CELEX: 51988PC0602
Language: pt
Date: 1988-10-25
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um primeiro programa de acção plurianual de investigação e desenvolvimento tecnológico agro-industriais baseados na biotecnologia (1988 - 1993) "ECLAIR" European Collaborative Linkage of Agriculture and Industry through Research (apresentada pela Comissão em conformidade com o nº 3 do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 602
Vol. 1988/0203
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM ( 88 ) 602 final - SYN 113
                                                Bruxelas , 25 de Outubro de 1988
                              Proposta alterada de
                               DECISÃO DO CONSELHO
         que adopta um primeiro programa de acção plurianual de
      investigação e desenvolvimento tecnológico agro-industriais
                   baseados na biotecnologia ( 1988 - 1993 )
                                    " ECLAIR"
       European Collaborative Linkage of Agriculture and Industry
                                   through Research
   ( apresentada pela Comissão em conformidade com o n a 3 do artigo
                         149a do Tratado CEE )
1                            „        X;
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                  PROPOSTA DE DEC IS AO DO CONSELHO MODIFICADA*
             que adopta um primeiro programa de acção plurianual de
          investigação e desenvolvimento tecnológico agro- industriais
                    baseados na biotecnologia ( 1988 - 1993 )
                                     "E C L A I R"
           European Collaborative Linkage of Agriculture and Industry
                                    through Research
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , e
nomeadamente , o n° . 2 do seu artigo 130° Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1 );
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2 );
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 );
Considerando que o artigo 130° K do Tratado estipula que o Programa-Quadro
será executado através de programas específicos desenvolvidos dentro de
cada uma das suas actividades ;
Considerando que o Conselho , pela sua Decisão de 28 de Setembro de 1987 ,
adoptou um Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico
comunitários ( 1987-1991 ) ( 4 ) , que prevê que sejam realizadas actividades
para assegurar a exploração e utilização óptima de recursos biológicos ;
Considerando que a dita decisão de 28 de Setembro de 1987 estipula que o
objectivo especifico da investigação comunitária consiste em reforçar as
bases cientificas e tecnológicas da indústria Europeia , particularmente nos
sectores estratégicos da tecnologia avançada e em encorajar a indústria ao
torna- la mais competitiva a nível internacional , e , considerando que essa
mesma Decisão também estabelece que a acção comunitária se justifica quando
ela contribui , entre outras coisas , para o aperfeiçoamento da coesão
económica e social da Comunidade e para o encorajamento do seu total
harmonioso desenvolvimento , mantendo-se ao mesmo tempo consistente com a
prossecução duma alta qualidade científica e técnica ; considerando que o
programa ECLAIR é planificado com o fim de contribuir à prossecução destes
objectivos ;
      Original COM 667 final de 18 de Dezembro de 1987
      As modificações efectuadas estão sublinhadas
(1 )
 (2 )
(3 )
(4 )  JOn L 302  de 24 . 1 0 . 1987
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Considerando    que ,     sendo    as    numerosas    competências   e   capacidades
especializadas relevantes para o desenvolvimento agro- industrial , e estando
as capacidades mais competitivas da Europa internacionalmente localizadas
em vários Estados-membros , se tirarão proveitos mútuos da colaboração num
programa comunitário ;
Considerando que o Parlamento Europeu ; na sua avaliação do potencial da
" biotecnologia na agro-indústria europeia " ( 5 ) e da " biotecnologia na Europa
e a necessidade duma política integrada " ( 6 ) , sublinhou que a biotecnologia
deve ser utilizada para promover uma política agrícola virada para a
qualidade , com elevado valor acrescentado , e não somente deligenciou em
termos de melhorias de produtos e aumento de produção , a uma nova melhoria
de rendimentos e a um incremento a produção , e que a Comunidade deveria
apoiar a investigação biotecnolôgica com o objectivo de melhorar formas de
produção existentes e descobrir formas novas e alternativas .
