CELEX: 31988R0098
Language: pt
Date: 1988-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 98/88 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

15. 1 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 11 /45
                                      REGULAMENTO ( CEE) N ? 98 /88 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Janeiro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), alterado pelo
                                                                      Regulamento (CEE) n ? 38/88 (10) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Portugal,                                                             Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                      à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                        com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3994/87 (2), e, nomeada­
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n ? 1678/ 85 do
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de                                     Artigo 1 ?
conversão a aplicar     no sector agrícola (J), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento ( CEE)                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
n? 3882/87 (4),                                                       nos n?5 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 do Conselho
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi           (l2) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869 / 87 (6) e, nomeada­             fixado no Anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                       mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (13) para as '
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                       é fixado no Anexo III .
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n ? 1917/87 do
Conselho Ç) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo                O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
27? do Regulamento n? 136/ 66/ CEE foi fixado no Regu­                 de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados - membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n?  172 de 30 . 9 . 1966, p . 3025/66 .
 (2) JO n?  L 377 de 31 .   12. 1987
 (3) JO n°. L 164 de 24.    6 . 1985, p . 11 .
 (4) JO n?  L 365 de 24.    12. 1987. p . 13 .                         C) JO n ? L 378 de 31 . 12. 1987, p . 27.
 O   JO n?  L 167 de 25.    7. 1972, p . 9 .                           H JO n ? L 5 de 8 . 1 . 1988 , p. 19.
 (Ó JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                                 (") JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p . 1 .
 o JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 14.                                 H JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 h JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16                                    H JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 11 /46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 1 . 88
                                                                ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero >
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período  2? período   3? período  4? período        5? período
                                                   1               2            3           4           5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                        0,000          0,000        0,000       0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                       0,000          0,000        0,000       0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                      20,487           20,890      21,431       21,827      22,482            22,482
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas   e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha ( DM)                   50,10            51,06       52,36        53,41       54,96             5530
       —   Holanda (Fl)                           55,43            56,51       57,95        59,13       60,87             61,22
       —   UEBL (FB/Flux)                        980,70        1 000,08    1 026,11     1 044,41     1 075,97          1 070,57
       —   França (FF)                           146,32           149,34      153,14       155,55      160,56            161 35
       —   Dinamarca (Dkr)                       176,18           179,71      184,47       187,94      193,72            191,71
       —   Irlanda (£ Irl)                        16,259           16,594       17,047      17,340      17,896            17,805
       —   Reino Unido (£)                        11,181           11,446       11,819      12,078      12,540            12397
       —   Italia (Lit)                       30 875         31 517       32 243       32 680      33 757            33 530
       —   Grécia (Dr)                         1 593,86         1 616,21    1 684,70     1 696,80    1 796,67          1 717,52
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                            0,00            0,00         0,00        0,00        0,00              0,00
       — num outro Estadomembro ( Pta)         3 041,16         3 103,33    3 155,09     3 202,12    3 304,90          3 270,70
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc )                          0,00            0,00         0,00        0,00        0,00              0,00
       — num outro Estadomembro ( Esc)         3 964,11         4 026,74    4 1 1 8,44   4 166,14    4 283,80          4 201,95
 ---pagebreak--- 15. 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 11 /47
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero :
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 0 período  2? período    3? período  4? período       5? período
                                                 1               2           3             4           5                6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                      2,500          2,500       2,500         2,500       2,500            2,500
    — Portugal                                     2,500          2,500       2,500         2,500       2,500            2,500
    — outros Estados-membros                    22,987          23,390      23,931         24,327     24,982            24,982
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  56,06           57,02       58,32          59,38      60,92             61,26
       —   Holanda (Fl)                         62,12           63,20       64,64          65,82      67,56             67,90
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 100,87        1 120,24    1 146,28      1 164,58    1 196,13          1 190,73
       —   França (FF)                         165,01          168,03      171,83        174,24      179,25            180,04
       —   Dinamarca (Dkr)                     198,07          201,60      206,36        209,82      215,60            213,60
