CELEX: 32017R2281
Language: pt
Date: 2017-12-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2281 da Comissão, de 11 de dezembro de 2017, que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2017 em determinadas regiões vitícolas da Alemanha e em todas as regiões vitícolas da Dinamarca, Países Baixos e Suécia

12.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/17
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2281 DA COMISSÃO
   de 11 de dezembro de 2017
   que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2017 em determinadas regiões vitícolas da Alemanha e em todas as regiões vitícolas da Dinamarca, Países Baixos e Suécia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo VIII, parte I, ponto A.3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 dispõe que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excecionalmente desfavoráveis, os Estados-Membros podem solicitar que os limites estabelecidos para o reforço do título alcoométrico volúmico (enriquecimento) do vinho sejam aumentados, no máximo, de 0,5 %.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha, a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia solicitaram o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2017, dadas as condições climáticas excecionalmente desfavoráveis registadas durante a estação de crescimento. Os pedidos apresentados pela Dinamarca, Países Baixos e Suécia abrangem todas as regiões vitícolas. A Alemanha solicitou o aumento do enriquecimento apenas para o vinho produzido a partir da casta Dornfelder para as regiões do Ahr, Mittelrhein, Mosela, Nahe, Palatinado e Hesse Renano.
            
         
               (3)
            
            
               Dadas as condições climáticas excecionalmente desfavoráveis registadas em 2017, os limites para o aumento do título alcoométrico natural fixados no anexo VIII, parte I, ponto A.2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não permitem, em certas regiões vitícolas, a produção de vinhos com um título alcoométrico total adequado a partir de todas ou de certas castas de uva para os quais existe normalmente uma procura no mercado.
            
         
               (4)
            
            
               É, por conseguinte, adequado autorizar o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido a partir de todas ou de certas castas de uvas para vinho colhidas em 2017 nas regiões vitícolas da Alemanha, Dinamarca, Países Baixos e Suécia.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em derrogação do anexo VIII, parte I, ponto A.2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas colhidas em 2017, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fermentação e do vinho produzido com uvas colhidas em 2017, em todas ou numa parte das regiões vitícolas referidas no anexo do presente regulamento e para todas ou certas castas de uvas para vinho especificadas no mesmo anexo, não deve exceder 3,5 % vol.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      ANEXO
      
         Castas de uvas para vinho e regiões vitícolas ou parte das mesmas regiões em que é autorizado o aumento do limite do enriquecimento em conformidade com o artigo 1.o
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Regiões vitícolas ou parte dessas mesmas regiões (zona vitícola)
               
               
                  Castas
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zona A)
               
               
                  Todas as castas de uvas autorizadas
               
            
                  Alemanha
               
               
                  Região vitícola do Ahr (zona A)
               
               
                  Dornfelder
               
            
                  Região vitícola de Mittelrhein (zona A)
               
            
                  Região vitícola do Mosela (zona A)
               
            
                  Região vitícola do Nahe (zona A)
               
            
                  Região vitícola do Palatinado (zona A)
               
            
                  Região vitícola do Hesse Renano (zona A)
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zona A)
               
               
                  Todas as castas de uvas autorizadas
               
            
                  Suécia
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zona A)
               
               
                  Todas as castas de uvas autorizadas