CELEX: 31987R1004
Language: pt
Date: 1987-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1004/87 da Comissão, de 7 de Abril de 1987, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

8 . 4. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 94/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1004/87 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Abril de 1987
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               3817/85 (*), o período de referência deve ser o trimestre
Económica Europeia,                                            anterior ao mês da fixação do montante ; •
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                               ladores aplicáveis ao longo dos meses de Janeiro, Feve­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               reiro e Março de 1987,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1449/86 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações                                Artigo 1 ?
de arroz da República Árabe do Egipto (3) e, nomeada­
mente, o seu artigo 1 ?,                                       O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
                                                               anexo .
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
                                                                                        Artigo 2?
período de referência ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela         1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .                        (") JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
P) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 94/22                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         8 . 4. 87
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Abril 1987, que fixa o montante de que deve
           ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                        Egipto
                                                                                       (en ECUs/t)
             N? da pauta                                                              Montante a
              aduaneria                        Designação das mercadorias              deduzir
               cumum
           ex 10.06      Arroz :
                          B. Outro :
                               I. Paddy ou em película :
                                  a) Arroz Paddy :
                                     1 . de grãos redondos                              82,79
                                     2. de grãos longos                                 91,42
                                  b) Arroz em película :
                                     1 . de grãos redondos                             103,49
                                     2. de grãos longos                                114,28
                              II. Semibranqueado ou branqueado :
                                  a) Arroz semibranqueado :
                                     1 . de grãos redondos                             133,26
                                     2. de grãos longos                                164,30
                                  b) Arroz branqueado :
                                     1 . de grãos redondos                             141,92
                                     2. de grãos longos                                176,13
                             III. Em trincas                                            54,94