CELEX: 31991R0407
Language: pt
Date: 1991-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 407/91 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1991, que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários das ilhas Canárias

21 . 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 48/27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 407/91 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Fevereiro de 1991
                   que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários
                                                      das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                relativamente aos pepinos originários das ilhas Canárias se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Económica Europeia,
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   que, por isso, deve ser instituído um direito de compensa­
Portugal,                                                         ção relativamente aos pepinos originários das ilhas Caná­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  rias ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  /90Q,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços    de          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 222/91           da          um período determinado, afectada do factor referido
Comissão, de 30 de Janeiro de 1991 , que fixa os preços    de          no travessão anterior ;
referência dos pepinos relativamente à campanha            de     Considerando que, por força do artigo 4? do Protocolo n?
 1991 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      2, anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, é
goria de qualidade I o preço de referência de 144,61 ecus         aplicável um regime preferencial aos produtos constantes
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao           do seu anexo A, entre os quais os tomates, nos limites do
período compreendido entre 11 e 20 de Fevereiro de                contingente pautal estabelecido pelo Regulamento (CEE)
 1991 ;
                                                                  n? 3414/90 do Conselho (8), relativo a determinadas adap­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              tações do regime aplicável às ilhas Canárias,
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                        Artigo 1 ?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         É cobrada à importação de pepinos (códigos NC
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                0707 00 11 e 707 00 19) originários das ilhas Canárias um
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          direito de compensação cujo montante é fixado em 2,93
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      ecus por 100 quilogramas líquidos de peso líquido.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n ? 2118/74 da Comissão (4),              No entanto, para as quantidades importadas que são
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           abrangidas pelo contingente pautal fixado pelo Regula­
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração        mento (CEE) n? 3414/90, não é cobrado o direito à
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob           importação em Espanha.
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 222/91 ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
                                                                  reiro de 1991 .
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
O   JO  n?  L 26 de 31 . 1 . 1991 , p. 26.                        (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        (8) JO n? L 330 de 29. 11 . 1990, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 48/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 2. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão