CELEX: 31979S0200
Language: pt
Date: 1979-01-31 00:00:00
Title: Decisão n.° 200/79/CECA da Comissão, de 31 de Janeiro de 1979, que altera novamente a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

160                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 3/ Fasc. 09
379R0200
2. 2. 79                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N° L 28/ 13
                                          DECISÃO N? 200/79/CECA DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Janeiro de 1979
         que altera novamente a Decisão n° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de pro­
                                     dutos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
         O COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
         Tendo em conta a Decisão n? 527/ 78/CECA da Comissão de 14 de Março de 1978, que proíbe o alinhamento
         pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros ('), com a última redacção que
         lhe foi dada pela Decisão n? 106/79/CECA (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 1 ?,
         Considerando que a Comissão concluiu convénios com a Austrália, a Áustria e a Hungria ; que por conse­
         guinte, há que incluir estes países no anexo da referida decisão, precisando quais os produtos siderúrgicos
         abrangidos por estes convénios,
         ADOPTOU A PRESENTE DEC1SÀO :
                                                                 Artigo r.
         Ao Anexo da Decisão n? 527/ 78/CECA é aditado o seguinte :
         « 2. AUSTRÁLIA : .
               Em relação os produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da Nimcxc ( J) :
               73.06-10           73.11-12             73.13-47             73.63-21           73.72 - 33        73.75-34
               73.06-20           73.11-14             73-13-49             73.63-29           73.72-39          73.75-39
               73.06-30           73.11-16             73.13-50             73-63-72           73.73-23          73.75-4 3
               73.07-12           73.11-19             73.13-64             73.64-20           73.73-24          75.75-44     ■
              •73.07-21           73.11-41             73.13-65             73.64-72           73.73-25          73.75-49
               73.07-24           73.11-50             73.13-67             73.65-21           73.73-26          73.75-63
               73.08-01           73.12-11             73.13-68             73.65-23           73.73-29          73.75-64
               73.08-03           73.12-19             73.13-72             73.65-25           73.73-33          73.75-69
               73.08-05           73.12-21             73.13-74      .      73.65-55          73.73-34           73.75-73
               73.08-07           73.12-51             73.13-76             73.65-70          73.73-35           73.75-79
              73.08-21            73.12-71             73.13-78             73.65-81          73.73-36           73:75-83
              73.08-25            73.13-11             73.13-79             73.71-21          73.73-39           73.75-84
              73.08-29            73.13-16             73.13-82             73.71-23          73.73-72           73.75-89
              73.08-41            73.13-17             73.13-84             73.71-24          73.74-21           73.16-14
              73.08-45            73.13-19             73.13-86             73.71-29          73.71-23           73.16-16
              73.08-49            73.13-21             73.13-91             73.71-53          73.74-29           73.16-17
              73.09-00            73.13-23             73.13-93             73.71-54          73.74-72           73.16-20
              73.10-11            73.13-26             73.13-94             73.71-55          73.75-11           73.16-40
              73.10-13            73.13-32             73.13-98             73.71-56          73.75-19           73.16-51
              73.10-16            73.13-34             73.61-20             73.71-59          73.75-23
              73.10-18            73.13-36             73.61-50             73.72-11          73.75-24
              73.10-42            73.13-43             73.62-10             73.72-13          73.75-29
              73.11-11            73.13-45             73.62-30             73.72-19          73.75-33
         (■) JO n? L 73 de 15.3.1978, p. 16.
         (2) JO n? L 14 de 20.1.1979, p. 10.
         (3) Nomenclatura cias mercadorias para as estatísticas do Comércio externo da Comunidade e do Comercio entre os res­
             pectivos Estado-membros ( Nimexc (JO n? L 353 de 18.12.1978).
 ---pagebreak--- 13/ Fasc. 09                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       161
               Os aços correntes estão incluídos nas posições 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16.
               Os aços finos ao carbono e as ligas de aço estão incluídos nas posições 73.61 a 73.75 inclusive.
              Os produtos semiacabados estão incluídos nas posiçoes 73.06, 73.07, 73.61 et 73.71
               3 . AUSTRIA :
               Em relação aos produtos siderúrgicos para os quais a Comissão fixou preços de base ( ), com excepção do
              ferro-manganês classificado na sub-posiçào 73. 02 A I da pauta aduaneira comum (2).
              4. HUNGRIA :
               Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum nas
              posições 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73 . 16 ; 73.15 nas formas mencionadas nas posições 73.06 a
              73.14 inclusive. »
                                                                     Artigo 2°
               1 . A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
              peias e é aplicável até 31 de Dezembro de 1979.
              A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em .todos os Estados­
              membros .
              Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1979 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                Etienne DAVIGNON
                                                                                                Membro da Comissão
             (') JO n? L 353 dc 31.12.1977 ; JO n ? L 126 de 13.5.1978 ; JO N ? L 183 dc 5.7.1978 ; JO n? L 372 de 30.12.1978.
             ( 2) Anexo ao Regulamento (CEE) n? 2500/ 77 do Conselho dc 7 dc Novembro dc 1977 (JO n? L 289 de 14.1 1.1977).