CELEX: 51988PC0740
Language: pt
Date: 1989-02-06
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A MAQUINAS MOVEIS

N? C 70/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20. 3. 89
             Proposta de Directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
                                                respeitantes a máquinas móveis
                                               COM(88) 740 final — SYN 175
                                   (Apresentada pela Comissão em 16 de Janeiro de 1989)
                                                          (89/C 70/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (5)  Considerando que o sector das máquinas móveis
                                                                        constitui uma parte importante do sector da mecânica
                                                                        e é um dos núcleos industriais da economia da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        Comunidade;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?A,
                                                                   (6)  Considerando que o Livro Branco sobre a conclusão
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  do Mercado Interno, aprovado pelo Conselho Euro-
                                                                        peu em Junho de 1985, prevê nos n° s 65 e 68 o recurso
                                                                        à nova abordagem em matéria de aproximação de
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                                 legislações;
                                                                   (7)  Considerando que os custos sociais decorrentes do
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,                  elevado número de acidentes provocados directamen-
                                                                        te pela utilização de máquinas móveis podem ser
(1) Considerando que compete aos Estados-membros                        reduzidos através da integração da segurança na
    assegurar, no seu território, a segurança e a saúde dos             própria concepção e fabrico das máquinas bem como
    seus cidadãos e, se for caso disso, dos animais                     através de uma instalação e de uma manutenção
    domésticos e dos bens e, em especial, dos trabalhado-               correctas;
    res, nomeadamente face aos riscos decorrentes da               (8)  Considerando que o âmbito de aplicação da directiva
    utilização de máquinas móveis;                                      deve assentar numa definição geral do termo « máqui-
                                                                        na móvel» a fim de permitir a evolução técnica do
(2) Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas                  fabrico; que o órgão permanente para a segurança e a
    legais são muito diferentes no que respeita à prevenção             salubridade nas minas de hulha e nas outras indústrias
    de acidentes; que as normas imperativas nesta                       extractivas, consultado para o efeito, deu o seu acordo
    matéria, frequentemente completadas por especifica-                 para que a presente directiva se aplique às máquinas
    ções técnicas obrigatórias de facto e/ou por normas                 móveis utilizadas nas minas;
    facultativas, não conduzem necessariamente a níveis
    de segurança e de saúde diferentes, mas constituem,            (9)  Considerando que o direito comunitário, no seu
    todavia, devido às suas disparidades, entraves ao                   estado actual, prevê que, em derrogação a uma das
    comércio na Comunidade; que, além disso, os sitemas                 regras fundamentais da Comunidade, a da livre
    de certificação de conformidade e de certificação                   circulação das mercadorias, devem ser aceites os
    nacionais de máquinas divergem consideravelmente;                   obstáculos à circulação intracomunitária resultantes
                                                                        das disparidades das legislações nacionais relativas à
                                                                        comercialização dos produtos, na medida em que
(3) Considerando que as normas nacionais existentes em                  essas prescrições podem ser reconhecidas como
    matéria de segurança e de saúde, que asseguram a                    necessárias para satisfazer exigências imperativas;
    protecção contra os riscos causados por máquinas                    que, por conseguinte, a harmonização legislativa se
    móveis, devem ser aproximadas para garantir a livre                 deve limitar, no presente caso, apenas às prescrições
    circulação de máquinas sem baixar os níveis de                      necessárias para satisfazer as exigências imperativas e
    protecção existentes e justificados nos Estados-                    essenciais de segurança e de saúde relativas a
    -membros; que as normas de concepção e de fabrico                   máquinas móveis; que essas exigências devem substi-
    de máquinas móveis previstas pela presente directiva,               tuir as prescrições nacionais na matéria dado que são
    essenciais na procura de um meio de trabalho mais                   essenciais;
    seguro, serão acompanhadas por normas específicas
    fundadas no artigo 118?A do Tratado e baseadas na              (10) Considerando que o cumprimento das exigências
    organização da segurança dos trabalhadores no local                 essenciais de segurança e de saúde constitui um
    de trabalho;                                                        imperativo para garantir a segurança das máquinas
                                                                        móveis; que essas exigências devem aplicar-se com
                                                                        discernimento para ter em conta o nível tecnológico
(4) Considerando que a mobilidade dessas máquinas                       existente aquando do fabrico, bem como os imperati-
    introduz riscos que não são cobertos pelas exigências               vos técnicos e económicos;
    essenciais da Directiva ..., relativa à aproximação das
    legislações dos Estados-membros respeitantes a                 (11) Considerando que a utilização da máquina móvel na
    máquinas; que os riscos cobertos pela directiva                     acepção da presente directiva só pode dizer respeito à
    supramencionada requerem que as exigências essen-                   utilização da máquina propriamente dita para a
    ciais sejam objecto de uma formulação diferente;                    aplicação prevista pelo fabricante; que isto não
 ---pagebreak--- 20. 3. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 70/7
     pejudica eventuais condições de utilização exteriores à            normalização europeia e nacional, é este o comité mais
     máquina móvel que poderiam ser impostas, desde que                 indicado para assistir a Comissão no controlo
     essas condições não provoquem modificações da                      comunitário de conformidade das normas nacionais;
     máquina em relação às normas da presente directiva;                que é conveniente assegurar uma consulta adequada
                                                                        dos parceiros sociais e, em especial, das organizações
(12) Considerando que, por ocasião das feiras e exposi-                 dos trabalhadores, nos trabalhos de normalização e de
     ções, e t c , deve ser possível expor máquinas móveis de           gestão relativos à presente directiva;
     demonstração que, para as necessidades da demons-
     tração, não estejam em conformidade com a directiva;
     que, contudo, é indicado informar de modo adequado            (15) Considerando que, tal como é actualmente prática
     os interessados da não conformidade e da impossibili-              geral nos Estados-membros, é indicado remeter para
     dade de adquirir as referidas máquinas nessas                      os fabricantes a responsabilidade de atestar a
     condições;                                                         conformidade das suas máquinas móveis com as
                                                                        exigências essenciais; que a conformidade com
(13) Considerando que, por conseguinte, a presente                      normas harmonizadas fornece uma presunção de
     directiva apenas define as exigências essenciais de                conformidade com as exigências essenciais em causa;
     segurança e de saúde de âmbito geral; que, para                    que se deixa à discrição do fabricante o recurso, se
     facilitar aos produtores a prova de conformidade com               necessário, a exames e a certificações por terceiros;
     essas exigências essenciais, é desejável dispor de
     normas harmonizadas a nível europeu no que se refere
     à prevenção dos riscos decorrentes da concepção e do          (16) Considerando que é desejável um processo de
     fabrico das máquinas, bem como para permitir o                     certificação mais rígido para alguns tipos de máquinas
     controlo da conformidade com as exigências essen-                  móveis ou de elementos de máquinas que apresentam
     ciais ; que essas normas harmonizadas a nível europeu              um maior potencial de riscos; que, todavia, é
     são elaboradas por organismos de direito privado e                 suficiente exigir o exame CE de tipo unicamente nos
     devem conservar o seu estatuto de textos não                       casos em que o conjunto das normas harmonizadas
     obrigatórios; que, para este fim, o Comité Europeu de              aplicáveis não seja respeitado, ou apenas o seja
     Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Norma-                    parcialmente; que o processo de exame CE de tipo
     lização Electrotécnica (Cenelec) são reconhecidos                  pode ser seguido de uma declaração CE do fabricante
     como os organismos competentes para adoptar as                     sem que seja requerido um sistema mais rígido tal
     normas harmonizadas em conformidade com as                         como garantia da qualidade, verificação CE ou
     orientações gerais para a cooperação entre a Comis-                vigilância CE;
     são e esses dois organismos assinadas em 13 de
     Novembro de 1984; que, para efeitos do disposto na
     presente directiva, uma norma harmonizada é uma               (17) Considerando que é indispensável que o fabricante, ou
     especificação técnica (norma europeia ou documento                 o seu mandatário estabelecido na Comunidade,
     de harmonização) adoptada por um destes organis-                   constitua um processo técnico de fabrico antes de
     mos ou pelos dois, a mandato da Comissão, em                       estabelecer a declaração CE de conformidade; que,
     conformidade com a Directiva 83/189/CEE do                         todavia, não é indispensável que toda a documentação
     Conselho, de 28 de Março de 1983 que prevê um                      exista permanentemente de modo material, mas que
     procedimento de informação no domínio das normas                   deva poder ser posta à disposição a pedido; que tal
     e regulamentações técnicas (l), com a redacção que lhe             documentação não deve incluir os planos de pormenor
     foi dada pela Directiva 88/182/CEE (2), bem como por               dos subconjuntos utilizados para o fabrico das
     força das orientações gerais anteriormente referidas;              máquinas móveis, excepto se o seu conhecimento for
                                                                        indispensável para a verificação da conformidade com
                                                                        as exigências essenciais de segurança e de saúde;
(14) Considerando que, enquanto se aguarda a adopção de
     normas harmonizadas nos termos da presente directi-
     va, é oportuno facilitar a conformidade com as                (18) Considerando que o simples facto de não poder
     exigências essenciais e, deste modo, a livre circulação            apresentar o processo técnico de fabrico aquando de
     das máquinas móveis, através da aceitação, a nível                 um pedido fundamentado de um Estado-membro
     comunitário e a título transitório, dos produtos em                pode constituir uma presunção de não conformidade
     conformidade com as normas nacionais respectivas,                  da máquina móvel;
     por intermédio de um processo de controlo comunitá-
     rio que garanta que as normas nacionais correspon-
     dem às exigências essenciais da presente directiva;           (19) Considerando que não é só necessário assegurar a livre
     que, para este efeito, tendo em conta o papel geral e              circulação e a entrada em serviço das máquinas
      horizontal desempenhado pelo Comité criado pelo                   móveis ou dos acessórios destinados a equipar as
      artigo 5° da Directiva 83/189/CEE na política                     máquinas móveis que possuam a marca CE e a
      comunitária de normalização e, mais especialmente, o              declaração CE de conformidade; que também é
      seu papel na elaboração dos pedidos de normalização               necessário assegurar a livre circulação de máquinas
      e no funcionamento do status quo a nível da                       que não possuam a marca CE quando se destinarem a
                                                                        ser incorporadas numa máquina móvel ou a ser
                                                                        agrupadas com outras máquinas móveis para formar
(!) JO n? L 109 de 26. 4. 1983, pág. 8.                                 uma instalação complexa; que, todavia, essas máqui-
(2) JO n? L 81 de 26. 3. 1988, pág. 75.                                 nas móveis não podem ser colocadas em serviço
 ---pagebreak--- N? C 70/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 3. 89
      enquanto não forem postas em conformidade, visto                 sucessão de postos fixos podem ser nomeadamente os
      ser necessário considerá-las, em virtude da ausência da          carregadores de baldes hidráulicos, as máquinas de
      marca CE, como não estando prontas para a                        furar, as máquinas de recolha de lixo, determinadas
      utilização;                                                      máquinas de colheita, os martelos de estacas, e t c ,
(20) Considerando que a responsabilidade dos Estados-              3. Os acessórios ou equipamentos intermutáveis comple-
      -membros pela segurança, saúde e outros aspectos             tos destinados a assegurar um trabalho determinado e
      abrangidos pelas exigências essenciais no seu territó-       geralmente montados numa máquina móvel pelo próprio
      rio deve ser reconhecida numa cláusula de protecção          utilizador, podendo os dois elementos provir de fabricantes
      que prevê processos comunitários de protecção                diferentes, devem ser considerados como constituindo uma
      adequados;                                                   máquina móvel independente.
