CELEX: 21997A0612(02)
Language: pt
Date: 1997-10-03 00:00:00
Title: Acordo sob forma de Memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre Bebidas Espirituosas

Avis juridique important

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21997A0612(02)

Acordo sob forma de Memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre Bebidas Espirituosas  

Jornal Oficial nº L 155 de 12/06/1997 p. 0061 - 0069

ACORDO sob forma de Memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre Bebidas EspirituosasMEMORANDO DE ENTENDIMENTO ex 2208 Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas Conforme acordado em Singapura, demos início a negociações pormenorizadas relativamente à eliminação dos direitos sobre determinadas bebidas espirituosas.Sob reserva do cumprimento das respectivas formalidades internas, e com excepção do rum (2208 40) relativamente ao qual são aplicáveis as disposições específicas do anexo, a CE e os EUA eliminarão os respectivos direitos, cuja entrada em vigor se prevê para 1 de Julho de 1997, relativos às posições SH 96 a seguir enumeradas, em quatro fases idênticas a partir de 1 de Julho de 1997, verificando-se novas reduções em 1 de Janeiro de 1998, 1 de Janeiro de 1999 e 1 de Janeiro de 2000.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO Assunto: 2208 40 - Rum e tafiá A. Direitos CE 1. As reduções dos direitos sobre o rum com um teor de substâncias voláteis diferentes do álcool etílico e do álcool metílico igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro, com uma tolerância de 10 %, far-se-ão de acordo com o seguidamente estipulado:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os direitos da CE sobre o rum e o tafiá, diferentes dos especificados no nº 1, cujo valor é especificado no quadro seguinte, nos limites dos contingentes pautais indicados, serão progressivamente reduzidos até se alcançar a isenção de direitos prevista para 1 de Janeiro de 2003. Os contingentes pautais abrangem o rum independentemente das dimensões do recipiente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. O rum e tafiá cujo preço seja inferior ao limiar acima indicado, bem como o rum e tafiá não abrangidos pelos contingentes pautais, serão sujeitos às mesmas taxas de direitos indicadas no nº 1.4. A Comunidade Europeia notificará imediatamente os Estados Unidos da América de quaisquer alterações ocorridas entre 1 de Janeiro de 2000 e 1 de Janeiro de 2003 no regime preferencial concedido às suas importações de rum. Mediante pedido, a Comunidade Europeia iniciará de imediato consultas com os Estados Unidos da América no que respeita a qualquer questão relativa às exportações de rum dos EUA para a Comunidade, efectuadas nos termos do nº 2, com vista a alcançar uma solução mútua sobre qualquer questão levantada durante as consultas.B. Direitos EUA 5. Aplicar-se-ão ao rum e tafiá as seguintes reduções de direitos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>EC-Spirits-Schedule CXL >POSIÇÃO NUMA TABELA>APPENDIX A >POSIÇÃO NUMA TABELA>