CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-04-03 00:00:00
Title: DECISÃO (UE) …/... DA COMISSÃO relativa ao documento de referência setorial sobre as melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência para o setor da gestão de resíduos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)

COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 3.4.2020
                                                     C(2020) 1971 final
                           DECISÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                         de 3.4.2020
     relativa ao documento de referência setorial sobre as melhores práticas de gestão
   ambiental, indicadores de desempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência
    para o setor da gestão de resíduos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009
      relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de
                               ecogestão e auditoria (EMAS)
                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                      PT
 ---pagebreak---                                   DECISÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                   de 3.4.2020
        relativa ao documento de referência setorial sobre as melhores práticas de gestão
     ambiental, indicadores de desempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência
       para o setor da gestão de resíduos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009
         relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de
                                       ecogestão e auditoria (EMAS)
                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho,
   de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema
   comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.º 761/2001
   e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE1 da Comissão, nomeadamente o artigo 46.º, n.º 1,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O Regulamento (CE) n.º 1221/2009 incumbe a Comissão da elaboração de
           documentos de referência setoriais para determinados setores económicos. Esses
           documentos devem incluir as melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de
           desempenho ambiental e, se for caso disso, indicadores de excelência e sistemas de
           classificação que identifiquem os níveis de desempenho ambiental. Quando da
           elaboração dos seus sistemas de gestão ambiental e da avaliação dos seus
           desempenhos ambientais, as organizações registadas ou que estejam a preparar o seu
           registo no sistema de ecogestão e auditoria criado pelo referido regulamento devem ter
           em conta os referidos documentos nas respetivas declarações ambientais ou
           atualizações das declarações ambientais, elaboradas em conformidade com o anexo IV
           do mesmo regulamento.
   (2)     O Regulamento (CE) n.º 1221/2009 convida a Comissão a estabelecer um plano de
           trabalho que defina uma lista indicativa dos setores que serão considerados prioritários
           para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais. A comunicação
           da Comissão intitulada «Estabelecimento do plano de trabalho que define uma lista
           indicativa dos setores que serão considerados prioritários para a aprovação de
           documentos de referência setoriais e transetoriais, nos termos do Regulamento (CE)
           n.º 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema
           comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)»2 identificou a gestão de resíduos como
           setor prioritário.
   1
           JO L 342 de 22.12.2009, p. 1.
   2
           Comunicação da Comissão — Estabelecimento do plano de trabalho que define uma lista indicativa dos
           setores que serão considerados prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e
           transetoriais, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 relativo à participação voluntária de
           organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO C 358 de 8.12.2011, p. 2).
PT                                                       1                                                      PT
 ---pagebreak---    (3)    O documento de referência setorial para o setor da gestão de resíduos deve centrar-se
          nas melhores práticas, nos indicadores e nos parâmetros de referência para a gestão de
          resíduos, tratando das empresas públicas e privadas de gestão de resíduos, incluindo as
          que aplicam regimes de responsabilidade do produtor, assim como das administrações
          públicas responsáveis pela gestão dos resíduos a nível local. O documento deve ter em
          conta e fazer referência às orientações existentes no tocante a aspetos abrangidos por
          outros instrumentos de política da União, como a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento
          Europeu e do Conselho3 e outra legislação específica pertinente sobre resíduos, e aos
          documentos de referência sobre Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) elaborados ao
          abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho4.
   (4)    Tendo em conta as melhores práticas de gestão ambiental5, o documento de referência
          setorial para o setor da gestão de resíduos deve identificar indicadores de desempenho
          ambiental específicos, indicadores de excelência e ações para que as autoridades
          responsáveis em matéria de resíduos e as empresas privadas ou públicas de gestão de
          resíduos melhorem o seu desempenho em gestão de resíduos, como a promoção da
          prevenção de resíduos e a obtenção de níveis mais elevados de reutilização e
          reciclagem. Estes elementos ajudam as organizações a identificar os domínios mais
          relevantes nos quais podem tomar medidas para abordar os aspetos ambientais mais
          significativos, bem como a estabelecer um quadro que permita acompanhar as
          melhorias na sustentabilidade.
   (5)    A fim de dar às organizações, aos verificadores ambientais e a outros interessados,
          incluindo as autoridades nacionais, os organismos de acreditação e de licenciamento e
          os auditores envolvidos na auditoria interna, tempo suficiente para se prepararem para
          a introdução do documento de referência setorial relativo ao setor da gestão de
          resíduos, a data de aplicação da presente decisão deve ser adiada por um período de
          120 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   (6)    Na elaboração do documento de referência setorial que figura em anexo à presente
          decisão, a Comissão consultou os Estados-Membros e outras partes interessadas, em
          cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.º 1221/2009.
   (7)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
          comité instituído pelo artigo 49.º do Regulamento (CE) n.º 1221/2009,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                      Artigo 1.º
   O documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores
   de desempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência para o setor da gestão de
   resíduos figura em anexo à presente decisão.
   3
          Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos
          resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).
   4
          Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às
          emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).
   5
          Dri M., Canis P., Antonopoulos I. S., Gaudillat P., Best Environmental Management Practice for the
          Waste Management Setor, JRC Science for Policy Report, EUR 29136 EN, Serviço das Publicações da
          União Europeia, Luxemburgo, 2018, ISBN 978-92-79-80361-1, doi:10.2760/50247, JRC111059;
          http://susproc.jrc.ec.europa.eu/activities/emas/documents/WasteManagementBEMP.pdf
PT                                                         2                                                  PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 2.º
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
   Oficial da União Europeia.
   A presente decisão é aplicável a partir de [Serviço das Publicações: por favor, inserir data
   correspondente a 120 dias após a data de publicação.].
   Feito em Bruxelas, em 3.4.2020
                                               Pela Comissão
                                               A Presidente
                                               Ursula VON DER LEYEN
PT                                               3                                              PT
 ---documentbreak---                             COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                    Bruxelas, 3.4.2020
                                                    C(2020) 1971 final
                                                    ANNEX
                                          ANEXO
                                             da
                                   Decisão da Comissão
     relativa ao documento de referência setorial sobre as melhores práticas de gestão
   ambiental, indicadores de desempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência
    para o setor da gestão de resíduos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009
      relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de
                               ecogestão e auditoria (EMAS)
PT                                                                                      PT
 ---pagebreak---                                                     ÍNDICE
1.      INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3
2.      ÂMBITO DE APLICAÇÃO ........................................................................................ 7
3.      MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL, INDICADORES DE
        DESEMPENHO AMBIENTAL SETORIAL E INDICADORES DE EXCELÊNCIA
        PARA O SETOR DA GESTÃO DE RESÍDUOS ..................................................... 10
3.1.    MPGA transversais .................................................................................................... 10
3.1.1.  Estratégias integradas de gestão de resíduos ......................................................... 10
3.1.2.  Avaliação de ciclo de vida das opções de gestão de resíduos ................................ 11
3.1.3.  Instrumentos económicos ........................................................................................ 12
3.1.4.  Ligação a outros documentos de referência relevantes para as melhores práticas13
3.2.    MPGA nos resíduos sólidos urbanos ......................................................................... 14
MPGA na estratégia ............................................................................................................... 14
3.2.1.  Análise comparativa de custos ................................................................................ 14
3.2.2.  Monitorização avançada de resíduos ..................................................................... 15
3.2.3.  Sistemas de pagamento em função dos resíduos gerados (PAYT) ...................... 15
3.2.4.  Contratação da gestão de resíduos baseada no desempenho ............................... 17
3.2.5.  Sensibilização ............................................................................................................ 18
3.2.6.  Criação de uma rede de consultores em resíduos ................................................. 19
3.2.7.  Compostagem doméstica e comunitária ................................................................ 20
MPGA na prevenção de resíduos .......................................................................................... 21
3.2.8.  Programas locais de prevenção de resíduos........................................................... 21
3.2.9.  Sistemas que incentivam a reutilização de produtos e a preparação de resíduos
        para reutilização; ..................................................................................................... 22
MPGA na recolha de resíduos............................................................................................... 23
3.2.10. Estratégia para a recolha de resíduos .................................................................... 23
3.2.11. Cooperação intermunicipal entre municípios de pequena dimensão .................. 24
3.2.12. Pontos de recolha municipais .................................................................................. 25
3.2.13. Otimização logística da recolha de resíduos .......................................................... 26
3.2.14. Veículos com baixos níveis de emissões .................................................................. 27
MPGA nos regimes de responsabilidade alargada do produtor ........................................ 27
3.2.15. Melhor utilização de incentivos pelas organizações responsáveis por regimes de
        responsabilidade do produtor ................................................................................. 27
MPGA para o tratamento de resíduos ................................................................................. 29
                                                           1
 ---pagebreak--- 3.2.16. Triagem de resíduos de embalagens mistas leves com vista a maximizar os níveis
        de reciclagem, para fabrico de produtos reciclados de alta qualidade ............... 29
3.2.17. Processamento de resíduos de embalagens de plásticos mistos com vista a
        maximizar os recicláveis recolhidos para produção de alta qualidade ............... 30
3.2.18. Tratamento de colchões para melhor reciclagem de materiais ........................... 31
3.2.19. Tratamento de produtos de higiene absorventes para uma melhor reciclagem de
        materiais .................................................................................................................... 32
3.3.    Indicadores comuns de desempenho ambiental para os resíduos sólidos urbanos .... 33
3.3.1.  Geração de RSU ....................................................................................................... 34
3.3.2.  Quantidade de RSU indiferenciados recolhidos .................................................... 35
3.3.3.  RSU enviados para valorização energética e/ou eliminação ................................ 35
3.3.4.  RSU encaminhados para eliminação ...................................................................... 36
3.3.5.  Taxa de captura de um fluxo específico de resíduos ............................................. 37
3.3.6.  Taxa de impureza de um fluxo específico de resíduos .......................................... 38
3.3.7.  Biorresíduos nos resíduos indiferenciados ............................................................. 38
3.4.    MPGA nos resíduos de construção e demolição ........................................................ 38
3.4.1.  Planos integrados para resíduos de construção e demolição ............................... 39
3.4.2.  Prevenção da contaminação dos resíduos de construção e demolição por
        bifenilos policlorados (PCB) .................................................................................... 39
3.4.3.  Sistemas locais para gestão adequada dos resíduos de amianto removidos pelos
        residentes ................................................................................................................... 40
3.4.4.  Processamento de resíduos de placas de gesso cartonado para favorecimento da
        reciclagem ................................................................................................................. 41
3.4.5.  Processamento de RCD para produção de granulados reciclados ...................... 42
3.5.    MPGA para resíduos da prestação de cuidados de saúde .......................................... 42
MPGA para separação de resíduos da prestação de cuidados de saúde ........................... 42
3.5.1.  Incentivo à separação dos resíduos da prestação de cuidados de saúde nas
        instalações de cuidados de saúde ............................................................................ 42
3.5.2.  Recolha de resíduos da prestação de cuidados de saúde para habitações .......... 43
MPGA para tratamento de resíduos da prestação de cuidados de saúde ......................... 44
3.5.3.  Tratamentos alternativos para os resíduos da prestação de cuidados de saúde 44
4.      PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL
        RECOMENDADOS PARA O SETOR ..................................................................... 47
                                                              2
 ---pagebreak--- 1.        INTRODUÇÃO
O presente documento de referência setorial tem por base um relatório político e científico1
(Relatório sobre as Melhores Práticas), elaborado pelo Centro Comum de Investigação (JRC)
da Comissão Europeia.
Enquadramento jurídico
O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) foi introduzido em 1993 pelo
Regulamento (CEE) n.º 1836/93 do Conselho, para participação voluntária de organizações 2.
Posteriormente, foi objeto de duas revisões de fundo:
           Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho3.
           Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Um novo elemento importante da última revisão, que entrou em vigor a 11 de janeiro
de 2010, é o artigo 46.º, relativo à elaboração de documentos de referência setoriais. Estes
documentos devem incluir as melhores práticas de gestão ambiental (MPGA), os indicadores
de desempenho ambiental para os setores específicos e, quando pertinente, indicadores de
excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho.
Interpretação e utilização do presente documento
O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) é um sistema de participação
voluntária de organizações comprometidas em melhorar de forma contínua as condições
ambientais. Neste contexto, o presente documento de referência setorial formula orientações
específicas ao setor da gestão de resíduos e identifica uma série de possibilidades de melhoria
e melhores práticas. O presente documento de referência setorial não prejudica os requisitos
legais aplicáveis ao domínio em causa.
O documento foi redigido pela Comissão Europeia com base em contributos das partes
interessadas. Sob a direção do JRC, um grupo de trabalho técnico, constituído por peritos e
partes interessadas do setor, debateu e chegou a acordo sobre as melhores práticas de gestão
ambiental, sobre os indicadores de desempenho ambiental e quanto aos indicadores de
excelência específicos do setor descritos no presente documento. Os indicadores de
excelência foram considerados representativos dos níveis de desempenho ambiental obtidos
pelas organizações com melhor desempenho no setor.
1
  Esse relatório está disponível ao público no sítio do JRC, no seguinte endereço:
  http://susproc.jrc.ec.europa.eu/activities/emas/documents/WasteManagementBEMP.pdf. As conclusões sobre
  as melhores práticas de gestão ambiental e a sua aplicabilidade, bem como os indicadores de desempenho
  ambiental identificados e os indicadores de excelência referidos no presente documento, baseiam-se nas
  conclusões do relatório político e científico mencionado, que concentra todas as informações e pormenores
  técnicos em que os mesmos se fundamentam. A referência completa do relatório é a seguinte: DRI M., Canis
  P., Antonopoulos I. S., Gaudillat P., Best Environmental Management Practice for the Waste Management
  Setor, JRC Science for Policy Report, EUR 29136 EN, Serviço das Publicações da União Europeia,
  Luxemburgo, 2018, ISBN 978-92-79-80361-1, doi:10.2760/50247, JRC111059.
2
  Regulamento (CEE) n.º 1836/93 do Conselho, de 29 de junho de 1993, que permite a participação voluntária
  das empresas do setor industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (JO L 168 de 10.7.1993,
  p. 1);
3
  Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2001, que permite a
  participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 114
  de 24.4.2001, p. 1).
                                                        3
 ---pagebreak--- O documento de referência setorial destina-se a ajudar e apoiar todas as organizações que
pretendam melhorar o seu desempenho ambiental, fornecendo ideias e fontes de inspiração,
bem como orientações práticas e técnicas.
O documento dirige-se prioritariamente às organizações já registadas no EMAS; em segundo
lugar, às organizações que ponderam registar-se no EMAS; por último, às organizações que
pretendam saber mais sobre as melhores práticas de gestão ambiental, a fim de melhorarem o
seu desempenho ambiental. Por conseguinte, o presente documento visa apoiar as
organizações do setor da gestão de resíduos a concentrarem-se nos aspetos ambientais
pertinentes, tanto diretos como indiretos, e a obterem informações sobre as melhores práticas
de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental adequados específicos do setor,
para aferirem o seu desempenho ambiental, e ainda indicadores de excelência.
De que modo devem as organizações registadas no EMAS ter em conta os documentos de
referência setoriais?
Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, as organizações registadas no EMAS devem
ter em conta os documentos de referência setoriais a dois níveis:
Aquando da elaboração e aplicação do seu sistema de gestão ambiental, à luz dos resultados
dos levantamentos ambientais (artigo 4.º, n.º 1, alínea b));
         As organizações devem utilizar os elementos pertinentes do documento de referência
         setorial quando procedem à definição ou revisão das suas metas e objetivos ambientais
         em função dos aspetos ambientais pertinentes identificados no levantamento e na
         política ambientais, bem como quando decidem quais as ações a realizar para melhorar
         o seu desempenho ambiental.
Aquando da elaboração da declaração ambiental (artigo 4.º, n.º 1, alínea d), e artigo 4.º,
n.º 4).
           As organizações devem ter em conta os indicadores de desempenho ambiental
           pertinentes específicos do setor que são apresentados no documento de referência
           setorial aquando da escolha dos indicadores4 a utilizar para a comunicação de
           informações relativas ao seu desempenho ambiental.
           Na escolha do conjunto de indicadores a utilizar para a comunicação de informações,
           as organizações devem ter em conta os indicadores propostos no documento de
           referência setorial correspondente, bem como a relevância destes para os aspetos
           ambientais significativos identificados no respetivo levantamento ambiental. Esses
           indicadores só têm de ser tidos em consideração se forem relevantes para os aspetos
           ambientais considerados mais significativos no levantamento ambiental.
4
  Nos termos do anexo IV (secção B, alínea f)) do Regulamento EMAS, a declaração ambiental deve conter «um
  resumo dos dados disponíveis sobre o desempenho ambiental da organização, no que se refere aos seus
  aspetos ambientais significativos. Devem ser comunicados tanto os indicadores principais de desempenho
  ambiental como os indicadores de desempenho ambiental específicos definidos na secção C». De acordo com
  o anexo IV, secção C, ponto 3, «As organizações devem também comunicar anualmente o seu desempenho
  quanto aos aspetos ambientais significativos, diretos e indiretos, e aos impactos relacionados com as suas
  atividades fundamentais, mensuráveis e verificáveis, que não sejam abrangidos pelos indicadores
  fundamentais. A comunicação de informações sobre estes indicadores deve efetuar-se em conformidade com o
  disposto na introdução da presente secção. Para facilitar a identificação dos indicadores setoriais específicos
  pertinentes, a organização deve ter em conta, sempre que existam, os documentos de referência setoriais
  referidos no artigo 46.º.
                                                       4
 ---pagebreak---           Nos seus relatórios sobre o desempenho ambiental e outros fatores a este relativos, as
          organizações devem indicar na declaração ambiental o modo como tiveram em conta
          as melhores práticas de gestão ambiental pertinentes e, quando disponíveis, os
          indicadores de excelência.
          Devem descrever o modo como utilizaram as melhores práticas de gestão ambiental
          e os indicadores de excelência (que dão uma indicação do nível de desempenho
          ambiental atingido pelas organizações com melhor desempenho) pertinentes para
          determinar as medidas e ações necessárias e, eventualmente, definir prioridades, a
          fim de (continuarem a) melhorar o seu desempenho ambiental. No entanto, não são
          obrigatórios a aplicação das melhores práticas de gestão ambiental e o cumprimento
          dos indicadores de excelência identificados dado que o caráter voluntário do EMAS
          deixa a avaliação da viabilidade dos indicadores e da aplicação das melhores
          práticas, em termos de custos e benefícios, a cargo das próprias organizações.
          Tal como para os indicadores de desempenho ambiental, a relevância e a
          aplicabilidade das melhores práticas de gestão ambiental e dos indicadores de
          excelência devem ser avaliadas pela organização em função dos aspetos ambientais
          significativos por ela identificados no respetivo levantamento ambiental, bem como
          dos aspetos técnicos e financeiros.
Os elementos dos documentos de referência setoriais (indicadores, MPGA ou indicadores de
excelência) que não forem considerados pertinentes para os aspetos ambientais significativos
identificados pela organização no seu levantamento ambiental não devem ser descritos nem
mencionados na declaração ambiental.
A participação no EMAS é um processo contínuo. Sempre que uma organização tencione
melhorar o seu desempenho ambiental (e o reveja), deve consultar no documento de
referência setorial os tópicos específicos que possam servir-lhe de fonte de inspiração sobre as
questões a tratar em seguida, numa abordagem faseada.
Os verificadores ambientais EMAS devem verificar se e como a organização teve em conta o
documento de referência setorial ao elaborar a sua declaração ambiental (artigo 18.º, n.º 5,
alínea d), do Regulamento (CE) n.º 1221/2009).
Quando os verificadores ambientais acreditados procedem a uma auditoria, a organização
deve demonstrar-lhes como selecionou os elementos pertinentes do documento de referência
setorial em função do levantamento ambiental e os teve em conta. Não se trata de verificar o
cumprimento dos indicadores de excelência descritos, mas de verificar os dados
comprovativos do modo como a organização terá utilizado o documento de referência setorial
como guia para identificar os indicadores e as medidas voluntárias adequadas a que podia
recorrer para melhorar o seu desempenho ambiental.
Dada a natureza voluntária do EMAS e do documento de referência setorial, não devem ser
impostos às organizações encargos desproporcionados para facultarem esses elementos
comprovativos. Em especial, os verificadores não podem exigir uma justificação para cada
melhor prática nem para cada indicador de desempenho ambiental setorial ou indicador de
excelência mencionado no documento de referência setorial que a organização não tenha
considerado pertinente em função do seu levantamento ambiental. Contudo, os verificadores
ambientais podem sugerir à organização que tenha em conta determinados elementos
adicionais pertinentes, que constituam provas suplementares do compromisso de
melhoramento contínuo do desempenho ambiental por ela assumido.
                                                5
 ---pagebreak--- Estrutura do documento de referência setorial
O presente documento divide-se em quatro secções. A secção 1 apresenta o quadro jurídico do
EMAS e explica como deve ser utilizado o presente documento de referência setorial,
enquanto a secção 2 define o âmbito de aplicação do mesmo. A secção 3 descreve
sucintamente as diversas Melhores Práticas de Gestão Ambiental (MPGA)5 e dá informações
sobre a aplicabilidade de cada uma delas. Sempre que tiver sido possível definir indicadores
de desempenho ambiental e indicadores de excelência específicos para determinada melhor
prática, estes são igualmente referidos. Alguns indicadores de desempenho e indicadores de
excelência são relevantes para mais do que uma MPGA, pelo que se repetem sempre que
necessário. A secção 3 também define, para além dos indicadores estabelecidos em cada
MPGA, vários indicadores de desempenho ambiental que podem ser utilizados para avaliar o
desempenho global dos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos. Todavia, não foi
possível definir indicadores de excelência para todas as MPGA e para todos os indicadores,
quer por insuficiência de dados quer porque as condições específicas são de tal modo
variáveis entre as autoridades responsáveis em matéria de resíduos ou entre as empresas de
gestão de resíduos (por exemplo, em função do território rural ou urbano, do tipo de sistema
de recolha seletiva e de gestão de resíduos adotado e dos padrões de consumo local) que não
teria sentido defini-los. Mesmo quando são referidos indicadores de excelência, não devem
estes ser considerados metas a atingir por todas as autoridades responsáveis em matéria de
resíduos ou pelas empresas de gestão de resíduos, nem valores para estabelecer comparações
de desempenho ambiental no setor, mas sim uma medida do que é possível atingir, visando
ajudar as empresas a avaliar os progressos que realizam e motivá-las a melhorarem.
Por último, a secção 4 apresenta um quadro abrangente com uma seleção dos indicadores de
desempenho ambiental mais relevantes, as correspondentes explicações e os indicadores de
excelência conexos.
5
  No «Relatório sobre as Melhores Práticas» publicado pelo JRC em linha, está disponível uma descrição
  pormenorizada de cada melhor prática, com orientações práticas sobre a respetiva aplicação:
  http://susproc.jrc.ec.europa.eu/activities/emas/documents/WasteManagementBEMP.pdf. Convida-se o leitor a
  consultá-lo, se desejar obter mais informações sobre algumas das melhores práticas descritas no presente
  documento de referência.
                                                        6
 ---pagebreak--- 2.        ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O presente documento de referência setorial aborda dois tipos de organizações do setor da
gestão de resíduos: Empresas de gestão de resíduos (públicas e privadas), incluindo empresas
que aplicam regimes de responsabilidade do produtor, e autoridades responsáveis em matéria
de resíduos (entidades da administração pública responsáveis pela gestão de resíduos,
principalmente a nível local). As organizações deste tipo são incluídas nos seguintes códigos
NACE (segundo a classificação estatística das atividades económicas estabelecida pelo
Regulamento (CE) n.º 1893/20066):
  -    38.1 — Recolha de resíduos;
  -    38.2 — Tratamento e eliminação de resíduos;
  -    38.3 — Recuperação de materiais;
  -    39 — Atividades de despoluição e outros serviços de gestão de resíduos;
  -    84.1 — Administração pública em geral, económica e social;
O presente documento de referência setorial não abrange as atividades das organizações que
produzem resíduos e que não pertencem ao setor da gestão de resíduos (ou seja, a maioria das
organizações).
O presente documento de referência setorial descreve as melhores práticas para as seguintes
fases e atividades de gestão de resíduos:
  -    Estabelecimento de uma estratégia para a gestão de resíduos;
  -    Promoção da prevenção de resíduos;
  -    Promoção da reutilização de produtos e a preparação para a reutilização de resíduos;
  -    Melhoria da recolha de resíduos;
  -    Tratamento de resíduos, limitado a operações que permitam a reciclagem de materiais.
No domínio do tratamento de resíduos, o âmbito do presente documento de referência setorial
limita-se às instalações que realizam tratamentos fora do âmbito da Diretiva Emissões
Industriais7 (por exemplo, instalações de triagem para reciclagem de plásticos).
Este documento de referência setorial trata de três fluxos de resíduos:
  -    Resíduos sólidos urbanos (RSU): resíduos domésticos e resíduos provenientes de outras
       origens, como comércio a retalho, administração, serviços de educação e saúde, serviços
       de alojamento e restauração e outros serviços e atividades, que tenham natureza e
       composição semelhantes aos resíduos domésticos;
  -    Resíduos de construção e demolição (RCD);
  -    Resíduos da prestação de cuidados de saúde.
Os resíduos industriais e os resíduos comerciais que não fazem parte dos RSU não são
abrangidos pelo presente documento.
Este documento de referência está dividido em cinco secções principais (quadro 2-1) que
abrangem, na perspetiva das organizações visadas, os principais aspetos ambientais
relacionados com a gestão de resíduos.
6
   Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que
   estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento
   (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos
   específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
7
   Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais.
                                                         7
 ---pagebreak--- Quadro 2-1: Estrutura do documento de referência setorial para o setor da gestão de resíduos
e principais aspetos ambientais abordados.
                                                              Principais aspetos ambientais
Secção               Descrição
                                                              abordados
                                                              Medidas de prevenção de resíduos
                     Trata     das     melhores      práticas
                     transversais aplicáveis a todos os       Recolha de resíduos
                     fluxos de resíduos abrangidos pelo       Triagem, preparação para
                     presente documento, incluindo a          reutilização e tratamento de
3.1 MPGA             definição de uma estratégia em matéria   resíduos
     transversais    de resíduos, a utilização de
                     instrumentos     económicos       e    a Operações de transporte
                     identificação de melhores práticas       Valorização energética de
                     noutros documentos de referência da      resíduos
                     UE.
                                                              Eliminação de resíduos
                     Aborda o modo como as autoridades        Medidas de prevenção de resíduos
                     em matéria de resíduos e as empresas
                                                              Recolha de resíduos
                     de gestão de resíduos podem melhor
                     gerir os RSU, incluindo a conceção da    Triagem, preparação para
                     estratégia, a prevenção de resíduos, a   reutilização e tratamento de
3.2 MPGA             reutilização de produtos e a preparação  resíduos
     nos RSU         de resíduos para reutilização, a recolha Operações de transporte
                     de resíduos e as operações de
                     tratamento de resíduos. A secção         Valorização energética de
                     também inclui uma MPGA para as           resíduos
                     organizações responsáveis por regimes    Eliminação de resíduos
                     de responsabilidade do produtor.
                                                              Medidas de prevenção de resíduos
                                                              Recolha de resíduos
3.3 Indicadores      Apresenta indicadores comuns de          Triagem, preparação para
     comuns de       desempenho ambiental que podem ser       reutilização e tratamento de
     desempenho      utilizados para avaliar o desempenho     resíduos
     ambiental nos   global dos sistemas de gestão de         Operações de transporte
     RSU             resíduos sólidos urbanos.
                                                              Valorização energética dos
                                                              resíduos
                                                              Eliminação de resíduos
                     Centra-se     nas     atividades     das Medidas de prevenção de resíduos
                     autoridades responsáveis em matéria
                                                              Recolha de resíduos
                     de resíduos e das empresas de gestão
3.4 MPGA             de resíduos, direta ou indiretamente     Triagem e tratamento de resíduos
     nos RCD         responsáveis pela gestão dos RCD. Os     Operações de transporte
                     principais domínios abordados são os
                     planos de gestão dos RCD, a              Eliminação de resíduos
                     prevenção da contaminação dos RCD
                     por PCB, a gestão de resíduos de
                                                 8
 ---pagebreak---                      amianto e o processamento de resíduos
                     de placas de gesso cartonado e de
                     RCD para reciclagem.
                     Aborda o modo como as autoridades Recolha de resíduos
                     responsáveis em matéria de resíduos e
                                                             Tratamento de resíduos
                     as empresas de gestão de resíduos
3.5 MPGA nos         podem gerir da melhor forma os Eliminação de resíduos
     resíduos da     resíduos da prestação de cuidados de
     prestação de    saúde. Os principais domínios
     cuidados de     abrangidos são a otimização da
     saúde           separação dos resíduos da prestação de
                     cuidados de saúde e a adoção de
                     tratamentos alternativos para estes
                     resíduos.
Para cada um dos principais aspetos ambientais identificados no Quadro 2-1, o Quadro 2-2
apresenta os principais impactes ambientais conexos abordados no presente documento.
Escolheram-se os aspetos ambientais apresentados no quadro 2-1 e no quadro 2-2 por serem
normalmente os mais importantes no setor. Todavia, os aspetos ambientais que cada empresa
deve gerir têm de ser avaliados caso a caso.
Quadro 2-2: Aspetos ambientais mais importantes e principais impactes ambientais conexos
abordados no presente documento
Principais aspetos ambientais                 Principais impactes ambientais
Recolha de resíduos                            - Alterações climáticas (emissões de GEE)
                                               - Emissões para a atmosfera
                                               - Esgotamento dos recursos naturais
Medidas de prevenção de resíduos               - Alterações climáticas (emissões de GEE)
                                               - Emissões para a atmosfera
                                               - Esgotamento dos recursos naturais
Triagem, preparação para reutilização e        -  Alterações climáticas (emissões de GEE)
tratamento de resíduos                         -  Emissões para a atmosfera, a água e o solo
                                               -  Esgotamento dos recursos naturais
                                               -  Uso do solo
Operações de transporte                        -  Alterações climáticas (emissões de GEE)
                                               -  Emissões para a atmosfera
                                               -  Esgotamento dos recursos naturais
Valorização energética de resíduos             -  Alterações climáticas (emissões de GEE)
                                               -  Emissões para a atmosfera, a água e o solo
                                               -  Esgotamento dos recursos naturais
                                               -  Uso do solo
Eliminação de resíduos                         -  Alterações climáticas (emissões de GEE)
                                               -  Emissões para a atmosfera, a água e o solo
                                               -  Esgotamento dos recursos naturais
                                               -  Uso do solo
                                                9
 ---pagebreak--- 3.        MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL, INDICADORES DE
          DESEMPENHO                AMBIENTAL            SETORIAL        E INDICADORES              DE
          EXCELÊNCIA PARA O SETOR DA GESTÃO DE RESÍDUOS
3.1.      MPGA transversais
 As MPGA apresentadas na presente secção tratam de questões transversais à gestão de
 resíduos relevantes para todos os fluxos de resíduos considerados (ou seja, resíduos sólidos
 urbanos, resíduos de construção e demolição e resíduos da prestação de cuidados de saúde).
 3.1.1.     Estratégias integradas de gestão de resíduos
 Constitui MPGA desenvolver e aplicar uma estratégia integrada de gestão de resíduos que
 considere:
      -   As tendências atuais e futuras dos fluxos de resíduos;
      -   A hierarquia dos resíduos8, dando prioridade a medidas conformes com a hierarquia
          (em primeiro lugar, a prevenção de resíduos, em segundo lugar, a preparação para
          reutilização, etc.);
      -   A disponibilidade e a capacidade das instalações de triagem/tratamento de resíduos
          localizadas nas proximidades;
      -   As atitudes e as perceções ambientais atuais dos residentes;
      -   Qualquer outra condição específica que influencie a gestão de resíduos (por exemplo,
          a presença significativa de turistas/trabalhadores pendulares, de atividades económicas
          específicas ou o clima).
 O desenvolvimento de uma estratégia de gestão de resíduos exige o conhecimento da
 quantidade e da qualidade de cada fluxo de resíduos através de uma abordagem adequada de
 monitorização de dados e de uma avaliação sólida das opções de gestão de resíduos. Em
 alguns casos, pode ser necessário aplicar uma avaliação de ciclo de vida (ACV) com o
 objetivo de identificar as opções associadas ao melhor desempenho ambiental (ver MPGA
 3.1.2), que podem, por vezes, contrariar a hierarquia dos resíduos.
 Aplicabilidade
 Esta MPGA visa principalmente as autoridades responsáveis em matéria de resíduos que
 controlam ou, pelo menos, exercem uma influência significativa sobre a estratégia de gestão
 de resíduos a nível local ou regional, principalmente as autoridades locais. A autoridade
 responsável em matéria de resíduos pode necessitar de externalizar aspetos do planeamento
 estratégico quando sejam precisos determinados conhecimentos especializados, por exemplo
 sobre análise de dados e sobre processamento do tratamento de resíduos.
 Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
 Indicadores de desempenho ambiental                     Indicadores de excelência
                                                         (b1) Existe uma estratégia integrada de
 (i1) Existem metas globais para a melhoria do
                                                         gestão de resíduos que inclui metas globais
 sistema de gestão de resíduos (por exemplo,
                                                         a longo prazo (ou seja, 10—20 anos) e a
 com base nos indicadores definidos no
                                                         curto prazo (ou seja, 1—5 anos), para a
 8
   A hierarquia dos resíduos é composta pelas etapas seguintes: prevenção, preparação para reutilização,
   reciclagem, valorização e eliminação dos resíduos.
                                                      10
 ---pagebreak--- presente documento) (S/N).                              melhoria do desempenho do sistema de
(i2) Existem metas específicas para                a gestão de resíduos, revista periodicamente
                                                        (pelo menos a cada 3 anos).
prevenção e reutilização de resíduos (S/N).
3.1.2.    Avaliação de ciclo de vida das opções de gestão de resíduos
Constitui MPGA internalizar o conceito de ciclo de vida e a avaliação de ciclo de vida na
estratégia e nas operações de gestão de resíduos. As etapas 1 e 2 (infra) são consideradas
essenciais e as etapas 3 a 8 requerem uma avaliação ad hoc do ciclo de vida (ACV) e nem
sempre são necessárias:
    1) Aplicação sistemática do conceito de ciclo de vida durante a conceção e execução da
        estratégia de gestão de resíduos (para complementar a hierarquia da gestão de
        resíduos).
    2) Revisão da literatura de ACV pertinente com o objetivo de classificar o desempenho
        ambiental de opções alternativas de gestão de resíduos, quando os sistemas estudados
        são diretamente comparáveis com as opções disponíveis.
    3) Aplicação da ACV a opções tecnológicas e de gestão específicas para as quais não é
        possível encontrar literatura fiável publicada, o que exige a aquisição de serviços de
        ACV ou a utilização interna de software adequado para ACV.
    4) Análise cuidada das fronteiras dos sistemas, que assegura uma comparação adequada
        entre as opções de gestão de resíduos, e que inclui a expansão dos sistemas e/ou das
        ACV aos processos evitados (por exemplo, geração de eletricidade para a rede).
    5) Compilação e documentação dos inventários de ciclo de vida em relação aos fluxos de
        referência, utilizando, se possível, dados primários registados ao longo da cadeia de
        valor, assinalando a qualidade dos dados e os intervalos de incerteza.
    6) Seleção das categorias de impacte pertinentes de forma a abranger os principais
        encargos ambientais.
    7) Apresentação dos resultados normalizados das categorias de impacte pertinentes com
        o objetivo de avaliar complementaridades ou soluções de compromisso, com uma
        indicação clara dos erros de incerteza e das análises de sensibilidade.
    8) Validação da ACV por um terceiro independente (trata-se de um requisito essencial ao
        abrigo da norma ISO 140449 para a divulgação externa dos resultados, mas constitui
        boa prática mesmo quando utilizada apenas a nível interno).
Aplicabilidade
Nem sempre é necessária uma avaliação completa do ciclo de vida. As prioridades básicas das
opções de gestão de resíduos que são indicadas na hierarquia da gestão de resíduos podem ser
suficientes, em alguns casos, para contribuir para as melhores práticas. No entanto, é
frequentemente necessária uma comparação pormenorizada entre opções classificadas de
forma semelhante na hierarquia dos resíduos e entre mudanças na gestão que influenciam o
desempenho global da cadeia de resíduos.
A aplicação do conceito de ciclo de vida e a revisão da ACV podem ser feitas por
organizações de gestão de resíduos de qualquer dimensão. A aquisição de serviços de ACV
personalizados e/ou a formação de pessoal em ACV podem ser economicamente viáveis
apenas para organizações de maiores dimensões.
9
  ISO 14044:2006. Gestão ambiental — Avaliação de ciclo de vida — Requisitos e orientações.
                                                   11
 ---pagebreak--- Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                    Indicadores de excelência
(i3) Aplicação sistemática do conceito de ciclo de     (b2) A estratégia de gestão de resíduos é
vida e, quando necessário, realização de               concebida e executada com base na
avaliações de ciclo de vida durante a conceção e       aplicação sistemática do conceito de
execução das estratégias de gestão de resíduos         ciclo de vida e, quando necessário, de
(S/N).                                                 estudos ad hoc de avaliação de ciclo de
                                                       vida.
3.1.3.    Instrumentos económicos
Constitui MPGA utilizar instrumentos económicos para orientar a conduta dos cidadãos e das
organizações que geram resíduos para resultados mais respeitadores do ambiente. Os
instrumentos económicos podem apoiar:
    -   A redução das quantidades de resíduos gerados ou a redução da proporção de resíduos
        perigosos;
    -   A preparação para reutilização e para reciclagem de resíduos; a diminuição da
        incineração e da deposição em aterro;
    -   Melhorias na conceção dos produtos (por exemplo, incentivando a utilização de
        materiais recicláveis no fabrico de produtos).
Os instrumentos económicos relacionados com a gestão de resíduos abrangem tanto os
incentivos (através de sinais económicos positivos como, por exemplo, descontos e vales de
recompensa) como os desincentivos (através de sinais económicos negativos como, por
exemplo, impostos, taxas e multas) e podem assumir a forma de:
    -   Impostos e modulação fiscal como, por exemplo, taxa de eliminação de resíduos, taxa
        de deposição em aterro e taxa de incineração;
    -   Contribuições sobre produtos (por exemplo, sobre os sacos de plástico ou sobre os
        agregados de construção);
    -   Fixação de tarifas de resíduos, por exemplo, através de sistemas tarifários com base no
        preço unitário e de pagamento em função dos resíduos gerados (PAYT);
    -   Sistemas de consignação;
    -   Regimes de responsabilidade alargada do produtor;
    -   Outros instrumentos, por exemplo, licenças negociáveis, subsídios à reciclagem,
        isenções de IVA.
Aplicabilidade
O quadro regulamentar e a sua aplicação constituem os principais obstáculos à aplicação de
instrumentos económicos a nível local.
Além disso, a existência de consciência ambiental, boas capacidades de gestão e propensão
para a inovação a nível da administração local, assim como boas práticas de contabilidade,
são pré-requisitos para a implementação de instrumentos económicos a nível local, de gestão
complexa do ponto de vista técnico, administrativo e social.
                                               12
 ---pagebreak--- Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                     Indicadores de excelência
                                                        (b3)       Os     instrumentos     económicos,
                                                        estabelecidos a nível local sob a forma de
                                                        impostos e modulação fiscal, contribuições
                                                        sobre produtos, fixação de tarifas para os
(i4) Utilização de instrumentos económicos resíduos, regimes de responsabilidade alargada
a nível local para incentivar boas condutas do produtor e sistemas de consignação, são
(S/N).                                                  sistematicamente aplicados como meios para
                                                        alcançar os objetivos definidos na estratégia
(i5) Percentagem de residentes e empresas local de gestão de resíduos.
que utilizam um instrumento económico
voluntário (%).                                         (b4) As autoridades locais asseguram um
                                                        sistema de consignação dos copos, chávenas,
                                                        pratos e talheres para todos os festivais e
                                                        grandes eventos públicos organizados no
                                                        território sob sua administração.
3.1.4.     Ligação a outros documentos de referência relevantes para as melhores práticas
Constitui MPGA aplicar as técnicas mais modernas que maximizem a eficiência dos recursos
e minimizem o impacte ambiental do tratamento de resíduos (incluindo a reciclagem de
materiais, valorização energética e eliminação de resíduos). Os documentos de referência
relativos às técnicas mais avançadas relevantes para as organizações são os seguintes (lista
não exaustiva):
    -    Reference Document on Best Available Techniques for Waste Treatment (Documento
         de Referência sobre as Melhores Técnicas Disponíveis para Tratamento de
         Resíduos)10;
    -    Critérios para atribuição do fim do estatuto de resíduo11;
    -    Reference Document on Best Available Techniques for Waste Incineration
         (Documento de Referência sobre as Melhores Técnicas Disponíveis para Incineração
         de Resíduos);
    -    Diretiva Aterros (99/31/CE)12.
Aplicabilidade
Esta MPGA dirige-se às autoridades locais responsáveis em matéria de resíduos e às empresas
de gestão de resíduos que planeiam e executam operações de tratamento de resíduos,
reciclagem de materiais, valorização energética e eliminação de resíduos.
10
   Para mais informações relativas ao conteúdo dos documentos de referência sobre melhores práticas e uma
   explicação completa dos termos e dos acrónimos, consultar o sítio do Serviço Europeu de Prevenção e
   Controlo Integrados da Poluição: http://eippcb.jrc.ec.europa.eu/.
11
   Os critérios para atribuição do fim do estatuto de resíduo foram introduzidos pelo artigo 6.º da
   Diretiva-Quadro Resíduos, de dezembro de 2008 (2008/98/CE). Mais informações disponíveis em:
   http://ec.europa.eu/environment/waste/framework/end_of_waste.htm.
12
   Para mais informações sobre a Diretiva Aterros e acesso ao texto integral, consultar o sítio:
   http://ec.europa.eu/environment/waste/landfill_index.htm.
                                                       13
 ---pagebreak---  Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
 Indicadores de desempenho ambiental               Indicadores de excelência
 (i6) São aplicadas as técnicas mais avançadas
 descritas nos documentos de referência —
 enumerados na presente MPGA (S/N).
3.2.     MPGA nos resíduos sólidos urbanos
 As MPGA apresentadas nesta secção dizem respeito à gestão de resíduos sólidos urbanos
 (RSU).
 MPGA na estratégia
3.2.1.   Análise comparativa de custos
 As escolhas relacionadas com a gestão de resíduos são fortemente influenciadas por fatores
 económicos. A realização de análises comparativas de custos mediante a comparação da
 estrutura de custos de um município com outros municípios constitui uma MPGA, uma vez
 que permite a identificação de opções de otimização que podem encorajar práticas mais
 respeitadoras do ambiente. A análise comparativa de custos pode ser realizada internamente
 por um terceiro independente ou em cooperação com outros municípios. Os custos analisados
 incluem normalmente os custos dos serviços de gestão de resíduos e da eliminação de certas
 frações de resíduos, bem como as receitas obtidas com a venda de resíduos enviados para
 preparação para reutilização ou para reciclagem e de outros subprodutos.
 Todas as frações relevantes de resíduos gerados no território considerado e pertencentes aos
 RSU devem ser tidas em conta na análise comparativa de custos. As análises exaustivas
 incluem custos da recolha de resíduos, do tratamento de resíduos (triagem, valorização,
 eliminação, etc.), incluindo a gestão dos aterros encerrados, custos com o pessoal e todos os
 outros custos relacionados com a gestão de resíduos.
 Aplicabilidade
 A análise comparativa de custos pode ser aplicada numa zona (a nível local ou nacional) em
 que as condições de gestão de resíduos são comparáveis e onde existe um quadro jurídico
 uniforme. No entanto, em alguns casos verificam-se fortes desvios devido a condições
 específicas. A análise comparativa de custos é particularmente relevante nas zonas em que os
 sistemas de gestão de resíduos apresentam desempenho insatisfatório, uma vez que permitem
 apoiar a transição para opções de gestão de resíduos com melhor desempenho.
 Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
 Indicadores de desempenho ambiental                      Indicadores de excelência
 (i7) Participação periódica em estudos detalhados de
 análise comparativa de custos (S/N).
                                                          —
 (i8) Custo total de gestão de RSU por residente por
 ano (EUR/per capita/ano).
                                                14
 ---pagebreak--- 3.2.2.   Monitorização avançada de resíduos
 O desenvolvimento e a aplicação de uma estratégia de gestão de resíduos eficiente e eficaz
 assentam no conhecimento aprofundado dos dados estatísticos relativos aos fluxos de resíduos
 recolhidos e geridos a nível local.
 Assim, constitui MPGA:
     -   Recolher e tratar periodicamente os dados disponíveis de cada fluxo de resíduos e das
         diferentes etapas dos processos de recolha, reutilização/preparação para reutilização,
         triagem, reciclagem, valorização e eliminação;
     -   Efetuar periodicamente uma caracterização dos resíduos indiferenciados;
     -   Quando as operações de gestão de resíduos são externalizadas, devem ser incluídas
         cláusulas contratuais sobre a comunicação sistemática de dados exaustivos.
 Os dados de monitorização dos resíduos são úteis tanto para a análise interna (por exemplo, a
 avaliação da potencial aplicação de uma nova medida) como para partilhar com os
 organismos relevantes da administração pública e com os cidadãos, com o objetivo de
 promover a melhoria organizacional e a sensibilização.
 Aplicabilidade
 A monitorização pormenorizada dos resíduos é aplicável a todas as autoridades locais e a
 todas as empresas de gestão de resíduos que se ocupam da gestão de resíduos sólidos urbanos.
 No caso das organizações que pretendem iniciar o processo, a monitorização dos resíduos
 pode centrar-se inicialmente nas frações de resíduos mais relevantes e ser, eventualmente,
 alargada de forma gradual a todas as frações.
 Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
 Indicadores de desempenho ambiental                   Indicadores de excelência
 (i9) Utilização de ferramentas baseadas na (b5) A caracterização dos resíduos
 Internet para detetar e comunicar dados sobre indiferenciados é efetuada pelo menos
 resíduos (S/N).                                       quatro vezes por ano (em diferentes
 (i10) Frequência da caracterização dos resíduos estações do ano) de três em três anos ou
 indiferenciados (uma caracterização em cada n após qualquer alteração substancial do
                                                       sistema de gestão de resíduos.
 meses ou anos).
3.2.3.   Sistemas de pagamento em função dos resíduos gerados (PAYT)
 O objetivo dos sistemas de pagamento em função dos resíduos gerados (PAYT) é aplicar o
 princípio do «poluidor-pagador» de uma forma justa através da cobrança aos utilizadores do
 sistema de gestão de resíduos em função da quantidade de resíduos que geram.
 Constitui MPGA cobrar tarifas de resíduos aos utilizadores com base numa componente fixa e
 numa componente variável de modo a refletir a estrutura de custos da gestão de resíduos e a
 alinhar os incentivos para os utilizadores (ou seja, uma tarifa mais baixa quando são gerados
 menos resíduos) com os incentivos para os operadores da gestão de resíduos (ou seja, a
 estabilidade das receitas provenientes da componente fixa da tarifa).
 Na prática, os sistemas podem ser concretizados de diversas formas:
     -   Sistemas baseados no volume (escolha da dimensão do contentor);
                                                15
 ---pagebreak---     -   Sistemas baseados em sacos (número de sacos de recolha usados), por exemplo, em
        sacos pré-pagos específicos;
    -   Sistemas baseados no peso (peso dos resíduos recolhidos num determinado contentor);
    -   Sistemas baseados na frequência (a frequência com que um contentor é
        disponibilizado para a recolha - esta abordagem pode ser combinada com sistemas
        baseados no volume e no peso).
Os sistemas podem centrar-se na cobrança de tarifas apenas sobre os resíduos indiferenciados
ou também sobre os fluxos específicos de resíduos com o objetivo de promover a separação
na origem e a prevenção dos resíduos.
Os quatro elementos fundamentais para a aplicação de um sistema PAYT são os seguintes:
    -   Identificação dos utilizadores individuais13;
    -   Medição dos fluxos de resíduos de cada utilizador (por exemplo, na recolha porta a
        porta, nos contentores de rua ou nos pontos de recolha municipais);
    -   Definição de um preço unitário que, de facto, conduza a uma mudança
        comportamental;
    -   Compromisso dos residentes para assegurar uma correta compreensão das
        características do sistema, bem como a sua adesão e apoio (o que é importante para
        evitar dumping ilegal ou transferência de resíduos para outros territórios não servidos
        por um sistema PAYT).
Aplicabilidade
A abordagem é genericamente aplicável mas as infraestruturas existentes devem ser adaptadas
(por exemplo, na recolha). A recolha porta a porta é geralmente necessária para a aplicação
plena dos sistemas PAYT.
Devem ser tomadas precauções para garantir que a aplicação do sistema é assegurada (por
exemplo, impedir «fugas» dos resíduos para os RSU das autoridades locais limítrofes que não
disponham de um sistema PAYT ou para caixotes de lixo na rua). A aplicação do sistema é
mais viável quando os utilizadores já estão sensibilizados relativamente à separação dos
resíduos na origem e às questões mais vastas de natureza ambiental e dos resíduos.
Dependendo da aplicação (por exemplo, no caso da identificação dos utilizadores de
contentores individuais ou sacos), são necessárias medidas adequadas para lidar corretamente
com as questões relativas à privacidade e à confidencialidade dos dados (por exemplo, o
arquivamento seguro de dados).
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                Indicadores de excelência
(i11) Existe um sistema de pagamento (b6) Existe um sistema de pagamento em função
em função dos resíduos gerados (S/N).              dos resíduos gerados segundo o qual pelo menos
                                                   40 % dos custos são cobrados aos utilizadores em
(i12) Inclusão dos resíduos entregues em função da quantidade (kg ou m³) de resíduos
pontos de recolha municipais no sistema indiferenciados recolhidos, da dimensão dos
PAYT (S/N).                                        contentores de recolha de resíduos e/ou do
(i13) Percentagem de utilizadores que número de ciclos de recolha.
13
   Os dois primeiros elementos não são necessários nos sistemas PAYT baseados em sacos pré-pagos.
                                                     16
 ---pagebreak---  não geram resíduos (%).                      (b7) O sistema PAYT inclui também os resíduos
                                              entregues em pontos de recolha municipais.
3.2.4.    Contratação da gestão de resíduos baseada no desempenho
 Constitui MPGA a inclusão de cláusulas contratuais baseadas no desempenho quando as
 autoridades locais externalizam a prestação de certos serviços de gestão de RSU a
 fornecedores privados. A contratação baseada no desempenho pode garantir o cumprimento
 de objetivos ambientais e financeiros.
 Um contrato baseado no desempenho assenta em três características principais:
     -    Definição de uma série de objetivos e indicadores para medir o desempenho do
          prestador de serviços;
     -    Recolha de dados relativos aos indicadores de desempenho definidos para avaliar a
          execução do serviço;
     -    Os bons ou maus resultados têm impacte sobre o prestador de serviços (em termos de
          receitas mais elevadas ou de sanções mais penalizadoras).
 É importante que as autoridades locais baseiem as cláusulas de desempenho num conjunto
 completo de indicadores (por exemplo, inspirando-se nos indicadores apresentados na secção
 3.3) e numa monitorização adequada. É necessário um cuidado especial durante a definição
 do cenário de base e ter em conta a influência da variação das condições externas
 (económicas, sociais, regulamentares, etc.) sobre o mecanismo de referência utilizado.
 Aplicabilidade
 A existência de um sistema eficaz de monitorização do desempenho da gestão de resíduos é
 um pré-requisito para sistemas de monitorização de resíduos assentes no desempenho (as
 práticas de gestão interna servem de suporte à gestão de contratos).
 Ao fazer-se pela primeira vez a mudança para um contrato baseado no desempenho, é
 igualmente importante estabelecer um diálogo com os potenciais prestadores de serviços e
 com todas as partes interessadas envolvidas a fim de identificar o que é técnica e
 economicamente viável.
 Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
 Indicadores de desempenho ambiental                       Indicadores de excelência
 (i14) Percentagem do valor do contrato dependente do
 cumprimento dos objetivos ambientais ou dos níveis
 de desempenho ambiental definidos (%).
 (i15) Satisfação do cliente (% dos residentes —
 satisfeitos com a recolha de resíduos domésticos e,
 especificamente, com a recolha das frações recolhidas
 seletivamente).
                                                17
 ---pagebreak--- 3.2.5.   Sensibilização
 A melhor prática em matéria de sensibilização é a promoção eficaz de comportamentos de
 prevenção, reutilização e reciclagem de resíduos na zona coberta pela recolha dos resíduos.
 Em última análise, estes comportamentos devem traduzir-se num melhor desempenho dos
 principais indicadores de produção e separação de resíduos.
 As campanhas de sensibilização que constituem melhores práticas têm de:
     -   Assegurar a continuidade, coerência, complementaridade e clareza de todas as
         comunicações e terem objetivos e metas bem definidos;
     -   Criar mensagens claras adequadas e dirigidas para públicos-alvo bem definidos;
     -   Assegurar a eficiência da aplicação através da integração de atividades e da clara
         definição de responsabilidades.
 A título de exemplo, descrevem-se seguidamente dois grandes obstáculos à reciclagem que
 podem ser superados através da sensibilização:
     -   Desconhecimento: ignorar as regras de colocação dos materiais de resíduos nos
         contentores específicos ou incompreensão do regime local de reciclagem (por
         exemplo, dias de recolha, etc.).
     -   Atitudes e perceções: não aceitação da necessidade da reciclagem, falta de motivação
         para reduzir e separar os resíduos.
 As campanhas de sensibilização dos cidadãos podem ser apresentadas diretamente pela
 organização responsável pela gestão de resíduos, por agências profissionais em seu lugar ou
 por organizações parceiras (incluindo as partes interessadas de outros setores).
 Pode utilizar-se uma gama extensa de canais de comunicação, por exemplo publicidade,
 relações públicas, comercialização direta, participação pública, participação em linha, redes
 sociais e rotulagem dos produtos.
 Aplicabilidade
 A sensibilização pode ser feita de forma satisfatória em qualquer contexto.
 Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
 Indicadores de desempenho ambiental                  Indicadores de excelência
                                                      (b8) As campanhas de sensibilização são
 (i16) Custo total das atividades de sensibilização sistematicamente        realizadas      para
 por residente e por ano (EUR/per capita/ano).        diferentes tipos de grupos-alvo (por
 (i17) Percentagem do orçamento total da gestão exemplo, alunos, público em geral,
 de RSU alocado a atividades de sensibilização utilizadores de pontos de recolha
 (%).                                                 municipais) e o orçamento anual alocado
                                                      às atividades de sensibilização é de, pelo
 (i18) Percentagem da população da zona coberta
                                                      menos, 5 EUR por residente.
 pela recolha de resíduos que recebeu mensagens
 de sensibilização durante um determinado
 período (por exemplo, % da população por mês).
                                                18
 ---pagebreak--- 3.2.6.   Criação de uma rede de consultores em resíduos
 Constitui MPGA criar uma rede de consultores em resíduos (também chamados «agentes de
 prevenção de resíduos», «agentes de reciclagem», «consultores de prevenção de resíduos») a
 nível local, a fim de sensibilizar o público em geral (residentes e pequenas empresas que
 entregam os seus resíduos ao sistema de gestão de RSU).
 A utilização de consultores em resíduos é especialmente importante para abordar questões
 próprias a um território ou a um público específicos que apresentem baixas taxas de recolha
 seletiva ou uma contaminação elevada em frações de resíduos provenientes da recolha
 seletiva, com o objetivo de que o contacto direto com os consultores permita oferecer
 respostas adaptadas ao caso concreto.
 Os consultores em resíduos têm, normalmente, uma qualificação prévia no domínio do
 ambiente, bem como conhecimentos sobre práticas de minimização, reutilização e reciclagem
 de resíduos e podem ser voluntários, pessoal contratado a tempo parcial ou a tempo inteiro.
 Os consultores em resíduos podem desempenhar uma série de atividades, tais como:
     -   Sensibilizar os residentes e as pequenas empresas para as questões ambientais
         relacionadas com a geração e a gestão de resíduos;
     -   Informar os residentes e as pequenas empresas sobre as regras da recolha de resíduos e
         a forma como as diferentes frações são tratadas e recicladas;
     -   Fornecer orientações aos residentes e às pequenas empresas para identificarem
         oportunidades para reduzirem ou gerirem melhor os seus resíduos (por exemplo,
         melhorar a separação na origem);
     -   Atuar em conjunto com os residentes e as pequenas empresas nos fluxos específicos
         de resíduos que são considerados mais problemáticos (por exemplo, resíduos
         alimentares, têxteis, fraldas, entre outros);
     -   Realizar ações de participação pública dirigidas a públicos específicos (por exemplo,
         crianças/adolescentes, pensionistas, empresas, falantes de línguas estrangeiras);
     -   Adquirir uma melhor compreensão sobre o que acontece no terreno (condutores,
         motivos, insuficiências).
 Aplicabilidade
 Esta MPGA pode ser implementada a qualquer nível. No entanto, o âmbito de ação dos
 consultores em resíduos está mais centrado no nível local, uma vez que tratam de questões
 operacionais (orientações relativas à prevenção e reciclagem de resíduos).
 Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
 Indicadores de desempenho ambiental                   Indicadores de excelência
 (i19) Percentagem da população da zona coberta (b9) Existe uma rede de consultores em
 pela recolha de resíduos que recebeu resíduos com pelo menos um consultor por
 aconselhamento por consultores em resíduos cada 20 000 residentes.
 durante um determinado período (por exemplo,
 % da população por mês).
 (i20) Número de consultores em resíduos por
 100 000 residentes.
                                                  19
 ---pagebreak--- 3.2.7.   Compostagem doméstica e comunitária
 Nos casos em que a compostagem doméstica e comunitária é a opção de gestão de resíduos
 mais adequada para os biorresíduos em consonância com a estratégia de gestão de resíduos
 adotada e/ou com uma ACV das opções de gestão de resíduos (ver secções 3.1.1 e 3.1.2),
 constitui MPGA:
     -   Introduzir e promover sistematicamente a compostagem doméstica e comunitária,
         elaborando registos do número de residentes envolvidos e da localização dos
         compostores instalados e em utilização.
     -   Organizar campanhas iniciais de sensibilização através de material gráfico, reuniões
         públicas, consultores em resíduos, etc. (ver secções 3.2.5 e 3.2.6) para informar e
         formar os residentes sobre a compostagem doméstica e comunitária, os seus benefícios
         e a sua utilização correta (a fim de limitar as emissões de metano e a poluição do solo,
         assim como assegurar que é produzido um composto de boa qualidade), quais os
         biorresíduos adequados, etc.
     -   Atualizar e formar periodicamente os residentes para a correta utilização da
         compostagem doméstica e comunitária.
     -   Monitorizar periodicamente os locais de compostagem doméstica e comunitária.
         Todos os anos podem ser inspecionados vários locais representativos para verificar a
         correta utilização da compostagem e garantir os seus benefícios ambientais.
 Aplicabilidade
 Nos casos em que a compostagem doméstica e comunitária é a opção de gestão de resíduos
 mais adequada para os biorresíduos não existem restrições significativas à aplicação desta
 MPGA. No entanto, o êxito da compostagem doméstica e comunitária enquanto estratégia de
 gestão ambiental depende em grande medida de a gestão do processo de separação e
 compostagem de resíduos estar a cargo de cidadãos que devem, em primeiro lugar, ser
 incentivados a separar os resíduos biodegradáveis e, em seguida, receber formação para gerir
 corretamente o processo de compostagem. A organização da compostagem doméstica e
 comunitária em zonas urbanas requer um esforço adicional.
 Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
 Indicadores de desempenho ambiental                          Indicadores de excelência
 (i21) Percentagem da população que efetua
 compostagem doméstica ou que tem disponível
 compostagem comunitária (% da população total da
 zona coberta pela recolha de resíduos).
 (i22) Percentagem da população que efetua                    (b10) Todos os residentes têm
 corretamente compostagem doméstica e comunitária,            acesso a recolha seletiva de
 apurada com base numa visita anual e numa                    biorresíduos ou a compostagem
 caracterização do composto produzido (% da população         doméstica e comunitária de
 que efetua compostagem doméstica ou que tem                  biorresíduos.
 disponível a compostagem comunitária).
 (i23) Aplicação de um sistema para acompanhamento
 periódico dos residentes que efetuam compostagem
 doméstica (S/N).
                                                 20
 ---pagebreak--- (i24) Percentagem de compostores domésticos visitados
anualmente (% das habitações que fazem compostagem
doméstica).
MPGA na prevenção de resíduos
3.2.8.   Programas locais de prevenção de resíduos
Constitui MPGA adotar medidas de prevenção de resíduos dirigidas tanto aos agregados
familiares como às organizações públicas e privadas. Alguns exemplos são a adoção de taxas
locais para sacos de plástico, apoio à criação de oficinas de reparação, criação de áreas
dedicadas a troca de produtos/materiais, bem como a cooperação com organizações da
economia social, ONG e restaurantes, incentivando a celebração de protocolos para a redução
dos resíduos alimentares através de doações de alimentos. A identificação de medidas de
prevenção de resíduos pode consistir nas ações seguintes:
    -   Avaliação dos atuais padrões de geração de resíduos no território administrado;
    -   Dar prioridade aos fluxos de resíduos mais importantes em termos de potencial de
        prevenção, tais como resíduos alimentares e biorresíduos, papel/cartão, plástico
        (embalagens), vidro e têxteis;
    -   Elaboração de uma estratégia local de prevenção de resíduos, com a participação das
        partes interessadas (por exemplo, residentes, empresas locais, organizações da
        economia social, ONG);
    -   Monitorização dos resultados obtidos com as medidas de prevenção de resíduos
        adotadas e, em função dos resultados, rever a estratégia de prevenção de resíduos.
Aplicabilidade
As medidas de prevenção de resíduos têm de ser cuidadosamente selecionadas tendo em conta
as circunstâncias locais e aplicadas corretamente (por exemplo, algumas podem necessitar de
ser apoiadas através de incentivos financeiros), mas existem medidas adequadas a qualquer
contexto.
Embora alguns instrumentos essenciais de prevenção de resíduos só possam ser utilizados a
nível internacional ou nacional (por exemplo, a política de produtos ou o imposto sobre o
valor acrescentado), há também margem para ação a nível regional e local.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                      Indicadores de excelência
(i25) Elaboração de um plano local de prevenção de (b11) A prevenção de resíduos tem
resíduos, incluindo metas a longo e a curto prazo e uma importância central no contexto
disposições para uma monitorização periódica (S/N). da estratégia de gestão de resíduos,
(i26) Orçamento destinado às atividades de incluindo um programa local de
sensibilização    por     residente    e    por   ano prevenção de resíduos no qual sejam
                                                         definidas metas para a prevenção de
(EUR/per capita/ano).
                                                         resíduos a longo prazo (ou seja, 10–20
(i27) Percentagem do orçamento total da gestão de anos) e a curto prazo (ou seja, 1–5
RSU alocado a atividades de sensibilização (%).          anos)      e     disposições       para
(i28) Número de partes interessadas envolvidas nos monitorização periódica.
programas de prevenção.
                                               21
 ---pagebreak--- 3.2.9.    Sistemas que incentivam a reutilização de produtos e a preparação de resíduos
          para reutilização;
Constitui MPGA incentivar que os produtos reutilizáveis sejam desviados dos fluxos de
resíduos para os fluxos de reutilização através da realização direta ou apoio à realização de
mercados de trocas e de mercados de segunda mão municipais (recorrendo a oficinas de
reparação, sempre que necessário) ou através de recolhas de donativos. Além disso, as
organizações de gestão de resíduos podem direcionar determinados fluxos de resíduos para
preparação para reutilização criando ou facilitando a criação de centros de
reutilização/reparação.
A MPGA consiste em quatro medidas fundamentais:
    -   Recolha dos produtos adequados para reutilização antes de serem considerados
        resíduos, procedendo à sua reparação, se necessário, seguindo-se a sua distribuição ou
        venda a residentes e organizações, incluindo organizações de beneficência;
    -   Recolha dos resíduos adequados para reutilização, seguindo-se a preparação para
        reutilização e distribuição ou venda a residentes e organizações, incluindo
        organizações de beneficência;
    -   Estabelecimento de um intercâmbio de informações eficaz que permita publicitar a
        procura e colocação no mercado dos produtos usados reutilizáveis;
    -   Monitorizar a produção dos centros de reparação e reutilização que tenham sido
        acreditados com base no anexo IV da Diretiva-Quadro Resíduos (2008/98/CE),
        independentemente de os materiais à entrada serem classificados como resíduos ou
        produtos.
Aplicabilidade
Esta MPGA é aplicável a todas as organizações de gestão de resíduos que lidem com qualquer
tipo de material reutilizável, em especial vestuário, mobiliário e equipamentos elétricos e
eletrónicos.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                      Indicadores de excelência
(i29) Número de centros de reutilização/centros (b12) Estão disponíveis áreas para
comunitários de reparação por 100 000 residentes.        troca de produtos e de materiais,
(i30) Número ou quantidade (ou seja, peso ou visando incentivar a reutilização,
volume) de produtos em fim de vida recolhidos para localizadas em pontos de recolha
reutilização e materiais de resíduos enviados para municipais.
preparação para reutilização.
(i31) Número anual de clientes dos centros de
reutilização/centros comunitários de reparação.
(i32) Disponibilidade de áreas para troca de produtos
e de materiais, visando incentivar a reutilização,
localizadas em pontos de recolha municipais (S/N).
                                               22
 ---pagebreak--- MPGA na recolha de resíduos
3.2.10. Estratégia para a recolha de resíduos
Constitui MPGA desenvolver e aplicar uma estratégia de recolha de resíduos que considere:
    -   As principais características da estratégia de gestão de resíduos (por exemplo, número
        de frações de resíduos recolhidas seletivamente);
    -   As metas estabelecidas na estratégia de gestão de resíduos (por exemplo, percentagem
        de resíduos recolhidos seletivamente em relação à quantidade total dos resíduos
        recolhidos, taxas de impurezas das frações recolhidas seletivamente, receita
        proveniente dos materiais recicláveis);
    -   As características da zona de recolha (por exemplo, densidade populacional e
        principais tipos de alojamentos);
    -   As atitudes e as perceções atuais dos residentes quanto ao ambiente;
    -   Qualquer outra condição específica que influencie a recolha dos resíduos (por
        exemplo, presença significativa de turistas/trabalhadores pendulares, atividades
        económicas específicas ou o clima).
O principal objetivo de uma estratégia de recolha de resíduos é recolher, de forma atempada e
económica, quantidades tão elevadas quanto possível de resíduos corretamente separados na
origem, a fim de facilitar a triagem/tratamento posterior dos resíduos, com o objetivo de
maximizar a reciclagem. Em muitos casos, estes objetivos podem ser prosseguidos através da
criação de:
    -   Recolha porta a porta frequente dos resíduos alimentares (por exemplo, semanalmente
        ou com mais frequência, dependendo da estação do ano e do clima);
    -   Recolha menos frequente dos resíduos indiferenciados (por exemplo, de duas em duas
        semanas);
    -   Recolha porta a porta de materiais recicláveis (por exemplo, papel, cartão, latas,
        plásticos, vidro), separados na origem quando exista aceitação pública, ou mistos e
        triados numa instalação de valorização de materiais, quando não exista; A recolha do
        vidro, seguido do papel e do cartão, é frequentemente mais eficaz quando é feita
        seletivamente;
    -   Uma rede adequada de pontos de recolha municipais (ver ponto 3.2.12) que aceite
        todas as frações de resíduos domésticos não recolhidas porta a porta nem em
        contentores de rua, incluindo resíduos perigosos e biorresíduos.
Aplicabilidade
O estatuto socioeconómico e a consciência sobre a reciclagem que são dominantes na zona
onde são recolhidos os resíduos devem ser tidos em conta na definição da estratégia de
recolha de resíduos. Estratégias mais dispendiosas, como a recolha porta a porta, podem
revelar-se mais eficazes em termos de custos uma vez plenamente operacionais, mas exigem
um investimento inicial.
                                                23
 ---pagebreak--- Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                                    Indicadores de excelência
(i33) Taxa de participação, ou seja, a percentagem da (b13) A recolha porta a porta de
população que utiliza o sistema de recolha de resíduos14 pelo menos quatro frações de
(%).                                                                   resíduos15 é efetuada em todo o
(i34) Percentagem do território local abrangido por um território abrangido pela gestão
                                                                       dos RSU.
sistema específico de recolha de resíduos (%).
(i15) Satisfação do cliente (% dos residentes satisfeitos
com a recolha de resíduos domésticos e, especificamente,
com a recolha das frações recolhidas seletivamente).
(i35) Recolha de resíduos volumosos a pedido (S/N).
3.2.11. Cooperação intermunicipal entre municípios de pequena dimensão
Constitui MPGA para os municípios de pequena e média dimensão adotar formas de
cooperação intermunicipal que permitam a aplicação de medidas consideradas demasiado
onerosas quando executadas apenas por um município e propiciem a melhoria do desempenho
ambiental do sistema de gestão de resíduos. Os municípios podem juntar-se para explorar ou
contratar alguns serviços de gestão de resíduos, com o objetivo de realizar economias de
escala e criar massa crítica.
A cooperação intermunicipal permite aos municípios envolvidos:
    -   Partilhar despesas gerais administrativas;
    -   Reduzir os custos unitários e melhorar a qualidade do serviço através da obtenção de
        economias de escala;
    -   Atrair fundos de investimento reservados para projetos com uma dimensão mínima
        determinada (por exemplo, fundos estruturais da UE e outros mecanismos de
        investimento);
    -   Melhorar o desempenho económico através de um planeamento coordenado,
        permitindo simultaneamente uma melhor proteção do ambiente.
Aplicabilidade
Não existem obstáculos específicos à aplicação da cooperação intermunicipal na gestão de
resíduos. No entanto, só para os municípios de pequena e média dimensão são notórios os
benefícios das economias de escala.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                                 Indicadores de excelência
(i36) Aplicação da cooperação intermunicipal com
                                                                    —
outros municípios (S/N).
14
   Os dados estão geralmente disponíveis com base em estimativas, inquéritos, frequência de colocação do
   contentor para recolha de materiais recicláveis, etc.
15
   Nas zonas em que são recolhidas várias frações de resíduos mistos (por exemplo, resíduos de embalagens de
   metal e plástico), a fração mista é considerada apenas uma fração.
                                                         24
 ---pagebreak--- 3.2.12. Pontos de recolha municipais
Como complemento fundamental de uma recolha porta a porta eficaz das frações de resíduos
mais comuns, constitui MPGA criar pontos de recolha municipais (também denominados
parques de contentores, centros de recolha, ecocentros, ecopontos, pontos de recuperação,
parques de resíduos, etc.) em que os cidadãos e as pequenas empresas podem depositar o
maior número possível de frações de resíduos de recolha seletiva.
As melhores práticas sobre pontos de recolha municipais incluem os seguintes elementos:
    -  Existência de pelo menos um ponto de recolha municipal no território da autoridade
       local ou presença periódica de um ponto móvel de recolha.
    -  Recolha seletiva do maior número possível de frações de resíduos e possibilidade de
       deposição de quaisquer resíduos domésticos.
    -  Formação do pessoal dos pontos de recolha municipais, a fim de maximizar a
       reciclagem, valorização e eliminação adequadas em segurança.
    -  Área pavimentada estanque e recolha das águas de escorrência para tratamento
       adequado.
    -  Proximidade dos pontos de recolha em relação aos cidadãos (por exemplo, acessíveis
       sem necessidade de automóvel a uma grande parte da população), incluindo através de
       pontos móveis/temporários de recolha.
    -  Horários de abertura alargados, melhorando a conveniência para os cidadãos. Os
       horários podem mudar durante as estações do ano (especialmente para restos de
       jardinagem e pequenas podas).
Aplicabilidade
O conceito dos centros de recolha é genericamente aplicável. A reciclabilidade dos fluxos de
resíduos recolhidos depende também da disponibilidade de mercados a jusante.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                    Indicadores de excelência
                                                       (b14) Nos municípios com 1 000 ou
                                                       mais residentes existe pelo menos
(i37) Número de pontos de recolha municipais por um ponto de recolha municipal no
100 000 residentes.                                    seu território ou a presença periódica
                                                       e frequente de um ponto móvel de
(i38) Número de frações recolhidas nos pontos de recolha.
recolha municipais.
                                                       (b15) Nos pontos de recolha
(i32) Disponibilidade de áreas para troca de produtos municipais recolhem-se pelo menos
e materiais, nos pontos de recolha municipais, com o 20 frações de resíduos.
objetivo de incentivar a reutilização (S/N).
                                                       (b16) Nos pontos de recolha
(i39) Fácil acesso aos pontos de recolha municipais, municipais estão disponíveis áreas
por exemplo, sem automóvel (S/N).                      para troca de produtos e materiais
                                                       com o objetivo de promover a
                                                       reutilização.
                                             25
 ---pagebreak--- 3.2.13. Otimização logística da recolha de resíduos
Constitui MPGA otimizar a logística da recolha de resíduos através da:
    -    Instalação, se for caso disso, de um sistema de recolha alternativo ao transporte
         rodoviário, por exemplo, sistemas de recolha pneumática em zonas urbanas;
    -    Utilização de tecnologia de informatização dos circuitos e calendarização da recolha
         por veículos visando otimizar os circuitos de recolha;
    -    Exploração de oportunidades de colaboração com organizações de gestão de resíduos
         vizinhas;
    -    Análise comparativa entre os consumos de combustíveis e energia e/ou emissões de
         CO2;
    -    Incorporação de uma ou mais métricas ambientais, tais como o consumo cumulativo
         de energia (CED) e/ou emissões de CO2, nos algoritmos utilizados para conceção da
         rede e para otimização dos circuitos de recolha;
    -    Instalação de equipamento de telemática nos veículos de recolha tendo em vista a
         otimização de circuitos de recolha em tempo real com base em GPS e formação dos
         condutores de veículos em técnicas de condução ecológica.
Aplicabilidade
Todas as organizações envolvidas na recolha de resíduos podem aplicar um certo grau de
otimização logística (por exemplo, planear a localização dos caixotes de lixo). No entanto, em
alguns casos as estruturas organizativas existentes limitam o alcance das ações (por exemplo,
contratos em curso de externalização da recolha de resíduos).
Em termos de otimização da estratégia de recolha, a otimização da logística é secundária em
relação à otimização da reciclagem.
Os sistemas de recolha pneumática de resíduos são mais adequados às zonas densamente
povoadas e são mais fáceis de instalar em novas urbanizações do que nas zonas urbanas já
existentes.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                                Indicadores de excelência
(i40) Consumo de combustível por tonelada de
resíduos recolhidos16 (litros/t).
(i41) Emissões de gases com efeito de estufa (GEE) —
por tonelada de resíduos e quilómetros percorridos (kg
CO2e/tkm).
16
   Dependendo do sistema de recolha de resíduos utilizado (por exemplo, por veículos e/ou por recolha
   pneumática, tipos de veículos) e dos dados disponíveis, podem ser utilizados indicadores alternativos mais
   úteis como o consumo de energia primária por tonelada de resíduos recolhidos, o consumo cumulativo de
   energia por tonelada de resíduos recolhidos e as emissões de GEE por tonelada de resíduos recolhidos.
                                                      26
 ---pagebreak--- 3.2.14. Veículos com baixos níveis de emissões
Constitui MPGA reduzir os consumos de combustível e as emissões dos veículos de recolha
de resíduos. As opções tecnológicas prioritárias incluem:
    -   Sistemas de paragem-arranque e de interrupção com imobilização;
    -   Pneus de baixa resistência ao rolamento;
    -   Veículos híbridos;
    -   Veículos alimentados exclusivamente a gás natural/biometano ou com duplo
        combustível (diesel/gás);
    -   Veículos elétricos.
Aplicabilidade
Esta MPGA é genericamente aplicável. A presença de estações de abastecimento ou de
carregamento é menos importante para a recolha de resíduos do que para outros tipos de
transporte uma vez que os veículos são normalmente utilizados em distâncias limitadas e a
frota é gerida a partir de um centro de recolha de resíduos onde se pode efetuar o
reabastecimento.
O gás natural comprimido (GNC) está disponível em todos os Estados-Membros da UE. O
biometano pode não estar disponível em muitas regiões, mas os resíduos orgânicos húmidos
(por exemplo, os resíduos alimentares) podem ser utilizados para produzir biogás que pode
ser transformado em biometano para transportes.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                      Indicadores de excelência
(i42) Consumo médio de combustível dos veículos de (b17) Todos os novos veículos de
recolha de resíduos (litros/100 km).                     recolha de resíduos comprados ou
                                                         alugados       pela        organização
(i43) Percentagem de veículos Euro 6 em toda a frota
                                                         responsável pela gestão de resíduos
de veículos de recolha de resíduos (%).
                                                         são Euro 6 e são alimentados a gás
(i44) Percentagem de veículos de recolha de resíduos natural comprimido ou a biogás, ou
híbridos, elétricos, a gás natural ou a biogás (%).      são híbridos ou elétricos.
MPGA nos regimes de responsabilidade alargada do produtor
3.2.15. Melhor utilização de incentivos pelas organizações responsáveis por regimes de
          responsabilidade do produtor
Constitui MPGA as organizações responsáveis por regimes de responsabilidade do produtor
melhorarem o desempenho do respetivo regime de responsabilidade alargada do produtor
através da criação de incentivos (que vão além dos requisitos legais) que impulsionem a
recolha seletiva, reutilização e taxas de reciclagem dos resíduos recolhidos no âmbito desses
regimes. As organizações responsáveis por regimes de responsabilidade do produtor podem
aplicar ações como as seguintes:
    -   Incentivar os cidadãos a separarem mais e melhor os resíduos na origem através de
        ações de comunicação inovadoras, tais como concursos entre territórios;
    -   Cooperação estreita de ordem financeira, técnica e/ou logística com as autoridades
        públicas a nível regional/local;
                                                27
 ---pagebreak---     -   Cooperação com os agentes da economia social para a recolha e reutilização dos
        produtos;
    -   Incentivar os produtores a conceberem produtos mais sustentáveis (por exemplo,
        através da «modulação de taxas»);
    -   Analisar comparativamente os resultados ambientais das diferentes zonas abrangidas
        pelo regime de responsabilidade alargada do produtor, por exemplo, dos territórios
        administrados pelas autoridades públicas a nível regional/local.
Aplicabilidade
A influência concreta de uma organização responsável por regimes de responsabilidade do
produtor sobre o regime de responsabilidade alargada do produtor depende da organização e
da atribuição jurídica de funções e responsabilidades ao nível nacional. A aplicação de alguns
incentivos depende de alocação adequada de financiamento. Para tal, a estrutura de
governação da organização responsável por regimes de responsabilidade do produtor pode ser
importante (é propriedade dos produtores ou não, com ou sem fins lucrativos, etc.).
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                        Indicadores de excelência
(i45) Taxa de reciclagem (% de resíduos efetivamente
reciclados ou enviados para reciclagem em relação à
quantidade total dos resíduos abrangidos pelo regime de
responsabilidade alargada do produtor).
(i46) Taxa de preparação para reutilização (% de
resíduos que entram num centro de preparação para
reutilização em relação à quantidade total dos resíduos
abrangidos pelo regime de responsabilidade alargada do
produtor).
