CELEX: 31989R0912
Language: pt
Date: 1989-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 912/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 97/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 912/89 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Abril de 1989
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Económica Europeia,                                                    período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         ciente acima referido,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 7 de Abril de 1989 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                       Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                    em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                fixados previamente em relação às importações de cereais
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
      n ? 1676/ 85,                                                  1989 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1989 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L  20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L  205 de 30 . 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 97/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 4. 89
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            4                    5                   6                 7
                  0709 90 60                0                  0,28                0,28                0
                  0712 90 19                0                  0,28                0,28                0
                  1001 10 10                0                  3,22                3,22              3,22
                  1001 10 90                0                  3,22                3,22              3,22
                  1001 90 91                0                    0                   0               6,24
                  1001 90 99                0                    0                   0               6,24
                  1002 00 00                0                    0                   0                 0
                  1003 00 10                0                    0                   0                 0
                  1003 00 90                0                    0                   0                 0
                  1004 00 10                0                    0                   0                 0
                  1004 00 90                0                    0                   0                 0
                  1005 10 90                0                  0,28                0,28                0
                  1005 90 00                0                  0,28                0,28                0
                  1007 00 90                0                    0                   0                 0
                  1008 10 00                0                    0                   0                 0
                  1008 20 00                0                    0                   0                 0
                  1008 30 00                0                    0                   0                 0
                  1008 90 90                0                    0                   0                 0
                  1101 00 00                0                    0                   0                8,74
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2° período      3? período    4? período
                   Código NC
                                          4               5                6                7             8
                   1107 Í0 11             0               0                0              11,11         11,11
                   1107 10 19             0               0                0               8,30          8,30
                   1107 10 91             0               0                0                0             0
                   1107 10 99             0               0                0                0             0
                   1107 20 00             0               0                0.               0             0