CELEX: 31993R2532
Language: pt
Date: 1993-09-15
Title: Regulamento (CEE) nº 2532/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2169/93 relativo à aplicação de um preço mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da Polónia

N ? L 232/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15 . 9 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2532/93 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Setembro de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2169/93 relativo à aplicação de um preço
                 mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da
                                                          Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 2329/93 (4), a Comissão decidiu garantir o respeito do
                                                                preço mínimo por cada lote importado de determinados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              frutos vermelhos originários da Polónia, mediante a
 Económica Europeia,                                            cobrança de direitos compensatórios ; que das recentes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1988/93 do               informações recebidas pela Comissão, relativas ao
 Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativo ao regime de        primeiro trimestre da campanha de comercialização,
 preços mínimos de importação de determinados frutos            resulta claramente que, atendendo aos preços de importa­
vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da Repú­          ção, um dos critérios não foi respeitado em relação a
blica Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária ('),       determinados frutos vermelhos originários da Polónia ;
e, nomeadamente, o seu artigo 2°,                               que, por conseguinte, e dada a urgência, é conveniente
                                                                aplicar imediatamente a esses produtos direitos compen­
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)              satórios por um período de três meses,
 n? 2140/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que
 estabelece normas de execução do regime de preços
 mínimos de importação de determinados frutos vermelhos
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 originários da Hungria, da Polónia, da República Checa,
 da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária, e fixa os preços
 mínimos de importação aplicáveis até 30 de Abril de                                       Artigo 1 ?
 1994 (2), prevê a adopção, pela Comissão, das medidas
necessárias no caso de certos critérios não serem respeita­     O anexo do Regulamento (CEE) n? 2169/93 é substituído
dos ;                                                           pelo anexo do presente Regulamento.
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n ? 2169/93
da Comissão, de 2 de Agosto de 1993, relativo à aplicação                                  Artigo 2?
de um preço mínimo de importação para determinados
 frutos vermelhos originários da Polónia (3), com a última      O presente      regulamento entra         em vigor em       15
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               de Setembro de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 182 de 24. 7. 1993, p. 4.
(2) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 98.
O JO n? L 194 de 3 . 8. 1993, p. 24.                            (4) JO n ? L 210 de 21 . 8 . 1993, p. 9 .
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 232/23
                                                            ANEXO
    Código NC                      Designação das mercadorias                  Código Taric     Período de aplicação
 ex 081030 10   Groselhas de cachos negros destinadas à transformação         0810 30 10*10 De 1 1 de Agosto de 1993 até
                                                                                            10 de Outubro de 1993
 ex 0810 30 30  Groselhas de cachos vermelhos destinadas à transformação      0810 30 30*10 De 21 de Agosto de 1 993 até
                                                                                            20 de Outubro de 1993
 ex 0811 20 39  Groselhas de cachos negros congeladas, sem adição de açúcares 0811 20 39*10 De 3 de Agosto de 1993 até
                ou de outros edulcorantes : sem pé                                          2 de Outubro de 1 993
  ex 0811 20 39 Groselhas de cachos negros congeladas, sem adição de açúcares 0811 20 39*90 De 15 de Setembro de 1993
                ou de outros edulcorantes : outras                                          até 14 de Dezembro de 1993