CELEX: 31990R1755
Language: pt
Date: 1990-06-27
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1755/90 DA COMISSAO  de 27 de Junho de 1990  que fixa o preço limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço minimo para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras e os tremoços doces, fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990

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31990R1755

REGULAMENTO  (CEE) N* 1755/90 DA COMISSAO  de 27 de Junho de 1990  que fixa o preço limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço minimo para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras e os tremoços doces, fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990  

Jornal Oficial nº L 162 de 28/06/1990 p. 0018 - 0018

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1755/90 DA COMISSÃO  de 27 de Junho de 1990  que fixa o preço limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras e os tremoços doces, fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabelece a lista dos preços e montantes no sector das ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces, que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir do início da nova campanha, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e a fixação do valor destes preços e montantes reduzidos;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1189/90 do Conselho (4) fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces;  Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O preço limiar de desencadeamento da ajuda, tal como referido no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho (5), reduzido em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90, será, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o seguinte:  - 44,68 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras,  - 42,98 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces.  Artigo 2º  O preço de objectivo, tal como referido no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82, reduzido em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 será, para a campanha de comercialização de 1990/1991, de 29,47 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras.  Artigo 3º  O preço mínimo reduzido, em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 será, para a campanha de comercialização de 1990/1991, de:  - 25,73 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas,  - 23,83 ecus por 100 quilogramas para as favas e as favas forrageiras,  - 28,85 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (4) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 37.  (5) JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.