CELEX: 31990L0643
Language: pt
Date: 1990-11-26 00:00:00
Title: Directiva 90/643/CEE da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

N ? L 350 /80                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 12. 90
                                                  COMISSÃO
                                             DIRECTIVA DA COMISSÃO
                                              de 26 de Novembro de 1990
                 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos
                                             na alimentação para animais
                                                        (90/643/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas,
                                                                 regulamentares e administrativas necessárias para dar
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de            cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão
23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen­         imediatamente a Comissão.
tação para animais ('), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 90/41 2/CEE (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 7°,                                                   As disposições adoptadas pelos Estados-membros inclui­
                                                                 rão uma referência à presente directiva ou serão acompa­
Considerando que as           disposições da Directiva           nhadas da referida referência aquando da sua publicação
70/524/CEE prevêem que o      conteúdo dos anexos deve ser       oficial. As modalidades de referência serão adoptadas
constantemente adoptado à     evolução dos conhecimentos         pelos Estados-membros.
científicos e técnicos ; que  os anexos foram codificados
pela Directiva 85/429/CEE     da Comissão (3);
Considerando que o estudo de diferentes aditivos,                                        Artigo 3 ?
incluídos no anexo II, e que podem, a esse título, ser
autorizados a nível nacional, não está determinado ; que é,      Os Estados-membros são os destinatários da presente
por esse facto, necessário prorrogar o prazo de autorização      directiva.
dessas substâncias por um período determinado ;
Considerando que as medidas previstas na presente direc­
tiva estão em conformidade com o parecer do Comité
Permanente dos Alimentos para Animais,
                                                                 Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                                                               Pela Comissão
                         Artigo 1 ?
O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em                                             Ray MAC SHARRY
conformidade com o anexo da presente directiva.                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 270 de 14. 12. 1970, p. 1 .
0 JO n? L 209 de 8 . 8 . 1990, p. 25.
0 JO n? L 245 de 12. 9. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 350/81
                                                                ANEXO
           No anexo II :
           1 . Ha parte A « Antibióticos », a data de « 30. 11 . 1990 », que consta da coluna « Duração da autorização », é
               substituída pela de « 30. 11 . 1991 » para os seguintes números :
               — n? 22 « Avoparcina » (espécie animal ou categoria de animais « Cordeiros, desde o início da ruminação,
                   com excepção dos cordeiros em regime de pastagem » e « Vacas leiteiras »),
               — n? 27 « Salinomicina de sódio »,
               — n? 28 « Avilamicina » (espécie animal ou categoria de animais « Suínos » e « Leitões »).
           2. Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas », a data de « 30. 11 . 1990 », que consta
               da coluna « Duração da autorização », é substituída pela de « 30. 11 . 1991 » para os seguintes números :
               — n? 1 6 « Meticlorpindol/metilbenzoquato » (espécie animal ou categoria de animais « Coelhos »),
               — n? 20 « Lasalocido de sódio »,
               — n? 21 « Maduramicina de amónio »,
               — n° 22 « Robenidina »,
               — n? 23 « Narasina/Nicarbazina ».
           3. Na parte G « Agentes conservantes », a data de « 30. 11 . 1990 », que consta da coluna « Duração da autori­
               zação », é substituída pela de « 30. 11 . 1991 » para o n? 20 « Ácido metilpropiónico ».