CELEX: 31993R2298
Language: pt
Date: 1993-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2298/93 da Comissão, de 17 de Agosto de 1993, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N ? L 208 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 8 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2298/93 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Agosto de 1993
                   relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                           álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            distancia e das diferentes possibilidades de efectuar carre­
                                                                  gamentos a partir dos países da Caribean Basin Initia­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tive ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2192/93 rela­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                  tivo a certos factos geradores das taxas de conversão agrí­
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­         colas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regu­
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última          lamento (CEE) n ? 377/93 prevê taxas de conversão agrí­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 colas a aplicar para converter os pagamentos e garantias
 n? 1566/93 (2),                                                  previstos a título dos concursos simples em moeda nacio­
                                                                  nal ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988 , que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos            de gestão dos vinhos,
 de intervenção (3),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 2192/93 (5), estabeleceu as regras de execução relativas
ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações                                       Artigo 1 ?
 referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
 n? 822/77 e na posse dos organismos de intervenção ;             1.      Procede-se à venda, por cinco concursos simples
                                                                 com os n ?s 104/93, 105/93, 106/93, 107/93 e 108/93, de
 Considerando que, devido ao custo de armazenagem do             uma quantidade total de 250 000 hectolitros de álcool
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a        proveniente das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­        39 ? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento       organismos de intervenção italiano, espanhol e francês.
(CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos de interven­
ção espanhol, italiano e francês ;                               Cada um dos concursos simples n ?s 104/93, 105/93,
                                                                  106/93, 107/93 e 108/93 incide sobre uma quantidade de
Considerando que é conveniente proceder a concursos              50 000 hectolitros de álcool a 1 00 % vol .
simples para a exportação de álcool para determinados
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector     2.       O álcool colocado à venda :
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­         — destina-se a ser exportado da Comunidade Económica
mentos ;                                                               Europeia,
Considerando que os concursos abertos pelo presente              — deve ser importado e desidratado num dos países
regulamento se dirigem a determinados países terceiros                 terceiros seguintes :
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico                 — São Cristóvão e Nevis,
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do                — Haiti,
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­          — ilhas Baamas,
tantes à liberação da garantia de execução ;                          — República Dominicana,
                                                                      — Antígua e Barbuda,
Considerando que é conveniente organizar vendas, por
um lado, para determinados países da América Central e,               — Dominica,
por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Cari­              — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
bean Basin Initiative, designadamente a fim de ter em                 — Jamaica,
conta certas despesas suplementares, decorrentes da
                                                                      — Santa Lúcia,
                                                                      — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(') JO  n? L 84 de 27. 3 . 1987, p. 1 .
(2) JO  n? L  154 de 25 . 6. 1993, p. 39 .                                 Norte,
O   JO  n? L 346 de 15 . 12. 1988 , p. 7.                             — Barbados,
(4) JO  n? L 43 de 20. 2. 1993 , p. 6.
O   JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 19.                              — Trindade e Tabago,
 ---pagebreak---  19 . 8 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 208/ 11
      — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,           — metade dessa garantia e liberada pelo organismo de
      — Aruba,                                                       intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­
                                                                     tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de
      — Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo               que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob
          Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),            controlo aduaneiro no território de um dos países
     — Guiana,                                                       terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
     — ilhas Virgens dos Estados Unidos,                         — o resto da garantia será liberado em conformidade
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­              com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
     veis.                                                           Regulamento (CEE) n? 377/93.
                                                                Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
                          Artigo 2?                              incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
A localização e as referências das cubas em causa, o             o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­         proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
trico e as características do álcool, bem como determi­          proponente em como assumiu compromissos vinculativos
nadas condições específicas constam do anexo.                    com um operador no sector dos combustíveis de um dos
                                                                 países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se
                                                                 compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
                          Artigo 3 ?                             países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
                                                                vamente no sector dos combustíveis.
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto
no Regulamento (CEE) n? 377/93, nomeadamente nos
seus artigos 10? a 18 ? e 30? a 38 ?                                                       Artigo 4?
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
organismo de intervenção :                                      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 208/ 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19 . 8 . 93
                                                                       ANEXO
                                                   CONCURSO SIMPLES n ? 104/93 CE
                        1. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                          Volumes em      n     .
                PEstado-membro
                      ■     ,           ,Localização
                                             ■■                 Número
                                                                ,    ,
                                                                            hectolitros
                                                                            , -,     ,        (CEE)
                                                                                                      °     T-    A 'I i
                                                                                                            Tipos de álcool
                                                               das cubas   de álcool â       a a^i /
                                                                            100 % vol       n? 822/87
             ITÁLIA               Neri srl
                                  Emilia-Romagna                             14 900             39      Bruto
                                  Neri srl
                                  Emilia-Romagna                               1 025    '      35       Bruto
                                  Neri srl
                                  Emilia-Romagna                             19 675            36       Bruto
                                  Villapana SpA
                                  Emilia-Romagna                              3 400            35       Bruto
                                  Filli-Cipriani SpA
                                  Trentino                                    2 000            35       Bruto
                                  Tampieri
                                  Emilia-Romagna                              2 000            35       Bruto •
                                  D'Auria
                                  Abruzzo                                     4 700            39       Bruto
                                  SAPIS
                                . Campania                                    2 300            39       Bruto
                                                 Total                       50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
            colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                     II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
            vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                       III . Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
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            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n ? 104/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 3 de Setembro de 1993, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n° 104/93 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3° do presente regulamento.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecópia :
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N ? L 208/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19 . 8 . 93
                                                 CONCURSO SIMPLES n ? 105/93 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                        Volumes em    n      ,
                                                                         L * i *      Regulamento
               _    «     ,            T                    Numero       hectolitros     ô/ CEEv       T- ^   . xi™-vi
               Estado-membro           Localizaçao         das cubas    de álcool a      CEE)          Tipos de álcool
                                                                         100 % vol      n " 822/87
             ITÁLIA              Gedis SpA
                                 Sicilia                                    3 300            39    Bruto
                                 Gedis SpA
                                 Sicilia                                    1 600            35    Bruto
                                 Gedis SpA
                                 Sicilia                                    1 600            36    Bruto
                                 G. De Luca Sas
                                 Puglia                                     8 500            35    Bruto
                                 Del Salento SpA
                                 Puglia                                     3 200            35    Bruto
                                 Del Sud SpA
                                 Puglia                                     1 000            35    Bruto
                                 Del Sud SpA
                                 Puglia                                     3 500            36    Bruto
                                 Vinum SpA
                                 Sicilia                                    2 500            35    Bruto
                                 Vinum SpA
                                 Sicilia                                   2 500            36     Bruto
                                 Vinum SpA
                                 Sicilia                                   3 000            39     Bruto
                                 Kronion srl
                                 Sicilia                                   6 200            39     Bruto
                                 F.lli Balice Snc
                                 Puglia                                    2 500            35     Bruto
                                 F.lli Balice Snc
                                 Puglia                                    2 500            36     Bruto
                                 F.lli Balice Snc
                                 Puglia                                    5 000            39     Bruto
                                 Sapis
                                 Campania                                  3 100            39     Bruto
                                               Total                      50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
            colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II . Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 208 / 15
                                                   III . Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
            3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
                 simple n? 105/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 3 de Setembro de 1993, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                 a) A referência ao concurso simples n? 105/93 CE ;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                    misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                    rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção :
                 — AIMA, Via Palestro 81 , I-00185 Roma (tel .: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecopia :
                     445 39 40, 495 39 40).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                            IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N? L 208/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19 . 8 . 93
                                                  CONCURSO SIMPLES n ? 106/93 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                            Volumes em   D     ,
                pEstado-membro
                     A      k            iLocalizaçao
                                              r                   Número
                                                                  ,    ,
                                                                             hectolitros
                                                                             ,        .      (CEE)
                                                                                                       °   t-    A 'í i
                                                                                                           Tipos de álcool
                                                  *              das cubas  de álcool a     o o-n /o-r
                                                                             100 % vol     n? 822/87
            ESPANHA               Villarrobledo
                                  Albacete                           4         13 816        35-36       Neutro
                                  Villarrobledo
                                  Albacete                           6         36 184        35-36       Neutro
                                                    Total                      50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n ? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III . Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
                 simple n? 106/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 3 de Setembro de 1993, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
           5. Cada      proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                 a) A  referência ao concurso simples n? 106/93 CE ;
                 b) O   preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                 c) O  conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                    misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                    rantes, tal como previsto no artigo 3 ? do presente regulamento.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção :
                — SENPA, Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecópia :
                     521 98 32).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                               IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 208 / 17
                                                 CONCURSO SIMPLES n ? 107/93 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                            Volumes em     D      ,
                                                                 Número »                  Regulamento
                 „   ,      ,            ,                       Numero       hectolitros       //^cc\    »r-   j  'i   i
                 Estado-membro           Localização            das cubas    de álcool a       CEE        Tipos de álcool
                                                                              100 % vol      n - 822/87
             ESPANHA              Villarrobledo
                                  Albacete                          6            7 429          35-36   Neutro
                                  Tomelloso
                                  Ciudad Real                       5          42 571           35-36   Bruto
                                                   Total                       50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do n ? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
             utilizado unicamente no sector dos carburantes .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130 , Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
                 simple n? 107/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado "à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 3 de Setembro de 1993, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                 a) A referência ao concurso simples n? 107/93 CE ;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                    misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                    rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção :
                 — SENPA, Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecópia :
                     521 98 32).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                              IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N? L 208/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 8 . 93
                                                CONCURSO SIMPLES n ? 108 /93 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                          Volumes em     D    ,
                c A        U            ti       -              Número      hectolitros    ^/CEE" °      t      A 'i    1
                Estado-membro           Localização            das cubas   de ^ #            CEE)        Tipos de álcool
                                                                            100 % vol      "■ 822/87
            FRANÇA               Verniers
                                 route de Cuxac
                                 11100 Narbonne                              50 000           35       Bruto + 92°
                                                  Total                      50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   11. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n ? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III . Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
                simple n? 108/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão .
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 3 de Setembro de 1993, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 108/93 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3 ? do presente regulamento.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                    Libourne Cedex (tél. : 57 51 03 03 ; télex : 572 025 ; télécopie : 57 25 07 25).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                             IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol .