CELEX: 31986R0754
Language: pt
Date: 1986-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 754/86 da Comissão, de 13 de Março de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 24 de Fevereiro a 2 de Março de 1986

14. 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 71 /27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 754/86 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Março de 1986
                   que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                   produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 24 de
                                            Fevereiro a 2 de Março de 1986
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
                                                                 montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nado o Reino Unido durante a semana de 24 de Fevereiro
 Económica Europeia,                                             a 2 de Março de 1986,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1311 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à concessão no
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 adultos destinados ao talho (') e, nomeadamente, o seu
 artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento
 (CEE) 1311 /85, é cobrado um montante equivalente ao do         Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 prémio variável de abate concedido no Reino Unido, nas          n ? 1311 /85, e relativamente aos produtos referidos no n ?
 carnes e preparados provenientes de animais que benefi­         1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 21 87/85 que
                                                                 tenham abandonada o território do Reino Unido durante
 ciaram desse prémio na expedição para os outros Esta­
 dos-membros ou na exportação para países terceiros ;            a semana de 24 de Fevereiro a 2 de Março de 1986, os
                                                                 montantes a cobrar constam do anexo .
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do
 Regulamento (CEE) n? 2187/85 da Comissão, de 31 de
 Julho de 1985, que estabelece as modalidades de aplica­                                  Artigo 2?
 ção no Reino Unido do prémio de abate de certos bovinos         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 adultos destinados ao talho (2), os montantes a cobrar na       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 cada semana pela Comissão ;                                    Produz efeitos a partir de 24 de Fevereiro de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 137 de 27. 5. 1985, p. 20.
O JO n ? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 76.
 ---pagebreak--- N? L 71 /28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 3 . 86
                                                            ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                             durante a semana de 24 de Fevereiro a 24 de Março de 1986
                                                                                     (em ECUs/100 kg peso líquido)
                N? da pauta
                 aduaneira                            Designação das mercadorias                     Montantes
                  comum
                     1                                            2                                      3
            ex 02.01 A II a)     Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
               e
            ex 02.01 A II b)     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
            \                    2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01179
                                 3. Quartos traseiros, separados ou não                              31,51769
                                 4. Outros :
                                     aa) Peças não desossadas                                        21,01179
                                     bb) Peças desossadas                                            35,98269
            ex 02.06 Cia)        Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                 fumadas :
                                 1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                                 2. Peças desossadas                                                 29,94180
            ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                 bovinos adultos :
                                 aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                      carnes ou miudezas não cozidas :
                                      1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                            com exclusão das miudezas e do sebo                      29,94180
                                      22 . Outros                                                    21,01179