CELEX: 62011TA0025
Language: pt
Date: 2013-01-29 00:00:00
Title: Processo T-25/11: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Germans Boada/IHMI (cortadora de cerâmica manual) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Cortadora de cerâmica manual — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7. °, n. ° 3, do Regulamento n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigos 75. °e 76. °do Regulamento n. ° 207/2009 — Igualdade de tratamento» ]

9.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Germans Boada/IHMI (cortadora de cerâmica manual)
   (Processo T-25/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cortadora de cerâmica manual - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento)
   2013/C 71/24
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Germans Boada, SA (Rubí, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de outubro de 2010 (processo R 771/2010-1), respeitante a um pedido de registo do sinal tridimensional que representa uma cortadora de cerâmica manual como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Germans Boada, SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 80, de 12.3.2011.