CELEX: 31987R4052
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4052/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 12. 87
N ? L 378 / 112                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4052/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Dezembro de 1987
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade sé matém dentro de um
                                                                          desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                           1676/85 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ( ),                    cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    período determinado, relativamente às moedas da
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                        Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 artigo 14?,                                                               coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 'do                    sendo estas cotações as verificadas em 29 de Dezembro de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                1987 ;
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           incluindo os coeficientes de equivalencia ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 da política agrícola comum (% com a última redacção que             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (®), e,              mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10) ser
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        alterados em conformidade com o anexo do presente
                                                                      regulamento,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação de produtos transformados a base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                                                 Artigo IP
  n? 4013/87 da Comissão Ç),
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
  Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
  Conselho (9) no que diz respeito aos produtos das subposi­          fixados       no     anexo      do   Regulamento      (CEE)
  ções 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomencla­               n? 4013/87 são alterados em conformidade com o anexo.
  tura Combinada ;
                                                                                                 Artigo 2?
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­
   mento do regime dos direitos niveladores, e conveniente             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
    (i) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
    (*) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
    (3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
    H JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
    H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
    («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
    f)  Ver página 13 do presente Jornal Oficial.
    (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
    O   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
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                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 378/ 113
                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                           Montantes
                              Codigo NC
                                                          Países terceiros
                                                                                     ACP ou PTOM
                                                     excepto ACP ou PTOM
               1102 20 10 (2)                                 321,00                     314,96
              1102 20 90 (2)                                   181,50                    178,48
              1102 90 30 (2)                                  276,81                    270,77
              1103 1 2 00 (2)                                 276,81                    270,77
              1103 13 11 (2)                                  303,00                    296,96
              1103 13 19 (2)                                  321,00                    314,96
              1103 13 90 (2)                                  181,50                     178,48
              1103 21 00 (2)                                  364,42                    358,38
              1 103 29 30 (2)                                 276.81                    270,77
              1103 29 40 (2)                                  321,00                    314,96
              1104 12 10 (2)                                  156,46                    153,44
              1104 12 90 (2)                                  306,90                    300,86
              1104 19 10 (2)                                  364,42                    358,38
              1104 19 50 (2)                                  321,00                    314.96
             1104 22 10 (2)                                   273,79                    270,77
             1104 22 30 (2)                                   273,79                    270,77
             1104 22 50 (2)                                   243,71                    240,69
             1104 22 90 (2)                                   156,46                    153,44
             1104 23 10 (2)                                   282,99                    279.97
             1104 23 30 (2) "                                 282,99                    279,97
             1104 23 90 (2)                                   181,50                    178,48
             1104 29 10 10 (2)(6)                             267.82                    264,80
             1104 29 30 10 (2)(6)                             321,58                    318,56
             1104 29 91 (2)                                  206,10                     203.08
             1104 30 10                                       155,37                    149,33
             1104 30 90                                       137,28                    131,24
             1106 20 91                                      286,17                     261,99 O
             1106 20 99                                      302.27                    278.09 í5)
             1107 10 11                                      365.28                    354,40
             1107 10 19                                      275,68                    264.80
             1108 11 00                                      427,77                    407,22
            1108 1200                                        286,17                    265,62
            1108 13 00                                       286,17                    265,62
            1108 14 00                                       286,17                    132.81 (*)
            1108 19 90                                       286.17                    132,81
            1109 00 00                                       921,74                    740,40
            1702 30 91 (3)                                   443.18                    346,46
            1702 30 99 (3)                                   332,1 1                   265,62
            1702 40 90 (3)                                   332,11                    265,62
            1702 90 50 (3)                                   332,11                    265,62
            1702 90 75                                      459,68                     362,96
            1702 90 79                                      318,91                     252,42
            2106 90 55                                      332,11                     265,62
            2303 10 11                                      511,30                     329,96
 ---pagebreak--- N? L 378 / 114                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 12. 87
               f) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                   1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polanmetnco de Ewers modificado) superior a 45 7o (em peso)
                      na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                      das) inferior ou ieual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação a
                      cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relaçao a aveia e 2 "/o em relaçao aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                   1104.
               O Este das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59 é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido pelo
               mesmo direito nivelador que os das subposições 1702 30 91 e 1702 30 99.
               O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                   produtos seguintes originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico, e dos países e territórios ultra­
                   marinos :
                   — rações d'arrow*root constantes da subposição 0714 90 10,
                   — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                   — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.
               O Código Taric : trigo.