CELEX: 22014D0197
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 197/2014, de 25 de setembro de 2014, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1265]

30.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/51
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 197/2014
   de 25 de setembro de 2014
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1265]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/166/UE da Comissão, de 21 de março de 2014, que altera a Decisão 2005/381/CE no respeitante ao questionário para comunicação de informações sobre a aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21ap (Decisão 2005/381/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32014 D 0166: Decisão de Execução 2014/166/UE da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 89 de 25.3.2014, p. 45).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2014/166/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 89 de 25.3.2014, p. 45.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.