CELEX: 31989L0174
Language: pt
Date: 1989-02-21 00:00:00
Title: Decima Primeira Directiva 89/174/CEE da Comissão de 21 de Fevereiro de 1989 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos

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31989L0174

Decima Primeira Directiva 89/174/CEE da Comissão de 21 de Fevereiro de 1989 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos  

Jornal Oficial nº L 064 de 08/03/1989 p. 0010 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0215  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0215 

*****DÉCIMA  PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 21 de Fevereiro de 1989  que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos  (89/174/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/667/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,  Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias, agentes conservantes e filtros ultravioletas provisoriamente admitidos podem ser definitivamente admitidos, enquanto que outros devem ser definitivamente proibidos ou continuarem a ser provisoriamente admitidos por um período determinado;  Considerando que, com vista à salvaguarda da saúde pública, é conveniente proibir a utilização do Padimato A (DCI) utilizado como filtro ultravioleta, do peróxido de benzóilo, de todas as hormonas estrógenas nos produtos cosméticos bem como a utilização de determinadas substâncias utilizadas como tintas para o cabelo;  Considerando que, com base nas informações disponíveis, é conveniente alargar o âmbito de aplicação para o hidroxi-8-quinoleína e seu sulfato;  Considerando que, com base nos resultados das últimas investigações científicas e técnicas, a utilização da glutaraldeída como agente conservante, bem como a 2,4,6-trianilina-(p-carbo-2-etilexilol'-oxi)-1,3,5-triazina como filtro ultravioleta, pode ser admitida nos produtos cosméticos mediante certas condições e restrições;  Considerando que, com vista a salvaguardar a saúde pública, é conveniente diminuir a concentração do cloro - 5  - metil - 2 - isotiazolina - 4 - ono - 3+metil - 2 - isotiazolina-  4-ono-3+ do cloro de magnésio e do nitrato de magnésio como agente conservante nos produtos cosméticos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas destinadas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No Anexo II:  - no nº 260 é suprimida a frase « com excepção das nomeadas no Anexo V »,  - são aditados os seguintes números:  381. Amil-4-dimetilaninobenzoato (mistura de isómeros) [Padimato A (CDI)]  382. Peróxido de benzóilo  383. 2-Amino-4-nitrofenol  384. 2-Amino-5-nitrofenol.  2. Na primeira parte do Anexo III [as alíneas a) e b) não dizem respeito à versão portuguesa]:  c) No número de ordem 53, ácido etidrónico, é suprimida a expressão da coluna f.  3. Na segunda parte do Anexo III, a expressão da coluna « Outras limitações e exigências » é suprimida para os nºs 12 700, 15 800, 20 470, 42 170, 45 190 e 47 000.  4. Na primeira parte do Anexo IV, é aditado o número de ordem 1 seguinte:  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // « a   // b  // c  // d  // e  // f  // g   //    //   //   //   //   //   //  // 1   // Hidroxi-8-quinoleína e seu sulfato   // a) Preparações para a higiene da pele não enxaguadas   // 0,02 % calculado como base   //   // a) b) c) contém hidroxi-8-quinoleína   // 31. 12. 1990 »   //   //   // b) Preparações para a higiene dos pés não enxaguadas   // 0,04 % calculado como base   //   //   //   //   //   // c) Produtos de higiene bucal   // 0,01 % calculado como base   //   //  //   //    //   //   //   //   //   //  5. Na segunda parte do Anexo IV:  a) Os números 15 800, 19 120, 20 470, 21 115, 42 170, 45 190, 47 000, 73 905 e 75 660 são suprimidos;  b) A data de « 31. 12. 1988 » que consta da coluna « Admitidos até » é substituída pela de « 31. 12. 1989 » para os seguintes números: 13 065, 21 110, 26 100, 42 045, 42 535, 44 045, 61 554, 73 900 e 74 180;  c) Relativamente ao corante CI 42 535 na coluna « Outras limitações e exigências », é acrescentado: « unicamente nas preparações capilares com uma concentração máxima de 100 ppm ».  6. No Anexo V, o ponto a) do número de ordem 3, oestrona, oestradiol e seus ésteres, oestriol e seus ésteres, é suprimido.  7. Na primeira parte do Anexo VI:  a) (Não diz respeito à versão portuguesa);  b) Concentração máxima autorizada que consta da coluna c) para a substância nº 39, cloro-5-metil-2-isotiazolina-4-ono-3+metil-2isotiazolina-4-on do cloreto de magnésio e do nitrato de magnésio, é substituída por 0,0015 %;  c) No número de ordem 20, bromo-5-nitro-5-dioxano 1, 3, é suprimida a expressão da coluna d) « ver Anexo VI, 2ª parte, nº 7 ».  8. Na segunda parte do Anexo VI:  a) É aditado o seguinte número de ordem:  1.2.3.4.5.6 //  //  //  //  //  //  // « a   // b  // c  // d  // e  // f   //    //   //   //   //   //   // 26  // Glutaraldeída   // 0,1 %   // Proibido nos aerosóis (sprays)   // Contém glutaraldeída quando a concentração em glutaraldeída no produto acabado ultrapassar 0,05 %   // 31. 12. 1991 »   //    //   //   //   //   //  b) São suprimidos os seguintes números de ordem:  - 1. Ácido bórico (+)  - 3. 1,3-Di(4-amido-2-bromofenoxi)-n-propano (Dibromopropamidina) (DCI) e seus sais (incluindo o isetionato)  - 5. 2-[2-(3-heptil-4-metil-2-tiazolin - 2 - ilideno)- -metino] - 3 - heptil - 4 - metil - tiazolínio(iodo  de)  - 19. Ácido p-hidroxibenzóico éstere benzílico  - 25. Tri (ss-hidroxietilo)-hexamidrotriazina;  c) A data de « 31. 12. 1988 » que consta da coluna f é substituída pela de « 31. 12. 1989 » para os seguintes números de ordem:  - 4. Alquil (C12-C22) trimetil amónio, trometo de, cloreto de (+)  - 15. Diissobutil-fenoxi-etoxi-etil dimetilbenzilamónio, cloreto de (+)  - 16. Alquil (C8-C18) dimetilbenzilamónio, cloreto de, brometo de sacarinato (+) (cloreto, brometo, sacarinato de benzalkónio)  - 20. 1,6-Di (4-amidinofenoxi)-n-hexano (Hexamidina) e seus sais (incluindo o isetionato e o p-hidroxibenzoato) (+).  9. Na segunda parte do Anexo VII:  a) São suprimidos os seguintes números de ordem:  - 3. Padimato A (DCI)  - 7. Acetamido-2-benzoato de trimetil-3,3,5 cicloexil  - 8. Cinamato de potássio  - 9. Sais do ácido metoxil-4-cinâmico (potássio, sódio e dietanolamina)  - 10. 4-metoxi cinamato de propilo  - 11. Sais de ácido salicílico (potássio, sódio e trietanolamina)  - 14. Cinoxato (DCI)  - 15. Triolato do ácido diidroxi-3,4 [(triidroxi-3,4,5, benzóil)oxi]-5 benzóico  - 18. 2-(4 fenil benzóil) benzoato de 2 eti-hexil  - 19. 5-metil 2-fenil benzoxazolo  - 20. 3,4-dimetoxi fenilglioxilato de sódio  - 21. Bis (metioxi-4 fenil)-1,3 propanediona-1,3  - 22. Dimetil-3,3 trinor-8,9,10 bornilideno-2)-5 penteno-3 ono-2 - 23. Ácido alfa-(oxo-2 bornilideno-3-)-p-xileno-2-sulfónico  - 27. Ácido alfa-ciano-4-metoxi cinâmico e seu éster hexílico  - 30. Metoxi-4 cinamato de cicloexilo.  10. A segunda parte do Anexo VII é substituída em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  1. Sem prejuízo das datas de admissão mencionadas nos pontos 4, 5, 8 e 10 do artigo 1º, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1990, relativamente às substâncias mencionadas no ponto 1 do artigo 1º e, a partir de 1 de Janeiro de 1991, relativamente às substâncias mencionadas nos pontos 2, 4, 5, 7, 8 e 10 do artigo 1º, nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam o disposto na presente directiva.  2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 31 de Dezembro de 1990, os produtos referidos no nº 1 e contendo as substâncias mencionadas no ponto 1 do artigo 1º, e para que a partir de 31 de Dezembro de 1992 os produtos que contenham as substâncias mencionadas nos pontos 2, 4, 5, 7, 8 e 10 do artigo 1º não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final.  Artigo 3º  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das normas de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  (1) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.  (2) JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 46.  ANEXO  « ANEXO VII  SEGUNDA PARTE  LISTA DOS FILTROS ULTRAVIOLETAS QUE OS PRODUTOS COSMÉTICOS PODEM CONTER PROVISORIAMENTE  1.2.3.4.5.6 //  //  //  //  //  //  // Nº de ordem  // Substâncias  // Concentração máxima autorizada  // Outras limitações e exigências   // Condições de emprego e avisos a indicar obrigatoriamente na rotulagem   // Admitido até   //  //   //   //   //   //   // a   // b  // c   // d   // e  // f   //    //   //   //   //   //   // 1   // 4-N Dipropoxi amino benzoato de etilo (mistura de isómeros)   // 5 %   //  //   // 31. 12. 1991   //    //   //   //   //   //   // 2  // 4-Polietoxi amino benzoato de etilo   // 10 %   //   //  // 31. 12. 1991   //    //   //   //   //   //   // 4  // 1-(4-aminobenzoato) de glicerol   // 5 %   // Isento de benzocaína (DCI)   //   // 31. 12. 1991   //    //   //   //  //   //   // 5   // 4-(dimetilamino)-benzoato de etilo 2 hexilo   // 8 %   //   //   // 31. 12. 1991   //    //   //  //   //   //   // 6   // Salicilato de etilo-2 hexilo   // 5 %   //   //   // 31. 12. 1991   //    //   //   //   //   //  // 12   // 4-Metoxicinamato de isopentilo (mistura de isómeros)   // 10 %   //   //   // 31. 12. 1991   //    //  //   //   //   //   // 13   // 4-Metoxi cinamato de etilo-2 hexilo   // 10 %   //   //   // 31. 12. 1991   //    //   //  //   //   //   // 16   // 2-Hidroxi 4-metoxi 4'-metilbenzofenono [Mexenono (DCI)]   // 4 %   //   // Contém mexenono (1)   // 31. 12. 1991   //    //   //   //   //   //  // 17   // Ácido 2-hidroxi 4-metoxi 5-sulfónico e seu sal sódico (sulisobenzono e sulisobenzono sódico)   // 5 % (expresso em ácido)   //   //   // 31. 12. 1991   //    //  //   //   //   //   // 24   // Ácido alfa-(oxo-2bomilideno-3)-talueno-4sulfónico e seus sais   // 6 % (expresso em ácido)   //   //   // 31. 12. 1991   //    //  //   //   //   //   // 25   // 3-(4'-metilbenzilideno)   // 6 %   //   //   // 31. 12. 1991   //    //   //   //   //   //  // 26   // 3-Benzilideno cânfora   // 6 %   //   //   // 31. 12. 1991   //    //   //   //   //   //   // 28  // 4-Isopropil-dibenzoilmetano   // 5 %   //   //   // 31. 12. 1991   //    //   //   //   //   //   // 29   // Salicilato de isopropil-4 benzilo   // 4 %   //   //   // 31. 12. 1991   //  //   //   //   //   //   // 31   // (Tert-butil-4 fenilo)-1 (metoxi-4 fenilo)-3 propanediona-1,3   // 5 %   //   //  // 31. 12. 1991   //    //   //   //   //   //   // 32  // 2,4,6-Trianilina-(p-carbo-2'-etil-hexil-1'-oxi)-1,3,5-triazin a   // 5 %   //   //   // 31. 12. 1991   //    //   //   //  //