CELEX: 32010R0508
Language: pt
Date: 2010-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 508/2010 da Comissão, de 14 de Junho de 2010 , que proíbe as actividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão da Espanha e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo

15.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/7
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 508/2010 DA COMISSÃO
   de 14 de Junho de 2010
   que proíbe as actividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão da Espanha e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 36.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (2), estabelece quotas para 2010.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota que lhes foi atribuída para 2010.
            
         
               (3)
            
            
               É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa população realizadas por cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão ou estão registados nesse Estado-Membro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Esgotamento da quota
   A quota de pesca atribuída para 2010 aos cercadores com rede de cerco com retenida do Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   Proibições
   A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. Em particular, é proibido manter a bordo, enjaular para fins de engorda ou de aquicultura, transbordar, transferir ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após essa data.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2010.
      
         
            Pela Comissão,
         
            pelo Presidente,
         Fokion FOTIADIS
         
            Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pescas
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Espanha
               
            
                  Unidade populacional
               
               
                  BFT/AE045W
               
            
                  Artes de pesca
               
               
                  Cercadores com rede de cerco com retenida
               
            
                  Espécie
               
               
                  Atum rabilho (Thunnus thynnus)
               
            
                  Zona
               
               
                  Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e mar Mediterrâneo
               
            
                  Data
               
               
                  10.6.2010