CELEX: 22005D0118
Language: pt
Date: 2005-09-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  118/2005, de  30 de Setembro de 2005 , que altera o anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE

22.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/22
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 118/2005
   de 30 de Setembro de 2005
   que altera o anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2005 de 11 de Março de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão n.o 199 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 13 de Outubro de 2004, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (série E 300) (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão n.o 200 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 15 de Dezembro de 2004, relativa aos métodos de funcionamento e à composição da Comissão Técnica para o tratamento da informação da Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão n.o 201 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 15 de Dezembro de 2004, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (série E 400) (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão n.o 154 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, actualmente incorporada no acordo, é substituída pela Decisão n.o 199.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão n.o 169 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, actualmente incorporada no acordo, é substituída pela Decisão n.o 200.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão n.o 155 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, actualmente incorporada no acordo, é suprimida pela Decisão n.o 201,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O anexo VI do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               São suprimidos os textos dos pontos 3.40 (Decisão n.o 154), 3.41 (Decisão n.o 155) e 3.50 (Decisão n.o 169).
            
         
               2.
            
            
               Após o ponto 3.74 (Decisão n.o 198), são aditados os seguintes pontos:
               
                           «3.75.
                        
                        
                           
                              32005 D 0204: Decisão n.o 199 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 13 de Outubro de 2004, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (série E 300) (JO L 73 de 18.3.2005, p. 1).
                        
                     
                           3.76.
                        
                        
                           
                              32005 D 0324: Decisão n.o 200 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 15 de Dezembro de 2004, relativa aos métodos de funcionamento e à composição da Comissão Técnica para o tratamento da informação da Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes (JO L 104 de 23.4.2005, p. 42).
                        
                     
                           3.77.
                        
                        
                           
                              32005 D 0376: Decisão n.o 201 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 15 de Dezembro de 2004, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (série E 400) (JO L 129 de 23.5.2005, p. 1).».
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Os textos das decisões n.os 199, 200 e 201 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103o do acordo (5).
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         SAS o Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 28.7.2005, p. 45.
   
      (2)  JO L 73 de 18.3.2005, p. 1.
   
      (3)  JO L 104 de 23.4.2005, p. 42.
   
      (4)  JO L 129 de 23.5.2005, p. 1.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.