CELEX: 62016FN0026
Language: pt
Date: 2016-05-22 00:00:00
Title: Processo F-26/16: Recurso interposto em 22 de maio de 2016 — ZZ/eu-LISA e Comissão

16.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/44
            
         Recurso interposto em 22 de maio de 2016 — ZZ/eu-LISA e Comissão
   (Processo F-26/16)
   (2016/C 296/55)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: M. Greinoman, advogado)
   
      Recorridas: Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)
   e
   Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão que negou a autorização prévia à recorrente para os tratamentos médicos do seu marido ao abrigo do Regime Comum de Seguro de Doença da UE.
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão que negou a autorização prévia para os tratamentos médicos do marido da recorrente cobertos pelo Regime Comum de Seguro de Doença;
            
         
               —
            
            
               Declarar que a hepatite C de que o marido da recorrente padece é uma doença grave na aceção do artigo 72.o, n.o 1, do Estatuto dos Funcionários;
            
         
               —
            
            
               Condenar as recorridas nas despesas.