CELEX: 31995L0037
Language: pt
Date: 1995-07-18 00:00:00
Title: Directiva 95/37/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

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31995L0037

Directiva 95/37/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  

Jornal Oficial nº L 172 de 22/07/1995 p. 0021 - 0022

DIRECTIVA 95/37/CE DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1995 que altera a Directiva  70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para  efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos  na alimentação para animais  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da  Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o teor dos anexos deve ser constantemente  adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela  Directiva 91/248/CEE da Comissão  (2); Considerando que foi largamente experimentada em determinados Estados-membros uma nova utilização  de um aditivo pertencente ao grupo dos antibióticos, bem como um novo aditivo pertencente ao grupo  dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas; que, com base na experiência adquirida e  nos estudos realizados, se afigura que essa nova utilização e esse novo aditivo podem ser  autorizados em toda a Comunidade; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do  Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o  anexo da presente directiva. Artigo 2º 1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho  de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno  que adoptem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado do seguinte modo: 1. Na parte A, «  Antibióticos  », é aditado ao texto do nº E 717, «  Avilamicina  » o seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2. À parte D, «  Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas  » é aditada a seguinte  posição: >POSIÇÃO NUMA TABELA>