CELEX: C2006/294/36
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo C-92/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Julho de 2006 — Soffass SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Sodipan SCA (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Marca figurativa NICKY — Oposição do titular das marcas figurativas nacionais NOKY e noky — Apreciação puramente factual — Recurso manifestamente inadmissível)

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/21
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Julho de 2006 — Soffass SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Sodipan SCA
   (Processo C-92/06 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Marca figurativa «NICKY» - Oposição do titular das marcas figurativas nacionais «NOKY» e «noky» - Apreciação puramente factual - Recurso manifestamente inadmissível)
   (2006/C 294/36)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Soffass SpA (representantes: V. Biliardo, C. Bacchini e M. Mazzitelli, avocats)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Capostagno, agente), Sodipan (representante: N. Bœspflug, avocat)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2005, Soffass/IHMI (T-396/04), que negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente da marca figurativa «NICKY» para produtos classificados na classe 15 da decisão R 699/2003-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 16 de Julho de 2004, que anulou a decisão da Divisão de Oposição que rejeitou a oposição deduzida pelo titular das marcas figurativas nacionais «NOKY» e «noky» para produtos classificados na classe 16
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Soffass SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 121 du 20.05.2006