CELEX: 31998R0541
Language: pt
Date: 1998-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 541/98 da Comissão de 9 de Março de 1998 que altera pela décima quinta vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

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31998R0541

Regulamento (CE) nº 541/98 da Comissão de 9 de Março de 1998 que altera pela décima quinta vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos  

Jornal Oficial nº L 070 de 10/03/1998 p. 0008 - 0009

REGULAMENTO (CE) Nº 541/98 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1998 que altera pela décima quinta vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção nos Países Baixos, foram adoptadas relativamente a este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 413/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2531/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades neerlandesas, há que aumentar o número de suínos de engorda e de leitões muito jovens que podem ser entregues às autoridades competentes, a fim de permitir a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas;Considerando que a situação veterinária e sanitária favorável permitiu suprimir as zonas de protecção e vigilância em torno de Soerendonk, Best e Nederweert; que é conveniente ter em conta estas alterações substituindo por um novo anexo o anexo II do Regulamento (CE) nº 413/97;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 413/97 é alterado do seguinte modo:1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento;2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 26.(4) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 70.ANEXO I «ANEXO INúmero total de animais desde 18 de Fevereiro de 1997:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II «ANEXO IIAs zonas de protecção e de vigilância na seguinte região:- Venhorst.».