CELEX: 32004D0835
Language: pt
Date: 2004-12-03 00:00:00
Title: 2004/835/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação [notificada com o número C(2004) 4544]Texto relevante para efeitos do EEE

7.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 360/28
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Dezembro de 2004
   que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação
   [notificada com o número C(2004) 4544]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/835/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As Decisões da Comissão 92/139/CEE (2), 92/140/CEE (3), 92/141/CEE (4), 92/281/CEE (5), 92/282/CEE (6), 92/283/CEE (7), 92/342/CEE (8), 92/344/CEE (9), 92/345/CEE (10), 92/379/CEE (11), 92/480/CEE (12), 94/964/CE (13) e 95/141/CE (14) aprovam planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentados pela Dinamarca, Irlanda, França, Reino Unido, Portugal, Países Baixos, Alemanha, Grécia, Espanha, Bélgica, Itália, Finlândia e Suécia.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a evolução no sector das aves de capoeira, foi pedido a estes Estados Membros e à Áustria para actualizarem os seus planos e os apresentarem de novo à Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia apresentaram à Comissão planos de aprovação de estabelecimentos para o comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação.
            
         
               (4)
            
            
               Estes planos satisfazem os critérios estabelecidos na Directiva 90/539/CEE e, na condição de serem implementados eficazmente, permitem alcançar o objectivo pretendido.
            
         
               (5)
            
            
               Por razões de clareza e coerência da legislação comunitária, os planos alterados apresentados pelos Estados-Membros e os planos apresentados pelos novos Estados-Membros e pela Áustria devem ser aprovados.
            
         
               (6)
            
            
               Em consequência, as Decisões 92/139/CEE, 92/140/CEE, 92/141/CEE, 92/281/CEE, 92/282/CEE, 92/283/CEE, 92/342/CEE, 92/344/CEE, 92/345/CEE, 92/379/CEE, 92/480/CEE, 94/964/CE e 95/141/CE devem ser revogadas e substituídas pela presente decisão.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os planos e os planos alterados de aprovação de estabelecimentos para o comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentados pelos Estados-Membros listados no anexo são aprovados.
   Artigo 2.o
   
   As Decisões 92/139/CEE, 92/140/CEE, 92/141/CEE, 92/281/CEE, 92/282/CEE, 92/283/CEE, 92/342/CEE, 92/344/CEE, 92/345/CEE, 92/379/CEE, 92/480/CEE, 94/964/CE e 95/141/CE são revogadas.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 303 de 31.10.1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 58 de 3.3.1992, p. 27.
   
      (3)  JO L 58 de 3.3.1992, p. 28.
   
      (4)  JO L 58 de 3.3.1992, p. 29.
   
      (5)  JO L 150 de 2.6.1992, p. 23.
   
      (6)  JO L 150 de 2.6.1992 p. 24.
   
      (7)  JO L 150 de 2.6.1992, p. 25.
   
      (8)  JO L 188 de 8.7.1992, p. 39.
   
      (9)  JO L 188 de 8.7.1992, p. 41.
   
      (10)  JO L 188 de 8.7.1992, p. 42.
   
      (11)  JO L 198 de 17.7.1992, p. 53.
   
      (12)  JO L 284 de 29.9.1992, p. 27.
   
      (13)  JO L 371 de 31.12.1994, p. 30.
   
      (14)  JO L 92 de 25.4.1995, p. 25.
   
      ANEXO
      Lista de Estados-Membros referidos no artigo 1.o
      
      
                  Código
               
               
                  País
               
            
                  AT
               
               
                  Áustria
               
            
                  BE
               
               
                  Bélgica
               
            
                  CY
               
               
                  Chipre
               
            
                  CZ
               
               
                  República Checa
               
            
                  DE
               
               
                  Alemanha
               
            
                  DK
               
               
                  Dinamarca
               
            
                  EE
               
               
                  Estónia
               
            
                  EL
               
               
                  Grécia
               
            
                  ES
               
               
                  Espanha
               
            
                  FI
               
               
                  Finlândia
               
            
                  FR
               
               
                  França
               
            
                  HU
               
               
                  Hungria
               
            
                  IE
               
               
                  Irlanda
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
            
                  LV
               
               
                  Letónia
               
            
                  LT
               
               
                  Lituânia
               
            
                  MT
               
               
                  Malta
               
            
                  NL
               
               
                  Países Baixos
               
            
                  PL
               
               
                  Polónia
               
            
                  PT
               
               
                  Portugal
               
            
                  SE
               
               
                  Suécia
               
            
                  SI
               
               
                  Eslovénia
               
            
                  SK
               
               
                  Eslováquia
               
            
                  UK
               
               
                  Reino Unido