CELEX: 32018R0603
Language: pt
Date: 2018-04-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/603 da Comissão, de 12 de abril de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

20.4.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 101/18
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/603 DA COMISSÃO
      de 12 de abril de 2018
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
               
            
                  (4)
               
               
                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
               
            
                  (5)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o
      
      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 12 de abril de 2018.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               Em nome do Presidente,
            
            Stephen QUEST
            
               Diretor-Geral
            
            
               Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
            
         
      
      
         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
         ANEXO
         
                     Descrição das mercadorias
                  
                  
                     Classificação
                     (Código NC)
                  
                  
                     Fundamentos
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     Almofada insuflável de plástico (denominada «almofada de cadeira de rodas»), medindo aproximadamente 40 × 40 cm, constituída por duas câmaras retangulares interligadas, cheias de ar. Cada câmara contém um saco de plástico cheio de ar coberto com uma camada fina de silicone.
                     A almofada é ajustável em função do grau em que as duas câmaras estão insufladas, o que determina que a posição do saco de plástico em cada câmara deslize quando o utilizador está sentado na almofada.
                     A almofada tem uma capa antiderrapante amovível de matérias têxteis que tem duas tiras de tipo «velcro» fixadas à sua parte inferior.
                     O artigo destina-se a impedir que o utilizador desenvolva escaras de pressão. Proporciona maior conforto e um efeito atenuante nos ossos (ísquios) quando o utilizador se senta.
                     Ver imagens (*1).
                  
                  
                     3926 90 97 
                  
                  
                     A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3926 , 3926 90  e 3926 90 97 .
                     Exclui-se a classificação do artigo na posição 9404  (colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes) porque as almofadas insufláveis (pneumáticos) estão excluídas desta posição na aceção da Nota 1 a) do Capítulo 94 e, consequentemente, as almofadas insufláveis com ar (pneumáticos) de plástico classificam-se na posição 3926  [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9404 , último parágrafo, b)].
                     Exclui-se também a classificação no código NC 8714 20 00  como partes e acessórios de cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade, visto que o artigo não é identificável como sendo exclusiva ou principalmente destinado às cadeiras de rodas ou outros veículos para pessoas com incapacidade, na aceção da Nota 3 da Secção XVII. Tendo em conta as suas características objetivas, o artigo pode ser utilizado em muitos assentos e cadeiras, assim como em assentos de cadeiras de rodas. Por exemplo, o artigo não é concebido para utilização com um assento específico, dado que não dispõe de meios específicos através dos quais possa ser fixado que o identifiquem como sendo para utilização nesse assento específico. A capa antiderrapante e as tiras de tipo «velcro» podem ser fixadas a muitos tipos diferentes de assentos. Por conseguinte, nada permite identificar o artigo como sendo concebido para utilização num tipo específico de assento (ver também as NESH relativas à posição 8714 , primeiro parágrafo, i)).
                     Além disso, exclui-se a classificação no código NC 8714 20 00  como partes e acessórios de cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade, uma vez que o artigo não é indispensável para o funcionamento da cadeira de rodas, nem a adapta a uma determinada operação ou aumenta a sua gama de operações ou lhe permite assegurar um serviço determinado relacionado com a sua função principal, que é a de permitir a locomoção a uma pessoa com deficiência (ver o acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de junho de 2011, no processo C-152/10, Unomedical, ECLI:EU:C:2011:402, n.os 29, 30 e 36). Uma cadeira de rodas funciona mesmo sem almofada. Esta apenas se limita a tornar a cadeira de rodas mais confortável e funcional para o utilizador.
                     Embora o artigo seja constituído por vários elementos (a almofada de plástico e a capa de matérias têxteis), o artigo deve ser classificado como se fosse inteiramente constituído pela almofada de plástico, porque esta confere ao artigo a sua característica essencial na aceção da Regra Geral 3 b). O elemento têxtil constitui apenas uma capa que protege e mantém o elemento essencial no lugar. Portanto, o artigo deve ser classificado de acordo com a sua matéria constitutiva (plástico) no código NC 3926 90 97  como «outras obras de plástico».
                  
               
            
         
            
         
            (*1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.