CELEX: 31990R2502
Language: pt
Date: 1990-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2502/90 da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias de Chipre

31 . 8 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 236/33
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2502/90 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Agosto de 1990
                  que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa
                                                         originárias de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3811 /85 (6), regis­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Económica Europeia,                                                    artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
                                                                       os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Portugal,                                                              cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                       segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­                n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e                       compensatória à importação destes produtos originários
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi             de Chipre,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2), e, nomeada­
mente, o rt? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2373/90 da
Comissão (3), modificado pelo Regulamento (CEE)                                                 Artigo 1 ?
n? 2462/90 (4), instituiu um direito de compensação na
importação de uvas de mesa originárias de Chipre ;                     O Regulamento (CEE) n? 2373/90 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                            Artigo 2?
produtos originários de Chipre verificados nos mercados
representativos referidos no Regulamento (CEE)                         O presente regulamento entra eni vigorem 31 de Agosto
n? 2118/74 da Comissão (5), com a última redacção que                  de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
 (') JO  n? L 118  de 20.    5. . 1972, p. 1.
 (2) JO  n? L 119 -de = 11 : 5.= 1990,  p. 43.
 O   JO  n? L 219  de 14.    8 . 1990 , p. 41 .
 (4) JO  n? L 231  de 25.    8 . 1990 , p. 23.
 i5) JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                                (6) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .