CELEX: 32003D0015(01)
Language: pt
Date: 2003-11-28 00:00:00
Title: 2003/860/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 28 de Novembro de 2003, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2004 (BCE/2003/15)

Avis juridique important

|

32003D0015(01)

2003/860/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 28 de Novembro de 2003, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2004 (BCE/2003/15)  

Jornal Oficial nº L 324 de 11/12/2003 p. 0057 - 0058

Decisão do Banco Central Europeude 28 de Novembro de 2003relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2004(BCE/2003/15)(2003/860/CE)O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o,Considerando o seguinte:(1) Desde 1 de Janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros que tenham adoptado o euro (a seguir "Estados-Membros participantes").(2) Os Estados-Membros participantes submeteram à aprovação do BCE as respectivas estimativas de volume das moedas de euro a emitir em 2004, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAprovação do volume de moeda metálica de euro a emitir em 2004O BCE aprova pela presente o volume de emissão de moeda metálica correspondente a cada Estado-Membro participante em 2004, de acordo com a seguinte tabela:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oDisposição finalOs Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Frankfurt am Main, em 28 de Novembro de 2003.O Presidente do BCEJean-Claude Trichet