CELEX: 22018D1525
Language: pt
Date: 2018-09-28 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2018 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 28 de setembro de 2018, que dá quitação ao diretor do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) quanto à execução do orçamento do Centro para os exercícios de 2001, 2002 e 2003 [2018/1525]

12.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 256/117
               
            
         DECISÃO N.o 1/2018 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE
         de 28 de setembro de 2018
         que dá quitação ao diretor do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) quanto à execução do orçamento do Centro para os exercícios de 2001, 2002 e 2003 [2018/1525]
         O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
         Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros (1), por outro, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4, do anexo III,
         Tendo em conta a Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 27 de julho de 2000, relativa às medidas transitórias aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2000 até à entrada em vigor do Acordo de Parceria ACP-CE (2),
         Tendo em conta os balanços do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural relativos aos exercícios de 2001, 2002 e 2003, aprovados em 31 de dezembro de 2001, 31 de dezembro de 2002 e 31 de dezembro de 2003, respetivamente,
         Tendo em conta os relatórios dos revisores de contas relativos aos exercícios de 2001, 2002 e 2003,
         Tendo tomado conhecimento das respostas do diretor do Centro às observações dos revisores de contas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As receitas do Centro relativas aos exercícios de 2001, 2002 e 2003 consistiram principalmente em contribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento no valor de EUR 13 151 076, EUR 15 906 102 e EUR 14 880 000, respetivamente.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A execução global dos orçamentos do Centro pelo seu diretor durante os exercícios de 2001, 2002 e 2003 foi de molde a que seja dada quitação quanto à execução dos referidos orçamentos,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O Comité, com base nos relatórios dos revisores de contas e no balanço dos respetivos exercícios, dá quitação ao diretor do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural da execução dos orçamentos do Centro para os exercícios de 2001, 2002 e 2003.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
               
               
                  A Presidente
               
               Ammo Aziza BAROUD
            
         
         
            (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
         
            (2)  JO L 195 de 1.8.2000, p. 46.