CELEX: 
Language: pt
Date: 1987-08-22 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 1987, relativa à adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1798/87 relativa ao fornecimento de diversos lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

22. 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 240/41
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1987
                  relativa à adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo
                  Regulamento (CEE) n? 1798/87 relativa ao fornecimento de diversos lotes de leite
                                         em pó desnatado a título de ajuda alimentar
                                                          (87/450/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    Os montantes máximos a considerar para a adjudicação
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , relativo à organização          do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regula­
comum de mercado no sector do leite e dos produtos                 mento (CEE) n? 1798/87 são fixados como segue
lácteos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           —    lote  A:  1 810 740  ECUs   (B),
Regulamento (CEE) n? 773/87 (2) e, nomeadamente, o n?              —    lote  B :   703 400  ECUs   (B), -
5 do seu artigo 7?,                                                —     lote C : 1 226 308  ECUs   (B),
                                                                   —     lote D : 1 193 429  ECUs   (NL),
Considerando que, em conformidade com- o Regulamento               —    lote  E :
(CEE) n? 1798/87 da Comissão, de 29 de Junho de 1987,                             1 498 543  ECUs   (B),
                                                                   —     lote F :   981 387  ECUs   (NL),
relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite em pó          —     lote H :
desnatado, a título de ajuda alimentar (3), foi posto a                             640 339  ECUs   (UK),
                                                                   —     lote I :   640 339  ECUs   (UK),
concurso o fornecimento de 7 322 toneladas de leite em
                                                                   —     lote K:    640 339  ECUs    (UK),
pó desnatado, destinadas a determinados países terceiros e         —     lote L:     39 068  ECUs    (IRL),
organismos beneficiários ;                                         —     lote M:    637 218  ECUs    (D),
Considerando que o n? 1 do artigo 13? do Regulamento               —     lote N :   641 079  ECUs    (D),
(CEE) n ? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de 1983,              —     lote P :   738 151  ECUs    (D),
relativo às modalidades gerais de mobilização e de forne­          — lote Q :         8 878  ECUs    (D),
cimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de                 — lote S :       938 090  ECUs    (NL),
 butteroil a título de ajuda alimentar (4), . com a última         — lote T :     1 702 573  ECUs    (D).
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3826/85 (*), prevê que, tendo em conta as propostas                                    Artigo 2?
recebidas, seja fixado para cada lote ou parte de lote no
caso referido no n? 3, terceiro parágrafo, do artigo 11 ?, um      Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
montante máximo, ou decidido não dar seguimento ao                 são .
concurso ;
Considerando que, em função das propostas recebidas, é             Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
conveniente fixar os montantes máximos aos níveis a
seguir indicados ;
                                                                                                Pela Comissão
Considerando que as medidas previstas na presente deci­                                       Frans ANDRIESSEN
são estão em conformidade com o parecer do Comité de
Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,                                                          Vice-Presidente
(') JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
0   JO  n?  L 78 de 20. 3. 1987, p. 1 .
(3) JO  n?  L 171 de 30. 6. 1987, p. 6.
(4) JO  n?  L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
O   JO  n?  L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .