CELEX: 62013TN0420
Language: pt
Date: 2013-08-14 00:00:00
Title: Processo T-420/13: Recurso interposto em 14 de agosto de 2013 — Brouillard/Tribunal de Justiça

9.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 325/34
            
         Recurso interposto em 14 de agosto de 2013 — Brouillard/Tribunal de Justiça
   (Processo T-420/13)
   2013/C 325/57
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alain Laurent Brouillard (Bruxelas, Bélgica) (representante: J.-M. Gouazé, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 5 de junho de 2013 tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia — Direção Geral da Tradução — relativa ao concurso 2013/S 047-075037, que eliminou A. Brouillard do lote de tradução para francês;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas da instância.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Com o presente recurso, o recorrente pede a anulação da decisão de convidar o candidato selecionado a apresentar uma proposta no âmbito de um processo de concurso por negociação destinado à celebração de contratos-quadro para a tradução de textos jurídicos de determinadas línguas oficiais da União Europeia para francês (JO 2013/S 047-075037), na qual foi confirmado que o recorrente não iria participar na prestação de serviços em causa, na medida em que não tinha comprovado a formação jurídica completa exigida.
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca três fundamentos.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo à falta de competência da autoridade que adotou o ato recorrido.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, relativo à violação das Diretivas 2000/78/CE (1) e 2005/36/CE (2), bem como da jurisprudência do Tribunal de Justiça.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação no que respeita às qualificações universitárias e profissionais do recorrente.
            
         
      (1)  Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (JO L 303, p. 16).
   
      (2)  Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255, p. 22).