CELEX: 62016TN0718
Language: pt
Date: 2016-10-04 00:00:00
Title: Processo T-718/16: Recurso interposto em 4 de outubro de 2016 — Mad Dogg Athletics/EUIPO — Aerospinning Master Franchising (SPINNING)

12.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/30
            
         Recurso interposto em 4 de outubro de 2016 — Mad Dogg Athletics/EUIPO — Aerospinning Master Franchising (SPINNING)
   (Processo T-718/16)
   (2016/C 462/39)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mad Dogg Athletics, Inc. (Venice, Califórnia, Estados Unidos) (representante: J. Steinberg, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aerospinning Master Franchising Ltd. s. r. o. (Praga, República Checa)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da UE «SPINNING» — Marca da UE n.o 175 117
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de julho de 2016 no processo R 2375/2014/5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada na parte em que declarou extinta a marca da UE n.o 000175117 «SPINNING» para os produtos «Aparelhos para exercícios físicos de treino muscular» da classe 28 e os serviços «Serviços de exercícios e de treino para a manutenção da forma física» da classe 41;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 41.o, n.o 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 41.o, n.o 2, alínea c, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.