CELEX: 31969R1062
Language: pt
Date: 1969-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1062/69 da Comissão, de 6 de Junho de 1969, que fixa as condições a que devem obedecer os certificados a cuja apresentação se subordina a admissão dos preparados designados por "fondues" na subposição 21.07 E da pauta aduaneira comum

02 / Fasc. 01                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         49
  369R 1062
  12 . 6 . 69                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             NP L 141 / 31
                                        REGULAMENTO ( CEE) N? 1062/69 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Junho de 1969
                 que fixa as condições a que devem obedecer os certificados a cuja apresentação se subordina a
                 admissão dos preparados designados por «fondues» na subposição 21.07 E da pauta aduaneira
                                                               comum
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as disposições do presente regula­
                                                                      mento estão conformes com o parecer do Comité da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE:) n ? 97 /69 do
 Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
 tura da pauta aduaneira comum (>) e, nomeadamente,                                          Artigo Io.
 o seu artigo 4?,
                                                                     O certificado cuja apresentação se subordina a admis­
 Considerando que o máximo de cobrança do direito                    são dos preparados designados por « fondues » na sub­
 autónomo previsto para os preparados designados por                 posição 21.07 E da pauta aduaneira comum deve obe­
 « fondues » da posição 21.07 E da pauta aduaneira                   decer às exigências definidas no presente regulamento .
comum no Regulamento ( CEE) n ? 950/68 do Con­
selho, de 28 de Junho de 1968 (2), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 455 /                                        A rtigo 2o.
/69 (3), é de 35 unidades de conta por 100 kg de peso
líquido ; que resulta da nota complementar do capítulo               1.  O certificado é passado num original e, pelo
21 da referida pauta que a admissão na aludida subpo­               menos, duas cópias, sobre um formulário do modelo
sição fica sujeita à apresentação de um certificado emi­            anexo ao presente regulamento. Todavia, pode ser redi­
tido nas condições fixadas pelas autoridades compe­                 gido, além de nas línguas da Comunidade, na ou nas
tentes das Comunidades Europeias ;                                  línguas do país exportador.
Considerando que a subposição 21.07 E se refere a                   2 . O original e as suas cópias são preenchidas uma
mercadorias às quais se aplica o Regulamento (CEE)                  única vez por duplicação, quer à máquina de escrever
n ? 1059/69 do Conselho, de 28 de Maio de 1969, que                 quer à mão . Neste último caso, o original deve ser
determina o regime de trocas aplicáveis e algumas mer­              preenchido a tinta e em letras maiúsculas .
cadorias resultantes da transormação de produtos
agrícolas (4); que , em conformidade com o n ? 1 ,                  3.   O   formato     do  certificado   é   de  cerca   de
segundo parágrafo, do artigo 8?, do referido regula­                21 cm x 30 cm. O papel que se utiliza para o original é
mento, quando a aplicação de um máximo de cobrança                  um papel de cor branca .
se subordina à realização de condições particulares ,
essas condições são determinadas consoante o procedi­               4.   A primeira cópia é de cor rósea, a segunda cópia é
mento previsto nos n ?s 2 e 3 do artigo 3 ? do Regula­              de cor amarela .
mento (CEE) n? 97 /69 ; que se devem , assim , definir,
consoante esse procedimento, as condições a que deve                5.   Cada    certificado  é   individualizado  com    um
obedecer o certificado a cuja apresentação se subor­
dina a admissão dos preparados designados por « fon­                número de série, a seguir ao qual se indica a sigla de
dues » na subposição 21.07 E da pauta aduaneira                     nacionalidade do organismo emissor.
comum ;
                                                                    As cópias têm o mesmo número de série e a mesma
Considerando que as disposições do presente regula­
                                                                    sigla de nacionalidade do original .
mento estão conformes com o parecer do Comité da
Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ;
                                                                                             Artigo 3°
(!) JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .                             1 . O original e a primeira cópia do certificado devem
(2) JOníL 192 de 22 . 7 . 1968, p. 1 .
(3) JO n? L64 de 14. 3 . 969, p . 1 .                               ser apresentados às autoridades aduaneiras do Estado­
(4) JOn? L 141 de 12 . 6 . 1969, p. 1 .                             - membro importador no prazo de dois meses a contar
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da data da emissão do certificado com as mercadorias           b) Se comprometa a verificar as indicações que figu­
a que se refere .                                                  ram nos certificados ;
                                                               c)   Se comprometa a fornecer à Comissão e aos Esta­
2 . A segunda coópia do certificado destina-se a ser                dos-membros, a seu pedido, todo o esclarecimento
enviada directamente pelo organismo emissor às auto­                útil que permita a apreciação das indicações que
ridades competentes do Estado-membro importador.                    figuram nos certificados ;
                                                               d) Se comprometa a enviar directamente às autorida­
                                                                    des competentes do Estado-membro importador a
                         A rtigo 4o.                                segunda cópia de cada certificado visado no prazo
                                                                    de três dias a contar da data da sua emissão .
  1. O certificado só é válido se se encontrar devida­         2 . A lista é revista quando a condição mencionada na
mento visado por um organismo que figure numa lista            alínea a) do n ? 1 deixa de estar preenchida ou quando
a estabelecer.                                                 um organismo emissor não cumprir qualquer das obri­
                                                               gações a que está adstrito .
2.   O   certificado  encontra -se   devidamente    visado
quando indica o local e a data de emissão e quando
apresenta o carimbo do organismo emissor e a assina­                                     Artigo 6o.
tura da pessoa ou pessoas habilitadas a assiná-lo .
                                                               Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
                                                               para o controlo do bom funcionamento do regime de
                                                               certificados instaurado pelo presente regulamento .
                         A rtigo 5o.
                                                                                         Artigo 7o.
 1 . Um organismo emissor só pode figurar na lista
desde que :                                                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
a)   Seja reconhecido como tal pelo país exportador ;          de 1969 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 6 de Junho de 1969 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                                O Presidente
                                                                                  Jean REY
 ---pagebreak---  02 / Fasc . 01                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          51
                                                                    ANEXO
                            CERTIFICAT / BESCHEINIGUNG / CERTIFICATO / CERTIFIAAT / N? .( ..)
                Pour les préparations dites « Fondues » présentées en emballages immédiats d'un contenu net inférieur
                ou égal à 1 kg
                  Für „ Käsefondue" genannte Zubereitungen in unmittelbaren Umschließungen mit einem Gewicht des
                                                        Inhalts von 1 kg oder weniger
                 Per le preparazioni dette « Fondate » presentate in imballaggi immediati di un contenuto netto inferiore o
                                                                 uguale a 1 kg
                 Voorde preparaten „ Fondues " genaamd , in onmiddellijke verpakking, met een netto-inhoud van 1 kg of
                                                                    minder
L'autorité compétente / Die zuständige Stelle / L'autorità competente / De bevoegde autoriteit :
                certifie que le lot de
                bescheinigt, daß die Sendung von
                certifica che la partita di
                bevestigt dat de partij van
                kilogrammes de produit , faisant l'objet de la facture n                                                    du
                Kilogramm , für welche die Rechnung Nr.                                                                     vom
                chilogrammi di prodotto , oggetto della fattura n .                                                         del
                kilogram van het produkt, waarvoor factuur nr.                                                              van
délivrée par / ausgestellt wurde durch / emessa da / afgegeven door :
pays a origine / Ursprungsland / paese d'origine / land van oorsprong :
pays de destination / Bestimmungsland / paese destinatário / land van bestemming :
répond aux caractéristiques suivantes :
folgende Merkmale aufweist :
risponde alle seguenti caratteristiche :                                                                                     :
de volgende kenmerken vertoont :
Ce produit a teneur en poids en matières grasses provenant du lait égale ou supérieure à 12 % et inférieure à 18 %.
Dieses Erzeugnis hat einen Gehalt an Milchfent von 12 oder mehr, jedoch weniger als 18 Gewichtshundertteilen .
Tale prodotto ha un tenore in peso di materie grasse provenienti dal latte uguale o superiore a 12 % o inferiore a 18 %.
Dit produkt heeft een gehalte aan van melk afkomstige verstoffen gelijk aan of hoger dan 12 %, doch lager dan 18 %.
Il a été obtenu à partir de fromages fondus dans la fabrication desquels ne sont entrés d'autres fromages que l'Emmental ou le
Gruyère ,
Es ist hergestellt aus Schmelzkäse, zu dessen Erzeugung keine anderen Käsesorten als Emmentaler oder Greyerzer verwendet wur­
den ,
E stato ottenuto con formaggi fusi per la cui fabbricazione sono stati utilizzati solamente Emmental o Gruviera ,
Het werd verkregen uit gesmolten kaas, waarin bij de fabricatie ervan geen andere kaassoorten dan Emmental en Gruyère werden
verwerkt,
 ---pagebreak--- 52                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      02 / Fasc . 01
avec adjonction de vin blanc, d'eau-de-vie de cerises (kirsch ), de fécule et d'épices.
mit Zusätzen von Weißwein , Kirschwasser, Stärke und Gewürzen .
con l'aggiunta di vino bianco , acquavite di ciliege (kirsch ), fecola e spezie .
met toevoeging van witte wijn , brandewijn van kersen (kirsch ), zetmeel en specerijen .
Les fromages Emmental ou Gruyère utilisés à sa fabrication ont été fabriqués dans le pays exportateur.
Die zu seiner Herstellung verwendeten Käsesorten Emmentaler oder Greyerzer sind im Ausfuhrland erzeugt worden .
I formaggi Emmental o Gruviera utilizzati per la sua fabbricazione sono stati fabbricati nel paese esportatore.
De voor de bereiding ervan verwerkte Gruyère en Emmentaler kaassoorten werden in het uitvoerland bereid .
Lieu et date d'émission :
Ausstellungsort und - datum :
Luogo e data d'emissione :
Plaats en datum van afgifte :
Cachet de l'organisme émetteur :                                                              Signature(s) / Unterschrift(en ) /
Stempel der ausstellenden Stelle :                                                            Firma(e) / Handtekining(en ):
Timbro dell'organismo emittente :
Stempel van het met de afgifte belaste bureau :