CELEX: 31993R0195
Language: pt
Date: 1993-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 195/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N ? L 22/98                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 1 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 195/93 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1993
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
                                                                      produtos de base considerados das indústrias transfor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                   os preços praticados no mercado mundial ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         b) O nível das restituições à exportação dos produtos agrí­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               colas transformados abrangidos pelo anexo II do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               Tratado cujas condições de fabrico sejam comparáveis ;
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­
grafo, primeira frase, do seu artigo 16?,                        c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
                                                                      rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      comunitários e as que utilizam produtos provenientes
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                  çoamento activo ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (4), e,
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,
do seu artigo 17?,                                               Considerando que na falta da prova de que a mercadoria a
                                                                 exportar não beneficiou da restituição à produção apli­
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                  cável nos termos do Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e com o               Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a            regras gerais aplicáveis às restituições à produção nos
diferença entre as cotações ou os preços no mercado              sectores dos cereais e do arroz Ç7), com a última redacção
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 309/92 (8), é
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade               necessário prever que o montante da restituição à exporta­
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;              ção será reduzido do montante da citada restituição à
                                                                 produção aplicável no dia da recepção da declaração de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do               exportação ; que este regime é o único que permite evitar
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece              todo o risco de fraude ;
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 565/80 do
tação e os critérios de fixação dos seus montantes (*), com      Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao pagamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              antecipado das restituições à exportação para os produtos
(CEE) n? 3381 /90 f), especificou os produtos para os            agrícolas (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/
quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por        /83 (10), e o Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão,
ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias             de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras
abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regula­             comuns de execução do regime das restituições à exporta­
mento (CEE) n? 2727/75 ou pelo anexo B do Regula­                ção para os produtos agrícolas (n), com a última redacção
mento (CEE) n? 1418/76 ;                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 525/92 (I2),
                                                                 estabeleceram um regime de pagamento antecipado das
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                   restituições à exportação que é necessário ter em conta
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE)            aquando do ajustamento das restituições à exportação ;
n? 3035/80, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser               Considerando que, na sequência do acordo entre a
fixada mensalmente ;                                             Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da
                                                                 América relativo às exportações de massas alimentícias da
Considerando que, em conformidade com o n? 2 do                  Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela
mesmo artigo, se deve, para a determinação dessa taxa, ter       Decisão 87/482/CEE do Conselho (13), é necessário dife­
em conta, nomeadamente :
                                                                 O JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (j JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 47.
0   JO n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          (') JO n? L 62 de 7. 3.    1980, p. 5.
O   JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          (,0) JO n? L 199 de 22.    7. 1983, p. 12.
0   JO n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.                            (") JO n? L 351 de 14.     12. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  323 de 29. 11 . 1980, p. 27.                        H JO n? L 160 de 13.       6. 1992, p. 7.
(6) JO n? L  327 de 27. 11 . 1990, p. 4.                         (•j JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
 ---pagebreak--- 30. 1 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 22/99
renciar a restituição em relação as mercadorias dos            exportar, o beneficio da concessão, prevista pelo regula­
códigos NC 190211 00 e 190219 em função do seu                 mento pré-citado, não foi e não será pedido.
destino ;
                                                               A prova referida no primeiro parágrafo será fornecida pela
Considerando que, para a aplicação do n? 2, alínea b), do      apresentação, pelo exportador, de uma declaração do
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 do Conselho,         transformador do produto de base em causa, atestando
é necessário distinguir as restituições ;                      que o benefício de uma restituição à produção prevista
                                                               pelo Regulamento (CEE) n? 1009/86 não foi e não será
                                                               pedido.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3534/92 (2), proibindo as trocas          3. Se não for fornecida a prova referida no n? 2, a taxa
comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as          da restituição à exportação :
repúblicas da Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição      a) Válida no dia da exportação da mercadoria, ou no dia
não se aplica a certas actividades enumeradas nos artigos          referido no n? 2 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
2? e 3? do referido regulamento ; que é conveniente ter            n? 3665/87 quando não houver fixação antecipada
esse facto em conta aquando da fixação das restituições ;          dessa taxa ;
                                                                   ou
Considerando que, em especial no que se refere aos
amidos do código NC 1108, a restituição à exportação           b) Fixada antecipadamente,
enquanto tal está subordinada ao respeito de um teor de        será reduzida do montante da restituição à produção apli­
matéria seca de 77 % , no caso da fécula de batata, e de       cável, por força do Regulamento (CEE) n? 1009/86, ao
84 %, no caso dos amidos de cereais ;                          produto de base no dia da aceitação da declaração de
                                                               exportação da mercadoria, ou no dia referido no n? 2 do
Considerando que, no que se refere às batatas, apenas as       artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 3665/87, no caso de
féculas de batata estão submetidas à organização comum         colocação dos produtos sob o regime de pagamento ante­
de mercado ; que importa, consequentemente, precisar as        cipado da restituição à exportação.
condições às quais devem responder estas féculas a fim de
beneficiarem da restituição ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo       1 . A restituição relativa às féculas e amidos do código
seu presidente,                                                 NC 1108 ou dos produtos pertencentes ao anexo A do
                                                               Regulamento (CEE) n? 2727/75 que resultem da transfor­
                                                               mação destes amidos ou féculas só é concedida desde que
                                                               seja apresentada uma declaração do fornecedor destes
                                                               produtos que ateste que os mesmos foram directamente
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               fabricados a partir de cereais, batatas ou arroz com exclu­
                                                               são de qualquer utilização de subprodutos obtidos
                                                               aquando do fabrico de outros produtos agrícolas ou
                                                                mercadorias.
                         Artigo 1 ?
                                                               A declaração referida no parágrafo anterior pode ser
 1 . Sem prejuízo dos n?s 2 e 3, as taxas das restituições     válida, até revogação, para qualquer fornecimento do
aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regula­           mesmo produtor ; ela é controlada nos termos do n? 1 e
mento (CEE) n? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do             do primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 8? do Regula­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ou n? 1 do artigo 1 ? do           mento (CEE) n? 3035/80.
Regulamento (CEE) n? 1418/76, exportados sob a forma
de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do          2.    Se o teor da matéria seca da fécula de batata equipa­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ou no anexo B do Regu­             rada ao amido de milho, em conformidade com o n? 2,
lamento (CEE) n? 1418/76, são fixadas como indicado             alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3035/80,
no anexo.
                                                                for igual ou superior a 80 %, a taxa da restituição será a
                                                                fixada em anexo ; se o teor de matéria seca for inferior a
2. Para os produtos indicados no anexo do Regula­               80 % , a taxa será igual à taxa da restituição fixada em
mento (CEE) n? 1009/86, as taxas das restituições refe­         anexo multiplicada pela percentagem efectiva de matéria
ridas no anexo do presente regulamento serão aplicadas          seca e dividida por 80.
contra a apresentação, no momento da recepção da decla­
ração de exportação e mediante o pedido de pagamento            Relativamente aos demais amidos ou féculas, se o teor de
da restituição à exportação, da prova que, para os produtos     matéria seca for igual ou superior a 87 %, a taxa da resti­
de base que tenham servido ao fabrico desses produtos a         tuição será a fixada em anexo ; se o teor de matéria seca
                                                                for inferior a 87 % , a taxa será igual à taxa da restituição
0) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.                             fixada em anexo multiplicada pela percentagem efectiva
 O JO n? L 358 de 8. 12. 1992, p. 16.                           de matéria seca e dividida por 87.
 ---pagebreak--- N? L 22/ 100                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 1 . 93
3.    Para aplicação do n? 2, o teor de matéria seca das       informação tenha sido registada pelo organismo compe­
féculas e amidos é determinado de acordo com o método          tente referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
referido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1908/84           n? 3035/80, de acordo com o disposto no mesmo número.
da Comissão (') aplicado às farinhas.
                                                                                       Artigo 3 ?
4.    Aquando do pedido de restituição à exportação das
mercadorias, o interessado deve declarar o teor de matéria     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
seca dos amidos e féculas utilizados, a menos que essa         de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                        Membro da Comissão
0 JO n? L 178 de 5. 7. 1984, p. 22.
 ---pagebreak--- 30. 1 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 22/ 101
                                                          ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicá­
           veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias
                                        não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
               Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                  de base Q
             1001 10 90      Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                   5,648
                              — — Em todos os outros casos                                         10,269
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código 1104                                           4,460
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                          6,690
                              — — Germes do código NC 1104                                          2,602
                              — — Glúten do código NC 1109                                            —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                     7,434
               1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                              — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                  4,089
                              — — Em todos os outros casos                                          7,434
                              — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                        4,460
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                          6,690
                             — — Germes do código NC 1104                                           2,602
                                   Glúten do código NC 1109                                          —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                     7,434
               1002 00 00    Centeio :
                             — Utilizado em natureza                                               10,126
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos em pérolas do código
                                   NC 1104                                                          6,076
                             — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                   NC 1104                                                          9,113
                             — — Germes do código NC 1104                                           3,021
                      i      — — Amido do código NC 1108 19 90                                      8,633
                                  Glúten do código NC 2303 10 90                                     —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                    10,126
              1003 00 90     Cevada :
                             — Utilizada em natureza                                                8,035
                             — Utilizada sob a forma de :
                             — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                   NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                         5,625
                             — — Pellets do código NC 1103                                          4,821
                             — — Germes do código NC 1104                                           3,021
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                      8,633
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                             — — Outras                                                             8,035
 ---pagebreak--- N? L 22/ 102                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    30. 1 . 93
                                                                                                                   Taxas das restituições
                 Código NC                                 Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                         de base (*)
                 1004 00 90         Aveia :
                                     — Utilizada em natureza                                                              11,005
                                     — Utilizada sob a forma de :
                                     — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                           NC 1104                                                                          6,603
                                     — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                           NC 1104                                                                          9,904
                                     — — Germes do código NC 1104                                                           3,021
                                     — — Amido do código NC 1108 19 90                                                      8,633
                                     — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                      —
                                     — — Outras                                                                           11,005
                 1005 90 00         Milho :
                                     — Utilizado em natureza                                                                8,633
                                     — Utilizado sob a forma de :
                                     — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                    6,043
                                     — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                                           em flocos do código NC 1104                                                      6,906
                                     — — Pellets do código NC 1104                                                          5,180
                                     — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                  7,769
                                     — — Germes do código NC 1104                                                           3,021
                                     — — Amido do código NC 1108 1200                                                       8,633
                                     — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                     3,453
                                     — — Outras                                                                             8,633
                 1006 20            Arroz   em película    de grãos redondos                                              21,046
                                    Arroz   em película    de grãos médios                                                21,019
                                    Arroz   em película    de grãos longos                                                21,019
            ex 1006 30              Arroz   branqueado    de grãos redondos                                               27,365
                                    Arroz   branqueado    de grãos médios                                                 34,181
                                    Arroz   branqueado    de grãos longos                                                 34,181
                 1006 40 00         Trincas de arroz :
                                     — Utilizada em natureza                                                                5,939
                                     — Utilizada sob a forma de :
                                     — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                           do código NC 1103                                                                5,939
                                     — — flocos do código NC 1104 19 91                                                     3,564
                                     — — amido do código NC 1108 19 10                                                      5,939
                                     —  — outras                                                                             —
                 1007 00 90         Sorgo                                                                                   5,764
                 1101 00 00         Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                                         4,825
                                     — Em todos os outros casos                                                             8,773
                 11021000           Farinha de centeio                                                                    19,870
                 1103 11 10         Grumos e sêmolas (gruaux) de trigo duro :
                                     — No caso de exportação para òs Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        8,754
                                     — Em todos os outros casos                                                           15,916
                 1103 11 10         Grumos e sêmolas (gruaux) de trigo mole :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                          4,825
                                     — Em todos os outros casos                                                             8,773
           (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
                do Regulamento (CEE) n? 2744/75.
            (*) As restituiçOes à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da ajuda
                comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a) de artigo 2? e
                no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.