CELEX: 31987R0502
Language: pt
Date: 1987-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 502/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20. 2. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 51 / 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 502/87 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Fevereiro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 18 de Fevereiro de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
                                                                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             reiro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO  n?  L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 51 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20. 2. 87
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          2                 3                4             5
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho hibrido destinado a semen­        I                                  I
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0            0,55
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                    2             3              4              5            6
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0            '0              0              0           0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0             0              0              0           0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0             0              0              0           0
1 1.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0             0              0              0           0
1 1.07 B       Malte torrado                                                   0             0              0              0           0