CELEX: 31989R0634
Language: pt
Date: 1989-03-13
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 634/89 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1989 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros #

Avis juridique important

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31989R0634

REGULAMENTO (CEE) Nº 634/89 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1989 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros  -   

Jornal Oficial nº L 070 de 14/03/1989 p. 0017 - 0017

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 634/89 DA COMISSÃO  de 13 de Março de 1989  relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3367/87 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 36º e 41º,  Considerando que o artigo 35º do Regulamento (CEE) nº 1736/75 requer o apuramento dos dados de acordo com a versão em vigor da nomenclatura dos países constante do seu Anexo C;  Considerando que o artigo 36º do referido regulamento impõe à Comissão a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a nomenclatura dos países na sua versão válida a partir de 1 de Janeiro de cada ano;  Considerando que a versão desta, válida em 1 de Janeiro de 1987, constava do anexo ao Regulamento (CEE) nº 3639/86 da Comissão (3); que esta versão foi considerada válida em 1 de Janeiro de 1988 pelo Regulamento (CEE) nº 3839/87 da Comissão (4); que, não tendo sido objecto de qualquer actualização, esta versão pode ser igualmente considerada válida em 1 de Janeiro de 1989;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade ao parecer do Comité de Estatística do Comércio Externo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo único  A versão válida em 1 de Janeiro de 1989 da nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 3639/86.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1989.  Pela Comissão  Henning CHRISTOPHERSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 183 de 14. 7. 1975, p. 3.  (2) JO nº L 321 de 11. 11. 1987, p. 3.  (3) JO nº L 336 de 29. 11. 1986, p. 46.  (4) JO nº L 361 de 22. 12. 1987, p. 16.