CELEX: C1998/041/41
Language: pt
Date: 1998-02-07 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 18 de Dezembro de 1997 no processo T-90/95: Walter Gill contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Exames médicos - Falta de comunicação de dados sobre o estado de saúde - Direito a manter confidencial o seu estado de saúde)

C 41/20                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7.2.98
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                             escolhido no Luxemburgo em Uebersyren, junto de Jean-
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           -Pascal Lange, 40, rue de Syre, contra ComissaÄo das Comu-
                  de 18 de Dezembro de 1997                       nidades Europeias (agentes: Julian Currall e Denis Wael-
                                                                  broeck), que tem por objecto pedidos, em primeiro lugar,
no processo T-90/95: Walter Gill contra ComissaÄo das             de anulacËaÄo de duas decisoÄes da ComissaÄo, publicadas nas
                  Comunidades Europeias (1)                       «InformacËoÄes administrativas» n.o 858, de 2 de Setembro
                                                                  de 1994, e n.o 859, de 8 de Setembro de 1994, pelo facto
(FuncionaÂrios Ð Exames meÂdicos Ð Falta de comunica-
                                                                  de naÄo fazerem constar o nome do recorrente da lista dos
cËaÄo de dados sobre o estado de sauÂde Ð Direito a manter
                                                                  funcionaÂrios considerados com maior meÂrito para promo-
             confidencial o seu estado de sauÂde)
                                                                  cËaÄo ao grau LA 4, nem da dos funcionaÂrios efectivamente
                          (98/C 41/41)                            promovidos ao grau LA 4 no aÃmbito do exercício de pro-
                                                                  mocËaÄo de 1994, em segundo lugar, de anulacËaÄo da decisaÄo
                                                                  da ComissaÄo, de 3 de Abril de 1995, que indeferiu a recla-
                 (Língua do processo: franceÃs)
                                                                  macËaÄo do recorrente e, em terceiro lugar, de condenacËaÄo
                                                                  da recorrida no pagamento de uma indemnizacËaÄo de
No processo T-90/95, Walter Gill, antigo funcionaÂrio da          100 000 FB a título de indemnizacËaÄo pelo prejuízo moral
ComissaÄo das Comunidades Europeias, representado por             sofrido devido aÁ irregularidade do procedimento de pro-
Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornel,              mocËaÄo, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo),
advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido            composto por R. García-Valdecasas, presidente, J. Azizi e
no Luxemburgo na Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de                M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, adminis-
Cessange, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias              trador, proferiu, em 18 de Dezembro de 1997, um acórdaÄo
(agentes: Julian Currall e Jean-Luc Fagnart), que tem por         cuja parte decisória eÂ a seguinte:
objecto a reparacËaÄo do prejuízo sofrido pelo demandante
em razaÄo de faltas de servicËo alegadamente cometidas pela
administracËaÄo da demandada, o Tribunal de Primeira Ins-         1. EÂ negado provimento ao recurso.
taÃncia (Primeira SeccËaÄo), composto por A. Saggio, presi-
dente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juízes; secretaÂrio:
J. Palacio GonzaÂlez, administrador, proferiu, em 18 de           2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
seguinte:                                                         (1) JO C 248 de 23.9.1995.
1. EÂ negado provimento ao recurso.
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
3. O demandante suportaraÂ as despesas do perito.                                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
(1) JO C 137 de 3.6.1995.                                                          de 18 de Dezembro de 1997
                                                                  no processo T-222/95: Antonio Angelini contra ComissaÄo
                                                                                 das Comunidades Europeias (1)
                                                                  (FuncionaÂrios Ð MudancËa de local de afectacËaÄo Ð
                                                                  Regresso ao local de afectacËaÄo original Ð Subsídio de
                                                                                            instalacËaÄo)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                                    (98/C 41/43)
                  de 18 de Dezembro de 1997
no processo T-142/95: Jean-Louis Delvaux contra Comis-                            (Língua do processo: italiano)
             saÄo das Comunidades Europeias (1)
(FuncionaÂrios Ð PromocËaÄo Ð AnaÂlise comparativa dos
meÂritos Ð Relatório de classificacËaÄo Ð FundamentacËaÄo         No processo T-222/95, Antonio Angelini, funcionaÂrio da
Ð CondicËoÄes ideÃnticas de carreira Ð DiscriminacËaÄo em         ComissaÄo das Comunidades Europeias, colocado no esta-
                    razaÄo da nacionalidade)                      belecimento de Ispra do Centro Comum de InvestigacËaÄo,
                                                                  representado por Giuseppe Marchesini, advogado no Tri-
                          (98/C 41/42)                            bunal de CassacËaÄo da RepuÂblica Italiana, com domicílio
                                                                  escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
                 (Língua do processo: franceÃs)                   Ernest Arendt 8-10, rue Mathias Hardt, contra ComissaÄo
                                                                  das Comunidades Europeias (agente: Gianluigi Valsesia),
                                                                  que tem por objecto a anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo
No processo T-142/95, Jean-Louis Delvaux, funcionaÂrio            pela qual esta se recusou a pagar ao recorrente um subsí-
da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em              dio de instalacËaÄo por ocasiaÄo do regresso deste uÂltimo ao
Rhode-Saint-GeneÁse (BeÂlgica), representado por Nicholas         seu local de afectacËaÄo original após um período em que
LhoeÈst, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio              esteve afectado fora da sua instituicËaÄo, o Tribunal (Pri-