CELEX: 62004TJ0388
Language: pt
Date: 2006-04-05
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 5 de Abril de 2006. # Habib Kachakil Amar contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Marca figurativa que se apresenta sob a forma de uma linha longitudinal que termina em triângulo - Recusa do registo - Falta de carácter distintivo - Aquisição de carácter distintivo pela utilização. # Processo T-388/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 5 de Abril de 2006 − Kachakil Amar/IHMI (linha longitudinal
            que termina em triângulo)
      (Processo T‑388/04)
      «Marca comunitária – Marca figurativa que se apresenta sob a forma de uma linha longitudinal que termina em triângulo – Recusa do registo – Falta de carácter distintivo – Aquisição de carácter distintivo pela utilização»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo (Regulamento do Conselho n.°  40/94, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.os 39‑42)
      Objecto
      
         Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Julho de 2004 (R 175/2004‑1), que recusou o registo da
                  marca figurativa «Linha longitudinal que termina em triângulo» como marca comunitária
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária :
            
            
               ––
            
         
               Marca comunitária em causa :
            
            
               Marca figurativa constituída por uma linha negra longitudinal que termina em triângulo – Pedido n.° 3.235.157 para produtos
                  da classe 25 (vestuário, calçado, chapelaria, em especial, calçado desportivo)
               
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               ––
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               ––
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento do pedido, tendo‑se considerado que a marca é abrangida pelos motivos absolutos de recusa referidos no artigo
                  7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária 
               
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  O recorrente é condenado nas despesas.