CELEX: 31993R1176
Language: pt
Date: 1993-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1176/93 da Comissão, de 14 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 5. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 120/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1176/93 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Maio de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    compreendido entre 14 de Maio de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               em vigor em conformidade com o anexo do presente
 artigo 13?,                                                        regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 (CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do            1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
    jyj ni Li mi ae i . li . iy / 3 , p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 120/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 5. 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (")
                                   0709 90 60                                             137,41 (2)(3)
                                   0712 90 19                                             1 37,41 (2)(3)
                                   1001 10 00                                             180,40 (Ó (Ó
                                   1001 9091                                              141,64
                                   1001 90 99                                             141,64 (9)
                                   1002 00 00                                             1 54,87
                                   1003 00 10                                             141,20
                                   1003 00 20                                             141,20
                                   1003 00 80                                             141,20 (9)
                                   1004 00 00                                             114,36
                                   1005 10 90                                             1 37,41 (2)(3)
                                   1005 90 00                                             137,41 (2)(3)
                                   1007 00 90                                             145,50 (4)
                                   1008 10 00                                               54,81 (9)
                                   1008 20 00                                             103,68 (4)
                                   1008 30 00                                               59,20(0
                                   1008 90 10                                                  O
                                   1008 90 90                                               59,20
                                   1101 00 00                                             210,89 (9)
                                   1102  10 00                                            229,42
                                   1103  11  30                                           291,65
                                   1103  11  50                                           291,65
                                   1103  11  90                                           226,12
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa,      das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.