CELEX: 31985R1342
Language: pt
Date: 1985-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1342/85 da Comissão, de 24 de Maio de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1054/78 depois da fixação de novas taxas de câmbio a aplicar no sector agrícola

242                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 34
385R1342
27. 5. 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 138 / 1
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1342/85 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Maio de 1985
              que altera o Regulamento (CEE) n? 1054/78 depois da fixação de novas taxas de câmbio a
                                                     aplicar no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer dos Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mités des Gestão interessados,
Económica Europeia,                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1223/ 83 do                                              Artigo 1°
Conselho, de 20 de Maio de 1983 , relativo às taxas de               No artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1054/78 , o n? 2
câmbio a aplicar no sector agrícola O , com a última re­             passa a ter a seguinte redacção :
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           «2 . As disposições do n? 1 , último parágrafo, do
n? 1297/ 85 (2),                                                         artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1134/68 só se
                                                                         aplicam às fixações antecipadas e aos certificados de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1054/78 da                       títulos que as atestam, conferidos no âmbito do ar­
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada                     tigo 21 ? do Regulamento (CEE) n? 3183 / 80 (*):
pelo Regulamento (CEE) n? 899/ 84 (4), prevê no n? 2 do                  — antes de 16 de Maio de 1985 no que diz respeito
seu artigo 2°. que as disposições do n? 1 , último pará­                      às taxas representativas para o franco francês, a
grafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1134/68                           dracma grega e a lira italiana, referidas nos
do Conselho (5), só se aplicam desde que se trate de alte­                   Anexos IV, V e VII do Regulamento (CEE) n?
rações das taxas representativas estabelecidas até 31 de                      1223/ 83, com a última redacção que lhe foi dada
Março de 1984 ;                                                               pelo Regulamento (CEE) n? 1297/85 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1297/ 85,                        O JO n? L 338 de 13 . 12 . 1980, p . 1 .»
que altera o Regulamento (CEE) n? 1223 / 83 , fixa novas                                       Artigo 2?
taxas representativas para o franco francês, a dracma
grega e a lira italiana ; que se justifica pois alterar o Re­        O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
gulamento (CEE) n? 1054/78 ;                                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1985 .
                                                                                                  Pelo Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
O   JO n? L 132 de 21 . 5 . 1983 , p. 33.
O   JO n? L 137 de 27. 5 . 1985, p. 1 .
O   JO n? L 134 de 22 . 5 . 1978 , p. 40.
(4) JO n? L 92 de 2 . 4 . 1984, p. 1 .
O   JO n?L 188 de 1 . 8 . 1968 , p. 1 .