CELEX: 32014R0852
Language: pt
Date: 2014-08-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °852/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014 , relativo à autorização de L-metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

6.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 233/22
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 852/2014 DA COMISSÃO
   de 5 de agosto de 2014
   relativo à autorização de L-metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de L-metionina como aditivo em alimentos para animais. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de L-metionina produzida por Escherichia coli (KCCM 11252P e KCCM 11340P) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 8 de outubro de 2013 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-metionina produzida por Escherichia coli (KCCM 11252P e KCCM 11340P) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que pode ser considerada com uma fonte eficaz do aminoácido L-metionina em todas as espécies de animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               No seu parecer, a Autoridade exprimiu preocupação quanto à segurança da L-metionina para as espécies-alvo quando administrada através da água de abeberamento. No entanto, a Autoridade não propôs qualquer teor máximo para a L-metionina. Por conseguinte, em caso de administração de L-metionina através da água de abeberamento, é adequado dar ao utilizador instruções de utilização no sentido de ter em conta todas as diferentes fontes de metionina, a fim de conseguir um fornecimento ótimo de aminoácidos essenciais sem afetar o rendimento dos animais.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal (2013); 11(10):3428.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos
                  
               
            
                  3c305
               
               
                  —
               
               
                  L-metionina
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  L-metionina com uma pureza mínima de 98,5 %
                  
                     Caraterização da substância ativa
                  
                  L-metionina (ácido (2S)-2-amino-4-(metiltio) butanoico) produzido por fermentação com Escherichia coli (KCCM 11252P e KCCM 11340P)
                  Fórmula química: C5H11NO2S
                  Número CAS: 63-68-3
                  
                     Método analítico
                      (1)
                  
                  Para a identificação da L-metionina no aditivo para alimentação animal: absorção no infravermelho e rotação ótica — métodos das monografias FCC.
                  Para a quantificação da metionina no aditivo e nas pré-misturas que contenham mais de 10 % de metionina: cromatografia de troca iónica juntamente com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica ou por fluorescência (HPLC-VIS/FD) — ISO/DIS 17180.
                  Para a determinação da metionina nas pré-misturas que contenham menos de 10 % de metionina, nos alimentos compostos para animais, nas matérias-primas para a alimentação animal e na água: cromatografia de troca iónica juntamente com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (HPLC/VIS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) (anexo III, F).
               
               
                  Todas as espécies
               
               
                  —
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              A L-metionina também pode ser utilizada através da água de abeberamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Declarações a constar da rotulagem do aditivo e das pré-misturas:
                              «Se o aditivo for administrado através da água de abeberamento, deve evitar-se o excesso de proteínas».
                        
                              3.
                           
                           
                              Se o aditivo for declarado voluntariamente na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais, deve incluir-se o seguinte:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          denominação e número de identificação do aditivo
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          quantidade do aditivo adicionada
                                       
                                    
                        
               
                  26 de agosto de 2024
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
      
         (2)  JO L 54 de 26.2.2009, p. 1.