CELEX: 31996R2276
Language: pt
Date: 1996-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2276/96 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

29 . 11 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 308 /9
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2276/96 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Novembro de 1996
                     que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                     Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                                Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comissão (■*) fixa os preços comunitários na produção de
  Europeia,                                                            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 do                   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                Comissão (A), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­            execução do regime em causa;
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         Considerando que as taxas representativas de mercado,
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
  (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
  seu artigo 5?,                                                       pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                     converter o montante expresso em moedas dos países
  determina as condições de aplicação de um direito adua­              terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade ,                 1068 /93 da Comissão ("'), com a última redacção que lhe
 de flores frescas cortadas;                                           foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                   Considerando que , com base nas constatações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n ? 2266/96 (4), prevê a abertura de um              n ? 4088 /87 e (CEE) n ? 700 / 88 , é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para             as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2 ? do
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­          Regulamento (CEE) n ? 4088 /87, estão reunidas para uma
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                      suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                    unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
 n ? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado                reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum ;
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­             Considerando que o contingente dos produtos em causa
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for              se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­                de 1996 e 31 de Outubro de 1997; que , por conseguinte, a
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial           suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da            da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                  ao termo desse período,
 dado produto e a uma dada origem :
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam                                            Artigo 1 ?
     cotações disponíveis nos mercados representativos da             Para as importações de cravos unifloros (standard)
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
     tário à produção;                                                rios de Israel , é suspenso o direito aduaneiro preferencial
     ou                                                               fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstaurado
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos            o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­                                           Artigo 2?
     mente às quais existam cotações disponíveis nos                 O presente regulamento entra em vigor em 29 de
     mercados representativos da importação, se situarem ,           Novembro de 1996 .
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
     comunitário à produção, e que por três dias durante             É aplicável o mais tardar até 31 de Outubro de 1997.
     esse período os preços do produto importado se tenha
     situado abaixo deste nível ;                                    O JO n ? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14 .
                                                                     (") JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p . 16 .
                                                                     O JO     n?  L  264 de 23 . 10 . 1993, p. 33 .
(') JO   n?  L  382 de 31 . 12. 1987,  p. 22.                        (8) JO   n?  L  387 de 31 . 12 . 1992, p . 1 .
(2) JO   n?  L  79 de 29 . 3. 1996, p. 6.                            O JO     n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n?  L  199 de 2. 8 . 1994, p.  1.                           H JO      n?  L  108 de 1 . 5 . 1993, p. 106 .
(4) JO   n?  L  306 de 28 . 11 . 1996, p. 25.                        (") JO   n?   L  188 de 27. 7 . 1996, p . 22.
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               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1996 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão