CELEX: 52021PC0384
Language: pt
Date: 2021-07-01
Title: Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 1.7.2021
            COM(2021) 384 final
            2021/0192(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO 
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
            {SWD(2021) 184 final}
            
               
         
         
            
            
            
               2021/0192 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
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               , nomeadamente o artigo 20.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O surto de COVID-19 teve um impacto negativo na economia eslovena. Em 2019, o produto interno bruto (PIB) per capita da Eslovénia correspondeu a 74 % da média da UE. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real esloveno terá diminuído 5,5 % em 2020, prevendo-se que diminua cumulativamente 0,9 % em 2020 e 2021. Certos aspetos, de caráter mais duradouro, têm afetado o desempenho económico a médio prazo, nomeadamente o baixo rácio investimento/PIB e o nível de produtividade relativamente fraco, bem como os desafios associados ao rápido envelhecimento demográfico e à sustentabilidade a longo prazo dos sistemas de pensões e de saúde. 
            
            
               (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Eslovénia no contexto do Semestre Europeu. Mais concretamente, o Conselho recomendou a tomada de todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a subsequente recuperação, bem como para atenuar o impacto da crise da COVID-19 na sociedade e no emprego. Recomendou ainda que se assegurasse a resiliência dos sistemas de saúde e de cuidados continuados e que se implementassem reformas para garantir a sua qualidade, acessibilidade e sustentabilidade orçamental a longo prazo. Recomendou também que se assegurasse a sustentabilidade e a adequação do sistema de pensões a longo prazo e que se aumentasse a empregabilidade dos trabalhadores menos qualificados e dos trabalhadores mais velhos, bem como a pertinência da educação e da formação para o mercado de trabalho. Por último, recomendou que se proporcionasse liquidez e financiamento às empresas e às famílias, que se melhorasse o ambiente empresarial e que se investisse em investigação e desenvolvimento, bem como na transição ecológica e digital. Tendo avaliado os progressos realizados na implementação destas recomendações específicas no momento em que foi apresentado o plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que a recomendação de adotar as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a subsequente recuperação foi plenamente cumprida.
            
            
               (3)[Na recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro propugnava-se a tomada de medidas pelos Estados-Membros da área do euro, nomeadamente no quadro dos respetivos planos de recuperação e resiliência, para, entre outros, assegurar uma orientação estratégica favorável à retoma económica e para reforçar em maior grau a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. A recomendação do Conselho preconizava igualmente o reforço dos quadros institucionais nacionais, a fim de assegurar a estabilidade macrofinanceira, concluir a UEM e promover o papel internacional do euro.] [Caso a recomendação do Conselho não seja adotada até à adoção da decisão de execução do Conselho, eliminar o considerando].
            
            
               (4)Em 30 de abril de 2021, a Eslovénia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação surgiu na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua implementação e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações para a avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento.
            
            
               (5)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho
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               , a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (6)A implementação dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros deverá representar um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. Através de uma execução coordenada e simultânea destas reformas e investimentos, bem como da realização de projetos transfronteiras, estas reformas e investimentos deverão reforçar-se mutuamente e gerar externalidades positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo sobre o crescimento e a criação de emprego dos Estados-Membros deverá ter origem em externalidades provenientes de outros Estados-Membros.
            
            
               Resposta equilibrada que contribui para os seis pilares
            
            
               (7)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência representa em grande medida (classificação A) uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos defrontados pela Eslovénia e a sua dotação financeira.
            
         
         
            
               (8)O plano contribui para enfrentar os principais desafios estruturais e abre caminho à dupla transição para uma economia ecológica e digital. Está estruturado em torno de quatro domínios, nomeadamente «transição ecológica», «transformação digital», «crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» e «saúde e bem-estar». Estão previstas reformas abrangentes nos domínios dos cuidados de longa duração, dos cuidados de saúde, do mercado de trabalho e das pensões, que deverão ter um impacto duradouro e tornar o sistema de segurança social do país mais resiliente e sustentável. As medidas ecológicas e digitais estão também no âmago do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia. No que diz respeito à transição ecológica, o plano inclui medidas destinadas a explorar o potencial das fontes de energia renováveis, assegurando simultaneamente a proteção da natureza, a apoiar a renovação energética dos edifícios, a atenuar os riscos associados às alterações climáticas, a melhorar a gestão dos recursos hídricos, a promover a mobilidade sustentável, a adotar um planeamento orçamental ecológico e a promover a economia circular. O plano prevê igualmente investimentos significativos para promover a transição ecológica, nomeadamente em matéria de alojamento turístico sustentável, da promoção de contratos públicos favoráveis ao ambiente e de competências ecológicas. No que diz respeito à transformação digital, espera-se que certas medidas específicas contribuam para a digitalização tanto do setor público como do setor privado. Essas medidas incluem uma maior digitalização do setor público, nomeadamente a justiça e a saúde em linha, e medidas que promovem a literacia digital no sistema educativo, a introdução de documentos de identificação eletrónica para os cidadãos e as empresas e alguns investimentos em conectividade e competências digitais, que visam reduzir a fratura digital.
            
            
               (9)As medidas que incidem principalmente no pilar do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo incluem reformas do mercado de trabalho e das pensões, que deverão contribuir para aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos e o crescimento potencial do PIB, bem como abordar a sustentabilidade orçamental a longo prazo e a adequação do sistema de pensões. A legislação que introduz um regime de redução do tempo de trabalho deverá aumentar a resiliência do mercado de trabalho face a quaisquer choques. A associação de reformas e investimentos específicos deverá impulsionar a produtividade e a sustentabilidade ambiental das empresas, nomeadamente nos setores do turismo e da cultura, enquanto as reformas das instituições públicas deverão contribuir para reduzir a carga administrativa. O crescimento inteligente, sustentável e inclusivo é apoiado por outras medidas, em especial no domínio da investigação, do desenvolvimento, da inovação e da educação, e por investimentos em apoio das transições ecológica e digital. A fim de promover a coesão social e territorial na Eslovénia, o plano inclui medidas para assegurar a oferta de habitação a preços acessíveis, atenuando assim o impacto da crise nas famílias jovens e nas pessoas marginalizadas, medidas para reduzir a fratura digital entre zonas rurais e urbanas, reformas do mercado de trabalho, reformas dos sistemas de saúde e de cuidados de longa duração e investimentos na aprendizagem ao longo da vida.  
            
            
               (10)As medidas que contribuem principalmente para o pilar da saúde e a resiliência económica, social e institucional incluem reformas e investimentos que visam reforçar a acessibilidade, a eficácia e a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde e de cuidados de longa duração. Espera-se que definam os direitos conferidos pelo seguro de saúde obrigatório, reestruturem o sistema de seguro complementar de saúde, reformem o sistema de remuneração das profissões do setor da saúde e garantam a sua sustentabilidade financeira. Os investimentos nas competências do pessoal que faculta cuidados de saúde primários, na modernização das infraestruturas de cuidados de emergência e no tratamento de doenças infecciosas deverão aumentar a acessibilidade, a resiliência e o estado de preparação do sistema de saúde. A adoção de uma legislação abrangente que regule o sistema de cuidados de longa duração deve integrar tanto os serviços de saúde como os serviços de assistência social, ao mesmo tempo que os investimentos em lares deverão melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados prestados nesse contexto. O plano inclui igualmente medidas importantes para melhorar a eficiência e a eficácia da administração pública, nomeadamente através da sua transformação digital. O plano de recuperação e resiliência da Eslovénia inclui também políticas para a próxima geração, tais como reformas e investimentos destinados a melhorar a qualidade do ensino, dotar as escolas de infraestruturas e competências essenciais para a transição digital e ecológica e apoiar o emprego dos jovens. 
            
            
               Responder a todos ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país
            
            
               (11)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz a todos ou a uma parte significativa (classificação A) dos desafios identificados nas recomendações específicas dirigidas à Eslovénia, incluindo no domínio orçamental, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.
            
            
               (12)O plano inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam entre si e contribuem para enfrentar eficazmente todos ou uma parte significativa dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu, tanto em 2019 como em 2020, nomeadamente nos domínios dos cuidados de longa duração, dos cuidados de saúde, das pensões e do mercado de trabalho, da educação e das competências, da investigação e desenvolvimento, da inovação, da transição ecológica e digital, do contexto empresarial e da contratação pública.
            
            
               (13)O plano inclui reformas estruturais fundamentais dos sistemas de cuidados de longa duração, de cuidados de saúde e de pensões, em conformidade com recomendações de longa data. Uma vez implementadas, essas reformas deverão i) reforçar significativamente a resiliência do sistema de segurança social da Eslovénia; ii) melhorar a qualidade e o acesso aos cuidados de longa duração e aos cuidados de saúde, bem como a adequação das pensões; e iii) contribuir para a sustentabilidade orçamental a longo prazo no contexto de importantes desafios demográficos. A projetada lei relativa aos cuidados de longa duração, a primeira legislação abrangente neste domínio na Eslovénia, está a ser debatida há mais de uma década. A reforma criará um novo pilar da segurança social centrado nas necessidades específicas das pessoas que carecem de cuidados de longa duração, garantindo a igualdade de acesso independentemente do respetivo estatuto socioeconómico. Uma lei especial deverá garantir fontes de financiamento mais diversificadas, nomeadamente através da introdução de um seguro obrigatório de cuidados de longa duração. No que diz respeito aos cuidados de saúde, espera-se que a reforma assegure um amplo leque de direitos ao abrigo do regime de seguro de saúde obrigatório, garanta a sustentabilidade financeira do sistema de saúde e melhore a sua gestão e desempenho, nomeadamente através da criação de um organismo independente que controle os aspetos de qualidade e segurança. No que diz respeito ao mercado de trabalho, as reformas aumentarão a participação no mercado de trabalho e facilitarão a reafetação da mão de obra – especialmente através da formação e de políticas ativas do mercado de trabalho – que assumem uma importância fundamental em períodos de transformação económica. A reforma do sistema de pensões abordará a sua sustentabilidade orçamental, assegurando simultaneamente a equidade intergeracional e a adequação das pensões.
            
            
               (14)Espera-se que o plano contribua para atenuar o impacto da crise a nível social e do emprego, nomeadamente através de uma reforma dos regimes de redução do tempo de trabalho, da promoção de regimes de trabalho mais flexíveis e de medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. Além disso, as medidas relativas ao mercado de trabalho e à educação preconizadas no plano deverão aumentar a empregabilidade dos trabalhadores menos qualificados e dos trabalhadores mais velhos, melhorar a pertinência da educação e da formação para efeitos do mercado de trabalho e promover medidas de aprendizagem ao longo da vida e de ativação, nomeadamente através de uma melhor literacia digital. 
            
            
               (15)O plano inclui também reformas estruturais destinadas a reforçar o quadro institucional nacional e a melhorar a concorrência e a profissionalização na contratação pública. Contém ainda reformas que melhoram o acesso ao financiamento e o contexto empresarial, nomeadamente através do reforço dos mercados de capitais, da redução da carga administrativa e da melhoria dos serviços públicos digitais. 
            
            
               (16)O plano deverá contribuir para antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e para promover o investimento privado com vista a apoiar a recuperação económica. Privilegia os investimentos na transição ecológica e digital, em particular nas energias renováveis, na eficiência energética em edifícios públicos, na proteção contra inundações, no transporte ferroviário, na banda larga e em competências digitais, bem como na investigação, no desenvolvimento e na inovação. O plano contribui igualmente para promover as capacidades digitais das empresas, o comércio eletrónico e a saúde em linha.  
            
            
               (17)Pode considerar-se que as recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia não se enquadram no âmbito do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia, não obstante o facto de, em geral, o país ter respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com as disposições da cláusula de derrogação de âmbito geral. Além disso, a recomendação no sentido de se atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2020 deixou de ser pertinente, devido ao termo do período orçamental correspondente e à ativação, em março de 2020, da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, no contexto da crise pandémica.
            
            
               Contribuir para o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional
            
            
               (18)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Eslovénia, favorecer a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas às crianças e aos jovens, e atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência na União.
            
            
               (19)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Eslovénia entre 1,1 % e 1,7 % até 2026. Decorridos 20 anos, o PIB poderá ser 0,5 % mais elevado
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               . O estímulo económico proporcionado pelo plano deverá também apoiar as finanças públicas.
            
            
               (20)O plano de recuperação e resiliência da Eslovénia deverá melhorar o desempenho macroeconómico do país, em especial através do aumento da produtividade da economia e do crescimento a longo prazo, bem como da criação de ecossistemas inovadores de infraestruturas económicas e empresariais. Inclui ainda medidas destinadas a melhorar o acesso ao capital por parte de empresas novas e inovadoras, a apoiar o investimento em investigação e inovação e a melhorar a coordenação entre os institutos de investigação e as empresas, bem como entre os próprios investigadores. Com a criação de um mercado de fundos de investimento alternativos, a Eslovénia pretende canalizar mais recursos para a investigação e a inovação em empresas em fase de arranque e em pequenas e médias empresas. Espera-se que outras medidas aumentem a produtividade em todos os setores da economia, através da criação de infraestruturas digitais e físicas mais eficientes e do investimento em capital humano, nomeadamente em setores específicos como a economia circular, os sistemas de alimentação sustentável, o turismo e a cultura.
            
            
               (21)O plano de recuperação e resiliência da Eslovénia aborda desafios sociais e em matéria de emprego que são relevantes para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Um regime de apoio à transição dos jovens para o mercado de trabalho deverá promover a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho. A adaptação dos contextos laborais às necessidades das pessoas com deficiência deverá promover a inclusão. Vários vetores da reforma dos cuidados de longa duração e dos cuidados de saúde deverão melhorar a acessibilidade e a resiliência. Os investimentos e as reformas tendo em vista a oferta de habitação a preços acessíveis deverão também contribuir para a inclusão social e a redução da pobreza. O plano prevê investimentos em competências e capital humano, na promoção da formação ao longo da vida e na aquisição de competências para o futuro, nomeadamente as necessárias para as transições ecológica e digital.
            
            
               Não prejudicar significativamente
            
            
               (22)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas (classificação A) de implementação das reformas e dos projetos de investimento nele incluídos prejudica significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (princípio de «não prejudicar significativamente»). 
            
            
               (23)A Eslovénia apresentou uma avaliação pormenorizada de cada medida constante do seu plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações da Comissão sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). O plano de recuperação e resiliência da Eslovénia deverá assegurar que nenhum objetivo ambiental seja prejudicado significativamente, selecionando portanto medidas que contribuam substancialmente para um objetivo ambiental, ou cujo impacto previsível nesses objetivos ambientais seja nulo ou insignificante. Outras medidas, incluindo amplos regimes de apoio, destinam-se a garantir a conformidade com o referido princípio em todas as fases de execução, incluindo durante o processo de concurso, se aplicável, e forçosamente nos resultados finais. No que diz respeito às medidas que exigem uma «avaliação substantiva» em conformidade com as orientações da Comissão, como a produção de energia a partir de fontes renováveis e o aquecimento urbano, a gestão da água, a mobilidade sustentável, a digitalização, os investimentos no turismo e a construção de novos imóveis, a Eslovénia comprometeu-se, através do seu plano e de marcos e metas específicos, a não prejudicar significativamente nenhum dos seis objetivos ambientais. Para o efeito, os critérios relativos ao princípio de «não prejudicar significativamente» são integrados nos marcos relacionados com o processo de seleção dos projetos relevantes e, se for caso disso, nas referências a uma lista de exclusão nos marcos relevantes.
            
            
               Contribuir para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade 
            
         
         
            
               (24)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante que equivale a 42,4 % da dotação global do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no Plano Nacional Energia e Clima 2030.
            
            
               (25)Em termos de contribuição para as metas da União no domínio do clima e da energia para 2030-2050 e para o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050, o plano aborda alguns dos principais desafios estratégicos identificados nas recomendações da Comissão
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                sobre o plano nacional em matéria de energia e clima da Eslovénia. O plano inclui reformas e investimentos essenciais para promover as energias a partir de fontes renováveis, eliminando os obstáculos regulamentares e desenvolvendo novas capacidades neste domínio, para além de melhorar a rede de distribuição de eletricidade, tendo simultaneamente em conta a necessidade de proteger a natureza. O plano prevê igualmente investimentos em eficiência energética, com particular ênfase em edifícios públicos, e promove investimentos na eficiência energética da indústria. O plano promove a utilização dos transportes públicos, o transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias, a utilização de combustíveis alternativos nos transportes e a transformação digital dos transportes ferroviários e rodoviários. O plano visa aumentar a resiliência face às alterações climáticas, com especial destaque para o risco de inundações. Espera-se que o efeito combinado dessas medidas contribua para reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, para além de criar novos empregos ecológicos e reduzir a fatura energética, assegurando assim melhores condições de vida para a população e facilitando o exercício de atividades pelos agentes económicos. 
            
            
               (26)O plano contribui igualmente para a prossecução dos objetivos da política ambiental da União. Espera-se que aumente a eficiência do sistema de gestão da água e acelere a transição para uma economia circular, nomeadamente através da integração de princípios de contratação pública circular e da introdução de um planeamento orçamental favorável ao ambiente. O plano não contém medidas que tenham como objetivo a biodiversidade. No entanto, algumas das medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas podem também ser benéficas para a preservação da biodiversidade, uma vez que as alterações climáticas constituem uma das principais ameaças à biodiversidade. O plano deverá apoiar indiretamente a biodiversidade através de uma reforma fundamental em matéria de conservação e desenvolvimento das florestas, promovendo soluções baseadas na natureza para a adaptação às alterações climáticas e dando prioridade à modernização dos sistemas de águas residuais com repercussões positivas nas zonas Natura 2000. A Eslovénia realizou uma avaliação sistemática da observância do princípio de «não prejudicar significativamente», concluindo que nenhuma das medidas propostas prejudica a biodiversidade.
            
            
               Contribuir para a transição digital 
            
            
               (27)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante que equivale a 21,4 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. 
            
            
               (28)O plano coloca uma forte ênfase na digitalização da administração pública, propondo um pacote abrangente de reformas e investimentos para acelerar a transformação digital do país e prestar serviços orientados para os utilizadores, interoperáveis e seguros. Inclui a adoção de um plano relativo à banda larga com o objetivo de assegurar a cobertura de toda a Eslovénia até 2025, a melhoria da capacidade de resposta a incidentes de cibersegurança, a introdução de uma identidade eletrónica nacional e a simplificação do registo dos utilizadores para a utilização de serviços públicos em linha. O plano apoia o desenvolvimento de infraestruturas digitais e de soluções e serviços digitais avançados e de fácil utilização em vários domínios da administração pública, como a segurança interna, a educação, a ciência e o desporto, o ordenamento do território e o ambiente, a agricultura, a alimentação e a silvicultura, a cultura, a justiça e a saúde em linha. No que diz respeito ao setor privado, o plano inclui uma estratégia para a transformação digital das empresas, a introdução de um cartão de identidade digital único para as empresas e a adoção de orientações para uma contratação inovadora, a fim de reforçar o potencial de inovação de alta tecnologia das pequenas e médias empresas. Estas medidas são apoiadas por investimentos destinados a transformar os processos empresariais e a reduzir o atraso digital por parte das empresas mais tradicionais. 
            
            
               (29)O plano adota uma abordagem holística, uma vez que as reformas e os investimentos propostos para a digitalização são apoiados por dois elementos estruturais fundamentais: uma melhor conectividade das famílias e das escolas e o aumento das competências digitais dos trabalhadores, dos funcionários públicos, dos professores e dos estudantes. As formações em grande escala e a criação de um centro de competências deverão apoiar a melhoria das competências digitais no setor público. As competências digitais e informáticas básicas devem ser integradas nos currículos escolares e os investimentos nos estabelecimentos de ensino devem adaptar o processo de aprendizagem tendo em vista a transição digital. Espera-se que os efeitos dessas medidas aumentem a competitividade da Eslovénia, reduzam a carga administrativa e facilitem o acesso ao mercado, simplifiquem os procedimentos e a interação com os serviços públicos, facultem uma maior conectividade às famílias e aos estabelecimentos de ensino e contribuam para maximizar o potencial do setor digital da Eslovénia.
            
            
               Impacto duradouro
            
            
               (30)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter, em grande medida (Classificação A), um impacto duradouro na Eslovénia. 
            
            
               (31)As reformas previstas dos sistemas de saúde, de cuidados de longa duração e de pensões deverão melhorar de forma duradoura o sistema de segurança social na Eslovénia, em termos de prestação de serviços a todos os cidadãos, eficiência, adequação e sustentabilidade financeira. Espera-se que essas reformas contribuam de forma duradoura para enfrentar os principais desafios socioeconómicos suscitados pelo rápido envelhecimento demográfico. Espera-se que a reforma dos cuidados de longa duração estabeleça um novo regime abrangente que integre os cuidados de saúde e os serviços de assistência social. A reforma dos cuidados de saúde deverá contribuir para a acessibilidade, a qualidade e a sustentabilidade financeira do sistema. Os investimentos conexos deverão melhorar a capacidade e a qualidade dos cuidados de longa duração e dos serviços de saúde na Eslovénia, incluindo a acessibilidade e a capacidade de resposta do sistema de saúde. As reformas do sistema de pensões e da regulamentação do mercado de trabalho, juntamente com uma política ativa mais eficaz do mercado de trabalho e investimentos específicos em ações de formação, deverão promover uma vida ativa mais prolongada e assegurar a sustentabilidade e a adequação do sistema de pensões a médio e longo prazo, aumentando assim o crescimento a longo prazo.
            
            
               (32)Espera-se que a execução das reformas previstas no plano de recuperação e resiliência provoque mudanças estruturais significativas na administração pública, melhorando a sua eficácia e eficiência. A adoção de uma estratégia de gestão da função pública, a criação de um centro de competências e a reforma da legislação relativa à função pública visam modernizar o sistema de gestão dos recursos humanos na administração pública eslovena. Além disso, o plano visa melhorar as competências, incluindo digitais, dos funcionários públicos, enquanto a introdução de um novo sistema de remuneração do setor público deverá melhorar os incentivos e o desempenho. Outras medidas destinadas a simplificar a legislação e regulamentação em vigor deverão ser adotadas no âmbito dos pacotes legislativos que visam reduzir a burocracia. Os esforços de reforma devem também centrar-se numa gestão mais eficiente do ordenamento do território nacional e municipal e na modernização do sistema de contratação pública na Eslovénia em conformidade com os requisitos impostos pela UE. Além disso, a prestação de serviços públicos em linha aos cidadãos e às empresas deverá ser melhorada e a sua governação reforçada através da criação do Conselho para o Desenvolvimento Informático, de molde a assegurar a coerência e uma boa relação custo-eficácia das atividades de desenvolvimento das TI na administração pública. Mais importante ainda, o plano visa aumentar o nível de cibersegurança, tornando a infraestrutura digital do país mais resiliente. 
            
            
               (33)No domínio do investimento, prevê-se uma mudança estrutural duradoura decorrente das medidas destinadas a aumentar a produtividade e dos investimentos das empresas, incluindo no setor do turismo. Novos investimentos deverão acelerar a transformação digital do setor público e das empresas. O maior investimento previsto no plano deverá contribuir para a adaptação às alterações climáticas, com especial destaque para a proteção civil e a prevenção de inundações, ao passo que muitos outros deverão contribuir diretamente para atenuar as alterações climáticas. Os investimentos em transportes sustentáveis deverão contribuir para reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa e a poluição atmosférica proveniente dos transportes, assegurando assim melhores condições de vida para a população e facilitando o exercício de atividades pelos agentes económicos. Outras medidas deverão apoiar a eficiência energética da economia. As medidas destinadas a melhorar a conservação das florestas deverão promover uma economia mais resiliente nas zonas rurais. Os principais investimentos nos cuidados de saúde deverão impulsionar a saúde em linha e melhorar as infraestruturas e o tratamento de doenças infecciosas e transmissíveis, contribuindo assim para a preparação e a resiliência do sistema de saúde.
            
            
               (34)O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado através de sinergias entre o plano e outros programas financiados pelos fundos da política de coesão, nomeadamente fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais profundamente enraizados e promovendo um desenvolvimento equilibrado.
            
            
               Acompanhamento e execução
            
            
               (35)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar o seu acompanhamento e execução eficazes, incluindo o calendário, os marcos e as metas previstos, bem como os indicadores com eles relacionados. 
            
            
               (36)Os marcos, as metas e os indicadores para a execução são de qualidade suficiente para assegurar o acompanhamento eficaz do plano de recuperação e resiliência. O pedido de concessão de empréstimos é acompanhado de outros marcos e metas para aferir os progressos na execução das reformas e dos investimentos complementares que beneficiam de apoio. Os marcos e as metas são suficientemente pormenorizados e claros, centrando-se nos indicadores de realizações e nas principais etapas do processo de reforma ou de investimento. Estabelecem um equilíbrio adequado entre realismo e ambição dentro do calendário do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A sequência dos marcos e das metas é suficientemente regular para permitir o acompanhamento dos progressos e corresponde à importância da reforma ou do investimento em causa. É apresentada uma descrição das disposições e mecanismos para recolher, armazenar e comunicar dados sobre os marcos e as metas, que se afiguram adequados. A autoridade coordenadora deverá assumir a responsabilidade global pelo acompanhamento e execução do plano no seu conjunto e deverá ser responsável pela elaboração e assinatura da declaração de gestão.
            
            
               (37)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro concedido ao abrigo do mecanismo seja divulgado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Pode ser solicitado apoio técnico ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica para ajudar os Estados-Membros na execução do respetivo plano. 
            
            
               Estimativas de custos
            
            
               (38)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano sobre o montante dos seus custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcional ao impacto económico e social esperado a nível nacional.
            
            
               (39)A Eslovénia apresentou estimativas de custos individuais para todos os investimentos e reformas, sendo os custos associados indicados no plano de recuperação e resiliência. O plano inclui descrições adequadas dos métodos utilizados no cálculo dos custos e as justificações necessárias. Os cálculos baseiam-se em custos unitários globalmente razoáveis ou na experiência adquirida com projetos recentes, embora, em alguns casos, os pressupostos subjacentes pudessem ter sido mais bem justificados. São geralmente corroborados por elementos justificativos de custos comparáveis, com os ajustamentos necessários, que permitem uma avaliação plausível da grande maioria das medidas. Em alguns casos, embora as estimativas de custos continuem a ser plausíveis, situam-se na gama mais elevada de outros custos comparáveis. No que se refere a um número muito limitado de medidas, a ligação entre os documentos fornecidos e as estimativas de custos não é suficientemente clara. O sistema sólido de controlo e auditoria a criar e o quadro da contratação pública deverão assegurarão uma maior eficiência em termos de custos no âmbito do plano. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência está em conformidade com o princípio da eficiência em termos de custos, sendo proporcional ao impacto económico e social previsto a nível nacional. 
            
         
         
            
               Proteção dos interesses financeiros 
            
            
               (40)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as medidas propostas no plano de recuperação e resiliência e as medidas adicionais contidas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos nesse regulamento, e deverão prevenir eficazmente o duplo financiamento a título desse regulamento e de outros programas da União. Tal facto não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como para proteger os interesses financeiros da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.
            
            
               (41)O plano identifica claramente as entidades responsáveis pela sua execução e define as respetivas funções e responsabilidades quanto à execução das tarefas de controlo interno. As funções relevantes estão devidamente separadas. O sistema de controlo e outras disposições pertinentes, incluindo a recolha e a divulgação de dados aos destinatários finais, são adequados para assegurar a prevenção, deteção e supressão da corrupção, da fraude e dos conflitos de interesses e para evitar o duplo financiamento no âmbito do Mecanismo e de outros programas da União. Os intervenientes responsáveis pelos controlos deverão dispor de capacidade jurídica e administrativa para desempenharem as funções e tarefas previstas. Esses compromissos fazem parte de um marco específico em matéria de sistemas de controlo e auditoria.
            
            
               (42)Contempla-se a criação do organismo de coordenação, a adoção de um decreto nacional e a emissão de orientações pelo organismo de coordenação estabelecendo os procedimentos a seguir para a realização de auditorias e controlos em conformidade com a legislação nacional e da União aplicável, bem como a modernização do sistema informático nacional, sob a forma de um marco a concluir antes do primeiro desembolso do financiamento.
            
            
               Coerência do plano
            
            
               (43)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui, em grande medida (classificação A), medidas com vista à implementação de reformas e projetos de investimento público que representam ações coerentes. 
            
            
               (44)O plano está estruturado em torno de quatro eixos coerentes, que deverão contribuir para os objetivos do Regulamento (UE) 2021/241. O vasto leque de medidas prevê um equilíbrio adequado entre reformas e investimentos que se reforçam mutuamente. Em especial, a entrada em vigor das reformas numa fase precoce do plano assegura um quadro favorável à realização de investimentos, o que, por sua vez, contribui para os objetivos da reforma. O plano inclui importantes vetores de reforma para colmatar o fosso geracional, garantir a acessibilidade, a qualidade e a sustentabilidade dos cuidados de saúde e promover a transição ecológica e digital, complementados por investimentos específicos que contribuem para a consecução dos objetivos das reformas. Cada eixo é constituído por componentes que incluem pacotes coerentes de reformas e investimentos, visando objetivos complementares e medidas que se reforçam mutuamente. Ao nível global do plano, todos os eixos visam objetivos complementares e representam ações coerentes.
            
            
               Igualdade
            
            
               (45)O plano contém medidas destinadas a garantir ou promover a igualdade de género e a igualdade de oportunidades para todos, tais como investimentos em habitação a preços acessíveis e medidas do mercado de trabalho para a inclusão de pessoas com deficiência. As considerações de igualdade são integradas em todas as componentes, nomeadamente para garantir, por exemplo, a acessibilidade de edifícios públicos objeto de renovação. No plano, a Eslovénia compromete-se a garantir o respeito pela igualdade de género e a igualdade entre todos em todas as fases de preparação e execução das reformas e investimentos previstos. 
            
            
               Autoavaliação de segurança
            
            
               (46)Em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui uma autoavaliação de segurança. No que diz respeito aos investimentos em conectividade, nos casos em que as soluções digitais se baseiam na utilização de redes 5G de nova geração, os investimentos na tecnologia 5G estarão sujeitos à legislação de execução da Comunicação da Comissão Europeia, de 29 de janeiro de 2020, intitulada «Implantação segura de redes 5G na UE — Aplicação do conjunto de instrumentos da UE»
                  6
               . Várias componentes do plano incluem uma secção que explica o contributo das medidas para as questões de autonomia estratégica aberta e de segurança da União.
            
            
               Projetos transfronteiras e plurinacionais 
            
            
               (47)O plano de recuperação e resiliência da Eslovénia inclui quatro projetos plurinacionais. As infraestruturas e os serviços comuns europeus de dados e os processadores de baixa potência e os chipes de semicondutores poderão assumir a forma de projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI). Os objetivos do primeiro projeto (Infraestruturas e serviços de computação em nuvem de próxima geração) incluem o desenvolvimento de uma nova geração de infraestruturas e serviços energeticamente eficientes de tecnologias em nuvem à computação periférica, a fim de prover a União, em última análise, de capacidades de processamento de dados industriais globais, viradas para o futuro, ultra seguras e ecológicas, enquanto o segundo projeto visa reforçar as capacidades de planeamento e aumentar a capacidade de inovação e a resiliência das cadeias de valor de semicondutores na União. Além disso, os projetos plurinacionais relacionados com a Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos e a Infraestrutura Europeia de Comunicação Quântica visam integrar uma série de infraestruturas nacionais e estabelecer uma rede nacional de infraestruturas de comunicação quântica ligada às redes nacionais dos países vizinhos.  
            
            
               Processo de consulta
            
            
               (48)Para a elaboração do plano de recuperação e resiliência, a Eslovénia realizou uma consulta com as autoridades locais e regionais, os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil e outras partes interessadas pertinentes. 
            
            
               (49)Para a execução do plano, estão previstas novas consultas com os parceiros sociais ou as partes interessadas pertinentes sobre as reformas relacionadas com o sistema de pensões, o sistema de saúde, os regimes flexíveis de trabalho, o sistema de remuneração do setor público e as fontes de energia renováveis, antes da adoção da legislação pertinente. A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental envolver todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, ao longo do processo de implementação dos investimentos e reformas incluídos no plano. 
            
            
               Avaliação positiva
            
            
               (50)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência da Eslovénia, que conclui que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a presente decisão deve estabelecer as reformas e os projetos de investimento necessários para a implementação do plano, os marcos, metas e indicadores pertinentes e o montante disponibilizado pela União para a sua execução, sob a forma de apoio financeiro e empréstimos não reembolsáveis.
            
            
               Contribuição financeira
            
            
               (51)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia é de 2 482 687 549 EUR. Uma vez que o plano de recuperação e resiliência cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que, o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Eslovénia, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência deste país deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para a Eslovénia.
            
         
         
            
               (52)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Eslovénia deve ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Eslovénia um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário, na sequência de uma atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão, por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.
            
            
               (53)Além disso, e a fim de apoiar reformas e investimentos adicionais, a Eslovénia solicitou apoio sob a forma de empréstimo. O volume máximo do empréstimo solicitado pela Eslovénia é inferior a 6,8 % do seu rendimento nacional bruto em 2019, a preços correntes. O montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é superior à contribuição financeira disponível para a Eslovénia, acrescido do apoio a conceder sob a forma do empréstimo solicitado. 
            
            
               (54)O apoio a prestar deve ser financiado pela contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho
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               . O apoio deverá ser pago em parcelas logo que a Eslovénia tenha cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.
            
            
               (55)A Eslovénia solicitou um pré-financiamento correspondente a 13 % da contribuição financeira. Esse montante será disponibilizado à Eslovénia sob reserva da entrada em vigor do acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o mesmo.
            
            
               (56)A presente decisão não deverá prejudicar o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial por força dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. Não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
                  Aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência 
            
            
               É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. São definidos no anexo da presente decisão as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido plano, incluindo os marcos e metas relevantes e os marcos e metas adicionais relativos ao desembolso do empréstimo, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições para assegurar o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.
            
            
               Artigo 2.º
                  Contribuição financeira 
            
            
               1.A União disponibilizará à Eslovénia uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 1 776 927 281 EUR
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               . Um montante de 1 280 114 102 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante, para a Eslovénia, igual ou superior a este montante, um montante adicional de 496 813 179 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023. 
            
            
               2.A contribuição financeira da União será concedida pela Comissão à Eslovénia em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. Um montante de 231 000 547 EUR, igual a 13 % da contribuição financeira, será disponibilizado a título de pagamento do pré-financiamento. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de fundos.
            
            
               3.O pré-financiamento será disponibilizado sob reserva da entrada em vigor do acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o mesmo. O pré-financiamento é deduzido proporcionalmente do pagamento das parcelas, por forma a assegurar a sua compensação.
            
            
               4.A disponibilização das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionada à disponibilidade de fundos e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, estabelecendo que a Eslovénia cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados relativamente à implementação do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, para serem elegíveis para efeitos de pagamento os marcos e metas devem ser cumpridos até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Artigo 3.º
                  Apoio sob a forma de empréstimo
            
            
               1.A União concede à Eslovénia um empréstimo no montante máximo de 705 370 000 EUR. 
            
            
               2.O apoio da União sob a forma de empréstimo será concedido pela Comissão à Eslovénia em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. As parcelas podem ser desembolsadas pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de fundos. 
            
            
               3.A disponibilização das parcelas em conformidade com o acordo de empréstimo fica condicionada à disponibilidade de fundos e a uma decisão da Comissão, adotada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, estabelecendo que a Eslovénia cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas adicionais respeitantes ao empréstimo e identificados no âmbito da implementação do plano de recuperação e resiliência. Para serem elegíveis para efeitos de pagamento, os marcos e metas adicionais respeitantes ao empréstimo devem ser cumpridos até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Artigo 4.º
                  Destinatários
            
            
               A destinatária da presente decisão é a República da Eslovénia.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
         
         
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 57 de 18.2.2021, p. 17.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Estas simulações refletem o impacto global do instrumento Next Generation EU, que também inclui o financiamento da ReactEU, e o maior financiamento do programa Horizonte Europa, do InvestEU, do FTJ, do desenvolvimento rural e do RescEU. Não incluem, contudo, o eventual impacto positivo das reformas estruturais, que pode ser substancial.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        SWD(2020) 923 final.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        COM(2020) 50
               
               
                  
                     (7)
                  
                        JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Este montante corresponde à dotação financeira após dedução da parte proporcional da Eslovénia nas despesas a que se refere o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, calculada de acordo com a metodologia prevista no artigo 11.º do mesmo regulamento.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 1.7.2021
            COM(2021) 384 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão de Execução do Conselho
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
            {SWD(2021) 184 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO 
            
            
            
               SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
            
            
            
               1.Descrição das reformas e investimentos 
            
            
               A. COMPONENTE 1: ENERGIAS RENOVÁVEIS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia aborda vários desafios com que se deparam os produtores e os consumidores de energias renováveis na Eslovénia, os sistemas de aquecimento urbano antigos e ineficientes, as perdas no sistema de distribuição de eletricidade e a utilização limitada de sistemas de gestão da energia. 
            
            
               Os objetivos da componente são aumentar a utilização de fontes de energia renováveis, melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. As reformas de apoio aos investimentos incluem alterações regulamentares para explorar o potencial de produção de energias renováveis, reforçar a rede elétrica e melhorar a eficiência energética na economia. Os investimentos apoiados por estas reformas dizem respeito ao aumento da parte de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, à redução das perdas na rede elétrica e à promoção de medidas de eficiência energética na indústria.
            
            
               Estes investimentos e reformas devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia nos últimos dois anos, no sentido de «centrar a política económica relacionada com o investimento na [...] transição energética para uma economia hipocarbónica» (recomendação específica por país n.º 3 de 2019) e de «focar o investimento na transição ecológica [...], em particular na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, em infraestruturas ambientais [...]» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Reforma da promoção das fontes de energia renováveis na Eslovénia
            
            
               O objetivo da reforma é acelerar a implantação de tecnologias renováveis no setor da eletricidade. A reforma deve também apoiar a contribuição nacional para a meta da União em matéria de energias renováveis. 
            
            
               A reforma deve ser implementada através da entrada em vigor da Lei relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis de energia. A lei deve apoiar a aceleração e a emergência de novos projetos no domínio das energias renováveis, eliminando certas barreiras jurídicas e administrativas no domínio do ordenamento do território e estabelecendo um ponto de contacto único para ajudar os clientes em todos os procedimentos de instalação e utilização de fontes de energia renováveis. A reforma deve ter igualmente em conta os resultados de uma cartografia da biodiversidade do potencial das fontes de energia renováveis em todo o território da República da Eslovénia.
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2024. 
            
            
               Reforma C: Eficiência energética na economia
            
            
               O objetivo da reforma é aumentar o potencial de eficiência energética do setor industrial na Eslovénia. 
            
            
               A reforma deve promover investimentos na eficiência energética do setor industrial através da adoção de regras que estabeleçam as condições para as grandes empresas obterem isenções de taxas cobradas para financiar as energias renováveis e a produção combinada de calor e eletricidade. Essas isenções devem incluir, nomeadamente, a implementação de sistemas de gestão da energia ou de determinadas recomendações de auditorias de eficiência energética. Deve ser adotado um plano de ação que estabeleça um novo modelo de governação para os produtores de energias renováveis, com o objetivo de facilitar o acesso ao mercado e a interação com os consumidores industriais através de uma plataforma digital. Pelo menos 20 empresas devem obter um cartão eletrónico para o rastreio da eficiência energética ou dos recursos. 
            
            
               A reforma deve também colocar uma ênfase particular no potencial de eficiência energética do setor da construção, com a adoção de uma estratégia de modelação da informação da construção destinada a promover a utilização de modelos de informação da construção, tanto na fase de construção como na fase de gestão. 
            
         
         
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento D: Reestruturação eficiente do ponto de vista energético dos sistemas de aquecimento urbano com recurso a fontes de energias renováveis
            
            
               O objetivo deste investimento é aumentar a eficiência energética dos sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano. Uma avaliação efetuada em 2017 concluiu que apenas cerca de dois terços dos sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano eram energeticamente eficientes. 
            
            
               Este investimento deve aumentar a eficiência energética de três sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano. O investimento deve ser executado através de um concurso público lançado em 2022 e deve excluir a utilização de biomassa em violação dos requisitos da Diretiva (UE) 2018/2001. 
            
            
               Não se prevê que esta medida prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). Em especial, a modernização do sistema de aquecimento urbano eficiente não deve utilizar combustíveis fósseis como fonte de calor, mas depender exclusivamente de fontes de energias renováveis.
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento F: Reforço da rede de distribuição de eletricidade (postos de transformação)
            
            
               O objetivo do investimento é modernizar a rede de distribuição de eletricidade em consonância com o aumento do consumo de eletricidade proveniente de fontes renováveis e permitir a ligação de instalações de produção de energias renováveis, bombas de calor e pontos de carregamento para veículos elétricos. 
            
            
               O investimento consiste na construção e entrada em funcionamento de 980 novos postos de transformação. 
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento G: Investimentos para aumentar a eficiência energética na economia
            
            
               O objetivo do investimento é facilitar a interação entre os produtores de energias renováveis e os consumidores industriais e apoiar o desenvolvimento de soluções inovadoras de eficiência energética.
            
            
               O investimento consiste na criação e entrada em funcionamento de uma plataforma digital para o mercado da eletricidade renovável. Espera-se que a plataforma aumente o nível dos serviços de resposta à procura e outras possíveis soluções favoráveis ao ambiente. 
            
            
               O investimento deve também melhorar o funcionamento do registo do sistema nacional de comércio de licenças de emissão através da implementação de tecnologias avançadas, com o objetivo de aumentar a transparência e reduzir os riscos de fraude. Além disso, deve ser criado e colocado em funcionamento um ambiente de teste da regulamentação para a promoção de tecnologias de resposta à procura. O ambiente de teste da regulamentação visa apoiar três projetos-piloto para serviços tecnológicos inovadores que contribuirão para a modernização do quadro regulamentar.
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2022.
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma da promoção das fontes de energia renováveis na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei sobre a promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
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                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A lei deve reger a utilização de fontes de energia renováveis pelo Estado e pelos municípios e estabelecer uma meta vinculativa para a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto na República da Eslovénia. 
                     
                     
                        Deve especificar as medidas para atingir este objetivo e os respetivos métodos de financiamento, incluindo o encurtamento dos procedimentos de licenciamento e autorização para a instalação, ligação e exploração de instalações de produção de energias renováveis (solar e eólica) de todas as dimensões. Em especial, deve aplicar as recomendações resultantes da assistência técnica em curso sobre a revisão da legislação relativa ao ordenamento do território das centrais eólicas, financiada ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica. Deve ainda incluir garantias de origem para a energia proveniente de fontes renováveis nos setores do aquecimento, arrefecimento e transportes, procedimentos administrativos e a informação e formação dos instaladores. Deve estabelecer um ponto de contacto único para os investidores nas instalações de produção.
                     
                  
               
                     
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                        A: Reforma da promoção das fontes de energia renováveis na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em funcionamento um ponto único para apoiar os investidores na obtenção de autorizações para a instalação e ligação de instalações de produção a fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        O ponto de contacto único está operacional 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        O ponto de contacto orienta os investidores no que se refere aos pedidos de licenças e outros atos e apoia todo o processo administrativo. A pedido do requerente, o ponto de contacto deve dirigir os pedidos de autorização e outros atos e prestar assistência durante todo o procedimento administrativo.
                     
                  
               
                     
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                        A: Reforma da promoção das fontes de energia renováveis na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do prazo e simplificação da ligação de instalações de autoabastecimento até 20 kW
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número (dias)
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
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                        A lei sobre a promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis deve prever um prazo máximo de 30 dias para a ligação de instalações até 20 kW. As autoridades devem respeitar os princípios da proporcionalidade, da transparência, da eficiência energética e da não discriminação.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        D: Reestruturação eficiente do ponto de vista energético dos sistemas de aquecimento urbano com recurso a fontes de energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para fontes de energia renováveis em sistemas de aquecimento urbano
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do caderno de encargos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
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                        Convite à apresentação de propostas para investimentos que aumentem a quota de fontes de energia renováveis nos sistemas de aquecimento urbano. O convite deve estar aberto até que a dotação orçamental seja esgotada. Os critérios de seleção/elegibilidade devem assegurar a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) e, em especial, que os sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano reestruturados cumprem o disposto na Diretiva 2012/27/UE; e que, no caso da utilização da biomassa, a biomassa é consentânea com a Diretiva (UE) 2018/2001.
                     
                  
               
                     
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                        D: Reestruturação eficiente do ponto de vista energético dos sistemas de aquecimento urbano com recurso a fontes de energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade adicional de fontes de energia renováveis nos sistemas de aquecimento urbano 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (MW)
                     
                  
                  
                     
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                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Conclusão dos projetos de capacidade adicional de fontes de energia renováveis em sistemas de aquecimento urbano, em conformidade com os critérios de seleção no marco 4.
                     
                  
               
                     
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                        F: Reforço da rede de distribuição de eletricidade (postos de transformação)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para postos de transformação de eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do caderno de encargos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
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                        Abertura de um concurso para a construção de postos de transformação. O convite deve estar aberto até que a dotação orçamental seja esgotada. As condições do concurso devem prever, em especial, critérios para a integração efetiva das instalações de produção e armazenamento de energias renováveis, incluindo pontos de carregamento para veículos elétricos. Para além de todas as regras nacionais e europeias obrigatórias que estabelecem requisitos para a construção e as intervenções ambientais, os critérios de seleção/elegibilidade devem assegurar a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). 
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        F: Reforço da rede de distribuição de eletricidade (postos de transformação)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de novos postos de transformação de eletricidade em funcionamento 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        980
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        980 novos postos de transformação de eletricidade devem estar em funcionamento, em conformidade com os requisitos do marco 6. 
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        C: Eficiência energética na economia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de governação para apoiar os produtores de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis no acesso ao mercado e no intercâmbio de energia com os consumidores industriais
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um plano de ação para o estabelecimento de um modelo de governação para os produtores de eletricidade a partir de fontes de eletricidade renováveis 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O modelo de governação para a eficiência energética nas empresas deve ser adotado pelo Governo da República da Eslovénia como parte de um plano de ação. Deve permitir a integração dos produtores de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis na plataforma digital (bolsa/mercado), com o objetivo de melhorar a eficiência do fornecimento de fontes de energia renováveis e melhorar o acesso destes produtores ao mercado.
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        C: Eficiência energética na economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas que adquiriram cartões eletrónicos de eficiência energética e de recursos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 20 empresas devem ter obtido um cartão eletrónico para apoiar o rastreio da eficiência energética ou dos recursos.
                     
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        C: Eficiência energética na economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Maior aplicação das recomendações das auditorias energéticas 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        % (percen
                     
                     
                        tagem)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Um aumento médio de, pelo menos, 10 % das recomendações feitas às empresas aplicadas em comparação com a última auditoria. Com base nos cartões eletrónicos, as empresas deverão rastrear e registar o cumprimento das recomendações das auditorias energéticas nas empresas com base em categorias predefinidas, tais como a criação de uma gestão energética, a nomeação de uma pessoa para acompanhar a aplicação das recomendações e as poupanças de eletricidade decorrentes das melhorias introduzidas.
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                         G: Investimentos para aumentar a eficiência energética na economia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato para a participação de consórcios de empresas em projetos-piloto no ambiente de teste da regulamentação
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos-piloto destinados a desenvolver soluções tecnológicas para aumentar a eficiência energética nas empresas apoiadas pelo ambiente de teste da regulamentação. Os critérios de seleção/elegibilidade devem assegurar a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), incluindo para quaisquer projetos abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, a fim de assegurar que as instalações apoiadas atingem emissões de gases com efeito de estufa significativamente inferiores ao parâmetro de referência estabelecido para a atribuição de licenças a título gratuito, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão
                           1
                        . 
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        G: Investimentos para aumentar a eficiência energética na economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto concluídos com êxito 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto concluídos no ambiente de teste da regulamentação (para áreas regulamentares ou para uma transição tecnológica). Os projetos-piloto financiados no âmbito do ambiente de teste da regulamentação devem desenvolver soluções tecnológicas para aumentar a eficiência energética das empresas. 
                     
                  
               
               A.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo 
            
            
               Reforma B: Reforma do fornecimento de eletricidade para promover as fontes de energia renováveis
            
         
         
            
               Os objetivos da reforma são melhorar a integração das instalações de energias renováveis na rede e a resposta à procura. 
            
            
               A reforma consiste na entrada em vigor da lei relativa ao fornecimento de eletricidade, que deve prever medidas destinadas a garantir o funcionamento seguro das redes, incluindo a implantação de serviços de redes inteligentes, bem como medidas para ligar novas capacidades, incluindo a resposta à procura e instalações de armazenamento de energia. 
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2025. 
            
            
               Investimento E: Produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis
            
            
               O objetivo do investimento é a instalação de novas capacidades de produção de energia renovável através de um concurso público tecnologicamente neutro entre diferentes tecnologias (geotérmica e hidroelétrica) e tecnologia solar para edifícios públicos. Os projetos devem cumprir as disposições dos anexos pertinentes do Regulamento Delegado (UE) da Comissão (C (2021) 2800 final) que completa o Regulamento (UE) 2020/852 relativo à taxonomia.
            
            
               O investimento consistirá em subvenções para a construção das instalações selecionadas, com o objetivo de instalar 35 MW de capacidade de produção de energia renovável, ou o volume máximo compatível com o concurso a condições concorrenciais. 
            
            
               Não se prevê que esta medida prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e os marcos e metas a cumprir pela Eslovénia. Em especial, deve ser demonstrado o cumprimento integral e material das disposições legais aplicáveis. Os marcos e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento F: Reforço da rede de distribuição de eletricidade (rede de baixa tensão)
            
            
               O objetivo do investimento é modernizar a rede de distribuição de eletricidade em consonância com o aumento do consumo de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e permitir a ligação de instalações de produção de energias renováveis, bombas de calor e pontos de carregamento para veículos elétricos. 
            
            
               O investimento consiste na construção e entrada em funcionamento de uma nova rede de baixa tensão com, pelo menos, 1 520 quilómetros de comprimento. 
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 30 de junho de 2026.
            
            
               A.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo 
            
            
                     
                        Número sequencial 
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforma do fornecimento de eletricidade para promover as fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei relativa ao fornecimento de eletricidade 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei relativa ao fornecimento de eletricidade 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A nova lei relativa ao fornecimento de eletricidade deve estabelecer as regras para o funcionamento do mercado da eletricidade, a produção, o transporte, a distribuição, o armazenamento e o fornecimento de eletricidade, bem como disposições para a proteção dos consumidores finais, as modalidades e formas de prestação de serviços de utilidade pública no transporte e distribuição de eletricidade e no mercado da eletricidade, princípios e medidas para garantir a segurança do fornecimento de eletricidade, medidas de prevenção da pobreza energética e outras questões relacionadas com o fornecimento de eletricidade.
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforma do fornecimento de eletricidade para promover as fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Energia adicional proveniente de novas centrais de autoalimentação a partir de fontes renováveis ligadas e em funcionamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (MW)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Trata-se da capacidade adicional de centrais de produção novas, ligadas e em funcionamento para autoabastecimento. Espera-se que a sua construção, ligação e entrada em funcionamento sejam promovidas pela entrada em vigor da lei relativa ao fornecimento de eletricidade.
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        E: Produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para novas instalações de produção de energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação de contratos adjudicados para cofinanciar a construção de novas instalações de produção de energias renováveis (energia hidroelétrica, geotérmica ou tecnologia solar para edifícios públicos). 
                     
                     
                     
                        O caderno de encargos deve assegurar a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) para os projetos selecionados, exigindo o cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável e do capítulo 4.5 «Fabricação de eletricidade hidroelétrica» (anexo I do Regulamento Delegado (UE) da Comissão (C (2021) 2800 final) que completa o Regulamento (UE) 2020/852 relativo à taxonomia).
                     
                     
                          
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        E: Produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Energia adicional proveniente de novas instalações de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (MW)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        35 MW de capacidade de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis em funcionamento, ou volume máximo compatível com o concurso no âmbito do marco 15. 
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 50 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        F: Continuar a reforçar a rede de distribuição de eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para uma nova rede de distribuição de baixa tensão
                     
                  
                  
                     
                         Publicação do caderno de encargos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Concurso aberto para a construção de uma nova rede de distribuição de baixa tensão. O convite deve estar aberto até que a dotação orçamental seja esgotada. Os projetos devem visar a integração efetiva das instalações de produção e armazenamento de energias renováveis na rede de distribuição de eletricidade, incluindo pontos de carregamento para veículos elétricos. Para além de todas as regras nacionais e europeias obrigatórias que estabelecem requisitos para a construção e as intervenções ambientais, os critérios de seleção/elegibilidade devem assegurar a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). Os investimentos devem reforçar a rede de distribuição, melhorar a sua capacidade e adaptabilidade, bem como a integração de bases de dados e a vigilância em tempo real.
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        F: Continuar a reforçar a rede de distribuição de eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Extensão da nova rede de distribuição operacional   
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (km)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1520
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 1 520 km da nova rede de distribuição de baixa tensão em funcionamento, em conformidade com os critérios do concurso no âmbito do marco 17.
                     
                  
               
               B: COMPONENTE 2: RENOVAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS EDIFÍCIOS
            
            
               No seu plano nacional em matéria de energia e clima, a Eslovénia estima que as necessidades de investimento para a renovação de edifícios no período 2021-2030 correspondam a em cerca de 9 500 000 000 EUR, a fim de reduzir o consumo final de energia dos edifícios em 20 % e as emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios em, pelo menos, 70 % até 2030, em comparação com 2005.
            
            
               O objetivo desta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia é promover a renovação aprofundada dos edifícios, com especial incidência no parque imobiliário público, a fim de obter uma redução do consumo de energia de, pelo menos, 30 % em comparação com as emissões ex ante. 
            
            
               Estes investimentos e reformas devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia nos últimos dois anos, no sentido de «centrar a política económica relacionada com o investimento na [...] transição energética para uma economia hipocarbónica» (recomendação específica por país n.º 3 de 2019) e de «focar o investimento na transição ecológica [...], em particular na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, em infraestruturas ambientais [...]» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               B.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Reforma do planeamento e financiamento da renovação energética de edifícios no setor público
            
         
         
            
               A reforma define abordagens, políticas e medidas de renovação eficazes em termos de custos para promover renovações aprofundadas de edifícios, incluindo medidas destinadas a orientar as decisões de investimento dos indivíduos, do setor da construção e das instituições financeiras, bem como uma avaliação das economias de energia esperadas e dos benefícios mais amplos, tal como previsto na nova estratégia de renovação a longo prazo. 
            
            
               Em especial, a reforma estabelece uma proibição legal da conceção e instalação de caldeiras a gasóleo de aquecimento, fuelóleo e carvão para aquecimento em edifícios novos. Esta parte da reforma deve ser implementada através da entrada em vigor de uma lei até 30 de junho de 2023.
            
            
               A reforma deve igualmente estabelecer um fundo renovável para as renovações energéticas no setor público que será autofinanciado por economias de energia, através de um acordo interministerial que estabeleça os aspetos jurídicos, técnicos e económicos do fundo até 31 de dezembro de 2023. 
            
            
               Investimento B: Renovação sustentável dos edifícios
            
            
               O objetivo do investimento centra-se na renovação energética de edifícios públicos e abrange também a renovação energética de edifícios residenciais públicos. 
            
            
               Para todos os investimentos, deve ser assegurada uma poupança de energia global de, no mínimo, 30 %, em comparação com as emissões ex ante. 
            
            
               Os investimentos devem cobrir os custos de isolamento térmico do edifício, equipamento energeticamente eficiente (janelas, vidros, portas), sistemas de arrefecimento e ventilação, sistemas de iluminação e de controlo eficientes do ponto de vista energético. As obras devem também assegurar normas elevadas em matéria de saúde e ambiente, abordando, nomeadamente, a prevenção de catástrofes e a proteção contra os riscos relacionados com o clima, a remoção e a proteção contra as substâncias nocivas, os incêndios e a segurança sísmica. A renovação dos edifícios públicos deverá incluir uma melhor acessibilidade para as pessoas com deficiência.
            
            
               Uma vez que a Eslovénia é um dos países europeus mais expostos ao risco sísmico, a renovação energética deve ser realizada em paralelo com a renovação sísmica, a fim de assegurar uma abordagem eficiente em termos de custos e um efeito duradouro do investimento. As obras devem igualmente respeitar a qualidade estética e arquitetónica do edifício, tendo em conta os eventuais requisitos de proteção cultural da renovação no caso de edifícios pertencentes ao património cultural.
            
            
               São elegíveis as seguintes categorias de edifícios:
            
            
               ·Edifícios de importância administrativa excecional devido à epidemia de COVID-19;
            
            
               ·Edifícios de elevada importância social devido à epidemia de COVID-19;
            
            
               ·Edifícios que necessitam de uma modernização individual dos sistemas técnicos dos edifícios;
            
            
               ·Edifícios residenciais de apartamentos públicos.
            
            
               O investimento deve igualmente prever a dotação financeira para iniciar as obras de renovação energética ao abrigo do fundo renovável a criar no âmbito da reforma. Com este montante inicial, o investimento contribuirá para a renovação energética de outros edifícios no setor público.
            
            
               As renovações devem estar concluídas até 30 de junho de 2026.
            
            
            
            
               B.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco /
                     
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário para a conclusão (indicar o trimestre e o ano)
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma do planeamento e financiamento da renovação energética de edifícios no setor público
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma proibição da utilização de combustíveis fósseis para o aquecimento de edifícios novos
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da lei aplicável 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Uma lei deve estabelecer a proibição da conceção e instalação de caldeiras a gasóleo de aquecimento, fuelóleo e carvão para aquecimento de edifícios, tal como previsto na estratégia a longo prazo para a renovação energética dos edifícios 2050. 
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma do planeamento e financiamento da renovação energética de edifícios no setor público
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um fundo renovável para a renovação energética de edifícios no setor público
                     
                  
                  
                     
                        Decreto adotado para criar um recurso financeiro sistémico para a realização de renovações energéticas prioritárias 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A reforma deve criar um fundo renovável para a realização de renovações energéticas de edifícios públicos. O fundo deve ser autofinanciado com as poupanças financeiras geradas pelos investimentos em eficiência energética.
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para a modernização individual de sistemas técnicos dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do caderno de encargos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Convite à apresentação de propostas para a modernização individual de sistemas técnicos dos edifícios, tais como sistemas de ar condicionado e ventilação. O convite deve estar aberto até que a dotação orçamental seja esgotada. Os critérios de seleção/elegibilidade devem assegurar o cumprimento das orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). 
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para a renovação energética e sustentável de edifícios públicos de elevada importância administrativa e social
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do caderno de encargos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Concurso aberto para a renovação energética e sustentável de edifícios públicos de elevada importância administrativa e social. O convite deve estar aberto até que a dotação orçamental seja esgotada. Os critérios de seleção/elegibilidade devem assegurar: a) o cumprimento das orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01); e b) uma redução de, pelo menos, 30 % das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa em comparação com as emissões ex ante. 
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para a renovação energética e sustentável de edifícios residenciais públicos. 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do caderno de encargos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Concurso público aberto para a renovação energética e sustentável de edifícios residenciais públicos. O convite deve permanecer aberto até que a dotação orçamental seja esgotada.
                     
                     
                        Os critérios de seleção/elegibilidade devem assegurar: a) o cumprimento das orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01); e
                     
                     
                        b) uma redução de, pelo menos, 30 % das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa em comparação com as emissões ex ante. 
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da renovação energética e sustentável de edifícios de elevada importância administrativa e social 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (m²)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        29000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A renovação energética e sustentável de edifícios de elevada importância administrativa e social está concluída, em conformidade com os critérios do concurso no marco 22.
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da renovação energética e sustentável de edifícios de elevada importância administrativa e social
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (m²)
                     
                  
                  
                     
                        29000
                     
                  
                  
                     
                        89000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A renovação energética e sustentável de edifícios de elevada importância administrativa e social está concluída, em conformidade com os critérios do concurso no marco 22.
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da renovação energética e sustentável de edifícios através da modernização individual dos sistemas técnicos dos edifícios 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (m²)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        36000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A renovação energética e sustentável dos edifícios através da modernização individual dos sistemas técnicos dos edifícios está concluída, em conformidade com os critérios do concurso no marco 21.
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da renovação energética e sustentável de edifícios residenciais públicos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (m²)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A renovação energética e sustentável de edifícios residenciais públicos está concluída, em conformidade com os critérios do concurso no marco 23.
                     
                  
               
                     
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                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da renovação energética e sustentável de edifícios públicos financiada pelo fundo renovável para a renovação energética de edifícios públicos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (m²)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da renovação energética de edifícios públicos em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) e obtenção de uma redução de, pelo menos, 30 % das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa em comparação com as emissões ex ante. 
                     
                  
               
                  
            
         
         
            
               C. COMPONENTE 3: AMBIENTE LIMPO E SEGURO
            
            
               A Eslovénia enfrenta necessidades de investimento substanciais em termos de proteção contra catástrofes provocadas pelas alterações climáticas devido à tendência crescente de fenómenos meteorológicos extremos e, em especial, de inundações. Estas catástrofes provocadas pelas alterações climáticas põem em perigo a elevada percentagem da população eslovena que vive em zonas com riscos de inundação significativos e causam prejuízos económicos significativos. 
            
            
               Além disso, as perdas de água continuam acima da média da UE. Estas perdas são um desperdício de águas superficiais e subterrâneas e resultam num maior consumo de energia para fins de tratamento e distribuição da água. Além disso, acarretam riscos acrescidos de contaminação da água. 
            
            
               O objetivo desta componente do plano esloveno de recuperação e resiliência consiste em aplicar uma abordagem coordenada em matéria de prevenção, preparação, resposta e recuperação em caso de catástrofes naturais relacionadas com o clima, em especial através da melhoria das infraestruturas e da organização conexa, da investigação, da sensibilização e da formação. A componente visa ainda melhorar a gestão da água.
            
            
               Estes investimentos e reformas devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia nos últimos dois anos, no sentido de «centrar a política económica relacionada com o investimento na [...] transição energética para uma economia hipocarbónica» (recomendação específica por país n.º 3 de 2019) e de «focar o investimento na transição ecológica [...], em particular na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, em infraestruturas ambientais [...]» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
               Esta componente contribui para a preservação ambiental e a adaptação às alterações climáticas, reforçando assim a resiliência ecológica, social e económica.
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               C.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A. Reforço da preparação e da resposta em caso de catástrofes provocadas pelo clima
            
            
               A reforma deve definir a organização e a resposta a catástrofes provocadas pelo clima através da criação de unidades de resposta modulares especializadas e formadas para responder a catástrofes relacionadas com o clima a nível nacional, regional e local, redefinindo simultaneamente o papel das unidades existentes. A estrutura deve abordar as catástrofes relacionadas com o clima que representam o risco mais elevado para a Eslovénia, como inundações e grandes incêndios florestais. 
            
            
               A reforma deve ser implementada através da entrada em vigor de uma nova resolução sobre o programa nacional de proteção contra catástrofes naturais e outras catástrofes até 31 de dezembro de 2023. Até 30 de junho de 2026, espera-se que todo o território da Eslovénia e toda a população, com especial destaque para os grupos vulneráveis, sejam abrangidos pela nova estrutura organizativa. 
            
            
               Reforma C. Restauração e atenuação dos efeitos das alterações climáticas e das catástrofes relacionadas com o clima na resiliência da biodiversidade florestal
            
            
               A reforma relativa à proteção e restauração das florestas dá resposta às recomendações da Comissão para o plano estratégico da política agrícola comum da Eslovénia (SWD (2020) 394), promovendo a gestão sustentável dos terrenos florestais, reforçando a multifuncionalidade, a proteção das florestas e a restauração dos ecossistemas florestais, em especial após catástrofes. 
            
            
               O objetivo da reforma é conseguir que os habitats e espécies ligados às florestas estejam em bom estado, a fim de melhorar os serviços ecológicos e a biodiversidade e reforçar a resiliência face a ameaças como os impactos das alterações climáticas nas florestas. 
            
            
               As regras sobre as condições de inscrição no registo dos fornecedores e outras obrigações dos fornecedores, bem como os requisitos relativos à comercialização de material de reprodução florestal, devem ser alterados para garantir a qualidade adequada do material de reprodução florestal. As regras sobre os certificados de material de reprodução florestal devem ser alteradas para melhorar o acompanhamento e a supervisão pelos peritos.
            
            
               A reforma deve ser implementada pelo Ministério da Agricultura, das Florestas e da Alimentação, através de alterações das regras relativas às condições de inscrição no registo dos fornecedores e outras obrigações dos fornecedores e aos requisitos para a comercialização de material de reprodução florestal até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Investimento E. Resiliência económica e social face a catástrofes relacionadas com o clima na República da Eslovénia 
            
            
               O investimento deve criar centros específicos para aplicar medidas de prevenção, preparação e resposta a catástrofes provocadas pelo clima, como inundações e grandes incêndios florestais. Deve incluir ações de formação destinadas às forças de proteção civil, a fim de assegurar ações integradas, bem como medidas de sensibilização do público em geral. Deve também abranger a digitalização do centro para a resposta coordenada construído e a melhoria do número de emergência 112.
            
            
               A construção das infraestruturas necessárias em matéria de eficiência energética deve ter em conta a necessidade de implantar as instalações numa zona adequada exposta aos riscos relevantes relacionados com o clima. Deve ser realizada pelo Ministério da Defesa através de concursos públicos, tendo em conta os requisitos em matéria de contratação pública favorável ao ambiente. 
            
            
               O investimento abrangerá igualmente cursos de formação para lidar com riscos específicos, como inundações e grandes incêndios florestais, no período de 2025-2026, bem como atividades de sensibilização entre os diferentes grupos-alvo da população no período de 2021-2026.
            
         
         
            
               As metas relacionadas com a execução do investimento devem estar concluídas até 31 de dezembro de 2025.
            
            
            
               Investimento F. Redução dos riscos de inundações e redução do risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
            
            
               Os investimentos destinados a prevenir os riscos de inundações devem incluir sistemas de retenção de água e a expansão das zonas de derramamento existentes. Devem dar prioridade, na medida do possível, às soluções baseadas na natureza e às infraestruturas respeitadoras do ambiente. Além disso, os investimentos específicos devem equacionar o risco de deslizamentos de terras. 
            
            
               As soluções baseadas na natureza devem ser incluídas nos critérios de seleção dos projetos. O investimento na redução dos riscos de inundações deve ser realizado através de acordos específicos com os municípios. Os projetos devem cumprir as disposições dos anexos pertinentes do Regulamento Delegado (UE) da Comissão (C (2021) 2800 final) que completa o Regulamento (UE) 2020/852 relativo à taxonomia. 
            
            
               Não se prevê que esta medida prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e os marcos e metas a cumprir pela Eslovénia. Em especial, deve ser demonstrado o cumprimento integral e material das disposições legais aplicáveis.
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               Investimento G. Centro de sementes, viveiros e proteção das florestas 
            
            
               O objetivo do investimento é aumentar a quantidade, a qualidade e a resiliência a longo prazo das florestas da UE, nomeadamente contra incêndios, pragas e outras ameaças suscetíveis de se tornar mais prementes devido às alterações climáticas. Devem continuar a ser desenvolvidas práticas florestais favoráveis à biodiversidade, com especial incidência na preservação genética e na diversidade genética.
            
            
               A construção das necessárias infraestruturas de investigação eficientes do ponto de vista energético, incluindo um departamento de sementes florestais, um departamento de viveiros de árvores e um departamento de proteção florestal, deve ter em conta a necessidade de concentrar as infraestruturas e a base de conhecimentos para uma maior inovação, desenvolvimento e investigação neste domínio. 
            
            
               Deve ser executada pelo Instituto Florestal esloveno através de concursos públicos, tendo em conta os requisitos em matéria de contratação pública favorável ao ambiente. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento H. Projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas 
            
            
               O investimento deve financiar a construção de sistemas adicionais de tratamento completo de águas residuais com um consumo líquido de energia nulo e a renovação de sistemas adicionais de tratamento completo de águas residuais que conduza a uma redução do consumo médio de energia de, pelo menos, 10 % (exclusivamente através de medidas de eficiência energética e não de alterações de materiais ou de carga). Os investimentos devem incidir em projetos relativos a sistemas de tratamento de águas residuais que contribuam para os sítios Natura 2000 e para as zonas de proteção da água.
            
            
               O investimento deve ser executado através de subvenções aos municípios para projetos selecionados pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território através de um convite específico à apresentação de projetos. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I. Projetos de abastecimento e poupança de água potável
            
            
               O objetivo do investimento é equacionar as perdas de água na Eslovénia, que continuam a ser significativas devido à vetustez da infraestrutura hídrica. 
            
            
               O investimento consiste na construção de sistemas de abastecimento de água potável com um consumo médio de energia de ≤ 0,5 kWh ou um índice de perdas de infraestruturas (ILI) de ≤ 1,5, e na renovação dos sistemas de abastecimento de água potável existentes para reduzir o consumo médio de energia em mais de 20 % ou diminuir as perdas em mais de 20 %. 
            
         
         
            
               O investimento deve ser executado através de subvenções aos municípios para projetos selecionados pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território através de um convite específico à apresentação de projetos. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               C.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar a preparação e a resposta em caso de catástrofes provocadas pelo clima
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma resolução sobre o programa nacional de proteção contra catástrofes naturais e outras catástrofes 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da resolução que indica a entrada em vigor de um programa nacional de proteção contra catástrofes naturais e outras catástrofes
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A resolução deve ser adotada pela Assembleia Nacional da República da Eslovénia. Deve definir a organização e a resposta a catástrofes provocadas pelo clima, o funcionamento das recém-criadas unidades modulares de resposta a catástrofes provocadas pelo clima, a sua formação e o funcionamento e o papel das unidades existentes na resposta a catástrofes provocadas pelo clima. Deve visar uma resposta mais rápida, mais coordenada e mais eficaz às catástrofes relacionadas com o clima (inundações, incêndios florestais de grande dimensão e outras catástrofes relacionadas com o clima). 
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        E: Resiliência económica e social a catástrofes relacionadas com o clima na República da Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instalações de formação e resposta recentemente criadas para catástrofes operacionais relacionadas com o clima
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento do Centro Nacional de Resposta Coordenada a Catástrofes Condicionais em Condições Climáticas e de 2 subcentros para a formação de unidades modulares de resposta a inundações e de resposta a incêndios florestais de grande dimensão.
                     
                     
                     
                        Os centros devem ter uma procura de energia primária inferior em, pelo menos, 20 % à exigida para um edifício com necessidades quase nulas de energia ao abrigo das regras nacionais relativas à construção de edifícios com necessidades quase nulas de energia.
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        E: Resiliência económica e social a catástrofes relacionadas com o clima na República da Eslovénia 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Participantes que concluíram formações sobre inundações e incêndios florestais de grande dimensão 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de programas adaptados e formação concluída para um total de 2 000 indivíduos (1 000 pessoas para resposta a inundações e 1 000 pessoas para resposta a incêndios florestais de grande dimensão).
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        F: Redução dos riscos de inundações e redução do risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para investimentos na segurança em matéria de inundações
                     
                  
                  
                     
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para investimentos na segurança em matéria de inundações. Os critérios do concurso devem dar prioridade a medidas e soluções baseadas na natureza e a infraestruturas respeitadoras do ambiente. Os contratos devem assegurar que os projetos são executados em conformidade com o acervo da UE e a regulamentação ambiental e os anexos do Regulamento Delegado (C (2021) 2800 final) da Comissão que completa o Regulamento Taxonomia (2020/852).
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        F: Redução dos riscos de inundações e redução do risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Locais reabilitados ameaçados por deslizamentos de terras ligados ao risco sísmico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos para reduzir o impacto dos deslizamentos de terras ligados aos riscos sísmicos. Os projetos devem estar em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        F: Redução dos riscos de inundações e redução do risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        População que beneficia de projetos de proteção contra inundações
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo representa a dimensão da população na zona em que foram concluídos os projetos de proteção contra inundações. 
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        F: Redução dos riscos de inundações e redução do risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de proteção contra inundações concluídos que apoiam, na medida do possível, «soluções baseadas na natureza» e medidas favoráveis ao ambiente
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A meta consiste no número concreto de projetos concluídos no domínio da proteção contra as inundações, em conformidade com os acordos no âmbito do marco 32.
                     
                     
                        Os projetos devem contribuir para reduzir os riscos de inundações em zonas identificadas como expostas a um risco significativo de inundações na Eslovénia, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, da Diretiva Inundações. Devem incluir, na medida do possível, medidas de solução baseadas na natureza.
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        C: Restauração e atenuação dos efeitos das alterações climáticas e das catástrofes relacionadas com o clima na resiliência da biodiversidade florestal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações das regras relativas às condições de inscrição no registo dos fornecedores e outras obrigações dos fornecedores e aos requisitos relativos à comercialização de material de reprodução florestal
                     
                  
                  
                     
                        Disposição das alterações que indica a entrada em vigor das regras sobre condições para a inscrição no registo dos fornecedores e outras obrigações dos fornecedores e sobre requisitos relativos à comercialização de material de reprodução florestal
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério da Agricultura, das Florestas e da Alimentação deve adotar as seguintes alterações:
                     
                     
                        - As condições de inscrição no registo dos fornecedores e outras obrigações dos fornecedores, bem como os requisitos relativos à comercialização de material de reprodução florestal, devem garantir a qualidade do material de reprodução florestal. - Os certificados de material de reprodução florestal devem permitir o rastreio do mesmo. 
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        G: Centro de sementes, viveiros e proteção florestal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O centro de sementes, viveiros e proteção florestal está em funcionamento
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras de construção e obtenção da licença de exploração 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O centro deve incluir, pelo menos, 3 000 metros quadrados de áreas de investigação. As atividades de investigação e desenvolvimento no domínio das sementes florestais, viveiros e proteção florestal devem ser realizadas no centro. 
                     
                     
                        O novo edifício deve apresentar uma procura de energia primária inferior em, pelo menos, 20 % à exigida para um edifício com necessidades quase nulas de energia ao abrigo das regras nacionais relativas à construção destes edifícios.
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        H: Projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para 15 projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas. Os projetos devem incidir na reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade em, pelo menos, 10 %. Os novos sistemas devem ter um consumo líquido de energia nulo. 
                     
                     
                        Os projetos devem incidir em zonas de proteção da natureza.
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        H: Projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas concluídos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade concluídos em conformidade com os requisitos do marco 38.
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        H: Projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas concluídos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade concluídos em conformidade com os requisitos do marco 38.
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        H: Projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas concluídos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade concluídos em conformidade com os requisitos do marco 38.
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        I: Projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de abastecimento de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de abastecimento de água potável. Os projetos devem incidir na reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade em, pelo menos, 10 %, e com o objetivo de assegurar que os sistemas recém-construídos têm um consumo médio de energia inferior ou igual a 0,5 kWh ou um ILI igual ou inferior a 1,5. 
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        I: Projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de abastecimento de água potável concluídos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade concluídos em conformidade com os requisitos do marco 42.
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        I: Projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de abastecimento de água potável concluídos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade concluídos em conformidade com os requisitos do marco 42.
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        I: Projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de abastecimento de água potável concluídos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade concluídos em conformidade com os requisitos do marco 42.
                     
                  
               
            
               C.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo 
            
            
               Reforma B. Reforço da prevenção para aumentar a segurança em matéria de inundações
            
            
               A reforma aborda especificamente o risco de inundações, que é um dos mais importantes riscos relacionados com as alterações climáticas para a Eslovénia. 
            
            
               A entrada em vigor de um novo plano de gestão dos riscos de inundações deve acelerar o planeamento e a execução de medidas e projetos que contribuam para a prevenção das consequências das inundações e avalanches. Os elementos essenciais da reforma são a criação de um serviço de controlo fluvial e a introdução de soluções automatizadas para os sistemas de controlo. A Direção da Água da República da Eslovénia será reorganizada para concretizar a descentralização e otimizar os processos. 
            
            
               Até 31 de dezembro de 2022, deve entrar em vigor um plano de gestão dos riscos de inundações para o período 2022-2026, que deverá transformar a gestão dos riscos de inundação e de deslizamento de terras numa missão permanente, com recursos específicos provenientes do orçamento nacional. A reforma deve promover futuros investimentos através de soluções baseadas na natureza e de infraestruturas respeitadoras do ambiente. 
            
            
               Reforma D. Aumento da eficiência do funcionamento dos serviços públicos de proteção do ambiente
            
            
               A reforma aborda o desafio crucial das perdas na gestão da água na Eslovénia, melhorando a organização e o controlo do serviço público e assegurando a sustentabilidade do financiamento da modernização das infraestruturas. A reforma deve melhorar a norma para a prestação do serviço público, a fim de aumentar a eficiência na gestão da água e permitir a reutilização de sistemas. 
            
            
               A reforma deve assegurar a sustentabilidade a longo prazo do financiamento dos investimentos em infraestruturas, revendo a relação custo-eficácia dos encargos e taxas sobre a utilização da água. Outro objetivo fundamental da reforma é a modernização do sistema de informação para o acompanhamento e a comunicação de informações sobre a atividade dos prestadores de serviços públicos.
            
            
               A reforma deve ser implementada através da alteração dos regulamentos relativos à implementação dos serviços públicos e da entrada em vigor de uma nova lei relativa aos serviços públicos para a proteção do ambiente até 31 de dezembro de 2022.  
            
            
               Investimento F. Continuar a reduzir os riscos de inundações e o risco para outras catástrofes relacionadas com o clima
            
            
               Tendo em conta o grande défice de investimento, a componente inclui investimentos adicionais para prevenir os riscos de inundações. 
            
            
               O investimento inclui sistemas de retenção de água, a expansão das zonas de derramamento existentes e deve dar prioridade, na medida do possível, às soluções baseadas na natureza e às infraestruturas respeitadoras do ambiente. Para o efeito, as soluções baseadas na natureza devem ser incluídas nos critérios de seleção dos projetos. 
            
            
               Os projetos devem cumprir as disposições dos anexos pertinentes do Regulamento Delegado (UE) da Comissão (C (2021) 2800 final) que completa o Regulamento (UE) 2020/852 relativo à taxonomia. 
            
            
               Não se prevê que esta medida prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e os marcos e metas a cumprir pela Eslovénia. Em especial, deve ser demonstrado o cumprimento integral e material das disposições legais aplicáveis.
            
         
         
            
            
               O investimento deve ser executado através de acordos específicos com os municípios e deve estar concluído até 30 de junho de 2026. 
            
            
               Investimento H. Outros projetos de descarga, tratamento e reutilização de águas residuais urbanas
            
            
               O investimento deve financiar a construção de sistemas adicionais de tratamento completo de águas residuais com um consumo líquido de energia nulo e a renovação de sistemas adicionais de tratamento completo de águas residuais que conduza a uma redução do consumo médio de energia de, pelo menos, 10 % (exclusivamente através de medidas de eficiência energética e não de alterações de materiais ou de carga). Os investimentos devem incidir em projetos relativos a sistemas de tratamento de águas residuais que contribuam para os sítios Natura 2000 e para as zonas de proteção da água.
            
            
               O investimento deve ser executado através de empréstimos a longo prazo com taxas de juro favoráveis, concedidos aos municípios para projetos selecionados pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território através de um convite específico à apresentação de projetos. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I. Outros projetos de abastecimento e poupança de água potável
            
            
               O investimento deve criar sistemas adicionais de abastecimento de água potável com um consumo médio de energia de ≤ 0,5 kWh ou um índice de perdas de infraestruturas (ILI) de ≤ 1,5, e deve renovar os sistemas de abastecimento de água potável existentes para diminuir o consumo médio de energia em mais de 20 % ou diminuir as perdas em mais de 20 %.  
            
            
               O investimento deve ser executado pelos municípios para projetos selecionados pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território através de um convite específico à apresentação de projetos. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               C.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforço da prevenção para aumentar a segurança em matéria de inundações
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um novo Plano de Gestão do Risco de Inundações 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição do plano que indica a sua entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O novo plano deve por objetivo acelerar o planeamento e a aplicação de medidas que contribuam para a prevenção das consequências das inundações a nível local, regional e nacional, promovendo, em especial, soluções baseadas na natureza.
                     
                  
               
                     
                        47 
                     
                  
                  
                     
                        F: Continuar a reduzir os riscos de inundações e reduzir o risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        População que beneficia de projetos de proteção contra inundações
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        56000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo representa a dimensão da população na zona em que foram concluídos os projetos de proteção contra inundações. 
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        F: Continuar a reduzir os riscos de inundações e reduzir o risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de proteção contra inundações concluídos que favorecem, na medida do possível, «soluções baseadas na natureza» e infraestruturas respeitadoras do ambiente
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A meta consiste no número concreto de investimentos efetuados e concluídos no domínio da proteção contra as inundações, em conformidade com os requisitos no âmbito do marco 32.  
                     
                     
                        Os projetos devem contribuir para reduzir os riscos de inundações em zonas identificadas como expostas a um risco significativo de inundações na Eslovénia, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, da Diretiva Inundações. Devem incluir, na medida do possível, medidas de solução baseadas na natureza.
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        D: Aumentar a eficiência do funcionamento dos serviços públicos de proteção do ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa aos serviços públicos e à proteção do ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei relativa aos serviços públicos e à proteção do ambiente
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A lei relativa aos serviços públicos e à proteção do ambiente deve assegurar, nomeadamente:  - a sustentabilidade a longo prazo do financiamento dos investimentos em infraestruturas através da revisão da relação custo-eficácia dos encargos e taxas sobre a utilização da água. 
                     
                     
                        - a modernização do sistema de informação para o acompanhamento e a comunicação de informações sobre a atividade dos prestadores de serviços públicos.
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        H: Outros projetos de descarga, tratamento e reutilização de águas residuais urbanas  
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para 10 projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas. Os projetos devem incidir na reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade em, pelo menos, 10 % e devem assegurar que os sistemas recém-construídos têm um consumo líquido de energia nulo.
                     
                     
                        Os projetos devem incidir em zonas de proteção da natureza.
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        H: Outros projetos de descarga, tratamento e reutilização de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas concluídos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos de reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade em conformidade com os requisitos do marco 50.
                     
                  
               
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        I: Outros projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de abastecimento de água potável
                     
                  
                  
                     
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de abastecimento de água potável. Os projetos devem incidir na reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade em, pelo menos, 10 %, e devem assegurar que os sistemas recém-construídos têm um consumo médio de energia inferior ou igual a 0,5 kWh ou um ILI igual ou inferior a 1,5. 
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        I: Outros projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de abastecimento de água potável concluídos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos de reconstrução dos sistemas existentes para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de eletricidade em conformidade com os requisitos do marco 52.
                     
                  
               
               D. COMPONENTE 4: TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS
            
            
               A elevada dependência do transporte rodoviário e automóvel e a baixa utilização dos transportes públicos contribuem significativamente para as emissões de carbono da Eslovénia. As emissões dos transportes são responsáveis por 42,7 % do total das emissões eslovenas de CO2 em 2018, o que é bastante superior à média da UE (32,6 %), e continuam a aumentar em termos absolutos.
            
            
               O objetivo desta componente do plano esloveno de recuperação e resiliência é promover a utilização dos transportes públicos, do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias, a utilização de combustíveis alternativos nos transportes, bem como a transformação digital dos transportes ferroviários e rodoviários.
            
            
               Estes investimentos e reformas devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia nos últimos dois anos, a fim de «centrar a política económica relacionada com o investimento na [...] transição energética para uma economia hipocarbónica, nos transportes sustentáveis, nomeadamente ferroviários» (recomendação específica por país n.º 3 de 2019) e de «focalizar o investimento [...] [em] transportes sustentáveis» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
            
               D.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A. Reforma da organização do transporte público de passageiros
            
         
         
            
               Os transportes públicos na Eslovénia foram gravemente afetados durante a pandemia de COVID-19, com uma diminuição de 75 % no número de passageiros em 2020. 
            
            
               Esta reforma visa promover e reforçar a acessibilidade e a competitividade dos transportes públicos para recuperar após a pandemia. A reforma deve criar um operador integrado de transporte público de passageiros a nível nacional, que apoie a integração dos transportes públicos ferroviários e rodoviários com os transportes interurbanos, urbanos, escolares e laborais. Espera-se que a reforma melhore significativamente a norma de acessibilidade para os transportes públicos. 
            
            
               A reforma deve ser implementada através da entrada em vigor de uma nova lei sobre o transporte público de passageiros e da criação e entrada em funcionamento de um novo operador integrado de transportes públicos pelo Ministério das Infraestruturas até 31 de dezembro de 2022. Prevê-se que tal se reflita no aumento do serviço público de passageiros até 30 de junho de 2023.
            
            
               Reforma B. Reforma da criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos
            
            
               O objetivo da reforma é aumentar a utilização de combustíveis alternativos nos transportes nacionais e transfronteiras e reduzir a percentagem de emissões de gases com efeito de estufa e de poluentes provenientes dos transportes. Em especial, a reforma deve designar uma entidade para coordenar as necessidades dos setores dos transportes e da energia, que deve assegurar e coordenar a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e, por conseguinte, tornar mais resiliente a transição para uma mobilidade sem emissões ou com baixas emissões.
            
            
               A reforma deve ser implementada com a entrada em vigor de uma lei relativa aos combustíveis alternativos nos transportes e à infraestrutura para combustíveis alternativos até 30 de junho de 2022, que deve também estabelecer um quadro regulamentar nacional no domínio dos combustíveis alternativos nos transportes. 
            
            
               Prevê-se que o novo quadro regulamentar desencadeie a construção de, pelo menos, 400 novos pontos de carregamento ou de abastecimento registados para veículos movidos a combustíveis alternativos na Eslovénia até 31 de dezembro de 2025, para além dos que são financiados ao abrigo do plano esloveno de recuperação e resiliência.
            
            
               Investimento C. Aumento da capacidade da infraestrutura ferroviária
            
            
               Os investimentos devem promover o transporte ferroviário e a conectividade com os centros urbanos. Devem igualmente melhorar a acessibilidade das estações ferroviárias a uma população mais vasta, incluindo as pessoas com deficiência.
            
            
               Os projetos selecionados devem melhorar o serviço de transporte, tanto de passageiros como de mercadorias: 
            
            
               ·Através da modernização das principais estações ferroviárias da rede regional, Grosuplje e Domžale. 
            
            
               ·Através da modernização de uma parte da linha ferroviária Liubliana — Divača, que representa a principal ligação de transporte de Primorska para a Eslovénia Central, e faz parte dos dois corredores RTE-T que atravessam a Eslovénia, nomeadamente o corredor mediterrânico e o corredor Báltico-Adriático, e a modernização da linha ferroviária Liubliana — Jesenice. Atualmente, nenhuma das rotas satisfaz os volumes de tráfego existentes, sendo ambas importantes para o transporte transfronteiras de mercadorias.
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 30 de junho de 2025.
            
            
               Investimento D. Digitalização das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias
            
            
               O objetivo deste investimento é fornecer informações fiáveis sobre o sistema de transportes, a fim de melhorar a aquisição e o intercâmbio de dados de tráfego sobre o estado das infraestruturas de transporte e a circulação em tempo real dos veículos. O investimento deve assegurar a interoperabilidade e uma gestão mais eficiente e a melhoria da segurança através da digitalização dos transportes ferroviários e rodoviários.
            
            
               ·Digitalização do transporte ferroviário: o investimento promove a gestão e o controlo digitais do tráfego através do sistema europeu de controlo dos comboios (ETCS). O investimento deve ser executado através de um concurso público realizado pelo Ministério das Infraestruturas, destinado a conceder subvenções para a aquisição de equipamento ferroviário ETCS a fim de modernizar o material circulante existente. O objetivo do investimento é melhorar 32 locomotivas com equipamento ETCS de nível 2. 
            
            
               ·Digitalização de 70 km de transporte rodoviário: o investimento incluirá, nomeadamente, a modernização da rede de fibra ótica e a aquisição de detetores rodoviários para recolha de dados de tráfego em tempo real, incluindo uma ferramenta de simulação para o planeamento, controlo e previsão do tráfego na rede de autoestradas, bem como ferramentas de aplicação para os utilizadores. Ao permitir ajustamentos em tempo real dos limites de velocidade, espera-se que o gestor do tráfego possa prevenir acidentes e congestionamentos, bem como reduzir as emissões. O investimento deve ser realizado pela empresa de autoestradas na Eslovénia, que detém o monopólio legal da construção e exploração de autoestradas.
            
            
               As atividades no âmbito deste investimento devem estar concluídas até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento E. Promoção da criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos nos transportes
            
            
               O investimento deve cofinanciar a implantação de infraestruturas de carregamento ou abastecimento para combustíveis alternativos. Estas devem incluir 482 pontos de carregamento para veículos elétricos de uso geral. 104 outros pontos de carregamento serão dedicados à utilização de determinadas administrações públicas. 
            
         
         
            
               O investimento deve ser executado através de um concurso público que assegure uma distribuição geográfica adequada, incluindo a análise das necessidades futuras dessa infraestrutura e a cartografia das áreas críticas em que exista uma insuficiência significativa dessa infraestrutura.
            
            
               As metas relacionadas com a execução do investimento devem estar concluídas até 31 de dezembro de 2025.
            
            
            
               D.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma da organização do transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que institui um operador integrado de transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A lei deve atribui as funções atualmente exercidas pelo Ministério das Infraestruturas, pelos municípios e pelos caminhos de ferro eslovenos a uma empresa de gestão integrada do transporte público de passageiros. A empresa deve, nomeadamente, promover o desenvolvimento do transporte público de passageiros, elaborar projetos de alteração da legislação e outros atos, assegurar o planeamento das necessidades, conduzir procedimentos de contratação pública, gerir o sistema de bilhética, assegurar uma supervisão adequada e prestar informações aos passageiros.
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma da organização do transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Uma empresa de gestão do transporte público de passageiros está operacional
                     
                  
                  
                     
                         Notificação do Governo sobre a criação de uma empresa de gestão do transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento da empresa de gestão do transporte público de passageiros em conformidade com as tarefas especificadas na Lei no âmbito do marco 54.
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma da organização do transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento do serviço de transporte público
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (milhões de km)
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Aumento de 50 000 000 km de trajetos anuais no sistema de transporte público de passageiros em 2020 para, pelo menos, 60 000 000 km de trajetos anuais.  
                     
                  
               
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        C: Aumento da capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a modernização de troços ferroviários  
                     
                  
                  
                     
                     
                        Comunicação da adjudicação para a modernização das vias ferroviárias nos troços:   Kranj – Jesenice Liubliana – Brezovica e Brezovica – Preserje e Preserje – Borovnica. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a modernização das vias ferroviárias nos troços:   Kranj – Jesenice Liubliana – Brezovica e Brezovica – Preserje e Preserje – Borovnica. O caderno de encargos deve garantir a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) e com os seguintes requisitos:  – Aumento da fluidez ferroviária através da eliminação dos estrangulamentos na linha n.º 50 Liubliana – Sežana – d.m. e na linha n.º 20 Liubliana – Jesenice – d.m.;  – Modernização das linhas e estações em conformidade com as especificações técnicas de interoperabilidade;  – Orientação de uma capacidade de carga da categoria D4 correspondente de 22,5 t/eixo 8 t/m;  – Aumentar a velocidade dos comboios para novas velocidades de projeto.
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        C: Aumento da capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a modernização das estações ferroviárias de Grosuplje e Domžale 
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação para a modernização das estações de Grosuplje e Domžale
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a modernização das estações ferroviárias de Grosuplje e Domžale. O caderno de encargos deve garantir a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) e deve incluir melhorias da acessibilidade atual para os passageiros e a capacidade das linhas.
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        C: Aumento da capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Estações ferroviárias modernizadas 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (estações)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras de renovação em Grosuplje e Domžale, em conformidade com os requisitos do marco 58.
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        C: Aumento da capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Extensão das linhas férreas modernizadas 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (km)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Quilómetros reconstruídos de linha férrea (Kranj-Jesenice e Ljubljana-Brezovica-Borovnica) em conformidade com os requisitos do marco 57.
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        D: Digitalização das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Locomotivas operacionais também equipadas com ETCS de nível 2
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de locomotivas existentes equipadas com ETCS de nível 2 para empresas ferroviárias licenciadas na Eslovénia, com utilização obrigatória de material circulante com equipamento ETCS financiado na infraestrutura ferroviária eslovena durante, pelo menos, 5 anos a contar da instalação do equipamento ETCS. 
                     
                  
               
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        D: Digitalização das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estradas abrangidas por um sistema de controlo e gestão do tráfego 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (km)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O sistema de controlo e gestão do tráfego deve incluir, em especial, uma rede ótica de base melhorada, um centro de controlo atualizado, detetores rodoviários e uma ferramenta de simulação para planeamento do tráfego. Deve ser dedicada em parte à redução das emissões de gases com efeito de estufa e incluir, nomeadamente, uma rede ótica para fornecer fluxos de dados em grande escala mais rápidos e fiáveis, detetores rodoviários para a recolha passiva em tempo real de dados de tráfego, uma ferramenta de simulação para o planeamento, controlo e previsão no sistema de tráfego elétrico e informação aos utilizadores através de ferramentas de aplicação.
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforma da criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma lei sobre combustíveis alternativos nos transportes
                     
                  
                  
                     
                        A entrada em vigor de uma lei que estabeleça um quadro regulamentar nacional no domínio dos combustíveis alternativos para os transportes. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A lei deve estabelecer um quadro jurídico abrangente para a utilização de combustíveis alternativos nos transportes, estabelecendo regras juridicamente vinculativas para todas as partes interessadas através de um balcão único para facilitar a diversificação do transporte essencialmente pessoal para transportes com baixas emissões e emissões nulas. A lei deve abranger a criação, o registo e a exploração de infraestruturas de carregamento/abastecimento.
                     
                  
               
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforma da criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento ou de reabastecimento operacionais para veículos movidos a combustíveis alternativos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1300
                     
                  
                  
                     
                        1714
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Prevê-se que o número de pontos de carregamento de acesso público no país aumente de 1 300 para 1 714, excluindo os previstos nas metas 65 e 66.
                     
                  
               
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        E: Promover a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos nos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento operacionais acessíveis ao público para veículos elétricos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        482
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento normais e de alta potência construídos e operacionais para veículos elétricos. 
                     
                     
                        As estações de carregamento devem estar em conformidade com as definições constantes da Diretiva (UE) 2018/2001.
                     
                  
               
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        E: Promover a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos nos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento operacionais para veículos elétricos pertencentes às administrações públicas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        104
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A meta abrange a infraestrutura de carregamento de veículos elétricos que estará disponível para a administração pública. As estações de carregamento devem estar em conformidade com as definições constantes da Diretiva (UE) 2018/2001. 
                     
                  
               
            
               D.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo 
            
            
               Investimento A: Continuar a aumentar a capacidade da infraestrutura ferroviária
            
            
               O investimento visa promover o transporte ferroviário e a conectividade com os centros urbanos. O projeto selecionado deve centrar-se na fase 1 da modernização da estação ferroviária de Liubliana, eliminando os estrangulamentos existentes.
            
            
               Os trabalhos de renovação devem estar concluídos até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               D.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        Continuar a aumentar a capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato de modernização da estação ferroviária de Liubliana – Fase 1 
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O projeto selecionado deve resolver os pontos de estrangulamento existentes na estação ferroviária de Liubliana e assegurar a capacidade da linha ferroviária para a carga por eixo da categoria D4 (22,5 t/eixo) para o transporte de mercadorias, velocidades mais elevadas, a possibilidade de transportar comboios com um comprimento de 740 m para serviços de mercadorias e a norma exigida pelo Regulamento relativo à especificação técnica de interoperabilidade, em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        Continuar a aumentar a capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Renovação concluída da estação ferroviária de Liubliana
                     
                  
                  
                     
                         Trabalhos de construção concluídos e relatório de inspeção técnica emitido.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras de construção na estação ferroviária de Liubliana em conformidade com os requisitos do marco 67 e relatório de inspeção técnica emitido.
                     
                  
               
               E. COMPONENTE 5: ECONOMIA CIRCULAR – EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia aborda os desafios relacionados com a consecução da neutralidade climática até 2050, o aumento da produtividade dos materiais, a promoção da eficiência energética e da ecoinovação, a melhoria do sistema de gestão de resíduos e o reforço da cadeia de transformação da madeira. A componente introduz igualmente um planeamento orçamental favorável ao ambiente.
            
            
               O objetivo da componente é apoiar a transição da economia linear da Eslovénia para uma economia circular hipocarbónica, em consonância com a estratégia de desenvolvimento da Eslovénia para 2030 e o novo plano de ação da UE para a economia circular: «Para uma Europa mais limpa e mais competitiva». 
            
            
               Estes investimentos e reformas devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia nos últimos dois anos, no sentido de «centrar a política económica relacionada com o investimento na [...] transição energética para uma economia hipocarbónica» (recomendação específica por país n.º 3 de 2019) e de «focar o investimento na transição ecológica [...], em particular na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, em infraestruturas ambientais [...]» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
            
               E.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
         
         
            
               Reforma A: Criar um quadro para uma transformação sustentável e favorável ao ambiente
            
            
               O objetivo da reforma é acelerar a transição para uma economia circular para uma utilização eficiente dos recursos. 
            
            
               Deve ser estabelecido um quadro estratégico e jurídico para a transição para uma economia circular, a fim de melhorar a responsabilidade alargada do produtor e promover a integração de materiais reciclados em novos produtos. A reforma deve estabelecer um planeamento orçamental favorável ao ambiente mediante a introdução de uma metodologia destinada a identificar e avaliar os elementos do orçamento público que afetam as políticas ambientais. A reforma deve facilitar a orientação do orçamento e apoiar a coerência das políticas orçamentais e fiscais com os objetivos climáticos. A reforma deve também reforçar o atual sistema de contratação pública favorável ao ambiente, integrando os princípios da economia circular. Deve criar um balcão único para apoiar as empresas, em especial as pequenas e médias empresas (PME) na sua transição para uma economia circular. 
            
            
               Os marcos relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento B: Projeto estratégico integrado para a descarbonização da Eslovénia através da transição para uma economia circular
            
            
               O objetivo do investimento é estabelecer um mecanismo de coordenação de diferentes instrumentos e ações entre objetivos políticos relevantes para a transição para uma economia circular. 
            
            
               Os programas no âmbito deste investimento devem abranger o reforço da capacidade das regiões e das comunidades locais para a transição para uma economia circular, o apoio a empresas em fase de arranque no domínio da economia circular hipocarbónica, a formação de mentores para ajudar as empresas a identificar e desenvolver soluções transformadoras e apoiar as cadeias de valor circulares através de um contexto empresarial favorável ao ambiente para os investidores.
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2025. 
            
            
               Investimento C: Intensificar a transformação da madeira para acelerar a transição para uma sociedade neutra do ponto de vista climático
            
            
               Espera-se que este investimento contribua para o aumento da transformação nacional da madeira com base num processo de produção favorável ao ambiente e na eficiência dos recursos.
            
            
               Este investimento deve financiar novas capacidades e a expansão da capacidade existente para a transformação da madeira. Em ambos os casos, as atividades devem seguir os princípios da construção sustentável e da utilização das melhores técnicas disponíveis. Serão também sujeitos a critérios rigorosos ligados ao princípio de «não prejudicar significativamente», em particular no que diz respeito à proteção da biodiversidade.
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               E.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        A: Criar um quadro para uma transformação sustentável e favorável ao ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações relativas à responsabilidade alargada do produtor e à valorização de resíduos 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal que indica a entrada em vigor das alterações ao Decreto relativo à gestão de embalagens e dos resíduos de embalagens e ao Regulamento relativo aos resíduos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        As alterações ao Decreto relativo à gestão de embalagens e resíduos de embalagens e ao Regulamento relativo aos resíduos devem aumentar a responsabilidade organizativa e financeira dos fabricantes e promover a integração de materiais reciclados em novos produtos. 
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        A: Criar um quadro para uma transformação sustentável e favorável ao ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e aplicação de uma metodologia de planeamento orçamental favorável ao ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e início da aplicação de uma metodologia de planeamento orçamental favorável ao ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério das Finanças deve desenvolver e aplicar uma metodologia para avaliar o impacto de rubricas orçamentais individuais nos objetivos ambientais (marcação climática) em conformidade com a taxonomia e as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). A metodologia deve ser adotada, publicada e entrar em vigor e deve permitir monitorizar as despesas orçamentais favoráveis ao ambiente e a avaliação do impacto ambiental e climático da política orçamental. 
                     
                  
               
                     
                        71
                     
                  
                  
                     
                        A: Criar um quadro para uma transformação sustentável e favorável ao ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O balcão único para a economia circular está operacional
                     
                  
                  
                     
                        O balcão único para a economia circular está operacional
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O balcão único deve apoiar as empresas, em especial as pequenas e médias empresas (PME), na sua transição para uma economia circular. Deve integrar e coordenar sistematicamente a execução dos seis programas do projeto estratégico integrado de descarbonização da Eslovénia através da transição para uma economia circular. 
                     
                  
               
                     
                        72
                     
                  
                  
                     
                        B: Projeto estratégico integrado para descarbonizar a Eslovénia através da transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos de apoio às empresas na transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos devem aumentar a eficiência dos recursos das empresas selecionadas.
                     
                     
                        Os critérios de seleção devem assegurar o cumprimento das orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). Para todos os projetos relacionados com instalações abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE, deve garantir-se que as instalações apoiadas atinjam um nível de emissões de gases com efeito de estufa significativamente inferior ao limite estabelecido para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito, conforme estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão
                           2
                        . 
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        B: Projeto estratégico integrado para descarbonizar a Eslovénia através da transição para uma economia circular 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos para apoiar as empresas na transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos em conformidade com os requisitos do marco 72. 
                     
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 20 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        C: Intensificar a transformação da madeira para acelerar a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos de apoio à transformação de madeira de uma forma respeitadora do ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos devem promover a transformação da madeira de uma forma respeitadora do ambiente e eficiente em termos de recursos e em consonância com os princípios da economia circular, da construção sustentável e da utilização das melhores técnicas disponíveis. Os critérios de seleção dos projetos devem garantir a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), em especial no que se refere à proteção da biodiversidade. 
                     
                  
               
                     
                        75 
                     
                  
                  
                     
                        C: Intensificar a transformação da madeira para acelerar a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos de apoio à transformação de madeira de uma forma favorável ao ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de apoio à transformação de madeira de uma forma respeitadora do ambiente concluídos em conformidade com os requisitos do marco 74.
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        C: Intensificar a transformação da madeira para acelerar a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos de apoio à transformação de madeira de uma forma favorável ao ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de apoio à transformação de madeira de uma forma respeitadora do ambiente concluídos em conformidade com os requisitos do marco 74.
                     
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 28 000 000 EUR.
                     
                  
               
               F. COMPONENTE 6: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ECONOMIA
            
            
               As empresas eslovenas estão a ficar para trás na adaptação às mudanças introduzidas pela digitalização devido à falta de competências e aptidões dos trabalhadores e a recursos limitados para investimento em equipamento e tecnologias digitais avançadas.
            
            
               Neste contexto, a componente do plano esloveno de recuperação e resiliência visa aumentar a eficiência e o crescimento das empresas, apoiar a sua transformação através de tecnologias digitais, acelerar a maior utilização de tecnologias avançadas, adaptando simultaneamente o quadro regulamentar, melhorando o acesso ao mercado, a transparência e a segurança, o que, a longo prazo, deverá aumentar a competitividade do país. Uma maior integração das empresas eslovenas nas cadeias de valor mundiais deve ser apoiada através da participação em projetos plurinacionais.
            
            
               Estes investimentos e reformas contribuirão para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia em 2019 no sentido de «melhorar o ambiente empresarial, reduzindo as restrições normativas e a carga administrativa» (recomendação específica por país n.º 2 de 2019) e, em 2020, para «focar o investimento na transição [...] digital [...] e na implantação da rede 5G. Promover as capacidades digitais das empresas e reforçar as competências digitais, o comércio eletrónico [...]» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
         
         
            
            
               F.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Transformação digital da economia (empresas e indústria)
            
            
               A transformação digital da economia deve ser apoiada através da entrada em vigor de uma estratégia para a transformação digital das empresas, de orientações para contratos públicos inovadores e da operacionalização de uma identidade digital única (identidade digital) para as empresas. A estratégia deve prever a transferência de registos para um único registo de empresas. Em conformidade com a estratégia, pelo menos 200 empresas devem adquirir uma identidade eletrónica. 
            
            
               A estratégia deve também incluir um roteiro para a implementação do conjunto de instrumentos comuns da União para a conectividade
                  3
               , que deve centrar-se em atividades relacionadas com um ponto de informação único. Este último pode estar ligado a um registo único e à identidade eletrónica das empresas.  
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 30 de junho de 2022. 
            
            
               Investimento B: Programa de Transformação Digital Industrial/Empresarial
            
            
               O investimento deverá aumentar a produtividade e o crescimento através da otimização dos processos e da implementação de tecnologias digitais avançadas, desenvolver as competências digitais dos trabalhadores e estimular a competitividade e a inovação, facilitando a entrada de novos participantes no mercado.
            
            
               Um convite à apresentação de propostas deve identificar projetos específicos para alargar a utilização de tecnologias avançadas, a fim de aumentar a eficiência, a produtividade e a competitividade, e acelerar a adoção da inovação digital e a transferência de competências digitais. Os beneficiários devem ser consórcios que incluam grandes empresas e empresas inovadoras em fase de arranque. As empresas devem desenvolver e aplicar uma estratégia global de transformação digital para alcançar os objetivos do convite à apresentação de propostas.
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 30 de junho de 2023.
            
            
               Investimento C: Criação de infraestruturas híbridas de computação em nuvem no Ministério do Desenvolvimento Económico e da Tecnologia 
            
            
               O objetivo do investimento é facilitar o acesso das empresas aos serviços públicos através da utilização de uma identidade digital, nomeadamente através da simplificação dos processos (concursos, candidaturas, acompanhamento, verificação na execução de programas financiados pelo Estado) e do reforço das competências digitais.
            
            
               O investimento deve tornar operacional a nova infraestrutura para a criação da nuvem híbrida no Ministério do Desenvolvimento Económico e da Tecnologia, definir os serviços e funcionalidades associados e assegurar a conectividade com outros sistemas digitais da administração pública.
            
            
               O marco relativo à execução do investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2022.
            
            
               Investimento D: Projetos transnacionais e plurinacionais - Infraestrutura e serviços comuns europeus de dados
            
            
               Os objetivos dos projetos plurinacionais em matéria de infraestruturas e serviços comuns europeus de dados consistem em desenvolver e implantar, na primeira fase de implantação industrial, a nova geração de infraestruturas e serviços de baixa potência, periféricos e em nuvem, a fim de, em última análise, dotar a UE de capacidades industriais de processamento de dados globais, viradas para o futuro, ultrassensíveis e favorável ao ambiente.
            
            
               Este projeto poderá assumir a forma de um projeto importante de interesse europeu comum (IPCEI) sobre infraestruturas e serviços de computação em nuvem de próxima geração.
            
            
               Investimento E: Projetos transfronteiras e plurinacionais — Processadores de baixa potência e chipes semicondutores
            
            
               Os objetivos do projeto plurinacional sobre Processadores de baixa potência e chipes semicondutores são reforçar as capacidades de conceção e aumentar a resiliência das cadeias de valor de semicondutores da UE e da Eslovénia, ligando os processos nacionais e da UE a círculos de trabalho sobrepostos e reforçando a cadeia de valor da microeletrónica através 1) de uma abordagem modular (ferramentas e equipamentos, materiais, conceção, fabrico, embalagem e ensaio), impulsionada pelas necessidades da indústria, 2) definição de novo desenvolvimento através da definição de ecossistema de microeletrónica, 3) integração de todo o ecossistema da microeletrónica na Europa.
            
            
               Este projeto poderá assumir a forma de um projeto importante de interesse europeu comum (IPCEI).
            
         
         
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução do projeto devem estar concluídos até 30 de junho de 2023.
            
            
               Investimento F: Projetos transfronteiras e plurinacionais - Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos 
            
            
               Os objetivos do projeto plurinacional sobre a Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos (EBSI) consistem em reforçar a utilização da EBSI no setor público, alargar a sua utilização através da integração com as infraestruturas nacionais, reforçar a inovação, o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas e aumentar as competências.
            
            
               O projeto deve modernizar os nós existentes e acrescentar novos nós à rede, ligar e integrar as infraestruturas nacionais de cadeia de blocos de, pelo menos, três Estados-Membros da UE e integrar as infraestruturas nacionais com o EBSI, utilizando processos do domínio das identidades digitais e de outros domínios relevantes.
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução do projeto devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               F.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        A: Transformação digital da economia (empresas e indústria)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia para a transformação digital das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da estratégia para a transformação digital das empresas pelo governo 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O governo deve desenvolver e adotar uma estratégia de transformação digital empresarial que defina as etapas básicas da transformação digital. A estratégia deve assegurar que todos os operadores de empresas na Eslovénia estão registados num único registo, em conformidade com o princípio da declaração única consagrado no Regulamento (UE) 2018/1724 relativo ao Portal Digital Único.
                     
                     
                     
                        A estratégia deve incluir um roteiro para a implementação do conjunto de instrumentos comuns da União para a conectividade
                           4
                        , incluindo atividades relacionadas com um ponto de informação único e um calendário específico para a conclusão de cada ação.
                     
                  
               
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        A: Transformação digital da economia (empresas e indústria)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Orientações para contratos públicos inovadores 
                     
                  
                  
                     
                        Orientações para contratos públicos inovadores adotadas pelo Governo da República da Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        As orientações para contratos públicos inovadores devem definir os procedimentos e critérios de seleção para a participação dos candidatos em procedimentos de contratação pública inovadores.
                     
                  
               
                     
                        79
                     
                  
                  
                     
                        A: Transformação digital da economia (empresas e indústria)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Empresas com identidade eletrónica atribuída
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 200 empresas devem adquirir uma identidade eletrónica em conformidade com a estratégia para a transformação digital das empresas.
                     
                  
               
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        B: Programa de transformação digital industrial/empresarial 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de transformação digital de empresas
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os candidatos devem ser consórcios ou outras formas de integração de empresas, incluindo, pelo menos, uma grande empresa e várias pequenas e médias empresas e empresas em fase de arranque.
                     
                     
                     
                        Os critérios de concurso incluem, nomeadamente, o reforço das competências digitais dos trabalhadores e a introdução da identidade eletrónica e do cartão de empresa digital.
                     
                  
               
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        B: Agenda de transformação digital industrial/empresarial 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Consórcios de empresas com uma estratégia digital produzida
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os consórcios aos quais tenham sido adjudicados contratos no âmbito do marco 80 devem desenvolver estratégias digitais específicas para a transformação das empresas, da tecnologia, da organização e da cultura. Estes incluem, nomeadamente, uma avaliação da preparação digital, a identificação de domínios relevantes para a digitalização, dados e fontes pertinentes, a integração de dados e necessidades de aprendizagem.
                     
                     
                  
               
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        B: Agenda de transformação digital industrial/empresarial 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Consórcios apoiados com uma transformação digital concluída
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos em conformidade com as estratégias digitais produzidas no âmbito do marco 81. 
                     
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 44 000 000 EUR, dos quais pelo menos 11 000 000 EUR devem ser dedicados às pequenas e médias empresas.
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        D: Projetos transnacionais e plurinacionais - Infraestrutura e serviços comuns europeus de dados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do convite à manifestação de interesse num novo projeto sobre a computação em nuvem da próxima geração.
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um convite à manifestação de interesse
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Convite à manifestação de interesse empresarial na participação num projeto transfronteiras plurinacional de infraestruturas e serviços europeus comuns de dados, que deve ser implementado como projeto importante de interesse europeu comum (IPCEI) sobre infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração.
                     
                  
               
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        D: Projetos transnacionais e plurinacionais - Infraestrutura e serviços comuns europeus de dados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Soluções de processamento de dados desenvolvidas e integradas em fase-piloto
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos integrados no âmbito do marco 83 devem contribuir para o desenvolvimento e a implantação inicial da próxima geração de soluções inovadoras em nuvem e periféricas, a fim de contribuir, em última análise, para a construção de uma infraestrutura de dados comum europeia e dos serviços inovadores de processamento inteligentes que lhe estão associados.
                     
                  
               
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        E: Projetos transfronteiras e plurinacionais — Processadores de baixa potência e chipes semicondutores
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Finalização da lista de potenciais participantes no projeto comum.
                     
                  
                  
                     
                        Finalização da lista
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Finalização da lista de participantes num projeto plurinacional no domínio da microeletrónica, cuja execução está prevista como projeto importante de interesse europeu comum (IPCEI).
                     
                     
                  
               
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                        E: Projetos transfronteiras e plurinacionais — Processadores de baixa potência e chipes semicondutores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos iniciados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Projetos iniciados em domínios específicos (como a conceção de circuitos integrados de comunicação, o desenvolvimento de processos avançados de semicondutores, a integração de sistemas e núcleos para utilização em diferentes aplicações de mobilidade inteligente, cidades e comunidades inteligentes, fábricas inteligentes) na cadeia de valor do projeto conjunto no âmbito do marco 85.
                     
                  
               
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        F: Projetos transfronteiras e plurinacionais - Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nós europeus de infraestruturas de cadeia de blocos abertos a nível nacional 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A infraestrutura de cadeia de blocos é formada por nós interligados (dispositivos eletrónicos ligados a uma rede e com um endereço IP). Os nós devem apoiar necessidades/serviços adicionais a nível nacional.
                     
                  
               
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        F: Projetos transfronteiras e plurinacionais - Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Serviços operados através da Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os serviços devem ser identificados graças a um programa de primeiros aderentes e devem ser disponibilizados em conformidade com as orientações do programa Europa Digital. Devem também ser identificados novos serviços que possam ser testados na infraestrutura europeia de cadeia de blocos.
                     
                  
               
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        C: Criação de infraestruturas de computação em nuvem no Ministério do Desenvolvimento Económico e da Tecnologia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A infraestrutura de computação em nuvem está operacional
                     
                  
                  
                     
                        Uma nuvem híbrida que fornece infraestruturas e serviços básicos está operacional no Ministério do Desenvolvimento Económico e da Tecnologia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A computação em nuvem híbrida deve facilitar o acesso das empresas aos serviços públicos através da utilização da identidade digital. A computação em nuvem híbrida refere-se à utilização coordenada e baseada em políticas de serviços em nuvem numa combinação de serviços em nuvem locais e serviços públicos em nuvem.
                     
                     
                  
               
               G. COMPONENTE 7: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SETOR PÚBLICO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia aborda os desafios da digitalização relacionados com a administração pública, como assegurar a cobertura de banda larga em todo o território da Eslovénia, a aceitação dos serviços eletrónicos do setor público, a interoperabilidade entre sistemas de gestão de dados, as competências digitais e o equipamento dos funcionários públicos, a cibersegurança e a coordenação na gestão dos investimentos em TIC. 
            
            
               O objetivo da componente é dar resposta às deficiências críticas identificadas na digitalização do setor público durante a pandemia de COVID-19. Em especial, a componente visa criar um ambiente propício ao êxito da transformação digital, reforçar a administração pública em linha, aumentar as competências digitais e reforçar a cibersegurança.
            
            
               A componente deve ainda abordar a transição para uma sociedade a gigabits, melhorando o quadro regulamentar e reforçando a conectividade digital através do investimento em infraestruturas de banda larga em zonas de difícil acesso. 
            
            
               Estes investimentos e reformas devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia em 2020, no sentido de «focar o investimento na [...] transição [...] digital [...] e na implantação da rede 5G. Promover as capacidades digitais das empresas e reforçar as competências digitais, o comércio eletrónico [...]» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
            
               G.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Reforçar a governação da transformação digital da administração pública
            
            
               A reforma visa melhorar a governação da transformação digital na administração pública. Espera-se que tal seja alcançado através da adoção de uma Estratégia para os Serviços Públicos Digitais para 2021-2030 e da criação de um Conselho para o Desenvolvimento Informático, que deverá atuar como organismo de coordenação de soluções digitais. 
            
            
               A Estratégia para os Serviços Públicos Digitais 2021-2030 deve ser adotada pelo Governo e visar serviços digitais simples e conviviais, fornecendo dados para a melhoria dos serviços e da tomada de decisões e proporcionando um ambiente digital seguro, fiável e inclusivo. 
            
            
               O Conselho para o Desenvolvimento Informático deve funcionar como órgão de gestão para a coordenação das operações no setor público relacionadas com o investimento em TI, as normas, os sistemas de apoio administrativo e outros desenvolvimentos tecnológicos nos casos em que a compatibilidade dos sistemas seja essencial para o seu funcionamento e manutenção. 
            
            
               O marco relativo à execução da reforma deve estar concluído até 31 de dezembro de 2021.
            
         
         
            
               Reforma B: Criar um ambiente para a utilização dos serviços eletrónicos pela administração pública
            
            
               Os objetivos da reforma consistem em proporcionar a base jurídica adequada para os serviços eletrónicos prestados pela administração pública, em especial a introdução de serviços de identificação eletrónica.
            
            
               A entrada em vigor da Lei sobre a Identidade Eletrónica e Serviços de Confiança e a Lei do Cartão de Identidade alterada devem viabilizar a utilização da identidade eletrónica nacional para a utilização de serviços públicos e proporcionar condições básicas para o comércio eletrónico. A identificação eletrónica deve ser reconhecida a nível transfronteiras e notificada no âmbito do eIDAS. 
            
            
               O marco relativo à execução da reforma deve estar concluído e os documentos de identificação eletrónica devem começar a ser emitidos até 30 de junho de 2022.
            
            
               Reforma C: Modernizar os processos administrativos para uma transformação digital bem-sucedida
            
            
               A reforma visa proporcionar a base jurídica para uma maior digitalização dos serviços públicos. 
            
            
               A Lei sobre o Processo administrativo geral e o Decreto sobre o Comércio Administrativo devem ser alterados a fim de alargar o âmbito dos procedimentos eletrónicos nos processos administrativos.  
            
            
               O marco relativo à execução da reforma deve estar concluído até 31 de dezembro de 2022.  
            
            
               Reforma D: Criação de um Centro de Competências e aumento das competências do pessoal da administração pública
            
            
               O objetivo da reforma é melhorar a gestão dos recursos humanos na administração pública.
            
            
               Um Centro de Competências deve ser criado, alterando a Lei da Função Pública, e entrar em funcionamento. O Centro deverá promover uma abordagem estratégica da gestão de competências e atuar como centro de formação, nomeadamente em matéria de competências digitais. Além disso, deve ser adotada uma estratégia de gestão da função pública em matéria de gestão de talentos, progressão na carreira, aprendizagem ao longo da vida e novas realidades decorrentes da pandemia de COVID-19.
            
            
               O marco relativo à execução da reforma deve estar concluído até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma E. Assegurar a cibersegurança
            
            
               Os objetivos desta reforma consistem em reforçar o nível estratégico e operacional das entidades que fazem parte do sistema nacional de cibersegurança, melhorando a sua interconectividade e cooperação. 
            
            
               A capacidade da Equipa de Resposta a Emergências de Cibersegurança (Sigov-CERT) e da Administração da República da Eslovénia para a Segurança da Informação (URSIV) deve ser reforçada através da criação de uma autoridade de certificação da cibersegurança, de uma plataforma do Centro de Partilha e Análise de Informações e de uma plataforma de notificação de incidentes de segurança na URSIV.
            
            
               A reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Reforma F. Transição para uma sociedade a gigabits
            
            
               Esta reforma visa contribuir para aumentar a cobertura de banda larga em todo o território da República da Eslovénia.
            
            
               A Lei das Comunicações Eletrónicas deve ser alterada para otimizar os procedimentos de construção de redes de comunicações eletrónicas, aumentar a eficiência da construção conjunta e a previsibilidade do ambiente empresarial. O Governo da Eslovénia deve adotar um plano nacional para a banda larga que definirá as necessidades de expansão da cobertura de banda larga em todo o país até 2025, bem como as medidas necessárias para atingir este objetivo. 
            
            
               O marco relativo à execução da reforma deve estar concluído até 30 de junho de 2022.
            
         
         
            
               Investimento G. Modernização do ambiente digital da administração pública
            
            
               O investimento visa desenvolver serviços eletrónicos centrados no utilizador, modernizar a infraestrutura informática na administração pública, executar um projeto-piloto para uma gestão automatizada e sustentável dos edifícios públicos, prestar serviços digitais e reforçar o desenvolvimento de competências para os funcionários públicos.
            
            
               O investimento consiste em vários subinvestimentos, nomeadamente:
            
            
               ·Formação em competências digitais para funcionários públicos, que deverá ser completada por, pelo menos, 40 000 participantes;
            
            
               ·Uma plataforma digital de legislação eletrónica para a elaboração, adoção e publicação da legislação e regulamentação nacionais;
            
            
               ·Um projeto plurinacional relacionado com a criação e operacionalização de uma ICQ nacional (infraestrutura de comunicação quântica) e a sua ligação a redes nacionais de países vizinhos e satélites dedicados a outras redes. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento H. Infraestrutura de gigabits
            
            
               O objetivo do investimento é permitir a implantação de infraestruturas de acesso em banda larga a redes de capacidade muito elevada atualizáveis. 
            
            
               O investimento apoiará a construção de redes de banda larga de capacidade muito elevada para, pelo menos, 8 500 agregados familiares em «zonas brancas», principalmente em zonas escassamente povoadas e em terrenos difíceis. Os projetos devem minimizar o impacto no espaço e no ambiente, dando prioridade à utilização partilhada das infraestruturas existentes e à construção e integração conjuntas com outros investimentos em infraestruturas. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               Investimento I. Digitalização da segurança interna
            
            
               O objetivo do investimento é melhorar e atualizar a tecnologia disponível a nível da polícia eslovena, a fim de otimizar e apoiar os processos de trabalho.
            
            
               Deve criar-se uma nuvem privada interoperável com os sistemas existentes a nível do Estado esloveno, que deve ficar operacional para as necessidades da polícia nacional. Espera-se que esta nuvem assegure o bom funcionamento das aplicações policiais. 
            
            
               Deve criar-se uma infraestrutura de rede de rádio digital TETRA a nível do Estado, que deve ficar operacional para as necessidades da polícia nacional. A rede deve ser compatível com outros sistemas nacionais de radiocomunicações dos países vizinhos. 
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento J. Digitalização da educação, ciência e desporto
            
            
               O objetivo do investimento é digitalizar o processo pedagógico e a gestão institucional para todos os níveis de ensino, fornecer infraestruturas adequadas de informação e comunicação e fornecer serviços eletrónicos relevantes para o desenvolvimento de competências digitais. Devem assegurar-se uma conectividade de elevado débito, o armazenamento de dados e o reforço das competências em matéria de dados abertos e de ciência aberta nos organismos de investigação. Espera-se que tal contribua para o desenvolvimento de aptidões e competências digitais e para a redução da fratura digital.
            
            
               O investimento deve assegurar, nomeadamente:
            
         
         
            
               ·a conectividade para instituições primárias e secundárias, estabelecimentos de ensino profissional superior e organizações de educação de adultos;
            
            
               ·o desenvolvimento e a operacionalização de novas soluções informáticas para apoiar a digitalização do processo pedagógico em todos os níveis de ensino;
            
            
               ·uma rede principal de fibra ótica de alta velocidade entre os PoP (ponto de presença) da rede académica e de investigação da Eslovénia (Arnes) e repositórios de dados para a preservação dos resultados da investigação aberta;
            
            
            
               As metas relacionadas com a execução do investimento devem estar concluídas até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento K. Quadro de planeamento espacial favorável ao ambiente na Eslovénia
            
            
               O objetivo do investimento é promover a gestão inteligente do espaço enquanto recurso natural escasso e limitar a construção em novas terras, aumentando a resiliência face às alterações climáticas. Além disso, espera-se que forneça dados e serviços espaciais em tempo real com base na utilização combinada de bens imóveis, registos ambientais, hídricos, infraestruturas públicas económicas e registos de terrenos para construção. 
            
            
               O investimento deve assegurar a interligação entre os principais dados digitais espaciais e ambientais. Tal deverá apoiar o desenvolvimento e a operacionalização de serviços digitais relacionados, em especial, com o ambiente, as zonas inundáveis, a política fundiária a nível local e nacional e a participação do público no ordenamento do território.
            
            
               As metas relacionadas com a execução do investimento devem estar concluídas até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento L. A transição digital na agricultura, na alimentação e na silvicultura
            
            
               O objetivo do investimento é simplificar os encargos administrativos para os beneficiários da futura política agrícola comum e para o setor florestal, bem como fornecer melhores dados aos decisores.
            
            
               O investimento consiste, nomeadamente, em desenvolver um armazém de dados que deverá permitir a ligação e a distribuição de dados, apoiar o trabalho da Autoridade de Segurança Alimentar, Veterinária e Fitossanitária e digitalizar as bases de dados no domínio da pecuária. Nessa base, devem ser desenvolvidos serviços eletrónicos nos domínios da agricultura, alimentação, silvicultura, serviços públicos de aconselhamento agrícola e monitorização e inspeção.
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               Investimento M. Digitalização no domínio da cultura
            
            
               O objetivo do investimento é aumentar a acessibilidade do património cultural, otimizar os processos de declaração de monumentos culturais e obter autorizações de proteção cultural para intervenções no domínio do património e apoiar o arquivo eletrónico.
            
            
               O investimento consiste na criação de uma plataforma de informação sobre a cultura eletrónica para melhorar as infraestruturas e assegurar a integração dos conteúdos culturais digitais nos processos de ensino à distância, desenvolvendo simultaneamente as competências dos criadores culturais para a produção de conteúdos digitais no turismo. Os serviços eletrónicos devem estar operacionais e ser utilizados pelas instituições culturais. 
            
            
               O sistema eletrónico de património destinado a modernizar e estabelecer serviços eletrónicos dinâmicos para a proteção do património cultural, bem como a modernização do sistema esloveno e-ARH.si para o processo de arquivo eletrónico, devem contribuir para a transformação deste setor.
            
            
               As metas relacionadas com a execução do investimento devem estar concluídas até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento N. Digitalização no domínio da justiça
            
         
         
            
               O objetivo do investimento é melhorar a acessibilidade da justiça, tanto para as empresas como para os cidadãos. 
            
            
               O investimento deve acelerar a digitalização dos serviços e o desenvolvimento de novas soluções informáticas para assegurar um intercâmbio abrangente de informações e documentação jurídica e contribuir para uma resolução mais rápida dos litígios nos tribunais. Um equipamento de áudio e vídeo seguro e de qualidade melhorará o acesso dos cidadãos e das empresas. Deve ser desenvolvido um sistema de formação à distância e digitalização dos exames para o Centro de Formação Judiciária. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               G.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar a governação da transformação digital da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação e funcionamento do Conselho para o Desenvolvimento Informático da Administração Estatal
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da decisão relativa à criação do Conselho pelo Governo e nomeação dos seus membros pelo Ministério da Administração Pública
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O Conselho deve constituir um ponto central na administração pública para a coordenação das operações relacionadas com o investimento em TI, normas, sistemas de apoio administrativo e outros desenvolvimentos tecnológicos nos casos em que a compatibilidade dos sistemas seja essencial para o seu funcionamento e manutenção eficientes.
                     
                  
               
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        B: Criar um ambiente para a utilização dos serviços eletrónicos pela administração pública 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Documentos nacionais de identificação eletrónica seguros
                     
                  
                  
                     
                        Início da emissão de novos cartões de identificação eletrónica nacionais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser emitidos os primeiros novos cartões de identificação eletrónica. Estes serão utilizados a nível nacional e transfronteiras para o comércio eletrónico. 
                     
                     
                        O novo cartão de identidade deve permitir que o cidadão se identifique e autentique eletronicamente, a fim de aceder a serviços eletrónicos e assinar eletronicamente. A base jurídica para a emissão da identidade eletrónica é a Lei sobre Identidade Eletrónica e Serviços de Confiança e a Lei do Cartão de Identidade alterada (Lei que altera a Lei do Cartão de Identidade).
                     
                     
                        O sistema deve ser notificado ao abrigo do eIDAS para ser conforme a nível transfronteiras.
                     
                  
               
                     
                        92
                     
                  
                  
                     
                        D: 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação e funcionamento de um centro de competências 
                     
                  
                  
                     
                        O Centro de Competências está operacional 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O Centro de Competências é criado através de alterações à Lei da Função Pública. 
                     
                     
                        O Centro deve contribuir para a criação de um sistema moderno e eficiente de gestão dos recursos humanos através do desenvolvimento de diferentes competências de gestão e operacionais, tais como recrutamento, progressão na carreira e deteção de talentos. Deve, nomeadamente, contribuir para a melhoria das competências digitais dos funcionários públicos.
                     
                  
               
                     
                        93
                     
                  
                  
                     
                        C: Modernizar os processos administrativos para uma transformação digital bem-sucedida
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Eliminação dos obstáculos jurídicos e administrativos à prestação de serviços eletrónicos
                     
                  
                  
                     
                        Disposições da lei que indicam a entrada em vigor das alterações à Lei do Processo administrativo geral e ao Decreto sobre o Comércio Administrativo 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        As alterações à Lei do Processo administrativo geral e ao Decreto sobre o Comércio Administrativo devem visar a simplificação dos requisitos legais para a prestação de serviços eletrónicos da administração pública e uma maior digitalização dos processos administrativos. Estes incluem, nomeadamente, os serviços de pagamento, o apoio ao desenvolvimento de aplicações eletrónicas e a apresentação eletrónica de documentos.
                     
                     
                  
               
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        F: Transição para a sociedade a gigabits
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um Plano para a Banda Larga 2021-2025 
                     
                  
                  
                     
                        O Plano de Banda Larga é adotado pelo Governo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O plano adotado deve indicar: 1.a necessidade de assegurar redes de banda larga adequadas na Eslovénia até 2025, em consonância com os objetivos de conectividade para uma Sociedade Europeia a Gigabits 2025; 2. Um plano nacional para a construção de infraestruturas 5G; 3. as alterações necessárias às bases jurídicas no domínio das comunicações eletrónicas; 4. medidas para garantir uma área adequada do espetro de radiofrequências na Eslovénia, 5. medidas concretas necessárias para alcançar os objetivos, 6. indicadores-chave de desempenho (ICD) para alcançar os objetivos fixados dentro dos prazos estabelecidos
                     
                  
               
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        E: Garantir a cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aumento da capacidade da administração pública para responder a incidentes de cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        A plataforma do centro de partilha e análise de informações, a plataforma de notificação de incidentes e uma autoridade de certificação da cibersegurança estão operacionais 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        É criada uma autoridade nacional de certificação da cibersegurança, uma plataforma funcional do Centro de Partilha e Análise de Informações (ISAC) na Administração da República da Eslovénia para a Segurança da Informação e uma plataforma operacional de notificação de incidentes de segurança na Administração da República da Eslovénia para a Segurança da Informação.
                     
                  
               
                     
                        96
                     
                  
                  
                     
                        G: Modernizar o ambiente digital da administração pública
                     
                  
                  
                     
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de uma rede nacional SI-EuroQCI 
                     
                  
                  
                     
                        Uma rede nacional SI-EuroQCI está operacional
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A rede nacional SI-EuroQCI (infraestrutura de comunicação quântica segura) deve estar operacional e ligada às redes nacionais dos países vizinhos e à constelação de satélites específicos.
                     
                  
               
                     
                        97
                     
                  
                  
                     
                        G: Modernizar o ambiente digital da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento da plataforma de legislação eletrónica 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento da plataforma de legislação eletrónica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Uma plataforma digital única deve realizar todas as atividades relacionadas com a elaboração, adoção e publicação de legislação para todas as autoridades públicas. 
                     
                     
                        As partes interessadas externas e o público devem ter acesso à plataforma digital através de um portal jurídico nacional atualizado.
                     
                  
               
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        G: Modernizar o ambiente digital da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários públicos que concluíram uma formação em competências digitais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        40000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 40 000 participantes devem concluir ações de formação sobre competências digitais. Tal inclui, pelo menos, 1 000 especialistas em TI (funcionários públicos empregados), que devem concluir ações de formação avançada. 
                     
                  
               
                     
                        99
                     
                  
                  
                     
                        H: Infraestrutura de gigabits
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Agregados familiares adicionais com acesso a banda larga 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8500
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 8 500 agregados familiares adicionais com ligações de banda larga atualizáveis de capacidade muito elevada. Estes agregados familiares devem estar situados em zonas escassamente povoadas e em zonas onde não exista uma infraestrutura de banda larga de elevada capacidade («zonas brancas»). 
                     
                  
               
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        I. Digitalização da segurança interna
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Utilizadores da nova rede de radiocomunicações digitais da polícia (TETRA) 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        11000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Prevê-se que a rede de rádio digital das autoridades nacionais da República da Eslovénia tenha 11 000 utilizadores. 
                     
                     
                        A rede utilizará as radiofrequências coordenadas da UE para garantir a segurança pública e será compatível com os sistemas nacionais de rádio dos países vizinhos.
                     
                  
               
                     
                        101
                     
                  
                  
                     
                        I. Digitalização da segurança interna
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A nuvem digital privada para a polícia está operacional
                     
                  
                  
                     
                        A nuvem digital privada para a polícia está operacional
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser instaladas e utilizadas na nuvem aplicações nos domínios da prevenção da criminalidade, da segurança pública, dos controlos nas fronteiras e dos processos empresariais.
                     
                  
               
                     
                        102
                     
                  
                  
                     
                        K: Quadro de planeamento espacial favorável ao ambiente na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas de dados digitais interligadas no domínio espacial e ambiental
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        As bases de dados eProstor, eEnvironment, eVodes, eNatur devem estar interligadas. A infraestrutura deve assegurar a integração de processos, dados e serviços e o acesso a dados e serviços digitais nos domínios do espaço, do ambiente, dos bens imóveis, da água e da natureza. Espera-se que sirva de base para o desenvolvimento de serviços digitais conexos.
                     
                  
               
                     
                        103
                     
                  
                  
                     
                        L: A transição digital na agricultura, na alimentação e na silvicultura
                     
                  
                  
                     
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novos serviços eletrónicos operacionais nos setores agrícola, alimentar e florestal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Prevê-se que 15 serviços em linha venham a ser desenvolvidos e entrem em funcionamento. Os serviços em linha devem incluir, nomeadamente:  • Apoio à execução das tarefas da Administração da Segurança Alimentar e Proteção Veterinária e Fitossanitária  • Sistemas de aplicação da política agrícola comum (bases de dados zootécnicas).  • Ferramenta de monitorização sustentável das atividades agrícolas  • Sistema de informação para apoiar inspeções inteligentes e específicas com vista a garantir a conformidade, a segurança e a regulamentação das terras agrícolas  • Equipamento eletrónico e interoperabilidade eletrónica do serviço público florestal  • Definição de zonas através de séries cronológicas de dados de satélite  • Aquisição e utilização de imagens de satélite (para áreas específicas) de alta resolução
                     
                  
               
                     
                        104
                     
                  
                  
                     
                        L: A transição digital na agricultura, na alimentação e na silvicultura
                     
                  
                  
                     
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novos serviços eletrónicos operacionais nos setores agrícola, alimentar e florestal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Prevê-se a criação e colocação em funcionamento de 32 serviços em linha (incluindo os serviços eletrónicos no âmbito da meta 103). Os serviços devem incluir, nomeadamente: Apoio à execução das tarefas da Administração da Administração da Segurança Alimentar e Proteção Veterinária e Fitossanitária  • Sistemas de aplicação da política agrícola comum (bases de dados zootécnicas, armazém de dados)  • Funções do serviço público de aconselhamento agrícola  • Ferramenta de monitorização sustentável das atividades agrícolas  • Sistema de informação para apoiar inspeções inteligentes e específicas com vista a garantir a conformidade, a segurança e a regulamentação das terras agrícolas  • Sistema de informação sobre as florestas eletrónicas, aplicação E-Forest  
                     
                  
               
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        N: Digitalização da justiça
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas informáticos novos ou melhorados utilizados pelas instituições judiciais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Serão criados ou atualizados 12 sistemas informáticos para utilização no sistema judicial. Os sistemas informáticos devem, nomeadamente, assegurar a implementação de sistemas de videoconferência, de um sistema de formação à distância e de um sistema de digitalização dos exames no âmbito do Centro de Formação Judiciária.
                     
                  
               
                     
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                        J: Digitalização da educação, ciência e desporto
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimentos de ensino adicionais com ligações óticas superiores a 1 Gbps
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
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                        228
                     
                  
                  
                     
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                        228 estabelecimentos de ensino primário e secundário, bem como organizações de educação de adultos, devem dispor de ligações óticas com velocidades superiores a 1Gbps. Prevê-se que tal abranja cerca de 20 % dos estabelecimentos de ensino existentes no país e cerca de 40 000 alunos. O investimento deve abranger todas as escolas secundárias, instituições de acolhimento de crianças e jovens com necessidades especiais e dormitórios de estudantes.
                     
                  
               
                     
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                        J: Digitalização da educação, ciência e desporto
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novas ligações óticas de base com uma velocidade de 100 Gbps
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
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                        40
                     
                  
                  
                     
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                        As ligações óticas de base devem ligar os nós de dados dos institutos públicos da rede académica e de investigação da Eslovénia. 
                     
                     
                     
                        Devem ser permanentemente implantadas, pelo menos, 40 ligações óticas de longa distância com uma velocidade 100 Gbps, que deverão cobrir pelo menos 75 % de todas as ligações entre institutos públicos.
                     
                  
               
                     
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                        J: Digitalização da educação, ciência e desporto
                     
                  
                  
                     
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novas soluções informáticas utilizadas no ensino, na aprendizagem, no desporto e no acompanhamento dos diplomados do ensino profissional
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
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                        Devem ser desenvolvidas e utilizadas, no total, 12 novas soluções informáticas (aplicações e serviços digitais) por instituições de ensino, instituições desportivas públicas, organizações desportivas, para utilização como material de teste no ensino, na aprendizagem, no desporto e no acompanhamento dos diplomados do ensino profissional.   
                     
                     
                        Estas devem incluir, nomeadamente, aplicações para digitalizar os currículos, apoiar a leitura de livros eletrónicos, apoiar a aprendizagem baseada em projetos e acompanhar a empregabilidade dos diplomados do ensino profissional.
                     
                  
               
                     
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                        M: Digitalização na cultura
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instituições culturais com serviços eletrónicos dinâmicos operacionais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
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                        Os serviços eletrónicos para digitalizar conteúdos e processos culturais, integrar conteúdos culturais digitais nos processos de ensino à distância e apoiar todas as fases do trabalho com o património cultural devem estar operacionais e ser utilizados pelas instituições culturais.
                     
                  
               
               H. COMPONENTE 8: IDI — INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 
            
            
               O desempenho da Eslovénia em matéria de investigação e inovação continua a ser insuficiente. O nível das despesas de investigação e inovação e a sua eficácia continuam a ser modestos, o que limita o desempenho científico e tecnológico do país. O contributo da investigação e da inovação para o crescimento da produtividade e a competitividade é, por conseguinte, limitado, nomeadamente no que se refere à transição digital e ecológica. 
            
            
               Os objetivos desta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia consistem em melhorar a governação e a coordenação da política de investigação e inovação, aumentar o nível de investimento público e privado em investigação e desenvolvimento, bem como a sua eficiência e eficácia. Tal assegurará que a investigação, o desenvolvimento e a inovação (IDI) funcionam como motores essenciais da produtividade e do crescimento económico. As medidas propostas garantirão igualmente que a investigação e a inovação viabilizam a transição digital e ecológica.
            
            
               Estes investimentos e reformas abordam as recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia em 2019, no sentido de «centrar a política económica relacionada com o investimento na investigação e inovação» (recomendação específica por país n.º 3 de 2019), e em 2020 «focar o investimento na [...] investigação e inovação» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
               A Recomendação do Conselho de 2020 observou que a recessão económica estava a pôr em risco a IDI das empresas e que, por conseguinte, era necessário investir para ajudar as pequenas e médias empresas inovadoras a aumentar a sua produção. Além disso, o reforço das ligações entre o meio académico e as empresas é essencial para traduzir os conhecimentos em inovação, melhorar o desempenho do país em matéria de IDI e impulsionar o crescimento económico e apoiar a implantação de inovações cruciais para as transições ecológica e digital.
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               H.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Funcionamento e gestão do sistema de IDI
            
            
               Os objetivos da reforma consistem em aumentar a eficiência e a eficácia do investimento público em IDI, criar um ambiente de investigação e inovação competitivo e com impacto e impulsionar os esforços de IDI no que se refere à transição ecológica e digital.
            
            
               A reforma consiste na entrada em vigor de uma nova Lei das Atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação Científicos; na introdução de um novo modelo de governação e integração do ecossistema de investigação e inovação (incluindo a criação de um Comité Misto do Programa); na criação de um sistema comum de acompanhamento e avaliação das políticas de IDI; no reforço e na capacitação das duas agências de execução da investigação; e no reforço do ambiente de apoio a entidades e redes já estabelecidas a nível nacional e internacional para promover os fluxos de conhecimento e a cooperação entre a comunidade académica e as empresas.
            
            
               Os marcos relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 30 de junho de 2022.
            
            
               Investimento B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
            
            
               O investimento visa promover a colaboração a mais longo prazo entre os organismos de investigação, as grandes empresas e as PME nos domínios da transição ecológica e digital e garantir a estabilidade e a previsibilidade dos instrumentos de apoio à IDI.
            
            
               O investimento consiste no cofinanciamento de projetos colaborativos entre organismos de investigação e empresas a todos os níveis de desenvolvimento tecnológico. Será executado através de dois convites à apresentação de propostas para selecionar consórcios de organismos de investigação e empresas. 20 000 000 EUR serão dedicados a grandes programas de colaboração de longo prazo no domínio da investigação industrial e do desenvolvimento experimental e 45 000 000 EUR serão dedicados a investimentos empresariais em IDI a níveis mais elevados de desenvolvimento tecnológico. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
         
         
            
               Investimento C: Cofinanciamento de projetos destinados a reforçar a mobilidade internacional dos investigadores e organizações de investigação eslovenos e a promover a participação internacional dos candidatos eslovenos
            
            
               O investimento visa melhorar a excelência científica, a capacidade de investigação, a transferência e a circulação de conhecimentos através da promoção da mobilidade internacional e intersetorial e da reinserção dos investigadores no panorama esloveno de IDI.
            
            
               O investimento consiste em quatro convites públicos à seleção e financiamento de projetos de promoção da mobilidade e/ou reinserção, de financiamento dos custos de execução de atividades de IDI e de reforço de capacidades para a aquisição e transferência de conhecimentos para o setor da investigação esloveno, em conformidade com as Ações Marie Sklodowska-Curie do Horizonte Europa. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026. 
            
            
               Investimento D: Cofinanciamento de investimentos em projetos de demonstração e projetos-piloto de IDI
            
            
               O investimento visa melhorar o desempenho da Eslovénia em matéria de inovação, aumentando o investimento público e privado em IDI, reforçar a cooperação público-privada e o ecossistema de inovação em geral e promover o investimento empresarial para a transição ecológica, em especial no que diz respeito à economia circular.
            
            
               O investimento consiste num convite público à seleção de projetos de consórcios de empresas e organismos de investigação. Cofinancia os custos das atividades de investigação e desenvolvimento no domínio da investigação industrial e do desenvolvimento experimental, ensaio e criação de uma solução real.
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento E: Criação do Instituto Nacional da Alimentação como pilar central do ecossistema de inovação nas cadeias de abastecimento alimentar
            
            
               O investimento visa apoiar a investigação e a inovação no sentido de uma produção alimentar de qualidade e mais sustentável, promover a investigação no domínio da nutrição humana, reduzir a pegada ambiental e climática do sistema alimentar nacional e reforçar a transferência de conhecimentos para a prática.
            
            
               O investimento consiste na criação de uma instituição operacional para a IDI e na transferência de conhecimentos e inovação no domínio do abastecimento e desenvolvimento de produtos alimentares e das infraestruturas de investigação no setor alimentar.
            
            
               O marco relativo à execução do investimento deve estar concluído até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               H.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        A: Funcionamento e gestão do sistema de IDI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma nova Lei das Atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação Científicos; 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor de uma lei das atividades de investigação, desenvolvimento e inovação após aprovação pelo Parlamento
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A lei deve visar o aumento da eficiência e da coordenação da governação em matéria de IDI. A lei deve, nomeadamente, aumentar e estabilizar o financiamento público das atividades de IDI, aumentar a autonomia das organizações públicas de investigação, estabelecer elementos de financiamento baseados nos resultados, estimular a cooperação dos investigadores com os projetos de investigação e as empresas da UE e promover a internacionalização e a mobilidade intersetorial e a transferência de conhecimentos.
                     
                  
               
                     
                        111
                     
                  
                  
                     
                        A: Funcionamento e gestão do sistema de IDI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação e funcionamento do Comité Misto do Programa
                     
                  
                  
                     
                        Comité Misto do Programa criado e operacional, por meio de uma decisão do Governo da República da Eslovénia relativa à nomeação dos membros do Comité e às respetivas funções
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O Comité Misto do Programa deve permitir uma coordenação estável e contínua, tanto a nível estratégico como operacional, incluindo a coordenação entre os instrumentos de execução da IDI, independentemente da fonte de financiamento.
                     
                     
                  
               
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decisão sobre a seleção de programas para desenvolver uma sociedade e uma economia hipocarbónicas e promover a resiliência e a adaptação às alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                         Comunicação da decisão de seleção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os programas selecionados devem centrar-se na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas. Devem apoiar o desenvolvimento industrial e a investigação experimental. O financiamento pode ascender a 5 000 000 EUR por programa. O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 10 000 000 EUR.
                     
                     
                     
                        Os programas devem apoiar consórcios de empresas e organismos públicos de investigação para a realização de projetos de IDI. Os programas apoiados devem incentivar os parceiros do consórcio a participarem em cadeias globais de valor e conhecimento, a fim de internacionalizar a economia eslovena e reforçar o ambiente favorável aos processos de desenvolvimento da inovação. 
                     
                     
                     
                        Os programas devem ser tecnologicamente neutros em termos de impacto ambiental ao nível da sua aplicação. Excluem-se as atividades de investigação e inovação relacionadas com os elementos de investigação e inovação «castanha», como o carvão, o petróleo e o gás natural não abrangidos pelo anexo III das orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente», o hidrogénio azul e cinzento, as incineradoras e os aterros.
                     
                     
                  
               
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decisão sobre a seleção de programas no domínio da digitalização e da transformação digital
                     
                  
                  
                     
                         Comunicação da decisão de seleção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os programas selecionados devem centrar-se na digitalização e nas transformações digitais. Devem apoiar a investigação industrial e o desenvolvimento experimental. O financiamento pode ascender a 5 000 000 EUR por programa. O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 10 000 000 EUR.
                     
                     
                     
                        A seleção dos programas deve apoiar consórcios de empresas e organismos públicos de investigação para a realização de projetos de IDI. Os programas apoiados devem incentivar os parceiros do consórcio a participarem em cadeias globais de valor e conhecimento, a fim de internacionalizar a economia eslovena e a comunidade de investigação e reforçar o ambiente favorável aos processos de desenvolvimento da inovação. 
                     
                     
                     
                        Os projetos devem ser tecnologicamente neutros em termos de impacto ambiental ao nível da sua aplicação. Excluem-se as atividades de investigação e inovação relacionadas com os elementos de investigação e inovação «castanha», como o carvão, o petróleo e o gás natural não abrangidos pelo anexo III das orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente», o hidrogénio azul e cinzento, as incineradoras e os aterros.
                     
                  
               
                     
                        114
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decisão sobre a seleção de projetos de investigação e inovação no domínio da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da decisão de seleção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos selecionados devem apoiar a investigação, a transferência de tecnologia e a cooperação entre empresas centrada na economia circular. O apoio pode ascender a 500 000 EUR por projeto.
                     
                     
                     
                        Os projetos devem ser tecnologicamente neutros em termos de impacto ambiental ao nível da sua aplicação. Excluem-se as atividades de investigação e inovação relacionadas com os elementos de investigação e inovação «castanha», como o carvão, o petróleo e o gás natural não abrangidos pelo anexo III das orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente», o hidrogénio azul e cinzento, as incineradoras e os aterros.
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos para desenvolver uma sociedade e uma economia hipocarbónicas e promover a resiliência e a adaptação às alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão com êxito de projetos destinados a para desenvolver uma sociedade e uma economia hipocarbónicas e promover a resiliência e a adaptação às alterações climáticas, em conformidade com os critérios do marco 112.
                     
                     
                  
               
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos no domínio da digitalização e da transformação digital
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão com êxito de projetos no domínio da digitalização e da transformação digital, em conformidade com os critérios do marco 113.
                     
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos de investigação e inovação no domínio da economia circular
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão com êxito de projetos de investigação e inovação no domínio da economia circular, em conformidade com os critérios do marco 114.
                     
                     
                  
               
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos de investigação e inovação no domínio da economia circular
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos com êxito em conformidade com os critérios do marco 114.
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 45 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        119
                     
                  
                  
                     
                        C: Cofinanciamento de projetos destinados a reforçar a mobilidade internacional dos investigadores e organizações de investigação eslovenos e a promover a participação internacional dos candidatos eslovenos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos de mobilidade e/ou reinserção de investigadores eslovenos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos devem apoiar, através de uma subvenção de até três anos, os custos de mobilidade dos investigadores que tenham obtido uma avaliação positiva ou excelente, mas que não tenham sido selecionados para financiamento no âmbito dos convites à apresentação de propostas do Horizonte Europa (a título indicativo, 52 investigadores).  
                     
                     
                        Outros projetos apoiarão a reinserção dos investigadores na Eslovénia que tenham concluído com êxito projetos no âmbito do Horizonte Europa, concedendo até 2 anos de apoio (a título indicativo, 36 investigadores). 
                     
                     
                  
               
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        D: Cofinanciamento do investimento em projetos de demonstração e projetos-piloto de IDI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção concluída para projetos em projetos-piloto de IDI no domínio da economia circular 
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação das decisões
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos-piloto de IDI selecionados devem centrar-se na economia circular e apoiar os processos de investigação e inovação, a transferência de tecnologias e a cooperação entre empresas. O apoio pode ascender a 1 000 000 EUR por projeto. 
                     
                     
                     
                        Os projetos devem ser tecnologicamente neutros em termos de impacto ambiental ao nível da sua aplicação. Excluem-se as atividades de investigação e inovação relacionadas com os elementos de investigação e inovação «castanha», como o carvão, o petróleo e o gás natural não abrangidos pelo anexo III das orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente», o hidrogénio azul e cinzento, as incineradoras e os aterros.
                     
                  
               
                     
                        121
                     
                  
                  
                     
                        D: Cofinanciamento do investimento em projetos de demonstração e projetos-piloto de IDI
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto de IDI concluídos no domínio da economia circular
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Projetos concluídos com êxito em conformidade com os critérios do marco 120.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        122
                     
                  
                  
                     
                        D: Cofinanciamento do investimento em projetos de demonstração e projetos-piloto de IDI
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto de IDI concluídos no domínio da economia circular
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                        Projetos concluídos com êxito em conformidade com os critérios do marco 120.
                     
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 30 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        123
                     
                  
                  
                     
                        E: Criação do Instituto Nacional da Alimentação como pilar central do ecossistema de inovação nas cadeias de abastecimento alimentar
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento do Instituto Nacional da Alimentação
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento do Instituto Nacional da Alimentação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        O Instituto deve apoiar a IDI e a transferência de conhecimentos e inovação no domínio do abastecimento e desenvolvimento de produtos alimentares. Deve fornecer infraestruturas de desenvolvimento alimentar e de investigação e incluir uma área para atividades de IDI na indústria de transformação alimentar de, pelo menos, 2 200 metros quadrados.
                     
                     
                        Os edifícios novos devem cumprir os requisitos aplicáveis aos edifícios com necessidades quase nulas de energia.
                     
                  
               
               I. COMPONENTE 9: AUMENTAR A PRODUTIVIDADE, UM AMBIENTE FAVORÁVEL ÀS EMPRESAS PARA OS INVESTIDORES
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia aborda o baixo nível de investimentos do setor privado na Eslovénia, melhorando a regulamentação dos mercados de capitais, reformando os princípios do apoio público aos investimentos privados e disponibilizando financiamento para investimentos das empresas. 
            
            
               Os objetivos da componente são reforçar as fontes de financiamento alternativas não bancárias, facilitar o investimento das empresas nas tecnologias digitais e ecológicas mais avançadas e altamente produtivas, e reforçar o quadro de apoio às empresas.
            
            
               Estes investimentos e reformas devem dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia em 2019, no sentido de «apoiar o desenvolvimento dos mercados de capitais próprios» (recomendação específica por país n.º 2 de 2019), e em 2020, no sentido de «proporcionar liquidez e financiamento às empresas e às famílias [...] promover o investimento privado para apoiar a recuperação económica» e «focar o investimento na transição ecológica e digital» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
         
         
            
               I.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Reforçar os mercados de capitais
            
            
               O objetivo desta reforma é reforçar os mercados de capitais na Eslovénia.
            
            
               A reforma consiste na entrada em vigor de uma nova lei sobre formas de fundos de investimento alternativos, que definirá os tipos de fundos de investimento alternativos. Esta nova lei deve basear-se nos resultados do projeto do Programa de Apoio às Reformas Estruturais intitulado «Reforço do segmento dos fundos de investimento alternativos (FIA)».
            
            
               Além disso, deve ser adotada uma estratégia para o mercado de capitais esloveno, que estabeleça medidas específicas para a sua evolução, com base nos resultados do projeto do Programa de Apoio às Reformas Estruturais «Valorização e Desenvolvimento dos Mercados de Capitais na Eslovénia». 
            
            
               Os marcos relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 30 de junho de 2022.
            
            
               Reforma B: Uma economia mais produtiva para a transição digital e ecológica
            
            
               O objetivo desta reforma é aumentar a produtividade da economia eslovena, reorientando os critérios para o apoio ao investimento público, passando da criação de emprego para modelos de negócio e investimentos altamente produtivos, sustentáveis e orientados para o digital.
            
            
               A reforma consiste na entrada em vigor de alterações à Lei de Promoção do Investimento no que respeita à promoção do investimento nacional e estrangeiro pelas empresas. As alterações devem reorientar os incentivos ao investimento público para investimentos com elevada intensidade de capital e de elevado valor acrescentado. A reforma deve fazer depender o apoio público de um conjunto específico de critérios de desempenho em matéria de sustentabilidade ambiental. 
            
            
               Os marcos relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 30 de junho de 2022.
            
            
               Investimento C: Apoio à descarbonização, à produtividade e à competitividade das empresas 
            
            
               O objetivo do investimento é apoiar as empresas que aumentam a produtividade.
            
            
               Os projetos selecionados devem cumprir um conjunto específico de critérios de desempenho ambiental, em especial a eficiência energética e dos materiais, e respeitar as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). Além disso, o acordo de cofinanciamento deve obrigar os beneficiários a utilizar objetivos de sustentabilidade mensuráveis adicionais que terão de ser alcançados aquando da conclusão do investimento. 
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
                  5
               ; ii) atividades no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) em que o nível de gases com efeito de estufa que se projeta alcançar não seja inferior aos parâmetros de referência pertinentes
                  6
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
                  7
                e estações de tratamento mecânico biológico
                  8
               ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O mandato exige, além disso, que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento D: Criar ecossistemas inovadores de infraestruturas económicas e empresariais
            
            
               O investimento visa reforçar a competitividade das cadeias de valor em vários setores económicos através do apoio a ecossistemas inovadores.
            
            
               O investimento apoiará o desenvolvimento de infraestruturas económicas e empresariais que contribuam para os objetivos da estratégia de especialização inteligente (reforço da competitividade da economia através do reforço da sua capacidade de inovação). O investimento deve continuar a desenvolver as zonas empresariais existentes e transformar zonas degradadas em infraestruturas empresariais e deve limitar a necessidade de efetuar investimentos substanciais em novas infraestruturas urbanas e de transportes. Os beneficiários devem ser obrigados a criar uma plataforma de governação digital. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               I.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
         
         
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar os mercados de capitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei sobre formas de fundos de investimento alternativos
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei sobre formas de fundos de investimento alternativos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A Lei relativa às formas de fundos de investimento alternativos deve definir três formas de fundos de investimento alternativos, a saber: um fundo mutualista alternativo constituído sob a forma de ativos separados, uma sociedade em comandita especial e uma sociedade de investimento de capital fixo. A reforma seguirá o quadro jurídico da UE e as recomendações no domínio dos mercados de capitais. 
                     
                  
               
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar os mercados de capitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia de desenvolvimento dos mercados de capitais
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Governo de uma estratégia de desenvolvimento dos mercados de capitais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A estratégia deve incluir medidas para alcançar um mercado de capitais mais dinâmico, nomeadamente através da aceitação pelo mercado na União das Capitais Europeias; a criação de pontos de contacto em todos os mercados financeiros mundiais; criação de um sistema de informação em linha eficaz sobre as inovações no domínio da tecnologia financeira e de outros serviços financeiros; adaptação das medidas em vigor. 
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        B: Uma economia mais produtiva para a transição digital e ecológica 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei de Promoção do Investimento com o objetivo de promover a transição ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor de alterações à Lei de Promoção do Investimento 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A alteração deve assegurar que os critérios relativos ao apoio ao investimento público para as empresas se centrem em modelos de negócio e investimentos altamente produtivos, sustentáveis e orientados para o digital.
                     
                     
                     
                        Todos os investimentos apoiados devem incluir condições para promover a transição ecológica, incluindo requisitos de eficiência energética, gestão ambientalmente responsável e eficiência na produção de materiais. 
                     
                     
                     
                        Os critérios de elegibilidade estabelecidos devem também assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        127
                     
                  
                  
                     
                        B: Uma economia mais produtiva para a transição digital e ecológica 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do Regulamento de Execução da Lei de Promoção do Investimento
                     
                  
                  
                     
                        Disposição do regulamento que indica a entrada em vigor do Regulamento de Execução da Lei de Promoção do Investimento
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os regulamentos de execução devem especificar mais pormenorizadamente os critérios conexos ao abrigo da Lei de Promoção do Investimento, em especial no que diz respeito à eficiência energética, à eficiência dos materiais, à integração a longo prazo do investimento na região, à responsabilidade social, ao impacto ambiental do investimento, ao contributo do investimento para a transição para uma economia circular baseada nos recursos naturais conducente a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa e à produção com uma menor pegada de carbono, à localização numa zona desvalorizada com uma afetação adequada ou numa zona empresarial existente, aos efeitos do investimento no desenvolvimento regional harmonioso, à integração do investimento espacial e ao impacto positivo do desenvolvimento local.
                     
                  
               
                     
                        128
                     
                  
                  
                     
                        C: Apoio à descarbonização, à produtividade e à competitividade das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de apoio ao desenvolvimento regional 
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de apoio ao desenvolvimento regional através de investimentos em ativos fixos corpóreos e incorpóreos. Os projetos devem ser selecionados com base na Lei de Promoção do Desenvolvimento Regional e em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), por meio da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável. 
                     
                  
               
                     
                        129
                     
                  
                  
                     
                        C: Apoio à descarbonização, à produtividade e à competitividade das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de promoção do investimento
                     
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos destinados a promover o investimento na indústria transformadora, nos serviços e nas atividades de investigação e desenvolvimento através do investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos. Os projetos devem estar em conformidade com a Lei de Promoção do Investimento, com a redação que lhe foi dada na etapa 126, incluindo o cumprimento das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        130
                     
                  
                  
                     
                        C: Apoio à descarbonização, à produtividade e à competitividade das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos para promover o investimento 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos com êxito em conformidade com os requisitos do marco 129.
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 88 500 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        131
                     
                  
                  
                     
                        C: Apoio à descarbonização, à produtividade e à competitividade das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos de apoio ao desenvolvimento regional 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos com êxito em conformidade com os requisitos do marco 128.
                     
                     
                  
               
                     
                        132
                     
                  
                  
                     
                        C: Apoio à descarbonização, à produtividade e à competitividade das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos adicionais concluídos para apoiar o desenvolvimento regional 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Na sequência do marco 131, conclusão com êxito de 100 projetos adicionais em conformidade com os requisitos do marco 128.
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 50 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        133
                     
                  
                  
                     
                        D: Criar ecossistemas inovadores de infraestruturas económicas e empresariais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para ecossistemas de infraestruturas empresariais inovadoras e respetiva gestão
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos selecionados devem apoiar o desenvolvimento da infraestrutura económica empresarial e a sua gestão. Os projetos devem apoiar o desenvolvimento regional e dar prioridade à reutilização de sítios degradados e ligações estreitas aos transportes públicos e às ligações rodoviárias.
                     
                  
               
                     
                        134
                     
                  
                  
                     
                        D: Criar ecossistemas inovadores de infraestruturas económicas e empresariais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos para ecossistemas de infraestruturas empresariais inovadores e respetiva gestão
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos em conformidade com os requisitos do marco 133, incluindo um projeto-piloto de gestão de empresas.
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 19 000 000 EUR.
                     
                  
               
               J. COMPONENTE 10: MERCADO DE TRABALHO — MEDIDAS PARA REDUZIR O IMPACTO DAS TENDÊNCIAS ESTRUTURAIS NEGATIVAS 
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia aborda os desafios estruturais em matéria de emprego associados ao envelhecimento demográfico e à evolução tecnológica através de um conjunto abrangente de reformas e investimentos. Estes desafios incluem, nomeadamente, os baixos níveis de emprego dos trabalhadores mais velhos e das pessoas com deficiência, o desemprego dos jovens, a baixa participação na aprendizagem e formação ao longo da vida, os riscos para a sustentabilidade financeira do sistema de pensões, a adequação das pensões e a falta de regimes de trabalho flexíveis.
            
            
               Os objetivos da componente são o reforço da resiliência do mercado de trabalho, o aumento da participação no mercado de trabalho e a garantia da sustentabilidade orçamental do sistema de pensões e da adequação das pensões.
            
            
               Estes investimentos e reformas devem dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia em 2019, no sentido de «assegurar a sustentabilidade a longo prazo e a adequação do sistema de pensões, nomeadamente adaptando a idade legal de reforma e restringindo o acesso à reforma antecipada. Aumentar a empregabilidade dos trabalhadores menos qualificados e dos trabalhadores mais velhos, aumentando a pertinência e a adequação ao mercado de trabalho do ensino e da formação, da aprendizagem ao longo da vida e das medidas de ativação, nomeadamente através do reforço da literacia digital (recomendação específica por país n.º 1 de 2019), e em 2020, no sentido de «proporcionar liquidez e financiamento às empresas e às famílias» e «assegurar uma substituição adequada dos rendimentos e a proteção social; atenuar o impacto da crise sobre o emprego, nomeadamente através do reforço dos regimes de redução do tempo de trabalho e de trabalho flexível; assegurar que estas medidas proporcionem uma proteção adequada dos trabalhadores com contratos atípicos» (recomendação específica por país n.º 2 de 2020).
            
            
               J.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
            
            
               O objetivo da reforma é aumentar a resiliência do mercado de trabalho, assegurando, em especial, a sua adaptação às tendências demográficas. 
            
            
               A reforma deve assegurar:
            
            
               a.Entrada em vigor da lei que estabelece um regime de tempo de trabalho reduzido permanente para períodos de recessão económica graves, com base na experiência adquirida durante a crise da COVID-19. Deve incluir o apoio à educação e formação dos trabalhadores a tempo parcial temporário, a fim de reforçar as suas competências e aumentar a sua empregabilidade à luz da crescente digitalização e automatização dos processos empresariais. 
            
            
               b.Entrada em vigor de alterações legislativas no domínio das prestações de desemprego. As disposições da lei de regulação do mercado de trabalho relativas às prestações de desemprego devem ser alteradas a fim de aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos e evitar a saída precoce do mercado de trabalho. Os trabalhos terão por base a análise da OCDE sobre o sistema de seguro de pensões e de invalidez na Eslovénia. 
            
            
               c.Entrada em vigor de alterações à legislação em matéria de pensões, a fim de assegurar a sustentabilidade a longo prazo e a adequação do sistema de pensões. A reforma deve ter em conta a evolução das despesas, as condições das pensões, a indexação, as contribuições, as ligações entre pagamentos e receitas, a adequação e a transparência do seguro de pensões e invalidez, e apresentar medidas concretas na legislação para assegurar a adequação das pensões e a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões, a fim de reduzir significativamente os riscos decorrentes das despesas relacionadas com o envelhecimento da atual categoria de risco elevado. A reforma do sistema de pensões deve ser adotada até 31 de dezembro de 2024. 
            
            
               d.Uma revisão do «Plano de Ação para uma Política de Emprego Ativa» e do «Catálogo de medidas ativas em matéria de política de emprego», com vista a assegurar uma aplicação e realização mais eficazes dos objetivos estratégicos estabelecidos nas orientações ativas do mercado de trabalho para 2021-2025, nomeadamente em matéria de redução do desemprego de longa duração e de ativação mais rápida dos trabalhadores mais velhos e menos qualificados;
            
            
            
               Os marcos relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento B: Apoiar formas mais flexíveis de organização do trabalho
            
            
               O objetivo do investimento é apoiar a organização do trabalho através de meios mais flexíveis. 
            
            
               Uma plataforma em linha deve ser criada e entrar em funcionamento. Deve facultar a todos os empregadores e trabalhadores o acesso a materiais e instrumentos pedagógicos (como modelos de contratos, acordos e atos internos) e proporcionar um ponto de entrada para aconselhamento geral, informação e sensibilização neste domínio.  
            
            
               O apoio à introdução de formas mais flexíveis de organização do trabalho deve ser concedido aos empregadores na sequência de um concurso público. Em cooperação com os empregadores, os peritos devem identificar as lacunas e os obstáculos, bem como as atividades necessárias para melhorar as possibilidades de teletrabalho de forma flexível. Os projetos devem incidir na educação, na adaptação da organização do trabalho e dos processos de trabalho, na garantia da segurança e saúde no trabalho e na criação de infraestruturas. Deve ser dada especial atenção ao reforço das competências digitais dos trabalhadores e à garantia do mais elevado nível possível de segurança e saúde no trabalho. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
         
         
            
               Investimento C: Introdução de métodos de trabalho mais flexíveis e adaptados às necessidades das pessoas com deficiência em empresas protegidas e centros de emprego
            
            
               O objetivo do investimento é fornecer a base técnica para a introdução de métodos de trabalho mais flexíveis. 
            
            
               O investimento consiste em projetos para empresas protegidas e centros de emprego. Estes devem incluir ações de formação, que devem ser ministradas com incidência no reforço das competências digitais das pessoas com deficiência e dos empregadores que trabalham com pessoas com deficiência. O projeto deve incluir a assistência psicossocial às pessoas com deficiência. Além disso, devem ser estabelecidos planos para o desenvolvimento de novos modelos de negócio, com destaque para a digitalização e a introdução de métodos de trabalho mais flexíveis. 
            
            
               Deve ser criada uma plataforma em linha com um ponto de aconselhamento para facilitar o intercâmbio de boas práticas. Deve ser dedicada a atividades de informação, sensibilização e promoção. O ponto de aconselhamento deve prestar apoio direto a todas as empresas protegidas e centros de emprego na adaptação dos processos de trabalho às necessidades das pessoas com deficiência. 
            
            
               A meta relacionada com a execução do investimento deve estar concluída até 30 de junho de 2024.
            
            
               Investimento D: Uma entrada mais rápida dos jovens no mercado de trabalho
            
            
               O objetivo do investimento é reduzir o desemprego dos jovens na sequência da pandemia de COVID-19.
            
            
               O investimento consiste em incentivos financeiros para os empregadores contratarem jovens até aos 25 anos de idade com contratos de duração indeterminada. Tal inclui igualmente o compromisso do empregador de providenciar um orientador adequado, de prestar assistência e de os formar a posto de trabalho específico. Durante um período de 18 meses, espera-se que os jovens adquiram competências adicionais para exercerem a profissão e melhorarem os seus conhecimentos teóricos com experiência profissional. Durante este período, o novo trabalhador e o seu orientador devem participar numa formação de, pelo menos, 30 horas, com especial incidência na melhoria das competências digitais. 
            
            
               As metas relacionadas com a execução do investimento devem estar concluídas até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento E: Formação e educação dos trabalhadores
            
            
               O objetivo deste investimento é apoiar a requalificação e a melhoria das competências dos trabalhadores e promover a aprendizagem ao longo da vida.
            
            
               O investimento deve visar os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, em especial os trabalhadores mais velhos e menos qualificados. O investimento deve conceder subvenções para financiar o reembolso dos custos de formação dos trabalhadores e os custos da compensação dos empregadores pelo tempo de trabalho perdido durante o período de formação. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               J.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        135
                     
                  
                  
                     
                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei que estabelece um regime de redução do tempo de trabalho em situações de crise 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei que estabelece um regime de redução do tempo de trabalho «em situações de crise» 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O projeto de lei estabelece um regime de redução do tempo de trabalho em situações de crise com o objetivo de preservar o emprego em caso de circunstâncias imprevistas. Deve ser:
                     
                     
                        elaborado com base numa análise das necessidades e na experiência adquirida com a aplicação da medida de intervenção durante a epidemia de COVID-19 e em cooperação com os parceiros sociais. A lei deve igualmente prever obrigações de formação e educação durante o período de participação na medida de redução do tempo de trabalho. 
                     
                  
               
                     
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                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à lei sobre a regulamentação do mercado de trabalho 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor de alterações à lei sobre a regulamentação do mercado de trabalho 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                        As alterações no domínio do seguro de desemprego visam promover o prolongamento da vida ativa e reduzir o hiato entre a idade de saída do mercado de trabalho e a idade legal de reforma.
                     
                  
               
                     
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                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de alterações à legislação em matéria de pensões para consulta 
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos de alterações à Lei relativa ao seguro de pensões e de invalidez, destinados a garantir a sustentabilidade orçamental e a adequação das pensões, são transmitidos ao Conselho Económico e Social 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                        O conteúdo da proposta deve abordar desafios em matéria de sustentabilidade, tais como as tendências demográficas previstas, a relação entre os segurados e os pensionistas, a adequação e a transparência do seguro de pensões e de invalidez. A proposta deve incluir alterações às condições de reforma (como o aumento da idade de reforma, a unificação dos períodos nos casos em que o período exigido é ajustado), alterações na indexação, ligações entre pagamentos e desembolsos. 
                     
                     
                     
                        Além disso, deve ser proposta uma modernização do Regime de Seguro de Invalidez, também com vista a maximizar a integração no mercado de trabalho das pessoas com capacidade de trabalho reduzida e, assim, melhorar a sua cobertura de segurança social, bem como medidas para aumentar a participação em regimes complementares de pensão. 
                     
                     
                     
                        A proposta assegurará a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões (os riscos decorrentes das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico serão significativamente reduzidos em relação à atual categoria de risco elevado) e a adequação das pensões.
                     
                  
               
                     
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                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Proposta legislativa de alterações globais à Lei relativa ao Seguro de Pensões e de Invalidez transmitida à Assembleia Nacional 
                     
                  
                  
                     
                        A proposta de alteração legislativa é adotada pelo Governo da República da Eslovénia e transmitida à Assembleia Nacional. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O Governo adota e transmite à Assembleia Nacional legislação para garantir a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões (os riscos decorrentes das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico serão significativamente reduzidos em relação à atual categoria de risco elevado) e a adequação das pensões. A proposta terá por objetivo prolongar o período de emprego, aumentar a integração das pessoas mais velhas no mercado de trabalho e garantir a adequação das pensões e a sustentabilidade financeira do sistema de pensões.
                     
                  
               
                     
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                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei relativa ao seguro de pensões e de invalidez, destinadas a garantir a sustentabilidade orçamental do sistema e pensões adequadas 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor das alterações à Lei relativa ao Seguro de Pensões e de Invalidez 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A legislação adotada assegurará a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões (os riscos decorrentes das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico serão significativamente reduzidos em relação à atual categoria de risco elevado) e a adequação das pensões. O objetivo da proposta será prolongar o período de emprego, reduzir o hiato entre a idade legal e a idade efetiva de reforma, aumentar a integração dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho e assegurar a adequação das pensões e a sustentabilidade financeira do sistema de pensões. 
                     
                  
               
                     
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                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Atualização dos documentos de aplicação das Orientações para a aplicação da política ativa do mercado de trabalho 2021-2025 
                     
                  
                  
                     
                        Revisão e atualização completadas e publicadas dos documentos de aplicação das orientações 
                     
                     
                        para a aplicação de uma política ativa do mercado de trabalho 2021-2025
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Os documentos de aplicação das Orientações para a aplicação da política ativa do mercado de trabalho 2021-2025, em especial o Plano de Política de Emprego Ativo e o Catálogo de medidas ativas em matéria de política de emprego, são revistos e atualizados pelo Ministério do Trabalho, da Família, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades, a fim de assegurar uma aplicação mais eficaz e a realização dos objetivos estratégicos definidos. A atualização deve centrar-se na redução do número de desempregados de longa duração inscritos no serviço de emprego esloveno (em comparação com o período de referência 2020). 
                     
                  
               
                     
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                        B: Apoiar formas mais flexíveis de organização do trabalho
                     
                  
                  
                     
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma em linha operacional com ferramentas para os empregadores e os trabalhadores promoverem formas flexíveis de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        A plataforma em linha está operacional
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A plataforma em linha com ferramentas para os empregadores e os trabalhadores promoverem formas flexíveis de trabalho foi criada e está operacional. A plataforma em linha deve proporcionar a todos os empregadores e trabalhadores o acesso a materiais didáticos e ferramentas que apoiem formas flexíveis de organização do trabalho. 
                     
                  
               
                     
                        142
                     
                  
                  
                     
                        B: Apoiar formas mais flexíveis de organização do trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos que estabelecem ou melhoram as condições de trabalho no domicílio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        135
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos na sequência de um concurso público, projetos destinados a estabelecer ou melhorar as condições de trabalho no domicílio. Prevê-se que abranjam pelo menos 1 000 trabalhadores no total. 
                     
                     
                     
                        Os projetos devem incluir a assistência de peritos na avaliação e identificação das necessidades específicas de uma empresa.
                     
                  
               
                     
                        143
                     
                  
                  
                     
                        C: Introdução de métodos de trabalho mais flexíveis e adaptados às necessidades das pessoas com deficiência em empresas protegidas e centros de emprego
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos para empresas protegidas e centros de emprego 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos devem ser adjudicados por meio de um concurso. Os beneficiários devem ser empresas protegidas e centros de emprego. Os projetos devem incluir aconselhamento especializado para as empresas prepararem e adaptarem o seu ambiente de trabalho às necessidades das pessoas com deficiência. Os projetos devem incluir a educação e a formação de empregadores e trabalhadores no que se refere a novas competências necessárias para introduzir regimes de trabalho mais flexíveis. Prevê-se a participação de, pelo menos, 266 pessoas com deficiência. 
                     
                  
               
                     
                        144
                     
                  
                  
                     
                        D: Uma entrada mais rápida dos jovens no mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de jovens com emprego subsidiado com base num contrato de duração indeterminada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1300
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Número de jovens até aos 25 anos, inclusive, em empregos subsidiados com base num contrato de duração indeterminada. As subvenções devem ser concedidas durante um período máximo de 18 meses por posto de trabalho. Os empregadores devem providenciar um orientador para apoiar o jovem. Os jovens e os respetivos orientadores devem completar pelo menos 30 horas de formação, com especial incidência na melhoria das competências digitais, durante o período de vigência da subvenção.
                     
                  
               
                     
                        145
                     
                  
                  
                     
                        D: Uma entrada mais rápida dos jovens no mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de jovens com emprego subsidiado com base num contrato de duração indeterminada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1300
                     
                  
                  
                     
                        4000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Número de jovens até aos 25 anos, inclusive, em empregos subsidiados com base num contrato de duração indeterminada. As subvenções devem ser concedidas durante um período máximo de 18 meses por posto de trabalho. Os empregadores devem providenciar um orientador para apoiar o jovem. Os jovens e os respetivos orientadores devem completar pelo menos 30 horas de formação, com especial incidência na melhoria das competências digitais, durante o período de vigência da subvenção.
                     
                  
               
                     
                        146
                     
                  
                  
                     
                     
                        E: Formação e educação dos trabalhadores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de trabalhadores que concluíram com êxito programas de formação/educação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Número de trabalhadores por conta de outrem e por conta própria que concluíram com êxito um programa de formação ou educação para a melhoria de competências e a requalificação, com destaque para as competências digitais.
                     
                     
                        Deve ser dada prioridade aos trabalhadores mais velhos e menos qualificados. 
                     
                  
               
                     
                        147
                     
                  
                  
                     
                        E: Formação e educação dos trabalhadores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de trabalhadores que concluíram com êxito programas de formação/educação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        7000
                     
                  
                  
                     
                        11300
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de trabalhadores por conta de outrem e por conta própria que concluíram com êxito um programa de formação ou educação para a melhoria de competências e a requalificação, com destaque para as competências digitais.
                     
                     
                        Deve ser dada prioridade aos trabalhadores mais velhos e menos qualificados. 
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 14 370 000 EUR.
                     
                  
               
               K. COMPONENTE 11: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO ESLOVENO, INCLUINDO O PATRIMÓNIO CULTURAL
            
            
               Esta componente do plano esloveno de recuperação e resiliência aborda o grave impacto da pandemia de COVID-19 no setor do turismo, o impacto no emprego, a sustentabilidade ambiental, a qualidade e o valor acrescentado das infraestruturas turísticas da Eslovénia e o desenvolvimento do património cultural.
            
            
               Os objetivos da componente são apoiar o desenvolvimento sustentável do turismo e melhorar o posicionamento internacional da Eslovénia como destino incontornável no domínio da sustentabilidade ambiental, bem como aumentar o valor acrescentado do setor através de medidas centradas na melhoria das infraestruturas públicas e na valorização e promoção do património cultural.  
            
            
               Estes investimentos e reformas devem dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia em 2020, no sentido de «proporcionar liquidez e financiamento às empresas e às famílias [...] antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado para apoiar a recuperação económica» e «focar o investimento na transição ecológica e digital» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
         
         
            
               K.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Reforçar o desenvolvimento sustentável do turismo
            
            
               O objetivo da reforma é abordar o impacto da pandemia de COVID-19 e criar o quadro a médio prazo para o desenvolvimento de um turismo esloveno sustentável, de elevada qualidade e de elevado valor acrescentado.
            
            
               A reforma consiste na entrada em vigor de um decreto relativo aos incentivos ao desenvolvimento do turismo, que estabelece critérios de sustentabilidade para o apoio público ao setor. Estes devem incluir, nomeadamente, um certificado de desempenho energético de, pelo menos, classe B para todas as renovações, a obtenção de, pelo menos, um rótulo ecológico internacional, e a garantia de que os novos edifícios têm uma procura de energia primária 20 % inferior, pelo menos, ao requisito para os edifícios com necessidades quase nulas de energia. Além disso, a capacidade de monitorização e análise de dados do sistema de turismo favorável ao ambiente deve ser reforçada. 
            
            
               Os marcos relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 30 de junho de 2024.
            
            
               Investimento B: Desenvolvimento sustentável das ofertas de alojamento turístico para aumentar o valor acrescentado do turismo
            
            
               O objetivo deste investimento é apoiar o turismo sustentável através da melhoria da sustentabilidade do alojamento turístico.
            
            
               O investimento apoiará a renovação, ampliação ou construção de instalações turísticas em conformidade com elevados padrões de eficiência energética. Os projetos devem também incluir formação obrigatória em matéria de qualidade de serviço e competências digitais para o pessoal e os gestores, estudos de mercado e análises económicas. 
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento C: Desenvolvimento sustentável das infraestruturas turísticas públicas e partilhadas e das atrações naturais nos destinos turísticos
            
            
               O objetivo deste investimento é apoiar o turismo sustentável através do desenvolvimento de infraestruturas turísticas públicas e partilhadas.
            
            
               O investimento consiste na renovação e criação de infraestruturas turísticas públicas e partilhadas para complementar e melhorar a qualidade da oferta turística.
            
            
               A meta relacionada com a execução do investimento deve estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento D: Restauro e revitalização sustentáveis do património cultural e das infraestruturas culturais públicas 
            
            
               O objetivo deste investimento é apoiar o turismo sustentável através da revitalização do património cultural e das infraestruturas culturais públicas.
            
            
               O investimento consiste em apoiar a renovação, o restauro, a revitalização e a modernização globais do património cultural e das infraestruturas culturais públicas detidas pelo Estado ou pelos municípios, com um efeito multiplicador esperado no desenvolvimento do turismo. Os projetos devem incluir a digitalização e a utilização de tecnologias TIC para promover e interpretar o património cultural.
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
                
            
            
               K.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        148
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar o desenvolvimento sustentável do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria da monitorização dos dados no âmbito do sistema esloveno de turismo favorável ao ambiente 
                     
                  
                  
                     
                        As atualizações da monitorização de dados para o sistema esloveno de turismo favorável ao ambiente estão operacionais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                         O sistema de turismo favorável ao ambiente na Eslovénia deve ser atualizado de modo a incluir um instrumento analítico para medir os efeitos do turismo nos principais destinos turísticos e para analisar e prever os fluxos turísticos. Espera-se que estes dados contribuam para o desenvolvimento sustentável do turismo na Eslovénia.
                     
                     
                  
               
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar o desenvolvimento sustentável do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto relativo aos incentivos ao desenvolvimento do turismo 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição do decreto que indica a entrada em vigor do decreto relativo a incentivos ao desenvolvimento do turismo, na sequência da sua adoção pelo Governo.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto estabelece as condições e os critérios pormenorizados para a concessão de incentivos ao abrigo da Lei de Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo. 
                     
                     
                          O decreto deve promover a sustentabilidade ambiental e incluir, entre os requisitos de apoio, um certificado de desempenho energético de, pelo menos, classe B para as renovações de edifícios, a obtenção de, pelo menos, um rótulo ecológico internacional, e a garantia de que os novos edifícios têm uma procura de energia primária 20 % inferior, pelo menos, ao requisito para os edifícios com necessidades quase nulas de energia.
                     
                     
                  
               
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        B: Desenvolvimento sustentável das ofertas de alojamento turístico da Eslovénia para aumentar o valor acrescentado do turismo 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para aumentar a eficiência energética do alojamento turístico 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos selecionados devem cumprir as condições estabelecidas no Decreto relativo aos incentivos ao desenvolvimento do turismo. Em especial, pelo menos 50 % dos custos elegíveis de renovação ou construção nova devem estar relacionados com melhorias da eficiência energética. Os novos edifícios devem ter uma procura de energia primária 20 % inferior, pelo menos, ao requisito para os edifícios com necessidades quase nulas de energia.
                     
                  
               
                     
                        151
                     
                  
                  
                     
                        B: Desenvolvimento sustentável das ofertas de alojamento turístico da Eslovénia para aumentar o valor acrescentado do turismo 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de renovação energética concluídos para aumentar a eficiência energética do alojamento turístico 
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de renovação concluídos em conformidade com as condições previstas no marco 150. Prevê-se que a dimensão média dos projetos seja de, pelo menos, 51 divisões.
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 48 500 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        152
                     
                  
                  
                     
                        B: Desenvolvimento sustentável das ofertas de alojamento turístico da Eslovénia para aumentar o valor acrescentado do turismo 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de construção ou de reconstrução total para aumentar a eficiência energética do alojamento turístico concluídos 
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de construção ou de reconstrução total concluídos em conformidade com as condições previstas no marco 150. Prevê-se que a dimensão média dos projetos seja de, pelo menos, 51 divisões.
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 20 500 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        153
                     
                  
                  
                     
                        C: Desenvolvimento sustentável das infraestruturas turísticas públicas e partilhadas e das atrações naturais nos destinos turísticos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos em infraestruturas turísticas públicas e partilhadas 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos em infraestruturas turísticas públicas e partilhadas.
                     
                     
                        Os projetos devem dar prioridade à utilização de fontes de energia renováveis e à melhoria da eficiência energética e procurar minimizar o impacto ambiental. 
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 10 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        154
                     
                  
                  
                     
                        D: Restauro e revitalização sustentáveis do património cultural e das infraestruturas culturais públicas 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos de renovação de sítios do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos procedimentos de concurso para a renovação de 15 sítios do património cultural em conformidade com a lei relativa à contratação pública favorável ao ambiente. 
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        155
                     
                  
                  
                     
                        D: Restauro e revitalização sustentáveis do património cultural e das infraestruturas culturais públicas  
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sítios do património cultural renovados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos em conformidade com os requisitos do marco 154.
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 47 000 000 EUR.
                     
                  
               
         
            
               L. COMPONENTE 12: REFORÇAR AS COMPETÊNCIAS, EM ESPECIAL AS DIGITAIS E AS EXIGIDAS PELAS NOVAS PROFISSÕES E PELA TRANSIÇÃO ECOLÓGICA
            
            
               Esta componente do plano esloveno de recuperação e resiliência aborda o nível de competências digitais dos alunos, professores e adultos, a transição ecológica do sistema educativo e das infraestruturas educativas e a pertinência da educação para as necessidades do mercado de trabalho.
            
            
               Os objetivos da componente consistem em reforçar as competências, em especial no que se refere às transições digital e ecológica e à literacia financeira, para responder mais rapidamente às necessidades da economia e da sociedade, facilitar a transição do ensino para o mercado de trabalho, reforçar a resiliência do sistema de ensino e a aprendizagem ao longo da vida. 
            
            
               Estes investimentos e reformas devem dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia em 2019, no sentido de «aumentar a empregabilidade dos trabalhadores menos qualificados e dos trabalhadores mais velhos, aumentando a pertinência e a adequação ao mercado de trabalho do ensino e da formação, a aprendizagem ao longo da vida e as medidas de ativação, nomeadamente através do reforço da literacia digital» (recomendação específica por país n.º 1 de 2019), e em 2020, no sentido de «reforçar as competências digitais» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               L.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Renovar o sistema educativo para as transições ecológica e digital
            
            
               O objetivo da reforma é dotar os alunos e professores de novas competências, nomeadamente nos domínios da digitalização, do desenvolvimento sustentável e da literacia financeira. Tal reforçará a resiliência do sistema de ensino e melhorará o alinhamento das competências com as exigências do mercado de trabalho.
            
            
               A reforma consiste na modernização dos programas educativos, através da revisão dos currículos e dos documentos de programação no domínio da educação e acolhimento na primeira infância, do ensino primário e secundário, bem como da educação de adultos nas respetivas áreas temáticas. Os currículos revistos devem incluir, nomeadamente, as competências digitais, os conteúdos informáticos e tecnológicos de base, as competências para o desenvolvimento sustentável e a literacia financeira.
            
            
               A meta relacionada com a execução da reforma deve estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Reforma B: Reforma do ensino superior para uma transição ecológica e resiliente 
            
            
               O objetivo da reforma é modernizar o ensino superior profissional tendo em vista a transição ecológica e digital e alinhar os programas com as necessidades do mercado de trabalho e da sociedade.
            
            
               A reforma consiste na modernização dos programas de ensino superior profissionais através da revisão dos currículos e da formação prática num ambiente de trabalho. Os currículos revistos devem incluir, nomeadamente, competências digitais e competências para o desenvolvimento sustentável, bem como refletir a digitalização do ambiente de aprendizagem.
            
            
               Devem ser adotadas orientações para a renovação do ensino superior profissional, incluindo um plano para o investimento no ensino superior favorável ao ambiente, resiliente, sustentável e interligado digitalmente.
            
            
               A reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Reforma C: Modernização do ensino secundário profissional e da formação profissional 
            
            
               O objetivo da reforma é facilitar a transição do ensino profissional para o mercado de trabalho.
            
            
               A reforma consiste na modernização dos programas de formação profissional e de ensino superior profissional, nomeadamente melhorando a utilização da parte aberta (não prescrita) do currículo, utilizando dados sobre a empregabilidade dos diplomados e centrando-se mais nas competências digitais, ecológicas e outras de que os futuros diplomados necessitam para trabalhar em ambientes tecnologicamente avançados. A reforma deve também desenvolver e promover novos modelos de cooperação entre o setor da educação e da formação e os empregadores na execução dos programas educativos e apoiar os locais de aprendizagem digitalmente equipados para os estudantes em programas-piloto (centrados na saúde, na assistência social e na educação pré-escolar). 
            
            
               A reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
         
         
            
               Investimento E: A transformação global da educação ecológica e digital 
            
            
               O objetivo do investimento é contribuir para os objetivos da reforma A, nomeadamente reforçar as competências digitais, as competências para o desenvolvimento sustentável e a literacia financeira dos professores e alunos, alinhar os sistemas de ensino com as necessidades do mercado de trabalho e facilitar a transição para o mercado de trabalho.
            
            
               O investimento consiste em ações de formação centradas em competências digitais e ecológicas e literacia financeira destinadas aos profissionais do ensino e da formação, em projetos com estabelecimentos de ensino para apoiar a modernização das práticas pedagógicas e a inclusão de novas competências nos currículos gerais, bem como na execução de programas de educação de adultos no domínio da literacia financeira.
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento F: Projetos-piloto para a reforma do ensino superior com vista a uma transição ecológica e resiliente 
            
            
               O investimento visa preparar o ensino superior para uma maior procura de competências que refletem as novas necessidades societais, através do desenvolvimento e da aplicação de abordagens de aprendizagem mais inclusivas e flexíveis.
            
            
               O investimento consiste na execução de projetos-piloto destinados a integrar as competências ecológicas e digitais no ensino superior. O investimento deve também apoiar a adaptação dos programas de ensino superior profissional às profissões do futuro e às necessidades do mercado de trabalho.
            
            
               O marco e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento G: Reforçar a cooperação entre o sistema educativo e o mercado de trabalho
            
            
               O objetivo do investimento é alinhar as competências ensinadas no ensino geral, no ensino secundário profissional e no ensino profissional com as necessidades do mercado de trabalho.
            
            
               O investimento consiste em apoiar, promover e incentivar o ensino profissional, a formação de mentores em empresas para melhorar a qualidade do ensino profissional, e reforçar a cooperação entre as escolas e os empregadores na formação de estudantes, a fim de adquirir competências práticas em projetos-piloto no domínio da saúde, da educação e acolhimento na primeira infância e da assistência social.
            
            
               A reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento H: Tornar a infraestrutura educativa eslovena mais ecológica
            
            
               O objetivo do investimento é contribuir para a criação de infraestruturas de ensino mais modernas e respeitadoras do ambiente.
            
            
               O investimento consiste na construção ou ampliação de seis estabelecimentos de ensino, com o objetivo de construir edifícios altamente eficientes do ponto de vista energético, com uma procura de energia primária 20 % inferior, pelo menos, ao requisito para os edifícios com necessidades quase nulas de energia.
            
            
               A reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               L.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        156
                     
                  
                  
                     
                        A: Renovar o sistema educativo para as transições ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Programas curriculares modernizados para a educação e acolhimento na primeira infância, as escolas primárias e secundárias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        216
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A meta refere-se ao número de currículos que devem ser modernizados de modo a incluir, nomeadamente, as competências digitais, as competências para o desenvolvimento sustentável e a literacia financeira.
                     
                     
                        Os currículos a modernizar são os da educação e acolhimento na primeira infância, das escolas primárias e das escolas secundárias.
                     
                     
                        O objetivo da reforma é dotar os alunos e o pessoal docente das competências relevantes para enfrentar os desafios atuais e futuros, reforçar a resiliência do sistema educativo e melhorar o alinhamento das competências com as exigências do mercado de trabalho, a fim de facilitar a transição dos alunos para o mercado de trabalho. Os currículos modernizados devem ser aprovados pelo Ministério da Educação, Ciência e Desporto.
                     
                  
               
                     
                        157
                     
                  
                  
                     
                        E: A transformação global da educação ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Profissionais e gestores que concluíram uma formação em competências digitais e de desenvolvimento sustentável
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        9500
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A formação de profissionais e gestores em educação e formação, ministrada por contratantes externos selecionados na sequência de um concurso público, deve reforçar as competências digitais, as competências para o desenvolvimento sustentável e a literacia financeira. Prevê-se que as ações de formação consistam em 13 dias de ensino. 
                     
                     
                  
               
                     
                        158
                     
                  
                  
                     
                        E: A transformação global da educação ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Profissionais e gestores que concluíram uma formação em competências digitais e de desenvolvimento sustentável
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        9500
                     
                  
                  
                     
                        20000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A formação de profissionais e gestores em educação e formação, ministrada por contratantes externos selecionados na sequência de um concurso público, deve reforçar as competências digitais, as competências para o desenvolvimento sustentável e a literacia financeira. Prevê-se que as ações de formação consistam em 13 dias de ensino. 
                     
                     
                  
               
                     
                        159
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforma do ensino superior para uma transição ecológica e resiliente 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Modernização dos currículos do ensino superior
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A meta refere-se ao número de currículos que devem ser modernizados de modo a incluir, em especial, competências digitais e competências para o desenvolvimento sustentável necessárias para a transição ecológica e digital, a literacia digital, a literacia em matéria de informação e dados, a criação de conteúdos e a utilização de um ambiente de aprendizagem digital. Os currículos modernizados devem ser aprovados pela Agência Eslovena de Garantia da Qualidade para o Ensino Superior.
                     
                  
               
                     
                        160
                     
                  
                  
                     
                        F: Projetos-piloto para a reforma do ensino superior com vista a uma transição ecológica e resiliente 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção concluída de projetos-piloto para a renovação do processo de ensino superior 
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação dos resultados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os beneficiários devem ser instituições públicas de ensino superior. Os projetos-piloto devem testar soluções para a integração de competências digitais e de desenvolvimento sustentável nos currículos do ensino superior, com o objetivo de melhorar os resultados no mercado de trabalho. 
                     
                  
               
                     
                        161
                     
                  
                  
                     
                        F: Projetos-piloto para a reforma do ensino superior com vista a uma transição ecológica e resiliente 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos-piloto para a renovação do processo de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos em conformidade com os requisitos do marco 160.
                     
                  
               
                     
                        162
                     
                  
                  
                     
                        C: Modernização da formação profissional no ensino secundário
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Modernização dos programas de formação profissional 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo refere-se ao número de programas curriculares que devem ser modernizados para facilitar a transição para ambientes de trabalho tecnologicamente avançados e para uma melhor utilização de módulos curriculares abertos. Prevê-se a modernização de 16 programas de ensino superior profissional e de 25 programas de ensino secundário profissional. Os currículos modernizados devem ser aprovados pelo Ministério da Educação, Ciência e Desporto.
                     
                  
               
                     
                        163
                     
                  
                  
                     
                        G: Reforçar a cooperação entre o sistema educativo e o mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Mentores em empresas que concluíram a formação com êxito
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3900
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        As ações de formação devem incidir nas competências para planear e ministrar formação prática no local de trabalho a estudantes e formandos. Espera-se que as ações de formação reforcem a cooperação entre as escolas e os empregadores. 
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        164
                     
                  
                  
                     
                        H: Tornar a infraestrutura educativa eslovena mais ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção concluída de projetos de investimento destinados a tornar as infraestruturas educativas mais ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura dos contratos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério da Educação, Ciência e Desporto deve publicar um concurso e assinar contratos para o cofinanciamento de projetos de infraestruturas em conformidade com a Estratégia para a Ecologização da Educação e das Infraestruturas de Investigação. Os contratos devem assegurar que a procura de energia primária de todos os edifícios novos é, pelo menos, 20 % inferior ao requisito para edifícios com necessidades quase nulas de energia.
                     
                  
               
                     
                        165
                     
                  
                  
                     
                        H: Tornar a infraestrutura educativa eslovena mais ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Superfície das novas instalações educativas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número (m²)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4906
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da construção e entrada em funcionamento de novas instalações educativas, em conformidade com os requisitos do marco 164.
                     
                  
               
                     
                        166
                     
                  
                  
                     
                        H: Tornar a infraestrutura educativa eslovena mais ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Superfície das novas instalações educativas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número (m²)
                     
                  
                  
                     
                        4906
                     
                  
                  
                     
                        34532
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da construção e entrada em funcionamento de novas instalações educativas, em conformidade com os requisitos do marco 164.
                     
                  
               
               
            
               L.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo 
            
         
         
            
               Reforma D: Estratégia para tornar as infraestruturas de educação e investigação eslovenas mais ecológicas
            
            
               O objetivo da reforma é melhorar as infraestruturas educativas e de investigação na Eslovénia para satisfazer as necessidades dos processos modernos de educação e investigação, incluindo a conceção de espaços flexíveis para viabilizar abordagens modernas destinadas a transmitir ensinamentos, como o ensino participativo e colaborativo e uma abordagem institucional integrada na aplicação da educação para o desenvolvimento sustentável. 
            
            
               A reforma consiste na adoção, até 2030, de uma estratégia para um sistema de investimento eficiente do ponto de vista energético e orientado para o desenvolvimento nas infraestruturas de educação e investigação. A estratégia deve definir, em especial, as prioridades de investimento no que se refere a tornar as instalações educativas e de investigação mais ecológicas. O Governo da Eslovénia deve adotar a estratégia para tornar as infraestruturas de ensino e de investigação mais ecológicas.
            
            
               O marco relativo à execução da reforma deve estar concluído até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Investimento I: Infraestruturas de educação mais ecológicas na Eslovénia
            
            
               O objetivo do investimento é continuar a contribuir para a criação de uma infraestrutura educativa sustentável e respeitadora do ambiente.
            
            
               O investimento consiste na construção ou ampliação de nove estabelecimentos de ensino, prosseguindo o objetivo de construir edifícios de elevada eficiência energética com uma procura de energia primária inferior em, pelo menos, 20 % ao requisito para edifícios com necessidades quase nulas de energia.
            
            
               A reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               L.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        167
                     
                  
                  
                     
                        D: Estratégia para tornar as infraestruturas de educação e investigação eslovenas mais ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da Estratégia para tornar as infraestruturas de educação e investigação mais ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo governo da Estratégia para tornar as infraestruturas de educação e investigação mais ecológicas 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A estratégia deve identificar prioridades sustentáveis para investimentos favoráveis ao ambiente em infraestruturas de ensino e investigação e para a manutenção de edifícios educativos, tendo em conta as características e as necessidades específicas, tais como os princípios da construção sustentável de edifícios com necessidades quase nulas de energia, a conceção espacial, a transição digital e abordagens pedagógicas inovadoras. 
                     
                  
               
                     
                        168
                     
                  
                  
                     
                        I: Infraestruturas de educação mais ecológicas na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção concluída de projetos de investimento destinados a tornar as infraestruturas educativas mais ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura dos contratos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério da Educação, Ciência e Desporto deve publicar um concurso e assinar um contrato de cofinanciamento de projetos de infraestruturas, em conformidade com a Estratégia para tornar as infraestruturas de educação e investigação mais ecológicas. Os contratos devem assegurar que a procura de energia primária dos projetos de infraestruturas é, pelo menos, 20 % inferior ao requisito de edifícios com necessidades quase nulas de energia.
                     
                  
               
                     
                        169
                     
                  
                  
                     
                        I: Infraestruturas de educação mais ecológicas na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Superfície das novas instalações educativas 
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        31017
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da construção e entrada em funcionamento de novas instalações educativas, em conformidade com os requisitos do marco 168.
                     
                  
               
                     
                        170
                     
                  
                  
                     
                        I: Infraestruturas de educação mais ecológicas na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Superfície das novas instalações educativas 
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        31017
                     
                  
                  
                     
                        38667
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da construção e entrada em funcionamento de novas instalações educativas, em conformidade com os requisitos do marco 168.
                     
                  
               
               M. COMPONENTE 13: INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EFICAZES
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia aborda os desafios relacionados com a eficiência da governação do setor público e, de um modo mais geral, os encargos administrativos. 
            
            
               Os objetivos da componente consistem em melhorar a eficiência do sistema salarial do setor público, melhorar o ambiente empresarial através da simplificação legislativa e regulamentar e das reformas da legislação em matéria de construção e de ordenamento do território, e melhorar a profissionalização, a digitalização e a concorrência no sistema de contratos públicos.
            
            
               Não está previsto qualquer financiamento ao abrigo do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia para as reformas no âmbito desta componente.
            
            
               Estas reformas devem dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia em 2019 no sentido de «melhorar o ambiente empresarial, reduzindo as restrições normativas e a carga administrativa. Reforçar a concorrência, a profissionalização e a supervisão independente na adjudicação dos contratos públicos» (recomendação específica por país n.º 2 de 20219), e em 2020, no sentido de «reduzir os encargos administrativos. Antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado para apoiar a recuperação económica» (recomendação específica por país n.º 3 de 2020).
            
            
            
               M.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Eliminar os obstáculos administrativos
            
            
               O objetivo da reforma é reduzir a carga administrativa para as empresas e os cidadãos, reduzir os custos dos procedimentos administrativos e simplificar a legislação conexa na Eslovénia.
            
            
               A reforma consiste na entrada em vigor da «Lei da desburocratização», um pacote de alterações legislativas destinadas a simplificar a regulamentação. Deve também entrar em vigor um pacote adicional de desburocratização na sequência de consultas públicas, nomeadamente com os cidadãos, os representantes das empresas, os sindicatos, os municípios e outros. O segundo pacote centra-se na simplificação da legislação em matéria de pré-independência. 
            
         
         
            
               Os marcos relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 30 de junho de 2022.
            
            
            
               Reforma B: Setor público moderno e resiliente
            
            
               A reforma visa aumentar a utilização da remuneração variável e da remuneração com base no desempenho no setor público, a fim de melhorar a sua eficiência. A reforma deve preservar a sustentabilidade orçamental do sistema de remuneração do setor público.
            
            
               A reforma consiste na entrada em vigor de uma nova lei que moderniza o sistema de remuneração do setor público. Espera-se que o novo sistema de remuneração sublinhe o papel dos gestores, melhore a gestão dos recursos humanos e desenvolva um modelo de competências para os funcionários do setor público. O novo sistema deve estabelecer uma remuneração diferenciada em função do segmento do setor público, que deverá criar mais flexibilidade e assegurar a ligação entre a remuneração e o desempenho. A lei deve permitir uma regulamentação diferenciada para atividades ou profissões específicas, dando simultaneamente resposta à escassez de profissões específicas no setor público.
            
            
               Os marcos relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 30 de junho de 2023.
            
            
            
               Reforma C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
            
            
               O objetivo da reforma é aumentar o investimento público e privado através da simplificação dos procedimentos no domínio da construção e do ordenamento do território e da reforma do sistema de contratos públicos.
            
            
               A reforma consiste na entrada em vigor de alterações à Lei da Construção e às Leis de Ordenamento do Território, que devem melhorar os instrumentos de ordenamento do território, estabelecer uma gestão mais eficiente do ordenamento do território nacional e municipal e permitir a digitalização dos dados espaciais fundamentais utilizados para a elaboração dos documentos de ordenamento do território. As alterações devem acelerar a emissão de licenças, protegendo simultaneamente os interesses públicos e proporcionando segurança jurídica a todos os intervenientes na construção. 
            
            
               A reforma deve consistir igualmente em medidas destinadas a melhorar o sistema de contratação pública na Eslovénia. A Lei da Contratação Pública deve ser alterada com o objetivo de aumentar a digitalização e a concorrência nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos. A reforma deve igualmente criar uma academia de contratação pública para aumentar o nível de profissionalização através de uma educação e formação contínuas e de qualidade para as pessoas envolvidas na execução dos contratos públicos. Deve igualmente assegurar a comparabilidade e a divulgação dos dados relativos aos contratos públicos através do Painel de Avaliação do Mercado Interno. Espera-se que a assistência técnica apoie a execução da reforma e identifique formas de melhorar a concorrência e de avaliar a reforma após a sua plena aplicação. A realização prevista da meta deve refletir progressos no aumento da transparência e da competitividade do sistema de contratação pública na Eslovénia.
            
            
               Os marcos e as metas relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2024. 
            
            
            
               Reforma D: Aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência — Sistemas de Controlo e Auditoria
            
            
               O objetivo da reforma é criar e formalizar o quadro jurídico e institucional para um funcionamento adequado dos sistemas de controlo e auditoria.
            
            
               A reforma deve consistir na criação do Gabinete para a Implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto organismo distinto do Ministério das Finanças, que atuará como autoridade coordenadora para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. A reforma deve também consistir na adoção do decreto nacional e das orientações do organismo de coordenação que descrevem os procedimentos de realização de auditorias e controlos em conformidade com a legislação nacional e da União aplicável, e na atualização do sistema informático do Ministério das Finanças — MFERAC.
            
            
               O marco relativo à execução da reforma deve estar concluído até 30 de setembro de 2021.
            
            
               M.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        171
                     
                  
                  
                     
                        A: Eliminar os obstáculos administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei da desburocratização 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei da desburocratização 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A lei deve reduzir os obstáculos administrativos para o setor empresarial e para os cidadãos, simplificar a legislação, racionalizar os procedimentos existentes e eliminar os procedimentos onerosos através de alterações e aditamentos a leis que abranjam vários departamentos ministeriais. 
                     
                     
                     
                        Espera-se que a lei melhore a eficiência da administração pública e local.
                     
                  
               
                     
                        172
                     
                  
                  
                     
                        A: Eliminar os obstáculos administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Segunda lei de desburocratização 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Segunda lei de desburocratização
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O pacote legislativo deve reduzir ainda mais os obstáculos administrativos para o setor empresarial e para os cidadãos, na sequência de um processo de amplas consultas públicas.
                     
                     
                        Espera-se que a lei melhore a eficiência da administração pública e local.
                     
                  
               
                     
                        173
                     
                  
                  
                     
                        B: Setor público moderno e resiliente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma lei que regula o sistema de remuneração no setor público 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal que indica a entrada em vigor de uma lei que regula o sistema de remuneração no setor público 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O novo sistema de remuneração do setor público deve incluir disposições relativas à remuneração variável e à ligação entre a remuneração e o desempenho.
                     
                     
                        O novo sistema de remuneração do setor público deve ser sustentável do ponto de vista orçamental.
                     
                     
                        Deve ser desenvolvido um modelo de competências para a administração pública. 
                     
                  
               
                     
                        174
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei da Contratação Pública
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da alteração à Lei da Contratação Pública
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A Lei da Contratação Pública deve incluir, nomeadamente, a simplificação dos procedimentos que permitam completar e clarificar as propostas aquando da seleção dos proponentes, bem como a eliminação de propostas anormalmente baixas.
                     
                     
                        A leve deve visar a transformação digital dos contratos públicos e o aumento da concorrência nos procedimentos de contratação pública e a redução do número de propostas individuais.
                     
                     
                  
               
                     
                        175
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de procedimentos por negociação sem publicação prévia em todos os procedimentos publicados de forma transparente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        % (percentagem)
                     
                  
                  
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A fim de aumentar a competitividade e a transparência dos contratos públicos, a proporção de procedimentos por negociação não transparentes deve ser reduzida para 14 %, medida pelo indicador do Painel de Avaliação do Mercado Interno para «nenhum convite à apresentação de propostas». Espera-se que tal seja alcançado através da alteração da Lei da Contratação Pública, do aumento da profissionalização e da transformação digital, que permite às autoridades adjudicantes adjudicar contratos de forma mais eficiente. A utilização do procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso deve ser aditada à Lei da Contratação Pública a título de infração se não estiverem reunidas as condições para a sua utilização.
                     
                  
               
                     
                        176
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da assistência técnica para apoiar a execução das reformas dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Relatório de realizações com avaliação e recomendações apresentadas.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Apresentação de um relatório de assistência técnica para apoiar a execução das reformas da contratação pública, com destaque para o aumento da competitividade no mercado da contratação pública, em conformidade com o quadro jurídico da UE.
                     
                  
               
                     
                        177
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de uma análise independente do impacto das reformas da contratação pública e formulação de medidas e metas para melhorar o sistema
                     
                  
                  
                     
                        Relatório de realizações com avaliação e recomendações apresentadas.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Apresentação de um relatório com uma análise independente do impacto das reformas da contratação pública e formulação de medidas e metas para melhorar o sistema de contratação pública, com especial ênfase no aumento da concorrência no mercado da contratação pública, na digitalização e na transparência, em consonância com o quadro jurídico da UE.
                     
                  
               
                     
                     
                        178
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alinhamento das bases de dados eslovenas sobre contratos públicos com a base de dados da Comissão Europeia
                     
                     
                        e transmissão dos dados necessários para a plena publicação dos indicadores de contratação pública no Painel de Avaliação do Mercado Interno
                     
                  
                  
                     
                        Todos os indicadores do Painel de Avaliação do Mercado Interno relacionados com a contratação pública são publicados na base de dados do Painel de Avaliação.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As bases de dados sobre contratos públicos devem ser alinhadas mediante a prestação de esclarecimentos adequados sobre a transmissão de dados e a interpretação dos dados do Diário Eletrónico dos Concursos — Comissão Europeia. Todos os dados devem ser fornecidos através do Diário Eletrónico de Concursos para a publicação de todos os indicadores no Painel de Avaliação do Mercado Interno (indicadores de contratação pública).
                     
                  
               
                     
                        179
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A Academia de Contratação Pública está operacional
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        A Academia de Contratação Pública está operacional
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A Academia de Contratação Pública terá por objetivo aumentar o nível de profissionalização das partes interessadas através de um conjunto de programas e ações de formação para funcionários públicos no domínio da contratação pública.   
                     
                  
               
                     
                        180
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei da Construção e à Lei do Ordenamento do Território
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor das alterações à Lei da Construção e à Lei do Ordenamento do Território
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A reformulação da Lei do Ordenamento do Território deve ter por objetivo melhorar os instrumentos de ordenamento do território, estabelecer uma gestão mais eficiente do ordenamento do território nacional e municipal e permitir a digitalização de todos os dados espaciais fundamentais. A Lei da Construção deve incluir a redução da carga administrativa e a digitalização com vista a acelerar os procedimentos pertinentes.
                     
                  
               
                     
                        181
                     
                  
                  
                     
                        D: Aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência — Sistemas de Controlo e Auditoria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decreto nacional que descreve o procedimento de realização de auditorias e controlos em conformidade com a legislação nacional e da União aplicável e as orientações do organismo de coordenação adotadas pelo Governo; criação do Gabinete para a Aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência e atualização do Sistema de Repositório de Auditoria e Controlos: informações para o acompanhamento da aplicação do PRR.
                     
                     
                  
                  
                     
                        Decreto sobre a aplicação do plano de recuperação e resiliência; Orientações do organismo de coordenação; Alteração do decreto relativo aos organismos associados aos ministérios;  relatório de auditoria que confirma as funcionalidades do sistema de repositório   
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto sobre a forma de estabelecer a execução do plano esloveno de recuperação e resiliência deve estabelecer, nomeadamente, os procedimentos para a realização de auditorias e controlos destinados a assegurar o cumprimento da legislação nacional e da União aplicável, os procedimentos relativos à verificação dos marcos e das metas e respetivos prazos de comunicação, os procedimentos relativos à execução dos reembolsos dos fundos indevidamente gastos, a forma de armazenar documentação e assegurar uma pista de auditoria, a acessibilidade dos dados para as instituições europeias nacionais e relevantes (Comissão Europeia, OLAF, TCE e EPPO), os procedimentos para a execução efetiva dos projetos, os procedimentos para a execução de tarefas no domínio do plano esloveno de recuperação e resiliência, os procedimentos de prevenção de conflitos de interesses, prevenção da fraude, corrupção e duplo financiamento no âmbito do mecanismo e de outros programas da União.
                     
                     
                     
                        As orientações do organismo de coordenação devem incluir, nomeadamente, uma definição pormenorizada dos procedimentos para a realização de controlos e auditorias em conformidade com a legislação nacional e da UE aplicável, procedimentos de verificação dos marcos e metas e respetivos prazos de comunicação, procedimentos de recuperação de fundos indevidamente gastos, procedimentos relacionados com a deteção de suspeitas de fraude, conflitos de interesses e duplo financiamento, procedimentos relativos ao sistema de comunicação de irregularidades e suspeitas de fraude detetadas e medidas adicionais de gestão do risco de fraude, a definição de procedimentos para assegurar o financiamento da parte dos ministérios que efetua as diferentes tarefas, e uma descrição clara das responsabilidades de cada unidade, com uma separação clara da fraude.
                     
                     
                     
                        Em conformidade com a decisão do Governo da República da Eslovénia de 28.4.2021, o organismo de coordenação deve ser responsável pela criação do sistema de implementação e pela execução do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia propriamente dito. As suas funções incluem, nomeadamente, a coordenação e o acompanhamento do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia a nível nacional, a coordenação com as partes interessadas e a Comissão Europeia na execução do plano esloveno de recuperação e resiliência, a orientação das autoridades envolvidas na execução do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia, o acompanhamento, a verificação e a validação da realização dos marcos e metas, a preparação e coordenação dos atos jurídicos e dos documentos estratégicos relacionados com a execução do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia, a coordenação e complementaridade entre o Regulamento (UE) 2021/241 e outros fundos da UE, a aplicação de controlos e medidas de controlo a nível dos ministérios ou beneficiários envolvidos na aplicação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia, a comunicação de informações à Comissão Europeia, ao Governo da República da Eslovénia e outras instituições relevantes.
                     
                     
                        Um sistema de repositório para acompanhar a aplicação do MRR — MFERAC (Ministério das Finanças — Sistema de Contabilidade Uniforme) deve ser criado e entrar em funcionamento. 
                     
                     
                        O sistema deve incluir, no mínimo, as seguintes funcionalidades:
                     
                     
                        a) recolha de dados e acompanhamento do cumprimento dos marcos e metas;
                     
                     
                        b) recolha, armazenamento e garantia do acesso aos dados exigidos pelo artigo 22.º, n.º 2, alínea d), subalíneas i) a iii), do Regulamento RRF.
                     
                  
               
               N. COMPONENTE 14: SAÚDE
            
         
         
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia aborda uma série de desafios do sistema de saúde, desde as insuficiências do sistema de saúde primário, em especial a escassez de profissionais de saúde, a utilização limitada de ferramentas digitais nos cuidados de saúde e a cobertura territorial desigual da assistência médica de emergência, até à necessidade de um melhor tratamento das doenças transmissíveis, assegurando simultaneamente a sua sustentabilidade financeira global a longo prazo.
            
            
               O objetivo geral da componente é melhorar o acesso, a qualidade e a sustentabilidade financeira a longo prazo do sistema de cuidados de saúde. Tal inclui garantir o financiamento sustentável para o acesso universal a serviços de saúde de qualidade, incluindo cuidados preventivos; combater as ameaças emergentes para a saúde, tais como doenças e afeções crónicas e novas doenças transmissíveis; promover a transformação digital dos serviços de saúde; aumentar a eficiência da gestão e do funcionamento do sistema de saúde em situações de crise.
            
            
               Estes investimentos e reformas devem dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia em 2019, no sentido de «Adotar e implementar reformas nos cuidados de saúde e nos cuidados continuados que garantam a sua qualidade, acessibilidade e sustentabilidade orçamental a longo prazo» (recomendação específica por país n.º 1 de 2019), e em 2020, no sentido de «Assegurar a resiliência dos sistemas de saúde e de cuidados continuados, nomeadamente garantindo um aprovisionamento adequado de produtos médicos de importância crítica e resolvendo o problema da escassez de profissionais de saúde» (recomendação específica por país n.º 1 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               N.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Reforma do sistema de saúde
            
            
               O objetivo da reforma é garantir um sistema de cuidados de saúde de elevada qualidade, acessível, eficiente e financeiramente estável.
            
            
               A reforma consiste na revisão do quadro legislativo no setor da saúde e na entrada em vigor de uma reformulação da Lei relativa aos cuidados de saúde e ao seguro de doença. Deve introduzir medidas sistémicas específicas para o financiamento do sistema de cuidados de saúde, da rede de prestadores de cuidados de saúde, dos modelos contabilísticos e dos modelos de pessoal. Deve assegurar a sustentabilidade financeira do setor da saúde, manter um amplo leque de direitos ao abrigo do regime de seguro de saúde obrigatório e melhorar a gestão e o desempenho do sistema de saúde. A reforma inclui igualmente a criação de um organismo independente de controlo da qualidade e da segurança no sistema de saúde. 
            
            
               Os marcos relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2024.  
            
            
               Investimento B: Reforço das competências dos profissionais de saúde para garantir a qualidade dos cuidados
            
            
               Os objetivos do investimento consistem em alargar as competências dos enfermeiros, permitindo-lhes desempenhar tarefas de forma autónoma e expandir as competências profissionais dos médicos a nível dos cuidados primários. Tal deverá aliviar a carga de trabalho dos médicos de família, melhorar o acesso aos cuidados primários e assegurar melhores condições de tratamento. 
            
            
               O investimento deve apoiar a formação de mais enfermeiros especializados em prestar cuidados a doentes com doenças crónicas. Deve também consistir numa adaptação dos currículos das profissões do setor da saúde; a introdução de formação para a aquisição de competências especializadas para enfermeiros qualificados; uma abordagem abrangente do tratamento dos doentes geriátricos; a criação de uma rede de equipas móveis regionais equipadas em matéria de cuidados paliativos; o reforço do sistema de saúde mental; e o tratamento das patologias musculoesqueléticas.
            
            
               A meta relacionada com a execução do investimento deve estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento C: Transformação digital dos cuidados de saúde
            
            
               O investimento visa assegurar um acesso rápido a dados harmonizados de elevada qualidade no domínio dos cuidados de saúde, principalmente através da integração de novos serviços digitais nos cuidados de saúde; promover a utilização das tecnologias da informação para comunicar com os doentes e outras partes interessadas do sistema de saúde; introduzir um controlo da qualidade com base em dados em tempo real, melhorar a capacidade e o planeamento de gestão dos doentes, bem como o planeamento das instalações hospitalares, dos serviços médicos e dos requisitos materiais.
            
            
               O investimento consiste, nomeadamente, numa expansão do registo de dados de doentes; na introdução de um armazenamento central de imagens acessível a todas as partes interessadas; na implementação da plataforma nacional de telemedicina; no reforço das competências digitais dos intervenientes nos cuidados de saúde; e numa melhoria do sistema de consultas médicas eletrónicas.
            
            
               O marco e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento D: Acessibilidade do sistema de saúde 
            
            
               O investimento visa melhorar o acesso e a qualidade da assistência médica de emergência em todas as regiões e encurtar o tempo de espera pela chegada da equipa de intervenção.
            
            
               O investimento consiste na criação de uma rede de centros de serviços pós-agudos; de um centro de reabilitação especializado e de unidades de reabilitação primária mais pequenas nos principais centros de saúde; e no reforço do sistema nacional de cuidados de emergência.
            
         
         
            
               O marco e a meta relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 30 de junho de 2025.
            
            
               Investimento E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
            
            
               O objetivo do investimento é aumentar e melhorar as capacidades de tratamento de doenças transmissíveis na Eslovénia. 
            
            
               O investimento consiste na execução de dois projetos de infraestruturas: a modernização da clínica de doenças infecciosas do UKC Liubliana e a construção de uma nova clínica de doenças infecciosas no UKC Maribor.
            
            
               Os marcos relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 30 de junho de 2026.
            
            
               N.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco /
                     
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário de conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        182
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um organismo independente para monitorizar e controlar a qualidade do sistema de saúde 
                     
                  
                  
                     
                        Está operacional um organismo independente para monitorizar e controlar a qualidade do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O organismo deve desempenhar todas as funções relacionadas com a gestão do sistema de qualidade, a segurança, o desenvolvimento de normas e o acompanhamento dos indicadores de qualidade, a introdução e avaliação de todas as tecnologias relevantes e a gestão de megadados no sistema de saúde para monitorizar a qualidade.
                     
                  
               
                     
                        183
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei relativa aos cuidados de saúde e ao seguro de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Disposições da lei que indicam a entrada em vigor das alterações à Lei relativa aos cuidados de saúde e ao seguro de saúde
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        As alterações à lei devem garantir a qualidade, a acessibilidade e a sustentabilidade financeira dos cuidados de saúde. Devem assegurar um financiamento suficiente; diversificar as fontes de financiamento; ajustar os encargos e as responsabilidades no pagamento das contribuições para o seguro de saúde obrigatório; e manter um vasto conjunto de direitos legais no âmbito do seguro de saúde. 
                     
                     
                        Devem incluir, nomeadamente, uma definição dos direitos ao abrigo do seguro de saúde obrigatório, a revisão dos procedimentos de planeamento, acompanhamento e avaliação dos direitos legais ao abrigo do seguro de saúde, a transformação do seguro complementar de saúde, a definição dos papéis das partes interessadas no sistema de saúde e na gestão do Instituto de Seguro de Saúde da Eslovénia, uma revisão dos indicadores de qualidade da saúde e uma renovação da estratégia de gestão da qualidade da saúde. 
                     
                     
                        Devem ainda incluir modelos de faturação revistos com base na qualidade do serviço prestado.
                     
                  
               
                     
                        184
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforço das competências dos profissionais de saúde para garantir a qualidade dos cuidados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Enfermeiros adicionais formados para prestar cuidados a doentes com doenças crónicas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        175
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O número adicional de enfermeiros de primeiro nível deve ser formado para trabalhar de forma independente com doentes que sofram de doenças crónicas. 
                     
                     
                  
               
                     
                        185
                     
                  
                  
                     
                        C: Transformação digital dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato relativo a um sistema nacional de telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O sistema nacional de telemedicina selecionado deve permitir a comunicação entre os doentes e os profissionais de saúde e a cooperação entre os profissionais de saúde. Deve fornecer a infraestrutura digital necessária para a implementação da telessaúde, um cartão de saúde único e um modelo de dados administrativos únicos. Deve igualmente assegurar a privacidade, a proteção de dados, a segurança informática, o armazenamento e os requisitos de compatibilidade adequados, bem como a especificação da forma de comunicação.
                     
                  
               
                     
                        186
                     
                  
                  
                     
                        C: Transformação digital dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instituições de saúde que utilizam o armazenamento central de imagens
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        % (percentagem)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 10 % das instituições de saúde pública devem ter uma ligação ao sistema central de acesso e armazenamento de imagens (PACS) e devem poder armazenar e extrair imagens do mesmo.
                     
                  
               
                     
                        187
                     
                  
                  
                     
                        C: Transformação digital dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Profissionais de saúde que utilizam o sistema nacional de telemedicina
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        As utilizações das soluções nacionais de telemedicina incluem a comunicação à distância do doente com o médico, consultas à distância com o médico, consultas à distância com outros médicos e monitorização remota de sinais de vida.
                     
                     
                        A meta abrange o número de profissionais de saúde que utilizam o sistema.
                     
                  
               
                     
                        188
                     
                  
                  
                     
                        D: Acessibilidade do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Está operacional um centro de reabilitação modernizado com maior capacidade
                     
                  
                  
                     
                        Obras de construção concluídas e licença de utilização obtida
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A modernização do centro de reabilitação deve aumentar a sua capacidade anual em 2 800 doentes (de 1 400 doentes atualmente tratados anualmente para 4 200 após a conclusão das atualizações).
                     
                     
                        Na sequência das obras de construção, o centro de reabilitação deve cumprir os requisitos aplicáveis aos edifícios com necessidades quase nulas de energia.
                     
                  
               
                     
                        189
                     
                  
                  
                     
                        D: Acessibilidade do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do tempo médio de espera pela chegada da assistência médica de emergência
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (minutos)
                     
                  
                  
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        De acordo com a central de ambulâncias, o tempo médio de espera pela chegada de ambulâncias na Eslovénia é atualmente de 16 minutos ou mais. O tempo médio de espera pela chegada das unidades médicas de emergência deve ser reduzido para menos de 15 minutos em meio urbano e rural.
                     
                     
                        O objetivo deve centrar-se, em especial, na redução do tempo médio de espera pela chegada de ambulâncias nas zonas em que este tempo é mais longo.
                     
                  
               
                     
                        190
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato de construção da Clínica de Doenças Infecciosas de Liubliana
                     
                  
                  
                     
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato de construção da Clínica de Doenças Infecciosas de Liubliana para o tratamento de doenças infecciosas. 
                     
                     
                        A clínica deve cumprir os requisitos aplicáveis aos edifícios com necessidades quase nulas de energia.
                     
                     
                  
               
                     
                        191
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato de equipamento para a Clínica de Doenças Infecciosas de Liubliana
                     
                  
                  
                     
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato de equipamento para a Clínica de Doenças Infecciosas de Liubliana. Uma comissão deve elaborar as orientações técnicas e as especificações de equipamento necessárias para garantir que o equipamento é seguro e permite que os doentes com doenças infecciosas sejam tratados de forma eficaz em conformidade com as normas médicas.
                     
                  
               
                     
                        192
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A Clínica de Doenças Infecciosas de Liubliana está operacional
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras de construção e obtenção da licença de exploração
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço da Clínica de Doenças Infecciosas de Liubliana em conformidade com as especificações do marco 190 e equipada em conformidade com o marco 191.
                     
                  
               
                     
                        193
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato de construção da Clínica de Doenças Infecciosas de Maribor
                     
                  
                  
                     
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato de construção da Clínica de Doenças Infecciosas de Maribor para o tratamento de doenças infecciosas. 
                     
                     
                        A clínica deve cumprir os requisitos aplicáveis aos edifícios com necessidades quase nulas de energia.
                     
                  
               
                     
                        194
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato de equipamento para a Clínica de Doenças Infecciosas de Maribor
                     
                  
                  
                     
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato de equipamento para a Clínica de Doenças Infecciosas de Maribor Uma comissão deve elaborar as orientações técnicas e as especificações de equipamento necessárias para garantir a sua segurança e permitir que os doentes com doenças infecciosas sejam tratados de forma eficaz em conformidade com as normas médicas.
                     
                  
               
                     
                        195
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A Clínica de Doenças Infecciosas de Maribor está operacional
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras de construção e obtenção da licença de exploração
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço da Clínica de Doenças Infecciosas de Maribor em conformidade com as especificações do marco 193 e equipada em conformidade com o marco194.
                     
                  
               
               O. COMPONENTE 15: CUIDADOS DE LONGA DURAÇÃO
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia aborda os principais desafios relacionados com as tendências demográficas e a necessidade crescente de um maior acesso a serviços de cuidados de longa duração de elevada qualidade.
            
            
               Os objetivos da componente são a introdução de um novo pilar da segurança social através do estabelecimento de um quadro jurídico integrado para cuidados de longa duração de elevada qualidade, socialmente justos e sustentáveis do ponto de vista financeiro; aumentar a acessibilidade e a disponibilidade de serviços para os beneficiários de todas as idades; reforçar o desenvolvimento de serviços de proximidade e a integração com os serviços de saúde; aumentar os recursos humanos e apoiar a digitalização do sistema.  
            
            
               Estes investimentos e reformas devem dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia em 2019, no sentido de «Adotar e implementar reformas nos cuidados de saúde e nos cuidados continuados que garantam a sua qualidade, acessibilidade e sustentabilidade orçamental a longo prazo» (recomendação específica por país n.º 1 de 2019), e em 2020, no sentido de «Assegurar a resiliência dos sistemas de saúde e de cuidados continuados, nomeadamente garantindo um aprovisionamento adequado de produtos médicos de importância crítica e resolvendo o problema da escassez de profissionais de saúde» (recomendação específica por país n.º 1 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               O.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma A: Criação de um sistema único para os cuidados de longa duração
            
            
               Os objetivos da reforma são a criação de um novo pilar da segurança social centrado nas necessidades específicas das pessoas que necessitam de cuidados de longa duração e que garantia a igualdade de acesso independentemente do estatuto socioeconómico. Uma lei especial deve assegurar fontes de financiamento mais diversificadas, nomeadamente com a introdução de um seguro obrigatório para cuidados de longa duração.
            
            
               A reforma consiste na entrada em vigor de uma nova lei que estabelece um sistema integrado de cuidados de longa duração na Eslovénia, incluindo alterações aos estatutos no domínio da segurança social; a entrada em vigor de uma lei especial sobre o seguro obrigatório de cuidados de longa duração; e a criação de um modelo nacional para o controlo da qualidade do tratamento por parte dos prestadores de cuidados de saúde de longa duração.
            
            
               Os marcos relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento B: Assegurar o tratamento integrado das pessoas que necessitam de níveis mais elevados de cuidados de longa duração e serviços de enfermagem mais complexos
            
            
               Os objetivos do investimento são a criação de uma nova estrutura organizativa que permita um tratamento integrado dos adultos que necessitam de cuidados de longa duração mais intensivos e serviços de cuidados de saúde mais complexos; a criação de uma rede de centros de reabilitação para pessoas que beneficiam de cuidados de longa duração e equipas ambulatórias e móveis para prestar serviços de cuidados de longa duração também no domicílio dos beneficiários.
            
            
               O investimento consiste na entrada em funcionamento de, pelo menos, 200 camas adicionais com instalações e equipamentos associados; na criação de condições espaciais e equipamentos para o funcionamento de um centro de reabilitação destinado a prestar serviços na instituição e no domicílio dos beneficiários de longa duração; e na criação de condições espaciais e equipamentos para a um centro de simulação destinado a formar o pessoal no domínio dos cuidados de longa duração e os prestadores de cuidados informais, a fim de garantir cuidados de longa duração de elevada qualidade e seguros.
            
         
         
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
               O.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        196
                     
                  
                  
                     
                        A: Criação de um sistema único para os cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Modelo nacional de acompanhamento dos indicadores de qualidade para os prestadores de cuidados de longa duração
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério da Saúde adota um modelo nacional de monitorização.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um modelo nacional de acompanhamento dos indicadores de qualidade para os prestadores de cuidados de longa duração nas instituições. Deve monitorizar a qualidade dos serviços de cuidados de longa duração a nível nacional. Devem ser acompanhados, pelo menos, os seguintes indicadores: número de lesões, número de lesões por queda, número de erros na administração de medicamentos, número de utilizadores com infeção por múltiplos microrganismos resistentes.
                     
                  
               
                     
                        197
                     
                  
                  
                     
                        A: Criação de um sistema único para os cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa aos cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei relativa aos cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A Lei relativa aos cuidados de longa duração deve estabelecer os cuidados de longa duração como um novo pilar da segurança social através da integração dos serviços sociais e de saúde. A lei deve estabelecer condições para a prestação de serviços de cuidados de longa duração seguros e de qualidade, incluindo padrões e normas para os trabalhadores no domínio dos cuidados de longa duração. Deve assegurar que os beneficiários com necessidades comparáveis tenham acesso a direitos iguais, independentemente das suas características sociais, económicas ou outras, e do local onde pretendem beneficiar dos cuidados de longa duração. 
                     
                     
                     
                        A lei deve assegurar o financiamento do sistema de cuidados de longa duração através de fontes diversificadas, incluindo o orçamento do Estado, e deve incluir o compromisso de introduzir um seguro obrigatório para cuidados de longa duração até 1 de janeiro de 2026. 
                     
                  
               
                     
                        198
                     
                  
                  
                     
                        A: Criação de um sistema único para os cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos atos de execução da Lei relativa aos cuidados de longa duração
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor dos atos de execução da Lei relativa aos cuidados de longa duração
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os atos de execução devem estabelecer as regras que regem a aplicação da lei, em especial as condições técnicas mínimas e as normas de residência nas instituições, as condições em termos de pessoal, as normas relativas ao número e à formação do pessoal, o número de prestadores diretos de cuidados de longa duração de acordo com a forma como são prestados os cuidados de longa duração e os indicadores para o controlo da qualidade dos serviços no domínio dos cuidados de longa duração. As regras devem igualmente prever um número adequado de doentes que recebem a assistência do pessoal médico, incluindo enfermeiros.
                     
                  
               
                     
                        199
                     
                  
                  
                     
                        A: Criação de um sistema único para os cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao seguro obrigatório de cuidados de longa duração
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao seguro obrigatório de cuidados de longa duração
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A lei deve assegurar a transição do financiamento predominantemente orçamental para um financiamento predominantemente ligado ao seguro obrigatório para cuidados de longa duração. Deve assegurar que pelo menos 30 % dos custos dos serviços de cuidados de longa duração sejam financiados por esse seguro a partir de 1 de janeiro de 2026.
                     
                  
               
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        A: Criação de um sistema único para os cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Todos os direitos e serviços ao abrigo do sistema integrado de cuidados de longa duração são plenamente aplicáveis
                     
                  
                  
                     
                        Introdução progressiva de todos os direitos e serviços ao abrigo da Lei relativa aos cuidados de longa duração
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Todas as pessoas com necessidades de cuidados de longa duração podem beneficiar de todos os direitos e serviços previstos na Lei relativa aos cuidados de longa duração, nomeadamente o acesso a um tratamento completo no domicílio, o direito de cuidar de um membro da família e o direito a prestações pecuniárias. Prevê-se que pelo menos 69 000 pessoas sejam elegíveis.
                     
                  
               
                     
                        201
                     
                  
                  
                     
                        B: Assegurar o tratamento integrado das pessoas que necessitam de níveis mais elevados de cuidados de longa duração e serviços de enfermagem mais complexos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato de capacidade adicional de instalações para cuidados de longa duração
                     
                  
                  
                     
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        As instalações selecionadas para a prestação de cuidados de longa duração devem prestar serviços a beneficiários com maiores necessidades de cuidados de longa duração e de enfermagem. Devem incluir a capacidade de fornecer equipamento de reabilitação e outro equipamento adequado e assegurar a adaptação das condições espaciais às necessidades das pessoas com deficiência. 
                     
                     
                        Os edifícios novos devem cumprir os requisitos aplicáveis aos edifícios com necessidades quase nulas de energia
                     
                  
               
                     
                        202
                     
                  
                  
                     
                        B: Assegurar o tratamento integrado das pessoas que necessitam de níveis mais elevados de cuidados de longa duração e serviços de enfermagem mais complexos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade adicional de instalações para cuidados de longa duração em funcionamento
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras de construção e licença de exploração de 200 camas em instalações para cuidados de longa duração, em conformidade com os requisitos do marco 201. Em caso de necessidades acrescidas, deve ser possível acomodar até 300 camas nas instalações.
                     
                  
               
               O.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo 
            
            
               Investimento C: Garantir um ambiente de vida seguro para as pessoas dependentes
            
            
               O objetivo do investimento é proporcionar habitação adequada para fazer face ao aumento previsto da procura de cuidados institucionais devido ao envelhecimento demográfico. 
            
            
               O investimento consiste na construção de novas infraestruturas habitacionais de, pelo menos, 850 lugares, sob a forma de unidades habitacionais autónomas de menor dimensão para utentes de cuidados de longa duração que necessitem de cuidados básicos, sociais e médicos. Deve centrar-se na oferta de condições espaciais adequadas para a prestação de serviços e programas comunitários que permitam uma vida autónoma e previnam a exclusão social dos utilizadores, assegurem uma gestão eficaz dos riscos relacionados com as doenças transmissíveis e proporcionem um tratamento de qualidade e seguro às pessoas com um elevado grau de dependência.
            
            
               O investimento deve estar concluído até 30 de junho de 2026.
            
            
                
            
            
            
            
               O.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo 
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        203
                     
                  
                  
                     
                        C: Garantir um ambiente de vida seguro para as pessoas dependentes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato para a construção de novas instalações de cuidados institucionais
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos selecionados devem assegurar que as novas instalações de cuidados institucionais assumam a forma de unidades de alojamento mais pequenas e autónomas destinadas a utilizadores de cuidados de longa duração que necessitem de cuidados básicos, sociais e médicos adaptados às suas necessidades, garantindo o tratamento de qualidade e seguro das pessoas com um elevado grau de dependência. 
                     
                     
                        Os edifícios novos devem cumprir os requisitos aplicáveis aos edifícios com necessidades quase nulas de energia
                     
                  
               
                     
                        204
                     
                  
                  
                     
                        C: Garantir um ambiente de vida seguro para as pessoas dependentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Vagas adicionais disponíveis em instituições de prestação de cuidados 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        850
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Obras de construção e licença de exploração concluídas para 850 lugares adicionais em instalações de cuidados institucionais, em conformidade com os requisitos do marco 203.
                     
                  
               
            
               P. COMPONENTE 16: HABITAÇÃO A PREÇOS ACESSÍVEIS
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia aborda a escassez de habitações sociais para arrendamento na Eslovénia. O acesso a uma habitação adequada é particularmente difícil para os jovens, as famílias jovens, os grupos socialmente desfavorecidos e outros grupos marginalizados. 
            
            
               Esta componente tem por objetivo estabelecer as condições para aumentar o parque de habitações sociais para arrendamento através de uma reforma da política de habitação e investimentos conexos em novos apartamentos para arrendamento e aquisição e renovação de apartamentos vazios existentes. Tal deve reduzir os custos de habitação para os grupos-alvo, incluindo os indivíduos e as famílias socialmente carenciados.
            
            
               Estes investimentos e reformas devem dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia em 2020, no sentido de «assegurar uma substituição adequada dos rendimentos e a proteção social» (recomendação específica por país n.º 2 de 2020).
            
            
               Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
         
         
            
               P.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia não inclui reformas e investimentos ao abrigo de apoio financeiro não reembolsável.
            
            
            
               P.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia não inclui reformas e investimentos ao abrigo de apoio financeiro não reembolsável.
            
            
               P.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo 
            
            
               Reforma A: Reforço do parque de habitações sociais para arrendamento
            
            
               O objetivo da reforma é aumentar o número de habitações sociais para arrendamento na Eslovénia, principalmente para grupos socialmente desfavorecidos e marginalizados. 
            
            
               A reforma consiste na entrada em vigor de alterações à Lei da habitação, que harmonizarão o nível de rendas sem fins lucrativos dos fundos públicos de habitação e permitirão a contração adicional de empréstimos por parte desses fundos. Espera-se que estas alterações assegurem a estabilidade financeira a longo prazo dos fundos públicos de habitação na Eslovénia. 
            
            
               As alterações devem também criar um serviço público de arrendamento com o objetivo de adquirir e renovar apartamentos privados vazios existentes para fornecer habitação a preços acessíveis. 
            
            
               De um modo geral, espera-se que a reforma facilite a construção de, pelo menos, 5 000 habitações adicionais e a ativação de um número indicativo de 2 000 habitações privadas atualmente vazias a adquirir e renovar através de fundos públicos de habitação.
            
            
               O marco e a meta relacionados com a execução da reforma devem estar concluídos até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento B: Disponibilização de habitações sociais para arrendamento
            
            
               O objetivo do investimento é reduzir o défice de habitações sociais para arrendamento na Eslovénia. 
            
            
               O investimento consiste na construção de 480 novas unidades habitacionais. Os projetos de fundos municipais de habitação e outras organizações de habitação a preços acessíveis devem ser selecionados através de um concurso público.
            
            
               O marco e as metas relacionados com a execução do investimento devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2025.
            
            
            
            
               P.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        205
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do parque de habitações sociais para arrendamento 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei da habitação
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor das alterações à Lei da habitação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Espera-se que as alterações à Lei da habitação promovam uma abordagem eficaz e equilibrada da oferta de habitação. Devem incluir uma atualização do nível das rendas sem fins lucrativos, minimizando simultaneamente o impacto sobre os inquilinos em risco social; a possibilidade de continuar a contrair empréstimos por fundos públicos de habitação e a possibilidade de ativar o parque habitacional existente mas desocupado para utilização como habitação social para arrendamento. 
                     
                  
               
                     
                        206
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do parque de habitações sociais para arrendamento 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Habitações sociais para arrendamento adicionais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        (alojamentos)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4500
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 4 500 novos alojamentos sociais para arrendamento, em conformidade com os requisitos da Lei da habitação, devem ser construídos ou adquiridos, excluindo os previstos nas metas 208 e 209.
                     
                     
                  
               
                     
                        207
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de habitações sociais para arrendamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a disponibilização de habitações sociais para arrendamento
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação da adjudicação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos selecionados devem assegurar a construção de novas habitações com uma superfície média estimada entre 47 e 58 m². Todas as habitações devem ser utilizadas exclusivamente para fins de alojamento social para arrendamento.
                     
                     
                        Os edifícios novos devem cumprir os requisitos aplicáveis aos edifícios com necessidades quase nulas de energia.
                     
                  
               
                     
                        208
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de habitações sociais para arrendamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Alojamentos sociais adicionais para arrendamento 
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Obras de construção concluídas e utilização de licenças emitidas para alojamentos sociais adicionais para arrendamento, em conformidade com os requisitos do marco 207.
                     
                     
                        A área dos alojamentos deve estar em conformidade com as condições estabelecidas nas regras de atribuição de habitações sem fins lucrativos (Jornal Oficial da República da Eslovénia n.os 14/04, 34/04, 62/06, 11/09, 81/11 e 47/14) e a superfície média deverá situar-se entre 47 e 58 m².
                     
                  
               
                     
                        209
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de habitações sociais para arrendamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Alojamentos sociais adicionais para arrendamento 
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        480
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Obras de construção concluídas e utilização de licenças emitidas para alojamentos sociais adicionais para arrendamento, em conformidade com os requisitos do marco 207.
                     
                     
                        A área dos alojamentos deve estar em conformidade com as condições estabelecidas nas regras de atribuição de habitações sem fins lucrativos (Jornal Oficial da República da Eslovénia n.os 14/04, 34/04, 62/06, 11/09, 81/11 e 47/14) e a superfície média deverá situar-se entre 47 e 58 m².
                     
                     
                        O montante total do financiamento deve ascender a, pelo menos, 60 000 000 EUR.
                     
                  
               
         
            
               2. Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia é de 2 482 687 549 EUR.
            
            
            
               SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO 
            
            
               1.Contribuição financeira 
            
            
               As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
            
            
            
               1.1.Primeira parcela (apoio a fundo perdido):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        D: Projetos transnacionais e plurinacionais - Infraestrutura e serviços comuns europeus de dados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do convite à manifestação de interesse num novo projeto sobre a computação em nuvem da próxima geração.
                     
                  
               
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        E: Projetos transfronteiras e plurinacionais — Processadores de baixa potência e chipes semicondutores
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Finalização da lista de potenciais participantes no projeto comum.
                     
                  
               
                     
                        171
                     
                  
                  
                     
                        A: Eliminar os obstáculos administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei da desburocratização 
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        A: Transformação digital da economia (empresas e indústria)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia para a transformação digital das empresas
                     
                  
               
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar a governação da transformação digital da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação e funcionamento do Conselho para o Desenvolvimento Informático da Administração Estatal
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar os mercados de capitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei sobre formas de fundos de investimento alternativos
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        B: Uma economia mais produtiva para a transição digital e ecológica 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei de Promoção do Investimento com o objetivo de promover a transição ecológica
                     
                  
               
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar o desenvolvimento sustentável do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto relativo aos incentivos ao desenvolvimento do turismo 
                     
                  
               
                     
                     
                        174
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei da Contratação Pública
                     
                  
               
                     
                     
                     
                        178
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alinhamento das bases de dados eslovenas sobre contratos públicos com a base de dados da Comissão Europeia
                     
                     
                        e transmissão dos dados necessários para a plena publicação dos indicadores de contratação pública no Painel de Avaliação do Mercado Interno
                     
                  
               
                     
                        181
                     
                  
                  
                     
                        D: Aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência — Sistemas de Controlo e Auditoria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decreto nacional que descreve o procedimento de realização de auditorias e controlos em conformidade com a legislação nacional e da União aplicável e as orientações do organismo de coordenação adotadas pelo Governo; criação do Gabinete para a Aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência e atualização do Sistema de Repositório de Auditoria e Controlos: informações para o acompanhamento da aplicação do PRR.
                     
                  
               
                     
                     
                        196
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Criação de um sistema único para os cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Modelo nacional de acompanhamento dos indicadores de qualidade para os prestadores de cuidados de longa duração
                     
                  
               
                     
                        205
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do parque de habitações sociais para arrendamento 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei da habitação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        57 064 305 EUR
                     
                  
               
            
               1.2.Segunda parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        1
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma da promoção das fontes de energia renováveis na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei sobre a promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis 
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        C: Eficiência energética na economia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de governação para apoiar os produtores de recursos provenientes de fontes de energia renováveis no acesso ao mercado e no intercâmbio de energia com os consumidores industriais
                     
                  
               
                     
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        C: Eficiência energética na economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas que adquiriram cartões eletrónicos de eficiência energética e de recursos 
                     
                  
               
                     
                     
                        11
                     
                     
                  
                  
                     
                         G: Investimentos para aumentar a eficiência energética na economia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato para a participação de consórcios de empresas em projetos-piloto no ambiente de teste da regulamentação
                     
                  
               
                     
                     
                        54
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma da organização do transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que institui um operador integrado de transporte público de passageiros
                     
                  
               
                     
                     
                        63
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforma da criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma lei sobre combustíveis alternativos nos transportes
                     
                  
               
                     
                     
                        71
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Criar um quadro para uma transformação sustentável e favorável ao ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O balcão único para a economia circular está operacional
                     
                  
               
                     
                     
                        78
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Transformação digital da economia (empresas e indústria)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Orientações para contratos públicos inovadores 
                     
                  
               
                     
                     
                        79
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Transformação digital da economia (empresas e indústria)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Empresas com identidade eletrónica atribuída
                     
                  
               
                     
                     
                        80
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Programa de transformação digital industrial/empresarial 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de transformação digital de empresas
                     
                  
               
                     
                     
                        81
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Agenda de transformação digital industrial/empresarial 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Consórcios de empresas com uma estratégia digital produzida
                     
                  
               
                     
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        F: Projetos transfronteiras e plurinacionais - Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nós europeus de infraestruturas de cadeia de blocos abertos a nível nacional 
                     
                  
               
                     
                     
                        89
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Criação de infraestruturas de computação em nuvem no Ministério do Desenvolvimento Económico e da Tecnologia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A infraestrutura de computação em nuvem está operacional
                     
                  
               
                     
                     
                        91
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Criar um ambiente para a utilização dos serviços eletrónicos pela administração pública 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Documentos nacionais de identificação eletrónica seguros
                     
                  
               
                     
                     
                        94
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Transição para a sociedade a gigabits
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um Plano para a Banda Larga 2021-2025 
                     
                  
               
                     
                     
                        110
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Funcionamento e gestão do sistema de IDI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma nova Lei das Atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação Científicos; 
                     
                  
               
                     
                     
                        111
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Funcionamento e gestão do sistema de IDI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação e funcionamento do Comité Misto do Programa
                     
                  
               
                     
                     
                        125
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar os mercados de capitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia de desenvolvimento dos mercados de capitais
                     
                  
               
                     
                     
                        127
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Uma economia mais produtiva para a transição digital e ecológica 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do Regulamento de Execução da Lei de Promoção do Investimento
                     
                  
               
                     
                     
                        128
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Apoio à descarbonização, à produtividade e à competitividade das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de apoio ao desenvolvimento regional 
                     
                  
               
                     
                     
                        133
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Criar ecossistemas inovadores de infraestruturas económicas e empresariais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para ecossistemas de infraestruturas empresariais inovadoras e respetiva gestão
                     
                  
               
                     
                     
                        160
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Projetos-piloto para a reforma do ensino superior com vista a uma transição ecológica e resiliente 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção concluída de projetos-piloto para a renovação do processo de ensino superior 
                     
                  
               
                     
                     
                        172
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Eliminar os obstáculos administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Segunda lei de desburocratização 
                     
                  
               
                     
                     
                        176
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da assistência técnica para apoiar a execução das reformas dos contratos públicos.
                     
                  
               
                     
                     
                        180
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei da Construção e à Lei do Ordenamento do Território
                     
                  
               
                     
                     
                        197
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Criação de um sistema único para os cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa aos cuidados de longa duração 
                     
                  
               
                     
                     
                        198
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Criação de um sistema único para os cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos atos de execução da Lei relativa aos cuidados de longa duração
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        230 982 540 EUR
                     
                  
               
            
               1.3.Terceira parcela (apoio a fundo perdido):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        2
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma da promoção das fontes de energia renováveis na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em funcionamento um ponto único para apoiar os investidores na obtenção de autorizações para a instalação e ligação de instalações de produção a fontes de energia renováveis
                     
                  
               
                     
                     
                        4
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Reestruturação eficiente do ponto de vista energético dos sistemas de aquecimento urbano com recurso a fontes de energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para fontes de energia renováveis em sistemas de aquecimento urbano
                     
                  
               
                     
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        F: Reforço da rede de distribuição de eletricidade (postos de transformação)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para postos de transformação de eletricidade
                     
                  
               
                     
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        G: Investimentos para aumentar a eficiência energética na economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto concluídos com êxito 
                     
                  
               
                     
                     
                        21
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para a modernização individual de sistemas técnicos dos edifícios
                     
                  
               
                     
                     
                        22
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para a renovação energética e sustentável de edifícios públicos de elevada importância administrativa e social
                     
                  
               
                     
                     
                        23
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para a renovação energética e sustentável de edifícios residenciais públicos. 
                     
                  
               
                     
                     
                        32
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Redução dos riscos de inundações e redução do risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para investimentos na segurança em matéria de inundações
                     
                  
               
                     
                     
                        36
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Restauração e atenuação dos efeitos das alterações climáticas e das catástrofes relacionadas com o clima na resiliência da biodiversidade florestal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações das regras relativas às condições de inscrição no registo dos fornecedores e outras obrigações dos fornecedores e aos requisitos relativos à comercialização de material de reprodução florestal
                     
                  
               
                     
                     
                        38
                     
                     
                  
                  
                     
                        H: Projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
               
                     
                     
                        42
                     
                     
                  
                  
                     
                        I: Projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de abastecimento de água potável
                     
                  
               
                     
                     
                        55
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma da organização do transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Uma empresa de gestão do transporte público de passageiros está operacional
                     
                  
               
                     
                     
                        57
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Aumento da capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a modernização de troços ferroviários  
                     
                  
               
                     
                     
                        58
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Aumento da capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a modernização das estações ferroviárias de Grosuplje e Domžale 
                     
                  
               
                     
                     
                        69
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Criar um quadro para uma transformação sustentável e favorável ao ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações relativas à responsabilidade alargada do produtor e à valorização de resíduos 
                     
                  
               
                     
                     
                        88
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Projetos transfronteiras e plurinacionais - Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Serviços operados através da Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos
                     
                  
               
                     
                     
                        93
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Modernizar os processos administrativos para uma transformação digital bem-sucedida
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Eliminação dos obstáculos jurídicos e administrativos à prestação de serviços eletrónicos
                     
                  
               
                     
                     
                        100
                     
                     
                  
                  
                     
                        I. Digitalização da segurança interna
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Utilizadores da nova rede de radiocomunicações digitais da polícia (TETRA) 
                     
                  
               
                     
                     
                        135
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei que estabelece um regime de redução do tempo de trabalho em situações de crise 
                     
                  
               
                     
                     
                        141
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Apoiar formas mais flexíveis de organização do trabalho
                     
                  
                  
                     
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma em linha operacional com ferramentas para os empregadores e os trabalhadores promoverem formas flexíveis de trabalho
                     
                  
               
                     
                     
                        144
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Uma entrada mais rápida dos jovens no mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de jovens com emprego subsidiado com base num contrato de duração indeterminada
                     
                  
               
                     
                     
                        150
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Desenvolvimento sustentável da oferta de alojamento turístico da Eslovénia para aumentar o valor acrescentado do turismo 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para aumentar a eficiência energética do alojamento turístico 
                     
                     
                  
               
                     
                     
                        154
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Restauro e revitalização sustentáveis do património cultural e das infraestruturas culturais públicas 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos de renovação de sítios do património cultural
                     
                  
               
                     
                     
                        193
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato de construção da Clínica de Doenças Infecciosas de Maribor
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        230 982 540 EUR
                     
                  
               
            
               1.4.Quarta parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        19
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma do planeamento e financiamento da renovação energética de edifícios no setor público
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma proibição da utilização de combustíveis fósseis para o aquecimento de edifícios novos
                     
                  
               
                     
                     
                        56
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma da organização do transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento do serviço de transporte público
                     
                  
               
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        B: Agenda de transformação digital industrial/empresarial 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Consórcios apoiados com uma transformação digital concluída
                     
                  
               
                     
                     
                        86
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Projetos transfronteiras e plurinacionais — Processadores de baixa potência e chipes semicondutores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos iniciados
                     
                  
               
                     
                     
                        129
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Apoio à descarbonização, à produtividade e à competitividade das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de promoção do investimento
                     
                     
                  
               
                     
                     
                        137
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de alterações à legislação em matéria de pensões para consulta 
                     
                  
               
                     
                     
                        164
                     
                     
                  
                  
                     
                        H: Tornar a infraestrutura educativa eslovena mais ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção concluída de projetos de investimento destinados a tornar as infraestruturas educativas mais ecológicas
                     
                  
               
                     
                     
                        173
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Setor público moderno e resiliente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma lei que regula o sistema de remuneração no setor público 
                     
                  
               
                     
                     
                        179
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A Academia de Contratação Pública está operacional
                     
                     
                     
                  
               
                     
                     
                        185
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Transformação digital dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato relativo a um sistema nacional de telemedicina
                     
                  
               
                     
                     
                     
                        201
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Assegurar o tratamento integrado das pessoas que necessitam de níveis mais elevados de cuidados de longa duração e serviços de enfermagem mais complexos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato de capacidade adicional de instalações para cuidados de longa duração
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        228 567 619 EUR
                     
                  
               
            
               1.5.Quinta parcela (apoio a fundo perdido):
            
         
         
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        20
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma do planeamento e financiamento da renovação energética de edifícios no setor público
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um fundo renovável para a renovação energética de edifícios no setor público
                     
                  
               
                     
                     
                        29
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar a preparação e a resposta em caso de catástrofes provocadas pelo clima
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma resolução sobre o programa nacional de proteção contra catástrofes naturais e outras catástrofes 
                     
                  
               
                     
                     
                        92
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Criação de um centro de competências e aumento das competências do pessoal da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação e funcionamento de um centro de competências 
                     
                  
               
                     
                     
                        106
                     
                     
                  
                  
                     
                        J: Digitalização da educação, ciência e desporto
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimentos de ensino adicionais com ligações óticas superiores a 1 Gbps
                     
                  
               
                     
                     
                        107
                     
                     
                  
                  
                     
                        J: Digitalização da educação, ciência e desporto
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novas ligações óticas de base com uma velocidade de 100 Gbps
                     
                  
               
                     
                     
                        138
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Proposta legislativa de alterações globais à Lei relativa ao Seguro de Pensões e de Invalidez transmitida à Assembleia Nacional 
                     
                  
               
                     
                     
                        182
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um organismo independente para monitorizar e controlar a qualidade do sistema de saúde 
                     
                  
               
                     
                     
                        186
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Transformação digital dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instituições de saúde que utilizam o armazenamento central de imagens
                     
                  
               
                     
                     
                        190
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato de construção da Clínica de Doenças Infecciosas de Liubliana
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        228 567 619 EUR
                     
                  
               
            
               1.6.Sexta parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        C: Aumento da capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Estações ferroviárias modernizadas 
                     
                  
               
                     
                     
                        72
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Projeto estratégico integrado para descarbonizar a Eslovénia através da transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos de apoio às empresas na transição para uma economia circular
                     
                  
               
                     
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        D: Projetos transnacionais e plurinacionais - Infraestrutura e serviços comuns europeus de dados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Soluções de processamento de dados desenvolvidas e integradas em fase-piloto
                     
                  
               
                     
                     
                        136
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à lei sobre a regulamentação do mercado de trabalho 
                     
                  
               
                     
                     
                     
                        143
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Introdução de métodos de trabalho mais flexíveis e adaptados às necessidades das pessoas com deficiência em empresas protegidas e centros de emprego
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos para empresas protegidas e centros de emprego 
                     
                  
               
                     
                     
                        148
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforçar o desenvolvimento sustentável do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A monitorização de dados atualizada do sistema esloveno de turismo favorável ao ambiente está operacional 
                     
                  
               
                     
                     
                        157
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: A transformação global da educação ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Profissionais e gestores que concluíram uma formação em competências digitais e de desenvolvimento sustentável
                     
                  
               
                     
                     
                        165
                     
                     
                  
                  
                     
                        H: Tornar a infraestrutura educativa eslovena mais ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Superfície das novas instalações educativas 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        142 660 763 EUR
                     
                  
               
            
               1.7.Sétima parcela (apoio a fundo perdido):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        3
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma do fornecimento de eletricidade para promover as fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do prazo e simplificação da ligação de instalações de autoabastecimento até 20 kW
                     
                  
               
                     
                     
                        10
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Eficiência energética na economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Maior aplicação das recomendações das auditorias energéticas 
                     
                  
               
                     
                     
                        24
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da renovação energética e sustentável de edifícios de elevada importância administrativa e social 
                     
                  
               
                     
                     
                        37
                     
                     
                  
                  
                     
                        G: Centro de sementes, viveiros e proteção florestal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O centro de sementes, viveiros e proteção florestal está em funcionamento
                     
                  
               
                     
                     
                        39
                     
                     
                  
                  
                     
                        H: Projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas concluídos 
                     
                  
               
                     
                     
                        43
                     
                     
                  
                  
                     
                        I: Projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de abastecimento de água potável concluídos 
                     
                  
               
                     
                     
                        74
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Intensificar a transformação da madeira para acelerar a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos de apoio à transformação de madeira de uma forma respeitadora do ambiente
                     
                  
               
                     
                     
                        103
                     
                     
                  
                  
                     
                        L: A transição digital na agricultura, na alimentação e na silvicultura
                     
                  
                  
                     
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novos serviços eletrónicos operacionais nos setores agrícola, alimentar e florestal
                     
                  
               
                     
                     
                        112
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decisão sobre a seleção de programas para desenvolver uma sociedade e uma economia hipocarbónicas e promover a resiliência e a adaptação às alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                     
                        113
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decisão sobre a seleção de programas no domínio da digitalização e da transformação digital
                     
                  
               
                     
                     
                        114
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decisão sobre a seleção de projetos de investigação e inovação no domínio da economia circular
                     
                  
               
                     
                     
                        120
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Cofinanciamento do investimento em projetos de demonstração e projetos-piloto de IDI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção concluída para projetos em projetos-piloto de IDI no domínio da economia circular 
                     
                  
               
                     
                     
                        139
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei relativa ao seguro de pensões e de invalidez, destinadas a garantir a sustentabilidade orçamental do sistema e pensões adequadas 
                     
                  
               
                     
                     
                        140
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Medidas estruturais para reforçar a resiliência do mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Atualização dos documentos de aplicação das Orientações para a aplicação da política ativa do mercado de trabalho 2021-2025 
                     
                  
               
                     
                     
                        145
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Uma entrada mais rápida dos jovens no mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de jovens com emprego subsidiado com base num contrato de duração indeterminada
                     
                  
               
                     
                     
                        146
                     
                  
                  
                     
                     
                        E: Formação e educação dos trabalhadores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de trabalhadores que concluíram com êxito programas de formação/educação
                     
                  
               
                     
                     
                        175
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de procedimentos por negociação sem publicação prévia em todos os procedimentos publicados de forma transparente
                     
                  
               
                     
                     
                        177
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Criar condições sistémicas para o crescimento do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de uma análise independente do impacto das reformas da contratação pública e formulação de medidas e metas para melhorar o sistema.
                     
                  
               
                     
                     
                        183
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Reforma do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei relativa aos cuidados de saúde e ao seguro de saúde
                     
                  
               
                     
                        188
                     
                  
                  
                     
                        D: Acessibilidade do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Está operacional um centro de reabilitação modernizado com maior capacidade
                     
                  
               
                     
                     
                        194
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato de equipamento para a Clínica de Doenças Infecciosas de Maribor
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        171 813 710 EUR
                     
                  
               
            
               1.8.Oitava parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        60
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Aumento da capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Extensão das linhas férreas modernizadas 
                     
                  
               
                     
                     
                        75 
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Intensificar a transformação da madeira para acelerar a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos de apoio à transformação de madeira de uma forma favorável ao ambiente 
                     
                  
               
                     
                     
                        189
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Acessibilidade do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do tempo médio de espera pela chegada da assistência médica de emergência
                     
                  
               
                     
                     
                        191
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato de equipamento para a Clínica de Doenças Infecciosas de Liubliana
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        71 330 382 EUR
                     
                  
               
            
               1.9.Nona parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        5
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Reestruturação eficiente do ponto de vista energético dos sistemas de aquecimento urbano com recurso a fontes de energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade adicional de fontes de energia renováveis nos sistemas de aquecimento urbano 
                     
                  
               
                     
                     
                        26
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da renovação energética e sustentável de edifícios através da modernização individual dos sistemas técnicos dos edifícios 
                     
                  
               
                     
                     
                        27
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da renovação energética e sustentável de edifícios residenciais públicos
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        E: Resiliência económica e social a catástrofes relacionadas com o clima na República da Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instalações de formação e resposta recentemente criadas para catástrofes operacionais relacionadas com o clima
                     
                  
               
                     
                     
                        31
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Resiliência económica e social a catástrofes relacionadas com o clima na República da Eslovénia 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Participantes que concluíram formações sobre inundações e incêndios florestais de grande dimensão
                     
                  
               
                     
                     
                        33
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Redução dos riscos de inundações e redução do risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Locais reabilitados ameaçados por deslizamentos de terras ligados ao risco sísmico
                     
                  
               
                     
                     
                        35
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Redução dos riscos de inundações e redução do risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos concluídos para reduzir as inundações e deslizamentos de terras que apoiam, na medida do possível, «soluções baseadas na natureza» e medidas favoráveis ao ambiente
                     
                  
               
                     
                     
                        40
                     
                     
                  
                  
                     
                        H: Projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas concluídos 
                     
                  
               
                     
                     
                        44
                     
                     
                  
                  
                     
                        I: Projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de abastecimento de água potável concluídos 
                     
                  
               
                     
                     
                        62
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Digitalização das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estradas abrangidas por um sistema de controlo e gestão do tráfego 
                     
                  
               
                     
                     
                        64
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforma da criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento ou de reabastecimento operacionais para veículos movidos a combustíveis alternativos
                     
                  
               
                     
                     
                        65
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Promover a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos nos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento operacionais acessíveis ao público para veículos elétricos 
                     
                  
               
                     
                     
                        66
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Promover a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos nos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento operacionais para veículos elétricos pertencentes às administrações públicas
                     
                  
               
                     
                     
                        73
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Projeto estratégico integrado para descarbonizar a Eslovénia através da transição para uma economia circular 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos para apoiar as empresas na transição para uma economia circular
                     
                  
               
                     
                     
                        97
                     
                     
                  
                  
                     
                        G: Modernizar o ambiente digital da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento da plataforma de legislação eletrónica 
                     
                  
               
                     
                     
                        101
                     
                     
                  
                  
                     
                        I. Digitalização da segurança interna
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A nuvem digital privada para a polícia está operacional
                     
                  
               
                     
                     
                        102
                     
                     
                  
                  
                     
                        K: Quadro de planeamento espacial favorável ao ambiente na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas de dados digitais interligadas no domínio espacial e ambiental
                     
                  
               
                     
                     
                        108
                     
                     
                  
                  
                     
                        J: Digitalização da educação, ciência e desporto
                     
                  
                  
                     
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novas soluções informáticas utilizadas no ensino, na aprendizagem, no desporto e no acompanhamento dos diplomados do ensino profissional
                     
                  
               
                     
                     
                        109
                     
                     
                  
                  
                     
                        M: Digitalização na cultura
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instituições culturais com serviços eletrónicos dinâmicos operacionais
                     
                  
               
                     
                     
                        117
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos de investigação e inovação no domínio da economia circular
                     
                  
               
                     
                     
                        121
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Cofinanciamento do investimento em projetos de demonstração e projetos-piloto de IDI
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto de IDI concluídos no domínio da economia circular
                     
                  
               
                     
                     
                        123
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Criação do Instituto Nacional da Alimentação como pilar central do ecossistema de inovação nas cadeias de abastecimento alimentar
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento do Instituto Nacional da Alimentação
                     
                  
               
                     
                     
                        131
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Apoio à descarbonização, à produtividade e à competitividade das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos de apoio ao desenvolvimento regional 
                     
                  
               
                     
                     
                        153
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Desenvolvimento sustentável das infraestruturas turísticas públicas e partilhadas e das atrações naturais nos destinos turísticos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos em infraestruturas turísticas públicas e partilhadas 
                     
                  
               
                     
                     
                        156
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Renovar o sistema educativo para as transições ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Programas curriculares modernizados para a educação e acolhimento na primeira infância, as escolas primárias e secundárias
                     
                  
               
                     
                     
                        161
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Projetos-piloto para a reforma do ensino superior com vista a uma transição ecológica e resiliente 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos-piloto para a renovação do processo de ensino superior
                     
                  
               
                     
                     
                        184
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforço das competências dos profissionais de saúde para garantir a qualidade dos cuidados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Enfermeiros adicionais formados para prestar cuidados a doentes com doenças crónicas
                     
                  
               
                     
                     
                        187
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Transformação digital dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Profissionais de saúde que utilizam o sistema nacional de telemedicina
                     
                  
               
                     
                     
                        199
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Criação de um sistema único para os cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao seguro obrigatório de cuidados de longa duração
                     
                  
               
                     
                     
                        200
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Criação de um sistema único para os cuidados de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Todos os direitos e serviços ao abrigo do sistema integrado de cuidados de longa duração são plenamente aplicáveis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        243 144 092 EUR
                     
                  
               
            
               1.10.Décima parcela (apoio a fundo perdido):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        7
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Reforço da rede de distribuição de eletricidade (postos de transformação)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de novos postos de transformação de eletricidade em funcionamento 
                     
                  
               
                     
                     
                        25
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da renovação energética e sustentável de edifícios de elevada importância administrativa e social
                     
                  
               
                     
                     
                        28
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Renovação sustentável dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da renovação energética e sustentável de edifícios públicos financiada pelo fundo renovável para a renovação energética de edifícios públicos 
                     
                  
               
                     
                     
                        34
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Redução dos riscos de inundações e redução do risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        População que beneficia de projetos de proteção contra inundações
                     
                  
               
                     
                     
                        41
                     
                     
                  
                  
                     
                        H: Projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas concluídos 
                     
                  
               
                     
                     
                        45
                     
                     
                  
                  
                     
                        I: Projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de abastecimento de água potável concluídos 
                     
                  
               
                     
                     
                        61
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Digitalização das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Locomotivas operacionais também equipadas com ETCS de nível 2
                     
                  
               
                     
                     
                        76
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Intensificar a transformação da madeira para acelerar a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos de apoio à transformação de madeira de uma forma favorável ao ambiente 
                     
                  
               
                     
                     
                        95
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Garantir a cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aumento da capacidade da administração pública para responder a incidentes de cibersegurança
                     
                  
               
                     
                     
                        96
                     
                     
                  
                  
                     
                        G: Modernizar o ambiente digital da administração pública
                     
                  
                  
                     
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de uma rede nacional SI-EuroQCI 
                     
                  
               
                     
                     
                        98
                     
                     
                  
                  
                     
                        G: Modernizar o ambiente digital da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários públicos que concluíram uma formação em competências digitais
                     
                  
               
                     
                     
                        99
                     
                     
                  
                  
                     
                        H: Infraestrutura de gigabits
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Agregados familiares adicionais com acesso a banda larga 
                     
                  
               
                     
                        104
                     
                  
                  
                     
                        L: A transição digital na agricultura, na alimentação e na silvicultura
                     
                  
                  
                     
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novos serviços eletrónicos operacionais nos setores agrícola, alimentar e florestal
                     
                  
               
                     
                     
                        105
                     
                     
                  
                  
                     
                        N: Digitalização da justiça
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas informáticos novos ou melhorados utilizados pelas instituições judiciais
                     
                  
               
                     
                     
                        115
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos para desenvolver uma sociedade e uma economia hipocarbónicas e promover a resiliência e a adaptação às alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                     
                        116
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos no domínio da digitalização e da transformação digital
                     
                  
               
                     
                     
                        118
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Cofinanciamento de projetos de investigação e inovação em apoio da transição ecológica e da digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos de investigação e inovação no domínio da economia circular
                     
                  
               
                     
                     
                     
                        119
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Cofinanciamento de projetos destinados a reforçar a mobilidade internacional dos investigadores e organizações de investigação eslovenos e a promover a participação internacional dos candidatos eslovenos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos de mobilidade e/ou reinserção de investigadores eslovenos 
                     
                  
               
                     
                     
                        122
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Cofinanciamento do investimento em projetos de demonstração e projetos-piloto de IDI
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto de IDI concluídos no domínio da economia circular
                     
                  
               
                     
                     
                        130
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Apoio à descarbonização, à produtividade e à competitividade das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos para promover o investimento 
                     
                  
               
                     
                     
                        132
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Apoio à descarbonização, à produtividade e à competitividade das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos adicionais concluídos para apoiar o desenvolvimento regional 
                     
                  
               
                     
                     
                        134
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Criar ecossistemas inovadores de infraestruturas económicas e empresariais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos para ecossistemas de infraestruturas empresariais inovadores e respetiva gestão
                     
                  
               
                     
                     
                        142
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Apoiar formas mais flexíveis de organização do trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos concluídos que estabelecem ou melhoram as condições de trabalho no domicílio
                     
                  
               
                     
                     
                        147
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Formação e educação dos trabalhadores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de trabalhadores que concluíram com êxito programas de formação/educação
                     
                  
               
                     
                     
                        151
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Desenvolvimento sustentável da oferta de alojamento turístico da Eslovénia para aumentar o valor acrescentado do turismo 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de renovação energética concluídos para aumentar a eficiência energética do alojamento turístico 
                     
                     
                  
               
                     
                     
                        152
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Desenvolvimento sustentável da oferta de alojamento turístico da Eslovénia para aumentar o valor acrescentado do turismo 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de construção ou de reconstrução total para aumentar a eficiência energética do alojamento turístico concluídos 
                     
                     
                  
               
                     
                     
                        155
                     
                  
                  
                     
                        D: Restauro e revitalização sustentáveis do património cultural e das infraestruturas culturais públicas  
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sítios do património cultural renovados
                     
                  
               
                     
                     
                        158
                     
                  
                  
                     
                        E: A transformação global da educação ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Profissionais e gestores que concluíram uma formação em competências digitais e de desenvolvimento sustentável
                     
                  
               
                     
                     
                        159
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforma do ensino superior para uma transição ecológica e resiliente 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Modernização dos currículos do ensino superior
                     
                  
               
                     
                     
                        162
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Modernização do ensino secundário profissional e da formação profissional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Modernização dos programas de formação profissional 
                     
                  
               
                     
                     
                        163
                     
                     
                  
                  
                     
                        G: Reforçar a cooperação entre o sistema educativo e o mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Mentores em empresas que concluíram a formação com êxito
                     
                  
               
                     
                     
                        166
                     
                     
                  
                  
                     
                        H: Tornar a infraestrutura educativa eslovena mais ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Superfície das novas instalações educativas 
                     
                  
               
                     
                     
                        192
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A Clínica de Doenças Infecciosas de Liubliana está operacional
                     
                  
               
                     
                     
                        195
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Tratamento eficaz das doenças transmissíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A Clínica de Doenças Infecciosas de Maribor está operacional
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        171 813 711 EUR
                     
                  
               
            
               2.Empréstimo 
            
            
               As parcelas referidas no artigo 3.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
            
            
         
         
            
               2.1.Primeira parcela (apoio sob a forma de empréstimo): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        13
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforma do fornecimento de eletricidade para promover as fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei relativa ao fornecimento de eletricidade 
                     
                  
               
                     
                     
                        207
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de habitações sociais para arrendamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a disponibilização de habitações sociais para arrendamento
                     
                  
               
                     
                     
                        17
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Continuar a reforçar a rede de distribuição de eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de um concurso para uma nova rede de distribuição de baixa tensão
                     
                  
               
                     
                     
                        46
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforço da prevenção para aumentar a segurança em matéria de inundações
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um novo Plano de Gestão do Risco de Inundações 
                     
                  
               
                     
                     
                        49
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Aumentar a eficiência do funcionamento dos serviços públicos de proteção do ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa aos serviços públicos e à proteção do ambiente
                     
                  
               
                     
                     
                        50
                     
                     
                  
                  
                     
                        H: Outros projetos de descarga, tratamento e reutilização de águas residuais urbanas  
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  
               
                     
                     
                        52
                     
                     
                  
                  
                     
                        I: Outros projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de abastecimento de água potável
                     
                  
               
                     
                     
                        167
                     
                     
                  
                  
                     
                        D: Estratégia para tornar as infraestruturas de educação e investigação eslovenas mais ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da Estratégia para tornar as infraestruturas de educação e investigação mais ecológicas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        310 362 800 EUR
                     
                  
               
            
               2.2.Segunda parcela (apoio sob a forma de empréstimo): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        168
                     
                     
                  
                  
                     
                        I: Infraestruturas de educação mais ecológicas na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção concluída de projetos de investimento destinados a tornar as infraestruturas educativas mais ecológicas
                     
                  
               
                     
                     
                        203
                     
                  
                  
                     
                        C: Garantir um ambiente de vida seguro para as pessoas dependentes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato para a construção de novas instalações de cuidados institucionais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        49 375 900 EUR
                     
                  
               
            
               2.3.Terceira parcela (apoio sob a forma de empréstimo):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        15
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para novas instalações de produção de energias renováveis
                     
                  
               
                     
                     
                        67
                     
                     
                  
                  
                     
                        Continuar a aumentar a capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato de modernização da estação ferroviária de Liubliana – Fase 1 
                     
                  
               
                     
                     
                        70
                     
                     
                  
                  
                     
                        A: Criar um quadro para uma transformação sustentável e favorável ao ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e aplicação de uma metodologia de planeamento orçamental favorável ao ambiente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        49 375 900 EUR
                     
                  
               
            
               2.4.Quarta parcela (apoio sob a forma de empréstimo):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        208
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de habitações sociais para arrendamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Alojamentos sociais adicionais para arrendamento 
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        98 751 800 EUR
                     
                  
               
            
               2.5.Quinta parcela (apoio sob a forma de empréstimo): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        169
                     
                  
                  
                     
                        I: Infraestruturas de educação mais ecológicas na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Superfície das novas instalações educativas 
                     
                  
               
                     
                     
                        14
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Reforma do fornecimento de eletricidade para promover as fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Energia adicional proveniente de novas centrais de autoalimentação a partir de fontes renováveis ligadas e em funcionamento
                     
                  
               
                     
                        209
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de habitações sociais para arrendamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Alojamentos sociais adicionais para arrendamento 
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        98 751 800 EUR
                     
                  
               
            
               2.6.Sexta parcela (apoio sob a forma de empréstimo):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                     
                        16
                     
                     
                  
                  
                     
                        E: Produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Energia adicional proveniente de novas instalações de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis
                        
                  
               
                     
                     
                        18
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Continuar a reforçar a rede de distribuição de eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Extensão da nova rede de distribuição operacional 
                        
                  
               
                     
                     
                        47 
                     
                     
                  
                  
                     
                        F: Continuar a reduzir os riscos de inundações e reduzir o risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        População que beneficia de projetos de proteção contra inundações
                     
                  
               
                     
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        F: Continuar a reduzir os riscos de inundações e reduzir o risco de outras catástrofes relacionadas com o clima 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos concluídos para reduzir as inundações e deslizamentos de terras, apoiando, na medida do possível, «soluções baseadas na natureza» e infraestruturas respeitadoras do ambiente
                     
                  
               
                     
                     
                        51
                     
                     
                  
                  
                     
                        H: Outros projetos de descarga, tratamento e reutilização de águas residuais urbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de descarga e tratamento de águas residuais urbanas concluídos 
                     
                  
               
                     
                     
                        53
                     
                     
                  
                  
                     
                        I: Outros projetos de abastecimento e poupança de água potável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de abastecimento de água potável concluídos 
                     
                  
               
                     
                     
                        68
                     
                     
                  
                  
                     
                        Continuar a aumentar a capacidade da infraestrutura ferroviária
                     
                  
                  
                     
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Renovação concluída da estação ferroviária de Liubliana
                     
                  
               
                     
                     
                        170
                     
                     
                  
                  
                     
                        I: Infraestruturas de educação mais ecológicas na Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Superfície das novas instalações educativas 
                     
                  
               
                     
                     
                     
                        202
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        B: Assegurar o tratamento integrado das pessoas que necessitam de níveis mais elevados de cuidados de longa duração e serviços de enfermagem mais complexos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade adicional de instalações para cuidados de longa duração em funcionamento
                     
                  
               
                     
                     
                        204
                     
                     
                  
                  
                     
                        C: Garantir um ambiente de vida seguro para as pessoas dependentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Vagas adicionais disponíveis em instituições de prestação de cuidados 
                     
                  
               
                     
                     
                        206
                     
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do parque de habitações sociais para arrendamento 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Habitações sociais para arrendamento adicionais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        98 751 800 EUR
                     
                  
               
            
            
               SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS 
            
         
         
            
               1.Disposições para o acompanhamento e execução do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia devem ser efetuados em conformidade com as seguintes disposições: 
            
            
               ·O Gabinete para a Implementação do Programa de Recuperação e Resiliência, do Ministério das Finanças, deve ser a autoridade coordenadora e assumir a responsabilidade global pela monitorização e a aplicação do plano no seu conjunto. Deve monitorizar, verificar e validar o cumprimento dos marcos e das metas e elaborar e assinar a declaração de gestão. 
            
            
               ·Os ministérios competentes devem ser responsáveis pela execução de cada componente do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia. Devem informar a autoridade coordenadora sobre os progressos realizados na execução e sobre o cumprimento dos marcos e metas. 
            
            
               ·Coordenador nacional dos custos, Ministério das Finanças, Departamento de Gestão dos Fundos da UE: o coordenador deve ser responsável pelos pagamentos a nível nacional e pela preparação e apresentação dos pedidos de pagamento à Comissão Europeia. 
            
            
               ·O Gabinete de Supervisão Orçamental, do Ministério das Finanças, na sua qualidade de Coordenador Nacional de Auditoria, deve ser responsável pela realização das auditorias e pela elaboração de um resumo das mesmas. 
            
            
            
               2.Disposições para a prestação de acesso total aos dados subjacentes por parte da Comissão
            
            
               A fim de permitir o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes, a Eslovénia deve prever as seguintes disposições:
            
            
               O Ministério das Finanças, o Gabinete para a Implementação do PRR, enquanto organismo central de coordenação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia e da sua execução, deve ser responsável pela coordenação global e pelo acompanhamento do plano. Em especial, deve atuar como organismo de coordenação para acompanhar os progressos realizados no que respeita aos marcos e às metas. Os controlos devem ser efetuados pela autoridade coordenadora e pelos ministérios competentes, ao passo que as auditorias devem ser da responsabilidade do Coordenador Nacional de Auditoria. Deve coordenar a comunicação de marcos e metas, indicadores relevantes, mas também informações financeiras qualitativas e outros dados, como os relativos aos beneficiários finais. A codificação dos dados deve ser efetuada no sistema informático do Ministério das Finanças — MFERAC.
            
            
               Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, uma vez concluídas as metas e os marcos acordados na secção 2.1 do presente anexo, a Eslovénia deve apresentar à Comissão um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira e, se for caso disso, do empréstimo. A Eslovénia deve assegurar que, mediante pedido, a Comissão tem pleno acesso aos dados subjacentes pertinentes que fundamentam a devida justificação do pedido de pagamento, tanto para a avaliação do pedido de pagamento, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241, como para efeitos de auditoria e controlo.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                   Sempre que a atividade apoiada atinja emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes, deve ser fornecida uma explicação das razões pelas quais tal não é possível.
               
               
                  
                     (2)
                   
                        Sempre que a atividade apoiada atinja emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes, deve ser fornecida uma explicação das razões pelas quais tal não é possível
               
               
                  
                     (3)
                   
                        Ao abrigo da Recomendação (UE) 2020/1307 da Comissão relativa a um conjunto de instrumentos comuns a nível da União destinados a reduzir o custo da implantação de redes de capacidade muito elevada e a assegurar um acesso ao espetro de radiofrequências 5G atempado e favorável ao investimento, a fim de promover a conectividade e de a colocar ao serviço da retoma económica da União após a crise da COVID-19.
               
               
                  
                     (4)
                   
                        Ao abrigo da Recomendação (UE) 2020/1307 da Comissão relativa a um conjunto de instrumentos comuns a nível da União destinados a reduzir o custo da implantação de redes de capacidade muito elevada e a assegurar um acesso ao espetro de radiofrequências 5G atempado e favorável ao investimento, a fim de promover a conectividade e de a colocar ao serviço da retoma económica da União após a crise da COVID-19.
               
               
                  
                     (5)
                   
                        Com exceção dos projetos no âmbito desta medida no domínio da produção de eletricidade e/ou calor, bem como das infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das Orientações Técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
               
               
                  
                     (6)
                   
                        Sempre que a atividade apoiada atinja emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes, deve ser fornecida uma explicação das razões pelas quais tal não é possível. Parâmetros de referência estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito para atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do Sistema de comércio de licenças de emissão, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (7)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações, ao abrigo desta medida, em instalações exclusivamente dedicadas ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis, nem a instalações existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinem a aumentar a eficiência energética, captar gases de escape para armazenamento ou utilização ou recuperação de materiais provenientes de cinzas de incineração, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do período de vida das instalações; relativamente aos quais são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
               
               
                  
                     (8)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinam a aumentar a eficiência na utilização dos recursos ou a adaptar a operações de reciclagem de resíduos separados para compostar biorresíduos e digestão anaeróbia de biorresíduos, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do tempo de vida das instalações; relativamente aos quais são apresentados elementos de prova a nível da instalação.