CELEX: 62020TA0353
Language: pt
Date: 2021-11-10 00:00:00
Title: Processo T-353/20: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — AC Milan/EUIPO — InterES (ACM 1899 AC MILAN) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa ACM 1899 AC MILAN — Marcas nominativas nacionais anteriores Milan — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova do uso sério da marca anterior — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001) — Falta de alteração do caráter distintivo»]

3.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 2/31
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — AC Milan/EUIPO — InterES (ACM 1899 AC MILAN)
      (Processo T-353/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa ACM 1899 AC MILAN - Marcas nominativas nacionais anteriores Milan - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prova do uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001) - Falta de alteração do caráter distintivo»)
      (2022/C 2/41)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Associazione Calcio Milan SpA (AC Milan) (Milão, Itália) (representantes: A. Perani e G. Ghisletti, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder, V. Ruzek e D. Hanf, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: InterES Handels- und Dienstleistungs Gesellschaft mbH & Co. KG (Nuremberga, Alemanha)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de fevereiro de 2020 (processo R 161/2019-2), relativo a um processo de oposição entre a InterES Handels- und Dienstleistungs Gesellschaft e a AC Milan.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Nega-se provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Associazione Calcio Milan SpA (AC Milan) é condenada nas despesas, com exceção das despesas de deslocação por ela suportadas.
               
            
                  3)
               
               
                  O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as despesas de deslocação efetuadas pela AC Milan.
               
            
         (1)  JO C 262, de 10.8.2020.