CELEX: 31989R1378
Language: pt
Date: 1989-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1378/89 da Comissão, de 19 de Maio de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

20 . 5. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 137/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1378/89 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Maio de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 18 de Maio de
                                                                      1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n ? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 C 2), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1081 /89 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 346/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1081 /89
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               altrado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n ?   L 128   de 11 . 5. 1989, p. 1 .                                                     Artigo 2?
0 JO n ?   L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(") JO n ? L 128   de 11 . 5. 1989, p. 9.
O JO n ?   L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
 6) JO n ? L 153   de 13 . 6. 1987, p. 1 .                            1989 .
o JO n?    L 114   de 27. 4. 1989, p. 24.
(8) JO n?  L 134   de 18. 5. 1989, p. 27.
0 JO n?    L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ,0) JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (I2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 137/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 5. 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 20 . 5. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 137/35
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1989, que altera os direitos niveladores apli­
                           cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                       Montantes
                      Código NC                                                     Países terceiros
                                                       Portugal                                                      ACP ou PTOM
                                                                                excepto ACP ou PTOM
                      0714 10 10 (')                     56,64                          120,54                          115,71
                      0714 10 91                         53,62                          117,52                          115,71
                      0714 10 99                         56,64                          120,54                          115,71
                      0714 90 11                         53,62                          117,52                          115,71 0
                      0714 90 19                         56,64                          120,54                          115,71 0
                       1102 90 10                       102,56                          217,58                          211,54
                       1102 90 30                        86,46                          160,28                          154,24
                      1103 1200                          86,46                           160,28                         154,24
                       1103 19 30                       102,56                          217,58                          211,54
                       1103 29 20                       102,56                          217,58                          211,54
                       1103 29 30                        86,46                           160,28                         154,24
                       1104 11 10                        57,71                           122,89                         119,87
                       1104 11 90                       113,28                          241,08                          235,04
                       1104 12 10                        48,59                            90,42                          87,40
                       1104 12 90                        95,40                           177,42                         171,38
                       1104 21 10                        88,81                           191,05                         188,03
                       1104 21 30                        88,81                           191,05                         188,03
                       1104 21 50                       140,09                          299,84                          293,80
                       1104 21 90                        57,71                           122,89                         119,87
                       1104 22 10                        83,44                           157,26                         154,24
                       1104 22 30                        83,44                           157,26                         154,24
                       1104 22 50                        74,51                           140,12                         137,10
                       1104 22 90                        48,59                            90,42                          87,40
                       1106 20 10                        56,64                           120,54                         113,89 (3)
                       1107 10 91                       106,32                           220,07 (2)                     209,19
                       1107 10 99                         82,19                          167,18                         156,30
                       1107 20 00                         93,99                          193,04 (2)                     182,16
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (') Ern conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.