CELEX: C1996/354/54
Language: pt
Date: 1996-11-23 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 4 de Outubro de 1996 no processo T-5/96: Sveriges Betodlares Centralförening e Sven Åke Henrikson contra Comissão das Comunidades Europeias [Política agrícola comum - Beterraba açucareira - Regulamento (CE) nº 1734/95 - Taxa de conversão agrícola específica - Inexistência de taxa de conversão para a Suécia - Recurso de anulação - Inadmissibilidade]

23 . 11 . 96             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 354/27
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                            Lisboa , representada por Miguel Ferrão Castelo Branco,
                   de 4 de Outubro de 1996                            advogado em Lisboa, com domicílio escolhido no Luxem­
                                                                      burgo no escritório do advogado François Brouxel , 6 , rue
no processo T-5/96 : Sveriges Betodlares Centralfõrening e            Zithe, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­
Sven Ake Henrikson contra Comissão das Comunidades
                                                                      tes : Maria Teresa Figueira e Knut Simonsson ), que tem por
                              Europeias ( 1 )                         objecto um pedido de suspensão da execução da decisão da
 [Política agrícola comum — Beterraba açucareira — Regu­              Comissão, de 12 de Dezembro de 1995 , que ordena o
lamento (CE) n°. 1734/95 — Taxa de conversão agrícola                 reembolso de um montante de 4 267 218 escudos portu­
 específica — Inexistência de taxa de conversão para a Suécia         gueses pago a título de contribuição do Fundo Social
        — Recurso de anulação — Inadmissibilidade]                    Europeu para uma acção de formação profissional , o
                              96/C 354/54 )                           presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu , em
                                                                      8 de Outubro de 1996 , um despacho cuja parte decisória é
                                                                      a seguinte :
                  (Língua do processo: inglês)
                                                                      1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido .
No processo T-5/96 , Sveriges Betodlares Centralfõrening,
estabelecida em Malmó ( Suécia ), e Sven Ake Henrikson ,
residente em Lund ( Suécia ), representados por Otfried               2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
Lieberknecht e Wolfgang Kirchhoff, advogados , Dussel­
dorf, e Michael Schútte, advogado, Berlim, com domicílio
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Alex
Bonn, 62 , avenue Guillaume , contra Comissão das Comu­
nidades Europeias ( agentes : Eugénio de March e James
Macdonald Flett ), que tem por objecto um pedido de
anulação da decisão da Comissão contida na carta de 27 de             Recurso interposto, em 5 de Junho de 1996, pelas socieda­
Outubro de 1995 [referência D(95 ) VI/ 1242/95 ], recusando           des Assicurazione Generali SpA e Unicredito SpA contra a
fixar, para a Suécia , a taxa de conversão agrícola específica                     Comissão das Comunidades Europeias
dos preços mínimos de beterraba para o período compreen­                                    ( Processo T-87/96 )
dido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995 , o Tribunal de
Primeira Instância ( Primeira Secção ), composto por A.                                         ( 96/C 354/56 )
Saggio, presidente , e V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juízes;
secretário : H. Jung, proferiu , em 4 de Outubro de 1 996 , um                         (Língua do processo: italiano)
despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                     Deu entrada em 5 de Junho de 1996 , no Tribunal de
1 . O recurso é julgado inadmissível.                                Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                     contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
2 . Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas              pelas sociedades Assicurazione Generali SpA, com sede em
     bem como, conjunta e solidariamente, as da Comis­               Trieste ( Itália ) e Unicredito SpA, com sede em Treviso
     são .                                                           ( Itália ), representadas pelos advogados Aurelio Pappalardo,
                                                                     do foro de Trapani , e Cláudio Tesauro , do foro de Nápoles ,
(') JO n .' C 133 de 4 . 5 . 1996 .
                                                                     com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
                                                                     advogado Alain Lorang, 51 , rue Albert ler .
                                                                     As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se
                                                                     digne :
                                                                     — anular a decisão da Comissão de 25 de Março de 1996 ,
     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                                                                           Generali/Unicredito, no processo IV/M.711 ,
                   de 8 de Outubro de 1996
no processo T-84/96 R: Cipeke — Comércio e Indústria de              — condenar a Comissão nas despesas do processo .
 Papel Lda contra Comissão das Comunidades Europeias
(Política social — Fundo Social Europeu — Decisão que                Fundamentos e principais argumentos
ordena o reembolso parcial da contribuição para uma acção
de formação profissional — Medidas provisórias — Pedido              As recorrentes , duas sociedades que operam no sector dos
  de suspensão da execução — Urgência — Inexistência)                seguros, que notificaram , em aplicação do Regulamento
                            ( 96/C 354/55 )                          ( CEE ) n? 4064/89 do Conselho, a criação de uma empresa
                                                                     comum, denominada Casse e Generali Vita Spa ( CG Vita ),
                                                                     destinada a actuar no mercado dos seguros de vida ,
               (Língua do processo: português)
                                                                     assumindo o seu carácter de operação de concentração ,
                                                                     impugnam a recusa da Comissão em considerar que a
No processo T-84/96 R, Cipeke — Comércio e Indústria de              operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplicação
Papel Lda , sociedade de direito português, com sede em              do citado regulamento .