CELEX: 31990R2605
Language: pt
Date: 1990-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2605/90 da Comissão, de 7 de Setembro de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da Roménia

8 . 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 245/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2605/90 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Setembro de 1990
                 que suprime o direito de compensação na importação de certas variedades de
                                             ameixas originárias da Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (^ regis­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Económica Europeia,                                              artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
                                                                 os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Portugal,                                                        cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Tendo em conta, o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e                 compensatória à importação destes produtos originários da
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Roménia,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2546/90 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                      Artigo 1 ?
importação de certas variedades de ameixas originárias da
Roménia ;                                                        O Regulamento (CEE) n? 2546/90 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                     Artigo 2?
produtos originários da Roménia verificados nos mercados
representativos referidos no Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que            de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de  20. 5. 1972, p. 1 .
(') JO  n? L 119 de  11 . 5. 1990, p. 43.
0   JO  n? L 237 de  1 . 9. 1990, p. 100.
0   JO  n? L 220 de  10. 8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .