CELEX: 32012R0471
Language: pt
Date: 2012-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 471/2012 da Comissão, de 4 de junho de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lisozima (E 1105) na cerveja  Texto relevante para efeitos do EEE

5.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/19
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 471/2012 DA COMISSÃO
   de 4 de junho de 2012
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lisozima (E 1105) na cerveja
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, e o artigo 30.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               Essa lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2).
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Foi apresentado, e colocado à disposição dos Estados-Membros, um pedido de autorização para a utilização de lisozima (E 1105) como conservante na cerveja.
            
         
               (5)
            
            
               Na maior parte das fábricas de cerveja recorre-se à esterilização por filtração ou à pasteurização da cerveja para prevenir a deterioração bacteriana durante a armazenagem da cerveja antes do consumo. Em algumas cervejas especiais, como as cervejas de fermentação alta com refermentação, por exemplo cervejas acondicionadas em barril e cervejas engarrafadas, estes tratamentos não são possíveis porque os microrganismos viáveis presentes fazem parte do processo de produção. A lisozima (E 1105) é comprovadamente um agente antibacteriano adequado para o fabrico de cerveja, sendo eficaz na inibição das bactérias produtoras de ácido láctico quando adicionada às cervejas acabadas.
            
         
               (6)
            
            
               A lisozima (E 1105) pertence ao grupo de aditivos para os quais não foi especificada uma dose diária admissível (3). Tal significa que não representa um perigo para a saúde nos níveis necessários para alcançar o efeito tecnológico desejado. É, pois, adequado autorizar a utilização de lisozima (E 1105) para a conservação de cervejas que não sejam tratadas por pasteurização nem esterilizadas por filtração.
            
         
               (7)
            
            
               De acordo com a Diretiva 2008/84/CE da Comissão, de 27 de agosto de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes (4), a lisozima (E 1105) é extraída das claras de ovo de galinha. Os ovos e os produtos à base de ovos constam do anexo III-A da Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (5). Em conformidade com os requisitos da referida diretiva, a presença daquela enzima na cerveja tem de ser indicada no rótulo.
            
         
               (8)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de lisozima (E 1105) como conservante na cerveja constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
            
         
               (9)
            
            
               Em conformidade com as disposições transitórias do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares (6), o anexo II, que estabelece a lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e condições de utilização, é aplicável a partir de 1 de junho de 2013. A fim de autorizar a utilização de lisozima (E 1105) na cerveja antes dessa data, é necessário especificar uma data de aplicação anterior para esse aditivo alimentar.
            
         
               (10)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
   
      (3)  Relatório da Comissão relativo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do regime alimentar na União Europeia, COM(2001) 542 final.
   
      (4)  JO L 253 de 20.9.2008, p. 1.
   
      (5)  JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.
   
      (6)  JO L 295 de 12.11.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é aditada, na categoria de géneros alimentícios 14.2.1 «Cerveja e bebidas à base de malte», após a entrada relativa ao E 962, a seguinte entrada:
      
         
                      
                  
                  
                     «E 1105
                  
                  
                     Lisozima
                  
                  
                     
                        quantum satis
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Unicamente em cervejas que não sejam pasteurizadas nem esterilizadas por filtração
                  
                  
                     Período de aplicação:
                     A partir de 25 de junho de 2012»