CELEX: 31994R1356
Language: pt
Date: 1994-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1356/94 da Comissão, de 14 de Junho de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

15. 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 148/5
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1356/94 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Junho de 1994
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            unifloros (standard) originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                     Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 execução do regime em causa ;
 Europeia,
                                                                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              do Conselho Q alterado pelo Regulamento (CE) n ?
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­          expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                    alterado pelo Regulamento (CE) n ? 547/94 (10) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
determina as condições de aplicação de um direito adua­             Considerando que para os cravos unifloros (standard)
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho,
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             foi suspenso pelo Regulamento (CE) n? 1120/94 da
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de              Comissão (") ;
flores frescas cortadas ;
                                                                    Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                    nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                 n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
 Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de             as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
contingentes pautais comunitários para flores e botões,             2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                 para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Marrocos e Israel ;
                                                                    relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                    Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                 rencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                        Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                   Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
                                                                    nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão                ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
     em aplicação do n ? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        rencial fixado no Regulamento (CEE) n ? 2604/93.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2?
     rido regulamento ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
                                                                    de 1994.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1168/94 da
 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;              (5) JO n ? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                    (6) JO n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
                                                                    O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(■) JO  n? L 382  de 31 . 12. 1987, p. 22.                          O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO  n? L 311  de 17.  11 . 1988, p. 1 .                         Q JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO  n? L 239  de 24.  9. 1993, p. 1 .                           (I0) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4) JO  n? L 130  de 25.  5. 1994, p. 21 .                          (") JO n? L 122 de 17. 5. 1994, p. 20.
 ---pagebreak--- N ? L 148/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 6. 94
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão