CELEX: 32003D0562
Language: pt
Date: 2003-07-29 00:00:00
Title: 2003/562/PESC: Decisão 2003/562/PESC do Conselho, de 29 de Julho de 2003, que nomeia o chefe de missão da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) e revoga a Decisão 2002/922/PESC

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32003D0562

2003/562/PESC: Decisão 2003/562/PESC do Conselho, de 29 de Julho de 2003, que nomeia o chefe de missão da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) e revoga a Decisão 2002/922/PESC  

Jornal Oficial nº L 190 de 30/07/2003 p. 0019 - 0019

Decisão 2003/562/PESC do Conselhode 29 de Julho de 2003que nomeia o chefe de missão da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) e revoga a Decisão 2002/922/PESCO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,Tendo em conta a Acção Comum 2002/921/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) Pela Decisão 2002/922/PESC, de 26 de Novembro de 2002(2), o Conselho prorrogou até 31 de Dezembro de 2003 o mandato de Antóin MAC UNFRAIDH como chefe de missão da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM).(2) Em 21 de Julho de 2003, o Conselho decidiu nomear Maryse DAVIET chefe de missão da EUMM, na sequência da demissão de Antóin MAC UNFRAIDH.(3) Por conseguinte, a Decisão 2002/922/PESC deve ser revogada,DECIDE:Artigo 1.oMaryse DAVIET é nomeada chefe de missão da EUMM.Artigo 2.oÉ revogada a Decisão 2002/922/PESC.Artigo 3.oA presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003.É aplicável até 31 de Dezembro de 2003.Artigo 4.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteF. Frattini(1) JO L 321 de 26.11.2002, p. 51.(2) JO L 321 de 26.11.2002, p. 53.