CELEX: 62009CN0209
Language: pt
Date: 2009-06-10 00:00:00
Title: Processo C-209/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 10 de Junho de 2009 — Lahti Energia Oy

15.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/12
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 10 de Junho de 2009 — Lahti Energia Oy
   (Processo C-209/09)
   2009/C 193/16
   Língua do processo: finlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Korkein hallinto-oikeus
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Lahti Energia Oy
   
      Outras partes no processo: Lahden seudun ympäristölautakunta, Hämeen ympäristökeskus, Salpausselän luonnonystävät ry
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               A combustão na caldeira de uma central eléctrica, como combustível adicional, de gás produzido numa fábrica de gás, é abrangida pelo artigo 3.o da Directiva 2000/76 (1), quando o gás canalizado para a câmara de combustão não é sujeito a uma purificação separada?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão: são relevantes para a apreciação do presente caso as características dos resíduos a incinerar ou o teor de matérias em suspensão ou de outras impurezas do gás canalizado para a câmara de combustão?
            
         
      (1)  Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (JO L 332, p. 91)