CELEX: 62012CB0357
Language: pt
Date: 2013-05-30 00:00:00
Title: Processo C-357/12 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2013 — Harald Wohlfahrt/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Ferrero SpA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigos 8. °, n. ° 1, alínea b), e 43. °, n. ° 2 — Sinal nominativo «Kindertraum» — Oposição do titular da marca nominativa nacional anterior Kinder]

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/48
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2013 — Harald Wohlfahrt/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Ferrero SpA
   (Processo C-357/12 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 43.o, n.o 2 - Sinal nominativo «Kindertraum» - Oposição do titular da marca nominativa nacional anterior Kinder)
   2013/C 225/83
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Harald Wohlfahrt (representantes: M. Loschelder e V. Schoene, Rechtsanwälte)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente), Ferrero SpA (representantes: F. Jacobacci e L. Ghedina, avvocati)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de maio de 2012, Wohlfahrt/IHMI — Ferrero (Kindertraum) (T-580/10) pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de outubro de 2010 (processo R 815/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Ferrero SpA e Harald Wohlfahrt — Registo do sinal nominativo «Kindertraum» para produtos das classes 16 e 28 — Risco de confusão com a marca nominativa anterior «Kinder» — Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 42.o, n.o 2, e 75.o, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Harald Wohlfahrt é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 287 de 22.09.2012.