CELEX: 32014D0513
Language: pt
Date: 2014-07-31 00:00:00
Title: 2014/513/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 31 de julho de 2014 , que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE no que diz respeito às zonas da Lituânia, da Letónia e da Estónia submetidas a restrições a título da peste suína africana [notificada com o número C(2014) 5583]  Texto relevante para efeitos do EEE

2.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 231/7
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 31 de julho de 2014
   que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE no que diz respeito às zonas da Lituânia, da Letónia e da Estónia submetidas a restrições a título da peste suína africana
   
      
         [notificada com o número C(2014) 5583]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/513/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em certos Estados-Membros. O anexo da referida decisão estabelece a demarcação e enumera determinadas zonas, diferenciadas em função do nível de risco com base na situação epidemiológica. Essa lista inclui determinadas zonas de Itália, Polónia, Lituânia e Letónia.
            
         
               (2)
            
            
               Desde 26 de junho de 2014, a presença da peste suína africana foi identificada na Letónia, em suínos selvagens e domésticos. A fonte provável de introdução do vírus da peste suína africana são países terceiros vizinhos que comunicaram a ocorrência da doença. Foram notificados vários focos em suínos domésticos perto da fronteira da Letónia com países terceiros e foram detetados casos em suínos selvagens na mesma zona, a 30 quilómetros da fronteira. Além disso, foram comunicados vários focos em suínos domésticos e alguns casos em suínos selvagens na Letónia, perto da fronteira com a Estónia. A Lituânia comunicou também novos casos, nomeadamente um foco numa exploração suinícola no leste do país.
            
         
               (3)
            
            
               Deve ter-se em conta a evolução da atual situação epidemiológica ao avaliar o risco constituído pela situação em termos de sanidade animal da Lituânia, da Letónia e dos países terceiros vizinhos. A fim de orientar as medidas de polícia sanitária e de impedir a propagação da doença bem como prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida na Decisão de Execução 2014/178/UE deve ser alterada a fim de ter em conta a atual situação em termos de sanidade animal no que se refere a essa doença na Lituânia e na Letónia.
            
         
               (4)
            
            
               É pois necessário alterar o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE a fim de incluir as zonas relevantes da Lituânia, da Letónia e da Estónia.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/178/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (4)  Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão, de 27 de março de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros (JO L 95 de 29.3.2014, p. 47).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE é alterado da seguinte forma:
      
                  1)
               
               
                  A parte I é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada relativa à Letónia passa a ter a seguinte redação:
                              «3.   Letónia
                              
                              As seguintes zonas na Letónia:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          A totalidade do novads de Mazsalaca.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          A totalidade do novads de Aloja.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          A totalidade do novads de Kocēni e o pilsēta de Valmiera.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          A totalidade do novads de Priekuļi.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No novads de Rauna, a pagasts de Rauna.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          A totalidade do novads de Smiltene.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          A totalidade do novads de Ape.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No novads de Ludza, as pagasti de Cirma, Pureņi, Ņukši, Isnauda, Pilda, Nirza e Briģi.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          A totalidade do novads de Cibla.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No novads de Rēzekne, as pagasti de Stoļerova, Griškāni, Čornaja, Lūznava, Malta, Feimaņi, Silmala, Ozolaine, Ozolmuiža e Sakstagala.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No novads de Viļāni, as pagasti de Sokolki e Viļāni.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No novads de Riebiņi, as pagasti de Riebiņi, Rušona, Silajāņi, Galēni e Stabulnieki.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          A totalidade do novads de Preiļi.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No novads de Līvāni a pagasts de Sutri.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          A totalidade do novads de Vārkava.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No novads de Daugavpils, as pagasti de Dubna, Višķi, Ambeļi, Biķernieku, Naujene, Saliena, Vecsaliena, Skrudaliena, Demene, Laucesa, Tabore, Maļinova, Kalupe e Vabole.»
                                       
                                    ;
                        
                              b)
                           
                           
                              É aditada a seguinte entrada relativa à Estónia:
                              «4.   Estónia
                              
                              As seguintes zonas na Estónia:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          No maakond de Viljandi, os vald de Karksi e Abja (incluindo o município de Moisakula).
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No maakond de Valga, os vald de Põdrala, Helme, Puka, Hummuli, Õru, Palupera, Otepää, Tõlliste, Karula, Taheva e Sangaste e os linn de Valga e Tõrva.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No maakond de Võru, os vald de Urvaste, Antsla, Mõniste e Varstu.»
                                       
                                    ;
                        
                              c)
                           
                           
                              A entrada relativa à Lituânia passa a ter a seguinte redação:
                              «1.   Lituânia
                              
                              As seguintes zonas na Lituânia:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          No apskritis de Marijampolė, os municípios distritais de Kalvarija, Marijampolė, Kazlų Rūda.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No apskritis de Kaunas, os municípios distritais de Prienai e Birštonas.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No apskritis de Vilnius, os municípios distritais de Trakai, Elektrėnai, município da cidade de Vilnius, Vilnius e Švenčionys.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          No apskritis de Utena, os municípios distritais de Molėtai, Utena, Zarasai e Visaginas.»
                                       
                                    .
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte II, a entrada relativa à Letónia passa a ter a seguinte redação:
                  «3.   Letónia
                  
                  As seguintes zonas na Letónia:
                  
                               
                           
                           
                              A totalidade do novads de Rūjiena.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Naukšēni, a pagasts de Ķoņi.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads of Burtnieki, as pagasti de Vecate, Matīši, Burtnieki e Valmiera.
                           
                        
                               
                           
                           
                              A totalidade do novads de Beverīna.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Valka, as pagasti de Vijciems e Zvārtava.»
                           
                        .
            
                  3)
               
               
                  A parte III passa a ter a seguinte redação:
                  «PARTE III
                  1.   Itália
                  
                  As seguintes zonas na Itália:
                  
                               
                           
                           
                              Todas as zonas da Sardenha.
                           
                        2.   Letónia
                  
                  As seguintes zonas na Letónia:
                  
                               
                           
                           
                              A totalidade do novads de Zilupe.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Ludza, as pagasti de Rundēni e Istra.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads of Rēzekne, as pagasti de Puša, Mākoņkalns e Kaunata.
                           
                        
                               
                           
                           
                              A totalidade do novads de Dagda.
                           
                        
                               
                           
                           
                              A totalidade do novads de Aglona.
                           
                        
                               
                           
                           
                              A totalidade do novads de Krāslava.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Valka, as pagasti de Kārķi, Ērģeme e Valka.
                           
                        
                               
                           
                           
                              A totalidade do novads de Strenči.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Burtnieki, as pagasti de Ēvele e Rencēni.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Naukšēni, a pagasts de Naukšēni.
                           
                        3.   Lituânia
                  
                  A seguinte zona na Lituânia:
                  
                               
                           
                           
                              No apskritis de Utena, o município distrital de Ignalina.»
                           
                        .