CELEX: 32013R0816
Language: pt
Date: 2013-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 816/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização do copolímero de metacrilato neutro e do copolímero de metacrilato aniónico em suplementos alimentares sólidos e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para o copolímero de metacrilato básico (E 1205), o copolímero de metacrilato neutro e o copolímero de metacrilato aniónico  Texto relevante para efeitos do EEE

29.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 816/2013 DA COMISSÃO
   de 28 de agosto de 2013
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização do copolímero de metacrilato neutro e do copolímero de metacrilato aniónico em suplementos alimentares sólidos e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para o copolímero de metacrilato básico (E 1205), o copolímero de metacrilato neutro e o copolímero de metacrilato aniónico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, o artigo 14.o e o artigo 30.o, n.o 5,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares, incluindo corantes e edulcorantes, enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
            
         
               (3)
            
            
               Essas listas podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Em 25 e 27 de abril de 2009, foram apresentados pedidos de autorização para utilização de copolímero de metacrilato aniónico e de copolímero de metacrilato neutro como agentes de revestimento em suplementos alimentares sólidos, pedidos esses que foram disponibilizados aos Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou a segurança do copolímero de metacrilato neutro (4) e do copolímero de metacrilato aniónico (5) quando utilizados como aditivos alimentares e concluiu que a sua utilização em suplementos alimentares sólidos aos níveis de utilização propostos não constituía uma preocupação em termos de segurança.
            
         
               (6)
            
            
               Existe uma necessidade tecnológica para a utilização de copolímero de metacrilato neutro e de copolímero de metacrilato aniónico em suplementos alimentares sólidos. O copolímero de metacrilato neutro destina-se a ser utilizado como agente de revestimento de libertação prolongada. As formulações de libertação prolongada permitem a dissolução contínua de um nutriente durante um período de tempo definido. O copolímero de metacrilato aniónico destina-se a ser utilizado como agente de revestimento para proteger o estômago contra ingredientes irritantes e/ou para proteger nutrientes sensíveis contra a desintegração pelo ácido gástrico. Afigura-se, por conseguinte, adequado autorizar a utilização de ambos os aditivos alimentares em suplementos alimentares sólidos e atribuir o E 1206 enquanto número E ao copolímero de metacrilato neutro e o E 1207 ao copolímero de metacrilato aniónico.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão (6) autorizou a utilização do copolímero de metacrilato básico (E 1205) em suplementos alimentares sólidos e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 estabelece as especificações para esse aditivo alimentar, incluindo os limites máximos para o arsénio, o chumbo, o mercúrio e o cobre. Essas especificações devem ser atualizadas para ter em conta os teores máximos para o chumbo, o mercúrio e o cádmio em suplementos alimentares, tal como definido no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (7).
            
         
               (8)
            
            
               O teor máximo de arsénio nos suplementos alimentares não foi estabelecido a nível da União. No entanto, nas legislações dos Estados-Membros são estabelecidos teores específicos. Por conseguinte, é adequado atualizar as especificações para o copolímero de metacrilato básico (E 1205) no âmbito do Regulamento (UE) n.o 231/2012 no que respeita ao arsénio, a fim de ter em conta as legislações dos Estados-Membros.
            
         
               (9)
            
            
               O teor máximo de cobre em suplementos alimentares não foi estabelecido a nível da União e não existe qualquer indicação da presença de cobre a níveis toxicologicamente significativos no copolímero de metacrilato básico (E 1205). É, por conseguinte, adequado suprimir o cobre da secção relativa à pureza do copolímero de metacrilato básico (E 1205) no Regulamento (UE) n.o 231/2012.
            
         
               (10)
            
            
               Devem ser adotadas especificações para o copolímero de metacrilato neutro (E 1206) e para o copolímero de metacrilato aniónico (E 1207). Os critérios de pureza para o arsénio, o chumbo, o mercúrio e o cádmio deveriam seguir a mesma abordagem que os aplicáveis ao copolímero de metacrilato básico (E 1205) e os teores máximos devem ter em conta que a forma comercial do copolímero de metacrilato neutro (E 1206) e do copolímero de metacrilato aniónico (E 1207) constitui uma dispersão a 30 % da matéria seca em água.
            
         
               (11)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 1333/2008 e (UE) n.o 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de agosto de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 83 de 22.3.2012, p. 1.
   
      (4)  EFSA Journal, 2010; 8(7):1655.
   
      (5)  EFSA Journal, 2010; 8(7):1656.
   
      (6)  JO L 295 de 12.11.2011, p. 1.
   
      (7)  JO L 364 de 20.12.2006, p. 5.
   
      ANEXO I
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte B, são inseridas as seguintes entradas relativas ao E 1206 e ao E 1207 no ponto 3 «Aditivos, com exceção dos corantes e dos edulcorantes», após a entrada relativa ao E 1205, Copolímero de metacrilato básico:
                  
                              «E 1206
                           
                           
                              Copolímero de metacrilato neutro
                           
                        
                              E 1207
                           
                           
                              Copolímero de metacrilato aniónico».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte E, são inseridas as seguintes entradas na categoria de géneros alimentícios 17.1 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma sólida, incluindo cápsulas, comprimidos e formas semelhantes, exceto as formas para mastigar», após a entrada relativa ao E 1205, Copolímero de metacrilato básico:
                  
                               
                           
                           
                              «E 1206
                           
                           
                              Copolímero de metacrilato neutro
                           
                           
                              200 000
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 1207
                           
                           
                              Copolímero de metacrilato aniónico
                           
                           
                              100 000».
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A secção relativa à pureza da entrada relativa ao E 1205, Copolímero de metacrilato básico, passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Pureza
                              
                           
                        
                              Perda por secagem
                           
                           
                              Não superior a 2,0 % (105 °C, durante 3 horas)
                           
                        
                              Basicidade
                           
                           
                              162-198 mg KOH/g de substância seca
                           
                        
                              Cinzas sulfatadas
                           
                           
                              Não superior a 0,1 %
                           
                        
                              Monómeros residuais
                           
                           
                              Butilmetacrilato < 1 000 mg/kg
                              Metilmetacrilato < 1 000 mg/kg
                              Dimetilaminoetilmetacrilato < 1 000 mg/kg
                           
                        
                              Resíduos de solventes
                           
                           
                              Propan-2-ol < 0,5 %
                              Butanol < 0,5 %
                              Metanol < 0,1 %
                           
                        
                              Arsénio
                           
                           
                              Teor não superior a 1 mg/kg
                           
                        
                              Chumbo
                           
                           
                              Teor não superior a 3 mg/kg
                           
                        
                              Mercúrio
                           
                           
                              Teor não superior a 0,1 mg/kg
                           
                        
                              Cádmio
                           
                           
                              Teor não superior a 1 mg/kg».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  São inseridas as seguintes entradas relativas ao E 1206 e ao E 1207 após a entrada relativa ao E 1205, Copolímero de metacrilato básico:
                  «E 1206 COPOLÍMERO DE METACRILATO NEUTRO
                  
                  
                              
                                 Sinónimos
                              
                           
                           
                              Polímero metacrilato de metilo, acrilato de etilo; Acrilato de etilo, polímero metacrilato de metilo; Acrilato de etilo, polímero com metacrilato de metilo; Metacrilato de metilo, polímero de acrilato de etilo; Metacrilato de metilo, polímero com acrilato de etilo
                           
                        
                              
                                 Definição
                              
                           
                           
                              O copolímero de metacrilato neutro consiste num copolímero de metacrilato de metilo e acrilato de etilo inteiramente polimerizado. É produzido com recurso a um processo de polimerização em emulsão. É produzido por polimerização iniciada por uma reação redox dos monómeros acrilato de etilo e metacrilato de metilo, utilizando um sistema iniciador redox dador de radicais livres estabilizado com éter monoestearílico de polietilenoglicol e ácido vinílico/hidróxido de sódio. Os monómeros residuais são removidos por meio de destilação de vapor de água.
                           
                        
                              N.o CAS
                           
                           
                              9010-88-2
                           
                        
                              Denominação química
                           
                           
                              Poly(acrilato de etilo-co-metacrilato de metilo) 2:1
                           
                        
                              Fórmula química
                           
                           
                              Poli[(CH2:CHCO2CH2CH3)-co-(CH2:C(CH3)CO2CH3)]
                           
                        
                              Média mássica da massa molecular
                           
                           
                              Cerca de 600 000 g/mol
                           
                        
                              Ensaio/resíduo à evaporação
                           
                           
                              28,5-31,5 %
                              1 g de dispersão é seco numa estufa durante 3 horas a 110 °C.
                           
                        
                              
                                 Descrição
                              
                           
                           
                              Dispersão de um branco leitoso (a forma comercial consiste numa dispersão a 30 % da matéria seca em água) de baixa viscosidade, com um ligeiro odor característico.
                           
                        
                              
                                 Identificação
                              
                           
                        
                              Espetroscopia de absorção no infravermelho
                           
                           
                              Característica da substância
                           
                        
                              Viscosidade
                           
                           
                              Máx. 50 mPa.s, 30 rpm/20 °C (Viscosimetria de Brookfield)
                           
                        
                              Valor do pH
                           
                           
                              5,5-8,6
                           
                        
                              Densidade relativa (a 20 °C)
                           
                           
                              1,037-1,047
                           
                        
                              Solubilidade
                           
                           
                              A dispersão é miscível com água em qualquer proporção. O polímero e a dispersão são muito solúveis em acetona, etanol e álcool isopropílico. Não solúvel em caso de mistura com 1 N de hidróxido de sódio, numa proporção de 1:2.
                           
                        
                              
                                 Pureza
                              
                           
                        
                              Cinzas sulfatadas
                           
                           
                              Não superior a 0,4 % na dispersão
                           
                        
                              Monómeros residuais
                           
                           
                              Total de monómeros (soma de metacrilato de metilo e acrilato de etilo): não superior a 100 mg/kg na dispersão
                           
                        
                              Emulsionante residual
                           
                           
                              Éter monoestearílico de polietilenoglicol (éter estearílico macrogol 20) não superior a 0,7 % na dispersão
                           
                        
                              Resíduos de solventes
                           
                           
                              Etanol não superior a 0,5 % na dispersão
                              Metanol não superior a 0,1 % na dispersão
                           
                        
                              Arsénio
                           
                           
                              Teor não superior a 0,3 mg/kg na dispersão
                           
                        
                              Chumbo
                           
                           
                              Teor não superior a 0,9 mg/kg na dispersão
                           
                        
                              Mercúrio
                           
                           
                              Teor não superior a 0,03 mg/kg na dispersão
                           
                        
                              Cádmio
                           
                           
                              Teor não superior a 0,3 mg/kg na dispersão
                           
                        
                     E 1207 COPOLÍMERO METACRILATO ANIÓNICO
                  
                  
                              
                                 Sinónimos
                              
                           
                           
                              Acrilato de metilo, metacrilato de metilo, polímero de ácido metacrílico; Ácido metacrílico, polímero com acrilato de metilo e metacrilato de metilo
                           
                        
                              
                                 Definição
                              
                           
                           
                              O copolímero metacrilato aniónico consiste num copolímero de ácido metacrílico, metacrilato de metilo e acrilato de metilo inteiramente polimerizado. É produzido em meio aquoso por polimerização em emulsão de metacrilato de metilo, acrilato de metilo e ácido metacrílico utilizando um iniciador de radicais livres estabilizado com laurilsulfato de sódio e mono-oleato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 80). Os monómeros residuais são removidos por meio de destilação de vapor de água.
                           
                        
                              N.o CAS
                           
                           
                              26936-24-3
                           
                        
                              Denominação química
                           
                           
                              Poly (acrilato de metilo-co-metacrilato de metilo-co-ácido metacrilíco) 7:3:1
                           
                        
                              Fórmula química
                           
                           
                              Poly[(CH2:CHCO2CH3)-co-(CH2:C(CH3)CO2CH3)-co-(CH2:C(CH3)COOH)]
                           
                        
                              Média mássica da massa molecular
                           
                           
                              Cerca de 280 000 g/mol
                           
                        
                              Ensaio/resíduo à evaporação
                           
                           
                              28,5-31,5 %
                              1 g de dispersão é seco na estufa durante 5 horas a 110 °C.
                              9,2-12,3 % unidades de ácido metacrílico na matéria seca.
                           
                        
                              
                                 Descrição
                              
                           
                           
                              Dispersão de um branco leitoso (a forma comercial consiste numa dispersão a 30 % da matéria seca em água) de baixa viscosidade, com um ligeiro odor característico.
                           
                        
                              
                                 Identificação
                              
                           
                        
                              Espetroscopia de absorção no infravermelho
                           
                           
                              Característica do composto
                           
                        
                              Viscosidade
                           
                           
                              Máx. 20 mPa.s, 30 rpm/20 °C (Viscosimetria de Brookfield)
                           
                        
                              Valor do pH
                           
                           
                              2,0-3,5
                           
                        
                              Densidade relativa (a 20 °C)
                           
                           
                              1,058-1,068
                           
                        
                              Solubilidade
                           
                           
                              A dispersão é miscível com água em qualquer proporção. O polímero e a dispersão são muito solúveis em acetona, etanol e álcool isopropílico. Solúvel em caso de mistura com 1 N de hidróxido de sódio, numa proporção de 1:2. Solúvel em pH superior a 7,0.
                           
                        
                              
                                 Pureza
                              
                           
                        
                              Índice de acidez
                           
                           
                              60-80 mg KOH/g de matéria seca
                           
                        
                              Cinzas sulfatadas
                           
                           
                              Não superior a 0,2 % na dispersão
                           
                        
                              Monómeros residuais
                           
                           
                              Total de monómeros (soma do ácido metacrílico, metacrilato de metilo e acrilato de metilo): não superior a 100 mg/kg na dispersão
                           
                        
                              Emulsionantes residuais
                           
                           
                              Laurilsulfato de sódio não superior a 0,3 % na matéria seca
                              Polissorbato 80 não superior a 1,2 % na matéria seca
                           
                        
                              Resíduos de solventes
                           
                           
                              Metanol não superior a 0,1 % na dispersão
                           
                        
                              Arsénio
                           
                           
                              Teor não superior a 0,3 mg/kg na dispersão
                           
                        
                              Chumbo
                           
                           
                              Teor não superior a 0,9 mg/kg na dispersão
                           
                        
                              Mercúrio
                           
                           
                              Teor não superior a 0,03 mg/kg na dispersão
                           
                        
                              Cádmio
                           
                           
                              Teor não superior a 0,3 mg/kg na dispersão».