CELEX: 32017D1483
Language: pt
Date: 2017-08-08 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/1483 da Comissão, de 8 de agosto de 2017, que altera a Decisão 2006/771/CE sobre a harmonização do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance e que revoga a Decisão 2006/804/CE [notificada com o número C(2017) 5464] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

18.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 214/3
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1483 DA COMISSÃO
   de 8 de agosto de 2017
   que altera a Decisão 2006/771/CE sobre a harmonização do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance e que revoga a Decisão 2006/804/CE
   
      
         [notificada com o número C(2017) 5464]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão Espetro de Radiofrequências) (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/771/CE da Comissão (2) harmoniza as condições técnicas de utilização do espetro para uma grande variedade de equipamentos de curto alcance, incluindo aplicações como alarmes, equipamento de comunicações locais, comandos para abertura de portas, implantes médicos e equipamento para sistemas de transporte inteligentes. Os equipamentos de curto alcance são normalmente produtos do mercado de massas e/ou produtos portáteis, facilmente transportáveis e utilizáveis além-fronteiras; diferenças nas condições de acesso ao espetro impedem, por conseguinte, a livre circulação destes equipamentos, aumentam os seus custos de produção e criam riscos de interferências prejudiciais com outras aplicações e serviços de radiocomunicações. Um quadro regulamentar para os dispositivos de curto alcance apoia a inovação para um vasto leque de aplicações.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) exige que os Estados-Membros, em cooperação com a Comissão sempre que pertinente, promovam a utilização coletiva do espetro, bem como a sua utilização partilhada, com vista a melhorar a eficiência e a flexibilidade, e procurem assegurar a disponibilidade do espetro para a identificação por radiofrequência (RFID) e da «Internet das Coisas» (IdC).
            
         
               (3)
            
            
               Devido à importância crescente dos equipamentos de curto alcance para a economia e às rápidas mudanças a nível das tecnologias e das necessidades sociais, poderão surgir novas aplicações para os equipamentos de curto alcance. Tais aplicações exigem atualizações regulares das condições técnicas harmonizadas de utilização do espetro.
            
         
               (4)
            
            
               Em 5 de julho de 2006, a Comissão conferiu um mandato permanente à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (CEPT), em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 676/2002/CE, tendo em vista a atualização do anexo da Decisão 2006/771/CE em resposta à evolução tecnológica e do mercado no domínio dos equipamentos de curto alcance.
            
         
               (5)
            
            
               As Decisões 2008/432/CE (4), 2009/381/CE (5) e 2010/368/UE (6) da Comissão e as Decisões de Execução 2011/829/UE (7) e 2013/752/UE (8) da Comissão alteraram já as condições técnicas harmonizadas para os equipamentos de curto alcance, constantes da Decisão 2006/771/CE, substituindo o seu anexo.
            
         
               (6)
            
            
               No seu relatório de julho de 2016 (9), apresentado no âmbito do referido mandato, a CEPT comunicou à Comissão os resultados do exame do parâmetro «Outras restrições à utilização», constante do anexo da Decisão 2006/771/CE, e aconselhou a Comissão a alterar alguns aspetos técnicos neste anexo.
            
         
               (7)
            
            
               Os resultados da análise da CEPT mostram que, no domínio dos equipamentos de curto alcance que funcionam em regime de não exclusividade e de partilha, é necessária, por um lado, segurança jurídica no que respeita à possibilidade de utilização do espetro em regime de partilha, o que pode ser conseguido mediante a instauração de condições técnicas previsíveis para a utilização partilhada das faixas harmonizadas, assegurando-se assim uma utilização fiável e eficiente; é necessária também, por outro lado, flexibilidade suficiente para viabilizar uma ampla variedade de aplicações e assim maximizar os benefícios da inovação para as comunicações sem fios na União. Importa, pois, harmonizar as condições técnicas de utilização definidas, para evitar interferências prejudiciais e garantir a maior flexibilidade possível, promovendo simultaneamente uma utilização fiável e eficiente das faixas de frequências pelos equipamentos de curto alcance.
            
         
               (8)
            
            
               O âmbito das categorias definidas no anexo deve proporcionar aos utilizadores previsibilidade a respeito de outros equipamentos de curto alcance que podem utilizar a mesma faixa de frequências em regime de não exclusividade e de partilha. Por conseguinte, os fabricantes devem garantir que os equipamentos de curto alcance evitam efetivamente interferências prejudiciais a outros dispositivos de curto alcance. Os equipamentos que operam nas condições estabelecidas pela presente decisão devem igualmente respeitar a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10).
            
         
               (9)
            
            
               Nas faixas de frequências específicas abrangidas pela presente decisão, a combinação da categorização de equipamentos de curto alcance com as condições técnicas de utilização (faixa de frequências, limite da potência de emissão/limite da intensidade do campo/limite da densidade de potência, outros parâmetros e outras restrições de utilização) aplicáveis a tais categorias estabelece um ambiente previsível e harmonizado para permitir que os equipamentos de curto alcance partilhem a utilização do espetro entre si em regime de não exclusividade, independentemente da finalidade dessa utilização.
            
         
               (10)
            
            
               Para salvaguardar a segurança jurídica e a previsibilidade dos ambientes de partilha harmonizada, a utilização das faixas harmonizadas, quer pelos equipamentos de curto alcance que não pertencem a uma categoria harmonizada quer segundo parâmetros técnicos menos restritivos, só deveria ser permitida na medida em que o ambiente de partilha em causa não ficasse comprometido.
            
         
               (11)
            
            
               Em 2 de julho de 2014, no documento «Prazo e orientações para a CEPT para a sexta atualização da Decisão relativa aos equipamentos de curto alcance» (RSCOM 13-78rev2), a Comissão convidou a CEPT a ponderar a fusão de outras decisões relativas a dispositivos de curto alcance na Decisão 2006/771/CE. No seu relatório de julho de 2016 (9), a CEPT reviu os parâmetros técnicos para os dispositivos RFID e recomendou que a Comissão revogasse a Decisão 2006/804/CE (11) e incluísse os parâmetros revistos para a RFID no âmbito da presente decisão.
            
         
               (12)
            
            
               Numa adenda ao seu relatório de julho de 2016 (12), apresentado em março de 2017 no âmbito do referido mandato, a CEPT informou a Comissão de novas possibilidades de abordagem para a harmonização técnica do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de curto alcance nas bandas 870-876 MHz e 915-921 MHz, tendo igualmente em conta novas oportunidades na faixa de 863-868 MHz já harmonizada para os dispositivos de curto alcance. Estas possibilidades aplicam-se principalmente aos novos tipos de aplicações máquina-máquina (M2M)/IdC em dispositivos de curto alcance que podem beneficiar de economias de escala resultantes de uma harmonização a nível da União.
            
         
               (13)
            
            
               Os resultados dos trabalhos da CEPT sobre a adenda mostram que as novas oportunidades na faixa de 863-868 MHz estão em plena consonância com os ambientes de partilha harmonizados, estabelecidos pela Decisão 2006/771/CE e suas atualizações, e devem, por conseguinte, ser incluídas no seu anexo. As faixas de 870-876 MHz e 915-921 MHz não devem ser incluídas no anexo da referida decisão, devido à necessidade de maior flexibilidade na aplicação.
            
         
               (14)
            
            
               Com base nos resultados globais deste trabalho da CEPT, as condições regulamentares para os equipamentos de curto alcance podem ser racionalizadas, por exemplo, através da fusão de duas decisões relativas a dispositivos de curto alcance e do melhoramento das condições técnicas. A atualização das condições de acesso ao espetro harmonizado deveria permitir alcançar o objetivo, fixado pela Decisão 243/2012/UE, de promover a utilização coletiva do espetro no mercado interno para determinadas categorias de equipamentos de curto alcance.
            
         
               (15)
            
            
               Importaria, pois, alterar o anexo da Decisão 2006/771/CE e revogar a Decisão 2006/804/CE em conformidade.
            
         
               (16)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espetro Radioelétrico,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/771/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2006/804/CE é revogada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, até 2 de maio de 2018, um relatório sobre a aplicação da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariya GABRIEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2006/771/CE da Comissão, de 9 de novembro de 2006, sobre a harmonização do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (JO L 312 de 11.11.2006, p. 66).
   
      (3)  Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (JO L 81 de 21.3.2012, p. 7).
   
      (4)  Decisão 2008/432/CE da Comissão, de 23 de maio de 2008, que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (JO L 151 de 11.6.2008, p. 49).
   
      (5)  Decisão 2009/381/CE da Comissão, de 13 de maio de 2009, que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (JO L 119 de 14.5.2009, p. 32).
   
      (6)  Decisão 2010/368/UE da Comissão, de 30 de junho de 2010, que altera a Decisão 2006/771/CE sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (JO L 166 de 1.7.2010, p. 33).
   
      (7)  Decisão de Execução 2011/829/UE da Comissão, de 8 de dezembro de 2011, que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (JO L 329 de 13.12.2011, p. 10).
   
      (8)  Decisão de Execução 2013/752/UE da Comissão, de 11 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 2006/771/CE sobre a harmonização do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance e revoga a Decisão 2005/928/CE (JO L 334 de 13.12.2013, p. 17).
   
      (9)  Relatório 59 da CEPT, RSCOM 16-24.
   
      (10)  Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).
   
      (11)  Decisão da Comissão 2006/804/CE, de 23 de novembro de 2006, sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultraelevadas (UHF) (JO L 329 de 25.11.2006, p. 64)
   
      (12)  Adenda ao relatório 59 da CEPT, RSCOM 17-07.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO
            
               Faixas de frequências e parâmetros técnicos harmonizados para os equipamentos de curto alcance
            
            
                        N.o da faixa
                     
                     
                        Faixa de frequências [i]
                     
                     
                        Categoria de equipamentos de curto alcance [ii]
                     
                     
                        Limite da potência de emissão/limite da intensidade do campo/limite da densidade de potência [iii]
                     
                     
                        Parâmetros adicionais (regras para definição e/ou acesso dos canais e sua ocupação) [iv]
                     
                     
                        Outras restrições à utilização [v]
                     
                     
                        Prazo para aplicação
                     
                  
                        1
                     
                     
                        9-59,750 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        72 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        2
                     
                     
                        9-315 kHz
                     
                     
                        Dispositivos para implantes médicos ativos [1]
                     
                     
                        30 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 10 %
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos dispositivos medicinais implantáveis ativos [7].
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        3
                     
                     
                        59,750-60,250 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        42 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        4
                     
                     
                        60,250-74,750 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        72 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        5
                     
                     
                        74,750-75,250 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        6
                     
                     
                        75,250-77,250 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        72 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        7
                     
                     
                        77,250-77,750 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        8
                     
                     
                        77,750-90 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        72 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        9
                     
                     
                        90-119 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        10
                     
                     
                        119-128,6 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        66 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        11
                     
                     
                        128,6-129,6 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        12
                     
                     
                        129,6-135 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        66 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        13
                     
                     
                        135-140 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        14
                     
                     
                        140-148,5 kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        37,7 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        15
                     
                     
                        148,5-5 000  kHz [17]
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        – 15 dΒμΑ/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz
                        Por outro lado, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        17
                     
                     
                        400-600 kHz
                     
                     
                        Dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) [12]
                     
                     
                        – 8 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        18
                     
                     
                        456,9-457,1 kHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        7 dBμA/m a 10 m
                     
                     
                         
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas à deteção, em emergências, de vítimas soterradas e a dispositivos para objetos de valor.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        19
                     
                     
                        984-7 484  kHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        9 dΒμΑ/m a 10 m
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 1 %
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas às transmissões Eurobalise na presença de comboios e que utilizam a faixa dos 27 MHz para telealimentação.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        20
                     
                     
                        3 155 -3 400  kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        13,5 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        21
                     
                     
                        5 000 -30 000  kHz [18]
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        – 20 dΒμΑ/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz. Por outro lado, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        22
                     
                     
                        6 765 -6 795  kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        42 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        23
                     
                     
                        7 300 -23 000  kHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        – 7 dΒμΑ/m a 10 m
                     
                     
                        São aplicáveis restrições de antena que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas nas normas harmonizadas adotadas em conformidade com a Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas às transmissões Euroloop na presença de comboios e que utilizam a faixa dos 27 MHz para telealimentação.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        24
                     
                     
                        7 400 -8 800  kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        9 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        25
                     
                     
                        10 200 -11 000  kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        9 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        27a
                     
                     
                        13 553 -13 567  kHz
                     
                     
                        Dispositivos indutivos [14]
                     
                     
                        42 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        27b
                     
                     
                        13 553 -13 567  kHz
                     
                     
                        Dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) [12]
                     
                     
                        60 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                        As exigências relativas à máscara de transmissão e à antena para todos os segmentos de frequências combinadas devem prestar, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        27c
                     
                     
                        13 553 -13 567  kHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        42 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        28
                     
                     
                        26 957 -27 283  kHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        10 mW de potência aparente radiada (p.a.r.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        29
                     
                     
                        26 990 -27 000  kHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        100 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 0,1 %
                        Os dispositivos de comando de modelos podem funcionar sem restrições no ciclo de funcionamento [11].
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        30
                     
                     
                        27 040 -27 050  kHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        100 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 0,1 %
                        Os dispositivos de comando de modelos podem funcionar sem restrições no ciclo de funcionamento [11].
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        31
                     
                     
                        27 090 -27 100  kHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        100 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 0,1 %
                        Os dispositivos de comando de modelos podem funcionar sem restrições no ciclo de funcionamento [11].
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        32
                     
                     
                        27 140 -27 150  kHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        100 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 0,1 %
                        Os dispositivos de comando de modelos podem funcionar sem restrições no ciclo de funcionamento [11].
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        33
                     
                     
                        27 190 -27 200  kHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        100 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 0,1 %
                        Os dispositivos de comando de modelos podem funcionar sem restrições no ciclo de funcionamento [11].
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        34
                     
                     
                        30-37,5 MHz
                     
                     
                        Dispositivos para implantes médicos ativos [1]
                     
                     
                        1 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 10 %
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos implantes médicos de membrana de muito pequena potência para medir a pressão arterial abrangidos pela definição de dispositivos medicinais implantáveis ativos [7], constante da Diretiva 90/385/CEE.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        35
                     
                     
                        40,66-40,7 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
                        36
                     
                     
                        87,5-108 MHz
                     
                     
                        Dispositivos de transmissão contínua/com ciclo de funcionamento intensivo [8]
                     
                     
                        50 nW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais máximo de 200 kHz
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos dispositivos para fluxo contínuo de dados áudio e multimédia sem fios, de frequência analógica (FM).
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        37a
                     
                     
                        169,4-169,475 MHz
                     
                     
                        Dispositivos de assistência auditiva (ALD) [4]
                     
                     
                        500 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais: até 50 kHz.
                     
                     
                         
                     
                     
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                        37c
                     
                     
                        169,4-169,475 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        500 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais: até 50 kHz. Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 1,0 % Para dispositivos de medição [5], o limite para o ciclo de funcionamento [vi] é 10,0 %
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        38
                     
                     
                        169,4-169,4875 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 0,1 %
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        39a
                     
                     
                        169,4875-169,5875 MHz
                     
                     
                        Dispositivos de assistência auditiva (ALD) [4]
                     
                     
                        500 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais: até 50 kHz.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        39b
                     
                     
                        169,4875-169,5875 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 0,001 %
                        Entre as 00h00 e as 06h00 (hora local), pode utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento [vi] de 0,1 %.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        40
                     
                     
                        169,5875-169,8125 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 0,1 %
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        82
                     
                     
                        173,965-216 MHz
                     
                     
                        Dispositivos de assistência auditiva (ALD) [4]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Com base numa gama de sintonização [25]. Espaçamento de canais: até 50 kHz. É necessário um limiar de 35 dBμV/m para garantir a proteção de um recetor de DAB situado a 1,5 m do dispositivo ALD, sujeito à intensidade do sinal DAB em medições efetuadas em torno do local de operação do ALD. O dispositivo ALD deve operar sempre com uma separação mínima de 300 kHz em relação ao canal ocupado pelo DAB.
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
                        41
                     
                     
                        401-402 MHz
                     
                     
                        Dispositivos para implantes médicos ativos [1]
                     
                     
                        25 μW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais: 25 kHz. Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 100 kHz. Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento [vi] de 0,1 %.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas especificamente concebidos para oferecerem comunicações digitais não vocais entre dispositivos medicinais implantáveis ativos [7] e/ou dispositivos corporais e outros dispositivos exteriores ao corpo humano utilizados para transferir informações fisiológicas não urgentes sobre o doente.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        42
                     
                     
                        402-405 MHz
                     
                     
                        Dispositivos para implantes médicos ativos [1]
                     
                     
                        25 μW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais: 25 kHz. Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 300 kHz. Podem utilizar-se outras técnicas para aceder ao espetro ou atenuar interferências, incluindo larguras de banda superiores a 300 kHz, desde que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE, para garantir um funcionamento compatível com os outros utilizadores e, em particular, com as radiossondas meteorológicas.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos dispositivos medicinais implantáveis ativos [7].
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        43
                     
                     
                        405-406 MHz
                     
                     
                        Dispositivos para implantes médicos ativos [1]
                     
                     
                        25 μW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais: 25 kHz. Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 100 kHz. Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento [vi] de 0,1 %.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas especificamente concebidos para oferecerem comunicações digitais não vocais entre dispositivos medicinais implantáveis ativos [7] e/ou dispositivos corporais e outros dispositivos exteriores ao corpo humano utilizados para transferir informações fisiológicas não urgentes sobre o doente.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        44a
                     
                     
                        433,05-434,04 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        1 mW p.a.r. e – 13 dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz
                     
                     
                        As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas.
                     
                     
                        As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        44b
                     
                     
                        433,05-434,04 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 10 %
                     
                     
                        As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        45a
                     
                     
                        434,04-434,79 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        1 mW p.a.r. e – 13 dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz
                     
                     
                        As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas.
                     
                     
                        As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        45b
                     
                     
                        434,04-434,79 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 10 %
                     
                     
                        As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        45c
                     
                     
                        434,04-434,79 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 100 %, sujeito a um espaçamento de canais máximo de 25 kHz As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas.
                     
                     
                        As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        83
                     
                     
                        446,0-446,2 MHz
                     
                     
                        PMR446 [21]
                     
                     
                        500 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
                        46a
                     
                     
                        863-865 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento [vi] de 0,1 %.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
                        46b
                     
                     
                        863-865 MHz
                     
                     
                        Dispositivos de transmissão contínua/com ciclo de funcionamento intensivo [8]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                         
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos dispositivos para fluxo contínuo de dados áudio e multimédia sem fios.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        84
                     
                     
                        863-868 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de transmissão de dados em banda larga [16]
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                        Largura de banda: ≤ 1 MHz.
                        Ciclo de funcionamento [vi]: ≤ 10 % para os pontos de acesso da rede [26]
                        Ciclo de funcionamento [vi]: ≤ 2,8 % nos outros casos
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos equipamentos de curto alcance em redes de dados. [26]
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
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                        865-868 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento [vi] de 1 %.
                     
                     
                        As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
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                        865-868 MHz
                     
                     
                        Dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) [12]
                     
                     
                        2 W p.a.r.
                        As transmissões de interrogadores a 2 W p.a.r. só são autorizadas dentro dos quatro canais centrados em 865,7 MHz, 866,3 MHz, 866,9 MHz e 867,5 MHz, cada um com uma largura de banda máxima de 200 kHz.
                        Os dispositivos interrogadores RFID colocados no mercado antes da data de revogação da Decisão 2006/804/CE são “direitos adquiridos”, ou seja, são continuamente autorizados em conformidade com o previsto na Decisão 2006/804/CE antes da data de revogação.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                         
                     
                     
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                        865-868 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        500 mW p.a.r.
                        Apenas é permitida a transmissão em faixas de 865,6-865,8 MHz, 866,2-866,4 MHz, 866,8-867,0 MHz e 867,4-867,6 MHz.
                        É necessário controlo adaptável da potência (CAP). Em alternativa, podem utilizar-se outras técnicas de atenuação com, pelo menos, um nível equivalente de compatibilidade do espetro.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                        Largura de banda: ≤ 200 kHz
                        Ciclo de funcionamento [vi]: ≤ 10 % para os pontos de acesso da rede [26]
                        Ciclo de funcionamento [vi]: ≤ 2,5 % nos outros casos
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas às redes de dados. [26]
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
                        48
                     
                     
                        868-868,6 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite [vi] de 1 % para o ciclo de funcionamento.
                     
                     
                        As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        49
                     
                     
                        868,6-868,7 MHz
                     
                     
                        Dispositivos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade [15]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais: 25 kHz. É também possível utilizar toda a faixa de frequências como canal único para a transmissão de dados com elevado débito.
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 1,0 %
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de alarme. [22]
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        50
                     
                     
                        868,7-869,2 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento [vi] de 0,1 %.
                     
                     
                        As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        51
                     
                     
                        869,2-869,25 MHz
                     
                     
                        Dispositivos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade [15]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais: 25 kHz. Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 0,1 %
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos dispositivos de alarme social [6].
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        52
                     
                     
                        869,25-869,3 MHz
                     
                     
                        Dispositivos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade [15]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais: 25 kHz. Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 0,1 %
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de alarme. [22]
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        53
                     
                     
                        869,3-869,4 MHz
                     
                     
                        Dispositivos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade [15]
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais: 25 kHz. Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 1,0 %
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de alarme. [22]
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        54
                     
                     
                        869,4-869,65 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        500 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento [vi] de 10 %.
                     
                     
                        As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        55
                     
                     
                        869,65-869,7 MHz
                     
                     
                        Dispositivos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade [15]
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento de canais: 25 kHz. Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: 10 %
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de alarme. [22]
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        56a
                     
                     
                        869,7-870 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        5 mW p.a.r.
                     
                     
                        As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas.
                     
                     
                        As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        56b
                     
                     
                        869,7-870 MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento [vi] de 1 %.
                     
                     
                        As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        57a
                     
                     
                        2 400 -2 483,5  MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        10 mW de potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        57b
                     
                     
                        2 400 -2 483,5  MHz
                     
                     
                        Equipamentos de radiodeterminação [9]
                     
                     
                        25 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        57c
                     
                     
                        2 400 -2 483,5  MHz
                     
                     
                        Equipamentos de transmissão de dados em banda larga [16]
                     
                     
                        Aplicam-se 100 mW de p.i.r.e. e a densidade de p.i.r.e. de 100 mW/100 kHz quando se utiliza a modulação com saltos de frequência; aplica-se a densidade de p.i.r.e. de 10 mW/MHz quando se utilizam outros tipos de modulação.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        58
                     
                     
                        2 446 -2 454  MHz
                     
                     
                        Dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) [12]
                     
                     
                        500 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        59
                     
                     
                        2 483,5 -2 500  MHz
                     
                     
                        Dispositivos para implantes médicos ativos [1]
                     
                     
                        10 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Espaçamento de canais: 1 MHz. É também possível utilizar dinamicamente toda a faixa de frequências como um só canal para a transmissão de dados com elevado débito. Além disso, aplica-se o limite para o ciclo de funcionamento [vi] de 10 %.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos dispositivos medicinais implantáveis ativos [7].
                        As unidades mestras periféricas destinam-se unicamente a utilização em espaços interiores.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        59a
                     
                     
                        2 483,5 -2 500  MHz
                     
                     
                        Aquisição de dados médicos [20]
                     
                     
                        1 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Largura de banda de modulação: ≤ 3 MHz. Além disso, aplica-se o ciclo de funcionamento [vi] de ≤ 10 %.
                     
                     
                        O conjunto de condições de utilização aplica-se apenas ao sistema de rede dos organismos médicos (MBANS) [23] para utilização em interiores, nos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
                        59b
                     
                     
                        2 483,5 -2 500  MHz
                     
                     
                        Aquisição de dados médicos [20]
                     
                     
                        10 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Largura de banda de modulação: ≤ 3 MHz. Além disso, aplica-se
                        um ciclo de funcionamento [vi] de ≤ 2 %.
                     
                     
                        O conjunto de condições de utilização aplica-se apenas ao sistema de rede dos organismos médicos (MBANS) [23] para utilização em interiores, na residência do paciente
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
                        60
                     
                     
                        4 500 -7 000  MHz
                     
                     
                        Equipamentos de radiodeterminação [9]
                     
                     
                        24 dBm de p.i.r.e. [19]
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível de reservatórios [10].
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        61
                     
                     
                        5 725 -5 875  MHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        25 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        62
                     
                     
                        5 795 -5 815  MHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        2 W de p.i.r.e.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de portagem rodoviária.
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
                        63
                     
                     
                        6 000 -8 500  MHz
                     
                     
                        Equipamentos de radiodeterminação [9]
                     
                     
                        7 dBm/50 MHz de p.i.r.e. de pico e – 33 dBm/MHz de p.i.r.e. média
                     
                     
                        Devem utilizar-se requisitos de controlo automático da potência e requisitos para as antenas, bem como técnicas equivalentes de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível.
                        Devem respeitar-se as zonas de exclusão estabelecidas em volta das instalações de radioastronomia.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        64
                     
                     
                        8 500 -10 600  MHz
                     
                     
                        Equipamentos de radiodeterminação [9]
                     
                     
                        30 dBm de p.i.r.e. [19]
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível de reservatórios [10].
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        65
                     
                     
                        17,1-17,3 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de radiodeterminação [9]
                     
                     
                        26 dBm de p.i.r.e.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas a sistemas terrestres.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        66
                     
                     
                        24,05-24,075 GHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        100 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        67
                     
                     
                        24,05-26,5 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de radiodeterminação [9]
                     
                     
                        26 dBm/50 MHz de p.i.r.e. de pico e – 14 dBm/MHz de p.i.r.e. média
                     
                     
                        Devem utilizar-se requisitos de controlo automático da potência e requisitos para as antenas, bem como técnicas equivalentes de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível.
                        Devem respeitar-se as zonas de exclusão estabelecidas em volta das instalações de radioastronomia.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        68
                     
                     
                        24,05-27 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de radiodeterminação [9]
                     
                     
                        43 dBm de p.i.r.e. [19]
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível de reservatórios [10].
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        69a
                     
                     
                        24,075-24,15 GHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        100 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Aplicam-se os limites temporais e a gama de modulação de frequência especificados nas normas harmonizadas.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares de veículos terrestres.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        69b
                     
                     
                        24,075-24,15 GHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        0,1 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        70a
                     
                     
                        24,15-24,25 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        100 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        70b
                     
                     
                        24,15-24,25 GHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        100 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        71
                     
                     
                        24,25-24,495 GHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        – 11 dBm de p.i.r.e.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Aplicam-se os limites para o ciclo de funcionamento [vi] e as gamas de modulação de frequência especificados nas normas harmonizadas.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares de veículos terrestres que funcionam na gama de frequências harmonizadas de 24 GHz.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        72
                     
                     
                        24,25-24,5 GHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        20 dBm de p.i.r.e. (radares dianteiros) 16 dBm de p.i.r.e. (radares traseiros)
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Aplicam-se os limites para o ciclo de funcionamento [vi] e a gama de modulação de frequência especificados nas normas harmonizadas.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares de veículos terrestres que funcionam na gama de frequências harmonizadas de 24 GHz.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        73
                     
                     
                        24,495-24,5 GHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        – 8 dBm de p.i.r.e.
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE. Aplicam-se os limites para o ciclo de funcionamento [vi] e a gama de modulação de frequência especificados nas normas harmonizadas.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares de veículos terrestres que funcionam na gama de frequências harmonizadas de 24 GHz.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        74a
                     
                     
                        57-64 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        100 mW de p.i.r.e., potência máxima de emissão de 10 dBm e densidade espetral de potência p.i.r.e. máxima de 13 dBm/MHz
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        74b
                     
                     
                        57-64 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de radiodeterminação [9]
                     
                     
                        43 dBm de p.i.r.e. [19]
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível de reservatórios [10].
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        74c
                     
                     
                        57-64 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de radiodeterminação [9]
                     
                     
                        35 dBm/50 MHz de p.i.r.e. de pico e – 2 dBm/MHz de p.i.r.e. média
                     
                     
                        Devem utilizar-se requisitos de controlo automático da potência e requisitos para as antenas, bem como técnicas equivalentes de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        75
                     
                     
                        57-66 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de transmissão de dados em banda larga [16]
                     
                     
                        40 dBm de p.i.r.e. e densidade de p.i.r.e. de 13 dBm/MHz
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        As instalações fixas em espaços exteriores estão excluídas.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        76
                     
                     
                        61-61,5 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        100 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        77
                     
                     
                        63-64 GHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        40 dBm de p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas veículo-veículo, veículo-infraestrutura e infraestrutura-veículo.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        78a
                     
                     
                        75-85 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de radiodeterminação [9]
                     
                     
                        34 dBm/50 MHz de p.i.r.e. de pico e – 3 dBm/MHz de p.i.r.e. média
                     
                     
                        Devem utilizar-se requisitos de controlo automático da potência e requisitos para as antenas, bem como técnicas equivalentes de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível.
                        Devem respeitar-se as zonas de exclusão estabelecidas em volta das instalações de radioastronomia.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        78b
                     
                     
                        75-85 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de radiodeterminação [9]
                     
                     
                        43 dBm de p.i.r.e. [19]
                     
                     
                        Devem utilizar-se técnicas de acesso ao espetro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adotadas ao abrigo da Diretiva 2014/53/UE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível de reservatórios [10].
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        79a
                     
                     
                        76-77 GHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        55 dBm de p.i.r.e. de pico e 50 dBm de p.i.r.e. média e 23,5 dBm de p.i.r.e. média para radares de impulsos
                     
                     
                         
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de infraestruturas e veículos terrestres.
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        79b
                     
                     
                        76-77 GHz
                     
                     
                        Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego [13]
                     
                     
                        30 dBm de p.i.r.e. de pico e
                        3 dBm/MHz de densidade espetral da potência média
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento [vi]: ≤ 56 %/s
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de deteção dos obstáculos para aeronaves de asa rotativa [24].
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
                        80a
                     
                     
                        122-122,25 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        10 dBm de p.i.r.e/250 MHz e
                        – 48 dBm/MHz na elevação de 30.°
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
                        80b
                     
                     
                        122,25-123 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        100 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de janeiro de 2018
                     
                  
                        81
                     
                     
                        244-246 GHz
                     
                     
                        Equipamentos de curto alcance não específicos [3]
                     
                     
                        100 mW de p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de julho de 2014
                     
                  
                        
                                    [i]
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros devem permitir que as faixas de frequências adjacentes constantes do presente quadro sejam utilizadas como uma só faixa de frequências, desde que se respeitem as condições específicas de cada uma dessas faixas adjacentes.
                                 
                              
                                    [ii]
                                 
                                 
                                    Conforme definido no artigo 2.o, n.o 3.
                                 
                              
                                    [iii]
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros devem permitir a utilização do espetro até à potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência indicada neste quadro. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, podem impor condições menos restritivas, ou seja, permitir a utilização do espetro com maior potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência, desde que tal não afete ou ponha em causa a adequada coexistência entre os equipamentos de curto alcance nas bandas harmonizadas pela presente decisão.
                                 
                              
                                    [iv]
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros apenas podem impor estes “parâmetros adicionais (regras para definição e/ou acesso dos canais e sua ocupação)”, não devendo acrescentar outros parâmetros ou requisitos de acesso ao espetro e de atenuação das interferências. A possibilidade de imposição de condições menos restritivas na aceção do artigo 3.o, n.o 3, significa que os Estados-Membros podem omitir completamente os “parâmetros adicionais (regras para definição e/ou acesso dos canais e sua ocupação)” numa dada célula ou permitir valores mais altos, desde que o adequado ambiente de partilha na faixa harmonizada não seja posto em causa.
                                 
                              
                                    [v]
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros apenas podem impor estas “outras restrições à utilização”, não devendo acrescentar mais restrições à utilização. Dado que podem ser introduzidas condições menos restritivas na aceção do artigo 3.o, n.o 3, os Estados-Membros podem omitir uma ou todas essas restrições, desde que o adequado ambiente de partilha na faixa harmonizada não seja posto em causa.
                                 
                              
                                    [vi]
                                 
                                 
                                    Define-se “ciclo de funcionamento” como o quociente Σ (Ton)/(Tobs), expresso em percentagem, em que Ton é o tempo “de ligação” de um dispositivo emissor único e Tobs é o período de observação. Ton é medido numa banda de frequência de observação (Fobs). Salvo indicação em contrário no presente anexo técnico, Tobs é um período contínuo de uma hora e Fobs é a banda de frequência aplicável no presente anexo técnico. A possibilidade de imposição de condições menos restritivas na aceção do artigo 3.o, n.o 3, significa que os Estados-Membros podem permitir um valor mais alto para o “ciclo de funcionamento”.
                                 
                              
                                    [1]
                                 
                                 
                                    A categoria “dispositivos para implantes médicos ativos” abrange a parte de radiocomunicações dos dispositivos medicinais implantáveis ativos destinados a introdução total ou parcial, mediante intervenção cirúrgica ou médica, no corpo humano ou no corpo de um animal, e os seus eventuais periféricos.
                                 
                              
                                    [3]
                                 
                                 
                                    A categoria “equipamentos de curto alcance não específicos” abrange todos os tipos de equipamentos de radiocomunicações, independentemente da aplicação ou da finalidade, que satisfaçam as condições técnicas especificadas para uma dada faixa de frequências. As utilizações típicas são, entre outras, telemetria, telecontrolo, alarmes e transmissão de dados em geral.
                                 
                              
                                    [4]
                                 
                                 
                                    A categoria “dispositivos de assistência auditiva” (ALD) abrange os sistemas de radiocomunicações que melhoram a capacidade auditiva das pessoas com deficiência auditiva. Normalmente, estes sistemas incluem um ou mais radioemissores e um ou mais radiorrecetores.
                                 
                              
                                    [5]
                                 
                                 
                                    A categoria “dispositivos de medição” abrange os equipamentos de radiocomunicações integrados em sistemas de radiocomunicações bidirecionais que permitem a telemonitorização, a telemedição e a transmissão de dados em infraestruturas de rede inteligente, designadamente as de eletricidade, gás e água.
                                 
                              
                                    [6]
                                 
                                 
                                    “Dispositivos de alarme social” são sistemas de radiocomunicações fiáveis que permitem que uma pessoa em situação de emergência numa zona confinada efetue uma chamada para pedir assistência. Estes dispositivos são utilizados normalmente para a assistência a idosos ou deficientes.
                                 
                              
                                    [7]
                                 
                                 
                                    “Dispositivos medicinais implantáveis ativos” na aceção da Diretiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).
                                 
                              
                                    [8]
                                 
                                 
                                    A categoria “dispositivos de transmissão contínua/com ciclo de funcionamento intensivo” abrange os dispositivos de radiocomunicações que efetuam transmissões com tempo de latência reduzido e ciclo de funcionamento elevado. Estes dispositivos são utilizados normalmente em sistemas áudio e multimédia pessoais de fluxo contínuo sem fios, para transmissões de áudio/vídeo combinadas e sinal de sincronização áudio/vídeo, telemóveis, sistemas de entretenimento para o automóvel ou para o lar, microfones sem fios, altifalantes sem cabos, auscultadores sem cabos, dispositivos de radiocomunicações de trazer consigo, dispositivos de assistência auditiva, dispositivos intra-auriculares de monitorização, microfones sem fios para utilização em concertos ou outras produções em palco e emissores FM analógicos de baixa potência (faixa 36).
                                 
                              
                                    [9]
                                 
                                 
                                    A categoria “equipamentos de radiodeterminação” abrange os dispositivos de radiocomunicações utilizados para determinar a posição, a velocidade e/ou outras características de um objeto ou para obter informações relacionadas com esses parâmetros. Os equipamentos de radiodeterminação normalmente realizam medições a fim de obter tais características. Todos os tipos de comunicações de rádio ponto a ponto ou ponto-a-multiponto ficam fora desta definição.
                                 
                              
                                    [10]
                                 
                                 
                                    Um “radar para medição do nível de reservatórios” é um tipo específico de aplicação de radiodeterminação, sendo utilizado para medir o nível de reservatórios e instalado em reservatórios metálicos ou de betão armado ou estruturas similares feitas de materiais com características de atenuação equiparáveis. O reservatório destina-se a conter uma substância.
                                 
                              
                                    [11]
                                 
                                 
                                    Os “dispositivos de comando de modelos” são um tipo específico de equipamento de radiocomunicações de telecontrolo e telemetria utilizado para comandar à distância o movimento de modelos (principalmente representações em miniatura de veículos) no ar, em terra ou sobre/sob a superfície da água.
                                 
                              
                                    [12]
                                 
                                 
                                    A categoria “dispositivos de identificação por radiofrequências” (RFID) abrange os sistemas de radiocomunicações baseados em etiquetas/interrogadores, constituídos por dispositivos de radiocomunicações (etiquetas) ligados a elementos animados ou inanimados e por unidades de emissores/recetores (interrogadores) que ativam as etiquetas e recebem, em resposta, dados. Estes dispositivos são utilizados normalmente para rastreio e identificação de elementos, designadamente na vigilância eletrónica de artigos, e na recolha e transmissão de dados relacionados com os elementos a que as etiquetas estão ligadas, podendo estas funcionar sem bateria, com o apoio de uma bateria ou alimentadas por bateria. As respostas provenientes de uma etiqueta são validadas pelo seu interrogador e transferidas para o seu sistema anfitrião.
                                 
                              
                                    [13]
                                 
                                 
                                    A categoria “equipamentos telemáticos para transportes e tráfego” abrange os dispositivos de radiocomunicações utilizados nos domínios dos transportes (rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo ou aéreo, consoante as restrições técnicas), da gestão do tráfego, da navegação, da gestão da mobilidade e dos sistemas de transporte inteligentes (STI). Estes dispositivos são utilizados normalmente nas interfaces entre os diferentes modos de transporte, nas comunicações entre veículos (por exemplo, automóvel-automóvel), entre veículos e instalações fixas (por exemplo, automóvel-infraestrutura) e ainda nas comunicações de e para utilizadores.
                                 
                              
                                    [14]
                                 
                                 
                                    A categoria “dispositivos indutivos” abrange os dispositivos de radiocomunicações que utilizam campos magnéticos com sistemas de laço indutivo para comunicações em campo próximo. Trata-se, normalmente, de dispositivos para imobilização de veículos, identificação de animais, sistemas de alarme, deteção de cabos, gestão de resíduos, identificação de pessoas, ligações vocais sem fios, controlo do acesso, sensores de proximidade, sistemas antirroubo, incluindo os sistemas antirroubo RF por indução, transferência de dados para dispositivos de mão, identificação automática de artigos, sistemas de comando sem fios e sistemas de portagem rodoviária automática.
                                 
                              
                                    [15]
                                 
                                 
                                    A categoria “dispositivos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade” abrange os dispositivos de radiocomunicações com nível baixo de utilização global do espetro e que obedecem a regras de acesso ao espetro com ciclo de funcionamento pouco elevado, para assegurar um acesso ao espetro e transmissões altamente fiáveis nas faixas partilhadas. Estes dispositivos são utilizados, normalmente, em sistemas de alarme que utilizam radiocomunicações para indicar um estado de alerta a instalações distantes e em sistemas de alarme social que proporcionam comunicações fiáveis a uma pessoa em situação de emergência.
                                 
                              
                                    [16]
                                 
                                 
                                    A categoria “equipamentos de transmissão de dados em banda larga” abrange os dispositivos de radiocomunicações que utilizam técnicas de modulação de banda larga no acesso ao espetro. Estes equipamentos são utilizados, normalmente, em sistemas de acesso sem fios, designadamente redes locais via rádio (WAS/RLAN) ou equipamentos de curto alcance em redes de dados.
                                 
                              
                                    [17]
                                 
                                 
                                    Na faixa 20, aplicam-se às aplicações indutivas valores mais elevados para a intensidade do campo e restrições de utilização suplementares.
                                 
                              
                                    [18]
                                 
                                 
                                    Nas faixas 22a, 24, 25, 27a e 28a, aplicam-se às aplicações indutivas valores mais elevados para a intensidade do campo e restrições de utilização suplementares.
                                 
                              
                                    [19]
                                 
                                 
                                    O limite de potência aplica-se dentro de um reservatório fechado e corresponde a uma densidade espetral de -41,3 dBm/MHz de p.i.r.e. fora de um reservatório de ensaio de 500 litros.
                                 
                              
                                    [20]
                                 
                                 
                                    A categoria de aquisição de dados médicos abrange a transmissão de dados não vocais de e para dispositivos médicos não implantáveis para efeitos de controlo, diagnóstico e tratamento de doentes em unidades de cuidados de saúde ou no domicílio do doente.
                                 
                              
                                    [21]
                                 
                                 
                                    O PMR446 é um equipamento de mão (sem utilizar estação de base ou repetidor) e utiliza uma antena incorporada apenas para maximizar a partilha e minimizar a interferência. O equipamento PMR446 opera em curto alcance em modo “peer-to-peer” e não deve ser utilizado como parte de uma rede de infraestruturas nem como repetidor;
                                 
                              
                                    [22]
                                 
                                 
                                    O sistema de alarme é um dispositivo que, como principal funcionalidade, utiliza radiocomunicações para indicar um alerta a um sistema ou a uma pessoa numa localização distante quando ocorre um problema ou uma situação específica. Os alarmes de rádio incluem alarmes sociais e alarmes para fins de segurança e proteção.
                                 
                              
                                    [23]
                                 
                                 
                                    Os sistemas de rede dos organismos médicos (MBANS), utilizados para a aquisição de dados médicos, destinam-se a instalações de cuidados de saúde e ao domicílio dos doentes. São sistemas de rádio de baixa potência utilizados para a transmissão de dados não vocais de e para dispositivos médicos para efeitos de monitorização, diagnóstico e tratamento de pacientes e prescritos por profissionais de saúde devidamente autorizados e utilizados apenas no contexto médico.
                                 
                              
                                    [24]
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros podem especificar zonas de exclusão ou medidas equivalentes em que os sistemas de deteção dos obstáculos para aeronaves de asa rotativa não devem ser utilizados para proteção do serviço de radioastronomia ou de outra utilização nacional. Definição de aeronave de asa rotativa em AESA CS-27 e CS-29 (respetivamente JAR-27 e JAR-29 dos antigos certificados).
                                 
                              
                                    [25]
                                 
                                 
                                    Os dispositivos devem aplicar toda a gama de frequências com base numa gama de sintonização.
                                 
                              
                                    [26]
                                 
                                 
                                    Um ponto de acesso da rede numa rede de dados constitui um dispositivo de curto alcance fixo terrestre que atua como ponto de ligação para os outros dispositivos de curto alcance na rede de dados para as plataformas de serviços situadas fora dessa rede de dados. O conceito de rede de dados remete para vários dispositivos de curto alcance, incluindo o ponto de acesso da rede, bem como os componentes da rede e as ligações sem fios entre eles.
                                 
                              
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