CELEX: 31988R2230
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2230/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os preços aplicáveis no sector do arroz

26 . 7 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 197 / 31
                                         REGULAMENTO (CEE ) N ? 2230 / 88 DO CONSELHO
                                                        de 19 de Julho de 1988
                      que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, os preços aplicáveis no
                                                             sector do arroz
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 conduzem a que se fixem aqueles preços nos níveis que a
                                                                        seguir se indicam ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,               Considerando que a aplicação do artigo 68 ? do Acto de
                                                                        Adesão de Espanha e de Portugal conduziu a um nível de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal               preços em Espanha diferente do nível dos preços comuns ;
e , nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 89 ?,                          que , por força do n ? 1 do artigo 70 ? do Acto de Adesão , é
                                                                        conveniente aproximar anualmente os preços espanhóis dos
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1418 / 76 do                   preços comuns , no início da campanha de comercialização ;
Conselho , de 21 de Junho de 1976 , que estabelece a                    que os critérios previstos para aquela aproximação condu­
organização comum do mercado do arroz ( ! ), com a última               zem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )                      referido ,
n ? 2229 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , o n ? 3 do seu
artigo 3 ?,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                          Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , os
Social ( s ),                                                           preços aplicáveis no sector do arroz são fixados do seguinte
                                                                        modo :
Considerando que a política dos mercados e dos preços ,
                                                                        1.  Comunidade dos Dez :
centrada em explorações modernas , é o instrumento princi­
pal da política dos rendimentos no sector agrícola ; que tal                a ) Preço de intervenção para o arroz paddy: 314,19
política só assume o seu- real valor se integrada no conjunto                    ECUs por tonelada ;
da política agrícola comum , que compreende uma política
sócio-estrutural dinâmica e a aplicação das regras de concor­               b ) Preço indicativo do arroz em película : 549,85 ECUs
rência do Tratado ;                                                              por tonelada .
                                                                        2 . Espanha :
Considerando que o preço de intervenção do arroz paddy
deve ser fixado a um nível que tenha em conta a orientação a                a ) Preço de intervenção para o arroz paddy: 270,64
dar à produção do arroz , com vista à sua utilização ;                          ECUs por tonelada ;
Considerando que o preço indicativo do arroz em película                    b ) Preço indicativo do arroz em película : 549,85 ECUs
deve ser derivado do preço de intervenção do arroz paddy de                      por tonelada .
acordo com os critérios referidos no n ? 3 do artigo 4 ? do
Regulamento ( CEE ) n ? 1418 / 76 ;                                                               Artigo 2 ?
Considerando que , para os produtos referidos no presente               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
regulamento , a aplicação dos critérios de fixação dos                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
diferentes preços , bem como a aplicação das medidas
previstas para a taxa de câmbio a aplicar no sector agrícola ,          É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                Y. POTTAKIS
(«) JO n ? L 166 de 25 . 6.1976 , p . 1 .
(2) Ver página 30 do presente Jornal Oficial .
(3) JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 14 .
(4) JO n ? C 167 de 27 . 6 . 1988 .
(s) JO n ? C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .