CELEX: 62016TA0157
Language: pt
Date: 2016-11-17 00:00:00
Title: Processo T-157/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2016 — Fedtke/CESE («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Ato puramente confirmativo — Factos novos e substantivos — Ónus da prova»)

9.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/36
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2016 — Fedtke/CESE
   (Processo T-157/16 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Ato puramente confirmativo - Factos novos e substantivos - Ónus da prova»))
   (2017/C 006/45)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ingrid Fedtke (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (representante: M.-A. Lucas, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (representantes: M. Pascua Mateo, K. Gambino, X. Chamodraka, A. Carvajal e L. Camarena Januzec, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 5 de fevereiro de 2016, Fedtke/CESE (F-107/15, EU:F:2016:15).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 5 de fevereiro de 2016, Fedtke/CESE (F-107/15), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido a uma secção do Tribunal diferente da que decidiu do presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.
            
         
      (1)  JO C 191 de 30.5.2016.