CELEX: C2006/224/75
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo T-323/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Julho de 2006 — La Baronia de Turis/IHMI — Baron Philippe de Rothschild SA (LA BARONNIE) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária LA BARONNIE — Marca nominativa nacional anterior BARONIA — Prova da utilização da marca anterior — Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Admissibilidade — Alcance do exame efectuado pelas Câmaras de Recurso — Artigos 62. o e 74. o do Regulamento (CE) n. o  60/94 )

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/35
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Julho de 2006 — La Baronia de Turis/IHMI — Baron Philippe de Rothschild SA (LA BARONNIE)
   (Processo T-323/03) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária LA BARONNIE - Marca nominativa nacional anterior BARONIA - Prova da utilização da marca anterior - Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Admissibilidade - Alcance do exame efectuado pelas Câmaras de Recurso - Artigos 62.o e 74.o do Regulamento (CE) n.o 60/94»)
   (2006/C 224/75)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: La Baronia de Turis, Cooperativa Valenciana (Turis, Espanha) (Representante: J. Carreño Moreno, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: S. Petrequin e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Baron Philippe de Rothschild SA (Pauillac, França) (Representante: K. Manhaeve, advogado)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Julho de 2003 (R 57/2003), relativa a um processo de oposição entre La Baronia de Turis, Cooperativa Valenciana e Baron Philippe de Rothschild SA
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de Julho de 2003 (processo R 57/2003), é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O pedido da recorrente, La Baronia de Turis, Cooperativa Valenciana, de recusa do registo da marca comunitária pedida é julgado inadmissível.
            
         
               3)
            
            
               O pedido da interveniente, Baron Philippe de Rothschild SA, de declaração da inadmissibilidade da oposição, por esta se basear no artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, é julgado improcedente.
            
         
               4)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               5)
            
            
               Cada uma das partes suportará as respectivas despesas.
            
         
      (1)  JO C 275, de 15.11.2003.