CELEX: 62020CA0022
Language: pt
Date: 2021-09-02 00:00:00
Title: Processo C-22/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de setembro de 2021 — Comissão Europeia/Reino da Suécia («Incumprimento de Estado — Diretiva 91/271/CEE — Artigos 4.°, 5.°, 10.° e 15.° — Tratamento de águas residuais urbanas — Tratamento secundário ou equivalente das águas residuais urbanas provenientes de aglomerações de certas dimensões — Tratamento mais rigoroso das descargas em zonas sensíveis — Artigo 4.°, n.° 3, TUE — Verificação dos dados comunicados pelos Estados-Membros — Dever de cooperação leal»)

15.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/14
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de setembro de 2021 — Comissão Europeia/Reino da Suécia
      (Processo C-22/20) (1)
      
      («Incumprimento de Estado - Diretiva 91/271/CEE - Artigos 4.o, 5.o, 10.o e 15.o - Tratamento de águas residuais urbanas - Tratamento secundário ou equivalente das águas residuais urbanas provenientes de aglomerações de certas dimensões - Tratamento mais rigoroso das descargas em zonas sensíveis - Artigo 4.o, n.o 3, TUE - Verificação dos dados comunicados pelos Estados-Membros - Dever de cooperação leal»)
      (2021/C 462/13)
      Língua do processo: sueco
      
         Partes
      
      
         Demandante: Comissão Europeia (representantes: E. Manhaeve, C. Hermes, K. Simonsson e E. Ljung Rasmussen, agentes)
      
         Demandado: Reino da Suécia (representantes: O. Simonsson, R. Shahsavan Eriksson, C. Meyer-Seitz, M. Salborn Hodgson, H. Shev e H. Eklinder, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Ao não garantir que, antes da descarga, as águas residuais das aglomerações de Lycksele, Malå e Pajala fossem sujeitas a um tratamento secundário ou processo equivalente, o Reino da Suécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 4.o da Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, conforme alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1137/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, lido em conjugação com os artigos 10.o da Diretiva 91/271, conforme alterada pelo Regulamento n.o 1137/2008, e
                  ao não fornecer à Comissão Europeia, no decurso do procedimento pré-contencioso, as informações de que esta necessitava para apreciar se as estações de tratamento das aglomerações de Habo e Töreboda cumpriam os requisitos da Diretiva 91/271, conforme alterada pelo Regulamento n.o 1137/2008, o Reino da Suécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 4.o, n.o 3, TUE.
               
            
                  2)
               
               
                  A ação é julgada improcedente quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia e o Reino da Suécia suportam as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 87, de 16.3.2020.