CELEX: 32019D1956
Language: pt
Date: 2019-11-26 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1956 da Comissão de 26 de novembro de 2019 relativa às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão e elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

27.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 306/26
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1956 DA COMISSÃO
         de 26 de novembro de 2019
         relativa às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão e elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que o material elétrico que está conforme com as normas harmonizadas ou com partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, está conforme com os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da referida diretiva e enunciados no anexo I da mesma, abrangidos pelas referidas normas harmonizadas ou por partes destas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pela carta M/511, de 8 de novembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) para o fornecimento da primeira lista completa dos títulos das normas harmonizadas, bem como para a elaboração, a revisão e a conclusão de normas harmonizadas aplicáveis ao material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE. Os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da Diretiva 2014/35/UE e enunciados no anexo I dessa diretiva não foram alterados desde que o pedido foi apresentado ao CEN, ao CENELEC e ao ETSI.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base no pedido M/511, o CEN e o CENELEC elaboraram as seguintes normas harmonizadas e respetivas alterações: EN 60204-1:2018 para equipamento elétrico de máquinas; EN 60335-1:2012/A13:2017, EN 60335-2-4:2010/A11:2018, EN 60335-2-15:2016, EN 60335-2-16:2003/A11:2018, EN 60335-2-28:2003/A11:2018, EN 60335-2-29:2004/A11:2018, EN 60335-2-55:2003/A11:2018, EN 60335-2-59:2003/A11:2018, EN 60335-2-74:2003/A11:2018, EN 60335-2-85:2003/A11:2018, EN 60335-2-109:2010/A1:2018 e EN 60335-2-109:2010/A2:2018 para aparelhos eletrodomésticos e análogos; EN 60715:2017, EN 60947-2:2017, EN 60947-5-1:2017 e EN 60947-5-5:1997/A2:2017 para comutadores e dispositivo de comando de baixa tensão; EN 60898-1:2019, EN 61008-1:2012/A12:2017, EN 62606:2013/A1:2017 e EN 63024:2018 para disjuntores e dispositivos semelhantes para aplicações domésticas e similares; EN IEC 61010-2-201:2018 para medição, controlo e equipamento de laboratório; EN IEC 61058-1:2018 para interruptores para aparelhos; EN 61643-11:2012/A11:2018 para dispositivos de proteção contra as sobretensões em baixa tensão; e EN 62560:2012/A11:2019 para lâmpadas e equipamento conexo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Comissão, juntamente com o CEN e o CENELEC, avaliou se estas normas e respetivas alterações, redigidas pelo CEN e pelo CENELEC, cumprem o pedido M/511.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Estas normas e respetivas alterações satisfazem os objetivos de segurança que visam abranger e que se encontram estabelecidos na Diretiva 2014/35/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Várias normas harmonizadas, elaboradas pelo CEN e pelo CENELEC, substituem as seguintes normas harmonizadas, incluindo as suas alterações, cujas referências estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (3): EN 50557:2011 substituída pela EN 63024:2018; EN 60204-1:2006 substituída pela EN 60204-1:2018; EN 60335-2-15:2002 substituída pela EN 60335-2-15:2016; EN 60715:2001 substituída pela EN 60715:2017; EN 60898-1:2003 substituída pela EN 60898-1:2019; EN 60947-2:2006 substituída pela EN 60947-2:2017; EN 60947-5-1:2004 substituída pela EN 60947-5-1:2017; EN 61010-2-201:2013 substituída pela EN IEC 61010-2-201:2018; E EN 61058-1:2002 substituída pela EN IEC 61058-1:2018.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As alterações elaboradas pelo CEN e pelo CENELEC alteram as seguintes normas harmonizadas: EN 60335-1:2012, EN 60335-2-4:2010, EN 60335-2-16:2003, EN 60335-2-28:2003, EN 60335-2-29:2004, EN 60335-2-55:2003, EN 60335-2-59:2003, EN 60335-2-74:2003, EN 60335-2-85:2003, EN 60335-2-109:2010, EN 60947-5-5:1997, EN 61008-1:2012, EN 61643-11:2012 e EN 62560:2012, EN 62606:2013, cujas referências estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (4); bem como a EN 60335-2-15:2016, cuja referência ainda não foi publicada.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O CEN e o CENELEC também elaboraram as seguintes erratas: Errata EN 60529:1991/AC:2016-12, que corrige a norma harmonizada EN 60529:1991 e errata EN 60529:1991/A2:2013/AC:2019-02, que corrige a norma harmonizada EN 60529:1991/A2:2013 para os invólucros, cujas referências estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (5); Errata EN 60598-2-22:2014/AC:2016-05 e EN 60598-2-22:2014/AC:2016-09, que corrige a norma harmonizada EN 60598-2-22:2014 para lâmpadas e equipamento conexo, cuja referência está publicada no Jornal Oficial da União Europeia (6); Errata EN 61008-1:2012/A1: 2014/AC: 2016-06, que corrige a norma harmonizada EN 61008-1:2012/A1 para interruptores diferenciais e dispositivos semelhantes para usos domésticos e análogos, cuja referência está publicada no Jornal Oficial da União Europeia (7); e errata EN 61851-23:2014/AC:2016-06, que corrige a norma harmonizada EN 61851-23:2014 relativa aos sistemas elétricos para veículos rodoviários elétricos, cuja referência está publicada no Jornal Oficial da União Europeia (8). Uma vez que estas erratas introduzem correções técnicas e a fim de assegurar a aplicação correta e coerente das normas harmonizadas cujas referências foram anteriormente publicadas, é conveniente publicar as referências dessas normas harmonizadas juntamente com as referências das erratas no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas que foram substituídas, alteradas ou corrigidas do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da substituição, da alteração e da correção das normas harmonizadas, é necessário adiar a retirada das normas harmonizadas que são substituídas, alteradas ou corrigidas.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais, incluindo os objetivos de segurança, enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data da publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as referências às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE, constantes do anexo I da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As referências às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão redigidas em apoio da Diretiva 2014/35/UE, enumeradas no anexo II da presente decisão, são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas fixadas nesse anexo.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
         
            (2)  Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).
         
            (3)  JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.
         
            (4)  JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.
         
            (5)  JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.
         
            (6)  JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.
         
            (7)  JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.
         
            (8)  JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.
      
      
         
            ANEXO I
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Referência da norma
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        EN 60204-1:2018
                        Segurança de máquinas - Equipamento elétrico de máquinas - Parte 1: Requisitos gerais IEC 60204-1:2016 (alterada)
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        EN 60335-1:2012
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 1: Requisitos gerais IEC 60335-1:2010 (alterada)
                        EN 60335-1:2012/A11:2014
                        EN 60335-1:2012/A13:2017
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        EN 60335-2-4:2010
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-4: Requisitos particulares para extratores centrífugos IEC 60335-2-4:2008 (alterada)
                        EN 60335-2-4:2010/A1:2015
                        EN 60335-2-4:2010/A11:2018
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        EN 60335-2-15:2016
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-15: Requisitos particulares para os aparelhos de aquecimento de líquidos IEC 60335-2-15:2012 (alterada)
                        EN 60335-2-15:2016/A11:2018
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        EN 60335-2-16:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-16: Requisitos particulares para trituradores de detritos alimentares IEC 60335-2-16:2002 (alterada)
                        EN 60335-2-16:2003/A1:2008
                        EN 60335-2-16:2003/A2:2012
                        EN 60335-2-16:2003/A11:2018
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        EN 60335-2-28:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-28: Requisitos particulares para máquinas de costura IEC 60335-2-28:2002 (alterada)
                     
                  
                         
                     
                     
                        EN 60335-2-28:2003/A1:2008
                        EN 60335-2-28:2003/A11:2018
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        EN 60335-2-29:2004
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-29: Regras particulares para carregadores de baterias IEC 60335-2-29:2002 + A1:2004
                        EN 60335-2-29:2004/A2:2010
                        EN 60335-2-29:2004/A11:2018
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        EN 60335-2-55:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-55:
                        Regras particulares para os aparelhos elétricos para uso em aquários e lagos de jardim IEC 60335-2-55:2002
                        EN 60335-2-55:2003/A1:2008
                        EN 60335-2-55:2003/A11:2018
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        EN 60335-2-59:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-59: Regras particulares para eletrocutores de insetos IEC 60335-2-59:2002 (alterada)
                        EN 60335-2-59:2003/A1:2006
                        EN 60335-2-59:2003/A2:2009
                        EN 60335-2-59:2003/A11:2018
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        EN 60335-2-74:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-74: Regras particulares para aquecedores de imersão portáteis IEC 60335-2-74:2002
                        EN 60335-2-74:2003/A1:2006
                        EN 60335-2-74:2003/A2:2009
                        EN 60335-2-74:2003/A11:2018
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        EN 60335-2-85:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-85: Regras particulares para os aparelhos a vapor para tecidos IEC 60335-2-85:2002
                        EN 60335-2-85:2003/A1:2008
                        EN 60335-2-85:2003/A11:2018
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        EN 60335-2-109:2010
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-109: Regras particulares para os aparelhos de tratamento de água por radiação ultravioleta IEC 60335-2-109:2010
                        EN 60335-2-109:2010/A1:2018
                        EN 60335-2-109:2010/A2:2018
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        EN 60529:1991
                        Graus de proteção assegurados pelos invólucros (Código IP) IEC 60529:1989
                        EN 60529:1991/AC:1993
                        EN 60529:1991/AC:2016-12
                        EN 60529:1991/A2 :2013/AC:2019-02
                        EN 60529:1991/A1:2000
                        EN 60529:1991/A2:2013
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        EN 60598-2-22:2014
                        Luminárias - Parte 2-22: Requisitos particulares - Luminárias para iluminação de emergência IEC 60598-2-22:2014
                        EN 60598-2-22/AC:2015
                        EN 60598-2-22:2014/AC:2016-05
                        EN 60598-2-22:2014/AC:2016-09
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        EN 60715:2017
                        Dimensões de aparelhagem de baixa tensão - Montagem normalizada em carris para suporte mecânico de aparelhagem de conexão, comando e acessórios IEC 60715:2017
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        EN 60898-1:2019
                        Aparelhagem elétrica - Disjuntores para a proteção contra sobreintensidades para instalações domésticas e análogas - Parte 1: Disjuntores para funcionamento em corrente alternada IEC 60898-1:2015 (alterada)
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        EN 60947-2:2017
                        Aparelhagem de baixa tensão - Parte 2: Disjuntores IEC 60947-2:2016
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        EN 60947-5-1:2017
                        Aparelhagem de baixa tensão - Parte 5-1: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando - Aparelhos eletromecânicos para circuitos de comando IEC 60947-5-1:2016
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        EN 60947-5-5:1997
                        Aparelhagem de baixa tensão - Parte 5-5: Aparelhos e elementos de comutação para circuitos de comando - Dispositivo de paragem de emergência com encravamento mecânico IEC 60947-5-5:1997
                        EN 60947-5-5:1997/A1:2005
                        EN 60947-5-5:1997/A2:2017
                        EN 60947-5-5:1997/A11:2013
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        EN 61008-1:2012
                        Interruptores diferenciais, sem proteção contra sobreintensidades incorporada, para usos domésticos e análogos (RCCB) - Parte 1: Requisitos gerais IEC 61008-1:2010 (alterada)
                        EN 61008-1:2012/A1:2014/AC:2016-06
                        EN 61008-1:2012/A1:2014
                        EN 61008-1:2012/A2:2014
                        EN 61008-1:2012/A11:2015
                        EN 61008-1:2012/A12:2017
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        EN IEC 61010-2-201:2018
                        Requisitos de segurança para aparelhos elétricos de medição, de controlo e de uso laboratorial - Parte 2-201: Requisitos particulares para equipamento de controlo IEC 61010-2-201:2017
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        EN IEC 61058-1:2018
                        Interruptores para aparelhos - Parte 1: Requisitos gerais IEC 61058-1:2016
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        EN 61643-11:2012
                        Dispositivos de proteção contra as sobretensões de baixa tensão - Parte 11: Dispositivos de proteção contra a sobretensão conectados às redes de distribuição de baixa tensão - Requisitos e métodos de ensaio IEC 61643-11:2011 (alterada)
                        EN 61643-11:2012/A11:2018
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        EN 61851-23:2014
                        Sistema de carga por condução para veículos elétricos - Parte 23: Posto de carregamento de veículos elétricos em corrente contínua IEC 61851-23:2014
                        EN 61851-23:2014/AC:2016-06
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        EN 62560:2012
                        Lâmpadas de LED autobalastradas para serviços de iluminação geral com tensão > 50 V - Especificações de segurança IEC 62560:2011 (alterada)
                        EN 62560:2012/AC:2015
                        EN 62560:2012/A1:2015/AC:2015
                        EN 62560:2012/A1:2015
                        EN 62560:2012/A11:2019
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        EN 62606:2013
                        Requisitos gerais para dispositivos de deteção de falha de arco IEC 62606:2013 (alterada)
                        EN 62606:2013/A1:2017
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        EN 63024:2018
                        Requisitos para dispositivos de rearme automático (ARDs) para disjuntores, RCBOs e
                        RCCBs para usos domésticos e análogos IEC 63024:2017 (alterada)
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Referência da norma
                     
                     
                        Data de retirada
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        EN 50557:2011
                        Requisitos para dispositivos de religação automática (DRA) para disjuntores ID e DD, para
                        usos domésticos e análogos
                     
                     
                        27 de maio de 2021
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        EN 60204-1:2006
                        Segurança de máquinas - Equipamento elétrico de máquinas - Parte 1: Regras gerais IEC 60204-1:2005 (alterada)
                        EN 60204-1:2006/A1:2009
                     
                     
                        27 de maio de 2021
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        EN 60335-1:2012
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 1: Requisitos gerais IEC 60335-1:2010 (alterada)
                        EN 60335-1:2012/A11:2014
                     
                     
                        27 de maio de 2021
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        EN 60335-2-4:2010
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-4: Requisitos particulares para extratores centrífugos IEC 60335-2-4:2008 (alterada)
                        EN 60335-2-4:2010/A1:2015
                     
                     
                        27 de maio de 2021
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        EN 60335-2-15:2002
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-15: Requisitos particulares para equipamentos de aquecimento de líquidos IEC 60335-2-15:2002
                        EN 60335-2-15:2002/A1:2005
                        EN 60335-2-15:2002/A2:2008
                        EN 60335-2-15:2002/A11:2012
                     
                     
                        27 de maio de 2021
                     
                  
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                        EN 60335-2-16:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-16: Regras particulares para trituradores de detritos alimentares IEC 60335-2-16:2002 (alterada)
                        EN 60335-2-16:2003/A1:2008
                        EN 60335-2-16:2003/A2:2012
                     
                     
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                        EN 60335-2-28:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-28: Requisitos particulares para máquinas de costura IEC 60335-2-28:2002 (alterada)
                        EN 60335-2-28:2003/A1:2008
                     
                     
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                        EN 60335-2-29:2004
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-29: Regras particulares para carregadores de baterias IEC 60335-2-29:2002 + A1:2004
                        EN 60335-2-29:2004/A2:2010
                     
                     
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                        EN 60335-2-55:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-55: Regras particulares para os aparelhos elétricos para uso em aquários e lagos de jardim IEC 60335-2-55:2002
                        EN 60335-2-55:2003/A1:2008
                     
                     
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                        EN 60335-2-59:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-59: Regras particulares para eletrocutores de insetos IEC 60335-2-59:2002 (alterada)
                        EN 60335-2-59:2003/A1:2006
                        EN 60335-2-59:2003/A2:2009
                     
                     
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                        EN 60335-2-74:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-74: Regras particulares para aquecedores de imersão portáteis IEC 60335-2-74:2002
                        EN 60335-2-74:2003/A1:2006
                        EN 60335-2-74:2003/A2:2009
                     
                     
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                        EN 60335-2-85:2003
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-85: Regras particulares para os aparelhos a vapor para tecidos IEC 60335-2-85:2002
                        EN 60335-2-85:2003/A1:2008
                     
                     
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                        EN 60335-2-109:2010
                        Aparelhos eletrodomésticos e análogos - Segurança - Parte 2-109: Regras particulares para os aparelhos de tratamento de água por radiação ultravioleta IEC
                        60335-2-109:2010
                     
                     
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                        EN 60529:1991
                        Graus de proteção assegurados pelos invólucros (Código IP) IEC 60529:1989
                        EN 60529:1991/AC:1993
                        EN 60529:1991/A1:2000
                        EN 60529:1991/A2:2013
                     
                     
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                        EN 60598-2-22:2014
                        Luminárias - Parte 2-22: Requisitos particulares - Luminárias para iluminação de emergência IEC 60598-2-22:2014
                        EN 60598-2-22/AC:2015
                     
                     
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                        EN 62560:2012
                        Lâmpadas de LED autobalastradas para serviços de iluminação geral com tensão > 50 V - Especificações de segurança IEC 62560:2011 (alterada)
                        EN 62560:2012/A1:2015
                        EN 62560:2012/AC:2015
                        EN 62560:2012/A1:2015/AC:2015
                     
                     
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                        EN 60715:2001
                        Dimensões de aparelhagem de baixa tensão - Montagem normalizada em carris para
                        Suporte mecânico de aparelhos elétricos nas instalações de aparelhagem de baixa tensão IEC 60715:1981 + A1:1995
                     
                     
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                        EN 60898-1:2003
                        Aparelhagem elétrica - Disjuntores para a proteção contra sobreintensidades para instalações domésticas e análogas - Parte 1: Disjuntores para funcionamento em corrente alternada IEC 60898-1:2002 (alterada)
                        EN 60898-1:2003/A1:2004
                        EN 60898-1:2003/A11:2005
                        EN 60898-1:2003/A13:2012
                     
                     
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                        EN 60947-2:2006
                        Aparelhagem de baixa tensão - Parte 2: Disjuntores IEC 60947-2:2006
                        EN 60947-2:2006/A1:2009
                        EN 60947-2:2006/A2:2013
                     
                     
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                        EN 60947-5-1:2004
                        Aparelhagem de baixa tensão - Parte 5-1: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando - Aparelhos eletromecânicos para circuitos de comando IEC 60947-5-1:2003
                        EN 60947-5-1:2004/A1:2009
                     
                     
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                        EN 60947-5-5:1997
                        Aparelhagem de baixa tensão - Parte 5-5: Aparelhos e elementos de comutação para circuitos de comando - Dispositivo de paragem de emergência com encravamento mecânico IEC 60947-5-5:1997
                        EN 60947-5-5:1997/A1:2005
                        EN 60947-5-5:1997/A11:2013
                     
                     
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                        EN 61008-1:2012
                        Interruptores diferenciais, sem proteção contra sobreintensidades incorporada, para usos domésticos e análogos (RCCBs) - Parte 1: Requisitos gerais IEC 61008-1:2010 (alterada)
                        EN 61008-1:2012/A1:2014
                        EN 61008-1:2012/A11:2015
                        EN 61008-1:2012/A2:2014
                     
                     
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                        EN 61010-2-201:2013
                        Requisitos de segurança para aparelhos elétricos de medição, de controlo e de uso laboratorial - Parte 2-201: Requisitos particulares para equipamento de controlo IEC 61010-2-201:2013
                        EN 61010-2-201:2013/AC:2013
                     
                     
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                        EN 61058-1:2002
                        Interruptores para aparelhos - Parte 1: Requisitos gerais IEC 61058-1:2000 (alterada) + A1:2001
                        EN 61058-1:2002/A2:2008
                     
                     
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                        EN 61643-11:2012
                        Dispositivos de proteção contra as sobretensões de baixa tensão - Parte 11: Dispositivos de proteção contra a sobretensão conectados às redes de distribuição de baixa tensão - Requisitos e métodos de ensaio IEC 61643-11:2011 (alterada)
                     
                     
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                        EN 61851-23:2014
                        Sistema de carga por condução para veículos elétricos - Parte 23: Posto de carregamento de veículos elétricos em corrente contínua IEC 61851-23:2014
                     
                     
                        27 de maio de 2020
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        EN 62560:2012
                        Lâmpadas de LED autobalastradas para serviços de iluminação geral com tensão > 50 V - Especificações de segurança IEC 62560:2011 (alterada)
                        EN 62560:2012/A1:2015
                        EN 62560:2012/A1:2015/AC:2015
                     
                     
                        27 de maio de 2021
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        EN 62606:2013
                        Requisitos gerais para dispositivos de deteção de falha de arco IEC 62606:2013 (alterada)
                     
                     
                        27 de maio de 2021