CELEX: 32010D0431
Language: pt
Date: 2010-07-27 00:00:00
Title: 2010/431/PESC: Decisão EULEX/1/2010 do Comité Político e de Segurança, de 27 de Julho de 2010 , relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

4.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/10
            
         DECISÃO EULEX/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 27 de Julho de 2010
   relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
   (2010/431/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 4 de Fevereiro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo (a seguir designada «EULEX KOSOVO»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 8 de Junho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/322/PESC (2) que prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de Junho de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Acção Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança é autorizado, ao abrigo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direcção estratégica da EULEX KOSOVO, incluindo a de nomear um chefe de missão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Xavier BOUT DE MARNHAC é nomeado chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO, a partir de 15 de Outubro de 2010.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão EULEX/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 7 de Fevereiro de 2008, relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (3).
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   É aplicável até 14 de Outubro de 2011.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2010.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.
   
      (2)  JO L 145 de 11.6.2010, p. 13.
   
      (3)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 99.