CELEX: 32016D2233
Language: pt
Date: 2016-12-06 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/2233 do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, que revoga a Posição Comum 96/697/PESC sobre Cuba

13.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               LI 337/41
            
         DECISÃO (PESC) 2016/2233 DO CONSELHO
   de 6 de dezembro de 2016
   que revoga a Posição Comum 96/697/PESC sobre Cuba
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2 de dezembro de 1996 o Conselho adotou a Posição Comum 96/697/PESC (1), que define a posição e os objetivos da União nas suas relações com Cuba.
            
         
               (2)
            
            
               A Posição Comum 96/697/PESC previa a possibilidade de negociação futura de um acordo de cooperação com Cuba.
            
         
               (3)
            
            
               Em 10 de fevereiro de 2014, o Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, autorizaram a Comissão a encetar negociações com a República de Cuba, para um Acordo de Diálogo Político e de Cooperação.
            
         
               (4)
            
            
               As negociações foram concluídas com êxito, com a rubrica, em 11 de março de 2016,do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro («o Acordo»).
            
         
               (5)
            
            
               O Acordo constituirá o novo regime jurídico das relações entre as Partes.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, a Posição Comum 96/697/PESC deverá ser revogada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É revogada a Posição Comum 96/697/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de dezembro de 2016.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. KAŽIMÍR
      
   
   
      (1)  Posição Comum 96/697/PESC, de 2 de dezembro de 1996, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre Cuba (JO L 322 de 12.12.1996, p. 1).