CELEX: 31995D0178
Language: pt
Date: 1995-05-12 00:00:00
Title: 95/178/CE: Decisão da Comissão de 12 de Maio de 1995 que altera a Decisão 94/325/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

31995D0178

95/178/CE: Decisão da Comissão de 12 de Maio de 1995 que altera a Decisão 94/325/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 117 de 24/05/1995 p. 0035 - 0039

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Maio de  1995 que altera a Decisão 94/325/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da  pesca e da aquicultura originários da Tailândia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/178/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas  sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos  (1), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,  nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Tailândia para a importação de  produtos de pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/325/CE da  Comissão  (2), alterada pela Decisão 94/704/CE  (3); que essa lista pode ser alterada após  comunicação de uma lista pela autoridade competente da Tailândia; Considerando que a autoridade competente da Tailândia comunicou uma nova lista na qual foram  alteradas as informações acerca de dois estabelecimentos e a data de validade da aprovação de 22  estabelecimentos; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos  aprovados; Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o  processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão  (4), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo B da Decisão 94/325/CE é substituído pelo anexo da presente  decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO B Lista dos estabelecimentos aprovados >POSIÇÃO NUMA TABELA>