CELEX: 32010D0399
Language: pt
Date: 2010-07-15 00:00:00
Title: 2010/399/: Decisão da Comissão, de 15 de Julho de 2010 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2010) 4894]

17.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 184/6
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 15 de Julho de 2010
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
   [notificada com o número C(2010) 4894]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, húngara, inglesa e sueca)
   (2010/399/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essa condição, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo FEAGA e pelo Feader.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não conformidade com as regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 30 de Abril de 2010 sobre matérias objecto da mesma,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do Feader, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República da Eslovénia, a República da Áustria e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL 6 7 0 1
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  AT
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no sistema de controlos in loco/cálculo inadequado de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 679,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 679,96
               
            
                  AT
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no sistema de controlos in loco/cálculo inadequado de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 517,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 517,64
               
            
                  AT
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no sistema de controlos in loco/cálculo inadequado de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 573,73
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 573,73
               
            
                  AT
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no sistema de controlos in loco/cálculo inadequado de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 065,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 065,28
               
            
                  AT
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no sistema de controlos in loco/cálculo inadequado de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 364,34
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 364,34
               
            
                  AT
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no sistema de controlos in loco/cálculo inadequado de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 346,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 346,20
               
            
                  AT
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no procedimento de controlo in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 958 551,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 958 551,00
               
            
                  AT
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no procedimento de controlo in loco
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –90 193,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –90 193,00
               
            
                  AT
               
               
                  Auditoria financeira - superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 720 696,92
               
               
                  – 720 696,92
               
               
                  0,00
               
            
                  
                     Total AT
                  
               
               
                  
                     –1 807 988,07
                  
               
               
                  
                     – 720 696,92
                  
               
               
                  
                     –1 087 291,15
                  
               
            
                  DE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos e ausência ou aplicação incorrecta de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 340 646,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 340 646,38
               
            
                  DE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos e ausência ou aplicação incorrecta de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 761 982,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 761 982,35
               
            
                  DE
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas - programas operacionais
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo no respeitante aos programas operacionais e ao reconhecimento das organizações de produtores
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 843 395,60
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 843 395,60
               
            
                  DE
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas - programas operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo no respeitante aos programas operacionais e ao reconhecimento das organizações de produtores
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 639 854,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 639 854,96
               
            
                  DE
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas - programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo no respeitante aos programas operacionais e ao reconhecimento das organizações de produtores
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 395 925,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 395 925,77
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 545 241,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 545 241,63
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 825 953,23
               
               
                  0,00
               
               
                  – 825 953,23
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 738,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 738,04
               
            
                  
                     Total DE
                  
               
               
                  
                     –9 354 737,96
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –9 354 737,96
                  
               
            
                  DK
               
               
                  Auditoria financeira - superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 820 260,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 820 260,57
               
            
                  DK
               
               
                  Auditoria financeira - superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 171 734,39
               
               
                  –1 171 734,39
               
               
                  0,00
               
            
                  
                     Total DK
                  
               
               
                  
                     –4 991 994,96
                  
               
               
                  
                     –1 171 734,39
                  
               
               
                  
                     –3 820 260,57
                  
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Exclusão dos controlos in loco de determinado prémio especial «carne de bovino»
               
               
                  forfetária
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 971,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 971,74
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Sanções não aplicadas no respeitante ao prémio ao abate
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 964,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 964,00
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Exclusão dos controlos in loco de determinado prémio especial «carne de bovino»
               
               
                  forfetária
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 736,24
               
               
                  0,00
               
               
                  – 736,24
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Sanções não aplicadas no respeitante aos prémios ao abate
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 601,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –17 601,00
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Sanções não aplicadas no respeitante ao prémio ao abate
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 770,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 770,10
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco and incorrect calculation of sanctions
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 726 605,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 726 605,00
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco and incorrect calculation of sanctions
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 900 131,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 900 131,00
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2007
               
               
                  Cálculo incorrecto de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 392 090,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 392 090,14
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2008
               
               
                  Cálculo incorrecto de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 467 281,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 467 281,93
               
            
                  ES
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2006
               
               
                  Pagamento de montantes excessivos de ajuda e cálculo incorrecto de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 251 015,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 251 015,00
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2006
               
               
                  SIP não actualizado com as conclusões dos controlos
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 315,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 315,31
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2006
               
               
                  SIP não actualizado com as conclusões dos controlos
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 850,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 850,00
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2007
               
               
                  SIP não actualizado com as conclusões dos controlos
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 591,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 591,31
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2007
               
               
                  SIP não actualizado com as conclusões dos controlos
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 045,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 045,00
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2008
               
               
                  SIP não actualizado com as conclusões dos controlos
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 885,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 885,31
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2008
               
               
                  SIP não actualizado com as conclusões dos controlos
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 045,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 045,00
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento rural Eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2006
               
               
                  SIP não actualizado com as conclusões dos controlos
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 968,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 968,41
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite - financiamento SIG
               
               
                  2005
               
               
                  Inelegibilidade das despesas
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 296 714,44
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 296 714,44
               
            
                  
                     Total ES
                  
               
               
                  
                     –7 149 580,93
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –7 149 580,93
                  
               
            
                  FI
               
               
                  Auditoria financeira - superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação de limites
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 671 589,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 671 589,80
               
            
                  
                     Total FI
                  
               
               
                  
                     –1 671 589,80
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –1 671 589,80
                  
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no sistema SIP-SIG, procedimentos administrativos para controlos e controlos cruzados, elaboração de análise de risco, realização de controlos in loco e cálculo de sanções.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  GBP
               
               
                  –77 020 748,00
               
               
                  –28 096 340,44
               
               
                  –48 924 407,56
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no sistema SIP-SIG, procedimentos administrativos para controlos e controlos cruzados, elaboração de análise de risco, realização de controlos in loco e cálculo de sanções.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –48 275 334,89
               
               
                  0,00
               
               
                  –48 275 334,89
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  GBP
               
               
                  – 689 685,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 689 685,19
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento rural FEOGA Eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  GBP
               
               
                  – 569 887,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 569 887,01
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  GBP
               
               
                  –11 009 183,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 009 183,28
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  GBP
               
               
                  – 112 386,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 112 386,01
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  GBP
               
               
                  –9 697,79
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 697,79
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento rural FEOGA Eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  GBP
               
               
                  – 732 267,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 732 267,13
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –18 600 258,71
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 600 258,71
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo. Cálculo inadequado de sanções.
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –45 966,93
               
               
                  0,00
               
               
                  –45 966,93
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo. Cálculo inadequado de sanções.
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 236 631,98
               
               
                  0,00
               
               
                  – 236 631,98
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas «superfícies»
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo. Cálculo inadequado de sanções.
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 231 771,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 231 771,95
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2006
               
               
                  Processo de redefinição
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  GBP
               
               
                  –73 654,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –73 654,20
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2006
               
               
                  Fórmula incorrecta para investidores na reserva nacional
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  GBP
               
               
                  –6 454 006,67
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 454 006,67
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2006
               
               
                  Atribuição da reserva nacional na categoria investidores
               
               
                  forfetária
               
               
                  10 %
               
               
                  GBP
               
               
                  –5 808 606,00
               
               
                  –2 904 303,00
               
               
                  –2 904 303,00
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2006
               
               
                  Novos agricultores
               
               
                  forfetária
               
               
                  10 %
               
               
                  GBP
               
               
                  –1 023 521,91
               
               
                  – 511 760,96
               
               
                  – 511 760,95
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2007
               
               
                  Processo de redefinição
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –49 868,01
               
               
                  0,00
               
               
                  –49 868,01
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2007
               
               
                  Fórmula incorrecta para investidores na reserva nacional
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 768 128,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 768 128,77
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2007
               
               
                  Correcção forfetária para a atribuição da reserva nacional na categoria investidores
               
               
                  forfetária
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 891 315,89
               
               
                  –1 578 263,18
               
               
                  –6 313 052,71
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2007
               
               
                  Correcção forfetária para novos agricultores
               
               
                  forfetária
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 225 441,01
               
               
                  – 445 088,20
               
               
                  –1 780 352,81
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2008
               
               
                  Processo de redefinição
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 669,16
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 669,16
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2008
               
               
                  Fórmula incorrecta para investidores na reserva nacional
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 190 363,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 190 363,64
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2008
               
               
                  Correcção forfetária para a atribuição da reserva nacional na categoria investidores
               
               
                  forfetária
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 471 327,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 471 327,27
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2008
               
               
                  Correcção forfetária para novos agricultores
               
               
                  forfetária
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 438 172,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 438 172,99
               
            
                  GB
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2006
               
               
                  Erros nas transacções LMCS
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  GBP
               
               
                  –62 928,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –62 928,00
               
            
                  
                     Total GB (GBP)
                  
               
               
                  
                     – 103 566 571,19
                  
               
               
                  
                     –31 512 404,40
                  
               
               
                  
                     –72 054 166,79
                  
               
            
                  
                     Total GB (EUR)
                  
               
               
                  
                     – 104 429 251,20
                  
               
               
                  
                     –2 023 351,38
                  
               
               
                  
                     – 102 405 899,82
                  
               
            
                  HU
               
               
                  Restituições à exportação - Açúcar e isoglicose
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiências na amostragem e análise do açúcar exportado com restituição
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  HUF
               
               
                  –31 662 787,54
               
               
                  0,00
               
               
                  –31 662 787,54
               
            
                  HU
               
               
                  Restituições à exportação - Açúcar e isoglicose
               
               
                  2007
               
               
                  Insuficiências na amostragem e análise do açúcar exportado com restituição
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  HUF
               
               
                  –4 239 145,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 239 145,14
               
            
                  HU
               
               
                  Armazenagem pública - Açúcar
               
               
                  2005
               
               
                  Taxa de câmbio incorrecta
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  HUF
               
               
                  –3 342 018,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 342 018,00
               
            
                  HU
               
               
                  Armazenagem pública - Cereais
               
               
                  2005
               
               
                  Ajustamento da quantidade para a tomada a cargo in-situ em 2004/2005
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 335 107,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 335 107,00
               
            
                  HU
               
               
                  Armazenagem pública - Açúcar
               
               
                  2006
               
               
                  Inclusão do IVA no valor das compras de açúcar
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  HUF
               
               
                  –2 955 303 504,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 955 303 504,00
               
            
                  HU
               
               
                  Auditoria financeira - superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação de limites
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 553 836,42
               
               
                  –1 652 789,71
               
               
                  98 953,29
               
            
                  
                     Total HU (HUF)
                  
               
               
                  
                     –2 994 547 454,68
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –2 994 547 454,68
                  
               
            
                  
                     Total HU (EUR)
                  
               
               
                  
                     –1 888 943,42
                  
               
               
                  
                     –1 652 789,71
                  
               
               
                  
                     – 236 153,71
                  
               
            
                  LU
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 645 946,68
               
               
                  0,00
               
               
                  – 645 946,68
               
            
                  LU
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 488,50
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 488,50
               
            
                  LU
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 153 075,60
               
               
                  0,00
               
               
                  – 153 075,60
               
            
                  LU
               
               
                  Desenvolvimento rural Eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –30 690,90
               
               
                  0,00
               
               
                  –30 690,90
               
            
                  
                     Total LU
                  
               
               
                  
                     – 832 201,68
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 832 201,68
                  
               
            
                  SK
               
               
                  Armazenagem pública - Cereais
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências na análise da qualidade dos cereais armazenados
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –45 853,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –45 853,00
               
            
                  
                     Total SK
                  
               
               
                  
                     –45 853,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –45 853,00
                  
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL 6 7 1 1
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deductions
               
               
                  Financial impact
               
            
                  ES
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Pagamento de montantes excessivos de ajuda e cálculo incorrecto de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 973,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 973,00
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  SIP não actualizado com as conclusões dos controlos
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –18 028,45
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 028,45
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  SIP não actualizado com as conclusões dos controlos
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –49 464,87
               
               
                  0,00
               
               
                  –49 464,87
               
            
                  
                     Total ES
                  
               
               
                  
                     –69 466,32
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –69 466,32
                  
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL 6 5 0 0
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo de correcção
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  SI
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2005
               
               
                  Aplicação tardia dos procedimentos de verificação e recuperação
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 354 253,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 354 253,00
               
            
                  SI
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2006
               
               
                  Aplicação tardia dos procedimentos de verificação e recuperação
               
               
                  pontual
               
               
                  0 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 926 607,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 926 607,00
               
            
                  
                     Total SI
                  
               
               
                  
                     –2 280 860,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –2 280 860,00