CELEX: 31998R1956
Language: pt
Date: 1998-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1956/98 da Comissão de 15 de Setembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 9. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 254/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1956/98 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Setembro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 16 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Setembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 254/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            16. 9. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  064                              73,6
                                                                    999                              73,6
                        0707 00 05                                  052                              55,8
                                                                    060                            126,1
                                                                    999                              90,9
                        0709 90 70                                  052                              93,0
                                                                    999                              93,0
                        0805 30 10                                  388                              74,6
                                                                    512                              80,9
                                                                    524                              75,6
                                                                    528                              67,5
                                                                    999                              74,6
                        0806 10 10                                  052                              88,0
                                                                    064                              49,6
                                                                    400                            156,1
                                                                    999                              97,9
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              53,7
                                                                    400                              60,5
                                                                    508                              42,5
                                                                    512                              88,3
                                                                    524                              35,5
                                                                    528                              86,5
                                                                    800                            199,9
                                                                    804                              67,4
                                                                    999                              79,3
                        0808 20 50                                  052                              89,5
                                                                    064                              57,2
                                                                    388                              90,5
                                                                    528                              81,6
                                                                    999                              79,7
                 0809 30 10, 0809 30 90                             052                            126,2
                                                                    999                            126,2
                        0809 40 05                                  052                              54,6
                                                                    060                              46,4
                                                                    064                              57,6
                                                                    066                              71,4
                                                                    068                              50,8
                                                                    093                              70,4
                                                                    400                              86,6
                                                                    624                            180,7
                                                                    999                              77,3
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».