CELEX: 62013FA0004
Language: pt
Date: 2014-12-08 00:00:00
Title: Processo F-4/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2014 — Cwik/Comissão (Função Pública — Funcionários — Notação — Relatório de notação — Exercício de notação 1995/1997 — Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Pedido de anulação do relatório de notação — Não convocatória do Comité Paritário de Notação — Atraso verificado na elaboração do relatório de notação — Ação de indemnização)

26.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/43
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2014 — Cwik/Comissão
   (Processo F-4/13) (1)
   
   ((Função Pública - Funcionários - Notação - Relatório de notação - Exercício de notação 1995/1997 - Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de anulação do relatório de notação - Não convocatória do Comité Paritário de Notação - Atraso verificado na elaboração do relatório de notação - Ação de indemnização))
   (2015/C 026/55)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Michael Cwik (Tervuren, Bélgica) (Representante: N. Lhoest, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão que aprovou o relatório de notação do recorrente para o período de 1995 a 1997 e pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Comissão Europeia de 12 de março de 2012 relativa à aprovação definitiva do novo relatório de notação de M. Cwik para o exercício de notação 1995/1997 é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão Europeia é condenada a pagar a M. Cwik o montante de 15  000 euros a título de indemnização pelo prejuízo moral sofrido.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
            
         
               4)
            
            
               A Comissão Europeia suporta a suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por M. Cwik.
            
         
      (1)  JO C 108, de 13.04.2013, p. 38