CELEX: 32006D0670
Language: pt
Date: 2006-10-05 00:00:00
Title: Decisão 2006/670/PESC do Conselho, de 5 de Outubro de 2006 , que nomeia um novo Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central

6.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 275/65
            
         
      DECISÃO 2006/670/PESC DO CONSELHO
   
   de 5 de Outubro de 2006
   que nomeia um novo Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 18.o, em conjugação com o n.o 2 do artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 28 de Julho de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/588/PESC (1), relativa à nomeação de Ján KUBIŠ como Representante Especial da União Europeia (REUE) para a Ásia Central, tendo o seu mandato sido prorrogado até 28 de Fevereiro de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               Por carta de 4 de Julho de 2006, Ján KUBIŠ apresentou o seu pedido de demissão de REUE, com efeitos a partir de 5 de Julho de 2006. Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo REUE pelo período remanescente do mandato.
            
         
               (3)
            
            
               O Secretário-Geral/Alto Representante (SG/AR) recomendou que Pierre MOREL fosse nomeado novo Representante Especial da UE para a Ásia Central,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Pierre MOREL é nomeado novo Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central. Exercerá as suas funções nos termos do mandato definido na Acção Comum 2005/588/PESC e das modalidades nela incluídas.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.
   É aplicável até 28 de Fevereiro de 2007.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 5 de Outubro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. RAJAMÄKI
         
      
   
   
      (1)  JO L 199 de 29.7.2005, p. 100. Acção Comum com a redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2006/118/PESC (JO L 49 de 21.2.2006, p. 7).