CELEX: 62009TB0238
Language: pt
Date: 2009-07-13 00:00:00
Title: Processo T-238/09 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Julho de 2009 — Sniace/Comissão ( Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão que declara um auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação — Pedido de suspensão da execução — Violação dos requisitos formais — Inadmissibilidade )

12.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/33
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Julho de 2009 — Sniace/Comissão
   (Processo T-238/09 R)
   («Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Decisão que declara um auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação - Pedido de suspensão da execução - Violação dos requisitos formais - Inadmissibilidade»)
   2009/C 220/69
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sniace, SA (Madrid, Espanha) (Representante: F. J. Moncholí Fernández, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representante: C. Urraca Caviedes, agente)
   
      Objecto
   
   Pedido de suspensão da execução da Decisão C(2009) 1479 final da Comissão, de 10 de Março de 2009, relativa à medida C 5/2000 (ex NN 118/1997) implementada pela Espanha a favor da empresa Sniace, Sa, com sede em Torrelavega, Cantábria, e que altera a Decisão 1999/395/CE, de 28 de Outubro de 1998.
   
      Parte decisória
   
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.