CELEX: 31990R1179
Language: pt
Date: 1990-05-07
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1179/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1678/85, QUE FIXA AS TAXAS DE CONVERSAO APLICAVEIS NO SECTOR AGRICOLA

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31990R1179

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1179/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1678/85, QUE FIXA AS TAXAS DE CONVERSAO APLICAVEIS NO SECTOR AGRICOLA  

Jornal Oficial nº L 119 de 11/05/1990 p. 0001 - 0022

REGULAMENTO (CEE) No. 1179/90 DO CONSELHOde 7 de Maio de 1990que altera o Regulamento (CEE) no.  1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícolaO CONSELHO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao  valor de unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum  (1), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 2o., com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no. 1636/87 (2), Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, Considerando que as taxas representativas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento  (CEE)no. 1678/85 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 982/90  (5); Considerando que é conveniente fixar novas taxas de conversão agrícolas mais próximas da realidade  económicaactual, tendo em conta as taxas previstas para as campanha de comercialização 1990/1991,  em aplicação do desmantelamento automático dos desvios monetários criados pelo reconhecimento de 5  de Janeiro de 1990; Considerando que a adaptação destas taxas deve ser feita tendo em conta os seus efeitos,  nomeadamente nos preços, bem como a situação existente no Estado-membro em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Os anexos do Regulamento (CEE) no. 1678/85 são substituídos pelos  anexos do presente regulamento. Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteG. COLLINS(1) JO no. L 164 de 24. 6. 1985, p.  1. (2) JO no. L 153 de 13. 6. 1987, p. 11. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 129. (4) JO no. L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. (5) JO no. L 100 de 20. 4. 1990, p. 8.  ANEXO I BÉLGICA E LUXEMBURGO >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II DINAMARCA >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IV GRÉCIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO V ESPANHA >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VI FRANÇA >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VII IRLANDA >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VIII ITÁLIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IX PAÍSES BAIXOS >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO X PORTUGAL >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO XI REINO UNIDO >POSIÇÃO NUMA TABELA>