CELEX: C2007/042/05
Language: pt
Date: 2007-02-24 00:00:00
Title: Processo C-40/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Överklagandenämnden för högskolan — Suécia) — Kaj Lyyski/Umeå universitet (Livre circulação dos trabalhadores — Artigo 39. o  CE — Entraves — Formação profissional — Professores — Recusa de admitir a uma formação um candidato empregado num estabelecimento escolar de outro Estado-Membro)

24.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Överklagandenämnden för högskolan — Suécia) — Kaj Lyyski/Umeå universitet
   (Processo C-40/05) (1)
   
   (Livre circulação dos trabalhadores - Artigo 39.o CE - Entraves - Formação profissional - Professores - Recusa de admitir a uma formação um candidato empregado num estabelecimento escolar de outro Estado-Membro)
   (2007/C 42/05)
   Língua do processo: sueco
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Överklagandenämnden för högskolan
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Kaj Lyyski
   
      Recorrida: Umeå universitet
   Objecto
   Prejudicial — Överklagandenämnden för högskolan (Comissão de recurso do ensino superior) (Suécia) — Interpretação do direito comunitário, designadamente do artigo 12.o CE — Acção de formação profissional destinada a remediar a falta de docentes qualificados num Estado-Membro, dirigida a docentes empregados em estabelecimentos escolares para lhes permitir adquirir as qualificações necessárias para beneficiarem dum contrato sem termo — Recusa de admissão de um candidato nacional desse Estado-Membro, empregado num estabelecimento de ensino de outro Estado-Membro
   Dispositivo
   O direito comunitário não se opõe a que uma regulamentação nacional que organiza a título provisório uma formação destinada a fazer face a curto prazo à falta de professores qualificados num Estado-Membro exija que os candidatos a essa formação estejam empregados num estabelecimento de ensino do referido Estado, desde que, contudo, a aplicação dessa regulamentação não conduza à exclusão, por princípio, de qualquer candidatura de um professor que não esteja empregado num tal estabelecimento, efectuada sem uma apreciação prévia e individual dos méritos da referida candidatura tendo em conta, designadamente, as habilitações do interessado e a possibilidade de controlar a parte prática da formação recebida por este último ou, eventualmente, de o dispensar da mesma.
   
      (1)  JO C 93, de 16.4.2005.