CELEX: 31988R1003
Language: pt
Date: 1988-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1003/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

16. 4. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 99/33
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1003/88 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Abril de 1988
                 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                   na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no n? 2, alínea a), do segundo e terceiro travessões do
                                                               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 723/88 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que, para os tomates turcos, o preço de
                                                               entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
Portugal,                                                      rência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
                                                               instituída uma taxa compensatória relativamente a esses
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               tomates ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e                Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­          1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,            produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento           n? 1 555/84 Ç), quando a Comissão instituir uma taxa
(CEE) n? 1 035/72 prevê que, se o preço de entrada de um       compensatória na importação de tomates originários da
produto, importado era proveniência de um país terceiro,       Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um       neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6      que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          ção a esses tomates, a taxa do direito aduaneiro a 11 %
compensatória relativamente à . proveniência em causa ;        com uma cobrança, no mínimo, de 2 ECUs por 100
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de      quilogramas de peso líquido ;
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;           Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                               do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 723/88 da              entrada :
Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de
referência dos tomates para a campanha de 1988 (3), fixa,      — relativamente às moedas que se mantêm entre si
em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o          dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
preço de referência em 197,27 ECUs por 100 quilogramas              2,25 %, uma taxa de conversão baseada na sua taxa
de peso líquido para o mês de Abril de 1988 ;                       central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                    n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                (CEE) n? 1 676/85 (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
determinada proveniência é igual à cotação representativa           n? 1636/87 (9),
mais baixa ou à media das cotações representativas mais        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            conversão baseada na média aritmética das taxas de
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
conjunto dos mercados representativos em relação aos                durante um período determinado, em relação às
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           rior, e do coeficiente referido,
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 1 ?
n? 381 1 /85 0, as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob        1 . Na importação de tomates (código NC 0702 00)
certas condições, noutros mercados ; que é necessário          originários da Turquia, será cobrada uma taxa compensa­
afectar eventualmente essas cotações do coeficiente fixado     tória cujo montante é fixado em 34,34 ECUs por 100
                                                               quilogramas de peso líquido.
(>) JO n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0   JO n?  L 85 de 30. 3. 1988, p. 5.                          («) JO  n?  L 367  de 23. 12. 1981 , p. 3.
0   JO n?  L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                        o   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
0   JO n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                        (») JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(Ó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        0   JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 99 /34                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 4. 88
2. A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação                                 Artigo 2?
desses produtos é fixada em 11 % com a cobrança, no
mínimo, de 2 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
                                                              1988 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1988 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente