CELEX: 31990R0410
Language: pt
Date: 1990-02-16
Title: Regulamento (CEE) nº 410/90 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1990, que estabelece normas de qualidade para os kiwis

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31990R0410

Regulamento (CEE) nº 410/90 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1990, que estabelece normas de qualidade para os kiwis  

Jornal Oficial nº L 043 de 17/02/1990 p. 0022 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0041  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0041 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 410/90 DA COMISSÃO  de 16 de Fevereiro de 1990  que estabelece normas de qualidade para os kiwis  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,  Considerando que o anexo I do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que enumera os produtos destinados a ser entregues no estado fresco ao consumidor e que devem ser objecto de normas de qualidade, foi completado pelo Regulamento (CEE) nº 1010/89 do Conselho (3), que acrescentou os kiwis à lista de frutos; que, por conseguinte, é necessário estabelecer as normas de qualidade para este produto;  Considerando que a aplicação dessa norma deve conduzir à eliminação do mercado dos produtos de qualidade não satisfatória, à orientação da produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e à simplificação das relações comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo assim para a melhoria da rentabilidade da produção;  Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios de comercialização; que o transporte para grandes distâncias, a armazenagem por uma determinada duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem provocar determinadas alterações devidas à evolução biológica dos produtos ou ao seu carácter mais ou menos deteriorável; que é necessário ter em conta essas alterações para a aplicação das normas nos estádios de comercialização posteriores ao estádio de expedição; que, dado que os produtos da categoria « extra » devem ser objecto de uma triagem e de um acondicionamento especialmente cuidados, apenas deve ser tomada em consideração a redução do seu estado de frescura e de turgescência;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As normas de qualidade relativas aos kiwis do código NC 0810 90 10 são estabelecidas no anexo.  Estas normas aplicam-se a todos os estádios de comercialização, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1035/72.  Todavia, nos estádios posteriores ao estádio de expedição, os produtos podem apresentar, relativamente ao prescrito nas normas:  - uma ligeira redução do estado de frescura e de turgescência,  - tratando-se de produtos não classificados na categoria « extra », ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos deteriorável.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 109 de 20. 4. 1989, p. 3.  ANEXO  NORMAS DE QUALIDADE PARA KIWIS  I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO  A presente norma diz respeito aos kiwis (também denominados actinídeas), das variedades (cultivares) de Actinidea chinensis (Planch) ou de Actinidea deliciosa (A. Chev., C. F., Liang e A. R. Ferguson), destinados a ser fornecidos ao consumidor no estado fresco, com exclusão dos kiwis destinados à transformação industrial.  II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE  A norma tem como objectivo definir as qualidades que os kiwis devem apresentar após acondicionamento e embalagem.  A. Características mínimas  Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os kiwis devem ser:  - inteiros (mas sem pedúnculo),  - sãos; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações tais que os tornem impróprios para consumo,  - limpos, praticamente isentos de matéria estranha visível,  - suficientemente firmes; nem moles nem enrugados nem insuflados com água,  - bem formados, sendo excluídos os frutos duplos ou múltiplos,  - praticamente isentos de parasitas,  - praticamente isentos de danos causados por parasitas,  - isentos de humidade exterior anormal,  - isentos de odor e/ou sabor estranhos.  Os produtos devem ser bem desenvolvidos e ter atingido um estado de maturação suficiente (1). O desenvolvimento e o estado dos kiwis devem ser tais que lhes permita:  - suportar o transporte e a manutenção e  - chegar ao local de destino em condições satisfatórias.  B. Classificação  Os kiwis são objecto de uma classificação em três categorias a seguir definidas:  i) Categoria « extra »  Os kiwis classificados nesta categoria devem ser de qualidade superior. Devem ser bem desenvolvidos e apresentar todas as características e a coloração típica da variedade.  Devem ser isentos de defeitos, com excepção de alterações superficiais muito ligeiras, desde que estas não afectem a qualidade e o aspecto do produto, nem a sua apresentação na embalagem.  ii) Categoria I  Os kiwis classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade.  Os frutos devem ser firmes e a polpa não deve apresentar qualquer defeito.  Devem apresentar as características típicas da variedade. Podem, contudo, ter os seguintes defeitos, desde que estes não prejudiquem nem o aspecto exterior do fruto nem a sua conservação:  - um ligeiro defeito de forma (mas sem intumescências nem deformações),  - um ligeiro defeito de coloração,  - um defeito superficial da epiderme, desde que a sua área total não exceda 1 cm2,  - uma pequena marca « de Hayward », que apresente uma linha longitudinal sem protuberância.  iii) Categoria II  Esta categoria inclui os kiwis que não podem ser classificados nas categorias superiores mas que correspondem às características mínimas acima definidas.  Os frutos devem ser razoavelmente firmes e a polpa não deve apresentar defeitos sérios.  Podem, contudo, ter os seguintes defeitos, desde que os kiwis mantenham as suas características essenciais em matéria de qualidade, conservação e apresentação:  - defeitos de forma,  - defeitos de coloração,  - defeitos de epiderme, como pequenas fendas cicatrizadas ou tecido de cicatrização de uma escoriação, desde que a sua área total não exceda 2 cm2,  - diversas marcas « de Hayward » mais pronunciadas ou com uma ligeira protuberância,  - ligeiras contusões.  III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM  A calibragem é determinada pelo peso dos frutos.  O peso mínimo para a categoria « extra » é de 90 gramas, para a categoria I é de 70 gramas e para a categoria II de 65 gramas.  A diferença de peso entre o fruto maior e o fruto mais pequeno em cada embalagem não deve exceder:  - 15 gramas para os frutos com um peso inferior a 85 gramas,  - 20 gramas para os frutos com um peso compreendido entre 85 gramas e 120 gramas,  - 30 gramas para os frutos com um peso igual ou superior a 120 gramas.  IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS  São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre, em cada embalagem, em relação aos produtos que não estejam em conformidade com as exigências da categoria indicada:  A. Tolerância de qualidade  i) Categoria « extra »  5 % em número ou em peso de kiwis que não correspondam às características da categoria, mas que estejam em conformidade com as da categoria I ou sejam excepcionalmente admitidos nas tolerâncias desta categoria.  ii) Categoria I  10 % em número ou em peso de kiwis que não correspondam às características da categoria, mas que estejam em conformidade com as da categoria II ou sejam excepcionalmente admitidos nas tolerâncias dessa categoria.  iii) Categoria II  10 % em número ou em peso de kiwis que não correspondam às características da categoria nem às características mínimas, com exclusão dos frutos afectados por podridão ou qualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo.  B. Tolerâncias de calibre  Para todas as categorias, 10 % em número ou em peso de kiwis que não correspondam às disposições relativas ao peso mínimo e/ou ao calibre.  Todavia, os frutos devem ter um calibre imediatamente inferior ou superior ao calibre indicado e, no caso do calibre inferior, não devem pesar menos de 85 gramas, 67 gramas e 62 gramas no que diz respeito, respectivamente, à categoria « extra » à categoria I e à categoria II.  V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO  A. Homogeneidade  O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e conter apenas kiwis da mesma origem, variedade e qualidade.  A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do conjunto. B. Acondicionamento  Os kiwis devem ser acondicionados de modo a assegurar uma protecção conveniente do produto.  Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e tais que não possam causar aos produtos alterações externas ou internas. É autorizado o emprego de materiais e, nomeadamente, de papéis ou selos que contenham indicações comerciais, desde que a impressão ou a rotulagem sejam efectuados com uma tinta ou uma cola não tóxicas.  As embalagens devem ser isentas de qualquer corpo estranho.  Os frutos classificados na categoria « extra » devem ser acondicionados separados uns dos outros, numa única camada.  VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ETIQUETAGEM  Cada embalagem deve trazer, em caracteres agrupados do mesmo lado, legíveis, indeléveis e visíveis do exterior as seguintes indicações:  A. Identificação  1.2 // Embalador e/ou expedidor   // Nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou reconhecida por um serviço oficial.  B. Natureza do produto  - « kiwis » e/ou « actinídea » se o conteúdo não for visível do exterior,  - nome e variedade (facultativo).  C. Origem do produto  País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação nacional, regional ou local.  D. Características comerciais  - categoria,  - calibre, expresso em peso mínimo e máximo dos frutos no caso de apresentação não ordenada,  - número de frutos no caso de apresentação ordenada.  E. Marca oficial de controlo  (facultativa)  (1) Para respeitar esta disposição, os frutos, por ocasião da colheita, devem ter atingido um grau de maturação, avaliado pelo método de Brix, de pelo menos 6,2 %.