CELEX: 31987R0975
Language: pt
Date: 1987-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 975/87 da Comissão, de 3 de Abril de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 70 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

4. 4. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 92/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 975/87 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Abril de 1987
                relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                interno, de 70 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção
                                                        do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a revenda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 interno de 70 000 toneladas de trigo mole que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                            Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            primeiro concurso parcial é fixado em 14 de Abril de
                                                                   1987.
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,
                                                                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  parcial termina em 26 de Maio de 1987.
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos             nismo de intervenção do Reino Unido :
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                   Intervention Board for Agricultural Produce,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 Fountain House,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          2 Queens Walk,
Regulamento (CEE) n? 124/87 (*), fixa os processos e as            UK-Reading RG1 7QW,
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos           Berks,
organismos de intervenção ;                                        (Telex 848 302).
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 70 000 toneladas de trigo                                    Artigo 3 ?
mole detidas pelo organismo de intervenção do Reino                O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
Unido ;
                                                                   Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não                ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­            quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
dente,                                                             dos .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                         Artigo 1 ?                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a             peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1^ / 5 , p. 1 .
0 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(<) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
V) JO n? L 15 de 17. 1 . 1987, p. 9.