CELEX: 32022R0502
Language: pt
Date: 2022-03-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/502 da Comissão de 29 de março de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 no que se refere ao nome do detentor da autorização do produto primário aromatizante de fumo «Scansmoke PB 1110» (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 102/6
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/502 DA COMISSÃO
         de 29 de março de 2022
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 no que se refere ao nome do detentor da autorização do produto primário aromatizante de fumo «Scansmoke PB 1110»
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2065/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de novembro de 2003, relativo aos aromatizantes de fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 11.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 1 de outubro de 2021, a empresa Azelis Denmark A/S («requerente») apresentou um pedido em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2065/2003, solicitando a alteração do nome do detentor da autorização do produto primário aromatizante «Scansmoke PB 1110», tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 da Comissão (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No pedido, o requerente declarou que a autorização do produto primário aromatizante de fumo «Scansmoke PB 1110» devia ser transferida para a empresa proFagus GmbH. Para corroborar a sua afirmação, o requerente forneceu o acordo de transferência que tinha celebrado com a proFagus GmbH no que respeita ao produto primário aromatizante de fumo «Scansmoke PB 1110».
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A alteração proposta do detentor da autorização tem caráter meramente administrativo e, por conseguinte, não implica uma nova avaliação dos produtos em causa.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 deve, por isso, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de assegurar uma transição harmoniosa, é adequado prever que o produto primário aromatizante de fumo «Scansmoke PB 1110», bem como os aromatizantes de fumo dele derivados e os géneros alimentícios que os contenham, que cumpram as regras aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento possam continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013
            No quadro do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013, a entrada relativa ao produto primário aromatizante de fumo «Scansmoke PB 1110» é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na terceira linha, «Nome do titular da autorização», a expressão «Azelis Denmark A/S» é substituída por «proFagus GmbH»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Na quarta linha, «Endereço do titular da autorização», a expressão «Lundtoftegaardsvej 95, 2800 Lyngby, DINAMARCA» é substituída por «Uslarer Str. 30, 37194 Bodenfelde, ALEMANHA».
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Medidas transitórias
            O produto primário aromatizante de fumo «Scansmoke PB 1110», tal como estabelecido no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013, bem como os aromatizantes de fumo dele derivados e os géneros alimentícios que contenham o produto primário aromatizante de fumo ou os aromatizantes de fumo dele derivados, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 19 de abril de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 19 de abril de 2022 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 309 de 26.11.2003, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 da Comissão, de 10 de dezembro de 2013, que estabelece a lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados para utilização como tal nos ou sobre géneros alimentícios e/ou para a produção de aromatizantes de fumo derivados (JO L 333 de 12.12.2013, p. 54).