CELEX: 31987R3088
Language: pt
Date: 1987-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3088/87 da Comissão, de 14 de Outubro de 1987, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N ? L 293/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 10 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3088/87 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Outubro de 1987
                  relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial
                                                (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                    que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                                    comunitária (3) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,        resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                               Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;              mento de óleo de colza refinado em benefício do PAM
                                                                    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de                n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo 1 37
toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues                                     Artigo 2?
no porto de embarque ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 , e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 293/35
                                                               ANEXO
              1 . Acção n? : 916/87 (')
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, 1-00100 Roma (telex 626675
                  WFP)
              4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Argélia
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III A 1 )
              8. Quantidade total : 137 toneladas liquidas
              9. Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III B)
                  — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACTION No 916/87 / HUILE DE COLZA / ALGÉRIE 0318101 / DON DE LA COMMU­
                      NAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                      MONDIAL / ALGER »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Dezembro de 1987
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3 de Novembro de 1987, às 12 horas.
                  As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 4 de Novembro de 1987
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Novembro de 1987, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 18 de Novembro de 1987
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Dezembro de 1987 a 15 de
                     Janeiro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  200, rue de la Loi,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                Mr. Jesse, rue Arezki Abri 36, HYDRA 16300 ALGER — telex 66067 EURAL DZ.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado sanitário.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                das propostas.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                    ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 236 20 05,
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30 .