CELEX: 31995R1492
Language: pt
Date: 1995-06-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1492/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 145/84        fFrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 6. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1492/95 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Junho de 1995
                                        que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 Europeia,                                                      desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do               causa exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 política agrícola comum ('), com a última redacção que         desvio de quatro pontos ; que é conveniente especificar a
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), é          taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 3 ? e o seu artigo 12?,     fixada antecipadamente ;
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1417/95 da Comis­            lamento estão em conformidade com o parecer dos
 são (3) ;                                                      comités de gestão em causa,
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
 tário relativamente à taxa representativa de mercado                                   Artigo 1 ?
 exceder determinados níveis ;                                 As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 Considerando que existem actualmente desvios monetá­
 rios superiores a 4 pontos, que, desde o mês de Fevereiro,                             Artigo 2?
 excederam por várias vezes 5 pontos ; que esta situação
 está confirmada no que se refere ao marco alemão, ao           1 . E suspensa a fixação antecipada da taxa de conversão
 xelim austríaco e ao florim holandês e que dá origem a         agrícola, no que diz respeito aos pedidos apresentados de
 incertezas nos mercados e a riscos de distorção nos fluxos     29 a 30 de Junho de 1995, relativamente ao marco
                                                               alemão, ao xelim austríaco e ao florim holandês.
 comerciais ;
                                                               2.     O n? 1 do artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, nessas condições, é oportuno reduzir        n? 1068/93 não se aplica em relação às taxas de conversão
 certos desvios monetários verificados relativamente às
                                                               agrícolas alteradas pelo presente regulamento.
 taxas representativas de mercado determinadas em função
do período de referência de 24 de Maio a 23 de Junho de
 1995, com produção de efeitos a partir de 1 de Julho de                                Artigo 3?
 1995, data do início de várias campanhas de comercializa­
                                                               No caso referido no n? 2 do artigo 15? do Regulamento
ção ; que, por conseguinte, é conveniente fixar novas taxas    (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
de conversão agrícolas com base numa redução de metade         antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
do desvio monetário no que se refere ao marco alemão, ao       moeda em causa que consta do anexo II :
xelim austríaco e ao florim holandês ;
                                                               — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
Considerando que é necessário suspender, em relação às              fixada antecipadamente,
moedas em questão, a aplicação das disposições referentes           ou
à fixação antecipada das taxas de conversão agrícolas que
poderão intervir antes de 1 de Julho de 1995, a fim de         — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
evitar dificuldades de mercado ; que, todavia, não se justi­        fixada antecipadamente.
fica a aplicação do n? 1 do artigo 15? do Regulamento
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,                                   Artigo 4?
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola (4), com a última        É revogado o Regulamento (CE) n? 1417/95.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1053/95 (*) ;                                                                        Artigo 5.°
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
C) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        de 1995 .
11) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(») JO n? L 141 de 24. 6. 1 995, p. 3.
H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                          Contudo, os artigos 1 ? e 3? aplicam-se a partir de 1 de
O JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.                            Julho de 1995.
 ---pagebreak--- 29 . 6 . 95        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 145/85
               O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1995.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
                                                              ANEXO I
                                                  Taxas de conversão agrícolas
                                       1 ecu          39,5239    francos belgas e
                                                                 francos luxemburgueses
                                                       7,74166   coroas dinamarquesas
                                                       1,90616   marcos alemães
                                                     302,837     dracmas gregas
                                                     198,202     escudos portugueses
                                                       6,61023   francos franceses
                                                       5,88000   marcos finlandeses
                                                       2,14021   florins neerlandeses
                                                       0,829498  libra irlandesa
                                                  2311,19        liras italianas
                                                      13,4084    xelins austríacos
                                                     170,165     pesetas espanholas
                                                       9,91834   coroas   suecas
                                                       0,840997  libra esterlina
                                                             ANEXO II
                            Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                 Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =      38,0600     francos belgas e                1 ecu =        41,2317     francos belgas e
                                     francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                          7,44390    coroas dinamarquesas                            8,06423    coroas dinamarquesas
                          1,83285    marcos alemães                                  1,98558    marcos alemães
                        291,189      dracmas gregas                                315,455      dracmas gregas
                        190,579      escudos portugueses                           206,460      escudos portugueses
                          6,35599    francos franceses                               6,88566    francos franceses
                          5,65385    marcos finlandeses                              6,12500    marcos finlandeses
                          2,05789    florins neerlandeses                            2,22939    florins neerlandeses
                          0,797594   libra irlandesa                                 0,864060   libra irlandesa
                      2 222,30       liras italianas                             2 407,49       liras italianas
                         12,8927     xelins austríacos                              13,9671     xelins austríacos
                        163,620      pesetas espanholas                            177,255      pesetas espanholas
                          9,53687    coroas suecas                                  10,3316     coroas suecas
                          0,808651   libra esterlina                                 0,876039   libra esterlina