CELEX: 62007TJ0321
Language: pt
Date: 2010-03-03
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de Março de 2010. # Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa A+ - Marca comunitária nominativa anterior AirPlus International - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Não semelhança dos sinais - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, artigos 73.º, 74.º, e 79.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, artigos 75.º, 76.º e 83.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-321/07.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de Março de 2010 – Lufthansa AirPlus Servicekarten/IHMI – Applus Servicios Tecnológicos
            (A+)
      (Processo T-321/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa A+ – Marca comunitária nominativa anterior AirPlus International – Motivos relativos de recusa – Inexistência de risco de confusão – Não semelhança dos sinais – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, artigos 73.°, 74.°, e 79.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 8.°, n.° 1,
         alínea b), e n.° 5, artigos 75.°, 76.° e 83.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 43)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Junho de 2007 (processo R 310/2006-2) relativa
                  a um processo de oposição entre a Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH e a Applus Servicios Tecnológicos, SL.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Applus Servicios Tecnológicos, SL 
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa A+ para produtos e serviços das classes 9, 35, 36, 37, 40, 41 e 42 – pedido n.° 2933356
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio oposição:
            
            
               Marca mundial e comunitária AirPlus International para produtos e serviços das classes 9, 35, 36 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto
                     de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI).
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Applus Servicios Tecnológicoas, SL suportará as suas próprias despesas.