CELEX: 52017PC0296
Language: pt
Date: 2017-06-14
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2017

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 14.6.2017
            COM(2017) 296 final
            2017/0126(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2017
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               
                  A proposta diz respeito a um projeto de decisão do Conselho sobre a 2.ª parcela das contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros em 2017 para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
               
               
                  O 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e os outros FED que ainda estão abertos (8.º, 9.º e 10.º FED) são geridos de acordo com as seguintes regras: 
               
               
                  O atual Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, na sua última versão («Acordo de Parceria ACP-UE»)
                     1
                  ,
               
               
                  O Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                     2
                   («Acordo Interno» relativo ao 11.º FED»),
               
               
                  O Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento
                     3
                   («Regulamento Financeiro do 11.º FED»).
               
               
                  Os documentos acima referidos contêm compromissos plurianuais por parte dos Estados-Membros no sentido de apoiar financeiramente a tesouraria do FED. O Regulamento Financeiro do 11.º FED prevê que os Estados-Membros efetuem contribuições regulares para a tesouraria do FED, de acordo com compromissos financeiros previamente determinados. As contribuições regulares são mobilizadas através de decisões técnicas do Conselho que refletem a execução dos compromissos financeiros previamente decididos. 
               
               
                  Alguns dos títulos da exposição de motivos não são, por conseguinte, aplicáveis aos pedidos de contribuições regulares como é caso presente.
               
            
            
               •Coerência com as disposições vigentes no domínio de intervenção em questão
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               •Coerência com as outras políticas da União
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 7, do Regulamento Financeiro do 11.° FED, o montante gerido pela Comissão e o montante gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) são especificados separadamente.
               
               
                  Em conformidade com o disposto no artigo 52.º do Regulamento Financeiro do 11.° FED, o BEI comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.° FED, para efeitos dos pedidos de contribuições começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Os pedidos de contribuições objeto da presente proposta referem-se, por conseguinte, a montantes a título do 10.º FED para o BEI, e a montantes a título do 10.º FED e do 11.º FED para a Comissão Europeia.
               
            
         
         
            
               
                  Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o Conselho deve decidir sobre a presente proposta no prazo máximo de 21 dias a contar da data de apresentação da proposta pela Comissão Europeia, em nome da União Europeia.
               
               
                  O artigo 23.°, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.° FED prevê que um Estado-Membro que não proceda ao pagamento da parcela da contribuição devida dentro do prazo fixado deve pagar juros sobre o montante em falta; as disposições aplicáveis ao pagamento de juros são definidas no mesmo artigo. 
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post / controlos de adequação da legislação vigente
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Recolha e utilização de conhecimentos especializados
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Adequação e simplificação da legislação
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Direitos fundamentais
            
         
         
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, de avaliação e de informação
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               
                  No presente pedido de contribuição, está incluída uma proposta:
               
               
                  - para a restituição de um montante de 200 milhões de euros constituído por montantes anulados do 8.º e do 9.º FED, e
               
               
                  - para que os Estados-Membros procedam aos ajustamentos de pagamento correspondentes, de modo a que cada um seja reembolsado proporcionalmente à sua contribuição para esses montantes.
               
               
                  A proposta da Comissão Europeia surge no seguimento do acordo político correspondente alcançado entre os Estados-Membros no COREPER em maio de 2016 no contexto da decisão de aprovisionar o Mecanismo de Apoio à Paz em África
                     4
                  .
               
               
            
            
               2017/0126 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2017
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
         
            
               Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                  5
                («Acordo Interno»), nomeadamente o artigo 7.º,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho, de 2 de março de 2015, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»)
                  6
               , nomeadamente o artigo 21.º, n.ºs 3 e 4,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 21.º a 24.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, a Comissão deve apresentar, até 15 de junho de 2017, uma proposta em que especifica: a) o montante da segunda parcela da contribuição para 2017; b) um montante anual revisto da contribuição para 2017, nos casos em que o montante deixar de corresponder às necessidades efetivas.
            
            
               (2)Nos termos do artigo 52.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, em 6 de abril de 2017, o Banco Europeu de Investimento comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.
            
            
               (3)O artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores. É, por conseguinte, conveniente lançar um pedido de contribuições a título dos 10.º e 11.º FED.
            
            
               (4)Mediante a Decisão (UE) 2016/2026 do Conselho
                  7
               , o Conselho adotou, em 11 de novembro de 2016, sob proposta da Comissão, a decisão de fixar o limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2017 em 3 850 000 000 EUR, no que se refere à Comissão, e em 150 000 000 EUR, no que se refere ao Banco Europeu de Investimento.
            
            
               (5)Mediante a Decisão (UE) 2016/1337
                  8
               , o Conselho adotou, em 2 de agosto de 2016, a atribuição de fundos anulados provenientes de projetos ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) a fim de aprovisionar o Mecanismo de Apoio à Paz em África para o período 2016-2018. Os Estados-Membros chegaram ao acordo político correspondente no COREPER para a restituição de um montante total de 200 milhões de euros constituído por montantes anulados do 8.º e do 9.º FED e para que os Estados-Membros procedam aos ajustamentos de pagamento correspondentes de modo a que cada um seja reembolsado proporcionalmente à sua contribuição  para esses montantes. Os ajustamentos de pagamento deverão ocorrer aquando do terceiro pedido de contribuições para 2017 e/ou do primeiro pedido de contribuições para 2018,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               As contribuições para o FED a pagar por cada Estado-Membro à Comissão e ao Banco Europeu de Investimento a título da segunda parcela de 2017 são indicadas no quadro constante do anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               As quotas-partes das contribuições dos Estados-Membros estabelecidas no artigo 1.º, n.º 2, alínea a), dos Acordos Internos relativos ao 8.º e ao 9.º FED são reduzidas em conformidade para um montante de 200 000 000 EUR constituído por montantes anulados do 8.º e do 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). De acordo com as preferências de cada Estado-Membro, o ajustamento financeiro é aplicado na terceira parcela de 2017 e/ou na primeira parcela de 2018.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
            
         
         
            
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  JO L 58 de 3.3.2015, p. 17-38.
               
               
                  
                     (4)
                  Decisão (UE) 2016/1337 do Conselho, de 2 de agosto de 2016, relativa à atribuição de fundos anulados provenientes de projetos ao abrigo do 10.° Fundo Europeu de Desenvolvimento, a fim de aprovisionar o Mecanismo de Apoio à Paz em África
               
               
                  
                     (5)
                  JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (6)
                  JO L 58 de 3.3.2015, p. 17-38.
               
               
                  
                     (7)
                  JO L 313 de 19.11.2016, p. 25-27.
               
               
                  
                     (8)
                  JO L 212 de 5.8.2016, p. 107-108.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 14.6.2017
            COM(2017) 296 final
            ANEXO
            da
            Proposta deDECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2017
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
                     
                        ESTADOS-MEMBROS
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição do 10.º FED em %
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição do 11.º FED em %
                     
                  
                  
                     
                        2.ª parcela de 2017
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Comissão
                     
                  
                  
                     
                        Comissão
                     
                  
                  
                     
                        Comissão
                     
                  
                  
                     
                        BEI
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        10.º FED
                     
                  
                  
                     
                        11.º FED
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        10.º FED
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        BÉLGICA
                     
                  
                  
                     
                        3,53
                     
                  
                  
                     
                        3,24927
                     
                  
                  
                     
                        2 586 394,39
                     
                  
                  
                     
                        39 859 803,57
                     
                  
                  
                     
                        42 446 197,96
                     
                  
                  
                     
                        1 765 000,00
                     
                  
                  
                     
                        44 211 197,96
                     
                  
               
                     
                        BULGÁRIA
                     
                  
                  
                     
                        0,14
                     
                  
                  
                     
                        0,21853
                     
                  
                  
                     
                        102 576,55
                     
                  
                  
                     
                        2 680 775,34
                     
                  
                  
                     
                        2 783 351,88
                     
                  
                  
                     
                        70 000,00
                     
                  
                  
                     
                        2 853 351,88
                     
                  
               
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                  
                  
                     
                        0,51
                     
                  
                  
                     
                        0,79745
                     
                  
                  
                     
                        373 671,71
                     
                  
                  
                     
                        9 782 566,65
                     
                  
                  
                     
                        10 156 238,37
                     
                  
                  
                     
                        255 000,00
                     
                  
                  
                     
                        10 411 238,37
                     
                  
               
                     
                        DINAMARCA
                     
                  
                  
                     
                        2,00
                     
                  
                  
                     
                        1,98045
                     
                  
                  
                     
                        1 465 379,26
                     
                  
                  
                     
                        24 294 794,82
                     
                  
                  
                     
                        25 760 174,08
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                        26 760 174,08
                     
                  
               
                     
                        ALEMANHA
                     
                  
                  
                     
                        20,50
                     
                  
                  
                     
                        20,5798
                     
                  
                  
                     
                        15 020 137,42
                     
                  
                  
                     
                        252 458 793,95
                     
                  
                  
                     
                        267 478 931,37
                     
                  
                  
                     
                        10 250 000,00
                     
                  
                  
                     
                        277 728 931,37
                     
                  
               
                     
                        ESTÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                     
                  
                  
                     
                        0,08635
                     
                  
                  
                     
                        36 634,48
                     
                  
                  
                     
                        1 059 282,25
                     
                  
                  
                     
                        1 095 916,73
                     
                  
                  
                     
                        25 000,00
                     
                  
                  
                     
                        1 120 916,73
                     
                  
               
                     
                        IRLANDA
                     
                  
                  
                     
                        0,91
                     
                  
                  
                     
                        0,94006
                     
                  
                  
                     
                        666 747,56
                     
                  
                  
                     
                        11 532 007,79
                     
                  
                  
                     
                        12 198 755,35
                     
                  
                  
                     
                        455 000,00
                     
                  
                  
                     
                        12 653 755,35
                     
                  
               
                     
                        GRÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1,50735
                     
                  
                  
                     
                        1 077 053,76
                     
                  
                  
                     
                        18 491 130,29
                     
                  
                  
                     
                        19 568 184,04
                     
                  
                  
                     
                        735 000,00
                     
                  
                  
                     
                        20 303 184,04
                     
                  
               
                     
                        ESPANHA
                     
                  
                  
                     
                        7,85
                     
                  
                  
                     
                        7,93248
                     
                  
                  
                     
                        5 751 613,60
                     
                  
                  
                     
                        97 310 194,16
                     
                  
                  
                     
                        103 061 807,76
                     
                  
                  
                     
                        3 925 000,00
                     
                  
                  
                     
                        106 986 807,76
                     
                  
               
                     
                        FRANÇA
                     
                  
                  
                     
                        19,55
                     
                  
                  
                     
                        17,81269
                     
                  
                  
                     
                        14 324 082,27
                     
                  
                  
                     
                        218 513 796,75
                     
                  
                  
                     
                        232 837 879,02
                     
                  
                  
                     
                        9 775 000,00
                     
                  
                  
                     
                        242 612 879,02
                     
                  
               
                     
                        CROÁCIA
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        0,22518
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        2 762 352,95
                     
                  
                  
                     
                        2 762 352,95
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        2 762 352,95
                     
                  
               
                     
                        ITÁLIA
                     
                  
                  
                     
                        12,86
                     
                  
                  
                     
                        12,53009
                     
                  
                  
                     
                        9 422 388,64
                     
                  
                  
                     
                        153 710 502,99
                     
                  
                  
                     
                        163 132 891,64
                     
                  
                  
                     
                        6 430 000,00
                     
                  
                  
                     
                        169 562 891,64
                     
                  
               
                     
                        CHIPRE
                     
                  
                  
                     
                        0,09
                     
                  
                  
                     
                        0,11162
                     
                  
                  
                     
                        65 942,07
                     
                  
                  
                     
                        1 369 277,18
                     
                  
                  
                     
                        1 435 219,25
                     
                  
                  
                     
                        45 000,00
                     
                  
                  
                     
                        1 480 219,25
                     
                  
               
                     
                        LETÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,07
                     
                  
                  
                     
                        0,11612
                     
                  
                  
                     
                        51 288,27
                     
                  
                  
                     
                        1 424 480,08
                     
                  
                  
                     
                        1 475 768,35
                     
                  
                  
                     
                        35 000,00
                     
                  
                  
                     
                        1 510 768,35
                     
                  
               
                     
                        LITUÂNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,12
                     
                  
                  
                     
                        0,18077
                     
                  
                  
                     
                        87 922,76
                     
                  
                  
                     
                        2 217 561,70
                     
                  
                  
                     
                        2 305 484,45
                     
                  
                  
                     
                        60 000,00
                     
                  
                  
                     
                        2 365 484,45
                     
                  
               
                     
                        LUXEMBURGO
                     
                  
                  
                     
                        0,27
                     
                  
                  
                     
                        0,25509
                     
                  
                  
                     
                        197 826,20
                     
                  
                  
                     
                        3 129 268,20
                     
                  
                  
                     
                        3 327 094,40
                     
                  
                  
                     
                        135 000,00
                     
                  
                  
                     
                        3 462 094,40
                     
                  
               
                     
                        HUNGRIA
                     
                  
                  
                     
                        0,55
                     
                  
                  
                     
                        0,61456
                     
                  
                  
                     
                        402 979,30
                     
                  
                  
                     
                        7 538 998,26
                     
                  
                  
                     
                        7 941 977,56
                     
                  
                  
                     
                        275 000,00
                     
                  
                  
                     
                        8 216 977,56
                     
                  
               
                     
                        MALTA
                     
                  
                  
                     
                        0,03
                     
                  
                  
                     
                        0,03801
                     
                  
                  
                     
                        21 980,69
                     
                  
                  
                     
                        466 280,47
                     
                  
                  
                     
                        488 261,16
                     
                  
                  
                     
                        15 000,00
                     
                  
                  
                     
                        503 261,16
                     
                  
               
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                  
                  
                     
                        4,85
                     
                  
                  
                     
                        4,77678
                     
                  
                  
                     
                        3 553 544,71
                     
                  
                  
                     
                        58 598 242,83
                     
                  
                  
                     
                        62 151 787,53
                     
                  
                  
                     
                        2 425 000,00
                     
                  
                  
                     
                        64 576 787,53
                     
                  
               
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                  
                  
                     
                        2,41
                     
                  
                  
                     
                        2,39757
                     
                  
                  
                     
                        1 765 782,01
                     
                  
                  
                     
                        29 411 735,32
                     
                  
                  
                     
                        31 177 517,33
                     
                  
                  
                     
                        1 205 000,00
                     
                  
                  
                     
                        32 382 517,33
                     
                  
               
                     
                        POLÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        1,30
                     
                  
                  
                     
                        2,00734
                     
                  
                  
                     
                        952 496,52
                     
                  
                  
                     
                        24 624 662,80
                     
                  
                  
                     
                        25 577 159,32
                     
                  
                  
                     
                        650 000,00
                     
                  
                  
                     
                        26 227 159,32
                     
                  
               
                     
                        PORTUGAl
                     
                  
                  
                     
                        1,15
                     
                  
                  
                     
                        1,19679
                     
                  
                  
                     
                        842 593,07
                     
                  
                  
                     
                        14 681 394,38
                     
                  
                  
                     
                        15 523 987,45
                     
                  
                  
                     
                        575 000,00
                     
                  
                  
                     
                        16 098 987,45
                     
                  
               
                     
                        ROMÉNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,37
                     
                  
                  
                     
                        0,71815
                     
                  
                  
                     
                        271 095,16
                     
                  
                  
                     
                        8 809 768,94
                     
                  
                  
                     
                        9 080 864,11
                     
                  
                  
                     
                        185 000,00
                     
                  
                  
                     
                        9 265 864,11
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÉNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,18
                     
                  
                  
                     
                        0,22452
                     
                  
                  
                     
                        131 884,13
                     
                  
                  
                     
                        2 754 256,52
                     
                  
                  
                     
                        2 886 140,66
                     
                  
                  
                     
                        90 000,00
                     
                  
                  
                     
                        2 976 140,66
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÁQUIA
                     
                  
                  
                     
                        0,21
                     
                  
                  
                     
                        0,37616
                     
                  
                  
                     
                        153 864,82
                     
                  
                  
                     
                        4 614 471,47
                     
                  
                  
                     
                        4 768 336,29
                     
                  
                  
                     
                        105 000,00
                     
                  
                  
                     
                        4 873 336,29
                     
                  
               
                     
                        FINLÂNDIA
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1,50909
                     
                  
                  
                     
                        1 077 053,76
                     
                  
                  
                     
                        18 512 475,41
                     
                  
                  
                     
                        19 589 529,16
                     
                  
                  
                     
                        735 000,00
                     
                  
                  
                     
                        20 324 529,16
                     
                  
               
                     
                        SUÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        2,74
                     
                  
                  
                     
                        2,93911
                     
                  
                  
                     
                        2 007 569,59
                     
                  
                  
                     
                        36 054 974,58
                     
                  
                  
                     
                        38 062 544,17
                     
                  
                  
                     
                        1 370 000,00
                     
                  
                  
                     
                        39 432 544,17
                     
                  
               
                     
                        REINO UNIDO
                     
                  
                  
                     
                        14,82
                     
                  
                  
                     
                        14,67862
                     
                  
                  
                     
                        10 858 460,32
                     
                  
                  
                     
                        180 067 187,34
                     
                  
                  
                     
                        190 925 647,66
                     
                  
                  
                     
                        7 410 000,00
                     
                  
                  
                     
                        198 335 647,66
                     
                  
               
                     
                        Total UE-28
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        73 268 963,00
                     
                  
                  
                     
                        1 226 731 037,00
                     
                  
                  
                     
                        1 300 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                        50 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                        1 350 000 000,00