CELEX: 32004D0776
Language: pt
Date: 2004-11-18 00:00:00
Title: 2004/776/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Novembro de 2004, que concede a certas partes a isenção do direito anti-dumping aplicável às bicicletas originárias da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) n.° 2474/93 do Conselho e mantido em vigor pelo Regulamento (CE) n.° 1524/2000 do Conselho, tornado extensivo a certas partes de bicicletas pelo Regulamento (CE) n.° 71/97 do Conselho, e que revoga a suspensão do pagamento desse direito anti-dumping, tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, concedida a certas partes interessadas pelo Regulamento (CE) n.° 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2004) 4383]

19.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 343/23
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 18 de Novembro de 2004
   que concede a certas partes a isenção do direito anti-dumping aplicável às bicicletas originárias da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho e mantido em vigor pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho, tornado extensivo a certas partes de bicicletas pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, e que revoga a suspensão do pagamento desse direito anti-dumping, tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, concedida a certas partes interessadas pelo Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão
   [notificada com o número C(2004) 4383]
   (2004/776/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo, criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objecto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), e mantido em vigor pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (3) («regulamento relativo à extensão do direito da Comissão»),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (4) («regulamento relativo à isenção do direito»), objecto de extensão pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 e mantido em vigor pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Após a entrada em vigor do regulamento relativo à isenção do direito, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram, nos termos do artigo 3.o desse regulamento, pedidos de isenção do direito anti-dumping, tal como tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («direito anti-dumping objecto de extensão»), às importações de certas partes de bicicletas provenientes da República Popular da China. A Comissão publicou sucessivamente no Jornal Oficial da União Europeia várias listas de requerentes (5) em relação aos quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para livre prática fora suspenso nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento relativo à isenção do direito.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão solicitou e recebeu das partes interessadas, enumeradas no quadro 1, todas as informações necessárias para determinar a admissibilidade dos pedidos. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nessas informações, a Comissão considerou que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do regulamento relativo à isenção do direito.
               QUADRO 1
               
                           Denominação
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           VIVI’ Bikes SRL
                        
                        
                           Via Brescia 1, I-26010 Pozzaglio ed Uniti
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           A428
                        
                     
                           Star Due SRL
                        
                        
                           Via De Gasperi 55, I-31010 Coste di Maser
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           A432
                        
                     
                           Motomur SL
                        
                        
                           Ctra Mazarrón, Km.2, E-30120 El Palmar, Murcia
                        
                        
                           Espanha
                        
                        
                           A436
                        
                     
                           Star Ciclo, Montagem Comercializaçaõ de Bicicletas Lda
                        
                        
                           Vale do Grou, Aguada de Cima, P-3750-064 Águeda
                        
                        
                           Portugal
                        
                        
                           A445
                        
                     
                           United Bicycles NV
                        
                        
                           Oude Bunders 2030, B-3630 Maasmechelen
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           A467
                        
                     
                           Sachs Fahrzeug- und Motorentechnik GmbH
                        
                        
                           Nopitschstraße 70, D-90441 Nürnberg
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A485
                        
                     
                           AGECE, Montagem e Comércio de Bicicletas SA
                        
                        
                           Zona Industriale Barrô, Apartado n.o 514, P-3754-909 Águeda
                        
                        
                           Portugal
                        
                        
                           A466
                        
                     
                           Heinz Kettler GmbH & Co. KG
                        
                        
                           
                                       Postfach 1020, D-59463 Ense Parsit,
                                    
                                 
                                       Hauptstraße 28, D-59469 Ense Parsit
                                    
                                 
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A469
                        
                     
                           Open Space SRL
                        
                        
                           Via Guido Rossa 18/A, I-35020 Roncaglia de Ponte San Nicolo
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           A486
                        
                     
                           IMACycles, Acessoriórios para Bicicletas e Motociclos Lda
                        
                        
                           ZI Oiã, Apartado 117, P-3770-059 Oliveira do Bairro
                        
                        
                           Portugal
                        
                        
                           A487
                        
                     
                           Bicicletas de Castilla y León SL
                        
                        
                           Barrio Gimeno 5, E-09001 Burgos
                        
                        
                           Espanha
                        
                        
                           A500
                        
                     
                           Giubilato Cicli SRL
                        
                        
                           Via Gaidon 3, I-36067 S. Giuseppe di Cassola
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           8604
                        
                     
         
               (3)
            
            
               Os factos definitivamente estabelecidos pela Comissão demonstram que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas efectuadas pelos requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China utilizadas nas operações de montagem é inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nessas operações de montagem, não sendo, por conseguinte, abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.
            
         
               (4)
            
            
               Pelos motivos acima referidos e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento relativo à isenção, as partes enumeradas no quadro acima devem beneficiar da isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento relativo à isenção do direito, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão concedida às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a partir da data de recepção dos respectivos pedidos. Além disso, relativamente a esses requerentes, a dívida aduaneira decorrente da aplicação do direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada nula e sem efeito a partir dessa data.
            
         
               (6)
            
            
               As partes a seguir enumeradas no quadro 2 solicitaram também a isenção da aplicação do direito anti-dumping objecto de extensão.
               QUADRO 2
               
                           Denominação
                        
                        
                           Cidade
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Principia A/S
                        
                        
                           Fr. Raschsvej 15, DK-9400 Nørresundby
                        
                        
                           Dinamarca
                        
                        
                           A443
                        
                     
                           Reece Cycles plc
                        
                        
                           100 Alcester Street, Digbeth, Birmingham B12 0QB, United Kingdom
                        
                        
                           Reino Unido
                        
                        
                           A385
                        
                     Relativamente a esses pedidos, importa salientar o seguinte:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma parte retirou o seu pedido de isenção;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A outra parte não utiliza as partes de bicicletas na produção, na montagem nem no acabamento das bicicletas.
                        
                     
         
               (7)
            
            
               Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumprem os critérios para beneficiar da isenção definidos no artigo 4.o do regulamento relativo à isenção do direito, a Comissão indefere os respectivos pedidos de isenção, em conformidade com o n.o 3 do artigo 7.o do regulamento. À luz do que precede, deve ser levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento relativo à isenção e deve ser cobrado o direito anti-dumping objecto de extensão a contar da data da recepção dos pedidos apresentados por essas partes.
            
         
               (8)
            
            
               Na sequência da aprovação da presente decisão, será publicada, na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o do regulamento relativo à isenção do direito, uma lista actualizada das partes que beneficiam da isenção do direito nos termos do artigo 7.o do referido regulamento, bem como das partes interessadas cujos pedidos, apresentados ao abrigo do artigo 3.o do mesmo regulamento, estão a ser examinados,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As partes enumeradas no quadro 1 ficam isentas da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 e mantido em vigor pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000, sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.
   A isenção produz efeitos, em relação a cada parte, a partir da data que figura na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   QUADRO 1
   Lista das partes que beneficiam da isenção do direito
   
               Denominação
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Isenção ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de produção de efeitos
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               VIVI’ Bikes SRL
            
            
               Via Brescia 1, I-26010 Pozzaglio ed Uniti
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               22.1.2003
            
            
               A428
            
         
               Star Due SRL
            
            
               Via De Gasperi 55, I-31010 Coste di Maser
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               31.1.2003
            
            
               A432
            
         
               Motomur SL
            
            
               Ctra Mazarrón, Km.2, E-30120 El Palmar, Murcia
            
            
               Espanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               11.2.2003
            
            
               A436
            
         
               Star Ciclo, Montagem Comercializaçaõ de Bicicletas Lda
            
            
               Vale do Grou, Aguada de Cima, P-3750-064 Águeda
            
            
               Portugal
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               13.5.2003
            
            
               A445
            
         
               United Bicycles NV
            
            
               Oude Bunders 2030, B-3630 Maasmechelen
            
            
               Bélgica
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               21.5.2003
            
            
               A467
            
         
               Sachs Fahrzeug- und Motorentechnik GmbH
            
            
               Nopitschstraße 70, D-90441 Nürnberg
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               4.6.2003
            
            
               A485
            
         
               AGECE, Montagem e Comércio de Bicicletas SA
            
            
               Zona Industriale Barrô, Apartado N. 514, P-3754-909 Águeda
            
            
               Portugal
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               10.6.2003
            
            
               A466
            
         
               Heinz Kettler GmbH & Co. KG
            
            
               
                           Postfach 1020, D-59463 Ense Parsit,
                        
                     
                           Hauptstraße 28, D-59469 Ense Parsit
                        
                     
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               20.6.2003
            
            
               A469
            
         
               Open Space SRL
            
            
               Via Guido Rossa 18/A, I-35020 Roncaglia de Ponte San Nicolo
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               12.9.2003
            
            
               A486
            
         
               IMACycles, Acessoriórios para Bicicletas e Motociclos Lda
            
            
               Z.I. Oiã, Apartado 117, P-3770-059 Oliveira do Bairro
            
            
               Portugal
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               25.9.2003
            
            
               A487
            
         
               Bicicletas de Castilla y León SL
            
            
               Barrio Gimeno 5, E-09001 Burgos
            
            
               Espanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               9.10.2003
            
            
               A500
            
         
               Giubilato Cicli SRL
            
            
               Via Gaidon 3, I-36067 S. Giuseppe di Cassola
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               27.11.2003
            
            
               8604
            
         Artigo 2.o
   
   São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, pelas partes enumeradas no quadro 2.
   É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, instituída ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, que respeita às partes em causa, a contar da data que figura na coluna correspondente intitulada «Data de produção de efeitos».
   QUADRO 2
   Lista das partes relativamente às quais é levantada a suspensão do pagamento do direito
   
               Denominação
            
            
               City
            
            
               País
            
            
               Suspensão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de produção de efeitos
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Principia A/S
            
            
               Fr. Raschsvej 15, DK-9400 Nørresundby
            
            
               Dinamarca
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               9.4.2003
            
            
               A443
            
         
               Reece Cycles plc
            
            
               100 Alcester Street, Digbeth, Birmingham B12 0QB, United Kingdom
            
            
               Reino Unido
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               10.10.2003
            
            
               A385
            
         Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros e as empresas enumeradas nos artigos 1.o e 2.o são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Pascal LAMY
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
   
      (3)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.
   
      (4)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
   
      (5)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002 p. 2, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5 e JO C 54 de 2.3.2004, p. 3.