CELEX: C1998/113/05
Language: pt
Date: 1998-04-11 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 10 de Fevereiro de 1998 no processo C-245/95 P: Comissão das Comunidades Europeias contra NTN Corporation e Koyo Seiko Co. Ltd, apoiados por NSK Ltd e o. (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Dumping - Rolamentos de esferas originários do Japão)

C 113/2               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11.4.98
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                 1. EÂ negado provimento ao recurso.
                  de 10 de Fevereiro de 1998
                                                                     2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas da presente ins-
no processo C-245/95 P: ComissaÄo das Comunidades                         taÃncia.
Europeias contra NTN Corporation e Koyo Seiko Co.
              Ltd, apoiados por NSK Ltd e o. (1)                     (1) JO C 229 de 2.9.1995.
(Recurso de decisaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia Ð
  Dumping Ð Rolamentos de esferas originaÂrios do JapaÄo)
                         (98/C 113/05)
                                                                                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 (Língua do processo: ingleÃs)
                                                                                             (Quinta SeccËaÄo)
                                                                                       de 12 de Fevereiro de 1998
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     no processo C-346/95 (pedido de decisaÄo prejudicial apre-
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    sentado pelo Finanzgericht München): Elisabeth Blasi
                                                                                    contra Finanzamt München I (1)
                                                                     (Sexta Directiva IVA Ð IsencËaÄo Ð OperacËoÄes de locacËaÄo
No processo C-245/95 P, ComissaÄo das Comunidades
                                                                     de bens imóveis Ð ExcepcËaÄo relativa ao alojamento reali-
Europeias (agentes: Eric White e Nicholas Khan), que tem
                                                                     zado no aÃmbito do sector hoteleiro ou de sectores com
por objecto um recurso de anulacËaÄo do acórdaÄo proferido
                                                                                            funcËoÄes anaÂlogas)
pelo Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades
Europeias (Terceira SeccËaÄo Alargada) em 2 de Maio de                                        (98/C 113/06)
1995, NTN Corporation e Koyo Seiko/Conselho (T-163/
/94 e T-165/94, Colect., p. II-1381), sendo recorridos:                               (Língua do processo: alemaÄo)
NTN Corporation, sociedade de direito japoneÃs, com sede
em Osaka (JapaÄo), representada por Jürgen Schwarze e
                                                                      (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
Malte Sprenger, advogados em Düsseldorf, com domicílio
                                                                                   na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
Claude Penning, 78, Grand-rue, Koyo Seiko Co. Ltd,
sociedade de direito japoneÃs, com sede em Osaka (JapaÄo),           No processo C-346/95, que tem por objecto um pedido
representada por Jacques Buhart, advogado no foro de                 dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
Paris, e Charles Kaplan, Barrister, com domicílio escolhido          do Tratado CE, pelo Finanzgericht München (Alemanha),
no Luxemburgo no escritório dos advogados Arendt e                   destinado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo jurisdi-
Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt, apoiados por NSK                 cional entre Elisabeth Blasi e Finanzamt München I, uma
Ltd, sociedade de direito japoneÃs, com sede em Tóquio               decisaÄo a título prejudicial sobre a interpretacËaÄo do
(JapaÄo), e oito das suas filiais europeias, NSK Bearings            artigo 13.o, B), alínea b), ponto 1, da Sexta Directiva 77/
Europe Ltd, sociedade de direito ingleÃs com sede em Lon-            /388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa aÁ
dres, NSK-RHP France SA, sociedade de direito franceÃs               harmonizacËaÄo das legislacËoÄes dos Estados-membros respei-
com sede em Guyancourt (FrancËa), NSK-RHP UK Ltd,                    tantes aos impostos sobre o volume de negócios Ð sistema
sociedade de direito ingleÃs com sede em Ruddington                  comum do imposto sobre o valor acrescentado: mateÂria
(Reino Unido), NSK-RHP Deutschland GmbH, sociedade                   colectaÂvel uniforme (JO L 145 de 13.6.1977, p. 1; EE 09
de direito alemaÄo com sede em Ratingen (Alemanha),                  F1, p. 54), o Tribunal de JusticËa (Quinta SeccËaÄo), com-
NSK-RHP Italia SpA, sociedade de direito italiano com                posto por C. Gulmann, presidente de seccËaÄo, M. Wathelet
sede em MilaÄo (ItaÂlia), NSK-RHP Nederland BV, socie-               (relator), J. C. Moitinho de Almeida, D. A. O. Edward e
dade de direito neerlandeÃs, com sede em Amstelveen                  J.-P. Puissochet, juízes; advogado-geral: F. G. Jacobs; secre-
(Países Baixos), NSK-RHP European Distribution Centre                taÂrio: D. Louterman-Hubeau, administradora principal,
BV, sociedade de direito neerlandeÃs com sede em Amstel-             proferiu, em 12 de Fevereiro de 1998, um acórdaÄo cuja
veen (Países Baixos), e NSK-RHP Iberica SA, sociedade de             parte decisória eÂ a seguinte:
direito espanhol com sede em Barcelona (Espanha), todas
representadas por David Vaughan, QC, mandatado por                   O artigo 13.o, B), alínea b), ponto 1, da Sexta Directiva
Robin Griffith, Solicitor, com domicílio escolhido no                77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, rela-
Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch, 8,                 tiva aÁ harmonizacËaÄo das legislacËoÄes dos Estados-membros
rue Zithe, Conselho da UniaÄo Europeia (agente: António              respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios Ð
Tanca) e Federation of European Bearing Manufacturers'               sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado:
Associations, com sede em Frankfurt-am-Main (Alema-                  mateÂria colectaÂvel uniforme, pode ser interpretado no sen-
nha), o Tribunal de JusticËa, composto por G. C. Rodríguez           tido de que saÄo tributaÂveis, a título de operacËoÄes de aloja-
Iglesias, presidente, C. Gulmann, H. Ragnemalm (relator),            mento realizadas no aÃmbito de sectores com funcËoÄes anaÂ-
M. Wathelet, presidentes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C.           logas aÁ do sector hoteleiro, as operacËoÄes de alojamento
Moitinho de Almeida, P. J. G. Kapteyn, J. L. Murray,                 por curta duracËaÄo de pessoas que naÄo sejam familiares ou
D. A. O. Edward, J.-P. Puissochet, G. Hirsch, P. Jann e              amigos. A este respeito, o artigo 13.o, B), alínea b),
L. Sevón, juízes; advogado-geral: P. LeÂger; secretaÂrio:            ponto 1, naÄo se opoÄe a que a tributacËaÄo seja aplicada aos
R. Grass, proferiu, em 10 de Fevereiro de 1998, um acor-             contratos celebrados por uma duracËaÄo inferior a seis
daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                             meses, quando esta duracËaÄo traduza a intencËaÄo das partes.