CELEX: 42007D0811
Language: pt
Date: 2007-12-05 00:00:00
Title: 2007/811/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 5 de Dezembro de 2007 , relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

11.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 325/89
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 5 de Dezembro de 2007
   relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (2007/811/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
   Considerando o seguinte:
   Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia de Romain SCHINTGEN, deve ser nomeado um juiz pelo tempo que falta para o termo do período de exercício de funções deste, ou seja, até 6 de Outubro de 2009.
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Jean-Jacques KASEL é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse e até 6 de Outubro de 2009.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2007.
      
         
            O Presidente
         
         A. MENDONÇA E MOURA