CELEX: 31996R0252
Language: pt
Date: 1996-02-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 252/96 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1996 que altera provisoriamente as restituições à exportação no sector da carne de bovino

N? L 32/ 18           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 2. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 252196 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Fevereiro de 1996
                    que altera provisoriamente as restituições à exportação no sector da carne de
                                                               bovino
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dados podem mudar, dando origem à fixação de novas
                                                                     restituições à exportação ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   Europeia,                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de gestão da carne de bovino,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                       Artigo 1 ?
  lamento (CE) n? 2417/95 da Comissão (2), e, nomeada­
  mente, o seu artigo 13 ?,                                         As restituições à exportação referidas no artigo 13 ? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 805/68 fixadas no anexo do Regu­
                                                                    lamento (CE) n? 2854/95 são, em relação aos produtos
  Considerando que as restituições à exportação no sector           constantes do anexo do presente regulamento, alteradas
  da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE)            em conformidade com os montantes que dele constam.
  n? 2854/95 da Comissão (3) ;
                                                                                                  Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das regras constantes do             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  Regulamento (CE) n? 2854/95 aos dados de que a Comis­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  são tem conhecimento implica a alteração, com carácter            Europeias.
  provisório, das restituições à exportação dos produtos indi­
  cados no anexo do presente regulamento, para os                   É aplicável de 10 de Fevereiro a 31 de Março de 1996,
  montantes que dele constam ; que, no entanto, esses               excepto alteração no intervalo .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Afúni /irrt r! rt ntm V c c si r\
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.
(3) JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 3.
 ---pagebreak---   10. 2. 96             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            NY L 32/ 19
                                                                       ANEXO
                    ao regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1 996, que altera temporariamente as
                                       restituições à exportação no sector da carne de bovino
                                                   (Em ECU/100 kg)                                            (Em ECU/100 kg)
         Código                                    Montante das                     Código                    Montante das
                            Destino Ç)                                                          Destino f)
      dos produtos                               restituições (8) (10)           dos produtos               restituições (8) (l0)
                                                  — Peso vivo —                                            — Peso líquido —
 0102 10 10 120                01                        73,00
                                                                            0201 20 20 120         02             104,50
 0102 10 10 130                02                        53,00
                                                                                                   03              72,50
                               03                       37,50
                                                                                                   04              36,00
                               04                        19,00
 0102 10 30 120                01                       73,00               0201 20 30 1 10 (')    02             100,50
 0102 10 30 130                02                       53,00                                      03              69,00
                               03                       37,50                                      04              34,00
                               04                       19,00
                                                                            0201 20 30 120         02              76,00
 0102 10 90 120                01                       73,00                                      03              53,00
 0102 90 41 100                02                       65,00                                      04              26,50
 0102 90 51 000                02                       48,50
                               03                       33,50
                                                                            0201 20 50 1 10 (')    02            175,50
                               04                                                                  03            117,00
                                                        17,00
 0102 90 59 000                02                       48,50
                                                                                                   04              58,50
                               03                       33,50               0201 20 50 120         02            133,00
                               04                       17,00                                      03              91,50
 0102 90 61 000                02                       48,50                                     04               45,50
                               03                       33,50
                               04                       17,00               0201 20 50 1 30 (')   02             100,50
                                                                                                  03              69,00
 0102 90 69 000                02                       48,50
                              03                                                                  04              34,00
                                                        33,50
                              04                        17,00              0201 20 50 140         02              76,00
0102 90 71 000                02                       65,00                                      03              53,00
                              03                       43,00                                      04              26,50
                              04                       22,00
                                                                           0201 20 90 700         02              76,00
0102 90 79 000                02                       65,00
                                                                                                  03              53,00
                              03                       43,00
                              04                       22,00                                      04              26,50
                                                                           0201 30 00 050 (4)     05              92,00
                                               — Peso líquido —
                                                                           0201 30 00 1 00 (2)    02            244,00
                                                                                                  03            171,50
0201 10 00 1 10 (')           02                     100,50
                              03                       69,00                                      04              86,00
                              04                       34,00                                      06            220,00
0201 10 00 120                02                       76,00               0201 30 00 1 50 («)    09            129,50
                              03                       53,00                                      10            108,50
                              04                       26,50                                      03            102,50
0201 10 00 130 (■)            02                     138,50                                       04              51,50
                              03                       93,00                                      06            119,50
                              04                       46,50
                                                                                                  07              74,00
0201 10 00 140                02                     104,50
                              03                       72,50               0201 30 00 190 (6)    02             105,50
                              04                       36,00                                     03               69,00
                                                     138,50                                      04               34,50
0201 20 20 1 10 (')           02
                              03                       93,00                                     06               84,50
                              04                       46,50                                     07               74,00
 ---pagebreak---   N? L 32/20        HPTI            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           10 . 2. 96
                                         (Em ECU/100 kg)                                      (Em ECU/100 kg)
          Código         Destino Ç)
                                         Montante das                  Código    Destino Q
                                                                                              Montante das
       dos produtos                    restituições (8) (10)        dos produtos            restituições (s) (10)
                                     — Peso líquido —                                      — Peso líquido —
  0202 10 00 100            02                 76,00           1602 50 10 120       02            128,50 0
                            03                53,00                                 03            102,50 (9)
                            04                26,50                                 04            102,50 (9)
  0202 10 00 900            02               104,50            1602 50 10 140       02           11 3,50 (9)
                            03                72,50                                 03             91,00 (9)
                            04                36,00                                 04             91,00 0
  0202 20 10 000            02              104,50             1602 50 10 160       02             91,00 0
                            03                72,50                                 03             73,00 0
                            04                36,00                                 04             73,00 0
 0202 2.0 30 000            02                76,00            1602 50 10 170       02             60,50 O
                            03                53,00                                 03             48,50 O
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 0202 20 50 900            02                 76,00           1602 50 10 240       02
                           03                 53,00                                03
                           04                 26,50                                04
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                           03                53,00                                 03
                           04                26,50                                 04
 0202 30 90 100 0          05                92,00            1602 50 10 280       02
 0202 30 90 400 (6)        09              129,50                                  03
                           10              108,50                                  04
                           03              102,50             1602 50 31 125       01           115,50 O
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                                             74,00
                                                             1602 50 31 325       01            103,50 O
0202 30 90 500 (6)         02              105,50
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                          07                 74,50
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0202 30 90 900            07                 74,50
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0210 20 90 100            08                87,50
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0210 20 90 500 0          02              108,50             1602 50 39 595       01             36,00
 ---pagebreak---   10 . 2. 96                  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 32/21
                                                            (Em ECU/100 kg)                                                                    (Em ECU/100 kg)
            Código                                         Montante das                        Código                                          Montante das
                                     Destino Ç)                                                                       Destino f7)
         dos produtos                                     restituições (8) (10)             dos produtos                                     restituições (8) ( l0)
                                                        — Peso líquido —                                                                   — Peso líquido —
                                                                                       1602 50 80 495                     01                        36,00
  1602 50 39 615                        01                       36,00
                                                                                       1602 50 80 505                     01                        36,00
  1602 50 39 625                        01                       16,00
                                                                                       1602 50 80 515                     01                        16,00
  1602 50 39 705                        01                       19,00
  1602 50 39 805                        01                                             1602 50 80 535                     01                        48,50 O
  1602 50 39 905                        01                                             1602 50 80 595                     01                        36,00
  1602 50 80 135                        01                       73,00 0               1602 50 80 615                     01                        36,00
  1602 50 80 195                        01                       36,00                 1602 50 80 625                     01                        16,00
 1602 50 80 335                         01                       65,50 0               1602 50 80 705                     01                        19,00
 1602 50 80 395                         01                       36,00                 1602 50 80 805                     01
 1602 50 80 435                         01                       48,50 O               1602 50 80 905                     01
  (') A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 alterado.
  (2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 alterado.
  (3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
  (4) JO n ? L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
  (*) JO n? L 221 de 19. 8 . 1984, p. 28 .
  (') O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
      (CEE) n? 2429/86 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
  Ç) Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 Países terceiros,
      02 Países terceiros da Africa do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente, países terceiros da Africa Ocidental, Central, Oriental e Austral, Gaza e
          Jericó, Malta, Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Armênia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Tajiquistão,
          Quirguizistão, com exclusão de Chipre, do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia,
      03 Islândia, Noruega, ilha de Helgoland, ilhas Feroé, Andorra, Gibraltar, Cidade do Vaticano, comunas de Livigno e Campione de Itália, Estónia, Letónia,
          Lituânia, Polónia, República Checa, República Eslovaca, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Eslovénia, Croácia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Monte­
          negro, território da antiga República Jugoslava da Macedónia, Ceuta, Melilha, Chipre, Gronelândia, Paquistão, Sri Lanka, Birmânia, Tailândia, Viet­
          name, Indonésia, Filipinas, China, Coreia do Norte e Hong Kong, bem como os destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da
          Comissão,
      04 Suíça,
      05 Estados Unidos da América, de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 da Comissão alterado,
      06 Polinésia francesa e Nova Caledónia,
      07 Canadá,
      08 Países terceiros da Africa do Norte, Ocidental, Central, Oriental e Austral, com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do
          Zimbabwe e da Namíbia,
      09 Países terceiros da África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente, países terceiros da África Central, Oriental e Austral, Gaza e Jericó, Malta,
          Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão,
          com exclusão de Chipre, do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia,
      10 Países terceiros da África Ocidental .
 (8) Por força do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 885/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados de
      países terceiros e reexportados para países terceiros.
 (9) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
(10) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
      nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
NB : Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n? 3478/93 da Comissão (JO n? L 317 de 18. 12. 1993, p. 32).
         Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.