CELEX: 31986R0385
Language: pt
Date: 1986-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 385/86 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 2. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 44/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 385/86 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Fevereiro de 1986
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Económica Europeia,                                              exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 de                 tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                 em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  1676/85 do Conselho (6),
por uma restituição à exportação ;                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                      cada   uma    dessas  moedas    verificada durante   um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                       nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
                                                                      acima referido ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            de Gestão dos Cereais,
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
 definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos ,que devem                                 Artigo 1 ?
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;                                                         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        anexo .
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos                                  Artigo 2?
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas      O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
                                                                  reiro de 1986 .
 quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1985, p. 1 .                         (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
 0 JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                           O JO n? L 168 de 27 . 7 . 1971 , p . 16.
 h) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          6) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 44/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 2. 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 21 . 2. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 44/ 25
                                                                ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis
                         à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                          (em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
             N? da pauta                                                                                      das
           aduaneira comun                               designação das mercadorias
                                                                                                         restituições
              10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        73,00
                               — a zona II b)                                                                77,00
                               — Magrebe                                                                     15,00
                               — os outros países terceiros                                                  10,00
              10.01 B II       Trigo duro
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00
                               — os outros países terceiros                                                   10,00
              10.02            Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00
                               — os outros países terceiros                                                   10,00
              10.03             Cevada
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         95,00
                               — a zona II b)                                                               100,00
                                — o Japão                                                                      —
                                — os outros países terceiros                                                  10,00
              10.04             Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         —
                                — os outros países terceiros                                                   —
               10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                          —
               10.07 B          Milho painço                                                                   —
               10.07 C           Sorgo                                                                          —
           ex 1 1 .0 1 A         Farinhas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                 105,00
                                 — teor em cinzas de 521 a 600                                               105,00
                                 — teor em cinzas de 601 a 900                                                 92,00
                                 — teor em cinzas de 901 a 1100                                                86,00
                                 — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               79,00
                                 — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               71,00
 ---pagebreak--- N ? L 44/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 2. 86
                                                                                                            (em ECUs/t)
                                                                                                            Montante
            N? da pauta                                                                                        das
          aduaneira comun                               designação das mercadorias
                                                                                                          restituições
        ex 11.01 B             Farinhas de centeio :
                               — teor em cinzas de 0 a 700                                                   105,00
                               — teor em cinzas de 701 a 1150                                                105,00
        i                      — teor em cinzas de 1151 a 1600                                               105,00
                               — teor em cinzas de 1601 a 2000                                               105,00
             11.02 A Ia)       Sêmolas de trigo duro :
                               — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                             291,00
        l                      — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                             275,00
                               — teor em cinzas de 0 a 1300                                                  246,00
                               — teor em cinzas : mais de 1300                                               232,00
             1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                   105,00
        (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
            inferior a 10 % em peso.
        (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
            inferior a 10 % em peso.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134, de 28 . 5. 1977), com a ultima
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 501 /85 (JO n? L 60, de 28 . 2. 1985).