CELEX: 31987R3040
Language: pt
Date: 1987-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3040/87 da Comissão, de 8 de Outubro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/87, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessárias à sua aplicação

10 . 10 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 288 /21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3040/87 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Outubro de 1987
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87, que fixa os montantes
                  compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos
                                     coeficientes e taxas necessárias à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           monetários aplicáveis para a Espanha no sector da carne
                                                                de porco ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que foram fixadas novas taxas de conversão
                                                                agrícola relativas ao marco alemão e ao florim que produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                zirão efeitos no início da campanha de 1988/ 1989 ; que a
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                  data de anúncio público prevista no n? 1 , segundo pará­
montantes compensatórios monetários no sector agríco­           grafo, do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 3155/85 da
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­     Comissão (9) foi fixada em 1 de Julho de 1987 (10) ; que,
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do          por consequência, é conveniente indicar os ajustamentos a
seu artigo 9?,                                                  aplicar aos montantes compensatórios monetários fixados
                                                                antecipadamente para as operações a executar no decurso
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do         de 1988/ 1989,
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2975/87 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,            O Regulamento (CEE) n ? 1956/87 é alterado do seguinte
                                                                modo :
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1 . A coluna « Espanha » da parte 2 do Anexo I é substi­
Regulamento (CEE) n? 2967/87 (*) ;                                   tuída pela que consta do Anexo I do presente regula­
                                                                     mento .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo        2. Os Anexos II e III são substituídos pelos Anexos II e
Regulamento (CEE) n ? 2390/87 (8), estabeleceu as regras             III do presente regulamento.
de cálculo dos montantes compensatórios monetários ;            3 . O anexo IV A é acrescentado em conformidade com o
que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos termos            anexo do presente regulamento.
do Regulamento (CEE) n? 3153/85, durante o período
compreendido entre 30 de Setembro e 6 de Outubro de                                        Artigo 2?
 1987, para a peseta espanhola, conduzem, por força do
disposto no n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 12 de
n ? 1677/85, à alteração dos montantes compensatórios           Outubro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p.-6.
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
b) JO n? L 280 de 3. 10. 1987, p. 14.
o JO n? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3.
(6) JO n? L 282 de 5. 10. 1987, p. 1 .
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                          O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.
(8) JO n ? L 218 de 7. 8 . 1987, p. 22.                         (,0) JO n? L 179 de 3 . 7. 1987, p. 27.
 ---pagebreak--- N? L 288/22                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10 . 10 . 87
                                                                         ANEXO I
                                                                          PARTE 2
                                                          SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                       Montantes compensatórios monetários
                                               r   Positivos                                             Negativos
            N? da pauta           República  Holanda       Bélgica/ Dinamarca       Reino     Irlanda        Itália     França    Grécia       Espanha
          aduaneira comum        Federal da              Luxemburgo                Unido
                                 Alemanha
                                                          FB/Flux/
                                 DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg  Pta/ 100 kg
   01.03   A  II a)                                                                                                                            104,21
   01.03   A  II b)                                                                                                                            122,54
   02.01   A  III a)  1                                                                                                                        159,35
   02.01   A  III a)  2                                                                                                                        231,05
   02.01   A  III a)  3                                                                                                                        178,47
   02.01   A  III a)  4                                                                                                                        258,14
   02.01   A  III a)  5                                                                                                                        138,63
ex 02.01   A  III a)  6 aa) (')                                                                                                                258,14
ex 02.01   A  III a)  6 aa)(2)                                                                                                                 178,47
   02.01   A  III a)  6 bb)                                                                                                                    178,47
   02.05 A I                                                                                                                                     63,74
   02.05 A II                                                                                                                                    70,11
   02.05 B                                                                                                                                       38,24
   02.06   B I a) 1                                                                                                                            203,96
   02.06   B I a) 2                                                                                                                            223,08
   02.06   B I a) 3                                                                                                                            231,05
   02.06   B I a) 4                                                                                                                            178,47
   02.06   B I a) 5                                                                                                                            258,14
   02.06   B I a) 6                                                                                                                             138,63
ex 02.06   B I a) 7 aa)(')                                                                                                                     258.14
ex 02.06   B I a) 7 aa)(2)                                                                                                                      178,47
   02.06   B I a) 7 bb)                                                                                                                         178,47
   02.06   B I b) 1                                                                                                                            449,35
   02.06   B I b) 2                                                                                                                            353.75
   02.06   B I b) 3                                                                                                                            444,57
   02.06   B I b) 4                                                                                                                            231,05
ex 02.06   B I b) 5 aa)(')(3)                                                                                                                  449,35
ex 02.06   B I b) 5 aa)(2)(3)                                                                                                                  231,05
   02.06   B I b) 5 bb) (3)                                                                                                                    231,05
    16.01  AO                                                                                                                                  223,08
    16.01  B I (4)0 (a)                                                                                                                        374.46
    16.01  B II 00 (a)                                                                                                                         254,95
    16.02 A II                                                                                                                                 207.15
    16.02 B III a)     1                                                                                                                       215,12
ex 16.02 B III a)     2 aa) 11 O                                                                                                                231,05
ex 16.02 B III a)     2 aa) 11 O                                                                                                                390,40
ex 16.02 B III a)     2 aa) 22 0                                                                                                                178.47
ex 16.02 B III a)     2 aa) 22 O                                                                                                                326,66
ex 1 6.02 B III a) 2  aa) 33 O O                                                                                                                178,47
ex 16.02 B III a) 2   aa) 33 O O                                                                                                                215,12
    16.02 B III a)    2 bb)0                                                                                                                    178,47
    16.02 B III a)    2 cc)                                                                                                                     106.76
 ---pagebreak--- 10 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 288 /23
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pescoços,         das condições para a concessão das restrições referidas no
    da pá, apresentados separadamente).                                 Regulamento (CEE) n ? 171 /78. Aquando do cumprimento das
                                                                        formalidades aduaneiras de exportação ou importação no Esta­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .              do-membro que paga o montante compensatório monetário, o
                                                                        exportador ou o importador em causa declarará por escrito se
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis           os produtos em causa correspondem a essas condições.
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,
    aglomerado ou não.                                              (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
                                                                        sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos         coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produto e
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados             que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado na face
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta aduaneira        do corte quando forem cortados segundo um plano que passe
    comum, o montante compensatório só é aplicado sobre o peso          pela sua parte mais espessa.
    líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas, incluindo o
                                                                    O Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    toucinho e as gorduras de toda a natureza ou origem, contidas
    nesses preparados.                                              (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresentadas
                                                                         em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(®) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­            conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do respeito       peso desse líquido.
 ---pagebreak--- N? L 288/24                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          10 . 10. 87
                                                                     ANEXO II
                                                             Coeficientes monetários
                                                                                          Estados-membros
                Produtos
                                      República     Países    Reino
                                      Federal da                         UEBL     Dinamarca     Itália    França    Grécia     Irlanda      Espanha    Portugal
                                                    Baixos    Unido
                                      Alemanha
— Sector da carne de bovino                          _
                                                              1,087                            1,038      1,010     1,418      1,020
— Sector do leite e dos produtos                 \\||                                       \                              \
   lácteos                             0,986       0,986      1,161       —          —
                                                                                               1,038      1,035     1,418      1,035          —           —
— Sector da carne de suíno             0,987       0,982      1,151       —          —
                                                                                               1,051       —
                                                                                                                    1,463      1,028         1,015        —
— Açúcar                                 —           —
                                                              1,178       —          —
                                                                                               1,038      1,035     1,319      1,036          —
                                                                                                                                                        1,052
— Cereais                              0,990       0,990      1,178       —          —
                                                                                               1,048      1,035     1,319      1,036          —           —
— Sector dos ovos e da carne das    \                      \          \         \           \                     \        \
   aves de capoeira e das albuminas      —           —
                                                              1,126       —          —           —         —
                                                                                                                    1,344        —            —           —
— Sector do vinho                   -l                                          -l -l                     1,010     1,284        —            —           —
— Produtos transformados            \            \         \          \         \                                 \
   [Regulamento (CEE) n? 3033/80] : \                                                                  I          \        \             I
   — a aplicar às imposições             —           —
                                                              1,161       —          —
                                                                                               1,038      1,035     1,418      1,035          —
                                                                                                                                                        1,052
   — a aplicar às restituições :                           \                    \           \          I                   \             \
       — cereais                       0,990       0,990      1,178       —          —
                                                                                               1,048      1,035     1,319      1,036          —           —
       — leite                         0,986       0,986      1,161       —          —
                                                                                               1,038      1,035     1,418      1,035          —           —
       — açúcar                          —           —
                                                              1,178       —          —
                                                                                               1,038      1,035     1,319      1,036          —           —
— Compotas e marmeladas                          l         \          \         I           l          \          \        \             II
   Regulamento (CEE) n? 426/86]          —           —
                                                              1,178       —          —           —         —
                                                                                                                    1,319        —            —           —
— Sector do azeite                       —           —
                                                              1,136       —          —           —         —
                                                                                                                    1,418      1,010          —
                                                                                                                                                        1,098
                                                                    ANEXO III
                                    Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit    =   2,84317     FB/Flux                    1 £ (UK)     =     61,6942      FB/Flux                    1 £ (Irl)   =          55,2545       FB/Flux
               0,525809    Dkr                                           11,4096      Dkr                                               10,2187       Dkr
               0,137847    DM                                             2,99117     DM                                                  2,67895     DM
               0,462321    FF                                            10,0320      FF                                                  8,98483     FF
               0,155318    F1                                             3,37027     F1                                                 3,01849      F1
               0,0514558 £ (Irl)                                          1,11655     £ (Irl)                                             0,895618 £ (UK)
               0,0460848 £ (UK)                                      2 169,91         Lit                                           1 943,41          Lit
              10,5349      DR                                           228,599       DR                                              204,737         DR
              10,7922      Esc                                          234,182       Esc                                             209,738         Esc
               9,14158     Pta                                          198,364       Pta                                              177,659        Pta
 ---pagebreak--- 10 . 10 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 288 /25
                                                          ANEXO IVA
             Ajustamentos a efectuar por força do n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 3155/85 aos
                                montantes compensatórios monetários previamente fixados
             Os montantes compensatórios monetários previamente fixados a partir de 1 de Julho de 1987 no que diz
             respeito à Alemanha e aos Países Baixos, sem prejuízo das disposições do n? 1 do artigo 7° do Regulamento
             (CEE) n? 3155/85, são afectados dos coeficientes seguintes :
               Estados-membros          Sectores em causa           Coeficientes    Aplicação às importações e exportações
                                                                                           efectuadas a partir do :
             Alemanha           Leite e produtos lácteos                 0         Início da campanha 1988/ 1989
                                Cereais
             Países Baixos      Leite e produtos lácteos                 0         Início da campanha 1988/ 1989
                                Cereais