CELEX: 31986R0943
Language: pt
Date: 1986-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 943/86 da Comissão, de 1 de Abril de 1986, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 87/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2 . 4 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 943/86 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Abril de 1986
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE) n?
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE) n?
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    919/86 são alteradas em conformidade com o anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 919/86 (3) ;                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
do Regulamento (CEE) n? 919/86 aos dados dos quais a              1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 1 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2 JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
  3) JO n? L 84 de 27. 3. 1986, p. 9.
 ---pagebreak--- 2. 4. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 87/25
                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 1 de Abril de 1986, modificando as restituições aplicaveis
                       à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                      (em ECUs/t)
                                                                                                      Montante
           N? da pauta                                Designação das mercadorias                          das
         aduaneira comum
                                                                                                     restituições
            10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                      81,00
                             — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                          85,00
                             — os outros países terceiros                                                10,00
            10.01 B II       Trigo duro
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00 (3)
                             — os outros países terceiros                                                10,00 (3)
            10.02            Centeio
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00
                             — os outros países terceiros                                                 10,00
            10.03            Cevada
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                     102,00
                             — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                         107,00
                             — o Japão                                                                     —
                             — os outros países terceiros                                                 10,00
            10.04            Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       —
                              — os outros países terceiros                                                 —
             10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                        —
             10.07 B          Milho painço                                                                 —
             10.07 C          Sorgo                                                                         —
         ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                               117,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                             117,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                              103,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                              95,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              88,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              79,00
 ---pagebreak--- N? L 87/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2 . 4 . 86
                                                                                                          (em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
            N? da pauta                                 Designação das mercadorias                            das
         aduaneira comum
                                                                                                         restituições
       ex 1 1 .0 1 B            Farinhas de centeio :
                               — teor em cinzas de 0 a 700                                                 117,00
                               — teor em cinzas de 701 a 1150                                              117,00
                               — teor em cinzas de 1151 a 1600                                             117,00
                               — teor em cinzas de 1601 a 2000                                             117,00
             11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                               — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                           306,00 (3)
                               — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                            289,00 (3)
                               — teor em cinzas de 0 a 1300                                                258,00 (3)
                               — teor em cinzas : mais de 1300                                             244,00 (3)
             1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                 117,00
        (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
            inferior a 10 % em peso.
        (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
            inferior a 10 % em peso.
        (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
        NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5 . 1977), com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).