CELEX: 31997D0133
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 relativa aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 1997 no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) nº 1522/96 do Conselho

N? L 51 /52       \ PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 2. 97
                                                               II
                           (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1997
                 relativa aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz
                 apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 1997 no
                  âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) n ? 1522/96 do Conselho
                                                         (97/ 133/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                           Artigo 1 ?
Europeia,
                                                                   1 . Os coeficientes de redução a aplicar aos pedidos de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1522/96 do                   certificados de importação de arroz e de trincas de arroz,
Conselho, de 24 de Julho de 1996, relativo à abertura e            no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE)
modo de gestão de determinados contingentes pautais de             n ? 1522/96, apresentados durante os primeiros cinco dias
importação de arroz e de trincas de arroz ('), alterado pelo       úteis do mês de Janeiro de 1997 e que tenham sido
Regulamento (CE) n? 1 12/97 (2), e, nomeadamente, o                objecto de comunicação à Comissão, são fixados no anexo.
n? 2 do seu artigo 5?,
                                                                   2.    As quantidades disponíveis a título da fracção do
Considerando que, nos termos do n ? 2 do artigo 5? do              mês de Abril de 1997 são fixadas no anexo .
Regulamento (CE) n? 1 522/96, a Comissão, num prazo de
dez dias a contar do último dia para a apresentação dos
pedidos de certificado, decide em que medida pode ser                                      Artigo 2?
dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as quan­           Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
tidades disponíveis a título da fracção seguinte; que a            são .
Comissão notificará os Estados-membros da sua decisão o
mais rapidamente possível;
Considerando que, de acordo com o exame das quanti­                Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
dades objecto dos pedidos apresentados durante os
primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 1997                                             Pela Comissão
relativamente às quantidades disponíveis, podem ser                                             Franz FISCHLER
emitidos certificados com respeito a todas as quantidades
pedidas,                                                                                    Membro da Comissão
(') JO n? L 190 de 31 . 7. 1996, p. 1 .
 2 JO n? L 20 de 23. 1 . 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 21 . 2 . 97          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 51 /53
                                                                 ANEXO
                                     N? 2 do artigo 5 ? do Regulamento (CE) n ? 1522/96
             Coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas e quantidades disponíveis para a fracção seguinte:
            a)  Contingente referido no n ? 1 , alínea a), do artigo 2?, relativamente ao arroz branqueado ou semibran­
                queado do código NC 1006 30
                                                            % de                     Quantidade disponível para a
                               Origem                                             fracção do mês de Abril de 1997
                                                           redução
                                                                                             (em toneladas)
                Estados Unidos da América                      0                               29 041
                Tailândia                                     0                                 11 820,15
                Austrália                                     0                                   1 019
                Outras origens                                0                                   1 805
            b) Contingente referido no n ? 1 , alínea b), do artigo 2?, relativamente ao arroz descascado do código
                NC 1006 20
                                                            % de
                                                                                     Quantidade disponível para a
                               Origem                                             fracção do mês de Abril de 1 997
                                                           redução
                                                                                            (em toneladas)
                Austrália                                     0                                    7 822
                Estados Unidos da América                     0                                    5 732
                Tailândia                                     0                                    1 812
                Outras origens                                0                                      117
            c) Contingente referido no n ? 1 , alínea c), do artigo 2?, relativamente às trincas de arroz do código
                NC 1006 40 00
                                                            % de
                                                                                    Quantidade disponível para a
                               Origem                                            fracção do mês de Abril de 1 997
                                                          redução
                                                                                            (em toneladas)
                Tailândia                                     0                                24 247,74
                Austrália                                     0                                  7 722
                Guiana                                        0                                  6 377
                Estados Unidos da América                     0                                  5 460
                Outras origens                                0                                  7 238