CELEX: C2006/010/52
Language: pt
Date: 2006-01-14 00:00:00
Title: Processo T-389/05: Recurso interposto em  20 de Outubro de 2005  — Ole Eistrup/Parlamento Europeu

14.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/26
            
         Recurso interposto em 20 de Outubro de 2005 — Ole Eistrup/Parlamento Europeu
   (Processo T-389/05)
   (2006/C 10/52)
   Língua do processo: dinamarquês
   Partes
   
      Recorrente: Ole Eistrup (Knebel, Dinamarca) [Representante: E. Hjelmborg, advogado]
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   Pedidos do recorrente
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão do recorrido de 13 de Dezembro de 2004, conjuntamente com a resposta do mesmo recorrido de 12 de Julho de 2005;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido na reparação dos danos no montante de EUR 203 357 referentes aos vencimentos não recebidos no período compreendido entre 1 de Junho de 1998 e 1 de Setembro de 2002, acrescido dos juros contados sobre este montante;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento de EUR 20 000 a título dos danos morais, acrescido dos juros contados sobre este montante;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas da presente instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente, que ocupava um lugar no serviço de tradução de língua dinamarquesa no Parlamento, pretendia ser reintegrado no seu lugar após ter gozado de uma licença sem vencimento, por razões de interesse pessoal, de 1 de Agosto de 1992 a 31 de Julho de 1996. Porém, tal só se tornou possível a partir de 1 de Outubro de 2002, pois que o Parlamento não pôde encontrar antes desta data um lugar vago correspondente à categoria e às aptidões do recorrente.
   Em apoio do seu recurso, o recorrente sustenta ter cumprido o dever que lhe incumbia de limitar as suas perdas no que toca ao seu pedido de reparação dos vencimentos não recebidos.
   O recorrente sustenta que a forma como foi tratado o seu caso pelo recorrido, que alega ter sido ilegal, o colocou num estado de permanente incerteza e angústia e que o comportamento do recorrido constituiu uma violação manifesta dos direitos do recorrente e da confiança que todos os cidadãos devem poder depositar no sistema jurídico comunitário.