CELEX: 31993R2422
Language: pt
Date: 1993-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2422/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 222/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2422/93 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
Económica Europeia,                                              desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do          será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
seu artigo 3?,                                                   dente a um devio de quatro pontos ; que é conveniente
                                                                 especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           são agrícola fixada antecipadamente,
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2332/93 da Comis­
são (2) ;                                                 ,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola
de uma moeda flutuante seja modificada quando o desvio                                    Artigo 1 ?
monetário relativo ao último período de referência de um         As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
determinado mês exceder dois pontos ; que, nesse caso,
será fixada uma nova taxa de conversão agrícola em
função da redução para metade do referido desvio mone­                                    Artigo 2?
tário ;                                                          No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
Considerando que as taxas representativas de mercado são         (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
determinadas com base em períodos de referência estabe­          antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento            moeda em causa que figura no anexo II :
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993             — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
que estabelece regras para a determinação e aplicação das            fixada antecipadamente, ou
taxas de conversão no sector agrícola (•') ;                     — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
Considerando que, atendendo à decisão dos ministros das              fixada antecipadamente.
Finanças, de 2 de Agosto de 1993, todas as moedas dos
Estaidos-membros     devem     ser   consideradas    moedas                               Artigo 3 ?
flutuantes, em conformidade com a alínea b) do artigo 1 ?
do Regulamento (CEE) n? 3813/92 ;                                 É revogado o Regulamento (CEE) n? 2332/93.
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                   Artigo 4?
ao longo do período de referência de 21 a 31 de Agosto
de 1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
agrícola relativa à dracma grega ;                               de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 210 de 21 . 8. 1993, p. 13.
O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 222/41
                                                          ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =        48,5563    francos belgas e
                                                             francos luxemburgueses
                                                   9,34812   coroas dinamarquesas
                                                   2,35418   marcos alemães
                                                 322,728     dracmas gregas
                                                 190,382 x   pesetas espanholas
                                                   7,98191   francos franceses
                                                   0,976426  libra irlandesa
                                               2 166,58      liras italianas
                                                   2,65256   florins neerlandeses
                                                 236,933     escudos portugueses
                                                   0,920969  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                  Quadro B
           1 ecu =    46,6888     francos belgas e               1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                    francos luxemburgueses
                       8,98858    coroas dinamarquesas                           9,73763    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                                 2,45227    marcos alerpães
                     310,315      dracmas gregas                               336,175      dracmas gregas
                     183,060      pesetas espanholas                           198,315      pesetas espanholas
                       7,67491    francos franceses                              8,31449    francos franceses
                       0,938871   libra irlandesa                                1,01711    libra irlandesa
                   2 083,25       liras italianas                            2 256,85       liras italianas
                       2,55054 florins neerlandeses                              2,76308    florins neerlandeses
                     227,820      escudos portugueses                          246,805      escudos portugueses
                       0,885547 libra esterlina                                  0,959343   libra esterlina