CELEX: 31999D0312
Language: pt
Date: 1999-04-29 00:00:00
Title: 1999/312/CE: Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que altera a Decisão 93/383/CEE relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas

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31999D0312

1999/312/CE: Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que altera a Decisão 93/383/CEE relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas  

Jornal Oficial nº L 120 de 08/05/1999 p. 0037 - 0039

DECISÃO DO CONSELHOde 29 de Abril de 1999que altera a Decisão 93/383/CEE relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas(1999/312/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 43.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),(1) Considerando que a Decisão 93/383/CEE(4), determina no artigo 3.o qual o laboratório comunitário de referência para o controlo das biotoxinas marinhas; que, tendo o laboratório mudado de denominação, convém por conseguinte alterar o artigo 3.o em conformidade;(2) Considerando que a Decisão 93/383/CEE não prevê um procedimento para alterar rapidamente o seu anexo; que é, pois, necessário prever a possibilidade de a Comissão rever o referido anexo na sequência de uma notificação efectuada por um Estado-Membro;(3) Considerando que a Decisão 93/383/CEE estabelece no seu anexo a lista dos laboratórios nacionais de referência designados por cada Estado-Membro para o controlo das biotoxinas marinhas;(4) Considerando que os laboratórios inicialmente designados pela Alemanha, pela Bélgica, pela Espanha, pela Finlândia, pela Grécia, pela Itália, pelo Reino Unido e pela Suécia como laboratório nacional de referência para o controlo dos biotoxinas marinhas deixaram de desempenhar as funções para as quais foram designados ou, entretanto, mudaram de nome ou de razão social; que é, pois, necessário alterar neste sentido o anexo da Decisão 93/383/CEE, para ter em conta as notificações comunicadas pelos Estados-Membros relativas aos laboratórios nacionais de referência,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 93/383/CEE é alterada do seguinte modo:1. O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3.oO 'Laboratorio de biotoxinas marinas del Area de Sanidad de Vigo' é designado como laboratório comunitário de referência para o controlo das biotoxinas marinhas.".2. É aditado o seguinte travessão ao artigo 4.o: "- ajudar os laboratórios nacionais de referência a pôr em prática um sistema adequado de garantia da qualidade baseado nos princípios das boas práticas de laboratório (BPL) e nos critérios EN 45 000.".3. É inserido o seguinte artigo: "Artigo 5.oAO anexo da presente decisão será alterado pela Comissão, em caso de necessidade, na sequência da notificação por um Estado-Membro de uma alteração do respectivo laboratório nacional de referência para o controlo das biotoxinas marinhas.A Comissão publicará a lista destes laboratórios nacionais de referência, bem como as suas actualizações, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.".Artigo 2.oO anexo da Decisão 93/383/CEE é substituído pelo que consta do anexo da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteW. MÜLLER(1) JO C 331 de 6.11.1996, p. 12 e JO C 189 de 20.6.1997, p. 9.(2) JO C 200 de 30.6.1997, p. 257 e parecer de 13 de Abril de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO C 66 de 3.3.1997, p. 47.(4) JO L 166 de 8.7.1993, p. 31.ANEXO"ANEXOPara a Bélgica e o Luxemburgo:- Ministères des Affaires Sociales, de la Santé Publique et de l'EnvironnementInstitut Scientifique de la Santé Publique - Louis PasteurSection Denrées AlimentairesDépartement Pharmaco-BromatologieRue Juliette Wytsman 14 B - 1050 BruxellesPara a Dinamarca:- The Danish Veterinary and Food AdministrationInstitute of Food Research and NutritionMørkhøj Bygade 19 DK - 2860 SøborgPara a Alemanha:- Bundesinstitut für gesundheitlichenVerbraucherschutz und VeterinärmedizinPostfach 330013 D - 14191 BerlinPara a Grécia:- Ινστιτούτο Υγιεινής Τροφίμων Θεσσαλονίκης 28ης Οκτωβρίου 80 GR - 546 27 ΘεσσαλονίκηPara a Espanha:- Laboratorio de Biotoxinas MarinasArea de SanidadEstación Marítima s/n E - 36271 VigoPara a França:- Laboratoire central d'hygiène alimentaire 43, rue de Dantzig F - 75015 ParisPara a Irlanda:- Fisheries Research Center Abbotstown IRL - Dublin 15Para a Itália:- Centro Ricerche Marine Viale Vespucci 2 I - 47042 Cesenatico (FO)Para os Países Baixos:- Rijskinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiene (RIVM) Postbus 1 NL - 3720 BA BilthovenPara Portugal:- Laboratório do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) Avenida Brasília s/n P - 1400 LisboaPara a Finlândia:- Tullilaboratorio-Tullaboratoriet PL/PB 53 FIN - 02151 Espoo/EsboPara a Suécia:- Institutionen för Klinisk BakteriologiGöteborgs UniversitetS - 41124 GöteborgPara o Reino Unido:- Marine Laboratory PO Box 101 , Victoria Road UK - Aberdeen AB11 9 DB".