CELEX: 31991R2825
Language: pt
Date: 1991-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2825/91 da Comissão, de 26 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

27. 9 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 271 /47
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2825/91 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Setembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                             carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1628/91 (2) e, nomeadamente, o                                       Artigo 1 ?
n? 8 do artigo 12?,
                                                                  Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
importação de bovinos vivos bem como de carnes de                 do anexo .
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
Comissão (CEE) n? 1827/91 (3) com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2541 /91 (4) ;                                     Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
no Regulamento (CEE) n? 1827/91 aos dados e cotações              de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n° L 148 de 28.  6. 1968,   p. 24.
O   JO  n? L 150 de  15. 6. 1991 ,  p. 16.
O   JO  n? L 166 de 28.  6. 1991 ,  p. 45.
(4) JO  n? L 238 de 27.  8. 1991 , p.  18.
 ---pagebreak--- N? L 271 /48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27. 9. 91
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                   na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                     (Em ECU/100 kg)
                                                                                        Áustria / Suécia /          Outros países
                               Código NC                        Jugoslávia (2)                Suíça                      terceiros
             l                                                                        — Peso em vivo —
                               0102 90 10                                                    15,035                   (') 131,663
                               0102 90 31                           23,099                   15,035                   (l) 131,663
                               0102 90 33                                                    15,035                   (!) 131,663
                               0102 90 35                           23,099                   15,035                   (1 ) 131,663
                               0102 90 37                           23,099                   15,035                   0 131,663
                                                                                      — Peso líquido —
                               0201 10 10                                                    28,567                   0 250,160
                               0201 10 90                           43,888                   28,567                   0 250,160
                               0201 20 21                                                    28,567                   (1 ) 250,160
                               0201 20 29                           43,888                   28,567                   0 250,160
                               0201 20 31                                                    22,854                   0 200,128
                               0201 20 39                           35,110                   22,854                   (1) 200,128
                               0201 20 51                           52,665                   34,281                   0 300,192
                               0201 20 59                           52,665                   34,281                   0300,192
                               0201 20 90                                                    42,851                   0 375,240
                               0201 30 00                                                    49,015                   0 429,221
                               0206 10 95                                                    49,015                   0 429,221
                           '   0210 20 10                                                    42,851                        375,240
                               0210 20 90                                                    49,015                        429,221
                               0210 90 41                                                    49,015                        429,221
                               0210 90 90                                                    49,015                        429,221
                               1602 50 10                                                    49,015                        429,221
                               1602,90 61                                                    49,015                        429,221
               (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                   originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados
                   directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
               (*) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                   n? 1368/88 da Comissão (JO n? L 126 de 20. 5. 1988 , p. 26).