CELEX: C2004/217/38
Language: pt
Date: 2004-08-28 00:00:00
Title: Processo: T-180/04: Recurso interposto em 25 de Maio de 2004 pela Przdsiebiorstwo Polmos Bialystock contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

28.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/21
            
         Recurso interposto em 25 de Maio de 2004 pela Przdsiebiorstwo Polmos Bialystock contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo: T-180/04)
   (2004/C 217/38)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada, em 25 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto pela Przedsiebiorstwo Polmos Bialystock, com sede em Bialystock, Polónia, representada por C. Bercial Arias, lawyer.
   A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a V & S Vin & Sprit AB.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Março de 2004 (processo de recurso: R 430/2003-1) que confirma a decisão da Divisão de Oposição n.o 1200/2003 que decide a oposição n.o B 432 635;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas, incluindo as despesas dos processos de oposição e as despesas dos processos nas Câmaras de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca comunitária objecto do pedido:
            
            
               A marca figurativa «ABSOLWENT B GRADUATE VODKA WÓDKA» para produtos incluídos na Classe 33 (cervejas, etc.)
            
         
               Titular da marca invocada no processo de oposição:
            
            
               V & S Vin & Sprit AB
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               A marca nominativa nacional «ABSOLUT»
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Nega provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Os artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 40/941 (1) não se aplicam. Neste contexto, a recorrente alega que os sinais em causa não são semelhantes.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2003, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)