CELEX: 31988R2885
Language: pt
Date: 1988-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2885/88 da Comissão, de 19 de Setembro de 1988, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

20 . 9 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 260/45
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2885/88 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Setembro de 1988
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco emba
                                  lado detido pelo organismo de intervenção grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                 Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            A venda realizar-se-á de acordo como o processo de
  Económica Europeia,                                          concurso em conformidade com as disposições do Regula­
                                                               mento (CEE) n? 3389/73.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
 Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma                                  Artigo 3 ?
 organização comum de mercados no sector do tabaco em
 rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo         A data limite para a recepção das propostas na sede da
 Regulamento (CEE) n? 2267/88 (2), e, nomeadamente, o          Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 7 de
 n? 4 do seu artigo 7?,                                        Novembro de 1988, às 15 horas (hora de Bruxelas).
                                                                                *\
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                                    Artigo 4?
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e         A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
 condições de colocação à venda de tabacos detidos pelos       referido no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
 organismos de intervenção ;                                   n? 3389/73 é fixada :
                                                               a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
 Considerando que, devido aos problemas postos pela                do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
 armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                  nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
 custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso               lotes ;
 para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­    b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
 ná-lo à exportação sem restituição ;                              restante tabaco.
 Considerando que o pagamento da totalidade dessses lotes
 é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém                                  Artigo 5 ?
 prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
 rada, à medida da realização das exportações, para as         1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
 quantidades de tabaco retiradas ;                             (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída en nome e junto
                                                               da Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
                                                               (Ydagep), Acharnon 5, GR-Atenas 108 .
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité         2.    A Comissão comunicará imediatamente o resultado
 de Gestão do Tabaco,                                          do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                               liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                               propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                               sido declarados adjudicatários.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                               artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
                                                               do ou dos adjudicatários serão liberados logo que as
                                                               condições previstas na alínea c) do artigo 7? do referido
                         Artigo 1 ?                            regulamento estejam satisfeitas.
                                                               3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
 Procede-se à venda para exportação de lotes de tabaco em      proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
 rama embalado, proveniente da colheita de 1985, detidos       sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
 pelo organismo de intervenção grego, com um peso total        7? do referido regulamento.
de 9 233 249 quilogramas, repartidos por variedades como
 indicado no anexo .
                                                                                       Artigo 6?
(■) JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 18.
O JO n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
M JO n? L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- .N? L 260/46                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20. 9. 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.                                       .
             Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
                                                       ANEXO
                      Lote
                       n?
                                             Variedade                   Colheita       Peso/kg
                        1      Mavra                                       1986         306   491
                               Kaba Koulak classic e Elassona              1986          623  250
                               Kaba Koulak non classic                     1986          155  308
                               Katerini                                    1986          229  960
                               Burley                                      1986          252  050
                                                                                      1 567 059
                        2      Mavra                                       1986          306  491
                               Kaba Koulak classic e Elassona              1986          660  484
                               Kaba Koulak non classic                     1986          154  500
                               Katerini                                    1986          229  960
                               Burley                                      1986          252  516
                                                                                      1 603 951
                        3      Mavra                                       1986          306  518
                               Kaba Koulak classic e Elassona              1986          567  712
                               Kaba Koulak non classic                     1986          154  500
                               Katerini                                    1986          229  960
                               Burley                                      1986          252  516
                                                                                      1 51 1 206
                        4      Mavra                                       1986          306  518
                               Kaba Koulak classic e Elassona              1986          567  712
                               Kaba Koulak non classic                     1986          154  500
                               Katerini                                    1986          229  960
                               Burley                                      1986          252  516
                                                                                      1 51 1 206
                        5      Mavra                                       1986          306  491
                               Kaba Koulak classic e Elassona              1986          567  712
                               Kaba Koulak non classic                     1986          163   129
                               Katerini                                    1986          229  988
                               Burley                                      1986          252   516
                                                                                       1 519 836
                         6     Mavra                                       1986          306  491
                                Kaba Koulak classic e Elassona             1986          567   740
                                Kaba Koulak non classic                    1986           163  155
                                Katerini                                    1986         229   988
                                Burley                                      1986         252   617
                                                                                       1 519 991
                                                                              Total   9 233 249