CELEX: 51987PC0676
Language: pt
Date: 1987-12-10
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para o ano de 1988, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados nas Ilhas Faroé#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que reparte, para 1988, as quotas de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas das Ilhas Faroé#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 676
Vol. 1987/0313
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                            COM(87 ) 676 final
                                                            Bruxelas , 1tt de Dezembro de 1987
                                  Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que fixa , para o ano de 1988, certas medidas de conservação e de gestão
          dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados
                                nas Ilhas Faroé
                                  Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que reparte , para 1988, as quotas de capturas entre os Estados-membros
       em relação aos navios que pescam nas águas das Ilhas Faroé
                        ( Apresentadas pela Comissão )
                                         –f          f .
                                   /T >. ^            -r.~ A,
                             feq                     .».w 7 ET»|
  C0MC87)
  C0MC87 ) 676
           676 final
               final                  So,il ^ Sutécriai
                                      So,il    ^briai
                                            Génswi
                                                              Mi
                                            20 1 1 ?
 ---pagebreak---                                EXPOSE DES MOTIFS
Les consultations entre la Communauté et les îles Féroé se sont déroulées è
Torshavn les 12 et 13 octobre 1987 , conformément à l' accord cadre en
matière de pêche . Ces consultations ont abouti à un accord sur des
arrangements réciproques de pêche pour 1988 au sujet des druits de pêche de
chaque partie dans la zone de l' autre .
Le but de cette proposition de règlement est ainsi d' autori : ?r les navires
féringiens à pêcher à partir du 1er janvier 1988 Les quotas lui leur sont
alloués pour  1988 dans les eaux de la Communauté , conformément aux
arrangements  réciproques de pêche mentionnés ci-dessus . Cette proposition
de règlement  doit être adoptée au plus tard à la fin de cette année afin
d' éviter une interruption des relations de pêche mutuelles i-ntre la
Communauté et les îles Féroé .
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que fixa , para o ano de 1988, certas medidas de conservação e de gestão
           dos recursos da pesca apli cáveis aos navios registados
                               nas Ilhas Faroé
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 do Conselho , de 25 de Janeiro
  de 1983 , que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos
  recursos da pesca ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
  de Espanha e Portugal, e , nomeadamente , o seu artigo 11Q,
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,
  Considerando que , de acordo com o processo         previsto no Acordo de pesca
  entre a Comunidade Económica Europeia , por um lado , e o Governo da Dinamar¬
  ca e o Governo local das Ilhas Faroé , por outro ( 2 ), e , nomeadamente , o seu
  artigo 2Q , a Comunidade , por um lado , e o Governo local das Ilhas Faroé ,
  por outro , realizaram consultas a respeito dos seus direitos de pesca recí ¬
  procos para 1988 ;
  Considerando que , durante essas consultas , as delegações acordaram em reco ¬
  mendar ás suas autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captu¬
  ra para 1988 , em relação aos navios da outra parte ;
  Considerando que é conveniente dar seguimento aos resultados das consultas
  que tiveram lugar entre as delegações da Comunidade e das Ilhas Faroé , a
  fim de evitar uma interrupção das relações de pesca reciprocas em 31 de
  Dezembro de 1987 ;
  ( 1 ) JO nû L 24 de 27.1.1983 , p. 1 .
  ( 2 ) JO nû L 226 de 29.8.1980, p. 11 .
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   Considerando que , no ' termos do artigo 3Q do Regulamento ( CEE ) nQ 170 /83 ,
   i ate . 10 COMS * lho •; .t ibclei <?r o lol.il das capturas atrilmilas .ior. países
   terceiros e as condições especificas em que essas capturas devem ser efectuadas,
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regula ¬
mento estão        sujeitas às medidas de controlo previstas no Regulamento ( CEE )
nQ 22*1 / 37 do Conselho , de 23 de Julho de 1987 , que estabelece certas medj_
das     de controlo em relação às actividades piscatórias ( 1 ),
   Considerando que o nQ 2 do artigo 3Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1381 / 87 da Co¬
   missão , de 20 de Maio de 1987 , que estabelece regras de execução relativas
   á marcação e à documentação dos navios de pesca ( 2), prevê que todos os
   navios com tanques de áqua de mar              refrigerados mantenham a bordo um documen¬
   to autenticado por uma autoridade competente que indique o calibre dos tan¬
  ques em metros cúbicos em intervalos de 10 centímetros ,
   A00PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                              Artigo 1Q
   1 . As actividades de pesca dos navios registados nas Ilhas Faroé               são permi ¬
        tidas     a té 31 de Dezembro de 1988, em relação às espécies mencionadas
         no Anexo I , dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no
         referido anexo e em conformidade com o presente regulamento , nas zonas
         de pesca dos Estados-membros que se estendem até 200 milhas , situadas ao
         largo das costas do Mar do Norte , Skagerrak , Kattegat , Mar Báltico e
         Oceano Atlântico ao norte de ^"OO* Norte .
  2 . As actividades de pesca permitidas ao abrigo do nQ 1 são limitadas , com
         excepção do Skagerrak , às parte da zona de pesca de 200 milhas situadas
         ao largo de 12 milhas náuticas calculadas a partir das linhas de base
         utilizadas para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-membros .
      ( 1 ) J0 n° L 207 de 29.7.1987 , p. 1
      ( 2 ) J0 n “ l 132 de 21.5.1987 , p. 9
 ---pagebreak---  3 . Não obstante o nQ 1 , as capturas acessórias inevitáveis de espécies em
      relação ás quais não está fixada nenhuma quota para uma zona , são per¬
      mitidas até aos limites previstos pelas medidas de conservação em vi ¬
      gor na zona em causa .
 4 . As capturas acessórias , efectuadas numa deteminada zona , de espécies, em
      relação ás quais    está fixada uma quota para essa zona , serão imputadas
      na quota em causa .
                                       Artigo 2Q
 1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no artigo 1Q        observa ¬
      rão as medidas de conservação e de controlo e quaisquer       normas     que
      regulem  as actividades    de pesca nas zonas referidas no citado artigo .
 2 . Os navios referidos no nQ 1 manterão um diário de boroo no qual serão
      inscritas as informações mencionadas no Anexo II .
 3 . Os navios referidos no nQ 1 transmitirão á Comissão as informações
      mencionadas no Anexo III .   Essas informações são transmitidas em confoi
      midade com as regras fixadas nesse anexo .
     Os navios referidos no nQ 1 que tenham tanques de água de mar refrigerados
     manterão a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente
     que indique o calibre dos tanques em metros cúbicos em intervalos de 10
     centímetros .
5 . As letras e números de registo dos navios referidos no no 1 devem ser
     marcados distintamente dos dois lados     da frente do navio .
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1 . A pesca nas águas referidas no artigo 1Q e no âmbito das quotas fixadas
     no citado artigo está sujeita         à detenção a bordo de uma licença emi
     tida pela Comissão por conta da Comunidade e ao respeito das condições
     que constam dessa licença .
2 . A emissão das licenças no âmbito do nQ 1 está sujeita à condição de o
     número de licenças válidas para um qualquer dia não ser superior a :
a ) 14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM VI a ( ao norte de
    56*30 * Norte ) , VII e , f e h , da espadi lha nas divisões CIEM IV e VI a
     ( ao norte de 56*30* Norte ), do carapau e chicharro nas divisões CIEM
                                  0   ^    N
     IV , VI  a ( ao norte de 56 30 Nortei VII e , f e h , e do arenque na divi ¬
     são CIEM VI a ( ao norte de 56°30*Norte ),
    4 para a pesca do arenque na divisão CIEM III a N ( Skagerrak);
b ) 15 para a pesca da faneca norueguesa nas divisões CIEM IV e VI a ( ao
     norte de 56*30' Norte ) e da galeota na divisão CIEM IV );
c ) 20 para a pesca com palangre da donzela , da bolota e da donzela azul nas
    divisões CIEM IV a ( ao norte de 56*30' Norte ) e VI b ; todavia , o número
     de navios que pescam simultaneamente não pode exceder 10       ;
d ) 16 para a pesca com rede de arrasto da donzela azul nas divisões CIEM VI
     ( ao norte de 56°30 Norte ) e VI b ;
e ) 20 para a pesca do pichelim ouverdinho na divisão CIEM VII (a oeste de
     12 * Oeste ) e nas divisões CIEM VI a ( ao norte de 56*30' Norte ) e VI b ;
f ) 3 para a pesca com palangre do anequim em toda a zona comunitária com
     exclusão da NAF0 3 PS .
3 . Cada licença é válida para um único navio . Se vários navios participa ¬
     rem na mesma operação de pesca , devem todos estar munidos de uma li ¬
     cença .
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4 . As Licenças podem ser anuladas para a emissão de novas Licenças . A anula ¬
    ção produzirá efeitos a partir da data da entrega da Licença è Comissão .
5 . Em caso de esgotamento das quotas respectivas , fixadas no artigo 1Q, a
    Licença será retirada ^ no todo ou em parte, antes da data do seu termo .
6 . Em caso de infracção das obrigações fixadas no presente regulamento , a
    Licença será retirada .
7 . Não será emitida nenhuma Licença , durante um período de doze meses no
    máximo , aos navios em relação aos quais não foram cumpridas as obriga ¬
    ções previstas no presente      regulamento .
8 . As licenças emitidas nos termos do Regulamento ( CEE ) nQ 4039 / 86 ( 1 ) efi ¬
    cazes até 31 de Dezembro de 1987 , permanecerão eficazes, o mais tardar ,
    até 31 de Março de 1988, se as autoridades das Ilhas Faroé o pedirem .
                                       Artigo 4Q
    Aquando da introdução de cada pedido de licepça     na    Comissão, serão
    fornecidas as seguintes informações :
    a)   Nome do navio ;
    b)   Número de registo ;
    c)   Letras e números exteriores de identificação ;
    d)   Porto de registo ;
    e)   Nome e morada do proprietário ou do fretador ;
    f)   Tonelagem bruta e comprimento de fora a fora ;
    g ) Potência do motor ;
    h ) Indicativo de chamada e frequência rádio ;
    i )  Método de pesca previsto ;
    j ) Zona de pesca prevista ;
    k)   Espécies de peixe que se prevê pescar ;
     l)  Periodo para o qual é pedida uma licença .
    ( 1 ) JO no |_ 376 de 31.12.1986 , p. 94 .
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                                  Artigo 5 Q
A pesca no Skagerrak , até ao limite das quotas referiass no artigo 1Q,
está sujeita ás seguintes condições ;
1 ) É proibida a pesca di recta do arenque para fins que não sejam o consu¬
    mo humano ;
2 ) É proibida , de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite , a utiliza¬
    ção de redes de arrasto e de redes de cercar para a captura de espé¬
    cies pelágicas .
                                 Artigo 6Q
Em caso de infracção devidamente verificada , os Estados-membros informa¬
rão a Comissão do nome do navio em causa e das medidas eventualmente to¬
madas .
                                 Artigo 7o
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro     de 1988 .
         0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elemen¬
         tos e directamente aplicável em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas , em                de 1987 .
                                                   Pelo Conselho
                                                   0 Présidente
 ---pagebreak---                                                                       ANEXO I
                            Quotas de captura das Ilhas faroé para o ano de 1988
   1 . Quotas para ot navios das Ilhas Farol que pescam na zona comunit.Iria
                                                                                                                           Quancidades
                        Espéoo                                 Zona de pesca diviOo CIEM
                                                                                                                         ( em tonelada »)
         Donzela , bolota ,                    VI a(· ), VI b                                                          800 ( · > (10 )
        donzela azul
         Don / cla azul                        VI a (>). VI b                                                          940       (M
        Sardas e cavalas                       VI a c 1 ), vil e , í, h                                            6 000
        Arenque                                VI a («).                                                               600
        Carapau         Θ Chicharro            IV , VI a(' ), VII e , Γ, h                                         8 250
         Faneca norueguesa                     IV , VI a ( ' )                                                     9 000 IMC'fl
         Espadilha                             IV , VI a ( ' )                                                     2 000
        Caleoca / sandilho                     IV                                                                  9 000 OC )
         Pichelim ou verdinho                  VI a (*), VI b . Vil ( · )                                        62 000           (9 )
         Outros peixes de pele branca
        ( apenas       captures                IV , VI a ( ' )                                                         400
                       acessórias )
         Arenque                               III a N ( Skagerrak ) (*)                                               500
                                               Toda a zona comuniciria com exceptan d a ΝΛΙΌ
         Anequim                               3 PS                                                                    150 C )
        ( ‘ ) Devem icr pornHu com paJangrc .
