CELEX: 31988R3474
Language: pt
Date: 1988-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3474/88 da Comissão, de 9 de Novembro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 305/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              ,10. 11 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3474/88 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Novembro de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino
                                                             Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                               300 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                  terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              2.    As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                      Artigo 3 ?
artigo 7%                                                         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          (CEE) n? 1 836/82 até ao fim do terceiro mês que segue.
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­                                  Artigo 4?
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;             1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 primeiro concurso parcial cessa em 16 de Novembro de
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as           2. O prazo da apresentação das propostas para o
condições da colocação à venda dos cereais armazenados            concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
pelos organismos de intervenção ;                                  13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, pela comunicação de 20 de Outubro                3. O último concurso parcial cessa a 21 de Dezembro
de 1988, o Reino Unido indicou à Comissão que desejava            de 1988 .
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­
ros, uma quantidade de 300 000 toneladas de cevada                4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se            venção do Reino Unido.
pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                            Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
de Gestão dos Cereais,                                             Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                   de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                   no Anexo II.
                           Artigo 1 ?
                                                                                            Artigo 6?
O organismo de intervenção do Reino Unido pode proce­
der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
n? 1 836/82, a um concurso permanente para a exportação            data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
de 300 000 toneladas de cevada em sua posse.                       dades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  197  de 26. 7. 1988, p. 16.
P)  JO n? L  139  de 24. 5. 1986, p. 36.
(<) JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n? L  223  de 11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 305/ 17
                                                                ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                      Quantidades
                                   North                                              206 000
                                   Midlands                                            92 000
                                   South                                                2 000
                                                               ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                           organismo de intervenção do Reino Unido
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3474/881
                      1               2               3               4               5                 6           7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço             (+)
                 Numeração                       Quantidade      de oferta     Reduções (—)         Encargos
                                   N? do                                                           comerciais
                     dos                             em       (em ECUs por (em ECUs por
                                    lote                                                         (em ECUs por    Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)
                                                                     (')            (para           tonelada)
                                                                                 referência)
                      1
                      2
                                                                                               .
                      3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.