CELEX: 41985D0553
Language: pt
Date: 1985-12-17 00:00:00
Title: 85/553/CECA: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço reunidos em Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1986, a certos produtos siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento

11 / Fase. 23                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            271
385D0553
30 . 12 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 352/235
               DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
                      DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO REUNIDOS EM
                                                           CONSELHO
                                                   de 17 de Dezembro de 1985
               que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1986, a certos produtos siderúrgicos
                                        originários de países em vias de desenvolvimento
                                                         ( 85 / 553 /CECA)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS                                    3 . A admissão ao benefício do regime preferencial ins­
ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA                                tituído pela presente decisão está subordinada ao respeito
DO CARVÃO E DO AÇO , REUNIDOS EM CONSELHO,                            da definição da origem dos produtos, adoptada segundo
                                                                      o procedimento previsto no artigo 14? do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 806/68 (*). No entanto, o regime preferencial
de acordo com a Comissão,                                             comunitário aplicável à Jugoslávia resulta exclusivamente
                                                                      das disposições do Acordo com este país relativo aos
                                                                      produtos CECA (2) ; por este motivo, em relação aos pro­
                                                                      dutos submetidos, por força do referido Acordo, a limi­
DECIDEM :                                                             tes pautais comunitários ou constantes do Anexo I da
                                                                      presente decisão, o único título justificativo para a con­
                                                                      cessão da preferência pautal é o certificado de circulação
                                                                      de marcadorias « EUR. 1 ».
                           Artigo Io.
1 . A partir de 1 de Janeiro de 1986 e até 31 de De­
zembro de 1986, os direitos aduaneiros aplicáveis aos
produtos dos Anexos I e II são totalmente suspensos no                4 . Os contingentes e limites pautais comunitários são
âmbito de contingentes pautais e de limites pautais.                  geridos de acordo com as disposições seguintes .
Espanha e Portugal aplicam, a partir de 1 de Março de
1986, à importação dos produtos acima referidos os di­                                          SECÇÃO I
reitos aduaneiros estabelecidos nos termos dos artigos
178 ? e 365 ? do Acto de Adesão de 1985 .
                                                                      Disposições relativas à gestão dos contingentes pautais
2.     O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado :                comunitários referentes aos produtos do Anexo I
— em todas as zonas aduaneiras da Comunidade, a
     cada um dos países e territórios indicados na coluna
     4 do Anexo I relativamente a cada categoria de pro­                                         Artigo 2?
     dutos especificados nas colunas 2 e 3 ,                          É concedida a suspensão total dos direitos aduaneiros no
                                                                      âmbito dos contingentes pautais comunitários referidos
                                                                      no n? 1 do artigo 1 ?, aos países e territórios enumerados
— na Comunidade, a cada um dos outros países e territó­               na coluna 4 do Anexo I, para os produtos especificados
     rios constantes do Anexo III, com excepção da Jugo­              nas colunas 2 e 3 em relação a cada um deles, com indi­
     slávia, em relação às mesmas categorias de produtos ,
— na Comunidade, a cada um dos países e territórios                   o JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 1 .
     constantes do Anexo III, em relação às outras cate­              O JO n? L 41 de 14. 2 . 1983, p. 113 , e JO n? L 237 de 27. 8 .
     gorias de produtos constantes do Anexo II.                           1983 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 272                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase. 23
cações na coluna 5 do montante do contingente indivi­            gundo o artigo 5° previstos para as importações na Co­
dual .                                                           munidade, nas condições que ele determina, para os pro­
                                                                 dutos originários de cada país e território referidos no
                                                                 n? 2 do artigo 1?, os Estados-membros podem em qual­
                           Artigo 3°                             quer altura restabelecer, a pedido de um deles ou da Co­
                                                                 missão e para o conjunto da Comunidade, a cobrança
1 . Os Estados-membros gerem os seus contingentes                dos direitos correspondentes à importação dos produtos
pautais de acordo com as suas disposições próprias na            em causa originários de cada país e território em questão
matéria.                                                         até ao fim do período referido no n? 1 do artigo 1 ?
