CELEX: 51998PC0215
Language: pt
Date: 1998-04-06
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 519/94 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    Bruxelas, 06.04.1998
                                                    COM(1998) 215 final
                                                    98/0133 (ACC)
                                        Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n° 519/94 relativo ao regime comum
                  aplicável às importações de certos países terceiros
                               (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                       Exposição dos Motivos
  Em 9 de Março de 19981, a Comissão apresentou ao Conselho um relatório sobre os
  contingentes quantitativos e as medidas de vigilância aplicáveis a determinados produtos não
 têxteis originários da R. P. da China, instituídos pelo Regulamento (CE) n° 519/94 do
 Conselho de 7 de Março de 19942, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n° 847/97 de 12 de Maio de 19973.
 A proposta em anexo contém as alterações de carácter operacional do Regulamento (CE) n°
 519/94 resultantes das conclusões apresentadas pela Comissão no referido relatório,
 designadamente:
      - Abolição do contingente relativo aos brinquedos(NC 9503 41, 9503 49 e 9503 90).
      - Aumento de 5% do nível dos contingentes respeitantes à loiça de mesa.
1
         COM (1998) 128.
2
         JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.
3
         JO L 122 de 14.5.1997, p.l.
                                               Z.
 ---pagebreak---                                                 Proposta de
                              Regulamento do Conselho (CE) n° ..../98
                                              de        de 1998
    que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n° 519/94 relativo ao regime comum
                         aplicável às importações de certos países terceiros
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
 artigo 113°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Considerando que o Regulamento (CE) n° 519/94 do Conselho de 7 de Março de 1994',
 instituiu, em relação à República Popular da China, os contingentes quantitativos
 indicados no seu Anexo II e as medidas de vigilância indicadas no seu Anexo III;
 Considerando que, na determinação dos níveis dos contingentes, o Conselho teve como
 objectivo estabelecer um certo equilíbrio entre uma protecção adequada dos sectores da
 indústria comunitária em questão e a manutenção, tendo em conta os diversos interesses
 em jogo, de um nível de comércio aceitável com a República Popular da China;
 Considerando que da análise dos principais indicadores económicos, nomeadamente o
 volume e a parte de mercado das importações chinesas, se conclui que o contingente
 aplicável aos brinquedos classificados nos códigos SH/NC 9503 41 + 9503 49 + 9503 90
 deve ser suprimido e que essa supressão não seria incompatível com o objectivo acima
referido, nem susceptível de perturbar o mercado comunitário;
Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida no âmbito da aplicação dos
contingentes, ressalta de um exame da situação dos diferentes produtores comunitários
em causa que seria adequado um aumento de 5% do nível dos contingentes sem ser
contrário ao referido objectivo nem de natureza a perturbar as condições do mercado
comunitário; que, todavia, no que respeita ao calçado, o carácter particularmente sensível
deste sector indica não ser oportuno proceder neste momento a qualquer aumento;
Considerando que os produtos cujo contingente é suprimido pelo presente regulamento
deverão, contudo, ser sujeitos a vigilância comunitária prévia, a fim de assegurar um
controlo adequado do volume e dos preços das importações dos produtos em questão;
(1)
    JO n° L 67 de 10.3.1994, p. 89, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n° 847/97 (JO L 122, de 14.5.1997, p.l).
                                                     3
 ---pagebreak---  Considerando que, por conseguinte, os contingentes quantitativos e»as medidas de
vigilância instituídos pelo Regulamento (CE) n° 519/94 devem ser alterados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo 1'
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n° 519/94 são substituídos pelos anexos que
figuram, respectivamente, nos anexos I e II.
                                         Artigo 2o
O presente Regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
                                          <t
 ---pagebreak---                                                   ANEXO I
                                                  ANEXOU
                Lista de contingentes para certos produtos originários da China
      Designacao das mercadorias                     Codigo SH/NC                    Contingentes
                                                                                        (anuais)
Calcado                                             ex 6402 99(')              39 151481         pares
                                                    6403 51                      2 795 000       pares
                                                    6403 59
                                                    ex 6403 9 l O              12 120 000        pares
                                                    ex 6403 9 9 0
                                                    ex 6404 11(2)              18 228 780        pares
                                                    6404 19 10                31 897 716         pares
Artigos para servico de mesa ou de
                                                    6911 10                         48 090       toneladas
cozinha, de porcelana
Artigos para servico de mesa ou de
                                                    6912 00                         36 383       toneladas
cozinha de ceramica, excepto de
porcelana
 (1) Com exclusão de calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço por par (CIF) igual ou
     superior a 9 ecus, para uso em actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas
     camadas, não injectada, fabricada com materiais sintéticos especialmente concebidos para amortecer os
     choques ocasionados por movimentos verticais ou laterais, e com características técnicas como, por
     exemplo, coxins herméticos contendo gás ou um fluído, componentes mecânicos para absorver ou
     neutralizar o impacto, ou materiais como polímeros de baixa densidade.
(2) Com exclusão de:
     (a) Calçado concebido para a prática de uma actividade desportiva, com sola não injectada, munido ou
         preparado para receber pontas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos semelhantes;
     (b) Calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço por par (CIF) igual ou superior a 9
         ecus, para uso em actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas camadas, não
         injectada, fabricada com materiais sintéticos especialmente concebidos para amortecer os choques
         ocasionados por movimentos verticais ou laterais, e com características técnicas como, por
         exemplo, coxins herméticos contendo gás ou um fluído, componentes mecânicos para absorver ou
         neutralizar o impacte, ou materiais como polímeros de baixa densidade.
 ---pagebreak---                                                         ANEXO II
                                                         ANEXO III
        Lista dos produtos originários da República Popular da China sujeitos a vigilância
                                                        comunitária
 Designação                                                                                 Código SH/NC
 Cloreto de amónio                                                                          2827 10
 Outros poliálcoois                                                                         2905 49 90
 Ácido cítrico                                                                              2918 14
 Tetraciclinas e seus derivados                   '                                         ex 294130
 Cloranfenicol                                                                              ex 294140
 Corantes básicos e preparações à base destes corantes                                      3204 13
 Corantes de cuba e preparações à base destes corantes                                      3204 15
 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo
 e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia                             3604
 Álcool polivinílico                                                                        3905 30
Luvas                                                                                       4203 29 91
                                                                                            4203 29 99
Calçado                                                                                     6402 19
                                                                                            ex 6402 99 (,)
                                                                                            6403 19
                                                                                            ex6403 91 ( 1 )
                                                                                           ex 6403 99 (1)
                                                                                            ex 6404 11 (2)
Objectos de ornamentação de porcelana                                                       ex 6913 10
Objectos de vidro                                                                          ex 7013 (3)
Bicicletas                                                                                  8712 00
Brinquedos                                                                                 9503 30
                                                                                           9503 41
                                                                                           9503 49
Puzzles                                                                                    9503 60
Brinquedos                                                                                 9503 90
Cartas de jogar                                                                            9504 40
Artigos classificados nos códigos SH/NC                                                    9603 29
                                                                                           9603 30
                                                                                           9603 40
                                                                                           9603 90
(1) Calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço por par (CIF) igual ou superior a 9 ecus, para uso em
     actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas camadas, não injectada, fabricada com materiais
     sintéticos especialmente concebidos para amortecer os choques ocasionados por movimentos verticais ou laterais,
    e com características técnicas como, por exemplo, coxins herméticos contendo gás ou um fluído, componentes
    mecânicos para absorver ou neutralizar o impacte, ou materiais como polímeros de baixa densidade.
(2) (a) Calçado concebido para a prática de uma actividade desportiva, com sola não injectada, munido ou preparado
         para receber pontas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos semelhantes;
    (b) Calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço por par (CIF) igual ou superior a 9 ecus, para uso
         em actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas camadas, não injectada, fabricada com
         materiais sintéticos especialmente concebidos para amortecer os choques ocasionados por movimentos
         verticais ou laterais, e com características técnicas como, por exemplo, coxins herméticos contendo gás ou um
         fluído, componentes mecânicos para absorver ou neutralizar o impacte, ou materiais como polímeros de baixa
         densidade.
(3) Com exclusão de molduras com grampos, compostas por uma folha de vidro de colha mecânica com bordos
    emoldurados, uma folha de papel impressa e um cartão rígido que suporta a folha de papel, fixadas por grampos de
    metal.
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(98) 215 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                               02 06 11
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-98-232-PT-C
                                                            ISBN 92-78-33101-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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