CELEX: 31996R1874
Language: pt
Date: 1996-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1874/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

N ? L 247/30       fFrl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 9 . 96
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1874/96 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Setembro de 1996
                             que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 constantes do anexo sob o código NC 0206 e determi­
                                                                        nados outros preparados e conservas de carnes ou
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    miudezas constantes do anexo sob o código NC
   Europeia,                                                             1602 50 10;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                       Considerando que, tendo em conta as características
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­              muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                  produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­             em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti­
  lamento (CE) n ? 1 588/96 (2), e, nomeadamente, o seu                 tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
  artigo 13?,                                                           dos ossos não represente mais de um terço;
  Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­                 Considerando que existem, relativamente às carnes de
  mento (CEE) n ? 805/68 , a diferença entre os preços dos              animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,
  produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                 correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;
  n ? 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode                   que, na medida necessária para manter esse comércio, é
  ser coberta por uma restituição à exportação;                        conveniente fixar a restituição num montante que cubra a
                                                                       diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de
  Considerando que as condições de concessão de restitui­              exportação dos Estados-membros; que há possibilidades
 ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes            de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos
 de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo
                                                                       países terceiros de África, do Próximo Oriente e do Médio
                                                                       Oriente; que é necessário tomar em consideração esta
 Regulamento (CEE) n ? 32/82 (3), com a última redacção
                                                                       situação e fixar uma restituição em conformidade;
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3169/87 (4),
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1964/82 (5), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n ? 3169/87, e pelo Regulamento                     Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
 (CEE) n ? 2388/ 84 (6), com a última redacção que lhe foi             ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 366l /92 (7);                          anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a
                                                                       participação da Comunidade no comércio internacional
 Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à              pode ser mantida concedendo uma restituição de um
 situação previsível dos mercados no sector da carne de                montante definido tendo em conta a concedida aos expor­
 bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a                 tadores até ao presente;
 seguir indicado;
                                                                       Considerando que, relativamente aos outros produtos do
 Considerando que a situação actual do mercado na Comu­                sector da carne de bovino, a fraca importância da partici­
 nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente                pação da Comunidade no comércio mundial torna
 em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti­           inoportuna a fixação de uma restituição;
 tuições à exportação relativamente, por um lado, aos
 bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220
 quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por                 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da
 outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior            Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 a 300 quilogramas;                                                   Regulamento (CE) n? 1222/96 (9), estabeleceu a nomen­
                                                                      clatura aplicável para as restituições à exportação dos
                                                                      produtos agrícolas; que, com o objectivo de clarificar,
 Considerando que é conveniente conceder restituições à               importa identificar os destinos num anexo separado;
exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código
 NC 0201 , determinadas carnes congeladas constantes do               Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas                  formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente
                                                                      alinhar os montantes das restituições para o conjunto das
(')  JO  n? L 148 de   28 . 6. 1968 , p . 24.                         carnes congeladas pelos montantes das restituições conce­
(2)  JO  n? L 206 de   16.  8 . 1996, p. 23.                          didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as
(■') JO  n? L 4 de 8 .  1.  1982, p. 11 .                             provenientes de bovinos adultos;
(4)  JO  n? L 301 de   24.   10 . 1987, p. 21 .
O    JO  n? L 212 de   21 . 7. 1982, p. 48 .
(j JO n? L 221 de 18. 8. 1984, p. 28 .                                (8) JO n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
O JO n ? L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.                                 9 JO n ? L 161 de 29 . 6. 1996, p . 62.
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   Considerando que, em certos casos, a experiência                Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura
   demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as          Combinada para as preparações e conservas com exclusão
  outras carnes relativamente às que provêm de animais da          das não cozidas do código NC 1602 50, a experiência
  espécie bovina contidas nas preparações e conservas com         demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura
  o código NC 1 602 50; que é, por conseguinte, necessário        restituições dos vários produtos do código NC 1602 50 31
  isolar os produtos provenientes de animais da espécie           e adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80;
  bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne
  ou miudezas; que, a fim de reforçar o controlo dos              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  produtos à excepção das misturas de carnes ou de miude­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  zas, é conveniente prever que alguns desses produtos            de gestão da carne de bovino,
  possam apenas beneficiar de uma restituição em caso de
  fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4? do
  Regulamento (CEE) n ? 565/80 do Conselho, de 4 de
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das
  restituições à exportação para os produtos agrícolas ('),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2026/83 (2);
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação
 de determinados reprodutores de raça pura, há que                1 . E fixada no anexo I a lista dos produtos para cuja
 proceder a uma diferenciação da restituição para as              exportação é concedida a restituição referida no artigo 13?
 fêmeas, em função da idade respectiva;                           do Regulamento (CEE) n ? 805/68 e os montantes dessa
                                                                  restituição .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
 Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/           2.    Os destinos são      identificados no  anexo   II  do
 /95 (4), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e         presente regulamento.
 a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
 gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
 situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,                                  Artigo 2?
 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
 (CE) n ? 462/96 do Conselho 0; que este facto deve ser           O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 tomado em consideração na fixação das restituições;             Setembro de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO    n? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(2) JO    n? L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
(3) JO    n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
(4) JO    n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 5  JO    n? L 65 de 15. 3 . 1996, p. 1 .
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                                                                ANEXO I
                    ao regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1996, que fixam as restituições à
                                         exportação no sector da carne de bovino
                                             (Em ECU/100 kg)                                             (Em ECU/100 kg)
        Código               Destino
                                            Montante das                     Código      Destino
                                                                                                        Montante das
     dos produtos                          restituições (7) (')           dos produtos                 restituições (7) f)
                                           — Peso vivo —                                             — Peso líquido —
0102 10 10 120                 01                 82,00
                                                                     0201 20 20 120        02               114,00
0102 10 10 130                 02                 54,50
                                                                                           03                 79,50
                               03                 37,50
                                                                                          04                  39,50
                               04                 19,00
0102 10 30 120                 01                 82,00              0201 20 30 1 10 (')  02                112,50
0102 10 30 130                02                  54,50                                   03                  77,00
                              03                  37,50                                   04                  38,00
                              04                  19,00              0201 20 30 120       02                  83,00
0102 10 90 120                01                  82,00                                   03                  58,50
0102 90 41 100                02                  73,00                                   04                  29,00
0102 90 51 000                02                  54,50
                                                                     0201 20 50 1 10 (')  02                196,50
                              03                 37,50
                                                                                          03                131,00
                              04                  19,00
                                                                                          04                 65,00
0102 90 59 000                02                  54,50
                              03                 37,50               0201 20 50 120       02                145,00
                              04                  19,00                                   03                100,00
0102 90 61 000                02                 54,50                                    04                 50,00
                              03                 37,50
                                                                     0201 20 50 1 30 (')  02                112,50
                              04                  19,00
                                                                                          03                 77,00
0102 90 69 000                02                 54,50
                                                                                          04                 38,00
                              03                 37,50
                              04                  19,00              0201 20 50 140       02                 83,00
0102 90 71 000                02                 73,00                                    03                 58,50
                              03                 48,00                                    04                 29,00
                              04                 24,00
                                                                     0201 20 90 700       02                 83,00
0102 90 79 000                02                 73,00
                                                                                          03                 58,50
                              03                 48,00
                                                                                          04                 29,00
                              04                 24,00
                                                                     0201 30 00 050 (4)   05                100,50
                                         — Peso líquido —                                                   274,00
                                                                     0201 30 00 100 (2)   02
                                                                                          03                187,50
0201 10 00 1 10 (')           02                112,50
                                                                                          04                 94,00
                              03                 77,00
                                                                                          06                240,50
                              04                 38,00
0201 10 00 120                02                 83,00               0201 30 00 150 (6)   08                145,50
                              03                 58,50                                    09                133,50
                              04                 29,00                                    03                112,50
0201 10 00 130 (')            02                155,00                                    04                 56,50
                              03                104,00                                    06                130,50
                              04                 52,50                                    07                 81,00
0201 10 00 140                02                114,00
                                                                     0201 30 00 190 (6)   02                115,00
                              03                 79,50
                                                                                          03                 75,50
                              04                 39,50
                                                                  l                       04                 37,50
0201 20 20 110 (■)            02                155,00
                              03                104,00                                    06                 92,50
                              04                 52,50                                    07                 81,00
 ---pagebreak--- 28 . 9. 96         L PT I         Jornal Oficial das Comunidades Europeias             N ? L 247/33
                                       (Em ECU/1 00 kg)                               (Em ECU/100 kg)
        Código            Destino
                                      Montante das               Código    Destino
                                                                                     Montante das
     dos produtos                    restituições Ç) (9)      dos produtos          restituições (7) (')
                                   — Peso líquido —                                — Peso líquido —
0202 10 00 100              02              83,00        1602 50 10 120     02           132,50 C)
                            03              58,50                           03           106,00 (8)
                            04              29,00                           04           106,00 (8)
0202 10 00 900              02            114,00         1602 50 10 140     02           117,00 (8)
                            03              79,50                           03             94,00 (8)
                            04              39,50                           04             94,00 (8)
0202 20 10 000              02            114,00         1602 50 10 160     02             94,00 (8)
                           03               79,50                           03             75,50 (8)
                           04               39,50                           04             75,50 (8)
0202 20 30 000             02               83,00        1602 50 10 170     02             62,50 (8)
                           03               58,50                           03             50,00 (8)
                           04               29,00                           04             50,00 (8)
0202 20 50 100             02             145,00         1602 50 10 190     02             62,50
                           03             100,00                            03             50,00
                           04               50,00                           04             50,00
0202 20 50 900             02               83,00        1602 50 10 240     02              —
                           03               58,50                           03              —
                           04               29,00                           04              —
0202 20 90 100             02               83,00        1602 50 10 260     02              —
                           03               58,50                           03              —
                           04               29,00                           04              —
0202 30 90 100 (4)         05             100,50         1602 50 10 280     02              —
                           08             145,50                            03
0202 30 90 400 (6)
                                                                                            —
                           09             133,50                            04              —
                           03             112,50         1602 50 31 125     01           129,50 (5)
                           04               56,50
                                                         1602 50 31 135     01             75,50 (8)
                           06             130,50
                                                         1602 50 31 195     01             37,00
                           07               81,00
                                                         1602 50 31 325     01           116,00 (5)
0202 30 90 500 (6)         02             115,00
                           03               75,50        1602 50 31 335     01             67,50 (8)
                           04               37,50        1602 50 31 395     01             37,00
                           06               92,50
                                                         1602 50 39 125     01           129,50 (s)
                           07               81,00
                                                         1602 50 39 135     01             75,50 (8)
0202 30 90 900             07               81,00
                                                         1602 50 39 195     01             37,00
0206 10 95 000             02             115,00
                                                         1602 50 39 325     01           1 1 6,00 (s)
                           03               75,50
                           04               37,50        1602 50 39 335     01             67,50 (8)
                           06               92,50        1602 50 39 395     01             37,00
0206 29 91 000             02             115,00         1602 50 39 425     01             85,50 (5)
                            03              75,50
                                                         1602 50 39 435     01             50,00 (8)
                           04               37,50
                                                         1602 50 39 495     01             37,00
                            06              92,50
                                                         1602 50 39 505     01             37,00
0210 20 90 100             02               96,00
                           04               57,00        1602 50 39 525     01             85,50 (5)
                            02            119,00         1602 50 39 535     01             50,00 (8)
0210 20 90 300
                           02             119,00         1602 50 39 595     01             37,00
0210 20 90 500 (3)
 ---pagebreak---   N? L 247/34            f PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      28 . 9 . 96
                                                           (Em ECU/100 kg)                                                                 (Em ECU/100 kg)
           Código                   Destino
                                                          Montante das                        Código                                      Montante das
                                                                                                                     Destino
       dos produtos                                      restituições (7) f)              dos produtos                                   restituições (7) (9)
                                                       — Peso líquido —                                                               — Peso líquido —
  1602 50 39 615                      01                                             1602 50 80 495                    01                       37,00
                                                                37,00
 1602 50 39 625                       01                                             1602 50 80 505                    01                       37,00
                                                                16,50
 1602 50 39 705                       01                                             1602 50 80 515                    01                       16,50
                                                                15,00
 1602 50 39 805                       01                         —
                                                                                     1602 50 80 535                    01                       50,00 (s)
 1602 50 39 905                       01                        —
                                                                                     1602 50 80 595                    01                      37,00
 1602 50 80 135                       01                       75,50 (8)             1602 50 80 615                    01                      37,00
 1602 50 80 195                       01                       37,00                 1602 50 80 625                    01                       16,50
 1602 50 80 335                       01                       67,50 (8)             1602 50 80 705                    01                       15,00
 1602 50 80 395                       01                       37,00                 1602 50 80 805                    01                        —
 1602 50 80 435                       01                       50,00 0               1602 50 80 905                    01                       —
(') A admissão nesta subposição esta dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 alterado.
(2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 1964/82 alterado.
(3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura .
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n ? 2973/79 da Comissão (JO n ? L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(s) JO n ? L 221 de 19 . 8 . 1984, p. 28 .
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
    (CEE) n ? 2429/86 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
I7) Por força do n ? 10 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
    importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
(9) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 alterado.
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 96             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 247/35
                                                             ANEXO II
Zona 01 : Todos os países terceiros
Zona 02: zonas 08 e 09
                   Zona 03                                   Zona 05                    373   Maurícia
                                                                                       375    Comores
 022      Ceuta e Melilha                     400  Estados Unidos da America           377    Mayotte
                                                                                       378    Zâmbia
 024      Islândia
                                                                                       386    Malawi
 028      Noruega                                            Zona 06                          África do Sul
                                                                                       388
 041     Ilhas Faroé
                                                                                       395    Lesoto
 043     Andorra                              809  Nova Caledónia
                                                                                       604    Líbano
 044     Gibraltar                            822  Polinésia Francesa
                                                                                       608    Síria
 045     Cidade do Vaticano                                                            612    Iraque
 053     Estónia                                                                       616    Irão
                                                             Zona 07
 054     Letónia                                                                       624    Israel
 055     Lituânia                                                                      625  " Gaza e Jericó
                                              404 Canada
 060     Polónia                                                                       628    Jordânia
 061     República Checa                                                               632    Arábia Saudita
 063     Eslováquia                                          Zona 08                   636    Kuwait
 064     Hungria                                                                       640    Barém
 066     Roménia                              046 Malta                                644    Qatar
 068     Bulgária                             052 Turquia                              647    Emiratos Árabes Unidos
 070     Albânia                              072 Ucrânia                              649    Omã
                                              073 Bielorrússia                         653    Iémen
 091     Eslovénia
                                              074 Moldávia                             720    China
 092     Croácia
                                              075 Rússia
 093     Bósnia-Herzegovina
                                              076 Geórgia
 094     Sérvia e Montenegro
                                              077 Arménia                                              Zona 09
 096 Antiga República Jugoslava da            078 Azerbaijão
         Macedónia
                                              079 Cazaquistão                          228   Mauritânia
 109 Municípios         de     Livigno   e    080 Turquemenistão
         Campione     d'Itália. Ilha    de                                             232   Mali
         Helgoland
                                              081 Usbequistão                          236   Burkina Faso
 406     Gronelândia
                                              082 Tajiquistão                          240   Níger
                                              083 Quirguizistão                        244   Chade
 600     Chipre                                   Marrocos
                                              204
 662 Paquistão                                                                         247   Cabo Verde
                                              208 Argélia
 669    Sri Lanka                                                                      248   Senegal
                                              212 Tunísia
                                                                                       252   Gâmbia
 676 Mianmar (antiga Birmânia)                216 Líbia
 680    Tailândia                                                                      257   Guiné-Bissau
                                              220 Egipto                               260   Guiné
 690    Vietname                              224 Sudão
                                                                                       264   Serra Leoa
 700     Indonésia                            324 Ruanda
                                                                                       268   Libéria
 708     Filipinas                            328 Burundi
                                                                                       272   Costa do Marfim
 724    Coreia do Norte                       329 Santa Helena e dependências
                                                                                       276   Gana
 740     Hong-Kong                            330 Angola
                                              334 Etiópia
                                                                                       280   Togo
 950    Abastecimento     e   provisoes de
                                                                                       284   Benim
        bordo [destinos a que se refere o     336 Eritreia
        artigo 34? do Regulamento (CEE)       338 Djibuti
                                                                                       288   Nigéria
        n ? 3665/87 da Comissão, alterado]                                             302   Camarões
                                              342 Somália
                                              350 Uganda
                                                                                       306   República Centrafricana
                                              352 Tanzânia                             310   Guiné Equatorial
                                              355 Seicheles e dependências             311   São Tomé e Príncipe
                   Zona 04                                                             314   Gabão
                                              357 Território   britânico do Oceano
                                                  Índico                               318   Congo
                                              366 Moçambique                           322   Zaire
 039    Suiça
 NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996 (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996,
     ' p. 6).