CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-03-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera os Regulamentos (UE) n.º 321/2013, (UE) n.º 1302/2014 e (UE) 2016/919 da Comissão no que respeita ao alargamento da área de utilização e das fases de transição

COMISSÃO
                           EUROPEIA
                                                    Bruxelas, 9.3.2020
                                                    C(2020) 1272 final
             REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                        de 9.3.2020
   que altera os Regulamentos (UE) n.º 321/2013, (UE) n.º 1302/2014 e (UE) 2016/919 da
   Comissão no que respeita ao alargamento da área de utilização e das fases de transição
                           (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                        PT
 ---pagebreak---                    REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                   de 9.3.2020
     que altera os Regulamentos (UE) n.º 321/2013, (UE) n.º 1302/2014 e (UE) 2016/919 da
     Comissão no que respeita ao alargamento da área de utilização e das fases de transição
                                     (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de
   maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia1,
   nomeadamente o artigo 5.º, n.º 11,
   Considerando o seguinte:
   (1)       Nos termos do artigo 54.º, n.os 2 e 3, da Diretiva (UE) 2016/797, os veículos
             autorizados a serem colocados em serviço antes de 15 de junho de 2016 receberão uma
             nova autorização de colocação no mercado, nos termos do artigo 21.º da Diretiva (UE)
             2016/797, a fim de operarem numa ou várias redes não abrangidas pela respetiva
             autorização inicial. Esses veículos devem, por conseguinte, estar em conformidade
             com as especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) em vigor ou ser autorizados
             a não aplicar essas ETI, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, da referida diretiva. Por outro
             lado, um dos objetivos da Diretiva (UE) 2016/797 consiste na racionalização e na
             harmonização dos procedimentos de autorização a nível da União a fim de facilitar a
             livre circulação de veículos. Para o efeito, a secção 7.6.1 do anexo do Regulamento
             (UE) n.º 321/2013 da Comissão2 e a secção 7.5.2.3 do anexo do Regulamento (UE)
             n.º 1302/2014 da Comissão3 instam ao desenvolvimento de disposições em matéria de
             flexibilidade no que respeita ao cumprimento dos requisitos em matéria de ETI. Essas
             disposições devem definir o nível de flexibilidade que pode ser concedido em caso de
             alargamento da área de utilização de veículos colocados em serviço antes de 15 de
             junho de 2016, cumprindo ao mesmo tempo os requisitos essenciais, mantendo o nível
             de segurança adequado e, sempre que seja razoavelmente possível, melhorando-o. Os
             referidos regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. A
             disposição relativa ao «alargamento da área de utilização» abrange igualmente o caso
             dos veículos que necessitam de modificações para assegurar a sua compatibilidade
             técnica com a(s) nova(s) rede(s); nesse caso, as partes do veículo inalteradas
             continuam a ser validadas ao abrigo da autorização anterior. Continuam a aplicar-se as
   1
       JO L 138 de 26.5.2016, p. 44.
   2
       Regulamento (UE) n.º 321/2013 da Comissão, de 13 de março de 2013, relativo à especificação técnica de
       interoperabilidade para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» do sistema ferroviário
       da União Europeia e que revoga a Decisão 2006/861/CE ( JO L 104 de 12.4.2013, p. 1).
   3
       Regulamento (UE) n.º 1302/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à
       especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «Material circulante —
       Locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário da União
       Europeia (JO L 356 de 12.12.2014, p. 228).
PT                                                        1                                                      PT
 ---pagebreak---        restrições e limitações da autorização anterior. Pelas mesmas razões, deverá proceder-
       se a essa clarificação em relação ao Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão4.
   (2) Existem abordagens divergentes entre os organismos notificados e as entidades de
       autorização no setor ferroviário no que diz respeito à aplicação das diferentes
       disposições transitórias previstas nas secções 7.1.1.2 a 7.1.1.8 e na secção 7.1.3.1 do
       anexo do Regulamento (UE) n.º 1302/2014. Do mesmo modo, no que respeita ao
       período de validade dos certificados de exame CE de tipo ou de projeto, existem
       abordagens divergentes no setor ferroviário em caso de alterações a um tipo de
       material circulante existente, conforme estabelecido na secção 7.2.2.2 do anexo do
       Regulamento (UE) n.º 321/2013 e na secção 7.1.2.2 do anexo do Regulamento (UE)
       n.º 1302/2014. Além disso, é essencial uma maior harmonização que reduza as
       divergências do sistema-alvo a fim de reduzir o custo dos caminhos de ferro e
       assegurar a sua interoperabilidade e competitividade. As disposições acima
       enumeradas devem, por conseguinte, ser alteradas para evitar divergências na
       aplicação dessas disposições transitórias e dos períodos de validade dos certificados e
       os futuros períodos de transição deverão centrar-se em requisitos específicos com um
       impacto significativo nos projetos em curso, ao invés de preverem isenções genéricas,
       de molde a que as divergências do sistema-alvo possam ser reduzidas atempadamente,
       proporcionando a previsibilidade e a segurança jurídica necessárias ao setor. Tal
       deverá ser alcançado no âmbito do pacote de revisão da ETI relativa ao setor
       ferroviário digital e ao transporte de mercadorias «verde» (revisão de 2022), em
       relação ao qual a Comissão enviou um pedido à Agência Ferroviária da União
       Europeia em 24 de janeiro de 2020.
   (3) Ademais, os Estados-Membros e o setor identificaram alguns erros técnicos e
       editoriais em alguns destes regulamentos, e a República Eslovaca identificou o caso
       específico geral estabelecido na secção 7.3.2.1 do anexo do Regulamento (UE)
       n.º 321/2013 da Comissão (ETI VAG), que deve igualmente aplicar-se à sua rede com
       uma bitola de 1 520 mm. Importa proceder à retificação destes erros.
   (4) Nos termos da Decisão (UE) 2017/1474, as ETI devem indicar se é necessário
       notificar novamente os organismos de avaliação da conformidade que já tinham sido
       notificados com base numa versão anterior da ETI e se deve ser aplicado um
       procedimento de notificação simplificado. O presente regulamento introduz alterações
       limitadas e não deve ser necessário notificar novamente os organismos previamente
       notificados com base numa versão anterior das ETI.
   (5) O presente regulamento altera as ETI a fim de reforçar a interoperabilidade do sistema
       ferroviário da União, melhorar e desenvolver o transporte ferroviário internacional,
       contribuir para a criação progressiva do mercado interno e complementar as ETI com
       vista a abranger os requisitos essenciais. Permite atingir os objetivos e satisfazer os
       requisitos essenciais da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho5 e
       da Diretiva (UE) 2016/797. Por conseguinte, o presente regulamento deve ser
       diretamente aplicável em todos os Estados-Membros, incluindo os Estados-Membros
       que tenham notificado à Agência e à Comissão, nos termos do artigo 57.º, n.º 2, da
       Diretiva (UE) 2016/797, que prorrogaram o período de transposição e, por
       conseguinte, continuam a aplicar a Diretiva 2008/57/CE, o mais tardar até 15 de junho
   4
       Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão, de 27 de maio de 2016, relativo à especificação técnica de
       interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da
       União Europeia (JO L 158 de 15.6.2016, p. 1).
   5
       Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à
       interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (JO L 191 de 18.7.2008, p. 1).
PT                                                   2                                                    PT
 ---pagebreak---          de 2020. Nos termos da Diretiva 2008/57/CE, os organismos notificados nos Estados-
         Membros que prorrogaram o prazo de transposição devem poder emitir um certificado
         «CE» em conformidade com o presente regulamento, desde que a Diretiva
         2008/57/CE seja aplicável no Estado-Membro em que se encontram estabelecidos.
   (6)   As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
         do comité referido no artigo 51.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2016/797,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo 1.º
                                        Alterações da ETI VAG
   O Regulamento (UE) n.º 321/2013 é alterado do seguinte modo:
   (1)    A alínea d) do artigo 3.º passa a ter a seguinte redação:
          «d) Se a área de utilização for alargada em conformidade com o artigo 54.º, n.º 3, da
          Diretiva (UE) 2016/797, aplicam-se as disposições da secção 7.2.2.4 do anexo do
          presente regulamento;»
   (2)    O anexo é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
                                               Artigo 2.º
                                     Alterações da ETI LOC/PASS
   O Regulamento (UE) n.º 1302/2014 é alterado do seguinte modo:
   (1)    O artigo 3.º, n.º 2, é alterado do seguinte modo:
          «A ETI não se aplica ao material circulante existente do sistema ferroviário da União
          que já esteja em serviço na totalidade ou em parte da rede de qualquer Estado-
          Membro em 1 de janeiro de 2015, exceto se
          (a)   renovado ou adaptado, conforme prevê a secção 7.1.2 do anexo do presente
                regulamento, ou
          (b)   se a área de utilização for alargada em conformidade com o artigo 54.º, n.º 3,
                da Diretiva (UE) 2016/797, sendo nesse caso de aplicação as disposições da
                secção 7.1.4 do anexo do presente regulamento.»;
   (2)    No artigo 11.º, n.º 1, segundo parágrafo, a frase introdutória passa a ter a seguinte
          redação:
          «Continuam, no entanto, a aplicar-se, sem prejuízo do disposto nas secções 7.1.1.4 a
          7.1.1.8 do anexo:»;
   (3)    O anexo é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
                                               Artigo 3.º
                                        Alterações da ETI CCS
   O Regulamento (UE) 2016/919 é alterado do seguinte modo:
   (1)    O artigo 2.º, n.º 2, é alterado do seguinte modo:
          «A ETI não é aplicável aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via e
          de controlo-comando e sinalização de bordo do sistema ferroviário já colocados em
PT                                                 3                                            PT
 ---pagebreak---             serviço numa parte ou no conjunto da rede ferroviária dos Estados-Membros na data
            de entrada em vigor do presente regulamento, exceto em caso de
            (a)   renovação ou de adaptação do subsistema, em conformidade com a secção 7 do
                  anexo do presente regulamento, ou
            (b)   se a área de utilização for alargada em conformidade com o artigo 54.º, n.º 3,
                  da Diretiva (UE) 2016/797, sendo nesse caso de aplicação as disposições da
                  secção 7.4.2.4. do anexo do presente regulamento.»;
   (2)      O anexo é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
                                              Artigo 4.º
                             Organismos de avaliação da conformidade
   1.       As notificações de organismos de avaliação da conformidade para efeitos dos
            Regulamentos (UE) n.º 321/2013, (UE) n.º 1302/2014, e (UE) 2016/919 permanecem
            válidas com base nesses regulamentos, com a redação que lhes foi dada pelo presente
            regulamento.
   2.       Os organismos de avaliação da conformidade, notificados em conformidade com a
            Diretiva 2008/57/CE, podem emitir o certificado «CE» de verificação e o certificado
            «CE» de conformidade ou de aptidão para utilização dos componentes de
            interoperabilidade em conformidade com o presente regulamento, desde que a
            Diretiva 2008/57/CE seja aplicável no Estado-Membro em que se encontram
            estabelecidos, em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2016/797 e
            até 15 de junho de 2020, o mais tardar.
                                              Artigo 5.º
                                          Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
   da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 9.3.2020
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula VON DER LEYEN
PT                                                 4                                             PT
 ---documentbreak---                            COMISSÃO
                           EUROPEIA
                                                  Bruxelas, 9.3.2020
                                                  C(2020) 1272 final
                                                  ANNEXES 1 to 3
                                        ANEXOS
                                           do
                  REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   que altera os Regulamentos (UE) n.º 321/2013, (UE) n.º 1302/2014 e (UE) 2016/919 da
   Comissão no que respeita ao alargamento da área de utilização e das fases de transição
PT                                                                                        PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO I
   O anexo do Regulamento (UE) n.º 321/2013 é alterado do seguinte modo:
   (1)     na secção 4.2.2.2, é aditado o título «Resistência da unidade»;
   (2)     na secção 6.1.2.2, é aditado o seguinte parágrafo, entre o primeiro e o segundo
           parágrafos:
           «Demonstração alternativa de conformidade,em conformidade com o ponto
           6.1.2.4-A»;
   (3)     na secção 6.1.2.3, é aditado o seguinte parágrafo antes da alínea b):
           «Demonstração alternativa de conformidade, em conformidade com o ponto
           6.1.2.4-A»;
   (4)     No final da secção 6.1.2.4, é aditado o seguinte parágrafo:
           «Demonstração alternativa de conformidade, em conformidade com o ponto
           6.1.2.4-A»;
   (5)     é aditada a seguinte secção 6.1.2.4-A, entre as secções 6.1.2.4 e 6.1.2.5:
           «Sempre que as normas EN referidas nos pontos 6.1.2.2, 6.1.2.3 e 6.1.2.4 não
           abranjam a solução técnica proposta, é permitido recorrer a outras normas para
           demonstrar a conformidade do comportamento mecânico do rodado montado, as
           características mecânicas das rodas e as características mecânicas e de resistência do
           eixo; nesse caso, o organismo notificado deve verificar se as normas alternativas
           fazem parte de um conjunto tecnicamente coerente aplicável à conceção, construção
           e ensaio dos rodados e que contenha requisitos específicos para os rodados, as rodas
           e os eixos que abranjam:
           –     a montagem do rodado,
           –     a resistência mecânica,
           –     as características de fadiga,
           –     os limites de tensão admissível,
           –     as características termomecânicas.
           Na demonstração acima exigida, apenas se pode recorrer a normas que estejam
           publicamente disponíveis. A verificação efetuada pelo organismo notificado deve
           garantir a coerência entre a metodologia das normas alternativas, os pressupostos
           assumidos pelo requerente, a solução técnica pretendida e a área de utilização
           pretendida.»;
   (6)     na secção 7.2.2.2, os três parágrafos a seguir ao quadro 11.-A passam a ter a seguinte
           redação:
           A fim de estabelecer o certificado de exame CE de tipo ou certificado de exame CE
           de projeto, o organismo notificado escolhido pela entidade que gere a alteração pode
           fazer referência aos seguintes elementos:
           –     o certificado original de exame CE de tipo ou certificado de exame CE de
                 projeto para as partes do projeto que não tenham sofrido alterações ou que
                 tenham sido alteradas, mas não afetem a conformidade do subsistema, se ainda
                 sejam válidos (durante o período de 10 anos da fase B),
PT                                                1                                               PT
 ---pagebreak---              –      o certificado complementar de exame CE de tipo ou certificado de exame CE
                    de projeto (que altera o certificado inicial), para as partes modificadas do
                    projeto que afetem a conformidade do subsistema com a última revisão da
                    presente ETI em vigor na altura.
             O período de validade do novo certificado de exame CE de tipo ou certificado de
             exame CE de projeto para a nova versão de tipo de veículo, de variante de tipo de
             veículo ou de versão de tipo de veículo deve ser limitado a 10 anos a contar da data
             de emissão, sem exceder 14 anos após a data de nomeação do organismo notificado
             pelo requerente para o tipo de material circulante inicial (início da fase A do
             certificado inicial de exame CE de tipo ou de projeto).»;
   (7)       na secção 7.2.2.2, a linha «4.2.4.3.2.1 Freio de serviço» do quadro 11.-A passa a ter a
             seguinte redação:
             «
                                                  Mudança da distância
                                                 de paragem, superior a
                                                          ±10 %
                                                Nota: Pode também
                                                utilizar-se              a
                                                percentagem de peso-
                                                freio            (também
                                                denominada “lambda”
                               Distância de
                                                ou “percentagem de                   N/A
                                 paragem
                                                massa frenada”) ou de
                                                massa             frenada,
                                                calculadas (diretamente
       4.2.4.3.2.1                              ou através da distância
   Freio de serviço                             de paragem) a partir dos
                                                perfis de desaceleração.
                                                A alteração permitida é
                                                a mesma (± 10 %).
                              Desaceleração
                              máxima para a
                            condição de carga          Alteração da
                               «velocidade         desaceleração média
                                                                                     N/A
                            máxima sob carga         máxima do freio
                               útil normal à         superior a ±10 %
                           velocidade máxima
                                de projeto»
             »;
   (8)       Na secção 7.2.2.3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
             «Além da secção 7.2.2.2, as regras a seguir aplicam-se às unidades existentes cuja
             primeira entrada em serviço tenha sido autorizada antes de 1 de janeiro de 2015,
             sempre que o âmbito da alteração tenha impacto sobre os parâmetros fundamentais
             não abrangidos pela declaração CE.»;
PT                                                  2                                                PT
 ---pagebreak---    (9)  Na secção 7.2.2.3, o terceiro parágrafo passa a ter a redação seguinte:
        «A regra específica estabelecida no parágrafo anterior não é aplicável no caso de
        alterações com impacto nos parâmetros fundamentais, classificados no artigo 21.º, n.º
        12, alínea a), como indicado no quadro 11.-B. Para essas alterações, a conformidade
        com os requisitos da ETI é obrigatória.»;
   (10) É aditada a seguinte secção 7.2.2.4:
        «7.2.2.4. Regras para o alargamento da área de utilização a unidades existentes
        às quais foi concedida uma autorização em conformidade com a Diretiva
        2008/57/CE ou que entraram em funcionamento antes de 19 de julho de 2010
        (1)   Na ausência de plena conformidade com a presente ETI, o ponto 2 aplica-se às
              unidades que preencham as seguintes condições ao requererem um
              alargamento da sua área de utilização em conformidade com o artigo 21.º,
              n.º 13, da Diretiva (UE) 2016/797:
              1.     Foi-lhes concedida uma autorização em conformidade com a Diretiva
                     2008/57/CE ou entraram em funcionamento antes de 19 de julho de
                     2010;
              2.     Encontram-se registadas sob o código de registo «Válido» «00», no
                     registo nacional de material circulante, em conformidade com a Decisão
                     2007/756/CE da Comissão*, ou no registo europeu de veículos, em
                     conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2018/1614 da
                     Comissão**, e são mantidas em bom estado de funcionamento, em
                     conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/779 da
                     Comissão***.
              As seguintes disposições relativas ao alargamento da área de utilização também
              são aplicáveis em combinação com uma nova autorização, tal como definido
              no artigo 14.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/545.
        (2)   A autorização para uma área de utilização alargada para as unidades referidas
              no ponto 1 deve basear-se na autorização, caso exista, na compatibilidade
              técnica entre a unidade e a rede em conformidade com o artigo 21.º, n.º 3,
              alínea d), da Diretiva (UE) 2016/797 e na conformidade com as características
              básicas de projeto do quadro 11.-A da presente ETI, tendo em conta eventuais
              restrições ou limitações.
              O requerente deve apresentar uma «declaração CE de verificação»,
              acompanhada de documentação técnica que comprove a conformidade com os
              requisitos estabelecidos na presente ETI, ou com disposições de efeito
              equivalente, para cada parâmetro fundamental referido na coluna 1 do
              quadro 11.-A da presente ETI, por meio de um ou mais dos seguintes
              parâmetros:
              a)     o cumprimento das prescrições da presente ETI, conforme acima
                     referido;
              b)     a conformidade com os requisitos correspondentes previstos numa ETI
                     anterior, tal como acima referido;
              c)     a conformidade com especificações alternativas consideradas como tendo
                     efeito equivalente aos requisitos aplicáveis estabelecidos na presente ETI,
                     conforme acima referido;
PT                                               3                                               PT
 ---pagebreak---              d)    elementos de prova de que os requisitos de compatibilidade técnica com
                   a rede da área de utilização alargada são equivalentes aos requisitos de
                   compatibilidade técnica com a rede para a qual a unidade já está
                   autorizada ou em exploração. Esses elementos de prova devem ser
                   fornecidos pelo requerente e podem basear-se nas informações constantes
                   do registo da infraestrutura ferroviária (RINF).
        (3)  O efeito equivalente das especificações alternativas aos requisitos da presente
             ETI (ponto 2, alínea c)) e a equivalência dos requisitos de compatibilidade
             técnica com a rede [ponto 2, alínea d)] devem ser justificados e documentados
             pelo requerente aplicando o processo de gestão dos riscos estabelecido no
             anexo I do Regulamento (UE) n.º 402/2013. O requerente deve apresentar uma
             avaliação positiva efetuada por um organismo de avaliação (MCS-AR).
        (4)  Para além dos requisitos referidos no ponto 2, se for caso disso, o requerente
             deverá apresentar uma declaração CE de verificação acompanhada de
             documentação técnica que comprove a conformidade com:
             (a)   casos específicos relacionados com qualquer parte da área de utilização
                   alargada, enumerados na presente ETI, na ETI Ruído (Regulamento (UE)
                   n.º 1304/2014) e na ETI CCS (Regulamento (UE) 2016/919);
             (b)   as regras nacionais referidas no artigo 13.º, n.º 2, alíneas a), c) e d), da
                   Diretiva (UE) 2016/797, notificadas em conformidade com o artigo 14.º
                   da mesma diretiva.
        (5)  A entidade de autorização deve divulgar ao público, através do sítio Internet da
             Agência, informações pormenorizadas sobre as especificações alternativas
             referidas no ponto 2, alínea c), e os requisitos de compatibilidade técnica com a
             rede a que se refere o ponto 2, alínea d), com base nos quais concedeu
             autorizações para a área de utilização alargada.
        (6)  Se um veículo autorizado tiver beneficiado da isenção de aplicação ou da
             aplicação parcial das ETI, nos termos do artigo 9.º da Diretiva 2008/57/CE, o
             requerente deverá solicitar uma ou mais derrogações nos Estados-Membros da
             área de utilização alargada, em conformidade com o artigo 7.º da Diretiva (UE)
             2016/797.
        (7)  Em conformidade com o artigo 54.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2016/797, os
             vagões utilizados ao abrigo do Regolamento Internazionale Veicoli (RIV)
             permanecem autorizados em conformidade com as condições ao abrigo das
             quais foram utilizados, incluindo a área de utilização na qual são operados. Na
             sequência de uma alteração que exija uma nova autorização de colocação no
             mercado em conformidade com o artigo 21.º, n.º 12, da Diretiva (UE)
             2016/797, os vagões aceites ao abrigo do último acordo RIV podem manter a
             área de utilização em que operavam, sem mais verificações nas partes
             inalteradas.»
   (11) Na secção 7.3.2.1, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:
        «Unidades que circulam entre um Estado-Membro e um país terceiro com uma bitola
        de 1520 mm: caso específico da Finlândia, da Polónia, da República Eslovaca e da
        Suécia.»;
   (12) Na secção 7.3.2.2, o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:
PT                                             4                                                PT
 ---pagebreak---           «As unidades objeto de reconhecimento mútuo, de acordo com a secção 7.1.2, e as
          unidades munidas de equipamento de bordo de monitorização do estado das caixas
          de eixo estão isentas destas prescrições. A isenção das unidades em conformidade
          com o ponto 7.1.2 não é aplicável se forem utilizados métodos alternativos de
          avaliação da conformidade em conformidade com o ponto 6.1.2.4-A»;
   (13)   Na secção 7.3.2.5, o título passa a ter a seguinte redação:
          «7.3.2.5. Características dos rodados, rodas e eixos (secções 4.2.3.6.2 e 4.3.2.6.3)
          caso específico do Reino Unido (Grã-Bretanha)»;
   (14)   A secção 7.6.1. «Regras para a extensão do âmbito de utilização do material
          circulante existente não objeto de uma declaração CE de verificação» passa a ter a
          seguinte redação:
          «7.6.1. Regras de execução
          Em 24 de janeiro de 2020, a Comissão enviou um pedido à Agência Ferroviária da
          União Europeia com vista à preparação do pacote de revisão da ETI relativa ao ao
          setor ferroviário digital e ao transporte de mercadorias «verde» (revisão de 2022).
          Nos termos da Decisão Delegada (UE) 2017/1474 da Comissão, o pacote de revisão
          da ETI relativa ao setor ferroviário digital e ao transporte de mercadorias «verde»
          deverá incluir disposições de revisão e, se possível, de simplificação da estratégia de
          aplicação das ETI, de forma a assegurar uma redução gradual, mas atempada, das
          divergências em relação ao sistema-alvo, proporcionando ao mesmo tempo a
          previsibilidade e a segurança jurídica necessárias ao setor. Esta disposição deve
          abranger os períodos de transição futuros, bem como a questão do período de
          validade dos certificados para os componentes de interoperabilidade e os
          subsistemas.
          Além disso, com o mesmo objetivo de assegurar uma redução gradual, mas
          atempada, das divergências do sistema-alvo, assegurando simultaneamente a
          previsibilidade e a segurança jurídica necessárias ao setor, devem ser consideradas
          disposições que proporcionem flexibilidade na aplicação das versões atualizadas das
          normas, incluindo as introduzidas no anexo I do Regulamento de Execução (UE)
          2019/776 da Comissão1 (ETI VAG 2019).»;
   (15)   No final do apêndice C, «Condições suplementares facultativas», é aditado o
          seguinte ponto:
          «C. 20. Comportamento dinâmico em marcha:
          A combinação da velocidade máxima de exploração e da insuficiência de escala
          máxima admissível deve ser a indicada no quadro H.1 da EN 14363:2016.
          As unidades equipadas com os órgãos de rolamento descritos no capítulo 6 da norma
          EN 16235:2013 são consideradas em conformidade com este requisito.»;
          ___________
   1
        Regulamento de Execução (UE) 2019/776 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera os
        Regulamentos (UE) n.° 321/2013, (UE) n.° 1299/2014, (UE) n.° 1301/2014, (UE) n.° 1302/2014, (UE)
        n.° 1303/2014 e (UE) 2016/919 da Comissão e a Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão no
        que respeita ao alinhamento com a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e à
        execução dos objetivos específicos estabelecidos na Decisão Delegada (UE) 2017/1474 da Comissão
        (JO L 139 I de 27.5.2019, p.108)
PT                                                   5                                                   PT
 ---pagebreak---    *   Decisão da Comissão 2007/756/CE, de 9 de novembro de 2007, que adota
       especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos
       n.os 4 e 5 do artigo 14.º da Diretiva 96/48/CE e da Diretiva 2001/16/CE
       (JO L 305 de 23.11.2007, p. 30).
   **  Decisão de Execução (UE) 2018/1614 da Comissão, de 25 de outubro de 2018,
       que estabelece especificações para os registos de veículos referidos no artigo
       47.° da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e que
       altera e revoga a Decisão 2007/756/CE da Comissão (JO L 268 de 26.10.2018,
       p. 53).
   *** Regulamento de Execução (UE) 2019/779 da Comissão, de 16 de maio de
       2019, que estabelece disposições pormenorizadas no que respeita ao sistema de
       certificação das entidades responsáveis pela manutenção de veículos nos
       termos da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que
       revoga o Regulamento (UE) n.° 445/2011 da Comissão (JO L 139 I de
       27.5.2019, p. 360).».
PT                                    6                                               PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO II
   O anexo do Regulamento (UE) n.º 1302/2014 é alterado do seguinte modo:
   (1)     na secção 4.2.2.5, ponto (5), o texto «índice 8, quadro 1, secção 5» é substituído por
           «índice 8, quadro 1, secção 4»;
   (2)     na secção 4.2.2.5, ponto (6), o texto «índice 8, quadro 3, secção 5» é substituído por
           «índice 8, quadro 2, secção 5»;
   (3)     Na secção 4.2.2.5, o ponto (7) passa a ter a seguinte redação:
           «(7) No âmbito de aplicação da presente ETI, a "velocidade de colisão" e o
           "parceiro de colisão" em que os cenários 1 e 2 se aplicam às locomotivas equipadas
           com engates centrais automáticos, capazes de um esforço de tração superior a 300
           kN, descritas no quadro 2 da especificação referenciada no apêndice J.-1, índice 8,
           devem ser:
           –      20 km/h em vez de 36 km/h para os cenários 1 e 2; e
           –      o vagão de referência descrito no apêndice D e não o vagão de referência
                  descrito no anexo C.1 da especificação referenciada no apêndice J.-1, índice 8,
                  para o cenário 2.
           Nota: Este esforço de tração elevado é necessário para as locomotivas de mercadorias
           de grande capacidade.»;
   (4)     Na secção 6.2.3.7, a seguinte frase é aditada no final do ponto (7):
           «A verificação efetuada pelo organismo notificado deve garantir a coerência entre a
           metodologia das normas alternativas, os pressupostos assumidos pelo requerente, a
           solução técnica pretendida e a área de utilização pretendida.»;
   (5)     Na secção 7.1.2.2, o ponto (11) passa a ter a seguinte redação:
           «(11) A fim de estabelecer o certificado de exame CE de tipo ou de projeto, o
                  organismo notificado escolhido pela entidade que gere a alteração pode fazer
                  referência:
                  –     ao certificado inicial de exame CE de tipo ou de projeto para as partes do
                        projeto que não são alteradas ou que são alteradas sem afetar a
                        conformidade do subsistema, se ainda for válido (durante o período de 7
                        anos da fase B);
                  –     o certificado complementar de exame CE de tipo ou certificado de exame
                        CE e projeto (que altera o certificado inicial), para as partes modificadas
                        do projeto que afetem a conformidade do subsistema com a última
                        revisão da presente ETI em vigor na altura.
