CELEX: 32006D0048
Language: pt
Date: 2006-01-27 00:00:00
Title: 2006/48/CE: Decisão da Comissão, de  27 de Janeiro de 2006 , que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos  [notificada com o número C(2006) 122]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 26/20
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Janeiro de 2006
   que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos
   [notificada com o número C(2006) 122]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/48/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), nomeadamente o artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (laboratório da AFSSA, Nancy), França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos da Decisão 2000/258/CE, o laboratório da AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comunidade a aprovar para a realização desses testes serológicos. Para esse efeito, o laboratório da AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (2), estabelece uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório da AFSSA de Nancy.
            
         
               (4)
            
            
               O laboratório da AFSSA de Nancy aprovou um laboratório suplementar na Alemanha, em conformidade com o disposto na Decisão 2000/258/CE.
            
         
               (5)
            
            
               Esse laboratório deve, assim, ser aditado à lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros estabelecida no anexo da Decisão 2004/233/CE.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/233/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I da Decisão 2004/233/CE, é aditado o seguinte ponto 8 à secção referente à Alemanha:
   
               «8.
            
            
               
                           Vet Med Labor GmbH
                        
                     
                           Mörikestr. 28/3
                        
                     
                           D-71636 Ludwigsburg».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).
   
      (2)  JO L 71 de 10.3.2004, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/656/CE (JO L 241 de 17.9.2005, p. 63).