CELEX: 62011TN0267
Language: pt
Date: 2011-05-24 00:00:00
Title: Processo T-267/11: Recurso interposto em 24 de Maio de 2011 — Video Research USA/IHMI (VR)

16.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/31
            
         Recurso interposto em 24 de Maio de 2011 — Video Research USA/IHMI (VR)
   (Processo T-267/11)
   2011/C 211/65
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Video Research USA, Inc. (Nova Iorque, EUA) (representante: B. Brandreth, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Março de 2011 no processo R 1187/2010-2;
   
               —
            
            
               Devolver o processo ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) com uma recomendação no sentido da concessão de restitutio in integrum relativamente ao pedido de marca comunitária n.o 919324;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas efectuadas na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «VR» — registo de marca comunitária n.o 919324
   
      Decisão do Departamento de Marcas e Registos: indeferiu o pedido de restitutio in integrum e confirmou o cancelamento do registo da marca comunitária n.o 919324
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 81.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso erro na aplicação deste artigo e na sua avaliação dos factos, ao decidir que os representantes da recorrente não tinham sido diligentes nas circunstâncias do caso.