CELEX: 31996R1704
Language: pt
Date: 1996-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1704/96 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 221 / 18      HPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 8 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1704/96 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Agosto de 1996
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                     fornecimento das ilhas           Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                             comunitária
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                     ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
  medidas específicas relativas a determinados produtos
  agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2537/95
  da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo
  3 ?,                                                                                      Artigo 1 ?
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­              O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
  mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           substituído pelo anexo do presente regulamento.
  fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­
  são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                Artigo 2?
  lamento (CE) n ? 1496/96 (4); que, antecedendo as altera­
  ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é              de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 173 de  27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO   n?  L 260 de  31 . 10. 1995, p. 10 .
(3) JO   n?  L 185 de  4. 7. 1992, p. 26.
(«) JO   n?  L 189 de  30. 7. 1996, p. 56.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 96    PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 221 / 19
                                                        ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                          Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                       (código NC)
                        Trigo mole                ( 1001 90 99)             8,00
                        Cevada                    ( 1003 00 90)             8,00
                        Milho                     ( 1005 90 00)           18,00
                        Trigo duro                ( 1001 10 00)            8,00
                        Aveia                     ( 1004 00 00)           27,00