CELEX: 31993R2716
Language: pt
Date: 1993-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2716/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 10. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 245/ 155
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2716/93 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1993
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                        transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                  produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Económica Europeia,                                              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão Ç), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  n? 1740/78 (8), ser alterados em conformidade com o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma              anexo do presente regulamento,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 1 ?
n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 política agrícola comum (*),                                     Comissão (9), e fixados em anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2681 /93, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                                           Artigo 2?
2681 /93 da Comissão (*);
 Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos           de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                             O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(*) Ver página 43 do presente Jornal Oficial.                     O JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- N ? L 245/ 156                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 10. 93
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                                        Montantes Ç)
                              Código NC
                                                                                                          Países terceiros
                                                                          ACP
                                                                                                          (excepto ACP)
                              0714 10 10 (')                            117,42                                 124,07
                                071410 91                               121,05 00                              121,05
                                071410 99                             , 119,24                                 124,07
                                0714 90 11                              121,05 0 0                             121,05
                                0714 90 1 9                             119,24 0                               124,07
                                1102 90 10                              217,89                                223,93
                                1102 90 30                              163,06                                 169,10
                                1103 12 00                              163,06                                169,10
                                1103 1930                               217,89                                223,93
                                1103 29 20                              217,89                                223,93
                                1103 29 30                              163,06                                169,10
                                110411 10                               123,47                                126,49
                                110411 90                               242,10                                248,14
                                11041210                                  92,40                                 95,42
                                1104 1290                               181,18                                187,22
                                1104 21 10                              193,68                                196,70
                                1104 21 30                              193,68                                196,70
                                110421 50                               302,63                                308,67
                                1104 21 90                              123,47                                126,49
                             1104 22 10 10 0                              92,40                                 95,42
                             1104 22 10 90 0                            1 63,06                               166,08
                                1104 22 30                              163,06                                166,08
                                1104 22 50                              144,94                                147,96
                                1104 22 90                                92,40                                 95,42
                                1106 2010                               117,42 0                              124,07
               (') 6 % ad valorem em certas condições.
               (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                   produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraibas e do Pacífico :
                                                                                                                        í
                   —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                   —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                   —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                   —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
               (3) Código Taric : aveia despontada.
               (*) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
               (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departa­
                   mentos franceses ultramarinos.
               O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                   produtos originários dos PTU.