CELEX: 32007R1462
Language: pt
Date: 2007-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1462/2007 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

12.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/24
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1462/2007 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Dezembro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 28 de Novembro de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho é alterado do seguinte modo:
      É retirada da lista a seguinte pessoa singular:
      Grace Beatrice Minor. Data de nascimento: 31.5.1942. Informações suplementares: Conselheira principal do antigo Presidente Charles Taylor.