CELEX: 32018D1505
Language: pt
Date: 2018-09-12 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/1505 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia

15.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 258/3
               
            
         DECISÃO (UE) 2018/1505 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
         de 12 de setembro de 2018
         relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia
         O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
         Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 11,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») permite à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência a fim de manifestar a sua solidariedade com a população das regiões afetadas por catástrofes naturais.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A intervenção do Fundo não deve exceder o montante máximo anual de 500 000 000 de euros (a preços de 2011), conforme o disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 11 de janeiro de 2018, a Bulgária apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações causadas por chuvas intensas e tempestades violentas, ocorridas em 25 e 26 de outubro de 2017.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 11 de outubro de 2017, a Grécia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de um sismo que afetou a região do Egeu Meridional, bem como a ilha de Cós, em 20 de julho de 2017.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 22 de dezembro de 2017, a Lituânia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações causadas por chuvas contínuas durante o verão e o outono de 2017.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 25 de outubro de 2017, a Polónia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de tempestades e chuvas particularmente violentas ocorridas entre 9 e 12 de agosto de 2017.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Os pedidos da Bulgária, da Grécia, da Lituânia e da Polónia preenchem os requisitos para a concessão de uma contribuição financeira do Fundo, tal como estabelecidos pelo artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 2012/2002.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Fundo deverá ser mobilizado a fim de ser concedida uma contribuição financeira à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a presente decisão deverá ser aplicada a partir da data da sua adoção,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, são mobilizadas as quantias de 2 258 225 euros a favor da Bulgária, 2 535 796 euros a favor da Grécia, 16 918 941 euros a favor da Lituânia e 12 279 244 euros a favor da Polónia, em dotações para autorizações e pagamentos, ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 12 de setembro de 2018.
         
         
            Feito em Estrasburgo, em 12 de setembro de 2018.
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
               
               
                  O Presidente
               
               A. TAJANI
            
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               K. EDTSTADLER
            
         
         
            (1)  JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.
         
            (2)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
         
            (3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).