CELEX: 62022TN0040
Language: pt
Date: 2022-01-22 00:00:00
Title: Processo T-40/22: Recurso interposto em 22 de janeiro de 2022 — Dado Ceramica e o./EUIPO — Italcer (Piastrelle)

21.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/26
            
         
      Recurso interposto em 22 de janeiro de 2022 — Dado Ceramica e o./EUIPO — Italcer (Piastrelle)
      (Processo T-40/22)
      (2022/C 128/38)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Dado Ceramica Srl (San Giovanni in Persiceto, Itália), Antica Ceramica Rubiera Srl (Rubiera, Itália) e Star-Gres sp. z o.o. (Końskie, Polónia) (representantes: A. Merlini e F. Carpi, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Italcer SpA (Rubiera, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo em causa: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Desenho ou modelo controvertido: Desenho ou modelo comunitário (Piastrelle) — Desenho ou modelo comunitário n.o 6 581 245-0013
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de novembro de 2021 no processo R 1965/2020-3
      
         Pedidos
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e deferir o pedido de declaração de nulidade;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, após anulação da decisão impugnada, remeter o processo para a Câmara de Recurso do EUIPO com as instruções adequadas para a condução do processo oral e a aceitação dos novos documentos de extrema importância;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as despesas do processo e a reembolsar as despesas incorridas pelas recorrentes.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.