CELEX: 62008CO0481
Language: pt
Date: 2009-09-24 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Septembro de 2009. # Alcon Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). # Recurso - Marca comunitária - Marca nominativa BioVisc - Oposição do titular das marcas nominativa comunitárias e internacionais PROVISC e DUOVISC - Indeferimento da oposição pela Câmara de Recurso do IHMI. # Processo C-481/08 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Setembro de 2009 – Alcon/IHMI
      (Processo C‑481/08 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Marca nominativa BioVisc – Oposição do titular das marcas nominativas comunitárias e internacionais PROVISC e DUOVISC – Indeferimento da oposição pela Câmara de Recurso do IHMI»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.°, n.° 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro
         parágrafo) (cf. n.os 18‑19)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 10 de Setembro de 2008, Alcon/IHMI e *Acri.Tec (T‑106/07),
                  que negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo titular das marcas nominativas comunitárias e internacionais «PROVISC»
                  e «DUOVISC», para produtos da classe 5, da Decisão R 660/2006‑2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização
                  do Mercado Interno (IHMI), de 8 de Fevereiro de 2005, que anulou a decisão da Divisão de Oposição que indeferiu o registo
                  da marca nominativa «BioVisc» para produtos da classe 5 no âmbito da oposição apresentada pela recorrente
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Alcon Inc. é condenada nas despesas.