CELEX: 51988PC0230
Language: pt
Date: 1988-04-25
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 729/70, relativo ao financiamento da política agrícola comum (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 230
Vol. 1988/0071
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                           COM(88 ) 230 final
                                                           Bruxelas , 25 de Abril de 1988
                                                Proposta de
                                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                      que altera o Regulamento ( CEE ) na 729 / 70,
              relativo ao financiamento da política agrícola comum
                                       ( Apresentada pela Comissão )
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                              EXPOSE DES MOTIFS
MODIFICATION DU REGLEMENT ( CEE ) N° 729 / 70 RELATIF AU FINANCEMENT DE LA
POLITIQUE AGRICOLE COMMUNE .
Au Conseil européen des 11 et 12 février 1988 il a été convenu de continuer
d' appliquer les dispositions spéciales prévues pour 1987 concernant le
financement de la politique agricole commune , ( préfinancement des dépenses
par les Etats membres ) mais de porter le délai pour les avances sur prise
en compte de la Commission aux Etats membres de deux mois à deux mois et
demi après que les dépenses ont été effectuées .
Compte tenu des difficultés financières envisagées pour l' exercice 1988 et
afin d' assurer la continuité des paiements prévus par les différentes
organisations communes de marché , la proposition de règlement annexée
permet l' imputation des dépenses effectuées par les organismes payeurs à
partir de la deuxième quinzaine d' octobre à l' exercice suivant .
Le versement des avances sur prise en compte sera effectué deux mois et
demi après le début de la période concernée : pour les dépenses encourues
du 16 octobre jusqu' au 30 novembre vers le 3 Janvier , ensuite pour les
dépenses de chaque autre mois n , avant le 20 du mois n+2 .
                                                                               I
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                                    Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                     que altera o Regulamento ( CEE ) na 729/ 70,
               relativo ao financiamento da politica agrícola      comum
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea¬
damente , o seu artigo 43a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n a 3183 / 87 ( 1 ),
o Conselho        adaptou o seu Regulamento ( CEE ) n a 729 / 70, de 21 de Abril de
1970, relativo ao financiamento da politica agrícola comum ( 2 ), tendo em vis¬
ta permitir à Comunidade assegurar o financiamento das despesas previstas pe¬
 las diferentes regulamentações relativas ãs organizações comuns de mercado nu¬
ma situação de esgotamento das dotações disponíveis para o efeito ; que a adap¬
tação consiste , no essencial , num desfazamento de dois meses entre os financia¬
mentos efectuados pelos Estados-membros com base nos seus meios financeiros pró ¬
prios e o pagamento aos Estados-membros , pela Comunidade , dos adiantamentos so¬
bre a imputação das despesas ;
Considerando que , a fim de assegurar a continuidade dos pagamentos previstos
pelas diversas organizações comuns de mercado , é necessário elevar para dois meses
e meio o desfazamento introduzido pelo Regulamento ( CEE ) na 3183 / 87,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 1 ) JO na L 304 de 27.10.1987, p. 1 .
( 2 ) J0 n a L 94 de 28 . 4.1970, p. 13 .
                                                                                    5>
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                                         Artigo 1 2
0 Regulamento ( CEE ) n2 729 / 70 é alterado do seguinte modo :
1 . No n2 2, último parágrafo, do artigo 42 , é suprimida a seguinte frase :
    "e até à adopçio do regime definitivo decorrente das decisões relativas ao
     financiamento futuro da Comunidade ."
2 . No n2 2 , alinea a ), do artigo 52 , o último parágrafo passa a ter a seguinte
    redacção :
    "A partir de Janeiro de 1988, a Comissão decidirá unicamente os adiantamen¬
     tos mensais sobre a imputação das despesas efectuadas com os meios financei ¬
     ros mencionados no n2 2, terceiro parágrafo do artigo 42 . As despesas de Ou¬
     tubro serão referidas ao mês de Outubro se forem efectuadas de 1 a 15 e ao
     mês de Novembro se forem efectuadas de 16 a 31 . Os adiantamentos serão pagos
     antes do dia 20 do segundo mês seguinte à realização da despesa pelos orga¬
     nismos pagadores . Todavia , os adiantamentos sobre a imputação das despesas
     efectuadas de 16 de Outubro a 30 de Novembro serão pagos , o mais tardar , no
     terceiro dia útil do mês de Janeiro ."
                                         Artigo 22
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publi ¬
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento aplica -se pela primeira vez para as despesas de Outubrò
de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em                                                          Pelo Conselho
                                                                  0 Presidente
 ---pagebreak---                    FICHE FINANCIERE                                                MTE : 28.03.1988
    1 . LIGNE BUDGETAIRE :                                                      CREDITS :
   2 . INTITULE DE
        ( CEE ) n°                                                                                 Le règlement
                                                                                                   commune .
   3 . BASE JURIDIQUE :
  4- H°^ETF1 DE LrESJÏB :, Porter . à deux «ois et demi à partir de la deuxième quinzaine
       d octobre le décalage qui avait été instauré en 1987 entre la réalisation de la
       entraineïr^irrH                       TÎT*?.®* te versement des avances par la Commission. Celé
       entraînera sur le budget de l' exercice 1989 un accroissement de la charge des inté-
                                                                                                                         Cel
  S. INCIDENCES FINANCIERES                         PERIODE DE 12 MOIS EXERCICE EN COURS ( 88 )  EXERCICE SUIVANT (8Ç )
  S.O DEPENSES A LA CHARGE                         “ 1190              “ 1200                        + 10
         - DU BUDGET DES CE
            ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )            84 Mio                                       - 84
         - DES BUDGETS NATIONAUX
        - D' AUTRES SECTEURS
 5.1 RECETTES
        - RESSOURCES PROPRES DES CE
            ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )
        - SUR LE PLAN NATIONAL
 5.0.1       PREVISIONS DES DEPENSES
 5.1.1       PREVISIONS DES RECETTES
 5.2      MODE DE CALCUL :
         Réduction de la charge budgétaire de 1988 d' un montant équivalent aux dépenses
         du FEOGA de 15 jours , 1200 Mio Ecus .
         Augmentation de la période de préfinancement par les Etats membres :
         intérêt de 15 jours ;
                 à supporter par les E.M.                 94   Mio Ecus
         dont à supporter par la CEE                      10   Mio Ecus
6.0      FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION        OUI / ##*
6.1      FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D'-EXECUTION                    XKKNOt*
6.2      NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                ##*NON
6.3      CREDITS A INSCRIRE OANS LES BUDGETS FUTURS                                                           OUI /# »*
OBSERVATIONS :
 ---pagebreak---                                                                        Task Tores Fi1' Z
                          FICHE D' IMPACT SUR |_A COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
      I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
                                                       't
          Modifier le règlement ( CEE ) N° 729/ 70 relatif au financement de
          la politique agricole commune de façon à porter le décalage pour
          le versement des avances à deux mois et demi .
     II . Caractéristiques des entreprises concernées .        En particulier :
          ( a ) Y a-t- i l un grand nombre de PME ?
          (b ) Note-t -on des concentrations dans des régions
                 i . éligibles aux aides régionales des Etats membres ?      sans objet
                ii . éligibles au Feder ?
    III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
                                                                                           i
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          Néant .
                                                                                         i
     IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirecte¬
          ment aux entreprises via les autorités locales ?
          Néant .
      V. Y a-t - il des mesures spéciales pour les PME ?        Non .   Lesquelles ?
   . VI . Quel est l ? effet prévisible ? •
v/        a) sur la compétitivité des entreprises ?           Néant .
          b ) sur l'emploi ?
    Vil . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?        Non .   Quels sont
          leurs avis ?
                                                                                             p