CELEX: 32020R1648
Language: pt
Date: 2020-11-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1648 do Conselho de 6 de novembro de 2020 que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

6.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 370/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1648 DO CONSELHO
         de 6 de novembro de 2020
         que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,
         Tendo em conta as propostas do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência do ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções injustificadas e pela falsificação dos resultados eleitorais.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2020/1387 (2) em que foram designadas 40 pessoas identificadas como responsáveis pelos atos de repressão e intimidação sobre manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas, após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia, e por irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral Central no decurso do processo eleitoral daquelas eleições.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 24 de setembro de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que afirmou que a alegada «tomada de posse» e o novo mandato reivindicado por Aleksandr Lukashenko careciam de legitimidade democrática. Na declaração reiterou-se a expectativa por parte da União de que as autoridades bielorrussas se abstivessem imediatamente de praticar novos atos de repressão e violência contra o povo bielorrusso e libertassem imediata e incondicionalmente todas as pessoas detidas, incluindo os presos políticos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Tendo em conta a gravidade da situação na Bielorrússia, dados os atos de repressão praticados sobre a sociedade civil e os ativistas da oposição, Aleksandr Lukashenko e 14 outras pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1387 do Conselho, de 2 de outubro de 2020, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 319I de 2.10.2020, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006, são acrescentadas as pessoas a seguir enumeradas:
            
               
                            
                        
                        
                           Nomes
                           Transcrição da grafia bielorrussa
                           Transcrição da grafia russa
                        
                        
                           Nomes
                           (em bielorrusso)
                        
                        
                           Nomes
                           (em russo)
                        
                        
                           Elementos
                           de identificação
                        
                        
                           Motivos de inclusão na lista
                        
                     
                           «45.
                        
                        
                           Aliaksandr Ryhoravich LUKASHENKA
                           Alexandr Grigorievich LUKASHENKO
                        
                        
                           Аляксаaндр Рыгоoравiч ЛУКАШЭНКА
                        
                        
                           Алексаaндр Григоoрьевич ЛУКАШЕEНКО
                        
                        
                           Presidente da República da Bielorrússia
                           Data de nascimento: 30.8.1954
                           Local de nascimento: povoação de Kopys, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Enquanto presidente da Bielorrússia com autoridade sobre os órgãos estatais, é responsável pela repressão violenta levada a cabo pelo aparelho de Estado antes e depois das eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através da exclusão dos principais candidatos da oposição, de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                        
                     
                           46.
                        
                        
                           Viktar Aliaksandravich LUKASHENKA
                           Viktor Aleksandrovich LUKASHENKO
                        
                        
                           Вiктар Аляксандравiч ЛУКАШЭНКА
                        
                        
                           Виктор Александрович ЛУКАШЕНКО
                        
                        
                           Conselheiro de segurança nacional do presidente, membro do Conselho de Segurança
                           Data de nascimento: 28.11.1975
                           Local de nascimento: Mogilev/Mahiliou (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Enquanto conselheiro de segurança nacional do presidente e membro do Conselho de Segurança, bem como dada a sua posição informal na supervisão das forças de segurança da Bielorrússia, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                        
                     
                           47.
                        
                        
                           Ihar Piatrovich SERGYAENKA
                           Igor Petrovich SERGEENKO
                        
                        
                           Iгар Пятровiч СЕРГЯЕНКА
                        
                        
                           Игорь Петрович СЕРГЕЕНКО
                        
                        
                           Chefe do Gabinete da Administração Presidencial
                           Data de nascimento: 14.1.1963
                           Local de nascimento: aldeia de Stolitsa, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Enquanto chefe do Gabinete da Administração Presidencial, está intimamente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020.
                        
                     
                           48.
                        
                        
                           Ivan Stanislavavich TERTEL
                           Ivan Stanislavovich TERTEL
                        
                        
                           Iван Станiслававiч ТЭРТЭЛЬ
                        
                        
                           Иван Станиславович ТЕРТЕЛЬ
                        
                        
                           Presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), antigo presidente do Comité de Controlo do Estado
                           Data de nascimento: 8.9.1966
                           Local de nascimento: aldeia de Privalki/Privalka na província de Hrodna/Grodno (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Na sua posição de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) e antigo presidente do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                        
                     
                           49.
                        
                        
                           Raman Ivanavich MELNIK
                           Roman Ivanovich MELNIK
                        
                        
                           Раман Iванавiч МЕЛЬНIК
                        
                        
                           Роман Иванович МЕЛЬНИК
                        
                        
                           Chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos
                           Data de nascimento: 29.5.1964
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Na sua posição de liderança na qualidade de chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                        
                     
                           50.
                        
                        
                           Ivan Danilavich NASKEVICH
                           Ivan Danilovich NOSKEVICH
                        
                        
                           Iван Данiлавiч НАСКЕВIЧ
                        
                        
                           Иван Данилович НОСКЕВИЧ
                        
                        
                           Presidente da Comissão de Investigação
                           Data de nascimento: 25.3.1970
                           Local de nascimento: aldeia de Cierabličy na província de Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Na sua posição de liderança na qualidade de presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos.
                        
                     
                           51.
                        
                        
                           Aliaksey Aliaksandravich VOLKAU
                           Alexey Aleksandrovich VOLKOV
                        
                        
                           Аляксей Аляксандравiч ВОЛКАЎ
                        
                        
                           Алексей Александрович ВОЛКОВ
                        
                        
                           Ex-primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, atualmente presidente do Comité do Estado de Perícias Forenses
                           Data de nascimento: 7.9.1973
                           Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Na sua antiga posição de liderança na qualidade de primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos.
                        
                     
                           52.
                        
                        
                           Siarhei Yakaulevich AZEMSHA
                           Sergei Yakovlevich AZEMSHA
                        
                        
                           Сяргей Якаўлевiч АЗЕМША
                        
                        
                           Сергей Яковлевич АЗЕМША
                        
                        
                           Vice-presidente da Comissão de Investigação
                           Data de nascimento: 17.7.1974
                           Local de nascimento: Rechitsa, província de Gomel (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Na sua posição de liderança enquanto vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos.
                        
                     
                           53.
                        
                        
                           Andrei Fiodaravich SMAL
                           Andrei Fyodorovich SMAL
                        
                        
                           Андрэй Фёдаравiч СМАЛЬ
                        
                        
                           Андрей Федорович СМАЛЬ
                        
                        
                           Vice-presidente da Comissão de Investigação
                           Data de nascimento: 1.8.1973
                           Local de nascimento: Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Na sua posição de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação – criado pela oposição para contestar os resultados das eleições – e manifestantes pacíficos.
                        
                     
                           54.
                        
                        
                           Andrei Yurevich PAULIUCHENKA
                           Andrei Yurevich PAVLYUCHENKO
                        
                        
                           Андрэй Юр’евiч ПАЎЛЮЧЕНКА
                        
                        
                           Андрей Юрьевич ПАВЛЮЧЕНКО
                        
                        
                           Chefe do Centro de Análise Operacional
                           Data de nascimento: 1.8.1971
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Na sua posição de liderança na qualidade de chefe do Centro de Análise Operacional, está intimamente ligado ao presidente e é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente utilizando a interrupção da ligação às redes de telecomunicações como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.
                        
                     
                           55.
                        
                        
                           Ihar Ivanavich BUZOUSKI
                           Igor Ivanovich BUZOVSKI
                        
                        
                           Iгар Iванавiч БУЗОЎСКI
                        
                        
                           Игорь Иванович БУЗОВСКИЙ
                        
                        
                           Vice-ministro da Informação Data de nascimento: 10.7.1972
                           Local de nascimento: aldeia de Koshelevo, região de Grodno/Hrodna (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Na sua posição de liderança na qualidade de vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.
                        
                     
                           56.
                        
                        
                           Natallia Mikalaeuna EISMANT
                           Natalia Nikolayevna EISMONT
                        
                        
                           Наталля Мiкалаеўна ЭЙСМАНТ
                        
                        
                           Наталья Николаевна ЭЙСМОНТ
                        
                        
                           Assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia
                           Data de nascimento: 16.2.1984
                           Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                           Apelido de solteira: Kirsanova (RU: Кирсанова) ou Selyun (RU: Селюн)
                           Sexo: feminino
                        
                        
                           Enquanto assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia, é estreitamente ligada ao presidente e responsável pela coordenação das atividades do presidente relacionadas com os meios de comunicação social, inclusive a redação de declarações e a organização das aparições em público. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. Em particular, através das declarações públicas em defesa do presidente e a criticar ativistas da oposição e manifestantes pacíficos que proferiu após as eleições presidenciais de 2020, contribuiu para comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.
                        
                     
                           57.
                        
                        
                           Siarhei Yaugenavich ZUBKOU
                           Sergei Yevgenevich ZUBKOV
                        
                        
                           Сяргей Яўгенавiч ЗУБКОЎ
                        
                        
                           Сергей Евгеньевич ЗУБКОВ
                        
                        
                           Comandante da Unidade Alfa
                           Data de nascimento: 21.8.1975
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Na sua posição de comando das forças da Unidade Alfa, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas suas forças após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                        
                     
                           58.
                        
                        
                           Andrei Aliakseevich RAUKOU
                           Andrei Alekseevich RAVKOV
                        
                        
                           Андрэ’й Аляксе’евiч РАЎКО’Ў
                        
                        
                           Андрей Алексеевич РАВКОВ
                        
                        
                           Ex-secretário de Estado do Conselho de Segurança
                           Data de nascimento: 25.6.1967
                           Local de nascimento: aldeia de Revyaki, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Na sua antiga posição de secretário de Estado do Conselho de Segurança, é estreitamente ligado ao presidente e responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                        
                     
                           59.
                        
                        
                           Pyotr Piatrovich MIKLASHEVICH
                           Petr Petrovich MIKLASHEVICH
                        
                        
                           Пётр Пятровiч МIКЛАШЭВIЧ
                        
                        
                           Петр Петрович МИКЛАШЕВИЧ
                        
                        
                           Presidente do Tribunal Constitucional da República da Bielorrússia
                           Data de nascimento: 18.10.1954
                           Local de nascimento: Província de Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Enquanto presidente do Tribunal Constitucional, é responsável pela decisão adotada pelo Tribunal Constitucional em 25 de agosto de 2020, que legitimou os resultados das eleições fraudulentas. Por conseguinte, apoiou e facilitou as ações que constituíram a campanha de repressão e intimidação de manifestantes pacíficos e jornalistas levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020 e é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.»