CELEX: 51998PC0601
Language: pt
Date: 1998-11-11
Title: Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas no período 1999-2003

Avis juridique important

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51998PC0601

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas no período 1999-2003  /* COM/98/0601 final - CNS 98/0296 */  

Jornal Oficial nº C 372 de 02/12/1998 p. 0027 C 396 19/12/1998 P. 0025

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas no período 1999-2003(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1.    O Conselho adoptou, em 14 de Novembro de 1994, a Decisão 94/753/CE(1) relativa à continuação das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas para o período de 1994-1998, projecto também conhecido por MARS. As aplicações cobertas por essa decisão têm nomeadamente por objectivo:(1) JO L 299 de 22.11.1994, p. 27.-    facilitar o recurso à teledetecção nos Estados-membros interessados, com vista a melhorar os sistemas nacionais de estatística agrícola (actividade A - Inventários regionais),-    fornecer, antes da colheita, estimativas das superfícies e da produção potencial das principais culturas à escala europeia e, se possível, nacional, sem exceder os meios financeiros actualmente disponíveis (actividade B - Estimativas europeias rápidas).Por outro lado, o Conselho registou a intenção da Comissão de prosseguir, no âmbito da execução do 4º Programa-quadro de investigação e desenvolvimento, um certo número de acções que fazem parte do projecto MARS, mas que requerem outros trabalhos de investigação antes de poderem ser aplicadas à escala europeia. É o caso das seguintes actividades:-    estabelecimento de um sistema avançado de informação agrícola a nível comunitário, por meio da combinação das informações provenientes das diversas acções desenvolvidas e experimentadas durante a execução do programa e, mais especificamente, das informações provenientes da estimativa precoce das superfícies, bem como do sistema agrometeorológico de previsão dos rendimentos e de acompanhamento do estado das culturas, desenvolvido no âmbito do projecto MARS (actividade C - Sistema integrado),-    aperfeiçoamento de um método, análogo ao desenvolvido para a União Europeia, que permita a previsão e a estimativa precoce das colheitas em certas regiões limítrofes da União Europeia, nomeadamente nos países do Leste da Europa e eventualmente do Magrebe, em ligação com os programas de cooperação com esses países (actividade D - Acompanhamento e previsão de colheitas estrangeiras),-    prosseguimento dos trabalhos de investigação sobre a aplicação potencial, para utilizações estatísticas, de novos sensores, como o radar, que seriam complementares dos satélites de alta resolução e dos satélites meteorológicos, actualmente utilizados no âmbito do projecto MARS (actividade E - Aplicação de novos métodos ou novos sensores).2.    O artigo 5º da Decisão 94/753/CE do Conselho determina que, o mais tardar até 31 de Julho de 1998, a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação dessas acções e a utilização dos montantes financiados postos para o efeito à sua disposição, "eventualmente acompanhado de propostas para a prossecução das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas".A presente proposta tem por objectivo reorganizar e prosseguir, no período 1999-2003, as acções que utilizam as técnicas dos inquéritos areolares e da teledetecção que tenham dado até agora resultados satisfatórios e que permitam, pois, dar resposta às necessidades de informação da Comissão.3.    Em primeiro lugar, para responder a uma necessidade crescente, tanto da Comissão como dos Estados-membros, em matéria de informações sobre a utilização dos solos, sobre o papel multifuncional da agricultura, nomeadamente sobre o seu impacto no ambiente, sobre a dimensão territorial das evoluções em curso na agricultura europeia, etc., propõe-se uma melhor exploração das possibilidades oferecidas pela realização dos inquéritos areolares à escala europeia. Esses inquéritos dever-se-iam basear numa amostra de áreas representativas do conjunto do território comunitário. Foram já utilizados para necessidades mais específicas no âmbito do projecto MARS e constituem um pilar do sistema de estatísticas agrícolas em certos Estados-membros.Esses inquéritos permitem obter directamente estimativas de superfícies, mas podem igualmente vir a constituir uma base para outros inquéritos mais pontuais ligados às áreas contidas na amostra. O recurso a inquéritos areolares para fins estatísticos pode revelar-se útil, sobretudo na perspectiva do alargamento da União Europeia, quando for ainda mais difícil dispor, nos prazos necessários, de valores harmonizados a nível nacional que permitam passar, por agregação, para o nível comunitário.4.    A experiência dos últimos anos mostrou que a estimativa das superfícies por teledetecção não satisfaz ainda com suficiente rigor as exigências de fiabilidade e de precocidade desejáveis e que, no estado actual dos conhecimentos, os custos aumentariam de uma forma substancial para que essas condições fossem satisfeitas. Para, no entanto, manter o avanço tecnológico que a União Europeia tem nesse domínio e poder testar as possibilidades oferecidas pelos novos satélites de alta resolução, é desejável que, no âmbito do 5º Programa-quadro de investigação e desenvolvimento, o Centro Comum de Investigação (CCI, em Ispra) possa estudar métodos alternativos ou melhoramentos significativos da actual abordagem que permitam aumentar a fiabilidade das estimativas de superfície, não deixando de se manter num quadro financeiro compatível com os recursos disponíveis(2) No caso, no entanto, de os resultados desses trabalhos serem satisfatórios e válidos por um período suficiente, é conveniente prever desde já que os novos métodos e as novas técnicas se possam aplicar para a estimativa das superfícies sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.(2) Ver o capítulo II.5 da proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico, incluindo demonstração, a executar por meio de acções directas para a Comunidade Europeia pelo Centro Comum de Investigação; COM(1998) 305.5.    Por fim, propõe-se a passagem da fase experimental e de investigação à fase operacional no que diz respeito ao sistema agrometeorológico de previsão e acompanhamento do estado das culturas desenvolvido no CCI durante as primeira e segunda fases do projecto MARS. Esse sistema permite seguir, durante o período vegetativo, o estado das culturas até à colheita (em termos de balanço hídrico, estádio de desenvolvimento, precocidade, stress térmico, apreciação dos factores que podem afectar o estado fitossanitário das plantas, etc.), bem como avaliar o impacto potencial dos factores agrometeorológicos no rendimento.6.    Tendo em conta o alargamento futuro da União Europeia e o interesse desta pela evolução da agricultura em certas regiões limítrofes, propõe-se que as acções a realizar no período 1999-2003, tanto no que diz respeito ao modelo agrometeorológico como à aplicação das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção, abranjam não apenas a Europa dos Quinze, mas também os PECO, a parte europeia da Rússia, a Turquia e o Magrebe. Essas acções poderão ser executadas pela Comissão, quer directamente, quer em cooperação com as instâncias comunitárias e nacionais responsáveis pela produção das estatísticas agrícolas ou com instâncias por elas reconhecidas.Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas no período 1999-2003O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Considerando que a Decisão 94/753/CE do Conselho, de 14 de Novembro de 1994, relativa à continuação das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas para o período de 1994-1998, deixa de produzir efeitos após 31 de Dezembro de 1998;Considerando que a necessidade de dispor de informações adequadas sobre a utilização do solo e o estado das culturas é particularmente sentida no âmbito da nova política agrícola comum e na perspectiva do alargamento;Considerando que há que adaptar e reorganizar as modalidades de execução das acções empreendidas no âmbito da Decisão 94/753/CE do Conselho em função da experiência adquirida e dos resultados obtidos;Considerando que é conveniente instaurar, em cooperação com os Estados-membros interessados, um sistema de inquéritos areolares com vista a reunir as informações necessárias sobre a utilização do solo e sobre as outras variáveis de interesse;Considerando que o sistema agrometeorológico de previsão dos rendimentos e o acompanhamento do estado das culturas alcançaram a fase operacional e que é conveniente separá-los das acções que exigem ainda trabalhos de investigação;Considerando que as actividades de teledetecção que requerem esforços de investigação e desenvolvimento posteriores durante o período 1999-2003 são abrangidas pelo 5º Programa-quadro de investigação e desenvolvimento;Considerando que é conveniente prever desde já a possibilidade de as conclusões metodológicas daí decorrentes poderem ser eventualmente integradas no âmbito das actividades operacionais abrangidas pela presente decisão;Considerando que é necessário prever que a Comissão possa confiar, sob o seu controlo, a realização das acções em questão às instâncias comunitárias e nacionais responsáveis pela produção das estatísticas agrícolas ou a instâncias por elas reconhecidas;Considerando que as acções estatísticas que recorrem a técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção respeitam o princípio da subsidiariedade e que a responsabilidade pelas diferentes acções e a sua execução são partilhadas entre os Estados-membros e a Comissão Europeia segundo critérios de eficácia e de exequibilidade;Considerando que essas acções contribuem para melhorar o papel do aparelho estatístico comunitário na formulação, gestão e controlo da política agrícola comum,DECIDE:Artigo 1ºA Comissão fica autorizada a prosseguir, por um período de cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1999, a aplicação das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas. Essas técnicas destinam-se a:-    criar os instrumentos necessários para a obtenção das informações sobre a utilização do solo e as outras variáveis de interesse necessárias para a aplicação e o acompanhamento da política agrícola comum e para a análise das interacções com as outras políticas comunitárias,-    fornecer estimativas adequadas das superfícies e da produção potencial das principais culturas à escala europeia e nas zonas de interesse comunitário,-    assegurar o acompanhamento do estado das culturas durante o período vegetativo, de forma a poder estimar o seu impacto potencial nos rendimentos e nas produções agrícolas.Artigo 2ºA Comissão assegurará a realização dessas acções, sem exceder os recursos disponíveis, quer directamente, quer em cooperação com as instâncias comunitárias e nacionais responsáveis pela produção das estatísticas agrícolas ou com instâncias por elas reconhecidas. Apresentará anualmente aos Estados-membros, segundo o processo previsto no artigo 3º, um relatório sobre as modalidades de execução, os métodos usados, a utilização das dotações, a avaliação dos resultados obtidos e a forma de prosseguir os trabalhos no ano seguinte.Artigo 3º1.    Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo, o Comité permanente das estatísticas agrícolas, a seguir denominado "Comité", será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, seja por sua própria iniciativa, seja a pedido do representante de um Estado-membro.2.    O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.3.    Esse parecer deve ser exarado em acta. Além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.4.    A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.Artigo 4ºAté 31 de Julho de 2003, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação dessas acções, eventualmente acompanhado de propostas para a prossecução das aplicações das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas.Artigo 5ºA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em ...Pelo ConselhoO PresidenteFICHA FINANCEIRA1.    DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO"Aplicação das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas no período 1999-2003"2.    RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADAB2-513: Reestruturação dos sistemas de inquéritos agrícolas3.    BASE JURÍDICAArtigo 43º do Tratado.Decisão 94/753/CE do Conselho, de 14 de Novembro de 1994, relativa à continuação das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas para o período de 1994-1998.4.    DESCRIÇÃO DA ACÇÃO4.1    Objectivo geral da acçãoNo âmbito da aplicação da Decisão 94/753/CE do Conselho, foi empreendido um certo número de acções destinadas a fornecer aos serviços da Comissão estimativas, antes da colheita e antes que as primeiras estatísticas oficiais estejam disponíveis, das superfícies e da produção das principais culturas. Essas acções terminarão no fim de 1998. A proposta em anexo tem por objectivo a reorganização e a prossecução, no período 1999-2003, das acções que utilizam as técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção que deram até agora resultados satisfatórios e que podem, pois, responder às necessidades de informação da Comissão.4.2    Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação1999-2003. Até 31 de Julho de 2003, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação das acções, eventualmente acompanhado de propostas para a prossecução das aplicações das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas.5.    CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA5.1    DNO5.2    DD5.3    Tipo de receitas6.    NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITAFinanciamento a 100 %. No entanto, os organismos estatísticos nacionais podem tomar a cargo a parte suplementar das despesas necessárias para assegurar a representatividade a nível nacional das estimativas de superfície.7.    CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS7.1    Modo de cálculo do custo total da acçãoA acção está subdividida em três subacções :A.    Aplicação dos inquéritos areolaresEsses inquéritos deveriam ser efectuados em cerca de 370 000 pontos distribuídos por toda a Europa. Com base na experiência adquirida, o custo médio da colheita de informações relativas à utilização do solo em cada ponto foi estimado em 4 ECU/ponto, o que corresponde a um custo global de 1,5 milhões de ECU, aos quais é necessário acrescentar um montante de cerca de 500 000 ECU para a coordenação e a execução da acção, incluindo o tratamento das informações recolhidas.B.    Aplicação das técnicas de teledetecção à estimativa das superfíciesA partir de 1999 cessarão as aplicações operacionais da teledetecção à estimativa rápida das superfícies. No entanto, deve ser mantida neste domínio uma actividade de vigilância tecnológica. Está assim previsto um "p.m." para essas acções.C.    Sistema agrometeorológicoO sistema agrometeorológico desenvolvido nos últimos anos no CCI permite acompanhar o estado das culturas até à colheita e avaliar o impacto potencial dos factores agrometeorológicos nos rendimentos. É composto de um modelo agrometeorológico de previsão dos rendimentos e de observações objectivas por satélites de baixa resolução. Como se trata de um projecto ainda em fase experimental, o custo do sistema agrometeorológico foi até agora tomado a cargo pelo orçamento de investigação do CCI. Dado que a fase de investigação e de experimentação se pode considerar terminada e que os resultados foram satisfatórios, a partir de 1999 a gestão do projecto será tomada a cargo através da rubrica B2-513, dada a natureza operacional da acção. Os custos desta (500 000 ECU/ano) foram calculados com base nos custos reais da acção durante a fase de experimentação.7.2.    Discriminação dos diversos elementos da acção(1000 ECU)    >POSIÇÃO NUMA TABELA>7.3    Calendário dotações de autorização/dotações para pagamento(1000 ECU)    >POSIÇÃO NUMA TABELA>8.    DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTASDado que a Comissão é a destinatária das informações e a fornecedora de informações objecto de contratos, haverá um controlo directo da acção. Além disso, a aplicação das acções é assegurada pela Comissão, quer directamente, quer em cooperação com as instâncias comunitárias e nacionais encarregues da produção das estatísticas agrícolas ou com instâncias por elas reconhecidas.9.    ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA9.1    Objectivos específicos quantificáveis, população abrangida-    Objectivos específicos: dispor de informações precoces e/ou independentes de outras origens sobre as superfícies semeadas com as diferentes culturas, sobre o estado das culturas, sobre os rendimentos potenciais, sobre a utilização dos solos, sobre a dimensão territorial da política agrícola. Isto permite não só gerir melhor os mercados agrícolas, mas também compreender melhor o impacto da política agrícola a nível territorial e ambiental, bem como as evoluções em curso na agricultura europeia. Esses instrumentos destinam-se também a desempenhar um papel ainda mais importante na perspectiva do alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental.-    População abrangida: Comissão, institutos nacionais de estatística, administrações nacionais, organizações profissionais agrícolas.9.2    Justificação da acçãoComo foi já referido no ponto 9.1, a Comissão tem necessidade, para a gestão dos mercados agrícolas, de informações precoces e objectivas sobre o potencial de produção nos diferentes sectores, sobretudo no sector das grandes culturas. Além disso, há uma necessidade crescente, tanto por parte da Comissão como dos Estados-membros, de informações sobre a utilização dos solos, sobre o papel multifuncional da agricultura, sobretudo sobre o seu impacto no ambiente, sobre a dimensão territorial das evoluções em curso na agricultura europeia, etc. Quanto, de uma forma mais específica, às informações relativas às superfícies e, de uma forma mais geral, à utilização dos solos, a necessidade de dispor de sistemas de colheita que cubram o conjunto do território comunitário deverá acentuar-se na perspectiva do alargamento da União Europeia, com o qual se tornará ainda mais difícil dispor, nos prazos necessários, de valores harmonizados a nível nacional que permitam passar, por agregação, para o nível comunitário.9.3    Acompanhamento e avaliação da acçãoQuanto ao sistema agrometeorológico, a acção é objecto de um relatório mensal (Boletim MARS) enviado aos serviços da Comissão mais interessados e aos Estados-membros. No que diz respeito aos inquéritos areolares, a Comissão receberá anualmente, antes do fim de Junho, uma estimativa das superfícies ocupadas pelas diferentes culturas. Para o conjunto das acções, está ainda previsto que a Comissão apresente anualmente aos Estados-membros, no âmbito das reuniões do Comité das estatísticas agrícolas, um relatório sobre as modalidades de execução, os métodos utilizados, a utilização das dotações, a avaliação dos resultados obtidos e a forma de prosseguir os trabalhos no ano seguinte.