CELEX: 22008D0035
Language: pt
Date: 2008-03-14 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 35/2008, de 14 de Março de 2008 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

10.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 182/34
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.° 35/2008
   de 14 de Março de 2008
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 15/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Recomendação 2006/339/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2006, relativa à promoção da utilização de electricidade da rede de terra pelos navios atracados nos portos da Comunidade (2), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 42 (Recomendação 2003/532/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
   
      
                  «43.
               
               
                  
                     32006 H 0339: Recomendação 2006/339/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2006, relativa à promoção da utilização de electricidade da rede de terra pelos navios atracados nos portos da Comunidade (JO L 125 de 12.5.2006, p. 38).».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Recomendação 2006/339/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 15 de Março de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 12.6.2008, p. 30.
   
      (2)  JO L 125 de 12.5.2006, p. 38.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.