CELEX: 31993R3166
Language: pt
Date: 1993-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3166/93 da Comissão, de 17 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 11 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N® L 283/23
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3166/93 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Novembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 16 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                 flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 18 de
mercado, verificada no decurso do período de referência         Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 283/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              18 . 11 . 93
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Eni ECU/t)
                                     Código NC                                              Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                                82,35 (2) (')
                                     0712 90 19                                                82,35 (2)0
                                     1001 10 00                                                36,78 (>)0
                                     1001 90 91                                                75,71
                                     1001 90 99                                                75,71 (9)
                                     1002 00 00                                              112,660
                                     1003 00 10                                              119,26
                                     1003 00 20                                              119,26
                                     1003 00 80                                              119,260
                                     1004 00 00                                                90,74
                                     1005 10 90                                                82,35 00
                                     1005 90 00                                                82,35 00
                                     1007 00 90                                                99,31 0
                                     1008 10 00                                                25,19 0
                                     1008 20 00                                                25,45 (4)
                                     1008 30 00                                                23,99 0
                                     1008 90 10                                                   O
                                     1008 90 90                                                23,99
                                     1101 00 00                                              143,52 0
                                     1102 10 00                                              195,25
                                     1103 11 30                                                92,03
                                     1103  11 50                                               92,03
                                     1103  11 90                                             166,51
                                     1107  10 11                                             145,64
                                     1107  10 19                                             111,57
                                     1107 10 91                                             223,16 (l0)
                                     1107 10 99                                              169,50 (9)
                                     1107 20 00                                              1 95,73 ("')
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90 .
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.