CELEX: 51991PC0518
Language: pt
Date: 1991-12-09
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que altera o regulamento ( CEE ) no 4134/86 relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(91) 518 final
                                      Bruxelas,  9 de Dezembro de 1991
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
           que altera o Regulamenteo (CEE) np_ 4134/86
  relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis
                     originários de Taiwan
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.  O Regulamento do Conselho relativo ao regime autónomo de importação para os
    produtos têxteis originários de Taiwan expira em 31 de Dezembro de 1991.
2.  No contexto da politica comercial têxtil global da Comunidade       deve ser
    mantido em vigor o regime de importação relativo a Taiwan.
    Desde 1982 a Comunidade não aplicou no dominio têxtil qualquer discriminação
    relativamente a Taiwan, tal como fez, com os fornecedores equivalentes (Hong
    Kong, Coreia do Sul) no que respeita ao conteúdo económico e á duração do
    regime. 0 Regulamento do Conselho deveria consequentemente prorrogar sem
    alterações o regime de 1991 para o ano de 1992, tal como foi decidido no que
    respeita aos outros fornecedores AMF da Comunidade.
3.  Todavia, Taiwan estabeleceu, em 1 de Abril de 1991, um regime de
    liberalização do álcool e bebidas espirituosas que discrimina a Comunidade.
    A taxa aplicada aos uísques comunitários corresponde ao dobro da taxa
    aplicada aos outros uisques (EUA). Além disso, a liberalização das outras
    bebidas espirituosas, incluindo o cognac, decorrerá apenas em 1 de Setembro
    de 1992. Tendo em vista exercer pressões sobre as autoridades de Taiwan, tal
    como em 1987, e, tal como foram Já informadas há vários meses, propõe-se que
    as quotas inicialmente prevista para 1992 sejam reduzidas em 5%.
4.  Caso Taiwan restabeleça uma situação de não discriminação, as quotas
    inicialmente previstas para 1992 serão restabelecidas no mais curto prazo
    possível.
5.  0 projecto de regulamento em anexo altera o Regulamento (CEE) no. 4134/86 do
    Conselho^1) e tem como objectivo prorrogar as disposições do referido
    regulamento bem como fixar os limites quantitativos para 1992.
6.  Consequentemente propõe-se ao Conselho que adopte o regulamento em anexo
    antes de 1 de Janeiro de 1992.
(1) JO no L 387 de 31.12.86, p. 43,
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                                    Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) no.       DO CONSELHO
                                            de
                      que altera o Regulamenteo (CEE) no. 4134/86
             relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis
                                 originários de Taiwan
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que          institui  a Comunidade  Económica  Europeia  e,
nomeadamente, o seu artigo 113p_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no. 4134/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1986, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de
Taiwan^ 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no
3059/90^2^,      estabelece    a     repartição    dos contingentes     quantitativos
comunitários na importação e fixa o regime de importação na Comunidade dos
produtos em questão até 31 de Dezembro de 1991 ;
Considerando que ó conveniente manter este regime para além dessa data e
adaptá-lo no âmbito da revisão da política comercial global da Comunidade em
matéria de produtos têxteis;
Considerando que, face á incerteza que subsiste quanto ao tratamento reservado ás
importações em Taiwan de produtos originários da Comunidade, é conveniente fixar
as quotas para 1992 nos níveis indicados no Anexo II; que, contudo, esses níveis
poderão ser ajustados em função da evolução desta situação de modo a que as
quotas sejam fixadas nos níveis inicialmente previstos;
Considerando que, a fim de se assegurar uma melhor utilização dos limites
quantitativos comunitários, a sua repartição deve ser efectuada de acordo com as
necessidades de abastecimento verificadas nos diferentes Estados-membros; que, no
entanto, em virtude das disparidades consideráveis ainda existentes entre as
condições a que são actualmente submetidas as importações dos produtos em questão
nos Estados-membros bem como do carácter particularmente sensível da indústria
têxtil comunitária, a uniformização dessas condições de importação só poderá ser
realizada de modo progressivo; considerando que, pelas razões apresentadas, a
repartição terá de ser adaptada progressivamente a essas necessidades de
abastecimento e que se deve proceder á repartição entre os Estados-membros de
limites quantitativos comunitários para o ano de 1992;
Considerando que o regime de importação em vigor expira em 31 de Dezembro de
1991; que ó necessário prever disposições transitórias para os produtos
embarcados antes de 1 de Janeiro de 1992;
(1) J O o L 386 de 31.12.1986, p.1.
(2) JO n& L 294 e 25.10.1990, p.18.
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Considerando que ó necessário alterar o Regulamento (CEE) np_ 4134/86 tendo em
vista manter em vigor as disposições do referido regulamento e alterar o seu
Anexo II para fixar os limites quantitativos para o ano de 1992,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                       Artigo 1£
0 Regulamento (CEE) no 4134/86 ó alterado do seguinte modo :
1.   0 no. 1 do artigo 1p_ passam a ter a seguinte redacção :
     "1. Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro
     de 1992, a importação na Comunidade dos produtos das categorias constantes do
     Anexo I é regida pelas disposições do presente regulamento."
2.   Os np_s 1 e 4 do artigo 2o_ passam a ter a seguinte  redacção :
     "1. Durante o ano de 1992, a importação na Comunidade dos produtos têxteis
     constantes do Anexo II, originários de Taiwan efectua-se dentro do limite de
     contingentes quantitativos, sendo a repartição efectuada de forma a assegurar
     a expansão e desenvolvimento ordenados do comércio de têxteis bem como a
     adaptação progressiva às necessidades de abastecimento dos mercados, e de
     forma a permitir o reporte e a antecipação de um ano para o outro e a
     transferência de uma categoria para outra.
     Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992,
     esses contingentes são fixados no Anexo II."
     "4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no
     presente regulamento após 1 de Janeiro de 1992 está sujeita ao mesmo regime
     de importação em vigor antes dessa, data desde que esses produtos tenham sido
     embarcados em Taiwan antes de 1 de Janeiro de 1992."
3.   Os np_s 7, 8 e 9 do artigo 2p_ aditados pelo Regulamento (CEE) np_ 1653/88(3)
     são supr imidos.
4.   No no. 2 do artigo 6o_, a data de 1 de Janeiro de 1983 prevista, é substituída
     pela data de 1 de Janeiro de 1987.
5.   0 artigo 13p_ passa a ter a seguinte redacção :
                                      "Artigo 13p_
     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992.      O presente
     regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 1992."
6.   Os descritivos e os códigos que figuram no Anexo I do presente regulamento
     substituem, para as mesmas categorias, os descritivos e os códigos do Anexo
      l.
 (3) JO no L 153 de 18.6.1988, p. 1.
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7.  O Anexo II é substituído pelo anexo que consta do Anexo       II do presente
    regulamento.
                                    Artigo 2o_
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                    Pelo Conselho
                                                    0 Presidente
 ---pagebreak---                                                   •    ^
                                              A N E X O
            Calções, shorts (com excepção dos de banho) c calças, cecidas, para
            homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras c raparigas, de lã,
 6203 41 10 algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais '
 6203 «190
 6203 «231         Partes inferiores de.fatos 'de treino para
 6203 «2 33       desporto, com forro, diferentes dos da
 6203 «2 35       categoria 16 ou 29, de algodão ou de fi-
 6203 «2 90       bras sintéticas ou artificiais
 6203 «3 19
 6203 «3 90
 6203 «9 19
 6203 «9 50
 6204 61 10
 6204 62 31
 620« 62 33
 6204 62.39
 6204 63 18
 6204 69 18
6211 52 42
6211 33 42
6211 42 42
6211 43 42
 ---pagebreak---                                        -?~
                Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes,,
                de lã, de algodão ou defibrassintéticas ou artificiais, com excepção do
                vestuário para a prática de esqui '
16   6203 II 00     Fatos de treino para desporto, com forro,
    6203 12 00     para homens e rapazes, cuja face exterior
    6203 19 10
    6203 19 30      seja feita de un só e mesmo tecido, de
    6203 21 00      algodão ou de fibras sintéticas ou arti-
    6203 22, 80     ficiais
    6203 23 80
    6203 29 18
   624-1-32 31
   6211 33 31
 ---pagebreak---                                        -p
21 ex 6201 12 10
   oc 6201 12 90  Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos
   ex 6201 13 10  de malh.i. de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ^
   ex 6201 13 90
      6201 91 00
      6201 92 00
      6201 9300
                       Partes superiores de fatos de treino para
   ex 6202 12 10      desporto, com forro, diferentes dos da ca-
   ex 6202 12 90       tegoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
   ex 6202 13 10
   ex 6202 13 90       sintéticas ou artificiais
      6202 9100
      6202 92 00
      6202 93 00
    6211   32  41
    6211   33  41
    6211   42  41
    6211   43  41
 ---pagebreak---                                    •9-
                Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras c
29   6204 11 00
                raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com
     6204 12 00
                exclusão do vestuário para a prática de esqui '
     6204 13 00
     6204 19 10        Fatos de treino para desporto, com forro,
     6204 21 00
     6204 22 80       para senhoras ou raparigas, cuja face
     6204 23 80       exterior seja feita de um só e mesmo tecido,
     6204 29 18       de algodão ou de fibras sintéticas ou arti-
                       ficiais
   6211 42 31
   6211 43 31
 ---pagebreak---                                                                    -io~
                                                                     ANEXO 11
                                          Limites cuantI tativos que alteran o Anexo II
                                               do Regulamento (CEE) 4134/86 para 1992
                         (las designações das mercadorias são repetidas neste quadro de
                                                             forma abreviada^ 1 ))
             CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                   PAÍSES TERCEIROS              UNIDA-      ESTADOS        1992
             GORIA                                                                            DES         MEMBROS
                          GRUPO
                        Tecidos de algodão                        TAIWAN                    Tone-                D<- al  1 370
                                                                                             ladas               FW         682
                                                                                                                  I         834
                                                                                                                BNL      1 929
                                                                                                                UK          715
                                                                                                                  IRL         43
                                                                                                                DK          123
                                                                                                                GR            11
                                                                                                                ES            77
                                                                                                                PT              7
                                                                                                                CEE     5 791
         2A             dos quais outros,                         TAIWAN                    Tone-               D           116
                        com excepção dos                                                       ladas            F             51
                        crus ou branqueados
                                                                                                                 I            61
                                                                                                                BNL           81
                                                                                                                UK            52
                                                                                                                 IRL            3
                                                                                                                DK            11
                                                                                                                GR              3
                                                                                                                ES            12
                                                                                                                PT              3
                                                                                                                CEE         393
                                                                                                                D       1   594
                        Tecidos de fibras                         TAIWAN                    Tone-
                                                                                                                F       1   512
                        sintét iças                                                          ladas
                                                                                                                 I      1   985
                        descont inuas
                                                                                                                BNL     2   062
                                                                                                                UK         478
                                                                                                                 IRL          39
                                                                                                                DK            64
                                                                                                                GR          151
                                                                                                                ES          104
                                                                                                                PT             5
                                                                                                                CEE     7 994
              (1)          A designação completa das mercadorias figura no anexo I do
                           Regulamento (CEE) nol653/88 do Conselho JO L153 du 18.6.88,
                           P. 1
(•z) No interior dos limites quantitativos para a Alemanha e a França existem os subtcaos seguintes para os produtos dos códigos Nimexe 55.09-03 e 10:
Alemanha, 1912: 551 toneladas; França, 1912 ?o toneladas.
 ---pagebreak---                                    -  / / •
  CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- ESTADOS   1992
  GORIA                                              DES    MEMBROS
3A       com excepção                TA I WAN       Tone-
         dos crus e                                 ladas        D      105
         branqueados                                             F        94
                                                                 I      144
                                                                 BNL    105
                                                                 UK       34
                                                                 IRL       3
                                                                 DK        5
                                                                 GR     103
                                                                 ES       19
                                                                 PT        2
                                                                 CEE    614
                                                                 D    3 934
        Camisas, T-shirts           TAIWAN            1000       F    1 306
        ou semelhantes de                           peças        I      562
        malha                                                    BNL  2 155
                                                                 UK   1 895
                                                                 IRL      48
                                                                 DK     120
                                                                 GR       29
                                                                 ES       49
                                                                 PT       17
                                                                 CEE 10 115
                                                                 D       392
         Camisolas,                  TAIWAN           1000
                                                                 F      767
         pulôveres                                   peças
                                                                  I     913
                                                                 BNL     119
                                                                 UK     798
                                                                  IRL     44
                                                                 DK      184
                                                                 GR       22
                                                                 ES       50
                                                                 PT       16
                                                                 CEE 20 305
 ---pagebreak---                                       K -
CATE- DESIGNACXO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- ESTADOS   1992
GORIA                                              DES    MEMBROS
      Calções tecidos             TAIWAN            1000       D    2 896
                                                   peças       F       253
                                                                l      167
                                                               BNL  1 299
                                                               UK      420
                                                                IRL     15
                                                               DK       50
                                                               GR       11
                                                               ES       45
                                                               PT       10
                                                               CEE  5 166
       Blusas                     TAIWAN            1000       D    2 012
                                                  peças        F       127
                                                                I      126
                                                               BNL    599
                                                               UK     314
                                                               IRL       4
                                                               DK       23
                                                               GR        7
                                                               ES       21
                                                               PT        4
                                                               CEE  3 237
                                                               D    5 668
       Camisas, com exclusão      TAIWAN            1000       F      227
       das de malha                               peças        I      375
                                                               BNL  1 258
                                                               UK     857
                                                               IRL      12
                                                               DK       21
                                                               GR       17
                                                               ES       68
                                                               PT       13
                                                               CEE  8 516
 ---pagebreak---                                          44 -
  CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- ESTADOS  1992
  GORfA                                              DES    MEMBROS
                                                                 D     149
20       Roupa de cama, com         TAIWAN          Tone-        F      16
        exclusão da de malha                        ladas        I      15
                                                                 BNL    20
                                                                 UK     18
                                                                 IRL
                                                                 DK       1
                                                                 GR       3
                                                                 ES      12
                                                                 PT       3
                                                                 CEE   237
                                                                 D     772
22       Fios de fibras             TAIWAN          Tone-        F     212
         sintét iças                                ladas        I     719
         descont ínuas                                           BNL   782
                                                                 UK    762
                                                                 IRL     21
                                                                 DK    326
                                                                 GR      37
                                                                 ES    115
                                                                 PT      18
                                                                 CEE 7 764
22A                                 TAIWAN          Tone-        UK    936
                                                    ladas
                                                                 D   1 178
23       Fios de f ibras art i-     TA I WAN        Tone-        F     351
         ficiais descontinuas                        adas        I     652
                                                                 BNL 1 646
                                                                 UK    450
                                                                 IRL     16
                                                                 DK     59
                                                                 GR     27
                                                                 ES     75
                                                                 PT      15
                                                                 CEE 4 469
 ---pagebreak---                                            U-
  CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- ESTADOS  1992
  GORÍA                                              DES    MEMBROS
                                    TAIWAN                       D   13 427
12      Meias                                       1000
                                                    peças        F    3  630
                                                                 l    1  568
                                                                 BNL  2  719
                                                                 UK   6  503
                                                                 IRL     103
                                                                 DK   4 579
                                                                 GR      153
                                                                 ES      454
                                                                 PT       92
                                                                 CEE 33 228
                                                                 D    1 322
13       SI ips e cuecas, de        TAIWAN          1000         F       408
         malha                                      peças        I       164
                                                                 BNL     234
                                                                 UK      271
                                                                 IRL       6
                                                                 DK       31
                                                                 GR       14
                                                                 ES       94
                                                                 PT       32
                                                                 CCE  2 576
                                                                 D     1 759
14       Impermeávis para           TAIWAN          1000         F       347
         homens, com exclusão                       peças         I      264
         dos de malha                                            BNL     307
                                                                 UK      412
                                                                 IRL      16
                                                                 DK       58
                                                                 GR       28
                                                                 ES       54
                                                                 PT        9
                                                                 CEE  3 254
 ---pagebreak---                                           -1T~
  CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- ESTADOS  1992
  GORIA                                              DES    MEMBROS
15       Impermeavis para           TA I WAN         1000        D    1 303
         senhoras, com                               peças       F       161
        exclusão dos de                                          I       118
        malha                                                    BNL     198
                                                                 UK      276
                                                                 IRL        7
                                                                 DK       28
                                                                 GR       17
                                                                 ES       37
                                                                 PT         7
                                                                 CEE  2 152
                                                                 D     273
16       Fatos e conjuntos          TA I WAN        1000         F       34
                                                    peças        I       16
                                                                 BNL     17
                                                                 UK      28
                                                                 IRL      1
                                                                 DK       4
                                                                 GR       3
                                                                 ES      13
                                                                 PT       1
                                                                 CEE   390
                                                                 D     499
17       Cascos e Jaquetões com     TAIWAN            1000       F       69
         exclusão dos de malha,                     peças        I       60
         para homens
                                                                 BNL     40
                                                                 UK     90
                                                                 IRL      2
                                                                 DK       7
                                                                 GR       3
                                                                 ES      14
                                                                 PT       1
                                                                 CEE   785
 ---pagebreak---                                                •ié -
   CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- ESTADOS   1992
   GORÍA                                              DES    MEMBROS
18        Camisolas interiores       TAIWAN          Tone-
          sem mangas com ex-                         ladas        D      736
          clusão das de malha                                     F      170
                                                                  I      129
                                                                  BNL    256
                                                                  UK     281
                                                                  IRL       5
                                                                  DK      39
                                                                  GR        9
                                                                  ES      28
                                                                  PT        9
                                                                  CEE 1 662
19        Lenços                     TA I WAN        Tone-        D   2 144
                                                     ladas        F      974
                                                                  I      527
                                                                  BNL    796
                                                                  UK     831
                                                                  IRL     34
                                                                  DK     105
                                                                 GR       65
                                                                  ES     108
                                                                 PT       26
                                                                 CEE  5 610
                                                                 D    3 943
21       Parkas, anoraques           TAIWAN          1000        F       277
         e semelhantes                               peças        I      163
                                                                 BNL     674
                                                                 UK      244
                                                                  IRL     11
                                                                 DK       66
                                                                 GR       17
                                                                 ES       74
                                                                 PT       13
                                                                 CEE  5 482
 ---pagebreak---                                                                                     -n-
              CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                             PAÍSES TERCEIROS                   UNIDA-        ESTADOS         1992
              G0RÍA                                                                                           DES           MEMBROS
          24               Pijamas, camisas,                                TA I WAN                         1000
                           de n o i t e de malha                                                             peças                 D*       2 137
                                                                                                                                                258
                                                                                                                                    I           228
                                                                                                                                   BNL          326
                                                                                                                                   UK           521
                                                                                                                                    IRL           22
                                                                                                                                   DK             47
                                                                                                                                   GR             24
                                                                                                                                   ES             69
                                                                                                                                   PT             12
                                                                                                                                   CEE      3 644
          26               Vest idos                                        TAIWAN                             1000
                                                                                                               peças               D        2 304
                                                                                                                                   F            143
                                                                                                                                     I          119
                                                                                                                                   BNL          155
                                                                                                                                   UK           180
                                                                                                                                     IRL            5
                                                                                                                                   DK             24
                                                                                                                                   GR             10
                                                                                                                                   ES             52
                                                                                                                                   PT             12
                                                                                                                                   CEE      3 004
          27               S a i a s , compreen-                            TAIWAN                           1000                  D         1 009
                           dendo s a i a s - c a l ç a s                                                       peças                F             83
                                                                                                                                     I          138
                                                                                                                                   BNL          124
                                                                                                                                    UK          185
                                                                                                                                     IRL            2
                                                                                                                                    DK             16
                                                                                                                                    GR              4
                                                                                                                                    ES            32
                                                                                                                                    PT              4
                                                                                                                                    CEE      1 597
(I ) No interior dos limites quantitativos para a Alemanha e França, existem os seguintes subtectos para os produtos dos códigos Nimexe 60.04-53 e 83: Alemanha, 19%.- 355?0C
     pacas; França, 1972: 1,4000 peças.
 ---pagebreak---                                         - -Ap
  CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- ESTADOS   1992
  GORIA                                              DES    MEMBROS
28      Calças                      TAIWAN          Tone-
                                                    ladas        D       542
                                                                 F        76
                                                                  l       66
                                                                 BNL      76
                                                                  IRL       3
                                                                 DK       29
                                                                 GR         4
                                                                 ES        16
                                                                 PT         3
                                                                 CEE  1 757
        >aias-casacos e             TAIWAN           1000        UK       39
29
        ;onJuntos                                    peças
        ïuspensor ios para          TAIWAN           1000        UK      472
31
        seios                                        peças
68       Vestúar io para            TAIWAN          Tone-        D       204
         bebés                                      ladas        F        23
                                                                  I       13
                                                                 BNL      14
                                                                 UK      257
                                                                 IRL        6
                                                                 DK         4
                                                                 GR         2
                                                                 ES         9
                                                                 PT         2
                                                                 CEE    534
73       Fatos de treino para       TAIWAN           1000        D      725
         desporto                                    peças       F        86
                                                                 I        70
                                                                 BNL    339
                                                                 UK     265
                                                                 IRL        4
                                                                 DK       13
                                                                 GR         7
                                                                 ES       22
                                                                 PT         2
                                                                 CEE  1 533
 ---pagebreak---                                           -Vf-
  CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- ESTADOS    1992
  GORtA                                              DES    MEMBROS
77       Fatos e conjuntos          TAIWAN          Tone-        D        133
        )ara a prát ica de                          ladas        F          16
        ísqui                                                     I        25
                                                                 BNL        20
                                                                 UK         57
                                                                  IRL
                                                                 DK           2
                                                                 GR           4
                                                                 ES
                                                                 PT
                                                                 CEE      257
78       Vestuár io com ex-         TA I WAN        Tone-         D    1 857
         clusão de de malha                         adas          F       437
                                                                  I       317
                                                                  BNL     575
                                                                  UK      545
                                                                  IRL       31
                                                                  DK        69
                                                                  GR        23
                                                                  ES        61
                                                                  PT         11
                                                                  CEE   3 926
                                                                 'D        454
83       Casacos e outro            TAIWAN          Tone-
                                                                  F        113
         vestuár io, de malha                         adas
                                                                   I         81
                                                                  BNL        81
                                                                  UK         98
                                                                   IRL         3
                                                                  DK         14
                                                                  GR         11
                                                                  ES         17
                                                                  PT           3
                                                                  CEE      875
 ---pagebreak---                                            -?o~
  CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- ESTADOS   1992
  GORÍA                                              DES    MEMBROS
33      Tecidos de fios de          TAIWAN          Tone-
         filamentos sintéticos                      ladas        D      470
                                                                 F      175
                                                                 I       142
                                                                 BNL     101
                                                                 UK     211
                                                                 IRL
                                                                 DK       15
                                                                 GR       18
                                                                 ES       72
                                                                 PT       14
                                                                 CEE  1 218
35      Tecidos de fibras           TAIWAN          Tone-
         sintéticas continuas                       ladas        D    1 168
                                                                 F       433
                                                                  I      783
                                                                 BNL  2 437
                                                                 UK      554
                                                                  IRL    161
                                                                 DK      138
                                                                 GR       65
                                                                 ES      123
                                                                 PT       26
                                                                 CEE  5 888
         Tecidos de fibras          TAIWAN          Tone-        D       422
37
         art if iciais                              ladas        F       300
         descont ínuas                                            I      687
                                                                 BNL     334
                                                                 UK      844
                                                                  IRL    109
                                                                 DK      332
                                                                 GR       79
                                                                 ES      293
                                                                 PT       58
                                                                 CEE 14 458
 ---pagebreak---                                                                      -<?-/-
    CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                           PAÍSES TERCEIROS                  UNIDA-       ESTADOS           1992
    GORIA                                                                                        DES          MEMBROS
    41          los de filamentos                               TA I WAN                       Tone-                 ES             363
              fcintóticos contínuos                                                             ladas
                                                                                                                    UK              196
    61        Fitas e tecidos                                   TAIWAN                         Tone-
              elást icos                                                                        ladas
    62        Fio de froco                                      TA I WAN                       Tone-                                 78
                                                                                                ladas
10              Luvas de malha                                  TAIWAN                           1000               D              430
                punto                                                                            pares              F              449
                                                                                                                    I              856
                                                                                                                    BNL            633
                                                                                                                    UK®            429
                                                                                                                    IRL            129
                                                                                                                    DK             327
                                                                                                                    GR               83
                                                                                                                    ES             071
                                                                                                                    PT               89
                                                                                                                    CEE 18 496
67              Vestuár io e res-                               TAIWAN                         Tone-                D              348
                pect i vos acessór ios                                                          ladas               F              171
                                                                                                                    I              104
                                                                                                                    BNL            142
                                                                                                                    UK             234
                                                                                                                    IRL                9
                                                                                                                    DK               21
                                                                                                                    GR               13
                                                                                                                    ES               31
                                                                                                                    PT                 9
                                                                                                                    CEE        1 082
(•) No interior dos limites quantitativos para o Reino Unido, existem os seguintes subtectos do código Nixcme 60.02-40. 1 9 % ; í=*fÍ000 peças.
 ---pagebreak---                                              -2?
  CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- ESTADOS   1992
  GORIA                                              DES    MEMBROS
74       Saias-casacos e            TA I WAN           1000      D        89
         conjuntos                                   peças       F        27
                                                                 I        26
                                                                 BNL      25
                                                                 UK       31
                                                                 IRL
                                                                 DK         2
                                                                 GR         3
                                                                 ES       14
                                                                 PT         3
                                                                 CEE     220
91       Tendas                     TAIWAN          Tone-        D       342
                                                      adas       F       180
                                                                  I      123
                                                                 BNL     103
                                                                 UK      182
                                                                  IRL       8
                                                                 DK       28
                                                                 GR        18
                                                                 ES        38
                                                                 PT         8
                                                                 CEE  1 030
                                                                 D       202
97       Redes fabr iças com        TAIWAN          Tone-        F       123
         f ios                                       ladas        I        39
                                                                 BNL      75
                                                                 UK      102
                                                                  IRL      40
                                                                 DK      203
                                                                 GR      109
                                                                 ES        17
                                                                 PT         3
                                                                 CEE     913
 ---pagebreak---                                               n-
  CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- ESTADOS   1992
  G0RÍA                                              DES    MEMBROS
97A
        E
      Re es em obra para
      a esca
                                    TAIWAN          Tone-
                                                    ladas
                                                                 D
                                                                 F
                                                                  I
                                                                          75
                                                                          23
                                                                          14
                                                                 BNL       9
                                                                 UK       45
                                                                  IRL     35
                                                                 DK     130
                                                                 GR      90
                                                                 ES        8
                                                                 PT        1
                                                                 CEE    430
                                                                 D      111
110       Colchões pneumáticos,     TAIWAN          Tone-        F      576
          tecidos                                   ladas        I      420
                                                                 BNL    332
                                                                 UK     804
                                                                 IRL     27
                                                                 DK     103
                                                                GR       39
                                                                 ES      93
                                                                 PT      19
                                                                CEE   3 524
 ---pagebreak---                                                                                        '7 -
31. 12. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Kuropeias                                           N° I. 386/27
                                                             AprnJi,
            (";Uf(;oii.i l'.ns lerniro                                        Disposiç."
                             I aiwan
                                        l'ara efeitos de impiiiaçao dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada
                                        uma taxa tie conversão de S peças de vestuário (que não vestuário para bebé) de
                                        uma medida comercial máxima de 1 30 cm para 3 peças de vestuário cuja medida
                                        comercial exceda 130 cm até ao limite de 4 "/«. dos limites quantitativos.
                                        A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a
                                        referência «Deve sei aplicada a taxa de conversão para vestuários de tamanho
                                        comercial que não excedam 130 cm».
                                        Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada
                                        uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário (que não vestuário para bebé) de
                                        uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida
                                        comercial exceda 130 cm até no limite de 5 % dos limites quantitativos.
                                        A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a
                                        referência «Deve ser aplicada a taxa de conversão para vestuários de t a m a n h o
                                        comercial que não excedam 130 cm».
                21          lai         Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada
                                        uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário (que não vestuário para bebé) de
                                        uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida
                                        comercial exceda 1 M) cm até ao limite de 4 % dos limites quantitativos.
                                        A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a
                                        referência «Deve ser aplicada a taxa de conversão para vestuários de t a m a n h o
                                        comercial que não excedam 130 cm».
                28          I aiwan     Min aditamento ao limite quantitativo fixado no anexo, foi atribuída uma
                                        quantidade específica de 122 toneladas apenas para a exportação das calças
                                        jardineiras, calções cs/?or/s dos códigos [4(1 jç                          , que se
                                        reparte do seguinte modo:
                                                                                                          (Em    toneladas)
                                            D       1      I     BNI      UK     1R1     DK    (,R    M       1'     CLE
                                         84      7      7       13       49        1      1       -   -     -       162
      %-   6103 41 90, 6103 42 90, 6103 43 90, 6103 49 91,
      ^    6104 6190,          6104 62 90,      6104 63 90
           6104 69 91.
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                                                             COM(91)518final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-575-PT-C
                                                           ISBN 92-77-78624-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo