CELEX: 31989R2501
Language: pt
Date: 1989-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2501/89 da Comissão, de 16 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 240/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 8 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2501/89 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Agosto de 1989
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                  que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   máximas garantidas para a campanha de 1989/1990 ainda
Portugal,                                                         não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                  de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­             quilogramas para as sementes de girassol,
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 n? 2466/89 ("),
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,            fixado no anexo III.
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (' 9 para as
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              efeitos a contar de 17 de Agosto de 1989, para se ter em
 lamento (CEE) n? 2342/89 da Comissão Ç), com a última            consideração as consequências da aplicação do regime das
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               quantidades máximas garantidas.
 2490/89 (8) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                     Artigo 2?
 no Regulamento (CEE) n? 2342/89 aos dados que a                  O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições         de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 234 de 11 . 8 . 1989, p. 37.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10 .                         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 222 de 1 . 8 . 1989, p. 21 .                        (,0) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(8) JO  n? L 238 de 15. 8 . 1989, p. 31 .                        (") JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 17. 8 . 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 240/ 19
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                           (Montantes por 100 k{t)
                                                      Corrente        1 ? período      2? período   3? período   4? período        5? período
                                                         «O =              9 (>)          10 O         110          12 (')             !(')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                     I
    — Espanha                                              1,170              1,170           1,170      1,170        1,170              1,170
    — Portugal                                             0,000             0,000            0,000      0,000        0,000              0,000
    — outros Estados-membros                             22,125            22,203          21,864       22,289       22,567            22,486
2. Ajudas finais :                                                                                             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :                                                                                                    I
       — R. F. da Alemanha (DM)                          52,52             52,70           51,91        52,91        53,56             53,52
       — Países Baixos (Fl)                              58,36              58,57          57,67        58,80        59,53             59,46
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 068,35          1 072,11        1 055,74     1 076,27     1 089,69          1 085,78
       —    França (FF)                                 168,15            168,76          166,10       169,40       171,55            170,88
       —    Dinamarca (Dkr)                             197,58            198,27          195,25       199,04       201,52            200,80
       —    Irlanda (£ Irl)                               18,715            18,783         18,487       18,854       19,093             19,01-8
       —-  Reino Unido (£)                                14,743            14,802         14,525       14,800       14,997             14,822
       —    Itália (Lit)                             37 047           37 178          36 611        37 282       37 747            37 461
       —   Grécia (Dr)                                3 666,79          3 665,50        3 569,36     3 612,01     3 662,86          3 546,12
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                            I                                                            I
       — em Espanha (Pta)                               178,89            178,89          178,89       178,89       178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                3 463,92          3 475,28        3 417,13     3 471,90     3 514,19          3 476,55
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas ;                            I                                                            I
       — em Portugal (Esc)                                 0,00              0,00             0,00       0,00         0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                4 881,56         4 896,69         4 820,67     4 832,82     4 878,83          4 802,30
(') Sob reserva, das consequências da aplicaçio do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 240/20                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 8 . 89
                                                                        ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                          (.Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente        1 ? período     2? período   3? período   4? período         5? período
                                                         «O                9 (')          10 C)       110          12 (')               »0
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              3,670             3,670           3,670      3,670        3,670               3,670
    — Portugal                                             2,500             2,500           2,500      2,500        2,500               2,500
    — outros Estados-membros                             24,625             24,703         24,364      24,789       25,067              24,986
2. Ajudas finais :                                                                                            I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        58,42              58,61          57,81       58,81        59,47               59,42
       —   Paises Baixos (Fl)                            64,96              65,16          64,27       6539         66,12               66,05
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 189,06          1 192,83       1 176,46     1 196,98     1 210,41           1 206,50
       —   França (FF)                                  187,40            188,01          185,35      188,65       190,79             190,12
       —   Dinamarca (Dkr)                              219,90            220,60          217,57      221,37       223,85             223,13
       —   Irlanda (£ Irl)                               20,857             20,925         20,629      20,996       21,235              21,160
       — Reino Unido (£)                                  16,497            16,556         16,279      16,553       16,751              16,575
       — Itália (Lit)                               41 230           41 360          40 794        41 464       41 930             41 643
       — Grécia (Dr)                                  4115,25           4 113,97       4 017,82     4 060,47     4 111,33           3 994,59
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               561,13            561,13          561,13      561,13       561,13             561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                3 846,16          3 857,52       3 799,37     3 854,14     3 896,43           3 858,79
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                              480,01            480,01          480,01      480,01       480,01             480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 361,56          5 376,69        5 300,67    5 312,82     5 358,84           5 282,30
(') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
 ---pagebreak--- 17. 8 . 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 240/21
                                                                                ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol .
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Conente                 1? período           2? período          3? período           4? período
                                                              8 (')                     90                 10 (')               110                  120
                                                     ii
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                I
    — Espanha                                                   6,890                     6,890               6,890                6,890                6,890
    — Portugal                                                  0,000                     0,000               0,000                0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                   20,692                   20,823               21,647              21,640               21,632
2. Ajudas finais :                                   l                                                                   l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2):                                      I                        \                                          \
        — R F da Alemanha (DM)                                 49,26                    49,56                51,49                51,48               51,47
        — Países Baixos (Fl)                                   54,58                    54,93                57,10                57,08               57,06
        — UEBL (FB/Flux)                                     999,15                  1 005,48            1 045,27            1 044,93              1 044,54
        — França (FF)                                        156,20                    157,23              163,70               163,60               163,49
        — Dinamarca (Dkr)                                    184,78                    185,95              193,31               193,25               193,18
        —   Irlanda (£lrl)                                     17,385                    17,500              18,220               18,209              18,197
        —   Reino Unido (£)                                    13,408                    13,508              14,104               14,036              14,013
        —   Itália (Lit)                                  34 664                  34 882                36 259              36193                36180
        —   Grécia (Dr)                                    3 281,24                 3 283,42       ,     3 413,13            3 352,38              3 342,85
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                              I                                                                   I
        — em Espanha (Pta)                                 1 053,45                  1 053,45            1 053,45            1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 489,81                 3 508,90             3 617,41            3 606,05              3 606,58
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                              I                                                                   I
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                     0,00                 0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 314,26                 6 340,34             6 491,01            6 401,41              6 389,36
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 153,80                 6 179,21             6 326,05            6 238,73              6 226,99
3. Ajudas compensatórias :                           IlIIIIIl
    — em Espanha (Pta)                                     3 443,46                 3 462,55             3 572,49            3 561,13              3 561,66
4. Ajudas especiais :                                llllllll
    — em Portugal (Esc)                                    6 153,80                 6 179,21             6 326,05            6 238,73              6 226,99
(') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                                ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país dc
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período           2? período        3? período        4? período         5? período
                                                    8                       9                   10                  11               12                 1
DM                                                2,075330                2,072010             2,068790           2,065500         2,065500           2,056520
Fl                                                2,339470                2,335940             2,332240           2,328890         2328890            2,318820
FB/Flux                                          43,416400               43,399700            43,381200         43,363400         43363400           43301900
FF                                                7,013480                7,014210             7,014290           7,014290         7,014290           7,015280
Dkr                                               8,070500                8,072950             8,075030           8,077610         8,077610           8,088100
£Irl                                              0,776833                0,776624             0,777090           0,777385         0,777385           0,779944
£                                                 0,675191                0,677473             0,679928           0,682240         0,682240 .         0,688897
Lit                                           1 491,78              1 495,22              1 498,48          1 501,76          1 501,76           1 511,07
Dr                                              178,84300             1 80,94700             182,87200        185,56100          185,56100          192,02000
Esc                                             173,46900              1 74,25200            175,00500         176,09000         176,09000          179,45600
Pta                                             129,91600              130,53300             131,08500        131,62600          131,62600          133,22600