CELEX: 31994R1577
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1577/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 166/ 108                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1577/94 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1994
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Europeia,                                                         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*),
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 f),
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 133/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19?,                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                         Artigo 1 ?
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1504/94 da Comis­                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
são (3) ;                                                          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
cidas no Regulamento (CE) n? 1504/94 dados de que a                Regulamento (CE) n? 1504/94 são modificadas de acordo
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­            com os montantes referidos no anexo.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                                  Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?                 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.                            O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO  n?  L 162 de 30. 6. 1994, p. 10.                           $ JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         f) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 166/ 109
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                      Montante da restituição (3)
                                                                          — ecus/ 100 kg —
                                 1701  11 90 100                             32,36    (')
                                 1701  11 90 910                             31,09    (')
                                 1701  11 90 950                                      0
                                 1701  1290 100                              32,36    (')
                                 1701  12 90 910                             31,09    (')
                                 1701  12 90 950                                      (?)
                                                               — ecus/ l % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 000                               0,3517
                                                                         — ecus/ 100 kg —
                                 1701 99 10 100                              35,17
                                 1701 99 10 910                              35,67
                                 1701 99 10 950                              34,17
                                                               — ecus/ l % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 100                               0,3517
                     (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 alterado.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                         L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                     (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                         Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                         Regulamento (CEE) n? 990/93.