CELEX: 31984L0086
Language: pt
Date: 1984-02-06 00:00:00
Title: Directiva 84/86/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1984, que altera pela décima nona vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

13/Vol . 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7
  384L0086
  1 1 . 2. 84                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° L 40/29
                                                     DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                        de 6 de Fevereiro de 1984
                   que altera pela décima nona vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos
                   Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à
                                                           alimentação humana
                                                               (84/86/CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 1984 , para evitar qualquer descontinuidade nas correntes
                                                                        comerciais tradicionais respeitantes aos citrinos e às bananas ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100?,
                                                                         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
 Tendo em conta a proposta da Comissão ('),
                                                                                                   Artigo 1°.
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                    No numero E 233 , alínea c), da Secção I do Anexo da Directiva
                                                                        64/54/CEE, a data de 16 de Fevereiro de 1984 é substituída pela
                                                                        de 16 de Abril de 1984 .
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
                                                                                                   Artigo 2°.
 Considerando que a Directiva 64/54/CEE (4), com a última
 redacção que lhe foi dada pela Directiva 83 /636/CEE (5), esta­        Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas ,
 belece uma lista de conservantes cuja utilização é autorizada          regulamentares e administrativas necessárias para darem cum­
 para a protecção dos géneros destinados à alimentação humana           primento à presente directiva e desse facto informarão imedia­
 contras as alterações provocadas pelos microrganismos ;                tamente a Comissão .
 Considerando que a proposta da Comissão actualmente em                                            Artigo 3 .
 estudo visa, por um lado , acrescentar à lista dos conservantes
 autorizados o bissulfito de potássio e a natamicina e, por outro ,     Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
 autorizar o tiabendazol para o tratamento em superfície dos
 citrinos e das bananas , sem limitação no tempo ;
                                                                        Feito em Bruxelas em 6 de Fevereiro de 1984 .
 Considerando que , enquanto se aguarda uma decisão do Con­
 selho sobre esta proposta no seu conjunto, e sem prejuízo dos                                   Pelo Conselho
 trabalhos em curso sobre esta matéria, é necessário, como                                        O Presidente
 medida cautelar , prorrogar a título transitório a autorização de
 tiabendazol , de 16 de Fevereiro de 1984 para 15 de Abril de                                    M. ROCARD
(')     JO  n? C 330 de 17.12.1981 , p. 7 .
(2)     JO n°  C 125 de 17.5.1982, p . 147 .
(3)     JO n°  C 178 de 15.7.1982, p. 4.
(4)     JO n°  12 de 27.1.1964, p . 161 /64.
(5)     JO n°  L 357 de 21 . 12 . 1983 , p. 40.