CELEX: 31990R2011
Language: pt
Date: 1990-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2011/90 da Comissão, de 13 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

14. 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 181 /5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2011/90 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Julho de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1933/90 («);
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                               regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão Q, com a última           de 1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2):JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p, 20.
(4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
í5) JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.                          («) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 181 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14. 7. 90
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                   Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)            C)0 (3)               (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                                                        <
                   100610 21                                                                158,23                    323,66
                   100610 23                    —
                                                                     234,86                 152,97                    313,14
                   100610 25                    —
                                                                     234,86                 152,97                    313,14
                   1006 10 27                   —
                                                                     234,86                 152,97                    313,14
                   1006 10 92                   —                      —
                                                                                            158,23                    323,66
                   1006 10 94                   —
                                                                     234,86                 152,97                    313,14
                   1006 10 96                                        234,86                 152,97                    313,14
                   1006 10 98                   —
                                                                     234,86                 152,97                    313,14
                   1006 20 11                   —                      —
                                                                                             198,69                   404,58
                   1006 20 13                   —
                                                                     293,57                  192,11                   391,43
                   1006 20 15                   —
                                                                     293,57                  192,11                   391,43
                    1006 20 17                  —
                                                                     293,57                  192,11                   391,43
                   1006 20 92                   _                      —
                                                                                             198,69                   404,58
                   1006 20 94                   —
                                                                     293,57                  192,11                   391,43
                   1006 20 96                   —
                                                                     293,57                  192,11                   391,43
                   1006 20 98                   —
                                                                     293,57                  192,11                   391,43
                   1006 30 21                  13,05                   —
                                                                                            245,86                    515,58
                   1006 30 23                  12^7                  467,20                 299,58                    622,93
                   1006 30 25                  12,97                 467,20                 299,58                    622,93
                   1006 30 27                  12,97                 467,20                 299,58                    622,93
                    1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                            245,86                    515,58
                    1006 30 44                 12^7                  467,20                 299,58                    622,93
                    1006 30 46                 12^7                  467,20                 299,58                    622,93
                    1006 30 48                 12^7                  467,20                 299,58                    622,93
                    1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                            262,20                    549,10
                    1006 30 63                 13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                    1006 30 65                 13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                    1006 30 67                 13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                    1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                            262,20                    549,10
                    1006 30 94                 13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                    1006 3096                  13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                    1006 30 98                 13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                    1006 40 00                  4,91                   —
                                                                                              93,39                   192,78
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador è importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.