CELEX: 31990R0022
Language: pt
Date: 1990-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 22/90 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

5. 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 2/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 22/90 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Janeiro de 1990
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Económica Europeia,                                             /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 1607/71 O ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 3707/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto            por mês ; que ela pode ser alterada ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (®), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    /87 0 ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais  — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos            baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições            cada uma dessas        moedas verificada   durante  um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­           período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                     nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                   acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta      dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                 que possam ser concedidas restituições à exportação para
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem        Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
cereais ;                                                       ção à exportação para Portugal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            de Gestão dos Cereais,
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                (4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O   JO  n?  L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
0 JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 1 .                           («) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                          O   JO  n?  L 153 de 13.  6. 1987,  p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 2/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 1 . 90
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                do anexo.
                                                                Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                       Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)          de 1990 .
                O presente regulamento é ' obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 5. 1 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 2/25
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1990, que fixa as restituições aplicaveis a
          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                            (Em ECU/t)
                 Código do produto                  Destino (')          Montante das restituições
                  0709 90 60 000
                  0712 90 19 000
                  1001 10 10 000                       06                          95,00
                                                       07                          95,00
                                                       02                           0
                  1001 10 90 000                       01                          10,00
                  1001 90 91 000                       08                          44,00
                                                       02                           0
                  1001 90 99 000                       04                          49.00
                                                       05                          49.00
                                                       02                          10,00
                  1002 00 00 000                       03                          49.00
                                                       05                          49.00
                                                       02                          10,00
                  1003 00 10 000                       09                          59.00
                                                       10                          69.50
                                                       02                           0
                  1003 00 90 000                       04                          59.00
                                                       02                          10,00
                  1004 00 10 000                       08                          57.00
                                                       02                           0
                  1004 00 90 000                       01                           0
                  1005 10 90 000
                  1005 90 00 000                       03                          71.00
                                                       02                           0
                  1007 00 90 000
                  1008 20 00 000
                  1101 00 00 110                       01                          82,50
                  1101 00 00 120                       01                          82,50
                  1101 00 00 130                       01                          75,50
                  1101 00 00 150                       01                          72,50
                  1101 00 00 170                       01                          69,50
                  1101 00 00 180                       01                          66,50
                  1101 00 00 190
                  1101 00 00 900
                  1102 10 00 100                       01                          82,50
                  1102 10 00 200                       01                          82,50
                  1102 10 00 300                       01                          82,50
                  11021000500                          01                          82,50
                  1102 10 00 900
                  1103 11 10 100                       01                         190,00
                  1103 11 10 200                       01                         180,00
                  1103 11 10 500                       01                         161,00
                  1103 11 10 900                       01                         152,00
                  1103 11 90 100                       01                          82,50
                  1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 2/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           5. 1 . 90
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Zona II b),
              06 Turquia,
              07 Algéria,
              08 Zona I,
              09 Zona VI, zona I,
              10 Hungria e Polónia.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).