CELEX: 62016TA0732
Language: pt
Date: 2020-03-12 00:00:00
Title: Processo T-732/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Valencia Club de Fútbol/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por Espanha a favor de certos clubes de futebol profissional — Aval — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Vantagem — Empresa em dificuldade — Critério do investidor privado — Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade — Montante do auxílio — Beneficiário do auxílio — Princípio da não-discriminação — Dever de fundamentação»)

25.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/8
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Valencia Club de Fútbol/Comissão
      (Processo T-732/16) (1)
      
      («Auxílios de Estado - Auxílios concedidos por Espanha a favor de certos clubes de futebol profissional - Aval - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno - Vantagem - Empresa em dificuldade - Critério do investidor privado - Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade - Montante do auxílio - Beneficiário do auxílio - Princípio da não-discriminação - Dever de fundamentação»)
      (2020/C 175/08)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Valencia Club de Fútbol, SAD (Valência, Espanha) (representantes: J. García-Gallardo Gil-Fournier, G. Cabrera López et D. López Rus, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Luengo, B. Stromsky e P. Němečková, agentes)
      
         Interveniente em apoio do recorrente: Reino de Espanha (representantes: M. J. García-Valdecasas Dorrego e M. J. Ruiz Sánchez, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão (UE) 2017/365 da Comissão, de 4 de julho de 2016, relativa a auxílios estatais SA.36387 (2013/C) (ex 2013/NN) (ex 2013/CP) concedidos pela Espanha ao Valencia Club de Fútbol Sociedad Anónima Deportiva, ao Hércules Club de Fútbol Sociedad Anónima Deportiva e ao Elche Club de Fútbol Sociedad Anónima Deportiva (JO 2017, L 55, p. 12).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão (UE) 2017/365 da Comissão, de 4 de julho de 2016, relativa a auxílios estatais SA.36387 (2013/C) (ex 2013/NN) (ex 2013/CP) concedidos pela Espanha ao Valencia Club de Fútbol Sociedad Anónima Deportiva, ao Hércules Club de Fútbol Sociedad Anónima Deportiva e ao Elche Club de Fútbol Sociedad Anónima Deportiva, é anulada na parte que respeita ao Valencia Club de Fútbol, SAD.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas do Valencia Club de Fútbol, incluindo as do processo de medidas provisórias no Tribunal Geral.
               
            
                  3)
               
               
                  O Reino de Espanha suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 454, de 5.12.2016.