CELEX: 62011TN0584
Language: pt
Date: 2011-11-15 00:00:00
Title: Processo T-584/11: Recurso interposto em 15 de novembro de 2011 — Atlas Transport/IHMI — Hartmann (ATLAS TRANSPORT)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/27
            
         Recurso interposto em 15 de novembro de 2011 — Atlas Transport/IHMI — Hartmann (ATLAS TRANSPORT)
   (Processo T-584/11)
   2012/C 32/57
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Atlas Transport GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: U. Hildebrandt, K. Schmidt-Hern et B. Weichhaus, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alfred Hartmann (Leer, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão proferida em 1 de setembro de 2011 pela Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) no processo R 2262/2010-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de extinção: marca nominativa «ATLAS TRANSPORT», para serviços da classe 39.
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração da extinção da marca comunitária: Alfred Hartmann
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração da extinção da marca
   
      Decisão da Câmara de Recurso: provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: violação da regra 40, n.o 5, conjugada com a regra 22 do Regulamento de execução n.o 2868/95, porquanto o recorrido procedeu a uma apreciação errónea dos elementos de prova; violação do artigo 15.o do Regulamento n.o 207/2009, porquanto o recorrido se limitou a fazer uma interpretação literal deste artigo para determinar se a marca tinha sido utilizada de modo a permitir conservar o direito para os serviços em causa; violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, porquanto o recorrido, para determinar o significado do conceito de «transporte», apenas citou uma referência, apreciando-a de modo insuficiente e, por conseguinte, negligente; violação do artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009, porquanto o recorrido não fundamentou claramente a sua análise jurídica; violação do artigo 75.o, segundo período, e do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, porquanto o recorrido não respeitou o direito da recorrente a ser ouvida.