CELEX: 32010R0837
Language: pt
Date: 2010-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 837/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE  Texto relevante para efeitos do EEE

24.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 250/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 837/2010 DA COMISSÃO
   de 23 de Setembro de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 37.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
   Após consulta dos países em causa,
   Considerando o seguinte:
   A Comissão recebeu uma resposta da Libéria aos seus pedidos por escrito em que solicitava confirmação por escrito de que certos resíduos que figuram nos anexos III ou III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e cuja exportação não é proibida nos termos do seu artigo 36.o podiam ser exportados da União Europeia para valorização nesse país, bem como indicações desse país sobre o eventual procedimento de controlo que aí seria seguido. A Comissão recebeu igualmente informações adicionais relativas a Andorra, China, Croácia e Índia. O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão (2) deve, assim, ser alterado para ter em conta este elemento,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no décimo quarto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir da data de entrada em vigor.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 190 de 12.7.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 316 de 4.12.2007, p. 6.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  A entrada relativa a Andorra passa a ter a seguinte redacção:
                  «Andorra
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                               
                           
                           
                              todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A entrada relativa à China passa a ter a seguinte redacção:
                  «China
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                              da rubrica B1010:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          metais preciosos (com exclusão do ouro e da platina)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de molibdénio
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de cobalto
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de manganês
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de índio
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de tório
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de terras raras
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de crómio
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              da rubrica B1010:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          metais preciosos (ouro, platina)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de ferro e de aço
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de cobre
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de níquel
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de alumínio
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de zinco
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de estanho
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de tungsténio
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de tântalo
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de magnésio
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de bismuto
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de titânio
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de zircónio
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de germânio
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de vanádio
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sucata de háfnio, nióbio, rénio e gálio
                                       
                                    
                        
                              B1020-B1040
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1050
                           
                        
                              B1060
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1070
                           
                        
                              B1080-B1100
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1115
                           
                        
                              da rubrica B1120: todos os outros resíduos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              da rubrica B1120: Metais de transição caso contenham mais de 10 % de V2O5, com exclusão de resíduos de catalisadores (catalisadores usados, catalisadores líquidos usados e outros catalisadores) incluídos na lista A
                           
                        
                              B1130-B1200
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1210
                           
                        
                              B1220
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1230
                           
                        
                              B1240
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1250
                           
                        
                              da rubrica B2010: todos os outros resíduos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              da rubrica B2010: desperdícios de mica
                           
                        
                              B2020
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              da rubrica B2030: todos os outros resíduos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              da rubrica B2030: unicamente sucata de carboneto de tungsténio
                           
                        
                              B2040
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              B2060-B2130
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              da rubrica B3010: Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação, incluindo os seguintes:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          resinas de ureia-formaldeído
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          resinas de melamina-formaldeído
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          resinas epoxídicas
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          resinas alquídicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              da rubrica B3010 – todos os outros resíduos desde que sejam termoplásticos
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3020
                           
                        
                              da rubrica B3030 – todos os outros resíduos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              da rubrica B3030:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros de animais, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e fiapos)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos)
                                       
                                    
                        
                              B3035
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              da rubrica B3040 – todos os outros resíduos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              da rubrica B3040: unicamente borracha não vulcanizada
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3050
                           
                        
                              B3060-B3070
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              da rubrica B3080 – todos os outros resíduos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              da rubrica B3080: unicamente borracha não vulcanizada
                           
                        
                              B3090-B4030
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              da rubrica GB040 – todos os outros resíduos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              da rubrica GB040 – unicamente escórias de convertidor provenientes da fundição de cobre que contenham > 10 % de cobre
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              GC010
                           
                        
                              da rubrica GC020 – todos os outros resíduos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              da rubrica GC020 – unicamente cabos e fios de metal, resíduos de motores eléctricos
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              GC030
                           
                        
                              GC050-GG040
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              GH013
                           
                        
                              GN010-GN030»
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  A entrada relativa à Croácia passa a ter a seguinte redacção:
                  «Croácia
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  A entrada relativa à Índia passa a ter a seguinte redacção:
                  «Índia
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao Líbano:
                  «Libéria
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3020»