CELEX: 31988R2520
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2520/88 da Comissão, de 10 de Agosto de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

11 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 220/27
                                     REGULAMENTO (GEE) N? 2520/88 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Agosto de 1988
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
 Económica Europeia,                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                    Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                As restituições à exportação dos produtos referidos na
 (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                      n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           do Regulamento (CEE) n ? 2441 /88 alterado, são modifi­
                                                                    cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
 para o açúcar branco è para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2441 /88 da Comissão
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                     Artigo 2?
 mento (CEE) n? 2502/88 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2441 /88 aos dados de que            de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                   N                                              Vice-Presidente
(')  JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O    JO   n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O    JO   n? L 211 de 4. 8. 1988, p. 8.
(4)  JO   n? L 219 de 10. 8 . 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 220/28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 . 8 . 88
                                                            ANEXO I
            do regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 1988 , que modificando as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                                    1701 11 90 100                 33,35 (')
                                    1701 11 90 910                 29,84 (')
                                    1701 11 90 950                     0
                                    1701 12 90 100                 33,35 (•)
                                    1701 1290910                   29,84 (■)   \
                                    1701 12 90 95Ó                     0
                                    1701 91 00 000             Il                         0,3625
                                    1701 99 10 1,00                36,25       l
                                    1701 99 10 910                 36,79 (3)
                                    1701 99 10 950                 32,29       l
                                    1701 99 90 100
                                                               |1                         0,3625
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                            1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                            n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                        (3) Este montante é aplicável nas condições referidas, nomeadamente, no artigo 9°,
                            terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n ? 2630/81 .