CELEX: 62014TA0292
Language: pt
Date: 2015-10-07 00:00:00
Title: Processos apensos T-292/14 e T-293/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Chipre/IHMI (XAΛΛOYMI e HALLOUMI) «Marca comunitária — Pedidos de marcas nominativas comunitárias XAΛΛOYMI e HALLOUMI — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009»

30.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 398/52
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Chipre/IHMI (XAΛΛOYMI e HALLOUMI)
   (Processos apensos T-292/14 e T-293/14) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedidos de marcas nominativas comunitárias XAΛΛOYMI e HALLOUMI - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009»)
   (2015/C 398/65)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República de Chipre (representantes: S. Malynicz, barrister, e V. Marsland, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)
   
      Objeto
   
   Dois recursos de duas decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 19 de fevereiro de 2014 (processo R 1849/2013-4 e processo R 1503/2013-4), relativas a pedidos de registo, respetivamente, do sinal nominativo XAΛΛOYMI e do sinal nominativo HALLOUMI como marcas comunitárias.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República de Chipre suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
      (1)  JO C 245, de 28.7.2014.