CELEX: 31997R1411
Language: pt
Date: 1997-07-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1411/97 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 194/26        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 7. 97
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1411/97 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Julho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
¥) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 7. 97       I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 194/27
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetário
                               Código NC
                                                                 países terceiros (')               de importação
                               0709 90 77                                052                             60,9
                                                                         999                             60,9
                               0805 30 30                                366                             58,4
                                                                         388                             65,0
                                                                         524                             50,3
                                                                         528                             58,6
                                                                         999                             58,1
                0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                      388                             86,5
                                                                        400                              76,1
                                                                         508                             88,4
                                                                         512                             67,5
                                                                         524                             72,4
                                                                         528                             69,0
                                                                        800                             154,7
                                                                         804                             91,1
                                                                         999                             88,2
                               0808 20 51                               388                              68,9
                                                                         512                             53,5
                                                                         528                             52,5
                                                                         804                             84,8
                                                                        999                              64,9
                               0809 10 40                               064                              99,2
                                                                        999                              99,2
                               0809 20 59                               052                             227,0
                                                                        064                             183,6
                                                                        068                             157,0
                                                                        400                             235,7
                                                                        616                             180,9
                                                                        999                             196,8
                               0809 40 30                               064                              96,9
           \                                                            999                              96,9»
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999» representa «outras origens».