CELEX: 32009L0163
Language: pt
Date: 2009-12-22 00:00:00
Title: Directiva 2009/163/UE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009 , que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares, no que se refere ao neotame (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/37
            
         
      DIRECTIVA 2009/163/UE DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2009
   que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares, no que se refere ao neotame
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (2), estabelece uma lista de edulcorantes que podem ser utilizados na União e as respectivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) avaliou a segurança do neotame como edulcorante e intensificador de sabor e emitiu o seu parecer em 27 de Setembro de 2007 (3). Após ter considerado todos os dados relativos à estabilidade, produtos da degradação e toxicologia, a AESA concluiu que o neotame não apresenta preocupações em termos de segurança no que diz respeito às utilizações propostas como adoçante e intensificador de sabor e estabeleceu uma Dose Diária Admissível (DDA) de 0-2 mg/kg de peso corporal/dia. A AESA assinalou também que as previsões mais prudentes da exposição alimentar ao neotame nos adultos e em crianças sugerem ser bastante improvável que a DDA seja ultrapassada se respeitados os níveis de utilização propostos.
            
         
               (3)
            
            
               O neotame é um edulcorante muito intenso com um potencial adoçante que é entre 7 000 e 13 000 vezes superior ao da sacarose. Pode ser utilizado como substituto da sacarose ou outros edulcorantes numa vasta gama de produtos. O neotame pode ser utilizado independentemente ou em conjunto com outros edulcorantes. Além disso, o neotame pode alterar o sabor dos alimentos e das bebidas.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário alterar o anexo da Directiva 94/35/CE no sentido de autorizar a utilização de neotame nas mesmas aplicações alimentares que os restantes edulcorantes intensos actualmente autorizados. Deve ser atribuído ao neotame um novo número E, a saber o E 961. No sentido de facilitar a comercialização e a utilização deste novo edulcorante, estabelece-se que os produtos que cumprem as disposições da presente directiva podem ser comercializados a partir da respectiva data de entrada em vigor.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (4), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da União, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Directiva 94/35/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 12 de Outubro de 2010. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   3.   Os produtos que cumprem as disposições da presente directiva podem ser comercializados a partir da respectiva data de entrada em vigor.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  JO L 237 de 10.9.1994, p. 3.
   
      (3)  Parecer científico do Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, adjuvantes tecnológicos e materiais em contacto com os alimentos, emitido a pedido da Comissão Europeia, sobre o neotame como edulcorante e intensificador de sabor. The EFSA Journal (2007) 581, p. 1-43.
   
      (4)  JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo da Directiva 94/35/CE, é aditada a seguinte entrada E 961, após a entrada E 959:
      
         
                     N.o CE
                  
                  
                     Designação
                  
                  
                     Produtos alimentares
                  
                  
                     Doses máximas de utilização
                  
               
                     «E 961
                  
                  
                     Neotame
                  
                  
                     
                        Bebidas não alcoólicas
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Bebidas aromatizadas à base de água, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     20 mg/l
                  
               
                     Bebidas à base de leite e produtos derivados ou de sumos de fruta, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     20 mg/l
                  
               
                     
                        Sobremesas e produtos similares
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Sobremesas aromatizadas à base de água, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Preparados à base de leite e produtos derivados, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Sobremesas à base de fruta e produtos hortícolas, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Sobremesas à base de ovos, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Sobremesas à base de cereais, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Sobremesas à base de gorduras, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Snacks: aperitivos salgados e secos à base de amido ou de nozes e avelãs, pré-embalados e que contenham certos aromas
                  
                  
                     18 mg/kg
                  
               
                     
                        Produtos de confeitaria
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Produtos de confeitaria sem adição de açúcares
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Produtos de confeitaria à base de cacau ou frutos secos, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     65 mg/kg
                  
               
                     Produtos de confeitaria à base de amido, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     65 mg/kg
                  
               
                     Cornetos e bolachas sem adição de açúcares para gelados
                  
                  
                     60 mg/kg
                  
               
                     
                        Essoblaten
                     
                  
                  
                     60 mg/kg
                  
               
                     Preparados para barrar pão à base de cacau, leite, frutos secos ou gorduras, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Cereais de pequeno-almoço com teor de fibras superior a 15 %, contendo pelo menos 20 % de farelo, de baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Produtos de microconfeitaria para refrescar o hálito sem adição de açúcares
                  
                  
                     200 mg/kg
                  
               
                     Pastilhas refrescantes muito aromatizadas para a garganta, sem adição de açúcares
                  
                  
                     65 mg/kg
                  
               
                     Pastilhas elásticas sem adição de açúcares
                  
                  
                     250 mg/kg
                  
               
                     Produtos de confeitaria sob a forma de comprimido de baixo valor energético
                  
                  
                     15 mg/kg
                  
               
                     Sidra e perada
                  
                  
                     20 mg/l
                  
               
                     Bebidas constituídas por uma mistura de cerveja, sidra, perada, bebidas espirituosas ou vinho e bebidas não alcoólicas
                  
                  
                     20 mg/l
                  
               
                     Bebidas espirituosas com um teor de álcool inferior a 15 % vol
                  
                  
                     20 mg/l
                  
               
                     Cervejas sem álcool ou com um teor alcoólico não superior a 1,2 % vol.
                  
                  
                     20 mg/l
                  
               
                     
                        Bière de table/Tafelbier/Table Beer (com um teor original de mosto igual ou inferior a 6 %) com exclusão da Obergäriges Einfachbier
                     
                  
                  
                     20 mg/l
                  
               
                     Cervejas com uma acidez mínima de 30 miliequivalentes expressa em NaOH
                  
                  
                     20 mg/l
                  
               
                     Cervejas pretas do tipo “oud bruin”
                  
                  
                     20 mg/l
                  
               
                     Cerveja com baixo valor energético
                  
                  
                     1 mg/l
                  
               
                     Gelados alimentares, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     26 mg/kg
                  
               
                     Fruta em lata ou frasco, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Compotas, geleias e marmeladas, com baixo valor energético
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Preparados de fruta e de produtos hortícolas, com baixo valor energético
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Conservas agridoces de fruta e de produtos hortícolas
                  
                  
                     10 mg/kg
                  
               
                     
                        Feinkostsalat
                     
                  
                  
                     12 mg/kg
                  
               
                     Conservas e semiconservas agridoces de peixe e marinadas de peixe, crustáceos e moluscos
                  
                  
                     10 mg/kg
                  
               
                     Caldos de baixo valor energético
                  
                  
                     5 mg/l
                  
               
                     Molhos
                  
                  
                     12 mg/kg
                  
               
                     Mostarda
                  
                  
                     12 mg/kg
                  
               
                     Produtos de padaria fina com baixo valor energético ou para alimentação especial
                  
                  
                     55 mg/kg
                  
               
                     Géneros alimentícios destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso, como definidos na Directiva 1996/8/CE
                  
                  
                     26 mg/kg
                  
               
                     Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, como definidos na Directiva 1999/21/CE
                  
                  
                     32 mg/kg
                  
               
                     Suplementos alimentares líquidos, como definidos na Directiva 2002/46/CE
                  
                  
                     20 mg/kg
                  
               
                     Suplementos alimentares sólidos, como definidos na Directiva 2002/46/CE
                  
                  
                     60 mg/kg
                  
               
                     Suplementos alimentares à base de vitaminas e/ou elementos minerais, em xarope ou para mastigar, como definidos na Directiva 2002/46/CE
                  
                  
                     185 mg/kg
                  
               
                     Edulcorantes de mesa
                  
                  
                     
                        quantum satis»