CELEX: 31991R2664
Language: pt
Date: 1991-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2664/91 da Comissão, de 6 de Setembro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 250/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 9 . 91
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2664/91 DA COMISSÃO
                                              de 6 de Setembro de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                               Artigo 1 ?
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),        Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                     fixados antecipadamente em relação às importações de
                                                               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             fixados no anexo.
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3) ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios què         de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
12) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
 ---pagebreak--- 7. 9. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 250/9
                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1991 , que fixa os prémios que se
          acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                    (Em ECU/t)
                                      Corrente      1 ? período   2° período     3? período
                Código NC
                                         9               10           11             12
                1006 10 21               0               0            0
                1006 10 23               0               0            0              —
                1006 10 25               0               0            0              —
                1006 10 27               0               0            0              —
                1006 10 92               0               0            0              —
                1006 10 94               0               0            0              —
                1006 10 96               0               0            0              —
                1006 10 98               0               0            0              —
                1006 20 11               0               0            0              —
                1006 20 13               0               0            0              —
                1006 20 15               0               0            0              —
                1006 20 17               0               0            0              —
                1006 20 92               0               0            0              —
                1006 20 94               0               0            0              —
                1006 20 96               0               0            0              —
                1006 20 98               0               0            0              —
                1006 30 21               0               0            0              —
                1006 30 23               0               0            0              —
                1006 30 25               0               0            0              —
                1006 30 27               0               0            0              —
                1006 30 42               0               0            0              —
                1006 30 44               0               0            0              —
                1006 30 46               0               0            0              —
                1006 30 48               0               0            0              —
                1006 30 61               0               0            0              —
                1006 30 63               0               0            0              —
                1006 30 65               0               0             0             —
                1006 30 67               0               0             0             —
                1006 30 92               0               0             0             —
                1006 30 94               0               0             0             —
                1006 30 96               0               0             0             —
                1006 30 98               0               0             0             —
                1006 40 00               0               0             0              0