CELEX: 31990R0041
Language: pt
Date: 1990-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 41/90 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10. 1 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 7/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 41/90 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Janeiro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 8 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas* em 9 de Janeiro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 363 de  13. 12. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
f») JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 7/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10. 1 . 90
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                            A. Cereais e farinhas
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                       Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                Código NC
                                          1                   2                  3                 4
                0709 90 60                0                   0                  0                0,44
                0712 90 19                0                   0                  0                0,44
                 1001 10 10               0                   0                  0                 0
                 1001 10 90               0                   0                  0                 0
                 1001 90 91               0                   0                  0                 0
                 1001 90 99               0                   0                  0                 0
                 1002 0Ò00                0                   0                  0                 0
                 1003 00 10               0                   0                  0                 0
                 1003 00 90               0                   0                  0                 0
                 1004 00 10               0                   0                  0                 0
                 1004 00 90               0                   0                  0                 0
                 1005 10 90               0                   0                  0                0,44
                 1005 90 00               0                   0                  0                0,44
                 1007 00 90               0                   0                  0                 0
                 100810 00                0                   0                  0                 0
                 1008 20 00               0                 14,49              14,49            18,11
                 1008 30 00               0                   0                  0                 0
                 1008 90 90               0                   0                  0                 0
                 1101 00 00               0                   0                  0                 0
                                                  B. Malte
                                                                                                (Em ECVs/t)
                                     Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                Código NC
                                        1              2               3                4            5
                110710 11               0              0               0                0            0
                110710 19               0              0               0               0             0
                110710 91               0              0               0               0             0
                11071099                0              0               0               0             0
                1107 20 00              0              0               0               0             0