CELEX: 62004TJ0501
Language: pt
Date: 2007-02-15
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 15 de Fevereiro de 2007. # Bodegas Franco-Españolas, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ROYAL - Marca comunitária nominativa anterior ROYAL FEITORIA - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento(CE) n.º 40/94. # Processo T-501/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 15 de Fevereiro de 2007 – Bodegas Franco-Españolas/IHMI – Companhia
            Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (ROYAL)
      (Processo T‑501/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa ROYAL – Marca comunitária nominativa anterior ROYAL FEITORIA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição pelo titular de uma
         marca anterior idêntica ou similar registada para produtos idênticos ou similares [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo
         8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os  52‑53)
      
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Outubro de 2004 (processo R 513/2002‑1), relativo a um
                  processo de oposição entre a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SA (Real Companhia Velha) e a Bodegas
                  Franco-Españolas, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Bodegas Franco‑Españolas, SA
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa ROYAL para produtos da classe 33 – pedido n.º 1056902
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SA (Real Companhia Velha)
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca figurativa portuguesa ROYAL BRANDE n.º 122170, marca nominativa comunitária ROYAL FEITORIA n.º 418301 e marca nominativa
                  internacional ROYAL OPORTO WINE COMPANY (Portugal) n.º 174788, para produtos da classe 33
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição com base na marca comunitária n.º 418301 e improcedência do pedido de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 25 de Outubro de 2004 (processo R 513/2002‑1) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  O IHMI é condenado nas despesas.