2.     O Estado de esgotamento efectivo das quotas-par­          2. No âmbito das disposições anteriores, a Comissão
tes dos Estados-membros é verificado com base nas im­
                                                                 coordena os processos de restabelecimento dos direitos
portações dos produtos em causa apresentados na alfân­           aduaneiros normais, nomeadamente, comunicando a
dega a coberto de declarações de introdução em livre prá­        data comum para o conjunto da Comunidade, directa­
tica, segundo o valor audaneiro dos referidos produtos, e        mente aplicável em todos os Estados-membros . Esta co­
acompanhados de um certificado de origem de acordo               municação será publicada no Jornal Oficial das Comuni­
com as regras referidas no n? 2 do artigo 1 ?                    dades Europeias.
                           Artigo 4o.                            3.    Os n?s 1 e 2 não se aplicam aos países enumerados
                                                                 no Anexo IV.
Cada um dos Estados-membros restabelecerá a cobrança
dos direitos suspensos relativamente a um país ou territó­
rio constante da coluna 4 do Anexo I, quando verifique
que as imputações no seu contingente nacional dos refe­                                   Artigo 7o.
ridos produtos originários deste país ou território atingi­
ram o montante previsto na coluna 6 do Anexo I.                  O estado de esgotamento dos limites é verificado a nível
                                                                 da Comunidade, com base nas importações imputadas
                                                                 nas condições previstas nos n?s 1 e 2 do artigo 8 ?
                          SECÇÃO II
                                                                                         SECÇÃO III
Disposições relativas à gestão dos limites pautais comunitá­
        rios referentes aos produtos dos Anexos I e II
                                                                                      Disposições gerais
                            Artigo 5?
Sem prejuízo dos artigos 6? e 7°, o benefício do regime                                    Artigo 8o.
dos limites pautais preferenciais é concedido :
                                                                  1 . A imputação efectiva nas quotas-partes contingen­
                                                                 tadas e nos limites máximos comunitários das importa­
— no âmbito do Anexo I, aos países e territórios cons­           ções dos produtos em causa é efectuada à medida que
    tantes do Anexo III, com excepção dos que constam            estes produtos são apresentados à alfândega, a coberto
    eventualmente da coluna 4, no limite dos montantes           de declarações de introdução em livre prática, segundo o
     fixados na coluna 7, relativamente a cada categoria         valor aduaneiro dos referidos produtos, e acompanhados
    de produtos ,                                                de um certificado de origem nos termos das regras refe­
                                                                 ridas no n? 2 do artigo 1 ?
— no âmbito do Anexo II, a todos os países e territórios
     constantes do Anexo III, tomados individualmente,           2 . Uma mercadoria só pode ser imputada num limite
     até um limite máximo comunitário correspondente a           ou ser admitida ao benefício de um contingente pautal se
     102 % do montante máximo válido, para 1980, no              o certificado de origem referido no n? 1 for apresentado
    âmbito de cada limite máximo preferencial aberto no          antes da data do restabelecimento da cobrança dos direi­
    referido ano .                                               tos .
                            Artigo 6o.                           3 . Para efeitos do disposto na presente decisão, as ta­
                                                                 xas de conversão em moedas nacionais das importâncias
 1.    Desde que sejam atingidos, à escala da Comuni­            em ECUs em que estão expressos os montantes preferen­
dade, os limites individuais fixados ou calculados se­           ciais são as fixadas em 1 de Outubro de 1985 e que con­
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tinuam válidas de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de               A pedido da Comissão, quando o limite máximo é atin­
1986 0).                                                         gido em 75 % , os Estados-membros comunicar-lhe-ão a
4 . Qualquer alteração da lista dos beneficiários, no­           relação das imputações com uma periodicidade de dez
meadamente, por adição de novos países ou territórios,           dias, devendo estas relações ser transmitidas no prazo de
pode implicar o ajustamento correspondente dos contin­           cinco dias a contar da expiração de cada período de dez
                                                                 dias .
gentes ou limites máximos pautais comunitários.
                           Artigo 9?
                                                                                         Artigo 1CP.
