CELEX: 31997R1162
Language: pt
Date: 1997-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1162/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N? L 169/2         rprl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 6. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1162/97 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Junho de 1997
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                          unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                  Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
Europeia,
                                                                  execução do regime em causa;
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             do Conselho (8) com a última redacção que lhe foi dada
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
ciais na importação de determinados produtos da floricul­         converter o montante expresso em moedas nos países
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
(CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
seu artigo 5?,                                                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                  1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (u );
determina as condições de aplicação de um direito adua­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       Considerando que, para os cravos unifloros (standard)
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            fixado pelo Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso
abertos anualmente para a importação na Comunidade de             pelo Regulamento (CE) n? 855/97 da Comissão (12);
flores frescas cortadas;
                                                                  Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Regulamento (CE) n ? 592/97 (*), determina a abertura e           as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para          2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,        para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Jordânia, Marrocos e Israel;                                      relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                  Israel; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento              rencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                         Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                 Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
                                                                  nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão              ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­       rencial fixado no Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2?
     rido regulamento;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
Considerando que o Regulamento (CE) n? 989/97 da                  de 1997.
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                  (6) JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.
                                                                  O JO n ? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                             (') JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
f)  JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(<) JO  n? L 89 de 4. 4. 1997, p. 1 .                             (") JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
h JO n? L 141 de 31 . 5. 1997, p. 71 .                            H JO n? L 122 de 14. 5. 1997, p. 19.
 ---pagebreak--- 27. 6. 97  ( PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 169 /3
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão