CELEX: 31995R2926
Language: pt
Date: 1995-12-19
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2926/95 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 36 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês

20. 12. 95           iPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N® L 307/3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2926/95 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1995
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 36 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                            irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 36 000 toneladas de cevada que detém.
Europeia,
                                                                                            Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            primeiro concurso parcial é fixado em 18 de Janeiro de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           1996.
n? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
                                                                   2.     O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 5?,                                                         concurso parcial termina em 28 de Março de 1996.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/               3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                   nismo de intervenção irlandês ;
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­           Department of Agnculture and Food, Cereals Division,
ção ;                                                              Agriculture House, Kildare Street,
                                                                   IR L- Dublin 2
Considerando que, na situação actual do mercado, é                 (Telex : AGRI El 93 607 ; telecopiador : 661 62 63).
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 36 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês ;                                     Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O organismo de intervenção irlandês comunicará à
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
de gestão dos cereais,                                             ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                   quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                   dos .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 4?
                            Artigo 1 ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção irlandês procede, nas condi­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um              peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2  JO   n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
O   JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(♦) JO   n°. L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .