CELEX: C2005/193/58
Language: pt
Date: 2005-08-06 00:00:00
Title: Processo T-205/05: Recurso interposto em 17 de Maio de 2005 por European Dynamics SA contra a Comissão das Comunidades Europeias

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/34
            
         Recurso interposto em 17 de Maio de 2005 por European Dynamics SA contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-205/05)
   (2005/C 193/58)
   Língua do processo: Inglês
   Deu entrada em 17 de Maio de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por European Dynamics SA, com sede em Atenas (República Helénica), representada pelo advogado N. Korogiannakis.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               anular a decisão da Comissão comunicada ao recorrente por carta de 3 de Março de 2005, que ordena o reembolso do montante de 59 485 EUR pelo recorrente, relacionado com o projecto «eEBO», a decisão da Comissão comunicada ao recorrente por carta de 12 de Novembro de 2004 através da qual a Comissão decidiu pagar uma quantidade de trabalho não superior a 85 971 EUR, bem como a decisão da Comissão comunicada ao recorrente por carta de 16 de Maio de 2003 para rescindir o contrato EDC-53007 eEBO/27873: eContent exposure and business opportunities.
            
         
               2.
            
            
               condenar a Comissão das Comunidades Europeias em todas as despesas relacionadas com este recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A Comissão adjudicou à recorrente um contrato relacionado com o projecto «e-Content Exposure and Business Opportunities» (eEBO). Parte do trabalho deste contrato foi subcontratado pela recorrente, apesar de a subcontratação não ser permitida. Foi realizada uma verificação técnica pela Comissão e foram pedidos esclarecimentos relativos ao pessoal utilizado pela recorrente. Na sequência desta avaliação, a Comissão adoptou a decisão impugnada no presente processo.
   Em apoio do seu recurso, a recorrente alega que a Comissão cometeu um erro evidente de apreciação na medida em que não teve em conta que o projecto eEBO dependia de outro projecto e-content, a saber o PICK, e que a empresa contratada para o projecto PICK não cumpriu as suas obrigações. A recorrente também afirma que a Comissão cometeu um erro ao pôr termo ao contrato como um todo.
   Além disso, a recorrente alega que a Comissão violou os princípios da boa administração e da transparência e não eliminou determinados conflitos de interesse. Segundo a recorrente, a Comissão omitiu o dever de agir quando o recorrente indicou que, alegadamente, a causa do mau funcionamento do projecto eram as relações pessoais entre determinados funcionários da Comissão e os dois especialistas a quem a recorrente subcontratou parte do trabalho.