CELEX: 32019D0517(01)
Language: pt
Date: 2019-05-14 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2019, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Hungria

17.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 169/2
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 14 de maio de 2019
         que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Hungria
         (2019/C 169/02)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,
         Tendo em conta as listas de candidatos apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pelas suas decisões de 28 de setembro de 2018 (2), 15 de outubro de 2018 (3), 19 de novembro de 2018 (4) e 18 de fevereiro de 2019 (5), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2018 e 24 de setembro de 2020.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Governo da Hungria apresentou candidaturas para vários lugares vagos,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que expira em 24 de setembro de 2020:
            II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES
            
                        País
                     
                     
                        Membros efetivos
                     
                     
                        Membros suplentes
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        Judit CZUGLERNÉ IVÁNYI
                        László KOZÁK
                     
                     
                        Annamária KUNERT
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               P. DAEA
            
         
         
            (1)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.
         
            (2)  Decisão do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 366 de 10.10.2018, p. 3).
         
            (3)  Decisão do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação de Portugal (JO C 376 de 18.10.2018, p. 9).
         
            (4)  Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2018, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Itália (JO C 421 de 21.11.2018, p. 7).
         
            (5)  Decisão do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Grécia (JO C 67 de 20.2.2019, p. 2).