CELEX: 32017D0206
Language: pt
Date: 2017-02-06 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/206 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2017, que encerra um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China

7.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 32/53
            
         DECISÃO (UE) 2017/206 DA COMISSÃO
   de 6 de fevereiro de 2017
   que encerra um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente, o artigo 9.o
   
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
   
               (1)
            
            
               Em 29 de junho de 2015, a Comissão Europeia recebeu um pedido de reexame, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) («PET») originários da República Popular da China («RPC»).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido foi apresentado pelo Committee of Polyethylene Terephthalate Manufacturers in Europe (C.P.M.E.) («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de PET.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2010 do Conselho (2). O pedido baseava-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.
            
         
               (4)
            
            
               Em 13 de novembro de 2015, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3), o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de PET originários da RPC.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão avisou oficialmente do início do processo de reexame os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os utilizadores e as associações conhecidas como interessadas, bem como as autoridades da RPC e todos os produtores da União conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (6)
            
            
               Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
            
         B.   RETIRADA DO PEDIDO DE REEXAME DA CADUCIDADE E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (7)
            
            
               Por carta de 17 de novembro de 2016 dirigida à Comissão, o requerente retirou formalmente o seu pedido de reexame da caducidade.
            
         
               (8)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (9)
            
            
               O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que o encerramento do processo seria contrário ao interesse da União. A Comissão considerou, assim, que o presente processo de reexame devia ser encerrado. As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Todavia, a Comissão não recebeu observações que permitissem concluir que tal encerramento não seria do interesse da União.
            
         
               (10)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo de reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de PET originários da RPC deve ser encerrado.
            
         
               (11)
            
            
               O encerramento do processo previsto na presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento (UE) 2016/1036,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China, atualmente classificados no código NC 3907610000.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 300 de 17.11.2010, p. 1).
   
      (3)  JO C 376 de 13.11.2015, p. 13.