CELEX: 32014D0905
Language: pt
Date: 2014-12-11 00:00:00
Title: 2014/905/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 11 de dezembro de 2014 , que autoriza a colocação no mercado de um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 9333]

13.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 358/47
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 11 de dezembro de 2014
   que autoriza a colocação no mercado de um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
   
      
         [notificada com o número C(2014) 9333]
      
   
   (apenas faz fé o texto na língua inglesa)
   
      (2014/905/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 30 de junho de 2008, a empresa Reading Scientific Services Ltd. apresentou um pedido às autoridades competentes dos Países Baixos para colocar no mercado um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, como novo ingrediente alimentar, a fim de ser usado como base para pastilhas elásticas.
            
         
               (2)
            
            
               Em 14 de julho de 2011, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que o copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (3)
            
            
               Em 18 de agosto de 2011, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas.
            
         
               (5)
            
            
               Em 12 de junho de 2012, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), solicitando uma avaliação adicional do copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (6)
            
            
               Em 10 de outubro de 2013, a AESA adotou um parecer científico sobre a segurança do copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico (ingrediente de base em pastilhas elásticas) como novo ingrediente alimentar (2), tendo concluído que este produto é seguro para as utilizações e nos níveis de utilização propostos.
            
         
               (7)
            
            
               O parecer contém fundamentos suficientes para concluir que o copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, para as utilizações e nos níveis de utilização propostos como base para pastilhas elásticas, satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar para utilização como base para pastilhas elásticas até um máximo de 2 % nas pastilhas elásticas como produto final.
   Artigo 2.o
   
   A designação da nova base para pastilhas elásticas autorizada pela presente decisão, a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que a contenham, deve ser «goma-base (incluindo um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico)» ou «goma-base (incluindo n.o CAS 9011-16-9)».
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a empresa Reading Scientific Services Ltd., The Lord Zuckerman Research Centre, Whiteknights Campus, Pepper lane, Reading, RG6 6LA, Reino Unido.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
   
      (2)  EFSA Journal 2013; 11(10):3423.
   
      ANEXO
      ESPECIFICAÇÕES DO COPOLÍMERO DE ÉTER METILVINÍLICO-ANIDRIDO MALEICO
      
         Definição:
      
      O copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico é um copolímero anidro de éter metilvinílico e anidrido maleico.
      
         Fórmula estrutural:
      
      
         
      
         Descrição: Produto pulverulento fluido, de cor branca a esbranquiçada.
      
         Identificação:
      
      
                  N.o CAS
               
               
                  9011-16-9
               
            
         Pureza:
      
      
                  Doseamento
               
               
                  Pelo menos 99,5 % na matéria seca
               
            
                  Viscosidade específica (1 % MEK)
               
               
                  2-10
               
            
                  Éter metilvinílico residual
               
               
                  Teor não superior a 150 ppm
               
            
                  Anidrido maleico residual
               
               
                  Teor não superior a 250 ppm
               
            
                  Acetaldeído
               
               
                  Teor não superior a 500 ppm
               
            
                  Metanol
               
               
                  Teor não superior a 500 ppm
               
            
                  Peróxido de dilauroílo
               
               
                  Teor não superior a 15 ppm
               
            
                  Total de metais pesados
               
               
                  Teor não superior a 10 ppm
               
            
         Critérios microbiológicos:
      
      
                  Germes aeróbios totais (contagem em placas)
               
               
                  Não superior a 500 UFC/g
               
            
                  Bolores/leveduras
               
               
                  Não superior a 500 UFC/g
               
            
                  Escherichia coli
               
               
                  Ensaio negativo
               
            
                  
                     Salmonella spp.
               
               
                  Ensaio negativo
               
            
                  Staphylococcus aureus
               
               
                  Ensaio negativo
               
            
                  Pseudomonas aeruginosa
               
               
                  Ensaio negativo