CELEX: 31990R0018
Language: pt
Date: 1990-01-05
Title: Regulamento (CEE) nº 18/90 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5 . 1 . 90                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              N? L 2/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 18/90 DA COMISSÃO
                                              de 4 de Janeiro de 1990
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                               dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 4/90 são modificadas de
                                                               acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 4/90 da Comissão (3) ;                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 4/90 aos dados de que a          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti         de 1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(») JO n? L 177 de 1 . 7, 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 1 de 4. 1 . 1990, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L, 2/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5 . 1 . 90
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1990, que altera as restituições na exporta­
                                  ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                       I                                                   Montante da restituição
                                   Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                    1701 11 90 100                  26,91 (1)
                                    1701 11 90 910                  25,50 0)    I
                                    1701 11 90 950                      0       II
                                    1701 12 90 100                  26,91 (')   II
                                    1701 12 90 910                  25,50 (')   II
                                    1701 12 90 950                      0       I
                                    170191 00 000               Il                         0,2925
                                    1701 99 10 100                  29,25       I
                                    1701 99 10 910                  27,72       I
                                    1701 99 10 950                  27,72       I
                                    1701 99 90 100                                         0,2925
                         (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).