CELEX: 32005R1402
Language: pt
Date: 2005-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1402/2005 da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que fixa quantidades para a importação de bananas para a Comunidade no quarto trimestre de 2005 no âmbito dos contingentes pautais A/B e C

27.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 222/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1402/2005 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Agosto de 2005
   que fixa quantidades para a importação de bananas para a Comunidade no quarto trimestre de 2005 no âmbito dos contingentes pautais A/B e C
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade. Importa determinar as quantidades disponíveis para importação no quarto trimestre de 2005 no âmbito dos contingentes pautais A/B e C previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93.
            
         
               (2)
            
            
               As quantidades disponíveis para importação no quarto trimestre de 2005, no âmbito dos contingentes pautais A/B e C, devem ser determinadas atendendo, por um lado, ao volume dos contingentes pautais previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 e, por outro, aos certificados de importação emitidos para os três primeiros trimestres de 2005.
            
         
               (3)
            
            
               O presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, uma vez que se impõe a sua aplicação antes do início do período de apresentação de pedidos de certificado a título do quarto trimestre de 2005.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   São fixadas no anexo as quantidades disponíveis para importação no quarto trimestre de 2005 no âmbito do regime dos contingentes pautais para importação de bananas.
   2.   Em relação ao quarto trimestre de 2005, os pedidos de certificados de importação a título dos contingentes pautais A/B e C:
   
               a)
            
            
               Apresentados por um operador tradicional não podem incidir numa quantidade superior à diferença entre a quantidade de referência fixada em conformidade com os artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 e a soma das quantidades abrangidas pelos certificados de importação emitidos a título dos três primeiros trimestres de 2005;
            
         
               b)
            
            
               Apresentados por um operador não tradicional não podem incidir numa quantidade superior à diferença entre a quantidade anual atribuída e comunicada ao operador em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 e a soma das quantidades abrangidas pelos certificados de importação emitidos a título dos três primeiros trimestres de 2005.
            
         Sob pena de inadmissibilidade, os pedidos de certificados de importação devem ser acompanhados de uma cópia dos certificados de importação emitidos em benefício do operador a título dos anteriores trimestres de 2005.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 838/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 52).
   
      ANEXO
      Quantidades de bananas disponíveis para o quarto trimestre de 2005, por contingente pautal e categoria de operadores
      
                  (em toneladas)
               
            
                  Contingentes pautais
               
               
                  Categoria de operadores
               
               
                  Quantidade
                  (peso líquido)
               
            
                  A/B
               
               
                  tradicionais
               
               
                  484 167,405
               
            
                  não tradicionais
               
               
                  97 323,317
               
            
                  C
               
               
                  tradicionais
               
               
                  172 238,801
               
            
                  não tradicionais
               
               
                  18 070,978