CELEX: C2007/297/88
Language: pt
Date: 2007-12-08 00:00:00
Title: Processo T-378/07: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2007 — CNH Global/IHMI (Marca figurativa que representa um tractor vermelho, preto e cinzento)

8.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/43
            
         Recurso interposto em 2 de Outubro de 2007 — CNH Global/IHMI (Marca figurativa que representa um tractor vermelho, preto e cinzento)
   (Processo T-378/07)
   (2007/C 297/88)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: CNH Global NV (Amesterdão, Países Baixos) (Representantes: M. Edenborough, Barrister e R. Harrison, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da Decisão n.o R 1642/2006-1 da Primeira Câmara de Recurso na sua totalidade;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas efectuadas pela recorrente relacionadas com o presente recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa um tractor vermelho, preto e cinzento para produtos da classe 12 — pedido n.o 3 944 139
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3 do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a marca figurativa adquiriu carácter distintivo pelo uso.