CELEX: 22019A1126(02)
Language: pt
Date: 2019-10-30 00:00:00
Title: Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana

26.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 304/5
               
            
         ACORDO
         entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana
         A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
         A seguir designada por «Comunidade», e
         A ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DA PENÍNSULA COREANA,
         A seguir designada por «KEDO»,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A KEDO foi criada nos termos do Acordo, de 9 de março de 1995, relativo ao Estabelecimento da Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana, alterado em 19 de setembro de 1997, entre os Governos da República da Coreia, do Japão e dos Estados Unidos da América.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Acordo celebrado entre a Comunidade e a KEDO expirou em 31 de maio de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sequência da sua decisão de pôr fim ao projeto de reator nuclear de água leve da KEDO, bem como da decisão adotada em 2007 de assegurar as funções do secretariado com efetivos de pessoal muito reduzidos e instalações reduzidas ao mínimo, o Conselho Executivo da KEDO decidiu em 2018 prolongar a KEDO para lá de 31 de maio de 2018.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Tanto a Comunidade como a KEDO manifestaram vontade de continuar a cooperar com o objetivo de pôr fim ao projeto de reator de água leve e de dissolver a KEDO de uma forma ordenada,
                  
               ACORDARAM NO SEGUINTE:
         
            Artigo 1.o
            
            Aplicação das disposições do Acordo anterior
            Salvo disposição em contrário num dos artigos seguintes, as disposições do anterior Acordo entre a Comunidade e a KEDO, que expirou em 31 de maio de 2018, mantêm-se aplicáveis no âmbito do presente Acordo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Contribuição comunitária
            Não haverá participação financeira da Comunidade no orçamento da KEDO ao abrigo do presente Acordo.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Duração
            O presente Acordo expira em 31 de maio de 2019. Será automaticamente renovado todos os anos por um período de mais um ano, exceto se uma das Partes notificar à outra Parte a sua intenção de denunciar o Acordo pelo menos um mês antes da data do seu termo. Pode também ser denunciado, com efeitos imediatos, após a retirada da KEDO de qualquer um dos outros membros atualmente representados no Conselho Executivo. O presente Acordo não será renovado para lá de 31 de maio de 2021.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Entrada em vigor
            O presente Acordo entra em vigor no momento da sua assinatura pela Comunidade e pela KEDO e produz efeitos retroativos a partir de 1 de junho de 2018.
         
         
            Feito em Bruxelas, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezanove, em dois exemplares originais.
            
               
                  Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica
               
               Ditte JUUL-JØRGENSEN
            
            Feito em Nova Iorque, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezanove, em dois exemplares originais.
            
               
                  Pela Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana
               
               David WALLACE