CELEX: 31989R1021
Language: pt
Date: 1989-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1021/89 da Comissão, de 19 de Abril de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 109/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1021 /89 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Abril de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 939/89 são modificadas
                                                                 de acordo com os montantes referidos no anexo .
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para .o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 939/89 da Comis­                                      Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 939/89 aos dados de que            1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
  (') JO n? L 177 de 1 ; 7. 1981 , p. 4.
  O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
  0 J© n? L 101 de 13. 4. 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- 20 . 4. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 109/23
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 1989, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em  causa .
                                 1701 11 90 100                  30,71 (')
                                 1701 11 90 910                  28,34 (')
                                 1701 11 90 950                      (2)
                                 1701 12 90 100                  30,71 (•)
                                 1701 12 90 910                  28,34 (')
                                 1701 12 90 950                      (2)
                                 1701 91 00 000                                          0,3339
                                 1701 99 10 100                  33,39
                                 1701 99 10 910                  32,75
                                 1701 99 10 950                  32,75
                                 1701 99 90 100                                          0,3339
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n<? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).