CELEX: 62018CA0418
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Processo C-418/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de dezembro de 2019 – Patrick Grégor Puppinck e o./República da Polónia, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, European Citizens' Initiative One of Us («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Direito institucional – Iniciativa de cidadania “Um de nós” – Comunicação da Comissão Europeia que apresenta as suas conclusões e os motivos que a levam a não tomar as medidas pedidas na iniciativa de cidadania»)

2.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/10
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de dezembro de 2019 – Patrick Grégor Puppinck e o./República da Polónia, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, European Citizens' Initiative One of Us
      (Processo C-418/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Direito institucional - Iniciativa de cidadania “Um de nós” - Comunicação da Comissão Europeia que apresenta as suas conclusões e os motivos que a levam a não tomar as medidas pedidas na iniciativa de cidadania»)
      (2020/C 68/06)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Patrick Grégor Puppinck, Filippo Vari, Josephine Quintavalle, Edith Frivaldszky, Jakub Baltroszewicz, Alicia Latorre Canizares, Manfred Liebner (representantes: R. Kiska, Solicitor, P. Diamond, Barrister)
      
         Outras partes no processo: European Citizens’ Initiative One of Us, Comissão Europeia (representante: H. Krämer, agente), República da Polónia, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Patrick Grégor Puppinck, Filippo Vari, Jakub Baltroszewicz, Manfred Liebner, Josephine Quintavalle, Edith Frivaldszky e Alicia Latorre Canizares são condenados a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 341, de 24.9.2018.