CELEX: 31991R1600
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1600/91 da Comissão, de 12 de Junho de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 148/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 6 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1600/91 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Junho de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                   alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         Regulamento (CEE) n? 1520/91 são modificadas de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              acordo com os montantes referidos nó anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1520/91 da Comissão
(3);                                                                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1520/91 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das               de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p . 22.
(4 JO n? L 142 de 6. 6. 1991 , p. 14.
 ---pagebreak--- 13. 6. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 148/25
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1991 , que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                               Codigo do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                1701 11 90 100                   35,49 (')
                                1701 11 90 910                   33,63 (')
                                1701 11 90 950                      (2)
                                1701 12 90 100                   35,49 (•)
                                1701 12 90 910                   33,63 (')
                                1701 12 90 950                      0
                                1701 91 00 000                                          0,3868
                                1701 99 10 100                   38,68
                                1701 99 10 910                   37,89
                                1701 99 10 950                   36,39
                                1701 99 90 100                                          0,3868
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).