CELEX: 62020TN0500
Language: pt
Date: 2020-08-10 00:00:00
Title: Processo T-500/20: Recurso interposto em 10 de agosto de 2020 — Selmikeit & Giczella/EUIPO — Boehmert & Boehmert (HALLOWIENER)

5.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/19
            
         
      Recurso interposto em 10 de agosto de 2020 — Selmikeit & Giczella/EUIPO — Boehmert & Boehmert (HALLOWIENER)
      (Processo T-500/20)
      (2020/C 329/38)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Selmikeit & Giczella GmbH (Osterode, Alemanha) (representante: S. Keute, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Boehmert & Boehmert Anwaltspartnerschaft mbB — Patentanwälte Rechtsanwälte (Bremen, Alemanha)
      
         Tramitação processual no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia HALLOWIENER — Marca da União Europeia n.o 9 369 489
      
         Processo no EUIPO: Procedimento de cancelamento
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de maio de 2020 no processo R 1893/2019-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente pede que o Tribunal Geral se digne
      
                  —
               
               
                  anular a decisão recorrida e julgar improcedente o pedido de extinção da marca impugnada n.o 9 369 489 HALLOWIENER.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.