CELEX: 31990R3467
Language: pt
Date: 1990-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3467/90 da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 336/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3467/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1990
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 retomadas no Regulamento (CEE) n? 3272/90 aos dados
 Económica Europeia,                                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                   montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do
                                                                   O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988 , que prevê a concessão
                                                                   mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
                                                                   especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas          n? 2286/88 no caso de Portugal são fixados no anexo.
e transformadas em Portugal (3),
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                    Artigo 2?
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 3272/90 da Comissão (4), alte­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3355/90 (*) ;                       Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 151 de 10.  6. 1985, p. 15.
0    JO  n? L 197 de 26.  7. 1988, p. 11 .
O    JO  n? L 201 de 27.  7. 1988, p. 2.
(4)  JO  n? L 314 de 14.  11 . 1990, p. 10.
Q    JO  n? L 324 de 23 . 11 . 1990, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 336/40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 12. 90
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                               para as sementes de soja
                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                                                      Sementes colhidas em :
                                                                                                  Outros
                                                            Espanha          Portugal        Estados-membros
             Sementes transformadas em : corrente
             — Espanha                                        0,000          24,127               24,127
             — Portugal                                     18,583           24.127Q              24,127
             — outros Estados-membros                       18,583           24,127               24,127
             Sementes transformadas em : 1 ? período
             — Espanha                                      18,299           23,843               23,843
             — Portugal                                     18,299           23,843               23,843
             — outros Estados-membros                       18,299           23,843               23,843
             Sementes transformadas em : 2? período
             — Espanha                                      18,157           23,701               23,701
             — Portugal                                     18,157           23,701               23,701
             — outros Estados-membros                       18,157           23,701               23,701
             Sementes transformadas em : 3? período
             — Espanha                                      18,030           23,574               23,574
             — Portugal                                      18,030          23,574               23,574
             — outros Estados-membros                        18,030          23,574               23,574
             Sementes transformadas em : 4? período
             — Espanha                                       18,201          23,745               23,745
             — Portugal                                      18,201          23,745               23,745
             — outros Estados-membros                        18,201          23,745               23,745
             Sementes transformadas em : 5 período
             — Espanha                                       18,343          23,887               23,887
             — Portugal                                      18,343          23,887               23,887
             — outros Estados-membros                        18,343          23,887               23,887
                                                                     ?
             {*) Ajuda especial.