CELEX: 31987R2985
Language: pt
Date: 1987-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2985/87 da Comissão, de 5 de Outubro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

6. 10. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 283/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2985/87 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Outubro de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                              Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
Económica Europeia,                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 38 11 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Portugal,                                                           certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                    afectar estas taxas, se for caso disso, dos coeficientes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             fixados no n? 2, primeiro e segundo travessões do Regula­
nização comum de mercados no sector das frutas e                    mento (CEE) n ? 332/87 ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          Considerando que o preço de entrada assim calculado
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2275/ 87 (2), e, nomeada­           relativamente aos pepinos originários da Polónia se
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                    inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento              que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             relativamente aos pepinos ;
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                Considerando que para permitir o normal funcionamento
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            entrada :
compensatória relativamente à proveniência em causa ;               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 332/87 da                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que fixa os preços                    n ? 1676/85 do Conselho (6),
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                           conversão baseada na média aritmética das taxas de
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 56,42 ECUs                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 par 100 quilogramas de peso líquido para o mês de                         verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Setembro de 1987 e de 80,79 ECUs por 100 quilogramas                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
 de peso líquido no que respeita ao período entre 1 de                     minado e no coeficiente referido,
 Outubro e 10 de Novembro 1987 ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa                                      Artigo 1 ?
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            Na importação de pepinos (subposição Q7.01 P I da pauta
 quantidades da proveniência em causa , comercializadas no           aduaneira comum) originários da Polónia será cobrado um
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                direito compensatório cujo montante é fixado em 40,04
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                                             Artigo 2?
 noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                       de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 5 de Outubro de 1987 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n ? L 118 de 20 . 5 . 1972, p . 1 .                           (4) JO n ? L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.
 O JO n ? L 209 de 31 . 7 . 1987, p . 4 .                            O JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n ? L 32 de 3 . 2 . 1987, p . 11 .                           (6 JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .