CELEX: 31986R0086
Language: pt
Date: 1986-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 86/86 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 1 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 14/ 1
                                                               I
                                               (Actos de publicação obrigatória)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 86/86 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Janeiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                cada uma destas moedas, verificada durante um
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
(CEE) n? 1018/84 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                   ciente acima referido,
artigo 13 ?,                                                      sendo estas cotações as verificadas em 16 de Janeiro de
                                                                  1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 (4) e pelos regulamentos posteriores que                                   Artigo 1 ?
o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,         de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 17 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 1 .
h) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n? L 285, de 25. 10 . 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 14/2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        18 . 1 . 86
                                                         ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas é sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                         (em ECUs/t)
                         N? da pauta                                                      Direitos
                           aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                            comum
                      10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                            137,14
                      10.01 B II           Trigo duro                                  190,14 0 (*)
                      10.02                Centeio                                     11 6,23 (6)
                      10.03                Cevada                                      131,38
                      10.04 -              Aveia                                       119,48
                      10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                      112,73 (2)(3)
                      10.07 A              Trigo mourisco                                   0
                      10.07 B              Milho painço                                  74,49 (4)
                      10.07    C           Sorgo                                       1 22,08 (4)
                      10.07    D I         Triticale                                      0
                      10.07    D II        Outros cereais                                 o     o
                      11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                    207,30
                      11.01 B              Farinhas de centeio                         176,95
                      11.02 A Ia)          Sêmolas de trigo duro                       309,26
                      1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       222,33
                      (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                           tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                           nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                      (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                           os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                           rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                           rinos.
                      (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                           do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                           lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                           tonelada.
                      (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                           África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                           nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                           50 % .
                      (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                           mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                           lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                      (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                           Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                           definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho e (CEE)
                           n ? 2622/71 da Comissão.
                      (^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                           le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.