CELEX: 31991R2955
Language: pt
Date: 1991-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2955/91 da Comissão, de 8 de Outubro de 1991, que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no sector do açúcar

9 . 10. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 281 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2955/91 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Outubro de 1991
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991 , os montantes das
                   quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização
                                             complementar no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ficada em aplicação dos n?s 1 e 2 do artigo 28? do mesmo
                                                                  regulamento não for integralmente coberta pelas receitas
                                                                  das quotizações à produção ; que, para a campanha de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comercialização de 1990/ 1991 , essa perda global não
 Económica Europeia,                                              coberta se eleva a 15 181 320 ecus ; que, em consequência,
                                                                  é necessário fixar em 0,02432 o coeficiente, referido no
                                                                  n? 2 do artigo 28 ?A do referido regulamento, que repre­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 senta para a Comunidade a relação entre a perda global
 Conselho, de 30 de Junho de 1 98 1 , que estabelece a orga­      verificada para a campanha de comercialização de 1990/
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         / 1991 , em conformidade com os n?s 1 e 2 do artigo 28 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          do mesmo regulamento, e as receitas da quotização à
 n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 28 ?        produção de base e da quotização B para essa campanha,
                                                                 sendo a relação diminuída de 1 ;
 e o n? 5 do seu artigo 28 ?A,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que o n? 1 do artigo 7? do Regulamento              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão do Açúcar,
 (CEE) n? 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982,
 que estabelece as modalidades de aplicação do regime de
 quotas no sector do açúcar (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 886/91 (4), prevê
 que os montantes da quotização à produção de base e da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente
 referido no n? 2 do artigo 28?A do Regulamento (CEE)
 n? 1785/81 , para o açúcar e a isoglicose, devem ser
 fixados antes de 15 de Outubro para a campanha de                                         Artigo 1 ?
 comercialização anterior ;
                                                                 Os montantes das quotizações à produção no sector do
                                                                 açúcar são fixados, para a campanha de comercialização de
                                                                  1990/ 1991 , em :
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2787/90
 da Comissão (*), o montante máximo referido no n? 4,            a) 1,0602 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco
 primeiro travessão, do artigo 28 ? do Regulamento (CEE)             como quotização de base para o açúcar A e o açúcar B ;
 n? 1785/81 foi fixado, para a campanha de comercializa­
 ção de 1990/ 1991 , em 37,5 % do preço de intervenção do        b) 19,8788 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco
 açúcar branco ;                                                     como quotização B para o açúcar B ;
                                                                 c) 0,4448 ecus por 1 00 quilogramas de matéria seca como
Considerando que a perca global previsível verificada em             quotização de base para a isoglicose A e a isoglicose B ;
conformidade com os n?s 1 e 2 do artigo 28 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 implica, relativamente à fixação          d) 8,3403 ecus por 100 quilogramas de matéria seca como
dos montantes da quotização a produção para a campanha               quotização B para a isoglicose B.
de comercialização de 1990/ 1991 , que se tomem em
consideração os montantes máximos referidos no artigo
28 ? daquele regulamento, conforme o caso, adaptados de                                    Artigo 2?
acordo com o Regulamento (CEE) n? 2787/90 ;
                                                                 O coeficiente previsto no n? 2 do artigo 28 ?A do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1785/8 1 é fixado, para a campanha de
Considerando que o n? 1 do artigo 28?A do Regulamento            comercialização de 1990/ 1991 , em 0,02432.
(CEE) n? 1785/81 prevê que seja cobrada uma quotização
complementar aos fabricantes quando a perda global veri
                                                                                           Artigo 3 ?
(1) JO  n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n?  L 158 de 9 . 6. 1982, p. 17.
(4) JO  n?  L 90 de 11 . 4. 1991 , p. 15.                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n?  L 265 de 28 . 9 . 1990, p. 16.                       peias.
 ---pagebreak--- N ? L 281 / 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 10 . 91
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1991 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão