CELEX: 52002PC0025
Language: pt
Date: 2002-01-23
Title: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários

Avis juridique important

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52002PC0025

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários  /* COM/2002/0025 final - COD 2002/0025 */  

Jornal Oficial nº 291 de 26/11/2002 p. 0001 - 0003

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA realização de um mercado integrado dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias é uma pedra angular da política dos transportes traçada no Livro Branco sobre a política comum dos transportes até 2010, publicado em Setembro de 2001. É necessário revitalizar o sector do transporte ferroviário de mercadorias para que este seja capaz de absorver uma maior parte do futuro aumento da procura de transporte de mercadorias. Não se trata de aumentar a quota de mercado dos caminhos-de-ferro contra as forças do mercado, mas sim de melhorar a sua competitividade nos segmentos de mercado em que os caminhos-de-ferro têm uma vantagem comparativa. A Comissão entende que a abertura dos mercados de transporte ferroviário de mercadorias desencadeará a concorrência necessária para que os operadores do mercado tenham os incentivos de que precisam para serem mais eficientes e competitivos, e para aproximar a actividade empresarial dos utilizadores. A abertura dos mercados deverá atrair novos capitais e empresas, estimular o desenvolvimento de novos serviços em resposta às exigências dos utilizadores e melhorar a situação financeira das empresas ferroviárias. Isto é necessário para que o sistema ferroviário possa ser capaz de contribuir para uma maior eficiência futura do sector europeu de transporte ferroviário de mercadorias.Embora tenha havido alguns progressos para o avanço do projecto de mercado único do transporte ferroviário de mercadorias, é evidente que o processo é menos rápido que para outros modos de transporte, nomeadamente o rodoviário e o aéreo, com os quais os caminhos-de-ferro estão em competição. Em 1995, a Comissão apresentou uma proposta de abertura das redes ferroviárias de mercadorias e de passageiros na UE, que não teve seguimento. Nessa época, o quadro regulador do sector ferroviário ainda não se encontrava em fase suficientemente avançada (nomeadamente em matéria de segurança e de interoperabilidade) para garantir um funcionamento eficiente dos mercados abertos. Foi reconhecido que, dadas as características especiais do mercado ferroviário, a sua integração deveria ser feita gradualmente.A aplicação do princípio da livre prestação de serviços implica a concessão de direitos de acesso à infra-estrutura ferroviária para as empresas estabelecidas e autorizadas na União Europeia. A Directiva 91/440 representa um primeiro passo neste sentido ao estabelecer direitos de acesso aos agrupamentos internacionais de empresas de transporte ferroviário, bem como às empresas de transporte ferroviário que efectuem transportes combinados internacionais de mercadorias. A Directiva 2001/12 estabelece direitos de acesso à rede transeuropeia de transporte ferroviário de mercadorias e, o mais tardar a partir de 2008, a toda a rede ferroviária europeia para os serviços de transportes internacionais de mercadorias. A Comissão considera que são muitos os argumentos a favor de uma aceleração deste processo. As recentes decisões criaram uma dinâmica no mercado e novas expectativas por parte dos transportadores, operadores e potenciais investidores.Estas expectativas foram também alimentadas pela posição claramente manifestada pelo Parlamento Europeu a favor da abertura total do mercado de transporte de mercadorias no momento da conciliação com o Conselho sobre o pacote Infra-Estruturas em Novembro de 2000, e do pedido formal à Comissão para que apresente rapidamente novas propostas neste sentido. Esta tomada de posição foi seguida das conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo em Março de 2001, reafirmando a necessidade de realizar o mercado interno dos transportes, nomeadamente no sector ferroviário. A perspectiva do alargamento deve também ser tomada em consideração.É, pois, o momento de preparar a próxima fase de integração do mercado, a abertura dos mercados nacionais de transporte ferroviário de mercadorias (serviços nacionais regulares prestados por uma empresa ferroviária estrangeira), com a possibilidade de cabotagem (serviços nacionais pontuais efectuados ao mesmo tempo que os serviços internacionais). Em vários Estados-Membros, como a Áustria, a Itália, a Alemanha, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido, bem como na Suíça, já é possível, ao abrigo da legislação nacional, o acesso às redes de transporte ferroviário de mercadorias para os serviços nacionais explorados por empresas ferroviárias que não sejam os operadores nacionais. A experiência colhida com os efeitos da abertura do mercado sobre a competitividade e a inovação dos serviços é geralmente positiva. Um certo número de experiências positivas aponta para a necessidade de acelerar o processo e de prever mais inovação nos serviços a prestar:- estão a ser estabelecidas novas alianças entre operadores tradicionais e novos operadores de países como a Itália, a Suíça, a Alemanha, a Áustria e os Países Baixos para a exploração de corredores internacionais, em particular para o transporte de mercadorias através dos Alpes, e a abertura total do mercado seria vantajosa para as suas actividades, permitindo-lhes integrar os serviços internacionais e nacionais numa cadeia logística global;- existem, como é o caso na Alemanha, muitas empresas ferroviárias novas que estão dispostas a completar as actividades das transportadoras principais interessadas em reestruturar as suas empresas. Estes pequenos operadores devem explorar linhas de acesso à rede e não devem ser limitados na sua possibilidade de se expandirem além fronteiras ou através de alianças com outras empresas;- os planos de criação pela empresa IKEA de serviços de vaivém através da Europa para fornecimento das suas lojas e armazéns, com uma primeira linha entre a Suécia e Duisburg na Alemanha, retiraria da estrada muito mais camiões se estes serviços de vaivém internacionais pudessem ser facilmente integrados com outros transportes ferroviários nacionais até ao seu destino final;- apesar dos problemas encontrados no Reino Unido pelo gestor da infra-estrutura, os transportes ferroviários de mercadorias britânicos têm aumentado regularmente desde 1994.Consequentemente, a actual proposta prevê que todas as empresas ferroviárias estabelecidas e autorizadas na União Europeia tenham direito de acesso à rede ferroviária para a prestação de serviços nacionais e internacionais de transporte ferroviário de mercadorias a partir da data de entrada em vigor da presente directiva. Será suprimida a limitação de acesso dos serviços de transporte ferroviário internacional de mercadorias à Rede Transeuropeia de Transporte Ferroviário de Mercadorias (RTTFM), que era, aliás, apenas uma disposição transitória em vigor até, o mais tardar, 2008. Por isso, a presente proposta elimina todas as referências à RTTFM.As disposições da Directiva 91/440, alterada pela  Directiva 2001/12, que digam respeito à segurança ferroviária são suprimidas na presente proposta de alteração para evitar sobreposições com a proposta de directiva relativa à segurança ferroviária.2002/0025 (COD)Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitáriosO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 1 do artigo 71.º,Tendo em conta a proposta da Comissão [1],[1]  JO C, p..Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [2],[2]  JO C, p..Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [3],[3]  JO C, p..Actuando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado [4],[4]  JO C, p..Considerando o seguinte:(1) A Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários [5], confere às empresas ferroviárias autorizadas direitos de acesso na rede transeuropeia de transporte ferroviário de mercadorias e, o mais tardar a partir de 2008, em toda a rede de serviços internacionais de transporte ferroviário de mercadorias.[5]   JO L 237 de 24.8.1991, p. 25. Directiva alterada pela Directiva 2001/12/CE (JO L 75 de 15.3.2001, p. 1).(2) A extensão destes direitos de acesso a todo o tipo de serviços de transporte ferroviário de mercadorias, segundo o princípio da livre prestação de serviços, irá melhorar a eficiência do modo ferroviário em relação a outros modos de transporte. Irá igualmente favorecer os transportes sustentáveis no interior dos Estados-Membros e entre estes, incentivando a concorrência e permitindo a entrada de novos capitais e de novas empresas.(3) Os serviços de transporte ferroviário de mercadorias oferecem oportunidades consideráveis para a criação de novos serviços de transporte e a melhoria dos actuais serviços, tanto a nível nacional como a nível europeu.(4) Para ser totalmente competitivo, o transporte ferroviário de mercadorias deve cada vez mais oferecer serviços completos, incluindo o transporte no interior dos Estados-Membros e entre estes.(5) A extensão dos direitos de acesso a todo o tipo de serviços de transporte ferroviário de mercadorias exige que se revogue a disposição que limita o acesso dos serviços internacionais de transporte ferroviário de mercadorias à  Rede Transeuropeia de Transporte Ferroviário de Mercadorias (RTTFM), que era, aliás, apenas uma disposição transitória. Por isso, a presente proposta elimina todas as referências à RTTFM.(6) Uma vez que a segurança ferroviária é regulada pela Directiva .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de [data], relativa à segurança ferroviária e à investigação de acidentes e incidentes nos caminhos-de-ferro da Comunidade [6] integrada num novo quadro regulamentar comunitário coerente para o sector ferroviário, devem ser eliminadas as disposições em matéria de segurança contidas na Directiva 91/440/CEE. [6]   JO L  , p..(7) Deve, pois, ser alterada a Directiva 91/440/CEE.ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.ºA Directiva 91/440/CEE, alterada pela Directiva 2001/12/CE, é alterada do seguinte modo:(1) É revogado o quinto travessão do artigo 3.º.(2) É suprimido o n.º 2 do artigo 7º.(3) O artigo 10.º é alterado do seguinte modo:(a) O n.º 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. Às empresas de transporte ferroviário abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 2.º será concedido um direito de acesso, em condições equitativas, à infra-estrutura de todos os Estados-Membros para fins de exploração de serviços de transporte ferroviário de mercadorias e de serviços de transporte combinado de mercadorias."(b) É suprimido o n.º 3.(c) O n.º 5 passa a ter a seguinte redacção:"5. Qualquer empresa ferroviária que efectue serviços de transporte ferroviário ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 deve celebrar com os gestores da infra-estrutura ferroviária utilizada os acordos administrativos, técnicos e financeiros de direito público ou privado necessários para regular as questões de controlo e de segurança do tráfego relativas a esse transporte. As condições que regulam esses acordos devem ter um carácter não discriminatório e, se for caso disso, obedecer ao disposto na Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,  de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança*."( JO L 75 de 15.3.2001, p. 29(d) É suprimido o n.º 8.(4) O artigo 10.º-A é suprimido.(5) O n.º 4, alínea c), do artigo 10.º-B passa a ter a seguinte redacção:  "c) A situação da rede ferroviária europeia"(6) O anexo I é suprimido.Artigo 2.ºOs Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar [18 meses após a entrada em vigor desta directiva]. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades de referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.Artigo 3.ºA presente directiva entrará em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.ºOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas,Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteFICHA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO IMPACTO DA PROPOSTA NAS EMPRESAS, EM ESPECIAL NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)Título da propostaDirectiva que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários, alterada pela Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001.Número de referência do documento:----A proposta1. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, justifique a necessidade de legislação comunitária nesta área e quais os seus principais objectivos.A proposta de directiva tem em vista criar o quadro legal para a realização de um mercado europeu integrado dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias, nos termos dos artigos 14.º e 80.º do Tratado. Na maioria dos Estados-Membros, os mercados de transporte ferroviário de mercadorias estão ainda fechados, embora em alguns se tenha entretanto verificado uma abertura. É, por isso, necessário harmonizar o quadro legal relativo ao acesso à rede ferroviária a nível comunitário, de modo a promover a fluidez do transporte ferroviário de mercadorias no interior dos Estados-Membros e entre estes. Impacto nas empresas2. Quem será afectado pela proposta*- Que sectores de actividade*Todo o sector ferroviário será afectado pela proposta, incluindo os fornecedores de equipamentos ferroviários e os utilizadores do transporte ferroviário de mercadorias, como os transitários, os integradores de logística e os transportadores. Com a harmonização das normas nacionais e o estabelecimento de um quadro comum para o acesso à rede ferroviária para a prestação de serviços de transporte de mercadorias, a proposta irá fomentar a concorrência e gerar incentivos à inovação de produtos, melhorias da qualidade e preços concorrenciais. Tal irá aumentar o interesse dos utilizadores dos caminhos-de-ferro pelos serviços de transporte ferroviário de mercadorias e aumentar a procura destes serviços. A proposta irá permitir às empresas ferroviárias nacionais, que antes estavam demasiado centradas nos mercados nacionais, seguir uma verdadeira estratégia de mercado europeia. A integração dos mercados de serviços ferroviários terá ainda efeitos benéficos nos mercados de fornecimento de equipamentos ferroviários ao favorecer a realização de concursos abertos e concorrenciais.- Que dimensões de empresas (qual a concentração de pequenas e médias empresas)*Actualmente, as empresas ferroviárias nacionais monopolistas dominam o sector. Em alguns Estados-Membros há, porém, um determinado número de pequenas empresas ferroviárias que têm apenas uma diminuta quota de mercado. A proposta irá provavelmente estimular a entrada de novos pequenos e médios operadores no mercado dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias, promovendo, assim, uma maior concorrência, bem como a inovação e a revitalização do sector ferroviário. - Existem áreas geográficas específicas da Comunidade em que essas empresas se encontram localizadas*Existem empresas ferroviárias nacionais em todos os Estados-Membros. As pequenas e médias empresas ferroviárias concentram-se, contudo, na Alemanha, Itália, Países Baixos, Reino Unido e Suécia.3. O que terão as empresas de fazer para dar cumprimento à proposta*O impacto imediato da proposta, quando integrada na legislação dos Estados-Membros, será a redefinição da estratégia de mercado das empresas ferroviárias, que terão de enfrentar uma possível concorrência das empresas nacionais e estrangeiras. Em função do futuro grau de pressão concorrencial, as empresas ferroviárias terão que reestruturar a sua organização para realizar o potencial existente de redução de custos e reorientar a sua actividade empresarial para segmentos do mercado em crescimento. Poderá haver uma mudança do actual modo de cooperação na prestação de serviços internacionais de transporte ferroviário de mercadorias para outros modos de produção, como a subcontratação e os serviços de acesso aberto. 4. Quais os efeitos económicos que a proposta deverá ter*- Sobre o emprego*A abertura dos mercados de transporte ferroviário de mercadorias irá criar uma maior concorrência entre os modos e induzir soluções de transporte mais económicas, que provavelmente resultarão numa redução do número de trabalhadores. No entanto, é provável que os serviços de transporte ferroviário de mercadorias aumentem a quota nos segmentos de mercado em que têm vantagens competitivas sobre outros modos. Esta expansão da actividade comercial levará a um aumento do número de estáveis e atraentes no sector ferroviário, em comparação com uma evolução caracterizada pelo decrescimento contínuo do emprego se não forem tomadas medidas para revitalizar o sector dos transporte ferroviário de mercadorias.- Sobre o investimento e a criação de novas empresas*Um sistema ferroviário mais competitivo que passe dos serviços prestados principalmente nos mercados nacionais ao mercado comunitário global irá proporcionar novas oportunidades para as empresas e estimular investimentos. A abertura dos mercados de serviços e os novos conceitos de serviços irão encorajar os investimentos, por exemplo em material circulante, sistemas de controlo-comando, intercâmbio de dados electrónicos e os sistemas de informação dos clientes. Novos conceitos de serviços poderão levar ao estabelecimento de novos agentes no mercado.- Sobre a competitividade das empresas*A abertura dos mercados nacionais de transporte ferroviário de mercadorias irá gerar incentivos para melhorar a prestação de serviços e, assim, aumentar a competitividade destes serviços. As empresas ferroviárias irão provavelmente orientar a sua actividade para o mercado europeu. Esta estratégia deverá conduzir a uma consolidação do sector a nível europeu, aumentando a capacidade competitiva das empresas na UE. 5. A proposta contém medidas destinadas a ter em conta a situação específica das pequenas e médias empresas (requisitos simplificados ou diferentes, etc.)*A proposta irá provavelmente favorecer a entrada no mercado de novas empresas, nomeadamente pequenas e médias empresas ferroviárias criadas por grandes utilizadores do transporte ferroviário de mercadorias ou por agentes de mercados de nicho, como os operadores que exploram ligações curtas.Consulta6. Lista das organizações consultadas sobre a proposta e resumo dos elementos essenciais das suas posiçõesA proposta responde a pedidos de abertura do mercado de transporte ferroviário de mercadorias por parte de grandes empresas ferroviárias nacionais, como a Deutsche Bahn AG, a Green Cargo e os operadores britânicos do transporte ferroviário de mercadorias, bem como de gestores independentes de infra-estruturas ferroviárias e de utilizadores do transporte ferroviário de mercadorias. Em 19 de Novembro de 2001, a Direcção-Geral Energia e Transportes organizou uma consulta sobre os elementos do segundo pacote ferroviário, recolhendo as opiniões de todas as partes interessadas. Os resultados dessa consulta podem ser resumidos da seguinte forma:Os representantes dos utilizadores do transporte ferroviário de mercadorias, ONG ambientais, gestores independentes de infra-estruturas ferroviárias e empresas ferroviárias independentes manifestaram-se largamente a favor de uma alteração da Directiva 91/440, alterada pela Directiva 2001/12, tendo em vista a abertura do acesso a toda a rede ferroviária para todos os tipos de serviços de transporte de mercadorias. Considerou-se que a promoção da concorrência nos mercados nacionais e internacionais de transporte ferroviário de mercadorias é o requisito prévio mais importante para melhorar a competitividade e a qualidade dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias e para aumentar a sua quota modal. Foi salientada a importância da interoperabilidade para o bom funcionamento do mercado dos serviços ferroviários.Os representantes das empresas ferroviárias nacionais tiveram opiniões diversas sobre os efeitos benéficos da abertura do mercado sobre a revitalização do transporte ferroviário de mercadorias. Alguns mostraram-se a favor, enquanto outros permaneceram cépticos. Estes argumentaram que a concorrência não leva a uma melhoria da competitividade do transporte ferroviário de mercadorias se os sistemas ferroviários nacionais não forem interoperáveis, se existirem limitações de capacidade e se os caminhos-de-ferro não forem postos no mesmo plano que os transportes rodoviários no que respeita, por exemplo, aos encargos da infra-estrutura e à legislação social.Empresas/associações que participaram oralmente ou que enviaram declarações escritas:- Utilizadores do transporte ferroviário de mercadorias: Transfesa, Dutch Shippers Council, UIRR, UNICE, European Shippers Council- Empresas ferroviárias nacionais: SNCF, Deutsche Bahn AG, caminhos-de-ferro checos- Empresas ferroviárias independentes: Netlog Netzwerk Logistik- Associações de empresas ferroviárias: Associação Sueca de Operadores de Caminhos-de-Ferro, CER- Gestores independentes de infra-estrutura: Nordic Infrastructure Managers- ONG ambientais: T&E