CELEX: 31998R1453
Language: pt
Date: 1998-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1453/98 da Comissão de 8 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9. 7. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 193/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1453/98 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Julho de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 193/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            9. 7. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários de
        importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0707 00 05                                  052                              79,8
                                                                    999                              79,8
                        0709 90 70                                  052                              48,1
                                                                    999                              48,1
                        0805 30 10                                  382                              60,0
                                                                    388                              60,0
                                                                    524                              54,5
                                                                    528                              59,8
                                                                    999                              58,6
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              72,3
                                                                    400                              93,1
                                                                    404                              90,5
                                                                    508                            118,2
                                                                    512                              77,7
                                                                    524                              64,5
                                                                    528                              76,0
                                                                    800                            232,0
                                                                    804                            102,0
                                                                    999                            102,9
                        0808 20 50                                  388                            105,4
                                                                    400                              66,8
                                                                    512                              98,7
                                                                    528                              96,4
                                                                    804                            154,7
                                                                    999                            104,4
                        0809 10 00                                  052                            210,7
                                                                    999                            210,7
                        0809 20 95                                  052                            346,7
                                                                    060                            147,0
                                                                    064                            223,2
                                                                    400                            296,3
                                                                    616                            211,1
                                                                    999                            244,9
                 0809 30 10, 0809 30 90                             052                            151,9
                                                                    999                            151,9
                        0809 40 05                                  064                            123,0
                                                                    066                            103,7
                                                                    624                            272,0
                                                                    999                            166,2
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».