CELEX: 32000R1682
Language: pt
Date: 2000-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1682/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

L 193/34                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29.7.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1682/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Julho de 2000
               que altera o Regulamento (CEE) n. 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                                                    o
                              Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         ente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos
                                                                              Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do
                                                                              conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas
                                                                              Cereais,
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor
dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999 (2), e, nomeada-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:                                                                           Artigo 1.o
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos            O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1833/92 alterado é substi-
        cerealíferos dos Açores e da Madeira foram fixados pelo        tuído pelo anexo do presente regulamento.
        Regulamento (CEE) n.o 1833/92 da Comissão (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                     Artigo 2.o
        n.o 1406/2000 (4). Antecedendo as alterações das cota-
        ções e dos preços no sector dos cereais na parte euro-         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de
        peia da Comunidade e no mercado mundial, é conveni-            2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                   Pedro SOLBES MIRA
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 173   de 27.6.1992, p. 1.
(2) JO L 160   de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L 185   de 4.7.1992, p. 28.
(4) JO L 161   de 1.7.2000, p. 11.
 ---pagebreak--- 29.7.2000         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 193/35
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92, que fixa os
          montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                           (Em EUR/t)
                                                                           Montante da ajuda
                                               Produto                         Destino
                                             (código NC)
                                                                        Açores           Madeira
                              Trigo mole              (1001 90 99)      19,50             19,50
                              Cevada                  (1003 00 90)      17,00             17,00
                              Milho                   (1005 90 00)      64,50             64,50
                              Trigo duro              (1001 10 00)      17,00             17,00