CELEX: 31993R0626
Language: pt
Date: 1993-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 626/93 da Comissão, de 18 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 3 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 67/ 1
                                                             I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO <CEE) N? 626/93 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Março de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           para o calculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              compreendido entre 17 de Março de 1993 no que respeita
Económica Europeia,                                             às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Portugal,
                                                                do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci*
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       mente em vigor em conformidade com o anexo do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                              Artigo 1 ?
5?,
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3873/92 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N ? L 67/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              19. 3 . 93
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros f)
                                    0709 90 60                                              133,52 (0(0
                                    0712 90 19                                              133,52 (2)(3)
                                    1001 10 00                                              172,66 (0 OH
                                     1001 90 91                                             142,21
                                     1001 90 99                                             142,21 (u)
                                    1002 00 00                                              149,49(0
                                     1003 00 10                                             131,57
                                     1003 00 20                                             131,57
                                     1003 00 80                                             131,57 ('O
                                     1004 00 00                                             113,51
                                     1005 10 90                                             133,52(00
                                     1005 90 00                                             133,52(00
                                     1007 00 90                                             136,92(0
                                     1008 10 00                                              45,13 (n)
                                     1008 20 00                                               82,05 (0
                                     1008 30 00                                              46,41 O
                                     1008 90 10                                                  O
                                     1008 90 90                                              46,41
                                     1101 00 00                                             211,77(000
                                     110210 00                                              221,97(0
                                     1103 11 30                                             279,70 OH
                                     1103 11 50                                             279,70 OH
                                     1103 11 90                                             227,40(0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90 .
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            (0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 28 . 6. 1991 , p. 42).
           (u) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.