CELEX: 32017R1533
Language: pt
Date: 2017-09-08 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2017/1533 da Comissão, de 8 de setembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 no que respeita a medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de pêssegos e nectarinas na Grécia, em Espanha e em Itália

9.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 233/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1533 DA COMISSÃO
   de 8 de setembro de 2017
   que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 no que respeita a medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de pêssegos e nectarinas na Grécia, em Espanha e em Itália
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 219.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 228.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Entre 3 e 8 de agosto de 2017, determinados Estados-Membros e partes interessadas informaram a Comissão de uma forte perturbação do mercado no setor dos pêssegos e nectarinas, devido às elevadas quantidades produzidas e armazenadas, especialmente na Grécia, em Espanha e em Itália. As existências de pêssegos e nectarinas em Espanha elevam-se a 87 000 toneladas, sendo que 50 % dos pêssegos ainda não tinham sido colhidos no início de agosto. As existências de pêssegos e nectarinas em Itália elevam-se a 130 000 toneladas, sendo que 30 % destes frutos ainda estão por colher.
            
         
               (2)
            
            
               Desde o embargo imposto pela Rússia à importação de frutos e produtos hortícolas da União, em 2014, que os produtores têm tentado encontrar mercados de exportação alternativos. Todavia, as exportações para a Bielorrússia, atualmente o primeiro destino de exportação de pêssegos e nectarinas durante o período de colheita, diminuíram 25 % desde 2015. Estas exportações ainda sofrerem mais desde 1 de julho de 2017, com a introdução de medidas sanitárias e fitossanitárias por países membros da União Económica da Eurásia, nomeadamente a Bielorrússia. Acresce, em geral, a dificuldade de exportar para países terceiros, devido ao carácter perecível dos produtos em causa.
            
         
               (3)
            
            
               A conjugação destas circunstâncias afeta os preços. Segundo os dados disponíveis, a situação do mercado, nomeadamente ao nível dos preços, é muito semelhante à que se verificava em 2014, quando foi introduzido o embargo russo.
            
         
               (4)
            
            
               A Espanha e a Itália confirmaram que as organizações de produtores já puseram em prática as medidas de prevenção e gestão de crises previstas nos programas operacionais respetivos e já recorreram às medidas excecionais e temporárias de apoio previstas no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 da Comissão (2). No âmbito dos regimes atuais, não resta, portanto, nenhuma margem de manobra para retirar mais quantidades do mercado.
            
         
               (5)
            
            
               As circunstâncias atuais estão a perturbar significativamente o mercado no setor dos pêssegos e nectarinas e é previsível que a situação, ou os efeitos desta no mercado, se mantenham ou se agravem, afigurando-se insuficientes as medidas normais de prevenção e gestão de crises disponíveis no âmbito do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (6)
            
            
               Embora estas perturbações do mercado só indiretamente estejam ligadas ao embargo russo, justifica-se, por razões práticas e numa perspetiva de simplificação, recorrer ao sistema já estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165.
            
         
               (7)
            
            
               Para que tenham impacto suficiente em termos de estabilização do mercado, as quantidades previstas para pêssegos e nectarinas no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 devem ser triplicadas no caso dos produtores da Grécia, Espanha e Itália.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               Para que tenha impacto imediato no mercado e para que possa ajudar a estabilizar os preços durante a principal época de colheita, a aplicabilidade do presente regulamento deve ser retroativa à data da comunicação formal e factual da situação à Comissão, ou seja, 3 de agosto de 2017,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento Delegado (UE) 2017/1165
   O anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de agosto de 2017.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de determinados frutos (JO L 170 de 1.7.2017, p. 31).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            
               Quantidades máximas de produtos atribuídas por Estado-Membro a que se refere o artigo 2.o, n.o 1
            
            
                        (toneladas)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Maçãs e peras
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        Laranjas, clementinas, tangerinas e limões
                     
                     
                        Pêssegos e nectarinas
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        21 845 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 615 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        680
                     
                     
                        4 165 
                     
                     
                        2 040 
                     
                     
                        16 065 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 955 
                     
                     
                        1 275 
                     
                     
                        14 110 
                     
                     
                        29 325 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 060 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        510
                     
                     
                         
                     
                     
                        850
                     
                     
                         
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        4 505 
                     
                     
                        3 910 
                     
                     
                        850
                     
                     
                        7 140 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 060 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        5 865 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        510
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        75 565 
                     
                     
                        425
                     
                     
                         
                     
                     
                        510
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        935
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  »