CELEX: 31993R0005
Language: pt
Date: 1993-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 5/93 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 1 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 2/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 5/93 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Janeiro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3873/92 da Comissão (6), alterado pelo Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mento (CEE) n? 1 /93 Ç) ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Portugal,                                                          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   compreendido entre 4 de Janeiro de 1993 no que respeita
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             às moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
artigo 13?,                                                        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         de 1993 ,
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n°. L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                           (6) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
O   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n? L 1 de 5. 1 . 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 2/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6. 1 . 93
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                              Países terceiros (*)
                                   0709 90 60                                              133,20 (2)(3)
                                   0712 90 19                                              133,20 (2)(3)
                                   1001 10 00                                              172,54 0) (00°)
                                   1001 90 91                                              141,62
                                   1001 90 99                                              141,62 (")
                                   1002 00 00                                              1 56,99 (6)
                                   1003 00 10                                              124,24
                                   1003 00 20                                              124,24
                                   1003 00 80                                              1 24,24 (n)
                                   1004 00 00                                              113,52
                                   1005 10 90                                              133,20 (2) (3)
                                   1005 90 00                                              1 33,20 (2)(3)
                                   1007 00 90                                              134,67 0
                                   1008 10 00                                                44,86 (")
                                   1008 20 00                                                66,61 0
                                   1008 30 00                                                35,05 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                                35,05
                                   1101 00 00                                              21 1,03 OH
                                   1102 1000                                               231,68 (8)
                                   1103 11 30                                              279,07 OH
                                   1103 11 50                                              279,07 0 (10)
                                   1103 11 90                                              226,93 (8)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           í7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.