CELEX: 62006TJ0412
Language: pt
Date: 2008-12-10
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008. # Vitro Corporativo, SA de CV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Vitro - Marca nominativa comunitária anterior VITRAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-412/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 – Vitro Corporativo/IHMI – VKR Holding
            (Vitro)
      (Processo T‑412/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Vitro – Marca nominativa comunitária anterior VITRAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 23 e 31)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de Outubro de 2006 (processo R 1364/2005‑2) relativa a um procedimento
                  de oposição entre a VKR Holding A/S e a Vitro Corporativo, SA de CV.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Vitro Corporativo, SA de CV
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «Vitro» para produtos e serviços das classes 1, 7, 8, 9, 11, 12, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 27, 30, 35, 39,
                  40, 41, 42 e 43 – pedido n.° 2669521
               
            
          
            
               VKR Holding A/S
            
         
               Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:
            
            
               Marcas nominativas dinamarquesa (n.° 1956 1415 VR), alemã (n.° 725452), britânica (n.° 1436897) e comunitária (n.° 651745)
                  «VITRAL», para produtos, entre outros, da classe 19, em relação aos quais foi deduzida oposição
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição e recusa do registo da marca comunitária para produtos da classe 19
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Vitro Corporativo, SA de CV é condenada nas despesas.