CELEX: 32006R1642
Language: pt
Date: 2006-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1642/2006 da Comissão, de 7 de Novembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  51/2006 do Conselho no respeitante aos limites de captura de unidades populacionais de espadilha nas zonas CIEM IIa (águas da CE) e IV (águas da CE)

8.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 308/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1642/2006 DA COMISSÃO
   
   de 7 de Novembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho no respeitante aos limites de captura de unidades populacionais de espadilha nas zonas CIEM IIa (águas da CE) e IV (águas da CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites provisórios de captura para as unidades populacionais de espadilha nas zonas CIEM IIa (águas da CE) e IV (águas da CE) estão fixados no anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 51/2006.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 7 do artigo 5.o desse regulamento, a Comissão pode rever os limites de captura à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2006.
            
         
               (3)
            
            
               À luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2006, os limites de captura de espadilha nas zonas em causa devem ser reduzidos.
            
         
               (4)
            
            
               É, pois, conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 51/2006 em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 51/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 20.1.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1591/2006 (JO L 296 de 26.10.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 51/2006 é alterado do seguinte modo:
      A secção relativa à unidade populacional de espadilha nas zonas IIa (águas da CE) e IV (águas da CE) passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     
                                 «Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadilha
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 SPR/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1 787
                  
                  
                     TAC de precaução
                     É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     141 464
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1 787
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 787
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1 787
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     1 330 (1)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     5 898
                  
               
                     CE
                  
                  
                     155 840
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     10 000 (2)
                     
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     9 160 (3)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     175 000
                  
               
      
         (1)  Incluindo galeota.
      
         (2)  Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE).
      
         (3)  Esta quota pode ser pescada nas zonas IV e VIa a norte de 56o 30' N. A quota inclui capturas acessórias máximas de 1 832 toneladas de arenque. Se esta quota de capturas acessórias for esgotada, as pescarias das ilhas Faroé que utilizam redes de malhagem inferior a 32 mm são proibidas nas águas comunitárias. Todas as capturas acessórias de verdinho serão imputadas à quota de verdinho fixada para as zonas de pesca VIa, VIb e VII.»