CELEX: 21991D1112(04)
Language: pt
Date: 1991-09-04 00:00:00
Title: 91/574/CEE:Decisão nº 2/91 do Comité Misto CEE-Suécia, de 4 de Setembro de 1991, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

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21991D1112(04)

91/574/CEE:Decisão nº 2/91 do Comité Misto CEE-Suécia, de 4 de Setembro de 1991, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa  

Jornal Oficial nº L 311 de 12/11/1991 p. 0006 - 0007

DECISÃO No. 2/91 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÉCIA de 4 de Setembro de 1991 que completa e altera, no  âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da  introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do protocolo no. 3 relativo à definição da noção de  «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (91/574/CEE)O  COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em  Bruxelas em 22 de Julho de 1972, Tendo em conta o protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos  métodos de cooperação administrativa, a seguir designado «protocolo no. 3», e, nomeadamente, o seu  artigo 28o., Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão no. 1/88 do Comité Misto CEE-Suécia prevê a  revisão das alterações efectuadas às regras de origem na sequência da introdução do Sistema  Harmonizado, sempre que as alterações tenham resultado numa situação prejudicial para os  interresses dos sectores em causa; que faculta igualmente que a essência da regra de origem em  causa seja restabelecida tal como era antes da Decisão no. 1/88; Considerando que as regras de origem aplicáveis às chapas e filmes planos, fotográficos,  sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis e  filmes fotográficos planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâneas, sensibilizados, não  impressionados, mesmo em cartuchos (posição SH 37.01) estabelecidas pela Decisão no. 1/88 do Comité Misto CEE-Suécia devem ser alteradas para restabelecer a essência destas regras  tal como instituída previamente à introdução do Sistema Harmonizado, DECIDE: Artigo 1o. A posição e as regras a ela referentes constantes na lista anexa à presente decisão substituem a  posição e as regras correspondentes da lista constante do anexo III do protocolo no. 3 do Acordo  CEE-Suécia. Artigo 2o. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988. Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1991. Pelo Comité Misto O Presidente S. BRATTSTROEM  ANEXO    >POSIÇÃO NUMA TABELA>