CELEX: 32008B0526
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/526/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/147
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005
   (2008/526/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Fundação (2),
   Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) do Conselho n.o 1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui uma Fundação Europeia para a Formação (4), nomeadamente o artigo 11.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0113/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas aos exercícios de 2004 e 2005:
               Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           2005
                        
                        
                           2004
                        
                     
                           
                              Receitas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenções comunitárias
                        
                        
                           18 500
                        
                        
                           17 600
                        
                     
                           Outros financiadores — Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano
                        
                        
                           479
                        
                        
                           800
                        
                     
                           Outros financiadores — convenção CE — ETE MED
                        
                        
                           2 500
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros financiadores — AT convenção CE — Tempus 2004/05
                        
                        
                           1 739
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Receitas diversas
                        
                        
                           34
                        
                        
                           80
                        
                     
                           
                              Total das receitas (a)
                           
                        
                        
                           
                              23 252
                           
                        
                        
                           
                              18 480
                           
                        
                     
                           
                              Despesas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Pessoal — Título I do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           11 310
                        
                        
                           11 122
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           478
                        
                        
                           123
                        
                     
                           
                              Funcionamento — Título II do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           1 232
                        
                        
                           1 213
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           326
                        
                        
                           247
                        
                     
                           
                              Actividades operacionais — Título III do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           2 818
                        
                        
                           3 449
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           1 925
                        
                        
                           1 168
                        
                     
                           
                              Receitas afectadas — Título IV
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           123
                        
                        
                           260
                        
                     
                           Dotações recebidas — não utilizadas em 2005
                        
                        
                           356
                        
                        
                           540
                        
                     
                           
                              Convenção CE — ETE MED — Título V
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           135
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Dotações recebidas — não utilizadas em 2005
                        
                        
                           2 365
                        
                        
                           0
                        
                     
                           
                              AT Convenção CE — Tempus 2004/05 — Título VI
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           677
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Dotações recebidas — não utilizadas em 2005
                        
                        
                           1 062
                        
                        
                           0
                        
                     
                           
                              Total das receitas (b)
                           
                        
                        
                           
                              22 808
                           
                        
                        
                           
                              18 122
                           
                        
                     
                           
                              Resultado do exercício
                              (a - b)
                           
                        
                        
                           
                              444
                           
                        
                        
                           
                              358
                           
                        
                     
                           Saldo transitado do exercício anterior
                        
                        
                           - 759
                        
                        
                           -1 318
                        
                     
                           Dotações transitadas anuladas
                        
                        
                           388
                        
                        
                           204
                        
                     
                           Reembolsos à Comissão
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Diferenças cambiais
                        
                        
                           1
                        
                        
                           - 4
                        
                     
                           
                              Saldo do exercício
                           
                        
                        
                           
                              74
                           
                        
                        
                           
                              - 759
                           
                        
                     
                           
                              Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão à Directora da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 40.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 73.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 131 de 23.5.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1648/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 22).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.