CELEX: 52020PC0384
Language: pt
Date: 2020-08-18
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 18.8.2020
            COM(2020) 384 final
            2020/0179(COD)
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033
            (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               A ação «Capitais Europeias da Cultura» é regulada pela Decisão n.º 445/2014/UE
                  1
                para títulos de 2020 a 2033. A decisão inclui, no anexo, uma lista cronológica indicativa de quando cada Estado-Membro (dois por ano) ou país candidato ou candidato potencial participante no programa Europa Criativa ou nos programas subsequentes da União de apoio à cultura tem direito a acolher a ação. Os concursos para a atribuição do título de Capital Europeia da Cultura começam seis anos antes do ano do título, com a publicação de convites à apresentação de candidaturas pela autoridade nacional competente. 
            
            
               A Decisão (UE) 2017/1545
                  2
                alargou a ação a cidades dos países da Associação Europeia de Comércio Livre que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e participam no programa Europa Criativa ou nos programas subsequentes da União de apoio à cultura. O calendário anexo à Decisão 445/2014/UE foi, por conseguinte, substituído pelo calendário anexo à Decisão (UE) 2017/1545.
            
            
               Os objetivos gerais e específicos da ação «Capitais Europeias da Cultura» são descritos no artigo 2.º da Decisão 445/2014/UE. Pretende-se: salvaguardar e promover a diversidade das culturas na Europa, promover o contributo da cultura para o desenvolvimento de longo prazo das cidades, reforçar o alcance, a diversidade e a dimensão europeia da oferta cultural nas cidades, nomeadamente através da cooperação transnacional; alargar o acesso e a participação na cultura; reforçar a capacidade do setor cultural e as suas ligações a outros setores, e melhorar o perfil internacional das cidades através da cultura.
            
            
               A realização destes objetivos, que está associada a mobilidade, deslocações, organização de eventos e participação do público, está gravemente comprometida pela pandemia de COVID-19, que teve pesadas consequências no que respeita à preparação e execução das atuais e futuras Capitais Europeias da Cultura.
            
            
               A Decisão 445/2014/UE não proporciona a flexibilidade necessária para ter em conta essas circunstâncias extraordinárias.
            
            
               Por conseguinte, para garantir o cumprimento dos objetivos da ação «Capitais Europeias da Cultura» nessas circunstâncias seria necessário alterar a Decisão 445/2014/UE. Tais alterações devem respeitar os princípios, regras e procedimentos originais da decisão, e limitar-se ao estritamente necessário para lidar com esta situação inédita.
            
            
               As Capitais Europeias da Cultura mais atingidas são, obviamente, as que deveriam estar a realizar as atividades do presente ano (as duas Capitais Europeias da Cultura 2020) ou a acelerar os seus preparativos para estarem prontas a tempo no próximo ano (as três Capitais Europeias da Cultura 2021). As duas Capitais Europeias da Cultura 2022 e uma das Capitais Europeias da Cultura 2023 são muito menos afetadas, uma vez que ainda dispõem de tempo suficiente para refletir maduramente sobre a forma de adaptar os seus programas e ter em conta diferentes cenários circunscritivos no futuro.
            
            
               Ambas as Capitais Europeias da Cultura 2020 tiveram de adiar ou anular todos os eventos a partir de março de 2020, sem que se descortine quando poderá a situação regressar à normalidade. Na prática, estão impossibilitadas de levar a cabo o seu ano enquanto Capitais Europeias da Cultura e de rentabilizar o bom trabalho preparatório efetuado. Uma eventual prorrogação dos programas culturais de 2020 para 2021 — embora não compensasse as duas cidades pelas enormes perdas sofridas — iria abrir novas perspetivas para as atividades de ambas as Capitais Europeias da Cultura 2020 nos primeiros meses de 2021. Além disso, permitir-lhes-ia beneficiar por mais tempo da visibilidade associada à marca «Capitais Europeias da Cultura».
            
            
               Acresce que a COVID-19 gerou níveis de incerteza muito elevados em quase todos os domínios relacionados com as Capitais Europeias da Cultura 2021, nomeadamente perspetivas de financiamento precárias dos parceiros públicos e privados, normas de segurança desconhecidas, que afetam o trabalho participativo com os cidadãos e os tipos de eventos a autorizar, e restrições de viagem que diminuem os fluxos turísticos e as possibilidades de parcerias europeias/internacionais. As medidas preventivas abrandaram o trabalho preparatório das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para níveis críticos, num momento em que, em circunstâncias normais, deveriam estar a redobrar os esforços. As estruturas de execução estiveram confinadas durante alguns meses e a sobrevivência económica de potenciais parceiros contratuais é incerta. Recomenda-se, por conseguinte, o adiamento das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para 2022 ou 2023. 
            
            
               Na sequência da saída do Reino Unido da União, só está indicada uma cidade para deter o título de Capital Europeia da Cultura em 2023. Adiar duas das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para 2023 seria uma solução mais equilibrada: haveria três Capitais Europeias da Cultura em 2022 e três em 2023. Uma tal abordagem equilibrada maximizaria a visibilidade da ação «Capitais Europeias da Cultura».
            
            
               Para ter em conta as circunstâncias evocadas acima, nomeadamente dar a possibilidade às duas Capitais Europeias da Cultura 2020 de prosseguir os seus programas culturais em 2021 e adiar os anos em que os países das Capitais Europeias da Cultura 2021 poderão acolher o título, é necessário alterar a Decisão 445/2014/UE. 
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  A presente proposta altera a Decisão n.º 445/2014/UE relativa à criação de uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033, pelo que tem a mesma base jurídica, o artigo 167.º, n.º 5, do TFUE.
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               
                  Sendo a Decisão n.º 445/2014/UE um ato jurídico da UE, só pode ser alterada por meio de um ato jurídico equivalente. Os Estados-Membros não podem agir a título individual.
               
            
            
               •Proporcionalidade
            
         
         
            
               
                  As alterações propostas são adequadas para reagir à situação extraordinária com que se deparam as Capitais Europeias da Cultura 2020 e 2021, criando condições mais favoráveis para que estas possam realizar os seus programas e atividades culturais e, assim, garantir a consecução dos objetivos da ação. 
               
               
                  As alterações propostas não vão além do necessário para alcançar o objetivo acima referido, pois limitam-se a 2020 e 2021, que deverão ser os anos mais prejudicados pela pandemia.
               
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  A Decisão 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho é um ato jurídico da União e só pode ser alterada por um ato jurídico do mesmo tipo.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS 
            
            
               
                  Desde a eclosão da pandemia de COVID-19, a Comissão tem-se mantido em estreito contacto e diálogo individual, bilateral e coletivo com as estruturas de execução de todas as Capitais Europeias da Cultura, de 2020 a 2023, para compreender melhor os efeitos da pandemia na execução e preparação das Capitais Europeias da Cultura atuais e futuras. As estruturas de execução estiveram igualmente em contacto com os respetivos conselhos de administração, bem como com as respetivas autoridades locais, regionais e nacionais, a fim de identificar, conjuntamente, os espaços mais indicados e poder, assim, avançar. Além disso, a Comissão foi contactada diretamente por algumas autoridades nacionais (Irlanda, Roménia, Grécia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria e Sérvia).
               
            
            
               Mais concretamente, foram organizadas quatro reuniões conjuntas em linha durante este período: em 2 de abril, reunião conjunta em linha com as duas Capitais Europeias da Cultura 2020 e representantes dos Ministérios da Cultura da Irlanda e da Croácia; em 29 de abril, reunião conjunta em linha com as duas Capitais Europeias da Cultura 2022; em 30 de abril, reunião conjunta em linha com as três Capitais Europeias da Cultura 2021; e, em 5 de maio, reunião conjunta em linha com as oito Capitais Europeias da Cultura 2020-2023.
            
            
               
                  A convite da Comissão, cada Capital Europeia da Cultura 2020, 2021, 2022 e 2023 enviou à Comissão uma carta (na sua maioria, coassinada pelo respetivo Ministério ou ministro da Cultura) em que manifestava a sua disponibilidade para prolongar ou adiar o programa cultural do ano do seu título, justificando devidamente a sua posição.
               
               
                  Apresentamos em seguida uma panorâmica dos resultados deste processo de consulta.
               
               
                  As duas Capitais Europeias da Cultura 2020 são as mais grave e diretamente atingidas. Ambas tiveram de adiar ou anular todos os eventos a partir de março de 2020, sem que se descortine quando (e se) se poderá regressar à normalidade. Na prática, estão impossibilitadas de realizar o seu ano de Capital Europeia da Cultura e de rentabilizar o seu formidável investimento. Ambas as estruturas de execução tiveram de despedir pessoal e estão em modo de semi-hibernação.
               
               
                  Nas três Capitais Europeias da Cultura 2021, a pandemia gerou níveis de incerteza muito elevados em quase todos os domínios relacionados com a sua preparação: perspetivas de financiamento precárias dos parceiros públicos e privados, normas de segurança desconhecidas, que afetam o trabalho participativo com os cidadãos e os tipos de eventos a autorizar, e restrições de viagem que diminuem os fluxos turísticos e as possibilidades de parcerias europeias/internacionais. Num momento em que, em circunstâncias normais, se deveria estar a redobrar esforços, as medidas preventivas abrandaram o trabalho preparatório das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para níveis críticos, devido ao confinamento das estruturas de execução e à incerteza que paira sobre a sobrevivência económica dos potenciais parceiros contratuais.
               
               
                  As duas Capitais Europeias da Cultura 2022 e uma das Capitais Europeias da Cultura 2023 são muito menos afetadas, uma vez que ainda dispõem de tempo suficiente para refletir maduramente sobre a forma de adaptar os seus programas e ter em conta diferentes cenários circunscritivos no futuro.
               
               
                  Em conclusão, afigura-se que as Capitais Europeias da Cultura 2020 a 2023 não são atingidas da mesma forma pela pandemia. 
               
               
                  As mais atingidas são, obviamente, as que deveriam estar a realizar as atividades do presente ano (as duas Capitais Europeias da Cultura 2020) ou a acelerar os seus preparativos para estarem prontas a tempo no próximo ano (as três Capitais Europeias da Cultura 2021). 
               
               
                  É igualmente de salientar que as Capitais Europeias da Cultura de um mesmo ano podem ser afetadas em várias graus, porque as medidas de confinamento não foram as mesmas em toda a Europa, porque a resiliência do setor cultural e a capacidade financeira das autoridades locais, regionais e nacionais não são as mesmas e/ou porque não tinham alcançado o mesmo estádio de preparação quando foram atingidas pela pandemia, que obrigou algumas a agir rapidamente.
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               A proposta da Comissão não tem incidência orçamental direta. O prémio Melina Mercuri pago a cada cidade designada até ao final de março do ano do título, nas condições especificadas no artigo 14.º da Decisão e os custos associados ao trabalho dos membros do painel de peritos designados pelas instituições e organismos da União são cobertos pelos recursos atuais do programa Europa Criativa no âmbito do quadro financeiro 2014-2020 ou sê-lo-ão pelos programas subsequentes da União de apoio à cultura para os anos após 2020. Além disso, a proposta não aumenta o número de capitais europeias da cultura no período de 2020 a 2033.
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               
                  Na sua proposta, a Comissão propõe:
               
            
            
               –permitir que os Estados-Membros, no calendário estabelecido no anexo, sejam mais de dois em 2023;
            
         
         
            
               –dar às Capitais Europeias da Cultura designadas pela Croácia e pela Irlanda para 2020 a possibilidade de levar a cabo os seus programas até 30 de abril de 2021, sem alterar o ano da designação;
            
            
               –adiar o ano em que a Roménia e a Grécia têm direito a acolher o título de Capital Europeia da Cultura de 2021 para 2023;
            
            
               –adiar o ano em que um país candidato ou potencial candidato tem direito a acolher o título de Capital Europeia da Cultura de 2021 para 2022;
            
            
               –confirmar a validade dos processos referidos nos artigos 7.º a 11.º e no artigo 13.º da Decisão 445/2014/UE já celebrados para o ano do título de 2021 (só é alterado o ano do título, tal como indicado acima);
            
            
               –atualizar em conformidade as datas de apresentação das avaliações finais para as duas Capitais Europeias da Cultura 2020.
            
            
               2020/0179 (COD)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 167.º, n.º 5,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões
                  3
               , 
            
            
               Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Os objetivos da ação «Capitais Europeias da Cultura» são, nos termos do artigo 2.º da Decisão n.º 445/2014/UE, salvaguardar e promover a diversidade das culturas na Europa, promover o contributo da cultura para o desenvolvimento de longo prazo das cidades, reforçar o alcance, a diversidade e a dimensão europeia da oferta cultural nas cidades, nomeadamente através da cooperação transnacional; alargar o acesso e a participação na cultura; reforçar a capacidade do setor cultural e as suas ligações a outros setores; melhorar o perfil internacional das cidades através da cultura.
            
            
               (2)A realização destes objetivos pressupõe  mobilidade, deslocações, organização de eventos e participação do público, que são extremamente difíceis, se não praticamente impossíveis, na era pandémica COVID-19.
            
            
               (3)Em consequência direta de medidas de confinamento adotadas em toda a Europa, as plataformas culturais foram encerradas e os eventos culturais cancelados ou adiados por um período indeterminado. Os projetos de cooperação cultural europeia e internacional diminuíram drasticamente, devido às restrições impostas à passagem física das fronteiras. Por último, os governos locais, regionais e nacionais estão sujeitos a maiores pressões orçamentais, por causa da rápida diminuição das receitas e das novas necessidades em matéria de saúde pública. O patrocínio privado para a cultura está também a tornar-se cada vez mais difícil, porque não há eventos públicos para patrocinar ou porque as empresas dão prioridade a patrocínios relacionados com a saúde pública.
            
         
         
            
               (4)As Capitais Europeias da Cultura atuais e futuras são atingidas em graus diferentes, dependendo do ano em que detêm o título. As consequências parecem ser mais importantes para a realização das duas Capitais Europeias da Cultura 2020 e a preparação das três Capitais Europeias da Cultura 2021. 
            
            
               (5)As duas Capitais Europeias da Cultura 2020 tiveram de adiar ou anular todos os eventos a partir de março de 2020, sem que se descortine quando (e se) se regressará à normalidade. Na prática, estão impossibilitadas de realizar as atividades previstas e de rentabilizar o seu formidável investimento.
            
            
               (6)Nas três Capitais Europeias da Cultura 2021, a pandemia gerou níveis de incerteza muito elevados em quase todos os domínios relacionados com a sua preparação: perspetivas de financiamento precárias dos parceiros públicos e privados, normas de segurança desconhecidas, que afetam o trabalho participativo com os cidadãos e os tipos de eventos a autorizar, e restrições de viagem que diminuem os fluxos turísticos e as possibilidades de parcerias europeias. Num momento em que, em circunstâncias normais, se deveria estar a redobrar esforços, as medidas preventivas abrandaram o trabalho preparatório das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para níveis críticos, devido ao confinamento das estruturas de execução e à incerteza que paira sobre a sobrevivência económica dos potenciais parceiros contratuais.
            
            
               (7)A Decisão 445/2014/UE não proporciona a flexibilidade necessária para ter em conta estas circunstâncias extraordinárias e, concretamente, não inclui qualquer disposição relativa à prorrogação ou ao adiamento do ano em que uma determinada cidade detém o título de Capital Europeia da Cultura.
            
            
               (8)A Decisão 445/2014/UE deve, por conseguinte, ser alterada de uma forma que seja perfeitamente adaptada à necessidade de resolver esta situação excecional, para que as cidades detentoras do título de Capital Europeia da Cultura mais gravemente afetadas pela pandemia possam realizar os seus programas e alcançar os objetivos da ação.
            
            
               (9)Após um processo de consulta que envolveu as cidades e os Estados-Membros em causa, concluiu-se que é adequado prever a possibilidade de as cidades designadas pela Croácia e pela Irlanda para 2020 continuarem a realizar os seus programas até 30 de abril de 2021, sem alterar o ano de designação. Por conseguinte, os artigos 3.º, 4.º e 16.º da Decisão 445/2014/UE devem ser alterados em conformidade.
            
            
               (10)Após um processo de consulta que envolveu as cidades e os Estados-Membros em causa, concluiu-se que o ano em que a Roménia e a Grécia têm direito a deter o título de Capital Europeia da Cultura deve ser adiado de 2021 para 2023 e o ano em que um país candidato ou potencial candidato está autorizado a acolher o título de Capital Europeia da Cultura deve ser adiado de 2021 para 2022. Por conseguinte, o artigo 3.º da Decisão 445/2014/UE e o calendário constante do anexo dessa decisão devem ser alterados em conformidade. A presente decisão não deve afetar a validade dos procedimentos referidos nos artigos 7.º a 11.º e 13.º já concluídos relativamente ao ano do título de 2021,
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A Decisão n.º 445/2014/UE é alterada do seguinte modo:
            
            
               (1)O artigo 3.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: 
            
            
               «O título será deve ser atribuído anualmente a uma cidade, no máximo, de cada um dos dois Estados-Membros constantes do calendário estabelecido no anexo («calendário») e, nos anos previstos, a uma cidade de um país da Associação Europeia de Comércio Livre que seja parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (país EFTA/EEE), de um país candidato ou de um potencial candidato, ou ainda a uma cidade de um país que adira à União nas circunstâncias descritas no n.º 5. Em 2023, uma cidade, no máximo, de cada um dos três Estados-Membros constantes do calendário estabelecido no anexo deterá o título.»;
            
            
               (b)O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «As cidades dos Estados-Membros têm direito a deter o título por um ano, de acordo com a ordem dos Estados-Membros constante do calendário. As cidades detentoras do título em 2020 têm a possibilidade de continuar a realizar o seu programa cultural até 30 de abril de 2021, sem que o ano de designação seja alterado.»
            
            
               (2)No n.º 2 do artigo 4.º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «O programa cultural abrange o ano do título e é criado especificamente para o título, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 5.º. As cidades detentoras do título em 2020 têm a possibilidade de continuar a realizar o seu programa cultural até 30 de abril de 2021.»
            
            
               (3)No n.º 1 do artigo 16.º é aditado o seguinte parágrafo:
            
            
               «As cidades detentoras do título em 2020 devem elaborar os seus relatórios de avaliação e transmiti-los à Comissão até 30 de abril de 2022.»
            
            
               (4)O anexo é substituído pelo texto estabelecido no anexo da presente decisão.
            
         
         
            
               Artigo 2.º
            
            
               Os procedimentos referidos nos artigos 7.º a 11.º e no artigo 13.º, n.º 2, alínea a), da Decisão 445/2014/UE já concluídos para o ano do título 2021 permanecem válidos. O ano do título deve ser alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Decisão n. ° 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.º 1622/2006/CE (JO L 132 de 3.5.2014, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Decisão (UE) 2017/1545 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2017, que altera a Decisão n.° 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (JO L 237 de 15.9.2017, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO C , , p. .
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 18.8.2020
            COM(2020) 384 final
            ANEXO
            da
            Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033
            
               
         
         
            
               ANEXO 
            
            
               CALENDÁRIO
            
            
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Croácia
                     
                  
                  
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                        Luxemburgo
                     
                  
                  
                     
                        País candidato ou potencial candidato
                     
                  
               
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Hungria
                     
                  
                  
                     
                        Roménia
                     
                  
                  
                     
                        Grécia
                     
                  
               
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                        Áustria
                     
                  
                  
                     
                        País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
                     
                  
               
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Eslováquia
                     
                  
                  
                     
                        Finlândia
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2027
                     
                  
                  
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2028
                     
                  
                  
                     
                        Chéquia
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
                     
                  
               
                     
                        2029
                     
                  
                  
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2030
                     
                  
                  
                     
                        Chipre
                     
                  
                  
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                        País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
                     
                  
               
                     
                        2031
                     
                  
                  
                     
                        Malta
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2032
                     
                  
                  
                     
                        Bulgária
                     
                  
                  
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2033
                     
                  
                  
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato