CELEX: 31988R0547
Language: pt
Date: 1988-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 547/88 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 54/21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 547/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Fevereiro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                  lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ção à colza e à nabita é ao abatimento do montante da
 Portugal,                                                        ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                 garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     damente para esta campanha, não pôde ser calculado
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              provisoriamente com base nos preços e no abatimento do
 uma organização comum de mercados no sector das                  montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        /1988 ; que este montante deve, por isso, ser apertas provi­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­          soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     logo que os preços e medidas conexas para a campanha
                                                                  de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo' em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (*), com a última
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3882/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 869/87 (*) e, nomeada­           n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
 mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                 (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram          3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
Conselho Ç) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8);                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão ('), com a última            padamente para a campanha de comercialização de 1988/
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              /1989, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
494/88 (10) ;                                                    ou substituído com efeitos a contar de 1 de Março de
                                                                  1988, para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                 conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomeadamente
                                                                 os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
14) JO n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 13.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9,                              1988 .
tó JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
f) JO n? L 183   de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n? L 183  de 3. 7. 1987, p. 16.                           ('■) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378    de 31 . 12. 1987, p. 27.                        (") JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 51  de 25. 2. 1988, p. 9.                           O3) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---        N? L 54/22                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       1 . 3 . 88
                            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                            em todos os Estados-membros.
                            Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988.
                                                                                                         Pela Comissão
                                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                                         Vice-Presidente
                                                                               ANEXO I
                                             Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
I                                                           Corrente        1 ? período        2? período         3? período         4? período        5? período (')
\                                                               3                4                   5                 6                  7                   8
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                     \
      — Espanha                                                  0,000            0,000               0,000             0,000              0,000               0,000
      — Portugal                                                 0,000            0,000               0,000             0,000              0,000               0,000
      — outros Estados-membros                                 22,399            23,035             23,270             23,270            20,292              20,770
  2. Ajudas finais :                                    \                                                      \                                  »
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —    RF da Alemanha (DM)                              54,58             56,08              56,67              56,78             48,38               49,81
         —    Holanda (Fl)                                     60,51             62,20              62,83              62,95             54,44               56,00
         —    UEBL (FB/Flux)                                1 072,85          1 103,48          1 114,74            1 114,05            970,86              988,88
         —    França (FF)                                     161,04          . 165,88            167,30              166,78            144,43              148,95
         —    Dinamarca (Dkr)                                 193,11            198,72            200,75              200,75            174,65              177,03
         —    Irlanda (£ Irl)                                  17,896            18,435             18,621             18,586            16,102              16,435
         —r   Reino Unido (£)                                  12,574            13,021             13,155             13,155            11,176              11,415
         —    Itália (Lit)                                 34 042          35 080              35 295             35 110            30 330              30 938
         —    Grécia (Dí)                                   1 902,91          1 970,64          1 982,48            1 946,06          1 551,67            1 567,90
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                                  I
         — em Espanha (Pta)                                      0,00             0,00                0,00               0,00              0,00                0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)                    3 374,09          3 472,74          3 478,17            3 464,95          3 004,73            3 048,64
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas : .                                                                I                    I                 I
         — em Portugal (Esc)                                     0,00             0,00                0,00              0,00               0,00                0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                    4 312^4           4 420,36          4 454,02            4 434,94          3 919,55            3 934,39
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- 1 . 3. 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 54/23
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período         4? período        5°. período (')
                                                              3                4                  5                   6                 7                   8
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  2,500            2,500              2,500               2,500             2,500               2,500
    — Portugal                                                 2,500            2,500              2,500               2,500             2,500               2,500
    — outros Estados-membros                                 24,899            25,535             25,770             25,770            22,792              23,270
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       — RF da Alemanha (DM)                                 60,55             62,05              62,63              62,74             54,28               55,71
       — Holanda (Fl)                                        67,19             68,88              69,52              69,63             61,06               62,62
       — UEBL (FB/Flux)                                   1 193,02          1 223,64          1 234,90            1 234,21          1 091,02            1 109,05
       — França (FF)                                        179,73            184,57            185,99              185,47            163,12              167,64
       — Dinamarca (Dkr)                                    215,00            220,61            222,64              222,64            196,53              198,91
       — Irlanda (£ Irl)                                     19,975            20,514             20,699             20,665            18,180              18,514
       — Reino Unido (£)                                     14,215            14,662             14,796             14,796            12,817              13,055
       — Itália (Lit)                                    38 034          39 072             39 288              39 103            34 323              34 931
       — Grécia (Dr)                                      2 223,76          2 291,49          2 303,33            2 266,91          1 872,52            1 888,75
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53            385,53              385,53            385,53              385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 759,63          3 858,27          3 863,70            3 850,49          3 390,26            3 434,18
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  429,31            429,31            429,31              429,31            429,31              429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 742,26          4 849,67          4 883,33            4 864,25          4348,86             4 363,70
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---   N? L 54/24                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 3. 88
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente            1 ? período          2? período           3? período            4? período
                                                            3                      4                     5                   6                     7
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                              3,440                  3,440                 3,440               3,440                 3,440
      — Portugal                                             0,000                  0,000                 0,000               0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                              33,136                 33,536               33,791              33,655                33,000
  2. Ajudas finais :                                                                           \                     \
      a) Sementes colhidas e transformadas         \                     \                     \                     l                   I
          em (') :                                 Il\                                         Il\
          — RF da Alemanha (DM)                             80,24                  81,20                81,84               81,64                 80,13
          — Holanda (Fl)                                    89,24                  9031           •     91,00               90,77                 89,04
          — UEBL (FB/Flux)                               1 588,77               1 607,98            1 620,19            1 612,88               1 581,23
          — França (FF)                                    241,03                 243,99              245,52              243,89                 238,72
          — Dinamarca (Dkr)                                286,99                 290,48              292,67              291,46                 285,61
          — Irlanda (£ Irl)                                 26,791                 27,121               27320               27,164                26,591
          — Reino Unido (£)                                 19,527                 19,780               19,921               19,815               19303
          — Itália (Lit)                                51 114               51 743               51 975               51 545                50 420
          — Grécia (Dr)                                  3 238,75              3 256,70             3 267,25            3 202,67               3 078,49
      b) Sementes colhidas em Espanha e            IlllIl\
          transformadas :                          llIlIl\
          — em Espanha (Pta)                               530,49                 530,49              530,49               530,49                530,49
          — num outro Estado-membro (Pta)                3 838,25              3 899,76             3 905,13            3 868,96               3 764,72
      c) Sementes colhidas em Portugal e           IIIIliIlI
          transformadas :                          I-IllllIl
          — em Portugal (Esc)                                0,00                   0,00                  0,00                0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                             6 563,91              6 626,54             6 663,43            6 615,73               6 486,36
          — num outro Estado-membro (Esc)                6 373,93              6 434,74             6 470,56            6 424,24               6 298,62
  3. Ajudas compensatórias :                       liIIIII'lI
      — em Espanha (Pta)                                 3 791,41              3 852,93             3 863,80            3 827,64               3 723,40
  4. Ajudas especiais :                            IIIl                                                    /
                                                                                                                     II
      — em Portugal (Esc)                                6 373,93               6 434,74            6 470,56            6 424,24               6 298,62
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,029807.
                                                                           ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
'l                                             Corrente          1 ? período          2? período         3? período        4? período          5? período
I                                                 3   ,                4                   5                    6                7                   8
  DM                                            2,065820             2,061520            2,056610             2,051690         2,051690           2,036800
  Fl                                            2319000              2,315370            2311160              2307100          2,307i 00          2,294260
  FB/Flux                                      43,204200            43,207800           43,207000            43,197900       43,197900           43,178400
  FF                                            6,983960             6,991670            7,000770             7,013320         7,013320           7,052490
  Dkr                                           7,890720             7,905690            7,922240             7,938840         7,938840           7,988570
  £Irl                                          0,776300             0,777328            0,778795             0,780184         0,780184           0,784978
  £                                             0,691834             0,693310            0,694871             0,696234         0,696234           0,700652
  Lit                                       1 521,34           1 526,05             1 531,86           1 537,28          1 537,28            1 553,13
  Dr                                          164,97900           166,50000            168,48800          170,21200         170,21200           175,96800
  Esc                                         169,16600           170,47800            171,62300          172,65600         172,65600           175,55500
  Pta                                         139,09100           139,71700            140,38800          140,96500         140,96500           142,66600