CELEX: 32007D1214(01)
Language: pt
Date: 2007-11-30 00:00:00
Title: Decisão MPUE/3/2007 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Novembro de 2007 , relativa à nomeação do Chefe de Missão/Comandante da Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH)

14.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/63
            
         
      DECISÃO MPUE/3/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 30 de Novembro de 2007
   relativa à nomeação do Chefe de Missão/Comandante da Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2007/749/PESC do Conselho, de 19 de Novembro de 2007, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) (1), nomeadamente o artigo 17.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/824/PESC do Conselho, de 24 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No n.o 1 do artigo 9.o da Acção Comum 2005/824/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a de nomear um Chefe de Missão/Comandante da Polícia.
            
         
               (2)
            
            
               Em 5 de Dezembro de 2006, o CPS aprovou a Decisão MPUE/1/2006 (3), que prorroga o mandato do Brigadeiro-General Vincenzo Coppola como Chefe de Missão/Comandante de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina até 31 de Dezembro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               O Secretário-Geral/Alto Representante propôs ao CPS a prorrogação do mandato do Brigadeiro-General Vincenzo Coppola,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O mandato do Brigadeiro-General Vincenzo Coppola como Chefe de Missão/Comandante da Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) é prorrogado até 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2008.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2007.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         C. DURRANT PAIS
         
      
   
   
      (1)  JO L 303 de 21.11.2007, p. 40.
   
      (2)  JO L 307 de 25.11.2005, p. 55.
   
      (3)  JO L 365 de 21.12.2006, p. 87.