CELEX: 31993R2180
Language: pt
Date: 1993-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2180/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 3 000 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N? L 195/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 8 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2180/93 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Agosto de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1198/93 e eleva a 3 000 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercados no sector dos cereais ('), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 5?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               « Artigo 2?
 nismos de intervenção (2),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 3 000 000 de toneladas de trigo mole panificável a
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1198/93 da                 exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Comissão (3), com a última redacção que lhe fodada pelo             formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
 Regulamento (CEE) n? 2179/93 (4), abriu um concurso                 tuada durante o período compreendido entre 1
 permanente para a exportação de 2 000 000 de toneladas              de Julho e 30 de Novembro de 1993.
 de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­
 venção francês ; que, pela sua comunicação de 22                    2. As regiões nas quais as 3 000 000 de toneladas de
 de Julho de 1993, a França informou a Comissão da                   trigo mole panificável estão armazenadas são as
 intenção do seu organismo de intervenção de proceder a              mencionadas no anexo I. »
 um aumento de 1 000 000 de toneladas da quantidade
 posta em concurso com vista à exportação ; que é conve­
 niente elevar a 3 000 000 de toneladas a quantidade global                              Artigo 2?
posta em concurso permanente para a exportação de trigo
mole panificável detido pelo organismo de intervenção           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
 francês ;                                                       tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 ;                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n° L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO n? L 122 de 18 . 5. 1993, p. 23.
(4) Ver página 30 do presente Jornal Oficial.
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
          Amiens                                  163 000
          Bordeaux                                 55 000
          Clermont-Ferrand                         10 000
          Châlons-sur-Marne                       504 000
          Dijon                                    71 000
          Lille                                   337 000
          Lyon                                     1 8 000
          Nancy                                    55 000
          Nantes                                   95 000
          Orléans                                 790 000
          Paris                                   205 000
          Poitiers                                275 000
          Rennes                                   75 000
          Rouen                                   298 000
          Toulouse                                 49 000 »