CELEX: 62019CA0389
Language: pt
Date: 2021-02-25 00:00:00
Title: Processo C-389/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de fevereiro de 2021 — Comissão Europeia/Reino da Suécia, Reino da Dinamarca, República da Finlândia, Parlamento Europeu, Agência Europeia dos Produtos Químicos [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Registo, avaliação, autorização e restrição das substâncias químicas — Decisão da Comissão Europeia que concede uma autorização para certas utilizações de amarelo de sulfocromato de chumbo e de vermelho de cromato, de molibdato e de sulfato de chumbo, substâncias inscritas no anexo XIV do referido regulamento — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Condições de autorização — Exame da indisponibilidade de soluções alternativas»]

19.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de fevereiro de 2021 — Comissão Europeia/Reino da Suécia, Reino da Dinamarca, República da Finlândia, Parlamento Europeu, Agência Europeia dos Produtos Químicos
      (Processo C-389/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Registo, avaliação, autorização e restrição das substâncias químicas - Decisão da Comissão Europeia que concede uma autorização para certas utilizações de amarelo de sulfocromato de chumbo e de vermelho de cromato, de molibdato e de sulfato de chumbo, substâncias inscritas no anexo XIV do referido regulamento - Substâncias que suscitam elevada preocupação - Condições de autorização - Exame da indisponibilidade de soluções alternativas»)
      (2021/C 138/03)
      Língua do processo: sueco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por R. Lindenthal, K. Mifsud-Bonnici e G. Tolstoy, e em seguida por R. Lindenthal e K. Mifsud-Bonnici, agentes, assistidos por K. Nordlander, advokat)
      
         Outras partes no processo: Reino da Suécia (representantes: inicialmente por C. Meyer-Seitz, H. Shev, J. Lundberg, H. Eklinder e A. Falk, e em seguida por O. Simonsson, C. Meyer-Seitz, M. Salborn Hodgson, R. Shahsavan Eriksson, H. Shev e H. Eklinder, agentes), Reino da Dinamarca (representantes: inicialmente por J. Nymann-Lindegren, M. S. Wolff e P. Z. L. Ngo, e em seguida por J. Nymann-Lindegren e M. S. Wolff, agentes), República da Finlândia (representante: S. Hartikainen, agente), Parlamento Europeu (representantes: A. Neergaard, A. Tamás e C. Biz, agentes), Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: inicialmente por M. Heikkilä, W. Broere e C. Schultheiss, e em seguida por M. Heikkilä, W. Broere e J. Löfgren, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O n.o 2 do dispositivo do Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 7 de março de 2019, Suécia/Comissão (T-837/16, EU:T:2019:144), é anulado.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  Os efeitos da Decisão de Execução C(2016) 5644 final da Comissão, de 7 de setembro de 2016, que concede uma autorização para certas utilizações de amarelo de sulfocromato de chumbo e de vermelho de cromato, de molibdato e de sulfato de chumbo, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, são mantidos até que a Comissão Europeia tome uma nova decisão sobre o pedido de autorização apresentado pela DCC Maastricht BV.
               
            
                  4)
               
               
                  A Comissão Europeia, o Reino da Suécia, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, o Parlamento Europeu e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) suportam as suas próprias despesas relativas ao presente recurso.
               
            
         (1)  JO C 246, de 22.7.2019.