CELEX: 31986R4021
Language: pt
Date: 1986-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4021/86 do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de colofónias (compreendendo os produtos designados por "breus resinosos") de madeira da subposição ex 38.08 A da pauta aduaneira comum (1987)

N ? L 375 / 13
31 . 12 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                     REGULAMENTO (CEE ) N ? 4021 / 86 DO CONSELHO
                                                    de 16 de Dezembro de 1986
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                   colofónias (compreendendo os produtos designados por «breus resinosos») de madeira da
                                     subposição ex 38.08 A da pauta aduaneira comum ( 1987)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso
                                                                     igual e continuo de todos os importadores dos Estados-mem­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   bros a esse contingente e a aplicação , sem interrupção , da
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 28 ?,             taxa prevista para o mesmo a todas as importações dos
                                                                     produtos em questão nos Estados-membros até ao esgota­
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela            mento do contingente; que um sistema de utilização desse
Comissão ,                                                           contingente , baseado numa repartição entre os Esta­
                                                                     dos-membros , parece susceptível de respeitar a natureza
 Considerando que a produção de colofónias , da subposição           comunitária do contingente tendo em conta os princípios
ex 38.08 A da pauta aduaneira comum, na Comunidade é                 anteriormente enunciados ; que , para respeitar o mais
 actualmente insuficiente para cobrir as necessidades das            possível a evolução real do mercado dos produtos em causa *
 indústrias transformadoras da Comunidade ; que , por con­
                                                                     esta repartição deve ser efectuada proporcionalmente às
 sequência , o abastecimento da Comunidade nos produtos em           necessidades dos Estados-membros , calculadas , por um
 questão depende actualmente, em parte , de importações de           lado , com base nas estatísticas relativas às importações de
 países terceiros; que é indicado prover sem demora às               países terceiros não preferenciais , durante um período de
 necessidades mais prementes de abastecimento da Comuni­             referência representativo e , por outro lado , com base nas
 dade nos produtos em questão nas condições mais favorá­             perspectivas económicas para o período de contingenta­
 veis ; que se torna , assim , oportuno abrir um contingente         mento em questão ;
 pautal comunitário de direito nulo dentro do limite de um
 volume adequado ; que, para não pôr em causa o equilíbrio
 do mercado desse produto e para assegurar uma evolução               Considerando que , segundo as estatísticas actualmente dis­
 paralela do escoamento da produção comunitária e da                  poníveis, as importações do produto em questão na Comu­
 segurança satisfatória do abastecimento das indústrias utili­        nidade dos Dez , de países terceiros não beneficiários de uma
 zadoras , é conveniente fixar o volume do contingente pautal         preferência pautal equivalente , evoluíram da forma a seguir
 comunitário em 8 000 toneladas ; que convém portanto ,               indicada durante os anos de 1983 , 1984 e 1985 e que
 abrir em 1 de Janeiro de 1987 o contingente pautal em                representam , em relação às importações totais da Comuni­
 questão e reparti-lo entre os Estados-membros;                       dade , as seguintes percentagens :
                                                          1983                   1984                       1985
                         Estados-membros
                                                 Toneladas       %      Toneladas       %       Toneladas          %
                Benelux                           1 393        20,46        974       18,27       5 822 ...      56,47
                Dinamarca                            269        3,95         58        1,09           18          0,17
                Alemanha                          1 929        28,34     1 771        33,22          885          8,58
                Grécia                                 0           0          3        0,06            2          0,02
                Espanha                               56        0,82         12        0,23           27          0,26
                França                               814       11,96         31        0,58       1 370          13,29
                Irlanda                               16        0,24        161   .    3,02 -         36          0,35
                Itália                               467        6,86        160        3,00          270          2,62
                Portugal                               0        0              8       0,15           11          0,11
                Reino Unido                        1 863       27,37      2 153       40,38        1 869         18,13
                                                   6 807                  5 331                   10 310
  Considerando que , tendo em conta estes elementos e a                       Alemanha                                    20,42
  evolução previsível do mercado do produto em questão em                     Grécia                                       0,02
  1987 , as percentagens de participação inicial no volume                    Espanha                                      0,42
  contingentado podem-se estabelecer aproximadamente                          França                                       9,87
  como segue :                                                                Irlanda                                      0,95
                                                                              Itália                                       4,00
          Benelux                                   36,48                     Portugal                                     0,08
          Dinamarca                                   1,54                    Reino Unido                                 26,22
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12 . 86
Considerando que , para ter em conta a evolução eventual das            situação de esgotamento do volume contingentado e infor­
importações do produto em questão nos diferentes Esta­                  mar desse facto os Estados-membros ;
dos-membros , convém dividir em duas parcelas o volume
contingentado , sendo a primeira parcela repartida entre os             Considerando que , se em determinada data do período de
Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma                    contingentamento existir um saldo importante da quota-par­
reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades               te inicial num ou noutro Estado-membro , é indispensável
dos Estados-membros que esgotaram a sua quota-parte                      que esse Estado transfira uma percentagem apreciável para a
inicial ; que , para garantir aos importadores de cada Esta­             reserva , a fim de evitar que uma parte do contingente
do-membro uma certa segurança , é indicado fixar a primeira              comunitário permaneça inutilizada num Estado-membro,
parcela do contingente comunitário a um nível relativamente              quando podia ser utilizada noutros ;
elevado que, neste caso , se poderia situar em aproximada­               Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
mente 94 % do volume contingentado ;                                     dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta­                     reunidos e representados pela União Económica do Benelux ,
dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­                    qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
mente ; que , para ter em conta este facto e evitar qualquer             buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que                 dos seus membros ,
tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte inicial
proceda ao saque duma quota-parte complementar sobre a                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
reserva ; que esse saque deve ser efectuado por cada Esta­
do-membro quando cada uma das suas quotas-partes com­
plementares estiver quase totalmente utilizada e tantas vezes                                         Artigo 1 ?"
quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes iniciais e
complementares devem ser válidas até ao fim do período de                1.       De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987 , o direito da
contingentamento ; que este modo de gestão requer uma                    pauta aduaneira comum para o produto a seguir designado é
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­                 suspenso ao nível e no limite de um contingente pautal
 são , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a                   comunitário indicados a seguir:
                             N ? da                                                                           Volume do      Direito do
       N ? de                pauta
                           aduaneira                        Designação das mercadorias                        contingente   contingente
       ordem
                                                                                                           ( em toneladas )   ( em % )
                            comum
      09.1915             ex 38.08 A         Colofónias ( compreendendo os produtos designados
                                             por « breus resinosos »):
                                             — de madeira                                                       8 000             0
No âmbito desse contingente pautal , a Espanha e Portugal                3.      A segunda parcela , de 400 toneladas , constitui a
 aplicarão os direitos calculados em conformidade com as                 reserva .
 disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão da
 Espanha e de Portugal .
                                                                                                      Artigo 3 ?
 2.     As importações do produto em causa que j á beneficiam
 da isenção de direitos aduaneiros a título de outro regime               1.      Se a quota-parte inicial dum Estado-membro , tal como
 pautal preferencial não podem ser imputadas neste contin­               está fixada no n ? 2 do artigo 2 ? — ou a mesma quota-parte
 gente pautal .                                                          deduzida da fracção transferida para a reserva em caso de
                                                                          aplicação do artigo 5 ? — for utilizada em 90 % ou mais , esse
                            Artigo 2 ?                                    Estado-membro procede , sem demora , por via de notificação
                                                                          à Comissão , ao saque , na medida em que o montante da
 1.     O contingente pautal referido no n ? 1 do artigo 1 ? é            reserva o permita , de uma segunda quota-parte igual a 5 %
 dividido em duas parcelas .
                                                                          da sua quota-parte inicial , arredondada eventualmente para
 2.     A primeira parcela , de 7 600 toneladas , é repartida             a unidade superior .
 entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem pre­
 juízo do artigo 5° , são válidas até 31 de Dezembro de 1987 ,            2.      Se , após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda
 elevam-se às quantidades a seguir indicadas:                             quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em
                                                 (Em toneladas)
                                                                          90% ou mais , esse Estado-membro procede , nas condições
         Benelux                                    2 772
                                                                          previstas no n ? 1 , ao saque duma terceira quota-parte igual a
         Dinamarca                                     117
                                                                          2,5% da sua quota-parte inicial .
         Alemanha                                    1 552
                                                                          3.      Se , após esgotamento da segunda quota-parte , a
         Grécia                                          2
                                                                          terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
         Espanha                                   .    32                utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procede ,
         França                                        750
                                                                          nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte
         Irlanda                                        72
                                                                          igual à terceira .
         Itália                                        304
         Portugal                                        6                Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da re­
         Reino Unido                                 1 993                serva .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 375 / 15
4.     Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros       A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às            limite ao saldo disponível e, para este efeito , inormará com
fixadas por esses números se existirem razões para considerar     precisão do seu montante o Estado-membro que procede a
que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros infor­         este último saque .
mam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o
disposto no presente número .
                                                                                            Artigo 7 ?
                                                                   1.     Os Estados-membros tomarão as disposições adequa­
                           Artigo 4 ?                              das para que a abertura das quotas-partes complementares
                                                                   que sacaram em aplicação do artigo 3 ? torne possível as
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do            imputações , sem descontinuidade, nas suas partes acumula­
artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1987 .                das do contingente comunitário .
                                                                   2.     Os Estados-membros garantem aos importadores dos
                                                                   produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                                                                   são atribuídas .
                           Artigo 5 ?
                                                                   3.     Os Estados-membros procedem à imputação das
Os Estados-membros transferem par3 a reserva , o mais              importações dos produtos em questão nas suas quotas-partes
tardar em 1 de Outubro de 1987 , a fracção não utilizada da        à medida que esses produtos forem apresentados na alfân­
sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de 1987 ,          dega a coberto de declarações de introdução em livre
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros podem           prática .
transferir uma quantidade maior , se existirem razões para
considerar que esta não será utilizada .                           4.     A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                   Estados-membros é verificada com base nas importações
Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais                 imputadas nas condições definidas no n ? 3 .
tardar em 1 de Outubro de 1987 o total das importações dos
produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de 1987 ,
 inclusive , e imputadas no contingente comunitário , bem                                   Artigo 8 ?
como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte inicial
 que transferem para a reserva .                                   A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                                                                   sobre as importações dos produtos em questão efectivamente
                                                                   imputadas nas suas quotas-partes .
                           Artigo 6 ?
                                                                                            Artigo 9 ?
 A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas        Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
 pelos Estados-membros em conformidade com os artigos 2 ?           te para assegurar a observância do presente regulamento .
 e 3 ? e informará cada um deles , logo que receba as
 notificações , das situações de esgotamento da reserva .
                                                                                            Artigo 10 ?
 A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
 em 5 de Outubro de 1987 , sobre a situação da reserva após as      O presente regulamento entra em vigor era 1 de Janeiro de
 transferências efectuadas nos termos do artigo 5 ?                 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 16 de Dezembro de 1986 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                                   G. HOWE