CELEX: 31986R1281
Language: pt
Date: 1986-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1281/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 114/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 5. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1281/86 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1986
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
 Económica Europeia,                                              conformidade com o presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                                        Artigo 1 ?
 especiais relativamente às sementes de soja (') e, nomeada­
 mente, o n? 7 do artigo 2°,                                      O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            mento (CEE) n ? 1491 /85 é fixado em 39,067 ECUs por
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           100 kilogramas, para os Estados-membros da Comunidade
                                                                  na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.
 pelo Regulamento (CEE) n? 529/86 da Comissão (2), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1081 /86 (3);                                                                    Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 529/86 da Comissão             1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 55 de 1 . 3 . 1986, p. 5.
(3) JO n ? L 100 de 16. 4. 1986, p. 8 .