CELEX: 31991R2816
Language: pt
Date: 1991-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2816/91 da Comissão, de 26 de Setembro de 1991, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

27. 9 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 271 / 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2816/91 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Setembro de 1991
                  que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                                  ovalbumina e à lactalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               da Comissão, de 26 de Setembro de 1991 , que fixa os
                                                                    preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    ovos (*) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                    Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à              rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                   alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
n? 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?           importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
e o n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,                      fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1819/91 ;
Considerando que os preços-comporta e as imposições à               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente                  de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de
cálculo indicados no Regulamento (CEE) n? 1679/90
da Comissão, de 28 de Junho de 1990, que fixa os
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preços-comporta e as imposições à importação em relação
à ovalbumina e à lactalbumina (3) ;
Considerando que os preços-comporta e as imposições à                                        Artigo 1 ?
importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento                 As imposições à importação previstas no artigo 2? do
(CEE) n ? 1819/91 da Comissão (4) para o período                    Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de                   previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
1991 ; é necessário proceder a uma nova fixação para o              produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
período entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1991 ;               são fixados no anexo.
que esta fixação deve ser efectuada com base no preço­
-comporta e no direito nivelador aplicáveis aos ovos com
casca durante o mesmo período ;                                                              Artigo 2?
Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
referidos são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2817/91             de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO n?  L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO  n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 44.
O   JO n?  L 157  de 22. 6. 1990, p. 16.
O   JO n?  L 166  de 28. 6. 1991 , p. 27.                           (*) Ver página 15 do presente Jornal Oficial
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                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1991 , que fixa os preços de eclusa e as
                       imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                         Montante
                                   Código         Preço de eclusa
                                     NC                               das imposições
                                                                       à importação
                            l                       ECU/ 100 kg        ECU/ 100 kg
                                 3502 10 91           392,98              140,07
                                 3502 10 99            52,68               18,98
                                 3502 90 51           392,98              140,07
                                 3502 90 59            52,68               18,98