CELEX: 31990R1388
Language: pt
Date: 1990-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1388/90 DA COMISSAO  de 23 de Maio de 1990  que fixa o nivel do limiar de intervençao em relaçao às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas, aos limoes, aos tomates e às maças para a campanha de 1990/1991

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31990R1388

REGULAMENTO  (CEE) N* 1388/90 DA COMISSAO  de 23 de Maio de 1990  que fixa o nivel do limiar de intervençao em relaçao às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas, aos limoes, aos tomates e às maças para a campanha de 1990/1991  

Jornal Oficial nº L 133 de 24/05/1990 p. 0039 - 0040

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1388/90 DA COMISSÃO  de 23 de Maio de 1990  que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas, aos limões, aos tomates e às maçãs para a campanha de 1990/1991  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1197/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece medidas específicas para a aplicação de certos limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1990/1991 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que as modalidades de fixação do nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas, aos limões, aos tomates e às maçãs para a campanha de 1990/1991 foram estatuídas pelos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1197/90;  Considerando que a campanha de comercialização de 1990/1991 para as couves-flor se desenvolve de 1 de Maio de 1990 a 30 de Abril de 1991; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade à excepção de Portugal e um limiar para Portugal, para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 1990, e, por outro lado, um limiar para a Comunidade, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 1991;  Considerando que as campanhas de comercialização de 1990/1991 para os pêssegos e as nectarinas se desenvolvem de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1990; que, por conseguinte, é necessário fixar, em relação a esses produtos e para essa campanha, um limiar para a Comunidade à excepção de Portugal e um limiar para Portugal;  Considerando que a campanha de comercialização de 1990/1991 para os limões se desenvolve de 1 de Junho de 1990 a 31 de Outubro de 1991; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade à excepção de Portugal e um limiar para Portugal, para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 1990, e, por outro lado, um limiar para a Comunidade, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 1991;  Considerando que a campanha de comercialização dos tomates de 1990 se desenvolve de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1990; que, por conseguinte, é necessário fixar, para esse produto e para essa campanha, um limiar para a Comunidade com excepção de Portugal e um limiar para Portugal;  Considerando que a campanha de comercialização de 1990/1991 das maçãs se desenvolve de 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991; que é necessário fixar para esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade à excepção de Portugal e um limiar para Portugal para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1990 e, por outro, um limiar para a Comunidade para o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1991;  Considerando que é necessário determinar o período de doze meses consecutivos com base no qual é apreciada a ultrapassagem do limiar de intervenção, nos termos do nº 1 do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (3);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O nível dos limiares de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas, aos limões, aos tomates e às maçãs para a campanha de 1990/1991 é fixado em anexo.  Artigo 2º  1. A ultrapassagem do limiar de intervenção das couves-flor, referida no artigo 1º, é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Fevereiro de 1990 e 31 de Janeiro de 1991.  2. A ultrapassagem do limiar de intervenção dos limões, referida no artigo 1º, é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Março de 1990 e 28 de Fevereiro de 1991.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 57.  (2) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.  ANEXO  Limiares de intervenção das couves-flor, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates e das maçãs, para a campanha de 1990/1991  1.2.3.4 //  //  //  //  // Produtos/Período  // Comunidade com excepção de Portugal   // Portugal   // Comunidade   //  //   //   //   // Couves-flor:   //   //   //   // - de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1990   // 35 700   // 400   // -  // - de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1991   // -   // -  // 21 200   //    //   //   //   //   //   // Total  // 57 300   //    //   //   //   // Pêssegos   // 332 800   // 4 100  // 336 900   //    //   //   //   // Nectarinas   // 52 800  // 1 100   // 53 900   //    //   //   //   // Limões:   //  //   //   // - de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 1990   // 166 900   // 1 000   // -   // - de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1991   // -   // -   // 222 500   //    //   //   //   //   //  // Total  // 390 400   //    //   //   //   // Tomates  // 574 500   // 24 800   // 599 300   //    //   //   //  // Maçãs:   //   //   //   // - de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1990   // 182 800   // 1 900   // -   // - de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1991   // -   // -   // 133 800   //    //   //  //   //   //   // Total  // 318 500   //    //   //   //