1 953,8
38.19  T II a)                                                             4,197                                         1 426,0
38.19  T II b)                                                             8,179                                         2 778,7
 ---pagebreak--- N? L 257 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7 . 9 . 87
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,               Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    de lactose, ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
    pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
    de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­               valorizada,
    cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
    monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
    fixado acima, este último será aplicado.
                                                                         — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                             uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                (CEE) n? 1677 / 85 ,
    subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                         o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                         para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos .
    interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
    o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                         cam-se se estes montantes forem cobrados .
    — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
    — o teor em soro e /ou lactose e/ou caseína e/ou caseina­        (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (") não se aplicam
        tos adicionados assim como o teor em lactose do soro             às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
        adicionado ,                                                     teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
    por 100 quilogramas de produto acabado.
                                                                    (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
    O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
    real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                         6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                         superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
O Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­             de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
    vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
    mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
    dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
    segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (") Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
    cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                         manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(') Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­             indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
    gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
    igual a 1 quilograma.                                           (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                         nas notas (10), ("), ("), (").
(;) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
    compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (1J) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
    do peso das pastas.                                                  nota (15) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                         força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5, do
                                                                         presente anexo .
(') Se a mercadoria contiver soro e /ou lactose e / ou caseína
    e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
    montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (1S) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
    incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
    culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
    e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
    n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                    presente anexo .
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                                                                                                                                                                                                       *
                                                        PARTE 9
            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 426/86
                                        Montantes compensatórios monetários
                                                                                                                                               (Por 100 kg de açúcar contido)
                                     Positivos                                                                       Negativos
             República        Holanda        Bélgica/     Dinamarca      Reino Unido     Irlanda         Itália        França       Grécia      Espanha         Portugal
               Federal                     Luxemburgo
            da Alemanha
                                             FB/Flux/
            DM/ 100 kg        Fl/ 100 kg      100 kg      Dier/ 100 kg    £/ 100 kg    £Irl/ 1 00 kg   Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg   DR/ 100 kg   Pta/ 100 kg     Esc/ 100 kg
                          \
 ladas
    cares
                                                                           3,550                                                  1 206,1
                                                                                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
cares
                                                                           3,550                                                   1 206,1
                                                                                                                                                                                        N ? L 257 / 11
 ---pagebreak---                                                        PARTE 10                                                                                                                     N ? L 257 / 12
                                             SECTOR DO AZEITE
                                       Montantes compensatórios monetários
                                    Positivos                                                                      Negativos
                República    Holanda         Bélgica/    Dinamarca     Reino Unido     Irlanda        Itália          França       Grécia      Espanha          Portugal
                  Federal                  Luxemburgo
               da Alemanha
                                            FB/Flux/
               DM/ 100 kg    Fl/ 100 kg      100 kg      Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    £Irl/ 100 kg   Lit/ 100 kg   . FF/ 100 kg   DR/ 100 kg   Pta/ 100 kg   Esc/ 100 kg
       ranel
    uso
  eúdo
        :
                                                                        19,930         1,692                                     10   293,6                 2   970,31
                                                                        18,885         1,603                                      9   753,8                 2   801,60
                                                                         7,939         0,674                                      4   100,5                 1   034,74
                                                                        19,641         1,667                                     10   144,1                 2   913,62
                                                                         9,527         0,809                                      4   920,7                 1   241,68
    em
    diato
                                                                                                                                                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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                                                                        12,102        1,027                                       6 250,2                   2   970,31
                                                                        11,056        0,939                                       5 710,4                   2   801,60
                                                                         0,111        0,009                                          57,1                   1   034,74
                                                                        11,812        1,003                                       6 100,7                   2   913,62
                                                                         1,699        0,144                                         877,3                   1   241,68
      e países terceiros, o montante aplicável é referido no ponto 2, qualquer que seja o seu acondicionamento.
                                                                                                                                                                                  7 . 9 . 87
 ---pagebreak--- 7 . 9 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 257 / 13
                                                                    ANEXO II
                                                             Coeficientes monetários
                                                                                      Estados-membros
                  Produtos
                                       República    Países   Reino
                                       Federal da                      UEBL   Dinamarca     Itália    França    Grécia     Irlanda    Espanha    Portugal
                                                    Baixos   Unido
                                       Alemanha
— Sector de carne de bovino                                  1,094                         1,038      1,010     1,408      1,020
— Sector do leite e dos produtos
     lácteos                            0,986       0,986    1,169                         1,038      1,035     1,408      1.035
— Sector da carne de suíno              0,987       0,982   1,158                          1,051                1,463      1,028       1,025
— Açúcar                                                    1,186                          1,038      1,035     1,309      1.036                  1,052
— Cereais                               0,990       0,990   1,186        —
                                                                                           1,048      1,035     1,309      1,036
— Sector dos ovos e da carne das
     aves de capoeira e das albuminas                       1,134                                               1,335
— Sector do vinho                                                                                     1,010     1,274
— Produtos transformados
     [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:
    — a aplicar às imposições                               1,169                          1,038      1,035     1,408      1.035                  1,052
    — a aplicar às restituições :
         — cereais                      0,990       0,990   1,186                —
                                                                                           1,048      1,035     1,309      1.036
         — leite                        0,986       0,986   1,169                          1,038      1,035     1,408      1.035
         — açúcar                                           1,186                          1,038      1,035     1,309      1.036
— Compotas e marmeladas
     (Regulamento (CEE) n? 426/ 86)                         1,186                                               1,309
— Sector do azeite                                          1,147                                               1,408      1,010                  1,098
                                                                   ANEXO III
                                          Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit           2,84317    FB/Flux                1 UKL =        61,2761   FB / Flux                   1 £ (Irl) -       55,2545       FB / Flux
                  0,525809   Dkr                                   11,3323   Dkr                                            10,2187      Dkr
                  0,137847   DM                                     2,97089  DM                                              2,67895     DM
                  0,462321   FF                                     9,96397  FF                                               8,98483    FF
                  0,155318   F1                                     3,34743  F1                                               3,01849    F1
                  0,0514558 £ (Irl)                                 1,10898  £ (Irl)                                     - 0,901730      £ (UK)
                  0,0463993 £ (UK)                              2 155,21     Lit                                       1 943,41          Lit
                 10,4633     Dra                                  225,505    Dra                                         203,345         Dra
                 10,7922     Esc                                  232,595    Esc                                         209,738         Esc
                  9,23326    Pta                                  198,996    Pta                                          179,440        Pta