CELEX: 31994R0127
Language: pt
Date: 1994-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 127/94 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 21 / 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26. 1 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 127/94 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Janeiro de 1994
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dades retomados no Regulamento (CEE) n? 2419/93 aos
 Europeia,                                                         dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                  se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                  se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n ? 14 anexo a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são ('),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2169/81 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 , é
 n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,            fixado em 53,698 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 2169/81 foi fixado                                  Artigo 2?
 pelo Regulamento (CEE) n? 2419/93 da Comissão (4), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
 n? 1 1 1 /94 O ;                                                 de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO    n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
(4) JO    n? L 222 de 1 . 9. 1993, p. 35 .
O   JO    n? L 19 de 22. 1 . 1994, p. 20.