CELEX: 31999R1470
Language: pt
Date: 1999-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1470/1999 da Comissão, de 5 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

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31999R1470

Regulamento (CE) n° 1470/1999 da Comissão, de 5 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos  

Jornal Oficial nº L 170 de 06/07/1999 p. 0016 - 0017

REGULAMENTO (CE) N.o 1470/1999 DA COMISSÃOde 5 de Julho de 1999que altera o Regulamento (CEE) n.o 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1627/98(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 72.o,(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2392/89 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1427/96(4), estabeleceu as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas;(2) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 3201/90 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2770/98(6), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos;(3) Considerando que, a pedido da Moldávia, é conveniente prever que os vinhos originários deste país possam tomar o nome de uma casta de videira inscrita na lista que figura no anexo IV, mesmo que o vinho em questão provenha apenas de 85 % de uvas da casta que lhe dá o nome, desde que esta seja determinante para o carácter do mesmo vinho;(4) Considerando que a Itália solicitou que fosse aditado ao anexo III do Regulamento (CEE) n.o 3201/90 um novo sinónimo tradicionalmente utilizado nesse país; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido;(5) Considerando que a Argentina solicitou adaptações do anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90 no que respeita à menção de uma nova casta de videira e dos sinónimos utilizados nesse país; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido;(6) Considerando que a Índia apresentou um pedido para que este país seja inscrito na lista dos países terceiros que figura nos anexos II e IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido;(7) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CEE) n.o 3201/90 é alterado do seguinte modo:1. Ao n.o 2, alínea b), do artigo 13.o é aditado um novo travessão: "- da Moldávia."2. Os anexos II, III e IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente Regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 8.(3) JO L 232 de 9.8.1989, p. 13.(4) JO L 184 de 24.7.1996, p. 3.(5) JO L 309 de 8.11.1990, p. 1.(6) JO L 346 de 22.12.1998, p. 25.ANEXOI. O anexo II do Regulamento (CE) n.o 3201/90 é alterado do seguinte modo: Ao ponto A.2, a seguir ao título "11. ZIMBABUÉ" , é aditado o título seguinte: "12. ÍNDIA.".II. O anexo III do Regulamento (CE) n.o 3201/90 é alterado do seguinte modo: Ao título "5. ITÁLIA" é aditado, a seguir ao sinónimo "Lambrusco", para a variedade "Lambrusco a foglia frastagliata", o sinónimo "EnantioN": ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"III. O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 3201/90 é alterado do seguinte modo: 1. Ao título "3. ARGENTINA" são aditados os nomes das variedades e dos sinónimos seguintes: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"2. A seguir ao título "36. CANADÁ" , é aditado o título seguinte: "37. ÍNDIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>"