CELEX: 31990R1307
Language: pt
Date: 1990-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1307/90 da Comissão, de 18 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

19 . 5 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 129/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1307/90 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Maio de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                substituído logo que os preços e medidas conexas, nomea­
Económica Europeia,                                               damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                  máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   conhecidos ;
Portugal,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n ? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  nos n?1 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 1179/90 (4),                                                   n? 2681/83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (®), e, nomeada­           3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (H) para as
                                                                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     é fixado no anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           4.     Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Ç), com a última              1990/ 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 19
 1231 /90 (8) ;                                                   de Maio de 1990, para se ter em consideração os preços e
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­           as medidas conexos para a campanha de comercialização
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à      de 1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza, à nabita e ao girassol e ao abatimento do montante         máximas garantidas para esta campanha. -
da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­                                    Artigo 2?
damente para esta campanha, não pôde ser calculado                O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
 provisoriamente ; que este montante deve, por isso, ser           1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 (2) JO  n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
 (3  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 (4) JO  n? L 119 de 11 . 5. 1990, p . 1 .
 O   JO  n° L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
 (6) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988 , p. 10 .                         (') JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 O   JO  n? L 59 de 8 . 3 . 1990, p. 39.                           H JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
 (8) JO  n? L 120 de 11 . 5. 1990, p. 62.                          (" JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 18 .
 ---pagebreak---   N ? L 129/ 16                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       19. 5. 90
                                                                              ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
I                                                          Corrente        1 ? período      2? período          3? período        4? período         5? período
\                                                              5                 6              70                   8 (')             90               10 o
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                 1,170             1,170            1,770                1,770           1,770              1,770
      — Portugal                                                0,000             0,000            0,000               0,000            0,000              0,000
      — outros Estados-membros                                27,366            26,987            20,000             20,000            20,000            20,000
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
          —   R. F. da Alemanha (DM)                          64,86             63,97             46,82              46,85             46,85             47,05
          —   Países Baixos (Fl)                              72,19             71,19             52,76               52,76            52,76             52,97
          —   UEBL (F B/Flux)                              1 321,42          1 303,12          965,74              965,74             965,74            965,74
          —   França (FF)                                    208,77            205,79          157,04               157,04            157,04            157,04
          —   Dinamarca (Dkr)                                244,38            241,00           178,60              178,60            178,60            178,60
          —   Irlanda (£ Irl)                                 23,236            22,905            17,478           . 17,478            17,478            17,475
          —   Reino Unido (£)                                 17,491            17,169            14,296              14,243           14,243            14,094
          —   Itália (Lit)                                45 888          45 224            35 033              35 033            35 033             34 961
          —   Grécia (Dr)                                  4 779,47         4 668,93         4 011,54            3 962,07           3 962,07          3 804,49
      b) Sementes colhidas em Espanha e               \               Il
          transformadas :                             \               Il\
          — em Espanha (Pta)                                 178,89            178,89          270,63               270,63            270,63            270,63
          — num outro Estado-membro (Pta)                  3 922,86          3 867,04        2 915,06            2 906,07           2 906,07          2 877,06
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                                 \\||
          transformadas :                             Illi
          — em Portugal (Esc)                                   0,00              0,00             0,00                0,00             0,00               0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                  5 659,96          5 581,54        4 414,07            4 394,70           4 394,70          4 337,65
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas. .
 ---pagebreak---   19 . 5 . 90                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 129 / 17
                                                                            ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
\                                                          Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
I                                                              5                6                70                   8 C)              9 (')             10 (»)
  1 . Ajudas globais (ECU) :                          \
      — Espanha                                                 3,670            3,670              4,270               4,270             4,270             4,270
      — Portugal                                                2,500            2,500              2,500               2,500             2,500             2,500
      — outros Estados-membros                                29,866           29,487             22,500               22,500            22,500            22,500
                                                                                         \
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                      I
         —    R. F. da Alemanha (DM)                          70,76            69,87               52,68               52,71             52,71             52,90
         —    Países Baixos (Fl)                              78,78            77,78               59,35               59,35             59,35             59,56
         —    UEBL (FB/Flux)                               1 442,14         1 423,84          1 086,46             1 086,46          1 086,46           1 086,46
         —    França (FF)                                    228,01           225,04            176,67               176,67            176,67             176,67­
         —    Dinamarca (Dkr)                                266,71           263,32            200,93               200,93            200,93             200,93
         —    Irlanda (£ Irl)                                  25,378          25,047              19,663              19,663            19,663            19,660
         —    Reino Unido (£)                                  19,251           18,929             16,245              16,192            16,192            16,043
         —    Itália (Lit)                                50 138          49 474             39 413              39 413            39 413             39 340
         —    Grécia (Dr)                                  5 259,41         5 148,86          4 554,90            4 505,43          4 505,43            4 347,85
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                                                       li
          transformadas :                                                                                                       li
          — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13            652,87               652,87            652,87             652,87
          — num outro Estado-membro (Pta)                  4 305,10         4 249,28          3 297,30             3 288,31         3 288,31            3 259,30
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                             I               l                  l
          — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40             517,26              517,26            517,26             517,26
          — num outro Estado-membro (Esc)                  6 1 59,36        6 080,95          4 931,32             4 911,95         4 911,95            4 854,91
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 129/ 18                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             19 . 5 . 90
                                                                                ANEXO III
                                                                 Ajudas às . sementes de girassol
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
l                                                             Corrente            1 ? período            2? período              3? período            4? período
\                                                                5                      6                       7                    8 (')                  9 (>)
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                   6,890                  6,890                   6,890                   8,620                8,620
      — Portugal                                                  0,000                  0,000                   0,000                  0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                                  36,501                 36,30 r                 36,101                 27,000                27,000
  2. Ajudas finais :                                                                                l
      a) Sementes colhidas e transformadas             \                                            I
          em (2)                                                                                    I
          — R F da Alemanha (DM)                                86,45                  85,98                   85,51                   63,25                 63,25
          — Países Baixos (Fl)                                  96,28                  95,76                   95,23                  71,22                  71,22
          — UEBL (FB/Flux)                                   1 762,52 .             1 752,86               1 743,21­              1 303,75               1 303,75
          — França (FF)                                        278,96                 277,39                 275,82                 212,00                 212,00
          — Dinamarca (Dkr)                                    325,96                 324,17                 322,38                 241,11                 241,11
          — Irlanda (£ Irl)                                     31,048                 30,873                  30,698                 23,595                 23,595
          — Reino Unido (£)                                     23,798:                23,628                  23,433                  19,498                19,498
          — Itália (Lit)                                    61 372                61 022                 60 672                 47 295        '        47 295
          — Grécia (Dr)                                      6 499,53               6 429,00               6 342,32               5 425,96               5 425,96
      b) Sementes colhidas em Espanha e                l                                            l
          transformadas :                                                     \                                            \\
          — em Espanha (Pta)                                 1 053,45               1 053,45               1 053,45               1 317,96               1 317,96
          — num outro Estado-membro (Pta)                    4 627,53               4 598,07              4 564,88                3 464,06              3 464,06
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                      IIl                                          ll\
          transformadas :                              \                      ||I                                          ||
          — em Portugal (Esc)                                     0,00                   0,00                    0,00                    0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                                 8 097,05               8 054,74               8 002,53               6 434,37               6 434,37
          — num outro Estado-membro (Esc)                    7 920,07               7 878,69               7 827,62               6 293,74               6 293,74
  3. Ajudas compensatórias :                                                                        \                      Il
      — em Espanha (Pta)                                     4 598,87               4 569,41              4 536,21                3 435,40               3 435,40
 4. Ajudas especiais :                                                        II\                                          ||
      — em Portugal (Esc)                                    7 920,07               7 878,69               7 827,62               6 293,74               6 293,74
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização: de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e , medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                                ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                    transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                                   Corrente           1 ? período          2? período           3? período           4? período          5? período
                                                      5                     6                   7                     8                     9                  10
  DM                                                2,043900              2,039620            2,035760              2,032160              2,032160           2,022550
  Fl                                                2,297820              2,293850            2,290220              2,286530              2,286530           2,276060
  FB/Flux                                          42,279700             42,258299           42,235700            42,215300             42,215300          42,109900
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