CELEX: 32016D1950
Language: pt
Date: 2016-11-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1950 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, relativa à não-aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE )

8.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 300/14
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1950 DA COMISSÃO
   de 4 de novembro de 2016
   relativa à não-aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2), no seu anexo II, parte 2, estabelece uma lista de combinações substância ativa/tipo de produto que não eram apoiadas em 4 de agosto de 2014 e relativamente às quais, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do referido regulamento, qualquer pessoa poderia notificar o seu interesse em assumir as funções de participante no que respeita a uma ou mais dessas combinações substância/tipo de produto no prazo de 12 meses a partir da data de entrada em vigor do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em relação a algumas combinações substância/tipo de produto não foi manifestado qualquer interesse, ou, se tal aconteceu, a notificação foi rejeitada nos termos do artigo 17.o, n.os 4 ou 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 20.o do referido regulamento, estas combinações substância/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As substâncias ativas que constam do anexo da presente decisão não são aprovadas para os tipos de produtos nele indicados.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
   
      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
   
      ANEXO
      Combinações substância ativa/tipo de produto não aprovadas:
      
                  —
               
               
                  as combinações substância/tipo de produto enumeradas no quadro abaixo, incluindo todas as formas de nanomateriais;
               
            
                  —
               
               
                  todas as formas de nanomateriais de todas as combinações substância/tipo de produto enumeradas no quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, exceto as formas de nanomateriais enumeradas no referido quadro; e
               
            
                  —
               
               
                  todas as formas de nanomateriais de todas as combinações substância ativa/tipo de produto aprovadas até 4 de agosto de 2014, com exceção das explicitamente aprovadas.
               
            
                  Número de entrada no anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014
               
               
                  Designação da substância
               
               
                  Estado-Membro relator
               
               
                  Número CE
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Tipo(s) de produto(s)
               
            
                  1021
               
               
                  1,3-Dicloro-5,5-dimetil-hidantoína (redefinida como entrada 152)
               
               
                  NL
               
               
                  204-258-7
               
               
                  118-52-5
               
               
                  11
               
            
                  166
               
               
                  Cloreto de cetalcónio (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  204-526-3
               
               
                  122-18-9
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  167
               
               
                  Cloreto de benzildimetil(octadecil)amónio (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  204-527-9
               
               
                  122-19-0
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  213
               
               
                  Cloreto de benzododecínio (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  205-351-5
               
               
                  139-07-1
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  214
               
               
                  Cloreto de miristalcónio (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  205-352-0
               
               
                  139-08-2
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  331
               
               
                  Brometo de didecildimetilamónio (ver entrada 949)
               
               
                  IT
               
               
                  219-234-1
               
               
                  2390-68-3
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  384
               
               
                  Cloreto de dimetildioctilamónio (ver entrada 949)
               
               
                  IT
               
               
                  226-901-0
               
               
                  5538-94-3
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  399
               
               
                  Brometo de benzildodecildimetilamónio (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  230-698-4
               
               
                  7281-04-1
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  418
               
               
                  Dióxido de silício amorfo
               
               
                  FR
               
               
                  231-545-4
               
               
                  7631-86-9
               
               
                  18
               
            
                  449
               
               
                  Sulfato de cobre
               
               
                  FR
               
               
                  231-847-6
               
               
                  7758-98-7
               
               
                  2
               
            
                  554
               
               
                  p-[(Diiodometil)sulfonil]tolueno
               
               
                  UK
               
               
                  243-468-3
               
               
                  20018-09-1
               
               
                  2
               
            
                  587
               
               
                  Cloreto de decildimetiloctilamónio (ver entrada 949)
               
               
                  IT
               
               
                  251-035-5
               
               
                  32426-11-2
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  601
               
               
                  Cloreto de benzildimetiloleilamónio (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  253-363-4
               
               
                  37139-99-4
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  615
               
               
                  (1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (permetrina)
               
               
                  IE
               
               
                  258-067-9
               
               
                  52645-53-1
               
               
                  9
               
            
                  637
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, benzil(alquil de coco)dimetil, cloretos (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  263-080-8
               
               
                  61789-71-7
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  638
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, di(alquil de coco)dimetil, cloretos (ver entrada 949)
               
               
                  IT
               
               
                  263-087-6
               
               
                  61789-77-3
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  639
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, bis(alquil de sebo hidrogenado)dimetil, cloretos (ver entrada 949)
               
               
                  IT
               
               
                  263-090-2
               
               
                  61789-80-8
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  647
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C8-18)dimetil, cloretos (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  264-151-6
               
               
                  63449-41-2
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  668
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, dialquil(C6-12)dimetil, cloretos (ver entrada 949)
               
               
                  IT
               
               
                  269-925-7
               
               
                  68391-06-0
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  670
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C8-16)dimetil, cloretos (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  270-324-7
               
               
                  68424-84-0
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  689
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C10-16)dimetil, cloretos (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  273-544-1
               
               
                  68989-00-4
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  692
               
               
                  Aminas, alquil(C10-16)dimetil, N-óxidos
               
               
                  PT
               
               
                  274-687-2
               
               
                  70592-80-2
               
               
                  2
               
            
                  697
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, dialquil(C8-18)dimetil, cloretos (ver entrada 949)
               
               
                  IT
               
               
                  277-453-8
               
               
                  73398-64-8
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  1000
               
               
                  bis[Monoperoxiftalato(2-)-O1,OO1]-magnesato(2-) de di-hidrogénio hexa-hidratado
               
               
                  PL
               
               
                  279-013-0
               
               
                  14915-85-4
               
               
                  2
               
            
                  998
               
               
                  Extrato de amargoseira, exceto de sementes de Azadirachta indica obtido por extração com água seguida de tratamento com solventes orgânicos, exceto de óleo de sementes de Azadirachta indica extraído a frio, obtido por extração com dióxido de carbono supercrítico
               
               
                  DE
               
               
                  283-644-7
               
               
                  84696-25-3
               
               
                  18
               
            
                  741
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C8-18)dimetil, brometos (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  293-522-5
               
               
                  91080-29-4
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  1020
               
               
                  1,3-Dicloro-5-etil-5-metilimidazolidina-4-diona (redefinida como entrada 777)
               
               
                  NL
               
               
                  401-570-7
               
               
                  89415-87-2
               
               
                  11
               
            
                  778
               
               
                  1-(4-Clorofenil)-4,4-dimetil-3-(1,2,4-triazol-1-ilmetil)pentan-3-ol (Tebuconazol)
               
               
                  DK
               
               
                  403-640-2
               
               
                  107534-96-3
               
               
                  9
               
            
                  805
               
               
                  Produtos da reação de adipato de dimetilo, glutarato de dimetilo e succinato de dimetilo com peróxido de hidrogénio (perestano)
               
               
                  HU
               
               
                  432-790-1
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  2
               
            
                  923
               
               
                  Cloreto de alquilbenzildimetilamónio/Cloreto de benzalcónio (ver entrada 948)
               
               
                  IT
               
               
                  Mistura
               
               
                  8001-54-5
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  949
               
               
                  Compostos de amónio quaternário: cloretos, brometos e metilsulfatos de dialquildimetilamónio (alquilos C6-C18, saturados e insaturados, alquilos de sebo, alquilos de coco e alquilos de soja) (DDAC)
               
               
                  IT
               
               
                  Mistura de substâncias incluídas no EINECS
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  950
               
               
                  Compostos de amónio quaternário: cloretos, brometos e metilsulfatos de alquiltrimetilamónio (alquilos C8-C18, saturados e insaturados, alquilos de sebo, alquilos de coco e alquilos de soja) (TMAC)
               
               
                  IT
               
               
                  Mistura de substâncias incluídas no EINECS
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  8
               
            
                  948
               
               
                  Compostos de amónio quaternário: cloretos, brometos e hidróxidos de benzilalquildimetilamónio (alquilos C8-C22, saturados e insaturados, alquilos de sebo, alquilos de coco e alquilos de soja) (BKC)
               
               
                  IT
               
               
                  Mistura de substâncias incluídas no EINECS
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12
               
            
                  849
               
               
                  (1R)-cis,trans-2,2-dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)ciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (d-Fenotrina)
               
               
                  IE
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  188023-86-1
               
               
                  18
               
            
                  1001
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C12-16)dimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 671)
               
               
                  IT
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  1, 2, 3, 4, 8, 10, 11, 12 e 22
               
            
                  1002
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C12-18)dimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 667)
               
               
                  IT
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  1, 2, 3, 4, 10, 11, 12 e 22
               
            
                  1003
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, alquil(C12-14)[(etilfenil)metil]dimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 725)
               
               
                  IT
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  1, 2, 3, 4, 10, 11, 12 e 22
               
            
                  1005
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C12-14)dimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 724)
               
               
                  IT
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  1, 2, 3, 4, 10, 11, 12 e 22
               
            
                  1006
               
               
                  Vidro de fosfato de prata-zinco-alumínio-boro/Óxido de vidro com prata e zinco
               
               
                  SE
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  398477-47-9
               
               
                  2, 7 e 9
               
            
                  1009
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, dialquil(C8-10)dimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 673)
               
               
                  IT
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  1, 2, 3, 4, 5, 6, 10, 11 e 12
               
            
                  1011
               
               
                  Compostos de amónio quaternário, (alquil de coco)trimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 635)
               
               
                  IT
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  8
               
            
                  1012
               
               
                  Complexo de prata e zinco de silicato de alumínio e sódio/Zeólito de prata e zinco
               
               
                  SE
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  130328-20-0
               
               
                  2, 7 e 9
               
            
                  598
               
               
                  (±)-1-(.beta.-aliloxi-2,4-diclorofeniletil)imidazole (Imazalil técnico)
               
               
                  DE
               
               
                  Produto fitofarmacêutico
               
               
                  73790-28-0
               
               
                  3