CELEX: 31988R3162
Language: pt
Date: 1988-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3162/88 da Comissão, de 14 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

15. 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 282/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3162/88 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Outubro de 1988
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                       tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­
                                                                 cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2258/88 do Conse­
Económica Europeia,                                              lho («);
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Portugal,                                                        (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
                                                                 bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas               ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e          sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada       em consideração todas as ofertas feitas no mercado
pelo Regulamento (CEE) n? 1104/88 (2), e, nomeada­               mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                          com importância relativamente ao comércio internacio­
                                                                 nal ; que este preço é ajustado nas condições previstas no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                 n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n° 2036/82, de
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as            modo a ter em conta as cotações dos produtos concorren­
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­         ciais no caso das favas e favarolas destinadas à alimentação
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),       animal ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2730/88 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu             Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
artigo 26?A,                                                     (CEE) n? 2049/82 (9) da Comissão, com a última redacção
                                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (10),
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3 ? do             o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda             vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces     definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de              n? 1464/86 do Conselho ("), entregues em Roterdão ; que,
alimentos para animais quando o preço do mercado                 relativamente às ofertas e às cotações que não satisfaçam
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­             as condições acima indicadas, deve proceder-se aos ajusta­
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença          mentos necessários, nomeadamente aos referidos no artigo
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada      2° do Regulamento (CEE) n? 2049/82 ;
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (s), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 105/88 í6);                                           Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
                                                                 cálculo :
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda             — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade            dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                     2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é           central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
igual à diferença entre esses dois preços ;                           n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1676/85 do Conselho (12), com a última
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ajuda para as ervilhas, favas, as favarolas e os tremoços             n? 1636/87 (13),
doces para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2255/88 do                  — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
Conselho Ç) ; que nos termos do artigo 2?B do Regula­
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­                câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e          em relação às moedas da Comunidade referidas no
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início                travessão anterior durante um período determinado, e
                                                                      no coeficiente referido :
(') JO  n? L 162  de 12. 6. 1982, p. 28 .
(2) JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 16.                         (8) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 5.
(3) JO  n? L 342  de 19. 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36. ,
(4) JO  n? L 241  de 1 . 9. 1988, p. 114.                        (,0) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
O   JO  n? L 219  de 28. 7. 1982, p. 1 .                         (") JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(«) JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 18.                         H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
f)  JO  n? L 199  de 26. 7. 1988, p. 1 .                         H JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 282/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 10 . 88
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e        artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e           transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e         em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
transformados num desses Estados-membros, ajustar o             conversão agrícola desse Estado-membro ;
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para os    que resulta, se for caso disso , do regime das quantidades
tremoços doces colhidos em Espanha o montante da                máximas garantidas para a campanha de comercialização
ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre       de 1988/1989 foi fixada pelo Regulamento (CEE)
o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha           n? 2731 /88 da Comissão (3),
e o preço comum ;
Considerando que o preço do mercado mundial para as
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 da                                       Artigo 1 ?
Comissão (') ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­          Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do Regula­
mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o início           mento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­
cimos mensais foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1959/87 do Conselho (2) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
n ? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no     Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
(4 JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 5.                             (3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 116.
 ---pagebreak---    15. 10. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 282/ 1 1
                                                                           ANEXO I
                                                                    Montantes da ajuda
  Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                                                          (Em ECUs por- 100 kg)
\                                            Corrente       1 ? período         2? período       3? período       4? período       5° período      6? período
                                                10                 11                12                1                2                3               4
        V
  Ervilhas utilizadas :                                                     \                \                  \                I               l
  — em Espanha                                5,774              5,954             6,134            6,314            6,494            6,674           6,854
  — em Portugal                               5,826              6,006             6,186            6,366            6,546            6,726           6,906
  — noutro Estado-membro                      6,220              6,400             6,580            6,760            6,940            7,120           7,300
  Favas e favarolas utilizadas :                         I                                   \                  I                \               l
  — em Espanha                                6,220              6,400             6,580            6,760            6,940            7,120           7,300
  — em Portugal                               5,826              6,006             6,186            6,366            6,546            6,726           6,906
  — noutro Estado-membro                      6,220              6,400             6,580            6,760            6,940            7,120           7,300
   Produtos destinados à alimentação animal :
\                                            Corrente       1 ? período         2? período       3? período       4? período       5? período      6? período
\                                                10                11                 12               1                 2               3               4
   A. Ervilhas, favas e favarolas utili                  Il                                                                      Il
        zadas (') :                       IlIl
        — em Espanha                          7,300              7,220             7,400            7,580            7,674            7,854           8,034
        — em Portugal                         7,144              7,061             7,241            7,421            7,514            7,694           7,874
        — noutro Estado-membro                7,436              7,360             7,540            7,720            7,815            7,995           8,175
   B. Tremoços doces colhidos em                                            II                                                   IlII
         Espanha e utilizados             II\\\\                                                                IIliII
        — em Espanha                          7,683              7,338             7,338            7,338            7,223            7,223           7,223
        — em Portugal                         7,477              7,126             7,126            7,126            7,009            7,009           7,009
      * — noutro Estado-membro                7,865              7,524             7,524            7,524            7,410            7,410           7,410
    C. Tremoços        doces   colhidos   II\\                                                                  IIII
         noutro Estado-membro e utili                    IIIIli                                                                  IIII
         zados :                                                            \                IIl                                 I-I
        — em Espanha                           8,833             8,488             8,488             8,488           8,373             8,373          8,373
         — em Portugal                         8,627             8,276             8,276             8,276           8,159             8,159           8,159
         — noutro Estado-membro                9,015             8,674              8,674            8,674           8,560             8,560          8,560
   (') Os montantes das ajudas constantes do quadro para as favas e as favarolas são aumentados de 1,35 ECUs por 100 kg.
                                                                           ANEXO II
                                                                 Montante da ajuda final
    Produtos destinados a alimentação; humana ou semelhante :
                                                                                                                              (Em moedas nacionais por 100 kg)
  \                                          Corrente
                                                 10
                                                             1 ? período
                                                               ■    11
                                                                                2? período
                                                                                      12
                                                                                                  3? período
                                                                                                        1
                                                                                                                  4? período
                                                                                                                       . 2
                                                                                                                                    5? período
                                                                                                                                          3
                                                                                                                                                    6? período
                                                                                                                                                         4
    Produtos colhidos em :                                \                   \                \
   —     UEBL (FB)                             298,97             307,62            316,27           326,42           335,1 1          343,80          352,49
    —    Dinamarca (DKR)                         54,46             56,03              57,61            59,77            61,36            62,95           64,54
    —    R. F. da Alemanha (DM)                  14,69              15,11             15,54            15,96             16,39           16,81           17,24
    —    Grécia (Dra)                          303,18             330,31            357,44           384,57           411,70           438,83          465,96
    —    Espanha (Pta)                         959,20             986,96         1 014,72          1 042,48        1 070,24          1 098,00        1 125,75
    —    França (FF)                             46,46             47,80              49,15            51,23             52,59           53,96           55,32
    —    Irlanda (£ Irl)                           5,153              5,302            5,452              5,685            5,837           5,989           6,141
    —    Itália (Lit)                        9 424            9 714             10 005           11 168           11 465           11 762          12 060
    —    Holanda (Fl)                            16,46              16,94             17,42            17,89             18,37           18,85           19,32
    —    Portugal (Esc)                      1 169,40          1 203,24           1 237,09         1 270,93         1 304,77         1 338,61        1 372,45
    —    Reino Unido (£)                           3,163              3,281            3,400              4,031            4,153           4,274           4,396
    Montantes a deduzir no caso de :
    — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 68,78
    — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 74,07
 ---pagebreak--- N? L 282/ 12                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       15. 10 . 88
                                                                           ANEXO III
                                                               Montante parcial da ajuda
Ervilhas, favas e favarolas destinadas à alimentação animal (') :
                                                                                                                          (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                               Corrente        1 ? período      2? período     3? período       4? período      5? período       6? período
                                                  10                 11              12              1               2               3                 4
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                                   357,42            353,76          362,42         372,77           377,36          386,05            394,75
—    Dinamarca (DKR)                              65,10             64,44           66,01          68,26            69,10           70,69             72,28
—    R. F. da Alemanha (DM)                       17,56              17,38           17,80          18,23           18,45           18,88             19,30
—    Grécia (Dra)                                523,19            504,00          531,13         558,27           570,02          597,15            624,28
—    Espanha (Pta)                             1 146,73         1 135,01         1 162,77       1 190,52         1 205,17        1 232,93          1 260,69
—    França (FF)                                  55,55             54,98           56,33          58,51            59,23           60,59             61,96
—    Irlanda (£ Irl)                               6,165              6,101           6,251            6,496          6,577           6,728             6,880
—    Itália (Lit)                            1 1 423          11 293           11 584          12 753           12910          13 208            13 505
—    Holanda (Fl)                                 19,68              19,48           19,96         20,44            20,69           21,16             21,64
—    Portugal (Esc)                            1 398,02         1 383,73         1 417,57       1 451,41         1 469,27        1 503,12          1 536,96
—    Reino Unido (£)                               4,018              3,957           4,075           4,705           4,767           4,889             5,011
Montantes a deduzir no caso de            IlIlII                                                              IlII\
utilização em :                           IlIIIlIl                                                                                            I
— Espanha (Pta)                                   20,97             21,59           21,59          21,59            21,74           21,74             21,74
— Portugal (Esc)                                  54,90              56,21          56,21           56,21           56,59           56,59             56,59
(') Os montantes das ajudas constantes do quadro para as favas e as favarolas são aumentados do equivalente a 1,35 ECUs/ 100 kg convertidos em moeda
    nacional, com a taxa de conversão agrícola em vigor na data da publicação do presente Regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                                                                           ANEXO IV
                                             Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III
                                                                                                                           (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos :          UEBL          DK          DE        EL         ESP      FR        IRL        IT        NL        PT          UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                              0,00        0,00        0,00       80,04     0,00     0,13        0,52      8,62     0,00      0,00          30,38
—    Dinamarca (DKR)                         0,00       0,00        0,00       14,58     0,00     0,02        0,09      1,57     0,00      0,00           5,53
—    R. F. da Alemanha (DM)                 0,00        0,00        0,00         3,93    0,00     0,01        0,03      0,42     0,00      0,00            1,49
—    Grécia (Dra)                            0,00       0,00        0,00      301,29     0,00     0,49        1,95     32,44     0,00      0,00         114,34
—    Espanha (Pta)                           0,00       0,00        0,00      256,80     0,00     0,42        1,66     27,65     0,00      0,00          97,45
—    França (FF)                             0,00       0,00        0,00       12,45     0,00     0,02        0,08      1,34     0,00      0,00           4,73
—    Irlanda (£ Irl)                         0,000      0,000       0,000        1,386   0,000    0,002       0,009     0,149    0,000      0,000         0,526
—    Itália (Lit)                            0          0           0       2 738        0        4          18       295        0         0         1 039
—    Holanda (Fl)                            0,00       0,00        0,00         4,41    0,00     0,01        0,03      0,47     0,00       0,00           1,67
—    Portugal (Esc)                          0,00       0,00        0,00      313,07     0,00     0,51        2,02     33,71     0,00       0,00        118,81
—    Reino Unido (£)                        0,000       0,000       0,000        1,172   0,000    0,002       0,008     0,126    0,000      0,000         0,445
 ---pagebreak--- 15. 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 282/ 13
                                                                ANEXO V
                                                    Montante parcial da ajuda
Tremoços doces destinados à alimentação animal
                                                                                                                   (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                     Corrente       1 ? período      2? período     3? período           4? período      5? período      6? período
                                        10                11              12                1                 2               3               4
Produtos colhidos em :                                                                              \                  1
—    UEBL (FB)                         433,31           416,92           416,92          418,84             413,34          413,34          413,34
—    Dinamarca (DKR)                    78,93             75,94           75,94            76,69             75,68           75,68           75,68
—    R. F. da Alemanha (DM)             21,29             20,48           20,48            20,48             20,21           20,21           20,21
—    Grécia (Dra)                      733,67           671,97           671,97          671,97             651,35          651,35          65135
—    Espanha (Pta)                   1 390,23        1 337,64          1 337,64        1 337,64           1 320,06        1 320,06        1 320,06
—    França (FF)                        67,35             64,80           64,80            65,74             64,88           64,88           64,88
—    Irlanda (£ Irl)                     7,477             7,193           7,193             7,301             7,204           7,204           7,204
—    Itália (Lit)                  13 946          13 386           13 386          14 329              14 141           14 141          14 141
—    Holanda (Fl)                       23,86             22,96           22,96            22,96             22,66           22,66           22,66
—    Portugal (Esc)                  1 694,88        1 630,77         1 630,77         1 630,77           1 609,34        1 609,34        1 609,34
—    Reino Unido (£)                     5,018             4,778           4,778             5,325             5,245           5,245           5,245
Montantes a deduzir no caso de    IlIlIl                                                                               \
utilização em :                   IIIIIl                                                            Il
— Espanha (Pta)                         28,07             28,68           28,68            28,68             28,84           28,84           28,84
— Portugal (Esc)                        72,95             74,83           74,83            74,83             75,39           75,39           75,39
                                                                ANEXO VI
                                     Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V
                                                                                                                   (Em moedas nacionais por 100 kg)
        Utilização dos produtos :  UEBL        DK          DE        EL         ESP        FR         IRL         IT        NL       PT         UK
Produtos colhidos em :                                                               I                                            \
—    UEBL (FB)                     0,00       0,00       0,00       58,21     0,00       0,10        0,38        6,27     0,00       0,00       22,09
—    Dinamarca (DKR)               0,00       0,00       0,00       10,60     0,00       0,02        0,07        1,14     0,00       0,00        4,02
—    R. F. da Alemanha (DM)        0,00       0,00       0,00         2,86    0,00       0,00        0,02        0,31     0,00       0,00        1,09
—    Grécia (Dra)                  0,00       0,00       0,00      219,12     0,00       0,36         1,42      23,60     0,00       0,00       83,16
—    Espanha (Pta)                 0,00       0,00       0,00      186,76     0,00       0,30         1,21      20,11     0,00       0,00       70,88
—    França (FF)                   0,00      0,00        0,00         9,06    0,00       0,01       0,06         0,98     0,00       0,00        3,44
—    Irlanda (£ Irl)               0,000     0,000       0,000        1,008   0,000      0,002      0,007        0,109    0,000      0,000       0,383
—    Itália (Lit)                  0         0          0        1 992        0          3         13          214        0          0       756
—    Holanda (Fl)                  0,00      0,00        0,00         3,21    0,00       0,01       0,02         0,35     0,00       0,00        1,22
—    Portugal (Esc)                0,00      0,00        0,00      227,69     0,00       0,37         1,47      24,52     0,00       0,00       86,41
—    Reino Unido (£)               0,000     0,000       0,000        0,852   0,000      0,001      0,006        0,092    0,000      0,000       0,323
                                                               ANEXO VII
                                                   Taxa de conversão a utilizar
                                   UEBL        DK          DE        EL        ESP         FR         IRL         IT        NL        PT        UK
Em moeda nacional, 1 ECU =        42,4582 7,85212 2,05853 165,636 135,347 6,90403 0,76841 1 1 516,86 2,31943 168,510 0,647488