CELEX: C2004/217/40
Language: pt
Date: 2004-08-28 00:00:00
Title: Processo T-185/04: Recurso interposto em 25 de Maio de 2004 por Lancôme Parfums et Beauté Cie contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

28.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/22
            
         Recurso interposto em 25 de Maio de 2004 por Lancôme Parfums et Beauté Cie contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-185/04)
   (2004/C 217/40)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 25 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Lancôme Parfums et Beauté Cie, com sede em Paris (França), representada por Muriel Antoine-Lalance, advogada.
   Jacqueline Baudon foi igualmente parte no processo na Quarta Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Fevereiro de 2004 (processo R 327/2003-1), relativa ao processo de oposição que opõe a sociedade Lancôme Parfums et Beauté Cie a Jacqueline Baudon;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Marca comunitária objecto do pedido de anulação:
            
            
               Marca nominativa «AROMACOSMETIQUE» para produtos da classe 3 (cosméticos, produtos de beleza e de maquilhagem)
            
         
               Titular da marca objecto do pedido de anulação:
            
            
               A sociedade requerente
            
         
               Pedido de anulação:
            
            
               Jacqueline Baudon, titular das marcas nominativas francesas «AROMACOSMETIQUE», n.o 92/408 786, para serviços da classe 42, e n.o 98/739 256, para produtos das classes 3 e 5
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Anulação da marca comunitária «AROMACOSMETIQUE», devido ao risco de confusão com a marca nacional anterior n.o 98/739 256
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso.
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação dos artigos 61.o, 62.o, 73.o e 79.o do Regulamento (CE) n.o 40/94, sobre a marca comunitária, do artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do artigo 6.o, n.o 1, da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais