CELEX: 51996PC0678
Language: pt
Date: 1996-12-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) DO CONSELHO que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 1996, ás remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      Bruxelas, 18.12.1996
                                      COM(96)678 final
                         Proposta de
REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) DO CONSELHO
       que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis,
                a partir de 1 de Julho de 1996,
 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
                 colocados em países terceiros
                 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
    Pelo Regulamento n° 3019/87 de 5 de Outubro de 1987 o Estatuto foi objecto de uma
    alteração através do aditamento de um Anexo X que contém disposições especiais e
    derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias colocados em
    países terceiros. Em especial, foi instaurado um sistema pecuniário específico, e os
    artigos 11°, 12° e 13° do novo anexo dizem respeito à remuneração dos funcionários
    colocados nos referidos países. Segundo este sistema, a remuneração é paga em francos
    belgas na Bélgica, mas pode também ser - total ou parcialmente -paga na moeda do país
    de afectação.
    Neste último caso é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração paga
    na moeda local. Nos termos do artigo 13° do presente anexo, o Conselho da União
    Europeia deve fixar semestralmente os coeficientes de correcção aplicáveis em países
    terceiros.
    A presente proposta diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis em
    países terceiros com efeitos a partir de 1 de Julho de 1996. O impacto orçamental é
    praticamente desprezível em relação ao orçamento global de funcionamento das
    delegações.
II. Pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o
    Conselho da União Europeia fixou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis a
    partir de 10 de Outubro de 1987. Estes coeficientes de correcção foram seguidamente
    fixados semestralmente pelo Conselho da União Europeia e pela última vez pelo
    Regulamento n° 1783/96, de 11 de Setembro de 1996, com efeitos em 1 de Janeiro de
     1996.
    O sistema de remuneração dos funcionários colocados em países terceiros baseia-se no
    princípio da equivalência do poder de compra entre os locais de afectação e Bruxelas.
    A aplicação deste princípio tem por base o cálculo da paridade do poder de compra
    (PPC) da moeda local em relação ao franco belga. O coeficiente de correcção é o factor
    resultante da divisão do PPC pela taxa de câmbio. O principal trabalho na fixação dos
     coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as paridades do poder de compra
     entre os diferentes locais de trabalho e Bruxelas.
     As taxas de câmbio contabilísticas escolhidas são as do mês de Junho de 1996.
     O quadro A indica para cada local de afectação sucessivamente a paridade económica
     aplicável no mês de Julho de 1996, tal como foi calculada pelo o Serviço de Estatística
     das Comunidades Europeias (S.E.C.E.), a taxa de câmbio escolhida e o coeficiente de
     correcção daí decorrente, aplicável em 1 de Julho de 1996.
     Para cada um dos países, o S.E.C.E. estabeleceu as paridades económicas que figuram
     no Quadro B. Estas paridades serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1996.
 ---pagebreak---                                        PROPOSTA DE
          REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) N° ..../.. DO CONSELHO
                                            de
                      que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis,
                               a partir de 1 de Julho de 1996,
               as remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
                                colocados em países terceiros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das
Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom,
CECA) n° 259/681, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom,
CECA) n° 2963/952 e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13° do seu Anexo X,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países
situados fora da Comunidade e, consequentemente, fixar com efeitos a 1 de Julho de 1996,
os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação
aos funcionários colocados nos países terceiros;
Considerando que, nos termos do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve fixar, de seis em seis
meses, os coeficientes de correcção e que, consequentemente, deve estabelecer novos
coeficientes de correcção para os próximos semestres;
Considerando que os coeficientes de correcção relativos ao período iniciado em 1 de Julho de
1996 que sejam objecto de um pagamento com base no regulamento anterior podem dar
origem a ajustamentos retroactivos das remunerações Xfipsitivos ou negativos);
Considerando que é conveniente prever um pagamento adicional em caso de aumento devido
a esses coeficientes de correcção;
     'JOL 56 de 4.3.1968, p. 1.
     2
      JO L 310 de 22.12.1995, p. 1.
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Considerando que é conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso,
em caso de diminuição devida a esses coeficientes de correcção, pelo período compreendido
entre 1 de Julho de 1996 e a data da decisão do Conselho que fixa os coeficientes de
correcção a partir de 1 de Julho de 1996;
Considerando, todavia, que, numa preocupação de simetria em relação aos coeficientes de
correcção aplicáveis no interior da Comunidade às remunerações e pensões dos funcionários
e outros agentes das Comunidades Europeias, é conveniente prever que uma eventual
recuperação apenas possa abranger, no máximo, o período máximo de seis meses que antecede
a decisão de fixação e que só possa produzir efeitos durante um período de doze meses a
contar da data dessa decisão;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                           Artigo I o
Os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas as remunerações pagas na moeda do país
de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Julho de 1996, tal como é indicado no Anexo.
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a
execução do Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data
a que se refere o parágrafo anterior.
                                           Artigo 2o
Nos termos de primeiro parágrafo do artigo 13° do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve
fixar, de seis em seis meses, os coeficientes de correcção. Consequentemente, fixará novos
 coeficientes de correcção com efeitos a 1 de Janeiro de 1997.
 As instituições procederão aos pagamentos retroactivos em caso de aumento de remunerações
 devido a esses coeficientes de correcção.
 No que diz respeito ao período entre 1 de Julho de 1996 e a data da decisão do Conselho que
 fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1996, as instituições
 procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações em caso de diminuição
 devida a esses coeficientes de correcção.
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Os ajustamentos retroactivos que implicarem uma recuperação dos montantes pagos em
excesso apenas poderão dizer respeito ao período máximo de seis meses que antecede a
decisão de fixação e essa recuperação poderá ser escalonada por um período máximo de doze
meses a contar da data dessa decisão.
                                         Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                    Pelo Conselho
                                                    O Presidente
                                                                                             ç
 ---pagebreak---                                                                                             QUADRO A
                                                    Paridades                           Coeficientes
                                                                    Taxas de câmbio
            LOCAIS DE AFECTAÇÃO                    económicas                           de correcção
                                                                      Junho 1996
                                                   Julho 1996                            Julho 1996
                                                                           D
                                                                                            r*)
 África do Sul (Cabo)                                   0,0892687          0,1392874              64,09
 África do Sul (Pretória)                               0,0848823          0,1392874              60,94
 Albânia                                                2,2556249          3,6664956              61,52
 Angola                                              2468615,215        1011910,183             243,96
 Antilhas Neerlandesas                                  0,0450799          0,0566701              79,55
 Antigua e Barbuda                                        0,081068         0,0859623              94,31
 Argentina                                              0,0299492          0,0318279              94,10
 Argélia                                                         0         1,7800246                0,00
 Austrália                                              0,0333145          0,0399664              83,36
 Bangladesh                                             0,7777071            1,329363             58,50
 Barbados                                               0,0544729           0,063674              85,55
 Belize                                                 0,0456028           0,063674              71,62
 Benim                                                11,1971251          16,4725649              67,97
 Bolivia                                                         0                   0              0,00
 Bosnia-Herzegovina                                              0                   0              0,00
 Botsuana                                               0,0647352               0,1056            61,30
 Brasil                                                 0,0244446          0,0309521              78,98
 Bulgária                                               1,5568537          4,0390985              38,54
 Burkina Faso                                         13,0420989          16,4725649              79,17
 Burundi                                                7,4564554          8,9198109              83,59
 Camarões                                             15,1617187          16,4725649              92,04
 Canadá                                                 0,0296948          0,0437082              67,94
 Cazaquistâo                                            0,0342607            0,031837            107,61
 Chade                                                12,9296478          16,4725649              78,49
 Chile                                                11,0214007          13,0191381              84,66
 China                                                  0,2073044          0,2651535              78,18
 Chipre                                                 0,0123438          0,0150657              81,93
 Cisjordânia - Faixa de Gaza                                     0                   0              0,00
 Colômbia                                             23,1500329          34,0309682              68,03
 Comores                                              11,0233646          12,3543728              89,23
 Congo                                                15,8847088          16,4725649              96,43
 Coreia                                               23,5938015          24,7917493              95,17
 Costa Rica                                             4,2914188          6,5397947              65,62
 Costa do Marfim                                        15,259141         16,4725649              92,63
 Djibouti                                               6,6312349          5,6580287             117,20
 Egipto                                                 0,0632051          0,1058896              59,69
 Eritreia                                                        0                   0              0,00
 Eslováquia                                             0,5873548            0,986096              59,56
 Eslovénia                                              3,6983593          4,4347865              83,39
 Estados Unidos da América (Nova Iorque)                0,02973651           0,031837             93,40
 Estados Unidos da América (Washington)                  0,02593191          0,031837              81,45
 Estónia                                                          o|                 o              0,00
 Etiópia                                         !       0,07254131        0,2012113               36,05
 Ex-Jugoslávia                                   I                ol        0,1605575               0,00
  Fiji                                           i       0,0316962]         0,0436567              72,60
IFiiipinas                                       |       0,49184521           0,817929|            60,13
(*) Não disponível.
(**) BEF 1 = moeda nacional
       Geórgia, Cazaquistâo, Rússia, Ucrânia = USD
(***) Bruxelas =100
                                                                                                         í
 ---pagebreak---                                                                                               QUADRO A
                                                                                          Coeficientes
                                                      Paridades        Taxas de câmbio
              LOCAIS DE AFECTAÇÃO                                                         de correcção
                                                     económicas          Junho 1996
                                                      Julho 1996                           Julho 1996
                                                                              D
  Gabão                                                  20,1557622          16,4725649            122,36
  Gana                                                   18,8697439          51,4588586             36,67
  Geórgia                                                  0,0261629            0,031837            82,18
  Granada                                                  0,0793511          0,0859623             92,31
  Guiana                                                   2,6616635          4,4734723             59,50
  Guiné                                                  32,1593765          31,8684471            100,91
  Guiné-Bissau                                          457,1247205        736,1059993              62,10
  Gambia                                                   0,2471755          0,3068708             80,55
  Guiné Equatorial                                        13,2482031         16,4725649             80,43
   Haiti                                                            0          0,5093984              0,00
n  Hong Kong                                               0,2497118              0,24833          100,56
   Hungria                                                 3,5476908           4,8503662            73,14
   Ilhas Salomão                                           0,0986771           0,1049043            94,06
   Indonésia                                              59,0410903           73,713696            80,10
   Israel                                                  0,1092398             0,103598          105,45
   India                                                   0,4445627           1,0951103            40,60
   Jamaica                                                 0,6155779           1,2351779            49,84
   Japão                                                   5,3131863           3,3998572           156,28
   Jordânia                                                0,0141788           0,0222084            63,84
   Lesotho                                                 0,0703153           0,1392874             50,48
n  Letónia                                                           0                  0             0,00
n  Libéria                                                           Oi          0,031837             0,00
n  Lituânia                                                          01                 0              0,00
   Líbano                                                 47,05067591        49,3193924              95,40
   Madagáscar                                             68,2662146        125,2348153              54,51
   Malawi                                                   0,1880859          0,4882336             38,52
   Mali                                                   13,9842377          16,4725649             84,89
   Malta                                                     0,009066          0,0116159             78,05
   Marrocos                                                 0,1961727          0,2803241             69,98
    Mauritânia                                              3,3068724          4,3023706             76,86
    Maurícia                                                0,4316361          0,6136099             70,34
    Moçambique                                           194,4173606        351,4938489              55,31
    México                                                  0,1181044           0,2363899            49,96
    Namíbia                                                 0,0874029           0,1392874            62,75
    Nigéria                                                 1,0355024           2,6266022            39,42
  iNoruega                                                  0,2576376           0,2080862           123,81
  |Nova Caledónia                                           3,6821563           2,9949984           122,94
    Níger                                                  13,08193041        16,4725649             79,42
    Papuásia-Nova Guiné                                     0,03802141          0,0406058             93,64
    Paquistão                                               0,6604226|          1,1055954             59,73
     Peru                                                   0,0627747           0,0767578             81,78
     Polónia                                             716.151082S        849,5454932               84,30
     Quénia                                                  1,1767997          1,8240187             64,52
     República Centrafricana                               18,3698684          16.472564S           111,52
     República Checa                                         0,55611121         0,8873902             62,67
     República Dominicana                          1         0,3064145!         0,4097521             74,78
   (*) Não disponível.
   (**) BEF 1 = moeda nacional
         Geórgia, Cazaquistâo, Rússia, Ucrânia = USD
   (***) Bruxelas = 100
                                                                                                            >
 ---pagebreak---                                                                                           QUADRO A
                                                                                      Coeficientes
                                                     Paridades      Taxas de câmbio
              LOCAIS DE AFECTAÇÃO                                                     de correcção
                                                    económicas        Junho 1996
                                                                                       Julho 1996
                                                    Julho 1996             D              /***v
   República de Cabo Verde                               1,9902843         2,6755137             74,39
   Roménia                                              39,1804024         93,949643             41,70
   Ruanda                                                         0        9,6237128               0,00
n  Rússia                                                0,0386537           0,031837           121,41
   Samoa                                                 0,0582731         0,0764584             76,22
   Senegal                                              12,2688129        16,4725649             74,48
   Serra Leoa                                           22,4305825        27,2643001             82,27
n  Somália                                                        0       83,4097923               0,00
n  Sri Lanka                                                      0                 0              0,00
   Suazilândia                                           0,0610639         0,1392874             43,84
   Sudão                                                 1,0457249         3,7854412             27,62
   Suriname                                              7,0786481        12,7985256             55,31
   Suíça                                                 0,0489475         0,0399074            122,65
   São Tomé e Príncipe                                            0                 0              0,00
n  Síria                                                 0,9122293         1,3371487             68,22
   Tailândia                                             0,5818168         0,7861635             74,01
   Tanzânia                                              8,3323384        18,5154326             45,00
   Togo                                                 13,1436828        16,4725649             79,79
   Tonga                                                 0,0335283         0,0395695             84,73
   Trinidade e Tobago                                    0,1006786         0,1885547             53,39
   Tunísia                                               0,0191265         0,0305614             62,58
   Turquia                                             1600,309282       2492,273951             64,21
   Ucrânia                                               0,0343746           0,031837           107,97
   Uganda                                               21,0489094        31,7803343             66,23
    Uruguay                                              0,2185239         0,2476903             88,22
   Vanuatu                                               3,4230266         3,5308241             96,95
   Venezuela                                               6,573016       14,9195834             44,06
   Vietname                                            125,6336345       348,9305279              36,01
   Zaire                                                          0      1089,324619               0,00
n  Zimbabwe                                              0,1460063          0,3101833             47,07
  IZâmbia                                                22,644138        39,1711387              57,81
   (*) Nâo disponível.
   (**) BEF 1 = moeda nacional
        Geórgia, Cazaquistâo, Rússia, Ucrânia = USD
   (***) Bruxelas = 100
                                                                                                        Sf
 ---pagebreak---                                                                     QUADRO B
                                                                  Paridades
                               LOCAIS DE AFECTAÇÃO               económicas
                                                                 Julho 1996
                    Africa do Sul (Cabo)                              0,0892687
                    Africa do Sul (Pretória)                          0,0848823
                    Albânia                                           2,2556249
                    Angola                                         2468615,215
                    Antilhas Neerlandesas                             0,0450799
                    Antigua e Barbuda                                   0,081068
                    Argentina             ___                         0,0299492
                    Argélia                                                    0
               n    Austrália                                         0,0333145
                    Bangladesh                  ______                0,7777071
                    Barbados                                          0,0544729
                    Belize                                            0,0456028
                    Benim                     _                     11,1971251
               (*) Bolivia                                                     0
                    Bosnia-Herzegovina                                         0
               n    Botsuana                                          0,0647352
                    Brasil                  _                         0,0244446
                    Bulgária                                          1,5568537
                    Burkina Faso                           .        13,0420989
                    Burundi                                           7,4564554
                    Camarões                                         15,1617187
                    Canadá                                            0,0296948
                    Cazaquistâo                                       0,0342607
                    Chade                                           12,9296478
                    Chile                                            11,0214007
                    China                                             0,2073044
                    Chipre                                            0,0123438
                    Cisjordânia - Faixa de Gaza                                0
               n    Colômbia                                         23,1500329
                    Comores                                          11,0233646
                    Congo                                            15,8847088
                    Coreia                                           23,5938015
                    Costa Rica                                        4,2914188
                    Costa do Marfim                                   15,259141
                    Djibouti                                          6,6312349
                    Egipto                             ___            0,0632051
                    Eritreia                  __
               n    Eslováquia                                         0,5873548
                    Eslovénia                                          3,6983593
                    Estados Unidos da América (Nova Iorque)            0,0297365
                    Estados Unidos da América (Washington)             0,0259319
                n   Estónia
                     Etiópia
                                                             .
                                                                       0,0725413
                                                                                2
                n    Ex-Jugoslávia                                              0
                     Fiji                                              0,0316962
                     Filipinas                                 j       0,4918452
(*) Não disponível.
                                                                                  ?
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                                                            Paridades
                             LOCAIS DE AFECTAÇÃO           económicas
                                                           Julho 1996
                   Gabão                                      20,1557622
                   Gana                                        18,8697439
                   Geórgia                                       0,0261629
                   Granada                                       0,0793511
                   Guiana                                       2,6616635
                   Guiné                                      32,1593765
                   Guiné-Bissau                              457,1247205
                   Gambia                                        0,2471755
                   Guiné Equatorial                            13,2482031
              D    Haiti                                                  0
                   Hong Kong                                     0,2497118
                   Hungria                                       3,5476908
                   Ilhas Salomão                                 0,0986771
                   Indonésia                                   59,0410903
                   Israel                                        0,1092398
                   índia                                         0,4445627
                   Jamaica                                       0,6155779
                   Japão                                         5,3131863
                   Jordânia                                      0,0141788
                   Lesotho                                       0,0703153
              n    Letónia                       ___                     _0
              n    Libéria                    _                           0
              n    Lituânia                                               2
                   Líbano                                      47,0506759
                   Madagáscar                                  68,2662146
                   Malawi                                        0,1880859
                   Mali                                        13,9842377
                   Malta                                           0,009066
                   Marrocos                                      0,1961727
                   Mauritânia                                    3,3068724
                   Maurícia                                      0,4316361
                   Moçambique                                194,4173606
                   México                                        0,1181044
                   Namíbia                                       0,0874029
                   Nigéria                                       1,0355024
                   Noruega                                       0,2576376
                   Nova Caledónia                                3,6821563
                   Níger                                        13,0819304
                    Papuâsia-Nova Guiné                          0,0380214
                    Paquistão            .                       0,6604226
                    Peru                        __                0,0627747
                    Polónia                                   716,1510829
                    Quénia                               |        1,1767997
                    República Centrafncana           " j        18,3698684
                    República Checa                      1       0,55611121
                    República Dominicana                 §     "lX3064T45[
(*) Não disponível
                                                                            /C_C>
 ---pagebreak---                                                      QUADRO B
                                                   Paridades
                              LOCAIS DE AFECTAÇÃO económicas
                                                  Julho 1996
                    República de Cabo Verde            1,9902843
                    Roménia                          39,1804024
                    Ruanda                                      0
               n    Rússia                             0,0386537
                    Samoa                              0,0582731
                    Senegal                          12,2688129
                    Serra Leoa                       22,4305825
                    Somália                                     0
               n    Sri Lanka                                   0
                    Suazilândia                        0,0610639
                    Sudão                              1,0457249
                    Suriname                           7,0786481
                    Suíça                              0,0489475
                    São Tomé e Príncipe                         0
               n    Síria                              0,9122293
                    Tailândia                          0,5818168
                    Tanzânia                           8,3323384
                    Togo                             13,1436828
                    Tonga                              0,0335283
                    Trinidade e Tobago                 0,1006786
                    Tunísia                            0,0191265
                    Turquia                         1600,309282
                    Ucrânia                            0,0343746
                    Uganda                           21,0489094
                    Uruguay                            0,2185239
                    Vanuatu                            3,4230266
                    Venezuela                            6,573016
                    Vietname                        125,6336345
                    Zaire                                       0
               n    Zimbabwe                           0,1460063
                    Zâmbia                             22,644138
(*) Não disponível.
                                                                  A<\
 ---pagebreak---                                     FICHA FINANCEIRA
                                          Proposta de
                        regulamento do Conselho da União Europeia
                      que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis,
                                a partir de 1 de Julho de 1996,
                   remunerações dos funcionários das Comunidades Eunopeíi
                                colocados em países terceiros
1.    Número orçamental                               A 6000
2.    Base jurídica                                   Artigos 12° e 13° do Anexo X do
                                                      Estatuto
      Impacto orçamental:
       - montante provisório das despesas             ECU 72 247 000
         reais para 1996                              (ECU 6 020 583 por mês) (1)
         estimativa da incidência dos coeficientes
         de correcção de Julho de 1996                + ECU 4 895 (2)
         estimativa da despesa semestral
          {(2) x (6)}                                 + ECU 29 370
       - incidência relativa ao montante provisório
         das despesas reais {(2) : (1)}               + 0,081 %
Esta incidência financeira não inclui a incidência resultante dos coeficientes de correcção
 intermédios fixados mensalmente pela Comissão Europeia.
                                                                                            A^
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(96) 678 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          01
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-690-PT-C
                                                           ISBN 92-78-13599-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo