CELEX: 31985R3534
Language: pt
Date: 1985-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3534/85 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1985, que altera as possibilidades de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan

22                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / Fase. 23
385R3534
14.12.85                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 336/31
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3534/85 DA COMISSÃO
                                                          de 13 de Dezembro de 1985
                   que altera as possibilidades de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan
               A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
               Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
               Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3587 / 82 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1982 ,
               relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan (*), com a
               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 853 /83 (2) e, nomeadamente, o
               n? 5 do seu artigo 2?,
               Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1023 /70 do Conselho, de 25 de Maio de 1970, que
               estabelece um procedimento comum de gestão dos contingentes quantitativos (3) e, nomeada­
               mente, o seu artigo 2°.,
               Considerando que se revelaram necessárias quantidades suplementares em certas regiões da
               Comunidade em relação à importação em 1985 e em 1986 de certos produtos das categorias
               33 , 35 , 67 e 112 ;
               Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer
               do Comité de Gestão dos Contingentes instituído pelo Regulamento (CEE) n? 1023 /70,
               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                     Artigo Io.
               São atribuídas quantidades adicionais das categorias 33, 35, 67 e 112 ao Reino Unido, à
               França, ao Benelux e à Grécia, do seguinte modo :
 Cate­   N? da pauta                                                                              Estados­ Quantidade  Quantidade
          aduaneira      Code Nimexe ( 1983)              Designação das mercadorias    Unidades            adicional   adicional
 goria                                                                                           - membros
           comum                                                                                           para 1985    para 1986
   33    51.04                                Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou    Tone­      GR         70
         A III a)                             artificiais contínuas (compreendendo       ladas
                                              os tecidos de monofios ou lâminas dos
                                              n°. 51.01 ou 51.02):
                                              A. Tecidos de febras têxteis sintéticas
         62.03                                Sacos e similares para embalagem :
         B II b) 1
                                              B. De tecidos de outras matérias têx­
                                                   teis :
                                                   II . Outros :
                         51.04-06                       Tecidos obtidos a partir de lâ­
                                                        minas ou formas semelhantes de
                                                        polietileno ou de polipropileno
                                                        até 3 m de largura
                         62.03-51 , 59                  Sacos tecidos obtidos a partir
                                                        dessas lâminas ou de formas se­
                                                        melhantes
o JO n? L 374 de 31 . 12 . 1982 , p. 1 .
O JO n?L 98 de 16 . 4 . 1983 , p. 1 .
O JO n? L 124 de 8 . 6 . 1970, p . 1 .
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               23
  Cate­    N? da pauta                                                                                            Estados­     Quantidade     Quantidade
            aduaneira     Code Nimexe ( 1983)                Designação das mercadorias              Unidades                   adicional       adicional
  goria                                                                                                          -membros
             comum                                                                                                             para 1985       para 1986
    35     51.04                                   Tecidos de fibras têxteis sintéticas e ar­         Tone­         UK                           100 o
           AIV                                     tificais contínuas (compreendendo os                ladas
                                                   tecidos de monofios ou lâminas dos n?
                                                    51.01 ou 51.02):
                                                   A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                           51.04-10 , 11 , 13 ,         Tecidos de fibras têxteis sintéticas
                           15 , 17 , 18 , 21 ,          contínuas, que não sejam para
                           23 , 25 , 27 , 28 ,          pneumáticos, e que não contenham
                           32 , 34 , 36 , 41 , 48       fios de elastómeros
    67     60.05                                   Vestuário exterior, respectivos acessó­            Tone­        BNL                            30 O
           A II b) 5                               rios e outras obras , de malha não elás­            ladas          F                           50 O
           B                                        tica, sem borracha :                                            UK           40 O             40 O
           60.06                                   Tecidos em peça e outros artefactos de
           B II                                     malha elástica e de malha com bo­
             III                                   rracha, compreendendo as joelheiras e
                                                    as meias para varizes :
                                                    B. Outros :
                           60.05-93 , 94 , 95 ,         Acessórios de vestuário e outros ar­
                           96 , 97, 98 , 99             tefactos (com excepção de vestuá­
                                                        rio) de malha não elástica, sem
                                                        borracha
                           60.06-92 , 96 , 98           Artefactos (com exclusão dos fatos
                                                         de banho) de malha elástica ou com
                                                        borracha, de lã, algodão ou fibras
                                                        têxteis sintéticas ou artificiais :
                           60.05-97                      a) Dos quais sacos e similares de
                                                            embalagem obtidos a partir de lâ­
                                                            minas ou formas semelhantes de
                                                            politileno ou polipropileno
   112     62.05                                    Outros      artefactos     confeccionados ,       Tone­         UK           50 C)            50 C)
           A                                        compreendendo os moldes para vestuá­               ladas
           B                                       rio :
           D               62.05-01 , 10 , 30 ,
           E               93 , 95 , 99                 Outros     artefactos   confeccionados
                                                        em tecido , com exclusão dos das
                                                        categorias 113 e 114
(') Esta quantidade só pode ser utilizada para os produtos dos códigos Nimexe n . 51.04-13 , 21 e 36 .
(2) Cinco toneladas desta quantidade só podem ser utilizadas para os produtos referidos na nota 3 e vinte e cinco toneladas só podem ser utilizadas para os
    sacos «rachei» do código Nimexe n? 60.05-97 .
(3) Estas quantidades só podem ser utilizadas para os produtos « capas para aros de raquetes de ténis de malha recoberta de matéria plástica» da subposição
    60.05 B da pauta aduaneira comum.
(") Estas quntidades só podem ser utilizadas para os produtos « capas para aros de raquetes de ténis de matéria plástica» da subposição 60.05 E II da pauta
    aduaneira comum .
                                                                          Artigo 2°
                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguiente ao da sua publicação no
                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                               Pela Comissão
                                                                                                             Willy DE CLERCQ
                                                                                                           Membro da Comissão