CELEX: 31998R2859
Language: pt
Date: 1998-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2859/98 da Comissão de 30 de Dezembro de 1998 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

31. 12. 98            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 358/77
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2859/98 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1998
                 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
                                                                  ridos implica que o preço do mercado mundial do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indicado
Europeia,                                                         em seguida;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada-             Considerando que o në 3A, segundo parágrafo, do artigo
mente, os n 3 e 10 do Protocolo në 4 relativo ao algodão,        5ë do Regulamento (CE) në 1554/95 estabelece que o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           montante do adiantamento é igual ao preço de objectivo
(CE) në 1553/95 do Conselho (1),                                  diminuído do preço do mercado mundial e de uma
                                                                  redução calculada mediante a fórmula aplicável em caso
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1554/95 do                   de superação da quantidade máxima garantida, mas com
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              base na nova estimativa da produção de algodão não
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula-           descaroçado majorada, no mínimo, de 7,5 %; que o Regu-
mento (CEE) në 2169/81 (2), com a última redacção que             lamento (CE) në 2591/98 da Comissão (6) fixou o nível de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1419/98 (3), e,             produção estimado para a campanha de 1998/1999 e a
nomeadamente, os seus artigos 3ë, 4ë e 5ë,                        percentagem de majoração correspondente; que a apli-
                                                                  cação desse método leva à fixação do montante do adian-
                                                                  tamento por Estado-membro no nível indicado infra;
Considerando que, nos termos do artigo 3ë do Regula-
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do
                                                                  Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
                                                                  në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-
partir do preço do mercado mundial verificado para o
                                                                  tivo a certas disposições respeitantes à introdução do
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio-
                                                                  euro (7), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
                                                                  as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão
                                                                  substituídas por referências ao euro, à taxa de 1 EUR por
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no në 2
                                                                  1 ECU; que, por razões de clareza, é adequado utilizar a
do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1201/89 da
                                                                  denominação euro no presente regulamento, sabendo-se
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
                                                                  que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999,
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 1664/98 (5); que, no caso de o preço do mercado
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
estabelecido com base no último preço determinado;
Considerando que, nos termos do artigo 4ë do Regula-                                        Artigo 1ë
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado é determinado para um produto que             1. O preço do mercado mundial do algodão não desca-
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as       roçado, referido no artigo 3ë do Regulamento (CE) në
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial          1554/95, é fixado em 21,571 EUR por 100 quilogramas.
de entre as consideradas representativas da tendência real
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é            2. O montante do adiantamento da ajuda referido no
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas         në 3A, segundo parágrafo, do artigo 5ë do Regulamento
numa ou em várias bolsas europeias para um produto                (CE) në 1554/95 é de:
entregue CIF num porto do norte da Europa em proveni-
ência dos diferentes países fornece dores considerados            — 62,619 EUR por 100 quilogramas para a Espanha,
mais representativos para o comércio internacional; que,          — 52,414 EUR por 100 quilogramas para a Grécia,
no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para      — 84,729 EUR por 100 quilogramas para os restantes
a determinação do preço do mercado mundial do algodão                  Estados-membros.
descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi-
cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu-
reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são                                   Artigo 2ë
fixadas no artigo 2ë do Regulamento (CEE) në 1201/89;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(1)  JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.                              de 1999.
(2)  JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
(3)  JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4.
(4)  JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.                               (6) JO L 324 de 2. 12. 1998, p. 25.
( 5) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 9.                               (7) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Karel VAN MIERT
                                                                 Membro da Comissão