CELEX: C2003/124/52
Language: pt
Date: 2003-05-24 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-245/02

24.5.2003             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                        C 124/29
—     Condenar a Comissão das Comunidades Europeias na                            Cancelamento do processo T-77/00 (1)
      concessão de uma indemnização em reparação do dano
      material e moral sofrido devido à ilegalidade da decisão                                 (2003/C 124/50)
      de 14 de Agosto de 2002 e aos factos que precederam e
      seguiram essa decisão, estando essa indemnização ava-                                (Língua do processo: inglês)
      liada ex aequo et bono em 25 000 euros;
                                                                      Por despacho de 7 de Março de 2003, o presidente da Quinta
—     condenar a recorrida nas despesas.                              Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                      Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
                                                                      processo T-77/00, Esat Telecommunications contra Comissão
                                                                      das Comunidades Europeias.
Fundamentos e principais argumentos                                   (1 ) JO C 149, de 27.5.2000.
O recorrente opõe-se à recusa da AIPN em promovê-lo
relativamente ao exercício de 2002.
                                                                                  Cancelamento do processo T-208/02 (1)
                                                                                               (2003/C 124/51)
Em apoio das suas pretensões o recorrente alega:
                                                                                         (Língua do processo: neerlandês)
—     Violação da obrigação de fundamentação;
                                                                      Por despacho de 13 de Março de 2003, o presidente da Quarta
                                                                      Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
—     Violação do artigo 45.o do Estatuto, na medida em que           Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
      teve uma melhor notação que uma outra pessoa do seu             processo T-208/02, Lene Beier contra Europol.
      serviço que foi promovida;
                                                                      (1 ) JO C 202 de 24.8.2002.
—     Violação do dever de assistência e do princípio da boa
      administração;
—     Existência no caso vertente de um erro manifesto de
                                                                                  Cancelamento do processo T-245/02 (1)
      apreciação, de um desvio de procedimento e/ou desvio
      de poder, assim como violação do principio da igualdade                                  (2003/C 124/52)
      de tratamento e do artigo 26.o do Estatuto. A este
      respeito, considera que, em violação do princípio da                               (Língua do processo: neerlandês)
      igualdade de tratamento, foi classificado atrás de uma
      funcionária menos bem classificada há vários anos. As
      explicações apresentadas pelo seu superior hierárquico          Por despacho de 12 de Março de 2003, o presidente da Quarta
      constituem desvio de poder e/ou desvio de procedimento,         Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
      e são uma violação do artigo 26.o do Estatuto.                  Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
                                                                      processo T-245/02, Antonia de Jong contra Europol.
                                                                      (1 ) JO C 261 de 26.10.2002.