CELEX: 52006PC0610
Language: pt
Date: 2006-10-23 00:00:00
Title: Recomendação de decisão do Conselho relativa à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para o ano de 2010

Advertência jurídica importante

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52006PC0610

Recomendação de decisão do Conselho relativa à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para o ano de 2010  /* COM/2006/0610 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 23.10.2006COM(2006) 610 finalRecomendação deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para o ano de 2010(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019, alterada pela Decisão 649/2005/CE[1], define o processo de designação da Capital Europeia da Cultura a partir de 2005. Nos termos do artigo 2.º desta Decisão, a partir de 2009, duas cidades de dois Estados-Membros (uma da EUR-15 e uma dos novos Estados-Membros) serão designadas Capital Europeia da Cultura, sucessivamente, de acordo com a ordem cronológica prevista no anexo I da decisão.O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões serão notificados das candidaturas correspondentes pelos Estados-Membros em questão, o mais tardar quatro anos antes da data prevista para o início da manifestação em causa.Para além disso, nos termos do artigo 4.º «Os países terceiros europeus podem participar nesta acção. Qualquer um desses países pode indicar uma cidade como "Capital Europeia da Cultura", devendo notificar o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões dessa candidatura».Todos os anos, a Comissão forma um júri de selecção que elabora um relatório sobre as candidaturas apresentadas, em função dos objectivos e das características desta iniciativa. O júri é composto por altas individualidades independentes, especializadas no sector cultural. O júri apresenta o seu relatório à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.O Parlamento Europeu pode transmitir um parecer à Comissão sobre as candidaturas num prazo de três meses a contar da recepção do relatório.O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, elaborada em função do relatório do júri, designa oficialmente as cidades em questão para o ano para que foram nomeadas.Em conformidade com o artigo 2.º e com o anexo I, a Alemanha notificou as candidaturas de Essen e Görlitz e a Hungria nomeou Pécs para o ano 2010 antes do final do ano 2005.Em concorrência, em conformidade com o artigo 4.º, a Turquia notificou a nomeação de IstambulO júri reuniu a 14-15 de Março de 2006 para examinar todas as candidaturas. Este exame comportou audições de representantes de todas as cidades candidatas. O júri apresentou o seu relatório à Comissão a 11 de Abril de 2006 e, a pedido do júri, a Comissão transmitiu-o às outras Instituições.Com base numa avaliação global das candidaturas, o júri decidiu por unanimidade recomendar às Instituições da União Europeia que Essen, Pécs e Istambul acolhessem a manifestação «“Capital Europeia da Cultura» em 2010.A Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu enviaram a 18 de Julho uma carta à DG EAC como seguimento do relatório do júri, para dar conta dos aspectos mais importantes da discussão que tiveram sobre a matéria.Em conclusão, a Comissão, em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 649/2005/CE, apresenta ao Conselho a recomendação anexa a fim de que se proceda à designação oficial de Essen, Pécs e Istambul para a manifestação “Capital Europeia da Cultura” em 2010.Recomendação deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para o ano de 2010O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para os anos de 2005 a 2019[2], nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º e o artigo 4.º,Tendo em conta o relatório do júri de selecção de Abril de 2006, apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE,Considerando que os critérios estabelecidos no artigo 3.º e no anexo II da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE, se encontram inteiramente preenchidos,Tendo em conta a recomendação da Comissão de  de 2006,DECIDE:Artigo 1.ºEssen e Pécs são designadas “Capital Europeia da Cultura para o ano de 2010”, em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE.Artigo 2.ºIstambul é designada “Capital Europeia da Cultura para o ano de 2010”, em conformidade com o artigo 4.º da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE.Artigo 3.ºTodas as cidades designadas tomarão as medidas necessárias para assegurar a aplicação efectiva dos artigos 1.º e 5.º da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE.Feito em Bruxelas, em […]Pelo ConselhoO Presidente [1] JO L 166 de 1.7.1999, p. 1 e JO L 117 de 4.5.2005, p.20.[2] JO L 166 de 1.7.1999, p. 1 e JO L 117 de 4.5.2005, p.20.