CELEX: 51989PC0054
Language: pt
Date: 1989-03-10
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2727/75, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa as regras gerais relativas à ajuda à produção de milho duro vítreo de alta qualidade#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para as sementeiras da campanha de comercialização de 1988/89, o montante da ajuda à produção para determinadas variedades de milho duro vítreo de alta qualidade#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 54
Vol. 1989/0019
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(89 ) 54 final
                                               Bruxelas , 10 de Março de 1989
                                 Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       que altera o Regulamento ( CEE ) na 2727 / 75 , que estabelece a
            organização comum de mercado no sector dos cereais
                                 Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
          que fixa as regras gerais relativas à ajuda à produção
                  de milho duro vítreo de alta qualidade
                                 Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que fixa , para as sementeiras da campanha de comercialização de 1988 / 89 ,
       o montante da ajuda à produção para determinadas variedades
                  de milho duro vítreo de alta qualidade
                        ( Apresentadas pela Comissão )             ]      j
                                                                                    ^
                                                                    b iVÀiïi          rr~j
                                                                    ;| du Secrétariat --J
                                                                        Général
 ---pagebreak---                                                            n
                            EXPOSE DSI MOTTE S
 Aide à la production de maïs dur vitré
 Lors du compromis sur les prix agricoles et les mesures connexes
pour la campagne 1988 / 89 , le Conseil a décidé cru' une aide à la
production de maïs dur vitré de haute qualité destiné à la
fabrication de gruaux et semoules ( gritz ) sera octrovée pour
promouvoir le démarrage de cette culture dans les régions les'
plus aptes de la Communauté .
La Communauté n' est actuellement pas productrice de maïs dur
vitré . La production est toutefois possible dans les régions où
les conditions naturelles s' y prêtent de sorte que cette culture
peut constituer une alternative pour la production de maïs
traditionnel .
L' industrie transformatrice de maïs manifeste un besoin accru en
maïs dur vitré notamment pour la transformation en gritz , destiné
à subir un traitement par soufflage ou grillage ( corn flakes ) et
pour lequel le maïs traditionnel apparaît peu adapté .
Il est proposé de subordonner l' octroi de l' aide à cette
transformation industrielle , à confirmer par un contrat de
culture engagé entre le producteur agricole et l' industrie en
question .
Afin d' orienter le producteur agricole vers le maïs dur vitré ,
une compensation s' impose pour le moindre revenu ]par hectare
causé par un rendement agronomique inférieur vis -a-vis de celui
du maïs traditionnel . Cette compensation devrait s' élever à
155 ECUS / ha de maïs dur vitré ensemencé et récolté .
La Commission propose de limiter la mesure à certaines variétés ■
garantissant une qualité conforme aux besoins qualitatifs et
technologiques de l' industrie utilisatrice . A cette fin , elle
définit dans un règlement ad hoc :
- les caractéristiques qualitatives en fonction de l' utilisation
   particulière .
La mesure devrait s' étendre à une période de 3 ans afin de
permettre le démarrage de cette culture et 1 'adaptation des
variétés au climat communautaire pour qu elles obtiennent une
productivité suffisante pour être concurrentielle avec les
variétés de maïs actuellement produites .
                                                                Z
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                    Regulamento ( CEE ) nQ     /   00 CONSELHO
                                     de
          que altera o Regulamento ( CEE ) nfl 2727 / 75 , que estabelece a
               organização comum de mercado no sector dos cereais
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , e ,
nomeadamente , o seu artigo 43Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
Considerando que a produção comunitária de milho apresenta uma carência em
milho duro vitreo de alta qualidade , uma vez que os mecanismos da organiza ¬
ção comum de mercado tornam o preço actualmente pouco atraente
               ; que existe um importante mercado para essas variedades de mi ¬
lho na indústria de produtos expandidos ou torrefactos ; que , tomando o re¬
ferido mercado em consideração , é conveniente encorajar o desenvolvimento
da referida cultura no âmbito de um regime transitório de. ajudas à produção ;
Considerando que o referido regime deve , não obstante , evitar um desenvol ¬
vimento da produção desproporcionado em relação às necessidades reais , bem
como custos excessivos para o orçamento comunitário ; que é , pois , adequado
limitá-lo às regiões especificas aptas à produção das variedades em causa ,
assim como às utilizações para as quais as referidas variedades são parti ¬
cularmente procuradas e foram previstas através de contratos de cultura ;
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1 Q
E inserido o seguinte artigo no Regulamento ( CEE ) nfl 2727 /75 :
                                   " Artigo 10Q-A
1.    Será concedida uma ajuda para a produção de determinadas variedades de
      milho duro vitreo de alta qualidade , cultivadas nas regiões mais aptas
      da Comunidade .
( 1 ) JO nfl L        de          , P.
( 2 ) JO nfl L        de          , P-
( 3 ) JO nfl L        de          / P-
                                                                            3
 ---pagebreak--- 2.  A concessão de ajuda fica subordinada :
        à celebração de um contrato de cultura que inclr *,   meadamente , um
        compromisso , por parte do comprador , de que este    sformará o mi”
        lho em produto da subposição 1904 10 10 da Nomencla     -■ Combinada .
       è constituição de uma garantia destinada a assegurar o respeito pelo
        compromisso previsto no primeiro travessão .
3.  0 montante da ajuda será fixado por hectare .
    A ajuda será concedida durante três anos , sendo concedida pela primei ¬
    ra vez relativamente ao milho duro vítreo de alta qualidade semeado du¬
    rante a campanha de 1988 / 89 .
4.  0 montante da ajuda será fixado por ha de acordo com o processo previsto
    no nQ 2 do artigo 43Q do Tratado .
5.  0 Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comis­
    são , adoptará as regras gerais de execução do presente artigo e , nomea ¬
    damente ,                                                  os critérios
    qualitativos a utilizar na determinação das variedades que podem bene¬
    ficiar de ajuda .
6.  As regras de execução do presente artigo , e , nomeadamente , os elementos
    complementares que devem constar dos contratos de cultura serão adopta-
    das de acordo com o processo previsto no artigo 26Q".
                                    Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa-
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                                         V
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) N°         DO CONSELHO
                                  de
        que fixa as regras gerais relativas à ajuda à produção de milho duro
                              vítreo de alta qualidade
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o regulamento ( CEE ) n° 2727 / 75 do Conselho , de 29 de Outubro de
1975 , que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ^ 1 ),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n°           ' 2 ), e ,
nomeadamente , o n° 5 do seu artigo 10° -A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o artigo 10° -A do Regulamento ( CEE ) n° 2727 / 75 prevê que será
concedida uma ajuda para a produção , em determinadas regiões da Comunidade , de
certas variedades de milho duro vítreo de alta qualidade ; que , nos termos da
supracitada disposição , há que prever os critérios qualitativos a tomar em
consideração para a escolha das referidas variedades ;
Considerando que a utilização especifica desse produto exige que o milho atinja
um teor de humidáde de 15% , obtido por secagem no campo antes da colheita -, que
essa secagem natural só pode ser efectuada em regiões que tenham um clima
favorável ; que , por conseguinte , há que limitar a aplicação do regime de ajuda
às regiões que respondem a esse critério ;
( 1 ) JO n° L 281 de  1.11.1975 , p.    1.
( 2 ) JO n° L     de            , p.                                       .T
 ---pagebreak---                                           2
Considerando que o bom funcionamento do regime de ajuda exige um controlo , por
parte dos Estados-membros , que garanta que a ajuda 6 . concedida no respeito das
condições requeridas ; que , com esse objectlvo , é conveniente prever ,
nomeadamente , a Instituição de um regime de controlo e de um regime de
declaração das superfícies ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1 o
A ajuda prevista no artigo 10° -A do Regulamento ( CEE ) n° 2727/75 é concedida
pelos Estados-membros para a produção de milho duro vitreo de alta qualidade
nas condições segui damente definidas .
                                      Artigo 2 o
Uma superfície de milho duro vítreo deve ser objecto de trabalhos normais de
cultura com vista à produção , e o produto vítreo deve permanecer em cultura no
campo , após maturação , por um período que permita a secagem natural do produto
até se atingir um teor de humidade que não ultrapasse 15% .
                                      Artigo 3 o
1 . Entende-se por milho duro vítreo de alta qualidade , para efeito do disposto
    no presente regulamento , as variedades de milho Inscritas num dos catálogos
    nacionais de sementes que apresentam as seguintes caracter Ist Icas : .
    - tipo de grão : córneo
    - cor do topo do grão : laranja , vermelho alaranjado , vermelho ou vermelho
       escuro ;
    - teste de flutuação : máximo de 15% , em peso , da amostra dos grãos em
       flutuação .
 ---pagebreak---                                                3
2 . A lista das variedades que correspondem à definição de milho duro vítreo de
    alta qualidade , referida no número anterior assln como as regiões aptas a
    produzi -lo , serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo
    26 c do Regulamento ( CEE ) n° 2727 / 75 .
                     *»
                                         Artigo 4°
1 . Os Estados-membros Instaurarão um regime de controlo administrativo e físico
    que garanta que estão reunidas as condições para a concessão da ajuda . Esse
    regime comportará , nomeadamente :
    a ) A obrigação de declaração das superfícies cultivadas e das variedades de
        sementes certificadas utilizadas . Essa declaração tem o valor de um pedido
        de ajuda , desde que seja acompanhada do contrato de cultura ;
    b ) Controlos sistemáticos , no local , da exactldão das declarações referidas
        na a I Inea a ) ;
    c ) Os outros elementos determinados , se for caso disso , em conformidade com o
        processo previsto no artigo 26° do Regulamento ( CEE ) n° 2727/ 75 .
                                         Artigo 5 o
0 montante da ajuda a pagar será calculado em função da superfície cultivada .
                                         Art Igo 6°
Os Estados-mambros comunicarão à Comissão as medidas tomadas em aplicação do
presente regulamento , bem como as Informações relativas , nomeadamente , às
superfícies que tiverem beneficiado da ajuda .
 ---pagebreak---                                     Artigo 7
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias ,
                 *
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                         Pela Comissão
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) nQ    /  DO CONSELHO
                                           de
que fixa , para as sementeiras da campanha de comercialização de 1988 / 89 ,
o montante da ajuda à produção para determinadas variedades de milho duro
vítreo de alta qualidade
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , e ,
nomeadamente , o seu artigo 43Q ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2727 / 75 do Conselho , de 29 de Outubro
de 1975 , que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais
( 1 ) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ
( 2 ) , e , nomeadamente , o nQ 4 do seu artigo 10Q-A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 5 ),
Considerando que o objectivo da ajuda à produção é o de facilitar o desenvol ¬
vimento da produção de milho duro vítreo de alta qualidade ; que o montante
da ajuda deve ser fixado a um nível que possa permitir uma expansão da cul ¬
tura , mas sem ocasionar uma produção desproporcionada em relação às neces ¬
sidades reais do mercado comunitário^
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO
(1)    JO  nQ L 281 de 1.11.1975 , p. 1
(2)    JO  nQ L     de           . P-
(3)    JO  nQ L     de           / P-
(4)    JO  nQ L     de           / P-
(5)    JO  nQ L     de           , P-
                                                                            9
 ---pagebreak---                                         Artigo 1 Q
      A ajuda à produção para o milho duro vitreo de alta qualidade referido no
 lartigo 10Q-A do Regulamento ( CEE ) nQ 2727 / 75 e que tenha sido semeado duran
 ste a campanha de 1988 / 89 , é fixada em 155 ECU por hectare .
 I
 É                                      Artigo 2Q
 »
 [0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
    ■ publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
 I                    -
 I
 \0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988 .
 |oI mentepresente regulamento é obrigatório em  todos
              aplicável em todos os Estados-membros .
                                                       os seus elementos e directa-
I
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                                                                                    I
                           FICHA FINANCEIRA                                         !_
                                                                                    | Do l o (
                                                                                    i
                                                                                    i
                                                                                     i
                                                            _t _
    i . RUBRICA ORÇAMCNT AL :        1209 Ou tras Intervenções                           DOTAÇÕES t 96 Bilhões de ecus
                                              cereais
    2 . DESICNAÇÃO OA ACÇÃO : Projecto do regulamento do Conselho :
                   - que altera o R. ( CEE ) n' 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado
                        no sector dos cereais
                   - que fixa as regras gerais relativas á ajuda A produção para determinados variedades de
                        milho duro vítreo de alta qualidade
                   - que fixa o montante da ajuda à produção para determinadas variedades de milho duro vítreo
                        de alta qualidade
    3 . BASE JURÍDICA : Art . 43' do Tratado
    4 . OBJECTIVOS DA ACÇÃO           Instauração de uma ajuda á produção de milho vítreo
                                                                                                           mllhöes de ecus
    3 .   CONSEOUENC I AS FINANCEIRAS            PERÍODO DE 12 MESES    EXERCÍCIO EM CURSO           i
                                                                                                       EXERCÍCIO SEGUINTE         I
                                                                                                                                  I
    3.0    DESPESAS     A CARGO
                                                                        _(_89                )_     J  _( _90_) _                J
                                                                                                                                  I
            - DO ORÇAMENTO DAS C . E ^                + 9,6                    + 9,6                            + 9,6             I
              ( XXXXXXXX . INTERVENÇÕES )                                                                                         I
  I
  I
    5 . 1  XXXXXXXX                                                                                                               I
            - RECURSOS      PROPRIOS DAS C.E.                                                                                     I
              ( DIR . NIVELADORES )                                                                                               I
  I                                            II                                                    I                            I
  • _I _I _I _I
                                               1                  1                    1                   1
                                                                                                           1
                                               !                  !                    1
                                                                                       1                   1
                                                                                                           1
    5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS               ¡                  ¡                    1
                                                                                       1                   1
                                                                                       1                   1
    5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS               ¡                  !                    1                   1
                                                                                       1                   1
                                               J                  j                    1                   1
    5.2 METODO DE CALCULO                                                                                                    ■ -  1
                   50 000 ha X 155ecu//) » 7,8 milhões de ecus (A) x 1,133         u
                          - 8,8 milhões de ecus ( B )
    6.0
    6 . 1
    6 . 2
    6 . 3
                                                                                                                        S I M
    OBSERVAÇÕES      .*       0 orçamento de 1989 prevê uma dotação de 11,3 milhões de ecus ( B ) para esta medld . ,
                              decidida no âmbito do pacote de preços de 1988 /89 .
                                                                                                                   . ν'
 ---pagebreak---                                                                  E AJ
                       FICHE P.M.E.
   OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
  LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES .     /
  AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
  - OUI /MU
    LESQUELLES Possibilité de s' approvisionner en matière première
                 sur le marché communautaire
 INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
 ( coût supplémentai res ) •
 - Bill / NON
 - CONSEQUENCES      NON
 EFFETS SUR L' EMPLOI
Y A-T-IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
SOCIAUX ?
-■WJS/ NON
- AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX                                       j
                                                                     I
                                                                    I
              *                     .                               I
                                                                    i
Y A-T-IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?            J
  NON                                                              r
                                        •
                                                   »              js
     •_;_                                                        J
                                                     44