CELEX: 31988R2956
Language: pt
Date: 1988-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2956/88 da Comissão, de 27 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 9 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 268 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2956/88 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Setembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das ' taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade, referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 26 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                      1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n ? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último            Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 197 de 26. 7.    1988 , p. 16 .
 3) JO   n? L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO   n? L 153 de  13 . 6.  1987,  p. 1.
0   JO   n? L 205 de 30 . 7.   1988 , p. 99 .
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N ? L 268 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                       ANEXO
             dó regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                        em proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período          2? período         3? período
                     Codigo NC                                                                            12
                                               9                   10                  11
                     0709 90 60                0                   0                   0                  0
                     0712 90 19                 0                  0                   0                  0
                     1001 10 10                 0                   0 '                 0                 0
                     1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                     1001 90 91                 0                   0                   0                  0
                     1001 90 99                 0                   0                   0                  0
                     1002 00 00                 0                   0                   0                  0
                     1003 00 10                 0                   0                   0                  0
                      1003 00 90                0                   0                   0                  0
                      1004 00 10                0                   0                   0                  0
                      1004 00 90                0                   0                   0                  0
                      1005 10 90                0                   o'                  0                  0
                      1005 90 00                 0                  0                   0                  0
                      1007 00 90                 0                  0                   0                  0
                      1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                                                 0                   0                   0                 0
                      1008 20 00
                      1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                      1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                      1101 00 00                 0                   0                   0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período ■     2? período       3? período    4? período
                      Código NC
                                              9              10               11               12             1
                                                             0                0                0              0
                       11Ò7 10,11             0
                       1107 10 19             0              0                 0               0              0
                                              0               0                0                0             0
                       1107 1091
                       1107 10 99              0              0                0                0             0
                                               0              0 '              0                0             0
                       1107 20 00