CELEX: 62008TN0008
Language: pt
Date: 2008-01-02 00:00:00
Title: Processo T-8/08: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2008 — Piccoli Srl/IHMI (representação de uma concha)

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/57
            
         Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2008 — Piccoli Srl/IHMI (representação de uma concha)
   (Processo T-8/08)
   (2008/C 64/91)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   Partes
   
      Recorrente: G. M. Piccoli Srl (Alzano Lombardo, Itália) (Representante: S. Giudici, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular e substituir a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 28 de Setembro de 2007, notificada em 23 de Outubro de 2007, e admitir o registo da marca tridimensional comunitária n.o 4522892, constituída pela forma estilizada de uma concha (vieira) para distinguir «brioches, brioches com creme, marmeladas, chocolate e mel»
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca tridimensional que representa uma concha vista de quatro pontos diferentes (pedido de registo n.o 4522892, para produtos da classe 30).
   
      Decisão do examinador: Rejeição do pedido de registo para «preparações feitas de cereais, pastelaria, confeitaria, gelados»
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o e 7.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária, e incorrecta interpretação de algumas disposições da Directiva n.o 89/104/CEE, que harmoniza as legislações dos Estados-membros em matéria de marcas. A recorrente alega, a este respeito, que tanto o artigo 2.o desta directiva como o artigo 4.o do regulamento admitem de forma expressa e inequívoca o valor distintivo intrínseco, não apenas da confecção do produto, mas também da sua forma.