CELEX: C2003/007/40
Language: pt
Date: 2003-01-11 00:00:00
Title: Processo T-318/02: Recurso interposto, em 11 de Outubro de 2002, por H.O. Sports Company, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

11.1.2003                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 7/19
                                                      TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                das Comunidades Europeias (agentes: L. Visaggio e A. Dal
                                                                           Ferro), que tem por objecto um pedido de anulação do
                   de 25 de Setembro de 2002                               Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio
                                                                           de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento
no processo T-178/01, Di Lenardo Adriano SRL contra                        (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                          importação de bananas na Comunidade (JO L 126, p. 6), o
                                                                           Tribunal (Quinta Secção), composto por J. D. Cooke, presi-
(Bananas — Regulamento n. o 896/2001 — Recurso de                          dente, e R. García-Valdecasas e P. Lindh, juízes; secretário:
anulação — Pessoa a quem o acto diz individualmente                        H. Jung, proferiu, em 25 de Setembro de 2002 um despacho
                    respeito — Admissibilidade)                            cuja parte decisória é a seguinte:
                            (2003/C 7/38)                                  1)     O recurso é inadmissível.
                     (Língua do processo: italiano)                        2)     A recorrente suportará a totalidade das despesas.
No processo T-178/01, Di Lenardo Adriano SRL, representada                 (1 ) JO C 289 de 13.10.01.
por A. Bozzi, C. Gatti e B. Telchini, advogados, contra
Comissão das Comunidades Europeias (agentes L. Visaggio e
A. Dal Ferro), que tem por objecto um pedido de anulação do
Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio
de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de
importação de bananas na Comunidade (JO L 126, p. 6), o
Tribunal (Quinta Secção), composto por J. D. Cooke, presi-
dente, e R. García-Valdecasas e P. Lindh, juízes; secretário:              Recurso interposto, em 11 de Outubro de 2002, por H.O.
H. Jung, proferiu, em 25 de Setembro de 2002, um despacho                  Sports Company, Inc. contra o Instituto de Harmonização
cuja parte decisória é a seguinte:                                               do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
1)     O recurso é inadmissível.
                                                                                                   (Processo T-318/02)
2)     A recorrente suportará a totalidade das despesas.
                                                                                                       (2003/C 7/40)
( 1) JO C 289 de 13.10.01.
                                                                                                 (Língua do processo: inglês)
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                Deu entrada, em 11 de Outubro de 2002, no Tribunal de
                                                                           Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                   de 25 de Setembro de 2002                               contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                           (marcas, desenhos e modelos), interposto por H.O. Sports
no processo T-179/01, Dilexport SRL contra Comissão                        Company, Inc., Redmond, Washington, U.S.A., representada
                 das Comunidades Europeias ( 1)                            por Fabrizio Jacobacci, advogado.
(Bananas — Regulamento n. o 896/2001 — Recurso de
anulação — Pessoa a quem o acto diz individualmente                        A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                    respeito — Admissibilidade)
                                                                           —      alterar a decisão de 17 de Julho de 2002 (Processo n.o R
                            (2003/C 7/39)                                         140/2002-3) da Terceira Câmara de Recurso do Instituto
                                                                                  de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
                     (Língua do processo: italiano)                               e modelos) e autorizar o Pedido de Marca Comunitária a
                                                                                  efectuar o registo em relação aos seguintes produtos:
No processo T-179/01, Dilexport SRL, representada por                             —     «sacos para as costas; sacos de viagem; sacos de
A. Bozzi, C. Gatti e B. Telchini, advogados, contra Comissão                            equipamento» da classe 18;
 ---pagebreak--- C 7/20                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11.1.2003
     —    «roupa de desporto; jaquetas; T-shirts, sweatshirts,        Fundamentos        do     re-   A decisão é contraditória já que,
          pólos, calções de voleibol, calções de treino e             curso:                          embora a Câmara de Recurso
          calças de desporto; fatos de banho; chapéus; fatos                                          reconheça que todas as diferentes
          isotérmicos para desportos sobre a superfície da                                            observações e documentos apre-
          água; calçado de fatos isotérmicos e fatos impermeá-                                        sentados pela H.O. Sports, Inc.
          veis para desportos sobre a superfície da água;                                             se referem sempre ao mercado
          calçado para esqui aquático; coletes para esqui                                             específico das pranchas de esqui
          aquático; luvas para esqui aquático; perneiras contra                                       aquático, mantém que o carácter
          salpicos para desportos sobre a superfície da água»                                         distintivo     na acepção do
          da classe 25;                                                                               artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento
                                                                                                      n.o 40/94 (1) foi apenas provado
     —    «cordas de reboque para desportos aquáticos; cabos                                          em relação a certos produtos.
          de cordas de reboque para desportos aquáticos;
          flutuadores de reboque para desportos aquáticos;
          artigos tubulares insufláveis para uso recreativo           (1 ) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20.12.1993, sobre
          dentro de água; brinquedos aquáticos rebocáveis                  a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
          concebidos para transportar um passageiro; pran-
          chas de esqui aquático; fixadores de pranchas de
          esqui aquático; estabilizadores para pranchas de
          esqui aquático; esquis aquáticos; esquis aquáticos
          para piruetas; esquis de salto; fixadores de esquis
          aquáticos; estabilizadores ajustáveis de esquis; arne-
          ses de reboque para barcos de esqui aquático; luvas         Recurso interposto, em 11 de Outubro de 2002, por
          para esqui aquático; pranchas para andar de joelhos;        H.O. Sports Inc. contra o Instituto de Harmonização do
          pranchas para desportos aquáticos; sacos para equi-                Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
          pamentos de desportos aquáticos; sacos de esquis
          aquáticos, de pranchas de esqui aquático e de
          pranchas para andar de joelhos; snowboards; fixado-                                 (Processo T-319/02)
          res para pranchas de snowboard; produtos para
          desportos aquáticos; amortecedores para utilizar                                        (2003/C 7/41)
          com esquis aquáticos, pranchas de esqui aquático e
          pranchas de snowboard para limitar a vibração e
          regular a flexão» da classe 28.                                                   (Língua do processo: inglês)
—    Condenar o recorrido nas despesas do presente processo
     e do anterior procedimento e recursos para a Divisão de
     Oposição e para a Terceira Câmara de Recurso do IMHI,            Deu entrada, em 11 de Outubro de 2002, no Tribunal de
                                                                      Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
     respectivamente.
                                                                      contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                      (marcas, desenhos e modelos), interposto por H.O. Sports Inc.,
                                                                      Redmond, Washington, U.S.A., representada por Fabrizio
Fundamentos e principais argumentos                                   Jacobacci, advogado.
Marca comunitária em         Marca nominativa «HYPERLITE»             A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
causa:                       — pedido n.o 997122
Produtos ou serviços em      Produtos das classes 18, 25 e 28         —      alterar a decisão de 17 de Julho de 2002 (Processo n.o R
causa:                                                                       140/2002-3) da terceira Câmara de Recurso do Instituto
                                                                             de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
Decisão       impugnada      Recusa de registo pelo exami-                   e modelos) e autorizar o Pedido de Marca Comunitária a
perante a Câmara de          nador                                           efectuar o registo em relação aos seguintes produtos:
Recurso:
                                                                             —     «sacos para as costas; sacos de viagem; sacos de
Decisão da Câmara de         Anulação da decisão do examina-                       equipamento» da classe 18;
Recurso:                     dor, na medida em que recusa o
                             registo do pedido para «pranchas                —     «roupa de desporto; jaquetas; T-shirts, sweatshirts,
                             de esqui aquático; estabilizadores                    pólos, calções de voleibol, calções de treino e
                             para pranchas de esqui aquático;                      calças de desporto; fatos de banho; chapéus; fatos
                             sacos para pranchas de esqui,                         isotérmicos para desportos sobre a superfície da
                             amortecedores para utilizar com                       água; calçado de fatos isotérmicos e fatos impermeá-
                             pranchas de esqui aquático aquá-                      veis para desportos sobre a superfície da água;
                             tico para limitar a vibração e regu-                  calçado para esqui aquático; coletes para esqui
                             lar a flexão», todos da classe 28, e                  aquático; luvas para esqui aquático; perneiras contra
                             negação de provimento da parte                        salpicos para desportos sobre a superfície da água»
                             restante do recurso.                                  da classe 25;