CELEX: 62019TN0354
Language: pt
Date: 2019-06-11 00:00:00
Title: Processo T-354/19: Recurso interposto em 11 de junho de 2019 — Palacio Domecq/EUIPO — Domecq Bodega Las Copas (PALACIO DOMECQ 1778)

29.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/55
            
         
      Recurso interposto em 11 de junho de 2019 — Palacio Domecq/EUIPO — Domecq Bodega Las Copas (PALACIO DOMECQ 1778)
      (Processo T-354/19)
      (2019/C 255/68)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Palacio Domecq, SL (Madrid, Espanha) (representante: A. Otero Iglesias, abogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Domecq Bodega Las Copas, SL (Jerez de la Frontera, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca da União Europeia figurativa PALACIO DOMECQ 1778 — Pedido de registo n.o11 499 506
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de março de 2019 no processo R 867/2018-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Dar provimento ao recurso e alterar a decisão recorrida, dando provimento integral ao recurso por ela interposto da decisão da Divisão de Oposição do EUIPO, julgando integralmente improcedente a adesão ao recurso formulada pela oponente, julgando integralmente improcedente, assim, a sua oposição;
               
            
                  —
               
               
                  subsidiariamente, se for caso disso, anular a decisão recorrida e devolver o processo à Câmara de Recurso do EUIPO, para nova decisão;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do processo no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a outra parte nas despesas suportadas pela Palacio Domecq, SL nos processos de oposição e de recurso na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamento invocado
      
      Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001, do Parlamento Europeu e do Conselho, e do artigo 25.o, n.o 5, do Regulamento Delegado.