CELEX: 31995D0386
Language: pt
Date: 1995-09-20 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1995 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

29. 9. 95          \ W1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 232/23
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                               de 20 de Setembro de 1995
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (95/386/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
                                                                  produtos à base de carne provenientes de países tercei­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ros (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
Europeia,                                                         de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico                                   Artigo 1 ?
(ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)(1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
(CE) n? 2484/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,           Setembro de 1995, certificados de importação respeitantes
                                                                  aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1636/95 da                  carne desossada, originários de determinados Estados de
Comissão, de 5 de Julho de 1995, que adapta temporaria­           África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
mente o regime especial de importação no sector da carne          dades e aos países de origem a seguir indicados :
de bovino previsto no Regulamento (CEE) n ? 715/90                Alemanha :
com vista à execução do acordo sobre a agricultura
concluído no âmbito das negociações comerciais multila­          — 550,000 toneladas originárias do Botsuana,
terais do « Uruguay Round » (*),                                 — 219,000 toneladas originárias de Madagáscar,
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                — 480,000 toneladas originárias da Namíbia.
n? 1 636/95 prevê a possibilidade de emitir certificados de       Dinamarca :
importação em relação aos produtos do sector da carne de
bovino ; que, todavia, as importações devem realizar-se          — 15,000 toneladas originárias de Madagáscar.
nos limites das quantidades previstas para cada um destes
países terceiros exportadores ;                                   França :
                                                                 — 233,020 toneladas originárias do Botsuana,
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Setembro de 1995, expressos em carne desos­          — 5,500 toneladas originárias de Madagáscar,
sada nos termos do Regulamento (CE) n ? 1636/95 no que            — 28,500 toneladas originárias da Suazilândia,
se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,       — 0,030 toneladas originárias do Zimbabwe,
de Madagáscar, da Suazilândia e da Namíbia não são supe­         — 58,500 toneladas originárias da Namíbia.
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,
por isso, é possível emitir certificados de importação para       Itália :
as quantidades pedidas em relação a esses países ; que, em
                                                                 — 49,550 toneladas originárias de Madagáscar.
contrapartida, as quantidades disponíveis para o
Zimbabwe, não são suficientes para satisfazer os pedidos          Países Baixos :
de certificados de importação ; que, nestas condições, é
conveniente reduzi-las proporcionalmente ;                        — 250,000 toneladas originárias do Botsuana.
Considerando que é conveniente proceder à fixação das             Reino Unido :
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Outubro de 1995, no        — 1 100,000 toneladas originárias do Botsuana,
âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas ;                  —        22,000 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                                  — 1 050,000 toneladas originárias da Namíbia.
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de                                  Artigo 2?
polícia sanitária na importação de animais das espécies           Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
                                                                  termos do n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CE)
(') JO n? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
(2) JO n? L 2 65 de 15. 10. 1994, p. 3.
(3) JO n° L 155 de 6. 7. 1995, p. 25.                             (4 JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 232/24      PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         29 . 9 . 95
n? 1636/95 no decurso dos dez primeiros dias do mês de                           Artigo 3 ?
Outubro de 1995, em relação às seguintes quantidades de
carne de bovino desossada :                                 Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                            decisão .
— Botsuana : 7 876,384 toneladas,
— Quénia : 142,000 toneladas,                               Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1995.
— Madagáscar : 4 1 84,305 toneladas,                                                   Pela Comissão
— Suazilândia : 2 993,500 toneladas,                                                  Franz FISCHLER
— Namíbia : 3 271,300 toneladas.                                                   Membro da Comissão