CELEX: 31985D0625
Language: pt
Date: 1985-12-16 00:00:00
Title: 85/625/CEE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 85/262/CEE que autoriza os Estados-membros a admitirem temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

03 / Fasc. 40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          145
385D0625
31 . 12. 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 379/22
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Dezembro de 1985
              que altera a Decisão 85/262/CEE que autoriza os Estados-membros a admitirem temporaria­
              mente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigên­
                                           cias da Directiva 66/404/CEE do Conselho
                                                          ( 85 /625 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que é conveniente autorizar temporaria­
                                                                      mente o Reino da Dinamarca a admitir igualemente a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    comercialização, no seu território, de sementes de Fagus
Económica Europeia,                                                   silvatica L sujeitas a exigências reduzidas, produzidas na
Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho,                    Bulgária e na Jugoslávia ;
de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de
materiais florestais de reprodução ('), com a última re­              Considerando que as medidas previstas na presente Deci­
dacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia                 são estão em conformidade com o parecer do Comité
e, nomeadamente, on ?l do seu artigo 15?,                             Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
                                                                      colas e Florestais,
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino da
Dinamarca,
                                                                      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Considerando que, em todos os Estados-membros, a
produção de materiais florestais de reprodução é actual­                                        Artigo Io.
mente deficitária, e que não permite, portanto, prover ao
abastecimento em materiais que correspondam às exigên­                A Decisão 85 /262/CEE é alterada do seguinte modo :
cias da Directiva 66/404 / CEE ;
                                                                          Na coluna «Fagus silvatica L» do anexo, à rubrica
Considerando que os países terceiros não se encontram                     « DK» são aditadas as indicações « BG, YU».
em condições de fornecer, em quantidade suficiente, ma­
teriais de reprodução da espécie em questão que apresen­
tem as mesmas garantias que os materiais de reprodução                                          Artigo 2?
produzidos na Comunidade e que correspondam às dis­                   Os Estados-membros sao destinatários da presente
posições da directiva acima referida ;                                Decisão .
Considerando que a Comissão, através da sua Decisão
85 /262 /CEE (2), autorizou os Estados-membros a admi­                Feito em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1985 .
tirem temporariamente a comercialização de materiais
florestais de reprodução sujeitos a exigências reduzidas ;                                                      Pela Comissão
Considerando que esta autorização se revelou insufi­                                                         Frans ANDRIESSEN
ciente para cobrir as necessidades do Reino da Dina­
marca ;                                                                                                         Vice-Presidente
0) JO n? 125 de 11 . 7 . 1966, p. 2326/66.
 O JO n? L 134 de 25 . 5 . 1985, p. 32 .