CELEX: 31990R1933
Language: pt
Date: 1990-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1933/90 da Comissão, de 6 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 174/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 7. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1933/90 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Julho de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1803/90 (6) ;
 Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
 Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
                                                                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
 de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores , a cobrar à importação dos
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
 lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão (s), com a última         1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO n?  L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.
O   JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
O   JO n?  L 85 de 31 . 3 . 1990, p. 6.                        (6) JO n ? L 167 de 30. 6. 1990, p. 14.
 ---pagebreak--- 7 . 7 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 174/ 13
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                   Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)              C)(2)(3)            (excepto ACP
                                                                  n ? 3877/86                                    ou PTOM) (3)
                   1006 10 21                                                                157,06                 321,33
                   1006 10 23                  —
                                                                     232,63                  151,48                 310,17
                   1006 10 25                  —
                                                                     232,63                  151,48                 310,17
                   1006 10 27                  —
                                                                     232,63                  151,48                 310,17
                   1006 10 92                  —                       —
                                                                                             157,06                  321,33
                   1006 10 94                  —      -
                                                                     232,63                  151,48                  310,17
                   1006 10 96                  —
                                                                     232,63                  151,48                  310,17
                   1006 10 98                  —
                                                                     232,63                  151,48                  310,17
                   1006 20 11                  —                       —
                                                                                           ' 197,23                  401,66
                   1006 20 13                  —
                                                                     290,78                  190,25                  387,71
                   1006 20 15                                        290,78                  190,25                  387,71
                   1006 20 17                  —
                                                                     290,78                  190,25                  387,71
                   1006 20 92                  —                       —
                                                                                             127,23                  401,66
                   1006 20 94                  —
                                                                     290,78          ■       190,25                  387,71
                   1006 20 96                  —
                                                                     290,78                  190,25                 387,71
                   1006 20 98                  —
                                                                     290,78                  190,25                  387,71
                   1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                             243,99                  511,84
                   1006 30 23                 12,97                  464,54                  297,81                  619,39
                   1006 30 25                 12,97                  464,54                  297,81                  619,39
                   1006 30 27                 12,97                  464,54                  297,81                  619,39
                   1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                             243,99                  511,84
                   1006 30 44                 12,97                  464,54                  297,81                  619,39
                   1006 30 46                 12,97                  464,54                  297,81                  619,39
                   1006 30 48                 12,97                  464,54                  297,81                  619,39
                   1006 30 61            •    13,90                    —
                                                                                             260,20                  545,1 1
                   1006 30 63                 13,90                  497,99                  319,64                  663,99
                   1006 30 65                 13,90                  497,99                  319,64 .                663,99
                   1006 30 67                 13,90                  497,99                  319,64                  663,99
                   1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                             260,20                  545,1 1
                   1006 30 94                 13,90                  497,99                  319,64                  663,99
                   1006 30 96                 13,90                  497,99                  319,64                  663,99
                   1006 30 98                 13,90                  497,99                  319,64                  663,99
                   1006 40 00                  4,91                    —
                                                                                              92,36               . 190,72
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90. .
           (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.