CELEX: 31995R0397
Language: pt
Date: 1995-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 397/95 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 2. 95          IPTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 43/45
                                   REGULAMENTO (CE) N? 397195 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que é conveniente aplicar a derrogação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
Europeia,
                                                                 mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
                                                                 de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entrá em vigor em 25 de Feve­
nos níveis constantes em anexo ;                    ,            reiro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 43/46        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25. 2. 95
                                                                 ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1995, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                            Valor forfetàrio
                    Código NC                  Código países terceiros (')                   de importação
                   0702 00 15                             204                                     52,0
                                                          212                                     82,0
                                                          624                                     97,3
                                                          999                                     77,1
                   0707 00 10                             052                                     99,8
                                                          053                                    166,9
           \                                              068                                    105,8
                                                          204                                    115,7
                                                          624                                    207,3
                                                          999                                    139,1
                   0709 90 73                             052                                     99,8
           1                                              204                                    129,2
                                                          624                                    196,3
           I                                              999                                    141,8
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».