CELEX: 31985R3836
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3836/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Singapura sobre o comércio de produtos têxteis

258                      1             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 1 /Fase. 26
385R3836
N?L 381 / 84                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12 . 85
                                REGULAMENTO (CEE) N<? 3836/85 DO CONSELHO
                                              de 20 de Dezembro de 1985
             relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de
                                    Singapura sobre o comércio de produtos têxteis
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         República de Singapura sobre o comércio de produtos
                                                              têxteis é aprovado em nome da Comunidade.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
113 ?,                                                        O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
                                                                                         Artigo 2 o.
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sobre
o comércio de produtos têxteis, negociado entre a             O Presidente do Conselho procederá à notificação pre­
Comunidade Económica Europeia e a República de                vista no artigo 19? do Acordo (1).
Singapura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 3 ?
                         Artigo 1?                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro
                                                              dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a            Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                           R. KRIEPS
                                                              (') A data da entrada em vigor do Acordo será publicada no
                                                                  Jornal Ojicial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
                                                                  - Geral do Conselho .
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           259
                                                            ACORDO
              entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Singapura sobre o comércio de
                                                          produtos têxteis
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              por um lado, e
              O GOVERNO DA REPUBLICA DE SINGAPURA,
              por outro ,
              DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem
              toda a segurança nas trocas comerciais, o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produ­
              tos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e a República
              de Singapura, a seguir denominada « Singapura»,
              DECIDIDOS a ter na maior consideração os graves problemas económicos e sociais que conhece actual­
              mente a indústria têxtil dos paises importadores e exportadores e, em especial, decididos a eliminar os
              riscos reais de perturbação do mercado comunitário e os riscos reais de perturbação do comércio de produ­
              tos têxteis de Singapura,
              TENDO EM CONTA o Convénio relativo ao comércio internacional de têxteis, a seguir denominado
              «Convénio de Genebra» e, nomeadamente, o seu artigo 4?, bem como as condições previstas pelo Proto­
              colo que prorroga a Convénio e as conclusões adoptadas em 22 de Dezembro de 1981 pelo Comité dos
              Têxteis ,
              DECIDIRAM concluir o presente Acordo e para o efeito designaram como plenipotenciários :
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
              O GOVERNO DA REPÚBLICA DE SINGAPURA :
              OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE :
                            SECÇÃO I                                                              Artigo 2 ?
                                                                       1 . O presente Acordo aplica-se ao comércio de produ­
                                                                      tos têxteis de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artifi­
                 Regime de trocas comerciais
                                                                       ciais, originários de Singapura, enumerados no Anexo I.
                             Artigo 1°                                 2. A classificação dos produtos abrangidos pelo pre­
1 . As Partes reconhecem e confirmam que, sem pre­                     sente Acordo assenta na nomenclatura da pauta adua­
juízo das disposições do presente Acordo e dos direitos e              neira comum e na nomenclatura das mercadorias para as
                                                                       estatísticas do comércio externo da Comunidade e do
obrigações que para eles decorrem do Acordo Geral so­
bre Pautas Aduaneiras e Comércio, a gestão do seu co­                  comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe).
mércio reciproco de produtos têxteis fica sujeita à dispo­
sições do Convénio de Genebra.
                                                                       3 . A origem dos produtos abrangidos pelo presente
                                                                       Acordo é determinada de acordo com as disposições em
2 . A Comunidade compromete-se, em relação aos                         vigor na Comunidade.
produtos abrangidos pelo presente Acordo, a não intro­
duzir restrições quantitativas, por força do artigo XIX
do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio                     As alterações introduzidas nessas regras de origem são
ou do artigo 3? do Convénio de Genebra.                                comunicadas a Singapura e não devem ter por efeito re­
                                                                       duzir os limites quantitativos fixados no Anexo II.
3.     As medidas de efeito equivalente a restrições quan­
titativas à importação na Comunidade de produtos                       As modalidades do controlo da origem dos produtos
abrangidos pelo presente Acordo são proibidas.                         acima referidos são definidas no Protocolo A.
 ---pagebreak---  260                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase . 26
                          Artigo 3 °.                                                      Artigo 7°
Em cada ano de aplicação do presente Acordo, Singa­              1 . A utilização por antecipação, durante um ano de
pura aceita limitar as suas exportações para a Comuni­          aplicação do presente Acordo, de uma fracção de um li­
dade dos produtos referidos no Anexo II às quantidades          mite quantitativo fixado para o ano de aplicação seguinte
indicadas nesse anexo .                                         é autorizada para cada uma das categorias de produtos,
                                                                até 5 % do limite quantitativo estabelecido para o ano de
                                                                aplicação em curso.
As exportações de produtos têxteis enumerados no                Estas entregas antecipadas serão deduzidas dos limites
Anexo II são sujeitas ao sistema de duplo controlo, cujas       quantitativos correspondentes fixados para o ano de apli­
regras são definidas no Protocolo A.                            cação seguinte do Acordo .
                                                                2 . Para todas as categorias de produtos, as quantida­
                          Artigo 4 o.                           des que não tenham sido utilizadas durante um ano de
                                                                aplicação do presente Acordo podem ser reportadas para
Singapura e a Comunidade reconhecem o carácter espe­            o limite quantitativo correspondente do ano de aplicação
cial e distinto das reimportações na Comunidade de pro­         seguinte até 5 % do limite quantitativo fixado para o ano
dutos têxteis depois de terem sido objecto de uma trans­        de aplicação em curso.
formação em Singapura.
                                                                3 . As transferências de produtos nas categorias do
                                                                grupo I só podem ser efectuadas de acordo com as
Estas reimportações podem ser aceites fora dos limites          regras seguintes :
quantitativos estabelecidos pelo presente Acordo, desde
que sejam conformes com os regulamentos do aperfei­             — as transferências entre as categorias 2 e 3 e da cate­
çoamento passivo económico em vigor na Comunidade.                  goria 1 para as categorias 2 e 3 são autorizadas até
                                                                    5 o/o do limite quantitativo fixado para a categoria
                                                                    para a qual é feita a transferência,
                          Artigo 5°                             — as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 são
As exportações de tecidos fabricados em teares acciona­             autorizadas até 5 °/o do limite quantitativo fixado
dos à mão ou ao pé pelo artesanato familiar, de vestuário           para a categoria para a qual é feita a transferência.
ou de outros artigos confeccionados à mão a partir des­         As transferências para as diferentes categorias dos grupos
ses tecidos, bem como de produtos do folclore tradicio­         II e III podem ser efectuadas a partir de uma ou várias
nal fabricados de modo artesanal não são sujeitos a qual­       categorias dos grupos I, II e III até 5 % do limite quanti­
quer limite quantitativo, desde que esses produtos              tativo fixado para a categoria para a qual é feita a trans­
preencham as condições definidas no Protocolo B.                ferência.
                                                                4.     O quadro das equivalências aplicáveis às transferên­
                                                                cias acima referidas consta do Anexo I.
                          Artigo 6°
1 . As importações na Comunidade de produtos têxteis            5 . O aumento      verificado numa categoria de produtos
abrangidos pelo presente Acordo não serão sujeitas aos          na sequência da    aplicação cumulativa dos n?s 1 , 2 e 3
limites quantitativos fixados no Anexo II, desde que            durante um ano      de aplicação do presente Acordo são
sejam declarados como destinados à reexportação da              deve ser superior  a 15 % .
Comunidade no seu estado inalterado ou depois de aper­
feiçoamento no âmbito do regime administrativo de               6 . O recurso às disposições dos n?s 1 , 2 e 3 deve ser
controlo instituído para o efeito na Comunidade .               objecto de notificação prévia por parte das autoridades
                                                                de Singapura.
Todavia, a introdução no consumo de produtos importa­                                      Artigo 8 o.
dos nas condições acima referidas está subordinada à            1.    As exportações de produtos têxteis não enumerados
apresentação de um certificado de exportação emitido            no Anexo II podem ser submetidas a limites quantitativos
pelas autoridades de Singapura, bem como da justifica­          por Singapura nas condições definidas nos números
ção de origem nas condições fixadas no Protocolo A.             seguintes .
                                                                2.     Se a Comunidade verificar, no âmbito do sistema
2 . Se as autoridades comunitárias verificarem que os           de controlo administrativo existente, que o nível das im­
produtos têxteis importados foram imputados num dos             portações de produtos de determinada categoria não
limites quantitativos fixados no presente Acordo, e foram       enumerada no Anexo II, originários de Singapura, ultra­
posteriormente reexportados da Comunidade, estas auto­          passa, em relação ao volume total dos produtos da refe­
ridades informarão as autoridades de Singapura das              rida categoria importados na Comunidade no decorrer
quantidades em questão num prazo de quatro semanas e            do ano anterior, as percentagens de :
autorizarão a importação de quantidades idênticas de
produtos da mesma categoria sem imputação no limite             — 0,5 % para as categorias de produtos do grupo I,
quantitativo fixado pelo presente Acordo para o ano em          — 2,5 % para as categorias de produtos do grupo II,
curso ou para o ano seguinte.                                   — 5,0 % para as categorias de produtos do grupo III,
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      261
pode solicitar o início de consultas de acordo com o pro­       os produtos que são objecto de contratos celebrados an­
cedimento previsto no artigo 17?, a fim de se chegar a          tes da introdução do limite quantitativo, até ao montante
um acordo sobre um nível de limitação adequado para os          deste .
produtos que pertençam a essa categoria.
                                                                10 . Até a data de comunicação das estatísticas referi­
A Comunidade autorizará e importação dos produtos               das no n? 6 do artigo 10?, o disposto no n? 2 do presente
que pertencem à referida categoria expedidos de Singa­          artigo aplica-se com base nas estatísticas anuais comuni­
pura antes da. data de apresentação do pedido de consul­        cadas anteriormente pela Comunidade.
tas .
3 . Na pendência de uma solução mutuamente satisfató­           11 . As disposições do presente Acordo relativas às ex­
ria, Singapura comprometese a limitar, por um período           portações de produtos sujeitos aos limites quantitativos
provisório de três meses a contar da data em que o pe­          fixados no Anexo II aplicam-se igualmente aos produtos
dido de consultas foi apresentado, as exportações de            em relação aos quais sejam fixados limites quantitativos
produtos que pertençam à categoria em causa para a Co­          por força do presente artigo.
munidade ou para as regiões do mercado comunitário,
especificadas pela Comunidade. Este limite provisório é                                    Artigo 9°
de 25 % do nível das importações atingido durante o
ano civil precedente àquele em que as importações ultra­         1 . Se a Comunidade verificar que, durante um ano de
passaram o nível resultante da aplicação da fórmula esta­       aplicação do Acordo, o nível das importações de produ­
belecida no n? 2 e que ocasionaram o pedido de consul­          tos de uma das categorias do grupo I sujeitas aos limites
tas, ou de 25 % do nível resultante da aplicação da fór­        quantitativos fixados no Anexo II, ultrapassa o dos anos
mula estabelecida no n? 2, sendo o nível a tomar em con­        anteriores em 10 % do contingente do ano de aplicação
sideração o mais elevado dos dois.                              em curso, pode solicitar, para evitar que um prejuízo
                                                                substancial seja causado' à sua indústria, a realização de
4 . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a           consultas nos termos do artigo 17? a fim de se chegar a
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 17?        um acordo :
do Acordo, a Comunidade pode introduzir um limite
quantitativo a um nível anual não inferior ao nível resul­      — quer sobre a suspensão total ou parcial da aplicação
tante da fórmula estabelecida no n? 2 ou a 106 % do                  do artigo 7?,
nível atingido durante o ano civil precedente àquele em
que as importações ultrapassaram o nível resultante da          — quer sobre uma alteração do limite quantitativo esta­
aplicação da fórmula prevista no n? 2 e ocasionaram o                belecido no Anexo II através da fixação de um limite
pedido de consultas, sendo o nível a tomar em conside­               ad hoc inferior ao limite quantitativo existente,
ração o mais elevado dos dois .
                                                                quer ainda sobre uma compensação equitativa e quantifi­
Se a evolução das importações totais na Comunidade do           cável, que constitua uma solução aceitável por ambas as
produto em questão o exigir, o nível anual assim fixado         Partes .
será aumentado, depois de terem sido realizadas consul­
tas, de acordo com o artigo 17? do Acordo, a fim de             2.      A Comunidade autorizará a importação dos produ­
preencher as condições definidas no n? 2 .                      tos pertencentes à categoria referida no n? 1 que forem
                                                                expedidos de Singapura antes da data de apresentação
5 . Os limites introduzidos por força dos n? 2 ou 4 não         do pedido de consultas .
devem em caso algum ser inferiores aos níveis das impor­
tações de 1980 de produtos que pertençam a essa catego­          Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória,
ria originários de Singapura.                                    Singapura compromete-se, por um período de um mês a
                                                                 contar da data de notificação do pedido de consultas, a
6. A Comunidade pode igualmente fixar limites quan­              limitar a um duodécimo do nível atingido durante o ano
titativos a nível regional, de acordo com as disposições         civil precedente as exportações dos produtos da categoria
 do Protocolo C.                                                 em causa com destino à Comunidade ou à região ou re­
                                                                 giões da Comunidade por ela especificadas.
 7.    A taxa de aumento anual dos limites quantitativos
 instituídos por força do presente artigo é determinada de       3 . Os limites quantitativos alterados em aplicação do
 acordo com o Protocolo D.                                       n? 1 durante um dos anos precedentes ao último ano de
                                                                 aplicação do presente Acordo são afectados de uma taxa
 8 . O presente artigo não se aplica quando as percenta­         de aumento de modo a garantir que o nível do limite
gens indicadas no n? 2 forem atingidas na sequência de           quantitativo fixado no Anexo II para o último ano de
uma diminuição do volume total das importações na Co­            aplicação do presente Acordo seja estabelecido durante
 munidade, e não na sequência de um aumento das ex­              esse ano .
portações de produtos originários de Singapura.
