CELEX: 31991R0085
Language: pt
Date: 1991-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 85/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 3507/90 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

15. 1 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 10/ 19
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 85/91 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Janeiro de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3507/90 e eleva a 200 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                     de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3507/90 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2619/90 (4),
                                                                        1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3507/90 da                     de 200 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão (^ abriu um concurso permanente para a expor­                 os países terceiros.
 tação de 100 000 toneladas de cevada armazenada pelo
 organismo de intervenção alemão ; que, pela sua comuni­                2.   As regiões onde estão armazenadas as 200 000
 cação de 2 de Janeiro de 1991 , a Alemanha informou a                  toneladas de cevada são indicadas no anexo I. ».
 Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de
 proceder a um aumento de 1 00 000 toneladas da quanti­
dade posta em concurso com vista à exportação ; que é                                        Artigo 2?
 conveniente elevar a 200 000 toneladas a quantidade
global posta em concurso permanente para a exportação               O anexo I do Regulamento (CEE) n? 3507/90 é substi­
 de cevada armazenada pelo organismo de intervenção                 tuído pelo anexo do presente regulamento.
alemão ;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                      Artigo 3?
 dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer
 modificações na lista das regiões das quantidades em               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 3507/90 ;                        peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  353  de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  202  de  9 . 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L  249  de  12. 9. 1990, p. 8 .
0   JO  n? L  338  de  5. 12. 1990, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 10/20         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           15. 1 . 91
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             83 446
           Niedersachsen/Bremen                   10 743
           Nordrhein-Westfalen                    23 696
           Hessen                                  8 350
           Rheinland-Pfalz                        12 512
           Baden-Wurttemberg                       5 573
           Bayern                                 55 598 »