CELEX: 31987R0915
Language: pt
Date: 1987-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 915/87 da Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 4. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 89/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 915/87 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Março de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 30 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 9 1 0/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão Q, e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■)  JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3)  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
h) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 89/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 4 . 87
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                  aduaneira                  Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                         Portugal            Países terceiros
          10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                    14,16               199,70
          10.01 B II                   Trigo duro                                         49,60               262,66 (') (*)
          10.02                        Centeio                                            43,23                184,42 («)
          10.03                        Cevada                                             41,50                193,22
          10.04                        Aveia                                              99,79                152,40
          10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                               2,43               185,54 (2) (3) (8)
          10.07 A                      Trigo mourisco                                     41,50                135,59
          10.07 B                      Milho painço                                       41,50                161,08 (4)
          10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                             27,41                188,19 (4)(8)
          10.07 DI                     Triticale                                            0                     0
          10.07 D II                   Outros cereais                                     41,50                 65,76 0
          11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                           35,25               295,01
          11.01 B                      Farinhas de centeio                                75,95                273,61
          11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                               90,63              420,87
          1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               35,41               315,95
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão .
          Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
          (!) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.