CELEX: 62016CA0559
Language: pt
Date: 2017-11-06 00:00:00
Title: Processo C-559/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Hamburg — Alemanha) — Birgit Bossen, Anja Bossen, Gudula Gräßmann/Brussels Airlines SA/NV «Reenvio prejudicial — Transporte — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Artigo 7.°, n.° 1 — Regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos — Voo efetuado em vários segmentos — Conceito de “distância” a tomar em consideração»

6.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 374/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Hamburg — Alemanha) — Birgit Bossen, Anja Bossen, Gudula Gräßmann/Brussels Airlines SA/NV
   (Processo C-559/16) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Transporte - Regulamento (CE) n.o 261/2004 - Artigo 7.o, n.o 1 - Regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos - Voo efetuado em vários segmentos - Conceito de “distância” a tomar em consideração»)
   (2017/C 374/11)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Amtsgericht Hamburg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Birgit Bossen, Anja Bossen, Gudula Gräßmann
   
      Recorrida: Brussels Airlines SA/NV
   
      Dispositivo
   
   O artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91, deve ser interpretado no sentido de que, no caso de ligações aéreas com voos de correspondência, o conceito de «distância» apenas abrange a distância entre o local da primeira descolagem e o destino final, que deve ser calculada segundo o método da rota ortodrómica, independentemente da distância de voo efetivamente percorrida.
   
      (1)  JO C 53, de 20.2.2017.