CELEX: 31993R1188
Language: pt
Date: 1993-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1188/93 da Comissão, de 14 de Maio de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 120/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 5. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1188/93 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Maio de 1993
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                    outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em conformidade com o regulamento ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 compreendido entre 13 de Maio de 1993 no que respeita
(CEE) n? 3814/92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 às moedas flutuantes,
artigo 16?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu arti­           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
go 5?,                                                              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação               no anexo do Regulamento (CEE) n? 1045/93, são modifi­
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do               cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1045/93             presente regulamento.
da Comissão (4) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1045/93 a<Ds dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               1993.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
o   JO n? L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 7.
0   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  108 de  1 . 5. 1993, p. 39.
 ---pagebreak--- 15. 5. 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 120/33
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1993, que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                            (Em ECU)
                                                            Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                    Código NC                                    para jqq kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')
                    1702 2010                                           0,4275                                              —
                    1702 20 90                                          0,4275                                              —
                    1702 30 10                                            —                                               53,49
                    1702 40 10                                            —                                               53,49
                    1702 60 10                                            —                                               53,49
                    1702 60 90                                          0,4275                                              —
                    1702 90 30                                            —                                               53,49
                    1702 90 60                                          0,4275                                              —
                    1702 90 71                                          0,4275                                              —
                    1702 90 90                                          0,4275                                              —
                    210690 30                                             —                                               53,49
                    2106 90 59                                          0,4275                                              —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.