CELEX: 31999R2538
Language: pt
Date: 1999-12-01
Title: Regulamento (CE) n.° 2538/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2. 12. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 307/7
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2538/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Dezembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                       Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                      Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Dezembro de
        que especifica no seu anexo;                                  1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 307/8          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 12. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                             87,2
                                                                      204                             68,5
                                                                      999                             77,8
                       0707 00 05                                     052                             94,9
                                                                      204                             83,7
                                                                      999                             89,3
                       0709 90 70                                     052                             90,4
                                                                      204                            141,9
                                                                      999                            116,2
                       0805 20 10                                     052                             34,0
                                                                      204                             59,6
                                                                      999                             46,8
                0805 20 30, 0805 20 50,
                0805 20 70, 0805 20 90                                052                             61,8
                                                                      999                             61,8
                       0805 30 10                                     052                             56,5
                                                                      528                             77,3
                                                                      600                             64,0
                                                                      999                             65,9
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          039                             90,7
                                                                      052                             65,1
                                                                      060                             34,4
                                                                      400                             80,5
                                                                      404                             71,4
                                                                      999                             68,4
                       0808 20 50                                     052                            148,2
                                                                      064                             64,2
                                                                      400                             78,0
                                                                      999                             96,8
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».