CELEX: 32008D0733
Language: pt
Date: 2008-09-15 00:00:00
Title: Decisão 2008/733/PESC do Conselho, de 15 de Setembro de 2008 , que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

16.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/63
            
         
      DECISÃO 2008/733/PESC DO CONSELHO
   
   de 15 de Setembro de 2008
   que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho aprovou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares constantes da lista anexa à referida posição comum, que tinham sido acusadas pelo TPIJ.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transferência de Radovan KARADZIC para a custódia do TPIJ em 30 de Julho de 2008, o seu nome deverá ser retirado da citada lista.
            
         
               (3)
            
            
               A lista constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deverá, por isso, ser alterada em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituído pelo que consta do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. KOUCHNER
         
      
   
   
      (1)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 52.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
            
            
                         
                     
                     
                        Pessoa
                     
                     
                        Motivo
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Nome: HADZIC Goran (sexo masculino)
                        Data de nascimento: 7.9.1958
                        Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia
                        Nacionalidade: Sérvia
                     
                     
                        Acusado pelo TPIJ e ainda a monte
                        Acto de acusação: 4 de Junho de 2004
                        Processo n.o: IT-04-75
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Nome: MLADIC Ratko (sexo masculino)
                        Data de nascimento: 12.3.1948
                        Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia e Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
                     
                     
                        Acusado pelo TPIJ e ainda a monte
                        Acto de acusação inicial: 25 de Julho de 1995; segundo acto de acusação: 16 de Novembro de 1995; acto de acusação alterado: 8 de Novembro de 2002
                        Processo n.o: IT-95-5/18»