CELEX: 32011R0516
Language: pt
Date: 2011-05-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 516/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos para animais que contenham ácido fórmico  Texto relevante para efeitos do EEE

26.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 138/43
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 516/2011 DA COMISSÃO
   de 25 de Maio de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos para animais que contenham ácido fórmico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo na sequência de um pedido do titular da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).
            
         
               (2)
            
            
               A preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, pertencente ao grupo «microrganismos», foi autorizada, por um período ilimitado, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (2), como aditivo em alimentos para animais para utilização em porcas pelo Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão (3), em perus de engorda e vitelos até três meses pelo Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão (4), e em suínos de engorda e leitões pelo Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão (5).
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão recebeu um pedido para a alteração das condições da autorização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, a fim de permitir a sua utilização em alimentos para perus de engorda que contenham ácido fórmico. O referido pedido foi acompanhado de dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido à autoridade.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade concluiu, no seu parecer de 7 de Dezembro de 2010, que estava estabelecida a compatibilidade da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, tal como indicado no anexo, com ácido fórmico, para utilização em perus de engorda (6).
            
         
               (5)
            
            
               Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 600/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 600/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
   
      (3)  JO L 269 de 17.8.2004, p. 3.
   
      (4)  JO L 99 de 19.4.2005, p. 5.
   
      (5)  JO L 370 de 17.12.2004, p. 24.
   
      (6)  EFSA Journal 2011; 9(1):1953.
   
      ANEXO
      No anexo III do Regulamento (CE) n.o 600/2005, a entrada com o número E 1700 relativa ao aditivo Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     N.o CE
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Fórmula química, descrição
                  
                  
                     Espécie ou categoria animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     UFC/kg de alimento completo
                  
               
                     
                        Microrganismos
                     
                  
               
                     «E 1700
                  
                  
                     
                        Bacillus licheniformis
                     
                     DSM 5749
                     
                        Bacillus subtilis
                     
                     DSM 5750
                     (Num rácio 1/1)
                  
                  
                     Mistura de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 contendo um mínimo de 3,2 × 109 UFC/g de aditivo (1,6 × 109 de cada bactéria)
                  
                  
                     Perus de engorda
                  
                  
                     —
                  
                  
                     1,28 × 109
                     
                  
                  
                     1,28 × 109
                     
                  
                  
                     Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                     Pode ser utilizado nos alimentos compostos que contenham um dos seguintes coccidiostáticos: diclazuril, halofuginona, monensina de sódio, robenidina, maduramicina de amónio, lasalocido de sódio e o conservante ácido fórmico.
                  
                  
                     Período ilimitado
                  
               
                     Vitelos
                  
                  
                     3 meses
                  
                  
                     1,28 × 109
                     
                  
                  
                     1,28 × 109
                     
                  
                  
                     Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                  
                  
                     Período ilimitado»