CELEX: 31986R0105
Language: pt
Date: 1986-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 105/86 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 3301/85 e eleva para 180 000 toneladas as quantidades a adjudicar permanentemente para a exportação do trigo mole panificavel armazenado em Ghent pelo organismo de intervenção francês

N ? L 16/ 6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 1 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 105/86 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Janeiro de 1986
                   que altera o Regulamento (CEE) n ? 3301 /85 e eleva para 180 000 toneladas as
                   quantidades a adjudicar permanentemente para a exportação do trigo mole
                      panificável armazenado em Ghent pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 rações na lista das regiões das quantidades em reserva ;
                                                                      que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 3301 /85 ;
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7o,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e              O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3301 /85 é substi­
as condições de venda dos cereais armazenados pelos                   tuído pelo texto seguinte :
organismos de intervenção (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3447/85 (4),                       « Artigo 2?
                                                                          1 . A concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3301 /85 da                       de 1 80 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (5), com a redacção que lhe foi dada pelo Regu­                  exportar para todos os países terceiros.
lamento (CEE) n? 3465/85 (6), abriu um concurso perma­
nente para a exportação de 1 20 000 toneladas de trigo                    2.    As regiões onde estão armazenadas as 180 000
mole panificável armazenado em « Ghent » pelo orga­                       toneladas de trigo mole panificável são indicadas no
nismo de intervenção francês ; que, pela sua comunicação                  Anexo I. »
de 15 de Janeiro de 1986, a França informou a Comissão
da intenção do seu organismo de intervenção de proceder                                        Artigo 2 ?
a um aumento de 60 000 toneladas da qualidade posta em
concurso com vista à exportação ; que é conveniente                   Os Anexos I e II do Regulamento (CEE) n ? 3301 /85 são
elevar a 1 80 000 toneladas a quantidade global posta em              substituídos pelos anexos do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
armazenado em Ghent pelo organismo de intervenção
francês ;                                                                                      Artigo 3°
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tades postas em concurso, tornou-se necessário fazer alte             Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1986. ,
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 ') JO n?  L 281 , de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
 2) JO n?  L 362,   de 31 . 12. 1985 , p . 8 .
 J) JO n?  L 202,   de 9 . 7. 1982, p . 23 .
 4) JO n?  L 328 ,  de 7. 12. 1985, p . 17.
 5) JO n?  L 316,   de 27. 11 . 1985, p. 35 .
 6) IO n? L 332, de 10 . 12. 1985 , p . 30 .
 ---pagebreak--- 22. 1 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 16/7
                                                          ANEXO I
                                                                                    (em toneladas)
                                     Local de armazenagem                  Quantidades
                              Ghent (Bélgica)                                180 000
                                                         ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 180 000 toneladas de trigo mole panificável
                                 armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                              (Regulamento (CEE) n ? 3301 /85)
                    1             2             3              4             5                6       7
                                                                       Bonificação
                                                             Preço          (+)
               Numeração                   Quantidade      de oferta  reduções (—)        Encargos
                              N ? do                                                     comerciais
                  dos                          em       (em ECUs por (em ECUs por
                                lote                                                   (em ECUs por Destino
              proponentes                   toneladas      tonelada)     tonelada)
                                                              0)                          tonelada)
                                                                           (para
                                                                        referência)
                    1
                   2
                                                                                                    I
                   3                                                                                I
                  etc.
                                                                                                    I
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
               proposta .