           O período de validade do novo certificado de exame CE de tipo ou certificado de
           exame CE de projeto para a nova versão de tipo de veículo, de variante de tipo de
           veículo ou de versão de tipo de veículo deve ser limitado a 7 anos a contar da data de
           emissão, sem exceder 14 anos após a data de nomeação do organismo notificado pelo
           requerente para o tipo de material circulante inicial (início da fase A do certificado
           inicial de exame CE de tipo ou de projeto).»;
   (6)     Na secção 7.1.3.1, o ponto (4) passa a ter a seguinte redação:
           «(4) A base de avaliação para o «tipo» no âmbito da ETI é definida para um período
                  da fase A com uma duração máxima de sete anos. Sem prejuízo das secções
PT                                                 7                                                PT
 ---pagebreak---              7.1.1.4 a 7.1.1.8, durante esse período, a base de avaliação a utilizar pelo
             organismo notificado para a verificação CE não sofre alterações.»;
   (7) É aditada a secção 7.1.4 seguinte:
       «7.1.4. Regras para o alargamento da área de utilização ao material circulante
       ao qual foi concedida uma autorização em conformidade com a Diretiva
       2008/57/CE ou que tenha entrado em funcionamento antes de 19 de julho de
       2010
       (1)   Na ausência de plena conformidade com a presente ETI, o ponto 2 aplica-se ao
             material circulante que preencha as seguintes condições ao requerer um
             alargamento da sua área de utilização em conformidade com o artigo 21.º,
             n.º 13, da Diretiva (UE) 2016/797:
             (a)    foi-lhe concedida uma autorização em conformidade com a Diretiva
                    2008/57/CE ou entrou em funcionamento antes de 19 de julho de 2010;
             (b)    encontra-se registado sob o código de registo «Válido» «00», no registo
                    nacional de material circulante, em conformidade com a Decisão
                    2007/756/CE da Comissão*, ou no registo europeu de veículos, em
                    conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2018/1614 da
                    Comissão**, e é mantido em bom estado de funcionamento, em
                    conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/779 da
                    Comissão***.
       As seguintes disposições relativas ao alargamento da área de utilização também são
       aplicáveis em combinação com uma nova autorização, tal como definido no
       artigo 14.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/545.
       (2)   A autorização para uma área de utilização alargada do material circulante
             referido no ponto 1 deve basear-se na autorização, caso exista, na
             compatibilidade técnica entre o mesmo e a rede em conformidade com o
             artigo 21.º, n.º 3, alínea d), da Diretiva (UE) 2016/797 e na conformidade com
             as características básicas de projeto do quadro 17.-A e do quadro 17.-B da
             presente ETI, tendo em conta eventuais restrições ou limitações.
             O requerente deve apresentar uma «declaração CE de verificação»,
             acompanhada de documentação técnica que comprove a conformidade com os
             requisitos estabelecidos na presente ETI, ou com disposições de efeito
             equivalente, para cada parâmetro fundamental referido na coluna 1 dos
             quadros 17.-A e 17.-B e nas seguintes secções da presente ETI:
             –      4.2.4.2.2, 4.2.5.5.8, 4.2.5.5.9, 4.2.6.2.3, 4.2.6.2.4, 4.2.6.2.5, 4.2.8.2.7,
                    4.2.8.2.9.8 (quando a passagem nas zonas neutras ou nas zonas de
                    separação de sistemas é gerida automaticamente), 4.2.9.3.1, 4.2.9.6,
                    4.2.12 e 4.2.12.6
             –      4.2.5.3 em Itália
             –      4.2.5.3.5 e 4.2.9.2.1 na Alemanha
             por meio de um ou mais dos seguintes parâmetros:
             (a)    A conformidade com os requisitos previstos na presente ETI, tal como
                    acima referido;
PT                                              8                                                PT
 ---pagebreak---        (b)   A conformidade com os requisitos correspondentes previstos numa ETI
             anterior, tal como acima referido;
       (c)   A conformidade com especificações alternativas consideradas como
             tendo efeito equivalente aos requisitos aplicáveis estabelecidos na
             presente ETI, conforme acima referido;
       (d)   Elementos de prova de que os requisitos de compatibilidade técnica com
             a rede da área de utilização alargada são equivalentes aos requisitos de
             compatibilidade técnica com a rede para a qual o material circulante já
             está autorizado ou em exploração. Esses elementos de prova devem ser
             fornecidos pelo requerente e podem basear-se nas informações constantes
             do registo da infraestrutura ferroviária (RINF).
   (3) O efeito equivalente das especificações alternativas aos requisitos da presente
       ETI (ponto 2, alínea c)) e a equivalência dos requisitos de compatibilidade
       técnica com a rede [ponto 2, alínea d)] devem ser justificados e documentados
       pelo requerente aplicando o processo de gestão dos riscos estabelecido no
       anexo I do Regulamento (UE) n.º 402/2013. A justificação deve ser avaliada e
       corroborada por um organismo de avaliação (MCS-AR).
   (4) Para além dos requisitos mencionados, referidos no ponto 2, se for caso disso,
       o requerente deve ainda apresentar uma declaração «CE» de verificação,
       acompanhada de documentação técnica que comprove a conformidade com o
       seguinte:
       (a)   casos específicos relacionados com qualquer parte da área de utilização
             alargada, enumerados na presente ETI, na ETI Ruído (Regulamento (UE)
             n.º 1304/2014), na ETI PRM (Regulamento (UE) n.º 1304/2014) e na
             ETI CCS (Regulamento (UE) 2016/919);
       (b)   as regras nacionais referidas no artigo 13.º, n.º 2, alíneas a), c) e d), da
             Diretiva (UE) 2016/797, notificadas em conformidade com o artigo 14.º
             da mesma diretiva.
   (5) A entidade de autorização deve divulgar ao público, através do sítio Internet da
       Agência, informações pormenorizadas sobre as especificações alternativas
       referidas no ponto 2, alínea c), e os requisitos de compatibilidade técnica com a
       rede a que se refere o ponto 2, alínea d), com base nos quais concedeu
       autorizações para a área de utilização alargada.
   (6) Se um veículo autorizado tiver beneficiado da isenção de aplicação ou da
       aplicação parcial das ETI, nos termos do artigo 9.º da Diretiva 2008/57/CE, o
       requerente deverá solicitar uma ou mais derrogações nos Estados-Membros da
       área de utilização alargada, em conformidade com o artigo 7.º da Diretiva (UE)
       2016/797.
   (7) Em conformidade com o artigo 54.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2016/797, as
       carruagens utilizadas ao abrigo do Regolamento Internazionale Carrozze (RIC)
       permanecem autorizadas em conformidade com as condições ao abrigo das
       quais foram utilizadas, incluindo a área de utilização em que são operadas. Na
       sequência de uma alteração que exija uma nova autorização de colocação no
       mercado em conformidade com o artigo 21.º, n.º 12, da Diretiva (UE)
       2016/797, as carruagens aceites ao abrigo do último acordo RIC podem manter
       a área de utilização em que operavam, sem mais verificações nas partes
       inalteradas.»
PT                                       9                                                PT
 ---pagebreak---    (8)   A secção 7.5.2.3 «Regras para a extensão do âmbito de utilização do material
         circulante existente não objeto de uma declaração CE de verificação» passa a ter a
         seguinte redação:
         «7.5.2.3. Regras de execução
         Em 24 de janeiro de 2020, a Comissão enviou um pedido à Agência Ferroviária da
         União Europeia com vista à preparação do pacote de revisão da ETI relativa ao ao
         setor ferroviário digital e ao transporte de mercadorias «verde» (revisão de 2022).
         Nos termos da Decisão Delegada (UE) 2017/1474 da Comissão, o pacote de revisão
         da ETI relativa ao setor ferroviário digital e ao transporte de mercadorias «verde»
         deverá incluir disposições de revisão e, se possível, de simplificação da estratégia de
         aplicação das ETI, de forma a assegurar uma redução gradual, mas atempada, das
         divergências em relação ao sistema-alvo, proporcionando ao mesmo tempo a
         previsibilidade e a segurança jurídica necessárias ao setor. Esta disposição deve
         abranger os períodos de transição futuros, bem como a questão do período de
         validade dos certificados para os componentes de interoperabilidade e os
         subsistemas.
         Além disso, com o mesmo objetivo de assegurar uma redução gradual, mas
         atempada, das divergências do sistema-alvo, assegurando simultaneamente a
         previsibilidade e a segurança jurídica necessárias ao setor, devem ser consideradas
         disposições que proporcionem flexibilidade na aplicação das versões atualizadas das
         normas, incluindo as introduzidas no anexo IV do Regulamento de Execução (UE)
         2019/776 da Comissão2 (ETI LOC/PASS 2019).»;
   (9)   O apêndice D passa a ter a seguinte redação:
         «
                                                   Apêndice D
               Vagão de referência para locomotivas equipadas com engates centrais
                  automáticos e capazes de um esforço de tração superior a 300 kN
         No que diz respeito a colisões entre unidades ferroviárias equipadas com engates de
         alta resistência e vagões igualmente equipados com engates de alta resistência, o
         vagão é representado por uma massa de 80 t com apenas um grau de liberdade de
         movimento na direção translacional x. A geometria da interface do vagão está
         ilustrada na figura D.1. Presume-se que a geometria da parede traseira e da cabeça do
         engate é rígida. Deve estar equipado com um engate central com um curso de
         110 mm e com a característica de força-deslocamento indicada na figura D.2. A
         capacidade total de absorção de energia do engate do vagão é de 77 kJ.
         A geometria e a altura da cabeça do engate acima do topo do carril devem ser
         equivalentes às da unidade de tração com impacto. A distância longitudinal da
         suspensão do engate até à parede traseira do vagão deve ser de 645 mm. Para efeitos
   2
       Regulamento de Execução (UE) 2019/776 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera os
       Regulamentos (UE) n.° 321/2013, (UE) n.° 1299/2014, (UE) n.° 1301/2014, (UE) n.° 1302/2014, (UE)
       n.° 1303/2014 e (UE) 2016/919 da Comissão e a Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão no
       que respeita ao alinhamento com a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e à
       execução dos objetivos específicos estabelecidos na Decisão Delegada (UE) 2017/1474 da Comissão
       (JO L 139 I de 27.5.2019, p.108)
PT                                                 10                                                   PT
 ---pagebreak---         de simplificação, é permitido modelizar as cabeças de engate utilizando a geometria
        e a altura indicadas na figura D.1.
        Dimensões em milímetros
        Legenda
        1      extremidade do vagão
        2      topo do carril
        3      suspensão do engate
        Figura D.1 — Interface do vagão com o engate central
        Legenda
        Y      força de tração no engate - engate, em kN
        X      deslocamento, em mm
        Figura D.2 — Característica do engate do vagão»;
   (10) No apêndice J-1, o índice n.º 8 do quadro passa a ter a seguinte redação:
PT                                            11                                            PT
 ---pagebreak---              «
      Segurança passiva –                                                       Secção
      generalidades                                                             pertinente 6
                                                                                Exceto
                                                                                anexo A
    8                                  4.2.2.5     EN 15227:2008+A1:2010 4-quadro 1
      Segurança passiva –
      classificação
      Segurança passiva –                                                       5-quadro 2,
      cenários                                                                  6.
      Segurança passiva –                                                       6.5
      defletor de obstáculos
             »;
   (11)      No apêndice J-1, o índice n.º 10 do quadro passa a ter a seguinte redação:
             «
    10 Elevação e levante –             4.2.2.6      EN 15877-2:2013             4.5.19
        marcação
             »;
   (12)      No apêndice J-1, o índice n.º 36 do quadro passa a ter a seguinte redação:
             «
    36 Condições ambientais –          4.2.6.1.2     EN 15227:2008               Secção
        defletor de obstáculos                       +A1:2010                    pertinente 6
             »;
   (13)      No apêndice J-2, o índice n.º 2 do quadro é suprimido.
             ___________
             *      Decisão da Comissão 2007/756/CE, de 9 de novembro de 2007, que adota
                    especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos
                    n.os 4 e 5 do artigo 14.º da Diretiva 96/48/CE e da Diretiva 2001/16/CE
                    (JO L 305 de 23.11.2007, p. 30).
PT                                                12                                              PT
 ---pagebreak---    **  Decisão de Execução (UE) 2018/1614 da Comissão, de 25 de outubro de 2018,
       que estabelece especificações para os registos de veículos referidos no artigo
       47.° da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e que
       altera e revoga a Decisão 2007/756/CE da Comissão (JO L 268 de 26.10.2018,
       p. 53).
   *** Regulamento de Execução (UE) 2019/779 da Comissão, de 16 de maio de
       2019, que estabelece disposições pormenorizadas no que respeita ao sistema de
       certificação das entidades responsáveis pela manutenção de veículos nos
       termos da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que
       revoga o Regulamento (UE) n.° 445/2011 da Comissão (JO L 139 I de
       27.5.2019, p. 360).».
PT                                   13                                               PT
 ---pagebreak---                                                ANEXO III
   O anexo do Regulamento (UE) 2016/919 é alterado do seguinte modo:
   (1)     É aditada a seguinte secção 7.4.2.4:
           «7.4.2.4 Regras para o alargamento da área de utilização para veículos
           existentes
           Ao requerer um alargamento da área de utilização, aplicam-se as regras seguintes aos
           veículos existentes em funcionamento e registados no registo nacional de veículos
           em conformidade com a Decisão 2007/756/CE da Comissão*, ou no registo europeu
           de veículos em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2018/1614 da
           Comissão**:
           (1)   Os veículos devem cumprir as disposições especiais aplicáveis nos casos
                 específicos referidos na secção 7.6 do presente anexo e nas regras nacionais
                 pertinentes referidas no artigo 13.º, n.º 2, alíneas a), c) e d), da Diretiva (UE)
                 2016/797, notificadas em conformidade com o artigo 14.º da referida diretiva.
                 Além disso, em caso de cumprimento parcial dos requisitos da presente ETI,
                 são aplicáveis as disposições do ponto 6.1.1.3, n.º 3.
           (2)   Os veículos já equipados com ETCS ou GSM-R não necessitam de ser
                 atualizados, exceto se tal for necessário para fins de compatibilidade técnica.
           (3)   Os veículos que não estejam equipados com o ETCS devem instalá-lo e
                 cumprir os conjuntos de especificações # 2 ou # 3 referidos nos quadros A 2.2
                 e A 2.3 do anexo A. Exceto se tal for necessário para fins de compatibilidade
                 técnica, a obrigação de estarem equipados com o ETCS não se aplica:
                 a)    aos veículos que não sejam especialmente concebidos para a exploração
                       nas linhas de alta velocidade3, se autorizados antes de 1 de janeiro de
                       2015;
                 b)    aos veículos que não sejam especialmente concebidos para a exploração
                       em linhas de alta velocidade, autorizadas a partir de 1 de janeiro de 2015,
                       numa das seguintes situações:
                       i)     caso se destinem exclusivamente a operações num Estado-Membro
                              fora dos corredores definidos no anexo I do Regulamento de
                              Execução (UE) 2017/6 e fora das linhas que asseguram a ligação
                              aos principais portos, estações de triagem, terminais de mercadorias
                              e zonas de transporte de mercadorias a nível europeu, definidos no
                              anexo II do Regulamento (UE) n.º 1315/2013; ii)          se        se
                              destinam aos serviços transnacionais fora da RTE, nomeadamente
                              serviços explorados até à primeira estação no país vizinho ou até à
                              primeira estação em que existam ligações no país vizinho
                              utilizando apenas linhas fora da RTE;
                 c)    aos veículos nos Estados-Membros que apliquem o artigo 7.4.3, n.º 2,
                       sempre que a área de utilização após o alargamento da área de utilização
                       se encontre exclusivamente no mesmo Estado-Membro, exceto se a área
                       de utilização após o alargamento da área de utilização incluir mais de
                       150 km de uma secção equipada com o ETCS no momento do
   3
         Conforme estabelecido no anexo I da Diretiva (UE) 2016/797.
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 ---pagebreak---                alargamento da área de utilização ou a equipar com o ETCS no prazo de
               5 anos após o alargamento da área de utilização desses veículos;
        d)     ao equipamento móvel de construção e manutenção da infraestrutura
               ferroviária;
        e)     às locomotivas de manobra.
   (4)  Os veículos que ainda não estiverem equipados com radiocomunicações de voz
        GSM-R devem instalar rádio de cabina de voz GSM-R e cumprir as
        especificações referidas nos quadros A 2.1, A 2.2 e A 2.3 do anexo A se se
        destinarem a ser utilizados numa rede, incluindo pelo menos um ponto
        equipado com GSM-R, exceto em caso de sobreposição com um sistema de
        radiocomunicações antigo compatível com a classe B já instalado no veículo.
   (5)  Os veículos que ainda não estejam equipados com o GSM-R para os dados
        ETCS devem instalar apenas rádio GSM-R ETCS só de dados e cumprir as
        especificações referidas nos quadros A 2.1, A 2.2 e A 2.3 do anexo A quando
        for requerida a instalação no veículo do ETCS em conformidade com o ponto 3
        e se destinar a funcionar numa rede na área de utilização alargada equipada
        com apenas ETCS de nível 2 ou 3.
   (6)  Se um veículo autorizado tiver beneficiado da isenção de aplicação ou da
        aplicação parcial das ETI, nos termos do artigo 9.º da Diretiva 2008/57/CE, o
        requerente deverá solicitar uma ou mais derrogações nos Estados-Membros da
        área de utilização alargada, em conformidade com o artigo 7.º da Diretiva (UE)
        2016/797.»
   _____
   *    Decisão da Comissão 2007/756/CE, de 9 de novembro de 2007, que adota
        especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos
        n.os 4 e 5 do artigo 14.º da Diretiva 96/48/CE e da Diretiva 2001/16/CE
        (JO L 305 de 23.11.2007, p. 30).
   **   Decisão de Execução (UE) 2018/1614 da Comissão, de 25 de outubro de 2018,
        que estabelece especificações para os registos de veículos referidos no artigo
        47.° da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e que
        altera e revoga a Decisão 2007/756/CE da Comissão (JO L 268 de 26.10.2018,
        p. 53).».
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