CELEX: 32008D0863
Language: pt
Date: 2008-11-11 00:00:00
Title: Decisão EUBAM Rafa/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Novembro de 2008 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa)

15.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/99
            
         
      DECISÃO EUBAM Rafa/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 11 de Novembro de 2008
   relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa)
   (2008/863/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 12 de Dezembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o da Acção Comum 2005/889/PESC, o CPS está autorizado, nos termos do artigo 25.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da EUBAM Rafa, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Alain FAUGERAS como Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da EUBAM Rafa,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Alain FAUGERAS é nomeado Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa).
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   É aplicável a partir de 25 de Novembro de 2008 e até 24 de Novembro de 2009.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            A Presidente
         
         C. ROGER
         
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.