CELEX: 31990R0339
Language: pt
Date: 1990-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 339/90 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 37/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 2. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 339/90 DA COMISSÃO
                                                 de 8 dè Fevereiro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               para as sementes de colza e de nabita, que resulta do
Económica Europeia,                                              regime das quantidades máximas garantidas para a
                                                                 campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  pelo Regulamento (CEE) n? 2625/89 da Comissão (,0) ;
Portugal,
                                                                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              para as sementes de girassol, que resultasse for caso disso,
uma organização comum de mercados no sector das                  do regime das quantidades máximas garantidas para a
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­          pelo Regulamento (CEE) n? 2957/89 da Comissão (") ;
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                 Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relàção à
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           colza e à nabita e ao abatimeto do montante da ajuda do
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         regime das quantidades máximas garantidas, o montante
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 da ajuda, quando fixado antecipadamente para esta
n? 286/90 (4),                                                   campanha, não pôde ser calculado provisoriamente e deve
                                                                 ser confirmado ou substituído logo que os preços e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 medidas conexas, nomeadamente os que dizem respeito
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              ao regime das quantidades máximas garantidas, para a
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         campanha de 1990/ 1991 sejam conhecidos ;
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­            que, por força do artigo 29? do Regulamento n? 136/66/
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                  /CEE, o preço do mercado mundial, calculado relativa­
                                                                 mente a um lugar de passagem na fronteira da Comuni­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    dade, deve ser determinado a partir das possibilidades de
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­             compra mais favoráveis, sendo as cotações, eventualmente,
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às             ajustadas para ter em consideração os produtos concor­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               rentes ;
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         fixa os critérios de determinação do preço do mercado
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       mundial das sementes assim como o local de passagem na
girassol ;                                                       fronteira (u), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,          Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes        em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
dois preços ;                                                    desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              determinado tendo em consideração todas as propostas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
e girassol para a campanha de 1989/ 1990 foram fixados           conhecimento assim como as cotações verificadas nas
pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 Q e (CEE) 1229/89            bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
C) do Conselho ;                                                 nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi           n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para as                 relativo aos modos de determinação do preço do mercado
sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;                   mundial relativamente às sementes oleaginosas (14), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que, para as campanhas de comercialização           n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
de 1988/ 1989 e 1989/ 1990, o Conselho manteve a quali­          cotações que não se referem a um carregamento que pode
dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de      ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de
equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol       determinação do preço do mercado mundial ; que devem,
provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­        igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
lamento (CEE) n? 2869/87 (') da Comissão ;                       relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
                                                                 ou as informações disponíveis permitem à Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       estimar que não são representativos da tendência real do
(2) JO n?  L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                           mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
(3) JO n°  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 31 de 2. 2. 1990, p. 10.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           H    JO  n? L 254 de 31 .  8 . 1989, p. 9.
(«) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          (")  JO  n? L 281 de 30.   9 . 1989, p. 91 .
0   JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 20.                         H    JO  n? 111 de 10 . 6.  1967, p. 2196/67.
(8) JO n?  L 128 de 11 . 5 . 1989, p. 22.                        (13) JO  n? L 215 de 23.   7. 1982,  p. 6.
O   JO n?  L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.                          H    JO     136 de 30 . 6. 1967, p.  2919/67.
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 propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­       deve ser determinado a partir do ultimo valor conhecido
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
mente não é comercial no mercado mundial ;                      concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
                                                                do Regulamento n? 1 1 5/67/CEE ; que, por força do artigo
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
 n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,          rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            no mercado mundial ;
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local
de embarque ou carregamento e o local de passagem na
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
 relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­     n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
 rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a         sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
 um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só            margem determinada no referido artigo quando essa
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando fim, as propostas e cotações expressas em
CIF Roterdão devem ser acrescidas; de 0,242 ecu ;               Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
                                                                Conselho, de 14 de Junho de 1983 , relativo à ajuda às
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        função da diferença existente entre o preço indicativo em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
quando no mercado mundial sejam propostas outras                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        pelo Regulamento (CEE) n ? 1966/89 (4), esse ajustamento
de equivalência derivados dos constantes do referido            é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
 consideração a margem de diferença de preços existente         montante corrector e da diferença entre os preços indica­
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
constantes desse anexo assim como as características das        n ? 2681 /83 ;
diversas sementes ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        igual à margem existente entre o preço do mercado
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
determinado a partir do valor das quantidades médias de         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           um carregamento durante o mês da identificação das
dade, de 1 00 quilogramas de sementes, diminuindo a esse        sementes na empresa, sendo esses preços determinados
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor         cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do
dessas quantidades deve ser determinado em conformi­            Regulamento (CEE) n ? 2681 /83 ; que a margem acima
dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;        referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n ? 2681 /83 tendo em conta os preços
Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do            das principais sementes concorrentes ;
Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
determinação do preço do mercado mundial e, por outro          (') JO  n? L  163  de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                               O   JO  n? L  197  de 26. 7. 1988, p. 9.
lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,     (3) JO  n? L 266   de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial           (4) JO  n? L  187  de 1 . 7. 1989, p. 130.
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Considerando que a ajuda em relação às sementes de                       e
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em          — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                     do Estado-membro em causa em relação a cada
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em                  uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?                 ridos na alínea a), verificada durante um período a
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes                    determinar ;
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              como o período a tomar em consideração no cálculo dos
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que          montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
determina as regras gerais do regime de controle dos            as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
preços e das quantidades introduzidas no consumo de             zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
determinados produtos do sector das matérias gordas em          seguinte ;
Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 198/
/90 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas         Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­        frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;        garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
                                                                que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
                                                                qualquer altura ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para       Considerando que decorre da aplicação de todas essas
as sementes de girassol colhidas e transformadas em             disposições às propostas e cotações de que a Comissão
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa             teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
ajuda ;                                                         lamento (CEE) n ? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
                                                                e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            nacionais devem ser fixados em conformidade com o
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do              artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,         câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,         determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                (CEE) n? 1813/84,
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 431 /89 (6), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente                                      Artigo 1 ?
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas            1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
disposições, essa percentagem representa :                      nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681 /83 constam dos anexos.
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                2. O montante da ajuda compensatória referida no
    margem máxima de 2,25 %, a margem existente                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
    entre :                                                     sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
                                                                anexo III.
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
        comum                                                   3.    O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
        e
                                                                colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
    — a taxa de conversão resultante da taxa central ;          anexo III .
b) Relativamente aos outros Estados-membros :                   4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de comercialização de 1990/
    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­      / 1991 , relativamente à colza e à nabita, será confirmado
        zada no âmbito da política agrícola comum relati­       ou substituído com efeitos a contar de 9 de Fevereiro de
        vamente à moeda do Estado-membro em causa e a           1990, para se ter em consideração os preços e as medidas
        taxa central de cada uma das moedas dos Estados­        conexos para a campanha de comercialização de 1990/
        -membros acima referidos na alínea a)                   / 1991 , e a aplicação do regime das quandidades máximas
                                                                garantidas.
(') JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
(2) JO  n?  L 53 de ,1 . 3. 1986, p. 47.                                                   Artigo 2?
0   JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 1 .
O   JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
O   JO  n?  L 170 de 29 . 6. 1984, p. 41                        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
(6) JO  n?  L 50 de 22. 2. 1989, p. 7.                          de 1990 .
 ---pagebreak---      9 . 2. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 37/ 17
                         O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1990.
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
                                                             2                3                   4                  5                 6                 7 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                           L
    — Espanha                                                 1,170            1,170               1,170              1,170             1,170              1,770
    — Portugal                                                0,000            0,000               0,000              0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                25,404            25,482             25,469             25,813            23,047             22,000
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)                         60,25             60,44              60,41              61,27             54,80               52,54
         —   Países Baixos (Fl)                             67,01             67,22              67,18              68,10             60,80               58,26
         —   UEBL (FB/Flux)                              1 226,68         1 230,45           1 229,82            1 246,43          1 112,87           1 062,31
         —   França (FF)                                   193,48           194,05             193,91              196,58            174,86             166,90
         —   Dinamarca (Dkr)                               226,86           227,56             227,44              230,51            205,81             196,46
         —   Irlanda (£ Irl)                                21,534            21,598             21,582             21,879            19,462              18,576
         — Reino Unido (£)                                  16,214            16,248             16,192             16,415            14,114              13,569
         — Itália (Lit)                                 42 489          42 613             42 577              43 168            38 322             37 « 22
         — Grécia (Dr)                                   4 532,72         4 529,98          4 495,31             4 534,72          3 919,57          4 280,89
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                178,89           178,89             178,89              178,89            178,89             270,63
         — num outro Estado-membro (Pta)                 3 578,40         3 590,64           3 585,57            3 630,82          3 211,03          3 117,89
    c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                  0,00             0,00                0,00               0,00              0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                 5 286,33         5 301,07           5 285,98            5 338,26          4 765,89          4 701,87
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 37/ 18                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         9. 2. 90
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                             2                3                  4                   5                6                7 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 3,670            3,670              3,670               3,670            3,670             4,270
    — Portugal                                                2,500            2,500              2,500               2,500            2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                27,904           27,982             27,969              28,313            25,547            24,500
2. Ajudas finais :                                                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          66,15            66,34              66,32               67,17             60,71             58,44
       —    Países Baixos (Fl)                              73,61            73,81              73,78               74,69             67,40             64,86
       —    UEBL (FB/Fiux)                               1 347,40         1 351,17          1 350,54             1 367,15         1 233,59           1 183,03
       —    França (FF)                                    212,72           213,30             213,16              215,82            194,10            186,14
       —    Dinamarca (Dkr)                                249,18           249,88             249,76              252,84            228,14            218,79
       —    Irlanda (£ Irl)                                 23,676           23,740              23,724             24,021            21,603            20,717
       —    Reino Unido (£)                                 17,974           18,009              17,953             18,176            15,875            15,344
       —    Itália (Lit)                                46 739         46 863              46 827              47 418            42 572            42 162
       —    Grécia (Dr)                                  5 012,66         5 009,92          4 975,24             5 014,66         4 399,50           4 804,67
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  561,13           561,13             561,13              561,13            561,13            652,87
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 960,64         3 972,88          3 967,81 -          4 013,06           3 593,27          3 500,13
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 499,40           499,40             499,40              499,40            499,40            512,33
       — num outro Estado-membro (Esc)                   5 785,73         5 800,47           5 785,39            5 837,66          5 265,29          5 214,20
(l) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 9. 2. 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 37/ 19
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período          2? período         3? período           4? período
                                                           2                       3                   4                   5                    6
1 . Ajudas globais (ECU) :                       \
    — Espanha                                               6,890                   6,890                6,890              6,890                6,890
    — Portugal                                              0,000                   0,000               0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                              34,924                   35,055              35,186             35,237               28,909
2. Ajudas finais :                                                                             \                                      l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :                                 I                                                                                    I
        — R F da Alemanha (DM)                            82,74                    83,05               83,36              83,53                68,74
       — Países Baixos (Fl)                               92,12                    92,47               92,82              92,96                76,27
       — UEBL (FB/Flux)                                1 686,37                 1 692,70           1 699,02           1 701,49              1 395,93
       — França (FF)                                     266,71                   267,69             268,67              269,03               219,34
       — Dinamarca (Dkr)                                 311,87                   313,04             314,21              314,67               258,16
       — Irlanda (£ Irl)                                  29,684                   29,794              29,903             29,943               24,413
        — Reino Unido (£)                                 22,876                   22,948              23,005             22,978               17,713
       — Itália (Lit)                                 58 655                 58 869               59 084             59 158               48 074
        — Grécia (Dr)                                  6 351,47                6 358,74            6 353,86           6 326,19              4 918,86
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                          l                                                                                    I
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45                 1 053,45           1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 335,49                4 355,81            4 372,37           4 372,77              3 412,38
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                          I                                                                                    I
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00               0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 797,64                7 823,58            7 838,11           7 829,28              6 490,57
        — num outro Estado-membro (Esc)                7 627,21                7 652,58            7 666,79           7 658,16              6 348,71
3 . Ajudas compensatórias :                      ll                                            li                                     ll
    — em Espanha (Pta)                                 4 302,73                4 323,05            4 339,61           4 340,83              3 380,44
4. Ajudas especiais :                            llIlIl                                                                               ll
    — em Portugal (Esc)                                7 627,21                7 652,58            7 666,79           7 658,16              6 348,71
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período        3 ? período      4? período         5° período
                                                2                     3                    4                  5                6                  7
DM                                            2,039400              2,035060             2,030620           2,026300         2,026300          2,014350
Fl                                            2,299710              2,296050             2,291860           2,287900         2,287900          2,275520
FB/Flux                                      42,642500            42,627100             42,610499         42,590700        42,590700          42,540400
FF                                            6,930320              6,929550             6,928850           6,929650         6,929650          6,930330
Dkr                                           7,885360              7,893250             7,902010           7,908260         7,908260          7,921150
£Irl                                          0,769233              0,769231             0,769501           0,769588         0,769588          0,771846
£                                             0,721047              0,723353             0,725797           0,728146         0,728146          0,734389
Lit                                       1 514,91            1 517,56 ^            1 520,06          1 521,99         1 521,99           1 529,04
Dr                                          191,49400           193,43900             195,26000         197,38900        197,38900          204,01600
Esc                                         179,74700            180,46200            181,37800         182,50200        182,50200           185,90400
Pta                                         131,84500            132,25100            132,72000         133,15900        133,15900           134,43900