1.     Os Estados-membros transmitirão, nas seis semanas
                                                                 Os Estados-membros tomam todas as medidas úteis para
que se seguem ao final de cada trimestre, ao Serviço de
Estatísticas das Comunidades Europeias , os seus dados           assegurar a aplicação da presente decisão, em colabora­
estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em livre      ção estreita com a Comissão .
prática durante o trimestre de referência com benefício
das preferências pautais previstas na presente decisão.
                                                                                         Artigo 11?
Estes dados, fornecidos por rubrica da Nomenclatura
das mercadorias para as estatísticas do comércio externo         Os Estados-membros tomarão todas as disposições ne­
da Comunidade e do comércio entre os Estados-mem­
                                                                 cessárias para darem cumprimento à presente decisão .
bros (Nimexe), devem especificar, por país de origem, os
valores, as quantidades e as unidades suplementares
eventualmente requeridas segundo as definições do Re­                                    Artigo 12?
gulamento (CEE) n? 1736/75 (2).
2. Todavia, no que diz respeito aos produtos do Ane­             A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de
xo I sujeitos a contingente, os Estados-membros trans­           1986 .
mitirão à Comissão, o mais tardar até ao décimo pri­
meiro dia de cada mês, a relação das imputações efectua­
das durante o mês anterior. Em relação aos produtos do           Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1985 .
Anexo I sujeitos a limites máximos, os Estados-membros
transmitirão à Comissão, a seu pedido e nas mesmas                                                      O Presidente
condições, a relação das imputações efectuadas durante
o mês anterior.                                                                                          J. F. POOS
C) JO n? C 250 de 2. 10. 1985 , p. 1 .
O JO n? L 183 de 14. 7 . 1975 , p. 3 .
 ---pagebreak---                                                  ANEXO I
                                                                                                                                                               274
  odutos que são objecto de contingentes e de tectos pautais comunitários preferenciais com direito nulo (a)
                                                                           Contingentes pautais comunitários                                Limites
                                                                                                                                       Tectos individual
                                                                                Montante
   Designação das mercadorias                               Países ou                                Montante das quotas-partes           por país ou
                                                            territórios       contingentado        atribuídas aos Estados-membros      território excepto
                                                                                individual
                                                           beneficiários                                       (em ECUs)                os da coluna (4)
                                                                                (em ECUs)                                                  (em ECUs)
                3)                                              4                   (5                            (6                          (7)
 em blooms, bilhetes, brames e largets; ferro                                                                                             3 324 600         Jornal Oficial
lesmente desbastados à forja ou por marte­
 forja):
 es :
 s :
                                                                                                                                                               das Comunidades
                                                                                                                                                            Europeias
 para chapas, de ferro macio ou de aço                 Brasil                   3 237 451          BNL                     310 795        3 237 451
                                                       Coreia do Sul                               DK                      148 923
                                                       Venezuela                                   D                       809 363
                                                                                                   E                       236 334
                                                                                                   GR                       58   274
                                                                                                   F                       563   316
                                                                                                   IRL                      16   187
                                                                                                   I                       427   344
                                                                                                   P                        45   324
                                                                                                   UK                      621 591
   rodutos assinalados com um asterisco originários da China.
                                                                                                                                                               11 / Fase. 23
 ---pagebreak---                                                                  Contingentes pautais comunitários                                 Tectos
                                                                                                                                                       11 / Fase. 23
                                                                      Montante
                                                                                                                             Tecto individual por
       esignação das mercadorias                  Países ou                                Montante das quotas-partes         país ou território
                                                  territórios       contingentado        atribuídas aos Estados-membros            excepto
                                                                      individual
                                                 beneficiários                                       (em ECUs)                 os da coluna (4)
                                                                      (em ECUs)                                                   (em ECUs)
                 (3)                                  (4)                 (5)                           (6)                          (7)
 cio ou de aço, laminadas ou obtidas por      Argentina               2 006 493          BNL                     192   623       2 006 493
e, ou forjadas (compreendendo o fio­          Brasil                                     DK                       92   299
 de ferro macio ou de aço, obtidas ou         Venezuela                                  D                       501   623
badas a frio ; barras ocas de aço para per­                                              E                       146   474
                                                                                         GR                       36 117
                                                                                         F ■                     349   130
 minadas ou obtidas por extrusão, a quen­                                                IRL                      10   032                          Jornal Oficial
                                                                                         I                       264   857
                                                                                         P                        28   091
rabalhadas à superfície (polidas, revesti­                                               UK                      385   247
   chapeadas :
     ou obtidas por extrusão a quente                                                                                                                 das Comunidades
 cio ou de aço, laminados ou obtidos por                                                                                         1 908 900
   forjados ou ain da obtidos ou completa­
                                                                                                                                                    Europeias
frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou
 uradas ou formadas por elementos reuni­
     te laminados ou obtidos por extrusão a
 ou trabalhos à superfície (polidos, reves­
    mente chapeados :
     nados ou obtidos por extrusão a quente
 s
                                                                                                                                                      275
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                       276
                                                                      Contingentes pautais comunitários                                    Tectos
                                                                           Montante                                                 Tectos individual por
       Designação das mercadorias                        Países ou                              Montante dás quotas-partes            país ou território
                                                        territórios      contingentado        atribuídas aos Estados-membros              excepto
                                                                           individual
                                                      beneficiários                                       (em ECUs)                   os da coluna (4)
                                                                           (em ECUs)                                                     (em ECUs)
                   3                                        4                   5                             6)                              7
acio ou de aço, laminada a quente ou a             Argentina               5 500 000          BNL                       528   000        6 276 000
                                                   Brasil                                     DK                        253   000
                                                   Coreia do Sul                              D                       1 375   000
                                                                                              E                         401   500
 gnética»
                                                                                              GR                         99   000
                                                                                              F                         957   000
                                            i
                                                                                              IRL                       27 500
                                                                                              I                        726 000
     nte laminada a quente
                                                                                              P                         77 000
                                                                                              UK                      1 056 000
      nte laminada a frio, de espessura :
       r a 1 mm e inferior a 3 mm
     m ou menos
  nte lustrada, polida ou glacéada
  revestida ou tratada à superfície por qual­
                                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
   forma :
      da
       ou com banho de chumbo
      cobreada, oxidada artificialmente, lacada,
      da, envernizada, chapeada, parkerizada,
      a, etc.)
       por qualquer outra forma :
      mente cortada em forma diferente da
      a ou rectangular :
       a
                                                                                                                                                                     11 /Fasc. 23
 ---pagebreak---                                                                Contingentes pautais comunitários                                   Tectos
                                                                                                                                                            11 / Fase. 23
                                                                    Montante
                                                                                                                             Tecto individual por
   esignação das mercadorias                    Países ou                                  Montante das quotas-partes         país ou território
                                                territórios       contingentado        atribuídas aos Estados-membros              excepto
                                                                    individual
                                               beneficiários                                       (em ECUs)                   os da coluna (4)
                                                                    (em ECUs)                                                     (em ECUs)
              (3)                                   (4)                 (5)                           (6)                            (7)
  o fino ao carbono, nos estados a que se   Brasil                  5 564 100          BNL                       534   154       5 891 400
  6 a 73.14, inclusive :                    Coreia do Sul                              DK                        255   949
                                                                                       D                       1 391   025
 bono :                                                                                E                         406   179
                                                                                       GR                        406   179
  looms, bilhetes, brames e largets :                                                  F                         968   153
                                                                                       IRL                        27   821
