CELEX: C2004/094/157
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2004 pela S.A. Spa Monopole contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/62
            
         Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2004 pela S.A. Spa Monopole contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo: T-67/04)
   (2004/C 94/157)
   Língua do processo: a determinar nos termos do artigo 131.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento de Processo língua em que a petição vem redigida: inglês
   Deu entrada em 12 de Fevereiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto pela S.A. Spa Monopole, de Spa (Bélgica), representada por L. Brouwer, E. Cornu, E. De Gryse e D. Moreau, advogados.
   A outra parte no processo decorrido na Câmara de Recurso foi a Spa-Finders Travel Arrangements Ltd.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 10 de Dezembro de 2003;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI no pagamento das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária
            
            
               Spa-Finders Travel Arragements Ltd.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «SPA-FINDERS» pedido n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 354597 para produtos e serviços das classes 16 (publicações, etc.) e 39 (serviços de agências de viagens, etc.)
            
         
               Proprietário da marca ou sinal que fundamenta o processo de oposição:
            
            
               S.A. Spa Monopole
            
         
               Marca ou sinal que fundamenta a oposição:
            
            
               Marca nominativa «SPA» e «LES THERMES DE SPA», para produtos das classes 3, 32 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição
            
            
               Oposição indeferida
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação dos artigos 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, e 15.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94  (1)
               
            
         
      (1)  Regulamento (CEE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)