CELEX: 21998D1008(02)
Language: pt
Date: 1998-01-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 2/98 de 30 de Janeiro de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

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21998D1008(02)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 2/98 de 30 de Janeiro de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 272 de 08/10/1998 p. 0003 - 0004

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 2/98 de 30 de Janeiro de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão nº 33/97 do Comité Misto do EEE (1);Considerando que o Regulamento (CE) nº 1056/97 da Comissão, de 11 de Junho de 1997, que adapta ao progresso técnico o Regulamento (CEE) nº 3821/85 do Conselho relativo aos equipamentos de registo no domínio dos transportes rodoviários (2) deve ser integrado no acordo;Considerando que o anexo XIII necessita de ser ajustado na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia,DECIDE:Artigo 1ºNo ponto 21 Regulamento (CEE) nº 3821/85 do Conselho do anexo XIII do acordo,a) será acrescentado o seguinte travessão:«- 397 R 1056: Regulamento (CE) nº 1056/97 da Comissão, de 11 de Junho de 1997 (JO L 154 de 12.6.1997, p. 21.).»b) a adaptação a), assim como a respectiva frase introdutória serão suprimidas.Artigo 2ºFazem fé os textos do Regulamento (CE) nº 1056/97 nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3ºA presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.Artigo 4ºA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 270 de 2.10.1997, p. 19.(2) JO L 154 de 12.6.1997, p. 21.