CELEX: 31989R3005
Language: pt
Date: 1989-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3005/89 da Comissão, de 5 de Outubro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido e na Grécia

N? L 288/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 10 . 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3005/89 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Outubro de 1989
           que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino
                                                            Unido e na Grécia
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
           que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
           compensatórios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
           de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que a taxa de conversão
           agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
           compensatórios monetários ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina e da dracma grega constatada
           durante o período de 27 de Setembro a 3 de Outubro de 1989, tomando em consideração a alte­
           ração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
           Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2908/89 da
           Comissão (5), levaria, em princípio, « em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regu­
           lamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
           mento (CEE) n? 3521 /88            a aumentar, a partir de 9 de Outubro de 1989, no Reino Unido e na
           Grécia no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a
           taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios
           monetários,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  Artigo 1 ?
           No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
           seguinte redacção :
                                                                           Taxas de conversão agrícolas
                         Produtos
                                                      1 ecu —            Aplicável         1 ecu —         Aplicável
                                                        . . . Lit           até              ... Lit      a partir de
           « Carne de suíno                         0,747127          8 de Outubro         0,749992     9 de Outubro
                                                                        de 1989                           de 1989 »
                                                                  Artigo 2?
           No anexo IV do Regulamento (CEE) n°. 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
           seguinte redacção :
                                                                           Taxas de conversão agrícolas
                         Produtos
                                                      1 ecu —            Aplicável         1 ecu —         Aplicável
                                                       . . . Dra            até             . . . Dra     a partir de
           « Carne de suíno                            197,943        8 de Outubro          199,422     9 de Outubro
                                                                         de 1989                          de 1989 »
                                                                  Artigo 3?
           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro de 1989.
           (') JO n? L  312  de   18 . 11 . 1988, p. 16.
           O   JO n? L  164  de   24. 6. 1985, p. 6.
           (3) JO n? L  182  de   3 . 7. 1987, p. 1 .
           (4) JO n? L  164  de   24. 6. 1985, p. 11 ,
           O   JO n? L  280  de   29. 9. 1989, p. 11 .
           (É) JO n? L  310  de   21 . 11 . 1985, p. 4.
           O   JO n? L  307  de   12. 11 . 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- 6 . 10. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 288/9
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão