CELEX: 31995R0195
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 195/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

1 . 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 24/ 109
                                      REGULAMENTO (CE) N? 195/95 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Janeiro de 1995
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o preço do mercado mundial destes
                                                                  dois últimos produtos se determina em conformidade
                                                                  com o artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                  Considerando que, se no mercado mundial o preço do
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             algodão com semente não puder ser determinado como
 mente, os n?s3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algodão,       acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
 alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e,         último preço determinado ;
 nomeadamente, o protocolo n? 14 anexo a esse Acto, e o
 Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comissão ('),
                                                                  Considerando que o preço do mercado mundial do algo­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                  dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            sem semente e das sementes de algodão definidos no
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
                                                                  de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
 1 554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 5?,
                                                                  aplicação do regime de ajuda relativa ao algodão Ç), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento          n? 2046/93 (8), sendo nessa soma diminuídos os custos da
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­          degranação ;
 dão com sementes produzido na Comunidade quando o
 preço de objectivo é superior ao preço de mercado
 mundial do algodão com semente ;
                                                                  Considerando que esses valores se estabelecem com base
                                                                  nos preços determinados nos termos dos artigos 2? e 3?
 Considerando que esta ajuda é igual à diferença entre            do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço do
esses dois preços ;                                               mercado mundial se determina com base nas possibili­
                                                                  dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
                                                                  ofertes e das cotações que não se podem considerar repre­
 Considerando que o preço de objectivo do algodão com             sentativas da tendência real do mercado ;
semente foi fixado para a campanha de 1994/1995 pelo
 Regulamento (CE) n? 1876/94 do Conselho (4);
                                                                   Considerando que, em relação as ofertas e cotaçoes que
 Considerando que o abatimento do montante da ajuda               não satisfaçam as condições acima indicadas, se deve
que resulta do regime das quantidades máximas garan­              proceder aos ajustamentos necessários ;
tidas para a campanha de 1994/1995 foi fixado em 23,843
ecus por 100 quilogramas pelo Regulamento (CE) n?
2150/94 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE)
n ? 3012/94                                                        Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
                                                                  nenhuma cotação possam ser consideradas para a determi­
 Considerando que o preço do mercado mundial do algo­             nação do preço do mercado mundial das sementes de
dão com semente se determina atendendo ao rendimento              algodão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e
estimado em sementes de algodão e em algodão sem                  cotações mais favoráveis das sementes de algodão verifi­
semente da produção comunitária e dos custos líquidos da          cadas no mercado comunitário ou, se essas ofertas e cota­
degranação, periodicamente, a partir dos preços do                ções não puderem ser consideradas, a partir do valor dos
mercado mundial verificados para o algodão sem semente            produtos obtidos no momento da transformação destas
e para as . sementes de algodão ;                                 sementes na Comunidade, sendo este valor subtraído dos
                                                                  custos de transformação ; que esse valor se determina de
(')  JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 49.                       acordo com o artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
O    JO  n? L  211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                         1201 /89 ;
O    JO  n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 23.
(4)  JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 17.
O    JO  n? L  228 de 1 . 9. 1994, p. 31 .                        f) JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(6)  JO  n? L  320 de 13. 12. 1994, p. 9.                         (") JO n? L 185 de 28. 7. 1993, p. 19.
 ---pagebreak---  N? L 24/ 110                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 2. 95
 Considerando que as taxas representativas de mercado,           conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          fixada como se indica no presente regulamento,
 do Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), são utilizadas para
 converter o montante expresso em moedas de países
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 terceiros e estão na base da determinação das taxas de
 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 que as normas de execução e de determinação dessas
                                                                                         Artigo 1 ?
 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 1068/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe          O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (4) ;                 referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 ,
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            é fixado em 51,206 ecus por 100 quilogramas.
 mês de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que essa
 ajuda pode ser alterada no intervalo ;                                                  Artigo 2?
 Considerando que resulta da aplicação de todas essas            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve        de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro      de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Eraiiz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.