CELEX: 31990R2623
Language: pt
Date: 1990-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2623/90 da Comissão, de 12 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13. 9 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 250/ 1
                                                              I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2623/90 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Setembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3° do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Setembro de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             1990 ;
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1 801 /90 da Comissão Q e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,            O presente regulamento entra em vigor em 13 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         Setembro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n? L 134 de  28 . 5.  1990, p. 1.
O   JO  n? L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n? L 201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
O   JO  n? L 167 de  30. 6.   1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 250/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 13 . 9. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                          0709 90 60                                39,96                               144,28 (2) (3)
                          0712 90 19                                39,96                               144,28 (2)(3)
                          100110 10                                 20,60                               187,66 00
                          1001 10 90                                20,60                               187,66 0 0
                          1001 90 91                                26,85                               158,93
                          1001 90 99                                 26,85                              158,93
                          1002 0000                                  51,60                              144,71 0
                          1003 00 10                                 42,97                               137,62
                          1003 00 90                                42,97                               137,62
                           1004 00 10                                34,61                               125,89
                           1004 00 90                                34,61                               125,89
                          1005 10 90                                 39,96                               144,28 0 0
                           1005 90 00                                39,96                               144,28 (2)0
                           1007 00 90                                56,65                               152,92 (4)
                           1008 10 00                                42,97                                53,91
                           1008 20 00                                42,97                               100,47 (4)
                           1008 30 00                                42,97                                43,06 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                42,97                                43,06
                           1101 00 00                                50,93                              235,84
                           1 1 02 1 0                                85,58                              215,94
                           1103 1110                                 45,06                               304,00
                           1103 11 90                                54,64                              254,34
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e dó Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n° L 142 de
               9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           (?) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.