CELEX: 21986A1129(04)
Language: pt
Date: 1986-11-03 00:00:00
Title: Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

N ? L 338 / 2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29 . 11 . 86
                                                       PROTOCOLO ADICIONAL
                ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Tailândia relativo ao comércio de
                produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à
                                                               Comunidade
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                por um lado , e
                0 GOVERNO DO REINO DE TAILÂNDIA ,
                por outro ,
                TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
                1 de Janeiro de 1986 ,
                TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Tailândia relativo ao
                comércio de produtos têxteis , assinado em 7 de Julho de 1982 , a seguir denominado «Acordo»,
                DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
                sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia
                E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
                            Artigo 1 ?                                                República Federal da Alemanha 28,5 %
                                                                                      Benelux                            10,5  %
O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,                          França                             18,5  %
incluindo os seus anexos e Protocolos , a Acta Final e as                             Itália                             15,0  %
Trocas de Cartas , que dele fazem parte integrante , serão                            Dinamarca                           3,0  %
estabelecidos em línguas espanhola e portuguesa , fazendo                             Irlanda                             1,0  %
estes textos fé do mesmo modo que os textos originais .                               Reino Unido                        23,5  %
                                                                                      Grécia                              2,0  %
                                                                                      Espanha                             7,5  %
                             Artigo 2 ?                                               Portugal                            1,5  %»
O Acordo é alterado do seguinte modo :
                                                                          4 . Ao artigo 8 ? é aditado o seguinte número :
1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os
     níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;                           « 12 .    Para a fixação para 1986 dos limites quantita­
                                                                               tivos comunitários e dos limites regionais , que não em
2 . Ao artigo 8 ? é aditado o seguinte número :                                relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos
                                                                               termos do n ? 2 A do artigo 8 ? não se encontrarem
     «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2                  disponíveis ou se estes números forem inferiores aos que
     durante o ano de 1986 , o volume total das importações                    resultam das regras em vigor antes do alargamento , estes
    efectuadas durante o ano precedente de todos os países                     últimos continuarão , a título excepcional , a ser aplicá­
     terceiros , será calculado com base nas importações na                    veis .
     Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de
     1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­                       Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha
     gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre              e a Portugal , se os dados relativos às importações de
     a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e                      1985 não se encontrarem disponíveis , as importações
     Portugal .»                                                               totais serão estabelecidas pelos meios determinados no
                                                                               n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a
3 . O Protocolo C passa a ter a seguinte redacção :                            1984 .»
     «Nos termos do n ? 6 do artigo 8 ? do Acordo , pode ser
     fixado um limite quantitativo a nível regional , quando as           5 . Ao n ? 2 do artigo 14 ? do Protocolo A , é aditado o
     importações de um determinado produto numa região da                      seguinte à rubrica «duas letras para identificar o país de
     Comunidade ultrapassarem , em relação aos montantes                       destino », a saber :
     determinados nos termos dos n?s 2 e 2 A do referido
     artigo 8 ?, as percentagens seguintes relativas a essas                   « ES — Espanha
     regiões :                                                                   PT — Portugal».
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                          Artigo 3 ?                              2.    O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
                                                                  1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante o
O anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente    período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­
Protocolo faz parte integrante do Acordo .                        mica Europeia e o Reino de Tailândia relativo ao comércio de
                                                                  produtos têxteis .
                          Artico 4 ?
                                                                                               Artigo 5 ?
1.     O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do     O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , em
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se              línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
notificaram mutuamente da realização dos procedimentos            inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e tailandesa fazen­
necessários para o efeito .                                       do fé qualquer dos textos .
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 4                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         29 . 11 . 86
                                                                        ANEXO
                                                                                                                   Limites
                                                                                                                quantitativos
        Categoria                                           Designação                                Unidades
                                                                                                                comunitários
                                                                                                                  em 1986
         2 + 3              Fios de fibras sintéticas ( incluindo tecidos de algodão )               Toneladas     16 205
                            dos quais : categoria 2 ( tecidos de algodão )                           Toneladas      9 014
                            dos quais : categoria 2a ( tecidos de algodão com excepção dos crus ou
                            branqueados )                                                            Toneladas      2 334
                            dos quais : categoria 3a ( incluindo 2a ): tecidos de fibras sintéticas
                            descontínuas com excepção das cruas ou branqueadas                       Toneladas      4 282
             4              T-shirts e camisas de malha                                             1 000 peças    10 137
             5              Pullovers                                                               1 000 peças     7711
             6              Calças tecidas                                                          1 000 peças     1 765
             7              Camiseiros tecidos e de malha                                           1 000 peças     2 410
             8              Camisas tecidas                                                         1 000 peças     2 010
           10               Luvas de malha para homem e senhora                                     1 000 pares     5 837
           12               Meias de homem                                                          1 000 pares     9 684
           21               Anoraques para homem e senhora                                          1 000 peças     3 551
           22               Fios de fibras sintéticas                                                Toneladas      1 590
           24 n             Pijamas de malha para homem e senhora                                   1 000 peças     1 976
           26               Vestidos tecidos e de malha                                             1 000 peças     2 590
           73               Fatos de treino de malha                                                1 000 peças     1 561
(*) Só as posições Nimexe 60.04.51 , 53 , 81 , 83 .