CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 no que se refere à comunicação de dados sobre a produção e as importações e exportações de polióis que contêm hidrofluorocarbonetos, nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 517/2014

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 27.3.2019
            
            
               que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 no que se refere à comunicação de dados sobre a produção e as importações e exportações de polióis que contêm hidrofluorocarbonetos, nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 517/2014 
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.º 842/2006
                  1
               , nomeadamente o artigo 19.º, n.º 7.
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 da Comissão
                  2
                estabelece o modelo e os meios de apresentação do relatório nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 517/2014, no respeitante à utilização como matérias-primas de determinados gases fluorados com efeito de estufa, ou quando produtos ou equipamentos que contêm esses gases são colocados no mercado pelos produtores, importadores e exportadores dos mesmos, ou por empresas que destroem esses gases. 
            
            
               (2)A Decisão XXX/10
                  3
                das partes no Protocolo de Montreal, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono
                  4
                (Protocolo de Montreal) estabelece os formulários de prestação de informações revistos a utilizar para a comunicação de informações relativas a substâncias regulamentadas, incluindo a produção de subprodutos de hidrofluorocarboneto-23 (HFC-23) e as importações e exportações de polióis que contêm hidrofluorocarbonetos, na sequência da entrada em vigor, a nível mundial, da Alteração de Quigali do referido Protocolo no que respeita à eliminação progressiva dos hidrofluorocarbonetos (HFC) em 1 de janeiro de 2019
                  5
               . 
            
            
               (3)O modelo de relatório constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 deve ser alterado a fim de o harmonizar com o modelo de relatório estabelecido na Decisão XXX/10, utilizado pelas Partes no Protocolo de Montreal. Isso permitirá à União cumprir as suas obrigações de comunicação de informações no âmbito do Protocolo de Montreal. 
            
            
               (4)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 24.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, 
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. 
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 
            
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
         
         
            
               Feito em Bruxelas, em 27.3.2019
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        
                  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195
                  .  
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (JO L 318 de 5.11.2014, p. 5).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Decisão XXX/10 das partes no Protocolo de Montreal, adotada em 9.11.2018.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Decisão 88/540/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1988, relativa à aprovação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono e do Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (
                  JO L 297 de 31.10.1988, p. 8
                  ).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Decisão XXVIII/1 das partes no Protocolo de Montreal, adotada em 15.10.2016.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO 
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.º 1191/2014 é alterado do seguinte modo:
            
            
               1) Na secção 1, o quadro passa a ter a seguinte redação:
            
            
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        «INFORMAÇÕES A COMUNICAR 
                     
                  
                  
                     
                        OBSERVAÇÕES 
                     
                  
               
                     
                        1A
                     
                  
                  
                     
                          Quantidade total produzida em instalações na União
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        1Aa
                     
                  
                  
                     
                         — da qual: quantidades não capturadas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1A_a
                     
                  
                  
                     
                          — da qual: quantidades destruídas
                     
                  
                  
                     
                        Se a destruição em linha for efetuada por outra empresa, esta deve ser especificada
                     
                     
                        A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        1Ab
                     
                  
                  
                     
                         — da qual: quantidade total gerada e capturada
                     
                  
                  
                     
                        1Ab = 1A - 1Aa
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        INFORMAÇÕES A COMUNICAR
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1B
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1C
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A empresa que efetua a destruição deve estar identificada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        1C_a
                     
                  
                  
                     
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o Estado-Membro onde se realizará a utilização como matéria-prima
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1C_a1
                     
                  
                  
                     
                     
                         — da qual: sem captura prévia
                     
                  
                  
                     
                        A declarar apenas para o HFC-23.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1C_a2
                     
                  
                  
                     
                     
                        — da qual: após captura prévia
                     
                  
                  
                     
                        1C_a2 = 1C_a – 1C_a1;
                     
                     
                        A calcular apenas para o HFC-23
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        INFORMAÇÕES A COMUNICAR
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        1C_b
                     
                  
                  
                     
                     
                  
                  
                     
                        Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1D
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1D = 1B + 1C
                     
                  
               
                     
                        1E
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Produção disponível para venda ou utilização como matéria-prima
                     
                  
                  
                     
                        1E = 1A – 1D – 1A_a»
                     
                  
               
            
               2) Na secção 2, no quadro, é inserida a seguinte linha 2F:
            
            
                     
                  
                  
                     
                        «2F
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade de hidrofluorocarbonetos contidos em polióis pré-misturados»
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               3) Na secção 3, no quadro, é inserida a seguinte linha 3J:
            
            
                     
                  
                  
                     
                        «3J
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade de hidrofluorocarbonetos contidos em polióis pré-misturados»