CELEX: 62015FN0055
Language: pt
Date: 2015-04-16 00:00:00
Title: Processo F-55/15: Recurso interposto em 16 de abril de 2015 — ZZ/Comissão

29.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/45
            
         Recurso interposto em 16 de abril de 2015 — ZZ/Comissão
   (Processo F-55/15)
   (2015/C 213/73)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Representantes: L. Levi e A. Tymen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da Comissão, a título principal, na parte em que retira ao recorrente o subsídio de residência no estrangeiro, atribuindo-lhe o subsídio de expatriação e, a título subsidiário, na parte em que exige a devolução dos montantes que alegadamente foram pagos indevidamente e reparação do prejuízo moral e material alegadamente sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               A título principal, anular a decisão de 18 de julho de 2014, na parte em que retira ao recorrente o subsídio de residência no estrangeiro, atribuindo-lhe o subsídio de expatriação, retroativamente a partir de 1 de julho de 2009;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular a decisão de 18 de julho de 2014 na parte em que exige a devolução dos montantes alegadamente pagos indevidamente;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão de 7 de janeiro de 2015, que indeferiu a reclamação do recorrente de 12 de setembro de 2014, e, caso seja necessário, e em todo o caso a título ainda mais subsidiário, anular a decisão na medida em que recusa reduzir os montantes mensais cobrados em aplicação do artigo 85.o do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               ordenar a reparação do prejuízo material do recorrente;
            
         
               —
            
            
               reparação do prejuízo moral do recorrente, avaliado em 10  000 euros;
            
         
               —
            
            
               condenar Comissão na totalidade das despesas.