CELEX: 31995R1740
Language: pt
Date: 1995-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1740/95 da Comissão, de 17 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 3223/94 que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas

Avis juridique important

|

31995R1740

Regulamento (CE) nº 1740/95 da Comissão, de 17 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 3223/94 que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 167 de 18/07/1995 p. 0010 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 1740/95 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 3223/94 que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 23º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95, prevê na parte B do seu anexo a lista dos produtos aos quais se aplica, com vista à sua classificação pautal, um mecanismo de constatação directa dos preços de importação; que, na sequência da fixação de um preço de entrada distinto para as ginjas, produto destinado sobretudo à transformação, pelo Regulamento (CE) nº 1739/95 da Comissão, de 17 de Julho de 1995, estabelece certas medidas transitórias relativas ao regime do preço de entrada aplicável às ginjas (4), é oportuno transferir as ginjas da parte A para a parte B do referido anexo a partir da data de aplicação desse regulamento;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 3223/94 é alterado do seguinte modo:1. Na parte A, o texto relativo às cerejas é substituído pelo seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. À parte B é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 15 de Junho de 1995.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.(3) JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.(4) Ver página 7 do presente Jornal Oficial.