CELEX: 31986R1589
Language: pt
Date: 1986-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1589/86 da Comissão, de 26 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 140/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1589/86 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Maio de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n ? 1676/85,
  Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 23 de Maio de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1986 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3 ?,                                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2?
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
(4) JO  n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .                          1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 140/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27 . 5 . 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1986 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                  N ? da pauta                                                           Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum                                                          Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e         \
                                      centeio (méteil)                                8,11              169,63
            10.01 B II                Trigo duro                                     31,61             217,55 00
            10.02                     Centeio                                        46,32              158,78 0
            10.03                     Cevada                                         41,18              162,12
            10.04                     Aveia                                          80,34              160,54
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     I
                                      destinado a sementeira                           —
                                                                                                        149,74 0 0
            10.07 A                   Trigo mourisco                                   —                  0
            10.07    B                Milho painço                                   41,18               45,23 0
            10.07    C                Sorgo                                            —
                                                                                                        159,62 0
            10.07    D I              Triticale                                        0                  0
            10.07    D II             Outros cereais                                   —
                                                                                                          o     o
            11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de      \
                                      trigo e centeio (méteil)                       26,89             253,02
            11.01 B                   Farinhas de centeio                            80,38             237,83
            1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          62,83             351,04
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          26,24             270,46
             ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada .
             4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
             *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão.
             ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.