CELEX: 31996R0780
Language: pt
Date: 1996-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 780/96 da Comissão, de 29 de Abril de 1996, que fixa os preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária para a campanha de 1996/1997

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31996R0780

Regulamento (CE) nº 780/96 da Comissão, de 29 de Abril de 1996, que fixa os preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária para a campanha de 1996/1997  

Jornal Oficial nº L 106 de 30/04/1996 p. 0020 - 0021

REGULAMENTO (CE) Nº 780/96 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1996 que fixa os preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária para a campanha de 1996/1997 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1988/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativo ao regime de preços mínimos de importação de determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2140/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária e fixa os preços mínimos de importação aplicáveis até 30 de Abril de 1994 (2), definiu os critérios de fixação dos preços mínimos; que é conveniente fixar os preços mínimos de importação para a campanha de 1996/1997 atendendo a esses critérios;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Para a campanha de 1996/1997, os preços mínimos de importação dos produtos mencionados no anexo do Regulamento (CEE) nº 1988/93 originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia e da Roménia figuram no anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 182 de 24. 7. 1993, p. 4.(2) JO nº L 191 de 31. 7. 1993, p. 98.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>