CELEX: 31988D0510
Language: pt
Date: 1988-09-26 00:00:00
Title: 88/510/CEE: Decisão do Conselho de 26 de Setembro de 1988 respeitante à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável

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31988D0510

88/510/CEE: Decisão do Conselho de 26 de Setembro de 1988 respeitante à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável  

Jornal Oficial nº L 276 de 07/10/1988 p. 0005 - 0005

DECISÃO DO CONSELHOde 26 de Setembro de 1988respeitante à celebração de um acordo de cooperação  entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da  madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável(88/510/CEE)O CONSELHO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  235°., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235//CEE (3), aprovou um programa de investigação  no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986/1989), que inclui um  subprograma no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável; que o artigo  6°. dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, nomeadamente os que  participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST), a fim de  os associar plena ou parcialmente a esse programa; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177//CEE (4), aprovou a celebração, em nome da  Comunidade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as  Comunidades Europeias e, entre outros, o Reino da Suécia; Considerando que é conveniente aprovar o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia  e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como  matéria-prima renovável; Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do  artigo 235°., DECIDE: Artigo 1°.É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de cooperação entre a  Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da madeira,  incluindo o cortiça, como matéria-prima renovável. O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2°.O presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 10°. do acordo (5). Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteTh. PANGALOS(1) JO n° C 51 de 23. 2. 1988, p. 10. (2) JO n° C 167 de 27. 6. 1988, p. 423. (3) JO n° L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. (4) JO n° L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. (5) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias  por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho. EWG:L000UMBP03.96FF: 0UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 446 mm;   57 Zeilen;   2514 Zeichen; Bediener:  MARL   Pr.: C; Kunde: L 000 PO 03 - 42637