CELEX: 62019TN0192
Language: pt
Date: 2019-04-04 00:00:00
Title: Processo T-192/19: Recurso interposto em 4 de abril de 2019 — Ceramica Flaminia/EUIPO — Ceramica Cielo (goclean)

17.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 206/48
            
         
      Recurso interposto em 4 de abril de 2019 — Ceramica Flaminia/EUIPO — Ceramica Cielo (goclean)
      (Processo T-192/19)
      (2019/C 206/51)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ceramica Flaminia SpA (Civita Castellana, Itália) (representantes: A. Improda e R. Arista, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ceramica Cielo SpA (Fabrica di Roma, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia goclean — Marca da União Europeia n.o13 270 046
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de janeiro de 2019 no processo R 991/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
                  e, consequentemente
               
            
                  —
               
               
                  reconhecer a validade da marca da União Europeia «goclean» n.o 13270046 registada em 9 de fevereiro de 2013 para todos ou parte dos produtos pertencentes à classe 11 (Reservatórios de autoclismos; Bacias de «toilettes» [wc]; Instalações de distribuição de água);
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e/ou a outra parte no processo, Ceramica Cielo S.p.A., no pagamento das despesas efetuadas pela Ceramica Flaminia S.p.A. no presente processo, bem como nas duas fases anteriores perante a Divisão de Anulação e a Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação e erro na aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Interpretação do caráter distintivo na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001;
               
            
                  —
               
               
                  Classificação infundada da marca como slogan;
               
            
                  —
               
               
                  Violação e erro na aplicação do artigo 95.o, n.o 1, conjugado com o artigo 59.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação e erro na aplicação do artigo 7.o, n.o 3, e do artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001.