CELEX: 51987PC0411
Language: pt
Date: 1987-08-21
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1826/84 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vini lo monómero originário do Canadá (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 411
Vol. 1987/0218
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---              COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       COM(87 ) 411 final
                                                       Bruxelas , 21 de Agosto de 1987
                                        Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1826 /84 que institui um direito anti-dumping
         definitivo sobre as importações de acetato de vini lo monómero
                                   originário do Canadá
                               ( Apresentada pela Comissão )
                         \
                           \
                             ч
    C0M(87 ) 411 final
 ---pagebreak---                             EXPOSÉ DES MOTIFS
1.    En février 1984 ( 1 ) La Commission a imposé un droit anti-dumping
      provisoire sur Les importations de VinyLe Acetate Monomère ( VAM )
      originaire du Canada .
      Un droit anti-dumping définitif a été imposé en juin 1984 ( 2 ),
      sous forme d' un prix minimum .
2.    En juin 1986 , suite à L' ouverture d' une procédure de révision
      concernant Les droits anti-dumping sur Les importations de VAM
      originaire des USA , L' exportateur Canadien de VAM ( CeLanese Canada )
      a égaLement demandé une révision .
      CeLanese Canada n' a pas contesté L' existence ni demandé La révision
      du dumping mais exc Lus i vement La révision du niveau du préjudice .
3.    Les données concernant L' enquête préjudice effectuée pendant Le premier
      semestre 1986 et concernant Le VAM originaire des USA ont , par con ¬
      séquent été utiLisés . IL avait été étabLi qu'étant donné Le déveLoppe -
      ment des        coûts , un ajustement vers Le bas du prix minimum était
      justifié et que Le nouveau droit anti-dumping serait Le montant par
      Lequel Le prix net franco frontière communautaire , non dédouané ,
      est inférieur À 525 ECU par 1000 ki Logrammes de VinyLe Acetate Monomère .
( 1 ) J . 0 . n° L 58 , 29.02.1984   p. 17
( 2 ) J.O.. n ° L 170 , 29.06.1984   p. 70
 ---pagebreak---                                               Proposta de
                                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que altera o Regolamento ( CEE ) nQ 1826 /84 que institui um di reito anti -dumping
            definitivo sobre as importagóes de acetato de vini lo monómero
                                        originário do Canadá
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2176 /84 do Conselho , de 23 de Julho de 1984,
  relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumoina ou de
  subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1 ) coma redac-
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE) nQ 1761 /87 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 12Q,
  Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas
  no âmbito do Comité Consultivo ,                 tal    como    previsto     no   referido    regu ¬
   lamento ,
  Considerando :
  1 .   Em  Julho     de   1983 ,   a  Comissão     deu    início    a  um   processo    anti-dumoina
  relativo ao acetato de vinilo monómero originário do Canadá ( 3 ) .                   Em Fevereiro
  de 1984     ( 4 ),   foi   instituído um direito provisório .             Em Junho de 1984, o Conselho
   instituiu pelo Regulamento ( CEE) nQ 1826/84 (5 ) un di reito anti-dunping definitivo sobre as importagóes de
  acetato de vinilo monómero originàrio do Canada                        .   0 montante do direito
  instituído       era   igual    à diferença     entre o      preço    líquido    franco – fronteira -
- comunitária , não desalfandegado , e 647 ECUs por 1 000 quilogramas .
  ( 1 ) JO N9 L 201 de 30.7.1984 , p. 1 .
  ( 2 ) JO nQ L 167 de 26.6.1987 , p. 9 .
  ( 3 ) JO nQ C 180 de 7.7.1983 , p. 3 .
  ( 4 ) JO nQ L 58 , de 29.2.1984 , p. 17 .
  ( 5 ) JO nQ L 170 de 29.6.1984 , p. 70 .
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 2.    Anteriormente ,    ecn    Maio de     1981 ,    tinha   sido    instituîdo   um direito
 anti-ducnpíng definitivo e aceite um compromisso no que se refere à*> importações
 de acetato de vinilo monómero              originário dos EUA .         Estas medidas deviam
 caducar em 1986 .      Em Novembro e Dezembro de 1985 ,               a Comissão anunciou a
 iminente caducidade do compromisso ( 6 ) e do direito ( 7 ) relativos às importações de
 acetato de vinilo monómero originário dos EUA ,                nos termos do artigo 152 do
Regulamento ( CEE ) Na 2176 /84 do Conselho .
Posteriormente ,      a Comissão recebeu um pedido de reexame do Conseil Européen
des Féderations de 1' Industrie Chimique ( CEFIQ ) que representa a totalidade da
produção comunitária do produto em causa .
Em Julho de 1986 ,         a Comissão ,        tendo decidido que existiam suficientes
elementos de prova para justificar um reexame , publicou um aviso de reabertura
 ( 8 ) do processo anti-dumping relativo às importações de acetato de vinilo
monómero da subposição ex 29.14 A II c) 1 da pauta aduaneira comum , correspondente
ao código NIMEXE 29.14-32 ,           originário dos Estados Unidos da América ^ deu
 início a um inquérito .
3.     Este inquérito de dumping e preços no mercado comunitario cobriu o periodo
de 1 de Janeiro de 1986 a 30 de Junho de 1986 .
Foi      provado       que ainda se registavam práticas de dumping e que daí
resultava      prejuízo     para      a   indústria      comunitária .      Foram   instituídos
consequentemente direitos anti - dumping sobre o acetato de vinilo monómero
originário dos Estados Unidos da América ( 9 ) .
4.     Entretanto ,  em Junho de 1986 ,        a Celanese Canada solicitou um reexame das
medidas anti-dumping em vigor no que se refere ao acetato de vinilo monómero
originário do Canadá ,        com fundamento numa alteração de circunstâncias, na acepção do
ns 1 do artigo 142 do Regulamento ( CEE ) N2 2176 / 84 . A Celanese Canada alegou
que os custos de produção destes produtos tinham diminuído consideravelmente
desde a instituição do direito . Dado que o preço minimo considerado para o cálculo do
direito a aplicar ao acetato de vinilo monómero do Canadá se baseou no preço do
( 6 ) JO N2 C 300 de 23.11.1985 , p. 4 .
( 7 ) JO H2 C 385 de 31.12.1985 , p. 6 .
( 8 ) JO N2 C 164 de 2.7.1986 , p. 2 .
( 9 ) JO N2 L 213 de 4.8.1 987^p .
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 mercado de que os produtos comunitários necessitam para cobrir inteiramente os
 custos acrescidos dos lucros , o referido preço minimo deveria ser reduzido , na
  opinião da Celanese , a fim de corresponder à actual situação dos custos .
A Celanese Canada n§o p6s em questSo a margem de dumping estabelecida no processo
anterior , nem solicitou o seu reexame .
5. A    Comissâo procedeu, portanto ,         a um reexame    limitado da medida
anti-dumping em vigor relativamente ao exportador em causa , sem dar início a um
inquérito , nos termos do na 3 do artigo 14a do Regulamento ( CEE ) Na 2176/84 .
Foram utilizados os dados disponíveis relativos ao acetato de vinilo monómero
originário dos Estados Unidos da América . As conclusões decorrentes destes
dados quanto ao prejuízo causado pelas importações de acetato de vinilo
monómero originário dos Estados Unidos aplicam- se às importações do Canadá .
Foi estabelecido que ,     devido à alteração dos custos ,      se justificava um
ajustamento no sentido da baixa do preço mínimo .
Tendo comparado a média ponderada        dos preços e dos custos dos produtores
 comunitário ,          tomando em consideração os seus lucros , com os custos e
lucros do único importador , concluiu -se que o direito anti-dumpina definitivo
deveria corresponder à diferença entre o preço líquido franco - fronteira
comunitária , não desalfandegado , e 525 ECUs por 1 000 quilogramas no que
respeita ao acetato de vinilo monómero .
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 ---pagebreak--- No nQ 2 do artigo 12 do Regulamento ( CEE ) nQ 1826 /84 , a expressão "647 ECUs " é
substituída pela expressão "525 ECUs ".
                                    Artiao 22
0 presente regulamento entra em vigor na data da         sua publicagao no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas ,                                        Pelo Conselho