CELEX: 31991R2323
Language: pt
Date: 1991-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2323/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N? L 213/70                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 8 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2323/91 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Julho de 1991
                                que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               último paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 Económica Europeia,
                                                                     (6)>
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 um período determinado, afectada do factor referido
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                no travessão anterior,
 artigo 16?,
 Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­      sendo estas cotações as verificadas em 30 de Julho de
                                                                 1991 ,
 ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1854/91 da Comissão (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2184/91 (4);
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados
 que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o                                     Artigo 1 ?
 direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
 com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                     O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       e 1703 90 00), em 0,47 ecus/ 100 kg.
 considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,      de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L  54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO  n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 27.                       O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  202 de 25. 7. 1991 , p. 22.                        4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.