CELEX: C2006/086/49
Language: pt
Date: 2006-04-08 00:00:00
Title: Processo T-293/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  31 de Janeiro de 2006  — Giulietti/Comissão ( Funcionários — Concurso geral — Exclusão do concurso — Ilegalidade de um anúncio de concurso — Inadmissibilidade — Experiência profissional — Actividade a tempo inteiro )

8.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/25
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2006 — Giulietti/Comissão
   (Processo T-293/03) (1)
   
   («Funcionários - Concurso geral - Exclusão do concurso - Ilegalidade de um anúncio de concurso - Inadmissibilidade - Experiência profissional - Actividade a tempo inteiro»)
   (2006/C 86/49)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Giulietti (Bruxelas, Bélgica) [representantes: P.-P.Van Gehuchten, J. Sambon e P. Reyniers, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [representantes: G. Berscheid e C. Berardis-Kayser, agents]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação, em primeiro lugar, da decisão do júri do concurso COM/A/6/01 de excluir a recorrente do referido concurso por falta de experiência profissional, notificada por carta de 16 de Outubro de 2002, em segundo lugar, da decisão confirmativa do referido júri, na sequência de um pedido de reexame apresentado pela recorrente, notificada por carta de 21 de Novembro de 2002, e, em terceiro lugar, da decisão de indeferimento da reclamação de 11 de Junho de 2003
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 251 de 18.10.2003