CELEX: 31991R1003
Language: pt
Date: 1991-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1003/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

24. 4. 91                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 104/43
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1003/91 DA COMISSÃO
                                                                 de 23 de Abril de 1991
                                 que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Económica Europeia,                                                                                               Artigo 1 ?
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
   Portugal,                                                                           1.     O montante dá ajuda referida no artigo 2? do Regu­
                                                                                       lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 do
   Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                                  2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
   especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                              antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                             / 1992 relativa às sementes de soja, será confirmado ou
   n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                          substituído com efeitos a partir de 24 de Abril de 1991 no
   Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                               sentido de ter em conta os preços e as medidas conexas
   do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                              para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 e as
   pelo Regulamento (CEE) n? 771 /91 da Comissão (3), alte­                            consequências do regime das quantidades máximas garan­
                                                                                       tidas.
   rado pelo Regulamento (CEE) n ? 819/91 (4) ;
   Considerando que a aplicação das regras e modalidades
   retomadas no Regulamento (CEE) n? 771 /91 aos dados de                                                        . Artigo 2."                               '
   que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
   montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
   dade com o presente regulamento,                                                    1991 .
                        O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                        em todos os Estados-membros .
                        Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                                  Membro da Comissão
                                                                              ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1991 , que fixa o montante da ajuda para as
                                                                      sementes de soja
                                                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
I                                                    Corrente
                                                         4
                                                                       1 ? período
                                                                             5
                                                                                           2? período
                                                                                                6
                                                                                                            3? período
                                                                                                                 7
                                                                                                                               4? período
                                                                                                                                    8
                                                                                                                                                 5? período
                                                                                                                                                    9 (')
  Sementes recolhidas :
  — em Espanha                                        15,741              15,627             15,552           15,552             15,963            15,368
  — noutros Estados-membros                          21,285               21,171             21,096           21,096             21,507            19,092
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas
      garantidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
      — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços de objectivo,
      — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
  (') JO   n?   L 151 de 10. 6. 1985, p . 15.
  (2) JO   n?   L 353 de 17. 12. 1990 , p. 23 .
  (3) JO   n?   L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 60 .
  (4) JO   n?   L 83 de 3. 4. 1991 , p. 12.