CELEX: 62012CN0002
Language: pt
Date: 2012-01-03 00:00:00
Title: Processo C-2/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 3 de janeiro de 2012 — Trianon Productie BV/Revillon Chocolatier SAS

31.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/10
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 3 de janeiro de 2012 — Trianon Productie BV/Revillon Chocolatier SAS
   (Processo C-2/12)
   2012/C 98/15
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Trianon Productie BV
   
      Recorrida: Revillon Chocolatier SAS
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               Para se aplicar a recusa do registo ou a declaração da nulidade de uma marca previstas no artigo 3.o, n.o 1, proémio e alínea iii), da Diretiva 89/104/CEE (1), codificada pela Diretiva 2008/95 (2), ou seja, para saber se uma marca é constituída exclusivamente pela forma que confere um valor substancial ao produto, o que está em jogo é o motivo (ou motivos) da decisão de compra do público relevante?
            
         
               2.
            
            
               Está-se perante uma «forma que conf[ere] um valor substancial ao produto», na aceção da mencionada disposição:
               
                           a)
                        
                        
                           apenas quando a forma deva ser considerada como o valor principal ou predominante, em comparação com outros valores (como, no caso nos produtos alimentares, do sabor e da própria substância de que é feito o alimento), ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           também quando, com o valor principal ou predominante, coexistam outros valores do produto que devam eventualmente também ser considerados como substanciais?
                        
                     
         
               3)
            
            
               Para a resposta à segunda questão é decisiva a opinião da maior parte do público relevante, ou o juiz poderá considerar suficiente a opinião de apenas uma parte do público para que o valor em causa seja considerado «substancial» na aceção da referida disposição?
            
         
               4)
            
            
               Se a resposta à terceira questão for a segunda alternativa acima mencionada, qual o limite quantitativo que se deve exigir à parte do público a considerar?
            
         
      (1)  Primeira Diretiva 89/104/CEE do Conselho de 21 de dezembro de 1988 que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO L 40, p. 1).
   
      (2)  JO L 299, p. 25.