CELEX: 62015CA0588
Language: pt
Date: 2017-09-14 00:00:00
Title: Processos Apensos C-588/15 P e C-622/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de setembro de 2017 — LG Electronics, Inc./Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado mundial de tubos catódicos para televisores e ecrãs de computador — Acordos e práticas concertadas em matéria de preços, de repartição de mercados e clientes e de limitação à produção — Direitos de defesa — Envio da comunicação de acusações apenas às sociedades-mãe de uma empresa comum e não a esta última empresa — Coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas (2006) — Ponto 13 — Determinação do valor das vendas relacionadas com a infração — Vendas intragrupos do produto em causa fora do Espaço Económico Europeu (EEE) — Tomada em consideração das vendas de produtos acabados que integram o produto em causa realizadas no EEE — Igualdade de tratamento»

13.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 382/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de setembro de 2017 — LG Electronics, Inc./Comissão Europeia
   (Processos Apensos C-588/15 P e C-622/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado mundial de tubos catódicos para televisores e ecrãs de computador - Acordos e práticas concertadas em matéria de preços, de repartição de mercados e clientes e de limitação à produção - Direitos de defesa - Envio da comunicação de acusações apenas às sociedades-mãe de uma empresa comum e não a esta última empresa - Coima - Orientações para o cálculo do montante das coimas (2006) - Ponto 13 - Determinação do valor das vendas relacionadas com a infração - Vendas intragrupos do produto em causa fora do Espaço Económico Europeu (EEE) - Tomada em consideração das vendas de produtos acabados que integram o produto em causa realizadas no EEE - Igualdade de tratamento»)
   (2017/C 382/09)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: LG Electronics, Inc. (representantes: G. van Gerven e T. Franchoo, advocaten), Koninklijke Philips Electronics NV (representantes: E. Pijnacker Hordijk, J. K. de Pree e S. Molin, advocaten)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan, V. Bottka e I. Zaloguin, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A LG Electronics Inc. e a Koninklijke Philips Electronics NV são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 16, de 18.1.2016.
   
      JO C 27, de 25.1.2016.