CELEX: 32021D0796
Language: pt
Date: 2021-05-17 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/796 do Conselho de 17 de maio de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estadoss-Membros

18.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 174/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/796 DO CONSELHO
         de 17 de maio de 2021
         que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estadoss-Membros
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/797 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2019/797 é aplicável até 18 de maio de 2021. Com base numa reapreciação dessa decisão, as medidas restritivas nela contidas deverão ser prorrogadas até 18 de maio de 2022.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2019/797 deverá, pois, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O artigo 10.o da Decisão (PESC) 2019/797 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «Artigo 10.o
                  
                  A presente decisão é aplicável até 18 de maio de 2022 e fica sujeita a reapreciação permanente. É prorrogada ou alterada, consoante necessário, se o Conselho considerar que os seus objetivos não foram atingidos.»
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13).