CELEX: 31995D0432
Language: pt
Date: 1995-10-18 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1995 relativa à fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de borrego na Suécia e na Finlândia no âmbito dos concursos referidos no Regulamento (CE) nº 2342/95

25. 10. 95         rm                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 255/27
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Outubro de 1995
                   relativa à fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças
                   de borrego na Suécia e na Finlândia no âmbito dos concursos referidos no
                                                Regulamento (CE) n ? 2342/95
                                                            (95/432/CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              necessário fixar, com base nas propostas recebidas, um
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 montante máximo de ajuda à armazenagem privada ou
                                                                     não dar seguimento ao concurso ;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3013/89 do                 Considerando que o nível das propostas recebidas conduz
  Conselho, de 25 de Setembro de 1989 , que estabelece a            à decisão de dar seguimento aos concursos ;
  organização comum de mercado no sector das carnes de              Considerando que o Comité de gestão dos ovinos e dos
  ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi            caprinos não se pronunciou no prazo estabelecido pelo
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 1265/95 (2), e, nomeada­           seu presidente,
  mente, o n? 5 do seu artigo 7?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3446/90 da
  Comissão, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
  regras de execução relativas à concessão de ajudas à arma­
  zenagem privada de carnes de ovino e caprino (3), com a                                   Artigo 1 ?
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 3533/93 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea f), do seu      Para os concursos abertos pelo Regulamento (CE)
  artigo 12?,                                                       n? 2342/95, o montante da ajuda referido no n ? 1 , alínea
                                                                    f), do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 3446/90 é
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3447/90 da               fixado do seguinte modo : 1 310 ecus por tonelada.
 Comissão, de 28 de Novembro de 1990, relativo às condi­
 ções especiais de concessão de ajudas à armazenagem
 privada no sector das carnes de ovino e caprino (*), com a                                Artigo 2?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 879/95 (*), completa o disposto no Regulamento (CEE)            Os Estados- membros são os destinatários da presente
                                                                    decisão .
 n ? 3446/90 e estabelece, nomeadamente, as normas de
 execução para os concursos ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2342/95 da                 Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1995.
 Comissão O abre concursos para a fixação da ajuda à
 armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de
                                                                                                  Pela Comissão
 borrego na Suécia e na Finlândia ;
                                                                                                 Franz FISCHLER
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 , alínea
 f), do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 3446/90, é                                        Membro da Comissão
(')  JO n? L  289 de 7. 10 . 1989 , p. 1 .
(2)  JO n? L  123 de 3. 6. 1995, p. 1 .
O    JO n? L  333 de 30. 11 . 1990, p. 39,
(«)  JO n? L  321 de 23. 12. 1993, p. 9.
O   JO  n? L  333 de 30. 11 . 1990, p. 46.
(') JO  n? L  91 de 22. 4. 1995, p. 2.
O   JO  n? L  236 de 5. 10. 1995, p. 15.