CELEX: 32010R0706
Language: pt
Date: 2010-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 706/2010 da Comissão, de 5 de Agosto de 2010 , que rectifica as versões espanhola, francesa, portuguesa e romena do Regulamento (CE) n. ° 891/2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no sector do açúcar

6.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 205/2
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 706/2010 DA COMISSÃO
   de 5 de Agosto de 2010
   que rectifica as versões espanhola, francesa, portuguesa e romena do Regulamento (CE) n.o 891/2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no sector do açúcar
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), e nomeadamente o artigo 143.o, o n.o 1 do artigo 144.o, os artigos 148.o e 156.o, bem como o n.o 2 do artigo 188.o, conjugados com artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Verifica-se um erro nas versões espanhola, francesa e romena do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão (2). Por outro lado, verifica-se um erro na versão portuguesa da parte I do anexo I do referido Regulamento (CE) n.o 891/2009.
            
         
               (2)
            
            
               Convém, consequentemente, rectificar o Regulamento (CE) n.o 891/2009.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da organização comum dos mercados agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 891/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               (Não diz respeito à versão portuguesa.)
            
         
               2.
            
            
               No anexo I, parte I, primeira coluna, a expressão «Qualquer outro país terceiro» é substituída pela expressão «Qualquer país terceiro».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 82.