CELEX: 31995R0891
Language: pt
Date: 1995-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 891/95 da Comissão, de 21 de Abril de 1995, relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão da Finlândia

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31995R0891

Regulamento (CE) nº 891/95 da Comissão, de 21 de Abril de 1995, relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão da Finlândia  

Jornal Oficial nº L 092 de 25/04/1995 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 891/95 DA  COMISSÃO de 21 de Abril de 1995 relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando  pavilhão da FinlândiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui  um regime de controlo aplicável à política comum das pescas  (1), e, nomeadamente, pelo nº 3 do seu  artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3370/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que reparte,  para o ano de 1995, as quotas de capturas entre os Estados-membros para os navios que pescam nas  águas da Letónia  (2), estabelece as quotas de salmão para 1995; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações  quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data  na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas  como tendo esgotado a quota atribuída; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de salmão nas águas da  divisão CIEM IIId (águas da Letónia), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Finlândia ou  registados na Finlândia, atingiram a quota atribuída para 1995; que a Finlândia proibira a pesca  deste stock a partir de 11 de Março de 1995; que é, por conseguinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As capturas de salmão nas águas da divisão CIEM IIId (águas da  Letónia), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Finlândia ou registados na Finlândia, são  consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Finlândia para 1995. A pesca do salmão nas águas da divisão CIEM IIId (águas da Letónia), efectuada por navios arvorando  pavilhão da Finlândia ou registados na Finlândia, é proibida, assim como a conservação a bordo, o  transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste  regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 11 de Março de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1995. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão