CELEX: C2004/118/33
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 29 de Abril de 2004, no processo C-111/02 P: Parlamento Europeu contra Patrick Reynolds (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Destacamento junto de um grupo político do Parlamento — Decisão de pôr termo ao destacamento — Direito de defesa)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/19
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 29 de Abril de 2004
   no processo C-111/02 P: Parlamento Europeu contra Patrick Reynolds (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Destacamento junto de um grupo político do Parlamento - Decisão de pôr termo ao destacamento - Direito de defesa)
   (2004/C 118/33)
   Língua do processo: francês
   No processo C-111/02 P, Parlamento Europeu (agentes: H. von Hertzen e D. Moore) com domicílio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 23 de Janeiro de 2002, Reynolds/Parlamento (T-237/00, Colect., p. II-163), em que se pede a anulação desse acórdão, sendo a outra parte no processo: Patrick Reynolds, funcionário do Parlamento Europeu, residente em Bruxelas (Bélgica), (advogados: P. Legros e S. Rodrigues) com domicílio escolhido no Luxemburgo, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: P. Jann, exercendo funções de presidente da Quinta Secção, C. W. A. Timmermans, A. Rosas, A. La Pergola e S. von Bahr (relator), juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: R. Grass, proferiu em 29 de Abril de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               Os n.os 1, 2, 4 e 5 do dispositivo do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 23 de Janeiro de 2002, Reynolds/Parlamento (T-237/00), são anulados.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal de Primeira Instância.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 156 de 29.6.2002.