CELEX: 31987R2074
Language: pt
Date: 1987-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2074/87 da Comissão, de 14 de Julho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da Bulgária

N? L 194/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 7. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2074/87 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Julho de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da
                                                            Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 381 1 /85      as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relativamente às cerejas originárias da Bulgária se manteve
Portugal,                                                          durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                   ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
                                                                   isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   mente às cerejas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1926/87 (2) e, nomeada­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               n? 1676/85 do Conselho (*), alterado pelo Regula­
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               mento (CEE) n? 1636/87 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 930/87 da
Comissão, de 3l de Março de 1987, que fixa os preços de
referência das cerejas relativamente à campanha de
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 112,92
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido no que                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
respeita ao mês de Julho de 1987 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                    Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Na importação de cerejas (subposição 08.07 C da pauta
conjunto dos mercados representativos em relação aos               aduaneira comum) originárias da Bulgária será cobrado
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         um direito compensatório cujo montante é fixado em
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           19,95 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
                                                                   de 1987.
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  188 de 8. 7. 1987, p. 26.                           (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
O   JO  n?  L  87 de 1 . 4 1987, p. 37.                            («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 7. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 194/25
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente