CELEX: 32005R1505
Language: pt
Date: 2005-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1505/2005 da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 170.° concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.° 2571/97

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1505/2005 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Setembro de 2005
   que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 170.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), os organismos de intervenção procedem, por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso. O ou os montantes das garantias de transformação devem ser fixados em conformidade.
            
         
               (2)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em relação ao 170.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, os preços mínimos de venda de manteiga de intervenção, bem como os montantes das garantias de transformação, são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).
   
      (2)  JO L 350 de 20.12.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2250/2004 (JO L 381 de 28.12.2004, p. 25).
   
      ANEXO
      do Regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga no que respeita ao 170.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Fórmula
               
               
                  A
               
               
                  B
               
            
                  Via de utilização
               
               
                  Com marcadores
               
               
                  Sem marcadores
               
               
                  Com marcadores
               
               
                  Sem marcadores
               
            
                  Preço mínimo de venda
               
               
                  Manteiga ≥ 82 %
               
               
                  Em natureza
               
               
                  206
               
               
                  210
               
               
                  —
               
               
                  210
               
            
                  Concentrada
               
               
                  204,1
               
               
                  208,1
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  Garantia de transformação
               
               
                  Em natureza
               
               
                  79
               
               
                  79
               
               
                  —
               
               
                  79
               
            
                  Concentrada
               
               
                  79
               
               
                  79
               
               
                  —
               
               
                  —