CELEX: 62022CN0104
Language: pt
Date: 2022-02-15 00:00:00
Title: Processo C-104/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Markkinaoikeus (Finlândia) em 15 de fevereiro de 2022 — Lännen MCE Oy/Berky GmbH, Senwatec Gmbh & Co. KG

25.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/19
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Markkinaoikeus (Finlândia) em 15 de fevereiro de 2022 — Lännen MCE Oy/Berky GmbH, Senwatec Gmbh & Co. KG
      (Processo C-104/22)
      (2022/C 171/24)
      Língua do processo: finlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Markkinaoikeus
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: Lännen MCE Oy
      
         Demandadas: Berky GmbH, Senwatec Gmbh & Co. KG
      
         Questões prejudiciais
      
      A empresa A está estabelecida no Estado-Membro X, onde tem a sua sede e utilizou, numa página Internet, numa publicidade ou como palavra-chave, um sinal idêntico a uma marca da União Europeia da empresa B.
      
                  1)
               
               
                  Na situação acima referida, pode considerar-se que a publicidade se destina a consumidores ou profissionais do Estado-Membro Y, no qual a empresa B tem a sua sede e que o tribunal de marcas da União Europeia do Estado-Membro Y tem competência, ao abrigo do artigo 125.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001 (1), para apreciar uma ação por contrafação de uma marca da União Europeia, se a publicidade realizada por via eletrónica, ou a página Internet do anunciante que contém a hiperligação que encaminha para esta, não especificar expressamente, pelo menos, a área geográfica de entrega dos produtos, nem excluir expressamente um Estado-Membro da zona de entrega? Pode ter-se em conta, para este efeito, o tipo de produtos objeto da publicidade e o facto de o mercado dos produtos da empresa A ser alegadamente mundial e, por conseguinte, abranger todo o território da União Europeia, incluindo o Estado-Membro Y?
               
            
                  2)
               
               
                  Pode considerar-se que a publicidade acima referida se destina a consumidores ou profissionais do Estado-Membro Y, se a publicidade for exibida numa página Internet de um motor de busca operado sob o domínio nacional de topo do Estado-Membro Y?
               
            
                  3)
               
               
                  Em caso de resposta afirmativa à primeira ou à segunda questões prejudiciais: que outras circunstâncias devem eventualmente ser tidas em conta para decidir a questão de saber se a publicidade se destina a consumidores ou a profissionais do Estado-Membro Y?
               
            
         (1)  Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (JO 2017, L 154, p. 1).