CELEX: 31985R1486
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1486/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/1986, o preço-limiar de desencadeamento do auxílio, o preço de objectivo, e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços

03 / Fasc. 35                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           49
385R1486
N? L 151 / 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 6 . 85
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1486/85 DO CONSELHO
                                                      de 23 de Maio de 1985
                que fixa para a campanha de comercialização de 1985/1986, o preço limiar de desencadeamento
                do auxílio, o preço de objectivo, e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favarolas e os
                                                              tremoços
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                             Artigo Io.
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                1 . Para a campanha de comercialização de 1985/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 / 82 do                   / 1986, o preço limiar de desencadeamento da ajuda refe­
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                   rida no n? 2 do artigo 2° do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1431 / 82 será fixado em :
especiais para as ervilhas, favas e favarolas (') com a úl­
tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                — 50,64 ECUs por 100 quilogramas para as ervilhas, fa­
n? 1485 / 85 (2) e, nomeadamente, os n?s 1 e 5 do seu ar­                vas e favarolas,
tigo 2o. e n? 3 do seu artigo 3?,                                    — 48,25 ECUs por 100 quilogramas para os tremoços.
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                           2.    Este preço refere-se aos bagaços de soja que te­
                                                                     nham um teor :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
                                                                     — em proteínas brutas totais de 44 % ,
Considerando que o n? 2 do artigo 2° do Regulamento
                                                                     — em humidade de 11 % .
(CEE) n? 1431 / 82 prevê que um preço limiar de desen­
cadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas as favaro­
las e os tremoços deverá ser fixado para os bagaços de                                         Artigo 2?
soja a um nível que, assegurando um rendimento equita­               1 . Para a campanha de comercialização de 1985/
tivo aos produtores, permita a utilização das ervilhas, das          / 1986, o preço de objectivo para as ervilhas, favas, fava­
favarolas e dos tremoços nos alimentos para animais em               rolas referido no artigo 2° do Regulamento (CEE)
condições de concorrência normal os bagaços ;                        n? 1431 / 82 será fixado em 32,48 ECUs por 100 quilo­
                                                                     gramas .
Considerando que este preço limiar de desencadeamento
da ajuda para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços               2 . Este preço referir-se-á a produtos a granel, de qua­
deve ser referido a uma qualidade tipo que seja represen­            lidade sã, leal e comerciável, com 3 % de impurezas e,
tativa da qualidade média dos bagaços de soja vendidos               para o produto tal qual, 14 % de humidade^
no mercado comunitário ;
                                                                                               Artigo 3?
Considerando que o n? 3 do artigo 2° do Regulamento
(CEE) n? 1431 / 82 prevê que o preço de objectivo deverá             1 . Para a campanha de comercialização de 1985 /
ser fixado para as ervilhas, favas e favarolas destinadas à          / 1986, o preço de compra mínimo será fixado em :
alimentação humana a um nível equitativo para os pro­                — 28,35 ECUs por 100 quilogramas para as ervilhas,
dutores, tendo em conta as necessidades de abasteci­
mento da Comunidade ; que este preço deverá referir-se               — 27,35 ECUs por 100 quilogramas para as favas e fa­
                                                                         varolas,
a uma qualidade tipo ;
                                                                     — 31,79 ECUs para os tremoços .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
1431 / 82 prevê a fixação de um preço mínimo que, tendo              2. Este preço referir-se-á a produtos a granel, de qua­
em conta as variações do mercado, bem como as despe­                 lidade sã, leal e comercializável, com 3 % de impurezas
sas de transporte dos produtos em causa das zonas de                 e, para o produto tal qual, 14 °/o de humidade .
produção para as zonas de transformação, permitirá aos
produtores obter uma remuneração equitativa,                                                   Artigo 4°
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
O   JO  n? L 162 de 12 . 6. 1982, p. 28 .                            munidades Europeias.
O   JO  n? L 151 de 10. 6. 1985 , p. 7.
C)  JO  n°. C 67 de 14. 3 . 1985 , p. 25 .                           O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
(4) JO  n?C 94 de 15 . 4. 1985 .                                     de 1985 .
 ---pagebreak--- 50                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 / Fasc. 35
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                           C. SIGNORILE