CELEX: 31996R1033
Language: pt
Date: 1996-06-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1033/96 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 137/ 10       [ Ff                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 6. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1033/96 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Junho de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                         por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             venção as compras necessarias para garantir um apoio
                                                                  razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
 Europeia,                                                        conformidade com o anexo do presente regulamento, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             que podem ser objecto de compras de intervenção,
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n? 894/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
 seu artigo 6?,                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de                                   Artigo 1 ?
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 932/96 (4),             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1 627/89 é substituído
abriu concursos para compra, em determinados Estados­             pelo anexo do presente regulamento.
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos
grupos de qualidades;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das disposições previstas
nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho
n? 805/68 , bem como a necessidade de limitar a inter­            de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(<) JO   n? L 148 de  28 . 6. 1968, p. 24.
 2  JO   n? L 125 de  23.  5. 1996, p. 1.
(3) JO   n? L 159 de  10.  6. 1989, p. 36.
{*) JO   n? L 127 de  25.  5. 1996, p. 5.
 ---pagebreak--- 8 . 6 . 96          I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 137/ 11
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
             Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                           1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                            (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                          παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of
                                                       Regulation (EEC) No 1627/89
            États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                                               paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                       regolamento (CEE) n. 1627/89
            In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een
                                                      Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
             Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89
           Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                                laaturyhmät
             Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                   1627/89
                       Estados miembros o regiones
                           de Estados miembros
                                                                       Categoría A    I         Categoria C
                         Medlemsstat eller region                      Kategori A               Kategori C
                       Mitgliedstaaten oder Gebiete                    Kategorie A              Kategorie C
                             eines Mitgliedstaats
                        Κράτος μέλος ή περιοχές                       Κατηγορία A              Κατηγορία Γ
                              κράτους μέλους
                        Member States or regions                                                Category C
                             of a Member State
                                                                       Category A
                        États membres ou régions                       Catégorie A              Catégorie C
                               d'États membres
                          Stati membri o regioni                                                Categoria C
                               di Stati membri
                                                                       Categoria A
                             Lid-Staat of gebied                       Categorie A              Categorie C
                              van een Lid-Staat
                       Estados-membros ou regiões                      Categoria A              Categoria C
                            de Estados-membros
                           Jäsenvaltiot tai alueet                      Luokka A                 Luokka C
                       Medlemsstater eller regioner                    Kategori A
                                                                                      \         Kategori C
           \                                                     U          R      O       u         R        O
             België/Belgique                                                x      x
             Danmark                                                        x      x
             Deutschland                                         x          x      x                 x        x
             España                                              x          x      x
             France                                              x          x      x                          x
             Ireland                                                                       x         x        x
             Italia                                                                x
                                                                                                              x
             Luxembourg
             Nederland                                                      x      x
             Österreich                                          x          x      x
             Portugal                                                       x
             Suomi                                                          x      x
             Great Britain                                       x          x      x       x         x        x
             Northern Ireland                                    x          x      x       x         x        x