CELEX: 32013D0763
Language: pt
Date: 2013-12-12 00:00:00
Title: 2013/763/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 12 de dezembro de 2013 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2013) 8743]

17.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/81
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 12 de dezembro de 2013
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
   [notificada com o número C(2013) 8743]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, lituana, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)
   (2013/763/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 preveem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das normas da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo Feader.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não conformidade com as regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as conclusões financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de setembro de 2013 sobre matérias correlatas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do Feader, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Finlândia e o Reino da Suécia são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6500
                     
                  
               
            
                  CZ
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2011
               
               
                  Erros administrativos:
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 121 357,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 121 357,89
               
            
                  TOTAL CZ
               
               
                  EUR
               
               
                  – 121 357,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 121 357,89
               
            
                  
                     6500 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  – 121 357,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 121 357,89
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6701
                     
                  
               
            
                  AT
               
               
                  Ajuda dissociada direta (regime de pagamento único – RPU)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, nos controlos cruzados administrativos, no funcionamento dos controlos in loco, na aplicação de sanções e dos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 542 856,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 542 856,98
               
            
                  AT
               
               
                  Ajuda dissociada direta (regime de pagamento único – RPU)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, nos controlos cruzados administrativos, no funcionamento dos controlos in loco, na aplicação de sanções e dos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 362 356,33
               
               
                  0,00
               
               
                  – 362 356,33
               
            
                  AT
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, nos controlos cruzados administrativos, no funcionamento dos controlos in loco, na aplicação de sanções e dos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 322 005,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 322 005,10
               
            
                  TOTAL AT
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 227 218,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 227 218,41
               
            
                  BE
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2012
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 448,26
               
               
                  –8 448,26
               
               
                  0,00
               
            
                  BE
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2012
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 827 309,72
               
               
                  – 827 309,72
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL BE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 835 757,98
               
               
                  – 835 757,98
               
               
                  0,00
               
            
                  DE
               
               
                  Ajuda dissociada direta (regime de pagamento único - RPU)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –51 726,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –51 726,31
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –83 286,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –83 286,41
               
            
                  DE
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento
               
               
                  2012
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 670,90
               
               
                  –10 670,90
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL DE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 145 683,62
               
               
                  –10 670,90
               
               
                  – 135 012,72
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 365 658,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 365 658,89
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 737 372,81
               
               
                  0,00
               
               
                  – 737 372,81
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2007
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 787,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 787,28
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 145 740,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 145 740,74
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Despesas inelegíveis específicas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 919 365,27
               
               
                  0,00
               
               
                  – 919 365,27
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 538 517,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 538 517,00
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 875 633,57
               
               
                  0,00
               
               
                  – 875 633,57
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2008
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 135,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 135,65
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –65 004,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –65 004,15
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Despesas inelegíveis específicas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 143 982,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 143 982,20
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 121,76
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 121,76
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 807,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 807,57
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 984 848,39
               
               
                  0,00
               
               
                  – 984 848,39
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –26 937,72
               
               
                  0,00
               
               
                  –26 937,72
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 259,51
               
               
                  0,00
               
               
                  1 259,51
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 629,62
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 629,62
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 990 175,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 990 175,71
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  169,58
               
               
                  0,00
               
               
                  169,58
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos-chave deficientes
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 979 171,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 979 171,01
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 800 115,89
               
               
                  – 506,88
               
               
                  – 799 609,01
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 000 522,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 000 522,12
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 160,91
               
               
                  –0,21
               
               
                  –5 160,70
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 338 164,02
               
               
                  0,00
               
               
                  – 338 164,02
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 771 505,81
               
               
                  –31,70
               
               
                  – 771 474,11
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 378,54
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 378,54
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –63 773,71
               
               
                  0,00
               
               
                  –63 773,71
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –78,16
               
               
                  0,00
               
               
                  –78,16
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 318,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 318,23
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  186,40
               
               
                  0,00
               
               
                  186,40
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 727,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 727,03
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 293,81
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 293,81
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 468,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 468,08
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  233,66
               
               
                  0,00
               
               
                  233,66
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 934,44
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 934,44
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 181,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 181,82
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –88 770,49
               
               
                  0,00
               
               
                  –88 770,49
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 526 475,63
               
               
                  –73,61
               
               
                  – 526 402,02
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –25,72
               
               
                  0,00
               
               
                  –25,72
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 493,99
               
               
                  0,00
               
               
                  – 493,99
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –92 270,35
               
               
                  0,00
               
               
                  –92 270,35
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 525 914,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 525 914,47
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 236,54
               
               
                  0,00
               
               
                  – 236,54
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 457,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 457,10
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 210,66
               
               
                  0,00
               
               
                  – 210,66
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 803,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 803,64
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Recuperações
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 152,70
               
               
                  –0,10
               
               
                  – 152,60
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Atribuição indevida dos direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 316 791,79
               
               
                  – 838,16
               
               
                  –1 315 953,63
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Não inclusão de superfícies forrageiras
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 796 719,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 796 719,30
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Reserva nacional do setor do azeite
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 467 764,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 467 764,48
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Força maior no setor do açúcar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 169 495,55
               
               
                  0,00
               
               
                  – 169 495,55
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Recuperações
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 259,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 259,91
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Dissociação do prémio especial por bovino macho
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 648 647,61
               
               
                  0,00
               
               
                  – 648 647,61
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Atribuição indevida dos direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 334 718,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 334 718,15
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2011
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 474 315,16
               
               
                  – 474 315,16
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2011
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 116 322,42
               
               
                  –1 301 665,74
               
               
                  1 185 343,32
               
            
                  ES
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2011
               
               
                  Despesas inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –18 632,33
               
               
                  –18 632,33
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento
               
               
                  2011
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –42 228,78
               
               
                  –42 228,78
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento
               
               
                  2011
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 043 215,34
               
               
                  –3 043 215,34
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2011
               
               
                  Cobrança da imposição sobre o leite
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  135 786,22
               
               
                  135 786,22
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2012
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –51 193,89
               
               
                  –51 193,89
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2012
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 288,65
               
               
                  –12 288,65
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento
               
               
                  2012
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 226 009,53
               
               
                  – 226 009,53
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  EUR
               
               
                  –23 606 290,72
               
               
                  –5 035 213,86
               
               
                  –18 571 076,86
               
            
                  FI
               
               
                  Outras ajuda diretas – Bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Não aplicação de reduções e exclusões (animais não presentes na exploração à data dos controlos in loco durante o período de retenção)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 455,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 455,57
               
            
                  FI
               
               
                  Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Não aplicação de reduções e exclusões (animais potencialmente elegíveis, animais sem marcas auriculares)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –85 467,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –85 467,41
               
            
                  FI
               
               
                  Outras ajuda diretas – Bovinos
               
               
                  2010
               
               
                  Não aplicação de reduções e exclusões (animais não presentes na exploração à data dos controlos in loco durante o período de retenção)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 103,67
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 103,67
               
            
                  FI
               
               
                  Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2010
               
               
                  Não aplicação de reduções e exclusões (animais potencialmente elegíveis, animais sem marcas auriculares)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 130 869,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 130 869,20
               
            
                  FI
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Não aplicação de reduções e exclusões (animais potencialmente elegíveis, animais sem marcas auriculares)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –87 599,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –87 599,21
               
            
                  FI
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2012
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –73 951,98
               
               
                  –73 951,98
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL FI
               
               
                  EUR
               
               
                  – 384 447,04
               
               
                  –73 951,98
               
               
                  – 310 495,06
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Transformação de pêssegos e peras
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 022,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 022,33
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 019,88
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 019,88
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Frutos de casca rija
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 675,50
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 675,50
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 143 429,40
               
               
                  –4 402 146,54
               
               
                  –5 741 282,86
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Retiradas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 254 741,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 254 741,35
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 013 519,75
               
               
                  –2 358 665,31
               
               
                  –4 654 854,44
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –93 897,24
               
               
                  0,00
               
               
                  –93 897,24
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –83 200,09
               
               
                  0,00
               
               
                  –83 200,09
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –30 320,94
               
               
                  0,00
               
               
                  –30 320,94
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –40 391 474,89
               
               
                  –11 821,04
               
               
                  –40 379 653,85
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, notificações tardias, exercício 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 039 706,01
               
               
                  –55 198,55
               
               
                  –10 984 507,46
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 157 245,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 157 245,53
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 493,60
               
               
                  –0,28
               
               
                  –9 493,32
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –40 818 770,14
               
               
                  –10 787,66
               
               
                  –40 807 982,48
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, notificações tardias, exercício 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 381 038,70
               
               
                  –66 906,21
               
               
                  –13 314 132,49
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –26 673,71
               
               
                  0,00
               
               
                  –26 673,71
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 163 000,23
               
               
                  –2 669,27
               
               
                  –16 160 330,96
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 689,23
               
               
                  0,01
               
               
                  –1 689,24
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 628,52
               
               
                  –0,56
               
               
                  –9 627,96
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, notificações tardias, acumulação de reduções, exercício 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 761 783,07
               
               
                  –31 523,60
               
               
                  –15 730 259,47
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 551,86
               
               
                  – 276,81
               
               
                  –9 275,05
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 881,20
               
               
                  0,00
               
               
                  1 881,20
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 515,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 515,33
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento
               
               
                  2012
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 361 229,20
               
               
                  – 361 229,20
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento da conformidade
               
               
                  2009
               
               
                  Erro na repartição orçamental: receitas não declaradas ao orçamento comunitário
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –35 069,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –35 069,07
               
            
                  FR
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento da conformidade
               
               
                  2009
               
               
                  Irregularidade ou negligência do procedimento de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –21 037,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –21 037,96
               
            
                  TOTAL FR
               
               
                  EUR
               
               
                  – 155 893 852,33
               
               
                  –7 301 225,02
               
               
                  – 148 592 627,31
               
            
                  GR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos de concordância, controlos físicos das superfícies, controlos administrativos e contabilísticos dos produtores e dos produtos acabados, controlos físicos e contabilísticos das existências
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 241 950,67
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 241 950,67
               
            
                  GR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos de concordância, controlos físicos das superfícies, controlos administrativos e contabilísticos dos produtores e dos produtos acabados, controlos físicos e contabilísticos das existências
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 115 555,01
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 115 555,01
               
            
                  GR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos de concordância, controlos físicos das superfícies, controlos administrativos e contabilísticos dos produtores e dos produtos acabados, controlos físicos e contabilísticos das existências
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 219,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 219,00
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Bovinos, artigo 69.o: Deficiências no sistema de sanções e controlos de supervisão — exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 162 625,79
               
               
                  – 325,25
               
               
                  – 162 300,54
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Bovinos, artigo 69.o: deficiências nos controlos in loco - retenção de animais não controlados - exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 589 848,52
               
               
                  –1 179,70
               
               
                  – 588 668,82
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Bovinos, art. 69.o — pagamentos indevidos a requerentes individuais, exercício 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –49 324,00
               
               
                  – 986,48
               
               
                  –48 337,52
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2010
               
               
                  Bovinos, artigo 69.o: Deficiências no sistema de sanções e controlos de supervisão, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 159 662,41
               
               
                  – 660,12
               
               
                  – 159 002,29
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2010
               
               
                  Bovinos, artigo 69.o: deficiências nos controlos in loco — retenção de animais não controlados, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 626 203,65
               
               
                  –29 339,23
               
               
                  – 596 864,42
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2011
               
               
                  Bovinos, artigo 69.o: deficiências nos controlos in loco — retenção de animais não controlados, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  2 003,17
               
               
                  0,00
               
               
                  2 003,17
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos normais
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 020 040,97
               
               
                  –7 020 040,97
               
               
                  0,00
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos especiais
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 982 096,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 982 096,46
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos critérios de atribuição da reserva nacional em 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 935 755,68
               
               
                  –4 967 877,84
               
               
                  –4 967 877,84
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Beneficiários inelegíveis da atribuição da reserva nacional em 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 524 628,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 524 628,25
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Cálculo errado da média regional de direitos 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 674 004,06
               
               
                  0,00
               
               
                  – 674 004,06
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Cálculo errado do valor médio regional de direitos em 2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 786 983,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 786 983,22
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Ativação parcial de direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 482 230,85
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 482 230,85
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Reembolso devido à sobreposição com a correção no âmbito do inquérito AA/2007/007/GR
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  – 199 280,78
               
               
                  199 280,78
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos normais
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 017 232,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 017 232,96
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos especiais
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 947 400,93
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 947 400,93
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos critérios de atribuição da reserva nacional em 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 739 243,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 739 243,02
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Beneficiários inelegíveis da atribuição da reserva nacional em 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 396 672,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 396 672,82
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Cálculo errado da média regional de direitos 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 599 310,06
               
               
                  0,00
               
               
                  – 599 310,06
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Cálculo errado do valor médio regional de direitos em 2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 730 858,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 730 858,30
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Ativação parcial de direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 847 858,89
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 847 858,89
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos normais
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 020 040,97
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 020 040,97
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos especiais
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 885 929,66
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 885 929,66
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos critérios de atribuição da reserva nacional em 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 691 976,36
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 691 976,36
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Beneficiários inelegíveis da atribuição da reserva nacional em 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 365 638,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 365 638,75
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Cálculo errado da média regional de direitos 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 565 616,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 565 616,36
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Cálculo errado do valor médio regional de direitos em 2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 716 046,60
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 716 046,60
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Ativação parcial de direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 884 218,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 884 218,70
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 325 926,19
               
               
                  – 484 087,90
               
               
                  –4 841 838,29
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –29 319,70
               
               
                  –46,06
               
               
                  –29 273,64
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 421 885,77
               
               
                  – 624 482,52
               
               
                  –10 797 403,25
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 936 572,90
               
               
                  –55 807,14
               
               
                  –4 880 765,76
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –20 694,01
               
               
                  –14 620,62
               
               
                  –6 073,39
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 107 029,89
               
               
                  –14 138,96
               
               
                  –92 890,93
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 547,38
               
               
                  – 751,51
               
               
                  204,13
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –57,69
               
               
                  0,00
               
               
                  –57,69
               
            
                  GR
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2008
               
               
                  Correção da imposição sobre o leite
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  347,11
               
               
                  347,11
               
               
                  0,00
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 737 200,95
               
               
                  – 825 060,11
               
               
                  87 859,16
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento
               
               
                  2008
               
               
                  Excesso de prazos nos pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 174 948,49
               
               
                  – 174 948,49
               
               
                  0,00
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento
               
               
                  2008
               
               
                  Excesso de prazos nos pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 448 650,32
               
               
                  –2 448 650,32
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL GR
               
               
                  EUR
               
               
                  – 108 962 655,93
               
               
                  –16 861 936,89
               
               
                  –92 100 719,04
               
            
                  HU
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento da conformidade
               
               
                  2011
               
               
                  Erro conhecido
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 336 450,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 336 450,00
               
            
                  HU
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento da conformidade
               
               
                  2011
               
               
                  Erro conhecido
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 781,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 781,00
               
            
                  TOTAL HU
               
               
                  EUR
               
               
                  – 337 231,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 337 231,00
               
            
                  IE
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2012
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –41 641,57
               
               
                  –41 641,57
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL IE
               
               
                  EUR
               
               
                  –41 641,57
               
               
                  –41 641,57
               
               
                  0,00
               
            
                  LU
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 161 186,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 161 186,50
               
            
                  LU
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 003,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 003,27
               
            
                  LU
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 096,97
               
               
                  0,00
               
               
                  –15 096,97
               
            
                  LU
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2012
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 597,78
               
               
                  –2 597,78
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL LU
               
               
                  EUR
               
               
                  – 190 884,52
               
               
                  –2 597,78
               
               
                  – 188 286,74
               
            
                  LV
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2012
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –95,96
               
               
                  –95,96
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL LV
               
               
                  EUR
               
               
                  –95,96
               
               
                  –95,96
               
               
                  0,00
               
            
                  NL
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 979,71
               
               
                  0,00
               
               
                  –15 979,71
               
            
                  NL
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –20 461 767,83
               
               
                  – 209,47
               
               
                  –20 461 558,36
               
            
                  NL
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –31 702,54
               
               
                  0,00
               
               
                  –31 702,54
               
            
                  NL
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –42,24
               
               
                  0,00
               
               
                  –42,24
               
            
                  NL
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 678,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 678,57
               
            
                  NL
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Imprecisão do SIP-SIG, exercício de 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 047 207,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 047 207,00
               
            
                  NL
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Imprecisão do SIP-SIG, exercício de 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 750 000,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 750 000,00
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento
               
               
                  2012
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –33 831,72
               
               
                  –33 831,72
               
               
                  0,00
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento
               
               
                  2012
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –91 159,06
               
               
                  –91 159,06
               
               
                  0,00
               
            
                  NL
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2007
               
               
                  Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 890 879,11
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 890 879,11
               
            
                  NL
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 346,88
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 346,88
               
            
                  NL
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 459,54
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 459,54
               
            
                  NL
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 310 112,90
               
               
                  0,00
               
               
                  – 310 112,90
               
            
                  NL
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Juros não cobrados sobre os montantes recuperados nos exercícios 2006-2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –60 779,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –60 779,00
               
            
                  TOTAL NL
               
               
                  EUR
               
               
                  –31 710 946,10
               
               
                  – 125 200,25
               
               
                  –31 585 745,85
               
            
                  RO
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento
               
               
                  2012
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –65 967,69
               
               
                  –65 967,69
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL RO
               
               
                  EUR
               
               
                  –65 967,69
               
               
                  –65 967,69
               
               
                  0,00
               
            
                  SE
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2012
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 704,47
               
               
                  –24 704,47
               
               
                  0,00
               
            
                  Total SE
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 704,47
               
               
                  –24 704,47
               
               
                  0,00
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  – 324 427 377,34
               
               
                  –30 378 964,35
               
               
                  – 294 048 412,99
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 5070107
                     
                  
               
            
                  PT
               
               
                  POSEI
               
               
                  2006
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-2/11
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  239 045,63
               
               
                  0,00
               
               
                  239 045,63
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas – Produtos vegetais (POSEI)
               
               
                  2007
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-2/11
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  266 137,96
               
               
                  0,00
               
               
                  266 137,96
               
            
                  TOTAL PT
               
               
                  EUR
               
               
                  505 183,59
               
               
                  0,00
               
               
                  505 183,59
               
            
                  
                     05070107 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  505 183,59
               
               
                  0,00
               
               
                  505 183,59
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6711
                     
                  
               
            
                  AT
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e no funcionamento dos controlos in loco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 349 639,44
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 349 639,44
               
            
                  AT
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e no funcionamento dos controlos in loco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 535,35
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 535,35
               
            
                  AT
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e no funcionamento dos controlos in loco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 349,54
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 349,54
               
            
                  TOTAL AT
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 398 524,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 398 524,33
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 971,25
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 971,25
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 630,34
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 630,34
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2009
               
               
                  Erro mais provável
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 138 837,34
               
               
                  0,00
               
               
                  – 138 837,34
               
            
                  TOTAL DE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 155 438,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 155 438,93
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 246,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 246,42
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –65 926,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –65 926,15
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –46 397,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –46 397,27
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 290,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 290,19
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 287,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 287,56
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 303,12
               
               
                  0,00
               
               
                  – 303,12
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  18,30
               
               
                  0,00
               
               
                  18,30
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 901,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 901,26
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 720,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 720,07
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 376,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 376,04
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –18 020,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 020,14
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 222,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 222,49
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do controlo in loco, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –61,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –61,33
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  EUR
               
               
                  – 163 733,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 163 733,74
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feadereixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 504,30
               
               
                  – 504,30
               
               
                  0,00
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –32 799,76
               
               
                  0,00
               
               
                  –32 799,76
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 953,65
               
               
                  –4 953,65
               
               
                  0,00
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 255 575,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 255 575,05
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 752,32
               
               
                  –3 752,32
               
               
                  0,00
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 301 891,12
               
               
                  0,00
               
               
                  – 301 891,12
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 998,04
               
               
                  –4 998,04
               
               
                  0,00
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 337 561,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 337 561,65
               
            
                  TOTAL FI
               
               
                  EUR
               
               
                  – 942 035,89
               
               
                  –14 208,31
               
               
                  – 927 827,58
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 900 274,20
               
               
                  – 105 512,31
               
               
                  – 794 761,89
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 375 559,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 375 559,77
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 597 967,90
               
               
                  0,00
               
               
                  – 597 967,90
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 298,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –13 298,28
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 840 454,15
               
               
                  –39 517,83
               
               
                  – 800 936,32
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 293 991,73
               
               
                  0,00
               
               
                  – 293 991,73
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 888,16
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 888,16
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 095,86
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 095,86
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 266,06
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 266,06
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 174,86
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 174,86
               
            
                  FR
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento da conformidade
               
               
                  2009
               
               
                  Irregularidade ou negligência do procedimento de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 751,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 751,99
               
            
                  TOTAL FR
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 046 722,96
               
               
                  – 145 030,14
               
               
                  –3 901 692,82
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 201 962,44
               
               
                  0,00
               
               
                  – 201 962,44
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIO
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 186 826,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 186 826,13
               
            
                  TOTAL GR
               
               
                  EUR
               
               
                  – 388 788,57
               
               
                  0,00
               
               
                  – 388 788,57
               
            
                  LU
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 894,97
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 894,97
               
            
                  LU
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 068,61
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 068,61
               
            
                  LU
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 293,52
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 293,52
               
            
                  TOTAL LU
               
               
                  EUR
               
               
                  –29 257,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –29 257,10
               
            
                  NL
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 816 688,00
               
               
                  – 183 660,73
               
               
                  –3 633 027,27
               
            
                  TOTAL NL
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 816 688,00
               
               
                  – 183 660,73
               
               
                  –3 633 027,27
               
            
                  
                     6711 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 941 189,52
               
               
                  – 342 899,18
               
               
                  –10 598 290,34