CELEX: 62010TA0363
Language: pt
Date: 2011-11-15 00:00:00
Title: Processo T-363/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — Abbott Laboratories/IHMI (RESTORE) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa RESTORE — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de carácter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento n. ° 207/2009 — Violação do direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Artigo 75. °, primeira e segunda frase, do Regulamento n. ° 207/2009» ]

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — Abbott Laboratories/IHMI (RESTORE)
   (Processo T-363/10) (1)
   
   ( Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa RESTORE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Violação do direito de ser ouvido - Dever de fundamentação - Artigo 75.o, primeira e segunda frase, do Regulamento n.o 207/2009)
   2012/C 6/24
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Abbott Laboratories (Abbot Park, Illinois, Estados Unidos) (Representantes: M. Kinkeldey, S. Schäffler e J. Springer, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: R. Manea, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Junho de 2010, (processo R 1560/2009-1), relativa a um pedido de registo como marca comunitária do sinal nominativo RESTORE.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Abbott Laboratories é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 288 de 23.10.2010