CELEX: 62013TA0361
Language: pt
Date: 2015-11-18 00:00:00
Title: Processo T-361/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Menelaus/IHMI — Garcia Mahiques (VIGOR) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária VIGOR — Marcas figurativas comunitária e internacional anteriores VIGAR — Admissibilidade das provas da utilização apresentadas em CD-ROM — Tomada em consideração de provas complementares não apresentadas no prazo fixado — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 15.° e artigo 57.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo»

11.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Menelaus/IHMI — Garcia Mahiques (VIGOR)
   (Processo T-361/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária VIGOR - Marcas figurativas comunitária e internacional anteriores VIGAR - Admissibilidade das provas da utilização apresentadas em CD-ROM - Tomada em consideração de provas complementares não apresentadas no prazo fixado - Utilização séria das marcas anteriores - Artigo 15.o e artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo»)
   (2016/C 007/26)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   Recorrente: Menelaus BV (Amsterdão, Países Baixos) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal Geral: Vicente Garcia Mahiques (Jesus Pobre, Espanha) e Felipe Garcia Mahiques (Jesus Pobre) (representante: E. Pérez Crespo, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de abril de 2013 (processo R 88/2012-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre, por um lado, Vicente Garcia Mahiques e Felipe Garcia Mahiques e, por outro, a Menelaus BV.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Menelaus BV suportará as suas próprias despesas, bem como as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as de Vicente Garcia Mahiques e Felipe Garcia Mahiques.
            
         
      (1)  JO C 260, de 7.9.2013.