CELEX: 31989R1819
Language: pt
Date: 1989-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1819/89 da Comissão, de 23 de Junho de 1989, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente das existências de intervenção

24. 6 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 177/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1819/89 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Junho de 1989
                 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a
                 sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente
                                                das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  1.    Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
                                                                  Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   seguintes :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com            a) Quartos dianteiros com osso :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  — aproximadamente 3 000 toneladas detidas pelo
(CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                     organismo de intervenção alemão e compradas
artigo 7?,                                                               antes de 1 de Novembro de 1988 ,
                                                                     — aproximadamente 500 toneladas detidas pelo orga­
Considerando que a aplicação das medidas de intervenção                  nismo de intervenção francês e compradas antes de
no sector da carne de bovino levou à criação de impor­                   1 de Novembro de 1988,
tantes stocks em determinados Estados-membros ;                      — aproximadamente 500 toneladas detidas pelo orga­
                                                                         nismo de intervenção irlandês e compradas antes
Considerando que, na actual situação do mercado, existem                 de 1 de Novembro de 1988 ,
algu,mas possibilidades de escoar a carne armazenada para            — aproximadamente 1 000 toneladas detidas pelo
a sua transformação na Comunidade ;                                      organismo de intervenção italiano e compradas
                                                                         antes de 1 de Outubro de 1987,
Considerando que é conveniente submeter esta venda às                — aproximadamente 500 toneladas detidas pelo orga­
normas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2173/79 da                      nismo de intervenção neerlandês e compradas
Comissão ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                            antes de 1 de Novembro de 1988,
n? 1 809/87 (4), assim, como às normas aprovadas pelo                — aproximadamente 1 000 toneladas detidas pelo
Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comissão (*), com a                       organismo de intervenção do Reino Unido e
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  compradas antes de 1 de Novembro de 1988 ;
n? 1793/89 (6), e às normas adoptadas pelo Regulamento
(CEE) n? 2182/77 da Comissão Ç), com a última redacção            b) Carne desossada :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (8),              — aproximadamente 1 500 toneladas detidas pelo
prevendo determinadas disposições derrogatórias que se                   organismo de intervenção dinamarquês e
revelam necessárias, nomeadamente em função do destino                   compradas antes de 1 de Janeiro de 1989,
dos produtos em causa ;                                              — aproximadamente 2 000 toneladas detidas pelo
                                                                         organismo de intervenção do Reino Unido e
Considerando que é conveniente derrogar o n ? 2,                         compradas antes de 1 de Abril de 1989.
segundo parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CEE)
n° 2173/79, tendo em conta as dificuldades administra­            2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
tivas que a aplicação desta norma suscita em determi­             vendem prioritariamente a carne de mais longa duração
nados Estados-membros ;                                           de armazenagem.
                                                                  3.    Os preços, as qualidades e as quantidades correspon­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1031 /89 da               dentes destas carnes estão indicadas no anexo I.
Comissão (9) deve ser revogado ;
                                                                  4. As vendas realizam-se nos termos do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2173/79, do Regulamento (CEE) n? 569/88, do
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2182/77 e do presente regula­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             mento.
de Gestão da Carne de Bovino,
                                                                  5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo
C)  JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                          2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de
(2) JO  n? L 61 de 4. 3 . 1989, p. 43 .                           compra não incluem a indicação do ou dõs entrepostos
(') JO  n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                           onde estão armazenados os produtos pedidos.
{") JO  n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.
O   JO  n? L 55 de 1 . 3 . 1988, p. 1 .                           6. As informações relativas às quantidades, bem como
(*) JO  n? L 176 de 23. 6. 1989, p. 21 .
O   JO  n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                          aos locais onde estão armazenados os produtos, podem ser
(") JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                        obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no
O   JO  n? L 110 de 21 . 4. 1989, p. 20.                          anexo II .
 ---pagebreak--- N ? L 177/28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 6. 89
                         Artigo 2?                             permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos,
                                                               nomeadamente para verificar a correspondência entre as
1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­        quantidades de produtos comprados e as de produtos
mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :                   transformados.
a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa física ou
   moral que, pelo menos, há doze meses exerça uma
   actividade na indústria transformadora do fabrico de                                Artigo 3 ?
   produtos que contenham carne de bovino e esteja
   inscrita num registo público de um Estado-membro ;          A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 21 82/77 é fixada em :
b) Deve ser acompanhado :
— de um compromisso escrito do requerente que                  — 100 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
    indique que o mesmo transformará as carnes em                  quartos dianteiros, não desossados,
    produtos especificados no n° 1 do artigo 1 ? do Regu­      — 140 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne
    lamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido no n? 1             desossada.
    do artigo 5? do mesmo regulamento,
— da indicação precisa do ou dos estabelecimentos onde
    a carne comprada será transformada.                                                 Artigo 4?
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar           É revogado o Regulamento (CEE) n? 1031 /89.
um mandatário de receber os produtos que eles compram.
Neste caso, o mandatário apresentará os pedidos de
compra dos requerentes que representa.                                                  Artigo 5?
3. Os compradores e os mandatários referidos nos               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
números precedentes terão em dia uma contabilidade que         de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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   ANEXO / — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
         Estado miembro                                    Productos                                Cantidades (toneladas)  Precio de venta (ecus/100 kg)(')
           Medlemsstat                                     Produkter                                   Mængde (tons)            Salgspris (ECU/100 kg)(l)
           Mitgliedstaat                                  Erzeugnisse                                 Mengen (Tonnen)        Verkaufspreise (ECU/ 100 kg)(')
          Κράτος μέλος                                     Προϊόντα                                  Ποσότητες (τόνοι)       Τιμές πωλήσεως (Ecu/100 kg) (')
          Member State                                      Products                                 Quantities (tonnes)     Selling prices (ECU/ 1 00 kg)(')
           État membre                                      Produits                                  Quantités (tonnes)      Prix de vente (écus/ 100 kg)(')
          Stato membro                                      Prodotti                                 Quantità (tonnellate) Prezzi di vendita (ECU/ 1 00 kg)(')
             Lid-Staat                                     Produkten                                  Hoeveelheid (ton)      Verkoopprijzen (ecu/ 1 00 kg)(')
         Estado-membro                                      Produtos                                Quantidade (toneladas)  Preço de venda (ECU/100 kg) (')
  a) Carne sin deshuesar — Ikke-udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Κρέας μη αποστεωμένο — Bone-in beef — Viande avec os
      — Carni con osso — Vlees met been — Carne com osso
      Bundesrepublik             — Vorderviertel, stammend von :
      Deutschland
                                      Kategorien A/C, Klassen U, R, O                                       3 000                           155
      Ireland                    — Forequarters, from :
                                      Category C, class U, R, O                                               500                           155
      Italia                     — Quarti anteriori provenienti da :
                                      Categoria A, classe U, R, O                                           1 000                           150
      Nederland                  — Voorvoeten, afkomstig van :
                                      Categorie A, klasse R                                                  500                            155
      France                     — Quartiers avant, provenant de :
                                      catégories A / C, classes U, R, O                                      500                            155
      United Kingdom             — Forequarters, from :
                                      Category C, class U, R, O                                             1 000                           155
  b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Αποστεωμένο κρέας — Boned beef — Viande désossée —
       Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada
      United Kingdom             — Category C, class U, R, 0 :
                                      Clod and sticking                                                       600                           240
                                      Shins and shanks                                                        100                           210
                                      Thin flanks                                                             100                           140
                                      Flanks (Plate)                                                          300                           140
                                      Briskets                                                                300                           210
                                      Pony                                                                    500                           240
                                      Pony parts                                                              100                           210
       Danmark                   — Kategori A / Kategori C :
                                      Bryst og slag                                                           800                           170
\                                     Øvrigt kød af forfjerdinger                                             700                           240
  (') Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) n° 2173/79.
  (') Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
  (') Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
  f)  Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
  (') These prices shall apply te net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Régulation (EEC) No 2173/79.
  (>) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n0 2173/79.
  (') Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
  (') Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
  (') Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- N ? L 177/30                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 6. 89
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II —ANNEXE II —
                                    ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
            of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
            organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos
                                                       de intervenção
            BUNDESREPUBLIK             Bundesanstalt für' landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
            DEUTSCHLAND                Referat 313 — Adickesallee 40
                                       D-6000 Frankfurt am Main 18
                                       Tel. (06 11 ) 55 04 61 / 55 05 41 , Telex 411 156 / 411 727
                                       Tel. 0 69 / 15 64(0) 7 04 / 7 05, Telefax 069-1 564 651 , Teletext -6 990 732
            DANMARK :                  Direktoratet for Markedsordningerne
                                       EF-Direktoratet
                                       Frederiksborggade 18
                                       DK- 1360 København K
                                       tlf. 01 15 41 30, telex 15137 DK, telefax 01 926 948
            FRANCE :                   OFIVAL
                                       Tour Montparnasse
                                       33, avenue du Maine
                                       75755 Paris Cedex 15
                                       Tél. 45 38 84 00, télex 26 06 43
            IRELAND                    Department of Agriculture and Food
                                       Agriculture House
                                       Kildare Street
                                       Dublin 2
                                       Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                       Telex 4280 and 5118
            ITALIA :                   Azienda -di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                       via Palestro 81
                                       I-Roma
                                       Tel . 47 49 91
                                       Telex 61 30 03
            NEDERLAND :                Ministerie van Landbouw en Visserij
                                       Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau (VIB)
                                       Burg. Kessenplein 3
                                       Postbus 960
                                       6430 AZ Hoensbroek
                                       Tel. 045 / 23 83 83, telefax 045 / 22 27 35, telex 56396
            UNITED KINGDOM :           Intervention Board for Agricultural Produce
                                        Fountain House
                                        2 Queens Walk
                                       Reading RGl 7QW
                                        Berkshire
                                       Tel. (0734) 58 36 26
                                       Telex 848 302