CELEX: 62008FB0094
Language: pt
Date: 2009-10-29 00:00:00
Title: Processo F-94/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 29 de Outubro de 2009 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Execução de um acórdão — Reembolso das despesas — Intenção da administração de proceder a uma retenção sobre o subsídio de invalidez do funcionário — Inexistência de acto cause prejuízo — Pedido de indemnização — Inadmissibilidade manifesta)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/78
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 29 de Outubro de 2009 — Marcuccio/Comissão
   (Processo F-94/08) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Execução de um acórdão - Reembolso das despesas - Intenção da administração de proceder a uma retenção sobre o subsídio de invalidez do funcionário - Inexistência de acto cause prejuízo - Pedido de indemnização - Inadmissibilidade manifesta)
   2010/C 24/147
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, agentes, e A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão da Comissão de reclamar as despesas relativas ao processo T-241/03, e pedido de indemnização pelos danos sofridos pelo recorrente em consequência desse acto.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso de L. Marcuccio é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               L. Marcuccio é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 6, de 10.1.2009, p. 46.