CELEX: C1998/209/83
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 29 de Abril de 1998 no processo T-367/94, British Coal Corporation contra Comissão das Comunidades Europeias (Tratado CECA - Recurso de anulação de uma decisão de indeferimento tácito - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico)

4.7.98                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 209/39
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              (Reino Unido), representada por Nicholas Green e Mark
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            Hoskins, Barristers, mandatados por David Wilson, Ale-
                   de 14 de Maio de 1998                          xander Dowie e Christopher Jobson, Solicitors, com domi-
                                                                  cílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
no processo T-21/97, Sofia Goycoolea contra ComissaÄo             Victor Gillen, 13, rue Aldringen, que tem por objecto a
               das Comunidades Europeias (1)                      anulacËaÄo de uma decisaÄo de indeferimento taÂcito da
(Agentes temporaÂrios Ð Falsas informacËoÄes no acto de           ComissaÄo de rejeitar a queixa de 15 de Junho de 1994
candidatura Ð Artigo 50.o, n.o 1, do regime aplicaÂvel aos        apresentada contra a recorrente pela National Association
outros agentes Ð Artigo 5.o, n.o 1, terceiro paraÂgrafo, do       of Licensed Opencast Operators, o Tribunal (Terceira Sec-
       Estatuto Ð CondicËoÄes de forma da reclamacËaÄo)           cËaÄo), composto por V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A.
                                                                  Potocki, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 29 de
                        (98/C 209/82)                             Abril de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
                                                                  seguinte:
                (Língua do processo: franceÃs)
No processo T-21/97, Sofia Goycoolea, antiga agente tem-          1. EÂ negado provimento ao recurso.
poraÂria da ComissaÄo das Comunidades Europeias, repre-
sentada por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure e Ariane
                                                                  2. A recorrente suportaraÂ a totalidade das despesas
Tornel, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio
                                                                       incluindo as da interveniente.
escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson
SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das Comuni-
dades Europeias (agentes: Julian Currall e Florence               (1) JO C 386 de 31.12.1994.
Duvieusart-Clotuche), que tem por objecto um pedido de
anulacËaÄo da decisaÄo da autoridade competente para con-
cluir contratos de trabalho da ComissaÄo, de 7 de Maio de
1996, que rescinde o contrato de agente temporaÂrio da
recorrente, o Tribunal (Quinta SeccËaÄo), composto por J.
Azizi, presidente, R. García-Valdecasas e M. Jaeger, juízes;
secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 14 de           Recurso interposto em 6 de Abril de 1998 por Danagro
Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a               Adviser A/S, Plunkett Foundation e Irish Agri-Food Deve-
seguinte:                                                         lopment Ltd, que tinham constituído uma associacËaÄo tem-
                                                                  poraÂria segundo o direito dinamarqueÃs sob o nome Ecord
1. EÂ negado provimento ao recurso.                               Consortium for Russian Co-operation, contra a ComissaÄo
                                                                                    das Comunidades Europeias
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-                               (Processo T-60/98)
     sas.                                                                                 (98/C 209/84)
(1) JO C 108 de 5.4.1997.
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
                                                                  Deu entrada em 6 de Abril de 1998, no Tribunal de Pri-
                                                                  meira InstaÃncia das Comunidades Euiropeias, um recurso
                                                                  contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
                DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                  por Danagro Adviser A/S, com sede em Glostrup (Dina-
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                  marca), Plunkett Foundation, com sede em Long Hanbo-
                   de 29 de Abril de 1998                         rough (Reino Unido) e Irish Agri-Food Development Ltd,
no processo T-367/94, British Coal Corporation contra             com sede em Dublim (Irlanda), que tinham constituído
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                 uma associacËaÄo temporaÂria, segundo o direito dinamar-
                                                                  queÃs, sob o nome Ecord Consortium for Russian Co-ope-
(Tratado CECA Ð Recurso de anulacËaÄo de uma decisaÄo             ration, representadas por Mia Declercq e Kurt Haegeman,
de indeferimento taÂcito Ð Recurso manifestamente des-            advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido
          provido de qualquer fundamento jurídico)                no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch,
                        (98/C 209/83)                             11, rue Goethe.
                 (Língua do processo: ingleÃs)
                                                                  As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
No processo T-367/94, British Coal Corporation, com
sede em Londres, representada por David Vaughan, QC,              Ð anular a decisaÄo da ComissaÄo de 17 de MarcËo de
David Lloyd Jones, Barrister, e Cyrus Mehta, Solicitor,                1998 que rejeitou a sua proposta apresentada na
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos                sequeÃncia de um concurso aberto pela ComissaÄo Euro-
advogados Loesch e Wolter, 11, rue Goethe, contra Comis-               peia para um projecto financiado pelos fundos Tacis
saÄo das Comunidades Europeias (agentes: Julian Currall e              sob o título «Russia»: «Promoting Co-operative Ventu-
Rosemary Caudwell), apoiada pela National Association                  res by Independent Farmers», abreviadamente: «Inde-
of Licensed Opencast Operators, com sede em Swindon                    pendent Farmers» Co-ops (Project n.o FDRUS 9701),