CELEX: 31997D0559
Language: pt
Date: 1997-07-24 00:00:00
Title: 97/559/CE: Decisão da Comissão de 24 de Julho de 1997 que altera a Decisão 92/167/CEE relativa à criação do Comité de peritos sobre trânsito de electricidade nas grandes redes

Avis juridique important

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31997D0559

97/559/CE: Decisão da Comissão de 24 de Julho de 1997 que altera a Decisão 92/167/CEE relativa à criação do Comité de peritos sobre trânsito de electricidade nas grandes redes  

Jornal Oficial nº L 230 de 21/08/1997 p. 0018 - 0018

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1997 que altera a Decisão 92/167/CEE relativa à criação do Comité de peritos sobre trânsito de electricidade nas grandes redes (97/559/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Considerando que por razões de continuidade dos trabalhos do Comité de peritos sobre trânsito de electricidade nas grandes redes, criado pela Decisão 92/167/CEE da Comissão (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, se torna necessário que o mandato dos membros seja renovável uma vez;Considerando que por razões de segurança jurídica convém, por outro lado, revogar normas obsoletas;Considerando que a Decisão 92/167/CEE deve, consequentemente, ser alterada,DECIDE:Artigo único O artigo 6º da Decisão 92/167/CEE é alterado como segue:a) O nº 2 passa a ter a seguinte redacção:«2. O mandato é renovável uma vez.»b) O nº 3 é suprimido.Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1997.Pela ComissãoChristos PAPOUTSISMembro da Comissão(1) JO nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 43.