CELEX: 32011D0244
Language: pt
Date: 2011-04-15 00:00:00
Title: 2011/244/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 15 de Abril de 2011 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2011) 2517]

16.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 102/33
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 15 de Abril de 2011
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   [notificada com o número C(2011) 2517]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e romena)
   (2011/244/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos dos Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essa condição, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo FEAGA ou pelo FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não conformidade com as regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de Dezembro de 2010 sobre matérias objecto da mesma,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   A República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a Roménia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício orçamental
               
               
                  Razão
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Consequências financeiras
               
            
                  NÚMERO ORÇAMENTAL 6701
               
            
                  BG
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –20 848 236,79
               
               
                  0,00
               
               
                  –20 848 236,79
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (BG)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     –20 848 236,79
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –20 848 236,79
                  
               
            
                  DK
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Execução deficiente do controlo in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  –36 186,06
               
               
                  0,00
               
               
                  –36 186,06
               
            
                  DK
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Execução deficiente do controlo in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –58 609,25
               
               
                  0,00
               
               
                  –58 609,25
               
            
                  DK
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2005
               
               
                  Inobservância da percentagem mínima de controlos suplementares dos operadores a que foram entregues forragens secas; inobservância do prazo de transmissão dos dados estatísticos anuais
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  –81 519,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –81 519,23
               
            
                  DK
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2006
               
               
                  Inobservância da percentagem mínima de controlos suplementares dos operadores a que foram entregues forragens secas; inobservância do prazo de transmissão dos dados estatísticos anuais
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  – 384 358,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 384 358,59
               
            
                  DK
               
               
                  Forragens secas (2007+)
               
               
                  2007
               
               
                  Inobservância da percentagem mínima de controlos suplementares dos operadores a que foram entregues forragens secas; inobservância do prazo de transmissão dos dados estatísticos anuais
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  – 376 720,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 376 720,62
               
            
                  DK
               
               
                  Forragens secas (2007+)
               
               
                  2008
               
               
                  Inobservância da percentagem mínima de controlos suplementares dos operadores a que foram entregues forragens secas; inobservância do prazo de transmissão dos dados estatísticos anuais
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  –54 280,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –54 280,43
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (DK)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     –58 609,25
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –58 609,25
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (DK)
                  
               
               
                  
                     DKK
                  
               
               
                  
                     – 933 064,93
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 933 064,93
                  
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Início tardio dos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 559 059,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 559 059,12
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 753,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –13 753,33
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco - qualidade do controlo insuficiente ou inadequada - controlo inadequado
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 401 451,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 401 451,46
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Início tardio dos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 652 652,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 652 652,30
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 080,18
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 080,18
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco - qualidade do controlo insuficiente ou inadequada - controlo inadequado
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 421 329,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 421 329,38
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco - qualidade do controlo insuficiente ou inadequada - controlo inadequado
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 379 600,32
               
               
                  –4 082,25
               
               
                  –1 375 518,07
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na gestão ambiental da embalagem
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 672 816,95
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 672 816,95
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências na gestão ambiental da embalagem
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 985 313,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 985 313,14
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na gestão ambiental da embalagem
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 594 421,01
               
               
                  0,00
               
               
                  –17 594 421,01
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 187 589,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 187 589,74
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências no controlo dos rendimentos
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –21 570,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –21 570,64
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2003
               
               
                  Tolerâncias técnicas incorrectas, resultantes em inobservância das exigências do SIG oleícola no primeiro ano de aplicação
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 462,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 462,77
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Correcção do efeito da correcção forfetária na correcção pontual
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  166 246,08
               
               
                  0,00
               
               
                  166 246,08
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências no controlo dos rendimentos
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 844 579,61
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 844 579,61
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Cálculo incorrecto das sanções
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 230 671,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 230 671,00
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Tolerâncias técnicas incorrectas, resultantes em inobservância das exigências do SIG oleícola no primeiro ano de aplicação
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 678 034,36
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 678 034,36
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2005
               
               
                  Correcção do efeito da correcção forfetária na correcção pontual
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  78 467,60
               
               
                  0,00
               
               
                  78 467,60
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências no controlo dos rendimentos
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –19 830 448,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 830 448,92
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2005
               
               
                  Cálculo incorrecto das sanções
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 923 380,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 923 380,00
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2005
               
               
                  Tolerâncias técnicas incorrectas, resultantes em inobservância das exigências do SIG oleícola no primeiro ano de aplicação
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –89 880,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –89 880,78
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2006
               
               
                  Correcção do efeito da correcção forfetária na correcção de montante único
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  11 060,06
               
               
                  0,00
               
               
                  11 060,06
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no controlo dos rendimentos
               
               
                  Forfetário
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –19 030 403,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 030 403,00
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2006
               
               
                  Cálculo incorrecto das sanções
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 553 003,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 553 003,00
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2006
               
               
                  Tolerâncias técnicas incorrectas, resultantes em inobservância das exigências do SIG oleícola no primeiro ano de aplicação
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 623,55
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 623,55
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (ES)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 115 843 350,82
                  
               
               
                  
                     –4 082,25
                  
               
               
                  
                     – 115 839 268,57
                  
               
            
                  FR
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos procedimentos administrativos
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 724 823,68
               
               
                  0,00
               
               
                  – 724 823,68
               
            
                  FR
               
               
                  Ajudas directas dissociadas (regime de pagamento único)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos procedimentos administrativos
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 872 782,68
               
               
                  0,00
               
               
                  – 872 782,68
               
            
                  FR
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos procedimentos administrativos
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 727 988,33
               
               
                  0,00
               
               
                  – 727 988,33
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (FR)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     –2 325 594,69
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –2 325 594,69
                  
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Outras
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 339,41
               
               
                  0,00
               
               
                  – 339,41
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Não-anexo I
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 551,62
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 551,62
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Açúcar e isoglicose
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 957,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 957,78
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Outras
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 224,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 224,14
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Não-anexo I
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 024,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 024,64
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Açúcar e isoglicose
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 953,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 953,22
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Açúcar e isoglicose
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 153,04
               
               
                  0,00
               
               
                  – 153,04
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Outras
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –17,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –17,57
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Não-anexo I
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –80,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –80,28
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Açúcar e isoglicose
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –7,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –7,57
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Outras
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –0,87
               
               
                  0,00
               
               
                  –0,87
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação - Não-anexo I
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no processo de atestação de saída
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3,97
               
               
                  0,00
               
               
                  –3,97
               
            
                  GB
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências em controlos-chave no reconhecimento e nos programas operacionais
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 508 223,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 508 223,82
               
            
                  GB
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências em controlos-chave no reconhecimento e nos programas operacionais
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 171 594,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 171 594,78
               
            
                  GB
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências em controlos-chave no reconhecimento e nos programas operacionais
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 999 359,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 999 359,83
               
            
                  GB
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências em controlos-chave no reconhecimento e nos programas operacionais
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 135 684,18
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 135 684,18
               
            
                  GB
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências em controlos-chave no reconhecimento e nos programas operacionais
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 589 732,17
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 589 732,17
               
            
                  GB
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências em controlos-chave no reconhecimento e nos programas operacionais
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 542 656,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 542 656,97
               
            
                  GB
               
               
                  Medidas excepcionais de apoio
               
               
                  2009
               
               
                  Imputação indevida de despesas de tratamentos de fusão e de transporte ao orçamento da UE; apresentação de pedidos de financiamento da UE para animais mortos
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 284 317,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 284 317,36
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (GB)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     –27 239 883,22
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –27 239 883,22
                  
               
            
                  GR
               
               
                  Montantes adicionais de ajuda
               
               
                  2008
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 685 863,71
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 685 863,71
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas directas - Açúcar - excepto restituições à exportação
               
               
                  2008
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 130 504,79
               
               
                  0,00
               
               
                  – 130 504,79
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas directas - Pagamentos directos
               
               
                  2008
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 497 576,86
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 497 576,86
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas directas - Algodão
               
               
                  2008
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 155 093,09
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 155 093,09
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas directas - artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 - excepto ovinos e bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 310 395,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 310 395,31
               
