CELEX: 31993R1823
Language: pt
Date: 1993-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1823/93 da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 7 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 167/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1823/93 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Julho de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                  compreendido entre 7 de Julho de 1993 no que respeita
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,           termos do anexo do presente regulamento,
 nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum f),                                      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                  mente fixados em relação às importações dos produtos
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados en conformidade
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­            com     o anexo .
 são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 167/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          9 . 7. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2°. período        3 ? período
                   Código NC
                                             7                     8                   9                  10
                   0709 90 60                0                    0                   0                   0
                   0712 90 19                0                     0                  0                    0
                   1001 10 00                0                    0                   0                    0
                   1001 90 91                0                   1,91                1,91                1,11
                   1001 90 99                0                   1,91                1,91                1,11
                   1002 00 00                0                     0                  0                    0
                   1003 00 10                0                     0                   0                   0
                   1003 00 20                0                     0                   0                   0
                   1003 00 80                0                     0                   0                   0
                   1004 00 00                0                     0                   0                   0
                   1005 10 90                0                     0                   0                   0
                   1005 90 00                0                     0                   0                   0
                   1007 00 90                0                     0                   0                   0
                   1008 10 00                0                     0                   0                   0
                   1008 20 00                0                     0                   0                   0
                    1008 30 00               0                     0                   0                   0
                   1008 90 90                0                     0                   0                   0
                    1101 00 00               0                   2,66                2,66                1,56
                    1102 10 00               0                     0                   0                   0
                    1103 11 30               0                     0                   0                   0
                    1103 11 50               0                     0                   0                   0
                    1103 11 90               0                     0                   0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período    4? período
                    Código NC
                                           7               8                 9               10              11
                    1107 10 11             0             3,40              3,40             1,98            1,98
                    1107 10 19             0             2,54              2,54             1,48            1,48
                    1107 10 91             0               0                 0               0               0
                    110710 99              0               0                 0               0               0
                    1107 20 00             0               0                 0               0               0