CELEX: 32005R0395
Language: pt
Date: 2005-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 395/2005 da Comissão, de 9 de Março de 2005, que estabelece uma nova atribuição de direitos de importação no âmbito do Regulamento (CE) n.° 1206/2004 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação

10.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 63/20
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 395/2005 DA COMISSÃO
   
   de 9 de Março de 2005
   que estabelece uma nova atribuição de direitos de importação no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1206/2004 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1206/2004 da Comissão, de 29 de Junho de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação (de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005) (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1206/2004 previu a abertura de um contingente pautal de 50 700 toneladas de carne de bovino congelada destinada à transformação, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005. O artigo 9.o desse regulamento prevê a reatribuição das quantidades não utilizadas mediante, eventualmente, a tomada em consideração da utilização efectiva no final de Fevereiro de 2005 dos direitos de importação atribuídos, no que diz respeito, respectivamente, aos produtos A e aos produtos B,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As quantidades mencionadas no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1206/2004 ascendem a um total de 1 179,43 toneladas.
   2.   A repartição referida no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1206/2004 é estabelecida do seguinte modo:
   
               —
            
            
               930,57 toneladas destinadas a produtos A,
            
         
               —
            
            
               248,86 toneladas destinadas a produtos B.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 30.6.2004, p. 42.