CELEX: 31987R2093
Language: pt
Date: 1987-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2093/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 195/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 7. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2093/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Julho de 1987
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        anexo do Regulamento (CEE) n? 1888/87 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      rada em conformidade com o anexo.
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1888/87 da Comissão (4), com a última redacção que            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2075/87 (*) ;             de 1987 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 182 de 3 . 7. 1987.
O JO n? L 281 ; de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n? L \ l4 de 3. 7. 1987, p. 24.
O JO n? L 19/4 de 15. 7. 1987, p. 26.
 ---pagebreak--- 16 . 7. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 195/35
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1987 , que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
      N ? da
      pauta
                                                                    Corrente  1 ? período 2° período 3? período 4? período 5° período 6? período
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum
                                                                       7           8           9           10          11          12           1
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0           0           0           0           0           0
10.01 B II          Trigo duro                                         0           0           0           0           0
10.02               Centeio                                            0           0           0           0           0
10.03               Cevada                                             0           0           0           0           0
10.04               Aveia
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0           0           0           0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0       — 2,80      — 5,60      — 8,40      — 8,40      — 8,40      — 8,40
11.01 B             Farinhas de centeio                                0       — 2,80      — 5,60      — 8,40      — 8,40      — 8,40      — 8,40
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0       — 4,20      — 8,40      — 12,60     — 12,60     — 12,60     — 12,60
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0       — 2,80      — 5,60      — 8,40      — 8,40
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).