CELEX: 62011TN0219
Language: pt
Date: 2011-04-15 00:00:00
Title: Processo T-219/11: Recurso interposto em 15 de Abril de 2011 — Otero González/IHMI — Apli-Agipa (AGIPA)

2.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/16
            
         Recurso interposto em 15 de Abril de 2011 — Otero González/IHMI — Apli-Agipa (AGIPA)
   (Processo T-219/11)
   2011/C 194/25
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: José Luís Otero González (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Apli-Agipa SAS (Dormans, França)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso de 14 de Fevereiro de 2011 no processo R 0556/2010-2, relativa à concessão parcial dos seguintes produtos: «fotografias; adesivos (matérias colantes), para papelaria ou para uso doméstico; pincéis; máquinas de escrever e artigos de escritório (com excepção dos móveis); material de instrução ou de ensino (com excepção dos aparelhos); matérias plásticas para a embalagem (não incluídas noutras classes); caracteres de imprensa; clichés (estereótipos)»;
            
         
               —
            
            
               indeferir o pedido de marca comunitária n.o5 676 721«AGIPA» relativamente a todos os produtos concedidos na sua classe 16;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: APLI-AGIPA S. A. S.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «AGIPA» (pedido de registo n.o5 676 721), para produtos da classe 16.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado: Marca nominativa espanhola «AGIPA» (n.o2 216 879) e marca figurativa espanhola que contém o elemento nominativo «a — agipa» (n.o1 269 511), ambas para produtos da classe 16.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Acolhimento parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação e interpretação incorrectas do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.