CELEX: 31986R0903
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 903/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, relativo à fixação dos direitos niveladores aplicáveis a determinados produtos importados dos estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (estados ACP) e dos países e territórios ultramarinos

N? L 82/62                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 3 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 903/86 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Março de 1986
                  relativo à fixação dos direitos niveladores aplicáveis a determinados produtos
                  imjportados dos estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (estados ACP) e dos
                                            países e territórios ultramarinos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (CEE)   n?   536/86,    de  28 de Fevereiro de 1986 (8);
                                                                      (CEE)   n?   566/86,    de  28 de Fevereiro de 1986 (9) ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   (CEE)   n?   676/86,    de  3 Março de 1986 (10) ;
 Económica Europeia,                                                  (CEE)   n?   703/86,    de  5 de Março de 1986 (") ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               — que fixam os direitos niveladores à importação aplicá­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 veis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              trigo ou de centeio :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, os n? 5 do seu                (CEE) n? 550/86, de 28 de Fevereiro de 1986 (12) ;
 artigo 13? e n? 4 do seu artigo 14?,                                 (CEE) n? 670/86, de 3 de Março de 1986 (13) ;
                                                                      (CEE) n? 679/86, de 4 de Março de 1986 (14) ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     (CEE) n? 693/86, de 5 de Março de 1986 (15) ;
 Conselho, de 21 de Julho de 1976, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               — que fixam os direitos niveladores à importação aplicá­
                                                                      veis ao arroz e às trincas :
 n? 3768/85 (4), e, nomeadamente, os n ? 2 do seu artigo
 11 ? e n ? 4 do seu artigo 12?,                                      (CEE) n? 564/86, de 28 de Fevereiro de 1986 (16) ;
                                                                      (CEE) n? 695/86, de 5 de Março de 1986 (17) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e à taxa de câmbio a aplicar no âmbito        — que fixam os direitos niveladores aplicáveis à importa­
 da política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu               ção dos alimentos compostos para animais :
artigo 3?,                                                           (CEE) n ? 537/86, de 28 de Fevereiro de 1986 (18),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 486/85 do
 Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo      são substituídos pelos anexos que constam do presente
 Regulamento (CEE) n? 692/86 Ç), definiu o regime apli­         regulamento.
cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
nários dos estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
dos países e territórios ultramarinos ;
                                                                                               Artigo 2?
Que a validade deste regulamento foi retroactivamente
prorrogada pelo Regulamento (CEE) n? 692/86 ; que é
importante ter em conta esta situação e fixar retroactiva­      O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
mente os direitos niveladores aplicáveis aos produtos em        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
causa importados destes países e territórios,                   peias.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Os montantes dos direitos niveladores, que constam dos
                                                                anexos do presente regulamento, são respectivamente
                          Artigo 1 ?                            aplicáveis a partir da data da entrada em vigor de cada um
                                                                dos regulamentos que consta do artigo 1 ? do presente
Os anexos que constam dos regulamentos da Comissão :            regulamento.
— que fixam ou alteram os direitos niveladores à impor­
     tação dos produtos transformados à base de cereais e       (8) JO n?    L 55 de   1 . 3.  1986, p. 25.
     de arroz :                                                 0 JO n?      L 55 de   1 . 3.  1986, p. 99.
                                                                H JO n?       L 61 de   4. 3.   1986, p. 15.
                                                                (") JO n?     L 64 de   6. 3.   1986, p. 22.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        j12) JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 56.
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                        H    JO   n?  L 61  de  4.  3.  1986, p. 1.
P) TO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           (H)  JO   n?  L 62  de  5.  3.  1986, p. 3.
(<) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                         (15) JO   n?  L 64  de  6.  3.  1986, p. 1.
15) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          H    JO   n?  L 55  de  1.  3.  1986, p. 94.
Ie) JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.                            (17) JO   n?  L 64  de  6.  3.  1986, p. 5.
O JO L n? 63 de 5. 3 . 1986.                                    H    JO   n?  L 55  de  1.  3.  1986, p. 29.
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 82/63
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 82/64                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 3 . 86
                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores
                      aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                        Montantes
                   N? da pauta
                 aduaneira comum                                     Países tarceiros
                                               Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                            ACP ou PTOM
       07.06 A I                                29,60                    146,81 (')            145,00 0)0
       07.06 A II                               32,62                    149,83 (')            145,00 (') 0
        11.01 C (2)                             59,32                    270,30                264,26
        11.01 D (2)                            133,16                    240,62                234,58
       11.01 E I (2)                              6,04                   232,16                226,12
        11.01 E II (2)                            3,02                   131,15                128,13
       11.01 F (2)                              32,28                    168,02                165,00
        11.01 G (2)                               3,02                   140,70                137,68
       11.02 A II (2)                           68,81                    250,93                244,89
       1 1.02 A III (2)                         59,32                    270,30                264,26
       11.02 A IV (2)                          133,16                    240,62                234,58
       1 1 .02 A V a) 1 (2)                       6,04                   197,22                191,18
       1 1 .02 A V a) 2 (2)                       6,04                   232,16                226,12
       1 1 .02 A V b) (2)                         3,02                   131,15                128,13
       11.02 A VI (2)                           32,28                    168,02                165,00
       11.02 A VII (2)                            3,02                   140,70                137,68
       11.02 BI a) 1 (2)                        50,38                    237,92                234,90
       11.02 BI a) 2 aa)                        75,05                    135,95                132,93
       1 1 .02 B I a) 2 bb) (2)                130,14                    237,60                234,58
       11.02 B I b) 1 (2)                       50,38                    237,92                234,90
       11.02 B Ib)2 (2)                        130,14                    237,60                234,58
       1 1 .02 B II a) (2)                        3,02                   213,25                210,23
       1 1.02 B II b) (2)                       49,40                    183,97                180,95
       1 1.02 B II c)(2)                          3,02                   204,01                200,99
       1 1.02 B II d) (2)                         3,02                   218,99                215,97
       1 1.02 C I (2)                             3,02                   255,93                252,91
       1 1.02 C II (2)                          58,81                    220,70                217,68
       11.02 C III (2)                          80,04                    373,07                367,03
       1 1 .02 C IV (2)                        116,01                    211,53                208,51
       1 1 .02 C V (2)                            3,02                   204,01                200,99
       1 1.02 C VI (2)                            3,02                   218,99                215,97
       1 1 .02 D I (2)                            3,02                   164,25                161,23
       11.02 D II (2)                           38,59                    141,79                138,77     .
       1 1.02 D III (2)                         33,21                    152,77                149,75
       11.02 D IV (2)                           75,05                    135,95                132,93
       11.02 D V (2)                              3,02                   131,15                128,13
       11.02 D VI (2)                             3,02                   140,70                137,68
       11.02 El a) 1 (2)                        33,21                    152,77                149,75
        1 1 .02 E I a) 2 (2)                    75,05                    135,95                132,93
        11.02 E I b) 1 (2)                      65,24                    299,66                293,62
        11.02 EIb) 2 (2)                       147,28                    266,68                260,64
        1 1 .02 E II a) (2)                       6,04                   290,57                284,53
        1 1.02 E II b) (2)                      68,81                    250,93                244,89
        1 1.02 E II c) (2)                        6,04                   232,16                226,12
        11.02 E II d) 1 (2)                     55,72                    286,23                280,19
        11.02   E II d) 2 (2)                     6,04                   249,00                242,96
        11.02   FI (2)                            6,04                   290,57                284,53
        1 1.02  F II (2)                        68,81                    250,93                244,89
        1 1.02  F III (2)                       59,32                    270,30                264,26
        1 1 .02 F IV (2)                       133,16                    240,62                234,58
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 82/65
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                  Montantes
                        N? da pauta
                    aduaneira comum                                             Países tarceiros
                                                      Portugal             excepto ACP ou PTOM
                                                                                                              ACP ou PTOM
           11.02 FV (2)                                  6,04                       232,16                         226,12
           11.02FVIQ                                   32,28                        168,02                         165,00
           1 1.02 F VII (2)                              3,02                       140,70                         137,68
           11.02GI                                       6,04                       124,59                         118,55
           1 1.02 G II                                   6,04                       100,26                          94,22
           11.04 Cl                                    32,62                        149,83                         143,18 0
           11.04 CIIa)                                 20,55                        191,55                         167,37 0
           1 1 .04 C II b)                             20,55                        222,80                         198,62 0
           1 1 .07 A I a)                              10,88                        292,24                         281,36
           1 1 .07 A I b)                              10,88                        221,11                         210,23
           11.07 A II a)                               63,57                        272,20 (4)                     261,32
           1 1.07 A II b)                              50,25                        206,14     ,                   195,26
           11.07 B                                     56,76                        238,44 (4)                     227,56
           11.08 AI                                    20,55                        191,55                         171,00
           11.08 A II                                  72,78                        231,09                         200,26
           11.08 A III                                 20,55                        307,17                         286,62
           11.08 A IV                                  20,55                        191,55                         171,00
           11.08 A V                                   20,55                        191,55                          85,50 0
           11.09                                      181,34                        702,46                         521,12
           17.02 B II a) (3)                           96,72                        319,76                         223,04
           17.02 B II b)(3)                            66,49                        237,49                         171,00
           17.02 Fila)                                 96,72                        330,38                         233,66
           17.02 F II b)                               66,49                        228,99                         162,50
           21.07 F II                                  66,49                        237,49                         171,00
           23.02 A I a)                                10,14                         66,27                          60,27
           23.02 A I b)                                14,88                        135,15                         129,15
           23.02 A II a)                               10,14                         66,27                          60,27
           23.02 A II b)                               14,88                        135,15                         129,15
           23.03 A I                                  181,34                        393,76                        212,42
          (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
                consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polaritmétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                    na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                    inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                    cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.
          (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido pelo mesmo
                direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
          (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em
                relação aos produtos originários da Turquia.
          (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
               — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C
                — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V.
 ---pagebreak--- N? L 82/66                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 3 . 86
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                            Montantes
                             N? da pauta
                         aduaneira comum                   Países terceiros
                                                                                      ACP ou PTOM
                                                       excepto ACP ou PTOM
           07.06 A I                                           155,87 (')                154,06 0 0
           07.06 A II                                          158,89 (')                154,06 0 0
           11.01 C (2)                                         286,61                    280,57
           11.01 D (2)                                         256,92                    250,88
           11.01 E I (2)                                       270,21                    264,17
           11.01 E II 0                                        152,72                    149,70
           11.01 F (2)                                         174,42                    171,40
           11.01 G (2)                                         149,94                    146,92
           11.02 A II (2)                                      272,67                    266,63
           1 1 .02 A III (2)                                   286,61                    280,57
           1 1.02 A IV (2)                                     256,92                    250,88
           1 1 .02 A V a) 1 (2)                                235,27                    229,23
           1 1 .02 A V a) 2 (2)                                270,21                    264,17
           1 1 .02 A V b) (2)                                  152,72                    149,70
           1 1.02 A VI (2)                                     174,42                    171,40
           11.02 A VII (2)                                     149,94                    146,92
           11.02 BI a) 1 (2)                                   252,41                    249,39
           1 1 .02 B I a) 2 aa)                                145,19                    142,17
           1 1 .02 B I a) 2 bb) (2)                            253,90                    250,88
           1 1.02 BI- b) 1 (2)                                 252,41                    249,39
           1 1 .02 B I b) 2 (2)                                253,90                    250,88
           1 1 .02 B II a) (2)                                 221,29                    218,27
           11.02 B II b) (2)                                   200,03                    197,01
           1 1.02 B II c)(2)                                   237,84                    234,82
           1 1 .02 B II d) (2)                                 233,48                    230,46
           11.02 CI (2)                                        265,60                    262,58
           1 1.02 C II (2)                                     240,03                    237,01
           1 1.02 C III (2)                                    395,72                    389,68
           1 1.02 C IV (2)                                     226,03                    223,01
           11.02 CV (2)                                        237,84                    234,82
           1 1 .02 C VI (2)                                    233,48                    230,46
           1 1 .02 D I (2)                                     170,41                    167,39
           11.02 D II 0                                        154,11                    151,09
           1 1 .02 D III (2)                               '   162,01                    158,99
           11.02 D IV (2)                                      145,19                    142,17
           1 1 .02 D V (2)                                     152,72                    149,70
           11.02 D VI (2)                                      149,94                    146,92
           11.02 E Ia) 1 (2)                                   162,01                    158,99
           11.02 El a) 2 (2)                                   145,19                    142,17
           11.02 E I b) 1 (2)                                  317,78                    311,74
           11.02 E Ib) 2 (2)                                   284,80                    278,76
           1 1 .02 E II a) (2)                                 301,44                    295,40
           1 1.02 E II b)(2)                                   272,67                    266,63
           1 1.02 E II c) (2)                                  270,21                    264,17
           1 1 .02 E II d) 1 (2)                               297,10                    291,06
           1 1 .02 E II d) 2 (2)                               265,31                    259,27
           1 1 .02 F I (2)                                     301,44                    295,40
           1 1 .02 F II (2)                                    272,67                    266,63
           1 1.02  F III (2)                                   286,61                    280,57
           1 1 .02 F IV (2)                                    256,92                    250,88
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 82/67
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                Montantes
                           N? da pauta
                         aduaneira comum                       Países terceiros
                                                                                              ACP ou PTOM
                                                         excepto ACP ou PTOM
           11.02 FV (2)                                            270,21                         264,17
           1 1.02 F VI (2)                                         174,42                         171,40
           1 1.02 F VII (2)                                        149,94                         146,92
           11.02GI                                                 129,12                         123,08
           1 1.02 G II                                             116,11                         110,07
           11.04 Cl                                                 158,89                        152,24 0
           11.04 CIIa)                                             225,58                         201,40 0
           11.04 C II b)                                           256,83                         232,65 0
           11.07 A Ia)                                             303,00                         292,12
           1 1 .07 A I b)                                          229,15                         218,27
           11.07 A II a)                                           288,33 (4)                     277,45
           11.07 A II b)                                           218,19                         207,31
           11.07 B                                                 252,48 (4)                     241,60
           11.08 AI                                                225,58                         205,03
           11.08 A II                                              240,27                         209,44
           11.08 A III                                             320,45                         299,90
           11.08 A IV                                              225,58                         205,03
           11.08 A V                                               225,58                         102,51 0
           11.09                                                   726,62                         545,28
           1 7.02 B II a) (3)                                      364,16                         267,44
           17.02 B II b)(3)                                        271,52                         205,03
           17.02 F II a)                                           396,89                         280,17
           1 7.02 F II b)                                          261,34                         194,85
           21.07 F II                                              271,52                         205,03
           23.02 A I a)                                              71,35                         65,35
           23.02 A I b)                                             146,03                        140,03
           23.02 A II a)                                             71,35                         65,35
           23.02 A II b)                                            146,03                        140,03
           23.03 A I                                               436,04                         254,70
           (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                     45 % (em peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                     sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                     centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                     2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                 11.02 .
           (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido
                pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
           (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em
                relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                 países e territórios ultramarinos :
                — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C
                — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V.
 ---pagebreak--- N ? L 82/68                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 3 . 86
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                 Montantes
                              N? da pauta
                          aduaneira comum                       Países terceiros
                                                                                              ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
             11.01 E I (2)                                          275,64                        269,60
             11.01 E II (2)                                         155,80                        152,78
             11.02 AV a) 1 (2)                                      240,71                        234,67
             1 1 .02 A V a) 2 (2)                                   275,64                        269,60
             1 1 .02 A V b) (2)                                     155,80                        152,78
             1 1 .02 B II c) (2)                                    242,67                        239,65
             11.02 CV (2)                                           242,67                        239,65
             1 1 .02 D V (2)                                        155,80                        152,78
             1 1 .02 E II c) (2)                                    275,64                        269,60
             11.02 FV (2)                                           275,64                        269,60
             1 1.02 G II                                            118,38                        112,34
             11.04 C II a)                                          230,45                        206,27 0
             1 1.04 C II b)                                         261,70                        237,52 0
             11.08 AI                                               230,45                        209,90
             11.08 A IV                                             230,45                        209,90
             11.08 A V                                              230,45                         104,95 0
             17.02 B II a) (3)                                      370,50                        273,78
             1 7.02 B II b) (3)                                     276,39                        209,90
             17.02 Fila)                                            383,53                        286,81
            17.02 F II b)                                           265,96                        199,47
            21.07 F II                                              276,39                        209,90
            23.03 A I                                               442,08                        260,74
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1 1.01 e 1 1.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                  A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                  simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                      45 % (em peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                      sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                      centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                      2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no
                  n ? 11.02 .
            (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
                  pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
            0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em
                  relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                  países e territórios ultramarinos :
                  — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C
                  — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V.
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 82/69
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1986, que altera os direitos , niveladores
                 aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                              (em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                            N? da pauta
                        aduaneira comum
                                                              Países terceiros
                                                                                                    ACP ou PTOM
                                                        (excepto ACP ou PTOM)
           11.01 F (2)                                            180,82                               177,80
           11.02 A II (2)                                         278,1 1                              272,07
           11.02 A VI (2)                                         180,82                               177,80
           1 1.02 B II b)(2)                                      204,05                               201,03
           1 1.02 C II (2)                                        244,86                               241,84
           11.02 D II (2)                                         157,19                               154,17
           1 1 .02 E II b) (2)                                    278,11                               272,07
           1 1 .02 E II d) 1 (2)                                  307,97                               301,93
           11.02F II (2)                                          278,1 1                              272,07
           1 1 .02 F VI (2)                                       180,82                               177,80
           11.08 A II                                             249,45                               218,62
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                    45 % (em peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                    sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                    centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                    2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no
                n ? 11.02 .
 ---pagebreak--- N? L 82/70                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         27. 3 . 86
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                           (em ECUs/t)
                          N? da pauta                                                      Direitos
                             aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                              comum
                        10.01 BI             Trigo mole e mistura de trigo e
                                             centeio (méteil)                            163,56
                        10.01 B II           Trigo duro                                  220,82 (') 0
                        10.02                Centeio                                     147,42 f6)
                        10.03                Cevada                                      155,52
                        10.04               Aveia                                        139,66
                        10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                             destinado a sementeira                      147,84 (2) (3)
                        10.07 A             Trigo mourisco                                   0
                        10.07 B             Milho painço                                  89,57 (4)
                        10.07 C             Sorgo                                        145,18 (4)
                        10.07 DI            Triticale                                       0
                        10.07 D II          Outros cereais                                  o o
                       11.01 A               Farinhas de trigo ou de mistura de
                                            trigo e centeio (méteil)                    243,96
                       11.01 B              Farinhas de centeio                         221,36
                       1 1 .02 A I a)       Sêmolas de trigo duro                       355,94
                       1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       261,30
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                            tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                            nuído de 0,60 ECU por tonelada.
                      (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                            os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                            rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                            rinos .
                      (3) Em relação ao milho originário dos estados de África, das Caraíbas e
                            do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                            lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECU por
                            tonelada .
                      (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos estados de
                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                            nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                            50 % .
                      (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                            mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                            lador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
                      (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                            Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                            definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho e (CEE)
                            n ? 2622/71 da Comissão.
                      O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                            le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 82/71
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                         (em ECUs/t)
                          N? da pauta                                                     Direitos
                           aduaneira             Designação das mercadorias             niveladores
                            comum
                       10.01 BI            Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                            162,35
                       10.01 B II          Trigo duro                                  21 9,86 0 0
                       10.02               Centeio                                     148,72 0
                       10.03               Cevada                                      155,52
                       10.04               Aveia                                       139,66
                       10.05 B             Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                      150,12 (2)(3)
                       10.07   A           Trigo mourisco                                   0
                       10.07   B           Milho painço                                  88,58 0
                       10.07   C           Sorgo                                       145,18 0
                       10.07   DI          Triticale                                      0
                       10.07 D II          Outros cereais                                 0 (0
                       11.01 A             Farinhas de trigo ou de mistura de        \
                                           trigo e centeio (méteil)                    242,26
                       11.01 B             Farinhas de centeio                         223,18
                       11.02 A Ia)         Sêmolas de trigo duro                       354,45
                       11.02 A Ib)         Sêmolas de trigo mole                       259,46
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                           tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                           nuído de 0,60 ECU por tonelada.
                       (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                           os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                           estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                           rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                           rinos .
                       (3) Em relação ao milho originário dos estados de África, das Caraíbas e
                           do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                           lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECU por
                           tonelada.
                       (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos estados de
                           África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                           nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                           50 % .
                       0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                           mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                           lador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
                       0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                           Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                           definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho e (CEE)
                           n? 2622/71 da Comissão.
                       0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                           le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.
 ---pagebreak--- N ? L 82/72                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27. 3 . 86
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                    Portugal            País terceiro
             10.01 BI                 Trigo mole e mistura de trigo e         l\
                                      centeio (méteil)                                 —
                                                                                                        162,35
             10.01 B II               Trigo duro                                      14,09            219,86 (') 0
             10.02                    Centeio                                        34,87              150,54 (')
             10.03                    Cevada                                         29,60              155,52
             10.04                    Aveia                                          70,62              138,92
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     II
                                      destinado a sementeira                            —
                                                                                                        150,12 (2)(3)
            10.07 A                   Trigo mourisco                                   —
                                                                                                          0
            10.07    B                Milho painço                                     —
                                                                                                         88,58 (4)
            10.07    C                Sorgo                                            —
                                                                                                        145,18 (4)
            10.07    D I              Triticale                                        0                  0
            10.07    D II             Outros cereais                                   —
                                                                                                          o o
             11.01  A                 Farinhas de trigo ou de mistura de      II
                                      trigo e centeio (méteil)                         —
                                                                                                       242,26
            11.01 B                   Farinhas de centeio                            48,82             225,73
            11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          21,84             354,45
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                       259,46
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECU por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                 para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
                 Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 82/73
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal            País terceiro
           10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e         \\
                                     centeio (méteil)                                  —
                                                                                                       163,51
           10.01 B II                Trigo duro                                      15,06            220,82 (') 0
           10.02                     Centeio                                        35,50              151,27 j6)
           10.03                     Cevada                                         30,24              155,52
           10.04                     Aveia                                          71,14              139,66
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     II
                                     destinado a sementeira                            —
                                                                                                       150,12 (2)(3)
           10.07   A                 Trigo mourisco                                    —                 0
           10.07    B                Milho painço                                      —
                                                                                                        89,56 (4)
           10.07    C                Sorgo                                            '—               146,91 (4)
           10.07    DI               Triticale                                        0                  0
           10.07    D II             Outros cereais                          I-I                         o o
           11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de      IIII
                                     trigo e centeio (méteil)                          —
                                                                                                      243,89
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            49,70             226,75
           11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          23,34             355,94
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                             —
                                                                                                      261,22
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto nó Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECU por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.
