CELEX: 62014CA0606
Language: pt
Date: 2017-02-01 00:00:00
Title: Processo C-606/14 P P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de fevereiro de 2017 — Portovesme Srl/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílio concedido pela República Italiana a favor da Portovesme Srl — Regimes de tarifa preferencial de eletricidade — Decisão que declara a medida incompatível com o mercado interno)

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de fevereiro de 2017 — Portovesme Srl/Comissão Europeia
   (Processo C-606/14 P P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílio concedido pela República Italiana a favor da Portovesme Srl - Regimes de tarifa preferencial de eletricidade - Decisão que declara a medida incompatível com o mercado interno))
   (2017/C 104/19)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Portovesme Srl (representantes: G. Dore, M. Liberati, A. Vinci e F. Ciulli, avvocati)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci e É. Gippini Fournier, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Portovesme Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 89 de 16.3.2015.