CELEX: 62009TA0013
Language: pt
Date: 2010-12-17 00:00:00
Title: Processo T-13/09: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2010 — Storck/IHMI (forma de um rato de chocolate) [ «Marca comunitária — Pedido de marca tridimensional comunitária — Forma de um rato de chocolate — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Direitos da defesa» ]

12.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2010 — Storck/IHMI (forma de um rato de chocolate)
   (Processo T-13/09) (1)
   
   ( Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional comunitária - Forma de um rato de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Direitos da defesa)
   2011/C 46/19
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: August Storck KG (Berlim, Alemanha) (representantes: P. Goldenbaum, T. Melchert e I. Rohr, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente G. Schneider, depois G. Schneider e R. Manea, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 12 de Novembro de 2008 (processo R 185/2006-4), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um rato de chocolate como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A August Storck KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 69 du 21.3.2009.