CELEX: 31995R2623
Language: pt
Date: 1995-11-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2623/95 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 268/24        ÍFrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 11 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2623/95 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Novembro de 1995
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                  anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                               fixada mensalmente ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que, na sequência do acordo entre a
Europeia,                                                      Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
                                                               relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
                                                               dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               87/482/CEE do Conselho Ç), é necessário diferenciar a
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3, terceiro pará­
grafo, do seu artigo 13?,                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
                                                               Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                               /95 ('), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção           situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1530/95 (4), e,      4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
nomeadamente, o n? 3, quarto parágrafo, primeira frase,        ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
do seu artigo 14?,
                                                               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                seu presidente,
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o
n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a
diferença entre as cotações ou os preços no mercado
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um        ADOPTOU O PRESENTE! REGULAMENTO :
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para           1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de            base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e refe­
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as        ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­       n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
são das restituições à exportação e os critérios de fixação    exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi      vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
dada pelo Regulamento (CE) n? 1 149/95 (% especificou os       ou no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, são
                                                               fixadas como indicado no anexo.
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do       2. As restituições à exportação para a República Federa­
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;                                 concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
                                                               mento (CEE) n? 990/93 .
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n?                                 Artigo 2?
1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 10 de
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        Novembro de 1995.
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
 3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
h) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.                           o JO n? L 275 de 29. 9, 1987, p. 36.
(j JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                          f) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
h) JO n? L 116 de 23. 5. 1995, p. 1 .                          O JO n? L 138 de 21 . 6 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 268/25
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Martin BANGEMANN
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 268 /26       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 11 . 95
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1995, que fixa as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
               Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 1 00 kg do produto
                                                                                                   de base (2)
               1001 10 00    Trigo duro :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19
                             — — Em todos os outros casos                                             —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                          .
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                            —
                             — — Germes do código NC 1104                                             —
                             — — Glúten do código NC 1109                                             —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                       —
               1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                      —
                             — — Em todos os outros casos                                              —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                             —
                             — — Germes do código NC 1104                                              —
                             — — Glúten do código NC 1109                                              —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                        —
               1002 00 00    Centeio :
                             — Utilizado em natureza                                                   —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                          2,162
                             — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                   NC 1104                                                            3,244
                             — — Germes do código NC 1104                                             1,640
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                        4,685
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90                                        —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                       3,604
 ---pagebreak--- 10. 11 . 95       ÍPTI             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 268/27
                                                                                               Taxas das restituições
               Código NC                      Designação das mercadorias (')                   por 100 kg do produto
                                                                                                     de base (2)
               1003 00 90 Cevada :
                          — Utilizada em natureza                                                      0,453
                          — Utilizada sob a forma de :
                          — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                pérolas do código NC 1104                                              0,317
                          —  —  Pellets do código NC 1103                                              0,272
                          —  —  Germes do código NC 1104                                                1,640
                          —  —  Amido do código NC 1108 19 90                                          4,685
                          —  —  Gluten do código NC 2303 10 90                                           —
                          — — Outras                                                                   0,453
               1004 00 00 Aveia :
                          — Utilizada em natureza                                                       —
                          — Utilizada sob a forma de :
                          — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                NC 1104                                                                1,255
                          — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                NC 1104                                                                1,882
                          — — Germes do código NC 1104                                                 1,640
                          — — Amido do código NC 1108 19 90                                            4,685
                          — — Glúten do código NC 2303 10 90                                            —
                          — — Outras                                                                   2,091
               1005 90 00 Milho :
                          — Utilizado em natureza                                                      4,685
                          — Utilizado sob a forma de :
                          — — Farinhas dos códigos NC 110220 10 e 11022090                             3,280
                          — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                                em flocos do código NC 1104                                            3,748
                          — — Pellets do código NC 1103                                                2,811
                          — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                        4,217
                          — — Germes do código NC 1104                                                  1,640
                          — — Amido do código NC 1108 12 00                                            3,279
                          — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                Regulamento (CE) n ? 1222/94, no caso de exportação de
                                mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                                n? 1722/93 da Comissão (4)                                             3,279
                          — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7° do Regulamento
                                (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                                abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93
                          — — Glúten do código NC 2303 10 11                                            1,874
                          — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                                1702 90 79, 2106 90 55P)                                               3,514
            .I            — — Outras (3)                                                               4,685
               1006 20    Arroz em película de grãos redondos                                         15,578
                          Arroz em película de grãos médios                                           13,869
                          Arroz em película de grãos longos                                           13,869
            ex 1 006 30   Arroz branqueado de grãos redondos                                          20,100
                          Arroz branqueado de grãos médios                                            20,100
                          Arroz branqueado de grãos longos                                            20,100
 ---pagebreak--- N? L 268/28       ( PTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   10 . 11 . 95
                                                                                                                  Taxas das restituições
                Código NC                                 Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                       de base (2)
                1006 40 00         Trincas de arroz :
                                    — Utilizada em natureza                                                               4,600
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103                                                               4,600
                                    — — flocos do código NC 1104 19 91                                                    2,760
                                    — — amido do código NC 1108 19 10                                                     4,600
                                    — — outras                                                                             —
                1007 00 90         Sorgo                                                                                  0,453
                1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                    — Em todos os outros casos                                                             —
                1102 10 00          Farinha de centeio                                                                    2,500
                1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        _
                                    — Em todos os outros casos                                                             —
                1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        _
          l                         — Em todos os outros casos                                                             —
           (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
               do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
           (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
               respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
           (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
           (4) (JOn? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112) alterado.