CELEX: 31988R0714
Language: pt
Date: 1988-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 714/88 da Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

19. 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 74/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 714/88 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Março de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 655/88 0 ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                         às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                    Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho relativo às importações de arroz da variedade            Os direitos niveladores ' a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
da (3), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última            de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
O   JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO  n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .                        O JO n? L 67 de 12. 3. 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 74/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 19. 3 . 88
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros                                  Regimo do
                                                                                       ACP ou PTOM
                   Código NC                Portugal             (excepto ACP               (1)(2)(3)        Regulamento (CEE)
                                                                 ou PTOM) 0                                       n? 3877/86
                   1006 10 91                                       320,59                  156,69
                   100610 99                   —
                                                                    293,42                  143,11                  220,07
                   1006 20 10                  —
                                                                    400,74                  196,77                    —
                   1006 20 90                  —
                                                                    366,78                  179,79                  275,09
                   1006 30 11                 13,05                 528,63                 252,39                     —
                   1006 30 19                 12,97                 595,91                 286,07                   446,93
                   1006 30 91                 13,90                 562,99                 269,14                     —
                   1006 30 99                 13,90                 638,82                 307,06                   479,12
                   1006 40 00                  0,00                 164,75                   79,37                    —
           N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                  especificas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (*) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.