CELEX: 31990R1189
Language: pt
Date: 1990-05-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1189/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O PRECO-LIMIAR DE DESENCADEAMENTO DA AJUDA, O PRECO DE OBJECTIVO E O PRECO MINIMO PARA AS ERVILHAS, AS FAVAS, AS FAVAS FORRAGEIRAS E OS TREMOCOS DOCES

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31990R1189

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1189/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O PRECO-LIMIAR DE DESENCADEAMENTO DA AJUDA, O PRECO DE OBJECTIVO E O PRECO MINIMO PARA AS ERVILHAS, AS FAVAS, AS FAVAS FORRAGEIRAS E OS TREMOCOS DOCES  

Jornal Oficial nº L 119 de 11/05/1990 p. 0037 - 0038

REGULAMENTO (CEE) No. 1189/90 DO CONSELHOde 7 de Maio de 1990que fixa, para a campanha de  comercialização de 1990/1991, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o  preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços docesO  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê  medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces (1), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1104/88 (2), e, nomeadamente, os no.s 1  e 5 do seu artigo 2o. e no. 3 do seu artigo 3o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que o no. 2 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 prevê que um preço-limiar  de desencadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces  deve ser fixado para os bagaços de soja a um nível que, assegurando um rendimento equitativo aos  produtores, permita a utilização das ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces nos  alimentos para animais, em condições de concorrência normal com os bagaços; Considerando que aquele preço-limiar de desencadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as  favas forrageiras e os tremoços doces deve ser referido a uma qualidade-tipo que seja  representativa da qualidade média dos bagaços de soja vendidos no mercado comunitário; Considerando que o no. 3 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 prevê que o preço de  objectivo deve ser fixado para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras destinadas à  alimentação humana a um nível equitativo para os produtores, tendo em conta as necessidades de  abastecimento da Comunidade; que aquele preço deve referir-se a uma qualidade-tipo; Considerando que o artigo 3o. do Regulamento (CEE)no. 1431/82 prevê a fixação de um preço mínimo  que, tendo em conta as variações do mercado e as despesas de transporte dos produtos em causa das  zonas de produção para as zonas de transformação, permita aos produtores obter uma remuneração  equitativa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.1.  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda referida noartigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82  é fixado em: - 44,76 ecus por 100 quilogramas, para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras, - 43,05 ecus por 100 quilogramas, para os tremoços doces. 2.  O preço indicado no no. 1 refere-se aos bagaços de soja com um teor: - em proteínas brutas totais, de 44 %, - em humidade, de 11 %. Artigo 2g.1.  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo referido no  artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 é fixado em 29,52 ecus por 100 quilogramas para as  ervilhas, as favas e as favas forrageiras. 2.  O preço indicado no no. 1 refere-se a produtos a granel, de qualidade sã, íntegra e  comercializável, com 2 % de impurezas, e, no produto tal qual, 14 % de humidade. Artigo 3g.1.  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo de compra é fixado  em: - 25,77 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, - 23,87 ecus por 100 quilogramas para as favas e as favas forrageiras, - 28,90 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces. 2.  O preço indicado no no. 1 refere-se aos produtos a granel, de qualidade sã, íntegra e  comercializável, com 2 % de impurezas e, no produto tal qual, 14 % de humidade. Artigo 4g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990. Pelo ConselhoPelo ConselhoO PresidenteG. COLLINS(1) JO no. L 162 de 12. 6.  1982, p. 28. (2) JO no. L 110 de 29. 4. 1988, p. 16. (2) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 40. (4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.