CELEX: 31987R1012
Language: pt
Date: 1987-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1012/87 da Comissão, de 8 de Abril de 1987, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

9 . 4. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 95/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1012/87 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Abril de 1987
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                    de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 A publicação do concurso público tem lugar no dia 10 de
Económica Europeia,                                                Abril de 1987.
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              lugar de armazenagem são fixados pelo AIMA na sua sede,
organização comum de mercado no sector das matérias                Via Palestro 81 , Roma, Itália.
gordas ('), cm a última redacção que lhe foi dada pelo             Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeadamente, o               mitida, sem demora, à Comissão.
n? 4 do seu artigo 12?,
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 3 ?
n? 2754/78 do Conselho (3), prevê que a colocação à venda
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se            A primeira série de propostas deve chegar à AIMA, na sua
efectue por concurso público ;                                     sede, Via Palestro, 81 , Roma, Itália, o mais tardar a 24 de
                                                                   Abril de 1987 às 14 horas (hora local).
Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção              As séries de ofertas sucessivas devem ser apresentadas o
italiano possui certas quantidades de azeite ;                     mais tardar igualmente às 14 horas (hora local) :
                                                                   — a 21 de Maio de 1987,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          — a 11 de Junho de 1987,
Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*), fixou as condições de            — a 25 de Junho de 1987,
venda por concurso público no mercado da Comunidade                — a 23 de Julho de 1987,
e para a exportação de azeite ; que a situação do mercado          — a 9 de Setembro de 1987,
do azeite é actualmente favorável à venda de uma parte do          — a 22 de Setembro de 1987.
azeite em questão ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                      Ártigo 4?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão das Matérias Gordas,                                     1.    No que concerne ao azeite virgem lampante, as
                                                                   propostas serão feitas em relação a azeite de 5 graus de
                                                                   acidez.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   No que concerne aos óleos de bagaço de azeitona as
                                                                   propostas serão feitas em relação a um óleo de 10 graus de
                           Artigo 1 ?                              acidez.
O organismo de intervenção italiano Azienda di Stato per           2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
gli interventi nel mercato agricolo, a seguir denominado           acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
AIMA, abre um concurso público em conformidade com                 proposta, o preço a pagar é igual ao preço oferecido,
                                                                   aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
as disposições do presente regulamento e do Regulamento
(CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da             a seguir indicada :
Comunidade das seguintes quantidades de azeite :                   A. Azeite virgem lampante :
— cerca de 6 200 toneladas de azeite virgem lampante,                  — até 5 graus de acidez :
— cerca de 40 000 toneladas de óleo de bagaço de azei­                     aumento de 4 973 liras italianas em relação a cada
     tona .
                                                                           grau, ou fracção de grau, de acidez a menos, relati­
Esta quantidade é posta à venda à razão de cerca de um                     vamente a 5 graus,
sétimo de cada qualidade por venda, eventualmente                      — mais de 5 graus até 8 graus de acidez :
aumentada o mês seguinte da quantidade não vendida                         diminuição de 4 973 liras italianas em relação a
durante a adjudicação precedente.                                          cada grau, ou fracção de grau, de acidez a mais,
                                                                           relativamente a 5 graus,
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                            — mais de 8 graus de acidez :
(2) JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                                  diminuição suplementar de 5 439 liras italianas em
(3) JO  n?  L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.
(*) JO  n?  L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                                 relação a cada grau, ou fracção de grau, de acidez a
H TO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                                    mais, relativamente a 8 graus.
 ---pagebreak--- N? L 95/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 4. 87
B. Óleo de bagaço de azeitona :                                 do qual foram depositadas as propostas. A decisão fixando
                                                                o preço mínimo de venda será notificada, sem demora, ao
    — inferior a 10 graus e até 8 graus de acidez :             Estado-membro em questão.
        aumento de 3 108 liras italianas por cada grau, ou
        fracção de grau, de acidez a menos, relativamente a                              Artigo 7?
        10 graus,
    — inferior a 8 graus de acidez :                           A venda de azeite será efectuada pelo AIMA o mais tardar
        aumento suplementar de 2 642 liras italianas por        no dia 7 de cada mês a seguir àquele no decurso do qual
        cada grau, ou fracção de grau, de acidez a menos,       foram depositadas as propostas.
        relativamente a 8 graus,                               O AIMA comunicará aos organismos armazenadores a
    — superior a 10 graus de acidez :                           lista de lotes que não foram atribuídos.
        redução de 3 108 liras italianas por cada grau, ou
        fracção de grau, de acidez a mais, em relação a 1 0                              Artigo 8?
        graus.
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100
                         Artigo 5 ?                            quilogramas.
O mais tardar 2 dias após o termo de cada prazo previsto
para o depósito das propostas, o AIMA transmitirá à                                      Artigo 9?
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais              A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.         do Regulamento (CEE) n ? 2960/77 é igual a 4 000 liras
                                                               italianas por 100 quilogramas.
                         Artigo 6?
                                                                                        Artigo 10?
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas ofertas rece­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
bidas o mais tardar no último dia útil do mês no decurso       peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente