CELEX: 31989R0006
Language: pt
Date: 1989-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 6/89 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

4. 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 2/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 6/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Janeiro de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                 em 5 de Dezembro de 1988, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                              no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                        artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
                                                                 zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 15/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
                                                                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
                                                                 ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 5 de Dezembro de 1988 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana -que se inicia em 5 de
                                                                 Dezembro de 1988, é fixado em 75,034 ECUs/ 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser . fixado          mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino 0, os montantes            (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          zona 5 durante a semana que se inicia em 5 de Dezembro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n° L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
O   JO  n? L 154 de ' 9. 6. 1984, p. 27.
(<) JO  n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                          É aplicável a partir de 5 de Dezembro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 2/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 1 . 89
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1989.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 4. 1 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N! L 2/9
                                                               ANEXO
           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                             durante a semana que se inicia em 5 de Dezembro de 1988
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n ? 1837/80                 (CEE) n ? 1633/84 (')
          l                                               Peso vivos                                Peso vivos
                      0104 10 90                            35,266                                       0
                      0104 20 90                                                                         0
                                                         Peso líquido                              Peso líquido
                      0204 10 00                             75,034                                      0
                      0204 21 00                             75,034                                      0
                      0204 50 1 1                                                                        0
                      0204 22 10                             52,524
                      0204 22 30                             82,537
                      0204 22 50                             97,544
                      0204 22 90                             97,544
                      0204 23 00                           136,562
                      0204 30 00                             56,276
                      0204 41 00                             56,276
                      0204 42 10                             39,393
                      0204 42 30                             61,904
                      0204 42 50                             73,159
                      0204 42 90                             73,159
                      0204 43 00                            102,422
                      0204 50 13          \                                                              0
                      0204 50 15                                                                         0
                      0204 50 19                                                                          0
                      0204 50 31                                                                          0
                       0204 50 39         II                                                              0
                       0204 50 51         l                                                               0
                       0204 50 53                                                                         0
                       0204 50 55         \                                                               0
                       0204 50 59                                                                         0
                       0204 50 71                                                                    .    0
                       0204 50 79         l                                                               0
                       0210 90 11                             97,544
                       0210 90 19                           136,562
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                  97,544
            — desossadas                                    136,562
            (l) O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3» segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.