CELEX: 22015D2465
Language: pt
Date: 2015-10-13 00:00:00
Title: Decisão n.° 2/2015 da Comissão Mista UE-EFTA relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias, de 13 de outubro de 2015, no que respeita ao convite dirigido à República da Sérvia para aderir à Convenção de 20 de maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias [2015/2465]

30.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/5
            
         DECISÃO N.o 2/2015 DA COMISSÃO MISTA UE-EFTA RELATIVA À SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES NO COMÉRCIO DE MERCADORIAS
   de 13 de outubro de 2015
   no que respeita ao convite dirigido à República da Sérvia para aderir à Convenção de 20 de maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias [2015/2465]
   A COMISSÃO MISTA UE-EFTA,
   Tendo em conta a Convenção de 20 de maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias (1) («Convenção»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O comércio de mercadorias com a República da Sérvia seria facilitado por uma simplificação das formalidades que afetam o comércio de mercadorias entre a República da Sérvia e a União Europeia, a República da Islândia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e a República da Turquia.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de concretizar tal facilitação, é adequado convidar a República da Sérvia a aderir à Convenção,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Nos termos do artigo 11.o-A da Convenção, a República da Sérvia é convidada a aderir à Convenção a partir de 1 de dezembro de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Ancara, em 13 de outubro de 2015.
      
         
            Pela Comissão Mista UE-EFTA
         
         Cemal DERELİ
         
            Subsecretário em exercício
         
      
   
   
      (1)  JO L 134 de 22.5.1987, p. 2.