CELEX: 32006D0423
Language: pt
Date: 2006-06-20 00:00:00
Title: 2006/423/CE: Decisão da Comissão, de  20 de Junho de 2006 , que encerra o processo  anti-dumping  relativo às importações de carboneto de silício originário da Roménia

21.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/37
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Junho de 2006
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de carboneto de silício originário da Roménia
   (2006/423/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCESSO
   
               (1)
            
            
               Em 17 de Maio de 2005, a Comissão recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial por importações de carboneto de silício originário da Roménia.
            
         
               (2)
            
            
               A denúncia foi apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) em nome de produtores comunitários que representam 100 % da produção comunitária total de carboneto de silício nos termos do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
            
         
               (3)
            
            
               A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão, por um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2), iniciou, em conformidade, um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de carboneto de silício, actualmente classificado no código NC 2849 20 00 e originário da Roménia.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito os produtores/exportadores, os importadores e as associações de importadores ou de exportadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação, os utilizadores, as organizações de consumidores e os produtores comunitários autores da denúncia. A Comissão concedeu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito, bem como de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início, e enviou questionários a todas as partes em questão.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
               (6)
            
            
               Em 1 de Março de 2006, a CEFIC retirou formalmente a denúncia.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da Comunidade. Consequentemente, as partes interessadas foram informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da Comunidade.
            
         
               (9)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de carboneto de silício originário da Roménia deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo único
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de carboneto de silício, actualmente classificado no código NC 2849 20 00 e originário da Roménia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).
   
      (2)  JO C 159 de 30.6.2005, p. 4.