CELEX: 31992R2663
Language: pt
Date: 1992-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2663/92 da Comissão, de 14 de Setembro de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias da Turquia

N? L 270 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 9 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2663/92 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Setembro de 1992
                 que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa
                                                   originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                artigo 5? do referido regulamento, permite constatar que
Económica Europeia,                                               os preços de entrada de três dias sucessivos de mercado se
                                                                  situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 2,
Portugal,                                                         segundo parágrafo, segundo travessão, do artigo 26? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Regulamento (CEE) n? 1035/72 são satisfeitas para a
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           revogação da taxa compensatória à importação destes
nização comum de mercados no sector das frutas e                  produtos originários da Turquia,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2601 /92 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                       Artigo 1 ?
importação de uvas de mesa originárias da Turquia ;               O Regulamento (CEE) n? 2601 /92 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Turquia verificados nos mercados                                  Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que             O presente regulamento entra em vigor em 15 de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), regis­      Setembro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 23.
(3) JO  n? L 262  de 8 . 9. 1992, p. 11 .
(4) JO  n? L 220  de 10. 8. 1974, p. 20.
O   JO  n? L 368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .