CELEX: 31992R1519
Language: pt
Date: 1992-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1519/92 da Comissão, de 11 de Junho de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

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31992R1519

Regulamento (CEE) nº 1519/92 da Comissão, de 11 de Junho de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 159 de 12/06/1992 p. 0039 - 0040 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0091  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0091 

REGULAMENTO (CEE) No 1519/92 DA COMISSÃO  de 11 de Junho de 1992  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/91 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras  da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1132/92 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades da Dinamarca e dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de três navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as  autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte,  necessário substituir esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1992. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 331 de 3. 12. 1991, p. 2. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO no L 120 de 5. 5. 1992, p. 15.    ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado do seguinte modo:  - Navios a substituir:         Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        PAÍSES BAIXOS      UQ 4  Rottum   Usquert  220  OD 28  De Kraak   Ouddorp  199  HA 106  Reseda  PHAH  Harlingen   221       - Navios que substituem o navios anteriores:         Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        PAÍSES BAIXOS      HA 92    Harlingen  220  KW 44  Willy Alida   Katwijk  199  DINAMARCA      E 106  OEstbank  OWMN   Esbjerg  220