CELEX: 62010TN0530
Language: pt
Date: 2010-11-15 00:00:00
Title: Processo T-530/10: Recurso interposto em 15 de Novembro de 2010 — Reber/IHMI — Klusmeier (Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/42
            
         Recurso interposto em 15 de Novembro de 2010 — Reber/IHMI — Klusmeier (Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM)
   (Processo T-530/10)
   ()
   2011/C 30/77
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reber Holding GmbH & Co. KG (Bad Reichenhall, Alemanha) (representantes: Rechtsanwälte O. Spuhler e M. Geitz)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Anna Klusmeier (Bielefeld, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Setembro de 2010, no processo R 363/2008-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Antecessores legais de A. Klusmeier.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM» para produtos das classes 30 e 32.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas alemãs que contêm o elemento nominativo «W. Amadeus Mozart», para os seguintes produtos e serviços: produtos de padaria, de confeitaria, de chocolate e de doçaria, atendimento de clientes no âmbito do serviço em cafés e em confeitarias.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados. Violação do artigo 42.o, n.o 2, primeiro período, em conjugação com o n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que os documentos relativos à utilização apresentados pela recorrente fornecem uma indicação concreta sobre a forma de utilização da marca anterior «W. Amadeus Mozart», e do artigo 15.o, n.os 1 e 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, uma vez que foi demonstrado que as marcas anteriores são claramente utilizadas como marcas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).