CELEX: 32005L0008
Language: pt
Date: 2005-01-27 00:00:00
Title: Directiva 2005/8/CE da Comissão, de 27 de Janeiro de 2005, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animaisTexto relevante para efeitos do EEE

29.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 27/44
            
         
      DIRECTIVA 2005/8/CE DA COMISSÃO
   
   de 27 de Janeiro de 2005
   que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo I.
            
         
               (2)
            
            
               Quando a Directiva 2002/32/CE foi adoptada, a Comissão declarou que se procederia a uma revisão das disposições previstas no anexo I da referida directiva com base em avaliações científicas de risco actualizadas e tendo em conta a proibição de qualquer diluição de produtos contaminados não conformes destinados à alimentação animal.
            
         
               (3)
            
            
               Antes de se poder efectuar uma revisão completa com base numa avaliação científica de riscos actualizada, é necessário prever determinadas alterações à luz da evolução do conhecimento científico e técnico.
            
         
               (4)
            
            
               Convém clarificar a expressão forragens verdes.
            
         
               (5)
            
            
               Dado que o abastecimento de carbonato de cálcio, uma matéria-prima para alimentação animal essencial e valiosa, poderia estar comprometido porque o nível de mercúrio total devido à contaminação de base normal se aproxima ou excede o limite máximo estabelecido no anexo I da Directiva 2002/32/CE, esse limite máximo deve ser alterado, tendo em conta que o mercúrio está presente no carbonato de cálcio na sua forma inorgânica e que o Comité Científico da Alimentação Animal confirma que o mercúrio em forma inorgânica é significativamente menos tóxico do que o mercúrio orgânico, especialmente o metilmercúrio.
            
         
               (6)
            
            
               O limite máximo de flúor em «outros alimentos complementares» é de 125 mg/kg por 1 % de fósforo. Por razões ambientais, o teor de fósforo nos alimentos para animais é limitado e a digestibilidade e biodisponibilidade do fósforo é melhorada utilizando uma enzima como a fitase. Por conseguinte, deixou de ser apropriado fixar o limite máximo por 1 % de fósforo, devendo passar a ser fixado o limite máximo de alimento para um teor de humidade de 12 % relativamente aos alimentos complementares.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2002/32/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Directiva 2002/32/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, 12 meses após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/100/CE da Comissão (JO L 285 de 1.11.2003, p. 33).
   
      ANEXO
      O anexo I da Directiva 2002/32/CE passa a ter a seguinte redacção:
      
                  1.
               
               
                  Na coluna 2 da linha 2, «chumbo», é inserida a seguinte nota de rodapé depois da expressão forragens verdes:
                  
                              «(*)
                           
                           
                              Forragens verdes inclui produtos destinados à alimentação animal, como feno, ensilagens, erva fresca, etc. …».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A linha 3, «flúor», é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São suprimidas as notas de rodapé (1) e (2).
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              As palavras «Compostos minerais para bovinos, ovinos e caprinos – 2 000 (1)» e «Outros alimentos complementares – 125 (2)» são substituídas pelas palavras «Alimentos complementares que contenham ≤ 4 % de fósforo – 500» e «Alimentos complementares que contenham > 4 % de fósforo – 125 por 1 % de fósforo».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  A linha 4, «mercúrio», passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              Substâncias indesejáveis
                           
                           
                              Produtos destinados à alimentação animal
                           
                           
                              Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                        
                              
                                          «4.
                                       
                                       
                                          Mercúrio
                                       
                                    
                           
                              Matérias-primas para alimentação animal, com excepção de:
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          alimentos para animais obtidos por transformação de peixes ou de outros animais marinhos
                                       
                                    
                           
                              0,5
                           
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          carbonato de cálcio
                                       
                                    
                           
                              0,3
                           
                        
                              Alimentos completos, com excepção de:
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          alimentos completos para cães e gatos
                                       
                                    
                           
                              0,4
                           
                        
                              Alimentos complementares, excepto:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          alimentos complementares para cães e gatos
                                       
                                    
                           
                              0,2»