CELEX: 31987R2673
Language: pt
Date: 1987-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2673/87 da Comissão, de 3 de Setembro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 253/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 9 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2673/87 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Setembro de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
 Económica Europeia,                                            mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
 Portugal,                                                      Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                semana que se inicia em 10 de Agosto de 1987, devem
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                         Artigo 1 ?
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 mente, o n ? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,             pelo abate, durante a semana que se inicia em 10 de
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Agosto de 1987, é fixado em 37,341 ECUs/100 kg do peso
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na           presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento         fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe         (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 2?
 que se inicia em 10 de Agosto de 1987 ;
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 Comissão ;                                                     zona 5 durante a §emana que se inicia em 10 de Agosto
                                                                de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                        Artigo 3 ?
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
 todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Comissão ;                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
 Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e            Produz efeitos a partir de 10 de Agosto de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(■) JO n?  L 183 de 16 . 7. 1980, p. 1 .
O   JO n?  L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
(3) JO n?  L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO n°. L 161 de 17. 6. 1986, p. 25 .
 ---pagebreak--- 4. 9. 87                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 253/9
                                                                            ANEXO
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o territorio da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 10 de Agosto de 1987
                                                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                        Montantes
                                                                                                                B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
         aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2°, 3?           parágrafo, 1 ?
                                                                                         referido no artigo 9°.        e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                   (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 0)
                                                                                             Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das especies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                          17,550                      8,775                    1,755
                                                                                            Peso liquido               Peso liquido             Peso liquido
    02.01 A IV a)             Carnes das especies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  37,341                     18,671                    3,734
                              2. Cofre ou meio cofre                                           26,139
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   41,075
                              4. Pernas ou perna                                               48,543
                               5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                    48,543
                                   bb) Peças desossadas                                        67,961
    02.01 A IV b)              Carnes das especies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  28,006
                               2. Cofre ou meio cofre                                          19,604
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   30,807
                               4. Pernas ou perna                                              36,408
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças ngo desossadas                                    36,408
                                   bb) Peças desossadas                                        50,971
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              48,543
                               2. Desossadas                                                   67,961
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                48,543
                               — desossadas                                                    67,961
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5°, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.