CELEX: C2007/247/40
Language: pt
Date: 2007-10-20 00:00:00
Title: Processo T-249/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Combescot/Comissão ( Função pública — Funcionários — Assédio moral — Dever de assistência — Relatório de evolução da carreira para o exercício 2001/2002 — Recurso de anulação — Falta de interesse em agir — Acção de indemnização )

20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/26
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Combescot/Comissão
   (Processo T-249/04) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Assédio moral - Dever de assistência - Relatório de evolução da carreira para o exercício 2001/2002 - Recurso de anulação - Falta de interesse em agir - Acção de indemnização»)
   (2007/C 247/40)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Philippe Combescot (Popayan, Colômbia) (representantes: A. Maritati e V. Messa, avocats)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: V. Joris e M. Velardo, agentes, assistidos por S. Corongiu, advogado)
   Objecto
   Por um lado, o reconhecimento da ilegalidade dos comportamentos dos superiores hierárquicos do recorrente, o reconhecimento do direito deste último à assistência e a anulação do relatório de evolução da carreira do recorrente para o período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002 e, por outro, pagamento de uma indemnização pelos prejuízos sofridos pelo recorrente.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 217 de 28.8.2004.