CELEX: 31995D0298
Language: pt
Date: 1995-07-19 00:00:00
Title: 95/298/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que altera a Decisão 95/30/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Marrocos

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31995D0298

95/298/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que altera a Decisão 95/30/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Marrocos  

Jornal Oficial nº L 184 de 03/08/1995 p. 0048 - 0048

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de  1995 que altera a Decisão 95/30/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da  pesca e da aquicultura originários de Marrocos (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/298/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas  sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca  (1), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,  nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados por Marrocos para a importação de produtos  da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 95/30/CE da Comissão  (2); que essa lista pode  ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente de Marrocos; Considerando que a autoridade competente de Marrocos comunicou uma nova lista a que foram aditados  sete estabelecimentos; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos  aprovados; Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o  processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão  (3), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No anexo B da Decisão 95/30/CE os seguintes estabelecimentos foram  aditados por ordem numérica: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão