CELEX: 32006D0926
Language: pt
Date: 2006-12-13 00:00:00
Title: 2006/926/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006 , que altera a Decisão 2001/881/CE no que respeita à lista dos postos de inspecção fronteiriços com vista à adesão da Bulgária e da Roménia [notificada com o número C(2006) 6454]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 354/52
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 13 de Dezembro de 2006
   que altera a Decisão 2001/881/CE no que respeita à lista dos postos de inspecção fronteiriços com vista à adesão da Bulgária e da Roménia
   [notificada com o número C(2006) 6454]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/926/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (1) apresenta, no anexo, uma lista de postos de inspecção fronteiriços para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais entrados na Comunidade provenientes de países terceiros («lista dos postos de inspecção aprovados»).
            
         
               (2)
            
            
               A adesão da Bulgária e da Roménia, em 1 de Janeiro de 2007, resultará em consideráveis movimentações e alterações nas fronteiras da Comunidade com países terceiros vizinhos.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da adesão destes dois países, a Hungria deixará de ser a fronteira terrestre da Comunidade a sudeste e o posto de inspecção fronteiriço e ponto de passagem de fronteira em Nagylak, entre a Hungria e a Roménia, perderá a sua razão de ser. Em consequência, este posto deve ser suprimido da lista de postos de inspecção fronteiriços. Esta supressão consta do pacote de adaptações juridico-técnicas necessárias em razão do alargamento.
            
         
               (4)
            
            
               Por outro lado, a fronteira entre a Grécia e a Bulgária deixará igualmente de ser uma fronteira com um país terceiro, perdendo também a sua razão de ser os postos de inspecção fronteiriços localizados em Ormenion e Promochonas. Em consequência, estes postos devem ser suprimidos da lista de postos de inspecção fronteiriços. Esta supressão consta também do pacote de adaptações juridico-técnicas necessárias em razão do alargamento.
            
         
               (5)
            
            
               Todos os locais na Bulgária e na Roménia que foram propostos para postos de inspecção fronteiriços com países terceiros foram inspeccionados pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão, que recomendou que os postos terminados de forma satisfatória fossem aprovados pela Comissão. Por conseguinte, esses locais devem ser incluídos na lista de postos de inspecção fronteiriços.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2001/881/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2001/881/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável sob reserva e a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/414/CE (JO L 164 de 16.6.2006, p. 27).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2001/881/CE é alterado da seguinte forma:
      
                  1)
               
               
                  No que respeita à Bulgária, é inserido o seguinte entre as entradas relativas à Bélgica e à República Checa:
                  «País: Bulgária
                  
                     
                  
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                        
                              Bregovo
                           
                           
                              BG 00199
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC (2), NHC
                           
                           
                               
                           
                        
                              Burgas
                           
                           
                              BG 00299
                           
                           
                              P
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC, NHC
                           
                           
                               
                           
                        
                              Gjushevo
                           
                           
                              BG 00399
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC (2), NHC
                           
                           
                               
                           
                        
                              Kalotina
                           
                           
                              BG 00499
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC (2), NHC
                           
                           
                              U, E, O
                           
                        
                              Kapitan Andreevo
                           
                           
                              BG 00599
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC, NHC
                           
                           
                              U, E, O
                           
                        
                              Sofia
                           
                           
                              BG 00699
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC (2), NHC (2)
                           
                           
                              E, O
                           
                        
                              Varna
                           
                           
                              BG 00799
                           
                           
                              P
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC, NHC
                           
                           
                               
                           
                        
                              Zlatarevo
                           
                           
                              BG 00899
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC (2), NHC»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No que respeita à Roménia, é inserido o seguinte entre as entradas relativas a Portugal e à Eslovénia:
                  «País: Roménia
                  
                     
                  
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                        
                              Albita
                           
                           
                              RO 40199
                           
                           
                              R
                           
                           
                              IC 1
                           
                           
                              HC (2)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              IC 2
                           
                           
                              NHC-T(CH), NHC-NT
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              IC 3
                           
                           
                               
                           
                           
                              U, E, O
                           
                        
                              Bucharest Otopeni
                           
                           
                              RO 10199
                           
                           
                              A
                           
                           
                              IC 1
                           
                           
                              HC-NT (2), HC-T(CH) (2), NHC-NT (2)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              IC 2
                           
                           
                               
                           
                           
                              E, O
                           
                        
                              Constanta North
                           
                           
                              RO 15199
                           
                           
                              P
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC (2), NHC-NT (2), NHC-T(CH) (2)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Constanta South-Agigea
                           
                           
                              RO 15299
                           
                           
                              P
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC (2), NHC-T(CH) (2), NHC-NT (2)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Halmeu
                           
                           
                              RO 33199
                           
                           
                              R
                           
                           
                              IC 1
                           
                           
                              HC (2), NHC (2)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              IC 2
                           
                           
                               
                           
                           
                              U, E, O
                           
                        
                              Sculeni Lasi
                           
                           
                              RO 25199
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC (2), NHC (2)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Siret
                           
                           
                              RO 36199
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC (2), NHC (2)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Stamora Moravita
                           
                           
                              RO 38199
                           
                           
                              R
                           
                           
                              IC 1
                           
                           
                              HC (2), NHC (2)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              IC 2
                           
                           
                               
                           
                           
                              U, E, O»