CELEX: 32022R0092
Language: pt
Date: 2022-01-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/92 da Comissão de 21 de janeiro de 2022 que estabelece as normas de execução da Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às metodologias para os dados de monitorização e ao modelo para a comunicação de informações sobre os resíduos pescados passivamente (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 15/16
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/92 DA COMISSÃO
         de 21 de janeiro de 2022
         que estabelece as normas de execução da Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às metodologias para os dados de monitorização e ao modelo para a comunicação de informações sobre os resíduos pescados passivamente
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 7, segundo parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2019/883, os Estados-Membros devem assegurar que os dados de monitorização do volume e da quantidade de resíduos pescados passivamente são recolhidos e comunicados à Comissão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Manual sobre estatísticas de resíduos do Eurostat (2) faculta informações estatísticas de resíduos de elevada qualidade, harmonizadas e eficazes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) que permitem efetuar a comparação de dados entre os Estados-Membros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) prevê a comunicação da notificação prévia de resíduos por via eletrónica, que inclui as informações sobre os resíduos pescados passivamente. Além disso, é necessário um método específico de recolha de informações sobre os resíduos pescados passivamente para os navios de pesca que estão sujeitos à Diretiva (UE) 2019/883, mas excluídos do âmbito de aplicação da Diretiva 2002/59/CE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nem sempre é possível ou eficaz em termos de custos quantificar tanto a massa como o volume dos resíduos pescados passivamente. Por conseguinte, os Estados-Membros devem ser autorizados a estimar a massa em função do volume ou o volume em função da massa, utilizando uma estimativa da densidade dos resíduos pescados passivamente adequada às suas circunstâncias.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de garantir a homogeneidade, a qualidade e a comparabilidade dos dados recolhidos para monitorizar o volume e a quantidade de resíduos pescados passivamente em todos os Estados-Membros, os atos de execução adotados nos termos da Diretiva (UE) 2019/883 devem assumir a forma de regulamentos de execução.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   O método de recolha de dados relativos ao volume e à massa dos resíduos pescados passivamente utilizado pelos Estados-Membros é consentâneo com o Manual sobre estatísticas de resíduos do Eurostat.
            
            
               2.   Para os navios de pesca abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2002/59/CE, a recolha de dados relativos aos resíduos pescados passivamente baseia-se nas informações constantes da notificação prévia de resíduos em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva (UE) 2019/883.
            
            
               3.   Para os navios de pesca que não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2002/59/CE, a recolha de dados relativos aos resíduos pescados passivamente baseia-se num dos seguintes métodos descritos no Manual sobre estatísticas de resíduos do Eurostat:
               
                           a)
                        
                        
                           inquéritos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           fontes administrativas ou outras;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           procedimentos de estimativa estatística;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           uma combinação dos métodos referidos nas alíneas a), b) e c).
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            
               1.   Os resíduos pescados passivamente são comunicados em conformidade com os componentes indicados no quadro 1 do anexo.
            
            
               2.   Os resíduos pescados passivamente podem incluir artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas, que podem ser comunicadas separadamente como outro lixo marinho.
            
            
               3.   O quadro 2 do anexo indica os elementos obrigatórios e facultativos que devem constar da comunicação de informações sobre os resíduos pescados passivamente.
            
            
               4.   O modelo para a comunicação de informações sobre os resíduos pescados passivamente e o método de agregação constam do quadro 3 do anexo.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            
               1.   A quantidade de resíduos pescados passivamente é comunicada em volume e massa.
            
            
               2.   Sempre que pertinente, a conversão do volume (V) em massa (m) é efetuada utilizando a seguinte fórmula:
               m = pV
               Em que p é a densidade estimada do material (kgm-3), m é a massa (kg) e V é o volume (m3).
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            A partir de 1 de janeiro de 2022, os Estados-Membros comunicam os dados e as informações referentes aos períodos anuais de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Os relatórios são fornecidos por via eletrónica no prazo de 12 meses a contar do final do ano de referência em que foram recolhidos.
            Os Estados-Membros comunicam os dados recolhidos para 2021 até 30 de junho de 2022, tanto quanto possível em conformidade com o disposto no anexo.
         
         
            Artigo 5.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 151 de 7.6.2019, p. 116.
         
            (2)  Manual on waste statistics — A handbook for data collection on waste generation and treatment [edição de 2013], Eurostat Methodologies and Working papers, DOI:10.2785/4198 (não traduzido para português).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (JO L 332 de 9.12.2002, p. 1).
         
            (4)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).
         
            (5)  Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e que revoga a Diretiva 93/75/CEE do Conselho (JO L 208 de 5.8.2002, p. 10).
      
      
         
            ANEXO
            
               Quadro 1
            
            
               Componentes dos resíduos pescados passivamente
            
            
                        Nível 1
                     
                     
                        Plástico
                     
                     
                        Metal
                     
                     
                        Borracha
                     
                     
                        Madeira
                     
                     
                        Têxteis
                     
                     
                        Outros resíduos
                     
                  
                        Nível 2
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Redes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Boias
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Caixas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Corda/cordel
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Garrafas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Embalagens
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tiras do estropo
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Espuma
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Jerricãs
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bidões de petróleo
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Fibra de vidro
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sacos de fertilizantes e de alimentos para animais
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outos itens de grande dimensão
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bidões de petróleo
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Arame
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Latas de tinta
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Filtros de óleo
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros itens
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Luvas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Pneus e correias
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Botas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros itens
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Nassas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Caixas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Paletes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros itens
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Corda
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vestuário e calçado
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros itens
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Vidro
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Resíduos médicos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Detritos sanitários
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros itens
                                 
                              
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Elementos obrigatórios e facultativos da comunicação de informações
            
            
                        Obrigatório ou facultativo
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                        Células correspondentes do quadro 3 a comunicar
                     
                  
                        Obrigatório
                     
                     
                        Massa total e volume total de todos os resíduos pescados passivamente.
                     
                     
                        Células das colunas 1 e 4 da linha 1 (redação em negrito)
                     
                  
                        Facultativo
                     
                     
                        Massa e volume dos resíduos pescados passivamente agregados a nível da sua proveniência: APAPD (*1) e outro lixo marinho.
                     
                     
                        Todas as células da linha 1
                     
                  
                        Facultativo
                     
                     
                        Massa e volume dos resíduos pescados passivamente agregados por tipo de material (plásticos, metais, borracha e outros resíduos).
                     
                     
                        Todas as células das colunas 1 e 4
                     
                  
                        Facultativo
                     
                     
                        Massa e volume dos resíduos pescados passivamente agregados por proveniência e tipo de material.
                     
                     
                        Todas as células do quadro 3
                     
                  
               
            
               Quadro 3
            
            
               Modelo para a comunicação de informações sobre os resíduos pescados passivamente
            
            
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        Massa total (toneladas)
                     
                     
                        APAPD (*2) (toneladas)
                     
                     
                        Outro lixo marinho (toneladas)
                     
                     
                        Volume total (m3)
                     
                     
                        APAPD (*2) (m3)
                     
                     
                        Outro lixo marinho (m3)
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Total
                     
                     
                        A1+A2
                     
                     
                        A1 = B1+C1+D1+E1
                     
                     
                        A2 = B2+C2+D2+E2
                     
                     
                        F1+F2
                     
                     
                        F1 = G1+H1+I1+J1
                     
                     
                        F2 = G2+H2+I2+J2
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Plásticos
                     
                     
                        B1+B2
                     
                     
                        B1
                     
                     
                        B2
                     
                     
                        G1+G2
                     
                     
                        G1
                     
                     
                        G2
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Metais
                     
                     
                        C1+C2
                     
                     
                        C1
                     
                     
                        C2
                     
                     
                        H1+H2
                     
                     
                        H1
                     
                     
                        H2
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Borracha
                     
                     
                        D1+D2
                     
                     
                        D1
                     
                     
                        D2
                     
                     
                        I1+I2
                     
                     
                        I1
                     
                     
                        I2
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Madeira, têxteis e outros resíduos
                     
                     
                        E1+E2
                     
                     
                        E1
                     
                     
                        E2
                     
                     
                        J1+J2
                     
                     
                        J1
                     
                     
                        J2
                     
                  
               (*1)  Artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas.
            
               (*2)  Artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas.