CELEX: 51991PC0396
Language: pt
Date: 1991-10-25
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de determinados produtos agrícolas originários de Chipre ( 1992 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                                                EUROPEIAS
                                                               C0M(91)  396 f i n a l
                                                               Bruxelas,   25 de O u t u b r o de 1991
                                        Proposta            de
                      REGUIAMENTO (CEE) PQ ÇQNSEIHQ
       r e l c t i v o à a b e r t u r a e modo de g e s t ã o de c o n t i n g e n t e s
              p a u t a i s c o m u n i t á r i o s de determinados p r o d u t o s
                      a g r í c o l a s o r i g i n á r i o s de Chipre  (1992)
                        (apresentada pela                    Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                         EXPOSE DES MOTIFS
L'accord entre la Communauté économique européenne et Chypre
complété par le Protocole fixant les conditions et les procédures
pour la mise en oeuvre de la deuxième étape de l'accord créant une
association entre la Communauté économique européenne et la
République de Chypre et adaptant certaines dispositions de l'accord
prévoit l'ouverture de contingents tarifaires communautaires
annuels en vue de l'importation dans la Communauté de :
    60 000 tonnes de pommes de terre de primeurs, du code NC
    0701 90 59,
    2 500 tonnes de carottes du code NC ex 0706 10 00,
    300 tonnes de piments doux et poivrons relevant du code NC
    0709 60 10,
    1 500 tonnes de betteraves à salade relevant du code NC ex
    0709 30 00,
    7 500 tonnes de raisins frais de table, des codes NC
    ex 0806 10 15 et ex 0806 10 19,
     1 500 tonnes de raisins secs en emballages de 15 kg ou moins
    relevant des codes NC 0806 20 11, 0806 20 12, 0806 20 18, ex
    0806 20 91, ex 0806 20 92   et ex 0806 20 98,
    3 000 tonnes de certains Jus de raisins, concentrés, relevant
    des codes NC 2009 60 51, 2009 60 71, ex 2009 60 90 et ex
     2204 30 91,
     35 000 hl de vins de raisins frais relevant des codes NC 2204
     21 25, ex 2204 21 29, ex 2204 21 35 et ex 2204 21 39,
     26 000 hl de vins de raisins frais relevant des codes NC
     2204 29 25, ex 2204 29 29, 2204 2935 et ex 2204 29 39 et
     150 000 hl de certains vins de liqueur,
originaires de Chypre.
 ---pagebreak---                                  - 2 -
   Les volumes doivent toutefois être majorés, en vertu des articles
   18 et 19 du Protocole en question et de l'article 2 du règlement
   (CEE) n* .../91 du Conseil.   Pour l'année 1992, lesdits volumes
   doivent, par conséquent, s'élever respectivement aux volumes
   figurant à l'article premier.
2. Dans le cadre de ces contingents tarifaires, les droits de douane
   sont supprimés progressivement selon le rythme et les conditions
   fixées aux articles 5 et 16 dudit protocole.
   Toutefois, en vertu du règlement (CEE) n* ,../91 de la Commission,
   du .... 1991 portant la supression en deux étapes de certains
   droits de douane applicables par la Communauté à dix aux
    importations de l'Espagne et du Portugal, les droits de douane
   résiduels applicables aux produits espagnols et portugais dont le
   démantèlement tarifaire se poursuit après le 1er Janvier 1993 sont
   éliminés en deux tranches égales, le 1er Janvier 1992 et le 1er
    Janvier 1993.
   En outre, par règlement (CEE) n* ..../91 du Conseil du       1991
   modifiant le régime applicable à l'importation dans la Communauté
   de certains produits agricoles originaires de l'Algérie, de Chypre
   d'Egypte, de Jordanie, du Liban, de Malte, du Maroc, de la Syrie,
   de la Tunisie et de la Yougoslavie, la Communauté a de façon
    autonome accordé la môme concession aux mêmes produits originaires
    des Pays tiers méditerrannéens susmentionnés.
