CELEX: 51988PC0594
Language: pt
Date: 1988-10-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que prorroga o direito anti-dumping provisório criado sobre as importações de sulfato de cobre originário da Bulgária e da União Soviética (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 594
Vol. 1988/0202
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  COM(88 ) 594 final
                                  Bruxelas , 26  de Outubro de 1988
                      Proposta de
            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que prorroga o direito anti-dumping provisório
  criado sobre as importações de sulfato de cobre
     originário da Bulgária e da União Soviética
             ( Apresentada pela Comissão )
                        «
 ---pagebreak---                                     EXPOSE DES MOTIFS
1.   Dans le cadre de la procédure anti-dumping concernant les Importations
     de sulfate de cuivre originaire de Bulgarie et de l' Union Soviétique ,
     la   Commission    a  Institué un droit        anti-dumping    provisoire    par  le
     règlement ( CEE ) n° 2386/ 88 du 29 Juillet 19880 ).
2.   Il s' est avéré que l' examen des faits ne pourra pas être terminé dans
     un délai     de trois mois après      l' Institution du droit provisoire . Les
     exportateurs concernés , Chimlmport de Bulgarie et S03 uzch Imexpor t de
     l' Union Soviétique ,     n' ont  pas  formulé d' objection à        la déclaration
     d' intention    de   la   Commission     de   proroger   le    droit    anti-dumping
     provisoire pour une nouvelle période de deux mois .
3.   En    conséquence ,    la   Commission     propose    au  Conseil      de  proroger ,
     conformément     aux    dispositions     de   l' article  11 ,   paragraphe    6  du
     règlement ( CEE ) n° 2423 / 88 du Conseil du 11 Juillet 1988 (2 >, le droit
     anti-dumping provisoire institué sur les Importations de ce produit .
 (1)    JO r. c L 205 du 30.07.1988 , p. 68 .
 (2)    JO n " L 209 du 02.08.1988 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                       REGULAMENTO(CEE )     DO CONSELHO
       que prorroga o direito ant l-dumplng provisório criado sobre as
              Importações de sulfato de cobre originário da Bulgária
                                e da União Soviética
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) no 2423 / 88 do Conselho , de 11 de Julho
de 1988 , relativo à defesa centra as Importações que são objecto de
duiTip i na ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
Económica Europeia ^ 1 ) e , nomeadamente , o no 5 do seu artigo 11o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando        que ,   pelo Regulamento ( CEE ) n 2 2386 / 88 ( 2 ) a
 Comissão         criou um       direito     anti-dumoing provisório
 sobre           as         Importações de   sulfato de cobre originário    da
Bulgária e da União Soviética -,
Considerando que o exame dos factos não está ainda terminado s que a
Comissão comunicou , por conseguinte , aos exportadores búlgaro e russo em
causa a sua Intenção de propor a prorrogação do direito provisório por um
novo p.erlcdo não superior a dois meses ; que esses exportadores não
formularam qualquer objecção ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 ( 1 ) JO no L 209 de 2.8.1988 , p. 1 .
 (?) JO no L 205 de 30.7.1988 , p. 68 .
 f
                                                                               J>
 ---pagebreak---                                      - 2 -
                                  Ar 1 1 ao 1 o
 É prorrogado por um período não superior a dois meses o direito ant I -
 dump Inq provisório sobre as Importações de sulfato de cobre originário da
Bulgária e da União Soviética , criado              pelo Regulamento ( CEE ) no
2386 / 88 ,
                                  Artloo 2o
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte              ao   da  sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Sem prejuízo do disposto no artigo 11 2 do Regulamentp ( CEE ) no 2423/ 88 e
de qualquer outra decisão a adoptar pelo Conselho , é aplicável até à
entrada em vigor de um acto do Conselho relativo à adopção de medidas
definitivas e o mais tardar até ao final de um período de do's meses a
contar de 30 de Novembro de 1988 »
0 presente     regulamento é obrigatório em        todos os  seus elementos e
dlrectamente aplicável em todos os Estados-membros .
Fe i to em Bruxe l as                          Pelo Conselho