CELEX: 32020R1095
Language: pt
Date: 2020-07-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1095 da Comissão de 24 de julho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/502 relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 241/18
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1095 DA COMISSÃO
         de 24 de julho de 2020
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/502 relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003, uma preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 foi autorizada como aditivo em alimentos para vacas leiteiras pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/502 da Comissão (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2015/502 foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/146 da Comissão (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 8 de janeiro de 2020, o detentor da autorização, a empresa Micron Bio-Systems Ltd, apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo alterar o nome do seu representante. O requerente declara que a empresa FF Chemicals BV atuará como seu representante na União para o aditivo em causa. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Para garantir que a FF Chemicals BV atua como representante do detentor da autorização, é necessário alterar os termos da autorização em causa. Por conseguinte, o nome do representante deve ser alterado no título do Regulamento de Execução (UE) 2015/502 e no anexo do referido regulamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2015/502 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2015/502
            O Regulamento de Execução (UE) 2015/502 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No título, os termos «Micro Bio-System Ltd, representado por FeedVision BV» são substituídos pelos termos «Micron Bio-Systems Ltd, representado por FF Chemicals BV».
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo, na segunda coluna intitulada «Nome do detentor da autorização», os termos «Micron Bio-Systems Ltd, representado por FeedVision BV» são substituídos pelos termos «Micron Bio-Systems Ltd, representado por FF Chemicals BV».
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/502 da Comissão, de 24 de março de 2015, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização: Micro Bio-System Ltd, representado por FeedVision BV) (JO L 79 de 25.3.2015, p. 57).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/146 da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/502 relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (JO L 27 de 31.1.2019, p. 12).