CELEX: 31988R3070
Language: pt
Date: 1988-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3070/88 da Comissão, de 5 de Outubro de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2944/88, (CEE) nº 2952/88 e (CEE) nº 3049/88 relativos a diversas entregas de cereais e de arroz a título da ajuda alimentar

6. 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 274/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3070/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Outubro de 1988
                   que altera os Regulamentos (CEE) n? 2944/88, (CEE) n? 2952/88 e (CEE)
                   n? 3049/88 relativos a diversas entregas de cereais e de arroz a título da ajuda
                                                          alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               « Características específicas : teor de proteínas de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  11 % , no máximo. *
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               2.     Nos anexos :
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       — IV do Regulamento (CEE) n? 2952/88,
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          — II e IV do Regulamento (CEE) n? 3049/88,
  Considerando que foram abertos concursos para a entrega
 de diversos lotes de cereais e de arroz pelos Regulamentos      o ponto 6 passa a ter a seguinte redacção :
 (CEE) n? 2944/88 (3), (CEE) n? 2952/88 (*) e (CEE)
 n? 3049/88 da Comissão (*) ;                                        « 6. Produto a mobilizar : arroz branqueado de
 Considerando que é necessário especificar determinados              grãos médios ou arroz branqueado de grãos longos
 critérios de qualidade para os lotes de trigo mole a entre­         (não parboiled) Ç)
 gar, a fim de ter em Conta a qualidade geral do trigo mole
 da última colheita ;
 Considerando que é conveniente especificar as qualidades            O O montante da restituição referido no ponto 25 do
 de arroz a fornecer, a fim de ter em conta as alterações                anúncio do concurso é aplicável ao arroz de grãos
 introduzidas pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (*), que                 médios e ao arroz de grãos longos, tais como são
 altera o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do Conselho, de                   definidos no n? 2 do Anexo A do Regulamento
 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização                       (CEE) n* 1418/86, alterado pelo Regulamento
 comum de mercado do arroz Q,                                            (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12. 1987, p.
                                                                         !)•»
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                            Artigo 1 ?
 1.    Nos anexos :                                                                        Artigo 2?
 — II, III, IV, V e VI do Regulamento (CEE) n? 2944/88,
 — I e III do Regulamento (CEE) n? 2952/88,
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 — I, V e VI do Regulamento (CEE) n? 3049/88,                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 é aditada a seguinte frase ao texto do ponto 7 :               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O   JO   n? L 266 de 27. 9. 1988, p. 1 .
(4) JO   n? L 266 de 27. 9. 1988, p. 29.
O   JO   n? L 272 de 4. 10. 1988, p. 1 .
(«) JO   n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .