CELEX: 32007D0729
Language: pt
Date: 2007-11-07 00:00:00
Title: 2007/729/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Novembro de 2007 , que altera as Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE e 2002/60/CE do Conselho e as Decisões 2001/618/CE e 2004/233/CE, no que diz respeito às listas de laboratórios nacionais de referência e organismos oficiais [notificada com o número C(2007) 5311] (Texto relevante para efeitos do EEE )

13.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/26
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 7 de Novembro de 2007
   que altera as Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE e 2002/60/CE do Conselho e as Decisões 2001/618/CE e 2004/233/CE, no que diz respeito às listas de laboratórios nacionais de referência e organismos oficiais
   [notificada com o número C(2007) 5311]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/729/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 8.o, o n.o 2 do artigo 9.o, o n.o 2 do artigo 10.o e o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 34.o,
   Tendo em conta a Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (3), nomeadamente o artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (4), nomeadamente o n.o 2 do artigo 24.o,
   Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (5), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (6), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (7), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 19.o,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (8), nomeadamente o n.o 2 do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (9), nomeadamente o n.o 1 do artigo 26.o,
   Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (10), nomeadamente o artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE estabelece uma lista de organismos oficiais e laboratórios nacionais de referência responsáveis pelos controlos oficiais das tuberculinas e dos reagentes, uma lista de laboratórios nacionais de referência para a brucelose bovina, bem como uma lista de organismos públicos responsáveis por calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro padrão oficial CEE (soro EI) fornecido pelo Statens Veterinaere Serumlaboratorium de Copenhaga, no que se refere à leucose bovina enzoótica.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 90/539/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência responsáveis pela coordenação dos métodos de diagnóstico e a sua utilização pelos laboratórios aprovados. Os laboratórios nacionais de referência são enumerados na referida directiva.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 92/35/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais responsáveis pela coordenação das normas e dos métodos de diagnóstico e a sua utilização pelos laboratórios aprovados. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva. A Directiva 92/35/CEE também designa o laboratório comunitário de referência para a peste equina.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 92/119/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais para cada doença referida na directiva. A lista dos laboratórios nacionais para a doença vesiculosa do suíno consta da referida directiva.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 93/53/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência para cada doença referida na directiva. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes consta da referida directiva.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 95/70/CE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência para a colheita de amostras e a realização de análises. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves consta da referida directiva.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2000/75/CE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais encarregados de proceder aos exames laboratoriais. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva.
            
         
               (8)
            
            
               A Directiva 2001/89/CE prevê que os Estados-Membros assegurem que a coordenação das normas e métodos de diagnóstico seja efectuada por um laboratório nacional. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva.
            
         
               (9)
            
            
               A Directiva 2002/60/CE prevê que os Estados-Membros assegurem que a coordenação das normas e métodos de diagnóstico seja efectuada por um laboratório nacional. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2001/618/CE da Comissão, de 23 de Julho de 2001, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE (11) estabelece a lista de organismos responsáveis pela verificação da qualidade do método ELISA em cada Estado-Membro e, nomeadamente, pela produção e estandardização de soros de referência nacionais, de acordo com os soros de referência comunitários. Essa lista consta da referida decisão.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (12), estabelece a lista de laboratórios autorizados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório AFSSA de Nancy, em França, designado como instituto responsável pelo estabelecimento dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de monitorização da eficácia da vacinação anti-rábica.
            
         
               (12)
            
            
               Alguns Estados-Membros apresentaram pedidos no sentido de alterar certos pormenores relacionados com os respectivos laboratórios nacionais de referência ou laboratórios autorizados enumerados nas directivas e decisões referidas. Os pormenores relativos ao laboratório comunitário de referência para a peste equina também devem ser alterados.
            
         
               (13)
            
            
               As Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE e as Decisões 2001/618/CE e 2004/233/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (14)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE e as Decisões 2001/618/CE e 2004/233/CE são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 303 de 31.10.1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.
   
      (3)  JO L 157 de 10.6.1992, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.
   
      (4)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/10/CE da Comissão (JO L 63 de 1.3.2007, p. 24).
   
      (5)  JO L 175 de 19.7.1993, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.
   
      (6)  JO L 332 de 30.12.1995, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.
   
      (7)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.
   
      (8)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pela Directiva 2006/104/CE.
   
      (9)  JO L 192 de 20.7.2002, p. 27. Directiva alterada pela Directiva 2006/104/CE.
   
      (10)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).
   
      (11)  JO L 215 de 9.8.2001, p. 48. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/603/CE (JO L 236 de 8.9.2007, p. 7).
   
      (12)  JO L 71 de 10.3.2004, p. 30. Decisão alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      As Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE e as Decisões 2001/618/CE e 2004/233/CE são alteradas do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A Directiva 64/432/CEE é alterada da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 4.2 do anexo B, as entradas relativas à Alemanha, Dinamarca, França e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «DE
                                       
                                       
                                          
                                                      Friedrich-Loeffler-Institut
                                                   
                                                
                                                      Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                                   
                                                
                                                      Standort Jena
                                                   
                                                
                                                      Naumburger Str. 96a
                                                   
                                                
                                                      07743 Jena
                                                   
                                                
                                                      Tel. (49-3641) 804-0
                                                   
                                                
                                                      Fax (49-3641) 804-228
                                                   
                                                
                                                      E-Mail: poststelle@fli.bund.de
                                                   
                                                
                                    
                                          DK
                                       
                                       
                                          
                                                      National Veterinary Institute, Technical University of Denmark
                                                   
                                                
                                                      Bülowsvej 27
                                                   
                                                
                                                      DK-1790 Copenhagen V
                                                   
                                                
                                    
                                          FR
                                       
                                       
                                          
                                                      Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses
                                                   
                                                
                                                      AFSSA-LERPAZ
                                                   
                                                
                                                      23, avenue du Général-de-Gaulle
                                                   
                                                
                                                      F-94703 Maisons-Alfort Cedex
                                                   
                                                
                                    
                                          HU
                                       
                                       
                                          
                                                      Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                                   
                                                
                                                      Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                                   
                                                
                                                      Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                                   
                                                
                                                      Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                                   
                                                
                                                      Tel.: +36 1 460-6300
                                                   
                                                
                                                      Fax: +36 1 252-5177
                                                   
                                                
                                                      E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No ponto 4.2 do anexo C, as entradas relativas à Alemanha, Dinamarca, França e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «DE
                                       
                                       
                                          
                                                      Friedrich-Loeffler-Institut
                                                   
                                                
                                                      Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                                   
                                                
                                                      Boddenblick 5a
                                                   
                                                
                                                      17493 Greifswald — Insel Riems
                                                   
                                                
                                                      Tel. (49-38351) 7-0
                                                   
                                                
                                                      Fax (49-38351) 7-219
                                                   
                                                
                                                      E-Mail: poststelle@fli.bund.de
                                                   
                                                
                                    
                                          DK
                                       
                                       
                                          
                                                      National Veterinary Institute, Technical University of Denmark
                                                   
                                                
                                                      Bülowsvej 27
                                                   
                                                
                                                      DK-1790 Copenhagen V
                                                   
                                                
                                    
                                          FR
                                       
                                       
                                          
                                                      Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses
                                                   
                                                
                                                      AFSSA-LERPAZ
                                                   
                                                
                                                      23, avenue du Général-de-Gaulle
                                                   
                                                
                                                      F-94703 Maisons-Alfort Cedex
                                                   
                                                
                                    
                                          HU
                                       
                                       
                                          
                                                      Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                                   
                                                
                                                      Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                                   
                                                
                                                      Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                                   
                                                
                                                      Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                                   
                                                
                                                      Tel.: +36 1 460-6300
                                                   
                                                
                                                      Fax: +36 1 252-5177
                                                   
                                                
                                                      E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              No capítulo II do anexo D, a parte A é alterada da seguinte forma:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «1.
                                                   
                                                   
                                                      O antigénio a utilizar nesta prova deve conter glicoproteínas do vírus da leucose bovina. O antigénio deve ser padronizado em relação a um soro padrão (soro EI) fornecido pelo National Veterinary Institute, Universidade Técnica da Dinamarca, Copenhaga V.»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          No ponto 2, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:
                                          «Os organismos oficiais seguidamente indicados devem ser encarregados de calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro padrão oficial CEE (soro EI) fornecido pelo National Veterinary Institute, Universidade Técnica da Dinamarca, Kalvehave.»
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          No quadro do ponto 2, as entradas relativas à Alemanha, Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  Friedrich-Loeffler-Institut
                                                               
                                                            
                                                                  Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                                               
                                                            
                                                                  Standort Wusterhausen
                                                               
                                                            
                                                                  Seestraße 55
                                                               
                                                            
                                                                  16868 Wusterhausen
                                                               
                                                            
                                                                  Tel. (49-33979) 80-0
                                                               
                                                            
                                                                  Fax (49-33979) 80-200
                                                               
                                                            
                                                                  E-Mail: poststelle.wus@fli.bund.de
                                                               
                                                            
                                                
                                                      DK
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  National Veterinary Institute, Technical University of Denmark
                                                               
                                                            
                                                                  Lindholm
                                                               
                                                            
                                                                  DK-4771 Kalvehave
                                                               
                                                            
                                                
                                                      HU
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                                               
                                                            
                                                                  Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                                               
                                                            
                                                                  Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                                               
                                                            
                                                                  Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                                               
                                                            
                                                                  Tel.: +36 1 460-6300
                                                               
                                                            
                                                                  Fax: +36 1 252-5177
                                                               
                                                            
                                                                  E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  No ponto 1 do anexo I da Directiva 90/539/CEE, as entradas relativas à Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                  
                              «DK
                           
                           
                              
                                          National Veterinary Institute, Technical University of Denmark
                                       
                                    
                                          Hangøvej 2
                                       
                                    
                                          DK-8200 Aarhus N
                                       
                                    
                        
                              HU
                           
                           
                              
                                          Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                       
                                    
                                          Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                       
                                    
                                          Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                       
                                    
                                          Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                       
                                    
                                          Tel.: +36 1 460-6300
                                       
                                    
                                          Fax: +36 1 252-5177
                                       
                                    
                                          E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  A Directiva 92/35/CEE é alterada da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte A do anexo I, as entradas relativas à República Checa, Alemanha, Dinamarca, França e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «CZ
                                       
                                       
                                          
                                                      Státní veterinární ústav Jihlava
                                                   
                                                
                                                      Rantířovská 93
                                                   
                                                
                                                      586 05 Jihlava
                                                   
                                                
                                                      Website: http://www.svujihlava.cz
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (420) 567 14 31 11
                                                   
                                                
                                                      Fax: (420) 567 14 32 62
                                                   
                                                
                                                      E-mail: info@svujihlava.cz
                                                   
                                                
                                    
                                          DE
                                       
                                       
                                          
                                                      Friedrich-Loeffler-Institut
                                                   
                                                
                                                      Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                                   
                                                
                                                      Boddenblick 5a
                                                   
                                                
                                                      17498 Greifswald — Insel Riems
                                                   
                                                
                                                      Tel. (49-38351) 7-0
                                                   
                                                
                                                      Fax (49-38351) 7-219
                                                   
                                                
                                                      E-Mail: poststelle@fli.bund.de
                                                   
                                                
                                    
                                          DK
                                       
                                       
                                          
                                                      National Veterinary Institute, Technical University of Denmark
                                                   
                                                
                                                      Lindholm
                                                   
                                                
                                                      DK-4771 Kalvehave
                                                   
                                                
                                    
                                          FR
                                       
                                       
                                          
                                                      Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses
                                                   
                                                
                                                      AFSSA-LERPAZ
                                                   
                                                
                                                      23, avenue du Général-de-Gaulle
                                                   
                                                
                                                      F-94703 Maisons-Alfort Cedex
                                                   
                                                
                                    
                                          HU
                                       
                                       
                                          
                                                      Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                                   
                                                
                                                      Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                                   
                                                
                                                      Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                                   
                                                
                                                      Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                                   
                                                
                                                      Tel.: +36 1 460-6300
                                                   
                                                
                                                      Fax: +36 1 252-5177
                                                   
                                                
                                                      E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O anexo II passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 «ANEXO II
                                 LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA
                                 
                                             Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete
                                          
                                       
                                             Carretera de Algete, km 8
                                          
                                       
                                             E-28110 Algete (Madrid)
                                          
                                       
                                             Tel. (34) 916 29 03 00
                                          
                                       
                                             Fax (34) 916 29 05 98
                                          
                                       
                                             Correo electrónico: lcv@mapya.es»
                                          
                                       
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  No ponto 5 do anexo II da Directiva 92/119/CEE, as entradas relativas à Alemanha, Dinamarca, França e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                  
                              «DE
                           
                           
                              
                                          Friedrich-Loeffler-Institut
                                       
                                    
                                          Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                       
                                    
                                          Boddenblick 5a
                                       
                                    
                                          17493 Greifswald — Insel Riems
                                       
                                    
                                          Tel. (49-38351) 7-0
                                       
                                    
                                          Fax (49-38351) 7-219
                                       
                                    
                                          E-Mail: poststelle@fli.bund.de
                                       
                                    
                        
                              DK
                           
                           
                              
                                          National Veterinary Institute, Technical University of Denmark
                                       
                                    
                                          Lindholm
                                       
                                    
                                          DK-4771 Kalvehave
                                       
                                    
                        
                              FR
                           
                           
                              
                                          Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses
                                       
                                    
                                          AFSSA-LERPAZ
                                       
                                    
                                          23, avenue du Général-de-Gaulle
                                       
                                    
                                          F-94703 Maisons-Alfort Cedex
                                       
                                    
                        
                              HU
                           
                           
                              
                                          Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                       
                                    
                                          Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                       
                                    
                                          Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                       
                                    
                                          Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                       
                                    
                                          Tel.: +36 1 460-6300
                                       
                                    
                                          Fax: +36 1 252-5177
                                       
                                    
                                          E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                       
                                    
                        
            
                  5.
               
               
                  No anexo A da Directiva 93/53/CEE, as entradas relativas à Alemanha, Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                  
                              «DE
                           
                           
                              
                                          Friedrich-Loeffler-Institut
                                       
                                    
                                          Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                       
                                    
                                          Boddenblick 5a
                                       
                                    
                                          17493 Greifswald — Insel Riems
                                       
                                    
                                          Tel. (49-38351) 7-0
                                       
                                    
                                          Fax (49-38351) 7-219
                                       
                                    
                                          E-Mail: poststelle@fli.bund.de
                                       
                                    
                        
                              DK
                           
                           
                              
                                          National Veterinary Institute, Technical University of Denmark
                                       
                                    
                                          Hangøvej 2
                                       
                                    
                                          DK-8200 Aarhus N
                                       
                                    
                        
                              HU
                           
                           
                              
                                          Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                       
                                    
                                          Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                       
                                    
                                          Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                       
                                    
                                          Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                       
                                    
                                          Tel.: +36 1 460-6300
                                       
                                    
                                          Fax: +36 1 252-5177
                                       
                                    
                                          E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                       
                                    
                        
            
                  6.
               
               
                  No anexo C da Directiva 95/70/CE, as entradas relativas à Bélgica, Alemanha e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                  
                              «BE
                           
                           
                              
                                          Laboratory for Microbiology in Foodstuffs
                                       
                                    
                                          University of Liège
                                       
                                    
                                          Boulevard de Colonster 20
                                       
                                    
                                          Bât. 43 bis, Start-Tilman
                                       
                                    
                                          B-4000 Liège
                                       
                                    
                        
                              DE
                           
                           
                              
                                          Friedrich-Loeffler-Institut
                                       
                                    
                                          Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                       
                                    
                                          Boddenblick 5a
                                       
                                    
                                          17493 Greifswald — Insel Riems
                                       
                                    
                                          Tel. (49-38351) 7-0
                                       
                                    
                                          Fax (49-38351) 7-219
                                       
                                    
                                          E-Mail: poststelle@fli.bund.de
                                       
                                    
                        
                              HU
                           
                           
                              
                                          Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                       
                                    
                                          Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                       
                                    
                                          Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                       
                                    
                                          Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                       
                                    
                                          Tel.: +36 1 460-6300
                                       
                                    
                                          Fax: +36 1 252-5177
                                       
                                    
                                          E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                       
                                    
                        
            
                  7.
               
               
                  Na parte A do anexo I da Directiva 2000/75/CE, as entradas relativas à República Checa, Alemanha, Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                  
                              «CZ
                           
                           
                              
                                          Státní veterinární ústav Jihlava
                                       
                                    
                                          Rantířovská 93
                                       
                                    
                                          586 05 Jihlava
                                       
                                    
                                          Website: http://www.svujihlava.cz
                                       
                                    
                                          Tel.: (420) 567 14 31 11
                                       
                                    
                                          Fax: (420) 567 14 32 62
                                       
                                    
                                          E-mail: info@svujihlava.cz
                                       
                                    
                        
                              DE
                           
                           
                              
                                          Friedrich-Loeffler-Institut
                                       
                                    
                                          Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                       
                                    
                                          Boddenblick 5a
                                       
                                    
                                          17493 Greifswald — Insel Riems
                                       
                                    
                                          Tel. (49-38351) 7-0
                                       
                                    
                                          Fax (49-38351) 7-219
                                       
                                    
                                          E-Mail: poststelle@fli.bund.de
                                       
                                    
                        
                              DK
                           
                           
                              
                                          National Veterinary Institute, Technical University of Denmark
                                       
                                    
                                          Lindholm
                                       
                                    
                                          DK-4771 Kalvehave
                                       
                                    
                        
                              HU
                           
                           
                              
                                          Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                       
                                    
                                          Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                       
                                    
                                          Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                       
                                    
                                          Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                       
                                    
                                          Tel.: +36 1 460-6300
                                       
                                    
                                          Fax: +36 1 252-5177
                                       
                                    
                                          E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                       
                                    
                        
            
                  8.
               
               
                  No ponto 1 do anexo III da Directiva 2001/89/CE, as entradas relativas à República Checa, Alemanha, Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                  
                              «CZ
                           
                           
                              
                                          Státní veterinární ústav Jihlava
                                       
                                    
                                          Rantířovská 93
                                       
                                    
                                          586 05 Jihlava
                                       
                                    
                                          Website: http://www.svujihlava.cz
                                       
                                    
                                          Tel.: (420) 567 14 31 11
                                       
                                    
                                          Fax: (420) 567 14 32 62
                                       
                                    
                                          E-mail: info@svujihlava.cz
                                       
                                    
                        
                              DE
                           
                           
                              
                                          Friedrich-Loeffler-Institut
                                       
                                    
                                          Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                       
                                    
                                          Boddenblick 5a
                                       
                                    
                                          17493 Greifswald — Insel Riems
                                       
                                    
                                          Tel. (49-38351) 7-0
                                       
                                    
                                          Fax (49-38351) 7-219
                                       
                                    
                                          E-Mail: poststelle@fli.bund.de
                                       
                                    
                        
                              DK
                           
                           
                              
                                          National Veterinary Institute, Technical University of Denmark
                                       
                                    
                                          Lindholm
                                       
                                    
                                          DK-4771 Kalvehave
                                       
                                    
                        
                              HU
                           
                           
                              
                                          Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                       
                                    
                                          Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                       
                                    
                                          Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                       
                                    
                                          Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                       
                                    
                                          Tel.: +36 1 460-6300
                                       
                                    
                                          Fax: +36 1 252-5177
                                       
                                    
                                          E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                       
                                    
                        
            
                  9.
               
               
                  No ponto 1 do anexo IV da Directiva 2002/60/CE, as entradas relativas à República Checa, Alemanha, Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                  
                              «CZ
                           
                           
                              
                                          Státní veterinární ústav Jihlava
                                       
                                    
                                          Rantířovská 93
                                       
                                    
                                          586 05 Jihlava
                                       
                                    
                                          Website: http://www.svujihlava.cz
                                       
                                    
                                          Tel.: (420) 567 14 31 11
                                       
                                    
                                          Fax: (420) 567 14 32 62
                                       
                                    
                                          E-mail: info@svujihlava.cz
                                       
                                    
                        
                              DE
                           
                           
                              
                                          Friedrich-Loeffler-Institut
                                       
                                    
                                          Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                       
                                    
                                          Boddenblick 5a
                                       
                                    
                                          17493 Greifswald — Insel Riems
                                       
                                    
                                          Tel. (49-38351) 7-0
                                       
                                    
                                          Fax (49-38351) 7-219
                                       
                                    
                                          E-Mail: poststelle@fli.bund.de
                                       
                                    
                        
                              DK
                           
                           
                              
                                          National Veterinary Institute, Technical University of Denmark
                                       
                                    
                                          Lindholm
                                       
                                    
                                          DK-4771 Kalvehave
                                       
                                    
                        
                              HU
                           
                           
                              
                                          Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                       
                                    
                                          Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                       
                                    
                                          Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                       
                                    
                                          Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                       
                                    
                                          Tel.: +36 1 460-6300
                                       
                                    
                                          Fax: +36 1 252-5177
                                       
                                    
                                          E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                       
                                    
                        
            
                  10.
               
               
                  Na alínea d) do ponto 2 do anexo III da Decisão 2001/618/CE, as entradas relativas à Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:
                  
                              «DK
                           
                           
                              
                                          National Veterinary Institute, Technical University of Denmark
                                       
                                    
                                          Lindholm
                                       
                                    
                                          DK-4771 Kalvehave
                                       
                                    
                        
                              HU
                           
                           
                              
                                          Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                       
                                    
                                          Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                       
                                    
                                          Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                       
                                    
                                          Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                       
                                    
                                          Tel.: +36 1 460-6300
                                       
                                    
                                          Fax: +36 1 252-5177
                                       
                                    
                                          E-mail: titkarsag@oai.hu»
                                       
                                    
                        
            
                  11.
               
               
                  O anexo I da Decisão 2004/233/CE é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              As entradas 4 e 6 relativas à Alemanha passam a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «4.
                                       
                                       
                                          
                                                      Landesamt für Verbraucherschutz Sachsen-Anhalt
                                                   
                                                
                                                      Fachbereich 4 Veterinärmedizin
                                                   
                                                
                                                      Haferbreiter Weg 132—135
                                                   
                                                
                                                      D-39576 Stendal
                                                   
                                                
                                    
                                          6.
                                       
                                       
                                          
                                                      Friedrich-Loeffler-Institut
                                                   
                                                
                                                      Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                                   
                                                
                                                      Institut für epidemiologische Diagnostik
                                                   
                                                
                                                      Seestraße 55
                                                   
                                                
                                                      D-16868 Wusterhausen»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              As entradas 1 e 2 relativas à República Checa passam a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Státní veterinární ústav Praha
                                       
                                    
                                          Sídlištní 24
                                       
                                    
                                          163 05 Praha 6 – Lysolaje
                                       
                                    
                                          Tel.: (420) 251 03 11 11
                                       
                                    
                                          Fax: (420) 220 92 06 55
                                       
                                    
                                          E-mail: sekretariat@svupraha.cz»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Laboratorio Central de Sanidad Animal de Santa Fe
                                       
                                    
                                          Camino del Jau, s/n
                                       
                                    
                                          E-18320 Santa Fe (Granada)
                                       
                                    
                                          Tel./Fax (34) 958 44 04 00/12 00
                                       
                                    
                                          Correo electrónico: clvgr@mapya.es»;
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              A entrada relativa à Hungria passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság
                                       
                                    
                                          Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate
                                       
                                    
                                          Address: H-1149 Budapest, Tábornok u. 2.
                                       
                                    
                                          Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.
                                       
                                    
                                          Tel.: +36 1 460-6300
                                       
                                    
                                          Fax: +36 1 252-5177
                                       
                                    
                                          E-mail: titkarsag@oai.hu».