CELEX: C2001/245/40
Language: pt
Date: 2001-09-01 00:00:00
Title: Processo T-130/01: Recurso interposto, em 11 de Junho de 2001, contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno pela Sykes Enterprises Incorp.

1.9.2001                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 245/25
Fundamentos       invoca-      Inexistência do risco de confusão,       Fundamentos:                   Incorrecta      interpretação  do
dos:                           nos termos em que esta noção                                            artigo 7.o, n.o 1, b) do Regula-
                               está prevista no artigo 8.o, n.o 1,                                     mento (CE) n.o 40/94 do Con-
                               alı́nea b), do Regulamento (CE)                                          selho (1)
                               n.o 40/94 do Conselho, de 20 de
                               Dezembro de 1993, sobre a
                               marca comunitária, já que as mar-       (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
                               cas em questão não são semelhan-           1993, sobre a marca comunitária (JO 11, p. 1).
                               tes, nem do ponto de vista visual,
                               nem fonético, nem conceptual,
                               nem tão-pouco designam produ-
                               tos que possam confundir-se.
                                                                         Recurso interposto em 18 de Junho de 2001 por Hans
                                                                         Fuchs Versandschlachterei KG contra a Comissão das
                                                                                            Comunidades Europeias
Recurso interposto, em 11 de Junho de 2001, contra o                                            (Processo T-134/01)
Instituto de Harmonização do Mercado Interno pela
                  Sykes Enterprises Incorp.                                                       (2001/C 245/41)
                      (Processo T-130/01)
                                                                                            (Lı́ngua do processo: alemão)
                         (2001/C 245/40)
                                                                         Deu entrada em 18 de Junho de 2001, no Tribunal de Primeira
                                                                         Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                    (Lı́ngua do processo: inglês)                        Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Hans
                                                                         Fuchs Versandschlachterei KG, com sede em Duisburgo (Ale-
                                                                         manha), representada por Dr. Ulrich Schrömbges e Dr. Lothar
Deu entrada, em 11 de Junho de 2001, no Tribunal de Primeira             Harings, Rechtsanwälte.
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno interposto pela
Sykes Enterprises Incorp., Florida, USA, representada por                A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Eberhard Körner, da firma Lichtenstein Körner & Partners,
Stuttgard, Alemanha.                                                     —     condenar o recorrido a pagar à recorrente 13 130,04 DM
                                                                               e respectivos juros à taxa anual de 8 % a contar de 1 de
                                                                               Março de 2000,
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                         —     subsidiariamente, intimar o Bundesanstalt für Land-
—     anular a decisão impugnada de 7 de Março de 2001 no                     wirtschaft und Ernärung a pagar à recorrente a importân-
      processo R 0504/2000-3;                                                  cia de 13 130,04 DM e respectivos juros à taxa anual de
                                                                               8 % a contar de 1 de Março de 2000,
—     condenar o Instituto na publicação do pedido de marca
      nacional em causa;                                                 —     condenar o recorrido a pagar à recorrente todas as
                                                                               despesas ocasionadas pelo processo.
—     condenar o Instituto no pagamento das despesas.
                                                                         Fundamentos e principais argumentos
Fundamentos e principais argumentos
                                                                         No quadro de um programa de abastecimento de produtos
Recorrente da      marca       Sykes Enterprises Inc.                    agrı́colas destinados à Federação da Rússia (1), foram organiza-
comunitária:                                                            dos dois concursos: um para a mobilização dos produtos,
                                                                         outro para a sua distribuição na Rússia. O Regulamento (CE)
Marca da Comunidade            Marca: «Real people, real solu-           n.o 1135/1999 da Comissão (2), devia constituir a base para a
em causa:                      tions» — Pedido de registo                mobilização dos produtos. O outro era objecto do Regula-
                               n.o 1040534 para certos serviços          mento (CE) n.o 1955/1999 da Comissão (3).
                               nas classes 35, 37 e 42
Decisão do examinador:        Rejeição do pedido                       A recorrente apresentou uma proposta para a mobilização de
                                                                         carne de suı́no para posterior distribuição na Rússia, tendo-
Decisão da Câmara de          Rejeição do recurso                      -lhe sido adjudicada a mobilização de uma partida. Foi-lhe
Recurso:                                                                 adjudicado um terço do fornecimento.