CELEX: 32011D0017
Language: pt
Date: 2011-01-11 00:00:00
Title: Decisão 2011/17/PESC do Conselho, de 11 de Janeiro de 2011 , que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/31
            
         DECISÃO 2011/17/PESC DO CONSELHO
   de 11 de Janeiro de 2011
   que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de Dezembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/801/PESC (2) que altera a Decisão 2010/656/PESC no sentido de impor uma proibição de visto a todos os que ponham entraves ao processo de paz e de reconciliação nacional e, em particular, ameacem a conclusão legítima do processo eleitoral.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta a gravidade da situação na Costa do Marfim, é necessário inscrever outras pessoas na lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas mencionadas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. MARTONYI
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.
   
      (2)  JO L 341 de 23.12.2010, p. 45.
   
      ANEXO
      
         Pessoas a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nome
                  (e eventuais nomes por que é conhecido)
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  1.
               
               
                  Yanon Yapo
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Guarda-Selos (Garde des Sceaux), Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  2.
               
               
                  Dogou Alain
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro da Defesa e do Serviço Cívico
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  3.
               
               
                  Emile Guiriéoulou
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro do Interior
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  4.
               
               
                  Charles Désiré Noël Laurent Dallo
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro da Economia e das Finanças
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  5.
               
               
                  Augustin Kouadio Komoé
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro das Minas e da Enegia
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  6.
               
               
                  Christine Adjobi Nebout
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministra da Saúde e da Luta contra a SIDA
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  7.
               
               
                  Yapo Atsé Benjamin
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro da Construção e do Urbanismo
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  8.
               
               
                  Coulibaly Issa Malick
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro da Agricultura
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  9.
               
               
                  Ahoua Don Mello
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro do Equipamento e do Saneamento
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  10.
               
               
                  N'Goua Abi Blaise
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro dos Transportes
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  11.
               
               
                  Anne Jacqueline Lohouès Oble
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministra da Educação Nacional
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  12.
               
               
                  Angèle Gnonsoa
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministra do Ensino Técnico
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  13.
               
               
                  Koffi Koffi Lazare
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro do Ambiente, das Águas e das Florestas
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  14.
               
               
                  Elisabeth Badjo Djékouri,
                  nome de casada
                  Dagbo Jeannie
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministra da Função Pública
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  15.
               
               
                  Charles Blé Goudé
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro da Juventude, da Formação Profissional e do Emprego, Presidente do Congresso Panafricano dos Jovens e dos Patriotas (COJEP)
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo. p.m.: já é alvo de sanções pelo Conselho de Segurança da ONU desde 2005
               
            
                  16.
               
               
                  Philippe Attey
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro da Indústria e do Desenvolvimento do Sector Privado
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  17.
               
               
                  Danièle Boni Claverie (cidadã francesa e marfinense)
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministra da Mulher, da Família e da Criança
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  18.
               
               
                  Ettien Amoikon
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro das Técnicas da Informação e da Comunicação
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  19.
               
               
                  Ouattara Gnonzié
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro da Comunicação
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  20.
               
               
                  Alphonse Voho Sahi
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro da Cultura
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  21.
               
               
                  Kata Kéké
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro da Investigação Científica
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  22.
               
               
                  Franck Guéi
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro dos Desportos
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  23.
               
               
                  Touré Amara
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro do Comércio
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  24.
               
               
                  Kouamé Sécré Richard
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro do Turismo e do Artesanato
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  25.
               
               
                  Anne Gnahouret Tatret
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministra da Solidariedade, da Reconstrução e da Coesão Social
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  26.
               
               
                  Nyamien Messou
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro do Trabalho
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  27.
               
               
                  Koné Katina Justin
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro Delegado do Orçamento
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  28.
               
               
                  N’guessan Yao Thomas
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Ministro Delegado da Ministra da Educação Nacional, encarregado do Ensino Superior
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  29.
               
               
                  Lago Daléba Loan Odette
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Secretária de Estado encarregada da vida escolar e estudantil
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  30.
               
               
                  Georges Armand Alexis Ouégnin
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Secretário de Estado encarregado do Seguro de Doença Universal
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  31.
               
               
                  Dogo Djéréké Raphaël
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Secretário de Estado encarregado dos deficientes
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  32.
               
               
                  Dosso Charles Radel Durando
               
               
                   
               
               
                  Pretensamente Secretário de Estado encarregado das Vítimas de Guerra
                  Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  33.
               
               
                  Timothée Ahoua N'Guetta
               
               
                   
               
               
                  Membro do Conselho Constitucional
                  Participou na validação de resultados falsos
               
            
                  34.
               
               
                  Jacques André Daligou Monoko
               
               
                   
               
               
                  Membro do Conselho Constitucional
                  Participou na validação de resultados falsos
               
            
                  35.
               
               
                  Bruno Walé Ekpo
               
               
                   
               
               
                  Membro do Conselho Constitucional
                  Participou na validação de resultados falsos
               
            
                  36.
               
               
                  Félix Tano Kouakou
               
               
                   
               
               
                  Membro do Conselho Constitucional
                  Participou na validação de resultados falsos
               
            
                  37.
               
               
                  Hortense Kouassi Angoran
               
               
                   
               
               
                  Membro do Conselho Constitucional
                  Participou na validação de resultados falsos
               
            
                  38.
               
               
                  Joséphine Suzanne Touré
               
               
                   
               
               
                  Membro do Conselho Constitucional
                  Participou na validação de resultados falsos
               
            
                  39.
               
               
                  Konaté Navigué
               
               
                   
               
               
                  Presidente dos Jovens da FPI
                  Incitação ao ódio e à violência
               
            
                  40.
               
               
                  Patrice Bailly
               
               
                   
               
               
                  Conselheiro para a segurança do ex-Presidente Gbagbo
               
            
                  41.
               
               
                  Marcel Gossio
               
               
                   
               
               
                  Director-Geral do Porto Autónomo de Abidjan
                  Contribui para o financiamento das caixas públicas mantidas sob o controlo efectivo do ex-Presidente
               
            
                  42.
               
               
                  Alphonse Mangly
               
               
                   
               
               
                  Director-Geral das Alfândegas
                  Contribui para o financiamento das caixas públicas mantidas sob o controlo efectivo do ex-Presidente
               
            
                  43.
               
               
                  Marc Gnatoa
               
               
                   
               
               
                  Chefe da FSCO (Frente de Securização do Centro-Oeste)
                  Chefe de milícia. Exacções
               
            
                  44.
               
               
                  Moussa Touré Zéguen
               
               
                   
               
               
                  Secretário-Geral do GPP (Agrupamento dos Patriotas para a Paz)
                  Responsável por uma milícia. Exacções
               
            
                  45.
               
               
                  Bro Grébé Geneviève
               
               
                   
               
               
                  Presidente das Mulheres Patriotas da Costa do Marfim
                  Incitação ao ódio e à violência
               
            
                  46.
               
               
                  Lorougnon Marie Odette
               
               
                   
               
               
                  Secretária Nacional das mulheres da FPI
                  Incitação ao ódio e à violência
               
            
                  47.
               
               
                  Felix Nanihio
               
               
                   
               
               
                  Secretário-Geral do CNCA (Conselho Nacional da Comunicação Audiovisual)
                  Cúmplice activo da campanha de desinformação
               
            
                  48.
               
               
                  Stéphane Kipré
               
               
                   
               
               
                  Director de publicação do jornal «Le Quotidien d'Abidjan»
                  Incitação ao ódio e à violência
               
            
                  49.
               
               
                  Lahoua Souanga Etienne t.c.p. César Etou
               
               
                   
               
               
                  Director de publicação e Director do jornal «Notre Voie»
                  Incitação ao ódio e à violência
               
            
                  50.
               
               
                  Jean Baptiste Akrou
               
               
                   
               
               
                  Director-Geral do jornal «Fraternité Matin»
                  Incitação ao ódio e à violência
               
            
                  51.
               
               
                  Tenente-General Philippe Mangou
               
               
                   
               
               
                  Chefe de Estado Maior do Exército
                  Tomadas de posição política a favor de Laurent Gbgabo.
                  Repressão dos movimentos populares.
                  Apoio explícito ao President Gbagbo aquando da cerimónia de investidura.
               
            
                  52.
               
               
                  Coronel Affro (gendarmaria)
               
               
                   
               
               
                  Adjunto do Comando Superior de Gendarmaria
                  Repressão dos movimentos populares de Fevereiro, Novembro e Dezembro de 2010.
               
            
                  53.
               
               
                  Laurent Ottro Zirignon
               
               
                   
               
               
                  Presidente do Conselho de Administração da Société Ivoirienne de Raffinage (SIR)
                  Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo
               
            
                  54.
               
               
                  Abdoulaye Diallo
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Société Générale d'Importation et d'Exportation de Côte d'Ivoire (SOGIEX SA)
                  Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo
               
            
                  55.
               
               
                  Kassoum Fadika
               
               
                   
               
               
                  Director da PETROCI
                  Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo
               
            
                  56.
               
               
                  Djédjé Mama Simone
               
               
                   
               
               
                  Directora-Geral do Tesouro
                  Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo
               
            
                  57.
               
               
                  Feh Kessé Lambert
               
               
                   
               
               
                  Director-Geral dos Impostos
                  Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo
               
            
                  58.
               
               
                  Frédéric Lafont (cidadão francês)
               
               
                   
               
               
                  Empresário
                  Pessoa susceptível de agir em violação do embargo
               
            
                  59.
               
               
                  Sra. Frédéric Lafont, nome de solteira Louise Esme Kado (cidadã francesa)
               
               
                   
               
               
                  Empresária
                  Pessoa susceptível de agir em violação do embargo