CELEX: 31987R3673
Language: pt
Date: 1987-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3673/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10. 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 346/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3673/87 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Dezembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 8 de Dezembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
 Tendo em conta o patecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
 (')  JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2 ?
 (2)  JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 40 .
 (3)  JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (•4) JO n? L  153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
  O   JO n? L  185  de 4. 7 . 1987, p . 38 .                         Dezembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N? L 346/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  10. 12. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1987 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais , às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                 N ? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                   aduaneira                  Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
            10.01 B I                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                     6,33              193,84
            10.01 B II                  Trigo duro                                         46,27              254,17 (') 0
            10.02                       Centeio                                            42,27               165,73 0
            10.03                       Cevada                                             32,63               183,45
            10.04                       Aveia                                              89,99               133,57
            10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         \
                                        destinado a sementeira                               3,24      '       168,81 (2)(3)
            10.07 A                     Trigo mourisco                                     32,63               118,12
            10.07 B                     Milho painço                                       32,63               124,16 (4)
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         Il
                                        destinado a sementeira                              27,08              174,03 (4)
            10.07 D I                   Triticale                                             0                  0
            10.07 D II                  Outros cereais                                      32,63               55,92 0
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          ||
                                        trigo e centeio (méteil)                            22,97              284,50
             11.01 B                    Farinhas de centeio                                 73,28              245,24
             11.02 A I a)               Grumos e sêmolas de trigo duro                      85,14              407,38
             11.02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                      23,60              306,06
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador e diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados dé África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade , o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
             Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio .