CELEX: 62019TN0800
Language: pt
Date: 2019-11-20 00:00:00
Title: Processo T-800/19: Recurso interposto em 20 de novembro de 2019 – Austria Tabak/EUIPO – Mignot & De Block (AIR)

10.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/79
            
         
      Recurso interposto em 20 de novembro de 2019 – Austria Tabak/EUIPO – Mignot & De Block (AIR)
      (Processo T-800/19)
      (2020/C 45/64)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Austria Tabak GmbH (Viena, Áustria) (representantes: J. Gracia Albero e R. Ahijón Lana, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mignot & De Block BV (Eindhoven, Países Baixos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia AIR – Marca da União Europeia n.o2 309 110
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de setembro de 2019 no processo R 1665/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do presente processo, incluindo as despesas decorrentes dos processos na Divisão de Oposição e na Quarta Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.