CELEX: 31989R0220
Language: pt
Date: 1989-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 220/89 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 151/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 25/84                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 220/89 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Janeiro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 151/89 o qual institui um direito de
                      compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                             sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                              Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,            O montante de 3,73 ECUs constante do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 151 /89 passa a ser de 10,49 ECUs.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 151 /89 da
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de limões frescos originários da Turquia ;                                   Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1989
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 I1) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 (3) JO n? L 17 de 21 . 1 . 1989, p. 45.