CELEX: 32010D0645
Language: pt
Date: 2010-10-26 00:00:00
Title: 2010/645/UE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2010 , que prorroga o período de validade da Decisão 2002/887/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão [notificada com o número C(2010) 7249]

27.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 281/96
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 26 de Outubro de 2010
   que prorroga o período de validade da Decisão 2002/887/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão
   [notificada com o número C(2010) 7249]
   (2010/645/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão (2), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações ao artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE relativamente aos vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão, durante períodos limitados e em determinadas condições específicas.
            
         
               (2)
            
            
               As derrogações concedidas, primeiro pela Decisão 93/452/CEE da Comissão (3) e mais tarde pela Decisão 2002/887/CE, tinham um prazo-limite e as datas previstas nas referidas decisões foram prorrogadas, primeiro pelas Decisões 94/816/CE (4), 96/711/CE (5), 98/641/CE (6) e 2001/841/CE (7) da Comissão e mais tarde pelas Decisões 2004/826/CE (8), 2006/915/CE (9) e 2008/826/CE (10) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que as circunstâncias que justificam estas derrogações subsistem e que não existem novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização das derrogações deve ser prorrogada. Além disso, foi adquirida experiência com as informações obtidas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2002/887/CE, bem como nos contactos com o Japão. Acresce que a decisão estabelece mecanismos adequados para garantir o acompanhamento das condições de aplicação das derrogações. Por conseguinte, importa prorrogar as autorizações das derrogações concedidas na referida decisão por um período maior que os concedidos pelas decisões anteriores e, nomeadamente, até 31 de Dezembro de 2020.
            
         
               (4)
            
            
               Todavia, por motivos de fitossanidade, a importação de vegetais natural ou artificialmente ananicados de Juniperus L. originários do Japão apenas se deve fazer durante um período específico de cada ano até 31 de Dezembro de 2020.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2002/887/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2002/887/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 2.o, primeiro e segundo parágrafos, a expressão «1 de Agosto de 2009 e 1 de Agosto de 2010» é substituída por «1 de Agosto de cada ano».
            
         
               2.
            
            
               O quadro constante do artigo 4.o é substituído pelo seguinte quadro:
               
                           «Vegetais
                        
                        
                           Período
                        
                     
                           
                              Chamaecyparis
                           
                        
                        
                           1.1.2011–31.12.2020
                        
                     
                           
                              Juniperus
                           
                        
                        
                           1.11 a 31.3 de cada ano até 31.12.2020
                        
                     
                           
                              Pinus
                           
                        
                        
                           1.1.2011–31.12.2020»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 309 de 12.11.2002, p. 8.
   
      (3)  JO L 210 de 21.8.1993, p. 29.
   
      (4)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 87.
   
      (5)  JO L 326 de 17.12.1996, p. 66.
   
      (6)  JO L 304 de 14.11.1998, p. 36.
   
      (7)  JO L 313 de 30.11.2001, p. 44.
   
      (8)  JO L 358 de 3.12.2004, p. 32.
   
      (9)  JO L 349 de 12.12.2006, p. 51.
   
      (10)  JO L 290 de 31.10.2008, p. 25.