CELEX: 31987R3023
Language: pt
Date: 1987-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3023/87 da Comissão, de 8 de Outubro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2734/87 e eleva a 150 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável armazenado pelo organismo de intervenção alemão

9 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 286/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3023/87 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Outubro de 1987
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2734/87 e eleva a 150 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de centeio panificável armazenado pelo
                                               organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2734/87 é substi­
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que. fixa os processos e          tuído pelo texto seguinte :
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                  « Artigo 2?
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (4),                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                       de 1 50 000 toneladas de centeio panificável a exportar
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2734/87                        para todos" os países terceiros.
da Comissão (*) abriu um concurso permanente para a
exportação de 50 000 toneladas de centeio panificável                  2. As regiões onde estão armazenadas as 1 50 000
armazenadas pelo organismo de intervenção alemão ; que,                toneladas de centeio panificável são indicadas no
pela sua comunicação de 5 de Outubro de 1987 a                         Anexo I. »
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 100 000 toneladas da quantidade posta em concurso com                                       Artigo 2?
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 50 000
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­             O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2734/87 é substi­
nente para a exportação de centeio panificável armaze­             tuído pelo anexo do presente regulamento.
nado pelo organismo de intervenção alemão ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                       Artigo 3 ?
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
a Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2734/87 ;                        peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(<) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO   n? L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO   n? L 262 de  12. 9. 1987, p. 9.
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
              Schleswig-Holstein / Hamburg          93 752
              Niedersachsen / Bremen                36 002
              Nordrhein-Westfalen                   20 066
              Rheinland-Pfalz                          454 »