CELEX: 31991R0120
Language: pt
Date: 1991-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 120/91 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

19 . 1 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 14/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 120/91 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Janeiro de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 3846/90 da Comissão (^ com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                n® 69/91 (6),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 0,                                    Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                               Ós direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                  Artigo 2?
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,         de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 2 JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.                         (s) JO n ? L 367 de 29 . 12. 1990, p. 16.
(4 JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                           (* JO n? L 9 de 12. 1 . 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 14/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 19. 1 . 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                    Regime do                  ACP ou PTOM
                                                                                                              Países terceiros
                      Código NC                Regulamento (CEE)                   C)(2)(3)                   (excepto ACP
                                                    n ? 3877/86                                              ou PTOM) (3) (4)
                      1006 10 21                                                   155,91                         319,02
                      1006 10 23                       240,80                      156,93                         321,06
                      1006 10 25                       240,80                      15(1,93                        321,06
                      1006 10 27                       240,80                      156,93                         321,06
                      1006 10 92                         —
                                                                                   155,91                         319,02
                      1006 10 94                       240,80                      156,93                         321,06
                      1006 10 96                       240,80                      156,93                         321,06
                      1006 10 98                       240,80                      156,93                         321,06
                      1006 20 11                         —
                                                                                   195,79                         398,78
                      1006 20 13                       301,00                      197,06                         401,33
                      1006 20 15                       301,00                      197,06                         401,33
                      1006 20 17                       301,00                      197,06                         401,33
                      1006 20 92                         —    '                    195,79                         398,78
                      1006 20 94                       301,00                      197,06                         401,33
                      1006 20 96                       301,00                      197,06                         401,33
                      1006 20 98                       301,00                      197,06                         401,33
                      1006 30 21                         —
                                                                                   242,73                         509,31
                      1006 30 23                       444,08 0                    284,16                         592,10 (s)
                      1006 30 25                       444,08 0                    284,16                         592,10 (5)
                      1006 30 27                       448,08 0                    284,16                         592,10 0
                      1006 30 42                         —
                                                                                   242,73                           509,31
                      1006 30 44                       444,08 0                    284,16                         592,10 0
                      1006 30 46                       444,08 0                    284,16                         592,10 (5)
                      1006 30 48                       444,08 0                    284,16                         592,10 (5)
                      1006 30 61                         —
                                                                                   258,86                         542,42
                      1006 30 63                       476,06 0                    305,02                         634,74 0
                      1006 30 65                       476,06 0                    305,02                         634,74 0
                      1006 30 67                       476,06 0                    305,02                         634,74 0
                      1006 30 92                         —
                                                                                   258,86                         542,42
                      1006 30 94                       476,06 0                    305,02                         634,74 0
                      1006 30 96                       476,06 0                    305,02                         634,74 0
                      1006 30 98                       476,06 0                    305,02                         634,74 0
                      1006 40 00                         —
                                                                                    93,54                          193,08
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) O direito nivelador aplicável às importações de arroz originário do Bangladesh é definido pelo Regulamento
                (CEE) n? 3491 /90.
            0 Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.