CELEX: 42008D0668
Language: pt
Date: 2008-07-23 00:00:00
Title: 2008/668/CE,Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 23 de Julho de 2008 , que nomeia um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

14.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/63
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 23 de Julho de 2008
   que nomeia um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
   (2008/668/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 224.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 140.o,
   Considerando o seguinte:
   Nos termos dos artigos 5.o e 7.o, conjugados com o artigo 47.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, e na sequência da renúncia ao mandato de John D. Cooke, deverá ser nomeado um juiz para o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias pelo período remanescente do mandato daquele, ou seja, até 31 de Agosto de 2013,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Kevin O'HIGGINS é nomeado juiz para o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2008 e 31 de Agosto de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2008.
      
         
            O Presidente
         
         P. SELLAL