CELEX: 32021R1158
Language: pt
Date: 2021-06-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1158 da Comissão, de 22 de junho de 2021, que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/1170 (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 254/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1158 DA COMISSÃO
         de 22 de junho de 2021
         que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/1170
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio relativas aos equipamentos marítimos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2014/90/UE estão previstas nos instrumentos internacionais definidos no artigo 2.o, n.o 5, dessa diretiva.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A lista dos instrumentos internacionais aplicáveis deve ser atualizada por forma a ter em conta as alterações mais recentes. Os equipamentos marítimos abrangidos pela harmonização das prescrições da União ao abrigo da Diretiva 2014/90/UE na sequência de alterações aos instrumentos internacionais devem ser explicitamente enumerados.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     É, pois, conveniente revogar o Regulamento de Execução (UE) 2020/1170 da Comissão (2).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É razoável e proporcionado permitir a existência de um período transitório durante o qual novos itens que estejam em conformidade com as prescrições nacionais para a homologação em vigor num Estado-Membro antes da entrada em vigor do presente regulamento possam continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE tal como definido no artigo 2.o, ponto 2, da Diretiva 2014/90/UE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de facilitar uma aplicação harmonizada, rápida e simples da Diretiva 2014/90/UE, os atos de execução adotados nos termos dessa diretiva deverão assumir a forma de regulamentos de execução.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A fim de permitir que a indústria dos equipamentos marítimos e outras partes interessadas se adaptem às medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor 40 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio previstas nos instrumentos internacionais definidos no artigo 2.o, ponto 5, da Diretiva 2014/90/UE aplicam-se a todos os equipamentos marítimos enumerados no anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2020/1170.
         
         
            Artigo 3.o
            
            
               1.   Os equipamentos marítimos enumerados como «novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (UE) 2019/1397» na coluna 1 do anexo, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 3 de outubro de 2019 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 3 de outubro de 2022.
            
            
               2.   Os equipamentos marítimos enumerados como «novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (UE) 2020/1170» na coluna 1 do anexo, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 1 de setembro de 2020 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 1 de setembro de 2023.
            
            
               3.   Os equipamentos marítimos enumerados como «novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (UE) 2021/1158» na coluna 1 do anexo, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 25 de agosto de 2021 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 25 de agosto de 2024.
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 146.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1170 da Comissão, de 16 de julho de 2020, que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/1397 (JO L 264 de 12.8.2020, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) e que altera determinados regulamentos em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios (JO L 324 de 29.11.2002, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               Nota geral: As regras da Convenção SOLAS referenciadas são as disposições da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, na redação em vigor.
            
               Lista de siglas e acrónimos
            
            A1: Alteração 1 de documento normativo não OMI
            A2: Alteração 2 de documento normativo não OMI
            AC: Retificação a documentos normativos não OMI
            CAT: Categoria do equipamento de radar, conforme definido na secção 1.3 da norma IEC 62388 (2007)
            Circ.: Circular
            COLREG: Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
            COMSAR: Subcomité da OMI para as radiocomunicações e a busca e salvamento
            EN: Norma Europeia
            ETSI: Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações
            FSS: Código internacional dos sistemas de proteção contra incêndios
            FTP: Código internacional dos procedimentos para as provas de fogo
            GNSS: Sistema global de navegação por satélite
            HSC: Código das embarcações de alta velocidade
            IBC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de produtos químicos perigosos a granel
            ICAO: Organização da Aviação Civil Internacional
            CEI: Comissão Eletrotécnica Internacional
            IGC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de gases liquefeitos a granel
            OMI: Organização Marítima Internacional
            ISO: Organização Internacional de Normalização
            UIT: União Internacional das Telecomunicações
            LSA: Meios de salvação
            MARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
            DEM: Diretiva Equipamentos Marítimos
            MEPC: Comité para a Proteção do Meio Marinho
            CSM: Comité de Segurança Marítima
            NOx: Óxidos de azoto
            Sistemas O2/HC: Sistemas de determinação do oxigénio e deteção de hidrocarbonetos gasosos
            SOLAS: Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
            SOx: Óxidos de enxofre
            Reg.: Regra
            Res.: Resolução
            
               Notas aplicáveis à totalidade do presente anexo
            
            
                        (a)
                     
                     
                        Generalidades: Para além das normas de ensaio especificamente referidas no presente anexo, o exame do tipo (homologação) exige o cumprimento das prescrições aplicáveis das convenções internacionais e das resoluções e circulares pertinentes da OMI. Tal cumprimento é especificado nos módulos de avaliação da conformidade constantes da Diretiva 2014/90/UE.
                     
                  
                        (b)
                     
                     
                        Coluna 3: Quando dois conjuntos de normas de ensaio estão separados por «ou», cada conjunto preenche todos os requisitos de ensaio necessários para satisfazer as normas de desempenho da OMI; assim, o ensaio segundo um único desses conjuntos de normas é suficiente para demonstrar a conformidade com as prescrições dos instrumentos internacionais aplicáveis. Quando se utilizam outros separadores (simples mudança de linha), são aplicáveis todas as referências enumeradas.
                     
                  
                        (c)
                     
                     
                        Coluna 6: A fim de ter em consideração os prazos para a construção naval, em função das características de determinados equipamentos marítimos, a expressão «instalação a bordo» tem o seguinte significado (como indicado entre parênteses à frente das datas):
                        
                                    (i)
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional a bordo de um navio da UE;
                                 
                              
                                    (ii)
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional ou estiva a bordo de um navio da UE;
                                 
                              
                                    (iii)
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Entrega dos equipamentos no estaleiro, se tal ocorrer no prazo de 30 meses antes da primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional.
                                 
                              
                  
                        (d)
                     
                     
                        Quando existem duas linhas para uma entrada relativa a equipamentos marítimos (p. ex., DEM/1.3), a segunda (inferior) contém as prescrições atualizadas dos instrumentos internacionais no que respeita às prescrições que figuram na primeira (superior).
                     
                  
                        (e)
                     
                     
                        Nos casos referidos na alínea d), e se não for indicada uma data nas colunas 5 e 6, tal indica que não se registou qualquer alteração nas normas de ensaio e que os equipamentos marítimos em causa devem cumprir as prescrições indicadas na (segunda) linha inferior.
                     
                  
                        (f)
                     
                     
                        Quando existem mais de duas linhas para uma entrada relativa a equipamentos marítimos (p. ex., DEM/1.2 a), a linha inferior contém as prescrições atualizadas dos instrumentos internacionais no que respeita às prescrições que figuram nas linhas superiores.
                     
                  1.   Meios de salvação
            
            Coluna 2: São aplicáveis as circulares Circ.1628/CSM OMI, Circ.1629/CSM.1 OMI, Circ.1630/CSM.1 OMI, Circ.1631/CSM.1 OMI, Circ.1632/CSM.1 OMI e Circ.1633/CSM.1 OMI, exceto quando substituídas pelos instrumentos específicos indicados na coluna 2.
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/1.1
                        Boias de salvação
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2 a
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    para embarcações de sobrevivência e de socorro
                                 
                              Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2 a
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    para embarcações de sobrevivência e de socorro
                                 
                              Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2 a
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    para embarcações de sobrevivência e de socorro
                                 
                              Linha 3 de 3
                        Nota: Excluem-se os ensaios de compatibilidade eletromagnética da EN 60945 e da CEI 60945 e só os referidos na Res. OMI CSM 81(70), cláusula 10.4, devem ser executados.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2b
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    para boias de salvação
                                 
                              Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2b
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    para boias de salvação
                                 
                              Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2b
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    para boias de salvação
                                 
                              Linha 3 de 3
                        Nota: Excluem-se os ensaios de compatibilidade eletromagnética da EN 60945 e da CEI 60945 e só os referidos na Res. OMI CSM 81(70), cláusula 10.4, devem ser executados.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2c
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    para coletes salva-vidas:
                                 
                              Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2c
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    para coletes salva-vidas:
                                 
                              Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2c
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    para coletes salva-vidas:
                                 
                              Linha 3 de 3
                        Nota: Excluem-se os ensaios de compatibilidade eletromagnética da EN 60945 e da CEI 60945 e só os referidos na Res. OMI CSM 81(70), cláusula 10.4, devem ser executados.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.3
                        Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.3
                        Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15736: 2006.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.4
                        Coletes de salvação
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 922/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1304/CSM.1 OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1470/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.5 a
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fato de imersão sem isolamento próprio
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.5b
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fato de imersão com isolamento próprio
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.5c
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fatos de proteção.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.6 a
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fato de imersão sem isolamento próprio
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.6b
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fato de imersão com isolamento próprio
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.6c
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fatos de proteção.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.7
                        Meios de proteção térmica
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.8
                        Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.8
                        Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15736: 2006.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.9
                        Fachos de mão (pirotecnia)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.9
                        Fachos de mão (pirotecnia)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15736: 2006.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.10
                        Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.10
                        Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15736: 2006.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.11
                        Aparelhos lança-cabos
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/18 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VII,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.11
                        Aparelhos lança-cabos
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15736: 2006.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/18 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VII,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.12
                        Jangadas salva-vidas pneumáticas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/13 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.13
                        Jangadas salva-vidas rígidas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.14 a
                        Jangadas salva-vidas autoendireitantes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    pneumáticas.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 809/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.14b
                        Jangadas salva-vidas autoendireitantes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    rígidas
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 809/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.15
                        Jangadas salva-vidas reversíveis com cobertura
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 809/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.16
                        Dispositivos automáticos de libertação de jangadas salva-vidas (unidades de libertação hidrostática)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/13 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.17 a
                        Baleeiras salva-vidas
                        Baleeiras arriadas por turcos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    parcialmente cobertas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    totalmente cobertas.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1423/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.17b
                        Baleeiras salva-vidas
                        Baleeiras arriadas por queda livre
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1423/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.18
                        Embarcações de socorro rígidas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.19
                        Embarcações de socorro pneumáticas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372:2000.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.20 a
                        Embarcações de socorro rápidas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    pneumáticas.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372:2000.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1016/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1094/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.20b
                        Embarcações de socorro rápidas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    rígidas
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1016/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1094/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.20c
                        Embarcações de socorro rápidas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    rígidas-pneumáticas
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372:2000.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1016/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1094/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.21
                        Dispositivos de arriar por cabos de talha (turcos)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/33 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/1.22: Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência — Transferido para DEM/9/1.3.
                     
                  
                        DEM/1.23
                        Dispositivos de arriar baleeiras por queda livre
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/33 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.24
                        Dispositivos de arriar jangadas salva-vidas
                        (turcos)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/12 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.25
                        Dispositivos de arriar embarcações de socorro rápidas
                        (turcos)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                  
                        DEM/1.26 a
                        Dispositivos de libertação para:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    baleeiras e embarcações de socorro (arriadas por cabo ou cabos de talha).
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1419/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.26b
                        Dispositivos de libertação para:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    jangadas salva-vidas (arriadas por cabo ou cabos de talha).
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.26c
                        Dispositivos de libertação para:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    baleeiras arriadas por queda livre.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.27
                        Sistemas de evacuação para o mar
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/15 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.28
                        Meios de salvamento
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                  
                        DEM/1.29
                        Escadas de embarque
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/11 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 5489:2008.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/11 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1285/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.30
                        Materiais retrorrefletores
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.658(16), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/1.31: Instalação radiotelefónica bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência — Transferido para DEM/5.17 e DEM/5.18.
                     
                  
                        Elemento DEM/1.32: Transponder de radar SAR de 9 GHz (SART) — Transferido para DEM/4.18
                     
                  
                        DEM/1.33
                        Refletor de radar para baleeiras e embarcações de socorro
                        (passivo)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8729 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8729 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1:2010
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1:2010
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.384(X),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.164(78).
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/1.34: Bússola magnética de classe B para baleeiras e embarcações de socorro — Transferido para DEM/4.23.
                     
                  
                        Elemento DEM/1.35: Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro — Transferido para DEM/3.38.
                     
                  
                        DEM/1.36
                        Motor para baleeiras e embarcações de socorro
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.37
                        Motor fora de bordo para embarcações de socorro
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.38
                        Projetores para baleeiras e embarcações de socorro
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.38
                        Projetores para baleeiras e embarcações de socorro
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.39
                        Jangadas salva-vidas reversíveis abertas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/1.40: Escada mecânica de piloto — Transferido para DEM/4.48.
                     
                  
                        DEM/1.41 a
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Baleeiras arriadas por turcos
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/24 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41b
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    baleeiras arriadas por queda livre
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/24 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41c
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    jangadas salva-vidas
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/17 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/24 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41d
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    embarcações de socorro
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/17 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41e
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    embarcações de socorro rápidas
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/17 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/1.42: Escada de piloto — Transferido para DEM/4.49.
                     
                  
                        DEM/1.43
                        Embarcações de socorro rígidas/pneumáticas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372:2000.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  2.   Prevenção da poluição marítima
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regras MARPOL 73/78, conforme alteradas, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/2.1
                        Equipamento de filtragem de hidrocarbonetos (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.107(49), conforme alterada.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.2
                        Detetores da interface hidrocarbonetos/água
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 32.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.5(XIII).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 32.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.3
                        Aparelhos de medição do teor de hidrocarbonetos
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.107(49), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/2.4: Unidades para acoplar ao equipamento separador hidrocarbonetos/água existente (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm) — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/2.5
                        Equipamento monitor da descarga de hidrocarbonetos, para petroleiros
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 31.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MEPC.1/Circ.858.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.108(49), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 31.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.6 a
                        Instalações de tratamento de esgotos sanitários
                        (para utilização pelos navios de passageiros em todas as áreas, incluindo uma zona especial do anexo IV da MARPOL).
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.227(64), incluindo secção 4.2.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.6b
                        Instalações de tratamento de esgotos sanitários
                        (para utilização pelos navios que não os navios de passageiros, em todas as áreas, e pelos navios de passageiros que operam fora das zonas especiais do anexo IV da MARPOL).
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.227(64), incluindo secção 4.2.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.7
                        Incineradores de bordo
                        (Instalações de incineração com capacidade até 4 000  kW)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.244(66).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.8
                        Analisador de NOx permanentemente instalado a bordo e para utilização a bordo conforme com Código Técnico NOx 2008
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13).
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.177(58)-(Código técnico NOx 2008), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.177(58) - (Código Técnico NOx 2008),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.198(62).
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/2.9: Equipamento que utiliza métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx — transferido para DEM/9/2.4.
                     
                  
                        DEM/2.10
                        Instalações de bordo de depuração de gases de escape
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.259(68).
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.259(68).
                                 
                              
                     
                        Regime A:
                        B+F
                        G
                        Regime B:
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
                                 
                              
                  3.   Equipamento de proteção contra incêndios
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/3.1
                        Revestimentos primários de pavimentos
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.2
                        Extintores de incêndio portáteis
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 4.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-7 (2004) incl. A1 (2007),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-8 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-9 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-10:2009.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.951(23).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 4.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1275/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.3 a
                        Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fato protetor não refletor para combate a incêndios
                                 
                              Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 469 (2005) incl. A1 (2006) e AC (2006).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        25.8.2024
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.3 a
                        Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fato protetor não refletor para combate a incêndios
                                 
                              Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 469 (2020).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.3b
                        Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fato protetor para combate a incêndios: Vestuário refletor para combate especializado
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1486 (2007).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.3c
                        Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fato protetor para combate a incêndios: Fato protetor com face exterior refletora.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15538:2001.
                                 
                              Nota: Nível 2.
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.4
                        Equipamento de bombeiro: botas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15090 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.5
                        Equipamento de bombeiro: luvas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 659 (2003) incl. A1 (2008) e AC (2009).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.6
                        Equipamento de bombeiro: capacete
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 443 (2008).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.7
                        Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido
                        Nota: No caso de acidentes envolvendo mercadorias perigosas, exige-se máscara pressurizada.
                        (Cf. item 7.1)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-2:2011 (combate a incêndios — apenas para uso marítimo).
                                 
                              A máscara de tipo 1 não deve ser utilizada nem em DEM/3.7, nem em DEM/7.1
                        Nota: O cabo de segurança acessório, à prova de fogo, exigido pela norma ISO 23269 § 4.28, deve ser objeto de uma certificação DEM correspondente ao item DEM 3.44, ser utilizado em conjugação com o aparelho de respiração e poder ser ligado por meio de um gato de mola às correias do aparelho ou a um cinto separado, por forma a impedir que o aparelho se solte quando se maneje o cabo de segurança.
                        O módulo B do aparelho respiratório com ar deve indicar que o cabo de segurança à prova de incêndio com certificação DEM constitui um componente combinado obrigatório.
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1499/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1555.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.8
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              Nota: Equipamento prescrito apenas para embarcações de alta velocidade construídas segundo as prescrições do Código HSC 1994.
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-1:2005.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14594 (2005) incl. AC (2005).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.3.2021
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.8
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              Nota: Equipamento prescrito apenas para embarcações de alta velocidade construídas segundo as prescrições do Código HSC 1994.
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-1:2018.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14594 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.9
                        Componentes de instalações de pulverizadores («sprinklers») para espaços de alojamento, espaços de serviço e postos de segurança equivalentes aos referidos na regra II-2/12 SOLAS 74 (unicamente agulhetas e seu funcionamento).
                        (incluem-se neste item as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 8.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.800(19), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.44(65).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 912/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI CSM/Circ. 1556.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.10
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1165/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1313.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.11 a
                        Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    divisórias da classe «A».
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3,2 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1435.
                                 
                              
                     
                        B +D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.2 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1434/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1616.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.11b
                        Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    divisórias da classe «B».
                                 
                              Nota: Sempre que uma antepara da classe B tenha sido ensaiada só de um lado e tenha sido designada para ser instalada com o lado não ensaiado adjacente ao lado não ensaiado de outra antepara da classe B, o certificado de exame CE de tipo deve incluir as condições para a sua instalação a bordo assegurando que o nível de proteção indicado nos quadros de resistência ao fogo incluídos na Reg. 9.2 Anteparas com resistência mecânica e térmica/Cap. II-2 SOLAS é sempre alcançado.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3,4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B +D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3,4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1581.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.12 a
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Válvulas P/V
                                 
                              Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 16852 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15364:2016.
                                 
                              
                     
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        23.5.2019
                        (iii)
                     
                  
                        DEM/3.12 a
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Válvulas P/V
                                 
                              Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 16852 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15364:2016.
                                 
                              
                     
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.12 a
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Válvulas P/V
                                 
                              Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 16852 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15364:2021.
                                 
                              
                     
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.12b
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Corta-chamas
                                 
                              Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 16852 (2010).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        23.5.2019
                        (iii)
                     
                  
                        DEM/3.12b
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Corta-chamas
                                 
                              Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 16852 (2016).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.12c
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    corta-chamas à prova de detonação
                                 
                              Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 16852 (2010).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        23.5.2019
                        (iii)
                     
                  
                        DEM/3.12c
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    corta-chamas à prova de detonação
                                 
                              Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 16852 (2016).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.12d
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    válvulas de ventilação de alta velocidade
                                 
                              Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 16852 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15364:2016.
                                 
                              
                     
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        23.5.2019
                        (iii)
                     
                  
                        DEM/3.12d
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    válvulas de ventilação de alta velocidade
                                 
                              Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 16852 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15364:2016.
                                 
                              
                     
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.12d
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    válvulas de ventilação de alta velocidade
                                 
                              Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 16852 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15364:2021.
                                 
                              
                     
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.13
                        Materiais incombustíveis
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.14: Materiais excetuando aço para encanamentos que atravessem divisórias das classes «A» ou «B» — Incluído em DEM/3.26 e DEM/3.27.
                     
                  
                        DEM/3.15 a
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    encanamentos e acessórios de plástico
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.753(18), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15b
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    válvulas
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 10497 (2010).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15c
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    conjuntos de encanamentos flexíveis e compensadores
                                 
                              Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        Conjuntos de encanamentos flexíveis:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 15540 (2001);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 15541 (2001).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.7.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15c
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    conjuntos de encanamentos flexíveis e compensadores
                                 
                              Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15540:2016.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15541:2016.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15d
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    componentes de encanamentos metálicos com juntas resilientes de elastómeros.
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 19921:2005.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 19922:2005.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1527/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.16
                        Portas corta-fogo
                        Linha 1 de 1
                        Nota: Os componentes dos sistemas de comando das portas corta-fogo estão sujeitos à avaliação da conformidade de acordo com o elemento DEM 3.17.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1319/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1511/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.17
                        Componentes de sistemas de comando das portas corta-fogo
                        Nota: A utilização da expressão «componentes de sistema» significa que deve ser ensaiado um componente isolado, um grupo de componentes ou todo o sistema, para verificar o cumprimento das prescrições internacionais.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18 a
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    revestimentos decorativos
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18b
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    revestimentos a tinta.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18c
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    revestimentos de pisos.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18d
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    isolamentos de encanamentos
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18e
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    materiais adesivos utilizados na construção de divisórias das classes «A», «B» e «C».
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18f
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    membranas de condutas, em materiais combustíveis
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.19
                        Reposteiros, cortinas e outros têxteis e telas suspensos
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1456/CSM.1 OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.20
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mobiliário estofado
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.20 a
                        Mobiliário estofado:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    peça completa (incluindo capa, recheio e estrutura não inflamável).
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.20b
                        Mobiliário estofado:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    capa para qualquer recheio.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), anexo 1, apêndice 3, parte 8, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.20c
                        Mobiliário estofado:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    capa para recheio ignífugo (ensaiado em combinação específica de acordo com o fim a que se destina).
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), anexo 1, apêndice 3, parte 8, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.20d
                        Mobiliário estofado:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    recheio ignífugo.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), anexo 1, apêndice 3, parte 8, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.21
                        Roupa de cama, colchões, etc.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.22
                        Válvulas de borboleta contra incêndios
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.23: Condutas em materiais incombustíveis que atravessem divisórias da classe «A» — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/3.24: Passagens de cabos elétricos em divisórias da classe «A» — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/3.25
                        Janelas e vigias anti-fogo das classes «A» e «B»
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.26 a
                        Perfurações em divisórias da classe «A»:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    passagens de cabos elétricos
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ. 1488.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.26b
                        Perfurações em divisórias da classe «A»:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ. 1488.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ. 1276.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.27 a
                        Perfurações em divisórias da classe «B»:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    passagens de cabos elétricos
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.27b
                        Perfurações em divisórias da classe «B»:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.28
                        Instalações de sprinklers (unicamente cabeças aspersoras)
                        (incluem-se neste item as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 6182-1:2014
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12259-1 (1999) incl. A1 (2001), A2 (2004) e A3 (2006).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.44(65).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 912/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1556.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.29
                        Mangueiras de combate a incêndios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    mangueiras flexíveis de combate a incêndio não percoláveis (diâmetro interior compreendido entre 25 mm e 52 mm).
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14540 (2014).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30 a
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 1: (zonas seguras)
                                 
                              Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1477/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1581.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30 a
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 1: (zonas seguras)
                                 
                              Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2019)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1477/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1581.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30b
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 2: (atmosferas explosivas)
                                 
                              Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-1 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-10-1 (2015)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-11 (2012)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-15 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-26 (2015)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1477/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1581.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30b
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 2: (atmosferas explosivas)
                                 
                              Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2019)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2018) incl. AC (2020);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-1 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-10-1 (2015)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-11 (2012)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-15 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-26 (2015)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1477/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1581.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.31: Agulhetas de instalações fixas de pulverizadores (sprinklers) para embarcações de alta velocidade — Suprimido: contemplado em DEM/3.9 e DEM/3.28.
                     
                  
                        DEM/3.32
                        Materiais ignífugos (exceto para mobiliário) para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1457.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.33
                        Materiais ignífugos para mobiliário de embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.34
                        Divisórias resistentes ao fogo para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1457.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.35
                        Portas corta-fogo em embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                        Nota: Os componentes dos sistemas de comando das portas corta-fogo estão sujeitos à avaliação da conformidade de acordo com o elemento DEM 3.17.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.36
                        Válvulas de borboleta contra incêndios em embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.37 a
                        Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    passagens de cabos elétricos
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.37b
                        Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.38
                        Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-7 (2004) incl. A1 (2007),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-8 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-9 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-10:2009.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.951(23).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.39
                        Agulhetas para instalações equivalentes de extinção de incêndios com água nebulizada em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1165/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1313/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1458.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.40
                        Sistemas de iluminação instalados a baixa altura (unicamente componentes)
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 11.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.752(18).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15370:2010.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        25.8.2024
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.752(18).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 11.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.40
                        Sistemas de iluminação instalados a baixa altura (unicamente componentes)
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 11.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.752(18).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15370:2021.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.752(18).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 11.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.41 a
                        Aparelhos respiratórios para evacuação de emergência (EEBD):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a ar comprimido, de circuito aberto, autónomo, com máscara completa ou conjunto bocal, para evacuação
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-1:2008
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 402 (2003).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 849/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.41b
                        Aparelhos respiratórios para evacuação de emergência (EEBD):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    aparelhos autónomos a ar comprimido, de circuito aberto, com capuz, para evacuação
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-1:2008
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1146 (2005).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 849/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.41c
                        Aparelhos respiratórios para evacuação de emergência (EEBD):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a ar comprimido, de circuito fechado, autónomo
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-1:2008
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 13794 (2002).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 849/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.42 a
                        Equipamento de gás inerte:
                        sistema completo.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.567(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 485/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 731/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.42b
                        Equipamento de gás inerte:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    componentes isolados:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                geradores de gás inerte
                                             
                                          
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.567(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 485/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 731/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.42c
                        Equipamento de gás inerte:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    componentes isolados:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ventoinhas/ventiladores de gás inerte
                                             
                                          
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.567(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 485/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 731/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.43
                        Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual) Reg.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371:2009.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        15.11.2018
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1433.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.43
                        Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual)
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371:2015.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1433.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.44
                        Equipamento de bombeiro: cabo de segurança
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3, conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        3.9.2022
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.44
                        Equipamento de bombeiro: cabo de segurança
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    vaivéns/cabos de segurança de aparelhos respiratórios homologados ao abrigo das rubricas DEM/3.7 e DEM/7.1
                                 
                              Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3, conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-2:2011
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.45
                        Componentes de instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás (agente extintor, válvulas das cabeças e injetores) em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 848/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 848/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1313.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.46
                        Instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás em espaços de máquinas (sistemas de aerossóis)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1270/CSM OMI incl. retificação 1, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1270/CSM OMI incl. retificação 1.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1313.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.47
                        Concentrado para instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga.
                        Nota: As instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão (incluindo as que usam o ar do espaço que protegem) para espaços de máquinas e casas de bombas de carga devem ser ensaiadas com o concentrado aprovado, a contento da Administração.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 670/CSM OMI
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 6.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.48
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com água, de ataque local, para utilização em espaços de máquinas da categoria A
                        (agulhetas e ensaios de funcionamento).
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1387.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.49 a
                        Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    sistemas de conceção baseada nas normas da Circ.1430/CSM.1 OMI.
                                 
                              Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1430.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.1.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.49 a
                        Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    sistemas de conceção baseada nas normas da Circ.1430/CSM.1 OMI., Rev. 1.
                                 
                              Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1430/CSM.1 OMI, Rev. 1.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.49b
                        Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Sistemas de conceção baseada nas normas OMI CSM.1/Circ. 1430
                                 
                              Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1430.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.1.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.49b
                        Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Sistemas de conceção baseada nas normas OMI CSM.1/Circ. 1430/ rev. 1.
                                 
                              Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1430/CSM.1 OMI, Rev. 1.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.50: Fato protetor resistente a ataques químicos — Transferido para DEM/9/3.9.
                     
                  
                        DEM/3.51 a
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de controlo e indicação.
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        Instalações elétricas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51 a
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de controlo e indicação.
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        Instalações elétricas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1487/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51 a
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de controlo e indicação.
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        Instalações elétricas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1487/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1528.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51b
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de fornecimento de eletricidade,
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51b
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de fornecimento de eletricidade,
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51b
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de fornecimento de eletricidade,
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1554.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51c
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    detetores térmicos – detetores pontuais
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    SOLAS 74Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2000) incl. A1 (2002)
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51c
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    detetores térmicos – detetores pontuais
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2000) incl. A1 (2002)
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        28.2.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51c
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    detetores térmicos – detetores pontuais
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5:2017.
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        31.8.2022
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51c
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    detetores térmicos – detetores pontuais
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 4 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2017) incl. A1 (2018)
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51d
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    detetores de fumo: detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização;
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-7 (2000) incl. A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2022
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51d
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    detetores de fumo: detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização;
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-7:2018.
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51e
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de chamas; detetores pontuais;
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005)
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51e
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de chamas; detetores pontuais;
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005),
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51e
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de chamas; detetores pontuais;
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005),
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51f
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    pontos de chamada de comando manual
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005)
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51f
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    pontos de chamada de comando manual
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005)
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51f
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    pontos de chamada de comando manual
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005)
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51 g
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Isoladores anti-curto-circuito
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-17 (2005) incl. AC (2007);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51 g
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Isoladores anti-curto-circuito
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-17 (2005) incl. AC (2007);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51 g
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Isoladores anti-curto-circuito
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-17 (2005) incl. AC (2007);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51h
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    dispositivos de entrada/saída
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-18 (2005) incl. AC (2007).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51h
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    dispositivos de entrada/saída
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-18 (2005) incl. AC (2007);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51h
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    dispositivos de entrada/saída
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-18 (2005) incl. AC (2007);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    cabos
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1-2 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2003).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    cabos
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1-2 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2003).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        22.5.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    cabos
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1-2 (2004) incl. A1 (2015)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2017).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60332-1-2:2004 incl. A1:2015.
                                 
                              E/ou:
                        Cabos resistentes ao fogo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60331-1(2009) ou CEI 60331-2(2009).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60332-1-2:2004 incl. A1:2015.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        28.3.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    cabos
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 4 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1-2:2004 incl. A1:2015 e A11:2016,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2017).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60332-1-2:2004 incl. A1:2015.
                                 
                              E/ou:
                        Cabos resistentes ao fogo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60331-1(2018) ou CEI 60331-2(2018).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60332-1-2:2004 incl. A1:2015.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.52
                        Extintores não-portáteis amovíveis
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-2:2014.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-3:2013.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11601:2008.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.7.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.52
                        Extintores não-portáteis amovíveis
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-2:2014.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-3:2013.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11601:2017.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.53
                        Dispositivos de alarme de incêndio — Sereias
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-3 (2001) incl. A1 (2002) e A2 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1242.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.53
                        Dispositivos de alarme de incêndio — Sereias
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-3 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1487/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.53
                        Dispositivos de alarme de incêndio — Sereias
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-3 (2014) incl. A1 (2019),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1487/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54 a
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 4: (zonas seguras)
                                 
                              Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54 a
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 4: (zonas seguras)
                                 
                              Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54 a
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 4: (zonas seguras)
                                 
                              Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2019)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54b
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 3: (atmosferas explosivas)
                                 
                              Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54b
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 3: (atmosferas explosivas)
                                 
                              Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        3.6.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54b
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 3: (atmosferas explosivas)
                                 
                              Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54b
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 3: (atmosferas explosivas)
                                 
                              Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54b
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    categoria 3: (atmosferas explosivas)
                                 
                              Linha 5 de 5
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2019).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0 (2018) incl. AC (2020);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.55 a
                        Agulhetas de efeito duplo (aspersão/jato)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas mistas PN 16:
                                 
                              Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-2 (2007) incl. A1 (2009)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.55 a
                        Agulhetas de efeito duplo (aspersão/jato)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas mistas PN 16:
                                 
                              Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2019)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-2:2019.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.55b
                        Agulhetas de efeito duplo (aspersão/jato)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas de jato e/ou de aspersão a ângulo fixo PN 16
                                 
                              Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-3 (2007) incl. A1 (2009)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.55b
                        Agulhetas de efeito duplo (aspersão/jato)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas de jato e/ou de aspersão a ângulo fixo PN 16
                                 
                              Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2019)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-3:2019.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.56
                        Instalações fixas de combate a incêndio:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    bocas de incêndio armadas com mangueiras semirrígidas
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 671-1:2012.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.57
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de média expansão – geradores de espuma fixos no convés para navios-tanque
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 798/CSM OMI
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10.8.1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1276.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.58
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de baixa expansão para proteção dos espaços de máquinas e do convés de navios-tanque.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1312/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/CSM.1 OMI/retificação 1.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 6.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1276.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.59
                        Espuma de expansão para instalações fixas de extinção de incêndios em navios-tanque químicos
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1312/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/CSM.1 OMI/retificação 1.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 553/CSM OMI
                                 
                              
                  
                        DEM/3.60
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em varandas de camarotes
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1268.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1313.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.61 a
                        Gerador de espuma de alta expansão com ar interior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
                        Nota: Os geradores de espuma de alta expansão com ar interior/exterior para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga devem ser ensaiados com o concentrado aprovado, a contento da Administração.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1384.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 6.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1528.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.61b
                        Gerador de espuma de alta expansão com ar exterior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
                        Nota: Os geradores de espuma de alta expansão com ar interior/exterior para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga devem ser ensaiados com o concentrado aprovado, a contento da Administração.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1384.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 6.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1528.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.62
                        Instalações de extinção de incêndios com pó seco
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1315.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI CSM.1/Circ. 1617 (nova disposição).
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63 a
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63 a
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63 a
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0:2018
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63 a
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 4 de 4
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0 (2018) incl. AC (2020);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63b
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de fornecimento de eletricidade,
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63b
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de fornecimento de eletricidade,
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63b
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de fornecimento de eletricidade,
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0:2018
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024 (iii)
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63b
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    equipamento de fornecimento de eletricidade,
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 4 de 4
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0 (2018) incl. AC (2020);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63c
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo por aspiração
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-20 (2006) incl. AC (2008);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63c
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo por aspiração
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-20 (2006) incl. AC (2008);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63c
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo por aspiração
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-20 (2006) incl. AC (2008);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0:2018
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63c
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo por aspiração
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 4 de 4
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-20 (2006) incl. AC (2008);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0 (2018) incl. AC (2020).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.64
                        Divisórias da classe «C»
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3,10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3,33 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 16.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        21.7.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 16.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1370.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 16.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1527.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 16.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1527.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                        Linha 5 de 5
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0 (2018) incl. AC (2020);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 16.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1527.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.66
                        Sistemas de orientação da evacuação em alternativa a sistemas de iluminação instalados a baixa altura
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1168.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1168.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.67
                        Dispositivos de extinção de incêndios com espuma nas plataformas para helicópteros
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 13565-1 (2003) incl. A1 (2007)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        12.8.2023
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1431.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.67
                        Dispositivos de extinção de incêndios com espuma nas plataformas para helicópteros
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 13565-1:2019.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 17.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.68
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extração dos fogões de cozinha
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobresselentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371:2015.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.69
                        Equipamento monitor móvel da água para navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2016 destinados ao transporte de cinco ou mais níveis de contentores no convés descoberto ou sobre o mesmo
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI CSM.1/Circ.1472.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1472/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1550.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.69
                        Equipamento monitor móvel da água para navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2016 destinados ao transporte de cinco ou mais níveis de contentores no convés descoberto ou sobre o mesmo
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI CSM.1/Circ.1472.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 12.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1472/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1550.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.70
                        Mangueiras de combate a incêndios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    mangueiras semirrígidas para instalações fixas
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 694 (2014).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.71
                        Instalações fixas de combate a incêndio — Sistemas armados com mangueiras
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bocas de incêndio armadas com mangueiras flexíveis
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 671-2:2012.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  4.   Equipamento de navegação
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/4.1
                        Bússola magnética:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    classe A, para navios
                                 
                              Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.382(X),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.1
                        Bússola magnética:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    classe A, para navios
                                 
                              Nota: A Res. OMI CSM.302 (87) só é aplicável quando o equipamento puder emitir e enviar por via eletrónica uma ou mais alertas a um terceiro equipamento.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Nota: E sempre que Res. OMI CSM.302 (87) for aplicável:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Final da Nota sobre a Res. OMI CSM.302(87)
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.382(X),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.1
                        Bússola magnética:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    classe A, para navios
                                 
                              Nota: A Res. OMI CSM.302 (87) só é aplicável quando o equipamento puder emitir e enviar por via eletrónica uma ou mais alertas a um terceiro equipamento.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Nota: E sempre que Res. OMI CSM.302 (87) for aplicável:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Final da Nota sobre a Res. OMI CSM.302(87)
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.382(X),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.2
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.116(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.2
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.116(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.3
                        Girobússola
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.424(XI)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.3
                        Girobússola
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.424(XI)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.3
                        Girobússola
                        Transferido para DEM/4.65
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.65.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.65.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.65.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.65.
                     
                  
                        DEM/4.4: Instalação de radar — Transferido para DEM/4.34, DEM/4.35 e DEM/4.36.
                     
                  
                        DEM/4.5: ARPA (Automatic Radar Plotting Aid) Registador automático das indicações do radar — Transferido para DEM/4.34.
                     
                  
                        DEM/4.6
                        Sonda acústica
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 9875 (2001) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 9875 (2000) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.224(VII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.74(69) Anexo 4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.6
                        Sonda acústica
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 9875 (2001) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 9875 (2000) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.224(VII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.74(69) Anexo 4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.7
                        Odómetro (SDME)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61023 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61023 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.824(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.7
                        Odómetro (SDME)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61023 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61023 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.824(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.8: Indicador do ângulo do leme, das rpm e do passo do hélice — Transferido para DEM/4.20, DEM/4.21 e DEM/4.22.
                     
                  
                        DEM/4.9
                        Indicador da velocidade angular
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.526(13).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.9
                        Indicador da velocidade angular
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.526(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.10: Radiogoniómetro — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/4.11 Equipamento Loran — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/4.12: Equipamento Chayka — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/4.13: Sistema de navegação Decca — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/4.14
                        Equipamento GPS
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-1 ed. 2.0 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.112(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.14
                        Equipamento GPS
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-1 ed. 2.0: 2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.112(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.14
                        Equipamento GPS
                        Transferido para DEM/4.63
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                  
                        DEM/4.15
                        Equipamento GLONASS
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.113(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.15
                        Equipamento GLONASS
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.113(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.15
                        Equipamento GLONASS
                        Transferido para DEM/4.63
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                  
                        DEM/4.16
                        Sistema de controlo do rumo (HCS)
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2006.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2006.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.342(IX)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.64(67) Anexo 3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.16
                        Sistema de controlo do rumo (HCS)
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2006.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2006.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        27.11.2022
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.342(IX)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.64(67) Anexo 3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.16
                        Sistema de controlo do rumo (HCS)
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.342(IX)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.64(67) Anexo 3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/4.17: Escada mecânica de piloto — Transferido para DEM/1.40.
                     
                  
                        DEM/4.18
                        Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Transponder de radar SAR de 9 GHz (SART)
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61097-1:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-1); 2007.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.530(13).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.802(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.628-5 (03/2012).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.19: Instalação de radar para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.37.
                     
                  
                        DEM/4.20
                        Indicador do ângulo do leme
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673:2007.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.20
                        Indicador do ângulo do leme
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673:2007.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.21
                        Indicador das revoluções do hélice
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554:2015.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554:2015.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.21
                        Indicador das revoluções do hélice
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554:2015.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554:2015.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.22
                        Indicador do passo do hélice
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555:2007.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.22
                        Indicador do passo do hélice
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555:2007.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.23
                        Bússola magnética:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Classe B, para baleeiras e embarcações de socorro
                                 
                              Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (ii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.23
                        Bússola magnética:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Classe B, para baleeiras e embarcações de socorro
                                 
                              Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.24: ARPA para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.37.
                     
                  
                        DEM/4.25: ATA (Automatic Tracking Aid) — Transferido para DEM/4.35.
                     
                  
                        DEM/4.26: ATA para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.38.
                     
                  
                        DEM/4.27: EPA (Electronic Plotting Aid) — Transferido para DEM/4.36.
                     
                  
                        DEM/4.28: Sistema de ponte integrado — Transferido para DEM/4.30.
                     
                  
                        DEM/4.29
                        Sistema de registo dos dados de viagem (VDR)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-1 (2013) incl. retificação 1 (2014) da CEI 61996-1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61996-1 ed. 2.0 (2013-05) incl. retificação 1 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.333(90).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.29
                        Sistema de registo dos dados de viagem (VDR)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-1 (2013) incl. retificação 1 (2014) da CEI 61996-1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61996-1 ed. 2.0: 2013-05 incl. CEI 61996-1 Ret. 1:2014,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.333(90).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.30
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/27 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61174 (2015)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61174 ed. 4.0 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.232(82).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1503. Rev.1.
                                 
                              [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram ensaiadas].
                     
                  
                        DEM/4.30
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/27 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61174 (2015)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61174 ed. 4.0: 2015.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.232(82).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1503. Rev.1.
                                 
                              [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram ensaiadas].
                     
                  
                        DEM/4.31
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.821(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.31
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.821(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.31
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                        Transferido para DEM/4.65
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.6.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.65.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.65.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.65.
                     
                  
                        DEM/4.32
                        Sistema de identificação automática universal (AIS)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61993-2 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61993-2 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.74(69).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-RM-1371-5 (02-2014) Nota: O UIT-RM-1371-5 (02-2014) aplicar-se-á apenas em conformidade com as prescrições da Res. OMI CSM.74(69)
                                 
                              
                  
                        DEM/4.32
                        Sistema de identificação automática universal (AIS)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 61993-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61993-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.74(69).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-RM-1371-5 (02-2014) Nota: O UIT-RM-1371-5 (02-2014) aplicar-se-á apenas em conformidade com as prescrições da Res. OMI CSM.74(69)
                                 
                              
                  
                        DEM/4.33
                        Sistema de controlo da rota
                        (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62065 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62065 ed. 2.0 (2014-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.74(69).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.33
                        Sistema de controlo da rota
                        (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62065 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62065 ed. 2.0 (2014-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.74(69).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.34
                        Instalação de radar CAT 1
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.34
                        Instalação de radar CAT 1
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.34
                        Instalação de radar CAT 1
                        Transferido para DEM/4.64
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                  
                        DEM/4.35
                        Instalação de radar CAT 2
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.35
                        Instalação de radar CAT 2
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.35
                        Instalação de radar CAT 2
                        Transferido para DEM/4.64
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                  
                        DEM/4.36
                        Instalação de radar CAT 3
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.36
                        Instalação de radar CAT 3
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.36
                        Instalação de radar CAT 3
                        Transferido para DEM/4.64
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                  
                        DEM/4.37
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.37
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.37
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
                        Transferido para DEM/4.64
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                  
                        DEM/4.38 a
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 1C
                                 
                              Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38 a
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 1C
                                 
                              Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38 a
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 1C
                                 
                              Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38 a
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 1C
                                 
                              Nota: Nova certificação executada em conformidade com DEM/4.64 CAT 1.
                        Linha 4 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                  
                        DEM/4.38b
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 2C
                                 
                              Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38b
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 2C
                                 
                              Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38b
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 2C
                                 
                              Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38b
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 2C
                                 
                              Nota: Nova certificação executada em conformidade com DEM/4.64 CAT 2.
                        Linha 4 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                  
                        DEM/4.38c
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 1HC
                                 
                              Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38c
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 1HC
                                 
                              Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38c
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 1HC
                                 
                              Nota: Nova certificação executada em conformidade com DEM/4.64 CAT 1H.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Cf. Elemento DEM/4.64
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                  
                        DEM/4.38d
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 2HC
                                 
                              Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38d
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 2HC
                                 
                              Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38d
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 2HC
                                 
                              Nota: Nova certificação executada em conformidade com DEM/4.64 CAT 2H.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                  
                        DEM/4.39
                        Refletor de radar — tipo passivo
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1:2010
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1:2010
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.164(78).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.40
                        Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.822(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.40
                        Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.822(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.41
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              E, consoante aplicável:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                 
                              Ou:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.116(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.41
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998),
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              E, consoante aplicável:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018).
                                                Ou:
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.116(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.42
                        Projetor para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 17884:2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 17884:2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.43
                        Equipamento de visão noturna para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16273:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16273:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.94(72).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.44
                        Recetor diferencial de sinais de balizas para equipamento DGPS e DGLONASS
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-4); 2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-4); 2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.114(73).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.44
                        Recetor diferencial de sinais de balizas para equipamento DGPS e DGLONASS
                        Transferido para DEM/4.63
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                  
                        DEM/4.45: Meios cartográficos para radares de bordo — suprimido, pois contemplado em DEM/4.38.
                     
                  
                        DEM/4.46
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.116(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.46
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.116(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.47
                        Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-2 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61996-2 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.163(78).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.47
                        Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-2 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61996 (-2); 2007.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.163(78).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.48: Escada mecânica de piloto — Deixado deliberadamente em branco [visto que, segundo a Res. OMI CSM.308(88), em vigor a partir de 1 de julho de 2012, entre aspas: «não devem ser utilizadas escadas mecânicas de piloto»]
                     
                  
                        DEM/4.49
                        Escada de piloto
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1045(27), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 799:2004.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1045(27);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1428/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.49
                        Escada de piloto
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1045(27), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 799-1:2019
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1045(27).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1428/CSM OMI
                                 
                              
                  
                        DEM/4.50
                        Equipamento DGPS
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-1 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.112(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.50
                        Equipamento DGPS
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-1); 2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-4); 2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.112(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.50
                        Equipamento DGPS
                        Transferido para DEM/4.63
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                  
                        DEM/4.51
                        Equipamento DGLONASS
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.113(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.51
                        Equipamento DGLONASS
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-4); 2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.113(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.51
                        Equipamento DGLONASS
                        Transferido para DEM/4.63
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                  
                        DEM/4.52
                        Lâmpada de sinais de dia
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25861:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25861:2007.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.95(72).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                  
                        DEM/4.53
                        Intensificador do alvo radar
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-2:2009
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-2:2009
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.164(78).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1176-1 (02/13).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.54
                        Agulha de marcar
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/4.54
                        Agulha de marcar
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/4.55
                        Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
                        equipamento AIS SART
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61097-14:2010.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-14 (2010).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.246(83).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1371-5(2014)
                                 
                              
                  
                        DEM/4.56
                        Equipamento Galileo
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-3 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-3 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.813(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.233(82).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.56
                        Equipamento Galileo
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-3 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-3 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.233(82).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.56
                        Equipamento Galileo
                        Transferido para DEM/4.63
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.63.
                     
                  
                        DEM/4.57
                        Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da CEI 62616.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da CEI 62616.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.128(75).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI CSM.1/Circ.1474.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.57
                        Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da CEI 62616.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da CEI 62616.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.128(75).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI CSM.1/Circ.1474.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.58
                        Sistema de receção de sinais sonoros
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859:2012.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859:2012.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.86(70).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.58
                        Sistema de receção de sinais sonoros
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859:2012.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859:2012.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.86(70).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.59
                        Sistema de navegação integrado
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61924-2 ed. 1.0 (2012-12);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61924-2 ed. 1.0 (2012-12);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.252(83).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.59
                        Sistema de navegação integrado
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61924-2 ed. 1.0: 2012-12
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61924-2 ed. 1.0: 2012-12
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (i)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.252(83).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.59
                        Sistema de navegação integrado
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61924-2 (2013) incl. retificação 1 (2013) da CEI 61924-2;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61924-2 (2012) incl. retificação 1 (2013) da CEI 61924-2;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.252(83).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.60
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 3C
                                 
                              Linha 1 de 2
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (EU) 2020/1170
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.60
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 3C
                                 
                              Nota: Nova certificação executada em conformidade com DEM/4.64 CAT 3.
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                  
                        DEM/4.61
                        Instalação de radar para aplicações em embarcações de alta velocidade
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 3H
                                 
                              Linha 1 de 2
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (EU) 2020/1170
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.61
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 3H
                                 
                              Nota: Nova certificação executada em conformidade com DEM/4.64 CAT 3H.
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                  
                        DEM/4.62
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 3HC
                                 
                              Linha 1 de 2
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (EU) 2020/1170
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.62
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 3HC
                                 
                              Nota: Nova certificação executada em conformidade com DEM/4.64 CAT 3H.
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Normas de ensaio
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para novos certificados ver elemento DEM/4.64.
                     
                  
                        DEM/4.63
                        Equipamento GNSS
                        Que integra um ou mais dos seguintes elementos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento GPS
                                    (Transferido de ex DEM/4.14)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento GLONASS
                                    (Transferido de ex DEM/4.15)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento DGPS
                                    (Transferido de ex DEM/4.50)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento DGLONASS
                                    (Transferido de ex DEM/4.51)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento Galileo
                                    (Transferido de ex DEM/4.56)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Beidou (BDS)
                                    (Nova função)
                                 
                              Nota: Os equipamentos Galileo e Beidou encontram-se ainda numa fase de ensaio, como tal só podem ser usados além dos equipamentos GPS e/ou DGPS e/ou GLONASS e/ou DGLONASS.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              E para:
                        Equipamento GPS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1:2003.
                                 
                              Equipamento GLONASS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              Equipamento DGPS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4:2004.
                                 
                              Equipamento DGLONASS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4:2004.
                                 
                              Equipamento Galileo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-3:2010.
                                 
                              Equipamento Beidou (BDS) (Nova função):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 61108-5:2020
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              E para:
                        Equipamento GPS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-1 ed. 2.0: 2003.
                                 
                              Equipamento GLONASS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              Equipamento DGPS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-1 ed. 2.0: 2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-4); 2004.
                                 
                              Equipamento DGLONASS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-4); 2004.
                                 
                              Equipamento Galileo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-3 (2010).
                                 
                              Equipamento Beidou (BDS) (Nova função):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 61108-5:2020
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              E para:
                        Equipamento GPS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.112(73).
                                 
                              Equipamento GLONASS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.113(73).
                                 
                              Equipamento DGPS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.112(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.114(73).
                                 
                              Equipamento DGLONASS:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.113(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.114(73).
                                 
                              Equipamento Galileo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.233(82).
                                 
                              Beidou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.379(93).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.64
                        Instalação de radar
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 1
                                 
                              (Transferido de ex DEM/4.34)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 2
                                 
                              (Transferido de ex DEM/4.35)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 3
                                 
                              (Transferido de ex DEM/4.36)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 1H
                                 
                              (Transferido de ex DEM/4.37)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CAT 2H
                                 
                              (Transferido de ex DEM/4.37)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              E para embarcações de alta velocidade:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013) incl. retificação 1 (2014) da CEI 62388.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06 incl. CEI 62388 Ret. 1:2014,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.192(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.65
                        Girobússola
                        (Transferido de ex DEM/4.3)
                        (Transferido de ex DEM/4.31)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              E adicionalmente para girobússola:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728:2014.
                                 
                              E adicionalmente para girobússola para HSC:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328:2014.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              E adicionalmente para girobússola:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728:2014.
                                 
                              E adicionalmente para girobússola para HSC:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328:2014.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Para girobússola:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.424(XI);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              Para girobússola para HSC:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.821(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1349.
                                 
                              
                  5.   Equipamento de radiocomunicações
            
            Notas aplicáveis à secção 5: Equipamento de radiocomunicações
            Coluna 3: Em caso de incompatibilidade entre o prescrito na Circular 862 do CSM/OMI e as normas de ensaio do produto, prevalece o prescrito na Circular 862.
            Coluna 3: Em caso de conflito de condições, requisitos e ensaios entre o quadro 5 e o quadro 6 da norma CEI 60945 e outras normas constantes da lista (ou seja, as normas ETSI), prevalecem as condições, requisitos e ensaios da CEI 60945.
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Linha 1 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.4.1 (2013-05).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.385(X),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.524(13).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.689-3 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Linha 2 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1. 1:2016-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.4.1 (2013-05).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.2.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.385(X),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.524(13).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Linha 3 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1. 1:2016-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.5.1 (2017-10).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.385(X),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.524(13).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Linha 4 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1:2017-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.5.1:2017-10,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-7); 1996 com A1: 2018.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.385(X),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.524(13).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Linha 5 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1:2017-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.5.1:2017-10,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-7); 1996 com A1: 2018.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.385(X),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.524(13).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Linha 6 de 6
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.5.1 (2020-06).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1:2017-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.6.1:2020-10,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-7); 1996 com A1: 2018.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.385(X),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.524(13).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        Linha 1 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1:2004-06.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        Linha 2 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.2.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        Linha 3 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        Linha 4 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        Linha 5 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1:2019-09
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        Linha 6 de 6
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.5.1 (2020-06).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-4 V1.2.1:2004-06.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-6); 2005.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.148(77).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-4 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-6); 2005.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.148(77).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-4 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-6); 2005.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.148(77).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-6 (2005);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.148(77).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                        Linha 5 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-6:2005 +A1:2011+A2:2019;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.148(77).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 829 V1.1.1:1998-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V1.3.1:2012-08.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                        Linha 5 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4:2012 +A1:2016+A2:2019,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.431(98) (nova disposição).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/5.5
                        Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (ISM) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 Ed.4.0:2010-11
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.9.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.699(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.700(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.688 (06/90)
                                 
                              
                  
                        DEM/5.5
                        Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (ISM) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.699(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.700(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.688 (06/90)
                                 
                              
                  
                        DEM/5.5
                        Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (ISM) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.699(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.700(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.688 (06/90)
                                 
                              
                  
                        DEM/5.6
                        Radiobaliza de localização de sinistros (EPIRB) de 406 MHz (COSPAS-SARSAT)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              Nota: A Circular 862 do CSM da OMI aplica-se apenas ao dispositivo facultativo de ativação à distância e não à EPIRB propriamente dita.
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 066 V1.3.1 (2001-01).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              Nota: A Circular 862 do CSM da OMI aplica-se apenas ao dispositivo facultativo de ativação à distância e não à EPIRB propriamente dita.
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-2 ed3.0 (2008).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.662(16).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.696(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.810(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.633-4 (12/10).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.690-3 (03/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.7: EPIRB banda L (Inmarsat) — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/5.8: Recetor DSC MF — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/5.9: Gerador de sinais bitonais de alarme — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        Linha 1 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1:2004-06.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        Linha 2 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        Linha 3 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        Linha 4 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        Linha 5 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        Linha 6 de 6
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.5.1 (2020-06).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        Linha 1 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1:2004-06.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        Linha 2 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        Linha 3 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        Linha 4 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        Linha 5 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        Linha 6 de 6
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.5.1 (2020-06).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.12 Estação terrena de navio (SES) Inmarsat-B Serviço suprimido a partir de 31 de dezembro de 2016.
                     
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 829 V1.1.1:1998-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V1.3.1:2012-08.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.664(16).
                                 
                              Nota aplicável à Res. A.644(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.807(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 Ed.4.0:2010-11
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.664(16).
                                 
                              Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.807(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.664(16).
                                 
                              Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.807(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-4); 2012.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.664(16).
                                 
                              Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.807(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                        Linha 5 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-4); 2012 +A1:2016+A2:2019,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.664(16).
                                 
                              Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.807(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        Linha 1 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1:2004-06.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.476-5 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        Linha 2 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.476-5 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        Linha 3 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.476-5 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        Linha 4 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.476-5 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        Linha 5 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.476-5 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        Linha 6 de 6
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.5.1 (2020-06).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.476-5 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        Linha 1 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1:2004-06.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-3 (1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        Linha 2 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-3 (1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 Ed.4.0:2010-11
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06.
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        Linha 3 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-3 (1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        Linha 4 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        Linha 5 de 6
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        Linha 6 de 6
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.5.1 (2020-06).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.16
                        Instalação de radiotelefonia bidirecional aeronáutica VHF
                        Ex. DEM/9/5.8
                        Linha 1 de 1
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (EU) 2020/1170
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 688 V1.2.1:2016-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. CEI 60945/retificação 1 (2008)
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 688 V1.2.1:2016-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. CEI 60945/retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        Reg. IV/7 SOLAS 74/2009;
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.80(70).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção OACI, Anexo 10, Regulamentos das Radiocomunicações
                                 
                              
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.4.1:2004-12,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1:2004-06.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-12 (1996).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        7.12.2018
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.149(77).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.5.1:2015-12,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.0:2015-12.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-12 (1996).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.3.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.149(77).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.5.1:2015-12,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-12:1996 +A1:2017.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        1.11.2020
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.149(77).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 4 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.5.1:2015-12,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1:2017-11.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. CEI 60945/retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-12); 1996 +A1:2017.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.149(77).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.18
                        Instalação fixa de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 466 V1.1.1 (2000-10).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-12); 1996.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        7.12.2018
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.18
                        Instalação fixa de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 466 V1.2.1 (2015-12).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-12); 1996 +A1:2017.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.19 – Elemento suprimido uma vez que o serviço Inmarsat-F77 foi extinto a partir de 1 de dezembro de 2020.
                     
                  
                        DEM/5.20
                        Aparelhos de radiotelefonia bidirecional para bombeiro
                        Novo item inserido por força do Regulamento de Execução 2019/1397
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/2 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1:2017-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretiva ATEX 2014/34/UE.
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    rádios portáteis UHF:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ETSI EN 300 720 V2.1.1:2017-01,
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    rádios portáteis VHF:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ETSI EN 301178 V.2.2.2 :2017-04.
                                             
                                          Ou:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11).
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1:2017-11,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Diretiva ATEX 2014/34/UE.
                                             
                                          
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    rádios portáteis UHF:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ETSI EN 300 720 V2.1.1:2017-01,
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    rádios portáteis VHF:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ETSI EN 301178 V.2.2.2 :2017-04.
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74/2014;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1616 CSM.1 OMI,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1174-4 (10/2019) (nova disposição).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.21
                        Sistema de comunicação integrado (SCI)
                        Novo item inserido por força do Regulamento de Execução 2019/1397
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62940 (2017)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61924-2 (2013) incl. CEI 61924-2: Retificação 1:2013,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Para as funções e unidades GMDSS incluídas no SCI, aplicam-se os requisitos de ensaio dessas funções e unidades.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62940 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61924-2 (2012) incl. retificação 1 (2013) da CEI 61924-2;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Para as funções e unidades GMDSS incluídas no SCI, aplicam-se os requisitos de ensaio dessas funções e unidades.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.811(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.191(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1389/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Para as funções e unidades GMDSS incluídas no SCI, aplicam-se os requisitos de desempenho dessas funções e unidades.
                                 
                              
                  
                        DEM/5.22
                        Estação terrestre do navio para utilização no GMDSS
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (EU) 2020/1170
                        Ex. DEM/9/5.9
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 441 V2.1.1:2016,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-16 (2019).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 441 V2.1.1:2016,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-16 (2019);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              E, adicionalmente, para equipamento Inmarsat:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460:1996 + A1:1997.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        25.8.2024
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.434(98).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.22
                        Estação terrestre do navio para utilização no GMDSS
                        Equipamento Inmarsat- C
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (EU) 2020/1170
                        Equipamento Inmarsat Fleet Broad Band (FBB) e equipamento Iridium
                        Novo item inserido por força do Regulamento de Execução (UE) 2021/1158
                        Ex. DEM/9/5.9
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-16 (2019).
                                 
                              E, adicionalmente, para equipamento Inmarsat C:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460:1996 + A1:1997.
                                 
                              E, adicionalmente, para equipamento Inmarsat Fleet Broad Band (FBB):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 444 V2.1.2:2016,
                                 
                              E, adicionalmente, para equipamento Iridium:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 441 V2.1.1:2016,
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-16 (2019);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018).
                                 
                              E, adicionalmente, para equipamento Inmarsat C:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460:1996 + A1:1997.
                                 
                              E, adicionalmente, para equipamento Inmarsat Fleet Broad Band (FBB):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 444 V2.1.2:2016,
                                 
                              E, adicionalmente, para equipamento Iridium:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 441 V2.1.1:2016,
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        25.8.2021
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.434(98).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        DEM/6.1
                        Luzes de navegação
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I/14 COLREG 72.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14744:2005 incl. AC:2006,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14744:2005 incl. AC:2006,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I/14 COLREG 72.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.253(83).
                                 
                              
                  7.   Outro equipamento de segurança
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        DEM/7.1
                        Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido para entrada e trabalho em espaço preenchido com gás
                        (Novo item inserido por força do Regulamento de Execução (UE) 2018/773, remissão para 3.7)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-3:2011
                                 
                              Nota: Cabo de segurança acessório à prova de fogo (DEM 3.44): este cabo deve ser utilizado em conjugação com o aparelho de respiração e poder ser ligado por meio de um gato de mola às correias do aparelho ou a um cinto separado, por forma a impedir que o aparelho se solte quando se maneje o cabo de segurança. O certificado do módulo B para o aparelho respiratório com ar deve indicar que o cabo de segurança à prova de incêndio com certificação DEM constitui um componente combinado obrigatório.
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1499.
                                 
                              
                  8.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        DEM/8.1
                        Detetores do nível da água
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/22-1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60529 ed. 2.2 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.188(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1291.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        22.11.2019
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1021(26).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.188(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1464/CSM.1 OMI rev. 1
                                 
                              
                  
                        DEM/8.1
                        Detetores do nível da água
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/22-1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60529 ed. 2.2 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.188(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1291.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        13.9.2022
                        (iii)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1021(26).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.188(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1464/CSM.1 OMI rev. 1
                                 
                              
                  
                        DEM/8.1
                        Detetores do nível da água
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/22-1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 605292,2 (2013) incl. Ret.1 (2013) e Ret. 2 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.188(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1291.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1021(26).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MSC.188(79).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MSC.1/Circ.1572.
                                 
                              
                  9.   Equipamentos para os quais o conjunto de normas para efeitos da certificação no âmbito da DEM não está completo
            
            Nota aplicável à secção 9:
            Considera-se que um conjunto de normas para efeitos da certificação no âmbito da DEM está completo quando as
            disposições da OMI para efeitos de:
            
                        —
                     
                     
                        homologação,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        prescrições relativas ao transporte e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        normas de ensaio
                     
                  estão disponíveis e são adequadas.
            1.   Meios de salvação
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/1.1
                     
                     
                        Refletor de radar para jangadas salva-vidas
                     
                  
                        DEM/9/1.2
                     
                     
                        Materiais dos fatos de imersão
                     
                  
                        DEM/9/1.3
                     
                     
                        Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência
                     
                  
                        DEM/9/1.5
                     
                     
                        Instalação sonora e sistema de alarme geral de emergência (se utilizados como dispositivo de alarme de incêndio, aplica-se A.1/3.53)
                     
                  
                        DEM/9/2.3
                     
                     
                        Equipamento que utiliza outros métodos equivalentes para reduzir as emissões de NOx a bordo
                     
                  
                        DEM/9/2.4
                     
                     
                        Equipamento que utiliza outros métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx
                        
                     
                  
                        DEM/9/2.5
                     
                     
                        Analisadores de NOx de bordo que utilizam um método de medição diferente do método de medição e monitorização direta previsto no Código Técnico NOx 2008
                     
                  2.   Equipamento de proteção contra incêndios
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/3.8
                     
                     
                        Lâmpada elétrica de segurança
                     
                  
                        DEM/9/3.9
                     
                     
                        Roupa protetora resistente ao ataque químico
                     
                  
                        DEM/9/3.13
                     
                     
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido (embarcações de alta velocidade)
                     
                  
                        DEM/9/3.21
                     
                     
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios em paióis de tintas e de líquidos inflamáveis
                     
                  
                        DEM/9/3.24
                     
                     
                        Unidades portáteis de aplicação de espuma
                     
                  
                        DEM/9/3.26
                     
                     
                        Instalações de combustíveis gasosos para usos domésticos (componentes)
                     
                  
                        DEM/9/3.27
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com gás (CO2).
                     
                  
                        DEM/9/3.31
                     
                     
                        Sistema manual de aspersão de água
                     
                  
                        DEM/9/3.33
                     
                     
                        Mangueiras de incêndio de diâmetro > 52 mm
                     
                  3.   Equipamento de navegação
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/4.11
                     
                     
                        Equipamento GPS/GLONASS combinado
                     
                  
                        DEM/9/4.20
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota para — embarcações de alta velocidade
                     
                  
                        DEM/9/4.33
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota (para velocidades iguais ou superiores a 30 nós)
                     
                  
                        DEM/9/4.37
                     
                     
                        Inclinómetro eletrónico
                     
                  
                        DEM/9/4.66
                     
                     
                        Publicações náuticas em formato digital tal como definidas em SOLAS V 27
                     
                  4.   Equipamento de radiocomunicações
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/5.8
                     
                     
                        Instalação de radiotelefonia bidirecional aeronáutica VHF — Transferido para DEM/5.16
                     
                  5.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/6.2
                     
                     
                        Equipamento de sinalização sonora
                     
                  
                        DEM/9/6.4
                     
                     
                        Comunicação bidirecional de voz e dados com um Serviço de Assistência Telemédico (TMAS)
                     
                  
                        DEM/9/6.5
                     
                     
                        Sistema de sinalização sonoro instalado à ré para indicar manobras de escolta e emergência
                     
                  6.   Outro equipamento de segurança
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/7.1
                     
                     
                        Computador de carga
                     
                  
                        DEM/9/7.2
                     
                     
                        Detetores do nível da água em graneleiros
                     
                  7.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/8.1
                     
                     
                        Dispositivos de arranque de grupos eletrogéneos com tempo frio