CELEX: 31992R3673
Language: pt
Date: 1992-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3673/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

19 . 12. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 370/61
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3673/92 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Dezembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comuni­
                                                              tária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram             O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 é substituído
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comissão               pelo anexo do presente regulamento.
(2) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3446/92 (3) ; que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                    Artigo 2?
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo :                   de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
O JO n? L 185 de 3. 7. 1992, p. 26.
(3) JO n? L 350 de 1 . 12. 1992, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 370/62                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       19 . 12. 92
                                                       ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                   (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                    Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                  (1001 90 99)          74,50
                         Cevada                     (1003 00 90)          80,00
                        Trigo duro                  (1001 10 90)         129,00
                        Milho                       (1005 90 00)          96,00
                        Aveia                       (1004 00 90)          80,00