CELEX: 32016D2010
Language: pt
Date: 2016-11-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/2010 da Comissão, de 16 de novembro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1968 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria [notificada com o número C(2016) 7506] (Texto relevante para efeitos do EEE )

17.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/69
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2010 DA COMISSÃO
   de 16 de novembro de 2016
   que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1968 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria
   
      
         [notificada com o número C(2016) 7506]
      
   
   (Apenas faz fé o texto em língua húngara)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2016/1968 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração na Hungria e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pela autoridade competente desse Estado-Membro, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4). A Decisão de Execução (UE) 2016/1968 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Hungria em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e vigilância no anexo dessa decisão de execução.
            
         
               (2)
            
            
               Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2016/1968, a Hungria notificou a Comissão de novos focos de gripe aviária do subtipo H5N8 em explorações de aves de capoeira situadas fora das áreas enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1968.
            
         
               (3)
            
            
               No seguimento da ocorrência destes novos focos, a Hungria tomou as medidas de controlo necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão examinou as medidas de controlo tomadas pela Hungria e considera que os limites das novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela autoridade competente desse Estado-Membro em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE se encontram a uma distância suficiente das explorações onde os novos focos de GAAP foram confirmados.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Hungria.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1968 deve ser alterado a fim de incluir as novas zonas de proteção e de vigilância.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2016/1968 deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1968 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A destinatária da presente decisão é a Hungria.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Decisão de Execução (UE) 2016/1968 da Comissão, de 9 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria (JO L 303 de 10.11.2016, p. 23).
   
      (4)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE A
            Zona de proteção referida no artigo 1.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2005/94/CE
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        Hungria
                     
                     
                        [Código postal/código ADNS]
                     
                     
                        Área que engloba:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes da circunscrição de Orosháza no distrito de Békés e as partes da circunscrição de Makó no distrito de Csongrád situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.39057 e E20.74251, complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Tótkomlós e Nagyér
                     
                     
                        27.11.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes da circunscrição de Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.469039 e E19.801094
                     
                     
                        2.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes das circunscrições de Kiskunfélegyháza, Kecskemét e Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.682422 e E19.638406, complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Bugac (sem Bugac-Alsómonostor) e Móricgát-Erdőszéplak
                     
                     
                        3.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes da circunscrição de Kiskunhalas no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.268418 e E19.573609
                     
                     
                        5.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes da circunscrição de Kiskunhalas no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.229847 e E19.619350, complementadas pela totalidade da área edificada da localidade de Kelebia-Újfalu
                     
                     
                        5.12.2016
                     
                  PARTE B
            Zona de vigilância referida no artigo 1.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        Hungria
                     
                     
                        [Código postal/código ADNS]
                     
                     
                        Área que engloba:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes das circunscrições de Orosháza e Mezőkovácsháza no distrito de Békés e as partes da circunscrição de Makó no distrito de Csongrád situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.39057 e E20.74251, complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Békéssámson, Kaszaper, Végegyháza e Mezőhegyes
                     
                     
                        6.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                        As partes da circunscrição de Orosháza no distrito de Békés e as partes da circunscrição de Makó no distrito de Csongrád situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.39057 e E20.74251, complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Tótkomlós e Nagyér
                     
                     
                        28.11.2016-6.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes das circunscrições de Kiskunmajsa e Kiskunhalas no distrito de Bács-Kiskun e as partes das circunscrições de Kistelek e Mórahalom no distrito de Csongrád situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.469039 e E19.801094
                     
                     
                        11.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes da circunscrição de Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.469039 e E19.801094
                     
                     
                        3.12.2016-11.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes das circunscrições de Kiskunfélegyháza, Kecskemét, Kiskőrös e Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.682422 e E19.638406
                     
                     
                        12.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes das circunscrições de Kiskunfélegyháza, Kecskemét e Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.682422 e E19.638406, complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Bugac (sem Bugac-Alsómonostor) e Móricgát-Erdőszéplak
                     
                     
                        4.12.2016-12.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes das circunscrições de Kiskunhalas e Jánoshalma no distrito de Bács-Kiskun e as partes da circunscrição de Mórahalom no distrito de Csongrád situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.268418 e E19.573609, complementadas pela totalidade da área edificada da localidade de Balotaszállás
                     
                     
                        14.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes da circunscrição de Kiskunhalas no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.268418 e E19.573609
                     
                     
                        6.12.2016-14.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes das circunscrições de Kiskunhalas e Jánoshalma no distrito de Bács-Kiskun e as partes da circunscrição de Mórahalom no distrito de Csongrád situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.229847 e E19.619350
                     
                     
                        14.12.2016
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        As partes da circunscrição de Kiskunhalas no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.229847 e E19.619350, complementadas pela totalidade da área edificada da localidade de Kelebia-Újfalu
                     
                     
                        6.12.2016-14.12.2016»