CELEX: 31987R3325
Language: pt
Date: 1987-11-06
Title: Regulamento (CEE) nº 3325/87 da Comissão, de 5 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6 . 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 316/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3325/87 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Novembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em .4 de Novembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1987 ;
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 6 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Novembro de 1987.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 5 de Novembro de 1987 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (')  JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2)  JO n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 40.
  O   JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n? L 153  de  13 . 6. 1987, p. 1 .
  O   JO  n? L 185  de 4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 316/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                6. 11 . 87
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Novembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                          Portugal            Países terceiros
            10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                    —
                                                                                                               190,21
            10.01 B II                   Trigo duro                                        46,97               250,41 (') 0
            10.02                        Centeio                                           34,01               1 62,34 Í6)
            10.03                        Cevada                                            21,59               182,68
            10.04                        Aveia                                              85,88              128,26
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        II
                                         destinado a sementeira                               —
                                                                                                               170,90OO (')
            10.07 A                      Trigo mourisco                                     21,59              113,79
            10.07 B                      Milho painço                                       21,59              119,83 (4)
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        Il
                                         destinado a sementeira                             21,97              174,98 0 0
            10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     21,59                50,20 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         II
                                         trigo e centeio (méteil)                             9,91             280,18
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                61,50              241,16
            11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                              86,14              401,47
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                9,74             301,63
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade , o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.