CELEX: 52008PC0430
Language: pt
Date: 2008-10-29
Title: Proposta de regulamento do Conselho que aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à utilização de substâncias antimicrobianas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira

Advertência jurídica importante

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52008PC0430

Proposta de regulamento do Conselho que aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à utilização de substâncias antimicrobianas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira  /* COM/2008/0430 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 29.10.2008COM(2008) 430 finalProposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à utilização de substâncias antimicrobianas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO Regulamento (CE) n.º 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. Nos termos deste regulamento, os operadores das empresas do sector alimentar não devem utilizar qualquer substância que não água para remover a contaminação da superfície de produtos de origem animal, a menos que a utilização dessa substância tenha sido aprovada em conformidade com o referido regulamento. O regulamento estabelece também que a utilização de substâncias aprovadas não deve afectar a obrigação dos operadores das empresas do sector alimentar de cumprir as exigências nele previstas.Em Outubro de 1998 e Abril de 2003, o Comité Científico das Medidas Veterinárias relacionadas com a Saúde Pública (CCMVSP) emitiu vários pareceres científicos no quais conclui que a utilização de substâncias antimicrobianas pode contribuir para a redução dos agentes patogénicos presentes nas aves de capoeira, desde que tais substâncias sejam utilizadas no contexto de um sistema integrado de controlo da cadeia alimentar.No âmbito do Acordo Veterinário CE-EUA, os EUA apresentaram documentação relativa à utilização de quatro substâncias antimicrobianas em carcaças de aves de capoeira. Esta documentação foi transmitida à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), a qual adoptou um parecer em Dezembro de 2005. A AESA conclui que a utilização destas substâncias (dióxido de cloro, clorito de sódio acidificado, fosfato trissódico e peroxiácidos) nas condições descritas não apresenta quaisquer riscos para a saúde pública e que a utilização de soluções antimicrobianas não substitui a necessidade de assegurar boas práticas de higiene durante a transformação das carcaças de aves de capoeira, em especial durante a sua manipulação. Num segundo parecer, de Dezembro de 2005, a AESA salientou, no entanto, que as informações fornecidas sobre os peroxiácidos indicavam uma eficácia limitada, o que tornava necessário definir condições de utilização específicas.No seu parecer científico de 6 de Março de 2008 relativo à avaliação do possível efeito das quatro substâncias de tratamento antimicrobiano no que respeita à ocorrência de resistência antimicrobiana, a AESA considera não haver actualmente dados publicados que permitam retirar quaisquer conclusões quanto à ocorrência de susceptibilidade reduzida adquirida a estas substâncias quando aplicadas a carcaças de aves de capoeira ou quanto à resistência a agentes antimicrobianos terapêuticos.Por último, em 31 de Março de 2008, no seu parecer científico conjunto sobre o impacto ambiental e os efeitos em termos de resistência antimicrobiana das quatro substâncias utilizadas para remover a contaminação microbiana da superfície das carcaças de aves de capoeira, o Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) concluem que não estão disponíveis informações suficientes para efectuar uma avaliação quantitativa abrangente, que há preocupações ambientais quanto à possibilidade de propagação ou de selecção de estirpes mais resistentes e que, segundo as estimativas, o risco ambiental relacionado com os potenciais resíduos nas carcaças é reduzido.Neste contexto, foi apresentado à votação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, em 2 de Junho de 2008, um projecto de regulamento da Comissão que aprova a utilização de quatro substâncias para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira e estabelece as condições em que tais substâncias podem ser utilizadas. O Comité emitiu um parecer desfavorável: 26 Estados-Membros votaram contra e um absteve-se.Por conseguinte, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e em conformidade com o artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, alterada pela Decisão 2006/512/CE do Conselho, a Comissão apresenta ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar e informa o Parlamento Europeu, dispondo o Conselho de três meses para deliberar por maioria qualificada.A presente proposta não tem qualquer consequência financeira para o orçamento comunitário.Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à utilização de substâncias antimicrobianas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira(Texto relevante para efeitos do EEE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal[1], e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 3.º,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.º 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. Nos termos deste regulamento, os operadores das empresas do sector alimentar não podem utilizar qualquer substância que não água para remover a contaminação da superfície de produtos de origem animal, a menos que a utilização dessa substância tenha sido aprovada em conformidade com o referido regulamento.(2) Por conseguinte, é conveniente aprovar a utilização de determinadas substâncias antimicrobianas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira.(3) A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas[2], estabelece regras de tratamento e descarga de águas residuais de determinados sectores industriais.(4) A Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE)[3], estabelece prescrições mínimas relativas à protecção dos trabalhadores no local de trabalho contra os riscos para a sua saúde e segurança decorrentes da presença de agentes químicos.(5) O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar[4], estabelece medidas a tomar para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição. Este regulamento prevê programas nacionais de controlo para a detecção de zoonoses e agentes zoonóticos na fase de produção primária, dirigidos a agentes patogénicos específicos.(6) O Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais[5], estabelece normas gerais para a realização de controlos oficiais destinados a verificar o cumprimento de normas que visam prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais.(7) Estes actos legislativos prevêem determinadas obrigações de higiene e outras relativamente aos operadores das empresas do sector alimentar e aos controlos a efectuar pela autoridade competente. Contudo, é necessário impor aos operadores das empresas do sector alimentar condições e requisitos adicionais e prever novos controlos a efectuar pela autoridade competente para além daqueles já previstos na legislação comunitária em vigor, no que respeita à utilização de substâncias antimicrobianas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira.(8) É assegurado um nível elevado de protecção da saúde humana na prossecução das políticas comunitárias. As medidas adoptadas pela Comunidade em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais devem basear-se numa avaliação adequada dos possíveis riscos para a saúde humana e animal e, tendo em conta os dados científicos disponíveis, devem manter – ou, caso se justifique do ponto de vista científico, aumentar – o nível de protecção da saúde humana e animal garantido na Comunidade. Todavia, a eliminação completa de quaisquer riscos não pode ser considerada um objectivo realista da decisão em matéria de gestão de riscos neste domínio. Cabe ao gestor dos riscos a responsabilidade de decidir qual o nível de risco aceitável, tendo em conta todos os elementos presentes numa avaliação científica dos riscos.(9) Na prossecução das políticas comunitárias é igualmente assegurado um nível elevado de protecção do ambiente, quer mediante diplomas de política ambiental, quer pela integração das exigências de política ambiental na definição e aplicação de outras políticas e actividades comunitárias.(10) O Comité Científico das Medidas Veterinárias relacionadas com a Saúde Pública («CCMVSP») emitiu um relatório em 30 de Outubro de 1998 sobre os benefícios e as limitações dos tratamentos antimicrobianos em carcaças de aves de capoeira e recomendou que qualquer composto ou técnica de descontaminação fossem integralmente avaliados antes de a sua utilização ser autorizada.(11) O CCMVSP emitiu também um parecer em 14 e 15 de Abril de 2003 sobre a avaliação dos tratamentos antimicrobianos em carcaças de aves de capoeira e concluiu que a descontaminação pode constituir um elemento útil na redução do número de agentes patogénicos, desde que seja aplicada a toda a cadeia alimentar uma estratégia de controlo integrada, incluindo medidas de higiene aplicadas na fase de produção primária, durante o transporte e nas instalações de abate e de transformação.(12) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («AESA») emitiu um parecer científico em 6 de Dezembro de 2005, no qual concluía que o tratamento de carcaças de aves de capoeira com dióxido de cloro, clorito de sódio acidificado, fosfato trissódico ou peroxiácidos não suscita preocupações de segurança. A AESA constatou ainda que, em comparação com o mergulho e a imersão em água repetidamente utilizada em banhos refrigeradores, a pulverização reduz a exposição aos resíduos e aos subprodutos animais que possam surgir com a aplicação de substâncias antimicrobianas.(13) Os efeitos toxicológicos da aplicação de mais do que uma substância antimicrobiana, utilizadas simultanea ou consecutivamente para remover a contaminação da superfície de géneros alimentícios de origem animal, não foram devidamente avaliados. Por conseguinte, não devem ser utilizadas combinações de diversas substâncias antimicrobianas.(14) Em 6 de Março de 2008, a AESA adoptou um parecer científico relativo à avaliação do possível efeito das quatro substâncias de tratamento antimicrobiano no que respeita à ocorrência de resistência antimicrobiana. Neste parecer, a AESA considera não haver actualmente dados publicados que permitam concluir que a aplicação das quatro substâncias referidas no seu parecer de 6 de Dezembro de 2005 provocará uma susceptibilidade reduzida adquirida a estas substâncias e uma resistência a antimicrobianos terapêuticos. Estas conclusões levam a AESA a encorajar o prosseguimento da investigação sobre a probabilidade de ocorrência dessa susceptibilidade a estes tipos de substâncias e a possibilidade de surgir resistência a antibióticos terapêuticos e a outros agentes antimicrobianos.(15) O Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI) emitiram um parecer científico conjunto, em 18 de Março de 2008 e 2 de Abril de 2008, sobre o impacto ambiental e os efeitos em termos de resistência antimicrobiana das quatro substâncias utilizadas para remover a contaminação microbiana da superfície das carcaças de aves de capoeira, no qual concluem que não há actualmente conhecimentos suficientes sobre os potenciais efeitos negativos da utilização de diversos biocidas. Em resposta ao mandato atribuído pela Comissão em relação às quatro substâncias, concluíram que não estão disponíveis informações suficientes para efectuar uma avaliação quantitativa abrangente. Há preocupações ambientais quanto à possibilidade de propagação ou de selecção de estirpes mais resistentes e quanto aos potenciais resíduos nas carcaças de aves de capoeira. Porém, tanto o CCRSA como o CCRSERI consideram que o risco ambiental é reduzido.(16) A Comissão, no seu papel de gestora do risco a quem cabe determinar o nível aceitável de risco para a saúde pública, a sanidade animal e o ambiente, considera que não se pode excluir o risco de um possível efeito de resistência antimicrobiana e de um eventual impacto ambiental das quatro substâncias antimicrobianas. Por conseguinte, a fim de reduzir ainda mais quaisquer riscos, devem estabelecer-se condições e exigências muito rigorosas para a utilização destas quatro substâncias, em especial no que respeita ao período de exposição, à concentração das substâncias e à limitação da aplicação a apenas uma substância.(17) Algumas substâncias antimicrobianas utilizadas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira podem representar um risco para o ambiente aquático, para a saúde do pessoal que trabalha em sistemas de águas residuais e para o funcionamento e o desempenho dos sistemas de esgotos e/ou das estações de tratamento de águas residuais. A utilização de substâncias antimicrobianas que contenham cloro pode conduzir à formação de compostos organoclorados, alguns dos quais são persistentes, bioacumuláveis ou cancerígenos. Os compostos de fósforo são também uma fonte de eutrofização dos mares regionais europeus, conduzindo ao crescimento maciço de algas e a outras perturbações do ambiente aquático. Por conseguinte, devem ser previstos controlos adequados da eliminação destas substâncias.(18) A utilização de substâncias antimicrobianas que não água potável em carcaças de aves de capoeira deve ser indicada nos rótulos das carcaças e nos pedaços e preparados de carne derivados de tais carcaças de aves de capoeira, a fim de informar o consumidor. Convém, pois, estabelecer os correspondentes requisitos de rotulagem no presente regulamento.(19) As substâncias utilizadas para a remoção da contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira e não para fins de conservação não afectam a definição de «carne fresca» constante do ponto 1.10 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004.(20) Contudo, o presente regulamento deve aplicar-se somente depois de a definição de carne de aves de capoeira, tal como fixada na secção II, ponto 1, da parte B do anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)[6], ter sido alterada. Essa alteração permitiria a colocação no mercado e a comercialização como carne de aves de capoeira de carne tratada com substâncias antimicrobianas.(21) É adequado aprovar a utilização de dióxido de cloro, clorito de sódio acidificado, fosfato trissódico e peroxiácidos para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira, enquanto se aguardam novos dados científicos relativos à utilização destas substâncias que serão fornecidos pelos operadores das empresas do sector alimentar nos Estados-Membros. Esta informação deve abranger o possível impacto ambiental e a eventual ocorrência de resistência antimicrobiana. Os operadores das empresas do sector alimentar dos países terceiros são convidados a apresentar os seus dados neste domínio. Estes dados servirão de base ao reexame da autorização e das condições de utilização destas substâncias.(22) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal emitiu um parecer desfavorável sobre as medidas propostas pela Comissão, pelo que as medidas previstas no presente regulamento devem ser adoptadas pelo Conselho,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.º Substâncias aprovadasAs substâncias antimicrobianas enumeradas no anexo são aprovadas para a remoção da contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira («substâncias aprovadas»).Artigo 2.º Obrigações dos operadores das empresas do sector alimentar no que respeita à utilização de substâncias aprovadasOs operadores das empresas do sector alimentar aplicam as substâncias aprovadas unicamente a carcaças de aves de capoeira inteiras e não a partes de carcaças ou pedaços de aves de capoeira.Os referidos operadores aplicam as substâncias aprovadas a carcaças de aves de capoeira unicamente nas condições enumeradas no anexo e em conformidade com os seguintes requisitos:a) Não pode ser aplicada, simultânea ou consecutivamente, às carcaças de aves de capoeira mais do que uma substância aprovada;b) Quando uma substância aprovada é utilizada mais do que uma vez durante o processo de produção, o tempo total de contacto não deve exceder os períodos estabelecidos nos pontos 2, 3 e 4 do anexo;c) Quando uma substância aprovada é utilizada num tanque de pré-refrigeração ou de refrigeração, a solução que contém a referida substância deve ser renovada a intervalos regulares a fim de manter a concentração prescrita da substância aprovada;d) Na fase adequada do processo de produção, posterior à aplicação da substância aprovada, a carcaça de ave de capoeira deve ser enxaguada com água potável, incluindo o interior da carcaça eviscerada, para assegurar que a substância é intencionalmente removida ao ponto de não produzir qualquer efeito tecnológico no produto final;e) A eficácia do enxaguamento, que deve garantir que não permaneçam no produto final quaisquer resíduos da substância aprovada ou possíveis derivados da mesma, deve ser demonstrada cientificamente mediante um controlo permanente adequado;f) A aplicação da substância aprovada e o enxaguamento devem ser executados na sala de abate antes de as carcaças de aves de capoeira entrarem na câmara de refrigeração.Artigo 3.º Obrigações dos operadores das empresas do sector alimentar em matéria de recolha de dados1. Os operadores das empresas do sector alimentar recolhem dados que permitam investigar o seguinte:a) Probabilidade de ocorrência de susceptibilidade reduzida adquirida às substâncias aprovadas e de resistência a antimicrobianos terapêuticos;b) Impacto ambiental da eliminação das soluções de substâncias aprovadas utilizadas e da água de lixiviação;c) Possibilidade de propagação ou de selecção de estirpes resistentes nas águas residuais.2. Os operadores das empresas do sector alimentar põem à disposição da autoridade competente os dados referidos no n.º 1 assim que a Comissão tiver definido as especificações técnicas.Artigo 4.º RotulagemQuando uma substância aprovada tiver sido utilizada para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira, os operadores das empresas do sector alimentar rotulam as carcaças e quaisquer pedaços e preparados de carne de aves de capoeira delas derivados, de forma visível, claramente legível e indelével, como tendo sido:a) Tratadas com substâncias antimicrobianas; oub) Descontaminadas com produtos químicos.Artigo 5.º Águas residuais1. Os operadores das empresas do sector alimentar cumprem as seguintes normas de qualidade dos efluentes de águas residuais, sempre que a utilização das substâncias aprovadas estiver ligada à descarga de águas residuais num sistema urbano de recolha e tratamento ou à descarga de águas residuais industriais nas águas após tratamento:a) Qualidade dos efluentes em caso de descarga nos sistemas de recolha e tratamento urbanos:Cloro total (expresso em Cl2): 0,4 mg/lCompostos organoclorados, expressos em compostosorgânicos halogenados absorvíveis (AOX) 1,0 mg/lb) Qualidade dos efluentes em caso de descarga nas águas de superfície:Cloro total (expresso em Cl2): 0,4 mg/lFósforo total (expresso em P): 2,0 mg/lCompostos organoclorados, expressos em compostosorgânicos halogenados absorvíveis (AOX) 0,1 mg/l2. Os operadores das empresas do sector alimentar monitorizam o cumprimento das normas de qualidade dos efluentes previstas no n.º 1 pelo menos uma vez por mês, com base em amostras colhidas num período de 24 horas, proporcionalmente ao caudal.O controlo da qualidade dos efluentes deve basear-se nas normas internacionais ISO 7393-1:1985/2001, ISO 7393-2:1985, ISO 7393-3:1990, ISO 6878:2004 e ISO 9562:2004. No entanto, a autoridade competente pode autorizar a utilização de outros métodos se for possível demonstrar que os resultados obtidos são equivalentes aos dos métodos ISO.Artigo 6.º Controlos oficiais1. Quando uma substância aprovada for utilizada para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira, a autoridade competente:a) Deve aumentar a frequência e/ou prolongar a duração dos controlos oficiais, em especial os previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004, com particular ênfase nas obrigações dos operadores das empresas do sector alimentar previstas no artigo 2.º do presente regulamento;b) Pode, caso a caso, estabelecer condições adicionais relativamente à utilização dessa substância.2. A autoridade competente efectua controlos oficiais da monitorização realizada pelos operadores das empresas do sector alimentar em conformidade com o n.º 2 do artigo 5.ºArtigo 7.º Obrigações da autoridade competente em matéria de recolha de dadosA autoridade competente transmite à Comissão os dados referidos no artigo 3.º de seis em seis meses a contar da data de aplicação do presente regulamento.Artigo 8.º Entrada em vigor, reexame e aplicaçãoO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .É aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento do Conselho que altera a definição de carne de aves de capoeira constante da secção II, ponto 1, da parte B do anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1234/2007.No prazo de dois anos a contar da data de aplicação, a Comissão reexaminará o presente regulamento à luz de novos dados científicos relativos à utilização das substâncias enumeradas no anexo e, se for o caso, proporá quaisquer adaptações da autorização necessárias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXOLista das substâncias aprovadas e condições para a sua aplicação (tal como previsto no artigo 2.º)1. Dióxido de cloro:a) Numa concentração máxima de 3 mg/kg de dióxido de cloro residual em água nas fases do processo de produção em que a substância aprovada é utilizada;b) No caso de refrigeração por imersão contínua em contracorrente, o tempo de contacto deve ser proporcional ao tamanho das carcaças de aves de capoeira e deve ser avaliado em relação à concentração do dióxido de cloro utilizado.2. Clorito de sódio acidificado:a) Em águas de tratamento de aves de capoeira aplicadas como soluções pré-refrigeradoras ou refrigeradoras em concentrações de 50 a 150 mg/kg de clorito de sódio combinado com um ácido cuja utilização nos géneros alimentícios é autorizada e que permita atingir um pH entre 2,8 e 3,2 na solução; a solução é aplicada como banho de imersão até um máximo de 5 a 8 segundos no total;b) Em águas de tratamento de aves de capoeira aplicadas como soluções para pulverização em concentrações de 500 a 1200 mg/kg de clorito de sódio combinado com um ácido cuja utilização nos géneros alimentícios é autorizada e que permita atingir um pH entre 2,3 e 2,9 na solução; a solução é aplicada por pulverização até um máximo de 15 segundos, no total.3. Fosfato trissódico:Em águas de tratamento de aves de capoeira em concentrações de 80 a 120 g/kg. A solução é aplicada mergulhando ou pulverizando as carcaças de aves de capoeira não arrefecidas, até um máximo de 15 segundos, no total.4. Peroxiácidos:Em águas de tratamento de aves de capoeira, uma mistura de ácido peroxiacético, ácido octanóico, ácido acético, peróxido de hidrogénio, ácido peroxioctanóico e 1-hidroxietilideno-1, ácido 1-difosfónico (HEDP) pode usar-se numa concentração máxima de 220 mg/kg de ácido peroxiacético, 110 mg/kg de peróxido de hidrogénio e 13 mg/kg de HEDP, até um máximo de 15 segundos no total, quando aplicada por pulverização ou como solução para imersão.[1] JO L 139 de 30.4.2004, p. 55; versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1243/2007 da Comissão (JO L 281 de 25.10.2007, p. 8).[2] JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).[3] JO L 131 de 5.5.1998, p. 11. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 27.6.2007, p. 21).[4] JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1237/2007 da Comissão (JO L 280 de 24.10.2007, p. 5).[5] JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; versão rectificada no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 301/2008 do Conselho (JO L 97 de 9.4.2008, p. 85).[6] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 248/2008 do Conselho (JO L 76 de 19.3.2008, p. 6).