CELEX: 32014D0514
Language: pt
Date: 2014-07-31 00:00:00
Title: 2014/514/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 31 de julho de 2014 , que autoriza laboratórios da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica [notificada com o número C(2014) 5352]  Texto relevante para efeitos do EEE

2.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 231/11
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 31 de julho de 2014
   que autoriza laboratórios da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica
   
      
         [notificada com o número C(2014) 5352]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/514/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França (integrada desde 1 de julho de 2010 na Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail, ANSES), como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
            
         
               (2)
            
            
               A referida decisão prevê que a ANSES documente a avaliação dos laboratórios de países terceiros que se candidataram para proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
            
         
               (3)
            
            
               A autoridade competente da República da Coreia apresentou um pedido de aprovação do laboratório KBNP, INC, em Sinam-myeon, apoiado por um relatório de avaliação favorável elaborado para esse laboratório pela ANSES, com data de 16 de setembro de 2013.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência do relatório de avaliação desfavorável elaborado pela ANSES, com data de 16 de setembro de 2013, a autorização concedida nos termos da Decisão 2000/258/CE ao laboratório Komipharm International Co. Ltd em Siheung-se, foi retirada nos termos da Decisão 2010/436/UE da Comissão (2).
            
         
               (5)
            
            
               A autoridade competente da República da Coreia apresentou um pedido de reaprovação do laboratório Komipharm International Co. Ltd, em Siheung-si, apoiado por um relatório de avaliação favorável elaborado para esse laboratório pela ANSES, com data de 24 de abril de 2014.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, os laboratórios supracitados devem ser autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, os seguintes laboratórios são autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
   
               a)
            
            
               
                           KBNP, INC
                        
                     
                           235-9, Chusa-ro, Sinam-myeon
                        
                     
                           Yesan-gun, Chungcheongnam-do
                        
                     
                           República da Coreia
                        
                     
         
               b)
            
            
               
                           Komipharm International Co. Ltd
                        
                     
                           17 Gyeongje-ro,
                        
                     
                           Siheung-si, Gyeonggi-do,
                        
                     
                           429-848,
                        
                     
                           República da Coreia
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 15 de agosto de 2014.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.
   
      (2)  Decisão 2010/436/UE da Comissão, de 9 de agosto de 2010, que aplica a Decisão 2000/258/CE do Conselho no que se refere às provas de proficiência para efeitos de manter as autorizações dos laboratórios para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (JO L 209 de 10.8.2010, p. 19).