CELEX: 51992PC0458
Language: pt
Date: 1992-11-16
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 91/67/CEE relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura

N? C 324/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 12 . 92
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/67/CEE relativa às condições da
                polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura
                                                           (92 /C 324/ 13)
                                                        COM(92) 458 final
                                    (.Apresentada pela Comissão em 17 de Novembro de 1992 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  1 . O n? 1 , alínea c), do artigo 3? passa a ter a seguinte
                                                                           redacção :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                           «c) Não devem ser provenientes de uma exploração
                                                                                que seja objecto de uma proibição por motivos
                                                                                de natureza sanitária e não devem ter estado em
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                          contacto com animais dessa exploração e, no­
                                                                                meadamente, de uma exploração que seja ob­
                                                                                jecto de medidas de controlo nos termos da Di­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                                rectiva ... do Conselho, de..., que introduz medi­
                                                                                das comunitárias para o controlo de determina­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                              das doenças de peixes (1). No caso de suspeita
cial,                                                                           ou confirmação de surto de uma doença cons­
                                                                                tante da coluna 1 , lista I, do anexo A, a introdu­
Considerando que, em conformidade com o artigo 28?                              ção no mercado de animais e produtos de aqui­
da Directiva 91 /67/ CEE do Conselho, de 28 de Janeiro                          cultura ficará sujeita às condições estabelecidas
                                                                                na mesma directiva .
de 1991 , relativa às condições de polícia sanitária que re­
gem a introdução no mercado de animais e produtos da
aquicultura (l), é necessário reanalisar a lista das doenças               O JO n? L . . .».
constante do anexo A da directiva em causa ; que a aná­
lise deve ter em conta o parecer do Comité científicio
veterinário ;                                                         2. No n? 1 do artigo 5?, a frase liminar passa a ter a
                                                                           seguinte redacção :
Considerando que, de acordo com o parecer do Comité                        « 1 . A fim de obter, no que respeita a uma ou vá­
científico veterinário, a lista das doenças deve ser alte­                 rias das doenças referidas na coluna 1 , lista II, do
rada de forma a ter em consideração novos dados epide­                     anexo A, o estatuto de zona aprovada, os Estados­
miológicos e a experiência adquirida ;                                     -membros devem apresentar à Comissão :».
Considerando que existem provas de que deve ser reana­                3 . O n? 2 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção :
lisada a situação das doenças exóticas na Comunidade e                     «2 .   A Comissão examinará as informações men­
que os dados epidemiológicos actualmente disponíveis                       cionadas no n? 1 . A Comissão, em conformidade
indicam que determinadas doenças endémicas na Comu­                        com o processo previsto no artigo 26?, procederá à
nidade devem ser consideradas à luz da sensibilidade de
                                                                           aprovação das zonas, à luz daquelas informações.
determinadas espécies a essas doenças e da sua classifica­
ção nas listas II e III do anexo A da Directiva                            Caso a aprovação de uma zona seja retirada pelo
91 /67/CEE ;                                                               serviço oficial, em conformidade com os pontos
                                                                           I.D.5, II. D ou III.D. 5 do anexo B, a Comissão revo­
Considerando que é necessário esclarecer certos requisi­                   gará a decisão de aprovação.
tos estabelecidos na Directiva 91 /67/CEE, nomeada­
                                                                           A reaprovação da zona em causa efectuar-se-á em
mente os relativos ao processo de aprovação de zonas e
os relativos às condições que regem a introdução no                        conformidade com o processo previsto no artigo
                                                                           26?».
mercado de animais da aquicultura não pertencentes às
espécies sensíveis,
                                                                      4. No n? 1 do artigo 6?, a frase liminar passa a ter a
                                                                           seguinte redacção :
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                                           «1.    A fim de obter, no que respeita a uma ou vá­
                                                                           rias doenças referidas na coluna 1 , lista II, do anexo
                          Artigo Io.                                       A, o estatuto de exploração aprovada situada numa
                                                                           zona não aprovada, os Estados-membros devem
A Directiva 91 /67/CEE é alterada do seguinte modo :                       apresentar à Comissão :».
