CELEX: 51993PC0296
Language: pt
Date: 1993-06-22
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à incineracão de resíduos perigosos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(93) 296 final - SYN 406
                                     Bruxelas, 22 de Junho de 1993
                      Proposta alterada de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
         relativa â Incineração de resíduos DflrlflQSQS
    (apresentada peia Comissão em conformidade com o n° 3
                do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---                                          1*.-
                                         de mot I vos
Em 7 de Abril de 1992, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de
Directiva do Conselho relativa à incineração de resíduos perígosos^ 1 ). A
proposta surgiu na sequência da Resolução do Conselho relativa à politica de
resíduos, de 7 de Maio de 1990, que convidava a Comissão a completar num prazo
tão curto quanto possível as suas propostas relativas aos resíduos
Industriais, e toma em consideração o facto de os resíduos deverem $er
eliminados do modo mais ecológico, em conformidade com a resolução. A proposta
prevê medidas e processos destinados a evitar ou, pelo menos, reduzir tanto
quanto possível os efeitos sobre o ambiente e os riscos para a saúde humana
resultantes da incineração de resíduos perigosos. Para tal, são estabelecidas
condições de operação adequadas e fixados limites de emissão rigorosos, com
base nas melhores tecnologias disponíveis no inicio da década de 90. Por outro
lado, de acordo com uma abordagem integrada, é proibida a transferência da
poluição de um meio ambiental (ar) para outro (água).
0 parecer do Comité Económico e Social foi adoptado em 22 de Outubro de
1992(2).
Na sua sessão plenária de Dezembro de 1992, o Parlamento Europeu aprovou 26
alterações, das quais 15 foram aceites pela Comissão, na sua totalidade ou
parcialmente. Na sessão de Março de 1993, foram aprovadas 3 novas alterações
de compromisso.
Os comentários relativos às alterações aceites e rejeitadas são os seguintes:
Alterações aceites pela Comissão
As alterações nos 1-3 salientam o elevado nível de protecção ambiental e o
principio preventivo no qual se baseia a proposta. Neste contexto, devem
também sallentar-se a prevenção, a reciclagem e a reutilização que, em
conformidade com a politica da Comissão, têm prioridade sobre a eliminação
final (quinto considerando, novo considerando qulnto-A e novo considerando
nono-A).
Com vista a reduzir o teor de substâncias perigosas dos resíduos de processos
de Incineração, as alterações 7 e 22 conferem uma atenção particular ao
tratamento adequado dos resíduos, em especial as poeiras de filtração (novo
considerando décimo sexto e no. 1 do artigo 10o.).
A alteração no 8 vai um pouco longe demais. Não é possível evitar todos os
efeitos sobre o ambiente da incineração de resíduos perigosos; podem,
contudo, reduzir-se tais efeitos, na medida do possível. Os efeitos em causa
surgem mesmo nos casos em que são respeitados os requisitos legais para a
prevenção e a reciclagem dos resíduos, uma vez que pelo menos a fracção
resultante dos resíduos objecto de pré-tratamento térmico (incineração) exige
a deposição final em aterros (no. 1 do artigo 1Q_).
A alteração no 9 (no. 1 do artigo 2g_) torna mais clara a exclusão de resíduos
perigosos específicos do âmbito da proposta.
  (1) JO no. C 130 de 21.5.92.
  (2) JO no. C 332 de 16.12.92.
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A referência à expressão "que o actual progresso tecnológico permita",
 introduzida pela alteração no 10. salienta a obrigatoriedade da sua utilização
sempre que seja efectuado um pedido de licença (ng 2 do artigo 3g). De modo <\
elucidar o significado daquela expressão, os relatórios sumários referidos no
no. 3 do artigo 15Q_ devem fazer uma referência explícita à mesma. Torna-se,
assim, necessária uma adaptação deste artigo, que adiante se propõe.
A alteração no 11 refere-se aos resíduos resultantes de processos de
Incineração que devem considerados com cuidado no que se refere à sua
eliminação final. Uma vez que não é possível prever com rigor a quantidade e a
qualidade dos resíduos em causa, a lista requerida no âmbito desta alteração
deve refer lr-se aos resíduos previstos (no. 3 do artigo 3oJ.
A alteração no 13 altera a redacção no que respeita à recolha de amostras
representativas e salienta a Importância do controlo rigoroso dos resíduos a
Incinerar, mediante um aumento do período no qual as amostras devem ser
guardadas, bem como a obrigação suplementar de conservar os resultados das
análises efectuadas aos resíduos antes da incineração (no. 3 do artigo 5g) .
A alteração no 17 constitui a base de uma explicação oportuna referente â
oxidação completa dos gases de combustão (no. 3 do artigo 7Q_) .
A amostragem mensal em datas varlaveis introduzida pela alteração no 23
contribui para um controlo mais fiável do comportamento real das emissões das
instalações de incineração (no. 1 do artigo 12o.).
A actual poluição ambiental causada pela incineração de resíduos perigosos
resulta do funcionamento das instalações existentes. A redução do período de
exploração das mesmas antes de as encerrar definitivamente, introduzida pela
alteração no 25. reduz a poluição ambiental continua (nû 2 do artigo 14g).
0 relatório especifico relativo à aplicação da directiva, introduzido pela
alteração no 26. a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu, deve
basear-se nos relatórios relativos à aplicação da directiva nos
Estados-membros. De acordo com o artigo 18o. e a Directiva 91/962/CEE,
relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de
determinadas directivas respeitantes ao ambiente, o relatório em causa deverá
abranger um período de três anos. A transposição desta directiva para a
legislação nacional não deverá estar concluída antes de meados de 1995. De
modo a evitar a apresentação de relatórios complementares pelos
Estados-membros, a data de apresentação do relatório especifico deve ser
fixada em 1 de Janeiro de 2000 (nû 2-A do artigo 18g.).
0 método destinado à determinação da concentração de dioxinas e furanos na
gama de 0,1 ng/m3 com uma fiabilidade suficiente, que se encontra
actualmente em preparação, não estará disponível antes do final de 1995. Após
um ano de experiência com este método, o valor de 0,1 ng/m3 passará a ser
Juridicamente vinculativo a partir de 1 de Janeiro de 1997. Até à data em
causa, deverá ser utilizado pelo menos como valor-gula, de acordo com a
alteração ng. 4 e a alteração de compromisso no 46. A redução do período de
amostragem para oito horas constitui uma consequência dos trabalhos do CEN em
curso (ng 2 do artigo 8g e décimo-quarto considerando).
As alterações de compromisso nos 45 e 47 confirmam a proibição das descargas
de águas residuais resultantes da depuração de gases de combustão, m<antenc'\»
redacção original. De modo a evitar a transferência contínua de poluição p:••!-
instalações existentes, a proibição é explicitamente alargada a todas a.c-
instalações (décimo-quinto considerando e ng 3 do artigo 9g).
 ---pagebreak---                                              - < / -
Aiterações não aceite;
As alterações nos 6 e 24 destlnam-se a reduzir a importância das normas
equivalentes de protecção ambiental a respeitar aquando da incineração de
resíduos perigosos em instalações não destinadas exclusivamente a esse fim.
Por tal motivo, as alterações foram rejeitadas.
Tais instalações, que pretendam substituir uma parte do seu combustível
regular por esses resíduos, necessitam de alterações substanciais, para as
quais se torna necessário o período de adaptação proposto. Ao reduzir para
metade o período em causa, a alteração no 12 não toma devidamente em conta os
requisitos técnicos e operacionais necessários, sendo por isso rejeitada.
A alteração no 14 refere-se a todas as operações anteriores e posteriores à
 Incineração dos resíduos perigosos, preconizando medidas destinadas a evitar
quaisquer formas de poluição mensuráveis no exterior das instalações. A
directiva proposta vai mais longe, requerendo a cessação ou a minimização das
emissões na fonte e não permitindo efectuar quaisquer diluições. Por este
facto, a alteração foi rejeitada.
A alteração no 15. também rejeitada, efectua uma distinção entre as melhores
tecnologias disponíveis europeias e mundiais. Contudo, o anexo TN I II enumera
apenas, a titulo de exemplo, algumas das melhores tecnologias disponíveis. As
características e os constituintes dos resíduos perigosos necessitam de
tecnologias especificas para cada caso.
A alteração no 16 exige a eliminação da toxicidade dos resíduos perigosos, que
poderá apresentar um potencial risco suplementar para os operadores e para o
ambiente. Conseguir uma Incineração tecnicamente completa, de acordo com a
proposta, representa mais que a "optimização do processo de combustão sempre
que possível". Por estes motivos, a alteração foi rejeitada.
A avaliação do impacto das instalações de incineração de resíduos perigosos é
regulamentada pela Directiva 85/337/CEE. A alteração desta directiva, mediante
o estabelecimento de requisitos específicos para a avaliação do impacto, não é
aceitável, pelo que a alteração no 18 foi rejeitada.
0 projecto específico ou a capacidade dos reservatórios de armazenagem das
águas da chuva e outras águas eventualmente contaminadas provenientes das
Instalações de Incineração devem ser definidos pelos Estados-membros. Tendo em
conta o principio da subsidiar idade, e de modo a ter em conta as condições
regionais e locais, a alteração no 21 foi rejeitada.
0 texto da proposta alterada é apresentado de seguida:
 ---pagebreak---                     Proposta alterada de Directiva do Conselho
                   relativa â incineração de resíduos perigosos
          (apresentada pela Comissão, nos termos do ng 3 do artigo 149g
                                  do Tratado CEE)
           TEXTO ORIGINAL                                  TEXTO ALTERADO
                                Quinto considerando
Considerando, por conseguinte, que          Considerando, por conseguinte, que
são necessárias acções preventivas          são necessárias acções preventivas
para proteger o ambiente contra             para proteger o ambiente contra
emissões particularmente perigosas          emissões particularmente perigosas
resultantes da incineração de               resultantes da incineração de
resíduos perigosos e para garantir          resíduos perigosos e para garantir
aos cidadãos o direito a um ambiente        aos cidadãos o direito a um ambiente
I Impo e saudável ;                         limpo e saudável e a um elevado nível
                                            de protecção da saúde pública:
                           Considerando oulnto-A (novo)
                                            Considerando que são necessárias
                                            mod Idas preventivas e de prevenção
                                            para reduzir as emissões ao nlvei
                                            mais reduzido tecnicamente POS
                                            dado aue são prejudiciais para a
                                            saúde humana e o ambiente
                                            sua natureza tóxica, não
                                            biodegradável e cumulativa:
                            Considerando nono-A (novo)
                                            Considerando que a Incineração de
                                            resíduos não constitui uma solução
                                            permanente para o problema dos
                                            resíduos, devendo a prevenção dos
                                            resíduos ser o objectivo primeiro:
                                            que, só em caso de imposslbllldade.de,
                                            prevenção, se deverá proceder à
                                            recuperação das substâncias dos
                                            resíduos e aue. só em caso de
                                            Impossibilidade de recuperação, se
                                            deverá tomar em consideração uma
                                            eliminação compatível com o ambiente ;
 ---pagebreak---                                            -£_
          TEXTO ORIGINAL                                 TEXTO ALTERADO
                           Décimo-auarto considerando
Considerando que, para as emissões de     Considerando aue um valor-limite para
dioxinas e furanos, apenas é              as emissões de dioxinas e furanos
estabelecido um valor-gula devido à       será juridicamente vinculat i vo _SL
falta de métodos de medição               partir de 1 de Janeiro de 1997: aue.
adequados: que, não obstante, é           até esta data, os Estados-membros.
decisivo minimizar essas emissões         devem usar esse valor pelo menos como
através da utilização de técnicas         valor-aula: que, não-obstante, é
avançadas e realizar todos os             fundamental minimizar essas emissões
esforços para respeitar os                através de técnicas avançadas e
vaiores-gula estabelecidos;               realizar todos os esforços para
                                          respeitar os valores-guia
                                          estabelecidos; aue. até à refer ida
                                          data, é possível obter experiência
                                          operacional suficiente mediante a
                                          utilização de uma norma CEN de
                                              itraaem e anái ise cuia
                                          disponibllidade se prevê
                           Décimo-auinto considerando
Considerando que o ambiente requer        Considerando que o ambiente requer
uma protecção integrada contra as         uma protecção integrada contra as
emissões resultantes da incineração       emissões resultantes da incineração
de resíduos perigosos; que, por           de resíduos perigosos; que, por
conseguinte, não se deve proceder à       conseguinte, não se deve proceder à
descarga das águas residuais              descarga das águas residuais
resultantes do processo de                resultantes do processo de
incineração em novas instalações, a       incineração em novas instalações, a
fim de evitar a passagem da poluição      fim de evitar a transferência da
de um meio para outro-,                   poluição de um meio para outro-, cue
                                                îumorlr tais reai
                                                 acões existentes dever
                                          rapidamente reequipadas:
 ---pagebreak---                                             •?-
          TEXTO ORIGINAL                                 TEXTO ALTERADO
                      Considerando décimo-sexto-A (novo)
                                          Considerando cue os Estados-membros
                                          devem prescrever técnicas de
                                          tratamento adequadas para as poeiras
                                          de filtração e outros resíduos, a fim
                                          de diminuir o teor de substâncias
                                          orgânicas e metais pesados:
                               No 1 do art iqo 1o
1. A presente directiva tem por           1. A presente directiva tem por
objectivo estabelecer medidas e           objectivo estabelecer medidas e
procedimentos que previnam ou. pelo       procedimentos destinados a evitar ou.
menos, minimizem os efeitos sobre o       nos casos em aue tal não for viável.
ambiente, em especial a poluição do       reduzir, tanto quanto possível. gs
ar, do solo e das águas superficiais      efeitos negat ivos sobre o ambiente,
e subterrâneas, bem como os riscos        em especial a poluição do ar, do solo
para a saúde humana, resultantes da       e das águas superficiais e
incineração de resíduos perigosos e,      subterrâneas, bem como os riscos para
para tal, criar e manter condições de     a saúde humana, resultantes da
exploração e valores-limite de            incineração de resíduos perigosos,
emissão adequados para as instalações     cue surgem   independentemente das
de incineração de resíduos perigosos      exigências legais relativas à
na Comunidade.                            prevenção e reciclagem e. para tal,
                                          criar e manter condições de
                                          exploração e valores-limite de
                                          emissão adequados para as instalações
                                          de incineração de resíduos perigosos
                                          na Comunidade.
                No 1. segundo travessão (proémio). do artigo 2o
- resíduos líquidos combustíveis,         - resíduos líquidos combustíveis,
incluindo óleos residuais, tal como       incluindo óleos residuais, tal como
definidos pela Directiva 75/439/CEE       definidos pela Directiva 75/439/CEE
do Conselho, sfi:                         do Conselho, desde oue respeitem os
                                          três critérios seguintes:
 ---pagebreak---                                          -€>   -
          TEXTO ORIGINAL                                 TEXTO ALTERADO
                               No 2 do artigo 3o
2. A licença apenas seja concedida se     2. A licença apenas seja concedida se
o pedido de licença demonstrar que a      o pedido de licença demonstrar que a
instalação de incineração é concebida      Instalação de incineração é concebida
e equipada e será explorada de forma      e equipada e será explorada/ de forma
a serem tomadas todas as medidas          a serem tomadas todas as medidas
preventivas contra a poluição             preventivas cue o actual progresso
ambiental, em especial as medidas de      tecnológico permita contra a poluição
prevenção ou minimização das              ambiental. Devem, no mínimo, ser
emissões. Devem, no mínimo, ser           tomadas as medidas previstas dos
tomadas as medidas previstas nos          art igos 5g a 13g.
termos dos artigos 5g a 13g.
                               No 3 do artigo 3o
3. A licença concedida pelas              3. A licença concedida pelas
autoridades competentes deve incluir      autoridades competentes deve incluir
explicitamente as categorias e/ou os      explicitamente as categorias e/ou os
tipos genéricos de resíduos perigosos     tipos genéricos de resíduos perigosos
que podem ser tratados na instalação      que podem ser tratados na instalação
de incineração, bem como a capacidade     de incineração, bem como a capacidade
total do incinerador.                     total do incinerador. Adicionalmente,
                                          deve ser Incluída uma lista dos
                                          resíduos previstos (incluindo
                                          escórias, poeiras nos gases de
                                          combustão, lamas de filtração e águas
                                          residuais) anualmente resultantes da
                                           Incineração, devendo ser in<
                                          tipo e o destino final desses
 ---pagebreak---                                                 <Ò -
           TEXTO ORIGINAL                                   TEXTO ALTERADO
                      NQ 3. terce ir oJLLavj
- a recolha de amostras                      - a recolha de amostras
représentâtIvas,                             representativas, sempre que possível
 justifique e tanto at                       antes da descarga, para verificação
antes da descarga, para verificação          da sua conformidade com a descrição
da sua conformidade com a descrição          prevista no ng 2 através de'controlos
prevista no ng 2 através de controlos        tal como Indicados no Anexo TN I, a
tal como Indicados no Anexo TN I, a          fim de permitir às autoridades
fim de permitir ás autoridades               competentes a identificação da
competentes a identificação da               natureza dos resíduos tratados. Estas
natureza dos resíduos tratados. Estas        amostras devem ser guardadas peto
amostras devem ser guardadas pelo            menos durante um mês após a
menos durante dez dias após a                 incineração. Os documentos relativos
incineração.                                 às análises devem ser conservados
                                             durante três anos.
                      No 3. primeiro parágrafo, do artigo 7o
3. Todas as instalações de                   3. Todas as instalações de
incineração de resíduos sejam                 incineração de resíduos sejam
equipadas com dispositivos de queima         equipadas com dispositivos de queima
auxiliares. Estes dispositivos devem         auxiliares. Estes dispositivos devem
ser accionados automaticamente quando        ser accionados automaticamente quando
a temperatura dos gases de combustão,        a temperatura dos gases de combustão,
após a última injecção do ar de              após a última injecção do ar de
combustão, descer abaixo da                  combustão, descer abaixo da
temperatura estabelecida nos ngs 4 e         temperatura estabelecida nos ngs 4 e
5 do presente artigo. Os dispositivos        5 do presente artigo. Os dispositivos
de queima devem igualmente ser               de queima devem igualmente ser
utilizados durante as operações de           utilizados durante as operações de
arranque e de paragem da instalação,         arranque e de paragem da instalação,
a fim de se garantir que a                   a fim de se garantir que a
temperatura mínima acima mencionada          temperatura minima acima mencionada
se mantenha continuamente durante as         se mantenha continuamente na zona de
referidas operações e durante o tempo        pós-combustão. durante as referidas
em que os resíduos se encontram na           operações e durante o tempo em que os
câmara de combustão.                         resíduos não queimados se encontrem
                                             na câmara de combustão.
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           TEXTO ORIGINAL                                TEXTO ALTERADO
                                No 2 do artigo 80
2. A emissão de dioxinas e furanos         2. A emissão de dioxinas e furanos
seja minimizada tanto quanto possível      seja minimizada tanto quanto possível
pelas técnicas avançadas. Assim,           pelas técnicas avançadas. Nenhum
devem ser empreendidos todos os            valor médio medido durante o período
esforços para que nenhum valor médio      mínimo de amostragem de seiè horas e
medido durante o período mínimo de        máximo de fi horas deve exceder o
amostragem de seis horas e máximo de      valor-limite de 0,1 ng/m3, o mais
16 horas exceda o valor-gulâ. de           tardar a partir de 1 de Janeiro de
0,1 ng/m3.                                 1997. Até esta data, os
                                           Estados-membros devem usar este valor
Este valor-gula é definido como a         pelo menos como valor-gula.
soma das concentrações das diversas
dioxinas e furanos determinadas em        0 valor-lImite é definido como a soma
conformidade com o Anexo I.                das concentrações das diversas
                                           dioxinas e furanos determinadas em
                                           conformidade com o Anexo I.
3. Seja proibida a descarga para o         3. Seja proibida a descarga para o
ambiente aquático de águas residuais       ambiente aquático de águas residuais
resultantes da depuração dos gases de      resultantes da depuração dos gases de
combustão em novas Instalações.            combustão em todas as instalações.
                     No 1. primeiro parágrafo, do artigo 10o
1. Os resíduos resultantes da              1. Os resíduos resultantes da
exploração de Instalação de               exploração de instalação de
 Incineração sejam valorizados ou          incineração sejam recuperados ou
eliminados em conformidade com as          eliminados em conformidade com as
Directivas 75/442/CEE e 91/689/CEE,        Directivas 75/442/CEE e 91/689/CEE,
podendo, para tal, ser exigido um          podendo, para tal, ser exigido um
tratamento prévio dos resíduos de          tratamento prévio dos resíduos, de
acordo com o avanço técnico.               acordo com o avanço técnico. Qs_
                                           Estados-membros devem definir
                                           tecnologias adeguadas para o
                                           tratamento das poeiras de filtração <
                                           outros resíduos, de modo a reduzir o
                                           teor de substâncias orgânicas ou de
                                           metais pesados.
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            TEXTO ORIGINAL                                  TEXTO ALTERADO
                           No 1. alInea c
c) Medições periódicas (mensais) das         c) Medições mensais, com base em
substâncias mencionadas no ng 1,             amostras recolhidas em datas
alinéa c ) , e no ng 2 do artigo 9g.         variáveis, das substâncias
                                             mencionadas na alinéa c) do ng1 e no
                                             ng 2 do art igo 8g.         r
                                 No 2 do art 1 ao 14o
No entanto, o operador da instalação         No entanto, o operador da instalação
pode comunicar às autoridades                pode comunicar ás autoridades
competentes, no prazo de seis meses          competentes, no prazo de seis meses
após a data especificada no ng 1 do          após a data especificada no ng 1 do
artigo 19g, que a instalação                 artigo 19g, que a instalação
existente não será explorada durante         existente não será explorada durante
mais de 20 000 horas num período             mais de 15 000 horas num período
máximo de cinco anos a partir da data        máximo de três anos a partir da data
de comunicação do operador, após o           de comunicação do operador, após o
que será definitivamente encerrada.          que será definitivamente encerrada.
Neste caso não se aplica o disposto          Neste caso não se aplica o disposto
no ng 1.                                     no ng 1.
                                 No 3 do artigo 15o
3. A Comissão, assistida por um              3. A Comissão, assistida pelo comité
comité referido no artigo 17g,               referido no artigo 17g, fornecerá
fornecerá aos Estados-membros, com           anualmente aos Estados-membros, com
base nas informações mencionadas no          base nas informações mencionadas no
ng 2, um relatório sumário sobre os          ng 2, um relatório sumário sobre os
progressos verificados nas técnicas          progressos verificados nas técnicas
de controlo de emissões, a                   de controlo de emissões iá ut iIizadas
monitorização e outros                       e outros desenvolvimentos técnicos
desenvolvimentos técnicos importantes        importantes relacionados com a
relacionados com a incineração de            incineração de resíduos perigosos.
resíduos perigosos.
                                             Os Estados-membros assegurarão que
Os Estados-membros assegurarão que           esses relatórios referentes ao estado
esses relatórios sejam divulgados às         da técnica vigente na ocasião sejam
respectivas autoridades competentes.         divulgados às respectivas autoridades
                                             competentes.
 ---pagebreak---                               — A°L -
TEXTO ORIGINAL                              TEXTO ALTERADO
               No 2 do artigo 18o (novo)
                             2. A Comissão apresentará ao
                             Conselho e ao Parlamento Europeu, até
                              1 de Janeiro de 2000. UHLXeJLâióxlfi
                             relativo à aplicação e à avaliação da
                             presente directiva em relação ao
                             objectivo eliminação de resíduos
                             compatível com o ambiente e a saúde
                             PCJb jiça.
 ---pagebreak---                                               A%-
                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(93) 296 final
                                                   DOCUMENTOS
  PT                                                                           14
                                      N.° de catálogo : CB-CO-93-331-PT-C
                                                            ISBN 92-77-57107-1
 'erviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo