CELEX: 31986R1038
Language: pt
Date: 1986-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1038/86 da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

10 . 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 95/37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1038/86 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Abril de 1986
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 889/86 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 889/86
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1005/86 (4) ;                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 1 0 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 889/86 aos dados de que              1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O   JO  n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 23.
(*) JO  n? L 93 de 8 . 4. 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 95/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 4. 86
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 9 de Abril 1986, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                      (em ECUs)
                                                                                       Montante de base
    N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
      aduaneira                          Designação das mercadorias                      em  sacarose e   nivelador para 100 kg
       comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                     do produto em causa
   17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                   de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                   misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                   C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4287                  —
                   D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                      e da maltodextrina) :
                           I. Isoglicose                                                                          54,56
                      ex II. não especificados .                                            0,4287
                   E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4287                  —
                   F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                          estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,4287                  —
   21.07           Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                   noutras posições :
                   F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                           corantes                                                            _
                                                                                                                   54,56
                      IV. Outros                                                            0,4287                  —