CELEX: 21996D1114(04)
Language: pt
Date: 1996-06-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 44/96 de 28 de Junho de 1996 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

Avis juridique important

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21996D1114(04)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 44/96 de 28 de Junho de 1996 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 291 de 14/11/1996 p. 0034 - 0034

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 44/96 de 28 de Junho de 1996 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 37/96, de 5 de Junho de 1996 (1);Considerando que a Decisão 95/337/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que altera a Decisão 92/446/CEE da Comissão, relativa aos questionários respeitantes às directivas do sector «águas» (2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º Ao anexo XX do acordo, no ponto 13B (Decisão 92/446/CEE da Comissão) do capítulo II, é aditado o seguinte texto:«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0337: Decisão 95/337/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO nº L 200 de 24. 8. 1995, p. 1).».Artigo 2º Faz fé o texto da Decisão 95/337/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1996, desde que tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1996.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. BENAVIDES(1) JO nº L 237 de 19. 9. 1996, p. 46.(2) JO nº L 200 de 24. 8. 1995, p. 1.