CELEX: 62006TJ0221
Language: pt
Date: 2009-09-16
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Septembro de 2009. # Hipp & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa Bebimil - Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores BLEMIL - Marca nacional nominativa anterior BLEMIL 1 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Risco de confusão. # Processo T-221/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Setembro de 2009 – Hipp & Co/IHMI – Laboratorios Ordesa
            (Bebimil)
      (Processo T‑221/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa Bebimil – Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores BLEMIL – Marca nacional nominativa anterior BLEMIL 1 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Risco de confusão»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39 a 42,
         70 a 74)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Junho de 2006 (processo R 571/2005‑1, relativa
                  a um processo de oposição entre Laboratorios Ordesa, SL, e Hipp & Co KG.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Hipp & Co. KG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa comunitária e nacional ''BEBIMIL'' para bens das classes 5 e 29, 6 e 32, respectivamente
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Laboratorios Ordesa, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marque nominativa comunitária BEBIMIL para bens das classes 5, 29, 30 e 32 e marcas nominativas nacionais BLEMIL e BLEMIL 1
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Hipp & Co KG é condenada nas despesas.