CELEX: 
Language: pt
Date: 2007-04-20 00:00:00
Title: Rectificação à Decisão 2004/752/CE, Euratom do Conselho, de 2 de Novembro de 2004 , que institui o Tribunal da Função Pública da União Europeia ( JO L 333 de 9.11.2004 )

20.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 103/54
            
         Rectificação à Decisão 2004/752/CE, Euratom do Conselho, de 2 de Novembro de 2004, que institui o Tribunal da Função Pública da União Europeia
   (
         «Jornal Oficial da União Europeia» L 333 de 9 de Novembro de 2004
      )
   Na página 10, no anexo da decisão (anexo I — «Tribunal da Função Pública da União Europeia» do Protocolo sobre o Estatuto do Tribunal de Justiça), n.o 5 do artigo 7.o:
   em vez de:
   
      «5.   O Tribunal da Função Pública decide sobre as despesas. Sob reserva de disposições específicas do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas, se assim for decidido.»,
   
   deve ler-se:
   
      «5.   O Tribunal da Função Pública decide sobre as despesas. Sob reserva de disposições específicas do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas, se a parte vencedora o tiver requerido.».