CELEX: 62008TJ0008
Language: pt
Date: 2009-03-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 10 de Março de 2009. # G. M. Piccoli Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma concha - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Falta de carácter distinto adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-8/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 10 de Março de 2009 – Piccoli/IHMI (Forma de uma concha)
      (Processo T‑8/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Forma de uma concha – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Falta de carácter distinto adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea b), e 3.°] (cf.
         n.os 17, 21‑25, 38‑40)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Setembro de 2007 (processo R 530/2007‑1), relativo
                  a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma concha como marca comunitária
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               G. M. Piccoli Srl
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional que representa uma concha vista de quatro pontos diferentes para produtos da classe 30 – pedido de registo
                  n.° 4522892
               
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Rejeição do pedido de registo para «preparações feitas de cereais, pastelaria, confeitaria, gelados»
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	G. M. Piccoli Srl é condenada nas despesas.