CELEX: 32005R1609
Language: pt
Date: 2005-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1609/2005 da Comissão, de 30 de Setembro de 2005, que reduz, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a quantidade garantida no âmbito das quotas de produção e as necessidades máximas previstas de aprovisionamento das refinarias no âmbito da importação preferencial, no sector do açúcar

1.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1609/2005 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Setembro de 2005
   que reduz, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a quantidade garantida no âmbito das quotas de produção e as necessidades máximas previstas de aprovisionamento das refinarias no âmbito da importação preferencial, no sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 10.o e o n.o 6 do artigo 39.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê, nos n.os 3 e 4 do artigo 10.o, que a quantidade garantida no âmbito do regime de quotas de produção deve ser reduzida antes de 1 de Outubro, para cada campanha de comercialização, caso as previsões apontem para um excedente exportável com restituição superior ao máximo previsto pelo acordo agrícola concluído nos termos do n.o 2 do artigo 300.o do Tratado.
            
         
               (2)
            
            
               As previsões para a campanha de comercialização de 2005/2006 mostram a existência de um excedente exportável superior ao máximo previsto pelo acordo agrícola. Torna-se, pois, necessário estabelecer a redução global da quantidade garantida e especificar a sua repartição pelo açúcar, a isoglucose e o xarope de inulina, por um lado, e pelas regiões de produção, por outro, utilizando os coeficientes previstos no n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 5 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, cada Estado-Membro reparte em seguida a diferença que lhe cabe pelas empresas produtoras estabelecidas no seu território, em função da relação existente entre a quota A e a quota B de cada empresa para o produto em causa e a quantidade de base A e a quantidade de base B do Estado-Membro para o mesmo produto.
            
         
               (4)
            
            
               O n.o 5 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 estipula que a redução da quantidade garantida conduz à redução das necessidades máximas previstas de aprovisionamento em açúcar bruto das refinarias comunitárias para a campanha em causa. Torna-se, pois, necessário estabelecer a redução correspondente das referidas necessidades e especificar a sua repartição pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (5)
            
            
               Devem fixar-se os prazos para o estabelecimento pelos Estados-Membros das reduções aplicáveis a cada empresa estabelecida nos seus territórios.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo ao prazo imposto pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2001, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Em aplicação do n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a quantidade garantida no âmbito das quotas de produção é reduzida em 1 891 747,7 toneladas, expressas em açúcar branco, para a campanha de comercialização de 2005/2006.
   2.   A redução referida no n.o 1 e as quantidades de base utilizadas, após a redução, para a atribuição das quotas de produção às empresas produtoras no âmbito da campanha de comercialização de 2005/2006 são apresentadas na parte A do anexo, repartidas por produto e por região.
   3.   Até 1 de Novembro de 2005, os Estados-Membros estabelecem a redução própria a cada empresa produtora a que tenha sido atribuída uma quota de produção no âmbito da campanha de comercialização 2005/2006, bem como as respectivas quotas A e B alteradas na sequência da aplicação dessa redução.
   Artigo 2.o
   
   1.   Em aplicação do n.o 5 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, as necessidades máximas previstas de aprovisionamento das refinarias comunitárias são reduzidas em 14 676 toneladas, expressas em açúcar branco, para a campanha de comercialização de 2005/2006.
   2.   A redução a que se refere o n.o 1 é repartida entre os Estados-Membros em conformidade com a parte B do anexo.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
   
      ANEXO
      PARTE A: Repartição, por produto e por região, da redução das quantidades garantidas e das quantidades de base utilizadas para a atribuição das quotas de produção A e B após redução da quantidade garantida
      1.   Para o açúcar (toneladas de açúcar branco)
      
      
                  Regiões
               
               
                  Redução aplicável ao açúcar
               
               
                  Quantidades de base para o açúcar
               
            
                  A
               
               
                  B
               
               
                  A
               
               
                  B
               
            
                  República Checa
               
               
                  18 207,7
               
               
                  563,5
               
               
                  423 001,3
               
               
                  13 089,5
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  45 264,6
               
               
                  13 335,2
               
               
                  279 735,4
               
               
                  82 410,3
               
            
                  Alemanha
               
               
                  374 034,5
               
               
                  115 090,3
               
               
                  2 238 878,8
               
               
                  688 891,9
               
            
                  Grécia
               
               
                  20 550,0
               
               
                  2 055,2
               
               
                  268 088,0
               
               
                  26 808,6
               
            
                  Espanha
               
               
                  44 022,1
               
               
                  1 833,1
               
               
                  913 060,3
               
               
                  38 045,4
               
            
                  França (metrópole) (1)
                  
               
               
                  354 766,7
               
               
                  105 215,3
               
               
                  2 181 720,7
               
               
                  647 044,2
               
            
                  França (DOM) (1)
                  
               
               
                  32 108,2
               
               
                  3 433,1
               
               
                  401 763,8
               
               
                  42 939,4
               
            
                  Irlanda
               
               
                  12 898,2
               
               
                  1 289,5
               
               
                  168 247,0
               
               
                  16 825,0
               
            
                  Italia
               
               
                  137 245,8
               
               
                  25 812,6
               
               
                  1 173 658,1
               
               
                  220 726,7
               
            
                  Letónia
               
               
                  1 806,0
               
               
                  3,6
               
               
                  64 594,0
               
               
                  101,4
               
            
                  Lituânia
               
               
                  2 719,8
               
               
                  —
               
               
                  100 290,2
               
               
                  —
               
            
                  Hungria
               
               
                  11 182,5
               
               
                  34,3
               
               
                  389 271,5
               
               
                  1 195,7
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  88 833,4
               
               
                  23 430,5
               
               
                  595 279,0
               
               
                  157 016,6
               
            
                  Áustria
               
               
                  37 722,9
               
               
                  8 804,1
               
               
                  276 306,0
               
               
                  64 493,4
               
            
                  Polónia
               
               
                  84 735,7
               
               
                  4 930,3
               
               
                  1 495 264,3
               
               
                  86 995,7
               
            
                  Portugal (continental)
               
               
                  3 864,8
               
               
                  386,5
               
               
                  59 515,4
               
               
                  5 951,5
               
            
                  Portugal (Região Autónoma dos Açores)
               
               
                  644,7
               
               
                  65,0
               
               
                  8 403,5
               
               
                  839,8
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  3 438,6
               
               
                  343,1
               
               
                  44 718,4
               
               
                  4 472,9
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  13 015,6
               
               
                  1 211,8
               
               
                  176 744,4
               
               
                  16 460,2
               
            
                  Finlândia
               
               
                  9 456,0
               
               
                  944,5
               
               
                  123 350,3
               
               
                  12 335,9
               
            
                  Suécia
               
               
                  23 836,9
               
               
                  2 383,9
               
               
                  310 947,3
               
               
                  31 094,1
               
            
                  UEBL (2)
                  
               
               
                  76 867,1
               
               
                  16 504,7
               
               
                  598 038,4
               
               
                  128 401,4
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  73 699,5
               
               
                  7 370,1
               
               
                  961 415,9
               
               
                  96 141,4
               
            
         
      2.   Para a isoglicose (toneladas de matéria seca)
      
      
                  Regiões
               
               
                  Redução aplicável à isoglicose
               
               
                  Quantidades de base para a isoglicose
               
            
                  A
               
               
                  B
               
               
                  A
               
               
                  B
               
            
                  Alemanha
               
               
                  3 868,6
               
               
                  911,1
               
               
                  24 774,7
               
               
                  5 834,4
               
            
                  Grécia
               
               
                  1 409,4
               
               
                  331,9
               
               
                  9 025,6
               
               
                  2 125,6
               
            
                  Espanha
               
               
                  6 165,4
               
               
                  657,7
               
               
                  68 454,2
               
               
                  7 301,7
               
            
                  França (metrópole)
               
               
                  2 266,7
               
               
                  590,0
               
               
                  13 480,4
               
               
                  3 508,6
               
            
                  Itália
               
               
                  2 219,3
               
               
                  522,6
               
               
                  14 212,8
               
               
                  3 347,2
               
            
                  Hungria
               
               
                  8 899,9
               
               
                  697,3
               
               
                  118 727,1
               
               
                  9 302,7
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  994,7
               
               
                  234,3
               
               
                  6 369,9
               
               
                  1 500,2
               
            
                  Polónia
               
               
                  1 698,1
               
               
                  127,5
               
               
                  23 212,9
               
               
                  1 742,5
               
            
                  Portugal (continental)
               
               
                  1 084,1
               
               
                  255,3
               
               
                  6 942,9
               
               
                  1 635,0
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  3 560,3
               
               
                  476,8
               
               
                  33 961,7
               
               
                  4 548,2
               
            
                  Finlândia
               
               
                  859,2
               
               
                  86,0
               
               
                  9 932,8
               
               
                  993,7
               
            
                  UEBL (3)
                  
               
               
                  8 370,1
               
               
                  2 301,7
               
               
                  47 780,5
               
               
                  13 139,3
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  3 143,7
               
               
                  838,5
               
               
                  18 358,3
               
               
                  4 896,8
               
            
         
      3.   Para o xarope de inulina (toneladas de matéria seca expressas em açúcar branco/isoglicose)
      
      
                  Regiões
               
               
                  Reduções aplicáveis ao xarope de inulina
               
               
                  Quantidade de base para o xarope de inulina
               
            
                  A
               
               
                  B
               
               
                  A
               
               
                  B
               
            
                  França (metrópole)
               
               
                  1 956,8
               
               
                  459,9
               
               
                  17 890,3
               
               
                  4 214,3
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  6 454,9
               
               
                  1 515,9
               
               
                  59 064,5
               
               
                  13 914,6
               
            
                  UEBL (4)
                  
               
               
                  18 473,7
               
               
                  4 349,0
               
               
                  155 744,9
               
               
                  36 679,2
               
            PARTE B: Repartição por Estado-Membro da redução das necessidades máximas previstas de aprovisionamento das refinarias
      
                  (unidade: toneladas de açúcar branco)
               
            
                   
               
               
                  Reduções
               
               
                  Necessidades máximas após a redução
               
            
                  França (metrópole)
               
               
                  2 423
               
               
                  294 204
               
            
                  Portugal continental
               
               
                  2 383
               
               
                  289 250
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  160
               
               
                  19 425
               
            
                  Finlândia
               
               
                  490
               
               
                  59 435
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  9 220
               
               
                  1 119 361
               
            
         (1)  No âmbito da aplicação do n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.
      
         (2)  União Económica Belgo-Luxemburguesa.
      
         (3)  União Económica Belgo-Luxemburguesa.
      
         (4)  União Económica Belgo-Luxemburguesa.