CELEX: 32022D0240
Language: pt
Date: 2022-02-21 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/240 do Conselho de 21 de fevereiro de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

21.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 40/21
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/240 DO CONSELHO
         de 21 de fevereiro de 2022
         que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1693 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverão ser acrescentadas duas pessoas e dois grupos à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades constante do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2016/1693 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, e que revoga a Posição Comum 2002/402/PESC (JO L 255 de 21.9.2016, p. 25).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o título «A. Pessoas» passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «A.
                                 
                                 
                                    Pessoas singulares a que se refere o artigo 3.o»;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        são aditadas as seguintes pessoas singulares:
                        
                                    «8.
                                 
                                 
                                    Osama MAHMOOD (t.c.p. Ustadh Usama Mahmood, Ousama Mahmood); nacionalidade: paquistanesa (presumível).
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Sultan Aziz AZAM (t.c.p. Aziz Azam, Sultan Aziz, Sultan Azziz Azzam, Sultan Aziz Ezzam); data de nascimento: 1985; local de nascimento: Afeganistão; nacionalidade: afegã.»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        são aditados o título e as entradas seguintes:
                        
                                    «B.
                                 
                                 
                                    Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o
                                    
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Alcaida do Subcontinente Indiano (AQIS) (t.c.p. Al-Qaida do subcontinente indiano, Qaedat al-Jihad do subcontinente indiano).
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Daexe — Província de Hind (t.c.p. Wilayah do Hind, Província de Hind do Estado Islâmico (ISHP), IS[EI]-Wilayat al-Hind, Daexe — Wilayat al-Hind).»