CELEX: 31988R0089
Language: pt
Date: 1988-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 89/88 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15 . 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 11 /23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 89/88 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Janeiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                               lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 . que estabelece a orga­              1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
nização comum de mercado no sector do leite e dos                     n ? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são
produtos lácteos (') com a última redacção que lhe foi                fixados no anexo .
dada pelo Regulamento (CEE ) n ? 3904/ 87 (2) e , nomeada­
mente, o n! 8 do seu artigo I4!.',                                    2 . Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
                                                                      importações em proveniência de Portugal, incluindo os
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram            ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
fixados pelo Regulamento (CEE ) n°. 4041 /87 da Comis­
são (3) ;
                                                                                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n c 4041 /87 aos preços de que a                  O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
 Comissão tem conhecimento implica a alteração dos                     de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice -Presidente
 (') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968 . p . 13 .
 O JO n ? L 370 de 30 . 12 1987 . p . 1 .
  3 JO n ? L 378 de 31 . 12. 1987. " S 2
 ---pagebreak--- N ? L 11 /24                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 1 . 88
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que lixa os direitos niveladores a
                               importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                       Codigo NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                      0401 10 10                                                           18,69
                      0401 10 90                                                           17,48
                      0401 20 11                                                           26,04
                      0401 20 19                                                           24,83
                      0401 20 91                                                           32,19
                      0401 20 99                                                           30,98
                      0401 30 1 1                                                          83,58
                      0401 30 19                                                           82,37
                      0401 30 31                                                         161,45
                      0401 30 39                                                         160,24
                      0401 30 91                                                         271,48
                      0401 30 99                                                         270,27
                      0402 10 11                                                          132.23
                      0402 10 19                                                          124,98
                       0402 10 91                        (')                       1,2498 / kg + 33,12
                       0402 10 99                        (')                      1,2498 / kg + 25,87
                       0402 21 1 1                                                       205,38
                       0402 21 17                                                         198,13
                       0402 21 19                                                         198,13
                       0402 21 91                                                        243,54
                       0402 21 99                                                        236,29
                       0402 29 1 1                      Ί )0                       1,9813 / kg + 33,12
                       0402 29 1 5                        o                        1,9813 / kg + 33,12
                       0402 29 1 9                        o                        1,9813 / kg + 25,87
                       0402 29 91                         o                       2,3629 / kg + 33,12
                       0402 29 99                         o                       2,3629 / kg + 25,87
                       0402 91 1 i                                                          30,88
                       0402 91 19                                                           30,88
                       0402 91 31                                                           38,60
                       0402 91 39                                                           38,60
                       0402 9151                                                          161,45
                       0402 91 59                                                         160.24
                       0402 9191                                                          271,48
                       0402 91 99                                                         270,27
                       0402 99 1 i                                                          53,76
                       0402 99 19                                                           53,76
                       0402 99 31                         o                        1,5782 / kg + 29,50
                       0402 99 39                         (')                      1,5782 / kg + 28,29
                       0402 99 91                         (')                      2,6785 / kg + 29,50
                       0402 99 99                         (')                      2,6785 / kg + 28,29
 ---pagebreak--- 15. 1 . 88              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 11 /25
                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código N<                  Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
           0403 10 11          I                                                  28,45
           0403 10 13                                                             34,60
           0403 10 19          Il                                                 85,99
           0403 10 31                         C)                        0,2241 / kg + 31,91
           0403 10 33                         (')                       0,2856 / kg + 31,91
           0403 10 39                         0                         0,7995 / kg + 31,91
           0403 90 1 1                                                           132,23
           0403 90 1 3                                                          205,38
           0403 90 19                                                           243,54
           0403 90 31                          (')                       1,2498 / kg + 33,12
           0403 90 33                          (')                       1,981 3 / kg + 33,12
           0403 90 39                          (')                      2,3629 / kg + 33,12
           0403 90 51                                                              28,45
           0403 90 53                                                              34,60
