CELEX: 31989R3701
Language: pt
Date: 1989-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3701/89 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

12. 12. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 362/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3701/89 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Dezembro de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada   uma   destas moedas verificada   durante   um
Conselho, 4e 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 8 de Dezembro de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (^ e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3548/89 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3655/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3548/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado. são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 C)  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
 (2) JO n?  L 274 de 23. 9 .  1989,  p. 41 .                                                  Artigo 2?
(3)  JO n?  L 166 de 25. 6.    1976, p. 1.
 (4) JO n?  L 177 de 24. 6.    1989, p. 1.
 (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 («) JO n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                              Dezembro de 1989.
 f) JO n? L 348   de 29. 11 . 1989, p. 8.
 (8) JO n? L 357  de 7. 12. 1989, p. 21 .
 (') JO n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (1#) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (l2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 362/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   12. 12. 89
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1989.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 1989, que altera os direitos, niveladores
                      aplicáveis a importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes
                    Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                     Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                              excepto ACP ou PTOM
                    1102 20 10                         5532                          222,89                            228,93
                    1102 20 90                         30,95                         12631                             129,33
                    1103 13 11                         5532                          222,89                            228,93
                    1103 13 19                         5532                          222,89                            228,93
                    1103 13 90                         30,95                         12631                             129,33
                    1103 29 40                         5532                          222,89                            228,93
                    110419 50                          55,32                         222,89                            228,93
                    1104 23 10                         46,83                         198,13                            201,15
                    1104 23 30                         46,83                         198,13                            201,15
                    1104 23 90                         30,95                         12631                             129,33
                    1104 30 90                         26,58                           92,87                            98,91
                    1106 20 91                         64,63                         195,74 0                          219,92
                    1106 20 99                         64,63                         195,74 0                          219,92
                    1108 12 00                         64,63                         19937                             219,92
                    1108 13 00                         64,63                         19937                             219,92
                    1108 14 00                         64,63                           99,68                           219,92
                    1108 19 90                         64,63                           99,68 (3)                       219,92
                    1702 30 51                        154,22                         260,04                            356,76
                    1702 30 59                        110,57                         19937                             265,86
                    1702 30 91                        154,22                         260,04                            356,76
                    1702 30 99                        110,57                         19937                             265,86
                    1702 40 90                        110,57                         19937                             265,86
                    1702 90 50                        110,57                         19937                             265,86
                    1702 90 75                        156,96                         272,43                            369,15
                    1702 90 79                       10838                           189,46                            255,95
                    2106 90 55                       110,57                          19937                             265,86
                    230310 11                        236,10                          247,66                            429,00
        (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 li e 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 11081990.