CELEX: 31994R1158
Language: pt
Date: 1994-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1158/94 da Comissão, de 20 de Maio de 1994, que rectifica o Regulamento (CE) nº 1082/94 relativo a uma medida especial de intervenção para a cevada em Espanha

21 . 5. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 129/11
                               REGULAMENTO (CE) N® 1158/94 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Maio de 1994
               que rectifica o Regulamento (CE) n? 1082/94 relativo a uma medida especial de
                                      intervenção para a cevada em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES BUROPEIAS,                         medidas apresentadas para parecer do comité de gestão,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              que é, por conseguinte, necessário rectificar o regula­
                                                              mento em causa,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2193/93 da Comissão (*), e, nomeadamente, o
n? 2 do seu artigo 6?,                                                                  Artigo 1?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1082/94 da             Ao n? 2 do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 1082/94 é
Comissão (*) abriu um concurso para a exportação de           aditado o seguinte parágrafo :
300 000 toneladas de cevada ;
                                                                  « Todavia, os certificados emitidos antes de 1 de Julho
Considerando que o objectivo do Regulamento (CE)                  de 1994 só podem ser utilizados a partir dessa data. ».
n? 1082/94 é permitir a exportação de cevada durante a
campanha de 1994/1995 ; que é, por conseguinte, conve­
niente que os certificados emitidos no âmbito desse
concurso só sejam utilizáveis a partir de 1 de Julho de                                 Artigo 2?
1994 ;
                                                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na sequência de um erro, o texto do         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Regulamento (CE) n? 1082/94 não corresponde às                peias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1994.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         René STEICHEN
                                                                      Membro da Comissão
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 24.