CELEX: 31986R0750
Language: pt
Date: 1986-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 750/86 da Comissão, de 13 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 71 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 3 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 750/86 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Março de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1 676/85,
 Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Março de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1986 ;
 artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         termos dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO h?   L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?   L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- 14. 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 71 /9
                                                              ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            3                 4               5            6
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0            0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0            0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0            0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I\I
               teira                                                                 0                 0               0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0            0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0            0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0            0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0              0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     3              4              5             6           7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0          0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0            0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0            0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0            0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0            0           0
 ---pagebreak--- N? L 71 / 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 14. 3 . 86
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1986, que fixa os grémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            3                 4               5             6
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                5,09            5,09          5,09
10.04          Aveia                                                                 0                0,96            0,96          0,96
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen
\              teira                                                                 0                2,62            2,62          2,13
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                7,02            7,02          7,02
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     3              4               5            6            7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0            0           0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0               0            0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             9,06           9,06          9,06        9,06
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             6,77            6,77         6,77        6,77
11.07 B        Malte torrado                                                  0             7,89            7,89         7,89        7,89