CELEX: 32011R0775
Language: pt
Date: 2011-08-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 775/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

4.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/8
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 775/2011 DA COMISSÃO
   de 2 de Agosto de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Colostro de bovino, na forma líquida, sem gordura e sem caseína, acondicionado para a venda a retalho num frasco de 125 ml, com a seguinte informação nutricional por 100 ml:
                              
                                 
                                    —
                                    Proteínas do leite 2,5 a 5,5 g
                              
                                 
                                    —
                                    Hidratos de carbono 3,3 g
                              
                                 
                                    —
                                    Matérias gordas provenientes do leite < 0,5 g
                              O produto consiste num líquido de cor amarelo-acastanhada, ligeiramente turvo.
                              Possui um teor de imunoglobulina superior ao do soro de leite ou ao do leite naturais.
                              De acordo com o rótulo, o produto destina-se ao consumo humano e deve ser tomado uma vez por dia (1 a 2 colheres de sopa), simples ou com sumo de frutas frio. O seu domínio de aplicação não é indicado.
                           
                        
               
                  0404 10 48
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 0404, 0404 10 e 0404 10 48.
                  Exclui-se a classificação na posição 3001 ou 3004, porque o produto não se destina a fins terapêuticos ou profilácticos.
                  As etapas tecnológicas no tratamento do produto e a sua composição são comparáveis às do soro de leite modificado.
                  Dadas as suas características, o produto deve, por conseguinte, ser classificado na posição 0404.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Pó de colostro seco obtido por pulverização, com teor de gordura reduzido, sem remoção de caseína, acondicionado para a venda a retalho em embalagens plásticas de 64 g de pó com tampa de rosca, com a seguinte composição (% em peso):
                              
                                 
                                    —
                                    Matérias gordas provenientes do leite 1,2
                              
                                 
                                    —
                                    Proteínas do leite pelo menos 50 e habitualmente 65,5
                              O produto apresenta um teor de matéria seca de 93,3 % em peso.
                              O produto consiste num pó de cor creme que tende a formar grumos e cheira a leite.
                              Possui um teor de imunoglobulina superior ao do soro de leite ou ao do leite naturais.
                              De acordo com o rótulo, o produto destina-se ao consumo humano.
                           
                        
               
                  0404 90 21
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 0404, 0404 90 e 0404 90 21.
                  Exclui-se a classificação na posição 3001 ou 3004, porque o produto não se destina a fins terapêuticos ou profilácticos para utilização humana.
                  A classificação na posição 0402 também está excluída porque o produto não tem a composição típica de um leite em pó natural.
                  Dadas as suas características, o produto deve, por conseguinte, ser classificado na posição 0404.