CELEX: 32006R0040
Language: pt
Date: 2006-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  40/2006 da Comissão, de  10 de Janeiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  4/2004 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n. o  4045/89 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia

13.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 8/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 40/2006 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Janeiro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 4/2004 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4045/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia, e que revoga a Directiva 77/435/CEE (1), nomeadamente o seu artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 4045/89 impõe aos Estados-Membros o dever de comunicar à Comissão determinadas informações. O Regulamento (CE) n.o 4/2004 da Comissão (2) estabelece a normalização da forma e do conteúdo de tais comunicações. Uma vez que a normalização facilita o uso da informação apresentada e assegura a uniformidade da abordagem, importa adoptar regras de execução adicionais, sobre a forma e o conteúdo das comunicações.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 4/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 4/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
                           «O relatório anual referido no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 incluirá as informações pormenorizadas sobre cada um dos aspectos da aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 enunciados na parte I do anexo II do presente regulamento e informações pormenorizadas de acordo com os modelos constantes da parte II do mesmo anexo.»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
                           «A lista de empresas referida no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 será estabelecida de acordo com o modelo constante do anexo IV do presente regulamento e incluirá os dados referentes às operações no formato indicado no n.o 3 do artigo 6.o»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           É aditado o seguinte número:
                           «8.   A análise de risco referida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 será elaborada de acordo com o modelo constante do anexo IX do presente regulamento.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 6.o
               
               1.   As informações a apresentar nos termos dos n.os 1 a 4, 7 e 8 do artigo 5.o serão comunicadas sob forma electrónica, num formato a precisar pela Comissão.
               2.   As informações a apresentar nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 5.o serão comunicadas em papel ou sob forma electrónica, num formato a acordar entre o remetente e o destinatário. Deve ser enviado ao remetente um aviso de recepção por cada pedido/resposta recebido(a) nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 5.o
               
               3.   Os dados relativos às operações nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 serão comunicados sob forma electrónica, no formato previsto no anexo I, no ponto 2 do anexo II e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2390/1999 da Comissão (3).
            
         
               3)
            
            
               O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.
            
         
               4)
            
            
               O anexo III é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
            
         
               5)
            
            
               O anexo VIII é substituído pelo texto constante do anexo III do presente regulamento.
            
         
               6)
            
            
               É inserido um novo anexo (IX), cujo texto consta do anexo IV do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 388 de 30.12.1989, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2154/2002 (JO L 328 de 5.12.2002, p. 4).
   
      (2)  JO L 2 de 6.1.2004, p. 3.
   
      (3)  JO L 295 de 16.11.1999, p. 1.».
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO II
            PARTE I
            Informações a fornecer no relatório anual previsto no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89
            1.   Gestão do Regulamento (CEE) n.o 4045/89
            Devem ser fornecidas informações sobre a gestão do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo as alterações relativas aos organismos responsáveis pelos controlos, ao serviço específico encarregado do acompanhamento da aplicação desse regulamento, de acordo com o disposto no seu artigo 11.o, e às competências desses organismos.
            2.   Alterações de carácter legislativo
            Devem ser fornecidas informações sobre quaisquer alterações da legislação nacional pertinentes para a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 que tenham ocorrido após a apresentação do relatório anual anterior.
            3.   Alterações do programa de controlos
            Deve ser fornecida uma descrição das alterações introduzidas no programa de controlos apresentado à Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, após a data da apresentação desse programa.
            4.   Execução do programa de controlos abrangido pelo presente relatório
            Devem ser fornecidas informações sobre a execução do programa de controlos relativamente ao período que termina no dia 30 de Junho anterior à data-limite para apresentação do relatório, prevista no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo, quer globalmente quer de forma discriminada, por organismo de controlo (quando exista mais do que um organismo encarregado de efectuar controlos nos termos do referido regulamento), os seguintes elementos:
            
                        a)
                     
