CELEX: 31989R0004
Language: pt
Date: 1989-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4/89 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1989, que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) nº 3796/88, o qual institui um direito de compensação na importação de clementinas frescas originárias de Marrocos

4 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 2/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 4/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Janeiro de 1989
                  que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) n? 3796/88, o qual institui um
                  direito de compensação na importação de clementinas frescas originárias de
                                                           Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                 referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                 sação na importação de clementinas frescas originárias de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Marrocos.
Portugal,
Tendo em conta ô Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                   Artigo '1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                                 O montante de 17,98 ECUs constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 3796/88 da              Regulamento (CEE) n? 3796/88 passa a ser de 24,42
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ECUs.
Regulamento (CEE) n? 4127/88 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de clementinas frescas
originárias de Marrocos ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se               de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO   n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO   n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
O   JO   n? L 334 de  6. 12. 1988, p. 18.
(4) JO   n? L 361 de 29. 12. 1988, p. 48.