CELEX: 32009D0013
Language: pt
Date: 2009-06-09 00:00:00
Title: 2009/465/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 9 de Junho de 2009 , que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2009/13)

16.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 151/39
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 9 de Junho de 2009
   que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB
   (BCE/2009/13)
   (2009/465/CE)
   A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro e o quarto travessões do n.o 2 do seu artigo 105.o,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 11.o-6, 17.o, 22.o e 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE) adoptou em 24 de Julho de 2007 a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho do BCE adoptou a Orientação BCE/2009/9, de 7 de Maio de 2009, que altera a Orientação BCE/2007/2, de 26 de Abril de 2007, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (2) para, entre outras coisas, possibilitar o acesso ao TARGET2 pelas instituições de crédito de capitais públicos que, devido à sua natureza institucional específica ao abrigo do direito comunitário, estejam sujeitas a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida pelas autoridades nacionais competentes.
            
         
               (3)
            
            
               Dadas as recentes alterações à Orientação BCE/2007/2, torna-se necessário substituir a definição de «credit institution» contida no anexo da Decisão BCE/2007/7,
            
         DECIDIU O SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A definição de «credit institution» constante do artigo 1.o do anexo da Decisão BCE/2007/7 é substituída pela seguinte:
   
               «—
            
            
               
                  “credit institution” means either: (a) a credit institution within the meaning of § 1(1) of the KWG; or (b) another credit institution within the meaning of Article 101(2) of the Treaty that is subject to scrutiny of a standard comparable to supervision by a competent authority.»
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 9 de Junho de 2009.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  JO L 237 de 8.9.2007, p. 71.
   
      (2)  JO L 123 de 19.5.2009, p. 94.