CELEX: 62015TA0730
Language: pt
Date: 2017-03-02 00:00:00
Title: Processo T-730/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de março de 2017 — DI/EASO («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública da União Europeia — Função Pública — Pessoal da EASO — Agente contratual — Contrato de trabalho a termo certo — Recurso de anulação e pedido de indemnização — Improcedência do recurso por inadmissibilidade manifesta em primeira instância — Regra de concordância entre a reclamação e a petição — Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto»)

18.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de março de 2017 — DI/EASO
   (Processo T-730/15) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública da União Europeia - Função Pública - Pessoal da EASO - Agente contratual - Contrato de trabalho a termo certo - Recurso de anulação e pedido de indemnização - Improcedência do recurso por inadmissibilidade manifesta em primeira instância - Regra de concordância entre a reclamação e a petição - Artigo 91.o, n.o 2, do Estatuto»))
   (2017/C 121/39)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: DI (representantes: I. Vlaic e G. Iliescu, advogados)
   
      Outra parte no processo: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (representantes: W. Stevens, agente, assistido por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Décima Secção) de 15 de outubro de 2015, DI/EASO (F-113/13, EU:F:2015:120).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulado o despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Décima Secção) de 15 de outubro de 2015, DI/EASO (F-113/13, EU:F:2015:120).
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido a outra secção do Tribunal, diferente da que tenha julgado o presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 98 de 14.3.2016