CELEX: 32001R0109
Language: pt
Date: 2001-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 109/2001 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2869/2000 e que eleva para 500000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole da colheita de 1999 detido pelo organismo de intervenção francês

L 19/8                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20.1.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 109/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Janeiro de 2001
               que altera o Regulamento (CE) n. 2869/2000 e que eleva para 500 000 toneladas o concurso
                                                    o
               permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole da colheita de 1999 detido pelo
                                                 organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (3)    Na situação actual de mercado, é oportuno proceder ao
                                                                             aumento da quantidade colocada à venda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 interno para 500 000 toneladas de trigo mole da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                            colheita de 1999 detidas pelo organismo de intervenção
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                   frânces.
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a               (4)    O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                   parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                       Artigo 1.o
        (CE) n.o 1630/2000 (4), estabelece os processos e as
        condições de colocação à venda dos cereais na posse dos       No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2869/2000, os termos
        organismos de intervenção.                                    «250 000 toneladas» são substituídos pelos termos «500 000
                                                                      toneladas».
(2)     O Regulamento (CE) n.o 2869/2000 da Comissão (5),
        abriu um concurso permanente para a revenda, no                                           Artigo 2.o
        mercado interno, de 250 000 toneladas de trigo mole da
        colheita de 1999 detidas pelo organismo de intervenção        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        francês.                                                      cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  187 de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L  333 de 29.12.2000, p. 19.