CELEX: 32009D0350
Language: pt
Date: 2009-04-28 00:00:00
Title: 2009/350/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2009 , relativa ao pedido da Irlanda para aceitar a Decisão 2008/381/CE do Conselho que cria uma Rede Europeia das Migrações [notificada com o número C(2009) 2708]

29.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 108/53
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Abril de 2009
   relativa ao pedido da Irlanda para aceitar a Decisão 2008/381/CE do Conselho que cria uma Rede Europeia das Migrações
   [notificada com o número C(2009) 2708]
   (2009/350/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 11.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 14 de Maio de 2008, o Conselho adoptou a Decisão 2008/381/CE que cria uma Rede Europeia das Migrações (1) (REM) (a seguir designada Decisão 2008/381/CE) .
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 1.o do Protocolo relativo à posição da Irlanda, este país não participou na adopção da Decisão 2008/381/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o do referido Protocolo, a Irlanda notificou o Conselho e a Comissão da sua intenção de aceitar a Decisão 2008/381/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 11.o-A do Tratado, a Comissão adoptou um parecer favorável (2) sobre o pedido da Irlanda em 22 de Dezembro de 2008,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2008/381/CE é aplicável à Irlanda.
   Artigo 2.o
   
   A Irlanda porá em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à Decisão 2008/381/CE e informará imediatamente a Comissão desse facto.
   Artigo 3.o
   
   A Decisão 2008/381/CE entrará em vigor para a Irlanda na data da notificação por este país da sua aceitação da Decisão 2008/381/CE.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jacques BARROT
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 131 de 21.5.2008, p. 7.
   
      (2)  C(2008) 8668 final.