CELEX: 31994R1099
Language: pt
Date: 1994-05-12
Title: Regulamento (CE) nº 1099/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 5 239 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

12. 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 121 / 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1099/94 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Maio de 1994
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1198/93 e eleva a 5 239 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                de gestão dos cereais,
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
  comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
  nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                           Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
  /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à        tuído pelo texto seguinte :
  venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­               « Artigo 2?
  ção ;
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1198/93 da                  de 5 239 000 toneladas de trigo mole panificável a
  Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo              exportar para todos os países terceiros.
  Regulamento (CE) n? 1 037/94 (6), abriu um concurso
  permanente para a exportação de 4 939 000 de toneladas               2. As regiões nas quais as 5 239 000 toneladas de
  de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­            trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                       mencionadas no anexo I. ».
  venção francês ; que, pela sua comunicação de 5 de Maio
  de 1994, a França informou a Comissão da intenção do
  seu organismo de intervenção de proceder a um aumento                                    Artigo 2?
  de 300 000 toneladas da quantidade posta em concurso
  com vista à exportação ; que é conveniente elevar a             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
  5 239 000 toneladas a quantidade global posta em                tuído pelo anexo do presente regulamento.
 concurso permanente para a . exportação de trigo mole
 panificável detido pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                                           Artigo 3?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1,
O   JO   n?  L 122 de 18. 5. 1993, p. 23.
(6) JO   n?  L 113 de 4. 5. 1994, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 121 / 16          Jornal Oficial das Comunidades Europeias             12. 5 . 94
                                           ANEXO
                                         « ANEXO I
                                                             (Em toneladas)
                      Local de armazenagem          Quantidades
              Amiens                                   433 000
              Bordeaux                                   55 000
              Clermont-Ferrand                            10 000
              Châlons-sur-Marne                        587 000
              Dijon                                     110 000
              Lille                                    623 000
              Lyon                                       23 000
              Nancy                                      90 000
              Nantes                                   115 000
              Orléans                                1 091 000
              Paris                                    310 000
              Poitiers                                 454 000
              Rennes                                   210 000
              Rouen                                    683 000
              Toulouse                                   49 000
              Gent (Bélgica)                           396 000 •