CELEX: C2001/118/96
Language: pt
Date: 2001-04-21 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2000 no processo T-128/98, Aéroports de Paris contra a Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Transportes aéreos — Gestão dos aeroportos — Regulamento aplicável — Regulamento n.° 17 e Regulamento (CEE) n.° 3975/87 — Abuso de posição dominante — Taxas discriminatórias)

21.4.2001                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 118/33
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 8 de Novembro de 2000
                                                                                              de 12 de Dezembro de 2000
no processo T-44/97, Piera Ghignone e o. contra o
                 Conselho da União Europeia (1)                           no processo T-128/98, Aéroports de Paris contra a Comis-
                                                                                          são das Comunidades Europeias (1)
(Funcionários — Remuneração — Colocação num paı́s
terceiro — Adaptação dos coeficientes correctores — Efeito
     retroactivo — Reembolso do indevidamente recebido)                    (Concorrência — Transportes aéreos — Gestão dos aeropor-
                                                                           tos — Regulamento aplicável — Regulamento n.o 17 e
                                                                           Regulamento (CEE) n.o 3975/87 — Abuso de posição
                                                                                        dominante — Taxas discriminatórias)
                           (2001/C 118/95)
                                                                                                      (2001/C 118/96)
                     (Lı́ngua do processo: francês)
No processo T-44/97, Piera Ghignone, Helga Glassl, Colette
Jemaa, Enrica Massucco, Giovanni Di Maio, René Franquinet,                                      (Lı́ngua do processo: francês)
Klaus-Dietrich Jagstaidt, Michel Perillat, funcionários do Con-
selho da União Europeia, com domicı́lio em Genebra (Suı́ça),
Jacques Brodin, funcionário do Conselho da União Europeia,
com domicı́lio em Tannay (Suı́ça) Servatius van Thiel, funcio-             No processo T-128/98, Aéroports de Paris, com sede em Paris,
nário do Conselho da União Europeia, com domicı́lio em                   representada por H. Calvet, advogado no foro de Paris, com
Nyon (Suı́ça), Ettore Zamproni, funcionário do Conselho da                domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório de A. May,
União Europeia, com domicı́lio em Bellevue (Suı́ça), Monique              398, route d’Esch, contra a Comissão das Comunidades
Weygandt, Léo Geboers, David Hollister, funcionários do                   Europeias (agentes: inicialmente, J. F. Crespo Carrillo e G. Char-
Conselho da União Europeia, com domicı́lio em Nova Iorque                 rier, e posteriormente por L. Pignataro, e B. Geneste), apoiada
(Estados Unidos da América) representados inicialmente por                 por Alpha Flight Services, com sede em Paris, representada por
J.-N.-Louis, T. Demaseure e A. Tornel, advogados no foro de                L. Marville e A. Denantes, advogados no foro de Paris, e V. De
Bruxelas, posteriormente pelos advogados Louis et Demaseure,               Meester, advogado no foro do Luxemburgo, com domicı́lio
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo na Société de gestion               escolhido no Luxemburgo no escritório deste, 5, place du
fiduciaire SARL, 13, avenue du Bois, contra o Conselho da                  Théâtre, que tem por objecto um pedido de anulação da
União Europeia (agentes: J. P. Jacqué e T. Blanchet), que tem             Decisão da Comissão de 11 de Junho de 1998, relativa a um
por objecto um pedido de anulação das folhas de remuneração              processo de aplicação do artigo 86.o do Tratado CE (IV/35.613
dos recorrentes dos meses de Maio e Junho de 1996, o Tribunal              — Alpha Flight Services/Aéroports de Paris) (JO L 230, p. 10),
(Segunda Secção), composto por J. Pirrung, presidente, e                  o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) composto
J. Azizi e A. Potocki, juı́zes, secretário: G. Herzig, administra-        por K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes,
dor, proferiu em 8 de Novembro de 2000 um acórdão cuja                   secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu, em
parte decisória é a seguinte:                                             12 de Dezembro de 2000, um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                           seguinte:
1)    Os pareceres do Serviço Jurı́dico do Conselho, apresentados pelos
      recorrentes nos anexos 5 e 10 da réplica são desentranhados dos     1)    É negado provimento ao recurso.
      autos.
                                                                           2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
2)    É negado provimento ao recurso.                                           efectuadas pela Comissão e pela interveniente Alpha Flight
                                                                                 Services.
3)    Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                                                                           (1) J.O. C 312 de 10.10.98.
(1) JO C 358, de 21.11.98.