CELEX: 31988R4006
Language: pt
Date: 1988-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4006/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

22. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 354/43
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4006/88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1988
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos è das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 1 6?,                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 3980/88 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3980/88 da Comissão (3) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 22 de
do Regulamento (CEE) n? 3980/88 aos dados dos quais a           Dezembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) IO n? L 351 de 21 . 12. 1988, p. 3 !
 ---pagebreak--- N° L 354/44                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 12. 88
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera as restituições
            aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                        centeio
                                                                                                  (Em ECUs/tJ
                    Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                     0709 90 60 000                                                       —
                     0712 90 19 000                        —
                                                                                      ,   —
                     10Ò1 10 10 000                        01                             0
                     10Q1 10 90 000                        04                            21,00 (2)
                                                           07                            22,00
                                                           02                            20,00 (2)
                     1001 90 91 000                        01                             0
                     1001 90 99 000                        05                            58,00
                                                           07                            22,00
                                                           06                            65,00
                                                           02                            20,00
                     1002 00 00 000                        06                            65,0G
                                                           02                            20,00
                     1003 00 10 000                        01                             0
                     1003 00 90 000                        05 :                          65,00
                                                           07                            22,00
                                                           02                            20,00
                     1004 00 10 000                        01                             0
                     1004 00 90 000                        01                             0
                     1005 10 90 000                        —                              —
                     1005 90 00 000                        03                            70,00
                                                           02                             0
                     1007 00 90 000                        —                              —
                     1008 20 00 000                        —                              —
                     1101 00 00 110                        01                            97,00
                     1101 00 00 120                        01 .                          97,00
                     1101 00 00 130                        01                            89,00
                     1101 00 00 150                        01                            79,00
                     1101 00 00 170                        01                            69,00
                     1101 00 00 180                        01                       / 59,00
                     1101 00 00 190                        —                              —
                     1101 00 00 900                        —                              —
                     1102 10 00 100                        01                            97,00
                     1102 10 00 200                        01                            97,00
                     110210 00 300                         01                            97,00
                     1102 10 00 500                        01                            97,00
                     1102 10 00 900                        —                              —
                     1103 11 10 100                        04                           235,00
                                                           02                           200,00
                     1103 M 10 200                         04                           235,00
                                                           02                           189,00
                     1103 11 10 500                        01                           169,00
                     1103 11 10 900                        01                           159,00
                     1103 11 90 100                        01                            97,00
                     1103 11 90 900                        —                              —
 ---pagebreak--- 22. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 354/45
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros paises terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Argélia,                                                                                      #
               05 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               06 Zona II b),
               07 Polónia.
           (J) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
               dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão, excepto as impurezas consti­
               tuídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou
               outros cereais.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                   5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                   n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)