CELEX: C2004/118/79
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Abril de 2004, no processo T-127/02, Concept-Anlagen u. Geräte nach «GMP» für Produktion u. Labor GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca figurativa com o elemento nominativo «ECA» — Motivo absoluto de recusa — Emblema de uma organização internacional intergovernamental — Artigo 7.°, n.° 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 6.° ter da Convenção de Paris))

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/37
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 21 de Abril de 2004
   no processo T-127/02, Concept-Anlagen u. Geräte nach «GMP» für Produktion u. Labor GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Marca figurativa com o elemento nominativo «ECA» - Motivo absoluto de recusa - Emblema de uma organização internacional intergovernamental - Artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 6.o ter da Convenção de Paris))
   (2004/C 118/79)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-127/02, Concept-Anlagen u. Geräte nach «GMP» für Produktion u. Labor GmbH, com sede em Heidelberg (Alemanha), representada por G. Hodapp, advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agente: G. Schneider), que tem por objecto um recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Fevereiro de 2002 (processo R 466/2000-2), relativo ao pedido de registo de uma marca figurativa que contém o elemento nominativo «ECA» como marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por H. Legal, presidente, V. Tiili e M. Vilaras, juízes; secretário: J. Plingers, administrador, proferiu, em 21 de Abril de 2004, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 144, de 15.6.2002.