CELEX: 62012FA0087
Language: pt
Date: 2015-04-21 00:00:00
Title: Processo F-87/12 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (1.a Secção) de 21 de abril de 2015 — Alsteens/Comissão (Função Pública — Remessa após anulação — Agente temporário — Renovação de contrato — Regra dos seis anos)

8.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/32
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (1.a Secção) de 21 de abril de 2015 — Alsteens/Comissão
   (Processo F-87/12 RENV)
   ((Função Pública - Remessa após anulação - Agente temporário - Renovação de contrato - Regra dos seis anos))
   (2015/C 190/36)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Geoffroy Alsteens (Marcinelle, Bélgica) (representante: S. Orlandi, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representante: J. Currall, agente)
   
      Objeto
   
   Remessa após anulação — Função Pública — Pedido de anulação da decisão da Comissão de limitar o período de prorrogação do contrato do recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               G. Alsteens suporta as suas próprias despesas efetuadas, respetivamente, nos processos F-87/12, T-373/13 P e F-87/12 RENV, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no processo F-87/12.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas efetuadas nos processos T-373/13 P e F-87/12 RENV.