CELEX: 21978A0927(02)
Language: pt
Date: 1978-09-29 00:00:00
Title: Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça tendo em vista adaptar algumas especificações pautais

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21978A0927(02)

Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça tendo em vista adaptar algumas especificações pautais  

Jornal Oficial nº L 303 de 28/10/1978 p. 0026 - 0040 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 8 p. 0027  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 8 p. 0027  Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 13 p. 0150  Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0188  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0188 

ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação SuíçaCarta n°. 1Bruxelas, ...Senhor Embaixador,Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, e por outro, de algumas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira suíça, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972.É conveniente por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12°. A.As alterações acima referidas constam do Anexo junto.Tenho a honra de lhe comunicar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.Em nome do Conselho das Comunidades Europeias. Carta n°. 2Bruxelas, ...Senhor ...Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:«Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado da Recomendação de 18 de Junho de 1976, do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, e por outro, de algumas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira suíça, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972.É conveniente por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12°. A.As alterações acima referidas constam do Anexo junto.Tenho a honra de lhe comunicar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.»Posso confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.Em nome do Governo da Confederação Suíça ANEXOALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇAI. A seguir ao artigo 12°. é aditado um artigo 12°. A com a seguinte redacção:«Em caso de alterações na nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou de ambas as Partes Contratantes no que diz respeito a produtos abrangidos pelo Acordo, o Comité Misto pode adaptar às referidas alterações, a nomenclatura pautal do Acordo, para estes produtos, no respeito pelo princípio da manutenção das vantagens resultantes do Acordo.»II. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos. 3706.01 e 3707.20/22 do Anexo II do Acordo são alterados do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos. 1, 2 e 3 do artigo 1°. do Protocolo n°. 1 passam a ter a seguinte redacção:«1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua composição originária, de produtos incluidos nos capítulos 48 e 49 da pauta aduaneira comum serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os direitos aduaneiros de importação na Irlanda, dos produtos referidos no n°. 1 serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Em derrogação do artigo 3°. do Acordo, a Dinamarca e o Reino Unido aplicarão na importação dos produtos referidos no n°. 1, originários da Suíça, os seguintes direitos aduaneiros:>POSIÇÃO NUMA TABELA>IV. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro que consta do n°. 2 do artigo 2°. do Protocolo n°. 1 é alterado do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>V. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos. 1, 2 e 3, do artigo 5°. do Protocolo n°. 1 passam a ter a seguinte redacção:«1. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os direitos aduaneiros de importação na Suíça, dos produtos originários da Comunidade, na sua composição originária, e da Irlanda, mencionados no Anexo C do presente Protocolo, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os direitos aduaneiros de importação na Suíça, dos produtos incluidos na posição 4418 da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, originários da Comunidade, na sua composição originária, e a Irlanda, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. A partir de 1 de Janeiro de 1978 e em derrogação do artigo 3°. do Acordo, a Suíça reserva-se em função das necessidades económicas e de considerações administrativas, o direito de aplicar às importações dos produtos mencionados no Anexo C, originários da Dinamarca e do Reino Unido, os seguintes direitos aduaneiros:>POSIÇÃO NUMA TABELA>VI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o artigo 6°. do Protocolo n°. 1 passa a ter a seguinte redacção:«Para os produtos incluidos nas posições 4418, 4801 e 4807 da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, a Suíça reserva-se a possibilidade de instituir, em caso de dificuldades graves, limites máximos indicativos segundo as regras definidas no artigo 3°. do presente Protocolo. Para as importações que ultrapassem os limites máximos podem ser restabelecidos direitos aduaneiros que não ultrapassem os aplicáveis em relação a países terceiros.»VII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo A do Protocolo n°. 1 é alterada do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>VIII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo C do Protocolo n°. 1 é alterada do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>IX. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro I que consta do Protocolo n°. 2 é alterado do seguinte modo:«COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>X. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro II que consta do Protocolo n°. 2 é alterado do seguinte modo:«SUÍÇA>POSIÇÃO NUMA TABELA>XI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a lista do artigo 2°. do Protocolo n°. 5 é alterada do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>