CELEX: 31994R2154
Language: pt
Date: 1994-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2154/94 da Comissão, de 31 de Agosto de 1994, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

1 . 9 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 228 /41
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2154/94 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Agosto de 1994
                      que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as restituições a produção a fixar no
                                                                presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1722/93,
 Europeia,                                                      a fim de se determinar o montante exacto a pagar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       Considerando que, dado o importante aumento dos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         preços no mercado mundial, é necessário adaptar o nível
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        das restituições à produção, fixadas a partir de 1 de
n? 1 866/94 e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,           Setembro de 1994 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
nização comum de mercado do arroz (3), com a última             seu presidente,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 9?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1722/93 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as
normas de execução aos regimes de restituições à produ­
ção no sector dos cereais e do arroz alterado pelo Regu­                                 Artigo 1 ?
lamento (CE) n? 1586/94 (*), e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,                                                     A restituição à produção a pagar nos sectores dos cereais e
                                                                do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1722/93                 n? 1722/93, é fixada em 63,07 ecus por tonelada.
definiu as condições para a concessão da restituição à
produção ; que a base de cálculo foi determinada no artigo
3? desse regulamento ; que a restituição assim calculada                                 Artigo 2?
deve ser fixada uma vez por mês e pode ser alterada se os
preços do milho e do trigo sofrerem uma alteração signifi­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
cativa :                                                        de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
M JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
M JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.