CELEX: 32018R1653
Language: pt
Date: 2018-11-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1653 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

7.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 276/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1653 DO CONSELHO
         de 6 de novembro de 2018
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho, de 13 de novembro de 2017, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 13 de novembro de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A exposição de motivos relativa a uma das pessoas enumeradas no anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063 deverá ser alterada.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               H. LÖGER
            
         
         
            (1)  JO L 295 de 14.11.2017, p. 21.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063, a entrada n.o 7 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «7.
                        
                        
                           Diosdado Cabello Rondón
                        
                        
                           Data de nascimento: 15 de abril de 1963
                        
                        
                           Presidente da Assembleia Constituinte e primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Envolvido em ações que atentam contra a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente mediante a utilização de meios de comunicação social para atacar e ameaçar publicamente a oposição política, outros meios de comunicação social e a sociedade civil.
                        
                        
                           22.1.2018»