CELEX: 31988R2766
Language: pt
Date: 1988-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2766/88 da Comissão, de 5 de Setembro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos para animais à base de cereais

N ? L 247/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             6 . 9 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2766/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Setembro de 1988
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos para
                                                 animais à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           As restituições à exportação dos alimentos compostos
organização comum do mercado no sector dos cereais ('),          abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          tidos ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho (4),
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinta           fixadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2754/88 alte­
alínea, do seu artigo 16?,                                       rado, são alteradas em conformidade com anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         presente regulamento.
dos alimentos para animais compostos à base de cereais
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2754/88 (3) ;            Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades constantes do Regulamento (CEE) n? 2754/88 aos
dados de que a Comissão dispõe actualmente implica a                                      Artigo 2?
alteração das restituições à exportação, actualmente em
vigor, como é indicado no anexo do presente regula­              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
mento,                                                           de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de t . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
  3 JO n? L 245 de 3. 9. 1988, p. 23.                             (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.
 ---pagebreak--- 6. 9 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 247/ 17
                                                      ANEXO
           do regulamento -da Comissão, de 5 de Setembro de 1988 , que altera as restituições aplicá­
                 veis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                               Montante das
                  Código do produto                   Destino (')                restituições
                   2309 10 11 050                        —
                                                                                      —
                   2309 10 11 110                        01                           3,95
                                                         09                           —
                   2309 10 11 190                        01                           3,10
                                                         09                           —
                   2309 10 li 210                        01                           7,90
                                                         09                           —
                   2309 10 11 290                        01                           6,20
                                                         09                           —
                   2309 10 11 310                        01                         15,80
                                                         09                           —
                   2309 10 11 390                        01                         1 2,40
                                                         09                            —
                   2309 10 11 900                        —                             —
                   2309 10 13 050                        —                             —
                   2309 10 13 110                        01                           3,95
          l                                              09                            —
                   2309 10 13 190                        01                           3,10
                                                         09                            —
                   2309 10 13 210                        01                           7,90
                                                         09                            —
                   2309 10 13 290                        01                            6,20
                                                         09                            —
                   2309 10 13 310                         01                         15,80
          l                                               09                           —
                   2309 10 13 390                         01                         12,40
                                                          09                           —
                   2309 10 13 900                        —                             —
                   2309 10 31 050                        —
                                                                                       —
                   2309 10 31 110                         01                           3,95
                                                          09                           —
                   2309 10 31 190                         01                           3,10
                                                          09                           —
                   2309 10 31 210                         01                           7,90
                                                          09                           —
                   2309 10 31 290                         01                           6,20
                                                          09                           —
                   2309 10 31 310                         01                         1 5,80
                                                          09                           —
                   2309 10 31 390                         01                         12,40
                                                          09                           —
                   2309 10 31 410                         01                         23,71
                                                          09                           —
                    2309 10 31 490                        01                         18,60
                                                          09                           —
                    2309 10 31 510                        01                         31,61
                                                          09                           —
 ---pagebreak--- N ? L 247/ 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           6. 9 . 88
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                           Montante das
                Código do produto                   Destino (')             restituições
                 2309 10 31 590                        01                      24,81
                                                       09                        —
                 2309 10 31 610                        01                      39,51
                                                       09                        —
                 2309 10 31 690                        01                      31,01
                                                       09                        —
                 2309 10 31 900                        —                         —
                 2309 10 33 050                        —                         —
                 2309 10 33 110                        01                        3,95
              !                                        09                        —
                 2309 10 33 190                        01                        3,10
              l                                        09                        —
                 2309 10 33 210                        01                        7,90
                                                       09
                 2309 10 33 290                        01                        6,20
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                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
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                                                                            Montante das
                 Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                          09                         —
 ---pagebreak--- 6, 9 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 247/21
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                           Montante das
            • Código do produto                     Destino (')             restituições
                 2309 90 43 210                        01                        7,90
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                 2309 90 51 310                        01                      15,80
                                                       09                        —
                 2309 90 51 390                        01                      12,40
          I                                            09                        —
                 2309 90 51 410                        01                      23,71
                                                       09                        —
                 2309 90 51 490                        01                      18,60
                                                       09                        —
                 2309 90 51 510 '                      01                      31,61
                                                       09                        —
                 2309 90 51 590                        01                      24,81
                                                       09                        —
                 2309 90 51 610                        01                      39,51
                                                       09                        —
                 2309 90 51 690                        01                      31,01
                                                       09                        —
                 2309 90 51 710                        01                      47,41
                                                       09                        —
                 2309 90 51 790                        01                      37,21
          1                                            09                        —
                 2309 90 51 810                        01                      51,72
                                                       09                        —    •
 ---pagebreak--- N? L 247/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 9. 88
                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                              Montante das
                      Código do produto                        Destino (')                      restituições
                        2309 90 51 890                             01                              40,59
            \                                                      09                                —
                        2309 90 51 900                             —
                                                                                                     —
                        2309 90 53 050                          '  —                                 —
                        2309 90 53 110                             01                                3,95
            \                                                      09                                —
                        2309 90 53 190                             01                                3,10     .
                                                                   09                                 —
                        2309 90 53 210                             01                                7,90
                                                                   09                                 —
                        2309 90 53 290                             01                                 6,20
            l                                                      09                                 —
                        2309 90 53 310                             01                               15,80
                                                                   09                                 —
                        2309 90 53 390                             01                               12,40
            l                                                       09                                —
                        2309 90 53 410                              01                              23,71
                                                                    09     -                          —
                         2309 90 53 490                             01                              18,60
            \                                                       09                                —
                         2309 90 53 510                             01                              31,61
                                                                    09                                —
                         2309 90 53 590                             01                              24,81
                                                                    09                                 —
                         2309 90 53 610                             01                              39,51
                                                                    09                                 —
                         2309 90 53 690                             01                              31,01
                                                                    09                                 —
                         2309 90 53 710                             01                              47,41
                                                                    09                                 —
                         2309 90 53 790                              01                              37,21
                                                                     09                                —
                         2309 90 53 810                              01                              51,72
                                                                     09                                —
                         2309 90 53 890                              01                              40,59
                                                                     09                                —
                          2309 90 53 900                             —
                                                                                                       —
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                  09 outros destinos .
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE)
                     n? 3846/87 alterado.