CELEX: 52018DC0404
Language: pt
Date: 2018-05-23 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas 2018 da Dinamarca e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência 2018 da Dinamarca

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.5.2018
            COM(2018) 404 final
            Recomendação de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            relativa ao Programa Nacional de Reformas 2018 da Dinamarcae que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência 2018 da Dinamarca
            
               
         
         
            
            
            
               Recomendação de
            
            
               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa ao Programa Nacional de Reformas 2018 da Dinamarca
               
                  e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência 2018 da Dinamarca
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
                  1
               , nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia
                  2
               ,
            
            
               Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu
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               ,
            
            
               Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em 22 de novembro de 2017, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2018. Tomou em devida consideração o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 22 de março de 2018. Em 22 de novembro de 2017, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou também o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo a Dinamarca sido identificada como um dos Estados-Membros que seriam objeto de uma apreciação aprofundada. 
            
            
               (2)O relatório de 2018 relativo à Dinamarca
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                foi publicado em 7 de março de 2018. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Dinamarca em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 11 de julho de 2017, o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução dos objetivos nacionais definidos no quadro da estratégia Europa 2020.
            
            
               (3)Em 24 de abril de 2018, a Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas 2018 e o seu Programa de Convergência 2018. A fim de atender às interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.
            
         
         
            
               (4)Tomaram-se em consideração as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 20142020. Tal como previsto no artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , caso seja necessário para apoiar a execução das recomendações pertinentes do Conselho, a Comissão pode solicitar a um EstadoMembro que reexamine e proponha alterações ao seu acordo de parceria e a programas pertinentes. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a esta disposição nas orientações relativas à aplicação das medidas destinadas a ligar a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento a uma boa governação económica
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               . 
            
            
               (5)A Dinamarca encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência 2018, o Governo prevê atingir um défice nominal de 0,7 % do PIB em 2018 e continuar a respeitar o objetivo orçamental de médio prazo — um défice estrutural de 0,5 % do PIB — durante todo o período de programação até 2025. Segundo o Programa de Convergência 2018, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá baixar para 35,6 % em 2018 e continuar a diminuir para 34,2 % em 2020, passando para um valor ligeiramente inferior a 40% até 2025. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível para o período do programa. Com base nas previsões da primavera de 2018 apresentadas pela Comissão, o saldo estrutural deverá registar um défice de 0,3 % do PIB em 2018 e de 0,9 % do PIB em 2019, globalmente em linha com a meta do Programa de Convergência 2018 e acima do objetivo orçamental de médio prazo. De um modo geral, o Conselho considera que a Dinamarca deverá cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2018 e 2019.
            
            
               (6)Assegurar a oferta de mão de obra em tempo de transformações demográficas e dar resposta à escassez emergente de mão de obra em determinados setores é condição necessária para o crescimento sustentável na Dinamarca. A introdução de reformas destinadas a aumentar as taxas de participação e conclusão do ensino e formação profissionais, bem como a adoção de medidas que visem desenvolver as competências digitais resultarão provavelmente no aumento da oferta de mão de obra qualificada. Seria igualmente útil a adoção de medidas para uma melhor inclusão dos grupos marginalizados e desfavorecidos no mercado de trabalho, designadamente jovens com baixo nível de escolaridade, pessoas com capacidade de trabalho reduzida ou com deficiência e migrantes de países terceiros. As recentes medidas de integração no mercado de trabalho começaram a ser aplicadas lentamente, mas parecem estar a contribuir para melhorar a situação dos novos refugiados. A integração das crianças migrantes no sistema educativo continua a constituir um enorme desafio, tendo estas, em média, um desempenho escolar inferior às demais.
            
            
               (7)Um forte crescimento da produtividade é fundamental para sustentar o crescimento económico, manter o nível relativamente elevado de proteção social na Dinamarca e assegurar a competitividade do país. Embora o nível de produtividade da Dinamarca seja elevado comparativamente a outros Estados-Membros da UE, o aumento da produtividade tem vindo a diminuir há longa data graças uma série de fatores (igualmente identificados pelo Conselho Dinamarquês da Produtividade e Concorrência). Os serviços orientados para o mercado nacional, em particular, têm vindo a caracterizar-se por uma fraca produtividade. O Governo dinamarquês tomou medidas limitadas em 2017 para aumentar a concorrência neste âmbito, e somente em setores como os bancos de crédito hipotecário, que não estão expostos à concorrência estrangeira. A concorrência pouco intensa em vários setores dos serviços orientados para o mercado nacional (por exemplo, retalhistas, serviços financeiros, distribuição de serviços públicos, indústrias de rede, transportes e venda por grosso de produtos farmacêuticos) continua a afetar a produtividade, o investimento e a criação de emprego. 
            
            
               (8)Após vários anos de aumentos substanciais dos preços do imobiliário, surgem riscos de sobreavaliação, em especial nas grandes zonas urbanas. O Comité Europeu do Risco Sistémico dirigiu uma advertência a oito países da UE, incluindo a Dinamarca, chamando a atenção para as vulnerabilidades a médio prazo do setor imobiliário residencial, decorrentes da conjugação do aumento dos preços da habitação com o elevado endividamento das famílias. O endividamento dos agregados familiares continuou a descer em 2017, permanecendo todavia entre os mais elevados da UE (em percentagem do PIB), nível esse que não é justificado pelos indicadores económicos e que excede os limiares prudenciais, segundo as estimativas da Comissão. Além disso, a proporção de empréstimos hipotecários cujo rácio empréstimo-rendimento é muito elevado tem vindo a registar um forte aumento desde 2013, sobretudo em Copenhaga e arredores. As autoridades dinamarquesas adotaram várias novas medidas macroprudenciais para restringir em maior grau a contração de empréstimos de elevado risco (a partir de 2018 e 2020) e introduziram uma reforma do imposto predial (aplicável a partir de 2021) para corrigir os desequilíbrios regionais em matéria de preços da habitação. Contudo, a conjugação de rácios empréstimo-rendimento muito elevados com uma avultada dívida muito sensível às taxas de juro e a sobrevalorização potencial dos preços da habitação tem vindo a aumentar o risco de uma correção de preços que poderá ter consequências sobre a economia real e o setor bancário.
            
            
               (9)No contexto do Semestre Europeu de 2018, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca, que publicou no relatório de 2018 relativo ao país. A Comissão analisou também o Programa de Convergência 2018 e o Programa Nacional de Reformas 2018, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Dinamarca em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para uma política orçamental e socioeconómica sustentável na Dinamarca, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante o contributo desta última para futuras decisões nacionais. 
            
            
               (10)À luz da presente avaliação, o Conselho analisou o Programa de Convergência 2018 e considera que a Dinamarca deverá cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
            
            
               RECOMENDA que, em 2018 e 2019, a Dinamarca tome medidas no sentido de:
            
            
               1.Aumentar a concorrência nos setores dos serviços orientados para o mercado nacional, nomeadamente na distribuição de serviços de utilidade pública, nas indústrias de rede e no setor financeiro.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        COM(2018) 404 final.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        P8_TA(2018)0077 e P8_TA(2018)0078.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        SWD(2018) 203 final.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        COM(2014) 494 final.