                     
                        Número de empresas controladas durante o período de controlo, de acordo com o modelo constante da folha A do presente anexo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Número de empresas cujo controlo se encontra ainda em curso, de acordo com o modelo constante da folha A do presente anexo;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Número de empresas que não foram sujeitas a controlo no período em causa devido à não realização de alguns controlos, de acordo com o modelo constante da folha A do presente anexo;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Motivos pelos quais os controlos indicados na alínea c) não foram efectuados;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Discriminação, por montantes recebidos ou pagos e por medida, dos controlos referidos nas alíneas a), b) e c), de acordo com o modelo constante da folha B do presente anexo;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Resultados dos controlos referidos na alínea a), de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo, incluindo:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    O número de controlos no âmbito dos quais foram detectadas irregularidades e número de empresas envolvidas,
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    A natureza dessas irregularidades,
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    A medida relativamente à qual foi detectada uma irregularidade,
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    A consequência financeira estimada de cada irregularidade;
                                 
                              
                  
                        g)
                     
                     
                        Indicação da duração média dos controlos em pessoas/dias, com inclusão, quando possível, do tempo gasto no seu planeamento, preparação e execução, bem como na elaboração de relatórios.
                     
                  5.   Execução dos programas de controlo anteriores ao abrangido pelo presente relatório
            O relatório deve conter os resultados dos controlos efectuados nos períodos de controlo anteriores que não se encontravam disponíveis aquando da apresentação dos relatórios referentes a esses períodos, incluindo, por cada período de controlo anterior:
            
                        a)
                     
                     
                        Estado dos controlos comunicados nos termos das alíneas b) e c) do ponto 4 em anteriores relatórios anuais de controlo, de acordo com o modelo constante da folha D do presente anexo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Número de controlos através dos quais foram detectadas irregularidades, assim como o número de empresas envolvidas, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Natureza dessas irregularidades, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Medida a que se refere qualquer irregularidade detectada, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Consequência financeira estimada de cada irregularidade, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo.
                     
                  Os resultados dos controlos realizados em conformidade com o n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 devem ser apresentados como tais.
            6.   Assistência mútua
            Devem ser indicados os pedidos de assistência mútua apresentados e recebidos ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo os resultados dos controlos efectuados prioritariamente ao abrigo dos n.os 2 e 4 do artigo 7.o desse regulamento, e um resumo das listas enviadas e recebidas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.o do mesmo regulamento.
            7.   Recursos
            Devem ser fornecidas informações relativas aos recursos disponíveis para a execução dos controlos previstos pelo Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo:
            
                        a)
                     
                     
                        Pessoal, expresso em pessoas/ano, afectado à realização de controlos a título do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, por organismo de controlo e, se for caso disso, por região;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Formação recebida pelo pessoal que trabalha nos controlos previstos pelo Regulamento (CEE) n.o 4045/89, com indicação da percentagem do pessoal referido na alínea a) que recebeu essa formação e da natureza da mesma;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Equipamento e instrumentos informáticos à disposição do pessoal que trabalha nos controlos previstos pelo Regulamento (CEE) n.o 4045/89.
                     
                  8.   Dificuldades na aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4045/89
            Devem ser fornecidas informações sobre quaisquer dificuldades encontradas na aplicação do regulamento e medidas tomadas para os ultrapassar ou propostas apresentadas com esse objectivo.
            9.   Melhorias sugeridas
            Se for caso disso, sugestões para o aperfeiçoamento do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 ou da sua aplicação.
            PARTE II
            FOLHA A
            RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …
            [Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]
            
               
            FOLHA B
            RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …
            [Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]
            Relatório de controlo sobre as rubricas orçamentais do FEOGA, secção Garantia, respeitante ao exercício de …
            Programa de controlos …
            
                        B(1)
                        Artigo ou número orçamental do FEOGA
                     
                     
                        B(2)
                        Valor total da despesa relativa a empresas seleccionadas para controlo …
                        (EUR)
                     
                     
                        B(3)
                        Empresas controladas
                     
                     
                        B(4)
                        Empresas cujo controlo se encontra em curso
                     
                     
                        B(5)
                        Empresas não controladas
                     
                  
                        (i)
                        Despesa efectivamente controlada
                        (EUR)
                     
                     
                        (ii)
                        Despesa total relativa a essas empresas
                        (EUR)
                     
                     
                        (i)
                        Despesa total relativa a essas empresas
                        (EUR)
                     
                     
                        (i)
                        Despesa total relativa a essas empresas
                        (EUR)
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Totais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  FOLHA C
            RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …
            [Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]
            Potenciais irregularidades detectadas relativamente às rubricas orçamentais do FEOGA, secção Garantia, e ao exercício de …
            Programa de controlos …
            
                        C(1)
                        Artigo ou número orçamental do FEOGA
                     
                     
                        C(2)
                        Número de potenciais irregularidades detectadas
                     
                     
                        C(3)
                        Número de pagamentos em causa
                     
                     
                        C(4)
                        Número de empresas em causa
                     
                     
                        C(5)
                        Valor estimado das potenciais irregularidades
                     
                     
                        C(6)
                        Descrição e natureza de cada potencial irregularidade detectada, números de referência das empresas em causa e números de referência do OLAF caso tenha sido enviada uma comunicação nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 595/91
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Totais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  FOLHA D
            RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …
            [Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]
            
               
         
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO III
            FOLHA A
            
               
            FOLHA B
            PROPOSTA DE PROGRAMA DE CONTROLOS PARA O PERÍODO …
            [Artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]
            Plano de controlo por rubrica orçamental do FEOGA, secção Garantia
            Exercício financeiro de … do FEOGA
            
                        B (1)
                        Artigo ou número orçamental do FEOGA
                     
                     
                        B (2)
                        Despesa total por rubrica orçamental do FEOGA …
                        (EUR)
                     
                     
                        B (3)
                        Despesa total por rubrica orçamental do FEOGA relativa a empresas cujos recebimentos ou pagamentos, ou a sua soma, superaram 40 000 euros
                        (EUR)
                     
                     
                        B (4)
                        Despesa total por rubrica orçamental do FEOGA relativa a empresas incluídas no programa de controlos …
                        (EUR)
                     
                     
                        B (5)
                        Número de empresas por rubrica orçamental do FEOGA incluídas no programa de controlos
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Totais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  FOLHA C
            PROPOSTA DE PROGRAMA DE CONTROLOS PARA O PERÍODO …
            [Artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]
            Critérios adoptados para a elaboração do programa no domínio das restituições à exportação e de outros sectores para os quais tenham sido adoptadas técnicas de selecção por análise de riscos, sempre que tais critérios difiram dos incluídos nas propostas de análise de riscos comunicados à Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89
            
                        Sector proposto para controlo [indicar a rubrica orçamental do FEOGA constante da coluna B (1) da folha B do presente anexo]
                     
                     
                        Observações sobre os critérios de risco e de selecção adoptados (indicar resumidamente — por exemplo, irregularidades detectadas ou aumento excepcional de uma despesa)
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  FOLHA D
            PROPOSTA DE PROGRAMA DE CONTROLOS PARA O PERÍODO …
            [Artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]
            Controlos eventualmente propostos para empresas cujos recebimentos ou pagamentos, ou a sua soma, não atingiram 40 000 euros no exercício financeiro de … do FEOGA
            
                        Rubrica orçamental do FEOGA
                        [conforme indicado na coluna B (1) da folha B]
                     
                     
                        Número de empresas propostas para controlo
                     
                     
                        Motivo específico do controlo
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  FOLHA E
            
               
         
      
   
   
      ANEXO III
      
         
            «ANEXO VIII
            RELATÓRIO TRIMESTRAL
            
               [previsto no n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]
            
            de … (Estado-Membro)
            sobre os pedidos de inspecção relativos aos resultados de inspecção do 1.o [ ], 2.o [ ], 3.o [ ] e 4.o [ ] trimestre de 20…
            QUADRO-RESUMO TRIMESTRAL:
            Notas nas casas:
            Cada pedido/resposta enviado(a) durante o trimestre deve ser incluído(a) no quadro-resumo.
            Se necessário, devem ser acrescentadas linhas.
            O número de referência das respostas enviadas deve ser o número do correspondente pedido de inspecção.
            
               PEDIDOS enviados a:
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Número total por E-M
                     
                     
                        
                           PEDIDO
                        
                     
                  
                        Data de envio
                     
                     
                        Número de referência
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Total:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
               RESPOSTAS enviadas a:
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Número total por E-M
                     
                     
                        
                           RESPOSTA
                        
                     
                  
                        Data de envio
                     
                     
                        Número de referência
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Total:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  FOLHA A
            
               
            FOLHA B
            
               
         
      
   
   
      ANEXO IV
      
         
            «ANEXO IX
            Informações a incluir na análise de risco anual referida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89
            1.   Avaliação da análise de risco do ano anterior
            Devem ser prestadas informações sobre a avaliação da eficácia da análise de risco do ano anterior, incluindo a avaliação dos seus pontos fortes e fracos. Devem ser claramente indicadas todas as possibilidades de aperfeiçoamento e considerada a sua aplicação.
            2.   Biblioteca de informações
            Devem ser prestadas informações sobre todas as fontes de informação tidas em conta na preparação e na realização da análise de risco. Deve ser feita especial referência ao Regulamento (CEE) n.o 386/90.
            3.   Procedimento de selecção
            Deve ser apresentada uma descrição do procedimento a aplicar na selecção das empresas a controlar. Deve ser claramente indicado o número/a percentagem de empresas e dos sectores/medidas a que a análise de risco e a selecção aleatória, automática ou manual serão aplicadas. Os sectores/medidas a excluir devem ser claramente indicados e os motivos de exclusão devem ser descritos.
            4.   Factores de risco e valores de risco a aplicar
            Quando deva ser aplicada uma análise de risco, devem ser prestadas informações sobre todos os factores de risco tidos em consideração e os possíveis subsequentes valores atribuídos a esses factores de risco. Estas informações devem ser prestadas de acordo com os modelos de quadro infra.
            
                        Factores de risco e valores de risco aplicáveis a todas as medidas sujeitas a análise de risco
                     
                  
                        Factores de risco
                     
                     
                        Valores de risco
                     
                  
                        Descrição
                     
                     
                        Valores
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Factores de risco e valores de risco específicos aplicáveis às restituições à exportação
                     
                  
                        Factores de risco
                     
                     
                        Valores de risco
                     
                  
                        Descrição
                     
                     
                        Valores
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Factores de risco e valores de risco específicos aplicáveis a … (sector/medida)
                     
                  
                        Factores de risco
                     
                     
                        Valores de risco
                     
                  
                        Descrição
                     
                     
                        Valores
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  5.   Ponderação de factores de risco
            Quando se justifique, deve ser apresentada uma descrição do procedimento a aplicar na ponderação dos factores de risco.
            6.   Resultados da análise de risco
            Devem ser prestadas informações sobre o modo como os resultados da análise de risco e a elaboração de uma “lista de classificação” [por cada sector/medida específico(a), caso se justifique] se reflectirão na selecção de empresas para o plano de controlo final.
            Deve ser atribuída especial atenção à possibilidade de acções comuns, conforme previsto no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89.
            7.   Dificuldades enfrentadas e sugestões de aperfeiçoamento
            Devem ser prestadas informações sobre quaisquer dificuldades enfrentadas e as medidas tomadas para as ultrapassar ou formuladas propostas nesse sentido. Se se justificar, devem ser feitas sugestões de aperfeiçoamento.»