            
                  GR
               
               
                  Ajuda directa dissociada (regime de pagamento único)
               
               
                  2008
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –91 632 386,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –91 632 386,41
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas directas
               
               
                  2009
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  5 928,18
               
               
                  0,00
               
               
                  5 928,18
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas directas - artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 - excepto ovinos e bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  1 407,54
               
               
                  0,00
               
               
                  1 407,54
               
            
                  GR
               
               
                  Montantes adicionais de ajuda
               
               
                  2009
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  2 668,68
               
               
                  0,00
               
               
                  2 668,68
               
            
                  GR
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 810 049,67
               
               
                  0,00
               
               
                  – 810 049,67
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos dos lagares e no SIG oleícola
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 193 490,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 193 490,20
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção (2007+)
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos dos lagares e no SIG oleícola
               
               
                  Forfetário
               
               
                  15,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 283 443,46
               
               
                  0,00
               
               
                  – 283 443,46
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção (2007+)
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos dos lagares e no SIG oleícola
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –43 471 909,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –43 471 909,07
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção (2007+)
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos dos lagares e no SIG oleícola
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 447 353,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 447 353,51
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção (2007+)
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos dos lagares e no SIG oleícola
               
               
                  Forfetário
               
               
                  15,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –89 134 155,41
               
               
                  – 215 120,80
               
               
                  –88 919 034,62
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Financiamento do SIG
               
               
                  2004
               
               
                  Despesas inelegíveis relativas a actividades realizadas após 31 de Outubro de 2003
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 437 468,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 437 468,51
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Financiamento do SIG
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas inelegíveis relativas a actividades realizadas após 31 de Outubro de 2003
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 263 620,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 263 620,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (GR)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 247 443 305,60
                  
               
               
                  
                     – 215 120,80
                  
               
               
                  
                     – 247 228 184,80
                  
               
            
                  IT
               
               
                  Armazenagem pública - Açúcar
               
               
                  2005
               
               
                  Contabilidade das entradas de açúcar em 2005 sem correspondência em movimentos físicos
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 797 560,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 797 560,00
               
            
                  IT
               
               
                  Armazenagem pública - Açúcar
               
               
                  2006
               
               
                  Aumento de 35 % dos custos de armazenagem
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 171 418,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 171 418,00
               
            
                  IT
               
               
                  Armazenagem pública - Açúcar
               
               
                  2006
               
               
                  Inventários tardios
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 781 044,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 781 044,00
               
            
                  IT
               
               
                  Armazenagem pública - Açúcar
               
               
                  2007
               
               
                  Aumento de 35 % dos custos de armazenagem
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 182 006,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 182 006,00
               
            
                  IT
               
               
                  Armazenagem pública - Açúcar
               
               
                  2008
               
               
                  Aumento de 35 % dos custos de armazenagem
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 111 062,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 111 062,00
               
            
                  IT
               
               
                  Armazenagem pública - Açúcar
               
               
                  2009
               
               
                  Aumento de 35 % dos custos de armazenagem
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –34 547,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –34 547,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (IT)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     –2 077 637,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –2 077 637,00
                  
               
            
                  NL
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Custos inelegíveis de impressão nas embalagens e despesas inelegíveis de uma organização de produtores com estrutura comercial descentralizada
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 166 882,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 166 882,80
               
            
                  NL
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Custos inelegíveis de impressão nas embalagens e despesas inelegíveis de uma organização de produtores com estrutura comercial descentralizada
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 543 404,52
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 543 404,52
               
            
                  NL
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Custos inelegíveis de impressão nas embalagens e despesas inelegíveis de uma organização de produtores com estrutura comercial descentralizada
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 981 120,47
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 981 120,47
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (NL)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     –22 691 407,79
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –22 691 407,79
                  
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas directas - Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências constatadas no funcionamento do sistema informático
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 415 669,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 415 669,10
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas directas - Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências constatadas no funcionamento do sistema informático
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 304 813,73
               
               
                  0,00
               
               
                  – 304 813,73
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (PT)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 720 482,83
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 720 482,83
                  
               
            
                  RO
               
               
                  Outras ajudas directas - Culturas energéticas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG, na realização de visitas in loco após controlos cruzados administrativos
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 694,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 694,99
               
            
                  RO
               
               
                  Outras ajudas directas - Culturas energéticas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG, na realização de visitas in loco após controlos cruzados administrativos
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 108 740,61
               
               
                  0,00
               
               
                  – 108 740,61
               
            
                  RO
               
               
                  Outras ajudas directas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG, na realização de visitas in loco após controlos cruzados administrativos
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –52 831,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –52 831,05
               
            
                  RO
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG, na realização de visitas in loco após controlos cruzados administrativos
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 489 527,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 489 527,30
               
            
                  RO
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG, na realização de visitas in loco após controlos cruzados administrativos
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 620 445,36
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 620 445,36
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (RO)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     –39 278 239,32
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –39 278 239,32
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (6701)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 478 526 747,31
                  
               
               
                  
                     – 219 203,05
                  
               
               
                  
                     – 478 307 544,26
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (6701)
                  
               
               
                  
                     DKK
                  
               
               
                  
                     – 933 064,93
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 933 064,93
                  
               
            
                  NÚMERO ORÇAMENTAL 6711
               
            
                  BG
               
               
                  Desenvolvimento rural, FEADER, eixo 2 (2007-2013, medidas «superfície»)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 204 509,85
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 204 509,85
               
            
                  BG
               
               
                  Desenvolvimento rural, FEADER, complemento do pagamento directo (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG e nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 490 360,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 490 360,23
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (BG)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     –3 694 870,08
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –3 694 870,08
                  
               
            
                  GR
               
               
                  Desenvolvimento rural, FEADER, eixo 2 (2007-2013, medidas «superfície»)
               
               
                  2007
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 154 596,63
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 154 596,63
               
            
                  GR
               
               
                  Desenvolvimento rural, FEADER, eixo 2 (2007-2013, medidas «superfície»)
               
               
                  2008
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 414 084,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 414 084,26
               
            
                  GR
               
               
                  Desenvolvimento rural, FEADER, eixo 2 (2007-2013, medidas «superfície»)
               
               
                  2009
               
               
                  Informações incorrectas no SIP/SIG e deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  Forfetário
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 597 155,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 597 155,10
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (GR)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     –12 165 835,99
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –12 165 835,99
                  
               
            
                  RO
               
               
                  Desenvolvimento rural, FEADER, eixo 2 (2007-2013, medidas «superfície»)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG, na realização de visitas in loco após controlos cruzados administrativos
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 246 383,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 246 383,51
               
            
                  RO
               
               
                  Desenvolvimento rural, FEADER, eixo 2 (2007-2013, medidas «superfície»)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG, na realização de visitas in loco após controlos cruzados administrativos
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 512 529,35
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 512 529,35
               
            
                  RO
               
               
                  Desenvolvimento rural, FEADER, eixo 2 (2007-2013, medidas «superfície»)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG, na realização de visitas in loco após controlos cruzados administrativos
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 877 717,21
               
               
                  0,00
               
               
                  – 877 717,21
               
            
                  RO
               
               
                  Desenvolvimento rural, FEADER, complemento do pagamento directo (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG, na realização de visitas in loco após controlos cruzados administrativos
               
               
                  Forfetário
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 975 412,09
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 975 412,09
               
            
                  RO
               
               
                  Desenvolvimento rural, FEADER, complemento do pagamento directo (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIP-SIG, na realização de visitas in loco após controlos cruzados administrativos
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 008 420,75
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 008 420,75
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (RO)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     –35 620 462,91
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –35 620 462,91
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (6711)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     –51 481 168,98
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –51 481 168,98
                  
               
            
                  NÚMERO ORÇAMENTAL 05070107
               
            
                  DE
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Reembolsos respeitantes a casos de irregularidades
               
               
                  Pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  508 165,76
               
               
                  0,00
               
               
                  508 165,76
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (DE)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     508 165,76
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     508 165,76
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     TOTAL (05070107)
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     508 165,76
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     508 165,76