CELEX: 31986R2065
Language: pt
Date: 1986-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2065/86 da Comissão, de 1 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 7 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 178 / 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2065/86 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Julho de 1986
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                               sendo estas cotações as verificadas em 30 de Junho de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                1986 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
artigo 3?,                                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 2010/86 da Comissão (4) ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                        Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
b) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .                           1986 .
 ---pagebreak--- N? L 178/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2. 7. 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum                                                                            Países terceiros
                                                                                   Portugal
            10.01 B I                Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                 —
                                                                                                      157,42
            10.01 B II               Trigo duro                                      6,26             216,88 00
            10.02                    Centeio                                        23,91             139,81 0
            10.03                    Cevada                                         20,79             158,49
            10.04                    Aveia                                          59,42             141,81
            10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido      \
                                     destinado a sementeira                           —
                                                                                                      149,41 00
            10.07 A                  Trigo mourisco                                   —
                                                                                                         0
            10.07 B                  Milho painço                                   20,79               30,35 0
            10.07 C II               Sorgo, que não seja o sorgo híbrido      \
                                     destinado a sementeira                          —
                                                                                                      165,03 (4)
           10.07 DI                  Triticale                                        0                  0
           10.07 D II                Outros cereais                           ---I                       o     o
            11.01 A                  Farinhas de trigo ou de mistura de       I
                                     trigo e centeio (méteil)                        —
                                                                                                      233,38
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            46,47             208,73
           11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          22,70             349,16
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                      252,05
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pêlos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.