CELEX: 31992R1027
Language: pt
Date: 1992-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1027/92 da Comissão, de 24 de Abril de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 108/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 4. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1027/92 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Abril de 1992
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja (l), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                                Artigo 1 ?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 404/92 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 801 /92 (4) ;                                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 404/92 aos dados de            1992.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1992, que fixa o montante da ajuda para as
                                                     sementes de soja
                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                                        Corrente          1 ? período         2° período
                                                           4                    5                  6
                  Sementes colhidas                     27,166               27,166             27,166
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O   JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
0   JO n? L 44 de 20. 2. 1992, p. 27.
O   JO n? L 86 de 1 . 4. 1992, p. 41 .