CELEX: 31990R0059
Language: pt
Date: 1990-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 59/90 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 8 /34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 1 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 59/90 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Janeiro de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                                   midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu               Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                   branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 38/90 0 ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados               de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito ^m Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (>) JO n? L 177 de   1 . 7. 1981 , p . 4.
 (2) JO n? L 114 de   27. 4. 1989 , p. 1 .
 O   JO n? L 187 de   1 . 7. 1989, p . 13 .
  4) JO n? L 6 de 9 .  1 . 1990, p. 20 .
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 8/35
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  30,81 0
                                    1701 11 90                                                  30,81 0)
                                    17011210                                                    30,81 (')
                                    1701 12 90                                                  30,81 (')
                                    1701 91 00                                                  34,50
                                    1701 99 10                                                  34,50
                                    1701 99 90                                                  34,50 (2)
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 vo . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposiç5es do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante ê igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que nlo aroma­
                tizantes ou corantes.