CELEX: 21994A1231(33)
Language: pt
Date: 1993-10-04 00:00:00
Title: Troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Eslovaca respeitante à especificação de domínios de interesse comuns elegíveis para assistência financeira

Avis juridique important

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21994A1231(33)

Troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Eslovaca respeitante à especificação de domínios de interesse comuns elegíveis para assistência financeira  

Jornal Oficial nº L 359 de 31/12/1994 p. 0213 - 0215 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 40 p. 0215  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 40 p. 0215 

Troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Eslovaca respeitante à especificação de domínios de interesse comuns elegíveis para assistência financeira A. Carta da República EslovacaExcelentíssimo Senhor,No âmbito das negociações que conduziram à assinatura do acordo de associação entre a Comunidade, os seus Estados-membros e a República Eslovaca, foi acordado que a assistência financeira da Comunidade terá por objectivo uma cooperação eficaz a nível económico e técnico em domínios de interesse comum, nomeadamente os seguintes:- reestruturação industrial e, em especial, conversão das indústrias de armamento,- harmonização das normas técnicas, dos procedimentos de certificação e em matéria aduaneira,- ciência e tecnologia e ensino,- aplicação de programas de poupança de energia e reestruturação do sector da energia,- reestruturação e modernização das infra-estruturas de transportes e comunicações,- desenvolvimento regional e ambiente,- promoção das pequenas e médias empresas,- agricultura,- cooperação no domínio social,- cooperação em matéria de estatística,- harmonização da legislação,- modernização das infra-estruturas de propriedade intelectual, industrial e comercial,- serviços bancários, de seguros e outros serviços financeiros.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o seu acordo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República EslovacaB. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«No âmbito das negociações que conduziram à assinatura do acordo de associação entre a Comunidade, os seus Estados-membros e a República Eslovaca, foi acordado que a assistência financeira da Comunidade terá por objectivo uma cooperação eficaz a nível económico e técnico em domínios de interesse comum, nomeadamente os seguintes:- reestruturação industrial e, em especial, conversão das indústrias de armamento,- harmonização das normas técnicas, dos procedimentos de certificação e em matéria aduaneira,- ciência e tecnologia e ensino,- aplicação de programas de poupança de energia e reestruturação do sector da energia,- reestruturação e modernização das infra-estruturas de transportes e comunicações,- desenvolvimento regional e ambiente,- promoção das pequenas e médias empresas,- agricultura,- cooperação no domínio social,- cooperação em matéria de estatística,- harmonização da legislação,- modernização das infra-estruturas de propriedade intelectual, industrial e comercial,- serviços bancários, de seguros e outros serviços financeiros.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o seu acordo sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho das Comunidades Europeias