CELEX: 31988R1960
Language: pt
Date: 1988-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1960/88 da Comissão, de 4 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 173/3
5.-7 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1960/88 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Julho de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   - sendo estas cotações as verificadas em 1 de Julho de
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                       1988 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                           Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão (*) e                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
        uma taxa de conversão çom base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
                                                                         1988 .
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
   C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   M   JO  n?  L 110 de  29. 4. 1988, p. 7.
   M   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
   (*) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
   M   JO   n? L 168  de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 173/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 7. 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              7                   8                  9                • 10
                    0709 90 60                0                   0                  0                  0
                    0712 90 19                0                   0                  0                  0
                    1001 10 10                0                   0                  0                  0
                    1001 10 90                0                   0                  0 '                0
                    1001 90 91                0                   0                  0                  0
                    1001 90 99                0                   0                  0                  0
                    1002 00 00                0                   0                  0                  0
                    1003 00 10                0                   0                  0                  0
                    1003 00 90                0                   0                  0                  0
                    1004 00 10                0                   0                  0                  0
                    1004 00 90                0                   0                  0 .                0
                    1005 10 90                0                   0                  0                  0
                    1005 90 00                0                   0                  0                   0
                    1007 00 90                0                   0                  0                   0
                    1008 10 00                0                   0                  0                   0
                    1008 20 00                0                   0                  0                   0
                    1008 30 00                0                   0                  0                  0
                    1008 90 90                0                   0                  0                   0
                    1101 00 00                0                   0                  0                   0
             i
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                    Código NC
                                            7              8                9               10             11
                    1107 10 11              0              0                0               0              0
                    1107 10 19              0              0                0               0              0
                    1107 1091               0              0                0               0              0
                    1107 10 99              0              0                0               0              0
                    1107 20 00              0              0                0               0              0