CELEX: 31988R3543
Language: pt
Date: 1988-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3543/88 da Comissão de 15 de Novembro de 1988 relativo à suspensão da pesca do linguado por navios arvorando pavilhão da Irlanda

16. 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 310/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3543/88 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Novembro de 1988
                  relativo à suspensão da pesca do linguado por navios arvorando pavilhão da
                                                            Irlanda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             atingiram a quota atribuída para 1988 ; que a Irlanda proi­
                                                                  bira a pesca deste stock a partir de 9 Novembre de 1988 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que é, por conseguinte, necessário manter essa data,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2241 /87 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas
medidas de controlo em relação às actividades piscatórias
('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483/88 (2), e,                                    Artigo 1 ?
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
                                                                   As capturas de linguados nas águas das divisões CIEM V b
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3977/87 do                 (zona CE), VI, XII e XIV efectuadas por navios arvorando
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa, relativa­           pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda são conside­
mente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de         radas como tendo esgotado a quota atribuída à Irlanda
unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de         para 1988 .
capturas para 1988 e certas condições em que podem ser             A pesca do linguado nas águas das divisões CIEM Vb
pescados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3472/             (zona CE) VI, XII e XIV efectuada por navios arvorando
/88 (4), estabelece as quotas de linguados para 1988 ;             pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda é proibida,
Considerando que, a fim de assegurar o respeito das                assim como a conservação a bordo, o transbordo e o
disposições relativas às limitações quantitativas das              desembarque deste stock capturado pelos navios após a
capturas de um stock submetido a quota, é necessário que           data de aplicação deste regulamento. .
a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por
navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são                                          Artigo 2?
consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, segundo a informação comunicada à               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 Comissão, as capturas de linguados nas águas das divisões          Europeias.
 CIEM V b (zona CE), VI, XII e XIV efectuadas por navios
 arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda,            É aplicável a partir de 9 Novembro de 1988.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus èlementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                        António CARDOSO E CUNHA
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
 (2) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 2.
 (3) JO n? L 375 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 b) JO n? L 305 de 10. 11 . 1988, p. 12.