CELEX: 31990R3124
Language: pt
Date: 1990-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3124/90 da Comissão, de 29 de Outubro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 2326/90 e que eleva para 47300 toneladas o concurso permanente para a revenda de milho detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 299/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 10 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3124/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Outubro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2326/90 e que eleva para 47 300 toneladas o
                 concurso permanente para a revenda de milho detido pelo organismo de
                                                      intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  O Regulamento (CEE) n? 2326/90 é alterado como se
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          segue :
as condições da colocação à venda dos cereais em poder
dos organismos de intervenção (3), com a última redacção          1 . No artigo 1 ?, os termos « de 40 000 toneladas » são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),               substituídos pelos termos « de 47 300 toneladas ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2326/90 da                2. O n? 2 do artigo 2? é substituído pelo texto seguinte :
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2680/90 (*), abriu um concurso                   « 2. O prazo de apresentação para o último concurso
permanente para a revenda de 40 000 toneladas de milho                parcial termina em 18 de Dezembro de 1990 .»
detido pelo organismo de intervenção alemão ;
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­                                   Artigo 2?
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
venda no mercado interno para 47 300 toneladas de               . O presente regulamento entra em vigor na data da sua
milho detidas pelo organismo de intervenção alemão e de           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fixar em data posterior o último concurso parcial ;               peias.
                 O presente regulamento e obngatório em todos os seus elementos e directamente aplicàvel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (J) JO n? L 134  de 28. 5. 1990, p. 1 .
 O   JO n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
 (4) JO n? L 249  de 12. 9. 1990, p. 8.
 I5) JO n? L 209 de 8. 8. 1990, p. 7.
  6 JO n? L 255 de 19. 9. 1990, p. 7.