CELEX: 52001PC0414
Language: pt
Date: 2001-07-20
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à nomeação dos membros do comité previsto no artigo 147º do Tratado CE

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52001PC0414

Proposta de decisão do Conselho relativa à nomeação dos membros do comité previsto no artigo 147º do Tratado CE  /* COM/2001/0414 final */  

Proposta de decisão do Conselho relativa à nomeação dos membros do comité previsto no artigo 147º do Tratado CE(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOSSubstituição dos Membros do Comité do Fundo Social Europeu(1) No artigo 47º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais [1], é precisado que a Comissão é assistida, no que diz respeito ao objectivo 3, por um Comité previsto no artigo 147º do Tratado.[1]   JO L 161 de 26.6.1999, p 1 .(2) As disposições que estabelecem as modalidades relativas ao funcionamento do referido Comité são estabelecidas no artigo 49º do regulamento supracitado.(3)  Este artigo estipula que o Comité é composto por dois representantes do Governo, dois representantes das organizações de trabalhadores e dois representantes das organizações patronais de cada Estado-Membro. Estes membros e os suplentes serão nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, por um período de três anos.(4) Em 12 de Outubro de 1998, o Conselho decidiu  a nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu sob proposta da Comissão, para o período que decorre entre 23 de Outubro de 1998 e  22 de Outubro de 2001.(5)  O mandato dos membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu expira em 22 de Outubro de 2001.(6)  Importa nomear os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu por um período de três anos.Proposta de decisão do Conselho relativa à nomeação dos membros do comité previsto no artigo 147º do Tratado CEO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,tendo em conta o o Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais e, nomeadamente, o seu artigo 49º, nº1, terceiro parágrafo,tendo em conta a proposta da Comissão,Nos termos da Decisão do Conselho, de 12 de Outubro de 1998, relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu [2], o mandato dos seus membros expira o 22 de Outubro de 2001,[2]   JO C 330 de28.10.1998, p 1.Importa nomear os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu por um período de três anos.DECIDE:Artigo únicoSão nomeados membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período de 23 de Outubro de 2001 a 22 de Outubro de 2004&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Feito em Bruxelas, em .... 2001Pelo ConselhoO Presidente,