CELEX: 62004TO0366
Language: pt
Date: 2006-09-06 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 6 de Septembro de 2006. # Hensotherm AB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de anulação - Marca comunitária figurativa e nominativa HENSOTHERM - Marca nacional nominativa HENSOTHERM - Inadmissibilidade do recurso da decisão que declara a nulidade - Prazos - Restitutio in integrum. # Processo T-366/04.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 6 de Setembro de 2006 – Hensotherm/IHMI – Hensel (HENSOTHERM)
      (Processo T‑366/04)
      «Marca comunitária – Processo de anulação – Marca comunitária figurativa e nominativa HENSOTHERM – Marca nacional nominativa HENSOTHERM – Inadmissibilidade do recurso da decisão que declara a nulidade – Prazos – Restitutio in integrum»
      Marca comunitária – Processo de recurso – Prazo e forma do recurso (Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 59.º; Regulamento n.º 2868/95 da Comissão, artigo 1.º,
         regra 49) (cf. n.os 32-33, 57)
      
      Objecto
      
         Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Julho de 2004 (Processo R 614/2003-1), relativo a um processo
                  em que se pede a declaração de nulidade da marca comunitária figurativa HENSOTHERM.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto de um pedido de declaração de nulidade:
            
            
               Marca figurativa HENSOTHERM para produtos das classes 2 e 17 ‑ marca comunitária n.º 357863
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Hensotherm AB
            
         
               Parte que apresentou o pedido de nulidade:
            
            
               Rudolf Hensel GmbH
            
         
               Marca do requerente do pedido de declaração de nulidade:
            
            
               A marca nominativa nacional HENSOTHERM (n.º 213672) para produtos da classe 2
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Anulação da marca comunitária
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada a suportar as suas próprias despesas assim como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado
                     Interno (marcas, desenhos e modelos).
                  
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A interveniente suportará as suas próprias despesas.