CELEX: 62010FB0078
Language: pt
Date: 2011-06-16 00:00:00
Title: Processo F-78/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 Antelo Sanchez e o./Parlamento (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/53
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011
   Antelo Sanchez e o./Parlamento
   (Processo F-78/10) (1)
   
   (Função pública - Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes - Não conhecimento do mérito)
   2011/C 252/116
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Pilar Antelo Sanchez (Bruxelas, Bélgica) e outros (representante: M. Casado García-Hirschfeld, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: S. Seyr e K. Zejdová, agentes)
   
      Objecto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão do recorrido, constante das folhas de vencimento dos recorrentes, de limitar a adaptação dos seus salários mensais, a partir de Julho de 2009, a um aumento de 1,85% no quadro da adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes, com base no Regulamento do Conselho (UE, Euratom) n.o 1296/2009, de 23 de Dezembro de 2009.
   
      Dispositivo do despacho
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do recurso no processo F-78/10, Antelo Sanchez e o./Parlamento.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 301, de 06.11.10, p. 65.