CELEX: C1998/166/37
Language: pt
Date: 1998-05-30 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 2 de Abril de 1998 no processo T-86/97, Réa Apostolidis contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Funcionários - Suspensão do processo de promoção - Processo disciplinar)

C 166/14                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30.5.98
                                               TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                               Bereldange (Luxemburgo), inicialmente representada por
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            Alain Levy, advogado no foro de Paris, depois por Jean-
                    de 31 de MarcËo de 1998                         -NoeÈl Louis, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio
                                                                    escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire Myson SARL, 30,
       no processo T-129/96, Preussag Stahl AG contra               rue de Cessange, contra Tribunal de JusticËa das Comuni-
           ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                  dades Europeias (agentes: Timothy Millett e Aloyse May),
(Auxílios de Estado aÁ siderurgia Ð NotificacËaÄo de um             que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do
projecto de auxílios Ð ExpiracËaÄo da validade das disposi-         Tribunal de JusticËa, de 11 de Julho de 1996, de suspender
cËoÄes relevantes do código de auxílios CECA Ð ExecucËaÄo           o processo de provimento de um dos treÃs lugares declara-
do projecto de auxílios Ð DecisaÄo que declara a incompa-           dos vagos pelo aviso de vaga CJ 91/95, tal como confir-
tibilidade do auxílio e ordena a sua restituicËaÄo Ð Con-           mada pela decisaÄo de 10 de Dezembro de 1996, que inde-
                         fiancËa legítima)                          fere explicitamente a reclamacËaÄo apresentada pela recor-
                                                                    rente contra a primeira decisaÄo, de destruicËaÄo de um
                          (98/C 166/36)
                                                                    alegado dossier paralelo e de pagamento de 1 000 000 de
                 (Língua do processo: alemaÄo)                      francos belgas como indemnizacËaÄo do prejuízo moral
                                                                    sofrido, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quarta SeccËaÄo),
No processo T-129/96, Preussag Stahl AG, com sede em                composto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D.
Salzgitter (Alemanha), representada por Jochim Sedemund,            Cooke, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu,
advogado em Berlim, com domicílio escolhido no Luxem-               um 2 de Abril de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ
burgo no escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-              a seguinte:
-rue, apoiada por RepuÂblica Federal da Alemanha (agentes
Ernst Röder, Bernd Kloke, Holger Wissel e Oliver Axster),           1. EÂ negado provimento ao recurso.
contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:
Dimitris Triantafyllou e Paul Nemitz), que tem por objecto
a anulacËaÄo da DecisaÄo 96/544/CECA da ComissaÄo, de 29            2. Cada parte suportaraÂ as suas próprias despesas.
de Maio de 1996, relativa aÁ concessaÄo de auxílios estatais
aÁ sociedade Walzwerk Ilsenburg GmbH (JO L 233 de                   (1) JO C 181 de 14.6.1997.
14.9.1996, p. 24), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Ter-
ceira SeccËaÄo Alargada), composto por V. Tiili, presidente,
C. B. BrieÈt, K. Lenaerts, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes;
secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 31 de
MarcËo de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
seguinte:
                                                                                    DESPACHO DO TRIBUNAL
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                       de 24 de MarcËo de 1998
2. A recorrente suportaraÂ as suas próprias despesas bem
      como as despesas da ComissaÄo.                                   no processo T-175/94 (92), International Procurement
                                                                           Services SA contra ComissaÄo das Comunidades
3. A RepuÂblica Federal da Alemanha suportaraÂ as suas                                       Europeias (1)
      próprias despesas.
                                                                                        (FixacËaÄo das despesas)
( ) JO C 318 de 26.10.1996.
  1
                                                                                            (98/C 166/38)
                                                                                    (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    No processo T-175/94 (92), International Procurement
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                               Services SA, com sede em Bruxelas, representada por Peter
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            De Troyer, advogado no foro de Audenarde, e Lydie
                      de 2 de Abril de 1998                         Lorang, advogada no foro do Luxemburgo, com domicílio
                                                                    escolhido no Luxemburgo no escritório desta uÂltima, 6,
no processo T-86/97, ReÂa Apostolidis contra Tribunal de
                                                                    rue Heine, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
            JusticËa das Comunidades Europeias (1)
                                                                    (agente: EÂtienne Lasnet), que tem por objecto um pedido
(FuncionaÂrios Ð SuspensaÄo do processo de promocËaÄo Ð             de fixacËaÄo das despesas apresentado na sequeÃncia do acór-
                       Processo disciplinar)                        daÄo do Tribunal de 11 de Julho de 1996, International
                          (98/C 166/37)                             Procurement Services/ComissaÄo, T-175/94 (Colect. p. II-
                                                                    -729), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo),
                  (Língua do processo: franceÃs)                    composto por J. Azizi, presidente, R. García-Valdecasas e
                                                                    M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 24 de
No processo T-86/97, ReÂa Apostolidis, funcionaÂria do Tri-         MarcËo de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
bunal de JusticËa das Comunidades Europeias, residente em           seguinte: