CELEX: 32006R0151
Language: pt
Date: 2006-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  151/2006 do Conselho, de  24 de Janeiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

28.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 151/2006 DO CONSELHO
   
   de 24 de Janeiro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais (1). É conveniente prover, nas condições mais favoráveis possível, às necessidades de abastecimento da Comunidade no que respeita aos produtos em causa. Por conseguinte, deverão ser abertos novos contingentes pautais comunitários para os volumes adequados com taxas do direito reduzidas ou nulas e prorrogados alguns dos contingentes pautais existentes, sem, no entanto, perturbar os mercados desses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo a que o volume de determinados contingentes pautais comunitários não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária durante o período do actual contingente, é conveniente aumentar o volume desses contingentes com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, bem como adaptá-los com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
            
         
               (3)
            
            
               Deixou de ser do interesse da Comunidade continuar a conceder, em 2006, contingentes pautais comunitários relativamente a certos produtos que beneficiaram de uma suspensão de direitos em 2005. Por conseguinte, a referência a esses produtos deve ser suprimida no quadro que figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo às numerosas alterações a introduzir, por uma questão de clareza, é conveniente substituir integralmente o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2505/96 deverá ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Tendo em conta a importância do presente regulamento, é necessário invocar a urgência prevista no ponto 3 da parte I do Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que o seu anexo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006, o presente regulamento deverá entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   Artigo 2.o
   
   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, no que respeita aos contingentes para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005:
   
               —
            
            
               o volume do contingente 09.2603 é fixado em 3 900 toneladas, a uma taxa de direito de 0 %,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente 09.2975 é fixado em 540 toneladas, a uma taxa de direito de 0 %.
            
         Artigo 3.o
   
   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, no que respeita aos contingentes para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006:
   
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2002 é fixado em 600 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2003 é fixado em 1 400 000 unidades,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2030 é fixado em 300 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2603 é fixado em 4 500 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2612 é fixado em 1 500 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2624 é fixado em 425 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2837 é fixado em 600 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2975 é fixado em 600 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2979 é fixado em 800 000 unidades.
            
         Artigo 4.o
   
   Os contingentes pautais 09.2004, 09.2009, 09.2018, 09.2021, 09.2022, 09.2023, 09.2028, 09.2613, 09.2621, 09.2622, 09.2623, 09.2626, 09.2630, 09.2881, 09.2964, 09.2985 e 09.2998 são encerrados a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K.-H. GRASSER
         
      
   
   
      (1)  JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1151/2005 (JO L 185 de 16.7.2005, p. 27).
   
      ANEXO
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Subdivisão TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Volume do contingente
               
               
                  Direito do contingente
                  (em %)
               
               
                  Período de contingentamento
               
            
                  09.2002
               
               
                  2928 00 90
               
               
                  30
               
               
                  Fenilidrazina
               
               
                  600 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2003
               
               
                  8543 89 97
               
               
                  63
               
               
                  Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos activos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões exteriores não excedem 30 × 30 mm
               
               
                  1 400 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2026
               
               
                  2903 30 80
               
               
                  70
               
               
                  1,1,1,2 Tetrafluoroetano, certificado como inodoro, contendo no máximo:
                  
                              —
                           
                           
                              600 ppm em peso de 1,1,2,2-tetrafluoroetano
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 ppm em peso de pentafluoroetano
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 ppm em peso de clorodifluorometano
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 ppm em peso de cloropentafluoroetano
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 ppm em peso de diclorodifluorometano
                           
                        destinado ao fabrico de um propulsor de qualidade farmacêutica para inaladores de dose controlada para uso médico (1)
                  
               
               
                  4 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2030
               
               
                  2926 90 95
               
               
                  74
               
               
                  Clorotalonil
               
               
                  300 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2140
               
               
                  3824 90 99
               
               
                  98
               
               
                  Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              2,0-4,0 % deN,N-dimetil-1-octanamina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              94 % no mínimo de N,N-dimetil-1-decanamina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 % no máximo de N,N-dimetil-1-dodecanamina e superior
                           
