CELEX: 31995R0971
Language: pt
Date: 1995-04-28
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 971/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade

Avis juridique important

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31995R0971

REGULAMENTO (CE) Nº 971/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 097 de 29/04/1995 p. 0060 - 0061

REGULAMENTO (CE) Nº 971/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que altera o  Regulamento (CEE) nº 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo  cultivadas na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a  organização comum de mercado no sector do lúpulo  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2), e,  nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1517/77 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) nº 425/92  (4), reparte as variedades de lúpulo pelos grupos «  lúpulo  aromático  », «  lúpulo amargo  » e «  outros  », segundo os usos comerciais em vigor no mercado  comunitário e mundial do lúpulo e com base, nomeadamente, na predominância do teor de substâncias  amargas ou do carácter aromático; Considerando que, na sequência da adesão, é conveniente aditar a esta lista as variedades de lúpulo  cultivadas na Áustria, devendo todas ser classificadas no grupo «  lúpulo aromático  »; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77 é substituído pelo anexo do  presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>