CELEX: 31991R2045
Language: pt
Date: 1991-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2045/91 DO CONSELHO de 26 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 985/68 que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata de leite #

Avis juridique important

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31991R2045

REGULAMENTO (CEE) No 2045/91 DO CONSELHO de 26 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 985/68 que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata de leite  -   

Jornal Oficial nº L 187 de 13/07/1991 p. 0001 - 0001 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0054  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0054 

REGULAMENTO (CEE) No 2045/91 DO CONSELHO  de 26 de Junho de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 985/68 que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata de leiteO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3641/90 (2),  e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 6o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 985/68 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3644/90 (4), prevê que a manteiga comprada pelos organismos de intervenção deve satisfazer determinadas exigências; que uma destas  exigências estipula que a manteiga deve ser controlada pelas autoridades públicas e classificada como manteiga de primeira qualidade no Estado-membro em que é produzida; que a qualidade da manteiga classificada « lurmaerket », na Dinamarca, deixou de  ser, contrariamente à manteiga classificada « smoer af foerste kvalitet », controlada pelas autoridades públicas dinamarquesas; que é necessário, por conseguinte, alterar a denominação que figura no artigo 1o do regulamento supra no que se refere à  Dinamarca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No no 3, alínea b), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 985/68, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - classificada "smoer af foerste kvalitet" no que diz respeito à manteiga dinamarquesa, ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  R. STEICHEN  (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 5. (3) JO no L 169 de 18. 7. 1968, p. 1. (4) JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 10.