CELEX: 31987R1559
Language: pt
Date: 1987-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1559/87 da Comissão, de 4 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5 . 6. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 145/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1559/87 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Junho de 1987
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                           período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 3 de Junho de
                                                                      1987 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
  artigo 15?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
" unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
  da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
  (CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 1 ?
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  pelo Regulamento (CEE) n ? 2011 /86 da Comissão                e    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em    zero .
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo .
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
        corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
        n? 1676/85,
  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1987.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
   (') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2)  JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
   (3) JO  n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (4) JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
   O   JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 145/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                5. 6 . 87
                                                             ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1987 , que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                               proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                   Corrente       1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                          6                7               8              9
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                0               0              0
10.01 B II    Trigo duro                                                           0                0               0              0
10.02         Centeio                                                              0                0               0              0
10.03         Cevada                                                               0                0               0              0
10.04         Aveia                                                                0                0               0              0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                0                0               0              0
10.07 A       Trigo mourisco                                                       0                0               0              0
10.07 B       Milho painço                                                         0                0               0              0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        \\                               li
              teira                                                                0                0               0              0
10.07 D       Outros cereais                                                       0                0                0             0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                0               0              0
                                                             B. Malte
                                                                                                                               (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                             Corrente    1 ? período    2? período    3? período   4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                   6             7              8             9            10
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0            0
11.07 AI b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                              0             0              0             0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                   0             0              0             0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                0             0              0             0             0
 11.07 B       Malte torrado                                                 0             0              0             0             0