CELEX: 31985R3132
Language: pt
Date: 1985-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3132/85 do Conselho, de 22 de Outubro de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de figos secos da subposição ex 08.03 B da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1986)

02 / Fasc. 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             145
385R3132
N? L 304/ 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 11 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N° 3132/85 DO CONSELHO
                                                    de 22 de Outubro de 1985
              relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de figos
              secos da subposição ex 08.03 B da pauta aduaneira comum, originários de Espanha
                                                           (ano de 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                             Estados-membros           1982     1983         1984
Tendo em conta o . Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                     Benelux                             9       —            —
 113°                                                                Dinamarca                          —        —            —
                                                                     Alemanha                           91       15           89
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               Grécia                         ::           —            —
Considerando que a Comunidade Económica Europeia                     França                             —        —            —
concluiu um acordo com a Espanha em 29 de Junho de                   Irlanda                                     —            —
 1970 C);                                                            Itália                                      —            —
                                                                     Reino Unido                                 85           11
Considerando que, por força do referido acordo, a Co­                                                   —
munidade comprometeu-se a abrir um contingente pautal
comunitário anualde 200 toneladas de figos secos, apre­
sentados em embalagens de uso imediato de conteúdo lí­               Considerando que, tendo em conta estes elementos e as
quido inferior ou igual a 15 quilogramas, da subposição              previsões formuladas por determinados Estados-mem­
ex 08.03 B da pauta aduaneira comum, originários de                  bros, bem como a necessidade de assegurar, nas circuns­
Espanha ; que o direito do contingente aplicável é fixado            tâncias, uma repartição equitativa entre todos os Esta­
em 30% do direito da pauta aduaneira comum ; que é                   dos-membros da obrigação contratada no âmbito do
conveniente abrir este contingente pautal comunitário                acordo considerado, as percentagens de participação ini­
para o ano de 1986 ;                                                 cial no volume de contingentação se podem estabelecer
                                                                     aproximadamente como segue :
Considerando que é necessário garantir, nomeadamente,
o acesso igual e contínuo de todos os importadores da
Comunidade ao referido contingente e a aplicação, sem                           Benelux                              6,7
interrupções, da taxa prevista para o referido contingente                      Dinamarca                            6,7
a todas as importações do produto em questão em todos                          Alemanha                            46,7
os Estados-membros até ao esgotamento do contingente ;                          Grécia                               0,7
que um sistema de utilização do contingente pautal co­
munitário, baseado numa repartição entre os Estados­                            França                             20,0
-membros, parece susceptível de respeitar a natureza co­                        Irlanda                              3,3
munitária do referido contingente em relação aos princí­                        Itália                               3,3
pios acima referidos ; que esta repartição deve, para re­                       Reino Unido                         12,6
presentar o melhor possível a evolução real do mercado
do produto em questão, ser efectuada proporcionalmente
às necessidades dos Estados-membros, calculadas, por                 Considerando que , para tomar em consideração a evolu­
um lado, a partir dos dados estatísticos relativos às im­            ção das importações do produto em questão nos diferen­
                                                                     tes Estados-membros, é conveniente dividir o volume de
portações dos referidos produtos provenientes de Es­
panha durante um período representativo de referência e,             contingentação em duas partes, sendo a primeira repar­
por outro lado , a partir das perspectivas económicas para           tida entre os Estados-membros e constituindo a segunda
o período de contingentação considerado ;                            uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessi­
                                                                     dades dos Estados-membros que tenham esgotado as res­
Considerando que, durante os últimos três anos para os               pectivas quotas-partes iniciais ; que, para dar uma deter­
quais estão disponíveis dados estatísticos, as importações           minada segurança aos importadores de cada Estado­
correspondentes de cada Estado-membro representam,                   -membro, é adequado fixar a primeira parte do contin­
em relação às importações na Comunidade dos produtos                 gente comunitário que, nas circunstâncias presentes, se
em questão provenientes de Espanha, as percentagens a                poderia situar em 75% do volume de contingentação ;
seguir indicadas :
                                                                     Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
(') JO n?L 182 de 16 . 8 . 1970 , p . 1 .                            -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­
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mente ; que, para tomar este facto em consideração e evi­                                Artigo 3°
tar qualquer descontinuidade, qualquer Estado-membro
que tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte          1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
inicial proceda ao saque de uma quota-parte complemen­          como está fixada no n? 1 do artigo 2°, ou essa mesma
tar sobre a reserva ; que este saque deve ser efectuado         quota diminuída da fracção transferida para a reserva em
por cada Estado-membro logo que cada uma das quotas­            caso de aplicação do artigo 5?, for utilizada em 90% ou
-partes complementares esteja quase totalmente utilizada,       mais este Estado-membro procederá sem demora, por via
e tantas vezes quantas a reserva o permita ; que as quo­        de notificação à Comissão, ao saque, na medida em que
tas-partes iniciais e complementares devem ser válidas até      o montante da reserva o permita, de uma segunda quota­
ao fim do período de contingentação ; que este modo de          -parte igual a 15% da sua quota-parte inicial, eventual­
gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados­        mente arredondada para a unidade superior.
-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente,
poder acompanhar a situação de esgotamento do volume            2 . Se, depois do esgotamento da sua quota-parte, a
de contingentação e de tal facto informar os Estados­           segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
-membros ;                                                      utilizada em 90% ou mais, este Estado-membro procede,
                                                                nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma terceira
Considerando que, se numa determinada data do pe­               quota-parte igual a 7,5% da sua quota-parte inicial,
ríodo de contingentação , existir um saldo importante do        eventualmente arredondada para a unidade superior.
contingente inicial em qualquer Estado-membro, é indis­
pensável que este Estado transfira uma percentagem apre­
ciável de tal contingente à reserva, a fim de evitar que        3 . Se, depois do esgotamento da sua segunda quota­
uma parte do contingente comunitário fique por utilizar         -parte, a terceira quota-parte sacada por um Estado­
num Estado-membro, enquanto poderia ser utilizada em            -membro for utilizada em 90% ou mais, este Estado­
outros ;
                                                                -membro procede, nas mesmas condições, ao saque de
                                                                uma quarta quota-parte igual à terceira.
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­               Este processo aplicar-se-á até ao esgotamento da reserva.
burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­
nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão
                                                                4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-mem­
das quotas-partes atribuídas à referida União Económica         bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
pode ser efectuada por um dos seus membros,                     res às fixadas nesses números se existirem razões para
                                                                crer que estas podem não ser esgotadas. Informarão a
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Comissão dos motivos que os determinaram a aplicar o
                         Artigo 1°                              presente número .
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, o direito da
pauta aduaneira comum para os figos secos, apresenta­                                    Artigo 4°
dos em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido           As quotas-partes complementares sacadas em aplicação
inferior ou igual a 15 quilogramas, da subposição               do artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1986 .
ex 08.03 B da pauta aduaneira comum, originários de
Espanha, é parcialmente suspenso em 3% no âmbito de
um contingente pautal comunitário de 200 toneladas :                                     Artigo 5°
                          Artigo 2o.
                                                                Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
                                                                tardar em 1 de Outubro de 1986, a fracção não utilizada
1 . Uma primeira parcela de 150 toneladas do contin­            da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de
gente pautal comunitário mencionado no artigo 1 ? é re­          1986, exceda 20% do volume inicial. Os Estados-mem­
partida entre os Estados-membros ; as quotas-partes que,        bròs podem transferir uma quantidade maior se existirem
sob reserva do artigo 5?, são válidas até 31 de Dezembro        razões para crer que esta pode não ser utilizada.
de 1986 elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                      (em toneladas)            Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais
           Benelux                         10                   tardar em 1 de Outubro de 1986 , o total das importações
           Dinamarca                       10                   do produto em questão efectuadas até 15 de Setembro
           Alemanha                        70
                                                                de 1986 e imputadas no contingente comunitário e, even­
                                                                tualmente, a fracção da sua quota-parte inicial transfe­
           Grécia                           1
                                                                rida para a reserva.
           França                          30
           Irlanda                          5
           Itália                           5
                                                                                         Artigo 6o.
           Reino Unido                     19                   A Comissão registará os montantes das quotas-partes
                                                                abertas pelos Estados-membros em conformidade com os
2.     A segunda parcela, de 50 toneladas , constitui a re­     artigos 2° e 3? e informará cada um deles, logo que seja
serva .                                                         notificada, da situação de esgotamento da reserva.
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A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­           tes à medida que este produto seja apresentado às autori­
dar em 5 de Outubro de 1986, da situação da reserva            dades aduaneiras a coberto de declarações de introdução
após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5°      em livre prática.
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva         4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
se limite ao saldo disponível e, para este efeito, indicará    Estados-membros será Verificada com base nas importa­
o seu montante exacto ao Estado-membro que proceder            ções imputadas nas condições definidas no n? 3 .
a este último saque .
                                                                                        Artigo 8?
                          Artigo 7°
                                                               A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas             la-ão das importações efectivamente imputadas nas suas
adequadas para que a abertura das quotas-partes com­           quotas-partes .
plementares sacadas em aplicação do artigo 3? torne pos­
síveis as imputações, sem descontinuidade, nas suas par­                                Artigo 9°.
tes acumuladas do contingente comunitário.                     Os Estados-membros e a Comissão colaborarao estreita­
2 . Os Estados-membros assegurarão aos importadores            mente para que o presente regulamento seja observado.
dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes
que lhes forem atribuídas.                                                             Artigo 10°
3 . Os Estados-membros procederão à imputação das              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
importações do produto em questão nas suas quotas-par­          de 1986 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estado-membro .
               Feito no Luxemburgo em 22 Àe Outubro de 1985.
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                   O Presidente
                                                                                   J. F. POOS