CELEX: 62018TN0347
Language: pt
Date: 2018-06-01 00:00:00
Title: Processo T-347/18: Recurso interposto em 1 de junho de 2018 — Laboratoire Pareva e Biotech3D / Comissão

201807270102025322018/C 285/533472018TC28520180813PT01PTINFO_JUDICIAL20180601373711Processo T-347/18: Recurso interposto em 1 de junho de 2018 — Laboratoire Pareva e Biotech3D / Comissão
 ---documentbreak--- C2852018PT3710120180601PT0053371371Recurso interposto em 1 de junho de 2018 — Laboratoire Pareva e Biotech3D / Comissão
   (Processo T-347/18)2018/C 285/53Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrentes: Laboratoire Pareva (Saint Martin de Crau, França) e Biotech3D Ltd & Co. KG (Gampern, Áustria) (representantes: K. Van Maldegem e S. Englebert, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
            —
         
         
            declarar o recurso admissível e procedente;
         
      
            —
         
         
            anular o Regulamento de Execução (UE) 2018/613 da Comissão (
                  1
               ), de 20 de abril de 2018, que aprova o PHMB (1415; 4.7) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 4, nos termos do Regulamento 528/2012 (
                  2
               ) (a seguir «ato impugnado»); e
         
      
            —
         
         
            condenar a recorrida nas despesas.
         
      
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, as recorrentes invocam três fundamentos que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-337/18, Laboratoire Pareva / Comissão.
   
   (
         1
      )	Regulamento de Execução (UE) 2018/613 da Comissão, de 20 de abril de 2018, que aprova o PHMB (1415; 4.7) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 4 (JO 2018, L 102, p. 1)
   (
         2
      )	Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO 2012, L 167, p. 1).