CELEX: 31991R2523
Language: pt
Date: 1991-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2523/91 da Comissão, de 22 de Agosto de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 234/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 8 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2523/91 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Agosto de 1991
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                               tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
por uma restituição à exportação ;                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
                                                                       O;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              um período determinado, afectada do factor referido
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              no travessão anterior ;
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­           de Gestão dos Cereais,
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                         Artigo 2?
(CEE) n? 1607/71 (*) ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          de 1991 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n° 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                         (6) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.
í5) JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           O JO n? L 355 de 18 . 12. 1990, p. 10 .
 ---pagebreak--- 23 . 8 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 234/21
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 234/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 8 . 91
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1991, que fixa as restituições aplicaveis à
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        —                           —
                      0712 90 19 000                        —                           —
                      1001 10 10 000                        06                        110,00
                                                            02                          0
                      1001 10 90 000                        04                        120,00
                                                            02                          0
                      1001 90 91 000                      . —
                                                                                        —
                      1001 90 99 000                        04                         80,00
                                                            06                         31,00
                                                            07                         32,00
                                                            08                         91,00
                                                            02                         25,00
                      1002 00 00 000                        03                         31,00
                                                            09                         85,00
                                                            02                         30,00
                      1003 00 10 000                        —                           —
                      1003 00 90 000                        04                         31,00
            \                                               05                         32,00
                                                            02                         30,00
                      1004 00 10 000                        —                           —
                      1004 00 90 000                        —                           —
                      1005 10 90 000                        —                           —
                      1005 90 00 000                        03                         60,00
                                                            02                          0
                      1007 00 90 000                        —                           —
                      1008 20 00 000                        —                           —
                      1101 00 00 100                        01                        124,00
                      1101 00 00 130                        01                        116,00
                      1101 00 00 150                        01                        107,00
                      1101 00 00 170                        01                         99,00
                      1101 00 00 180                        01                         92,00
                      1101 00 00 190                        —                           —
                      1101 00 00 900                        —                           —
                      1102 10 00 600                        01                        124,00
                      1102 10 00 900                        —                           —
                      1103 11 10 100                        01                        213,00
                      1103 11 10 200                        01                        213,00
                      1103 11 10 500                        01                          o
                      1103 11 10 900                        01                          0
                      1103 11 90 100                        01                        124,00
                      1103 11 90 900                        —                           —
 ---pagebreak--- 23 . 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 234/23
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 União Soviética,
                06 Argélia,                               >
                07 República Popular da China,
                08 Coreia,
                09 zona II B.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).