CELEX: C2002/156/39
Language: pt
Date: 2002-06-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Abril de 2002 no processo T-325/00: Elke Sada contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Agente temporário — Subsídio de desemprego — Recusa)

29.6.2002                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 156/21
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                de 20 de Março de 2002
                      de 17 de Abril de 2002
                                                                           no processo T-355/00: DaimlerChrysler AG contra Insti-
                                                                           tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                            desenhos e modelos) (IHMI) (1)
no processo T-325/00: Elke Sada contra Comissão das
                    Comunidades Europeias (1)                              («Marca comunitária — Sintagma TELE AID — Motivos
                                                                           absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́neas b) e c), do
                                                                                              Regulamento (CE) n.o 40/94»)
(Funcionários — Agente temporário — Subsı́dio de desem-                                             (2002/C 156/40)
                           prego — Recusa)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: alemão)
                           (2002/C 156/39)
                                                                           No processo T-355/00, DaimlerChrysler AG, com sede em
                                                                           Estugarda (Alemanha), representada por S. Völker, advogado,
                                                                           contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                     (Lı́ngua do processo: alemão)                        desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e
                                                                           D. Schennen), que tem por objecto um recurso da decisão da
                                                                           Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                                                                           Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de
                                                                           Setembro de 2000 (processo R 142/2000-3), relativa ao
                                                                           registo do sintagma TELE AID como marca comunitária, o
                                                                           Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada),
                                                                           composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, V. Tiili e
No processo T-325/00, Elke Sada, antiga agente temporária da
                                                                           J. Pirrung, P. Mengozzi e A. W. H. Meij, juı́zes, secretário:
Comissão das Comunidades Europeias, com domicı́lio em
                                                                           H. Jung, proferiu em 20 de Março de 2002 um acórdão cuja
Besozzo (Itália), representada por H. J. Rüber, advogado, com
                                                                           parte decisória é a seguinte:
domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão
das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-Kayser e
B. Wägenbaur), que tem por objecto um pedido de anulação                  1)    A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
da decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que                         Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
recusou à recorrente a concessão do subsı́dio de desemprego                     los) de 12 de Setembro de 2000 (processo R 142/2000-3) é
nos termos do artigo 28.o -A do regime Aplicável aos Outros                     anulada no que respeita às seguintes categorias de produtos e
Agentes das Comunidades Europeias, o Tribunal de Primeira                        de serviços:
Instância (Quarta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente
e V. Tiili e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: D. Christensen,                  —     «aparelhos eléctricos e electrónicos para a transmissão de
administradora, proferiu, em 17 de Abril de 2002, um acórdão                         voz e dados; aparelhos fixos e móveis de emissão,
cuja parte decisória é a seguinte:                                                    transmissão, relés e recepção; equipamentos de processa-
                                                                                       mento de dados e respectivos componentes; aparelhos de
                                                                                       navegação», pertencentes à classe 9;
                                                                                 —     «operação de uma rede de comunicações», pertencentes à
1)     O recurso é julgado improcedente.
                                                                                       classe 38;
                                                                                 —     «recolha, armazenagem, tratamento e prestação de infor-
2)     Cada uma das partes suportará as suas despesas.                                mações», pertencentes à classe 42.
                                                                           2)    É negado provimento ao recurso.
                                                                           3)    A recorrente é condenada nas suas próprias despesas e em
( 1) JO C 372 de 23.12.2000.                                                     metade das despesas da recorrida. Esta última suportará a outra
                                                                                 metade das suas despesas.
                                                                           (1) JO C 28 de 27.1.2001.