CELEX: 62016CB0110
Language: pt
Date: 2017-06-08 00:00:00
Title: Affaire C-110/16: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de junho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Lg Costruzioni Srl/Area — Azienda Regionale per l’edilizia abitativa (Reenvio prejudicial — Contrato de empreitada de obras públicas — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 7.° — Avaliação e verificação das capacidades técnicas dos operadores económicos — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inadmissibilidade manifesta)

31.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 249/12
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de junho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Lg Costruzioni Srl/Area — Azienda Regionale per l’edilizia abitativa
   (Affaire C-110/16) (1)
   
   ((Reenvio prejudicial - Contrato de empreitada de obras públicas - Diretiva 2004/18/CE - Artigo 7.o - Avaliação e verificação das capacidades técnicas dos operadores económicos - Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Inadmissibilidade manifesta))
   (2017/C 249/17)
   Língua do processo: italiano
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Consiglio di Stato
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Lg Costruzioni Srl
   
      Recorrida: Area — Azienda Regionale per l’Edilizia Abitativa
   
      Sendo intervenientes: TE.SV.AM Srl, Alvit Srl, Igit SpA, Planarch Srl, Francesco Auteri
   
      Dispositivo
   
   O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Conselho de Estado, Itália), por decisão de 19 de janeiro de 2016, é manifestamente inadmissível.
   
      (1)  JO C 175, de 17.5.2016.