                        
               
                  4 500 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2602
               
               
                  ex 2921 51 19
               
               
                  10
               
               
                  o-fenilenodiamina
               
               
                  1 800 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2603
               
               
                  ex 2931 00 95
               
               
                  15
               
               
                  Tetrasulfuro de bis (3-trietoxisililpropil)
               
               
                  4 500 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2604
               
               
                  ex 3905 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Poli (álcool vinílico), parcialmente ligado com um sal de sódio 5-(4-azido-2-sulfobenzilideno)-3-(formilpropil)-rodanina na forma de acetal
               
               
                  100 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2610
               
               
                  ex 2925 20 00
               
               
                  20
               
               
                  Cloreto de (clorometileno)dimetilamónio
               
               
                  100 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2611
               
               
                  ex 2826 19 00
               
               
                  10
               
               
                  Fluoreto de cálcio em pó, com um teor total de alumínio, de magnésio e de sódio igual ou inferior a 0,25 mg/kg
               
               
                  55 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2612
               
               
                  ex 2921 59 90
               
               
                  30
               
               
                  Dicloridrato de 3,3′-diclorobenzidina
               
               
                  1 500 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2615
               
               
                  ex 2934 99 90
               
               
                  70
               
               
                  Ácido ribonucleico
               
               
                  110 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2616
               
               
                  ex 3910 00 00
               
               
                  30
               
               
                  Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (± 100)
               
               
                  1 300 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2618
               
               
                  ex 2918 19 80
               
               
                  40
               
               
                  Ácido (R)-2-cloromandelico
               
               
                  100 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2619
               
               
                  ex 2934 99 90
               
               
                  71
               
               
                  2-Tienilacetonitrilo
               
               
                  80 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2620
               
               
                  ex 8526 91 80
               
               
                  20
               
               
                  Módulo para sistema GPS de determinação da posição
               
               
                  500 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2624
               
               
                  2912 42 00
               
               
                   
               
               
                  Etilvanilina (3-etoxi-4-hidroxibenzaldeído)
               
               
                  425 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2625
               
               
                  ex 3920 20 21
               
               
                  20
               
               
                  Películas de polímeros de polipropileno, de orientação biaxial, de espessura igual ou superior a 3,5 μm mas não superior a 15 μm e de largura igual ou superior a 490 mm mas não superior a 620 mm, destinadas à produção de condensadores de potência (a) (1)
                  
               
               
                  170 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2627
               
               
                  ex 7011 20 00
               
               
                  55
               
               
                  Ecrãs de vidro com uma diagonal, medida entre os dois cantos exteriores, de 814,8 (± 1,5) mm e uma translucidez de 51,1 (± 2,2) % para uma espessura de vidro normalizado de 12,5 mm
               
               
                  500 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2628
               
               
                  ex 7019 52 00
               
               
                  10
               
               
                  Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 (± 10) g/m2, utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa
               
               
                  350 000 m2
                  
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2629
               
               
                  ex 7616 99 90
               
               
                  85
               
               
                  Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
                  
               
               
                  240 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2703
               
               
                  ex 2825 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1)
                  
               
               
                  13 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2713
               
               
                  ex 2008 60 19
               
               
                  10
               
               
                  Cerejas doces, marinadas em álcool, de diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, sem caroço, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (1):
                  
                              —
                           
                           
                              com um teor ponderal de açúcar superior a 9 %
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um teor ponderal de açúcar inferior ou igual a 9 %
                           
                        
               
                  2 000 toneladas
               
               
                  10 (4)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  ex 2008 60 39
               
               
                  10
               
               
                  10
               
            
                  09.2719
               
               
                  ex 2008 60 19
               
               
                  20
               
               
                  Cerejas ácidas (Prunus cerasus), marinadas em álcool, de diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (1):
                  
                              —
                           
                           
                              com um teor ponderal de açúcar superior a 9 %
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um teor ponderal de açúcar não superior a 9 %
                           
                        
               
                  2 000 toneladas
               
               
                  10 (4)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  ex 2008 60 39
               
               
                  20
               
               
                  10
               
            
                  09.2727
               
               
                  ex 3902 90 90
               
               
                  93
               
               
                  Poli-alfa-olefina sintética de uma viscosidade não inferior a 38 × 10-6 m2 s-1 (38 centistokes) a 100° C medida segundo o método ASTMD 445
               
               
                  10 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2799
               
               
                  ex 7202 49 90
               
               
                  10
               
               
                  Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
               
               
                  50 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2809
               
               
                  ex 3802 90 00
               
               
                  10
               
               
                  Montmorillonita activada com ácido, destinada ao fabrico de papel denominado «autocopiante» (1)
                  
               
               
                  10 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2829
               
               
                  ex 3824 90 99
               
               
                  19
               
               
                  Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                  
                              —
                           
                           
                              um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 % em peso,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um número de acidez não superior a 110, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um ponto de fusão não inferior a 100 °C
                           
                        
               
                  1 600 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2837
               
               
                  ex 2903 49 80
               
               
                  10
               
               
                  Bromoclorometano
               
               
                  600 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2841
               
               
                  ex 2712 90 99
               
               
                  10
               
               
                  Mistura de 1-alcenos com um teor ponderal de 1-alcenos com 20 ou 22 átomos de carbono igual ou superior a 80 % em peso
               
               
                  10 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2849
               
               
                  ex 0710 80 69
               
               
                  10
               
               
                  Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
                      (2)
                  
               
               
                  700 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2851
               
               
                  ex 2907 12 00
               
               
                  10
               
               
                  o-Cresol de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %
               
               
                  20 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2853
               
               
                  ex 2930 90 70
               
               
                  35
               
               
                  Glutationa
               
               
                  15 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2882
               
               
                  ex 2908 90 00
               
               
                  20
               
               
                  2,4-Dicloro-3-etil-6-nitrofenol, em pó
               
               
                  90 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2889
               
               
                  3805 10 90
               
               
                  —
               
               
                  Essência de pasta de papel extraída com sulfato
               
               
                  20 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2904
               
               
                  ex 8540 11 19
               
               
                  95
               
               
                  Tubo catódico a cores de ecrã plano, com uma relação largura/altura do ecrã de 4/3, cuja diagonal do ecrã seja igual ou superior a 79 cm mas não exceda 81 cm e um raio de curvatura igual ou superior a 50 m
               
               
                  8 500 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2913
               
               
                  ex 2401 10 41
               
               
                  10
               
               
                  Tabaco natural não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros/100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (1)
                  
               
               
                  6 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  ex 2401 10 49
               
               
                  10
               
            
                  ex 2401 10 50
               
               
                  10
               
            
                  ex 2401 10 70
               
               
                  10
               
            
                  ex 2401 10 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 2401 20 41
               
               
                  10
               
            
                  ex 2401 20 49
               
               
                  10
               
            
                  ex 2401 20 50
               
               
                  10
               
            
                  ex 2401 20 70
               
               
                  10
               
            
                  ex 2401 20 90
               
               
                  10
               
            
                  09.2914
               
               
                  ex 3824 90 99
               
               
                  26
               
               
                  Solução aquosa tendo em peso um teor ponderal de extractos secos de betaína não inferior a 40 %, e um teor de sais orgânicos ou inorgânicos não inferior a 5 % mas não superior a 30 %
               
               
                  38 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2917
               
               
                  ex 2930 90 13
               
               
                  90
               
               
                  Cistina
               
               
                  600 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2919
               
               
                  ex 8708 29 90
               
               
                  10
               
               
                  Foles destinados ao fabrico de autocarros articulados (1)
                  
               
               
                  2 600 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2933
               
               
                  ex 2903 69 90
               
               
                  30
               
               
                  1,3-Diclorobenzeno
               
               
                  2 600 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2935
               
               
                  3806 10 10
               
               
                  —
               
               
                  Colofónias e ácidos resínicos de gema
               
               
                  200 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2945
               
               
                  ex 2940 00 00
               
               
                  20
               
               
                  D-Xilosa
               
               
                  400 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2947
               
               
                  ex 3904 69 90
               
               
                  95
               
               
                  Polifluoreto de vinilideno, em pó, destinado ao fabrico de tintas e vernizes para revestimento de metais (1)
                  
               
               
                  1 300 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2950
               
               
                  ex 2905 59 10
               
               
                  10
               
               
                  2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplastos líquidos da subposição 4002 99 90 (1)
                  
               
               
                  8 400 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2955
               
               
                  ex 2932 19 00
               
               
                  60
               
               
                  Flurtamona (ISO)
               
               
                  300 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2975
               
               
                  ex 2918 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Dianidrido benzofenona-3,3′:4,4′-tetracarboxílico
               
               
                  600 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2976
               
               
                  ex 8407 90 10
               
               
                  10
               
               
                  Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm3, destinados ao fabrico de cortadores de relva da subposição 8433 11 (1) ou de motoceifeiras da subposição 8433 20 10 (1)
                  
               
               
                  750 000 unidades (3)
                  
               
               
                  0
               
               
                  1.7.2005-30.6.2006
               
            
                  09.2979
               
               
                  ex 7011 20 00
               
               
                  15
               
               
                  Ecrãs em vidro, cujo diâmetro diagonal medido entre os dois cantos externos é de 81,5 cm (± 0,2 cm), com uma translucidez de 80 % (± 3 %) e uma espessura de referência do vidro de 11,43 mm
               
               
                  800 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2981
               
               
                  ex 8407 33 90
               
               
                  10
               
               
                  Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca, de cilindrada não inferior a 300 cm3 e potência não inferior a 6 kW mas não superior a 15,5 kW, destinados ao fabrico de:
                  
                              —
                           
                           
                              Cortadores de relva autopropulsados equipados com assento (máquinas de aparar a relva automotrizes), da subposição 8433 11 51,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Tractores da subposição 8701 90 11, cuja principal função é a de cortador de relva ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cortadores de relva dotados de 4 pistões com um motor de cilindrada não inferior a 300 cm3, da subposição 8433 20 10 (1)
                              
                           
                        
               
                  210 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  ex 8407 90 80
               
               
                  10
               
            
                  ex 8407 90 90
               
               
                  10
               
            
                  09.2986
               
               
                  ex 3824 90 99
               
               
                  76
               
               
                  Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              60 % ou mais de dodecildimetilamina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              20 % ou mais de dimetil(tetradecil)amina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,5 % ou mais de hexadecildimetilamina,
                           
                        destinada a ser utilizada no fabrico de óxidos de aminas (1)
                  
               
               
                  14 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2992
               
               
                  ex 3902 30 00
               
               
                  93
               
               
                  Copolímero de propileno e butileno, contendo, em peso, no mínimo 60 % mas no máximo 68 % de propileno e no mínimo 32 % mas no máximo 40 % de butileno, com uma viscosidade de fusão inferior ou igual a 3 000 mPa a 190 °C segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40 (1)
                  
               
               
                  1 000 toneladas
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  09.2995
               
               
                  ex 8536 90 85
               
               
                  95
               
               
                  Teclados,
                  
                              —
                           
                           
                              compreendendo uma camada em silicone e teclas em policarbonato ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              inteiramente em silicone ou inteiramente em policarbonato, compreendendo teclas impressas, destinados ao fabrico ou reparação de aparelhos radiotelefónicos móveis da subposição 8525 20 20 (1)
                              
                           
                        
               
                  20 000 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.1.-31.12.
               
            
                  ex 8538 90 99
               
               
                  93
               
            
         (1)  O controlo da utilização para este fim específico será efectuado em conformidade com as disposições comunitárias em vigor na matéria.
      
         (2)  Contudo, não é possível beneficiar do contingente nos casos em que o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de restauração.
      
         (3)  As quantidades de mercadorias sujeitas a este contingente e introduzidas em livre prática a partir de 1 de Julho de 2005, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1151/2005, são imputadas na totalidade a esta quantidade.
      
         (4)  É aplicável o direito específico adicional.