CELEX: 22001D0124
Language: pt
Date: 2001-11-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 124/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0124

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 124/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 022 de 24/01/2002 p. 0001 - 0002

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 124/2001de 23 de Novembro de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 102/2001 do Comité Misto do EEE de 26 de Outubro de 2001(1).(2) A Decisão 2000/111/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que designa um novo banco de antigénios e estabelece disposições relativas à transferência e armazenagem de antigénios no âmbito da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa(2) deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2000/112/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que especifica a repartição entre os bancos de antigénios das reservas de antigénios constituídas no quadro da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa e altera as Decisões 93/590/CE e 97/348/CE da Comissão(3) deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábia(4) deve ser incorporada no acordo.(5) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oA parte 3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. A seguir ao ponto 11 (Decisão 98/502/CE da Comissão) são aditados os seguintes pontos: "12. 32000 D 0111: Decisão 2000/111/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que designa um novo banco de antigénios e estabelece disposições relativas à transferência e armazenagem de antigénios no âmbito da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa (JO L 33 de 8.2.2000, p. 19).13. 32000 D 0112: Decisão 2000/112/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que especifica a repartição entre os bancos de antigénios das reservas de antigénios constituídas no quadro da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa e altera as Decisões 93/590/CE e 97/348/CE (JO L 33 de 8.2.2000, p. 21).".2. Ao ponto 9 (Decisão 93/590/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 32000 D 0112: Decisão 2000/112/CE da Comissão de 14 de Janeiro de 2000 (JO L 33 de 8.2.2000, p. 21).".Artigo 2.oAo anexo I, parte 4.2 do capítulo I, do acordo, a seguir ao ponto 53 (Decisão 2000/171/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "54. 32000 D 0258: Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábia (JO L 79 de 30.3.2000, p. 40).".Artigo 3.oOs textos das Decisões 2000/111/CE, 2000/112/CE e 2000/258/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 24 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(5) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 6.(2) JO L 33 de 8.2.2000, p. 19.(3) JO L 33 de 8.2.2000, p. 21.(4) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.