CELEX: 62010TN0547
Language: pt
Date: 2010-11-29 00:00:00
Title: Processo T-547/10: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2010 — Omya/IHMI — Alpha Calcit (CALCIMATT)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/51
            
         Recurso interposto em 29 de Novembro de 2010 — Omya/IHMI — Alpha Calcit (CALCIMATT)
   (Processo T-547/10)
   ()
   2011/C 30/91
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Omya AG (Oftringen, Suiça) (representante: F. Kuschmirek, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alpha Calcit Füllstoffgesellschaft mbH (Colónia, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 16 de Setembro de 2010 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) no processo R 1370/2009-1 e ordenar ao recorrido que proceda ao registo da marca n.o5 200 654«CALCIMATT» para todos os produtos indicados no pedido;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, suspender o processo até que o IHMI tome uma decisão definitiva sobre o cancelamento da marca EU 003513488 «CALCILAN».
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Omya AG
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «CALCIMATT» para produtos das classes 1 e 2
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Alpha Calcit Füllstoffgesellschaft mbH.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: as marcas nominativas que foram objecto de um registo internacional «CALCIPLAST», «CALCILIT», e «CALCICELL», para produtos das classes 1 e 19, as marcas nominativas comunitárias «Calcilit» e «CALCILAN», para produtos das classes 1 e 19, e as marcas nominativas nacionais «CALCICELL» e «CALCIPLAST» para produtos da classe 1.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: improcedência da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), não podendo as marcas em conflito ser consideradas similares ao ponto de poderem ser confundidas no contexto dos produtos respectivamente visados.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).