CELEX: 31988R3364
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3364/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados no mês de Outubro de 1988 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

N? L 296/46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 10 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3364/88 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Outubro de 1988
                  que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                  emissão de certificados de importação apresentados no mês de Outubro de 1988
                                para os bovinos machos jovens destinados à engorda
 V COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 aa) Pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                           zações profissionais, são reduzidas de 97,652 % ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     bb) Pelos outros interessados, são reduzidas de
Económica Europeia,                                                        97,109 % .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                     b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­               quilogramas com proveniência de outros países
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                   terceiros :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              aa) Pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
lamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4,                      zações    profissionais,   são    reduzidas     de
alínea a), do seu artigo 13?,                                               97,247 % ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2991 /88 da                    bb) Pelos outros interessados, são reduzidas de
Comissão (3) fixou a quantidade de bovinos machos jovens                    98,891 % .
que podem ser importados em condições especiais para o
quarto trimestre de 1988 ; que os pedidos de certificados       2. As quantidades pedidas na Grécia :
de importação, apresentados por cada um dos grupos de               a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
interessados referidos no mesmo regulamento, conduzem                  300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :
à emissão dos certificados em conformidade com o
disposto no presente regulamento,                                      aa) Pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                           zações profissionais, são reduzidas de 91,826 % ;
                                                                       bb) Pelos outros interessados, são reduzidas de
                                                                           80,000 % .
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
                                                                       quilogramas com proveniência de outros países
                                                                       terceiros :
                         Artigo 1 ?
                                                                       aa) Pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
Os certificados de importação para os bovinos machos                       zações profissionais, são reduzidas de 90,449 % ;
jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­              bb) Pelos outros interessados, são reduzidas de
tados pedidos durante o período compreendido entre 1 e                      86,434 % .
10 de Outubro de 1988 , são entregues do seguinte modo :
1 . As quantidades pedidas em Itália :                                                    Artigo 2?
    a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a        O presente regulamento entra em vigor em 31 de
        300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :        Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
O JO n ? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.
 3 JO n? L 270 de 30. 9 . 1988, p. 56.