CELEX: 31991R0354
Language: pt
Date: 1991-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 354/91 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 44/48                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        18 . 2 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 354/91 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Fevereiro de 1991
                 que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   de modo a evitar a criação de novos montantes compen­
                                                                        satórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                     dracma grega constatada durante o período de 6 a 12 de
                                                                        Fevereiro de 1991 , tomando em consideração a alteração
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/ 88 da                       da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regula­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece                    mento (CEE) n? 1678 /85 do Conselho (5), com a última
as normas de execução do regime de desmantelamento                      redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
automático dos montantes compensatórios negativos ('),                  n? 163/91 (6), levaria, em princípio, e em conformidade
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                     com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do                   n? 3153 / 85 da Comissão (7), com a última redacção que
seu artigo 7?,                                                          lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/ 89 (8), a
                                                                        aumentar, a partir de 18 de Fevereiro de 1991 , os mon­
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                      tantes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da
n? 1677/ 85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985 , rela­                 carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                  necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo
agrícola (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo               a evitar a criação desses novos montantes compensató­
Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de                   rios monetários, respeitando os critérios previstos no ar­
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                    tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88,
                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo Io.
                 No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678 /85, a linha relativa à carne de suíno passa
                 a ter ,a seguinte redacção :
                                                                      Taxas de conversão agrícolas
                              Produtos
                                                  1 ecu «=                             1 ecu =
                                                   . . . Dra      Aplicável até         . . . Dra     Aplicável a partir de
                 «Carne de suíno                  245,559       17 de Fevereiro        246,319         18 de Fevereiro
                                                                   de 1991                                 de 1991 »
                                                               Artigo 2?
                  O presente regulamento entra em vigor em 18 de Fevereiro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                                Membro da Comissão
O   JO n? L  312 de 18.  11 . 1988 , p. 16.                              O   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(2) JO n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10 .                                  C)  JO n? L  22 de 28 . 1 . 1991 , p. 49.
C)  JO n? L  164 de 24.  6. 1985, p. 6.                                  O   JO n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
o   JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                  (*) JO n? L  358 de 8. 12. 1989, p. 28 .