CELEX: 31987R0308
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 308/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários no que diz respeito a determinados produtos agrícolas transformados que não são abrangidos pelo Anexo II do Tratado

N? L 30/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 1 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 308/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Janeiro de 1987
                   que altera os montantes compensatórios monetários no que diz respeito a
                   determinados produtos agrícolas transformados que não são abrangidos pelo
                                                     Anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conduz a reintrodução dos montantes compensatórios
                                                                   monetários relativos às mercadorias das subposições 18.06
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                C II b) e 19.08 B da pauta aduaneira comum ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Portugal,                                                         lamento estão em conformidade com o parecer de todos
                                                                  os comités de gestão em causa,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1 677/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 90/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo
 12?,                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­             A Parte 8 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1 19/87 é
 rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85              substituída pelo anexo do presente regulamento.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 119/87 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n ? 280/87 (4) ;
                                                                  Os montantes visados no anexo do presente regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3153/85 da              são fixados sob reserva de uma modificação destes
 Comissão (*) prevê no n ? 2 do seu artigo 5? que um              montantes, em função da evolução das taxas de câmbio
 exame das bases de cálculo dos montantes compensatórios
                                                                  visadas no artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677/85.
 monetários aplicáveis às mercadorias que são objecto do
Regulamento (CEE) n? 3033/80 (*) deve ser efectuado,
anualmente, em Junho e Dezembro ; que, no caso de a                                        Artigo 3 ?
incidência do montante compensatório monetário mais
elevado sobre o valor da mercadoria em causa ser superior         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
a 3 % , o montante compensatório monetário da merca­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
doria em causa é reintroduzido ;                                  peias.
Considerando que um exame realizado em Dezembro de                O presente regulamento produz efeitos a partir de 2 de
 1986, com base no desvio monetário mais elevado de 35,7          Fevereiro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                                COCKFIELD
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
0   JO    n? L 13 de 15. 1 . 1987, p. 12.
(3) JO    n? L 16 de 17. 1 . 1987, p. 1 .
O   JO    n? L 28 de 30. 1 . 1987, p. 11 .
0   JO    n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
h JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N ? L 30/51
                                                                          ANEXO
                                                                          PARTE 8
                               MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos                                                            Negativos
             N? da pauta         República  Holanda      Bélgica/  Dinamarca   Reino Unido    Irlanda      Itália       França      Grécia    Espanha     Portugal
                                  Federal              /Luxemburgo
          aduaneira comum
                               da Alemanha
                                                         FB/Flux/
                                DM/ 100 kg Fl/ 100 kg    / 100 kg  Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg  £lrl/ 100 kg Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
17.04   D  I a)                    0           0                      0           5,577       2,074        2 493        16,73     1 453,5      412,21          0
17.04   D  I b)  1                 0           0                      0           3,376       1,256           0         10,12        879,7     276,59      305,02
17.04   D  I b)  2                 0           0                      0           4,815       1,791        1 854        14,44     1 255,1      393,85      427,03
17.04   D  I b)  3 aa)             0           0                      0           6,255       2,326        2413         18,76     1 630,4      511,12      549,04
17.04   D  I b)  3 bb)             0           0                      0           6,408       2,383        2 481        19,21     1 670,3      518,21      549,04
17.04 D I b) 4               1     0           0                      0           7,471      2,778         2 871       22,40      1 947,2      611,81      671,05
17.04   D  I b) 5                  0           0                      0           8,014      2,981         3 029       24,04      2 088,7      662,79      793,06
17.04   D  I b) 6                  0           p                      0           8,557      3,182         3 186       25,66      2 230,3      713,77      915,07
17.04   D  I b) 7                  0           0                      0           8,876       3,301        3 243       26,62      2 313,4      748,17    1 037,08
17.04   D  I b) 8                  0          0                       0           9,420      3,503         3 401       28,25      2 455,0      799,15    1 159,09
17.04   D  II a)                   3,77        4,25                   0          10,608      2,792         4 289       24,94      2 841,1      889,81          0
17.04   D  II a) (13)              3,03        3,41                   0           8,715      2,424         3 575       21,27      2 325,6      741,54          0
17.04   D  II b) 1                 3,35        3,78                   0           9,865      2,516         3 744       22,70      2 647,1      861,90      305,02
17.04   D  II b) 1 (13)            2,61        2,94                   0           7,972      2,148         3 030        19,03     2 131,6      713,63      305,02
17.04   D  II b) 2                 3,83        4,31                   9,42       11,800      3,235         4 481       28,50      3 151,7   1  021,22      488,04
17.04   D  II b) 2 (13)            3,09        3,47                   0           9,907      2,867         3 767       24,83      2 636,2      872,95      488,04
17.04   D  II b) 3                 3,51        3,96                   9,65       11,713      3,491         4 385       29,97      3 109,8   1  010,00      732,05
17.04   D  II b) 3 (>3)            2,95        3,33                   8,63       10,293      3,215         3 850       27,21      2 723,1      898,80      732,05
17.04   D  II b) 4                 2,81        3,16                   9,01       10,528      3,454         3 843       28,82      2 774,3      907,09      976,07
17.04   D  II b) 4 (13)            2,51        2,82                   0           9,770      3,307         3 558       27,35      2  568,1     847,79      976,07
18.06 B I                          0           0                      0           5,317       1,473        1 966        12,93     1 419,0      481,34      305,02
1 8.06  B II a)                    3,35        3,77                   0           9,446      2,186         3 531       20,42      2  549,3     841,34      244,02
18.06   B II a) (1S)               2,83        3,19                   0           8,126       1,929        3 033       17,86      2  190,0     738,01      244,02
18.06   B II b)                    4,86        5,48                   9,89       13,339      2,941         4 999       27,97      3  609,8  1  192,53      244,02
18.06   B II b) (15)               4,07        4,59                   0          11,331       2,552        4 243       24,07      3  063,0  1  035,28      244,02
18.06   C II b) 1                  2,63        2,95                   0           9,022      2,721         3315        23,27      2 393,4      784,59      671,05
18.06   C II b) 1 O3)              0          0                       0           7,981      2,51 ?        2 923       21,25      2  109,8     703,04      671,05
18.06   C II b) 2                  3,26        3,66                   8,63       10,644      3,036         3 927       26,42      2  835,2     930,91      671,05
18.06   C II b) 2 (13)             2,66        2,99                   0           9,130      2,742         3 356       23,48      2 422,8      812,30      671,05
18.06   C II b) 3                  3,90        4,38                   9,56       12,096      3,230         4 482       28,71      3  236,3  1 064,45       610,05
18.06   C II b) 3 (13)             3,09        3,47                   0          10,013      2,825         3 698       24,67      2  669,2     901,36      610,05
18.06   C II b) 4                  4,66        5,23                  10,95      14,043       3,607         5 217       32,49      3  766,5  1 240,04       610,05
18.06   C II b) 4 (13)             3,62        4,07                   9,05       11,392       3,093        4218        27,34      3  044,8  1 032,47       610,05
18.06   D I a) (')                 7,90        8,89                  15,00      20,855       4,225         7 855       41,46      5  669,7  1 981,38           0
18.06   D  I b) (>) (s)            7,90        8,89                  15,00      20,855       4,225         7 855       41,46      5  669,7  1 981,38       '   0
18.06   D  II a) 1                 3,15        3,53                   0          10,149       2,852        3 748       24,94      2  706,0     888,85      610,05
18.06   D  II a) 1 (13)            2,55        2,86                   0           8,635       2,558        3 177       22,00      2 293,6      770,24      610,05
18.06   D  II a) 1 (15)            2,79        3,13                   0           9,231       2,673        3 402       23,15      2 456,1      816,97      610,05
18.06   D  II a) 2 (8)             3,15        3,53                   0          10,149      2,852         3 748       24,94      2 706,0      888,85      610,05
18.06   D  II a) 2 (8) (13)        2,55        2,86                   0           8,635       2,558        3 177       22,00      2 293,6      770,24      610,05
18.06   D  II a) 2 (8) ( 15)       2,79        3,13                   0           9,231       2,673        3 402       23,15      2 456,1      816,97      610,05
18.06   D II b) 1                 10,94      12,31                   20,57      28,571        5,722      10 760         56,45     7 769,9   2 571,67           0
18.06   D  II b) 1 O 3)            7,79        8,77                  14,80      20,524       4,160         7 728       40,83      5 579,0   1 941,56           0
18.06   D  II b) 1 (15)            9,03      10,17                   17,07      23,694        4,776        8 923       46,98      6 442,1   2 189,78           0
18.06   D  II b) 2 (10)            5,52        6,22                  12,79       16,485      4,169         6 130       37,74      4 425,9   1 457,69       671,05
18.06   D  II b) 2 (>')            4,26        4,80                  10,48       13,266       3,545        4917        31,49      3 549,5   1 205,64       671,05
 ---pagebreak--- N? L 30/52                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            31 . 1 . 87
                                    Positivos                                                           Negativos
           N? da pauta    República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca   Reino Unido    Irlanda      Itália       França      Grécia   Espanha      Portugal
                           Federal             /Luxemburgo
        aduaneira comum
                        da Alemanha
                                                 FB/Flux/
                         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   / 100 kg  Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
18.06 D  II b) 2 H         10,94      12,31                  20,57      28,571        5,722      10 760        56,45      7 769,9   2 571,67           0
18.06 D  II b) 2 (13)       7,79        8,77                 14,80      20,524       4,160         7 728       40,83      5 579,0   1 941,56           0
18.06 D  II b) 2 (15)       9,03      10,17                  17,07      23,694       4,776         8 923       46,98      6 442,1   2 189,78           0
18.06 D  II c) 1 (2)
18.06 D  II c) 2 O
19.02 B II a) 4 aa) («)     0           0                     0           3,341       1,242           0        10,02         870,8    236,11           0
19.02 B II a) 5 aa) («)     0           0                     0           5,046       1,877        2 256       15,14      1  315,1    358,70           0
19.03 A O                   2,47        2,79                  0           8,136      3,026         3 637       24,40      2  120,6    398,34           0
19.03 B I O                 2,47        2,79                  0           8,136      3,026         3 637       24,40      2  120,6    398,34           0
19.03 B II O                0           0                     0           6,810      2,532         3 044       20,43      1 774,9     376,05           0
19.04                       0           0                     0           4,512       1,678        2017         13,53     1  176,0    333,50           0
19.08 B I a)                0          0                      0           4,958       1,844        1 790        14,87     1  292,1    420,61       610,05
19.08 B I b)                0          0                      0           8,924      3,319         3 222       26,76      2 325,8     757,09     1 098,08
19.08 B II a)               0          0                      0           1,712      0                0          0          446,3         0            0
19.08 B II b) 1             0          0                      0           4,191       1,559        1 661       12,57      1 092,3     332,04       305,02
19.08 B II b) 2             3,44        3,88                  0         10,319       2,748         3 974       24,44      2 761,7     807,95       305,02
19.08 B II b) 2 (,3)        0          0                      0           6,274       1,963        2 447       16,61      1 659,9     493,85       305,02
19.08 B II c) 1             0           0                     0           5,182       1,928        2019        15,55      1 350,8     416,16       427,03
19.08 B II c) 2             3,67        4,14                  9,02      11,310       3,117         4 332       27,42      3 020,2     892,07       427,03
19.08 B II c) 2 H           0          0                      0           7,265      2,332         2 805       19,59      1 918,4     577$7        427,03
19.08 B II d) 1             0          0                      0           6,670      2,481         2 556       20,01      1 738,4     542,35       610,05
19.08 B II d) 2             4,01       4,51                  10,36      12,798       3,670         4 869       31,88      3 407,8   1 018,26       610,05
19.08 B II d) 2 (,3)        2,45        2,76                  0           8,753      2,885         3 342       24,05      2 306,0     704,16       610,05
19.08 B III a) 1            0          0                      0           2,997       1,115           0          8,99       781,1     213,05           o v
19.08 B III a) 2            3,87       4,36                   0         10,656       2,602         4 231       23,83      2 867,8     807,93           0
19.08 B III a) 2 (,3)       0          0                      0           5,601       1,620        2 323       14,04      1 490,6     415,31           0
19.08 B III b) 1            0          0                      0           4,484       1,668        1 877        13,45     1 168,7     339,23        183,01
19.08 B III b) 2            3,61       4,07                   0         10,612       2,857         4 190       25,32      2 838,1     815,14       183,01
19.08 B III b) 2 (13)       0          0                      0           6,567      2,072         2 663       17,49      1 736,3     501,04       183,01
19.08 B III c) 1            0          0                      0           6,963      2,590         2 772       20,88      1 814,8     549,53       488,04
19.08 B III c) 2            3,87       4,36                   9,60      11,953       3,356         4 619       29,34      3 187,6     937,72       427,03
19.08 B III c) 2 (13)       0          0                      0           7,908      2,571         3 092       21,51      2 085,8     623,62       427,03
19.08 B IV a) 1             0          0                      0           4,281       1,592        1 914       12,84      1 115,8     304,35           0
19.08 B IV a) 2             2,88        3,25                  0           8,366      2,385         3 456       20,75      2 228,7     621,62           0
19.08 B IV a) 2 (13)        0          0                      0           5,670       1,862        2 438        15,53     1 494,2     412,22           0
19.08 B IV b) 1             0          0                      0           5,340       1,986        2 259       16,02      1 391,8     400,10        183,01
19.08 B IV b) 2             3,68       4,14                   0         10,698       2,889         4 270       25,57      2 860,3     814,38           0
19.08 B IV b) 2 (,3)        0          0                      0           6,653      2,104         2 743        17,74     1 758,5      500,28          0
19.08 B V a)                0          0                      0           5,137       1,911        2 297        15,41     1 339,0     365,22           0
19.08 B V b)                0          0                      0           5,701      2,120         2 463        17,10     1 485,8     418,91           0
21.07 C I                   0           0                     0           5,317       1,473        1 966        12,93     1 419,0     481,34       305,02
21.07 C II a)               3,35        3,77                  0           9,446      2,186         3 531       20,42      2 549,3      841,34      244,02
21.07 C II a) (1S)          2,83        3,19                  0           8,126       1,929        3 033        17,86     2 190,0     738,01       244,02
21.07 C II b)               4,86        5,48                  9,89       13,339      2,941         4 999       27,97      3 609,8   1 192,53       244,02
21.07 C II b) (,s)          4,07        4,59                  0          11,331      2,552         4 243       24,07      3 063,0   1 035,28       244,02
21.07 D  I a) 1             9,86      11,11                  18,14      25,538       4,957         9 639       49,48      6 957,3   2 439,34           0
21.07 D  I a) 2            11,34      12,77                  20,84      29,201        5,668      11 014        56,63      7 953,4   2 633,88           0
21.07 D  I b) 1             0           0                     0           2,270      0                0          0           618,4     216,83          0
21.07 D  I b) 2             0           0                     0           3,569      0                0          0           972,1     321,92          0
21.07 D  I b) 3            10,08      11,35                  18,53      25,957        5,039        9 791        50,34     7 069,7   2 341,22           0
21.07 D  II a) 1 (")
21.07 D  II a) 2 (4)
21.07 D  II a) 3 (4)
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 87                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              N? L 30/53
                                                Positivos                                                             Negativos
             N ? da pauta             República  Holanda     Bélgica/    Dinamarca   Reino Unido    Irlanda       Itália       França        Grécia   Espanha     Portugal
                                       Federal             /Luxemburgo
          aduaneira comum
                                    da Alemanha
                                                             FB/Flux/
                                     DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   / 100 kg    Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg  £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg   DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07   D II a) 4 0                                                    I                                                   I            I
21.07   D II b) 0
21.07   G II a) 1 (8) 0                 2,52        2,84                    0           6,489       1,260         2 448        12,58       1 767,4      585,31         0
21.07   G II a) 1 (8) 0 O 3)            0           0                       0           4,596      0,892          1 734         8,91       1 251,9     437,04          0
21.07   G II a) 1 (8) O (1J)            0           0                       0           5,342       1,037         2015         10,36       1 455,0     495,45          0
21.07   G II a) 2 aa) (8) (')           3,04        3,43                    0           8,201       1,897         3 214        17,72       2 213,7     707,05          0
21.07   G II a) 2 aa) (8) (») (> 3)     0           0                       0           6,308       1,529         2 500        14,05       1 698,2     558,78          0
21.07   G II a) 2 aa) (8) (') (1S)      2,59        2,92                    0           7,054       1,674         2 781       15,50        1 901,3     617,19          0
21.07   G II a) 2 bb) (8) (»)           3,30        3,72                    0           9,058      2,215          3 596       20,29        2 436,9     767,92          0
21.07   G II a) 2 bb) (8) (') (>3)      2,56        2,88                    0           7,165       1,847         2 882       16,62        1 921,4      619,65         0
21.07   G II a) 2 bb) (8) (9) (1S)      2,85        3,21                    0           7,911       1,992         3 163       18,07        2 124,5      678,06         0
21.07   G II a) 2 cc) (8) (9)           3,56        4,01                    0           9,914      2,534          3 979       22,85        2  660,1     828,79         0
21.07   G II a) 2 cc) (8) (») (>3)      2,82        3,17                    0           8,021      2,166          3 265        19,18       2  144,6     680,52         0
21.07   G II a) 2 cc) (8) (») (15)      3,11       3,50                     0           8,767      2,311          3 546       20,63        2  347,7    738,93          0
21.07   G II b) 1 (8) (»)               2,84        3,19                    0           7,877       1,776         2 949       16,74        2  129,2    703,08       170,81
21.07   G II b) 1 (8) (') (13)          0          0                        0           5,984       1,408         2 235        13,07       1  613,7     554,81      170,81
21.07   G II b) 1 (8) (9) (15)          2,39       0                        0           6,730       1,553         2 516       14,52        1  816,8    613,22 .     170,81
21.07   G II b) 2 aa) (8) (')           3,27        3,68                    0           9,193      2,266          3 572       20,69        2 472,1     791,17          0
21.07   G II b) 2 aa) (8) (9) (13)      2,53        2,84                    0           7,300       1,898         2 858       17,02        1 956,6      642,90         0
21.07   G II b) 2 aa) (8) (') (1S)      2,82       3,17                     0           8,046      2,043          3 139       18,47        2 159,7     701,31          0
21.07   G II b) 2 bb) (8) (»)           3,53        3,97                    0          10,050      2,584          3 954       23,26        2 695,3     852,04          0
21.07   G II b) 2 bb) (8) (') (13)      2,79        3,13                    0           8,157      2,216          3 240        19,59       2 179,8     703,77          0
21.07   G II b) 2 bb) (8) (») (1S)      3,08        3,46                    0           8,903      2,361          3 521       21,04        2 382,9     762,18          0
21.07   G II c) 1 (8) O                 3,08        3,47                    0           8,968      2,182          3 343       20,01        2 413,4     795,61      305,02
21.07   G II c) 1 (8) O (13)            0          0                        0           7,075       1,814         2 629        16,34       1  897,9     647,34     305,02
21.07   G II c) 1 (8) O (>*)            2,63        2,96                    0           7,821       1,959         2910        17,79        2  101,0    705,75      305,02
21.07   G II c) 2 aa) (8) (')           3,60       4,06                     0         10,680       2,819         4 109        25,15        2  859,7    917,35      305,02
21.07   G II c) 2 aa) (8) (9) (> 3)     2,86       3,22                     0           8,787      2,451          3 395       21,48        2 344,2     769,08      305,02
21.07   G II c) 2 aa) (8) (') (15)      3,15       3,55                     0           9,533      2,596          3 676       22,93        2 547,3      827,49     305,02
21.07   G II c) 2 bb) (8) (')           3,80       4,28                     8,99       11,323      3,058          4 396       27,07        3 027,1     963,00      305,02
21.07   G II c) 2 bb) (8) (9) (13)      3,06        3,44                    0           9,430      2,690          3 682       23,40        2 511,6      814,73     305,02
21.07   G II c) 2 bb) (8) (') H         3,35        3,77                    0          10,176      2,835          3 963       24,85        2 714,7      873,14     305,02
21.07   G II d) 1                       3,53       3,98                     8,66       10,951      2,919          4 059       25,96        2 930,3     963,86      549,04
21.07   G II d) 1 O                     2,79        3,14                    0           9,058      2,551          3 345       22,29        2 414,8      815,59     549,04
21.07   G II d) 1 (1S)                  3,08        3,47                    0           9,804      2,696          3 626       23,74        2 617,9      874,00     549,04
21.07   G II d) 2                       3,99       4,49                    10,01       12,449      3,476          4 729       30,45        3 320,8   1 070,38      549,04
21.07   G II d) 2 O 3)                  3,25        3,65                    8,65       10,556      3,108          4015        26,78        2 805,3     922,1 1     549,04
21.07   G II d) 2 (1S)                  3,54        3,98                    9,19       11,302      3,253          4 296       28,23        3  008,4     980,52     549,04
21.07   G II e)                         4,21       4,74                    11,34       13,925      4,025          5 133       34,88        3  705,5  1 216,22      915,07
21.07   G II e) ( 1J)                   3,47        3,90                    9,98       12,032      3,657          4419        31,21        3  190,0  1 067,95      915,07
21.07   G II e) (1J)                    3,76       4,23                    10,52       12,778      3,802          4 700       32,66        3  393,1  1 126,36      915,07
21.07   G III a) 1                      5,04        5,68                    9,26       12,978      2,519          4 895       25,17        3  534,8  1 170,61          0
21.07   G III a) 1 (13)                 3,56       4,01                     0           9,191       1,784         3 468        17,82       2  503,8     874,09         0
21.07   G III a) 1 (15)                 4,14        4,67                    0          10,683      2,074          4 030       20,71        2  910,0     990,90         0
21.07   G III a) 2 aa)                  5,56        6,27                   10,80       14,690      3,156          5 661       30,31        3  981,1  1 292,35          0
21.07   G III a) 2 aa) (13)             4,08       4,60                     0          10,903      2,421          4 234       22,96        2  950,1     995,83         0
21.07   G III a) 2 aa) ( 1S)            4,66        5,26                    9,16       12,395      2,711          4 796       25,85        3 356,3   1 112,64          0
21.07   G III a) 2 bb)                  5,82        6,56                   11,58       15,547      3,474          6 043       32,88        4 204,3   1 353,22          0
21.07   G III a) 2 bb) ( 13)            4,34        4,89                    8,86       11,760      2,739          4 616       25,53        3 173,3   1 056,70          0
21.07   G III a) 2 bb) (15)             4,92        5,55                    9,94       13,252      3,029          5 178       28,42        3 579,5   1 173,51          0
21.07   G III b) 1                      5,36        6,03                   10,51       14,366       3,035         5 396       29,33        3 896,6   1 288,38       170,81
21.07   G III b) 1 (13)                 3,88        4,36                    0          10,579      2,300          3 969       21,98        2 865,6      991,86      170,81
21.07   G III b) 1 (15)                 4,46        5,02                    8,87       12,071      2,590          4 531       24,87        3 271,8   1 108,67       170,81
 ---pagebreak--- N? L 30/54                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            31 . 1 . 87
                                    Positivos                                                            Negativos
          N? da pauta     República  Holanda      Bélgica/  Dinamarca   Reino Unido    Irlanda       Itália      França      Grécia    Espanha      Portugal
                           Federal              /Luxemburgo
        aduaneira comum
                        da Alemanha
                                                  FB/Flux/
                         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg    / 100 kg  Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg  £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/100 kg
21.07 G III b) 2            5,79        6,52                  11,69       15,682      3,525          6019       33,28      4 239,5   1 376,47           0
21.07 G III b) 2 (13)       4,31        4,85                   8,97       11,895       2,790         4 592      25,93      3 208,5   1 079,95           0
21.07 G III b) 2 (1J)       4,89        5,51                  10,05       13,387      3,080          5 154      28,82      3  614,7  1 196,76           0
21.07 G III c) 1            5,60        6,31                  11,50       15,457      3,441          5 790      32,60     4   180,8  1 380,91        305,02
21.07 G III c) 1 (,3)       4,12        4,64                   8,78       11,670      2,706          4 363      25,25      3  149,8  1 084,39        305,02
21.07 G III c) 1 (1S)       4,70        5,30                   9,86       13,162      2,996          4 925      28,14      3  556,0  1 201,20        305,02
21.07 G III c) 2            6,06        6,82                  12,85       16,955      3,998          6 460      37,09      4 571,3   1 487,43        305,02
21.07 G III c) 2 (<3)       4,58        5,15                  10,13       13,168      3,263          5 033      29,74      3 540,3   1 190,91        305,02
21.07 G III c) 2 (15)       5,16        5,81                  11,21      14,660       3,553          5 595      32,63      3 946,5   1 307,72        305,02
21.07 G III d) 1            6,05        6,82                  13,29      17,440       4,178          6 506      38,55      4 697,7   1 549,16        549,04
21.07 G III d) 1 O3)        4,57        5,15                  10,57       13,653      3,443          5 079      31,20      3 666,7   1 252,64        549,04
21.07 G III d) 1 (15)       5,15        5,81                  11,65       15,145      3,733          5 641      34,09      4 072,9   1 369,45        549,04
21.07 G III d) 2            6,25        7,04                  13,87       18,082      4,417          6 793      40,48      4 865,1   1 594,81        549,04
21.07 G III d) 2 (13)       4,77        5,37                  11,15      14,295       3,682          5 366      33,13      3 834,1   1 298,29        549,04
21.07 G III d) 2 (1J)       5,35        6,03                  12,23       15,787      3,972          5 928      36,02      4 240,3   1 415,10        549,04
21.07 G III e)              6,39        7,20                  14,63      18,927       4,731          7 043      43,01      5 085,3   1 675,34        732,05
21.07 G III e) (13)         4,91        5,53                  11,91       15,140      3,996          5 616      35,66      4 054,3   1 378,82        732,05
21.07 G III e) H            5,49        6,19                  12,99       16,632      4,286          6 178      38,55      4 460,5   1 495,63        732,05
21.07 G IV a) 1             7,56        8,52                  13,89       19,468      3,779          7 343      37,75      5 302,3   1 755,92           0
21.07 G IV a) 1 (13)        5,34        6,01                   9,82       13,787      2,676          5 202      26,72      3 755,7   1 311,13           0
21.07 G IV a) 1 (")         6,21        7,00                  11,42       16,025      3,111          6 046      31,07      4 364,9   1  486,35          0
21.07 G IV a) 2             8,08        9,11                  15,43      21,180       4,416          8 109      42,89      5 748,6   1  877,66          0
21.07 G IV a) 2 (13)        5,86        6,60                  11,36      15,499       3,313          5 968      31,86      4 202,0   1  432,87          0
21.07 G IV a) 2 (15)        6,73        7,59                  12,96      17,737       3,748          6812       36,21      4811,2    1  608,09          0
21.07 G IV b) 1             7,88        8,87                  15,14      20,856       4,295          7 844      41,91      5 664,1   1  873,69       170,81
21.07 G IV b) 1 O3)         5,66        6,36                  11,07       15,175      3,192          5 703      30,88      4 117,5   1  428,90       170,81
21.07 G IV b) 1 O5)         6,53        7,35                  12,67       17,413      3,627          6 547      35,23      4 726,7   1  604,12       170,81
21.07 G IV b) 2             8,21        9,25                  16,13      21,957       4,704          8 336      45,21      5 951,0   1  951,95       170,81
21.07 G IV b) 2 O3)         5,99        6,74                  12,06       16,276      3,601          6 195      34,18      4 404,4   1  507,16       170,81
21.07 G IV b) 2 (1J)        6,86        7,73                  13,66       18,514      4,036          7 039      38,53      5 013,6   1  682,38       170,81
21.07 G IV c)               8,12        9,15                  16,13      21,947       4,701          8 238      45,18      5 948,3   1  966,22       305,02
21.07 G IV c) O3)           5,90        6,64                  12,06       16,266       3,598         6 097       34,15     4 401,7   1  521,43       305,02
21.07 G IV c) (1S)          6,77        7,63                  13,66       18,504      4,033          6 941      38,50      5 010,9   1  696,65       305,02
21.07 G V a) 1             11,34      12,77                   20,84      29,201        5,668       11 014        56,63     7 953,4   2 633,88           0
21.07 G V a) 1 (13)         8,00        9,02                  14,73      20,681       4,014          7 804      40,09      5 633,5   1 966,70           0
21.07 G V a) 1 (,s)         9,32      10,50                   17,13      24,037        4,666         9 068      46,60      6 547,4   2 229,53           0
21.07 G V a) 2             11,47      12,92                   21,23      29,629        5,827       11 205        57,91     8 065,0   2 664,32           0
21.07 G V a) 2 (13)         8,13        9,17                  15,12      21,109       4,173          7 995      41,37      5 745,1   1 997,14           0
21.07 G V a) 2 (1J)         9,45      10,65                   17,52      24,465       4,825          9 259      47,88      6 659,0   2 259,97           0
21.07 G V b)               11,57    - 13,02                   21,73      30,193        6,037       11 372        59,60     8 211,8   2 718,00           0
21.07 G V b) H              8,23        9,27                  15,62      21,673        4,383         8 162      43,06      5 891,9   2 050,82           0
21.07 G V b) (,5)           9,55      10,75                   18,02      25,029        5,035         9 426       49,57     6 805,8   2 313,65           0
21.07 G VI a IX (*)
29.04 C III a) 1            0           0                      0           4,820        1,793        2 155       14,46     1 256,3      356,28          0
29.04 C III a) 2            0           0                      0            8,924      3,319         3 222       26,76     2 325,8      757,09     1 098,08
29.04 C III b) 1            0           0                      0            6,866      2,553         3 069       20,59     1 789,5      507,50          0
29.04 C III b) 2            2,88        3,24                  11,45       12,692       4,720         4 583       38,06     3 307,7   1 076,75      1 561,72
35.05 A                     0           0                      0            5,296       1,970        2 368       15,89     1 380,5      391,50          0
38.19 T I a)                0           0                      0            4,820       1,793        2 155       14,46     1 256,3      356,28          0
38.19 T I b)                0           0                       0           8,924      3,319         3 222       26,76     2 325,8      757,09     1 098,08
38.19 T II a)               0           0                       0           6,866      2,553         3 069       20,59      1 789,5     507,50          0
38.19 T II b)                2,88       3,24                  11,45       12,692       4,720         4 583       38,06     3 307,7    1 076,75     1 561,72
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 30 /55
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro, de lactose, ou            Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de caseína ou caseinatos, o montante compensatório monetário será               — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda valorizada,
     calculado em função da quantia de açúcar e/ou de leite desnatado
     contida na referida mercadoria. Todavia, sempre que o montante                  — de importação efectuada num Estado-membro de moeda depre­
                                                                                         ciada,
     compensatório monetário resultante desse cálculo seja superior àquele
     fixado acima, este último será aplicado.                                        — de exportação efectuada num Estado-membro que faça uso da faci­
                                                                                         lidade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das subposições            o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito
     21.07 G VI a IX da pauta aduaneira comum.                                       se foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína
                                                                                     e/ou caseinatos.
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é
     obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :                       Todavia, os montantes compensatórios que são fixados aplicam-se se
                                                                                     estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em po desnatado contido,
                                                                                 (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (8) não se aplicam às merca­
     — o teor em soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicio­
                                                                                     dorias em embalagens de uso imediato de um conteúdo líquido infe­
         nados assim como o teor em lactose do soro adicionado
                                                                                     rior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                                    (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de chocolate
                                                                                     « chocolate milk crumb », de um teor, em peso, de matérias gordas
     O montante compensatório é calculado para a quantidade real de leite            provenientes do leite de cacau superior a 6,5 % e inferior a 1 1 % , de
     em pó desnatado contido na mercadoria.                                          um teor, em peso, de cacau superior a 6,5 % e inferior a 1 5 % e de um
                                                                                     teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em
 (*) Montante resultante da aplicação, às quantidades respectivas de cereais         sacarose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em pedaços
     ou dos produtos resultantes da sua transformação, de açúcar ou de leite         irregulares.
     ou de produtos lácteos contidos na mercadoria, do montante compen­
     satório aplicável, segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas (") Montante aplicável às preparações ditas « chocolate milk crumb » defi­
     trocados tal qual.                                                              nidas na supracitada nota quando contenham manteiga a preço redu­
                                                                                     zido por força dos regulamentos indicados na nota (*) da parte 5 do
 (®) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embalagens de uso              presente anexo.
     imediato de um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
                                                                                (12) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos nas notas (10),
                                                                                     ("), O3), O­
 Ç) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante compensa­
     tório monetário é aplicável unicamente em função do peso das pastas.       (13) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na nota (15)
                                                                                     quando contenham manteiga a preço reduzido por força dos regula­
 (®) Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos         mentos indicados na nota (4) da parte 5, do presente anexo.
     adicionados, não será concedido qualquer montante compensatório em
     relação aos produtos lácteos incorporados ; neste caso, o montante         (1S) Montante aplicável dos gelados para consumo e as preparações para o
     compensatório é calculado em função das quantidades respectivas de              fabrico de gelados para consumo ditos « ice-mix » quando contenham
     trigo mole e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos indicados na
     n? 3034/80 diminuídas de 10 % .                                                 nota (4) da parte 5 do presente anexo.