CELEX: 31991R2551
Language: pt
Date: 1991-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2551/91 da Comissão, de 27 de Agosto de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

28 . 8 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 239/ 15
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2551/91 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Agosto de 1991
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DA$ COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                     correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     em vigor,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, quarta frase do
                                                                                             Artigo 1 ?
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         anexo do Regulamento (CEE) n? 2524/91 é alterada em
 seu montante (•'),                                                  conformidade com o anexo .
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 2524/91 da Comissão (4) ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta            de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n°  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 78 .
(4) JO   n?  L 234 de 23 . 8 . 1991 , p. 24.
 ---pagebreak--- N ? L 239 / 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 8 . 91
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1991 , que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2° período 3 ? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           8           9          10          11         12         1          2
      0709 90 60 000                                                  —           —           —          —          —          —
      0712 90 19 000                   —
                                                          —           —           —           —          —          —          —
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0           0          0          —          —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0           0          0          —          —
      1001 90 91 000                   —
                                                          —            —          —           —          —          —          —
      1001 90 99 000                   03                  0           0        + 1,25        0          0          —          —
                                       02                  0           0          0           0          0          —          —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0           0          0          —          —
      1003 00 10 000                   —
                                                          —            —          —           —          —          —          —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0            0         0          —          —
      1004 00 10 000                   —
                                                          —            —          —           —          —
                                                                                                                  . —          —
      1004 00 90 000                   —
                                                          —
                                                                       — ,
                                                                                  —           —          —          —          —
      1005 10 90 000                   —
                                                          —            —          —           —          —          —          —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0            0         0          —          —
      1007 00 90 000                   —
                                                          —            —          —           —          —          —          —
      1008 20 00 000                   —
                                                          —            —          —           —          —          —          —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0            0         0          —          —
      1101 00 00 130                   01                  0           0           0           0         0          —          —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0            0         0          —          —
      1101 00 00 170                   01                  0           0           0           0         0          —          —
      1101 00 00 180                   01                  0           0           0           0          0         —          —
      1101 00 00 190                   —
                                                           —           —          —           —          —          —          —
      1101 00 00 900                   —
                                                           —           —          —           —          —          —          —
      110210 00 600                    01                  0           0           0           0          0         —          —
      1102 10 00 900                   —
                                                           —           —          —           —          —          —          —
      1103 11 10 100                   01                  0           0           0           0          0         0           0
      1103 11 10 200                   01                  0           0           0           0          0         0        .  0
      1103 11 10 500                   01                  0           0           0           0          0         0           0
      1103 11 10 900                   01                  0           0           0           0          0         0           0
      1103 11 90 100                   01                  0           0           0           0          0         —          —
      1103 11 90 900                   —
                                                          .—
                                                                       —          —
                                                                                                                    ~          ~
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia e República Popular da China.
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).