CELEX: 31987R2020
Language: pt
Date: 1987-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2020/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são o objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80

10 . 7 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 191 / 1
                                                                       I
                                        (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE ) N ? 2020 / 87 DA COMISSÃO
                                                            de 7 de Julho de 1987
                 que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias
                           que são o objecto dos Regulamentos ( CEE ) n? 3033 / 80 e (CEE ) n? 3035 / 80
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que os montantes compensatórios de adesão
                                                                          previstos nos artigos 53?e213?do Acto de Adesão foram
                                                                           fixados pelo Regulamento ( CEE ) n ? 623 / 86 da Comis­
                                                                           são ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Regulamento ( CEE ) n? 1827 / 87 ( s );
 Económica Europeia ,
                                                                          Considerando que , nos termos do n ? 1 , alínea a ) do arti­
                                                                          go 6° A do Regulamento ( CEE ) n ? 623 / 86 , alterado pelo
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           Regulamento ( CEE ) n? 2574 / 86 ( 6 ), é necessário alterar
 Portugal ,                                                                estes montantes ,
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3033 / 80 do
 Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
 regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes                                              Artigo 1 ?
 da transformação de produtos agrícolas 0 ),
                                                                           Os Anexos I , II , III , IV , V e VI do Regulamento ( CEE )
                                                                           n ? 623 / 86 são substituídos pelos Anexos I , II , III , IV , V e
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3035 / 80 do                     VI do presente regulamento .
 Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece ,
 para determinados produtos agrícolas exportados sob a
 forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do                                                     Artigo 29
 Tratado , as regras gerais relativas à concessão das restitui­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 te ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento ( CEE ) n ? 2223 / 86 ( 3 ),                                        É aplicável a partir de 1 de Julho de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 7 de Julho de 1987 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                        COCKFIELD
                                                                                                      Vice-Presidente
  (») JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .                              ( 4 ) JO n9 L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .
  ( 2 ) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 27 .                           ( s ) JO n ? L 175 de 1 . 7 . 1987 , p . 1 .
  ( 3 ) JO n ? L 194 de 17 . 7 . 1986 , p . 1 .                             i 6 ) JO n ? L 229 de 15 . 8 . 1986 , p . 30 .
 ---pagebreak--- N9 L 191 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10 . 7 . 87
                                                                  ANEXO 1
               Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias , que são objecto do
                     Regulamento (CEE ) n9 3035 / 80 , da Comunidade dos Dez para Espanha ou para Portugal ( J )
                                                                                                                            (ECUs/100 kg)
                                                                                                           À exportação da
     N9 da pauta                                                                                         Comunidade dos Dez
       aduaneira                                    Produtos de base
        comum
                                                                                             para Espanha               para Portugal
           1                                               2                                        (3 )                      (4
ex 04.02 A II            Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                         matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                         inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                         — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                             35.01 da pauta aduaneira comum                                           0,00                       0,00
                         — no caso de exportação de outras mercadorias                          - 57,92                   - 65,48
 ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                         matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                         5 % ( PG 3 )                                                           - 52,20                   - 64,62
 ex 04.03                Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )      - 30,40                         0,00
    04.05                Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                         outra forma , açucarados ou não :
                         A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                             I. Ovos de aves de capoeira :
                                 b) Outros (com exclusão dos ovos para incubação)                     0,00                       0,00
                         B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                             I.  Próprios para usos alimentares :
                                 a ) Ovos sem casca :
                                     ex 1 . Secos , não açucarados                                    0,00                       0,00
                                     ex 2 . Outros , não açucarados                                    0,00                      0,00
                                 b ) Gemas de ovos :
                                     ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                  0,00                      0,00
                                     ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                0,00                      0,00
                                     ex 3 . Secas , não açucaradas                                     0,00                      0,00
    10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                         — para a indústria do amido                                                   0,00               -      7,08
                         — outros , com exclusão de amido                                       +      0,54               -      7,08
    10.01 B II            Trigo duro                                                            +      6,75               -      3,34
    10.02                 Centeio                                                                      0,90                -     3,34
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N - L 191 / 3
                                                                                                                                                (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                               À exportação da
         N ? da pauta                                                                                                       Comunidade dos Dez
          aduaneira                                          Produtos de base
            comum
                                                                                                                  para Espanha              para Portugal
              (D                                                    (2)                                                 (3)                       (4)
       10.03                   Cevada                                                                               +     1,09                -     3,07
       10.04                   Aveia                                                                                +     1,05                      0,00
       10.05 B                 Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                               — para a indústria do amido                                                                0,00                 -    6,05
                               — outros , com exclusão do amido                                                      +    0,54                 -    6,05
       10.06 B I b ) 1          Arroz em película de grãos redondos                                                  +    7,53                      0,00
       10.06 B I b ) 2          Arroz em película de grãos longos                                                    +    7,53                      0,00
       10.06 B II b ) 1         Arroz branqueado de grãos redondos                                                   +    9,72                      0,00
       10.06 B II b ) 2         Arroz branqueado de grãos longos                                                     + 10,92                        0,00
       10.06 B III              Arroz em trincas :
                                — para a indústria do amido                                                          +    0,72                       0,00
                                — outros , com exclusão do amido                                                     +    2,52                      0,00
       10.07 C II               Sorgo ( que não o sorgo híbrido destinado a sementeira )                             +     1,09                     0,00
       11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                           +    0,62                 -     8,67
        11.01 B                 Farinha de centeio                                                                   +      1,13               -    4,18
        11.02 A I a )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                              + 10,46                   -     5,18
        11.02 A I b )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                              +     0,62                -     8,67
        17.01 A                 Açúcar branco                                                                        -     8,60                +     7,25
        17.01 B                 Açúcar em bruto                                                                      -     7,91                +     6,67
        17.02 D II              Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar                                S                        S
                                invertido expresso em sacarose )                                                - 8,60 x      100
                                                                                                                                   (2)    + 7,25 x
                                                                                                                                                       100
                                                                                                                                                              (2)
        17.03                   Melaços                                                                                    0,00                      0,00
        17.02 D I               Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                   0,00 H                    0,00 ( 3 )
        21.07 F III
 (') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo .
 (2 ) S representa o teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
 ( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N? L 191 / 4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             10 . 7. 87
                                                                     ANEXO II
                Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da importação das mercadorias que são objecto do
                    Regulamento (CEE ) n ? 3033 / 80 na Comunidade dos Dez com proveniência de Espanha e de Portugal ( 5 )
                                                        (ECUs/ 100 kg)                                                            ECUs/ 100 kg)
                                           À importação pela                                                        À importação pela
        N? da pauta                      Comunidade dos Dez                        N ? da pauta                   Comunidade dos Dez
           aduaneira                                                                 aduaneira
            comum
                                 com proveniência    com proveniência                 comum
                                                                                                           com proveniência   com proveniência
                                   de Espanha           de Portugal                                          de Espanha          de Portugal
               (1 )                    (2)                   (3)                         (D               L      (2)                  (3)
17.04 B I                           -    4,99            +     2,39        19.02 B I                0)        -    2,18           -     7,41
17.04 B II                          -     6,02           +     4,11        19.02 B I                (2 )      - 22,45             - 30,33
17.04 C                             - 14,31              -     9,66        19.02 B I                (3)       - 39,83             - 49,98
17.04 D I a )                             0,00           - 12,04           19.02 B II a ) 1 aa )    (>)            0,00           -     1,77
17.04 D I b ) 1                     -    2,15                  0,00        19.02 B II a ) 1 aa )    (2 )      - 20,14             - 24,69
17.04 D I b ) 2                     -     3,01                 0,00        19.02 B II a ) 1 aa )    (3)       - 37,51             - 44,33
17.04 D I b ) 3 aa )                -     3,87                 0,00        19.02 B II a ) 1 bb ) 11 { l )     -    3,74                 0,00
17.04 D I b ) 3 bb )                -     3,61                 0,00        19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (2 )      - 24,01             - 21,43
17.04 D I b ) 4                     -     4,73                 0,00        19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )     - 41,38             - 41,07
17.04 D I b ) 5                     -     5,59                 0,00        19.02 B II a ) 1 bb ) 22           -    6,75           +     4,03
17.04 D I b ) 6                     -     6,45           +     3,02        19.02 B II a) 2 aa )     (»)            0,00           -     3,54
17.04 D I b ) 7                     -     7,31           +     5,19        19.02 B II a ) 2 aa )    (2)       - 20,00             - 26,46
17.04 D I b ) 8                     -     8,17           +     6,89        19.02 B II a ) 2 aa )    ( 3)      - 37,38             - 46,10
17.04 D II a )                      - 10,44              - 21,82           19.02 B II a ) 2 bb )    (»)       -    2,93                 0,00
17.04 D II b ) 1                    - 12,59              - 13,05           19.02 B II a ) 2 bb )    (2)       - 23,20             - 21,43
17.04 D II b ) 2                    - 13,88              - 12,93           19.02 B II a ) 2 bb )    (3)       - 40,58             - 41,08
17.04 D II b ) 3                    - 12,99              -     7,28        19.02 B II a ) 3 aa )    (>)            0,00           -     2,75
17.04 D II b ) 4                    - 11,06                    0,00        19.02 B II a ) 3 aa )    (2)       - 19,46             - 25,67
18.06 A I                           -     5,16           +     4,35        19.02 B II a ) 3 aa )    (3)       - 36,84             - 45,31
18.06 A II                          -     6,45           +     5,44        19.02 B II a ) 3 bb )    (»)            0,00           -     1,57
18.06 A III                         -     8,60           +     7,25        19.02 B II a ) 3 bb )    (2)       - 21,40             - 24,48
18.06 B I                           -     7,94           -     4,74        19.02 B II a ) 3 bb )    (3)       - 38,77             - 44,13
18.06 B II a )                      - 13,73              - 13,41           19.02 B II a) 4 aa )     (»)            0,00           -     7,19
18.06 B II b )                      - 19,99              - 21,17           19.02 B II a ) 4 aa )    (2)       - 19,60             - 30,10
18.06 C I                           - 11,48              - 19,06           19.02 B II a ) 4 aa )    (3)       - 36,97             - 49,75
18.06 C II a ) 1                    -     3,87           +     3,26        19.02 B II a ) 4 bb )    (*)       -    2,92           -     3,28
18.06 C II a ) 2                    -     4,73           +     3,99        19.02 B II a ) 4 bb )    (2)       - 23,20             - 26,20
18.06 C II b ) 1                    - 10,47              -     3,12        19.02 B II a ) 4 bb )    ( 3)      - 40,57             - 45,84
18.06 C II b ) 2                    - 13,08              -     6,35        19.02 B II a ) 5 aa )                   0,00           - 11,68
18.06 C II b ) 3                    - 15,78              - 10,59           19.02 B II a ) 5 bb )                   0,00           -     9,53
18.06 C II b ) 4                    - 18,92              - 14,47           19.02 B II a ) 6 aa )                   0,00           -     8,29
18.06 D I a )                       - 41,40              - 45,11           19.02 B II a ) 6 bb )                   0,00           -     9,53
18.06 D I b )                       - 41,40              - 45,11           19.02 B II a ) 7                        0,00           - 11,43
18.06 D II a ) 1                    - 12,65              -     6,71        19.02 B II b ) 1                   - 10,92             -     4,76
18.06 D II a ) 2                    - 12,65              -     6,71        19.02 B II b ) 2                   - 14,71             - 20,71
18.06 D II b ) 1                    - 45,23              - 54,20           19.03 A                            + 11,27             -     5,58
18.06 D II b ) 2                    - 45,23              - 54,20           19.03 B I                          + 11,27             -     5,58
18.06 D II c ) 1                       (*)                   (*)           19.03 B II                         +    7,11           -     8,08
18.06 D II c ) 2                        (*)                  n             19.04                                   0,00           -     9,74
19.02 A I                           +     2,13           -     5,99        19.05 A                                 0,00           - 12,89
19.02 A II                          +     1,73           -     4,88        19.05 B                            + 13,10                   0,00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 87                               Jornal Oficial des Comunidades Europeias                           N? L 191 / 5
                                                 (ECUs/ 100 kg)                                               (ECUs/ 100 kg)
                                    À importação pela                                            À importação pela
                                  Comunidade dos Dez                      N ? da pauta          Comunidade dos Dez
          N ? da pauta
            aduaneira                                                      aduaneira
             comum         com proveniência   com proveniência               comum       com proveniência  com proveniência
                             de Espanha          de Portugal                               de Espanha         de Portugal
               (1) .             (2)                  (3)                       (1)            (2)                 (3)
19.05 C                       +    8,43           -     6,60     21.07 D I b ) 2            -    5,74          -     7,11
19.07 A                            0,00           -     4,68     21.07 D I b ) 3            - 41,76            - 51,70
19.07 B                            0,00           - 11,89        21.07 D II a ) 1           - 57,92            - 65,48
19.07 C                            0,00           - 38,96         21.07 D II a ) 2          - 83,98            - 94,95
19.07 D I                          0,00           -     5,31      21.07 D II a ) 3          - 107,15           - 121,14
19.07 D II                         0,00           -     9,42      21.07 D II a ) 4          - 153,49           - 173,52
19.08 A I                     -    1 , 55         -     2,64      21.07 D II b )            - 52,20            - 64,62
19.08 A II                    -    3,42                 0,00      21.07 E                   - 31,32            - 38,77
19.08 A III                   -    5,29           +     2,49      21.07 G I a ) 2 aa )           0,00          -     3,96
19.08 B I a )                 -    4,30           +     3,63      21.07 G I a ) 2 bb )           0,00          -     5,95
19.08 B I b )                 -    7,74           +     6,53      21.07 G I a ) 2 cc )           0,00          -     7,93
19.08 B II a )                     0,00           -     3,96      21.07 G I b ) 1                0,00                0,00
19.08 B II b ) 1              -    1,85           -     2,15      21.07 G I b ) 2 aa )           0,00          -     3,24
19.08 B II b ) 2              -    5,50           -     2,15      21.07 G I b ) 2 bb )           0,00          -     5,22
19.08 B II c) 1               -    2,71                 0,00      21.07 G I b ) 2 cc )           0,00          -     7,20
19.08 B II c ) 2              -    6,36                 0,00      21.07 G I c ) 1           -    2,15          +     1,81
19.08 B II d ) 1              -    4,00                 0,00      21.07 G I c ) 2 aa )      -    1,85          -     2,15
19.08 B II d ) 2              -    7,65                 0,00      21.07 G I c ) 2 bb )      -    1,70          -     4,13
19.08 B III a ) 1                  0,00           -     6,94      21.07 G I c ) 2 cc )      -    1,58          -     5,62
19.08 B III a ) 2             -    4,03           -     6,94      21.07 G I d ) 1            -   3,87          +     3,26
19.08 B III b ) 1                  0,00           -     5,85      21.07 G I d ) 2 aa )      -    3,57                0,00
19.08 B III b ) 2             -    4,41           -     5,85      21.07 G I d ) 2 bb )      -    3,45          -     2,19
19.08 B III c ) 1             -    2,91           -     4,04      21.07 G I e ) 1           -    6,88          +     5,80
19.08 B III c ) 2             -    6,24           -     2,91      21.07 G I e ) 2            -   6,73          +     3,82
19.08 B IV a ) 1                   0,00           -     9,91      21.07 G I f)               -   8,17          +     6,89
 19.08 B IV a ) 2             -    1,68           -     9,91      21.07 G II a ) 1           - 10,44           - 12,92
19.08 B IV b ) 1                   0,00           -     7,83      21.07 G II a ) 2 aa )      - 10,14           - 16,89
19.08 B IV b ) 2              -    3,88           -     7,56      21.07 G II a ) 2 bb )      -   9,99          - 18,87
19.08 B V a )                      0,00           - 11,89         21.07 G II a ) 2 cc )      -   9,84          - 20,85
19.08 B V b )                      0,00           - 10,18         21.07 G II b ) 1           - 11,64           - 11,91
21.02 C II                         0,00           -     4,21      21.07 G II b ) 2 aa )      - 11,00           - 16,16
21.02 D II                     +   2,67           -     7,52      21.07 G II b ) 2 bb )      - 10,85           - 18,15
21.06 A II a )                     0,00                 0,00      21.07 G II c ) 1           - 12,59           - 11,11
21.06 A II b )                     0,00                 0,00      21.07 G II c ) 2 aa )      - 12,29           - 15,08
21.07 A I              (4)         0,00           -     6,05      21.07 G II c) 2 bb )       - 12,17           - 16,56
21.07 A II                     + 13,10                  0,00      21.07 G II d ) 1           - 14,31           -     9,66
21.07 A III                    + 11,75            -     5,81      21.07 G II d ) 2           - 14,05           - 13,13
21.07 B I a )                  + 11,27            -     5,58      21.07 G II e )             - 16,89           -     7,49
21.07 B I b )                  +   4,46           -     2,20      21.07 G III a ) 1          - 20,88           - 25,85
21.07 B II a )                 +   2,77                 0,00      21.07 G III a ) 2 aa )     - 20,58           - 29,81
21.07 B II b )                 +   7,83           -     3,87      21.07 G III a ) 2 bb )     - 20,43           - 31,80
21.07 C I                      -   7,94           -     4,74      21.07 G III b ) 1          - 22,08           - 24,83
21.07 C II a )                 - 13,73            - 13,41         21.07 G III b ) 2          - 21,44           - 29,09
21.07 C II b )                 - 19,99            - 21,17         21.07 G III c ) 1          - 23,03           - 24,04
21.07 D I a ) 1                - 52,13            - 58,93         21.07 G III c ) 2          - 22,77           - 27,50
21.07 D I a ) 2                - 46,98            - 58,16         21.07 G III d ) 1          - 24,75           - 22,59
21.07 D I b ) 1                -   4,63           -     5,24      21.07 G III d ) 2          - 24,64           - 24,07
 ---pagebreak--- N ? L 191 / 6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     10 . 7 . 87
                                                              (EC Us/ 100 kg)                                                                  (ECUs/ 100 kg)
                                                 À importação pela                                                                À importação pela
                                               Comunidade dos Dez                                N9 da pauta                    Comunidade dos Dez
             N? da pauta
              aduaneira                                                                           aduaneira
               comum                 com proveniência      com proveniência                        comum                com proveniência    com proveniência
                                        de Espanha            de Portugal                                                 de Espanha           de Portugal
                 (D                           (2)                  (3)                               (D                       ( 2)                  (3 )
21.07 GUI e)                              - 26,04              - 21,50                22.02 B I                            -     5,49           -     4,51
21.07 G IV a ) 1                          - 31,32              - 38,77                22.02 B II                           -     3,99           -     3,15
21.07 G IV a ) 2                          - 31,02              - 42,74                22.02 B III                          -     7,65           -     7,68
21.07 G IV b ) 1                          - 32,52              - 37,76                29.04 C II                           - 25,80              + 21,75
21.07 G IV b ) 2                          - 32,33              - 40,31                29.04 C III a ) 1                          0,00           - 10,41
21.07 G IV c )                            - 33,47              - 36,96                29.04 C III a ) 2                    -     7,74           +     6,53
21.07 G V a ) 1                           - 46,98              - 58,16                29.04 C III b ) 1                          0,00           - 14,82
21.07 G V a ) 2                           - 46,90              - 59,15                29.04 C III b ) 2                    - 11,01              +     9,28
21.07 G V b )                             - 47,84              - 57,43                35.05 A                                    0,00           - 11,43
21.07 G VI a ) 1                          - 15,20                    0,00             35.05 B I                                  0,00           -     2,90
21.07 G VI a ) 2                          - 14,90              -     3,96             35.05 B II                                 0,00           -     5,75
21.07 G VI b ) 1                          - 16,92                    0,00             35.05 B III                                0,00           -      9,14
21.07 G VI b ) 2                          - 16,69              -     1,52             35.05 B IV                                 0,00           - 11,43
21.07 G VI c )                            - 19,07              +     3,26             38.12 A I a )                              0,00           -     5,75
21.07 G VII a ) 1                         - 23,41                    0,00             38.12 A I b )                              0,00           -     7,99
21.07 G VII a ) 2                         - 23,24              -     2,27             38.12 A I c )                              0,00           -      9,74
21.07 G VII b ) 1                         - 25,13                    0,00             38.12 A I d )                              0,00           - 11,43
21.07 G VII b ) 2                         - 24,17                    0,00             38.19 T I a )                              0,00           - 10,41
21.07 G VIII a )                          - 30,10                    0,00             38.19 T I b )                        -     7,74           +      6,53
21.07 G VIII b )                          - 30,96                    0,00             38.19 T II a )                             0,00           - 14,82
21.07 G IX                                - 36,48                    0,00             38.19 T II b )                        - 11,01             +      9,28
     ) Regime do n ? 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
  ') Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
  2 ) Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2) superior a 20% e inferior a 40% .
  3 ) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40% .
  4 ) O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
       conservação é cobrado sobre o peso do produto , ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( 5 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo .
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 191 / 7
                                                                  ANEXO III
                  Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                  partir de Espanha e de Portugal , das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n9 3035 / 80
                                                      com destino a países terceiros (*)
                                                                                                                              (ECUs/100 kg)
                                                                                                              À exportação
      N9 da pauta
        aduaneira                                    Produtos de base
                                                                                                em proveniência         em proveniência
         comum
                                                                                                  de Espanha               de Portugal
            1                                               (2                                         3                        (4
ex 04.02 A II             Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                          matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                          inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                          — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                              35.01 da pauta aduaneira comum                                             0,00                      0,00
                          — no caso de exportação de outras mercadorias                             + 57,92                 + 65,48
ex 04.02 A II             Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                          matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                          5 % ( PG 3 )                                                              + 52,20                 + 64,62
ex 04.03                  Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )        + 30,40                        0,00
     04.05                Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                          outra forma , açucarados ou não :
                          A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                              I.  Ovos de aves de capoeira :
                                  b) Outros (com exclusão dos ovos para incubação )                      0,00                      0,00
                          B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                              I.  Próprios para usos alimentares :
                                  a ) Ovos sem casca :
                                      ex 1 . Secos , não açucarados                                      0,00                      0,00
                                      ex 2 . Outros , não açucarados                                     0,00                      0,00
                                  b ) Gemas de ovos :
                                      ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                   0,00                      0,00
                                      ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                 0,00                      0,00
                                      ex 3 . Secas , não açucaradas                                      0,00                      0,00
     10.01 B I             Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil):
                           — para a indústria do amido                                                   0,00               +      7,08
                           — outros , com exclusão de amido                                         -    0,54               +      7,08
     10.01 B II            Trigo duro                                                               -    6,75               +      3,34
     10.02                 Centeio                                                                  -    0,90                +     .V14
 ---pagebreak--- N ? L 191 / 8                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       10 . 7 . 87
                                                                                                                                                 (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                                 À exportação
        N ? da pauta
         aduaneira                                           Produtos de base
           comum
                                                                                                                 em proveniência           em proveniência
                                                                                                                   de Espanha      •          de Portugal
             (1)                                                    (2)                                                 (3 )                       (4 )
      10.03                     Cevada                                                                               -    1,09                 +     3,07
      10.04                     Aveia                                                                                -    1,05                       0,00
      10.05 B                   Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ):
                                — para a indústria do amido                                                               0,00                 +     6,05
                                — outros , com exclusão do amido                                                     -    0,54                 +     6,05
      10.06 B I b ) 1           Arroz em película de grãos redondos                                                  -    7,53                       0,00
      10.06 B 1 b ) 2           Arroz em película de grãos longos                                                    -    7,53                       0,00
      10.06 B II b ) 1          Arroz branqueado de grãos redondos                                                   -     9,72                      0,00
      10.06 B II b ) 2          Arroz branqueado de grãos longos                                                     - 10,92                         0,00
      10.06 B III               Arroz em trincas :
                                — para a indústria do amido                                                          -     0,72                       0,00
                                — outros , com exclusão do amido                                                     -     2,52                       0,00
      10.07 C II                Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                        -     1,09                       0,00
      11.01 A                   Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                           -     0,62                +      8,67
      11.01 B                   Farinha de centeio                                                                   -      1,13               +      4,18
      11.02 A I a )             Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                              - 10,46                   +      5,18
      11.02 A I b )             Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                              -     0,62                +      8,67
      17.01 A                   Açúcar branco                                                                        +     8,60                -      7,25
      17.01 B                   Açúcar em bruto                                                                      +     7,91                -      6,67
      17.02 D II                Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                estado seco , 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar                                 S                           S
                                invertido expresso em sacarose )                                                + 8,60 x
                                                                                                                             100
                                                                                                                                   (2)    - 7,25 x               (2)
                                                                                                                                                         100
       17.03                    Melaços                                                                                   0,00                        0,00
       17.02 D I                Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                  0,00 ( 3 )                  0,00 ( 3 )
      21.07 F III
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
( 2 ) S representa o teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar .
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 191 / 9
                                                                ANEXO IV
                Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
                em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) N? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                 terceiros ( 5 )
                                                     (ECUs/ 100 kg)                                                             (ECUs/100 kg)
          N? da pauta                     À importação                               N ? da pauta                    À importação
            aduaneira                                                                  aduaneira
             comum               em Espanha         em Portugal                         comum               em Espanha         em Portugal
               (D                    (2)                (3 )                               (D                   (2)                (3)
17.04 B I                         +    4,99           -   2,39               19.02 BI                 (»)    +    2,18           +   7,41
17.04 B II                        +    6,02           -   4,11               19.02 B I                (2)    + 22,45             + 30,33
17.04 C                           + 14,31             +   9,66               19.02 B I                (3)    + 39,83             + 49,98
17.04 D I a )                          0,00           + 12,04                19.02 B II a ) 1 aa )    (»)         0,00           +   1,77
17.04 D I b ) 1                   +    2,15               0,00               19.02 B II a ) 1 aa )    (2)    + 20,14             + 24,69
17.04 D I b ) 2                   +    3,01               0,00               19.02 B II a ) 1 aa )    (3)    + 37,51             + 44,33
17.04 D I b ) 3 aa )              +    3,87               0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (')    +    3,74               0,00
17.04 D I b ) 3 bb )              +    3,61               0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )  + 24,01             + 21,43
17.04 D I b ) 4                   +    4,73               0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )  + 41,38             + 41,07
17.04 D I b ) 5                   +    5,59               0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 22        +    6,75           -   4,03
17.04 D I b ) 6                   +    6,45           -   3,02               19.02 B II a ) 2 aa )    (*)         0,00           +   3,54
17.04 D I b ) 7                   +    7,31           -   5,19               19.02 B II a ) 2 aa )    (2)    + 20,00             + 26,46
17.04 D I b ) 8                   +    8,17           -   6,89               19.02 B II a ) 2 aa )    (3)    + 37,38             + 46,10
17.04 D II a )                    + 10,44             + 21,82                19.02 B II a ) 2 bb )    (>)    +    2,93               0,00
17.04 D II b ) 1                  + 12,59             + 13,05                19.02 B II a ) 2 bb )    (2)    + 23,20             + 21,43
17.04 D II b ) 2                  + 13,88             + 42,93                19.02 B II a ) 2 bb )    (3)    + 40,58             + 41,08
17.04 D II b ) 3                  + 12,99             +   7,28               19.02 B II a ) 3 aa )    (')         0,00           +   2,75
17.04 D II b ) 4                  + 11,06                 0,00               19.02 B II a ) 3 aa )    (2)    + 19,46             + 25,67
18.06 A I                         +    5,16           -   4,35               19.02 B II a ) 3 aa )    (3)    + 36,84             + 45,31
18.06 A II                        +    6,45           -   5,44               19.02 B II a ) 3 bb )    0)          0,00           +   1,57
18.06 A III                       +    8,60           -   7,25               19.02 B II a ) 3 bb )    (2 )   + 21,40             + 24,48
 18.06 B I                        +    7,94           +   4,74               19.02 B II a ) 3 bb )    (3)    + 38,77             + 44,13
18.06 B II a )                    + 13,73             + 13,41                19.02 B II a ) 4 aa )    (»)         0,00           +   7,19
18.06 B II b )                    + 19,99             + 21,17                19.02 B II a ) 4 aa )    (2)    + 19,60             + 30,10
18.06 C I                         + 11,48             + 19,06                19.02 B II a ) 4 aa )    ( 3)   + 36,97             + 49,75
18.06 C II a ) 1                  +    3,87           -   3,26               19.02 B II a ) 4 bb )    (»)    +    2,92           +   3,28
18.06 C II a ) 2                  +    4,73           -   3,99               19.02 B II a ) 4 bb )    (2)    + 23,20             + 26,20
18.06 C II b ) 1                  + 10,47             +   3,12               19.02 B II a ) 4 bb )    (3)    + 40,57             + 45,84
18.06 C II b ) 2                  + 13,08             +   6,35               19.02 B II a ) 5 aa )                0,00           + 11,68
 18.06 C II b ) 3                 + 15,78             + 10,59                19.02 B II a ) 5 bb )                0,00           +   9,53
18.06 C II b ) 4                  + 18,92             + 14,47                19.02 B II a ) 6 aa )                0,00           +   8,29
 18.06 D I a )                    + 41,40             + 45,11                19.02 B II a ) 6 bb )                0,00           +   9,53
18.06 D I b )                     + 41,40             + 45,11                19.02 B II a ) 7                     0,00           + 11,43
 18.06 D II a ) 1                 + 12,65             +   6,71               19.02 B II b ) 1                + 10,92             +   4,76
 18.06 D II a ) 2                 + 12,65             +   6,71               19.02 B II b ) 2                + 14,71             + 20,71
 18.06 D II b ) 1                 + 45,23             + 54,20                19.03 A                         - 11,27             +   5,58
 18.06 D II b ) 2                 + 45,23             + 54,20                19.03 B I                       - 11,27             +   5,58
 18.06 D II c ) 1                    n                  (*)                  19.03 B II                      -    7,11           +   8,08
 18.06 D II c ) 2                    n                  (*)                  19.04                                0,00           +   9,74
 19.02 A I                        -    2,13           +    5,99              19.05 A                              0,00           + 12,89
 19.02 A II                       -    1,73           +   4,88               19.05 B                         - 13,10                 0,00
 ---pagebreak--- N ? L 191 / 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 7 . 87
                                            (ECUs/ 100 kg)                                             (EC Us/100 kg)
        N? da pauta              À importação                       N ? da pauta            À importação
          aduaneira                                                  aduaneira
            comum       em Espanha         em Portugal                 comum       em Espanha         em Portugal
               (D           (2)                (3 )                        (D          (2)                 (3 )
19.05 C                  -    8,43           +   6,60       21.07 D I b ) 2         +    5,74           +    7,11
19.07 A                       0,00           +   4,68       21.07 D I b ) 3         + 41,76             + 51,70
19.07 B                       0,00           + 11,89        21.07 D II a ) 1        + 57,92             + 65,48
19.07 C                       0,00           + 38,96        21.07 D II a ) 2        + 83,98             + 94,95
19.07 D I                     0,00           +   5,31       21.07 D II a ) 3        + 107,15            + 121,14
19.07 D II                    0,00           +   9,42       21.07 D II a ) 4        + 153,49            + 173,52
19.08 A I                +    1,55           +   2,64       21.07 D II b )          + 52,20             + 64,62
19.08 A II               +    3,42               0,00       21.07 E                 + 31,32             + 38,77
19.08 A III              +    5,29           -   2,49       21.07 G I a ) 2 aa )         0,00           +    3,96
19.08 B I a )            +    4,30           -   3,63       21.07 G I a ) 2 bb )         0,00           +    5,95
19.08 B I b )            +    7,74           -   6,53       21.07 G I a ) 2 cc )         0,00           +    7,93
19.08 B II a )                0,00           +   3,96       21.07 G I b ) 1              0,00                0,00
19.08 B II b ) 1         +    1,85           +   2,15       21.07 G I b ) 2 aa )         0,00           +    3,24
19.08 B II b ) 2         +    5,50           +   2,15       21.07 G I b ) 2 bb )         0,00           +    5,22
19.08 B II c ) 1         +    2,71               0,00       21.07 G I b ) 2 cc )         0,00           +    7,20
19.08 B II c ) 2         +    6,36               0,00       21.07 G I c ) 1         +    2,15           -     1,81
19.08 B II d ) 1         +    4,00               0,00       21.07 G I c ) 2 aa )    +    1,85           +    2,15
19.08 B II d ) 2         +    7,65               0,00       21.07 G I c) 2 bb )     +    1,70           +    4,13
19.08 B III a ) 1             0,00           +   6,94       21.07 G I c ) 2 cc )    +    1,58           +    5,62
19.08 B III a ) 2        +    4,03           +   6,94       21.07 G I d ) 1         +    3,87           -    3,26
19.08 B III b ) 1             0,00           +   5,85       21.07 G I d ) 2 aa )    +    3,57                0,00
19.08 B III b ) 2        +    4,41           +   5,85       21.07 G I d ) 2 bb )    +    3,45           +    2,19
19.08 B III c) 1         +    2,91           +   4,04       21.07 G I e ) 1         +    6,88           -    5,80
19.08 B III c) 2         +    6,24           +   2,91       21.07 G I e ) 2         +    6,73           -    3,82
19.08 B IV a ) 1              0,00           +   9,91       21.07 G I f)            +    8,17           -    6,89
19.08 B IV a ) 2         +    1,68           +   9,91       21.07 G II a ) 1        + 10,44             + 12,92
19.08 B IV b ) 1              0,00           +   7,83       21.07 G II a ) 2 aa )   + 10,14             + 16,89
19.08 B IV b ) 2         +    3,88           +   7,56       21.07 G II a ) 2 bb )   +    9,99           + 18,87
19.08 B V a )                 0,00           + 11,89        21.07 G II a ) 2 cc)    +    9,84           + 20,85
19.08 B V b )                 0,00           + 10,18        21.07 G II b ) 1        + 11,64             + 11,91
21.02 C II                    0,00           +   4,21       21.07 G II b ) 2 aa )   + 11,00             + 16,16
21.02 D II               -    2,67           +   7,52       21.07 G II b ) 2 bb )   + 10,85             + 18,15
21.06 A II a )                0,00               0,00       21.07 G II c ) 1        + 12,59             + 11,11
21.06 A II b )                0,00               0,00       21.07 G II c ) 2 aa )   + 12,29             + 15,08
21.07 AI            (4)       0,00           +   6,05       21.07 G II c ) 2 bb )   + 12,17             + 16,56
21.07 A II               - 13,10                 0,00       21.07 G II d ) 1        + 14,31             +     9,66
21.07 A III              - 11,75             +   5,81       21.07 G II d ) 2        + 14,05             + 13,13
21.07 B I a )            - 11,27             +   5,58       21.07 G II e )          + 16,89             +    7,49
21.07 B I b )            -    4,46           +   2,20       21.07 G III a ) 1       + 20,88             + 25,85
21.07 B II a )           -    2,77               0,00       21.07 G III a ) 2 aa )  + 20,58             + 29,81
21.07 B II b )           -    7,83           +   3,87       21.07 G III a ) 2 bb )  + 20,43             + 31,80
21.07 C I                +    7,94           +   4,74       21.07 G III b ) 1       + 22,08             + 24,83
21.07 C II a )           + 13,73             + 13,41        21.07 G III b ) 2       + 21,44             + 29,09
21.07 C II b )           + 19,99             + 21,17        21.07 G III c ) 1       + 23,03             + 24,04
21.07 D I a ) 1          + 52,13             + 58,93        21.07 G III c ) 2       + 22,77             + 27,50
21.07 D I a ) 2          + 46,98             + 58,16        21.07 G III d ) 1       + 24,75             + 22,59
21.07 D I b ) 1          +    4,63           +   5,24       21.07 G III d ) 2       + 24,64             + 24,07
 ---pagebreak---                                                                                                                                              NV L 191 / 11
10.7.87                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                             (ECUs/ 100 kg)                                                                    (EC Us/ 100 kg)
           N? da pauta                            À importação                                   N ? da pauta                       À importação
             aduaneira                                                                             aduaneira
              comum
                                        em Espanha j        em Portugal                             comum                 em Espanha          em Portugal
                (1 )                          (2)        |        (3 )                                (D                      ( 2)                 (3)
21.07 G III e )                          + 26,04              + 21,50                 22.02 B I                             +    5,49           +    4,51
21.07 G IV a ) 1                          + 31,32             + 38,77                  22.02 B II                           +    3,99           +    3,15
21.07 G IV a ) 2                          + 31,02             + 42,74                  22.02 B III                          +    7,65           +    7,68
21.07 G IV b ) 1                          + 32,52             + 37,76                  29.04 C II                           + 25,80             - 21,75
21.07 G IV b ) 2                          + 32,33             + 40,31                  29.04 C III a ) 1                         0,00           + 10,41
21.07 G IV c )                            + 33,47             + 36,96                  29.04 C III a ) 2                    +    7,74           -    6,53
21.07 G V a ) 1                           + 46,98             + 58,16                  29.04 C III b ) 1                         0,00           + 14,82
21.07 G V a ) 2                           + 46,90             + 59,15                  29.04 C III b ) 2                    + 11,01             -    9,28
21.07 G V b )                             + 47,84             + 57,43                  35.05 A                                   0,00           + 11,43
21.07 G VI a ) 1                          + 15,20                    0,00              35.05 B I                                 0,00           +    2,90
21.07 G VI a ) 2                          + 14,90             +      3,96              35.05 B II                                0,00           +    5,75
21.07 G VI b ) 1                          + 16,92                    0,00              35.05 B III                               0,00           +    9,14
21.07 G VI b ) 2                          + 16,69             +      1,52              35.05 B IV                                0,00           + 11,43
21.07 G VI c )                            + 19,07             -      3,26              38.12 A I a )                             0,00           +    5,75
21.07 G VII a ) 1                         + 23,41                    0,00              38.12 A I b )                             0,00           +    7,99
21.07 G VII a ) 2                         + 23,24             +      2,27              38.12 A I c )                             0,00           +    9,74
21.07 G VII b ) 1                         + 25,13                    0,00              38.12 A I d )                             0,00           + 11,43
21.07 G VII b ) 2                         + 24,17                    0,00              38.19 T I a )                             0,00           + 10,41
21.07 G VIII a )                          + 30,10                    0,00              38.19 T I b )                        +    7,74           -     6,53
21.07 G VIII b )                          + 30,96                    0,00              38.19 T II a )                             0,00          + 14,82
21.07 G IX                                + 36,48                    0,00              38.19 T II b )                       + 11,01             -     9,28
(*)   Regime do n ? 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
(')   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
(2)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20% e inferior a 40% .
(3)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
(4)   O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
      conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( 5 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo .
 ---pagebreak--- N ? L 191 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10 . 7 . 87
                                                                ANEXO V
               Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                            Regulamento (CEE ) n9 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                            (ECUs/100 kg)
                                                                                                             À exportação
     N ? da pauta
       aduaneira                                   Produtos de base                              de Espanha               de Portugal
        comum                                                                                    com destino             com destino
                                                                                                  a Portugal              a Espanha
           1                                              2)                                          (3)                     (4 )
ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                        matrérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                        inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                        — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                            35.01 da pauta aduaneira comum                                            0,00                     0,00
                        — no caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                     7,56
ex 04.02 A II           Leite em pó obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                        matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                        5 % ( PG 3 )                                                                   0,00                  12,42
ex 04.03                Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )            30,40                     0,00
    04.05               Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                        outra forma , açucarados ou não :
                        A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                            I.  Ovos de aves de capoeira :
                                b ) Outros (com exclusão dos ovos para incubação )                     0,00                    0,00
                        B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                            I. Próprios para usos alimentares :
                                a ) Ovos sem casca :
                                    ex 1 . Secos , não açucarados                                      0,00                    0,00
                                    ex 2 . Outros , não açucarados                                     0,00                    0,00
                                b ) Gemas de ovos :
                                    ex 1 . Liquidas , não açucaradas                                   0,00                    0,00
                                    ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                 0,00                    0,00
                                    ex 3 . Secas , não açucaradas                                      0,00                    0,00
    10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil) :
                        — para a indústria do amido                                                    0,00                    7,08
                        — outros , com exclusão de amido                                               0,00                    7,62
    10.01 B II           Trigo duro                                                                    0,00                  10,09
    10.02               Centeio                                                                        0,00                    4,24
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 191 / 13
                                                                                                                                               (ECUs/100 kg)
                                                                                                            I
                                                                                                                               À exportação
        N ? da pauta
         aduaneira                                          Produtos de base                                      de Espanha                de Portugal
           comum                                                                                                  com destino               com destino
                                                                                                                   a Portugal                a Espanha
             (D                                                    (2)                                                 (3 )                      (4)
      10.03                   Cevada                                                                                   0,00                       4,16
      10.04                    Aveia                                                                                   0,00                       1,05
      10.05 B                  Milho ( com exclusão do híbrido destinado a semeteira ) :
                              — para a indústria do amido                                                               0,00                      6,05
                               — outros , com exclusão do amido                                                         0,00                      6,59
      10.06 B I b ) 1          Arroz em película de grãos redondos                                                      0,00                      7,53
      10.06 B I b ) 2          Arroz em película de grãos longos                                                        0,00                      7,53
      10.06 B II b ) 1         Arroz branqueado de grãos redondos                                                       0,00                      9,72
      10.06 B II b ) 2         Arroz branqueado de grãos longos                                                         0,00                     10,92
      10.06 B III              Arroz em trincas
                               — para a indústria do amido                                                              0,00                      0,72
                               — outros , com exclusão do amido                                                         0,00                      2,52
      10.07 C II               Sorgo , ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                          0,00                      1,09
      11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                               0,00                      9,29
      11.01 B                  Farinha de centeio                                                                       0,00                      5,31
      11.02 A I a )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                  0,00                     15,64
      11.02 A I b )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                  0,00                      9,29
      17.01 A                  Açúcar branco                                                                          15,85                       0,00
      17.01 B                  Açúcar em bruto                                                                        14,58                        0,00
      17.02 D II               Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                               estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar                               S                       S
                               invertido expresso em sacarose )                                                15,85 x
                                                                                                                            100
                                                                                                                                 0)     0,00 x          (l)
                                                                                                                                                   100
       17.03                   Melaços                                                                                  0,00                       0,00
       17.02 D I               Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                 0,00 ( 2 )                 0,00 ( 2 )
      21.07 F III
 (*) S representa o teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
 ( 2) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N? L 191 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             10. 7. 87
                                                                 ANEXO VI
                Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                   (CEE ) n ? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                    (ECUs/100 kg)                                                             (ECUs/100 kg)
                                         À importação                                                              À importação
        N? da pauta                                                                N ? da pauta
           aduaneira           em Espanha ,        em Portugal ,                    aduaneira            em Espanha ,        em Portugal ,
            comum             em proveniência    em proveniência                      comum             em proveniência    em proveniência
                                de Portugal         de Espanha                                            de Portugal         de Espanha
               (D                    (2)                (3)                             (D                    (2)                 (3 )
17.04 B I                           9,19                 1,82            19.02 BI                 (»)         0,79                 6,03
17.04 B II                         11,10                0,97             19.02 BI                 (2)         0,79                 8,67
17.04 C                             7,13                2,48             19.02 B I                (3)         0,79               10,94
17.04 D I a )                       0,00               12,04             19.02 B II a ) 1 aa )    (')         0,00                 1,91
17.04 D I b ) 1                     3,96                 1,94            19.02 B II a ) 1 aa )    (2)         0,00                 4,55
17.04 D I b ) 2                     5,55                2,90             19.02 B II a ) 1 aa )    (3)         0,00                 6,82
17.04 D I b ) 3 aa )                7,13                 3,87            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (»)         7,13                 1,91
17.04 D I b ) 3 bb )                7,13                4,70             19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )       7,13                 4.55
17.04 D I b ) 4                     8,72                 4.36            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )       7,13                 6,82
17.04 D I b ) 5                    10,30                 3,39            19.02 B II a ) 1 bb ) 22            12,68                 I,91
17.04 D I b ) 6                    11,89                 2,42            19.02 B II a ) 2 aa )    (')         0,00                 3,81
17.04 D I b ) 7                    13,47                 0,97            19.02 B II a ) 2 aa )    (2)         0,00                 6,46
17.04 D I b ) 8                    15,06                 0,00            19.02 B II a ) 2 aa )    (3)         0,00                 8,72
17.04 D II a )                      0,00               11,38             19.02 B II a ) 2 bb )    (»)         7,93                 3,51
17.04 D II b ) 1                    3,96                 4,42            19.02 B II a ) 2 bb )    (2)         7,93                 6,16
17.04 D II b ) 2                    6,34                 5,39            19.02 B II a ) 2 bb )    (3)         7,93                 8,42
17.04 D II b ) 3                    9,51                 3,80            19.02 B II a ) 3 aa )    (*)         0,00                 3.56
17.04 D II b ) 4                   12,68                 0,99            19.02 B II a ) 3 aa )    (2)         0,00                 6,21
18.06 A I                           9,51                 0,00            19.02 B II a ) 3 aa )    (3)         0,00                 8,48
18.06 A II                         11,89                 0,00            19.02 B II a ) 3 bb )    (»)         3,17                 3,61
18.06 A III                        15,85                 0,00            19.02 B II a ) 3 bb )    (2)         3,17                 6,26
18.06 B I                           3,96                 0,76            19.02 B II a ) 3 bb )    (3)         3,17                 8,53
18.06 B II a )                      3,17                 2,86            19.02 B II a ) 4 aa )    0)          0,00                 7,86
18.06 B II b )                      3,17                 4,35            19.02 B II a ) 4 aa )    (2)         0,00               10,51
18.06 C I                           0,00                 7,57            19.02 B II a ) 4 aa )    (3)         0,00               12,78
18.06 C II a ) 1                    7,13                 0,00            19.02 B II a ) 4 bb )    (»)         5,39                 5,75
18.06 C II a ) 2                    8,72                 0,00            19.02 B II a ) 4 bb )    (2)         5,39                 8,39
18.06 C II b ) 1                    8,72                 1.37            19.02 B II a ) 4 bb )    (3)         5,39               10,66
18.06 C II b ) 2                    8,72                 1,99            19.02 B II a ) 5 aa )                0,00               12,57
18.06 C II b ) 3                    7,93                 2,73            19.02 B II a ) 5 bb )                2,38               11,43
18.06 C II b ) 4                    7,93                 3,48            19.02 B II a ) 6 aa )                0,00                 8,29
18.06 D I a )                        1,59                5,29            19.02 B II a ) 6 bb )                2,38                II,43
18.06 D I b )                        1,59                5,29            19.02 B II a ) 7                     0,00               11,43
18.06 D II a ) 1                    7,93                 1,99            19.02 B II b ) 1                     8,72                 2,56
18.06 D II a ) 2                    7,93                 1,99            19.02 B II b ) 2                     3,96                 9,96
18.06 D II b ) 1                     1,59              10,56             19.03 A                              0,00                16,85
18.06 D II b ) 2                     1,59              10,56             19.03 B I                            0,00               16,85
18.06 D II c ) 1                     (*)                n                19.03 B II                           0,00                15,20
18.06 D II c ) 2                     n                  n                19.04                                0,00                 9,74
19.02 A I                           0,00                 8,11            19.05 A                              0,00                14,04
19.02 A II                          0,00                 6,61            19.05 B                              0,00                13,10
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 191 / 15
                                                  (ECUs/ 100 kg)                                               (ECUs/ 100 kg)
                                       À importação                                                 À importação
          N ? da pauta                                                    N ? da pauta
            aduaneira       em Espanha ,         em Portugal                aduaneira     em Espanha ,        em Portugal ,
             comum         em proveniência     em proveniência               comum       em proveniência    em proveniência
                             de Portugal          de Espanha                               de Portugal         de Espanha
               (D                 (2)                 (3)                        (1 )          (2)                 (3)
19.05 C                           0,00               15,04        21.07 D I b ) 2              0,00                 1,37
19.07 A                           0,00                5,94        21.07 D I b ) 3              0,00                 9,94
19.07 B                           0,00               12,80        21.07 D II a ) 1             0,00                7.56
19.07 C                           0,00               38,96        21.07 D II a ) 2             0,00               10,96
19.07 D I                         0,00                 5,72       21.07 D II a ) 3             0,00               13,99
19.07 D 11                        0,00               10,13        21.07 D II a ) 4             0,00               20,03
19.08 A I                         3,96                 5,05       21.07 D II b )               0,00               12,42
19.08 A II                        7,13                 3.79       21.07 E                      0,00                 7,45
19.08 A III                     10,30                  2,52       21.07 G I a ) 2 aa )         0,00                 4,27
19.08 B I a )                     7,93                 0,00       21.07 G I a ) 2 bb )         0,00                 6,40
19.08 B I b )                   14,27                  0,00       21.07 G I a ) 2 cc)          0,00                 8,53
19.08 B II a )                    0,00                 4,27       21.07 G I b ) 1              2,22                 0,00
19.08 B II b ) 1                  3,96                 4,27       21.07 G I b ) 2 aa )         1,59                 4,27
19.08 B II b ) 2                  7,61                 4,27       21.07 G I b ) 2 bb )         1,59                 6,40
19.08 B II c ) 1                  5.55                 4,27       21.07 G I b ) 2 cc )         1,59                 8,53
19.08 B II c) 2                   9,20                 4,27       21.07 G I c ) 1              3,96                 0,00
19.08 B II d ) 1                  7,93                 4,27       21.07 G I c ) 2 aa )         3,96                 4,27
19.08 B II d ) 2                11,57                  4,27       21.07 G I c ) 2 bb )         3,96                 6,40
19.08 B III a ) 1                 0,00                 7,47       21.07 G I c ) 2 cc )         3,96                 8,00
19.08 B III a ) 2                 4.56                 7,47       21.07 G I d ) 1              7,13                 0,00
19.08 B III b ) 1                 2,38                 7,47       21.07 G I d ) 2 aa )         7,13                 4,27
19.08 B III b ) 2                 6,03                 7,47       21.07 G I d ) 2 bb )         7,13                 5.87
19.08 B III c) 1                  6,34                 7,47       21.07 G I e ) 1             12,68                 0,00
19.08 B III c ) 2                 9,20                 5,87       21.07 G I e ) 2             12,68                 2,13
19.08 B IV a ) 1                  0,00               10,67        21.07 G I f)                15,06                 0,00
19.08 B IV a ) 2                  2,43               10,67        21.07 G II a ) 1             0,00                 2,48
19.08 B IV b ) 1                  2,38                 9,60       21.07 G II a ) 2 aa )        0,00                 6,75
19.08 B IV b ) 2                  5,23                 8,92       21.07 G II a ) 2 bb )        0,00                 8.88
19.08 B V a )                     0,00               12,80        21.07 G II a ) 2 cc )        0,00               11,02
19.08 B V b )                     1,59               11,73        21.07 G II b ) 1             2,22                 2,48
21.02 C II                        0,00                 5,70       21.07 G II b ) 2 aa )        1,59                 6,75
21.02 D II                        0,00               10,19        21.07 G II b ) 2 bb )        1,59                 8,88
21.06 A II a )                    0,00                 0,00       21.07 G II c ) 1             3,96                 2,48
21.06 A II b )                    0,00                 0,00       21.07 G II c ) 2 aa )        3,96                 6,75
21.07 A I              (4)        0,00                 6,59       21.07 G II c ) 2 bb )        3,96                 8,35
21.07 A II                        0,00               13,10        21.07 G II d ) 1             7,13                 2,48
21.07 A III                       0,00               17,56        21.07 G II d ) 2             7,13                 6,22
21.07 B I a )                     0,00               16,85        21.07 G II e )              11,89                 2,48
21.07 B I b )                     0,00                 6,66       21.07 G III a ) 1            0,00                 4,97
21.07 B II a )                    0,00                 4,14       21.07 G III a ) 2 aa )       0,00                 9,24
21.07 B II b )                  . 0,00               11,70        21.07 G III a ) 2 bb )       0,00               11,37
21.07 C I                         3,96                 0,76       21.07 G III b ) 1            2,22                 4,97
21.07 C II a )                    3,17                 2,86       21.07 G III b ) 2            1,59                 9,24
21.07 C II b )                    3,17                 4,35       21.07 G III c ) 1            3,96                 4,97
21.07 D I a ) 1                   0,00                 6.80       21.07 G III c ) 2            3,96                 8,70
21.07 D I a ) 2                   0,00               11,18        21.07 G III d ) 1            7,13                 4,97
21.07 D I b ) 1                   0,00                 0,60       21.07 G III d ) 2            7,13                 6.57
 ---pagebreak--- N ? L 191 / 16                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     10 . 7 . 87
                                                              (ECUs/ 100 kg)     I                                                               (ECUs/100 kg)
                                                   À importação                                                                      À importação
            N ? da pauta                                                                        N ? da pauta
             aduaneira                  em Espanha ,         em Portugal ,                       aduaneira                 em Espanha ,        em Portugal ,
               comum                  em proveniência      em proveniência                         comum                  em proveniência    em proveniência
                                         de Portugal          de Espanha                                                    de Portugal         de Espanha
                 (D                           (2)                 (3 )                               (D                         (2)                  (3 )
21.07 G III e )                               9,51                4,97                22.02 B I                                 1,59                 0,60
21.07 G IV a ) 1                              0,00                7,45                22.02 B II                                1,59                 0,75
21.07 G IV a ) 2                              0,00               11,72                22.02 B III                               1,59                  1,61
21.07 G IV b ) 1                              2,22                 7,45               29.04 C II                               47,55                  0,00
21.07 G IV b ) 2                              2,22               10,20                29.04 C III a ) 1                         0,00                10,41
21.07 G IV c)                                 3,96                 7,45               29.04 C III a ) 2                        14,27                  0,00
21.07 G V a ) 1                               0,00               11,18                29.04 C III b ) 1                         0,00                14,82
21.07 G V a ) 2                               0,00               12,24                29.04 C III b ) 2                        20,29                  0,00
21.07 G V b )                                 1,59               11,18                35.05 A                                   0,00                11,43
21.07 G VI a ) 1                            15,20                  0,00               35.05 B I                                 0,00                  2,90
21.07 G VI a ) 2                            15,20                  4,27               35.05 B II                                0,00                  5,75
21.07 G VI b ) 1                            18,37                  0,00               35.05 B III                               0,00                  9,14
21.07 G VI b ) 2                            18,37                  3,20               35.05 B IV                                0,00                11,43
21.07 G VI c )                              22,33                  0,00               38.12 A I a )                             0,00                  5,75
21.07 G VII a ) 1                           23,41                  0,00               38.12 A I b )                             0,00                  7,99
21.07 G VII a ) 2                           23,41                  2,44               38.12 A I c )                             0,00                  9,74
21.07 G VII b ) 1                           26,58                  0,00               38.12 Aid )                               0,00                11,43
21.07 G VII b ) 2                           24,99                  1,37               38.19 T I a )                             0,00                10,41
21.07 G VIII a )                            30,10                  0,00               38.19 T I b )                            14,27                  0,00
21.07 G VIII b )                            31,68                  0,00               38.19 T II a )                            0,00                14,82
21.07 G IX                                  36,48                  0,00               38.19 T II b )                           20,29                  0,00
(*) Regime do n ? 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
(') Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
( 2 ) Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20 % e inferior a 40 % .
( 3 ) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
( 4 ) O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
      conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .