CELEX: 32004D0188
Language: pt
Date: 2004-02-23 00:00:00
Title: 2004/188/PESC: Decisão 2004/188/PESC do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, relativa à designação do chefe de missão/comandante de polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE)

Advertência jurídica importante

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32004D0188

2004/188/PESC: Decisão 2004/188/PESC do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, relativa à designação do chefe de missão/comandante de polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE)  

Jornal Oficial nº L 058 de 26/02/2004 p. 0027 - 0027

Decisão 2004/188/PESC do Conselhode 23 de Fevereiro de 2004relativa à designação do chefe de missão/comandante de polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,Tendo em conta a Acção Comum 2002/210/PESC do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à Missão de Polícia da União Europeia(1) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 4.o da Acção Comum 2002/210/PESC prevê que o Conselho, com base numa proposta do secretário-geral/alto representante, nomeie o chefe de missão/comandante de polícia da Missão de Polícia da União Europeia.(2) O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação do comissário adjunto Bartholomew Kevin Carty,DECIDE:Artigo 1.oBartholomew Kevin Carty é nomeado chefe de missão/comandante de polícia da MPUE a partir de 1 de Março de 2004.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos à data da sua adopção.A presente decisão é aplicável até 1 de Março de 2005.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2004.Pelo ConselhoO PresidenteB. Cowen(1) JO L 70 de 13.3.2002, p. 1.