CELEX: 31993R2099
Language: pt
Date: 1993-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2099/93 da Comissão, de 29 de Julho de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

30 . 7. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 190 /31
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2099/93 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Julho de 1993
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que o preço CIF de compra a prazo e o estabelecido nos
                                                                    termos do n ? 2 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1428/76 do Conselho (5), tomando por base, em relação
 Económica Europeia,                                                a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                    preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                  no mês em que a exportação será efectuada ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               Considerando que as taxas representativas de mercado,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2) e,         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 nomeadamente, o n ? 4, segundo parágrafo, do seu artigo            do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
 17?,                                                               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                    de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que, por força do n ? 4, primeiro parágrafo,          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76, a resti­          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (7) ;
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função           Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
 do preço limiar que estará em vigor durante o mês da               a cbrrecção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação          do presente regulamento ;
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n ? 474/67/CEE da                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                      de Gestão dos Cereais,
 n? 1 397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
 de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no                                              Artigo 1 ?
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo             mente em relação às exportações de arroz e de trincas
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo              referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de                n? 1418 /76 está fixada no anexo.
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                                              Artigo 2?
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;              de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 166 de 25.   6. 1976,   p. 1 .
o   JO  n?  L 154 de 25.   6. 1993,   p. 5.                        (5) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
O   JO  n?  204 de 24. 8 .  1 967, p.  20.                         (6) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 222 de 10.   9 . 1968 , p. 6.                        C) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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N ? L 190/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 7. 93
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1993, que fixa a correcção aplicavel a resti­
                                            tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (em ECU/t)
                                                      Corrente         1 ? período       2? período          3 ? período
     Código do produto         Destino (')               8                  9                 10                  11
      1006 20 11 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 20 13 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 20 15 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 20 17 000              _____
      1006 20 92 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 20 94 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 20 96 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 20 98 000              —                     —                  —                 —                   —
      1006 30 21 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 30 23 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 30 25 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 30 27 000              _____
      1006 30 42 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 30 44 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 30 46 000              01                     0                  0                 0                   0
      1006 30 48 000              —                     —                  —                 —                   —
      1006 30 61 100              01                     0                  0                 0                   0
                                  02                     0                  0                 0                   0
                                  03                     0                  0                 0                   0
                                  04                     0                  0                 0                   0
      1006 30 61 900              01                     0                  0                 0                   0
                                  04                     0                  0                 0                   0
      1006 30 63 100              01                     0                  0                 0                   0
                                  02                     0                  0                 0                   0
                                  03                     0                  0                 0                   0
                                  04                     0                  0                 0                   0
      1006 30 63 900              01                     0                  0                 0                   0
                                  04                     0                  0                 0                   0
      1006 30 65 100              01                     0                  0                 0                   0
                                  02                     0                  0                 0                   0
                                  03                     0                  0                 0                   0
                                  04                     0                  0                 0                   0
      1006 30 65 900              01                     0                  0                 0                   0
                                  04                     0                  0                 0                   0
      1006 30 67 100
      1006 30 67 900             —                      —                  —                 —                   —
      1006 30 92 100              01                     0                  0                 0                   0
                                  02                     0                  0                 0                   0
                                  03                     0                  0                 0                   0
                                  04                     0                  0                 0                   0
      1006 30 92 900              01                     0                  0                 0                   0
                                  04                     0                  0                 0                   0
      1006 30 94 100              01                     0                  0                 0                   0
                                  02                     0                  0                 0                   0
                                  03                     0                  0                 0                   0
                                 04                      0                  0                 0                   0
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 ---pagebreak--- 30 . 7. 93                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 190/33
                                                                                                                                                (em tC U/t)
                                                                Corrente              1 ? período             2° período                 3? período
       Código do produto                 Destino (')                8                      9                       10                        11
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                                            04                     0                       0                       0                          0
        1006 30 98 100                      _____
        1006 30 98 900                      ______
        1006 40 00 000                      _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n° 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi
       dada pelo Regulamento (CEE) n? 1525/92 (JO n? L 160 de 13 . 6. 1992, p. 7).
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).