CELEX: 32004R0097
Language: pt
Date: 2004-01-21
Title: Regulamento (CE) n.° 97/2004 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, que rectifica os Regulamentos (CE) n.° 2281/2003 e (CE) n.° 2299/2003 que fixam o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

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32004R0097

Regulamento (CE) n.° 97/2004 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, que rectifica os Regulamentos (CE) n.° 2281/2003 e (CE) n.° 2299/2003 que fixam o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado  

Jornal Oficial nº L 015 de 22/01/2004 p. 0012 - 0012

Regulamento (CE) n.o 97/2004 da Comissãode 21 de Janeiro de 2004que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 2281/2003 e (CE) n.o 2299/2003 que fixam o preço do mercado mundial do algodão não descaroçadoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão(1), anexo ao Acto de Adesão da Grécia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão(2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) As taxas médias do dólar em que se baseiam os Regulamentos (CE) n.o 2281/2003(3) e (CE) n.o 2299/2003(4) da Comissão são incorrectas. Importa, consequentemente, rectificar os regulamentos em causa.(2) É conveniente que as rectificações possam, a pedido do interessado, ser aplicáveis a partir da data de entrada em vigor dos regulamentos rectificados,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2281/2003 passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 1.oO preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 32,077 euros/100 kg.".Artigo 2.oO artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2299/2003 passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 1.oO preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 31,820 euros/100 kg.".Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.A pedido do interessado, o artigo 1.o será aplicável a partir de 23 de Dezembro de 2003.A pedido do interessado, o artigo 2.o será aplicável a partir de 24 de Dezembro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).(2) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.(3) JO L 336 de 23.12.2003, p. 93.(4) JO L 340 de 24.12.2003, p. 53.