CELEX: 62019CN0684
Language: pt
Date: 2019-09-17 00:00:00
Title: Processo C-684/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 17 de setembro de 2019 – mk advokaten GbR/MBK Rechtsanwälte GbR

9.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 413/27
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 17 de setembro de 2019 – mk advokaten GbR/MBK Rechtsanwälte GbR
      (Processo C-684/19)
      (2019/C 413/32)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Oberlandesgericht Düsseldorf
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: mk advokaten GbR
      
         Recorrida: MBK Rechtsanwälte GbR
      
         Questão prejudicial
      
      Faz uso de uma marca, na aceção do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2008/95/CE (1), um terceiro mencionado numa entrada publicada num sítio Internet onde figura um sinal idêntico à referida marca, se a entrada não tiver sido efetuada pelo próprio terceiro, mas obtida pelo operador do sítio Internet a partir de outra entrada efetuada pelo terceiro de maneira que violava a marca?
      
         (1)  Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO 2008, L 299, p. 25).