CELEX: 31989R3479
Language: pt
Date: 1989-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3479/89 da Comissão, de 21 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 11 , 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 338/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3479/89 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Novembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 20 de Novembro de
                                                                    1989 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de cambio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 22 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Novembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n ? L 281 de í . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
 0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 338/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22. 11 . 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                              11                  12                  1                 2
                  0709 90 60                  0                  0,64               0,64              0,95
                  0712 90 19                  0                  0,64               0,64              0,95
                   1001 10 10                 0                    0                  0                 0
                   1001 10 90                 0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                    0                  0               4,24
                   1001 90 99                 0                    0                  0               4,24
                   100200 00                  0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                 0                    0                  0                 o
                   1003 00 90                  0                   0                  0                 0
                   1004 00 10                  0                   0                  0                 0
                   1004 00 90                 0                    0                  0                 0
                   Í005 10 90                  0                 0,64               0,64              0,95
                   1005 90 00                  0                 0,64               0,64              0,95
                   1007 00 90                  0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                  0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                  0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                  0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                  0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                  0                   0                  0                5,94
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           11              12               1                2             3
                   1107 10 11              0               0                0              7,55          7,55
                   1107 10 19              0               0                0              5,64          5,64
                   1107 10 91              0               0                0                0             0
                   1107 10 99              0               0                0                0             0
                   1107 20 00              0               0                0                0             0