CELEX: C2006/086/55
Language: pt
Date: 2006-04-08 00:00:00
Title: Processo T-278/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de  27 de Janeiro de 2006  — Van Mannekus/Conselho ( Dumping — Importações de óxido de magnésio originário da China — Alteração das medidas anti-dumping anteriormente instituídas — Recurso de anulação — Excepção de inadmissibilidade )

8.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/28
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Janeiro de 2006 — Van Mannekus/Conselho
   (Processo T-278/03) (1)
   
   («Dumping - Importações de óxido de magnésio originário da China - Alteração das medidas anti-dumping anteriormente instituídas - Recurso de anulação - Excepção de inadmissibilidade»)
   (2006/C 86/55)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Van Mannekus & Co. BV (Schiedam, Países Baixos) [Representante: H. Bleier, advogado]
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia [Representantes: S. Marquardt, agente, assistido por G. Berrisch, advogado]
   
      Interveniente em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: T. Scharf e K. Talaber Ricz, na qualidade de agentes]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 985/2003 do Conselho, de 5 de Junho de 2003, que altera as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1334/1999 sobre as importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China (JO L 143, p. 1)
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as despesas que foram efectuadas pelo Conselho.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 264 de 1.11.2003