CELEX: 31989R2549
Language: pt
Date: 1989-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2549/89 da Comissão, de 22 de Agosto de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

23 . 8 . 89                              Tornai Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 246/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2549/89 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Agosto de 1989
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alteração das restituições a exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar (^ com           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                     Regulamento (CEE) n? 2339/89, é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2339/89 (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 2339/89           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n°. L 222 de 1 . 8 . 1989, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 246/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23. 8 . 89
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1989, que altera as restituições à
                 exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                  (Em ECU)
                                                    Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                       Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                           por 100 kg de matéria seca (2)
                                                         do produto em causa (')
                        1702 40 10 100                                                                16,61
                        1702 60 10 000                                                                16,61
                        1702 60 90 000                           0,1661
                        1702 90 30 000            I                                                   16,61
                        1702 90 60 000                           0,1661
                        1702 90 71 000                           0,1661
                        1702 90 90 900                           0,1661
                        2106 90 30 000            ||                                                  16,61
                        2106 90 59 000                           0,1661
             (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                 teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
             (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.