CELEX: 51989PC0113
Language: pt
Date: 1989-04-12
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 113
Vol. 1989/0034
 ---pagebreak--- Disclaimer
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
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2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  COM(89 ) 113 final
                                  Bruxelas , 12 de Abril de 1989
                       Proposta de
            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  relativo ao regime comum aplicável às importações
      de certos produtos têxteis originários da
               República Popular da China
             ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                      EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em Dezembro de 1988 foi rubricado um novo acordo rela¬
tivo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunida¬
de e a China . Este acordo substitui o anterior acordo,
cuja vigência cessou        em 31 de Dezembro de 1988 .
0 novo acordo tem sido aplicado a título provisório na
pendência da sua conclusão formal ( Decisão do Conselho 88 /656/ CEE
( 1 ) ).               Convida-se o Conselho a aprovar o
projecto de regulamento em anexc^ que se destina a permi ¬
tir que o acordo produza efeitos no âmbito do direito
comunitário .   0 presente projecto baseia-se no anterior
 regulamento de execução ( Regulamento nQ 2072 / 84 ( 2 ), com a redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento n-fi- 668/ 88 ( 3 )), bem co
mo no     Regulamento n* 4136 / 86 ( 4 ), de 12 de Dezembro de
1986 , relativo ao comércio de produtos têxteis .
 (1)  JO n^ L 380 / 88   de  31.12.1988 . pi
(2)   JO n* L 198 / 84   de  27 . 7.1984 . p /í
 (3)  JO ηΔ L  73 / 88   de  18 . 3 . 1988 . pHl
 (4)  JO ní L 387 / 86   de  31 . 12.1986 . p 1
                                                                          X
 ---pagebreak---                             PROJECTO DE
             REGULAMENTO ( CEE ) N *       DO CONSELHO
                            de                .      '
      relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
      produtos têxteis originários da República Popular da China
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro¬
peia e , nomeadamente , o seu artigo 113 *. ,
                   i
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , em 1988 , a Comunidade negociou com a República
Popular da China , a seguir denominada " China", um Acordo sobre as
trocas comerciais de produtos têxteis a seguir denominado " Acordo ";
Considerando que a Comunidade e a China decidiram que o referido
acordo será integralmente aplicado de 1 de Janeiro de I98y a 31 de
Dezembro de 1992 ;
Considerando que , para aplicar as disposições do Acordo é necessá¬
rio aprovar novas regras específicas comuns para as importações de
certos produtos têxteis originários da China ;
Considerando que é conveniente proceder de modo a que os objecti -
vos do Acordo não sejam iludidos por desvios de tráfego ; que é con
veniente , por conseguinte , fixar as modalidades de controlo da ori^
gem dos produtos e os métodos de cooperação administrativa ;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos à exportação
 previstos rjo Acordo é assegurado por um sistema de duplo controlo ;
 que a eficacia dessas medidas depende do estabelecimento pela Comu
 nidade de um regime de limites quantitativos que deve aplicar-se
 às importações de todos os produtos originários da China , cuja ex¬
 portação esteja sujeita a limitações quantitativas ;
 Considerando que os produtos admitidos no território aduaneiro da
 Comunidade sob o regime de aperfeiçoamento actlvo ou sob qualquer
 outro regime suspensivo e destinados a serem reexportados para fo¬
 ra desse território , no seu estado inalterado ou após transforma¬
 ção , não devem estar sujeitos a esses limites quantitativos ;
 Considerando que devem ser previstas regras especiais para os pro¬
 dutos reimportados sob o regime de aperfeiçoamento passivo económi
 co ;                                                               ”
                                                                      3
 ---pagebreak---  j–f Considerando qua a aplicação desses limites quantitativos ^em^con-
     formidade com o Acordo requer o estabelecimento de um procedimento
     especial de gestão ; que convém prever a descentralização dessa ges
     tão comum através de uma repartição dos limites quantitativos entre
     os Estados-membros e que as autoridades dos Estados-membros conce ¬
     dam as autorizações de importação segundo o sistema de duplo contro
     lo definido no Acordo ;                                               ~
     Considerando que , tendo em vista assegurar a melhor utilização dos
     limites quantitativos , a sua repartição deve efectuar-se segundo
     as necessidades de abastecimento que se manifestem nos diferentes
     Estados-membros e segundo os objectivos quantitativos fixados pelo .
     Conselho ; que , todavia , pelo facto de ainda existirem disparidades
     consideráveis entre as condições a que sao submetidas actualmente
     as importações dos produtos em causa nos Estados-membros , bem como
     à sensibilidade particular da indústria têxtil da Comunidade , a uni
     formização dessas condições de importação só pode ser realizada de
     modo progressivo ; que , por estes motivos , a repartição só pode ser
     adaptada progressivamente a tais necessidades de abastecimento ;
     Considerando que     o  acordo : prevê  uma possibilidade de transfe­
     rência automática entre as quotas-partes atribuídas aos Estados-
     -membros no interior de cada limite quantitativo comunitário com
     percentagens crescentes a partir do primeiro ano de aplicação dos
     acordos , tendo em vista assegurar , nomeadamente , aos países forne
     cedores maior flexibilidade na utilização de cada limite quantita
     tivo òomunitário ;
     Considerando que é igualmente conveniente manter procedimentos efi^
     cazes e rápidos para a modificação dos limites quantitativos comu¬
     nitários e da sua repartição , a fim de ter em conta , nomeadamente ,
      a evolução das correntes comerciais , a existência de necessidades
      de importação suplementares e as obrigações decorrentes para a Co¬
      munidade do Acordo ;
      Considerando cjue , relativamente a certos produtos têxteis submeti -
f\ / dos a limitações quantitativas o ^cordo prevê que a Comunidade pos
      sa solicitar consultas á China , tendo em vista chegar a uma solu¬
      ção mutuamente aceitável , sempre que a Comunidade verificar que ,
 A / no decurso de um determinado ano de aplicação do ^cordo , surgem di
      ficuldades na Comunidade ou numa das suas regiões na sequência de
      um aumento súbito e substancial das importações relativamente ao
      ano anterior ;
      Considerando que , em relação aos produtos têxteis não sujeitos a
      limitação quantitativa , o Acordo prevê um procedimento de consul¬
       tas tendo em vista chegar a acordo com a China sobre a adopção de
       limites quantitativos sempre que para uma categoria de produtos o
      volume das importações na Comunidade ou numa das suas regiões te ¬
      nha ultrapassado um determinado limiar ; que a China se compromete ,
       por outro lado , a suspender ou limitar as suas exportações , a par
       tir do pedido de consultas , ao nível indicado pela Comunidade ; que
       na falta de acordo com a China no prazo previsto , a Comunidade po¬
       de instaurar limites quantitativos a um nível anual ou plurianual
       determinado ;
 ---pagebreak--- Considerando que o Acordo estabelece entre a Comunidade e a China
um sistema de cooperação , tendo em vista evitar que seja iludido
por meio de transbordo , mudança de itinerário ou por qualquer ou¬
tro melo ; que prevê um procedimento de consultas que permite che ¬
gar a acordo com a China sobre um ajustamento equivalente dos li ¬
mites quantitativos correspondentes , quando sè afigure' que o Acor
do foi iludido ; que a China se compromete , além disso , a tomar as
medidas necessárias para assegurar a realização rápida de qu-alquer
ajustamento ; que , na ausência de acordo com a China no prazo pre¬
visto , a Comunidade pode , sempre que ficar claramente provado que
o Acordo foi iludido , proceder ao ajustamento equivalente ;
Considerando que , a fim de poder nomeadamente respeitar os prazos
previstos no Acordo , se torna necessário prever um procedimento
eficaz e rápido para a introdução destes limites quantitativos e
para a conclusão desses acordos com a China ;
Considerando que é , por razões práticas , indicado recorrer , para
os fins acima enumerados , ao Comité de Gestão já instituído pelo
Regulamento ( CEE ) nA 4136 / 86 ( 1 );
Considerando que as disposições do presente regulamento devem
ser aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da
Comunidade e , nomeadamente , com as que decorrem do Acordo ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                               Artigo 1 *
 1.     0 presente regulamento aplica-se á importação na Comunidade
dos produtos têxteis enumerados no Anexo I e originários da China .
2.      A classificação dos produtos constantes do Anexo I assenta na
Nomenclatura Combinada ( NC ), sem prejuízo do n° 6 do artigo 3*. As
modalidades de aplicação do presente número são definidas no Anexo
V.
 3 . Sem prejuízo do disposto no presente regulamento , a importa¬
 ção na Comunidade dos produtos têxteis referidos no n* 1 não está
 sujeita a restrições quantitativas ou a medidas de efeito equiva¬
 lente a essas restrições .
                               Artigo 2-“
 1.     A origem dos produtos referidos no n* 1 do artigo I A é deter
 minada de acordo com as disposições em vigor na Comunidade .
 ( 1 ) JO n° . L 387 de 31.12.1986 , p.42
 ---pagebreak--- 2.     As modalidades de controlo da origem dos produtos menciona
dos no na 1 do artigo 1 *. são definidas no Anexo IV .
                             Artigo 3*
1.     A importação na Comunidade dos produtos têxteis constantes do
Anexo III originários da China e expedidos entre 1 de Janeiro de
1989 e 31 de Dezembro de 1992 está sujeita aos limites quantitati ¬
vos anuais fixados no referido anexo .
2 . A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos cuja
importação está sujeita aos limites quantitativos fixados no na 1
está subordinada a apresentação de uma autorização de importação
ou de documento equivalente , emitida pelas autoridades dos Estados-
-membros , nos termos do artigo 11 a .
3.     As importações autorizadas são imputadas nos limites quantita¬
tivos comunitários fixados para o ano durante o qual os produtos
foram expedidos da China . Para efeitos do presente regulamento , o
embarque das mercadorias é considerado como ocorrendo na data do
seu carregamento , tendo em vista a sua exportação , em avião , veí¬
culo ou navio .
4.     Os produtos cuja importação não estava sujeita a um limite
quantitativo antes de 1 de Janeiro de 1989 e se encontrem a cami ¬
nho da Comunidade antes dessa data , não estão sujeitos aos limites
quantitativos fixados no presente artigo , desde que tenham sido
expedidos da China antes de l‘ de Janeiro de 1989 .
 Os produtos cuja importação não estava sujeita a um limite quanti^
 tativo antes de 1 de Janeiro de 1989 e que tenham sido expedidos
 da China nessa data ou apás a mesma , estão sujeitos aos limites
 quantitativos fixados no na 1 e serão imputados nestes últimos . No
 entanto , esses limites não impedem a importação desses produtos na
 Comunidade se tiverem sido expedidos da China entre 1 de Janeiro
 de 1989 e a data de entrada em vigor do presente regulamento .
 5.     A introdução em livre prática dos produtos cuja importação
 estava sujeita a uma limitação quantitativa antes de 1 de Janeiro
 de 1989 e que tenham sido expedidos antes_de tal data , fica , a
 partir da mesma , subordinada à apresentaçao dos mesmos documentos
 de importação e às mesmas condições de importação que antes de 1
 de Janeiro de 1989 .
 6.     A definição dos limites quantitativos fixados no Anexo III e
 das " categorias de produtos a que se aplicam será adaptada de acor
 do com^o procedimento previsto no artigo 16 a quando tal se revelar
 necessário para evitar que uma alteração posterior da Nomenclatura
 Combinada ( NC ) ou uma decisão que altere a classificação de tais
  produtos implique uma redução dos referidos limites quantitativos .
 ---pagebreak--- 7.    Os limites quantitativos fixados no Anexo III podem ser adapta¬
dos de acordo com o procedimento previsto no artigo 16 a , de modo a
ter em conta a entrada em vigor da Nomenclatura combinada .
                            Artigo 4 a
1.    Os limites quantitativos fixados no artigo 3 * não se aplicam
aos produtos do artesanato e do folclore definidos no Anexo VI que
sejam acompanhados, na importação , de um certificado emitido pelas
autoridades competentes da China de acordo com o Anexo VI e que
preenoham as outras condições definidas no referido anexo .
2 . A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos têx
teis previstos no na 1 e originários da China só é concedida aos
produtos abrangidos por um documento de importação emitido pelas
autoridades competentes dos Estados-membros , desde que os produtos
semelhantes feitos à máquina estejam sujeitos aos limites quantita
tivos previstos no artigo 3 a .
0 referido documento de importação é emitido automaticamente no
prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresentação
pelo importador do certificado previsto no na 1 concedido pelas au
toridades competentes da China .
0 documento de importação é válido por seis meses e indica os mot£
vos da isenção tal como constam do certificado referido no na l .
                             Artigo 5 *
 1.   Quando a Comissão verificar , no âmbito do procedimento previs
to no artigo 16 *., que surgem dificuldades , na Comunidade ou numa
das Buas regiões na sequência de um aumento súbito e substancial ,
no decurso de um ano civil , relativamente ao ano anterior , das im¬
portações    de uma categoria dos produtos do grupo I submetidos aos
 limites quantitativos fixados no artigo 3* originárias da China
 mencionados no Anexo III , a Comissão pode , com o parecer favoravel
 do Comité nos termos do artigo 16 a , iniciar consultas com a China
 de acordo com o procedimento previsto no artigo 15 a tendo em vista
 procurar soluções mutuamente aceitáveis para essas dificuldades .
 2.    Das consultas com o país fornecedor em causa previstas no na l ,
 pode resultar a conclusão de um convénio entre esse país fornecedor
 e a Comunidade , ou a adopção de conclusões comuns .
 3.    Os convénios previstos no na 2 serão concluídos e as medidas
 preyistas nos convénios ou conclusões comuns referidas no na 2 se
 rão decididas de acordo com o procedimento previsto no artigo 16a .
                             Artigo 6 a
 1.    Os limites quantitativos previstos no artigo 3a não se apli ¬
 cam aos produtos colocados em zona franca ou admitidos sob os re ¬
 gimes dos entrepostos aduaneira , de admissão temporária ou de
 aperfeiçoamento activo ( sistema de suspensão ).
 ---pagebreak--- Em caso de posterior introdução em livre pratica dos produtos referi
dos no primeiro paragrafo , no seu estado inalterado ou após comple-”
mento de fabrico ou transformação , aplica-se o na      do artigo 3a , e
a imputação é efectuada no limite quantitativo fixado para o. ano pa¬
ra o qual a lioônça de exportação tenha sido emitida .
2.     Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que importa¬
ções de produtos têxteis foram imputadas num limite quantitativo co
munitário fixado por força do artigo 3a , e que esses produtos foram
em seguida reexportados para fora do território aduaneiro da Comuni
dade , informarão a Comissão , num prazo de quatro semanas , sobre as”
quantidades em causa e emitirão , para os mesmos produtos e as mesmas
quantidades , autorizações de importação suplementares nos termos do
na     do artigo 3a .
As importações realizadas a coberto dessas autorizações não são im¬
putadas no limite quantitativo correspondente para o ano em curso ou
o ano seguinte .
3.     Sem prejuízo das condições estabelecidas no Anexo VII , as reim-
portações na Comunidade de produtos têxteis , depois de aperfeiçoamen
to na China , não estão sujeitas aos limites quantitativos comunitá-”
rios fixados no artigo 3a , desde que sejam efectuadas de acordo com
os regulamentos sobre aperfeiçoamento passivo económico em vigor na
Comunidade .
                               Artigo 7 a
1.     A repartição dos limites quantitativos comunitários efectuar-
-se -a , por um lado , de forma a assegurar a melhor utilização desses
 limites quantitativos e , por outro , a atingir progressivamente , atra
vés de uma melhor repartição dos encargos entre os Estados-membros,”
uma penetração mais equilibrada dos mercados .
 2.    A repartição dos limites quantitativos comunitários é adaptada
 de acordo com o procedimento previsto no artigo 16 a e com os crité¬
 rios definidos no na 1 , sempre que tal se afigure necessário em ra¬
 zão , nomeadamente , da evolução das correntes comerciais , de forma a
 assegurar a sua melhor utilização .
 3,     Sem prejuízo do disposto no na 2 , após o dia 1 de Junho de cada
 ano , CL CÁ ih~<X pOd£              , após notificação prévia ã ComissÉò,
transferir as quantidades não utilizadas das quotas-partes atribuídas
aos Estados-membros de um limite quantitativo comunitário , previstas
no artigo 3a , para as quotas-partes desse mesmo limite atribuídas aos
outços Estados-membros , desde que a quota-parte do Estado-membro a
partir da qual a transferência é efectuada , seja utilizada em menos
 de 80% e até ao limite das percentagens seguintes da quota-parte para
 a qual é êfectuada' a transferência :
                             4%  em   1989
                             8%  em   1990
                            16%  em   1991
                                 *
 A percentagem relativa ao quarto ano de aplicação do Acordo será de­
 ---pagebreak--- terminada na sequência de consultas a realizar entre as Partes .
4.     Nos casos previstos no nA 1 , que se revestem de uma impor¬
tância económica especial para um ou vários Estados-membros , a
Comissão apresenta directamente ao Conselho propostas de altera
ção da repartição .    0 Conselho delibera sobre essas propostas “
nos termos do artigo 113 A do Tratado .
                              Artigo 8 A
A fim de que a industria têxtil e a indústria de vestuário da
Comunidade possam beneficiar da utilização de todos os limites
quantitativos fixados no Anexo III , nomeadamente , os estabele ¬
cidos para as categorias 2 , 3 e 37 e a fim de contribuir para
um melhor abastecimento dessas indústrias em seda crua , desper
dícios de seda , angora e cachemira , a Comissão , a pedido de um
ou mais Estados-membros , submeterá às autoridades chinesas , an
tes de 1 de Dezembro de cada ano da aplicação do Acordo , uma
lista de empresas produtoras e transformadoras interessadas ,
indicando , se for caso disso , as quantidades de produtos deseja
dos por essas empresas .                                           ”
                              Artigo 9 A
1.     A China pode , após notificação prévia à Comissão , utilizar
as quotas-partes atribuídas aos Estados-membros de acordo com as
seguintes modalidades :
a ) A utilização por antecipação , durante um ano , de uma parte de
     uma quota-parte fixada para o ano seguinte será autorizada pa
     ra cada uma das categorias de produtos até ao limite de 5# da
     quota-parte do aho de utilização efectiva .
     Estas importações antecipadas são deduzidas das quotas-partes
     correspondentes fixadas para o ano seguinte ;
b ) 0 reporte das quantidades que não são utilizadas durante um
     ano para a quota-parte correspondente do ano seguinte será
     autorizada até ao limite de 7 % da quota-parte do ano de uti^
     lização efectiva ;
 c ) As transferências de quantidades para as categorias do grupo I
     apenas se podem efectuar nos casos seguintes :
     - as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 são
        autorizadas até ao limite de 7% da quota-parte fixada para    a
      ' categoria para a qual é feita a transferência ,
     - as transferências entre as categorias 2 e 3 efectuam-se de
        acordo com as disposições do Apêndice ao Anexo III ,
     - as tranferências entre as categorias 4 , 5 , 6 , 7 e 8 são auto¬
        rizadas até ao limite de 7% da quota-parte fixada para a cate
        goria para a qual é feita^a. transferência .
 As transferências de quantidades para as diferentes categorias dos
 ---pagebreak--- grupos II ou III podem ser efectuadas a partir de qualquer categoria dos
grupos I , II ou III até ao limite de 7% da quota-parte fixada para
a categoria para a qual é feita a transferência .
0 quadro de equivalência aplicável às transferências acima referi ¬
das consta do Anexo I ;
d ) A aplicação comulativa das disposições das alíneas a ), b ) e c )
    não pode provocar , durante um ano , um excesso superior a 1796 do
    limite fixado para a categoria em causa .
2.     A aplicação do n* 1 pela China será notificada pela Comissão
às autoridades do Estado-membro em causa , o qual autorizará as im¬
portações em questão de acordo com o sistema de duplo controlo de ¬
finido no Anexo V.
3.     Quando a quota-parte de um Estado-membro for aumentada na se ¬
quência da aplicação do n* 1 ou do artigo 10* ou tenham sido cria¬
das possibilidades de importações suplementares no referido Estado-
-membro por força do artigo 10 * na aplicação do n* 1 no ano em cur¬
 so ou durante os anos seguintes nao serão tidos em consideração tais
 aumentos ou possibilidades de importação suplementares .
                               Artigo 10 *
 1.    Os Estados-membros que verificarem a necessidade de importa­
ções    suplementares para o seu consumo interno ou considerarem que
a sua quota-parte é susceptível de não ser plenamente utilizada , in
formarao desse facto a Comissão .                                     ”
2.     Os limites quantitativos fixados no artigo 3 * podem ser aumen¬
tados , de acordo com o procedimento previsto no artigo 16 *, quando se
manifestarem necessidades de importação suplementares .
3.     A pedido de um Estado-membro que verifique ter necessidade de im
portações suplementares , quer por ocasiao de feiras , quer quando te-”
nha concedido autorizações de importação ou documentos equivalentes
até ao limite de 80% da sua quota-parte , a Comissão pode , apos cônsul
ta oral ou por escrito dos Estados-membros no âmbito do Comité referT
do no artigo 16 *, abrir possibilidades de importações suplementares
nesse Estado-membro .
Em caso de urgência , a Comissão encetará consultas no âmbito do Corrd
 té no prazo de cinco dias úteis a contar da data de recepção do pedi^
 do do Estado-membro interessado e decidirá no prazo de quinze dias a
 contar da mesma data .
     ¥
                                Artigo 11 *
 1.    As autoridades dos Estados-membros emitirão as autorizações de
 importação ou documentos equivalentes previstos no n* 2 do artigo 3 *,
 até ao limite das suas quotas-partes , tendo em conta as medidas decor
 rentes da aplicação dos artigos 5*, 7 *, 9 * e 10*.
                                  «
                                                                       До
 ---pagebreak---                                 9
2.   As autorizações de importação ou documentos equivalentes serão
emitidos nos termos do Anexo V.
3.   As quantidades de produtos abrangidos pelas autorizações de im
portação ou documentos equivalentes previstos no artigo 3* serão “
imputadas na quota-parte do Estado-membro que emitiu essas autoriza
çoea ou documentos ,                                                  “
4.    As autoridades competentes dos Estados-membros anularão as au¬
torizações de importação ou documentos equivalentes já concedidos
quando as licenças de exportação correspondentes forem retiradas
ou anuladas pelas autoridades competentes chinesas . Contudo , se as
autoridades competentes de um Estado-membro não tiverem sido infor¬
madas da retirada ou da anulação de uma licença de exportação pelas
autoridades competentes chinesas no momento em que as mercadorias
forem importadas nesse Estado-membro , as quantidades em causa serão
imputadas na quota-parte do Estado-membro para o      ano durante o qual
as mercadorias tenham sido embarcadas .
                              Artigo 12 a
1.    A importação na Comunidade dos produtos têxteis que constam
do Anexo I originários da China e nao submetidos aos limites quanti^
tativos fixados no artigo 3 a será sujeita a um sistema de controlo
administrativo .
2.    Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determina
da categoria , referidos no n* 1 , não submetidas ao regime previsto
no Anexo VII e originárias da China , ultrapassarem , relativamente
às quantidades totais das importações na Comunidade dos produtos da
mesma categoria , no decurso do ano_civil precedente , as percentagens
a seguir indicadas , essas importações poderão ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições fixadas no presente artigo :
 -  para as categorias de produtos do grupo II : 5% ,
 -  para as categorias de produtos do grupo III : 10% .
Este regime pode ser aplicado apenas às importações com destino a
 certas regiões da Comunidade .
 3.    Se as importações referidas no n* 2 numa determinada região da
 Comunidade ultrapassarem , relativamente às quantidades totais calcu
 ladas para o conjunto da Comunidade de acordo com a percentagem pre
 vista no ni 2 , a percentagem fixada para essa região no quadro a se
 guir indicado , essas importações podem ser submetidas nessa regiSò-
 a limites^quàntitativos :
                         <0
                                                                       M
 ---pagebreak---                     Alemanha           25,5 %
                    Benelux             9,5 %
                    França             16,5 %
                    Itália             13,5 %
                    Dinamarca           2,7 %
                    Irlanda             0,8 %
                    Reino Unido        21,0 %
                    Grécia              1,5 %
                    Espanha             7,5 %
                    Portugal            1,5 %
4.     Os na s 2 e 3 não são aplicáveis quando as percentagens neles
previstas forem atingidas devido à diminuição das importações to¬
tais na Comunidade e não devido a um aumento das exportações de
produtos originários da China .
5.     Quando a Comissão verificar , no âmbito do procedimento pre
visto no artigo 16a , que estão reunidas as condições definidas
nos na s 2 e 3 e considerar que deve sujeitar uma determinada cat£
goria de produtos a um limite quantitativo , com o parecer favorá¬
vel do Comité de acordo com o procedimento previsto no artigo 16 a .
a ) Iniciará consultas com a China de acordo com o procedimento pre
     visto no artigo 15 a tendo em vista chegar a um acordo ou a con¬
     clusões comuns sobre um nível de limitação adequado para a cate
     goria de produtos em causa ;                                     *~
b ) Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória , a Comissão
     solicitará , regra geral , à China que limite , por um período pro
     visorio de três meses a contar da data em que foi feito o pedi ¬
     do de consulta , as exportações de produtos da categoria em cau¬
     sa para a Comunidade ou para a região ou as regiões do mercado
     comunitário especificadas pela Comunidade .    Esse limite proviso
     rio será de 25% do nível das importações_atingido durante o anõ
     civil anterior àquele em que as importações tiverem ultrapassa¬
     do o nível resultante da aplicação da fórmula prevista no na 2
     e tiverem dado origem ao pedido de consulta , ou a 25% do nível
     resultante da aplicação da fórmula prevista no na 2 , sendo o
     nível a reter o mais elevado dos dois .
 c ) Na pendência da conclusão das consultas solicitadas , sujeitará
     as importações de produtos da categoria em causa , a limites quan
     titativos idênticos_aos solicitados à China gor força da alínea
     b ). Essas medidas não prejudicam as disposições definitivas a to
     mar pela Comunidade em função do resultado das consultas .
 d ) Em caso de urgência , a Comissão apresentará o assunto à aprecia¬
     ção do Comité previsto no artigo 15 a no prazo de cinco dias úteis
      a contar da dat.a da recepção do pedido do Estado-membro ou dos
     Estados-membros qué invoquem razões de urgência e deliberara num
     prazo de cinco dias uteis após o final da consulta ao Comité .
 e ) As medidas tomadas em aplicação do presente número serão objecto
      de uma comunicação da Comissãç , publicada imediatamente no Jornal
      Oficial das Comunidades Eurófceias .
                                                                         À2
 ---pagebreak--- 6 . Das consultas com a China , previstas na alínea a ) do n* 5 , po¬
derá resultar a conclusão de um convénio entre esse país e a Comuni
dade , ou a adopção de conclusões comuns , quanto à introdução e ao
nível dos limites quantitativos .
Esses convénios ou conclusões comuns devem prever a gestão dos li ¬
mites quantitativos acordados de acordo com um sistema de duplo con
trolo .
7 . Se a Comunidade e a China não chegarem a uma solução satisfató
ria no prazo de um mês a contar do início das consultas e , no máximo ,
no prazo de dgis meses a contar da notificação do pedido de consulta ,
a Comunidade tem o dlreito_de introduzir um limite guantitativo defi ¬
nitivo , cujo nível anual nao pode ser inferior ao nível resultante da
fórmula estabelecida no n* 2 , ou a 106% do nível das importações atin
gido durante o ano civil anterior àquele em que as importações tive¬
rem ultrapassado o nível resultante da aplicação da fórmula prevista
no n1 2 e que deram lugar ao pedido de consulta , sendo o nível a re ¬
ter o mais elevado dos dois .
8.     Os convénios previstos no n* 6 serão concluídos e as medidas pre
vistas nos n*s 5 e 7 ou nos convénios ou conclusões comuns referidos       J
no n* 6 decididas de acordo com o procedimento previsto no artigo 16 *.
9.     0 nível anual dos limites quantitativos fixados por força dos
n*s 5 a 8 não pode ser inferior ao nível das importações , na Comunida
de ou na região ou regiões em causa em 198g , dos produtos da mesma cã
 tegoria originários da China .
 10 .  Quando a evolução das importações totais na Comunidade de um pro
 duto sujeito a um limite quantitativo fixado por força dos n*s 5 a 8
 o tornar necessário , o nível anual desse limite quantitativo será au¬
 mentado , apos consulta da China , de acordo com o procedimento previs ¬
 to no artigo 15 *, tendo em vista assegurar o respeito das condições
 definidas nos n*s 2 e 3 .
 11 .  Os limites quantitativos fixados por força dos n*s 6 e 8 incluem
 uma taxa de aumento anual determinada de comum acordo com a China no
 âmbito do procedimento de consultas previsto no artigo 15 *.
 12 . Os limites quantitativos fixados por força dos n*s 5 a 8 não se
 aplicam aos produtos que já tiverem sido expedidos para a Comunidade ,
 desde que expedidos pela China , tendo em_vista a sua exportação para
 a Comunidade , antes da data de notificação do pedido de consulta .
 13 ., Os limites quantitativos fixados por força dos n*s 5 a 8 serão
 geridos nos termos dos artigos 3 *, 4 *, 6 *. 7 *, 9 *, 10* e 11 *, salvo
 disposição em contrario adoptada de acordo com o procedimento previs
  to no artigo 16 *.
 ---pagebreak---                                Artigo 13 *
1.    Em relação aos produtos têxteis sujeitos aos limites quantita
tivos referidos no artigo 3 *, os Estados-membros notificarão a Co¬
missão , nos dez primeiros dias de cada mês , o total das quantidades
para as quais tenham sido concedidas no mês precedente autorizações
de importação , na unidade apropriada e por categoria de produtos .
2;    Em relação aos produtos têxteis constantes do Anexo ÍLorigin&
rios da China , os Estados-membros notificarão a Comissão , nos dez –
primeiros dias de cada mês , o total das quantidades para as quais
tenham sido emitidos documentos de importação , nos termos do n* 2
do artigo 4 *, no mês precedente , na unidade apropriada e por catego
ria de produtos .
Em relação aos produtos têxteis constantes dos Anexos I e II , os
Estados-membros notificarão a Comissão mensalmente , nos trinta dias
após o final de cada mês , o total das quantidades importadas duran¬
te esse mês , com indicação do código da Nomenclatura Combinada e das
unidades , incluindo as eventuais unidades suplementares do código em
questão . As importações serão discriminadas de acordo com os procedi
mentos em vigor em matéria de estatísticas .                             “
3.    Em relação aos produtos têxteis referidos no n* 1 do Anexo VI ,
os Estados-membros notificarão a Comissão mensalmente , nos trinta
dias após o final de cada mês , todas as informações disponíveis so¬
bre o total das quantidades importadas durante esse mês , nas unida¬
des apropriadas e por categoria de produtos .
4.    A fim de permitir acompanhar a evolução do mercado dos produtos
abrangidos pelo presente regulamento , os Estados-membros transmitirão
ã Comissão , antes de 31 de Março de cada ano , os dados estatísticos
 do ano anterior relativos às exportações . Os dados estatísticos rela¬
 tivos %. produção e ao consumo por produto serão transmitidos segundo
modalidades a determinar posteriormente nos termos do procedimento
 previsto no artigo 16 *.
 5.    Quando a natureza dos produtos ou situações particulares o exi ¬
 girem , a Comissão pode , a pedido de um Estado-membro ou por sua pró¬
 pria iniciativa , alterar a periodicidade das informações atrás refe¬
 ridas de acordo com o procedimento previsto no artigo 16 *.
 6.    Os Estados-membros notificarão à. Comissão , nas condiçoes adopta
 das de acordo com o procedimento previsto no artigo 16 *, quaisquer
 outros dados que , segundo o mesmo procedimento , sejam julgados nece3
 sarios para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos entre
 a Comunidade e a China .
                                           no
 7.    Nos casos de urgência referidos         , , alínea d ) do artigo 12*
 o Estado-membro ou os Estados-membros interessados transmitirão por
 telex á Comissão e aos outros Estados-membros as estatísticas de im¬
 portação e os dados económicos necessários .
                            . 4\
                               .)■
                                                                        Å^
 ---pagebreak---                             Artigo 14 a
1.    Quando , na sequência de inquéritos conduzidos de acordo com
os procedimentos estabelecidos no Anexo IV , a Comissão verificar
que as informações de que dispõe fazem prova de que os produtos
originários da China e sujeitos aos limites quantitativos referi
dos no artigo 3a ou introduzidos por força do artigo 12 * foram ""
objecto de transbordo , desvio ou importados de qualquer outro mo
do na Comunidade , iludindo estes limites quantitativos , e que sê
deve proceder aos necessários ajustamentos , a Comuni.dade solici¬
tará o início de consultas de acordo com o procedimento descrito
no artigo 15 a tendo em vista chegar a um acordo sobre um ajusta¬
mento equivalente dos limites quantitativos correspondentes .
2.     Na pendência do resultado das consultas referidas no na l , a
Comissão pode solicitar á China que tome , a título preventivo ,
as medidas necessárias para assegurar que os ajustsunentos dos li
mites quantitativos acordados na sequência dessas consultas pos¬
sam ser efectuados para o ano em que tenha sido apresentado o pe
dido de consulta ou para o ano seguinte se o limite quantitativo
para o ano em curso se encontrar esgotado , sempre que tenha sido
provado que o limite foi iludido .
3.     Se a Comunidade e a China não chegarem a uma solução satisfa
tórla no prazo estabelecido no artigo 15a , e quando a Comissão ve
rificar que a inobservância do limite tenha sido claramente prova
da , deduzira dos limites quantitativos um volume equivalente de
produtos originários da China .
4.     Os acordos previstos no na 1 serão concluídos , e as medidas
previstas quer no na 3 quer nos acordos referidos no n a 1 serão
decididas , de acordo com o procedimento previsto no artigo 16a .
                             Artigo 15 a
 1.    A Comissão conduzirá as consultas previstas no presente regu
 lamento , com excepção das referidas no na 2 do presente artigo , de
 acordo com as modalidades seguintes :
     a Comissão notificará à China o pedido de consultas ,
     o pedido de consultas será acompanhado , num prazo razoável (e
     de qualquer forma , no máximo , quinze dias apòs a notificação)de
     um relatório sobre as razoes e as circunstâncias que , no pare¬
     cer da Comissão , justifiquem a introdução de um tal pedido ,
    ¥
     a Comissão iniciará as consultas o mais tardar um mês após a noti^
     flcajio do pedido , tendo em vista chegar a um acordo ou a uma oon
     olusao mutuamente 'aceitável , o mais tardar no prazo de um mês . “
 2.     As consultas referidas no artigo 5 a do presente regulamento sao
 reguladas pelas seguintes disposições :
 ---pagebreak---       a Comissão notificara ã China o pedido de consultas acompanhado
     de uma declaração expondo as razões e as circunstâncias que , no
     parecer da Comissão , justifiquem a introdução de um tal pedido ,
               0^         /                                           $
      a Comissão iniciara as consultas o mais tardar quinze dias apos
      a notificação do pedido , tendo ^m vista chegar a um acordo ou a
     uma conclusão mutuamente aceitavel , o mais tardar no prazo de
     quinze dias .
                                 Artigo 16 a
1.       Para efeitos da aplicação e na vigência do presente regulamen
to , o Comité referido no presente artigo é o Comité " Têxtil ", ins¬
tituído por força do artigo 15A do Regulamento ( CEE ) n* 4136 / 86(1 )
2.       Caso seja feita referência ao procedimento fixado no presente
artigo , o assunto será submetido a apreciação do Comité pelo seu
presidente , quer por sua iniciativa , quer a pedido do representan¬
te de um Estado-membro .
3.       0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto
das medidas a tomar . 0 Comité dará o seu parecer sobre esse pro¬
jecto num prazo que pode ser fixado pelo presidente em função da
urgência das questões em causa . 0 Comité pronunciar-se-á pela mato
ria prevista no n* 2 do artigo 148i do Tratado , para adopção das
decisões que o Conselho seja chamado a tomar sob proposta da Comis
são . Aquando da votaçao no Comité , os votos dos representantes dos
Estados-membros serão afectados da ponderação definida no artigo
acima referido . 0 presidente não participará na votação .
A Comissão adoptará as medidas projectadas , quando forem conformes
com o parecer do Comité .
Quando as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
Comité ou na falta de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao
Conselho uma proposta relativa ás medidas a tomar . 0 Conselho deli^
bera por maioria qualificada .
Se , decorrido o prazo de um mês a contar da data em que o       assunto
foi submetido k apreciação do Conselho , este não tiver deliberado ,
a Comissão adoptará as medidas propostas .
s-       0 presidente pode , por iniciativa própria ou a pedido do repr£
sentante de um Estado-membro , consultar o Comité sobre qualquer ou¬
tra questão       relativa ã aplicação do presente regulamento .
       *
                                 Artigo 17 a-
Os Estados-membros coníunicarão imediatamente à Comissão as medidas
 tomadas em aplicação do presente regulamento , bem como todas as ou¬
 tras disposições legislativas , regulamentares e administrativas re¬
 lativas ao regime de importação       dos produtos referidos no presente
 regulamento .
 ( 1 ) JO n* L 387    de 31.12.1586 , p. 42 .
 ---pagebreak---                           Artigo 18 *
As alterações dos anexos do presente regulamento que possam vir a
ser necessárias para ter em conta a conclusão , a alteração ou a
expiração de acordos ou convénios com países terceiros ou altera¬
ções introduzidas na regulamentação comunitária em matiéria de es ¬
tatísticas , de regimes aduaneiros ou de regimes comuns de importa
ção , serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no ar¬
tigo 16 *.
                          Artigo 19 *
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
E aplicável a partir de 1 de Janeiro de íyuy e até 31 de Dezembro
de 1992 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos
e directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito no Luxemburgo em
                                           Pelo Conselho
                                           0  Présidente
 ---pagebreak---                                                               ANF.XO I
                                      LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO
          1 . Na falta decxnctidão quanto á matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 1 14 , considera -se que esses
              produtos são exclusivamente de 13 ou pelos finos , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.
          2 . O vestuãrio que não for reconhecido como de homem ou de rapaz , ou de senhora ou de rapariga será
              classificado com os segundos .
          3 . A expressão « Vestuário para bebés» inclui igualmeme o vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,
              inclusive .
                                                            GRUPO I A
                                                                                                                  Quadro das equivalências
Categoria        Código NC                               Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças / kg      g / peça
   m                 ( 2)                                            (3)                                              (4 )           (S)
    1            5204 1 1 00       Fios de algodão , não acondicionados para venda a retalho
                 5204 19 00
                 5205 11 00
                 5205    12 00
                 5205    13 00
                 5205    14 00
                 5205    15  10
                 5205    15  90
                 5205    21 00
                 5205   22  00
                 5205   23  00
                 5205   24  00
                 5205   25   10
                 5205   25  30
                 5205   25  90
                 5205   31  00
                5205    32  00
                5205    33  00
                5205    34  00
                5205    35  10
                5205    35  90
                5205    41  00
                5205    42  00
                5205    43  00
                5205    44  00
                5205    45  10
                5205    45  30
                5205    45  90
                5206    1 I 00
                5206    12  00
                5206    13  00
                5206    14  00
                5206    15  10
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 ---pagebreak---   (I )         (2)                                             (3)                                     (4 )   (5)
   1        5206  34  00
(cofit.)    5206  35  10
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         ex 5604 90 00
   2        5208 11 10   Tecidos de algodão com excepçâo dos tecidos a ponto de gaze , corn
            5208 11 90   argolas ( tecidos turcos), fitas , veludos , pelúcias , tecidos com argolas ,
            5208 12 11   tecidos de froco , tules e tecidos de rede com nó :
            5208 12 13
            5208 12 15
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(cont.)      5209 49 90
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        ex 5811 00 00
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                                         h
 ---pagebreak---                                                      (3)                        (4 ) (J)
 (1)       (2)
2 a)   5208 31 00     a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
       5208 32 11
       5208 32 13
       5208 32 15
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        5211   41 00
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     ex 5811 00 00
     ex « 308 00 00
                                                                                           2\
 ---pagebreak--- 0)        W                                           ( 3)                             (4) (5 )
3    5512 Μ 00     Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das
     5512 19 10    fitas , veludos , pelúcias , compreendendo os tecidos com argolas
     5512   19  90 (tecidos turcos) e tecidos de froco :
     5512   2!  00
     5512   29  10
     5512   29  90
     5512   91  00
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     5512   99  90
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     5513 21 30
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    5513 22 (Μ)
    5 513 23 00
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    5513 33 00
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    5513 41 00
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   5515 Ì2 30
   5515   12  90
   5515   13   11
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   5515   19   10
   5515   19  30
   5515   19  90
   5515 21 10
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   5515   22  11
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   5515   22  91
   5515   22  99
   5515   29  10
   5515   29  30
 ---pagebreak---   (!)          (2)                                        (3)                        (4) (5)
   3       5515   29 90
(coni.)     5515  91  10
           5515   91 30
            5515  91 90
            5515  92 11
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           5515   92 91
           5515   92 99
           5515   99 10
           5515   99 30
           5515   99 90
           5803 90 30
        ex 5905 00 70
        ex 6308 00 00
 3 a)      5512 19 10    a ) Dos quais outros , com excepção dos crus ou branqueados
           5512   19 90
           5512   29 10
           5512   29 90
           5512   99 10
           5512   99 90
           5513   21 10
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          5514 41 00
          5514 42 00
          5514 43 00
          5514 49 00
          5515   11 30
          5515   11 90
          5515   12 30
          5515   12 90
          5515   13 19
          5515   13 99
          5515   19 30
          5515   19 90
          5515   21 30
          5515   21 90
          5515   22 19
          5515   22 99
          5515  29 30
          5515  29 90
          5515  91 30
          5515  91 90
                                                                                             23
 ---pagebreak---   (1)         U)      (3) (4) (5)
 3 a)      5515 92 19
(cone.)    5515 92 99
           5515 99 30
           5515 99 90
           5803 90 30
        ex 5905 00 70
        ex 6308 00 00
 ---pagebreak---                                               GRUPO 1 B
(1 )     (2)                                            (3)                                     (4 )   (5)
 4    6105 10 00    Omisas , T-shirts , sous-pulls ( com exccpção dos de là ou pelos finos ),  6,48   154
      6105 20 10   pullovers e camisetes e artigos semelhantes , de malha
      6105 20 90
      6105 90 10 *
      6109 1000
      6109 90 10
      6109 90 30
      611020 10
      611030 10
 5    6101 10 90   Camisolas , pullovers ( com ou sem mangas ), twinsets , coletes e casacos   4,53   221
     6101 20 90    ( com excepçlo dos cortados-cosidos ); anoraks , blusões e semelhantes ,
      6101 30 90   de malha
      6102 10 90
     6102 20 90
     6102 30 90
     6110 10 10
      6110 10 31
      6110 10 39
     6110 10 91
     6110 10 99
     6110 20 91
     6110 20 99
     6110 30 91
     6110 30 99
6    6203 41 10    Calções , shorts (com excepçâo dos de banho ) e calças , tecidas , para    1,76   568
     6203 41 90    homens e rapazes; calças , tecidas , para senhoras e raparigas , de lâ ,
     6203 42 31    algodão ou de fibras sintáticas ou artificiais
     6203 42 33
     6203  42 35
     6203  42 90
     6203  43 19
     6203  43 90
     6203  49 19
     6203  49 50
     6204  61 10
     6204  62 31
     6204  62 33
     6204  62 35
     6204  63 19
     6204  69 19
7    6106 10 00    Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e camisas de malha , para          5,55   180
     6106 20 00    senhoras e raparigas e outros , de lâ , de algodão ou de fibras sintéticas
     6106 9C 10    ou artificiais
     6206 20 00
     6206 30 00
     6206 40 00
8    6205 10 00    Carniças , com exclusão das de malha , para homens e rapazes , de là , de  4,60   217
     6205 20 00    algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
     6205 30 00
 ---pagebreak---                                                    GRUPO II A
  (I )      ( 2)                                            (3)                                 (4 ) (5 )
    9   5802 1 1 00    Tecidos de algodão com argolas ( tecidos turcos ); roupa de toucador ou
        5802 19 00     de cozinha , com exclusão da de malha , de tecidos turcos, de
                        algodão              ' ·
        6302 60 00
  20    6302   21  00  Roupa de cama , com exclusão da de malha
        6302   22  90
        6302   29  90
        6302   31  10
        6302   31  90
        6302   32  90
        6302   39  90
  22    5508 10 11     Fios de fibras sintéticas descontinuas , não acondicionados para venda a
        5508 10 19     retalho :
        5509 1 1 00
        5509 12 00
        5509 21 10
        5509 21 90
        5509 22 10
        5509 22 90
        5509 31 10
        5509 31 90
        5509 32 10
        5509 32 90
        5509 41 10
        5509 41 90
        5509 42 10
       5509 42 90
       5509 51 00
       5509 52 10
       5509 52 90
       5509 53 00
       5509 59 00
       5509 61 10
       5509 61 90
       5509 62 00
       5509 69 00
       5509 91 10
       5509 91 90
       5509 92 00
       5509 99 00
22 a ) 5508 10 19     a ) Entre os quais , acrílicos
       5509   31  10
       5509   31  90
       5509   32  10
       5509   32  90
       5509   61  10
       5509   61  90
       5509   62  00
       5509   69  00
 23    5508 20 10     Fios de fibras artificiais descontinuas, não acondicionados para venda a
                      retalho
       5510   11  00
       5510   12  00
       5510   20  00
       5510   30  00
       5510   90  00
 ---pagebreak---   (1)        (2)                                         (3)                                        (4) (5)
  32      5801 10 00 Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco.com exclusão
          5801 21 00 dos tecidos de algodão ( tecidos turcos ) e têxteis tufted, de lã , de algodão
          5801 22 00 ou de fibras sintéticas ou artificiais :
          5801 23 00
          5801 24 00
          5801 25 00
          5801 26 00
          5801 31 00
          5801 32 00
          5801 33 00
          5801 34 00
          5801 35 00
          5801 36 00
          5802 20 00
          5802 30 00
32 a )    5801 22 00 a ) Entre os quais , veludos de algodão côtelés
 39       6302 51 10 Roupa de mesa , de toucador ou de cozinha , com exclusão da de malhae
          6302 51 90 da de algodão , com argolas ( tecidos turcos )
          6302 53 90
       ex 6302 59 00
          6302 91 10
          6302 91 90
          6302 93 90
       ex 6302 99 00
                                                                                                            n
 ---pagebreak---                                                    GRUPO 11 B
(1 )        (2)                                            (3)                                      (4 )    (5)
 12      6115  12  00 Meias , meias-calças (coïtants), meias-peúgas e artefactos semelhantes       24,3       41
         6115  19  10  de malha com borracha , com exclusão das para bebés , incluindo as         pares
         6115  19  90  meias para varizes , com exclusão dos produtos da categoria 70
         6115  20  11
         6115  20  90
         6115  91  00
        6115   92  00
        6115 93    10
        6115 93    30
        6115 93    99
        6115 99    00
13      6107 11 00    Slips e cuecas para homens e rapazes , slips e cuecas para senhoras e       17          59
        6107 12 00    raparigas , de malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou
        6107 19 00    artificiais
        6108 21 00
        6108 22 00
        6108 29 00
14      6201   11 00  Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as          0,72   1 389
     ex 6201   12  10 capas , tecidos , para homens e rapazes , de lã , de algodão ou de fibras
     ex 6201   12 90  sintéticas ou artificiais ( com exclusão das parkas) ( da categoria 21 )
     ex 6201  13   10
     ex 6201   13 90
        6210 20 00
15      6202  11  00  Casacos compridos , impermeáveis ( incluindo as capas ) e casacos,           0,84  1 190
     ex 6202  12  10  tecidos , para senhoras e raparigas , de lã , de algodão ou de fibras
     ex 6202  12  90  sintéticas ou artificiais (com esclusão das parkas ) (da categoria 21 )
     ex 6202  13  10
     ex 6202  13  90
        6204 31 00
        6204 32 90
        6204 33 90
        6204 39 19
        6210 30 00
16      6203  11  00  Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha , para homens e rapazes,        0,80  1 250
        6203  12  00  de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais , com excepçâo do
        6203  19  10  vestuário para a prática de esqui
        6203  19  30
        6203  21  00
        6203  22  90
        6203  23  90
        6203  29  19
17      6203 31 00    Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão dos de malha , para             1,43    700
        6203 32 90    homens e rapazes, de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou
        6203 33 90    artificiais
        6203 39 19
18      6207  11 00   Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite ,
        6207  19 00   pijamas , roupões de banho , roupões de quarto e outro vestuário de
        6207  21  00  quarto análogo para homens e rapazes , com exclusão dos de malha
        6207  22  00
        6207  29  00
        6207  91  00
 ---pagebreak---    (1 )         (2)                                            (3)                                       (4)  (5)
   18       6207 92 00
(cont.)     6207 99 00
            6208   1 1 00   Camisolas interiores sem mangas , camisas , combinações , saiotes , slips,
            6208   19 10    camisas de noite , pijamas , déshabillés , roupões de banho , roupões de
            6208   19  90   quarto e outro vestuário de quarto análogo , para senhoras e raparigas ,
            6208   21  00   com exchisAo do de malha
            6208   22  00
            6208   29  00
            6208   91   10
            6208  91   90
            6208  92   10
            6208 92 90
            6208 99 00
   19       6213 20 00      Lenços de assoar e de bolso , com exclusão dos de malha                    59       17
            6213 90 00
  21    ex  6201   12  10   Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes , com exclusão dos        2,3   435
        ex  6201  12   90   de malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
        ex  6201  13   10
        ex  6201  13   90
            6201  91   00
            6201  92   00
            6201  93   00
        ex 6202 12 10
        ex 6202 12 90
        ex 6202 13 10
        ex 6202 13 90
            6202 91 00
            6202 92 00
           6202 93 00
  24       6107   21   00  Camisas de noite , pijamas, roupões de banho , roupões de quarto e           3,9   257
           6107   22  00   outro vestuário de quarto análogo , de malha , para homens e rapa¬
           6107   29   00  zes
           6107   91  00
           6107   92  00
        ex 6107  99 00
           6108   31   10  Camisas de noite , pijamas , déshabillés, roupões de banho , roupões de
           6108  31   90   quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha , para senhoras e
           6108  32    11  raparigas
           6108  32    19
           6108  32   90
           6108  39   00
           6108  91   00
           6108 92 00
           6108 99 10
  26       6104  41   00   Vestidos para senhoras e raparigas , de lã , de algodão, de fibras          3,1   323
           6104  42   00   sintéticas ou artificiais
           6104  43   00
           6104  44   00
           6204  41   00
           6204  42   00
           6204  43   00
           6204  44   00
 27        6104  51   00   Saias, compreendendo saias-calças , para senhoras e raparigas               2,6   385
           6104  52   00
           6104  53   00
           6104  59   00
 ---pagebreak---    (1 )           (2 )                                           (3)                                      (4 ) (5)
   27       6204     51  00
(coni.)     6204     52  00
            6204     53  00
            6204     59  10
  28        6103 41 10       Calças, fatos-macaco , shorts ( com exclusão dos de bánho ), de malha ,     1,61  620
           6103     41   90  de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
            6103    42   10
           6103     42   90
           6103     43   10
           6103     43   90
           6103     49   10
           6103     49  91
           6104 61 10
           6104     61  90
           6104     62   10
           6104     62  90
           6104     63   10
           6104     63  90
           6104     69   10
           6104     69  91
  29       6204 1 1 00      Saias-casacos e conjuntos , com exclusão dos de malha , para senhoras e      1,37  730
           6204 1 2 00      raparigas , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais , com
           6204 13 00       exclusão do vestuãrio para a pràtica de esqui
           6204 19 10
           6204 21 00
           6204 22 90
           6204 23 90
           6204 29 19
  31       6212 10 00       Suspensórios para seios , tecidos ou de malha                               18,2    55
  68       6111 1090        Vestuário para bebés e acessórios de vestuário , excluindo as luvas para
           6111 20 90       bebés das categorias 1 0 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés , com
           6111 30 90       exclusão das de malha da categoria 88
        ex 6 1 1 1 90 00
        ex 6209 10 00
        ex 6209 20 00
        ex 6209 30 00
        ex 6209 90 00
  73       6112 11 00       Fatos de treino para desporto ( trainings) de malha , de lã , de algodão ou  1,67  600
           6112 12 00       de fibras sintéticas ou artificiais
           6112 19 00
  76       6203 22 10       Vestuário de trabalho , com exclusão do de malha , para homens e
           6203 23 10       rapazes
           6203 29 1 1      Aventais , blusas e outro vestuário de trabalho , com exclusão do de
           6203     32  10  malha , para senhoras e raparigas
           6203     33  10
           6203     39  11
           6203     42  1 1
           6203     42  51
           6203     43  1 1
           6203     43  31
           6203     49  1 !
           6203 49 31
           6204 22 10
           6204 23 10
           6204 29 1 1
 ---pagebreak---   (1)           ( 2)                                              (3)                                           (4 ) (J)
  76        6204   32   10
(cont.)     6204    33  10
            6204    39  11
            6204   62   11
            6204   62   51
            6204   63   11
            6204   63   31
            6204 69 1 1
            6204 69 31
            6211   32 10
            6211   33 10
            6211   42 10
            6211   43 10
  77     ex 6211 20 00      Faros e conjuntos para a pràtica de esqui , com exclusão dos de
                            malha
  78        6203 41 30     Vestuário, com exclusão do de malha , com exclusão do vestuário das
            6203 42 59     categorias 6 , 7 , 8 , 14 , 15 , 16 , 17 , 18 , 21 , 26 , 27 , 29 , 68 , 72 , 76
            6203 43 39     e 77
            6203 49 39
            6204 61 80
            6204   61  90
            6204   62  59
            6204   62  90
            6204   63  39
            6204   63  90
            6204 69 39
            6204 69 50
            6210 40 00
            6210 50 00
            6211   31  00
            6211   32  90
            6211   33  90
            6211   41  00
            6211   42  90
            6211   43  90
  83        6101 10 10     Casacos compridos , casacos , jaquetões e outro vestuário , incluindo os
           6101 20 10      fatos e conjuntos para a prática de esqui , de malha , com exclusão do
           6101 30 10      vestuário das categorias 4 , 5 , 7 , 13 , 24 , 26 , 27 , 28 , 68 , 69 , 72 , 73 , 74
                           e 75
           6102 10 10
           6102 20 10
           6102 30 10
           6103 31 00
           6103 32 00
           6103 33 00
        ex 6103 39 00
           6104   31   00
           6104   32  00
           6104   33  00
        ex 6104   39  00
        ex 61 12 20 00
           6113 00 90
           6114 1000
           6114 20 00
           6114 30 00
 ---pagebreak---                                                     GRUPO III A
  (1 )         ( 2)                                           (3)                                  (4) (5)
  33       5407 20 11     Tecidos de ños de filamentos sintéticos , obtidos a partir de lâminas ou
                          formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de
           6305 31 91     largura ; sacos e similares de embalagem , com exclusão dos de malha ,
           6305 31 99     obtidos a partir dessas lâminas qu formas semelhantes
  34       5407 20 19     Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
                          formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura
                          superior a 3 m , inclusive
  35       5407 10 00     Tecidos dc fibras sintéticas contínuas , que não sejam para pneumáticos
           5407 20 90     da categoria 114 :
           5407 30 00
           5407   41  00
           5407   42  10
           5407   42  90
           5407   43  00
           5407   44  10
           5407   44  90
           5407   51  00
           5407 52 00
          5407 53 10
           5407 53 90
           5407 54 00
          5407 60 10
          5407 60 30
          5407 60 51
          5407 60 59
          5407 60 90
          5407 71 00
          5407 72 00
          5407 73 10
          5407 73 91
          5407 73 99
          5407 74 00
          5407 81 00
          5407 82 00
          5407 83 10
          5407 83 90
          5407 84 00
          5407 91 00
          5407 92 00
          5407 93 10
          5407 93 90
          5407 94 00
       ex 5811 00 00
       ex 5905 00 70
                                                                                              t
35 a )    5407   42  10  a ) Dos quais outros , com excepção dos crus e branqueados
          5407   42  90
          5407   43  00
          5407   44  10
          5407   44  90
          5407   52  00
          5407   53  10
          5407   53  90
          5407   54  00
          5407   60  30
          5407   60  51
          5407   60  59
          5407   60  90
 ---pagebreak---    (1)         ( 2)                                           (3)                               (4) (S)
 35 a )     5407  72  OO
(coni.)     5407   73  10
            5407  73  91
            5407  73  99
            5407  74  00
            5407   82 00
            5407  83  10
            5407  83  90
            5407   84 00
            5407  92  00
            5407  93   10
            5407  93  90
            5407  94  00
        ex 5811 00 00
        ex 5905 00 70
  36       5408   10  00  Tecidos de fibras artificiais continuas, que não sejam para pneumáti¬
           5408   21  00  cos , da categoría 114 :
           5408   22  IO
           5408   22  90
           5408   23  10
           5408   23  90
           5408   24  00
           5408   31  00
           5408   32  00
           5408   33  00
           5408   34  00
        ex 581 1 00 00
        ex 5905 00 70
36 a)      5408   10  00  a) Dos quais outros , com cxcepção dos crus e branqueados
           5408   22  10
           5408   22  90
           5408   23  10
           5408   23  90
           5408   24  00
           5408   32 00
           5408   33 00
           5408  34 00
        ex 5811 00 00
        ex 5905 00 70
  37       5516   11 00   Tecidos de fibras artificiais descontinuas :
           5516   12 00
           5516  13 00
           5516   1400
           5516  21 00
           5516  22 00
           5516  23 10
           5516  23 90
           5516  24 00
           5516  31 00
           5516  32 00
           5516  33 00
           5516  34 00
           5516  41 00
           5516  42 00
           5516  43 00
           5516  44 00
           5516  91 00
                                                                                                        ?
                                                                                                        0)
 ---pagebreak---    (I )         ( 2)                                           (3)                                 (4 ) (5 )
   37       5516 92 00
(coni.)      5516 93 00
            5516 94 00
            5803 90 50
         ex 5905 00 70
 37 a )     5516    12  00 a ) Dos quais outros , com excepção dos crus e branqueados
            5516    13  00
            5516    14  00
            5516   22   00
            5516   23   10
            5516   23   90
            5516   24   00
            5516   32  00
            5516   33  00
            5516   34  00
            5516 42    00
            5516 43 00
            5516   44  00
            5516   92  00
            5516   93  00
            5516   94  00
            5803 90 50
        ex 5905 00 70
 38 A       6002 43 1 1    Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
            6002 93 10
 38 B   ex 6303 91 00      Cortinas , com exclusão das de malha
        ex 6303 92 90
        ex 6303 99 90
  40    ex 6303 91 00      Cortinados , estores interiores , cantoneiras , guarnições de cama , e
        ex 6303 92 90      outros artefactos para guarnição de interiores , com exclusão dos de
        ex 6303 99 90      malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6304    19 10
        ex 6304    19 90
           6304   92 00
        ex 6304   93 00
        ex 6304    99 00
  41       5401 10 11      Fios de filamentos sintéticos continuos , não acondicionados para
           5401 10 19      venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples , sem torção ou
                           até 50 voltas por metro de torção
            5402   10  10
           5402    10  90
           5402   20   00
           5402   31   10
           5402   31   30
           5402   31   90
           5402   32   00
            5402  33   10
           5402   33   90
           5402   39   10
           5402   39   90
           5402   49   10
           5402   49   91
           5402   49   99
           5402   51   10
           5402   51   30
 ---pagebreak---    (1)          (2)                                                (3)                                 (4) (5)
   41        5402 51 90
(cotti.)     5402 52 IO
             5402 52 90
             5402 59 10
             5402 59 90
             5402 61 10
             5402 61 30
             5402  61  90
             5402  62  10
             5402  62  90
            5402   69  10
            5402   69  90
         ex 5604 20 00
         ex 5604 90 00
  42        5401 20 10     Fio* de fibras sintéticas e artificiais continuas , não acondicionados para
                           venda a retalho :
            5403 10 00
                              Fios de fibras artificiais :
            5403   20  10
            5403   20  90     Fios de filamentos artificiais , não acondicionados para venda a
         ex 5403   32  00     retalho , excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até
            5403   33  90     250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de
            5403   39  00     acetato de celulose
            5403  41   00
            5403  42   00
            5403  49   00
         ex 5604 20 00
  43        5204 20 00     Fios de filamentos sintéticos ou artificiais , fios de fibras artificiais
                          descontínuas , fios de algodão , acondicionados para venda a retalho
            5207 10 00
            5207 90 00
            5401 10 90
            5401 20 90
            5406 10 00
            5406 20 00
            5508 20 90
            5511 30 00
  46        5105 1000     Lã e pelos finos , cardados ou penteados
            5105  21  00
            5105  29  00
            5105  30  10
            5105  30  90
  47        5106 10 10    Fios de 12 ou de pelos finos , cardados , não acondicionados para venda a
            5106 10 90    retalho
           5106 20 11
           5106 20 19
           5106 20 91
           5106 20 99
           5108 10 10
           5108 10 90
 48        5107   10  10  Fios de lâ ou de pelos finos , penteados , não acondicionados para venda
           5107   10  90  a retalho
           5107   20  10
           5107  20   30
 ---pagebreak---    (1)        tf )  '                                         (3 )                              (4) (Î )
   48    5107    20  51
(coni.)  5107    20  59
         5107    20  91
         5107    20  99
         5108 20 10
         5108 20 90
  49     5109    10  10  Hos de 13 ou de pelos finos , acondicionados para venda a retalho
        5109     10 90
        5109    90   10
        5109    90  90
  50    5111     11 00  Tecidos de 13 ou de pelos finos
        5111     19 10
        5111     1990
        5111    20 00
        5111    30 10
        5111    30  30
        5111    30  90
        5111    90  10
        5111    90  91
        5111    90  93
        5111    90  99
        5112 11     00
        5112 19     10
        5112 19     90
        5 1 1 2 20  00
        5112 30     10
        511230      30
        5112 30     90
        5112 90     10
        5112 90     91
        5112 90     93
        5112 90     99
  51    5203 00 00      Algodão cardado ou penteado
  53    5803 10 00      Tecidos de algodão em ponto de gaze
  54    5507 00 00      Fibras artificiais , descontínuas , compreendendo os desperdícios, car¬
                        dadas , penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
  55    5506    10  00  Fibras sintéticas descontínuas , compreendendo os desperdícios, carda¬
        5506    20  00  das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
        5506    30  00
        5506    90  10
        5506    90  91
        5506    90  99
  56    5508 10 90      Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os des¬
                        perdícios ), acondicionados para a venda a retalho
        5511 1000
        5511 20 00
  58    5701 10 10      Tapetes com pontos de nó ou envolvimento , mesmo confeccionados
        5701 10 91
        5701    10  93
        5701    10  99
        5701    90  10
        5701    90  90
 ---pagebreak---  (1 )         (2)                                            (3)                                (4) (5)
 59       5702 10 00    Tapete* e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis , com
          5702  31 10   exclusão dos tapetes da categoría 58
          5702  31 30
          5702  31 90
          5702  32 10
          5702  32 90
          5702  39 10
          5702  41 10
          5702  41 90
          5702  42 10
          5702  42 90
          5702  49 10
          5702  51 00
          5702  52 00
      ex 5702   59 00
          5702  91 00
          5702  92 00
      ex 5702   99 00
          5703  10  10
          5703  10  90
          5703  20  11
          5703  20  19
          5703  20  91
          5703  20  99
          5703  30  11
          5703  30  19
          5703  30  51
          5703  30  59
          5703  30  91
          5703  30  99
          5703 90 10
          5703 90 90
          5704 10 00
         5704 90 00
         5705   00  10
         5705   00 31
         5705   00 39
      ex 5705   00 90
60       5805 00 00     Tapeçarias tecidas manualmente ( género Gobelins , Flandres , Aubus-
                        son , Beauvais e semelhantes ) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno,
                       em ponto de cruz , etc. ), mesmo confeccionadas
61    ex 5806   10 00  Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados
         5806  20 00   sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos seme¬
         5806  31 10   lhantes da categoria 62
         5806  31  90
         5806  32  10  Tecidos (com exclusão dos de malha ) elásticos , constituidos por
         5806  32  90  matérias têxteis combinadas com fios de borracha
         5806  39  00
         5806 40 00
62       5606 00 91    Fio de froco ; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão
         5606 00 99    dos fios de crina revestidos )
         5804  10  11  Tules , filé e tecidos de rede com nó , com desenho (com exclusão dos
         5804  10  19  tecidos de malha ); rendas ( de fabrico manual ou mecânico ) em peça ,
         5804  10  90  tiras ou aplicações
         5804  21  10
         5804  21  90
         5804  29  10
         5804  29  90
         5804  30  00
 ---pagebreak---     (1)          ( 2)                                         (3 )                                 (4 ) (5)
   62        5807 10 10    Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes , em matérias têxteis ,
(cont.)      5807 10 90    tecidos, mas não bordados , em peça , em fita ou cortados, tecidas
             5808 10 00     Entrançados em peça ; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
 r           5808 90 00     análogos, em peça-, glandes , borlas , pompons e semelhantes
             5810   10  10 Bordado* em peça, liras ou em aplicações
             5810   10  90
             5810   91  10
             5810   91  90
             5810   92  10
             5810   92  90
             5810   99  10
             5810 99 90
   63       5906 91 00     Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de
                           fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de
         ex 6002    10  10 fio de borracha
            6002    10  90
         ex 6002    30  10 Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
            6002    30  90
        ex 6001 10 00
            6002 20 31
            6002 43 19
   65       5606 00 10     Tecidos de malha , com exclusão dos das categorias 38 Ae63 , de lã , de
                           algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
        ex 6001 10 00
            6001   21  00
            6001   22  00
            6001   29   10
            6001   91   10
            6001   91  30
            6001   91  50
            6001   91  90
            6001   92  10
            6001   92  30
            6001   92  50
            6001   92  90
            6001   99  10
        ex 6002 10 10
            6002 20 10
            6002 20 39
           6002    20  50
           6002    20  70
        ex 6002    30  10
           6002    41  00
           6002    42  10
           6002    42  30
           6002    42  50
           6002 42 90
           6002    43  31
           6002    43  33
           6002    43  35
           6002    43  39
           6002    43  50
           6002    43  91
           6002    43  93
           6002    43  95
           6002    43  99
           6002    91  00
           6002    92  10
           6002    92  30
           6002    92  50
 ---pagebreak---   (1)         (2)                                         (3)                                 (4) (î)
  65       6002 92 90
(coni.)    6002 93 31
           6002 93 33
           6002 93 35
           6002 93 39
           6002 93 91
           6002 93 99
  66       6301 10 00 Coberturas e mantas , com exclusão das de malha , de lã , de algodão ou
           6301 20 91 de fibras sintéticas ou artificiais
           6301 20 99
           6301 30 90
        ex 6301 40 90
        ex 6301 90 90
 ---pagebreak---                                                    GRUPO III B
  (1)          ( 2)                                           (3)                                      (4 )  (5)
  10        6111   10 10  Luvas e semelhantes de malha                                                 17   59
            6111  20  10                                                                             pares
            6111  30  10
         ex 6111  90  00
            6116  10 10
            6116  1090
            6116  91 00
            6116  92 00
            6116  93 00
            6116  99 00
  67        5807 90 90    Vestuário e respectivos acessórios , cpm exclusão do de bebé , de malha;
                          roupa de todos os géneros, de malha ; cortinados , cortinas , estores
            6113 00 10   interiores, cantoneiros, guarnições de cama e outros artefactos para
                          guarnição de interiores, de malha ; coberturas e mamas de malha ,
            6117  1000   outros artefactos de malha, induindo as peças de vestuário ou de
            6117  20 00  acessórios de vestuário:
            6117  80 10
           6117   80 90
           6117   90 00
           6301 20 10
           6301 30 10
           6301 40 10
           6301 90 10
           6302 10 10
           6302 10 90
           6302 40 00
       ex 6302 60 00
           6303 1 1 00
           6303 12 00
           6303 19 00
           6304 11 00
           6304 91 00
        ex 6305 20 00
        ex 6305 39 00
        ex 6305 90 00
           6305 31 10
           6307 10 10
           6307 90 10
67 a )     6305 31 10    a ) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de
                             lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi¬
                             leno
 69        6108 11 10    Combinações e saiotes, de malha , para senhoras e raparigas                  7,8   128
           6108 11 90
           6108 19 10
           6108 19 90
 70        6115 11 00    Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor 50,4      33
           6115 20 19    de 67 dedtex ( 6,7 tex )                                                   pares
           6115 93 91
                         Meias para senhoras, de fibras sintéticas
 ---pagebreak---  (1 )         (2)                                            (3)                                     (4 )    (5)
 72        6112 31  10  Fatos de banho , calções e slips de banho , de là , de algodão ou de fibras   9,7     103
           6112 31 90   sintéticas ou artificiais
           6112 39  10
           6112 39 90
           6112 41  10
           6112 41 90
           6112 49 10
           6112 49 90
           6211 11 00
           6211 12 00
 74        6104 11 00   Saias-casacos e conjuntos , de malha , para senhoras e raparigas , de 13 ,    1,54   650
          6104 12 00    de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais , com exclusão do
          6104  13 00   vestuário para a prática do esqui
       ex 6104  19 00
          6104  21 00
          6104  22 00
                           9
          6104  23 00
       ex 6104  29 00
 75       6103 11 00    Fatos e conjuntos completos , de malha , para homens e rapazes , de !ã ,     0,80  1 250
          6103 12 00    de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais , com exclusão do
          6103  19 00   vestuário para a prática de esqui
          6103  21 00
          6103  22 00
          6103  23 00
          6103 29 00
84        6214 20 00   Xailes , lenços para o pescoço ou para os ombros , cachecóis ecachenés ,
          6214 30 00   mantilhas , véus e artefactos semelhantes , com exclusão dos de malha,
          6214 40 00   de algodão , de lã , de fibras sintéticas ou artificiais
          6214 90 10
85        6215 20 00   Gravatas , laços e lenços para o pescoço , com exclusão dos de malha , de    17,9       56
          6215 90 00   M , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiate
86        6212 20 00   Espartilhos , cintas , cimas-espartilhos , suspensórios para vestuário,       8,8     114
          6212 30 00   ligas e artefacto· semelhantes e respectivas peças , mesmo de malha
          6212 90 00
87        6216 00 00   Luvas , com exclusão das de malha
      ex 6209 10 00
      ex 6209 20 00
      ex 6209 30 00
      ex 6209 90 00
88       6217 10 00    Moas e peúgas , excepto as de malha ; outros acessórios de vestuário ,
         6217 90 00    peças de vestuário ou de acessórios de vestuário , que não para bebés ,
                       excepto ot de malha
      ex 6209 10 00
      ex 6209 20 00
      ex 6209 30 00
      ex 6209 90 00
 ---pagebreak---  (1 )         ( 2)                                        (3)                                   (4 ) (5)
 90        5607  41 00   Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou n3o, de fibras sintéticas
           5607  49 11
           5607  4919
           5607  49 90
           5607  50  11
           5607  50  19
          5607   50  30
           5607  50  90
 91       6306 21 00     Tendas
          6306 22 00
          6306 29 00
 93    ex 6305 20 00     Sacos e similares de embalagem de tecido , com excepçSo dos obtidos a
       ex 6305 39 00     partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropi¬
                         leno
94        5601   10  10 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis
          5601   10 90  com a largura màxima de 5 mm (poeiras-tonrúses) nés e borbotes de
          5601   21  10  matérias têxteis
          5601   21 90
          5601   22  10
          5601   22 91
          5601   22 99
          5601   29 00
          5601   30 00
95        5602 10 19    Feltros e obras de feltro , mesmo impregnados ou revestidos, com
          5602 10 31    exlusâo dos revestimentos de pavimentos
          5602 10 39
          5602 10 90
          5602 21 00
          5602 29 90
          5602 90 00
      ex 5807 90 10
      ex 5905 00 70
         6210 10 10
         6307 90 91
96       5603   00  10  Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas
         5603   00  91  obras
         5603   00  93
         5603   00  95
         5603   00  99
      ex 5807 90 10
      ex 5905 00 70
         6210 10 91
         6210 10 99
      ex 6301 40 90
      ex 6301 90 90
         6302   22  10
         6302   32  10
         6302   53  10
         6302   93  10
         6303 92 10
         6303 99 10
 ---pagebreak---   (1)           (2)                                          (3)                                   (4 ) (Î)
  96     ex 6304 19 90
(cont.)  ex 6304 93 00
         ex 6304 99 00
         ex 6305 39 00
            6307 10 30
         ex 6307 90 99
  97        5608   1111   Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas , em peça ou em obra ;
            5608  11 19   redes em obra para a pesca , fabricadas com fios, cordéis ou cordas
            5608  11 91
            5608  11 99
            5608  19 11
            5608  19 19
            5608  19 31
            5608  19 39
            5608  19 91
            5608  19 99
            5608  90 00
  98        5609 00 00   Artefactos fabricados com fios , cordéis , cordas ou cabos , com exclusão
                         dos tecidos , dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria
            5905 00 10   97
  99        5901 10 00   Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos
            5901 90 00   utilizados na encadernação , cartonagem , indústria de artefactos ,
                         destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para
                         decalque ou transparentes para desenho ; telas preparadas para pintura ;
                         talagarça , merlim e semelhantes , para chapelaria
            5904 10 00   Linóleos , cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam
            5904 91 10   num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias
            5904 91 90   têxteis , cortados ou não
            5904 92 00
            5906  10 10  Tecidos com borracha , excluindo os de malha , com exccpção dos para
           5906   10 90  pneumáticos
           5906   99 10
           5906  99 90
           5907 00 00   Outros tecidos impregnados ou revestidos ; telas pintadas para cená¬
                        rios , fundos de estúdio e usos semelhantes , com exclusão dos da
                        categoria 100
 100       5903 10 10   Tecidos Impregnados , revestidos ou cobertos de derivados da celulose
           5903 10 90   ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com
           5903 20 10   essas matérias
           5903 20 90
           5903 90 10
           5903 90 91
           5903 90 99
 101    ex 5607 90 00   Cordéis, cordas e cabos , entrançados ou não , com excepção dos de
                        fibras sintéticas
 109       6306 11 00   Encerados , vdas para embarcações e estores interiores
           6306  12  00
           6306  19  00
           6306  31  00
           6306  39  00
 ---pagebreak---  (1)         ( 2)                                        (3 )                              (4 ) <í )
HO        6306 41 00  Colchões pneumáticos, tecidos
          6306 49 00
Hl        6306 91 00  Artigos de campismo, tecidos , com excepçáo dos colchões pneumáticos
          6306 99 00  e tendas            ... .
112       6307 20 00  Outros artefactos confeccionados em tecido , com exclusão dos das
     çX 6307 90 99    categorias 113 e 114
113      6307 10 90   Serapilheiras , esfregões e semelhantes , com exccpçio dos de malha
114      5902 10 10   Tecidos e artefactos para uso técnico
         5902   10 90
         5902   20 10
         5902   20 90
         5902   90 10
         5902   90 90
         5908 00 00
         5909 00 10
         5909 00 90
         591000 00
         5911   10 00
      ex 5911  20  00
         5911  31  11
         5911  31  19
         5911  31  90
         5911  32  10
         5911  32  90
         5911  40  00
         5911  90  10
         5911  90  90
 ---pagebreak---                                                       SEXO II
                                        previsto no n ? 2 do artigo 13 ?
                                                    GRUPO IV
(1)        ( 2)                                              (3)                                      Aí (5 )
115     5306   1011       Fios de linho ou de rami
        5306   10 19
        5306   10 31
        5306   10 39
        5306   10   50
        5306   10   90
        5306   20   11
        5306   20   19
        5306   20   90
       smqí H
       S ÎD190 / 3
       S& os           ig
117     5309 1111         Tecidos de linho ou de rami
                                   1
        5309 1119
        5309    1 1 90
        5309    19  10
        5309    19  90
        5309   21   10
        5309   21   90
        5309   29   10
        5309    29  90
        5311 00 10
        5803 90 90
        5905 00 31
        5905 00 19
118     6302 29 10        Roupas de cama , de mesa , de toucador , de copa ou de cozinha , de linho
        6302 39 10        ou de rami , com exclusão das de malha
        6302 29 30
        6302 52 00
     ex 6302 59 00
        6302 92 00
     ex 6302 99 00
120  ex 6303 99 90        Cortinas , cortinados e estores interiores ; cantoneiras e guarnições de
                          cama e outros artefactos para guarnição de interiores , com exclusão
        6304 19 30        dos de malha , de Unho ou de rami
     ex 6304 99 00
121  ex 5607 90 00        Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não , de linho ou de rami
122  ex 6305 90 00        Sacos e similares para embalagem , usados , de linho , com exclusão dos
                          de malha
 123    5801 90 10         Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco , tecidos , de
                          linho ou de rami , com exclusão dos de fitas
        6214 90 90        Xailes , lenços para o pescoço ou para os ombros , cachecóis e cachenés ,
                          mantilhas , véus e artefactos semelhantes , de linho ou de rami , com
                          exclusão dos de malha
 ---pagebreak---                                                   Grupo V
   ( 1)'                (2)                                            (3)
124            5501       10    00   Fibras têxteis sintéticas descontinuas
              5501        20    00
               5501       30    00
              5501        90    00
              5503        10    11
              5503        10    19
              5503        10    90
              5503       20     00
              5503       30     00
              5503       40     00
              5503        90    10
              5503        90    90
              5505        10    10
               5505       10    30
                                                                                          1
              5505        10    50
               5505       10    70
               5505       10    90
                                                                                           1
125 A          5402       41    10
               5402      41     30  Fios de fibras têxteis sintéticos                     í
               5402       41    90  não acondicionados para venda a re¬
               5402       4?    00  talho , com excepção dos fios da
               5402 43 10           categoria 41 .
               5402 43 90
125 B          5404 . 10 - 10          Monofios , IHOIIDHS ou formas similares      1
               4404 . 10 - 90          ( palha artificial ) r innta^ñcs de (. atout
                4404 . 90 - 1 1
                                       de matdrias têxteis sintéticas
               5404.90 - 19
                5404 . 90 - 90
             #»*4404 20-00
             ex*S404 , 90-00
                                                                                        r  i
                                                                                          1
                                                              ■    ■                      i
126            5502       00 10
         J
                                   Fibras têxteis artificiaos
               5502       00 90    descontinuas
               5504       10 00
               5504       90 00
               5505       20 00
                                                                                      .
 127 A         5403 31 00          Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           ex 5403 32 00           continuas, não acondicionadas para venda a re¬
               5403 33 10          talho, com excepção dos da categoria 42.
 127 B         5405 00 00          Monofios, lâminas (palha artificial e formas
                                   similares) e imitações de catgut de matérias
                                   têxteis artificiais .
 128           5105 40 00           Pêlos      grosseiros , cardados ou
                                    penteados
 ---pagebreak---   (1 )         (2 )                                   (3)
29        5110 00 00      Fios de pêlos grosseiros
30 A      5004 00 10
                         Fios de seda não acondicionados para venda a
          5004 00 90      retalho
          5006 00 10
30 B      5005 00 10
                          Fios de seda con excepção dos da categoria
          5005 00 90
          5006 00 90
                          130 A; pêlo de Messina ( crina de Florença)
31        5308 90 90
                          Fios de outras fibras têxteis vegetais
32        5308 30 00
                           Fios de papel
33        5308 20 10
          5308 20 90     I Fios de cânhamo
54        5605 00 00   .
                           Fios metálicos
 55       5113 00 00      Tecidos de pêlos grosseiros ou de
                           crina
 i6       5007  10  00
          5007  20  10     Tecidos de seda ou de desperdicios
                           de seda
          5007  20  21
          5007  20  31
          5007  20  39
          5007  20  41
          5007 20 51
          5007  20  59
          5007  20  61
          5007  20  69
          5007  20  71
          5007  90  10
          5007  90  30
          5007  90  50
          5007 90 90
          5803 90 10
       ex 5905 00 90
       ex 5911 20 00
  7
       ex 5801 90 90        Veludos , pelúcias , tecidos de froco
       ex 5806 10 00       ( chenille), fitas de seda ou de desperdicios de
                           seda
 ---pagebreak---     (1)                   (2)                                              (3)
138                  5311 00 90  ¡Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, can
                 ex 5905 00 90     excepção dos tecidos de rami .
139                  5809 00 00
                                 jTecidos de fios metálicos ou metalizados.
             4
140              ex 6001   10 00 ¡Tecidos de malha, can excepção dos de lã ou de pêlos
                     6001  29 90
                                  finos, de fibras artificiais sintéticas ou de algodão.
                     6001  99 90
                     6002  20 90
                     6002  49 00
                     6002  99 00
141     '        ex 6301 90 90     Hantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção dos
                                   de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artifi¬
                                   ciais sintéticas.
 142             ex  5702  39 90
                                   Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias
                 ex  5702  49 90
                                   têxteis, de sisal, de outras fibras da familia das agaves
                 ex  5702  59 00    xi de abacá ( cânhamo de Manila).
                 ex  5702  99 00
                 ex  5705  00 90
  144                5602 10 35
                     5602 29 10
                                  feltras de pêlos grosseiros.
  145                5607 30 00         Cordi!· , corde « e cabos , entrançados
                                        OU ΠΪΟ 1
                                             D· abaci ( einheeo da Manila ) ou de
                                             cfnhaao verdadeiro
                 ex 5607 90 00
               1
   146 A         ex 5607 21 00
 ¡¡toneladas )
                                   fcordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agri
                                    palas, de sisal ou de outras fibras da familia das agaves.
   146 B          ex 5607 21 00     Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da
                      5607 29 10
                                     fami lia das agaves, ccm excepção dos produtos da catego
                      5607 29 90     ria 146 A.
    146 C             5607 10 00   ¡Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou de
                                   ¡outras fibras têxteis liberianas da posição f?KB.
 ---pagebreak---    (1 )        (2 )                                    (3)
147        5003 90 00 Desperdicios de seda ( incluidos os casulos de bicho·
                      -da-seda impróprios para dabar), desperdicios de
                      fios e fiapos, ccm excepção dos não cardados neu
                      penteados.
148 A      5307 10 10
                      [Fios de juta ou de outras fibras têxteis Liberianas
           5307 10 90
           5307 20 00
                      [da posição 5303.
148 B      5308 10 00
                          J Fios de cairo.
149        5310 10 90     Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberia
        ex 5310 90 00      nas de largura seperior a 150 cm.
150        5310 10 10 ÏTecidos de juta ou de outras fibras têxteis libe-
        ex 5310 90 00 Jrianas de largura não siperior a 150 cm.
           6305 10 90 JSacos de quaisquer dimensões, para enta lagen, de
                       nuta ou de outras fibras têxteis liberianas, ccm
                       [ excepção dos usados.
151 A      5702 20 00  I Revestimentos para pavimentos desfibras de
                        [ coco ( cairo)
151 B   ex 5702 39 90     Tapetes e outres revestimentos para pavimentos de
        ex 5702 49 90     Tatén as têxteis, de juta ou de outras fibras têx¬
        ex 5702 59 00      teis liberianas, ccm excepção dos tufados e fioca
        ex 5702 99 00      ios .
152        5602 10 11  I Feltros agulhados de juta ou de outras fibras
                           têxteis liberianas, não impregnados nem revestidos ,
                         I para usos diferentes do revestimento de chão.
 153       6305 10 10     Sacos usados de qjaisquer dimensões, para erbala-
                           gem , de juta ou de outras fibras têxteis liberia
                          nas da posição 5303.            ,                ~
 ---pagebreak---  (1 )      (2 )                                 (3 )
154   5001 00 00   Casulos de bi chcr-da-seda próprios para dobar
      5002 00 00   Seda crua (nio fiada )
      5003 10 00   Desperdícios de seda ( incluidos os casulos de
                   bi cho-da-seda inpróprios para dobar), desperdí¬
                   cios de fios e fiapos, nio cardados nem penteados ;
      5101 11 00
                     Lã não cardada nem penteada
      5101 19 00
      5101 21 00
      5101 29 00
      5101 30 00
      5102  10  10  Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem
      5102  10  30  penteados
      5102  10  50
      5102  10  90
      5102  20  00
      51Q3 10 10
                      Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grossei ¬
      5103 10 90
                      ros, incluídos os desperdícios de fios e excluí¬
      5103 20 10
                     dos os fiapos
      5103 20 91
      5103 20 99
      5103 30 00
      5104 00 00       Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
      5301 10 00     Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado;
      5301 21 00
                     estopas e desperdícios de linho (incluicbs os
      5301 29 00     despendidos de fios e os fiapos)
       5301 30 10
       5301 30 90
       5305 91 00     Rami e outras fibras têxteip vegetais, em bruto
       5305 99 00     ou trabalhados, mas não fiados; estopas e des¬
                      perdícios destas fibras, com excepção de cairo
                      cabacá da posição 53.04
       5201 00 10     Algodão, não cardado nem penteado
       5201 00 90
       5202 10 00     Desperdícios de algocSo ( incluídos os desperdi -
       5202 91 00     cios de fios e os fiapos)
       5202 99 00
       5302 10 00    Cânhamo (Canrabis Sativa L. ), em bruto ou tra¬
       5302 90 U0    balhado mas não fiado; estopas e desperdícios de
                      cânhamo (incluidos os desperdícios de fios e os '
                      fiapos)                                           i
 ---pagebreak---       (1)           (2 )                                     (3)
     154       5305 21 00
                            ( Abacá ( cânhamo de Mani La ou Musa textilis Nee),
 ( continuação 5305 29 00     em bruto ou trabalhados mas não fiados; estopas
                              e desperdicios de abacá ( incluidos os desperdi-
                              cios de fios e os fiapos)
               5303 10 00     Juta e outras fibras têxteis liberianas ( excepto
                                                                                   -
               5303 90 00
                               linho, cânhamo e Rami ),em bruto ou trabalhadas mas
                              não fiadas; estepas e desperdicios de cânhamo
                               ( incluidos os desperdicios de fios e os fiapos)
               5304  10  00     (Xitras fibras têxteis vegetais, em bruto ou tra-
               5304  90  00     balhadas mas não fiadas; estepas ê desperdicios
               5305  11  00     destas fibras ( incluidos os desperdicios de fios
               5305  19  00     e os fiapos )
               5305  91  00
               5305 99 00
s
>
                                                                                     U
 ---pagebreak---   (1)               (2 )
          6106 90 30     Camiseiros e pullovers de malha , de seda
      ex 6110 90 90      ou de desperdícios de seda de uso femini ¬
                         no
          4101   . 90-10
          4101   . 90-90    Roupas interiores , d * aalha nSo elástica ,
          4102   . 90-10    sea borracha :
          « юг   . 90-90       Roupas interiores , coa excapçSo das
        ехбЮЗ    . 39-00       da categoria t a 123 e da categoria 15é
          4103 , 49-99
        ex4104 . 19-00
        ex4104 . 29-00
        ex4104 . 39-00
        êx4104 , 49-00
          4104 , 49-99
          4105 , 90-90
          4104 . 90-50
          4104 , 90-90
        9X6 i 07 . 99-00
          4108 99-90
          4109 . 90-90
        CX411 1 90-00
          4114 . 90-00
           6204 49 l r ’
           6206 10 00     Vestidos , camiseiros e blusas - camiseiros
           6214 10 00
                          nao de malha , de seda ou de desperdícios
                          de seda
           6213 10 00
                          Xailes , êcharpes , lenços de pescoço ,
                          cachecóis , cachenés , mantilhas , véus e
                          artefactos semelhantes .
                          pravatas , laços e plastrões de seda ou de
                          desperdícios de seda
160        6213 10 00      Lenços de assoar e de bolso de seda ou de
                           desperdícios de seda
           6201 19 00
           6201 99 00      Vestuário não de malha , com excepção das
           6202 19 00      categorias 1 a 123 e da categoria 159
            6202 99 00
           6203 19 90
            6203 29 90
            6203 39 90
            6203 49 90
            6204 19 90
            6204 29 90
            6204 39 90
                                                                         <77
 ---pagebreak---      (1 )                 (2 )    (3)
    161              6204 49 90
( cont i nuaçao 1    6204 59 90
                     6204 69 90
                     6205 90 10
                     6205 90 90
                     6206  90  10
                     6206  90  90
                  ex 6211  20  00
                     6211  39  00
                     6211 49 00
                                      ^3
 ---pagebreak---                                                                                   ANEXO III
                                                                            QUANTITATIVOS REFERIDOS NO ARTIGO 3 ?
                                                                                  GRUPO I A
                                                                                                                                    I inrers quantitativos
                                                                                                               Esta­
   Cate-                                                                                  Países
                                                                                                                             de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                                                                                                  Unidades     dos-
   goria   Código NC                      Designação das mercadorias                    terceiros              mem-
                                                                                                                bros
   (!)        (2)                                    (3)                                 (4)       (5)         (6)     (7)                                    ( 10 )
             5204 1 1 00
            5204 19 00   Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho                 Toneladas           1 486         1 497            1 509        1 521
                                                                                      Clx.nc^                D
            5205 11 00
                                                                                                                         728            753             778          798
                                                                                                             F
            5205 12 00                                                                                                   183            189              194         200
            5205 13 00                                                                                       I
            5205 14 00                                                                                                  228             231             235          239
                                                                                                             BNL
            5205 15 10                                                                                                   131
                                                                                                             UK                         140             149          164
            5205 15 90
            5205 21 00                                                                                       IRL          99             99               99          99
            5205 22 00
                                                                                                             DK           78             81               84          87
           5205 23 00
           5205 24 00                                                                                        EU­        172             173             174          175
           5205 25 10
           5205 25 30                                                                                        ES         155             163             171          179
           5205 25 90                                                                                                     40
           5205 31 00
                                                                                                             PT                          40              40           40
           5205 32 00
           5205 33 00                                                                                                3 300         3 366            3 433        3 502
           5205 34 00
          5205 35 10
          5205 35 90
          5205 41 00
          5205 42 00
          5205 43 00
          5205 44 00
          5205 45 10
          5205 45 30
          5205 45 90
         5206 1 1 00
         5206 12 00 .
         5206 13 00
         5206 14 00
         5206 15 10
         5206 15 90
         5206 21 00
νΛ       5206 22 00
         5206 23 00
 ---pagebreak---  (1 )           (2)                                       (3)                                  (4)                                              ( 10 )
   l        5206 24 00
(conQ       5206 25 10
            5206 25 90
            5206 31 00
            5206 32 00
            5206 33 00
             5206 54 00
             5206 35 10
             5206 35 90
             5206 41 00
             5206 42 00
             5206 43 00
             5206 44 00
             5206 45 10
             5206 45 90
         ex 5604 90 00
     2 »     5208 11 10                                                                                           D
             5208 11 90  Tecidos de algodão com excepçlo dos tecidos a ponto de gaze , com C. Vs » oo. Toneladas        4 450    4 631    4 815     5 002
             5208 12 11  argolas (trados turcos). 5as, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,                    F    5 377
                         tecidos de froco , tules e tecidos de rede com nó:                                                      5 443   5 509      5 578
             5208 12 13                                                                                          I
             5208 12 15
                                                                                                                       2 215    2 281    2 346     2 41C
             5208 12 19                                                                                          BNL
                                                                                                                       3 536    3 581    3 625
             5208 12 91                                                                                          UK                                3 666
             5208 12 93                                                                                                4 552    4 617    4 680
                                                                                                                 IRL                               4 74C
            5208 12. 95
                                                                                                                          627      627      627
            5208 12 99                                                                                           DK                                    627
            5208 13 00                                                                                                 1 681    1 682    1 686
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                                                                                                                          365      377      388
            5208 21 10                                                                                           ES                                    399
            5208 21 90                                                                                                    189     208       234
            520 8 22 1 1                                                                                         PT                                    266
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                                                                                                                          108      115      123        133
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                                                                                                                        (1 )     d )      (1 )      d )
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 ---pagebreak---        Π)                (2)     (3) (4) (5) (ó) (7) (8) ( 9) ( 10 )
      i               520R 32 91
                      5208 32 93
    (cooi ?)         5208 32 95
                     5208 32 99
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.<rs              5210 41 00
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      2          5210 49 00
   (tom,)        5210 51 00
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            i 5211 49 90
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             ; 5211 52 00
             i 5211 59 00
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-K
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     5208 31 00                                                           Toneladas        533    555    577        599
     5208 32 11 a) Dos quais outros, com excepçâo dos crus ou branqueados
     5208 32 13                                                                      F     645    647    640        653
     5208 32 15                                                                      r     265    277    289        301
    5208 32 19
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 ---pagebreak--- ( ι)          (2)                                          (3)                               (4)     ( 5)     (Ó)   (7)      ( 8)     ( 9)     ( 10 )
             5211  49 li
            5211   49 19
            5211   « 90
            5211   SI 00
            521 1  52 00
            5211   59 00
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           5212 2J 90
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           5212 24 90
           5212 25 10
           5212 25 90
     * ex 5811 00 00
      'ex 6308 00 00
   3      5512    11 00
          5512    19 10  Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontinuas, com excepç3o das     Toneladas  D        848        893        937       990
          5512   19  90  fitas , veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas
                         ( tecidos turcos ) e tecidos de froco:                                             F        579        632        687       708
          5512   21  00
          5512 29 10                                                                                        I        338        344        353       365
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                                                                                                                      99        103        107       1 13
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        *     5514 42 00                        -
          .   5514 43 00
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             5515 13 99
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C>
 ---pagebreak---     Ο)                  (2)                                    (3)                                                   (6)  ( 7) ( 8)  ( 9)   ( 10 )
        3             5515 29 90
     (соп(г)          5515 91 10
                      5515 91 10
                      5515 91 90
                      5515 92 II
                      5515 92 19
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                 ex 5905 00 70
                 ex 6308 00 00
     3 a)    r       5512 19 10   a ) Dos quais outros, com excepçáo dos crus ou branqueados <2.U'< AO Toneladas                       116     123
                                                                                                                         102   109
               •     5512  19 90                                                                                    D
                    5512  29  10                                                                                          69     73     77      S*
                                                                                                                    F
                    5512  29  90                                                                                                                 43
                                                                                                                    I     41     43     46
                    5512  99  10
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                    5513 21 30                                                                                      IRL     7      7      7
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                                                                                                                    DK                   14       15
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                   5513 23 00                                                                                      EL       8      8      8        à
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                                                                                                                           12
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                                                                                                                                587    605     623
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(ΤΝ
                  5514 32 00
X.                5514 33 00
                                 0)
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  3 •)        5514 41 00
(co/tu)       5514 42 00
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            5515 21 90
            5515 22 19
            5515 22 99
            5515 29 30
        .   55)5 29 90
            5515 91 30
            5515 91 90
             5515 92 19
             5515 92 99
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            5515 99 90
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       Ci )       (2)                                    СЗ )                                                  (5)         I (6)         ( 7J           (8)       (9)           ( 10 )
         H
               6105 10 00
               6105 20 10
                            Camisas, T^shirts, sous-pulls (com exccpçdo dos de lã ou pelos finos),
                           pultovers e camisetes e artigos semelhantes , de malha                            O/) peças
                                                                                                                   1000      D            5   Î37         5  418       5  699          5 992
               6105 20 90                                                                                                    F            4 363           4 618        4  92C          5  240
               6105 90 10
                                                                                                                             I          11    597        12  029      12 409          12 828
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              6109 90 10                                                                                                     UK           4 428           6 737        5  099          5 481
              6109 90 30
                                                                                                                             IRL               95             119          14 «           176
              6110 20 10                                                                                                     DK
              6110 30 10                                                                                                                      568            608          649             698
                                                                                                                             CT \
                                                                                                                                u
                                                                                                                                               73              97          124            155
                                                                                                                            cc
                                                                                                                         1  CJ
                                                                                                                                              T96            243          335             369
                                                                                                                            PT
                                                                                                                                               38              66         105             134
                                                                                                                        1 Ctt
                                                                                                                                        32 500          34 440       36   162        37 970
            *
      5        6)01 10 90
               6101 20 90
                          Camisolas , pultovers (com ou sem mangas ), twinsets, coletes e casacos
                          (com excepção dos cortados-cosidos); attoraks, blusões e semelhantes,
                                                                                                              1 000          D       2    1 53 ( 1 ) 2    243     2    300        2    355
               6101 30 90 de malha                                                                            peças         F CO      1   645         1   752      1   864         1   984
               6102 10 90                                                                                                   í     d)  1   455         1   502      1   572         1   646
               6102 20 90                                                                                                   BNL           6-46            669          689             708
               6102 30 90
                                                                                                                            UK       1    750        1    836     1    879         1   920
              6110 10 10                                                                                                    IRL             75              80           85             89
              61 10 10 31
                                                                                                                            DK
              61 10 10 39                                                                                                                 25 õ            219          230             241
              6110 1091                                                                                                     Fl
                                                                                                                                            "7             84           89              94
              6110 10 99                                                                                                    FS
              6110 20 91                                                                                                                  1 54            143          158             181
              61 10 20 99                                                                                                   PT
              6110 30 91                                                                                                                    45             52           57              62
              6110 30 99
                                                                                                                           CÊC
                                                                                                                                     8   250         8    580     8 923           9    280
                                                                                                                                        d i             (1 )         (1 )            (1 )
CT"-.
0^
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                        •{(
Ci )          (2)                                       (3)                                                   i (4)         (5)     (6)        (7)     (8)      ( 9)       ( 10 )
                                                                                                              !
                                                                                                                             1 000          3 &04      3 878      3 952        4  039
     6      620 1 41 10  Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para
                                                                                                              i   V ITVCX           D (Λ )
                                                                                                                             peças          1   772    1   865    1   966      2  072
            6203 41 90   homens e rapazes; calças , tecidas, para senhoras c raparigas , de li .                                    F (Λ )
            6203 42 31   algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                                                                     1   366    1   455    1   552      1  653
                                                                                                                                    I
           6203 42 IJ                                                                                        1
           6203 42 35                                                                                                               BNLQ    1   142    1   170    1   198      1  224
           6203 42 90                                                                                                               UK          812        864        927         985
           6203 43 19
           6203 43 90
                                                                                                                                    IRLCA)        86         91         96        101
           6203 49 19                                                                                                               DK          353        359        365         372
           6203 49 50
                                                                                                                                      ÉL·         80         87         95        103
          6204 61   10                                                                                     1                        E5          193        219        231         244
          6204 62   31                                                                                                              PT
          6204 62   33                                                                                    t                                       42         48         55         62
                                                                                                          1
          6204 62   35
          6204 63   19                                                                                   I                          CE £
          6204 69   19                                                                                   ;                                 9    650  10    036  10    437    10   855
       I*                                                                                                                                      (1 )       (1 )       (1 )        d )
                                                                                                        j
          6106 10 00    Camiseiros , blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha , para               1 c,w /vx          1 000    D (.0        860        881        901         921
          6106 20 00
          6106 90 10
                        senhoras e raparigas e outros , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas
                        ou artificiais
                                                                                                                          peças    F CÓ         615        648        681         713
                                                                                                      :                            I ti )       583        609        638         66 9
          6206 20 00
                                                                                                     ;                             BNL          215        223        232         241
          6206 30 00
          6206 40 00                                                                                 ;                             UK           325        339        354         36 9
                                                                                                                                   ικιΐή          34         35         36          37
                                                                                                                                   DK
                                                                                                                                                  90         93         96         99
                                                                                                                                    HL
                                                                                                                                                  45         47         49         51
                                                                                                   í                               ES
                                                                                                   !                               PT            63          67         73         81
                                                                                                                                                 20          21        23          25
                                                                                                                                   CÉ£
                                                                                                                                           2 850      2 964      3 083        3  206
                                                                                                                                              (1 )       (D         (1 )        (1 )
 ---pagebreak--- ( l )         (2)                                    (3)                                           (4)       (5)         ( ó)    (7)         (8)       (9)       1   ( 10 )
      8     6205 10 00
                                                                                                C-WMAÄ.       1 000       D (Λ    3 862        3 923       3 983            4 047
            620S 20 00
                        Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de li , de                             F c-Λ   1 092        1  146      1 202            1 263
                        algodão ao de fibras sintéticas ou artificiais                                  ,     peças
            620Ï 30 00
                                                                                                                          I <S)   1  137       1  193      1 252            1 315
                                                                                                                          BNL        722          745         768             792
                                                                                                                          UK      1 339        1 381       1 422            1 466
                                                                                                                          IRUÌ)        82           86          90              94
                                                                                                                          DK                      468         473             478
                                                                                                                                     463
                                                                                                                          EL           71           76          81              87
                                                                                                                          PC
                                                                                                                          o
                                                                                                                                     195          211         231             241
                                                                                                                          PT
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                                                                                                                        re£          9 00 (J 9 270       9 548           9 835
                                                                                                                                          *·
                                                                                                        ο    -A R
        *-
                                                                                              CVûrs®^     Toneladas             1 089        1 128      1  172          1 227
                                                                                                                        D
           5802 II 00  Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou
                       de cozinha, com exclusão da de malha , de tecidos turcos, de                                     F         556          603         642              684
           5802 19 00
                       algodão                                                                                          I         500          531         565              602
           6302 60 00                                                                                                   BNL                                373              398
                                                                                                                                  316          343
                                                                                                                        UK        777          825         878              935
                                                                                                                        IRL         30           32         34               36
                                                                                                                        DK                                 277              278
                                                                                                                                  275          276
                                                                                                                        EL
                                                                                                                                    27           32         37               43
                                                                                                                        ES
                                                                                                                                    45           59         78               94
                                                                                                                        PT
                                                                                                                                     9           12          16              19
                                                                                                                        ce£·
                                                                                                                                3 624        3 841      4 072           4 316
                                                                                                                    1
                                                                                                 %
                                                                                               β
                                                                                                                  l                                                >
                             Vei. CX^>evv^i(Ja                                                                        1
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                  4 -
                                                                                          (4)      (5)       (6)          57 )     (8)     ( 9)       ( 10 )
     (2)                                       (5)
                                                                                                  Toneladas*  D
   6302  21 00   Roupa de cama , com exdusáo da de mafta
   6302 22 90                                                                                                 F        l
                                                                                                                      f
   6302 29 90                                                                                                 I       (
                                                                                                                      t
   6302 31 10
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                                                                                                              BNL
   6302
   6302
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                                                                                                              IRL
                                                                                                                       >(л >
                                                                                                              DK       [
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                                                                                                             PT
                                                                                                                    /
                                                                                                                                  –        –        -   ■
  5508 10 1 1
                                                                                        CVsivAO. Toneladas   D              900     1 093     1 308        1 551
  5508 10 19   Fios de Fibras sintéticas descontinuas , n3o acondicionados para venda a
               retalho :                                                                                     F              700       846     1 010        1 167
  5509 1 1 00                                                                                                I          2 500       2 546    2 587         2 638
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                                                                                                             BNL        2 450      2 462     2 475         2 487
  5509 21 90                                                                                                 UK         1   100     2 252    2 402         2 553
 5509 22 10
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  5509 22 90
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                                                                                                                                                       l
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                                                                                                           i
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      23   * 5508 20
             5508  20 10
                       10 Fios de fibras artificiais descontinuas , nâo acondicionados para venda a*            Toneladas D      1    921   2   035  I    2 148     2 269
             5510  11 00
                          retalho                                                                                         F     1     041    1  139 I      1 242     1  342
             5510  12 0O                                                                                                  I     1     156    1  196        1 234     1  282
             5510  20 00                                                                                                  BNL   2     075   2   085       2 095     2   105
             5 510 JOOO
             5510  90 00                                                                                                  UK          608      715           836        980
                                                                                                                          IRL
                                                                                                                                         44                   55         61
                                                                                                                          P\ ÏS
                                                                                                                          UK
                                                                                                                                      203      215           227        240
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                                                                                                                          ES
                                                                                                                                      108       140          179        209
                                                                                                                          PT
                                                                                                                                        20       26           33         39
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                                                                                                         1
                                                                                                         I                      7     250   7 685         8  146    8 635
                                                                                                        1
                                                                                                        I
                                                                                                       I
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   (2)                                     (3)                                                      (6)  (7)                ( 10 )
 5801 10 00                                                                               Toneladas D      833   866
            Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco , com exclusão                                 904         943
 5801 21 00 dos tecidos de algodão ( tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã , de algodão           F      540   562    587        613
 5801 22 00 ou de fibras sintéticas ou artificiais:
 5801 23 00                                                                                         I     426    445   465         485
5801 24 00                                                                                          BNL
5801 25 00                                                                                                271    286   302         318
                                                                                                    UK
5801 26 00                                                                                                638    673
                                                                                                    IRL                710         749
5801 31 00
5801 32 00                                                                                                  38    39     40         41
                                                                                                    DK
5801 33 00
                                                                                                          1 12   115
5801 34 00                                                                                          EL                 1 18        121
5801 35 00                                                                                          ES      62    64   65           66
5801 36 00
                                                                                                    PT      30    45     57         72
5802 20 00                                                                                                  18    21     24         28
5802 30 00
                                                                                                    C££
                                                                                                        2 968  3 116 3 272     3 436
 ---pagebreak---     ( i )           (2)                                    (3>                                       (4)      (5)      (6)      (7)     I (8)      (9)        ( 10 )
                                                                                                   CLViino. Toneladas  D        1  594     1  662    1  734       1  810
          39      6302 SI IO   Roupa de mesa , de toucador ou dranmha , com exclualo da de malha e
                  6302  51 90  da de algodio , com argolai ( tecidos turco»)                                           F   (A >    984     1  025    1  069       1   116
                  6302  5J 90                                                                                         I
               ex 6.302 59 00                                                                                                      801        834       870          908
                  6J02  91 10                                                                                         B NL 6'
                                                                                                                              '    599        624       651          680
                  6302  91 90                                                                                         ÜK
                  6302  93 90                                                                                                   1  085     1   172   1  256       1  348
               ex 6302 99 00                                                                                          IRL
                                                                                                                                     51         53       55            57
                                                                                                                       El
                                                                                                                                    160        167      174           182
                                                                                                                      GR
                                                                                                                      ES   ΙΛ      470         472      474          476
                                                                                                                      PT           321         357      398          435
                                                                                                                                     35         39       44            50
                                                                                                                      CEE
                                                                                                                                6   100    6  405    6 725        7   062
             *
                                                                                                                                  11 )       (1 )      Π )          (1 )
                                                                                                                                                            !
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                              ('Λ V βΛ_ <^£k¿~xixj¿
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                       \
                                                                                                       GRUPO S B
( i )         (2)
                        ..      – --     "           1  ” '                 -  -
                                                                                                     (4)   J_< 5 >_               (6)      (7)      (8)      ( 9)         ( 10 )
      12    6115 12 00                                                                                                 f -4 000           2 615      2 882
                                                                                                                       1           D                            3    120      3 379
            6115 19 10
                             Mens, neias-catças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes
                            <fc mofiu com borracha , com exclusão das para bebés, incluindo as                                     F      5 859      5 889      5 918         5 947
            6115 19 90
            6115 20 11
            6115 20 90
                            mtm para varizes , com exclusão dos produtos da categoria 70                             1             I      1   168    1  282     1   416       1   565
                                                                                                                     ;
                                                                                                                                   BNfL   1   334    1  378     1   428       1   479
            6115 91  00
            6115 92  00                                                                                                            UK    2 325      2 508       2   718       2   919
            6115 93  tO                                                                                                           IRL
            6115 93  30                                                                                                                        70        77           85           94
            6115 93 99                                                                                                            DK
                                                                                                                                              380       393         407           422
            6115 99 00                           A                                                                                 ÉL
                                                                                                                                              105       117         129           142
                                                                                                                                  ES
                                                                                                                   1                          350       385
                                                                                                                                  PT                                428           476
                                                                                                                   !
                                                                                                                   i                           93       103         116           130
                                                                                                                  i
                                                                                                                                  Ci t
                                                                                                                                        14 299     15   014   15 765        Ì6 553
    13   * 6107 11 00
                           Sts* e cuecas para homens e rapazes , slips e cuecas para senhoras e    t .          i
           6107 12 00                                                                             QU»           ¡           1 000
           6107 1 9 00     raçangas, de malha , de U , de algodão ou de fibras sintéticas ou                                      D       10 886     11  430    12    002     12   602
                           artificiáis                                                                                      peças
                                                                                                                                  F         2  622     2 753      2   891       3  035
           6108 21 00
           6108 22 00                                                                                                             I         2  791     2 931      3   077       3  231
           6108 29 00                                                                                         1                   BNL    36    549  38   376   40     295     42   310
                                                                                                                                  UK
                                                                                                                                               488       512          538          565
                                                                                                                                  IRL
                                                                                                            ;
                                                                                                           1
 ---pagebreak---                                                                                              (4)     (5)   (6)     (7)    (8)         ( 9)       ( 10 )
                                                 (3)
                                                                                                    1 000
   6202   11  00
                  Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos ,         ^,\ЛиЛЛ. peças   F                       \
ex 6202  12   10
                  tecidos, para senhoras e raparigas, de li , de algodio ou de fibras                            445 (1 )  467 (1 )     491 (1 )     515 (1 )
ex 6202  12   90
                  sintéticas ou artificiais ( com esclusio das parkas) (da categoria 21 )                         187      196          206          217
ex 6202  I 1  10
   6202  13   90                                                                                            BNL
   6204  31   00
   6204  32   90
   6204  33   90
   6204  39   19
   6210 30 00
  6203 ! 1 00
                 Fatos e conjuntos , com exclusão dos de malha , para homens e rapazes,             1 000
  6203 1 2 00    de U, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepçào do C,        peças
                                                                                                           F        300      315           331          347
  6203 19 10
                 vestuário para a prática de esqui                                                        IS.
  6203  19   30                                                                                                 4   500   4  725       4 961        5  2G9
  6203  21   00
                                                                                                                    225      236           248         26 0
  6203  22   90
  6203  23   90
                                                                                                           UK
  6203  29   19
                 (0            Ve.i_        C^OGiOr\ciuCe
 ---pagebreak---     77   I    ( 2)     _<I>                          ( 3 )_                                         (A)
                                                                                                          Toneladas       648   716    784    858
      18    6207 11 00  Camisolas interiores sem mangas , slips e caetas, camisas de noite ,      CViîoo.           D
            6207 19 00  pijamas, roupões de banho , roupões de quareu e outro vestuário de                                805   819    834    853
                                                                                                                    F
            6207 21 00  quarto análogo para homens e rapares , com exdusáo dos de malha
                                                                                                                    Г     481   502    524    546
            6207 22 00
            6207 29 00                                                                                              BNL   417   427    437    447
            6207 91 00
                                                                                                                    UK    748   781    815    850
                                                                                                                    IRL     5      6      8      9
           6207 92 00
           6207 99 00
                                                                                                                    DK          116    119    122
                                                                                                                          113
                                                                                                                    EL                          16
                                                                                                                            9     11    14
           6208  11 00
           6208  19 10
                       Camisolas interiores sem mangas , camisas, cotnfcuiações , saiotes, slips,                   ES
                                                                                                                                              103
                       camisas de noite, pijamas, deshabillês, roupões de banho, roupões de                         PT
                                                                                                                           65    76     89
           6208  19 90
                       quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas,                               9     11     14     16
           6208  21 00 com exefasio do de malha
           6208  22 00
           6208  29 00
           6208  91 10                                                                                                  3 300 3 465  3 638  3 820
           6208  91 90
           6208  92 10
           6208  92 90
           6208 99  00
-*c
 ---pagebreak---                                                             (3)                                    (A)  (5)        (6)      (7)      ( 8)      ( 9)       ( 10 )
    (1)              (2)
                                                                                                                          20 321     20 902      21 540      22 285
                                                                                                       1 000       D
        19         6213 20 00  Lanços de assoar e de bolso » com exdusão dos de malha                                       7 862      8 826 ,     9 868     10 850
                   6213 90 00                                                                          peças       F
                                                                                                                   I      11 046     11 362      11 653       12 056
                                                                                                                   BNL    13 202      13 268      13 334      13 401
                                                                                                                   UK     11 767     12 802       13 877      14 980
                                                                                                                   IRL          434       476         516          557
                                                                                                                   DK       2 303      2 357       2 406       2 477
                                                                                                                   EL                                              769
                                                                                                                                546       613         684
                                                                                                                   Pc
                                                                                                                            1 036      1 286       1 580       1 815
                                                                                                                   PT
                                                                                                                                113        170        207          259
                                                                                                                 C EÊ
                                                                                                                          68 630     72 062       75 665      79 449
           - r
                                                                                                                          2 458 (1 :
       21     'ex 6201 12 10  Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes , com exclusão dos     1 000 (y)  D (0               2 488       2 519       2 565
                                                                                                                          1   103    1   154
               ex 6201 12 90  de malha , de li , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                                                                                                       peças      F (.0                          1 208       1 265
               ex 6201 13 10
               ex 6201 13 90                                                                                      I 0Ì       897        938         982      1 029
                  6201 91 00                                                                                      BNL        585        623         652          683
                  6201 92 00
                                                                                                                  UK         924     1 034       1  158      1 270
                  6201 93 00
                                                                                                                  IRLI*)       38         43         47           51
               ex 6207 12 10                                                                                      DK         171        179         187          196
               ex 6202 1 2 90
               ex 6202 13 10                                                                                      ÉU           77        84          91           99
              ex  6202 13 90                                                                                     ES          206
                  6202 91 00                                                                                                            235         268         307
                  6202 92 OO
                                                                                                                 PT
                                                                                                                              41         47          54           60
                  6202 93 OO
                                                                                                                 CE£
                                                                                                                         6 500
lA7
 ---pagebreak---                                                                                                          (5)       ( 6)   (7)    (8)     ( 9)      ( 10 )
   Cl )
           6107 2 ! 00       » de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e     (2LW «'va    1 000 (\)  D     4 900   5 145    5 402      5 672
           6107 22 00        «suiirio de quarto análogo, de malha, para homens e rapa­                   peças      F       840      882      926         972
           6107 29 00
                                                                                                                    I       435      457      480         504
           6107 91 00
           6107 92 00                                                                                               BNL     384      403      423         445
        ex 6107 99 00                                                                                               UK
                                                                                                                            513      539      566         594
           6108 31 10   Canas® de noite, pijamas, dishabiUts, roupões de banho, roupões de
           6108
           6108
                31 90
                32 11
                        qastoe outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e
                        rapangss
           6108 32 19
           6108 32 90
           6108 39 00
           6108 91 00
           6108 92 00
           6108 99 10
                                                                                                                                           1  171      1  194
          6104 41  00  Vesodos para senhoras c raparigas, de lã, de algodão, de fibras
                                                                                                        1 000      D (y ) 1 130   1  151
          6104 42  00                                                                                   peças      F CO     506      530      555         582
                       ^«ígneas ou artificiais
          6104 43  00                                                                                                                                     484
                                                                                                                   I        420     440       461
          6104 44  00
                                                                                                                   BNL      189      212      238         268
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          6204 42 00
                                                                                                      !            UK       626      669      714         750
          6204 43 00                                                                                               IRL                24       26          28
                                                                                                                              22
          6204 44 00                                                                                               DK
                                                                                                                              90      94       98         103
                                                                                                                   EL                          50          53
                                                                                                                              46      48
                                                                                                                   ES                                     198
                                                                                                                            140      157      176
                                                                                                                   PT
                                                                                                                              31      35        39         44
                                                                                                                          3 200   3 360     3 528      3 704
-P
                       0': \leA-
 ---pagebreak---                                                                                                         (4)      (5)     (Ó)  (7) (8)   ( 9)      ( 10 )
    (1 )         (2)                                       (3)
                                                                                                                  1 000  UK   320   336     353        37G
         27     6104 51  00 Saias, compreetidendk* saias-calças, para senhoras e raparigas             CW""' °-
                6104 52  00                                                                                      peças
                6104 5.1 00
                6104 59  00
                6204 51 00
                6204 52 00
                6204 S3 00
                6204 59 10
            lí
        29     6204 1 1 00  Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha , para senhoras e C-U . ^ CK   1 000
                                                                                                                         F   185  194     204        214
               6204 12 00
                            raparigas, de lá , de alaodào ou de fibras sintéticas ou artificiais , com          peças
               6204 13 00   exclusão do vestuário para a prática de esqui                                                    240
                                                                                                                        ~Σ        252     265   ;    278
               6204 19 10
               6204 21 00
               6204 22 90
               6204 23 90
               6204 29 19
-fC
‘Λ
 ---pagebreak---                                                                                                        (4 )                    (7)              ( 10 )
    Cl )       (2)                                        (3)
                                                                                                    СЛч »      1 000
              6212 10 00  Suspensórios para seios , tecidos ou de malha
                                                                                                               peças          1 700 1 785 1 874    1 968
                                                                                                                        BNL     600   630   662        695
                                                                                                                        UK      650   683   717        752
       68 -  6111 10 90                                                                             C*n'i A» Tonelad as
             6111 20 90
                         Vestuário para bebés e acessórios de vestuário , excluindo as luvas para
             6111 30 90
                         bebés das categorias 1 0 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés , com                     F       950   998   047    1   100
                         exclusão das de malha da categoria 88
          ex 6111 90 00
          ex 6209 10 00
          ex 6209 20 00                                                                                                 UK  !   355   373   391       411
                                                                                                                            l
          ex 6209 30 00
          ex 6209 90 00
JUT
 ---pagebreak---                                                   (3)                                            (4)               (6)      ¿7)         (8)      ( 9)      ( 10 )
( ï)
                                                                                               C.W\ rv».   1 000    D
                                                                                                                              592         616         639         663
       6112 11 00
                   Fatos de treino para desporto ( trainings) de malha , de 12 , de algodão ou
       6112 12 00  de fibras sintéticas ou artificiais                                                     peças    F         347          366        387         406
       6112 1900
                                                                                                                    l        265           279        294         310
                                                                                                                    BNL      213           222        232         242
                                                                                                                    UK       415          437         460         484
                                                                                                                    IRL         16           17         18          19
                                                                                                                     DK        96           97         98         100
                                                                                                                    eu         32           34         35          37
                                                                                                                    ES
                                                                                                                               57           66         76          88
                                                                                                                    PT
                                                                                                                               17            19        21          24
                                                                                                                    CEE
                                                                                                                          2 050        2 153      2 260       2 373
                                                                                                                        .. .          1_
      6203 22 10
     6203 23 10
                  Vestuário dc trabalho , com exclusão do de malha , para homens e
                                                                                                         Toneladas
                                                                                                                   DU<)     1 538        1 546      1 557       1 567
                  rapazes                                                                                          F           331          370        414
      6203 29 H   Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho , com exdusâo do de                                                                               462
     6203 32 10                                                                                                    I
                  malha , para senhoras e raparigas                                                                           424           443        463         483
     6203 33 TO                                                                                                    BNL
     6203 39 1 1                                                                                                               197          220        246         275
     6203 92 11                                                                                                    UK
     6203 42 51                                                                                                    IRL         534   ;      584        633         685
     6203 43 1 1                                                                                                                28  !         29        30          31
     6203 43 31
                                                                                                                   DK
     6203 49 1 1                                                                                                   'EL          81  !        86         92          96
     6203 49 31                                                                                                    ES           46 j         49         51          54
     6204 22 10                                                                                                    PT           57 !         70         79          89
     6204 23 10                                                                                                                 14            16        18          20
     6204 29 1 1
                                                                                                                   CEE
     6204 32 10                                                                                                            3 250        3 413      3 583       3 762
     6204 13 10
     6204 39 1 1
     6204 62 1 1
     6204 62 5 1
     6204 63 1 1
     6204 63 31
     6204 69 1 1
     6204 69 J 1
 ---pagebreak---                                                                                                                               (7)  (8)       ( 10 )
   Cl )       (2)
      76    6211 32 10
   (com     621 ! 13 10
            6211 42 10
            6211 43 10
         t
            6203  41 30
                        Vestuário , com exclusão do de malha , com exclusão do vestuário das                      Toneladas
            6203  42 59                                                                                  6"' V\ ,
                        categorias 6 , 7 , 8 , 14 , 15 , 16 , 17 , 18 , 21 , 26 , 27 , 29 , 68 , 72 , 76                    F  280   297 315       333
            6203  43 39
                        e 77
            6203  49 39                                                                                                     !  260   276 292        310
            6204  61 80
            6204  61 90
            6204  62 59
            6204  62 90
            6204  63 39
           6204   63 90
           6204  69  39
           6204  69  50
           6210 40 00
           6210 50 00
           6211 31 00
           621 1 32 90
           6211 33 90
oO         6211 41 00
           6211 42 90
           6211 43 90
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                                                                                     (4)    (5)       (Ó) (7)    (8)     ( 9)           ( 10 )
      (2)                                   (3)
    6101 10 10 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os      Toneladas   D   150     158         165            174
    6101 20 10 fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do                   F   105     110         116            122
    6101 30 10 vestuário das categorias 4,5,7,13, 24, 26, 27, 28, 68 , 69, 72, 73,74
               e 75
    6102 10 10
    6102 20 10
    6102 30 10
    6103 3! 00
    6103 32 00
    6103 33 00
ex 6103  39 00
   6104  31 00
   6104  32 00
   6104  33 00
ex 6104  39 00
ex 6112 20 00
   6113 00 90
   6114 10 00
   6114 20 00
   6114 30 00
                                                                                                          –   -–--    --    ·    - -- -        - .
                                                                                         -     -    -
 ---pagebreak---                                                                                                             GRUPO 111 A
                                                                                                          ( 4)            (5)     ( ó)  C7 )  (8)       ( 9)       ( 10 )
  (1)            (2)                                        (3)
                                                                                                                        Toneladas
      33        5407 20 1 1  Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de tintinas ou C_V-\ > vía.
                             formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de                                     F       630    662         695          729
                6305 31 91   largura; sacos e similares de embalagem , com exdusäo dos de malha,
                6305 31 99   obtidos a partir dessas láminas qu formas semelhantes
                                                                                                                                  BNL  4 300   4 515      4 741        4 978
                                                                                                                                  UK              919        965        1 013
                                                                                                                                          875
                                                                                                                                  IRL
                                                                                                                                          650    683         717          752
                                                                                                                                                                       '
         *
     36        5408 10 00   Tecidos de fibras artificiais continuas, que não sejam para pneumáti¬      C' VuA »■
                                                                                                                                       350    368     i   386    ,    405
               5408 21 00
                            cos , da categoria 114 :                                                                              F
               5408 22 10
               5408 22 90
              5408 23 10
              5408 23 90
              5408 24 00
              5408 31 00
              5408 32 00
              5408 33 00
              5408 34 00
           ex 5811 00 00
           ex 5905 00 70
O
 ---pagebreak---                                                                                                           ( 6)  (7)      (8)         ( 9)       ( 10 )
   Ci )    |        (2)       |__                             (3)                       (4 )     (5) _
                                                                                                                 2 301    2 431         2 578        2 734
                                                                                             Toneladas1    D
                  5516 11 00    Tecido» de fibra» »rti lidai» descontinuas:                                      1 374     1 451         1 539        1 631
                  5516 12 00
                                                                                                           F
                  5 516 13 00                                                                              I     1 131     1  195        1 267       1 343
                 5516 14 00                                                                       V        BNL      815       861          913          968
                 5516.21 00
                 5516 22 00                                                                                UK    1 684     1 819         1 929       2 045
                 5516 23 10                                                                                IRL       73         76           81           86
                 5516 23 90
                 5516 24 00                                                                                DK       847       851          855          859
                 5516 31 00                                                                                         104       115          128          140
                 5516 32CO
                 5516 33 00
                                                                                                          ES       210        245          290          342
                 5516 34 00                                                                               PT
                                                                                                                     61        72           83           95
                 5516 41 CO
                 5516 42 00
                 5516 43 00
                                                                                                          C££
                 5516 44 00                                                                                     8 600     9 116         9 663      10 243
           k     5516 91 00
                 5516 92 00
                 5516 93 00
                 5516 94 i»
                 5803 90 50
              ех 5905 00 70
                                                                                                                          725           769          814
     37 »)       5516 12 00                                                                   Toneladas D        691
                               a) Dos quais outros, com excrpçio dos crus e branqueados
                 5516 13 00                                                                                      412      437           464          492
                 5516 1400
                                                                                                        F
                                                                                                                          359           381          404
                 5516 22 00                                                                             I        339
                 5516 23 10
                                                                                                        BNL      245       260           276         293
                 5516 23 90
                 5516 24 00                                                                             UK       505       547           580         615
                551632 00                                                                               IRL                               24           25
                                                                                                                  22         23
                5516 33 00
                5516 34 00
                                                                                                        DK                 255           256         257
                                                                                                                 254
                5516 42 00                                                                                                                             42
                                                                                                                  31         34           38
                5516 43 00
                                                                                                        ES                                            103
                5516 44 00                                                                                        63         74           87
                5516 92 00                                                                              PT
                                                                                                                             21           24           28
                5516 93 00                                                                                         18
                5516 94 00
                                                                                                               2 580    2 735         2 899       3 073
                5803 90 50
σΟ
             ex 5905 00 70                                                                                                         I
 ---pagebreak---                                                                                                            ( ó) (7)     ( 8)    (9)     ( 10 )
   (1 )       (2)       _                            ( 5 )_
                        Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e       Toneladas
         ex 6303 91 00                                                                      CW *
         ex 6303 92 90  outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de
         ex 6303 99 90  malha, de lã, dc algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                    I    625       663     702       744
             6304 19 10
         ex 6304  19 90
            6304  92 00
         ex 6304  93 00
         ex 6304  99 00
                                                                                                                      I
            5702 10 00  Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis
   5°i                                                                                                        F   247
            5702 31 10  exclusão dos tapetes da categoria 58                                                                262
                                                                                                                                    278
            5702 31 30                                                                                                                         294
            5702 31 90
            5702 32 10
            5702 32 90
           5702 39 10
           5702 41 10
            5702 41 90
           5702 42 10
           5702 42 90
           5702 49 10
           5702 51 00
           5702 52 00
        ex 5702 59 00
           5702 91 00
           5702 92 00
        ex 5702 99 00
oO
 ---pagebreak---      <•)          (2)                                        (3)                                  (4)    (5)            (8)     ( 10 )
                5703 10 10
                5703 10 90
 (fco'Tiè       5703 20 11
                5703 20 19
                5703 20 91
                5703 20 99
                5703 30 1 1
                5703 30 19
               5703 30 51
               5703 30 59
                5703 30 91
               5703 30 99
               5703 90 10
               5703 90 90
               5704 10 00
               5704 90 00
          *    5705 00 10
               5705 00 31
               5705 00 39
            ex 5705 00 90
                                                                                                                4-
               6301 10 00
                            Coberturas e mamas , com exclusão das de malha , de U , de algodão ou     Toneladas
               6301 20 91
                            de fibras sintéticas ou artificiais
               6301 20 99                                                                                          50 1     563
               6301 30 90
            ex 6301 40 90
            ex 6301 90 90
OO
 ---pagebreak---                                                                                                                  GRUPO III B
                                                                                                              (4 )           (5)    <ó>       (7)    ( 8)      ( 9)        ( 10 )
    (1)             (2)                                       (3)
                                                                                                                           4000      D       7   161   7 963       8 810        9 723
                  61 1 1 10 10    Luvas e semelhantes de malha                                             01 \s\' ΛΑ.
        10
                  6111   20 10                                                                                                       F       4 437     4 932       5 452        6 013
                  6111   30 10
                                                                                                                                     I       6 381     6 555       6 739        6   910
               ex 6111   90 00
                                                                                                                                     BNL   13    323 13    390   13 457       13    524
                  6)16 10 10                                                                                                         UKe )   2 783     3   124     3 470        3 837
                  6116   10 90
                  6116   91 00                                                                                                       IRL     2 830     2 844       2 858        2 872
                  6116   92 00                                                                                                      DK
                  6116   93 00
                                                                                                                                             4   065   4 085       4   105      4   126
                  6116   99 00                                                                                                                    48        72         108          124
                                                                                                                                    ES
                                                                                                                                              1  300    1  468      1  645       1 837
                                                                                                                                    PT
                                                                                                                                                 172       192         212          233
                                                                                                                                    C£C
                                                                                                                                           42 500    44 625     46 856        49    199
           X
      67         3807 90 90     Vestuário e respectivos acessórios , com exclusão do <fe bebé , de malha ;                Toneladas D       1   004   1   064     1   128      1   196
                                roupa de todos os géneros , de malha ; cortinados, enronas , estores
                                interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para                                F           800       848         899          953
                 6113 00 10
                                guarnição de interiores, de malha ; coberturas e mamas de malha ,
                 6117 10 00     outros artefactos de malha , incluindo as peças de vestuário ou de
                                acessórios de vestuário :
                 6117 20 00
                 61 17 80 10
                 6117 80 00
                 6117 90 00
                 6301 20 10
                 6301 30 10
                 6301 60 10
                 6301 90 10
                 6302 10 10
                 6302 10 90
                6302 40 00
             ex 6302 60 00
                6.10J 1 1 00
                6303 12 00
                6303 19 00
                6304 1 1 00
                6304 91 00
c«O
•P
                               00 \je/L                                .
 ---pagebreak---                                                                                                                                                     3
    Cl )             ( 2)                                     (3)                                     (4)         (5) ( ó)  (7)  (8)  ( 9)   ( 10 )
   £>Ί-          ex 6305 20 00
 Cto^ V·')       ex 6305 Λ oo
                 ex 6J05 90 (JO
                    6305 31 10
                   6307 10 10
                   6307 90 10
                                                                                                   CIAA«V\O* “Ta        TF 3DOO 3>v8
      67 a )       6305 31 10     a) Dos quais sacos c similares de embalagem obtidos a partir de
                                     láminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi-
                                ■    leno
             -
                                                                                                             ""3Q       τ
                                                                                                                            235   247             272
       87         6216 0f 00
                                                                                                                                         259
                                  Luvas , com exclusão das de malha
                                                                                                                            120   126    132      139
               ex 6209 10 00                                                                                          νχ
               ex 6209 2C OO
               ex 6209 30 OO
               ex 6209 90 00
oO
 ---pagebreak---        ^        ]              (3)       _1 (4) |    (5)     (6) 1 (7)    (8)  ( 9)       ■ (10)
                                              .
                                              . I Toneladas
                                                  * uuciauas
     6306 21 00
     6306 22 00       T–                   C                 F^    420 •'
                                                                   420     445   4”            «0
     6306 29
     6306 29 00
             00                                                    250     265   281          298
                                                             BNL
                                                                                          1
                                                                                          f
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                                                                                          «
                                                                                          !
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                                                                                        r~
                                                                                        *
                                                           i                            t
                                                                                        i
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                                                                                       ?
                                                                                      |
                                                                                      t
                                                                                     1
                                                                                     t
                                                                                     î
                 r A \ \i QbQeM <&~ <-2-
 ---pagebreak---                                        Aperidire an Anexn ITT
                                                                                                                                          1 / 81 / 89 - IM
             Pais
Categoria fornecedor                                                            Di sposi ções
             Chi na   Em relação aos tecidos '"de largura inferior a 115 cm
                     (códigos NC )                                                            5208 11 90. 5206 12 11 .
                       5208 1291 , 5208 1300, 5208 1900, 5208 21 90, 5208 22 11 , 5208 2291 ,
                       5208 23 00 , 5208 29 00, 5208 31 00 , 5208 32 11 , 5208 32 91 , 5208 33 00,
                       5208 39 00 . 5208 41 00 . 5208 42 00 , 5208 43 00 . 5208 49 00 . 5208 51 00 .
                       5208 52 10.
                                 10, 5208 53 00, 5208 59 00, 5209 1 1 00. 5209 12 00, 5209 19 00,
                       5209 21 00. 5209 22 00, 5209 29 00 . 5209 31 00 , 5209 32 00. 5209 39 00.
                       5209  41 00 ,  5209 42 00,            5209 43 00,      5209 49 10,     5209 49 90.      5209 51 00,
                       5209  52 00 ,  5209 59 00;            5210 11 10.      5210 12 00 .    5210 19 00,      5210 31 10 .
                       5210  32 00 .  5210 39 00,            5210 41 00 .     5210 42 00,     5210 49 00,      5211 1100,
                        5211 12 00 .  521119 00,             521131 00 .      5211 32 00 .    5211 39 00,      521141 00,
                        5211 42 00 ,  5211 43 00,            521 1 49 1 9 .   5211 49 90,      5212 11 10,     5212 11 90.
                        5212 13 10 . 52121390, 5212 14 10 . 5212 1490 . 52122110. 521221 90 .
                        5J13 "»3 10, 52122390, 521*7.4 10. 5212 24 90. , ex Sgii 00 00^"
                        cr 6308 00 OU)                                               ^
                                   -■       a China fica autorizada a exportar para a
                       Conunidade Económica Europeia as quantidades adicionais segjintes :
                                                                                 _( tone l adas )
                                              t
                                              i
                                                     1989·                    1990            1991              1992         I
                                  D
                                   F
                                                             281               289                  296              304 \
                                                             290                292                 294              297       :
                                   1
                                                             13 1               136                  141             146        :
                                BNL
                                 UK                          194                195                  196             197 I
                                  LRU           i 24 3                          250                  257             262          I
                                  D<                           35                35       !           35              55 i
                                  EL             i              35               36        I          37              38            i
                                  ES              ;              13               18       i           18              19
                                   PT              i              2                 3       I           5               6
                                                                  1                 1                   1                1
                                   CEE
                                                    •1        230         1     255         j 1 280              .1 305               :
              China    Em relação à gaze para pensos (códigos NC 5208 11 10 e 5208 21 10)
                       a China fica autorizada a exportar para a Comunidade Económica Euro¬
                       peia as quantidades adicionais seguintes ;
                                                                                                                                               ( toneladas )
                                                       1                    ,                 I
                                                       1 1 939                    1 990 I           1991        !
                                                                                                                1
                                                                                                                   '                    i
                                                         1        393               406                 419             431 i
                                      V                  1 280                      286                 292             29 6 j
                                      I                    !      452               45 2                452             452 J
                                    BNL                           186               183                 191              194 I
                                     UK                           319               329                 338              347 ;
                                     IR ;.                          19                 19                 19                19 1
                                     DF
                                     EL
                                                                    28                 29       i         30               31 !
                                                                     19                20        !        21               22 1
                                      ES
                                      PT
                                                                      2                 3        ¡I         52                 8 1
                                                                      2       !         2                                       2
                                      CEE                      1   700        i 1 7 34            i 1 769             12. 84 ,
               China     Possibilidade de transferência de ou para a categoria 3 até 40% da
                         categoria para a qual é feita a transferência, salvo no caso do Be-
                         nelux , relativamente ao qual a presente categoria e a categoria 3
                         se encontram         reunidas .
               China     Aplicam-se os níveis seguintes no caso do Benelux à presente cate¬
                         goria e à categoria 3a) recnidas .                                                                                      (toneladas )
                                                                    1 989              1990               i 99 1           199 2
                                      &NL                           703                704              705                706
 ---pagebreak---                                                                                            2
             Pais
Categoria fornecedor                             *■ Disposições
                                                                                             !
    3      China      Possibilidade de transferência com a categoria 2 até 40%
                     da categoria para a qual é feita a transferência , salvo no
                      caso do Benelux , relativamente ao qual a presente catego¬
                      ria e a categoria 2 se encontram reunidas .-
    3a )   China     Ver categoria 2a ).
    4      China     Para efeitos da imputação nos limites quantitativos acor ¬
                     dados , pode ser aplicada , até 5% dos limites quantitati ¬
                     vos , uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário ( com
                     exclusão do vestuário para bebé ) de tamanho máximo de
                     130 cm em 3 peças de vestuário de tamanho superior a 130 cm.
                     A licença de exportaçâo que abrange estes produtos deve in-
                     cluir, na casa 9, a mençâo "Le taux de conversion pour
                     vêtements de taille commerciale n.'execédant pas 130 cm doit
                     être appliqué ".
    5      China     Estes valores incluem as quantidades seguintes reservadas
                     à indústria europeia durante um periodo de 180 dias , todos
                     os anos .
                                                                              (1000 peças)
                                       1989       1990        1991 , 1992
                          F             70         73          76      79
                          I             30         31          32      33
                          CEE          100        104         108     112
    5      China     Em relação aos produtos da categoria 5 ( que não os anoraques ,
                     blusões e similares ) de pêlos finos (dos códigos NC 6110 10-10,
                     6110 10-39 e 6110 10-99 ) aplicam-se os seguintes subH.imites
                      no interior -dos limites quantitativos desta categoria para a
                      Comunidade e o Reino Unido .
