CELEX: 52010SC0972
Language: pt
Date: 2010-08-11 00:00:00
Title: RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO no sentido de autorizar a Comissão a encetar negociações com o Turquemenistão para adaptar o Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

PT
PT    PT
 ---pagebreak---                     COMISSÃO EUROPEIA
                                                    Bruxelas, 11.8.2010
                                                    SEC(2010) 972 final
                   RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
    no sentido de autorizar a Comissão a encetar negociações com o Turquemenistão para
     adaptar o Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os
     seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, a fim de ter em
    conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre,
       da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da
   República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República
                                 Eslovaca à União Europeia
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
    no sentido de autorizar a Comissão a encetar negociações com o Turquemenistão para
      adaptar o Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os
      seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, a fim de ter em
    conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre,
        da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da
   República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República
                                    Eslovaca à União Europeia
   A.       EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.       O Acordo de Parceria e de Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os
            seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, assinado em
            Bruxelas, em 25 de Maio de 1998, ainda não entrou em vigor.
   2.       Dado que este Acordo foi assinado antes do alargamento da União Europeia para
            incluir, em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a República da Estónia, a
            República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República
            da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia
            e a República Eslovaca, e, em 1 de Janeiro de 2007, a República da Bulgária e a
            Roménia, é necessário elaborar um Protocolo ao APC a fim de permitir que os
            12 novos Estados-Membros adiram ao Acordo quando este entrar em vigor.
   3.       Ao abrigo do artigo 6.° do Acto relativo às condições de adesão da República Checa,
            da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da
            República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
            República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União
            Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236
            de 23 de Setembro de 2003, a seguir designado «Acto de Adesão»), a adesão dos
            10 novos Estados-Membros acima referidos ao ACP com o Turquemenistão deve ser
            acordada através da conclusão de um Protocolo a este Acordo. O artigo 6.°, n.º 2, do
            Acto de Adesão prevê um procedimento simplificado, uma vez que este Protocolo
            deve ser concluído pelo Conselho da União Europeia, deliberando por unanimidade
            em nome dos Estados-Membros, e pelo país terceiro em causa.
   4.       De acordo com a autorização do Conselho de 23 de Outubro de 2006, a Comissão
            negociou, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, a conclusão de um
            Protocolo ao APC com o Turquemenistão, a fim de ter em conta a adesão da
            República da Bulgária e da Roménia à UE, mas este Protocolo ainda não foi
            concluído.
   5.       A Comissão negociará, em nome da União Europeia, um Protocolo de adesão, tendo
            devidamente em conta o Protocolo para a adesão da República da Bulgária e da
            Roménia já negociado, com base nas directrizes de negociação aprovadas pelo
            Conselho, deliberando por unanimidade e em consulta com um comité de
            representantes dos Estados-Membros. A Comissão apresentará ao Conselho um
            projecto de Protocolo Conjunto para conclusão.
PT                                                2                                              PT
 ---pagebreak---    6.       No que diz respeito ao calendário, estas negociações deverão ser concluídas
            rapidamente, a fim de permitir que o Protocolo que adapta o APC entre em vigor o
            mais rapidamente possível, antes de ser concluída a ratificação desse Acordo.
   B.       RECOMENDAÇÃO
   Por conseguinte, a Comissão recomenda ao Conselho que:
   – a autorize a negociar, em nome da União Europeia, com o Turquemenistão, um Protocolo
      que adapte o Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os
      seus Estados Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, assinado em Bruxelas,
      em 25 de Maio de 1998, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República
      da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da
      República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da
      Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, com base nas directrizes de
      negociação em anexo, tendo devidamente em conta o Protocolo para a adesão da República
      da Bulgária e da Roménia já negociado;
   – nomeie o COEST na qualidade de comité especial constituído por representantes dos
      Estados-Membros, para apoiar a Comissão na sua tarefa; e
   – adopte as directrizes de negociação apresentadas em anexo.
PT                                               3                                              PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO
      Directrizes de negociação para a adaptação do Acordo de Parceria e de Cooperação
        entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o
      Turquemenistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da
    República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República
   da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia,
             da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
   1.      OBJECTIVO GERAL
           Adaptação do Acordo de Parceria e de Cooperação (APC) com o Turquemenistão, a
           fim de permitir que os Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004
           possam aderir a este Acordo.
   2.      CONTEÚDO DO PROTOCOLO
           Os novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004
           irão aderir ao APC com o Turquemenistão. O Protocolo estabelecerá a adaptação
           técnica do Acordo que será necessária em consequência da adesão das 10 novas
           partes contratantes, tendo devidamente em conta o Protocolo para a adesão da
           República da Bulgária e da Roménia já negociado.
   3.      CALENDÁRIO
           As negociações deverão ser rapidamente concluídas, de modo a permitir a adopção
           do Protocolo Conjunto antes da conclusão da ratificação do APC com o
           Turquemenistão.
PT                                             4                                           PT