CELEX: 31989R0021
Language: pt
Date: 1989-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 21/89 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

6. 1 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 4/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 21/89 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Janeiro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n? 3806/88 da Comissão f), com a ultima
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 4166/88 (8) ; -
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 3806/88 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)              2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 4136/88 (4),                                                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 do Conselho
                                                                   (,0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (n) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        é fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                  Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 197 de 26.   7. 1988, p. 1 .                          O JO n?    L 335 de 7. 12. 1988, p. 18 .
O   JO  n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                         («) JO n?  L 367 de 31 . 12. 1988 , p. 35.
(«) JO  n? L 362 de 30.   12. 1988, p. 13 .                        (') JO n?  L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                                O JO n?     L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
^ IO n ? L 197 de 26. 7. 1988. o. 10 .                             (") JO n?   L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---   N? L 4/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 1 . 89
                                                                ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período  2? período   3? período 4? período        5? período
\                                                  1               2           3           4            5                6
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                     0,580           0,580       0,580       0,580        0,580            0,580
      — Portugal                                    0,000           0,000       0,000       0,000        0,000            0,000
      — outros Estados-membros                    18,662          18,751      18,916       19,081      19,323            19,170
  2. Ajudas finais :                       \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                  44,48           44,69       45,08        45,50       46,07             45,97
         —   Holanda (Fl)                         49,59           49,83       50,26        50,70       51,34             51,19
         —   UEBL (FB/Flux)                      901,13          905,43      913,40       921,36      933,05            925,66
         —   França (FF)                         136,00          136,62      137,84       139,05      140,88            139,67
         —   Dinamarca (Dkr)                     163,17          163,94      165,39       166,84      168,97            167,61
         —   Irlanda (£ Irl)                      15,125          15,194      15,329       15,465      15,667            15,534
         —   Reino Unido (£)                      11,582          11,632      11,737       11,827      11,988            11,787
         —   Itália (Lit)                     28 923         29 053       29 210       29 344     29 735            29 107
         —   Grécia (Dr)                       1 864,92        1 856,54    1 847,46     1 837,31    1 870,85          1 747,17
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                       89,44           89,44       89,44        89,44       89,44             89,44
         — num outro Estado-membro (Pta)       2 886,27        2 901,17    2 918,25     2 931,29   2 968,85           2 906,54
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                   „
         — em Portugal (Esc)                         0,00           0,00        0,00         0,00        0,00             0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)       4079,91         4 095,88    4 109,98     4117,75    4 162,95           4 072,56
                             \
 ---pagebreak---   6. 1 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 4/25
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período    2? período    3? período    4? período       5? período
I                                                  1               2             3             4             5                6
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                              \                           I
      — Espanha                                     3,080           3,080         3,080         3,080         3,080            3,080
      — Portugal                                     2,500          2,500         2,500         2,500         2,500            2,500
      — outros Estados-membros                    21,162          21,251        21,416        21,581        21,823           21,670
  2. Ajudas finais :                       I                              I             \
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                           I               I              I
          —   RF da Alemanha (DM)                 50,38           50,59         50,99         51,40         51,98            51,88
          —   Holanda (Fl)                        56,21           56,44         56,88         57,32         57,96            57,81
          —   UEBL (FB/Flux)                   1 021,85        1 026,14      1 034,1 1     1 042,08      1 053,77         1 046,38
          —   França (FF)                        154,96          155,58        156,80        158,01        159,84           158,63
          —   Dinamarca (Dkr)                    185,28          186,05        187,49        188,94        191,08           189,71
        • —   Irlanda (£ Irl)                     17,235          17,304        17,439        17,574        17,777           17,643
          —   Reino Unido (£)                     13,269          13,319        13,424        13,515        13,676           13,475
          —   Itália (Lit)                    33 011         33 140         33 298        33 432        33 823           33 195
          —   Grécia (Dr)                      2 236,91        2 228,53      2 219,45      2 209,31      2 242,84         2 119,17
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                                 I
          — em Espanha (Pta)                     474,98          474,98        474,98        474,98        474,98           474,98
          — num outro Estado-membro (Pta)      3 271,80        3 286,70      3 303,78      3 316,82      3 354,38         3 292,08
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                    470,02          470,02        470,02        470,02        470,02           470,02
          — num outro Estado-membro (Esc)      4 549,92        4 565,90      4 580,00      4 587,76      4 632,97         4 542,58
 ---pagebreak--- N? L 4/26                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            6. 1 . 89
                                                                           ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente               1 ? período              2? período        3? período            4? período
                                                           1                         2                       3                 4                     5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                5,170                    5,170                   5,170             5,170                 5,170
    — Portugal                                              0,000                     0,000                   0,000             0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              24,006                    24,307                  24,810            25,188                25,372
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas                                 \
       em ('):                                                                                                          Il
        — RF da Alemanha (DM)                             57,09                     57,80                   58,98             59,90                 60,34
        — Holanda (Fl)                                    63,73                     64,53                   65,86             66,86                 67,35
        — UEBL (FB/Flux)                               1 159,18                  1 173,71               1 198,00          1 216,25               1 225,14
        — França (FF)                                    176,62                    178,89                 182,75             185,62                186,97
        — Dinamarca (Dkr)                                210,45                    213,11                 217,57             220,92                222,53
        — Irlanda (£ Irl)                                 19,645                    19,898                  20,327            20,646                20,797
        — Reino Unido (£)                                 15,206                    15,407                  15,754            15,997                16,113
        — Itália (Lit)                                37 687                  38 176                   38 911            39 412                39 698
        — Grécia (Dr)                                  2 675,49                 2 705,86                2 760,74          2 790,82               2 810,35
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                             l .\
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               797,28                    797,28                 797,28             797,28                797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 739,13                 3 785,83                3 853,75          3 899,39               3 928,54
    c) Sementes colhidas em Portugal e           II\\                                                                   Il
        transformadas :                          li                                               li
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                      0,00                    0,00              0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 785,32                 6 843,21                6 925,08          6 976,60               7011,15
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 612,89                 6 669,30                6 749,10          6 799,30               6 832,97
3. Ajudas compensatórias :                       Il                                    »
                                                                                                  IlII
    — em Espanha (Pta)                                 3 689,00                 3 736,66                3 806,03          3 851,67               3 883,23
4. Ajudas especiais :                            IlIIIl
    — em Portugal (Esc)                                6 612,89                 6 669,30                6 749,10          6 799,30               6 832,97
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                         1                   Corrente            1 ? período             2? período          3? período      4? período          5? período
                                                1                      2                      3                    4                5                  6
DM                                            2,078620               2,074570               2,070810            2,067140         2,067140           2,056470
Fl                                            2,346590               2,342190               2,338840            2,335220         2,335220           2,324440
FB/Flux                                      43,567699              43,556700              43,550300           43,540500       43,540500           43,501400
FF                                            7,100390               7,106360               7,111830            7,117510         7,117510           7,133620
Dkr                                           8,031610               8,032520               8,035340            8,037620         '8,037620          8,042920
£Irl                                          0,777449               0,777148               0,777563            0,777978        0,777978            0,779396
£                  <                          0,648280               0,649701               0,650914            0,652174        0,652174            0,656239
Lit                                       1 528,58             1 535,18               1 540,78             1 546,33        1 546,33            1 562,29
Dr                                          173,09700             174,66300              176,20500            177,78700      177,78700            182,89000
Esc                                         171,60700             172,38100              173,18800            174,17900      174,17900            176,80900
Pta                                         132,76600             133,28100              133,80200            134,33400      134,33400            135,92000