CELEX: 51995EC1518
Language: pt
Date: 2006-12-08
Title: Projecto de Regulamento (CE) n° …/… da Comissão de […] que estabelece normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o 1784/2003 e (CE) n.o 1785/2003 do Conselho no respeitante ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz (Versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

 que estabelece normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o 1784/2003 e (CE) n.o 1785/2003 do Conselho no respeitante ao regime de importação e
                                      de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 1518/95 (adaptado)

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

    que estabelece normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o Ö 1784/2003 Õ e (CE) n.o Ö 1785/2003 Õ do Conselho no respeitante ao regime de
                                importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o Ö 1784/2003 Õ do Conselho, de Ö 29 de Setembro de 2003 Õ , que estabelece a organização  comum  de  mercado
no sector dos cereais[1] , e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o, o n.o 4 do seu artigo 11.o, Ö seu artigo 18.o e n.º 2 do artigo 21.o Õ

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o Ö 1785/2003 Õ do Conselho, de Ö 29 de Setembro de 2003 Õ , que estabelece a organização  comum  de  mercado
do arroz[2], Ö e nomeadamente o n.º 4 do seu artigo 11.º, n.º 3 do seu artigo 12.º, seu artigo 19.º e n.º 2 do seu artigo 22.º, Õ

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) O Regulamento (CE) n° 1518/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução dos Regulamentos (CEE) n.o  1418/76  e
      (CE) n.o 1766/92 do Conselho no respeitante ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
      e altera o Regulamento (CE) n.o 1162/95 que estabelece normas de  execução  especiais  do  regime  dos  certificados  de  importação  e  de
      exportação no sector dos cereais e do arroz[3], foi alterado de modo substancial[4],  sendo  conveniente,  por  uma  questão  de  lógica  e
      clareza, proceder à codificação do referido regulamento.

   2) ê 1518/95 Considerando 1 (adaptado)

   3) Ö Em conformidade com as obrigações contraídas internacionalmente ligadas a  Comunidade, Õ  devem  ser  adoptadas  as  normas  de  execução
      relativas aos direitos de importação e às restituições aplicáveis no comércio com países terceiros de  produtos  transformados  à  base  de
      cereais e de arroz, com exclusão, todavia, dos alimentos compostos para animais, em relação aos quais são previstas regras especiais.

                                            ê 1518/95 Considerando 2

   4) A restituição deve ter por objectivo compensar a diferença entre os preços dos produtos na Comunidade e os  preços  praticados  no  mercado
      mundial. Para o efeito, é conveniente fixar os critérios de determinação da restituição em função, essencialmente, dos preços dos  produtos
      de base no interior e no exterior da Comunidade, bem como das possibilidades e condições de venda dos  produtos  transformados  no  mercado
      mundial.

                                            ê 1518/95 Connsiderando 3 (adaptado)

.

                                            ê 1518/95 Considerando 4 (adaptado)

                                            ê 2993/95 Considerando 4

   5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

                                            ê 1518/95

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

                                                                    Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a)     «produtos transformados»: os produtos ou grupos de produtos referidos:

       i)   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 , com excepção dos produtos do código NC ex23 09;

       ii)  Na , alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 .

b)     «produtos de base»: os cereais enumerados nas alíneas a) e b) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e as trincas de arroz.

                                            ê 1518/95 (adaptado)

                                            ê 1518/95

                                                                    Artigo 2.o

1. A restituição que pode ser concedida em relação aos produtos transformados é determinada tendo designadamente em conta:

a)    A evolução dos preços dos produtos de base na Comunidade e no mercado mundial;

b)    A quantidade de produtos de base necessária para o fabrico do produto em causa e, se for caso disso, a permutabilidade daqueles;

c)    O eventual cúmulo das restituições aplicáveis aos diversos produtos provenientes de um mesmo processo  de  transformação  a  partir  de  um
       mesmo produto de base;

d)    As possibilidades e condições de venda dos produtos em causa no mercado mundial.

2. As restituições são fixadas, pelo menos, uma vez por mês.

                                                                    Artigo 3.o

                                            ê 1518/95 (adaptado)

1. A restituição será ajustada em conformidade com os artigos 14.º e 15.º do  Regulamento  (CE)  n.o  1342/2003  da  Comissão[5].  O  ajustamento
efectuar-se-á aumentando ou diminuindo a restituição do montante resultante de cada um dos ajustamentos referidos nos n.os 1 e 3 do  artigo  14.o
do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 , por tonelada de produto de base, multiplicada pelos coeficientes que, na coluna 4 do anexo  I  do  Ö presente
regulamento Õ, figuram em frente do produto transformado em causa.

2. Para efeitos da aplicação do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 , o montante zero não é considerado uma restituição, pelo  que  não
é aplicável o ajustamento referido no n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 .

                                            ê 1518/95

                                                                    Artigo 4.o

1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, todos os dias até às 15 horas (hora de  Bruxelas),  as  quantidades  para  as  quais  tiverem  sido
pedidos certificados.

2. Para os produtos transformados à base de cereais e de arroz não mencionados no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento  (CE)  n.o  1342/2003  ,  os
Estados-membros comunicarão à Comissão, até à quarta-feira de cada semana em relação à semana anterior, por cada código de produto como  definido
no anexo do Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão[6], as quantidades que tiverem dado origem  à  emissão  de  certificados,  distinguindo  os
produtos exportados com restituição dos produtos sem restituição.

                                            ê 1518/95 (adaptado)

                                            ê 1518/95

                                                                    Artigo 5.o

1. Sempre que, em relação a um ou mais produtos, estejam preenchidas as condições referidas no n.o 1 do  artigo  21.o  do  Regulamento  (CE)  n.o
1784/2003 e no n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 , podem ser tomadas pela Comissão as seguintes medidas:

a)    Aplicação de uma imposição à exportação. Esta imposição será fixada pela Comissão uma vez por semana, podendo ser  diferenciada  em  função
       do destino;

b)    Suspensão total ou parcial da emissão dos certificados de exportação;

c)    Indeferimento total ou parcial dos pedidos de certificados de exportação pendentes.

2. A imposição à exportação referida na alínea a) do n.o 1 será a aplicável no dia de cumprimento das formalidades aduaneiras.

Todavia, a pedido do interessado, apresentado simultaneamente com o pedido  de  certificado,  a  imposição  à  exportação  aplicável  no  dia  de
apresentação do pedido de certificado aplicar-se-á a uma exportação a realizar durante o período de eficácia do certificado.

3. A Comissão notificará os Estados-membros da sua decisão e publicá-la-á.

                                                                    Artigo 6.o

Os métodos utilizados para verificar o teor de cinzas, o teor de matérias gordas, o teor de amido, o processo de desnaturação  e  qualquer  outro
método de análise que venha a ser necessário para efeitos de aplicação do presente regulamento serão determinados, se for caso disso,  de  acordo
com o processo visado no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e no n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 .

                                            ê 1518/95 (adaptado)

                                            ê 

                                                                    Artigo 7.º

O Regulamento (CE) n° 1518/95 é revogado.

As referências ao Regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o  quadro
de correspondência constante do Anexo III.

                                            ê 1518/95 (adaptado)

                                                                    Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em[…]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            ê 1518/95

                                                                     ANEXO I

|Código NC/Código produto   |Designação das mercadorias                                           |Produto de base  |Coeficiente          |
|1                          |2                                                                    |3                |4                    |
|1102                       |Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com     |                 |                     |
|                           |centeio:                                                             |                 |                     |
|1102 20 10 9200            |Farinhas de milho, com um teor de matérias gordas inferior ou igual a|Milho            |1,40                 |
|                           |1,3 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria    |                 |                     |
|                           |seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso                             |                 |                     |
|1102 20 10 9400            |Farinhas de milho, com um teor de matérias gordas superior a 1,3 %   |Milho            |1,20                 |
|                           |mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e um teor de celulose bruta, |                 |                     |
|                           |em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso           |                 |                     |
|1102 20 90 9200            |Farinhas de milho, com um teor de matérias gordas superior a 1,5 %   |Milho            |1,20                 |
|                           |mas inferior ou igual a 1,7 %, em peso, e um teor de celulose bruta, |                 |                     |
|                           |em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso           |                 |                     |
|1102 90 10 9100            |Outras, de cevada, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, |Cevada           |1,50                 |
|                           |inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em  |                 |                     |
|                           |relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso           |                 |                     |
|1102 90 10 9900            |Outras, de cevada, outra                                             |Cevada           |1,02                 |
|1102 90 30 9100            |Outras, de aveia, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca,  |Aveia            |1,80                 |
|                           |inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de celulose bruta, em    |                 |                     |
|                           |relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,8 %, em peso, humidade |                 |                     |
|                           |inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase esteja praticamente       |                 |                     |
|                           |inactivada                                                           |                 |                     |
|1103                       |Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:                               |                 |                     |

                                            ê 1518/95 (adaptado)

                                            ê 1518/95

|1103 13 10 9100            |Grumos e sêmolas de milho, com um teor de matérias gordas inferior ou|Milho            |1,80                 |
|                           |igual a 0,9 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à    |                 |                     |
|                           |matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso                     |                 |                     |
|1103 13 10 9300            |Grumos e sêmolas de milho, com um teor de matérias gordas superior a |Milho            |1,40                 |
|                           |0,9 % mas não superior a 1,3 %, em peso, e um teor de celulose bruta,|                 |                     |
|                           |em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso        |                 |                     |
|1103 13 10 9500            |Grumos e sêmolas de milho, com um teor de matérias gordas superior a |Milho            |1,20                 |
|                           |1,3 % mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e um teor de celulose  |                 |                     |
|                           |bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,0 %, em peso |                 |                     |
|1103 13 90 9100            |Grumos e sêmolas de milho, outros, com um teor de matérias gordas    |Milho            |1,20                 |
|                           |superior a 1,5 % mas não superior a 1,7 %, em peso, e um teor de     |                 |                     |
|                           |celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,0 %,|                 |                     |
|                           |em peso                                                              |                 |                     |
|1103 19 10 9000            |Grumos e sêmolas de centeio                                          |Centeio          |1,00                 |
|1103 19 30 9100            |Grumos e sêmolas de cevada, com um teor de cinzas, em relação à      |Cevada           |1,55                 |
|                           |matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e um teor de celulose|                 |                     |
|                           |bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso |                 |                     |

                                            ê 1518/95 (adaptado)

|Ö 1103 19 40 9100 Õ        |Ö Grumos e sêmolas de aveia, com um teor de cinzas, em relação à     |Ö Aveia e Õ      |Ö 1,80 Õ             |
|                           |matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de         |                 |                     |
|                           |películas inferior ou igual a 0,1 %, humidade inferior ou igual a    |                 |                     |
|                           |11 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada Õ              |                 |                     |

                                            ê 1518/95

|1103 20 20 900             |Pellets de cevada                                                    |Cevada           |1,02                 |

                                            ê 1518/95 (adaptado)

|Ö 1103 20 60 9000 Õ        |Ö Pellets de trigo Õ                                                 |Ö Trigo Õ        |Ö 1,02 Õ             |

                                            ê 1518/95

|1104                       |Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: descascados,|                 |                     |
|                           |pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com|                 |                     |
|                           |exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros,      |                 |                     |
|                           |esmagados, em flocos ou moídos:                                      |                 |                     |

                                            ê 1518/95 (adaptado)

                                            ê 1518/95

|1104 12 90 9100            |Grãos em flocos de aveia, com um teor de cinzas, em relação à matéria|Aveia            |2,00                 |
|                           |seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas       |                 |                     |
|                           |inferior ou igual a 0,1 %, de humidade inferior ou igual a 12 % e    |                 |                     |
|                           |cuja peroxidase esteja praticamente inactividada                     |                 |                     |
|1104 12 90 9300            |Grãos em flocos de aveia, com um teor de cinzas, em relação à matéria|Aveia            |1,60                 |
|                           |seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas       |                 |                     |
|                           |superior a 0,1 % mas inferior ou igual a 1,5 %, humidade inferior ou |                 |                     |
|                           |igual a 12 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada        |                 |                     |
|1104 19 10 9000            |Grãos esmagados ou em flocos de trigo                                |Trigo            |1,02                 |
|1104 19 50 9110            |Grãos em flocos de milho, com um teor de matérias gordas, em relação |Milho            |1,60                 |
|                           |à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e um teor de     |                 |                     |
|                           |celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,7 %,|                 |                     |
|                           |em peso                                                              |                 |                     |
|1104 19 50 9130            |Grãos em flocos de milho, com um teor de matérias gordas, em relação |Milho            |1,30                 |
|                           |à matéria seca, superior a 0,9 % mas não superior a 1,3 %, em peso, e|                 |                     |
|                           |um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou    |                 |                     |
|                           |igual a 0,8 %, em peso                                               |                 |                     |

                                            ê 1518/95 (adaptado)

|Ö 1104 11 90 100 Õ         |Ö Grãos em flocos de cevada, com um teor de cinzas, em relação à     |Ö Cevada Õ       |Ö 1,50 Õ             |
|                           |matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e um teor de celulose|                 |                     |
|                           |bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em      |                 |                     |
|                           |peso Õ                                                               |                 |                     |

                                            ê 1518/95
                                            è1 2993/95 Art. 1, pt. 1

|è1 1104 22 20 9100 ç       |Grãos de aveia descascados (em película ou pelados), com um teor de  |Aveia            |1,60                 |
|                           |cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em     |                 |                     |
|                           |peso, um teor de películas inferior ou igual a 0,5 %, humidade       |                 |                     |
|                           |inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase esteja praticamente       |                 |                     |
|                           |inactivada                                                           |                 |                     |
|1104 22 30 9100            |Grãos de aveia descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze|Aveia            |1,70                 |
|                           |ou grutten), com um teor de cinzas, em relação à matéria seca,       |                 |                     |
|                           |inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas inferior ou |                 |                     |
|                           |igual a 0,1 %, humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase   |                 |                     |
|                           |esteja praticamente inactivada                                       |                 |                     |
|1104 23 10 9100            |Grãos de milho descascados (em película ou pelados), mesmo cortados  |Milho            |1,50                 |
|                           |ou partidos, com um teor de matérias gordas, em relação à matéria    |                 |                     |
|                           |seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e um teor de celulose      |                 |                     |
|                           |bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso |                 |                     |
|                           |(denominados Grütze ou grutten)                                      |                 |                     |
|1104 23 10 9300            |Grãos de milho descascados (em película ou pelados), mesmo cortados  |Milho            |1,15                 |
|                           |ou partidos, com um teor de matérias gordas, em relação à matéria    |                 |                     |
|                           |seca, superior a 0,9 % mas não superior a 1,3 %, em peso, e um teor  |                 |                     |
|                           |de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a    |                 |                     |
|                           |0,8 %, em peso (denominados Grütze ou grutten)                       |                 |                     |

                                            ê 1518/95 (adaptado)

|Ö 1104 29 01 9100 Õ        |Ö Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor  |Ö Cevada Õ       |Ö 1,50 Õ             |
|                           |de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em    |                 |                     |
|                           |peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca,        |                 |                     |
|                           |inferior ou igual a 0,9 %, em peso Õ                                 |                 |                     |
|Ö 1104 29 03 9100 Õ        |Ö Grãos de cevada descascados e cortados ou partidos (denominados    |Ö Cevada Õ       |Ö 1,50 Õ             |
|                           |Grütze ou grutten), com um teor de cinzas, em relação à matéria seca,|                 |                     |
|                           |inferior ou igual a 1 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em    |                 |                     |
|                           |relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso Õ         |                 |                     |
|Ö 1104 29 05 9100 Õ        |Ö Grãos de cevada em pérolas, com um teor de cinzas, em relação à    |Ö Cevada Õ       |Ö 2,00 Õ             |
|                           |matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (sem talco), primeira |                 |                     |
|                           |categoria Õ                                                          |                 |                     |
|Ö 1104 29 05 9300 Õ        |Ö Grãos de cevada em pérolas, com um teor de cinzas, em relação à    |Ö Cevada Õ       |Ö 1,60 Õ             |
|                           |matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (sem talco), segunda  |                 |                     |
|                           |categoria Õ                                                          |                 |                     |

                                            ê 1518/95

|1104 29 11 9000            |Grãos de trigo descascados (em película ou pelados), não cortados ou |Trigo            |1,02                 |
|                           |partidos                                                             |                 |                     |
|1104 29 51 9000            |Grãos de trigo descascados (em película ou pelados), apenas partidos |Trigo            |1,00                 |
|1104 29 55 9000            |Grãos de centeio descascados (em película ou pelados), apenas        |Centeio          |1,00                 |
|                           |partidos                                                             |                 |                     |
|1104 30 10 9000            |Germes de trigo, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos            |Trigo            |0,25                 |
|1104 30 90 9000            |Germes de outros cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos   |Milho            |0,25                 |

                                            ê 1518/95 (adaptado)

                                            ê 1518/95

|1108                       |Amidos e féculas; inulina:                                           |                 |                     |
|1108 11 00 9200            |Amido de trigo, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 87 % |Trigo            |2,00                 |
|                           |e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %                         |                 |                     |
|1108 11 00 9300            |Amido de trigo, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 84 % |Trigo            |2,00                 |
|                           |mas inferior a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %     |                 |                     |
|1108 12 00 9200            |Amido de milho, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 87 % |Milho            |1,60                 |
|                           |e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %                         |                 |                     |
|1108 12 00 9300            |Amido de milho, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 84 % |Milho            |1,60                 |
|                           |mas inferior a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %     |                 |                     |
|1108 13 00 9200            |Fécula de batata, com um teor de extracto seco pelo menos igual a    |Milho            |1,60                 |
|                           |80 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %                    |                 |                     |
|1108 13 00 9300            |Fécula de batata, com um teor de extracto seco pelo menos igual a    |Milho            |1,60                 |
|                           |77 % mas inferior a 80 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %|                 |                     |
|1108 19 10 9200            |Amido de arroz, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 87 % |Arroz            |1,52                 |
|                           |e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %                         |                 |                     |
|1108 19 10 9300            |Amido de arroz, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 84 % |Arroz            |1,52                 |
|                           |mas inferior a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %     |                 |                     |
|1702                       |Outros açúcares, incluíndo a lactose, maltose, glicose e frutose     |                 |                     |
|                           |(levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de         |                 |                     |
|                           |açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do  |                 |                     |
|                           |mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços            |                 |                     |
|                           |caramelizados:                                                       |                 |                     |
|1702 30 51 9000            |Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em     |Milho            |2,09                 |
|                           |peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose, contendo em peso, no |                 |                     |
|                           |estado seco, 99 % ou mais de glicose, em pó branco cristalino, mesmo |                 |                     |
|                           |aglomerado                                                           |                 |                     |
|1702 30 59 9000            |Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em     |Milho            |1,60                 |
|                           |peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose, contendo em peso, no |                 |                     |
|                           |estado seco, 99 % ou mais de glicose, outros                         |                 |                     |
|1702 30 91 9000            |Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em     |Milho            |2,09                 |
|                           |peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose, outros, em pó branco |                 |                     |
|                           |cristalino, mesmo aglomerado                                         |                 |                     |
|1702 30 99 9000            |Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em     |Milho            |1,60                 |
|                           |peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose, outros               |                 |                     |
|1702 40 90 9000            |Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de    |Milho            |1,60                 |
|                           |20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose, à excepção do açucar,|                 |                     |
|                           |outros                                                               |                 |                     |
|1702 90 50 9100            |Maltodextrina, sob forma solida, mesmo aglomerado                    |Milho            |2,09                 |
|1702 90 50 9900            |Maltodextrina e xarope de maltodextrina, outros                      |Milho            |1,60                 |
|1702 90 75 9000            |Açúcares e melaços, caramelizados, em pó, mesmo aglomerado           |Milho            |2,19                 |
|1702 90 79 9000            |Açúcares e melaços, caramelizados, outros                            |Milho            |1,52                 |
|2106 90 55 9000            |Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras |Milho            |1,60                 |
|                           |posições, xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes,|                 |                     |
|                           |de glicose ou de maltodextrina                                       |                 |                     |

                                                                  _____________

                                            é

                                                                     ANEXO II

                                                     Regulamento revogado com a sua alteração

|Regulamento (CE) n° 1518/95 da Comissão                                          |(JO L 147 de 30.6.1995, p.55.)                     |
|Regulamento (CE) n° 2993/95 da Comissão                                            |(JO L 312 de 23.12.1995, p.25.)                    |

                                                                  _____________

                                                                    ANEXO III

                                                            Quadro de correspondência

|Regulamento (CE) n° 1518/95                                          |Presente regulamento                                                 |
|-                                                                    |Artigo 1.º, palavras introdutórias                                   |
|Artigo 1.º, número 1, palavras introdutórias                         |Artigo 1.º, ponto a)                                                 |
|Artigo 1.º, número 1, ponto a)                                       |Artigo 1.º, ponto a) i)                                              |
|Artigo 1.º, número 1, ponto b)                                       |Artigo 1.º, ponto a) ii)                                             |
|Artigo 1.º, número 2                                                 |Artigo 1.º, ponto b)                                                 |
|Artigo 2.º                                                           |Artigo 2.º                                                           |
|Artigo 3.º                                                           |Artigo 3.º                                                           |
|Artigo 4.º                                                           |Artigo 4.º                                                           |
|Artigo 5.º                                                           |Artigo 5.º                                                           |
|Artigo 6.º                                                           |Artigo 6.º                                                           |
|Artigo 7.º                                                           |_______                                                              |
|Artigo 8.º                                                           |_______                                                              |
|_______                                                              |Artigo 7.º                                                           |
|Artigo 9.º                                                           |Artigo 8.º                                                           |
|Anexo                                                                |Anexo I                                                              |
|______                                                               |Anexo II                                                             |
|______                                                               |Anexo III                                                            |

                                                                  _____________

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[1]   . Ö JO L 270 de 21.10.2003, P.78 .Õ
[2]   . Ö JO L 270 de 21.10.2003, p.96. Õ
[3]   JO L 147 de 30.6.1995, p. 55. Regulamento modificado pelo Regulamento (CE) n.º 2993/95 (JO L 312 de 23.12.1995, p.25).
[4]   Ver Anexo II.
[5]    JO L 189 de 29.7.2003, p.12.
[6]   JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.