CELEX: 31991R1972
Language: pt
Date: 1991-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1972/91 da Comissão, de 4 de Julho de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da Bulgária

N? L 177/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 7 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1972/91 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Julho de 1991
                   que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da
                                                           Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente às cerejas originárias da Bulgária se manteve
Portugal,                                                         durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                  ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
                                                                  isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  mente às cerejas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2) e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             n? 1676/85 do Conselho (6), alterado pelo Regula­
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             mento (CEE) n? 2205/90 Ç),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1171 /91 da
Comissão, de 6 de Maio de 1991 , que fixa os preços de
referência das cerejas relativamente à campanha de
 1991 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 1 1 5,49 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mês de Julho de 1991 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                    Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
                                                                  Na importação de cerejas (código NC ex 0809 20) originá­
conjunto dos mercados representativos em relação aos              rias da Bulgária será cobrado um direito compensatório
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        cujo montante é fixado em 11,35 ecus por 100 quilo­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
                                                                  1991 .
(■) JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 150 " de 15. 6. 1991 , p. 8.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p . 1 .
(3) JO n? L 114 de 7. 5. 1991 , p. 20 .                          (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            O JO n? L 209 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 5 . 7 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 177/ 17
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão