CELEX: 51988PC0678
Language: pt
Date: 1988-11-28
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao regime de exportação de determinados desperdícios e sucata de metais não ferrosos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 678
Vol. 1988/0223
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(88 ) 678 final
                                                Bruxelas , 28 de Novembro de 1988
                                    Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo ao regime de exportação de determinados desperdícios
                 e sucata de metais não ferrosos
                       ( Apresentada pela Comissão )
                             V»  15  76
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 ---pagebreak---                                     EXWSE DES MOT ira
  1 . Aux termes du règlement ( CEI") no 3951 /87 du Conseil du 21 décembre 1987
       ( 1 ) les exportations de aécnets et dêons d 1 aluinmium et de plomb ( Codes
       NC 7G020000 et 78020000 ) ont été soumises pour 1988 à un système de
       surveillance qui comporte une autorisation préalable à délivrer selon
       certaines modalités .
      Par ailleurs , aux termes du règlement ( CEE ) no ...,/88 du Oonseil du
       . 1908 ( 2 ), les exportations de déchets et débris de zinc ( code NC
      79020000 ) ont également été soumises pour 1988 à un système de
      surveillance .
      Les exportations de cendres et résidus de cuivre ainsi que de déchets et
      décris de cuivre ( NC ex 2620 et 740400 ont fait l' objet , pour 1988 , d' un
      continyenterrent .
2 . La Ca .mission estime que , compte tenu des dispositions du règlement
      2603/69 portant établissement d' un régime commun applicable aux
      exportations ( 2 ) et de l' examen du marché comnunautaire de ces produits ,
      le régime de surveillance en vigueur en 1988 pour les déchets d' aluninium
     de plcmD et de zinc doit être reconduit .
3 . En ce qui concerne les cendres et résidus ainsi que les décliets et décris
     de cuivre , la Commission est d' avis que les contingents à l' exportation
     vers les pays tiers doivent être hiaintenus .
      En effet , les miiineurs de cuivre de la Oaununauté continuent à être
     confrontés à des difficultés d' approvisionnement en matières cuivreuses
      ( concentrés , cendres et résidus , déchets et débris et cuivre blister ) ;
     ces difficultés découlent d' une part de la vulnérabilité structurelle de
      1 ' auto-approvisionnement des produits en cause et d' autre part des
     distorsions créées sur le marché international par la politique
     ccnmerciale de certains pays tiers ; de plus , dans l' état actuel de
     déséquilibre ues nvesures tarifaires et non tarifaires dans le secteur du
     cuivre , le risque de pénurie reste concret .
( 1 ) J. O. no L 371 /6 du 30.12.87
( 2 ) J.O. no L 324 /25 du 27.12.69
 ---pagebreak---                                            2
4 . Le Cfcmité Consultatif au récitaient 2603 /69 a été consulté . Tt>us les
    Etats Honores présents ont ôms un avis favoraole pour le maintien de la
    surveiillance pour les déchets d' aluminium et de plcmü .      Deux Etats
    memores ont estimé inutile de maintenir une surveillance sur les déchets
    et débris de zinc .     La Commission estime cependant que , canpte-tenu de
    1 1 introduction relati voient récente de cette mesure en 1988 , il convient
    de la maintenir ±xjur 1989 de façon à ootenir une vision plus
    siqmficative de la situation uons ce secteur .
    Concernant le cuivre , tous les Etats membres présents ont sounaitê le
    maintien du statu quo ,    deux d' entre eux souliaitant en outre une
    auqmentation des contingents .       La Commission estime nécessaire le
    maintien de ces deux contingents avec une certaine auqmentation .
En conséquence , il est proposé au Conseil d' adopter la proposition de
règlement ci- jointe .
                                                                                 3
 ---pagebreak---                       REGULAMENTO ( CEE )           DO CONSELHO
        relativo ao regime de exportação de determinados desperdícios
                           e sucata de metais não ferrosos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) no 2603/69 do Conselho , de 20 de
Dezembro     de     1969 ,   que  estabelece     um regime  comum aplicável às
exportações ^ 1 ) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
( CEE ) no 1934/82(2 ), e , nomeadamente , o seu artigo 7o ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) no 1023/70 do Conselho , de 25 de Maio
de 1970 , que estabelece um procedimento comum de gestão dos contingentes
quant Itat lvos(2 ) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Espanha e de Portugal , e , nomeadamente , o seu artigo 2o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que as exportações de desperdícios e sucata de alumínio , de
chumbo e de zinco foram submetidas em 1988 , através dos Regulamentos
( CEE ) no 3951 /87Í 4 ) e no             /88(5 ), a uma autorização prévia de
exportação a emitir pelas autoridades competentes dos Estados-membros
segundo determinadas regras ; que esses regimes cessam em 31 de Dezembro
de 1988 e que é conveniente mantâ-los em 1989 , a fim de poder acompanhar
de perto a evolução das exportações dos produtos em questão ;
( 1 ) JO no L 324 de 27.12.1969 , p. 25 .
( 2 ) JO no L 211 de 20.7.1982 , p.1 .
( 3 ) J0 no L 124 de 8.6.1970 , p.1 .
( 4 ) J0 no L 371 de 30.12.1987 , p. 6 .
( 5 ) J0 no L ... de ..., p. ...
                                                                               4
 ---pagebreak--- Considerando     que  os  reflnadores   da  Comunidade   continuam  a  enfrentar
dificuldades de abastecimento quanto ao conjunto das matérias que contêm
cobre ; que essas dificuldades são , nomeadamente , resultado do actual
estado de desequilíbrio das medidas pautais e não pautais no mercado
mundial do cobre ; que é assim conveniente manter em vigor em 1989 o
sistema de contingentes vigente em 1988 por força do Regulamento ( CEE ) no
3951 / 87 em relação às exportações de cinzas e resíduos , bem como de
desperdícios e sucata de cobre ;
Considerando     que   as   estimativas   das  necessidades    de  abastecimento
constituem um bom critério        de    repartição dos referidos contingentes
 para os países terceiros ;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento são
aplicáveis unicamente às exportações para fora do território aduaneiro da
Comunidade , de mercadorias que preencham as condições dos artigos 9o e
10o do Tratado ;
Considerando     que  as   disposições   relativas   ao   controlo  do  comércio
intracomunltár lo previstas no Regulamento ( CEE ) no 223 / 77 da Comissão , de
22 de Dezembro de 1976 , que estabelece disposições de aplicação e medidas
de simplificação do regime do trânsito comun I tár lo^® ^ , apenas se aplicam
se as medidas que Instituem as restrições à exportação previrem essa
apl I cação ;
Considerando que foi       consultado o Comité     Instituído pelo Regulamento
( CEE ) no 2603/ 69 ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 6 ) JO no L 38 de 8.2.1977 , p. 20 .
                                                                                 5"
 ---pagebreak---                                  Artloa 10
1. No período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 198$ , as exportações
   para fora do território aduaneiro da Comunidade de desperdícios e
   sucata de alumínio do código 76020000 da Nomenclatura Combinada , de
   desperdl Iclos e sucata de chumbo do código 78020000 da referida
   Nomenclatura e de desperdícios e sucata de zinco do código 79020000
   da referida Nomenclatura , que preenchem as condições dos artigos 9o
   e 10o do Tratado , ficam sujeitas à apresentação de uma autor Ização *
   Estados-membros . Essa autorização deve ser emitida sem quaisquer
   encargos ,   para   todas  as  quantidades    pedidas , sob  reserva    das
   disposições seguintes .
2. A autorização de exportação será emitida no prazo máximo de quinze
   dias úteis a contar da Introdução do pedido , mediante apresentação
   pelo requerente de um contrato de venda relativo ao conjunto das
   quantidades a que o pedido se refere
   A autorização é válida por um período de dois meses .
3. No  que    diz   respeito  aos   desperdícios     e sucata  de  zinco ,   a
   autorização de exportação Indicará , por outro lado , a titulo de
   Informação complementar , se a operação se refere especif Icamente a
   desperdícios de ligas de zinco , provenientes do fraccionamento
   metálico pesado não ferroso do desmantelamento de equipamentos fora
   de uso ( automóveis , e lectrodomést Icos , etc .).
                                                                               G
                                                                               i
 ---pagebreak---                                  Ar 1 1 ao 2o
São Instaurados os seguintes contingentes comunitários de exportação para
o ano de 1989 :
                                            ( Em toneladas )
     Código NC    Designação das mercadorias        Quant I dadas
     ex 2620     Cinzas e resíduos de cobre e
                 das suas I Igas                      28 500
     ex 7404 00  Desperdícios e sucata de
                 cobre e das suas I Igas              41 430
 ---pagebreak---                                    Ar t 1 ao 30
03 contingentes fixados no artigo 22 serão repartidos segundo as
estimativas das necessidades .
                                   Ar 1 1 ao 4o
As exportações temporárias das mercadorias referidas no artigo 2o são
Imputadas Sobre a quota de exportação .
Contudo , através do procedimento previsto nos n£s 2 e 3 do artigo 11o do
Regulamento ( CEE ) no 1023/70 , pode ser adoptada uma decisão que autorize
a não Imputação por utilização do regime de aperfeiçoamento passivo
previsto pelo Regulamento ( CEE ) no 2473/86 do Conselho ^ 1 ).
                                   Ar 1 1 ao 50
0 Titulo III do Regulamento ( CEE ) no 223/77 apl Ica-se à circulação na
Comunidade dos produtos referidos no artigo 2o .
                                   Art I QO 60
0 Conselho determinará oportunamente , e em qualquer caso antes de 31 de
Dezembro de 1989 , as medidas que devem ser tomadas após a cessação de
vigência do presente regulamento em relação à exportação dos produtos
referidos nos artigos 1o e 2o .
                                   Art lao 70
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 e cessa a
sua vigência em 31 de Dezembro de 1989 .
( 1 ) JO no L 212 de 2.8.1986 , p. 1 .
                                                                            K
 ---pagebreak--- 0 presente   regulamento é obrigatório em    todos os  seus elementos e
dlrectamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                        Pelo Consel ho
                                        0 Presidente
                                                                        3
 ---pagebreak---                    FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
    I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
        Sauvegarder l' approvisionnement communautaire de certains déchets de
       métaux non ferreux »
  II . Caractéristiques des entreprises concernées
        En particulier :
       - y a- t- il un grand nombre de PME?      NON
       - note t' on des concentrations dans des régions :
          - éligibles aux aides régionales des E.M. ?     NON
          - éligibles au Feder ?     NON
111 . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises?
       AUCUNE .
 IV . Quelles sont         obligations susceptibles d' être imposées
       indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
       Limitation des exportations vers les pays tiers des entreprises
       exportatrices .
   V. Y a- t - il des mesures spéciales pour les PME?     NON
       -   Lesquelles ?
 VI . Quel est l' effet prévisible ?
       - sur la compétitivité des entreprises ?
                                               i
          Assurer le maintien de l' approvisionnement de l' industrie .
       - sur l' emploi ?
          AUCUN .
VII . Les partenaires sociaux ont-ils été consultés?        NON
       - avis des partenaires sociaux .