CELEX: 31985D0237
Language: pt
Date: 1985-04-12 00:00:00
Title: 85/237/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 1985, que estabelece quarta alteração da Decisão 84/10/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína clássica no que respeita à carne fresca de suíno

146                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03 /Fasc. 34
385D0237
20 . 4 . 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 108 /25
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Abril de 1985
              que estabelece quarta alteração da Decisão 84/1 O/CEE relativa a certas medidas de protecção
                               contra a peste suína clássica no que respeita à carne fresca de suíno
                                                           (85 / 237 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                               Artigo Io.
Económica Europeia,                                                    A Decisão 84/ 10 /CEE é alterada do seguinte modo :
Tendo em conta a Directiva 72 /461 /CEE do Conselho,                   1 ) A menção prevista no artigo 2° passa a ter a seguinte
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a certos problemas                     redacção :
de polícia sanitária em matéria de trocas intracomunitá­                   « Carne em conformidade com a Decisão 84 / 10 / CEE
rias de carne fresca 0), com a última redacção que lhe                     relativa à peste suína clássica, com a última redacção
foi dada pela Directiva 84/643/CEE (2) e, nomeada­                         que lhe foi dada pela Decisão 85/237/CEE da Co­
mente, o seu artigo 8?,                                                    missão H.
Considerando que, na sequência da epizootia de peste                       O JO n? L 108 de 20 . 4 . 1985 , p. 25 .»
suína clássica que se declarou sucessivamente em algu­
mas áreas do território da Comunidade, o Conselho                      2) O anexo é substituído pelo anexo à presente decisão.
adoptou, em 10 de Janeiro de 1984, a Decisão 84/ 10 /
/CEE (3), relativa a algumas medidas de protecção con­                                           Artigo 2?
tra a peste suína clássica no que respeita à carne fresca
de suíno,                                                              Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam
                                                                       às trocas comerciais para darem cumprimento à presente
                                                                       Decisão .
Considerando que de então para cá a evolução da
doença exigiu várias alterações do âmbito territorial das
medidas aplicadas nas trocas intracomunitárias de carne                                          Artigo 3°
fresca ;                                                               Os Estados-membros são destinatários da presente Deci­
                                                                       são .
Considerando que se mostra necessário ajustar o alcance
territorial das medidas para ter em conta a evolução da                Feito em Bruxelas em 12 de Abril de 1985 .
doença na República Federal da Alemanha ;
                                                                                                                Pela Comissão
Considerando que as medidas previstas pela presente de­                                                      Frans ANDRIESSEN
cisão estão em conformidade com o parecer do Comité
Veterinário Permanente,                                                                                         Vice-Presidente
 O JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 24.
 O JO n? L 339 de 27. 12 . 1984, p. 27.
 O JO n?L 11 de 14. 1 . 1984, p. 33 .
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                                                     ANEXO
             REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA            A parte do território da região de Münster, constituída
                                                      pelos «Kreis» de Stadt Miinster, Coesfeld, Steinfurt e
                                                      Warendorf.
                                                      A parte do território da região de Weser-Ems constituída
                                                      pelos «Kreis» de Cloppenburg e de Vechta.
                                                      A parte do território da região de Detmold constituída
                                                      pelos «Kreis» de Herford, Minden-Lübbecke e de Pader­
                                                      born.
                                                      O «Kreis» de Soltau-Fallingbostel.
                                                      O «Kreis» de Nienburg.
                                                      O «Kreis» de Diepholz.
                                                      O «Kreis» de Schaumburg.
                                                      O « Kreis » de Donau-Ries .
                                                      No resto do território uma zona de 2 km de raio à volta
                                                      de todos os focos de peste suína clássica.
             REINO DOS PAÍSES BAIXOS                  Uma zona de 2 km de raio à volta de todos os focos de
                                                      peste suína clássica.