CELEX: C2003/304/45
Language: pt
Date: 2003-12-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2003 no processo T-295/01: Nordmilch eG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Vocábulo OLDENBURGER — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Proveniência geográfica — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2 — Limitação do direito conferido — Artigo 12.°, alínea b) — Declaração sobre a extensão da protecção — Artigo 38.°, n.° 2")

13.12.2003               PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                               C 304/25
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  4)    O Instituto suportará, além das suas próprias despesas, um
                                                                                  terço das despesas efectuadas pela recorrente.
                    de 14 de Outubro de 2003                                5)    A interveniente suportará, além das suas próprias despesas, dois
                                                                                  terços das despesas efectuadas pela recorrente.
no processo T-292/01: Phillips-Van Heusen Corp. contra
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                       (1) JO C 44, de 16.2.2002.
                 desenhos e modelos) (IHMI) (1)
(«Marca comunitária — Regulamentos (CE) n.o 40/94 e
n.o 2868/95 — Oposição — Risco de confusão — Reforma
da decisão da Câmara de Recurso — Pedido de marca
comunitária nominativa BASS — Marca nominativa ante-
                             rior PASH»)                                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                           (2003/C 304/44)                                                     de 15 de Outubro de 2003
                                                                            no processo T-295/01: Nordmilch eG contra Instituto de
                      (Língua do processo: inglês)                          Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                                                                                                    modelos) (IHMI) (1)
                                                                            («Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 —
                                                                            Vocábulo OLDENBURGER — Motivo absoluto de recusa —
No processo T-292/01, Phillips-Van Heusen Corp., com sede                   Carácter descritivo — Proveniência geográfica — Artigo 7.o,
em New York (Estados Unidos da América), representada por                   n.o 1, alínea c), e n.o 2 — Limitação do direito conferido —
F. Jacobacci, advogado, contra Instituto de Harmonização do                 Artigo 12.o, alínea b) — Declaração sobre a extensão da
Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes:                                protecção — Artigo 38.o, n.o 2»)
E. Joly e S. Laitinen), sendo interveniente no Tribunal de
Primeira Instância Pash Textilvertrieb und Einzelhandel GmbH,
com sede em Munique (Alemanha), representada por                                                      (2003/C 304/45)
W. Städtler, advogado, que tem por objecto um recurso da
decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-                                        (Língua do processo: alemão)
los) de 12 de Setembro de 2001 no recurso R-740/2000-3,
relativo a um processo de oposição entre a Pash Textilvertrieb
und Einzelhandel GmbH e a Phillips-Van Heusen Corporation,
o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto                 No processo T-295/01, Nordmilch eG, com sede em Zeven
por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij,                 (Alemanha), representada por C. Spintig, advogado, contra
juízes, secretário: J. Palacio González, administrador principal,           Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
proferiu em 14 de Outubro de 2003 um acórdão cuja parte                     desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e
decisória é a seguinte:                                                     G. Schneider), que tem por objecto um recurso dirigido contra
                                                                            a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
                                                                            Harmonização do Mercado Interno de 19 de Setembro de 2001
1)    Não há que decidir do recurso na medida em que visa a parte           (processo R 826/2000-3), respeitante ao pedido de registo do
      da decisão impugnada que recusou o pedido de marca no que se          vocábulo OLDENBURGER, o Tribunal de Primeira Instância
      refere a categorias de produtos diferentes da marca denominada        (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente, P. Men-
      «vestuário».                                                          gozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: D. Christensen, adminis-
                                                                            tradora, proferiu em 15 de Outubro de 2003 um acórdão cuja
                                                                            parte decisória é a seguinte:
2)    A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
      Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
      los) de 12 de Setembro de 2001 (processo R-740/2000-3),               1)    É negado provimento ao recurso.
      corrigida pela decisão de 18 de Fevereiro de 2002, é reformada
      no sentido de que se nega provimento ao recurso interposto pela       2)    A recorrente é condenada nas despesas.
      interveniente no Instituto.
                                                                            (1) JO C 44, de 16.2.2002.
3)    Não há que decidir do pedido de rejeição definitiva e integral da
      oposição ao registo da marca requerida para os produtos que
      integram a classe 25.