CELEX: C2006/178/18
Language: pt
Date: 2006-07-29 00:00:00
Title: Processo C-110/04: Despacho do Tribunal de Justiça de  30 de Março de 1996  — Strinzis Lines Shipping SA/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 85. o , n. o  1, do Tratado CE (actual artigo 81. o , n. o  1, CE) — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Acordo entre empresas — Poderes de inspecção da Comissão)

29.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/11
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 30 de Março de 1996 — Strinzis Lines Shipping SA/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-110/04) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Acordo entre empresas - Poderes de inspecção da Comissão)
   (2006/C 178/18)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Recorrente: Strinzis Lines Shipping SA (representantes: A. Kagerolopoulos, K. Adamantopoulos, M. Nissen e E. Petritsi, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: R. Lyal e T. Christoforou, agentes, assistidos por G. Athanassiou, advogados)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 11 de Dezembro de 2003, Strinzis Lines Shipping SA/Comissão (T-65/99), que negou provimento ao recurso em que se pedia a anulação da decisão da Comissão de 9 de Dezembro de 1998, relativo a um procedimento de aplicação do artigo 85.o do Tratado CE (IV/34466 — Greek ferry boats)
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso subordinado da Comissão.
            
         
               3)
            
            
               A Strintzis Line Shipping SA é condenada a suportar 90 % das despesas.
            
         
               4)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a suportar 10 % das despesas.
            
         
      (1)  JO C 106, de 30.04.2004.