CELEX: 32008D0020(01)
Language: pt
Date: 2008-12-11 00:00:00
Title: 2008/990/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 11 de Dezembro de 2008 , relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2009 (BCE/2008/20)

31.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 352/58
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 11 de Dezembro de 2008
   relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2009
   (BCE/2008/20)
   (2008/990/CE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 106.o,
   Tendo em conta a Decisão 2008/608/CE do Conselho, de 8 de Julho de 2008, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 (1), nomeadamente o artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os limites de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros que tenham adoptado o euro (a seguir «Estados-Membros participantes»).
            
         
               (2)
            
            
               A derrogação em favor da Eslováquia referida no artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               Os 15 actuais Estados-Membros participantes e a Eslováquia submeteram à aprovação do BCE as respectivas estimativas do volume de moedas de euro a emitir em 2009, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação dos limites de emissão de moedas de euro em 2009
   O BCE aprova pela presente os limites de emissão de moedas metálicas de euro relativos a 2009 e correspondentes a cada Estado-membro participante, de acordo com o seguinte quadro:
   
               (em milhões de EUR)
            
         
                
            
            
               Emissão de moedas destinadas à circulação e emissão de moedas de colecção (não destinadas a circulação) em 2009
            
         
               Bélgica
            
            
               105,4
            
         
               Alemanha
            
            
               632,0
            
         
               Irlanda
            
            
               65,5
            
         
               Grécia
            
            
               85,7
            
         
               Espanha
            
            
               390,0
            
         
               França
            
            
               252,5
            
         
               Itália
            
            
               234,3
            
         
               Chipre
            
            
               22,5
            
         
               Luxemburgo
            
            
               42,0
            
         
               Malta
            
            
               15,4
            
         
               Países Baixos
            
            
               68,5
            
         
               Áustria
            
            
               216,0
            
         
               Portugal
            
            
               50,0
            
         
               Eslovénia
            
            
               27,0
            
         
               Eslováquia
            
            
               131,0
            
         
               Finlândia
            
            
               60,0
            
         Artigo 2.o
   
   Disposição final
   Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 11 de Dezembro de 2008.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  JO L 195 de 24.7.2008, p. 24.