CELEX: 31986R0082
Language: pt
Date: 1986-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 82/86 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1986, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N ? L 13 /34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 1 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 82/86 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Janeiro de 1986
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                            Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                  taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anexo do presente Regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1482/85 (2) e, nomeadamente, pelos n ?s 1 e 2 do seu                                      Artigo 1 ?
artigo 19?,
                                                                  As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a           n ? 3748 /85   são   alteradas  nos   termos do  anexo    do
partir de 1 de Janeiro de 1985, aos produtos referidos no         presente regulamento.
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3748/85 (3) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
mados pelo Regulamento (CEE) 3748/85, aos dados de                 de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 16 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 151 , de 10 . 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 356, de 31 . 12. 1985, p. 35.
 ---pagebreak--- 17. 1 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 13/35
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1986, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis, a partir de 1 de Fevereiro de 1986, a certos produtos do sector do açúcar expor­
                  tados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                          Quadro A
            Taxas das restituições                      Açúcar branco :
           em ECUs/100 kg :                                                                            42,70
                                                        Açúcar em bruto :                              38,54
                                                        Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                        contenham, em peso, no estado seco,
                                                        98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                        dendo o açúcar invertido expresso em                  só
                                                        sacarose) :                                42,70 x
                                                                                                              100
                                                        Melaços :
                                                        Isoglicose ou xarope    de  isoglicose
                                                        aromatizado ou corado :                       42,70 (2)
                                                          Quadro B
            Taxas das restituições                      Açúcar branco :
           em ECUs/100 kg :                                                                            38,82
                                                        Açúcar em bruto :                              34,97
                                                        Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                        contenham, em peso, no estado seco,
                                                        98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                        dendo o açúcar invertido expresso em                  S (")
                                                        sacarose) :                                38,82 x
                                                                                                              100
                                                        Melaços :
           (') S representa o teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
               em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.