CELEX: 62016TJ0794
Language: pt
Date: 2018-02-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2018.#Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret AŞ contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um cone de gelado — Registo anterior internacional que designa a Bulgária — Motivos de nulidade — Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso — Artigo 25.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Dever de fundamentação — Artigo 62.° do Regulamento 6/2002 — Dever de diligência — Artigo 63.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002.#Processo T-794/16.