CELEX: 22005D0097
Language: pt
Date: 2005-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  97/2005, de  8 de Julho de 2005 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

24.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/24
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 97/2005
   de 8 de Julho de 2005
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2005 de 10 de Junho de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 78/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que respeita aos metais pesados (3), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2005/4/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 2001/22/CE que estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3‐MCPD presentes nos géneros alimentícios (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 123/2005 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no respeitante à ocratoxina A (5), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No ponto 54zj (Directiva 2001/22/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 L 0004: Directiva 2005/4/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005 (JO L 19 de 21.1.2005, p. 50).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 54zn [Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão], são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 R 0078: Regulamento (CE) n.o 78/2005 da Comissão de 19 de Janeiro de 2005 (JO L 16 de 20.1.2005, p. 43).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32005 R 0123: Regulamento (CE) n.o 123/2005 da Comissão de 26 de Janeiro de 2005 (JO L 25 de 28.1.2005, p. 3).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 54zzs (Directiva 2005/10/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:
               
                           «54zzt.
                        
                        
                           
                              32004 R 1935: Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).».
                        
                     
         
               4.
            
            
               Os textos do ponto 24 (Directiva 80/590/CEE da Comissão) e do ponto 48 (Directiva 89/109/CEE do Conselho) devem ser suprimidos.
            
         Artigo 2.o
   
   Os textos dos Regulamentos (CE) n.os 1935/2004, 78/2005, 123/2005 e da Directiva 2005/4/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 13.10.2005, p. 7.
   
      (2)  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.
   
      (3)  JO L 16 de 20.1.2005, p. 43.
   
      (4)  JO L 19 de 21.1.2005, p. 50.
   
      (5)  JO L 25 de 28.1.2005, p. 3.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.