CELEX: C2004/228/65
Language: pt
Date: 2004-09-11 00:00:00
Title: Processo C-314/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana, de 12 de Julho de 2004, no processo R. M. Torres Aucejo contra Fondo de Garantia Salarial

11.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/31
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana, de 12 de Julho de 2004, no processo R. M. Torres Aucejo contra Fondo de Garantia Salarial
   (Processo C-314/04)
   (2004/C 228/65)
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana, de 12 de Julho de 2004, no processo R. M.Torres Aucejo contra Fondo de Garantia Salarial, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 26 de Julho de 2004.
   O Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie sobre as seguintes questões:
   As questões são idênticas às apresentadas no processo C-520/03.