CELEX: 32005R1193
Language: pt
Date: 2005-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1193/2005 da Comissão, de 25 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territórios Texto relevante para efeitos do EEE

26.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 194/4
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1193/2005 DA COMISSÃO
   de 25 de Julho de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territórios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (1), nomeadamente os artigos 10.o e 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 998/2003 estabelece uma lista de países terceiros e de territórios a partir dos quais pode ser autorizada a circulação de animais de companhia, desde que sejam satisfeitas determinadas condições.
            
         
               (2)
            
            
               Uma lista provisória de países terceiros foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 998/2003, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 592/2004 da Comissão (2). Esta lista inclui países e territórios indemnes de raiva e países em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               As informações fornecidas pela Argentina permitem concluir que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia provenientes da Argentina, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros ou a partir dos países terceiros que já figuram na lista do Regulamento (CE) n.o 998/2003. A Argentina deve, pois, ser incluída na lista de países e territórios constante do Regulamento (CE) n.o 998/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Por uma questão de clareza, esta lista de países e de territórios deve ser substituída na sua integralidade.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor três dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 425/2005 da Comissão (JO L 69 de 16.3.2005, p. 3).
   
      (2)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 7.
   ANEXO
   
      
         «ANEXO II
         LISTA DE PAÍSES E DE TERRITÓRIOS
         PARTE A
         
                      
                  
                  
                     IE — Irlanda
                  
               
                      
                  
                  
                     MT — Malta
                  
               
                      
                  
                  
                     SE — Suécia
                  
               
                      
                  
                  
                     UK — Reino Unido
                  
               PARTE B
         Secção 1
         
                     a)
                  
                  
                     DK — Dinamarca, incluindo GL — Gronelândia e FO — ilhas Faroé
                  
               
                     b)
                  
                  
                     ES — Espanha, incluindo território continental, ilhas Baleares, ilhas Canárias, Ceuta e Melilha
                  
               
                     c)
                  
                  
                     FR — França, incluindo GF — Guiana Francesa, GP — Guadalupe, MQ — Martinica e RE — Reunião
                  
               
                     d)
                  
                  
                     GI — Gibraltar
                  
               
                     e)
                  
                  
                     PT — Portugal, incluindo território continental, ilhas dos Açores e ilhas da Madeira
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Estados-Membros não referidos na parte A e nas alíneas a), b), c) e e) da presente secção
                  
               Secção 2
         
                      
                  
                  
                     AD — Andorra
                  
               
                      
                  
                  
                     CH — Suíça
                  
               
                      
                  
                  
                     IS — Islândia
                  
               
                      
                  
                  
                     LI — Liechtenstein
                  
               
                      
                  
                  
                     MC — Monaco
                  
               
                      
                  
                  
                     NO — Noruega
                  
               
                      
                  
                  
                     SM — São Marino
                  
               
                      
                  
                  
                     VA — Estado da Cidade do Vaticano
                  
               PARTE C
         
                      
                  
                  
                     AC — ilha da Ascensão
                  
               
                      
                  
                  
                     AE — Emirados Árabes Unidos
                  
               
                      
                  
                  
                     AG — Antígua e Barbuda
                  
               
                      
                  
                  
                     AN — Antilhas Holandesas
                  
               
                      
                  
                  
                     AR — Argentina
                  
               
                      
                  
                  
                     AU — Austrália
                  
               
                      
                  
                  
                     AW — Aruba
                  
               
                      
                  
                  
                     BB — Barbados
                  
               
                      
                  
                  
                     BH — Barém
                  
               
                      
                  
                  
                     BM — Bermudas
                  
               
                      
                  
                  
                     CA — Canadá
                  
               
                      
                  
                  
                     CL — Chile
                  
               
                      
                  
                  
                     FJ — Fiji
                  
               
                      
                  
                  
                     FK — Ilhas Falkland
                  
               
                      
                  
                  
                     HK — Hong Kong
                  
               
                      
                  
                  
                     HR — Croácia
                  
               
                      
                  
                  
                     JM — Jamaica
                  
               
                      
                  
                  
                     JP — Japão
                  
               
                      
                  
                  
                     KN — São Cristóvão e Nevis
                  
               
                      
                  
                  
                     KY — Ilhas Caimão
                  
               
                      
                  
                  
                     MS — Monserrate
                  
               
                      
                  
                  
                     MU — Maurícia
                  
               
                      
                  
                  
                     NC — Nova Caledónia
                  
               
                      
                  
                  
                     NZ — Nova Zelândia
                  
               
                      
                  
                  
                     PF — Polinésia Francesa
                  
               
                      
                  
                  
                     PM — São Pedro e Miquelon
                  
               
                      
                  
                  
                     RU — Federação Russa
                  
               
                      
                  
                  
                     SG — Singapura
                  
               
                      
                  
                  
                     SH — Santa Helena
                  
               
                      
                  
                  
                     TW — Taiwan
                  
               
                      
                  
                  
                     US — Estados Unidos da América
                  
               
                      
                  
                  
                     VC — São Vicente e Granadinas
                  
               
                      
                  
                  
                     VU — Vanuatu
                  
               
                      
                  
                  
                     WF — Wallis e Futuna
                  
               
                      
                  
                  
                     YT — Mayotte»