CELEX: 31991R3181
Language: pt
Date: 1991-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3181/91 da Comissão, de 30 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 300/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 10 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3181/91 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Outubro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                 Os direitos niveladores à importação referidos no
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram      no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1653/91 da Comissão
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 2997/91 (4) ;                                                             Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 do Regulamento (CEE) n? 1653/91 aos preços de que a             Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 19.
(3) JO n? L 151 de 15. 6. 1991 , p. 22.
(j JO n? L 285 de 15. 10. 1991 , p. 21 .
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 300/39
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores a
                              importação no sector do leite e dos produtos , lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                      0401 10 10                                                          17,33
                      0401 10 90                                                          16,12
                      0401 20 1 1                                                         23,86
                      0401 20 19                                                          22,65
                      0401 20 91                                                          29,20
                      0401 20 99                                                          27,99
                      0401 30 11                                                          74,77
                      0401 30 19                                                          73,56
                      0401 30 31                                                        143,71
                      0401 30 39                                                         142,50
                      0401 30 91                                                        241,01
                      0401 30 99                                                        239,80
                      040210 11                         (4)                              121,77
                      0402 10 19                        0                                114,52
                      0402 10 91                       cm                        1,1 452 / kg + 28,83
                      0402 10 99                       00                        1,1 452 / kg + 21,58
                      0402 21 11                        o                                174.19
                      0402 21 17                        o                                166,94
                      0402 21 19                        (4)                              166,94
                      0402 21 91                        o                               213,45
                      0402 21 99                        o                               206.20
                      0402 29 1 1                     000                        1,6694 / kg  +  28,83
                      0402 29 15                       00                        1,6694 / kg  +  28,83
                      0402 29 19                       00                        1,6694 / kg  +  21,58
                      0402 29 91                       00                        2,0620 / kg  +  28,83
                      0402 29 99                       00                        2,0620 / kg  +  21,58
                      0402 91 11                        0                                 30,28
                      0402 91 19                        0                                 30,28
                      0402 91 31                        0                                 37,85
                      0402 91 39                        0                                 37,85
                      0402 91 51                        0                                143,71
                      0402 91 59                        0                                142,50
                      0402 91 91                        0                               241,01
                      0402 91 99                        0                               239,80
                      0402 99 1 1                       0                                 49,85
                      0402 99 19                        0                                 49,85
                      0402 99 31                       00                        1,4008 / kg  +  25,21
                      0402 99 39                       00                        1,4008 / kg  +  24,00
                      0402 99 91                       00                        2,3738 / kg  +  25,21
                      0402 99 99                       00                        2,3738 / kg  4- 24,00
                      0403 10 02                                                         121,77
                      0403 10 04                                                         174,19
 ---pagebreak--- N? L 300/40            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 10. 91
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 06                                                        213,45
            0403 10 12                      0                         1,1 452 / kg + 28,83
            0403 10 14                      0                         1,6694 / kg + 28,83
            0403 10 16                      0                         2,0620 / kg + 28,83
            0403 10 22                                                          26,27
            0403 10 24                                                          31,61
            0403 10 26                                                          77,18
            0403 10 32                       (')                      0,2023 / kg + 27,62
            0403 10 34                       (')                      0,2557 / kg + 27,62
            0403 10 36                       (')                      0,7114 / kg + 27,62
            0403 90 11                                                        121,77
            0403 90 13                                                        174,19
            0403 90 19                                                        213,45
            0403 90 31                       (')                      1,1 452 / kg + 28,83
            0403 90 33                       (')                      1,6694 / kg + 28,83
            0403 90 39                       0                        2,0620 / kg + 28,83
            0403 90 51                                                          26,27
            0403 90 53                                                          31,61
            0403 90 59                                                          77,18
            0403 90 61                       0                        0,2023 / kg + 27,62
            0403 90 63                       0                        0,2557 / kg + 27,62
            0403 90 69                       0                        0,7114 / kg + 27,62
            0404 10 11                                                          25,47
            0404 10 19                       0)                       0,2547 / kg + 21,58
            0404 10 91                       0                        0,2547 / kg
            0404 10 99                       (2)                      0,2547 / kg + 21,58
            0404 90 11                                                        121,77
            0404 90 13                                                        174,19
            0404 90 19                                                        213,45
            0404 90 31                                                         121,77
            0404 90 33                                                        174,19
            0404 90 39                                                        213,45
            0404 90 51                       0                         1,1 452 / kg + 28,83
            0404 90 53                      00                         1,6694 / kg  + 28,83
            0404 90 59                       0                        2,0620 / kg   + 28,83
            0404 90 91                       0                         1,1 452 / kg + 28,83
            0404 90 93                      00                         1,6694 / kg  + 28,83
            0404 90 99                       0                        2,0620 / kg   + 28,83
            0405 00 10                                                        248,46
            0405 00 90                                                        303,12
            0406 10 10                       0                                233,03
            0406 10 90                       0                                285,03
            0406 20 10                      00                                385,71
            0406 20 90                       0                                385,71
            0406 30 10                      00                                 184,71
            0406 30 31                      00                                 175,16
            0406 30 39                      00                                 184,71
            0406 30 90                      00                                281,43
 ---pagebreak--- 31 . 10. 91            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 300/41
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 40 00                     (3)0                              148,14
            0406 90 11                     00                                227,79
            0406 90 13                     00                                179,74
            0406 90 15                     00                                179,74
            0406 90 17                     00                                179,74
            0406 90 19                     00                                385,71
            0406 90 21                     00                                227,79
            0406 9023                      00                                188,31
            0406 90 25                     00                                188,31
            0406 9027                      00                                 188,31
            0406 90 29                     00                                 188,31
            0406 90 31                     00                                188,31
            0406 90 33                       0                               188,31
            0406 90 35                     00                                188,31
            0406 90 37                     00                                188,31
            0406 90 39                     00                                188,31
            0406 90 50                     00                                188,31
            0406 90 61                       0                               385,71
            0406 90 63                       0                               385,71
            0406 90 69                       0                               385,71
            0406 90 71                       0                               233,03
            0406 90 73                       0                               188,31
            0406 90 75                       0                               188,31
            0406 90 77                       0                               188,31
            0406 90 79                       0                               188,31
            0406 90 81                       0                               188,31
            0406 90 83                       0                               188,31
            0406 90 85                       0                               188,31
            0406 90 89                     00                                188,31
            0406 90 91                       0                               233,03
            0406 90 93                       0                               233,03
            0406 90 97                       0                               285,03
            0406 90 99                       0                               285,03
            1702 10 10                                                         30,63
            1702 10 90                                                         30,63
            2106 90 51                                                         30,63
            2309 10 15                                                         88,31
            2309 10 19                                                       114,65
            2309 10 39                                                       107,48
            2309 10 59                                                         88,82
            2309 10 70                                                       1 14,65
            2309 90 35                                                         88,31
            2309 90 39                                                       1 14,65
            2309 90 49                                                       107,48
            2309 90 59                                                         88,82
            2309 90 70                                                       114,65
 ---pagebreak--- N? L 300/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 10 . 91
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste código e igual a soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida,
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos deste código importádos de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
                país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                mento .
            (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.