CELEX: 61975CC0033
Language: pt
Date: 1975-10-15 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 15 de Outubro de 1975. # Benito Galati contra Landesversicherungsanstalt Schwaben. # Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Augsburg - Alemanha. # Processo 33-75.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   GERHARD REISCHL
   apresentadas em 15 de Outubro de 1975 (
         *1
      )
   
            a)
         
         
            As fracções eventualmente resultantes da conversão de períodos de seguro expressos em unidades de tempo inferiores em períodos de seguros expressos em unidades de tempo superiores, de acordo com o artigo 13 o do Regulamento n.o 4 e do artigo 15.o do Regulamento n.o 574/72, devem ser tomadas em conta na totalização dos períodos de seguro. O problema de saber se é possível arredondar o resultado da totalização deve ser apreciado à luz das disposições da legislação nacional aplicáveis ao organismo de segurança social competente. A este propósito, os trabalhadores migrantes na acepção do Regulamento n.o 1408/71 têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações que os nacionais do Estado-membro competente.
         
      
            b)
         
         
            O artigo 27.o do Regulamento n.o 3 e o artigo 45.o do Regulamento n.o 1408/71 exigem que a instituição competente dum Estado-membro considere os períodos de seguro cumpridos em conformidade com a legislação de um outro Estado-membro e imputáveis no período de garantia, como períodos imputáveis nos termos da sua própria legislação. Não lhe é permitido analisar os períodos de seguro cumpridos noutro Estado-membro à luz da legislação que aplica.
         
      (
         *1
      )	Língua original: alemão.