CELEX: 22002D0022
Language: pt
Date: 2002-03-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 22/2002, de 1 de Março de 2002, que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

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22002D0022

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 22/2002, de 1 de Março de 2002, que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 110 de 25/04/2002 p. 0023 - 0024

Decisão do Comité Misto do EEEN.o 22/2002de 1 de Março de 2002que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2001 de 19 de Junho de 2001(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 995/2001 da Comissão, de 22 de Maio de 2001, que aplica o Regulamento (CE) n.o 2516/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os princípios comuns do sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC 95) na Comunidade, no que se refere aos impostos e às contribuições sociais(2), deve ser incorporado no Acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo Anexo XXI do Acordo, no ponto 19d (Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 32001 R 0995: Regulamento (CE) n.o 995/2001 da Comissão de 22 de Maio de 2001 (JO L 139 de 23.5.2001, p. 3)."Artigo 2.oFaz fé o texto do Regulamento (CE) n.o 995/2001 redigido nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 39.(2) JO L 139 de 23.5.2001, p. 3.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.