CELEX: 31997R1397
Language: pt
Date: 1997-07-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1397/97 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar

N? L 190/42          nPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 7. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1397/97 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Julho de 1997
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, a taxa de conversão
                   agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações
                            à produção e da quotização complementar no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dessas disposições conduz a
                                                                  fixação, para a campanha de comercialização de 1996/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  / 1997, da taxa de conversão agrícola específica dos preços
Europeia,                                                         mínimos da beterraba, bem como das quotizações à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                  produção e, se for caso disso, da quotização complemen­
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                  tar, nas diferentes moedas nacionais, conforme indicado
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão            no anexo do presente regulamento,
agrícola no sector do açúcar ('), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 59/97 (2), e,
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1713/93 estabelece que os preços mínimos da                                      Artigo 1 ?
beterraba referidos no artigo 5? do Regulamento (CEE) n ?         A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para a
1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que esta­           conversão dos preços mínimos da beterraba referidos no
belece a organização comum de mercado no sector do                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , bem como
açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           das quotizações à produção e, se for caso disso, da quotiza­
Regulamento (CE) n? 1 599/96 (4), bem como as quotiza­            ção complementar, referidas, respectivamente, nos artigos
ções à produção e a quotização complementar, referidas,           28 ? e 28?A do citado regulamento, em cada uma das
respectivamente, nos artigos 28? e 28?A do mesmo regu­            moedas nacionais é fixada, para a campanha de comercia­
lamento,      serão   convertidos      em  moedas   nacionais     lização de 1996/ 1997, conforme indicado no anexo.
mediante a utilização de uma taxa de conversão agrícola
específica igual à média, calculada pro rata temporis, das
taxas de conversão agrícolas aplicáveis durante a                                          Artigo 2 ?
campanha de comercialização em causa; que essa taxa de            O presente regulamento entra em vigor a 19 de Julho de
conversão agrícola específica deve ser fixada durante o            1997.
mês seguinte ao final da campanha de comercialização em
causa;                                                            É aplicável a partir de 1 de Julho de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n?  L  159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
 (2) JO n?  L  14 de 17. 1 . 1997, p. 25.
 O   JO n?  L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  4) JO n?  L  206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
 ---pagebreak--- 19. 7. 97   I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 190/43
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1997, que fixa, para a campanha de
          comercialização de 1996/ 1997, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos
          da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar, no
                                                 sector do açúcar
                                             Taxas de conversão agrícolas
                          1 ecu =       39,9728       francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997      coroas dinamarquesas
                                         1,93835       marcos alemães
                                      311,788         dracmas gregas
                                      1 65,328         pesetas espanholas
                                         6,61023       francos franceses
                                         0,797280      libra irlandesa
                                    1 988,16           liras italianas
                                         2,17655       florins neerlandeses
                                        13,6405       xelins austríacos
                                      198,202         escudos portugueses
                                         6,02811       marcos finlandeses
                                         8,71695       coroas suecas
                                         0,791370      libra esterlina