CELEX: 31976R0845
Language: pt
Date: 1976-04-09
Title: Regulamento (CEE) n.° 845/76 da Comissão, de 9 de Abril de 1976, que altera as normas comuns de qualidade relativa aos pepinos

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31976R0845

Regulamento (CEE) n.° 845/76 da Comissão, de 9 de Abril de 1976, que altera as normas comuns de qualidade relativa aos pepinos  

Jornal Oficial nº L 096 de 10/04/1976 p. 0030 - 0030 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 15 p. 0020  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0023  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0023 

REGULAMENTO (CEE) No 845/76 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1976 que altera as normas comuns de qualidade relativa aos pepinosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercados no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2482/75  (2) e, nomeadamente o segundo parágrafo do no 3 do seu artigo 2o,  Considerando que as normas comuns de qualidade para os pepinos foram fixadas pelo Regulamento no 183/64/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1964 (3) e que uma categoria de qualidade «III» foi definida pelo Regulamento (CEE) no 1194/69 do Conselho, de  26 de Junho de 1969 (4);  Considerando que se produziu uma evolução importante nas técnicas da cultura de pepinos em estufa e em abrigo; que as normas comuns de qualidade devem permitir a comercialização de pepinos produzidos segundo as novas técnicas de produção;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão e me conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo único  A alínea a) ii) do Capítulo III «Calibragem» do Anexo 1/2 do Regulamento no 183/64/CEE passa a ter a seguinte redacção:  «ii) Os pepinos de cultura forçada em estufa ou em abrigo comercializados entre 1 de Junho e 31 de Agosto devem, além disso, ter:  - comprimento mínimo de 30 centímetros,  - diâmetro compreendido entre 4 e 7 centímetros, medido no centro.»  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 9 de Abril de 1976.  Pela Comissão P. J. LARDINOIS Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 254 de 1. 10. 1975, p. 3.(3) JO no 192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64.(4) JO no L 157 de 28. 6. 1969, p. 1.