CELEX: 62012TN0315
Language: pt
Date: 2012-07-13 00:00:00
Title: Processo T-315/12: Recurso interposto em 13 de julho de 2012 — Tubes Radiatori/IHMI — Antrax It (Radiadores de aquecimento)

8.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 273/21
            
         Recurso interposto em 13 de julho de 2012 — Tubes Radiatori/IHMI — Antrax It (Radiadores de aquecimento)
   (Processo T-315/12)
   2012/C 273/35
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tubes Radiatori Srl (Resana, Itália) (representantes: S. Verea, K. Muraro e M. Balestriero, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Antrax It Srl (Resana, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de abril de 2012, no processo R 953/2011-3, e, em consequência, determinar e declarar a validade do desenho ou modelo n.o 000 169 370-0002 de que é titular a TUBES RADIATORI Srl, na medida em que é novo e tem caráter singular;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas, nos termos do artigo 87.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância da Comunidade Europeia de 2 de maio de 1991.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Radiadores de aquecimento — modelo comunitário n.o 169 370-0002
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Antrax It Srl
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Violação dos artigos 4.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, relativo aos desenhos ou modelos comunitários (a seguir «RDC») e, em especial, a causa de nulidade prevista no artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do RDC por inexistência de caráter singular na aceção do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do RDC
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade do modelo comunitário
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do RDC