CELEX: 31994R1607
Language: pt
Date: 1994-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1607/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 168/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 7. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1607/94 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Julho de 1994
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
Europeia,                                                          mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   compreendido entre 30 de Junho de 1994 no que respeita
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          às moedas flutuantes,
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1595/94             no anexo do Regulamento (CE) n? 1595/94, são modifi­
                                                                   cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
da Comissão (*) ;
                                                                   presente regulamento.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 1595/94 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante                                      Artigo 2?
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
em conformidade com o regulamento ;                                1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L  167 de 1 . 7. 1994, p. 31 .
 ---pagebreak--- 2. 7. 94                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 168/ 17
                                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                   (Em ecus)
                                                                   Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                          Montante do direito nivelador
                       Código NC                                       para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                     do produto em causa (')
                       1702 20 10                                             0,3912                                              —
                       1702 20 90                                             0,3912                                              —
                       1702 30 10                                               —                                                50,11
                       1702 40 10                                               —                                                50,11
                       1702 60 10                                               —                                                50,11
                       1702 60 90 10 0                                          —                                                95,21
                       1702 60 90 90 0                                        0,3912                                              —
                       1702 90 30                                               —                                                50,11
                       1702 90 60                                             0,3912                                              —
                       1702 90 71                                             0,3912                                              —
                       1702 90 90 10 0                                          —                                                95,21
                       1702 90 90 90 0                                        0,3912                                              —
                       2106 90 30                                               —                                                50,11
                       2106 90 59                                             0,3912                                              —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
   (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
       sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
       de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose .
   O Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.