CELEX: 31991R0292
Language: pt
Date: 1991-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 292/91 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

7. 2. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 35/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 292/91 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Fevereiro de 1991
                                 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Económica Europeia,                                                     (6),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    no travessão anterior,
artigo 16?,
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 5 de Fevereiro de
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
                                                                   1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 15/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 225/91 (4) ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n ? 15/91 , nos dados que
a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o direito                                     Artigo 1 ?
nivelador actualmente em vigor em conformidade com o
artigo 1 ? do presente regulamento ;                               O direito nivelador à importação, referido no n ? 1 do
                                                                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é fixado,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           e 1703 90 00), em 0,38 ecus/ 100 kg.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,         de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p . 23.
o   JO  n?  L 2 de 4. 1 . 1991 , p. 8 .                            (*) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 <) JO  n?  L 26 de 31 . 1 . 1991 , p. 33 .                        H JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.