CELEX: 31990R0655
Language: pt
Date: 1990-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 655/90 da Comissão, de 16 de Março de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de alfaces repolhudas originárias dos Estados Unidos da América

N? L 71 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 3. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 655/90 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Março de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alfaces repolhudas
                                         originárias dos Estados Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (s), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relativamente às alfaces repolhudas originárias dos Estados
Portugal,                                                          Unidos da América se manteve durante dois dias de
                                                                   mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   instituída uma taxa compensatória relativamente às alfaces
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            repolhudas ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               /87 f),
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                        câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                        verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3103/89 da                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que fixa os preços                  minado e no coeficiente referido,
de referência das alfaces repolhudas relativamente à
campanha de 1989/ 1990 (3), se determina em relação a
esses produtos da categoria de qualidade I, o preço de
referência de 82,34 ecus por 100 quilogramas de peso
líquido, no que respeita ao período entre 1 de Março e 31
de Maio de 1990 ;                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                    Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            Na importação de alfaces repolhudas (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos                070511 10) originárias dos Estados Unidos da América
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          será cobrado um direito compensatório cujo montante é
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           fixado em 1,50 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 da Comissão (4),                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
                                                                    de 1990.
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.                            O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  298 de 17. 10. 1989, p. 8.                            (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 3 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 71 / 19
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.     x
           Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão