CELEX: 31997R1537
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1537/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

1 . 8 . 97            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 206/23
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1537 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1997
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
                                                                   ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de                                         Artigo 1 ?
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            As restituições à exportação dos produtos   referidos no
dada pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95 (2), e, nomeada­            n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)     n ? 2777/75,
mente , o n ? 3 do seu artigo 8 ?,                                 fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ?     1358/97 são
                                                                   alteradas em conformidade com o anexo        do presente
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           regulamento.
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
Regulamento (CE) n ? 1358 /97 da Comissão (■');                                            Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados               de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p . 77.
 (2) JO n ? L 305 de 19 . 12. 1995, p. 49 .
 (3) JO n ? L 186 de 16. 7. 1997, p. 16.
 ---pagebreak---   N? L 206/24             HPT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 8 . 97
                                                                           ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997 , que altera as restituições a
                                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
             Código                 Destino                Montante                           Código                  Destino                Montante
          do produto           das restituições (')     das restituições                    do produto           das restituições (')     das restituições
                                                       ECU/ 100 unidades                                                                   ECU/ 1 00 kg
      0105 1111 9000                  01                      1,40                      0207 25 10 9000                 05                       6,50
      0105 11 19 9000                 01                      1,40
                                                                                        0207 25 90 9000                 05                       6,50
      0105 11 91 9000                 01                      1,40
                                                                                        0207 14 20 9900                 06                       6,50
      0105 11 99 9000                 01                      1,40
                                                                                        0207 14 60 9900                 06                       6,50
      0105 12 00 9000                 01                      3,30
      0105 19 20 9000                 01                      3,30                      0207 14 70 9190                 06                       6,50
                                                                                        0207 14 70 9290                 06                       6,50
                                                         ECU/ 1 00 kg
                                                                                        0207 27 10 9990                 03                      4,50
      0207 12 10 9900                 02                     15,00
                                                                                                                        06                      6,50
                                      03                     13,00
                                                                                        0207 27 60 9000                 03                      4,50
                                      04                      5,50
                                                                                                                        06                      6,50
      0207 12 90 9190                 02                     18,00
                                      03                     13,00                      0207 27 70 9000                 03                      4,50
I                                     04                      5,50                                                      06                      6,50
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
      01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
      02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano e Irão,
      03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
          Estónia e Letónia,
      04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
          referidos nos pontos 02 e 03,
      05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça,
      06 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
          referidos no ponto 03,
   NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
         alterado .