        (• > Au m>ne de            Nonc.
         ( ' ) Cada uma desta» quoesa pode ter 8XCt‘dÍd3 0R)'£aio tonelada» nu iniximn . JoJe que o total Jr captura» de faneca
,, v norueguesiMioduindo o • piche 1 im ou verdinho ), de qaleota e de espadilha não exceda                                                        toneladas .
                quais 60X> rondadas no máximo podem ter pescadas na divi»a<> CIEM VI .% JO nnne de 56*30' Nonr tob rwcnta da
               apreaenraçflo» • pedido da Comunidade , das quantidades em pormenor c J.i compo»»çio de qualquer                    Captura aceSSOria
               clecnjada,
         ( ' ) Ao oeste dc 12 * Oeste.
         (•) Limitado a oeste por uma Unha que pane do farol de Hanuholm c que vai .uc .10 farol dc l.mdetnet e                 sul por uma linha
               traçada a pwtir do farol dc Skagcn até au farol de Tisdama c dai .      ate 3 COSta SUeC3 ITiais próxima *
         ( ’ ) Devem ser pescados com rede dc arrasto.
         (•) At capturas de faneca norueguesa c de galeota                podem incluir captura » .icessoria» de vrrdinho .
           ( 9 ; As capturas de piche hm ou verdinho podem incluir capturas acessórias de biquei rão branco
 5?
  r" ?^<^uer' TOI!eni:o<.'
                        mo,íien^0i. *a°s^° .. Perminaas
                                              Permitidas nas      nas divisões
                                                                        divisões CIEMCIEM ViaVia ee VIb,  VIb, capturas
                                                                                                                 capturas ocasionais
                                                                                                                                ocasioreis de    de outras
                                                                                                                                                    outras espécies
                                                                                                                                                           e
 ae cUApor navio. _ Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas
 poãe ultrapassar 75 $L£?iííS,.especi1
                                    toneladas na divisão       ^ c3‘ CIEM Via e VIb .                      capturas ocasionais de outras espécies não
  2. Quotas paras navios das Ilhas Faroé que pescam nas iguas da Gronelãndia                          6ffi conformidade COffl 0 nQ 3 do 3ftÍQ0 1Q do
       Protocolo ( CEE ) – GroneUndia ( J ) ( dados unicamente para informação ).
                                                                                                                           U"ant tdade
                       Espion                           Zonas de pesca divisão CIEM ou NAEO                            ( em tonelada »)
       Camarões nórdicos                      NAFO 1        0)                                                           475
       I Pjndúlus borealit )                  XIV                                                                        675
       Alabóte negro                          NAFO 1                                                                     150
                                              XIV                                                                        150
       Camariiho dos mares
                                              XIV                                                                        500
       Jo None
       O peli m                               XIV                                                                 10 000
       |M IO n° L 29 de 1 . 2. 1985 , p. 14 .
       r-Ί Ao »ul de 68° Norte.
 ---pagebreak---  2.1        inlnrmjçócs indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas j Comissão J.is C oimmul i.lt-s hm>pn.is rrn
Bruxelas ( endeTtíÇO      telex : 24 1 89 HSEU – B ) por intermédio dc nni.i Jas est ações radio IIICIK i> >na<Jas n«> nQ 3
       e nj forma indicada no      nÔ
 2.2 . Se . por razòes de força maior, a comunicação nào puder ser transmitida pelo navio , a n nsagctn pode ser
       trjnsmitida por outro navio em nome do primeiro.
 3.    Some da estação rádio                         Indicativo dc chamada da otaçâu radio
       bkagcn                                        OXP
       Blãvand                                       OXB
       Konne                                         OYE
       Norddeich                                     DAH DAK
                                                     DAH DAL
                                                     DAI DAM
                                                     DAJ DAN
       Schcvemngen                                   PCH
       Oostende                                      OST
       Nonh Foreland                                 CNF
       H uni ber                                     CKZ
       Cullercoats                                   GCC
       Wick                                          GKR
       Porrpatrick                                   GPK
       Anglcsey                                      GLV
       llfracombe                                    GIL
       Nnon                                          CNI
       Stonehaven                                    GND
       Portishead                                    GKA
                                                     GKB
                                                     GKC
       Land 's End                                   GLD
       Valencia                                      EJ K
       Malin Head                                    EJM
       Boulogne                                      FFB
       Brest                                         FFU
       Saint-Nazaire                                 FFO
       Bordeaux-Arcachon                             FFC
       Thorshavn                                     OXJ
       Bergen                                        LCN
       Farsund                                       LGZ     -
       Floro                                         LGL
       Rogajand                                      LCQ
        Ijorme                                       LGT
       Alesund                                       LCA
 A.    hormas de comumcafóes
       As informações indicadas no nO        1 respeitantes às operações de pesca efecruadas nas . onas referidas no
       pomo 1.1 . devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte ordein :
       – o nome do navio ,
       – o indicativo ridio ,
       – as letras e números de identificação externas ,
       – o número cronológico e a transmissão para a maré cm questão .
       – a indicação do cipo de mensagem de acordo com o seguinte código :
            – Mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas nu ponto 1.1 .: IN ,
            – mensagem aquando da salda de uma das zonas referidas no ponto 1 . 1 . : OU I .
            – mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra : ICES ,
            – mensagem semanal : WKL ,
            – mensagem de três em três dias : 2 WKL ,
       – a posição gcogrlfica ,
       – a divisão CIEM em que está previ sto começar a pesca,
       – a data em que esti previsto começar a pesca ,
       – as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões i                          utilizando o código
            mencionado no ponto 5 ,
       – j divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas .
 ---pagebreak---                                                             ANEXO II
    As informavas seguintes devem ser inscritas no diário de bordo após cada operação de pesca , sempre que esta seja
    etectuuda nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao largo das cosias dos
    Estados*membros da Comunidade :
    1.    A quantidade (em quift^ram^sVâeCda espécie capturada, incluindo capturas acessórias.
    2.    A data e a hora da operação de pesca ;
    3.    A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas ;
    4 . O método de pesca utilizado •
    5 . Qualquer mensagem radio emitida de acordo com o Anexo III .
                                                           ANEXO III
    1.       As informações a transmitir à Comissão e o calendário da sua transmissão são os seguintes :
    1.1 .    Aquando de cada entrada nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao largo das
             costas dos Estados-mcmbros da Comunidade e que se encontrem sob jurisdição desses Estados em matéria de
             pesca :
             a ) Os elementos indicados no ponto 1.4 . ;
             b) As quantidades de capturas por espccie que se encontram nos porões (em quilogramas – P6SO VIVO);
             c ) A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca .
             Se, num determinado dia , as operações de pesca necessitarem mais de uma entrada nas zonas referidas no
             ponto 1.1 . bastará umj única comunicação aquando da primeira entrada .
    1.2 .    Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1 .:
             a ) Os elementos indicados no ponto 1.4 .;
             b) As quantidades de capturas por espécie que se encontrem nos porões (em quilogramas– peSO VIVO);
             c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas ” p6S0 VlVO)í
             d ) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas ;
                                                                                             -fx^SO vivo).     ,
             e) As quantidades de capturas transbordadas para outros navios por espécie ( em quilogramas/apOS o navio
                  tef entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo ;
             f) As quantidades (em"Tjm?ogrmíus^dc cada espécie desambarcadas num porto da Comunidade após 0 navio
                  ter entrado na zona ;
    1.3 .    De três em três dias . a contar do terceiro <Jia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no
             ponto i.i ., no caso da pesca ao arenque -e tlas sardas e cavalas , e todas as semanas a contar do sé¬
timo dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1 ., em caso de pesca de quaisquer espécies
             que não sejam o arenque e as sardas e cavalas :
             a ) Os elementos indicados no ponto 1.4 .;
             b) As quantidas de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas - peSO VÍVO)^
            c ) A divisão CIEM      em que foram efectuadas as capturas .
    1.4 .    a ) O nome. o indicativo de chamada , os números e letras de identificação do navio e o nome do seu
                 comandante ;
             bl O numero da licença se o navio pescar sob licença ;
            c ) O número cronológico da mensagem ;
            dl A identificação do tipo de mensagem ;
            e ) A data . a hora e a posição geográfica do navio.
 ---pagebreak---    – j» quantidade* de capturas transbordadas para outros navios por espécie (e^-WW apos        apos a
                                                                                                     a
      informação anterior .
   – o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual foi feito o transbordo,
   – as quantidades (eriP^fln^iWPÀ/ de cada espécie , desembarcadas num porto .ia Comunidade após
      infurmavao anterior .
   – o nome de comandante .
ã. O codigo a utilirar para indicar as quantidades de pcscasdo a bordo na forma prevista no pomo 4 é o
   seguinte :
   – A:       Camarão nórdico (Pandulus boreulis).
   «– B ;     Pescad ;! ( Mrriuci’ws mrrluct'ius ).
   – C:         Alabote nogro ( Reinhardt^ius hippoqlossoide s ),
   – D:       Bacalhau (Ciadus rnnrhua).
   – E -.      Eglefino ou Arinca (Melanoqranwus_aeglef inus ) ,
   – F:        Alabote ( Hiopoolossus hiopoolossus )^
   – G:       Sardas e caval.is (Sttwihrr smmbrus),
   – II       Carapau u i;li i oh nr ro ( irachruru;.. trachurus ),
   – I:       Lagartixa do niar ICuryphuenmdei rupestris).
   – J:       Escamudo          escuro (Pollachius virens ).
   – K:       Badejo ( Siertjn$us mrrLjrt£us ),
   – L:       Arenque (Clupcu hjrt'ttgus).
   – M:       Galcota.                (Ammodytes sp.),
   – N:       Espadiiha (sprattus sprattus),
   – O:       Sol ha           (Pleuronectes plctessa).
   – P:       Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii).
   – Q:       Donzela              ( Mtdrj rnuluj),
   – R:       Outro ,
   – S:       Camarão negro ( Pendjhdjc ),
   – T:       Anchovn fErigrjM/is crierjssuholus),
   – U:       Camarilho (Srbastes sp.)t
   – V:       Solha americana (Hypo^lossoid^s platessoidcs),
   – W:       l.ula ( lllrx ).
   – X:       Solha dos mares do norte ( limanda ferruginea ),
   – Y:       Pichelin ou verdinho ( Gadus poutassou )^
   – Z:       Atum , tunideo ( Thunnidje],
   – AA :     Donzela azul ( Molrj Jyptcrygu),
   – BE :     Bolota ( tirosme brnsme ).
   – CC :      Pata roxa ( Scyl iorhinus retifer ),
   – DD :     Tubarão frade ( Cttorhmidae ).
   – EE :     Anequim 'Ljmna nasus ).                                                     '
   – FF :     Lula vulgar fLo/igo t-u/gjns i.
   – GG :      Xaputa iBrjrru bmmj ).
   – HH :     Sardinha \ SjrdinJ pdchardus ),
    - II : Camarão negro ( Crangon crangon ),
    - JJ : Carta ( lepidorhombus ),
   - KK : lamboril ( Lophius sp .),
   - LL : Lagostina (Nephrops norvegicus )(
   - MM : Escamudo amarelo ( Pollachius pollachius ) ,
 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
Les consultations entre la Communauté et les Iles Féroé , à lurshavn les 12
et 13 octobre 1987 , ont abouti à un accord définissant l' arrangement de
pêche réciproque pour 1988 .  Cet arrangement , prévoit , entre autres ,
certains quotas de captures pour les navires de la Communauté dans la zone
de pêche des lies Féroé .
Le but de la présente proposition de règlement est de répartir entre Etats
membres Les quotas disponibles en 1988 pour les navires de La Communauté
pêchant dans la zone de pêche des îles Féroé , au titre de l' arrangement
précité .
La répartition entre les Etats membres des quotas disponibles pour la
Communauté est basée sur les principes qui ont été appliqués pour la
répartition des quotas de 1983 .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que reparte, para 1988, as quotas de capturas entre os Estados-roembros
          em relação aos navios que pescam nas águas das Ilhas Faroé
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 do Conselho , de 25 de Janeiro
de 1983 , que institui um regime comunitário de conservação dos recursos da
pesca ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha
e Portugal , e , nomeaoamente o seu artigo 11Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que , de acordo com o     processo     previsto no Acordo de pesca
entre a Comunidade Económica Europeia , por um lado , e o Governo da Dinamarca
e o Governo local das Ilhas Faroé , por outro, as duas Partes realizaram consul^
 tas sobre os seus direitos de pesca recíprocos para 1988 ;
Considerando que , em resultado dessas consultas , as duas Partes acordaram num
convénio para 1988 respeitante , nomeadamente , à atribuição de certas quotas
de captura para os navios da Comunidade na zona de pesca das Ilhas Faroé ;
Considerando que cabe á Comissão fixar, em conformidade com o artigo 3Q do
Regulamento ( CEE ) nQ 170 /83 , as condições em que podem ser utilizadas essas
quotas de captura pelos pescadores da Comunidade ;
 Considerando que , para garantir uma gestão eficaz dessas possibilidades de
capturas disponíveis , é conveniente reparti -las entre os Estados-membros
através de quotas , em conformidade com o artigo 4Q do Regulamento ( CEE )
nQ 170 / 83 ;
 ( 1 ) JO nû L 24 de 27.1.1983, p. 1 .
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Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regula ¬
mento estão sujeitas às medidas de controlo previstas no Regulamento ( CEE )
nQ 2241 / 87 do Conselho , de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medi
das de controlo em relação às actividades piscatórias ( 1 ),
A00PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                     Artigo 1Q
As capturas efectuadas por navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro ,
de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , nas águas sob jurisdição em maté^
ria de pesca das Ilhas Faroé , no âmbito do convénio sobre os direitos recí ¬
procos de pesca em 1988 , entre a Comunidade e as Ilhas Faroé , são limitadas
às quotas fixadas em anexo .
                                     Artigo 2S
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e di recta -
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em              de 1987 .
                                                         Pelo Conselho
                                                         0 Presidente
( 1 ) JO n2 L 20 7 de 29.7.1987 , p. 1 .
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Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas das Ilhas Faroé ,
                  para o ano de 1988, referidas no artigo 1Q
        Espécies           Quotas de captura      Ojotas atribuidas aos Estados-mer
                              da Comunidade
  Bacalhau e arinca            500                França                  60
                                                  Alemanha                 10
                                                  Reino Unido            430
  Escamudo escuro           2 400                 Bèlgi ca               p.m .
                                                  França             1 510
                                                  Alemanha               310
                                                  Pai ses Baixos         p.m .
                                                  Reino Unido            580
Cantari lho                 7 400                 Bèlgi ca               p.m .
                                                  França                 465
                                                  Alemanha           6 860
                                                  Reino Unido              75
  Donzela azul e            3 600
  donzela                                         França             2 340
                                                  Reino Unido            205
                                                  Alemanha           1 055
  Verdi nho                25 000                 Di namarca        11 000
                                                  França
                                                  Alemanha              > 3 000
                                                  Países Baixos       J
                                                  Reino Unido       11 000
  Peixes chatos              1 000     (1 )        França                140
                                                  Alemanha                180
                                                  Reino Unido            680
  Outras espécies               500                França                 180
                                                  Reino Unido             120
                                                  Alemanha                200
   Sardas e cavalas          5 000                 Dinamarca          5 000
   ( 1 ) Incluindo o alabote negro .