(21) Considerando que os destinatários de qualquer                 4. A presente directiva é aplicável aos tractores agrícolas
      decisão tomada no âmbito da presente directiva               e florestais que não sejam abrangidos pelas directivas
      devem conhecer os fundamentos dessa decisão e os             específicas em vigor.
      meios de recurso que estão à sua disposição;
                                                                   5. Estão excluídas do âmbito de aplicação da presente
(22) Considerando que é necessário adoptar as medidas              directiva:
      destinadas a estabelecer progressivamente o mercado
      interno durante um período que termina em 31 de              — as máquinas móveis cuja função principal seja a
      Dezembro de 1992; que o mercado interno comporta                 elevação,
      um espaço sem fronteiras internas, no qual está
      assegurada a livre circulação das mercadorias, das           — as máquinas móveis cuja única fonte de energia seja a
      pessoas, dos serviços e dos capitais.                            força humana empregada directamente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                      — os meios de transporte, quer dizer, os veículos
                                                                       unicamente destinados aos transportes de pessoas ou de
                                                                       mercadorias por estrada, por caminho-de-ferro, por
                          CAPÍTULO I                                   água ou pelo ar, e que não tenham implicações directas
                                                                       num dado trabalho,
   Campo de aplicação, colocação no mercado e livre
                           circulação                              — as máquinas móveis para uso medicinal,
                           Artigo 2?
                                                                   — todas as máquinas móveis que correspondam à
                                                                       definição anterior e abrangidas por uma directiva CEE
1. A presente directiva aplica-se às máquinas móveis e
                                                                       que contenha exigências essenciais de segurança ou de
estabelece as exigências essenciais de segurança e de saúde
                                                                       saúde ou prescrições técnicas de concepção e de fabrico
que lhes dizem respeito.
                                                                       em matéria de segurança e de saúde no que se refere aos
                                                                       riscos abrangidos pela referida directiva,
2. Para efeitos do disposto na presente directiva,
entende-se por « máquina móvel» um aparelho, engenho,
máquina ou equipamento cujo trabalho se efectue nas áreas          6. Quando uma máquina se encontrar abrangida pela
de trabalho e cuja função exija quer a mobilidade durante o        Directiva «Baixa Tensão», tal directiva aplica-se se os
trabalho, quer um deslocamento contínuo ou semi-                   riscos de origem eléctrica forem preponderantes em relação
-contínuo segundo uma sucessão de estações de trabalho             aos riscos cobertos pela presente directiva.
fixas. As máquinas móveis podem ser quer automotoras,
quer rebocadas ou empurradas, quer levadas por outra
máquina móvel ou por um tractor.                                                             Artigo 2°
— As áreas de trabalho podem ser nomeadamente os                   1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis
    estaleiros de edifícios, os estaleiros de engenharia civil,    para que as máquinas móveis às quais se aplica a presente
    os estaleiros de dragagem, as redes viárias, as minas, as      directiva só possam ser colocadas no mercado, em serviço e
    carreiras, os terrenos de desporto, os campos, os prados,      utilizadas se não comprometerem a segurança e a saúde das
    os bosques, as florestas, os espaços verdes, as instala-       pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos
    ções de cultura de cogumelos, as estufas, os edifícios         bens, quando instaladas e mantidas convenientemente e
    agrícolas, as superfícies aquáticas, e t c ,                   utilizadas em conformidade com o fim para que se
                                                                   destinam.
— As máquinas móveis durante o seu tabalho podem ser
    nomeadamente as niveladoras, as carroças basculantes,          2. O disposto na presente directiva não afecta a faculdade
    as grades, as charruas, as máquinas de semear e de             de os Estados-membros prescreverem — respeitando o
    distribuir, as máquinas de tratamento fitossanitário, as       Tratado— as exigências que considerem necessárias para
    máquinas de colheitas, os reboques, e t c ,                    garantir a protecção dos trabalhadores aquando da
                                                                   utilização das máquinas móveis em questão, desde que isso
— As máquinas móveis cujo trabalho se efectue com um               não implique modificações dessas máquinas em relação ao
    deslocamento contínuo ou semi-contínuo segundo uma             disposto na presente directiva.
 ---pagebreak--- 20. 3. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 70/9
3. Os controlos efectuados pelos Estados-membros no             3. Na ausência de normas harmonizadas, as normas
exercício dos deveres que lhes são impostos em conformi-        nacionais referidas no n? 4 fornecerão a mesma presunção
dade com o n? 1 do presente artigo, limitam-se ao disposto      de conformidade.
na presente directiva.
                                                                4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
4. Aquando das feiras-exposições, e t c , os Estados-           das suas normas nacionais que considerem corresponder a
-membros não levantarão obstáculos à apresentação de            uma ou a várias exigências essenciais de segurança. A
máquinas móveis de demonstração que, para as necessida-         Comissão comunicará imediatamente esse texto aos outros
des da demonstração, não estejam em conformidade com o          Estados-membros. De acordo com o processo previsto no
disposto na presente directiva, desde que um painel             n? 2 do artigo 6°, a Comissão notificará os Estados-
adequado indique claramente a sua não conformidade,             -membros das normas nacionais que beneficiam da
bem como a impossibilidade de aquisição dessas máquinas         presunção de conformidade com as exigências essenciais.
móveis antes de serem postas em conformidade pelo
fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na               Os Estados-membros publicarão as referências dessas
Comunidade.                                                     normas. A Comissão publicará igualmente essas referên-
                                                                cias no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                         Artigo 3°
As máquinas móveis às quais se aplica a presente directiva                                Artigo 6?
devem satisfazer as exigências essenciais de segurança que
constam do Anexo I.                                             1. Se um Estado-membro ou a Comissão considerar que
                                                                as normas harmonizadas referidas no n? 2 do artigo 5° não
                                                                satisfazem totalmente as exigências essenciais que lhes são
                         Artigo 4?                              respeitantes, referidas no artigo 3?, a Comissão ou o
                                                                Estado-membro submeterá o assunto ao Comité Perma-
1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou          nente, criado pela Directiva 83/189/CEE, a seguir denomi-
entravar a colocação no mercado, a entrada em serviço e a       nado « Comité », expondo as suas razões. O Comité emitirá
utilização no seu território das máquinas móveis que            um parecer com carácter de urgência.
satisfaçam o disposto na presente directiva, que ostentem a
marca CE e sejam acompanhadas da declaração CE de               Perante o parecer do Comité, a Comissão notificará os
conformidade.                                                   Estados-membros da necessidade de proceder ou não à
                                                                retirada das normas em questão das publicações referidas
2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou          no n? 2 do artigo 5°.
entravar a colocação no mercado das máquinas móveis
que, ainda que não ostentem a marca CE, sejam destinadas        2. Após recepção da comunicação referida no n? 4 do
a ser incorporadas numa máquina móvel ou a ser                  artigo 5°, a Comissão consultará o Comité. Perante o
agrupadas com outras máquinas com vista a constituir uma        parecer do Comité, a Comissão comunicará aos Estados-
máquina móvel na acepção do artigo 1?. No entanto, os           -membros, no prazo de um mês, se a norma nacional em
estados-membros não autorizarão a entrada em serviço e a        causa deve ou não beneficiar da presunção de conformida-
utilização dessas máquinas enquanto a máquina móvel não         de e, em caso afirmativo, ser, a partir dessa altura, objecto
tiver sido declarada em conformidade com o disposto na          de uma publicação nacional das referências.
directiva e munida da marca CE. O presente número não se
aplica aos equipamentos intermutáveis cuja incorporação
                                                                Se a Comissão ou um Estado-membro considerar que uma
ou montagem numa máquina móvel de base seja geralmen-
                                                                norma nacional deixou de preencher as condições necessá-
te assegurada pelo utilizador.
