CELEX: 31986R1527
Language: pt
Date: 1986-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1527/86 da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 135/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 5. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1527/86 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Maio de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 743/86, alterado, aos preços de
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
                                                                  oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,         conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,
                                                                  mente em vigor, em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             presente regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 743/86 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1423/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                     Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia 22 de Maio
     n? 1676/85 do Conselho Q,                                    de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p . 1 .
0   JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n?  L 70 de 13 . 3 . 1986, p . 34.
(4) JO  n?  L 129 de 15. 5. 1986, p. 12.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 5. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 135/7
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (em ECUs/t)
                N ? da
                pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
              aduaneira                      Designação das mercadorias                 Portugal       terceiros (3)     C)(2)(3)
               comum
          ex 10.06            Arroz :
                              B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                         327,90          160,35
                                          2. De grãos longos                               —
                                                                                                         343,30          168,05
                                       b) Arroz em película :
                                          1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                         409,87          201,33
                                          2. De grãos longos                               —
                                                                                                         429,12          210,96
                                  II. Semibranqueado ou branqueado :
                                       a) Arroz semibranqueado :                    |
                                          1 . De grãos redondos                           13,05          505,88          241,01
                                          2. De grãos longos                              12,97'         644,88          310,55
                                       b) Arroz branqueado :
                                          1 . De grãos redondos                           13,90          538,77          257,03
                                          2. De grãos longos                              13,90          691,32          333,31
                                 III . Em trincas                                         35,55          183,12           88,56
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n ? 551 /85.
          (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A
              do Regulamento (CEE) n? 1418/76.