CELEX: 31994R2777
Language: pt
Date: 1994-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2777/94 da Comissão, de 15 de Novembro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 295/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 11 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2777/94 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Novembro de 1994
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar (!), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 14 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
n? 1 33/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 1 6?,         flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                   importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 Considerando que os direitos niveladores à importação            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             no anexo do Regulamento (CE) n? 2654/94 alterado, são
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2654/94             modificados   de  acordo com     os  montantes   referidos
da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada            no anexo do presente regulamento.
pelo Regulamento (CE) n? 2770/94 (6) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 2654/94 aos dados de que              O    presente regulamento entra em vigor em             16
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de Novembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 284 de 1 . 11 . 1994, p. 15.
(6) JO  n? L 294 de 15. 11 . 1994, p. 22.
 ---pagebreak--- 16 . 11 . 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 295/ 11
                                                                             ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1994, que altera o montante de base do
                     direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar.
                                                                                                                                                    (Em ecus)
                                                                    Montante de base para 1 %
                                                                       de teor em sacarose e                          Montante do direito nivelador
                        Código NC                                       para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                      do produto em causa (')
                        1702 20   10                                           0,3825                                              —
                        1702 20   90                                           0,3825                                              —
                        1702 30   10                                             —                                                50,59
                        1702 40   10                                             —                     »                          50,59
                        1702 60   10                                             —                                                50,59
                        1702 60 90 10 (2)                                        —                                                96,12
                        1702 60 90 90 (3)                                      0,3825                                              —
                        1702 90 30                                               —                                                50,59
                        1702 90 60                                             0,3825                                              —
                        1702 90 71                                             0,3825                                              —
                        1702 90 90 10 (4)                                        —                                                96,12
                        1702 90 90 90 (5)                                      0,3825                                              —
                        2106 90 30                                               —                                                50,59
                        2106 90 59                                             0,3825                                              —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
    O Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
        após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
    (') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
    (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
        sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
        de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose .
    (5) Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.