CELEX: 31993R3056
Language: pt
Date: 1993-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3056/93 da Comissão, de 4 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5 . 11 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 273/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3056/93 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Novembro de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 3 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 1 1 ?,     presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos               do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 5 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência            Novembro de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
0)   JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3)  JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 273/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 11 . 93
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1993 , que fixa os direitos niveladores a
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Código NC                                            Países terceiros (')
                                        0709 90 60                                             86,67 (2) 0
                                        0712 90 19                                             86,67 00
                                        1001 10 00                                             66,9100
                                        1001 9091                                              79,97
                                        1001 90 99                                             79,97 f)
                                        1002 00 00                                            112,66 0
                                        1003 00 10                                            119,26
                                        1003 00 20                                            119,26
                                        1003 00 80                                            119,260
                                        1004 00 00                                             90,74
                                        1005 10 90                                             86,67 (2)(3)
                                        1005 90 00                                             86,67 00
                                        1007 00 90                                             99,31 (4)
                                        1008 10 00                                             24,15 (9)
                                        1008 20 00                                             24,11 0
                                        1008 30 00                                             22,65 (5)
                                        1008 90 10                                                 0
                                        1008 90 90                                             22,65
                                        1101 00 00                                            150,31 0
                                        1102  10 00                                           195,25
                                        1103  11  30                                         137,57
                                        1103  11  50                                          137,57
                                        1103  11 90                                          173,14
                                        1107  10  11                                         153,23
                                        1107  10  19                                         117,24
                                        1107 10 91                                           223,16 H
                                        1107 1099                                            169,500
                                        1107 20 00                                           1 95,73 (,0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrecos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
              0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n°. 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                   1977, p . 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/ 71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
              (7) Aquando da importação do produto do códigc NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
             (,0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.