CELEX: C2007/283/22
Language: pt
Date: 2007-11-24 00:00:00
Title: Processo C-403/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 31 de Agosto de 2007 — Metherma GmbH & Co.KG/Hauptzollamt Düsseldorf

24.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 31 de Agosto de 2007 — Metherma GmbH & Co.KG/Hauptzollamt Düsseldorf
   (Processo C-403/07)
   (2007/C 283/22)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Bundesfinanzhof
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Metherma GmbH & Co.KG
   
      Recorrido: Hauptzollamt Düsseldorf
   Questões prejudiciais
   Interpretação do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1)
   
   As barras de volfrâmio e de molibdénio «simplesmente obtidas por sinterização», das subposições 8101 94 00 e 8102 94 00, respectivamente, da Nomenclatura Combinada, podem ser transformadas em resíduos, das subposições 8101 97 00 e 8102 97 00, respectivamente, da Nomenclatura Combinada, através dum processo de quebra ou esmagamento?
   
      (1)  JO L 256, p. 1.