CELEX: 31989R0959
Language: pt
Date: 1989-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 959/89 da Comissão, de 13 de Abril de 1989, que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) nº 2310/88, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

14. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 102/29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 959/89 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Abril de 1989
                  que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n? 2310/88, que fixa os
                                  direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos termos do n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1665/72 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento
Económica Europeia,                                             (CEE) n? 281 1 /86 (é), levou à alteração daqueles direitos ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3997/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5
do seu artigo 6?,                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2310/88 da              Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 2310/88 são
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       substituídos pelos anexos do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 564/89 (4), fixa os direitos de
compensação no sector das sementes, para um certo tipo
de milho híbrido e sorgo híbrido destinados à sementeira ;                                 Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­        O presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,       1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
Q JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 36.
(?) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 77,                           O JO n® L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.
(j JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 27.                              fó JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 102/30                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         14. 4. 89
                                                     ANEXO I
             Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                             (Em ecus/100 kg)
                                                     Montante do
                                                       direito de          País de origem
                            Código NC                                    das importações (2)
                                                    compensação (')
                            1005 10 11                      13,8                 404
                                                            14,1                 064
                   \                                       23,9                  048
                   \                                       46,9                  038
                   \                                       46,9                    1
                            1005 10 13                      16,7                 062
                                                            21,0                 068
                   1                                        21,0                   2
                             1005 10 15                     12,4                 062
                                                            13,7                 038
                                                            38,7                 064
                                                            493                  048
                                                          1 17,3                 066
                                                          117,3                    3
                                                     ANEXO II
             Taxa compensatória aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                              (Em ecus/100 kg)
                                                      Montante do
                                                       direito de          País de origem
                             Código NC                                    das importações (2)
                                                      compensação
                             1007 00 10                    35,9                  064
                                                           35,9                    4
                     (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4% do valor aduaneiro.
                         No que .diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultra­
                         passar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum,
                         em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                     (2) As origens são identificadas como segue :
                            1 Outros países, com excepção da Roménia, do Chile e dos Estados
                              Unidos da América,
                           2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                              Argentina, Estados Unidos da América, Hungria, Roménia e
                              Jugoslávia,
                           3 Outros países, com excepção da Bulgária, Canadá e Estados Unidos
                              da América,
                           4 Outros países, com excepção de Israel e Estados Unidos da
                              América
                         038   Áustria,
                         048  Jugoslávia,
                         062   Checoslováquia,
                         064   Hungria,
                         066 Roménia,
                         068 Bulgária,
                         404 Canadá .