CELEX: 31960L0921
Language: pt
Date: 1960-05-11 00:00:00
Title: Primeira Directiva para execução do artigo 67.° do Tratado

6                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 / Fasc . 01
360L0501P0921
12 . 7 . 60                        JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                921 /60
                     PRIMEIRA DIRECTIVA PARA EXECUÇÃO DO ARTIGO 679 DO TRATADO
O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONOMICA EURO­                           2. Se as transferências desses capitais forem realizadas
PEIA,         •                                                    num mercado de câmbios onde as flutuações das cotações
Tendo em conta o Tratado e, nomeadamente, o artigo 5?, o           não são limitadas oficialmente, os Estados-membros
n? 1 do artigo 67?, o artigo 69?, o n? 2 do artigo 105? e o n? 2   procurarão assegurar que essas transferências se efectuem a
do artigo 106°,                                                    cotações que não apresentem desvios notórios e duráveis
                                                                   em relação às cotações praticadas para os pagamentos
Tendo em conta a proposta da Comissão que, para o efeito,          relativos ás transacções correntes .
consultou o Comité Monerário,
                                                                   A Comissão , após consulta do Comité Monetário, pode
Tendo em conta a Decisão de 11 de Maio de 1960, que                fazer recomendações aos Estados-membros sobre o
aplica à Argélia e aos departamentos franceses ultramari­          assunto .
nos as disposições do Tratado relativas aos movimentos de
capitais,                                                          3.    Se . essas transferências forem realizadas quer no
                                                                   mercado dos câmbios onde se efectuam os pagamentos
Considerando que a realização dos objectivos do Tratado            relativos às transacções correntes, quer num mercado onde
que institui a Comunidade Económica Europeia necessita             as flutuações das cotações são mantidas nos limites
de uma liberdade tão grande quanto possivel dos                    aplicáveis ao mercado acima citado, a aplicação do n? 1
movimentos de capitais entre os Estados-membros e,                 pode, a título transitório, ser limitada, no que diz respeito à
consequentemente, de uma liberalização mais ampla e                aquisição de títulos estrangeiros por residentes, às
rápida desses movimentos de capitais,                              instituições financeiras e às empresas que adquiram títulos
                                                                   de sociedades estrangeiras com um fim social análogo .
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                                   A Comissão, após consulta do Comité Monetário, pode
                                                                   fazer recomendações aos Estados-membros sobre o
                           Artigo 1 ?                              assunto .
1.    Os Estados-membros concederão todas as autoriza­
ções de câmbio necessárias para a conclusão ou execução                                       Artigo 3°
de transacções e para as transferências entre residentes dos       1.     Sob reserva das disposições do n? 2 do presente artigo,
Estados-membros, relativas aos movimentos de capitais              os Estados-membros concederão todas as autorizações de
enumerados na Lista A do Anexo I da presente directiva.            câmbio necessárias para a conclusão ou execução de
2.    Os Estados-membros assegurarão as transferências             transacçõoes e para as transferências entre residentes dos
desses capitais com base nas cotações de câmbio praticadas         Estados-membros, relativas aos movimentos de capitais
para os pagamentos relativos às transacções correntes.             enumerados na Lista C do Anexo I da presente directiva .
Se estas transferências forem realizadas num mercado de            2. Se a liberalização destes movimentos de capitais
câmbios onde as flutuações das cotações não são limitadas          dificultar a realização dos objectivos da política económica
oficialmente, esta obrigação deve ser interpretada na              de um Estado-membro, este pode manter ou restabelecer as
acepção de que as cotações aplicadas não devem apresentar          restrições de câmbio que existiam à data da entrada em
desvios notórios e duráveis em relação às cotações                 vigor da presente directiva, a esses movimentos de capitais.
praticadas para os pagamentos relativos às transacções             A Comissão será consultada sobre o assunto .
correntes .
                                                                   A Comissão examinará as medidas de coordenação das
O Comité Monetário acompanha a evolução das cotações               políticas económicas dos Estados-membros que permitam
de câmbios aplicadas às transferências desses capitais e           ultrapassar essas dificuldades e, após do Comité Monetá­
sobre o assunto faz um relatório à Comissão . Se a                 rio, recomendará a respectiva adopção aos Estados­
Comissão verificar que essas cotações apresentam desvios           -membros .
notórios e duráveis em relação às cotações praticadas para         3 . A Comissão pode recomendar ao Estado em causa a
os pagamentos relativos às transacçoões correntes, inicia o        supressão das restrições de câmbio mantidas ou restabeleci­
procedimento previsto no artigo 169? do Tratado.                   das .
                           Artigo 2?                                                          Artigo 4°
1.     Os Estados-membros concederão autorizações gerais           O Comité Monetário procedera, pelo menos uma vez por
para a conclusão ou execucão de transacções e para as              ano, a um exame das restrições que se aplicam aos
transferências entre residentes dos Estados-membros                movimentos de capitais enumerados nas listas do Anexo I
relativas aos movimentos de capitais enumerados na Lista           da presente directiva ; faz um relatório à Comissão sobre as
B do Anexo I da presente directiva .                               restrições que poderiam ser suprimidas .
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                          Artigo 5?                             c) As modalidades de execução relativas às disposições
                                                                    acima citadas .
1.     As disposições da presente directiva não limitam o
direito dos Estados-membros de verificarem a natureza e a       Os Estados-membros darão igualmente a conhecer, o mais
realidade das transacções ou das transferências, nem de         tardar aquando da sua entrada em vigor, qualquer medida
tomarem as medidas indispensáveis para impedir as               nova que vá além das obrigações da presente directiva , bem
infracções à respectiva legislação e regulamentação.            como qualquer alteração introduzida às disposições que
                                                                regulam os movimentos de capitais enumerados na Lista D
2.     Os Estados-membros simplificarão na medida do            do Annexo I da presente directiva .
possível as formalidades de autorização e de controlo
aplicáveis à conclusão ou à execução das transacções e                                   Artigo 8°
transferências e, se for caso disso, procederão a consultas     As disposições da presente directiva aplicam-se aos Estados
recíprocas, tendo em vista essa simplificação.                  -membros mencionados no n? 1 do artigo 227? do Tratado,
3.     As restrições aos movimentos de capitais sujeitos ao     à Argélia e aos departamentos franceses ultramarinos bem
regime de estabelecimento num Estado-membro só são              como aos territórios europeus de qúe um Estado-membro
abolidas, por força da presente directiva, se os Estados­       assegure as relações externas .
-membros forem obrigados a conceder a liberdade de                                       Artigo 9?
estabelecimento em execução das disposições dos artigos
52? a 58 ? do Tratado .                                         A presente directiva aplica-se sem prejuízo das disposições
                                                                previstas no segundo parágrafo do artigo 67?, no terceiro
                          Artigo 6?                             parágrafo do artigo 68? e no artigo 221 ? do Tratado .
Os Estados-membros procurarão não introduzir, na                                         Artigo 10?
Comunidade, qualquer nova restrição de câmbio que afecte        As Listas A, B, C D do Anexo I bem como a nomenclatura
os movimentos de capitais liberalizados à data da entrada       dos movimentos de capitais e as notas explicativas que são
em vigor da presente directiva e não tornar mais restritiva a   objecto do Anexo II fazem parte integrante da presente
regulamentação existente.                                       directiva .
                                                               Feito no Luxemburgo em 11 de Maio de 1960.
                          Artigo 7°
Os Estados-membros darão a conhecer à Comissão, o mais                                    Pelo Conselho
tardar três meses após a data de entrada em vigor da
presente directiva :                                                                   O Secretário-Geral
a) As disposições legislativas, regulamentares e adminis­                                    CALMES
     trativas que regulam os movimentos de capitais na data
     da entrada em vigor da presente directiva ;                                           O Presidente
b) As disposições adoptadas em aplicação desta ;                                          Eugène SHAUS
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                                                                  ANEXO
                                                                  LISTA A
                                        Movimentos de capitais referidos no artigo 1 ? da directiva
                                                                                                           Posição da nomenclatura
Investimentos directos                                                                                 I
    com exclusão dos movimentos puramente financeiros que só são efectuados tendo em vista
    assegurar aos mutuantes, pela criação de uma empresa ou pela participação numa empresa situada
    noutro país, um acesso iriderecto ao mercado monetário ou financeiro desse país
Liquidação dos investimentos directos                                                                  II
Investimentos imobiliários                                                                             V
Movimentos de capitais de carácter pessoal
   Donativos e doações                                                                                 X B
    Dotes                                                                                              X C
    Sucessões                                                                                          X D
    Regularização de dívidas, nos seus países de origem, por emigrantes                                X E
    Transferências de capitais pertencentes a residentes que emigram                                   X F
   — montantes necessários para o estabelecimento, tendo em vista o exercício de uma actividade
        profissional
   Transferências de capitais pertencentes a emigrantes que regressam ao seu país de origem            XG
   — montantes importados e quantias ganhas no exercício de uma actividade profissional
Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções comerciais nas quais participe um residente    VII 1
                                                                                                       A (i) e (ii)
    a curto e a médio prazo                                                                            B (i) e (ii)
Cauções, outras garantias e direitos de garantias e respectivas transferências
   — ligadas a créditos a curto e a médio prazo relativos a transacções comerciais nas quais participa XII A e B
        um residente                                                                                   em relação com VII 1
                                                                                                       A (i) e (ii)
                                                                                                       B (i) e (ii)
   — ligadas a empréstimos a longo prazo tendo em vista criar ou manter laços económicos               XII A e B
        duradouros                                                                                     em relação com
                                                                                                       I A 3
                                                                                                          B 3
Transferência em execução de contratos de seguros                                                      XI
    à medida que estes contratos forem admitidos em benefício da livre circulação dos serviços em
    execução dos artigos 50? e seguintes do Tratado
A utilização do produto da liquidação dos activos no estrangeiro pertencentes a residentes deve ser permitida, pelo menos, nos limites das
obrigações de liberalização aceites pelos Estados-membros.
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                                         Movimentos de capitais referidos no artigo 2? da directiva
                                                                                                            Posição da nomenclatura
Operações sobre títulos
    Aquisição por não residentes, de títulos nacionais negociados na Bolsa (com exclusão das partes de  IV A
    fundos conluns de aplicação) e repatriamento do produto da sua liquidação                           IV B
    Aquisição, por residentes, de títulos estrangeiros negociados na Bolsa e utilização do produto da
    sua liquidação
    — com exclusão da aquisição de obrigações emitidas num mercado estrangeiro e expressas em
        moeda nacional
   — com exclusão das partes de fundos comuns de aplicação
Movimentos físicos dos títulos acima mencionados                                                        IV E
                                                                                                        em relação com
                                                                                                        IV A IV B
A utilização do produto da liquidação dos activos no estrangeiro pertencentes a residentes deve ser permitida, pelo menos, nos limites das
obrigações de liberalização aceites pelos Estados-membros.
                                                                  LISTA C
                                         Movimentos de capitais referidos no artigo 3? da directiva
                                                                                                           Posição da nomenclatura
Emissão e colocação de títulos de uma empresa nacional num mercado de capitais estrangeiro             III A 2
Emissão e colocação de títulos de uma empresa estrangeira no mercado nacional de capitais              III B 2
Operações sobre títulos
   aquisição, por não residentes, de títulos nacionais não negociados na Bolsa e repatriamento do      IV C
   produto da sua liquidação
   aquisição, por residentes, de títulos estrangeiros não negociados na Bolsa e utilização do produto  IV D
   da sua liquidação
   aquisição, por não residentes de partes de fundos comuns de aplicação nacionais, negociadas na      IV A
   Bolsa e repatriamento do produto da sua liquidação
   aquisição, por residentes, de partes de fundos comuns de aplicação estrangeiros, negociadas na      IV B
   Bolsa e utilização do produto da sua liquidação
 ---pagebreak---  10                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 / Fasc . 01
                                                                                                           Posição da nomenclatura
    aquisição , por residentes, de obrigações estrangeiras , negociadas na Bolsa, emitidas num mercado IV B 3 ( i)
    estrangeiro e expressas em moeda nacional
    movimentos físicos dos títulos acima mencionados                                                   IV E
                                                                                                       em relação com
                                                                                                       IV C, D e
                                                                                                       IV B 3 (i)
Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções comerciais nas quais participe um residente    VII 1 A (iii)
    — a longo prazo                                                                                         e B (iii )
Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções comerciais nas quais não participa qualquer    VII 2
residente                                                                                              A (ii) e ( iii )
    — a médio e a longo prazo                                                                          B (ii) e (iii)
Concessão e reembolso de créditos e empréstimos não ligados a transacções comerciais                   VIII A (ii) e (iii)
    — a médio e a longo prazo                                                                                 B (ii) e (iii)
Cauções, outras garantias e direitos de garantias e respectivas transferências ligadas aos :
    — créditos a longo prazo relativos a transacções comerciais nas quais participe um residente       XII A e B
                                                                                                       em relação com
                                                                                                       VII 1 A (iii)
                                                                                                            e B (iii )
    — créditos a médio e longo prazo relativos a transacções comerciais nas quais não participa        XII A e B
        qualquer residente                                                                             em relação com
                                                                                                       VII 2 A ( ii) e (iii)
                                                                                                              B ( ii) e (iii)
    — empréstimos e créditos a médio e longo prazo não ligados a transacções comerciais ou a           XII A e B
        prestações de serviços                                                                         em relação com
                                                                                                       VIII A e (ii) e (iii )
                                                                                                              B (ii) e (iii)
A utilização do produto da liquidação de activos no estrangeiro pertenecente a residentes deve ser permitida , pelo menos , nos limites da
liberalização aceites pelos Estados-membros.
                                                                    LISTA D
                                          Movimentos de capitais referidos no artigo 4? da directiva
                                                                                                           Posição da nomenclatura
Investimentos a curto prazo em títulos do Tesouro e outros títulos normalmente transaccionados no      vi
mercado monetário
Abertura e alimentação de contas correntes e a prazo, repatriamento ou utilização de activos em conta  IX
corrente ou a -prazo junto de instituições de crédito
Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções nas quais não participa qualquer residente     VII 2 A (i )
    — a curto prazo                                                                                            B ( i)
 ---pagebreak--- 10 / Fasc . 01                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11
                                                                                                             Posição da nomenclatura
Concessão e reembolso de empréstimos e créditos não ligados a transacções comerciais                     VIII A (i)
    — a curto prazo                                                                                             B (i)
Movimentos de capitais de carácter pessoal                                                               X A
empréstimos
Cauções , outras garantias e direitos de garantias, e respectivas transferências
    ligadas a créditos a curto prazo relativos a transacções comerciais nas quais não participe qualquer XII A e B
    residente                                                                                            em relação com
                                                                                                         VII 2 A ( i)
                                                                                                              B
    ligadas a empréstimos e créditos a curto prazo não relacionados com transacções comerciais           XII A e B
                                                                                                         em relação com
                                                                                                         VIII A (i )
                                                                                                               B (i)
   ligadas a empréstimos de carácter pessoal                                                             XII A e B
                                                                                                         em relação com
                                                                                                         X A
Importação e exportação física de valores                                                                XIII
Outros movimentos de capitais                                                                            XIV
 ---pagebreak--- 12                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 / Fasc . 01
                                                            ANEXO II
                                       NOMENCLATURA DOS MOVIMENTOS DE CAPITAIS
                  I. Investimentos directos P )                        b) De obrigações :
                                                                             i) Expressas em moeda nacional ;
A. Investimentos directos efectuados, em território nacio­                  ii) Expresas em moeda estrangeira .
     nal por não residentes i1 )                                  2.     Emissão e colocação (2) num mercado estrangeiro de
                                                                  capitais :
1.     Criação e extensão de sucursais ou de empresas novas
pertenecentes exclusivamente ao mutuante e aquisição                   a) De acções e outros títulos com carácter de
integral de empresas existentes.                                            participação ;
2 . Participação em empresas novas ou existentes, tendo                b) De obrigações :
em vista criar ou manter laços económicos duradouros.                        i) Expressas em moeda nacional ;
3.     Empréstimos a longo prazo tendo em vista criar ou                    ii) Expressas em moeda estrangeira .
manter laços económicos duradouros .
4.     Reinvestimento de lucros tendo em vista manter laços
duradouros .                                                      B. Admissão de títulos de uma empresa estrangeira no
                                                                       mercado nacional de capitais
B. Ivestimentos directos efectuados no estrangeiro por            1.     Introdução numa Bolsa nacional :
    residentes f1 )
                                                                       a) De acções e outros títulos com caracter de
1.     Criação e extensão de sucursais ou de empresas novas                 participação ;
pertencentes exclusivamente ao mutuante e aquisição                    b) De obrigações :
integral de empresas existentes
                                                                             i) Expressas em moeda nacional ;
2.     Participação em empresas novas ou existentes, tendo
em vista criar ou manter laços económicos duradouros .                      ii ) Expressas em moeda estrangeira .
3.     Empréstimos a longo prazo tendo em vista criar ou          2.     Emissão e colocação no mercado nacional de
manter laços económicos duradouros .                              capitais :
4.     Reinvestimento de lucros tendo em vista manter laços            a) De acções e outros títulos com um carácter de
económicos duradouros .                                                     participação ;
                                                                       b) De obrigações :
           II Liquidação de investimentos directos
                                                                             i) Expressas em moeda nacional .
                                                                            ii) Expressas em moeda estrangeira .
A. Repatriamento do produto da liquidação f 1 ) de
    investimentos directos efectuados, no território nacio­
    nal, por não residentes                                       C. Admissão de títulos públicos nacionais, nos termos do
                                                                       n°. 3 , do artigo 68° do Tratado, num mercado
1.     Capital                                                         estrangeiro de capitais
2.     Mais-valia
                                                                  1.     Introdução de títulos numa bolsa estrangeira :
                                                                       a) Expressos em moeda nacional ;
B. Utilização do produto da liquidação de investimentos
    directos efectuados, no estrangeiro, por residentes                b) Expressos em moeda estrangeira .
                                                                  2.      Emissão e colocação de títulos num mercado
1.     Capital                                                    estrangeiro de capitais :
2.     Mais-valia
                                                                       a) Expressos em moeda nacional ;
      III. Admissão de títulos no mercado de capitais                  b) Expressos em moeda estrangeira .
                                                                  D. Admissão de títulos públicos estrangeiros, nos termos
A. Admissão de títulos de una empresa nacional num                     do n° 3, do Tratado, no mercado nacional de capitais
     mercado estrangeiro de capitais
                                                                  1.     Introdução de títulos numa bolsa nacional :
1.     Introdução (*) numa Bolsa estrangeira :
     a) De acções e outros títulos com carácter de
                                                                       a) Expressos em moeda nacional ;
          participação ;                                               b) Expressos em moeda estrangeira .
(*) Ver as notas explicativas, pagina 16 .                        (*) Ver as notas explicativas, página 16 .
 ---pagebreak---  10 / Fasc . 01                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13
 2.       Emissão e colocação de títulos no mercado nacional        4.        Repatriamento do produto da liquidação de obriga­
 de capitais :                                                      ções .
      a ) Expressos em moeda nacional ;
      b) Expressos em moeda estrangeira .                           D. Aquisição, por residentes, de títulos estrangeiros não
                                                                          negociados na Bolsa e utilização do produto dá sua
                  IV. Operações sobre títulos 0 )                         liquidação 1
             (não incluídas nas Categorias, I, II, III)
                                                                    1.       Aquisição de acções e outros títulos com carácter de
                                                                    participação .
 A. Aquisição, por não residentes, de títulos nacionais (] )        2.       Utilização do produto da liquidação de acções e de
      negociados na Bolsa (J) e repatriamento do produto da         outros títulos com carácter de participação .
      sua liquidação
                                                                    3.       Aquisição de obrigações .
      a)    Cotados oficialmente ( J ) ;                                   i ) Expressas em moeda nacional ;
      b) Cotados não oficialmente 0 ).
                                                                          ii) Expressas em moeda estrangeira .
 1.      Aquisição de acções (*) e de outros títulos com
 caracter de participação.
                                                                    4.       Utilização do produto da liquidação de obrigações
 2.      Repatriamento do produto da liquidação de acções e
 de outros títulos com carácter de participação .                   E. Movimentos físicos de títulos
 3.      Aquisição de obrigações 0 ) :
                                                                    1.       Pertencentes a não residentes :
       i ) Expressas em moeda nacional ;
                                                                          a)    Importaçao ;
      ii ) Expressas em moeda estrangeira ;
                                                                          b) Exportação .
 4.      Repatriamento do produto da liquidação de obriga­
 ções                                                               2.       Pertencentes a residentes :
                                                                          a)    Importaçao ;
 B. Aquisição, por residentes, de titulos estrangeiros C )                b) Exportação .
      negociados na Bolsa e utilização do produto da sua
      liquidação
                                                                                      V. Investimentos imobiliários (2)
      a)   Cotados oficialmente ;                                                  ( não incluídos nas Categorias I e II)
      b) Cotados nao oficialmente .
 1.      Aquisição de acções e de outros titulos com caracter      A. Investimentos imobiliários efectuados no território
de participação.                                                          nacional por não residentes e repatriamento do
                                                                         produto da sua liquidação
2.       Utilização do produto da liquidação de acções e de
outros titulos com carácter de participação .
                                                                   1.       Aquisição de bens imobiliários.
3.       Aquisição de obrigações :
                                                                   2.       Repatriamento do produto da liquidação de bens
       i) Expressas em moeda nacional ;                            imobiliários .
     ii) Expressas em moeda estrangeira .
4.      Utilização do produto da liquidação de obrigações .        B. Investimentos imobiliários efectuados, no estrangeiro,
                                                                         por residentes e utilização do produto da sua
                                                                         liquidação
C. Aquisição, por não residentes, de títulos nacionais não
     negociados na Bolsa e repatriamento do produto da sua
     liquidação                                                    1.       Aquisição de bens imobiliários.
                                                                   2.       Utilização do produto da liquidação de bens imobilia­
1.      Aquisição de acções e outros titulos com carácter de       rios .
participação.
2.      Repatriamento do produto da liquidação de acções e         VI . Investimentos a curto prazo em títulos do Tesouro e
de outros titulos com carácter de participação .                    outros títulos normalmente transaccionados no mercado
                                                                                                 monetário
3.      Aquisição de obrigações :
     a) Expressas em moeda nacional ;                              1.       Expressos em moeda nacional .
     b) Expressas em moeda estrangeira .                          2.        Expressos em moeda estrangeira.
(*) Ver as notas explicativas, pagina 16 .                         (2) Ver as notas explicativas, página 16 .
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A. Investimentos a curto prazo, por não residentes, no                 B. Empréstimos e créditos concedidos por residentes a
       mercado monetário nacional e repatriamento do                        não residentes
      produto da sua liquidação
                                                                              i) A curto prazo ( menos de um ano) ;
a) Por pessoas singulares (*) ;             com excepção
                                            das instituições
b) Por pessoas colectivas i 1 ) ;           financeiras                      ii) A médio prazo (de um a cinco anos) ;
c) Por instituições financeiras . ( ]                                       iii) A longo prazo (cinco anos e mais) :
B. Investimentos a curto prazo, por residentes, no mercado                       a ) Por pessoas singulares ;           com excepção
                                                                                                                        das instituições
monetário estrangeiro e utilização do produto da sua                                                                    financeiras
liquidação                                                                       b) Por pessoas colectivas ;
a) Por pessoas singulares ;            com excepção                              c) Por instituições financeiras .
                                       das instituições
                                       financeiras
b) Por pessoas colectivas ;
c)    Por instituições financeiras .
                                                                        IX. Abertura e alimentação de contas correntes a prazo,
                                                                             repatriamento ou utilização de activos em conta
      VII. Concessão e reembolso de créditos ligados à                   corrente ou a prazo, junto de instituições de crédito (2)
                      transacções comerciais
1.       Nas quais participa um residente.
2.       Nas quais não participa qualquer residente.
                                                                       A. Por não residentes, junto de instituções de crédito
                                                                            nacionais
A. Créditos concedidos por não residentes a residentes
                                                                       1.     Contas e activos expressos em moeda nacional .
        i) A curto prazo ( menos de um ano) ;
       ii) A médio prazo (de um a cinco anos) ;                        2.     Contas e activos expressos em moeda estrangeira :
      iii) A longo prazo (cinco anos e mais) :                              a)   Por pessoas singulares ;         com excepção
                                                                                                                  das instituições
            a) Por pessoas singulares ;             com excepção                                                  financeiras
                                                    das instituições
                                                    Financeiras
                                                                            b) l?or pessoas colectivas ;
            b) Por pessoas colectivas ;
            c;   ror instituições imanceiras .
                                                                            c) Por instituições financeiras .
B. Créditos concedidos por residentes a não residentes
                                                                       B. Por residentes, junto de instituições de crédito
        i) A curto prazo ( menos de um ano) ;                               estrangeiras
       ii) A médio prazo (de um a cinco anos) ;
                                                                       1.     Contas e activos expressos em moeda nacional .
      iii) A longo prazo (cinco anos e mais) :
            a) Por pessoas singulares ;             com excepção
                                                                       2.     Contas e activos expressos em moeda estrangeira :
                                                    das instituições
                                                    financeiras
            b) Por pessoas colectivas ;                                     a)   Por pessoas singulares ;         com excepção
                                                                                                                  das instituições
            c) Por instituições financeiras .                               b) Por pessoas colectivas ;
                                                                                                                  financeiras
 VIII. Concessão e reembolso de empréstimos e créditos                      c) Por instituições financeiras .
               não ligados a transacções comerciais
               (não incluídas nas Categorias I e X)
                                                                              X. Movimentos de capitais de carácter pessoal
                                                                                     (não cobertos pelas outas secções)
A. Empréstimos e créditos concedidos por não residentes
     a residentes .
        i) A curto prazo (menos de um ano) ;
                                                                       A. Empréstimos
       ii ) A médio prazo (de um a cinco anos) ;
      iii ) A longo prazo (cinco anos e mais) :                        1.     Empréstimos concedidos por não residentes a
            a ) Por pessoas singulares ;            com excepção       residentes .
                                                    das instituições
                                                    financeiras
            b) Por pessoas colectivas ;                                2.     Empréstimos concedidos por residentes a não
            c) Por instituições financeiras .                          residentes .
(J ) Ver as notas explicativas, pagina 16 .                            (2) Ver as notas explicativas, página 16 .
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B. Donativos e doações                                       B. Prémios e prestações relativos a seguros de crédito
                                                             1.    Contratos celebrados por companhias nacionais de
C.   Dotes                                                   seguros de crédito, com não residentes .
                                                             2.    Contratos celebrados por companhias estrangeiras de
                                                             seguros de crédito, com residentes .
D. Sucessões
                                                             C. Outras transferências de capitais relacionadas com
E. Regularização de dívidas, nos seus países de origem,          contratos de seguros
     por emigrantes
                                                              XII. Cauções, outras garantias e direitos de garantias e
                                                                             respectivas transferências
F. Transferências de capitais pertenecentes a residentes
     que emigram
                                                             A. Concedidas por não residentes a residentes
1.    Nacionais do país em causa .
2.    Nacionais de outros países.
                                                             B. Concedidas por residentes a não residentes
G. Transferências de capitais pertencentes a emigrantes
     que regressam ao país de origem
                                                                  XIII. Importação e exportação física de valores
XI. Transferências em execução de contratos de seguros
                                                             A. Títulos (não incluídos na Categoria IV) e meios de
                                                                 pagamento de todas as espécies
A. Prémios e prestações relativos a seguros de vida
1.    Contratos celebrados por companhias nacionais de
                                                             B.  Ouro
seguros de vida, com não residentes.
2.    Contratos celebrados por companhias estrangeiras de
seguros de vida, com residentes.                                        XIV. Outros movimentos de capitais
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                                                              Notas explicativas
Na acepção da presente nomenclatura , entende-se por :                    — Títulos negociados na Bolsa (cotados oficialmente ou não
                                                                               cotados oficialmente) :
—    Investimentos directos :
                                                                          Os títulos que são objecto de transacções regulamentadas e cujas
Os investimentos de qualquer natureza efectuados por pessoas              cotações são sistematicamente publicadas , quer por orgãos oficiais
singulares, empresas comerciais, industriais ou financeiras e que         da bolsa (títulos cotados oficialmente), quer por outros orgaos
servem para criar ou manter relações duradouras e directas entre o        ligados à Bolsa como, por exemplo , as comissões de bancos (títulos
mutuante e o empresário a quem esses fundos se destinam, tendo            não cotados oficialmente).
em vista o exercício de uma actividade económica . Esta noção deve
portanto ser considerada na acepção mais lata .                           — Colocação de títulos :
As empresas mencionadas no ponto 1 incluem as empresas                    A venda directa de títulos pelo emissor ou a venda pelo consórcio
juridicamente independentes ( filiais a 100 % ) e as sucursais .          encarregado pelo emissor .
No que respeita às empresas mencionadas no ponto 2 , que têm o            — Operações sobre títulos :
estatuto de sociedades por acções, considera -se haver participação       Qualquer negociação sobre títulos, incluindo a venda inicial de
com carácter de investimento directo quando a carteira de acções          certificados de investimento por fundos comuns de aplicação.
que se encontra na posse de uma pessoa singular, de uma outra
empresa ou de qualquer outro detentor, dá a esses accionistas , seja      — Títulos nacionais ou estrangeiros :
por força das disposições da legislação nacional sobre as                 Os títulos segundo o local da sede do emissor.
sociedades por acções, seja por outro modo, a possibilidade de
participar efectivamente na gestão desta sociedade ou na sua              — Acções :
fiscalização.
                                                                          Igualmente os direitos de subscrição de novas emissões de acções .
Por empréstimos a longo prazo com carácter de participação,               — Obrigações (na Categoria IV da nomenclatura):
mencionados no ponto 3 , deve entender-se os empréstimos com
uma duração superior a cinco anos destinados a criar ou a manter          As obrigações emitidas por organismos privados ou públicos .
laços económicos duradouros .                                             —    Investimentos imobiliários :
Os principais exemplos que se podem citar são os empréstimos
concedidos por uma sociedade às suas filiais ou a sociedades nas
                                                                          As compras de propriedades, construídas ou não, assim como a
                                                                          construção de edifícios por particulares com fins lucrativos ou
quais ela possui uma participação, assim como os empréstimos
                                                                          pessoais . Esta categoria não engloba os empréstimos garantidos
concedidos por instituições financeiras tendo em vista criar ou
                                                                          por hipotecas, mas compreende os direitos de usufruto, servidão
manter laços económicos duradouros.                                       predial e direito de superfície .
—    Residentes e não residentes :
                                                                          — Pessoas singulares ou pessoas colectivas :
As pessoas singulares e colectivas de acordo com as definições            As definidas pela legislação nacional .
estabelecidas pela regulamentação sobre câmbios em vigor em
cada Estado-membro .                                                      — Instituições financeiras :
— Produto da liquidação (dos investimentos, dos títulos, etc .) :         Os bancos, as caixas económicas e os organismos especializados na
                                                                          concessão de créditos, a curto, a médio e a longo prazo assim como
O produto de vendas, o montante dos reembolsos, o produto das             as companhias de seguros, as caixas económicas, de construção, as
execuções forçadas, etc .                                                 sociedades de investimentos e outras instituições de carácter
                                                                          idêntico .
— Introdução na Bolsa
                                                                          — Instituições de crédito :
A admissão de títulos, segundo um procedimento determinado,
nas transacções da Bolsa , regulamentada oficialmente ou não              Os bancos , as caixas económicas e os organismos especializados na
oficialmente, assim como a sua admissão nas vendas públicas.              concessão de créditos a curto, a médio e a longo prazo.