CELEX: 31995R0174
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 174/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 24/41
                                    REGULAMENTO (CE) N? 174/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                 base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se devem ter em conta para o calculo da restituição em
                                                                  relação a estes produtos ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                  atribuir a determinados produtos transformados, conforme
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma               gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           significativo da quantidade de produto de base incorpo­
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­          rado, de facto, no produto transformado ;
grafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que, no que diz respeito às raízes de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção             poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (4), e,        reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
 17?,                                                             ção a determinados produtos transformados à base de
                                                                  cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                  dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­            sária a fixação de uma restituição à exportação ;
 mento (CEE) n? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento
(CEE) n ? 1418 /76, a diferença entre as cotações ou os
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        exigências específicas de determinados mercados podem
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
exportação ;                                                      a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          Considerando que as taxas representativas de mercado,
(CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabelece, no que        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à        do Conselho f), com a última redacção que lhe foi dada
concessão das restituições à exportação e aos critérios de        pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (8), são utilizadas para
fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas       converter o montante expresso em moedas dos países
tomando em consideração a situação e as perspectivas de          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do         1068/93 da Comissão f), com a última redacção que lhe
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força           foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (,n);
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das           por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto
económico das exportações em questão e o interesse em            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                   Conselho (") proíbe o comércio entre a Comunidade
                                                                 Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1620/93 do               Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
Conselho (% relativo ao regime de importação e de expor­         nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
tação dos produtos transformados à base de cereais e de          artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que     facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                 restituições ;
(')  JO n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0    JO n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3)  JO n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                         (8) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4)  JO n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 7.                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(Ó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                            (I0) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
h) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                            (") JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 24/42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 2. 95
Considerando que certos produtos transformados a base          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
que pode dar origem à concessão de uma restituição que                                  Artigo 1 ?
não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
niente especificar que estes produtos, que contêm amido
pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à       As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
exportação ;                                                    ridos no n? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
Considerando que, das disposições supracitadas, resulta        mento (CEE) n ? 1620/93 são fixadas em conformidade
que as restituições devem ser fixadas em conformidade          com o anexo do presente regulamento.
com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
seu presidente,                                                de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak---  1 . 2. 95                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 24/43
                                                                          ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                    Montante das
          Código do produto                       restituições (')                          Código do produto                     restituições (')
          1102 20 10 200 (2)                           93,94                               1104 23 10 300                              77.17
          1102 20 10 400 0                             80,52                               1104 29 11 000                              35,79
          1102 20 90 200 (2)                            80,52                              1104 29 91 000                              35,09
          1102 90 10 100                                86,48                              1104 29 95 000                              35,09
          1102 90 10 900                                58,80                              1104 30 10 000                                8,77
          1102 90 30 100                              143,23                               1104 30 90 000                               16,78
          1103 12 00 100                              143,23                               110710 11 000                               62,46
          1103   13 10  100 O                         120,78                               110710 91 000                              102,62
          1103   13 10  300 (2)                        93,94                               1108 11 00 200                              70.18
          1103   13 10  500 (2)                        80,52                               1108 11 00 300                              70,18
          1103   13 90  100 (2)                        80,52                               1108 12 00 200                             107,36
          1103 19 10 000                               67,33                               1108 12 00 300                             107,36
          1103 19 30 100                               89,36                               1108 13 00 200                             10736
          1103 21 00    000                            35.79                                1108 13 00 300                            10736
          1103 29 20    000                             58.80                               1108 19 10 200                            113,80
          110411 90     100                            86,48
                                                                                            1108 19 10 300                            113,80
          11041290      100                           159,14
                                                                                            1109 00 00 100                               0,00
          110412 90     300                           127,31
          110419 10 000                                35,79
                                                                                            1702 30 51 000 (3)                        140,24
          1104 19 50 110                                                                    1702 30 59 000 (3)                        107,36
                                                      107,36
                                                                                            1702 30 91 000                            140,24
          1104 19 50 130                                87.23
          1104 21 10 100                                86,48
                                                                                            1702 30 99 000                            10736
          1104 21 30 100                                86,48                               1702 40 90 000                            1Ò736
          1104 21 50 100                              115.30                                1702 90 50 100                            140,24
          1104 21 50 300                               92.24                                1702 90 50 900                            10736
          1104 22 10 100                              127.31                                1702' 90 75 000                           146,95
          1104 22 30 100                              135,27                                1702 90 79 000                            101,99
          1104 23 10 100                              100,65                               2106 90 55 000                             10736
(') As restituições à exportação para a Republica Federativa da Jugoslavia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
0 Nlo é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3)' As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
        (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.