CELEX: 31994R1031
Language: pt
Date: 1994-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1031/94 da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 5 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 112/39
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1031/94 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Maio de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 29 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),             termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O    JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O    JO   n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 112/40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 5. 94
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              5                   6                  7                 8
                    0709 90 60               0                    0                  0                 0
                    0712 90 19               0                    0                  0                 0
                    1001 10 00               0                    0                  0                 0
                    1001 90 91               0                    0                  0                 0
                    1001 90 99               0                    0                  0                 0
                    1002 00 00               0                    0                  0                 0
                    1003 00 10               0                    0                  0                 0
                    1003 00 90               0                    0                  0                 0
                    1004 00 00               0                    0                  0                 0
                    1005 10 90               0                    0                  0                 0
                    1005 90 00               0                    0                  0                 0
                    1007 00 90               0                    0                  0                 0
                    1008 10 00               0                    0                  0                 0
                    1008 20 00               0                    0                  0                 0
                    1008 30 00               0                    0                  0                 0
                    1008 90 90               0                    0                  0                 0
                    1101 00 00               0                    0                  0                 0
                    1102 10 00               0                    0                  0                 0
                    1103 11 10               0                    0                  0                 0
                    1103 11 90               0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período      2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           5               6               7                8            9
                    1107 10 11             0               0               0               0             0
                    1107 10 19             0               0               0               0             0
                    1107 10 91             0               0               0               0             0
                    1107 10 99             0               0               0               0             0
                    1107 20 00             0               0               0               0             0