CELEX: 31989R0060
Language: pt
Date: 1989-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 60/89 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 10/28                               Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                13 . 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 60/89 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Janeiro de 19S9
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em 19 de Dezembro de 1988, o premio variável ao abate
                                                                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e dé                  do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                        como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de                saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 111 5/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a, Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
                                                                                         Artigo 1 ?
que se inicia em 19 de Dezembro de 1988 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                       mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 19 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           Dezembro de 1988, é fixado em 98,749 ECUs/ 100 kg do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela              mento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino 0, os montantes             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director > são fixados em conformi­          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                 zona 5 durante a semana que se inicia em 19 de
n ? 1837/80 ;                                                     Dezembro de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                      Artigo 3?
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO n? L  373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 19 de Dezembro de 1988.
 ---pagebreak--- 13. 1 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 10/29
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 10/30 v                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              13. 1 . 89
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, ò montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                      Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                 Peso vivos
                                            -
                      0104 10 90                             46,412                                      0
                      0104 20 90                                                                         0
                                                         Peso líquido                               Peso liquido
                      0204 10 00                             98,749                                      0
                      0204 21 00                             98,749                                      0
                      0204 50 1 1                                                                        0
                      0204 22 10                             69,124
                      0204 22 30                            108,624
                      0204 22 50                            128,374
                      0204 22 90                            128374
                      0204 23 00                            179,723
                      0204 30 00                             74,062
                      0204 41 00                             74,062
                      0204 42 10                             51,843
                      0204 42 30                             81,468
                      0204 42 50                             96,281
                      0204 42 90                             96,281
                      0204 43 00                            134,793
                      0204 50 13                                                                         0
                      0204 50 15                                                                         0
                      0204 50 19                                                                          0
                      0204 50 31                                                                          0
                      0204 50 39                                                                          0
                      0204 50 51                                                                          0
                      0204 50 53                                                                          0
                      0204 50 55                                                                          0
                      0204 50 59                                                                          0
                      0204 50 71                                                                          0
                      0204 50 79                                                                          0
                      0210 90 11          !                 128374
                      0210 90 19                            179,723
            1602 90 71 :
           — nio desossadas                                 128,374
           — desossadas
                                                            179,723
            (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condiçOes previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.