CELEX: 51993PC0217
Language: pt
Date: 1993-05-26
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa ao nível mínimo de formação de profissões marítimas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   COM(93) 217 final
                                   Bruxelas, 26 de Maio de 1993
                     Proposta de
                DIRECTIVA DO CONSELHO
         Proposta de directiva do Conselho
              relativa ao nivel mínimo
        de formação de profissões marítimas
             (apresentada pela Comissão)
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                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
I.  INTRODUÇÃO
1.  No  contexto   das medidas   destinadas  a melhorar   as  condições de
    exploração dos transportes marítimos da Comunidade( 1 ), a Comissão
    sublinhou    a  importância  da  formação  do  pessoal   do  mar  e do
    reconhecimento mútuo dos diplomas, das cartas e dos certificados de
    qualificação dos marítimos.
    A importância do factor humano na segurança da navegação, bem como
    a necessidade de definir as exigências mínimas para a formação das
    tripulações dos navios comunitários foi salientada nas conclusões
    do Conselho Extraordinário de Ambiente/Transportes de 25 de Janeiro
    de 1993( 2 ). Estas considerações foram retomadas de forma explicita
    na Comunicação "Para uma politica comum da segurança marítima", que
    a Comissão adoptou em Fevereiro de 1993(3).
2.  Em Dezembro de 1988, o Conselho adoptou uma directiva relativa a um
    sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que
    sancionam   formações profissionais com uma duração mínima de três
    anos, desti.iada a aplicar-se a todas as profissões regulamentadas,
    em relação às quais é exigida uma formação de nível universitário
    de, pelo menos, três anos, e que não tenham sido objecto de uma
    directiva específica(4^. Esta directiva abrange as funções de alto
    nível exercidas a bordo dos navios, tais como as do capitão e as
    dos oficiais.
(1)    Um futuro para os transportes marítimos da Comunidade: medidas
       destinadas a melhorar as condições de exploração dos transportes
       marítimos da Comunidade. COM(89)266 final, pontos 91 a 96. J.O.
       C 263 de 16.10.1989.
(2)    Sessão extraordinária do Conselho de Ambiente/Transportes;
       Bruxelas, 25 de Janeiro de 1993. Doe.4009/93 (Presse 8 ) .
(3)    "Para uma politica comum da segurança marítima" COM (93) 66 de
       24.2.1993.
(4)    Directiva 89/48/CEE do Conselho de 21.12.1988 (J.O. L 19 de
       24.1.1989).
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    Em Junho de 1992, o Conselho adoptou uma segunda directiva tendo em
    vista a extensão deste reconhecimento aos titulares de diplomas e
    certificados que não são abrangidos pela directiva do Conselho de
    21  de Dezembro     de   1988 e aos    trabalhadores    não diplomados    que
    possuam experiência profissional. Esta directiva aplica-se também
    ao sector    dos transportes marítimos*1) abrangendo as            diferentes
    profissões que não são tratadas na directiva precedente.
    Todavia, o reconhecimento mútuo dos diplomas, tal como previsto
    pelos sistemas gerais, não permitirá garantir uma formação mínima
    adequada    a todo o pessoal do mar em serviço a bordo de navios que
    arvorem   o   pavilhão     de  um   Estado-membro.    No  entanto,    isso  é
    essencial    do ponto de vista da segurança, nomeadamente a protecção
    da vida humana e dos bens no mar e a protecção do meio marinho.
II. A FORMAÇÃO DO PESSOAL DO MAR
3.  Uma vez que o transporte marítimo é essencialmente uma actividade
    internacional,    os    aspectos    relativos   à   segurança   no   mar,  às
    condições de trabalho e à formação do pessoal do mar são regidos
    principalmente     pelas     disposições    que   emanam   de   organizações
    internacionais,     tais    como  a  Organização    Marítima   Internacional
    (OMI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com efeito,
    existe um conjunto de textos         internacionais relativos à formação
    das diferentes profissões marítimas e à emissão de cartas e de
    certificados     de    competência     para    as   diferentes     profissões
    marítimas, dos quais os mais importantes são:
       a   Convenção     Internacional     sobre    normas   de   formação,    de
       certificação e de serviço de quartos para marítimos - (STCW) OMI
       1978;
       a Convenção no 53 sobre as cartas de oficial - OIT 1936;
(1)    Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18.6.1992, relativa a um
       segundo sistema geral de reconhecimento das formações
       profissionais que completa a Directiva 89/48/CEE (J.O. L 209 de
       24.7.1992).
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         a Convenção no 74 sobre os certificados de aptidão de marinheiro
         qualificado - OIT 1946;
         a Convenção np_ 69 sobre o diploma de competência dos cozinheiros
         de navios - OIT 1946;
         a Recomendação np_ 137 sobre a formação profissional do pessoal
         do mar - OIT 1970;
         a Convenção no 164 sobre a protecção da saúde e os cuidados
        médicos    do pessoal do mar - OIT 1987;
        o Documento a servir como guia: o guia          internacional   sobre a
         formação marítima - 0IT/0MI 1985.
     No   que  diz  respeito  à Convenção    STCW,   o  Conselho  adoptou    uma
     resolução em Dezembro de 1978 ( 1 ) , convidando os Estados-membros a
     ratificar essa convenção.
     Note-se que, por     um  lado, mesmo   que as convenções      tenham   sido
     ratificadas pelos Estados-membros as suas disposições nem sempre
     são aplicadas de *orma convergente na prática e, por outro lado,
     essas     convenções      internacionais     podem     ser     denunciadas
     uni lateralmente.
4.   0 Conselho Extraordinário de Ambiente/Transportes de 25 de Janeiro
     de 1993, consagrado à segurança marítima e à prevenção da poluição
     marinha, salientou a importância que confere ao facto de as normas
     internacionais com uma incidência sobre a segurança marítima serem
     aplicadas de modo rigoroso na Comunidade. A fim de poder adoptar a
     nível comunitário exigências mínimas para a formação profissional,
     o Conselho convidou a Comissão a propor-lhe, nomeadamente, acções
     especificas    destinadas   a  reforçar   a   formação   profissional    do
     pessoal   do  mar,  uma   vez  que  o  erro   humano  continua   a   ser  a
     principal   causa dos acidentes que ocorrem no mar. Em relação ao
     transporte de passageiros e ao transporte de produtos perigosos ou
     poluentes, o Conselho solicitou ainda que o pessoal do mar possua
     conhecimentos    linguisticos   adequados   que  permitam,  entre   outras
     coisas, uma intervenção mais eficaz em caso de acidente.
(1) J0 np„ L 33 de 8.2.1979.
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JUSTIFICAÇÃO PARA UMA DIRECTIVA DO CONSELHO
5.   Na   sua   comunicação     "Para   uma   política    comum    da    segurança
     marítima",   transmitida     ao Conselho, ao Parlamento e ao           Comité
     Económico e Social, a Comissão explicou claramente que cerca de 60%
     dos acidentes ocorridos no mar se devem ao factor humano, sendo
     também a falta de comunicação eficaz a bordo, muitas vezes devida a
     dificuldades linguisticas, uma causa importante de acidentes.
6.   Tal como no passado, presentemente nem as acções das organizações
     internacionais, nem as acções empreendidas a nível nacional pelos
     Estados-membros,      oferecem   uma   solução   para    estes     problemas,
     enquanto a muitinacional idade das tripulações que navegam nas águas
     da CE torna ainda mais premente a necessidade de adoptar medidas em
     matéria de exigências profissionais e de competências linguisticas.
     Estas medidas devem ser as mesmas quer           para o     pessoal   do mar
     proveniente    dos    Estados-membros,   quer   para   o   pessoal    do   mar
     proveniente de países terceiros. A melhoria da segurança marítima
     implica que todas as tripulações em serviço a bordo de navios nas
     águas    comun i tár i as  devem   possu i r  qua Ií f icações    prof i ss iona is
     previstas no direito internacional, nomeadamente na Convenção STCW
     da OMI.
7.   A  Comissão    verifica   que os    trabalhos empreendidos       na  OMI   não
     abordam a questão crucial do controlo da aplicação efectiva das
     disposições internacionais relativas à formação do pessoal do mar.
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     A  Convenção   STCW   de   1978,   ratificada,    até   ao momento,     por  93
     pai ses,  não  prevê    nenhum   meio    para  zelar  pela    observância   das
     exigências mínimas relativas à formação do pessoal               do mar   pelas
     Partes Contratantes.
     Atendendo   à   dimensão    do  problema,     é  óbvio    que   só  uma   acção
     comunitária seria adequada para resolver estas questões.
     Com efeito, uma tal acçáo justifíca-se na medida em que, por meio
     do   instrumento   da   directiva    comunitária,    se   pode   garantir   uma
     aplicacáo uniforme nesta matéria pelos meios do direito comunitário
     de uma forma mais eficaz.
     0  Conselho   Extraordinário de       25   de  Janeiro   convidou,    aliás, a
     Comissão a submeter-lhe para apreciação, a curto prazo, propostas
     em matéria de formação profissional do pessoal             do mar, a fim de
     promover a segurança marítima e a prevenção da poluição marinha na
     Comun i dade.
ANÁLISE DA ACÇÃO PROPOSTA
8.   A Comissão propõo que seja aplicado na Comunidade um sistema de
     educação mínima, baseado nas disposições            internacionais tal como
     definidas, nomeadamente, na Convenção STCW da OMI,                incluindo, a
     titulo complementar,      uma formação linguistica do pessoal do mar em
     serviço   a   bordo   de    navios    de   passageiros    e   de   navios   que
     transportam produtos perigosos ou poluentes. 0 presente projecto de
     directiva   fixa   o   nível   mínimo     de  formação   dos    capitães,   dos
     oficiais, dos marinheiros, dos maquinistas e dos encarregados da
     condução das embarcações salva-vldas.
     Prevê-se que a partir de 1995 todos os Estados-membros devem emitir
     um certificado     ao   pessoal   do mar, de acordo com as disposições
     espaciais da directiva que sao as jnesmas requeridas na Convenção
     STCW da OMI.
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9.   Uma   vez   que    os    transportes    marítimos     constituem    um   sector
     essencialmente      internacional,       a     questão      das     diferentes
     nacionalidades das tripulações deve ser abordada na directiva.
     A Comissão    considera,      pois, que devem      ser   tomadas medidas      em
     relação ao pessoal        do mar    não nacional     dos Estados-membros      da
     Comunidade, em serviço a bordo de navios comunitários que efectuam
     transportes marítimos na Comunidade,            a fim de assegurar       que o
     nível de qualificações dessas tripulações corresponde às exigências
     internacionais     em   matéria    de   formação    profissional.    Por    esse
     motivo, a Comissão considera          que devem ser       concluídos entre a
     Comunidade   e os paises terceiros em causa acordos que prevejam os
     meios que garantem uma formação adequada do pessoal                do mar não
     comunitário,     a   fim   de   colocar    em  pé   de   igualdade    todas   as
     tripulações que prestam        serviço   na Comunidade.
10.  Por   último,    no    caso    de   navios    que   arvorem    pavilhões     não
     comunitários, com tripulações de paises terceiros que não tenham
     celebrado um acordo com a Comunidade, a Comissão propõe que, nos
     portos da Comunidade, esses navios sejam prioritariamente sujeitos
     aos controlos para verificar          se a formação e qualificação das
     respectivas     tripulações      satisfazem    as   normas    das   convenções
     internacionais. Os Estados-membros tomarão medidas adequadas que
     podem incluir o apresamento do navio, no caso de se verificar que a
     formação da tripulação é inferior às normas.
I II  CONCLUSÕES
11.  A presente proposta de directiva tem como objectivo:
     -   promover uma qualificação adequada dos capitães, dos oficiais,
         dos marinheiros, dos maquinistas e dos encarregados da condução
         das  embarcações      salva-vidas    que   servem    a  bordo   de   navios
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    registados     na    Comunidade,     garantindo    assim    a  segurança     da
    navegação     e   a    protecção     do   ambiente    por   pessoal    do   mar
    qua Ii f i cado;
    promover conhecimentos linguisticos adequados das tripulações a
    bordo dos navios de passageiros e dos navios que                  transportam
    produtos perigosos ou poluentes;
    introduzir medidas que permitam verificar se as tripulações não
    comunitárias       em    serviço    na    Comunidade    possuem    igualmente
    qualificações      profissionais      adequadas,    tal   como  o  exigem    as
    disposições internacionais.
A proposta de directiva fixa normas min imas de formação para                    as
diferentes profissões marítimas, consoante as diferentes categorias
de    navios,     com     base    nas    exigências     fixadas    na    Convenção
Internacional      sobre     normas   de    formação,   de   certificação     e  de
serviço de quartos para os marítimos da OMI                 (Convenção STCW) de
1978,    adoptada     e   ratificada     por   todos  os    Estados-membros     que
possuem uma marinha mercante.
Por    conseguinte,      a   presente     proposta   de   directiva    não    impõe
exigências     de    formação     profissional     mais   elevadas    do   que   as
decididas     a   nivel     da   OMI,    excepção    feita    dos  conhecimentos
linguisticos adequados para as tripulações a bordo de navios de
passageiros     e   dos navios      que   transportam    produtos   perigosos ou
poluentes, os quais, até à presente data, não foram incluídos numa
regulamentação comunitária.
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                     Proposta de directiva do Conselho
                   relativa ao nível mínimo de formação
                           de profissões marítimas
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o no. 2   do seu artigo 84p_,
Tendo em conta a proposta da Comissão* 1 ),
Tendp em conta o parecer do Parlamento Europeu*2^,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social< 3 ),
Considerando que as normas para        a concessão   de diplomas, cartas e
certificados de qualificação profissional do pessoal do mar diferem em
função  do   Estado-membro   e que   uma  tal diversidade   das  legislações
nacionais em matéria de formação no domínio abrangido pela          presente
directiva nem sempre assegura uma formação adequada, a fim de responder
às exigências da segurança marítima;
Considerando   que as Directivas 89/48/CEE(4>      e 92/51/CEE do Conselho
sobre os sistemas gerais de reconhecimento dos diplomas e das formações
profissionais (5)  se aplicam    às profissões marítimas abrangidas     pela
presente directiva e contribuem para facilitar o respeito das obrigações
do Tratado, tendo em vista a abolição entre os Estados-membros           dos
entraves à livre circulação das pessoas e dos serviços;
(1)
(2)
(3)
(4) JO no L 19 de 24.1.1989.
(5) J.O. no_ L 209 de 24.07.1992
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Considerando,    todavia,    que   o   reconhecimento   mútuo     dos   diplomas  e
certificados,    tal  como    previsto    pelos  sistemas   gerais,     nem  sempre
garante uma formação harmonizada de todo o pessoal do mar que serve a
bordo de diferentes navios sob pavilhão de um Estado-membro e/ou do
Euros, facto que é, no entanto, essencial do ponto de vista da segurança
dos transportes marítimos;
Considerando    que   é,   por    conseguinte,     necessário    estabelecer,    na
Comunidade, um nível mínimo de formação do pessoal do mar;
Considerando que, tendo em conta a especificidade do transporte de
mercadorias perigosas ou poluentes e do transporte de passageiros por
via mar it ima e os riscos inerentes a esse tipo de transporte, importa
melhorar   as  condições    em   que   se efectuam    esses   transportes    com  o
objectivo de proteger a vida humana e o ambiente marinho e que, por
conseguinte, é conveniente exigir, em relação às pessoas que trabalhem a
bordo    desses    navios,     um    nível    satisfatório     de     qualificações
Iinguist iças;
Considerando    que  para   alcançar     esse  objectivo   se    impõe   uma  acção
comunitária, porquanto as medidas empreendidas ou a empreender a titulo
individual pelos Estadoc-membros não oferecem uma solução satisfatória;
Considerando que é conveniente ter em conta o acervo internacional em
matéria de formação e de qualificação mar it ima, nomeadamente a Convenção
Internacional de 1978 sobre as normas de formação, de certificação, e de
guarda de quartos dos marítimos (Convenção STCW)* 1 );
Considerando que é conveniente adoptar medidas destinadas a assegurar
que   o   pessoal    do   mar    proveniente    de   paises     terceiros    possua
qualificações suficientes de acordo com as exigências das convenções
internacionais na matéria,
(1)      Conferência Internacional de 1978 sobre a formação dos mar it imos
         e a certificação, OMI, Londres 1978.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                   Artfgo 1o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a)   "Comandante", a pessoa que tem o comando de um navio;
b)   "Oficial", um     membro da tripulação, com excepção do comandante,
     assim   designado    pelas   leis  ou  regulamentos   nacionais   ou,   na
     ausência dessa designação, pelas convenções colectivas ou pelos
     costumes ;
c)   "Oficial de convés", o oficial qualificado do sector do convés;
d)   "Imediato", o oficial      de convés cujo posto vem      imediatamente a
     seguir    ao de comandante e ao qual competirá o comando do navio em
     caso de incapacidade do comandante;
e)   "Oficial de máquinas", o oficial qualificado do sector "máquinas";
f)   "Chefe de máquinas", o oficial de máquinas principal,         responsável
     pela instalação propulsora      mecânica do navio-,
g)   "Segundo oficial de máquinas", o oficial de máquinas cujo posto vem
      imediatamente a seguir ao do chefe de máquinas      e ao qual competirá
     a responsabilidade pela       propulsão mecânica do navio em caso de
     incapacidade do chefe de máquinas;
h)   "Praticante     de máquinas   ",  a pessoa   que  recebe   formação   para
     oficial de máquinas, assim designado pelas leis e ou         regulamentos
     nac i ona i s ;
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i) "Oficial    radiotécnico",    a  pessoa     titular    de   um  certificado    de
   operador    rad»otete$r af i*ta   U*    l*   W    v**  ?£    çl^sp    w    u* vu«
   certificado geral de operador das radiocomunicações para o                serviço
   móvel     marítimo,     emitido     nos      termos      do    regulamento      de
   radiocomunicações,      e   que   exerce     as   suas    funções    na   estação
   radiotelegráfica de um navio no qual seja obrigatória a existência
   dessa    estação   nos    termos   da    Convenção      Internacional     para   a
   Salvaguarda     da  Vida Humana no Mar;
j)  "Operador   radiotelefonista",     a pessoa      titular    de um   certificado
   adequado, emitido nos termos do regulamento das radiocomunicações;
k)  "Marinheiro",     "maquinista"      e     encarregado       da    condução    das
   embarcações salva-vidas, qualquer membro da tripulação do navio,
   distinto do comandante e dos oficiais;
I)  "Navios   de  mar",   qualquer    navio,    com   excepção     dos   navios   que
   navegam exclusivamente nas águas interiores ou nas águas situadas
   na    proximidade   de    zonas   em   que     se   aplicam    os   regulamentos
   portuários;
m)  "Mercadorias perigosas", as mercadorias referidas no código IMDG,
   no capitulo 19 da colectânea         IGS e no capítulo 17 da colectânea
    IBC;
n)  "Mercadorias poluentes":
   -   hidrocarbonetos,     tal  como definidos        no Anexo     1 da   Convenção
       MARPOL,
   -   as substâncias    liquidas nocivas, tal como definidas no Anexo 2
       da Convenção MARPOL,
   -   as   substâncias    nocivas,    tal   como    definidas     no  Anexo    3  da
       Convenção MARPOL;
o)  "Pessoal do mar", qualquer pessoa que exerça funções a bordo de um
   navio de mar.
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                                  Artigp 2o
A presente directiva aplica-se ao pessoal do mar que serve a bordo de
navios   registados   num  Estado-membro    da  Comunidade    e/ou   no  registo
comun i tár i o EUROS, com excIusão de :
      navios de guerra, navios de guerra auxiliares ou outro tipo de
      navios pertencentes    a um Estado-membro ou explorados por            esse
      Estado-membro    exclusivamente   para    fins   governamentais     e   não
      comerciais;
      todos os navios de pesca;
      iates de recreio que não sejam utilizados em        tráfego comercial.
                                  Artigo 3o
Os   Estados-membros    adoptam   as   medidas    necessárias     para   que   os
comandantes,     os  oficiais,   os   marinheiros,     os   maquinistas    e   os
encarregados das embarcações salva-vidas,        que pretendam exercer a sua
profissão a bordo de um navio que arvore o pavilhão de um Estado-raembro
e/ou   do    EUROS,  sejam  detentores    de   um   certificado     de  formação
profissional emitido ou reconhecido pela autoridade ou pela instância
para o efeito designada      por cada Estado-membro, que certifique que
frequentaram     com  aproveitamento   um   curso   de    formação   adequado   à
profissão que pretendem exercer a bordo desse navio.
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                                    Ar t i go 4o
Entende-se por   "certificado", qualquer       documento válido, qualquer        que
seja a sua denominação, emitido pela autoridade competente de um Estado-
-membro  ou com   a autorização desta        última, ou      reconhecido  por   essa
autoridade, e que habilita o titular a desempenhar as funções enunciadas
no citado documento ou autorizadas pelos regulamentos nacionais, desde
que esse documento certifique um nível min imo de formação para cada
profissão, nos termos do disposto na presente directiva.
                                    Ar 11 go 5o
1.   Para   a  obtenção   do  certificado,       a   formação    exigida   para   os
     comandantes, os oficiais, os marinheiros, maquinistas e encarregados
     das embarcações salva-vidas é ministrada             no âmbito de um ou de
     vários   cursos  teóricos    e   de   serviços    no   mar,   acompanhados   de
     exercícios práticos, aprovados pela autoridade ou pela               instância
     designada por cada Estado-membro.
2.   Esta   formação   deve  incidir       nas  exigências      mínimas   tal   como
     definidas nos anexos da        Convenção    Internacional     da OMI   de 1978
     sobre as normas de formação, de certificação e de guarda de quartos
     dos mar it imos (Convenção STCW). As exigências mínimas são as que
     figuram nos anexos da presente directiva, nomeadamente:
     -  para o comandante e o imediato dos navios de uma arqueação bruta
        igual ou superior a 200 toneladas, as que constam do Anexo I,
        Regras 11/1, M / 2 , M / 5 , M / 7 e M / 8 ;
     -  para o oficial encarregado do quarto na ponte             e   comandante de
        navios de uma arqueação bruta         inferior a 200 toneladas, as que
        constam do Anexo I, Regras M / 1 , M / 3 , M / 5 , M / 7 e M / 8 ;
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para o oficial encarregado do quarto na ponte a bordo de navios
de uma arqueação bruta igual ou superior a 200 toneladas, as que
constam do Anexo I, Regras M / 1 , M / 4 , M / 5 , M / 7 e M / 8 ;
para o chefe de máquinas e para    o   segundo oficial de        máquinas
de navios com uma potência igual ou superior a 3000 kw, as que
constam do Anexo II, Regras H l / 1 , Mi/2 e M i / 5 ;
para o chefe de máquinas e para o segundo ofical de máquinas de
navios que tenham uma potência compreendida entre 750 kw e 3000
kw, as que constam do Anexo 11, Regras M 1/1, 111/3 e Mi/5;
para o oficial de máquinas    encarregado do quarto na casa das
máquinas de tipo clássico,    ou para o oficial         de máquinas de
serviço  na   casa  das   máquinas,    explorada      sem   a    presença
permanente de pessoal, as que constam do Anexo 1I, Regras Ml/1,
Ml/4 e Ml/5;
para o oficial radiotécnico, as que constam do Anexo III, Regras
IV/1 e IV/2;
para o operador radiotelefonista, as       que constam do Anexo IV,
Regra IV/3;
para os comandantes, os oficiais, os marinheiros e os maquinistas
dos  navios  petroleiros,   dos   navios-tanques       químicos    e  dos
navios-tanques de gás    liquefeito, as que constam do Anexo V,
Regras V/1, V/2 e v/3;
para os marinheiros que fazem parte de uma equipa de quartos           na
ponte, as que constam do Anexo I, Regra M / 6 ;
para os maquinistas que fazem parte de uma equipa de quartos na
casa das máquinas, as que constam do Anexo II, Regra Ml/6;
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         para os encarregados das embarcações salva-vidas, as exigências
         que constam do Anexo VI, Regra VI/1.
2.   Os   Estados-membros   asseguram    que   as   disposições   da  Directiva
     92/29/CEE<1)    do  Conselho,    relativa    às   exigências   min imas  de
     segurança e de saúde para promover uma melhor assistência médica a
     bordo   dos  navios,   e,  nomeadamente,     do   seu   artigo  5o,   sejam
     aplicadas no âmbito da formação prevista no no 1.
3.   O disposto no no 1 do presente artigo deve aplicar-se sem prejuizo
     das disposições comunitárias mais favoráveis em matéria de saúde e
     de segurança no trabalho, nomeadamente do disposto na Directiva
     89/391/CEE (2) do Conselho, de 12 de Junho de           1989, e das suas
     directivas de aplicação especificas.
4.   A concessão do certificado fica subordinada           à realização de    um
     exame aprovado pela autoridade competente de um Estado-membro que
     se assegura da imparcialidade dos examinadores.
                                  Ar t i qo 6o
1.   Os Estados-membros designam a autoridade ou a instância que pode
     ministrar a formação definida no artigo 5p_.
2.   Os   Estados-membros   designam    a  autoridade    ou   a  instância   que
     sanciona   a  formação e   certifica    o  bom   aproveitamento no exame
     exigido no âmbito do artigo 5p_.
(1) JO no L 113/9 de 30.4.1992.
(2) JO np_ L 183 de 29.6.1989.
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                                  Artigo 7o
1. Os Estados-membros asseguram que a bordo dos navios de passageiros
   ou dos navios que efectuam serviços regulares de transporte de
   passageiros e de veículos provenientes de            e/ou com destino a um
   porto    de    um   Estado-membro,     o   comandante,     os    oficiais,    os
   maquinistas, os marinheiros         e   os   encarregados     das   embarcações
   salva-vidas possam comunicar entre si. Qualquer tripulação, a quem
   compete ajudar os passageiros em caso de situação critica, tem as
   habilitações       necessárias     para      comunicar     na(s)      Iingua(s)
   utilizada(s) pela maioria dos passageiros transportados de modo
   geral por um dado itinerário.
2. Os Estados-membros asseguram também que a bordo dos petroleiros,
   dos    navios-tanques     de   gás    liquefeito    e   dos     navios-tanques
   químicos,     o   comandante,    os    oficiais,    os    marinheiros     e   os
   maquinistas tenham as qualificações necessárias para que todos os
   membros da tripulação possam comunicar entre si numa língua comum.
                                  Ar t i ao 8o
   Os   Estados-membros     podem   conceder     um  certificado     de   formação
   profissional aos comandantes, oficiais, marinheiros, maquinistas e
   encarregados das embarcações salva-vidas que apresentem um pedido
   nesse sentido, pela primeira vez, nos seis meses que antecedem a
   data   do    inicio da   aplicação    da   presente   directiva,     sem   terem
   frequentado o curso e sem terem sido sujeitos ao exame previsto no
   artigo    5p_, desde   que   forneçam    prova   de   que   exerceram    a   sua
   actividade respectiva durante um per iodo de, pelo menos,             um ano no
   decurso dos cinco anos que precedem a data de entrada em vigor da
   direct iva.
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                                    Ar t i ao 9o
1. O pessoa I do mar—que—não-se J a nacional de unr fstado^membro, e que
   não possua um certificado,           tal como previsto no artigo 3o_, pode
   ser  admitido     a bordo     dos navios    que   arvorem  o   pavilhão     de um
   Estado-membro,       se   tiver   sido    concluído   um   acordo      mutuamente
   satisfatório entre a Comunidade e os paises terceiros do pessoal em
   causa. Por "acordo mutuamente satisfatório", entende-se um acordo
   que  garanta     às    partes   interessadas    o   respeito   e    a   aplicação
   efectiva   e   integral     das  disposições    da Convenção      STCW   da OMI,
   retomadas na presente directiva.
2. Os  Estados-membros       adoptam    as medidas    necessárias     para   que   os
   navios   que     arvorem     o  pavilhão    de   um   pais    terceiro,      cujas
   tripulações sejam provenientes de um ou de vários paises terceiros
   que tenham ratificado a convenção e            que não tenham cone lu ido um
   acordo   com    a   Comunidade,      sejam  prioritariamente      submetidos     a
   controlos    pela     autoridade    competente    do  Estado    do    porto   para
   verificar    se    a   formação    e   as  qualificações     profissionais      da
   respectiva tripulação correspondem às normas da Convenção STCW da
   OMI.
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     Os Estados-membros adoptam as medidas necessárias que podem incluir
     o apresamento do navio, se as autoridades do porto encarregadas do
     controlo verificarem que as tripulações sujeitas ao controlo não
     estão em condições de comprovar a sua aptidão profissional exigida
     para as funções que lhes foram atribuídas a bordo do navio.
                               Artigo 10o
1.   Os  Estados-membros porão em    vigor as disposições   legislativas,
     regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento
     à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1995.
2.   Quando  da sua adopção   pelos Estados-membros, estas    disposições
     devem   conter   uma  referência   à  presente   directiva  ou   ser
     acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As
     modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
3.   Os Estados-membros comunicam à Comissão o texto das disposições que
     adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
                               Artigo 11o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em                            Pelo Conselho,
                                                O Presidente
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A N E X O S
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                                     ANEXO I
                Comandante — Secção de convés
                                    Regra II-1
                        Princípios básicos a observar
                     durante um quarto de navegação
      1 _ 0 s Bstados^mJp| 8 s c (i a i n a r a atenção dos pro-
prietários de navios, armadores, comandantes e pessoal
que efectua quartos para os princípios a seguir enun-
ciados, que deverão ser observados a fim de garantir,
em qualquer altura, a realização de um quarto de na-
vegação com segurança.
     2 — Õ comandante de qualquer navio é obrigado
a garantir que a organização dos quartos de navegação
seja adequada à realização de um quarto de navegação
com segurança. Sob a direcção geral do comandante,
os oficiais de quarto, durante.os seus períodos de ser-
viço, . são ..responsáveis pela. segurança . da navegação,
velando^espeçialmente^para. queJa..nayiq£naq.-abalrpe
 nem encalhe.
   , 3,— Sem prejuízo .de .outros princípios,básicos,,que
 se possam observar, deveraOjSer>ftomadpj ,em-,conside-
 ração, em todos os navios) os seguintes:" '                  ' ,'"-'
 •••' '4 4-^f0rganízáçãò: do^buártò:1 Cf7"
       vv:it'iLit '-:•: ;Í^;Í! :',.i.;-s..rj .>>>>'
         a).;Aicomposição dos;quartos.deverá; em: qualq'uèr
        . .-;o aÍtura,vser\adequada:>e;;:apropriadái às ^cir-
                   cunstâncias e condições existentes e. deverá
                   tomar- em consideração a necessidade de se
                   manter um serviço de vigia .eficaz.
         b) Áo decidir^se^a., œmppsiçâq:,dos ^quartos na
                 ; ponte, .que, poderá f incluir -^esspal^.adequado
                 .da^mes.trança/1e marinhagem;.3q .convés, de-
                 f.y.eraq,ser; tqmadios/emíconsideração, nomea-
                  damente., os< seguintes, factores:>;.,
                       ' '/y: A pòrite :'nãó" -deverá, '• em'caso algum,
                                  ficar abandonada';^' ^'^
                     ;} íí)' Condições do tempo, Visibilidade e se
                   s :./. - v:;: é;de/dia.ou; de.inoite; -
                    •;- II'OÏ 'Proximidade de ^perigos para a nave-
                                gação; que í possam obrigar o oficial
                            .*... de .quarto Vai efectuar tarefas com-
                           !H-- plementares dei natureza náutica;
                    •'•n>); Utilização e-estado operacional das
                         "' 'ajudas : à'navegação, tais como o
                                  radar ou-os'sistemas de radiolocali-
                               - zação Je^ de todo <o> equipamento que
                              '•'possa-afectara- segurança da nave-
                                  gação do !ftavio;
                       ' \>y Seb. riaviò 'está equipado com piloto
                        rj -^aútomáticó;^';-^ " ';
                       vi) Quaisquer1 exigências extraordinárias
                                  para o-quarto de navegação que
                                  possam resultar de circunstâncias
                                  operacionais especiais.
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   5 —- Aptidão para o serviço de quartos: ,
            O sistema de quartos deverá estar organizado
       dé modo qué a eficiência dos oficiais e do res-
       tante pessoal de quarto não seja prejudicada pelo
       cansaço. O serviço deverá ser organizado de forma
       quft o pessoal do primeiro quarto no início de
       uma viagem e o dos quartos seguintes esteja sufi-
    " cientemente repousado e, aléni disso, em perfeitas
       condições para o serviço.
 6 — Navegação:
   a) A viagem deverá ser planeada /antecipada-
              mente, tendo em consideração todas as in-
        • formações pertinentes, devendo- verificar-se
               todos os rumos traçados antes do seu início.
    b) Durante o quarto deverão ser verificadas, a in-
         "'• tervalos suficientemente frequentes, a proa
              a que se governa, a posição e a velocidade,
     .;;:: utilizando todas as ajudas à navegação exis-
              tentes, de modo a assegurar que o navio
              segue a rota planeada.
   c) O oficial de quarto deverá possuir um.conhe-
     ...;. .cimento perfeito da localização e funciona-
              mento de todo o equipamento de segurança
         ^c.é:,dé.jnavegação existente-a bordo do navio
             e deverá conhecer e tomar em consideração
           '^'limitações operacionais desse equipa-
           - mentò.r ~'V . -                ...
  4)j}AOiioQçial chefe do quarto de navegação não
          M.deyerãq>.ser.atribuídas,..nem.por ele assumi-
             das,;, ^quaisquer: funções, que interfiram com
             a segurança da navegação do navio.
7enrtEquipamento de navegação:
  tfjO^onciar'dè quarto deverá utilizar da forma
             mais .eficiente todo o equipamento de nave-
             gáçãcCcie' que, disponha. .
      /Quando,{utilizar.o radar,,o oficial de quarto
          , .deverá,ter em consideração,a necessidade de
          , cumpru*,sempre as disposições relativas ao
           -, radar ; constantes,^das^regras aplicáveis para
        _ eyitarí.âbakqamentos^no mar.
  c) «Em caso :de; necessidade,.o oficial de quarto não
             deverá hesitar em utilizar o leme, as máqui-
             nas e os dispositivos sonoros.
 ---pagebreak---                                - 23 -
  "8-—:buncoes ê'responsabilidades relativas à nave-
gação:
     a) O-bficiál -chefe de quarto-deverá :
              . / / ) . Efectuar .o. seu quarto na ponte, não
                         "a "devendo abandonar em quaisquer
                          "circunstâncias até ser devidamente
                           substituído;
                ii) '• Continuar - a ser o responsável pela
                           segurança da navegação do navio,
                         ^nao'obstante a presença do coman-
                          .'darifé na ponte, até que este o in-
                           forme expressamente de que as-
                           sume "aquela responsabilidade, o
                           que deve ser claramente compreen-
                           dido por ambos;
               iii) Informar o comandante quando tiver
                           qualquer dúvida sobre as acções a
                           tomar no' interesse da segurança;
               iv) Não entregar o quarto ao oficial subs-
                           tituto se tiver razões para acreditar
                           que este está manifestamente inca-
                           pacitado para exercer as suas fun-
                           ções com eficiência, caso em que
                           deverá avisar o comandante.
     b) Ao receber o quarto, o oficial substituto deverá
            verificar a posição.estimada ou verdadeira
            do navio, inteirando-se da rota prevista, do
            rumo e da velocidade, e anotar quaisquer
            perigos para a navegação que espere vir a
            encontrar durante o seu quarto.
     c) Durante o quarto deverão ser devidamente re-
            gistados os movimentos e actividades rela-
            cionados com a navegação do navio.
  9 — Serviço de vigia:
        Além de manter um serviço de vigia adequado
     com; ò fira de avaliar totalmente a situação e os
     riscos de .colisão, encalhe e outros perigos para
     a navegação, as funções do vigia deverão incluir
     também a detecção de possíveis navios ou aero-
     naves em perigo, náufragos, destroços e objectos
 ---pagebreak---                                 - 24 -
à deriva. Durante a vigia deverá observar-se o
seguinte:
  a) O vigia deverá estar apto a prestar toda a
         atenção à realização de uma vigia ade-
         quada e não deverá assumir nem lhe
         deverão ser atribuídas quaisquer outras
      . funções que possam interferir com aquela
         tarefa;
   b) As responsabilidades do vigia e do timo-
         neiro são distintas e o timoneiro não de-
         verá ser considerado como vigia enquanto
         a fazer leme, excepto em pequenos navios
         nos quais o local de governo dispõe de
         visibilidade sem interferências em todas
         as direcções e não há qualquer diminui-
         ção da visão à noite nem outro impedi-
         mento à realização de uma vigia ade-
         quada. Ocasionalmente, o oficial chefe de
         quarto poderá ser o único vigia durante
         o dia desde que, em cada uma dessas
         ocasiões :
              0 A situação tenha sido cuidadosa-
                   mente estudada e se tenha con-
                   cluído, sem lugar pára dúvidas,
                   que não há riscos;
             ii) Se tenham tomado devidamente em
                   consideração todos os factores
                   importantes, incluindo, entre ou-
                   tros, os seguintes:
                       Estado do tempo;
                       Visibilidade;
                       Densidade de tráfego;
                       Proximidade de perigos para
                          a navegação;
                       Atenção especial com que
                          que se deve navegar den-
                          tro de esquemas de sepa-
                          ração de tráfego ou nas
                          suas proximidades;
           iii) Se possa dispor de ajuda imediata
                   na ponte, se qualquer alteração
                   da situação assim o exigir.
 ---pagebreak---                           - 25 -
10 — Navegação com piloto a bordo:
       Não obstante as responsabilidades e obrigações
,. do piloto, a sua presença a bordo não isenta o
    comandante ou o oficial chefe de quarto das suas
    responsabilidades e obrigações no que se refere
    à segurança do navio. O comandante e o piloto
    deverão trocar informações respeitantes aos pro-
    cedimentos de navegação, às condições locais e às
    características do navio. O comandante e o oficial
    de quarto deverão cooperar intimamente com o
    piloto e manter uma verificação cuidadosa da po-
    sição e movimentos do navio.
 11 — Protecção do meio ambiente marítimo:
       O comandante e o oficial chefe de quarto deve-
    rão estar conscientes das graves consequências da
    poluição operacional ou acidental do meio am-
    biente marítimo e deverão tomar todas as precau-
    ções possíveis para a evitar, particularmente no
    âmbito dos regulamentos internacionais e portuá-
    rios pertinentes.
                        Regra II—2
Requisitos mínimos obrigatórios para a certlflcaçõo de
  comandantes e Imediatos de navios com. arqueação bruta
  Igual ou superior a 2001.
Comandante e imediato de navios com arqueação bruta
   igual ou superior a 1600 t:
   1 — Qualquer comandante e imediato de um navio
de mar com arqueação bruta igual ou superior a
1600 t deverá possuir um certificado adequado.
   2 — Qualquer candidato à obtenção do certificado
deverá:
      a) Comprovar a sua aptidão física perante a ad-
             ministração, especialmente no que respeita
             à acuidade visual e auditiva;
      6) Satisfazer os requisitos para a certificação de
            oficial chefe de quarto de navegação em
             navios com arqueação bruta igual ou supe-
             rior a 200 t e ter exercido essas funções du-
             rante um período de embarque aprovado
             que seja:
              • /) Para o certificado de imediato, de,
                      pelo menos, 18 meses; este período
                      poderá, no entanto, ser reduzido
                      até 12 meses se a administração
                      exigir uma formação especial que
                      considere como equivalente a, pelo
                      menos, 6 meses de embarque na
                      qualidade de oficial chefe de quarto
                      de navegação;
 ---pagebreak---                                           - 26 -
             ii) Para o certificado de comandante, de.
                      pelo menos, 36 meses; este período
                      poderá, no entanto, ser reduzido ate
                      24 meses se, pelo menos, 12 meses
                      desse período de embarque tiver
                     sido efectuado na qualidade de
                      imediato ou se a administração
                     exigir uma formação especial que
                      considere equivalente a esse pe-
                      ríodo;
    c) Ter efectuado com aprovação o exame ade-
          quado exigido pela administração. Esse
          exame deverá incluir as matérias constantes
          do apêndice a esta regra, a não ser que a
          administração altere esses requisitos de
          exame para os comandantes e imediatos de
          navios de dimensões reduzidas afectos a
          viagens costeiras da forma que. considerar
          necessário, tendo em atenção as suas con-
          sequências na segurança de todos os navio*
          que possam operar nas mesmas águas.
Comandante e imediato de navios com uma arqueaçãc
  bruta entre 200 t e 1600 t:
  3 — Qualquer comandante e imediato de um navi<
de mar com uma arqueação bruta entre 200 t e 1600
deverá possuir um certificado adequado.
  4 — Qualquer candidato à obtenção do certificadi
deverá:
    a) Comprovar a sua aptidão física perante a ad
          ministração, especialmente no que respeii
          à sua acuidade visual e auditiva;                  «
     b):
              i) Para o certificado de imediato, sati;
                      fazer aos requisitos aplicáveis ac
                      oficiais.chef eside quarto: dé..navega-
                    ,;ção:em;naviòs-:corá>arqúèação bruta
                 .r. igúaltibur.íSuperioÉvai^OOJtíO
                 ?
            -'í0 Para -o cerâficaidó^
              ' ' . o%tisfazer*. aos;>rt requisitos aplicáveis
                     * aos'bfici1aisc*chefés':;dé','quarto de na-
                       Vegaçao^^navios^'com arqueação
                       brutacigtial^!où^ëûrièrior a 200 t: e.
                        ter -efectuado ^m^períocto ; de*em-
                        barque aT)rOYador,tá^
                      ' mesèsíyre'sfeÍpètfodó^derá- no en-
                        tanto, ser. reduzid<)ràté 24 meses se,
                        péloi,'-níénõs',G^2'°meses^ desse* pe-
                      ^rioldO^de'-'embarqué*«tiver sido7efec-
                        tuado na •qualidade'de imediato ou
                       •se1 ' a Haamlnistrã^
                      5
                        'mação' e^pecial:fqué>Considere equi-
                      valente '^esse^ período ;
 ---pagebreak---                                - 27 -
                                    !
         c) Ter :;
                    '•'efectuado'    com áprovaçãq^ò exame ade-
                  quado exigidoa'pelá',J.3á^^
                           A;
                                                                                  Esse
               • exame :déverá' incluir' ás'mafériás constantes
                  comandantes e lmé3íat&cdç^ayios afectos
                  à'* viagèjïs %steiras?-'da^Jfq%a ^ue;considerar
               J
                  oonvenîentè/^m^isîa^a Jïejûir as matérias
                        '  s _ ; ££sVJ&- • S-< :iXl£daft * Í £ 3 r J í ' i . -.. ~..
                  .                                   ,           .               suas
                  cons^u^hcíà^^                                             todos os
                  nayios.que polélálrn^íó^rar^naíHnesmas águas.
     5 ' ~ Disposições^geráísi"
             O, nível dos conhecimentos; ^xigidos. nos termos
      ' " dos' rdiferénte^Tifôïoï\do°lapïndi'cë: píoâefá Cariar
       : :
         .consoante ,o certificado for , emitido r a nível de
       ^comandante .ou.ídé' 'imediato1'ë\cpns^aiite o certifi-
        ''cadó^òufjCô^                              aplicáveis a navios
          corn uma 'arqueação.. bruta igual, .pu! superior a
          1600 t,. ou a navios "com' uma arqueação . bruta
          compreendida entre 200 t e' í 600 t.
                        •Apêndice à regra 11-^-2
  Conhecimentos mínimos ^obrigatórios para a certlflcaçõo de
    comandantes ; e imediatos de navios com arqueação bruta
i    igual. ou . superior a 2 0 0 1 . .
      1 f—. O programa a seguir indicado foi estabelecido
  para efeitos de exame dos candidatos'. à obtenção de
  certificados de comandantes ou imediatos de navios com
  arqueação, bruta igual ou i superior a 200 t. "Tem por
  objectivo alargar e aprofundar as matérias constantes
  da regra n-4 «Requisitos mínimos obrigatórios para
  a certificação dé oficiais chefes de quarto de nave-
  gação de navios com arqueação bruta igual ou supe-
  rior a 200 t». Tendo, em atenção que o comandante
  tem a responsabilidade fundamental pela segurança do
  navio,: seus passageiros, tripulação e carga e que o ime-
  diato deverá estar apto para: assumir essas responsa-
  bilidades em qualquer altura, o exame nestas matérias
  deverá ser concebido com o objectivo de verificar a
  aptidão\dos 'candidatos para apreender todas as in-
  formações/disponíveis que afectem a segurança do na-
  vio.
 ---pagebreak---                                         28 -
2.-rríNavegação ;e determinação da posição:
   a) ' Planificação ;"da\.viagem, e. navegação em quais-
     • / quer. condições: ..-                    .-.
                            <:
               /) : Por métodos convencionais de tra-
                  r. çado:de rotas oceânicas;:
            • ' i0 •'• Em águas restritas ;
             /n):'Com;'géló; '
             ívV Còm.visibilidade reduzida;
              v) ; Em. -esquemas de separação de trá-
                         fego;
             Vi) 'Em-zonas afectadas por grandes am-
               r
                   •• pli rudes de marés;                .-
   b) Determinação da posição:
                i) Pela observação astronómica, in-
           *'"v' '" clúindo a utilização do sol, estre-
                   ' _: ía*;: lua e' planetas;';
              ïi) Pela obseryaçãò terrestre, incluindo
               '...' "',a aptidão para utilizar, as marcações
                         a,'partir dè. marcas ! terrestres e as
                      ..ajudas à navegação, tais como fa-
                      "róis,'balizas e.bóias, em conjunto
                         com.as cartas apropriadas, avisos
                         aos navegantes e outras publica-
                         ções que permitam verificar a exac-
              . •...... tidãò- da posição determinada;
            .iil)-ptilizando,.conforme, o exigido pela
                         administração, todas as. modernas
                         ajudas electrónicas à navegação
                       , existentes a bordo,, com conheci-
                         mento específico dos respectivos
                         princípios de.funcionamento, limi-
                       !
                          tacões, causas de erros, detecção de
                      • informações deturpadas e métodos
                         de correcção para obter uma deter-
                         minação precisa da posição.
 ---pagebreak---                                    - 29 -
:3  — Serviço .de quartos:
'• • a) Demonstrar um conhecimento perfeito do con-
••*':i;       teúdo, aplicação e objectivos do Regula-
              mento Internacional para Evitar Abalroa-
              mentos no Mar, incluindo os anexos rela-
  '            tivos à segurança da navegação.
      b) Demonstrar conhecimentos do conteúdo da
              regra 11—1 «Princípios básicos a observar
              durante um quarto de navegação».
 4 — Equipamento de radar:
         Utilizando o simulador de radar ou, no caso de
      não existir, a rosa de manobras, demonstrar co-
      nhecimento dos princípios fundamentais do radar
     e aptidão para o operar e utilizar e para inter-
      pretar e analisar as informações obtidas a partir
     deste equipamento, incluindo os seguintes aspec-
      tos:
         a) Factores que afectam o seu rendimento e
                  precisão;
         b) Ajuste inicial -e conservação da imagem;
         c) Detecção de informações deturpadas, ecos
                  falsos, ecos provocados pela vaga, etc.;
         d) Alcance e marcações;
       \e) Identificação de ecos críticos;
         /) Rumo e velocidade de outros navios;
         g) Tempo e distância da aproximação máxima
                  de um navio que segue a um rumo idên-
                  tico, oposto ou cruzado;
         h) Detecção das mudanças de rumo e de velo-
                  cidade de outros navios;
          /) Efeito das mudanças de rumo e de velo-
                  cidade do próprio navio ou de ambos;
         /*) Aplicação do Regulamento Internacional
                  para Evitar Abalroamentos no Mar.
 5 — Agulha magnética e girobússola:
         Aptidão para determinar e corrigir os erros da
      agulha magnética e da girobússola e conhecimento
      dos meios para corrigir esses mesmos erros.
 6 — Meteorologia e oceanografia:
     a) Demonstrar aptidão para compreender e inter-
              pretar uma carta sinóptica e para prever
             o estado do tempo numa zona tendo em
              atenção as condições meteorológicas locais.
 ---pagebreak---                            - 30 -
     b) Conhecimento das características dos vários
            sistemas meteorológicos", incluindo os ciclo-
            nes tropicais, e do processo de evitar os seus
            centros e quadrantes perigosos.
     c) Conhecimento dos sistemas de correntes oceâ-
            nicas.
     d) Aptidão para utilizar todas as publicações náu-
            ticas adequadas sobre marés e correntes, in-
            cluindo as editadas em língua inglesa.
     e) Capacidade para fazer b cálculo das marés.
  7 — Manobra e governo do navio:
        Manobrar e governar, um navio em quaisquer
      condições, incluindo.as seguintes:
        a) Manobras de aproximação às embarcações
               ou estações dos pilotos, tendo em atenção
               o estado do tempo, a maré, o seguimento
               e as distâncias de paragem;
        b) Governo de um navio em rios! estuários, etc.,
                tendo em atenção os efeitos da corrente,
                do vento e das águas restritas na capaci-
               dade de resposta do leme; .,
        c) Manobras em águas pouco profundas, tendo
               em atenção a redução da profundidade
                abaixo da quilha devida aos efeitos de
                empopamento (*) e de balanços trans-
                versais e longitudinais;
   s d) Acção recíproca entre navios que se cru-
                zam ou se ultrapassam e entre o navio
                e as margens próximas (efeito de canal);
        e) Atracar e desatracar sob diferentes condi-
                ções de vento e maré, com e sem rebo-
                cadores;
        /) Escolha do fundeadouro; fundear com um
                ou dois ferros em fundeadouros limitados
                e factores a considerar na determinação
                do comprimento de amarra que deve ser
                usado;
   (*) Empopamento — redução da profundidade abaixo da
quilha do navio que se produz quando o navio navega e que
resulta do efeito conjugado do afundamento do casco e da
variação de caimento à popa. O efeito acentua-se em águas
pouco profundas e reduz-se ao abrandar-se a velocidade da
navio.
 ---pagebreak---                                - 31 -
         g) Garrar; pôr as amarras claras;
         h) Entrada em doca seca com ou sem avaria;
         /) Condução e governo de navios com mau
                 tempo, incluindo a assistência a navios
                 ou aeronaves em perigo, as operações de
                 reboque, os meios que permitem evitar
                 que um navio de difícil manobra fique
                 atravessado à vaga, a diminuição do aba-
                 timento e a utilização do óleo;
         /). Precauções na manobra ; de arriar embarca-
                 ções ou jangadas salva-vidas com mau
                 tempo;
         k) Métodos para embarcar náufragos que se
                 encontrem em embarcações ou jangadas
                 salva-vidas;
         /) Aptidão para determinar a capacidade de
                 manobra e as características das máqui-
                 nas dos principais tipos de navios, espe-
                 cialmente no que se refere às distâncias
                 de paragem e curvas de evolução com
                 diferentes calados e velocidades;
        m) Importância de navegar a velocidade redu-
                 zida a fim de evitar as avarias provocadas
                 pela ondulação de proa ou de popa do
                 próprio navio;
         n) Medidas práticas a tomar quando se navega
                 entre gelos ou em condições de acumula-
                 ção de gelo a bordo;
         o) Utilização dos esquemas.de separação de
                 tráfego e execução de manobras dentro
                 desses esquemas.
   8 — Estabilidade (*) e construção do navio e limi-
tação de avarias:
      a) Compreensão dos princípios fundamentais de
              construção naval e das teorias e factores
              que afectam o caimento e a estabilidade
              do navio e medidas necessárias para manter
              um caimento e uma estabilidade que não
              afectem a segurança.
      b) Conhecimento dos efeitos no caimento e na
              estabilidade do navio originados por uma
              avaria que provoque o alagamento de um
              compartimento e medidas necessárias para
     (*) Os comandantes e os imediatos que exercem funçõe:
  em navios de pequena tonelagem deverão estar perfettamenu
  familiarizados com as características fundamentais de estabili
  dade desses navios.
 ---pagebreak---                                   - 32 -
              combater esses efeitos.
  c) Demonstrar conhecimentos de utilização das
              tabelas de estabilidade, de caimento e de
              esforços, dos diagramas e dos equipamentos
              de cálculo de esforços e de como carregar
               e lastrar o navio mantendo os esforços im-
               postos ao casco dentro dos limites aceitáveis.
  d) Conhecimentos gerais dos principais elementos
               estruturais de um navio e da nomenclatura
               correcta das várias partes.
   e) Conhecimentos das recomendações da IMO
               relativas à estabilidade do navio.
9 — Instalações propulsoras de um navio:
    a) Princípios de funcionamento das instalações
                propulsoras marítimas.
    b) Maquinaria auxiliar do navio.
    r)""'-Conhecimentos :gerais da terminologia          refe-
               .rènté às. máquinas"-marítimas. ""*
 10 — Manuseamento e estiva da carga:
 \á)       Estiva *e "peamehto da cárjga a bordo/incluindo
                os .aparelhos de carga..r; ...       .
  Jó) /Operações, de carga e descarga, em particular
                de/grandes-.pesos. :::Kt . ".. ; ; :
    c) Règuraméntos e ; recomendações internacionais
               "relativos ao transporte -de-determinadas
                cargas; em especial o Código -Internacional
               'Marítimo de Mercadorias" Perigosas (Código
                ÍMDG).
  •d)'^Transporte.-de-mercadorias perigosas; precau-
              Içoês'.a'tomà'r! duranteias' operações de carga
               !e-descarga'e'-'Cuidados a"-ter com as merca-
               "dofiàslp'e'rigosa^durante-à'viagém.
   .<?), ;Çõnh&ime^^                       conteúdo e aplica-
     : Jt
          : ' cão àói' manuais1 de*'se^fança. 1 pertinentes
                ém vigor para os navios-tanques.
    /) Conhecimento prático dos sistemas de. encana-
                mentos '&bombas de carga mais'vulgarmente
                utilizados.
 ---pagebreak---                                                 - 33 -
     ft) Termos e definições utilizados, para descrever
             , as prppnedades. dos carregamentos de hi-
\;, !^fTl "áixicarb'ônètós-..mais\ vulgares, como por
" ' ~ • H 10.exémplÓ:' petróleos' brutos, meio destilados
           x    e. nafta.; ' .
:.;.jr>!íhi: L>hs>;:ij. ;".. ••':-,      -^ , . _          - ,
     h) RegulamentosÍ sobre a poluição;, operações de
         1
               r lastro, lirrçpeza, e desgasemcaçao de tanques.
      i) Procedimentos para efectuar carregamentos so-
  •••••:*t 0.v.bre'!resíduos. '
  11 ~p prevenção de; incêndios e técnicas de; combate
 incêndios;;;^;-              ,..
    ' a) "Organização de exercícios de combate a in-
       ' *'J ' ^çendios.
      6)'fclassèsJ de incêndios e química do fogo.
      c) Sistemas de combate a incêndios.
      d) Frequência de um curso aprovado de combate
       • -"-'ia incêndios.
      ë) Conhecimento dos regulamentos relativos ao
      '*••'* equipamento de combate a incêndios.
  12—-Procedimentos de emergência:
      a) Precauções a tomar ao encalhar um navio.
      b) Medidas a tomar antes e após o encalhe.
      c) Por um navio encalhado a flutuar, com e sem
                  auxílio..
       d) Medidas a> tomar na sequência de um abalroa-
                  mento.
       e) Vedação provisória de rombos.
       /) Medidas a tomar para a protecção e segurança
                  de passageiros e tripulantes em situações
                  de emergência,
       g) Limitação de avarias e salvamento do navio
                  na sequência de um incêndio ou de uma
                  explosão.
       h) Abandono do navio.
       i) Governo de emergência, montagem e utiliza-
              • .íção de meios improvisados; de governo e
                 •processos de montar um leme de recurso
              •t.. quando for possível.
 ---pagebreak---                                                         - 34 -
        /) Salvamento de pessoas de um navio em perigo
                    ou naufragado.
 '" "k) Procedimentos 'èni caso de homem ao mar.
 ?!'   \Y\b:\  ...,• ;.-.•••••'"•: • .ï-;.'  -•:'!-.ONí&.;•:.-•'.'•  .«
'Í 13 ^Cuidados;'médicos:                             /*;*./'••••-'•
i-z:> ob«t»iT!!rrj:i.' • : ;-: •i:'--"">;:^rr''-- .-. . .:- .•
 t:,n ûConhecimentoperfeito                               da forma de utilizar as
   :. seguintes publ icações : t '.
!!:CJ ^'ây^Guia Medico Internacional para Navios ou
•^:.b;íc:\Í'.Í.: publicações ; nacionais equivalentes;
  1 i :i:
      ^ 6) Secção-médica do' Código Internacional de
   •• •>""•>'•> '•> :-:-' S i n a i s ; ' ' - ; ' '•"••"•' '•'•••• '•'
 v!i
     ••';>:'c); Guia de Primeiros Socorros para Uso em
      ,r, r: ;j: Caso de Acidentes com Mercadorias Pe-
        -'--.^ i • rigosas. '•'•••.••••• •••••'•.
    14 —'Direito marítimo: .L                               ....
   " ' à ) 'Conhecimento do direito marítimo interna-
                    cional constante de'acordos e convenções
                    internacionais na medida em que estes afec-
                    tem as obrigações e as responsabilidades
                   •específicas do comandante,' em particular
                    os que respeitam;à segurança e protecção
                    do meio ambiente marítimo.- Deverá ser
                    dada especial atenção às-seguintes matérias:
                               /) Certificados., e .iôutros . documentos
                                         que devéni obrigatoriamente estar
                                         a bordo . de navios por força de
                                         convenções internacionais, seu
                                         processo de obtenção e prazos le-
                                         gais de'validade; •''—.
                              ii) Responsabilidades nos termos das
                                         exigências pertinentes da Conven-
                                         ção Internacional *de Linhas de
                                          Carga;
                           ///) Responsabilidades ..nos termos das
                                         exigências pertinentes da Conven-
                                         ção Internacional para a Salva-
                                          guarda da Vida Humana no Mar;
                           iv) Responsabilidades nos termos das
                                         convenções internacionais para a
                                         prevenção. da poluição provocada
                                          pelos navios;
                             v) Declarações marítimas de saúde; exi-
                                         gências dos regulamentos sanitá-
                                          rios internacionais;
                           vi) Responsabilidades nos termos da
                                         Convenção sobre o Regulamento
                                          Internacional para Evitar Abai-,
                                          roamentos no Mar;
                          vii) Responsabilidades decorrentes de ou-
                                          tros instrumentos internacionais
                                         respeitantes à segurança dos na-
                                         vios, dos passageiros, da tripula-
                                         ção e da carga.
 ---pagebreak---                      - 35 -
    b) O nível de conhecimentos da legislação marí-
          tima nacional é deixado ao critério da admi-
          nistração, mas deverá incluir as disposições
          adoptadas no âmbito nacional com vista à
          implementação dos acordos e convenções
          internacionais.
  15 — Gestão do pessoal e responsabilidades de for-
mação:
       Conhecimentos de gestão, organização e forma-
    ção do pessoal a bordo dos navios.
   16 — Comunicações:
     a) Aptidão para transmitir e receber mensagens
            por sinais luminosos em morse e para uti-
            lizar o Código Internacional de Sinais; no
           caso de a Administração ter examinado can-
            didatos sobre estas matérias a níveis mais
            baixos de certificação, poderá decidir não
            os tornar a examinar sobre as mesmas para
            a emissão de certificados de comandante.
     b) Conhecimento dos procedimentos utilizados
            nas comunicações radiotelefónicas e aptidão
            para utilizar os radiotelefones, particular-
            mente no que respeita a mensagens de so-
            corro, urgência, segurança e navegação.
     c) Conhecimento dos procedimentos prescritos no
             regulamento das radiocomunicações para
            transmitir sinais de socorro por radiotele-
            grafia em casos de emergência.
   17 — Salvamento:
                                   \
        Conhecimento profundo das regras relativas aos
     meios de salvação (Convenção Internacional para
     a Salvaguarda da Vida Humana no Mar), à or-
     ganização de exercícios de abandono do navio, a
     embarcações e jangadas salva-vidas e a outro equi-
     pamento de salvamento.
   18 — Busca e salvamento:
        Conhecimento profundo do Manual de Busca e
     Salvamento para os Navios Mercantes (MERSAR).
     da IMO.
   19 — Métodos para demonstração de competência:
     a> Navegação:
 ---pagebreak---                           - 36 -
              Demonstrar experiência na utilização
                  do sextante, do taxímetro e apare-
                  lho de marcar e aptidão para deter-
                  minar a posição, o rumo e as mar-
                  cações.
   b) Regulamento Internacional para Evitar Abal-
          roamentos no Mar:
              /') Uso de pequenos modelos mostrando
                      sinais ou luzes ou do simulador,
                      de luzes de navegação;
             //) Rosa de manobras ou simulador de
                     radar.
• c) Radar:
              0 Simulador de radar; ou
            ii) Rosa de manobras.
  d) Combate a incêndios:
            Frequência de um curso aprovado de
                 combate a incêndios.
 e) Comunicações:
           Exame prático visual e vocal.
 /) Salvamento:
           Lançamento à água e manobra de em-
                barcações salva-vidas e outros meios
               de salvação, incluindo a colocação de
                coletes de salvação.
                           Regra 11—3
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de ofi-
   ciais chefes de quarto de navegação e de comandantes
   de navios com arqueação bruta Inferior á 200 t.
    1 — Navios não afectos a viagens costeiras:
       a) Qualquer comandante em exercício de funções
              num navio de mar com arqueação bruta
              inferior a 200 t não afecto a viagens costei-
              ras deverá possuir um certificado, reco-
              nhecido pela Administração, para o exercí-
              cio de funções de. comandante de navios
              com arqueação bruta, compreendida entre
              200 t e 1600 t.
       b) Qualquer oficial chefe de quarto de navegação
              em exercício de funções num navio de
              mar com arqueação bruta inferior a 200 t
               não afecto a viagens costeiras deverá pos-
              suir um certificado adequado para navios
              com arqueação bruta igual ou superior a
              200 t.
 ---pagebreak---                           - 37 -
2 —Navios afectos a viagens costeiras:
  a) Comandante:
            /) Qualquer comandante em exercício de
                  funções num navio de mar com
                  arqueação bruta inferior a 200 i
                  afecto a viagens costeiras deverá
                  possuir um certificado adequada.
           ÍÍ) Qualquer candidato à obtenção do
                  certificado deverá:
                     1) Ter, pelo menos, 20 anos de
                            idade;
                     2) Ter efectuado um período
                            de embarque aprovado,
                            não inferior a 12 meses,
                            exercendo funções de ofi-
                            cial chefe de quarto de
                            navegação;
                     3) Demonstrar perante a ad-
                            ministração que possui
                            conhecimentos adequados
                            ao exercício das suas fun-
                            ções nos navios em causa,
                            que deverão incluir as
                            matérias constantes do
                            apêndice a esta regra.
  6) Oficial chefe de quarto de navegação:
            í) Qualquer oficial chefe de quarto de
                  navegação num navio de mar com
                  arqueação bruta inferior a 200 t
                  afecto a viagens costeiras deverá
                  possuir um certificado adequado.
           ii) Qualquer candidato à obtenção de
                  um certificado deverá:
                     1) Ter, pelo menos, 18 anos
                            de idade;
                    2) Comprovar a sua aptidão
                            física perante a adminis-
                            tração, especialmente no
                            que respeita à sua acui-
                            dade visual e auditiva;
 ---pagebreak---                              - 38 -
                            3) Demonstrar perante.a admi-
                                  nistração -que: •; • *;..;<•
                                     Efectuou com.' aprovei-
                                          tamento uma for-
                                         mação .especial que
                                          inclua um. período
                                         adequado de' embar-
                                         que^ tal como exi-
                                          gido'1' pela ^adminis-
                                          tração; ou •'"-•
                                     Efectuou* umr.período
                                         de embarque apro-
                                         vado, ;.. durante um
                                         mínimo de 3 anos,
                                         na secção de convés ;
                            4) Demonstrar perante a admi-
                                  nistração que-possui co-
                                  nhecimentos a d e q u a d o s
                                  ao exercício das suas fun-
                                  ções nos navios em causa,
                                  que deverão incluir as
                                  m a t é r i a s constantes - do
                                  apêndice.
    3 — Formação:
         A formação,para aquisição, dos" conhecimentos
      e dá experiência','pratica necessários:'tdeverá ba-
      sear-se. ria régrá' Ií^l<<Princípios] .básiçosja,obser-
  J
 ' ..var."''àurantèp^urh^^quártò;'dè riavegaçãb» "e nos
      règulámènlos! e recomendações intérríàçiónais per-
      tinentes."'-""
   4 — Isenções:"
          A administração, se considerar que as dimen-
      sões dé'um'.navio e as condições : 'dà ;viagem
      são de molde a tornar impraticável ou impossível
      a aplicação dá totalidade dos requisitos'xlesta
      regra e do seu apêndice, poderá, nessa medida,
      isentar o comandante e o oficial chefe de quarto
      de navegação nesses navios ou tipos de navios
      de' alguns desses requisitos, tendo sempre em
      atenção a segurança de todos os navios que pos-
      sam operar nas mesmas águas.
                   Apêndice à regra IÍ-3
Conhecimentos mínimos obrigatórios para a certificação de
  oficiais chefes de quarto de navegação e de comandantes
  de navios com arqueação bruta inferior a 200 t.
 ---pagebreak---      1:                                            - 39 -
        a) Conhecimento das seguintes matérias:
                       i) Navegação costeira e, conforme exi-
                              gido, navegação astronómica;
                    . //) Regulamento Internacional para Evi-
                              tar Abalroamentos no Mar;
                    iii) Código internacional Marítimo de
                              Mercadorias Perigosas ( C ó d i g o
                              IMDG); ^
                    iv) Agulha magnética;
                      v) Radiotelefonia e sinais visuais;
                    vi) Prevenção de incêndios e técnicas
                              de combate a incêndios;
                   u/i) Salvamento;
                .. viii) • Procedimentos . de emergência ;
                    \ix) ) Manobra * do .na vio ;
                      x) Estabilidade do navio;
                     xi) Meteorologia;-.• v.;L.r.:J:. :;. 1
                   xii) Instalações propulsoras de navios
                *.\r. : '•• ••pequenos.;'          '
                ~xiii) 'Primeiros socorros; '
                u
                  Xi v)!' Busca ' e salvamento ; -: : -•••'••'!
                 "Xv)'. Prevenção da poluição do meio am-
                         '!'" biente marítimo.'"' '
        b) Para além das exigências estabelecidas na alí-
               nea ; a) r conhecimentos suficientes para utili-
              zar^ com. segurança, todas, as ajudas à nave-
              gação^ 0 . ^                                    a bordo
               dòs'navios" em'causa.
        c) O nível dos conhecimentos a exigir sobre, as
               maté ias especificadas nas alíneas a) e b)
              deverá, ser ro suficiente para que o oficial
              de,iiqu.arto„:exerça- as.-, suas funções com
             .segurança.
  ;;2;r77 Qualquer-.comandante em exercício de funções
n.umÏCnayio;.;4Pcímar'^çom .^arqueação,.bruta inferior a
2Q,0;ct deyerá ^ainda, ...para além das exigências do
parágrafo j.j acimar- referido, .provar-à.^administração
qVÇ.irPPSsuiiip^j conhecimentos necessários ; para exercer
cojn^seguranca tpdas!,as..funções de comandante de um
nayipvdaqueíeoíipo.-í .                    , •;[.» ,.,•'-.
                               Regra 11-4    \•''''•
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de ofi-
    ciais chefes de quarto de navegação de navios com arquea-
    ção bruta igual ou superior a 200 t.
   i:l(.~i.Qualquen:oficial: chefe de quarto de navegação
qiiè"» esteja" a'^xe'fcer funções num navio :de mar com
arqueação bruta J igual" ou superior a 2 0 0 t deverá
possuir um certificado adequado.
    2 — Qualquer candidato à obtenção do certificado
dever?-
 ---pagebreak---                                              - 40 -
  tfV'Te'r,' pelo menos, 18 anos de idade;
  ò) Comprovar a sua aptidão física perante a
                 administração, especialmente no que res-
  •: ,-.; peitajà sua,acuidade visual e auditiva;
  c) Ter efectuado um período de embarque apro-
                vado, na secção de convés não inferior a
                3 anos, o qual deverá incluir, pelo menos,
                 6 meses de funções de quarto na ponte, sob a
                 supervisão de um oficial qualificado; qual-
                quer administração poderá, contudo, autori-
                zar que um máximo de 2 anos desse período
                de embarque aprovado possa ser substituído
                por um período de formação especial, caso
                considere que essa formação é, pelo menos,
                equivalente, em valor, ao período de em-
                barque aprovado que substitui;
  d) Demonstrar à administração, através de apro-
                vação em exame adequado, que possui
                conhecimentos teóricos e práticos suficien-
                tes adequados às suas funções.
S — Certificados para serviço sem restrições:
         Para a emissão de certificados para serviço
  sem restrições no que respeita à área de operação.
- o "exame deverá comprovar que os conhecimentos
      teóricos : e ;práticos do candidato : são adequados
      às matérias ; constantes^dò.< apêndice, a esta. regra.
                         O <s-;      :-.   .' J.'. ''•.;!••;: ••'•
 4—7 Certificados restritos:.'/-'::;-', 'v-
            Para a emissão de~certiflca'dos, restritos à nave-
      gação costeira,...a administração, poderá suprimir
      as matérias' a -seguir ',indicadas,':constantes do
      apêndice, terídó em atenção às consequências na
      segurança"''cie" todos .os ' ríàyips que possam operar
      nas mesmas águas':'
        :;
            a) Navegação 'astronómica;' r,.v:l; .'
   ::
         ^bf- Sistemas 'de' ràdiolòcalizaçãó'"; e sistemas
                  ••''electrónicos de.'"navegação'.em águas não
            ;:       :
     •""••'            'cobertas por'áqúelès^sistemás.^
                                         •  ""     ,',''•  '<  )':\'V    i'l    •'•' '• '
   • • ••'•" •   ••••.-••/..    . ,'  ••:•••';•.•   .'i. i ' |   • •;'',     i'''"':'"!   ' .'
 5^.Níyel'de 'cpphèciméntós:r".M ".!,,..;..'...,.
      K
         a) O-nível dos-conhecimentos á^exigir sobre as
    - ••''-.-matérias constantes do apêndice*deverá ser
                   o suficiente para que oV'oficial-de quarto
                    exerça as suas funções com segurança.
          '       • Ao determinar o nível'adequado'de conhe-
          1
                  • cimentos, a administração1 deverá tornar fehí
                    consideração1 as - observações L;sobre càtià
                • • assunto-;constantes: do"'apêndice! ..,iw\.i?r.sq
       b) A formação para aquisição fdoS'conhecimentos
              -*•'• teóricos^ e dar /experiência1* práticao-neces-
                    sários deverá basear-se na'-règra':II—1 «Prin-
                    cípios básicos a observar durante um quarto
                    de navegação», e...nos-regulamentos e reco-
                    mendações internacionais pertinentes.
 ---pagebreak---                              - 41 -
                     Apêndice à regra ':-I1-4
Conhecimentos mínimos obrigatórios .para-a certificação ide
 oficiais-chefes de. quarto de navegação em navios com
 arqueação bruta igual ou superior a 200 t.......       ..,..
  1 — Navegação astronómica:
          Aptidão para utilizar os astros na determinação
      da posição do navio e dos erros das agulhas.
  2 — Navegação terrestre e costeira: ..
      a) Aptidão para determinar a posição do navio
               pela utilização de:
                    i) Marcas terrestres;
                   ii) Ajudas à navegação, incluindo faróis,
      : ,                 balizas e bóias;
                  ///) Navegação estimada, tendo em conta
                          os ventos, marés, correntes e a
                          velocidade do navio determinada
                          pelas rotações por minuto do hé-
                          lice e pelo odómetro.
      b) Conhecimento perfeito e aptidão . para usar
               as cartas de navegação e publicações náu-
               ticas, tais como roteiros, tabelas de marés,
               avisos aos navegantes, radioavisos náuticos
               e informações relativas à organização do
               tráfego marítimo.
  3 — Navegação por radar:
           Conhecimento dos princípios fundamentais do
      radar e aptidão para o operar e utilizar para
   interpretar e analisar as informações obtidas,
   incluindo;os seguintes aspectos:
   • • a)' "Factores - que afectam o seu rendimento e
       ;':i     precisão;
        b) Ajuste inicial e conservação da imagem;
     . c) Detecção de informações deturpadas, ecos
    . .      T.falsos," ecos provocados pela vaga, etc.;
  • ••.d) Alcance e marcações;
        e) Identificação de ecos críticos;
       ./) -Rumo e'velocidade de outros navios;
       g) Tempo e distância da aproximação máxima
            !i
                de 'um navio que segue a um rumo
                idêntico, oposto ou cruzado;
       h) Detecção das mudanças de rumo e de velo-
            .^..cidade.de outros-navios;
    ... O:» Efeito das mudanças de rumo e de veloci-
            . dade .do próprio navio ou de ambos;
       j) Aplicação do Regulamento Internacional
          •     para Evitar Abalroamentos no Mar.
 ---pagebreak---                                                     - 42 -
    4 — Serviço de quarto:
           a) Demonstrar urn conhecimento perfeito do con-
                      teúdo, aplicação e objectivos • do Regu-
                      lamento Internacional para Evitar Abalroa-
                  '. mentos 'no" Mar;' incluindo os anexos, rela-
                      tivos.'à segurança da navegação.
          "b) Demonstrar conhecimentos do conteúdo da
                  ' . r e g r a ' I I - 1 «Princípios básicos a observar
•'•;': ' '• '• f • : durante. um quarto de navegação».
     5 — Sistemas electrónicos de determinação da posi-
ção e de navegação:
 .,_      ;     Capacidade para determinar a posição do navio
            péla. utilização de ajudas electrónicas à navega-
            ção, de acordocom as exigências da administração.
     6 — Radiogoniórrietros e sondas acústicas:
                Aptidão para operar este equipamento e utili-
            zar correctamente as informações que fornece.
     7 — Meteorologia:
                Conhecimento dos instrumentos meteorológicos
            existentes a bordo dos navios e respectiva apli-
            cação. Conhecimento das características dos vários
            sistemas meteorológicos, dos procedimentos de
            transmissão e dos sistemas de registo e aptidão
            para utilizar as informações meteorológicas dis-
            poníveis.
     8 — Agulha magnética e girobússola:
                Conhecimento dos princípios da agulha magné-
            tica e da girobússola, incluindo os seus erros
            e correcções. No que respeita às girobússolas,
            compreensão dos sistemas que estão sob o con-
            trole da agulha mãe e conhecimento do funcio-
            namento e cuidados a ter com os tipos principais
            de girobússolas.
     9 — Piloto automático:
                Conhecimento dos sistemas de piloto automá-
            tico e respectivos procedimentos.
     ; 10 -TT-;    Radiotelefonia., e*-sinais -, ïyjsuais;c
          .'a):!Aptidão'; pára,: transmitir*''e~: receber ^mensagens
     :ri:
          - '•"••*'por'^mkls ; Y ^
       " 6) Aptidão' para "utilizar b Código '.iriternaciprial
                       de ^Sinais.j. ,.\,
            c) ; Conhecimento .dosiprocedimentos.utilizadpsrnas
              ;VT .comuniçaçõesvr:radio.telef.ónicas.t; eji aptidão
                       para utilizar os radiotelefones/, especial-
                       mente .no que .respeita a. mensagens de
                       socorro, ^ïïrgêncía//s'fegur>n^à^.e•', navegação.
 ---pagebreak---                                                            - 43 -
                                                                  ; ,
        ; .      ••.;      ..•••'•  •:....: •-.*'-'A    .,.••;.>•     "-i;,i:'::;'?*
    11 — Prevenção., de incêndios e-técnicas de com-
b a t e á incêndios: ;.;_".                          ..,,.•;•- 1| ; ! ; l . ! .,, í .. 1 ,| ,
     .,a)i Aptidão, para organizar exercícios de combate
          ; . a incêndios, ..^vov::!:
       b) Conhecimento idas < diversas ciasses de incên-
             •.-.; dios ebdaoquímicaido fogo.
       c) Conhecimènto^dos- sistemas de combate a in-
                      cêndios; •''•• ;                '> W!'•'_
       d) Frequência1 de um. •curso                            J
                                                           : ::1
                                                                ;àprovado de combate
                      a incêndios."' •-— *
               .    .   ••; .-..•!;    «ï-,    •
   12 4-Salvamento:
            Aptidão para'1 organizar-exercícios.de abandono
       do navio e conhecimento-dâ forma de manobrar
       embarcações e jangadas salva-vidas, balsas,^ dis-
       positivos ''semelhantes !deDsáÍvaníentofjuhtàmente
       com- o :respectiyp:equipan\enAo; incluindo o equi-
       pamento^ de radiocomunicações portátil e as radio-
       balizas parada .focalização.$de vsinistrosc (EPIRBs)i
       Conhecimento,, ; de. técnicas -, .de • sobrevivêricia no
       mar.
    13 — Procedimentos.: de emergência:
            Conhecimento dòs!pontos enunciados no apên-
       dice próprio' da edição em vigor do Documento-
       -Guia da IM O/OIT. '
   14 — Manobra e governo do- navio:
            Conhecimento dos seguintes aspectos:
            a) Efeitos dos vários portes (dw), calados, cai-
                        mento, velocidade e profundidade abaixo
                        da quilha nas curvas de evolução e
                        distâncias de paragem;
                  !
            b) Efeitos do vento e das correntes no governo
                        do navio;
            c) Manobras para salvamento de homem ao
                        mar;
            d) Empopamento, águas pouco profundas e
                        efeitos semelhantes;
            e) Procedimentos adequados para fundear e
                        amarrar.
   15 — Estabilidade do navio:
       a) Conhecimento prático e utilização das tabelas
                    de estabilidade, dé caimento e de esforços,
                    bem como dos diagramas e dos equipamen-
                    tos de cálculo de esforços.
       b) Compreensão das acções fundamentais a em-
                    preender em caso de perda parcial, da
                    reserva de flutuabilidade..
 ---pagebreak---                                                      - 44 -
  . llftrb-iLíngua ;inglesa:.
          '^^Çònneçlmentqs adequados da língua inglesa
    • :Jc|uepermitam'aó.oficial utilizar às cartas e outras
       -publicações náuticas," compreender-.as informações
     • :meteorbÍógicas e ás mensagens relativas à segu-
  •nífbrançar en condução .do navio e exprimir-se clara-
     '•:mente nas suas..comunicações com outros navios
 .-y/frPÚj'estações; costeiras; Aptidão para compreender
  ;?-n/e íU.tilizar:,Oi:Foçaòu/dríO Normalizado da Nave-
          gação Marítima;' da IMDO.
                                                                  :
     J{KJ    CJíí-. '.'  .••'.•....' •"-• •!••'••'-          ' ''
• ' -4 V-^ Construção naval :
                     ..:.;.         .-.'• •. ..  •''• \'J;,'        . . .
             Conhecimentos, gerais das principais partes es-
       truturais de..um navio e do nome correcto das
          vanas nartesl. . , . " . -
     18 — Manuseamento e estiva da carga:
  ; ' [fConhecimentos dás1 formas correctas de 'manu-
    T jr{i
 —^""pëar'-é estivar a7 carga e sua influência na segu-
  -^^ança-do'havio^' ':A
   'l5'~vÃsslstencia 'medica: :
             Aplicação ^prática dos guias médicos e con-
         iselhos/ítransmitidos por rádio, incluindo a aptidão
        'páraíítómarj.medidas eficazes baseadas nas infor-
        anàções: obtidas /em caso de-acidentes ou doenças
       /susçeptíveisKde! ocorrer a bordo.
    20        Busca e salvamento:
            Cqnhecimentp. .do .Manual de Busca e Salva-
         mentp parados Navios Mercantes (MERSAR),
        ,daJM. CV
  • 2y—^Bre^yençãov da poluição do meio ambiente
marítimo                                          • -
             Conhecimento das precauções a observar para
         evitar a poluição do meio embiente marítimo.
                                          Regra 11—5
Requisitos mínimos obrigatórios para garantir a manutenção
   da competência e a actualização de conhecimentos dos
   comandantes e oficiais de convés.
     1 — Qualquer comandante e oficial de convés titular
de um. certificado que esteja a exercer funções no
mar òú tencione voltar a embarcar depois de um
período de permanência em terra deverá, a fim de
poder continuar a exercer funções no mar, comprovar,
perante a administração, a intervalos regulares não
superiores a 5 anos,!as seguintes condições:
 ---pagebreak---                               - 45 -
     a) Aptidão física, especialmente no que respeita
        "... a sua acuidade visual e auditiva;'e
     b) Competência profissional:
                 i) Por ter efectuado um período de
                        embarque aprovado, como coman-
                        dante ou oficial de convés, não
                       •inferior a 1 ano durante os últi-
                        mos 5 anos; ou
                íí) Por ter desempenhado as funções
                        correspondentes àquelas para que
                        habilita o certificado de que é
                         titular que sejam consideradas,
                         pelo menos, como equivalentes ao
                         período de embarque previsto no
                         parágrafo 1, b), /); ou
                 ///) Por um dos seguintes meios:
                            Ter passado num teste apro-
                               vado; ou
                            Ter completado, com aprovei-
                               tamento, um curso ou cursos
                               aprovados; ou
                            Ter completado, como oficial
                               de convés extralotação, um
                               período de embarque apro-
                               vado, não inferior a 3 meses,
  i                            imediatamente antes de assu-
                               mir o cargo para que habilita
                               o certificado de que é titular.
    2 — A administração, ouvidas as entidades interes-
sadas, deverá formular ou promover a formulação
de uma estrutura de cursos de reciclagem e actualiza-
ção, quer facultativos quer obrigatórios, conforme for
aconselhável, para comandantes e oficiais de convés
em exercício de funções no mar, especialmente para
aqueles que retomam a sua actividade marítima.
A administração deverá tomar todas as providências
necessárias para que todas as pessoas interessadas
possam frequentar os cursos adequados à sua expe-
riência e funções. Estes cursos deverão ser aprovados
pela administração e incluir as alterações verificadas
na tecnologia marítima, bem como as introduzidas
nos regulamentos e recomendações internacionais per-
tinentes respeitantes à salvaguarda da vida humana
no mar e à protecção do meio ambiente marítimo.
    3 — Qualquer comandante e oficial de convés de-
 verá, para poder continuar a exercer funções a
bordo de navios para os quais foram acordados inter-
nacionalmente requisitos especiais de formação, com-
pletar com aproveitamento um curso de formação
adequado e aprovado.
    4 — A administração deverá assegurar que os textos
das alterações que forem sendo introduzidas nos
regulamentos internacionais respeitantes à salvaguarda
da vida humana no mar e à protecção do meio am-
biente marítimo se encontrem a bordo dos navios sob
a sua jurisdição.
 ---pagebreak---                           - 46 -
                          Regra 11-6
Requisitos mínimos obrigatórios para os marítimos da mes-
  trança e marinhagem que fazem parte dos quartos de na-
  vegação.
    1 — Os requisitos mínimos para os marítimos da
mestrança e marinhagem que fazem parte dos quartos
de navegação num navio de mar com uma arqueação
bruta igual ou superior a 200 t constam do parágrafo 2.
Estes requisitos não são os estabelecidos para a emis-
são do certificado de marinheiro qualificado (*), nem
são, com excepção de navios de dimensões limitadas,
os requisitos mínimos aplicáveis a um marítimo da
mestrança e marinhagem que venha a ser o único
marítimo destes escalões a fazer parte de um quarto
de navegação. As administrações põã^rao~e^Tgir~UTna-
formação e qualificação complementares a um marítimo
da mestrança e marinhagem que venha a ser o único
marítimo destes escalões a fazer parte de um quarto
de navegação.
. 2 — Qualquer marítimo da mestrança e marinha-
gem que faça parte dos quartos de navegação num
navio de mar com uma arqueação bruta igual ou
superior a 200 t deverá:
      a) Ter, pelo menos. 16 anos de idade;
      b) Comprovar a sua aptidão física perante a
             administração, especialmente no que se
             refere à sua acuidade visual e auditiva;
      c) Demonstrar perante a administração que:
                   0 Efectuou um período de embarque
                         aprovado que inclua, pelo me-
                         nos, 6 meses de experiência no
                         mar relacionada especialmente
                         com as funções próprias do ser-
                         viço dos quartos de navegação; ou
                  //') Efectuou, com aproveitamento, uma
                         formação especial em terra ou a
                         bordo de um navio que inclua
                         um período adequado de embar-
                         que exigido pela administração,
                         o qual não deverá ser inferior a
                         2 meses;
           • Ver a Convenção da OIT sobre passagem de certificados
        de marinheiro qualificado, de 1946, ou qualquer convenção
        posterior que regule esta matéria.
 ---pagebreak---                            - 47 -
     d) Possuir experiência ou formação que inclua:
                   /) Princípios básicos de combate a in-
                        cêndios, primeiros socorros, téc-
                        nicas de sobrevivência, riscos para
                        a saúde e segurança pessoal;
                  ÍÍ) Aptidão para compreender as or-
                        dens e para se fazer entender pelo
            '           oficial de quarto em tudo quanto
                        se relacione com as suas funções:
                 iii) Aptidão para governar e cumprir as
                        ordens dadas para o leme. bem
                        como conhecimentos suficientes
                         sobre a agulha magnética e a
                        girobússola, necessários ao desem-
                         penho destas funções;
                 iv) Aptidão para efectuar com eficiência
                         o serviço de vigia, usando a vista
                         e o ouvido, e para informar a
                         marcação aproximada de um sinal
                         sonoro ou luminoso ou de qual-
                         quer outro objecto em graus ou
                         quartas;
                   v) Facilidade em passar de piloto au-
                         tomático para leme manual e vice-
                         -versa;
                  vi) Conhecimento do uso dos sistemas
                         apropriados de comunicação in-
                         terna c sistemas de alarme;
                vii) Conhecimento dos sinais pirotécni-
                         cos de socorro;
               viii) Conhecimento das suas tarefas em
                         situações de emergência;
                  ix) Conhecimento da terminologia e de-
                         finições usadas a bordo relaciona-
                         das com as suas funções.
   3 — A experiência, os períodos de embarque ou a
formação exigidos nos termos das alíneas c) e d) do
  parágrafo 2.. poderão ;.:ser>.obtidos >:pe.lo.:^exercício de
  funções relacionadas .-com o, quarto de jniyegação, mas
  somente no; caso .de. essas funções seremjiesempenhadas
  sob,.a supervisão, directa .do,,comandante, do oficial
  chefe de quarto de .navegação.»ou./ide..,um marítimo
  qualificado da.mestrança e,,marinhagem.;,^
   .. 4 —r: As ;. administrações!.deverão-garantir que seja
  emitido unv -documento•_, oficial.;.a-i:qualquer marítimo
  que, pela sua experiência, ou/formação,, possua as qua-
  i:r.   x            * •__   JL" * * " J ' "_"••* ; ? ? •« • ^
  trança e. ; marinhagem .que ' faça parte 'dos : quartos de
  navegação óu^que^ seja devidamente 'autenticado o do-
  cumento'"'cie' queKsejà 'titular
 ---pagebreak---                      - 48 -
                            "Regra. : II-7.;
  Princípios básicos a observar durante'um^quaho em porto
                           '. .. ; •".;...; • . •;;: 0!f'.í)rò
      1 — Em qualquer navio; atracàdd^òtfrfôhdeádo com
  segurança num íporto.^em-circunstàh'ciasb.normais, o
  comandante deverá tomár*'-todas-^
  rias. para .garantir- a efectivação odeD^mís^v^o.^ de
  quartos adequado •e^eficaz.-parajfins^dftfôrf^
    . 2 ^—. Na --organização dose quártos)6devé1rão 'ser to-
  madas em consideração .as'idisposiçoes^dai «Recomen-
  dação:.- sobres.-os'J Princípios .ev.Guiayp.per^^
  Oficiais:;de Convés .Chefes,,de Quartóiero?)Portou"el;a
  « Recomendação <:sobre ^.PSvvPrincípipsicç^Quiá^ppera-
  cionaL. para. Oficiais, de^Máquinas^Çhef^^dé^Uiiàrto
  de Máqu inas em, Porto » > adop tadas. cela^ponfèrêhci a
  Internacional sobre.,Formação e. Certificajcãò'" deLMa-
  rítimos, 1978.         •'.•'''.'.:" .' •"'•' '"""~.;" — ••
                             Regra 11-8-'.
                   Requisitos mínimos, .obrigatórios».
                  aplicáveis aos quartos em porto''
         em navios que transportam mercadorias perigosas-
      i — O comandante de qualquer navio" que;\ trans-
  porte mercadorias perigosas, a granel. —, quer sejam,
  ou possam ser, explosivas, inflama veis.-.itóxicas, no-
  civas para a saúde ou poluentes do.meio,.ambiente —
  deverá assegurar, que, pela presença..a. bprdo de um
  ou mais oficiais, e, quando for conveniente, de marí-
  timos da mestrança e marinhagem, todos devidamente
  qualificados, se realizem com segurança-.-os quartos
  de convés e de máquinas, mesmo quando. :o navio es-
  teja atracado ou fundeado em porto com-toda a se-
  gurança.
      2 — O comandante. de qualquer navio: que trans-
  porte mercadorias perigosas que não sejam a granel
 — quer sejam, ou possam ser, explosivas, inflamá-
  veis, tóxicas, nocivas para a.saúde ou poluentes do
  meio ambiente — deverá, ao organizar o: serviço de
 quartos em condições de segurança, tomar em devida
 consideração a natureza, quantidade, embalagem e
 estiva das mercadorias perigosas e.:quaisquer circuns-
  tâncias especiais.que se verifiquem a bordos/nas.águas
 próximas e em terra.
 ^3.~;Na^prganização:jdos quartos deverão ser to-
madas envjçpnsideração.^.as disposições da; « Recomen-
dação^ sobre? tOSirJPrm^            e : Guia Operacional para
Oficiais cderiÇpiiyésîiÇhefes ;de- Quarto »em>Porto» e a
«.Recomendação, sobremos .•Princípios e. Guia Operacio-
nal? para^Òfiçiais, (de. t Máquinas iChefes ; .de Quarto de
MMuinas_..em. Porto.», .adoptadas.,pela Conferência In-
ter
   nacipnat\sob.revFormação,e Certificação de Maríti-
mos, 1978..
 ---pagebreak---                                       - 49 -
                                      ANEXO II
                           Secção de máquinas
                              ! : Regra III—1
                     'Princípios básicos'ã observar <
                   durante um quarto de máquinas
     «     Los Estados-merobros                          -  .
     1—                      deverão chamar a atenção dos pro-
 prietários de navios, armadores, comandantes, chefes
 de máquinas e. pessoal que efectua quartos para os
.prindipios^afseguir:enunciados, que deverão ser obser-
 vados-ranfim de garantir, em qualquer altura, a reali-
•zàçãoi;de;um>quarto:de máquinas com segurança.
.• t^rr~ii0Jtermo «quarto»" é utilizado na presente regra
 parabdesignar.'jquer um grupo de.pessoas que integra
 o qUartoifTquér*:um período de responsabilidade de um
 oficiall^è-vTmáquinasi'durante!:o qual-'poderá ou não
 ^r^necessária^à sua presença nòs.compartimentos onde
 existehr máquinas.                               :.:.:,
   ? 3 j s ^ ç i prejuízo;de. outros princípios básicos que
 s^Pft^|ife^LQDsery.a.rií^.deverão ser.: tomados em consi-
 .4er^ç|4^^^P3?-^ s #aviOs,* os seguintes..-
    •4 umRisposiçoesiigerais:                  .
       a) O chéfé de máquinas de qualquer navio é
                 Obrigado em. consulta "com p comandante,
               .a; garantir que a organização "dos quartos
                'seia- adequada à. realização.de: um quarto
                 çprr^ segti rança.' Ao decidir-a composição
                 dos quartos^ que poderão incluir o pessoal
                 'da mestrança-e marinhagem de máquinas
                 conveniente, deverão ser tomados em con-
                sideração, entire outros, os seguintes cri-
                 térios: '••
                    .", ï) Tipo de navio;
                        • ii) Tipo e estado das máquinas;
                . . iii) Normas especiais de condução de-
                  .               terminadas por certos factores, tais
                               'como condições meteorológicas,
                                  gelo, águas contaminadas, águas
                      '."' " pouco profundas, situações de
                                  emergência, limitação de avarias
                                ;
                                  ou combate à poluição;
                        iV) Qualificações e experiência do pes-
                                  soal afecto ao quarto;
                         v) Segurança da vida humana, do na-
                                  vio, da carga e do porto e protec-
                                  ção do meio ambiente;
                        vi) Cumprimento dos regulamentos in-
                                  ternacionais, nacionais e locais;
                      vii) Manutenção das operações normais
                                  do navio.
        b) Sob a direcção do chefe de máquinas, o oficial
                 de máquinas chefe de quarto será o res-
                 ponsável pela inspecção, funcionamento e
 ---pagebreak---                          - 50 -
       verificação, consoante as necessidades, de
       todas as máquinas e equipamento a seu
       cargo. O oficial de máquinas chefe de
       quarto é o representante do chefe de má-
       quinas e a sua principal responsabilidade
       será, em qualquer altura, a de zelar para
       que as máquinas das quais depende a se-
       gurança do navio funcionem de modo se-
       guro e eficaz e tenham a manutenção con-
       veniente.
  c) O chefe de máquinas, em consulta com o co-
       mandante, deverá determinar previamente
       as necessidades da viagem prevista, tendo
       em consideração as exigências relativas a
       combustível, água, lubrificantes, produtos
       químicos, materiais de consumo e sobres-
       selentes, ferramentas, apetrechos e tudo o
       mais que seja necessário.
5 — Condução:
  a) O oficial de máquinas chefe de quarto deverá
       assegurar que se cumpram as normas esta-
       belecidas para os quartos. Sob a sua di-
       recção geral, os marítimos da mestrança e
       marinhagem de máquinas, no caso de fa-
       zerem parte do quarto, serão chamados a
       participar na condução segura e eficiente
       da instalação propulsora e do equipamento
       auxiliar.
  b) No início do quarto de máquinas deverão ser
       verificados os parâmetros operacionais cor-
       rentes e o estado de todas as máquinas.
       Dever-se-á assinalar qualquer máquina que
       não esteja a funcionar correctamente, que se
       espera venha a funcionar mal ou que exija
       uma assistência especial, devendo igual-
       mente ser anotadas as medidas já tomadas.
       Dever-se-á prever a adopção de outras me-
       didas que venham a ser necessárias.
  c) O oficial de máquinas chefe de quarto deverá
       assegurar que a instalação propulsora prin-
       cipal e os sistemas auxiliares sejam man-
       tidos sob uma vigilância constante, que, a
       intervalos adequados, se realizem inspec-
       ções nos compartimentos onde existem má-
       quinas e no compartimento da máquina do
       leme e que se tomem as medidas adequa-
       das para resolver qualquer deficiência de
       funcionamento que se detecte.
 ---pagebreak---                            - 51  -
d) Quando os compartimentos onde existem má-
      quinas estiverem sob condução atendida, o
      oficial de máquinas chefe de quarto deverá
      estar preparado, em qualquer altura, para
      manobrar as máquinas propulsoras em res-
      posta a eventuais necessidades de mudança
      de direcção ou de velocidade. Quando
      aqueles compartimentos estiverem sob con-
      dução semi-atendida, o oficial de máquinas
      chefe de quarto, de serviço, deverá estar
      sempre disponível e pronto a prestar assis-
      tência aos referidos compartimentos.
e) Todas as ordens da ponte deverão ser imedia-
      tamente cumpridas. Deverão ser registadas
      as mudanças de direcção ou de velocidade ,
      das máquinas propulsoras principais, ex- j
      cepto nos navios em que a administração"'
      considere não ser possível tal registo devido
      às suas dimensões ou características. O ofi-
      cial de máquinas chefe de quarto deverá
      garantir que, em caso de manobra manual,
      os comandos das máquinas propulsoras prin-
      cipais estejam sob vigilância contínua, quer
      em situações rJe atenção (standby), quer em
       situações de manobra.
 /) Ao oficial de máquinas chefe de quarto não de-
       verão ser atribuídas, nem ele deverá assu-
       mir, quaisquer tarefas susceptíveis de in-
       terferir com as suas funções de supervisão
      das máquinas propulsoras principais e seu
       equipamento auxiliar, devendo garantir
       que as máquinas propulsoras principais e
       equipamento auxiliar estejam sob constante
       vigilância até ser devidamente substituído.
g) Deverá prestar-se a devida atenção à manuten-
       ção e assistência a todas as máquinas, in-
       cluindo os sistemas mecânicos, eléctricos,
       hidráulicos e pneumáticos, os seus disposi-
       tivos de controle e correspondente equipa-
       mento de segurança, as máquinas dos sis-
       temas de apoio aos alojamentos e o registo
       da utilização do material de consumo e das
       peças sobresselentes.
 ---pagebreak---                          - 52 -
h) O chefe de máquinas deverá garantir que o
       oficial de máquinas chefe de quarto seja in-
       formado de todas as operações de manu-
       tenção preventiva, de controle de avarias
       ou de reparação a efectuar durante o quarto.
       O oficial de máquinas chefe de quarto será
       responsável pelo isolamento, a derivação
       (by-passing) e o ajustamento de todas as
       máquinas a seu cargo nas quais haja ne-
       cessidade de efectuar trabalho, devendo re-
       gistar todo o trabalho realizado.
 /) Antes de terminar o serviço, o oficial de má
       quinas chefe de quarto deverá assegurar-sc
       de que foram convenientemente registado:
       todos os factos relacionados com as má
       quinas principais e auxiliares.
 ;') A fim de evitar qualquer perigo para a segu
       rança do navio e da sua tripulação, o oficia
       de máquinas chefe de quarto deverá infor
       mar imediatamente a ponte, em caso d»
       incêndio, das medidas imediatas que se vã(
       tomar nos compartimentos onde existen
       máquinas e que possam causar uma reduçã<
       na velocidade do navio, de qualquer falh.
       iminente na máquina do leme, da paragen
       do sistema propulsor do navio ou de qual
       quer anomalia na produção de energia eléc
       trica ou de quaisquer riscos semelhante
       para a segurança. Sempre que possível,
       informação deverá ser dada antes de s
       verificarem quaisquer alterações da situaçãc
       de modo a permitir que a ponte possa, cor
       o máximo de tempo disponível, tomar te
       das as medidas possíveis para evitar a ever
       tualidade de um sinistro marítimo.
k) Quando a casa da máquina for colocada ei
       situação de atenção, o oficial de máquim
 ---pagebreak---                                                           - 53 -
            . chefe.de quarto deverá assegurar'qué todas
                  as máquinas e equipamento.-.» que possam
                  ser utilizados , nas imanobras!'.estejám' .pron-
        ^í :, tos pára as realizar de imediato e'que exista
                  reserva .isuficiente^de^energiai'para a má-
    ., ... quina do ; leme. e para outras necessidades.
6 — Requisitos aplicáveis' ao 'quarto:;-'-' 1 •
 "'   .;'.    •;.!?  • ' ï i C ! " > . : . :.' ''•"'•i' -   .^í• -Ví>í «'ïÍ-*ifíÍJ"Î ici.     í
  a) Qualquer, membro-do quarto^deverá, estar fa-
            '.,miliarizado comias funçõesi.de[quarto que
                  lhe tenham sido atribuídas. Para além des-
                  tas, no que se refere ao navio em que se
                  encontra, cada membro, do .quarto deyera
                  P°ssuir:                                                                        \tehb):tr.:
                            i) Conhecimento...do uso ;.dps-, sistemas
                                              adequados" ae ' comunicação in-
                 '••.«•: -nlterná; ^niíípsM ^
                     ' /'/) Conhecimento1 **clasf ë aidas de emer-
                                              gênciáordds. compartimentos onde
                                     ' existem maquinas;
                      iii) . C o n h e c i m e n t o - dos ; , sistemas . de
                               / . 'A ••.."t-';'ÎMT1       •_», J l l J í r i U i l i O t O i í U > «'•:
                                              alarme da casa jjda-«maquina1 e
                                         k    aptidão oara distinguir entre os
                                              vanos alarmes,,, eiri. especial o
                                              de CO?:                                 t     •••     ;-
                      1 v) Conhecimerito^da.r^qca^iza^ãq jfr^nodo
                                          ..de.utijizar'^eo^^
                                              batera, inçêndip^^
                                    •.. ; ,:meQtosj3Qj]çj^|[fe^te{^''m^VÍn^s-
                                                           •;<íò'/ríOO»'"òb; BÍt ! i'-vOii,               J«.
  ò) A coraposiçãoi de.;um3quar:t:o*ajiiavjegàr-deverá,
                  em qualquer ialturaíM-serpàdequáda para ga-
                  rantir que : todas<as imáquinaseafectas < à:con-
            •t. duçãOido.navio^ funciohemiídenum(\modo
                  seguro, querísob comandd'mknual, quer sob
                  comando: automáticoi-eser'apiop'riada' às cir-
                  cunstâncias •&-condições existentes :•' Para
           ;
                  este efeito de verão;'designadamente^ ser to-
                  mados-'em'consideração ( ós-seguintes as-
              ' pectos: " '•' - -:;'" '•"'"••' '••' '••-?•»'••'-••'' :"
                            i) Supervisão adequada,;a todo.o mo-
                                              mento, das máquinas afectas à
                                              condução segura do navio;...
                         i7) Estado e grau de confiança do equi-
                                              pamento de propulsão e governo
                                              comandado . à distância e dos
                                             comandos respectivos, «localização
                                              dos comandos.e procedimentos a
                                              seguir para .colocar esse equipa-
                                              mento sob controle manual em
                                             caso de avaria ou de emergência;
 ---pagebreak---                                      - 54 -
                   m) Localização e funcionamento dos dis-
                           positivos e aparelhos fixos de de-
                           tecção, extinção e limitação de
                           incêndios;
                   iv) Utilização e estado de funcionamento
                           do equipamento auxiliar;, de re-
                           serva e de emergência afecto à
                           segurança da navegação e às ma-
                           nobras de atracação ou de entrada
                           em doca seca do navio;
                    v) Medidas e procedimentos necessários
                           para manter as instalações de má-
                           quinas em condições que garan-
                            tam a eficiência do seu funciona-
                            mento em: qualquer das condições
                            operacionais do navio;
                     v/)'Quaisquer outras exigências para o
                            serviço de quartos que possam re-
                            sultar de-circunstâncias operacio-
                            nais especiais. '•
         c),Num fundeadouro desabrigado, o chefe de má-
         •;C- quinas deverá consultar, o comandante so-
                 bre a necessidade.de-;manter ou não o ser-
                 viço de quartos a navegar.;
 .ai-:.'
              Aptidão para o serviço de quartos:
        ,..;: O sistema de quartos deverá ser organizado
        ,,dé..;forma que a sua.,eficiência não seja pre-
         judicada pelo ; cansaço.. Ò, chefe de máquinas de-
          verá organizar o serviço de modo que o pes-
        soal do primeiro quarto no início de uma viagem
         e o.dos quartos seguintes esteja suficientemente
        ^repousado e, além disso, em perfeitas condições
          para o serviço.
  ^SL—Protecção do meio ambiente marítimo:
':-,r-V -Todos os oficiais de máquinas e marítimos da
          mestrança e marinhagem de máquinas deverão
          estar conscientes das graves consequências da
          poluição operacional ou ..acidental do meio am-
          biente marítimo e deverão tomar todas as precau-
^"cíÇ^^PÕKtvêlsTpar^-ã-rfevítar,: particularmente no
• '-i^câmbito dos regulamentos internacionais e portuá-
 •'"'-: 'rios'pertinentes. ''•' "*'[' :':] ['" '';' : r
                                                         '
 ---pagebreak---                        .     Regra-Il 1-2
Requisitos mínimos obrigatóriospara a certificação de chefes
 !
   'clé1 máquinas e de segundos-oficiais de máquinas de navios
 • cuja 'máquina principal tenha uma potência propulsora
     igualou superior a 3000 kW.
      !,._- Qualquer chefe de máquinas e segundo-oficial
de.máquinas de um navio de mar cuja máquina prin-
cipal tenha uma potência propulsora igual ou supe-
rior-a 3000 kW deverá possuir um certificado ade-
quado.
      2 — Qualquer candidato à obtenção do certificado
deverá:
         a) Comprovar a sua aptidão física perante a admi-
               nistração, incluindo a sua acuidade visual
               e auditiva;
         b) Satisfazer os requisitos para a certificação de
               oficial de máquinas chefe de quarto e:
                    i) Para o certificado de segundo-oficial
                             de máquinas, ter exercido as fun-
                             ções de praticante de máquinas ou
                             de oficial de máquinas durante um
                             período de embarque aprovado
                             não inferior a 12 meses;
                    II) Para o certificado de chefe de má-
                             quinas, ter exercido funções du-
                              rante um período de embarque
                              aprovado não inferior a 36 meses,
                             dos quais, pelo menos, 12 meses
                        .. como oficial de máquinas exer-
                               cendo um cargo de responsabili-
                               dade, tendo já as qualificações exi-
                               gidas para , exercer funções de
                               segundO:oficial de máquinas;
                        •' • .    . - . . i •'•..- •
          c) Ter frequentado .um, curso prático aprovado
                de combate a incêndios;
          d) Ter efectuado com aprovação o exame ade-
              . quado exigido, pela .!. administração. Esse
                exame deverá incluir-ás matérias constan-
                tes do apêndice a esta regra, a não ser que
                a administração altere estes /requisitos de
                exame para os oficiais de navios com potên-
                cia propulsora limitada afectos a viagens
                costeiras da forma que «considerar neces-
                sária, tendo erh ^atenção ' as consequências
                na segurança de todos os navios que possam
              •'operar-nas mesmas 5águas?"
       3—-A formação para aquisição1 dós conhecimentos
 teóricos e da experiência prática necessários deverá
 basear-se nos regulamentos e recomendações'interna-
 cionais pertinentes.
      4 — O nível dos conhecimentos exigido nps termos
 dos diferentes parágrafos do-apêndice poderá variar
 consoante o certificado for emitido a nível de chefe
 de máquinas ou de sègundÓ-oficiaí de máquinas.
 ---pagebreak---                               - 56 -
               :
                  Apêndice;à régra TII-2
Conhecimentos mínimos-obrigatórios: para a certificação de
  chefes- de; •jnáqujnasje i de . segundos-oficiais de máquinas
  de navios cuja máquina principal tenha .uma potência pro-
   pulsora igual ou superior a 3000 kW.
    1 — O programa a seguir indicado foi estabelecido
para efeitos de exame dos candidatos à obtenção de
certificados de 'chefe de máquinas e defrse^ndordficíal
de máquinas dê. navios cuja máquina principal tenha
uma potência propulsora igual ou superior a 3000 kW.
Tendo em atenção que o segundo-oficial de máquinas
deverá estar apto para assumir, em qualquer altura,
as responsabilidades de chefe de máquinas, o exame
nestas matérias deverá ser concebido com o objectivo
de verificar a aptidão dos candidatos para apreender
todas as informações disponíveis com interesse para
o funcionamento seguro das máquinas do navio.
   2 — No que respeita à alínea a) do parágrafo 4 a
seguir indicado, a administração poderá dispensar a
exigência de conhecimentos sobre determinados tipos
de máquinas propulsoras que não sejam instalações
de máquinas para as quais seja válido o certificado a
conceder. Um certificado concedido nestes termos não
será válido para nenhum dos tipos de instalações de
máquinas objecto desta dispensa até que o oficial de
máquinas demonstre a sua competência nesses do-
mínios da forma que a administração considerar sa-
tisfatória. Qualquer destas limitações deverá ser
averbada no certificado.
    3 — Qualquer candidato deverá possuir conheci-
mentos teóricos sobre as seguintes matérias:
      a) Termodinâmica e transmissão de calor;
       b) Mecânica e hidromecânica;
       c) Princípios de funcionamento das instalações
              propulsoras (motores. dieseL lurbinas a va-
              por e a gás) e de refrigeração do navio;
 ---pagebreak---                            - 57 -
    d) Propriedades físicas e químicas.dos combustí-
           veis e lubrificantes;
    e) Tecnologia dos materiais;
     /) Características químicas e físicas dos incên-
           dios e dos agentes extintores;
    g) Electrotecnologia marítima e equipamento
           electrónico e eléctrico;
    h) Pincípios;.fundamentais da automatização, da
           instrumentação e dos sistemas, de controle;
     í) Arquitectura naval e construção;!de navios,
           incluindo a limitação de avarias.
  4 — Qualquer candidato deverá possuir conheci-
mentos práticos adequados, pelo menos, nas seguintes
matérias:
    a) Funcionamento e manutenção de:
                /) Máquinas marítimas a diesel;
               //) Instalações marítimas de propulsão
                    . a vapor;
              iii) Turbinas marítimas a gás;
    b) Funcionamento e manutenção das máquina»
           auxiliares, incluindo os sistemas de bom-
           bagem e de encanamentos, a instalação da
           caldeira auxiliar e os. sistemas da máquina
           do leme;
    c) Funcionamento, verificação e manutenção do
           equipamento eléctrico e de controle;
    d) Funcionamento e manutenção do equipamento
           de movimentação de cargas e da maquina-
           ria do convés;
    e) Detecção das deficiências de•'* funcionamento
           das- máquinas, localização dessas deficiên-
           cias: e prevenção de avarias; '•<..•••-•
     /) Organização dos procedimentos de segurança
           a adoptar na manutenção e nas reparações ;
    g) Métodos e ajudas para a prevenção, detecção e
           extinção de incêndios;; ^ • :
    h) Métodos e ajudas para a prevenção da polui-
           ção do meio ambiente pelos navios;
      /) Normas a observar a fim de evitar a polui-
           ção do meio ambiente marítimo;
     /') Consequências da poluição marítima no meio
            ambiente;
    k) Primeiros socorros relativos aos tipos de le-
            sões que se possam verificar nos comparti-
            mentos onde existem máquinas e utilização
           do equipamento de primeiros socorros;
      /) Funções e utilização dos meios de salvação;
    m) Métodos de limitação de avarias;
     n) Regras de segurança no trabalho.
 ---pagebreak---                                  - 58 -   5e! '
   5 — Qualquer candidato deverá possuir conheci-
mentos do direito marítimo internacional constante
de acordos e convenções internacionais na medida em
que estes afectem as obrigações e responsabilidades es-
pecíficas do pessoal da secção de máquinas, em parti-
cular os que respeitam à segurança e protecção do
meio ambiente marítimo. O nível de conhecimentos da
legislação marítima é deixado ao critério da admi-
nistração, mas deverá incluir as disposições adoptadas
no âmbito nacional com vista à implementação dos
acordos e convenções internacionais.
   6 — Qualquer candidato deverá possuir conheci-
mentos de gestão, organização e formação do pessoal
a bordo dos navios.
 ---pagebreak---                                       - 60 -
                            Regra irr-3
P-eçuísfras minima obrfçatórícs psra a certlSeaçSc- de chefes
 . ce máctiirtefl e de secumáes-cíícigis de máquinas de nsvios
   caía mâçuîns principal tenha utnz potência propulsora
   c e TSGkW a SQCQkW.
    í —Qtralqaer chefe de saáquirías e segusdo-oSczal
de máquinas de um navio ce mar cuja aáquína prâ-
dpaí senha irnia potência propulsora. dû 750 kW a
500CfcWdeverá possuir um çsrtifîcada adequado.
•• 2—Qœsîqtiêr candidato à oòcesçlc de um eertí» ":
Scséo devera:
      #) Ckmprcvar & Sua aptidão física persa» a
                altninisîraçso, inclíiíndo fi su£ acuidade vi-
                sual e auditívÂi • -
      a) S&tfrflftTffr as condições pars a. ceráficaçãu de
               oscíêí de máquinas chefe de -quarto et
                     í) Pars: o- ceriincadû de segi^ndo-cãciáí
                           de inácíii^as, ísr exercício as fca-
                           çóes de ptaácâftíe de máquinas cu
                           àe onerai de máquinas diítsnts tsa
                           período de embarque aprovado
                           não. inferior a 12 meses;"
                   ft) Para o ceríincado de daete de má-
                           quinas, ,;$r exerddo funções du*
                           ranis um. período de embarque
                           aprovado nao inferior a 24 me-
                           ses, dos .quais, pelo menos, 12 me-
                           ses tendo Já as qua&ieaçces exi-
                           gidas pára exercer funções de •
                          'sçgundooÈciál de mácuinasj
      c) Ter íreqtzeEiCÊdG cm curso prático aprovado de
               cxsnbafce a incêndios;
      *0 Ter efectuado com aprovação o exame ade*
         .. qnando eaigîdô cas. admínísteÊçsc. Esse
          . exame deverá inacir as matadas-constaii-
           ' tes do apêrvdícs a esta regra, a tão SET cue
              £ admirisrração altere esses reqcisiios de
              exame e os períodos de esicsrque para os
              cabais ds navios afectos a viagens cosreifas,
              teado em atenção os dpos de comandos acro-
            • ciáticos e à distância, que esœjam. instalados
              cesses .aavios e as consequências ca segu-
              rança de todos os navies que possais operar
              cas'znesmas agcas.
 ---pagebreak---                        - 61 -
      5—A formação para aquisição des ccrjicciinenrcs
  teóricos e-.da experiência pratica necessários deverá
  basearrss nos regirlameaios e recomendações interns- •
  çionais penínenres.
     .4—- O nível dos cormecímentos exigíoos nos termos
  dos diferentes parágrafos do apêndice poderá variar
  consoante o ceídrlçaco for eafetdo a nível de chefe
  de jaâqmassm ou de segiadc-oríaal de niáquinas,
   \5r^GaaIqizer oáckí de máquinas gmltScado para
  èxsréèr funções de segundo-oficial de inseminas de nfi»
                                                           pro»
                                                        exercer
                                                     cuja má»
• quina, principal tenha uma' pofcênda propulsora iníis
• ríor a ' 3000 k!W, desde que tenna exercido funções
 como ofícíal de miqinnfis"riiist cargo de teçconssmîi-
 dade durante um período de embarque trovado são
 inferior a 12 meses.
                   Apêndice à regra 111-3 •
  Conheeiíriôiítcs mínímos- cbn'sardrîce para a certificação ce
     puí^ora ce 730 kW s seco kY/.
   T
      í — O programa a seguir indicado foi estabelecido
  para efeitos de exame dos candidatos à obtenção de
  certificados de' chefe de máquinas e de segúsc.o-ofícíaÍ'
  de -máquinas de navios cuja ir^quinà principal.tenha"
  asna potência propulsora de 750 kW" a 3000 kW- Tendo
  e s atenção que o segundo^ficiat de máquinas deverá
  estar apto pára assumir, em quelcuer alrurs,/es ras-
  pcnsabilidâcies de chefe ce máqaiaas, o exame nestas
  matérias' deverá, ser concebido com' o- c&jectiyó 'de
  veriScar a aptidão dos candidatos para apreender to-
  das as rmonaaçõçs disponíveis com interesse, para c
  ítincienamento seguro 'das máquina* do ravie. • '
     2 — No que respeita aos paragrafes 34 d), e 4, a), a
  seguir indicados, a administração poderá dispensar a
  exigência ds conhecîmeniûs sobre de'itiiaiiluados tipos,
  de máquinas propulsoras qtie não sejam as instalações
  ne maquinas para as quais seja válido o .certificado.-
  a conceder. Um certincado concedido nestes ter-
  mos náb será valide para nenhum dos npos.de insta-
  lações de máquinas objecto cesta dispensa á;£ que o
  oficial át c? águia as demonstra a sua competência
  nesses domínios da ÍGrma QUSÍ a acminisiração con-
  sidere satisfatória. Qualquer destas Hrmraçoes deverá
  ser averbada no certificado.
 ---pagebreak---                            - 62 -
   5—- Gualqner cssdidaío deverá pc^s^Vcormedmen-
tos- teóricos elementares srulciçníes para oompgeender:
os princípios básicos das seguistes matérias: *
      a) Processos d* combustão;
      b) Transmissão de calor;
      c) Mecânica^ e Mdrcinecánica;                             '
      d):                                     . . . : •        •"•
                „ 3 Máquinas rnerídmas ardiesei;'-'
                  ££) Instalações marítimas de promusse
                          a vapor;
                  m) Turbinas: marítimas a gás$
       e) Sistemas da máquina do leme;
      f) Propriedades, dos'comenstiveis e irTcrlácantes;
       g) Propriedades, dos materiais;
       Ã) Agentes extintores áe mcéndïos;
        £}•• Equipamento eléctrico marirrrso;
        fl. Sistemas de auíomadzscao, de mstramentação.
               e de conteis;
    ' ^.Ccustriicio-. de Í^TÍOS,: incluindo a'Emiôaçao
              • de avarias;-
        0 Sistemas auxiliares,
    4—* Qualquer eandidzto deverá possuir- cos±ect**
 memos, ade^isdes, peio menos, i&s segCTftes' ata* '
 terxas:,
       d) Funezonainenío e mamirençáo de:
                    3 Máquinas marítimas a diesel;
                   ££} Instalações.' rnantímas de proptusâo •
                           a vapor;
                  S) Tcrbrrias. aiajíírinfis £ sãs; .
        b) FunciQáainunto e manutenção das sisísmes.
                de máquinas suxuiares, ÎQCÎCTSÎO-' es -sôs-- •
                temas da máquina, do lerae;
 ---pagebreak---                                              - en*-
       c) Funcionamento, verificação e-'manutenção do
                    equipamento eléctrico e de controle;
    • d) 'Funcionamento -e' manutenção 'do equipamento
       ' •*"' de'movimentação-deJcàr^^^
                     na do convés;,.,,. . ,.• . r.               ..: .
        (?) Detecção das deficiências de funcionamento
        • ,• das-máquinas, :loçalizaçãoÍVdessaSí deficiên-
          .r.l.i;::çiaS';e>:preyençã9J|de!).aYarias;. ..;;.. ;1ijr
        /). < O rganização. dos,, procedimentosy;de .segurança
           ;. . 0 a! adoptar; na manutenção,enas, reparações;
       g) Métodos e ajudas para,,a(prevenção,, detecção
             ,, AQ extinção; de, incêndios; .. ,. . , : : , . } , n í
       h) Normas a,.observar, a fini-.de-eyitar a poluição
                 ... do meio, ambiente marítimo e métodos e aiu-
            ::,c.;.das. rjpara••a sua:.prevenção;•.•;••/•.:•. . rrvínir.
         i) ; Primeiros -socorros .relativos .a;,tipps de Jesõçs
          , , .^que^se .possam verificar nos .compartimentos
               .f: ^onde.existam.máquinas é utilização do equi-
          ,         'pàmentode primeirosi socorros;                  f. "
      ' 7) -Furiçœs^fefutilização: dos meios de. salvação;
      fit)^ÍM|6tóaós^e limitarão.^de avarias,' com especial
            0
               ' ' ' referência para as medidas a tornar em 'caso
  " ••" .";• dê. alagamento' da(;casíáJ'da'''máquin'à;.f;fl, ^'.'
         /) Regras . dé ' segurança ; no trabalho. '
   5 —:lQuàíquer rpándidato ''devera possuir conhVci-
mentos ""do*.cdifei to marítimo'^internacional constante
de acordos ~e convenções internacionais, na medida em
que éstesP'afectem' as obrigações JeJresponsabilidades
específicas^ dó1 péèsóai' da secção^:'dè máquinas; eni5par1
ticular as que respeitam à'segurança^e protecção "tio
meio--ámbíerttey^marítimo.^O '•nível5'"dé-'conhecimentos
dá legislação ^nãritima, -nacional^é1 deixado' ao oritérió
da administrarão,1' mas ;deverá • 'incluir 'as disposições
adoptadas no âmbito nacional com vista à implemen-
tação dos acordos e convenções internacionais.
   6 — Qualquer candidato? deverá .possuir conheci-
mentos de gestão, organização é formação do pessoal
a bordo ídosi-navios. ••..-.-.               ...?••
 ---pagebreak---                                     - 63 -
                                Regra .111-4
  Requisitos mínimos obrigatórios" para a certificação de ofi-
     ciais de máquinas chefes de quarto numa casa da máquina
     em condição convencional, 'ou de oficiais de máquinas de
     serviço .numa casa da máquina em condução semiaten-
     dida.'
       1 — Qualquer oficial de máquinas chefe de quarto
  numaeasada .máquina em condução convencional ou
 qualquèr'oficial de maquinas de serviço numa casa da
 máquina, em condução semiatendida, a bordo de um
  navio de mar cuja máquina principal tenha uma potên-
  cia propulsora igual ou superior a 750 kW, deverá
  possuir um certificado adequado.
       2 — Qualquer candidato à obtenção do certificado
  deverá:
          a) Ter, pelo menos, 18 anos de idade;
           b) Comprovar a sua aptidão física perante a
                      administração, incluindo a sua acuidade vi-
                      sual e auditiva;
           c) Ter," peio menos, 3 anos de ensino ou forma-
                      ção aprovados específicos das funções de
                     oficial de máquinas da marinha mercante;
           d) Ter. efectuado um período de embarque ade-
                      quado, que poderá estar incluído dentro do
                      período de 3 anos referido na alínea c):
          e) Demonstrar à administração que possui os
                     conhecimentos teóricos e práticos de con-
  -•.;            ^ dução e manutenção de máquinas marítimas
            '••»' --adequados às funções de- oficial de má-
  ' ' "'';:,": '-quinas;
           /) Ter frequentado um curso prático aprovado
 :.;•;: . : ; •••de.- combate a incêndios;
        ; g).'Possuir-conhecimentos das regras de segurança
     '<:'"' :•• 0? 7 no trabalho.
 :
      A; administração poderá alterar os requisitos das
alíneas c) e d) para os oficiais de máquinas de navios
cuja máquina principal tenha uma potência propul-
sora ;''inferior a .3000 kW afectos a viagens costeiras,
 tendo-em-atenção as consequências na segurança de
 todos os navios que possam operar nas mesmas águas.
::
   3 ' ~ Q u a l q u e r candidato deverá possuir conheci-
mentos dó funcionamento e manutenção das máquinas
principais e auxiliares, bem. como das normas regula-
mentares: pertinentes e, pelo menos, nos seguintes
pontos, concretos:
"''•'•' a)' Tarefas de rotina do quarto:
                   ,_. 7.0 Procedimentos relativos à rendição
                              . e aceitação do quarto;
 ---pagebreak---                                   - 64 -
                 ' //) Funções oe rotina a cumprir curante
                         . ' ° quarto;
:
     '''"'         iii)'Registo 'de dados no diário da má-
                             quina e compreensão da respectiva
  '.. ' .;.';."'...''" .,' leitura; '
           *''" i"i>) ' Piôcetiimentos 'relativos à entrega do
      ï:           .'."'" "quarto; '
b) Máquinas principais e auxiliares:
                      /)'Colaboração;-na- preparação das má-
                             quinas principais e auxiliares para
           ;  r...      -    o arranque;
              .:•;//) Funcionamento das caldeiras a va-
       , : i                 por, incluindo o sistema de com-
                             bustão;
                   iii) Métodos de verificação do nível da
                             água.nas caldeiras a vapor e me-
                             didas1 necessárias caso esse nível
                             seja anormal;
                   iv) Localização das deficiências mais vul-
                             gares das máquinas e instalações
                             na casa da máquina e na casa
                             das caldeiras e medidas necessá-
                             rias para evitar avarias;
c) Sistemas de bombagem:
                      /.) Operações de bombagem de rotina:
                     ii) Funcionamento dos sistemas de es-
                             goto das cavernas e de bomba-
                             gem do lastro e da carga;
d) Geradores:
           Preparação, arranque, acoplamento e per-
     muta dos alternadores ou dos geradores;
e) Procedimentos de segurança e emergência:
                      /) Precauções de segurança a observar
                             durante o quarto e acções ime-
                             diatas a tomar em caso de incên-
                             dio ou acidente, com especial
 ---pagebreak---                                              - 65 -
                                                  incidência nos circuitos -de hidro-
                                                 carbonetos; •..,'.':"«C:.",:.>v O
                                  ii) Isolamento seguro dasí::mstalações e
                                                  equipamento eléctrico', e .de outro
                                                  tipo antes de se autorizar que o
                                   '••'-;• pessoal trabalhe ! 'nessas ^mesmas
                                                  instalações e equipamento"; --?riiiiï-:
                                                                                                         .w. ••.-..
          /) Prevenção dá poluição: ''< j ' : ' ,! -;                                           iïî: ;
                                                                                                    - -'«nin;;*/
                                                                                              ;
            ..:.. • .••••;          ;:•.;•• •'.:••      ".    i.   ••       -.ï":::. r O ;      ; ;  C   f;OíTTÍlÍ:.
                        Precauções a, tomar a .fim de. evitar, aj>polui-
                ção do meio ambiente por hidrocarbonetos, re-
                síduos de cargas, águas de esgoto, fumos ou
                outros poluentes. Utilização do equipamento
                para a prevenção da poluição, incluindo os se-
                paradores..da f agua .dos hidjrQçarbqnetos, os sis-
                 temas de tanques de decantação e as instala-
                 ções de esgotos;                                      .-*.,<)*-]
          g) Primeiros socorros:
                        Noções básicastide primeiros socorros relati-
                 vos aos tipos de lesões que se possam verificar
                 nos "-compartimentos onde ;existam ''máquinas.
                                                     !                          :
    •Í   ••.' . . ; . L . ; . ' î  '••'•'•'•     '•'   -•"*•'• '• '• •    '       ''   •>'•''-•••• •••"-     i*ji",V^'j'i':
       4-—; Quando -.da instalação de máquinas^de um'jna-
  vio ,nãq façam parte caldeiras a.:vapor,,:a mdmiriis-
V tração poderá.dispensar a exigência.dosíconhecimentos
  constantesx das.;subalíneas ii) e iii).qdaiialínea;f.ò) Ido
  parágrafo 3., Úm certificado concedidoL-néstes^Ttérmòs
  não será válido para o < exercício, de. funções.iem»3iaviqs
  èni que .as jcaldeiras a vapor, façam parte^das; re^specf
  ti vás. .instalações ; de máquinas,., até... que^ó .. ofiçial;fc!de
  maquinas demonstre a sua competência^nas^mat^Ttias
  que foram dispensadas da forma que a administra-
  ção considerar satisfatória. Qualquer destas limitações
  deverá ser averbada no certificado.
       5 — A formação para aquisição dos conhecimentos
  teóricos e da experiência prática necessários deverá
  basear-se'rios regulamentos e recomendações' interna-
  cionais pertinentes.                                                               t            . .-         t
 ---pagebreak---                            RegrT 111-5
  Requisitos mínimos obrigatórios para garantir a manutenção
     da competência e a actualização de conhecimentos dos
     oficiais de máquinas.
      1—Qualquer oficial de máquinas titular de r um
 certificado que esteja a exercer funções no mar ou
 tencione,voltar a embarcar depois de um período de
 permanência em terra deverá, a fim de poder con-
 tinuar a exercer no mar as funções correspondentes
 ao seu certificado, comprovar perante a administração,
 a intervalos regulares não superiores a 5 anos, as se-
 guintes condições:
         a) Aptidão física, incluindo a sua acuidade vi-
                sual e auditiva; e
         b) Competência profissional:
                    0 Por ter efectuado um período de ser-
                          viço aprovado, exercendo funções
                          de oficial de máquinas, durante,
                          pelo menos, 1 ano no decorrer
                          dos últimos 5 anos; ou
                   //) Por ter desempenhado as funções cor-
                          respondentes àquelas para ' que
                          habilita o certificado de que é titu-
                          lar que sejam consideradas, pelo
                          menos, como equivalentes ao pe-
                          ríodo. de r .embarque previsto no
                          pàrágrafo'r<i;:'6), 0; ou
                  Mi) Por um' dos'seguintes meios:
                     •_       Ter passado num teste apro-
                                vado;-ou
                            - Ter completado, com aprovei-
                               tamento, um curso ou cursos
                               ^aprovados; ou
                              Ter "completado, como oficial
                                de m á q u i n a s extralotação
                                ou numa função inferior à in-
                                dicada no seu certificado, um
                                período., de embarque apro-
                                vado não inferior a 3 meses
                                imediatamente antes de assu-
                                mir o. cargo para que.habi-
                                lita: o certificado de que é
                                titular. . ,.
f)i,2;7T-TiQ   ourso ou7.cursos referidos no parágrafo 1,
 b)i"»j//0.#^deverão .incluir, ;: em particular, as alterações
 introduzidas aos regulamentos-,e recomendações inter-
 nacionais ^pertinentes.-, respeitantes à salvaguarda da
 vídà riúmanii no'-niar-e à protecção do meio ambiente
 marítimo ; . . .
   :..3>~ A^a.dministraçãq_deyerá assegurar que os textos
 dás^aiteraçc^s^qué^órém sendo introduzidas nos regu-
 lamentos internacionais respeitantes à salvaguarda da
 vida mumana^nojmarxe.ià .protecção do meio ambiente
 marítimoj.íselencontremba :bordo.,dos .navios sob a sua
 jurisdição;hqò*:*" .o*'-.UJV     1" <;:
 ---pagebreak---                                  - 67 -
                          Regra III-ó
 ubsnobíiítn oi^L-Uni or. /r^n:;ÍÍ^V: ...
 RequisftosHhinlmos obrigatórios1 pára-'os marítimos da mes-
. ^^nça-emannhagem que fazem parte dos quartos na casa
   da máquina.^' ""; • ."
    T — Os!'^requisitos\'mínimos para os marítimos da
mestrança 'e marinhagem que fazem parte dos quartos
naicasaJdà máquina serão os constantes do parágrafo 2.
Estes requisitos não se aplicam:
    .rû). A-um marítimo da mestrança e marinhagem
            • c designado .para auxiliar o oficial de má-
       ,,: : : quinas chefe de quarto (*);
        b). A um marítimo da mestrança e marinhagem
         • / . que esteja em fase de formação;
        c) A um marítimo da mestrança e marinhagem
                cujas funções, quando esteja de quarto, não
                 tenham carácter especializado.
    2 — Qualquer marítimo da mestrança e marinhagem
 que faça parte dos quartos na casa da máquina deverá:
        a) Ter, pelo menos, 16 anos de idade;
        b) Comprovar a sua aptidão física perante a ad-
                ministração, incluindo a sua acuidade visual
                 e auditiva;
     (*) Ver a Resolução n.- 9 «Recomendação sobre os Requi-
 sitos Mínimos -para Um Marítimo da Mestrança c Marinha-
 gem, Designado para Auxiliar o Oficial de MÍqutnas Chefe
 de Quarto» adoptada pela Conferência Internacional sobre
 Formação e Certificação de Marítimos, 1978.
 ---pagebreak---                                - 68 -
     c) Demonstrar, perante a administração que pos-
              sui:-; ;, . ; -..-:•! ,?/;-.r•,:•.:
                    i) Experiência !oii.'formação de combate
                               a in&n'dios,'primeiros socorros bá-
                             ': sicòsVv 'técnicas 'de "'sobrevivência,
                          -.riscos para a saúde e segurança
                             i; pessoal;-
                   ii) .Aptidão., para; compreender as ordens
                      s..)* empara-,se fazer entender em tudo
                                quantquse relacione com as suas
                          ...funções^ r
     d) Demonstrar : perante>a administração que pòs-
          • : sui: :. •<: ••;.-; sijLoib
              ::r ;
                  ' 0 ' Experiência adquirida em terra e
                 ••••:.•!Ï ;Nrelacionada com as suas funções
                   -''^'^'''bbrdó, complementada por um
                               período) adequado de embarque
                                exigido" pela administração; ou
                    /í) Formação especial adquirida em
                             . terra ou a bordo de um navio
                            '^què^inclúã^um^períodò adequado
                           •"• -de'•"' embarque-' '"exigido' "pela'âdmi-
                  • •'••••;'-•>•*riistràçãóV-òus-"1 "';:: ii.*;l-'s?l:í-':''!3r%l
                   ui) Um período de embarque aprovado
                               nao inferior a 6 meses.
                                                            . .om:Jnnm.
conhecimentos^
     a)-Procedimenfos^'especificosfdoscquartos:nà                        ^casa
             -da'máquina íeíaptidão "iparanefectuar iâsiita-
              rëfas de rotina do quarto; próprias uiás'suas
              funções; ,, "'. n             . . (-,
     b) Regras de segurança-no trabalho relacionadas
        . com as ,or^raçôes ; 'da-:casa. : dai f máquinaj 5 p
     c) Terminologia "utilizada • nos sr: cómpártiirientos
             onde existem máquinas e nomenclatura
             própria, das .máquinas e. do equipamento
             relacionado com as .suas !funções;
     d) Procedimentos básicos ..de tprotecçãoi.rdo meio
             ambiente. '!                           : "''^ V - ^ . ' ' / :-
  4 — Qualquer marítimo da mestrança e" marinhagem
que deva efectuar quartos na casa das'caldeiras deverá
possuir conhecimentos do funcionamento das caldeiras
em condições de segurança e a aptidão necessária para
manter a água e as pressões de vapor nos níveis cor-
rectos.
 ---pagebreak---                               - 69 -
   5 — Qualquer marítimo da mestrança ê marinhagem
que faça parte dos quartos na casa da.máquiha deverá
estar familiarizado com as funções do serviço de. quar-
tos que vai exercer nos compartimentos onde existem
máquinas, no navio em que vai embarcar..jâmparti-
cular, no que.se refere a esse navio, aqueles marítimos
deverão possuir:
     •a) Conhecimento do uso dos sistemas apropriados
             de comunicação interna;
     b) Conhecimento das saídas dè emergência dos
             compartimentos onde existem máquinas;
     c) Conhecimento, dos-sistemas de alarme da casa
             da máquina e aptidão para distinguir entre
             os .vários alarmes, em especial os! alarmes
             a gás de extinção de incêndios;
     d) Conhecimento da localização e modo de utilizar
             o equipamento, de combate a incêndios exis-
          '. tentes nos compartimentos-^ onde existem
        : máquinas.' " ..
 ---pagebreak---                           - 70 -
                               ANEXO I I I
                           ,'Regra IV-1
                 Requisitos mínimos obrigatórios
          para a' certificação de oficiais radiotécnicos
    1 — Qualquer oficial radiotécnico encarregado de
dirigir ou de desempenhar as tarefas relativas ao ser-
viço radioeléctrico a bordo de um navio deverá pos-
suir um certificado ou certificados adequados, emiti-
dos ou reconhecidos pela administração nos termos do
disposto no regulamento das radiocomunicações, e
ter realizado um estágio profissional adequado.
    2 — O oficial radiotécnico deverá ainda:
       a) Ter, pelo menos, 18 anos de idade;
       b) Comprovar a sua aptidão física perante a ad-
              ministração, especialmente no que respeita
              à sua acuidade visual e auditiva e locução;
       c) Satisfazer às exigências do apêndice a esta re-
              gra.
    3 — Qualquer candidato à obtenção de um certifi-
cado deverá efectuar com aprovação um exame ou
exames, conforme exigido pela administração respec-
tiva.
    4 — O nível dos conhecimentos exigidos para a emis-
são do. certificado deverá ser o suficiente para que o
oficial radiotécnico desempenhe as suas funções rela-
tivas ao serviço radioeléctrico com segurança e efi-
ciência. Ao determinar o nível adequado de conheci-
mentos e a formação necessária para a aquisição destes
 conhecimentos ; è -da -aptidao'-'prarica'^a administração
 deverá tomar :ém consideração'••'às'^exigências do regu-
 lamento das radiocomunicações e ' do "apêndice a esta
 regra. As administrações : r deverão .itomarHigUalmente
 em consideração as resoluções ..pertinentes.!adoptadas
 pela Cpnferência internacional.sobre Formação,'e Cer-
 tificação dè.."Marítimos, .1978,' Bem'como às "recomenda-
 ções per ti neri tes'da 1 MÓ.~ "'"
               : 'jj : Apêndiceà: regra. IVrrl'-
           ..Conhecimentos •jmínimps, complementares
       e requisitos de formação para .oficiais radiotécnicos
    ;Para alérrf ' de ' satisfazerem ', aos requisitos para a
 emissão de .ura 'certificado,'e'm\conformidadeJcorindo re-
 gulamento'' das radjocbmunicá                            : radio-
                                                     Vi
 técnicos deverão possm^^conh'tàm'ènt'os e .- formação,
 incluindo formação prática';^fios^^^
       a) Serviços radioeléctricos emj£ituações de emer-
             gência, incluindo: s •
                    0 Abandono -doWnavio;
                   //) Incêndio '-a'- bordo; • —
                  iii) '• Avaria:- parcial !"ou,J tofáPHa^ estação
                             radioèléctrica;
 ---pagebreak---                    - 71 -
     b) Manobra de embarcações e jangadas salva-vi-
              das, balsas ë'respectivo equipamento,'espe-
              cialmente no que respeita ao equipamento
              dev:r'adiocomunicaçõ^í;portáfiiiweíàexo ]'àas
              embarcações' .-je* jangadas salva-vidàs" e^às
              radiobalizas para a localização de sinistros;
      c) Sobrevivência -no; mar; ;.:
      d) Primeiros socorros;
      e) Prevençãov e' ; combate á incendi^,^Któ^çí(ã[I-
              mente no'que irèspeità'';à'.'inst^laç^Oíi43|{iipe-
                                                              :
              léctrica;                                         '•' :,':*''
      /) Medidas preventivas:para garantiria segurança
              do navio e-das pessoas, no que respeita'.aos
              perigos- relacionados com o equipamènto::de
              radiocomunicações, incluindo-o» perigòs":de-
              vidos;à electricidade e às radiações: e:-os:xie
              origem química e mecânica;                  :••;• ..ÍJ-Í;'
      g) Utilização do Manual'de Busca e Salvamento
              para os Navios Mercantes (MERSAR), -da
               IMO, designadamente no que respeita às
               radiocomunicações;
      h) Sistemas e métodos de indicação da posição
               dos navios;
      í) Utilização do Código Internacional.de.Sinais
               e do Vocabulário Normalizado da Navega-
               ção Marítima, da IMO;
      /) Sistemas e métodos de obtenção de serviços
               médicos por rádio.
                            Regra IV-2
Requisitos mínimos obrigatórios para garantir a manutenção
  da competência e a actualização de conhecimentos dos
  oficiais radiotécnicos.
   1—Qualquer oficial radiotécnico titular de ^um
certificado ou certificados emitidos ou reoonheoidos.
pela administração deverá, a fim de poder coririnúáf
a exercer funções no mar, comprovar perante a admi-
nistração as seguintes condições: -
     *a) ; Aptidão >«física;:í especialmente mo que * respeita
               à sua acuidade visual e auditiva e locução,
              laGJintervalos -regulares':não isuperiores a
             -•5 íahos;' e-: -•' ...;••?:•'..-..•'•• •.':
     -6)'Competência profissional: • ' . •
            '"*' 'V) Por ter'efectuado, um.período de ser-
                        .'viço aprovado na secção de radio-
                          comunicações,' exercendo funções
                        "de oficial radiotécnico;'-sém qual-
                          quer interrupção contínua superior
                          a 5; anos;
 ---pagebreak---                         - 72 -
               ii) A seguir a essa interrupção, por ter
                      passado num teste aprovado, ou
                      por ter completado com aproveita-
                      mento um "curso òu cursos de for-
                      mação aprovados, no mar ou em
                     ï terra, os quais deverão'incluir ma-
                      térias directamente- -'relacionadas
                      com a salvaguarda da vida humana
                      no mar e com o equipamento mo-
                     .derno de radiocomunicações, po-
                     jdendo, ainda, incluir equipamento
                     ••de-radionavegação: •'•'.
   jt2:~-i Quando:":forem::introduzidos novos métodos,
 equipamento ou práticas a bordo de navios autorizados
a arypraçra;.sua Bandeira, a administração ,poderá exi-
girpqu.ê.'pSjoficiais?radiotécnicos efectuem-com aprova-
ção-} umj;teste ^aprpvado ou completem, : com [.aprovei-
tamentOiJiUm.-oursp ;pu i cursos de formação. adequados,
noim/af«Jou0emj!terra,;.que incibam. especialmente sobre
as;:funcjiesíjdedseguriança. .         ...,,.-.•. c
 ..j3j7rrjjQualquer-íoficial radiotécnico deverá, a fim de
p^erjvcpntinuar,.;a!rexercer funções no mar a bordo de
detenrnxiados 0tipos , de:.navios para os quais tenham
sidq.!acordadasJ-.a nível internacional, exigências espe-
ciais'£em,matéria .de formação, efectuar, com aproveita-
mento,, uma.'fbrmaçâo ou os exames adequados e apro-
vados,^.bs^quais deverão tomar em consideração os
regulamentos'e "recomendações internacionais perti-
nentes.
     4 — A administração deverá assegurar que os textos
das alterações que forem sendo introduzidas nos re-
gulamentos internacionais relacionados com as radio-
comunicações !: e respeitantes à salvaguarda da vida
húmária nó mar se encontrem a bordo dos navios sob
a sua jurisdição.
     5 —/As!';'administrações, ouvidas as entidades in-
tèrasadas~ ~ são convidadas a formular ou promover
a fòrmulaçãq;de uma estrutura de cursos de reciclagem
e actualização, quer facultativos qiier obrigatórios, con-
forme'for aconselhável, no mar ou em terra, para ofi-
ciais radiotécnicos em exercício de funções no mar,
especialmente, para aqueles que retomam a sua activi-
dade marítima. O curso ou cursos deverão incluir
matérias directamente relacionadas com as funções
relativas ao serviço radioeléctrico e ainda as alterações
na tecnologia das radiocomunicações marítimas, bem
como as introduzidas nos regulamentos e recomenda-
ções (*j internacionais pertinentes respeitantes à salva-
guarda da vida humana no mar.
    (*). Incluindo,jquaisquer recomendações da IMO relativa»
ao desenvolvimento do sistema de socorro marítimo.
 ---pagebreak---                            - 73 -
                          ANEXO IV
                         Regra IV-3
                Requisitos mínimos obrigatórios
      para a certificação de operadores radioteiefonistas
   1 — Qualquer operador radiotelefonista encarregado
de dirigir ou de desempenhar as tarefas relativas ao
serviço radioeléctrico a bordo de um navio deverá
possuir um certificado ou certificados adequados, emi-
tidos ou reconhecidos; pela administração, nos termos
do disposto no, regulamento das radiocomunicações.
   2 — Além disso, o operador radiotelefonista de um
navio no qual seja obrigatória a existência de uma
estação radiotelefónica nos termos da Convenção In-
ternacional para a Salvaguarda da Vida Humana no
Mar deverá:
       a) Ter, pe;ló menos, 18 anos de idade;
       b) Comprovar a "súá" aptidão física perante a
             administração, especialmente no- que res-
             peita, à sua acuidade,visual e auditiva e lo-
             cução;
       c) Satisfazer às exigências do apêndice a esta re-
             gra.
   3 — Qualquer candidato à obtenção de um certifi-
cado deverá efectuar com aprovação um exame ou
exames, conforme exigido pela administração respec-
tiva.
   4 — O nível dos conhecimentos exigidos para a
emissão do certificado deverá ser o suficiente para que
o operador radiotelefonista desempenhe as suas fun-
ções relativas ao serviço radioeléctrico com segurança
e eficiência. Ao determinar ó nível adequado de conhe-
cimentos e a formação necessária para a aquisição
desses conhecimentos e da aptidão prática a adminis-
tração deverá-tomar erri considéração; as exigências
do regulamento das radiocomunicações e do apêndice
a esta regra. As administrações deverão tomar igual-
mente em consideração as resoluções pertinentes adop-
tadas pela Conferência Internacional sobre Formação
e Certificação de Marítimos, 1978, bem como as reco-
mendações pertinentes da IMO.
                   Apêndice à regra IV-3
           Conhecimentos mínimos complementares
e requisitos de formação para operadores radioteiefonistas
   Para além de satisfazerem aos requisitos para a
emissão de um certificado em conformidade com o
regulamento das radiocomunicações, os operadores
radioteiefonistas deverão possuir conhecimentos e for-
mação, incluindo formação prática, nos seguintes do-
mínios:
 ---pagebreak---                      - 74 -
a) Serviços     radioeléctricos em situações de emer-
     gência,    incluindo:
             í) Abandono do navio;
            //) Incêndio a bordo;
           iii) Avaria parcial ou total da estação
                   radioeléctrica;
b) Manobra de embarcações e jangadas salva-vi-
       das, balsas e respectivo equipamento, espe-
       cialmente no que respeita ao equipamento
         de radiocomunicações portátil e fixo das
         embarcações e jangadas salva-vidas e às ra-
         diobalizas para a localização de sinistros;
  c) Sobrevivência no mar;
  d) Primeiros socorros;
  e) Prevenção e combate a incêndios, especial-
         mente no que respeita à instalação radioe-
         léctrica;
  /) Medidas preventivas para garantir a segurança
         do navio e das pessoas no que respeita aos
         perigos relacionados com o equipamento
         de radiocomunicações, incluindo os perigos
         devidos à electricidade e às radiações, e os
        de origem química e mecânica;
 g) Utilização do Manual de Busca e Salvamento
        para os Navios Mercantes (MERSAR), da
         IMO, designadamente no que respeita às
         radiocomunicações;
 h) Sistemas e métodos de indicação da posição
        do navio;
 /) Utilização do Código Internacional de Sinais e
        do Vocabulário Normalizado da Navegação
        Marítima, da IMO;
 /) Sistemas e métodos de obtenção de serviços
        médicos por rádio.
 ---pagebreak---                         -  75  -
                       ANEXO V
        Requisitos especiais para os tripulantes
                   de navios-tanques
                       Regra V-l
Requisitos mínimos obrigatórios para a formação e qualifi-
  cação de comandantes, oficiais e marítimos da mestrança
  e marinhagem de petroleiros.
   1 — Os oficiais e marítimos da mestrança e marinha-
gem que devam desempenhar funções e assumir res-
ponsabilidades específicas relacionadas com as cargas
e equipamento respectivo a bordo de petroleiros e que
não tenham exercido funções a bordo desses navios
fazendo parte da sua tripulação deverão, antes de de-
sempenharem aquelas funções, ter completado em terra
um curso adequado de combate a incêndios; e
     a) Ter efectuado um período de embarque ade-
           quado, sob supervisão, com vista à aquisi-
           ção dos conhecimentos adequados das prá-
           ticas operacionais de segurança; ou
     b) Ter frequentado um curso aprovado de pre-
           paração para o serviço a bordo de petro-
           leiros que inclua as precauções e os proce-
           dimentos básicos em matéria de segurança
           e de prevenção da poluição, a discriminação
           dos diferentes tipos de petroleiros, tipos de
           cargas, riscos que representam o equipa-
           mento utilizado para o seu manuseamento,
           sequência geral das operações e terminolo-
           gia relativa aos petroleiros.
   2 — Os comandantes, chefes de máquinas, imedia-
tos e segundo-oficiais de máquinas, assim como todas
as outras pessoas, para além destas, directamente res-
 ---pagebreak---                        - 76 -
   .pousáveis peia carga, descarga e precauções a tomar
    durante o- transporte ou manuseamento dás cargas, de-
   terão, além de satisfazerem ao disposto no parágrafo l:
         a) Ter adqurddo experiência adequada ao desem-
            . .. penho das snss funções a bordo de petco-
        T T LcírosT^e                 -•:• --.-.•• •'--
     • "• b) Ter completado um programa de icsmaçao
                 especializado adequado ás funções a desem-
                 penííar? incluindo segurança dos petrolei-
                 ros,, medidas e sistemas ce. protecção contra ;
                 incêndios, prevenção $ contrôle da pcím-
                 ção> praticas operacionais e oõdgaç5e$ de-
              . correntes dss ïefs e regulam erríos aplicáveis.
                              Regra V-2
   Refquístos niínírTicí? oçríçetórios psra a formação e qyeimes-
     çSç- iô CGrnardãfTtes» sacieis e rnaritísw» ca roestrença s
     marinkegecs' es nsvîos quftnlcce.
      ï — Os- ondaîs e iziarítímos da mesiranea e mari-
 :niÍ2§em    que devam desempenhar funções e .assumir ;
  ]^spóasabiiídades espeemeas relacionadas coca as car*
 gas e equipamento respectivo a bordo de navios quí-
 micos e q-ak nso tenham exercido rrmçces a bordo des-
  ses navios Bzzendo parte da sua tripulação deverão,
. anœs. de desempedrarem aquelas funções, ter comple-
  tado em isrra um corso adequado' de- combate -a incên-
  dios; e
        a) Ter efectuado Tim período de emBarque ace*
                qeado, sob snper/isSo, cost vista à aquisî*
            • ção dos œanecËieritos adequados das prá-
                ticas operacionais de segurança? ou. "
        a) Ter frequentado um cerso aprovado de pre-
               parado para o serviço a bordo de navios
               qtçrnncos . que incisa as precauções e os
„ . ,.„      _ ^?cedirnerrcos básicos em. matéria de segn- .
               rança e de prevenção da pcItEção, a disêrí*
               mïnaçao dos diferentes, tipos de navios qui- ;
               micos, tipos de cargas, râcos que represen- j
               tem e equipameniD urErzadô para o ses
               mazmseamenjco, sequência §eral dks opera-
               coes e-terminologia reísrivs sós navios quí-
               micos. • •
 ---pagebreak---                       - 77 -
    2 — Os comandantes, chefes de máquinas, imedia-
tos e segrmdos-onciais de máquinas, assim come. todas
 ás ônrras pessoas, para além. destas, directamente res-
ponsáveis peia carga, descarga e precauções a tomar
durante o rranspOrte ou manuseamento das cargas, deve-
rão,, além de sa£srs2erera ao disposto no parágrafo 1:
     •- a) Ter adquirido- e^petiSnck adequada ao. desep- .
             perího ásA suas funções a bordo de navios
              qiamicos; e
       ò) Ter. -completado um programa de formação
              especializado adequai às fimções a desem-
           • penhar; incluindo segurança do$> navios qui- '
              micos, medicas e sbtemas de protecção con-
              tra incêndios', prevenção e controle d i po-
              luição, práticas operacionais • e obrigaçpes .
              decorrentes das leis e regulamenios 'apíicák
              veis.                 . • . . . . - . , • : ."..' ;•''.:
                        ' Regra V-3             \ - 4 V A-^.ï
 fleq«!$ftos mínimos obrigatórias pars a íbraaôçeò ê .qúálTfíe^
   cio de comsndantsç, eScíais e marítimos. da.meetrariÇá
   e rnarinhaçem de navios ce transporte ce gás ítquefsita..
  • I — O s onciais e marítimos da T7ifyjrtranca,.e. mari-
nhagem cue devam desempenhar funções, e. assàirrr
responsabilidades' especíncas relacionadas com -as' car-
sas è equipamento respectivo a bordo de. navios dê .
r^ansgorra "de gás: Hûsereito e qne nlo tenham ejeisr-
eido renções- a bordo cesses navios" fazendo, paríé/da.'
sua tripulação deverlQ, ames de desampenhàrem .aque-
las Ãsncoes, ter completado em terra um cirrsp ade^. '.-
qoado de combate a incêndios; e                        •'.•••.•
       c) Ter efectuado um período ck embar^.-ade-...'
             qnado, sob supervisão-, com vistk:à. aquisi-
             ção des conhecimentos a^eqnaaos- cas- prf-...
             ricas •operacionais de segurança;" ou.' -.• ~. ...
 ---pagebreak---                         - 78 -
       b) Ter frequentado um curso aprovado -.ce-pre-
             paração para. ò serviço e bordo* ée^as-viòs
             de .transporte- de gês liquefeito que\'inçlua
             as precauções e.os p^edrmeatc«;;básícos':
             em'matéria de segmsmça e de prtywç^da.
             pohiiçzo, a. discrrmínaçao dos- ^crentes i>
             pos de • navios • de transporte-dé.-gás"''líque-
             ferio, trpcs de cargas, riscos" one', rjepresen-'
             tam, e equipamento miíizado' parado"seu-
             maimsessnenro, sec uêrK&* jeraT des -/.opera.--
             çôes e rerrnino&gia. rtíarrraabs navios.çz-
             nrsasporte de sás liquefeito.
    2—Os comandantes, chefes de machinas, imedíà-.'
  ias e segu^dos-oncLaig de máqtniiss, assim como todas
' as outras pessoas, para além destes, directamente resr
  ponsáVeís pels carga, descarga e precauções a tomar
  durante o transporte- ou manusesraeaso dis' èarj^/de-
  verão, alem de • satisfazerem ao disposto; nó'-, pará-
  grafo 1;       . •                              • .('
       a) Ter adquirido experiência adequada eo desem*
             penho das suas funções a bordo de navios
           . de transporte de gás:liquefeito^e*. •
       b) Ter completado ten.' programa dê "formação,
              especializado adecraaco às funções a- desem-
             penhar, incluindo segurança dos nzvips áe-
             transporte de gás Hqceíeiío. medidas.é* as-
             t*rr>g? de protecção contra incêndios,, pre-
             venção e controle da r^rmção,.»ráC2CÊSrO'|?er-
             racionais e obrigações decorreates das'leis «
              regulamentos -aplicáveis.
 ---pagebreak---                           -ANEXO-.-A/I-; ••••
           :
                                                                                  - 79 -
Aptidão' para a condução -de embarcações salva-vidás
                             Regra VI-1                                    ';
Requisitos mínimos obrigatórios'para a emissão de certi-
   ficados de aptidão para a condução de embarcações salya-
  -VldaS...     ,.'...,..,; .,.. • v,..;..:...- ........ .-.;.. ..      -,<•-.
    Qualquer marítimo que pretenda obter um certifi-
cado de aptidão para a condução de embarcações.salva-
-vidas deverá:, . ; . .-;«•,-. ...•,;?,•. • ;. <;:                        .-;;:':
       a) Ter, pêlo"menos, ^''ahosVe meio de'idade;
       6) Comprovar"a sua aptidão física perante á,acl-
              ministraçaO;                                         -.-.—.-—
       c) Ter efectuado" um^penodo/.{de embaratue..ap^p:
              "vado".'Be/ pelo/mèjriòs', ' 12 [ meses, ou. ter
              frequentado ^úm, curso '.'de formação'..'apro-
              vado e possuir" úm período "de' embarque
              aprovadojoão'.inferior;à:.9 meses;'; ••*
       d) Demonstrar peránte-a^adrhinistração, por meio
              de.umlexameiouldeíiimà avaliação contínua
              efectuádacduranteícumVcursoide formação
             ; aprovado,vnque r; possui f. ^os.. •. conheci men tos
               constantes, do-. apêndicer,a esta. regra ;
       e) Demonstraraperantejia administração, por meio
              de um-exame^ou-de uma avaliação contínua
              efectuada;,durante -Um! curso de formação
               aprovado,-.que: sabe;
                       ï) Vestir correctamente um colete de
                             salvação; saltar com segurança de
                             uma certa altura para à água; su-
                             bir da água para uma embarcação
                             salva-vidas com. o colete de sal-
                             vação vestido;
                      ii) Endireitar uma jangada salva-vidas
                             virada'com o colete de salvação
                             vestido;
                     iii) Interpretar as inscrições que figu-
                             ram :nas embarcações salva-vidas
                             relativas ao numero de pessoas
                             que estão autorizadas a transpor-
                             tar;
                     iv) Dar as ordens correctas para arriar
                             as embarcações salva-vidas e para
                             embarcar nelas, bem como para as
                             afastar, do navio, as manobrar e
                             para desembarcar delas;
                      v) Preparar e arriar com segurança as
                             embarcações salva-vidas e afasta-
                             das rapidamente do navio;
                     vi) Cuidar de pessoas feridas, quer du-
                             rante, quer após o abandono do
                             navio;
 ---pagebreak---                                     - 80 -
                        VÍÍ). Remar e governar, montar o mastrc
                               ,. içar as velas, conduzir uma err
                                   barcação à vela e governá-la pel
                                   agulha;
                       viii) Utilizar o equipamento de sinaliza
            •>'• '•••                cão; incluindo o pirotécnico;
                         ix) Utilizar o equipamento de radiocc
                             r muniçações portátil para embarca
-••;           -.-.;';: ;>i ções sálva-vidas.
                        •Apêndice à regra VI-1
            ..     '      • i''  .    * i
Conhecimentos; mínimos . obrigatórios para a emissão d
    certificados de.aptidão para a condução de embarcaçõe
    salva-vidás.
     I—Tipós-de situações de emergência que se poder,
verificarj'ta'is'como abalroamentos, incêndio e afunda
mentol- ••'•—-';í;- '••"•' • •-
   ' 2 — Princípios de sobrevivência, incluindo:
   ' a) À .importância da formação teórica e dos exei
               ' cicios práticos;
        b) A necessidade de estar preparado para qual
                  quer situação de..emergência;
        c) As medidas a seguir em caso de chamada par
                  ocupar os lugares nas embarcações salva-v
                  das;:-:; r;:           '
        d) As medidas a adoptar quando for necessári
                  o abandono do.,navio;
        e) As medidas a adoptar quando na água;
        /) As. mfeqidás,áadoptar quando a bordo de um
                ^émbVrçaçãó ^alyá^yidas;
        g)'.Os' principais perigos para os sobrevivente:
     3 i__-Funções.;especiais atribuídas a cada membro d
tripulacao'talcomo consta da lista de distribuição de
tripulantes pelos'meios de salvação, incluindo as dife-
renças entre os sinais de chamada de toda a tripulí
ção para, as...embarcações salva-vidas e os sinais d
chamada para os postos.de combate a incêndios.
     4 — Tipos de meios de salvação que existem norma
mente a bordo dos.navios.
     5 — Construção e equipamento das embarcaçõe
salva-vidas e elementos que as constituem.
     6 — Características especiais e instalações das emba
cações salva-vidas.-
     7 — Diferentes tipos de dispositivos usados par
arriar as embarcações salva-vidas.
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    8 — Métodos para arriar uma embarcação salva-v
 das com mar agitado.
    9 — Medidas a seguir após o abandono do navic
     10 — Manobra de uma embarcação salva-vidas coi
 mau tempo.
     I 1 — Uso da boca, da âncora flutuante e do restam
 equipamento.
    12 — Distribuição de víveres e da água a bordo d;
 embarcações salva-vidas.
     13 — Métodos de salvamento por helicóptero.
    14 — Utilização do equipamento de primeiros soco
 ros e das técnicas de reanimação.
    15 — Dispositivos de radiocomunicações transpo
 tados a bordo de embarcações salva-vidas, incluind
 as radiobalizas para a localização de sinistros.
    16 — Efeitos da hipotermia e sua prevenção; ui
 lização de cobertores e de vestuário de protecção.
 ; 17 —: Métodos para. arrancar e operar o motor de
mus. eini^rcsçãb ssxva-vidks e secs acèssdrios e UtSi*
zaçsò áos «tintares da hs&mfcs çsdsèatíss, • . ;•-
                     das erufeoaçôes 03 • e m e n d a ' s
pessoas c/uô est$7ar& na sgaa,                       r*
• 19'—'Foanz de varar* tosfe etóbârxacão stíva-vícas
numa prsiaL       -,               * "•
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 217 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       07 04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-244-PT-C
                                                           ISBN 92-77-55849-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo