CELEX: 31986R2012
Language: pt
Date: 1986-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2012/86 da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

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 N ? L 173/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 7 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2012/86 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                 todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               período compreendido entre o dia da sua fixação e o
 Económica Europeia,                                             primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
                                                                 direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
 Portugal,                                                       média aritmética acima referida ou do direito nivelador
                                                                sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 montante de base ; que, neste caso, o montante de base
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a               o açúcar branco utilizado para a modificação ;
última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 934/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo 16?,
                                                                Considerando que o montante de base assim determinado
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do           montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , é cobrado um direito            tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
nivelador aquando da importação dos produtos referidos          dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                       ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
                                                                n ? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­         Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou         referidos nas alíneas f) e g) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regu­
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do          lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar          n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao    elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
montante que resulta da aplicação da taxa do direito            elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas              B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 {%
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                  com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 1579/86 (*), para a fixação do direito nivelador à
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            importação dos produtos da subposição 17.02 B II da
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de            pauta aduaneira comum e sendo elemento móvel igual,
 1968 , relativo às modalidades de aplicação do direito nive­   para 100 quilogramas de matéria seca, a cem vezes mais o
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe     montante de base do direito nivelador à importação apli­
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o               cável a contar do primeiro dia de cada mês, em relação
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­           aos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ?
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor          acima citado ; que o direito nivelador deve ser fixado
de sacarose de 1 % ;                                            todos os meses ;
Considerando que o montante de base do direito nive­            Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética         normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de      considerar para o cálculo destes últimos :
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês
anterior àquele em que o montante de base do direito
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1676/85 do Conselho F),
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 87 de 2. 4. 1986, p. 1 .                           O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                          16) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29
b) JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                           O JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 173/9
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma dessas moedas, verificada durante um                                                  Artigo 1 ?
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­            Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
     ciente acima citado ;                                             produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n ? 1 do artigo
                                                                       1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                       indicado no anexo .
Considerando que a aplicação destas disposições conduz à                                            Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
lamento,                                                               1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 dê Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                         importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                             (em ECUs)
                                                                                             Montante de base
      N? da pauta                                                                            para 1 % de teor    Montante do direito
        aduaneira                          Designação das mercadorias                          em  sacarose e   nivelador para 100 kg
         comum                                                                             para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                           do produto em causa
    17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição
                     de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                     misturados com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                     C. Açúcar e xarope de ácer                                                   0,4939                  —
                     D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                        e da maltodextrina) :                                            I
                             I. Isoglicose                                                                              59,06
                        ex II . não especificados                                                 0,4939
                     E. Sucedâneos do mel , mesmo misturados com mel natural                      0,4939                  —
                     F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                                 0,4939                  —
    21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                     noutras posições :
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                                _
                                                                                                                        59,06
                        IV. Outros                                                                0,4939                  —