CELEX: 31983R3598
Language: pt
Date: 1983-12-20
Title: Regulamento (CEE) n.° 3598/83 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983, relativo à comunicação das cotações verificadas e à fixação da lista dos mercados e portos representativos para os produtos no sector da pesca

244                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             04/Fasc . 02
383R3598
21.12.83                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N9 L 357/ 17
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3598/83 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Dezembro de 1983
              relativo à comunicação das cotações verificadas e à fixação da lista dos mercados e portos
                                      representativos para os produtos no sector das pescas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a) O preço médio do dia de mercado:
                                                                       — da cada produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         e
Económica Europeia,                                                    — da categoria de produto retida para a fixação
                                                                           do preço de orientação, ponderados de acordo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/81 do                           com as quantidades comercializadas;
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece
a organização comun de mercado no sector dos produ­                b) As quantidades globais desembarcadas e comerciali­
tos da pescai1) e, nomeadamente, o n? 4 do seu ar­                     zadas do produto e da categoria referida na alínea
tigo 11?, o n? 4 do seu artigo 159, o n? 6 do seu arti­                a), segundo travessão;
go 17? e o seu artigo 319,                                         c) A quantidade global retirada do mercado.
Considerando que o regime de apoio de mercado pre­                 2. As comunicações são dirigidas à Comissão, por
visto pelo Regulamento (CEE) n9 3796/81 implica a                  telex, nos dias dez e vinte e cinco de cada mês, para os
necessidade de dispor de cotações verificadas nos mer­             períodos referentes respectivamente à segunda e pri­
cados grossistas e portos representativos da Comuni­               meira quinzena do mês em causa e quando for previsível
dade; que com está finalidade este regulamento prevê               em cada dia de mercado uma ameaça de situação de
a comunicação destas cotações pelos Estados-membros;               crise ou de perturbação de mercado.
Considerando que convém fixar a lista de mercados e                                        Artigo 29
portos dos Estados-membros a considerar como repre­
sentantivos para um produto determinado;                           As comunicações referidas no n9 3 do artigo 119 do
                                                                   Regulamento (CEE) n9 3796/81 são dirigidas à Comis­
Considerando que convém fixar, por outro lado, a                   são, através de telex, o mais tardar até ao fim da
periodicidade das comunicações das cotações verifi­                décima sexta semana seguinte ao trimestre em causa . As
cadas;                                                             comunicações contêm :
                                                                   a) O preço médio de venda no estádio de comér­
Considerando que o presente regulamento vem substi­                    cio grossista para os produtos que constam no
tuir o Regulamento (CEE) n? 2518/70 da Comissão (2);                   Anexo IV, ponto B, do referido regulamento, venti­
que é necessário, portanto, revogar o referido regula­                  ladas por forma de apresentação habitual ao longo
mento;                                                                 do trimestre em causa;
                                                                   b) A quantidade global de cada forma de apresentação
Considerando que as medidas previstas no presente                       habitual comercializada no comércio grossista.
regulamento estão em conformidade com o parecer do
Comité de Gestão dos Produtos da Pesca ,
                                                                                           Artigo 39
                                                                    1.    As comunicações referidas no n9 2 do artigo 159
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   do Regulamento (CEE) n9 3796/81 contêm, por cada
                                                                   um dos produtos ou grupos de produtos enumerados
                                                                   no Anexo V do referido regulamento, ventiladas através
                             Artigo 1 ?                            da forma de apresentação habitual, e para cada mer­
                                                                   cado ou porto representativo :
 1 . As comunicações referidas no n9 1 do artigo 119                a) O preço médio adoptado em duas semanas determi­
 do Regulamento (CEE) n9 3796/81 incluem, para cada                     nadas e ponderado de acordo com as quantidades
 um dos produtos enumerados no Anexo I, pontos A e                      comercializadas;
 D, do referido regulamento e para cada mercado ou
 porto representativo:                                              b) As quantidades comercializadas e não comercializa­
                                                                        das de produtos trazidos para o mercado ou porto.
                                                                    2.    As comunicações são dirigidas à Comissão, atra­
H JO n? L 379 de 29. 12. 1981 , p. 1 .                              vés de telex, no primeiro dia útil da semana seguinte
(2) JO n? L 271 de 15 . 12. 1970, p. 15 .                           àquela em que os dados foram recolhidos .
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                        Artigo 4o.                          2. As comunicações são dirigidas a Comissão, atra­
                                                            vés de telex, no fim da primeira semana seguinte ao
                                                            mês em causa.
 1 . As comunicações referidas no n? 2 do artigo 17?
do Regulamento ( CEE) n? 3796/81 contêm, por cada                                   Artigo 5?
espécie de produto e formas de apresentação referidas
no Anexo III do referido regulamento, e por cada            Os mercados grossistas e os portos representativos nos
mercado ou porto representativo:                            termos do n? 2 do artigo 11? do n? 3 do artigo 15? e
                                                            do n? 2 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 3796/
                                                            81 são os enumerados no anexo do presente regula­
a) O preço médio mensal, ponderado de acordo com
     as quantidades comercializadas;                        mento para os produtos qua aí são indicados.
b) As quantidades globais desembarcadas;                                            Artigo 6o.
                                                            É revogado o Regulamento (CEE) n? 2518/70.
c) As quantidades globais comercializadas.
                                                                                    Artigo 7?
Estas comunicações são feitas separadamente para os
produtos frescos e refrigerados (por um lado), e para       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
os produtos congelados (por outro).                         de 1984.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1983 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                            Giorgios CONTOGEORGIS
                                                                             Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 246                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         04/Fasc . 02
                                                  ANEXO
                         MERCADOS GROSSISTAS E PORTOS REPRESENTATIVOS
                                        NO SECTOR DAS PESCAS
    I. Produtos do Anexo I, ponto A, do Regulamento (CEE) n? 3796/81
        1 . Arenques                                                   Boulogne-sur-Mer
                                          o conjunto dos mercados de   Bremerhaven/Cuxhaven
                                          o conjunto dos mercados de   Hirtshals/Skagen
                                                                       Killybegs
                                                                       Lerwick
                                           o conjunto dos mercados de  Mallaig/Oban/Ullapool/
                                                                       Stornoway
                                                                       Rossaveal
                                           o conjunto dos mercados de  Scheveningen/IJmuiden
        2 . Sardinhas                      o conjunto dos mercados de  Ancone/ Cesenatico
                                           o conjunto dos mercados de  Chioggia/Porto Garibaldi
                                                                       Kavala
                                                                       La Turballe
                                                                       Marselho ;
                                                                       Patras
                                                                       Port-Vendres
                                                                       Saint-Guénolé
                                                                       Salerno
                                                                       Salónica
                                                                       Sciacca
                                                                       Sète
                                                                       Trapani
                                                                       Viareggio
         3 . Galhudos e Patas-roxas                                    Boulogne-sur-Mer
                                           o conjunto dos mercados de  Bremerhaven/Cuxhaven
                                                                       Fleetwood
                                                                        Grimsby
                                                                        IJmuiden
                                                                        Lorient
                                                                        Lowestoft
                                                                        O stenda
         4.  Cantarilhos                                                Boulogne-sur-Mer
                                            o conjunto dos mercados de  Bremerhaven/Cuxhaven
                                                                        Ostenda
          5. Bacalhau                       o conjunto dos mercados de  Aberdeen/Peterhead
                                                                        Boulogne-sur-Mer
                                            o conjunto dos mercados de  Bremerhaven/Cuxhaven
                                            o conjunto dos mercados de   Esbjerg/Thyborøn
                                            o conjunto dos mercados de   Grimsby/Hull
                                                                         Howth
                                                                         IJmuiden
                                                                         Ostenda
          6. Escamudos                                                   Aberdeen
                                                                         Boulogne-sur-Mer
                                            o conjunto dos mercados de   Bremerhaven/Cuxhaven
                                            o conjunto dos mercados dé   Grimsby/Hull
                                            o conjunto dos mercados de   Hirtshals/Skagen
                                                                         IJmuiden
                                                                         Lorient
 ---pagebreak--- 04/Fasc . 02                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        247
                  7.  Arincas                        o conjunto dos mercados de Aberdeen/Peterhead
                                                                                Boulogne-sur-Mer
                                                     o conjunto dos mercados de Bremerhaven/Cuxhaven
                                                     o conjunto dos mercados de Grimsby/Hull
                                                     o conjunto dos mercados de Hanstholm/Thyborøn
                                                                                IJmuiden
                                                                                Killybegs
                                                                                Lorient
                                                                                Ostenda
                  8. Badejos                         o conjunto dos mercados de Aberdeen/Peterhead
                                                                                Boulogne-sur-Mer
                                                                                IJmuiden
                                                                                Lorient
                  9 . Lingues                                                   Aberdeen
                                                     o conjunto dos mercados de Bremerhaven/Cuxhaven
                                                                                IJmuiden
