CELEX: 51996PC0167
Language: pt
Date: 1996-04-19
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à substituição de certos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu

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          *     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                   Bruxelas, 19.04 1996
                                                   COM(%) 107 final
                                     Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
                 relativa à substituição de certos membros efectivos
                  e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Assunto:    Substituição dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social
            Europeu para o período que termina em 22 de Outubro de 1998
1. No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de
    1988 - na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 3193/94 do
   Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo às missões dos fundos com finalidade
   estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as
   intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos
   financeiros existentes, precisa-se que a Comissão é assistida, no que respeita aos
   objectivos n°s 3 e 4, por um comité nos termos do artigo 124° do Tratado.
2. As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste comité
   encontram-se nos regulamentos de aplicação, em particular no artigo 28° do
   Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho - na última redacção que lhe foi dada
   pelo Regulamento n° 3193/94, de 19 de Dezembro de 1994, respeitante à coordenação
   entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e
   as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros
   existentes, por outro.
3. Este artigo estabelece que o comité é composto por dois representantes do governo,
   dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois representantes
   das organizações patronais de cada Estado-Membro. Estes membros, assim como os
   suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, por um período
   de 3 anos.
4. Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho decidiu a nomeação dos membros efectivos
   e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, para o
   período de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro de 1998.
5. Na sequência da demissão de um membro efectivo e de um membro suplente a
   Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de decisão do Conselho relativa
   à substituição desses membros para o período que termina em 22 de Outubro de
   1998.
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                     relativa à substituição dos membros efectivos
             e dos membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a proposta da Comissão;
Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por
decisão de 23 de Outubro de 1995, os membros efectivos e suplentes do Comité do
Fundo Social Europeu 'para o período que termina em 22 de Outubro de 1998;
Considerando que, na sequência da demissão do Senhora DEBORAH France (Reino
Unido ), ficou vago um lugar de membro efectivo do comité acima referido, na categoria
dos representantes dos empregadores;
Considerando que, por consequência, convém alterar a decisão:
DECIDE :
ARTIGO PRIMEIRO
A decisão de 23 de Outubro de 1995 é modificada, como segue :
No artigo Io íí a) o membro efectivo na categoria dos representantes dos empregadores
da Reino Unido Senhora DEBORAH France é substituído peio Senhora Nicola
WHITLOCK.
ARTIGO 2o
A nomeação referida no artigo Io será publicadas, para informação, no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas,                           Pelo Conselho,
                                             O Presidente
'JOc296de 10/11/96
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                                                           COM(96) 167 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                            01
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-178-PT-C
                                                            ISBN 92-78-02838-X
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