CELEX: 31991R0256
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 256/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 2. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 27/73
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 256/91 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Janeiro de 1991
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em vigor, em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo        As restituições à exportação dos produtos referidos na
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando qúe as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 217/91 , são modificadas de acordo
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            com os montantes referidos no anexo.
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 217/91 da Comissão
 0;                                                                                      Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 217/91 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente ^aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 27/74                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 2 . 91
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 , que altera as restituições na expor­
                               tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor .
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                                  1701 11 90 100                  35,63 (')
                                  1701 11 90 910                  35,63 0
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  35,63 (')
                                  1701 12 90 910                  35,63 (■)
                                  1701 12 90 950                      (2)
                                  1701 91 00 000                                          0,3873
                                  1701 99 10 100                  38,73
                                  1701 99 10 910                  38,73
                                  1701 99 10 950                  38,73
                                  1701 99 90 100                                          0,3873
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).