CELEX: 31986R3309
Language: pt
Date: 1986-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3309/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República da Guiné a título de ajuda alimentar

N? L 305/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 10 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3309/86 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Outubro de 1986
                  relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República da Guiné a
                                                 título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (3),                                    Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 18 de Julho de             regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à Repú­       mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
blica da Guiné, a Comissão concedeu a este país 6 000            n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
toneladas de cereais a fornecer CIF ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
 3 JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .                           15) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 305/27
                                                            ANEXO
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : Guiné-Conakry (à l'attention de M. Edouard Benjamin, ministre délégué auprès du
                   président de la République, chargé du plan et de la coopération internationale)
               3. Lugar ou pais de destino : Conakry
               4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
               5. Quantidade total : 2 070 toneladas (6 000 toneladas de cereais)
               6 . Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA), c/Beneficencia, 8, Madrid 28004 — télex :
                   23427 SENPA E.
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9. Características da mercadoria :
                   — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                   — humidade : 1 5 %
                   —   arroz quebrado : 5 % máximo
                   —  grãos  gredosos : 5 % máximo
                   —  grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo
                   —  grãos  malhados : 1,5 % máximo
                   —  grãos  manchados : 1 % máximo
                   —  grãos  amarelos : 0,050 % máximo
                   —  grãos  ambreados : 0,20 % máximo
             10. Acondicionamento :
                   —! em sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados
                      especialmente « ultravioleta alimentar »
                   — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de, 5 cm de altura mínima) :
                       « RIZ BLANCHI / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À LA
                       RÉPUBLIQUE DE GUINÉE »
             1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : CIF
             13. Porto de desembarque : Conakry
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 12 de Novembro de 1986, às
                   12 horas
             16. Período de embarque : de 1 a 31 de Dezembro de 1986
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Delegação da
                  Comissão na República da Guiné : M. Uwe Werblow, Comiche Sud, Madina Dispensaire, Conakry
                  (Guinée C.) tél. : 46 13 25 — télex : DELEUR CKY 628 .