CELEX: 32019D1863
Language: pt
Date: 2019-11-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1863 da Comissão de 6 de novembro de 2019 que altera e retifica a Decisão de Execução (UE) 2019/436 no que diz respeito à retirada de referências de normas harmonizadas para as máquinas do Jornal Oficial da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 286/25
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1863 DA COMISSÃO
         de 6 de novembro de 2019
         que altera e retifica a Decisão de Execução (UE) 2019/436 no que diz respeito à retirada de referências de normas harmonizadas para as máquinas do Jornal Oficial da União Europeia
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
         Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3, e o artigo 10.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2006/42/CE, presume-se que as máquinas fabricadas em conformidade com uma norma harmonizada cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Através da Decisão de Execução (UE) 2019/436 (3), publicada no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão publicou as referências das normas harmonizadas que conferem a presunção de conformidade com os requisitos correspondentes da Diretiva 2006/42/CE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Através da Decisão de Execução (UE) 2019/436, a Comissão retirou as referências de várias normas harmonizadas do Jornal Oficial da União Europeia a partir de 19 de março de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     De forma a dar aos fabricantes mais tempo para se prepararem para a aplicação das novas normas, das normas revistas e das alterações às normas que foram publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/436, é necessário prorrogar as datas de retirada das referências de várias normas que foram retiradas pela referida decisão.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A referência da norma harmonizada EN 1870-13:2007+A2:2012 para as máquinas para trabalhar madeira foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 5 de junho de 2012. A referência de uma nova norma harmonizada EN ISO 19085-2:2017, que abrange os mesmos produtos, foi publicada em 9 de março de 2018 no Jornal Oficial da União Europeia pela Comunicação 2018/C 092/01 da Comissão. Esta nova norma substitui a norma harmonizada EN 1870-13:2007+A2:2012, que assim passa a ser obsoleta. No entanto, não foi apresentada nenhuma data de cessação da presunção de conformidade no Jornal Oficial da União Europeia para a norma harmonizada EN 1870-13:2007+A2:2012. A norma harmonizada EN 1870-13:2007+A2:2012 deve, por conseguinte, ser retirada do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes o tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma EN ISO 19085-2:2017, é necessário adiar a eliminação da referência à norma EN 1870-13:2007+A2:2012.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/436 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O considerando 14 da Decisão de Execução (UE) 2019/436 indica erradamente que a norma harmonizada EN ISO 12100:2010 deve ser retirada. Por motivos de clareza, esse erro deve ser corrigido, suprimindo do referido considerando a referência à norma harmonizada EN ISO 12100:2010.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/436 retirou do Jornal Oficial da União Europeia as referências de várias normas harmonizadas a partir de 19 de março de 2019. Uma vez que a data de retirada será prorrogada, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação. Há também que garantir que a alteração que prorroga as datas de retirada estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2019/436 é aplicável a partir de 19 de março de 2019,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração da Decisão de Execução (UE) 2019/436
            O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            
               Retificação da
               Decisão de Execução (UE) 2019/436
            
            O considerando 14 da Decisão de Execução (UE) 2019/436 passa a ter a seguinte redação:
            
                        «14.
                     
                     
                        As referências das normas harmonizadas EN 786:1996+A2:2009, EN 61496-1:2013 e EN ISO 11200:2014 devem ser retiradas do Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que já não satisfazem os requisitos que visam abranger, estabelecidos na Diretiva 2006/42/CE.»
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            O artigo 1.o é aplicável a partir de 19 de março de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
         
            (2)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.
         
            (3)  Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão, de 18 de março de 2019, relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 75 de 19.3.2019, p. 108).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO III
                     
                                 Número
                              
                              
                                 Referência da norma
                              
                              
                                 Data da retirada
                              
                              
                                 Tipo
                              
                           
                                 1.
                              
                              
                                 EN 1037:1995+A1:2008
                                 Segurança de máquinas — Prevenção a um arranque inesperado
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
                                 B
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 EN 474-1:2006+A4:2013
                                 Máquinas de terraplenagem — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais
                                 Nota: A presente publicação não se refere à secção 5.8.1 «Visibilidade — Campo de visão do operador» desta norma, cuja aplicação não confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança 1.2.2 e 3.2.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE.
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
                                 C
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 EN 1853:1999+A1:2009
                                 Máquinas agrícolas — Reboques de caixa basculante — Segurança
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
                                 C
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 EN 1870-6:2002+A1:2009
                                 Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de serra circular — Parte 6: Serras circulares de mesa para corte de lenha, com carga e/ou descarga manual
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
                                 C
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 EN ISO 4254-5:2009
                                 Máquinas agrícolas — Segurança — Parte 5: Máquinas de preparação e trabalho do solo com motor (ISO 4254-5:2008)
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
                                 C
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 EN ISO 4254-7:2009
                                 Máquinas agrícolas — Segurança — Parte 7: Ceifeiras-debulhadoras, colhedores de forragem e colhedores de algodão (ISO 4254-7:2008)
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
                                 C
                              
                           
                                 7.
                              
                              
                                 EN 14017:2005+A2:2009
                                 Máquinas agrícolas e florestais — Distribuidores de adubos sólidos — Segurança
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
                                 C
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 EN ISO 5395-1:2013
                                 Equipamento de jardinagem — Requisitos de segurança para corta-relvas com motor de combustão — Parte 1: Terminologia e ensaios comuns (ISO 5395-1:2013)
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN ISO 5395-3:2013
                                 Equipamento de jardinagem — Requisitos de segurança para corta-relvas com motor de combustão — Parte 3: Corta-relvas com operador transportado (ISO 5395-3:2013)
                                 EN ISO 5395-3:2013/A1:2017
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 12013:2000+A1:2008
                                 Máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas — Misturadores internos — Requisitos de segurança
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 12999:2011+A1:2012
                                 Aparelhos de elevação de carga suspensa — Gruas de carregamento
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 13001-3-1:2012+A1:2013
                                 Aparelhos de elevação de carga suspensa — Conceção geral — Parte 3-1: Estados-limite e verificação da aptidão das estruturas de aço
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 13135:2013
                                 Aparelhos de elevação de carga suspensa — Segurança — Conceção — Requisitos relativos aos equipamentos
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 13684:2004+A3:2009
                                 Equipamento para jardinagem — Arejadores de relva e escarificadores com condutor apeado — Segurança
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 15895:2011
                                 Ferramentas portáteis de carga propulsiva — Requisitos de segurança — Ferramentas de chumbagem e marcação
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 692:2005+A1:2009
                                 Máquinas-ferramentas — Prensas mecânicas — Segurança
                              
                              
                                 19 de setembro de 2021
                              
                              
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                                 EN 693:2001+A2:2011
                                 Máquinas-ferramentas — Segurança — Prensas hidráulicas
                              
                              
                                 19 de março de 2021
                              
                              
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                                 EN 13736:2003+A1:2009
                                 Segurança de máquinas-ferramentas — Prensas pneumáticas
                              
                              
                                 19 de setembro de 2021
                              
                              
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                                 EN 848-1:2007+A2:2012
                                 Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de fresar sobre uma face com ferramenta rotativa — Parte 1: Tupias monoárvore com eixo vertical
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 1710:2005+A1:2008
                                 Aparelhos e componentes destinados à utilização em atmosferas potencialmente explosivas em minas subterrâneas
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 50569:2013
                                 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Requisitos particulares para os extratores centrífugos para uso comercial
                              
                              
                                 12 de janeiro de 2021
                              
                              
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                                 EN 50570:2013
                                 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Requisitos particulares para os secadores de tambor para uso comercial
                              
                              
                                 12 de janeiro de 2021
                              
                              
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                                 EN 50571:2013
                                 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Requisitos particulares para as máquinas de lavar para uso comercial
                              
                              
                                 12 de janeiro de 2021
                              
                              
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                                 EN 50636-2-107:2015
                                 Segurança de aparelhos eletrodomésticos e análogos — Parte 2-107: Requisitos particulares para as máquinas de cortar relva robotizadas com bateria (IEC 60335-2-107:2012 Modificada)
                              
                              
                                 12 de janeiro de 2020
                              
                              
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                                 25.
                              
                              
                                 EN 60335-1:2012
                                 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60335-1:2010 alterada)
                                 EN 60335-1:2012/A11:2014
                              
                              
                                 3 de maio de 2020
                              
                              
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                                 EN 60745-2-1:2010
                                 Ferramentas elétricas portáteis com motor — Segurança — Parte 2-1: Requisitos particulares para máquinas de furar e máquinas de furar de impacto (IEC 60745-2-1:2003 Modificada + A1:2008)
                              
                              
                                 19 de janeiro de 2022
                              
                              
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                                 EN 60745-2-17:2010
                                 Ferramentas elétricas portáteis com motor — Segurança — Parte 2-17: Requisitos particulares para as tupias e aparadores (IEC 60745-2-17:2010 Modificada)
                              
                              
                                 15 de dezembro de 2021
                              
                              
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                                 EN 62841-3-1:2014
                                 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-1: Requisitos particulares para as serras de mesa transportáveis (IEC 62841-3-1:2014 Modificada)
                              
                              
                                 19 de outubro de 2019
                              
                              
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                                 EN 61029-2-4:2011
                                 Segurança de ferramentas elétricas transportáveis com motor — Parte 2-4: Regras particulares para máquinas de amolar de bancada (IEC 61029-2-4:1993 Modificada + A1:2001 Modificada)
                              
                              
                                 24 de junho de 2020
                              
                              
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                                 EN 62841-3-6:2014
                                 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-6: Requisitos particulares para os berbequins de diamante transportáveis com sistemas de líquido (IEC 62841-3-6:2014 Modificada)
                              
                              
                                 19 de outubro de 2019
                              
                              
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                                 EN 62841-3-9:2015
                                 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-9: Requisitos particulares para serras de esquadria transportáveis (IEC 62841-3-9:2014 Modificada)
                              
                              
                                 15 de novembro de 2019
                              
                              
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                                 EN 62841-3-10:2015
                                 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-10: Requisitos particulares para máquinas de corte transportáveis (IEC 62841-3-10:2015 Modificada)
                              
                              
                                 19 de outubro de 2019
                              
                              
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                                 EN 13241:2003+A2:2016
                                 Portas e portões industriais e de garagem — Norma de produto, características de desempenho
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 786:1996+A2:2009
                                 Equipamento de jardinagem — Corta-relvas e — Segurança mecânica
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 1870-14:2007+A2:2012
                                 Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de serra circular — Parte 14: Máquinas de serra vertical
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 61496-1:2013
                                 Segurança de máquinas — Equipamento de proteção eletrossensível — Parte 1: Requisitos gerais e ensaios
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN ISO 11200:2014
                                 Acústica — Ruído emitido por máquinas e equipamentos — Guia de utilização das normas de base para determinação dos níveis de pressão sonora de emissão no posto de trabalho e noutras posições especificadas
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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                                 EN 1870-13:2007+A2:2012
                                 Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de serra circular — Parte 13: Máquinas de serra horizontal
                              
                              
                                 19 de setembro de 2020
                              
                              
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