CELEX: 32013L0015
Language: pt
Date: 2013-05-13 00:00:00
Title: Diretiva 2013/15/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, devido à adesão da República da Croácia

10.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 158/172
            
         DIRETIVA 2013/15/UE DO CONSELHO
   de 13 de maio de 2013
   que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, devido à adesão da República da Croácia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 50.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 50.o do Ato de Adesão da Croácia, sempre que os atos das instituições, adotados antes da adesão, devam ser adaptados em virtude da adesão, e as adaptações necessárias não estejam previstas no Ato de Adesão ou nos seus anexos, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, adota os atos necessários para esse efeito, se o ato inicial não tiver sido adotado pela Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               A Ata Final da Conferência que elaborou e adotou o Tratado de Adesão da Croácia refere que as Altas Partes Contratantes chegaram a acordo político sobre uma série de adaptações dos atos adotados pelas instituições, necessárias em virtude da adesão, e convidaram o Conselho e a Comissão a adotá-las antes da adesão, completando-as e atualizando-as sempre que necessário para ter em conta a evolução do direito da União.
            
         
               (3)
            
            
               As diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, que constam da presente diretiva, deverão, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As diretivas que se seguem são alteradas em conformidade com o anexo da presente diretiva:
   
               1)
            
            
               No domínio da livre circulação de veículos a motor:
               
                           —
                        
                        
                           Diretiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (1),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível e à proteção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (2),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor (3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (4),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1972, relativa às interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética) dos veículos (5),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 74/61/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor (6),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de julho de 1974, relativa aos bancos, suas fixações e aos apoios de cabeça dos veículos a motor (7),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 74/483/CEE do Conselho, de 17 de setembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às saliências exteriores dos veículos a motor (8),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (9),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos refletores dos veículos a motor e seus reboques (10),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda, às luzes de travagem, às luzes de circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a motor e seus reboques (11),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direção dos veículos a motor e seus reboques (12),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (13),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, bem como às fontes luminosas (lâmpadas de incandescência e outras) a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e seus reboques (14),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor (15),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques (16),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (17),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 77/540/CEE do Conselho, de 28 de junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de estacionamento dos veículos a motor e seus reboques (18),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (19),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas dos veículos a motor (20),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao banco do condutor dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (21),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 78/932/CEE do Conselho, de 16 de outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos apoios de cabeça dos bancos dos veículos a motor (22),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de maio de 1986, relativa aos dispositivos de proteção montados na retaguarda em caso de capotagem de tratores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (23),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1987, relativa aos dispositivos de proteção montados à frente em caso de capotagem, dos tratores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (24),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa aos dispositivos mecânicos de engate dos veículos a motor e seus reboques e à sua fixação a esses veículos (25),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (26),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tratores agrícolas ou florestais (27),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à proteção à frente contra o encaixe dos veículos a motor (28),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001, relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques (29),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor (30),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas (31),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (32),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de novembro de 2003, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação de dispositivos para visão indireta e de veículos equipados com estes dispositivos (33),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (34),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2009/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (35),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2009/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à supressão das interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética) produzidas pelos tratores agrícolas ou florestais (36),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2009/75/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem de tratores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (37),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa a determinados elementos e características dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (38).
                        
                     
         
               2)
            
            
               No domínio da livre circulação de calçado: Diretiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (39).
            
         Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros adotam e publicam, até à data de adesão da Croácia à União, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros aplicam as referidas disposições a partir da data de adesão da Croácia à União.
   Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente diretiva entra em vigor sob reserva e a partir da data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Croácia.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. COVENEY
      
   
   
      (1)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 16.
   
      (2)  JO L 76 de 6.4.1970, p. 23.
   
      (3)  JO L 176 de 10.8.1970, p. 12.
   
      (4)  JO L 202 de 6.9.1971, p. 37.
   
      (5)  JO L 152 de 6.7.1972, p. 15.
   
      (6)  JO L 38 de 11.2.1974, p. 22.
   
      (7)  JO L 221 de 12.8.1974, p. 1.
   
      (8)  JO L 266 de 2.10.1974, p. 4.
   
      (9)  JO L 24 de 30.1.1976, p. 1.
   
      (10)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 32.
   
      (11)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 54.
   
      (12)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 71.
   
      (13)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 85.
   
      (14)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 96.
   
      (15)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 122.
   
      (16)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 60.
   
      (17)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 72.
   
      (18)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 83.
   
      (19)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 95.
   
      (20)  JO L 81 de 28.3.1978, p. 49.
   
      (21)  JO L 255 de 18.9.1978, p. 1.
   
      (22)  JO L 325 de 20.11.1978, p. 1.
   
      (23)  JO L 186 de 8.7.1986, p. 26.
   
      (24)  JO L 220 de 8.8.1987, p. 1.
   
      (25)  JO L 195 de 29.7.1994, p. 1.
   
      (26)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 1.
   
      (27)  JO L 173 de 12.7.2000, p. 1.
   
      (28)  JO L 203 de 10.8.2000, p. 9.
   
      (29)  JO L 292 de 9.11.2001, p. 21.
   
      (30)  JO L 42 de 13.2.2002, p. 1.
   
      (31)  JO L 124 de 9.5.2002, p. 1.
   
      (32)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.
   
      (33)  JO L 25 de 29.1.2004, p. 1.
   
      (34)  JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.
   
      (35)  JO L 261 de 3.10.2009, p. 1.
   
      (36)  JO L 216 de 20.8.2009, p. 1.
   
      (37)  JO L 261 de 3.10.2009, p. 40.
   
      (38)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 33.
   
      (39)  JO L 100 de 19.4.1994, p. 37.
   
      ANEXO
      PARTE A
      
         VEÍCULOS A MOTOR
      
      
                  1.
               
               
                  No anexo II da Diretiva 70/157/CEE, na lista do ponto 4.2, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  « “25” para a Croácia».
               
            
                  2.
               
               
                  No anexo II da Diretiva 70/221/CEE, na lista do ponto 6.2, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  3.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 70/388/CEE, ao texto entre parêntesis no ponto 1.4.1 é aditada a seguinte frase:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  4.
               
               
                  No anexo XV da Diretiva 71/320/CEE, na lista do ponto 4.4.2, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  « “25” para a Croácia».
               
            
                  5.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 72/245/CEE, na lista do ponto 5.2, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  6.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 74/61/CEE, na lista do ponto 5.1.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  
                              «—
                           
                           
                              25 para a Croácia,».
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 74/408/CEE, na lista do ponto 6.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  8.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 74/483/CEE, à nota de rodapé 1 do ponto 3.2.2.2 é aditada a seguinte frase:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  9.
               
               
                  No anexo da Diretiva 76/114/CEE, ao texto entre parêntesis no ponto 2.1.2 é aditada a seguinte frase:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  10.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 76/757/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  11.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 76/758/CEE, na lista do ponto 5.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  12.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 76/759/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  13.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 76/760/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  14.
               
               
                  O anexo I da Diretiva 76/761/CEE é alterado nos termos seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na lista do ponto 5.2.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na lista do ponto 6.2.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia».
                           
                        
            
                  15.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 76/762/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  16.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 77/538/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  17.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 77/539/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  18.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 77/540/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  19.
               
               
                  No anexo III da Diretiva 77/541/CEE, na lista do ponto 1.1.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  20.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 78/318/CEE, na lista do ponto 7.2., após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia,».
               
            
                  21.
               
               
                  No anexo II da Diretiva 78/764/CEE, ao ponto 3.5.2.1 é aditado o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  22.
               
               
                  No anexo VI da Diretiva 78/932/CEE, ao ponto 1.1.1 é aditado o seguinte:
                  «25 para a Croácia,».
               
            
                  23.
               
               
                  No anexo VI da Diretiva 86/298/CEE, ao primeiro travessão é aditado seguinte:
                  «25 para a Croácia,».
               
            
                  24.
               
               
                  No anexo VII da Diretiva 87/402/CEE, no primeiro travessão, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia,».
               
            
                  25.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 94/20/CE, na lista do ponto 3.3.4, após a entrada relativa a Portugal, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  26.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 95/28/CE, na lista do ponto 6.1.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  27.
               
               
                  No anexo I, apêndice 4, ponto 1, da Diretiva 2000/25/CE, na lista da secção 1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  « “25” para a Croácia».
               
            
                  28.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 2000/40/CE, na lista do ponto 3.2, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  29.
               
               
                  No anexo I, apêndice 5, da Diretiva 2001/56/CE, na lista do ponto 1.1.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».
               
            
                  30.
               
               
                  O anexo I da Diretiva 2001/85/CE é alterado nos termos seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Ao ponto 7.6.11.1 é aditada a seguinte entrada:
                              «Izlaz u slučaju opasnosti»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Ao ponto 7.7.9.1 é aditada a seguinte entrada:
                              «autobus se zaustavlja».
                           
                        
            
                  31.
               
               
                  A Diretiva 2002/24/CE é alterada nos termos seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              No anexo IV, parte A, modelo, lado 2, o ponto 47 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «47.
                                       
                                       
                                          Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:
                                          
                                                      Bélgica: …
                                                   
                                                   
                                                      Bulgária: …
                                                   
                                                   
                                                      República Checa: …
                                                   
                                                
                                                      Dinamarca: …
                                                   
                                                   
                                                      Alemanha: …
                                                   
                                                   
                                                      Estónia: …
                                                   
                                                
                                                      Irlanda: …
                                                   
                                                   
                                                      Grécia: …
                                                   
                                                   
                                                      Espanha: …
                                                   
                                                
                                                      França: …
                                                   
                                                   
                                                      Croácia: …
                                                   
                                                   
                                                      Itália: …
                                                   
                                                
                                                      Chipre: …
                                                   
                                                   
                                                      Letónia: …
                                                   
                                                   
                                                      Lituânia: …
                                                   
                                                
                                                      Luxemburgo: …
                                                   
                                                   
                                                      Hungria: …
                                                   
                                                   
                                                      Malta: …
                                                   
                                                
                                                      Países Baixos: …
                                                   
                                                   
                                                      Áustria: …
                                                   
                                                   
                                                      Polónia: …
                                                   
                                                
                                                      Portugal: …
                                                   
                                                   
                                                      Roménia: …
                                                   
                                                   
                                                      Eslovénia: …
                                                   
                                                
                                                      Eslováquia: …
                                                   
                                                   
                                                      Finlândia: …
                                                   
                                                   
                                                      Suécia: …
                                                   
                                                
                                                      Reino Unido: …»;
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O anexo V é alterado nos termos seguintes:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Na parte A, ponto 1, na lista da secção 1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                                          «25 para a Croácia;»,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Na parte B, na lista do ponto 1.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                                          
                                                      «—
                                                   
                                                   
                                                      25 para a Croácia».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  32.
               
               
                  A Diretiva 2003/37/CE é alterada nos termos seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              No anexo II, capítulo C, apêndice 1, ponto 1, primeiro travessão, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia;»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O anexo III é alterado nos termos seguintes:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Na parte I, «A — Tratores completos/completados», o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «16.
                                                   
                                                   
                                                      Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)]
                                                      
                                                                  Bélgica: …
                                                               
                                                               
                                                                  Bulgária: …
                                                               
                                                               
                                                                  República Checa: …
                                                               
                                                            
                                                                  Dinamarca: …
                                                               
                                                               
                                                                  Alemanha: …
                                                               
                                                               
                                                                  Estónia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Irlanda: …
                                                               
                                                               
                                                                  Grécia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Espanha: …
                                                               
                                                            
                                                                  França: …
                                                               
                                                               
                                                                  Croácia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Itália: …
                                                               
                                                            
                                                                  Chipre: …
                                                               
                                                               
                                                                  Letónia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Lituânia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Luxemburgo: …
                                                               
                                                               
                                                                  Hungria: …
                                                               
                                                               
                                                                  Malta: …
                                                               
                                                            
                                                                  Países Baixos: …
                                                               
                                                               
                                                                  Áustria: …
                                                               
                                                               
                                                                  Polónia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Portugal: …
                                                               
                                                               
                                                                  Roménia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Eslovénia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Eslováquia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Finlândia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Suécia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Reino Unido: …»,
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Na parte I, «B — Reboques agrícolas ou florestais — completos/completados», o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «16.
                                                   
                                                   
                                                      Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)
                                                      
                                                                  Bélgica: …
                                                               
                                                               
                                                                  Bulgária: …
                                                               
                                                               
                                                                  República Checa: …
                                                               
                                                            
                                                                  Dinamarca: …
                                                               
                                                               
                                                                  Alemanha: …
                                                               
                                                               
                                                                  Estónia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Irlanda: …
                                                               
                                                               
                                                                  Grécia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Espanha: …
                                                               
                                                            
                                                                  França: …
                                                               
                                                               
                                                                  Croácia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Itália: …
                                                               
                                                            
                                                                  Chipre: …
                                                               
                                                               
                                                                  Letónia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Lituânia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Luxemburgo: …
                                                               
                                                               
                                                                  Hungria: …
                                                               
                                                               
                                                                  Malta: …
                                                               
                                                            
                                                                  Países Baixos: …
                                                               
                                                               
                                                                  Áustria: …
                                                               
                                                               
                                                                  Polónia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Portugal: …
                                                               
                                                               
                                                                  Roménia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Eslovénia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Eslováquia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Finlândia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Suécia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Reino Unido: …»,
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Na parte I, «C — Máquinas intermutáveis rebocadas — completas/completadas», o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «16.
                                                   
                                                   
                                                      Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)
                                                      
                                                                  Bélgica: …
                                                               
                                                               
                                                                  Bulgária: …
                                                               
                                                               
                                                                  República Checa: …
                                                               
                                                            
                                                                  Dinamarca: …
                                                               
                                                               
                                                                  Alemanha: …
                                                               
                                                               
                                                                  Estónia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Irlanda: …
                                                               
                                                               
                                                                  Grécia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Espanha: …
                                                               
                                                            
                                                                  França: …
                                                               
                                                               
                                                                  Croácia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Itália: …
                                                               
                                                            
                                                                  Chipre: …
                                                               
                                                               
                                                                  Letónia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Lituânia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Luxemburgo: …
                                                               
                                                               
                                                                  Hungria: …
                                                               
                                                               
                                                                  Malta: …
                                                               
                                                            
                                                                  Países Baixos: …
                                                               
                                                               
                                                                  Áustria: …
                                                               
                                                               
                                                                  Polónia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Portugal: …
                                                               
                                                               
                                                                  Roménia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Eslovénia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Eslováquia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Finlândia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Suécia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Reino Unido: …»,
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Na parte II, «A — Reboques agrícolas ou florestais — incompletos», o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «16.
                                                   
                                                   
                                                      Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)
                                                      
                                                                  Bélgica: …
                                                               
                                                               
                                                                  Bulgária: …
                                                               
                                                               
                                                                  República Checa: …
                                                               
                                                            
                                                                  Dinamarca: …
                                                               
                                                               
                                                                  Alemanha: …
                                                               
                                                               
                                                                  Estónia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Irlanda: …
                                                               
                                                               
                                                                  Grécia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Espanha: …
                                                               
                                                            
                                                                  França: …
                                                               
                                                               
                                                                  Croácia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Itália: …
                                                               
                                                            
                                                                  Chipre: …
                                                               
                                                               
                                                                  Letónia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Lituânia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Luxemburgo: …
                                                               
                                                               
                                                                  Hungria: …
                                                               
                                                               
                                                                  Malta: …
                                                               
                                                            
                                                                  Países Baixos: …
                                                               
                                                               
                                                                  Áustria: …
                                                               
                                                               
                                                                  Polónia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Portugal: …
                                                               
                                                               
                                                                  Roménia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Eslovénia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Eslováquia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Finlândia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Suécia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Reino Unido: …»,
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          Na parte II, «B — Máquinas intermutáveis rebocadas — incompletas», o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «16.
                                                   
                                                   
                                                      Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)
                                                      
                                                                  Bélgica: …
                                                               
                                                               
                                                                  Bulgária: …
                                                               
                                                               
                                                                  República Checa: …
                                                               
                                                            
                                                                  Dinamarca: …
                                                               
                                                               
                                                                  Alemanha: …
                                                               
                                                               
                                                                  Estónia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Irlanda: …
                                                               
                                                               
                                                                  Grécia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Espanha: …
                                                               
                                                            
                                                                  França: …
                                                               
                                                               
                                                                  Croácia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Itália: …
                                                               
                                                            
                                                                  Chipre: …
                                                               
                                                               
                                                                  Letónia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Lituânia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Luxemburgo: …
                                                               
                                                               
                                                                  Hungria: …
                                                               
                                                               
                                                                  Malta: …
                                                               
                                                            
                                                                  Países Baixos: …
                                                               
                                                               
                                                                  Áustria: …
                                                               
                                                               
                                                                  Polónia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Portugal: …
                                                               
                                                               
                                                                  Roménia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Eslovénia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Eslováquia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Finlândia: …
                                                               
                                                               
                                                                  Suécia: …
                                                               
                                                            
                                                                  Reino Unido: …».
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
            
                  33.
               
               
                  No anexo I, apêndice 5, da Diretiva 2003/97/CE, na lista do ponto 1.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia,».
               
            
                  34.
               
               
                  O anexo VII da Diretiva 2007/46/CE é alterado nos termos seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na lista do ponto 1, secção 1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia;»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na lista do apêndice, ponto 1.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia».
                           
                        
            
                  35.
               
               
                  No anexo VI da Diretiva 2009/57/CE, na lista do primeiro parágrafo, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25. para a Croácia».
               
            
                  36.
               
               
                  No anexo I da Diretiva 2009/64/CE, na lista dos números distintivos do ponto 5.2, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia,».
               
            
                  37.
               
               
                  No anexo VI da Diretiva 2009/75/CE, na lista do primeiro parágrafo, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25. for Croatia».
               
            
                  38.
               
               
                  A Diretiva 2009/144/CE é alterada nos termos seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              No anexo III A, ponto 5.4.1, na nota de rodapé 1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia;»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No anexo IV, apêndice 4, primeiro travessão, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia;»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              No anexo V, na lista dos números distintivos do ponto 2.1.3, após a entrada relativa à Irlanda,é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia;».
                           
                        
            PARTE B
      
         ARTIGOS DE CALÇADO
      
      O anexo I da Diretiva 94/11/CE é alterado nos termos seguintes:
      
                  a)
               
               
                  O ponto 1 é alterado nos termos seguintes:
                  
                              i)
                           
                           
                              Na alínea a), à lista «Indicação escrita» é aditada a seguinte entrada:
                              
                                          «HR
                                       
                                       
                                          Gornjište»;
                                       
                                    
                        
                              ii)
                           
                           
                              Na alínea b), à lista «Indicação escrita» é aditada a seguinte entrada:
                              
                                          «HR
                                       
                                       
                                          Podstava i uložna tabanica»,
                                       
                                    
                        
                              iii)
                           
                           
                              Na alínea c), à lista «Indicação escrita» é aditada a seguinte entrada:
                              
                                          «HR
                                       
                                       
                                          Potplat (donjište)»;
                                       
                                    
                        
            
                  b)
               
               
                  O ponto 2 é alterado nos termos seguintes:
                  
                              i)
                           
                           
                              Na alínea a), subalínea i), à lista «Indicação textual» é aditada a seguinte entrada:
                              
                                          «HR
                                       
                                       
                                          Koža»,
                                       
                                    
                        
                              ii)
                           
                           
                              Na alínea a), subalínea ii), à lista «Indicação textual» é aditada a seguinte entrada:
                              
                                          «HR
                                       
                                       
                                          Koža korigiranog liça»,
                                       
                                    
                        
                              iii)
                           
                           
                              Na alínea b), à lista «Indicação textual» é aditada a seguinte entrada:
                              
                                          «HR
                                       
                                       
                                          Tekstil»,
                                       
                                    
                        
                              iv)
                           
                           
                              Na alínea c), à lista «Indicação textual» é aditada a seguinte entrada:
                              
                                          «HR
                                       
                                       
                                          Drugi materijali».