CELEX: 31989L0460
Language: pt
Date: 1989-07-18 00:00:00
Title: Directiva 89/460/CEE do Conselho de 18 de Julho de 1989 que altera, a fim de fixar a data do termo das derrogações concedidas à Irlanda e ao Reino Unido, a Directiva 85/3/CEE, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários

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31989L0460

Directiva 89/460/CEE do Conselho de 18 de Julho de 1989 que altera, a fim de fixar a data do termo das derrogações concedidas à Irlanda e ao Reino Unido, a Directiva 85/3/CEE, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários  

Jornal Oficial nº L 226 de 03/08/1989 p. 0005 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0183  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0183 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que altera, a fim de fixar a data do termo das derrogações concedidas à Irlanda e ao Reino Unido, a Directiva 85/3/CEE, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de  certos veículos rodoviários (89/460/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,  Tendo em conta a Directiva 85/3/CEE, de 19 de Dezembro de 1984, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/338/CEE (2), e,  nomeadamente, o no 6 do seu artigo 8º,  Tendo em conta as propostas da Comissão (3),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),  Considerando que a Directiva 85/3/CEE fixa os pesos e as dimensões máximas autorizadas e certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários;  Considerando que o estado de certos troços da rede rodoviária da Irlanda e do Reino Unido não tornava possível, aquando da adopção da Directiva 85/3/CEE e posteriores alterações, a aplicação de todas as suas disposições;  Considerando que, consequentemente, a aplicação de algumas dessas disposições nesses Estados-membros foi temporariamente adiada;  Considerando que, em 4 de Fevereiro de 1987, a Comissão enviou ao Conselho um primeiro relatório especificando que as pontes construídas na Irlanda e no Reino Unido segundo as normas aplicadas nesses Estados-membros são suficientemente sólidas para  suportar os pesos máximos autorizados fixados na citada directiva;  Considerando que a Comissão, com base no primeiro relatório e em informações fornecidas desde então, apresen-  tou, em 16 de Janeiro de 1989, um segundo relatório relativo às referidas derrogações;  Considerando que este relatório leva a concluir que as derrogações concedidas pelos no.s 1 e 3 do artigo 8º deixarão de se justificar uma vez inventariadas as pontes de resistência insuficiente e uma vez reforçadas as pontes dos grandes eixos;  Considerando que as informações contidas no citado relatório levam a concluir igualmente que as derrogações concedidas à Irlanda e ao Reino Unido pelo no 5 do artigo 8º da Directiva 85/3/CEE deixam de se justificar a partir dessa mesma data;  Considerando que os trabalhos para o efeito necessários poderão estar terminados em 31 de Dezembro de 1998;  Considerando que as pontes ainda a reforçar uma vez terminado o prazo de validade da derrogação poderão ser protegidas por limitações de peso locais;  Considerando que, se a segurança for assim assegurada, a aplicação integral, no conjunto do território da Comunidade, das disposições da Directiva 85/3/CEE terá efeitos benéficos para os transportes,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:     Artigo 1º O artigo 8º da Directiva 85/3/CEE passa a ter a seguinte redacção;  «Artigo 8º  O artigo 3º não é aplicável na Irlanda e no Reino Unido até 31 de Dezembro de 1998:  - no que respeita às normas referidas nos pontos 2.2, 2.3.1, 2.3.3, 2.4 e 3.3.2 do anexo I:  - com excepção dos veículos articulados referidos no ponto 2.2.2:  ii)  Cujo peso total de carga seja igual ou inferior a 38 toneladas;  ii)  Cujo peso sobre cada eixo triplo, para a distância especificada no ponto 3.3.2 do anexo I, seja igual ou inferior a 22,5 toneladas,  - Com excepção dos veículos referidos nos pontos 2.2.3, 2.2.4, 2.3 e 2.4 cujo peso total de carga seja igual ou inferior a:  iii)  35 toneladas, quanto aos veículos referidos nos pontos 2.2.3 e 2.2.4;  iii)  17 toneladas, quanto aos veículos referidos no ponto 2.3.1;  iii)  30 toneladas, quanto aos veículos referidos no ponto 2.3.3, sob reserva da observância das condições especificadas nesse ponto e no ponto 4.3;  iv)  27 toneladas, quanto aos veículos referidos no ponto 2.4,  - no que respeita à norma referida no ponto 3.4.1 do anexo I, com excepção dos conjuntos de veículos referidos nos pontos 2.2, 2.3 e 2.4 do anexo I, cujo peso por eixo motor seja igual ou inferior a 10,5 toneladas.»  Artigo 2º A Irlanda e o Reino Unido deverão, após consulta à Comissão, tomar as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e informarão a Comissão a esse respeito.   Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.    Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.  Pelo Conselho O Presidente R. DUMAS   (1) JO no L 2 de 3. 1. 1985, p. 14. (2) JO no L 142 de 25. 5. 1989, p. 3. (3) JO no C 45 de 24. 2. 1989, p. 14. (4) JO no C 120 de 16. 5. 1989. (5) Parecer emitido em 31 de Maio de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).