CELEX: 62007TJ0305
Language: pt
Date: 2009-09-16
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Septembro de 2009. # Offshore Legends contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de duas marcas figurativas comunitárias OFFSHORE LEGENDS, uma em preto e branco, a outra em azul, preto e verde - Anterior marca figurativa nacional OFFSHORE 1 - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos sinais - Falta de pedido da prova do uso sério da marca anterior - Artigo 8.º, n.º1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Artigo 43.º, n.º 2 e 3, do Regulamento n.º 40/94, interpretado em conjugação com o artigo 15.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 42.º, n.º 2 e 3, e artigo 15.º, n.º 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009]. # Processos apensos T-305/07 e T-306/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Setembro de 2009 – Offshore Legends/IHMI – Acteon (OFFSHORE
            LEGENDS em preto e branco e OFFSHORE LEGENDS em azul, preto e verde)
      (Processos apensos T‑305/07 e T‑306/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de duas marcas figurativas comunitárias OFFSHORE LEGENDS, uma em preto e branco, a outra em azul, preto e verde – Anterior marca figurativa nacional OFFSHORE 1 – Motivo absoluto de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos e dos sinais – Falta de pedido da prova do uso sério da marca anterior – Artigo 8.°, n.°1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Artigo 43.°, n.° 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94, interpretado em conjugação com o artigo 15.°, n.° 2, alínea a), do Regulamento
         n.° 40/94 [actual artigo 42.°, n.° 2 e 3, e artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 60 e 61,
         98 a 103)
      
      Objecto 
      
         
               Dois recursos interpostos de duas decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Maio de 2007 (processos R 1031/2006‑2
                  e R 1038/2006‑2), relativos a processos de oposição entre Acteon e Offshore Legends.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Offshore Legends
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marcas figurativas OFFSHORE LEGENDS, em preto e branco, e OFFSHORE LEGENDS, em azul, preto e verde, para produtos das classes
                  3, 9, 14, 18, 20, 24, 25, 28 e 35 –– pedidos nos 3160231 e 2997021
               
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Acteon
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca figurativa nacional e internacional OFFSHORE 1 para produtos das classes 16, 18 e 25
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição para todos os produtos contestados
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição, na medida em que rejeitou a oposição para os produtos visados pelas classes
                  18 e 25
               
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Offshore Legends é condenada nas despesas.