CELEX: 62008TA0303
Language: pt
Date: 2010-12-09 00:00:00
Title: Processo T-303/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Tresplain Investments/IHMI — Hoo Hing (Golden Elephant Brand) [ Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Golden Elephant Brand — Marca figurativa nacional não registada GOLDEN ELEPHANT — Motivo relativo de recusa — Remissão para o direito nacional que rege a marca anterior — Regime da acção de common law por uso indevido de denominação (action for passing off) — Artigo 74. o , n. o  1, do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 76. o , n. o  1, do Regulamento (CE) n. o  207/2009] — Artigo 73. o do Regulamento n. o  40/94 (actual artigo 75. o do Regulamento n. o  207/2009) — Artigo 8. o , n. o  4, e artigo 52. o , n. o  1, alínea c), do Regulamento n. o  40/94 [actuais artigo 8. o , n. o  4, e artigo 53. o , n. o  1, alínea c), do Regulamento n. o  207/2009] — Novos fundamentos — Artigo 48. o , n. o  2, do Regulamento de Processo ]

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Tresplain Investments/IHMI — Hoo Hing (Golden Elephant Brand)
   (Processo T-303/08) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária Golden Elephant Brand - Marca figurativa nacional não registada GOLDEN ELEPHANT - Motivo relativo de recusa - Remissão para o direito nacional que rege a marca anterior - Regime da acção de common law por uso indevido de denominação (action for passing off) - Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009) - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009] - Novos fundamentos - Artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento de Processo)
   2011/C 30/62
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tresplain Investments Ltd (Tsing Yi, Hong Kong, China) (representante: D. McFarland, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: Novais Gonçalves, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Hoo Hing Holdings Ltd (Romford, Essex, Reino Unido) (representante: M. Edenborough, barrister)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Maio de 2008 (processo R 889/2007-1), relativa a um processo de declaração de nulidade em que são partes a Hoo Hing Holdings Ltd e a Tresplain Investments Ltd
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               São indeferidos os pedidos da Hoo Hing Holdings Ltd destinados à anulação parcial e à reforma da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 7 de Maio de 2008 (processo R 889/2007-1), relativa a um processo de declaração de nulidade em que são partes a Hoo Hing Holdings Ltd e a Tresplain Investments Ltd.
            
         
               3.
            
            
               A Tresplain Investments suportará as suas próprias despesas, as efectuadas pelo IHMI e metade das efectuadas pela Hoo Hing Holdings. A Hoo Hing Holdings suportará metade das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 260, de 11.10.2008.