CELEX: 31991R3500
Language: pt
Date: 1991-11-28
Title: Regulamento (CEE) nº 3500/91 do Conselho de 28 de Novembro de 1991 em que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) nº 3094/86, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

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31991R3500

Regulamento (CEE) nº 3500/91 do Conselho de 28 de Novembro de 1991 em que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) nº 3094/86, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca  

Jornal Oficial nº L 331 de 03/12/1991 p. 0002 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0020  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0020 

REGULAMENTO (CEE) No 3500/91 DO CONSELHO  de 28 de Novembro de 1991  em que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) no 3094/86, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pescaO CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu  artigo 11o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o artigo 8o do Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89  (3), delimita uma zona de protecção da sarda juvenil, e que, na ausência de uma decisão do Conselho antes de 30 de Novembro de 1991, esta zona está destinada a desaparecer em 1 de Janeiro de 1992;  Considerando que o parecer científico mais recente recomenda a manutenção da referida zona para fins de conservação da unidade populacional oeste da sarda, e que é, por conseguinte, conveniente, alterar o referido regulamento a fim de preservar a  disposição em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  É suprimido o último parágrafo do no 3 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 3094/86.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  J. PRONK   (1) JO no L 24 de 27. 1. 1983, p. 1. (2) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (3) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75.