CELEX: C2004/118/08
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 29 de Abril de 2004, no processo C-298/00 P: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias e Impresa Edo Collorigh e o. («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Transporte rodoviário de mercadorias — Incidência sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros e distorção da concorrência — Auxílios existentes ou novos auxílios — Princípios da proporcionalidade e da protecção da confiança legítima — Fundamentação»)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/4
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 29 de Abril de 2004
   no processo C-298/00 P: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias e Impresa Edo Collorigh e o. (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Transporte rodoviário de mercadorias - Incidência sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros e distorção da concorrência - Auxílios existentes ou novos auxílios - Princípios da proporcionalidade e da protecção da confiança legítima - Fundamentação»)
   (2004/C 118/08)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-298/00 P, República Italiana (agente: I. M. Braguglia, assistido por G. Aiello), com domicílio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção Alargada) de 15 de Junho de 2000, Alzetta e o./Comissão (T-298/97, T-312/97, T-313/97, T-315/97, T-600/97 a T-607/97, T-1/98, T-3/98 a T-6/98 e T-23/98, Colect., p. II-2319), em que se pede a anulação desse acórdão, sendo as outras partes no processo: Comissão das Comunidades Europeias (agente: V. Di Bucci), com domicílio escolhido no Luxemburgo, Impresa Edo Collorigh e o. (advogado: V. Cinque), Mauro Alzetta e o., Masotti Srl e o., Impresa Anna Maria Baldo e o., SUTES SpA e o., Ditta Pietro Stagno e o., Ditta Carlo Fabris & C. Snc, Ditta Franco D'Odorico, Ditta Fiorindo Birri, Ditta Maria Cecilia Framalicco, Autotrasporti Claudio Di Viola & C. Snc e Impresa Amedeo Musso, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por: V. Skouris, exercendo funções de presidente da Sexta Secção, J. N. Cunha Rodrigues, J.-P. Puissochet, R. Schintgen e F. Macken (relatora), juízes, advogado-geral: S. Alber, secretário: M.-F. Contet, administradora principal, proferiu em 29 de Abril de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso e ao recurso subordinado.
            
         
               2)
            
            
               A República Italiana, a Impresa Edo Collorigh e o. bem como a Comissão das Comunidades Europeias suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 285 de 7.10.2000.