CELEX: 51989PC0660(60)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE 1990/91, OS PRECOS DE ORIENTACAO NO SECTOR DO VINHO

30. 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 400/97
                                                           Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                               de . . .
                     que fixa, para a campanha de 1990/1991, os preços de orientação no sector do vinho
                                                          (90/C 49/60)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, em Espanha, o nível dos preços é
                                                                       diferente do nível dos preços comuns; que, em aplicação do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    artigo 70? do Acto de Adesão, é conveniente aproximar
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                 anualmente os preços espanhóis dos preços comuns, no
                                                                       início da campanha de comercialização; que os critérios
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
                                                                       previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos
 e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,
                                                                       preços espanhóis ao nível abaixo referido;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                       Considerando que os preços de orientação devem ser fixados
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a                    para cada tipo de vinho de mesa representativo da produção
 organização comum do mercado vitivinícola ( x ), com a                comunitária, conforme definido pelo anexo III do Regula-
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               mento (CEE) n? 822/87,
 n? 1236/89 ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                                1. Para a campanha de 1990 /1991, os preços de orientação
                                                                      para os vinhos de mesa são fixados do seguinte modo:
Considerando que, aquando da fixação dos preços de
orientação dos diferentes tipos de vinho de mesa, é necessário                      Preço de orientação da         Preço de orientação
ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum              de vinho    Comunidade dos Dez                de Espanha
como a contribuição que a Comunidade entende dar para o
desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a                 RI            3,22 ECU/%/vol/hl             2,81 ECU/%/vol/hl
política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamen-
                                                                      RII           3,22 ECU/%/vol/hl             2,81 E C U / % / v o l / h l
te, assegurar à população agrícola um nível de vida equita-
tivo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar             RIU          52,23 ECU/%/vol/hl            45,56 ECU/%/vol/hl
preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;                  AI            3,22 ECU/%/vol/hl             2,81 ECU/% /vol/hl
                                                                      A II         69,60 ECU/%/vol/hl            60,69 ECU/%/vol/hl
Considerando que, aquando da última fixação dos preços de             A III        79,49 E C U / % / v o l / h l 69,32 E C U / % / v o l / h l
orientação, foi indicado pelo Regulamento (CEE) n? 1238/
/89 (3) que, para a campanha vitícola de 1990/1991, será
fixado um mesmo nível de preços de orientação para os
vinhos de mesa dos tipos RI, RII e AI da Comunidade dos                                           Artigo 2?
Dez; que se afigura oportuno suprimir o desvio entre os               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
preços de orientação dos tipos de vinhos tintos e o do vinho          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
branco, de modo a que a incidência financeira média                   nidades Europeias.
resultante seja neutra tanto para os produtores na sua
totalidade como para o orçamento comunitário;                         É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em . .
                                                                                           Pelo Conselho
f1) JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
(2) JO n? L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.                                (3) JO n? L 128 de 11. 5. 1989, p. 33.