                                                                rias para se presumir em conformidade com as exigências
                                                                essenciais de segurança referidas no artigo 3?, a Comissão
                                                                consultará o Comité. Perante o parecer do Comité, a
                        Artigo 5°
                                                                Comissão comunicará aos Estados-membros se a norma
                                                                em causa deve continuar a beneficiar, ou deixar de
1. Os Estados-membros presumirão estarem em confor-
                                                                beneficiar, da presunção de conformidade e, no último
midade com as exigências essenciais de segurança e de
                                                                caso, ser retirada das publicações referidas no n? 4 do
saúde referidas no artigo 3? as máquinas móveis que
                                                                artigo 5°.
ostentarem a marca CE e forem acompanhadas da
declaração CE de conformidade.
2. Se uma norma nacional que transpõe uma norma                                          Artigo 7?
harmonizada, cuja referência foi objecto de uma publica-
ção no Jornal Oficial das Comunidades             Europeias,    1. Se um Estado-membro verificar que máquinas móveis
abranger uma ou várias exigências essenciais de segurança       que ostentem a marca « CE » e utilizadas em conformidade
e de saúde, presume-se que a máquina móvel fabricada em         com o fim para que se destinam, podem comprometer a
conformidade com essa norma satisfaz as exigências              segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais
essenciais em questão                                           domésticos ou dos bens, tomará todas as medidas úteis
                                                                para retirar as máquinas do mercado, proibir a sua
Os Estados-membros publicarão as referências das normas         colocação no mercado, a sua entrada em serviço, a sua
nacionais que transpõem as normas harmonizadas.                 utilização ou restringir a sua livre circulação.
 ---pagebreak--- N? C 70/10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20. 3. 89
O Estado-membro informará imediatamente a Comissão               4. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estabelecido
desta medida e indicará as razões da sua decisão e, em           na Comunidade tiverem satisfeito as obrigações dos n? s 1,2
especial, se a não conformidade é resultante:                    e 3, essas obrigações incumbirão a qualquer pessoa que
                                                                 coloque a máquina no mercado na Comunidade. Aplicam-
a) do desrespeito das exigências essenciais constantes do        -se as mesmas obrigações a quem monte máquinas móveis
     Anexo I;                                                    ou partes de máquinas móveis de origens diversas ou que
                                                                 fabrique a máquina móvel para o seu próprio uso.
b) de uma má aplicação das normas referidas no artigo 5?;
c) de uma lacuna das próprias normas referidas no artigo
     5?.                                                                                   Artigo 9°
2. A Comissão consultar-se-á com as partes interessadas          1. Cada Estado-membro comunicará à Comissão e aos
no mais curto prazo possível. Se, após a consulta verificar      outros Estados-membros os organismos designados encar-
que a acção é justificada, informará desse facto imediata-       regados de efectuar os procedimentos de certificação
mente o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como           referidos no n? 2, alínea b), do artigo 8?. A Comissão
os outros Estados-membros. Se a decisão referida no n? 1         publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,
for motivada por uma lacuna das normas, a Comissão               para informação, a lista desses organismos, e assegurará a
submeterá o assunto ao Comité se o Estado-membro que             sua actualização.
tomou a decisão entender que a deve manter e iniciará os
processos referidos no artigo 6?.
                                                                 2. Os Estados-membros devem aplicar os critérios
                                                                 previstos no Anexo VII para a avaliação dos organismos a
3. Se uma máquina móvel não conforme ostentar a marca
                                                                 notificar. Presume-se que os organismos que satisfizerem
CE, o Estado-membro competente tomará relativamente
                                                                 os critérios de avaliação previstos nas normas harmoniza-
àquele que apôs a marca as medidas adequadas e desse
                                                                 das pertinentes respondem aos referidos critérios.
facto informará a Comissão e os outros Estados-membros.
                                                                 3. Um Estado-membro que tiver designado um organis-
                                                                 mo deve revogar a sua notificação se verificar que esse
                        CAPÍTULO II
                                                                 organismo deixou de satisfazer os critérios previstos no
                   Processo de certificação                      Anexo VII. Desse facto informará imediatamente a
                                                                 Comissão e os outros Estados-membros.
                          Artigo 8?
1. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade, deve, para atestar a conformidade das
máquinas móveis com o disposto na directiva, estabelecer,                                CAPÍTULO III
para cada uma das máquinas móveis fabricadas, uma                                         Marca CE
declaração CE de conformidade cujos elementos estão
indicados no Anexo II e apor na máquina móvel a marca                                     Artigo 10°
CE referida no artigo 10°.
                                                                 1. A marca CE é constituída pela sigla «CE» em
2. Antes da colocação no mercado, o fabricante, ou o seu         conformidade com o modelo do Anexo III, seguida dos dois
mandatário estabelecido na Comunidade, deve:                     últimos algarismos do ano em que foi efectuada a aposição
                                                                 da marca.
a) Constituir o processo previsto no Anexo V se a máquina
     móvel não for abrangida pelo Anexo IV ou se, sendo
     abrangida, for fabricada em conformidade com as             2. A marca CE deve ser aposta na máquina móvel em
     normas referidas no artigo 5?;                              conformidade com o ponto 1.6.3 do Anexo I.
b) Apresentar um modelo da máquina móvel ao exame CE             3. É proibida a aposição nas máquinas móveis de marcas
     de tipo referido no Anexo VI se a máquina móvel for         ou inscrições susceptíveis de criar confusão com a marca
     abrangida pelo Anexo IV e for fabricada sem respeitar       CE devido ao respectivo desenho ou ao local em que são
     as normas referidas no artigo 5°, ou respeitando apenas     apostas.
     uma parte dessas normas.
3. No caso de aplicação da alínea a) do n? 2, a declaração
CE de conformidade deve unicamente declarar a conformi-                                  CAPÍTULO IV
dade com as exigências essenciais da directiva, e a marca
CE deve estar conforme com o modelo indicado no Anexo                                  Disposições finais
III.
                                                                                          Artigo 11°
No caso de aplicação da alínea b) do n? 2, a declaração CE
de conformidade deve declarar a conformidade com o               Qualquer decisão tomada no âmbito da presente directiva
modelo que oi objecto do exame CE de tipo, e a marca CE          será fundamentada de forma precisa. Será notificada ao
deve estar conforme com o modelo indicado no Anexo III.          interessado no mais curto prazo, com a indicação das vias
 ---pagebreak--- 20. 3. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 70/11
de recurso abertas pela lei em vigor no Estado-membro em                Os Estados-membros aplicarão essas normas a partir de 1
questão e dos prazos em que esses recursos devem ser                    de Janeiro de 1993.
interpostos.                                                                                                 . „ > . . -
                                                                        2. Os Estados-membros comunicarão a Comissão o texto
                           .  . 17o                                     das normas de direito nacional que adoptarem no domínio
                              *       '                                 regulado pela presente directiva.
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de
1 de Janeiro de 1991 as normas legais, regulamentares e                                           Artigo 13°
administrativas necessárias para darem cumprimento à
presente directiva e desse facto informarão imediatamente               Os Estados-membros são os destinatários da presente
a Comissão.                                                             directiva.
                                                               ANEXO l
                                     EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE
                                                   OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
             São aplicáveis as observações preliminares constantes da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a
             redacção que lhe foi dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
              1.1.      Generalidades
              1.1.1.     Definições
                        São aplicáveis as definições do ponto 1.1.1 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a
                        redacção que lhe foi dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com os seguintes
                        aditamentos:
                        « 4. "Zona de trabalho", qualquer zona próxima de uma máquina móvel na qual ela própria e/ou as
                             suas ferramentas evoluem para efectuar o trabalho;
                        5.   "Condutor", o operador autorizado a velar pelo deslocamento da máquina móvel; conforme o
                             caso, efectua igualmente outras tarefas quer do seu posto de condução quer de outro posto de
                             trabalho; nalguns casos, a máquina móvel pode ser comandada por dois operadores.
                        Notas:
                        (1) O condutor pode:
                             — ou ser transportado pela própria máquina móvel, sendo então denominado "condutor
                                 transportado",
                             — ou deslocar-se na proximidade imediata da máquina móvel, sendo então denominado
                                  "condutor a pé",
                             — ou manter-se num posto fixo ou deslocável, sendo a máquina móvel teleguiada por ele.
                        (2) As máquinas móveis devem ser sempre deslocadas por um condutor, podendo todavia
                             apresentar outros postos de trabalho para além do ocupado pelo condutor quando este pilotar a
                             máquina móvel; podem também ser servidas por vários operadores trabalhando em conjunto ».
              1.1.2.    Princípios de integração da segurança
                        Aplica-se o ponto 1.1.2 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                        dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com excepção da alínea g) do ponto
                        1.1.2, que passa a ter a seguinte redacção:
                        «—Aquando da concepção e do fabrico de máquinas que podem, igualmente, destinar-se à
                             utilização por não profissionais, o fabricante deve ter em conta as possibilidades de tomar
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                        precauções gerais de segurança cuja existência pode ser razoavelmente esperada num local de
                        trabalho não profissional.»
           1.1.3.  Materiais e produtos
                   Aplica-se o ponto 1.1.3 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
           1.1.4.   Iluminação
                  Aplica-se o ponto 1.1.4 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com as seguintes alterações:
                   O primeiro parágrafo é substituído pelo seguinte:
                   « Se for prevista pelo fabricante uma utilização nocturna ou em locais obscuros, a máquina móvel
                  deve possuir um dispositivo de iluminação que permita, em função do trabalho a efectuar, uma visão
                   suficiente da zona de trabalho, isto sem prejuízo das eventuais exigências do código da estrada ou
                  outros códigos aplicáveis (por exemplo, luzes de navegação) ».
                   O terceiro parágrafo é substituído pelo seguinte:
                   « Se determinados órgãos internos tiverem de ser inspeccionados frequentemente, devem poder ser
                  munidos de dispositivos de iluminação adequados ou de dispositivos que permitam ligar uma
                  iluminação de recurso. O mesmo se passará em relação às zonas de regulação e de manutenção. Essa
                  exigência não se aplica às máquinas móveis destinadas exclusivamente aos trabalhos subterrâneos».
           1.1.5.  Concepção da máquina móvel com vista à movimentação
                  Aplica-se o ponto 1.1.5 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, excepto no que diz respeito ao
                  primeiro travessão do primeiro parágrafo, que é substituído pelo seguinte:
                   « — poder ser colocada no lugar e desmontada de modo seguro, por exemplo: a estabilidade deve ser
                        assegurada; não deve haver deslocamentos perigosos quando a máquina móvel for
                        movimentada de acordo com as instruções do fabricante, etc.»
           1.2.    Comandos
           1.2.1. Posto de condução
                  O posto de condução deve ser concebido e fabricado de modo a que todas as manobras necessárias
                  para a utilização da máquina móvel possam ser efectuadas sem riscos e fadiga excessiva para o
                  condutor a partir do posto de condução.
                  No caso de um condutor transportado, este deve, se as dimensões da máquina móvel e/ou as
                  condições de utilização previstas o permitirem, ser colocado numa cabina de condução.
                  Essa cabina deve:
                  — incluir um banco, excepto se o condutor tiver de trabalhar obrigatoriamente de pé,
                  — ser concebida e fabricada de modo a proteger o condutor contra as intempéries e os rigores
                       climáticos
                  — permitir uma rápida evacuação.
                  Os materiais utilizados para a cabina e seus arranjos devem ser dificilmente inflamáveis.
                  Em função do trabalho a efectuar e das condições climáticas do lugar de utilização, a cabina deve ser
                  concebida, fabricada e/ou equipada de modo a assegurar ao condutor boas condições de trabalho
                  (por exemplo: arejamento, aquecimento, visibilidade, redução do ruído, protecção contra as quedas
                  de objectos ou contra o capotamento, ...).
                  A visibilidade a partir do posto de condução deve ser tal que o condutor possa fazer evoluir a
                  máquina móvel e as suas ferramentas nas condições previstas de utilização com toda a segurança,
                  para si próprio e para as pessoas expostas. Em caso de necessidade, dispositivos ópticos devem
                  remediar às insuficiências da visão directa.
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                 O posto de condução pode ser multiplicado (dois ou mais) para facilitar as manobras para a frente e
                 para a retaguarda da máquina móvel; neste caso, cada um dos postos deve dispor de todos os órgãos
                 de comando necessários. Quando os diferentes postos de condução não estiverem em visão directa
                 de uns para os outros, a máquina móvel deve ser concebida e fabricada de modo a que a utilização de
                 um deles torne impossível a utilização dos outros.
                 A máquina móvel deve ser concebida e fabricada de modo a que não possa haver contactos
                 inopinados com as rodas ou as lagartas a partir do posto de condução. Este deve ser concebido e
                 fabricado de modo a evitar todos os riscos para a saúde devidos aos gases de escape e/ou à falta de
                 oxigénio.
          1.2.2. Bancos
                 O banco do condutor de qualquer máquina móvel deve assegurar a estabilidade do condutor, ser
                 confortável e facilmente adaptável a condutores de diferentes massas e dimensões.
                 Se a máquina móvel estiver equipada com uma estrutura de protecção contra o capotamento, o
                 banco deve estar equipado com um cinto de segurança que não se oponha aos movimentos devidos à
                 suspensão e às necessidades da condução, ou com um dispositivo equivalente.
                 A fixação do banco deve resistir a todas as tensões que possa sofrer, nomeadamente em caso de
                 capotamento.
                 Se não existir chão debaixo do banco, o condutor deverá dispor de apoios para os pés equipados com
                 um revestimento antiderrapante.
                 Se outros operadores para além do condutor forem ocasional ou regularmente transportados pela
                 máquina móvel, devem ser previstos lugares apropriados, de preferência munidos de bancos, que
                 permitam o seu transporte sem riscos. Esses bancos, se existirem, devem responder às características
                 acima enunciadas.
          1.2.3. Segurança e fiabilidade dos comandos
                 Aplica-se o ponto 1.2.1 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                 dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
          1.2.4. Órgãos de comando
                 Aplica-se o ponto 1.2.2 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                 dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com as seguintes alterações:
                 Aditar como introdução o seguinte parágrafo:
                 « A partir do posto de condução, o condutor deve poder accionar todos os órgãos de comando
                 necessários ao funcionamento da máquina móvel, excepto no que diz respeito às funções cuja
                 execução se possa fazer em segurança através de órgãos de comando situados fora do posto de
                 condução. Trata-se nomeadamente de postos de trabalho que não sejam o posto de condução, cuja
                 ocupação incumba a operadores que não sejam o condutor ou para os quais é necessário que o
                 condutor abandone o seu posto de condução para efectuar a manobra com toda a segurança».
                 Após o 6? travessão, aditar novos travessões com a seguinte redacção:
                 «—se existirem pedais, estes devem ter uma forma, dimensões e um espaçamento adequados,
                      devem apresentar uma superfície antiderrapante e poder ser facilmente limpos,
                  — os pedais de travagem, de aceleração e da embraiagem e o ou os pedais de inversão do sentido da
                      marcha, se existirem, devem ser concebidos, fabricados e dispostos de modo a que possam ser
                      accionados sem riscos de confusão,
                  — a sinalização das funções dos diferentes pedais deve ser claramente indicada no manual de
                      instruções e num local legível e indestrutível, visível em todos os momentos pelo condutor na
                      sua posição de condução normal,
                  — os órgãos de comando de aceleração e de travagem do deslocamento das máquinas móveis sobre
                      carris destinadas a ser utilizadas em minas subterrâneas devem ser manuais. Todavia, o
                      dispositivo de homem-morto pode ser por meio de comando por pé,
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                        — no caso de uma máquina móvel com rodas, o mecanismo de direcção deve ser concebido e
                           fabricado de modo a reduzir a força dos movimentos bruscos do volante, ou da alavanca de
                           direcção, resultantes da reacção das rodas directrizes».
                      No final do ponto, aditar:
                      « Quando a respectiva acção puder provocar riscos, nomeadamente movimentos perigosos, os
                      órgãos de comando da máquina móvel, com a excepção daqueles que têm várias posições
                      pré-determinadas, devem voltar à posição neutra logo que o operador os liberte.
                      Quando, em máquinas automotoras, existirem postos de trabalho que não sejam o posto de
                      condução principal, os órgãos de comando situados nesses postos devem poder ser bloqueados a
                      partir do posto de condução principal.
                      Qualquer comando de bloqueamento do diferencial deve ser concebido e disposto de modo tal que
                      permita desbloquear o diferencial quando a máquina estiver em movimento.
                      Os órgãos de comando das máquinas móveis de sustentação dos tectos de minas devem ser
                      concebidos e dispostos de modo a permitir que, durante a operação de deslocação, os operadores
                      estejam abrigados por uma sustentação instalada no local. Os órgãos de comando devem ser
                      protegidos contra o accionamento inopinado».
               1.2.5. Colocação em marcha
                      A colocação de uma máquina móvel em marcha, ou a sua recolocação em marcha após uma
                      paragem, seja qual for a sua origem, bem como uma alteração importante da velocidade, só se deve
                      poder efectuar por uma acção voluntária sobre um órgão de comando previsto para esse fim, excepto
                      no caso do funcionamento normal de um automatismo.
                      Qualquer deslocamento de uma máquina móvel com condutor transportado só se pode efectuar se o
                      condutor estiver no seu posto de condução e tiver a garantia de poder controlar a máquina móvel.
                      Qualquer deslocamento de uma máquina móvel com condutor a pé só se pode produzir se o
                      condutor efectuar uma acção continuada sobre o órgão de comando correspondente; se este
                      dispositivo não estiver previsto, é necessário prever um dispositivo que permita uma paragem
                      rápida.
                      Todas as máquinas móveis devem possuir meios para evitar uma colocação em marcha não
                      autorizada. O motor de arranque apenas poderá funcionar se, através de meios adequados (por
                      exemplo: embraiagem desengatada, caixa de velocidades no ponto morto, etc.) não resultar nenhum
                      movimento involuntário da máquina móvel ou das suas ferramentas.
                      Nos motores de combustão interna, os dispositivos de arranque devem permitir colocar o motor em
                      marcha sem a ajuda de meios auxiliares perigosos.
               1.2.6. Dispositivos de paragem
                      Aplica-se o ponto 1.2.4 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                      dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, precedido dos seguintes cinco
                      parágrafos:
                      «Sem prejuízo das exigências a respeitar para a circulação rodoviária, as máquinas móveis
                      automotoras, bem como os reboques, devem respeitar exigências de diminuição de velocidade, de
                      paragem, de travagem e de imobilização que garantem a segurança em todas as condições de serviço,
                      de carga, de velocidade, de estado do solo e de declive previstas pelo fabricante e correspondentes a
                      situações normalmente encontradas.
                      A diminuição de velocidade e a paragem da máquina móvel automotora devem poder ser obtidas
                      pelo condutor por meio de um dispositivo principal. No caso de falha do travão principal, um travão
                      de emergência com comandos inteiramente independentes e facilmente acessíveis deve permitir a
                      diminuição de velocidade e a paragem.
                      A manutenção da imobilização do material parado deve ser obtida com a ajuda de um dispositivo de
                      estacionamento, de acção puramente mecânica, que possa permanecer bloqueado, podendo esse
                      travão de estacionamento ser integrado num dos dispositivos referido no parágrafo anterior.
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                  A máquina móvel comandada à distância (por cabos, rádio, etc.) deve ser concebida e fabricada de
                  modo a parar automaticamente se o condutor tiver perdido o seu controlo.
                  As máquinas automotoras sobre carris, destinadas a serem utilizadas nas minas subterrâneas, devem
                  estar equipadas com um dispositivo "homem-morto" que actua sobre o circuito de comando do
                  deslocamento da máquina».
          1.2.7.  Marcha atrás
                  No caso de máquinas móveis com condutor a pé, o comando de marcha atrás só deve poder ser
                  engatado se a sua acção não apresentar riscos; a velocidade da marcha atrás deve ser tal que não
                  apresente perigos para o condutor.
                  No caso de máquinas agrícolas e florestais com condutor a pé, na retaguarda das quais pode ser
                  montada uma ferramenta rotativa, o comando de marcha atrás só deve poder ser engatado após
                  desembraiagem das ferramentas. Todavia, se o deslocamento da máquina se fizer por meio da
                  ferramenta, bastará que a velocidade em marcha atrás seja tal que não apresente perigos para o
                  condutor.
                  Quando, em marcha atrás, o lugar habitual em que o condutor acompanhante deve estar se
                  encontrar na trajectória da máquina móvel, esta deve ser concebida e fabricada de modo a evitar
                  qualquer risco de esmagamento em caso de queda do condutor (por exemplo, através do emprego de
                  um comando por acção continuada).
          1.2.8.  Selector de modo de marcha
                  Aplica-se o ponto 1.2.5 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
          1.2.9.  Avaria da alimentação em energia
                  Aplica-se o ponto 1.2.6 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
          1.2.10. Avaria do circuito de comando
                  Aplica-se o ponto 1.2.6 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com o seguinte aditamento:
                  «— A avaria da assistência de direcção, quando existir, não deve impedir a direcção da máquina
                       móvel durante o tempo necessário para a estacionar num local não perigoso».
          1.3.    Medidas de protecção contra os riscos mecânicos
          1.3.1.  Riscos devidos à estabilidade
                  A máquina móvel, bem como os seus elementos e equipamentos, deve ser concebida e fabricada de
                  modo a que, nas condições previstas de funcionamento, a sua estabilidade seja suficiente para
                  permitir a sua utilização, o seu armazenamento e/ou o seu estacionamento sem riscos de
                  capotamento, de queda ou de deslocamento intempestivo.
                  As máquinas móveis de sustentação dos tectos das minas devem ser concebidas e fabricadas de modo
                  a permitir uma orientação adequada aquando de deslocamentos e a não se virarem antes da
                  colocação sob pressão. Devem dispor de fixações para as placas de cabeça das escoras hidráulicas
                  individuais.
          1.3.2.  Riscos devidos a movimentos    não comandados
                  Quando um elemento de uma máquina móvel tiver sido parado, a sua deriva a partir da posição de
                  paragem, seja qual for a causa, na ausência de uma acção sobre os órgãos de comando, deve ser tal
                  que não crie riscos para as pessoas expostas.
                  A máquina móvel deve ser concebida e fabricada de modo a reduzir a amplitude de deslocamento do
                  seu centro de gravidade e a eliminar os riscos devidos a esse deslocamento.
          1.3.3.  Risco de ruptura em serviço
                  Aplica-se o ponto 1.3.2 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, sendo o 4? parágrafo alterado do
                  seguinte modo:
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                   « Os elementos de máquinas móveis que rodem a grande velocidade para os quais, apesar de todas as
                   precauções tomadas, subsista um risco de ruptura ou de rebentamento, devem ser montados e
                   envolvidos de maneira tal que os seus fragmentos sejam retidos ou, em caso de impossibilidade, que
                   não possam ser dirigidos para o posto de condução e/ou os postos de trabalho».
           1.3.4.  Riscos devidos ao capotamento
                   Quando a utilização expuser a máquina móvel automotora com condutor e, eventualmente,
                   operadores transportados, a um risco de capotamento, a máquina deve ser concebida e fabricada, se
                   as suas dimensões o permitirem, de modo a receber uma estrutura de protecção contra esse risco
                   (ROPS). Essa estrutura de protecção deve estar em conformidade com as directivas específicas em
                   vigor.
                   Para as máquinas móveis agrícolas e florestais, a estrutura de protecção contra o capotamento pode
                   ser uma das exigidas para os tractores agrícolas e florestais de rodas conforme descritas nas
                   directivas específicas em vigor.
           1.3.5.  Riscos devidos às quedas de objectos
                   Devem ser tomadas precauções para evitar quedas ou projecções de objectos e de materiais
                   provenientes da própria máquina móvel, ou criados pelo seu trabalho e apresentando um risco para
                   as pessoas expostas.
                   Além disso, quando a utilização expuser o condutor e os eventuais operadores a quedas de objectos
                   ou de materiais, a máquina móvel automotora com condutor transportado deve ser concebida e
                   fabricada, se as suas dimensões o permitirem, de modo a receber uma estrutura de protecção contra
                   esse risco (FOPS). Essa estrutura de protecção deve estar em conformidade com as directivas
                   específicas em vigor.
           1.3.6.  Riscos devidos às quedas e meios de acesso ao posto de trabalho ou aos pontos de intervenção
                   O fabricante deve prever meios de acesso que permitam alcançar e abandonar com toda a segurança
                   todos os locais úteis para as operações de trabalho, de regulação e de manutenção; deve ser prestada
                   uma atenção especial ao posto de condução.
                   As partes da máquina móvel sobre as quais se prevê que pessoas possam ser levadas a ter acesso a
                   deslocar-se ou a estacionar, devem ser concebidas e fabricadas de modo a evitar as quedas (por
                   exemplo, estando munidas de balaustradas, cancelas, etc), estarem munidas de uma superfície
                   antiderrapante, de degraus, de estribos, de degraus que possam ser facilmente limpos e permitam o
                   escoamento das águas e das lamas. A superfície de apoio deve ser suficientemente grande e munida,
                   se necessário, de batentes laterais. As máquinas móveis de sustentação dos tectos de minas devem
                   permitir que o pessoal circule sem obstáculos.
                   Devem ser previstos meios de apoio; velar-se-á por evitar que os órgãos de comando possam ser
                   utilizados como pontos de apoio.
           1.3.7.  Riscos devidos às superfícies, arestas, ângulos
                   Aplica-se o ponto 1.3.4 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                   dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
           1.3.8.  Riscos devidos às máquinas móveis       combinadas
                   Aplica-se o ponto 1.3.4.A da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                   dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
           1.3.9.  Riscos devidos às variações de velocidade de rotação das ferramentas
                   Aplica-se o ponto 1.3.4.B da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                   dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
           1.3.10. Riscos devidos aos dispositivos de reboque
                   Qualquer máquina móvel utilizada para rebocar ou destinada a ser rebocada deve estar equipada
                   com dispositivos de reboque ou de atrelagem concebidos, fabricados e dispdstos de modo a
                   assegurar uma atrelagem fácil e segura. Em especial, as máquinas móveis providas de uma lança de
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                  atrelagem devem estar equipadas com um dispositivo que impeça a queda da lança e assegure o seu
                  apoio ou, se for caso disso, com um dispositivo que permita a apanha automática da lança pelo
                  veículo que reboca.
                  No caso de máquinas móveis agrícolas e florestais, o apoio da lança deve ter uma superfície de apoio
                  calculada, com base na massa aplicada, para repousar num solo movediço.
          1.3.11. Riscos devidos à transmissão de potência entre a máquina móvel automotora (ou o tractor) e a
                  máquina móvel rebocada
                  Os veios de transmissão com cardans que ligam uma máquina móvel automotora (ou um tractor) a
                  uma máquina móvel rebocada devem ser protegidos do lado da máquina automotora e do lado da
                  máquina rebocada, ao longo de todo o comprimento do veio e das suas juntas de cardans.
                  Do lado da máquina móvel automatora ou do tractor, a tomada de força à qual está ligado o veio de
                  transmissão deve ser protegida quer por um cárter fixado à máquina móvel automotora (ou ao
                  tractor), quer por qualquer outro dispositivo que assegure uma protecção equivalente.
                  Do lado da máquina móvel rebocada, o veio receptor deve estar contido num cárter de protecção
                  fixado na máquina móvel.
                  Excepto para casos especiais (por exemplo, veios muito curtos), a presença de um limitador de
                  binário ou de uma roda livre apenas é autorizada, para a transmissão por cardans, do lado da sua
                  atrelagem à máquina receptora.
                  Qualquer máquina móvel rebocada cujo funcionamento precise da presença de um veio de
                  transmissão que a ligue a uma máquina móvel automotora ou a um tractor, deve possuir um sistema
                  de engate do veio de transmissão de tal modo que, quando a máquina estiver desatrelada, o veio de
                  transmissão e o seu dispositivo de protecção não sejam danificados pelo contacto com o solo ou com
                  um elemento da máquina.
                  Os elementos externos do dispositivo de protecção devem ser concebidos, fabricados e dispostos de
                  tal modo que não possam rodar com o veio de transmissão a fim de evitar deteriorações por
                  enrolamento ou arranque ao contacto com outro elemento. O dispositivo de protecção deve cobrir a
                  transmissão até às extremidades das maxilas interiores no caso de juntas com cardans simples e pelo
                  menos até ao centro da ou das juntas exteriores no caso de cardans ditos de grande ângulo.
                  Os dispositivos de protecção dos veios de transmissão com cardan descritos no parágrafo anterior
                  não devem poder servir de estribos.
          1.3.12  Prevenção dos riscos ligados aos elementos                 móveis
                  Aplica-se o ponto 1.3.5 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com os seguintes aditamentos:
                  «1.3.12.1. R i s c o s d e v i d o s aos e l e m e n t o s móveis de t r a n s m i s s ã o
                              Os elementos móveis das máquinas móveis utilizados para a transmissão de energia ou de
                              movimentos devem ser concebidos, fabricados, dispostos ou, na sua impossibilidade,
                              munidos de protectores ou de dispositivos de protecção, de modo a prevenir, durante as
                              operações de exploração, qualquer risco de contacto que provoque acidentes
                              nomeadamente por choque, seccionamento, esmagamento, provocado pelo respectivo
                              movimento relativo, pela velocidade, pela energia envolvida, pela disposição, pela forma
                              desses elementos ou dos materiais utilizados para o seu fabrico.
                              Os protectores, se forem necessários, devem, sempre que possível, estar fixos,
                              nomeadamente no caso de intervenções pouco frequentes. Devem ser robustos e
                              mantidos no lugar de modo sólido. A respectiva fixação deve ser assegurada por sistemas
                              que precisem da utilização de uma ferramenta ou de uma chave para serem abertos.
                              No caso de intervenções frequentes, podem ser utilizados protectores móveis, que
                              continuem solidários do material quando forem abertos, munidos de um sistema de
                              manutenção no lugar, que não precise da utilização de uma ferramenta ou de uma chave
                              para serem abertos, desde que lhes esteja associado um dispositivo de bloqueamento tal
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                             que a abertura do protector provoque a paragem dos elementos móveis e que o seu fecho
                             apenas permita a colocação em marcha através de uma acção voluntária sobre o órgão de
                             comando previsto para o efeito.
                             No caso dos motores térmicos, o acesso ao compartimento do motor, se existir, deve ser
                             impedido por protectores móveis que podem não possuir dispositivos de bloqueamento
                             desde que a sua abertura dependa quer da utilização de uma ferramenta ou de uma chave,
                             quer da utilização de um comando situado no posto de condução se este estiver situado
                             numa cabina inteiramente fechada e de acesso bloqueável.
                  1.3.12.2.  Riscos d e v i d o s aos e l e m e n t o s móveis de t r a b a l h o
                             Quando a máquina móvel apresentar um posto de trabalho, servido por um ou vários
                             operadores, que não seja o servido pelo condutor, os elementos móveis que concorrem
                             para a execução do trabalho e que devido ao respectivo movimento relativo, velocidade,
                             massa, ou energia posta em jogo possam provocar acidentes, nomeadamente por choque,
                             seccionamento, esmagamento, projecção, devem ser concebidos, fabricados, dispostos,
                             comandados de modo que sejam inacessíveis durante o funcionamento. Na sua
                             impossibilidade, devem ser munidos de protectores ou dispositivos de protecção que
                             assegurem uma segurança equivalente.
                             Todavia, se alguns desses elementos móveis não puderem ser tornados inacessíveis no
                             todo ou em parte durante o funcionamento tendo em conta operações a efectuar que
                             precisem da intervenção do operador, esses elementos móveis devem, na medida do que
                             seja tecnicamente possível, ser munidos de protectores ou dispositivos de protecção que
                             limitem a acessibilidade, impedindo nomeadamente o acesso às partes dos elementos não
                             utilizadas para o trabalho. Devem estar munidos de dispositivos que permitam eliminar o
                             risco de acidentes se tal risco ocorrer, por exemplo, dispositivos de paragem de
                             emergência fáceis de alcançar a partir da zona de risco. Além disso, se o posto de trabalho
                             não for directamente visível do posto de condução, cada colocação em movimento
                             apenas deve poder ser comandada no posto de condução após acção dos operadores
                             intervenientes sobre um órgão de comando de autorização.
                             Devem ser tomadas todas as disposições necessárias para impedir o bloqueamento
                             inopinado dos elementos móveis de trabalho. Se apesar das precauções tomadas ocorrer
                             um bloqueamento, o manual de instruções e eventualmente uma indicação na máquina
                             deverão dar as indicações necessárias para permitir um desbloqueamento sem riscos».
           1.4.   Medidas de protecção contra outros riscos
           1.4.1. Riscos devidos à energia eléctrica
                  Aplica-se o ponto 1.5.1 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com o aditamento dos seguintes 2
                  parágrafos adicionais:
                  «O alojamento da bateria deve ser fabricado e colocado de modo a reduzir ao máximo a
                  possibilidade de projecções de electrólito sobre o operador mesmo no caso de capotamento e/ou com
                  vista a reduzir a acumulação de vapores nos locais ocupados pelos operadores.
                  A máquina móvel deve ser concebida e fabricada de modo a se poder desligar facilmente a bateria ».
           1.4.2. Riscos devidos à electricidade estática
                  Aplica-se o ponto 1.5.2 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
           1.4.3. Riscos devidos a outros tipos de energia para além da eléctrica
                  Aplica-se o ponto 1.5.3 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
           1.4.4. Riscos devidos às temperaturas      extremas
                  Aplica-se o ponto 1.5.4 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
 ---pagebreak--- 20. 3. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 70/19
          1.4.5.  Riscos de incêndio
                  Aplica-se o ponto 1.5.5 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com o aditamento dos seguintes 2
                  parágrafos:
                  «A máquina móvel deve estar munida, se as suas dimensões o permitirem:
                  — quer de dispositivos de fixação que permitam a colocação de extintores facilmente acessíveis,
                  — quer de sistemas de extinção de entrada automática em acção. Esses sistemas são obrigatórios
                      para as máquinas móveis destinadas a serem utilizadas nas minas subterrâneas e que tenham uma
                      grande capacidade de inflamabilidade.
                  As máquinas móveis com motor térmico destinadas a serem utilizadas nas minas subterrâneas
                  devem ser exclusivamente equipadas com um motor diesel. O respectivo sistema de travagem deve
                  ser concebido e fabricado para não produzir faíscas ou estar na origem de incêndios».
          1.4.6.  Riscos de explosão
                  Aplica-se o ponto 1.5.6 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
          1.4.7.  Riscos devidos ao ruído
                  Aplica-se o ponto 1.5.7 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com o aditamento do seguinte
                  parágrafo:
                  « Deve-se prestar uma atenção especial às exigências respeitantes ao ruído em relação à saúde dos
                  trabalhadores ou em relação ao ambiente, em conformidade com as directivas específicas em vigor ».
          1.4.8.  Riscos devidos às vibrações
                  Aplica-se o ponto 1.5.8 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
          1.4.9.  Riscos devidos às radiações
                  Aplica-se o ponto 1.5.9 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
          1.4.10. Riscos devidos às emissões de pós, gases, etc.
                  A máquina móvel deve ser concebida, fabricada e equipada para permitir evitar os riscos devidos aos
                  gases, líquidos, pós, vapores, aerossóis e outras descargas provenientes dos produtos que utilizar,
                  aplicar ou condicionar.
                  Se existir o risco, a máquina móvel deve ser equipada para permitir quer a captação dos produtos
                  citados com vista à respectiva evacuação para uma zona que não apresente riscos, quer a sua
                  eliminação por pulverização de água quer, no caso de produtos nocivos que não possam ser
                  descarregados no estado, o seu tratamento.
                  Os dispositivos de captação ou de pulverização devem estar situados o mais próximo possível do
                  local de emissão.
                  Se a função da máquina móvel consistir em espalhar produtos, deve estar equipada com uma cabina
                  concebida e fabricada para assegurar boas condições de trabalho ao condutor.
                  Os gases de escape dos motores de combustão interna devem ser evacuados de modo a não causar
                  riscos para os operadores.
                  Os gases de escape dos motores de combustão interna das máquinas móveis destinadas a serem
                  utilizadas em minas subterrâneas não devem ser evacuados para cima.
          1.4.11. Riscos devidos à utilização da máquina móvel para operações de elevação
                  Se o fabricante previr uma utilização ocasional da máquina móvel para operações de elevação, ou se
                  a máquina móvel estiver equipada com acessórios que permitam tal utilização, deve ser concebida e
                  fabricada de modo a respeitar as exigências essenciais de segurança e de saúde relativas a essas
                  operações.
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           1.5.   Manutenção
           1.5.1. Conservação da máquina móvel
                  Aplica-se o ponto 1.6.1 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com o aditamento do seguinte
                  parágrafo:
                  « A limpeza das partes interiores da máquina móvel que tenham contido produtos que podem ser
                  tóxicos deve ser possível sem penetrar nessas partes interiores; a sua eventual evacuação deve
                  também poder ser feita a partir do exterior».
           1.5.2. Separação das fontes de energia
                  Aplica-se o ponto 1.6.3 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas.
           1.6.   Indicações
           1.6.1. Dispositivos de alerta
                  Aplica-se o ponto 1.7.1 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                  dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com o aditamento do seguinte
                  parágrafo entre o primeiro e o segundo:
                  « Se a segurança e a saúde das pessoas expostas dependerem do bom funcionamento de uma máquina
                  móvel, esta deve estar munida de um dispositivo de alerta que assinale uma paragem intempestiva ou
                  um funcionamento defeituoso».
           1.6.2. Sinalização — aviso
                  As máquinas móveis devem conter meios de sinalização e, se for caso disso, placas de instruções
                  relativas à utilização, regulação, manutenção, cada vez que isto seja necessário para garantir a
                  segurança e a saúde das pessoas expostas. Tais meios devem ser escolhidos, concebidos e realizados
                  de modo a serem claramente percebidos e duráveis. As instruções devem de preferência utilizar
                  pictogramas, compreensíveis por todos, completadas se necessário por textos redigidos nas línguas
                  do país utilizador bem como, por acordo aquando da encomenda, nas línguas compreendidas pelos
                  operadores.
                  Sem prejuízo das exigências a respeitar para a circulação rodoviária, as máquinas móveis com
                  condutor transportado devem ter o seguinte equipamento:
                  — Um avisador sonoro que permita avisar as pessoas expostas e/ou terceiros,
                  — um sistema de sinalização luminosa que inclua meios apropriados às condições de utilização
                      previstas tais como, por exemplo, luzes de paragem, luzes de marcha atrás, faróis rotativos. Esta
                      última exigência não se aplica às máquinas móveis destinadas exclusivamente aos trabalhos
                      subterrâneos e desprovidas de energia eléctrica.
                  As máquinas móveis cuja utilização implique recuos frequentes (por exemplo, carregadoras,
                  carregadoras-retroescavadoras, niveladoras, ...) devem, quando o condutor não puder ver
                  directamente a retaguarda, ser munidas de dispositivos que atenuem o entrave de visão.
                  As máquinas móveis telecomandadas cujas condições normais de utilização exponham as pessoas
                  aos riscos de choque e de esmagamento devem estar munidas dos meios adequados para assinalar as
                  suas evoluções e meios para proteger as pessoas expostas contra esses riscos.
                  A colocação simultânea fora de serviço de todos os dispositivos de aviso e de sinalização deve ser
                  impedida por construção. Cada vez que isso seja indispensável para a segurança, esses dispositivos
                  devem estar munidos de meios de controlo de bom funcionamento, e a sua avaria deve ser tornada
                  aparente ao operador.
                  Para as máquinas móveis cujas evoluções, ou as das suas ferramentas, apresentem um risco, deve
                  existir uma inscrição proibindo a aproximação da máquina móvel durante o trabalho, inscrição que
                  deve ser legível a uma distância suficiente para garantir a segurança das pessoas que precisem de
                  estar situadas nas proximidades.
           1.6.3.  Marcação
                  As indicações mínimas exigidas no ponto 1.7.3 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a
                  redacção que lhe foi dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, devem ser
                  completadas pelas seguintes indicações:
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                      Após o quarto travessão, aditar os seguintes travessões:
                      «— a potência expressa em kW,
                      —    a massa, em kg, na (ou nas) configuração(ões) mais usual(ais),
                      —    a massa rebocável tecnicamente possível, em kg,
                      —    a massa admissível para a atrelagem ou a força aplicada pela atrelagem».
                      No final do ponto, aditar o seguinte parágrafo:
                      « Se um elemento da máquina móvel tiver de ser movimentado por meios de elevação, a sua massa
                      deve aí estar inscrita de modo legível e durável. Isto é especialmente importante para elementos de
                      pequenas dimensões mas de massa importante.
                      Os elementos completos de máquinas móveis destinados a serem rebocados, empurrados ou
                      transportados por uma máquina móvel ou por um tractor deven ser portadores das mesmas
                      indicações».
           1.6.4.     Manual de instruções
                      Aplica-se o ponto 1.7.4 da proposta de Directiva COM(87) 564 final, com a redacção que lhe foi
                      dada pelo documento COM(88) 267 final, relativa a máquinas, com as seguintes alterações:
                      No final da alínea a), aditar o seguinte texto:
                      « No caso de máquinas que permitam várias utilizações conforme o equipamento aplicado:
                      — o fabricante da máquina de base (por exemplo, tractor) deve dar as informações sobre os
                          equipamentos adaptáveis, nomeadamente as ligações de fluídos, os esforços e os momentos nos
                          pontos de fixação, etc,
                      — o fabricante do equipamento adaptável deve dar as informações conjugadas: esforços e
                          momentos criados pelo acessório, potência consumida, e t c » .
                      A alínea e) é substituída pela seguinte:
                      « O manual de instruções deve dar as seguintes indicações relativas às vibrações emitidas pela
                      máquina móvel:
                      — nível de vibrações transmitidas aos membros superiores quando o valor eficaz da aceleração
                          equivalente exceder 5 m/s 2 ,
                      — nível de vibrações globais do corpo (pés ou assento) quando o valor eficaz da aceleração
                          equivalente exceder 0,5 m/s 2 .
                      As condições de funcionamento da máquina móvel durante a medição, os pontos de medida e a
                      duração das medidas serão os especificados pela norma aplicável. Na falta de norma aplicável, as
                      condições de funcionamento devem corresponder a um ciclo de trabalho representativo da utilização
                      normal prevista para a máquina móvel».
                                                                 ANEXO II
                                                  A. Declaração CE de conformidade 0)
          A declaração CE de conformidade deve incluir os seguintes elementos:
          — nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade (2),
          — descrição da m á q u i n a ( 3 ),
          0) Esta declaração deve ser redigida na mesma língua que o manual de instruções (ver ponto 1.6.4 do Anexo I), quer à máquina
              quer em caracteres de imprensa.
          (2) Firma, endereço completo; no caso de se tratar de mandatário, indicar igualmente a firma e o endereço do fabricante.
           3
          ( ) Descrição da máquina (marca, tipo, número de série, etc).
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           — disposições que a máquina satisfaz,
           — se for caso disso, nome e endereço de organismo aprovado e número do certificado CE de tipo,
           — se for caso disso, a referência às normas harmonizadas para as máquinas referidas no artigo 4?,
           — identificação do signatário que tenha recebido poderes para vincular o fabricante ou o seu mandatário.
                                          B. Declaração do fabricante (n? 2 do artigo 4?)
           A declaração do fabricante referida no n? 2 do artigo 4? deve incluir os seguintes elementos:
           — nome e endereço do fabricante,
           — descrição da máquina ou das partes de máquinas,
           — menção da proibição de colocação em serviço antes de a máquina na qual será incorporada não ter sido
               declarada conforme com as disposições da directiva,
           — identificação do signatário.
                                                            ANEXO III
                                                   MODELO DE MARCA «CE»
           Esta marca é seguida dos dois últimos algarismos do ano de fabrico, escritos com caracteres com a mesma altura
           e espessura que o modelo acima.
           A dimensão vertical mínima da marca « CE » é de 5mm.
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                                                             ANEXO    IV
                TIPOS DE MÁQUINAS MÓVEIS OU PARTE DE MÁQUINAS MÓVEIS PARA AS QUAIS É
             NECESSÁRIO APLICAR O PROCEDIMENTO REFERIDO N O N? 2, ALÍNEA b) DO ARTIGO 8?
          (Exame CE de tipo se a máquina não estiver inteiramente em conformidade com uma norma ou com as normas
          que abranjam o conjunto das exigências essenciais de segurança aplicáveis).
          1. Máquinas agrícolas e florestais
              Veios com cardans.
          2. Máquinas móveis para trabalhos subterrâneos das minas e outras actividades extractivas
              a) Máquinas móveis que trabalham no fundo sobre carris: locomotivas e vagões de travagem.
              b) Motores de combustão interna.
              c) Máquina móvel hidráulica de sustentação dos tectos de minas.
                                                              ANEXO    V
                                             DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE
          1. A declaração CE de conformidade é o acto através do qual uma pessoa autorizada que represente o
              fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade (*), declara que a máquina móvel colocada no
              mercado respeita todas as exigências essenciais de segurança que lhe dizem respeito.
          2. A declaração CE de conformidade autoriza o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade,
              a apor a marca CE na máquina móvel.
          3. Antes de poder estabelecer a declaração CE de conformidade, o fabricante, ou o seu mandatário
              estabelecido na Comunidade, deve ter-se assegurado e poder garantir que a documentação definida a seguir
              está e continuará a estar disponível nas suas instalações para fins de controlo eventual:
              a) Um processo técnico de fabrico constituído:
                  — pelo desenho de conjunto da máquina móvel, bem como os desenhos dos circuitos de comando,
                  — pelos desenhos pormenorizados e completos, eventualmente acompanhados das notas de cálculos,
                      resultados de ensaios, e t c , que permitam o fabrico da máquina móvel,
                  — pela lista
                      — das exigências essenciais da presente directiva,
                      — dos outros textos regulamentares,
                      — e das normas
                      que foram utilizadas aquando da concepção da máquina móvel,
                  — pela descrição das soluções adoptadas para prevenir os riscos apresentados pela máquina móvel,
                  — se o desejar, por qualquer relatório técnico ou qualquer certificado obtidos de um organismo
                      competente,
                  — por um exemplar do manual de instruções da máquina móvel;
              b) No caso de fabrico em série, as disposições internas que serão aplicadas para manter a conformidade das
                  máquinas com as disposições da directiva.
              a) A documentação referida nas alíneas a) e b) do ponto 3 não deve existir em permanência de modo
                  material, mas deve poder ser reunida e tornada disponível dentro de um período de tempo compatível
                  com a sua importância;
          (x) Ver igualmente o n? 4 do artigo 8?.
 ---pagebreak--- N? C 70/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20. 3. 89
                  Não deve incluir os desenhos pormenorizados e outras informações precisas relativas aos subconjuntos
                  utilizados para o fabrico das máquinas móveis, excepto se o respectivo conhecimento for indispensável
                  ou necessário para a verificação da conformidade com as exigências essenciais de segurança;
              b) A documentação referida nas alíneas a) e b) do ponto 3 deve ser conservada e mantida à disposição das
                  autoridades nacionais responsáveis nos termos do artigo 2? no mínimo 10 anos após a data de fabrico da
                  máquina móvel ou do último exemplar da máquina móvel se se tratar de um fabrico em série;
              c) Se as autoridades nacionais responsáveis nos termos do artigo 2? considerarem que uma máquina móvel,
                  munida da declaração CE de conformidade e da marca CE, não está conforme com as disposições da
                  presente directiva, podem consultar a documentação mantida à sua disposição. A não apresentação da
                  documentação pode constituir uma razão suficiente para duvidar da presunção de conformidade com as
                  disposições da directiva;
              d) A documentação referida nas alíneas a) e b) do ponto 3 deve ser redigida numa das linguas oficiais da
                  Comunidade.
                                                              ANEXO    VI
                                                          EXAME CE DE TIPO
           1. O exame CE de tipo é o procedimento através do qual um organismo notificado constata e certifica que o
              modelo de uma máquina móvel satisfaz as disposições da presente directiva que lhe dizem respeito.
           2. O pedido de exame CE de tipo é apresentado pelo fabricante, ou seu mandatário estabelecido na
              Comunidade, a um único organismo notificado, para um modelo de máquina móvel.
              O pedido deve incluir:
              — o nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário, bem como o local de fabrico das máquinas,
              — um processo técnico de fabrico incluindo pelo menos:
                  — um desenho de conjunto da máquina móvel bem como os desenhos dos circuitos de comando,
                  — desenhos pormenorizados e completos, acompanhados eventualmente das notas de cálculos,
                       resultados de ensaios, e t c , que permitam o fabrico da máquina móvel,
                  — a descrição das soluções adoptadas para prevenir os riscos apresentados pela máquina móvel,
                  — um exemplar do manual de instruções da máquina móvel,
                  — no caso de fabrico em série, as disposições internas que serão aplicadas para manter a conformidade
                       das máquinas móveis com as disposições da directiva.
              O pedido é acompanhado de uma máquina móvel representativa da produção prevista ou, se for caso disso,
              da indicação do local onde a máquina pode ser examinada.
              A documentação acima referida não deve incluir os desenhos pormenorizados e outras informações precisas
              relativas aos subconjuntos utilizados para o fabrico das máquinas, excepto se o respectivo conhecimento for
              indispensável ou necessário para a verificação da conformidade com as exigências essenciais de segurança.
           3. O organismo notificado procede ao exame CE de tipo segundo as modalidades a seguir indicadas:
              — efectua o exame do processo técnico de fabrico para verificar a sua adequação, e o exame da máquina
                  móvel apresentada ou da máquina móvel posta à sua disposição;
              — aquando do exame da máquina móvel, o organismo:
                  a) assegura-se que foi fabricada em conformidade com o processo técnico de fabrico e pode ser
                       utilizada com segurança nas condições de serviço previstas;
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                 b) verifica que, se foram utilizadas normas, o foram correctamente;
                 c) efectua os exames e testes adequados para verificar a conformidade da máquina móvel com as
                     exigências essenciais de segurança que lhe dizem respeito.
          4. Se o modelo satisfizer as disposições que lhe dizem respeito, o organismo estabelece um certificado CE de
             tipo, que é notificado ao requerente. Esse certificado reproduz as conclusões do exame, indica as condições
             de que é eventualmente acompanhado e inclui as descrições e desenhos necessários para identificar o modelo
             homologado.
             A Comissão, os Estados-membros e os outros organismos designados podem obter uma cópia do certificado
             e, a pedido fundamentado, uma cópia do processo técnico e dos relatórios dos exames e testes efectuados.
          5. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve informar o organismo notificado de
             todas as modificações, mesmo pequenas, que tenha introduzido ou que pretenda introduzir na máquina que
             corresponde ao modelo. O organismo notificado examina essas modificações e informa o fabricante ou o
             seu mandatário estabelecido na Comunidade se o certificado de tipo continua a ser válido.
          6. O organismo que recusar emitir um certificado CE de tipo informa de tal facto os outros organismos
             designados. O organismo que revogar um certificado CE de tipo informa desse facto o Estado-membro que
             o aprovou. Este informa desse facto os outros Estados-membros e a Comissão, expondo os fundamentos da
             decisão.
          7. Os processos e a correspondência relativos aos procedimentos de exame CE de tipo são redigidos numa
             língua oficial do Estado-membro em que está estabelecido o organismo notificado, ou numa língua aceite
             por este.
                                                            ANEXO     Vil
            CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-
                         MEMBROS PARA A DESIGNAÇÃO DOS ORGANISMOS DE CONTROLO
          1. O organismo de controlo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de verificação não
             podem ser nem o projectista, nem o fabricante, nem o fornecedor, nem o instalador das máquinas que
             verificarem, nem o mandatário de qualquer dessas pessoas. Não podem intervir, nem directamente nem
             como mandatários, na concepção, fabrico, comercialização, ou manutenção dessas máquinas. Isto não
             exclui a possibilidade de uma troca de informações entre o fabricante e o organismo de controlo.
          2. O organismo de controlo e o pessoal encarregado do controlo devem executar as operações de verificação
             com a maior integridade profissional e a maior competência técnica, e devem estar livres de quaisquer
             pressões e incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu juízo ou os
             resultados do seu controlo, em especial de pressões exercidas por pessoas ou grupos de pessoas interessadas
             nos resultados das verificações.
          3. O organismo de controlo deve dispor do pessoal e dos meios necessários para cumprir de forma adequada as
             tarefas técnicas e administrativas ligadas à execução das verificações; deve igualmente ter acesso ao material
             necessário para as verificações excepcionais.
          4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
             — uma boa formação técnica e profissional,
             — um conhecimento satisfatório das prescrições relativas aos controlos que efectuar e uma práctica
                 suficiente desses controlos,
             — a aptidão requerida para redigir os certificados, boletins e relatórios que constituem a materialização
                 dos controlos efectuados.
          5. Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado dos controlos. A remuneração de cada
             controlador não deve ser função nem do número de controlos que efectuar, nem dos resultados desses
             controlos.
 ---pagebreak--- N? C 70/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20. 3. 89
           6. O organismo de controlo deve subscrever um seguro de responsabilidade civil, excepto se essa
              responsabilidade for coberta pelo Estado com base no direito interno ou se os controlos forem efectuados
              directamente pelo Estado-membro.
           7. O pessoal do organismo de controlo fica sujeito ao segredo profissional relativamente a todas as
              informações de que possa tomar conhecimento no exercício das suas funções (excepto em relação às
              autoridades administrativas competentes do Estado onde exerce a sua actividade) no âmbito da presente
              directiva ou de qualquer disposição de direito interno adoptada para efeitos da sua execução.