CELEX: 62006TJ0329
Language: pt
Date: 2008-05-21
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 21 de Maio de 2008. # Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa E - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-329/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 21 de Maio de 2008 – Enercon/IHMI (E)
      (Processo T‑329/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa E – Motivos absolutos de recusa – Falta de carácter distintivo – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 29 e 30)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Setembro de 2006 (processo R 394/2006‑1) relativa
                  ao registo da marca nominativa E como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária :
            
            
               Enercon GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa :
            
            
               Marca nominativa E para produtos das classes 7, 9 e 17 – pedido n.° 3817566
            
         
               Decisão do examinador : 
            
            
               Recusa do registo 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso :
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	2)	 A Enercon GmbH é condenada nas despesas.