CELEX: 62010TN0360
Language: pt
Date: 2010-08-26 00:00:00
Title: Processo T-360/10: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2010 — Tecnimed/IHMI — Ecobrrands (ZAPPER-CLICK)

19.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/24
            
         Recurso interposto em 26 de Agosto de 2010 — Tecnimed/IHMI — Ecobrrands
   (ZAPPER-CLICK)
   (Processo T-360/10)
   2011/C 55/45
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tecnimde Srl (Vedano Olona, Itália) (representantes: M. Franzosi e V. Piccarreta, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ecobrands Ltd (Londres, Reino Unido)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 14 de Junho de 2010 no processo R 195/2008-4;
            
         
               —
            
            
               Confirmação da decisão da Divisão de Anulação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos); e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca nominativa «ZAPPER-CLICK», para produtos das classes 5, 9 e 10 — registo de marca comunitária n.o 3870284
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Direito de marca da parte que pede a nulidade: registo de marca nominativa italiana n.o 747249, «CLICK», para produtos da classe 10; registo de marca nominativa italiana n.o 927574, «MOUSTI CLICK», para produtos da classe 10; registo de marca nominativa italiana n.o 801404, «ECO-CLICK», para produtos da classe 10; registo de marca nominativa italiana marca nominativa n.o 801405, «ZANZA CLICK», para produtos da classe 10; registo de marca nominativa internacional n.o 825425, «MOUSTI CLICK», para produtos da classe 10; marca nominativa não registada «CLICK», protegida no Reino Unido; marca nominativa não registada «ZANZA CLICK», protegida no Reino Unido
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Anulação parcial da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação
   
      Fundamentos invocados: Violação e interpretação errada do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso excluiu a existência de «má-fé». Violação e interpretação errada das Regras 38, n.o 2, 39, n.os 2 e 3, e 96, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, na medida em que a Câmara de Recurso relacionou indevidamente a inadmissibilidade do fundamento de recurso da recorrente com a pretensa falta de tradução dos documentos e em que não teve em conta que a recorrente tinha apresentado a tradução. Aplicação errada dos artigos 53.o, n.o 1, alínea a), e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, dado que a Câmara de Recurso incorreu em desvio de poder. Violação e interpretação errada dos artigos 53.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso declarou incorrectamente que era de excluir a existência de usurpação uma vez que as marcas em causa não eram idênticas. Violação dos artigos 53.o, n.o 1, alínea c), e 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso declarou incorrectamente que era de excluir a existência de uso indevido de denominação e que os autos não continham matéria que provasse o modo como o produto tinha sido apresentado no mercado.