CELEX: 31987R1197
Language: pt
Date: 1987-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1197/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 5. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 115/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1197/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Abril de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85 do Conselho (*),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                             baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              período determinado, em relação às moedas da Comu­
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                  nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                      ciente anteriormente referido ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                         Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                no Regulamento (CEE) n ? 881 /87 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho relativo às importações de arroz da variedade           regulamento,
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­                                   Artigo 1 ?
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
1184/87 0 ;                                                      produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                                                        Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
O    JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O    JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
(3)  JO  n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.
(<)  JO  n? L 85 de 28 . 3. 1987, p. 5.
15) JO n? L 113 de 30. 4. 1987, p. 40.                           (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 115/6                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     1 . 5 . 87
                                                                       ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                                                  importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
               N ? da
               pauta                                                                                 Países     ACP ou PTOM       Basmati
             aduaneira                  Designação das mercadorias               Portugal         terceiros (3)    C)0 (3)           0
              comum
       ex 10.06               Arroz :
                              B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy ;
                                            1 . De grãos redondos                                   353,37         173,08
                                           2. De grãos longos                        —
                                                                                                    380,63         186,71         285,47
                                        b) Arroz em película :                                 l
                                            1 . De grãos redondos                    —
                                                                                                    441,71         217,25            —
                                           2. De grãos longos                        —
                                                                                                    475,79         234,29         356,84
                                   II. Semibranqueado
                                        queado :
                                                             ou     bran­
                                                                                               I
                                        a) Arroz semibranqueado :           Il\|\
       I                                    1 . De grãos redondos                  13,05            546,39         261,27            —
                                            2. De grãos longos                     12,97            680,59         328,41          510,44
                                        b) Arroz branqueado :                                  l
                                            1 . De grãos redondos                  13,90            581,91         278,60            —
                                            2. De grãos longos                     13,90            729,60         352,45          547,20
                                  III . Em trincas                                 82,92         ' 209,19          101,59            —
        N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
               pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
        (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10 ? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
            551 / 85.
        (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
            rinos franceses .
       (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
            (CEE) n? 1418/76.
       (*) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
            Conselho .