CELEX: 31988R0585
Language: pt
Date: 1988-03-03
Title: Regulamento (CEE) nº 585/88 da Comissão, de 2 de Março de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 57/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 3 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 585/88 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Março de 1988
                      que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       anexo do Regulamento (CEE) n? 399/88 alterado, é alte­
                                                                rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                  Artigo 2?
relação .aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 399/88 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
(CEE) n? 556/88 0 ;                                             1988 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n? L 39 de 12. 2. 1988, p. 29.
0 JO n? L 54 de 1 . 3. 1988, p. 46.
 ---pagebreak--- 3. 3 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 57/ 17
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 2 dè Março de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                        Corrente     1 ? período  2? período    3? período     4? período    5? período     6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                            3             4            5              6             7             8              9
      0709 90 60 000                                               I-I                                                     \
      0712 90 19 000                   —                   —             —
                                                                                                                                     .
      1001 10 10 000                   —                   —             —            —
      1001 10 90 000                   01                   0             0            0          - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1001 90 91 000                   —                   —             —            —              —
      1001 90 99 000                   01                   0             0            0          - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1002 00 00 000                   01                   0             0            0              0             0
      1003 00 10000                    —                   —
                                                                         :—           —              —
      1003 00 90 000                   01                   0             0            0          - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1004 00 10 000                   —                   —     •       —            —
      1004 00 90 000                   —                   —
      1005 10 90 000                   —                   —             —
                                                                                                                                               _
      1005 90 00 000                   01                   0             0            0          - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1007 00 90 000                   —                   —             —            —
      1008 20 00 000                   —                   —             —            —
                                                                                                                                               _
      1101 00 00 110                   01                   0             0            0          -  20,00      -  20,00      -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 120                   01                   0             0            0          -  20,00      -  20,00      -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 130                   01                   0             0            0          -  20,00      -  20,00      -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 150                   01                   0             0            0          -  20,00      -  20,00      -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 170                   01                   0             0            0          -  20,00      -  20,00      -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 180                   01                   0             0           0           -  20,00      -  20,00      -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 190                   —                   —             —            —
      1101 00 00 900                   —                   —             —
                                                                                                                                               —
      1102 10 00 100                   01                   0             0           0               0             0
      1102 10 00 200                   01                   0             0           0               0             0
      1102 10 00 300                   01                  0              0           0               0             0
      1102 10 00 500                   01                  0              0           0               0             0
      110210 00 900                    —                   —             —            —
                                                                                                                           I
      1103 11 10 100                   01                  0              0           0           - 50,00       -  50,00      - 50,00        -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0              0           0           - 50,00       -  50,00      - 50,00        -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0              0           0           - 50,00       -  50,00      - 50,00        -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0              0           0           - 50,00       -  50,00      - 50,00        -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0              0           0           - 20,00       -  20,00      - 20,00        -  20,00
      1103 11 90 900                   —                   —             —            —              —             —            —
                                                                                                                                               —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,