CELEX: 31987R1850
Language: pt
Date: 1987-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1850/87 da Comissão, de 30 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 174/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1850/87 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1987
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              1987, que estabelece medidas cautelares e suspende as
                                                                   fixações antecipadas em determinados sectores agrícolas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 utilizar os preços limiares aplicáveis em 30 de Junho de
Económica Europeia,                                                1987 para a determinação dos direitos niveladores à
                                                                   importação Ç) ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que, que, em aplicação do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   relativo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             importação aplicável aos produtos transformados à base de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            relação a esses e também em relação aos alimentos
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                compostos à base de cereais (8), com a última redacção que
artigo 14?,                                                        lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 f), o
                                                                   direito nivelador determinado após a soma do elemento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                supracitado, em mais de 3,02 ECUs por tonelada ;
1449/86 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                   transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             incidência da restituição à produção concedida em relação
elemento móvel do direito nivelador à importação dos               aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
produtos transformados à base de cereais e de arroz são            em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
enunciadas no n? 1 , alínea A, do artigo 14? do Regula­             n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 2727/75 e no n ? 1 , alínea a), do artigo            n? 1579/74 ; que o Regulamento (CEE) n? 1921 /75 da
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            Comissão (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             2415/75 (u), previu certas medidas transitórias em relação
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           aos produtos amiláceos ;
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                  Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última             força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (12),
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
n? 1588/86 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­         (CEE) n? 3794/85 (u), em relação a determinados produtos
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           transformados, o elemento móvel do direito nivelador
dias de mês anterior ao da importação ; que essa média,             deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e           ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em               vista a sua transformação ;
 função da quantidade de produtos de base considerados
como tendo entrado no fabrico do produto transformado               Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 ou do produto concorrente que serve de referência em               estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
 relação aos produtos transformados que não contenham               dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
 cereais ;                                                          eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
                                                                    produtos transformados à base de cereais, do montante do
 Considerando que na expectativa da fixação dos preços              elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
 aplicáveis para a campanha de comercialização de 1987/             produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
/1988, é conveniente, em conformidade com o Regula­                 diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
 mento (CEE) n? 1826/87 da Comissão, de 29 de Junho de
                                                                    O JO n? L 173 de 30. 6. 1987, p. 7.
(')  JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.                           (■) JO n° L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2)  JO n? L 139  de 24. 5.   1986, p. 29 .                         O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(3)  JO n? L 166  de 25. 6.   1976, p. 1.                           (t0) JO n? L 195 de 26. 7. 1975, p. 25.
O    JO n? L 133  de 21 . 5.  1986, p. 1.                           (") JO n? L 247 de 23. 9. 1975, p. 22.
O    JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
 (6) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 47.                             H JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20.
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 174/39
artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável             baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam           cada uma destas moedas verificada durante um
da transformação de produtos agrícolas, originários dos              período determinado, relativamente às moedas da
estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países          Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
e territórios ultramarinos ('), com a última redacção que            ciente acima referido ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1306/87 (2) ;
                                                                 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
Considerando que, no que diz respeito aos produtos da            artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
subposição 07.06 A, o Regulamento (CEE) n? 430/87 do             clatura prevista no presente Regulamento consta da pauta
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime          aduaneira comum,
de importação aplicável aos produtos da subposição 07.06
A da pauta aduaneira comum originários de países                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
terceiros e que altera o Regulamento (CEE) n? 950/68
relativo à pauta aduaneira comum (3), fixou as condições
em que o direito nivelador pode ser igual a 6 % ad                                        Artigo 1 ?
valorem e previu, para o efeito, a alteração da pauta adua­      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
neira comum ;
                                                                 dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
tomar em consideração para o cálculo desse último :              Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo e,
                                                                 serão ajustados, se for caso disso, em função das decisões
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               adoptadas em matéria de preços para a campanha de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          1987/ 1988 .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                                           Artigo 2?
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (4), alterado pelo Regula­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
      mento (CEE) n? 1636/87 Ò,                                  1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 O   JO  n?  L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
O    JO  n?  L 124 de 13. 5. 1987, p. 5.
O    JO  n?  L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 (4) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 174/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 7. 87
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores apli­
                         cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                     Montantes (®) N.B.
                    N? da pauta
                aduaneira comum                                       Países terceiros
                                                Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                              ACP ou PTOM
         07.06 A I                                46,08                   196,54 (')             194,73 00
         07.06 A II                               49,10                   199,56 (>)             194.73 00
         1 1.01 C (2)                             88,98                   359,81                 353,77
         1 1.01 D (2)                            192,66                   283,78                 277.74
         1 1.01 E I (2)                           10,56                   320,45                 314,41
         1 1.01 E II (2)                           5,58                   181,18                 178,16
         1 1.01 F (2)                             93,50                   220,97                 217,95
         1 1.01 GO                                30,79                   190,13                 187,11
         1 1.02 A II (2)                          92,06                   321,24                 315,20
         1 1.02 A III (2)                         88,98                   359,81                 353,77
         1 1.02 A IV (2)                         192,66                   283,78                 277,74
         1 .02 A V a) 1 (2)                       10,56                   302,45                 296,41
         1 1.02 A V a) 2 (2)                      10,56                   320,45                 314,41
         1 .02 A V b) (2)                          5,58                    181,18                178,16
         1.02 A VI (2)                            93,50                   220,97                 217,95
         1.02 A VII (2)                           30.79                    190,13                187,11
         1 1.02 B I a) 1 (2)                      76,75                   317,48                 314,46
         1 1.02 B I a) 2 aa)                     108,77                    160,41                157,39
         1 .02 B I a) 2 bb) (2)                  189,64                   280,76                 277,74
         1 1.02 B I b) 1 (2)                      76,75                   317.48                 314.46
         1 1.02 B I b) 2 (2)                     189,64                   280,76                 277,74
         1 1.02 B II a) (2)                       28,61                   270,16                 267,14
         1 1.02 B II b) (2)                       66,58                   235,92                 232,90
         1.02 B II c) (2)                          7,04                   282.49                 279.47
         1 1.02 B II d) (2)                       46.59                   296,52                 293,50
         1 1.02 CI (2)                            33.80                   324.40                 321.38
         1.02 C II (2)                            79,48                   283,20                 280,18
         1.02 C III (2)                          121,24                   497,39                 49135
         1 1.02 C IV (2)                         168,91                   249,90                 246,88
         1.02 CV (2)                               7,04                   282,49                 279,47
         1.02 C VI (2)                            46,59                   296,52                 293,50
         1 1.02 D I (2)                           22,64                   207,90                 204,88
         1.02 D II (2)                            51,77                    181.63                 178,61
         1 1.02 D III (2)                         50,02                   203,49                 200,47
         1.02 D IV (2)                           108,77                    160.41                 157.39
         1.02 D V (2)                              5,58                    181,18                 178,16
         1.02 D VI (2)                            30,79                    190.13                 187,11
         1.02 E I a) 1 (2)                        50,02                   203,49                 200,47
         1.02 E Ia) 2 (2)                        108,77                    160,41                 157,39
         1.02 E I b) 1 (2)                        98,20                   399,12                 393,08
         1 .02 E I b) 2 (2)                      213,40                   314.64                 308,60
         1.02 Ella) O                             40,67                   367,59                 361,55
         1.02 E II b) (2)                         92,06                   321,24                 315,20
         1 .02 E II c) (2)                        10,56                   320,45                 314,41
         1.02 E II d) 1 (*)                      159,69                   376.14                 370,10
         1 1.02 E II d) 2 (2)                     55.05                   336.23                 330.19
         1 1.02 FI (2)                            40,67                   367,59                 361,55
         1.02 F II (2)                            92.06                   321.24                 315.20
         1 1.02 F III (2)                         88,98                    359,81                353,77
         1 1.02 F IV (2)                         192,66                    283,78                277.74
 ---pagebreak--- 1 . 7. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 174/41
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                      Montantes (*) N.B.
                       N? da pauta
                    aduaneira comum                                                    Países terceiros
                                                           Portugal                                                      ACP ou PTOM
                                                                                   excepto ACP ou PTOM
          1 1 .02 F V (2)                                    10,56                         320,45                             314,41
          1 1 1.02 F VI O                                    93,50                         220,97                             217,95
          1 1 1.02 F VII O                                   30,79                          190,13                            187.11
          11.02 GI                                           20,47                          156,69                            150,65
          1 1.02 G II                                         7,92                          137,04                            131,00
          11.04 Cl                                           49,10                          199,56                            192,91 O
          11.04 C II a)                                      24,59                          285,67                            261,49 0
          1 1.04 C II b)                                     24,59                          301.77                            277,59 O
          11.07 A Ia)                                        45,13                          368,41                            357,53
          1 1 .07 A I b)                                     36,47                          278,02                            267,14
          11.07 A II a)                                      92,90                          360,72 (*)                        349,84
          11.07 A II b)                                      72,17                          272,28                            261,40
          11.07 B                                            82,30                          315,52 ( 4)                       304,64
          11.08 AI                                           24,59                          285,67                            265.12
           11.08 A II                                       160,58                          325,12                            294,29
           11.08 A III                                       62,88                          431,64                            411,09
           11.08 A IV                                        24,59                          285,67                            265,12
           11.08 A V                                         24,59                          285.67                            132,56(0
           11.09                                            258,30                          928.78                            747,44
           17.02 B II a) (3)                                101,99                          442,53                            345,81
           17.02 B II b)(3)                                  70,53                          331,61                            265,12
           17.02 Fila)                                      102,24                          458,99                            362,27
           17.02 F II b)                                     70,33                          318,44                            251,95
           21 .07 F II                                       70,53                          331,61                            265,12
           23.02 A I a)                                        5,43                          45,77                              45,77
           23.02 A I b)                                      21,71                          183,06                             183,06
           23.02 A II a)                                       5,43                           45,77                             45,77
           23.02 A II b)                                     21,71                          183,06                             183,06
           23.03 A I                                        186,36                          510.68                             329,34
           (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
           (*) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro, consideram-se
               como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polaritmétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou
                    igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo
                    mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.
           (*) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido pelo mesmo direito nivelador que
               os da subposição 17.02 B II .
           (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em relação aos
               produtos originários da Turquia.
           (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — rações d '' arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C
               — féculas d '' arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V
           (*) Os montantes serão ajustados, se for caso disso, em função das decisões adoptadas em matéria de preços para a ^campanha de
                1987/ 1988 .
            N.B. Os direitos niveladores a importação aplicáveis, a partir de 1 De Julho de 1987, aos produtos da subposição 23.02 A da pauta
                   aduaneira comum (sêmeas de cereais) são susceptíveis de serem alterados a título retroactivo na sequência de uma eventual deci­
                   são do Conselho relativa aos elementos de cálculo para os referidos direitos niveladores tomada com base na proposta da
                   Comissão de 27 de Fevereiro de 1987 (JO n? C 89 de 3 . 4. 1987, p. 7).