CELEX: 62008TN0348
Language: pt
Date: 2008-08-26 00:00:00
Title: Processo T-348/08: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2008 — Aragonesas Industrias y Energía/Comissão

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/44
            
         Recurso interposto em 26 de Agosto de 2008 — Aragonesas Industrias y Energía/Comissão
   (Processo T-348/08)
   (2008/C 285/82)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Aragonesas Industrias y Energía, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: I. Forrester, K. Struckmann, P. Lindfelt e J. Garcia-Nieto Esteva, advogados)
   
      Recorrida: Comissão
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Comissão de 11 de Junho de 2008 — processo COMP/F/38.695 — Cloreto de sódio, na parte em que diz respeito à Aragonesas; ou
            
         
               —
            
            
               alterar os artigos 1.o e 2.o da decisão, de forma a anular ou a reduzir substancialmente a coima aplicada à Aragonesas; e
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Com este recurso, a recorrente pretende obter a anulação parcial, nos termos do artigo 230.o CE, da Decisão C (2008) 2626 final da Comissão, de 11 de Junho de 2008 (processo COMP/38.695 — Cloreto de sódio), relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE, na parte que lhe diz respeito. A título subsidiário, pretende obter a alteração dos artigos 1.o e 2.o da decisão, na parte em que aplicam uma coima à recorrente.
   Para fundamentar os seus pedidos, a recorrente alega dois fundamentos:
   Em primeiro lugar, alega que a Comissão cometeu um erro manifesto de apreciação ao concluir que a recorrente tinha participado num cartel entre fins de 1994 e 2000, ao distribuir volumes de vendas e ao fixar preços para o cloreto de sódio. Afirma que as provas invocadas pela Comissão na sua decisão são insuficientes para demonstrar, como grau de certeza exigido por lei, a participação da recorrente numa infracção única continuada.
   Em segundo lugar, alega que a Comissão violou o princípio da proporcionalidade e o princípio da igualdade de tratamento pelo facto de, no cálculo do montante de base da coima:
   
               —
            
            
               ter apreciado de forma errada a gravidade da infracção no que diz respeito à recorrente;
            
         
               —
            
            
               ter aplicado indevidamente a taxa dissuasora à recorrente;
            
         
               —
            
            
               ter apreciado de forma inadequada a duração da infracção; e
            
         
               —
            
            
               não ter tido em conta as circunstâncias atenuantes específicas da recorrente.