Considerando que estas actividades devem ser acompanhadas por análises
continuas dos custos e benefícios a elas associados a fim de evitar que
elas provoquem o aparecimento de novas indústrias as quais , só poderiam
sobreviver na base de vendas de produtos agrícolas permanentemente
subsidiadas , ou de excedentes agrícolas ;
Considerando que o Parlamento Europeu apontou , inter alia , para os riscos
relacionados    com     o   uso     de   organismos    geneticamente   constituídos ,
especialmente    a    libertação ,     e para   os  possíveis   efeitos   sociais  e
estruturais indesejáveis , destas novas tecnologias ;
Considerando que tais actividades constituiriam um complemento lógico dos
programas de investigação comunitários nas áreas de biotecnologia e
agricultura , promovendo a aplicação dos seus resultados aos objectivos
sociais e económicos da Comunidade ;
Considerando que      actividades     de desenvolvimento nas interfaces entre a
agricultura e a indústria podiam contribuir para a solução de alguns dos
problemas que a agricultura enfrenta actualmente na Comunidade ;
Considerando   que     os   requisitos     principais   e  mais  urgentes   a  serem
satisfeitos se centram no desenvolvimento de tipos de produção agrícola
convindo a fins industriais , tecnologias de transformação e de " inputs "
industriais na agricultura tais como os pesticidas e adubos menos nocivos
para o meio ambiente ;
Considerando que o Parlamento Europeu apelou para a condução dum estudo
sobre as consequências estruturais e sociais das biotecnologias em promoção
e da engenharia genética ;
(5 )  JO n C 76 de 23 . 03 . 1987 , p. 22
(6 )  JO n C 76 de 23.03 . 1987 , p. 25
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Considerando que é importante evitar que a concentração de estruturas
agrícolas e a sua consequente especialização conserve efeitos negativos às
pequenas e médias empresas agrícolas ;
Considerando que é necessário envolver o máximo possível de pequenas e
médias empresas agrícolas e industriais no programa de investigação e
desenvolvimento tecnológico agro- industriais baseados na biotecnologia ;
Considerando que o Comité de Investigação Cientifica e Técnica ( CREST )
emitiu o seu parecer sobre a proposta da Comissão ;
DECIDE :
                                   Artigo 1 0 .
É adaptado , por um período de cinco anos com inicio em 1 de Julho de 1988 ,
um programa de investigação e desenvolvimento da Comunidade Económica
Europeia no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico
agro- industriais baseados na biotecnologia ,    sob a forma estabelecida no
Anexo  I.
O programa consistirá de trabalhos executados como investigação sob
contrato     e    como  acções    de    coordenação ,   e   por    bolsas   de
formação/mobilidade . Os participantes podem ser empresas industriais e
agrícolas singulares , associações ou cooperativas , instituições de
investigação , universidades ou suas combinações , estabelecidas na
Comunidade .
Os institutos de investigação e as universidades deveriam participar ,
normalmente , num grupo juntamente com uma ou mais organizações industriais
ou agrícolas . Os institutos de investigação que sejam financiados principal
ou exclusivamente por organizações industriais serão considerados como
participantes industriais .
Os projectos podem ser executados por participantes provenientes de mais do
que um Estado- membro .
Como regra geral , a contribuição comunitária não excederá 50% , sendo o
restante     fornecido  por   parceiros ,   predominantemente   dos   sectores
industriais ou agrícolas .
                                   Artigo 2 ° .
Os fundos necessários para a execução do programa estão estimados em 80
milhões de ECUs , incluindo despesas com um efectivo de 13 funcionários .
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                                       Artigo 3 o .
1 . Durante o terceiro ano de implementação do programa , a Comissão
efectuará uma revisão e apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um
relatório de avaliação dos resultados da dita revisão . Esse relatório será
acompanhado , se necessário , das propostas destinadas a modificar o conteódo
e o financiamento do programa , ou a prolongá-lo .
2 . A Comissão enviará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório
sobre o funcionamento e resultados da mesma . Este relatório será elaborado
por especialistas independentes .
3 . Os relatórios acima mencionados serão elaborados com base nos objectivos
específicos definidos no Anexo II da presente decisão e em conformidade com
o previsto no No . 2 do artigo 2 o . do Programa-Quadro .
                                       Artigo 4 o .
A Comissão será responsável pela execução do programa e será assistida , na
sua aplicação , por um Comité Consultivo de Gestão e Coordenação ( CGC )
criado de acõrdo com a Decisão n° . 84 /338 /Euratom , CECA , CEE do Conselho ,
de 29 de Junho de 1984(7 ).
Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os direitos e obrigações
de cada parte , nomeadamente as regras de divulgação , protecção e
valorazação dos resultados da investigação .
                                       Artigo 5 o .
Os Estados- membros são os destinatários da presente decisão .
Feito em Bruxelas ,                                       Pelo Conselho ,
                                                          O Presidente
(7 )  JO n L 177 de 04 . 07 . 1984 , p. 25
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                                      ANEXO I
                                      PROGRAMA
   Primeiro programa de acpão plurianual de investigapão e desenvolvimento
       tecnológico agro- industriais baseados na biotecnologia ( 1988-1993 )
OBJECTIVOS
O    objectivo   do  programa   proposto    consiste   em  promover    na  Europa a
aplicação útil de recentes      desenvolvimentos nas ciências da natureza e na
biotecnologia . Isto será       conseguido por um programa de projectos e
actividades de coordenapão ,     de investigapão e desenvolvimento tecnológico
pré- competitivos , baseados      em colaboração estreita entre actividades
agrícolas e industriais , e     apoiados por bolsas de formapão/mobilidade . O
programa contribuirá , a médio e mais longo prazo , para melhorar a
competitividade da Europa nas actividades económicas que se basearão nesses
desenvolvimentos e para reforçar a coesão económica e social na Comunidade .
O programa terá de evitar quaisquer efeitos negativos na saúde pública e no
ambiente bem como problemas no respeitante à protecção e valorização da
natureza .
Os principais objectivos do programa são os enumerados em seguida :
i)     investigapão , adaptapão e desenvolvimento de produtos agrícolas
       destinados a fins industriais , bem como pesquisa e promoção de novas
       técnicas para processamento e transformação de produtos agrícolas de
       modo a obter , em condições economicamente viáveis , produtos
       industriais que correspondam ás necessidades de mercado ;
ii )   investigação e desenvolvimento de produtos industriais para a
       agricultura tais como pesticidas e adubos e de sistemas destinados à
       erradicação e controle de doenças , menos nocivas e melhor adaptadas ao
       meio ambiente ; redupão e eliminação de detritos de processamento
       mediante recuperação e redução de materiais não aproveitáveis .
CONTEÚDO
1    ENSAIOS DE PRODUÇÃO DE ESPÉCIES OU ORGANISMOS CANDIDATOS consistirão em
     ensaios , à escala apropriada e sob várias condições , de espécies ou
     organismos   novos ou modificados     ( plantas , gado , outros )  para testar
     rendimentos , resistência às doenças , requisitos de entrada e aspectos
     relevantes para a adequação à transformação industrial , nutrição dos
     animais e aceitabilidade pelo mercado do organismo , seus constituintes
     e produtos deles derivados , com ênfase especial na utilização de novos
     métodos biote enológicos na identificação , caracterização , selecpão ,
     modificação , propagação , cultivo ou outro aspecto do desenvolvimento e
     avaliação dos organismos candidatos .
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2 . OS PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS consistirão em :
    2. 1.    Dados  de   entrada para     a agricultura mais    precisos  e  eficazes
            através de trabalhos de investigação e desenvolvimento , baseadas
            na utilização de ciências da natureza e da biotecnologia , com o
            objectivo    da  criação     de  produtos e    serviços a utilizar na
            agricultura ,    oferecendo     vantagens   em    termos   de   precisão ,
            rentabilidade , rendimento vegetal ou animal melhorado , adequação
            para transformação de produtos e/ ou comercialização subsequentes ,
            e evitando possíveis efeitos laterais indesejáveis .
    2.2 .    Processos de extracção , transformação mais precisos e eficazes
            através de trabalhos de investigação e desenvolvimento sobre
            métodos para aumentar a utilização e o valor de produtos agrícolas ,
            por extracção , transformação ou outros processos , na indústria ou
            noutros domínios , que , por meios biotecnologicos ou outros ,
            utilizam mais ou de modo mais valioso as propriedades intrínsecas
            desses materiais .
3 . AS ABORDAGENS INTEGRADAS consistirão de :
    3 . 1 . Sistemas de colheita , preservação e separação da planta inteira com
            o fim de melhorar a sua utilização através de sistemas de ensaio
            para desenvolver a colheita da planta inteira e seu f raccionamento
            em constituintes apropriados para aplicações subsequentes , devendo
            tal ( tais ) sistema ( s ) ser à escala adequada para providenciar uma
            base de avaliações económicas , e a participação significativa de
            interesses industriais e agrícolas . Deve ser dada prioridade a
            projectos que utilizem nova biotecnologia .
    3 . 2 . Estudos e projectos de desenvolvimento para a utilização integrada
            de novas tecnologias deverão incidir na exploração conjunta do
            progresso no conhecimento e nas técnicas biológicas conjuntamente
            com os sistemas agrícolas baseados em novas tecnologias .
REALIZAÇÃO
A realização dos projectos será feita através de acções de investigação e
desenvolvimento e de actividades de coordenação a custos repartidos . Serão
incluídas bolsas de formação/mobilidade para facilitar a reunião de
competências relevantes em locais apropriadas para os trabalhos dos
projectos , e para promover a divulgação eficiente dos conhecimentos deles
resultantes . O programa incluirá também a organização de reuniões , consulta
de peritos , estudos de topicos afins e divulgação de informações acerca do
progresso e resultados dos projectos .
Cada proposta deverá incluir um estudo do impacto ambiental , referendo os
efeitos do projecto nos seres humanos , fauna , flora , solos , água e nas
interações entre estes diferentes factores . Este estudo deverá também
incluir uma apreciação respeitante aos regulamentos de segurança
existentes .
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                                         ANEXO II
                                 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
      relativos ao primeiro programa de acção plurianual de investigação e
    desenvolvimento tecnológico agro- industriais baseados na biotecnologia
                                      ( 1988-1993 )
A Comunicação da Comissão do Conselho relativa a um Plano Comunitário de
Acpão respeitante à avaliação de actividades de investigação e
desenvolvimento comunitárias para os anos 1987 a 1991 ( COM ( 86 ) 660 final )
afirma que os objectivos e marcos de cada programa de investigação têm de
ser estabelecidos numa forma examinável . Os objectivos e marcos do programa
acima referido estão estabelecidos a seguir .
1 . O objectivo a longo prazo do presente programa é o descrito no Anexo I.
2.    O objectivo principal a curto prazo é que o programa deverá conseguir
      trazer propostas à superfície , com compromissos de cof inanciamento pela
      indústria e/ou agricultura para projectos de desenvolvimento a uma
      escala proporcional aos recursos comunitários propostos . Este objectivo
      deverá ser examinável em 1991-1992 .
      Nessa altura , o programa deveria também demonstar a sua promoção e
      encorajamento      de      colaboração      inter-sectorial   através    dos
      Estados-membros .
3 . Os critérios para avaliação dos objectivos a ser atingidos durante os
    três primeiros anos de aplicação do programa são :
    3 . 1 . Que tenham sido efectuados testes de espécies ou organismos novos
            ou modificados , que tenham produzido fundamentos para esperar que
            esses organismos , ou os processos utilizados para os produzir ou
            modificar ,  representem      um progresso     e poderiam    encontrar
            aplicações .
    3.2 . Que tenham sido efectuados testes de produtos , técnicas ou serviços
            novos ou modificados a utilizar em agricultura ;      que tenham sido
            indicadas vantagens em termos de precisão , eficácia ou prevenção de
            possíveis efeitos laterais adversos ; e que , como resultado dos
            testes , os produtos , técnicas ou serviços tenham aplicações
            práticas .
    3.3 . Que tenham sido efectuados testes de processos de extracção ,
            transformação e produção mais precisos e eficazes , aplicando
            métodos biotecnolôgicos e/ou outros métodos a uma produção
            agrícola ; e que , como resultado dos testes , os processos sejam
            úteis .
    3.4 . Que , através do programa , se organizem disposições entre interesses
            agrícolas e industriais/ de transformação , e se criem , modifiquem ou
            tornem disponíveis meios ou equipamentos para ensaiar , numa ou
            mais culturas , a exequibilidade técnica da " colheita e utilização
            da planta inteira" .
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            E que tenham sido definidas , ou estejam em curso de definição ,
            medidas correspondentes de rendimento , para fornecer uma base para
            posteriores melhoramentos do sistema , e uma base para tomada de
            decisões    sobre     a   reprodução    e    a  divulgação     de   actividades
            semelhantes em maior escala .
    3.5 .    Que   tenham   sido    financiados  e    completados   estudos ,   e apoiados
            projectos     de    desenvolvimento ,      envolvendo a        utilização     na
            agricultura de novas tecnologias ( por exemplo ; envolvendo técnicas
            sofisticadas de detecçâo/medição e registo ,                    tratamento da
            informação , automatização de equipamentos e meios ), em conjunto com
            a aplicação da biotecnologia ; e que , como resultado de tais estudos
            e projectos , tenham sido encontradas novas aplicações .
    3 . 6 . Que tenham sido financiados estudos dos impactos sõcio-estrutural
            e    ecológico     derivados     da    aplicação ,    na     agricultura ,    da
            biotecnologia e da tecnologia genética .
4 . Além disso , o programa deveria assegurar a satisfação dos seguintes
    critérios gerais :
    4.1 . Que o aumento potencial de oportunidades de mercado , a médio ou
            longo prazo , como resultado dos melhoramentos ou benefícios
            demonstrados , seja de dimensão que justifique as despesas comunitá¬
            rias autorizadas , que implicam uma análise dos custos e benefícios
            destas actividades e suas possíveis aplicações ;
    4 . 2 . Tendo em consideração os relatórios finais sobre o Programa de
            Acção no domínio da Biotecnologia , que termina em Dezembro de 1989 ,
            e   do   Programa    de   Engenharia    Biomolecular     ( 1982-1986 ,  e  o( s)
            relatório(s ) de avaliação sobre esses programas , dever- se- ía consi¬
            derar se este programa está , de facto , a promover efectivamente a
            transferência para a aplicação dos resultados dos programas de in¬
            vestigação sobre biotecnologia              ( ou engenharia biomolecular )
            anteriores .
    4 . 3 . Que ao longo da execução do programa tivessem sido evitados efeitos
            nocivos em termos de saúde pública e do ambiente bem como problemas
            no respeitante à protecção e valorização da natureza .
    4.4.      Tendo em conta os resultados das actividades de investigação
            comunitárias , nacionais ou do sector privado em biotecnologia , o
            painel de avaliação considerará se o programa ECLAIR contribuiu
            para tomar em atenção os critérios de selecção definidos no
            Anexo III do Programa-Quadro , nomeadamente " para o fortalecimento
            da coesão económica e social da Comunidade e para a promoção do seu
            desenvolvimento global harmonioso sendo igualmente compatível com
            os objectivos de qualidade científica e técnica ."