CELEX: 62008TN0240
Language: pt
Date: 2008-06-16 00:00:00
Title: Processo T-240/08: Recurso interposto em 16 de Junho de 2008 — Procter & Gamble/IHMI — Laboratorios Alcala Farma (oli)

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/60
            
         Recurso interposto em 16 de Junho de 2008 — Procter & Gamble/IHMI — Laboratorios Alcala Farma (oli)
   (Processo T-240/08)
   (2008/C 209/108)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Procter & Gamble Company (Cincinnati, Estados Unidos) (representantes: N. Beckett e T. Scourfield, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Laboratorios Alcala Farma SL (Alcala de Henares, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular as decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 2 de Abril de 2008, no processo R 1481/2007-2 e da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de Julho de 2007, no processo de oposição n.o B 893 216;
            
         
               —
            
            
               admitir a oposição da recorrente ao registo, como marca comunitária, da marca figurativa «oli», objecto do pedido de registo de 4 de Outubro de 2004, para produtos das classes 3 e 5;
            
         
               —
            
            
               obrigar o IHMI a recusar o registo do referido pedido de 4 de Outubro de 2004; e
            
         
               —
            
            
               condenar as outras partes do presente processo nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «oli» para produtos das classes 3 e 5 — pedido de registo n.o 4 059 176
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: As marcas comunitárias «OLAY» para produtos das classes 3 e 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, na medida em que as marcas em causa são semelhantes e existe o risco de que o uso da marca cujo registo foi pedido crie confusão.