CELEX: 31988R0574
Language: pt
Date: 1988-02-26
Title: Regulamento (CEE) nº 574/88 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1988, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

2. 3 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 56/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 574/88 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Fevereiro dé 1988
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial
                                            (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar (l), alterado pelo Regula­        resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista                           Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento de farinha de trigo mole em benefício do PAM, em
                                                                conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de            n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo
4 706 toneladas de cereais a fornecer entregue no porto de                               Artigo 2?
embarque ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n° L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8.
M JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 56/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 3. 88
                                                              ANEXO
            1 . Acção n? (') : 64/88 a 66/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, I-00100 Roma, telex 626675
                WFP I
            4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : PDR Iémen, Egipto e Sudão
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto IIA.6)
                Características específicas :
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
            8. Quantidade total : 3 435 toneladas (= 4 706 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1 (em 3 partes) : 1 : 1 600 toneladas ; II : 1 400 toneladas ; III : 435 toneladas
           10. Acondicionamento e marcação (4):
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 [ponto II. B. 2. a)]
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   I. 1 600 toneladas : « ACTION 'No 64/88 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                                        ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                        PROGRAMME / EGYPTE 0259400 / ALEXANDRIA »
                  II. 1 400 toneladas : « ACTION No 65/88 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                                        ECONOMIC       COMMUNITY         /   ACTION    OF    THE    WORLD      FOOD
                                        PROGRAMME / YEMEN PDR 0226502 / ADEN »
                III.    435 toneladas : « ACTION No 66/88 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                                        ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                        PROGRAMME / SUDAN 0260101 / PORT SUDAN »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : — v
           17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque : 10 a 30 de Abril de 1988
           18.  Data limite para o fornecimento : —
           19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5 de Abril de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 25 de Abril a 10 de Maio de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi, 200,
                 B-l 049 Bruxelles,
                (Telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                 Restituição aplicável em 29 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26
                 de 30. 1 . 1988, p. 79).
 ---pagebreak--- 2. 3 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 56/21
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          0 Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n° C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          Ç) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas- à radiação nuclear.
              Ô certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado de origem,
              — certificado fitossanitário.
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          I5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987) e aplicável no que diz respeito a restituição
              à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
              tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 25 do presente anexo.