CELEX: 31989R3262
Language: pt
Date: 1989-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3262/89 da Comissão, de 30 de Outubro de 1989, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao décimo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 317/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 10. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3262/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Outubro de 1989
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao décimo concurso parcial efectuado
                                em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, e
                                                                 conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Económica Europeia,                                              Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
                                                                 Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  belecido pelo seu presidente,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, em conformidade com o Règulamento              Relativamente ao décimo concurso parcial aberto pelo
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,             Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso         a) Para a categoria A :
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9                 — o preço máximo de compra é fixado em 283
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino                  ecus/100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada                dade R3,
pelo Regulamento (CEE) n? 3101 /89 (^ ;
                                                                    — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
                                                                        aceite é fixada em 305 toneladas ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do              b) Para a categoria C :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                  — o preço máximo de compra é fixado em 277
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                ecus/100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                  dade R3,
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        — a quantidade máxima aceite é fixada em 13 662
referido preço máximo ;                                                 toneladas.
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                                  Artigo 2?
para o décimo concurso parcial e tomando em considera­
ção, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 31 de
(CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável ao              Outubro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L  148 de 28.  6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 61 de 4. 3 .  1989, p. 43.
O   JO  n? L 91 de 4. 4.   1989, p. 5.
(4) JO  n? L  159 de 10.  6. 1989, p. 36.
¥) JO n? L 298 de 17. 10. 1989, p. 5.