CELEX: 32005D0673
Language: pt
Date: 2005-09-20 00:00:00
Title: 2005/673/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida   (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 254/69
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 20 de Setembro de 2005
   que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/673/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), nomeadamente a alínea b) do n.o 2 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Directiva 2000/53/CE, a Comissão deve proceder à avaliação da utilização de chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente proibida ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 4.o dessa mesma directiva.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo efectuado a avaliação científica e técnica prevista, a Comissão chegou a uma série de conclusões.
            
         
               (3)
            
            
               Algumas isenções da proibição não deverão ser prorrogadas, dado que a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente nessas aplicações se tornou evitável.
            
         
               (4)
            
            
               Determinados materiais e componentes com chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente deverão beneficiar de isenção ou continuar isentos da proibição estabelecida na alínea a) do n.o 2 do artigo 4.o, dado que a utilização dessas substâncias nesses materiais e componentes específicos continua a ser inevitável. Em alguns casos, é oportuno proceder à revisão do termo da vigência dessas isenções, a fim de avaliar se a utilização das substâncias proibidas continuará a ser inevitável no futuro.
            
         
               (5)
            
            
               No caso do alumínio para fins de maquinagem com um teor de chumbo igual ou inferior a 1,5 %, em massa, descrito na alínea a) do ponto 2 do anexo, a Comissão avaliará, até 1 de Julho de 2007, se o termo da vigência dessa isenção deve ser revisto em função da disponibilidade de substitutos do chumbo.
            
         
               (6)
            
            
               No caso das capas dos apoios e pistões em chumbo, descritos no ponto 4 do anexo, a Comissão avaliará, até 1 de Julho de 2007, se o termo da vigência dessa isenção deve ser revisto, a fim de assegurar que a tecnologia sem chumbo possa ser aplicada em todos os motores e transmissões sem prejudicar o seu bom funcionamento.
            
         
               (7)
            
            
               No caso da utilização do crómio hexavalente em revestimentos anticorrosivos relacionados com conjuntos de parafusos e porcas para aplicações em chassis, descrita na alínea b) do ponto 13 do anexo, a Comissão avaliará, até 1 de Julho de 2007, se deve ser revisto o termo da vigência dessa isenção, a fim de garantir que não se verifiquem desconexões acidentais de peças mecânicas essenciais durante a vida útil do veículo.
            
         
               (8)
            
            
               No caso da utilização de cádmio em baterias para veículos eléctricos, descrita no ponto 17 do anexo, a Comissão avaliará, até final de 2007, se o termo da vigência dessa isenção deve ser revisto, a fim de assegurar a disponibilidade de tecnologias alternativas para baterias e veículos eléctricos.
            
         
               (9)
            
            
               A Directiva 2000/53/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo do disposto na Decisão 2005/438/CE da Comissão (2), o anexo II da Directiva 2000/53/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 2005.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         M. BECKETT
         
      
   
   
      (1)  JO L 269 de 21.10.2000, p. 34. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/438/CE da Comissão (JO L 152 de 15.6.2005, p. 19).
   
      (2)  JO L 152 de 15.6.2005, p. 19.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            Materiais e componentes excluídos da aplicação do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 4.o
            
            
                        Materiais e componentes
                     
                     
                        Âmbito e data do termo da isenção
                     
                     
                        Devem ser rotulados ou identificados em conformidade com o disposto na subalínea iv) da alínea b) do n.o 2 do artigo 4.o
                        
                     
                  
                        Chumbo como elemento de liga
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Aço para fins de maquinagem e aço galvanizado com um teor de chumbo igual ou inferior a 0,35 % em massa
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2. a)
                                 
                                 
                                    Alumínio para fins de maquinagem com um teor de chumbo igual ou inferior a 1,5 % em massa
                                 
                              
                     
                        1 de Julho de 2008
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2. b)
                                 
                                 
                                    Alumínio para fins de maquinagem com um teor de chumbo igual ou inferior a 0,4 % em massa
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Liga de cobre com um teor de chumbo igual ou inferior a 4 % em massa
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    Capas dos apoios e pistões
                                 
                              
                     
                        1 de Julho de 2008
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chumbo e compostos de chumbo em componentes
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    Baterias
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    Amortecedores de vibrações
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        
                                    7. a)
                                 
                                 
                                    Vulcanizantes e estabilizadores para elastómeros em aplicações de manipulação de fluidos e do grupo motopropulsor com um teor de chumbo igual ou inferior a 0,5 % em massa
                                 
                              
                     
                        1 de Julho de 2006
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    7. b)
                                 
                                 
                                    Aglutinantes para elastómeros em aplicações do grupo motopropulsor com um teor de chumbo igual ou inferior a 0,5 % em massa
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    8.
                                 
                                 
                                    Soldaduras em placas de circuitos electrónicos e outras aplicações eléctricas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        X (1)
                        
                     
                  
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    Cobre em materiais de fricção de calços de travões com um teor de chumbo superior a 0,4 % em massa
                                 
                              
                     
                        1 de Julho de 2007
                     
                     
                        X
                     
                  
                        
                                    10.
                                 
                                 
                                    Sedes de válvulas
                                 
                              
                     
                        Tipos de motores desenvolvidos antes de 1 de Julho de 2003: 1 de Julho de 2007
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    11.
                                 
                                 
                                    Componentes eléctricos com chumbo fixados num composto de matriz de vidro ou de cerâmica, excepto vidro em lâmpadas e vidrado de velas de ignição
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        X (2) (para componentes com excepção de componentes piezoeléctricos em motores)
                     
                  
                        
                                    12.
                                 
                                 
                                    Iniciadores pirotécnicos
                                 
                              
                     
                        Veículos homologados antes de 1 de Julho de 2006 e iniciadores de substituição para esses veículos
                     
                     
                         
                     
                  
                        Crómio hexavalente
                     
                  
                        
                                    13. a)
                                 
                                 
                                    Revestimentos anticorrosivos
                                 
                              
                     
                        1 de Julho de 2007
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    13. b)
                                 
                                 
                                    Revestimentos anticorrosivos relacionados com conjuntos de parafusos e porcas para aplicações em chassis
                                 
                              
                     
                        1 de Julho de 2008
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    14.
                                 
                                 
                                    Frigoríficos de absorção em caravanas de campismo
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Mercúrio
                     
                  
                        
                                    15.
                                 
                                 
                                    Lâmpadas de descarga e mostradores do painel de comando
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Cádmio
                     
                  
                        
                                    16.
                                 
                                 
                                    Pastas para películas espessas
                                 
                              
                     
                        1 de Julho de 2006
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    17.
                                 
                                 
                                    Baterias para veículos eléctricos
                                 
                              
                     
                        Após 31 de Dezembro de 2008, a colocação no mercado de baterias de NiCd apenas será permitida como peças de substituição para veículos colocados no mercado antes dessa data
                     
                     
                        X
                     
                  
                        
                                    18.
                                 
                                 
                                    Componentes ópticos em matriz de vidro utilizados para sistemas de assistência ao condutor
                                 
                              
                     
                        1 de Julho de 2007
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Notas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Será tolerada uma concentração máxima de 0,1 %, em massa e por material homogéneo, de chumbo, crómio hexavalente e mercúrio e de 0,01 %, em massa por material homogéneo, de cádmio.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    É permitida a reutilização, sem limitações, de peças de veículos já colocadas no mercado na data do termo da exclusão, dado que a reutilização não está abrangida pelo disposto no n.o 2, alínea a), do artigo 4.o».
                                 
                              
                  
      
      
         (1)  Desmantelamento se for ultrapassado, em relação à entrada 11, um limiar médio de 60 gramas por veículo. Para a aplicação desta regra, os dispositivos electrónicos que não sejam instalados pelo fabricante na linha de produção não serão tidos em conta.
      
         (2)  Desmantelamento se for ultrapassado, em relação à entrada 8, um limiar médio de 60 gramas por veículo. Para a aplicação desta regra, os dispositivos electrónicos que não sejam instalados pelo fabricante na linha de produção não serão tidos em conta.
      Notas:
      
                  —
               
               
                  Será tolerada uma concentração máxima de 0,1 %, em massa e por material homogéneo, de chumbo, crómio hexavalente e mercúrio e de 0,01 %, em massa por material homogéneo, de cádmio.
               
            
                  —
               
               
                  É permitida a reutilização, sem limitações, de peças de veículos já colocadas no mercado na data do termo da exclusão, dado que a reutilização não está abrangida pelo disposto no n.o 2, alínea a), do artigo 4.o».