CELEX: 31993R3189
Language: pt
Date: 1993-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3189/93 da Comissão, de 19 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 285/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20 . . 93
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3189/93 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Novembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 18 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                  flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência          Novembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO n ? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 20. 11 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 285/27
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                               11                  12                  1                 2
                    0709 90 60                 0                    0                  0                0
                   0712 90 19                  0                    0                  0                 0
                    1001 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1001 90 91                 0                  17,11              18,57            16,06
                    1001 90 99                 0                  17,11              18,57            16,06
                    1002 00 00                 0                    0                  0                0
                    1003 00 10                 0                    0                  0                0
                    1003 00 20                 0                    0                  0                0
                    1003 00 80                 0                    0                  0                0
                    1004 00 00                 0                    0                  0                0
                    1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                 0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                 0                 23,95               24,62            22,47
                    1102 10 00                 0                    0                  0                0
                    1103 11 30                 0                    0                  0                0
                    1103 11 50                 0                    0                  0                0
                    1103 11 90                 0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            11              12               1                2            3
                    1107 10 11              0             30,46            33,05           28,59        28,59
                    1107 10 19              0             22,76            24,70           21,36        21,36
                    1107 10 91              0               0                0                0            0
                    1107 10 99              0               0                0                0            0
                    1107 20 00              0               0                0                0            0