CELEX: 61971CC0036
Language: pt
Date: 1972-03-08
Title: Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 8 de Março de 1972. # Günter Henck contra Hauptzollamt Emden. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha. # Misturas forrageiras. # Processo 36-71.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   KARL ROEMER
   apresentadas em 8 de Março de 1972 (
         *1
      )
   
            a)
         
         
            A classificação de uma mercadoria na posição pautal 23.07 da pauta aduaneira comum é, antes de mais, determinada pelas características objectivas que apresenta. Pelo contrário, o seu modo de produção ou obtenção, nomeadamente a questão de saber se se trata de uma mistura intencional ou de uma mistura não intencional, não têm geralmente qualquer interesse.
         
      
            b)
         
         
            Os elementos extraídos dos critérios de facto a que deve obedecer a composição das mercadorias para que possam ser classificadas nas posições 11.01, 11.02 e 23.07 da pauta aduaneira comum e dos critérios de delimitação em relação às posições 23.03 e 23.04 não podem ser resumidos numa fórmula breve. Permitimo-nos, a este propósito, remeter para as considerações constantes do texto da nossa exposição.
         
      
            c)
         
         
            Referindo-se à aplicação do direito ao caso concreto, a questão n.o 3 é inadmissível. O problema de classificação pautal que levanta deve ser resolvido em função das respostas dadas às duas primeiras questões.
         
      (
         *1
      )	Língua original: alemão.