CELEX: 32009R0867
Language: pt
Date: 2009-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  867/2009 da Comissão, de 21 de Setembro de 2009 , que altera e rectifica o Regulamento (CE) n. o  1242/2008 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas

22.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 248/17
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 867/2009 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Setembro de 2009
   que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 1242/2008 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 4, o seu artigo 6.o, n.o 2, e o seu artigo 7.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 da Comissão (2) define classes de orientação técnico-económica (OTE). Com base nessas definições, determinadas explorações de herbívoros não podem ser classificadas por OTE, ao passo que, para outras, a classificação obtida não é a mais adequada.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II, parte B, do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 estabelece regras para o reagrupamento das classes de dimensão económica. Essas regras limitam as possibilidades de estabelecimento de planos de selecção mais adequados pelos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Algumas descrições e denominações utilizadas no anexo I e no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 carecem de legibilidade, pelo que é necessário clarificá-las.
            
         
               (4)
            
            
               A descrição e o código de determinados produtos referidos no Regulamento (CE) n.o 1242/2008 e enumerados no Regulamento (CE) n.o 868/2008 da Comissão, de 3 de Setembro de 2008, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas (3) foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 781/2009 de 27 de Agosto de 2009.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, as denominações de certas classes de orientação técnico-económica utilizadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 devem ser rectificadas, nalgumas versões línguísticas. Por razões de coerência, a palavra exploração deve ser suprimida da denominação de uma classe de orientação técnico-económica e, por razões de legibilidade, determinados termos referentes a categorias de aves de capoeira devem ser substituídos na denominação de algumas classes de orientação técnico-económica.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1242/2008 deve, pois, ser alterado e rectificado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I, II e IV do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2010 no respeitante à rede de informação contabilística agrícola e a partir do inquérito de 2010 no respeitante aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65.
   
      (2)  JO L 335 de 13.12.2008, p. 3.
   
      (3)  JO L 237 de 4.9.2008, p. 18.
   
      ANEXO
      Os anexos I, II e IV do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte A «Esquema de classificação» é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na subparte «Explorações especializadas — produções vegetais», a terceira coluna, «OTE especiais», é alterada do seguinte modo:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      o ponto 361 passa a ter a seguinte redacção:
                                                      
                                                         
                                                                     «361.
                                                                  
                                                                  
                                                                     Explorações especializadas frutícolas (com excepção dos citrinos, frutos tropicais e subtropicais e frutos de casca rija)»,
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      o ponto 364 passa a ter a seguinte redacção:
                                                      
                                                         
                                                                     «364.
                                                                  
                                                                  
                                                                     Explorações frutícolas especializadas em frutos tropicais e subtropicais»,
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      o ponto 365 passa a ter a seguinte redacção:
                                                      
                                                         
                                                                     «365.
                                                                  
                                                                  
                                                                     Explorações frutícolas especializadas que combinam a produção de citrinos, frutos tropicais, frutos subtropicais e frutos de casca rija: produção mista»,
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          (afecta apenas as versões espanhola, dinamarquesa, inglesa, letã, lituana e húngara),
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          (afecta apenas as versões búlgara, estónia, inglesa, letã, lituana, húngara, maltesa, polaca e eslovaca);
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte B, o quadro I, «Quadro de equivalência entre as rubricas dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e as rubricas da ficha de exploração da rede de informação e contabilidade agrícola (RICA)», as linhas 2.01.12.01 e 2.01.12.02 passam a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «2.01.12.01.
                                       
                                       
                                          Pousios sem quaisquer subsídios
                                       
                                       
                                          
                                                      315.
                                                   
                                                   
                                                      Pousios sem quaisquer subsídios
                                                   
                                                
                                    
                                          2.01.12.02.
                                       
                                       
                                          Pousios sujeitos ao pagamento de subsídios, sem uso económico
                                       
                                       
                                          
                                                      316.
                                                   
                                                   
                                                      Pousios sujeitos ao pagamento de subsídios»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A parte C, «Características das classes de orientação técnico-económicas», é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a subparte «Explorações especializadas — produções vegetais» é alterada do seguinte modo:
                                          
                                                      
                                                         aa)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      na primeira coluna, «Orientação técnico-económica», a terceira subcoluna, «Especial», é alterada do seguinte modo:
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  o ponto 361 passa a ter a seguinte redacção:
                                                                  
                                                                     
                                                                                 «361
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Explorações especializadas frutícolas (com excepção dos citrinos, frutos tropicais e subtropicais e frutos de casca rija)»,
                                                                              
                                                                           
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  o ponto 364 passa a ter a seguinte redacção:
                                                                  
                                                                     
                                                                                 «364.
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Explorações frutícolas especializadas em frutos tropicais e subtropicais»,
                                                                              
                                                                           
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  o ponto 365 passa a ter a seguinte redacção:
                                                                  
                                                                     
                                                                                 «365.
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Explorações especializadas que combinam a produção de citrinos, frutos tropicais, frutos subtropicais e frutos de casca rija: produção mista»,
                                                                              
                                                                           
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                         ab)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      na segunda coluna, «Definição», código «3. Explorações especializadas em culturas permanentes», a décima primeira linha passa a ter a seguinte redacção: «Frutos de zonas climáticas subtropicais > 2/3»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a subparte «Explorações especializadas — Produção animal» é alterada do seguinte modo:
                                          
                                                      
                                                         aa)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      os n.os 45 a 48 passam a ter a seguinte redacção:
                                                      
                                                                  «45
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações bovinas especializadas — orientação leite
                                                               
                                                               
                                                                  450
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações bovinas especializadas — orientação leite
                                                               
                                                               
                                                                  Vacas leiteiras > 3/4 total herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem
                                                               
                                                               
                                                                  3.02.06. > 3/4 GL; GL > 1/10 P4
                                                               
                                                            
                                                                  46
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações bovinas especializadas — orientação criação e carne
                                                               
                                                               
                                                                  460
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações bovinas especializadas — orientação criação e carne
                                                               
                                                               
                                                                  Todos os bovinos (isto é, bovinos de menos de 1 ano, bovinos com mais de 1 mas menos de 2 anos e bovinos com 2 anos e mais (machos, novilhas, vacas leiteiras e outras vacas)) > 2/3 herbívoros; vacas leiteiras ≤ 1/10 herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem
                                                               
                                                               
                                                                  P46 > 2/3 GL; 3.02.06. ≤ 1/10 GL; GL > 1/10 P4
                                                               
                                                            
                                                                  47
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações bovinas — leite, criação e carne combinadas
                                                               
                                                               
                                                                  470
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações bovinas — leite, criação e carne combinadas
                                                               
                                                               
                                                                  Todos os bovinos > 2/3 herbívoros; vacas leiteiras > 1/10 herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem, excluindo as explorações da classe 45
                                                               
                                                               
                                                                  P46 > 2/3 GL; 3.02.06. > 1/10 GL; GL > 1/10 P4; excluindo a classe 45
                                                               
                                                            
                                                                  48
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações com ovinos, caprinos e outros herbívoros
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações da classe 4, excluindo as das classes 45, 46 e 47
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                            
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                  481
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações especializadas em ovinos
                                                               
                                                               
                                                                  Ovinos > 2/3 herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem
                                                               
                                                               
                                                                  3.03.01. > 2/3 GL; GL > 1/10 P4
                                                               
                                                            
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                  482
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações com ovinos e bovinos combinados
                                                               
                                                               
                                                                  Todos os bovinos > 1/3 herbívoros, ovinos > 1/3 herbívoros e herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem
                                                               
                                                               
                                                                  P46 > 1/3 GL; 3.03.01. > 1/3 GL; GL > 1/10 P4
                                                               
                                                            
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                  483
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações especializadas em caprinos
                                                               
                                                               
                                                                  Caprinos > 2/3 herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem
                                                               
                                                               
                                                                  3.03.02. > 2/3 GL; GL > 1/10 P4
                                                               
                                                            
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                  484
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações com diversos herbívoros
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações da classe 48, excluindo as das classes 481, 482 e 483»
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                         ab)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (afecta apenas as versões espanhola, dinamarquesa, inglesa, letã, lituana e húngara),
                                                   
                                                
                                                      
                                                         ac)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      a linha 53 passa a ter a seguinte redacção:
                                                      
                                                                  «53
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações com diversas combinações de granívoros
                                                               
                                                               
                                                                  530
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações com diversas combinações de granívoros
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações da classe 5, excluindo as das classes 51 e 52»
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a subparte «Explorações mistas» é alterada do seguinte modo:
                                          
                                                      
                                                         aa)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (afecta apenas as versões búlgara, estónia, inglesa, letã, lituana, húngara, maltesa, polaca e eslovaca),
                                                   
                                                
                                                      
                                                         ab)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      a linha «8. Explorações mistas de culturas — criação» passa a ter a seguinte redacção:
                                                      
                                                                  «8
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações mistas de culturas — criação
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações que foram excluídas das classes 1 a 7 e da classe 9»
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                         ac)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      a sub-linha «843 Explorações apícolas» passa a ter a seguinte redacção:
                                                      
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                   
                                                               
                                                               
                                                                  «843
                                                               
                                                               
                                                                  Explorações apícolas
                                                               
                                                               
                                                                  Abelhas > 2/3
                                                               
                                                               
                                                                  3.07. > 2/3»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          na subparte «Explorações não classificadas», a linha 9 passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «9
                                                   
                                                   
                                                      Explorações não classificadas
                                                   
                                                   
                                                      90
                                                   
                                                   
                                                      Explorações não classificadas
                                                   
                                                   
                                                      900
                                                   
                                                   
                                                      Explorações não classificadas
                                                   
                                                   
                                                      Explorações não classificadas
                                                   
                                                   
                                                      Valores da produção padrão totais = 0»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo II, parte B, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
                  «As disposições que regem as aplicações no domínio da rede de informação contabilística agrícola e dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas podem prever um reagrupamento das classes II e III ou III e IV, IV e V, ou da III à V, VI e VII, VIII e IX, X e XI, da XII à XIV ou da X à XIV supracitadas.»
               
            
                  3.
               
               
                  No anexo IV, ponto 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «b)
                           
                           
                              Discriminação geográfica
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          os VPP são determinados, pelo menos, com base em unidades geográficas que sejam utilizáveis para os inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas e para a rede de informação contabilística agrícola. Essas unidades geográficas baseiam-se todas na Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), conforme definida no Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), e são descritas como um reagrupamento de regiões NUTS 3. As zonas desfavorecidas ou de montanha não são consideradas como uma unidade geográfica.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          para as actividades que não sejam praticadas na região em causa não é determinado qualquer VPP.
                                       
                                    
                        
            
         (1)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.»