CELEX: C2004/118/48
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) 22 de Março do 2004 no processo C-455/02 P, Sgaravatti Mediterranea Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Artigo 24.° do Regulamento (CEE) n.° 4253/88 — Princípio de nom bis in idem — FEOGA — Recurso parcia manifestamente inadmissível e parcia manifestamente improcedente — Língua do processo: italiano)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/27
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   22 de Março do 2004
   no processo C-455/02 P, Sgaravatti Mediterranea Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Artigo 24.° do Regulamento (CEE) n.° 4253/88 - Princípio de nom bis in idem - FEOGA - Recurso parcia manifestamente inadmissível e parcia manifestamente improcedente - Língua do processo: italiano)
   (2004/C 118/48)
   Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça»
   No processo C-455/02 P, Sgaravatti Mediterranea Srl, com sede em Capoterra, (Itália), representada por M. Merola e P. Ferrari, advogados, que tem por objecto um recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção), de 26 de Setembro de 2002, Sgaravatti Mediterrânea/Comissão (T-199/99, Colect., p. II-3731), e com vista à anulação desse acórdão, sendo a outra parte: Comissão das Comunidades Europeias, (agentes: C. Cattabriga e L. Visaggio, assistidos por M. Moretto), o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: P. Jann (relator), presidente de Secção, A. Rosas, S. von Bahr, K. Lenaerts e K. Schiemann, juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário R. Grass, proferiu em 22 de Março de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada das despesas.
            
         
      (1)  JO C 44 de 22.2.2003.