CELEX: 62008TJ0424
Language: pt
Date: 2010-05-19
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. # Nexus Europe (Ireland) Ltd contra Comissão Europeia. # Cláusula compromissória - Quinto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração - Projecto sobre as tendências macroeconómicas e urbanas na sociedade da informação (Muteis) - Dano causado pela alteração de um contrato relativa ao sistema de reembolso das despesas efectuadas por um participante no projecto. # Processo T-424/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010 – Nexus Europe (Ireland)/Comissão 
      (Processo T‑424/08)
      «Cláusula compromissória – Quinto programa‑quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração – Projecto sobre as tendências macroeconómicas e urbanas na sociedade da informação (Muteis) – Dano causado pela alteração de um contrato relativa ao sistema de reembolso das despesas efectuadas por um participante no
         projecto»
      
      Tramitação processual – Acção de indemnização (Artigos 225.°, n.° 1, CE, 235.° CE, 238.° CE e 288.°, segundo parágrafo, CE) (cf. n.os 60 a 61)
      Objecto 
      
         
               Pedido de indemnização pelo dano alegadamente sofrido pela recorrente em resultado do facto de a Comissão ter introduzido
                  alterações ao contrato Muteis IST‑2000‑30117, celebrado em 31 de Outubro de 2001.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Nexus Europe (Ireland) Ltd é condenada nas despesas.