CELEX: 52015XC0220(05)
Language: pt
Date: 2015-02-20 00:00:00
Title: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções  Texto relevante para efeitos do EEE

20.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/1
            
         Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
   Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2015/C 063/01)
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               04.12.2013
            
         
               Número do auxílio
            
            
               SA.34385 (2013/N)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Bulgária
            
         
               Região
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Предоставяне на Безплатни квоти за емисии парникови газове съгласно чл.10в от Директива 2003/87/ЕО в замяна на реализация на инвестиции в електропроизводствени обекти и енергийна инфраструктура
            
         
               Base jurídica
            
            
               
                           1.
                        
                        
                           Прието с Протоколно решение №36 на МС от 28.09.2011.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Закон за изменение и допълнение на Закона за енергетиката
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Проект на Наредба за организацията и контрола на изпълнение, механизма за предоставяне и начина на разходване на средствата за изпълнение на Националния план за инвестиции на Република България.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Директива 2003/87/ЕО на Европейския парламент и на Съвета, изменена с Директива 2009/29/ЕО на Европейския парламент и на Съвета от 23 април 2009 година за изменение на Директива 2003/87/ЕО с оглед подобряване и разширяване на схемата за търговия с квоти за емисии на парникови газове на Общността
                        
                     
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Regime de auxílios
            
            
               —
            
         
               Objectivo
            
            
               Protecção do ambiente
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Subvenção directa
            
         
               Orçamento
            
            
               Orçamento global: BGN 1  848,33 (em milhões)
            
         
               Intensidade
            
            
               100 %
            
         
               Duração
            
            
               até 31.12.2019
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Produção e distribuição de electricidade; gás; vapor e ar frio
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           Министерство на икономиката и енергетиката
                        
                     
                           град София, ул. Триадица №8
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
   http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               20.11.2013
            
         
               Número do auxílio
            
            
               SA.36624 (2013/N)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               França
            
         
               Região
            
            
               REUNION
            
            
               N.o 3, alínea a), do artigo 107.o
               
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Projet SWAC
            
         
               Base jurídica
            
            
               Convention de délégation SIDEO du 19 avril 2011
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Auxílio individual
            
            
               Climabyss
            
         
               Objectivo
            
            
               Protecção do ambiente
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Subvenção directa
            
         
               Orçamento
            
            
               Orçamento global: EUR 174,8 (em milhões)
            
         
               Intensidade
            
            
               61,1 %
            
         
               Duração
            
            
               01.01.2014 — 01.04.2040
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Produção e distribuição de electricidade; gás; vapor e ar frio
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           SGAE
                        
                     
                           68 rue de Bellechasse 75700 Paris
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
   http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               18.12.2013
            
         
               Número do auxílio
            
            
               SA.36870 (2013/N)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Grécia
            
         
               Região
            
            
               ATTIKI
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΗ ΣΥΣΤΗΜΑΤΟΣ ΜΕΤΡΗΣΕΩΝ ΓΙΑ ΧΡΗΣΤΕΣ ΤΟΥ ΔΙΚΤΥΟΥ ΜΕΤΑΦΟΡΑΣ
            
         
               Base jurídica
            
            
               Υπουργική απόφαση αριθ. ΦΑ/E 3.2/57/3 «Καθορισμός πράξεων, ύψους και διαδικασίας χρηματοδότησης της Ανώνυμης Εταιρείας με την επωνυμία “Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.”»
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Auxílio individual
            
            
               ADMIE S.A.
            
         
               Objectivo
            
            
               Desenvolvimento sectorial
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Subvenção directa
            
         
               Orçamento
            
            
               Orçamento global: EUR 1,75 (em milhões)
            
         
               Intensidade
            
            
               46,13 %
            
         
               Duração
            
            
               —
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Transporte de electricidade
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           Yπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών & Δικτύων — Υπηρεσία διαχείρισης του επιχειρησιακού προγράμματος ΑΝΤΑΓΩΝΙΣΤΙΚΟΤΗΤΑ ΚΑΙ ΕΠΙΧΕΙΡΗΜΑΤΙΚΟΤΗΤΑ
                        
                     
                           Λεωφ. Μεσογείων 56, GR 115 27, Αθήνα, Ελλάδα
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
   http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               18.09.2013
            
         
               Número do auxílio
            
            
               SA.37030 (2013/N)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Irlanda
            
         
               Região
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Sale of State Assets
            
         
               Base jurídica
            
            
               Electricity Regulation Act (Public Service Obligations) Order 2002 (Statutory Instrument No 217 of 2002)
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Auxílio individual
            
            
               —
            
         
               Objectivo
            
            
               Serviços de interesse económico geral
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Serviços subvencionados
            
         
               Orçamento
            
            
               Orçamento global: EUR 381 (em milhões)
               Orçamento anual: EUR 63,5 (em milhões)
            
         
               Intensidade
            
            
               38 %
            
         
               Duração
            
            
               até 31.12.2019
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Produção de electricidade
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           The Commission for Energy Regulation of Ireland
                        
                     
                           The Exchange, Belgard Square North, Tallaght, Dublin 24, Ireland
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
   http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               28.10.2014
            
         
               Número do auxílio
            
            
               SA.38271 (2014/N)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               França
            
         
               Região
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Plan de relance autoroutier
            
         
               Base jurídica
            
            
               —
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               auxílio ad hoc
            
            
               —
            
         
               Objectivo
            
            
               Serviços de interesse económico geral
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Outros — Allongement de la durée des concessions.
            
         
               Orçamento
            
            
               Orçamento global: EUR 3  200 (em milhões)
            
         
               Intensidade
            
            
               %
            
         
               Duração
            
            
               —
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Outros transportes terrestres de passageiros
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           MEEDDAT
                        
                     
                           Arche Sud 92055 La Défense
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
   http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               24.06.2014
            
         
               Número do auxílio
            
            
               SA.38420 (2014/NN)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Suécia
            
         
               Região
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Skattebefrielser för biodrivmedel — förlängd tillämpning
            
         
               Base jurídica
            
            
               Lagen 1994:1776 om skatt på energi.
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Regime de auxílios
            
            
               —
            
         
               Objectivo
            
            
               Protecção do ambiente
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Redução da taxa do imposto
            
         
               Orçamento
            
            
               Orçamento global: SEK 360 (em milhões)
            
         
               Intensidade
            
            
               0 %
            
         
               Duração
            
            
               01.05.2014 — 31.12.2015
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Fabricação de produtos petrolíferos refinados
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           Skatteverket
                        
                     
                           Skatteverket, 77183 Ludvika
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
   http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               24.06.2014
            
         
               Número do auxílio
            
            
               SA.38421 (2014/NN)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Suécia
            
         
               Região
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Sveriges energibeskattning vad gäller biodrivmedel till blandning — förlängning
            
         
               Base jurídica
            
            
               7 kap. 3 a — 3 d § § lagen (1994:1776) om skatt på energi (Chapter 7, paragraphs 3 a — 3 d of Act (1994:1776) on Excise Duties on Energy)
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Regime de auxílios
            
            
               —
            
         
               Objectivo
            
            
               Protecção do ambiente
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Redução da taxa do imposto
            
         
               Orçamento
            
            
               Orçamento global: SEK 5  970 (em milhões)
            
         
               Intensidade
            
            
               0 %
            
         
               Duração
            
            
               01.05.2014 — 31.12.2015
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Fabricação de produtos petrolíferos refinados
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           Skatteverket
                        
                     
                           Skatteverket, 77183 Ludvika
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
   http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm