CELEX: 31991R3202
Language: pt
Date: 1991-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3202/91 da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 11 . 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 303/51
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3202/91 DA COMISSÃO
                                                             de 31 de Outubro de 1991
                                  que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                                                 Artigo 1 ?
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                  1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
                                                                                    lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja (1), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            2.    Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
 n? 1724/91 (*), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                         comercialização de 1991 /1992, relativa às sementes de
                                                                                   soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                             de 1 de Novembro de 1991 no sentido de ter em conta as
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                            consequências do regime das quantidades máximas garan­
 pelo Regulamento (CEE) n? 2795/91 da Comissão (3), com                            tidas para a campanha de comercialização de 1991 /1992.
 a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3032/91 (4) ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 2795/91 aos dados                                                             Artigo 2?
 de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 dade com o presente regulamento,                                                  Novembro de 1991 .
                       O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que fixa o montante da ajuda para
                                                                   as sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                    Corrente         1 ? período       2? período       3? período        4? período       5? período
                                                      110                12 (')            10              2 (')             30               4 (')
 Sementes recolhidas :                              21,337              21,463           21,050           21,212            20,852           21,086
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
     zação de 1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
     1990/1991 para os Estados-membros com excepção da Espanha.
(')  JO   n?  L 151    de  10.  6. 1985, p. 15.
(2)  JO   n?  L 162    de  26.  6. 1991 , p. 35.
(3)  JO   n? L  269    de  25.  9. 1991 , p. 22.
O    JO   n?  L 287    de  17.  10. 1991 , p. 36.