 ---pagebreak--- N ? L 82/74                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             27. 3 . 86
                                                                   ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                              importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (em ECUs/t)
               N? da
               pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
             aduaneira                      Designação das mercadorias                 Portugal       terceiros (3)     0)(2)(3)
              comum
        ex 10.06            Arroz :
                            B. Outro :
                                  I. Paddy ou em película :
                                      a) Arroz paddy :
                                         1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                        312,18          152,49
                                         2. De grãos longos                               —
                                                                                                        315,11          153,95
                                      b) Arroz em película :                                       l
                                         1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                        390,22          191,51
                                         2. De grãos longos      s                        —
                                                                                                        393,89          193,34
                                 II. Semibranqueado ou branqueado :                                l
                                      a) Arroz semibranqueado :                                    l
        1                                1 . De grãos redondos                           13,05          481,92          229,03
                                         2. De grãos longos                              12,97          611,78          294,00
                                      b) Arroz branqueado :                        ||ll
                                         1 . De grãos redondos                           13,90          513,25          244,27
        l                                2. De grãos longos                              13,90          655,83          315,56
                                III . Em trincas                                          —
                                                                                                         162,01          78,00
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
             (CEE) n? 551 /85.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
             tados nos departamentos ultramarinos franceses.
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A
             do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 82/75
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 5 de Março dê 1986, que fixa os direitos niveladores à
                                                 importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (em ECUs/t)
                 N ? da
                 pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
               aduaneira                       Designação das mercadorias                Portugal       terceiros (3)     0)(2)(3)
                comum
           ex 10.06           Arroz :
                               B. Outro :
                                     I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                           —
                                                                                                          316,78          154,79
                                            2. De grãos longos                              —
                                                                                                          320,30          156,55
                                         b) Arroz em película :                      Il
                                            1 . De grãos redorídos                          —
                                                                                                          395,98          194,39
          \                                 2. De grãos longos                              —
                                                                                                          400,37          196,58
          l                         II. Semibranqueado ou branqueado :               \l
                                         a) Arroz semibranqueado :                                   ll
          \                                 1 . De grãos redondos                          13,05          489,13          232,64
                                            2. De grãos longos                             12,97          618,42          297,32
                                         b) Arroz branqueado :                                       l
                                            1 . De grãos redondos                          13,90          520,93          248,1 1
                                            2. De grãos longos                             13,90          662,95          319,12
                                   III . Em trincas                                       20,24           166,85           30,42
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A
               do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
 ---pagebreak--- N? L 82/76                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27. 3 . 86
                                                                  ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores
                                aplicáveis à importação dos alimentos compostos para animais
                                                                                                                             (em ECUs/t)
                                                                                                        Direitos niveladores
     N? da pauta
   aduaneira comum                        Nomenclatura prática simplificada                               Países terceiros
                                                                                                          (com excepção      ACP ou
                                                                                               Portugal                       PTOM
                                                                                                              ACP ou
                                                                                                               PTOM)
                       Preparados para a alimentação de animais, abrangidos pelo Regula­
                       mento (CEE) n? 968/68 que contenham, isolada ou conjuntamente,
                       mesmo misturados com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou
                       xarope de glicose classificáveis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II
                       e produtos lácteos (das posições ou subposições 04.01 , 04.02, 04.03,
                       04.04, 17.02 A ou 21.07 FI) que contenham amidos ou fécula ou
                       glicose ou xarope de glicose :
                       que não contenham nem amido nem fécula ou com um teor, em
                       peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :                                  I
23.07 B I a) 1         — que não contenham produtos lácteos ou com um teor, em peso,
                           destes produtos inferior a 10 %                                      10,88           30,98          20,10
23.07 B I a) 2         — com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a
                           10 % e inferior a 50 %                                               10,88          792,79         781,91
                       com um teor, em peso, de amido superior a 10 % e inferior ou igual
                       a 30 % e :
23.07 B I b) 1         — que não contenham produtos lácteos ou com um teor, em peso,
                           destes produtos inferior a 10 %                                      10,88           73,69          62,81
23.07 B I b) 2         — com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a
                           10 % e inferior a 50 %                                               10,88          835,50         824,62
                       com um teor, em peso, de amido superior a 30 % e :
23.07 B I c) 1         — que não contenham produtos lácteos ou com um teor, em peso,
                           destas matérias inferior a 10 %                                      10,88          136,50         125,62
23.07 B I c) 2         — com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a
                           10 % e inferior a 50 %                                               10,88          898,31         887,43