CELEX: 31989R1540
Language: pt
Date: 1989-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1540/89 da Comissão, de 2 de Junho de 1989, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

N ? L 151 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 6. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1540/89 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Junho de 1989
                  que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do
                                                             arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 esta­
                                                                   beleceu    as   modalidades  de  cálculo  dos  montantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                compensatórios monetários ; que as taxas de câmbio à
                                                                   vista, verificadas em conformidade com o Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   (CEE) n? 3153/85, durante o período compreendido entre
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             24 e 30 de Maio de 1989 em relação à libra esterlina
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no              conduzem, por força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento
âmbito da política agrícola comum ('), com a última                (CEE) n? 1677/85, à alteração das taxas de conversão agrí­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   colas específicas aplicáveis ao Reino Unido,
n? 1636/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1889/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
                                                                                            Artigo 1 ?
seu artigo 9?,
Considerando que, no sector do arroz, foram fixadas taxas          O anexo do Regulamento (CEE) n? 3294/86 é substituído
de conversão agrícolas específicas pelo Regulamento                pelo anexo do presente regulamento.
(CEE) n? 3294/86 da Comissão (*), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 972/89 (®) ;
que estas taxas de conversão devem ser alteradas por força                                  Artigo 2?
do disposto nos artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE)
n? 3153/85 da Comissão Ç), com a última redacção que               O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 (8) ;              de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 164 dé 24. 6. 1985, p. 6.
 M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
 0 JO n? L 304 de 30. 1 G. 1986, p. 25.
 Ie) JO n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 11 .
 Q JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 («) JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.
 ---pagebreak--- 3 . 6. 89    Jornal Oficial das Comunidades Europeias        N? L 151 / 11
                               ANEXO
          Taxa de conversão agrícola específica para o arroz
                    [Regulamento (CEE) n? 3294/86]
                     1 ECU =       48,2869   FB
                                    2,34113  DM
                                    8,93007  Dkr
                                  197,365    Dra
                                  144,806    Pta
                                    7,85183  FF
                                    0,873900 £IRL
                            =   1 693,30     Lit
                                    2,63785  Hfl
                                    0,736502 £UK