CELEX: 31987R1206
Language: pt
Date: 1987-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1206/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 115/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1206/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Abril de 1987
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
                                                                  conformidade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), e, nomea­                                   Artigo 1 ?
damente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             O montante da ajuda referida no artigo 2° do" Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 se fixou           mento (CEE) n ? 1491 /85 é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comissão (2), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                                             Artigo 2 ?
(CEE) n? 1077/87 (3) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
retomadas no Regulamento (CEE) n ? 3822/86 da Comis               1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
C) JO n ? L 151 de 10 . 6 . 1985, p . 15.
O JO n? L 355 de 16. 12. 1986, p. 29 .
(3) JO n? L 104 de 16 . 4. 1987, p . 26.
                                                            ANEXO
                                                 Ajudas às sementes de soja
                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                           Sementes colhidas em :
                                                                                                       outro
                                                                Espanha           Portugal        Estado-membro
                 Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                        1,690           41,384              41,384
                 — Portugal                                     26,144               0                41,384
                 — outro Estado-membro                          26,144            41,384              41,384