CELEX: 62010TN0485
Language: pt
Date: 2010-10-13 00:00:00
Title: Processo T-485/10: Recurso interposto em 13 de Outubro de 2010 — MIP Metro/IHMI — J. C. Ribeiro SGPS (MISS B)

18.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 346/51
            
         Recurso interposto em 13 de Outubro de 2010 — MIP Metro/IHMI — J. C. Ribeiro SGPS (MISS B)
   (Processo T-485/10)
   ()
   2010/C 346/100
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MIP METRO Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: J. C. Ribeiro SGPS S. A. (Santa Maria da Feira, Portugal)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Julgar admissível o recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Agosto de 2010, no processo R 1526/2009-1, bem como os anexos.
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada, na medida em que se refere à oposição ao pedido de marca para produtos das classes 14 e 25, por ser incompatível com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (Regulamento sobre a marca comunitária).
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas, incluindo as relativas ao processo de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: J. C. Ribeiro SGPS S. A.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «MISS B» para produtos das classes 14, 16, 18, 21, 25 e 28.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã e internacional registada «miss H.» para produtos das classes 6, 9, 14, 16, 18, 25 e 26, e marca figurativa alemã registada que contém o elemento nominativo «Miss H.», para produtos das classes 3, 8, 9, 14, 16, 18, 20, 24, 25 e 26.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi deferida.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi dado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que existe um risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009 sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).