CELEX: 62008TN0148
Language: pt
Date: 2008-04-21 00:00:00
Title: Processo T-148/08: Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — Beifa Group/IHMI — Schwan-STABILO Schwanhäußer (desenho de instrumentos de escrita)

7.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/36
            
         Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — Beifa Group/IHMI — Schwan-STABILO Schwanhäußer (desenho de instrumentos de escrita)
   (Processo T-148/08)
   (2008/C 142/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Beifa Group Co. Ltd (anteriormente Ningbo Beifa Group Co. Ltd) (Zhejiang, China) (representantes: R. Davis, Barrister, e N. Cordell, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Schwan-STABILO Schwanhäußer GmbH & Co. KG (Heroldsberg, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 31 de Janeiro de 2008 (processo de recurso R 1352/2006-3);
            
         
               —
            
            
               remeter o processo à Divisão de Anulação para reexame das questões suscitadas no pedido de declaração de nulidade;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Desenho registado objecto do pedido de declaração de nulidade: desenho de «instrumentos de escrita», objecto do registo comunitário de desenho n.o 352315-0007.
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente.
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Direito de marca da parte que requereu a declaração de nulidade: marca figurativa nacional representada por um instrumento de escrita, registada em 14 de Dezembro de 2006 para produtos da classe 16 — registo n.o DE 30045470.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: anulação do desenho impugnado.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002 (1), na medida em que a Terceira Câmara de Recurso se baseou em critérios errados para verificar se a marca era utilizada pela recorrente, como exigia essa disposição; a Terceira Câmara de Recurso deveria ter examinado se a utilização da marca pela outra parte no processo respondia aos requisitos quer do artigo 25.o, n.o 1, alínea e) do Regulamento n.o 6/2002 quer do direito alemão; para efeitos da sua decisão nos termos do artigo 25.o, n.o 1, alínea e) do Regulamento n.o 6/2002, a Terceira Câmara de Recurso deveria ter aplicado os critérios estabelecidos pelo direito alemão em matéria de contrafacção de marcas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de Dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários (JO 2002, L 3, p. 1).