CELEX: 31991R1249
Language: pt
Date: 1991-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1249/91 da Comissão, de 13 de Maio de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

14 . 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 119/31
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1249/91 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Maio de 1991
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n ? 772/91 da Comissão Q, com a
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1 163/91 (8);
 Económica Europeia,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
 Portugal,                                                          são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                    exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última       n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1232/91 (4),                                                   2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                   antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               confirmado ou substituído com efeitos a partir de 14
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,             de Maio de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi        as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                      dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado                 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n?  L 353 de 17.  12. 1990, p. 23 .
(J) JO   n?  L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n?  L 118 de 13 . 5. 1991 . p. 53.                        O JO n° L 81 de 28 . 3 . 1991 , p . 62.
(5) JO   n?  L 167 de 25.  7. 1972, p. 9 .                         (■) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 73.
(6) JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         9 JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 119/32                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            14. 5. 91
                                                                                 ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente          1 ? período        2? período          3? período       4? período        5? período
                                                               5                    6                7 (')                8 (')           9 (')              io o
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                 0,000                0,000             9,139                9,139           9,139              9,139
      — Portugal                                               26,219              26,131             16,109               16,109          16,109             16,109
      — outros Estados-membros                                 19,249              19,161              9,139                9,139           9,139              9,139
 2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —   R. F. da Alemanha (DM)                              45,32                45,11              21,51               21,51           21,51               21,51
     —    Países Baixos (Fl)                                  51,06                50,83              24,24               24,24           24,24               24,24
      —   UEBL (FB/Flux)                                     934,66               930,39            443,76               443,76          443,76             443,76
      —   França (FF)                                        151,98               151,29              72,16               72,16           72,16               72,16
     —    Dinamarca (Dkr)                                    172,85               172,06              82,07               82,07            82,07              82,07
     —    Irlanda (£ Irl)                                      16,916              16,838              8,031                8,031           8,031              8,031
     —    Reino Unido (£)                                      14,739              14,669              6,776                6,776           6,776              6,764
     —    Itália (Lit)                                    33 906            33 751              16 098             16 098             16 098            16 022
     —    Grécia (Dr)                                      3 766,79            3 730,06           1 292,03             1 264,40        1 264,40           1 142,04
     —    Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00         1 540,22             1 532,75        1 532,75           1 514,77
     —    Portugal (Esc)                                   5 558,17            5 540,33           3 470,87             3 459,51        3 459,51           3 423,64
                                                                                ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »                                                I
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente          1 ? período        2? período           3? período      4? período         5? período
                                                               5                    6                7 (')          .     8O              90                ioo
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                  0,000                0,000            11,639              11,639           11,639             11,639
     — Portugal                                               28,719               28,631             18,609              18,609          18,609              18,609
     — outros Estados-membros                                 21,749               21,661             11,639              11,639           11,639             11,639
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —    R. F. da Alemanha (DM)                              51,20                50,99             27,40                27,40           27,40               27,40
     —    Países Baixos (Fl)                                  57,69                57,46             30,87                30,87           30,87               30,87
     —    UEBL (FB/Flux)                                   1 056,05            1 051,78             565,15               565,15          565,15             565,15
     —    França (FF)                                        171,72               171,03             91,90                91,90           91,90               91,90
     —    Dinamarca (Dkr)                                    195,30               194,51            104,52               104,52          104,52             104,52
     —    Irlanda (£ Irl)                                     19,112               19,035             10,228              10,228          10,228              10,228
     —    Reino Unido (£)                                     16,688               16,617              8,724                8,724           8,724              8,713
     —    Itália (Lit)                                    38 310            38 155              20 502             20 502            20 502             20 426
     —    Grécia (Dr)                                      4 324,05            4 287,33           1 849,30             1 821,67        1 821,67           1 699,30
     —    em Espanha (Pta)                                    63,68                50,86          1 922,46             1 914,99        1 914,99           1 897,01
     —    em Portugal (Esc)                                6 079,86            6 062,02           3 992,56            3 981,20         3 981,20           3 945,33
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
     — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---    14. 5 . 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 119/33
                                                                                 ANEXO III
                                                                  Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                               Corrente               1 ? período           2? período             3 ? período           4? período
|                                                                  5                        6                     7                     8 (')                9 (')
   1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                  29,318                   28,698                28,494                 21,708                21,708
       — Portugal                                                 38,273                   37,664                37,464                 28,843                28,843
       — outros Estados-membros                                   26,033                   25,424                25,224                  16,603               16,603
   2. Ajudas finais :
        a) Sementes colhidas e transformadas
            em (2) :
           — R F da Alemanha (DM)                                 61,29                    59,85                 59,38                  39,09                 39,09
           — Países Baixos (Fl)                                   69,05                    67,44                66,91                   44,04                44,04
           — UEBL (FB/Flux)                                   1 264,07                 1 234,50              1 224,78                 806,18                806,18
           — França (FF)                                        205,55                   200,74                199,16                  131,09               131,09
           — Dinamarca (Dkr)                                    233,77                   228,30                226,51                  149,09               149,09
           — Irlanda (£ Irl)                                     22,877                   22,342                22,166                   14,590               14,590
           — Reino Unido (£)                                     20,018                    19,533                19,373                  12,565               12,565
           — Itália (Lit)                                    45 856                 44 783                 44 431                 29 245                29 245
           — Grécia (Dr)                                      5 260,91                5 089,46              5 002,74                2 863,86             2 863,86
           — Portugal (Esc)                                   8 072,64                7 949,19              7 904,03                6 121,85             6 121,85
       b) Sementes colhidas em Espanha e
           transformadas :
           — em Espanha (Pta)                                 4 596,46                4 506,04              4 475,12               3 464,35              3 464,35
           — num outro Estado-membro (Pta)                    4 656,94                4 568,18              4 537,84               3 539,62              3 539,62
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
       para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
       — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
           para às sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
           Espanha,
      — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
           zação de 1990/ 1991 .
  (2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
       1,0186140 .
                                                                                ANEXO IV
    Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                                   Corrente            1 ? período            2? período         3? período           4? período         5? período
                                                       5                     6                     7                   8                      9                10
  DM                                                2,063180               2,061330              2,059900            2,058650             2,058650           2,055210
  Fl                                                2,315020               2,313200              2,311680            2,310350             2,310350           2,306400
  FB/Flux                                          42,253600             42,213400             42,189600            42,158800           42,158800          42,081800
  FF                                                6,971510               6,966240              6,961760            6,957380             6,957380          6,943670
  Dkr                                               7,833920               7,832480              7,831830            7,831140             7,831140          7,827050
 £Irl                                               0,770904               0,771056              0,771361            0,771813             0,771813          0,773319
 £                                                  0,697203               0,698376              0,698964            0,699646             0,699646          0,701200
  Lit                                          1 526,94              1 528,72               1 530,47           1 532,05             1 532,05           1 537,83
  Dr                                             223,32500             225,35100              227,44700          228,81600            228,81600          234,87900
  Esc                                             176,31700            176,90200              177,45500           177,95200            177,95200          179,52100
 Pta                                              127,07900            127,45300              127,77500           1 28,08200           128,08200          128,82100