CELEX: 51989PC0434(03)
Language: pt
Date: 1989-09-13
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 81/645/CEE RELATIVA A LISTA COMUNITARIA DAS ZONAS AGRICOLAS DESFAVORECIDAS NA ACEPCAO DA DIRECTIVA 75/268/CEE ( GRECIA )

N? C 30/50                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8. 2. 90
               Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 81/645/CEE relativa à lista comunitária
                      das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Grécia)
                                                       COM(89) 434 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 19 de Setembro de 1989)
                                                          (90/C 30/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              desfavorecidas e as informações relativas às características
                                                                   dessas zonas; que, por outro lado, o regime especial de
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de              ajudas existente nas zonas desfavorecidas será estendido às
28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de          novas zonas;
certas zonas desfavorecidas (1), modificada em ultimo
lugar pelo regulamento (CEE) 797/89 (2) e, nomeadamen-             Considerando que, como decorre da comunicação atrás
te, o n? 2 do seu artigo 2?,                                       citada, uma zona corresponde aos critérios e aos valores tal
                                                                   como definidos por força da Directiva 81/645/CEE,
                                                                   alterada pela Directiva 85/148/CEE, para a delimitação das
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             zonas em causa na acepção do n? 4 do artigo 3? da
                                                                   Directiva 75/268/CEE; que, por conseguinte, é necessário
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    incluir a referida zona na lista comunitária das zonas
                                                                   desfavorecidas na acepção do n? 4 do artigo 3? da Directiva
                                                                   75/268/CEE,
Considerando que a Directiva 81/645/CEE do Conse-
lho (3), alterada pela Directiva 85/148/CEE (4), indica
quais são na Grécia as zonas desfavorecidas na acepção dos
n? s 3, 4 e 5 do artigo 3? da Directiva 75/268/CEE;                ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Considerando que o Governo grego comunicou à Comis-
                                                                                            Artigo 2?
são, em conformidade com o disposto no n? 1 do artigo 2?
da Directiva 75/268/CEE, novas zonas susceptíveis de
figurarem na lista comunitária das zonas agrícolas                 O Anexo da Directiva 81/645/CEE é completado pelo
                                                                   anexo da presente directiva.
(!) JO n? L 128 de 19. 5.1975, p. 1.
(2) JO n? L 93 de 30. 3.1985, p. 1.                                                         Artigo 2?
(3) JO n? L 238 de 24. 8.1981, p. 1.
(4) JO n? L 56 de 29.1.1985, p. 1.                                 A Grécia é destinatária da presente directiva.
 ---pagebreak--- 8. 2. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? C 30/51
                                                             ANEXO
               ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO N« 4 DO ARTIGO 3? DA DIRECTIVA 75/268/CEE
                                                    Zona 31 — Nomos Korintias
                                         N?                        Município
                                         14         Koutalas
               Proposta alterada de directiva do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas
                                                   das empresas de seguros (*)
                                                  COM(89) 474 final — SYN 78
                 (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n°. 3 do artigo 1499 do Tratado CEE
                                                   em 30 de Outubro de 1989)
                                                           (90/C 30/04)
              (!) JO n? C 131 de 18. 5.1987, p. 1.
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 54?                Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 54?
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                     Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,              Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o n? 3, alínea g), do artigo 54? do                Inalterado
Tratado prevê a coordenação, na medida do necessário e
com vista a torná-las equivalentes, das garantias que são
exigidas, nos Estados-membros, as sociedades na acepção
do artigo 58? do Tratado, para proteger os interesses quer
dos associados quer de terceiros;
Considerando que a Quarta Directiva 78/660/CEE do                   Inalterado
Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no n? 3, alínea
g) do artigo 54? do Tratado e relativa às contas anuais de
certas formas de sociedades (*), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
não é aplicável, de coordenação ulterior, às sociedades de
seguros, a seguir designadas « empresas de seguros »; que,
tendo em conta a importância capital dessas empresas na
Comunidade, essa coordenação não pode continuar a ser
diferida depois da aplicação da referida directiva.
(!) JO n? L 222 de 14. 8.1978, p. 11.