CELEX: 22020D0226
Language: pt
Date: 2020-02-05 00:00:00
Title: Decisão n.o 71/2019 do Comité Misto Instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América de 5 de fevereiro de 2020 relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2020/226]

19.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 46/11
            
         
      DECISÃO n.o 71/2019 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO POR FORÇA DO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
      de 5 de fevereiro de 2020
      relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2020/226]
      O COMITÉ MISTO,
      Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o;
      Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
      DECIDE:
      
                  1.
               
               
                  O organismo de avaliação da conformidade referido no apêndice A é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética.
               
            
                  2.
               
               
                  O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, do organismo de avaliação da conformidade indicados no apêndice A foi acordado pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização.
                  A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
               
            
         
            
               Em nome dos Estados Unidos da América
            
            James C. SANFORD
            
               Assinado em Washington, em 13 de janeiro de 2020
            
         
         
            
               Em nome da União Europeia
            
            Ignacio IRUARRIZAGA
            
               Assinado em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2020
            
         
      
   
   
      
         APÊNDICE A
         
            Organismo de avaliação da conformidade aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética
         
         
                     Bureau Veritas Consumer Products Services Germany GmbH
                     European Compliance Laboratory (ECL)
                     Thurn-und-Taxis-Strasse 18
                     90411 Nürnberg
                     ALEMANHA