CELEX: 32000R0471
Language: pt
Date: 2000-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 471/2000 da Comissão, de 1 de Março de 2000, que fixa, para o mês de Fevereiro de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

2. 3. 2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 57/15
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 471/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 1 de Março de 2000
              que fixa, para o mês de Fevereiro de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso
                                         dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         partir de 1 de Fevereiro de 1999, na sequência da intro-
                                                                              dução do regime agrimonetário do euro a partir dessa
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  mesma data, a fixação das taxas de conversão deve
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            limitar-se às taxas de câmbio específicas entre o euro e
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 as moedas nacionais dos Estados-Membros que não
zação comum de mercado no sector do açúcar (1),                               adoptaram a moeda única.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,             (2)    A aplicação destas disposições conduz à fixação, para o
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-                    mês de Fevereiro de 2000, da taxa de câmbio específica
netário do euro (2),                                                          do montante do reembolso dos custos de armazenagem
                                                                              nas moedas nacionais, conforme consta do anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da                             presente regulamento,
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no
sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999 (4), e, nomeadamente, o
n.o 3 do seu artigo 1.o,                                                                           Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                               A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em
(1)     O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93         moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de
        dispõe que o montante do reembolso dos custos de               armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o
        armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento              2038/1999 é fixada, para o mês de Fevereiro de 2000, no
        (CE) n.o 2038/1999 é convertido em moedas nacionais            anexo.
        mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola
        específica igual à média, calculada pro rata temporis, das                                 Artigo 2.o
        taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
        zenagem. Esta taxa de conversão agrícola específica deve       2000.
        ser fixada mensalmente, para o mês anterior. No
        entanto, para os montantes de reembolso aplicáveis a           É aplicável com efeitos desde 1 de Fevereiro de 2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  252 de  25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  349 de  24.12.1998, p. 1.
(3) JO L  159 de  1.7.1993, p. 94.
(4) JO L  195 de  28.7.1999, p. 3.
 ---pagebreak--- L 57/16         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 3. 2000
                                                           ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 1 de Março de 2000, que fixa, para o mês de Fevereiro de 2000, a taxa de
              câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxa de câmbio específica
                            1 EUR =     7,44520       coroas dinamarquesas
                                     333,142          dracmas gregas
                                        8,51245       coroas suecas
                                        0,614659      libra esterlina