CELEX: 32011R0827
Language: pt
Date: 2011-08-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 827/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

18.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 211/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 827/2011 DA COMISSÃO
   de 12 de Agosto de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, em virtude dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol.
                  Composição (% em peso):
                  
                              —
                           
                           
                              Etilenoglicol
                           
                           
                              96,9
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Metanol
                           
                           
                              3,0
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Polimetina
                           
                           
                              0,002
                           
                        O produto destina-se a ser usado em analisadores automáticos de sangue. É utilizado na coloração de leucócitos, através de marcação fluorescente, após terem sido submetidos a um tratamento preparatório específico. O produto apresenta-se em recipientes rotulados de pequenas dimensões para utilização em laboratórios.
               
               
                  3212 90 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 da Secção VI e pelo descritivo dos códigos NC 3212 e 3212 90 00.
                  As matérias corantes da posição 3204 apresentadas em embalagens para venda a retalho classificam-se na posição 3212. Esses produtos não estão abrangidas pela posição 3822 e, por conseguinte, o produto em questão não pode ser classificado nessa posição como reagente de diagnóstico ou de laboratório. Ver igualmente os produtos excluídos da posição 3822 descritos na alínea c) relativa a essa posição das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
                  De acordo com as suas características, o produto é uma matéria corante na acepção da posição 3212 e é usado para fins de coloração.
                  Em virtude de o produto ser classificável na posição 3212 e se apresentar em doses definidas ou para venda a retalho, satisfaz as disposições da Nota 2 da Secção VI. Portanto, deve ser classificado nesta posição da Nomenclatura Combinada e em nenhuma outra. Ver também o terceiro parágrafo da letra C das NESH relativas à posição 3212.