CELEX: 31988R1971
Language: pt
Date: 1988-07-06
Title: Regulamento (CEE) nº 1971/88 da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1825/88 e eleva a 100 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole forrageiro detido pelo organismo de intervenção alemão

6 . 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 174/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1971/88 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Julho de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1825/88 e eleva a 100 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação do trigo mole forrageiro detido pelo
                                               organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1825/88 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1825/88 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1825/88 da                     de 100 000 toneladas de trigo mole forrageiro a
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­               exportar para qualquer país terceiro.
tação de 50 000 toneladas de trigo mole forrageiro detido              2. As regiões onde estão armazenadas as 100 000
pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela sua                   toneladas de trigo mole forrageiro são indicadas no
comunicação de 30 de Junho de 1988, a Alemanha                         Anexo I. »
informou a Comissão da intenção do seu organismo de
intervenção de proceder a um aumento de 50 000 tone­                                         Artigo 2?
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
tação ; que é conveniente elevar a 100 000 toneladas a             O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1825/88 é substi­
quantidade global posta em concurso permanente para a              tuído pelo anexo do presente regulamento.
exportação de trigo mole forrageiro detido pelo organismo
de intervenção alemão ;                                                                      Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O' presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Çomunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(■) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.
O   JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 223  de 11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO  n? L 162  de 29. 6. 1988, p. 35.
 ---pagebreak--- N ? L 174/ 10         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           6. 7. 88
                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                     Local de armazenagem          Quantidades
              Schleswig-Holstein / Hamburg           33 795
              Niedersachsen / Bremen                  7 219
              Nordrhein-Westfalen                     6 821
              Rheinland-Pfalz                         3 735
              Hessen                                    417
              Bayern                                 48 360 »