CELEX: 62010FA0074
Language: pt
Date: 2011-09-29 00:00:00
Title: Processo F-74/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Kimman/Comissão (Função pública — Funcionários — Artigo 43. °do Estatuto — Artigo 45. °do Estatuto — Exercício de avaliação de 2009 — Classificação num nível de desempenho — Decisão de atribuição dos pontos de promoção — Relatório de avaliação — Parecer do grupo ad hoc — Violação do dever de fundamentação — Fundamento suscitado oficiosamente — Ónus da prova)

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/24
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Kimman/Comissão
   (Processo F-74/10) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Artigo 43.o do Estatuto - Artigo 45.o do Estatuto - Exercício de avaliação de 2009 - Classificação num nível de desempenho - Decisão de atribuição dos pontos de promoção - Relatório de avaliação - Parecer do grupo ad hoc - Violação do dever de fundamentação - Fundamento suscitado oficiosamente - Ónus da prova)
   2012/C 138/47
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eugène Émile Kimman (Overijse, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e P. Pecho, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação do relatório de classificação do recorrente relativo ao ano de 2008.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia suporta, além das suas próprias despesas, um quarto das despesas de E. Kimman.
            
         
               3.
            
            
               E. Kimman suporta três quartos das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 301 de 6.11.2010, p. 63.