CELEX: 31993R1092
Language: pt
Date: 1993-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1092/93 da Comissão, de 4 de Maio de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 123/93 e que eleva para 250 000 toneladas o concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de cevada detida pelo organismo de intervenção espanhol

N? L 111 / 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 5. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1092/93 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Maio de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 123/93 e que eleva para 250 000 toneladas o
                 concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de cevada detida pelo
                                            organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de fixar em data posterior o último concurso parcial ;
 Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e        O Regulamento (CEE) n? 123/93 é alterado como se
                                                                 segue :
 as condições da colocação à venda dos cereais em poder
 dos organismos de intervenção (3), com a última redacção        1 . No artigo 1 ?, os termos « de 1 50 000 toneladas » são
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 966/93 (4),              substituídos pelos termos « de 250 000 toneladas ».
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 123/93 da               2. O n? 2 do artigo 2? é substituído pelo texto seguinte :
 Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 986/93              « 2. O prazo de apresentação para o último concurso
(6), abriu um concurso permanente para a revenda,                    parcial termina em 28 de Maio de 1993 ».
 no mercado interno, de 1 50 000 toneladas de cevada
detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;                                          Artigo 2?
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
venda no mercado interno para 250 000 toneladas de               peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.,
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 202 de 9.  7. 1982, p. 23.
O   JO n?  L 98 de 24.  4. 1993, p. 25.
0   JO  n? L 17 de 26.  1 . 1993, p. 5.
M JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 5.