CELEX: 31996R1670
Language: pt
Date: 1996-08-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1670/96 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o quarto trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia

N? L 214/6        mn                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 8 . 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1670/96 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Agosto de 1996
                que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o quarto
                trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios
                            concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         inferiores as disponíveis; que, por conseguinte, é conve­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            niente determinar, para cada produto, a quantidade dispo­
                                                              nível para o período compreendido entre 1 de Outubro e
 Europeia,                                                    31 de Dezembro de 1996,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n°. 1588/94 da
Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as
normas de execução, no sector do leite e dos produtos lác­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
teos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a
Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por
outro ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 1 477/96 (2), e, nomeadamente, o n ?      A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
4 do seu artigo 4?,                                           (CE) n ? 1588/94, para o período compreendido entre 1 de
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE)            Outubro e 31 de Dezembro de 1996 é indicada em anexo.
n ? 1388/96 da Comissão (3), que determina a medida em
que podem ser aceites os pedidos de certificados de                                   Artigo 2 ?
importação, apresentados em Julho de 1996, para os
produtos em causa, os pedidos de certificados de importa­     O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
ção apresentados incidiram em quantidades de produtos         de 1996.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Erkki LIIKANEN
                                                                       Membro da Comissão
(<) JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 8.
(*) JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 7.
h) JO n? L 179 de 18. 7. 1996, p. 28.
 ---pagebreak--- 23. 8 . 96        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 214/7
                                                               ANEXO
             1 . Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de
                                                         Dezembro de 1996
                                        Redução da taxa do direito aduaneiro: 80 %
                                                                                                 (em toneladas)
                           País                     Códigos NC e produtos        Quantidade disponível
             Roménia                                   ex  0406 90 29 (')                766,650
                                                       ex  0406 90 86 (')
                                                       ex  0406 90 87 (')
           l                                           ex  0406 90 88 (■)
            Bulgária                                   ex 0406 90 (2)                  1 029,835
                                                       ex 0406 90 (3)
            (') Fabricado com leite de vaca.
            (2) Queijos brancos salgados à base de leite de vaca.
            (3) Kashkaval Vitosha à base de leite de vaca.
            2. Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de
                                                         Dezembro de 1996
                                           Insenção da taxa do direito aduaneiro
                                                                                                (em toneladas)
                          País                     Códigos NC e produtos         Quantidade disponível
           Bulgaria                                    ex 0406 90 (')                     100
           (') Outros queijos que não os queijos a base de leite de vaca.