CELEX: 31992R0774
Language: pt
Date: 1992-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 774/92 da Comissão, de 30 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 3 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 84/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 774/92 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Março de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 27 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1992 ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 159,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                        Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
     n? 1676/85,                                                    de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO   n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N° L 84/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 3 . 92
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            3                     4                   5                  6
                  0709 90 60                0                   5,51                5,51              5,51
                  0712 90 19                0                   5,51                5,51               5,51
                  1001 10 10                0                   1,40                1,40               1,40
                  1001 10 90                0                   1,40                1,40               1,40
                  1001 90 91                0                   2,13                2,13               1,42
                  1001 90 99                0                   2,13                2,13               1,42
                  1002 00 00                0                     0                   0                  0
                  1003 00 10                0                     0                   0                  0
                  1003 00 90                0                     0                   0                  0
                  1004 00 10                0                     0                   0                  0
                  1004 00 90                0                     0                   0                  0
                  1005 10 90                0                   5,51                5,51               5,51
                  1005 90 00                0                   5,51                5,51               5,51
                  1007 00 90                0                     0                   0                  0
                  1008 10 00                0                     0                   0                  0
                  1008 20 00                0                     0                   0                  0
                  1008 30 00                0                     0                   0                  0
                  1008 90 90                0                     0                   0                  0
                  1101 00 00                0                   2,97                2,97               1,99
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2°. período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          3               4                  5               6              7
                  1107 10 11              0             3,79               3,79            2,53           2,53
                  1107 10 19              0             2,83               2,83            1,89           1,89
                  1107 1091               0               0                  0               0              0
                  1107 10 99              0               0                  0               0              0
                  1107 20 00              0               0                  0               0              0