CELEX: 31996R0210
Language: pt
Date: 1996-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 210/96 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1996 que fixa, para o mês de Janeiro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N? L 27/22            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 2. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 210/96 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1996
                   que fixa, para o mês de Janeiro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica
                   do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
                                                                  no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
 Europeia,                                                        anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Janeiro de 1996, da taxa de conver­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           são agrícola específica do montante do reembolso dos
 n? 1 101 /95 (2),                                                custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                  conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas         A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
                                                                  conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola
 no sector do açúcar (*), com a última redacção que lhe foi       montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (6), e, nomeada­           rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 mente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,                                 fixada, para o mês de Janeiro de 1996, no anexo.
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                                          Artigo 2 ?
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas             de 1996.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata             É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
15) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(4 JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- 3 . 2. 96     PI  I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 27/23
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1996, que fixa, para o mês de Janeiro de
          1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                     armazenagem no sector do açúcar
                                            Taxas de conversão agrícolas
                          1 ecu =     39,5239        francos belgas e francos luxemburgueses
                                       7,49997       coroas dinamarquesas
                                       1,90616       marcos alemães
                                     311,761         dracmas gregas
                                     165,198         pesetas espanholas
                                       6,61023       francos franceses
                                       0,829498      libra irlandesa
                                   2 164,34          liras italianas
                                       2,14021       florins neerlandeses
                                      13,4084        xelins austríacos
                                     198,202         escudos portugueses
                                       5,88000       marcos finlandeses
                                       9,03594       coroas suecas
                                       0,856563      libra esterlina