CELEX: 31990R1173
Language: pt
Date: 1990-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1173/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias das Ilhas Canárias

9. 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L . 118/25
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1173/90 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Maio de 1990
                que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                                    das Ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sucessivos ; que, por isso, estão prenchidas as condições
                                                                previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                             compensação na importação de beringelas originárias das
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Ilhas Canárias,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento n? 1119/89 (2), e, nomeadamente,                                   Artigo 1 ?
o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,                         O Regulamento (CEE) n? 1081 /90 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1081 /90 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de beringelas originárias das Ilhas Canárias ;                                Artigo 2?
Considerando que, em relação a estes produtos originários       O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
das Ilhas Canárias não houve cotações durante 6 dias úteis      1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1990.                                 ,
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
 (3) JO n? L 108 de 28 . 4. 1990, p. 83.