CELEX: 32004R1055
Language: pt
Date: 2004-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1055/2004 da Comissão, de 28 de Maio de 2004, relativo à emissão de licenças de importação de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.) no período, de 11 de Abril de 2004, a 10 de Abril de 2005

29.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 192/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1055/2004 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Maio de 2004
   relativo à emissão de licenças de importação de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.) no período de 11 de Abril de 2004 a 10 de Abril de 2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94 (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1765/82, (CEE) n.o 1766/82 e (CEE) n.o 3420/83 (2),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 658/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) (3) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quantidades para as quais os importadores tradicionais e os novos importadores apresentaram pedidos de licença de importação, ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1964/2003, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da República Popular da China.
            
         
               (2)
            
            
               Afigura-se necessário fixar, para cada categoria de importadores, a percentagem da quantidade objecto do pedido que pode ser importada ao abrigo da licença,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os pedidos de licenças de importação apresentados ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 658/2004 serão satisfeitos em função das percentagens das quantidades solicitadas, de acordo com o estabelecido no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho de 2004.
   É aplicável até 10 de Abril de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Pascal LAMY
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000 (JO L 286 de 11.11.2000, p. 1).
   
      (2)  JO L 67 de 10.3.1994, p. 89. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1138/98 (JO L 159 de 3.6.1998, p. 1).
   
      (3)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 67.
   
      ANEXO
      
                  Origem dos produtos
               
               
                  Atribuição em percentagem
               
            
                  República Popular da China
               
               
                  Outros países terceiros
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                              [alínea d) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 658/2004]
                           
                        
               
                  43,184 %
               
               
                  N/A
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Outros importadores
                              [alínea f) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 658/2004]
                           
                        
               
                  6,232 %
               
               
                  N/A