CELEX: 62008TN0343
Language: pt
Date: 2008-08-19 00:00:00
Title: Processo T-343/08: Recurso interposto em 19 de Agosto de 2008 — Arkema France/Comissão

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/44
            
         Recurso interposto em 19 de Agosto de 2008 — Arkema France/Comissão
   (Processo T-343/08)
   (2008/C 285/81)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Arkema France (Colombes, França) (representantes: A. Winckler, S. Sorinas Jimeno e H. Kanellopoulos, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular, com base no artigo 230.o CE, a decisão adoptada pela Comissão das Comunidades Europeias em 11 de Junho de 2008 no processo COMP/38.695, na parte em que diz respeito à Arkema;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular ou reduzir, com base no artigo 229.o CE, o montante da coima que lhe foi aplicada por essa decisão; e
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão das Comunidades Europeias na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Com este recurso, a recorrente pede a anulação parcial da Decisão C (2008) 2626 final da Comissão, de 11 de Junho de 2008, no processo COMP/38.695 — Cloreto de sódio, através da qual a Comissão constatou que certas empresas, entre as quais a recorrente, violaram o artigo 81.o, n.o 1, CE e o artigo 53.o, n.o 1, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ao repartirem volumes de vendas, fixarem preços, trocarem informações comercialmente sensíveis sobre os preços e os volumes de vendas e ao controlarem a execução desses acordos anticoncorrenciais no mercado do cloreto de sódio no Espaço Económico Europeu.
   Para fundamentar o seu recurso, a recorrente invoca quatro argumentos relativos:
   
               —
            
            
               a uma violação das regras relativas à imputabilidade das infracções cometidas por uma filial à sua sociedade-mãe, na medida em que a Comissão cometeu erros de facto ao afirmar que a Elf Aquitaine exercia uma influência determinante na política comercial da recorrente;
            
         
               —
            
            
               a uma violação dos direitos de defesa da recorrente, bem como dos princípios da proporcionalidade, do non bis in idem, da igualdade de tratamento e da boa administração, uma vez que o montante de base da coima da recorrente foi aumentado em 90 % a título de reincidência;
            
         
               —
            
            
               a uma subavaliação do valor das informações fornecidas pela recorrente ao abrigo da comunicação sobre a clemência de 2002 (1), na medida em que a recorrente devia ter beneficiado de uma redução da coima entre 30 e 50 %; e
            
         
               —
            
            
               a erros de direito e de facto e a uma violação dos princípios da boa administração, da proporcionalidade e da igualdade de tratamento, uma vez que a Comissão não concedeu à recorrente uma redução da coima pela sua cooperação durante o procedimento administrativo.
            
         
      (1)  Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO 2002, C 45, p. 3).