CELEX: 31990R2467
Language: pt
Date: 1990-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2467/90 da Comissão, de 27 de Agosto de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo nono concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

28 . 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 233/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2467/90 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Agosto de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo nono concurso parcial
                         efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
                                                                 a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
Económica Europeia,                                              80 % do preço de intervenção ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  Considerando que a importância das quantidades adjudi­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         cadas torna adequada a utilização da possibilidade prevista
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                 no n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 859/89
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        de prorrogar por uma semana o prazo de entrega dos
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, on!7 do           produtos à intervenção ;
seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2416/90 (*);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para              Relativamente ao vigésimo nono concurso parcial aberto
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­         pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­          a) Para a categoria A :
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo ;                                             — o preço máximo de compra é fixado em 271 ecus
                                                                        por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 da qualidade R3,
para o vigésimo nono concurso parcial e tomando em                  — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­                aceite é fixada em 25 019 toneladas ; as quantidades
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                  propostas a um preço superior ou igual a 268 ecus
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                    por 100 quilogramas são reduzidas em 70 %, em
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                       conformidade com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regula­
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                     mento (CEE) n? 859/89 ; as quantidades propostas
                                                                         a um preço inferior ou igual a 268 ecus por 1 00
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                    quilogramas são reduzidas em 45 % ;
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que          b) Para a categoria C :
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for             i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                        bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                   do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
(CEE) n ? 859/89 ;                                                      — o preço máximo de compra é fixado em 271
                                                                            ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
Considerando que, além disso, dado as condições previstas                   carcaças da qualidade R 3,
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento                — a quantidade máxima aceite é fixada em 293
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                       toneladas ; as quantidades propostas a um preço
                                                                            superior a 268 ecus por 100 quilogramas são
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                    reduzidas em 70 % , em conformidade com o
O   JO   n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                                      n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                       n? 859/89 ; as quantidades propostas a um
(*) JO   n? L 204 de 2. 8 . 1990, p. 45.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                    preço inferior ou igual a 268 ecus por 100 quilo­
 6  JO   n° L 227 de 21 . 8 . 1990, p. 6.                                   gramas são reduzidas em 45 % ;
 ---pagebreak--- N? L 233/6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 8 . 90
  n) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                                   Artigo 2?
     bros que satisfaçam as condições previstas no n? 5,
     primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento          Em derrogação do n? 2, primeira frase, do artigo 13? do
     (CEE) n? 805/68 :                                        Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de entrega dos
                                                              produtos à intervenção é prorrogado por uma semana.
     — o preço máximo de compra é fixado em 274,4
         ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­                               Artigo 3?
         carcaças da qualidade R 3,
     — a quantidade máxima aceite é fixada em 25 926          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
         toneladas.                                           de 1990.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão