CELEX: 31998R0643
Language: pt
Date: 1998-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 643/98 da Comissão de 20 de Março de 1998 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2094/97

21. 3. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 87/7
                                    REGULAMENTO (CE) Në 643/98 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Março de 1998
                 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos
                 longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no
                                             Regulamento (CE) në 2094/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
                                                                critérios previstos nos artigos 2ë e 3ë do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                (CEE) në 2692/89, não é indicado proceder-se à fixação de
Europeia,
                                                                uma subvenção máxima;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
organização comum de mercado do arroz (1), alterado pelo        lamento estão em conformidade com o parecer do
Regulamento (CE) në 192/98 (2), e, nomeadamente, o në 1         Comité de Gestão dos Cereais,
do seu artigo 10ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2692/89 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as
regras de execução relativas às expedições de arroz para a                              Artigo 1ë
ilha da Reunião (3), e, nomeadamente, o në 1 do seu artigo
9ë,                                                             Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 16 a
                                                                19 de Março de 1998 no âmbito do concurso para a
Considerando que o Regulamento (CE) në 2094/97 da
                                                                determinação da subvenção à expedição de arroz descas-
Comissão (4) abriu um concurso para a determinação da
                                                                cado de grãos longos do código NC 1006 20 98, com
subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da
                                                                destino à ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento
Reunião;
                                                                (CE) në 2094/97.
Considerando que, nos termos do artigo 9ë do Regula-
mento (CEE) në 2692/89, a Comissão pode, com base nas                                   Artigo 2ë
propostas apresentadas e segundo o processo previsto no
artigo 22ë do Regulamento (CE) në 3072/95, decidir não          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
dar seguimento ao concurso;                                     de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L  20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L  29 de 7. 9. 1989, p. 8.
(4) JO L  292 de 25. 10. 1997, p. 14.