CELEX: 32006D0292
Language: pt
Date: 2006-04-12 00:00:00
Title: 2006/292/CE: Decisão da Comissão, de  12 de Abril de 2006 , que altera a Decisão 2004/639/CE no que diz respeito à Croácia  [notificada com o número C(2006) 1541]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 107/42
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Abril de 2006
   que altera a Decisão 2004/639/CE no que diz respeito à Croácia
   [notificada com o número C(2006) 1541]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/292/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2004/639/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 2004, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina (2), estabelece, nomeadamente, a lista de países terceiros a partir dos quais pode ser importado sémen de bovino.
            
         
               (2)
            
            
               A Croácia deve ser acrescentada à lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações, atendendo à situação alcançada no domínio da sanidade animal nesse país.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/639/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2004/639/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/16/CE da Comissão (JO L 11 de 17.1.2006, p. 21).
   
      (2)  JO L 292 de 15.9.2004, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/16/CE.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina
            
                        Código ISO
                     
                     
                        País
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        Croácia
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        Roménia
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos»