CELEX: 51992PC0527
Language: pt
Date: 1992-12-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas, originários da Argélia, de Marrocos, da Tunísia e do Egipto (1993)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(92) 527 final
                                         Bruxelas, 9  de Dezembro de 1992
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (ÇEE) PÇ- ÇQNSEIHQ
      relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
               comunitários de certos produtos agrícolas,
   originários da Argélia, de Marrocos, da Tunisia e do Egipto
                               (1993)
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            FUNDAMENTAÇÃO
Os acordos de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica
Europeia e, por outro, a República argelina e o Reino de Marrocos,
a República tunisina e a República do Egipto prevêm nos seus
artigos respectivos a abertura de contingentes pautais comunitários
com vista à importação na Comunidade de :
     39 000 toneladas e de 98 000 toneladas de batatas têmporas, do
    código NC 0701 90 51, originárias respectivamente de Marrocos e
    do Egipto (1.1-31.3),
     10 100 toneladas e de 4 200 toneladas de cebolas, frescas ou
    refrigeradas, dos códigos NC ex 0703 10 11, ex 0703 10 19 e
    ex 0703 90 90, originárias respectivamente do Egipto (1.2-
    15.5), e de Marrocos (15.2-15.5),
    6 400 toneladas de feijões verdes, frescos ou refrigerados, do
    código NC ex 0708 20 10, originários do Egipto (1.11-30.4),
    4 900 toneladas de cebolas do código NC 0712 20 00, originárias
    do Egipto,
    100 toneladas de preparações e conservas de certas sardinhas,
    dos códigos NC ex 1604 13 11, ex 1604 13 19 e ex 1604 20 50,
    originárias da Tunísia,
    8 700 toneladas de ervilhas e feijões verdes, preparados ou
    conservados, dos códigos NC ex 2004 90 50, 2005 40 00 e
    ex 2005 59 00, originários de Marrocos,
    8 250 toneladas e 4 300 toneladas de polpas de damasco, do
    código   NC   ex 2008 50 91, originários    respectivamente  de
    Marrocos e da Tunísia,
    15 000 tonelads de sumo de laranja, dos códigos NC 2009 11 11,
    2009 11 19, 2009 19 11. 2009 19 19, 2009 19 91, 2009 19 99, não
    devendo a parte dos sumos importados em embalagens de conteúdo
    igual ou inferior a 2 litros ultrapassar 4 500 toneladas,
    originários de Marrocos,
    200 000 hl, 50 000 hl e 50 000 hl de certos vinhos com
    denominação de origem, apresentados em recipiente de capacidade
    igual ou inferior a dois litros, dos códigos NC ex 2204 21 25,
    ex 2204 21 29, ex 2204 21 35 e ex 2204 21 39, originários
    respectivamente da Argélia, de Marrocos e da Tunísia,
    200 000 hl, 160 000 hl e 85 000 hl de vinhos de uvas frescas,
    dos   códigos   NC   ex   2204   21  e  2204   29, originários
    respectivamente da Argélia, de Marrocos e da Tunísia.
                                                                    '/
 ---pagebreak---   2.  Os volumes devem, todavia, ser aumentados de 3 ou 5% cada ano, a
      partir de 1 de Janeiro de 1992, e os direitos aduaneiros aplicáveis
      pela Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 são
      eliminados em duas fases iguais, em 1 de Janeiro de 1992 e 1 de
      Janeiro de 1993, por força do disposto no Regulamento (CEE) no
      1764/92 do Conselho, que modifica o regime aplicável            nas
      importações na Comunidade de determinados produtos originários da
     Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, do Li bano,
      de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia^ 1 ).
 2.  0 acordo de cooperação com a República da Tunísia prevê que as
     preparações e conservas de certas sardinhas, dos códigos NC
     ex 1604 13 11, ex 1604 13 19 e ex 1604 20 50, originárias da
     Tunísia, sejam admitidas à importação na Comunidade com isenção de
     direitos aduaneiros; que as modalidades de aplicação deste regime
     devem ser fixadas por troca de cartas entre a Comunidade e a
     Tunísia. Que dado não se ter ainda efectuado essa troca de cartas,
     convém prorrogar, até 31 de Dezembro de 1993, o regime aplicável em
     1992, para uma quantidade de 100 toneladas.
 4.  Há, portanto, necessidade de abrir estes contingentes pautais
     comunitários para os períodos referidos no artigo primeiro.
 5.  Em relação ao modo de gestão destes contingentes, prpõe-se a
     afectação da totalidade dos volumes dos contingentes à constituição
     dee reservas comunitárias às quais terão acesso todos os Estados-
     membros de acordo com o procedimento previsto no artigo 3o do
     regulamento proposto.
Tal ó o assunto da proposta em anexo
Anexo : 1 proposta de regulamento
(1) JO no L 181 de 1.7.1992, p. 9.
                                                                          I
 ---pagebreak---                                                      Proposta de
                                    REGULAMENTO (CEE) N?                /92   DO CONSELHO
                                                   de
                  relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos produtos
                         agrícolas, originários da Argélia, de Marrocos, da Tunísia e do Egipto (1993)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Considerando que, todavia, o acordo de cooperação com a
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,                    República dá Tunísia prevê que as preparações e conservas
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   de certas sardinhas, dos códigos NC ex16041311, ex160413l9 e
                                                                         ex 1604 20 50, originárias da Tunísia, sejam admitidas à             >
Considerando que os acordos de cooperação entre a Comu-                  importação na Comunidade com isenção de direitos adua-                j
nidade Económica Europeia, por um lado, e a República                    neiros; que a regras de execução desse regime devem ser
Democrática Popular da Argélia (')» o Reino de Marro-                    fixadas por troca de cartas entre a Comunidade e a Tunísia;
cos (2), a República da Tunísia (3) e a República Árabe do               que dado não se ter ainda efectuado essa troca de cartas,
Egipto (4), por outro, completados pelos protocolos adicio-              convém prorrogar, até 31 de Dezembro de 1993, ° regime
nais a esses acordos (5) (6) (7) (8), prevêm a abertura, pela            comunitário aplicável em 199 2, para uma quantidade de
Comunidade, de contingentes pautais comunitários de:                     100 toneladas;
— 39 000 toneladas e de 98 000 toneladas de batatas
    têmporas, do código NC ex 070190 51, originárias
    respectivamente de Marrocos e do Egipto (1 de Janeiro a
    31 de Março),
— 10 100 toneladas e de 4 200 toneladas de cebolas, frescas
    ou refrigeradas, dos códigos NC ex 0703 10 11,
    ex 0703 10 19 e ex 0709 90 90, originárias do Egipto
    (1 de Fevereiro a 15 de Maio) e de Marrocos (15 de Feve-
    reiro a 15 de Maio),
— 6 400 toneladas de feijões verdes, frescos ou refrigerados,
    do código NC ex 0708 20 10, originários do Egipto
    (1 de Novembro a 30 de Abril),
— 4 900 toneladas de cebolas, do código NC 0712 20 00,
    originárias do Egipto,
 — 8 700 toneladas de ervilhas e feijões verdes, prepara-
     dos ou conservados, dos códigos NC 2004 90 50,
     2005 40 00 e 2005 59 00, originários de Marrocos,
 —- 8 250 toneladas e 4 300 toneladas de polpas de damasco,
     do código NC ex 2008 50 91, originárias respectivamen-
     te de Marrocos e da Tunísia,
— 15 000 toneladas de sumo de laranja, dos códigos NC
   2009 1111, 2009 1119, 2009 1191, 2009 1199,
   2009 19 11, 2009 19 19, 2009 19 91 e 2009 19 99,
   originários de Marrocos, não devendo a parte dos sumos
   importados em embalagens de conteúdo igual ou inferior
   a 2 litros ultrapassar 4 500 toneladas,
— 200 000 hectolitros, 50 000 hectolitros e 50 000 hecto-
   litros de certos vinhos com denominação de origem dos
   códigos NC ex 2204 21 25, ex 2204 21 29, ex
   2204 21 35 e ex 2204 21 39, originários respectivamen-
   te da Argélia, de Marrocos e da Tunísia;
 aoo 00. M. 1.0 000 M e 85 ooo M *                              v j - j o . -J - s        frescas.
 £ j f t ! S . U *              ^ . T -            Marrocos e da Tunisia.
                                                                                              (') JO n? L 263 de 27. 9. 1978, p. 2.
                                                                                              (2) JO n? L 264 de 27. 9. 1978, p. 2.
                                                                                              H JO n? L 265 de 27. 9. 1978, p. 2.
                                                                                              (*) JO n? L 266 de 27. 9. 1978, p. 2.
                                                                                              (5) JO n? L 297 de 21. 10. 1987, p. 2.
                                                                                              («) JO n? L 224 de 13. 8. 1988, p. 17.
                                                                                              (7) JO n? L 297 de 21. 10. 1987, p. 36
                                                                                              (•) J O n ? L 2 9 7 d e 2 l . 10. 1987, p. 11
                                                                                                                                            3
 ---pagebreak--- Considerando que       os volumes desses contingentes pautais devem ser aumentados
          anualmente de 3 ou 5% a partir de 1 de Janeiro de 1992, e que os
         direitos aduaneiros aplicáveis pela Comunidade, na sua composição em
         31 de Dezembro de 1985, são eliminados em duas partes iguais, em 1 de
         Janeiro de 1992 e em 1 de Janeiro de 1993, em aplicação do
         Regulamento (CEE) no 1764/92^) do Conselho, que altera o regime
         aplicável á importação na Comunidade de determinados produtos
         agrícolas originários da Argel ia, Chipre, Egipto, Jordânia, Israel,
         Líbano, Malta, Síria e Tunísia.
            Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
            igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade
            aos referidos contingentes e a aplicação, sem interrupção,
            das taxas -previstas para esses contingentes a todas as
            importações dos produtos em questão, em todos os Esta-
            dos-membros, até ao esgotamento dos contingentes;
            Considerando que incumbe á Comunidade decidir da
            abertura, <** P ^ 9 execução/ de contingentes pautais;       das suas obrigações
            que nade se opõe a que, para assegurar a eficácia da                   internacionais
            gestão comumdestes contingentes, os Estados-membros
             sejam autorizados a sacar dos volunes cbs contingentes
            asv quantidades necessárias correspondentes ás
            importações efectivas; que esse mcxto de gestão requer
            una coLaboraçâb e s t r e i t a entre os Estados-membros e a
            Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar
            a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes
            e informar desse facto os Estados-membros;
       (1)     JO no. L 181 de 1 . 7 . 1 9 9 2 ,     p. 9 .                                       (,
 ---pagebreak---                                                                           Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino
                                                                          dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
                                                                          reunidos e representados pela união económica do Benelux,
                                                                          qualquer operação relativa à gestão dos contingentes pode
                                                                          ser efectuada por um dos seus membros,
 Considerando que os vinhos com denominação de origem
 estão sujeitos à observância do preço franco-fronteira de
  referência; que, para que os vinhos possam beneficiar do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 contingente pautal, o artigo 54? do Regulamento (CEE)
 n? 822/87 ( "J, com a última redacção que lhe foi dada pelo                                        Artigo 1?
  Regulamento (CEE) n? 1325/90(^1, deve ser observado;
 que esses vinhos devem ser apresentados em recipientes de                1.    Os direitos aduaneiros na importação na Comunidade
 conteúdo igual ou inferior a dois litros; que esses vinhos               dos produtos a seguir designados e originários da Argélia, de
 devem ser acompanhados e um certificado de denominação                   Marrocos, da Tunísia e do Egipto serão suspensos aos níveis,
 de origem em conformidade com o modelo constante do                      durante os períodos e no limite dos contingentes pautais
 anexo D do acordo ou, a título derrogatório, de um                       comunitários, indicados em frente de cada um desses pro-
 documento VI. 1 ou de um extracto VI.2 anotado em                        dutos:
  conformidade com o disposto no artigo 9? do Regulamento.
  (CEE) n? 3590/85 ®';
                                                                                                           Volume do       Direito do
     Numero       C6digo NC                     Designacdo das mercadorias                    Origcm       contingcnte    contingcnte
    dc ordem        (a)
                                                                                                         (em toneladas)     (em %)
       (1)            (2)                                   (3)                                 (4)            (5)            (6)
 09.1115       ex0701 90 51      Batatas têmporas de 1 de Janeiro a 31 de Março de          Marrocos        41 340      0
 09.1705                         1993                                                       Egipto         103 880      0
 09.1703       ex0703 10 11 |    Cebolas, incluídas cebolas selvagens da espécie Muscari    Egipto         11 110        0
 09.1127       ex0703 10 19-J    comusum frescas ou refrigeradas, de 1 de Fevereiro a       Marrocos
                                 15 de Maio de 199 3para o Egipto e de 15 de Fevereiro a
                                                                                                             4 620      0
               ex 0709 90 90
                                 15 de Maio de 199-»para Marrocos
 09.1709       ex 0708 20 10     Feijões (Phaseolus spp.j frescos ou refrigerados, de 1 de  Egipto           3 887      0
                                 Janeiro a 30 de Abril de 1993
 09.1701          0712 20 00     Cebolas secas, mesmo cortadas em pedaços, fatias ou        Egipto           5 390      0
                                 pulverizadas mas sem qualquer outro preparo, de 1 de
                                 Janeiro a 31 de Dezembro de 199 3
,C1)jO n? L 84 de 27. 3. 1987, p7T9.
 (2)JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.                                   G)JO n? L 343 de 20. 12. 1985, p. 20.
                                                                                                                                        s~
 ---pagebreak---         (1)               (2)                                     (3)                               (4)      O)            «>!
                 ex1604 13 11
   09.1201        ex 1604 13 1 9        Preparações e conservas de sardinhas da espécie Sardina Tunísia     100      0
                  ex 1604 20 50         pilchardus, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
                                        199 3
   09.1119            2004 90 50        Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde, preparados ou  Marrocos  9 570      0
                      2005 40 00       conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético,
                     2005 59 00        congelados ou não, de 1 de [aneiro a 31 de Dezembro de
                                        1993
   09.1105        ex 2008 50 91         Polpas de damasco, sem adição de álcool nem de açúcar,  Marrocos  9 075      0
   09.1203                             em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg    Tunísia   4 730
                                       ou mais, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1993
   09.1123           2009    1111      Sumos de laranjas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de   Marrocos 15 900      0  + AGR
                     2009   11 19       199 3
                     2009   11 91                                                                                   0    + AGR
                     2009   11 99                                                                                   @
                     2009   19 11                                                                                   Q   + AGR
                     2009   19 19
                     2009   19 91                                                                                   9    + AGR
                     2009   19 99                                                                                   0
                                       dos quais:
  09.1124         ex 2009   1111       Sumos de laranjas em embalagens de conteúdo igual ou     Marrocos  4 950     Q   + AGR
                  ex2009    11 19      inferior a 2 litros
                  ex2009    11 91                                                                                    0  + AGR
                  ex2009    11 99
                  ex2009    19 11
                                                                                                                     0
                  ex 2009   19 19                                                                                    Q + AGR
                  ex2009    19 91
                  ex2009    19 99                                                                                   Q   + AGR
  09.1001         ex 2204   21 25      Vinhos com denominação de origem com os seguintes        Argélia              0
                                                                                                         212 000 hi Isencao
                  ex 2204   21 29      nomes:
                  ex 2204   21 35
                  ex 2204   21 39      Ain Bessem-Bouira, Médéa, Coteaux du Zaccar, Dah-
                                       ra, Coteaux du Mascara, Monts du Tessalah, Coteaux
                                       de Tlemcen, com um teor alcoólico adquirido igual ou
                                       inferior a 15% vol., apresentados em recipientes que
                                       contenham 2 litros ou menos, de 1 de Janeiro a 31 de
                                       Dezembro de 199 3
  09.1107         ex 2204   21 25      Vinhos com denominação de origem com os seguintes        Marrocos  53 000 hi Isencao
                  ex 2204   21 29      nomes:
                  ex 2204   21 35
                  ex 2204   21 39      Berkane, Sais, Beni MTir, Guerrouane, Zemmour,
                                       Zennata, com um teor alcoólico adquirido igual ou
                                       inferior a 15 % apresentados em recipientes que conte-
                                       nham 2 litros ou menos, de 1 de Janeiro a 31 de
                                       Dezembro de 199 3
  09.1205         ex 2204   21 25      Vinhos com denominação de origem com os seguintes        Tunísia   53 000 hi Isencao
                  ex 2204   21 29      nomes:
                  ex 2204   21 35
                  ex 2204   21 39      Coteaux de Teboura, Coteaux d'Utique, Sidi-Salem,
                                       Kelibia, Thibar, Mornag, Grand cru Mornag, com um
                                       teor alcoólico edquirido não superior a 15 % vol., que
                                       se apresentam em recipientes de capacidade não supe-
                                       rior a 2 litros, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
                                       199 3
      Os códigos Tarie constam do anexo [I.
(a)
                                                                                                                               *
 ---pagebreak---  (1)        (2)                                                G)                                        (4)     (5)
09.1003               Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool;         Argélia   212 000 hl
09.1129               mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 :                               f_rrr>cos  90 100 hl
09.1209    2204 10    — Vinhos espumantes e vinhos espumosos :                                     Tunísia   169 600 hl
                      — - De teor alcoólico adquirido igual ou superior a 8,5 % vol :
           2204 10 11 — — — Champanhe
           2204 10 19 — - — Outros
           2204 10 90 — — Outros
                      — Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou
                        interrompida por adição de álcool :
                      — — Em recipientes de capacidade não superior a 2 I :
           2204 21 10          Vinhos, excluídos os referidos na subposicão 2204 10, apresentados
                               em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa
                               por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro
                               modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em
                              solução, não inferior a 1 bar e inferior a 3 bar, medida à tempera-
                               tura de 20 °C .            ^
                               Outros :
                                  De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol :
                      — — — — — Outros :
           2204 21 25 — — — — — — Vinhos brancos
        ex 2204 2129                    Outros
                               — De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e não superior a
                                  15% vol:
                      — — — — — Outros :
           2204 21 35 _ _ _ _ _ _       Vinhos brancos
        ex
           2204 21 39 _ _ _ _           Outros
                      _ _ _ _ De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e não superior
                                  18 % vol :
        ex 2204 21 49                Outros
                      _ _ _ _ De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol e não superior a
                                  22 % vol :
        ex 2204 2159        — — — Outros
        ex 2204 2190  — — — - De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                      — - Outros :
           2204 29 10         Vinhos, excluídos os referidos na subposicão 2204 10, apresentados
                              em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa
                              por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro
                              modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em
                              solução, não inferior a 1 bar e inferior a 3 bar, medida à tempera-
                              tura de 20 °C
                      — — — Outros :
                      — — — — De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol :
                                     Outros :
           2204 29 25                — Vinhos brancos
        ex
           2204 29 29                   Outros
                                  De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e não superior a
                                  15% vol:
 ---pagebreak---      (2)                                     G)                                          (4) (5)    (6)
                                                                                                 Isenção
               — — — — — Outros :
    2204 29 35 — — — — — — Vinhos brancos
ex 2204 2939   _ _ _ _       Outros
               —.       De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e não superior a
                         18% vol:
ex 22042949                Outros
                        De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol e não superior a
                        22 % vol :
ex 2204 2959            ,— Outros
e
  * 2204 2990  —      — De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                de 1 de Janeiro atéCJVde Dezembro de 1993.
                                                                                                     ?
 ---pagebreak---                                                                   Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação da "
                                                                  referida declaração, devem ser transmitidos, sem demora, à J
                                                                  Comissão.
                                                                  Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
2.     Os vinhos com denominação de origem em questão             data de aceitação das declarações de introdução em livre
estão sujeitos à observância do preço' franco-fronteira de        prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em
referência.                                                       causa, na medida em que o saldo disponível o permita.
Para que esses vinhos possam beneficiar do contingente
pautal, deve observar-se o artigo 54? do Regulamento (CEE)        Se um estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
n? 822/87.                                                        transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin-
                                                                  gente.
3.     Na importação, cada um dos vinhos com denominação
de origem em questão deve ser acompanhado de um                   Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis-
certificado de denominação de origem emitido pela autori-         ponível do volume do contingente, a atribuição será feita
dade argelina, marroquina e tunisina competente, em con-          proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão
formidade com o modelo anexo do presente regulamento ou,          informados pela Comissão dos s'aques efectuados.
a título derrogatório, de um documento VI. 1 ou de um
extracto VI.2 anotado em conformidade com o artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 3590/85.
                                                                                            Artigo 4?
                          Artigo 2?    .                          Os Estados-membros garantirão aos importadores do pro-
                                                                  duto em questão acesso igual e contínuo aos contingentes,
Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? serão geridos     tanto quanto o saldo do volume do contingente o permi-
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis-           ta.
trativas consideradas necessárias para garantir eficazmente a
respectiva gestão.
                                                                                            Artigo 5?
                          Artigo 3?
                                                                  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen-
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                 te para garantir a observância do presente regulamento.
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido de benefício preferencial para o produto referido no
presente regulamento e se essa declaração for aceite pelas
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-                                     Artigo 6?
derá, por via de notificação à Comissão, a um saque, sobre o
volume do contingente pautal, de uma quantidade corres-           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
pondente a essas necessidades.                                    1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                                                                 9
 ---pagebreak---                                                               ANEXO 1
                  11 — Exporter — Exportateur :                     2. A_»    11 — Number — Numéro :
                                                                                                               ooooo
                                                                    3. (Name of authority guaranteeing the designation of
                                                                       origin — Nom de l'organisme garantissant la déno-
                                                                       mination d'origine)
 4
    V J ' v-L-^^J ' ~ ^- o n s '8 n oe — Destinataire :
                                                                    6
                                                                       "Vi_>^»4 t f ..-Jl'e^l f ^
                                                                       CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN
                                                                       CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
 6 , J * - J ' ijg—,)  — Means of transport — Moyen de
    transport :
                                                                    7. (Designation of origin — Nom de la dénomination
                                                                       d'origine)
 8. t J* • ' _» & — Place of            unloading — Lieu de
   déchargement :
 9 ^ - k - " r > 0 J J * • f ^ ^ b t ^ ^ 1 — Marks and numbers, number                         10               11. w l > J
    and kind of packages — Marques et numéros, nombre et nature des colis :                       Gross weight      Litres
                                                                                                  Poids brut        Litres
12. <s-»« » * * J U w '»-*J ~    Litres (in words) — Litres (en lettres)
                                      —
13 \ j _ _ J I A * ^   Jl ï     ' L      Certificate of the issuing authority — Visa de l'organisme émetteur
14. sVj L J K J I *^*—i L    — Customs stamp — Visa de la
    douane :
                                                                   (See the translation under No 15 — Voir traduction au
                                                                   n° 15)
 ---pagebreak---   15. We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the wine district of          and
       is considered by Algerian/Morrocan/Tunisian legislation as entitled to the designation of origin.
       The alcohol added to this wine is alcohol of vinous origin.
       Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la zone de        et est reconnu, suivant la loi
       algérienne/marocaine/tunisienne comme ayant droit à la dénomination d'origine.
       L'alcool ajouté à ce vin est de l'alcool d'origine vinique.
  16. «
  ï , U - * J l «^ Ujl ^> v i ^ ' v - ^ U J *^UJI ««JL^, -U»_**
(') Space reserved for additional details given in the exporting country.
(*) Case réservée pour d'autres indications du pays exportateur.
 ---pagebreak---                                                  ANEXO II
                                                Códigos Tarie
N ° dc ordem     Codigo N C      Codigo Taric                 N? de ordem      Código NC     Código Tarie
  09.1115      ex 0701 90 51   070190 51*10               09.1003          ex2204 21 29   2204 21    29*91
  09.1705                      070190 51*20                                               2204 21    29*95
                                                                                          2204 21    29*96
                                                                           ex2204 21 39   2204 21    39*91
  09.1703      ex0703 10 11    0703 10 11*10
                               0703 10 11*20
                                                                                          2204 21    39*94
                               0703 10 11*30                                              2204 21    39*95
               ex 0703 10 19   0703 10 19*91                                              2204 21    39*96
                               0703 10 19*92
                               0703 10 19*93                               ex2204 21 49    2204 21 49*19
               ex 0709 90 90   0709 90 90 * 51                                             2204 21 49*29
                               0709 90 90 * 52                             ex2204 21 59    220fc 21' 59*19/
                               0709 90 90 * 53
                               0709 90 90 * 54
                                                                           ex2204 21 90   233$"_r 93*fLÎ
                                                                           ex_a04 29 29   2204 29 29*91
 09.1127      ex0703 10 11     0703 10 11*20
                               0703 10 11*30                               ex2204 29 39   2204 29 39*91
              ex 0703 10 19    0703 10 19*92                                              2204 29 39*92
                               0703 10 19*93                                              2204 29 39*93
              ex 0709 90 90    0709 90 90 * 52                                            2204 29 49*19
                               0709 90 90 * 53
                                                                           ex2204 29 49
                               0709 90 90 * 54                                            2204 29 49*39
                                                                           ex2204 29 59   2204 29 59*19
                                                                                          2204 29 59*39
 09.1709      ex 0708 20 10    0708 20 10 *41
                                                                           ex2204 29 90  2204 29 90*19
                               0708 2010*49
             ex1604 13 11     1ttJ4 l ^ l l f l U
 09.1201      ex 1604 13 19    1604 13 19*10
              ex 1604 20 50    1604 20 50*11             09.1129          ex2204 21 29    2204 21 29*92
                                                                                          2204 21 29*95
                                                                                          2204 21 29*96
 09.1105      ex 2008 50 91    2008 50 91*20
 09.1203
                                                                           ex2204 21 39   2204 21 39*92
                                                                                          2204 21 39*94
                                                                                          2204 21 39*95
 09.1124      ex  2009 11 11   2009  1111*10                                              2204 21 39*96
              ex  2009 11 19   2009  11 19*10
              ex  2009 11 91   2009  1191*10
                                                                          ex2204 21 49   204 21 49*19
              ex  2009 11 99   2009  11 99 * 10                                          2204 21 49*29
                               2009  11 99*91                             ex2204 21 59   2204 21 59*19
              ex  2009  19 11  2009  19 11*10                                            2204 21 59*39
              ex  2009 19 19   2009  19 19*10
              ex  2009 19 91   2009  19 91 * 10
                                                                          ex2204 21 90   2204 21 90*10
              ex  2009  19 99  2009  19 99 * 10
                                                                          ex2204 29 29   2204 29 29*91
                                                                          ex22D4 29 39   2204 29 39*91
 09.1001      ex  2204 21  25  2204  2125*92                                             2204 29 39*92
              ex  2204 21  29  2204  2129*91
              ex  2204 21  35  2204  2135*92
                                                                                         2204 29 39*93
              ex  2204 21  39  2204  2139*91                              ex22D4 29 49   2204 29 49*19.
                                                                                         2204 29 49*39
                                                                          ex2204 29 59   2204 29 59*19
 09.1107      ex  2204 21  25  2204  2125*91                                             2204 29 59*39
              ex  2204 21  29  2204  2129*92                              ex2204 29 90   2204 29 90*1<3
              ex  2204 21  35  2204  2135*91
              ex  2204 21  39  2204  2139*92
 09.1205      ex  2204 21  25  2204  2125*93
              ex  2204 21  29  2204  2129*93
              ex  2204 21  35  2204  2135*93
              ex  2204 21  39  2204  21 39 * 93
                                                                                                            U
 ---pagebreak---   __        ^    _   _   —
N_ de ordem     Cc5digo NC        Cdcrigo laric
  09.1209    ex2204 21 29       2204 21 29*93
                                2204 21 29*95
                                2204 21 29*96
             ex2204 21 39       2204 21 39*93
                                2204 21-39*94
                                2204 21 39*95
                                2204 21 39*96
             «c2204 21 49       2204 21 49*19
                                2204 2149*29
             ex2204 21 59       2204 21 59*19
                                2204 21 59*39
             ex2204 21 90       2204 21 90*10
              ex2204 2929       2204 29 29*91
              ex2204 29 39      2204 29 39*91
                                2204 29 39*92
                              _ ^Q4^_3?*93
              §52204 29 4 9 - - 2204 29:49*19
                                22L^ 29 49*39
              ex2204 29 59      2204 29 59*19
                                2204 29 59*39
              ex2204 29 90      2204 29 90*19
                                                \>
 ---pagebreak---                FICHA FiNÀNCÉifiA
               l.    Linha orçamental   implicada   : Cap. 12 A r t .       120
                     Base lurldlca : Art. 113 do Tratado
               3.    Titulo da medida pauta» : Proposta de Regulamento do Conselho
                     relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
                     comunitários de determinados produtos agrícolas originários da
                     Argélia, de Marrocos, da Tunisia e do Egipto (1993)
                4.   Oblectivo : Execução de uma obrigação contractual (Acordos
                      CEE/ARGEL IA, MARROCOS. TUNISIA, EGIPTO).
                  5.   Morto de cálculo :
                                               Volume                        Direitos  Direitos Valor   Perda de
 Designacao das             Codigo      Drigem pautal        Periodb        aplicaveis da NC    estim. receitas
  mercadorias                NC                em t                           em %      em % Ecu/t     em Ecu
        (1)                      (2)      (3)      (4)           (5)              (6)     (7)    (8)        (9)
                         ex 0701 90 51   MA     41 340     1.1-31.3               0       15     365    - 2 263 365
 Batatas temporas
                                          EG   103 880     1.1-31.3               0       15     254       3 957 828
                                                         :
 Cebolas frescas         ex 0703 10 11    EG !  11 110     1.2-15.5              0 -      12     324-        431 956
ou refrigeradas          ex 0703 10 19   MA      4620      15.2-15.5             0        16                 239 500
                         ex 0703 90 90
  Feijao verde           ex 0708 20 10    EG     3887      1.1-30.4              0        13     661         334 009
  fresco ou
  refrigerado
  Cebolas secas              0712 20 00   EG     5 390     1.1-31.12                 0    16    1 578     1 360 867
Preparacoes e             ex 1604 13 11   TU         100   1.1-31.12         Isencao      25    2 157         53 925
conservas de             ex1604 13 19
sandinhas                ex1604 20 50
Ervilhas e feijao            2004 90 50  MA      9570      1. 1 - 3 1 . 12         0      24    1 241     2 850 32b
verde, preparados e          2005 40 00
conservados              ex 2005 59 00
polpas de damasco        ex 2008 50 91   MA      9 075     1 . 1 - 3 1 . 12       0       17      610        941 077
                                         TU      4 730                                                       490 501
                                                                                                                 "1
 ---pagebreak---       (1)                                  (2)         (3)       (4)         (6)           (6) (7)    (8)      (9)
                                  2009    11 1 1 : 1 9 MA               1.1-31.12               42   1 732 13 588 060
                                                              15 900                       0
  Sumo de                         2009    11 9 1 : 9 9                                          21
  laranja                         2009    19 1 1 : 1 9                                          42     981
                                  2009    19 9 1 : 9 9                                          21
Vinhos com                        6X2204 21 2 5 :      0Z   212 UOOHL   1.1-31.12        0     14,5*   —    3 074 000-
denominacao de                    6X 2 9 : 6X 3 5 :    TU     53 000 HL                        16,9*          895 700
origem                            6X 3 9               MA     53 000 HL                        15.7*          852 100
Vinhos de uvas                    22042125:6X29        0Z   212 000 HL 1 . 1 - 3 1 . 1 2   0   14,5*        3 074 000
frescas                s
                                  22042135:6X39        MA     90 100 HL                        16,9*        1 522 690 :
                                  22042925:6X29        TU   ,169 60aHL                         10,9*        1 848 640
                                  22042935:6X39                                                13.3*
        * ECU/HL
           Â;%' ^ e r d a de receitas : A perda de receitas globais para o ano de 199 3
          I Í            * , e v a - s o 37 758 546     ECUS. Em 1992 foi Inscrita uma perda global de
           •'•'••••$•+37 385 520         Ecus.
                   x
                ••   %   •  •  •
                                                                                                                     >r
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM (92) 527 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-549-PT-C
                                                           ISBN 92-77-50434-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                                   \£