CELEX: 31999M1708
Language: pt
Date: 1999-10-21 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 21/10/1999 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.1708 - Allied Carpets/Tapis Saint-Maclou) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

13.11.1999             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 326/11
              Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no ambito das disposições dos artigos 87.o e 88.o
                                            (antigos artigos 92.o e 93.o) do Tratado CE
                                      A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
                                                             (1999/C 326/06)
Data de adopção da decisão: 7.10.1999                                   O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s)
                                                                        dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
Estado-Membro: Itália (Liguria)
                                                                        http://europa.eu.int/comm/sg/sgb/state_aids
N.o do auxílio: N 223/99
Denominação: Normas no sector das florestas e do ordena-
mento hidrogeológico                                                    Data de adopção da decisão: 7.10.1999
                                                                        Estado-Membro: Itália (Marcas)
Objectivo: Conceder auxílios ao sector florestal para interven-
ções destinadas à reconstituição e ao melhoramento dos solos            N.o do auxílio: N 259/99
florestais, para fins de produção e combate aos incêndios, e            Denominação: Normas relativas aos serviços baseados no de-
para o ordenamento hidrogeológico do território                         senvolvimento do sistema agroalimentar nas Marcas
Base jurídica: Legge regionale del 22 gennaio 1999, n. 4                Objectivo: Favorecer o desenvolvimento do sistema agroali-
«Norme in materia di foreste e di assetto idrogeologico»                mentar nas Marcas
                                                                        Base jurídica: Disegno di legge n. 333 del 26 agosto 1998
Orçamento: 1,9 mil milhões de liras italianas (aproximada-              («Disciplina dei servizi per lo sviluppo del sistema agroalimen-
mente 981 250 euros)                                                    tare regionale»)
Intensidade ou montante do auxílio: 50 % a 100 %, con-                  Orçamento: 5 000 000 de euros para 1999
soante os auxílios                                                      Intensidade ou montante do auxílio: 50 % a 100 %, con-
Duração: Indeterminada (consoante o período de vigência da              soante os auxílios
lei)                                                                    Duração: Indeterminada
Outras informações: Decisão adoptada com base nos com-                  O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s)
promissos assumidos pelas autoridades italianas por carta de            dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
22 de Julho de 1999, registada em 28 de Julho de 1999                   http://europa.eu.int/comm/sg/sgb/state_aids
                                     Não oposição a uma operação de concentração notificada
                               (Processo COMP/M.1708  Tapis Saint-Maclou/Allied Carpets Group)
                                                             (1999/C 326/07)
                                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
              Em 21 de Outubro de 1999, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada acima referida e
              declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão é tomada com base no n.o 1, alínea b), do
              artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto completo da decisão está disponível
              apenas em inglês e será tornado público depois de liberto do sigilo comercial. Estará disponível:
               em versão papel através dos serviços de vendas do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
                  Europeias (ver lista na contracapa),
               em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados Celex, com o número de documento
                  399M1708. Celex é o sistema de documentação automatizado de legislação da Comunidade Europeia;
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