CELEX: 31994R0950
Language: pt
Date: 1994-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 950/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

28 . 4. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 107/53
                                 REGULAMENTO (CE) N? 950/94 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Abril de 1994
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 233/94 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10 ?;
                                                               Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de           não congeladas constam do anexo.
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CE) n? 3624/93 da Comissão (3),
alterado pelo Regulamento (CE) n ? 685/94 (4) ;                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Maio de
no Regulamento (CE) n? 3624/93 aos dados e cotações de         1994.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO nr L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(j JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 9.
(3) JO n? L 328 de 29. 12. 1993, p. 73.
(4) JO n? L 84 de 29. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 107/54                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28 . 4. 94
                                                                            ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores na
                        importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                         congeladas (4)
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n ? 18             Semana n ? 19            Semana n ? 20           Semana n ? 21            Semana n ? 22
        Código NC                    de 2 a 8                 de 9 a 15                de 16 a 22              de 23 a 29            de 30 de Maio a
                                de Maio de 1994           de Maio de 1994          de Maio de 1994          de Maio de 1994        5 de Junho de 1994
      0104 10 30 (')                   79,040                   77,677                    75,858                  73,583                   71,308
      0104 10 80 0                     79>040                   77>677                    75>858                  73>583                   71,308
      0104 20 90 (')                   79>040                   77,677                    75,858                  73,583                   71,308
      0204 10 00 0                    168,170                  165,270                   161,400                 156,560                  151,720
      0204 21 00 0                    168,170                  165,270                   161,400                 156,560                  151,720
      0204 22 10 0                    117,719                  115,689                   112,980                 109,592                  106,204
      0204 22 30 0                    184,987                  181,797                   177,540                 172,216                  166,892
      0204 22 50 0                    218,621                  214,851                   209,820                203,528                   197,236
      0204 22 90 0                    218,621                  214,851                   209,820                203,528                   197,236
      0204 23 00 0                   306,069                   300,791                   293,748                284,939                   276,130
      0204 50 11 0                    168,170                  165,270                   161,400                 156,560                  151,720
      0204 50 13 0                    117,719                  115,689                   112,980                 109,592                  106,204
      0204 50 15 0                    184,987                  181,797                   177,540                 172,216                  166,892
      0204 50 19 0                   218,621                   214,851                   209,820                 203,528                  197,236
      0204 50 31 0                    218,621                  214,851                   209,820                 203,528                  197,236
      0204 50 39 0                    306,069                  300,791                   293,748                 284,939                  276,130
      0210 90 11 0                    218,621                  214,851                   209,820                 203,528                  197,236
      0210 90 19 0                    306,069                  300,791                   293,748                 284,939                  276,130
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho
    e (CEE) n? 19/82 e (CE) n ? 3581 /93 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GA'1'I ), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE) n?
    19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.