CELEX: 51988PC0322
Language: pt
Date: 1988-06-13
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA QUINTA VEZ A DIRECTIVA 74/329/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS EMULSIONANTES, ESTABILIZADORES, ESPESSANTES E GELIFICANTES QUE PODEM SER UTILIZADOS NOS GENEROS ALIMENTICIOS

N? C 214/14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16.8.88
                          TEXTO INICIAL                                                     TEXTO ALTERADO
                           Artigo 2?
 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas
 necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1992, nem
 os fabricantes, nem os importadores estabelecidos na
 Comunidade coloquem no mercado produtos cuja rotula-
 gem não satisfaça os preceitos da presente directiva.
 2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas
necessárias para que os produtos referidos no n° 1 deixem
de poder ser vendidos ou cedidos ao consumidor final após
 31 de Dezembro de 1993.
                           Artigo 3o.
 1. Os Estados-membros porão em vigor as normas legais,
regulamentares e administrativas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de
Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente
a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
das normas de direito nacional que adoptarem no domínio
regido pela presente directiva.
                           Artigo 4°
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.
               Proposta de directiva do Conselho que altera pela quinta vez a Directiva 74/329/CEE relativa à
               aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizado-
                      res, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios
                                                 COM(88) 322 final — SYN 138
                                      (Apresentada pela Comissão em 21 de Junho de 1988)
                                                           (88/C 214/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                Directiva 86/102/CEE (2), estabelece uma lista de emulsio-
                                                                    nantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  podem ser autorizados em géneros alimentícios pelos
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti-                     Estados-membros;
go 100?A,
                                                                    Considerando que o Anexo II da Directiva 74/329/CEE
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              indica as denominações de substâncias que podem ser
                                                                    temporariamente autorizadas pelos Estados-membros para
                                                                    utilização em géneros alimentícios e que a validade de cada
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                             autorização é limitada a 31 de Dezembro de 1988;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                    Considerando que os conhecimentos científicos e técnicos
                                                                    sobre segurança e/ou a utilização das substâncias constan-
Considerando que a Directiva 74/329/CEE do Conse-                   tes do Anexo II são agora suficientes para permitir a sua
lho ( J ), com a última redacção que lhe foi dada pela              transferência para o Anexo I;
(!) JO n? L 189 de 12. 7. 1974, p. 1.                               (2) JO n? L 88 de 3. 4. 1987, p. 40.
 ---pagebreak--- 16. 8. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 214/15
Considerando que, no que se refere à goma adragante                    4. O Anexo II é suprimido.
(E 413), novos dados confirmaram a aceitabilidade desta
substância a nível comunitário,
                                                                                                Artigo 2?
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                                       Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá-
                          Artigo Io.                                   rias para darem cumprimento à presente directiva até 1 de
                                                                       Janeiro de 1989 o mais tardar e desse facto informarão
A Directiva 74/329/CEE é alterada do seguinte modo:                    imediatamente a Comissão.
1. O n? 2 do artigo 2? é suprimido.
                                                                                                Artigo 3°
2. O artigo 3? é suprimido.
3. O Anexo I é alterado em conformidade com o Anexo da                 Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
   presente directiva.                                                 va.
                                                               ANEXO
             a) O texto seguinte é inserido entre os números E 415 e E 420:
                    N? CEE                                   Denominação                         Condições de utilização
            E 416                       Goma de caraia
             b) O texto seguinte é inserido entre os números E 422 e E 440:
                    N? CEE                                   Denominação                         Condições de utilização
            E432                        Monolaurato de polioxietileno
                                        sorbitano (sinónimo:
                                        polisorbato 20)
            E433                        Monooleato de polioxietileno
                                        sorbitano (sinónimo:
                                        polisorbato 80)
            E 434                       Monopalmitato de polioxietileno
                                        sorbitano (sinónimo:
                                        polisorbato 40)
            E435                        Monoestearato de polioxietileno
                                        sorbitano (sinónimo:
                                        polisorbato 60)
            E436                        Triestearato de polioxietileno
                                        sorbitano (sinónimo:
                                        polisorbato 65)
            c) O texto seguinte é inserido entre os números E 477 e E 481:
                    N? CEE                                   Denominação                         Condições de utilização
            E 479                       Produto de reacção do óleo de soja termicamente oxidado
                                        com mono e diglicéridos de ácidos gordos