                     ( Em relação ao Reino Unido, estes sub*d.imites abrangem igual ¬
                     mente os produtos idênticos de lã ( dos códigos NC 6110 10-10,
                     6110 10-31 e 6110 10-91 )
                                            CEE          dos quais para o   Reino Unido
                     1989 :                 90  000   peças             20 000  peças
                     1990 :                 94  000   peças             21 000  peças
                     1991 :                 97  000   peças             22 000  peças
                     1992 :                101  000   peças             23 000  peças
                                   *
                                                            ê
 ---pagebreak---                                                                                                      3
 i
V
                 Pais                                  À
   Categoria fornecedor                            ** Disposições
1                                                   «
       6       Chi na    Estes valores incluem as quantidades seguintes reservadas
                        à indústria europeia durante um periodo de 180 dias , todos
                        os     anos .
                                                                                (l 000 peças)
                                        1989       1990         1991    1992
                             D          120        125          130       135
                             F            90         94          97       101
                             I            70         73          76         79
                                                                                               •
                             IRL          20         20          21         22
                             CEE        300        312         324        337
       6       China    A China é     autorizada a exportar para ì Comunidade Económi-
                        ca Europeia as quantidades adicionais seguintes de bermudas
                        e calções ( shorts ) ( códigos gc 6203 4' 90, 6203 42 90,
                        6203 43 9() e 6203 ♦9 50 )
                                                                                    ( 1000 peças)
                                        1989       1990       1991      1992
                            D             263      269         276        286
                            F             149      155         161        167
                            I             120      126         131        136
                          BNL              94        97        100        103
                            UK            172      181         190        199
                          IRL                7        7            7         7
                            DK             27        28          29        30
                            GR             14        15          16         16
                            ES               2        3            5         7
                            PT               2        3            4         5
                          CEE            850      884          919        956
       6      Chi na    Apli cam-s€ os seguintes sublimités nc interior dos limites
                        quantitativos definidos no Anexo para o Benelux
                        Calças : ( códigos NC        6203 <> 1-10 , 6302 42-31 , 6302 42-33,
                        6203 42-35 , 6203 425-19 e 6203 49-19 ):
                                                                                      ( 1000 peças )
                                        1989      1990         1991      1992
                          BNL            576         599         623     648
       7      China     Estes valores incluem as quantidades seguintes reservadas
                        à indústria eurppeia durante um periodo de 180 dias , todos
                        os    anos .
                                                                                     (l000 peças)
                                        1989      1990         1991      1992
                           D             120      125            130     135
                            F            100        94            97     101
                           I              70        73            76       79
                           IRL            10        20            21      22 .
                           CEE           300      312           324      337
                                                                                                       tf
 ---pagebreak---                                                                                          4
              Pais
Categoria                                       l.
          fornecedor                               Disposi ções
    8       China      Estes valores incluem as quantidades seguintes reservadas
                       à indústria europeia durante um período de 180 dias , todos
                       os   anos
                       _(1000 peças )
                                     1989      1990        1991   1992
                            D         110       114         117    120
                            F          90         93         96     99
                            I          70         72         75     77
                            IRL        30         30         31     32
                            CEE       300       309         318    328
    39     China       A categoria 39 inclui a categoria 20 .
                       Aplicam-se os seguintes sub^limites no interior dos limites
                       quantitativos definidos no Anexo para a França .
                       1 . Roupa de mesa , de toucador ou de cozinha ( códigos NC
                            6302 51-10, 6302 51-90 , 6302 59-00, 6302 91-10,
                            6302 91-90, 6302 93-90 e 6302 99-00 ) sem bordados
                                     1989      1990        1991   1992
                          F           244       256         269    282
                       Aplicam-se os sut>*l imites seguintes nd interior dos limi ¬
                       tes quantitativos defeoidos no Anexo para o Benelux e a
                       Espanha :
                                      1989        1990      1991   1992
                          BNL          61          64        67    71
                          ESP          66          69        73    76
   22      Chi na      Aplicam-se os subWimites seguintes aos fios acrilicos no
                       interior dos limites quantitativos fixados para o Reino
                       Unido :
                       ( Códigos da NC : 5508 1 0-19, 5509 31-10, 5509 31-90, 5509 32-10
                       5509 32-90, 5509 61-10, 5509 61-90, 5509 62-00, 5509 69-00 ):
                                           1989 : 150 toneladas
                                           1990 : 159 toneladas
                                           1991 : 169 toneladas
                                           1992 : 179 toneladas
                     P
 ---pagebreak---              Pais
Categoria fornecedor                           ** Disposições
           China     Estes valores incluem a » quantidades seguintes reservadas
                     à indústria francesa durante um período de 180 dias , todos
                     os anos                                              r^nn _ \
                                    1989     1990     I  1991       1992
                                  ■
                          F          178       187        196         106
            China    Estes valores incluem as quantidades seguintes reservadas
                     à indústria europeia durante urn periodo de 180 dias , todos
                     os   anos
                                                                          (ΊθΟΟ peças')
                                    1989     1990     I  1991         1992
                          D          120       126    *   133          139
                          F           90         95        99          104
                          I           70         73        77           81
                          IRL         20         21        22           23
                        . CEE        300       315        331          347
           Chi na    Para efeitos da imputação nos limites quantitativos acor¬
                     dados , pode ser aplicada , até 5% dos limites quantitativos ,
                     uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário ( com exclusão
                     do vestuário para bebé ) de tamanho máximo de 130 cm em 3
                     peças de vestuário de tamanho superior a 130 cm .
                     A licença de exportaçâo que abrange estes produtos deve
                     incluir , na casa 9, a mençâo "Le taux de conversion pour
                     vêtements de taille commerciale n' excédant pas 130 cm doit
                     être appliqué ."
           China     Para efeitos da imputação nos limites quantitativos acorda¬
                     dos , pode ser aplicada , até 5% dos limites quantitativos ,
                     uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário ( com exclu¬
                     são do vestuário para bebé ) de tamanho máximo de 130 cm
                     em 3 peças de vestuário de tamanho superior a 130 cm .
                     A licença da exportaçâo , que abrange estes produtos deve
                     incluir , na casa 9, a mençâo "Le taux de conversion pour
                     vêtements de taille commerciale n' excédant pas 130 cm
                     doit être appliqué ."
           China     Estes valores incluem as quantidades seguintes reservadas
                     à indústria europeia durante um periodo de 180 dias , todos
                     os   anos
                                                                    ( 1000 peças )
                                         1989        1990     1991        1 392 1
                                D         100        106        110          116 j
                                                                               50 .
                                F                     52         55
                                            50                                174 1
                                                     158        165
                                           150
                                                            1                            .#
                                                                                        U
 ---pagebreak---              Pais
Categoria fornecedor                              Disposições
   68      China     Estes valores incluem as quantidades seguintes reservadas
                     à indústria francesa durante um período de 180 dias , todos
                     os anos :
                                1989 :  380   toneladas
                                1990 :  399   toneladas
                                1991 :  419   toneladas
                                1992 :  440   toneladas
   73      China     Para efeitos da imputação nos limites quantitativos acor¬
                     dados, pode ser aplicada , até 5% dos limites quantidades
                     uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário ( com exclusio
                     do vestuário para bébé ) de tamanho máximo de 130 cm em 3
                     peças de vestuário de tamanho superior a 130 cm .
                     A licença de exportaçâo que abrange estes produtos deve
                     incluir na casa 9 a mençâo " le taux de conversion pour
                     vêtements de taille commerciale n' excédant pas 130 cm
                     doit être appliqué ."
   76       China    Estes valores incluem as quantidades seguintes reservadas
                     à indústria alemã durante um periodo de 180 dias , todos os
                     anos :
                                1989 :  100   toneladas
                                1990 :  105   toneladas
                                1991 :  110   toneladas
                                1992 :  116   toneladas
   10      China     Aplicam-se os sublimitej seguintes no interior dos limites
                     quantitativos definidos no Anexo para o Reino Unido :
                     Luvas de malha ( impregnadas revestidas ou recobertas de
                     plástico )
                     ( código NC 6116 10 10 )
                                1989 :  280   000  pares
                                1990 :  294   000  pares
                                1991 :  309   000  pares
                                1992 :  324   000  pares
    91     China
                     Estes valores incluem as quantidades seguintes reservadas à
                     indústria francesa durante um periodo de 180 dias , todos os
                     anos :
                                1989 :   55   tonelas
                                1990 :   58   toneladas
                                1991 :   62   toneladas
                                1992 :   66   toneladas
                     No casq da República Federal da Alemanha , 19% dos limites
                     quantitativos definidos no Anexo são reservados á Feira de
                     Berlim, salvo no que diz respeito às seguintes categorias :
                     18, 23, 26, 73, 67, 76 e 83 .
                                                                                  Q2
 ---pagebreak---                                   ANEXO IV
          previsto no n2 2 do artigo 22 e no nQ 1 do artigo 142
                                   PARTE I
                                    Origem
                                  Artigo 12
1 . Os produtos constantes do Anexo I , originários da China^são admiti ¬
    dos à importação na Comunidade , no âmbito do regime estabelecido pe ¬
    lo regulamento , mediante apresentação de um certificado de origem
    conforme ao modelo junto ao Anexo V.
2.  0 certificado de origem é emitido pelas autoridades governamentais
    competentes da China se os produtos em causa puderem ser considera ¬
    dos como originários desse pais na acepção das disposições aplicá ¬
    veis na matéria na Comunidade .
3.  Todavia , os produtos constantes do Anexo I , que   não   dos grupos
    I e II , podem ser importados na Comunidade ao abrigo do regime esta ¬
    belecido pelo regulamento , mediante apresentação de uma declaração do
    exportador ou do fornecedor estabelecida com base na factura ou , na
    ausência desta , num outro documento comercial relativo aos referidos
    produtoSj que ateste que os produtos em causa são originários da China
    na acepção das disposições aplicáveis na matéria na Comunidade .
4.  Sempre que estejam previstos critérios de determinação da origem di ¬
    ferentes em relação a produtos que pertençam a uma mesma categoria
    e posição pautai , os certificados ou declarações            devem
    conter uma descrição suficientemente precisa das mercadorias , de modo
    a permitir determinar o critério com base no qual foi emitido o cer¬
    tificado ou estabelecida a declaração .
                                                                           43
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                                       Artigo 2Q
      A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções inscritas
      no certificado de origem e as que figuram nos documentos apresenta¬
      dos na estância aduaneira , para efeitos do cumprimento das formali ¬
      dades de importação dos produtos , não tem por efeito , ipso facto ,
      lançar a dúvida quanto às afirmações contidas no certificado .
                                      Artigo 3Q
1.    Os certificados de origem fórmula      e os formulários APR apresentados
      na importação na Comunidade com vista à obtenção de uma preferência
      pautai são aceites em vez das justi | icações de origem referidas no ar¬
      tigo 1Q .
2.    As justificações de origem referidas no artigo 1Q não são exigidas em
      relação às mercadorias acompanhadas por um certificado conforme ao mo¬
      delo e que satisfaça as condições previstas no Anexo VI do presente
      regulamento .
3 . As importações não comerciai s, i sentas da apresentação dos documentos
      referidos no nQ 1 em conformidade com as disposições dos respectivos
      regimes preferenciais? não estão sujeitas às disposições do presente
      Anexo .
4.    As condições em que o presente Anexo se aplica às importações não co¬
      merciais que não as referidas no nQ 3 serão adoptadas segundo o proce ¬
      dimento previsto no artigo 14Q do Regulamento ( CEE ) nQ 802 / 68 ( 1 ).
      Até à entrada em vigor desta regulamentação, os Estados-membros podem
      manter o regime nacional que aplicam neste dominio .
( 1 ) JO nû L 148 de 20.6.1986 , p. 1 .
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                                     PARTE  II
                          Cooperação administrativa
                                     Artigo 4Q
A Comissão transmitirá às autoridades dos Estados-membros os nomes e en ¬
dereços das autoridades chinesas competentes para emitirem os certifica ¬
dos de origem e as Licenças de exportação , bem como os espécimes dos
cunhos dos carimbos por elas utilizados .
                                     Artigo 5Q
1.  Podem efectuar-se controlos á posteriori       dos certificados de origem
    ou das licenças de exportação por amostragem ou sempre que as autori ¬
    dades competentes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à
    autenticidade de um certifiçado ou de uma licença ou à exactidão das
                       a origem real
    informações relativas/ dos produtos em causa . Neste caso, as autorida¬
    des competentes da Comunidade devolverão o original ou uma cópia do
    certificado de origem ou da licença de exportação à autoridade gover ¬
    namental competente da China, indi cando , se for caso disso , as razões
    de fundo ou de forma que justificam a abertura de um inquérito . Ane ¬
    xarão ao certificado de origem , à licença de exportação ou a cópia
    destes , o original ou uma cópia da factura , se esta tiver sido passa¬
    da, e fornecerão todas as informações obtidas que façam crer que as
    indicações constantes do referido certificado ou da licença são ine -
    xactas .
2.  0 nQ 1 é igualmente aplicável aos controlos a posteriori das declara ¬
    ções de origem referidas no nfi 3 do artigo 12 do presente Anexo .
3.  Os resultados dos controlos à posteri ori      efectuados em conformidade
    com os nQs 1 e 2 serão levados ao conhecimento das autoridades compe¬
    tentes da Comunidade no prazo máximo de três meses .
    As informações comunicadas indicarão se o certificado , a licença ou a
    declaração em causa se referem às mercadorias efecti vamente exportadas
    e se estas podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do regime
    previsto no presente regulamento .      As autoridades competentes da Comu-
                                                                                9S
 ---pagebreak---                                    - 4 -
      nidade podem igualmente solicitar cópias de todos os documentos neces¬
      sários ao estabelecimento dos factos e , em especial , à determinação
      da origem das mercadorias ( 1 ).
4.    Se os controlos efectuados revelarem a existência de abusos ou irre¬
      gularidades importantes na utilização das declarações de origem,      o
      Estado-membro em causa informará desse facto a Comissão . A Comissão
      comunicara estas informações aos outros Estados-membros .
      A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão , o Comité
      de origem examinará, o mais rapidamente possivel , de acordo com o pro¬
      cedimento previsto no artigo 13Q do Regulamento ( CEE ) nQ 802 /68, a
      oportunidade de exigir , para os produtos em causa , a apresentação de
      um certificado de origem nos termos dos nQs 1 e 2 do artigo 1Q .
      A decisão será tomada em conformidade com o procedimento previsto no
      artigo 14Q do Regulamento ( CEE ) nQ 802 / 68 .
5.    0 recurso , a titulo de amostragem, ao procedimento de controlo referi ¬
      do no presente artigo não deve obstar à introdução no consumo dos pro¬
      dutos em causa .
( 1 ) Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem ,
      as cópias dos certificados , bem como eventualmente os documentos de
                                    «
      exportação correspondentes, devem ser conservados , pelo menos durante
      três anos , pela autoridade   governamental competente    da China .
 ---pagebreak---                                          c;
                                     Artigo 6Q
1. Quando o procedimento de controlo referido no artigo 5Q ou informações
   obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem a existência
   de uma violação das disposições do presente regulamento , as referidas auto ¬
   ridades solicitarão à China que efectue os inquéritos necessários^ou to ¬
   me disposições para que tais inquéritos possam ser reali zados , sobre as
   operações que violam ou parecem violar as disposições do presente regula ¬
   mento .  Os resultados destes inquéritos serão comunicados às autoridades
   compe,jtentes da Comunidade e acompanhados das informações susceptiveis
   de permitir estabelecer a verdadeira origem das mercadorias .
2. No âmbito das acções empreendidas ao abrigo do presente Anexo , as autori ¬
   dades competentes da Comunidade podem trocar com as autoridades governa ¬
   mentais competentes chinesas todas as informações consideradas úteis
   para evitar a violação das disposições «Ao presente regulamento .
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram
   violadas , a Comissão, agindo de acordo com o procedimento previsto no ar ¬
   tigo 15Q do presente regulamento , pode , com o acordo da China , tomar as
   medidas necessárias à prevenção de uma nova violação .
                                                                                 QA
 ---pagebreak---                                                                  . ANEXO V
                                  previsto en el apartado 2 del artículo 1 y en el apartado 2 del artículo 9
                             PARTE 1                                        partir de la fecha de la comunicación de la Comisión , para la
                                                                            aplicación de la decisión .
                         Clasificacién
                                                                            2.      Los productos embarcados antes de la fecha de aplica¬
                                                                            ción de la decisión seguirán sometidos a las clasificaciones
                            Artículo 1                                      preexistentes , siempre que se presenten para la importación
                                                                            en la Comunidad en un plazo de 60 días a partir de la citada
La clasificación de los productos textiles mencionados en el                fecha .
apartado 1 del artículo 1 del presente Reglamento se basará
en la Nomenclatura Combinada .
                                                                                                         Artículo 6
                                                                            Cuando una decisión de clasificación adoptada con arreglo a
                            Artículo 2                                      los procedimientos vigentes en la Comunidad y contemplada
                                                                            en el artículo 5 del presente Anexo afecte a una categoría de
Por iniciativa de la Comisión o de un Estado miembro , el                   productos sometidos a un límite cuantitativo , la Comisión
Comité de la nomenclatura creado por el Reglamento ( CEE )                  iniciará sin demora consultas , con arreglo al artículo 15 del
n° 2658 / 87 ( ' ) examina con urgencia , y con arreglo a lo                presente Reglamento , con objeto de llegar a un acuerdo sobre
dispuesto en el mencionado Reglamento , todas las cuestiones                los reajustes necesarios de los límites cuantitativos de que se
que se refieran a la clasificación de los productos menciona¬               trate previstos en el Anexo III del presente Reglamento .
dos en el apartado 1 del artículo 1 del presente Reglamento ,
en la Nomenclatura Combinada ( NC ), con vistas a su
                                                                                                         Artículo 7
clasificación en las categorías apropiadas .
                                                                            1.      Sin perjuicio de cualquier otra disposición vigente en la
                                                                          ■ materia , en caso de divergencia éntrela clasificación indicada
                            Artículo 3                                      en los documentos necesarios para la importación de los
                                                                            productos cubiertos por el presente Reglamento y la clasifi¬
La Comisión informará a China de todas las modificaciones
                                                                            cación adoptada por las autoridades competentes del Estado
de la nomenclatura combinada ( NC) a partir del momento de                  inirmbro de imporl ación , los productos correspondientes
su adopción por las autoridades competentes de la Comuni¬                   quedarán sometidos , con carácter provisional , al régimen de
dad .
                                                                             importación que , con arreglo a las disposiciones del presente
                                                                             Reglamento , les sea aplicable según la clasificación adoptada
                                                                            por las mencionadas autoridades .
                             Artículo 4
                                                                            2.      Los Estados miembros informarán sin demora de los
La Comisión informará a las autoridades competentes de                      casos contemplados en el apartado 1 a la Comisión , que
China de todas las decisiones adoptadas con arreglo a los                    notificará a las autoridades competentes de China los datos
procedimientos en vigor en la Comunidad en lo que se refiera                 que se refieran a los casos considerados .
a la clasificación de los productos contemplados en el
presente Reglamento , a más tardar un mes después de su                      3.     Al realizar la Comunicación contemplada en el apar¬
 adopción . Dicha comunicación comprenderá :                                 tado 2 , los Estados miembros precisarán si como consecuen¬
                                                                             cia de la aplicación de lo dispuesto en el apartado 1 , las
 a ) una descripción de los productos de que se trate ,                      cantidades de los productos que dan lugar a la divergencia
                                                                             han sido imputadas con carácter provisional a un límite
 b ) la categoría apropiada , y el código de la Nomenclatura                 cuantitativo previsto para una categoría de productos distin¬
       Combinada ( código NC ),                                              ta de la indicada en la licencia de exportación contemplada en
 c) las razónes que han determinado la decisión .                            el artículo 11 del presente Anexo .
                                                                             4.     Las imputaciones con carácter provisional contempla¬
                                                                             das en el apartado 3 serán notificadas por la Comisión a las
                             Artículo S
                                                                             autoridades competentes de China en un plazo de 30 días a
                                                                             partir de la decisión de imputación con carácter provisio¬
 1 . f. Cuando una decisión de clasificación adoptada con                    nal .
 arreglo a los procedimientos en vigor en la Comunidad
 implique upa modificación de las clasificaciones precedentes
 o un cambio de categoría de cualquier producto contemplado                                              Artículo 8
 en el presente Reglamento , las autoridades competentes de
 los Estados miembros concederán un plazo tic 30 días , a                    En los casos contemplados en el artículo 7 del presente Anexo
                                                                       ^ Msí como en los de naturaleza análoga que expongan las
 0 ) DO n° L 256 del 7 . 9 . 1987 , p. 1 .                                   autoridades competentes de China , la Comisión iniciará ,
 ---pagebreak---                                                                                      -*■
               eventualmente , consultas con China de acuerdo con el                                                   Artículo 14
               procedimiento previsto en el artículo 15 del presente Regla¬
               mento , con objeto de llegar a un acuerdo sobre la clasifica¬               1.       Las autoridades del Estado miembro designado en la
               ción que deba aplicarse con carácter definitivo para los                    licencia como país de destino de los productos de que se trate
               productos que hayan dado lugar a la divergencia .                           expedirán automáticamente una autorización de importa¬
                                                                                           ción en un plazo máximo de cinco días hábiles a partir del día
                                                Artículo 9
                                                                                           en que el importador presente el original de la licencia de
                                                                                           exportación correspondiente . La presentación de la licencia
               La Comisión , de acuerdo con las autoridades competentes                    de exportación deberá efectuarse a más tardar el 3 1 de marzo
               del Estado miembro o Estados miembros de importación y                      del año siguiente al del embarque de los productos cubiertos
               China , podrá determinar en los casos contemplados en el                    por la misma .
               articulo 8 del presente Anexo , la clasificación aplicable , con
               carácter definitivo , o los productos que hayan dado lugar a la             2.       Las autorizaciones de importación serán válidas
               divergencia .                                                               durante un período de tres meses a partir de la fecha de
                                                                                           expedición .
                                                Artículo 10                                3.       Las autorizaciones de importación sólo tendrán validez
I
               Cuando los casos de divergencia contemplados en el artí¬                    en el Estado miembro en el que hayan sido expedidas .
1              culo 7 no puedan solucionarse con arreglo al artículo 9 del
                                                                                            4.      La declaración o la solicitud del importador relativa a
                presente Anexo se someterán al Comité de la nomenclatura                    la autorización de importación deberá contener :
                con arreglo a las disposiciones del Reglamento constitutivo
                de dicho Comité , con objeto de establecer la clasificación                 a ) los nombres del importador y del exportador;
                aplicable con carácter definitivo a los productos conside¬
                rados .                                                                     b ) el país de origen del producto o , si éste fuere diferente , el
                                                                                                 país de procedencia o de compra;
                                                 PARTE n                                    c ) una descripción de los productos , indicando :
 I
 i                                     Sistema de doble control                                  – la denominación comercial ,
                                                                                                 – la descripción de las mercancías según el código de la
                                                Artículo 1 1
                                                                                                     Nomenclatura Combinada ( código NC );
                                                                                            d ) la categoría apropiada y la cantidad en la unidad
                1.        Para todas las consignaciones de productos textiles que                adecuada , según se indica en el Anexo III del presente
               estén Sometidos a los límites cuantitativos mencionados en el
                                                                                                 Reglamento para los productos considerados ;
                Anexo III , las autoridades competentes de China expedirán
                una licencia de exportación , dentro de los límites cuantita¬               e ) el valor de los productos , tal como se indica en la casilla
                tivos y cuotas correspondientes .                                                12 de la licencia de exportación ;
                 2.       El importador deberá presentar el original de la                   f) en su caso , las fechas de pago y de entrega y una copia del
                licencia de exportación para que le sea expedida la autori ¬                     conocimiento y del contrato de compra ;
                 zación de importación ( 1 ) a que se refiere el artículo 14 .
                                                                                            g) la fecha y el número de la licencia de exportación;
                                                Artículo 12                                  h ) cualquier código de carácter interno utilizado con fines
                                                                                                 administrativos ;
                 1.        La licencia de exportación se ajustará al modelo
                 adjunto al presente Anexo y podrá incluir , además , la                     i ) la fecha y la firma del importador.
                 traducción en otra lengua . Habrá de acreditar , entre otras
              ■ cosas , que la cantidad de los productos de que se trate ha sido             5.      No será obligatorio para los importadores importar en
                 imputada al límite cuantitativo y a la cuota prevista para la               un solo envío la cantidad total cubierta por una autoriza ¬
                                                                                             ción .
                 categoría a la que pertenezcan .
                          Cada Ucencia de expartanóai cubrirá ¡
                                                                       JizscroJliàr.                                  VAITJ «ffi- . J ;
   t          pose
    AS           ..    ..
                                                                                         La validez de ¡as autorizaciones de importación expedidas
                                            Artículo 13                                  por las autoridades de los Estados miembros estará subor¬
                                                                                         dinada a la validez de las licencias de exportación y a las
         .%*Latqcpo(ttciones se imputarán a los límites cuantitativos y a
               -B   ■
                                                                                         cantidades que se indiquen en las mismas expedidas por las
                      caotas fijadas para el año durante el cual los productos           autoridades competentes de China en función de las cuales
             i cubiertos por la licencia de exportación hayan sido embar­                hayan sido expedidas las autorizaciones de importación .
            cados con arreglo al apanado 3 del artículo 3 del presente
                                                                                                                     Articulo 16
       ■       f) En el presente Anexo , el término « autorización de importación »
                      comprende a la vez la autorización de importación y el docu-
         4» ;^
            Vv
                      WIW equivalente contemplados en el apartado 2 del articulo 3       Las autorizaciones de importación o documentos equiva¬
                          presente Reglamento .                                          lentes serán expeJidos indiscriminadamente a cualquier
 ---pagebreak---                                             Diario Qticjai Oí * , : >           J
importador en la Comunidad , cualquiera que sea su lugar de           competentes como válido a los fines de la exportación con
establecimiento en la misma , sin perjuicio del cumplimiento          arreglo a las disposiciones del presente Reglamento .
de las demás condiciones exigidas por la regulación vigen ¬
te .                                                                  2.        Cada documento llevará un número de serie , impreso o
                                                                      no , con objeto dé individualizarlo .
                           Artículo 17                                3.        El número estará formado por los elementos siguien¬
                                                                      tes 0 ):
1.      Si las autoridades competentes de un Estado miembro           – dos letras que sirvan para identificar a China como
comprobaren que el volumen total cubierto por las licencias                  sigue : CN ,
de exportación expedidas por China para una determinada
categoría durante un año de aplicación del Acuerdo sobre¬             – dos letras que sirvan para identificar el Estado miembro
pasa la cuota fijada para dicha categoría , suspenderán la                   de destino como sigue :
expedición de autorizaciones o de documentos de importa¬                     BI   = Benelux
ción . En tal caso , dichas autoridades informarán inmediata -               DI = República Federal de Alemania
rtietite a las autoridades de Yugoslavia y a la Comisión ,                   DK = Diiiitmnrirt
la cual iniciará inmediatamente el procedimiento especial
de consulta definido en el artículo 15 del presente Regla¬                    HL = Grécia
mento .                                                                       ES    = Espana
                                                                              FR    = Francis
2.      Las autoridades competentes de un Estado miembro
                                                                              Cll => Urino Unldo
denegarán la expedición de autorizaciones o documentos de
importación para las exportaciones de China que no estén                     IR    = Irlanda
cubiertas por licencias de exportación expedidas con arreglo                 IT    = Italia
a las disposiciones del presente Anexo .
                                                                             PT = Portugal ,
Sin embargo , si en circunstancias excepcionales las autori¬          – un número de una cifra que sirva para identificar el año
dades competentes admitieren la importación de dichos                        relativo a la cuota , correspondiente a la última cifra del
productos en un Estado miembro , las cantidades de que se                    año de aplicación del Acuerdo : por ejemplo <J , cuando se
trate no se imputarán a la cuota apropiada sin el acuerdo                    trate de 1989,
expreso de las autoridades competentes de China .
                                                                      – un número de dos cifras que sirva para identificar el
                                                                             servicio del país exportador que haya procedido a la
                             PARTE III                                       expedición del documento ,
                                                                      – un número de cinco cifras , siguiendo una numeración
Forma y presentación de las licencias de exportación y de los
                                                                             continua del 00001 al 99999 , asignado al Estado miem¬
         certificados de origen y disposiciones comunes                      bro de destino .
                            Artículo 18                                                             Artículo 19
 1.     La licencia de exportación y el certificado de origen          Las licencias de exportación y los certificados de origen
pódrán llevar copias suplementarias debidamente designadas             podrán expedirse con posterioridad al embarque de las
como tales . Se redactarán en inglés o en francés . Si se              mercancías a las que se refieran . En tal caso , llevarán la
 rellenaren a mano , deberá hacerse con tinta y en caracteres de       indicación « delivré a posteriori» o «issued retrospecti-
 imprenta .                                                            vely » .
 El formato de estos documentos será de 210 x 297 milíme¬
 tros. El papel deberá ser blanco , exento de pasta mecánica ,                                      Artículo 20
 encolado , para escribir y con un peso mínimo de 25 gramos
 por metro cuadrado . Cada parte irá revestida de una                  En caso de robo , pérdida o destrucción de una licencia de
 impresión de fondo de garantía que permita reconocer                  exportación o de un certificado de origen , el exportador
 fácilmente cualquier falsificación por medios mecánicos o             podrá solicitar a la autoridad gubernamental competente que
 químicos .                                                            los haya expedido un duplicado de acuerdo con los docu¬
                                                                       mentos de exportación que obren en su poder. En el
 Cuando dichos documentos lleven varias copias, sólo la                duplicado así expedido deberá figurar el término «duplicata»
 primera hoja que forme el original irá revestida de la                o «duplícate».
 impresión de fondo de garantía. Esta hoja llevará la mención
  «original» y las otras copias la mención «copia». Sólo el            El duplicado deberá recoger la lecha de la licencia o del
 original será aceptado por las autoridades comunitarias               certificado original .»
                                                                       ( ’ ) Esta disposición entrará en vigor en una fecha posterior.
 ---pagebreak---                     11 Exporter
                        Exporter meme,
                                     (n*me. lui)
                                              lull address
                                                   address country)
                                                               country)                                                                    ORIGINAL
                                                                                                                                           ORIGINAL                      i           No
                        Exportateur (nom.mom. adresse compiele. pays)
                                                                                                                            3 Quota
                                                                                                                                Quola year                                  4 Category number
                                                                                                                                        contingentait
                                                                                                                                Année contingentais                      1      Numéro da
                                                                                                                                                                                Numbro   de categone
                                                                                                                                                                                                 catégorie
                    5 Consignee
                        Consignée (name.(name, luli
                                                 lull aPdiess.
                                                      address, coumry)
                                                                  country)                                                I                               CERTIFICATE OF ORIGIN
                        Destinataire (nom. adresse complété, pays)
                        Destinataire (nom. adresse complété, pays)                                                                                            (Textile products)
                                                                                                                                                              (Textile   prodUCts)
                                                                                                                                                           CERTIFICAT D' ORIGINE
                                                                                                                                                              ( Produits textiles)
    v
                                                                                                                              6 Country oi
                                                                                                                                         of ongm
                                                                                                                                             origin                           7 Country olof destination
    Æ                                                                                                                           Pays d' origine                                  Pays de destination
     S
     ex
     vi                111         11 ■ «" •                                                                                                                     ' '   ■
    •S               8 Place and date ot       of slugment
                                                   slupment - Means ol transport                                              9 Supplementary details
                                                                                                                                                   détails
    =                   Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                                                   supplèmentanes
                                                                                                                                Données suoolémentanes
     3
     0
    SS
     8
     o»
     o
     O
    s
     s
    s
     3
     a            __
     I           I to    Marks and
                   10 Marks        and numbers
                                         numbers -- Number
                                                         Number and  and kmd
                                                                          kind olot packages
                                                                                    packages -- DESCRIPTION
                                                                                                DESCRIPTION OF GOODS
                                                                                                            OF GOODS                                                       Ml1 1 Quantity
                                                                                                                                                                                 Quantity (f)' )        I 12  FOB Value
                                                                                                                                                                                                           12 FOB value ((?)')
      «j-                Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION        DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                       Quantité (')
                                                                                                                                                                                 Quantité ( ' )               Valeur lob (')
                                                                                                                                                                                                              Valeur lob (*)
     jM
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      CT
        <P
        11a-& 1! I 13 CERTI         FICATIONned,BY THEcertiflyCOMPETENT       AUTHQRITY -VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTEshoi m box No 6. m accordance with the provisions in force in the European Economic
                      13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTOflITE COMPeTENTE
                           II,. the undersigned.                that the goods described above originated imn the country shown
                            I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown m box No 6 . in accordance with the provisions in force in the European Economic
        II                  Community.
                            Community.
         £ a
          ce                Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6 . conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
                            J*
         |j1 cj«“
         È°
                            économiqueeuropéenne.
                                             européenne..
                            économique européenne
          S2 I I 14 Competent authonty     authority marne,
                                                        ( name, luli
                                                                  lull
                                                                  tuii addiess.
                                                                       address. country)
          2©
          2s                 Autorité
                             Autorité compétente
                                        compétente ((nom.        adresse complète,
                                                          nom. adresse     complète, pays)
                                                                                      oays)
                                                                                      pays)                                           ;
           gS 3«                                                                                                                 Al - A                          .......           . . on - le
         J? o5 –
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          –    o
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          11
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!                                                                                                                                                                                                                     ЛоЛ
 ---pagebreak---             1 Exporter (name, lull address, country)                                                                        ORIGINAL                        2       No
               Exportateur (nom. adresse complète, pays)
                                                                                                              3 Quota year                                  4 Category number
                                                                                                                 Année contingéntame                           Numéro de catégorie
           5 Consignee (name, full address, country)                                                                                           EXPORT LICENCE
               Destinataire (nom. adresse complète, pays)                                                                                       (Textile products)
                                                                                                                                         LICENCE D' EXPORTATION
                                                                                                                                                ( Produits textiles)
                                                                                                               6 Country ol origin                           7 Country ol destination
                                                                                                                 Pays d' origine                                Pays de destination
            B Place and date of shipment - Means of transport                                                  9 Supplementary details
               Lieu et date d' embarquement - Moyen de transport                                                  Données supplémentaires
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8
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 5
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           10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                         11 Quantity (' )         12 FOB Value (*)
ч©
                Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                  Quantité ( ' )           Valeur fob (*)
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     82
    |i
    11       13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE I'AUTORITE COMPETENTE
     11
     Ow C        I , the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established lot the year shown in box No 3 in respect ol the
    ?§s e         category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
      S J9
     *» »
     ■s S
                  Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l' année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans
     f“           la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne.
     II
      o  c
              14 Competent authority (name. full adbress, country)
     « S
     •s -s        Autorité compétente (nom. adresse complète, pays)
      g S                                                                                                                                                              on -    le .
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                                                                                                           -4*
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                                                                                                                                 ( Signature )                              ( Stamp - Cachet )
 ---pagebreak---                                  ANEXO VI
                         previsto no nQ 1 do artigo 4Q
                    Produtos do artesanato e do folclore
1 . A isenção prevista no nQ 1 do artigo 4Q do presente regulamento aos
    produtos de fabrico artesanal aplica -se somente aos produtos seguintes :
    a ) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé , tradicionalmente
        integrados no artesanato do tipo familiar chinês .
    b ) Vestuário e outros artigos têxteis tradicionalmente integrados no
        folclore tradicional chinês , obtidos manualmente a partir dos tecidos
        acima referidos e cosidos exclusivamente â mão sem ajuda de qualquer
        máquina ;
    c ) Produtos têxteis do folclore tradicional chinês , fabricados à mão
        pelo artesanato familiar chinês , tal como definidos numa lista a
        acordar entre ambas as partes e retomada num anexo ao Acordo bilateral
        entre a Comunidade e a China .
2 . A isenção só é concedida aos produtos acompanhados de um certificado
    emitido pelas autoridades chinesas competentes , conforme ao modelo ane¬
    xado ao presente Anexo . Esses certificados devem mencionar a justificação
    da isenção e são aceites pelas autoridades competentes da Comunidade desde
    que estas tenham a certeza de que os produtos em causa satisfazem as condi ¬
     ções definidas no presente Protocolo . Nos certificados emitidos para os
    produtos referidos na alinea c ) será posto um carimbo " FOLKLORE ". Em caso
    de divergência de opinião, quanto à natureza dos produtos , entre a China e
    as autoridades comunitárias competentes , no ponto de entrada na Comunidade ,
    iniciar- se- ão consultas no prazo de um mês , a fim de resolver essas diver¬
    gências . Se as importações de qualquer dos produtos acima referidos atin¬
    gir proporções que causem dificuldades à Comunidade, as duas Partes iniciarão
    imediatamente consultas de acordo com o procedimento do artigo 15Q do Acordo,
    tendo em vista encontrar uma solução no que diz respeito às quantidades .
                                                                                  X0 3
 ---pagebreak---                                •i ítfôíca. commr)
                                                                                                                   ORÎGiHÀL
                           um adiem complèie MTJ )
                                                                                                        CERTIFICATE in rugard to HANDIOOUS . TEXTILE HANDICRAFTS end TRA ¬
                                                                                                        DITIONAL TEXTILE PRODUCTS. OF THE COTTASE INDUSTRY . Issued In
                                                                                                        conformity with > nd under the conditions regulating trade In lestlla
                                                                                                        products with the European Economic Community
        3 Consignée ( n»me >uii xdûie». coumiy)
           Oesimilute ( nom idiem complété , pays)
                                                                                                        CERTIFICAT ralailt aux TISSUS TISSES SUR METIERS X MAIN , aux PRO¬
                                                                                                        DUITS 1EXTILES FAITS X LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEYANT
                                                                                                        DU FOLXLORE TRADITIONNEL. DE FABRICATION ARTISANALE , délivré an
                                                                                                         conformité avec st tous les conditions régissant its échanges dn produits
                                                                                                         textiles avec la Communauté économique auropéenoe
                                                                                                        A Country ol ongio                             5 Couniry ol destination
                                                                                                           Pays d origine                                Pays de destination
         6 Place and date ol shipmenl – Means ol transport                                               ? SuDOiemenlary détails
            Lieu et date d' embarquement - - Moyen de transport                                            Données suppièmenuues
          B Marks and numbers -          Numbei and tmd ol packages - DESCRIPTION DE GOOOS                                                              3 Quanmy               '.0 FOB Value H
             Marques el numéros •       - Nombre el nature des colis – DESIGNATION OES MARCHANDISES                                                       Quantité                 Valeur tob ( ' )
           il CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
               I. the undersigned, cerlily that the consignment described above includes only Ihe toliowmg leriile products ol the collage industry o( Ihe country shown m bos No A
               a) labnes woven on looms operated solely by hand or loot (handlooms) (*J
                b) garments or other textile articles obtained manually Itom the labnes described unde : al and sewn solely by nand without the aid ol any machine (handicrafts) ( ' )
                c) traditional lolklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Economic Community, and the country shown In box No A
1
•*
                Je soussigné certifie que renvoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la libncaiion artisanale du pays hguranl dans la case A
!               a) tissus lissés sur des mèuers actionnés i la main ou au pied ( handtooms) ( ' )
4C
                b) viiemenls ou autres articles textiles obtenus manuellement i partir de tissus décrits sous a ) et cousus uniquement i la main sans laide d' une machine ( handicralts ) CI
 * 4
                c) produits textiles relevant du lolklort traditionnel lebtiqués t la main, comme Définis dans la liste convenue tnire la Communauté économique européenne et le pays
                    mdiqué dans le case A.
 n
 6 ■=•
,2 (T
  6   2      12 Competent authority ( nime . lut] addtexs. counrry)
                 Autorité compétente (nom. adresse complète, pays)
                                                                                                             .Al - À .                                           on – le
 z ü
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  C 2c
  5 £
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                                                                                                                          ( Signaiq-ei                                ',S:amp - Cachet)
 ---pagebreak---                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                             ANEXO        Vil
                                                          previsto no artigo 6° }
                                                Tráfego de aperfeiçoamento passivo
    .i .       ,             Artigo 1 ?                                  – utilização antecipada de limites quantitativos espedficos , .
                                                                              de um ano para o outro até ao limite de 7,5% da
   i r nmportações na Comunidade de produtos têxteis refe-                    quota-parte do ano efectivo de utilização ,
  .doi nO                 - quadro junto ao presente anexo ,
  fectuadas de acordo com a regulamentação em matéria dc                 3.     A parte dos limites quantitativos específicos que não
 iperfeiçoamento passivo económico em vigor na Comunida-                 for utilizada num Estado-membro pode ser atribuída a um
   e,inão estão sujeitasAOS limites quantitativos previstos no           outro Estado-membro dc acorddo com o procedimento
 ■cago 3 ? do presente regulamento desde que estejam sujeitas            previsto no artigo IS? do regulamento .          "
tos limites quantitativos específicos que constam
lo quadro e sejam eféctuadas no Estado-membro em causa                   4.      Os Estados-membros que verifiquem a necessidade de
ipós terem sido objecto de aperfeiçoamento no C h i                       importações suplementares , ou que considerem que a sua
correspondente referido na coluna 5 para cada dos limites                 quota-parte é susceptível de não ser plenamente utilizada ,
quantitativos especificados .                                             devem informar desse facto a Comissão . Podem solicitar que
                                                                          os limites quantitativos específicos sejam adaptados de
                                                                          acordo com o procedimento previsto no artigo 16° do
                              Artigo 2 ?                                  regulamento .
A repartição entre os Estados-membros dos limites quanti ¬                5.     A Comissão informará       la chi nu.             em
tativos comunitários específicos prevista no quadro anexo ao              causa das medidas tomadas por fcTça ÍJQ> números
presente anexo será efectuada de acordo com o procedimento                 anteriores .
previsto no artigo 15 ? do regulamento .
                              Artigo 3 ?                                                             Artigo 5 ?
As reimportaçõe&'que não são abrangidas pelo presente                      A imputação a um limite quantitativo específico prevista no
 anexo podem ser sujeitas a limites quantitativos específicos              artigo 1 ? é efectuada pelas autoridades competentes dos
 de acordo com o procedimento previsto no artigo 15 ? do                   Estados-membros no momento da emissão da autorização
 presente regulamento , desde que os produtos em causa                     prévia prevista pela regulamentação em matéria de aperfei¬
 estejam sujeitos aos limites quantitativos previstos no                   çoamento passivo económico , em vigor na Comunidade . A
 artigo 3 ? do presente regulamento.                                       imputação a um limite quantitativo específico é efectuada
                                                                           no ano durante o qual a autorização prévia tenha sido
                                                                           emitida .
                              Artigo 4 ?
  1.       As transferências entre câtegorias , a utilização por
                                                                                                     Artigo 6 ?
  antecipação ou o reporte de uma parte dos limites quantita¬
  tivos específicos de um ano para outro, podem ser efectuadas
  de acordo com o procedimento previsto no artigo 15 ? do                   O certificado de origem é emitido pelas autoridades gover¬
  presente regulamento .                                                    namentais competentes do país fornecedor em causa de
                                                                            acordo com a legislação comunitária em vigor do Anexo VI
   2.      As autoridades competentes dos Estados-membros                   para todos os produtos abrangidos pelo presente anexo .
   podem , contudo , proceder a transferências automáticas , nos
   termos do n ? 1 , dentro dos seguintes limites :
                                                                                                     Artigo 7 ?
   – transferência «itfe categorias até ao limite de 20 % da
         quota-parte da categoria para a qual a transferência fo :
         efectuada ;                                                        As autoridades competentes dos Estados-membros comuni¬
                                                                            cam à Comissão os nomes e endereços das autoridades
   – reporte de um limite quantitativo especifico de um ano                 competentes na Comunidade para errutir as autorizações
         para o outro até ao limite de 10,5 % da quota-parte do             prévias referidas no artigo 4 ?, bem como os espécimes de
         ano efectivo de utilização ;                                       cunho dos carimbos utilizados por estas últimas .
 ---pagebreak---                                                         APÊNDICE AO ANEXO VII
          As designações constantes do Anexo I constam do Apêndice ao Anexo VII numa forma abreviada
                               Objectivós quant i tati vos em matéria de aperf ei çoamento passivo
                                            .
                                                                                            Limites quantitativos de 1 de Janeiro a
Categoria                                                                                                   31 de Dezembro
                 Designação das mercadorias             Estado-membro       Unidade
                                                                                                1989         1990         1991           1992
      6    Calças e calções ( shorts ), tecidos                 D         1000 peças           471          499           5Λ9
«
                                                                                                                                        561
                                                                F                              305          323           342           363
                                                                I                              249          264           2®0           297
                                                               BNL                             175          186           197           208
                                                               CEE                         1   200      1   272       1 348         1   429
     7                                                         D         1000 peças            137
           Blusas e blusas-camisei ro                                                                       145           1$4           163
                                                               F                     *
                                                                                                09           94          1(SO           106
                                                               I                                73           78            &2            87
                                                              BNL·                              51           54            Sí
                                                                                                                                 *       61
                                                              CEE                             350          371           3$3 *   4 417
                                                                                                                               t
    B      Camisas , tecidos                                  D         1 000 peças           392          410          420            448
                                                              F                               254          265          277            289      j
                                                              I                               208          217          277            238
                                                              BNL                             146          153          166            167
                                                             CEE                         1    000      1 045         1 092         1 142      j
  21      Parcas , anoraques , blusões e similares .         D        1000 peças             314          338           363           391
          tecidos                                            F                               203          218           215           253
                                                             I                                166         178           192           206
                                                             BNL                             117          126           135           144
                                                             CEE                             800          860          925            994
 26       Vestidos                                          D         1000 peças             600          645          693            745
76        Vestuário de trabalho , tecido                    D          000 peças       -    600          645           693           745