CELEX: 32011D0628
Language: pt
Date: 2011-09-23 00:00:00
Title: Decisão 2011/628/PESC do Conselho, de 23 de Setembro de 2011 , que altera a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

24.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/17
            
         DECISÃO 2011/628/PESC DO CONSELHO
   de 23 de Setembro de 2011
   que altera a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (1).
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Síria, a União decidiu adoptar novas medidas restritivas contra o regime sírio.
            
         
               (3)
            
            
               Deverá ser proibido o investimento em sectores-chave da indústria petrolífera síria.
            
         
               (4)
            
            
               Deverá ser proibida a entrega ao Banco Central da Síria de notas e moedas expressas em libras sírias.
            
         
               (5)
            
            
               Deverão ser sujeitas às medidas restritivas estabelecidas na Decisão 2011/273/PESC mais pessoas e entidades.
            
         
               (6)
            
            
               Deverá ser actualizada a informação sobre determinadas pessoas incluídas na lista que consta do anexo da referida decisão.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2011/273/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2011/273/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 2.o-B passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o-B
               São proibidas:
               
                           a)
                        
                        
                           A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora da Síria;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou em empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora da Síria, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de acções e outros valores mobiliários representativos de uma participação;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A criação de qualquer associação temporária com empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas.»;
                        
                     
         
               2)
            
            
               São inseridos os seguintes artigos:
               «Artigo 2.o-C
               1.   As proibições a que se refere o artigo 2.o-A não prejudicam a execução, até 15 de Novembro de 2011, de obrigações que se encontrem previstas em contratos celebrados antes de 2 de Setembro de 2011.
               2.   As proibições a que se refere o artigo 2.o-B, alíneas a) e b) respectivamente:
               
                           i)
                        
                        
                           não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 23 de Setembro de 2011;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 23 de Setembro de 2011.
                        
                     Artigo 2.o-D
               Fica proibida a entrega ao Banco Central da Síria de notas e moedas expressas em libras sírias.»;
            
         
               3)
            
            
               O artigo 4.o, n.o 3, alínea e), passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «e)
                        
                        
                           São necessários para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou proceder à evacuação de pessoas da Síria;».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   São incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2011/273/PESC as pessoas e entidades incluídas na lista constante do anexo I da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   No anexo da Decisão 2011/273/PESC, as entradas relativas às seguintes pessoas:
   
               1)
            
            
               Emad GHRAIWATI;
            
         
               2)
            
            
               Tarif AKHRAS;
            
         
               3)
            
            
               Issam ANBOUBA,
            
         são substituídas pelas entradas constantes do anexo II da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 121 de 10.5.2011, p. 11.
   
      ANEXO I
      
         Pessoas e entidades a que se refere o artigo 2.o
         
      
      
         Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Tayseer Qala Awwad
               
               
                  Data de nasc.: 1943; Local de nasc.: Damasco
               
               
                  Ministro da Justiça. Associado ao regime sírio, nomeadamente por apoiar as suas políticas e práticas de detenção e prisão arbitrária.
               
               
                  23.09.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Dr. Adnan Hassan Mahmoud
               
               
                  Data de nasc: 1966; Local de nasc.: Tartous
               
               
                  Ministro da Informação. Associado ao regime sírio, nomeadamente por apoiar e promover a sua política de informação.
               
               
                  23.09.2011
               
            
         
      
         Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Addounia TV (t.c.p. Dounia TV)
               
               
                  Telefone:+963-11-5667274, +963-11-5667271,
                  Fax:+963-11-5667272
                  Sítio Web: http://www.addounia.tv
               
               
                  A Addounia TV incitou à violência contra a população civil na Síria.
               
