CELEX: 51987PC0646
Language: pt
Date: 1987-12-17
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE COMPLETA E ALTERA A DIRECTIVA 76/116/CEE NO QUE DIZ RESPEITO AO CALCIO, MAGNESIO, SODIO E ENXOFRE NOS ADUBOS

26.1.88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 2 0 / 5
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz
                                  respeito ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos
                                                      COM(87) 646 final
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 21 de Dezembro de 1987)
                                                         (88/C 20/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dos no artigo 2° e que o adubo CEE se mantenha em
                                                                   conformidade com as especificações constantes do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Anexo I da Directiva 76/116/CEE. A designação do tipo
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   deve ser nesse caso completada com a menção que
100?A,                                                             consta do artigo 6'? da presente directiva.
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                        Artigo 2o.
                                                                   Os adubos CEE referidos no artigo 1? apenas podem de-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            clarar um teor de magnésio, sódio e enxofre se contive-
                                                                   rem:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                   — pelo menos 2 % de óxido de magnésio (MgO), ou
cial,
                                                                       seja, 1,2 % Mg,
Considerando que é necessário adoptar as medidas desti-            — pelo menos 3 % de óxido de sódio (Na,O), ou seja,
nadas a estabelecer progressivamente o mercado interno                 2,2 Na,
durante o período que termina em 31 de Dezembro de
                                                                   — pelo menos 5 % de anidrido sulfúrico (SO^), ou seja
1992; que o mercado interno compreende um espaço
sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circu-            2 % S.
lação das mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
                                                                                              Artigo 3?
Considerando que a Directiva 76/116/CEE do Con-                    Para efeitos do disposto na presente directiva, o cálcio
selho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproxima-             considerado como elemento nutriente só pode ser decla-
ção das legislações dos Estados-membros respeitantes aos           rado no que se refere aos adubos de tipo 1 e 2 da lista
adubos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            em Anexo I.
Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, estabeleceu
regras sobre a comercialização dos adubos sólidos de               Os Estados-membros podem exigir que, para os adubos
tipo CEE; que se tornou necessário alargar esta directiva          colocados no mercado no seu território, o teor em cálcio
ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre contidos nestes               seja declarado quer sob a forma de óxido CaO quer sob
adubos;                                                            a forma de elemento Ca quer simultaneamente sob as
                                                                   duas formas.
Considerando que a Directiva 76/116/CEE pode dora-
vante ser aplicável aos adubos que contenham unica-                Para a conversão do teor em cálcio em teor em óxido de
mente cálcio, magnésio e enxofre,                                  cálcio, utiliza-se a seguinte fórmula:
                                                                         Cálcio (Ca) = óxido de cálcio (CaO) x 0,715
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                                                              Artigo 4°
                         Artigo Io.                                Os adubos que correspondem às especificações dos ane-
                                                                   xos podem receber a menção «ADUBOS CEE».
Os adubos CEE constantes do Anexo I da Directiva
76/116/CEE podem declarar um teor de magnésio, só-
                                                                                              Artigo 5°
dio e enxofre desde que esses elementos estejam presen-
tes em quantidades pelo menos iguais aos mínimos fixa-             Os Estados-membros podem exigir, para os adubos colo-
                                                                   cados no mercado no seu território, que a indicação dos
(') JOn?L24de 30. 1. 1976, p. 21.                                  teores de magnésio, sódio e enxofre seja feita:
 ---pagebreak--- N? C 20/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26. 1.88
— sob forma de óxido (MgO, N a 2 0 , S 0 3 ) ,                    76/116/CEE se preveja expressamente a indicação desse
                                                                  teor de outro modo.
— sob forma de elementos (Mg, Na, S),
— sob as duas formas simultaneamente.                            A indicação dos elementos fertilizantes deve efectuar-se,
                                                                 simultaneamente, pelos seus nomes e pelos seus símbolos
Para a conversão dos teores de sódio e de enxofre em             químicos [por exemplo: azoto (N), fósforo (P), anidrido
teores de óxido, utilizam-se as seguintes fórmulas:              fosfórico (P 2 0 5 ), potássio (K), óxido de potássio (K 2 0),
                                                                 magnésio (Mg), óxido de magnésio (MgO), sódio (Na),
       sódio (Na) = óxido de sódio (Na 2 0) x 0,742,
                                                                 óxido de sódio (Na 2 0), enxofre (S), anidrido sulfúrico
      enxofre (S) = anidrido sulfúrico (SO,) x 0,400.            (S0 3 ).
O teor assim calculado é arredondado à decimal mais                                            Artigo 7o.
próxima, para a declaração.
                                                                 A declaração dos teores de magnésio, sódio e enxofre
                                                                 nos adubos referidos no artigo 1? deve ser seguida de
                            Artigo 6?
                                                                 uma das seguintes menções:
Menções obrigatórias para a identificação:                       — teor total, determinado dentro das condições estabe-
a) A menção «ADUBO CEE» em maiúsculas;                                lecidas nos métodos de análise previstos no artigo 8?
                                                                      da Directiva 76/116/CEE,
b) A designação do tipo de adubo:
                                                                 — solúvel em água (teor mínimo a fixar em valor rela-
   — quer em conformidade com o Anexo I da Direc-                     tivo ou absoluto).
        tiva 76/116/CEE, acrescentando à designação do
        tipo respectivo a menção «contém . . .» seguida do                                     Artigo 8°
        ou dos nomes dos elementos presentes, que são
        objecto da presente directiva, ou do seu símbolo         As tolerâncias admitidas em relação aos valores declara-
        químico. Os números que indicam os teores dos            dos de cálcio, magnésio, sódio e enxofre são fixadas em
        elementos objecto da Directiva 76/116/CEE po-            1/4 dos teores declarados dos elementos, com um má-
        dem ser completados com os dos elementos                 ximo de 0,9 % em valor absoluto para CaO, MgO,
        objecto do Anexo I da presente directiva, sendo          N a 2 0 , e S 0 3 , ou seja, 0,64 para Ca, 0,55 para Mg, 0,67
        estes inscritos entre parênteses,                        para Na e 0,36 para S.
   — quer em conformidade com o Anexo I da presente
        directiva;                                                                             Artigo 9?
c) Os teores garantidos para cada elemento fertilizante e        Ao Anexo I da Directiva 76/116/CEE é aditada, sob o
    os teores garantidos sob as formas e/ou solubilidades,       n? 7 da parte A-Adubos elementares, III-Adubos potássi-
    sempre que sejam prescritos nos anexos das directivas        cos, a menção ao adubo CEE que figura no Anexo II da
    relativas aos adubos.                                        presente directiva.
A indicação dos teores de elementos fertilizantes para os                                     Artigo 1CP.
adubos elementares e compostos deve ser feita em per-
centagem em peso por um número inteiro ou, se for caso           1.     Os Estados-membros porão em vigor as disposições
disso, com uma decimal.                                          necessárias para darem cumprimento à presente directiva
                                                                 no prazo de doze meses a contar da sua notificação e
Sempre que o adubo contiver vários elementos declará-            desse facto informarão imediatamente a Comissão.
veis, a indicação dos teores deve ser efectuada pela or-
                                                                 2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
dem seguinte:
                                                                 texto das disposições de direito nacional que adoptarem
N, P 2 0 5 , e/ou P, K 2 0 e/ou K, MgO e/ou Mg, N a 2 0          no domínio regulado pela presente directiva.
e/ou Na, S 0 3 e/ou S.
                                                                                              Artigo 11°.
As formas e solubilidades dos elementos fertilizantes de-
vem igualmente ser indicadas em percentagem em peso,             Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
excepto no caso em que no Anexo I da Directiva                   tiva.
 ---pagebreak--- 26. 1.88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N?C20/7
                                                               ANEXO I
               LISTA DOS ADUBOS QUE CONTÊM CÁLCIO, MAGNÉSIO E ENXOFRE, COMO ELEMENTO
                                                              PRINCIPAL
                                                        Teor mínimo de elementos
                                                      fertilizantes (percentagem em                                       Elementos cujo
                                                                                                                     teor deve ser garantido:
                                Modo de obtenção e      peso); Indicação relativa à Outras indicações referentes à
  N<?    Designação do tipo                                                                                        solubilidades dos elementos
                               componentes essenciais  determinação dos elementos        designação do tipo
                                                            fertilizantes; Outras                                           fertilizantes
                                                                  exigências                                             Outros critérios
   1              2                     3                              4                          5                                6
   1    Sulfato de cálcio   Produto de origem natu-    25 % CaO                      Podem ser acrescentadas — Óxido de cálcio total
                            ral ou industrial, con-    35 % S 0 3                    as designações comerci-           facultativamente
                            tendo sulfato de cálcio                                  ais                           — anidrido sulfúrico to-
                                                       Cálcio e enxofre expres-
                            com diferentes graus de                                                                    tal
                            hidratação                 sos em CaO e S 0 3 total
                                                       Características granulo-
                                                       métricas:
                                                       — passagem de 80 %,
                                                            pelo menos, em pe-
                                                            neiros com aberturas
                                                            de malha de 2 mm
                                                       — passagem de 99 %,
                                                            pelo menos, em pe-
                                                            neiros com aberturas
                                                            de malha de 10 mm
   2    Solução de cloreto Solução de cloreto de 12 % de CaO                                                       Óxido de cálcio solúvel
        de cálcio           cálcio de origem indus- cálcio expresso em CaO                                         em água
                            trial                      solúvel em água
   3    Enxofre elementar   Produto de origem natu- 98 % S (245 % de S0 3 )                                        Anidrido sulfúrico total
                            ral ou industrial mais ou Enxofre expresso em
                            menos refinado             S 0 3 total
   4    Kieserite           Produto de origem mi-      24 % de MgO                                                 Óxido de magnésio solú-
                            neral contendo sulfato     45 % de S 0 3                                               vel em água
                            de magnésio com 1 molé-    Magnésio e enxofre ex-                                      Facultativamente:       ani-
                            cula de água como com-     pressos em óxido de                                         drido sulfúrico solúvel
                            ponente essencial          magnésio e anidrido sul-                                    em água
                                                       fúrico solúveis em água
   5    sulfato de magné- Produto com sulfato de       15 % de MgO                   Podem ser acrescentadas       Óxido de magnésio solú-
        sio                 magnésio com 7 molécu-     28 % de S 0 3                 designações comerciais        vel em água
                            las de água como com-      Magnésio e enxofre ex-                                      Facultativamente:       ani-
                            ponente essencial          pressos em óxido de                                         drido sulfúrico solúvel
                                                       magnésio e anidrido sul-                                    em água
                                                       fúrico solúveis em água
   6    Solução de cloreto Produto obtido por dis-     1 3 % de MgO                                                Óxido de magnésio solú-
        de magnésio         solução do cloreto de      Magnésio expresso em                                        vel em água'
                            magnésio de origem in-     óxido de magnésio solú-
                            dustrial                   vel em água
                                                       Teor máximo de cálcio
                                                       3 % de CaO
 ---pagebreak--- N?C 20/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  26. 1. 88
                                                             ANEXO II
                                                      Teor mínimo de elementos                                  Elementos cujo teor deve ser
                          Indicações quanto ao modo fertilizantes  (percentagem em
                                                      peso); Indicações quanto à Outras indicações referentes a         garantido;
 N°.   Designação do tipo      de obtenção e aos     determinação     dos elementos    designação do tipo        Formas e solubilidade dos
                             componentes essenciais           fertilizantes;                                       elementos fertilizantes;
                                                            Outras exigências                                         Outros critérios
  1            2                       3                             4                         5                             6
  7   Kieserite com po-   Produto obtido a partir    8 °/o MgO Magnésio ex- Podem ser acrescentados             Oxido de magnésio solú-
      tássio              de sais brutos de potás-   presso em MgO solúvel os nomes usuais no co-               vel em água
                          sio com adição de sul-     em água                        mércio                      Óxido de potássio solú-
                          fato de potássio           6 % K20                                                    vel em água
                                                     Potássio expresso em                                       Indicação facultativa do
                                                     K 2 0 solúvel em água                                      teor de cloro se é infe-
                                                     Total de MgO + K 2 0 :                                     rior a 3 % Cl
                                                     20%
                                                     Teor máximo de cloro:
                                                     3 % Cl