CELEX: 62012TN0375
Language: pt
Date: 2012-08-20 00:00:00
Title: Processo T-375/12: Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI — Beverage Trademark (KASTEEL)

10.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/16
            
         Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI — Beverage Trademark (KASTEEL)
   (Processo T-375/12)
   2012/C 343/28
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Brouwerij Van Honsebrouck (Ingelmunster, Bélgica) (representante: P. Maeyaert, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Beverage Trademark Co. Ltd BTM (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular na sua totalidade a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 8 de junho de 2012, no processo R 652/2011-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a Beverage Trademark Co. Ltd BTM nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa internacional «KASTEEL» para produtos da classe 32 — Registo internacional n.o W 975 634
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Beverage Trademark Co. Ltd BTM
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nacional «CASTEL BEER» para produtos da classe 32
   
      Decisão da Divisão de Oposição: acolheu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 42.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.