CELEX: 62008TN0034
Language: pt
Date: 2008-01-21 00:00:00
Title: Processo T-34/08: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2008 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão

29.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/31
            
         Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2008 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão
   (Processo T-34/08)
   (2008/C 79/61)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung e.V. (Berlim, Alemanha) (representante: B. Henning, advogada)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Comissão de 16 de Novembro de 2007, relativa ao não reconhecimento parcial das despesas apresentadas pela recorrente no âmbito do «Daphne Grant Agreement JAE/DAP/2004-2/052W»;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Em Maio de 2005, a recorrida e a Comissão celebraram um contrato relativo ao financiamento de um projecto no âmbito do programa DAPHNE II (1). Por carta de 16 de Novembro de 2007, a recorrida enviou à recorrente uma correcção do cálculo dos montantes que ainda lhe deviam ser pagos, segundo a qual uma parte das despesas apresentadas não era considerada elegível. O recurso é interposto desta decisão.
   Para fundamentar o seu recurso, a recorrente alega que a decisão impugnada se baseia numa apreciação incorrecta dos factos. Em especial, assinala que documentos suficientemente comprovativos foram incorrectamente considerados como não o sendo, e que, também erradamente, não foram reconhecidas as despesas relativas à contratação a curto prazo de assistentes ou de estagiários, certas despesas previstas no orçamento e determinadas despesas de viagem.
   
      (1)  Decisão n.o 803/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que adopta um programa de acção comunitário (2004-2008) de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa DAPHNE II) (JO L 143, p. 1).