CELEX: 31989R1965
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1965/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 187/ 128                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 7. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1965/89 DA COMISSÃO
                                                 . de 30 de Junho de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
                                                                  As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo
                                                                  (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 1773/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1773/89 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                               Artigo 2 ?
lamento (CEE) n? 1910/89 (4);
Considerando que a aplicação . das . modalidades estabele­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1773/89 aos dados de que            1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n ? L 174 de 22. 6. 1989, p. 19 .
(<) JO n? L 184 de 30 . 6. 1989 , p. 33 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 187/ 129
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                  19,72 (')
                                 1701 11 90 910                  22,48 (')
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  19,72 (') '
                                 1701 12 90 910                  22,48 0
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000                                         0,2144
                                 1701 99 10 100                  21,44
                                 1701 99 10 910                  24,44
                                 1701 99 10 950                  22,94
                                 1701 99 90 100                                         0,2144
                     (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de           • .;•- •r •
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).