CELEX: 62016TA0468
Language: pt
Date: 2018-04-23 00:00:00
Title: Processo T-468/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — Verein Deutsche Sprache/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos referentes a uma decisão da Comissão sobre a modificação da aparência da sala de imprensa do edifício Berlaymont em Bruxelas relacionada com a apresentação apenas das línguas inglesa e francesa — Recusa parcial de acesso — Declaração da Comissão relativa à inexistência de documentos — Presunção de legalidade — Erro de direito — Dever de fundamentação»]

201805250721897202018/C 200/434682016TC20020180611PT01PTINFO_JUDICIAL20180423343522Processo T-468/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — Verein Deutsche Sprache/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos referentes a uma decisão da Comissão sobre a modificação da aparência da sala de imprensa do edifício Berlaymont em Bruxelas relacionada com a apresentação apenas das línguas inglesa e francesa — Recusa parcial de acesso — Declaração da Comissão relativa à inexistência de documentos — Presunção de legalidade — Erro de direito — Dever de fundamentação»]
 ---documentbreak--- C2002018PT3420120180423PT0043342352Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — Verein Deutsche Sprache/Comissão
   (Processo T-468/16) (
         1
      )
   «[«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos referentes a uma decisão da Comissão sobre a modificação da aparência da sala de imprensa do edifício Berlaymont em Bruxelas relacionada com a apresentação apenas das línguas inglesa e francesa — Recusa parcial de acesso — Declaração da Comissão relativa à inexistência de documentos — Presunção de legalidade — Erro de direito — Dever de fundamentação»]»2018/C 200/43Língua do processo: alemão
      Partes
   
   
      Recorrente: Verein Deutsche Sprache eV (Dortmund, Alemanha) (representante: W. Ehrhardt, advogado)
   
      Recorrido: Comissão Europeia (representantes: F. Erlbacher e F. Clotuche-Duvieusart, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado com base no artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da Decisão C(2016) 3714 final da Comissão, de 10 de junho de 2016, relativa a um pedido de acesso a certos documentos referentes a uma decisão da Comissão sobre a modificação da aparência da sala de imprensa do edifício Berlaymont em Bruxelas relacionada com a apresentação apenas das línguas inglesa e francesa, apresentado pela recorrente ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO 2001, L 145, p. 43).
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            A Verein Deutsche Sprache eV é condenada nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 371, de 10.10.2016.