CELEX: 32011R0225
Language: pt
Date: 2011-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 225/2011 da Comissão, de 7 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1277/2005 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas e do Regulamento (CE) n. ° 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros

8.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/2
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 225/2011 DA COMISSÃO
   de 7 de Março de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1277/2005 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas e do Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros (1), e, nomeadamente, os seus artigos 11.o, n.o 1, e 12.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1277/2005 da Comissão (2) determina quando são exigidas medidas de controlo específicas no que diz respeito à exportação de precursores de drogas da Comunidade. O seu anexo IV inclui a lista, para cada uma das substâncias inventariadas das categorias 2 e 3 do anexo ao Regulamento (CE) n.o 111/2005, dos países em relação aos quais é exigida uma notificação prévia de exportação. As listas incluem países terceiros que tenham solicitado receber notificações prévias de exportação em conformidade com o artigo 12.o, n.o 10, da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988.
            
         
               (2)
            
            
               Na sua segunda reunião, de 8 de Março de 2010, a Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas decidiu incluir o ácido fenilacético na Tabela I da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988. O artigo 12.o, n.o 10, da referida convenção estabelece que a Parte de cujo território se exporte uma substância compreendida na Tabela I assegura que, antes da exportação, as suas autoridades competentes forneçam a informação sobre a remessa exportada às autoridades competentes do país importador.
            
         
               (3)
            
            
               No seguimento da decisão de incluir o ácido fenilacético na Tabela I da Convenção das Nações Unidas, é necessário alterar o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1277/2005, de modo a garantir o envio de notificações prévias de exportação em relação a todas as exportações de ácido fenilacético da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1277/2005 não inclui na lista todos os países terceiros que solicitaram receber notificações prévias de exportação para certas substâncias inventariadas das categorias 2 e 3 desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1277/2009 da Comissão (3). O Afeganistão, a Austrália e o Gana apresentaram tais pedidos e, por conseguinte, devem ser aditados à referida lista.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1277/2005 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 111/2005,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1277/2005 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 22 de 26.1.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 202 de 3.8.2005, p. 7.
   
      (3)  JO L 95 de 9.4.2009, p. 13.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            
                        1.
                     
                     
                        Lista dos países referida no artigo 20.o, em relação aos quais é exigida uma notificação prévia de exportação de substâncias inventariadas da categoria 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 111/2005
                        
                                    Substância
                                 
                                 
                                    Destino
                                 
                              
                                    
                                       Anidrido acético
                                    
                                    
                                       Permanganato de potássio
                                    
                                    
                                       Ácido fenilacético
                                    
                                 
                                 
                                    Qualquer país terceiro
                                 
                              
                                    
                                       Ácido antranílico
                                    
                                 
                                 
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Afeganistão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Austrália
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Antígua e Barbuda
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Benim
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bolívia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Brasil
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Canadá
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ilhas Caimão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Chile
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Colômbia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Costa Rica
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                República Dominicana
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Equador
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Etiópia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Gana
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Haiti
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Índia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Indonésia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Jordânia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cazaquistão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Líbano
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Madagáscar
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Malásia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Maldivas
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                México
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Nigéria
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Omã
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Paraguai
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Peru
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Filipinas
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                República da Moldova
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Federação da Rússia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Arábia Saudita
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                África do Sul
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tajiquistão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Turquia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Emirados Árabes Unidos
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                República Unida da Tanzânia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Venezuela
                                             
                                          
                              
                                    
                                       Piperidina
                                    
                                 
                                 
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Afeganistão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Austrália
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Antígua e Barbuda
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Benim
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bolívia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Brasil
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Canadá
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ilhas Caimão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Chile
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Colômbia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Costa Rica
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                República Dominicana
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Equador
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Etiópia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Gana
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Haiti
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Índia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Indonésia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Jordânia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cazaquistão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Líbano
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Madagáscar
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Malásia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Maldivas
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                México
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Nigéria
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Omã
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Paraguai
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Peru
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Filipinas
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                República da Moldova
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Federação da Rússia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Arábia Saudita
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tajiquistão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Turquia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Emirados Árabes Unidos
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                República Unida da Tanzânia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Estados Unidos da América
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Venezuela
                                             
                                          
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Lista dos países referida nos artigos 20.o e 22.o, em relação aos quais é exigida uma notificação prévia de exportação e uma autorização de exportação de substâncias inventariadas da categoria 3 do anexo do Regulamento (CE) n.o 111/2005
                        
                                    Substância
                                 
                                 
                                    Destino
                                 
                              
                                    
                                       Metiletilcetona (MEK)
                                        (1)
                                    
                                    
                                       Tolueno
                                        (1)
                                    
                                    
                                       Acetona
                                        (1)
                                    
                                    
                                       Éter etílico
                                        (1)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Afeganistão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Austrália
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Antígua e Barbuda
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Argentina
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Benim
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bolívia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Brasil
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Canadá
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ilhas Caimão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Chile
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Colômbia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Costa Rica
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                República Dominicana
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Equador
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Egipto
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                El Salvador
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Etiópia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Gana
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Guatemala
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Haiti
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Honduras
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Índia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Jordânia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cazaquistão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Líbano
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Madagáscar
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Malásia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Maldivas
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                México
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Nigéria
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Omã
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Paquistão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Paraguai
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Peru
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Filipinas
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                República da Moldova
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                República da Coreia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Federação da Rússia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Arábia Saudita
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tajiquistão
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Turquia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Emirados Árabes Unidos
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                República Unida da Tanzânia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Uruguai
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Venezuela
                                             
                                          
                              
                                    
                                       Ácido clorídrico
                                    
                                    
                                       Ácido sulfúrico
                                    
                                 
                                 
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Bolívia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Chile
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Colômbia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Equador
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Peru
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Turquia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Venezuela
                                             
                                          
                              
                  
      
      
         (1)  Incluindo os sais destas substâncias sempre que a existência desses sais seja possível.»