                                                                                Lorient
                                                                                Newlyn
                                                                                Ostenda
                                                                                Peterhead
                 10. Sardas , cavalas e Palometas                               Boulogne-sur-Mer
                                                                                Castletownbere
                                                                                Concarneau
                                                                                Douarnenez
                                                                                Falmouth
                                                     o conjunto dos mercados de Hirtshals/Skagen
                                                                                IJmuiden
                                                                                Killybegs
                                                     o conjunto dos mercados de Mallaig/Ullapool
                                                                                Newlyn
                                                                                Piree
                                                                                Plymouth
                 11 . Anchovas                       o conjunto dos mercados de Ancone/ Cesenatico
                                                     o conjunto dos mercados de Chioggia/Porto Garibaldi
                                                                                Kavala
                                                                                Patras
                                                                                Piréa
                                                                                Port-Vendres
                                                                                Saint-Jean-de-Luz
                                                                                Salerno
                                                                                Salónica
                                                                                Sciacca
                                                                                Trapani
                                                                                Viareggio
                 12.  Solhas                         o conjunto dos mercados de Esbjerg/Thyborøn
                                                                                Lowestoft
                                                                                Hamburgo
                                                                                IJmuiden
                                                                                Zeebrugge
                 13 . Pescada                                                   Ayr
                                                                                La Rochelle
                                                                                Lorient
             II. Produtos do Anexo I, ponto D, do Regulamento (CEE) n? 3796/81
                 Camarões negros                     o conjunto dos mercados de Cuxhaven/Dorum/Spieka/
                 (Crangon crangon)                                              Wremen
                                                                                Den Oever
                                                                                Husum
                                                                                Zeebrugge
 ---pagebreak--- 248                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  04/Fasc. 02
    III. Produtos do Anexo II, ponto A, do Regulamento (CEE) n? 3796/81
         1.  Sardinhas                        o conjunto dos mercados de          Concarneau /Douarnenez
             (Sardina pilchardus)                                                 Baiona/Saint-Jean-de-Luz
                                                                                  Kavala
                                                                                  Salónica
         2. Capatão, besugos e bicas das especies Dentex dentex e Pagellus        Anzio
                                                                                  Bari
                                                                                  Pireu
                                                                                  San Benedetto dei Tronto
    IV. Produtos do Anexo II, ponto B, do Regulamento (CEE) n? 3796/81
         1 . Caranguejos                                                          River Dart
             (Câncer pagurus)                                                     IJmuiden
                                                                                  Zeebrugge
         2. Lagostins                                                             Kilkeel
             (Nephrops norvegicus)                                                Mallaig
                                                                                  North Shields
                                                                                  Roterdão
                                                                                  Zeebrugge
         3 . Lulas e Potas (Loligo spp.)                                          Anzio
                                                                                  Bari
                                                                                  Pireu
                                                                                  San Benedetto dei Tronto
         4.  Lulas e Potas                                                        Anzio
             (Todarodes sagittatus)                                               Bari
                                                                                  Pireu
                                                                                  San Benedetto del Tronto
         5.  Lulas e Potas                                                        Anzio
             (Illex spp.)                                                         Bari
                                                                                  Pireu
                                                                                  San Benedetto del Tronto
         6. Chocos das espécies Sépia officinalis, Rossia macrosoma,              Anzio
             Sepiola rondeleti                                                    Bari
                                                                                  Pireu
                                                                                  San Benedetto del T ronto
         7. Polvos das espécies Octopus                                           Anzio
                                                                                  Bari
                                                                                  Pireu
                                                                                  San Benedetto del T ronto
     V. Produtos do Anexo III do Regulamento (CEE) n? 3796/81
         Todas as espécies de atum                                         Audierne
                                                                           Cagliari
                                                                           Camaret
                                                                           Concarneau
                                                                           Douarnenez
                                                                           Saint-Jean-de-Luz
                                                                           Trapani