CELEX: 32019R0567
Language: pt
Date: 2019-04-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/567 da Comissão, de 9 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

10.4.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 99/36
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/567 DA COMISSÃO
         de 9 de abril de 2019
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e agências, pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades do anterior governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 4 de abril de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir nove entradas da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               
                  Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Instrumentos
               
            
         
         
            (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, são suprimidas as seguintes entradas:
            
                        «48.
                     
                     
                        GENERAL ESTABLISHMENT FOR THARTHAR PROJECT. Endereço: P.O. Box 21, Fallouja, Iraque.»
                     
                  
                        «58.
                     
                     
                        IRAQUIANO BROADCASTING AND TELEVISION ESTABLISHMENT. Endereço: Broadcasting & TV Building, Salihiya, Karkh, Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «64.
                     
                     
                        IRAQUIANO NEWS AGENCY. Endereço: 28 Nissan Complex, Al Salihiya, Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «81.
                     
                     
                        MINISTRY OF YOUTH, DIRECTORATE GENERAL OF PLANNING AND FOLLOW UP, IMPORT SECTION. Endereço: P.O. Box 19055, Palestine Street, perto de Al-Shaab Stadium, Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «140.
                     
                     
                        STATE ENTERPRISE FOR IRRIGATION PROJECTS. Endereço: Karantina, perto de Sarafiya Bridge, Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «164.
                     
                     
                        STATE ESTABLISHMENT OF HADITHA DAM. Endereço: Haklanya, Haditha, Iraque.»
                     
                  
                        «165.
                     
                     
                        STATE ESTABLISHMENT OF HEMREEN DAM. Endereço: 6 Mukdadiya, Mukdadiya, Iraque.»
                     
                  
                        «169.
                     
                     
                        STATE ESTABLISHMENT OF MOSUL DAM. Endereço: Ninewa Governorate, Mosul, Iraque.»
                     
                  
                        «170.
                     
                     
                        STATE ESTABLISHMENT OF SMALL DAMS AND REGULATORS. Endereço: Sinak, Bagdade, Iraque.»