CELEX: 62021TN0561
Language: pt
Date: 2021-09-08 00:00:00
Title: Processo T-561/21: Recurso interposto em 8 de setembro de 2021 — HSBC Holdings e o./Comissão

25.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 431/54
            
         
      Recurso interposto em 8 de setembro de 2021 — HSBC Holdings e o./Comissão
      (Processo T-561/21)
      (2021/C 431/63)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: HSBC Holdings plc (Londres, Reino Unido), HSBC Bank plc (Londres), HSBC Continental Europe (Paris, França) (representantes: M. Demetriou e D. Bailey, Barristers, M. Simpson, Solicitor, C. Angeli, M. Giner Asins e C. Chevreste, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o artigo 1.o da Decisão C(2021) 4600 final da Comissão, de 28 de junho de 2021, notificada em 29 de junho de 2021 (a seguir «decisão impugnada»), que altera a Decisão C(2016) 8530 final da Comissão, de 7 de dezembro de 2016 (a seguir «Decisão de 2016») [processo AT.39914 — Derivados de taxas de juro em euros (Euro Interest Rate Derivatives, a seguir «EIRDs»)] e o artigo 2.o, alínea b), da Decisão de 2016;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, reduzir substancialmente a coima aplicada às recorrentes para um montante que o Tribunal Geral considere adequado; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão no pagamento das despesas efetuadas pelas recorrentes ou, subsidiariamente, no pagamento de uma parte adequada das despesas efetuadas pelas recorrentes.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      As recorrentes invocam cinco fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo ao facto de a decisão impugnada ter sido adotada para além do prazo de prescrição de 10 anos que decorreu desde o termo da infração em 27 de março de 2007. O direito da recorrida de voltar a aplicar uma coima às recorrentes estava, consequentemente, prescrito.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo ao facto de a recorrida ter cometido um erro de direito e/ou de apreciação quando calculou o valor de vendas das recorrentes com base em receitas em numerário atualizadas. As recorrentes alegam que as receitas em numerário atualizadas são uma medida arbitrária e inadequada do valor de vendas no sector dos derivados de taxas de juro em euros. Em especial, as receitas em numerário atualizadas não refletem nem a importância económica da infração, nem a dimensão da contribuição das HSBCs para a mesma.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo ao facto de a recorrida ter cometido um erro na apreciação que efetuou e/ou não ter fundamentado suficientemente a taxa do fator de redução que utilizou para calcular as receitas em numerário atualizadas das recorrentes.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo ao facto de a recorrida ter cometido um erro na apreciação que efetuou da gravidade da infração das recorrentes e na aplicação e dimensão do montante adicional.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo ao facto de a coima aplicada às recorrentes ser desproporcionadamente elevada. Em especial, as recorrentes alegam que a recorrida cometeu um erro na apreciação que efetuou das circunstâncias atenuantes que se relacionam com a infração das recorrentes. As recorrentes alegam ainda que a recorrida não deu importância suficiente ao facto de a participação das recorrentes na infração única e continuada ter sido simultaneamente menos extensa e menos grave do que a considerada na Decisão de 2016, conforme declarou o Tribunal Geral no processo T-105/17, HSBC/Comissão (1). Consequentemente, as recorrentes solicitam ao Tribunal Geral que fixe uma coima muito inferior que reflita de forma equitativa a conduta das recorrentes.
               
            
         (1)  Acórdão de 24 de setembro de 2019, HSBC Holdings e o./Comissão, T-105/17, EU:T:2019:675.