CELEX: 31991R2550
Language: pt
Date: 1991-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2550/91 da Comissão, de 27 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

28 . 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 239/ 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2550/91 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Agosto de 1991
                    que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                            congeladas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                    direitos niveladores em conformidade com o anexo do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    presente regulamento,
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
  Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  organização comum de mercados no sector das carnes de
  ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­
                                                                                            Artigo 1 ?
  mente, o seu artigo 1 0? ;
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
  importação de carnes de ovino e caprino congeladas                e caprino congeladas constam do anexo.
  foram fixados no Regulamento (CEE) n? 774/91 da
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 218 6/9 1 (4) ;                                                      Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
  no Regulamento (CEE) n? 774/91 aos dados e cotações de           de 1991 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .
(2) JO    n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
0   JO    n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 71 .
O   JO    n? L 202 de 25. 7. 1991 , p. 25.
 ---pagebreak---  N ? L 239 / 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    28 . 8 . 91
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                  Semana n? 35             Semana n ? 36             Semana n ? 37           Semana n ? 38             Semana n ? 39
        Código NC                    de 2 a 8                de 9 a 15                 de 16 a 22              de 23 a 29          de 30 de Setembro a
                              de Setembro de 1991       de Setembro de 1991       de Setembro de 1991     de Setembro de 1991       6 de Outubro de 1991
       0204 30 00                     146,298                 146,298                    146,298                 146,298                   146,688
       0204 41 00                     146,298                 146,298                    146,298                 146,298                   146,688
       0204 42 10                    102,409                  102,409                    102,409                 102,409                   102,682
       0204 42 30                    160,928                  160,928                    160,928                160,928                    161,357
       0204 42 50                    190,187                  190,187                    190,187                190,187                    190,694
       0204 42 90                    190,187                  190,187                    190,187                190,187                    190,694
       0204 43 00                    266,262                  266,262                   266,262                 266,262                    266,972
       0204 50 51                    146,298                  146,298                   146,298                 146,298                    146,688
       0204 50 53                    102,409                  102,409                   102,409                 102,409                    102,682
       0204 50 55                    160,928                  160,928                   160,928                 1 60,928                   161,357
       0204 50 59                    190,187                  190,187                   190,187                 190,187                    190,694
       0204 50 71                    190,187                  190,187                   190,187                 190,187                    190,694
       0204 50 79                    266,262                  266,262                   266,262                 266,262                    266,972
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n ? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n ? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.