CELEX: 31994R1858
Language: pt
Date: 1994-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1858/94 da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1613/94 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

28 . 7. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 192/41
                                REGULAMENTO (CE) N? 1858/94 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Julho de 1994
                 que altera o Regulamento (CE) n? 1613/94 relativo ao fornecimento de óleo
                                         vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      1 . O fornecimento referido no Regulamento (CE) n ?
                                                               1613/94 diz respeito à mobilização de óleo vegetal produ­
                                                               zido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       regime do aperfeiçoamento activo.
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),        2. Para os lotes B a F, os anexos do Regulamento (CE)
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         n? 1613/94 são substituídos pelos anexos do presente
                                                               regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1613/94 da                                      Artigo 2?
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de 4 394 toneladas de óleo vegetal ; que é   O presente regulamento entra em vigor no data da sua
conveniente alterar determinadas condições nos anexos do      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
referido regulamento,                                         peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
O JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 170 de 5. 7. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 192/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 7. 94
                                                                ANEXO I
                                                              LOTES B e C
            1 . Acções n . (') : ver anexo II
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel.: (31 70)33 05 757 ; telefax :
                36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
            4. Representante do beneficiário (6) : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.a)]
            8. Quantidade total : 1 188 toneladas líquidas
            9. Numero de lotes : 2 (ver anexo II)
          10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e
                IIIA.3)
                — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                — Inscrições nas línguas inglesa (B 6, C), portuguesa (B 5) e francesa (BI a B4, B7 a B17)
          11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo e colza refinado produzido na Comunidade.
                A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                aperfeiçoamento activo
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 9. 1994
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 7. 1994, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 9 a 9. 10. 1994
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- 28 . 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 192/43
                                                                 LOTE D
             1 . Acção n?('): 1612/93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma ; [tel. (39­
                 -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP]
             4. Representante do beneficiário : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Sudão
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
             8 . Quantidade total : 426 toneladas liquidas
             9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação ('): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e
                 IIIA3)
                 — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 — Inscrições em inglês ; inscrições complementares : « Date of expiry : ... »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 28. 8 . 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 7. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 29. 8 a 11 . 9. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- N ? L 192/44                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 7. 94
                                                             LOTES E e F
             1 . Acções n?s (') : 1635/93 (E) ; 1636/93 (F)
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Peru
             4. Representante do beneficiário :
                 Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), Av. Argentina n? 3017, Callao ;
                 (tel. : 29 10 65 ; telefax : 33 76 35)
             5. Local ou pais de destino (*) : Peru
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl.b)]
             8. Quantidade total : 1 850 toneladas liquidas
             9. Número de lotes : 2 (E : 925 toneladas ; F : 925 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IILA.2.1 , IIIA2.3 e
                 III.A.3) : caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão em contentores de 20 pés
                 Inscrições em língua espanhola
                 Inscrições complementares : « DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                 dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                 do aperfeiçoamento activo
           1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : PRONAA, Av. Argentina
                 n? 3017, Callao
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                 fornecimento no estádio porto de embarque : de 22. 8 a 4. 9. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : 16. 10. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 5 a 18. 9. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : 30. 10. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de laide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; telex 22037 ou 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 /
                 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 28 . 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 192/45
            Notas :
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
                O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes
                países : Sudão (lote D).
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta»
               ção das propostas.
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Av. Paseo de la República, 3755-5° Piso — San
               Isidro, Lima 27 [tel. : (51-14) 40 30 97 ; telefax : 40 97 631.
           (*) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
               NL-1000 BH Amsterdam.
           i7) O adjudicatario transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
               rio.
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
               dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
               todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
               contentores.
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
                duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                tainer 180 Seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
           (') Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
               dade Europeia" ».
 ---pagebreak--- N ? L 192/46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        28 . 7. 94
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                              ANEXO II
                Cantidad total   Cantidades parciales
     Lote                                                  Acción n0                     País de destino
                 (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti        Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                   Bestemmelsesland
                     (i tons)           (i tons)
    Partie       Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)               Nr.                      Bestimmungsland
   Παρτίδα   Συνολική ποσότητα   Μερικές ποσότητες
                  (σε τόνους)        (σε τόνους)          Δράση αριθ.                  Χώρα προορισμού
     Lot        Total quantity    Partial quantities        Operation
                   (in tonnes)        (in tonnes)              No                     Country of destination
     Lot        Quantité totale  Quantités partielles       Action n0
                   (en tonnes)        (en tonnes)                                      Pays de destination
    Lotto       Quantità totale  Quantitativi parziali      Azione n.                 Paese di destinazione
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden          Maatregel
    Partij           (in ton)                                                         Land van bestemming
                                        (in ton)               nr.
    Lote       Quantidade total  Quantidades parciais
                (em toneladas)                              Acção n?                     Pais de destino
                                   (em toneladas)
      B                528           B1:       30            313/94      Niger
                                     B2:        15           314/94      Niger
                                     B3:       30            315/94      Niger
                                     B4:        15           316/94      Niger
                                     B5:      108            439/94      Brasil
                                     B6 :      15           480/94       Sierra Leone
                                     B7:       15           479/94       Burkina Faso
                                     B8:       15           349/94       Burkina Faso
                                     B9:       15           350/94       Burkina Faso
                                     BIO :     15           351 /94      Burkina Faso
                                     B 11 :    15           352/94       Burkina Faso
                                     B 12 :    30           353/94       Benin
                                     B 13 :    30           354/94       Benin
                                     B 14 :    45           355/94       Benin
                                     B 15 :    45           356/94       Benin
                                     B 16 :    30           357/94       Benin
                                     B 17 :    60           358/94       Benin
     C                 660           Cl : 600               588/94       Eritrea
                                     C2:      30            589/94       Zambia
                                     C3:      30            590/94       Zambia