               
                  23.09.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Cham Holding
               
               
                  
                              Cham Holding Building Daraa Highway – Ashrafiyat Sahnaya Rif Dimashq – Syria P.O. Box 9525
                           
                        
                              Tel.: +963 (11) 9962 +963 (11) 668 14000 +963 (11) 673 1044
                           
                        
                              Fax: +963 (11) 673 1274
                           
                        
                              Correio electrónico: info@chamholding.sy
                           
                        
                              Sítio Web: www.chamholding.sy
                           
                        
               
                  Controlada por Rami Makhlouf; maior sociedade holding da Síria, beneficia do regime e presta-lhe apoio.
               
               
                  23.09.2011
               
            
                  3.
               
               
                  El-Tel Co. (t.c.p. El-Tel Middle East Company)
               
               
                  
                              Endereço: Dair Ali Jordan Highway, P.O. Box 13052, Damascus – Syria
                           
                        
                              Telefone: +963-11-2212345
                           
                        
                              Fax: +963-11-44694450
                           
                        
                              Correio electrónico: sales@eltelme.com
                           
                        
                              Sítio Web: www.eltelme.com
                           
                        
               
                  Produção e fornecimento de equipamento de telecomunicações para o exército.
               
               
                  23.09.2011
               
            
                  4.
               
               
                  Ramak Constructions Co.
               
               
                  
                              Endereço: Daa'ra Highway, Damascus, Syria
                           
                        
                              Telefone: +963-11-6858111
                           
                        
                              Telemóvel: +963-933-240231
                           
                        
               
                  Construção de quartéis, postos fronteiriços e outros edifícios destinados ao exército.
               
               
                  23.09.2011
               
            
                  5.
               
               
                  Souruh Company (t.c.p. SOROH Al Cham Company)
               
               
                  
                              Endereço: Adra Free Zone Area
                           
                        
                              Damascus – Syria
                           
                        
                              Telefone: +963-11-5327266
                           
                        
                              Telemóvel: +963-933-526812
                           
                        
                              +963-932-878282
                           
                        
                              Fax: +963-11-5316396
                           
                        
                              Correio electrónico: sorohco@gmail.com
                           
                        
                              Sítio Web: http://sites.google.com/site/sorohco
                           
                        
               
                  Investimentos em projectos industriais locais de carácter militar, produção de peças para armamento e outros artigos afins. 100 % da empresa é propriedade de Rami Makhlouf.
               
               
                  23.09.2011
               
            
                  6.
               
               
                  Syriatel
               
               
                  
                              Thawra Street, Ste Building 6ème étage, BP 2900
                           
                        
                              Tel.: +963 11 61 26 270
                           
                        
                              Fax: +963 11 23 73 97 19
                           
                        
                              Correio electrónico: info@syriatel.com.sy;
                           
                        
                              Sítio Web: http://syriatel.sy/
                           
                        
               
                  Controlada por Rami Makhlouf; presta apoio financeiro ao regime: nos termos do seu contrato de licenciamento, paga 50 % dos lucros ao Estado.
               
               
                  23.09.2011
               
            
   
      ANEXO II
      
         Pessoas a que se refere o artigo 3.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação (data de nascimento, local de nascimento …)
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Emad GHRAIWATI
               
               
                  Data de nasc.: Março de 1959; Local de nasc.: Damasco, Síria
               
               
                  Presidente da Câmara da Indústria de Damasco (Zuhair Ghraiwati Sons). Presta apoio económico ao regime sírio.
               
               
                  2.9.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Tarif AKHRAS
               
               
                  Data de nasc.: 1949; Local de nasc.: Homs, Síria
               
               
                  Fundador do Akhras Group (Commodities, Trading, Processing & Logistics), Homs. Presta apoio económico ao regime sírio.
               
               
                  2.9.2011
               
            
                  3.
               
               
                  Issam ANBOUBA
               
               
                  Data de nasc.: 1949; Local de nasc.: Latakia, Síria
               
               
                  Presidente do Issam Anbouba Est. for Agro-Industry. Presta apoio económico ao regime sírio.
               
               
                  2.9.2011