CELEX: 31986R0465
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 465/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que fixa, para as campanhas de 1985/1986 1986/1987 e 1987/1988, os montantes da ajuda no sector das sementes, aplicáveis em Espanha e em Portugal

N ? L 53 / 20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1. 3 . 86
                               REGULAMENTO (CEE) N? 465/86 DO CONSELHO
                                                de 25 de Fevereiro de 1986
                que fixa, para as campanhas de 1985/ 1986, 1986/ 1987 e 1987/ 1988, os montantes da
                           ajuda no sector das sementes, aplicáveis em Espanha e em Portugal
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do artigo 394? do Acto, as
                                                                 ajudas fixadas pelo presente regulamento são aplicá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               veis a partir de 1 de Março de 1986,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o
n? 2 do seu artigo 234?,                                                                  Artigo Io.
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           Para as campanhas de comercialização de 1985 / 1986,
                                                                 1986/ 1987 e 1987/ 1983, os montantes da ajuda para as
Considerando que os artigos 106? e 300? do Acto de               sementes, aplicáveis em Espanha, são fixados como é
Adesão prevêem a aplicabilidade dos artigos 79? e 246?,          indicado no Anexo I.
respectivamente, à ajuda para as sementes ;
Considerando que os artigos 79? e 246? do Acto defi­                                      Artigo 2o.
nem as condições de aplicação das ajudas comunitárias
em Espanha e em Portugal ;                                       Para as campanhas de comercialização de 1986/ 1987 e
                                                                 1987 / 1988, os montantes da ajuda para as sementes ,
Considerando que a aplicação destes critérios conduz à           aplicáveis em Portugal , são fixados como é indicado no
                                                                 Anexo II .
fixação do montante da ajuda para as sementes em
Espanha e em Portugal para as campanhas de 1985 /
/ 1986, 1986/ 1987 e 1987 / 1988 , ao nível fixado pelo
presente regulamento ; que, contudo, devido a esses                                       Artigo 3o.
mesmos critérios, não é oportuno prever a concessão de
uma ajuda para as sementes em Portugal para a cam­               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
panha de 1985 / 1986 ;                                           de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                 cável em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986 .
                                                                           Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
                                                                             G. BRAKS
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N°. L 53 / 21
                                                               ANEXO 1
                                Campanhas de comercialização de 1985/ 1986, 1986/ 1987, 1987/ 1988
                                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
                                                                                                     Montante da ajuda
   N1.1 da pauta aduaneira                 Designação das mercadorias
            comum
                                                                                         1985 / 1986    1986/ 1987       1987 / 1988
                           1. CERES
    10.01 A                   Triticum spelta L.                                              0              1,6              3,2
    10.06 A                   Oryza sativa L.                                               14,6           14,6             14,6
I                          2. OLEAGINEAE
ex 12.01 A                    Linum usitatissimum L. ( linho têxtil )                         0             3,1               6,2
                              Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)                       0             2,5               4,9
                              Cannabis sativa L. (monóico)                                    0             2,2               4,4
                           3. GRAMINEAE
ex 12.03 C                    Agrostis canina L.                                              0             8,7             17,4
                              Agrostis gigantea Roth .                                        0             8,7             17,4
                              Agrostis stolonifera L.                                         0             8,7             17,4
                              Agrostis tenuis Sibth .                                         0             8,7             17,4
                              Arrhenatherum elathius ( L. ) Beauv . ex. J. et C. Presl .    51,3           51,3             51,3
                              Dactylis glomerata L.                                         41,6           41,6             41,6
                              Festuca arundinacea Schreb .                                    0             6,4              12,8
                              Festuca ovina L.                                                0             4,7               9,4
                              Festuca pratensis Huds .                                      32,7           32,7             32,7
                              Festuca rubra L.                                                0             4                 8
                              Lolium multiflorum Lam .                                       16,1          16,1              16,1
                              Lolium perenne L.                                          I
                              — de grande persistência, tardio ou semitardio                26,7           26,7             26,7
                              — novas variedades e outras                                   20,8           20,8             20,8
                              — de baixa persistência, semitardio , semiprecoce          II
                                   ou precoce                                                14,6          14,6              14,6
                              Lolium x hybridum Hausskn .                                    16,1          16,1              16,1
                              Phleum Bertolonii ( DC )                                        0              5,8             11,7
                              Phleum pratense L.                                            66,9           66,9             66,9
                              Poa memoralis L.                                                0             4,2               8,5
                              Poa pratensis L.                                              29,7           29,7             29,7
                              Poa trivialis L.                                                0              4,2              8,5
                           4. LEGUMINOEAE                                                            I
ex 07.05 A I                  Pisum sativum L. ( partim ) (ervilha forrageira)                0              0                0
ex 07.05 A III                Vicia faba L. (partim ) (favarola)                              0              0                0
ex 12.03 C                    Medicago Tupulina L.                                            0              3,5              7
                              Medicago sativa L. (ecotipos)                                  16,2          16,2              16,2
                              Medicago sativa L. (variedades)                               26,7           26,7             26,7
                              Trifolium alexandrinum L.                                     35             35               35
                              Trifolium hybridum L.                                           0              5               10
                              Trifolium incarnatum L.                                         0              5               10
                              Trifolium pratense L.                                         38,6           38,6             38,6
                              Trifolium repens L.                                            54,1          54,1              54,1
                              Trifolium repens L. var. giganteum                             54,1          54,1              54,1
                              Trifolium resupinatum L.                                        0              5               10
                              Vicia sativa L.                                               23,8           23,8              23,8
 ---pagebreak---  N ? L 53 / 22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1.3.86
                                                              ANEXO 11
                                      Campanhas de comercialização de 1986/ 1987, 1987/ 1988
                                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
                                                                                                     Montante da ajuda
   N° da pauta aduaneira
          comum
                                           Designação das mercadorias
                                                                                           1986/ 1987                1987 / 1988
                          1. CERES
    10.01 A                  Triticum spelta L.                                               1,6                        3,2
    10.06 A                  Oryza sativa L.                                                  2,1                        4,2
                         2.  OLEAGINEAE                                                I
ex 12.01 A                   Linum usitatissimum L. (linho têxtil)                           3,1                         6,2
                             Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)                       2,5                         4,9
                             Cannabis sativa L. (monóico)                                    2,2                         4,4
                         3.  GRAMINEAE
ex 12.03 C                   Agrostis canina L.                                              8,7                       17,4
                             Agrostis gigantea Roth .                                        8,7                       17,4
                             Agrostis stolonifera L.                                         8,7                       17,4
                             Agrostis tenuis Sibth .                                         8,7                       17,4
                             Arrhenatherum elatius ( L. ) Beauv . ex. J. et C. Presl .       7,3                       14,6
                             Dactylis glomerata L.                                           5,9                       11,9
                             Festuca arundinacea Schreb .                                    6,4                       12,8
                             Festuca ovina L.                                                4,7                        9,4
                             Festuca pratensis Huds .                                        4,7                        9,4
                             Festuca rubra L.                                                4                           8
                             Lolium multiflorum Lam .                                        2,3                        4,6
                             Lolium perenne L.                                         \
                             — de grande persistência, tardio ou semitardio                  3,8                        7,6
                             — novas variedades e outras                                     3                          6
                             — de baixa persistência, semitardio, semiprecoce
                                 ou precoce                                                  2,1                        4,2
                             Lolium x hybridum Hausskn .                                     2,3                        4,6
                             Phleum Bertolonii ( DC)                                         5,8                       11,7
                             Phleum pratense L.                                              9,6                       19,2
                             Poa memoralis L.                                                4,2                        8,5
                             Poa pratensis L.                                                4,2                        8,5
                             Poa trivialis L.                                                4,2                        8,5
                         4.  LEGUMINOEAE
ex 07.05 A I                 Pisum sativum L. (partim ) (ervilha forrageira)                 0                          0
ex 07.05 A III               Vicia faba L. (partim) (favarola)                               0                          0
ex 12.03 C                   Medicago lupulina L.                                            3,5                        7
                             Medicago sativa L. (ecotipos)                                   2,3   ,                    4,6
                             Medicago sativa L. (variedades)                                 3,8                        7,6
                             Trifolium alexandrium L.                                        5                         10
                             Trifolium hybridum L.                                           5                         10
                             Trifolium incarnatum L.                                         5                         10
                             Trifolium pratense L.                                           5,5                       11
                             Trifolium repens L.                                             7,7                       15,4
                             Trifolium repens L. var. giganteum                              7,7                       15,4
                             Trifolium resupinatum L.                                        5                         10
                             Vicia sativa L.                                                 3,4                        6,8