CELEX: 62008CN0189
Language: pt
Date: 2008-05-08 00:00:00
Title: Processo C-189/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 8 de Maio de 2008 — Zuid-Chemie BV/Philippo's Mineralenfabriek NV/SA, actualmente PMF Productions

19.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 183/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 8 de Maio de 2008 — Zuid-Chemie BV/Philippo's Mineralenfabriek NV/SA, actualmente PMF Productions
   (Processo C-189/08)
   (2008/C 183/25)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Hoge Raad der Nederlanden
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Zuid-Chemie BV
   
      Recorrido: Philippo's Mineralenfabriek NV/SA
   Questões prejudiciais
   
               a.
            
            
               Em caso de responsabilidade extracontratual por conduta ilícita, como a alegada pela Zuid-Chemie como fundamento da sua pretensão, que danos devem ser considerados como danos iniciais resultantes dessa conduta: os danos que decorreram da entrega do produto impróprio, ou os danos que decorreram da utilização normal do produto para os fins a que era destinado?
            
         
               b.
            
            
               Nesta última hipótese, o lugar onde se verificaram estes danos só pode ser considerado o «lugar onde ocorreu o facto danoso» na acepção do artigo 5.o, proémio e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 44/2001 (1), se se tratar de danos físicos a pessoas ou bens, ou tal também será possível se (até ao momento) só tiverem sido sofridos danos patrimoniais?
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (JO L 12, p. 1).