                                                                                       I                         734   461
 ms, bilhets, brames e largets                                                         P                          77   897
                                                                                       UK                      1 068   307
  rolos para chapas
sa
mpreendendo o fio-máquina e as barras
 erfuraçã de minas) e perfis :
 mente laminados ou obtidos por extrusão
                                                                                                                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
 os ou trabalhados à superfície (polidos,
  os, etc.):
  lesmente chapeados :
   aminados ou obtidos por extrusão a
   uente
 mente laminado a quente
do, revestido ou tratado à superfície por
 r outra forma :
   lesmente chapeado :
    aminados a quente
                                                                                                                                                             277
 ---pagebreak---                                                              Contingentes pautais comunitários                               Tectos             278
                                                                  Montante
                                                                                                                       Tecto individual por
   Designação das mercadorias                 Países ou                                Montante das quotas-partes       país ou território
                                              territórios       contingentado        artribuídas aos Estados-membros         excepto
                                                                  individual
                                             beneficiáriòs                                       (em ECUs)               os da coluna (4)
                                                                  (em ECUs)                                                 (em ECUs)
               (3)                                (4)                 (5)                           (6)                        (7)
 esmente laminada a quente
 esmente laminadas a frio, de espessura :
   erirò a 3 mm
  , chapeada, revestida ou trabalhada à
                                                                                                                                              Jornal Oficial
  ície por qualquer outra forma
 lhada por qualquer outra forma :
  mplesmente cortada de forma diferente da
  adrada ou rectangularr
                                                                                                                                                das Comunidades
 aços especiais) :
   blooms, bilhetes, brames e largets :
 s :                                                                                                                                          Europeias
  oms, bilhetes, brames e largets
 em rolos para chapas
ossa ( larges plats, universal plats)
 ompreendendo o fio-máquina e as barras
  perfuração de minas) e perfis :
 es laminados ou obtidos por extrusão a
 e
 ados ou trabalhados à superfície polidos,
  idos, etc.):
  mplesmente chapeados :
    Laminados ou obtidos por extrusão a
     quente
                                                                                                                                                11 / Fasc. 23
 ---pagebreak---                                                                                                                                               11 / Fase . 23
                                                            Contingentes pautais comunitários                              Tectos
                                                                                                                                                *
                                                                 Montante                                            Tecto individual por
 Designação das mercadorias                  Países ou                                Montante das quotas-partes      país ou território
                                             territórios       contingentado        atribuídas aos Estados-membros         excepto
                                                                 individual
                                            beneficiários                                       (em ECUs)              os da coluna (4)
                                                                 (em ECUs)                                                (em ECUs)
            (3)                                  (4)                 (5)                           (6)                       (7)
                                                                                                                                            Jornal Oficial
smente laminado a quente
do, revestido ou trabalhado à superfície
alquer outra forma :
 plesmente chapeado :
  Laminado a quente                                                                                                                           das Comunidades
dita «magnética»:
chapa :
                                                                                                                                            Europeias
 plesmente laminada a quente
plesmente laminada a frio de espessura :
  Inferior a 3 mm
  da, chapeada, revestida ou tratada à
  rfície por qualquer outra forma
 alhada por qualquer outra forma :
  Simplesmente cortada de forma diferente
  da quadrada ou rectangular
                                                                                                                                               279
 ---pagebreak--- 280                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 /Fase. 23
                                                             ANEXO II
    Lista dos produtos originários de países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferên­
      cias pautais generalizadas, para os quais estão totalmente suspensos os direitos da pauta aduaneira comum
                          N? da
        N? de       pauta aduaneira                                     Designação das mercadorias
       ordem            comum e
                    Código Nimexe
    62.0010               73.09              Chapa grossa (larges plats), de ferro macio ou de aço
                      (73.09-00)
    62.0020               73.12              Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a frio :
                 (73.12-11 , 19, 21 ,
                         51,71 )
                                             A. Simplesmente laminado a quente
                                             B. Simplesmente laminado a frio
                                                   I. Destinado ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado em
                                                       rolos)
                                             C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra
                                                 forma :
                                                 III . Estanhado :
                                                       a) Folha-de-flandres
                                                  V. Outro (cobreado, oxidado artificialmente, lacado, niquelado,
                                                       envernizado, chapeado, parkerizado, impresso, etc.):
                                                       a) Simplesmente chapeado :
                                                           1 . Laminado a quente
    62.0030               73.13              Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou a frio :
                      (73.13-41 )
                           (a)               B. Outra chapa :
                                                 II. Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                                                      a) De 3 mm ou mais
    62.0040               73.15              Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os
                                             n?s 73.06 a 73.14, inclusive :
                                             A. Aço fino ao carbono :
                                                 VII. Chapa :
                                                        b) Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                      (73.65-53)                             1 . Igual ou superior a 3 mm
                           (a)
                                             B. Ligas de Aço (aços especiais) :
                                                 VII. Chapa :
                                                        b) Outra chapa :
                  (73.75-53 , 54, 59)                       2. Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                           (a)
                                                                 aa) Igual ou superior a 3 mm.
    (a) O benefício das preferências é igualmenteTtmcedido aos produtos desta subposição, originários da Roménia.
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                         281
                               N? da
                 N? de   pauta aduaneira                              Designação das mercadorias
                ordem       comum e
                         Código Nimexe
              62.0050          73.16           Elementos de vias férreas, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço ;
                       (73.16-14, 16 , 17,     carris, contracarris, agulhas, crócimas, cruzamento e mudanças de via,
                           20 , 40 , 51 )      alavancas para fazer agulhas, cremalheiras, travessas, éclisses e calços de
                                               trilho, chapas de assentamento, chapas de apertar e chapas, barras e
                                               outras peças especialmente concebidos para lixar, juntar ou manter a
                                               distância entre os carris :
                                               A. Carris :
                                                   II . Outros :
                                               B. Contracarris
                                               C. Travessas
                                               D. Éclisses e calços de trilho :
                                                    I. Laminados
 ---pagebreak--- 282                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 /Fase. 23
                                                         ANEXO III
              Lista dos países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais
                                                       generalizadas (')
                                              A. PAÍSES INDEPENDENTES
    660   Afeganistão (2)                252 Gâmbia (2)                         801 Papuásia-Nova Guiné
    208   Argélia                        276 Gana                               520 Paraguai
    330   Angola                         473 Granada                            504 Peru
    459   Antigua e Barbuda              416 Guatemala                          708 Filipinas
    632 Arábia Saudita                   260 Guiné (2)                          644 Catar
    528 Argentina                        257 Guiné Bissau (2)                   306 República Centrafricana (2)
    453 Baamas                           310 Guiné Equatorial (2)               456 República Dominicana
    640 Bahrem                           488 Guiana                             247 República de Cabo Verde (2)
    666 Bangladesh (2)                   452 Haiti (2)                          324 Ruanda (2)
    469 Barbados                         424 Honduras                           449 São Cristovão e Nevis
    421 Belize                           664 índia                              465 Santa Lúcia
    284 Benin (2)                        700 Indonésia                          467 São Vicente
    675 Butão (2)                        616 Irão                               806  Ilhas Salomão (2)
    676 Birmânia                         612 Iraque                             819  Samoa Ocidentais (2)
    516 Bolivia                          464 Jamaica                            311  São Tomé e Príncipe (2)
    391 Botsuana (2)                     628 Jordânia                           248  Senegal
    236 Burkina Faso (2)                 696 Kampuchea                          355 Seyçhelles (incluindo as
    508 Brasil                           346 Quénia                                  Almirantes)
    703 Brunei Darussalam                812 Kiribati                           264  Serra Leoa (2)
    328 Burundi (2)                      636 Koweit                             706  Singapura
    302 Camerões                         684 Laos (2)                           342  Somália (2)
    512 Chile                            395 Lesotho (2)                        224  Sudão (2)
    720 China                            604 Líbano                             669  Sri Lanka
    600 Chipre                           268 Libéria                            492  Suriname
    480 Colômbia                         216 Líbia                              393  Suazilândia
    375 Comores (2)                      370 Madagascar                         608  Síria
    318 .Congo                           386 Malawi (2)                         352 Tanzânia (2)
    728   Coreia do Sul                  701 Malásia                            244 Chade (2)
    436   Costa Rica                     667 Ilhas Maldivas (2)                 680 Tailândia
    272   Costa ab Marfim                232 Mali O                             280 Togo (2)
    448    Cuba                          204 Marrocos                           817 Tonga (2)
    338 DjiboUti                         373 Ilhas Maurícias                    472 Trinidade e Tobago
    460 Dominica                         228 Mauritânia                         212 Tunísia
    220 Egipto                           412 México                             807 Tuvalu
    428 Salvador                         366 Moçambique                         524 Uruguai
    647    Emirados Árabes Unidos        803 Nauru                              816 Vanuatu
    500    Equador                       672  Nepal (2)                         484 Venezuela
    334    Etiópia (2)                   432  Nicarágua                         690 Vietname
    815    Ilhas Fiji                    240  Niger (2)                         652 Iémen do Norte (2)
    314 Gabão                            288  Nigéria                           656 Iémen do Sul (2)
                                         649 Oman                               048 Jugoslávia
                                          350 Uganda (2)                        322 Zaire
                                          662 Paquistão                         378 Zâmbia
                                          442 Panamá                             382 Zimbabwe
     (') O número do código que precede a denominação de cada país e território beneficiários é o da geonomenclatura
         [Regulamento (CEE) n? 3431 /85 (JO n? L 326 de 6. 12 . 1985 , p. 17)].
