CELEX: 51989PC0040(43)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A INSTAURACAO DE UM LIMIAR DE INTERVENCAO PARA AS MACAS E AS COUVES-FLORES

N? C 82/58                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 4. 89
                                                               ANEXO II
                       Montante da compensação financeira para a campanha de comercialização de 1989/1990
              15,38 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese,
                    Belladonna, Navel, Valência late;
              13,20 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello;
              8,69 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Blondo comune;
              12,95 ecus por 100 kg, peso líquido, para as mandarinas.
              Nota: a compensação financeira apenas será atribuída aos produtos das categorias de qualidade Extra e I.
                                                             Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... D O CONSELHO
                                                                 de...
                    relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores
                                                             (89/C 82/43)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  com base na média das retiradas efectuadas durante as três
                                                                       últimas campanhas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    Considerando que, em relação às couves-flores, é conve-
                                                                       niente efectuar a verificação do volume das intervenções
                                                                       num período de doze meses consecutivos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das frutas e                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2), e, nomeadamente,
                                                                                                Artigo í?
o n? 3 do seu artigo 169-B,
                                                                       1. Para as maçãs, é fixado um limiar de intervenção a 3 %
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 da média da produção destinada ao consumo no estado
                                                                       fresco das cinco últimas campanhas em relação às quais
Considerando que, a fim de sensibilizar os produtores em               existem dados disponíveis.
causa para as necessidades reais do mercado, o artigo 169-B
do Regulamento (CEE) n? 1035/72 prevê, para os produtos                2. A superação do limiar de intervenção será avaliada
sujeitos ao regime de preços e de intervenções, a fixação de           com base na média das intervenções efectuadas, a título dos
limiares de intervenção, cuja superação implica a responsa-            artigos 15?, 159-A, 159-B, 199 e 199-A do Regulamento
bilidade financeira dos produtores;                                    (CEE) n? 1035/72, no decurso das três últimas campanhas.
                                                                       3. A superação referida no n9 2 implica, para a campanha
Considerando que, tendo em conta a situação do mercado                 de comercialização seguinte, uma diminuição de 1 % do
das maçãs e das couves-flores e, nomeadamente, o                       preço de base e do preço de compra, por fracção de 78 800
importante volume das retiradas, é necessário fixar um                 toneladas de excesso.
limiar de intervenção para estes produtos; que este limiar
pode ser expresso em percentagem das quantidades médias
produzidas e destinadas ao consumo no estado fresco no                                          Artigo 2?
decurso das cinco últimas campanhas em relação às quais
existem dados disponíveis;
                                                                       1. Para as couves-flores, é fixado um limiar de interven-
                                                                       ção a 3 % da média da produção destinada ao consumo no
Considerando que, para ter em conta o carácter cíclico da              estado fresco das cinco últimas campanhas em relação às
produção de maçãs, é pertinente prever que, em relação a               quais existem dados disponíveis.
este produto, a avaliação da superação do limiar seja feita
                                                                       2. A superação do limiar de intervenção será avaliada
                                                                       com base nas intervenções efectuadas, a título dos artigos
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.                                  159,159-B, 199 e 199-A do Regulamento (CEE) n9 1035/72,
(2) Ver página 51 do presente Jornal Oficial.                          no decurso de um período de doze meses consecutivos.
 ---pagebreak--- 3. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 82/59
3. A superação referida no n? 2 implica, para a campanha           e 2? serão adoptados de acordo com o processo previsto no
de comercialização seguinte, uma diminuição de 1 % do              artigo 33^ do Regulamento (CEE) n? 1035/72.
preço de base e do preço de compra, por fracção de 18 500
toneladas de excesso.
                                                                                             Artigo 4°
                            Artigo 3?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
As normas de execução do presente regulamento e,                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
nomeadamente, o nível dos limiares referidos nos artigos 1?        Comunidades Europeias.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                   Pelo Conselho
                                                          Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                             de...
                  relativo a medidas especiais para a transformação de determinadas variedades de laranjas
                durante a campanha de 1989/90 e que altera os Regulamentos (CEE) n°s 2601/69 e 3391/87
                                                         (89/C 82/44)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 2241/88 (4), tornou aplicável, em
                                                                   relação a Espanha e durante as campanhas de 1987/88 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1988/89, às laranjas das variedades Cadenera, Castellana e
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,              Macetera, e até ao limite de uma determinada quantidade,
                                                                   o regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 2601/69;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal           Considerando que as características do escoamento das
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 89?,                         citadas variedades se mantêm e que é conveniente,
                                                                   portanto, tornar extensivo à campanha de 1989/90 o
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             disposto para as campanhas de 1987/88 e 1988/89,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                                             Artigo Io.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2601/69 do                 O artigo 3?-A do Regulamento (CEE) n? 2601/69 passa a
Conselho ( ! ), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ter a seguinte redacção :
Regulamento (CEE) n? ... (2), prevê, para as campanhas de
1987/88 e 1988/89, e até um determinado limite quantitati-             «Artigo   3°-A
vo, fazer beneficiar as laranjas da variedade Shamouti do
disposto em relação a determinadas variedades de laranjas              Durante as campanhas de 1987/88 a 1989/90, o
destinadas à transformação;                                            disposto nos artigos 1? a 4? aplica-se às laranjas da
                                                                       variedade Shamouti até ao limite de uma quantidade
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3391/87 do                     total de 3 000 toneladas de produtos frescos por
Conselho (3), com a redacção que lhe foi dada pelo                     campanha, a repartir entre os Estados-membros
                                                                       produtores de acordo com o processo previsto no artigo
                                                                       33? do Regulamento (CEE) n? 1035/72.»
(!) JO n? L 324 de 27. 12. 1969, p. 21.
(2) JO n? L ...
(3) JO n? L 323 de 13. 11. 1987, p. 2.                             (4) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 11.