CELEX: C2000/034/40
Language: pt
Date: 2000-02-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Dezembro de 1999 no processo T-299/97, Vicente Alonso Morales contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso de anulação — Condições de admissão a um concurso — Estudos universitários completos comprovados por diploma — Estudos de engenheiro técnico feitos em Espanha)

5.2.2000                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 34/21
                                                   TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                Afectação dos juı́zes às secções                      que tem por objecto a anulação da decisão de 1 de Outubro
                                                                        de 1997 do júri do concurso geral COM/A/1047, que recusou
                          (2000/C 34/39)                                a candidatura do recorrente a este concurso, o Tribunal
                                                                        (Segunda Secção), composto por: A. Potocki, presidente, C. W.
                                                                        Bellamy e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: J. Palacio Gonzalez,
Na sua conferência plenária de 13 de Janeiro de 2000, o
                                                                        administrador, proferiu, em 9 de Dezembro de 1999, um
Tribunal de Primeira Instância decidiu, nos termos do arti-
                                                                        acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
go 2.o, n.o 4, da decisão do Conselho de 24 de Outubro de
1988, e do artigo 10.o do Regulamento de Processo do
Tribunal de Primeira Instância, relativamente ao perı́odo que           1) A decisão do júri do concurso geral COM/A/1047 de 1 de
vai até 30 de Setembro de 2000, afectar o juiz Fortwood à                    Outubro de 1997, recusando a candidatura do recorrente a este
Primeira Secção, à Primeira Secção Alargada e à Quinta Secção             concurso, é anulada.
Alargada.
                                                                        2) A Comissão suportará as suas próprias despesas, bem como a
                                                                             totalidade das despesas do recorrente.
Por conseguinte, a composição das secções decidida em 6 de
Julho de 1999 (JO C 226, de 7 de Agosto de 1999, p. 28) é
modificada da forma seguinte:                                           (1) JO C 41 de 7.2.1998.
Primeira Secção
B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e N. J. Forwood, juı́zes;
Primeira Secção Alargada
B. Vesterdorf, presidente, A. Potocki, A. Meij, M. Vilaras e N. J.       SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Forwood, juı́zes;
                                                                                                     (juiz singular)
Quinta Secção Alargada
                                                                                            de 9 de Dezembro de 1999
R. Garcı́a-Valdecasas, presidente, P. Lindh, J. D. Cooke, M.
Vilaras e N. J. Forwood, juı́zes.
                                                                        no processo T-53/99: Nicolaos Progoulis contra a Comis-
                                                                                       são das Comunidades Europeias (1)
                                                                        (Processo de funcionário — Relatório de classificação —
                                                                                               Descrição das funções)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                    (2000/C 34/41)
                  de 9 de Dezembro de 1999
                                                                                              (Lı́ngua do processo: inglês)
no processo T-299/97, Vicente Alonso Morales contra
          Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                        No processo T-53/99: Nicolaos Progoulis, funcionário da
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias, representado por Vassi-
(Funcionários — Recurso de anulação — Condições de                   lios Akritidis, do foro de Atenas, e Jonathan Branton, Solicitor,
admissão a um concurso — Estudos universitários completos             com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do
comprovados por diploma — Estudos de engenheiro técnico                 advogado Ernest Arendt, 8-10, Rue Mathias Hardt, contra a
                        feitos em Espanha)                              Comissão das Comunidades Europeias (Agente: Julian Currall)
                                                                        — que tem por objecto a anulação da decisão da AIPN
                          (2000/C 34/40)                                de 17 de Novembro de 1998 que indeferiu a reclamação
                                                                        apresentada pelo recorrente em 9 de Junho de 1998 na qual
                                                                        pedia a alteração do seu relatório de classificação para o
                   (Lı́ngua do processo: espanhol)                      perı́odo de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1997, um
                                                                        pedido para que seja ordenado à Comissão que proceda à
No processo T-299/97, Vicente Alonso Morales, representado              alteração do seu relatório de classificação e da descrição das
por Ramón Marés Salvador, advogado no foro de Madrid,                  suas funções constantes do ponto 3 (b) do relatório do modo
Doctor Esquerdo 136-1.o, Madrid, contra Comissão das Comu-             indicado pelo recorrente e um pedido de indemnização dos
nidades Europeias (agentes: Julian Currall e José Rivas Andrés),        danos morais que sustenta ter sofrido e que provisoriamente