CELEX: 61977CJ0034
Language: pt
Date: 1978-05-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 11 de Maio de 1978. # Jozef Oslizlok contra Comissão das Comunidades Europeias. # Afastamento do lugar. # Processo 34/77.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
   11 de Maio de 1978 (
         *1
      )
   No processo 34/77,
   Josef Oslizlok
   contra
   Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto:
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de 21 de Julho de 1976 respeitante ao afastamento do seu posto de trabalho de director na Direcção A da DG XVI, «Política Regional» e a sua exoneração nos termos do artigo 50.o do Estatuto, a anulação, na medida do necessário, da decisão da Comissão de 21 de Julho de 1976 relativa à reorganização e adopção dum novo organigrama da DG XVI bem como anulação da decisão de indeferimento tácito da sua reclamação apresentada em 7 de Outubro de 1976.
   Decisão:
   A decisão da Comissão de 21 de Julho de 1976 relativa à aplicação do artigo 50.o do Estatuto é anulada na medida em que decidiu que o recorrente não será afectado a um outro posto de trabalho da sua categoria correspondente ao seu grau.
   (
         *1
      )	Língua do processo: francês.