CELEX: 31988R2549
Language: pt
Date: 1988-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2549/88 da Comissão, de 16 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 8 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 228 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2549/88 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Agosto de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 15 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e àos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a praeo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                   1                                                  Vice-Presidente
 (■) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 197  de  26. 7.   1988, p. 16.
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
 0   JO  n?  L 205  de  30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 228 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 8 . 88
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                          proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ° período          2°. período        3? período
                     Código NC
                                               8                   9                    10                 11
                     0709 90 60                0                   0                    0                  0
                     0712 90 19                0                   0                    0                  0
                     1001 10 10                0                   0                    0                  0
                     1001 10 90                0                   0                    0                  0
                     1001 90 91                0                   0                    0                2,56
                     1001 90 99                0                   0                    0                2,56
                     1002 00 00                0                   0                    0                   0
                     1003 00 10                0                   0                    0                   0
                     1003 00 90                0                   0                    0                   0
                     1004 00 10                0                   0                    0                   0
                     1004 00 90                0                   0                    0                   0
                     100510 90                 0                   0                    0                   0
                     1005 90 00                0                   0                    0                   0
                     1007 00 90                0                   0                    0                   0
                     1008 10 00                0                   0                    0                   0
                     1008 20 00                0                   0                    0                   0
                     1008 30 00                0                   0                     0                  0
                     1008 90 90                0                   0                     0                  0
                     1101 00 00                0                   0                     0                3,58
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2°. período       3? período   4? período
                     Código NC
                                             8              9                 10               11             12
                      1107 10 11             0              0                 0               4,56           4,56
                      1107 10 19             0              0                 0               3,40           3,40
                      1107 1091              0              0                 0                 0              0
                      1107 10 99             0              0                 0                 0              0
                      1107 20 00             0              0                 0                 0              0