CELEX: 31990R1823
Language: pt
Date: 1990-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1823/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30. 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 167/63
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1823/90 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Junho de 1990
                       que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           1989/ 1990 e pelo Regulamento (CEE) n? 1317/90 para a
                                                                campanha de 1990/1991 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, para as campanhas de comercialização
                                                                de 1989/ 1990 e 1990/ 1991 , o Conselho manteve a quali­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de
Portugal,                                                       equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
                                                                provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   lamento n? 225/67/CEE (n) da Comissão com a última
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
uma organização comum de mercados no sector das                 n? 2869/87 (12) ;
substâncias gordas ^), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­         Considerando que os preços indicativos e os preços de
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                intervenção fixados pelo Conselho são reduzidos pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 1756/90 da Comissão, de 27 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                Junho de 1990, que estabelece os preços indicativo e de
Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, que fixa as taxas de         intervenção para as sementes de colza, nabo silvestre e
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        girassol e os preços de orientação e mínimo para as
redacção que lhe foi dada peio Regulamento (CEE)                sementes de soja, fixados em ecus pelo Conselho e redu­
n? 1775/90 (4),                                                 zidos em consequência do realinhamento monetário de 5
                                                                de Janeiro de 1990 (13) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de        para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
nabita e de girassol 0, com á última redacção que lhe foi       do regime das quantidades máximas garantidas para a
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                 pelo Regulamento (CEE) n? 2957/89 da Comissão (14) ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                para as sementes de colza, de nabita e de girassol que
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­            resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às            máximas garantidas para a campanha de comercialização
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na              de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­         ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço        foi calculado provisoriamente com base no abatimento
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,        aplicável para a campanha de 1990/ 1 991 ;
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de
girassol ;                                                      Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
                                                                mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,         calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes       teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
dois preços ;                                                   possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
mensais do preço indicativo das sementes de girassol para       produtos concorrentes ;
a campanha de 1989/ 1990 foram fixados pelos Regula­            Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
mentos (CEE) n? 1228/89 O e (CEE) n? 1229/89 (8) do             n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
Conselho ;                                                      fixa os critérios de determinação do preço do mercado
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              mundial das sementes assim como o local de passagem na
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        fronteira (1S), com a última redacção que lhe foi dada pelo
e girassol para a campanha de 1990/1991 foram fixados            Regulamento (CEE) n? 1983/82 (16), esse lugar foi fixado
pelos Regulamentos (CEE) n? 1317/90 (9) e (CEE) n?               em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
 1318/90 (10) do Conselho ;                                      desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
                                                                 determinado tendo em consideração todas as propostas
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi           efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »      conhecimento assim como as cotações verificadas nas
pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para a campanha de             bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
                                                                 nacional ;
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­
Q JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                              mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n ? L 163 de 29. 6. 1990, p. 9 .
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (u)  JO n?  136 de 30. 6.  1967, p. 2919/67.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           (12) JO n?  L 273 de 26.  9. 1987,  p. 16.
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 20.                            H    JO n?  L 162 de 28 . 6. 1990,  p. 19.
(«) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 22.                          (I4) JO n?  L 281 de 30.  9. 1989,  p. 91 .
O JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 9 .                             H    JO n?  111 de 10. 6.  1967, p. 2196/67.
(10) JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 11 .                         H JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
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propostas e as cotações que não se referem a um carrega­        no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
mento que pode ser realizado dentro de trinta dias              dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
seguintes à data de determinação do preço do mercado            dade com as disposições jdo artigo 6? desse regulamento ;
mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as
propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­       Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
mento dos preços em geral ou as informações disponíveis         Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
permitem à Comissão estimar que não são representativos         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são          determinação do preço do mercado mundial e, por outro
de excluir as propostas e as cotações a que corresponde         lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
assim como as propostas relativas às sementes de quali­         deve ser determinado a partir do último valor conhecido
dade que usualmente não é comercial no mercado                  dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
mundial ;                                                       ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
                                                                concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         do Regulamento n? 1 1 5/67/CEE ; que, por força do artigo
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
devem ser acrescidas de 0,2% as expressas por C e F ;           rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      no mercado mundial ;
de embarque ou carregamento e o local de passagem na
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
um produto èntregue em Roterdão ; que a Comissão só             margem determinada no referido artigo quando essa
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando fim, as propostas e cotações expressas em          Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1 594/83 do
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;
                                                                Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
n? 1 1 5/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
                                                                montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        função da diferença existente entre o preço indicativo em
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
quando no mercado mundial sejam propostas outras                 oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das       pelo Regulamento (CEE) n? 1685/90 (4), esse ajustamento
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes         é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
de equivalência derivados dos constantes do referido             ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em              montante corrector e da diferença entre os preços indica­
 consideração a margem de diferença de preços existente          tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
 entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        n? 2681 /83 ;
 constantes desse anexo assim como as características das
 diversas sementes ;                                             Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         igual à margem existente entre o preço do mercado
 n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
 cotação puder ser considerada relativamente à determina­        preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
 ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            um carregamento durante o mês da identificação das
 determinado a partir do valor das quantidades médias de         sementes na empresa, sendo esses preços determinados
 azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
 dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
                                                                 (») JO n? L  163  de 22.  6. 1983, p. 44.
 valor um montante correspondente aos custos de transfor­        0   JO n? L  132  de 23.  5. 1990, p. 15.
 mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          (3) JO n? L  266  de 28 . 9. 1983, p. 1.
 tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       (4) JO n? L  157  de 22.  6. 1990, p. 33.
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em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                     vamente a moeda do Estado-membro em causa e a
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                          taxa central dé cada uma das moedas dos Estados­
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­                     -membros acima referidos na alínea a)
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                     e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                    — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do                 do Estado-membro em causa em relação a cada
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                     uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
das principais sementes concorrentes ;                                     ridos na alínea a), verificada durante um período a
Considerando que a ajuda em relação às sementes de                         determinar ;
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (*) ; que, em           determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?          como o período a tomar em consideração no cálculo dos
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes             montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no            as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
início da campanha de comercialização de 1986/1987 ;              zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
                                                                  seguinte ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que            Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
determina as regras gerais do regime de controle dos              frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
preços e das quantidades introduzidas no consumo de               garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
determinados produtos do sector das matérias gordas em            que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Espanha (2), com a última redacção que lhè foi dada pelo          qualquer altura ;
Regulamento (CEE) n? 387/90 (3), previu uma ajuda
compensatória em determinadas condições ; que é conve­            Considerando que decorre da aplicação de todas essas
niente fixar esta ajuda compensatória para as sementes de         disposições às propostas e cotações de que a Comissão
girassol colhidas em Espanha ;                                    teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do                lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para         e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                  nacionais devem ser fixados em conformidade com o
as sementes de girassol colhidas e transformadas em
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa               anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
ajuda ;                                                           artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
                                                                  câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)              determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante      (CEE) n? 1813/84,
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1539/90 (*), se definiram os                                             Artigo 1 ?
elementos que integram os montantes diferenciais ; que             1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­          nos n® 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo         n? 2681 /83 constam dos anexos.
 5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
 derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do          2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
 disposições, essa percentagem representa :                        sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
                                                                   anexo III.
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de . uma
                                                                   3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
     margem máxima de 2,25 %, a margem existente                   mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
     entre :
                                                                   colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
     — a taxa de conversão utilizada na política agrícola          anexo III.
         comum
         e                                                         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
     — a taxa de conversão resultante da taxa central ;            padamente para a campanha de comercialização de 1990/
                                                                   / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
 b) Relativamente aos outros Estados-membros :                     confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 de
     — a relação existente entre a taxa de conversão utili­        Julho de 1990, para se ter em consideração a aplicação do
         zada no âmbito da política agrícola comum relati­         regime das quandidades máximas garantidas para a
                                                                   campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 (') JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
 O   JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                                                      Artigo 2?
 0   JO  n?  L 42 de 16. 2. 1990, p. 8.
 (<) JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 O   JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 M JO n? L 145 de 8. 6. 1990, p. 20.                                1990 .
 ---pagebreak---        N? L 167/66                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30. 6. 90
                          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                          ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
\                                                      Corrente
                                                          7 (')
                                                                       1 ? período
                                                                            80
                                                                                        2? período
                                                                                             90
                                                                                                        3? período
                                                                                                            10(1)
                                                                                                                          4? período
                                                                                                                             11(1)
                                                                                                                                           5? período
                                                                                                                                               12 0
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                              1,750            1,750            1,750           1,750            1,750             1,750
      — Portugal                                            0,000             0,000            0,000           0,000            0,000            0,000
      — outros Estados-membros                            25,403            25,448           25,526          25,797           24,884            25,162
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)                        59,47            59,58            59,76           60,40            58,27             59,05
         —   Países Baixos (Fl)                            67,01            67,13            67,33           68,05            65,64             66,52
         —   UEBL (FB/Flux)                            1 226,63          1 228,81        1 232,57        1 245,66          1 201,57          1 215,00
         —   França (FF)                                 199,46            199,81           200,43          202,55           195,38            197,57
         —   Dinamarca (Dkr)                             226,85            227,25           227,95          230,37           222,22            224,70
         —   Irlanda (£ Irl)                               22,200           22,239           22,307          22,544           21,746            21,982
         —   Reino Unido (£)                               19,412            19,449           19,487         19,678           18,925            19,043
         —   Itália (Lit)                            44 498           44 576            44 713          45 188            43 589           44 076
         —   Grécia (Dr)                               5 364,22          5 366,13        5 357,78 :      5 389,65          5 170,46          5 127,70
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                              267,57            267,57           267,57          267,57           267,57            267,57
         — num outro Estado-membro (Pta)               3 757,14          3 763,65         3 770,89        3 804,11         3 673,04          3 700,27
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00             0,00            0,00             0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)               5 553,18          5 562,46         5 575,71        5 618,90         5 429,21          5 446,45
  (l) Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/199L
 ---pagebreak--- 30. 6 . 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 167/67
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente      1 ? período      2? período      3? período        4? período        5? período
                                                         7 (')           «0               9 (')           10(1)            110                12 0
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              4,250           4,250            4,250           4,250            4,250              4,250
    — Portugal                                             2,500           2,500            2,500            2,500           2,500               2,500
    — outros Estados-membros                              27,903          27,948           28,026          28,297           27,384             27,662
2. Ajudas finais :                                                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em .*
       —   R. F. da Alemanha (DM)                         65,32           65,43            65,61           66,26            64,12              64,91
       —   Países Baixos (Fl)                             73,60           73,72            73,93           74,64            72,23              73,12
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 347,35 ,      1 349,52         1 353,29        1 366,38         1 322,29           1 335,71
       —   França (FF)                                   219,09          219,44           220,06          222,18           215,01             217,20
       —   Dinamarca (Dkr)                               249,18          249,58           250,27          252,69           244,54             247,02
       —   Irlanda (£ Irl)                                24,384          24,424           24,492          24,729           23,931             24,167
       —   Reino Unido (£)                                21,361          21,398           21,436          21,627           20,874             20,992
       —   Itália (Lit)                               48 877        48 956            49 092          49 567            47 968            48 455
       —   Grécia (Dr)                                 5 907,58        5 909,49        5 901,14         5 933,01         5 713,82          5 671,06
    b) Sementes colhidas em Espanha e                             \                                                  ||l
       transformadas :                           \\                                                Il
       — em Espanha (Pta)                                649,81          649,81           649,81          649,81           649,81             649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)                 4 139,38        4 145,89        4 153,13        4 186,35          4 055,28          4 082,51
    c) Sementes colhidas em Portugal e           l.\                                               \
       transformadas :                                            \                                \\\\
       — em Portugal (Esc)                               517,26          517,26           517,26          517,26           517,26             517*26
       — num outro Estado-membro (Esc)                 6 070,43        6 079,72         6 092,96        6 136,16         5 946,46           5 963,71
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 167/68                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       30. 6. 90
                                                                            ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (.Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período           2? período        3? período             4? período
                                                            7                       «O                  90                10 o                   11(1)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                6,890                   8,600                8,600             8,600                   8,600
    — Portugal                                               0,000                   0,000                0,000             0,000                   0,000
    — outros Estados-membros                               37,398                   32,677              32,809             33,080                 33,412
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas                                  \                      l                  l
       em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                              88,55                    76,50               76,81              77,46                  78,23
       — Países Baixos (Fl)                                98,65                    86,20               86,55              87,26                  88,14
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 805,83                1 577,87             1 584,25          1 597,33               1 613,36
       — França (FF)                                      286,00                   256,57              257,61            259,74                  262,35
       — Dinamarca (Dkr)                                  333,97                   291,81              292,99            295,41                  298,37
       — Irlanda (£ Irl)                                   31,831                   28,556              28,672             28,909                 29,199
       — Reino Unido (£)                                   25,036                   25,008              25,085             25,270                 25,530
       — Itália (Lit)                                  62 944                 57 239                57 471            57 945                 58 527
       — Grécia (Dr)                                    6 714,62                6 905,00             6 904,02          6 929,74               7 002,69
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                     ||
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               1 053,45                 1 314,91            1 314,91          1 314,91               1 314,91
       — num outro Estado-membro (Pta)                  4 793,68                4 368,16             4 382,30          4 414,11               4 464,55
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                                             \
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                 0,00               0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                              8 294,22                7 682,58             7 707,01          7 748,87               7 819,13
        — num outro Estado-membro (Esc)                 8 112,93                7 514,67             7 538,56          7 579,51               7 648,23
3. Ajudas compensatórias :                                                \\
    — em Espanha (Pta)                                  4 768,70                4 342,77             4 356,91          4 388,31               4 438,75
4. Ajudas especiais :                                                                            li||
    — em Portugal (Esc)                                 8 112,93                7 514,67             7 538,56          7 579,51               7 648,23
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período           2? período       3? período       4° período           5? período
                                                 7                      8                    9                10                11                  12
 DM                                            2,063410               2,059610             2,055800          2,052400         2,052400            2,043290
 Fl                                            2,320770               2,316800             2,312870          2,309280         2,309280            2,299090
 FB/Flux                                      42,302699              42,286100            42,261300        42,230200        42,230200            42,121300
 FF                                            6,926960               6,924570             6,922210          6,920750         6,920750            6,915820
 Dkr                                           7,843170               7,846190             7,846540          7,846820         7,846820            7,844770
£Irl                                           0,768926               0,769133             0,769702          0,770118         0,770118            0,773249
£                                              0,711185               0,713850             0,716595          0,718829         0,718829            0,725707
 Lit                                       1 511,20             1 512,26              1 513,37          1 514,44        1 514,44             1 517,39
 Dr                                          201,66800            203,30600             205,28400         207,68000        207,68000       :: 214,97800
 Esc                                         180,88500             181,34900             181,99400        182,93200        182,93200           185,63800
 Pta                                         126,88200             127,34500             127,78400        128,19500        128,19500            129,12500