CELEX: 51987PC0313
Language: pt
Date: 1987-07-23
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO RELATIVO AO ESPRIT

N? C 2 8 3 / 4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21.10.87
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
               Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a um programa estratégico europeu de
                    investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias da informação (ESPRIT)
                                                      COM(87) 313 final/2
                                (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Julho de 1987)
                                                          (87/C 283/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ambiciosos e acelerou a execução dos mesmos projec-
                                                                    tos O ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                   Considerando que a Comissão de Avaliação ESPRIT re-
artigo 130? Q,                                                      comendou que, para o desenvolvimento futuro do pro-
                                                                    grama ESPRIT, se continue a dar relevo à I & D pré-
                                                                    -competitiva, se consolidem e reestruturem as áreas de
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              investigação e se preste especial atenção aos projectos de
                                                                    integração tecnológica;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                               Considerando que se definiu o âmbito técnico futuro do
                                                                    programa através de um amplo processo de consulta com
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                             um vasto número de representantes da indústria e da
                                                                    ciência;
Considerando que, pela Decisão 84/130/CEE do Con-                   Considerando a existência da necessidade contínua de
selho 0> foi adoptada em 28 de Fevereiro de 1984 a pri-             garantir uma coordenação sistemática entre o programa
meira fase do programa estratégico europeu de investiga-            ESPRIT e os programas nacionais no sector da tecnolo-
ção e desenvolvimento no domínio das tecnologias da in-             gia da informação;
formação (ESPRIT);
                                                                    Considerando que este programa satisfaz a necessidade
Considerando que o programa-quadro de actividades co-               absoluta de constituição ou consolidação de um poten-
munitárias no domínio da investigação e desenvolvi-                 cial industrial especificamente europeu no domínio das
mento tecnológico (1987/1991) foi adoptado pela D e c i -           tecnologias em questão; que os seus principais partici-
são 000/000/CEE do Conselho;                                        pantes devêm, portanto, ser as empresas, universidades e
                                                                    centros de investigação comunitários melhor equipados
                                                                    para a realização destes objectivos;
Considerando que os programas de trabalho ESPRIT es-
tabelecidos periodicamente em consulta estreita com a
indústria da Tecnologia da Informação (TI), utilizadores            Considerando que as pequenas e médias empresas devem
industriais e ciência, demonstraram ser um meio eficiente           ser encorajadas a manter um elevado nível de participa-
de gestão de programas;                                             ção no programa;
                                                                    Considerando que a divulgação adequada e o acesso aos
Considerando que a Comissão criou um organismo inde-                resultados de projectos de interesse comunitário são es-
pendente de alto nível, denominado Comissão de Avalia-              senciais à prossecução dos objectivos da Comunidade e,
ção ESPRIT, para avaliar o progresso do programa;                   em especial, às necessidades das pequenas e médias em-
                                                                    presas;
Considerando que a Comissão de Avaliação ESPRIT
concluiu que o programa foi estabelecido com êxito e se             Considerando que existe a necessidade de avaliação perió-
encontra em vias de satisfazer os seus objectivos iniciais,         dica do programa;
está a progredir com maior rapidez do que inicialmente
previsto, deu início à cooperação transeuropeia a todos             Considerando que, para a execução do programa, a Co-
os níveis, especialmente no que diz respeito a pequenas e           missão necessita de ser assistida por um comité;
médias empresas, permitiu projectos de investigação mais
C) TO n? L 67 de 9. 3. 1984, p. 54.                                 (2) COM(85) 616, Bruxelas, 19. 11. 1985.
 ---pagebreak--- 21.10. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 283/5
Considerando que é do interesse da Comunidade conso-            3.    Os projectos serão realizados por meio de contra-
lidar a base científica e financeira da investigação euro-      tos, a celebrar pela Comissão com empresas, entre as
peia através de uma participação cada vez maior de par-         quais pequenas e médias empresas, universidades e
ticipantes dos países da AECL em determinados progra-           outros organismos estabelecidos na Comunidade.
mas comunitários e, nomeadamente, em programas liga-
dos à cooperação na investigação e desenvolvimento da           As propostas de projectos serão, regra geral, apresenta-
tecnologia da informação;                                       das pelas partes interessadas, em concurso com aviso pu-
                                                                blicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os
Considerando que a realização de acções no domínio da           projectos devem normalmente envolver a participação
investigação de base, que providenciem expectativas a           de, pelo menos, dois parceiros industriais independentes
longo prazo e acções concertadas no âmbito da COST              não estabelecidos no mesmo Estado-membro. Cada con-
constitui um elemento essencial para o complemento dos          tratante deve contribuir de forma significativa para o
projectos do I & D de orientação industrial;                    projecto. Os contratantes suportarão uma parte substan-
                                                                cial das despesas, 50 % das quais ficarão, normalmente,
Considerando que o Conselho, na sua resolução de 8 de           a cargo da Comunidade.
Abril de 1986 (*), voltou a acentuar o seu empenho no
programa ESPRIT e solicitou à Comissão que garanta,
na execução do programa, que o mesmo continue a dar,            4.    As acções serão realizadas por meio de contratos a
em termos de âmbito e flexibilidade, uma resposta efec-         celebrar pela Comissão com universidades, institutos de
tiva aos desafios sempre crescentes na área da TI;              investigação ou empresas estabelecidas na Comunidade.
                                                                As propostas de acções serão, regra geral, apresentadas
Considerando que o Comité de Investigação Científica e          pelos interessados, em concurso com aviso publicado no
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer,                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As acções de-
                                                                vem, normalmente, envolver a participação de pelo me-
                                                                nos duas universidades ou dois institutos de investigação
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                não estabelecidos no mesmo Estado-membro.
                          Artigo Io.
                                                                A Comunidade pode suportar até 100 % das despesas
1.    É adoptada, por um período que termina em 31 de           das acções.
Dezembro de 1992, uma segunda fase do programa
ESPRIT de investigação e desenvolvimento para a Co-             5.    Em casos excepcionais em que o concurso não
munidade Económica Europeia, a seguir denominado «o             tenha resultados satisfatórios, ou em casos de urgência
programa». O âmbito técnico do programa encontra-se             ou quando o concurso não for o processo mais ade-
descrito no Anexo I.                                            quado por razões de custo e eficiência, podem ser derro-
                                                                gadas, de acordo com o processo estabelecido no artigo
2.    O programa abrange projectos de investigação e            7°, as normas gerais estabelecidas nos n?s 3 e 4, ou seja:
desenvolvimento pré-competitivos (a seguir denominados
«os projectos»), acções no domínio da investigação de           — o recurso a um concurso,
base (a seguir denominadas «acções») e medidas comple-
mentares.
                                                                — a participação nos projectos de pelo menos dois par-
                                                                    ceiros industriais não estabelecidos no mesmo Es-
                          Artigo 2?                                 tado-membro,
1.    Os objectivos pormenorizados e o tipo de projectos
a realizar, bem como os planos financeiros correspon-           — a participação nas acções de pelo menos duas univer-
dentes, serão estabelecidos num programa de trabalho                sidades ou dois institutos de investigação não estabe-
anual a ser adoptado de acordo com o processo definido              lecidos no mesmo Estado-membro.
no artigo 7? Quaisquer actualizações que possam ser ne-
cessárias durante o ano em consideração serão adoptadas         6.    Os contratos para a execução de projectos e acções
em conformidade com o mesmo processo.                           que estejam conformes com as regras estabelecidas nos
                                                                n?s 3 e 4 podem incluir empresas, universidades e outros
2.    A avaliação dos projectos e acções apresentados           organismos estabelecidos em um dos Estados não mem-
será efectuada pela Comissão com a devida atenção aos           bros referidos no Anexo II. Esse anexo pode ser alterado
objectivos gerais do programa e do programa anual de            pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob
trabalho. N o que diz respeito a projectos que exijam es-       proposta da Comissão.
forços de I & D superiores a 100 homens/ano, a sua
eligibilidade será decidida de acordo com o processo es-
tabelecido no artigo 7? No que diz respeito aos outros          7.    As medidas complementares, especialmente as refe-
projectos e às acções, os resultados da sua avaliação se-       ridas no Anexo I, em C, têm como objectivos específicos
rão levados ao conhecimento do comité referido no ar-           providenciar uma infra-estrutura adequada de comunica-
tigo 6?                                                         ções, acesso a resultados de processos e a coordenação
                                                                de actividades de investigação e desenvolvimento desen-
                                                                volvidas ao abrigo dos programas da Comunidade e dos
O JO n? C 102 de 29. 4. 1986, p. 1.                             Estados-membros.
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                          Artigo 3?                                                     Artigo 7°
A Comissão fica autorizada a negociar acordos, em con-         Caso o processo estabelecido no presente artigo deva ser
formidade com o artigo 130? N do Tratado, com Esta-            observado, o representante da Comissão submeterá ao
dos não membros participantes na cooperação europeia           Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
no domínio da investigação científica e técnica (COST),        emitirá o seu parecer num prazo que o presidente pode
com vista a assegurar acções concertadas entre as activi-      fixar em função da urgência da questão em causa. O pa-
dades comunitárias relativas à. colaboração em acções no       recer será emitido pela maioria estabelecida no n? 2 do
domínio da investigação de base e medidas complemen-           artigo 148? do Tratado para as decisões que o Conselho
tares referidas no Anexo I e os programas relevantes de        é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Os votos
tais Estados.                                                  dos representantes dos Estados-membros serão pondera-
                                                               dos em conformidade com o estabelecido no referido ar-
                          Artigo 4o.                           tigo. O presidente não participa na votação.
A Comunidade contribuirá para a realização do pro-             A Comissão adoptará as medidas propostas se forem
grama dentro do limite das dotações inscritas no Orça-         conformes com o parecer do Comité. Se as medidas pro-
mento das Comunidades Europeias para esse efeito.              postas não forem conformes com o parecer do Comité,
                                                               ou na falta de tal parecer, a Comissão submeterá sem
O montante total das dotações estimadas necessárias            demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
para a contribuição da Comunidade para os projectos,           tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.
acções e medidas complementares no âmbito do pro-
                                                               Se o Conselho não deliberar até ao termo do prazo de
grama será de 1 600 milhões de ECUs. Este montante
                                                               um mês a contar da data em que a Comissão submeteu a
inclui encargos com o pessoal, que não devem exceder
                                                               proposta ao Conselho, as medidas propostas serão adop-
4,5 % da contribuição comunitária.
                                                               tadas pela Comissão.
Até um máximo de 25 % da contribuição total da Co-
                                                                                        Artigo 8o.
munidade a novos projectos lançados no âmbito deste
programa pode ser afectado, para o primeiro ano, a no-         A Comissão enviará um relatório ao Conselho e ao Par-
vos projectos que se situem abaixo do limiar referido no       lamento Europeu o mais tardar ou em 1990 ou logo que
n°. 2 do artigo 2° Se o concurso não conduzir a resulta-       60 % das dotações julgadas necessárias tiverem sido
dos satisfatórios, esta percentagem pode ser alterada nos      autorizadas, para avaliar os resultados intermédios
termos do processo definido no artigo 7°                       conseguidos em comparação com os objectivos do
                                                               programa. Esse relatório será acompanhado por suges-
                          Artigo 5°                            tões de alterações que possam ser necessárias à luz desses
                                                               resultados.
1.    A Comissão assegurará que o programa seja devi-
damente executado e, para esse efeito, estabelecerá as                                 Artigo 9°.
medidas e infra-estruturas apropriadas, para além da
competência estatuída nos artigos 2°, 3? e 4?                  Relativamente às actividades referidas no n° 2 do artigo
                                                               1?, os Estados-membros e a Comissão trocarão todas as
                          Artigo 6°                            informações adequadas a que tenham acesso e que pos-
                                                               sam divulgar, no que diz respeito às áreas abrangidas
1.    A Comissão será assistida por um Comité composto         pelo presente regulamento, independentemente de as
por dois representantes de cada Estado-membro e presi-         mesmas serem planeadas ou realizadas sob a sua autori-
dido por um representante da Comissão, a seguir deno-          dade.
minado «o Comité».
                                                               As informações serão trocadas de acordo com um pro-
Os membros do Comité podem ser assistidos por peritos          cesso a definir pela Comissão, após consulta do Comité,
ou consultores, em função da natureza da questão em            e serão tratadas como confidenciais a pedido do fornece-
análise.                                                       dor.
Os trabalhos do Comité serão confidenciais.
                                                                                       Artigo 10°.
O Comité adoptará o seu regulamento interno.
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezem-
O secretariado do Comité será assegurado pela Comis-           bro de 1987.
são.
                                                               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
2.    A Comissão pode consultar o Comité sobre qual-           elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
quer questão do domínio do presente regulamento.               -membros.
 ---pagebreak--- 2 1 . 1 0 . 87                                  J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                   N? C 283/7
                                                                      ANEXO       I
                                                                       ESPRIT
               O programa abrange projectos de investigação e desenvolvimento, acções no domínio da investigação de
               base e medidas complementares.
               A. Projectos de investigação e desenvolvimento
                  Serão realizados projectos de investigação e desenvolvimento nos três sectores seguintes:
                                          1. Microelectrónica e tecnologias dos periféricos;
                                          2. Sistemas de tratamento da informação;
                                          3. Tecnologias de aplicação das Tis.
                  1. MICROELECTRÓNICA E TECNOLOGIAS DOS PERIFÉRICOS
                     O trabalho neste sector deverá ter como objectivo principal o melhoramento da competitividade do
                     sector industrial da microelectrónica comunitária de forma a permitir-lhe dotar a indústria de TI de
                     capacidades de sistema global, através do acesso a componentes e subsistemas funcionais modernos,
                     baseados em especial nos últimos conhecimentos da tecnologia dos semicondutores. Para este efeito
                     e apoiando os desenvolvimentos de sistemas de aplicação, o trabalho neste sector deverá envolver a
                     criação da capacidade tecnológica para a concepção, o fabrico e o ensaio de circuitos integrados
                     específicos para uma aplicação (ASIC) segundo um conceito de «sistema numa pastilha». Estes cir-
                     cuitos vão desde a lógica aleatória de elevada complexidade incluindo vários milhões de dispositivos
                     elementares até aos circuitos de muito alta velocidade e complexidade mais baixa capazes de funcio-
                     nar até 5 GHz.
                     As actividades de I & D a desenvolver abrangem:
                     — circuitos integrados de grande densidade:
                         O objectivo é fornecer circuitos integrados de lógica aleatória que incluam até 4 milhões de
                         portas, destinados a ser utilizados especialmente nos casos em que seja possível um grau elevado
                         de processamento paralelo como, por exemplo, em matrizes de processadores ou matrizes sistóli-
                         cas. Para este fim, será necessário:
                         -— desenvolver sistemas de CAD de fácil utilização, incluindo ferramentas de traçado automático
                             e de verificação da concepção (compiladores avançados de silício),
                         — desenvolver processos de alta densidade e baixa potência, incluindo a optimização de uma
                             linha automatizada de fabrico flexível para produção de rendimento elevado.
                     — circuitos integrados de grande velocidade:
                         O objectivo é fabricar dispositivos destinados a utilização nos casos em que não seja possível
                         assegurar o tratamento de grandes quantidades de informação em tempo real por paralelismo,
                         devido a um regime serial de tratamento (em bits/s) elevado. São potencialmente valiosos em
                         supercomputadores ou processadores frontais para sistemas de telecomunicações. O desempenho-
                         -aívo será:
                         — operação entre 5 e 10 G H z de frequência de relógio ou tempos de transferência por portas
                             inferiores a 50 ps,
                         — complexidade superior a 10 000 portas.
                         As principais actividades a desenvolver para atingir este objectivo são:
                         — desenvolvimento de um processo muito rápido bipolar de silício,
                         — serão também consideradas tecnologias ET de gaAs, se for caso disso,
                         — ferramentas especiais de CAD para optimizar a velocidade do circuito,
                         — técnicas especiais de empacotamento para operação na gama dos GHz.
                     — circuitos integrados multifunções :
                         O objectivo é construir um sistema completo numa pastilha, com funções digitais e analógicas, a
                         funcionar numa grande gama de velocidades. Terá de ser realizada uma complexidade de até um
                         milhão de transistores, um tempo mínimo alcançável transferência por portas de 50 ps, uma capa-
                         cidade de controlo da potência e de memória não volátil de modo a corresponder às exigências
                         dos periféricos (controlo da visualização e LAN, gestão da memória), equipamentos de teleco-
 ---pagebreak--- N? C 283/8                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                    2 1 . 10. 87
                   municações (tratamento de voz e de imagem), automatização fabril e burótica (sensores e actua-
                  dores inteligentes).
                  A fim de aumentar os desempenhos de sistemas muito grandes de informação, circuitos integra-
                   dos optoelectrónicos serão desenvolvidos e utilizados, por exemplo, para interligar opticamente
                  processadores distribuídos.
                  As principais actividades a desenvolver são:
                  — afinação de processos de fabrico para aplicações dedicadas,
                  — adaptação de ferramentas de CAD a funções mistas tais como a concepção de dispositivos
                      analógico-digitais.
                   Durante a execução do programa, será dado especial relevo à definição de normas tanto no que
                  respeita ao suporte lógico (troca de dados, portabilidade de ferramentas entre o sistema de CAD
                  e o equipamento de fabrico) como no que se refere à parte mecânica, a fim de fazer face às
                  exigências de um grau mais elevado de automatização e de flexibilidade.
              — tecnologias dos periféricos :
                  Esta secção do programa tem por objectivo assegurar o desenvolvimento por parte da Europa das
                  tecnologias específicas necessárias para desempenhar um papel sustentável em futuros desenvolvi-
                  mentos de sistemas periféricos. Os temas em que será necessário trabalhar são, nomeadamente, o
                  dos sistemas de armazenamento de massa e de recuperação magneto-ópticos e ópticos, das im-
                  pressoras sem impacto, dos visores e dos dispositivos que incorporem elementos lógicos junta-
                  mente com sensores, transdutores e actuadores.
           2. SISTEMAS DE TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
              O principal objectivo deste sector é reunir ferramentas e tecnologias dos domínios do equipamento
              (hardware) e do suporte lógico (software), de modo a permitir a concepção e o desenvolvimento dos
              sistemas de tratamento da informação dos anos 90. Será prestada especial atenção a novas aborda-
              gens à concepção de sistemas, que permitirão o desenvolvimento eficiente de sistemas complexos de
              grande qualidade. Para desenvolver os métodos e ferramentas necessários, é imperativo que sejam
              considerados todos os aspectos do sistema (p. ex., arquitectura, interfaces) ao mesmo tempo que são
              integradas novas tecnologias, como a engenharia do conhecimento.
              Como consequência, os trabalhos neste sector proporcionarão a capacidade de produzir sistemas (de
              complexidade semelhante aos já produzidos actualmente) com um aumento significativo da produti-
              vidade do projectista. Por exemplo, os métodos e ferramentas desenvolvidos providenciarão o meca-
              nismo através do qual os custos de desenvolvimento de componentes seleccionados de sistemas
              (p. ex. microprocessadores, módulos de suporte lógico em tempo real) serão reduzidos a 10 % dos
              actuais custos de desenvolvimento.
              As actividades de I & D a desenvolver distribuem-se por quatro subáreas complementares:
              — concepção de sistemas
                  Esta área ocupa-se do processo desde a definição das exigências de um sistema de TI até ao seu
                  fabrico, distribuição e manutenção. As actividades abrangem:
                  — avaliação de métodos e ferramentas, orientação na introdução dos métodos e métrica da
                      avaliação dos produtos,
                  — integração e racionalização de interfaces do Ambiente de Sistema de Programação Integrado,
                      ambientes de apoio de projectos e técnicas cognitivas,
                  — componentes de sistema reutilizáveis, geração automatizada de programas de grande quali-
                      dade para sistemas em tempo real, técnicas e métodos formais.
              — engenharia do conhecimento
                  Esta área abrange o desenvolvimento de sistemas que apoiam o raciocínio e a tomada de decisões
                  em situações de incerteza e informação incompleta. As actividades abrangem:
                  — aquisição de conhecimento, sistemas de aprendizagem e adaptativos, representação do conhe-
                      cimento, manipulação do conhecimento e validação de sistemas cognitivos,
                  — tratamento da comunicação natural e mecanismos de interacção dos utilizadores,
                  — integração de técnicas de engenharia do conhecimento na concepção de sistemas.
 ---pagebreak--- 21.10.87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 2 8 3 / 9
            — arquitecturas avançadas de sistemas
               Esta área abrange, nomeadamente, arquitecturas paralelas destinadas a superar limitações de sis-
               temas e a apoiar a construção modular. As actividades abrangem:
               — arquitectura paralela e interconexão de processadores cooperantes e técnicas de programação
                   e de verificação,
               — sistemas distribuídos de componentes semiautónomos,
               — arquitecturas especializadas de tratamento de sinais ç subsistemas cognitivos de informação.
            — tratamento de sinais
               Esta área ocupa-se da necessidade de fazer face à complexidade do tratamento de sinais de
               natureza física diversa (por exemplo, temperatura, pressão, imagem, voz natural). As actividades
               abrangem:
               — descrição formal do fluxo de informação, manipulação simbólica,
               — pré-tratamento, identificação de características, classificação, métodos de correcção de erros,
               — componentes de sistemas para tratamento de sinais, sistemas em tempo real,
               — tecnologias avançadas para sistemas de tratamento de sinais provenientes de muitos sensores.
         3. TECNOLOGIAS DE APLICAÇÃO DAS TI
            O objectivo principal deste sector consiste em aumentar a capacidade europeia de integração da TI
            em sistemas capazes de serem utilizados numa vasta gama de aplicações e em validar os resultados
            em ambientes seleccionados e realistas.
            As actividades de I & D a serem desenvolvidas inserem-se em três subáreas complementares.
            — fabrico integrado por computador:
               O objectivo consiste em fornecer a base tecnológica necessária para os fornecedores de sistemas
               satisfazerem com sucesso os requisitos competitivos do mercado mundial. Ao mesmo tempo, es-
               pera-se que a rápida ascensão destas tecnologias baseadas na TI possa contribuir para o comple-
               tar do processo de modernização numa vasta gama de indústrias transformadoras.
               O âmbito do trabalho abrangerá a aplicação das TI não só à produção de peças discretas mas
               também a uma vasta gama de indústrias até ao processo contínuo inclusive.
               O estabelecimento de conceitos de Sistema Aberto para apoio da operação de componentes pro-
               venientes de muitos fornecedores é um meio importante para alcançar o objectivo desta área.
               As actividades abrangem:
               — sistemas de concepção e de análise que permitam um desenvolvimento flexível do produto de
                   forma a reduzir ao mínimo o tempo, os materiais e outros recursos para a produção,
               — gestão da fábrica, planeamento e controlo da produção de forma a aumentar a disponibili-
                   dade e utilização dos equipamentos, optimizar interacções homem-máquina para planea-
                   mento da produção e sitstemas de controlo, realizar aplicações em tempo real e apoiar a
                   produção exactamente a tempo,
               — sistemas robóticos,
               — integração de sistemas de manuseamento de material (incluindo robots) no processo de produ-
                   ção e montagem. As questões a abordar são, por exemplo, a mudança de ferramentas, o
                   controlo, a lavagem, a eliminação de resíduos, a montagem e outras tarefas associadas à
                   produção. Será dado especial relevo a soluções para lotes mais pequenos,
               — controlo integrado por computador em indústrias transformadoras de modo a criar uma ope-
                   ração mais eficiente dos equipamentos,
               — arquitectura e métodos para a integração, incluindo o desenvolvimento de métodos e ferra-
                   mentas para instalar, operar e controlar sistemas de fabrico integrado por computador e a
                   demonstração de realizações precoces destinadas a fazer face a várias exigências de fabrico.
 ---pagebreak--- N? C 283/10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21.10.87
                 — sistemas integrados de informação:
                     Esta área aborda a I & D de integração de sistemas para aplicações seleccionadas. As áreas de
                     aplicação abrangem o ambiente de escritório e o ambiente doméstico.
                     As actividades abrangem:
                     — análise e apoio do ambiente do utilizador de forma a avaliar as exigências, constrangimentos,
                         factores humanos, reduzir os períodos de introdução e aumentar a produtividade mediante o
                         melhoramento da interacção utilizador-sistema. Será dado especial relevo às exigências de
                         utilizadores menos habilitados e a aspectos de flexibilidade,
                     — engenharia de sistemas, incluindo integração de sistemas e ferramentas de validação, fiabili-
                         dade, disponibilidade e segurança de sistemas,
                     — tecnologias genéricas de comunicação e sistemas integrados de escritório, incluindo o manu-
                         seamento multimédia na base de Arquitecturas de Sistema Aberto, geração, encaminhamento,
                         controlo da informação de escritório, apoio a actividades à distância e funções especiais selec-
                         cionadas,
                     — sistemas distribuídos com especial relevo para a integração de sistemas cognitivos e sistemas
                         avançados de armazenamento distribuído,
                     — sistemas de recolha e controlo de dados em ambientes que não o fabril (doméstico, laborato-
                         rial), incluindo o telecontrolo e funcionamento em rede de equipamentos autónomos, gestão
                         de sistemas de aquisição de dados.
                 — subsistemas de apoio das aplicações das 77
                     Esta área ocupa-se da integração de componentes básicos da TI em subsistemas. O principal
           ,         objectivo é fornecer tecnologias de baixo custo e uma ampla aplicabilidade. Será dado especial
                     relevo à modularidade e a aspectos à prova de falhas.
                     As actividades abrangem:
                     — postos de trabalho para objectivos de aplicação múltipla,
                     — subsistemas de armazenamento e tratamento para sistemas isolados (stand-alone) e distribuí-
                         dos,
                     — sistemas de rede local e serviços básicos afins,
                     — subsistemas de interface com o utilizador (p. ex. visuais, vocais, manuais),
                     — subsistemas de interface com o ambiente físico (p. ex. compreensão da visão e do ambiente,
                         aquisição de dados laboratoriais, vigilância e controlo).
              Será empreendido um número limitado de projectos de integração de tecnologia em todos estes três
              sectores (microelectrónica e tecnologias dos periféricos, sistemas de tratamento da informação e tecno-
              logias de aplicação das TI). Estes projectos terão por objectivo atingir alvos industriais ambiciosos e
              bem definidos, serão pré-planeados com um nível adequado de pormenor no programa de trabalho e
              exigirão normalmente esforços industriais em grande escala de dimensão comunitária.
           B. Acções no domínio da investigação de base
              As acções previstas no domínio da investigação de base têm por objectivo complementar os esforços
              propostos de I & D pré-competitivos em TI através da atribuição de uma dimensão comunitária a tra-
              balho de investigação fundamental em áreas seleccionadas de grande tempo de maturação. Incluem a
              promoção da formação profissional de alto nível em áreas de especial interesse para a Comunidade. As
              acções incentivarão, em especial, institutos de investigação altamente qualificados na área da TI a inter-
              nacionalizarem-se.
              As áreas de trabalho abrangem:
              — electrónica molecular,
              — inteligência artificial e ciência cognitiva,
              — aplicações da física do estado sólido à TI,
              — concepção avançada de sistemas,
              e outras áreas de investigação de base, que podem ser identificadas durante a execução do programa.
 ---pagebreak--- 21.10.87                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                   N? C 2 8 3 / 1 1
         C. Medidas complementares
            O principal objectivo das medidas complementares é fornecer a estrutura necessária para tirar o má-
            ximo proveito das actividades de I & D empreendidas no âmbito do programa ESPRIT e actividades
            relacionadas.
            As medidas complementares incluem, nomeadamente:
            — coordenação de programas de investigação e desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-mem-
                bros e coordenação com programas a nível internacional, aquisição de informações, tanto dentro do
                programa ESPRIT como do Mundo em geral, e respectiva divulgação adequada,
            — coordenação e documentação de normas dentro do programa ESPRIT e sua relacionação com nor-
                mas nacionais e internacionais,
            — fornecimento de meios para assegurar a facilidade de comunicação, servir a boa execução técnica de
                projectos de investigação e desenvolvimento bem como a sua gestão, e a divulgação adequada dos
                seus resultados, e acesso a estes, incluindo um Sistema de Troca de Informações («Information
                Exchange System», IES).
                                                             ANEXO      II
         Os Estados não membros referidos no n? 6 do artigo 2? são:
         — República da Áustria,
         — República da Finlândia,
         — Reino da Noruega,
         — Reino da Suécia,
         — Confederação Helvética.