     (2) Este país consta igualmente do Anexo IV.
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 23                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         283
                                                              B. PAÍSES E TERRITORIOS
               dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte por Estados­
                                                  -membros da Comunidade ou por países terceiros
               476 Antilhas neerlandesas
               413 Bermudas
               044 Gibraltar
               406 Gronelândia (')
               740 Hong-Kong
               463 Ilhas Caimans
               529 Ilhas Falkland e Dependências
               813 Ilhas Pitcairn
               454 Ilhas Turcas e Caiques
               457 Ilhas Virgens dos Estados-Unidos
               811 Ilhas Wallis e Futuna
               455 índias Ocidentais
               743 Macau
               377 Mayotte
               809 Nova Caledónia e Dependências
               808 Ilhas do Pacífico administradas pelos Estados-Unidos da América (2)
               802 Oceânia australiana [Ilhas dos Cocos (Keeling), Ilhas Christmas, Ilhas Hear e McDonald, Ilha Nor­
                     folk]
               814 Oceânia neozelandesa (Ilhas Tokelau e Ilha Niue ; Ilhas Cook)
               822 Polinésia Francesa
                                                     Terras australianas e antárctidas franceas
               890 Regiões Polares                   Território australiano da Antárctida
                                                     Território britânico da Antárctida
               329 Ilhas Santa Helena e depêndencias
               357 Território britânico do Oceano Índico
               Nota : Estas listas estão sujeitas a alterações posteriores tendo em conta as alterações do estatuto interna­
                        cional dos países ou territórios.
               (') A partir da entrada em vigor do Tratado, assinado em Bruxelas em 13 de Março de 1984, que altera os Tratados que
                   instituem as Comunidades Europeias no que diz respeito à Gronelândia ou de medidas transitórias decididas pelo
                   Conselho .
               (2) A Oceânia americana abrange : Guam, Samoa americana (incluindo a Ilha Swains), Ilhas Midway, Ilhas Johnston e
                   Sand, Ilha Wake ; as ilhas sob tutela : Carolinas, Marianas e Marshall .
 ---pagebreak--- 284                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase. 23
                                                  ANEXO IV
                         Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados
    660 Afeganistão                                                     232  Mali
    666 Bangladesh                                                      672  Nepal
    284 Benin                                                           240  Níger
    675 Butão                                                           35G  Uganda
    391 Botswana                                                        306  República Centrafricana
    236 Burkina Faso                                                    247  República de Cabo Verde
    328 Burundi                                                         324 Ruanda
    375 Comores                                                         819 Samoa Ocidentais
    338 Djibouti                                                        311 Sao Tomé e Príncipe
    334 Etiópia                                                         355 Seychelles e dependências
    252 Gâmbia                                                          264 Serra Leoa
    260 Guiné                                                           342 Somália
    257 Guiné Bissau                                                    224 Sudão
    310 Guiné Equatorial                                                352 Tanzânia
    452 Haiti                                                           244 Chade
    684 Laos                                                            280 Togo
    395 Lesoto                                                          817 Tonga
    386 Malawi                                                          652 Iémen do Norte
    667 Ilhas Maldivas                                                  656 Iémen do Sul