CELEX: 31988R2493
Language: pt
Date: 1988-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2493/88 da Comissão, de 8 de Agosto de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 218/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 8 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2493/88 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Agosto de 1988
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
  Económica Europeia,                                              dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 d©
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                   Artigo 1 ?
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2465/88 são alteradas em conformidade com o anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do presente regulamento.
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 2465/88 da Comissão (J) ;                                                               Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
 do Regulamento (CEE) n? 2465/88 aos dados dos quais a            de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 212 de 5. 8. 1988, p. 58 .
 ---pagebreak--- 9. 8 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              Nr L 218/ 11
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1988 , que altera as restituições aplicáveis à
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        _
                    0712 90 19 000                        —                            —
                    1001 10 10000                         01                            0
                    1001 10 90.000                        04                          30,00 (2)
          l                                               05                          25,00 0
                                                          07                          24,00 (2)
                                                          02                          20,00 (2)
                    1001 90 91 000                        01                            0
                    1001 90 99 000                        03                          45,00
          \                                               02                          25,00
                                                          06                          45,00
                                                          08                          30,00
                    1002 00 00 000                        03                          45,00
          l                                               02                          25,00
                                                          06                          45,00
                    1003 00 10 000                        02                            0
                                                          05                          55,00
                    1003 00 90 000                        03                          45,00
                                                          02                          20,00
                                                          07                          30,00
                    1004 00 10 000                        02                            0
                                                          09                          40,00
                    1004 00 90 000                        01                            o
                    1005 10 90 000                        —                            —
                    1005 90 00 000                        03                          45,00
                                                          02                            0
                    1007 00 90 000                        —                            —
                    1008 20 00 000                        —                            —
                    1101 00 00 110                        01                          60,00
                    1101 00 00 120                        01                          60,00
                    1101 00 00 130                        01                          52,00
                    1101 00 00 150                        01                          42,00
                    1101 00 00 170                        01                          32,00
                    1101 00 00 180                        01                          22,00
                    1101 00 00 190                        —                            —
                    1101 00 00 900                        —                            —
                    1102 10 00 100                        01                          60,00
                    1102 10 00 200                        01                          60,00
                    1102 10 00 300                        01                          60,00
                    1102 10 00 500                        01                          60,00
                    1102 10 00 900                        —                            —
                    1103 11 10 100                        02                         160,00
                                                          05                         200,00
                    110(3 11 10 200                       02                         152,00
          \                                               05                         200,00
                    1103 11 10 500                        01                         135,00
                    1103 11 10 900                        01                         128,00
                    1103 11 90 100                        01                          60,00
                    1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- N ? L 218 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               9 . 8 . 88
               (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                   01 Todos os países terceiros,
                   02 Outros países terceiros,
                   03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                   04 Zonas II e III,
                   05 Argélia,
                   06 Zona II b,                                                                                                  '
                   07 Tunísia,
                   08 Marrocos,
                   09 Zona I.
               (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                   dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 569/77, excepto as impurezas constituídas por
                   grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outroscereais.
               NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última
                      redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                      Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                      3846/87 alterado.