CELEX: 22014D0045
Language: pt
Date: 2014-04-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 45/2014, de 8 de abril de 2014 , que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

28.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/22
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 45/2014
   de 8 de abril de 2014
   que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 758/2013 da Comissão, de 7 de agosto de 2013, que corrige o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 944/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XV do anexo II do Acordo EEE, no ponto 12zze [Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32013 R 0758: Regulamento (UE) n.o 758/2013 da Comissão, de 7 de agosto de 2013 (JO L 216 de 10.8.2013, p. 1);
            
         
               —
            
            
               
                  32013 R 0944: Regulamento (UE) n.o 944/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 (JO L 261 de 3.10.2013, p. 5).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 758/2013 e (UE) n.o 944/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de abril de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 216 de 10.8.2013, p. 1.
   
      (2)  JO L 261 de 3.10.2013, p. 5.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.