CELEX: 31988R0259
Language: pt
Date: 1988-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 259/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

30. 1 . 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 26/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 259/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Janeiro de 1988
                    que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                     direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
                                                                     ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                média aritmética acima referida ou do direito nivelador
   Económica Europeia,                                               sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
                                                                     montante de base ; que, neste caso, o montante de base
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
   Portugal,                                                        o açúcar branco utilizado para a modificação ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  Considerando que o montante de base assim determinado
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização        deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
  comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                 do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
  n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,         tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                    dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     òu acrescentado a este último, nas condições previstas no
                                                                    n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
  Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do
  Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito               Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
  nivelador aquando da importação dos produtos referidos            referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
  no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                         lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
                                                                    n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
  Considerando que o direito nivelador sobre os produtos            elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
  referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­           quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
  mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­            elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
  mente, forfetáriamente, com base no teor de sacarose ou           B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do            Conselho (*) com a última redação que lhe foi dada pelo
  produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar            Regulamento (CEE) n? 3989/87 (*), para a fixação do
  branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao      direito nivelador à importação dos produtos das subposi­
  açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao               Ções 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50 da
  montante que resulta da aplicação da taxa do direito              Nomenclatura Combinada e sendo elemento móvel igual,
  consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas               para 100 quilogramas de matéria seca, a cem vezes mais o
  Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                   montante de base do direito nivelador à importação apli­
                                                                   cável a contar do primeiro dia de cada mês, em relação
  Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             aos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ?
  mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             acima citado ; que o direito nivelador deve ser fixado
  1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­      todos os meses ;
 lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
 montante de base do direito nivelador para 100 quilo­             Conselho Ç) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
 gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor            uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
 de sacarose de 1 % ;
                                                                   taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
 Considerando que o montante de base do direito nive­              das estatísticas do comercio externo da Comunidade e que
                                                                   substitui a nomenclatura anterior ;
 lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
 dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de        Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês              normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 anterior àquele em que o montante de base do direito
 nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos         considerar para o cálculo destes últimos :
 direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 montante de base, quando esse direito nivelador se afaste              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Considerando que o montante de base deve ser fixado                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
período compreendido entre o dia da sua fixação e o                    o,
primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
                                                                  O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                            í6) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
O JO n ? L 377 de 31 . 12. 1987.                                  O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                            O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 26/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30 . 1 . 88
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                           Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­         Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado ;                                          produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo .
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                    Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
lamento,                                                           de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                      (Em ECU)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                  Montante do direito nivelador
                   Código NC         '               para 100 kg líquidos                   para 100 kg de matéria seca
                                                    do produto em causa
                                                                                      >
                   1702 20 10                              0,4837
                   1702 20 90                              0,4837                   I
                   1702 30 10             I                                                            58,04
                   1702 40 10             I                                                            58,04
                   1702 60 10             ll                                                           58,04
                   1702 60 90                              0,4837
                   1702 90 30                                                                          58,04
                   1702 90 60                              0,4837
                   1702 90 71                              0,4837
                   1702 90 90                              0,4837
                   2106 90 30             II                                                           58,04
                   2106 90 59                              0,4837