CELEX: 32019D1260
Language: pt
Date: 2019-07-15 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1260 do Conselho, de 15 de julho de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que respeita à alteração dos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do anexo 2-C do Acordo

25.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 197/37
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1260 DO CONSELHO
         de 15 de julho de 2019
         relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que respeita à alteração dos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do anexo 2-C do Acordo
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (1) (a seguir designado «Acordo», sendo quem nele é parte a seguir designado «Partes»), assinado em 6 de outubro de 2010, foi celebrado pela União através da Decisão (UE) 2015/2169 do Conselho (2). O Acordo tem sido aplicado desde 1 de julho de 2011 (3).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 15.1 do Acordo cria um Comité de Comércio, que pode, nomeadamente, considerar alterações ao Acordo ou disposições do mesmo nos casos nele especificamente previstos. O artigo 15.5, n.o 2, do Acordo estabelece que as Partes podem decidir no âmbito do Comité de Comércio alterar os anexos, apêndices, protocolos e notas do Acordo, na condição de serem respeitados os respetivos requisitos e procedimentos legais aplicáveis.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 3.o, alínea d), do anexo 2-C do Acordo obriga as Partes a rever os apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do anexo 2-C pelo menos de três em três anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, a fim de prosseguir a aceitação dos produtos como referido na alínea a) do mesmo artigo, tendo em conta a eventual evolução da regulamentação que se tenha verificado a nível internacional ou das Partes. O artigo 3.o, alínea d), do anexo 2-C especifica ainda que quaisquer alterações aos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 são decididas pelo Comité de Comércio.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Desde que o Acordo começou a ser aplicado, as regulamentações técnicas mencionadas nos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do anexo 2-C do Acordo foram alteradas, bem como o âmbito dos produtos abrangidos. A fim de ter em conta esta evolução, a União e a Coreia alteraram as regulamentações técnicas, mantendo simultaneamente o mesmo nível de acesso ao mercado abrangido pelo artigo 1.o, n.o 2, do anexo 2-C do Acordo.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     É adequado definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité de Comércio.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A posição do União no âmbito do Comité de Comércio deverá ser, por conseguinte, a de apoiar a adoção do projeto de decisão do Comité de Comércio que acompanha a presente decisão,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo artigo 15.1 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, é a de apoiar a adoção do projeto de decisão do Comité de Comércio que acompanha a presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. LEPPÄ
            
         
         
            (1)  JO L 127 de 14.5.2011, p. 6.
         
            (2)  Decisão (UE) 2015/2169 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 307 de 25.11.2015, p. 2).
         
            (3)  Informação relativa à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 168 de 28.6.2011, p. 1).
      
      
         
            PROJETO
            DECISÃO N.o 3 DO COMITÉ DE COMÉRCIO COREIA-UE
            de xx de abril de 2019
            relativa à alteração dos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do anexo 2-C do Acordo de Comércio Livre Coreia-UE
            O COMITÉ DE COMÉRCIO,
            Tendo em conta o Acordo de Comércio Livre entre a República da Coreia («Coreia»), por um lado, e a União Europeia («UE») e os seus Estados-Membros, por outro (a seguir designados «Acordo» e «Partes», respetivamente), nomeadamente o artigo 15.1, n.o 4, alínea c), e o artigo 15.5, n.o 2, e o artigo 3.o, alínea d), do anexo 2-C,
            Considerando o seguinte:
            
                        (1)
                     
                     
                        Nos termos do artigo 15.1, n.o 4, alínea c), do Acordo, o Comité de Comércio criado pelas Partes pode considerar alterações ao Acordo ou alterar disposições do mesmo nos casos nele especificamente previstos.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        O artigo 15.5, n.o 2, do Acordo estabelece que uma decisão do Comité de Comércio para alterar os anexos, apêndices, protocolos e notas do Acordo pode ser adotada pelas Partes, na condição de serem respeitados os respetivos requisitos e procedimentos legais aplicáveis.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        O artigo 3.o, alínea d), do anexo 2-C do Acordo obriga as Partes a rever os apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do anexo 2-C pelo menos de três em três anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, a fim de prosseguir a aceitação dos produtos como referido na alínea a) do mesmo artigo, tendo em conta a eventual evolução da regulamentação que se tenha verificado a nível internacional ou das Partes. Especifica ainda que quaisquer alterações aos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 são decididas pelo Comité de Comércio.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        A Coreia e a UE alteraram a regulamentação técnica a fim de manter o mesmo nível de acesso ao mercado abrangido pelo artigo 1.o, n.o 2, do anexo 2-C do Acordo. Além disso, a referência à «UNECE» nos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 deverá passar a ler-se como referência a «Reg. da ONU», no seguimento do Acordo relativo à adoção de regulamentos técnicos harmonizados da Organização das Nações Unidas aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com estes regulamentos da Organização das Nações Unidas (revisão 3) (1), de 20 de outubro de 2017.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        O quadro 1 do apêndice 2-C-2 foi alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Uma vez que os regulamentos da ONU são de aplicação obrigatória na UE, por razões de simplicidade foi decidido suprimir as referências a regulamentos (por exemplo, «Regulamento Segurança Geral») e a diretivas da UE da coluna «Regulamentação técnica da UE correspondente», deixando a coluna em branco.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    No entanto, quando não existam regulamentos da ONU aplicáveis ou o âmbito de aplicação dos regulamentos da ONU seja inadequado, por exemplo, no caso do «nível sonoro admissível», as regulamentações ou diretivas da UE substituem ou complementam os regulamentos da ONU. Por este motivo, foi introduzida uma referência a «se existente» na coluna «Regulamentação técnica da UE correspondente».
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    No que diz respeito ao «Nível sonoro admissível» e aos «Sistemas silenciosos de substituição», foi aditado o Regulamento (UE) n.o 540/2014 na Regulamentação técnica da UE correspondente, uma vez que revoga a Diretiva 70/157/CEE e é aplicável de forma faseada.
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    «Emissões» foi substituído por «Emissões de veículos ligeiros», uma vez que o requisito relativo ao Reg. 83 da ONU é aplicável apenas às categorias de veículos M1 e N1. Além disso, a referência à «Diretiva 70/220/CEE» foi suprimida por ter sido revogada e foi substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 715/2007, (CE) n.o 692/2008, (UE) n.o 459/2012, (UE) 2016/427, (UE) 2016/646, (UE) 2017/1151, (UE) 2017/1154 e (UE) 2018/1832», que foram aditados na Regulamentação técnica da UE correspondente.
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    No que diz respeito aos «Catalisadores de substituição», a referência à «Diretiva 70/220/CEE» foi suprimida por ter sido revogada e substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 692/2008», que foram acrescentados na Regulamentação técnica da UE correspondente.
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Além disso, por razões de clareza, foram alterados os nomes dos objetos que, como é o caso de «Travagem» e «Travagem», foram substituídos por «Travagem de veículos pesados» e «Travagem de veículos ligeiros».
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Em «Fumos dos motores diesel», a «Diretiva 72/306/CEE» foi suprimida, uma vez que foi substituída pelo «Regulamento (CE) n.o 692/2008», que foi aditado ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente.
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Em «Emissões de CO2 – Consumo de combustível», a «Diretiva 80/1268/CEE» foi substituída pelo «Regulamento (CE) n.o 692/2008», que foi aditado ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente, e o objeto refere-se agora às «Emissões de CO2 – Veículos de passageiros de consumo de combustível, com um máximo de oito lugares para além do lugar do condutor», a fim de cumprir plenamente o âmbito de aplicação do referido regulamento.
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Em «Potência do motor», a «Diretiva 80/1269/CEE» foi suprimida, uma vez que foi substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 692/2008 e (UE) n.o 582/2011», que foram aditados ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente.
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    Em «Emissões (Euro IV e V) – veículos pesados», a «Diretiva 2005/55/CE» foi substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 595/2009, (UE) n.o 582/2011 e (UE) 2016/1718», que foram aditados ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente. O objeto passou também a designar-se «Emissões de veículos pesados», uma vez que o Regulamento n.o 49 da ONU é aplicável aos veículos pesados (ou seja, veículos com uma massa de referência superior a 2 610 kg).
                                 
                              
                  
                        (6)
                     
                     
                        O quadro 2 do apêndice 2-C-2 mantém-se inalterado.
                     
                  
                        (7)
                     
                     
                        O quadro 1 do apêndice 2-C-3 foi alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Em «Proteção dos passageiros em caso de colisão»«Frontal», o «Artigo 102.o, n.os 1 e 3, da KMVSS» substituiu a referência ao «Artigo 102.o da KMVSS» na Regulamentação técnica da Coreia correspondente, devido a uma revisão da KMVSS.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Em «Proteção dos passageiros em caso de colisão»«Lateral», o «Artigo 102.o, n.o 1, da KMVSS» substituiu a referência ao «Artigo 102.o da KMVSS» na Regulamentação técnica da Coreia correspondente, devido a uma revisão da KMVSS.
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A linha «Gancho de reboque» foi substituída na sua totalidade. Em especial, a expressão «Gancho de reboque» foi substituída por «Dispositivos de reboque», uma vez que «Dispositivos de reboque» é o conceito oficial referido no Regulamento (UE) n.o 1005/2010. Além disso, os requisitos aplicáveis aos «Dispositivos de reboque» são agora o «Regulamento (UE) n.o 1005/2010», em vez de «77/389/CEE». Por último, a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigo 20.o, n.o 1, da KMVSS», que substituiu a referência anterior a «Artigo 20.o, pontos 1, 2 e 4, da KMVSS».
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Em «Sistema de iluminação e sinalização», o artigo 106.o, pontos 1 a 10, da KMVSS foram suprimidos da Regulamentação técnica da Coreia correspondente relativa a «Faróis frontais», «Luz de nevoeiro da frente», «Luzes de marcha-atrás», «Luzes delimitadoras», «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula», «Luzes de presença da retaguarda», «Luz de travagem», «Luz de travagem montada na parte superior central do óculo traseiro», «Luzes indicadoras de mudança de direção», «Sinalizadores auxiliares de mudança de direção» e «Luzes de nevoeiro da retaguarda», devido a uma revisão da KMVSS.
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Em «Sistema de iluminação e sinalização»«Instalação», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigos 38.o, 38-2.o, 38-3.o, 38-4.o, 38-5.o, 39.o, 40.o, 41.o, 42.o, 43.o, 44.o, 44-2.o, 45.o, 45-2.o, 47.o e 49.o da KMVSS», que substituiu a anterior referência aos «Artigos 38.o, 39.o, 40.o, 41.o, 42.o, 43.o, 44.o, 45.o e 47.o da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    O «Sistema de iluminação e sinalização», as «Luzes de circulação diurna» e a «Luz orientável» foram aditados ao quadro, devido a uma revisão da KMVSS e a fim de refletir os requisitos de instalação atualizados relativos ao «Sistema de iluminação e sinalização».
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Em «Sistema de iluminação e sinalização», «Luz de travagem montada na parte superior central do óculo traseiro», para além da supressão do artigo 106.o, ponto 8, da KMVSS, o artigo 43.o, n.o 3, da KMVSS também foi suprimido, uma vez que foi substituído pelo «artigo 43.o, n.o 2, da KMVSS» da Regulamentação técnica da Coreia correspondente.
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Em «Sistema de iluminação e sinalização», as «Luzes de presença laterais» foram aditadas ao quadro, devido a uma revisão da KMVSS e a fim de refletir os requisitos de instalação atualizados relativos ao «Sistema de iluminação e sinalização».
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Em «Sistema de iluminação e sinalização», «Refletores», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigo 49.o da KMVSS», que substituiu a referência anterior a «Artigo 49.o, n.os 1, 2, artigo 107.o da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    Em «Potência do motor», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigo 111.o da KMVSS», que substituiu a referência anterior a «Artigo 11.o, n.o 1, ponto 2, e artigo 111.o da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.
                                 
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    Em «Dispositivos para assegurar a visibilidade do condutor», as referências na rubrica «Requisitos» a «78/318/CEE» e «78/317/CEE» foram suprimidas, uma vez que foram revogadas e substituídas pelo «Regulamento (UE) n.o 1008/2010» ou pelo «Regulamento (UE) n.o 672/2010». A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.
                                 
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    Em «Fixações dos cintos de segurança», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «artigo 27.o, n.os 1, 2, 3 e 4; artigo 103.o da KMVSS», que substituiu as anteriores referências a «artigo 27.o, n.os 1, 2, 3, 4 e 5; artigo 103.o, n.os 1, 2 e 3, da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.
                                 
                              
                                    m)
                                 
                                 
                                    Em «Emissões e ruído (exceto ruído de passagem de veículos de 3 e 4 rodas) de motociclos», as referências em «Requisitos» a, entre outros, «Diretivas 2002/51/CE, 2003/77/CE, 97/24/CE, capítulos 5 e 9» foram suprimidas, uma vez que estas foram revogadas e substituídas, nomeadamente, pelos «Regulamentos (UE) n.o 168/2013 e (UE) n.o 134/2014». A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.
                                 
                              
                                    n)
                                 
                                 
                                    Em «Emissões dos motores diesel (incluindo OBD)», «Veículos com menos de 3,5 toneladas», foram aditadas as seguintes referências na rubrica «Requisitos»: «Regulamentos (CE) n.o 715/2007» e «(UE) n.o 459/2012», uma vez que são os regulamentos aplicáveis que correspondem à KMVSS. A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.
                                 
                              
                                    o)
                                 
                                 
                                    Em «Emissões dos motores diesel (incluindo OBD)», «Veículos com mais de 3,5 toneladas», a referência na rubrica «Requisitos», entre outros, ao «Regulamento (CE) n.o 692/2008» foi suprimida e substituída, nomeadamente, por «Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) n.o 582/2011» porque o «Regulamento (CE) n.o 692/2008» não abrange os veículos pesados. A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.
                                 
                              
                                    p)
                                 
                                 
                                    Em «Pneus», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo), artigos 15.o, 18.o e 19.o; Enforcement Rules of Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (regras de aplicação da lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo), artigo 3.o, n.o 4, e artigo 26.o; artigo 12.o, n.o 1, da KMVSS», que substituiu a referência anterior à «Quality Management Safety and Control of Industrial Products Act (QMSCIPA) (lei relativa à gestão da qualidade, à segurança e ao controlo dos produtos industriais), (artigos 19.o, 20.o e 21.o); artigo 2.o, n.o 2, e artigo 19.o do regulamento de execução da QMSCIPA.» Tal deve-se ao facto de a QMSCIPA ter sido substituída pela «Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act».
                                 
                              
                  
                        (8)
                     
                     
                        O quadro 2 do apêndice 2-C-3 mantém-se inalterado.
                     
                  
                        (9)
                     
                     
                        Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do anexo da Decisão n.o 1 do Comité de Comércio Coreia-UE, de 23 de dezembro de 2011, relativa à aprovação do regulamento interno do Comité de Comércio, durante o período que decorre entre as reuniões do Comité de Comércio, este pode adotar decisões ou formular recomendações através de procedimento escrito, se as Partes assim o acordarem. O procedimento escrito consiste numa troca de notas entre os presidentes do Comité de Comércio,
                     
                  ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
               Artigo 1.o
               
               O quadro 1 do apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo quadro 1 do anexo 1 da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.o
               
               O quadro 1 do apêndice 2-C-3 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo quadro 1 do anexo 2 da presente decisão.
            
            
               Artigo 3.o
               
               A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes se notificarem por escrito, através dos canais diplomáticos, de que foram cumpridos os respetivos requisitos e procedimentos legais aplicáveis necessários para a sua entrada em vigor.
            
            
               Feito em …,
               
                  
                     Pelo Comité de Comércio
                  
                  YOO Myung-hee
                  
                     Ministro do Comércio
                  
                  
                     Ministério do Comércio, da Indústria e da Energia da República da Coreia
                  
                  Cecilia MALMSTRÖM
                  
                     Membro da Comissão Europeia responsável pelo Comércio
                  
               
            
            
               (1)  E/ECE/TRANS/505/Rev.3.
         
         
            
               ANEXO 1
               
                  Apêndice 2-C-2
               
               
                  Quadro 1
               
               
                  Lista referida no artigo 3, alínea a), subalínea i), do anexo 2-C
               
               
                           Objeto
                        
                        
                           Requisitos
                        
                        
                           Regulamentação técnica da UE correspondente (se existente) (1)
                           
                        
                     
                           Nível sonoro admissível
                        
                        
                           Reg. 51 da ONU (2)
                           
                        
                        
                           Diretiva 70/157/CEE, Regulamento (UE) n.o 540/2014
                        
                     
                           Sistemas silenciosos de substituição
                        
                        
                           Reg. 59 da ONU
                        
                        
                           Diretiva 70/157/CEE, Regulamento (UE) n.o 540/2014
                        
                     
                           Emissões de veículos ligeiros
                        
                        
                           Reg. 83 da ONU
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 715/2007, (CE) n.o 692/2008, (UE) n.o 459/2012, (UE) 2016/427, (UE) 2016/646, (UE) 2017/1151, (UE) 2017/1154, (UE) 2018/1832
                        
                     
                           Catalisadores de substituição
                        
                        
                           Reg. 103 da ONU
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 692/2008
                        
                     
                           Reservatórios de combustível
                        
                        
                           Reg. 34 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reservatórios de GPL
                        
                        
                           Reg. 67 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reservatórios de GNC
                        
                        
                           Reg. 110 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dispositivo de proteção à retaguarda
                        
                        
                           Reg. 58 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Esforço de direção
                        
                        
                           Reg. 79 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Fechos e dobradiças de portas
                        
                        
                           Reg. 11 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Avisador sonoro
                        
                        
                           Reg. 28 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dispositivos para visão indireta
                        
                        
                           Reg. 46 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Travagem de veículos pesados
                        
                        
                           Reg. 13 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Travagem de veículos ligeiros
                        
                        
                           Reg. 13H da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Guarnições para travões
                        
                        
                           Reg. 90 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética)
                        
                        
                           Reg. 10 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Fumos dos motores diesel
                           
                        
                        
                           Reg. 24 da ONU
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 692/2008
                        
                     
                           Arranjo interior
                        
                        
                           Reg. 21 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dispositivos antirroubo
                        
                        
                           Reg. 18 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dispositivos antirroubo e de imobilização
                        
                        
                           Reg. 116 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sistemas de alarme do veículo
                        
                        
                           Reg. 97 da ONU
                           Reg. 116 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Comportamento do dispositivo de direção em caso de colisão
                        
                        
                           Reg. 12 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Resistência dos bancos
                        
                        
                           Reg. 17 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Resistência dos bancos (autocarros)
                        
                        
                           Reg. 80 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Saliências exteriores
                        
                        
                           Reg. 26 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Velocímetro
                        
                        
                           Reg. 39 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Fixações do cinto de segurança
                        
                        
                           Reg. 14 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa
                        
                        
                           Reg. 48 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Refletores
                        
                        
                           Reg. 3 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da retaguarda, de travagem
                        
                        
                           Reg. 7 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Luzes de circulação diurna
                        
                        
                           Reg. 87 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Luzes de presença laterais
                        
                        
                           Reg. 91 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Indicadores de mudança de direção
                        
                        
                           Reg. 6 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
                        
                        
                           Reg. 4 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Faróis (R2 e HS1)
                        
                        
                           Reg. 1 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Faróis (selados)
                        
                        
                           Reg. 5 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Faróis (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7 e/ou H8. H9, HIR1, HIR2 e/ou H11)
                        
                        
                           Reg. 8 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Faróis (H4)
                        
                        
                           Reg. 20 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Faróis (selados de halogéneo)
                        
                        
                           Reg. 31 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas
                        
                        
                           Reg. 37 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Faróis com fontes de luz de descarga num gás
                        
                        
                           Reg. 98 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Fontes de luz de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas
                        
                        
                           Reg. 99 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Faróis (feixe de cruzamento assimétrico)
                        
                        
                           Reg. 112 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sistemas de iluminação frontal adaptáveis
                        
                        
                           Reg. 123 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Luzes de nevoeiro da frente
                        
                        
                           Reg. 19 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Luzes de nevoeiro da retaguarda
                        
                        
                           Reg. 38 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Luzes de marcha-atrás
                        
                        
                           Reg. 23 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Luzes de estacionamento
                        
                        
                           Reg. 77 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cintos de segurança e sistemas de retenção
                        
                        
                           Reg. 16 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sistemas de retenção para crianças
                        
                        
                           Reg. 44 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Campo de visão para a frente
                        
                        
                           Reg. 125 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Identificação dos comandos, avisadores e indicadores
                        
                        
                           Reg. 121 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sistemas de aquecimento
                        
                        
                           Reg. 122 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Apoios de cabeça (combinados com bancos)
                        
                        
                           Reg. 17 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Apoios de cabeça
                        
                        
                           Reg. 25 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Emissões de CO2 — Veículos de passageiros de consumo de combustível, com um máximo de oito lugares para além do lugar do condutor
                        
                        
                           Reg. 101 da ONU
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 692/2008
                        
                     
                           Potência do motor
                        
                        
                           Reg. 85 da ONU
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 692/2008 e (UE) n.o 582/2011
                        
                     
                           Emissões de veículos pesados
                        
                        
                           Reg. 49 da ONU
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 595/2009, (UE) n.o 582/2011, (UE) 2016/1718
                        
                     
                           Proteção lateral
                        
                        
                           Reg. 73 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Vidraças de segurança
                        
                        
                           Reg. 43 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pneumáticos, veículos a motor e seus reboques
                        
                        
                           Reg. 30 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pneumáticos, veículos comerciais e seus reboques
                        
                        
                           Reg. 54 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Rodas/pneumáticos de reserva de utilização temporária
                        
                        
                           Reg. 64 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ruído de andamento
                        
                        
                           Reg. 117 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dispositivos de limitação da velocidade
                        
                        
                           Reg. 89 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Engates
                        
                        
                           Reg. 55 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dispositivos de fecho do engate
                        
                        
                           Reg. 102 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Inflamabilidade
                        
                        
                           Reg. 118 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Autocarros
                        
                        
                           Reg. 107 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Resistência da superestrutura (autocarros)
                        
                        
                           Reg. 66 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Colisão frontal
                        
                        
                           Reg. 94 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Colisão lateral
                        
                        
                           Reg. 95 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas
                        
                        
                           Reg. 105 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                           Proteção à frente contra o encaixe
                        
                        
                           Reg. 93 da ONU
                        
                        
                            
                        
                     
                  (1)  O espaço em branco na terceira coluna (Regulamentação técnica da UE correspondente) significa que a Regulamentação correspondente é a mesma que o Regulamento da ONU na segunda coluna (Requisitos).
               
                  (2)  Abreviatura de «Regulamento da ONU», anteriormente conhecida por «UNECE».
            
         
         
            
               ANEXO 2
               
                  Apêndice 2-C-3
               
               
                  Quadro 1
               
               
                  Lista referida no artigo 3.o, alínea a), subalínea ii), do anexo 2-C
               
               
                           Objeto
                        
                        
                           Requisitos
                        
                        
                           Regulamentação técnica da Coreia correspondente
                        
                     
                           Proteção dos passageiros em caso de colisão
                        
                        
                           Frontal
                        
                        
                           Reg. 94 da ONU
                        
                        
                           Artigo 102.o, n.os 1 e 3, da KMVSS (1)
                           
                        
                     
                           Lateral
                        
                        
                           Reg. 95 da ONU
                        
                        
                           Artigo 102.o, n.o 1, da KMVSS
                        
                     
                           Deslocação para a retaguarda do comando de direção
                        
                        
                           Reg. 12 da ONU
                        
                        
                           Artigo 89.o, n.o 1, ponto 2, da KMVSS
                        
                     
                           Proteção do condutor em caso de colisão relativamente ao sistema de comando de direção
                        
                        
                           Reg. 12 da ONU
                        
                        
                           Artigo 89.o, n.o 1, ponto 1, da KMVSS
                        
                     
                           Sistemas de assentos
                        
                        
                           Reg. 17 da ONU
                        
                        
                           Artigo 97.o da KMVSS
                        
                     
                           Apoios de cabeça
                        
                        
                           Reg. 17 da ONU,
                           Reg. 25 da ONU,
                           RTG 7
                        
                        
                           Artigos 26.o e 99.o da KMVSS
                        
                     
                           Fechaduras de portas e componentes de retenção de portas
                        
                        
                           Reg. 11 da ONU,
                           RTG 1
                        
                        
                           Artigo 104.o, n.o 2, da KMVSS
                        
                     
                           Painel de instrumentos, em caso de colisão
                        
                        
                           Reg. 21 da ONU
                        
                        
                           Artigo 88.o da KMVSS
                        
                     
                           Encostos dos bancos, em caso de colisão
                        
                        
                           Reg. 21 da ONU
                        
                        
                           Artigo 98.o da KMVSS
                        
                     
                           Apoios de braço, em caso de colisão
                        
                        
                           Reg. 21 da ONU
                        
                        
                           Artigo 100.o da KMVSS
                        
                     
                           Palas de proteção contra o sol, em caso de colisão
                        
                        
                           Reg. 21 da ONU
                        
                        
                           Artigo 101.o da KMVSS
                        
                     
                           Espelho retrovisor interior, em caso de colisão
                        
                        
                           Reg. 46 da ONU
                        
                        
                           Artigo 108.o da KMVSS
                        
                     
                           Dispositivos de reboque
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1005/2010
                        
                        
                           Artigo 20.o, n.o 1, da KMVSS
                        
                     
                           Proteção à retaguarda contra o encaixe
                        
                        
                           Reg. 58 da ONU
                        
                        
                           Artigo 19.o, n.o 4, e artigo 96.o da KMVSS
                        
                     
                           Sistema de iluminação e sinalização
                        
                        
                           Instalação
                        
                        
                           Reg. 48 da ONU
                        
                        
                           Artigos 38.o, 38-2.o, 38-3.o, 38-4.o, 38-5.o, 39.o, 40.o, 41.o, 42.o, 43.o, 44.o, 44-2.o, 45.o, 45-2.o, 47.o e 49.o da KMVSS
                        
                     
                           Faróis frontais
                        
                        
                           Regs. 1, 2, 5, 8, 20, 31 e 37 da ONU,
                           Regs. 98, 99, 112, 113 e 123 da ONU
                        
                        
                           Artigo 38.o e artigo 48.o, n.o 3, da KMVSS
                        
                     
                           Luz de nevoeiro da frente
                        
                        
                           Reg. 19 da ONU
                        
                        
                           Artigo 38-2.o, n.o 1, da KMVSS
                        
                     
                           Luz de circulação diurna
                        
                        
                           Reg. 87 da ONU
                        
                        
                           Artigo 38-4.o da KMVSS
                        
                     
                           Luz orientável
                        
                        
                           Reg. 119 da ONU
                        
                        
                           Artigo 38-5.o da KMVSS
                        
                     
                           Luzes de marcha-atrás
                        
                        
                           Reg. 23 da ONU
                        
                        
                           Artigo 39.o da KMVSS
                        
                     
                           Luzes delimitadoras
                        
                        
                           Reg. 7 da ONU
                        
                        
                           Artigo 40.o da KMVSS
                        
                     
                           Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula
                        
                        
                           Reg. 4 da ONU
                        
                        
                           Artigo 41.o da KMVSS
                        
                     
                           Luzes de presença da retaguarda
                        
                        
                           Reg. 7 da ONU
                        
                        
                           Artigo 42.o da KMVSS
                        
                     
                           Luz de travagem
                        
                        
                           Reg. 7 da ONU
                        
                        
                           Artigo 43.o, n.o 1, da KMVSS
                        
                     
                           Luz de travagem montada na parte superior central do óculo traseiro
                        
                        
                           Reg. 7 da ONU
                        
                        
                           Artigo 43.o, n.o 2, da KMVSS
                        
                     
                           Luzes indicadoras de mudança de direção
                        
                        
                           Reg. 6 da ONU
                        
                        
                           Artigo 44.o da KMVSS
                        
                     
                           Sinalizadores auxiliares de mudança de direção
                        
                        
                           Reg. 7 da ONU
                        
                        
                           Artigo 44.o da KMVSS
                        
                     
                           Luzes de presença laterais
                        
                        
                           Reg. 91 da ONU
                        
                        
                           Artigo 44-2.o da KMVSS
                        
                     
                           Luzes de nevoeiro da retaguarda
                        
                        
                           Reg. 38 da ONU
                        
                        
                           Artigo 38-2.o, n.o 2, da KMVSS
                        
                     
                           Refletores
                        
                        
                           Reg. 70 da ONU,
                           Reg. 3 da ONU
                        
                        
                           Artigo 49.o da KMVSS
                        
                     
                           Visibilidade do condutor
                        
                        
                           Reg. 46 da ONU
                        
                        
                           Artigo 50.o, artigo 94.o da KMVSS
                        
                     
                           Potência do motor
                        
                        
                           Reg. 85 da ONU
                        
                        
                           Artigo 111.o da KMVSS
                        
                     
                           Dispositivos para assegurar a visibilidade do condutor
                        
                        
                           Sistema limpa para-brisas
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1008/2010
                        
                        
                           Artigo 51.o, n.o 2, artigo 109.o, ponto 1, da KMVSS
                        
                     
                           Dispositivo de degelo
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 672/2010
                        
                        
                           Artigo 109.o, ponto 2, da KMVSS
                        
                     
                           Dispositivo de desembaciamento
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 672/2010
                        
                        
                           Artigo 109.o, ponto 3, da KMVSS
                        
                     
                           Sistema de lavagem do para-brisas
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1008/2010
                        
                        
                           Artigo 109.o, ponto 4, da KMVSS
                        
                     
                           Sistema de travagem dos veículos ligeiros de passageiros
                        
                        
                           Reg. 13H da ONU
                        
                        
                           Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 1, da KMVSS
                        
                     
                           Sistema de travagem, exceto veículos ligeiros de passageiros e reboques
                        
                        
                           Reg. 13 da ONU
                        
                        
                           Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 2, da KMVSS
                        
                     
                           Sistema de travagem dos reboques
                        
                        
                           Reg. 13 da ONU
                        
                        
                           Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 3, da KMVSS
                        
                     
                           Sistema de travagem antibloqueio, exceto reboques
                        
                        
                           Reg. 13 da ONU
                        
                        
                           Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 4, da KMVSS
                        
                     
                           Sistema de travagem antibloqueio para reboques
                        
                        
                           Reg. 13 da ONU
                        
                        
                           Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 5, da KMVSS
                        
                     
                           Esforço de direção
                        
                        
                           Reg. 79 da ONU
                        
                        
                           Artigo 14.o da KMVSS
                           Artigo 89.o, n.o 2, da KMVSS
                        
                     
                           Dispositivos de limitação de velocidade
                        
                        
                           Reg. 89 da ONU
                        
                        
                           Artigo 110-2.o da KMVSS
                        
                     
                           Velocímetro
                        
                        
                           Reg. 39 da ONU
                        
                        
                           Artigo 110.o da KMVSS
                        
                     
                           Compatibilidade eletromagnética
                        
                        
                           Reg. 10 da ONU
                        
                        
                           Artigo 111-2.o da KMVSS
                        
                     
                           Fuga de combustível em caso de colisão
                        
                        
                           Reg. 34 da ONU,
                           Reg. 94 da ONU,
                           Reg. 95 da ONU
                        
                        
                           Artigo 91.o da KMVSS
                        
                     
                           Para-choques, em caso de colisão
                        
                        
                           Reg. 42 da ONU
                        
                        
                           Artigo 93.o da KMVSS
                        
                     
                           Fixações dos cintos de segurança
                        
                        
                           Reg. 14 da ONU,
                           Reg. 16 da ONU
                        
                        
                           Artigo 27.o, n.os 1, 2, 3, 4 e 5; artigo 103.o da KMVSS
                        
                     
                           Fixações das cadeiras para crianças
                        
                        
                           Reg. 14 da ONU
                        
                        
                           Artigo 27-2.o, artigo 103-2.o da KMVSS
                        
                     
                           Nível sonoro da buzina, ruído em estacionamento e ruído de passagem para veículos (4 rodas)
                        
                        
                           Reg. 28 da ONU,
                           Reg. 51 da ONU
                        
                        
                           Artigos 35.o e 53.o da KMVSS, artigo 30.o da NVCA (lei relativa ao controlo do ruído e das vibrações) e artigo 29.o do regulamento de aplicação do MOE (2)
                           
                        
                     
                           Emissões e ruído (exceto ruído de passagem de veículos de 3 e 4 rodas) de motociclos
                        
                        
                           Reg. 40 da ONU
                           Reg. 41 da ONU
                           Reg. 47 da ONU
                           Regulamentos (UE) n.o 168/2013 e (UE) n.o 134/2014
                        
                        
                           Artigo 46.o da CACA (3) e artigo 62.o do regulamento de aplicação do MOE, artigo 30.o da NVCA e artigo 29.o do regulamento de aplicação do MOE
                        
                     
                           Emissões dos motores diesel
                           
                           (incluindo OBD)
                        
                        
                           Veículos com menos de 3,5 toneladas
                        
                        
                           Reg. 83 da ONU,
                           Reg. 24 da ONU
                           Regulamentos (CE) n.o 715/2007, (CE) n.o 692/2008, (UE) n.o 459/2012
                        
                        
                           Artigo 46.o da CACA e artigo 62.o do regulamento de aplicação do MOE
                        
                     
                           Veículos com mais de 3,5 toneladas
                        
                        
                           Reg. 49 da ONU
                           Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) n.o 582/2011
                        
                     
                           Pneus
                        
                        
                           Regs. 30, 54, 75, 106, 108, 109 e 117 da ONU
                        
                        
                           Artigos 15.o, 18.o e 19.o da Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo);
                           Enforcement Rules of Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (regras de aplicação da lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo), artigo 3.o, n.o 4, e artigo 26.o;
                           Artigo 12.o, n.o 1, da KMVSS
                        
                     
                  (1)  Anteriormente conhecida como «Korea Motor Vehicle Safety Standards» (Normas de segurança da Coreia relativas aos veículos a motor), nova designação «Rules on the Performances and Standards of Korean Motor Vehicles and Parts» («regras relativas às prestações e normas dos veículos a motor coreanos e suas partes», a partir de 1 de julho de 2014.
               
                  (2)  Ministério do Ambiente da Coreia.
               
                  (3)  Lei relativa à conservação da qualidade do ar da Coreia.