CELEX: 31988R3576
Language: pt
Date: 1988-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3576/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

18 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 312/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3576/88 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Novembro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                  toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                              alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                  100 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para .
                                                                    qualquer país terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    2.     As regiões nas quais as 100 000 toneladas de trigo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
organização comum de mercados no sector dos cereais ('),            Anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                                                   Artigo 3 ?
                                                                    Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            (CEE) n? 1836/82 até ao fim do terceiro mês seguinte.
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­           As propostas apresentadas no âmbito do presente
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;              concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                    certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  43? do Regulamento (CEE) n? 3183/80 da Comissão (*).
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação a venda dos cereais armazenados                                       Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;                                   1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1 836/82, o prazo da apresentação das
Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de                propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 23 de
qualidade forrageira ;                                              Novembro de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, na situação actual do mercado é                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­              parcial cessa em 21 de Dezembro de 1988, às 13 horas
tação de 1 00 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­          (hora de Bruxelas).
zenadas pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                    3.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                    venção alemão.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conforpiidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                                                       Artigo 5 ?
                                                                    O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO.:                                                             Artigo 6?
                                                                    O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                    são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                            Artigo 1 ?                              apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas                no Anexo II .
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 100 000                                          Artigo 7?
toneladas de trigo mole forrageiro em sua posse.
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                           peias.
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36. -
O   JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n?  L 223 de  11 . 8. 1987, p. 5.                           (*) JO n? L 338 de 13. 12. 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 312/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 11 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                              ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                     Quantidades
                                 -Schleswig-Holstein/Hamburg                          22 734
                                  Niedersachsen/Bremen                                 9 600
                                  Nordrhein-Westfalen                                  4 707
                                  Rheinland-Pfalz                                      4 481
                                  Baden-Wúrttemberg                                     1 061
                                  Bayern                                              57 422
                                                               ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                                     armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3576/88]
                                                       3             4                 5               6            7
                      1               2
                                                                                 Bonificações
                                                                   Preço              (+)          Encargos
                 Numeração                        Quantidade     de oferta      Reduções (—)      comerciais
                                   N? do
                     dos                              em       (em ecus por     (em ecus por    (em ecus por     Destino
                                     lote
                 proponentes                       toneladas     tonelada)         tonelada)       tonelada)
                                                                     (')             (para
                                                                                  referência)
                       1
                      2
                      3
                     etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.