CELEX: 62020TN0707
Language: pt
Date: 2020-12-01 00:00:00
Title: Processo T-707/20: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2020 — Skyworks Solutions/EUIPO — Sky (Sky5)

25.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 28/63
            
         
      Recurso interposto em 1 de dezembro de 2020 — Skyworks Solutions/EUIPO — Sky (Sky5)
      (Processo T-707/20)
      (2021/C 28/94)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Skyworks Solutions, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representante: A. Muir Wood, Barrister)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sky Ltd (Isleworth, Reino Unido)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia Sky5 — Pedido de registo n.o 17 837 221
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de setembro de 2020 no processo R 229/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  julgar improcedentes, na sua totalidade, as objeções ao registo da marca contestada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas da recorrente relacionadas com o presente recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso não apreciou devidamente ou não apreciou de todo o recurso;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso concluiu erradamente que existe o risco de confusão relativamente aos serviços da classe 40;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso violou o princípio do processo justo ao tomar a sua decisão com base em fundamentos diferentes daqueles que foram invocados no processo;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso errou ao concluir que a licença demonstra que o oponente podia deduzir oposição com base numa marca da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  A oposição ficará sem objeto, na medida em que é baseada na marca do Reino Unido, no fim do período de transição, i.e, a partir de 1 de janeiro de 2021, quando as referências aos Estados-Membros feitas no Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho deixam de incluir o Reino Unido.