CELEX: 22012D0038
Language: pt
Date: 2012-03-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 38/2012, de 30 de março de 2012 , que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

2.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 207/10
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 38/2012
   de 30 de março de 2012
   que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2012, de 10 de fevereiro de 2012 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 26/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo à autorização da vitamina E como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 881/2011 da Comissão, de 2 de setembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 no que respeita à composição do aditivo da preparação de Bacillus subtilis DSM 17299 (detentor da autorização Chr. Hansen A/S) e respetiva utilização em alimentos para animais que contenham ácido fórmico (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para frangas para postura, patos de engorda, codornizes, faisões, perdizes, pintadas, pombos, gansos de engorda e avestruzes (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: Roal Oy) (5), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 887/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Norel S.A.) (6), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de perus de engorda (detentor da autorização Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (7), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011 da Comissão, de 7 de setembro de 2011, relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] (8), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 da Comissão, de 21 de outubro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (exceto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (9), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1074/2011 da Comissão, de 24 de outubro de 2011, relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Integro Gida SAN. ve TIC. A.S. representada pela RM Associates Ltd) (10), deve ser incorporado no Acordo
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1088/2011 da Comissão, de 27 de outubro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Aveve NV) (11), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1110/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira e suínos de engorda (detentor da autorização Roal Oy) (12), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (13)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1111/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (13), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (14)
            
            
               A presente decisão refere-se a legislação em matéria de alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado nas adaptações setoriais do Anexo I do Acordo. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo II do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1k [Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32011 R 0888: Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011 (JO L 229 de 6.9.2011, p. 9).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 1zzzy [Regulamento (CE) n.o 1137/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32011 R 0881: Regulamento de Execução (UE) n.o 881/2011 da Comissão, de 2 de setembro de 2011 (JO L 228 de 3.9.2011, p. 9).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 2zj [Regulamento de Execução (UE) n.o 868/2011 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «2zk.
                        
                        
                           
                              32011 R 0026: Regulamento (UE) n.o 26/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo à autorização da vitamina E como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 11 de 15.1.2011, p. 18).
                        
                     
                           2zl.
                        
                        
                           
                              32011 R 0885: Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para frangas para postura, patos de engorda, codornizes, faisões, perdizes, pintadas, pombos, gansos de engorda e avestruzes (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (JO L 229 de 6.9.2011, p. 3).
                        
                     
                           2zm.
                        
                        
                           
                              32011 R 0886: Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: Roal Oy) (JO L 229 de 6.9.2011, p. 5).
                        
                     
                           2zn.
                        
                        
                           
                              32011 R 0887: Regulamento de Execução (UE) n.o 887/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Norel S.A.) (JO L 229 de 6.9.2011, p. 7).
                        
                     
                           2zo.
                        
                        
                           
                              32011 R 0888: Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de perus de engorda (detentor da autorização Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (JO L 229 de 6.9.2011, p. 9).
                        
                     
                           2zp.
                        
                        
                           
                              32011 R 0900: Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011 da Comissão, de 7 de setembro de 2011, relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] (JO L 231 de 8.9.2011, p. 15).
                        
                     
                           2zq.
                        
                        
                           
                              32011 R 1068: Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 da Comissão, de 21 de outubro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (exceto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (JO L 277 de 22.10.2011, p. 11).
                        
                     
                           2zr.
                        
                        
                           
                              32011 R 1074: Regulamento de Execução (UE) n.o 1074/2011 da Comissão, de 24 de outubro de 2011, relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Integro Gida SAN. ve TIC. A.S. representada pela RM Associates Ltd) (JO L 278 de 25.10.2011, p. 5).
                        
                     
                           2zs.
                        
                        
                           
                              32011 R 1088: Regulamento de Execução (UE) n.o 1088/2011 da Comissão, de 27 de outubro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Aveve NV) (JO L 281 de 28.10.2011, p. 14).
                        
                     
                           2zt.
                        
                        
                           
                              32011 R 1110: Regulamento de Execução (UE) n.o 1110/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira e suínos de engorda (detentor da autorização Roal Oy) (JO L 287 de 4.11.2011, p. 27).
                        
                     
                           2zu.
                        
                        
                           
                              32011 R 1111: Regulamento de Execução (UE) n.o 1111/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 287 de 4.11.2011, p. 30).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 26/2011, dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 881/2011, (UE) n.o 885/2011, (UE) n.o 886/2011, (UE) n.o 887/2011, (UE) n.o 888/2011, (UE) n.o 900/2011, (UE) n.o 1068/2011, (UE) n.o 1074/2011, (UE) n.o 1088/2011, (UE) n.o 1110/2011 e (UE) n.o 1111/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE toL_2012207PT.01001301.xmldas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1 do Acordo (14).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 161 de 21.6.2012, p. 8.
   
      (2)  JO L 11 de 15.1.2011, p. 18.
   
      (3)  JO L 228 de 3.9.2011, p. 9.
   
      (4)  JO L 229 de 6.9.2011, p. 3.
   
      (5)  JO L 229 de 6.9.2011, p. 5.
   
      (6)  JO L 229 de 6.9.2011, p. 7.
   
      (7)  JO L 229 de 6.9.2011, p. 9.
   
      (8)  JO L 231 de 8.9.2011, p. 15.
   
      (9)  JO L 277 de 22.10.2011, p. 11.
   
      (10)  JO L 278 de 25.10.2011, p. 5.
   
      (11)  JO L 281 de 28.10.2011, p. 14.
   
      (12)  JO L 287 de 4.11.2011, p. 27.
   
      (13)  JO L 287 de 4.11.2011, p. 30.
   
      (14)  Não foram indicados requisitos constitucionais.