CELEX: C2006/060/24
Language: pt
Date: 2006-03-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de  17 de Novembro de 2005 , no processo C-121/04 P: Minoikes Grammes ANE (Minoan Lines SA) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 85. o , n. o  1, do Tratado CE (actual artigo 81. o , n o  1, CE) — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Acordos entre empresas — Prova da participação de uma empresa em reuniões de empresas que têm um objecto anticoncorrencial)

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/12
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 17 de Novembro de 2005
   no processo C-121/04 P: Minoikes Grammes ANE (Minoan Lines SA) contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, no 1, CE) - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Acordos entre empresas - Prova da participação de uma empresa em reuniões de empresas que têm um objecto anticoncorrencial)
   (2006/C 60/24)
   Língua do processo: grego
   No processo C-121/04 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância, interposto em 1 de Março de 2004, Minoikes Grammes ANE (Minoan Lines SA) (representantes: I. Dryllerakis, E. Dryllerakis e N. Korogiannakis, dikigoroi) sendo a outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias, (agentes: R. Lyal e T. Christoforou, assistidos por A. Oikonomou, dikigoros), o Tribunal de Justiça (sexta Secção composto por: J. Malenovský, presidente de secção, J. P. Puissochet (relator) e S. von Bahr, juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu, em 17 de Novembro de 2005, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso subordinado interposto pela Comissão das Comunidades Europeias.
            
         
               3.
            
            
               A Minoikes Grammes ANE (Minoan Lines SA) é condenada a suportar 90 % das despesas.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a suportar 10 % das despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.04.2004