CELEX: 32018R0542
Language: pt
Date: 2018-01-22 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2018/542 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018, que retifica a versão grega do Regulamento Delegado (UE) 2017/86, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo

6.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 90/61
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/542 DA COMISSÃO
   de 22 de janeiro de 2018
   que retifica a versão grega do Regulamento Delegado (UE) 2017/86, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A versão grega do Regulamento Delegado (UE) 2017/86 da Comissão (2) contém erros no artigo 4.o, alínea b), subalíneas i), ii) e iii), na alínea c), subalíneas i) e ii), no artigo 5.o, n.o 2, e no anexo, quadros dos pontos 2 e 3, na parte respeitante à tradução das espécies de peixes, o que afeta assim o âmbito de aplicação das várias disposições do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Consequentemente, a versão grega do Regulamento Delegado (UE) 2017/86 deve ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   
      (não diz respeito à versão portuguesa)
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.
   
      (2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/86 da Comissão, de 20 de outubro de 2016, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo (JO L 14 de 18.1.2017, p. 4).