CELEX: 51998PC0348
Language: pt
Date: 1998-06-12
Title: Proposta de decisão do Conselho que estabelece um regime de monitorização das emissões específicas médias de dióxido de carbono dos automóveis de passageiros novos

Avis juridique important

|

51998PC0348

Proposta de decisão do Conselho que estabelece um regime de monitorização das emissões específicas médias de dióxido de carbono dos automóveis de passageiros novos  /* COM/98/0348 final - SYN 98/0202 */  

Jornal Oficial nº C 231 de 23/07/1998 p. 0006

Proposta de decisão do Conselho que estabelece um regime de monitorização das emissões específicas médias de dióxido de carbono dos automóveis de passageiros novos (98/C 231/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 348 final - 98/0202(SYN)(Apresentada pela Comissão em 12 de Junho de 1998)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o nº 1 do seu artigo 130º S,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189º C do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu,(1) Considerando que a Comunidade reconhece que as concentrações atmosféricas dos gases com efeito de estufa devem ser estabilizadas a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa com o sistema climático;(2) Considerando que a Comunidade se comprometeu, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, a estabilizar as suas emissões de dióxido de carbono (CO2) aos níveis de 1990 até 2000;(3) Considerando que a Comunidade aceitou o objectivo de redução das suas emissões de um conjunto de gases com efeito de estufa em 8 % em relação aos níveis de 1990 durante o período 2008-2012, no âmbito do Protocolo adoptado na Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas em Quioto, em Dezembro de 1997;(4) Considerando que a Decisão 93/389/CEE do Conselho (1) estabeleceu um mecanismo de monitorização das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases com efeitos de estufa;(5) Considerando que, em reconhecimento da importância dos automóveis de passageiros como fonte de emissões de CO2, a Comunidade, na comunicação da Comissão de 20 de Dezembro de 1995 (2), desenvolveu uma estratégia para diminuir essas emissões e para melhorar a economia de combustível;(6) Considerando que a medição das emissões específicas de CO2 dos automóveis de passageiros novos está harmonizada na Comunidade, em conformidade com a metodologia prevista na Directiva 80/1268/CEE do Conselho (3), relativa às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos a motor, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/116/CE da Comissão (4);(7) Considerando que é necessário definir procedimentos para a monitorização das emissões específicas de CO2 dos automóveis de passageiros novos vendidos na Comunidade, a fim de avaliar a eficácia da estratégia comunitária, tal como referido na comunicação da Comissão de 20 de Dezembro de 1995;(8) Considerando que os Estados-membros só devem recolher dados oficiais consistentes com a Directiva 70/156/CEE do Conselho (5), relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/14/CE da Comissão (6);(9) Considerando que a Directiva 70/156/CEE estipula que os fabricantes devem emitir um certificado de conformidade que acompanhará cada automóvel de passageiros novo e ainda que os Estados-membros só permitirão a matrícula e a entrada em circulação de um automóvel de passageiros se, e só se, o mesmo estiver munido de um certificado de conformidade válido;(10) Considerando que a presente decisão não pretende harmonizar os sistemas nacionais de matrícula de veículos mas sim utilizá-los como base para garantir a recolha da quantidade mínima de dados necessária para permitir o funcionamento adequado de um regime comunitário de monitorização das emissões específicas médias de CO2 dos automóveis de passageiros novos;(11) Considerando que esse regime de monitorização só será aplicável aos automóveis de passageiros que vão ser matriculados pela primeira vez na Comunidade e que não tenham sido matriculados anteriormente noutro local,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A presente decisão estabelece um regime de monitorização das emissões específicas médias de CO2 dos automóveis de passageiros novos matriculados na Comunidade. A presente decisão só é aplicável aos automóveis de passageiros que vão ser matriculados pela primeira vez na Comunidade, que não tenham sido matriculados anteriormente noutro local e que tenham sido objecto de homologação CE em conformidade com o disposto na Directiva 70/156/CEE.Artigo 2º Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por:1. Automóvel de passageiros, um veículo a motor da categoria M1, tal como definido no anexo I da Directiva 70/156/CEE, que seja utilizado para o transporte de passageiros e que não tenha mais de oito lugares sentados para além do do condutor. Serão todavia excluídos os veículos a motor de duas ou três rodas e os veículos para fins especiais, tal como definidos no nº 1, alínea a), segundo travessão, do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE;2. Automóvel recentemente matriculado, um automóvel de passageiros matriculado pela primeira vez na Comunidade. Esta definição exclui especificamente os veículos rematriculados num segundo Estado-membro ou que tenham sido anteriormente matriculados fora da Comunidade;3. Certificado de conformidade, o certificado no artigo 6º da Directiva 70/156/CEE e que deve acompanhar cada automóvel de passageiros novo para que este possa ser matriculado ou entrar em circulação,4. Emissões específicas de CO2 de um dado automóvel de passageiros, as respectivas emissões de CO2 medidas em conformidade com a Directiva 80/1268/CEE;5. Fabricante, a firme de um empresário individual ou de uma pessoa colectiva responsável perante a autoridade de homologação por todos os aspectos relacionados com o modelo de veículo, que consta do certificado de conformidade (referido como «marca»);6. Potência útil máxima dos automóveis de passageiros novos, a potência máxima do motor indicada no certificado de conformidade e medida em conformidade com o disposto na Directiva 80/1269/CEE do Conselho (7);7. Massa, a massa do automóvel com a carroçaria em ordem de marcha, tal como indicada no certificado de conformidade e definida no ponto 2.6 do anexo I da Directiva 70/156/CEE;8. Cilindrada do motor, a cilindrada do motor tal como indicada no certificado de conformidade e medida de acordo com o disposto na Directiva 80/1269/CEE;9. Tipo de combustível, o combustível em relação ao qual o automóvel foi originalmente homologado e que consta do certificado de conformidade;10. Processo de matrícula, um ficheiro electrónico que contém as informações referentes à matrícula de um determinado automóvel de passageiros;11. Variante e versão, os diferentes veículos de um determinado modelo que são declarados pelo fabricante, tal como descritos no anexo II da Directiva 70/156/CEE, identificados de forma exclusiva pelo respectivo número de modelo, variante e versão;12. Documentação de homologação, o processo de homologação composto pelo processo de fabrico, pelo certificado de homologação e pelos resultados dos ensaios, que é distribuído às autoridades nacionais de homologação em conformidade com o disposto nos nºs 5 e 6 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.Artigo 3º 1. Para efeitos da criação do regime previsto no artigo 1º, os Estados-membros recolherão as informações descritas no anexo I para cada automóvel de passageiros novo matriculado no seu território.2. Os Estados-membros serão autorizados a obter as informações referidas no nº 1 a partir da documentação de homologação comunitária ou do certificado de conformidade.3. Os Estados-membros serão responsáveis pela validação e qualidade dos dados que recolherem. Os Estados-membros tomarão em consideração as potenciais fontes de erro descritas no anexo II, adoptarão medidas para minimizar esses erros e procederão a uma avaliação anual, por análise estatística ou outra, da proporção de dados incorrectos que recolheram e armazenaram. Os Estados-membros comunicarão essa avaliação à Comissão juntamente com os elementos referidos no nº 1 do artigo 4º4. À luz da avaliação realizada nos termos do nº 3, a Comissão pode solicitar aos Estados-membros pormenores sobre os procedimentos aplicados para garantir a qualidade dos dados e, se não estiver satisfeita quanto à eficácia desses procedimentos, pode, em consulta com os Estados-membros, solicitar a aplicação de outras medidas.Artigo 4º 1. Os Estados-membros calcularão, anualmente, de acordo com os métodos descritos no anexo III, o seguinte:a) Para cada tipo de combustível:i) o número total de automóveis de passageiros recentemente matriculados,ii) as emissões específicas médias de CO2 relativas aos automóveis de passageiros recentemente registados;b) Para cada fabricante e tipo de combustível, o número de automóveis de passageiros recentemente matriculados e as respectivas emissões específicas médias de CO2;c) Para cada tipo de combustível e categoria de emissão de CO2, tal como especificado no ponto 4 do anexo III, o número de automóveis de passageiros recentemente matriculados;d) Para cada tipo de combustível e categoria de massa, tal como especificado no ponto 5 do anexo III:i) o número de automóveis de passageiros recentemente matriculados,ii) as respectivas emissões específicas médias de CO2,iii) a massa média;e) Para cada tipo de combustível e categoria de potência útil do motor, tal como especificado no ponto 6 do anexo III:i) o número de automóveis de passageiros recentemente matriculados,ii) as respectivas emissões específicas médias de CO2,iii) a potência útil média dos respectivos motores;f) Para cada tipo de combustível e categoria de cilindrada do motor, tal como especificado no ponto 7 do anexo III:i) o número de automóveis de passageiros recentemente matriculados,ii) as respectivas emissões específicas médias de CO2,iii) a cilindrada média dos respectivos motores.2. Os Estados-membros transmitirão anualmente à Comissão as informações referidas no nº 1. A primeira dessas transmissões terá lugar até 1 de Julho de 2001. As transmissões subsequentes estarão concluídas até 1 de Abril de cada ano para os dados de monitorização recolhidos no ano civil precedente. Os dados serão transmitidos no formulário especificado no anexo IV.3. A pedido da Comissão, os Estados-membros transmitirão igualmente a totalidade dos dados recolhidos, em conformidade com o artigo 3ºArtigo 5º Os Estados-membros designarão um organismo responsável pela recolha e transmissão das informações de monitorização e informarão desse facto a Comissão até 31 de Julho de 2000.Artigo 6º Os Estados-membros apresentarão à Comissão, o mais tardar em 31 de Julho de 2000, um relatório sobre a forma como pretendem aplicar o disposto na presente decisão. Com base nesses relatórios, a Comissão pode solicitar informações complementares ou, em consulta com os Estados-membros, a alteração do método de aplicação proposto.Artigo 7º A Comissão apresentará ao Conselho, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2003, um relatório sobre o funcionamento do regime de monitorização estabelecido pela presente decisão.Artigo 8º A Comissão apresentará ao Conselho um relatório anual baseado nos dados de monitorização recebidos dos Estados-membros.Artigo 9º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.(1) JO L 167 de 9.7.1993, p. 31.(2) COM(95) 689 final.(3) JO L 375 de 31.12.1980, p. 36.(4) JO L 329 de 30.12.1993, p. 39.(5) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.(6) JO L 91 de 25.3.1998, p. 1.(7) JO L 375 de 31.12.1980, p. 46.ANEXO I Dados a recolher e transmitir pelos Estados-membros para efeitos do regime de monitorização das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros novos Para efeitos do funcionamento de um regime comunitário de monitorização das emissões específicas de CO2 dos automóveis de passageiros novos, os Estados-membros devem recolher uma quantidade mínima de informações respeitante a cada automóvel de passageiros novo matriculado na Comunidade pela primeira vez. Só devem ser tomados em consideração a gasolina e o combustível para motores diesel, uma vez que são os únicos combustíveis referidos na legislação europeia de homologação.1. Quando um automóvel de passageiros novo for matriculado pela primeira vez na Comunidade, os Estados-membros devem recolher e armazenar os seguintes dados:- emissões específicas de CO2 (g/km),- tipo de combustível (ou seja, gasolina ou combustível para motores diesel),- fabricante,- massa (kg),- potência útil máxima (kW),- cilindrada do motor (cm³).ANEXO II Qualidade e precisão de dados 1. Introdução Os fabricantes podem diferenciar os seus modelos de automóveis de passageiros em variantes e ainda em versões. Os dados mais exactos em relação às emissões de CO2 são, para todos os automóveis, os referidos para a versão específica a que o automóvel pertence. Por conseguinte, para efeitos do regime de monitorização, os Estados-membros só devem recolher os dados específicos à versão em causa.2. Utilização da documentação de homologação como fonte para os dados de monitorização a) As informações a utilizar para efeitos da monitorização CO2/automóveis (ou a incluir em bases de dados electrónicas para utilização subsequente num regime de monitorização de CO2/automóveis) devem ser extraídas do «processo de recepção» oficial que acompanha a notificação da concessão da homologação, distribuído pelas autoridades de homologação nacionais nos Estados-membros, tal como definido na Directiva 70/156/CEE.b) O processo de recepção distribuído pelas autoridades de homologação nacionais pode conter dados específicos a várias versões diferentes. É importante, por conseguinte, que os dados adequados respeitantes a um automóvel de passageiros novo abrangido pela presente decisão sejam correctamente identificados no processo de recepção. Os dados respeitantes a uma determinada versão devem, por conseguinte, ser seleccionados com base nos números de «modelo», «variante» e «versão» do veículo em causa, tal como referidos no certificado de conformidade. O certificado de conformidade inclui necessariamente dados referentes a uma versão específica de um determinado modelo de automóvel.3. Potenciais fontes de erro a) Extracção dos dados específicos à versão da documentação de homologaçãoExistem duas importantes fontes potenciais de erro associadas à utilização da documentação de homologação como fonte dos dados de monitorização para efeitos do disposto na presente decisão. Em primeiro lugar, podem surgir erros devidos à conversão dos dados contidos num formulário de papel do processo de fabrico para um formulário electrónico a utilizar numa base de dados de homologação, sendo a sua causa mais provável e erro humano. O segundo caso prende-se com a correcta extracção dos dados a partir das bases de dados electrónicas de homologação. Os dados para a versão correcta devem ser identificados nessas bases de dados pela combinação original dos números de modelo, variante e versão indicados no certificado de conformidade.b) Transferência dos dados do certificado de conformidade para um ficheiro electrónico de matrículasQuando os dados são retirados do certificado de conformidade (papel) e inscritos num ficheiro electrónico de matrículas durante o processo de matrícula de um automóvel de passageiros novo, existe o risco de que possam ser inscritos dados incorrectos, sendo a sua causa mais provável o erro humano.c) Transferência automática de dados pelos fabricantes às autoridades de matrículaAlguns Estados-membros solicitam aos fabricantes que transfiram directamente os dados contidos no certificado de conformidade às autoridades de matrícula (ou directamente para os ficheiros de matrículas) por meio electrónico. Existe naturalmente a possibilidade de serem transferidos dados incorrectos, pelo que os sistemas devem ser validados.ANEXO III Metodologia para o cálculo das informações de monitorização das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros novos O presente anexo descreve as informações de monitorização que devem ser comunicadas à Comissão. As informações de monitorização devem ser geradas a partir dos dados brutos recolhidos durante a primeira matrícula de automóveis de passageiros novos (descritos no anexo I) de acordo com os métodos a seguir descritos. O formulário exacto em que essas informações devem ser comunicadas à Comissão é descrito no anexo IV.Só devem ser tomados em consideração a gasolina e o combustível para motores diesel, uma vez que são os únicos combustíveis referidos actualmente na legislação europeia de homologação. Só as informações relativas a automóveis de passageiros novos que não tenham sido anteriormente matriculados na Comunidade devem ser incluídas neste regime de monitorização. Os automóveis de passageiros anteriormente matriculados na Comunidade ou noutro país especificamente excluídos do disposto na presente decisão.1. Número de automóveis de passageiros recentemente matriculados, discriminado por tipo de combustível (Nf) Para cada tipo de combustível (ou seja, gasolina e combustível para motores diesel), os Estados-membros somarão o número de automóveis de passageiros novos que tenham sido matriculados pela primeira vez no seu território. Para cada tipo de combustível, f, o número de automóveis de passageiros novos matriculados pela primeira vez é representado por Nf.2. Emissões específicas médias de CO2 dos automóveis recentemente matriculados de um determinado combustível (Sf,ave) As emissões específicas médias de todos os automóveis recentemente matriculados de um determinado tipo de combustível (designadas por Sf,ave) são calculadas pela soma das emissões específicas de CO2 de cada automóvel recentemente matriculado de um determinado combustível, Sf, dividida pelo número de automóveis desse mesmo tipo de combustível recentemente matriculados, Nf.Sf,ave = (1/Nf)  7 Ó Sf3. Emissões específicas médias CO2 para todos os automóveis recentemente matriculados de um determinado tipo de combustível e fabricante (Sf,ave,man) Este valor é calculado pela soma das emissões específicas de CO2 de cada automóvel de um fabricante e tipo de combustível recentemente matriculado, Sf,man, dividida pelo número total de automóveis desse fabricante e do mesmo tipo de combustível recentemente matriculados, Nf,man.Sf,ave,man = (1/Nf,man)  7 Ó Sf,man4. Distribuição das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros novos Deve registar-se número de automóveis de passageiros recentemente matriculados de cada tipo de combustível incluídos em cada uma das categorias de emissão de CO2 a seguir indicadas. As categorias de emissão de CO2 são: &lt; 60, 60-80, 81-100, 101-120, 121-140, 141-160, 161-180, 181-200, 201-250, 251-300 e &gt; 300 g/km.5. Distribuição das massas dos automóveis de passageiros novos Deve registar-se o número de automóveis de passageiros recentemente matriculados de cada tipo de combustível, a massa média desses veículos e ainda as respectivas emissões específicas médias de CO2 para cada uma das seguintes categorias de massa &lt; 650, 650-750, 751-850, 851-950, 951-1 050, 1 051-1 150, 1 151-1 250, 1 251-1 350, 1 351-1 550, 1 551-1 750 e &gt; 1 750 kg.Se o número de automóveis novos de uma determinada categoria de massa m e tipo de combustível f for dado por Nf,m, a massa média desses veículos, Mf,m,ave, é calculada pela soma das massas Mf,m de cada automóvel novo dividida por Nf,m.Mf,m,ave = (1/Nf,m)  7 Ó Mf,mSe Sf,m for a emissão específica de CO2 de cada automóvel de uma determinada categoria de massa e tipo de combustível, então, por analogia, as emissões específicas médias de CO2 desses veículos é dada por:Sf,m,ave = (1/Nf,m)  7 Ó Sf,m6. Distribuição das potências úteis máximas dos automóveis de passageiros recentemente matriculados Deve registar-se o número de automóveis de passageiros de cada tipo de combustível recentemente matriculados, a média das potências úteis máximas desses veículos e ainda as respectivas emissões específicas médias de CO2 para cada uma das seguintes categorias de potência máxima: &lt; 30, 30-40, 41-50, 51-60, 61-70, 71-80, 81-90, 91-100, 101-110, 111-120, 121-130, 131-140, 141-150, 151-160, 161-170 e &gt; 180 kW.Se o número de automóveis novos de uma determinada categoria de potência útil máxima p e tipo de combustível f for dado por Nf,p, a potência útil média desses veículos, Pf,p,ave, é calculada pela soma das potências úteis máximas Pf,m de cada automóvel novo dividida por Nf,p.Pf,p,ave = (1/Nf,p)  7 Ó Pf,pSe Sf,p for a emissão específica de CO2 de cada automóvel de uma determinada categoria de potência do motor e tipo de combustível, então, por analogia, as emissões específicas médias de CO2 para esses veículos são dadas porSf,p,ave = (1/Nf,p)  7 Ó Sf,p7. Distribuição das cilindradas dos motores dos automóveis de passageiros recentemente matriculados Deve registar-se o número de automóveis de passageiros de cada tipo de combustível recentemente matriculados, a cilindrada média do motor desses veículos e ainda as respectivas emissões específicas médias de CO2 para cada uma das seguintes categorias de cilindrada do motor: &lt; 700, 700-800, 801-900, 901-1 000, 1 001-1 100, 1 101-1 200, 1 201-1 300, 1 301-1 400, 1 401-1 500, 1 501-1 600, 1 601-1 700, 1 701-1 800, 1 801-1 900, 1 901-2 000, 2 001-2 100, 2 101-2 200, 2 201-2 400, 2 401-2 600, 2 601-2 800, 2 801-3 000 e &gt; 3 000 cm³.Se o número de automóveis novos de uma determinada categoria de cilindrada do motor c e tipo de combustível f for dado por Nf,c, a cilindrada média desses automóveis, Cf,c,ave, é calculada pela soma das cilindradas Cf,c de cada automóvel novo dividida por Nf,c.Cf,c,ave = (1/Nf,c)  7 Ó Cf,cSe Sf,c for a emissão específica de CO2 de cada automóvel de uma determinada categoria de cilindrada do motor e tipo de combustível, então, por analogia, as emissões específicas médias de CO2 desses veículos são dadas por:Sf,c,ave = (1/Nf,c)  7 Ó Sf,cANEXO IV Formulário para as informações de monitorização a transmitir à Comissão Apresenta-se em seguida, em linhas gerais, o formulário no qual as informações de monitorização, calculadas de acordo com a metodologia descrita no anexo III, devem ser comunicadas pelos Estados-membros à Comissão.1. Emissões específicas médias de CO2 de todos os automóveis de passageiros de um determinado combustível recentemente matriculados Para cada tipo de combustível, os Estados-membros devem fornecer o número de automóveis de passageiros recentemente matriculados e as emissões específicas médias de CO2 desses automóveis. Os dados devem ser apresentados sob a forma de um quadro, tal como é indicado a seguir, onde os valores das emissões de CO2 devem ser arredondados ao número inteiro mais próximo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Emissões específicas médias de CO2 por fabricante e tipo de combustível Os dados referentes a todos os automóveis de passageiros recentemente matriculados devem ser agrupados por fabricantes e discriminados por combustível (ou seja, gasolina e combustível para motores diesel). Para cada um desses grupos, os Estados-membros devem comunicar as emissões específicas médias de CO2 e número de veículos nas quais se baseia o cálculo dessas emissões. As informações exigidas devem ser transmitidas sob a forma de um quadro, tal como é indicado a seguir. Mais uma vez, os valores das emissões CO2 devem ser arredondados ao número inteiro mais próximo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Distribuição das emissões de CO2 da frota de automóveis de passageiros Para cada tipo de combustível, os Estados-membros devem fornecer o número de automóveis de passageiros novos matriculados em cada categoria de emissão de CO2, por fabricante e na totalidade dos fabricantes, com o seguinte formulário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Distribuição das massas, potências e cilindradas dos automóveis de passageiros novos As características do veículo em termos de massa, potência e cilindrada do motor são divididas em classes, devendo ser comunicados dados agregados para cada uma dessas classes. Os dados exigidos, por fabricante e na totalidade dos fabricantes, dizem respeito ao número de veículos recentemente matriculados em cada classe, às suas características médias (massa, potência, cilindrada do motor) e às emissões específicas médias de CO2 dos veículos da classe. Os valores da massa, da potência, da cilindrada do motor e das emissões específicas de CO2 devem ser arredondados ao número inteiro mais próximo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>