CELEX: 31975R2730
Language: pt
Date: 1975-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à lactose

32                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 / Fasc. 09
375R2730
N?L 281 / 20                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 11 . 75
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2730/75 DO CONSELHO
                                                         de 29 de Outubro de 1975
                                                        relativo à glicose e à lactose
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que a única forma de resolver estas difi­
                                                                           culdades consiste em retira as consequências da Decisão
                                                                           do Conselho de 12 de Dezembro de 1964 , submetendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         estes produtos ao mesmo regime económico, seja qual
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                           for o seu grau de pureza ou, na medida em que isso pa­
235°
                                                                           reça suficiente, harmonizando os regimes estabelecidos
                                                                          para od dois grupos de produtos ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*),                        Considerando que o Tratado não previu em disposições
                                                                           específicas os poderes de acção requeridos para este
                                                                           efeito ; que, nestas condições, convém tomar as medidas
Considerando que, a fim de evitar dificuldades técnicas                    necessáries com base no artigo 235? do Tratado ; que as
de aplicação no plano aduaneiro, a Decisão do Conselho                     medidas mais apropriadas consistem em tornar extensivo
de 12 de Dezembro de 1964, que introduz certas altera­                     por um lado, à glicose quimicamente pura o regime esta­
ções na pauta aduaneira comum (2), previu o reagrupa­                      belecido para as outras glicoses pelo Regulamento (CEE)
mento na mesma posição da glicose, xarope de glicose,                      n? 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
laclose e xarope de lactose, por um lado, e da glicose e                   estabelece a organização comum de mercado no sector
lactose quimicamente puras, por outro ;                                    dos cereais (3), e, por outro lado, à lactose quimicamente
                                                                           pura o regime previsto para as outras lactoses pelo Regu­
Considerando, todavia, que a glicose e a lactose incluí­                   lamento (CEE) n? 804/68 do Conselho, de 27 de Junho
das respectivamente nas subposições 17.02 B II e 17.02 A                   de 1968 , que estabelece a organização comum de mer­
II, figuram no Anexo II do Tratado e estão por esse                        cado no sector do leite e produtos lácteos (4)> com a úl­
facto, submetidas ao regime de trocas com países tercei­                   tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ros previsto no quadro das organizações comuns de mer­                     n? 740 /75 (5),
cado às quais estão ligadas, enquanto a glicose e a lac­
tose quimicamente puras não enumeradas no Anexo II
do Tratado estão submetidas ao regime de direitos adua­
neiros cuja incidência económica pode ser sensivelmente                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
diferente ;
Considerando que esta situação origina dificuldades,                                                      Artigo 1°
tanto maiores quanto os produtos em causa resultam dos
mesmos produtos base, qualquer que seja a sua pureza ;                     O regime previsto pelo Regulamento (CEE) n°. 2727 /75
que o critério de classificação aduaneira, entre os produ­                 e pelas disposições adoptadas para a aplicação do refe­
tos quimicamente puros e os outros, é o grau de pureza                     rido regulamento à glicose e ao xarope de glicose, com­
de 99 % ; que os produtos com um gráu de pureza ligei­                     preendidos na subposição 17.02 B II da pauta aduaneira
ramente superior ou ligeiramente inferior podem ter a                      comum é tornado extensivo à glicose e ao xarope de gli­
mesma utilização económica ; que a aplicação de regimes                    cose compreendidos na subposição 17.02 B I da pauta
diferentes origina, em consequência, distorções de con­                    aduaneira comum .
corrência particularmente sensíveis devido a possíveis
substituições ;
 (') Parecer dado em 16 . 10 . 75 (ainda não publicado no Jornal            (3) JO n? L 285 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
     Oficial).                                                              (4) JO n° L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
 (2) JO n<? 220 de 31 . 12. 1964, p. 3741 /64 .                             (5) JO n<? L 74 de 22 . 3 . 1975 , p. 1 .
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                         Artigo 2o.                           rope de lactose, compreendidos respectivamente nas sub­
                                                              posições 17.02 B I e 17.02 A I da pauta aduaneira co­
O regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 804/68 e          mum salvo se, de acordo com os mesmos procedimentos,
pelas disposições adoptadas para a aplicação do referido      forem tomadas outras medidas que permitam harmonizar
regulamento para a lactose e o xarope de lactose com­         o regime reservado a estes produtos com o estabelecido
preendidos na subposição 17.02 A II da pauta aduaneira        para os produtos acima referidos.
comum é tornado extensivo à lactose e ao xarope de lac­
tose compreendidos na subposição 17.02 A I da pauta                                        Artigo 4°
aduaneira comum .
                                                              1 . O Regulamento n? 189/66 do Conselho, de 24 de
                                                              Novembro de 1966, relativo à glicose e à lactose (*) é
                         Artigo 3o.
                                                              revogado.
Quando o regime estabelecido para a glicose e o xarope
de glicose ou para a lactose e o xarope de lactose, com­      2. As referências ao regulamento revogado por força
                                                              do n? 1 devem entenderse como feitas ao presente regu­
preendidos, respectivamente, nas subposições 17.02 B II       lamento .
e 17.02 A II da pauta aduaneira comum, for alterado por
força do artigo 43? do Tratado ou de acordo com os                                         Artigo 5°
procedimentos estabelecidos nos termos deste artigo, as
modificações são tornadas extensivas, conforme o caso, à      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novem­
glicose ou ao xarope de glicose ou à lactose ou ao xa­        bro de 1975 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo em 29 de Outubro de 1975 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                   G. MARCORA
                                                               O JO n°. 218 de 28 . 11 . 1966, p. 3713/66.