CELEX: 31988R0244
Language: pt
Date: 1988-01-29
Title: Regulamento (CEE) nº 244/88 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

29 . 1 . 88
N? L 24/46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 244/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Janeiro de 1988
                      que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Económica Europeia,                                               destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Portugal,                                                         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           deração para o cálculo destas :
n? 3989/87 (2),                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão               corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
seu montante (3),
                                                                        n? 1676/85 do Conselho f7), com a última redacção
                                                                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           87 0 ;
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                numerário de cada uma déstas moedas, verificada
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  durante um período determinado, em relação às
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a             dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada         Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 uma correcção à restituição ;                                     a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                   do presente regulamento ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            Considerando que, na sequência da instauração da No­
 de importação e de exportação dos produtos transfor­              menclatura Combinada pelo Regulamento (CEE)
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última              n? 2658/87 do Conselho (9), a nomenclatura aplicável a
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
 n? 1906/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em              dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
 relação a determinados produtos indicados na alínea d) do         (CEE) n? 3846/87 (10) ;
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da               lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 Comissão 0 estabeleceu as modalidades da prefixação da            dos Cereais,
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
 ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­                                   Artigo Ir
 deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no
  mercado mundial das possibilidades e das condições de            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
  nos termos do mesmo regulamento, importa também                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
  tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
  rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações                                  Artigo 2?
  no mercado da Comunidade ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
                                                                    de 1988 .
  (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
  h) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                           Ç) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  («) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  (*) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                            0 JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
  («) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            ('») JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
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29 . 1 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 24/47
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
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                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão* de 28 de Janeiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                    2           3          4          5          6            7
           1107 10 11 000                           0           0          0          0          0            0
           1107 10 19 000                           0           0          0          0          0            0
           1107 10 91 000                           0           0          0          0          0            0
           1107 10 99 000                           0           0          0          0          0            0
           1107 20 00 000                           0           0          0          0          0            0
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                     Código do produto
                                                    8            9         10         11         12           1
           1107 10 11 000                           0           0          0          0          0            0
           1107 10 19 000                           0           0          0          0          0            0
           1107 10 91 000                           0           0          0          0          0            0
           1107 10 99 000                           0           0          0          0           0           0
            1107 20 00 000                          0           0           0          0          0           0