CELEX: 31990R3061
Language: pt
Date: 1990-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3061/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA OS LIMITES QUANTITATIVOS FIXADOS PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 4136/86 DO CONSELHO, RELATIVO AO REGIME COMUM APLICAVEL AS IMPORTACOES DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DE PAISES TERCEIROS

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31990R3061

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3061/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA OS LIMITES QUANTITATIVOS FIXADOS PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 4136/86 DO CONSELHO, RELATIVO AO REGIME COMUM APLICAVEL AS IMPORTACOES DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DE PAISES TERCEIROS  

Jornal Oficial nº L 294 de 25/10/1990 p. 0025 - 0030

REGULAMENTO (CEE) Nº 3061/90 DA COMISSÃO  de 24 de Outubro de 1990  que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários  de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 1695/90 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que o nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 4136/86 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados, se se manifestarem necessidades de importações suplementares;  Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições dos acordos relativos ao comércio de produtos têxteis celebrados pela Comunidade com os países  terceiros são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães resultante da unificação;  Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, se manifestaram necessidades suplementares no mercado da República Federal da Alemanha;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários de países terceiros, fixados nos anexos III e IV do Regulamento (CEE) nº 4136/86, são alterados para 1990 do modo indicado no anexo.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.  Pela Comissão   Frans ANDRIESSEN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.  (2) JO nº L 158 de 23. 6. 1990, p. 10.    ANEXO   Quantidades adicionais para a República Federal da Alemanha para 1990  [as designações das mercadorias são repetidas neste quadro de forma abreviada (1)]       Categoria  Designação das mercadorias  Países terceiros  Unidades  Quantidades adicionais para a  República Federal da Alemanha  3 de Outubro -  31 de Dezembro de 1990             1  Fios de algodão  Argentina  Brasil  Bulgária  Checoslováquia  Índia  Paquistão  Peru  Tailândia  Toneladas  72  72  72  72  72  72  90  72  2  Tecidos de algodão  Argentina  Bulgária  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hong Kong  Hungria  Índia  Indonésia  Malásia  Paquistão  Peru  Polónia  Tailândia  Toneladas  75  75  30  75  30  75  75  75  75  75  94  75  75  2 a)  dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados  Bulgária  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hong Kong  Hungria  Índia  Indonésia  Malásia  Paquistão  Polónia  Tailândia  Toneladas  26  11  26  11  26  26  26  26  26  26  26  3  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas  Brasil  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hungria  Malásia  Polónia  Roménia  Tailândia  Toneladas  22  9  22  22  22  22  9  22  3 a)  com excepção dos crus e branqueados  Coreia do Sul  Malásia  Polónia  Tailândia  Toneladas  3  8  8  8  4  Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha  Bulgária  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hungria  Hong Kong  Índia  Macau  Malásia  Indonésia  Paquistão  Filipinas  Polónia  Singapura  Tailândia  1 000  peças  103  41  103  103  41  103  41  103  103  103  103  103  103  103     (1) A designação completa das mercadorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) nº 768/88 do Conselho (JO nº L 84 de 29. 3. 1988, p. 3).       5  Camisolas, pulôveres  Bulgária  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hong Kong  Hungria  Índia  Indonésia  Macau  Malásia  Paquistão  Filipinas  Polónia  Singapura  Tailândia  1 000  peças  49  20  49  20  49  49  49  20  49  49  49  49  49  49  6  Calções tecidos  Bulgária  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hong Kong  Hungria  Índia  Indonésia  Macau  Malásia  Filipinas  Polónia  Roménia  Singapura  Sri Lanka  Tailândia  1 000  peças  56  22  56  22  56  56  56  22  56  56  56  22  56  69  56  7  Camiseiros, blusas  Bulgária  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hong Kong  Hungria  Índia  Indonésia  Macau  Filipinas  Roménia  Sri Lanka  Tailândia  1 000  peças  39  15  39  15  39  39  39  15  39  15  48  39  8  Camisas, com exclusão das de malha  Bulgária  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hong Kong  Hungria  Índia  Indonésia  Macau  Malásia  Paquistão  Polónia  Roménia  Tailândia  1 000  peças  59  23  59  23  59  59  59  23  59  59  59  23  59  9  Tecidos de algodão ou roupa de toucador  Brasil Coreia do Sul  Checoslováquia  Hungria  Paquistão  Polónia  Toneladas  29  12  29  29  29  29  12  Meias  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hungria  Polónia  Roménia  Tailândia  1 000  pares       201  503  503  503  241  503  13  Slips e cuecas, de malha  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hong Kong  Macau  Polónia  1 000  peças  200  501  200  200  501  14  Impermeáveis para homens, com exclusão dos de malha  Bulgária  Checoslováquia  Polónia  1 000  peças  16  16  16  15  Impermeáveis para senhoras, com exclusão dos de malha  Bulgária  Checoslováquia  Hungria  Índia  Macau  Polónia  Roménia  1 000  peças  47  47  47  47  19  47  23  16  Fatos e conjuntos  Checoslováquia  Hungria  Macau  Polónia  1 000  peças  30  30  12  30  17  Casacos e jaquetões com exclusão dos de malha, para homens  Checoslováquia  Hungria  Roménia  1 000  peças  19  19  9  18  Camisolas interiores sem mangas com exclusão das de malha  Checoslováquia  Macau  Polónia  Toneladas  25  10  25  19  Lenços  Checoslováquia  1 000  peças  224    Macau  Toneladas  2    Hungria  Toneladas  4  20  Roupa de cama, com exclusão da de malha  Checoslováquia  Hungria  Índia  Macau  Paquistão  Polónia  Roménia  Toneladas  51  51  51  20  51  51  25  21  Parkas, anoraques e semelhantes  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hong Kong  Macau  Filipinas  Sri Lanka  Tailândia  1 000  peças  33  83  33  33  83  104  83  22  Fios de fibras sintéticas descontínuas  Coreia do Sul  Toneladas  37  24  Pijamas, camisas de noite de malha  Checoslováquia  Hong Kong  Hungria  Macau  Polónia  Tailândia  1 000  peças  104  41  104  41  104  104  26  Vestidos  Checoslováquia  Macau  Paquistão  Filipinas  Polónia  Tailândia  1 000  peças  95  38  95  95  95  95  27  Saias, compreendendo saias-calças  Coreia do Sul  Índia  Macau  1 000  peças  30  75  30  28  Calças, fatos-macaco, de malha  Coreia do Sul  1 000  peças  18  29  Saias-casacos, de malha  Coreia do Sul  Índia  1 000  peças  13  33  31  Suspensórios para seios  Checoslováquia  Hong Kong  Macau  Filipinas  1 000  peças  118  47  47  118  32  Veludos  Checoslováquia  Toneladas  11  32 a)  Veludos de algodão côtelés  Checoslováquia  Toneladas  8  39  Roupa de mesa, com exclusão da de malha  Brasil  Checoslováquia  Hungria  Macau  Toneladas  20  20  20  8  68  Vestuário para bebés  Coreia do Sul  Hong Kong  Toneladas  10  10  73  Fatos de treino para desporto  Bulgária  Checoslováquia  Hong Kong  Hungria  Filipinas  Macau  Polónia  1 000  peças  41  41  17  41  41  17  41  76  Vestuário de trabalho  Bulgária  1 000  peças  56    Checoslováquia  Hungria  Toneladas  28  28  78  Vestuário com exclusão do de malha  Hungria  Macau  Roménia  Toneladas  35  14  17  83  Casacos e outro vestuário, de malha  Hong Kong  Hungria  Macau  Toneladas  6  16  6  35  Tecidos de fibras sintéticas contínuas  Coreia do Sul  Toneladas  64  36  Tecidos de fibras artificiais contínuas  Checoslováquia  Polónia  Toneladas  32  32  37  Tecidos de fibras artificiais descontínuas  Coreia do Sul  Checoslováquia  Polónia  Toneladas  70  117  117  38 a)  Tecidos sintéticos de malha  Polónia  Toneladas  6  41  Fios de filamentos  Roménia  Toneladas  272  46  La e pêlos finos  Argentina  Brasil  Toneladas  79  79  61  Fitas e colados  Checoslováquia  Toneladas  14  66  Coberturas com exclusão das de malha  Checoslováquia  Toneladas  7  10  Luvas de malha  Tailândia  1 000  pares  710  67  Acessórios de malha  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hungria  Toneladas  19  31  31  67 a)  Sacos e similares de embalagem  Checoslováquia  Hungria  Toneladas  8  8  69  Combinações e saiotes de malha  Checoslováquia  1 000  peças  23  70  Meias-calças  Coreia do Sul  1 000  pares  448  72  Fatos de banho  Hong Kong  1 000  peças  41  90  Cordéis, cordas  Checoslováquia  Polónia  Toneladas  41  41  91  Tendas  Coreia do Sul  Checoslováquia  Hungria  Toneladas  16  27  27  99  Tecidos revestidos de cola  Roménia  Toneladas  15  100  Tecidos impregnados  Hungria  Toneladas  42  110  Colchões pneumáticos  Checoslováquia  Hungria  Toneladas  25  25  111  Artigos de campismo tecidos  Coreia do Sul  Toneladas  1  115  Fios de linho ou de rami  Polónia  Toneladas  6  117  Tecidos de linho ou de rami  Checoslováquia  Hungria  Polónia  Toneladas  12  12  12  118  Roupas de cama e de mesa de linho ou de rami  Checoslováquia  Polónia  Roménia  Toneladas  5  5  5  121  Cordéis, cordas e cabos de rami  Polónia  Toneladas  1