CELEX: 32017D0975
Language: pt
Date: 2017-06-08 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2017/975 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

9.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 146/145
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/975 DO CONSELHO
   de 8 de junho de 2017
   que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 de junho de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, alterou as entradas relativas a quatro pessoas sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Em 2 de junho de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2356 (2017) que acrescentou 14 pessoas e quatro entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. GRECH
      
   
   
      (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
   
      ANEXO
      I.   As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849.
      A.   Pessoas
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Outros nomes por que é conhecido
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Data de designação pela ONU
               
               
                  Exposição de motivos
               
            
                  40.
               
               
                  Cho Il U
               
               
                  Cho Il Woo
               
               
                  Data de nascimento: 10.05.1945
                  Local de nascimento: Musan, Província de Hamgyo'ng Norte, RPDC
                  Nacionalidade: RPDC
                  Número de passaporte: 736410010
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Diretor do Quinto Gabinete do Reconnaissance General Bureau. Cho é considerado responsável pelas operações de espionagem no estrangeiro e pela recolha de informações externas para a RPDC.
               
            
                  41.
               
               
                  Cho Yon Chun
               
               
                  Jo Yon Jun
               
               
                  Data de nascimento: 28.9.1937
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Vice-diretor do Departamento de Organização e de Orientação, que supervisiona as nomeações do pessoal-chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC.
               
            
                  42.
               
               
                  Choe Hwi
               
               
                   
               
               
                  Ano de nascimento: 1954 ou 1955
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
                  Endereço: RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Primeiro vice-diretor do Departamento de Propaganda e Agitação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que controla todos os media da RPDC e é utilizado pelo Governo para controlar o público.
               
            
                  43.
               
               
                  Jo Yong-Won
               
               
                  Cho Yongwon
               
               
                  Data de nascimento: 24.10.1957
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
                  Endereço: RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Vice-diretor do Departamento de Organização e de Orientação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que supervisiona as nomeações do pessoal-chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC.
               
            
                  44.
               
               
                  Kim Chol Nam
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 19.2.1970
                  Nacionalidade: RPDC
                  Número de passaporte: 563120238
                  Endereço: RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Presidente da Korea Kumsan Trading Corporation, uma empresa que aprovisiona o Gabinete Geral da Energia Atómica e serve de canal para encaminhar dinheiro para a RPDC.
               
            
                  45.
               
               
                  Kim Kyong Ok
               
               
                   
               
               
                  Ano de nascimento: 1937 ou 1938
                  Nacionalidade: RPDC
                  Endereço: Pyongyang, RPDC.
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Vice-Diretor do Departamento de Organização e de Orientação, que supervisiona as nomeações do pessoal–chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC.
               
            
                  46.
               
               
                  Kim Tong-Ho
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 18.8.1969
                  Nacionalidade: RPDC
                  Número de passaporte: 745310111
                  Sexo: masculino
                  Endereço: Vietname
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Representante no Vietname do Tanchon Commercial Bank, que é a principal entidade financeira da RPDC para as vendas relacionadas com armas e mísseis.
               
            
                  47.
               
               
                  Min Byong Chol
               
               
                  Min Pyo'ng-ch'o'l;
                  Min Byong-chol;
                  Min Byong Chun
               
               
                  Data de nascimento: 10.8.1948
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
                  Endereço: RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Membro do Departamento de Organização e de Orientação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que supervisiona as nomeações do pessoal–chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC.
               
            
                  48.
               
               
                  Paek Se Bong
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 21.3.1938
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Paek Se Bong é um antigo presidente do Segundo Comité Económico, um antigo membro da Comissão de Defesa Nacional, e um antigo vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID).
               
            
                  49.
               
               
                  Pak Han Se
               
               
                  Kang Myong Chol
               
               
                  Nacionalidade: RPDC
                  Número de passaporte: 290410121
                  Endereço: RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Vice-presidente do Segundo Comité Económico, que supervisiona a produção de mísseis balísticos da RPDC e dirige as atividades da Korea Mining Development Corporation, o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.
               
            
                  50.
               
               
                  Pak To Chun
               
               
                  Pak Do Chun
               
               
                  Data de nascimento: 9.3.1944
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Pak To Chun é um antigo secretário do Departamento da Indústria de Munições (MID) e atualmente é conselheiro sobre assuntos relacionados com os programas nuclear e de mísseis. É um antigo membro da Comissão dos Assuntos de Estado e é membro do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia.
               
            
                  51.
               
               
                  Ri Jae Il
               
               
                  Ri, Chae–Il
               
               
                  Ano de nascimento: 1934
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Vice-Diretor do Departamento de Propaganda e Agitação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que controla todos os média da RPDC e é utilizado pelo Governo para controlar o público.
               
            
                  52.
               
               
                  Ri Su Yong
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 25.6.1968
                  Nacionalidade: RPDC
                  Número de passaporte: 654310175
                  Sexo: masculino
                  Endereço: Cuba
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas relacionadas com material militar de Pyongyang. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC.
               
            
                  53.
               
               
                  Ri Yong Mu
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 25.1.1925
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  Ri Yong Mu é vice-presidente da Comissão dos Assuntos de Estado, que dirige e orienta todos os assuntos militares, de defesa e relacionados com a segurança na RPDC, incluindo as aquisições e a contratação.
               
            B.   Entidades
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Outros nomes por que é conhecido
               
               
                  Local
               
               
                  Data de designação
               
               
                  Outras informações
               
            
                  43.
               
               
                  Kangbong Trading Corporation
               
               
                   
               
               
                  RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  A Kangbong Trading Corporation vendeu, aprovisionou, transferiu ou adquiriu, direta ou indiretamente, para ou a partir da RPDC, metal, grafite, carvão ou software, podendo os rendimentos ou bens recebidos beneficiar o Governo da RPDC ou o Partido dos Trabalhadores da Coreia. A Kangbong Trading Corporation está sob a tutela do Ministério das Forças Armadas Populares.
               
            
                  44.
               
               
                  Korea Kumsan Trading Corporation
               
               
                   
               
               
                  Pyongyang, RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  A Korea Kumsan Trading Corporation é propriedade ou é controlada, ou atua ou pretende atuar, direta ou indiretamente, por conta ou em nome do Gabinete Geral da Energia Atómica, que supervisiona o programa nuclear da RPDC.
               
            
                  45.
               
               
                  Koryo Bank
               
               
                   
               
               
                  Pyongyang, RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  O Koryo Bank é ativo na indústria dos serviços financeiros da economia da RPDC e está associado ao Gabinete 38 e ao Gabinete 39 do Partido dos Trabalhadores da Coreia.
               
            
                  46.
               
               
                  Strategic Rocket Force of the Korean People's Army
               
               
                  Strategic Rocket Force; Strategic Rocket Force Command of KPA
               
               
                  Pyongyang, RPDC
               
               
                  2.6.2017
               
               
                  As Forças Balísticas Estratégicas do Exército do Povo Coreano (Strategic Rocket Force of the Korean People's Army) estão encarregadas de todos os programas de mísseis balísticos da RPDC e são responsáveis pelos lançamentos de SCUD e NODONG.
               
            II.   As seguintes entradas das pessoas sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 serão substituídas conforme se segue:
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Outros nomes por que é conhecido
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Data de designação
               
               
                  Outras informações
               
            
                  14.
               
               
                  Choe Song Il
               
               
                   
               
               
                  Número de passaporte: 472320665 Válido até: 26.9.2017; Número de passaporte: 563120356; Nacionalidade: RPDC
               
               
                  2.3.2016
               
               
                  Representante do Tanchon Commercial Bank. Foi representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname.
               
            
                  17.
               
               
                  Jang Yong Son
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 20.2.1957; Nacionalidade: RPDC
               
               
                  2.3.2016
               
               
                  Representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). Foi representante da KOMID no Irão.
               
            
                  21.
               
               
                  Kim Jung Jong
               
               
                  Kim Chung Chong
               
               
                  Número de passaporte: 199421147; Passaporte válido até: 29.12.2014; Número de passaporte: 381110042, Passaporte válido até: 25.1.2016; Número de passaporte: 563210184, Passaporte válido até: 18.6.2018; Data de nascimento: 7.11.1966, Nacionalidade: RPDC
               
               
                  2.3.2016
               
               
                  Representante do Tanchon Commercial Bank. Foi representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname.
               
            
                  24.
               
               
                  Kim Yong Chol
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 18.2.1962; Nacionalidade: RPDC
               
               
                  2.3.2016
               
               
                  Representante da KOMID. Foi representante da KOMID no Irão.