CELEX: 31994R0156
Language: pt
Date: 1994-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 156/94 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N ? L 23/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 1 . 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 156/94 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Janeiro de 1994
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 363/93 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10 ? ;
                                                                 Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           e caprino congeladas constam do anexo.
importação de carnes de ovino e caprino congeladas
foram fixados no Regulamento (CE) n? 3625/93 da
Comissão (3) ;                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
no Regulamento (CE) n? 3625/93 aos dados e cotações de           de 1994.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O JO n? L 42 de 19. 2. 1993, p. 1 .
 J JO n ? L 328 de 29 . 12. 1993, p. 45.
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 23/ 17
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores na
                                         importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (') (2)
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n ? 5             Semana n ? 6              Semana n? 7              Semana n ? 8             Semana n ? 9
        Código NC              de 31 Janeiro a 6             de 7 a 13                 de 14 a 20              de 21 a 27          de 28 de Fevereiro a
                              de Fevereiro de 1994     de Fevereiro de 1994      de Fevereiro de 1994     de Fevereiro de 1994     6 de Março de 1994
        0204 30 00                   124,115                  125,930                    127,745                 129,568               , 131,023
        020441 00                    124,115                  125,930                    127,745                 129,568                  131,023
        0204 42 10                    86,881                   88,151                     89,422                  90,698                   91,716
        0204 42 30                   136,527                  138,523                    140,520                 142,525                  144,125
        0204 42 50                   161,350                  163,709                    166,069                 168,438                  170,330
        0204 42 90                   161,350                  163,709                    166,069                 168,438                  170,330
        0204 43 10                   225,889                  229,193                   232,496                 235,814                  238,462
        0204 43 90                   225,889                  229,193                   232,496                 235,814                   238,462
        0204 50 51                   124,115                  125,930                    127,745                 129,568                  131,023
        0204 50 53                    86,881                   88,151          .          89,422                  90,698                   91,716
        0204 50 55                   136,527                  138,523                    140,520                 142,525                  144.125
        0204 50 59                   161,350                  163,709                    166,069                 168,438                  170,330
        0204 50 71                   161,350                  163,709                    166,069                 168,438                  170,330
        0204 50 79                   225,889                  229,193                   232,496                 235,814                   238,462
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE) n?
    19/89 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(2) Em conformidade com o n! 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.