CELEX: 31997R2248
Language: pt
Date: 1997-11-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2248/97 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 11.97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 310 /9
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2248 /97 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Novembro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
   Europeia,                                                       períodos que especifica no seu anexo;
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser
   regras de execução do regime de importação dos frutos e         fixados nos níveis constantes em anexo,
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                        Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 13 de
  multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66 .
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 310 / 10        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 11.97
                                                                 ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                              Código NC
                                                                  países terceiros (')             de importação
                             0702 00 45                                  204                             56,6
                                                                         999                             56,6
                             0709 90 79                                  052                           112,8
                                                                         999                           112,8
                             0805 20 31                                  204                             87,6
                                                                         999                            8 7,6
               0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,       I
                             0805 20 39                                  052                            55,7
                                                                         464                           206,7
                                                                         999                           131,2
                             0805 30 40                                  052                            85,0
           I                                                             528                            49,4
                                                                         999                            67,2
                             0806 10 50                                  052                           125,0
                                                                         400                           243,0
                                                                         999                           184,0
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                        052                            53,6
                                                                         060                            43,6
                                                                         064                            45,9
                                                                        400                             79,1
                                                                        404                             79,5
                                                                        512                             39,3
                                                                        528                             51,2
                                                                        800                            114,7
                                                                        999                             63,4
                            0808 20 67                                  052                             81,5
                                                                        0 64                            78,3
                                                                        400                             85,5
                                                                        999                             81,8
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».