CELEX: 31986R0058
Language: pt
Date: 1986-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 58/86 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15 . 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 11 /5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 58/86 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Janeiro de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                                 lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Comissão tem conhecimento implica a alteração dos
                                                                       direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (') com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1298 /85 (2) e, nomeada­                                             Artigo 1 ?
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 2 do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 804/68 são fixados
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram              no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/85 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3688/85 (4) ;                                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
do Regulamento (CEE) n ? 1935/85 aos preços de que a                    de 1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas em 14 de Janeiro de 1986.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice -Presidente
 (') JO  n? L 148,   de 28 .  6. 1968, p. 13.
 (2) JO  n? L 137,   de 27.   5. 1985, p. 5.
 O   JO  n? L 181 ,  de  13 . 7. 1985, p. 8 .
 (4) JO  n? L 351 ,  de 28 .  12. 1985, p. 20.
 ---pagebreak--- N ? L 11 /6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15 . 1 . 86
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                 N? da pauta                        Código
                                                                                        Montante do direito
                               aduaneira comum                                                nivelador
            04.01 Ala)                                               0110                            30,74
            04.01 A I b)                                             0120                            28,33
            04.01 A II a) 1                                          0130                            28,33
            04.01 A II a) 2                                          0140                            34,14
            04.01 A II b) 1                                          0150                            27,12
            04.01 A II b) 2                                          0160                            32,93
            04.01 B I                                                0200                            63,42
            04.01 B II                                               0300                          134,15
            04.01 B III                                              0400                          207,32
            04.02 A I                                                0500                            24,09
            04.02 A II a) 1                                          0620                          159,10
            04.02 A II a) 2                                          0720                          188,14
            04.02 A II a) 3                                          0820                          190,56
            04.02 A II a) 4                                          0920                          248,01
            04.02 A II b) 1                                           1020                         151,85
            04.02 A II b) 2                                           1120                         180,89
            04.02 A II b) 3                                           1220                         183,31
            04.02 A II b) 4                                           1320                         240,76
            04.02 A III a) 1                                          1420                           30,13
            04.02 A III a) 2                                          1520                           40,68
            04.02 A III b) 1                                          1620                         134,15
            04.02 A III b) 2                                          1720                         207,32
            04.02 B I a)                                              1820                           36,27
            04.02 B I b) 1 aa)                                       2220              por kg         1,5185 0
            04.02 B I b) 1 bb)                                        2320             por kg         1,8089 0
            04.02 B I b) 1 cc)                                        2420             por kg         2,4076 (4)
            04.02 B I b) 2 aa)                                        2520             por kg          1,5185 0
            04.02 B I b) 2 bb)                                        2620             por kg          1,8089 0
            04.02 B I b) 2 cc)                                        2720             por  kg        2,4076 0
            04.02 B II a)                                             2820                           52,91
            04.02 B II b) 1                                           2910             por kg          1,3415 0
            04.02 B II b) 2                                           3010             por kg         2,0732 0
            04.03 A                                                   3110                         243,91
            04.03 B                                                   3210                         297,57
            04.04 A                                                   3300                          187,83 (6)
            04.04 B                                                   3900                         286,88 0
            04.04 C                                                   4000                          163,23 0
            04.04 D I a)                                              4410                          169,21 0
            04.04 D I b)                                              4510        \                 179,32 0
            04.04 D II                                                4610                          276,04
            04.04 E I a)                                              4710                          286,88
            04.04 E I b) 1                                            4800                          216,19 (10)
 ---pagebreak--- 15. 1 . 86                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 11 /7
                                                 (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                            N? da pauta                                            Montante do direito
                          aduaneira comum                       Código                   nivelador
           04.04 E I b) 2                                        5000                         181,15 (")
           04.04 E I c) 1                                        5210                         135,86
           04.04 E I c) 2                                        5250 .                       277,87
           04.04 E II a)                                         5310                         286,88
           04.04 E II b)                                         5410                         277,87
           17.02 A II                                            5500                          41,79 (,2)
           21.07 FI                                              5600                          41,79
           23.07 B I a) 3                                        5700                         116,31
           23.07 B I a) 4                                        5800                         151,23
           23.07 B I b) 3                                        5900                         140,82
           23.07 B I c) 3                                        6000                         114,13
           23.07 B II                                            6100                         151,23
 ---pagebreak---  N? L 1 1 /8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           15. 1 . 86
 (') Para efeitos da aplicação desta subposição, consideram-se leites especiais para lactentes, os produtos isentos de germes patogénicos e
     toxígenos e que contenham menos de 10 000 bactérias aeróbias revivificáveis e menos de 2 bactérias coliformes por grama.
 (2) A admissão nesta subposição fica subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 (3) Para o cálculo do teor em matérias gordas, não se deve tomar em consideração o peso do açúcar adicionado.
 (4) O direito nivelador para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
     (a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 quilogramas de produto ;
     (b) 7,25 ECUs ;
     (c) 23,42 ECUs.
 (*) O direito nivelador para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual a soma dos seguintes elementos :
     (a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 quilogramas de produto ;
     (b) 23,42 ECUs.
 (*) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso liquido e limitado :
     — a 18,13 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea a) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados em
          proveniência da Suíça ou em relação aos produtos constantes da alínea c) do referido anexo e importados com proveniência da
          Áustria e da Finlândia,
     — a 9,07 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea b) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com
          proveniência da Suíça.
 Q O direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em relação às importações com proveniência da Suíça, nos termos do n? 3 do
     artigo 1 ? do Regulamento n? 1767/82.
 (8) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a 50 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas o) e p)
     do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com proveniência da Áustria.
 O O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a 36,27 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea g) do
     Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados em proveniência da Suíça ou em relação aos produtos constantes da alínea h)
     do referido anexo importados com proveniência da Áustria e da Finlândia.
(10) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a :
     — 12,09 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea d) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com
          proveniência do Canadá,
     — 1 5,00 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas e) e f) do referido anexo importados com proveniência da Austrália e da
          Nova Zelândia
(") O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a :
     — 77,70 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea i) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com prove­
          niência da Roménia e da Suíça,
     — 50 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas o) e p) do referido anexo importados com proveniência da Áustria,
     — 101,88 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea k) do referido anexo importados com proveniência da Roménia e da
          Suíça,
     — 65,61 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea 1 ) do referido anexo importados com proveniência da Bulgária, da
        x Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia e da Jugoslávia, e em relação aos produtos constantes da alínea m) do referido anexo
          importados em proveniência da Bulgária, da Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia, do Chipre e da Jugoslávia,
     — 55 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea n) do referido anexo importados com proveniência da Áustria,
     — 60 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea s) do referido anexo importados com proveniência da Finlândia,
     — 18,13 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea q) do referido anexo importados com proveniência da Finlândia,
     — 15,00 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea f) do referido anexo importados com proveniência da Austrália e da Nova
          Zelândia.
(12) A lactose e o xarope de lactose da subposição 17.02 A I estão, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, sujeitos ao mesmo direito
     nivelador que é aplicável à lactose da subposição 17.02 A II.
(u) Na acepção da subposição ex 23.07 B, entende-se por « produtos lácteos » os produtos constantes das posições 04.01 , 04.02, 04.03,
     04.04 e das subposições 17.02 A e 21.07 FI.