CELEX: 32012R0715
Language: pt
Date: 2012-07-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 715/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 42/2010 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 210/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 715/2012 DA COMISSÃO
   de 30 de julho de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 42/2010 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com o segundo parágrafo da coluna 3 do quadro constante do anexo do Regulamento (UE) n.o 42/2010 da Comissão (2), o produto comestível em forma de comprimidos descrito na coluna 1 do mesmo quadro não cumpre os requisitos da nota 2 b) 2) do capítulo 19 da Nomenclatura Combinada (NC) devido à sua composição, apresentação e utilização como complemento alimentar. Exclui-se, portanto, a classificação do produto no capítulo 19.
            
         
               (2)
            
            
               À luz do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 17 de dezembro de 2009 nos processos apensos C-410/08 a C-412/08, Swiss Caps (3), em especial o n.o 33, a classificação de preparações alimentícias que se destinam a ser usadas como complementos alimentares na posição 2106 da NC só é possível na condição de que as preparações alimentícias em causa não sejam especificadas nem estejam compreendidas noutras posições. Por conseguinte, as preparações alimentícias que se destinam a ser usadas como complementos alimentares podem ser classificadas noutras posições da NC sempre que o descritivo dessas posições seja mais específico.
            
         
               (3)
            
            
               Consequentemente, a apresentação e a utilização de um produto comestível como complemento alimentar não pode ser motivo de exclusão do capítulo 19 da NC. É assim necessário indicar que o motivo pelo qual o produto não cumpre os requisitos da nota 2 b) 2) do capítulo 19 se prende unicamente com a sua composição.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, os motivos indicados no segundo parágrafo da coluna 3 do anexo do Regulamento (UE) n.o 42/2010 devem alterados em conformidade. Todavia, por razões de clareza, deve substituir-se a totalidade do anexo do Regulamento (UE) n.o 42/2010.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 42/2010 passa a ter a seguinte redação:
   
      
         «ANEXO
         
                     Descrição das mercadorias
                  
                  
                     Classificação
                     (Código NC)
                  
                  
                     Fundamentos
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     Produto constituído por (% em peso):
                     
                                 —
                              
                              
                                 erva de cevada, em pó
                              
                              
                                 28,8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mel
                              
                              
                                 27,5
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 erva de trigo, em pó
                              
                              
                                 21,5
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 luzerna, em pó
                              
                              
                                 21,5
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ácido esteárico
                              
                              
                                 0,4
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pimenta
                              
                              
                                 0,25
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 picolinato de crómio
                              
                              
                                 0,01
                              
                           (corresponde a 8,7 μg de Cr por comprimido)
                     O produto é apresentado para venda a retalho em forma de comprimidos e utilizado como complemento alimentar (um comprimido duas vezes por dia).
                  
                  
                     2106 90 98
                  
                  
                     A classificação é determinada pelas regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 98.
                     Dado que o produto não cumpre os requisitos da nota 2 b) 2) do capítulo 19 devido à sua composição, está excluída a classificação no capítulo 19.
                     O produto não cumpre os requisitos da nota complementar 1 do capítulo 30, uma vez que não são dadas indicações sobre a utilização para doenças específicas ou sobre a concentração das substâncias ativas. Assim, não deverá ser considerado como preparação à base de plantas na aceção da posição 3004.
                     Considera-se, por conseguinte, que o produto é abrangido pelo descritivo da posição 2106 como preparação alimentícia não especificada nem compreendida em outras posições e é utilizado como complemento alimentar indicado para manter a saúde ou bem-estar geral. [Ver igualmente NESH da posição 2106, número (16), segundo parágrafo.]».
                  
               
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 2.
   
      (3)  Coletânea [2010] I-11991.