CELEX: 31999R0559
Language: pt
Date: 1999-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 559/1999 da Comissão de 15 de Março de 1999 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

L 69/6               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 3. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 559/1999 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Março de 1999
                   relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervi-
                                                                lhas partidas amarelas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea                              Artigo 1º
b), do seu artigo 24º,
                                                                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        nº 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas         ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis
partidas a certos beneficiários;                                se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que
                                                                dizem respeito.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-             Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
mento (CE) nº 2519/97 da Comissão, de 16 de                     totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
mobilização de produtos a fornecer a título do Regula-          sua proposta é considerada como não escrita.
mento (CE) nº 1292/96 do Conselho para a ajuda
alimentar comunitária (2), que é necessário precisar,
nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento                                     Artigo 2º
para determinar as despesas daí resultantes;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os       Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 16. 3. 1999          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 69/7
                                                               ANEXO
                                                           LOTES A e B
             1. Acções n: 464/97 (A); 470/97 (B)
             2. Beneficiário (2): Euranaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; telefax:
                36 41 701; telex: 30960 EURON NL
             3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             4. País de destino: Haiti
             5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 720
             7. Número de lotes: 2 (A: 360 toneladas; B: 360 toneladas)
             8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
             9. Acondicionamento (5) (9): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.1.A.1.a), 2a) e B.4] ou [pontos
                4.0.A.1.c), 2.c) e B.4]
            10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto IV.A.3)
                — Língua a utilizar na marcação: francês
                — Indicações complementares: —
            11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                O produto deve provir da Comunidade
            12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
            13. Estádio de entrega alternativo: —
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Local de destino: —
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: A: de 19. 4 a 9. 5. 1999; de 17. 5 a 6. 6. 1999
                — segundo prazo: A: de 3 a 23. 5. 1999; B: de 31. 5 a 20. 6. 1999
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: —
                — segundo prazo: —
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: 30. 3. 1999
                — segundo prazo: 13. 4. 1999
            20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
                Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wets-
                traat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusiva-
                mente)]
            22. Restituição à exportação: —
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       Notas:
       (1) Informações complementares: André Debongnie [Tel.: (32-2) 295 14 65],
                                              Torben Vestergaard [Tel.: (32-2) 299 30 50].
       (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
           determinar os documentos de expedição necessários.
       (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
           que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
           relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
           131.
       (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
           — certificado fitossanitário,
       ( ) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
        5
           qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
       (6) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
           “Comunidade Europeia”», e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Ervilhas partidas».
       (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
       (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente.
           As ervilhas não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor
           durante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
           — humidade: máximo 15 %,
           — impurezas: máximo 0,1 %,
           — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um
               peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
           — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5 % (ervilhas amarelas), máximo 15 % (ervilhas
               verdes),
           — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas) ou máximo 60 minutos (sem
               demolha).
       (9) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
           O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
           contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
           incluíndo no curso de retirar os contentores do terminal de contentores.
           O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
           número de sacas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
           O fonecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL,
           SYSKO, Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser
           fornecido ao representante do beneficiário.
       (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.