CELEX: 31995R0348
Language: pt
Date: 1995-02-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 348/95 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1995 que determina a quantidade disponível, para o segundo trimestre de 1995, relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

N? L 40/4           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 2. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 348/95 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Fevereiro de 1995
                 que determina a quantidade disponível, para o segundo trimestre de 1995 ,
                 relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no
                 âmbito do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade
                 com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a
                                                    República Eslovaca
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mento (CEE) n? 584/92 diziam respeito, para certos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                produtos, a quantidades superiores às disponíveis ; que é,
                                                                pois, conveniente determinar, para cada produto, a quanti­
 Europeia,
                                                                dade disponível para o período compreendido entre 1
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 584/92 da                de Abril e 30 de Junho de 1995,
 Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece as
 normas de execução do regime aplicável no sector do leite
 e dos produtos lácteos, previsto nos acordos provisórios de   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 associação concluídos pela Comunidade com a República
 da Polónia, a República da Hungria e a antiga República
 Federativa Checa e Eslovaca ('), com a última redacção                                Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3337/94 (2), e,     A quantidade disponível para o período compreendido
 nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 4?,                        entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1995, nos termos do
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE)            Regulamento (CEE) n? 584/92, está indicada no anexo.
 n? 2524/94 da Comissão (3), que determina em que
 medida podem ser aceites os pedidos de licenças de                                    Artigo 2?
 importação, apresentados em Janeiro de 1995, para os
 referidos produtos, os pedidos de certificados de importa­    O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
 ção apresentados para os produtos referidos no Regula­        reiro de 1995 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 34.
(2) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 66.
(3) JO n? L 269 de 20. 10. 1994, p. 5.
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total disponível para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1995
                                                                                                                                                                    22. 2. 95
                                                                                                                                                       (Em %)
                                           República Checa                                           República Eslovaca                           Hungria
          0406           0402 10 19       0405 00 1 1        ex 0406 40-Niva       040210 19         0405 00 1 1      ex 0406 40-Niva          ex 0406 90 86
                                                                                                                                                                 | PT |
         Queijo          0402 21 19       0405 00 19           ex 0406 90­         0402 21 19        0405 00 19         ex 0406 90­            ex 0406 90 87
                         0402 21 91        Manteiga          Moravsky blok (')     0402 21 91         Manteiga        Moravsky blok (')        ex 0406 90 88
                                                                                                                                                 Balaton (2)
         735,589           531,391          237,198              186,537             276,302            115,—              253,077                325,—
                                                                                                                                                                Jornal
     Istambul, Jadel Hermelin, Ostepek, Koliba, Inovec.
    a, Bakony, Bacskai, Ban, Delicacy cheese « Moson », Delicacy cheese « Pelso », Goya, Ham-shaped, Karavan, Lajta, Parenyica, Sed, Tihany.
                                                                                                                                                                  Oficial das Comunidades
                                                                                                                                                                Europeias
                                                                                                                                                                 N ? L 40/5