CELEX: 31998R0840
Language: pt
Date: 1998-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 840/98 da Comissão de 22 de Abril de 1998 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

23. 4. 98            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 120/5
                                   REGULAMENTO (CE) Në 840/98 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Abril de 1998
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi-
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),                                    Artigo 1ë
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CE) në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 4, segundo           alínea a) do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
parágrafo, do seu artigo 19ë,                                   1785/81, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CE) në 791/98 são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CE) në 791/98 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) në 791/98, dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti-        1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 114 de 16. 4. 1998, p. 5.
 ---pagebreak--- L 120/6     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         23. 4. 98
                                                        ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1998, que altera as restituições à exportação
                               do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                              Código do produto                    Montante da restituição
                                                                       ecus/100 kg 
                              1701 11 90 9100                            38,91    (1)
                              1701 11 90 9910                            38,40    (1)
                              1701 11 90 9950                                     (2)
                              1701 12 90 9100                            38,91    (1)
                              1701 12 90 9910                            38,40    (1)
                              1701 12 90 9950                                     (2)
                                                              ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1701 91 00 9000                             0,4230
                                                                       ecus/100 kg 
                              1701 99 10 9100                            42,30
                              1701 99 10 9910                            44,01
                              1701 99 10 9950                            44,01
                                                              ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1701 99 90 9100                             0,4230
                   (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                       92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                       montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                       disposições do në 4 do artigo 17ë A do Regulamento (CEE) në 1785/81.
                   (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) në 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                       26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                       (CEE) në 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).