CELEX: 32012D0201
Language: pt
Date: 2012-03-26 00:00:00
Title: 2012/201/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 26 de março de 2012 , que altera a Decisão 98/213/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n. ° 2 do artigo 20. °da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para divisórias [notificada com o número C(2012) 1866]  Texto relevante para efeitos do EEE

21.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 109/20
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 26 de março de 2012
   que altera a Decisão 98/213/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para divisórias
   [notificada com o número C(2012) 1866]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/201/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
   Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 98/213/CE da Comissão (2) apenas se refere a produtos definidos nas aprovações técnicas europeias, embora alguns destes produtos possam também estar abrangidos pelas normas harmonizadas europeias.
            
         
               (2)
            
            
               O Comité Europeu de Normalização (CEN) está atualmente a preparar normas harmonizadas europeias relativas a certos produtos referidos na Decisão 98/213/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 98/213/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 98/213/CE é alterada da seguinte forma:
   
               1)
            
            
               É aditado o seguinte artigo 3.o-A:
               «Artigo 3.o-A
               O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo IV, é indicado nos mandatos relativos às normas harmonizadas europeias.».
            
         
               2)
            
            
               É aditado o anexo IV, cujo texto consta do anexo à presente Decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.
   
      (2)  JO L 80 de 18.3.1998, p. 41.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            FAMÍLIA DE PRODUTOS
            
               KITS (CONJUNTOS) PARA DIVISÓRIAS EM PLACAS DE GESSO (1/2)
            
            
               Sistema de comprovação da conformidade
            
            Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) abaixo, o Comité Europeu de Normalização (CEN) deve especificar o seguinte sistema de comprovação da conformidade nas normas harmonizadas europeias pertinentes:
            
                        Produto(s)
                     
                     
                        Utilização(ões) prevista(s)
                     
                     
                        Nível(is) ou classe(s)
                     
                     
                        Sistema de comprovação da conformidade
                     
                  
                        Kits/Sistemas (conjuntos) para divisórias
                     
                     
                        Todas as utilizações não abrangidas por exigências em matéria de reação ao fogo
                     
                     
                        Qualquer
                     
                     
                        3
                     
                  
                        
                                    Sistema 3:
                                 
                                 
                                    ver anexo III, ponto 2, alínea ii), da Diretiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
                                 
                              
                  As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica, devido ao facto de pelo menos um Estado-Membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.
            FAMÍLIA DE PRODUTOS
            
               KITS (CONJUNTOS) PARA DIVISÓRIAS EM PLACAS DE GESSO (2/2)
            
            
               Sistemas de comprovação da conformidade
            
            Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) abaixo, o CEN deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade nas normas harmonizadas europeias pertinentes:
            
                        Produto(s)
                     
                     
                        Utilização(ões) prevista(s)
                     
                     
                        Nível(is) ou classe(s)
                        de reação ao fogo
                     
                     
                        Sistema(s) de comprovação da conformidade
                     
                  
                        Kits/Sistemas (conjuntos) para divisórias
                     
                     
                        Utilizações abrangidas por exigências em matéria de reação ao fogo
                     
                     
                        A1 (1), A2 (1), B (1), C (1)
                        
                     
                     
                        1
                     
                  
                        A1 (2), A2 (2), B (2), C (2), D, E
                     
                     
                        3
                     
                  
                        (A1 a E) (3), F
                     
                     
                        4
                     
                  
                        
                                    Sistema 1:
                                 
                                 
                                    ver anexo III, ponto 2, alínea i), da Diretiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.
                                 
                              
                                    Sistema 3:
                                 
                                 
                                    ver anexo III, ponto 2, alínea ii), da Diretiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
                                 
                              
                                    Sistema 4:
                                 
                                 
                                    ver anexo III, ponto 2, alínea ii), da Diretiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.
                                 
                              
                  As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica, devido ao facto de pelo menos um Estado-Membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.»
         
      
      
         (1)  Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria da classificação da reação ao fogo (por exemplo, adição de retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos).
      
         (2)  Produtos/materiais não abrangidos pela nota de rodapé ().
      
         (3)  Produtos/materiais que não necessitam de ensaio prévio de reação ao fogo [por exemplo, produtos/materiais das classes A1, em conformidade com a Decisão 96/603/CE da Comissão (JO L 267 de 19.10.1996, p. 23)].