CELEX: 31990R1371
Language: pt
Date: 1990-05-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1371/90 DO CONSELHO  de 21 de Maio de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 4054/89, que reparte, para o ano de 1990, as quotas de captura da Comunidade nas aguas da Gronelândia, e o Regulamento (CEE) n* 4052/89, que fixa, para o ano de 1990, certas medidas de conservaçao e de gestao dos recursos da pesca aplicaveis aos navios registados nas ilhas Faroé

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31990R1371

REGULAMENTO  (CEE) N* 1371/90 DO CONSELHO  de 21 de Maio de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 4054/89, que reparte, para o ano de 1990, as quotas de captura da Comunidade nas aguas da Gronelândia, e o Regulamento (CEE) n* 4052/89, que fixa, para o ano de 1990, certas medidas de conservaçao e de gestao dos recursos da pesca aplicaveis aos navios registados nas ilhas Faroé  

Jornal Oficial nº L 133 de 24/05/1990 p. 0003 - 0004

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1371/90 DO CONSELHO  de 21 de Maio de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 4054/89, que reparte, para o ano de 1990, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia, e o Regulamento (CEE) nº 4052/89, que fixa, para o ano de 1990, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4054/89 (2) reparte, para o ano de 1990, as quotas de captura entre os Estados-membros para os navios que pescam nas águas da Gronelândia;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4052/89 (3) fixa, para o ano de 1990, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé;  Considerando que a Comunidade e o Governo local das ilhas Faroé continuaram as consultas relativas às suas relações em matéria de pesca para o ano de 1990, de que resultou a decisão de trocar certas possibilidades de pesca de camarão de profundidade entre as águas a leste e a oeste da Gronelândia;  Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, as condições em que pode ser utilizada pelos pescadores da Comunidade essa quota de captura suplementar;  Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz dessas possibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em conformidade com o artigo 4º do mesmo regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os dados relativos ao camarão de profundidade constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 4054/89 são substituídos pelos dados constantes do anexo I do presente regulamento.  Artigo 2º  Os dados relativos ao camarão de profundidade do Norte constantes do ponto 2 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 4052/89 são substituídos pelos dados constantes do anexo II do presente regulamento.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  M. O'KENNEDY  (1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.  (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 65.  (3) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 55.  ANEXO I  Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia para o ano de 1990  1.2.3.4.5.6 //  //  //  //  //  //  // Espécie  // Zona geográfica  // Quotas de captura da Comunidade (toneladas)  // Quotas atribuídas aos Estados-membros (toneladas)  // Quantidades atribuídas à Noruega (toneladas) (indicadas apenas para informação)   // Quotas das Faroé nas águas da Gronelândia com base no Protocolo de Pesca CEE/Gronelândia (1) (toneladas) (indicadas apenas para informação)   //    //   //  //   //   //   // 1  // 2  // 3   // 4  // 5   // 6   //  //   //   //   //   //   // Camarão nórdico   // NAFO 0/1  // 776   // Dinamarca 388   //   // 224 (2)   //   //   //  // França 388   //   //   //   // CIEM XIV/V   // 3 574  // Dinamarca 537   // 2 500   // 926   //   //   //  // França 537   //   //   //    //   //   //   //   //  (1) Estas quotas das Faroé acrescentam-se às quotas de captura da Comunidade e fazem parte do convénio de pesca em que a Comunidade e as ilhas Faroé acordaram para 1990.  (2) Ao sul de 68° de latitude norte na NAFO 0/1.  ANEXO II  Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia - em conformidade com o nº 3 do artigo 1º do Protocolo CEE/Gronelândia (1) (dados unicamente para informação)  1.2.3 //  //  //  // Espécies  // Zonas de pesca: divisão CIEM ou NAFO  // Quantidades (em toneladas)   //    //   //  // Camarões nórdicos   // NAFO 0/1 (2)   // 224   // (Pandalus borealis)   // XIV/V   // 926   //    //   //  (1) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 83.  (2) Ao sul de 68° de latitude norte.