CELEX: 32007D0233
Language: pt
Date: 2007-04-12 00:00:00
Title: 2007/233/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2007 , relativa à nomeação de representantes do sector privado no grupo de peritos sobre preços de transferência, designado Fórum conjunto em matéria de preços de transferência

17.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 100/25
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Abril de 2007
   relativa à nomeação de representantes do sector privado no grupo de peritos sobre preços de transferência, designado «Fórum conjunto em matéria de preços de transferência»
   (2007/233/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2007/75/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que cria um grupo de peritos em preços de transferência (1) para aconselhar a Comissão sobre questões fiscais relacionadas com os preços de transferência, nomeadamente o artigo 4.o
   
   Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas para a nomeação de representantes do sector privado e do presidente do Fórum conjunto em matéria de preços de transferência, publicado em 22 de Dezembro de 2006, no sítio web da Direcção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/75/CE, a Comissão nomeará um presidente e um máximo de 15 especialistas do sector privado com experiência e conhecimentos na área dos preços de transferência.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 15 do convite à apresentação de candidaturas, as pessoas seleccionadas para se tornarem membros do Fórum conjunto em matéria de preços de transferência, na qualidade de representantes do sector privado, serão personalidades eminentes na área dos preços de transferência, seleccionadas pela Comissão Europeia, assistida pela Presidência do Conselho da UE e pelo grupo de trabalho das questões fiscais da UNICE, de entre candidatos que possuam as habilitações adequadas e trabalhem na indústria, nos serviços, no meio empresarial ou em domínios de actividade relacionados com os preços de transferência.
            
         
               (3)
            
            
               Foram recebidas cerca de 44 candidaturas na sequência da publicação do convite à apresentação de candidaturas,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A Comissão nomeia por um período de dois anos 15 membros representantes do sector privado e um presidente do grupo de peritos «Fórum conjunto em matéria de preços de transferência», cujos nomes figuram no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos em 1 de Março de 2007.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 32 de 6.2.2007, p. 189.
   
      ANEXO
      Presidente nomeado:
      Bruno GIBERT
      Lista dos membros seleccionados, representantes do sector privado
      
                   
               
               
                  Dirk VAN STAPPEN
               
            
                   
               
               
                  Isabel VERLINDEN
               
            
                   
               
               
                  Svetla MARINOVA
               
            
                   
               
               
                  Werner STUFFER
               
            
                   
               
               
                  Heinz-Klaus KROPPEN
               
            
                   
               
               
                  Kennet PETTERSSON
               
            
                   
               
               
                  Sabine WAHL
               
            
                   
               
               
                  Guglielmo MAISTO
               
            
                   
               
               
                  Guy KERSCH
               
            
                   
               
               
                  Theo KEIJZER
               
            
                   
               
               
                  Monique VAN HERKSEN
               
            
                   
               
               
                  Håkan ANDREASSON
               
            
                   
               
               
                  Eduardo GRACIA
               
            
                   
               
               
                  Michael SUFRIN
               
            
                   
               
               
                  Nicholas DEE