CELEX: 62020TN0356
Language: pt
Date: 2020-06-08 00:00:00
Title: Processo T-356/20: Recurso interposto em 8 de junho de 2020 — Jiruš/EUIPO — Nile Clothing (Racing Syndicate)

3.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/27
            
         
      Recurso interposto em 8 de junho de 2020 — Jiruš/EUIPO — Nile Clothing (Racing Syndicate)
      (Processo T-356/20)
      (2020/C 255/35)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Václav Jiruš (Vitín, República Checa) (representante: J. Zedníková, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nile Clothing AG (Sutz, Suiça)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Racing Syndicate — Marca da União Europeia n.o 11 801 065
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso, de 31 de março de 2020, no processo R 1488/2019-5
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e remeter o processo para reapreciação;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso a compensar o recorrente por todas as despesas do processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.