CELEX: 31996R0159
Language: pt
Date: 1996-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 159/96 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

31 . 1 . 96          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 24/ 5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 159/96 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Janeiro de 1996
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
                                                                em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector da carne de                                     Artigo 1 ?
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (2), e, nomeada­         As restituições à exportação dos produtos referidos no
 mente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,                              n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75,
                                                                fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ? 54/96 alterado
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       são alteradas em conformidade com o anexo do presente
 no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo      regulamento.
 Regulamento (CE) n ? 54/96 da Comissão (3), alterado pelo
 Regulamento (CE) n? 99/96 (4) ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
 artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75 aos dados          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
 dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­        de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
 2) JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO n? L 12 de 17. 1 . 1996, p. 3.
(j JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 23.
 ---pagebreak---   N? L 24/6               HPTI                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      31 . 1 . 96
                                                                              ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1996, que altera as restituições à
                                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
           Código                    Destino                 Montante                          Código                    Destino              Montante
        do produto             das restituições (')      das restituições (2)                do produto             das restituições (')  das restituições (2)
                                                        ECU/ 100 unidades
                                                                                                                I                           ECU/ 1 00 kg
      0105 11 11 000                   01                       1,80
                                                                                         0207 25 10 000                    04                    8,00
      0105 11 19 000                   01                       1,80
      0105 11 91 000                   01                       1,80                     0207 25 90 000                    04                    8,00
      0105 11 99 000                   01                       1,80                     0207 14 20 900                    05                    4,50
      0105 12 00 000                   01                       1,80
                                                                                         0207 14 60 900                    05                    4,50
      0105 19 20 000                   01                       1,80
                                                    I                                    0207 14 70 190                    05                    4,50
                                                           ECU/ 1 00 kg
                                                    I                                    0207 14 70 290                    05                    4,50
      0207 12 10 900                   02                      30,00                     0207 27 10 990                    04                   15,00
                                       03                       8,00
                                                                                         0207 27 60 000                    04                    6,50
      0207 12 90 190                   02                      33,00
\                                      03                       8,00                     0207 27 70 000                    04                    6,50
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
        Geórgia^ Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
     03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
        no ponto 02,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa,
     05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Arménia, o
        Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Rússia, o Tajiquistão, o Turcomenistão, o Usbequistão, a Ucrânia, a
        Lituânia, a Estónia e a Letónia.
 (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 2815/95.
  NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado.