CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-07-25 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1990, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N? L 193/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 7. 90
                                              DECISÃO DA COMISSÃO
                                               de 18 de Julho de 1990
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia,
                                            da Suazilândia e do Zimbabwe
                                                       (90/393/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           proveniente de países terceiros (4), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (*),
Económica Europeia,                                             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                 Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Julho
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­       de 1990, certificados de importação respeitantes aos
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­      produtos do sector da carne de bovino, expressos em
tantes da transformação de produtos agrícolas originários       carne desossada, originários de determinados Estados de
dos Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos        África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
(PTU) ('), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                   dades e aos países de origem a seguir indicados :
                                                                França :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­          — 25,00 toneladas originárias da Suazilândia ;
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de      Reino Unido :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­          — 566,08    toneladas originárias do Botswana ;
no (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       República   Federal da Alemanha :
lamento (CEE) n? 1618/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6,          — 496,10    toneladas originárias do Botswana,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                     — 55,00     toneladas originárias da Suazilândia ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê            Países Baixos :
a possibilidade de emitir certificados de importação em         — 616,08 toneladas originárias do Botswana.
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                Artigo 2?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros      Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
exportadores ;                                                  termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados       Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
de 1 a 10 de Julho de 1990, expressos em carne desossada        primeiros dias do mês de Agosto de 1990 em relação às
nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­        seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos           — Botswana                              10 945,96 toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da           — Quénia                                   142,00 toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­        — Madagáscar                             7 579,00 toneladas,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é         — Suazilândia                            2 546,62 toneladas,
possível emitir certificados de importação para as quanti­      — Zimbabwe                               9 100.00 toneladas.
dades pedidas ;
                                                                                         Artigo 3?
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser             Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
pedidos certificados, a partir de 1 de Agosto de 1990, no       são, com excepção de Portugal.
âmbito da quantidade total de 39 100 toneladas ;
                                                                Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990.
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                        Pela Comissão
de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­                                       Ray MAC SHARRY
rios e de polícia sanitária aquando da importação de
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca                                      Membro da Comissão
(>) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             (4) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(3) JO n? L 152 de 16. 6. 1990, p. 39.                          (Ó JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.