CELEX: 31993R1151
Language: pt
Date: 1993-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1151/93 da Comissão, de 12 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 5. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 117/ 1
                                                               I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1151/93 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Maio de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                  compreendido entre 11 de Maio de 1993 no que respeita
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          em vigor em conformidade com o anexo do presente
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             regulamento,
 artigo 13?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 (CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 117/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13 . 5. 93
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                             1 38,27 (2)(3)
                                    0712 90 1 9                                            138,27 0 0
                                    1001 10 00                                             180,40 0 0
                                    1001 90 91                                             141,64
                                    1001 90 99                                             141,64 0
                                    1002 00 00                                             154,87 0
                                    1003 00 10                                             141,20
                                    1003 00 20                                             141,20
                                    1003 00 80                                             141,20 (9)
                                    1004 00 00                                             114,36
                                    1005 10 90                                             138,27 0 (3)
                                    1005 90 00                                             138,27 00
                                    1007 00 90                                             146,53 0
                                    1008 10 00                                               54,81 0
                                    1008 20 00                                             100,20 0
                                    1008 30 00                                               59,20 0
                                    1008 90 10                                                  0
                                    1008 90 90                                               59,20
                                    1101 00 00                                             210,89 0
                                    1102   1000                                            229,42
                                    1103   11 30                                           291,65
                                    1103   11 50                                           291,65
                                    1103   11 90                                           226,12
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n? 715/90 .
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação dó produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            C) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.