CELEX: C2006/086/53
Language: pt
Date: 2006-04-08 00:00:00
Title: Processo T-249/02: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de  13 de Outubro de 2005  — Fintecna/Comissão ( Fundo Social Europeu — Redução de uma contribuição financeira comunitária — Recurso de anulação — Acto susceptível de recurso — Acto preparatório — Inadmissibilidade )

8.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/27
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Outubro de 2005 — Fintecna/Comissão
   (Processo T-249/02) (1)
   
   («Fundo Social Europeu - Redução de uma contribuição financeira comunitária - Recurso de anulação - Acto susceptível de recurso - Acto preparatório - Inadmissibilidade»)
   (2006/C 86/53)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Fintecna — Finanziaria per i settori industriale e dei servizi SpA (Roma, Itália) [Representantes: G. Roberti, A. Franchi e R. De Lisa, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: inicialmente L. Flynn e A. Aresu, posteriormente E. de March e L. Flynn, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de 31 de Março de 2000 relativa a várias contribuições financeiras do Fundo Social Europeu (FSE), concedidas a diversos programas operativos no âmbito do quadro comunitário de apoio à realização dos objectivos n.o 1, n.o 3 e n.o 4 em Itália (Centro-Norte e Mezzogiorno)
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente suporta as suas próprias despesas e as apresentadas pela recorrida.
            
         
      (1)  JO C 233 de 28.9.2002