 ---pagebreak--- 3.  Dans la limite de ces contingents, l'Espagne et le Portugal
    appliquent des droits calculés conformément aux dispositions en la
    matière du protocole à l'accord d'association CEE/Chypre à la suite
    de l'adhésion de l'Espagne et du Portugal susmentionné.
    Il y a donc lieu d'ouvrir ces contingents tarifaires communautaires
    pour les périodes reprises à l'article premier.
4.  Les importations de vins restent soumises aux dispositions
    régissant l'organisation commune du marché viti-vinicole et
    notamment au respect du prix de référence qui leur est applicable
5.  Concernant le mode de gestion de ces contingents, il est proposé
    d'affecter la totalité des volumes contingentaires à la
    constitution de réserves communautaires, auxquelles auront accès
     tous les Etats membres selon la procédure prévue à l'article 3 du
    règlement proposé.
Tel est l'objet de la proposition ci-annexée.
 ---pagebreak---                                                    Proponta de
                                   REGULAMENTO (CEE) N?        _ , / 9 1 DO CONSELHO
                                                de
                     relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
                              determinados produtos agrícolas originários de Chipre ( 1 9 9 2 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 150 000 hectolitros de determinados vinhos licorosos,
                                                                      dos códigos NC ex 2204 2135, ex 2204 2139,
                                                                      ex 2204 2149,       ex 2204 21 59,    ex 2204 29 35,
                                                                      ex 2204 29 49, cx 2204 29 39 e ex 2204 29 59,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,
                                                                originários de Chipre ;
T e n d o em ionlii ;i pi oposta da Comissão,
Coiisidciamlo que o Ai'ordo que ena           uma   associação
entre a Comunidade Económica Europeia e a República
de Chipre ('), completado pelo Protocolo que fixa as
condições e processos de aplicação da segunda fase do
referido acordo e adapta certas disposições do acordo (2),
prevê, nos seus artigos 18? e 19?, a abertura de contin-
gentes pautais comunitários anuais de :
      60 000 toneladas de batatas têmporas, do código NC
      0701 90 59 (16 de Maio a 30 de Junho),
      2 500 toneladas de cenouras, do código               NC
      ex 0706 10 00 (1 de Abril a 15 de Maio),
      300 toneladas de pimentos doces ou pimentões, do
      código NC 0709 60 10,
       1 500 toneladas de beterrabas para salada, do código
      N C ex 07(Ki '»() "Ml.
       / S()() toneladas de uvas frescas de mesa, dos códigos
      NC ex 0806 10 15 e ex 0806 10 19 (8 de Junho a 4
      de Agosto),
       1 500 toneladas de uvas secas (passas) apresentadas em
      embalagens de uso imediato com um conteúdo
      líquido inferior ou igual a 15 quilogramas, dos códigos
      NC 0806 20 11,             0806 20 12,       0806 20 18,
      ex 0806 20 91, ex 0806 20 92 e ex 0806 20 98,
      3 000 toneladas de certos sumos de uva concen-
      trados, dos códigos NC 2009 60 51, 2009 60 71,
      ex 2009 60 90 e ex 2204 30 91,
      35 000 hectolitros de determinados vinhos de uvas
       frescas, apresentados em recipientes de capacidade não
       superior a 2 litros, dos códigos NC 2204 21 25,
       ex 2204 21 29, ex 2204 21 35 e ex 2204 21 39,
       26 000 hectolitros de determinados vinhos de uvas
       frescas, apresentados em recipientes de capacidade
       Mipetioi a 2 litios, dos códigos N C 2204 2l> 2S,
       ex 220-í ."> 2l>, 2204 2C> 35 e ex 2204 29 39, c
 (') J O n° L 133 de 21. 5. 1973, p. 2.
 (2) J O n° L 393 de 31. 12. 1987, p. 1.
 ---pagebreak---                Considerando que esses volumes.devem ser aumentados anualmente por
                força dos artigos 18 e 19 do citado protocolo e iirlirjo 2 do
                regulamento (CUE) no . .../91 que portanto esses volumes se elevam
                em relação ao ano de 1992 aos níveis que figuram no artigo 1 do
                presente regulamento:
                         todavia que,por força do disposto no Regulamento (CEE) no .../91
     da Comissão de                   de                  de 1991, relativo à supressão, em duas fases,
     de determinados direitos aduaneiros aplicáveis pela Comunidade dos Dez às
     importações de Espanha e de Portugal (1), os direitos aduaneiros residuais
     aplicáveis em 1991 aos produtos espanhóis e portugueses, cujo desmantelamento
     pautal prosseguirá após 1 de Janeiro de 1993, serão eliminados em duas
     parcelas iguais em 1 de Janeiro de 1992 e em 1 de Janeiro de 1993; que, além
     disso, através do Regulamento (CEE) no .../91 do Conselho, de ... de .... de
     1991, que altera o regime aplicável                                   à importação na Comunidade de
     determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do Egipto,
     da Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Síria, da Tunísia e da
     Jugoslávia (2), a Comunidade atribuiu, de forma autónoma, a mesma concessão
     aos mesmos produtos agrícolas, originários dos países mediterrânicos
     terceiros acima referidos.
     Considerando                 qUe> n 0 i i m j t e desses contingentes
         pautais, o Reino de Espanha e a República Portuguesa
         aplicarão direitos calculados nos termos das disposições na
         matéria do protocolo ao Acordo de associação entre a
         Comunidade Económica Europeia e a República de
         Chipre na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
         República Portuguesa à Comunidade (3) ;
(1 )J0 n° L              de                  1991 . P .
(2)J0 n° L              de                  1991 . p.
(3)J0 n° L 3 93. . de 3 1 -12 A 987. p. 37.
 ---pagebreak---                                                                         6
                               Considerando que as importações de vinhos na C o m u n i
                               dade estão sujeitas a observância do preço fionfeiía de
                               leleiêiu i.t , <|iie, pata «pie esses vinhos possam benrlu lai
                               dos contingentes pautais, deve observai se o artigo 54'.' do
                               Regulamento (CEI!) n? 822/87 do Conselho, de 16 de
                               Março de 1987, que estabelece a organização c o m u m do
                               mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi
                               dada pelo Regulamento (CEE) n° . 1 8 8 / 9 0 ( 3 ;
                               Considerando que, para os vinhos licorosos, a admissão ao
                               benefício d o contingente pautal comunitário respectivo se
                               deve subordinar à condição de que esses vinhos estejam
                               designados no d o c u m e n t o V.I.l ou no extracto V.I.2
                               previstos no Regulamento (CEE) n? 3590/85 da Comissão,
                               de 18 de D e z e m b r o de 1985, relativo ao atestado e ao
                               relatório de análise previstos na importação dos vinhos,
                               sumos e mostos de uvas (3i, c o m o « vinhos licorosos » ;
                               Considerando cpie se deve garantir, nomeadamente, o
                               acesso igual e contínuo de todos os importadores da
                               C o m u n i d a d e aos referidos contingentes e a aplicação, s e m
                               interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a
                               todas as importações dos produtos e m questão, em todos
                               os Estados-membros, até ao esgotamento dos contin-
                               gentes ; que é conveniente não prever a repartição entre
                                os Estados-membros, sem prejuízo d o saque, sobre os
                                volumes dos contigentes, das quantidades correspondentes
                                às suas necessidades, nas condições e segundo o processo
                                previsto no artigo 3? ;
                                Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
                                Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
                                burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
                                mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos
                                contingentes pode ser efectuada por u m dos seus
                                membros.
                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                                               Artigo  1?
                                 1. a) O s direitos aduaneiros na importação na C o m u n i -
                                        dade dos produtos a seguir referidos, originários de
                                        Chipre, são suspensos durante os períodos, aos
                                        níveis e nos limites dos contingentes pautais comu-
                                        nitários indicados para cada u m desses produtos :
( 1 ) 'JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
  <2) "JO ii° I. 42 de 16. 2. 1990, p. 9.
Q)     (O i«" L .*4.1 de 20. 12. 1985, p. 20.
 ---pagebreak---   NlillKMO     ( Yxl.tfo N C                                                                                                       Volume do           DlKllO   du
                                                                      Designação tlii.-i nicu adou.i
<lt- OKICIII                                                                                                                       contingente        contingente
      (1)              (2)                                                           (3)                                                (4)                (5)
 09.1401         0701 90 59          Batatas têmporas, de 16 de Maio a 30 <lc j u n h o de 199                                 2    85.U0O       t     3 %
 09.140.»    ex 0/Oh 10 00           Cenouras, de I de Abril a IS cie Maio de 199                                   2                3.125       t     2,1 %
                                                                                                                                                               %
 09.1411     ex 0706 90 90           Beterrabas para salada, de 1 de J a n e i r o a 31 de D e z e m b r o de                         1 .875     t   2,7
                                     199 2
                 0709 60 10          P i m e n t o s doces ou p i m e n t õ e s , de 1 de J a n e i r o a 31 de D e z e m b r o j       3T5"   t
 09.1409
                                     de 1 9 9 2
             ex 0806 10 1 S          Uvas frescas de mesa, de 8 de J u n h o a 14 de J u l h o de 199 2                                               2 , 3 «/o
 09 1407
             ex 0806 10 19           Uvas frescas de mesa, de 15 de J u l h o a 4 de Agosto de 1 9 9 2                               9.500 t          2,8 %
 09.1413         0806       20   11  Uvas secas (passas), apresentadas e m embalagens de uso imediato                                                   Isenção
                 0806       20   12  com u m c o n t e ú d o líquido inferior ou ieual a 15 kg, de 1 de
                                                                                                                                     1.875 t
                 0806       20   18  Janeiro a 31 de D e z e m b r o de 199 2
             ex 0806        20  91
             ex 0806        20   92
             ex 0806        20   98
 09.1421                             Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos
                                     hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem
                                     adição de açúcar ou de outros edulcorantes :
                                      — S u m o de uva (incluídos os mostos de uvas) :
                                      — — De massa volúmica não superior a 1,33 g / c m ' , à tempera-
                                               tura de 20 ° C :
                                      — — — De valor superior a 18 ecus por 100 Vj> de peso líquido :
                  . ' 0 0 9 (,() s i                    C o m rnli.iilo
                                      — •• — De valor não superior a 18 ecus por 100 kg de peso
                                                    líquido :
                                      — — — — De teor de açúcares de adição superior a 30 % , em
                                                        peso :
                  2009 60 71          _ _ _ _ _             Concentrado
             ex 2009 60 90            — — — — O u t r o , c o n c e n t r a d o , na acepção da nota c o m p l e -                   3.750 t }1        8, 9 %
                                                        m e n t a r 6 ( N o m e n c l a t u r a C o m b i n a d a ) do capítulo 20                    4- A D S/Z
                                     Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos c o m
                                     álcool, mostos de uvas, excluídos os do código 2009 :
                                      — Outros mostos de uvas :
                                      — — Outros :
              ex 2204 30 91           — — — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm 3 , à t e m p e -
                                                     ratura de 20 ° C e de teor alcoólico adquirido de 1 % vol
                                                     ou m e n o s concentrados, na acepção da nota c o m p l e -
                                                     mentar 6 ( N o m e n c l a t u r a Combinada') do capítulo 20
                                      de 1 de janeiro a 31 de D e z e m b r o de 199 2
                                      Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com
                                      álcool ; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 :
                                      — Outros vinhos ; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido
                                          impedida ou i n t e r r o m p i d a por adição de álcoo! :
                                      — — Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros :
                                      -•- — — Outros :
                                       ._ _ _         _ C o m u m teor alcoólico adquirido inferior a 13 %
                                                        vol :
                                      — — — — — Outros :
   09.1415        2204 21 25
              ex 2204 21 29
                                      — — — — — — Vinhos brancos
                                      — — — — — — O u t r o s vinhos
                                                                                                                                      43.750       }<  1   ecus/hl *
                                                                                                                                           hL
                                      — — — — C o m u m teor alcoólico adquirido superior a 13 % e
                                                         inferior a 15 % vol :
                                      _ _ _ _ _             Outros :
              ex 2204 21 35           — — — — — — Vinhos brancos, excluídos os vinhos licorosos
                                                                   c o m u m teor alcoólico adquirido de 15 % vol
                                                                                                                                                    1 3     ecus/hl
