CELEX: 62015CA0323
Language: pt
Date: 2017-03-15 00:00:00
Title: Processo C-323/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de março de 2017 — Polynt SpA/New Japan Chemical, REACh ChemAdvice GmbH, Agência Europeia dos Produtos Químicos, Sitre Srl, Reino dos Países Baixos, Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 1907/2006 (Regulamento REACH) — Artigo 57.°, alínea f) — Autorização — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Identificação — Nível de preocupação equivalente — Anidrido ciclohexano-1,2-dicarboxílico, anidrido cis-ciclohexano-1,2-anidrido dicarboxílico e anidrido trans-ciclohexano-1,2-anídrido dicarboxílico»

15.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 151/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de março de 2017 — Polynt SpA/New Japan Chemical, REACh ChemAdvice GmbH, Agência Europeia dos Produtos Químicos, Sitre Srl, Reino dos Países Baixos, Comissão Europeia
   (Processo C-323/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Regulamento REACH) - Artigo 57.o, alínea f) - Autorização - Substâncias que suscitam elevada preocupação - Identificação - Nível de preocupação equivalente - Anidrido ciclohexano-1,2-dicarboxílico, anidrido cis-ciclohexano-1,2-anidrido dicarboxílico e anidrido trans-ciclohexano-1,2-anídrido dicarboxílico»)
   (2017/C 151/06)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Polynt SpA (representantes: C. Mereu e M. Grunchard, avocats)
   
      Outras partes no processo: New Japan Chemical (representantes: C. Mereu e M. Grunchard, avocats), REACh ChemAdvice GmbH (representantes: C. Mereu e M. Grunchard, avocats), Sitre Srl (representantes: C. Mereu e M. Grunchard, avocats), Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä, C. Buchanan, W. Broere e T. Zbihlej, agentes, assistidos por J. Stuyck, advocaat), Reino dos Países Baixos (representantes: C. Schillemans e M. Bulterman, agentes), Comissão Europeia (representantes: D. Kukovec e K. Mifsud-Bonnici, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Polynt SpA é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).
            
         
               3)
            
            
               O Reino dos Países Baixos e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.
            
         
               4)
            
            
               A New Japan Chemical e a REACh ChemAdvice GmbH suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 311, de 21.9.2015.