CELEX: 31990R1969
Language: pt
Date: 1990-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1969/90 da Comissão, de 10 de Julho de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de limões frescos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

11 . 7 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 178 / 15
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1969/90 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Julho de 1990
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                Comunidade a Dez de limões frescos provenientes de Espanha, com excepção
                                                  das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1901 /90 da
                                                              Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            aquando da importação na Comunidade a Dez de limões
Económica Europeia,                                           frescos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                              Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                     Considerando que o n? 4 do artigo 3 ? do Regulamento
                                                              (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do              montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina         artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de            dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo        corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­      a Dez de limões frescos provenientes de Espanha, com
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2        excepção das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                     Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos         O montante de 6,22 ecus que figura no artigo 1 ? do Regu­
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das          lamento (CEE) n? 1901 /90 é substituído pelo montante de
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de       0,28 ecus.
referência em relação aos países terceiros ; -
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                       Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89           O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;           de 1990 .
                O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1990 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                        O JO n? L 172 de 5. 7. 1990, p. 29.