CELEX: 62012TN0239
Language: pt
Date: 2012-05-30 00:00:00
Title: Processo T-239/12: Recurso interposto em 30 de maio de 2012 — Jyoti Ceramic Industries/IHMI — DeguDent (ZIECON)

14.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/13
            
         Recurso interposto em 30 de maio de 2012 — Jyoti Ceramic Industries/IHMI — DeguDent (ZIECON)
   (Processo T-239/12)
   2012/C 209/22
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Jyoti Ceramic Industries PVT. Ltd (Nashik, Índia) (representantes: R. Egerer, D. Jochim e A. Kolb, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DeguDent GmbH (Hanau-Wolfgang, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de março de 2012, no processo R 2546/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «ZIECON» para produtos das classes 5, 10 e 40 — Pedido de registo n.o8 272 271
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: DeguDent GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «CERCON» para produtos das classes 5, 9 e 10
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e recusa do pedido de registo
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com a regra 50, n.o 1, e a regra 19, n.os 1 e 3, do Regulamento de aplicação