CELEX: 31986R1036
Language: pt
Date: 1986-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1036/86 da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

10 . 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 95/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1036/86 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Abril de 1986
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                          Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no n? 2, alínea a), primeiro travessão, do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 985/86 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos tomates originários da Espanha (com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    excepção das Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Portugal,                                                          de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            tomates ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  entrada : .
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 (%
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                        conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 985/86 da                     minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os preços de
referência dos tomates relativamente à campanha de                 Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       ção de 2 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27               cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                    primefiro ano seguinte à data de adesão ;
respeita ao mês de Abril de 1986 ;                                  Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
                                                                   Acto de Adesão de Espanha e de Portugal Ç), durante a
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                primerira fase do período de transição, o regime aplicável
determinada proveniência é igual à cotação representativa           às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            antes da adesão,
 conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
                                                                                             Artigo 1 ?
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                    Na importação de tomates (subposição 07.01 M da pauta
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          aduaneira comum) originários da Espanha (com excepção
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última              das Ilhas Canárias) será cobrado um direito compensatório
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   cujo montante é fixado em 32,83 ECUs por 100 quilo­
 n? 3811 /85(0, as cotações a tomar em consideração                 gramas de peso líquido.
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado                               Artigo 2?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
 (') JO  n?  L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .                          1986 .
 (2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.
 O   JO  n?  L 90 de 5. 4.  1986, p. 25.
 (<) JO  n?  L 220 de 10.  8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 V) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                            P) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 95/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10. 4. 86
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente