CELEX: 51989PC0040(32)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA LEITEIRA DE 1989/90, OS PRECOS-LIMIAR DE DETERMINADOS PRODUTOS LACTEOS

3. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 82/39
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                    Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                            de...
                  que fixa, para a campanha leiteira de 1989/90, os preços-limiar de determinados produtos
                                                           lácteos
                                                        (89/C 82/32)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       Produto-piloto
                                                                         do grupo de produtos             ECUs/100 kg
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                1                         57,26
                                                                                   2                        197,08
                                                                                   3                        277,36
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                    4                        102,63
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a                                 5                        135,06
organização comum de mercado no sector do leite e dos                              6                        347,37
produtos lácteos (*) com a última redacção que lhe foi dada                        7                        396,13
pelo Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o seu                           8                        327,78
artigo 4?,                                                                         9                        609,05
                                                                                  10                        355,53
                                                                                  11                        327,08
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                            12                         97,81
Considerando que os preços-limiar devem ser fixados de
modo a que, tendo em conta a necessária protecção da
indústria transformadora da Comunidade, os preços dos              2. Os produtos-piloto referidos no n? 1 são os definidos
produtos lácteos importados se situem a um nível que               no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do
corresponda ao preço indicativo do leite; que é, em                Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os
consequência, necessário fixar o preço limiar com base no          grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao
preço indicativo do leite, tendo em conta a relação que se         cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos
deseja ver estabelecer entre o valor da matéria gorda do           produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
leite e o do leite desnatado, bem como custos e rendimentos        dada pelo Regulamento (CEE) n? 3609/88 (4).
uniformes para cada um dos produtos lácteos em causa;
que é conveniente ter em conta um montante forfetário
destinado a assegurar uma protecção suficiente à indústria
transformadora da Comunidade,
                                                                                              Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                            Artigo 1?                              Comunidades Europeias.
1. Para a campanha leiteira de 1989/90, os preços-limiar           O presente regulamento é aplicável a partir do início da
são fixados do seguinte modo:                                      campanha leiteira de 1989/90.
(!) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.                             (3) JO n? L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.
(2) JO n? L ...                                                    (4) JO n? L 315 de 22. 11. 1988, p. 1.
 ---pagebreak--- N? C 82/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3. 4. 89
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                       Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N° ... DO CONSELHO
                                                            de...
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 986/68 que estabelece as regras gerais relativas à
                concessão das ajudas ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação
                                                         dos animais
                                                        (89/C 82/33)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             critérios q u e figuram n o n? 1 d o artigo 2?-A é necessário
                                                                  a d a p t a r os limites d a referida m a r g e m ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a
                                                                                                 Artigo Io.
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
                                                                  No n? 3 do artigo 2?-A do Regulamento (CEE) n? 986/68, o
dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente,
                                                                  primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção :
o n? 2 do seu artigo 10?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  «3. O montante da ajuda para o leite em pó
                                                                        desnatado é fixado dentro de um intervalo compreendi-
Considerando que o n? 3 do artigo 2?-A do Regulamento                   do entre 40 e 70 ecus para 100 quilogramas.»
(CEE) n? 986/68 do Conselho (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 548/87 (4),
                                                                                                 Artigo 2?
determina uma margem no interior da qual a ajuda para o
leite em pó desnatado é fixada; que tendo em conta os
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                  Comunidades Europeias.
(!) J0 n° L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L ...
(3) JO n? L 169 de 18. 7. 1968, p. 4.
                                                                  O presente regulamento é aplicável a partir do início da
(4) JO n° L 56 de 26. 2. 1987, p. 2.                              campanha leiteira de 1989/90.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                       Pelo Conselho