CELEX: C2003/184/86
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Processo T-164/03: Recurso interposto em 8 de Maio de 2003 por Ampafrance SA contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

C 184/38               PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            2.8.2003
—     Condenar a recorrida nas despesas.                                 Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto
                                                                         por Ampafrance SA, com sede em Cholet (França), represen-
                                                                         tada por Cristina Bercial Arias, avocat.
Fundamentos e principais argumentos                                      A Johnson & Johnson GmbH também era parte no procedi-
                                                                         mento na Primeira Câmara de Recurso.
A recorrente é fabricante de camiões e autocarros. Através das
decisões impugnadas, a Comissão recusou-se a fazer executar o            O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
desinvestimento imediato pela AB Volvo em acções da Scania               —     anular ou reformar parcialmente a decisão da Primeira
AB e a comunicar à recorrente os termos confidenciais do                       Câmara de Recurso da recorrida, de 4 de Março de 2003,
desinvestimento da AB Volvo em acções da Scania AB estipu-                     no procedimento R 220/2002-1, na parte em que não foi
lado na decisão AB Volvo/Renault Véhicules Industriels (VI).                   concedida procedência às suas pretensões, declarando em
Com base nestas decisões, a AB Volvo pôde manter uma                           consequência que as «fraldas em algodão hidrófilo» não
posição dominante em relação à Scania durante quase quatro                     são similares aos produtos da marca alemã «bebe»
anos.                                                                          n.o 1 168 346, que não existem semelhanças susceptíveis
                                                                               de criar um risco de confusão entre as marcas «bebe» e
Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca os artigos 8.o,
                                                                               «monBeBé» (logotipo) e que a marca comunitária
n.o 4, 6.o e 18.o n.o 3 e 18.o, n.o 3, do regulamento das
                                                                               n.o 297 309 deve ser registada na totalidade;
concentrações (1).
                                                                         —     condenar a recorrida nas despesas.
Segundo a recorrente, a Comissão violou o artigo 8.o, n.o 4, do
regulamento das concentrações, ao recusar-se a fazer executar            Fundamentos e principais argumentos
imediatamente o desinvestimento logo que a recorrente o
pediu. A recorrente alega que a participação minoritária da              Requerente da marca co-         Ampafrance SA
AB Volvo constitui, de jure e de facto, uma posição de                   munitária:
controlo sobre a Scania, por si só ou conjuntamente com o
investidor AB, posição que devia ter sido interrompida pela
Comissão.
                                                                         Marca comunitária em cau-       Marca mista, verbal e figurativa,
Além disso, a recorrente invoca o artigo 6.o do regulamento              sa:                             «monbebé»          —       pedido
das concentrações. Sustenta que a Comissão devia ter revogado                                            n.o 297 309 para produtos das
a decisão Volvo/Renault e reapreciado os termos do desinvesti-                                           classes 3, 5, 8, 10, 11,12, 18,
mento. Alega que a Volvo violou o seu compromisso em                                                     20, 21, 22, 24, 25 e 28
matéria de desinvestimento ao participar na tomada de deci-
sões da Scania.
A recorrente alega também que a Comissão devia ter revelado              Titular da marca ou reque-      Johnson & Johnson GmbH
à Scania a informação relativa aos termos confidenciais apro-            rente do sinal invocado no
vados do desinvestimento estipulado na decisão Volvo/Renault             procedimento de oposição:
(VI). A recorrente reclama-se parte directamente interessada a
quem a Comissão devia ter concedido o acesso à informação
contida na decisão Volvo/Renault.
                                                                         Marca ou sinal invocado:        marca nacional «bebe», registada
Finalmente, a recorrente alega que qualquer prorrogação do                                               para produtos das classes 3, 16
prazo de execução do desinvestimento de 2003 para 2004 não                                               e 24
é automática e deve ser apreciada e fundamentada pela
Comissão.
                                                                         Decisão da divisão de opo-      indeferimento da oposição
(1) Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro         sição:
    de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de
    empresas (JO 1990 L 257, p. 13).
                                                                         Decisão da Câmara de Re-        anulação parcial da decisão da
                                                                         curso:                          divisão de oposição e indeferi-
                                                                                                         mento parcial do pedido de re-
                                                                                                         gisto relativamente a certos pro-
Recurso interposto em 8 de Maio de 2003 por Ampa-                                                        dutos como sabões, etc.; indefe-
france SA contra o Instituto de Harmonização do                                                          rimento do recurso quanto ao
                          Mercado Interno                                                                resto
                        (Processo T-164/03)
                          (2003/C 184/86)                                Fundamentos invocados:          erro na aplicação do artigo 8.o,
                                                                                                         n.o 1, alínea b), do Regulamento
                     (Língua do processo: francês)                                                       (CE) n.o 40/94 (risco de confu-
                                                                                                         são)
Deu entrada em 8 de Maio de 2003 no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o