CELEX: 62005TA0168
Language: pt
Date: 2009-09-30 00:00:00
Title: Processo T-168/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2009 — Arkema/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do ácido monocloroacético — Decisão que declara provada a infracção ao artigo 81. o CE — Repartição do mercado e fixação dos preços — Imputabilidade do comportamento infractor — Princípio da individualidade das penas e sanções — Dever de fundamentação — Coimas — Proporcionalidade — Gravidade e duração da infracção — Efeito dissuasivo — Impacto concreto no mercado — Circunstâncias atenuantes — Papel seguidista — Circunstâncias agravantes — Reincidência )

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/35
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2009 — Arkema/Comissão
   (Processo T-168/05) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do ácido monocloroacético - Decisão que declara provada a infracção ao artigo 81.o CE - Repartição do mercado e fixação dos preços - Imputabilidade do comportamento infractor - Princípio da individualidade das penas e sanções - Dever de fundamentação - Coimas - Proporcionalidade - Gravidade e duração da infracção - Efeito dissuasivo - Impacto concreto no mercado - Circunstâncias atenuantes - Papel seguidista - Circunstâncias agravantes - Reincidência»)
   2009/C 282/65
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Arkema SA (Paris,França) (representante: M. Debroux, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente, A. Bouquet e F. Amato e, seguidamente, A. Bouquet e X. Lewis, agentes)
   
      Objecto
   
   A título principal, um pedido de anulação dos artigos 1.o, alínea d), 2.o, alínea c), e 4.o, n.o 9, da Decisão C (2004) 4876 final da Comissão de 19 de Janeiro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/E-1/37.773 — AMCA), e, a título subsidiário, um pedido de alteração do artigo 2.o, alíneas c) e d), desta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Arkema SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 171, de 9 de Julho de 2005.