CELEX: 31996R1770
Language: pt
Date: 1996-09-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1770/96 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1996 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

N? L 232/2         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 9 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1770/96 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Setembro de 1996
                   relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                   álcoois de origem vínica
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e garantias previstos a titulo dos concursos simples em
                                                                   moeda nacional:
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   Europeia,                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos vinhos,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
  Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
  nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1 592/96 (2),                                                                          Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                Procede-se à venda, por cinco concursos simples com os
  Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         números 206/96 CE, 207/96 CE, 208/96 CE, 209/96 CE e
  gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes         210/96 CE de uma quantidade total de 250 000 hectoli­
  das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do        tros de álcool provenientes das destilações referidas nos
  Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos           artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e
  de intervenção (3),                                             detidos pelos organismos de intervenção italiano,
                                                                  espanhol e francês.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da               Cada um dos concursos simples 206/96 CE, 207/96 CE,
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       208/96 CE, 209/96 CE e 210/96 CE diz respeito a uma
  Regulamento (CE) n? 3152/94 (*), estabeleceu as regras de       quantidade de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
  execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes
  das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
                                                                                            Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
 de intervenção;                                                  O álcool colocado à venda:
                                                                  — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
 Considerando que é conveniente proceder a concursos
 simples para a exportação de álcool vínico para determi­         — deve ser importado e desidratado:
 nados países das Caraíbas e da América Central com o                 — para os concursos simples n?s 206/96 CE e 207/96
 intuito de assegurar a continuidade do abastecimento                     CE nos seguintes países:
 destes países e reduzir as existências de álcool vínico
 comunitário;                                                            —     Costa Rica,
                                                                         —     Guatemala,
 Considerando que é conveniente prever uma garantia                      —     Honduras, incluindo as ilhas Swan,
 específica para assegurar a exportação física dos álcoois do            —     El Salvador,
 território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não
 cumprimento da data prevista para a exportação de forma              — para os concursos simples n ?s 208/96, CE 209/96
                                                                         CE e 210/96 CE num dos seguintes países tercei­
 gradual; que esta garantia deve ser independente da                     ros :
 garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada­
 mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze­                  — São Cristóvão (Saint Kitts e Nevis),
 nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins               — Ilhas Bahamas,
 previstos;                                                              — República Dominicana,
                                                                         — Antígua e Barbuda,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 da                      — Dominica,
 Comissão (% relativo a certos factos geradores das taxas de
 conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que             — Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,
 altera o Regulamento (CEE) n? 377/93, prevê as taxas de                 — Jamaica,
 conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos              — Santa Lúcia,
                                                                         — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                                          Norte,
(2) JO n°. L 206 de 16. 8. 1996, p. 31 .
(3) JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                                   — Barbados,
(<) JO n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                                     — Trindade e Tobago,
h JO n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 34.
(<) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19.                                   — Belize,
 ---pagebreak---    13 . 9 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 232/3
             — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,        que e objecto de um título de levantamento relativo a
             — Aruba,                                                cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente
                                                                     regulamento.
             — Antilhas holandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
               Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),       A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
             — Guiana,                                               será liberada pelo organismo de intervenção detentor do
            — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,           álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
            — Haiti,
                                                                     qual for fornecida prova em como foi exportada no prazo
                                                                     previsto no artigo 6? do presente regulamento.
  — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
        veis .                                                       Em derrogação do artigo 23? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2220/85 e salvo caso de força maior, sempre que o
                                                                    prazo de exportação referido no artigo 6? seja ultrapas­
                            Artigo 3 ?                              sado, a cada garantia que assegura a exportação de 5 ecus
                                                                    por hectolitro de álcool a 100 % vol ficará perdida em:
  A localização e as referências das cubas em causa, o
                                                                    a) 15 % em qualquer situação;
  volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
  trico e as características do álcool, bem como determi­           b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 %
  nadas condições específicas, constam do anexo I do                    por dia de excedimento do prazo de exportação em
  presente regulamento.                                                 questão.
                                                                    3. A garantia da execução corresponde a um montante
                           Artigo 4?                                de 30 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto               Esta garantia será liberada em conformidade com o n ? 3,
 nos artigos 13 ? a 18 ? e nos artigos 30? e 38 ? do Regula­        alínea b), do artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 377/93.
 mento (CEE) n? 377/93 .
                                                                    4. Em derrogação do artigo 1 7? do Regulamento (CEE)
 Todavia, em derrogação do artigo 15? do Regulamento                n? 377/93, a garantia que assegura a exportação e a
 (CEE) n ? 377/93, a data limite para a entrega das                garantia de execução serão constituídas simultaneamente
 propostas no âmbito dos concursos simples previstos no            junto de cada organismo de intervenção em questão, rela­
 presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo         tivamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1 ?
 quinto dias seguintes à data da publicação dos referidos          do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão
 concursos simples.                                                de um título de levantamento relativo à quantidade de
                                                                   álcool em questão.
                           Artigo 5 ?                              5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conver­
                                                                   são em moeda nacional é a em vigor no dia da data limite
 1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do          de apresentação das propostas para o concurso em ques­
 Regulamento (CEE) n? 377/93 corresponde a um                      tão, no que diz respeito à garantia que assegura a exporta­
 montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %           ção, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol.
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no
artigo 1 ? do presente regulamento.                                                          Artigo 6?
A manutenção da proposta após o termo do prazo para                1 . A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
apresentação das propostas e a constituição de garantia           concursos referidos no artigo 1 ? do presente regulamento
                                                                  deve estar concluída em 31 de Maio de 1997.
que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,
constituem as exigências principais na acepção do artigo
20? do Regulamento (CEE) n ? 2220/85 da Comissão (')              2. A utilização do álcool adjudicatário deve estar
relativamente à garantia de participação.                         concluída num prazo de dois anos a contar da data do
                                                                  primeiro levantamento.
A garantia de participação constituída relativamente a
cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente                                    Artigo 7?
regulamento será imediatamente liberada em caso de não
aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver             Para ser admissível a proposta incluirá a indicação do
constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a         local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
exportação e da garantia de execução relativa ao concurso         misso do proponente de respeitar aquele destino. A
em     causa .
                                                                  proposta incluirá também as provas de que o proponente
                                                                  está sujeito a compromissos vinculativos com um
2.      A garantia que deve assegurar a exportação corres­        operador no sector dos carburantes num dos países
ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %              terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,
vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool       o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
                                                                 num desses países, bem como a exportá-los para utilização
O JO n ? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5.                             unicamente no sector dos carburantes.
 ---pagebreak---  N? L 232/4             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 9 . 96
                           Artigo 8?                                                        Artigo 9?
  1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­          1.    Os adjudicatários dos concursos n ?s 206/96 CE e
 nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à               207/96 CE, por um lado, e os adjudicatários dos concursos
 colheita de uma amostra contraditória e à análise da              n?s 208/96 CE, 209/96 CE e 210/96 CE, por outro,
 mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %          podem, de comum acordo, trocar entre si quantidades de
 vol do referido álcool .                                          álcool armazenadas em cubas identificadas num mesmo
                                                                   Estado-membro, relativamente aos destinos previstos no
 Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma       âmbito desses concursos.
 diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a
 levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do               2. Esta troca não afecta as obrigações dos adjudicatários
 álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as         em questão, nomeadamente no que diz respeito ao preço
 seguintes disposições:                                            a pagar, aos prazos de levantamento e de utilização dos
  i) O organismo de intervenção informará do facto, no            álcoois que lhes foram adjudicados e indicados no
     próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade         anúncio de concurso em questão.
     com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­         3. Os adjudicatários que queiram proceder a essa troca
     tário;                                                       devem informar previamente desse facto os organismos de
ii) O adjudicatário pode:                                         intervenção em questão.
     — aceitar tomar a cargo o lote com as características        4.    Se essa troca tiver consequências para o calendário
         verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,          previsto para o escalonamento dos levantamentos mate­
         ou                                                       riais de álcool, esse calendário será imediatamente adap­
                                                                  tado e a alteração imediatamente comunicada à Comissão.
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no                                       Artigo 10?
próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão, em
conformidade com o anexo III.                                     Em derrogação do disposto no n ? 2, primeiro parágrafo
                                                                  do artigo 36? do Regulamento (CEE) n ? 377/93, o álcool
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa       das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­
de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é           bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa­        n? 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
mente ao lote em causa.                                           1 ? do presente regulamento pode ser substituído pelos
2.     Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme         organismos de intervenção detentores do álcool em ques­
                                                                  tão em acordo com a Comissão ou misturado com outros
referido no n? 1 , o organismo de intervenção em questão
fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra              álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis­
quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer         são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
                                                                  nomeadamente por motivos logísticos.
despesas adicionais.
3 . Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo                                   Artigo 11 ?
de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
-membro suportará a indemnização.                                peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 13. 9 . 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 232/5
                                                                 ANEXO I
                                                CONCURSO SIMPLES N? 206196 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                          Volumes em
                                                               Número       hectolitros  Regulamento
               Estado-membro            Localização           das cubas    de álcool a       (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                          n ? 822/87
                                                                            100 % vol
             FRANÇA              Deulep                          72          15 494        Artigos   Bruto
                                 Boulevard Chanzy                                        35? e 36 ?
                                 30800 Saint-Gilles­
                                 -du-Gard
                                 Longuefuye                       2          21 840        Artigos   Bruto
                                 53200 Château­                                          35? e 36 ?
                                 -Gontier                         5          12 666        Artigos   Bruto
                                                                                         35? e 36 ?
                                                  Total                      50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II . Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
            unicamente no sector dos carburantes .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem:
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
               simple n? 206/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 24 de Setembro de 1996, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
               a) A referência ao concurso simples n? 206/96 CE;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93;
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção:
               — SAV par délégation de fOnivins, zone industrielle, avenue de la Ballastiere, boîte postale 231 , F-33505
                   Libourne Cedex (tel.: 57 51 03 03; telex 572 025; telefax: 57 25 07 25).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 232/6            ÍPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 9 . 96
                                                  CONCURSO SIMPLES N? 20 7/96 CE
                         I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                         Localização                       das cubas     de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                                      n ? 822/87
                                                                                         100 % vol
ITÁLIA              Mazzari SpA S. Agata Santerno (RA)                                     12 500    Artigo 35?    Bruto
                    Dist. G. Di Lorenzo Sri                                               10 000     Artigo 36?    Bruto
                    Magazzino di Torgiano (PG)
                    Neri Srl — Faenza (RA)                                                10 000     Artigo 39?    Bruto
                    G. De Luca Sas — Novoli (LE)                                            5 000    Artigo 35?    Bruto
                    G. Di Lorenzo Sne — Pontevallecepi                                      2 500    Artigo 36?    Bruto
                    Caviro Seri — Faenza (RA)                                             10 000     Artigo 39?    Bruto
                                                              Total                       50 000
                                                                                                                 I
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    11. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                      B-1049 Bruxelles/Brussel,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi/Wetstraat 130 , Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n? 207/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 24 de Setembro de 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n? 207/96 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                 — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex: 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; telefax:
                     445 39 40 , 495 39 40).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 232/7
                                                CONCURSO SIMPLES N? 208/96 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                 Volumes em
                 Estado­                                              Número      hectolitros  Regulamento
                -membro
                                          Localização                das cubas   de álcool a       (CEE)    Tipos de álcool
                                                                                                n ? 822/87
                                                                                  100 % vol
             ESPANHA        Villarrobledo                                15        34 541      Artigo 35?   Bruto
                                                                                              e Artigo 36?
                            Villarrobledo                               17         15 459      Artigo 39?   Bruto
                                                           Total                   50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
            unicamente no sector dos carburantes.
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III . Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem:
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelles/Brussel,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                simple n? 208/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 24 de Setembro de 1996, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                a) A referência ao concurso simples n? 208/96 CE;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                c) O conjunto dòs compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                   com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção:
                — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; telefax: 521 98 32).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 232/8               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 9 . 96
                                                  CONCURSO SIMPLES N? 209/96 CE
                          I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                         Localização                       das cubas     de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                         100 % vol
                                                                                                      n ? 822/ 87
ITÁLIA              Bertolino SpA — Partinico (PA)                                         10 000    Artigo 35?   Bruto
                    Bonollo SpA — Formigine (MO)                                          15 000     Artigo 36?   Bruto
                    I.C.V. SpA — Borgoricco (PD)                                            5 000    Artigo 39?   Bruto
                    F.lli Cipriani SpA — Chizzola d'Ala (TN)                                7 500    Artigo 35?   Bruto
                    Villapana SpA — Faenza (RA)                                             7 500    Artigo 35?   Bruto
                    Ge.Dis. SpA — Marsala                                                   5 000    Artigo 39?   Bruto
                                                               Total                      50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                      B-1049 Bruxelles/Brussel,
                      ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n? 209/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 24. 9. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n? 209/96 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                 — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex: 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; telefax:
                     445 39 40, 495 39 40).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 232/9
                                                 CONCURSO SIMPLES N? 210/96 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                        das cubas     de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                         100 % vol
                                                                                                      n ? 822/ 87
ITÁLIA              Enodistil SpA — Alcamo (TP)                                             5 000         35      Bruto
                    Dist. Centro Adriatico Ascoli Piceno (AP)                               7 500    Artigo 35?   Bruto
                    Caviro Seri — Faenza (RA)                                               7 500    Artigo 35?   Bruto
                    Balice Sno — Valenzano (BA)                                             5 000    Artigo 36?   Bruto
                    Caviro Seri — Faenza (RA)                                              5 000     Artigo 36?   Bruto
                    Di Trani SpA — Trani (BA)                                             10 000     Artigo 39?   Bruto
                    Kronion Seri — Agrigento (AG)                                          5 000     Artigo 39?   Bruto
                    Distercoop Seri — Faenza (RA)                                          5 000     Artigo 39?   Bruto
                                                             Total                        50 000
             Os interessados podem obter, dingindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,41 5 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                     B-1049 Bruxelles/Brussel,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi/Wetstraat 130 , Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n? 210/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 24. 9. 1 996, às 1 2 horas (hora de Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n? 210/96 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                 — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex: 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; telefax:
                     445 39 40, 495 39 40).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 232/ 10      ( PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      13 . 9 . 96
                                                            ANEXO II
           Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
           DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen):
           — por telex:         22037 AGREC B,
                                22070 AGREC B (caracteres gregos),
           — por telefax:       (32-2) 295 92 52.
                                                           ANEXO III
           Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a
                         exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 1770/96
           — Nome do proponente declarado adjudicatário:
           — Data da adjudicação:
           — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
                 Número         Quantidade        Localização              Justificação da recusa ou
                 do lote       em hectolitros      do álcool            da aceitação de tomada a cargo