CELEX: 62018CA0449
Language: pt
Date: 2020-09-17 00:00:00
Title: Processos apensos C-449/18 P e C-474/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 17 de setembro de 2020 — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)/Lionel Andrés Messi Cuccittini, J.M.-E.V. e hijos SRL (C-449/18 P) e J.M.-E.V. e hijos SRL/Lionel Andrés Messi Cuccittini, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (C-474/18 P) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MESSI — Marcas nominativas anteriores da União Europeia MASSI — Recusa parcial de registo»]

16.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 390/2
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 17 de setembro de 2020 — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)/Lionel Andrés Messi Cuccittini, J.M.-E.V. e hijos SRL (C-449/18 P) e J.M.-E.V. e hijos SRL/Lionel Andrés Messi Cuccittini, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (C-474/18 P)
      (Processos apensos C-449/18 P e C-474/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia MESSI - Marcas nominativas anteriores da União Europeia MASSI - Recusa parcial de registo»)
      (2020/C 390/02)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         (Processo C-449/18 P)
      
      
         Recorrente: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)
      
         Outras partes no processo: Lionel Andrés Messi Cuccittini (representantes: J.-Y. Teindas Maillard e J.-B. Devaureix, abogados), J.M.-E.V. e hijos SRL (representantes: J. Güell Serra e R. Gimeno-Bayón Cobos, abogados)
      
         (Processo C-474/18 P)
      
      
         Recorrente: J.M.-E.V. e hijos SRL (representantes: J. Güell Serra e R. Gimeno-Bayón Cobos, abogados)
      
         Outras partes no processo: Lionel Andrés Messi Cuccittini (representantes: J.-Y. Teindas Maillard e J.-B. Devaureix, abogados), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento aos recursos.
               
            
                  2)
               
               
                  O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suporta, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Lionel Andrés Messi Cuccittini no processo C-449/18 P.
               
            
                  3)
               
               
                  A J.M.-E.V. e hijos SRL suporta, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Lionel Andrés Messi Cuccittini e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) no processo C-474/18 P.
               
            
         (1)  JO C 392, de 29.10.2018.