CELEX: 32018D0719
Language: pt
Date: 2018-05-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/719 da Comissão, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2018) 2783] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

16.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/15
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/719 DA COMISSÃO
   de 14 de maio de 2018
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   
      
         [notificada com o número C(2018) 2783]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento da proposta da Dinamarca e de uma inspeção satisfatória realizada pela Comissão, o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Aalborg na Dinamarca deve ser aprovado para determinados animais da categoria O, especificamente para cães e gatos. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (3)
            
            
               No seguimento da proposta da Espanha e da avaliação pela Comissão, a suspensão da aprovação do posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Vitória relativamente a certas categorias de produtos de origem animal deve ser levantada. Por conseguinte, a lista de entradas para este Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Os Países Baixos informaram a Comissão de que o nome do posto de inspeção fronteiriço e dos centros de inspeção no aeroporto de Maastricht foram alterados. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
            
         
               (6)
            
            
               No seguimento de informações recebidas da Bélgica e da Áustria, é conveniente introduzir certas alterações de nomes na lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces relativamente a esses Estados-Membros. Há, portanto, que alterar o anexo II da Decisão 2009/821/CE em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao aeroporto de Aalborg passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Aalborg
                                       
                                       
                                          DK AAL 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          O (14)»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte referente à Espanha, a entrada relativa ao aeroporto de Vitoria passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Vitoria
                                       
                                       
                                          ES VIT 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-NT(2) (*), NHC-T(CH)(2) (*)
                                       
                                       
                                          U (*), E (*), O (*)»
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao aeroporto de Maastricht passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Maastricht Aachen Airport
                                       
                                       
                                          NL MST 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          MAA Live
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U, E, O (14)
                                       
                                    
                                          MAA Products
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte referente à Bélgica, as entradas passam a ter a seguinte redação:
                              «
                                    BE20001 REGIO VLAANDEREN
                                 
                              
                              
                                          BE00103
                                       
                                       
                                          WEST-VLAANDEREN
                                       
                                    
                                          BE00404
                                       
                                       
                                          OOST-VLAANDEREN VLAAMS-BRABANT
                                       
                                    
                                          BE00701
                                       
                                       
                                          ANTWERPEN
                                       
                                    
                                          BE01007
                                       
                                       
                                          VLAAMS-BRABANT LIMBURG
                                       
                                    
                                 
                                    BE20002 REGIO BRUSSEL/RÉGION BRUXELLES
                                 
                              
                              
                                          BE01202
                                       
                                       
                                          BRUSSEL/BRUXELLES
                                       
                                    
                                 
                                    BE20003 RÉGION WALLONNE
                                 
                              
                              
                                          BE01505
                                       
                                       
                                          HAINAUT
                                       
                                    
                                          BE01809
                                       
                                       
                                          BRABANT WALLON NAMUR
                                       
                                    
                                          BE02206
                                       
                                       
                                          LIÈGE
                                       
                                    
                                          BE02508
                                       
                                       
                                          LUXEMBOURG NAMUR»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte referente à Áustria, a entrada relativa à unidade central «AT000000 BUNDESMINISTERIUM FÜR GESUNDHEIT» passa a ter a seguinte redação «AT000000 BUNDESMINISTERIUM FÜR ARBEIT, SOZIALES, GESUNDHEIT UND KONSUMENTENSCHUTZ».