CELEX: 31993R2357
Language: pt
Date: 1993-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2357/93 da Comissão, de 25 de Agosto de 1993, que determina a quantidade disponível, para o quarto trimestre de 1993, relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto pelos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a antiga República Federativa Checa a Eslovaca

26 . 8 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 216/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2357/93 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Agosto de 1993
                 que determina a quantidade disponível, para o quarto trimestre de 1993, relativa­
                 mente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do
                 regime previsto pelos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a
                 República da Polónia, a República da Hungria e a antiga República Federativa
                                                      Checa a Eslovaca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           as Comunidades de que tanto a Republica Checa como a
                                                                República Eslovaca continuarão a respeitar todas as obri­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             gações decorrentes, nomeadamente, do acordo provisório
                                                                concluído entre as Comunidades e a República Federativa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 584/92 da                 Checa e Eslovaca após a dissolução desta última em 31
Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece as              de Dezembro de 1992 e que, em consequência, as conces­
normas de execução do regime aplicável no sector do leite       sões previstas no acordo provisório devem permanecer em
e dos produtos lácteos, previsto nos acordos provisórios de     vigor, sem distinção, para os produtos originários da
associação concluídos pela Comunidade com a República           República Checa e da República Eslovaca,
da Polónia, a República da Hungria e a antiga República
Federativa Checa e Eslovaca ('), e, nomeadamente, onf 5
do seu artigo 4?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1925/93 da Comissão (2), que determina em que
medida podem ser aceites os pedidos de licenças de
importação, apresentados em Julho de 1993, para os refe­                                Artigo 1 ?
ridos produtos, os pedidos de certificados de importação
apresentados, para o terceiro trimestre de 1993, para os        A quantidade disponível para o período compreendido
produtos referidos no Regulamento (CEE) n? 584/92               entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1993, nos
diziam respeito, para certos produtos, a quantidades supe­      termos do Regulamento (CEE) n? 584/92, está indicada
riores às disponíveis e, para outros produtos, a quantidades    no  anexo .
inferiores à quantidade disponível ; qué é, pois, conve­
niente determinar, para cada produto, a quantidade dispo­
nível para o período compreendido entre 1 de Outubro e
31 de Dezembro de 1993 ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que foram apresentadas declarações pela            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
República Checa e pela República Eslovaca informando            de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 34.
O JO n? L 174 de 17. 7. 1993, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 216/ 14                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              26. 8 . 93
                                                                      ANEXO
        Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1993
                                                                                                                                   (em toneladas)
         Países                              Polónia                                     Antiga República Federativa
                                                                                              Checa e Eslovaca                       Hungria
     Códigos NC           0402 10 19      0405 00 10            0406         0402 10 19        0405 00 10      ex 0406 40-Niva   ex 0406 90 89
      e produtos          0402 21 19       Manteiga            Queijo        0402 21 19         Manteiga         ex 0406 90-       Balaton (2)
                          0402 21 99                                         0402 21 91                        Moravsky blok (')
     Quantidade
      disponível            858,758         599,331            2 100            675               275                897             993,500
(') Primator, Otava, Javor, Uzeny block, Kaskhaval, Akawi, Istambul, Jadel Hermelin, Ostepek, Koliba, Inovec.
O Cream-white, Hajdu, Marvany, Ovari, Pannonia, Trappista.