       —   Irlanda (£ Irl)                      18,338          1 8,673     19,126         19,418     19,974            19,884
       —   Reino Unido (£)                      12,821          13,086      13,459         13,719     14,181            14,037
       —   Italia (Lit)                     34 868        35 509        36 236        36 672      37 749           37 523
       —   Grécia (Dr)                       1 914,71        1 937,06    2 005,55      2 017,65    2 117,52          2 038,37
    b) Sementes colhidas em Espanha c
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53          385,53      385,53        385,53      385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 426,69        3 488,86    3 540,62      3 587,65    3 690,44          3 656,23
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31          429,31      429,31        429,31      429,31            42931
       — num outro Estado-membro (Esc )      4 393,42        4 456,05    4 547,75      4 595,46    4 713,11          4 631,27
 ---pagebreak--- N? L 11 /48                                         jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             15. 1 . 88
                                                                             ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente                1 ? período            2? período           3? período            4? período
                                                             1                         2                     3                    4                      5
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 3,440                    3,440                  3,440               3,440                  3,440
     — Portugal                                                0,000                    0,000                  0,000               0,000                  0,000
     — outros Estados-membros                               32,092                     32,282                32,614               32,946                33,277
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas t transformadas
         em (') :
         — RF da Alemanha ( DM)                             77,76                      78,23                 79,05                79,97                 80,77
         — Holanda (Fl)                                     86,45                      86,97                 87,87                88,88                 89,77
         — UEBL (FB/ Flux)                              1 538,57                   1 547,64              1 563,57             1 578,74              1 594,62
         — França (FF)                                    233,18                     234,50                 236,63              238,49                 240,91
         — Dinamarca (Dkr)                                 277,83                     279,44                282,33              285,21                 288,08
         — Irlanda (£ Irl)                                  25,919                     26,065                26,332               26,564                 26,833
         — Reino Unido (£)                                  18,830                     18,919                19,120               19,320                 19,519
         — Italia (Lit)                                49 437                    49 709                50 070               50 384                50 896
         — Grécia (Dr)                                  3 099,18                   3 077,72              3 102,54             3 097,22              3 131,01
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta )                               530,49                     530,49                530,49               530,49                530,49
         — num outro Estado-membro ( Pta)               3 641,00                   3 669,08              3 685,81             3 721,34              3 771,40
      c) Sementes colhidas em Portuga ! £
         transformadas :
         — em Portugal (Ese )                                   0,00                     0,00                   0,00                0,00                   0,00
         — em Espanha (Esc)                              6 377,44                   6 398,85              6 450,79             6 485,47             6 541,07
         — num outro Estado membro ( Esc )               6 192,85                   6 213,64              6 264,07             6 297,75             6 351,75
 3 . Ajudas compensatórias
      — em Espanha (Pta )                                3 585,80                   3 613,88              3 630,62             3 675,34              3 725,41
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                6 192,85                   6 213,64              6 264,07             6 297,75              6 351,75
 (') Para as sementes colhida: na Comun.dad rui sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n" 2 a) são
     multiplicados por 1,02980 ".
                                                                              A NENO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente                1° período            2? período           3? período       4? período           5? período
                                                  1                        2                    3                    4                 5                    6
  DM                                            2,06 5750                2,060430             2,055450             2,050070          2,050070             2,034540
  Fl                                            2,320740                 2,316840             2,313050             2,309110          2,309110             2,297040
   FB/Flux                                    43,198000                 43,210100            43,211900            43,209400         43,209400           43,222300
   FF                                           6,977160                 6,990480             7,002620             7,017800          7,017800             7,060230
   Dkr                                          7,937920                 7,954660             7,970790             7,986170          7,986170             8,036130
  £ Irl                                         0,77~456                 0,778581             0,779779             0,781092          0,781092             0,785789
   £                                            0.692606                 0,693773             0,694914             0,696010          0,696010             0,699401
   Lit                                     1 518,67                1 523,99               1 529,56            1 535,49          1 535,49           1 553,24
   Dr                                        164,13500                1 66,33800            168,31000            170,38100         170,38100           176,18600
   Esc                                  1    169,67300                1 70,92500            172,10800            173,69100         173,69100           176,87900
   Pta                                  |    140,39200                141,18400             141,76900            142,46800         142,46800           144,35900
                                        j