CELEX: 31994R1316
Language: pt
Date: 1994-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1316/94 da Comissão, de 6 de Junho de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 142/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 6. 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1316/94 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Junho de 1994
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                               3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Europeia,                                                     de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­           alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8),
são (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu
artigo 13?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 1 ?
n? 964/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 1 30/94 (4) ;              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        n ? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                               n? 964/94 alterado, são alteradas em conformidade com o
do Regulamento (CE) n? 964/94 aos dados dos quais a
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       anexo do presente regulamento.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                                Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        o   JO n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                         (6) JO n?  L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 108 de 29. 4. 1994, p. 45.                           O   JO n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 124 de 18. 5. 1994, p. 9.                           (8) JO n?  L  69 de 12. 3 . 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---  7. 6. 94                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 142/27
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
                                                        restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                   —                       —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                01                      45,00
     1001 1000400                     01                       0                       1101 0000 130                  01                     42,00
     1001 9091 000                   —                        —                        1101 0000 150                  01                     37,00
     1001 90 99 000                   03                    35,00                      1101 00 00 170                01                      33,00
                                      02                     15,00                     1101 00 00 180                 01                     29,00
     1002 00 00 000                   03                    25,00                      1101 00 00 190                                          —
                                      02                     15,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     71,00
     1003 00 90 000                  03                     55,00
                                     04                     20,00                      1102 10 00 700
                                     02                      1500                      1102 10 00 900                -                         -
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 10 200                01                         0 (3)
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     45,00                      1103 11 90200                 01                         0 (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Arábia Saudita.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).