CELEX: 31993R2182
Language: pt
Date: 1993-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2182/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 195/36                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 8 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2182/93 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Agosto de 1993
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                    outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em conformidade com o regulamento ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 compreendido entre 2 de Agosto de 1993 no que respeita
(CEE) n? 1548/93 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 às moedas flutuantes,
artigo 1 6?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu arti­          Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
go 5?,                                                              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação               no anexo do Regulamento (CEE) n? 2117/93 alterado, são
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do               modificados de acordo com os montantes referidos
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2117/93             no anexo do presente regulamento.
da Comissão (4) ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n ? 2117/93 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 18 .
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 44.
 ---pagebreak--- 4. 8 . 93                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 195/37
                                                    i                       :
                                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                             (Em ECU)
                                                             Montante de base para 1 %
                     CA '    isir                                de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       0 !8°                                      para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                do produto em causa (')
                     1702 20 10                                         0,4237                                               —
                     1702 20 90                                         0,4237                                               —
                     1702 30   10                                          —                                               53,10
                     1702 40   10                                          —                                               53,10
                     1702 60   10                                          —                                               53,10
                     1702 60  90                                         0,4237                                              —
                     1702 90  30                                           —                                               53,10
                     1702 90   60                                        0,4237                                              —
                     1702 90  71                                         0,4237                                              —
                     1702 90  90                                         0,4237                                              —
                     2106 90  30                                           —                                               53,10
                     2106 90   59                                        0,4237                                              —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.