CELEX: 31993R2264
Language: pt
Date: 1993-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2264/93 da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13. 8 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 203/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2264/93 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Agosto de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 11 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,      presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência           de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 203/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13 . 8 . 93
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                              1 27,66 (2) O
                                   0712 90 19                                              1 27,66 (2)(3)
                                    1001 10 00                                             1 52,44 OO
                                   1001 90 91                                              126,65
                                   1001 90 99                                              126,65 (9)
                                   1002 00 00                                              1 35,60 f)
                                   1003 00 10                                              126,09
                                   1003 00 20                                              126,09
                                   1003 00 80                                              1 26,09 f)
                                   1004 00 00                                                75,88
                                   1005 10 90                                              1 27,66 (2)(3)
                                   1005 90 00                                              1 27,66 (2)(3)
                                   1007 00 90                                              137,1 4 (4)
                                   1008 10 00                                                27,29 (9)
                                   1008 20 00                                                79,25 (4)
                                   1008 30 00                                                31,14 (s)
                                   1008 90 10                                                 0
                                   1008 9090                                                 31,14
                                   1101 00 00                                              204,06 O
                                   1102  10  00                                            218,49
                                   1103  11  30                                            239,95
                                   1103  11  50                                           239,95
                                   1103  11  90                                           231,03
                                   1107  10  11                                           236,32
                                   1107  10  19                                            179,32
                                   1107  10  91                                           235,32
                                   1107 10 99                                              178,58
                                   1107 20 00                                             206,32
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado, deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L ' 142 de 9 . 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.