CELEX: 31997R0498
Language: pt
Date: 1997-03-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 498/97 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

N? L 77/20         HPFI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 3 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 498 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Março de 1997
                  que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
Europeia,                                                       reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,    implica que o preço do mercado mundial do algodão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
(CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                               seguida;
                                                                Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­         do mercado mundial e de uma redução calculada
mento (CEE) n? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento           mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
(CE) n ? 1584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,     quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
4? e 5 ?,                                                       ção estimada    de algodão não descaroçado majorada de
                                                                15% ; que o    Regulamento (CE) n ? 1683/96 da Comis­
                                                                são (6) fixou  o nível de produção estimado para a
Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­           campanha de     1996/ 1997; que a aplicação desse método
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do           leva à fixação  do montante do adiantamento por Estado­
                                                                -membro no     nível indicado infra,
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                  Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 645/96 (*); que, no caso de o preço do mercado            1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser         roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
estabelecido com base no último preço determinado;              n? 1554/95, é fixado em 37,791 ecus por 100 quilogra­
                                                                mas .
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­            2. O montante do adiantamento da ajuda referido
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do           no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
algodão descaroçado é determinado para um produto que           de :
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial        — 56,816 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real      — 26,308 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
                                                                — 68,509 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                     Estados-membros .
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                  Artigo 2?
(') JO n ? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.                         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48 .                         de 1997 .
b) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 16.
(4) JO n ? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23 .
0 JO n? L 207 de 17. 8 . 1996, p. 3.                            (6) JO n ? L 217 de 28 . 8 . 1996, p . 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 3 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 77/21
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão