CELEX: 31988R1204
Language: pt
Date: 1988-05-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1204/88 da Comissão, de 2 de Maio de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado à Índia a título de ajuda alimentar

3 . 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 115/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1204/88 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Maio de 1988
                   relativo à entrega de óleo de colza refinado à índia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                           Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
                                                                É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
                                                                mento de óleo de colza refinado em benefício da índia,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 1 de Outubro de           n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da índia, a Comissão concedeu a este país 9 000
toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues                                 Artigo 2?
no porto de desembarque — desembarcado ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 115/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 5 . 88
                                                                ANEXO
             1 . Acção n? (') : 201 /88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : índia
             4. Representante do beneficiário (2) : Embassy of índia, chaussee de Keurgat 217, B-1050 Bruxelles,
                Mr. Baneriee, Consbellor (tel. : 640 97 34 ; telex 22510 Indem B)
             5. Local ou país de destino (3) : índia
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3, ponto IIIA.1
             8. Quantidade total : 9 000 toneladas liquidas
             9. Número de lotes : 5 (A : 2 000 toneladas ; B : 2 000 toneladas ; C : 2 000 toneladas ; D : 2 000 tonela­
                 das ; E : 1 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3, ponto III.B
                 — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                 — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
                 — a entregar em contentores de 20 pés,
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                      «ACTION No 201 /88 / EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOOD AID TO INDIA /
                      REFINED RAPESEED OIL / EDIBLE GRADE»
                     e indicação de conteúdo em litros ou quilogramas
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega 0 : porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Càlcutá
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque :
                 A : de 1 a 31 de Julho de 1988
                 B : de 1 a 31 de Agosto de 1988
                 C : de 1 a 30 de Setembro de 1988
                 D : de 1 a 31 de Outubro de 1988
                 E : de 1 a 30 de Novembro de 1988
            18. Data limite paro o fornecimento :
                 A:    15  de Setembro de 1988
                 B:    15  de Outubro de 1988
                 C :   15  de Novembro de 1988
                 D :   15  de Dezembro de 1988
                 E:    15 de Janeiro de 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 de Maio de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 de Maio de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 1 de Junho de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                     estádio porto de embarque :
                     A : de 15 de Julho a 15 de Agosto de 1988
                     B : de 1 5 de Agosto a 1 5 de Setembro de 1 988
                     C : de 15 de Setembro a 15 de Outubro de 1988
                     D : de 15 de Outubro a 15 de Novembro de 1988
                     E:   de 15 de Novembro a 15 de Dezembro de 1988
 ---pagebreak--- 3. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 115/ 19
              c) Data limite para o fornecimento :
                  A:    1 de Outubro de 1988
                  B:    1 de Novembro de 1 988
                  C:    1 de Dezembro de 1 988
                  D : 1 de Janeiro de 1989
                  E:    1 de Fevereiro de 1989
         22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
         24. Endereço para o envio das propostas O :
              Bureau de 1'aide alimentaire,
              à lattention de Monsieur N. Arend.
              batiment Berlaymont, bureau 6/73,
              rue de la Loi, 200
              B- 1 049 Bruxelles
              (telex AGREC 22037 B)
         25. Restituição aplicavel a pedido do adiudicatario : —
         Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
             EEC Delegation, YMCA Building, Jai Singh Raad New Delhi, 1001 (tel.: 34 42 22).
         (3) Endereço do destinatário,:
             Mr. A.M. Desai, Chiei Marketing Manager, Edible Oil (Imports), The State Trading Corporation or India
             Ltd, Chandralok, 36 Janpath, New Delhi 110001 .
         (4) O adjudicatório apresentará ao beneficiário :
             — um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não
                 foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear. O
                 certificado de radioactividade deve ser autenticado pela Embaixada da índia no país de origem e deve
                 indicar os níveis de césio 134 e 137,
             — um certificado declarando que o produto a entregar não contém óleo de argemona, nem ácido cianí­
                 drico (teste de cloreto de ferro negativo).
         (*) Os produtos devem ser fornecidos em contentores que satisfaçam plenamente as regras, sanitárias e que
             não tenham efeitos nocivos sobre o seu conteúdo. Não serão aceites contentores utilizados para o trans­
             porte de peixe, fertilizantes ou produtos químicos perigosos.
             O fornecedor é responsável pela entrega dos contentores no terminal do porto de destino, mas não pela
             descarga dos produtos.
             No caso de produtos entregues no porto de embarque, nos termos do n? 4 do artigo 9? do Regulamento
             (CEE) n? 2200/87, os contentores serão enviados pelo beneficiário para a fábrica do fornecedor para serem
             carregados, transportados da fábrica até ao porto e carregados no barco por este último.
         0 O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
             das propostas.
         Ç) A fim não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixadas
             no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4 alínea a),
             do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
             — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 ou
             — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                 — 236 20 05,
                 — 235 01 32,
                 — 236 10 97,
                 — 235 01 30 .