CELEX: 31988R2569
Language: pt
Date: 1988-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2569/88 da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

18 . 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 229/23
                                     REGULAMENTO (GEE) N? 2569/88 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Agosto de 1988
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o abatimento do montante da ajuda
 Tendo em conta o Tràtado que institui a Comunidade                  que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
  Económica Europeia,                                                máximas garantidas para a campanha de comercialização
                                                                     de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
 Portugal,                                                           foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                     de 4,502 ECUs por 1 00 kg para as sementes de colza e de
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                  100 kg para as sementes de girassol,
 uma organização comum de mercados no sector das
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o n ? 4 do artigo 27?,
 Tendo em conta o Regulamento ^CEE) n? 1678/85 do                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 n? 2185/88 (4),                                                     n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,               (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                     fixado no Anexo III .
 nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6) e, nomeada­              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para' as
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                    é fixado no Anexo III .
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
 lamento (CEE) n? 2335/88 da Comissão ^, com a última                de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                com efeitos a partir de 18 de Agosto de 1988, para ter em
 2513/88 (8) ;                                                      conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                     regime das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 2335/88 aos dados que a                                               Artigo 2?
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
à exportação, actualmente em vigor, em conformidade                 O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
com o anexo do presente regulamento ;                               de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO    n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
0   JO    n? L 197 de 26.  7. 1988,  p. 1 .
O   JO    n? L 164 de 24.  6. 1985,  p. 11 .
O   JO    n? L 195 de 23.  7. 1988,  p. 1 .
O   JO    n? L 167 de 25.  7. 1972,  p. 9.
O JO n? L 197 de 26.       7. 1988,  p. 10.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 203 de 28.       7. 1988,  p. 15.                         (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O JO n? L 220 de 11 .      8 . 1988, p. 12.                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 229/24                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           18 . 8 . 88
                                                                       ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente        1 ? período       21 período   3? período  4? período        5? período
                                                        80               9 (')            io (')      110         12 (')              10
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            0,580             0,580            0,580       0,580       0,580              0,580
    — Portugal                                           0,000             0,000            0,000       0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                             9,460             9,460            9,460       8,704       9,022              9,340
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                          22,90             22,90            22,90       21,14       21,89              23,00
       —   Holanda (Fl)                                 25,30             25,30            25,30       23,31       24,15              25,31
       —   UEBL (FB/Flux)                              448,51           448,51            448,51      411,93      427,22             451.00
       —   França (FF)                                  60,19             60,19            60,19       54,13       56,51              63,05
       —   Dinamarca (Dkr)                              77,92             77,92            77,92       71,11       73,89              79,94
       —   Irlanda (£ Irl)                               6,673             6,673             6,673       5,599   , 6,263               7,006
       — Reino Unido (£)                                 4,362             4,362             4,362       3,757       3,966             4,772
       — Itália (Lit)                              11 518           11 518            11 458        9 964      10 472            11 963
       — Grécia (Dr)                                   340,56           334,00            305,95      112,66 ,    159,98             105.01
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               89,44             89,44            89,44       89,44       89,44              89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)              1 508,29          1 508,29 ,       1 507,35     1 378,79    1 427,82           1 445,56
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                               0,00               0,00             0,00        0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)               1 899,22         1 898,08          1 872,47    1 700,55    1 755,16           1 738,91
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  18 . 8 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 229/25
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente       1 ? período       2? período 3? período  4? período         5? período
                                                        8 (')            9 (<)           10 («)     11 (1)       12 (')             10
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                            3,080            3,080           3,080       3,080       3,080              3,080
     — Portugal                                           2,500            2,500           2,500       2,500       2,500              2,500
     — outros Estados-membros                            11,960           11,960          11,960      11,204      11,522            11,840
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                          28,80            28,80           28,80      27,04        27,80             28,90
        —   Holanda (Fl)                                 31,92            31,92           31,92      29,92        30.77             31,93
        —   UEBL (FB/Flux)                             568,67           568,67           568,67     532,10      547,38             571,72
        —   França (FF)                                 78,88            78,88            78,88      72,82        75,20             82,01
        —   Dinamarca (Dkr)                             99,80            99,80            99,80      93,00        95.78            102,05
        —   Irlanda (£ Irl)                               8,752            8,752           8,752       8,078       8,342             9,116
     1 —    Reino Unido (£)                               6,003            6,003           6,003       5,398       5,606              6,460
        —   Itália (Lit)                           15511            15 511            15 450     13 957      14 465             16 050
        —   Grécia (Dr)                                712,56           706,00           677,94     484,66 ,    531,98             477,01
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             474,98           474,98           474,98     474,98      474,98             474,98
        — num outro Estado-membro (Pta)              1 893,83         1 893,83         1 892,88   1 764,32    1 813,36           1 831,09
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                            429,31           429,31           429,31     429,31      429,31             429,31
        — num outro Estado-membro (Esc)             2 328,53         2 327,39          2 301,79   2 129,87    2 184,47           2 168,22
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---    N? L 229/26                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          18 . 8 . 88
                                                                             ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes bor 100 kg)
\                                                        Corrente                1 ? período           2? período         3? período             4? período
l                                                           8 (')                     9 (')               10 (1)              110                    12 0
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                               5,170                     5,170                5,170                5,170                 5,170
      — Portugal                                              0,000                     0,000                0,000               0,000                  0,000
      — outros Estados-membros                               14,973                    14,569               14,165              14,300                14,517
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (2) :
          — RF da Alemanha (DM)                             36,02                      35,08               34,13             . 34,47                  34,98
          — Holanda (Fl)                                    39,94                      38,88               37,81                38,17                 38,75
          — UEBL (FB/Flux)                                 712,26                    692.75               673,24              679,68                690,07
          — França (FF)                                     99,30                      96,13               92,96                93,88                 95,44
          — Dinamarca (Dkr)                                125,20                    121,60               117,99              119,13                121,00
          — Irlanda (£ Irl)                                  11,019                    10,666               10,313              10,415                10,589
          — Reino Unido (£)                                   7,612                     7,320                7,029               7,056                  7,187
          — Itália (Lit)                                19 607                   18 910                18 139             18 149                18 474
          — Grécia (Dr)                                    948,22                    864.76               754,71              719,31                745,05
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                               797,28                    797,28               797,28              797,28                797,28
          — num outro Estado-membro (Pta)                1 343,49                  1 281,14             1 217,61           1 224,12               1 257,50
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                      0,00                 0,00                 0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                             3 064,81                  2 984,46             2 873,14           2 865,65              ,2 900,75
          — num outro Estado-membro (Esc)                2 976,10                  2 898,08             2 789,98           2 782,70               2 816,79
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                 1 288,40                  1 226,05             1 152,60           1 159,11               1 192,48
  4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                2 976,10                  2 898,08             2 789,98           2 782,70               2 816,79
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0298070.
                                                                             ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente             1 ? período            2? período       3? período        4?. período         5° período
                                                  8                       9                     10                11                12                  1
  DM                                            2,083810                2,080310              2,076770           2,073090         2,073090            2,062280
  Fl                                            2,353150                2,350070              2,346360           2,342720         2,342720           2,331630
  FB/Flux                                      43,619500               43,612300             43,612700        43,612700 .       43,612700           43,631000
  FF                                            7,053350                7,056050              7,058740           7,062990         7,062990           7,075410
  Dkr                                           7,968590                7,977120              7,985100           7,992760         7,992760            8,010430
  £Irl                                          0,775834                0,775732              0,775488           0,775568         0,775568           0,776455
  £                                             0,646294                0,647869              0,649355           0,650826         0,650826            0,655064
  Lit                                       1 543,01              1 547,49              1 552,81          1 557,67          1 557,67            1 573,00
  Dr                                          167,04400              168,14200              169,26600        170,75400         170,75400           174,70100
  Esc                                         168,91800              169,80300              170,71300        171,45600         171,45600           173,88000
  Pta                                         136,60900              136,97000              137,32200        137,68200         137,68200           138,63600