CELEX: 32010D0105
Language: pt
Date: 2010-02-22 00:00:00
Title: 2010/105/PESC: Decisão 2010/105/PESC do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2010 , que prorroga as medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia

23.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 46/3
            
         DECISÃO 2010/105/PESC DO CONSELHO
   de 22 de Fevereiro de 2010
   que prorroga as medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 25 de Fevereiro de 2008, o Conselho adoptou a Posição Comum 2008/160/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia (1). A Posição Comum 2009/139/PESC (2) veio prorrogar essas medidas restritivas até 27 de Fevereiro de 2010.
            
         
               (2)
            
            
               Com base numa reanálise da Posição Comum 2008/160/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas por um novo período de doze meses.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de incentivar a que se progrida na busca de uma solução política para o conflito na Transnístria que resolva os problemas com que as escolas onde se utiliza a grafia latina se vêem ainda confrontadas e que restabeleça a liberdade de circulação das pessoas, haverá que suspender as medidas restritivas até 30 de Setembro de 2010. No final desse período, o Conselho procederá à revisão das medidas restritivas à luz da situação no país, designadamente no que toca aos domínios acima referidos. O Conselho poderá, a todo o momento, decidir aplicar novamente ou retirar as restrições de viagem.
            
         
               (4)
            
            
               Deixa, contudo, de haver motivos, conforme referido nas alíneas i) e ii) do n.o 1 do artigo 1.o da Posição Comum 2008/160/PESC, para manter determinadas pessoas nas listas constantes dos anexos I e II dessa posição comum. Essas listas deverão ser alteradas em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As medidas restritivas previstas na Posição Comum 2008/160/PESC são prorrogadas até 27 de Fevereiro de 2011.
   2.   As medidas restritivas previstas na Posição Comum 2008/160/PESC são suspensas até 30 de Setembro de 2010.
   3.   Até 30 de Setembro de 2010, o Conselho reanalisa a suspensão das medidas restritivas e das listas constantes dos anexos I e II da Posição Comum 2008/160/PESC.
   Artigo 2.o
   
   1.   As pessoas mencionadas no Anexo I da presente decisão são retiradas da lista constante do anexo I da Posição Comum 2008/160/PESC.
   2.   A pessoa mencionada no anexo II da presente decisão é retirada da lista constante do anexo II da Posição Comum 2008/160/PESC.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 51 de 26.2.2008, p. 23.
   
      (2)  JO L 46 de 17.2.2009, p. 76.
   
      ANEXO I
      
         Lista de pessoas a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea i)
      
      
                  4.
               
               
                  MARKUTSA, Grigory Stepanovich,
               
            
                  10.
               
               
                  ZAKHAROV, Viktor Pavlovich,
               
            
   
      ANEXO II
      
         Lista de pessoas a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea ii)
      
      
                  1.
               
               
                  URSKAYA, Galina Vasilyevna.