CELEX: 31997R0140
Language: pt
Date: 1997-01-27
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 140/97 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

28 . 1 . 97          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 25/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 140/97 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Janeiro de 1997
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
 à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                             Artigo 1 ?
 b), do seu artigo 24?,
                                                                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 certos beneficiários;                                          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                               Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o               Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 25/2            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 1 . 97
                                                                ANEXO
                                                               LOTE A
              1 . Acção n ? ('): 1327/91
              2. Programa: 1991
              3. Beneficiário (2): Chade
              4. Representante do beneficiário: Office National des Céréales (ONC) BP 21 , N'Djaména [Tel.: (235)
                  52 37 31 /52 37 30/51 40 14 (contact: Mr Mahamat Ali Assaballa)
              5. Local ou país de destino (5): Chade
              6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                  1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.A.1.f)]
             8 . Quantidade total (toneladas): 2 300
             9. Número de lotes: 1 em 7 partes (Al : 1 000 toneladas; A2: 200 toneladas; A3: 200 toneladas; A4: 200
                  toneladas; A5: 200 toneladas; A6: 250 toneladas ; A7: 250 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.a), 2.a) e
                  B.3] ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto II.A.3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: francês
            11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no destino
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Entrepôts ONC à: Al : N'Dja­
                  mena; A2: Abéché; A3: Moundou; A4: Sarh; A5: Mongo; A6: Biltine; A7: Mao
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 10 a 23. 3. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 4. 5. 1997
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 11.2. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 25. 2. 1997 [12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                    ocorrer no estádio porto de embarque: de 24. 3 a 6. 4. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: 18. 5. 1997
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de laide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
                 /Wetstraat, 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
                 (exclusivamen te)]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 1 . 1997 fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2454/96 da Comissão (JO n? L 333 de 21 . 12. 1996, p. 38)
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 97           iPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 25/3
                                                                   LOTE B
               1 . Acção n ? ('): 1231 /95
               2. Programa: 1995
               3 . Beneficiario (2): CICR , 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel .: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269
                    CICR CH]
              4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel .: (78 832)
                    93 55 1 1 ; telefax : (78 832) 93 55 20 ]
               5. Local ou pats de destino : Geórgia
              6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria f) i7): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    II.B.l .a)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 100
              9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação ( 6 ) (s): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A l.a) 2.a) e
                    B.2] ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem : inglês
                    Inscrições complementares : « ZZC - 0277»
             11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega: entregue no destino
             13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC Tbilissi , Dutu Megreli
                   Road 1 , 380003 Tbilissi
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 3 a 16. 3. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: 6 . 4. 1997
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 11.2. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 25 . 2 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do fornecimento
                       ocorrer no estádio porto de embarque: de 17 a 30 . 3. 1997
                   c) Data limite para o fornecimento : 20 . 4. 1997
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles [telex: 25670 AGREC B; telefax : (32-2) 296 70 03 /
                   296 70 04 (exclusivamente)]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 31 . 1 . 1997, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n ? 2454/96 da Comissão (JO n ? L 333 de 21 . 12. 1996, p. 38)
 ---pagebreak--- N ? L 25/4               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 1 . 97
                                                                  LOTE C
               1 . Acção n ? ('): 1404/95
               2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757;
                    telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (10): a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : Peru
              6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) i7): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.a)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 80
              9. Número de lotes: 1
            10 . Acondicionamento e marcação (6) (8) (9): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A l.d) 2.d) e
                    B.4] ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23. 3. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 11.2. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão: 25. 2. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17 a 30. 3. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                  Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles
                  [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 31 . 1 . 1997, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n ? 2454/96 da Comissão (JO n ? L 333 de 21 . 12. 1996, p . 38)
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 97           MPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 25/ 5
                                                                  LOTE D
               1 . Acção n ? ('): 1401 /95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757; tele­
                    fax : 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (l0): a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Haiti
              6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) l7): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.l.f)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 2 160
              9 . Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (6) (s) ('): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c) 2.c) e
                    B.6] ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIA.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem : francês
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23. 3. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 11.2. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de submissão: 25. 2. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17. 3 a 6. 4. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles [telex: 25670 AGREC B ; telefax: (32-2) 296 70 03 /
                  / 296 70 04 (exclusivamente)]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 31 . 1 . 1997, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2454/96 da Comissão (JO n? L 333 de 21 . 12. 1996, p. 38)
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              1 . Acção n ? ('): 1403/95
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757; tele­
                   fax : 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário ( l0): a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : Peru
             6 . Produto a mobilizar: flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.e)]
             8 . Quantidade total (toneladas): 60
             9. Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação (6)(8)(9): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.3 A l.c), 2.c) e
                   B.4] ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem : espanhol
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23. 3. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 11.2. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do limite do prazo de submissão: 25. 2. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17. 3 a 6. 4. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles
                 [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 31 . 1 . 1997, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2454/96 da Comissão (JO n ? L 333 de 21 . 12. 1996, p . 38)
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             Notas:
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                   O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                   cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                   108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96
                  (JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
              (s) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R» maiúsculo.
             I7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado fitossanitário (lotes C, E: 4- termo de validade),
                  — lotes A, B, C, D: certificado de fumigação (a carga deve ser objecto antes do embarque de fumigação
                       com gás de fosfina).
             (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II.A.3 .C) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                  "Comunidade Europeia"».
             (9) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL [cada contentor deverá conter 20 toneladas
                  (lotes C, D) ou 12 toneladas (lote E) net],
                  O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados , no terminal de contentores no
                  porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o
                  custo de retirar os contentores do terminal de contentores . Não são aplicáveis as disposições do n ? 2,
                  segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                  cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                  concurso .
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                  tainer 180 seat), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            (I0) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Scheuer Assurantie, Postbus 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .