CELEX: 31988D0531
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: 88/531/CEE: Decisão da Comissão de 7 de Outubro de 1988 que aprova a actualização do plano-quadro de divulgação agrícola em Itália, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 270/79 do Conselho e suas sucessivas alterações (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31988D0531

88/531/CEE: Decisão da Comissão de 7 de Outubro de 1988 que aprova a actualização do plano-quadro de divulgação agrícola em Itália, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 270/79 do Conselho e suas sucessivas alterações (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 291 de 25/10/1988 p. 0080 - 0080

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 7 de Outubro de 1988  que aprova a actualização do plano-quadro de divulgação agrícola em Itália, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 270/79 do Conselho e suas sucessivas alterações  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (88/531/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 270/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativo ao desenvolvimento da divulgação agrícola em Itália (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1094/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Tendo em conta a Decisão 81/234/CEE da Comissão, de 23 de Março de 1981, que aprova o plano-quadro de divulgação agrícola em Itália (3),  Considerando que, em 20 de Janeiro de 1988, o Governo italiano transmitiu um texto actualizado do plano-quadro de divulgação agrícola em Itália, que tem em conta as alterações introduzidas, nomeadamente, pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (4);  Considerando que o plano-quadro actualizado corresponde às exigências e aos objectivos do Regulamento (CEE) nº 270/79 e das suas sucessivas alterações;  Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) foi consultado sobre os aspectos financeiros;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Fica aprovada a actualização do plano-quadro de divulgação agrícola em Itália pelo Governo italiano em 20 de Janeiro de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 270/79 e suas sucessivas alterações.  Artigo 2º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 38 de 14. 2. 1979, p. 6.  (2) JO nº L 106 de 27. 4. 1988, p. 28.  (3) JO nº L 110 de 22. 4. 1981, p. 20.  (4) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1.