CELEX: 31986R0744
Language: pt
Date: 1986-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 744/86 da Comissão, de 12 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

13. 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 70/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 744/86 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Março de 1986
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
                                                                         taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em cçnta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         1676/85,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                         coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 11 de Março de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             1986 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu               1 ? do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10) ser
artigo 3?,                                                          alterados em conformidade com o anexo do presente
                                                                    regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                       Artigo 1 ?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
n? 536/86 da Comissão (% com à última redacção que lhe              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 731 /86 O ;                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 536/86 alterado, são alterados em conformidade com o
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­
                                                                    anexo .
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             O presente regulamento entra em vig;or em 13 de Março
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
O   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 25.
O   JO  n? L 69 de 12. 3. 1986, p. 15.
(8) JO  n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 70/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 3 . 86
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                             (em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         N? da pauta
                       aduaneira comum
                                                             Países terceiros
                                                                                                   ACP ou PTOM
                                                       (excepto ACP ou PTOM)
           11.01 G (2)                                           149,94                               146,92
           11.02 A VII (2)                                       149,94                               146,92
           1 1.02 B II d) (2)                                    233,48                               230,46
           11.02 C VI (2)                                        233,48                               230,46
           11.02 D VI 0                                          149,94                               146,92
           11.02 E II d) 2 (2)                                   265,31                               259,27
           1 1.02 F VII 0                                        149,94                               146,92
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
               A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
               simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimetrico de Ewers modificado) superior a
                   45 % (em peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                   sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                   centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                   2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
               11.02.