CELEX: 62015TN0598
Language: pt
Date: 2015-10-21 00:00:00
Title: Processo T-598/15: Recurso interposto em 21 de outubro de 2015 — Stichting Accolade/Comissão

7.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 406/42
            
         Recurso interposto em 21 de outubro de 2015 — Stichting Accolade/Comissão
   (Processo T-598/15)
   (2015/C 406/44)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stichting Accolade (Drachten, Países Baixos) (representantes: H. de Boer e J. Abma, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão C(2015) 4411 final da Comissão Europeia, de 30 de junho de 2015, auxílio estatal SA.34676 (2015/NN) — Países Baixos (alegada venda de terrenos abaixo do preço de mercado pelo município de Harlingen);
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca seis fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento: a Comissão errou ao limitar a denúncia da recorrente a uma pequena parte da venda total de terrenos pelo município de Hardingen à Ludinga VG.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento: não aplicação, ou aplicação incorreta, do critério do investidor privado. A Comissão recorreu injustamente a um escalão de valores de 14 a 24 euros para apreciar a transação.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento: os dados e os pressupostos em que se baseiam os preços que constituíram o escalão da Comissão não são compatíveis entre si. Assim, as transações de referência não são comparáveis com a transação controvertida.
            
         
               4.
            
            
               Quarto fundamento: verificação do preço errado em relação a esse escalão.
            
         
               5.
            
            
               Quinto fundamento: erro manifesto de apreciação dos factos invocados sobre as vantagens indiretas.
            
         
               6.
            
            
               Sexto fundamento: conclusão errada da Comissão quanto à medida impugnada pela recorrente.