CELEX: C2000/285/18
Language: pt
Date: 2000-10-07 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Maio de 2000 no processo T-28/00, Luis Borrego Alias contra Comité das Regiões da União Europeia (Funcionários — Prazo de recurso — Inadmissibilidade manifesta)

7.10.2000                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 285/9
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE                                     objecto um pedido de anulação da decisão do júri do concurso
                     PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  CdR B/01/98 de não admitir o recorrente às provas do
                                                                          dito concurso, o Tribunal (Primeira Secção), composto por
                      de 7 de Abril de 2000                               B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e N. Forwood, juı́zes;
                                                                          secretário: H. Jung, proferiu, em 17 de Maio de 2000, um
no processo T-326/99 R, Nancy Fern Olivieri contra                        despacho cuja parte decisória é a seguinte:
            Comissão das Comunidades Europeias
                                                                          1)    O recurso é julgado manifestamente inadmissı́vel.
(Processo de medidas provisórias — Autorização de colocação
                                                                          2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
no mercado de um medicamento — Admissibilidade —
Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses)
                                                                          (1) JO C 122, de 29.4.2000.
                          (2000/C 285/17)
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
No processo T-326/99 R, Nancy Fern Olivieri, residente em
Toronto (Canadá), representada por P. Sands e J. Marks, barris-
ters, e R. Stein, solicitor, com domicı́lio escolhido no Luxem-           DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
burgo no escritório Nathan & Noesen, 18, rue des Glacis,                                      PRIMEIRA INSTÂNCIA
L-1628 contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
R. Wainwright e Støvlbæk), apoiada por Apotex Europe Ltd,                                      de 18 de Abril de 2000
com sede em Leeds (Reino Unido), representada por P. Bogaert
e M. Le Berre, advogados no foro de Bruxelas, S. Fries, advo-             nos processos T-83/00 R I, T-83/00 R II, T-84/00 R e
gado em Bade-Wurtenberg, e M. G. Castle, solicitor, com                   T-85/00 R, Hänseler GmbH e outros contra Comissão das
domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado                                 Comunidades Europeias
A. Lutgen, 1, rue Jean-Pierre Brasseur, que tem por objecto um
pedido de suspensão da execução da decisão da Comissão
de 25 de Agosto de 1999, que concede autorização de                      (Processo de medidas provisórias — Revogação da autori-
comercialização ao medicamento para uso humano conhecido                 zação de colocação no mercado de especialidades farmacêuti-
como Ferriprox-Deferiprone (JO C 270, p. 2), o presidente do              cas para uso humano que contenham a substância «norpseu-
Tribunal de Primeira Instância proferiu em 7 de Abril de 2000             doefedrina» — Directiva 75/319/CEE — Suspensão da
um despacho cuja parte decisória é a seguinte:                           execução até ser proferido despacho que ponha termo ao
                                                                                          processo de medidas provisórias)
1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                                                    (2000/C 285/19)
2)    As despesas são reservadas para final.
                                                                                              (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                          Nos processos T-83/00 R I, T-83/00 R II, T-84/00 R e
                                                                          T-85/00 R,T-60/98 R, Hänseler GmbH, com sede em Konstanz
                                                                          (Alemanha), recorrente no processo T-83/00 R I, Schuck
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                          GmbH, com sede em Schwaig (Alemanha), recorrente no
                                                                          processo T-83/00 R II, Laboratório Roussel, Lda, com sede em
                      de 17 de Maio de 2000                               Mem Martins (Portugal), recorrente nos processos T-84/00 R
                                                                          e T-85/00 R, Laboratoires Roussel Diamant SARL, com sede
no processo T-28/00, Luis Borrego Alias contra Comité                     em Puteaux (França), recorrente no processo T-84/00 R,
               das Regiões da União Europeia (1)                        Roussel Iberica SA, com sede em Barcelona (Espanha), reco-
                                                                          rrente no processo T-85/00 R, representadas pelo advogado
(Funcionários — Prazo de recurso — Inadmissibilidade                     B. Sträter, advogado no foro de Bona, com domicı́lio escolhido
                             manifesta)                                   no Luxemburgo no escritório dos advogados Bonn & Schmidt,
                                                                          7, Val Sainte Croix, contra Comissão das Comunidades
                          (2000/C 285/18)                                 Europeias (agentes: H. Støvlbæk e B. Wägenbauer), que tem
                                                                          por objecto um pedido de suspensão da execução da Decisão
                                                                          da Comissão, de 9 de Março de 2000, relativa à revogação da
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        autorização de colocação no mercado das especialidades
                                                                          farmacêuticas para utilização humana que contenham as
No processo T-28/00, Luis Borrego Alias, residente em Bruxe-              substâncias «Clobenzorex», «Fenbutrazat», «Fenproporex»,
las, representado por J.-N. Louis, G.-F. Parmentier e V. Peere,           «Mazindol», «Mefenorex», «Norpseudoefedrina», «Fenmetrazina»
advogados em Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxem-                 et «Propilhexedrina» [C(2000) 608], o Presidente do Tribunal
burgo na Société de Gestion Fiduciaire sàrl, 2-4, rue Beck,               de Primeira Instância proferiu, em 18 de Abril de 2000, um
contra Comité das Regiões da União Europeia, que tem por                despacho cuja parte decisória é a seguinte: