CELEX: 31995R1073
Language: pt
Date: 1995-05-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1073/95 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente de 300 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

N? L 108/48       |FTH                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 5. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1073/95 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Maio de 1995
                   relativo à abertura de um concurso permanente de 300 000 toneladas de cevada
                   na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação
                                                           em Espanha
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Comité de gestão conjunto dos
                                                                    cereais, matérias gordas e forragens secas não emitiu qual­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                quer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
  da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
  (CE) n? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                    1 . Em derrogação do disposto no Regulamento (CEE)
  Considerando que a seca verificada em Espanha nos                 n? 2131 /93 Q da Comissão, o organismo de intervenção
  últimos meses provocou uma escassez de forragens que             alemão procederá, nas condições a seguir fixadas, a um
  pode levar os criadores a vender prematuramente o seu            concurso permanente de 300 000 toneladas de cevada em
 gado, com repercussões negativas no seu redimento ;               sua posse, com vista a transformação em Espanha.
  Considerando que se pode obviar a tal escassez pela colo­        2.    As regiões em que estão armazenadas as 300 000
 cação de 300 000 toneladas de cevada à disposição dos             toneladas de cevada são as mencionadas no anexo I.
 criadores de gado espanhóis ; que o organismo de inter­
 venção espanhol não dispõe de cereais forrageiros ; que
 existe uma disponibilidade de cereais comunitários no                                       Artigo 2?
 organismo de intervenção alemão ;
                                                                    1 . No anúncio de concurso referido no artigo 5?, o
 Considerando que, na actual situação do mercado, é, pois,         organismo de intervenção indicará, para cada lote, o porto
 oportuno abrir um concurso permanente de 300 000                  ou o local de saída que pode ser atingido com custos de
 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção          transporte mais baixos e que está equipado com instala­
 alemão, obrigatoriamente destinadas a Espanha ;                   ções técnicas suficientes para a expedição dos cereais
                                                                   postos a concurso.
 Considerando que o objectivo da medida só pode ser asse­
 gurado se o preço mínimo decidido no âmbito do                    2. Os mais baixos custos de transporte entre o local de
 concurso tiver em conta as despesas de acesso da                  armazenagem e o local de embarque no porto ou local de
 Alemanha a Espanha, sem no entanto perturbarem o                  saída referido no n? 1 serão reembolsados pelo organismo
 mercado interno espanhol ; que, nestas condições, o               de intervenção ao operador adjudicatário em relação às
 processo mais indicado é o seguido em matéria de expor­           quantidades entregues.
 tação de cereais para países terceiros ; que é, por conse­
 guinte, conveniente definir um regime específico que
 combine certas modalidades de revenda no mercado                                           Artigo 3?
 interno com as previstas para exportação ;
                                                                  As propostas serão consideradas apresentadas para um
 Considerando que, no que diz respeito à prova da trans­           cereal entregue, não descarregado, nos portos ou locais de
 formação em Espanha, são aplicáveis as disposições do            saída de intervenção referidos no artigo 2?
 Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão, de 16 de
 Outubro de 1992, que estabelece normas de execução                                         Artigo 4?
comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino
de produtos de intervenção (3), com a última redacção que         Após o termo de cada prazo previsto para apresentação
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1938/93 (4) ;              das propostas, o Estado-membro em causa apresentará à
                                                                  Comissão uma lista não nominativa que indique para cada
Considerando que, atendendo à precocidade da colheita             proposta, nomeadamente, a quantidade e o preço, bem
em Espanha e para que as disposições do presente regula­          como as bonificações e depreciações respectivas. Em
mento surtam efeito, é necessário que as medidas tomadas          conformidade com o processo previsto no artigo 23? do
sejam aplicadas o mais depressa possível ;                        Regulamento (CEE) n? 1766/92, a Comissão fixará o
                                                                  preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                        às propostas recebidas.
(2) JO  n? L 349  de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO  n? L 301  de  17. 10. 1992, p. 17.
O   JO  n? L  176 de 20. 7. 1993, p. 12.                          (0 JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 ---pagebreak---   13. 5 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 108 /49
 O preço de venda mínimo será fixado a um nível que não         2. O prazo da apresentação das propostas para o
 perturbe o mercado espanhol.                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                horas (hora de Bruxelas).
                           Artigo 5 ?                           3. O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                parcial cessa em 27 de Julho de 1995, às 9 horas (hora de
 O organismo de intervenção alemão publicará, pelo              Bruxelas).
 menos cinco dias antes do último dia do primeiro prazo         4.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 de apresentação das propostas, um anúncio de concurso          de intervenção alemão :
 onde serão definidas :
                                                                Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
— as cláusulas e condições de venda complementares e            BLE
     compatíveis com o disposto no presente regulamento,        Adickesallee 40
                                                                D-60322 Frankfurt-am-Main
— as principais características físicas e tecnológicas dos
                                                                (Telex : 4-11475, 4-16044)
     diferentes lotes, verificadas pelo organismo aquando
     da compra ou de controlos efectuados posteriormente,
                                                                                          Artigo 8?
— os locais de armazenagem e os nomes e endereços dos
     armazenistas .                                             O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
                                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
 Este anúncio, bem como todas as suas alterações, será          apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 transmitido à Comissão antes de terminado o primeiro           transmitidas em conformidade com o esquema constante
 prazo de apresentação das propostas.                           do anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                III.
 O organismo de intervenção alemão tomará todas as
 medidas necessárias para permitir que os interessados                                    Artigo 9?
apreciem, antes da apresentação das propostas, a qualidade
dos cereais postos à venda.                                     O organismo de intervenção informará imediatamente
                                                                todos os proponentes do resultado da sua participação no
                                                                concurso. No prazo de três dias úteis a contar dessa infor­
                          Artigo 6?                             mação, enviará aos adjudicatários uma declaração de adju­
                                                                dicação, quer por carta registada quer por telecomunica­
 1 . As propostas serão estabelecidas por referência à          ção escrita.
qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
n? 2731 /75 do Conselho (>).                                                             Artigo 10?
Se a qualidade do cereal diferir da qualidade-tipo, o preço     O adjudicatário pagará os cereais antes da retirada, o mais
da proposta escolhida será ajustado através de bonificações     tardar no prazo de um mês a contar da data do envio da
ou depreciações adoptadas nos termos dos artigos 4? e 5?        declaração referida no artigo 9? Os riscos e os custos de
do regulamento (CEE) n? 1766/92.                                armazenagem relativos aos cereais não retirados dentro do
                                                                prazo de pagamento ficam a cargo do adjudicatário.
2.     Uma vez apresentadas, as propostas não podem ser
alteradas nem retiradas.                                        Os cereais adjudicados e não retirados dentro do prazo de
                                                                pagamento serão, para todos os efeitos, considerados como
As propostas só serão válidas se forem acompanhadas :           retirados no termo do prazo. Nesse caso, o preço de oferta
                                                                será ajustado em função das características qualitativas
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia          descritas no anúncio de concurso.
     de 10 ecus por tonelada,
                                                                Se o adjudicatário não tiver pago os cereais no prazo
— da prova de um contrato de venda para entrega em              previsto no primeiro parágrafo, o contrato será resolvido
     Espanha, sob reserva de adjudicação à proposta em          pelo organismo de intervenção relativamente às quanti­
     causa,                                                     dades não pagas.
— do compromisso escrito do proponente de que os
     cereais adjudicados serão transformados em Espanha                                  Artigo 11 ?
     até 30 de Setembro de 1995.
                                                               A garantia referida no n? 2 do artigo 6? será liberada para
                                                                as quantidades relativamente às quais :
                          Artigo 7?                            — a proposta não tiver sido escolhida,
                                                               — o pagamento do preço de venda tiver sido efectuado
1 . O prazo da apresentação das propostas para o                     no prazo previsto e tiver sido constituída uma garantia
primeiro concurso parcial cessa em 18 de Maio de 1995,               que cubra a diferença entre o preço adjudicado e o
às 9 horas (hora de Bruxelas).                                       preço de intervenção válido no último dia do prazo de
                                                                     apresentação das propostas, aumentado de 30 ecus por
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.                             tonelada.
 ---pagebreak--- N? L 108/50        [ Ffl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13. 5. 95
                        Artigo 12?                              — Destinados a la transformación [Reglamento (CE) n°
                                                                    1073/95],
 1 . A garantia referida no segundo travessão do artigo         — Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 1073/95),
 11 ? será liberada para as quantidades relativamente às        — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
quais os proponentes apresentem prova :                             1073/95),
— da transformação em Espanha, até 30 de Setembro de            — Προορίζονται για μεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
     1995, salvo caso de força maior, ou                            αριS. 1073/95],
                                                                — For processing (Regulation (EC) No 1073/95),
— de que o produto se tornou impróprio para o consumo           — Destinees a la transformation [règlement (CE) n0
     humano ou animal .
                                                                    1073/95],
2. A prova de transformação em Espanha dos cereais              — Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n.
referidos no presente regulamento é apresentada em                  1073/95],
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)                — Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG) nr.
n? 3002/92. No entanto, considera-se efectuada a trans­             1073/95),
formação quando a cevada é entregue num armazém                 — Para transformação [Regulamento (CE) n? 1073/95],
situado em Espanha.                                             — Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 1073/95],
                                                                — För bearbetning (förordning (EG) nr 1073/95).
                        Artigo 13?                                                     Artigo 14?
Além das menções previstas no Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 3002/92, na casa 104 do exemplar de controlo T 5             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deve constar uma ou mais das menções seguintes :               peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 13. 5. 95  MPT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 108 /51
                                                         ANEXO I
                                                                                 (em toneladas)
                                       Local de armazenagem                  Quantidades
                           Schleswig-Holstein/Hamburg/                        1 61 298
                           Niedersachsen/Bremen/
                           Nordrhein-Westfalen
                           Hessen/Rheinland-Pfalz/                              19 104
                           Baden-Wurttemberg/Saarland/Bayern
                           Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vor-                  52 749
                           pommern
                           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen                     66 845
                                                        ANEXO II
          Concurso permanente para a venda de 300 000 toneladas de cevada na posse do organismo
                                 de intervenção alemão, destinadas a Espanha
                                             (Regulamento (CE) n? 1073/95)
                 1       |        2                  3              4 •                 5           6
                                                                                  Bonificações
            Numeração                                                                 (+)        Encargos
                dos
                              Número            Quantidade   Preço de oferta      Depreciações  comerciais
                               do lote              (t)          (ECU/t)              (")        (ECU/t)
            proponentes                                                             (ECU/t)
                                                                                     (p.m .)
                 1
                 2
                 3
                etc.
                                                        ANEXO III
          Números de telex e telecópia, de Bruxelas, a utilizar (DG VI-C-1 , a/c de MM. Thibault/Brus) :
          — telex :           — 22037 AGREC B
                              — 22070 AGREC B (caracteres gregos)
          — telecópia :       — 295 01 32
                              — 296 10 97
                              — 295 25 15