CELEX: 31994R0598
Language: pt
Date: 1994-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 598/94 da Comissão, de 16 de Março de 1994, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 76/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 3 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 598/94 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Março de 1994
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                 dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         concurso .
 beneficiários 573 toneladas de óleo vegetal ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       sua proposta é considerada como não escrita.
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
 n? 790/91 (^ ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O  JO  n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O  JO  n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O  JO  n?  L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O  JO  n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O  JO  n?  L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 18 . 3. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 76/ 11
                                                                    ANEXO
                                                            LOTES A, B, C e D
               1 . Acções n?s (') : 1004/93 (lote A); 1005/93 (lote B); 1006/93 (lote C); 1007/93 (lote D)
               2. Programa : 1993
               3. Beneficiario (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                    A- 1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax (1 ) 230 75 29]
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                    lote A :     Ashdod :       West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel. : 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194
                                                UNRWA IL ; telefax : 972 (2) 81 65 64]
                    lote B :     Lattakia :     PO Box 4313 Damascus, SAR [tel.: 963 (11 ) 66 0217 ; telex : 412006
                                                UNRWA SY ; telefax : 963 (1 1 ) 24 75 13]
                    lote C :     Beirute :      PO Box 947, Beirut, Lebanon (tel. : 86 31 32 ; telex : 2 14 30 UNRWA LE ;
                                                telefax : 87 1 1 45 02 32 thra Satellite)
                    lote D :     Amman :        PO Box 484, Amman, Jordan [tel. 962 (6) 74 19 14, 77 22 26 ; telex : 2 34 02
                                                UNRWAJFO JO ; telefax : 962 (6) 68 54 76]
               >. Local ou país de destino Ç) :
                    — lote A : Israel
                    — lote B : Síria
                    — lote C : Líbano
                    — lote D : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    IIIAl .b)]
              8 . Quantidade total : 573 toneladas
              9. Numero de lotes : 4 (A : 300 toneladas ; B : 48 toneladas ; C : 100 toneladas ; D : 125 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (6) f) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 ,
                   IIIA2.3 e IIIA3)
                   Barris metálicos
                   Inscrições em língua inglesa
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   — lotes A, B e C : « UNRWA »
                   — lote D : « UNRWA — Expiry date :                 » f)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega :
                   — lotes A, B : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                   — lotes C, D : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : lote A : Ashdod ; lote B : Lattakia
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : entrepôts UNRWA à
                   Beirute, Líbano ; lote D : entrepôts UNRWA à Amman, Jordânia
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                   fornecimento no estádio porto de embarque : de 2 a 15. 5. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 5. 6. 1994 ; lotes C, D : 12. 6. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 5. 4. 1994, às 12 horas (hora
                  de Bruxelas)
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            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de submissão : 19. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                         estádio de porto de embarque : de , 16 a 29. 5. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 19. 6. 1994 ; lotes C, D : 26. 6. 1994
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de submissão : 3. 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                         estádio de porto de embarque : de 30. 5 a 12. 6. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 3. 7. 1994 ; lotes C, D : 10. 7. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelas
                 [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                 295 01 30 / 296 33 041
            25. Restituição aplicavel a pedido do adiudicatario (4) : —
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             Notas :
              (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado sanitário.
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas.
             (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) Lote A : sem contentores.
                  Lotes C, D : a entregar em contentores de 20 pés.
             Ç) Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar
                  que os encargos e taxas consulares foram pagos (acção n? 1005/93, lote B).
             (8) A data de caducidade corresponde à data de fabrico mais dois anos (acção n? 1007/93, lote D).
             (9) Em derrogação do JO n? C 114 : barris metálicos de 190-200 l/k.
                  Lotes A, B : a chapa dos barris deve ter uma espessura de, no mínimo, dez décimas de milímetro na
                               tampa, nove décimas de milímetro nas faces e dez décimas de milímetro no fundo (10/9/
                               / 10).
                  Lotes C, D : a chapa dos barris deve ter uma espessura de, no mínimo, dez décimas de milímetro na
                               tampa, oito décimas de milímetro nas faces e dez décimas de milímetro no fundo ( 10/8/ 10).
            (10) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                  dade Europeia" ».