CELEX: 31989R2717
Language: pt
Date: 1989-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2717/89 da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 262/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 9 . 89
                                                                                                                            \
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2717/89 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Setembro de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, dó seu artigo 19?,                                    anexo <lo Regulamento (CEE) n? 2626/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2626/89 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                 Artigo 2?
mento (CEE) n? 2698/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
cidas no Regulamento (CEE) n? 2626/89 aos dados de que           de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (>) JO n? L . 177 de 1 . 7. 1981, p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 O JO n? L 254 de 31 . 8 . 1989, p. 10.
 b) JO n? L 261 de 7. 9. 1989, p. 24.
 ---pagebreak--- 8 . 9 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 262/33
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que altera as restituições na
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90100                   16,26 (•)
                                 1701 1190 910                   22,88 (')
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90100                   16,26 (')
                                 1701 1290 910                   22,88 (')
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000              II                         0,1768
                                 1701 99 10 100                   17,68
                                 1701 99 10 910                  24,87
                                 1701 99 10 950                  23,37
                                 1701 99 90 100
                                                             \                          0,1768
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (J) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p, 14).