CELEX: 62008TA0160
Language: pt
Date: 2010-07-08 00:00:00
Title: Processo T-160/08 P: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Comissão/Putterie-De-Beukelaer ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Anulação em primeira instância do relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação de 2005 — Legislação aplicável — Rubrica Potencial” — Processo de avaliação — Procedimento de certificação» )

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Comissão/Putterie-De-Beukelaer
   (Processo T-160/08 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Anulação em primeira instância do relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação de 2005 - Legislação aplicável - Rubrica ℌPotencial” - Processo de avaliação - Procedimento de certificação)
   2010/C 234/55
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (Representantes: C. Berardis-Kayser e K. Hermann, agentes)
   
      Outra parte no processo: Françoise Putterie-De-Beukelaer (Bruxelas, Bélgica) (Representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 21 de Fevereiro de 2008, Putterie-De-Beukelaer/Comissão (F-31/07, ainda não publicado na Colectânea).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 21 de Fevereiro de 2008, Putterie-De-Beukelaer/Comissão (F-31/07, ainda não publicado na Colectânea), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 183 de 19.7.2008.