CELEX: 62012CA0597
Language: pt
Date: 2013-10-17 00:00:00
Title: Processo C-597/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de outubro de 2013 — Isdin, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Bial-Portela & Ca SA [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ZEBEXIR — Marca nominativa anterior ZEBINIX — Motivos relativos de recusa — Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Artigo 8. °, n. °1, alínea b) — Dever de fundamentação» ]

14.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 367/20
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de outubro de 2013 — Isdin, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Bial-Portela & Ca SA
   (Processo C-597/12 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ZEBEXIR - Marca nominativa anterior ZEBINIX - Motivos relativos de recusa - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o1, alínea b) - Dever de fundamentação)
   2013/C 367/35
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Isdin, SA (representantes: G. Marín Raigal e P. López Ronda, abogados)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente), Bial-Portela & Ca, SA
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção), de 9 de outubro de 2012, no processo T-366/11, Bial-Portela & Ca/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) em que o Tribunal Geral anulou a decisão R 1212/2009-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 6 de abril de 2011, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que indeferiu a oposição deduzida pelo titular da marca nominativa comunitária «ZEBENIX», para produtos e serviços das classes 3, 5 e 42, contra o pedido de registo da marca nominativa «ZEBEXIR», para produtos das classes 3 e 5 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Risco de confusão
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 9 de outubro de 2012, Bial-Portela/IHMI — Isdin (ZEBEXIR) (T-366/11), é anulado.
            
         
               2.
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               3.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 86, de 23.3.2013.