CELEX: 31987L0238
Language: pt
Date: 1987-04-01 00:00:00
Title: Directiva 87/238/CEE da Comissão de 1 de Abril de 1987 que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais

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31987L0238

Directiva 87/238/CEE da Comissão de 1 de Abril de 1987 que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais  

Jornal Oficial nº L 110 de 25/04/1987 p. 0025 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 23 p. 0121  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 23 p. 0121 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 1 de Abril de 1987  que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais  (87/238/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/354/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução de conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que é necessário limitar o teor em cádmio dos alimentos para animais e de determinadas matérias-primas que entram na composição dos alimentos para animais, a fim de proteger a saúde animal, a saúde humana e o ambiente;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os anexos da Directiva 74/63/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, em 3 de Dezembro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 21.  (2) JO nº L 212 de 2. 8. 1986, p. 27.  ANEXO  1. No Anexo I, à Parte A « Substâncias (iões ou elementos) », é aditada a posição seguinte:  1.2.3 //  //  //  // Substâncias, produtos  // Alimentos para animais  // Teor máximo em mg/Kg (ppm) de alimento, referido a um teor de humidade de 12 %   //    //   //   // (1)  // (2)  // (3)   //    //   //   // « 6. Cádmio   // Alimentos simples de origem vegetal   // 1   //   // Alimentos simples de origem animal (à excepção dos alimentos para animais familiares)  // 2   //   // Fosfatos   // 10 (3)   //   // Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos (à excepção dos alimentos completos para vitelos, borregos e cabritos)   // 1  //   // Outros alimentos completos (à excepção dos alimentos para animais familiares)   // 0,5   //   // Alimentos minerais  // 5 (4)   //   // Outros alimentos complementares para bovinos, ovinos e caprinos   // 0,5   //    //   //  (3) Os Estados-membros podem, igualmente, prescrever um teor máximo em cádmio de 0,5 mg por ponto percentual de fósforo.  (4) Os Estados-membros podem, igualmente, prescrever um teor máximo em cádmio de 0,75 mg por ponto percentual de fósforo. »  2. No Anexo II, à Parte A é aditada a posição seguinte:  1.2.3 //  //  //  // Substâncias, produtos  // Matérias-primas  // Teor máximo em mg/Kg de matéria-prima, referido a um teor de humidade de 12 %   //    //   //   // (1)  // (2)  // (3)   //    //   //   // « 2. Cádmio   // Fosfatos  // 15 (1)   //    //   //  (1) Os Estados-membros podem, igualmente, prescrever um teor máximo em cádmio de 0,75 mg por ponto percentual de fósforo. »