(i47) (aplicável a nível local numa zona específica em
que existe o regime de responsabilidade alargada do
produtor) Percentagem de produtos abrangidos pelo
regime de responsabilidade alargada do produtor —
detetados nos resíduos indiferenciados com base na
caracterização feita (% da quantidade total de resíduos
indiferenciados).
(i48) (aplicável a uma zona específica a nível nacional,
regional ou local em que um regime de
responsabilidade alargada do produtor para resíduos de
embalagens) Percentagem de embalagens abrangidas
pelo regime de responsabilidade alargada do produtor
que são visadas pelo sistema de recolha seletiva (% da
quantidade total de embalagens colocadas no mercado
abrangidas pelo regime de responsabilidade alargada do
produtor).
                                              28
 ---pagebreak--- MPGA para o tratamento de resíduos
3.2.16. Triagem de resíduos de embalagens mistas leves com vista a maximizar os níveis
          de reciclagem, para fabrico de produtos reciclados de alta qualidade
Quando os resíduos de embalagens leves (ou seja, embalagens feitas de plásticos, compósitos,
alumínio e aço, incluindo por vezes também fibras como papel e cartão) são recolhidos em
conjunto (mistos), constitui MPGA proceder à triagem avançada dos resíduos de embalagens
mistas em instalações de valorização de materiais.
Uma instalação moderna comum tem cinco secções técnicas principais:
    -   Alimentação e pré-condicionamento: inclui abertura de sacos e alimentação constante
        com materiais recebidos.
    -   Pré-triagem: remoção de materiais impróprios.
    -   Triagem: inclui várias etapas, por exemplo, separação das fibras e dos recipientes;
        triagem das fibras; triagem dos recipientes metálicos por meio de ímanes, correntes de
        Foucault ou raios X; primeira triagem dos recipientes de plástico por polímero (por
        exemplo, separação entre as garrafas em PET e outros recipientes de plástico).
    -   Refinação: etapas de triagem complementares, tais como a triagem de polímeros por
        tipo (por exemplo, HDPE, PP) e por cor, para que a produção de materiais satisfaça as
        exigências do mercado. O controlo de qualidade é efetuado por triagem automática ou
        manual.
    -   Acondicionamento de materiais: inclui os processos de enfardamento e
        armazenamento dos produtos como fardos, como materiais soltos ou em contentores; o
        acondicionamento de materiais pode também incluir operações de carregamento para
        processos a jusante.
Uma vez que as instalações de valorização de materiais de resíduos tendem a receber e triar
materiais com diferentes composições provenientes de diferentes sistemas de recolha locais,
uma instalação moderna deve ter flexibilidade para acomodar essas variações de forma
eficiente.
Aplicabilidade
Em princípio, não existem obstáculos à construção e funcionamento de uma instalação de
triagem de resíduos de embalagens. No entanto, a gestão integrada de resíduos requer
planeamento cuidadoso, especialmente tendo em conta os sistemas de recolha existentes, a
capacidade das instalações e a disponibilidade de mercados para os materiais triados. A
capacidade otimizada da instalação é um fator importante a determinar. Por último, as taxas
de impurezas dos resíduos de embalagens mistas leves entregues à instalação de triagem
influenciam as suas operações, desempenho (por exemplo, a taxa de triagem da instalação) e
aspetos económicos (por exemplo, custos de processamento, receitas de frações recicláveis).
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                       Indicadores de excelência
(i49) Taxa de triagem da instalação (% do peso), (b18) As instalações de valorização
calculada pela divisão entre a quantidade anual de de materiais que procedem à triagem
materiais enviados para reciclagem e a quantidade de resíduos de embalagens mistas
                                               29
 ---pagebreak--- anual de resíduos               de     embalagens        mistas leves têm uma taxa de triagem de,
processadas17.                                                    pelo menos, 88 %.
(i50) Eficiência energética (kJ/t), calculada pela
divisão entre o consumo total anual de energia da
instalação e a quantidade de resíduos de embalagens
mistas processadas.
(i51) Emissões de gases com efeito de estufa (t
CO2e/t), calculadas pela divisão entre as emissões
totais anuais equivalentes de CO2 da instalação
(Âmbito 1 e Âmbito 2) e a quantidade de resíduos de
embalagens mistas processadas.
3.2.17. Processamento de resíduos de embalagens de plásticos mistos com vista a
           maximizar os recicláveis recolhidos para produção de alta qualidade
Constitui MPGA processar os resíduos de embalagens de plásticos mistos recolhidas
seletivamente como fluxos separados de materiais que possam ser transformados em matérias-
primas secundárias e em produtos reciclados com qualidade elevada e valor. O processo inclui
as seguintes etapas:
    -    Triagem dos resíduos de embalagens de plásticos flexíveis a partir dos materiais
         rígidos (triagem de filme) mediante a utilização de crivos rotativos, separadores
         balísticos ou de ar, seguindo-se uma etapa de controlo manual da qualidade;
    -    Triagem das garrafas de plástico e de outros materiais rígidos por polímero e cor com
         sistemas de triagem ótica;
    -    Transformar o filme triado e materiais rígidos residuais (enquanto fluxos separados)
         em granulados por meio de granuladores;
    -    Limpeza dos granulados das embalagens de plástico por meio de limpeza por fricção
         (em sistemas de trituração seca ou húmida);
    -    Separação e lavagem dos granulados de embalagens de plástico por polímero e por cor
         utilizando sistemas de triagem ótica ou tecnologias de separação por densidade;
    -    Extrusão dos materiais granulados em péletes.
Aplicabilidade
A qualidade dos sistemas de recolha de resíduos e dos materiais recolhidos deve ser
assegurada para que o produto reciclado seja adequado para colocação no mercado. A
tendência atual do mercado para produtos de plástico multicamada e multimaterial mais
complexos também torna significativamente mais difíceis a triagem e reprocessamento de
plásticos mistos. À semelhança das MPGA anteriores, em geral não existem obstáculos à
construção e ao funcionamento de instalações onde são realizadas essas operações. No
entanto, é importante planear e determinar cuidadosamente a capacidade ótima dessas
instalações.
17
   Este indicador pode ser calculado para todos os resíduos de embalagens mistas ou por fluxo produzido, com
   base na caracterização dos resíduos de embalagens mistas processadas.
                                                      30
 ---pagebreak--- Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                               Indicadores de excelência
(i52) Taxa de processamento nas instalações (% do                 (b19) As instalações de valorização
peso), calculada pela divisão entre a quantidade anual            de plásticos que processam resíduos
de materiais enviados para reciclagem e a quantidade              de embalagens de plásticos mistos
anual de resíduos de embalagens de plásticos mistos               têm uma taxa de processamento de,
processadas18.                                                    pelo menos, 60 %.
(i50) Eficiência energética (kJ/t), calculada pela
divisão entre o consumo total anual de energia da
instalação e a quantidade de resíduos de embalagens
de plásticos mistos processadas.
(i51) Emissões de GHG (t CO2e/t), calculadas pela
divisão entre as emissões totais anuais de equivalente
CO2 da instalação (Âmbito 1 e Âmbito 2) e a
quantidade de resíduos de embalagens de plásticos
mistos processadas.
(i53) Utilização de água (m3/t), calculada pela divisão
entre o volume total anual da água utilizada pela
instalação e a quantidade de resíduos de embalagens
de plásticos mistos processadas.
3.2.18. Tratamento de colchões para melhor reciclagem de materiais
Constitui MPGA desinfetar e desmontar os colchões em fim de vida, procedendo à separação
e triagem dos diferentes materiais por tipo.
Podem ser identificadas cinco operações técnicas principais numa instalação de tratamento
dos colchões em fim de vida com um bom desempenho:
     -    Alimentação e armazenamento: receção (descarga) e armazenamento a seco para
          evitar a contaminação, com triagem por tipo;
     -    Desinfeção: aplicação de tratamentos químicos ou térmicos para esterilização;
     -    Filetagem: corte do tecido da cobertura exterior do colchão e das ligações nos
          rebordos;
     -    Desmontagem e triagem: separação e triagem dos diferentes materiais por tipo;
     -    Acondicionamento de materiais: processos de enfardamento, de armazenamento de
          produtos como fardos, como materiais soltos (resíduos de triagem) ou em contentores
          (metais) antes da entrega para processos a jusante (por exemplo, reciclagem de
          metais).
As operações de desmontagem e triagem podem ser efetuadas mecanicamente ou, com mais
frequência, manualmente.
18
    Este indicador pode ser calculado para todos os resíduos de embalagens de plásticos mistos ou por fluxo de
    produção, com base na caracterização dos resíduos de embalagens de plásticos mistos sujeitas a
    processamento.
                                                       31
 ---pagebreak--- Aplicabilidade
Não existem obstáculos técnicos importantes à aplicabilidade desta MPGA. A simplicidade
do processo de tratamento não exige investimentos significativos, mesmo para os processos
mais automatizados.
Os obstáculos mais importantes para a reciclagem dos colchões são identificados do seguinte
modo:
    -   Fatores económicos, nomeadamente o baixo custo da deposição em aterro e a baixa
        qualidade dos materiais resultantes dos colchões, associados à necessidade de
        armazenar os colchões em fim de vida num local limpo e seco e à conceção atual dos
        colchões, que impede a desmontagem fácil;
    -   A reduzida capacidade das instalações de tratamento, limitadas pelo fluxo de colchões
        em fim de vida passível de ser recolhido na zona circundante da instalação a custos de
        transporte acessíveis.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                      Indicadores de excelência
(i54) Taxa de triagem nas instalações (% do peso), (b20) As instalações que tratam os
calculada pela divisão entre a quantidade anual de resíduos de colchões têm uma taxa
materiais enviados para reciclagem e a quantidade de triagem de, pelo menos, 91 %.
anual de resíduos de colchões processados.
(i50) Eficiência energética (kJ/t), calculada pela
divisão entre o consumo total anual de energia da
instalação e a quantidade de resíduos de colchões
processados.
(i51) Emissões de GHG (t CO2e/t), calculadas pela
divisão entre as emissões totais anuais de equivalente
CO2 da instalação (Âmbito 1 e Âmbito 2) e a
quantidade de resíduos de colchões processados.
3.2.19. Tratamento de produtos de higiene absorventes para uma melhor reciclagem de
          materiais
Constitui MPGA tratar os resíduos de produtos de higiene absorventes recolhidos
seletivamente para reciclagem.
O processo principal é um tratamento térmico numa autoclave, uma cuba cilíndrica horizontal
em que os resíduos de produtos de higiene absorventes são desinfetados e abertos. Em
seguida, o fluxo sólido produzido é cortado e separado, por um processo mecânico, nos dois
componentes dos produtos de higiene absorventes, ou seja, em plásticos de polipropileno e de
polietileno e em fibras de celulose, que podem ser encaminhados para reciclagem.
Aplicabilidade
Esta MPGA é genericamente aplicável, uma vez que não existem obstáculos geográficos ou
técnicos específicos. No entanto, certas condições específicas podem influenciar a viabilidade
técnica e económica desta solução de tratamento:
                                              32
 ---pagebreak---      -   Aplicação de um sistema de recolha seletiva de resíduos de produtos de higiene
         absorventes como requisito prévio;
     -   Capacidade mínima de tratamento das instalações de 8 000 t/ano;
     -   Distância de transporte entre as zonas de recolha e as instalações, bem como os custos
         da deposição em aterro e incineração;
     -   Densidade populacional na zona de recolha;
     -   Critérios e regras para o reconhecimento do fim do estatuto de resíduo e do mercado
         local para os materiais recuperados (plástico e celulose).
 Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
 Indicadores de desempenho ambiental                        Indicadores de excelência
 (i55) Taxa de triagem nas instalações (% do peso),         (b21) As instalações que tratam os
 calculada pela divisão entre a quantidade anual de         resíduos de produtos de higiene
 materiais enviados para reciclagem e a quantidade          absorventes têm uma taxa de triagem
 anual de resíduos de produtos de higiene absorventes       de, pelo menos, 90 %.
 processados.
 (i50) Eficiência energética (kJ/t), calculada pela
 divisão entre o consumo total anual de energia da
 instalação e a quantidade de resíduos de produtos de
 higiene absorventes processados.
 (i51) Emissões de GHG (t CO2e/t), calculadas pela
 divisão entre as emissões totais anuais de equivalente
 CO2 da instalação (Âmbito 1 e Âmbito 2) e a
 quantidade de resíduos de produtos de higiene
 absorventes processados.
 (i53) Utilização de água (m3/t), calculada pela divisão
 entre o volume total anual da água utilizada pela
 instalação e a quantidade de resíduos de produtos de
 higiene absorventes processados.
3.3.     Indicadores comuns de desempenho ambiental para os resíduos sólidos urbanos
 Além dos indicadores estabelecidos em cada MPGA relativa a RSU, esta secção do
 documento define indicadores de desempenho ambiental que podem ser utilizados para
 avaliar o desempenho dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos.
 Cada indicador apresentado nesta secção avalia apenas alguns elementos do desempenho do
 sistema de gestão de RSU. Para uma compreensão global, os diferentes indicadores devem ser
 analisados em conjunto.
                                                33
 ---pagebreak--- Indicadores para todo o sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos
3.3.1.    Geração de RSU
Este indicador mede a quantidade anual de todos os RSU19 gerados por residente20. O
indicador é útil para monitorizar as tendências globais de produção de resíduos, bem como os
resultados de quaisquer esforços para promover a prevenção de resíduos.
Indicador de desempenho Indicador de excelência
ambiental
                                      (b22) A geração anual de RSU no território administrado ou
                                      gerido (recolhidos por todos os diferentes sistemas de recolha
                                      de resíduos disponíveis) é:
                                      - inferior a 75 % da média nacional de geração de resíduos
                                          urbanos21, aplicando a definição de resíduos urbanos
                                          utilizada no país; ou
                                      - inferior a 360 kg/per capita, se calculada apenas para as
                                          seguintes frações de resíduos22:
                                          i) resíduos orgânicos/biorresíduos (por exemplo, restos de
                                          jardinagem e pequenas podas, alimentos, resíduos de
(i56) Geração de              RSU         cozinha),
(kg/per capita/ano).
                                          ii) embalagens mistas,
                                          iii) papel e cartão,
                                          iv) vidro,
                                          v) plásticos,
                                          vi) metais,
                                          vii) volumosos,
                                          viii) resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
                                          (REEE) e
                                          ix) resíduos indiferenciados.
Este indicador tem em conta todos os diferentes fluxos de RSU recolhidos seletivamente por
todos os diferentes sistemas de recolha disponíveis no território considerado (por exemplo,
porta-a-porta, pontos de recolha municipais, contentores de rua). Nas zonas em que não existe
uma monitorização pormenorizada dos resíduos ou em que uma parte dos resíduos produzidos
19
     No cálculo deste indicador e dos indicadores das secções 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4 e 3.3.7, a quantidade total anual
     de resíduos sólidos urbanos gerados pode ser substituída pela quantidade total anual de resíduos domésticos
     gerados caso sejam conhecidos apenas os dados relativos a estes resíduos.
20
   No cálculo deste indicador e dos indicadores das secções 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4 e 3.3.7, o número de residentes
   pode ser substituído, nos casos em que a presença de turistas é significativa, pelo equivalente de população.
   O equivalente de população é calculado com base na presença de turistas durante o período considerado para
   o cálculo.
21
   Como comunicado pelas autoridades nacionais ou pelo serviço de estatística da União Europeia (Eurostat).
22
   As frações foram selecionadas por serem geralmente monitorizadas na UE pelas autoridades locais
   responsáveis em matéria de gestão de resíduos e pelas empresas de gestão de resíduos e são habitualmente as
   frações mais relevantes (em peso) nos RSU.
                                                      34
 ---pagebreak--- não é recolhida pelo sistema formal de recolha de resíduos urbanos, os dados sobre a geração
de RSU podem subestimar a situação real. Além disso, o indicador é influenciado por fatores
externos que não estão relacionados com a gestão de resíduos na zona de intervenção, como a
localização rural/urbana, o produto interno bruto e padrões de consumo, condições
meteorológicas e presença significativa de turistas/trabalhadores pendulares.
3.3.2.    Quantidade de RSU indiferenciados recolhidos
Este indicador mede a quantidade anual de todos os RSU indiferenciados recolhidos por
residente. O indicador é útil para monitorizar o sistema de recolha seletiva de RSU e a sua
capacidade de orientar os RSU para as frações recolhidas seletivamente e encaminhadas para
reciclagem. De facto, os resíduos indiferenciados são, em geral, sujeitos a operações de
tratamento menos preferenciais, de acordo com a hierarquia dos resíduos, em comparação
com as frações recolhidas seletivamente.
Indicador de desempenho ambiental                     Indicador de excelência
(i57) Quantidade de resíduos indiferenciados
                                                      —
recolhidos (kg/per capita/ano).
Este indicador tem em conta os resíduos recolhidos como resíduos indiferenciados não
separados na origem. É influenciado pela quantidade de resíduos que deviam ter sido
separados na origem mas foram depostos como resíduos indiferenciados e também pelas
frações de resíduos para as quais não existe um sistema de recolha seletiva. Por conseguinte, a
quantidade de RSU indiferenciados varia significativamente consoante os tipos de sistemas de
recolha existentes, por exemplo, se os biorresíduos são ou não recolhidos seletivamente e
quais os tipos de biorresíduos admitidos na fração recolhida seletivamente. Além disso, o
indicador é influenciado por fatores externos que não estão relacionados com a gestão de
resíduos na zona de intervenção, como a localização rural/urbana, o produto interno bruto e os
padrões de consumo, as condições meteorológicas e a presença significativa de
turistas/trabalhadores pendulares.
3.3.3.    RSU enviados para valorização energética e/ou eliminação
Este indicador mede a quantidade anual de RSU por residente que é tratada por incineração
com valorização energética e/ou operações de eliminação, como a deposição em aterro ou a
incineração sem valorização energética. O indicador é útil para monitorizar a quantidade de
RSU tratados com opções menos favoráveis em comparação com a reciclagem, em
conformidade com a hierarquia dos resíduos (ou seja, valorização energética e/ou deposição).
Indicador de desempenho ambiental                Indicadores de excelência
                                                 (b23) A quantidade anual de RSU indiferenciados
(i58) Resíduos encaminhados para recolhidos enviados para valorização energética
valorização energética e/ou eliminação e/ou eliminação é:
(kg/per capita/ano).                               - inferior a 15 % da média nacional de produção
                                                     de resíduos urbanos23; ou
                                                   - inferior a 70 kg/per capita.
23
   Segundo comunicado pelas autoridades nacionais ou pelo serviço de estatística da União Europeia (Eurostat).
                                                   35
 ---pagebreak--- Este indicador tem em conta todos os fluxos de RSU encaminhados diretamente, como
resíduos indiferenciados, ou após pré-tratamento (por exemplo, tratamento mecânico e
biológico) para valorização energética e/ou eliminação. O indicador inclui também o fluxo de
rejeitados, resultantes da triagem/reciclagem das frações recolhidas seletivamente, que não
são reciclados e são encaminhados para valorização energética e/ou eliminação. Caso não se
disponha de informações sobre o fluxo de rejeitados resultantes da triagem/reciclagem das
frações recolhidas seletivamente, este indicador pode ser parcialmente calculado indicando
apenas a quantidade de resíduos indiferenciados enviados para valorização energética e/ou
eliminação. Nesse caso, a autoridade local de resíduos (ou a empresa de gestão de resíduos)
indica claramente os elementos incluídos e os que não estão incluídos no cálculo24.
Além disso, o indicador é influenciado por fatores externos que não estão relacionados com a
gestão de resíduos na zona de intervenção, como a localização rural/urbana, o produto interno
bruto e os padrões de consumo, as condições meteorológicas e a presença significativa de
turistas/trabalhadores pendulares.
3.3.4.     RSU encaminhados para eliminação
Este indicador mede a quantidade anual de RSU, por residente, enviada para eliminação,
como a incineração sem valorização energética ou a deposição em aterro. O indicador é útil
para monitorizar se a gestão de RSU se orientou para os níveis superiores da hierarquia dos
resíduos: de facto, se os resíduos enviados para eliminação diminuem, tal significa que há
mais prevenção de resíduos, mais resíduos preparados para reutilização, reciclados ou
encaminhados para valorização energética.
Indicador de desempenho ambiental                  Indicador de excelência
                                                   (b24) A quantidade anual de RSU encaminhados
(i59) Resíduos encaminhados                 para para eliminação é:
eliminação (kg/per capita/ano).
                                                     - inferior a 2 % da média nacional de produção
                                                       de resíduos urbanos; ou
                                                     - inferior a 10 kg/per capita.
Este indicador tem em conta todos os fluxos de RSU encaminhados diretamente, como
resíduos indiferenciados, ou após pré-tratamento (por exemplo, tratamento mecânico e
biológico) para eliminação. O indicador inclui também o fluxo de rejeitados, resultantes da
triagem/reciclagem das frações recolhidas seletivamente, que não são reciclados e são
encaminhados para eliminação. Caso não se disponha de informações sobre o fluxo de
rejeitados resultantes da triagem/reciclagem das frações recolhidas seletivamente, este
indicador pode ser parcialmente calculado indicando apenas a quantidade de resíduos
indiferenciados encaminhados para eliminação. Nesse caso, a autoridade local de resíduos (ou
a empresa de gestão de resíduos) indica claramente os elementos incluídos e não incluídos no
cálculo.
Além disso, o indicador é influenciado por fatores externos que não estão relacionados com a
gestão de resíduos na zona de intervenção, como a localização rural/urbana, o produto interno
bruto e os padrões de consumo, as condições meteorológicas e a presença significativa de
turistas/trabalhadores pendulares.
24
    Por exemplo, o indicador b23 refere-se apenas à quantidade de RSU recolhidos como resíduos
    indiferenciados e encaminhados para valorização energética e/ou eliminação.
                                                      36
 ---pagebreak--- Indicadores específicos de fluxos de resíduos
3.3.5.      Taxa de captura de um fluxo específico de resíduos
Este indicador mede a parte da geração estimada de determinada fração de resíduos que é
recolhida seletivamente (por exemplo, plástico, metal, papel e cartão, vidro e embalagens
mistas). O indicador é útil para monitorizar a eficiência de um sistema de recolha seletiva de
resíduos quanto à captação das frações recicláveis.
Indicador de desempenho ambiental                       Indicadores de excelência
                                                        (b25) A taxa de captura para resíduos de vidro
                                                        recolhidos seletivamente como fração única (ou
                                                        seja, não recolhidos através de um sistema de
                                                        recolha mista) é superior a 90 %.
                                                        (b26) A taxa de captura para os resíduos de
                                                        papel e cartão recolhidos seletivamente como
(i60) Taxa de captura de um fluxo fração única (ou seja, não recolhidos através de
específico de resíduos (%).                             um sistema de recolha mista) é superior a 85 %.
                                                        (b27) A taxa de captura de resíduos de metais
                                                        recolhidos seletivamente como fração única (ou
                                                        seja, não recolhidos através de um sistema de
                                                        recolha mista) é superior a 75 %.
                                                        (b28) A taxa de captura para resíduos de
                                                        embalagens mistas é superior a 65 %.
Este indicador é calculado dividindo a quantidade total recolhida seletivamente num fluxo de
resíduos pela geração total de resíduos visados por essa recolha seletiva, calculada com base
na caracterização dos resíduos indiferenciados25.
Este indicador pode ser influenciado pela existência de um sistema de consignação para
alguns tipos de resíduos (por exemplo, garrafas de plástico) para o qual não é possível
desagregar dados a nível local. Neste caso, a taxa de captura efetiva seria superior à calculada
porque as quantidades de resíduos recolhidos pelo sistema de consignação não aparecem nas
estatísticas locais de frações de resíduos recolhidos seletivamente.
25
     A título de exemplo, a taxa de captura para a fração dos resíduos de vidro recolhidos seletivamente é
     calculada do seguinte modo:
                            kg of separately collected glass
   Capture rate for glass=
                           kg of total glass waste generation
   Em que:
   geração total de resíduos de vidro = kg de vidro recolhido seletivamente + kg de vidro em resíduos
   indiferenciados
   kg de vidro em resíduos indiferenciados = kg do total de resíduos indiferenciados * % de vidro contido em
   resíduos indiferenciados
   a % de vidro em resíduos indiferenciados é calculada a partir da caracterização dos resíduos indiferenciados.
                                                         37
 ---pagebreak---  3.3.6.   Taxa de impureza de um fluxo específico de resíduos
 Este indicador mede a quantidade de materiais não visados num fluxo específico de resíduos
 recolhidos seletivamente. O indicador é útil para monitorizar a eficácia da recolha seletiva de
 resíduos através da avaliação das quantidades de outros resíduos mistos nas frações
 recicláveis.
 Indicador de desempenho ambiental           Indicador de excelência
 (i61) Taxa de impureza de um fluxo —
 específico de resíduos (%).
 Este indicador tem em conta as quantidades de resíduos misturados (resultantes de uma
 separação errada dos resíduos na origem e avaliados através da caracterização das frações de
 resíduos recolhidos seletivamente) contidos nos materiais recicláveis recolhidos
 seletivamente. A quantidade de impurezas presentes em frações recicláveis recolhidas
 seletivamente varia também de acordo com o tipo de sistema de recolha seletiva existente, por
 exemplo, as garrafas de plástico recolhidas através de sistemas de consignação tendem a ter
 níveis de impurezas muito baixos, ao passo que estas são consideravelmente mais elevadas no
 caso das embalagens mistas leves.
 3.3.7.   Biorresíduos nos resíduos indiferenciados
 Este indicador mede a quantidade anual de biorresíduos, por residente, incluídos nos resíduos
 indiferenciados. O indicador é útil para monitorizar a quantidade de biorresíduos que não são
 triados de forma correta na origem e que, em consequência, não são recolhidos por um
 sistema de recolha seletiva de biorresíduos ou utilizados por residentes na compostagem
 doméstica/comunitária.
 Indicador de desempenho ambiental           Indicador de excelência
                                             (b29) A quantidade anual de biorresíduos nos
 (i62)    Biorresíduos     nos    resíduos
                                             resíduos     indiferenciados     é    inferior    a
 indiferenciados (kg/per capita/ano).
                                             10 kg/per capita.
 A quantidade de biorresíduos nos resíduos indiferenciados é calculada a partir da
 caracterização dos resíduos indiferenciados. A quantidade de biorresíduos nos resíduos
 indiferenciados varia igualmente em função do tipo de sistema de recolha seletiva de
 biorresíduos existente, por exemplo, que tipos de biorresíduos são admitidos na fração
 recolhida seletivamente ou se a compostagem doméstica/comunitária está disponível para os
 residentes.
3.4.     MPGA nos resíduos de construção e demolição
 As MPGA apresentadas nesta secção dizem respeito à gestão de resíduos de construção e
 demolição (RCD).
                                               38
 ---pagebreak--- 3.4.1.   Planos integrados para resíduos de construção e demolição
 Constitui MPGA as autoridades locais desenvolverem e aplicarem planos integrados para
 RCD que:
     -   Envolvam as partes interessadas da indústria local da construção, representantes dos
         residentes, associações empresariais locais e intervenientes públicos relevantes;
     -   Deem prioridade à prevenção de resíduos em projetos de construção, através de
         instrumentos orientados para a indústria e para a administração pública, como, por
         exemplo, um código de boas práticas de demolição e a promoção de regras adequadas
         em matéria de contratos públicos ecológicos;
     -   Estabeleçam requisitos mínimos para triagem e gestão de resíduos em estaleiros de
         uma certa dimensão, como, por exemplo, requisitos para um plano de gestão de
         resíduos no estaleiro ou para as frações cuja separação é necessária;
     -   Identifiquem e quantifiquem os futuros fluxos de resíduos, assegurem que o plano de
         desenvolvimento urbano local atribui pontos suficientes para a recolha e tratamento
         dos RCD;
     -   Calculem os custos totais e o impacte da aplicação;
     -   Estabeleçam objetivos mais ambiciosos do que as metas da UE ou nacionais em
         matéria de reciclagem de RCD, bem como mecanismos adequados de monitorização e
         aplicação;
     -   Incluam medidas para evitar o dumping ilegal e forneçam orientações claras (por
         exemplo, para as PME, os residentes e os produtores de quantidades muito reduzidas
         de RCD) sobre práticas corretas de gestão de RCD.
 Aplicabilidade
 A formulação e aplicação de planos locais de gestão de resíduos para RCD é um instrumento
 comummente utilizado pelas regiões e pelos municípios de grande dimensão.
 Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
 Indicadores de desempenho ambiental               Indicadores de excelência
 (i63) Percentagem da quantidade total de          (b30) Aplicação de um plano integrado de
 RCD recolhidos que são corretamente               gestão de RCD que inclua uma meta de
 separados e geridos para reutilização,            reciclagem de RCD de, pelo menos, 80 % em
 reciclagem ou valorização (%).                    2020 e disposições sobre mecanismos de
 (i64) Inclusão de disposições para a monitorização e cumprimento.
 realização de auditorias pré-demolição
 visando a reutilização (S/N).
 3.4.2.    Prevenção da contaminação dos resíduos de construção e demolição por
           bifenilos policlorados (PCB)
 Nos casos de demolição, desconstrução ou renovação de edifícios, pontes e estruturas das
 décadas de 1950, 1960 e 1970, existe o risco de os materiais de RCD estarem contaminados
 com bifenilos policlorados (PCB), o que impede a sua reciclagem.
 Constitui MPGA as autoridades responsáveis em matéria de resíduos introduzirem
 disposições no plano para os RCD (ver secção 3.4.1) que incluam:
                                                39
 ---pagebreak---     -   Auditoria prévia e caracterização do edifício, ponte ou estrutura para demolição,
        desconstrução ou renovação, a fim de identificar os materiais que contenham PCB
        (por exemplo, vedantes);
    -   Remoção seletiva dos materiais que contêm PCB dos restantes RCD;
    -   Recolha seletiva e deposição adequada dos materiais removidos contendo PCB.
Aplicabilidade
Esta MPGA é genericamente aplicável às autoridades responsáveis em matéria de RCD. As
pequenas obras, que produzem menos de 1 tonelada de RCD ou que afetam menos de 10 m2
da superfície do edifício, podem ser excluídas das disposições relativas a identificação e
separação de PCB no plano para RCD.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                        Indicadores de excelência
(i65) Inclusão de disposições para a caracterização, a
remoção e a recolha seletiva de materiais que —
contenham PCB no plano para os RCD (S/N).
3.4.3.   Sistemas locais para gestão adequada dos resíduos de amianto removidos pelos
         residentes
Constitui MPGA as autoridades responsáveis em matéria de resíduos e as empresas de gestão
de resíduos assegurarem a gestão adequada das pequenas quantidades de resíduos de
construção e demolição que contêm amianto retirado de edifícios privados por residentes sem
a intervenção de uma empresa especializada. Para tal, podem fornecer:
    -   Instruções claras sobre as condições exigidas (por exemplo, ausência de risco de
        dispersão de poeiras) para que o material de amianto seja removido pelo proprietário
        particular e sobre como preparar o estaleiro para a remoção do amianto;
    -   Orientações sobre as regras que o proprietário privado tem de cumprir durante a
        remoção para garantir a saúde e a segurança dos residentes nas proximidades;
    -   Uma lista de empresas certificadas ou informações sobre pontos de recolha de
        resíduos que contenham amianto;
    -   Sacos com duplo revestimento próprios para selagem (para recolha/eliminação) aos
        residentes que realizam a remoção;
    -   Pontos de recolha adequados (por exemplo, em pontos de recolha municipais) ou
        serviços gratuitos de recolha doméstica.
As autoridades locais pioneiras vão mais longe e definem uma estratégia para avaliar a
presença de amianto no seu território, ajudando os proprietários privados a planear as ações
adequadas e rastreando todo o amianto dos edifícios mesmo antes de ser removido.
Aplicabilidade
Esta MPGA é aplicável apenas a determinados produtos de fibrocimento (por exemplo,
revestimentos de coberturas, paredes e tetos de fibrocimento, condutas e caleiras de amianto,
etc.) que estejam em boas condições (sem risco de dispersão de poeiras) e quando existam em
quantidades muito reduzidas. O fibrocimento em risco de dispersão de poeiras, bem como
outras aplicações de amianto, em particular as de baixa densidade (ou amianto
                                               40
 ---pagebreak--- friável/escamoso), como painéis isolantes, isolamentos de tubagens de água quente ou
amianto pulverizado, devem sempre ser removidos e eliminados por um prestador de serviços
especializado.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                               Indicadores de excelência
(i66) Número de pontos de recolha de resíduos de
amianto por 100 000 residentes.
                                                                  (B31) Existe pelo menos um ponto de
(i67) Quantidade total de amianto recolhido através
                                                                  recolha por cada 100 000 residentes ou
do sistema, expressa em peso (toneladas) ou
                                                                  recolha doméstica gratuita para
superfície (m2).
                                                                  resíduos de amianto removidos por
(i68) Número de sacos próprios para selagem para residentes.
recolha/eliminação de amianto utilizados por
residentes.
3.4.4.      Processamento de resíduos de placas de gesso cartonado para favorecimento da
            reciclagem
Constitui MPGA a valorização de gesso pelas empresas de gestão de resíduos urbanos que
processam placas de gesso cartonado. O processamento de resíduos de placas de gesso
cartonado destinados a valorização de gesso é normalmente constituído pelas seguintes etapas
(para as placas de gesso separadas adequadamente): receção, verificação visual e
classificação, separação de materiais inadequados (por exemplo, metais), agrupamento dos
painéis de acordo com a dimensão (caso seja necessário), separação do papel e do gesso
(através de um processo de trituração e crivagem) e crivagem do gesso. Em seguida, o gesso
valorizado pode ser utilizado (normalmente até 25 % do conteúdo total) para a produção de
novas placas de gesso.
Aplicabilidade
Não existem obstáculos técnicos importantes à aplicabilidade desta MPGA. No entanto,
existem obstáculos económicos significativos: A possibilidade de reciclagem de resíduos de
placas de gesso cartonado depende do nível de separação no local em que são gerados 26. A
falta de separação conduz a situações de ineficiência em termos de custos. Além disso, os
custos de transporte destes resíduos em longas distâncias podem também afetar a viabilidade
económica.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                                 Indicadores de excelência
(i69) Eficiência da valorização de materiais na
instalação de processamento de resíduos de placas de —
gesso cartonado (%).
26
    Em alguns casos, a separação no estaleiro de construção pode não ser possível devido a condicionalismos
    espaciais. Em tais situações, os resíduos de placas de gesso cartonado podem ser pré-tratados e separados em
    locais diferentes antes de serem processados.
                                                         41
 ---pagebreak---  3.4.5.       Processamento de RCD para produção de granulados reciclados
 Constitui MPGA para as empresas de gestão de resíduos que tratam RCD a recuperação do
 betão de RCD como granulado de betão reciclado. Este processamento é efetuado em
 instalações adequadas e consiste geralmente nas seguintes etapas (para os RCD separados
 adequadamente): receção, caracterização e identificação dos RCD à entrada, pré-seleção
 (manual), triagem de materiais volumosos, separação magnética, triagem de materiais finos,
 britagem, triagem e britagem secundária.
 A possibilidade de reciclagem de elementos inertes dos RCD depende do nível de separação
 no local em que são gerados27 e a fraca separação conduz a que o processamento dos RCD
 seja ineficiente em termos de custos.
 Aplicabilidade
 Não existem limitações específicas à aplicabilidade desta MPGA quando a separação dos
 RCD em diferentes frações é bem feita nos estaleiros de construção.
 Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
 Indicadores de desempenho ambiental                              Indicadores de excelência
 (i70) Eficiência da valorização de materiais na
 instalação de processamento de RCD (%).
                                                                  —
 (i71) Quantidade anual de granulado de betão
 reciclado comercializado (t/ano).
3.5.        MPGA para resíduos da prestação de cuidados de saúde
 As MPGA apresentadas nesta secção dizem respeito à gestão de resíduos da prestação de
 cuidados de saúde.
 MPGA para separação de resíduos da prestação de cuidados de saúde
 3.5.1.       Incentivo à separação dos resíduos da prestação de cuidados de saúde nas
              instalações de cuidados de saúde
 Há um potencial significativo de redução do impacte ambiental da gestão de resíduos da
 prestação de cuidados de saúde, nomeadamente através de uma melhor prevenção, separação
 e tratamento de resíduos não perigosos, com a devida consideração das questões de segurança.
 Constitui MPGA para as empresas de gestão de resíduos da prestação de cuidados de saúde:
       -    Organizar auditorias aos resíduos nas instalações de cuidados de saúde, com o objetivo
            de melhorar o conhecimento das várias frações de resíduos e das práticas atuais de
            gestão de resíduos.
       -    Apoiar as instalações de cuidados de saúde na definição do seu sistema de gestão de
            resíduos, estabelecendo orientações claras para a triagem das categorias de resíduos.
 27
     Em alguns casos, a separação no estaleiro de construção pode não ser possível devido a condicionalismos de
    espaço. Nessas situações, os RCD podem ser pré-tratados e separados em diferentes locais antes de serem
    sujeitos a processamento para a produção de agregados reciclados.
                                                        42
 ---pagebreak---     -   Organizar sessões de formação para sensibilizar o pessoal das instalações de cuidados
        de saúde e expor as regras aplicáveis à separação de resíduos (as sessões de formação
        devem ser adaptadas às diferentes funções do pessoal na instalação de cuidados de
        saúde e dar especial atenção aos casos de incumprimento detetados durante as
        auditorias ou durante o tratamento destes resíduos pela empresa que os gere).
    -   Fornecer material informativo (cartazes, indicações em contentores, etc.) com
        instruções para auxiliar o pessoal das instalações de cuidados de saúde.
    -   Monitorizar os resultados e os impactes das ações através da definição de um conjunto
        de indicadores-chave de desempenho (incluindo a gestão de riscos e a redução de
        custos).
    -   Aplicar soluções técnicas inovadoras que reduzam o impacte ambiental geral do
        sistema de gestão de resíduos, por exemplo sobre a reutilização de contentores para a
        recolha de resíduos da prestação de cuidados de saúde.
Uma melhor separação dos resíduos produzidos nas instalações de cuidados de saúde permite
níveis mais elevados de reciclagem, uma vez que evita que os resíduos não perigosos,
incluindo os materiais recicláveis (por exemplo, papel impresso, garrafas de plástico), sejam
incorretamente depostos com resíduos perigosos.
Aplicabilidade
Não existem limitações específicas à aplicabilidade desta MPGA por empresas de gestão de
resíduos da prestação de cuidados de saúde. No entanto, o empenho das instalações de
cuidados de saúde na melhoria da gestão destes resíduos é fundamental para o tipo de medidas
aplicadas e para o êxito destas.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                   Indicadores de excelência
(i72) Percentagem do pessoal das instalações de
cuidados de saúde que beneficiaram de
formação sobre resíduos nos últimos dois anos
(%).
(i73) Percentagem de respostas corretas dadas
pelo pessoal das instalações de cuidados de
saúde em inquéritos de avaliação pós-formação —
sobre a gestão de resíduos nessas instalações
(%).
(i74) Taxas de recolha por fração de resíduos,
por cama ou por doente, segundo as frações
específicas recolhidas em cada instalação de
cuidados de saúde (kg/doente/dia).
3.5.2.    Recolha de resíduos da prestação de cuidados de saúde para habitações
Esta MPGA centra-se nos sistemas aplicados pelas autoridades locais e/ou pelas empresas de
gestão de resíduos para a recolha de resíduos perigosos da prestação de cuidados de saúde
                                                43
 ---pagebreak--- gerados em habitações, nomeadamente o material médico cortante e agulhas utilizados nos
tratamentos domésticos.
Constitui MPGA adotar um sistema de recolha seletiva de resíduos da prestação de cuidados
de saúde para habitações que garanta a recolha e gestão destes resíduos de forma segura e
respeitadora do ambiente, através de:
    -   Avaliação das quantidades de resíduos da prestação de cuidados de saúde gerados;
    -   Fornecimento de caixas adequadas para a recolha;
    -   Seleção dos métodos de recolha e da frequência de recolha em conformidade com as
        condições locais;
    -   Envolvimento das partes interessadas, nomeadamente farmácias e outros prestadores
        de cuidados de saúde (como médicos e enfermeiros), doentes que efetuam os
        tratamentos ao domicílio e o setor da saúde;
    -   Criação de mecanismos de controlo e de ações corretivas para o sistema de recolha de
        resíduos da prestação de cuidados de saúde.
Aplicabilidade
Esta MPGA é aplicável a todas as autoridades locais e/ou empresas de gestão de resíduos.
Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental                   Indicadores de excelência
(i75) Número de pontos de recolha para resíduos da
prestação de cuidados de saúde gerados em
habitações por 10 000 residentes, por tipo (pontos
de recolha municipais, farmácias, contentores de
rua).
(i76) Número de caixas individuais para resíduos
da prestação de cuidados de saúde gerados em
habitações distribuídas em pontos de recolha ou a
pedido.                                               —
(i77) Quantidade de resíduos da prestação de
cuidados de saúde recolhidos gerados em
habitações (kg/per capita/ano).
(i78) Percentagem de resíduos da prestação de
cuidados de saúde (por exemplo, material médico
cortante) nos resíduos domésticos indiferenciados
(%).
MPGA para tratamento de resíduos da prestação de cuidados de saúde
3.5.3.    Tratamentos alternativos para os resíduos da prestação de cuidados de saúde
Por motivos de segurança, a incineração a alta temperatura é o método mais comum de
tratamento dos resíduos da prestação de cuidados de saúde. No entanto, tem impactes
                                               44
 ---pagebreak--- ambientais significativos, como a elevada utilização de energia, esgotamento dos recursos
naturais e emissões. Existem tratamentos alternativos que também podem garantir níveis de
segurança aos fluxos de resíduos em questão (por exemplo, resíduos infecciosos, resíduos
anatómicos, resíduos de material médico cortante e resíduos farmacêuticos) e podem alcançar
um melhor desempenho ambiental do que a incineração a alta temperatura, por exemplo,
graças à menor utilização de energia ou a uma eficiência acrescida na utilização dos recursos
(aumentando a taxa de reciclagem de resíduos da prestação de cuidados de saúde).
Na utilização de tratamentos alternativos para os resíduos da prestação de cuidados de saúde,
constitui MPGA cumprir os seguintes critérios:
    -   Autoclavagem:
        - Separação ótima na origem;
        - Dimensão homogénea das partículas à entrada;
        - Esterilização a vapor com trituração simultânea/pós-trituração;
        - Etapa de secagem após tratamento;
        - Produção separada, sempre que possível, por fluxo de materiais e encaminhada
            para reciclagem;
        - Incineração com valorização energética dos produtos não recicláveis adequados.
    -   Radiação de micro-ondas:
        - Separação ótima na origem;
        - Adição de água à entrada;
        - Etapa de secagem após tratamento;
        - Produção separada por fluxo de materiais, sempre que possível e encaminhada
            para reciclagem;
        - Incineração com valorização energética dos produtos não recicláveis adequados.
    -   Tratamentos químicos:
        - Separação ótima na origem;
        - Produção não é considerada como resíduo perigoso nem tratada para otimizar a
            valorização;
        - O agente de esterilização é reciclável no processo;
        - Produção separada por fluxo de materiais, sempre que possível e encaminhada
            para reciclagem;
        - Incineração com valorização energética dos produtos não recicláveis adequados.
Aplicabilidade
A incineração a alta temperatura continua a ser o tratamento mais comum para os resíduos da
prestação de cuidados de saúde. A aplicabilidade de tratamentos alternativos é condicionada
por quatro fatores principais: separação na origem, demonstração da segurança de tratamentos
alternativos no tratamento de determinadas frações de resíduos, capacidade operacional ótima
para a incineração e quadro jurídico nacional para o tratamento de resíduos da prestação de
cuidados de saúde.
                                               45
 ---pagebreak--- Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos
Indicadores de desempenho ambiental              Indicadores de excelência
(i79) Percentagem de resíduos da prestação de
cuidados de saúde, geridos pela empresa
responsável pela gestão destes resíduos,
processados por tratamentos alternativos (%).
(i80) Quantidade de resíduos da prestação de
cuidados de saúde processados por tratamentos —
alternativos (kg de resíduos da prestação de
cuidados de saúde por hora, dia ou ciclo).
(i81) Consumo de água por kg de resíduos
processados por tratamentos alternativos
(litros/kg).
                                              46
 ---pagebreak--- 4.          PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL RECOMENDADOS PARA O SETOR
O quadro que se segue apresenta uma seleção dos principais indicadores de desempenho ambiental para o setor da gestão de resíduos, juntamente com
os indicadores de excelência conexos e com referência às MPGA pertinentes. Trata-se de um subconjunto de todos os indicadores mencionados na
secção 3.
Quadro 4.1: Principais indicadores de desempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência no setor da gestão de resíduos
          Indicador                Unidades         Principal              Breve descrição            Nível mínimo       Indicador      Indicador de excelência   MPGA
                                    comuns         grupo-alvo                                               de            principal                              associada
                                                                                                                                                                      29
                                                                                                      monitorização        EMAS
                                                                                                      recomendado         conexo28
  MPGA transversais
  Existem metas globais        S/N                Autoridades   Existem metas globais para a         Território         Resíduos       Existe uma estratégia     3.1.1
  para a melhoria do                              responsáveis  melhoria do sistema de gestão de     administrado ou                   integrada de gestão de
                                                                                                                        Eficiência
  sistema de gestão de                            em matéria    resíduos (por exemplo, com base nos  organização                       resíduos que inclui metas
                                                                                                                        dos materiais
  resíduos                                        de resíduos e indicadores definidos no presente                                      globais a longo prazo (ou
                                                  empresas de   documento).                                                            seja, 10—20 anos) e a
                                                  gestão    de                                                                         curto prazo (ou seja, 1—
                                                  resíduos                                                                             5 anos), para a melhoria
                                                                                                                                       do     desempenho      do
                                                                                                                                       sistema de gestão de
                                                                                                                                       resíduos, que é revista
                                                                                                                                       periodicamente      (pelo
                                                                                                                                       menos a cada 3 anos).
28
     Os indicadores principais EMAS são enumerados no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 (secção C.2).
29
     Os números referem-se às secções do presente documento onde se descreve a MPGA relacionada com esta questão ou em que é apresentado o indicador.
                                                                                      47
 ---pagebreak---         Indicador              Unidades   Principal              Breve descrição              Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência       MPGA
                                comuns   grupo-alvo                                                 de         principal                                associada
                                                                                                                                                             29
                                                                                              monitorização     EMAS
                                                                                              recomendado      conexo28
Aplicação sistemática do   S/N          Autoridades   O conceito de ciclo de vida é          Território      Resíduos      A estratégia de gestão de    3.1.2
conceito de ciclo de vida               responsáveis  sistematicamente aplicado e, quando    administrado ou               resíduos é concebida e
                                                                                                             Eficiência
e, quando necessário,                   em matéria    necessário, é realizada a avaliação de organização                   executada com base na
                                                                                                             dos materiais
realização de avaliações                de resíduos e ciclo de vida durante a conceção e                                   aplicação sistemática do
de ciclo de vida durante a              empresas de   execução da estratégia de gestão de                    Emissões      conceito de ciclo de vida
conceção e execução das                 gestão    de  resíduos.                                                            e, quando necessário, de
estratégias de gestão de                resíduos                                                                           estudos ad hoc de
resíduos.                                                                                                                  avaliação de ciclo de
                                                                                                                           vida.
Utilização             de  S/N          Autoridades   Os instrumentos económicos (por        Território      Resíduos      -             Instrumentos   3.1.3
instrumentos económicos                 responsáveis  exemplo, impostos e modulação          administrado ou               económicos
                                                                                                             Eficiência
a nível local para                      em matéria    fiscal, taxas sobre os produtos,       organização                   estabelecidos a nível
                                                                                                             dos materiais
incentivar boas condutas.               de resíduos e sistemas de tarifação alargada dos                                   local, como impostos e
                                        empresas de   resíduos,          regimes          de                 Emissões      modulação            fiscal,
                                        gestão    de  responsabilidade       alargada     do                               contribuições         sobre
                                        resíduos      produtor e sistemas de consignação)                                  produtos, fixação de
                                                      são utilizados a nível local para                                    tarifas    de     resíduos,
                                                      incentivar    boas      condutas    na                               regimes                  de
                                                      prevenção e gestão de resíduos.                                      responsabilidade
                                                                                                                           alargada do produtor e
                                                                                                                           sistemas de consignação,
                                                                                                                           são      sistematicamente
                                                                                                                           aplicados como meios
                                                                                                                           para      alcançar       os
                                                                                                                           objetivos definidos na
                                                                                                                           estratégia de gestão local
                                                                                                                           de resíduos.
                                                                                                                           - As autoridades locais
                                                                                                                           asseguram um sistema de
                                                                              48
 ---pagebreak---         Indicador             Unidades       Principal              Breve descrição             Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência    MPGA
                               comuns       grupo-alvo                                                de         principal                             associada
                                                                                                                                                            29
                                                                                                monitorização     EMAS
                                                                                                recomendado      conexo28
                                                                                                                             consignação dos copos,
                                                                                                                             chávenas,     pratos    e
                                                                                                                             talheres a todos os
                                                                                                                             festivais   e     grandes
                                                                                                                             eventos          públicos
                                                                                                                             organizados no território
                                                                                                                             por elas administrado.
São aplicadas as técnicas S/N              Autoridades   São aplicadas as técnicas mais        Território      Resíduos      N/D                       3.1.4
mais avançadas descritas                   responsáveis  avançadas descritas nos documentos    administrado ou
                                                                                                               Eficiência
nos    documentos      de                  em matéria    de referência enumerados no ponto     organização
                                                                                                               dos materiais
referência enumerados                      de resíduos e 3.1.4 e consideradas relevantes pela
na secção 3.1.4.                           empresas de   organização.                                          Emissões
                                           gestão    de
                                           resíduos
MPGA para os resíduos sólidos urbanos (RSU)
Custo total da gestão de  EUR/per capita/a Autoridades   Custo total anual da gestão de RSU    Território      Resíduos      N/D                       3.2.1
RSU por residente e por   no               responsáveis  na zona de intervenção, incluindo     administrado ou
ano                                        em matéria    todas as fases e atividades de gestão organização
                                           de resíduos e de resíduos realizadas, por residente
                                           empresas de   e por ano.
                                           gestão    de
                                           resíduos
Frequência            das Meses            Autoridades   Com que frequência é efetuada a       Território      Resíduos      A caracterização dos      3.2.2
caracterizações        de                  responsáveis  caracterização      dos      resíduos administrado ou               resíduos indiferenciados
                          Anos                                                                                 Eficiência
resíduos indiferenciados                   em matéria    indiferenciados (de uma amostra       organização                   é efetuada pelo menos
                                                                                                               dos materiais
                                           de resíduos e representativa) (uma caracterização a                               quatro vezes por ano (em
                                           empresas de                                                                       diferentes estações do
                                                                                49
 ---pagebreak---        Indicador           Unidades       Principal              Breve descrição              Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência    MPGA
                            comuns       grupo-alvo                                                 de         principal                             associada
                                                                                                                                                          29
                                                                                              monitorização     EMAS
                                                                                              recomendado      conexo28
                                        gestão    de  cada # meses ou anos).                                               ano) de três em três anos
                                        resíduos                                                                           ou      após     qualquer
                                                                                                                           alteração substancial do
                                                                                                                           sistema de gestão de
                                                                                                                           resíduos.
Existe um sistema de   S/N              Autoridades   Existe um sistema de pagamento em      Território      Resíduos      Existe um sistema de      3.2.3
pagamento em função                     responsáveis  função do volume dos resíduos          administrado ou               pagamento em função
                                                                                                             Eficiência
dos resíduos gerados                    em matéria    gerados (PAYT) na zona de              organização                   dos resíduos gerados
                                                                                                             dos materiais
(PAYT)                                  de resíduos e intervenção.                                                         segundo o qual pelo
                                        empresas de                                                                        menos 40 % dos custos
                                        gestão    de                                                                       são      cobrados     aos
                                        resíduos                                                                           utilizadores em função
                                                                                                                           da quantidade (kg ou m³)
                                                                                                                           de               resíduos
                                                                                                                           indiferenciados
                                                                                                                           recolhidos, da dimensão
                                                                                                                           dos     contentores    de
                                                                                                                           recolha de resíduos e/ou
                                                                                                                           do número de ciclos de
                                                                                                                           recolha.
Inclusão dos resíduos  S/N              Autoridades   Os     resíduos    entregues     pelos Território      Resíduos      O sistema PAYT inclui     3.2.3
entregues em pontos de                  responsáveis  utilizadores do sistema de gestão de   administrado ou               também os resíduos
                                                                                                             Eficiência
recolha municipais no                   em matéria    resíduos em pontos de recolha          organização                   entregues em pontos de
                                                                                                             dos materiais
sistema PAYT                            de resíduos e municipais estão incluídos no sistema                                recolha municipais.
                                        empresas de   PAYT.
                                        gestão    de
                                        resíduos
(i16) Custo total das  EUR/per capita/a Autoridades   Despesas anuais com atividades de      Território      Resíduos      As      campanhas      de 3.2.5
                                                                             50
 ---pagebreak---         Indicador              Unidades    Principal              Breve descrição             Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência     MPGA
                                comuns    grupo-alvo                                                de         principal                              associada
                                                                                                                                                           29
                                                                                              monitorização     EMAS
                                                                                              recomendado      conexo28
atividades             de no             responsáveis  sensibilização na zona de intervenção administrado ou Eficiência    sensibilização         são
sensibilização       por                 em matéria    divididas pelo número de residentes.  organização     dos materiais sistematicamente
residente e por ano                      de resíduos e                                                                     realizadas para diferentes
(EUR/per capita/ano).                    empresas de                                                                       tipos de grupos-alvo (por
                                         gestão    de                                                                      exemplo, alunos, público
                                         resíduos                                                                          em geral, utilizadores de
                                                                                                                           pontos      de     recolha
                                                                                                                           municipais)       e      o
                                                                                                                           orçamento anual alocado
                                                                                                                           às      atividades      de
                                                                                                                           sensibilização é de, pelo
                                                                                                                           menos,      5 EUR      por
                                                                                                                           residente.
Número de consultores     Número/100 000 Autoridades   Número de conselheiros de resíduos    Território      Resíduos      Existe uma rede de         3.2.6
em resíduos por 100 000   residentes     responsáveis  por 100 000 residentes na zona de     administrado ou               consultores em resíduos
                                                                                                             Eficiência
residentes                               em matéria    intervenção.                          população                     com pelo menos um
                                                                                                             dos materiais
                                         de resíduos e                                       servida                       consultor     por     cada
                                         empresas de                                                                       20 000 residentes.
                                         gestão    de
                                         resíduos
Percentagem            da %              Autoridades   Percentagem da população que efetua   Território      Resíduos      Todos os residentes têm    3.2.7
população      que    faz                responsáveis  a compostagem doméstica ou que        administrado ou               acesso a recolha seletiva
                                                                                                             Eficiência
compostagem                              em matéria    tem disponível a compostagem          população                     de biorresíduos ou a
                                                                                                             dos materiais
doméstica/comunitária                    de resíduos e comunitária em relação à população    servida                       compostagem doméstica
ou que tem disponível a                  empresas de   total da zona de intervenção.                                       e      comunitária      de
compostagem                              gestão    de                                                                      biorresíduos.
comunitária                              resíduos
Elaboração de um plano    S/N            Autoridades   Existe um plano local de prevenção    Território      Resíduos      A prevenção de resíduos    3.2.8
                                                                              51
 ---pagebreak---         Indicador             Unidades   Principal              Breve descrição              Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência    MPGA
                               comuns   grupo-alvo                                                 de         principal                             associada
                                                                                                                                                         29
                                                                                             monitorização     EMAS
                                                                                             recomendado      conexo28
local de prevenção de                  responsáveis  de resíduos que inclui metas a longo   administrado ou Eficiência    tem uma importância
resíduos que inclui metas              em matéria    e a curto prazo e disposições para     organização     dos materiais central no contexto da
a longo e a curto prazo e              de resíduos e monitorização periódica.                                             estratégia de gestão de
disposições           para             empresas de                                                                        resíduos, incluindo um
monitorização periódica                gestão    de                                                                       programa      local    de
                                       resíduos                                                                           prevenção de resíduos
                                                                                                                          em que sejam definidas
                                                                                                                          metas para a prevenção
                                                                                                                          de resíduos a longo prazo
                                                                                                                          (ou seja, 10–20 anos) e a
                                                                                                                          curto prazo (ou seja, 1–5
                                                                                                                          anos) e disposições para
                                                                                                                          monitorização periódica.
Número ou quantidade       Kg/ano      Autoridades   Número ou quantidade (ou seja, peso    Território      Resíduos      N/D                       3.2.9
de produtos em fim de                  responsáveis  ou volume) anual de produtos em fim    administrado ou
                           Número/ano                                                                       Eficiência
vida recolhidos para                   em matéria    de vida recolhidos para reutilização e organização
                                                                                                            dos materiais
reutilização e materiais               de resíduos e materiais de resíduos encaminhados
de                resíduos             empresas de   para preparação para reutilização.
encaminhados          para             gestão    de
preparação            para             resíduos
reutilização
Número anual de clientes   Número/ano  Autoridades   Número anual de clientes dos centros   Território      Resíduos      N/D                       3.2.9
dos       centros       de             responsáveis  de      reutilização    e      centros administrado ou
                                                                                                            Eficiência
reutilização/centros                   em matéria    comunitários de reparação.             organização
                                                                                                            dos materiais
comunitários            de             de resíduos e
reparação                              empresas de
                                       gestão    de
                                       resíduos
                                                                           52
 ---pagebreak---         Indicador               Unidades    Principal              Breve descrição              Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência     MPGA
                                 comuns    grupo-alvo                                                 de         principal                              associada
                                                                                                                                                             29
                                                                                                monitorização     EMAS
                                                                                                recomendado      conexo28
Disponibilidade de zonas   S/N            Autoridades   Disponibilidade de zonas para troca    Território      Resíduos      Estão disponíveis zonas    3.2.9
para troca de produtos e                  responsáveis  de produtos e de materiais, visando    administrado ou               para troca de produtos e
                                                                                                               Eficiência                               3.2.12
de materiais, visando                     em matéria    incentivar a reutilização, localizadas organização                   de materiais, visando
                                                                                                               dos materiais
incentivar a reutilização,                de resíduos e em pontos de recolha municipais.                                     incentivar a reutilização,
localizadas em pontos de                  empresas de                                                                        localizadas em pontos de
recolha municipais                        gestão    de                                                                       recolha municipais.
                                          resíduos
Taxa de participação       %              Autoridades   Percentagem da população que           Território      Resíduos      N/D                        3.2.10
                                          responsáveis  utiliza o sistema de recolha de        administrado ou
                                                                                                               Eficiência
                                          em matéria    resíduos; Os dados estão geralmente    população
                                                                                                               dos materiais
                                          de resíduos e disponíveis com base em estimativas,   servida
                                          empresas de   inquéritos, frequência de colocação
                                          gestão    de  para recolha do contentor para
                                          resíduos      materiais recicláveis, etc.
Percentagem do território  %              Autoridades   Percentagem do território abrangida    Território      Resíduos      A recolha porta a porta    3.2.10
local abrangido por um                    responsáveis  por determinado sistema de recolha     administrado ou               de, pelo menos, quatro
                                                                                                               Eficiência
determinado sistema de                    em matéria    seletiva de resíduos, por exemplo %    organização                   frações de resíduos é
                                                                                                               dos materiais
recolha de resíduos                       de resíduos e da área urbana abrangida pela recolha                                efetuada em todo o
                                          empresas de   porta a porta de RSU.                                                território abrangido pelo
                                          gestão    de                                                                       sistema de RSU.
                                          resíduos
Número de pontos de        Número/100 000 Autoridades   Número de pontos de recolha            Território      Resíduos      N/D                        3.2.12
recolha municipais por     residentes     responsáveis  municipais existentes na zona de       administrado ou
                                                                                                               Eficiência
100 000 residentes.                       em matéria    intervenção, por 100 000 residentes.   população
                                                                                                               dos materiais
                                          de resíduos e                                        servida
                                          empresas de
                                          gestão    de
                                                                                53
 ---pagebreak---        Indicador                Unidades   Principal             Breve descrição              Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência   MPGA
                                 comuns   grupo-alvo                                                de         principal                            associada
                                                                                                                                                         29
                                                                                              monitorização     EMAS
                                                                                              recomendado      conexo28
                                         resíduos
Número      de     frações Número        Autoridades   Número de frações recolhidas nos      Território      Resíduos      Nos pontos de recolha    3.2.12
recolhidas nos pontos de                 responsáveis  pontos de recolha municipais.         administrado ou               municipais recolhem-se
                                                                                                             Eficiência
recolha municipais.                      em matéria                                          organização                   no mínimo 20 frações de
                                                                                                             dos materiais
                                         de resíduos e                                                                     resíduos.
                                         empresas de
                                         gestão    de
                                         resíduos
Emissões de gases com      Kg CO2e/tkm   Autoridades   Quantidade total de emissões de GEE   Território      Resíduos      N/D                      3.2.13
efeito de estufa (GEE)                   responsáveis  geradas durante a recolha de resíduos administrado ou
                                                                                                             Emissões
por tonelada de resíduos                 em matéria    num determinado período dividida      organização
e             quilómetros                de resíduos e pela    quantidade     de    resíduos                 Eficiência
percorridos                              empresas de   recolhidos e distância percorrida                     energética
                                         gestão    de  pelos veículos de recolha de resíduos
                                         resíduos      durante o mesmo período.
Consumo      médio de      litros/100 km Autoridades   Consumo total de combustível pelos    Organização     Resíduos      N/D                      3.2.14
combustível dos veículos                 responsáveis  veículos de recolha de resíduos,
                                                                                                             Emissões
de recolha de resíduos                   em matéria    dividido pela distância total (em
                                         de resíduos e centenas de quilómetros) percorrida                   Eficiência
                                         empresas de   num determinado período.                              energética
                                         gestão    de
                                         resíduos
Percentagem de veículos    %             Autoridades   Número de veículos Euro 6 na frota    Organização     Eficiência    Todos os novos veículos  3.2.14
Euro 6 em toda a frota de                responsáveis  de veículos de recolha de resíduos,                   energética    de recolha de resíduos
veículos de recolha de                   em matéria    dividido pelo número total de                                       comprados ou alugados
                                                                                                             Emissões
resíduos                                 de resíduos e veículos da frota de recolha de                                     pela entidade de gestão
                                         empresas de                                                                       de resíduos são Euro 6 e
                                                                             54
 ---pagebreak---         Indicador           Unidades   Principal               Breve descrição          Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência  MPGA
                             comuns   grupo-alvo                                              de         principal                           associada
                                                                                                                                                  29
                                                                                        monitorização     EMAS
                                                                                        recomendado      conexo28
                                     gestão    de   resíduos.                                                        são alimentados a gás
                                     resíduos                                                                        natural comprimido ou a
                                                                                                                     biogás, ou são híbridos
                                                                                                                     ou elétricos.
Percentagem de produtos   %          Organizaçõe    Percentagem de produtos abrangidos Território      Resíduos      N/D                     3.2.15
abrangidos por regimes               s              pela responsabilidade alargada do  administrado ou
                                                                                                       Eficiência
de       responsabilidade            responsáveis   produtor encontrados nos resíduos  zona         de
                                                                                                       dos materiais
alargada do produtor em              por regimes    indiferenciados, com base na       intervenção
resíduos indiferenciados,            de             caracterização destes resíduos.
com         base       na            responsabili
caracterização        dos            dade
resíduos                             alargada do
                                     produtor,
                                     autoridades
                                     responsáveis
                                     em matéria
                                     de gestão de
                                     resíduos     e
                                     empresas de
                                     gestão    de
                                     resíduos
                                                                           55
 ---pagebreak---         Indicador           Unidades   Principal           Breve descrição               Nível mínimo   Indicador    Indicador de excelência   MPGA
                             comuns   grupo-alvo                                               de        principal                            associada
                                                                                                                                                   29
                                                                                        monitorização     EMAS
                                                                                         recomendado     conexo28
Taxa de triagem de        %          Operadores  Quantidade anual de materiais         Instalação   de Resíduos      As      instalações   de 3.2.16
resíduos de embalagens               de          encaminhados       para    reciclagem triagem                       valorização de materiais
                                                                                                       Eficiência
mistas      leves     em             instalações dividida pela quantidade anual de                                   que procedem à triagem
                                                                                                       dos materiais
instalações                                      resíduos de embalagens mistas                                       de       resíduos     de
                                                 processadas.                                                        embalagens mistas leves
                                                                                                                     têm uma taxa de triagem
                                                 Este indicador pode ser calculado
                                                                                                                     de, pelo menos, 88 %.
                                                 para todos os resíduos de embalagens
                                                 mistas ou por fluxo produzido.
Taxa de processamento     %          Operadores  Quantidade anual de materiais         Instalação   de Resíduos      As      instalações   de 3.2.17
de       resíduos      de            de          enviados para reciclagem dividida     processamento                 valorização de plásticos
                                                                                                       Eficiência
embalagens de plásticos              instalações pela quantidade anual de resíduos de                                que processam resíduos
                                                                                                       dos materiais
mistos nas instalações de                        embalagens de plásticos mistos                                      de     embalagens     de
processamento                                    processadas.                                                        plásticos mistos têm uma
                                                                                                                     taxa de processamento
                                                 Este indicador pode ser calculado
                                                                                                                     de, pelo menos, 60 %.
                                                 para o conjunto dos resíduos de
                                                 embalagens de plásticos mistos, bem
                                                 como por fluxo de plástico produzido
                                                 (por exemplo, PE, PEAD, PP).
Taxa de triagem de        %          Operadores  Quantidade anual de materiais         Instalação   de Resíduos      As      instalações   de 3.2.18
resíduos de colchões em              de          encaminhados       para    reciclagem triagem                       tratamento dos resíduos
                                                                                                       Eficiência
instalações de tratamento            instalações dividida pela quantidade anual de                                   de colchões têm uma
                                                                                                       dos materiais
                                                 resíduos de colchões processados.                                   taxa de triagem de, pelo
                                                                                                                     menos, 91 %.
                                                                        56
 ---pagebreak---         Indicador             Unidades        Principal              Breve descrição             Nível mínimo   Indicador    Indicador de excelência     MPGA
                               comuns        grupo-alvo                                                de        principal                              associada
                                                                                                                                                             29
                                                                                                monitorização     EMAS
                                                                                                 recomendado     conexo28
Taxa de triagem dos       %                 Operadores    Quantidade anual de materiais        Instalação   de Resíduos      As instalações que tratam  3.2.19
resíduos de produtos de                     de            encaminhados      para    reciclagem triagem                       os resíduos de produtos
                                                                                                               Eficiência
higiene absorventes nas                     instalações   dividida pela quantidade anual de                                  de higiene absorventes
                                                                                                               dos materiais
instalações de tratamento                                 resíduos de produtos de higiene                                    têm uma taxa de triagem
                                                          absorventes processados.                                           de, pelo menos, 90 %.
Indicadores comuns de desempenho ambiental para os resíduos sólidos urbanos
                                                                                                                             A geração anual de RSU
Geração de RSU            kg/per capita/ano Autoridades   Quantidade anual total de RSU        Território      Resíduos                                 3.3.1
                                                                                                                             no território
                                            responsáveis  gerados dividida pelo número de      administrado ou
                                                                                                               Eficiência    administrado ou gerido
                                            em matéria    residentes.                          zona         de
                                                                                                               dos materiais (recolhidos por todos os
                                            de resíduos e                                      intervenção
                                                                                                                             diferentes sistemas de
                                            empresas de
                                                                                                                             recolha de resíduos
                                            gestão     de
                                                                                                                             disponíveis) é:
                                            resíduos
                                                                                                                              - inferior a 75 % da
                                                                                                                              média nacional de
                                                                                                                              geração de resíduos
                                                                                                                              urbanos, aplicando a
                                                                                                                              definição de resíduos
                                                                                                                              urbanos utilizada no
                                                                                                                              país respetivo; ou
                                                                                                                              - inferior a
                                                                                                                              360 kg/per capita, se
                                                                                                                              calculada apenas para as
                                                                                                                              seguintes frações de
                                                                                                                              resíduos:
                                                                                                                                i) resíduos
                                                                                                                                orgânicos/biorresíduos
                                                                                                                                (por exemplo, restos de
                                                                                                                                jardinagem e pequenas
                                                                                57
 ---pagebreak---         Indicador             Unidades        Principal              Breve descrição            Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência      MPGA
                               comuns        grupo-alvo                                               de         principal                               associada
                                                                                                                                                              29
                                                                                                monitorização     EMAS
                                                                                                recomendado      conexo28
                                                                                                                                podas, alimentos,
                                                                                                                                resíduos de cozinha),
                                                                                                                                ii) embalagens mistas,
                                                                                                                                iii) papel e cartão,
                                                                                                                                iv) vidro,
                                                                                                                                v) plásticos,
                                                                                                                                vi) metais,
                                                                                                                                vii) volumosos,
                                                                                                                                viii) resíduos de
                                                                                                                                equipamentos elétricos
                                                                                                                                e eletrónicos (REEE) e
                                                                                                                                ix) resíduos
                                                                                                                                indiferenciados.
Quantidade de       RSU   kg/per capita/ano Autoridades   Quantidade     anual     de     RSU  Território      Resíduos      N/D                         3.3.2
indiferenciados                             responsáveis  indiferenciados recolhidos dividida  administrado ou
                                                                                                               Eficiência
recolhidos                                  em matéria    pelo número de residentes.           zona         de
                                                                                                               dos materiais
                                            de resíduos e                                      intervenção
                                            empresas de
                                            gestão    de
                                            resíduos
                                                                                                                             A quantidade anual de
RSU      enviados   para  kg/per capita/ano Autoridades   Quantidade anual de RSU que é        Território      Resíduos                                  3.3.3
                                                                                                                             RSU         indiferenciados
valorização    energética                   responsáveis  tratada    por   incineração    com  administrado ou
                                                                                                               Eficiência    recolhidos enviados para
e/ou eliminação                             em matéria    valorização energética e/ou por      zona         de
                                                                                                               dos materiais valorização      energética
                                            de resíduos e operações de eliminação, como a      intervenção
                                                                                                                             e/ou eliminação é:
                                            empresas de   deposição em aterro ou a incineração
                                                                                                                              - inferior a 15 % da
                                            gestão    de  sem valorização energética, dividida
                                                                                                                              média       nacional    de
                                            resíduos      pelo número de residentes.
                                                                                                                              geração de resíduos
                                                                                                                              urbanos; ou
                                                                                                                              -         inferior       a
                                                                                58
 ---pagebreak---        Indicador           Unidades        Principal              Breve descrição             Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência     MPGA
                            comuns        grupo-alvo                                                de         principal                              associada
                                                                                                                                                           29
                                                                                              monitorização     EMAS
                                                                                              recomendado      conexo28
                                                                                                                            70 kg/per capita.
                                                                                                                           A quantidade anual de
RSU encaminhados para  kg/per capita/ano Autoridades   Quantidade anual de RSU enviados      Território      Resíduos                                 3.3.4
                                                                                                                           RSU      enviados     para
eliminação                               responsáveis  para eliminação (por exemplo          administrado ou
                                                                                                             Eficiência    eliminação é:
                                         em matéria    incineração      sem      valorização zona         de
                                                                                                             dos materiais  - inferior a 2 % da
                                         de resíduos e energética ou deposição em aterro)    intervenção
                                                                                                                            média      nacional    de
                                         empresas de   dividida pelo número de residentes.
                                                                                                                            geração de resíduos
                                         gestão    de
                                                                                                                            urbanos; ou
                                         resíduos
                                                                                                                            -        inferior       a
                                                                                                                            10 kg/per capita.
Taxa de captura de um  %                 Autoridades   Quantidade recolhida num fluxo de     Território      Resíduos      — A taxa de captura de     3.3.5
fluxo    específico de                   responsáveis  resíduos de recolha seletiva dividida administrado ou               vidro usado recolhido
                                                                                                             Eficiência
resíduos                                 em matéria    por todos os resíduos visados por     zona         de               seletivamente        como
                                                                                                             dos materiais
                                         de resíduos e essa recolha seletiva, calculada com  intervenção                   fração única (ou seja, não
                                         empresas de   base na caracterização dos resíduos                                 incluído num sistema de
                                         gestão    de  indiferenciados.                                                    recolha mista) é superior
                                         resíduos                                                                          a 90 %.
                                                                                                                           — A taxa de captura dos
                                                                                                                           resíduos de papel e
                                                                                                                           cartão          recolhidos
                                                                                                                           seletivamente        como
                                                                                                                           fração única (ou seja, não
                                                                                                                           incluídos num sistema de
                                                                                                                           recolha mista) é superior
                                                                                                                           a 85 %.
                                                                                                                           — A taxa de captura
                                                                                                                           aplicável aos resíduos de
                                                                                                                           metais          recolhidos
                                                                                                                           seletivamente        como
                                                                                                                           fração única (ou seja, não
                                                                              59
 ---pagebreak---         Indicador              Unidades        Principal              Breve descrição              Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência    MPGA
                                comuns        grupo-alvo                                                 de         principal                             associada
                                                                                                                                                               29
                                                                                                   monitorização     EMAS
                                                                                                   recomendado      conexo28
                                                                                                                                incluídos num sistema de
                                                                                                                                recolha mista) é superior
                                                                                                                                a 75 %.
                                                                                                                                — A taxa de captura para
                                                                                                                                resíduos de embalagens
                                                                                                                                mistas é superior a 65 %.
Taxa de impureza de um     %                 Autoridades   Quantidade de materiais não visados    Território      Resíduos      N/D                       3.3.6
fluxo    específico     de                   responsáveis  num fluxo específico de resíduos       administrado ou
                                                                                                                  Eficiência
resíduos                                     em matéria    recolhidos seletivamente.              zona         de
                                                                                                                  dos materiais
                                             de resíduos e                                        intervenção
                                             empresas de
                                             gestão    de
                                             resíduos
Biorresíduos presentes     kg/per capita/ano Autoridades   Quantidade anual de biorresíduos       Território      Resíduos      A quantidade anual de     3.3.7
nos              resíduos                    responsáveis  incluída em resíduos indiferenciados   administrado ou               biorresíduos presente nos
                                                                                                                  Eficiência
indiferenciados                              em matéria    (calculada a partir da caracterização  zona         de               resíduos indiferenciados
                                                                                                                  dos materiais
                                             de resíduos e dos     resíduos     indiferenciados), intervenção                   é        inferior       a
                                             empresas de   dividida pelo número de residentes.                                  10 kg/per capita.
                                             gestão    de
                                             resíduos
MPGA para resíduos de construção e demolição (RCD)
Percentagem do total de    %                 Autoridades   Quantidade       anual    de     RCD   Território      Resíduos      Aplicação de um plano     3.4.1
RCD recolhidos que são                       responsáveis  corretamente        separados       e  administrado ou               integrado de gestão de
                                                                                                                  Eficiência
corretamente separados e                     em matéria    encaminhados para reutilização,        organização                   RCD que inclui uma
                                                                                                                  dos materiais
geridos para reutilização,                   de resíduos e reciclagem ou valorização, dividida                                  meta de reciclagem de
reciclagem             ou                    empresas de   pela quantidade total de RCD.                                        RCD de, pelo menos,
                                                                                  60
 ---pagebreak---         Indicador              Unidades      Principal             Breve descrição              Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência    MPGA
                                comuns      grupo-alvo                                                de         principal                             associada
                                                                                                                                                            29
                                                                                                monitorização     EMAS
                                                                                                recomendado      conexo28
valorização                                gestão     de                                                                     80 %     em 2020        e
                                           resíduos                                                                          disposições         sobre
                                                                                                                             mecanismos             de
                                                                                                                             monitorização           e
                                                                                                                             cumprimento.
Número de pontos de       Número/100 000   Autoridades   Número de pontos de recolha, na       Território      Resíduos      Existe pelo menos um      3.4.3
recolha de resíduos de    residentes       responsáveis  zona de intervenção, para resíduos de administrado ou               ponto de recolha por
                                                                                                               Eficiência
amianto por 100 000                        em matéria    amianto, por 100 000 habitantes.      organização                   cada 100 000 residentes
                                                                                                               dos materiais
residentes                                 de resíduos e                                                                     ou recolha doméstica
                                           empresas de                                                                       gratuita para resíduos de
                                           gestão     de                                                                     amianto removidos por
                                           resíduos                                                                          residentes.
Eficiência da valorização %                Operadores    Diferença entre a quantidade total    Instalação   de Resíduos      N/D                       3.4.4
de       materiais     na                  de            dos resíduos de placas de gesso       processamento
                                                                                                               Eficiência
instalação de tratamento                   instalações   cartonado processadas na instalação e
                                                                                                               dos materiais
de resíduos de placas de                                 a quantidade de rejeitados gerados,
gesso cartonado                                          dividida pela quantidade total dos
                                                         resíduos de placas de gesso cartonado
                                                         processadas.
Eficiência da valorização %                Operadores    Diferença entre a quantidade total de Instalação   de Resíduos      N/D                       3.4.5
de       materiais     na                  de            RCD processados na instalação de      processamento
                                                                                                               Eficiência
instalação             de                  instalações   processamento de RCD e a
                                                                                                               dos materiais
processamento de RCD                                     quantidade de rejeitados gerados,
                                                         dividida pela quantidade total de
                                                         RCD processados.
MPGA para resíduos da prestação de cuidados de saúde
                                                                                61
 ---pagebreak---         Indicador              Unidades        Principal             Breve descrição              Nível mínimo    Indicador    Indicador de excelência  MPGA
                                comuns        grupo-alvo                                                de         principal                           associada
                                                                                                                                                            29
                                                                                                  monitorização     EMAS
                                                                                                  recomendado      conexo28
Taxas de recolha por       kg/doente/dia     Empresas de   Quantidade diária recolhida de uma    Instalação   de Resíduos      N/D                     3.5.1
fração, por cama ou por                      gestão    de  fração específica de resíduos,        cuidados     de
                           kg/cama/dia                                                                           Eficiência
doente,     segundo     as                   resíduos      dividida pelo número de doentes ou    saúde
                                                                                                                 dos materiais
frações        específicas                                 camas na instalação de cuidados de
recolhidas     em    cada                                  saúde.
instalação de cuidados de
saúde
Quantidade de resíduos     kg/per capita/ano Autoridades   Quantidade anual de resíduos da       Território      Resíduos      N/D                     3.5.2
da prestação de cuidados                     responsáveis  prestação de cuidados de saúde        administrado ou
de saúde recolhidos que                      em matéria    gerados em habitações e recolhidos    organização
foram      gerados     em                    de resíduos e por um sistema de recolha seletiva
habitações                                   empresas de   destes resíduos para residentes,
                                             gestão    de  dividida pelo número de residentes
                                             resíduos
Percentagem de resíduos    %                 Autoridades   Percentagem     de      resíduos   da Território      Resíduos      N/D                     3.5.2
da prestação de cuidados                     responsáveis  prestação de cuidados de saúde nos    administrado ou
de saúde nos resíduos                        em matéria    resíduos domésticos indiferenciados,  organização
domésticos                                   de resíduos e detetados pela caracterização de uma
indiferenciados                              empresas de   amostra representativa.
                                             gestão    de
                                             resíduos
                                                                                 62