CELEX: 62009CB0078
Language: pt
Date: 2009-09-24 00:00:00
Title: Processo C-78/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Compagnie des bateaux mouches SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Jean-Nöel Castanet (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Marca nominativa BATEAUX MOUCHES — Registo recusado — Inexistência de carácter distintivo)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/18
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Compagnie des bateaux mouches SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Jean-Nöel Castanet
   (Processo C-78/09 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Marca nominativa BATEAUX MOUCHES - Registo recusado - Inexistência de carácter distintivo)
   2010/C 24/29
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Compagnie des bateaux mouches SA (representante: G. Barbaut, advogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), Jean-Nöel Castanet (representante: J.-P. Sulzer, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008, Bateaux mouches/IHMI (T-365/06) que negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Primeira Câmara de Recuso do IHMI, de 7 de Setembro de 2006, relativa a um processo de nulidade da marca comunitária nominativa «BATEAUX MOUCHES» — Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)- Interpretação errada dos critérios jurisprudenciais do Tribunal de Justiça — Inexistência de carácter distintivo
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Compagnie des bateaux mouches SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 102, de 1.5.2009