CELEX: 31998R1315
Language: pt
Date: 1998-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1315/98 da Comissão de 25 de Junho de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

L 183/12              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 6. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1315/98 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Junho de 1998
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          1068/93 da Comissão (5), com a última redacção que lhe
                                                               foi dada pelo Regulamento (CE) në 961/98 (6);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
                                                               situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
                                                               capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do               montante que permita a participação da Comunidade no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         comércio internacional e tenha igualmente em conta a
organização comum do mercado no sector da carne de             natureza das exportações desses produtos assim como a
aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi        sua importância no momento actual;
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 8ë,                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Considerando que, nos termos do artigo 8ë do Regula-           Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
mento (CEE) në 2777/75, a diferença entre os preços dos
produtos referidos no në 1 do artigo 1ë do referido regula-
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
coberta por uma restituição à exportação;
                                                                                        Artigo 1ë
Considerando que as taxas representativas de mercado,          A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92         concedida a restituição referida no artigo 8ë do Regula-
do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada        mento (CEE) në 2777/75 e os montantes dessa restituição
pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), são utilizadas para       são fixados no anexo.
converter o montante expresso em moedas dos países
terceiros e estão na base da determinação das taxas de                                  Artigo 2ë
conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
que as regras de aplicação e determinação relativas a essas    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në         1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1)  JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2)  JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3)  JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.                           (5) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.                             (6) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5.
 ---pagebreak--- 26. 6. 98                 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      L 183/13
                                                                         ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1998, que fixa as restituições à exportação
                                                    no sector da carne de aves de capoeira
        Código do                 Destino              Montante das                      Código do                  Destino              Montante das
         produto             das restituições (1)       restituições                      produto              das restituições (1)       restituições
                                                    ECU/100 unidades                                                                     ECU/100 kg
    0105 11 11 9000                  01                     1,40                     0207 12 90 9190                   02                    28,00
    0105 11 19 9000                  01                     1,40                                                       03                    13,00
    0105 11 91 9000                  01                     1,40
    0105 11 99 9000                  01                     1,40                     0207 14 20 9900                   04                     7,00
    0105 12 00 9000                  01                     3,30
    0105 19 20 9000                  01                     3,30                     0207 14 60 9900                   04                     7,00
                                                       ECU/100 kg
                                                                                     0207 14 70 9190                   04                     7,00
    0207 12 10 9900                  02                    28,00
                                     03                    13,00                     0207 14 70 9290                   04                     7,00
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República de Iémen, Líbano e Irão,
    03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
       Estónia e Letónia,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suíça e os
       referidos no ponto 03.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão,
      alterado.