                                                                 4 . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a
 9 . Em caso de aplicação dos n?s 2 , 3 ou 4, Singapura          uma solução satisfatória no prazo indicado no artigo 17?,
 compromete-se a emitir certificados de exportação para          Singapura compromete-se, se a Comunidade o solicitar :
 ---pagebreak---   262                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 /Fase. 26
 — a suspender total ou parcialmente, em relação à cate­            Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autori­
      goria em causa, a aplicação do artigo 7? na Comuni­          dades de Singapura informações estatísticas precisas
      dade ou numa das suas regiões,                               sobre as autorizações ou documentos de importação emi­
                                                                   tidos pelas autoridades da Comunidade, relativos aos
 — a alterar o limite quantitativo estabelecido no Anexo           certificados de exportação emitidos por Singapura.
      II para a categoria em causa de modo a limitar as            2. As informações referidas no n? 1 são transmitidas,
      exportações para a Comunidade ou uma das suas re­            para todas as categorias de produtos, antes do final do
      giões a 125 % do nível atingido pelas importações            segundo mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
      durante o ano civil precedente ou ao nível atingido          referem .
      pelas exportações à data do pedido de consultas, au­
      mentado do nível das exportações previsto no n? 2            3 . A Comunidade transmitirá às autoridades de Singa­
     para o período de consultas, sendo tomado em consi­           pura as estatísticas de importação em relação a todos os
      deração o mais elevado dos dois valores.                     produtos sujeitos ao sistema de controlo administrativo
                                                                   previsto no n? 2 do artigo 8?, bem como aos produtos
 Em caso de aplicação do presente número, a Comuni­                referidos no n? 1 do artigo 6?
 dade compromete-se a oferecer uma compensação equi­               4 . As informações referidas no n? 3 são transmitidas
 tativa e quantificável.                                           para todas as categorias de produtos antes do final do
                                                                   terceiro mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
 A aplicação das medidas previstas no presente número é            referem .
 limitada ao ano durante o qual foram tomadas.
                                                                   5. Se, da análise das informações assim trocadas, re­
                                                                   sultar que existem diferenças significativas entre os dados
 5 . O n? 1 não se aplica a uma determinada categoria              relativos às exportações e às importações, podem ser ini­
 se os limites quantitativos estabelecidos no Anexo II para        ciadas consultas de acordo com o procedimento definido
 essa categoria representarem pelo menos 2,5 % do total            no artigo 17?
 das importações da Comunidade em 1980.
                                                                   6.    Para efeitos da aplicação dos artigos 8? e 9?, a Co­
                                                                   munidade compromete-se a comunicar às autoridades de
 6. O n? 1 só se aplica a uma determinada categoria se             Singapura antes de 15 de Abril de cada ano, as estatísti­
 o nível das importações dos produtos originários de Sin­         cas do anos precedente relativas às importações de todos
 gapura durante o ano em curso representar na Comuni­             os produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, dis­
 dade no seu conjunto ou na ou nas regiões em causa da            criminadas por país fornecedor e por Estado-membro da
 Comunidade, pelo menos, 50 % do limite quantitativo              Comunidade .
 correspondente estabelecido no Anexo II.
                                                                  7. Singapura e a Comunidade comprometem-se a tro­
                                                                  car, a pedido e na medida do possível, as informações
 7. Os limites quantitativos alterados nos termos dos             estatísticas de que disponham sobre o comércio de pro­
 n?s 1 ou 4 não devem em caso algum ser inferiores ao             dutos têxteis .
 nível atingido em 1980 pelas importações de produtos
 dessa categoria originários de Singapura.                                                  Artigo 11°
                                                                   1 . En caso de divergência de opiniões entre Singapura
 8.     O presente artigo é igualmente aplicável quando o         e as autoridades comunitárias competentes, no ponto de
nível referido no n? 1 é ultrapassado numa das regiões da         entrada na Comunidade, quanto à classificação dos pro­
Comunidade. A compensação referida nos n?s 1 e 4 dirá             dutos abrangidos pelo presente Acordo, esses produtos
nesse caso respeito à ou ás regiões da Comunidade indi­           serão classificados provisoriamente com base nas infor­
cadas no pedido de consultas apresentado pela Comuni­             mações fornecidas pela Comunidade até que sejam ini­
dade .                                                            ciadas consultas nos termos do artigo 17? do Acordo
                                                                  com vista a chegar a um acordo sobre a sua classificação
                                                                  definitiva .
9. A fim de limitar o recurso ao n? 1 , Singapura com­
promete-se a informar a Comunidade de qualquer au­                2.     Se a classificação provisória acima referida se tra­
mento brutal e substancial do número de licenças de ex­           duzir numa ultrapassagem temporária do limite quantita­
portação emitidas para todas as categorias, susceptível de        tivo fixado para uma categoria de produtos diferente da
conduzir a uma situação que reúna as condições previs­            indicada nos documentos de exportação emitidos pelas
tas para a aplicação do presente artigo.                          autoridades competentes de Singapura, a Comunidade
                                                                  informará Singapura dessa ultrapassagem temporária no
                                                                  prazo de trinta dias.
                          Artigo 10°
                                                                  3 . As autoridades de Singapura serão informadas de
1 . Singapura comunica à Comunidade informações es­               todas as alterações da pauta aduaneira comum ou da Ni­
tatísticas precisas sobre todas os certificados de exporta­       mexe ou de qualquer outra decisão, adoptada no âmbito
ção emitidos pelas autoridades de Singapura para todas            dos procedimentos em vigor na Comunidade, relativa à
as catégorias de produtos têxteis sujeitos aos limites            classificação dos produtos abrangidos pelo presente
quantitativos estabelecidos por força do presente Acordo.         Acordo .
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       263
As alterações introduzidas na pauta aduaneira comum ou                                    Artigo 15°.
na Nimexe ou as decisões que implicam uma alteração
da classificação dos produtos abrangidos pelo presente          1 . Na gestão do presente Acordo, os limites referidos
Acordo não devem ocasionar a diminuição de um limite            no artigo 3? são repartidos pela Comunidade entre os
                                                                seus Estados-membros .
quantitativo fixado no Anexo II.
As modalidades de aplicação do presente número são              2. As fracções dos limites quantitativos fixados no
estabelecidas no Protocolo A.                                   Anexo II que não foram utilizados num Estado-membro
                                                                podem ser reatribuídas a um outro Estado-membro de
                                                                acordo com as modalidades em vigor na Comunidade.
                         Artigo 12°
1 . Singapura e a Comunidade acordam em cooperar                A Comunidade compromete-se a examinar atentamente e
plenamente para evitar que o presente Acordo seja ilu­          a responder no prazo de quatro semanas a qualquer pe­
dido através de transbordo, mudança de itinerário ou            dido de nova repartição apresentado por Singapura. Em
por qualquer outro meio.                                        caso de acordo sobre uma nova repartição, as tolerâncias
                                                                previstas no artigo 7? continuam a ser aplicáveis ao nível
2.     Quando, na sequência dos inquéritos realizados de        fixado aquando da repartição inicial.
acordo com os procedimentos estabelecidos no Proto­
colo A, as informações de que a Comunidade dispõe re­            Se, durante a aplicação do presente Acordo, Singapura
velarem que os produtos originários de Singapura sujei-,        verificar que a repartição de um limite quantitativo fi­
tos aos limites quantitativos estabelecidos por força do        xado no Anexo II causa dificuldades especiais, pode soli­
presente Acordo foram objecto de transbordo, desvio de           citar o início de consultas nos termos do artigo 17?, a fim
itinerário ou foram importados de qualquer outro modo            de se chegar a uma solução aceitável para as duas Partes.
na Comunidade iludindo o Acordo, a Comunidade pode
solicitar o início de consultas de acordo com o procedi­         3.    Se forem necessárias entregas suplementares numa
mento fixado no artigo 17? com vista a chegar a um               determinada região da Comunidade, esta última pode
acordo sobre um ajustamento equivalente dos limites              autorizar a importação de quantidades superiores às fixa­
quantitativos correspondentes estabelecidos por força do         das no Anexo II quando as medidas tomadas em aplica­
presente Acordo.                                                 ção do n? 1 se revelem insuficientes para satisfazer estas
                                                                 necessidades .
3 . Quando a violação do Acordo se encontrar clara­
mente provada e na pendência dos resultados das consul­
tas referidas no n? 2, Singapura tomará, a título cautelar                                Artigo 16°.
e se a Comunidade o solicitar, as medidas necessárias            1 . Singapura e a Comunidade comprometem-se a não
para assegurar que os ajustamentos dos limites quantita­         aplicar qualquer discriminação na atribuição das licenças
tivos susceptíveis de serem acordados na sequência das           de exportação e das autorizações ou documentos de im­
consultas referidas no n? 2 possam ser efectuados no ano         portação referidos nos Protocolos A e B.
contingentário durante o qual foi apresentado, nos ter­
mos do n? 1 , o pedido de consultas ou durante o ano
seguinte se a quota do ano em curso se encontrar esgo­           2. Na aplicação do presente Acordo, as Partes Con­
tada .                                                           tratantes procurarão respeitar as práticas e correntes co­
                                                                 merciais tradicionais existentes entre a Comunidade e
4. Se as consultas não permitirem às Partes chegar a             Singapura.
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 17?
do Acordo, a Comunidade pode, quando a violação do               3 . Se uma das Partes considerar que a aplicação do
Acordo esteja claramente provada, deduzir dos limites            presente Acordo perturba as relações comerciais existen­
 quantitativos estabelecidos por força do Acordo um vo­          tes entre os importadores comunitários e os fornecedores
 lume equivalente de produtos originários de Singapura.          de Singapura, serão rapidamente iniciadas consultas, de
                                                                 acordo com o procedimento definido no artigo 17?, a
                                                                 fim de sanar esta situação .
                         Artigo 13°
 Singapura esforçar-se-á por assegurar que as exportação                                   Artigo 17°.
 de produtos têxteis sujeitas a limites quantitativos sejam
 escalonadas no tempo de modo tão regular quanto possí­           1 . Os procedimentos especiais de consulta referidos
vel durante o ano, tendo em conta, em especial, factores         no presente Acordo, com exclusão dos referidos no n? 2,
 sazonais .                                                      regem-se pelas disposições seguintes :
                                                                 — os pedidos de consulta são notificados por escrito à
                          Artigo 14°                                  outra Parte,
 Em caso de recurso às disposições previstas no n? 4 do
 artigo 19? em matéria de denúncia os limites quantitati­        — o pedido de consulta é acompanhado num prazo ra­
 vos estabelecidos no Anexo II serão adaptados propor­                zoável (e em qualquer caso no prazo de 15 dias a
 cionalmente .                                                        contar da notificação) de uma declaração expondo as
 ---pagebreak---  264                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 / Fase. 26
     razoes e as circunstâncias que, na opinião da Parte          Económica Europeia, nas condições previstas neste Tra­
     requerente, justificam a introdução de tal pedido,           tado e, por outro lado, ao território de Singapura.
 — as consultas são iniciadas pelas Partes, o mais tardar,
     no prazo de um mês a contar da notificação do pe­
     dido com vista a chegar, igualmente o mais tardar no                                 SECÇÃO II
     prazo de Um mês, a um acordo ou a uma conclusão
     aceitável para as duas Partes .                                           Disposições transitórias e finais
 2. O procedimento especial de consulta referido no                                       Artigo 19?
 artigo 9? rege-se pelas disposições seguintes :
                                                                  1 . O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia
— os pedidos de consulta são notificados por escrito à            do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se
     outra Parte em causa e são acompanhados de uma              notificarem da realização dos procedimentos necessários
     declaração expondo as razões e as circunstâncias que,       para o efeito. É aplicável até 31 de Dezembro de 1986.
     na opinião da Parte requerente, justificam a apresen­
     tação do pedido,                                            2.    O presente Acordo é aplicável com efeitos a partir
                                                                 de 1 de Janeiro 1983 .
— am Partes iniciam as consultas, o mais tardar, no
     prazo de 15 dias a contar da notificação do pedido          3 . Cada uma das Partes pode, a todo o momento,
     com vista a chegar, o mais tardar num novo prazo de         propor a introdução de alterações ao presente Acordo.
     15 dias, a um acordo ou a uma conclusão aceitável
     para as duas Partes.                                        4.    Cada Parte pode, a todo o momento, denunciar o
                                                                 presente Acordo mediante um pré-aviso de, pelo menos,
3.     Se necessário, podem ser iniciadas consultas sobre        sessenta dias. Nesse caso, a vigência do Acordo cessa à
qualquer problema decorrente da aplicação do presente            data de expiração do prazo de pré-aviso.
Acordo, a pedido de uma das Partes, em conformidade
com o Convénio de Genebra . As consultas iniciadas nos           5 . Os anexos e os Protocolos anexos ao presente
termos do presente artigo realizar-se-ão num espírito de         Acordo, bem como a Troca de Cartas que acompanha o
cooperação e com a vontade de conciliar as divergências          Acordo, fazem dele parte integrante.
existentes entre as duas Partes .
                                                                                         Artigo 20?
                          Artigo 18?
                                                                 O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em
O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios        língua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, ita­
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade           liana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos.
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          265
                                                                   ANEXO I
                                                                 GRUPO IA
                                                                                                                             Quadro das
                   N? da pauta                                                                                              equivalências
 Categoria                         Código Nimexe ( 1982)                          Designação das mercadorias
                aduaneira comum
                                                                                                                        peças/kg     g/peça
       1     55.05              55.05-13 , 19 , 21 , 25 , 27 ,       Fios de algodão não acondicionados para
                                29 , 33 , 35 , 37, 41 , 45 , 46 ,    venda a retalho
                                48 , 52 , 58,61 , 65 , 67 , 69 ,
                                72 , 78 , 92 , 98
       2     55.09                                                    Outros tecidos de algodão :
                                55.09-03 , 04, 05 , 06,       07 ,        Tecidos de algodão com excepção dos
                                08 , 09 , 10 , 11 , 12 , 13 ,  14 ,       tecidos a ponto de gaze, com argolas
                                15 , 16, 17 , 19,21,29 ,       32 ,       (tecidos turcos»), fitas, veludos, pelúcias,
                                34 , 35 , 37 , 38 , 39, 41 ,   49,        tecidos com argolas, tecidos de froco,
                                51 , 52 , 53 , 54, 55 , 56,    57,        tules e tecidos de rede com nó :
                                59,61,63 , 64 , 65,66,         67,
                                68 , 69 , 70 , 71 , 72 , 73 ,  74 ,
                                75 , 76 , 77 , 78 , 79, 80 ,   81 ,
                                82 , 83 , 84 , 86, 90 , 91 ,   92,
                                93 , 98 , 99
    2 a)                        55.09-06 , 07 , 08 , 51 ,      52 ,       a) Dos quais outros, com excepção dos
                                53 , 54, 55 , 56 , 57 , 59,    61 ,           crus ou branqueados
                                63 , 64 , 65 , 66, 67, 70,     71 ,
                                80 , 81 , 82 , 83 , 84, 86 ,   90 ,
                                91,92 , 93,98,99
       3      56.07                                                   Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
              A                                                       ais descontínuas :
                                                                      A. De fibras têxteis sintéticas :
                                56.07-01 , 04, 05 , 07, 08 ,              Tecidos de fibras têxteis sintéticas descon­
                                 10 , 12 , 15 , 19, 20 , 22, 25 ,         tínuas, com excepção de fitas, veludos,
                                29, 30 , 31 , 35 , 38 , 39 , 40 ,         pelúcias, tecidos com argolas compreen­
                                41,43 , 45,46, 47 , 49                    dendo os tecidos com argolas («tecidos
                                                                          turcos») e tecidos de froco :
                                56.07-01 , 05 , 07 , 08 , 12 ,            a) Das quais outros, com excepção dos
                                 15 , 19 , 22 , 25 , 29 , 31 , 35 ,           crus ou branqueados
                                 38 , 40 , 41,43 , 46 , 47 , 49
 ---pagebreak--- 266                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase . 26
                                                                   GRUPO I B
                                                                                                                               Quadro das
 Categoria           N? da pauta         Código Nimexe ( 1982)                                                                equivalências
                 aduaneira comum                                                   Designação das mercadorias
                                                                                                                          peças/kg     g/peça
      4      60.04                                                     Roupas interiores, de malha não elástica, sem        6,48         154
             BI                                                       borracha :
                II   a)
                     b)               60.04-19, 20 , 22 , 23 , 24 ,         Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e
                     c)               26 , 41 , 50, 58 , 71,79, 89          artigos semelhantes, de malha não elásti­
                IV b) 1 aa)                                                 ca, sem borracha, com excepção de vestuá­
                           dd)                                              rio para bébés, em algodão ou em fibras
                         2 ee)                                             têxteis sintéticas : T-shirts e sous-pulls de
                     d) 1 aa)                                              fibras têxteis artificiais, com excepção de
                           dd)                                             vestuário para bébés
                         2 dd)
      5      60.05                                                    Vestuário exterior, respectivos acessórios e          4,53        221
             AI                                                       outras abras, de malha não elástica, sem
                II b) 4 bb) 1 1 aaa)                                  borracha :
                                bbb)
                                ccc)                                  A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                ddd)                                       rios :
                                eee)
                             22 bbb) 60.05-01 , 31 , 33 , 34, 35 ,         Camisolas, pullovers (com ou sem man­
                                ccc) 36, 39 , 40 , 41 , 42 , 43            gas), twinsets, coletes e casacos, de malha
                                ddd)                                       não elástica, sem borracha de lã, algodão
                                eee)                                       ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                fff)
     6       61.01                                                    Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,76        568
             B V d) 1
                      2
                      3
                   e) 1
                      2
                      3
             61.02                                                    Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 6 aa)                                            crianças :
                        bb)
                        cc)                                           B. Outro :
                                     61.01-62 , 64, 66 , 72 , 74,         Calções, shorts e calças, tecidos, para
                                     76                                   homens e rapazes ; calças, tecidas, para
                                                                          senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                     61.02-66 , 68 , 72                   dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     7     . 60.05                                                    Vestuário exterior, respectives acessórios e         5,55         180
            A II b) 4 aa) 22                                          outras obras de malha não elástica, sem
                             33                                       borracha :
                             44
                             55                                      A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                          rios :
                                                                          II . Outro
             61.02                                                   Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 7 bb)                                            crianças :
                        cc)
                        dd)                                           B. Outro :
                                     60.05-22 , 23 , 24, 25               Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas de
                                     61.02-78 , 82 , 84                   malha (não elástica, sem borracha) ou
                                                                          tecidos, para senhoras, raparigas e crian­
                                                                          ças, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéti­
                                                                          cas ou artificiais
     8      61.03                                                    Reupas interiores para homens e rapazes,              4,60         217
            A                                                        compreendende colarinhos, peitilhos e pun­
                                                                     hos
                                     61.03-11 , 15 , 19                   Camisas tecidas, para homens e rapazes,
                                                                          de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                          ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       267
                                                               GRUPO II A
                                                                                                                            Quadi o das
                      N? da pauta                                                                                          equiva ências
 Categoria        aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982) ·                      Designação das mercadorias
                                                                                                                       peças/kg     g/peça
       9      55.08                                                Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                                                                   turcos») :
              62.02                                                Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
              B III a) 1                                           copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                   outros artefactos para guarnição de interiores
                                                                   B. Outros :
                                  55.08-10 , 30 , 50 , 80              Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                                  62.02-71
                                                                       turcos»); roupa de toucador, escritório ou
                                                                       de cozinha, tecidos turcos, de algodão
      20      62.02                                                Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
              Bia)                                                 copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                   c)                                              outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                   res :
                                                                   B. Outros :
                                  62.02-12 , 13 , 19                    Roupa de cama, tecida
      22      56.05                                                Fios de fibras têxteis, sintéticas e artificiais
              A                                                    descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                   têxteis sintéticas e artificiais) não acondicio­
                                                                   nados para venda a retalho :
                                                                   A. De fibras têxteis sintéticas :
                                  56.05-03 , 05 , 07 , 09, 11 ,         Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                  13 , 15 , 19,21 , 23 , 25 , 28 ,      nuas ; não acondicionadas para venda a
                                  32 , 34, 36 , 38 , 39, 42 , 44,       retalho ;
                                  45 , 46, 47
22 a)                             56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32 ,        a) Entre os quais, acrílicos
                                  34, 36
      23       56.05                                               Fios de fibras têxteis ; sintéticas ou artificiais,
               B                                                   descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                   têxteis sintéticas o artificiais) não acondicio­
                                                                   nados para venda a retalho :
                                                                    B. De fibras têxteis artificiais :
                                  56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 ,         Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                  75 , 81,85,91,95,99                    nuas, não acondicionados para venda a
                                                                         retalho
      32       ex 58.04                                            Veludos, pelúcias, tecidos com argolas a teci­
                                                                    dos de froco, com exclusão dos artefactos dos
                                                                    n°s 55.08 e 58.05 :
                                  58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 ,          Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
                                  43,45,61,63,67, 69,71 ,                 tecidos de froco, com exclusão dos teci­
                                  75 , 77 , 78                            dos de algodão, com argolas («tecidos
                                                                          turcos») e de fitas, de lã, algodão ou de
                                                                          fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                  58.04-63                                a) Entre os quais, veludos de algodão
                                                                              côtelés
      39       62.02                                                Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
               B II a)                                              copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                      c)                                            outros artefactos para guarnição de interio­
                 Illa) 2                                            res :
                      c)                                            B. Outra :
                                  62.02-40 , 42 , 44, 46, 51 ,           Roupa de mesa, de toucador, de copa ou
                                  59 , 65 , 72, 74 , 77                  de cozinha, tecida, com excepção da de
                                                                         algodão com argolas («tecidos turcos»)
 ---pagebreak--- 268                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 /Fase. 26
                                                           GRUPO II B
                                                                                                                       Quad ro das
 Categoria        N? da pauta                                                                                         equiva lências
               aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designaçao das mercadorias
                                                                                                                peças/kg        g/peça
    12     60.03 :                                            Meias, peúgas e artefactos semelhantes de           24,3               41
           A                                                  malha não elástica, sem borracha :                 peres
           BI
             II b)             60.03-11 , 19, 20 , 27, 30 ,        Com excepção de meias de fibras têxteis
           C                   90                                  sintéticas, para senhoras
           D
    13     60.04                                              Roupas interiores, de malha não elástica, sem          17              59
           B IV b) 1 cc)                                      borracha :
                     2 dd)
                 d) 1 cc)      60.04-48 , 56 , 75 , 85             Slips e cuecas para homens e rapazes, slips
                     2 cc)                                         e cuecas para senhoras, raparigas e crian­
                                                                   ças (excepte bébés) ; de malha não elástica,
                                                                   sem borracha ; de algodão ou fibras têxteis
                                                                   sintéticas
   14 A    61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,0         1 000
           AI
                               61.01-01                            Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                   des, revestidos ou recobertos, des n°s
                                                                   59.08 , 59.11 ou 59.12 , para homens e
                                                                   rapazes
   14 B    61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :          0,72          1 389
           B V b) 1
                   2           61.01-41,42 , 44 , 46 , 47          Sobretudos, impermeáveis e outros casa­
                   3                                               cos compridos, incluindo as capas, teci­
                                                                  dos, para homens e rapazes, com excep­
                                                                  ção dos da categoria 14A, de lã, algodão
                                                                  ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
  15 A     61.02                                              Vestuário exterior para senhoras, raparigas e        .1,1           909
           Bia)                                               crianças :
                                                              B. Outro :
                               61.02-05                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                  dos , revistidos ou recobertos dos n°s
                                                                  59.08 , 59.11 ou 59.12 , para senhoras,
                                                                  raparigas e crianças
  15 B     61.02                                              Vestuário exterior para senhoras, raparigas e       0,84          1 190
           B II e) 1 aa)                                      crianças :
                      bb)
                      cc)                                     B. Outro :
                   2 aa)
                      bb)      61.02-31 , 32 , 33 , 35 , 36 ,     Casacos        compridos,        impermeáveis
                      cc)
                               37, 39 , 40                        (incluindo as capas) e casacos, tecidos,
                                                                  para senhoras, raparigas o crianças, com
                                                                  excepção do vestuário da categoria 15A,
                                                                  de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                  ou artificiais
    16     61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :          0,80          1 250
           B V c) 1
                   2           61.01-51 , 54 , 57                 Fatos e conjuntos, tecidos (incluindo os
                   3                                              conjuntos compostos por duas ou três
                                                                  peças que são encomendadas, acondicio­
                                                                  nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                                  didas juntas), de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                  teis sintéticas ou artificiais, com excepção
                                                                  do vestuário para a prática de esqui
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      269
                                                                                                                       Quad ro das
                   N? da pauta                                                                                        equiva ências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
      17     61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :           1,43         700
             B V a) 1
                     2          61.01-34 , 36, 37                   Casacos e jaquetões tecidos para homens
                     3                                              e rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                    sintéticas ou artificiais
      18     61.03                                             Roupas interiores para homens e rapazes,
             B                                                 compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
             C                                                 nhos :
                                61.03-51 , 55 , 59 , 81 , 85 ,      Roupas interiores, tecidas, com excepção
                                89                                  das camisas, para homens e rapazes, de lã,
                                                                    algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                    ficiais
      19     61.05                                             Lenços de assoar e de bolso :                         59           17
             A
                                61.05-20                       A. De tecido de algodão e de um valor supe­
                                                                   rior a 15 ECUs por kg de peso líquido
             BI                                                B. Outros :
               III
                                61.05-30 , 99                      Lenços dé assoar de tecido de um valor
                                                                   igual ou inferior a 15 ECUs per kg de
                                                                   peso liquido
     21      61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :           2,3         435
             B IV
             61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II d)                                           crianças :
                                                               B. Outro :
                                61.01-29 , 31 , 32                 Parkas, anoraks, blusões e semelhantes,
                                61.02-25 , 26,28
                                                                   tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                   sintéticas ou artificiais
     24      60.04                                             Roupas interiores de malha não elástica, sem          3,9        257
             B IV b) 1 bb)                                     borracha :
                   d) 1 bb)
                                60.04-47 , 73                       Pijamas de malha, algodão ou fibras têx­
                                                                   teis sintéticas, para homens e rapazes
             60.04              60.04-51 , 53 , 81 , 83             Pijamas e camisas de noite, de malha,
             B IV b) 2 aa)                                          algodão ou fibras têxteis sintéticas, para
                        bb)                                         senhoras, raparigas e crianças (com
                   d) 2 aa)                                         excepção dos bébés)
                        bb)
     26      60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessórios e         3,1         323
            A II b) 4 cc) 1 1                                  outras obras , de malha não elástica, sem
                           22                                  borracha :
                           33
                           44
                                                               A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                   rios :
                                                                   II . Outro :
 ---pagebreak--- 270                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 1 / Fasc. 26
                                                                                                                Quad ro das
                 N? da pauta                                                                                   equiva lências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                 Designação das mercadorias
                                                                                                           peças/kg      g/peça
    26     61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
  (cont.)  B II e) 4 bb)                                 crianças :
                     cc)
                     dd)                                 B. Outro :
                     ee)
                              60.05-45 , 46 , 47 , 48        Vestidos de tecido e vestidos de malha,
                                                             para senhoras, raparigas e crianças (com
                              61.02-48 , 52 , 53 , 54        excepção dos bébés), de lã, algodão ou
                                                             fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    27     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e         2,6         385
           A II b) 4 dd)                                 outra obras, de malha não elástica, sem
                                                         borracha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                             rios :
                                                             II . Outro :
           61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II e) 5 aa)                                 crianças :
                     bb)
                     cc)                                 B : Outro :
                              60.05-51 , 52 , 54 , 58        Saias, compreendendo saias-calças, para
                                                             senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                              61.02-57 , 58,62               ção dos bébés), ae tecido ou malha
    28     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e        1,61         620
           A II b) 4 ee)                                 outras obras, de malha não elástica, sem
                                                         borracha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                             rios :
                                                             II . Outro :
                              60.05-61 , 62 , 64                  Calças de malha (com excepção dos
                                                                  shorts) que não sejam para bébés, de lã,
                                                                  algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                  artificiais
    29     61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e       1,37         730
           B II e) 3 aa)                                 crianças :
                     bb)
                     cc)                                 B. Outro :
                              61.02-42 , 43 , 44             Saias-casaco de tecido (compreendendo os
                                                             conjuntos que se compõem de duas ou três
                                                             peças que são encomendadas, acondicio­
                                                             nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                             didas em conjunto), para senhoras, rapari­
                                                             gas e crianças (com excepção des bébés)
                                                             de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                             ou artificiais, com excepção de vestuário
                                                             para a prática de esqui
  30 A     61.04                                         Roupas interiores para senhoras, raparigas e        4,0          250
           BI                                            crianças :
                              61.04-11 , 13 , 18             Pijamas e camisas de noite, tecidas, para
                                                             senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                             dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                             ciais
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   271
                                                                                                                      Quadro das
                  N? da pauta                                                                                        equivalências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg     g/peça
   30 B     61.04                                             Roupas interiores para senhoras, raparigas e
            B II                                              crianças :
                               61.04-91,93 , 98                    Roupas interiores tecidas, com excepção
                                                                  dos pijamas e camisas de noite para sen­
                                                                   horas, raparigas e crianças (com excepção
                                                                   dos bébés), de lã, algedão ou fibras têxteis
                                                                   sintéticas ou artificiais
    31      61.09                                             Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­     18,2          55
            D                                                 sórios para vestuário, suspensórios para selos,
                                                              ligas e artefactos semelhantes de tecidos,
                                                              compreendende es de nalha, mesmo elásticos :
                               61.09-50                            Suspensórios para seios e semelhantes,
                                                                  tecidos ou de malha
    68      60.04                                             Roupas interiores, de malha não elástica, sem
            AI                                                borracha :
              II a)
                  b)                                          A. Vestuário para bébés ; vestuário para rapa­
                  c)                                              rigas até ao tamanho 86, inclusive :
              Illa)
                  b)
                  c)           60.04-02 , 03 , 04 , 06 , 07 ,     Roupas interiores, de malha não elástica,
                  d)           08 , 10 , 11 , 12 , 14             sem borracha, para bébés
    73      60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessórios e         1,67        600
            A II b) 3                                         outras obras, de malha não elástica, sem
                                                              borracha :
                                                              A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                  rios :
                                                                  II . Outro :
                               60.05-16 , 17 , 19                      Fatos de treino para desporte (trai­
                                                                       nings) de malha não elástica, sem
                                                                       borracha, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                       teis sintéticas ou artificiais
    76      61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :
            BI
            61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II a)                                           crinunças :
                                                              B. Qutro :
                               61.01-13 , 15 , 17, 19             Vestuário de ' trabalho,          tecido, para
                                                                  homens e rapazes
                               61.02-12 , 14                      Aventais , blusas e outro vestuário de tra­
                                                                  balho, tecido, para senhoras, raparigas e
                                                                  crianças, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                  sintéticas ou artificiais
    78      61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :
           Ali
            B III              61.01-09, 24, 25 , 26, 81 ,        Roupões de banho ; roupões e casacos de
              V f) 1           92 , 95 , 96                       quarto e outro vestuário de quarto análo­
                  g) 1                                            go, fatos e conjuntos para a prática de
                     2                                            esqui, compostos por duas ou três peças e
                     3                                            outro vestuário exterior, tecido, para
                                                                  homens e rapazes, com exclusão do vestuá­
                                                                  rio das categorias 6, 14 A, 14 B, 16, 17,
                                                                  21 , 76 e 79, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                  teis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 272                                  Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                             11 /Fase. 26
                                                                                                                       Quadro das
 Categoria       N? da pauta     Código Nimexe ( 1982)                                                                equivalências
              aduaneira comum                                              Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
    81     61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           BI b)                                             crianças :
             II c)
                e) 8 aa)                                     B. Outro :
                   9 aa)
                       bb)    61.02-07 , 22 , 23 , 24 , 85 ,     Roupões de banho ; roupões, liseuses e ves­
                       cc)
                              90,91,92                           tuário de quarto, análogo e outro vestuá­
                                                                 rio exterior, tecidos, para senhoras, rapa­
                                                                 rigas e crianças, com exclusão do vestuá­
                                                                 rio das categorias 6, 7, 15 A, 15 B, 21 , 26,
                                                                 27, 29, 76, 79 y 80, de lã, algodão ou
                                                                 fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    83     60.05                                             Vestuário "exterior, respectivos acessórios e
           Ali a)                                            outras obras de malha não elástica, sem
              b) 4 hh) 1 1                                   borracha :
                           22
                           33                                A. Vestuário , exterior, e respectivos acessó­
                           44                                    rios :
                    ij ij) Π                                     II . Outro :
                    kk) 11
                    11) 11    60.05-04, 76 , 77 , 78 , 79,            Vestuário exterior de malha não elásti­
                           22 81,85 , 88 , 89, 90,91                  ca, sem borracha, com excepção do
                           33                                         vestuário das categorias 5 , 7, 26, 27,
                           44                                         28 , 71 , 72, 73 , 74 e 75 , de lã, algodão
                                                                      ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        273
                                                              GRUPO HIA
                                                                                                                          Quadt o das
                   N? da pauta                                                                                           equiva ências
 Categoria      aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/ kg    g/peça
      33      51.04                                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
              A III a)                                            ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                  monofios ou lâminas dos n°s 51.01 ou 51.02):
                                                                  A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
              62.03                                               Sacos e similares para embalagem :
              B II b) 1
                                                                  B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                                                                      II . Outros :
                                51.04-06                                   Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                           formas semelhantes de polietileno ou
                                                                           de polipropileno até 3 m de largura
                                62.03-96                                   Sacos tecidos obtidos a partir dessas
                                                                           lâminas ou forma semelhantes
      34      51.04                                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
              A III b)                                            contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                  monofio ou lâminas dos n°s 51.01 ou 51.02):
                                                                  A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                51.04-08                              Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                      formas semelhantes de polietileno ou de
                                                                      polipropileno, de largura superior a 3 m,
                                                                       inclusivé
      35      51.04                                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
              AIV                                                 ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                  monofios ou lâminas dos n°s 51.01 ou 51.02):
                                                                  A. Tecidos do fibras têxteis sintéticas :
                                51.04-10 , 11 , 13 , 15 , 17 ,         Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                18 , 21 , 23 , 25 , 27, 28 , 32 ,      nuas, que não sejam para pneumáticos, e
                                34,36,41,48                            que não contenham fios de elastómeros :
                                51.04-10 , 15 , 17 , 18 , 23 ,         a) Dos quais outros, com excepção dos
                                25 , 27 , 28 , 32 , 34 , 48                crus ou branqueados
      36      51.04                                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
              BUI                                                 ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                   monofios ou lâminas dos n0? 51.01 ou 51.02):
                                                                   B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                                51.04-55 , 56 , 58 , 62 , 64,          Tecidos de fibras têxteis artificias contí­
                                66 , 72 , 74 , 76, 81 , 89, 93 ,       nuas, que não sejam para pneumáticos e
                                94 , 97 , 98                           que não contenham fios de elastómeros :
                                51.04-55 , 58 , 62 , 64 , 72 ,         a) Dos quais outros, com excepção dos
                                74 , 76,81,89, 94 , 97,98                   crus ou branqueados
 ---pagebreak--- 274                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 / Fase. 26
                                                                                                                         Quadro das
 Categoria       N? da pauta      Código Nimexe ( 1982)                                                                 equivalências
              aduaneira comum                                                 Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças /kg     g/peça
     37     56.07                                                Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
            B                                                    ciais descontinuas :
                                                                 B. De fibras têxteis artificiais :
                               56.07-50 , 51 , 55 , 56 , 59,          Tecidos de fibras têxteis artificiais descon­
                               60,61,65 , 67,68 , 69, 70 ,            tinuas, com excepção das fitas, veludos
                               71,72 , 73,74 , 77, 78 , 82 ,          pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                               83 , 84, 87                            dendo os tecidos com argolas "tecidos tur­
                                                                      cos") e tecidos de froco :
                               56.07-50 , 55 , 56 , 59, 61 ,          a) Dos quais outros, com excepção dos
                              65,67 , 69, 70 , 71,73 , 74 ,              crus ou branqueados
                               77 , 78 , 83 , 84 , 87
     38 A  60.01                                                Tecidos de malha, não elástica, sem borracha,
           B I b) 1                                              em peça :
                                                                 B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                              60.01-40                               Tecidos sintéticos de malha para cortina­
                                                                     dos e cortinas
    38 B   62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           Ali                                                  copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                res :
                              62.02-09                          A. Cortinas
    40     62.02                                                Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B IV a)                                              copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                 c)                                             outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                res :
                                                                B. Outros :
                              62.02-83 , 85 , 89                     Cortinados (com excepção das cortinas) e
                                                                    artefactos para guarnição de interiores,
                                                                    tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                    sintéticas ou artificiais
    41     ex 51.01                                             Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           A                                                    contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                retalho :
                                                                A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                              51.01-05 , 06, 07 , 08 , 09 ,         Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas,
                              10, 12 , 20 , 22 , 24 , 27 , 29 ,     não acondicionadas para venda a retalho,
                              30 , 35 , 36 , 37, 39, 40 , 45        excepto fios não texturizados, simples,
                                                                    sem torção ou até 50 voltas por m de tor­
                                                                    ção
    42     ex 51.01                                             Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           B                                                    contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                retalho :
                                                                B. Fios de fibras têxteis artificiais :
                              51.01-50 , 61 , 67 , 68 , 71 ,        Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
                              77 , 78 , 80                          não acondicionadas para venda a retalho,
                                                                    excepto fios simples ae rayonne viscose sem
                                                                    torção ou até 250 voltas por metro de tor­
                                                                    ção e fios simples não texturizados de ace­
                                                                    tato
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      275
                                                                                                                            Quad ro das
                      N? da pauta                                                                                          equiva ências
 Categoria        aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                       peças/kg     g/peça
      43        51.03             51.03-10 , 20                     Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                    contínuas, acondicionadas para venda a reta­
                                                                    lho
      44        51.04                                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
                Ali                                                 contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                    mouofios ou lâminas dos n°s 51.01 ou 51.02):
                                                                    A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                  51.04-05                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                                                        nuas , contendé fios de elastómeros
      45        51.04                                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
                B II                                                contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                    monofios ou lâminas dos n°s 51.01 ou 51.02):
                                                                    B. Tecidos de fibras têxteis artificias :
                                  51.04-54                              Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                                                                        nuas, contendo fios de elastómeros
      46        ex 53.05                                            Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou
                                                                    penteados :
                                  53.05-10 , 22 , 29, 32,39             Lã e pêlos finos cardados ou penteados
      47        53.06                                               Fios de lã cardada, não acondicionados para
                                                                    venda a retalho :
                53.08                                               Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
                A                                                   não acondicionados para venda a retalho :
                                  53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 ,        Fios de lã ou de pêlos finos, cardados não
                                  55 , 71 , 75                          acondicionados para venda a retalho
                                  53.08-11 , 15·
      48        53.07                                               Fios de lã penteada, não acondicionados para
                                                                    venda a retalho :
                53.08                                               Fios de pêlos finos, cardados e penteados,
                B                                                   não acondicionados para venda a retalho :
                                  53.07-02 , 08 , 12 , 18 , 30,         Fios de lã ou pêlos finos, penteados, não
                                  40 , 51 , 59, 81 , 89                 acondicionados para venda a retalho
                                  53.08-21 , 25
      49        ex 53.10                                            Fios de lã, pêlos finos (finos ou grosseiros) ou
                                                                    crina, acondicionados para venda a retalho :
                                  53.10-11 , 15                         Fios de lã ou pêlos finos, acondicionados
                                                                        para venda a retalho
      50        53.11             53.11-01 , 03 , 07 , 11 , 13 ,    Tecidos de lã ou pêlos finos
                                  17 , 20 , 30 , 40 , 52 , 54, 58 ,
                                  72 , 74 , 75 , 82 , 84, 88 , 91 ,
                                  93 , 97
 ---pagebreak--- 276                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase . 26
                                                                                                                       Quadro das
 Categoria       N? da pauta      Código Nimexe ( 1982)
                                                                                                                      equivalências
              aduaneira comum                                             Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
     51     55.04              55.04-00                       Algodão cardado ou penteado
     52     55.06              55.06-10 , 90                  Fios de algodão acondicionados para venda a
                                                              retalho
     53     55.07              55.07-10 , 90                  Tecidos de algodão em ponto de gaze
     54    56.04                                              Fibras têxteis sintéticas ou· artificiais descontí­
           B                                                  nuas e desperdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                             e artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                             dados, penteados ou preparados por outra
                                                             forma para a fiação :
                                                             B. Fibras têxteis artificiais :
                              56.04-21 , 23 , 28                  Fibras têxteis artificiais descontínuas,
                                                                  compreendendo os desperdícios, cardados
                                                                  ou penteados
    55     56.04                                             Fibras têxteis sintéticas e artificiais, descontí­
           A                                                 nuas e desperdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                             e artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                             dados, penteados ou preparados por entra
                                                             forma para a fiação :
                                                             A. Fibras têxteis sintéticas :
                              56.04-11 , 13 , 15 , 16, 17 ,      Fibras    têxteis   sintéticas    descontínuas,
                              18                                 compreendendo os desperdícios, cardados
                                                                 ou penteados
    56     56.06                                             Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           A                                                 descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                             têxteis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                             para venda a retalho :
                              56.06-11 , 15                      Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                                                 nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                 acondicionados para venda a retalho
    57     56.06                                             Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           B                                                 descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                             têxteis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                             para venda a retalho :
                              56.06-20                           Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                                                 nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                 acondicionados para venda a retalho
    58     58.01              58.01-01 , 11 , 13 , 17 , 30 , Tapetes com pontps de nó ou envolvimento,
                              80                             mesmo confeccionados
    59     58.02                                             Outros tapetes, mesmo confeccionados ; teci­
           ex A                                              dos denominados ; «Kelim» ou «Kilim»,
              B                                              « Schumacks » ou « Soumak», « Caramania» e
                                                             semelhantes, mesmo confeccionados :
           59.02                                             Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
           ex A                                              ou revestidos :
                                                             A. Feltros em peças ou simplesmente cortados
                                                                 de forma quadrada ou rectangular :
                              58.02-04, 06 , 07 , 09, 56 ,       Tapetes, tecidos em malha, mesmo confec­
                              61 , 65 , 71,75 , 81 , 85 , 90     cionados , tecidos denominados « Kelim»
                                                                 ou « Kilim», « Schumacks » ou « Soumak»,
                                                                 « Caramania» e semelhantes , mesmo con­
                                                                 feccionados
                              59.02-01 , 09                      Revestimentos dé pavimentos em feltro
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    277
                                                                                                                       Quadro das
                   N? da pauta                                                                                        equivalências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
     60       58.03                                              Tapeçarias tecidas manualmente (género
                                                                 Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e
                                                                 semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto
                                                                 pequeno, em ponto de cruz, etc), mesmo con­
                                                                 feccionadas
                                58.03-00                             Tapeçarias feitas à mão
     61       58.05                                              Fitas, incluindo as formafas por fios ou fibras
              AI a)                                              paralelizados e colados sem trama ( bolducs),
                   c)                                            com exclusão dos artefactos de n? 58.06 :
                II
              B
                                58.05-01 , 08 , 30 , 40 , 51 ,       Fitas de uma largura que não exceda
                                59 , 61 , 69 , 73 , 77 , 79 , 90     30 cm e com ourelas tecidas , coladas ou
                                                                     obtidas de outra forma, con excepção de
                                                                     etiquetas e artigos semelhantes ; bolducs
      62      58.06             58.06-10 , 90                    Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
                                                                 tecidos, mas não bordados, em peça, em fita
                                                                 ou cortados
              58.07                                              Fio de froco ; fios revestidos por simples enro­
                                                                 lamento (com exclusão dos incluídos no n?
                                                                 52.01 e dos fios de crina revestidos); entran­
                                                                 çados em peça ; outros artigos de passamana­
                                                                 ria ou ornamentais análogos, em peça ; glan­
                                                                 des, borlas, pompons e semelhantes :
                                58.07-31 , 39 , 50 , 80              Fio de froco ; fios revestidos (com exclu­
                                                                     são dos fios metalizados e fios de crina
                                                                     revestidos); entrançados em peça ; outros
                                                                     artigos de passamanaria ou ornamentais
                                                                     análogos, em peça ; glandes, borlas, pom­
                                                                     pons e semelhantes
              58.08             58.08-10,90                      Tules e tecidos de rede com nó, lisos
              58.09             58.09-11 , 19 , 21 , 31 , 35 ,   Tules, filó e tecidos de rede com nó, com
                                39,91,95,99                      desenhos ; rendas (de fabrico manual ou mecâ­
                                                                 nico) em peça, tiras ou aplicações
              58.10             58.10-21 , 29, 41 , 45 , 49 ,    Bordados em peça, tiras ou aplicações
                                51,55,59
      63      60.01                                              Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
              Bia)                                               empeça :
                                                                 B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
              60.06                                              Tecidos em peça e outros artefactos (com­
              A                                                  preendendo as joelheiras e as meias para vari­
                                                                 zes) de malha elástica e de malha com borra­
                                                                 cha :
                                                                 A. Tecidos em peça :
                                60.01-30 -                           Tecidos de malha não elástica, sem
                                                                     borracha, de fibras têxteis sintéticas con­
                                                                     tendo fios de elastómeros
                                60.06-11 , 18                        Tecidos em peça de malha elástica ou com
                                                                     borracha
 ---pagebreak--- 278
                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 1 /Fase. 26
                                                                                                                   Quadro das
 Categoria       N? da pauta                                                                                      equivalências
              aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                 Designação das mercadorias
                                                                                                              peças/kg     g/peça
     64    60.01                                             Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           B I b) 2                                          em peça :
                   3
                                                             B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                                   60.01-51 , 55                Rendas Rachel e tecidos de pêlos compii
                                                                dos (tipo imitação de pele), de malha não
                                                                elástica, sem borracha, em peça, de fibras
                                                                têxteis sintéticas
    65     60.01                                             Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           A
                                                             em peça :
           BI b) 4
             II               60.01-01 , 10 , 62, 64 , 65 ,
           CI
                                                                com excepção dos artefactos das catego­
                              68,72 , 74, 75 , 78 , 81 , 89,    rias 38 A, 63 e 64, de lã, algodão ou fibras
                              92 , 94, 96 , 97                  têxteis sintéticas ou artificiais
    66     62.01                                             Cobertores e mantas :
           A
           BI                 62.01-10 , 20 , 81 , 85 , 93 ,    Cobertores de lã, algodão ou fibras têxteis
             IIa)             95                                sintéticas ou artificiais
                b)
                c)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      279
                                                           GRUPO III B
                                                                                                                       Quadro das
                    N? da pauta                                                                                       equivalências
 Categoria      aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
      10      60.02                                            Luvas e semelhantes de malha não elástica,         17 pares        59
              A                                                sem borracha :
                                60.02-40                           Luvas de malha não elástica, impregnadas
                                                                   ou revestidas de matérias plásticas
              60.02             60.02-50 , 60 , 70 , 80            Luvas de malha não elástica, sen borra­
              B                                                    cha, com exclusão das impregnadas ou
                                                                   revestidas de matérias plásticas
      67      60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
              A II b) 5                                        outras obras, de malha não elástica, sem
              B                                                borracha :
              60.06                                            Tecidos em peça e outros artefactos de malha
              B II                                             elástica e de malha com borracha, compreen­
                III                                            dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                               B. Outros :
                                60.05-93 , 94 , 95 , 96 , 97 ,     Acessórios de vestuário e outros artefactos
                                98,99                              (com excepção do vestuário) de malha
                                                                   não elástica, sem borracha
                                60.06-92 , 96 , 98                 Artefactos (com exclusão dos fatos de
                                                                   banho) de malho elás rica ou com borrac­
                                                                   ha, de la, algodão ou fibras têxteis sintéti­
                                                                   cas ou artificiais :
                                60.05-97                           a) Bos quais sacos e similares de embala­
                                                                         gem obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                         mas semelhantes de politileno ou poli­
                                                                         propileno
      69      60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem          7,8        128
              B IV b) 2 cc)                                    borracha :
                                                               B. De outras matérias têxteis :
                                60.04-54                           Combinações e saiotes de malha, de fibras
                                                                   têxteis sintéticas, para senhoras, raparigas
                                                                   e crianças (com excepção dos bébés)
      70      60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem        30,4           33
              BUI                                              borracha :
                                                               B. De outras matérias têxteis :
                                60.04-31 , 33 , 34                 Meias-calça, vulgarmente designadas col­
                                                                    lants
      71      60.05                                            Vestuário exterior, réspectivos acessórios e
              A II b) 1                                        outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                               racha :
                                                               A. Vestuário exterior o respectivos acessó­
                                                                   rios :
                                                                    II . Outro :
                                                                         b) Outro :
                                                                             1 . Vestuário para bébés ; vestuário
                                                                                 para raparigas até ao tamanho
                                                                                 86 , inclusive :
                                60.05-06, 07 , 08 , 09                      Vestuário exterior de malha, para
                                                                            bebés, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                            teis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 280
                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 /Fase. 26
                                                                                                                     Quae Iro das
 Categoria         N? da pauta                                                                                      equiv ilências
               aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                  Designação das mercadòrias
                                                                                                               peças/kg        g/peça
     72     60.05                                          Vestuário exterior, respectivos acessórios e           9,7           103
            A II b) 2                                      outras obras de malha não elástica, sem
                                                           borracha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                rios :
                                                                II . Outro
            60.06                                          Tecidos em peça e outros artefactos de malha
            BI
                                                           elástica e de malha com borracha, compreen­
                                                           dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                           B. Outros :
                                60.05-11 , 13 , 15              Fatos de banho em malha
                                60.06-91
            61.01
            B II
                                                           Vestuário exterior para homens e rapazes :
            61.02
                                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II b)                                        crianças :
                                                           B. Outro :
                                61.01-22 , 23                  Calções e fatos de banho, tecidos, de lã,
                                61.02-16, 18                   algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                               ficiais
    74      60.05
                                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e          1,54           650
           A II b) 4 gg) 1 1                               outras obras, de malha não elástica, sem
                           22                              borracha :
                           33
                           44                              A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                               rios :
                                                               II . Outro :
                               60.Q5-71 , 72 , 73 , 74               Saias-casaco (compreendendo os con­
                                                                    juntos que se compõem de duas ou três
                                                                     peças que sejam encomendadas, acon­
                                                                     dicionadas, transportadas e normal­
                                                                     mente vendidas em conjunto), em ma­
                                                                     lha não elástica, sem borracha, para
                                                                     senhoras, raparigas e crianças (com
                                                                     excepção dos bébés), de lã, algodão ou
                                                                    fibras têxteis sintéticas ou artificiais,
                                                                    com excepção do vestuário para a prá­
                                                                    tica de esqui
   75   .  60.05                                          Vestuário exterior, acessórios de vestuário o         0,80          1 250
           A II b) 4 ff)                                  outros artefactos de malha não elástica, sem
                                                          borracha :
                                                          A. Vestuário exterior e acessórios de vestuá­
                                                              rio :
                                                              II . Outro :
                               60.05-66 , 68                        Fatos e conjuntos completos (com­
                                                                    preendendo os conjuntos que se com­
                                                                    põem de duas ou três peças que sejam
                                                           —        encomendadas, acondicionadas, trans­
                                                                    portadas e normalmente vendidas em
                                                                    conjunto), de malha não elástica, sem
                                                                    borracha, para homense rapazes, de lã,
                                                                    algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                    artificiais, com excepção do vestuário
                                                                    para a prática de esqui
   77      60.03
                                                          Meias, peúgas e artefactos semelhantes, de          40 pares           25
           B II a)                                        malha não elástica, sem borracha :
                               60.03-24,26                    Meias de fibras têxteis sintéticas, para se­
                                                              nhoras
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  281
                                                                                                                    Quadro das
                   N? da pauta                                                                                     equivalências
 Categoria       aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)                 Designação das mercadorias
                                                                                                               peças/kg     g/peça
      80     61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             A                                             crianças :
                                                           A. Vestuário para bébés, vestuário para rapa­
                                                                rigas até ao tamanho 86, inclusive
             61.04                                         Roupas interiores para senhoras, raparigas e
             A                                             crianças :
                                                           A. Vestuário para bébés ; vestuário para rapa­
                                                                rigas até ao tamanho 86 , inclusive :
                                 61.02-01 , 03                  Vestuário tecido para bébés, de lã, algo­
                                                                dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                 61.04-01,09                    ciais
      82     60.04                                         Roupas interiores, de malha não elástica, sem
             B IV a)                                       borracha :
                    c)
                                                           B. Outras :
                                 60.04-38 , 60                  Roupas interiores, excepto para bébés, de
                                                                malha não elástica, sem borracha, de lã,
                                                                pêlos finos ou fibras têxteis artificiais
      84      61.06                                        Xailes, lenços para o pescoço ou para os
              B                                            ombros, cachecóis e cacfoenés,      mantilhas, véus
              C                                            e artefactos semelhantes :
              D                  61.06-30 , 40 , 50 , 60
              E                                                  com excepção das de malha, algodão, lã,
                                                                 fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      85      61.07                                         Gravatas :                                            17,9          56
              B
              C                  61.07-30 , 40 , 90              com excepção das de malha, lã, algodão
              D                                                  ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      86      61.09                                         Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­       8,8         114
              A                                             sórios para vestuário, suspensórios para seios,
              B                                             ligas e artefactos semelhantes, de tecidos
              C                                             compreendendo os de malha, mesmo elásti­
              E                                             cos :
                                 61.09-20 , 30 , 40 , 80         Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensó­
                                                                 rios para vestuários, ligas e artefactos
                                                                 semelhantes, com excepção dos suspenso­
                                                                 rios para seios e semelhantes, de tecidos
                                                                 ou de malha, mesmo elásticas :
       87     61.10              61.10-00                   Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhan­
                                                            tes, com excepção dos de malha
       88     61.11                                         Outros acessórios de vestuário confecciona­
                                                            dos : sovacos, chumaços e ombreiras, cintos e
                                                            cinturões, regalos, mangas protectoras, etc :
                                  61.11-00                        com excepção dos de malha
 ---pagebreak--- 282
                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 / Fase . 26
                                                             GRUPO III C
                                                                                                                          Quadro das
 Categoría          N? da pauta                                                                                          equivalências
                aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças / kg     g/peça
     90     ex 59.04                                              Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                 59.04-11 , 13 , 15 , 17, 18           Cordéis, cordas e cabos em fibras têxteis
                                                                       sintéticas, entrançados ou não
     91     62.04                                                 Encerados, velas para embarcações, toldos,
            Ali                                                  tendas e artigos de campismo :
            β Π
                                 62.04-23 , 73                         Tendas
     92     51.04                                                Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais,
            AI                                                   contínuas (compreendendo os tecidos de
            BI                                                   menofies ou de lâminas dos n? 51.01 ou
                                                                 51.02 ):
            59.11                                                Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
           A III a)                                              lha :
                                                                 A. Tecidos com borracha, não compreendi
                                                                      dos na subposição B
                                                                      III . Outros :
                                51.04-03 , 52                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou
                                59.11-15                                    artificiais e tecidos com borracha para
                                                                            pneumáticos
    93     62.03                                                 Sacos e similares para embalagem :
           BI b)
              II a)                                              B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                 b) 2
                 c)             62.03-93 , 95 , 97 , 98              Sacos e similares de embalagem de tecidos
                                                                     de fibras, com excepção dos obtidos a par­
                                                                     tir de lâminas ou formas similares de polie­
                                                                     tileno ou polipropileno
    94     59.01                59.01-07 , 12 , 14, 15 , 16,    Pastas (ouates) e respectivas obras ; poeiras
                                18,21,29                         (tontisses) e borbotos , de materias têxteis
    95     ex 59.02                                             Feltros e obras de feltro mesmo impregnados
                                                                ou revestido :
                                59.02-35 , 41 , 47 , 51 , 57 ,       Feltros e obras de feltro, mesmo impreg­
                                59, 91 , 95 , 97                     nados ou revestidos , excluindo os revesti­
                                                                     mentos de pavimentos
   96      59.03
                                                                «Tecidos não tecidos », mesmo impregnados
                                                                ou revestidos e respectivas obras :
                                59.03-11 , 19 , 30                   com excepção de vestuário, e respectivos
                                                                     acessórios
   97      59.05                                                Redes fabricadas com as matérias compreen­
                                                                didas no n? 59.04, em peça ou em obra ; redes
                                                                em obra para pesca, fabricadas com fios, cor­
                                                                déis ou cordas :
                                59.05-11,21,29,91,99                 Redes fabricadas com fies, cordéis ou cor­
                                                                    das, em peça ou em obra ; redes em obra
                                                                    para a pesca, fabricadas com fios, cordéis
                                                                    ou cordas
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   283
                                                                                                                          Quadro das
                      N? da pauta                                                                                        equivalências
 Categoria       ' aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg     g /peça
      98       59.06                                             Outros artefactos fabricados com fios, cor­
                                                                 déis, cordas ou cabos, com excepção dos teci­
                                                                 dos e das obras de tecidos :
                                   59.06-00                           Artefactos fabricados com fios , cordéis ,
                                                                      cordas ou cabos , com exclusão dos teci­
                                                                      dos , dos artefactos em tecido e dos arte­
                                                                      factos da categoria 97
      99       59.07               59.07-10 , 90                 Tecidos revestidos de cola ou de matérias
                                                                 amiláceas, dos tipos utilizados na encaderna­
                                                                 ção, cartonagem, indústria de artefactos des­
                                                                 tinados a acondicionamento ou usos seme­
                                                                 lhantes (percâlina revestida, etc); telas para
                                                                 decalque ou transparentes para desenho ; telas
                                                                 preparadas para pintura ; talagarça, merlim e
                                                                 semelhantes, para chapelaria
     100       59.08               59.08-10,51,61 , 71,79        Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
                                                                 de derivados aa celulose ou de outras maté­
                                                                 rias plásticas artificiais e tecidos estratificados
                                                                 com essas matérias
     101       ex 59.04                                          Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                   59.04-80                            com excepção dos de fibras têxteis sintéti­
                                                                       cas
     102       59.10               59.10-10 , 31 , 39            Linóleos para qualquer uso, cortados ou não ;
                                                                 coberturas para o chão e outros artefactos de
                                                                 uso semelhante que consistam num revesti­
                                                                 mento aplicado sobre suporte de matérias têx­
                                                                 teis , cortados ou não
     103    ·  59.11                                             Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
               AI                                                lha :
                  II
                  III b)           59.11-11 , 14 , 17 , 20             com excepção dos para pneumáticos
               B
     104       59.12                                             Outros tecidos impregnados ou revestidos ;
                                                                 telas pintadas para cenários, fundos de estú­
                                                                 dio e usos semelhantes :
                                   59.12-00                           Tecidos impregnados ou revestidos, com
                                                                       excepção dos das categorias 99, 100, 102
                                                                       e 103 ; telas pintadas para cenários, fundos
                                                                       de estúdio e uso semelhante
     105       59.13               59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19, Tecidos elásticos (excluindo os de malha),
                                   32 , 34 , 35 , 39             constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                                 com fios de borracha
     106       59.14               59.14-00                      Tecidos de matérias têxteis, tecidas, entrança­
                                                                 das ou tricotadas, para candeeiros, fogões de
                                                                 aquecimento, velas e semelhantes ; mangas de
                                                                 incandescência, mesmo impregnadas e tecidos
                                                                 tubulares de malha próprios para o seu fabri­
                                                                 co
     107       59.15               59.15-10,90                   Mangueiras para bombas e tubos semelhan­
                                                                 tes , de matérias têxteis, mesmo com armadu­
                                                                 ras ou acessórios de outras matérias
 ---pagebreak--- 284                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 1 / rasc. 26
                                                                                                                        Quae ro das
 Categoria        N° da pauta                                                                                          equiva lências
                aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg       g/peça
    108     59.16                59.16-00                           Correias transportadoras ou para transmissão
                                                                    de movimento, de matérias têxteis, mesmo
                                                                   reforçadas
    109    62.04 .                                                 Encerados, velas para embarcações, toldos,
           AI                                                      tendas e artigos de campismo :
           BI
                                62.04-21,61,69                          Encerados, velas para embarcações e tol­
                                                                        dos tecidos
   110     62.04                                                   Encerados, velas para embarcações, toldos,
           AHI                                                     tendas e artigos de campismo :
           B III
                                62.04-25 , 75                           Colchões pneumáticos, tecidos
   111 ;   62.04                                                   Encerados, velas para embarcações, toldos,
           AIV                                                     tendas e artigos de campismo :
           B IV
                                62.04-29,79                            Artigos de campismo, tecidos, com excep­
                                                                       ção dos colchões pneumáticos e tendas
   112     62.05                                                   Outros artefactos confeccionados, compreen­
           A                                                       dendo os moldes para vestuário :
           B
           D
           E                    62.05-01 , 10 , 30 , 93 , 95 ,         Outros artefactos confeccionados em teci­
                                99                                     do, com exclusão dos das categorias 1 1 3 e
                                                                        114
   113     62.05                                                   Outros artefactos confeccionados, compreen­
           C                                                       dendo os moldes para vestuário :
                                                                   C. Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                       lhantes :
                                62.05-20                               Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                       lhantes, com excepção dos de malha
   114     59.17                59.17-10 , 29 , 31 , 39 , 49 ,     Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
           A                    51 , 59 , 71 , 79 , 91 , 93 , 95 , usos técnicos
           B II                 99
           C
           D
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             285
                                                                    ANEXO II
        Por razões de ordem prática, as descrições de produtos utilizadas no Anexo I figuram de modo resumido no presente anexo.
                                                                                                                           Limites
 Categoria                          Descrição das mercadorias                              Unidade         Ano          quantitativos
                                                                                                                            CEE
      2       Outros tecidos de algodão                                                 Toneladas         1983              2  520
                                                                                                          1984              2  533
                                                                                                          1985              2  545
                                                                                                          1986              2  558
    2 a)      Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados                    Toneladas         1983              1  220
                                                                                                          1984              1  260
                                                                                                          1985              1  232
                                                                                                          1986              1  238
      3       Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais descontínuas           Toneladas       • 1983                 470
                                                                                                          1984                 479
                                                                                                          1985                 489
                                                                                                          1986                 499
    3 a)      Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados                    Toneladas         1983                 120
                                                                                                          1984                 122
                                                                                                          1985                 125
                                                                                                          1986                 127
      4       Camisas, maillots, T-shirts e sweat-shirts                                1 000 peças       1983             11  980
                                                                                                          1984             12  220
                                                                                                          1985             12  464
                                                                                                          1986             12  713
      5       Camisolas e pull-overs                                                    1 000 peças       1983              6  685
                                                                                                          1984              6  819
                                                                                                          1985              6  955
                                                                                                          1986              7  094
      6       Calças tecidas para homens e para senhoras, calções e shorts para         1 000 peças       1983              6  800
              homens                                                                                      1984              6  936
                                                                                                          1985              7  075
                                                                                                          1986 :            7  216
      7       Camiseiros tecidos ou de malha para senhoras                              1 000 peças       1983              6  300
                                                                                                          1984              6  426
                                                                                                          1985              6  555
                                                                                                          1986              6  686
      8        Camisas tecidas para homens                                              1 000 peças       1983              4  500
                                                                                                          1984              4  568
                                                                                                          1985              4  636
                                                                                                          1986              4  706
     13        Roupa interior de malha não elástica, sem borracha                       1 000 peças        1983             4  600
                                                                                                           1984             4  738
                                                                                                           1985             4  880
                                                                                                           1986             5  02 7
     21       Anoraks e parkas                                                          1 000 peças        1983              1 300
                                                                                                           1984              1 352
                                                                                                           1985              1 406
                                                                                                           1986             2  459
     22        Fios de fibras têxteis , sintéticas e artificiais descontínuas , não      Toneladas         1983             2  250
               acondicionadas para venda a retalho                                                         1984             2  318
                                                                                                           1985             2  387
                                                                                                           1986             2  459
 24 + 25       Pijamas e camisas de noite de malha, para homens e para senhoras         1 000 peças        1983                440
                                                                                                           1984                458
                                                                                                           1985                476
                                                                                                           1986                495
Sub-limite     Camisas de noite                                                         1 000 peças        1983                220
  máximo                                                                                                   1984                229
                                                                                                           1985                238
                                                                                                           1986                247
     27        Saias tecidas ou de malha                                                 1 000 peças       1983                570
                                                                                                           1984                584
                                                                                                           1985                599
                                                                                                           1986                614
 ---pagebreak--- 286                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  11 / Fase. 26
                                                           LIMITES REGIONAIS
                                                                                                        Limites
 Categoria                         Descrição das mercadoris                           Unidade    Ano quantitativos
                                                                                                         CEE
     18    Roupas interiores tecidas, com excepção das camisas                      1 000 peças 1983     245
                                                                                                1984     255
                                                                                                1985     265
                                                                                                1986     276
   22 a    Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais descontínuas, não acon­  Toneladas   1983     355
   UK      dicionadas para venda a retalho                                                      1984     369
                                                                                                1985     384
                                                                                                1986     399
    26     Vestidos tecidos ou de malha                                            1 000 peças  1983     309
     F                                                                                          1984     321
                                                                                                1985     334
                                                                                                1986     348
    26     Vestidos tecidos ou de malha                                            1 000 peças  1983     605
   UK                                                                                           1984     629
                                                                                                1985     654
                                                                                                1986     681
    26     Vestidos tecidos ou de malha                                            1 000 peças  1983      22
   Irl.                                                                                         1984      23
                                                                                                1985    ' 24
                                                                                                1986      25
    28     Calças de malha                                                         1 000 peças  1983     360
   UK                                                                                           1984     374
                                                                                                1985     389
                                                                                                1986     405
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       287
                                                     PROTOCOLO A
                          TITULO I                              3 . O certificado de origem referido no n? 1 não é exi­
                                                                gido para a importação de mercadorias cobertas por um
                      CLASSIFICAÇÃO                             certificado de origem, fórmula A ou formulário APR,
                                                                emitido de acordo com as disposições comunitárias em
                           Artigo Io.                           vigor relativamente à admissão ao benefício das prefe­
1 . As autoridades competentes da Comunidade com­               rências pautais generalizadas.
prometem-se a informar Singapura de todas as alterações
da pauta aduaneira comum ou da Nimexe antes da sua                                       Artigo 3 o.
entrada em vigor na Comunidade .
                                                                Sempre que estejam previstos critérios de determinação
2 . As autoridades competentes da Comunidade com­               da origem diferentes em relação a produtos que perten­
prometeram-se a informar Singapura de todas as deci­            çam a uma mesma categoria, os certificados ou declara­
sões relativas à classificção dos produtos abrangidos pelo      ções de origem devem conter uma descrição suficiente­
Acordo, o mais tardar, um mês após a sua adopção . Esta         mente precisa das mercadorias, de modo a permitir de­
comunicação incluirá :                                          terminar o critério com base no qual foi emitido o certi­
a) A designação dos produtos em causa ;                         ficado ou estabelecida a declaração.
b) A categoria, posição e subposição pautal adequada e
     o código Nimexe ;                                                                   Artigo 4o.
c) As razões que determinaram a decisão.                        A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções
                                                                inscritas no certificado de origem e as que figuram nos
3 . Quando um decisão de classificação implicar uma             documentos apresentados na estância aduaneira, para
alteração das classificações precedentes ou Uma mudança         efeitos do cumprimento das formalidades de importação
de categoria de um produto abrangido pelo Acordo, as            dos produtos, nâo tem por efeito, ipso facto, lançar a dú­
autoridades competentes da Comunidade concederão um             vida quanto às afirmações contidas no certificado.
prazo de trinta dias, a partir da data da comunicação da
Comunidade, para a entrada em vigor da decisão. Aos
produtos expedidos antes da data de entrada em vigor da
decisão continuam a ser aplicáveis as classificações pré­                               TÍTULO III
-existentes, desde que os produtos em causa sejam apre­
sentados para importação na Comunidade num prazo de
sessenta dias a contar dessa data .                              SISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA AS CATEGO­
                                                                     RIAS DE PRODUTOS A LIMITES QUANTITATIVOS
4. Quando uma decisão de classificação da Comuni­
dade que implique uma alteração das classificações ante­                                 Secção I
riores ou a mudança de categoria de um produto abran­
gido pelo presente Acordo afecta uma categoria que é                                    Exportação
objecto de uma restrição, as duas Partes acordam em dar
inicio a consultas de acordo com os procedimentos defi­                                  Artigo 5 ?
nidos no n? 1 do artigo 17° do Acordo, a fim de satisfa­
zer a obrigação prevista no n? 3 do artigo 11 ?                 As autoridades de Singapura competentes emitirão uma
                                                                 licença de exportação para todas as remessas, a partir de
                                                                 Singapura, de produtos têxteis referidos no Anexo II do
                          TÍTULO II                              Acordo, até aos limites quantitativos aplicáveis, eventual­
                                                                 mente alterados pelos artigos 7°, 14? e 15? do Acordo, e
                           ORIGEM                                dos produtos têxteis submetidos a limites quantitativos
                                                                 definitivos ou provisórios estabelecidos nos termos dos
                           Artigo 2 ?                            artigos 8? e 9? do Acordo .
 1 . Os produtos originários de Singapura destinados à
exportação para a Comunidade, no âmbito do regime es­                                    Artigo 6°
tabelecido pelo Acordo, são acompanhados de um certi­
ficado de origem de Singapura conforme modelo junto               1 . O certificado de exportação será conforme ao mo­
ao presente Protocolo .                                          delo junto ao presente Protocolo. Deve certificar, no­
                                                                 meadamente, que a quantidade do produto em causa foi
2 . O certificado de origem é emitido pelas autoridades          imputada no limite quantitativo fixado para a categoria
governamentais competentes de Singapura se os produtos           em que se integra o produto.
en causa puderem ser considerados como originários
deste país na acepção das disposições aplicáveis sobre a         2 . Cada certificado de exportação cobre apenas uma
matéria na Comunidade .                                          das categorias de produtos enumerados no Anexo II do
 ---pagebreak---   288                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 1 / Fasc . 26
 Acordo. Pode ser utilizado para uma ou várias remessas            2 . As autoridades competentes da Comunidade anula­
 dos produtos em causa.                                           rão a autorização ou o documento de importação já emi­
                                                                  tido no caso de o certificado de exportação correspon­
                                                                  dente ter sido retirado .
                          Artigo 7°.                              Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade
                                                                  só tiverem sido informadas da retirada ou da anulação
 As autoridades competentes da Comunidade devem ser               do certificado de exportação depois de os produtos te­
 imediatamente informadas da retirada ou da alteração de          rem sido importados na Comunidade, as quantidades em
 qualquer licença de exportação já emitida.                       causa serão imputadas nos limites quantitativos fixados
                                                                  para a categoria e para o ano contingentário em questão.
                                                                                            Artigo 12°.
                          Artigo 8°.
                                                                   1.    Se as autoridades competentes da Comunidade
 1 . As exportações serão imputadas nos limites quanti­           verificarem que o volume total importado coberto pelos
 tativos fixados para o ano durante o qual se realizou o          certificados de exportação emitidos por Singapura para
 embarque das mercadorias , mesmo se o certificado de             uma determinada categoria durante um ano de aplicação
 exportação tiver sido emitido depois do embarque.                do Acordo ultrapassa o limite quantitativo fixado para
                                                                  essa categoria no Anexo II do Acordo, eventualmente al­
                                                                  terado pelos artigos 7?, 14? e 15? do Acordo, ou qualquer
 2 . Na acepção do n? 1 , considera-se que o embarque             limite definitivo ou provisório estabelecido nos termos
 das mercadorias se realizou na data da sua carga em              dos artigos 8? ou 9? do Acordo, podem suspender a
 avião, veículo ou navio utilizado para a exportação.             emissão das autorização ou documentos de importação.
                                                                  Nesse caso, as autoridades competentes da Comunidade
                                                                  informarão imediatamente desse facto as autoridades de
                                                                  Singapura e será imediatamente iniciado o procedimento
                         Artigo 9°                               especial de consulta previsto no artigo 17? do Acordo.
A apresentação de um certificado de exportação em apli­          2.     As autoridades competentes da Comunidade podem
cação do artigo 11 ?, deve ser efectuada o mais tardar em        recusar a emissão de autorizações ou documentos de im­
 31 de Março do ano seguinte àquele em que as mercado­           portação para os produtos originários de Singapura que
rias cobertas pela referida licença tenham sido embarca­         não sejam abrangidos por certificados de exportação de
das .                                                            Singapura emitidos de acordo com as disposições do pre­
                                                                 sente Protocolo .
                                                                 Todavia, se a importação desses produtos for autorizada
                        Secção II
                                                                 na Comunidade pelas suas autoridades competentes, as
                                                                 quantidades em causa não devem ser imputadas nos limi­
                                                                 tes quantitativos correspondentes estabelecidos no Anexo
                                                                 II do Acordo ou em aplicação dos artigos 8? ou 9? do
                        Importação                               Acordo sem a aprovação expressa de Singapura salvo
                                                                 disposição em contrário do artigo 12? do Acordo.
                         Artigo 10°.
                                                                                          TITULO IV
A importação na Comunidade de produtos têxteis sujei­
tos a limites quantitativos é sujeita à apresentação de
uma autorização ou de um documento de importação.                FORMA E APRESENTAÇAO DOS CERTIFICADOS DE
                                                                 EXPORTAÇÃO          E DE ORIGEM E DISPOSIÇÕES
                                                                                            COMUNS
                                                                                            Artigo 13 ?
                         Artigo 11 ?
                                                                 1 . O certificado de exportação e o certificado de ori­
1.     As autoridades competentes da Comunidade emiti­           gem podem ter cópias devidamente designadas como tal.
rão automaticamente a autorização ou o documento de
                                                                 Devem ser redigidos em inglês ou em francês . Se forem
importação referido no artigo 10? num prazo de cinco             manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em caracte­
dias úteis a contar da apresentação pelo importador do           res de imprensa.
original do centifiçado de exportação correspondente.
                                                                 O formato destes documentos é de 210 x 297 milímet­
                                                                 ros . O papel a utilizar deve ser de côr branca, colado
A autorização ou o documento de importação é válido              para escrita, sem pastas mecânicas e pesando no minimo
por um período de seis meses .                                   25 g/m2 . Os dois documentos devem ser completamente
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     289
revestidas de uma impressão de fundo guilhochada que                                      TITULO V
torne aparentes as falsificações por meios mecânicos ou
químicos .                                                                     COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Se esses documentos tiverem várias cópias, só a primeira                                  Artigo 16?
folha, que constitui o origihal, será revestida de uma
impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá a             A Comunidade e Singapura cooperarão estreitamente na
menção «original» e as outras a menção «cópia». As au­           aplicação do Acordo. Para esse efeito, as duas Partes fa­
toridades comunitárias competentes só aceitarão o origi­         cilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista
nal para as exportações para a Comunidade ao abrigo do           (nomeadamente, nos pontos técnicos).
regime definido no Acordo.
                                                                                          Artigo 17?
2.      Cada documento conterá um número de série pa­
drão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.             A fim de garantir a boa aplicação do Acordo, a Comuni­
                                                                 dade e Singapura prestam-se mutuamente assistência no
Este número é composto pelos elementos seguintes :               controlo da autenticidade e da veracidade dos documen­
                                                                 tos emitidos ou das declarações feitas nos termos do
                                                                 Acordo .
— duas letras que indicam Singapura : SG,
— duas letras que indicam o país de destino :                                             Artigo 18 ?
      BL : Benelux,
      DE : República Federal de Alemanha,                         Singapura transmitirá à Comissão das Comunidades Eu­
      DK : Dinamarca,                                            ropeias os nomes e endereços das autoridades governa­
      FR : França,                                                mentais competentes para emitirem e controlarem os cer­
      GB : Reino Unido,                                          tificados de exportação e os certificados de origem, bem
      GR : Grécia,                                                como os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas uti­
      IE : Irlanda,                                               lizados . Singapura informará igualmente a Comissão de
      IT : Itália,                                                qualquer alteração que afecte esses elementos de infor­
                                                                  mação .
— um número que indica o ano contingentário e que
      corresponde ao último número do ano em causa (3                                     Artigo 19?
      para 1983 , por exemplo),
                                                                  1 . Podem efectuar-se controlos a posteriori dos certifi­
— um número com dois algarimos compreendidos entre                cados de origem ou dos certificados de exportação por
      01 e 99 que indica a estância aduaneira de emissão,         amostragem ou sempre que as autoridades competentes
                                                                  da Comunidade tenham motivos para duvidar da auten­
                                                                  ticidade de um certificado ou da exactidão das informa­
 — um número de cinco algarismos de 00001 a 99999 ,               ções relativas aos produtos em causa.
      atribuído ao pais de destino .
                                                                  2.    Nesse caso, as autoridades competentes da Comu­
                                                                  nidade devolverão o original ou uma cópia do certifi­
                          Artigo 14 ?                             cado de origem ou do certificado de exportação à auto­
                                                                  ridade governamental competente de Singapura indi­
 Os certificados de exportação e os certificados de origem        cando, se for caso disso, os fundamentos de fundo ou de
 podem ser emitidos depois do embarque das mercadorias            forma que justificam a abertura de um inquérito. Anexa­
 a que digam respeito. Terão nesse caso a menção «de­             rão ao certificado ou à cópia deste, a factura ou uma
 livré a posteriori» ou «issued retrospectively».                  cópia desta se a factura tiver sido passada. Fornecerão
                                                                   igualmente todas as informações obtidas que façam crer
                                                                   que as indicações constantes do referido certificado são
                                                                   inexactas .
                           Artigo 15 ?
 1 . Em caso de furto, perda ou destruição de uma li­              3.   Os resultados dos controlos a posteriori efectuados
                                                                   nos termos dos n? 1 e 2 serão levados ao conhecimento
 cença de exportação ou de um certificado de origem, o
 exportador pode solicitar à autoridade governamental              das autoridades competentes da Comunidade no prazo
 competente que o tenha emitido, uma segunda via a par­            máximo de três meses, bem como quaisquer outras infor­
 tir dos documentos de exportação que se encontram em              mações pertinentes .
 poder dessas autoridades. A segunda via emitida nestes            4. Para efeitos dos controlos a posteriori dos certifica­
 termos deve incluir a menção «duplicata».
                                                                   dos de origem, as cópias destes certificados, bem como
                                                                   os documentos de exportação a eles relativos devem ser
 2 . A segunda via deve reproduzir a data do certificado           conservados , pelo menos durante dois anos, pela autori­
 de exportação ou do certificado de origem (original).             dade governamental competente de Singapura.
 ---pagebreak--- 290                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 /Fase. 26
5 . O recurso, a título de amostragem, ao procedi­               inquéritos, bem como todas as informações pertinentes
mento de controlo referido no presente artigo não deve           serão em seguida comunidadás .
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.
                                                                 3 . Por acordo entre a Comunidade e Singapura, agen­
                         Artigo 20°                              tes designados pela Comunidade podem ser autorizados
                                                                 a acompanhar os inquéritos referidos no n? 2.
1.    Quando o procedimento de controlo referido no
artigo 19? ou as informações optidas pela Comunidade             4. No âmbito da cooperação prevista no n? 1 , Singa­
ou por Singapura revelarem ou pareçam revelar que as             pura e a Comunidade trocarão todas as informações que
disposições do presente Acordo não foram cumpridas, as           uma das Partes considere úteis à prevenção da violação
duas Partes cooperarão estreitamente e com a. diligência         das disposições do Acordo.
necessária a fim de impedir tal violação.
                                                                 5.   Quando se verificar que as disposições do Acordo
2 . Para o efeito, os inquéritos adequados são efectua­          não foram cumpridas, Singapura e a Comunidade podem
dos relativamente às operações que são ou pareçam ser            acordar nas medidas necessárias à prevenção de uma
contrárias às disposições do Acordo. Os resultados desses        nova violação.
 ---pagebreak---                                                                                                     1 Exporter (name, full address, country)                                                                   ORIGINAL                          2       No
                                                                                                      Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                  3 Quota year                                    4 Category number
                                                                                                                                                                                                    Année contingentare                             Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                                                                                EXPORT LICENCE
                                                                                                   5 Consignee (name, full address, country)
                                                                                                     Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                                                       (Textile products)
.net
poids                                                                                                                                                                                                                     LICENCE D' EXPORTATION
si cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                                                                      (Produits textiles)
                                                                                                                                                                                                  6 Country of origin                             7 Country of destination
                                                                                                                                                                                              ,     Pays d'origine                                  Pays de destination
                                                                                                   8 Place and date of shipment — Means of transport                                              9 Supplementary details
       catégorie
                                                                                                     Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                               Données supplémentaires
         pour la
         prévue
         dans l'unité
                                                                                                   10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                     11 Quantity (')        12 FOB Value (')
                                                                                                      Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                Quantité (')           Valeur fob H
        quantité
       ainsi que la
     kilogrammes
       net en
    Indiquer le poids
                    —
   weight
   net
 (') Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                   13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                      I , the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category
                                                                                                      shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
                                                                                                      Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée
                                           Dans la monnaie du contrat de
                                                                         —
                                                                                .vente
                                                                                                      dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec ia Communauté économique européenne.
 H In the currency of the sale contract
                                                                                                   14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                      Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                  At — À                                               , on — le
                                                                                                                                                                                                                        (Signature)                            (Stamp — Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                       1 Exporter (name, full address, country)                                                               ORIGINAL                           2     No
                                                                                                        Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                3 Quota year                                    4 Category number
                                                                                                                                                                                                  Année contingentare                             Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                                                                        CERTIFICATE OF ORIGIN
                                                                                                      5 Consignee ( name, full address, country)
                                                                                                        Destinataire ( nom , adresse , complète, pays)                                                                              (Textile products)
.net
poids                                                                                                                                                                                                                    CERTIFICAT D' ORIGINE
                                                                                                                                                                                                                                    (Produits textiles)
si cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                                6 Country of origin                             7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                  Pays d'origine                                  Pays de destination
                                                                                                      8 Place and date of shipment — Means of transport                                         9 Supplementary details
 catégorie
                                                                                                        Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                          Données supplémentaires
   pour la
   prévue
   dans l'unité
                                                                                                      10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                11 Quantity (')         12 FOB Value ( 2 )
                                                                                                         Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                           Quantité (')            Valeur fob ( 2)
    quantité
     que la
      kilogrammes ainsi
        net en
      Indiquer le poids
                       —
     weight
      net
     )f Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                      13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                         I , the undersigned , certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                         Community.
                                                                                                         Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessous sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
     Π In the currency of the sale contract Dans la monaie du contrat de
                                                                            —
                                                                                 .vente
                                                                                                         économique européenne .
                                                                                                      14 Competent authority (name , full address, country)
                                                                                                         Autorité compétente ( nom, adresse complète, pays)                                     At — À                                                 on — le
                                                                                                                                                                                                                      (Signature)                                (Stamp — Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            295
                                                       PROTOCOLO B
               1.     A isenção prevista no artigo 5? do Acordo em relação aos produtos de fabrico artesanal
               aplica-se somente aos produtos seguintes :
               a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, tradicionalmente fabricados pelo
                  artesanato familiar de Singapura ;
               b) Vestuário e outros artigos têxteis tradicionalmente fabricados pelo artesanato familiar de
                   Singapura obtidos manualmente a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusiva­
                  mente à mão sem a ajuda de qualquer máquina ;
               c) Produtos têxteis do folclore tradicional de Singapura fabricados à mão pelo artesanato fami­
                   liar de Singapura, enumerados numa lista acordada entre ambas as Partes e anexa ao pre­
                   sente Protocolo .
               A isenção só é concedida em relação aos produtos acompanhados de um certificado emitido
               pelas autoridades de Singapura competentes, conforme ao modelo anexo ao presente Proto­
               colo. Esses certificados devem indicar o motivo de isenção e são aceites pelas autoridades com­
               petentes da Comunidade desde que estas tenham a certeza de que os produtos em causa satis­
               fazem as condições definidas no presente Protocolo. Nos certificados emitidos para os produ­
               tos referidos na alínea c) será aposto um carimbo «FOLKLORE». Em caso de divergência de
               opinião no ponto de entrada na Comunidade entre Singapura e as autoridades comunitárias
               competentes quanto à natureza dos produtos, iniciar-se-ão consultas, no prazo de um mês, a
               fim de resolver essar divergências. Se as importações de qualquer dos produtos acima referidos
               atingirem, proporções que causem dificuldades na Comunidade, as duas Partes iniciarão ime­
               diatamente consultas de acordo com o procedimento do artigo 17? do Acordo, tendo em vista
               encontrar uma solução quantitativa do problema.
               2.     Os Títulos IV e V do Protocolo A aplicam-se mutatis mutandis aos produtos referidos no
               n? 1 do presente Protocolo.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                                                  ANEXO AO PROTOCOLO B
                                                                         1 Exporter (name , full address, country)                                                                     ORIGINAL                           2     No
                                                                           Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                         CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and
                                                                                                                                                                        TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued
                                                                                                                                                                         in conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                                                                                                         products with the European Economic Community
                                                                         3 Consignee (name, full address, country)
                                                                           Destinataire (nom, adresse, complète, pays)
                                                                                                                                                                         CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRO­
                                                                                                                                                                         DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELE­
                                                                                                                                                                        VANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE,
                                                                                                                                                                        délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges
                                                                                                                                                                         de produits textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                                                                                         4 Country of origin                              5 Country of destination
                                                                                                                                                                           Pays d'origine                                   Pays de destination
                                                                         6 Place and date of shipment — Means of transport                                               7 Supplementary details
                                                                           Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                                Données supplémentaires
                                                                         8 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                          9 Quantity             10 FOB Value (')
                                                                           Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                     Quantité               Valeur fob (')
                                                                         11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE
                                                                            I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4:
                                                                           a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) 0
     .vente                                                                 b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2)
                                                                            c) traditional folklore handicraft textile products made by hand , as defined in the list agreed between the European Economic Community and the country shown in box No 4.
 )C In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                           Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4:
                                                                            a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) ( 2 )
                                                                            b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) ( 2)
                                                                            c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays indiqué dans
                                                                               la case 4.
              —
                                                                         12 Competent authority (name, full address, country)
( ) Delete as appropriate Biffer la )les(       )mention(s ).inutile(s
                                                                            Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)
                                                   —                                                                                                                     At — A                                                   on — le
                                                                                                                                                                                                (Signature)                                 (Stamp - Cachet)
                                         !
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            299
                                                     PROTOCOLO C
              Nos termos do n? do artigo 8? do Acordo, um limite quantitativo pode ser fixado a nível
              regional quando as importações de determinado produto numa região de Comunidade ultra­
              passarem, em relação às quantidades determinadas nas condições previstas no n? 2 do referido
              artigo 8?, a percentagem indicada a seguir para essa região :
                               República Federal da Alemanha                          28,5 %
                               Benelux                                                10,5 %
                               França                                                 18,5 %
                               Itália                                                 15,0 %
                               Dinamarca                                               3,0 %
                               Irlanda                                                 1,0 %
                               Reino Unido                                            23,5 %
                               Gréçia                                                  2,0 %
                                                     PROTOCOLO D
              A taxa de aumento anual dos limites quantitativos instituídos por força do artigo 8? do Acordo
              é determinada do seguinte modo .
              Em relação aos produtos das categorias dos grupos I, II e III, a taxa de aumento é fixada de
              comum acordo entre as Partes no âmbito do procedimento de consulta previsto no artigo 17?
              do Acordo. Esta taxa de aumento não pode, em caso algum, ser inferior à taxa mais elevada de
              que beneficiam os produtos correspondentes por força dos acordos bilaterais concluídos no
              âmbito do Convénio de Genebra, entre a Comunidade e outros países terceiros com um nível
              de comércio igual ou comparável ao de Singapura.
 ---pagebreak--- 300                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 / Fase . 26
                                           TROCA DE CARTAS
    entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Singapura relativa às reimportações
                                     previstas pelo artigo 4? do Acordo
                                                                            Bruxelas, em
    Excelentíssimo Senhor,
    Fazendo referência ao n? 2 do artigo 4? do Acordo concluido entre a Comunidade Económica
    Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e a República de Singapura, a seguir denomi­
    nada «Singapura», relativo ao comércio de produtos têxteis, a seguir denominado «Acordo», e
    assinado em 23 de Novembro de 1982, tenho a honra de propor que as reimportações na
    Comunidade dos produtos enumerados no anexo se efectuem em conformidade com o disposto
    no Acordo, salvo derrogação expressa definida nas disposições especiais seguintes :
    1 ) Apenas as reimportações na Comunidade de produtos sujeitos aos limites quantitativos espe­
        cíficos enumerados no anexo, eventualmente alterados pelas disposições dos n?s 2 e 3 , são
        consideradas reimportações na acepção do n? 2 do artigo 4?
    2) As reimportações de produtos não referidos no anexo podem ser sujeitas a limites quantita­
        tivos específicos na sequência de consultas realizadas em conformidade com os procedimen­
        tos previstos no artigo 17? do Acordo, sob reserva de que os produtos em causa sejam
        objecto de limites quantitativos fixados pelo Acordo.
    3) A Comunidade pode, por sua própria iniciativa e tendo em conta os interesses das duas
        Partes, ou no âmbito de um pedido de consultas apresentado por Singapura em conformi­
        dade com os procedimentos previstos pelo artigo 17? do Acordo :
        a) Examinar as possibilidades de transferência entre categorias e a utilização antecipada ou
            o reporte de fracções de limites quantitativos de um ano para outro ;
        b) Estudar os meios de reatribuir a uma outra região, em conformidade com os procedi­
            mentos em vigor na Comunidade, as fracções dos limites quantitativos específicos não
            utilizados numa região comunitária.
    4) A Comunidade compromete-se a informar Singapura sobre qualquer medida tomada em
        conformidade com o ponto 1 ).
    5) A imputação nos limites quantitativos específicos referidos no ponto 1 ) é feita pelas autori­
        dades competentes comunitárias no momento da emissão da autorização prévia prevista
        pelo Regulamento comunitário sobre o aperfeiçoamento passivo económico [Regulamento
        (CEE) n? 636/ 82]. Uma imputação nos limites quantitativos específicos é realizada no
        decorrer do ano para o qual é emitida a autorização prévia.
    6) Singapura emite, em conformidade com as disposições do Protocolo A do Acordo, relativa­
        mente a todos os produtos abrangidos pela presente Troca de Cartas, um certificado de
        origem que conterá uma referência à autorização prévia referida no n? 5 e que atesta que a
        operação de aperfeiçoamento descrita nessa autorização prévia foi realizada em Singapura.
    7) A Comunidade comunica a Singapura os nomes e os endereços das autoridades comunitá­
        rias encarregadas da emissão de autorizações prévias referidas no ponto 5), bem como os
        modelos dos carimbos utilizados pos essas autoridades.
    8 ) Sem prejuízo do disposto nos pontos 1 ) a 7), Singapura e a Comunidade continuarão a
        consultar-se a fim de chegarem a uma solução mutuamente aceitável e que permita às duas
        Partes aproveitar às disposições RPP do Acordo e promover efectivamento o comércio dos
        produtos têxteis entre Singapura e a Comunidade .
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  301
                                                                ANEXO
              Limites quantitativos específicos aplicáveis às reimportações referidas no artigo 4? do Acordo concluído
                          entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Singapura
                                           Categoria                           Quantidade
                                             7 (camiseiros)                    250 000 peças
                                           21 (anoraks)                        200 000 peças
              Muito agradeço a Vossa Excelência a se digne comunicar-me o acordo do Governo da República de
              Singapura sobre o que procede.
                                                                                              Pela
                                                                                Comunidade Económica Europeia
 ---pagebreak--- 302                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           1 1 / Fasc. 26
    Excelentíssimo Senhor,
    Tenho a honra de acusar a recepção da seguinte carta :
        Fazendo referência ao n? 2 do artico 4° do Acordo concluído entre a Comunidade Econó­
        mica Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e a República de Singapura, a seguir
        denominada «Singapura», relativo ao comércio de produtos têxteis, a seguir denominado
        «Acordo», e assinado em 23 de Novembro de 1982, tenho a honra de propor que as
        reimportações na Comunidade dos produtos enumerados no anexo se efectuem em con­
        formidade com o disposto no Acordo, salvo derrogação expressa definida nas disposições
        expeciais seguintes :
        1 ) Apenas as reimportações na Comunidade de produtos sujeitos aos limites quantitativos
            específicos enumerados no anexo, eventualmente alterados pelas disposições dos n?s 2 e
            3 , são consideradas reimportações na acepção do n? 2 do artigo 4?
        2) As reimportações de produtos não referidos no anexo podem ser sujeitas a limites
            quantitativos específicos na sequência de consultas realizadas em conformidade com os
            procedimentos previstos no artigo 17? do Acordo, sob reservade que os produtos em
            causa sejam objecto de limites quantitativos fixados pelo Acordo.
        3) A Comunidade pode, por sua própria iniciativa e tendo em conta os interesses das duas
            Partes, ou no âmbito de um pedido de consultas apresentado por Singapura em confor­
            midade com os procedimentos previstos pelo artigo 17? do Acordo :
            a) Examinar as possibilidades de transferência entre categorias e a utilização anteci­
                 pada ou o reporte de fracções de limites quantitativos de um ano para outro ;
            b) Estudar os meios de reatribuir a uma outra região, em conformidade com os proce­
                 dimentos em vigor na Comunidade, as fracções dos limites quantitativos específicos
                 não utilizados numa região comunitária.
        4) A Comunidade compromete-se a informar Singapura sobre qualquer medida tomada
            em conformidade com o ponto 1 ).
        5) A imputação nos limites quantitativos específicos referidos no ponto 1 ) é feita pelas
            autoridades competentes comunitárias no momento da emissão da autorização prévia
            prevista pelo Regulamento comunitário sobre o aperfeiçoamento passivo económico
            [Regulamento (CEE) n? 636/82]. Uma imputação nos limites quantitativos específicos é
            realizada no decorrer do ano para o qual é emitida a autorização prévia.
        6) Singapura emite, em conformidade com as disposições do Protocolo A do Acordo,
            relativamente a todos os produtos abrangidos pela presente Troca de Cartas , um certi­
            ficado de origem que conterá uma referência à autorização prévia referida no n? 5 e
            que atesta que a operação de aperfeiçoamento descrita nessa autorização prévia foi
            realizada em Singapura.
        7) A Comunidade comunica a Singapura os nomes e os endereços das autoridades comu­
            nitárias encarregadas da emissão de autorizações prévias referidas no ponto 5), bem
            como os modelos dos carimbos utilizados por essas autoridades .
        8 ) Sem prejuízo do disposto nos pontos 1 ) a 7), Singapura e a Comunidade continuarão a
            consultar-se a fim de chegarem a uma solução mutuamente aceitável e que permita às
            duas Partes aproveitar as disposições RPP do Acordo e promover efectivamente o co­
            mércio dos produtos têxteis entre Singapura e a Comunidade .
 ---pagebreak--- 11 / rase. 26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  303
                                                                ANEXO
              Limites quantitativos específicos aplicáveis às reimportações referidas no artigo 4? do Acordo concluído
                          entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Singapura
                                           Categoria                           Quantidade
                                            7 (camiseiros)                     250 000 peças
                                           21 (anoraks)                        200 000 peças
              Muito agradeço a Vossa Excelêricia a se digne comunicar-me o acordo do Governo da República de
              Singapura sobre o que precede.
              Confirmo o acordo do Governo da República de Singapura sobre o Conteúdo desta carta.
                                                                                              Pelo
                                                                               Governo da República de Singapura