           0403 90 59                                                              85,99
           0403 90 61                          (')                      0,2241 / kg + 31,91
           0403 90 63                          (')                       0,28 56 / kg + 31,91
           0403 90 69                          (')                       0,7995 / kg + 31,91
           0404 10 11          l                                                   34,66
           0404 10 19                          (')                       0,3466 / kg + 25,87
           0404 10 91                          (2)                       0,3466 / kg
           0404 1 0 99                         (2)                       0,3466 / kg + 25,87
           0404 90 1 1                                                           132,23
           0404 90 1 3         II                                                205,38
           0404 90 19                                                            243,54
           0404 90 31                                                            132,23
           0404 90 33                                                            205,38
           0404 90 39                                                            243,54
           0404 90 51                           (')                      1,2498 / kg + 33,12
           0404 90 53                           0                        1,9813 / kg + 33,12
           0404 90 59                           (')                      2,3629 / kg + 33,12
            0404 90 91                          (')                      1,2498 / kg + 33,12
            0404 90 93                          (')                       1,9813 / kg + 33,12
            0404 90 99                          (')                      2,3629 / kg + 33,12
            0405 00 1 0                                                          280,35
            0405 00 90
                               l                                                 342,03
            0406 10 10                                                           289,93
            0406 1 0 90        \                                                 336,19
            0406 20 10                          (3)                              403,60
            0406 20 90         \                                                 403,60
            0406 30 10                          0                                 223,05
            0406 30 31                          0                                 217,69
            0406 30 39                          ( 3)                              223,05
            0406 30 90                           0                                319,77
            0406 40 00                           (J)                              1 57,44
            0406 90 1 1                          (3)                              257,08
 ---pagebreak--- N? L 11 /26              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 1 . 88
                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC                 Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
            1)406 90 13                       (1                               260,63
            0406 90 1 5                       (1                               260,63
            0406 90 17                        (1                               260,63
            0406 90 1 9                       (1                               403,60
            0406 90 21                        (1                               257,08
            0406 90 23                        (1                               239,47
            0406 90 25                        (1                               239,47
            0406 90 27                        (1                               239,47
            0406 90 29                        (1                               239,47
            0406 90 31                        (1                               239,47
            0406 90 33                                                         239,47
            0406 90 35                        (1                               239,47
            0406 90 37                        (1                               239,47
            0406 90 39                        (1                               239,47
            0406 90 50                          3)                             239,47
            0406 90 61                                                         403,60
            0406 90 63                                                         403,60
            0406 90 69                                                         403,60
            0406 90 ~1                                                         289,93
            0406 90 73                                                         239,47
            0406 90 75                                                         239,47
            0406 90 77                                                         239,47
            0406 90 79                                                         239,47
            0406 90 8 1                                                        239,47
            0406 90 83                                                         239,47
            0406 90 85                                                         239,47
            0406 90 89                         (3)                             239,47
            0406 90 91                                                         289,93
            0406 90 93                                                         289,93
            0406 90 97                                                         336,19
            0406 90 99                                                         336,19
            1 702 1 0 90                        4
                                                                                42,54
            2106 90 51                                                          42,54
            2309 10 15                                                          96,16
            2309 10 19                                                         124,90
            2309 1 0 39                                                        117,65
            2309 1 0 59                                                         98,51
            2309 1 0 70                                                        124,90
            2309 90 35                                                          96,16
            2309 90 39                                                         124,90
            2309 90 49                                                         117,65
            2309 90 59                                                           98,51
            2309 90 70                                                         124,90
 ---pagebreak--- 15 . 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 11 /27
            (') O direito nivelador para 1 00 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado .
            (2) O direito nivelador para 1 00 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida ;
                b) Do outro montante indicado .
            (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                esse país e a Comunidade , e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n ? 1 "767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
                mento .
            (4) A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, estão
                sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 1702 10 90.