CELEX: 31995R1127
Language: pt
Date: 1995-05-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1127/95 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 969/95, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

19. 5. 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 112/9
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1127/95 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Maio de 1995
                   que altera o Regulamento (CE) n? 969/95, relativo ao fornecimento de cereais a
                                                  título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 91 /C 114/01 0 ; que, para os lotes A e B a pedido do
                                                                   beneficiário, é conveniente alterar determinadas condições
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        no anexo do referido regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar (l), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                  Artigo 1 ?
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                   O anexo do Regulamento (CE) n? 969/95 é substituído
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 969/95 da                 pelo anexo do presente regulamento.
  Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
  ajuda alimentar, de 24 1 1 5 toneladas de cereais ; que, no                              Artigo 2?
  que diz respeito ao acondicionamento, foi feita referência
  à comunicação da Comissão n? 94/C 391 /01 (4) ; que,             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 devido a problemas linguísticos e técnicos, é necessário          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 fazer unicamente referência à comunicação da Comissão            peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
;■) JO  n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
;2) JO  n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
;3) JO  n? L 97 de 29. 4. 1995, p. 50.
[4) JO  n? C 391 de 31 . 12. 1994, p. 1 .                        f5) IO n? C 114 de 29. 4. 1991 . n. 1 .
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                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acção n?('): 1421 /94
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex :
                 626675 WFP I)
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : Jordânia
            6. Produto a mobilizar : trigo duro
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II-A.l.b)]
            8. Quantidade total : 1 1 707 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.a) e IIA.3]; A
                granel, mais 245 850 sacos, 118 agulhas e o fio necessário (12)
                — Língua a utilizar na rotulagem : inglesa
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (10)
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 6 a 2. 7. 1995
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1 995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 26. 6 a 16. 7. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concuño : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment « Loi 1 20 », bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                / 295 01 32 / 29610 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
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                                                                  LOTE C
              1 . Acção n? (') : 1391 /94
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Madagáscar
              4. Representante do beneficiário :
                   Comité pour la commercialisation de 1 aide alimentaire en farine de blé, c/o Ministère du Commerce,
                   porte 4/06, Antananarivo 101 , Madagascar
              5. Local ou pais de destino (*) : Madagáscar
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.La)]
              8. Quantidade total : 3 800 toneladas (5 206 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (8) (") : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.a) e II.B.3]
                  — Inscrições em língua francesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Toamasina
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 5 a 18. 6. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : 23. 7. 1995
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                      de porto de embarque : de 19. 6 a 2. 7. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : 6. 8 . 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                  / 295 01 32 / 296 10 971
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
 ---pagebreak--- N ? L 112/ 12         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 5. 95
                                                                   LOTE D
               1 . Acção n?('): 1457/94
               2. Programa : 1994
               3. Beneficiário (2) : Moçambique
               4. Representante do beneficiário :
                    Food Security Department, Av. 25 de Setembro, 1008-Maputo [tel. : (258-1 ) 42 87 71 ; telefax : 42 94 55]
               5. Local ou pais de destino Q : Moçambique
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    II.B.l.a)]
               8. Quantidade total : 350 toneladas (480 toneladas de cereais)
               9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (8) (u) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e II.B.3]
                    — Inscrições em língua portuguesa
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
            1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque : de 5 a 18. 6. 1 995
            18. Data limite para o fornecimento : 23. 7. 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 19. 6 a 2. 7. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : 6. 8 . 1995
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                   / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1995, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
 ---pagebreak--- 19. 5. 95             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 112/ 13
                                                                 LOTE E
             1 . Acção n? (') : 1400/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Peru
             4. Representante do beneficiario : Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), av. Argen­
                  tina n? 3017, Callao (tel.: 29 10 65 ; telefax : 33 76 35)
             5. Local ou pais de destino (*) : Peru
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f7) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.B.l.a)]
             8. Quantidade total : 4 670 toneladas (6 398 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.b) e II.B.3]
                  — Inscrições em língua espanhola
                  — Inscrições complementares : « Distribución gratuita »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepot PRONAA (ver
                  ponto 4)
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 12. a 25. 6. 1995
          18. Data limite para o fornecimento : 30. 7. 1995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                     de porto de embarque : de 26. 6 a 9. 7. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : 13. 8. 1995
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                 / 295 01 32 / 296 10 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
 ---pagebreak--- N? L 112/ 14        rPrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19 . 5. 95
                                                                LOTE F
             1 . Acção n?('): 1358/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70)33 05 757 ;
                  telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (®) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : Peru
             6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  ILB.l.c)]
             8. Quantidade total : 420 toneladas (724 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.c) e II.B.3]
                 — Língua a utilizar na rotulagem : espanhola
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 6 a 9. 7. 1995
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 3 a 23. 7. 1 995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas é das garantias do concurso (') :
                 Bureau de faide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                 / 295 01 32 / 29610 971
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
 ---pagebreak--- 19 . 5. 95            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 112/ 15
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (JO
                 n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 ).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 33. [E : Manuel
                 González Olaechea n? 247, San Isidro, Lima, Perú ; tel. : (51-14) 41 58 27 ; telefax : 41 80 17].
            (é) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário (lote F : + termo de validade),
                 — lote F : certificado de fumigação (a carga deve ser objecto de fumigação com fosfina de alumínio).
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A
                 menção "Comunidade Europeia" ».
            (9) O forneceder devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam.
           (,0) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                 o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação
                 subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.
           (n) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze (15)
                 dias no mínimo. Lote C : cada contentor deverá conter 20 toneladas net.
           (12) Em relação ao fio : 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós. 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg.