CELEX: 31992R2038
Language: pt
Date: 1992-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2038/92 da Comissão, de 22 de Julho de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias da Bulgária

23 . 7. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 207/41
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2038/92 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Julho de 1992
                 que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias da
                                                          Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
 Económica Europeia,                                             compensação na importação de cerejas originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Bulgária,
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 1591 /92 é revogado.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1591 /92 da
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
 importação de cerejas originárias da Bulgária ;                                          Artigo 2?
 Considerando que, em relação a essas cerejas originárias        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
da Bulgária não houve cotações durante seis dias úteis           de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
O JO n? L 168 de 23. 6. 1992, p. 19.