CELEX: 62009TJ0393
Language: pt
Date: 2011-10-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Outubro de 2011. # NEC Display Solutions Europe GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária NaViKey - Marca nominativa comunitária anterior NAVI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Violação do dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-393/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Outubro de 2011 – NEC Display Solutions Europe/IHMI – Nokia (NaViKey)
      (Processo T‑393/09)
      « Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária NaViKey – Marca nominativa comunitária anterior NAVI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Violação do dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22,
         31, 55, 58 a 60)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Junho de 2009 (processo R 1143/2008‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Nokia Corp. e a NEC Display Solutions Europe GmbH.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A NEC Display Solutions Europe GmbH é condenada nas despesas.