CELEX: 32014D0336
Language: pt
Date: 2014-06-05 00:00:00
Title: 

7.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/112
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 5 de junho de 2014
   que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE, 2011/331/UE e 2011/337/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos
   
      
         [notificada com o número C(2014) 3674]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/336/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea c),
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/799/CE da Comissão (2) expira a 31 de dezembro de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/64/CE da Comissão (3) expira a 31 de dezembro de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2009/300/CE da Comissão (4) expira a 31 de outubro de 2014.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2009/894/CE da Comissão (5) expira a 31 de dezembro de 2014.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2011/330/UE da Comissão (6) expira a 6 de junho de 2014.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2011/331/UE da Comissão (7) expira a 31 de dezembro de 2014.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2011/337/UE da Comissão (8) expira a 9 de junho de 2014.
            
         
               (8)
            
            
               Foi feita uma avaliação da relevância e da adequação dos atuais critérios ecológicos, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos pelas Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE, 2011/331/UE e 2011/337/UE. Como os atuais critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos naquelas decisões se encontram ainda em fase de revisão, justifica-se prorrogar até 31 de dezembro de 2015 os correspondentes prazos de validade.
            
         
               (9)
            
            
               As Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE, 2011/331/UE e 2011/337/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 6.o da Decisão 2006/799/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 6.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “corretivos de solos”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.».
   
   Artigo 2.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2007/64/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “suportes de cultura”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.».
   
   Artigo 3.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/300/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “televisores”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.».
   
   Artigo 4.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/894/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “mobiliário de madeira”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.».
   
   Artigo 5.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2011/330/UE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “computadores portáteis”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.».
   
   Artigo 6.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2011/331/UE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios para o grupo de produtos “fontes luminosas”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.».
   
   Artigo 7.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2011/337/UE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “computadores pessoais”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.».
   
   Artigo 8.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de novembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos corretivos de solos (JO L 325 de 24.11.2006, p. 28).
   
      (3)  Decisão 2007/64/CE da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura (JO L 32 de 6.2.2007, p. 137).
   
      (4)  Decisão 2009/300/CE da Comissão, de 12 de março de 2009, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (JO L 82 de 28.3.2009, p. 3).
   
      (5)  Decisão 2009/894/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao mobiliário de madeira (JO L 320 de 5.12.2009, p. 23).
   
      (6)  Decisão 2011/330/UE da Comissão, de 6 de junho de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos computadores portáteis (JO L 148 de 7.6.2011, p. 5).
   
      (7)  Decisão 2011/331/UE da Comissão, de 6 de junho de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE às fontes luminosas (JO L 148 de 7.6.2011, p. 13).
   
      (8)  Decisão 2011/337/UE da Comissão, de 9 de junho de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos computadores pessoais (JO L 151 de 10.6.2011, p. 5).