CELEX: 31990R2710
Language: pt
Date: 1990-09-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2710/90 DA COMISSAO, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

22. 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 258/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2710/90 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Setembro de 1990
                    relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                              resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 75 toneladas de óleo de        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
colza refinado ;                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L 174  de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n?  L 136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 204  de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 258/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22. 9. 90
                                                               ANEXO I
              1 . Acção n? (') : 717/90
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372,
                  CH-121 1 Genève 19 (tel. : 734 55 80 ; telex : 22 555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
              4. Representante do beneficiário Ç) : Croix-Rouge Rwandaise, boite postale 425, Kigali (tel. : 3302, 4402,
                  5088 — telex 22663 CRR RW)
              5. Local ou país de destino : Ruanda
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p. 3 (ponto III.A.1 )
              8. Quantidade total : 25 toneladas líquidas
              9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos
                  III.B, I.3.3.1 ):
                  — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão — acondicionadas em contentores de
                       20 pés
                  — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION N0 717/90 / uma cruz vermelha / HUILE VÉGÉTALE / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                       ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX­
                      -ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE /
                       NYAMIRAMBO / RWANDA »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : entrepôts Croix-Rouge Nyami­
                  rambo
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 2. 11 a 20. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 20. 1 . 1991
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 10. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 10. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 16. 11 a 4. 12. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 4. 2. 1991
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas 0 :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à lattention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 22. 9. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 258/ 19
                                                          ANEXO II
           1 . Acção n? (') : 719/89
           2. Programa : 1989
           3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372,
               CH-1211 Genève 19 (tel.: 734 55 80 ; telex : 22 555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
           4. Representante do beneficiário (*) : Croix-Rouge Burkinabe, boîte postale 340, Ouagadougou ; (tel. :
               30 08 77 ; telex : LSCR 5438 BF Ouagadougou)
           5. Local ou país de destino :
           6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                1987, p. 3 (ponto IILA.1 )
           8. Quantidade total : 50 toneladas líquidas
           9. Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos
               III.B, I.3.3.1 ) :
               — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão — a entregar em paletes standard
                    envolvidas em plástico,
               — as caixas e as embalagens de carão devem levar inscrito o seguinte texto :
                    « ACTION N# 719/90 / uma cruz vermelha / HUILE VÉGÉTALE / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                    ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-
                     ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE /
                    OUAGADOUGOU »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : entrepôts Croix-Rouge Ouaga­
               dougou, zone du Bois, Secteur 13, Ouagadougou
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
               mento no estádio porto de embarque : de 2. 11 a 20. 11 . 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 20. 1 . 1991
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 10. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 10. 1990, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : de 16. 11 a 4. 12. 1990
               c) Data limite para o fornecimento : 4. 2. 1991
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas O :
               Bureau de l'aide alimentaire,
               à lattention de monsieur N. Arend,
               bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 258/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22. 9. 90
           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (J) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
              Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado fitossanitário,
              — certificado de origem.
          (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
              das propostas.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          (') Em matéria de embalagem e de conservação é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no ponto
              1.3.3 da comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
              14 de Agosto de 1987, página 7. Todavia, não será exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto.
          0 O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários e a sua distribuição.