CELEX: 31991R0480
Language: pt
Date: 1991-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 480/91 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 55/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 480/91 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1991
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                    bações no mercado da Comunidade ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                   de importação e de exportação dos produtos transfor­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  mados à base de cereais e de arroz Ç), com a última
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
 n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         tuição em relação a estes produtos ;
 do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              produtos de base tomados em consideração para o cálculo
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (4),          do elemento móvel do direito nivelador ;
 e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
  17?,
                                                                   Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                   num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                   na Comunidade e os do mercado mundial ;
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
 mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             Considerando que a restituição é calculada tendo em
 (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             conta a quantidade de matéria-prima que determina o
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no               elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        determinados produtos transformados, a quantidade de
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
 exportação ;                                                      final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                   utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­           conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n ? 1431 /76 do Conselho (6), que estabele­          desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
                                                                   comum dos mercados ;
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          lose bruta, em    tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                   gordas ou em      amido, sendo este teor particularmente
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        significativo da  quantidade de produto de base incorpo­
O   JO  n?  L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                         rado, de facto,  no produto transformado ;
O   JO  n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n?  L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
(Ó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                            O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(*) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                             (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .
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Considerando que, no que diz respeito as raízes de                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como          um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que          no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente     Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­     por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­        Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­          emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
sária a fixação de uma restituição à exportação ;              seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       n? 1418/79 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)              presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 (2),                                                                            Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                               ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991 , que fixa as restituições à
                            exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                    (Em ECU/t)                                                           (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                          Montante das
       Código do produto                restituições                            Código do produto             restituições
        1102 20 10 100                    178,85                                 1104 22 30 100                 171,32
        1102 20 10 300                    153,30                                 1104 2230 900                     —
         1102 20 10 900                       —
                                                                                 1104 22 50 000                    —
        1102 20 90 100                    153,30                                 1104 23 10 100                 191,63
        1102 20 90 900                                                           1104 23 10300                  146,91
        1102 30 00 000                       —
                                                                                 1104 23 10 900                   —
        1102 90 10 100                    150,00                                 1104 29 11 000                   —
        1102 90 10 900                    102,00                                 1104 2915 000                    —
        1102 90 30 100                    181,40                                 1104 29 19 000                    —
        1102 90 30 900                       —
                                                                                 1104 29 91 000                 120,00
        1103 12 00 100                    181,40                                 1104 29 95 000                 108,89
        1103 12 00 900                       —
                                                                                 1104 30 10 000                  30,00
        1103 13 11 100                    229,95                                 1104 30 90 000                  31,94
        1103 13 11 300                    178,85                                 1107 10 11 000                 213,60
        1103 13 11 500                    153,30                                 1107 10 91 000                 178,00
        1103 13 11 900                       —
                                                                                 1108 11 00 100                 240,00
        1103 13 19 100                    229,95                                 1108 11 00 900                   —    ■
        1103 13 19 300                    178,85                                 1108 12 00 100                 204,40
        1103 13 19 500                    153,30                                 1108 12 00 900                   —
        1103 13 19 900                       —
                                                                                 1108 13 00 100                 204,40
        1103 13 90 100                    153,30                                 1108 13 00 900                   —
        1103 13 90 900                       —                                   1108 14 00 100                   —'
        1103 14 00 000                       —                                   1108 1400 900                    —
        1103 19 10 000                    108,89                                 1108 19 10 100                 270,54
        1103 19 30 100                    155,00                                 1108 19 10 900                    —
        1103 19 30 900                       —
                                                                                 1108 19 90 100                   —
        1103 21 00 000                    122,40                                 1108 19 90 900                   —
        1103 29 20 000                    102,00                                 1109 00 00 100                    0,00
        1103 29 30 000                      —
                                                                                 1109 00 00 900                   —
        1 103 29 40 000                   130,31                                 1702 30 51 000                 267,00
        1104 11 90 100                    150,00                                 1702 30 59 000                 204,40
        1104 11 90 900                      :   ' - '                            1702 30 91 000                 267,00
        1104 12 90 100                    201,55                                 1702 30 99 000                 204,40
        1104 12 90 300                    161,24                                 1702 40 90 000                 204,40
        1104 12 90 900                      —                                    1702 90 50 100                 267,00
        1104 19 10 000                    122,40                                 1702 90 50 900                 204,40
        1104 19 50 110                    204,40                                 1702 90 75 000                 279,77
        1104 19 50 130                    166,08                                 1702 90 79 000                 194,18
        1104 19 50 150                       —                                   2106 90 55 000                 204,40
        1104 19 50 190                      —                                    2302 10 10 000                  27,82
        1 1,04 19 50 900                    —                                    2302 10 90 100                  27,82
        1104 19 91 000                      —                                    2302 10 90 900                   —
        1104 21 10 100.                   150,00                                 2302 20 10 000                  27,82
        1104 21 10 900                      —                                    2302 20 90 100                  27,82
        1104 21 30 100                    150,00                                 2302 20 90 900                   —
        1104 21 30 900                      —                                    2302 30 10 000                  27,82
        1104 21 50 100                    200,00                                 2302 30 90 000                  27,82
        1104 21 50 300                    160,00                                 2302 40 10 000                  27,82
        1104 21 50 900                      —                                    2302 40 90 000                  27,82
        1104 22 10 100                    161,24                                 2303 10 11 100                 102,20
        1104 22 10 900                      —                                    2303 10 11 900                   —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
     (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.