CELEX: C2007/056/65
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo T-8/07: Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2006 — TORRES/IHMI — Gala-Salvador Dalí (TG Torre Galatea)

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/34
            
         Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2006 — TORRES/IHMI — Gala-Salvador Dalí (TG Torre Galatea)
   (Processo T-8/07)
   (2007/C 56/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Miguel Torres, S.A. (Barcelona, Espanha) (representantes: E. Armijo Chávarri, M. A. Baz de San Ceferino e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fundación Gala-Salvador Dalí
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 24 de Outubro de 2006, no processo R 168/2006-2 e condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: FUNDACIÓN GALA-SALVADOR DALÍ.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «TG Torre Galatea» para produtos da classe 33 (pedido n.o 2730513).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado: marca nominativa comunitária «TORRES 10» para produtos da classe 33 (n.o 466896), diversas outras marcas comunitárias, nacionais e internacionais.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição e indeferimento de pedido de registo de marca.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: concessão de provimento ao recurso, anulação da decisão recorrida e rejeição da oposição
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) dado existir um risco de confusão entre as marcas em causa.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).