CELEX: 62013TN0450
Language: pt
Date: 2013-08-23 00:00:00
Title: Processo T-450/13: Recurso interposto em 23 de agosto de 2013 — CEDC International/IHMI — Fabryka Wódek Polmos Łańcut (WISENT VODKA)

19.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 304/23
            
         Recurso interposto em 23 de agosto de 2013 — CEDC International/IHMI — Fabryka Wódek Polmos Łańcut (WISENT VODKA)
   (Processo T-450/13)
   2013/C 304/40
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CEDC International sp. z o.o. (Oborniki Wielkopolskie, Polónia) (representante: M. Siciarek, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fabryka Wódek Polmos Łańcut S.A. (Łańcut, Polónia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 10 de junho de 2013, no processo R 1734/2011-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária requerida: marca figurativa de cores vermelha, verde, dourada e preta, que representa a imagem de um bovino e que contém o elemento nominativo «WISENT VODKA» para produtos de categoria 33 — Pedido de registo da marca comunitária n.o7 044 472
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas polacas n.os86 410, 80 990, 46 050, 208 988, 125 911, 189 866, 208 090, 62 081, registadas para «bebidas alcoólicas» da classe 33, a marca comunitária n.o5 585 138 para a marca figurativa, de cores preta e branca, que contém o elemento nominativo «ŻUBRÓWKA» e a marca comunitária n.o6 215 719 para a marca 3D, de cores preta e branca, que contém o elemento nominativo «ŻUBRÓWKA», registada para «bebidas alcoólicas (exceto as cervejas)», da classe 33
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição e indeferimento do pedido de registo da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão recorrida e rejeição da oposição
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (RMC) (1).
   
      (1)  JO L 78, p. 1