              ex 2204 21 39           — — — — — — O u t r o s vinhos, excluídos os vinhos licorosos
                                                                   c o m u m teor alcoólico adquirido de 15 % vol
                                      de 1 de J a n e i r o a 31 de D e z e m b r o de                 199~
 ---pagebreak---                                                                                                    k
   (1)                (2)                                                               (3)                                             (4)           «
                                   — — Outros :                                                                                  \
                                    — -            Outros :
                                    -                     De teor alcoólico a d q u u i d o nrio superior a 13 % vol :
                                    — -        — — - Outros :
09.1423             2204 29 25      — -                        — Vinhos brancos                                                               &/*     «Whí*
                                                                  OlIllOS        VlllIlON                                         f ,7i r-HU
                                                          I >< Irot iili oitlii o ai|t|iiuiilo Mipenoi ,i I I "/<• vol r
                                                         n.lo superioi a I S % vol :
                                    — — -                  — Outros :
                    2204 29 3.5     -    -    -    -    -    -    V i n h o brancos                                                           [4,2    ecus/hl
               ex 2204 29 39        — — — — — — O u t r o s vinhos
                                   de 1 de J a n e i r o a 31 de D e z e m b r o de               199c
                                    — Outros vinhos ; mostos de uvas cuja fermentação t e n h a sido
                                         impedida ou i n t e r r o m p i d a por adição de álcool :
                                    — — E m recipientes de capacidade não superior a 2 litros :
                                    — — — Outros :
                                    — — — — C o m u m teor alcoólico adquirido superior a 13 % e
                                                          inferior a 15 % vol :
                                    — — -            -     — Outros :
 09.1417       ex 2204 21 3 S                                   - Vinhos brancos licorosos com um teor alcoó-
                                                                   lico adquirido de 1.5% vol
                                                                                                                                                  r 6 l( lis/Ill
               a    2204 21 V>                                     O u t i o s , vinhos licorosos c o m uni leoi a l r o o l u o
                                                                   adquirido de I S % vol
                                     _     ._ _      _ C o m u m teor alcoólico adquirido superior a 15 % e
                                                          inferior a 18 % vol :                                                                     9
                                                                                                                                              \ V      ecus/hl*
               ex 2204 21 49         — - -                     O u t r o s , vinhos licorosos
                                                -     - C o m u m teoi alcoólico adquirido superior a 18 % e
                                                           inferior a 22 % vol :
                                                                                                                                                    _ ecus/hl*
                ex 2204 21 59        — — — — — Outros, vinhos licorosos
                                                                                                                                      187.500
                                     — — Outros :                                                                                        hl
                                      — — — Outros :
                                     — — — — C o m u m teor alcoólico adquirido superior a 13 %
                                                           vol e inferior a 15 % vol :
                                      — — — — — Outros :
                ex 2204 29 35
                                      — — — — — — V i n h o s brancos licorosos c o m u m teor alcoó-
                ex 2204 29 39         _
                                      — — -
                                            _   _
                                                                    lico adquirido de 15 % vol
                                                       _ _ _ Outros, vinhos licorosos c o m u m teor alcoólico
                                                                    adquirido de 1 5 % vol
                                                           C o m u m teor alcoólico adquirido superior a 1.5%
                                                                                                                                              h        ecus/hl
                                                           vol e inferior a 1 8 % v o l :                                                       1^,6 e c u s / h l '
                ex 2204 29 49         — — — -               — Outros, vinhos licorosos
                ex 2204 29 59
                                      ••- -
                                      _ _
                                                -• - C o m u m teor alcoólico adquirido superior a 18 %
                                                           vol e inferior a 22 % vol :
                                                 _. _ _ Outros, vinhos licorosos
                                                                                                                                              ) 2 2
                                                                                                                                                       ecus/hl
                                     de 1 de J a n e i r o a 31 de D e z e m b r o de 199 2                                                       /
       Estes direitos aduaneiros específicos apenas serão cobrados quando o seu valor ultrapasse 2 % iid valorem.
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas
    valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente quadro, pelo alcance dos códigos NC. Quando um - cx • figura antes de
    um código NC, o sistema da preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente descrição.
(b) 0> códigos Tarie > nnst.im do anexo.
             b) N o limite destes contingentes pautais, o Reino de
                 Rspanha e a República Portuguesa aplicarão direitos
                 calculados nos termos das disposições na matéria do
                 protocolo ao Acordo de associação entre a C o m u n i -
                 dade Económica Europeia e a República de Chipre
                 na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
                 República Portuguesa à C o m u n i d a d e
 ---pagebreak---           2.     As impoitaçócs de vinhos estão sujeitas a obser-
          vância do preço franco-fronteira de referências. Para que
          esses vinhos possam beneficiar de contingentes pautais,
          deve observar-se o artigo 54° do Regulamento (CEE)
          ii° 822/87.
           \.    A admissão de vinhos licorosos ao benefício do
          contingente pautal está subordinada à condição de que
          esses vinhos estejam designados ao d o c u m e n t o V.I.l ou
          no extracto V.I.2 previstos no Regulamento (CEE)
          n? 3590/85 c o m o « vinhos licorosos ».
                                         Artigo  2?
          Os contingentes pautais referidos no artigo 1? são geridos
          pela Comissão, que pode tomar as medidas administra-
          tivas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva
          gestão.
                                         Artigo  3?
          Se um importador apresentar n u m Estado-membro uma
          declaração de introdução em livre prática que inclua um
          pedido de obtenção do benefício preferencial para um
          produto referido no presente regulamento e se essa decla-
          ração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-
          - m e m b r o em causa procederá, por via de notificação à
          Comissão ao saque, sobre o volume contingentário, de
          uma quantidade correspondente às suas necessidades.
          Os pedidos de saque, com a indicação da data da aceitação
          das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
          demora, à Comissão.
          Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
          data de aceitação das declarações de introdução em livre
          prática pelas autoridades do E s t a d o - m e m b r o em causa, na
          medida em que o saldo disponível o permita.
          Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
          das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume
          contingentário correspondente.
          Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
          disponível do volume contingentário, a atribuição será
          feita propocionalmente aos pedidos. O s Estados-membros
          serão informados pela Comissão dos saques efectuados.
                                         Artigo  4?
          Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos
          produtos em questão acesso igual e c o n t í n u o aos contin-
          gentes, e n q u a n t o o saldo do respectivo volume contingen-
          tário o permitir.
                                         Artigo  5.°
          Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
          mente para assegurar a observância do presente regula-
          mento.
                                         Artigo  6?
          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
          de 1 9 9 2 .
O presente regulamento é obrigatório cm todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                     Pelo   Conselho
                                                                      O Pre side?} te
 ---pagebreak---                             A*
                      A NP.XO
                  Códigos TARIC
  Número de ordem    Código NC    Código TARIC
09.140.3           ex 0706 10 00  0706 10 00' 12
09.) 41 I           ex 0706 90 90 0706 90 90'20
09.1407            ex 0806 10 15  0806 10 15*80
                                  0806 10 1.5*91
                                  0806  10 15*98
                   ex 0806 10 19  0806  10 19*10
                                  0806 10 19*21
                                  0806 10 19*23
09.14 M            ex 0806 20 91  0806 20 91 "10
                   ex 0806 20 92  0806 20 92*10
                   ex 0806 20 98  0806 20 98*10
09.1421            ex 2009 60 90  2009 60 90*10
                   ex 2204 30 91  2204 30 91*11
                                  2204 30 91*91
09.1415            ex 2204 2129   2204 2129*95
                                  2204 21 29*96
                   ex 2204 21 35  2204 21 3.5*9.5
                   ex 2204 21 39  2204 21 *9'95
09.1423            ex 2204 29 29  2204 29 29*91
                   ex 2204 29 39  2204 29 39"93
09.1417            ex 220421 35   22042135*11
                   ex 2204 21 39  2204 21 39'11
                   ex 2204 21 49  2204 21 49*19
                                  2204 21 49*91
                   ex 2204 21 59  2204 21 59* 19
                                  2204 21 59-91
                   ex 2204 29 35  2204 29 35*91
                                  2204 29 35*97
                   ex 2204 29 39  2204 29 39*91
                                  2204 29 39*97
                   ex 2204 29 49  2204 29 49*19
                                  2204 29 49*89
                   ex 2204 29 59  2204 29 59*19
                                  2204 29 59*89
 ---pagebreak---                                           M
  F ICHA F I NANCE I RA
  1.   Linha orçamental     implicada : Cap. 12 Art. 120
  2.   Base luridIca : Art. 113 do Tratado
       Titulo da medida pautal      : Proposta de Regulamento do Conselho
       relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
       comunitários de determinados produtos agrícolas originários de
       Chipre (1992)
  4.   Object ivo :    Execução de uma obrigação contractual    (Acordo
       CEE/Chipre)
  5.   Modo de cálculo
     Codes           Niveis dos      Períodos de     Di rei to  Valor   Perda de
        NC           contingentes     apli cação     da NC     estima   recei tas
                                                       (%)      ECU/t    (ECU)
    0701 90 59       85.000 t        16.5 - 30.6        21      280     4.284.000
ex 0706 10 00         3.125 t         1.4 - 15.5        17      286       133.168
ex 0706 90 90         1.875 t         1.1 - 31.12       17      439       117.706
    0709 60 10          375 t         1.1 - 31.12        9      900        30.375
ex 0806 10 15        9.500 t          8.6 - 4.8         18     1 .730    2.259.925
ex 0806 10 19                                           22     1 .137
    0806   20 11
    0806   20 12
    0806   20 18     1.875 t          1.1 - 31.12        3     1 .260       70.875
ex 0806    20 91
ex 0806    20 92
ex 0806    20 98
    2009   60 51
    2009   60 71     3.750 t           1.1 - 31.12      28       575       411.843
ex 2009    60 90                                      +AD S/Z
ex 2204    30 91
    2204 21 25     43.750 hl           1.1 - 31.12     14,5*               634.375
ex 2204 21 29
ex 2204 21 35                                         16,9*       -
ex 2204 21 39
 ---pagebreak---                                                AL
         Codes         Nivei s         Períodos       Di rei to Valor        Perda de
          NC             dor,               do        da NC     r s t i rn.i recei l,i-,
                     cont ingentes     .ifj I i cacao en %         LCU/t       (toi;
       2204 29 25                                     10,9*
   ex 2204 29 29      26.780 hi      1.1 - 31.12                                243.698
   ex 2204 29 35                                      13,3*          -
   ex 2204 29 39
   ex  2204  21 35                                    16,9*
   ex  2204  21 39
   ex  2204  21 49                                    20.6
   ex  2204  21 59   187.500 hi      1.1 - 31.12      23.0*                   2.617.994
   ex  2204  29 35                                    13,3*          -
   ex  2204  29 39
   ex  2204  29 49                                    16,9*
   ex  2204  29 59                                    23,0*
* LCU/hl
      6.   Perda de receitas : A perda de receitas globais para o ano de 1992
           eleva-se 10.803.959 ECUS. Em 1991 foi inscrita uma perda global de
           9.082.938 ECUS.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 396 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-442-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76459-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo