CELEX: 32013R0364
Language: pt
Date: 2013-04-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 364/2013 do Conselho, de 22 de abril de 2013 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

23.4.2013   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 111/25
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 364/2013 DO CONSELHO
         de 22 de abril de 2013
         que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho considera que já não há motivos para manter uma pessoa na lista que consta do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser atualizado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito no Luxemburgo, em 22 de abril de 2013.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               C. ASHTON
            
         
         
            (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            A entrada relativa à pessoa a seguir indicada é suprimida da lista constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011:
            ASHKAL, Al-Barrani