CELEX: 31988R4016
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4016/88 do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1180/77, relativo à importação para a Comunidade de certos produtos agrícolas provenientes da Turquia

27 . 12 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N9 L 358 / 3
                                         REGULAMENTO (CEE ) N? 4016 / 88 DO CONSELHO
                                                        de 21 de Dezembro de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1180 / 77, relativo à importação para a Comunidade de
                                             certos produtos agrícolas provenientes da Turquia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que as Partes Contratantes acordaram, por
                                                                          Troca de Cartas , em fixar, para o período compreendido
                                                                          entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1990 ,
                                                                          o montante adicional em questão em 10,88 ecus por 100
                                                                          quilogramas ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo                         Considerando que convém alterar, em consequência , o
113° . ,
                                                                          artigo 99 do Regulamento (CEE ) n? 1180 / 77 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Anexo IV da Decisão n9 1 / 77 do                                                Artigo 1 ?
Conselho de Associação CEE—Turquia, de 17 de Maio de
1977 , relativa às novas concessões à importação de produ­                O n9 1 , alínea b), do artigo 99 do Regulamento (CEE )
tos agrícolas turcos na Comunidade, prevê que o montante                  n9 1180 / 77 passa a ter a seguinte redacção :
adicional eventualmente a deduzir do direito nivelador
                                                                              « b) De um montante igual ao do encargo especial à
aplicável à importação, na Comunidade, de azeite não                               exportação cobrado pela Turquia sobre esse azeite
tratado, dos códigos NC 1509 10 10 , 1509 10 90 e                                  até ao limite de 10,88 ecus por 1Ó0 quilogramas,
1510 00 10 , originário da Turquia, é fixado , para cada                           sendo esse montante acrescido , de 1 de Novembro
ano de aplicação , por Troca de Cartas entre a Comunidade                          de 1987 a 31 de Dezembro de 1990 , de 10,88 ecus
e a Turquia ;                                                                      por 100 quilogramas .»
                                                                                                   Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CEE ) n9 1180 / 77 (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   O presente regulamento entra em vigor no . dia seguinte ao
( CEE ) n9 800 / 87 (2 ), pôs em aplicação a decisão acima                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
referida , nomeadamente no que diz respeito ao azeite ;                   Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                             V. PAPANDREOU
(>) JO n ? L 142 de 9 . 6 . 1977, p. 10 .
( 2 ) JO n? L 79 de 21 . 3 . 1987 , p . 13 .