CELEX: 31997R1609
Language: pt
Date: 1997-08-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1609/97 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N ? L 218 /8         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 8 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1609/97 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Agosto de 1997
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              taxa de conversão agrícola para o escudo português e a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 peseta espanhola;
 Europeia,                                                         Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                  (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                   fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                   no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 política agrícola comum ('), com a última redacção que            causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (2), e,
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,
                                                                   conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                   mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1535/97 da Comis­                taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
são (3);                                                           fixada antecipadamente ,
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                       Artigo 1 ?
tário relativamente à taxa representativa de mercado               As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
exceder determinados níveis;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se           No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
n ? 1068 /93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que              moeda em causa que consta do anexo II :
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas        — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção             fixada antecipadamente, ou
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor              — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois              fixada antecipadamente .
Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                 Artigo 3 ?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das               É revogado o Regulamento (CE) n? 1535/97.
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão;                                                                                Artigo 4?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
de 1 a 10 de Agosto de 1997, é necessário fixar uma nova           de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                           Hans VAN DEN BROEK
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(-1) JO  n? L 206 de 1.8 . 1997, p. 19.
(4)  JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(s   JO  n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 9 . 8 . 97       PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 218/9
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =          40,9321    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     7,54917   coroas dinamarquesas
                                                     1,98243   marcos alemães
                                                   312,011     dracmas gregas
                                                   200,321     escudos portugueses
                                                     6,68769   francos franceses
                                                     6,02811   marcas finlandesas
                                                     2,23273   florins neerlandeses
                                                     0,759189  libra irlandesa
                                                 1 973,93      liras italianas
                                                    13,9485    xelins austríacos
                                                   167,153     pesetas espanholas
                                                     8,88562   coroas   suecas
                                                     0,720829  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                  Quadro B
           1 ecu =     39,3578      francos belgas e            1 ecu =         42,6376     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                        7,25882     coroas dinamarquesas                         7,86372    coroas dinamarquesas
                        1,90618     marcos alemães                               2,06503    marcos alemães
                      300,011       dracmas gregas                             325,011      dracmas gregas
                      192,616       escudos portugueses                        208,668      escudos portugueses
                        6,43047     francos franceses                            6,96634    francos franceses
                        5,79626     marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                        2,14686     florins neerlandeses                         2,32576    florins neerlandeses
                        0,729989    libra irlandesa                              0,790822   libra irlandesa
                    1 898,01        liras italianas                         2 056,18        liras italianas
                       13,4120      xelins austríacos                           14,5297     xelins austríacos
                      160,724       pesetas espanholas                         174,118      pesetas espanholas
                        8,54387     coroas   suecas                              9,25585    coroas   suecas
                        0,693105    libra esterlina                              0,750864   libra esterlina