CELEX: C2007/199/66
Language: pt
Date: 2007-08-25 00:00:00
Title: Processo T-250/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2007 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( Contratos públicos de serviços — Concurso Público comunitário — Prestação de serviços relativos à colecta, à produção e à difusão de publicações electrónicas, designadamente o Suplemento ao Jornal Oficial da União Europeia — Rejeição da proposta de um proponente — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Falta de erro manifesto de apreciação )

25.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/35
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2007 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
   (Processo T-250/05) (1)
   
   («Contratos públicos de serviços - Concurso Público comunitário - Prestação de serviços relativos à colecta, à produção e à difusão de publicações electrónicas, designadamente o Suplemento ao Jornal Oficial da União Europeia - Rejeição da proposta de um proponente - Igualdade de tratamento - Dever de fundamentação - Falta de erro manifesto de apreciação»)
   (2007/C 199/66)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representante: N. Korogiannakis, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: M. Wilderspin e M. Šimerdová, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da Decisão do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias de 15 de Abril de 2005, de não aceitar a proposta feita pela recorrente no âmbito do concurso público de 19 de Novembro de 2004 (JO 2004, S 226), relativo à prestação de serviços relativos à colecta, à produção e à difusão de publicações electrónicas, nomeadamente o Suplemento ao Jornal Oficial da União Europeia e de atribuir o contrato a outro proponente.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 217 de 3.9.2005.