CELEX: 31993R2515
Language: pt
Date: 1993-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2515/93 da Comissão, de 13 de Setembro de 1993, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 1930/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado do sector da carne de suíno na Alemanha

14. 9 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 231 /27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2515/93 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Setembro de 1993
                   que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n? 1930/93, que adopta medidas
                     excepcionais de apoio ao mercado do sector da carne de suíno na Alemanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tentes foram extintas ; que, portanto, e conveniente modi­
                                                                  ficar a lista das zonas que figuram em anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do
                                                                  de gestão da carne de suíno,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector da carne de
 suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n ? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o
 seu artigo 20? e o segundo parágrafo do seu artigo 22?,
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, devido à ocorrência de peste suína
 clássica em determinadas regiões de produção na                  O Regulamento (CEE) n? 1930/93 é alterado do seguinte
                                                                  modo :
 Alemanha, foram adoptadas, pelo Regulamento (CEE)
 n? 1 930/93 da Comissão (-'), com a última redacção que          1 . No artigo 1 ?, a data de « 14 de Setembro de 1993 » é
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2395/93 (4),                 substituída por « 5 de Outubro de 1993 ».
 medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de
 suíno nesse Estado-membro ;                                      2. No n? 1 do artigo 2, os termos « na Baixa Saxónia » são
                                                                      suprimidos.
 Considerando que, por razões de ordem veterinária, conti­
 nuam em vigor as limitações da livre circulação de suínos       3 . O anexo é substituído pelo anexo do presente regula­
                                                                      mento .
 vivos e de produtos à base de carne de suíno ; que, por
 conseguinte, é conveniente prorrogar a data limite prevista
 para a compra de leitões pesados e de suínos adultos                                       Artigo 2.°
 pesados a título do Regulamento (CEE) n ? 1930/93 ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que as autoridades alemãs instauraram              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 novas zonas de protecção e que zonas de protecção exis­         peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L 129 de 11 . 5.  1989, p. 12.
0   JO   n? L 174 de 17. 7.   1993, p. 32.
O   JO   n? L 221 de 31 . 8 . 1993, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 231 /28                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14 . 9 . 93
                                                         ANEXO
              1 . No cantão de Rotenburg/Wümme :
                  — a comuna de Reeßum,
                  — a comuna de Horstedt,
                  — a comuna de Heeslingen .
              2. No cantão de Stade :
                  — a comuna de Ahlerstedt.
              3. No cantão de Soltau-Fallingbostel :
                  — a cidade de Munster.
              4. No cantão de Schwábisch-Hall :
                  — a comuna de Gerabronn,
                  — a comuna de Ilshofen,
                  — a comuna de Kirchberg,
                  — a comuna de Wolpertshausen ,
                  — a comuna de Rot am See .
              5. No cantão de Ostalb :
                  — a comuna de Unterschneidheim .