CELEX: 31998R0480
Language: pt
Date: 1998-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 480/98 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

L 60/50               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 2. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 480/98 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Fevereiro de 1998
                 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           base da restituição deve ser igual ao centésimo de um
                                                                montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
Europeia,                                                       branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni-
                                                                dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a              estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos
organização comum dos mercados no sector do açúcar (1),         de base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-             produtos de transformação com destino a países terceiros,
mento (CE) në 1599/96 (2) e, nomeadamente, o në 5 do            e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
seu artigo 17ë,                                                 tráfego de aperfeiçoamento;
Considerando que, por força do artigo 17ë do Regula-
mento (CEE) në 1785/81, a diferença entre as cotações           Considerando que a aplicação do montante de base pode
ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos          ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do në
no në 1, alínea d), do artigo 1ë do referido regulamento e      1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81;
os preços desses produtos na Comunidade pode ser
coberta por uma restituição à exportação;
                                                                Considerando que, por força do artigo 17ë do Regula-
Considerando que, de acordo com o artigo 3ë do Regula-          mento (CEE) në 1785/81, pode ser prevista uma restitui-
mento (CE) në 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro             ção à exportação tal qual dos produtos referidos no në 1,
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das        alíneas f), g) e h), do artigo 1ë do referido regulamento;
restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui-  que o nível da restituição deve ser determinado em
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos         relação a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em
no në 1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento (CEE)           conta, nomeadamente, a restituição aplicável à exportação
në 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual          dos produtos do código NC 1702 30 91, a restituição apli-
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose          cável à exportação dos produtos referidos no në 1, alínea
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares            d), do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 e os
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi-     aspectos económicos das exportações previstas; que, no
cado em relação ao produto em causa, é determinado de           que respeita aos produtos referidos no në 1, alíneas f) e g),
acordo com as disposições do artigo 3ë do Regulamento           do artigo 1ë do mesmo regulamento, a restituição só é
(CE) në 2135/95;                                                concedida para os produtos que satisfazem as condições
                                                                previstas no artigo 5ë do Regulamento (CE) në 2135/95;
Considerando que, nos termos do artigo 17ëC do Regula-          que, no que respeita aos produtos referidos no në 1,
mento (CEE) në 1785/81, o montante de base da                   alínea h), do artigo 1ë do mesmo regulamento, a restitu-
restituição para a sorbose exportada tal qual deve ser igual    ição só é concedida para os produtos que satisfazem as
ao montante de base da restituição, diminuído do centé-         condições previstas no artigo 6ë do Regulamento (CE)
simo da restituição à produção válida, por força do Regu-       në 2135/95;
lamento (CEE) në 1010/86 do Conselho, de 25 de Março
de 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à resti-
tuição à produção para determinados produtos do sector
                                                                Considerando que as restituições acima referidas devem
do açúcar utilizados na indústria química (4), com a última
                                                                ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                intervalo;
në 1126/96 da Comissão (5), para os produtos enume-
rados no anexo deste último regulamento;
Considerando que, em relação aos outros produtos refe-          Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
ridos no në 1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento           fixar as restituições para os produtos em causa nos
(CEE) në 1785/81 exportados tal qual, o montante de             montantes indicados no anexo do presente regulamento;
(1) JO L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L  206 de 16. 8. 1996, p. 43.                            Considerando que as medidas previstas no presente regu-
(3) JO L  214 de 8. 9. 1995, p. 16.
(4) JO L  94 de 9. 4. 1986, p. 9.                               lamento estão em conformidade com o parecer do
(5) JO L  150 de 25. 6. 1996, p. 3.                             Comité de Gestão do Açúcar,
 ---pagebreak--- 28. 2. 98           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 60/51
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 são
                                                                fixadas tal como é indicado no anexo.
                        Artigo 1ë                                                      Artigo 2ë
As restituições a conceder aquando da exportação, tal           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
qual, dos produtos referidos no në 1, alíneas d), f), g) e h),  de 1998.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 60/52     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28. 2. 98
                                                        ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998, que fixa as restituições à exporta-
              ção para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                              Código do produto                     Montante da restituição
                                                                ecus/100 kg de matéria seca 
                              1702 40 10 9100                            40,79    (2)
                              1702 60 10 9000                            40,79    (2)
                              1702 60 80 9100                            77,50    (4)
                                                              ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1702 60 95 9000                             0,4079 (1)
                                                                ecus/100 kg de matéria seca 
                              1702 90 30 9000                            40,79    (2)
                                                              ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1702 90 60 9000                             0,4079 (1)
                              1702 90 71 9000                             0,4079 (1)
                              1702 90 99 9900                             0,4079 (1) (3)
                                                                ecus/100 kg de matéria seca 
                              2106 90 30 9000                            40,79    (2)
                                                              ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              2106 90 59 9000                             0,4079 (1)
                    (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                        [Regulamento (CE) në 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em conformi-
                        dade com o artigo 3ë do Regulamento (CE) në 2135/95.
                    (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE)
                        në 2135/95.
                    (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do
                        Regulamento (CEE) në 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                    (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6ë do Regulamento (CE)
                        në 2135/95.
                    NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                           são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
                           L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.