                                                                      5. No n? 1 do artigo 7?, a frase liminar passa a ter a
(') JO n? L 46 de 19. 2. 1991 , p. 1 .                                     seguinte redacção :
 ---pagebreak--- 10 . 12 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 324/ 17
     «1.       A introdução no mercado dos peixes vivos das                 aprovada ou de uma exploração que pode estar
     espécies sensíveis referidas na coluna 2, lista II, do                 situada numa zona não aprovada, desde que não
     anexo A, dos seus ovos ou gâmetas está sujeita às                      contenha peixes pertencentes às espécies sensíveis
     seguintes exigências complementares :».                                a que se refere a coluna 2, lista II, do anexo A e
                                                                            não esteja em contacto com cursos de água ou
 6. No n? 1 do artigo 8?, a frase liminar passa a ter a                     com águas litorais ou estuarinas . Segundo o
     seguinte redacção :                                                    mesmo processo, serão estabelecidas as condições
                                                                            e as medidas apropriadas para garantir a obser­
     «1.       A introdução no mercado de moluscos vivos                    vância uniforme desta disposição. Enquanto se
     referidos na coluna 2 , lista II , do anexo A está su­                 aguardam estas decisões, permanecem aplicáveis
     jeita às seguintes exigências complementares :».                       as regulamentações nacionais, na observância das
                                                                            disposições gerais do Tratado ;
 7 . No n? 1 do artigo 9?, a frase liminar passa a ter a
     seguinte redacção :                                               b) Se forem destinados a ser introduzidos numa ex­
                                                                            ploração que, ainda que situada numa zona não
     « 1 . Os peixes sensíveis às doenças constantes da co­                 aprovada, preencha os requisitos do anexo C, de­
            luna 1 , lista II, do anexo A devem ser abatidos e              verão ser acompanhados do documento de trans­
            eviscerados antes de serem expedidos .».                        porte, em conformidade com o artigo 11 ? e com
                                                                            o modelo a estabelecer de acordo com o processo
 8 . No n? 2 do artigo 9?, a frase liminar passa a ter a                    previsto no artigo 26?, que certifique que provêm
     seguinte redacção :                                                    de uma zona aprovada, de uma exploração com o
                                                                            mesmo estatuto sanitário ou de uma exploração
     «2 . Os moluscos vivos sensíveis às doenças referidas                  que pode estar situada numa zona não aprovada,
            na coluna 1 , lista II, do anexo A devem ser en­                desde que não contenha peixes que pertençam às
            tregues quer para consumo humano directo quer                   espécies sensíveis constantes da coluna 2 , lista II ,
            à indústria conserveira, com proibição de serem                 do anexo A e não esteja em contacto com cursos
            novamente colocados na água, excepto :».                        de água ou águas litorais ou estuarinas .
 9 . O artigo 14? passa a ter a seguinte redacção :                    2 . As exigêncas estabelecidas no n? 1 serão aplicá­
     «Artigo 14°.                                                      veis à introdução no mercado de moluscos não per­
                                                                       tencentes às espécies sensíveis constantes da coluna
     1 . Sem prejuízo das exigências relativas às doen­                2 . lista II, do anexo A.
     ças referidas na coluna 1 , lista III do anexo A, esta­
     belecidas em conformidade com os artigos 12? e 13?,               3 . Sem prejuízo das exigências relativas às doen­
     a introdução no mercado de peixes de viveiro vivos                ças constantes da coluna 1 , lista III, do anexo A, es­
     que não pertençam às espécies sensíveis enumeradas                tabelecidas em conformidade com os artigos 12? e
     na coluna 2, lista II, do anexo A, bem como dos res­
                                                                       13?, a introdução no mercado de peixes, moluscos e
     pectivos ovos e gâmetas , estará sujeita às seguintes             crustáceos selvagens , bem como dos respectivos ovos
     garantias complementares :                                        ou gâmetas, estará sujeita às seguintes exigências
                                                                       complementares :
     a) Se forem destinados a ser introduzidos numa
          zona aprovada, deverão ser acompanhados do
          documento de transporte , em conformidade com                a) Se forem destinados a ser introduzidos numa
          o artigo 11 ? e com o modelo a estabelecer de                     zona aprovada, deverão ser acompanhados do
          acordo com o processo previsto no artigo 26?,                     documento de transporte, em conformidade com
          que certifique que provêm de uma zona com o                       o artigo 11 ? e com o modelo a estabelecer de
          mesmo estatuto sanitário , de uma exploração                      acordo com o processo previsto no artigo 26?,
          aprovada situada numa zona não aprovada ou de                     que certifique que provêm de uma zona com o
          uma exploração que pode estar situada numa                        mesmo estatuto sanitário ;
          zona não aprovada, desde que não contenha pei­
          xes que pertençam às espécies sensíveis constantes           b) Se forem destinados a ser introduzidos numa ex­
          da coluna 2 , lista II, do anexo A, e não esteja em
                                                                            ploração que , ainda que situada numa zona não
          contacto com cursos de água ou águas litorais ou                  aprovada, preencha as condições do anexo C , de­
          estuarinas .
                                                                            verão ser acompanhados do documento de trans­
          No entanto, enquanto se aguardam os resultados                    porte, em conformidade com o artigo 11 ? e com
          da reanálise prevista no artigo 28 ?, os Estados­                 o modelo a estabelecer de acordo com o processo
          - membros podem , de acordo com o processo pre­                   previsto no artigo 26?, que certifique que provêm
          visto no artigo 26?, pedir uma derrogação ao pa­                  de uma zona aprovada.
          rágrafo anterior, tendo nomeadamente em vista
          proibir a introdução, numa zona aprovada, de                 4.      As exigências estabelecidas nos n?s 1 , 2 e 3 não
          peixes referidos no presente número, originários             serão aplicáveis quando a experiência prática e /ou os
          de uma exploração aprovada numa zona não                     dados científicos tenham demonstrado que não se
 ---pagebreak--- N? C 324/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 12 . 92
     verificam transferências passivas da doença aquando            10. No n? 2 , alínea b), último parágrafo, do artigo 26?,
     do transporte de animais da aquicultura, seus ovos                  é suprimida a frase «excepto no caso de o Conselho
     ou gâmetas, não pertencentes às espécies sensíveis                  se ter pronunciado por maioria simples contra as re­
     referidas na coluna 2, lista II, do anexo A, de uma                 feridas medidas .».
     zona não aprovada para uma zona aprovada.
                                                                    11 . No n? 2, alínea b), último parágrafo, do artigo 27?,
     A Comissão, em conformidade com o processo pre­                     é suprimida a frase «excepto no caso de o Conselho
     visto no artigo 26?, estabelece a lista de animais da               se ter pronunciado por maioria simples contra as re­
     aquicultura a que será aplicável a derrogação acima                 feridas medidas .».
     referida e estabelece as condições especiais para a
     sua introdução no mercado.».                                   12 . O anexo A passa a ter a seguinte redacção :
              «ANEXO A
              LISTA DAS DOENÇAS/AGENTES PATOGÉNICOS NOS PEIXES, MOLUSCOS E CRUSTÁCEOS
                                         1                                                 1
                              Doença/Agente patogénico                             Espécies sensíveis
              LISTA I
              Peixes
              Anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS)             Salmão-do-atlântico (Salmo salar)
              LISTA II
              Peixes
              Septicemia hemorrágica virai vírus (SHV)            Salmonídeos, incluindo peixe-sombra (Thymallus
                                                                   thymallus) e coregono (Coregonus sp.)
                                                                  Lúcio (Esox lucius)
                                                                  Robalo legítimo (Dicentrarchus labrax)
                                                                  Pregado (Scophtalmus maximums)
              Necrose hematopoiética infecciosa vírus (NHI)       Salmonídeos
                                                                  Lúcio
                                                                  (Esox lucius)
              Moluscos
              Bonamia ostreae                                     Ostra plana (Ostrea edulis)
              Martellia refringens                                Ostra plana (Ostrea edulis)
                                   LISTA III
              Peixes
              Necrose pancreática infecciosa (NPI)                A especificar no programa mencionado nos artigos
              Virémia primaveril da carpa (VPC)                   12? e 13?
              Bacterial kidney disease (BKD) (Renibacterium
              salmoninarum)
              Furunculose (Aeromonas salmonicida)
              Enteric redmouth disease (ERM) ( Yersinia ruckeri)
              Gyrodactylus salaris
              Crustáceos
              Crayfish plague (Aphanomyces astaci)
                           Artigo 2o.                               sente directiva ou ser acompanhadas dessa referência
                                                                    aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
Os Estados-membros porão em vigor as disposições le­                referência serão definidas pelos Estados-membros.
gislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de
Janeiro de 1994. Do facto informarão imediatamente a
Comissão .                                                                                      Artigo 3o.
Sempre que os Estados-membros adoptarem as disposi­                 Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
ções em causa, estas devem incluir uma referência à pre­            rectiva.