CELEX: 31988R3327
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3327/88 da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

28 . 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 295/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3327/88 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Outubro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 3917/87 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                               de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2), e, nomeada­           Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,
                                                                  caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                           Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 3917/87 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 7 de
lamento (CEE) ri? 2975/88 (4) ;                                   Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro , de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO   n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 36.
(3) JO   n? L 369  de 29. 12. 1987, p. 8 .
O   JO   n? L 269  de 29. 9. 1988, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 295/ 14                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 10 . 88
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1988 , que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 45                    Semana n? 46                Semana n ? 47                Semana n ? 48
           Código NC                         de 7 a 13                      de 14 a 20                   de 21 a 27             de 28 de Novembro a
                                       de Novembro de 1988            de Novembro de 1988          de Novembro de 1988         4 de Dezembro de 1988
         0104 10 90 (')                       100,425                         103,076                      105,727                     108,382
         0104 20 90 0                         100,425                         103,076                      105,727                     108,382
         0204 10 00 0                         213,670                        219,310                      224,950                      230,600
         0204 21 00 (2)                       213,670                        219,310                      224,950                      230,600
         0204 22 10 (2)                       149,569                         153,517                      157,465                     161,420
         0204 22 30 (2)                       235,037                        241,241                      247,445                      253,660
         0204 22 50 (2)                       277,771                        285,103                      292,435                      299,780
         0204 22 90 (2)                       277,771                        285,103                      292,435                      299,780
         0204 23 00 (2)                       388,879                        399,144                      409,409                      419,692
         0204 50 1 1 (2)                      213,670                        219,310                      224,950                      230,600
         0204 50 13 (2)                       149,569                         153,517                      157,465                     161,420
         0204 50 1 5 (2)                      235,037                        241,241                      247,445                      253,660
         0204 50 19 (2)                       277,771                        285,103                      292,435                      299,780
         0204 50 31 (2)                       277,771                        285,103                       292,435                     299,780
         0204 50 39 (2)                       388,879                        399,144                      409,409                      419,692
         0210 90 U (3)                        277,771                        285,103                       292,435                     299,780
         0210 90 19 (3)                       388,879                        399,144                      409,409                      419,692
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATl), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.