CELEX: 32014D0729
Language: pt
Date: 2014-10-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2014/729/PESC do Conselho, de 20 de outubro de 2014 , que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

21.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/34
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/729/PESC DO CONSELHO
   de 20 de outubro de 2014
   que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2009/138/PESC (1), nomeadamente os artigos 7.o e 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 e 24 de setembro de 2014, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovou o aditamento de duas pessoas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I da Decisão 2010/231/PESC deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I da Decisão 2010/231/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 17.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As entradas abaixo devem ser aditadas à lista constante do Anexo I da Decisão 2010/231/PESC.
               
            
         LISTA DE PESSOAS E ENTIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 2.o
         
      
      I.   Pessoas
      
      
               
                  14.
               
               
                  Maalim Salman [t.c.p. a) Mu'alim Salman, b) Mualem Suleiman, c) Ameer Salman, d) Ma'alim Suleiman, e) Maalim Salman Ali, f) Maalim Selman Ali, g) Ma'alim Selman, h) Ma'alin Sulayman]
                  Data de nascimento: por volta de 1979. Local de nascimento: Nairobi, Quénia. Paradeiro: Somália. Data de designação pela ONU: 23 de setembro de 2014.
                  Maalim Salman foi escolhido pelo líder da Al-Shabaab, Ahmed Abdi aw-Mohamed t.c.p. Godane, como chefe dos combatentes estrangeiros africanos da Al-Shabaab. Treinou cidadãos estrangeiros que procuravam juntar-se à Al-Shabaab como combatentes estrangeiros africanos e tem estado envolvido em operações em África que têm como alvo turistas, estabelecimentos recreativos e igrejas.
                  Embora se consagre principalmente a operações fora da Somália, é sabido que Salman reside na Somália e treina os combatentes estrangeiros neste país antes de os enviar para outros sítios. Alguns dos combatentes estrangeiros da Al-Shabaab também estão presentes na Somália. Por exemplo, Salman mandou combatentes estrangeiros da Al-Shabaab para o sul da Somália em resposta a uma ofensiva da Missão da União Africana na Somália (AMISOM).
                  Para além de outros ataques terroristas, a Al-Shabaab foi responsável pelo ataque ao centro comercial de Westgate em Nairobi, no Quénia, em setembro de 2013, que causou a morte de pelo menos 67 pessoas. Mais recentemente, a Al-Shabaab reivindicou o ataque de 31 de agosto de 2014 à prisão da Agência de Informações e Segurança em Mogadixo, onde perderam a vida três agentes de segurança e dois civis e ficaram feridas mais 15 pessoas.
               
            
               
                  15.
               
               
                  Ahmed Diriye [t.c.p. a) Sheikh Ahmed Umar Abu Ubaidah, b) Sheikh Omar Abu Ubaidaha, c) Sheikh Ahmed Umar, d) Sheikh Mahad Omar Abdikarim, e) Abu Ubaidah, f) Abu Diriye]
                  Data de nascimento: por volta de 1972. Local de nascimento: Somália. Paradeiro: Somália. Data de designação pela ONU: 24 de setembro de 2014.
                  Ahmed Diriye foi nomeado novo emir da Al-Shabaab na sequência da morte do anterior líder, Ahmed Abdi aw-Mohamed, um indivíduo que foi incluído na lista do Comité do Conselho de Segurança nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009). Esta nomeação foi publicamente anunciada numa declaração do porta-voz da Al-Shabaab, Sheikh Ali Dheere, emitida em 6 de setembro de 2014. Diriye é um alto-responsável da Al-Shabaab e, na qualidade de emir, exerce funções de comando das operações da Al-Shabaab. Diriye será diretamente responsável pelas atividades da Al-Shabaab que continuam a ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade da Somália. Desde então, Diriye adotou o nome árabe Sheikh Ahmed Umar Abu Ubaidah.