CELEX: 32005R2023
Language: pt
Date: 2005-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2023/2005 da Comissão, de  12 de Dezembro de 2005 , que altera o Regulamento (CE) n. o  3199/93 da Comissão relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

13.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2023/2005 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Dezembro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão (2) estabelece que os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, sejam os descritos no anexo do regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo.
            
         
               (3)
            
            
               A Letónia comunicou algumas alterações no que respeita ao processo de desnaturação n.o 2 autorizado pelo Regulamento (CE) n.o 3199/93.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão transmitiu a referida comunicação aos restantes Estados-Membros em 25 de Março de 2005.
            
         
               (5)
            
            
               Não foram recebidas objecções relativamente às normas notificadas.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93, o parágrafo respeitante à Letónia passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Letónia
      Quantidade mínima por hectolitro de álcool:
      
                  1)
               
               
                  Mistura das seguintes substâncias:
                  
                              —
                           
                           
                              9 litros de álcool isopropílico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              1 litro de acetona,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,4 gramas de azul de metileno ou azul de timol ou violeta de metilo;
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Mistura das seguintes substâncias:
                  
                              —
                           
                           
                              2 litros de metiletilcetona,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              3 litros de metilisobutilcetona;
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Mistura das seguintes substâncias:
                  
                              —
                           
                           
                              3 litros de acetona ou álcool isopropílico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 gramas de benzoato de denatónio;
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  10 litros de acetato de etilo.
               
            Quantidade mínima por hectolitro de álcool etílico desidratado (contendo, no máximo, 0,5 % de água):
      
                  1)
               
               
                  Mínimo 5 litros e máximo 7 litros de éter de petróleo ou petróleo.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 31.10.1992, p. 21. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 288 de 23.11.1993, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1309/2005 (JO L 208 de 11.8.2005, p. 12).