CELEX: 31988R3350
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3350/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 296/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3350/88 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Outubro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendó estas cotações as verificadas em 27 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     termos dos anexos do presente regulamento,
Conselho, de 11 de Junho de 1985* relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988,  p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
O   JO  n?  L 153 de  13. 6,   1987,  p. 1.
(*) JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L" 296/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29 . 10 . 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   ■ Código NC
                                               11                   12                  1                   2
                     0709 90 60                 0                   0                   0                   0
                     0712 90 19                 0                   0                   0                   0
                     1001 10 10                 0                   0                   0                   0
                     1001 10 90                 0                   0                   0                   0
                     1001 90 91                 0                    0                  0                1,14
                     1001 90 99                 0                    0                  o                1,14
                     1002 00 00                 0                    0                   0                  0
                     1003 00 10                 0                    0                   0                  0
                     1003 00 90                  0                   0                   0                  0
                     1004 00 10                  0                 1,14                1,14               1,14      •
                     1004 00 90                  0                 1,14                1,14               1,14
                      1005 10 90                 0                   0                   0                  0
                      1005 90 00                 0                   0                   0                  0
                      1007 00 90                 0                   0                   0                   0
                      1008 10 00                 0                   0                   0                   0
                      1008 20 00                 0                   0                   0                   0
                      1008 30 00                 0                   0                   0                   0
                      1008 90 90                 0                   0                   0                   0
                      1101 00 00                 0                    0                  0                 1,59
                                                         B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período       2° período      3? período    4? período
                      Código NC
                                              11              12                1               2               3
                       1107 10 11             0               0                0               2,03            2,03
                       1107 10 19              0              0                0               1,52            1,52
                       1107 10 91              0              0                 0                0               0
                       1107 10 99              0               0                0                0               0
                       1107 20 00              0               0                0                0               0