CELEX: 31987R4051
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4051/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 12. 87
N? L 378 / 110                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 4051/87 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Dezembro de 1987
                     que altera os direitos niveladores aplicáveis a importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                              1676/85 ;
Económica Europeia,
                                                                              em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                              cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                        período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                       Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       coeficiente acima referido,
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                     sendo estas cotações as verificadas em 29 de Dezembro de
artigo 14?,                                                              1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 organização comum do mercado do arroz (3), com a ultima                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                        de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                  direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum O, com a última redacção que                 mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (^ e,                   do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                           alterados em conformidade com o anexo do presente
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            regulamento,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  importação de produtos transformados a base de cereais e
  de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
  n? 3574/87 da Comissão O, com a última redacção que                                               Artigo 1 ?
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3973/87 (8) ;                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
  Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
  Conselho (10) no que diz respeito aos produtos da subposi­              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                   n? 1906/87 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 3574/87 alterado, são alterados em conformidade com
   Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                  o anexo .
   mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                            Artigo 2?
   — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                    O presente regulamento entra em vigor em 31 de
          desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
          taxa de conversação com base na sua taxa central,                Dezembro de 1987.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                    . Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
    (>) JO    n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
    P) JO     n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 1 .
    (3) JO    n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
    f») JO    n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 51 .
    (*) JO    n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
    («) JO    n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
     f) JO    n? L 338  de 28. 11 . 1987, p. 23.
     H JO     n? L 371  de 30. 12. 1987, p. 71
     H JO     n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
     (10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 378/ 111
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                    (em ECUs/t)
                                                                                   Direitos niveladores
                              N? da pauta
                           aduaneira comum
                                                                  Países terceiros
                                                                                                        ACP ou PTOM
                                                            (excepto ACP ou PTOM)
             11.01 D (2)                                              274,15                               268,11
             11.02 A IV 0                                             274,15                               268,1 1
             11.02 B I a) 2 aa) (2)                                   154,95                               151,93
             11.02 BIa)2bb)f)                                         271,13                               268,1 1
             11.02 B I b) 2 (2)                                       271,13                               268,1 1
             1 1.02 C IV (2)                                          241,34                               238,32
             11.02 D IV (2)                                           154,95                               151,93
             11.02 El a) 2 0                                          154,95                               151,93
             11.02 E I b) 2 (2)                                       303,94                               297,90
             1 1 .02 F IV (2)                                         274,15                               268,11
            (*) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
                 consideram-se como sendo das posições 1 1 .0 1 e 11 .02 os produtos que tenham simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                     na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                     inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.