CELEX: 62018CA0729
Language: pt
Date: 2020-06-25 00:00:00
Title: Processo C-729/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de junho de 2020 — VTB Bank PAO, anteriormente VTB Bank OAO/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Federação da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia — Inscrição do nome da recorrente na lista das entidades às quais se aplicam medidas restritivas — Princípio da proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito a exercer uma atividade económica»)

24.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de junho de 2020 — VTB Bank PAO, anteriormente VTB Bank OAO/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
      (Processo C-729/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Federação da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia - Inscrição do nome da recorrente na lista das entidades às quais se aplicam medidas restritivas - Princípio da proporcionalidade - Direito de propriedade - Direito a exercer uma atividade económica»)
      (2020/C 279/04)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: VTB Bank PAO, anteriormente VTB Bank OAO (representantes: M. Lester, QC, M. J. Dawid, barrister, M. C. Claypoole, solicitor, e J. Ruiz Calzado, abogado)
      
         Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M.-M. Joséphidès e M. J.-P. Hix, agentes), Comissão Europeia (representantes: inicialmente por J. Norris, A. Tizzano e L. Havas, em seguida por J. Norris e L. Havas, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A VTB Bank PAO é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 93, de 11.3.2019.