CELEX: 62018TN0627
Language: pt
Date: 2018-10-19 00:00:00
Title: Processo T-627/18: Recurso interposto em 19 de outubro de 2018 — ZK/Comissão

7.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 4/34
            
         
      Recurso interposto em 19 de outubro de 2018 — ZK/Comissão
      (Processo T-627/18)
      (2019/C 4/45)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZK (representante: J.-N. Louis, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão confirmativa de 1 de fevereiro de 2018 do júri do concurso EPSO/AD/323/16 de não incluir o nome da recorrente na lista de candidatos aprovados;
               
            
                  —
               
               
                  se necessário, anular a decisão confirmativa de 12 de dezembro de 2017 do júri do concurso;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  O primeiro fundamento é relativo, por um lado, à violação do artigo 30.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (a seguir «estatuto») e do artigo 3.o do seu Anexo III e, por outro, à violação das regras que regulam a organização das provas do concurso. A este respeito, a recorrente alega nomeadamente que só foi ouvida por dois membros do júri durante as suas entrevistas e não pelo júri composto pelo presidente e por seis membros. Por outro lado, alega que o presidente participou nos trabalhos do júri apenas como simples observador, o que também viola as disposições do estatuto.
               
            
                  2.
               
               
                  O segundo fundamento é relativo à violação dos princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação que viciam a decisão impugnada no caso em apreço, devido à falta de estabilidade do júri e à chamada de corretores de reforço que não seguiram a formação específica de corretor.