CELEX: 31990R1898
Language: pt
Date: 1990-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1898/90 da Comissão, de 4 de Julho de 1990, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados no mês de Junho de 1990 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

N? L 172/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 7 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1898/90 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Julho de 1990
                   que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                  emissão de certificados de importação apresentados no mês de Junho de 1990
                                para os bovinos machos jovens destinados à engorda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
                                                                        300 quilogramas provenientes da Jugoslávia, da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Hungria ou da Polónia, com uma redução do direito
 Económica Europeia,                                                    nivelador de 75 % , são reduzidas de 98,455 % ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                   b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­              quilogramas, com uma redução , do direito nivelador
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                   de 65 % , são reduzidas de 98,240 % .
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       2. As quantidades pedidas na Grécia pelos requerentes
 lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 4,             referidos no n? 6, alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
 alínea a), do seu artigo 13?,                                      mento (CEE) n? 1618/90 :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1618/90 da                 a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
 Comissão (3) fixou a quantidade de bovinos machos jovens               300 quilogramas provenientes da Jugoslavia, da
 que podem ser importados em condições especiais nos                    Hungria ou da Polónia, com uma redução do direito
 primeiro, segundo e terceiro trimestres de 1990 ; que os               nivelador de 75 % , são reduzidas de 78,571 % ;
 pedidos de certificados de importação conduzem à emis­             b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
 são dos certificados, em conformidade com o disposto no                quilogramas, com uma redução do direito nivelador
 presente regulamento,                                                  de 65 % , são reduzidas de 67,742 % .
                                                                 3. As quantidades pedidas nos outros Estados-membros :
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
                                                                        300 quilogramas provenientes da Jugoslávia, da
                                                                        Hungria ou da Polónia, com uma redução do direito
                         Artigo 1 ?                                     nivelador de 75 % , são reduzidas de 99,706 % ;
 Os certificados de importação para os bovinos machos               b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­               quilogramas, com uma redução do direito nivelador
 tados pedidos durante o período compreendido entre' 1 8 e              de 65 % , são reduzidas de 99,655 % .
 22 de Junho de 1990, são entegues do seguinte modo :
                                                                                         Artigo 2?
 1 . As quantidades pedidas em Itália pelos requerentes
     referidos no n? 5, alínea b), do artigo 1 ? do Regula­     O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
     mento (CEE) n ? 1618/90 :                                   1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
O JO n? L 152 de 16. 6. 1990, p. 39 .