CELEX: 32004D0417
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: 2004/417/CE:Decisão da Comissão de 29 de Abril de 2004 relativa à participação financeira da Comunidade para a Conferência do OIE sobre raiva na Europa e na Ásia Central, em 2004

L 151/84                  PT               Jornal Oficial da União Europeia                       30.4.2004
                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                         de 29 de Abril de 2004
relativa à participação financeira da Comunidade para a Conferência do OIE sobre raiva na
                                  Europa e na Ásia Central, em 2004
                                 [notificada com o número C(2004)1619]
                                               (2004/417/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a
determinadas despesas no domínio veterinário1, nomeadamente o artigo 20.º,
Considerando o seguinte:
(1)     Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade empreenderá ou ajudará os
        Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao
        desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e ao desenvolvimento
        do ensino ou da formação veterinários.
(2)     O Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), em conjunto com os dois laboratórios de
        referência europeus do OIE, FCRV-Wusterhausen e AFSSA-Nancy, tomaram a iniciativa de
        organizar uma conferência em larga escala sobre raiva na Europa e na Ásia Central. A
        referida conferência centrar-se-á nos novos desenvolvimentos científicos no domínio do
        diagnóstico, da epidemiologia e da vacinação contra a raiva, bem como nos aspectos
        práticos do controlo da doença.
(3)     Há quase dez anos que a Comunidade participa financeiramente em programas destinados
        à erradicação da raiva nos Estados-Membros infectados, ao abrigo da Decisão 90/424/CEE.
        Em resultado dessa medida, a doença foi quase erradicada em todo o território da
        Comunidade. Contudo, em regiões de fronteira com certos países em vias de adesão e
        países terceiros, os programas ainda se mantêm.
(4)     Foi decidido, em 2003, cofinanciar, no âmbito do programa PHARE, programas de
        controlo da raiva na Estónia, na Hungria, na Letónia, na Lituânia, na Polónia e na
        Eslovénia. Essas campanhas terão início em 2004, continuando até 2006.
(5)     Os programas para erradicação da raiva na República Checa e na Eslováquia relativos a
        2004 foram aprovados, tendo sido fixadas as respectivas participações comunitárias nos
        termos da Decisão 2003/849/CE da Comissão2.
1
        JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
        806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
2
        JO L 322 de 9.12.2003, p. 16.
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(6)     Todas as acções que possam facilitar as decisões políticas em favor da promoção do
        controlo da raiva nos países da Europa Oriental e da Ásia Central devem ser incentivadas.
(7)     Uma conferência sobre raiva, que poderia resultar numa melhoria das estratégias em vigor
        e da informação ao dispor das autoridades competentes da Europa Oriental e da Ásia
        Central será um contributo útil, pelo que a Comunidade deve apoiar a organização da
        referida conferência.
(8)     A publicação e a divulgação, pela Comunidade, de material técnico e científico relacionado
        com a Conferência do OIE sobre raiva na Europa Oriental e na Ásia Central, em Dezembro
        2004, contribuirá para o desenvolvimento da legislação comunitária no domínio
        veterinário, e do ensino ou da formação veterinários.
(9)     Por conseguinte, os recursos financeiros necessários à participação da Comunidade para a
        Conferência do OIE sobre raiva, em Dezembro de 2004, devem ser disponibilizados.
(10)    Esta contribuição financeira da Comunidade deve ser concedida apenas se a conferência
        for realizada, de acordo com o planeado.
(11)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
        Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
DECIDE:
                                             Artigo único
É aprovada a acção destinada a publicar e divulgar o material técnico e científico relacionado com
a Conferência do OIE sobre raiva na Europa e na Ásia Central, em Dezembro de 2004, que será
financiada ao abrigo da rubrica orçamental 17.04.02 do orçamento da União Europeia para 2004,
até um montante máximo de 50 000 euros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                                Pela Comissão
                                                David BYRNE
                                                Membro da Comissão
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