CELEX: 31987L0287
Language: pt
Date: 1987-05-26 00:00:00
Title: Directiva 87/287/CEE do Conselho de 26 de Maio de 1987 relativa à sincronização dos recenseamentos gerais da população em 1991

Avis juridique important

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31987L0287

Directiva 87/287/CEE do Conselho de 26 de Maio de 1987 relativa à sincronização dos recenseamentos gerais da população em 1991  

Jornal Oficial nº L 143 de 03/06/1987 p. 0033 - 0033

DIRECTIVA DO CONSELHO de 26 de Maio de 1987 relativa à sincronização dos recenseammentos gerais da população em 1991(87/287/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,  Tendo em conta o projecto de directiva apresentado pela Comissão,  Considerando que, para o desempenho das atribuições que lhe foram conferidas pelo Tratado, em especial as consignadas nos seus artigos 2o, 3o, 117o, 118o, 122o e 123o, a Comissão deve dispor de dados estatísticos suficientemente seguros, pormenorizados  e comparáveis sobre a população, o emprego e os agregados familiares;  Considerando que, actualmente, os recenseamentos gerais da população, concebidos para responder a necessidades nacionais, não fornecem necessariamente dados comparáveis à escala comunitária, tanto no que se refere às classificações como às tabulações;  Considerando que levantamentos periódicos e exaustivos da população e das principais características sociais, económicas e familiares dos indivíduos são indispensáveis para o estudo e definição das políticas regionais e sociais relativas a sectores  específicos da Comunidade;  Considerando que, para poderem ser utilizados da forma mais correcta possível nas comparações entre Estados-membros, aqueles dados devem referir-se a datas muito próximas;  Considerando que diversas organizações internacionais, nomeadamente as Nações Unidas e o Conselho da Europa, recomendam a organização de recenseamentos no início de cada década;  Considerando que um recenseamento geral da população requer longos preparativos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros, com excepção da República Francesa e da República Italiana, realizarão um recenseamento geral da população numa data compreendida entre 1 de Março e 31 de Maio de 1991.  A República Francesa realizará um recenseamento geral da população numa data compreendida entre 15 de Fevereiro e 31 de Maio de 1991.  A República Italiana realizará um recenseamento geral da população numa data compreendida entre 1 de Março e 31 de Outubro de 1991.   Artigo 2o  A Comissão elaborará, em colaboração com as autoridades competentes dos Estados-membros, um programa de quadros estatísticos a preparar com base nos recenseamentos previstos no artigo 1o, de forma a abranger determinadas características  demográficas, económicas e sociais dos indivíduos, dos agregados familiares e das famílias, a nível nacional e regional.  Aqueles quadros, uma vez completados, serão enviados à Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros que se vejam na impossibilidade de realizar um recenseamento exaustivo em conformidade com o disposto no artigo 1o, fornecerão dados estatísticos comparáveis aos referidos no artigo 2o, relativos ao ano de 1991, com base em  métodos alternativos, como o recurso a registos ou a inquéritos por amostragem.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1987.  Pelo Conselho O Presidente M. HANSENNE