CELEX: 22018D1045
Language: pt
Date: 2018-05-14 00:00:00
Title: Decisão n.° 2/2018 do Comité de Associação UE-Ucrânia na sua configuração Comércio, de 14 de maio de 2018, relativa ao novo cálculo da lista de eliminação dos direitos de exportação e das medidas de salvaguarda para direitos de exportação constantes do anexo I-C e do anexo I-D do capítulo 1 do título IV do Acordo de Associação [2018/1045]

25.7.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 188/17
               
            
         DECISÃO N.o 2/2018 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO
         de 14 de maio de 2018
         relativa ao novo cálculo da lista de eliminação dos direitos de exportação e das medidas de salvaguarda para direitos de exportação constantes do anexo I-C e do anexo I-D do capítulo 1 do título IV do Acordo de Associação [2018/1045]
         O COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO,
         Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 486.o do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro («Acordo»), partes do Acordo, incluindo disposições sobre a eliminação dos direitos aduaneiros e os anexos conexos I-C e I-D do capítulo 1 do título IV do Acordo, são aplicadas a título provisório desde 1 de janeiro de 2016.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo I-C do capítulo 1 do título IV do Acordo, que estabelece as listas da eliminação dos direitos de exportação da Ucrânia, determina a necessidade de calcular novamente o quadro, a fim de manter a preferência relativa (a mesma proporção) em relação às taxas dos direitos de exportação instituídas pela OMC que são aplicáveis em cada período, caso as disposições do Acordo relacionadas com o comércio entrem em vigor após 15 de maio de 2014.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo I-D do capítulo 1 do título IV do Acordo, que estabelece medidas de salvaguarda sob a forma de um direito adicional a aplicar aos direitos de exportação para mercadorias específicas, determina a necessidade de calcular novamente o quadro, a fim de manter a preferência relativa (a mesma proporção) em relação às taxas dos direitos de exportação instituídas pela OMC que são aplicáveis em cada período, caso as disposições do Acordo relacionadas com o comércio entrem em vigor após 15 de maio de 2014.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É necessária uma alteração técnica do anexo I-C do capítulo 1 do título IV do Acordo, nomeadamente do código pautal 1207 99 97 00, a fim de refletir a descrição correta, de acordo com a classificação unificada das mercadorias (UKTZED) da Ucrânia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O artigo 463.o, n.o 3, do Acordo confere ao Conselho de Associação o poder de atualizar ou alterar os anexos do Acordo.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O artigo 465.o, n.os 2, do Acordo especifica que o Conselho de Associação pode delegar qualquer das suas competências, incluindo a competência para tomar decisões vinculativas, no Comité de Associação. Ao abrigo do artigo 465.o, n.o 4, do Acordo, esse comité deve reunir com uma configuração específica para abordar todas as questões relacionadas com o título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Na sua Decisão n.o 3/2014, de 15 de dezembro de 2014, o Conselho de Associação UE-Ucrânia conferiu competências ao Comité de Associação na sua configuração Comércio («Comité de Comércio») para atualizar ou alterar certos anexos relativos ao comércio, incluindo os anexos I-C e I-D do capítulo 1 do título IV do Acordo.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     É, por conseguinte, adequado que o Comité de Associação na sua configuração Comércio adote uma decisão sobre o novo cálculo da lista de eliminação dos direitos de exportação constante do anexo I-C e do anexo I-D do capítulo 1 do título IV do Acordo,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I-C do capítulo 1 do título IV do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, é substituído pelo anexo constante do apêndice 1 da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo I-D do capítulo 1 do título IV do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, é substituído pelo anexo constante do apêndice 2 da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.
            
               
                  Pelo Comité de Associação na sua configuração Comércio
               
               
                  A Presidente
               
               Nataliya MYKOLSKA
               
                  Os Secretários
               
               
                  Pela Ucrânia
               
               Oleksiy ROZHKOV
               
                  Pela UE
               
               Christian Frigaard RASMUSSEN
            
         
      
      
         
            APÊNDICE 1
            «
                  
                     ANEXO I-C
                     
                        LISTAS DE ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS DE EXPORTAÇÃO
                     
                     Salvo especificação em contrário, os direitos são expressos em percentagem.
                     
                        Animais e matérias-primas de pele em bruto
                     
                     
                                 Código SH
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                              
                                 EEV (2016 (1))
                              
                              
                                 EEV + 1 (2017)
                              
                              
                                 EEV + 2 (2018)
                              
                              
                                 EEV + 3 (2019)
                              
                              
                                 EEV + 4 (2020)
                              
                              
                                 EEV + 5 (2021)
                              
                              
                                 EEV + 6 (2022)
                              
                              
                                 EEV + 7 (2023)
                              
                              
                                 EEV + 8 (2024)
                              
                              
                                 EEV + 9 (2025)
                              
                              
                                 EEV + 10 (2026)
                              
                              
                                 Medidas de salvaguarda
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas, com exceção dos reprodutores de raça pura
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 05 00 
                              
                              
                                 Espécies domésticas, de peso não superior a 80 kg
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 21 00 
                              
                              
                                 Espécies domésticas, de peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg, destinadas a abate
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 29 00 
                              
                              
                                 Espécies domésticas, de peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg, não destinadas a abate
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 41 00 
                              
                              
                                 Espécies domésticas, de peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg, destinadas a abate
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 49 00 
                              
                              
                                 Espécies domésticas, de peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg, não destinadas a abate
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 51 00 
                              
                              
                                 Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) de peso superior a 300 kg, destinadas a abate
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 59 00 
                              
                              
                                 Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) de peso superior a 300 kg, não destinadas a abate
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 61 00 
                              
                              
                                 Vacas de peso superior a 300 kg, destinadas a abate
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 69 00 
                              
                              
                                 Vacas de peso superior a 300 kg, não destinadas a abate
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 71 00 
                              
                              
                                 Espécies domésticas, exceto novilhas e vacas, de peso superior a 300 kg, destinadas a abate
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 79 00 
                              
                              
                                 Espécies domésticas, exceto novilhas e vacas, de peso superior a 300 kg, não destinadas a abate
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0102 90 90 00 
                              
                              
                                 Bovinos, de espécies não domésticas
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Animais vivos da espécie ovina:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0104 10 10 00 
                              
                              
                                 reprodutores de raça pura
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0104 10 30 00 
                              
                              
                                 Borregos (até um ano de idade)
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0104 10 80 00 
                              
                              
                                 Outros animais vivos da espécie ovina exceto reprodutores de raça pura e borregos (até um ano de idade)
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,2
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,6
                              
                              
                                 4,8
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,2
                              
                              
                                 2,4
                              
                              
                                 1,6
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 4101 
                              
                              
                                 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos
                              
                              
                                 11
                              
                              
                                 9,84
                              
                              
                                 8,70
                              
                              
                                 7,95
                              
                              
                                 7,14
                              
                              
                                 6,25
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 3,75
                              
                              
                                 2,5
                              
                              
                                 1,25
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 4102 
                              
                              
                                 Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo
                              
                              
                                 11
                              
                              
                                 9,84
                              
                              
                                 8,70
                              
                              
                                 7,95
                              
                              
                                 7,14
                              
                              
                                 6,25
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 3,75
                              
                              
                                 2,5
                              
                              
                                 1,25
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 4103 90 
                              
                              
                                 Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo, exceto de répteis e suínos
                              
                              
                                 11
                              
                              
                                 9,84
                              
                              
                                 8,70
                              
                              
                                 7,95
                              
                              
                                 7,14
                              
                              
                                 6,25
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 3,75
                              
                              
                                 2,5
                              
                              
                                 1,25
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                        Sementes de alguns tipos de oleaginosas
                     
                     
                                 Código SH
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                              
                                 EEV (2016)
                              
                              
                                 EEV + 1 (2017)
                              
                              
                                 EEV + 2 (2018)
                              
                              
                                 EEV + 3 (2019)
                              
                              
                                 EEV + 4 (2020)
                              
                              
                                 EEV + 5 (2021)
                              
                              
                                 EEV + 6 (2022)
                              
                              
                                 EEV + 7 (2023)
                              
                              
                                 EEV + 8 (2024)
                              
                              
                                 EEV + 9 (2025)
                              
                              
                                 EEV + 10 (2026)
                              
                              
                                 Medidas de salvaguarda
                              
                           
                                 1204 00 
                              
                              
                                 Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas
                              
                              
                                 9,1
                              
                              
                                 8,2
                              
                              
                                 7,3
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,5
                              
                              
                                 4,5
                              
                              
                                 3,6
                              
                              
                                 2,7
                              
                              
                                 1,8
                              
                              
                                 0,9
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1206 00 
                              
                              
                                 Sementes de girassol, mesmo trituradas
                              
                              
                                 9,1
                              
                              
                                 8,2
                              
                              
                                 7,3
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,5
                              
                              
                                 4,5
                              
                              
                                 3,6
                              
                              
                                 2,7
                              
                              
                                 1,8
                              
                              
                                 0,9
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 1207 99 97 00 
                              
                              
                                 Sementes de camelina (Camelina spp.)
                              
                              
                                 9,1
                              
                              
                                 8,2
                              
                              
                                 7,3
                              
                              
                                 6,4
                              
                              
                                 5,5
                              
                              
                                 4,5
                              
                              
                                 3,6
                              
                              
                                 2,7
                              
                              
                                 1,8
                              
                              
                                 0,9
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                        Desperdícios de ligas de metais ferrosos, desperdícios de metais não ferrosos e respetivos produtos semiacabados
                     
                     
                                 Código SH
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                              
                                 EEV (2016)
                              
                              
                                 EEV + 1 (2017)
                              
                              
                                 EEV + 2 (2018)
                              
                              
                                 EEV + 3 (2019)
                              
                              
                                 EEV + 4 (2020)
                              
                              
                                 EEV + 5 (2021)
                              
                              
                                 EEV + 6 (2022)
                              
                              
                                 EEV + 7 (2023)
                              
                              
                                 EEV + 8 (2024)
                              
                              
                                 EEV + 9 (2025)
                              
                              
                                 EEV + 10 (2026)
                              
                              
                                 Medidas de salvaguarda
                              
                           
                                 7202 99 80 00 
                              
                              
                                 Ferro-cromo-níquel e outras ligas de ferro
                              
                              
                                 13,64
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7204 21 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de aço inoxidável
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7204 29 00 00 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de ligas de aço, outros
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7204 50 00 00 
                              
                              
                                 Desperdícios de ligas de aço, em lingotes (lingotes laminados) para refundição
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7218 10 00 00 
                              
                              
                                 Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7401 00 00 00 
                              
                              
                                 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7402 00 00 00 
                              
                              
                                 Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7403 12 00 00 
                              
                              
                                 Barras para a obtenção de fios de cobre afinado
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7403 13 00 00 
                              
                              
                                 Biletes de cobre afinado
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7403 19 00 00 
                              
                              
                                 Cobre afinado, outros
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7403 21 00 00 
                              
                              
                                 Ligas de cobre à base de cobre-zinco (latão)
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7403 22 00 00 
                              
                              
                                 Ligas de cobre à base de cobre-estanho (bronze)
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7403 29 00 00 
                              
                              
                                 Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 7405 ); à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco («maillechort»)
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7404 00 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos, de cobre
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7405 00 00 00 
                              
                              
                                 Ligas-mães de cobre
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7406 
                              
                              
                                 Pós e escamas, de cobre
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7419 99 10 00 
                              
                              
                                 Correntes e cadeias de fios de cobre
                              
                              
                                 13,64
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7415 29 00 00 
                              
                              
                                 Outros artefactos de cobre não roscados, exceto para anilhas ou arruelas (incluindo arruelas de pressão)
                              
                              
                                 13,64
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7415 39 00 00 
                              
                              
                                 Outros artefactos de cobre roscados (exceto para parafusos para madeira, outros parafusos, pinos ou pernos e porcas)
                              
                              
                                 13,64
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7418 19 90 00 
                              
                              
                                 Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre (exceto para esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes e aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes)
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7419 
                              
                              
                                 Outras obras de cobre
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7503 00 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de níquel
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7602 00 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de alumínio
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7802 00 00 00 
                              
                              
                                 Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 7902 00 00 00 
                              
                              
                                 Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 8002 00 00 00 
                              
                              
                                 Desperdícios, resíduos e sucata, de estanho
                              
                              
                                 13,64
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 8101 97 00 00 
                              
                              
                                 Desperdícios, resíduos e sucata, de tungsténio
                              
                              
                                 13,64
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 8105 30 00 00 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de cobalto, e suas obras
                              
                              
                                 13,64
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 8108 30 00 00 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de titânio, e suas obras
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 1,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 Ver anexo I-D
                              
                           
                                 8113 00 40 00 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de ceramais, e suas obras
                              
                              
                                 13,64
                              
                              
                                 10,0
                              
                              
                                 9,0
                              
                              
                                 8,0
                              
                              
                                 7,0
                              
                              
                                 6,0
                              
                              
                                 5,0
                              
                              
                                 4,0
                              
                              
                                 3,0
                              
                              
                                 2,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                        Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos
                     
                     
                                 Código SH
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                              
                                 EEV (2016)
                              
                              
                                 EEV + 1 (2017)
                              
                              
                                 EEV + 2 (2018)
                              
                              
                                 EEV + 3 (2019)
                              
                              
                                 EEV + 4 (2020)
                              
                              
                                 EEV + 5 (2021)
                              
                              
                                 EEV + 6 (2022)
                              
                              
                                 EEV + 7 (2023)
                              
                              
                                 EEV + 8 (2024)
                              
                              
                                 EEV + 9 (2025)
                              
                              
                                 EEV + 10 (2026)
                              
                              
                                 Medidas de salvaguarda
                              
                           
                                 7204 10 00 00 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de ferro fundido
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7204 30 00 00 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7204 41 10 00 
                              
                              
                                 Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas («meulures»), pó de serra e limalha
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
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                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7204 41 91 00 
                              
                              
                                 Desperdícios da estampagem ou do corte, em fardos
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7204 41 99 00 
                              
                              
                                 Desperdícios da estampagem ou do corte, não em fardos
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
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                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7204 49 10 00 
                              
                              
                                 Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos, reduzidos a pedaços
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7204 49 30 00 
                              
                              
                                 Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos, em fardos
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7204 49 90 00 
                              
                              
                                 Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos, selecionados e não selecionados
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7204 50 00 00 
                              
                              
                                 Desperdícios em lingotes (barras) para fundir metais ferrosos, exceto ligas de aço
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 9,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 7,5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 5 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 3 euros por tonelada
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                 0,0
                              
                              
                                  
                              
                           
               »
            
               (1)  O ano de 2016 é apresentado a seguir para fins de informação e exclusivamente para indicar o momento da entrada em vigor do Acordo e a conformidade dos dados apresentados no quadro com o nível acordado de direitos de exportação.
         
      
      
         
            APÊNDICE 2
            «
                  
                     ANEXO I-D
                     
                        MEDIDAS DE SALVAGUARDA PARA DIREITOS DE EXPORTAÇÃO
                     
                     
                              
                                 1.
                              
                              
                                 Nos quinze (15) anos subsequentes à entrada em vigor do Acordo, a Ucrânia pode aplicar medidas de salvaguarda sob a forma de um direito adicional aplicado sobre os direitos de exportação relativos às mercadorias que constam do anexo I-D do capítulo 1 do título IV do Acordo, em conformidade com os n.os 1 a 11, se, durante qualquer período de um ano posterior à entrada em vigor, o valor acumulado das exportações da Ucrânia para a UE ao abrigo de cada código aduaneiro ucraniano especificado exceder o nível de desencadeamento fixado na respetiva lista constante do anexo I-D do capítulo 1 do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo de Associação.
                              
                           
                              
                                 2.
                              
                              
                                 O direito adicional que a Ucrânia pode aplicar ao abrigo do n.o 1 deve ser fixado em conformidade com a sua lista que consta do anexo I-D do capítulo 1 do título IV do Acordo, podendo apenas ser aplicado para o remanescente do período, conforme definido no n.o 1.
                              
                           
                              
                                 3.
                              
                              
                                 A Ucrânia deve aplicar qualquer medida de salvaguarda de forma transparente. Para o efeito, a Ucrânia deve, assim que possível, notificar por escrito a UE da sua intenção de aplicar uma tal medida e facultar todas as informações pertinentes, incluindo o volume (em toneladas) da produção ou recolha internas de materiais, bem como o volume das exportações para a União e o resto do mundo. A Ucrânia deve convidar a União para consultas tão cedo quanto possível antes de tomar essa medida, a fim de debater esta informação. Nenhuma medida deve ser adotada nos 30 dias úteis seguintes ao convite para a realização de consultas.
                              
                           
                              
                                 4.
                              
                              
                                 A Ucrânia deve garantir que as estatísticas utilizadas como elemento de prova de tais medidas são fiáveis, adequadas e acessíveis ao público em tempo oportuno. A Ucrânia deve facultar sem demora estatísticas trimestrais sobre os volumes (em toneladas) das exportações para a União e o resto do mundo.
                              
                           
                              
                                 5.
                              
                              
                                 A aplicação e execução do artigo 31.o do presente Acordo e dos anexos atinentes pode ser objeto de discussão e revisão no âmbito do Comité de Comércio referido no artigo 465.o do presente Acordo.
                              
                           
                              
                                 6.
                              
                              
                                 Qualquer expedição das mercadorias em causa cujo transporte esteja em curso com base num contrato celebrado antes de o direito adicional ser imposto a título dos n.os 1, 2 e 3, fica isenta desse direito adicional.
                              
                           
                              
                                 7.
                              
                              
                                 O presente anexo estabelece: as mercadorias originárias que podem ser objeto de medidas de salvaguarda ao abrigo do artigo 31.o do presente Acordo, os níveis de desencadeamento para a aplicação de tais medidas definidos para cada um dos códigos aduaneiros ucranianos referidos e o direito adicional máximo sobre os direitos de exportação que pode ser aplicado por cada período de um ano relativamente a cada mercadoria para além dos direitos de exportação. Salvo especificação em contrário, todos os direitos são expressos em percentagem. EEV diz respeito ao período de 12 meses seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo; EEV + 1 diz respeito ao período de 12 meses com início no primeiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo, e assim sucessivamente até EEV + 15.
                              
                           
                              
                                 8.
                              
                              
                                 No que diz respeito às matérias-primas de pele em bruto:
                                 Cobertura: matérias-primas abrangidas pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 4101, 4102, 4103 90.
                                 
                                             Ano (OMC)
                                          
                                          
                                             2016 (1)
                                             
                                          
                                          
                                             2017
                                          
                                          
                                             2018
                                          
                                          
                                             2019
                                          
                                          
                                             2020
                                          
                                          
                                             2021
                                          
                                       
                                             Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                          
                                          
                                             22,0
                                          
                                          
                                             21,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                       
                                             Ano (Acordo)
                                          
                                          
                                             EEV
                                          
                                          
                                             EEV + 1
                                          
                                          
                                             EEV + 2
                                          
                                          
                                             EEV + 3
                                          
                                          
                                             EEV + 4
                                          
                                          
                                             EEV + 5
                                          
                                       
                                             Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                          
                                          
                                             11,00
                                          
                                          
                                             9,84
                                          
                                          
                                             8,70
                                          
                                          
                                             7,95
                                          
                                          
                                             7,14
                                          
                                          
                                             6,25
                                          
                                       
                                             Volume de desencadeamento (toneladas)
                                          
                                          
                                             300,0
                                          
                                          
                                             315,0
                                          
                                          
                                             330,0
                                          
                                          
                                             345,0
                                          
                                          
                                             360,0
                                          
                                          
                                             375,0
                                          
                                       
                                             Direito adicional máximo
                                          
                                          
                                             0,00
                                          
                                          
                                             0,66
                                          
                                          
                                             1,30
                                          
                                          
                                             2,05
                                          
                                          
                                             2,86
                                          
                                          
                                             3,75
                                          
                                       
                                             Ano (OMC)
                                          
                                          
                                             2022
                                          
                                          
                                             2023
                                          
                                          
                                             2024
                                          
                                          
                                             2025
                                          
                                          
                                             2026
                                          
                                       
                                             Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                       
                                             Ano (Acordo)
                                          
                                          
                                             EEV + 6
                                          
                                          
                                             EEV + 7
                                          
                                          
                                             EEV + 8
                                          
                                          
                                             EEV + 9
                                          
                                          
                                             EEV + 10
                                          
                                       
                                             Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                          
                                          
                                             5,0
                                          
                                          
                                             3,75
                                          
                                          
                                             2,50
                                          
                                          
                                             1,25
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                       
                                             Volume de desencadeamento (toneladas)
                                          
                                          
                                             390,0
                                          
                                          
                                             405,0
                                          
                                          
                                             420,0
                                          
                                          
                                             435,0
                                          
                                          
                                             450,0
                                          
                                       
                                             Direito adicional máximo
                                          
                                          
                                             5,0
                                          
                                          
                                             6,25
                                          
                                          
                                             7,5
                                          
                                          
                                             8,75
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                       
                                             Ano (OMC)
                                          
                                          
                                             2027
                                          
                                          
                                             2028
                                          
                                          
                                             2029
                                          
                                          
                                             2030
                                          
                                          
                                             2031
                                          
                                       
                                             Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                          
                                             20,0
                                          
                                       
                                             Ano (Acordo)
                                          
                                          
                                             EEV + 11
                                          
                                          
                                             EEV + 12
                                          
                                          
                                             EEV + 13
                                          
                                          
                                             EEV + 14
                                          
                                          
                                             EEV + 15
                                          
                                       
                                             Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                       
                                             Volume de desencadeamento (toneladas)
                                          
                                          
                                             450,0
                                          
                                          
                                             450,0
                                          
                                          
                                             450,0
                                          
                                          
                                             450,0
                                          
                                          
                                             450,0
                                          
                                       
                                             Direito adicional máximo
                                          
                                          
                                             8,0
                                          
                                          
                                             6,0
                                          
                                          
                                             4,0
                                          
                                          
                                             2,0
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                       
                           
                              
                                 9.
                              
                              
                                 No que diz respeito às sementes de girassol, mesmo trituradas:
                                 Cobertura: sementes de girassol, mesmo trituradas abrangidas pelo seguinte código aduaneiro ucraniano: 1206 00.
                                 
                                             Ano (OMC)
                                          
                                          
                                             2016
                                          
                                          
                                             2017
                                          
                                          
                                             2018
                                          
                                          
                                             2019
                                          
                                          
                                             2020
                                          
                                          
                                             2021
                                          
                                       
                                             Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                          
                                          
                                             11,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                       
                                             Ano (Acordo)
                                          
                                          
                                             EEV
                                          
                                          
                                             EEV + 1
                                          
                                          
                                             EEV + 2
                                          
                                          
                                             EEV + 3
                                          
                                          
                                             EEV + 4
                                          
                                          
                                             EEV + 5
                                          
                                       
                                             Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                          
                                          
                                             9,1
                                          
                                          
                                             8,2
                                          
                                          
                                             7,3
                                          
                                          
                                             6,4
                                          
                                          
                                             5,5
                                          
                                          
                                             4,5
                                          
                                       
                                             Volume de desencadeamento (toneladas)
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                       
                                             Direito adicional máximo
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                             1,8
                                          
                                          
                                             2,7
                                          
                                          
                                             3,6
                                          
                                          
                                             4,5
                                          
                                          
                                             5,5
                                          
                                       
                                             Ano (OMC)
                                          
                                          
                                             2022
                                          
                                          
                                             2023
                                          
                                          
                                             2024
                                          
                                          
                                             2025
                                          
                                          
                                             2026
                                          
                                       
                                             Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                       
                                             Ano (Acordo)
                                          
                                          
                                             EEV + 6
                                          
                                          
                                             EEV + 7
                                          
                                          
                                             EEV + 8
                                          
                                          
                                             EEV + 9
                                          
                                          
                                             EEV + 10
                                          
                                       
                                             Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                          
                                          
                                             3,6
                                          
                                          
                                             2,7
                                          
                                          
                                             1,8
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                       
                                             Volume de desencadeamento (toneladas)
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                       
                                             Direito adicional máximo
                                          
                                          
                                             6,4
                                          
                                          
                                             7,3
                                          
                                          
                                             8,2
                                          
                                          
                                             9,1
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                       
                                             Ano (OMC)
                                          
                                          
                                             2027
                                          
                                          
                                             2028
                                          
                                          
                                             2029
                                          
                                          
                                             2030
                                          
                                          
                                             2031
                                          
                                       
                                             Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                          
                                             10,0
                                          
                                       
                                             Ano (Acordo)
                                          
                                          
                                             EEV + 11
                                          
                                          
                                             EEV + 12
                                          
                                          
                                             EEV + 13
                                          
                                          
                                             EEV + 14
                                          
                                          
                                             EEV + 15
                                          
                                       
                                             Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                       
                                             Volume de desencadeamento (toneladas)
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                          
                                             100 000,0 
                                          
                                       
                                             Direito adicional máximo
                                          
                                          
                                             8,0
                                          
                                          
                                             6,0
                                          
                                          
                                             4,0
                                          
                                          
                                             2,0
                                          
                                          
                                             0,0
                                          
                                       
                           
                              
                                 10.
                              
                              
                                 No que diz respeito aos desperdícios de ligas de metais ferrosos, desperdícios de metais não ferrosos e respetivos produtos semiacabados:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Cobertura: desperdícios e resíduos de ligas de aço abrangidos pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7204 21, 7204 29 00 00, 7204 50 00 00.
                                             
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2016
                                                      
                                                      
                                                         2017
                                                      
                                                      
                                                         2018
                                                      
                                                      
                                                         2019
                                                      
                                                      
                                                         2020
                                                      
                                                      
                                                         2021
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 1
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 2
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 3
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 4
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 5
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         10,0
                                                      
                                                      
                                                         9,0
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         7,0
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         5,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         4 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         4 200,0 
                                                      
                                                      
                                                         4 400,0 
                                                      
                                                      
                                                         4 600,0 
                                                      
                                                      
                                                         4 800,0 
                                                      
                                                      
                                                         5 000,0 
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         1,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         3,0
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         5,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2022
                                                      
                                                      
                                                         2023
                                                      
                                                      
                                                         2024
                                                      
                                                      
                                                         2025
                                                      
                                                      
                                                         2026
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 6
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 7
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 8
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 9
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 10
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         3,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         1,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         5 200,0 
                                                      
                                                      
                                                         5 400,0 
                                                      
                                                      
                                                         5 600,0 
                                                      
                                                      
                                                         5 800,0 
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         7,0
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         9,0
                                                      
                                                      
                                                         10,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2027
                                                      
                                                      
                                                         2028
                                                      
                                                      
                                                         2029
                                                      
                                                      
                                                         2030
                                                      
                                                      
                                                         2031
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 11
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 12
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 13
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 14
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 15
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Cobertura: aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias abrangido pelo seguinte códigos aduaneiro ucraniano: 7218 10 00 00.
                                             
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2016
                                                      
                                                      
                                                         2017
                                                      
                                                      
                                                         2018
                                                      
                                                      
                                                         2019
                                                      
                                                      
                                                         2020
                                                      
                                                      
                                                         2021
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 1
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 2
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 3
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 4
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 5
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         10,0
                                                      
                                                      
                                                         9,0
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         7,0
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         5,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         2 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         2 100,0 
                                                      
                                                      
                                                         2 200,0 
                                                      
                                                      
                                                         2 300,0 
                                                      
                                                      
                                                         2 400,0 
                                                      
                                                      
                                                         2 500,0 
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         1,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         3,0
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         5,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2022
                                                      
                                                      
                                                         2023
                                                      
                                                      
                                                         2024
                                                      
                                                      
                                                         2025
                                                      
                                                      
                                                         2026
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 6
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 7
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 8
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 9
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 10
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         3,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         1,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         2 600,0 
                                                      
                                                      
                                                         2 700,0 
                                                      
                                                      
                                                         2 800,0 
                                                      
                                                      
                                                         2 900,0 
                                                      
                                                      
                                                         3 000,0 
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         7,0
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         9,0
                                                      
                                                      
                                                         10,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2027
                                                      
                                                      
                                                         2028
                                                      
                                                      
                                                         2029
                                                      
                                                      
                                                         2030
                                                      
                                                      
                                                         2031
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 11
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 12
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 13
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 14
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 15
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         3 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         3 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         3 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         3 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         3 000,0 
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Cobertura: o cobre abrangido pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7401 00 00 00, 7402 00 00 00, 7403 12 00 00, 7403 13 00 00, 7403 19 00 00.
                                             
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2016
                                                      
                                                      
                                                         2017
                                                      
                                                      
                                                         2018
                                                      
                                                      
                                                         2019
                                                      
                                                      
                                                         2020
                                                      
                                                      
                                                         2021
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 1
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 2
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 3
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 4
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 5
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         10,0
                                                      
                                                      
                                                         9,0
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         7,0
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         5,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         200,0
                                                      
                                                      
                                                         210,0
                                                      
                                                      
                                                         220,0
                                                      
                                                      
                                                         230,0
                                                      
                                                      
                                                         240,0
                                                      
                                                      
                                                         250,0
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         1,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         3,0
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         5,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2022
                                                      
                                                      
                                                         2023
                                                      
                                                      
                                                         2024
                                                      
                                                      
                                                         2025
                                                      
                                                      
                                                         2026
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 6
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 7
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 8
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 9
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 10
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         3,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         1,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         260,0
                                                      
                                                      
                                                         270,0
                                                      
                                                      
                                                         280,0
                                                      
                                                      
                                                         290,0
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         7,0
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         9,0
                                                      
                                                      
                                                         10,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2027
                                                      
                                                      
                                                         2028
                                                      
                                                      
                                                         2029
                                                      
                                                      
                                                         2030
                                                      
                                                      
                                                         2031
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 11
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 12
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 13
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 14
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 15
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Cobertura: o cobre abrangido pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7403 21 00 00, 7403 22 00 00, 7403 29 00 00.
                                             
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2016
                                                      
                                                      
                                                         2017
                                                      
                                                      
                                                         2018
                                                      
                                                      
                                                         2019
                                                      
                                                      
                                                         2020
                                                      
                                                      
                                                         2021
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (ACL)
                                                      
                                                      
                                                         EEV
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 1
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 2
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 3
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 4
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 5
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         10,0
                                                      
                                                      
                                                         9,0
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         7,0
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         5,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         4 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         4 200,0 
                                                      
                                                      
                                                         4 400,0 
                                                      
                                                      
                                                         4 600,0 
                                                      
                                                      
                                                         4 800,0 
                                                      
                                                      
                                                         5 000,0 
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         1,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         3,0
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         5,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2022
                                                      
                                                      
                                                         2023
                                                      
                                                      
                                                         2024
                                                      
                                                      
                                                         2025
                                                      
                                                      
                                                         2026
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 6
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 7
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 8
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 9
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 10
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         3,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         1,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         5 200,0 
                                                      
                                                      
                                                         5 400,0 
                                                      
                                                      
                                                         5 600,0 
                                                      
                                                      
                                                         5 800,0 
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         7,0
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         9,0
                                                      
                                                      
                                                         10,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2027
                                                      
                                                      
                                                         2028
                                                      
                                                      
                                                         2029
                                                      
                                                      
                                                         2030
                                                      
                                                      
                                                         2031
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 11
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 12
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 13
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 14
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 15
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                      
                                                         6 000,0 
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Cobertura: desperdícios de ligas de metais ferrosos, desperdícios de metais não ferrosos e respetivos produtos semiacabados abrangidos pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7404 00, 7405 00 00 00, 7406, 7418 19 90 00, 7419, 7503 00, 7602 00, 7802 00 00 00, 7902 00 00 00, 8108 30 00 00.
                                             
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2016
                                                      
                                                      
                                                         2017
                                                      
                                                      
                                                         2018
                                                      
                                                      
                                                         2019
                                                      
                                                      
                                                         2020
                                                      
                                                      
                                                         2021
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 1
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 2
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 3
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 4
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 5
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         10,0
                                                      
                                                      
                                                         9,0
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         7,0
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         5,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         200,0
                                                      
                                                      
                                                         210,0
                                                      
                                                      
                                                         220,0
                                                      
                                                      
                                                         230,0
                                                      
                                                      
                                                         240,0
                                                      
                                                      
                                                         250,0
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         1,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         3,0
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         5,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2022
                                                      
                                                      
                                                         2023
                                                      
                                                      
                                                         2024
                                                      
                                                      
                                                         2025
                                                      
                                                      
                                                         2026
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 6
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 7
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 8
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 9
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 10
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         3,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         1,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         260,0
                                                      
                                                      
                                                         270,0
                                                      
                                                      
                                                         280,0
                                                      
                                                      
                                                         290,0
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         7,0
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         9,0
                                                      
                                                      
                                                         10,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (OMC)
                                                      
                                                      
                                                         2027
                                                      
                                                      
                                                         2028
                                                      
                                                      
                                                         2029
                                                      
                                                      
                                                         2030
                                                      
                                                      
                                                         2031
                                                      
                                                   
                                                         Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                      
                                                         15,0
                                                      
                                                   
                                                         Ano (Acordo)
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 11
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 12
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 13
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 14
                                                      
                                                      
                                                         EEV + 15
                                                      
                                                   
                                                         Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                                         Volume de desencadeamento (toneladas)
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                      
                                                         300,0
                                                      
                                                   
                                                         Direito adicional máximo
                                                      
                                                      
                                                         8,0
                                                      
                                                      
                                                         6,0
                                                      
                                                      
                                                         4,0
                                                      
                                                      
                                                         2,0
                                                      
                                                      
                                                         0,0
                                                      
                                                   
                                       
                           
                              
                                 11.
                              
                              
                                 Será possível recorrer ao mecanismo de salvaguarda durante os cinco anos subsequentes ao final do período transitório, ou seja, de EEV + 10 a EEV + 15. O montante máximo do direito adicional diminuirá linearmente do montante especificado em EEV + 10 para 0 (zero) em EEV + 15.
                              
                           
               »
            
               (1)  O ano de 2016 é apresentado a seguir para fins de informação e exclusivamente para indicar o momento da entrada em vigor do Acordo e a conformidade dos dados apresentados no quadro com o nível acordado de direitos de exportação.