CELEX: 32017D0264
Language: pt
Date: 2017-02-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/264 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2017) 766]

16.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 39/12
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/264 DA COMISSÃO
   de 14 de fevereiro de 2017
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   
      
         [notificada com o número C(2017) 766]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, polaca, portuguesa e sueca)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos e os relatórios elaborados na sequência do processo foram examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita, da Comissão aos Estados-Membros, sobre os resultados das verificações.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3).
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de dezembro de 2016,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São excluídos do financiamento da União os montantes estabelecidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros, e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phill HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
   
      (3)  Ares(2017) 555605 de 1 de fevereiro de 2017.
   
      ANEXO
      
         Decisão: 53
      
      
         Rubrica orçamental: 05040501
         
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SL
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Dívidas ao FEADER declaradas incobráveis prematuramente
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  1 214,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  1 214,10 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total SL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     1 214,10 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     1 214,10 
                  
               
            
         
      
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     1 214,10 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     1 214,10 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 05070107
         
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PT
                  
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos tardios e incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  2012
               
               
                  Correção devida a atrasos de pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 341 058,21 
               
               
                  – 613 918,73 
               
               
                  272 860,52 
               
            
                   
               
               
                  Auditoria financeira — Ultrapassagem
               
               
                  2012
               
               
                  Correção por ultrapassagem de limites máximos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 249 991,75 
               
               
                  – 2 249 991,75 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total PT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 591 049,96 
                  
               
               
                  
                     – 2 863 910,48 
                  
               
               
                  
                     272 860,52 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SL
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros conhecidos do FEAGA-SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  285,33
               
               
                  0,00
               
               
                  285,33
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total SL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     285,33
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     285,33
                  
               
            
         
      
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 590 764,63 
                  
               
               
                  
                     – 2 863 910,48 
                  
               
               
                  
                     273 145,85 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 6701
         
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     AT
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Apuramento financeiro E.F. 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 827 514,15 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 827 514,15 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total AT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 827 514,15 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 827 514,15 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     BG
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Recuperação por erros administrativos do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 808 946,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 808 946,28 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erro conhecido no FEAGA-SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 23 513,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 23 513,30 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Sobredeclarações FEAGA-SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 839,99 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 839,99 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BG:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 845 299,57 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 845 299,57 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     CY
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — Ajudas diretas — ano de pedido 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 516 617,16 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 516 617,16 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — Ajudas diretas — ano de pedido 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 503 559,05 
               
               
                  – 8 178,75 
               
               
                  – 495 380,30 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — Vinho — ano de pedido 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 29 474,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 29 474,10 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — Vinho — ano de pedido 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 023,66 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 023,66 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total CY:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 051 673,97 
                  
               
               
                  
                     – 8 178,75 
                  
               
               
                  
                     – 1 043 495,22 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Avaliação deficiente dos animais com falta de 2 marcas auriculares (RLG 7, 8) — ano de pedido 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 38 456,61 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 38 456,61 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Avaliação deficiente dos animais com falta de 2 marcas auriculares (RLG 7, 8) — ano de pedido 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 45 384,43 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 45 384,43 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Avaliação deficiente dos animais com falta de 2 marcas auriculares (RLG 7, 8) — ano de pedido 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 95 307,89 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 95 307,89 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Reestruturação da indústria açucareira — montantes inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17 137,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 137,39 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Reestruturação da indústria açucareira — montantes inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 731 625,19 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 731 625,19 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 964 861,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 964 861,71 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 3 892 773,22 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 3 892 773,22 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Incumprimento condições reconhecimento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 33 191,89 
               
               
                  – 10 156,42 
               
               
                  – 23 035,47 
               
            
                   
               
               
                  Controlo das transações
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos tardios em La Rioja e Andaluzia
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 146 150,05 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 146 150,05 
               
            
                   
               
               
                  Controlo das transações
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos tardios em La Rioja e Andaluzia
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 93 858,26 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 93 858,26 
               
            
                   
               
               
                  Controlo das transações
               
               
                  2012
               
               
                  Controlos tardios em La Rioja e Andaluzia
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 35 460,70 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 35 460,70 
               
            
                   
               
               
                  Controlo das transações
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo tardio — La Rioja
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 995,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 995,48 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Andaluzia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 531 131,62 
               
               
                  – 9 722,69 
               
               
                  – 1 521 408,93 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Andaluzia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 159 599,27 
               
               
                  – 41 333,00 
               
               
                  – 2 118 266,27 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Andaluzia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 456 751,54 
               
               
                  – 36 337,16 
               
               
                  – 1 420 414,38 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Andaluzia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 499 753,12 
               
               
                  – 14 200,84 
               
               
                  – 1 485 552,28 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Andaluzia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 896 215,57 
               
               
                  – 2 557,15 
               
               
                  – 893 658,42 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Aragão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 679,88 
               
               
                  – 55,12
               
               
                  – 8 624,76 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Aragão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 681,51 
               
               
                  – 534,08
               
               
                  – 10 147,43 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Aragão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 28 978,00 
               
               
                  – 175,03
               
               
                  – 28 802,97 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Aragão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 84 663,69 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 84 663,69 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Aragão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 84 019,25 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 84 019,25 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Baleares
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11 860,02 
               
               
                  – 75,32
               
               
                  – 11 784,70 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Baleares
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 278,97 
               
               
                  – 86,25
               
               
                  – 14 192,72 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Baleares
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 233 449,16 
               
               
                  – 2 262,89 
               
               
                  – 231 186,27 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Baleares
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 983,26 
               
               
                  – 79,24
               
               
                  – 13 904,02 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Baleares
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 720,47 
               
               
                  – 113,07
               
               
                  – 8 607,40 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Canárias
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 22 767,51 
               
               
                  – 798,11
               
               
                  – 21 969,40 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Canárias
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 54 144,30 
               
               
                  – 15 229,33 
               
               
                  – 38 914,97 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Canárias
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 83 110,99 
               
               
                  – 4 155,55 
               
               
                  – 78 955,44 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Canárias
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 127 228,11 
               
               
                  – 1 732,48 
               
               
                  – 125 495,63 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Canárias
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 114 108,33 
               
               
                  – 1 463,88 
               
               
                  – 112 644,45 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela-Mancha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26 883,50 
               
               
                  – 1 712,30 
               
               
                  – 25 171,20 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela-Mancha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 15 731,99 
               
               
                  – 95,02
               
               
                  – 15 636,97 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela-Mancha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 37 119,79 
               
               
                  – 224,21
               
               
                  – 36 895,58 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela-Mancha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 217,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 16 217,50 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela-Mancha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 29 443,87 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 29 443,87 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela e Leão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26 234,89 
               
               
                  – 166,59
               
               
                  – 26 068,30 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela e Leão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 151 821,60 
               
               
                  – 917,00
               
               
                  – 150 904,60 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela e Leão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 22 932,79 
               
               
                  – 138,58
               
               
                  – 22 794,21 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela e Leão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 32 744,91 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 32 744,91 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Castela e Leão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 68 357,82 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 68 357,82 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Catalunha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 225 773,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 225 773,04 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Catalunha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 170 694,03 
               
               
                  – 8 534,70 
               
               
                  – 162 159,33 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Catalunha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 181 248,30 
               
               
                  – 9 062,42 
               
               
                  – 172 185,88 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Catalunha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 192 820,93 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 192 820,93 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Catalunha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 254 597,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 254 597,71 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Comunidade Valenciana
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 146 386,75 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 146 386,75 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Comunidade Valenciana
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 200 166,03 
               
               
                  – 31 147,05 
               
               
                  – 169 018,98 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Comunidade Valenciana
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 170 287,72 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 170 287,72 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Comunidade Valenciana
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 168 918,35 
               
               
                  – 3 707,16 
               
               
                  – 165 211,19 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Comunidade Valenciana
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 153 236,13 
               
               
                  – 3 351,18 
               
               
                  – 149 884,95 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Estremadura
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 573,50 
               
               
                  – 4 869,44 
               
               
                  – 2 704,06 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Estremadura
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 41 935,82 
               
               
                  – 253,29
               
               
                  – 41 682,53 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Estremadura
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 398,76 
               
               
                  – 38,65
               
               
                  – 6 360,11 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Estremadura
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 379,93 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 379,93 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Estremadura
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 382,72 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 382,72 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Rioja
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 127 765,77 
               
               
                  – 9 710,55 
               
               
                  – 118 055,22 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Rioja
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 185 478,26 
               
               
                  – 2 132,67 
               
               
                  – 183 345,59 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Rioja
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 282 683,90 
               
               
                  – 1 707,41 
               
               
                  – 280 976,49 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Rioja
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 284 838,08 
               
               
                  – 28,74
               
               
                  – 284 809,34 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Rioja
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 139 011,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 139 011,79 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Múrcia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 259 156,57 
               
               
                  – 1 645,65 
               
               
                  – 257 510,92 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Múrcia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 416 517,97 
               
               
                  – 113 614,89 
               
               
                  – 302 903,08 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Múrcia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 521 156,18 
               
               
                  – 3 147,78 
               
               
                  – 518 008,40 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Múrcia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 401 418,38 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 401 418,38 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Múrcia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 283 457,53 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 283 457,53 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Navarra
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 15 774,57 
               
               
                  – 100,17
               
               
                  – 15 674,40 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Navarra
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 44 467,97 
               
               
                  – 268,59
               
               
                  – 44 199,38 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Navarra
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 215 685,94 
               
               
                  – 1 302,74 
               
               
                  – 214 383,20 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Navarra
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 241 224,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 241 224,50 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — Navarra
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 72 761,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 72 761,39 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — País Basco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — País Basco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 46 466,16 
               
               
                  – 280,65
               
               
                  – 46 185,51 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — País Basco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 37 334,18 
               
               
                  – 225,49
               
               
                  – 37 108,69 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — País Basco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 369,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 369,50 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas inelegíveis — Medidas ambientais — País Basco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 173,37 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 173,37 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Aprovação dos programas e solidez das estimativas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 471 338,23 
               
               
                  – 410 946,34 
               
               
                  – 2 060 391,89 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Aprovação dos programas e solidez das estimativas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 458 742,85 
               
               
                  – 487 812,57 
               
               
                  – 1 970 930,28 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Aprovação dos programas e solidez das estimativas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 824 856,16 
               
               
                  – 409 515,20 
               
               
                  – 2 415 340,96 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Aprovação dos programas e solidez das estimativas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 64 228,60 
               
               
                  – 753,71
               
               
                  – 63 474,89 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Aprovação dos programas e solidez das estimativas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 355,01 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 355,01 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Reconhecimento de organizações de produtores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 183 847,65 
               
               
                  – 9 192,38 
               
               
                  – 174 655,27 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 922 888,80 
               
               
                  – 2 042 758,51 
               
               
                  – 1 880 130,29 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 917 485,69 
               
               
                  – 2 566 722,82 
               
               
                  – 2 350 762,87 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 440 969,18 
               
               
                  – 220 484,59 
               
               
                  – 220 484,59 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — POSEI (2014+)
               
               
                  2015
               
               
                  O registo central (RIIA) contém erros que comprometem a correção dos controlos cruzados administrativos exaustivos previstos no Regulamento (UE) n.o 180/2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 82 894,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 82 894,34 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — POSEI
               
               
                  2013
               
               
                  O registo central (RIIA) contém erros que comprometem a exatidão dos controlos cruzados administrativos exaustivos previstos no Regulamentos (UE) n.o 180/2014 e (CE) n.o 793/2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 280 114,91 
               
               
                  – 14 005,75 
               
               
                  – 266 109,16 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — POSEI (2014+)
               
               
                  2014
               
               
                  O registo central (RIIA) contém erros que comprometem a exatidão dos controlos cruzados administrativos exaustivos previstos no Regulamentos (UE) n.o 180/2014 e (CE) n.o 793/2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 234 195,06 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 234 195,06 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 32 613 727,82 
                  
               
               
                  
                     – 6 501 642,40 
                  
               
               
                  
                     – 26 112 085,42 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo-chave: controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, para determinar a elegibilidade da ajuda (rácio de produtividade)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 297 619,43 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 297 619,43 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2015
               
               
                  Controlo-chave: controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, para determinar a elegibilidade da ajuda (rácio de produtividade)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 043 712,69 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 043 712,69 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo-chave: controlos sobre a correção do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções administrativas (diferença > 50 %)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 369 979,82 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 369 979,82 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2015
               
               
                  Controlo-chave: controlos sobre a correção do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções administrativas (diferença > 50 %)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 393 123,12 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 393 123,12 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 4 104 435,06 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 4 104 435,06 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GB
                  
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 10 organizações de produtores não conformes)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 233 654,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 233 654,04 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 10 organizações de produtores não conformes)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 776 039,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 776 039,39 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 10 organizações de produtores não conformes)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 327,82 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 327,82 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 10 organizações de produtores não conformes)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 050 108,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 050 108,51 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 905 862,05 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 905 862,05 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 362 953,03 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 362 953,03 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 253,20 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 253,20 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 446 492,31 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 446 492,31 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências dos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 789 356,47 
               
               
                  – 413 951,61 
               
               
                  – 375 404,86 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências dos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 877 758,79 
               
               
                  – 513 899,25 
               
               
                  – 363 859,54 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências dos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 432,06 
               
               
                  – 958,11
               
               
                  – 473,95
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências dos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 178 835,64 
               
               
                  – 149 660,08 
               
               
                  – 29 175,56 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 406 257,93 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 406 257,93 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 698,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 698,64
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 595,20 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 595,20 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 892,62 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 892,62 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 195,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 195,28
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 291,27 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 291,27 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 880,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 880,44 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 127,59 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 127,59 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos procedimentos de gestão da dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 462,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 462,29
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GB:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 13 056 474,57 
                  
               
               
                  
                     – 1 078 469,05 
                  
               
               
                  
                     – 11 978 005,52 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GR
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros detetados no teste de exaustividade do quadro do anexo III pelo organismo de certificação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 131 353,03 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 131 353,03 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Os erros conhecidos detetados na população não-SIGC do FEAGA pelo organismo de certificação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11 875,16 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 11 875,16 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 143 228,19 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 143 228,19 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     HU
                  
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiência das AP no controlo-chave PO 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 57 894,35 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 57 894,35 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiência das AP no controlo-chave PO 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 504 307,84 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 504 307,84 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retirados
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências dos PO 2012 2014, E.F. 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  7,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 199 419,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 199 419,79 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiência dos PO no controlo-chave PO 2012 e 2013. E.F. de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  7,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 66 339,25 
               
               
                  – 47 385,18 
               
               
                  – 18 954,07 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total HU:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 827 961,23 
                  
               
               
                  
                     – 47 385,18 
                  
               
               
                  
                     – 780 576,05 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo inadequado dos RLG1 e RLG5, clemência do sistema de sanções e aplicação de tolerâncias, agricultores com animais, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 655 096,22 
               
               
                  – 1 048,74 
               
               
                  – 654 047,48 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Controlo inadequado dos RLG1 e RLG5, clemência do sistema de sanções e aplicação de tolerâncias, agricultores com animais, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 666 277,37 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 666 277,37 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo inadequado dos RLG1, RLG3, RLG5 e RMPF, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 752 819,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 752 819,71 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo inadequado dos RLG1, RLG3, RLG5 e RMPF, agricultores sem animais, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 483 713,21 
               
               
                  – 774,38
               
               
                  – 482 938,83 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Controlo inadequado dos RLG1, RLG3, RLG5 e RMPF, agricultores sem animais, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 523 645,95 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 523 645,95 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 210 365,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 210 365,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento dos prazos de adjudicação de contratos públicos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 197 563,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 197 563,28 
               
            
                   
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento dos prazos de adjudicação de contratos públicos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 573 837,72 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 573 837,72 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2011 — E.F. 2011-2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 122 952,77 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 122 952,77 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2011 — E.F. 2011-2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 580 398,29 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 580 398,29 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2011 — E.F. 2011-2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 853,07 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 853,07 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retirados
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2011 — E.F. 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  6 043,13 
               
               
                  0,00
               
               
                  6 043,13 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2012 — E.F. 2012-2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 464 814,60 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 464 814,60 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas Operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2012 — E.F. 2012-2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 407 604,32 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 407 604,32 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retirados
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos de reconhecimento de PO: PO 2012 — E.F. 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 101,64 
               
               
                  0,00
               
               
                  1 101,64 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 15 635 796,74 
                  
               
               
                  
                     – 1 823,12 
                  
               
               
                  
                     – 15 633 973,62 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LV
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Número insuficiente de controlos in loco dos RLG 7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar I — ano de pedido 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 189 485,56 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 189 485,56 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Número insuficiente de controlos in loco dos RLG 7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar I — ano de pedido 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 210 598,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 210 598,79 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LV:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 400 084,35 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 400 084,35 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PL
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erro não SIGC do FEAGA detetado nos testes de conformidade dos controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 165,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 165,39 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio
               
               
                  2011
               
               
                  Rendimentos incorretos (superfície/produção)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26 377 055,48 
               
               
                  – 669 020,35 
               
               
                  – 25 708 035,13 
               
            
                   
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento das normas aplicáveis à adjudicação de contratos públicos — ano de 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 873 784,07 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 873 784,07 
               
            
                   
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento das normas aplicáveis à adjudicação de contratos públicos — ano de 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 609,40 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 27 609,40 
               
            
                   
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento das normas aplicáveis à adjudicação de contratos públicos — ano de 2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 442 500,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 442 500,04 
               
            
                   
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento das normas aplicáveis à adjudicação de contratos públicos — ano de 2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 723,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 723,79 
               
            
                   
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento das normas aplicáveis à adjudicação de contratos públicos — ano de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 329 465,32 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 329 465,32 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências em notificações e controlos ex ante
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 937 813,75 
               
               
                  – 547 965,83 
               
               
                  – 389 847,92 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total PL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 31 014 117,24 
                  
               
               
                  
                     – 1 216 986,18 
                  
               
               
                  
                     – 29 797 131,06 
                  
               
            
         
      
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 104 413 086,11 
                  
               
               
                  
                     – 8 854 484,68 
                  
               
               
                  
                     – 95 558 601,43 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 6711
         
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     BG
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros conhecidos do SIGC do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 930,63 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 930,63 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Sobredeclarações e erros conhecidos do SIGC do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 186 798,27 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 186 798,27 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros conhecidos do FEAGA não SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 581 320,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 581 320,04 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erro mais provável do FEAGA não SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 797 022,09 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 797 022,09 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros financeiros no âmbito das medidas 121 e 123
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 125 203,54 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 125 203,54 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Medida 123 — questões da Comissão de Avaliação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 41 588,29 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 41 588,29 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Outros erros do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11 380,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 11 380,50 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BG:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 753 243,36 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 2 753 243,36 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     CY
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — DR, ano de pedido 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 482,85 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 482,85 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — DR, ano de pedido 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 117 859,18 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 117 859,18 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — DR, ano de pedido 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 150,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 150,09
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências nos 4 controlos-chave e em 2 controlos ancilares (estatísticas de controlo, supervisão) — DR, ano de pedido 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 115 046,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 115 046,28 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total CY:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 234 538,40 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 234 538,40 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Avaliação deficiente dos animais com falta de 2 marcas auriculares (RLG 7, 8) — ano de pedido 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 291,68
               
               
                  0,00
               
               
                  – 291,68
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 291,68
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 291,68
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Medidas 122, 223 e 226 do Plano de Ação. Decisão do Tribunal (comprovação inadequada)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 33 557,18 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 33 557,18 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erros de anos anteriores em relação aos quais não foram iniciadas recuperações
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 463,58 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 463,58 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Ausência de justificação do pagamento de uma fatura
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 35,99
               
               
                  0,00
               
               
                  – 35,99
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 347 412,15 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 347 412,15 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 386 468,90 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 386 468,90 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FI
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Medida 214: Verificação dos critérios de elegibilidade para agricultura biológica e apreciação da retroatividade de uma infração
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 548,82 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 548,82 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Medida 214: Verificação dos critérios de elegibilidade para agricultura biológica e apreciação da retroatividade de uma infração
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 54 037,45 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 54 037,45 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2015
               
               
                  Medida 214: Verificação dos critérios de elegibilidade para agricultura biológica e apreciação da retroatividade de uma infração
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 28 246,38 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 28 246,38 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Medida 215: Verificação adequada das autorizações relativas a pastagem/acesso ao exterior e apreciação da retroatividade de uma infração
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 38 301,03 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 38 301,03 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2015
               
               
                  Medida 215: Verificação adequada das autorizações relativas a pastagem/acesso ao exterior e apreciação da retroatividade de uma infração
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 31 769,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 31 769,21 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FI:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 154 902,89 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 154 902,89 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Incumprimento do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011 (controlos in loco efetuados após o pagamento final)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 258 058,85 
               
               
                  – 884 557,22 
               
               
                  – 373 501,63 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2014
               
               
                  Incumprimento do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011 (controlos in loco efetuados após o pagamento final)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 539 396,19 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 539 396,19 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2015
               
               
                  Incumprimento do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011 (controlos in loco efetuados após o pagamento final)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 381 195,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 381 195,39 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER (2014-2020) Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2016
               
               
                  Incumprimento do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011 (controlos in loco efetuados após o pagamento final)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 681 851,57 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 681 851,57 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 4 860 502,00 
                  
               
               
                  
                     – 884 557,22 
                  
               
               
                  
                     – 3 975 944,78 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GR
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Elegibilidade de pastagens permanentes
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 790 207,07 
               
               
                  – 482,39
               
               
                  – 16 789 724,68 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Elegibilidade de pastagens permanentes
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 092 054,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 092 054,10 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros detetados no teste de exaustividade do quadro do anexo III pelo organismo de certificação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 80 114,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 80 114,44 
               
            
                   
               
               
                  Medidas de desenvolvimento rural FEADER (2014-2020) sujeitas ao SIGC
               
               
                  2015
               
               
                  Medidas 211 e 212: não elegibilidade de pastagens permanentes
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 075 014,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 075 014,04 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 23 037 389,65 
                  
               
               
                  
                     – 482,39
                  
               
               
                  
                     – 23 036 907,26 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     HU
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 4 — LEADER (2007-2013)
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no processo de seleção de projetos para a terceira fase de candidaturas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 042 124,67 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 042 124,67 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 4 — LEADER (2007-2013)
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências no processo de seleção de projetos para a terceira fase de candidaturas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 664 147,37 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 664 147,37 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total HU:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 3 706 272,04 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 3 706 272,04 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Medidas 216 e 226: Pista de auditoria adequada (registo das atividades de controlo realizadas) para controlos administrativos e in loco (controlo ancilar)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 15 494,80 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 15 494,80 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Medidas 216 e 226: Pista de auditoria adequada (registo das atividades de controlo realizadas) para controlos administrativos e in loco (controlo ancilar)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 56 911,92 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 56 911,92 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER (2014-2020), medidas florestais
               
               
                  2015
               
               
                  Medidas 216 e 226: Pista de auditoria adequada (registo das atividades de controlo realizadas) para controlos administrativos e in loco (controlo ancilar)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 42 742,25 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 42 742,25 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural, Investimento FEADER (2014-2020) — beneficiários privados
               
               
                  2015
               
               
                  Medidas 216 e 226: Pista de auditoria adequada (registo das atividades de controlo realizadas) para controlos administrativos e in loco (controlo ancilar)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 353,14 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 353,14 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER (2014-2020), medidas florestais
               
               
                  2016
               
               
                  Medidas 216 e 226: Pista de auditoria adequada (registo das atividades de controlo realizadas) para controlos administrativos e in loco (controlo ancilar)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 739,03 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 739,03 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 006 487,10 
               
               
                  – 5 006 487,10 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural, investimento FEADER — beneficiários privados
               
               
                  2015
               
               
                  As autoridades italianas não realizaram suficientes controlos cruzados das várias bases de dados disponíveis a fim de detetar eventuais financiamentos duplos de painéis solares.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 216 521,27 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 216 521,27 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 5 341 249,51 
                  
               
               
                  
                     – 5 006 487,10 
                  
               
               
                  
                     – 334 762,41 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LV
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Número insuficiente de controlos in loco dos RLG7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar II — ano de pedido 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 125 376,52 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 125 376,52 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Número insuficiente de controlos in loco dos RLG7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar II — ano de pedido 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 253,18 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 253,18 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Número insuficiente de controlos in loco dos RLG7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar II — ano de pedido 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 83 384,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 83 384,34 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Número insuficiente de controlos in loco dos RLG7 & 8, controlos deficientes das notificações de circulação de animais — Pilar II — ano de pedido 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 163,59 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 163,59 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LV:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 214 177,63 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 214 177,63 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PL
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erro não SIGC do FEAGA detetado nos testes de conformidade dos controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 125,27 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 125,27 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total PL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 125,27 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 125,27 
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SE
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Medida 216 — Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de uma comparação de diferentes propostas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17 893,40 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 893,40 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Medida 216 — Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de uma comparação de diferentes propostas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 207 835,80 
               
               
                  – 207 835,80 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural, Investimento FEADER (2014-2020) — beneficiários privados
               
               
                  2015
               
               
                  Medida 216 — Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de uma comparação de diferentes propostas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 242 832,60 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 242 832,60 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Medida 227 — Deficiências na verificação de processos de adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 525,20 
               
               
                  – 3 525,20 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER (2014-2020), medidas florestais
               
               
                  2015
               
               
                  Medida 227 — Deficiências na verificação de processos de adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 039,15 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 039,15 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total SE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 476 126,15 
                  
               
               
                  
                     – 211 361,00 
                  
               
               
                  
                     – 264 765,15 
                  
               
            
         
      
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 41 166 287,48 
                  
               
               
                  
                     – 6 102 887,71 
                  
               
               
                  
                     – 35 063 399,77