CELEX: 21990D0330(01)
Language: pt
Date: 1990-02-27 00:00:00
Title: DECISÃO N° 2/90 DO CONSELHO DOS MINISTROS ACP-CEE de 27 de Fevereiro de 1990 relativa às medidas transitórias válidas a partir de 1 de Março de 1990

N? L 84/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 3. 90
                          DECISÃO N? 2/90 DO CONSELHO DOS MINISTROS ACP-CEE
                                                   de 27 de Fevereiro de 1990
                          relativa às medidas transitórias válidas a partir de 1 de Março de 1990
O COMITÉ DOS EMBAIXADORES ACP-CEE,                                 g) As disposições relativas aos países menos desenvolvi­
                                                                       dos, sem litoral e insulares, que constam do título V
Tendo em conta a Terceira Convenção ACP-CEE, assi­                     da terceira parte ;
nada em Lomé, em 8 de Dezembro de 1984 e, nomeada­
mente, o terceiro parágrafo do seu artigo 291 ?,                   h) As disposições finais que constam da quinta parte,
                                                                       com exclusão dos artigos 285?, 286?, 290? e dos pri­
Tendo em conta a Decisão n? 1 /90 do Conselho dos                      meiro e segundo parágrafos do artigo 291?;
Ministros ACP-CEE, de 22 de Fevereiro de 1990, que
delega competências no Comité dos Embaixadores ACP­                i) As disposições relativas aos privilégios e imunidades
- CEE no que respeita à adopção de medidas transitórias                constantes do Protocolo n? 3 .
aquando do termo de vigência da Terceira Convenção
ACP-CEE,
                                                                                            Artigo 2°
Considerando que é necessário adoptar, a título de medi­            1 . São aplicáveis antecipadamente a partir de 1 de
das transitórias aplicáveis até à entrada em vigor da              Março de 1990 as seguintes disposições da Quarta Con­
Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15                   venção ACP-CEE.
de Dezembro de 1989, as disposições adequadas a fim de
manter em aplicação as disposições pertinentes da Ter­             a) As disposições gerais da cooperação ACP-CEE relati­
ceira Convenção ACP-CEE, bem como de aplicar ante­                     vas aos objectivos e aos princípios da cooperação, as­
cipadamente certas disposições da Quarta Convenção                     sim como às instituições, tal como constam dos capí­
ACP-CEE,                                                               tulos 1 e 5 da primeira parte, da quarta parte e do
                                                                       Protocolo n? 2 ;
DECIDE :
                                                                   b) As disposições relativas à cooperação comercial que
                                                                       constam do título I da terceira parte ;
                          Artigo 1
Continuarão a ser aplicáveis após 28 de Fevereiro de               c) O artigo 364? relativo à adesão da Namíbia ;
1990 as seguintes disposições da Terceira Convenção
ACP-CEE, bem como os actos adoptados em sua execu­                 d) As disposições relativas à definição da noção de pro­
ção :                                                                  dutos originários e aos métodos de cooperação admi­
                                                                       nistrativa que constam do Protocolo n? 1 e respecti­
a) As disposições gerais da cooperação ACP-CEE relati­                 vos anexos ;
   vas aos objectivos e às orientações da Convenção nos
    principais domínios da cooperação, bem como aos                e) As disposições relativas à aplicação do artigo 178?
    princípios que regem os instrumentos da cooperação,                que constam do Protocolo n? 4 ;
    tal como constam dos capítulos 2 e 3 da primeira
    parte ;                                                        f) As disposições relativas às bananas que constam do
                                                                       Protocolo n? 5 ;
b) As disposições relativas aos domínios da cooperação
    que constam da segunda parte ;                                 g) As disposições relativas ao rum que constam do Pro­
                                                                       tocolo n? 6 ;
c) Sob reserva do segundo parágrafo do artigo 5? da
    presente decisão, as disposições relativas ao sistema
    de estabilização das receitas de exportação que cons­          h) As disposições relativas à carne de bovino que cons­
    tam do título II, capítulo 1 , da terceira parte ;                 tam do Protocolo n? 7 e respectivos anexos ;
d) As disposições relativas aos produtos mineiros que              i) As disposições relativas aos produtos abrangidos pelo
    constam do título II, capítulo 3 da terceira parte ; to­           Tratado CECA que constam do Protocolo n? 9.
    davia, os pedidos de intervenção financeira previstos
    no referido capítulo devem ser apresentados o mais             2. A partir de 1 de Março de 1990, as disposições re­
    tardar em 31 de Outubro de 1990 ;                              feridas no n? 1 são aplicáveis às relações entre a Comu­
                                                                   nidade e qualquer novo Estado da Africa, das Caraíbas e
e) As disposições relativas à cooperação financeira e téc­         do Pacífico (ACP) signatário da Quarta Convenção
    nica que constam do título III da terceira parte, bem          ACP-CEE.
    como do anexo XXXI ;
f) As disposições relativas aos investimentos, aos movi­            3. As disposições referidas nas alíneas b), d), f), g), h)
    mentos de capitais, ao estabelecimento e aos serviços          e i) do n? 1 são reproduzidas nos anexos à presente deci­
    que constam do título IV da terceira parte ;                   são .
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                        Artigo 3°.                           processar-se nas mesmas condições que as previstas nessa
                                                             Convenção.
O Comité de Cooperação Industrial fica habilitado a
exercer as competências necessárias a fim de :               Em derrogação ao n? 2 do artigo 178? e ao n? 3 do ar­
— assegurar a continuidade do funcionamento do Cen­          tigo 205? da referida Convenção, o prazo fixado nesses
    tro para o Desenvolvimento Industrial até à entrada      artigos a título, respectivamente, dos financiamentos Sys­
    em vigor da Quarta Convenção ACP-CEE,                    min e das ajudas de urgência e das ajudas aos refugiados
                                                             e repatriados é prorrogado até à entrada em vigor da
— preparar a entrada em vigor das novas disposições e,       Quarta Convenção ACP-CEE. Sob reserva da alínea d)
    nomeadamente, constituir o Conselho Consultivo e o
                                                             do artigo 1 ? da presente decisão, a Comunidade é auto­
    Conselho de Administração previstos no título V da       rizada a prosseguir as suas autorizações a esses títulos
    segunda parte.                                           até essa data .
                        Artigo 4°
                                                                                       Artigo 7?
Sob a autoridade do Comité dos Embaixadores, o Sub­
comité da Cooperação para o Desenvolvimento Agrícola         Os Estados ACP, os Estados-membros e a Comunidade
e Rural fica habilitado a exercer as competências neces­     devem tomar,, no que a cada um diz respeito, as medidas
sárias a fim de assegurar a continuidade do funciona­        necessárias à (execução da presente decisão.
mento do Centro Técnico para a Cooperação Agrícola e
Rural até à entrada em vigor da Quarta Convenção                                       Artigo 8°
ACP-CEE.
                                                             A presente decisão entra em vigor em I de Março de
                                                             1990 .
                        Artigo 5o.                           A presente decisão é aplicável até à entrada em vigor das
A aplicação do sistema de estabilização das receitas de      novas disposições referentes aos mesmos domínios, mas
exportação ao abrigo da Terceira Convenção ACP-CEE           o mais tardar até 28 de Fevereiro de 1991 , salvo prorro­
continua a efectuar-se nas mesmas condições que as pre­      gação decidida de comum acordo.
vistas nessa Convenção.
As disposições do artigo 156? da referida Convenção
continuam a ser aplicáveis, sendo prorrogado o seu
prazo de validade até à entrada em vigor da Quarta           Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1990.
Convenção ACP-CEE.
                                                                           Pelo Conselho dos Ministros ACP-CEE
                                                                             i
                        Artigo 6o.                                       Pelo Comité dos Embaixadores ACP-CEE
A execução da cooperação financeira e técnica e do sis­                                  O Presidente
tema de ajuda a projectos e programas no sector mineiro
ao abrigo da Terceira Convenção ACP-CEE continua a                                      J. CAMPBELL
 ---pagebreak--- N? L 84 / 4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 3 . 90
                                                         ANEXO I
                                          (QUARTA CONVENÇÃO ACP-CEE)
                                                   TERCEIRA PARTE
                                   INSTRUMENTOS DA COOPERAÇÃO ACP-CEE
                         TÍTULO I                                        quer outra medida respeitante à sua importa­
               COOPERAÇÃO COMERCIAL                                      ção ;
                                                                     ii) Para os produtos que não os referidos em i), a
                        Capítulo 1                                       Comunidade tomará todas as medidas necessá­
             Regime geral de trocas comerciais                           rias para assegurar um tratamento mais favorá­
                                                                         vel do que o concedido em relação aos mesmos
                        Artigo 167°.                                     produtos aos países terceiros beneficiários da
                                                                         cláusula da nação mais favorecida ;
1 . No domínio da cooperação comercial, o objectivo
da presente Convenção é promover o comércio entre os              b) Se, no decurso da aplicação da presente Conven­
Estados ACP e a Comunidade, por um lado, tendo em                    ção, os Estados ACP pedirem que novas produ­
conta os seus respectivos níveis de desenvolvimento, e               ções agrícolas não sujeitas a um regime especial à
entre os Estados ACP, por outro lado.                                data da entrada em vigor da presente Convenção
                                                                     passem a beneficiar de um tal regime, a Comuni­
2 . No prossecução deste objectivo, será prestada espe­              dade examinará estes pedidos, em consulta com os
cial atenção à necessidade de assegurar vantagens efecti­            Estados ACP;
vas suplementares ao comércio dos Estados ACP com a               c) Sem prejuízo das disposições anteriores, e no âm­
Comunidade, assim como à melhoria das condições de                   bito das relações privilegiadas e da especificidade
acesso dos seus produtos ao mercado, tendo em vista                  da cooperação ACP-CEE, a Comunidade exami­
acelerar o ritmo de crescimento do seu comércio e em
                                                                     nará, caso a caso, os pedidos dos Estados ACP
particular o fluxo das suas exportações para a Comuni­               que visam assegurar a concessão de acesso prefe­
dade e assegurar um maior equilíbrio das trocas comer­               rencial dos seus produtos agrícolas ao mercado co­
ciais entre as Partes Contratantes .
                                                                     munitário e comunicará a sua decisão final sobre
                                                                     estes pedidos, devidamente justificados, no prazo
3 . Para o efeito, as Partes Contratantes aplicarão o                de quatro meses, e nunca após seis meses a contar
disposto no presente título, bem como as outras medidas              da sua apresentação.
apropriadas abrangidas pelo título III da presente parte e
pela parte II da presente Convenção.                                 No âmbito do disposto no ponto ii) da alínea a), a
                                                                     Comunidade tomará as suas decisões designada­
                        Artigo 168°.                                 mente por referência a concessões que tenham sido
                                                                     feitas a países terceiros em desenvolvimento. A Co­
1 . Os produtos originários dos Estados ACP podem                    munidade terá em conta as possibilidades que o
ser importados na Comunidade com isenção de direitos                 mercado oferece fora de estação ;
aduaneiros e de encargos de efeito equivalente.
                                                                  d) O regime referido na alínea a) entrará em vigor ao
2 . a) Os produtos origináros dos Estados ACP:                       mesmo tempo que a presente Convenção e é apli­
                                                                     cável durante o período de vigência desta.
       — enumerados na lista do anexo II do Tratado,
           quando submetidos a uma organização comum                 Todavia, se a Comunidade, no decurso da aplica­
           de mercado na acepção do artigo 40? do Tra­               ção da presente Convenção :
   /       tado, ou                                                  — submeter um ou mais produtos a uma organi­
       — submetidos, ao serem importados na Comuni­                       zação comum de mercado ou a uma regula­
           dade, a uma regulamentação especial aplicada                   mentação especial aplicada em consequência da
           no âmbito da realização da política agrícola                   realização da política agrícola comum, a Co­
           comum ,
                                                                          munidade reserva-se o direito dé adaptar o re­
                                                                          gime de importação dos mesmos produtos ori­
       são importados na Comunidade, em derrogação ao                     ginários dos Estados ACP, após consultas reali­
       regime geral em vigor em relação aos países tercei­                zadas no seio do Conselho de Ministros . Neste
       ros, nos termos das disposições seguintes :                        caso, será aplicável o disposto na alínea a);
        i) Podem ser importados com isenção de direitos              — modificar uma organização comum de mer­
           aduaneiros os produtos relativamente aos quais                 cado ou uma regulamentação especial aplicada
           as disposições comunitárias vigentes no mo­                    em consequência da realização da política agrí­
           mento da importação não prevêem, para além                     cola comum, a Comunidade reserva-se o di­
           dos direitos aduaneiros, a aplicação de qual­                  reito de modificar o regime estabelecido para
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 84/ 5
            os produtos originários dos Estados ACP, após                                Artigo 172°
            consultas realizadas no âmbito do Conselho de
            Ministros. Neste caso, a Comunidade compro­          Sempre que medidas novas ou previstas no âmbito dos
            mete-se a manter a favor dos produtos originá­       programas de aproximação das disposições legislativas e
            rios dos Estados ACP uma vantagem compará­           regulamentares que a Comunidade adoptar a fim de faci­
            vel àquela de que beneficiavam anteriormente         litar a circulação de mercadorias ameacem afectar os in­
                                                                 teresses de um ou mais Estados ACP, a Comunidade,
            em relação aos produtos originários dos países
            terceiros beneficiários da cláusula da nação         antes da respectiva adopção, informará do facto os Esta­
            mais favorecida ;                                    dos ACP, por intermédio do Conselho de Ministros.
    e) Quando a Comunidade projectar concluir um                 A fim de permitir à Comunidade tomar em consideração
         acordo preferencial com Estados terceiros, infor­       os interesses dos Estados ACP envolvidos, proceder-se­
         mará deste facto os Estados ACP. Proceder-se-á a        -á a consultas, a pedido destes, nos termos do segundo
         consultas, a pedido dos Estados ACP, tendo em           parágrafo do artigo 12?, tendo em vista a obtenção de
        vista a salvaguarda dos seus interesses .                uma solução satisfatória.
                                                                                         Artigo 173?
                         Artigo 169?
                                                                 1 . Sempre que as regulamentações comunitárias exis­
1 . A Comunidade não aplicará à importação de pro­               tentes adoptadas a fim de facilitar a circulação de merca­
dutos originários dos Estados ACP nem restrições quan­           dorias afectem os interesses de um ou mais Estados
titativas nem medidas de efeito equivalente.                     ACP, ou quando esses interesses forem afectados pela
                                                                 interpretação, aplicação ou execução das modalidades
2 . No entanto, o disposto no n? 1 é aplicável sem pre­          nelas previstas, proceder-se-á a consultas, a pedido dos
juízo do regime de importação aplicado aos produtos re­          Estados ACP envolvidos, tendo em vista a obtenção de
feridos no n? 2 , alínea a), primeiro travessão, do artigo       uma solução satisfatória.
168 ?
                                                                 2 . A fim de se encontrar uma solução satisfatória, os
A Comunidade informará os Estados ACP da eliminação              Estados ACP podem igualmente evocar no Conselho de
das restrições quantitativas residuais relativas a tais pro­     Ministros outras dificuldades relativas à circulação de
dutos .
                                                                 mercadorias decorrentes de medidas tomadas ou previs­
                                                                 tas pelos Estados-membros.
                         Artigo 17CP.
                                                                 3.    As instituições competentes da Comunidade infor­
 1 . O disposto no artigo 169? é aplicável sem prejuízo          marão o Conselho de Ministros de tais medidas, em toda
das proibições ou restrições à importação, exportação ou         a medida do possível, com vista a assegurar a realização
trânsito justificadas por razões de moralidade pública,          de consultas eficazes .
ordem pública, segurança pública, protecção da saúde e
da vida das pessoas e animais ou de preservação das                                      Artigo 174°.
plantas, protecção do património nacional de valor artís­
tico, histórico ou arqueológico ou de protecção da pro­          1.    Tendo em conta as suas actuais necessidades de de­
priedade industrial e comercial.                                 senvolvimento, os Estados ACP nãó são obrigados a as­
                                                                 sumir, durante o período de vigência da presente Con­
2 . Estas proibições ou restrições não devem constituir,         venção, no que diz respeito à importação de produtos
em caso algum, nem um meio de discriminação arbitrária           originários da Comunidade, obrigações correspondentes
nem qualquer restrição dissimulada do comércio em ge­            aos compromissos assumidos pela Comunidade, por
ral .                                                            força do presente capítulo, em relação à importação de
                                                                 produtos originários dos Estados ACP.
Se a aplicação das medidas referidas no n? 1 afectar os
interesses de um ou mais Estados ACP, proceder-se-á a            2. a) No âmbito do seu comércio com a Comunidade,
pedido destes a consultas nos termos do segundo pará­                   os Estados ACP não exercerão qualquer discrimi­
grafo do artigo 12?, tendo em vista a obtenção de uma                   nação entre os Estados-membros e concederão à
solução satisfatória.                                                   Comunidade um tratamento não menos favorável
                                                                        do que o regime de nação mais favorecida ;
3 . As disposições relativas aos movimentos de resíduos              b) Sem prejuízo das disposições específicas da pre­
perigosos e radioactivos constam da parte II, título I, da              sente Convenção, a Comunidade não exercerá
Convenção.                                                              qualquer discriminação entre os Estados ACP no
                                                                        domínio comercial ;
                          Artigo 171°.
                                                                     c) O tratamento de nação mais favorecida referido na
O regime de importação de produtos originários dos Es­                  alínea a) não se aplica às relações económicas ou
tados ACP não pode ser mais favorável do que o trata­                   comerciais entre os Estados ACP ou entre um ou
mento aplicado às trocas comerciais entre os Estados­                   mais Estados ACP e outros países em desenvolvi­
-membros da Comunidade.                                                 mento .
 ---pagebreak--- N? L 84 /6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 3 . 90
                        Artigo 175°.                          portações de um dado produto originário de um ou mais
                                                              Estados ACP provocaram os efeitos referidos no n? 1 dò
A menos que já o tenhá feito em aplicação das Conven­         artigo 177?
ções ACP-CEE anteriores, cada Parte Contratante co­
municará a sua pauta aduaneira ao Conselho de Minis­
tros, no prazo de três meses a contar da data de entrada      2. Sempre que houver consultas, as medidas de salva­
em vigor da presente Convenção. Comunicará igual­             guarda adoptadas ou os convénios celebrados entre os
                                                              Estados ACP em causa e a Comunidade entrarão em vi­
mente, à medida da sua entrada em vigor, as modifica­
ções posteriores da mesma pauta.                              gor após a realização dessas consultas.
                                                              3. As consultas prévias previstas nos n?s 1 e 2 não obs­
                        Artigo 176°
                                                              tam, todavia, à tomada de decisões imediatas por parte
1 . A noção de «produtos originários», para efeitos de        da Comunidade ou dos seus Estados-membros, nos ter­
aplicação do presente capítulo, bem como os métodos de        mos do n? 1 do artigo 177?, quando circunstâncias parti­
cooperação administrativa a ela relativos são definidos       culares o exijam.
no Protocolo n? 1 .
                                                              4. A fim de facilitar o exame dos factos susceptíveis de
2.    O Conselho dos Ministros pode adoptar alterações        provocar perturbações no mercado, é criado um meca­
ao Protocolo n? 1 .                                           nismo destinado a assegurar o controlo estatístico de cer­
                                                              tas exportações dos Estados ACP para a Comunidade.
3 . Enquanto a noção de «produtos originários» não
for definida em relação a um determinado produto em           5 . As Partes Contratantes comprometem-se a realizar
aplicação dós n?s 1 ou 2, cada Parte Contratante conti­       consultas regulares tendo em vista encontrar soluções sa­
nuará a aplicar a sua própria regulamentação.                 tisfatórias para os problemas que possam surgir na se­
                                                              quência da aplicação da cláusula de salvaguarda.
                        Artigo 177°.
1 . Se da aplicação do presente capítulo resultarem           6. As consultas prévias assim como as consultas regu­
perturbações graves num sector da actividade económica        lares e o controlo previstos nos n?s 1 a 5 serão realizados
                                                              em conformidade com o Protocolo n? 4 .
da Comunidade ou de um ou mais Estados-membros ou
o comprometimento da sua estabilidade financeira ex­
terna, ou ainda se surgirem dificuldades que ameacem                                  Artigo 179?
deteriorar um sector de actividade da Comunidade ou de
uma das suas regiões, a Comunidade pode tomar medi­           O Conselho de Ministros apreciará, a pedido de qual­
das de salvaguarda ou autorizar o Estado-membro em            quer Parte Contratante interessada, os efeitos económi­
causa a tomar tais medidas. Estas medidas, a sua duração      cos e sociais resultantes da aplicação da cláusula de sal­
e as suas modalidades de aplicação serão notificadas sem      vaguarda.
demora ao Conselho de Ministros .
                                                                                      Artigo 18CP.
2.    A Comunidade e os seus Estados-membros com­
prometem-se a não utilizar outros meios com um fim            Em caso de adopção, modificação ou revogação de me­
proteccionista ou para criar obstáculos a evoluções estru­    didas de salvaguarda, os interesses dos Estados ACP me­
turais. A Comunidade abstém-se de recorrer a medidas          nos desenvolvidos, sem litoral e insulares serão objecto
de salvaguarda de efeito equivalente.                         de especial atenção.
3 . As medidas de salvaguarda devem limitar-se às que                                 Artigo 181?
provoquem o mínimo de perturbações no comércio entre
as Partes Contratantes, na realização dos objectivos da       A fim de assegurar uma aplicação eficaz dás disposições
presente Convenção, e não devem exceder o estritamente        da presente Convenção no domínio da cooperação co­
indispensável para sanar as dificuldades que se tenham        mercial e aduaneira, as Partes Contratantes acordam em
manifestado .                                                 informar-se e consultar-se mutuamente .
4.    Aquando da aplicação das medidas de salvaguarda,        Para além das consultas expressamente previstas nos arti­
ter-se-á em consideração o nível das exportações dos Es­      gos 167? a 180?, poderão realizar-se outras a pedido da
tados ACP em causa para a Comunidade e o seu poten­           Comunidade ou dos Estados ACP, nas condições previs­
cial de desenvolvimento.                                      tas nas normas processuais constantes do artigo 12?, no­
                                                              meadamente nos casos seguintes :
                        Artigo 178°.
                                                              1 . Quando as Partes Contratantes pretendem tomar me­
 1 . Realizar-se-ão consultas prévias no que diz respeito         didas comerciais que afectem os interesses de uma ou
à aplicação da cláusula de salvaguarda, quer se trate da          mais Partes Contratantes, no âmbito da presente Con­
sua aplicação inicial quer da sua prorrogação. A Comu­            venção, informarão deste facto o Conselho de Minis­
nidade fornecerá aos Estados ACP todas as informações             tros. Realizar-se-ão consultas, a pedido das Partes
necessárias para a realização dessas consultas, bem como          Contratantes interessadas, no sentido de tomar em
dados que permitam determinar em que medida as im­                consideração os respectivos interesses ;
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  2 . Se, durante a aplicação da presente Convenção, os                                   Artigo 184°.
       Estados ACP considerarem que outros produtos agrí­
      colas referidos no n? 2, alínea a), do artigo 168?, não     O presente capítulo e os Protocolos n?s 5 e 6 não são
       sujeitos a um regime especial, devem passar a benefi­      aplicáveis às relações entre os Estados ACP e os departa­
                                                                  mentos ultramarinos franceses .
       ciar deste regime, poderão realizar-se consultas no
       âmbito do Conselho de Ministros ;
  3 . Quando uma Parte Contratante considerar que exis­                                   Capítulo 3
      tem entraves à circulação de mercadorias devido à e­                             Trocas de serviços
      xistência de uma regulamentação noutra Parte Con­
      tratante ou à sua interpretação, execução ou modali­                                Artigo 185°
      dades de aplicação ;
                                                                  1 . As Partes Contratantes reconhecem a importância
  4 . Quando a Comunidade ou os Estados-membros                   das trocas comerciais de serviços no desenvolvimento das
       adoptarem medidas de salvaguarda nos termos do ar­         economias dos Estados ACP, devido ao papel cada vez
      tigo 177?, poderão realizar-se consultas sobre elas no      mais importante que este sector desempenha no comércio
       seio do Conselho de Ministros, a pedido das Partes         internacional e ao seu considerável potencial de cresci­
       Contratantes interessadas, nomeadamente com vista a        mento .
       assegurar o cumprimento do n? 3 do artigo 177?
                                                                  2. Os Estados ACP e a Comunidade reconhecem que
  Estas consultas deverão concluir-se no prazo de três me­        o objectivo a atingir a longo prazo neste domínio é a
  ses .
                                                                  liberalização progressiva das trocas comerciais de servi­
                                                                  ços, dentro do respeito dos objectivos das suas políticas
                                                                  nacionais e tendo devidamente em conta o nível de de­
                           Capítulo 2                             senvolvimento dos Estados ACP.
    Compromissos especiais relativos ao rum e às bananas
                                                                  3.    Os Estados ACP e a Comunidade reconhecem
                           Artigo 182°.                           ainda que será oportuno e necessário desenvolver a coo­
  Até à entrada em vigor de uma organização comum do              peração neste sector quando forem conhecidos os resul­
  mercado dos álcoois, e sem prejuízo do disposto no n? 1         tados das negociações comerciais multilaterais.
  do artigo 167?, a admissão na Comunidade de produtos
  das subposições 2208 40 10, 2208 40 90, 2208 90 11 e            4. Consequentemente, as Partes Contratantes negocia­
  2208 90 19 da Nomenclatura Combinada — rum, araca,              rão alterações ou aditamentos à presente Convenção, de
  tafiá — originários dos Estados ACP será regulada pelas         modo a ter em conta os resultados das negociações co­
  disposições do Protocolo n? 6.                                  merciais multilaterais em curso no seio do Acordo Geral
                                                                  sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) e a deles
                                                                  tirar proveito.
                           Artigo 183°
  Tendo em visto permitir a melhoria das condições de             5 . No final das negociações previstas no ponto 4, que
  produção e de comercialização das bananas originárias           terão lugar no âmbito do Conselho de Ministros, este
  dos Estados ACP, as Partes Contratantes acordam nos             poderá adoptar quaisquer alterações ao presente capí­
' objectivos constantes do Protocolo n? 5 .                       tulo.
 ---pagebreak--- N? L 84 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 3 . 90
                                                           ANEXO II
                                            (QUARTA CONVENÇÃO ACP-CEE)
                                                     PROTOCOLO N? 1
               relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação
                                                         administrativa
                           TÍTULO I                                — que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais
DEFINIÇÃO           DA      NOÇÃO       DE     «PRODUTOS                dos Estados partes na Convenção, ou de um PTU,
                       ORIGINÁRIOS»                                     ou a uma sociedade cuja sede principal esteja situada
                                                                        num. desses Estados ou PTU, cujo ou cujos gerentes,
                           Artigo 1?                                    presidente do conselho de administração ou do con­
                                                                        selho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos
                      Critérios de origem                               sejam nacionais de Estados parte na Convenção ou
Para efeitos da aplicação das disposições da Convenção                  de um PTU e, além disso, no que respeita às socieda­
relativas à cooperação comercial, considera-se um pro­                  des de pessoas ou às sociedades de responsabilidade
duto como originário dos Estados ACP quando tenha                       limitada, pelo mfenos metade dó capital pertença a
sido inteiramente obtido ou suficientemente transfor­                   Estados partes na Convenção, a colectividades públi­
                                                                        cas ou a nacionais dos referidos Estados ou de um
mado nesses Estados .
                                                                        PTU,
                           Artigo 2o.
                Produtos inteiramente obtidos                      — cuja tripulação, incluindo os oficiais superiores, seja
                                                                        composta, pelo menos em 50 %, por nacionais dos
1.     São considerados como inteiramente obtidos nos                   Estados partes na Convenção ou de um PTU.
Estados ACP, na Comunidade ou nos Países e Territó­
rios Ultramarinos definidos no anexo III, a seguir deno­
minados PTU :                                                      3 . Sem prejuízo do disposto no n? 2, quando um Es­
                                                                   tado ACP oferecer à Comunidade a oportunidade de ne­
a) Os produtos minerais extraídos do seu solo ou do                gociar um acordo de pesca e a Comunidade não aceitar
    fundo dos seus mares ou oceanos ;                              essa proposta, o Estado ACP poderá fretar ou tomar em
                                                                   regime de locação financeira navios de países terceiros
b) Os produtos do reino vegetal neles colhidos ;                   para actividades de pesca na sua Zona Económica Exclu­
                                                                   siva e solicitar que esses navios sejam considerados como
c) Os animais vivos neles nascidos e criados ;
                                                                   «seus navios» em conformidade com o disposto no pre­
d) Os produtos provenientes de animais vivos neles cria­           sente artigo.
    dos ;
                                                                   A Comunidade reconhecerá os navios fretados ou usados
e) Os produtos da caça e da pesca neles praticadas ;               em regime de locação financeira pelo Estado ACP como
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos ex­             «seus navios» na condição de :
    traídos do mar pelos seus navios ;
                                                                   — a Comunidade não ter aproveitado a oportunidade
g) Os produtos fabricados a bordo dos seus navios-fábri­               para negociar um acordo de pesca com o Estado
    cas exclusivamente a partir dos produtos referidos na              ACP em questão,
    alínea f);
h) Os artigos usados neles recolhidos que apenas possam            — a tripulação, incluindo os oficiais superiores, ser
    servir para recuperação de matérias-primas.                         composta, em pelo menos 50 % , por nacionais dos
                                                                        Estados signatários da Convenção ou de um PTU,
i) Os desperdícios provenientes de operações de trans­
    formação neles efectuadas ;
                                                                   — o contrato de fretamento ou de locação financeira ter
j) As mercadorias neles fabricadas exclusivamente a par­                sido aceite pela Comissão como assegurando sufi­
    tir dos produtos referidos nas alíneas a) a i).                     cientes possibilidades de desenvolvimento da capaci­
                                                                        dade de o Estado ACP pescar por sua própria conta,
2 . A expressão «os seus navios» utilizada na alínea f)                 confiando, nomeadamente, à parte ACP a responsa­
do n? 1 só é aplicável aos navios :                                     bilidade da gestão náutica e comercial dõ navio posto
                                                                        à sua disposição durante um período significativo.
— que estejam matriculados ou registados num Estado­
     -membro, num Estado ACP, ou num PTU,
                                                                   4.      Os termos «Estados ACP», «Comunidade» e
— que arvorem o pavilhão de um Estado-membro, de                   « PTU» abrangem igualmente as respectivas águas territo­
     um Estado ACP, ou de um PTU,                                  riais .
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Os navios que operam no alto mar, incluindo os navios­           d) Por «valor aduaneiro» entende-se o definido na Con­
-fábricas a bordo dos quais é efectuada a transformação             venção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias as­
ou o complemento de fabrico dos produtos da sua pesca,              sinada em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.
são considerados como fazendo parte do território do ou
dos Estados ACP, da Comunidade ou dos PTU a que                  3. Para efeitos da aplicação dos n?s 1 e 2, os comple­
pertencem, desde que reúnam as condições enunciadas              mentos de fabrico ou transformações seguintes são consi­
no n? 2 .
                                                                 derados como insuficientes para conferir o carácter ori­
                                                                 ginário, quer haja ou não mudança de posição pautal :
                           Artigo 3°                             a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação
           Produtos suficientemente transformados                   em boas condições das mercadorias (arejamento, es­
                                                                    tendedura, secagem, refrigeração, colocação em água
1 . Para efeitos de aplicação do artigo 1 ?, as matérias            salgada, sulfurada ou adicionada de outras substân­
não originárias são consideradas como tendo sido sufi­              cias, extracção das partes deterioradas e operações si­
cientemente trabalhadas ou transformadas sempre que o               milares);
produto obtido for classificado numa posição diferente
daquele em que são classificadas todas as matérias não           b) As operações simples de limpeza de pó, de crivação,
originárias utilizadas no seu fabrico, sob reserva dos n?s          de escolha, de classificação, de junção (incluindo a
2 e 3 do presente artigo.                                           composição de conjuntos de mercadorias), de lava­
                                                                    gem, de pintura e de corte ;
As expressões «capítulos» e «posições» utilizadas no pre­
sente Protocolo designam os capítulos e as posições              c) i) As mudanças de embalagem e as divisões e re­
(quatro códigos digitais) utilizados na nomenclatura que                uniões de pacotes ;
constitui o Sistema Harmonizado de Designação e Codi­
ficação de Mercadorias, a seguir designado por «Sistema             ii) A simples colocação em garrafas, em frascos, em
Harmonizado».                                                           sacos, em estojos, em caixas, sobre pranchetas, etc.
                                                                        e quaisquer outras operações simples de acondi­
A expressão «classificado» refere-se à classificação de um              cionamento ;
produto ou matéria numa posição específica.
                                                                 d) A aposição, sobre os próprios produtos ou sobre as
                                                                    respectivas embalagens, de marcas, rótulos ou outros
2 . Se um produto for mencionado nas colunas 1 e 2                  sinais distintivos similares ;
da lista constante do anexo II, são aplicáveis as condi­
ções indicadas na coluna 3 para o produto em questão,            e) i) A simples mistura de produtos da mesma espécie,
em vez da regra enunciada no n? 1 .                                     dos quais um ou outro dos componentes não
                                                                        preencha as condições fixadas no presente Proto­
a) Quando na lista do anexo II se aplica uma regra de                   colo para ser considerado como originário de um
    percentagem para determinar o carácter originário de                Estado ACP, da Comunidade ou de um PTU ;
     um produto obtido num Estado ACP, a valor acres­
     centado na sequência de complementos de fabrico ou             ii) A simples mistura de produtos de espécies diferen­
    transformações deverá corresponder ao preço à saída                 tes, a menos que um ou vários componentes da
    da fábrica do produto obtido, deduzido o valor adua­                mistura respondam às condições estabelecidas no
    neiro dos produtos de países terceiros importados na                presente Protocolo para serem considerados como
    Comunidade ou nos Estados ACP e nos PTU;                            originários de um Estado ACP, da Comunidade
                                                                        ou de um PTU, e com a condição de que um ou
b) O termo «valor» constante da lista do anexo II de­                   mais desses componentes contribuam para deter­
     signa a valor aduaneiro utilizado aquando da impor­                minar as características essenciais do produto aca­
     tação de matérias não originárias utilizadas ou, se                bado ;
    esse valor não for conhecido e não puder ser determi­
     nado, o primeiro preço determinável pago pelas maté­        f) A simples reunião de partes de artigos, tendo em vista
     rias no território em causa ;                                  constituir um artigo completo ;
                                                                 g) A acumulação de duas ou várias operações constantes
     Sempre que for necessário estabelecer o valor das ma­          das alíneas a) a f);
     térias originárias utilizadas, aplica-se, mutatis mutan­
     dis, o disposto no parágrafo anterior;                      h) O abate de animais.
c) A expressão «preço à saída da fábrica» constante da
     lista do anexo II designa o preço pago ao fabricante                                  Artigo 4
     em cuja empresa foi efectuado o último complemento                                Elementos neutros
     de fabrico ou transformação, desde que esse preço
     compreenda o valor de todas as matérias utilizadas,         Para determinar se um produto é originário dos Estados
     deduzidos todos os encargos internos que são ou po­         ACP, da Comunidade ou de um PTU, não é necessário
     dem ser reembolsados quando o produto obtido é ex­          saber se a energia eléctrica, os combustíveis, as instala­
     portado ;                                                   ções e equipamentos, as máquinas e ferramentas utiliza­
 ---pagebreak--- N? L 84 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 3 . 90
dos para a obtenção de produtos acabados, bem como as                                     Artigo 9°
matérias e os produtos utilizados durante o fabrico mas                                    Sortidos
não destinados a entrar na composição final das merca­
dorias, são ou não originários de países terceiros.            Os sortidos, na acepção da regra geral n? 3 do Sistema
                                                               Harmonizado, são considerados como originários desde
                         Artigo 5o.                            que a totalidade dos artigos que entram na sua composi­
                                                               ção sejam originários. Todavia, um sortido composto por
                    Tolerância de valor
                                                               artigos originários e não originários é considerado origi­
Sem prejuízo do disposto nos n?s 1 e 2 do artigo 3?, po­       nário no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não
derão ser utilizados produtos não originários no fabrico       originários não ultrapasse 15 °/o do preço do sortido à
                                                               saída da fábrica.
de um determinado produto na condição de o seu valor
não ultrapassar 10 % dò valor à saída da fábrica e sob
reserva das condições estipuladas no n? 4 da nota 4 do                                   Artigo 10°.
anexo I.
                                                                                    Transporte directo
                         Artigo 6°                             1 . O regime preferencial previsto nas disposições da
                        Acumulação                             Convenção relativas à cooperação comercial aplica-se
                                                               exclusivamente aos produtos e matérias transportados
1.    Para efeitos de aplicação do presente título, os Es­     entre o território dos Estados ACP, da Comunidade ou
tados ACP são considerados como um só território .             dos PTU, sem passagem por nenhum outro território.
                                                               Todavia, o transporte de produtos que constituam uma
2 . Quando produtos inteiramente obtidos na Comuni­            só remessa pode efectuar-se com passagem por territó­
dade ou nos PTU sejam objecto de complementos de fa­           rios que não os dos Estados ACP, da Comunidade ou
brico ou de transformações nos Estados ACP, são consi­         dos PTU, eventualmente com transbordo ou colocação
derados como tendo sido inteiramente obtidos nos Esta­         em entreposto temporário nesses territórios, desde que os
dos ACP .                                                      produtos fiquem sob a vigilância das autoridades adua­
                                                               neiras do país de trânsito ou de entreposto e não sejam
3.    Os complementos de fabrico ou transformações             aí objecto de outras operações que não as de descarrega­
efectuados na Comunidade ou nos PTU são considera­             mento e recarregamento ou quaisquer outras destinadas
dos como tendo sido efectuados nos Estados ACP,                a assegurar a sua conservação em boas condições .
quando os produtos obtidos forem ulteriormente objecto
de complementos de fabrico ou de transformações nos            2.     A prova de reunião das condições enunciadas no
Estados ACP.                                                   n? 1 é fornecida pela apresentação às autoridades adua­
                                                               neiras competentes da Comunidade :
4 . Os números 2 e 3 aplicam-se a qualquer comple­
mento de fabrico ou transformação efectuado nos Esta­          a) Quer de um título justificativo do transporte único
dos ACP, incluindo as operações enumeradas no n? 3 do              emitido no país beneficiário da exportação e a co­
artigo 3?                                                          berto do qual se efectuou a travessia do país de trân­
                                                                   sito ;
                         Artigo 7°
                                                               b) Quer de um atestado passado pelas autoridades adua­
                   Atribuição da origem                            neiras do país de trânsito, de que conste :
Os produtos originários feitos de matérias inteiramente            — uma descrição exacta das mercadorias,
obtidas ou suficientemente transformadas em dois ou
mais Estados ACP são considerados como produtos ori­               — a data do descarregamento ou do recarregamento
ginários do Estado ACP em que se realizou o último                      das mercadorias ou, eventualmente, do seu em­
complemento de fabrico ou transformação, desde que tal                  barque ou do seu desembarque, com a indicação
complemento de fabrico ou transformação ultrapasse as                   dos navios utilizados,
operações insuficientes referidas nas alíneas a), b), c) e
d) do n? 3 do artigo 3? ou exceda a acumulação de vá­              — a certificação das condições em que decorreu a
rias delas .                                                            permanência das mercadorias ;
                         Artigo 8?                             c) Quer, na sua falta, de quaisquer outros documentos
                                                                   probatórios.
      Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas entre­                                 Artigo 11?
gues conjuntamente com um material, uma máquina ou                                  Exigência territorial
um veículo como fazendo parte do seu equipamento nor­
mal e cujo preço esteja incluído no destes últimos ou não      As condições estabelecidas no presente título relativas à
seja facturado à parte, são considerados como formando         aquisição da qualidade de produto originário devem ser
um todo com o material, a máquina, o aparelho ou o             satisfeitas sem interrupção na Comunidade, nos Estados
veículo considerado .                                          ACP ou nos PTU.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 84/ 11
Se as mercadorias originárias exportadas da Comuni­             signação das mercadorias foi preenchido de maneira a
dade, dos Estados ACP ou dos PTU forem devolvidas ,             excluir qualquer possibilidade de adjunção fraudulenta.
serão consideradas não originárias, salvo se puder ser de­      Para este efeito, a designação das mercadorias deve ser
monstrado a contento das autoridades aduaneiras que :           indicada sem entrelinhas. Quando o quadro não estiver
                                                                inteiramente preenchido, deve-se fazer um traço hori­
— as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram             zontal por baixo da última linha, e riscar a parte não
     exportadas                                                 preenchida.
     e
                                                                9.     A data de emissão do certificado deve ser indicada
— não sofreram quaisquer operações para além do ne­             na parte do certificado de circulação de mercadorias re­
     cessário para as manter em bom estado de conserva­         servada à alfândega.
     ção durante a sua permanência no país ou durante a
     sua exportação.
                                                                10 . O certificado de circulação de mercadorias
                                                                EUR. 1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do Es­
                          TÍTULO II
                                                                tado ACP de exportação aquando da exportação das
                     PROVA DE ORIGEM                            mercadorias a que se refere. Ficará à disposição do ex­
                                                                portador a partir do momento em que a exportação for
                          Artigo /2?                            realmente efectuada ou esteja assegurada.
              Certificado de circulação EUR. 1
                                                                                           Artigo 13°.
1 . Para efeitos do presente Protocolo, a prova do ca­
rácter originário dos produtos é fornecida pelo certifi­                         EUR. 1 emitido a posteriori
cado de circulação de mercadorias EUR. 1 , cujo modelo
consta do anexo IV do presente Protocolo.                       1 . A título excepcional, o certificado de circulação de
                                                                mercadorias EUR. 1 pode igualmente ser emitido depois
2.      O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1       da exportação das mercadorias a que se refere, quando
só pode ser emitido se for susceptível de constituir título     não o tiver sido na altura da exportação devido a erros,
justificativo para a aplicação da Convenção.                    omissões involuntárias ou circunstâncias especiais.
3 . O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1           2 . Para efeitos da aplicação do n? 1 , o pedido escrito
só é emitido mediante pedido escrito do exportador. Este        do exportador deverá :
pedido é feito através do formulário cujo modelo consta
do anexo IV, e deve ser preenchido nos termos do pre­           — indicar o lugar e a data de expedição das mercado­
sente Protocolo.                                                     rias a que o certificado se refere,
Os pedidos de certificados de circulação de mercadorias         — atestar que o certificado EUR. 1 não foi emitido
devem ser conservados pelas autoridades aduaneiras do                aquando da exportação da mercadoria em questão e
país exportador durante pelo menos três anos .                       mencionar as razões desse facto.
4 . Sob a responsabilidade do exportador, cabe a este
ou ao seu representante habilitado solicitar a emissão de       3 . As autoridades aduaneiras só podem emitir um cer­
um certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 .            tificado de circulação de mercadorias EUR. 1 a posteriori
                                                                depois de terem verificado que as indicações contidas no
5 . O exportador ou o seu representante deverá apre­            pedido do exportador são conformes às do processo cor­
sentar juntamente com o seu pedido todos os documen­            respondente.
tos justificativos úteis susceptíveis de provar que as mer­
cadorias a exportar exigem a emissão de um certificado          Os certificados emitidos a posteriori devem conter uma
de circulação de mercadorias EUR. 1 .                           das menções seguintes : «NACHTRÂGLICH AUSGE­
                                                                STELLT», «DELIVRÉ A POSTERIORI», «RILA­
6.      A emissão do certificado de circulação de mercado­      SCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POS­
rias EUR. 1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras do         TERIORI», «ISSUED RETROSPECTIVELY», «UD­
Estado ACP de exportação se as mercadorias puderem              STEDT EFTERF0LGENDE», «EKAO0EN EK. TQN
ser consideradas como produtos originários na acepção           Y2TEPQN», «EMITIDO A POSTERIORI», «EXPE­
do presente Protocolo.                                           DIDO A POSTERIORI».
7.      A fim de verificar se as condições referidas no n? 6
se encontram reunidas, as autoridades aduaneiras têm a                                     Artigo 14°
faculdade de reclamar quaisquer documentos justificati­                    Emissão de uma segunda via do EUR. 1
vos e de proceder a qualquer controlo que julguem útil.
                                                                Em caso de roubo, perda ou destruição de um certifi­
 8.     Compete às autoridades aduaneiras do Estado de          cado de circulação de mercadorias EUR. 1 , o exportador
exportação verificar se os formulários a que se refere o        pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram
n? 1 estão devidamente preenchidos. Essas autoridades           uma segunda via passada com base nos documentos de
verificam, nomeadamente, se o quadro reservado à de­             exportação que estão na sua posse .
 ---pagebreak--- N? L 84 / 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 3 . 90
A segunda via assim emitida deve conter uma das men­           dade, beneficiam, na importação, das disposições da
ções seguintes : «DUPLIKAT»,              «DUPLICATA»,         Convenção, sob reserva de que satisfaçam as condições
«DUPLICATO», «DUPLICAAT», «DUPLICATE»,                         previstas no presente Protocolo para serem reconhecidas
«DUPLICADO», «SEGUNDA VIA», «ANTirPAOO».                       como originárias de um Estado ACP e desde que seja
                                                               feita prova, a contento das autoridades aduaneiras do
                                                               Estado importador, de que :
                        Artigo 15°.
               Substituição de certificados                    a) Um exportador expediu estas mercadorias de um Es­
                                                                   tado ACP para o país de exposição e que aí as expôs ;
A substituição de um ou mais certificados de circulação
de mercadorias EUR. 1 por outro ou outros certificados         b) Este exportador vendeu as mercadorias ou as cedeu a
EUR. 1 é sempre possível, desde que seja efectuada na              um destinatário na Comunidade ;
estância aduaneira em que as mercadorias se encontram.
                                                               c) As mercadorias foram expedidas durante a exposição
                        Artigo 16°.                                ou imediatamente depois para a Comunidade, no es­
                                                                   tado em que foram expedidas tendo em vista a expo­
     Validade dos certificados de circulação EUR. 1                sição ;
1 . O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1
deve ser apresentado num prazo de dez meses a contar           d) Desde o momento em que foram expedidas para a ex­
da data em que foi emitido pela alfândega do Estado                posição, as mercadorias não foram utilizadas para fins
ACP de exportação na estância aduaneira do Estado de               diferentes da apresentação nessa exposição.
importação onde as mercadorias são apresentadas.
                                                               2. Um certificado de circulação de mercadorias
2 . Os certificados de circulação de mercadorias               EUR. 1 deve ser apresentado nas condições normais às
EUR. 1 apresentados às autoridades aduaneiras do Es­           autoridades aduaneiras, devendo o nome e o endereço
tado de importação depois de expirado o prazo de apre­         da exposição ser indicados. Se for necessário, pode pe­
sentação previsto no n? 1 podem ser aceites para efeitos       dir-se uma prova documental suplementar da natureza
de aplicação do regime preferencial quando a não obser­        das mercadorias e das condições em que foram expostas.
vância do prazo seja devida a força maior ou a circuns­
tâacias excepcionais.                                          3 . O disposto no n? 1 é aplicável a todas as exposi­
                                                               ções, feiras ou manifestações análogas, de carácter co­
3.    Fora destes casos, as autoridades aduaneiras do Es­      mercial, industrial, agrícola ou artesanal, diferentes das
tado de importação podem aceitar os certificados               organizadas para fins privados em locais ou lojas comer­
quando as mercadorias lhes tenham sido apresentadas            ciais e que tenham por objectivo a venda de mercadorias
dentro do referido prazo.                                      estrangeiras, e durante as quais as mercadorias ficam sob
                                                               controlo da alfândega.
                        Artigo 17°.
                   Processo de trânsito
                                                                                       Artigo 19°
                                                                              Apresentação dos certificados
Quando as mercadorias entram num Estado ACP ou
num PTU que não seja o país de origem, começa a con­           No Estado de importação, o certificado de circulação de
tar um novo prazo de validade de dez meses a partir da         mercadorias EUR. 1 é apresentado às autoridades adua­
data de aposição, na casa 7 do certificado EUR. 1 , pelas      neiras segundo as regras previstas na legislação desse Es­
autoridades aduaneiras dos países de trânsito :                tado. As referidas autoridades têm a faculdade de exigir
                                                               a sua tradução. Podem, além disso, exigir que a declara­
— da menção «trânsito»,                                        ção de importação seja acompanhada de uma declaração
                                                               do importador atestando que as mercadorias preenchem
— do nome do país de trânsito,                                 as condições requeridas para a aplicação da Convenção.
— do carimbo oficial cuja configuração foi previamente
    comunicada à Comissão, nos termos do artigo 25?,                                   Artigo 20°
                                                                           Importação por remessas escalonadas
— da data dos referidos certificados.
                                                               Quando, a pedido do declarante na alfândega, um artigo
                                                               desmontado ou não montado, abrangido pelos capítulos
                        Artigo 18°.                            84 e 85 do Sistema Harmonizado, for importado por re­
                        Exposições                             messas escalonadas, nas condições fixadas pelas autori­
                                                               dades competentes, considera-se que constitui um só ar­
1 . As mercadorias expedidas de um dos Estados ACP             tigo, podendo ser apresentado um único certificado de
para uma exposição num outro país que não seja um Es­          circulação de mercadorias relativo ao artigo completo
tado ACP, um Estado-membro ou um PTU e vendidas                aquando da importação da primeira remessa parcial do
depois da exposição para serem importadas na Comuni­           referido artigo.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 84/ 13
                          Artigo 21°.                          2. São consideradas como desprovidas de qualquer ca­
                      Formulário EUR. 2
                                                               rácter comercial as importações que apresentem um ca­
                                                               rácter ocasional relativas unicamente a mercadorias re­
1 . Sem prejuízo do disposto no artigo 12?, a prova do         servadas ao uso pessoal ou familiar dos destinatários ou
carácter originário, na acepção do presente Protocolo,         dos viajantes, não devendo estas mercadorias traduzir,
dos produtos que são objecto de envios postais (in­            pela sua natureza e quantidade, qualquer objectivo de
cluindo as encomendas postais), desde que se trate de          ordem comercial .
envios contendo unicamente produtos originários cujo
valor não ultrapasse 2 820 ecus por envio, é fornecida         Além disso, o valor global das mercadorias não deve ser
pelo formulário EUR. 2, cujo modelo consta do anexo V          superior a 200 ecus no que respeita aos pequenos envios ,
ao presente Protocolo, e que deverá ser preenchido pelo        ou a 565 ecus no que respeita ao conteúdo das bagagens
exportador.                                                    pessoais de viajantes.
2.     Até 30 de Abril de 1991 inclusive, o ecu a utilizar
em moeda nacional de qualquer Estado-membro da Co­                                      Artigo 23°.
munidade corresponde ao seu contravalor em moeda na­              Processo de informação para efeitos de acumulação
cional desse Estado em 1 de Outubro de 1988 . Para cada
período bienal seguinte, corresponderá ao seu contrava­        1 . Quando é aplicável o artigo 6? para efeitos de
lor em moeda nacional desse Estado no primeiro dia útil        emissão de um certificado de circulação de mercadorias
do mês de Outubro do ano anterior a esse período de            EUR. 1 , a estância aduaneira competente do Estado
dois anos .                                                    ACP em que é pedida a emissão do referido certificado
                                                               para produtos em cujo fabrico entraram produtos prove­
3 . A Comunidade pode substituir, se necessário, os            nientes de outros Estados ACP, da Comunidade ou dos
montantes expressos em ecus referidos no presente artigo       PTU, toma em consideração a declaração cujo modelo
e no n? 2 do artigo 22? por montantes revistos no início       consta do anexo VIA ou B, fornecida pelo exportador
de cada período bienal seguinte, devendo esses montan­         do Estado ou PTU de origem, quer na factura comercial
tes ser notificados pela Comunidade ao Comité de Coo­          relativa a esses produtos quer num anexo a essa factura.
peração Aduaneira, o mais tardar um mês antes da sua
entrada em vigor. Estes montantes devem, em qualquer           2.    Para cada envio de mercadorias, o fornecedor de­
caso, ser de molde a que os valores dos limites expressos      verá fazer uma declaração distinta, quer na factura co­
na moeda nacional de um Estado-membro determinado              mercial relativa a esse envio quer num anexo a esse en­
não sofram diminuição.                                         vio, ou ainda numa guia de entrega ou em qualquer do­
                                                               cumento comercial relativo a esse envio do qual conste
4.      Se a mercadoria for facturada na moeda de um ou­       uma descrição das mercadorias em questão suficiente­
tro Estado-membro da Comunidade, o Estado de impor­            mente pormenorizada para permitir a sua identificação.
tação reconhecerá o montante notificado pelo Estado em
causa .
                                                               3 . A declaração do fornecedor relativa aos produtos
                                                               que tenham adquirido o carácter de originários a título
5 . Deverá ser preenchido um formulário EUR. 2 para            preferencial será elaborada de acordo com o formulário
cada remessa postal. Depois de ter preenchido e assinado       do anexo VI A.
o formulário, o exportador juntá-lo-á, no caso de remes­
sas por encomenda postal, ao boletim de expedição. No
caso de remessas por carta, o portador inserirá o formu­       4. A declaração do fornecedor relativa aos produtos
lário dentro da remessa.                                       que tenham sido objecto de complementos de produção
                                                               ou de transformações nos Estados ACP, nos PTU ou na
6.      Estas disposições não dispensam o exportador do        Comunidade sem terem adquirido o carácter de originá­
cumprimento das outras formalidades previstas nos regu­        rios a título preferencial será elaborada de acordo com o
lamentos aduaneiros e postais.                                 formulário previsto no anexo VI B.
                          Artigo 22°.                          5. A declaração do fornecedor poderá ser feita num
                                                               formulário previamente impresso.
                 Isenções da prova de origem
 1 . São admitidas como produtos originários, sem ne­          6. A declaração do fornecedor deverá comportar uma
cessidade de emissão de um certificado de circulação de        assinatura manuscrita. Contudo, quando a factura e a
mercadorias EUR. 1 ou do preenchimento de um formu­            declaração do fornecedor forem feitas em computador, a
lário EUR. 2, as mercadorias objecto de pequenas remes­        declaração do fornecedor não necessitará da assinatura
sas endereçadas a particulares ou contidas nas bagagens        manuscrita caso a identificação do funcionário responsá­
pessoais dos viajantes, desde que se trate de importações      vel da sociedade fornecedora for feita a contento das au­
desprovidas de qualquer carácter comercial, que sejam          toridades aduaneiras do Estado em que são feitas as de­
declaradas como correspondendo às condições requeri­           clarações do fornecedor. As referidas autoridades adua­
das para a aplicação destas disposições e não exista dú­       neiras poderão fixar as condições de aplicação do pre­
vida alguma quanto à sinceridade desta declaração.             sente número .
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7. As declarações do fornecedor e as fichas de infor­         2 . Tendo em vista assegurar uma aplicação correcta
mação emitidas antes da data de entrada em vigor do           do presente Protocolo, os Estados-membros, os PTU e
presente Protocolo nos termos dos artigos 20? e 21 ? do       os Estados ACP prestar-se-âo mutuamente assistência,
Protocolo n? 1 da Terceira Convenção ACP-CEE conti­           por intermédio das respectivas administrações aduanei­
nuarão válidas .                                              ras, no controlo da autenticidade dos certificados de cir­
                                                              culação de mercadorias EUR. 1 e da exactidão das infor­
                                                              mações relativas à origem real dos produtos em causa,
                        Artigo 24°.                           das declarações dos exportadores que constam dos for­
                                                              mulários EUR. 2 e da autenticidade e exactidão das
                       Discrepância                           fichas de informação referidas no n? 2 do artigo 27?
A verificação de ligeiras discrepâncias entre as menções
                                                              As autoridades consultadas fornecerão todas as informa­
inscritas no certificado de circulação de mercadorias
EUR. 1 , no formulário EUR. 2 ou nas declarações dos          ções necessárias sobre as condições em que o produto foi
fornecedores referidas no artigo 23? e as inscritas nos       elaborado, indicando nomeadamente as condições em
documentos entregues no posto aduaneiro, tendo em             que as regras de origem foram respeitadas nos diferentes
vista o cumprimento das formalidades de importação das        Estados ACP, Estados-membros e PTU interessados.
mercadorias, não implica ipso facto a não validade do
certificado se for devidamente apurado que o EUR. 1 , o       3 . Se decidirem suspender a aplicação do disposto na
formulário EUR. 2 ou a declaração dos fornecedores            Convenção enquanto aguardam os resultados do con­
corresponde às mercadorias apresentadas .                     trolo, as autoridades aduaneiras do Estado de importa­
                                                              ção permitirão ao importador o desembargo das merca­
                                                              dorias, sem prejuízo das medidas cautelares consideradas
                                                              necessárias .
                        TÍTULO III
   MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA                       4. Para efeitos de aplicação do disposto no n? 1 , as
                                                              autoridades aduaneiras do Estado de importação devol­
                                                              verão o certificado EUR. 1 ou o formulário EUR. 2, ou
                        Artigo 25?                            ainda uma fotocópia deste certificado ou deste formulá­
                Comunicação dos carimbos                      rio, às autoridades aduaneiras do Estado de exportação,
                                                              indicando, se necessário, os motivos de fundo ou de
Os Estados ACP darão a conhecer à Comissão os cu­             forma justificativos de um inquérito. As autoridades
nhos dos carimbos utilizados e os endereços dos serviços      aduaneiras do Estado de importação juntarão ao certifi­
aduaneiros competentes para emitirem os certificados de       cado EUR. 1 ou ao formulário EUR. 2 os documentos
circulação EUR. 1 e procederão a controlos a posteriori       comerciais úteis, ou uma cópia desses documentos, e for­
dos certificados de circulação EUR. 1 e dos formulários       necerão todas as informações que puderem ser obtidas
EUR. 2 .
                                                              para justificar a convicção de que as menções inscritas no
                                                              referido certificado ou no citado formulário são inexac­
                                                              tas .
A partir da data em que a informação é recebida pela
Comissão, os certificados EUR. 1 e os formulários
EUR. 2 serão aceites para aplicação do regime preferen­       5. Os resultados de controlo a posteriori serão dados a
cial .                                                        conhecer às autoridades aduaneiras do Estado de impor­
                                                              tação num prazo máximo de seis meses. Os resultados
                                                              deverão permitir determinar se o certificado de circula­
A Comissão transmitirá estas informações às autoridades       ção de mercadorias EUR. 1 ou o formulário EUR. 2
aduaneiras dos Estados-membros .                              contestado é aplicável às mercadorias realmente exporta­
                                                              das e se estas podem efectivamente ser objecto de aplica­
                                                              ção do regime preferencial .
Os certificados de circulação EUR. 1 e os formulários
EUR. 2 apresentados antes daquela data às autoridades         6. Quando o processo de controlo ou qualquer outra
aduaneiras do Estado importador serão aceites nos ter­        informação disponível parecer indicar que as disposições
mos da legislação comunitária.                                do presente Protocolo não são respeitadas, o Estado
                                                              AGP, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comuni­
                                                              dade, efectuará os inquéritos necessários ou tomará me­
                        Artigo 26°                            didas para que esses inquéritos sejam efectuados com a
Controlo dos certificados de circulação EUR. 1 e dos          urgência necessária, a fim de detectar e evitar infracções
                    formulários EUR. 2                        dessa natureza ; para o efeito, o Estado ACP em questão
                                                              poderá convidar a Comunidade a participar nesses in­
1 . O controlo a posteriori dos certificados de circula­      quéritos .
ção de mercadorias EUR. 1 ou dos formulários EUR. 2
é efectuado por amostragem e sempre que as autoridades        Quando o processo de controlo ou qualquer outra infor­
aduaneiras do Estado de importação tenham dúvidas             mação disponível parecer indicar que as disposições do
fundadas quanto à autenticidade do documento ou               presente Protocolo não são respeitadas, os produtos só
quanto à exactidão das informações relativas à origem         serão admitidos como produtos originários nos termos
real da mercadoria em causa.                                  do Protocolo n? 1 depois de estarem concluídos os pro­
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cessos de cooperação administrativa previstos no pre­                                  Artigo 28°.
sente Protocolo que tenham eventualmente sido postos
em prática.                                                                             Sanções
                                                               Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou
7 . As contestações que não puderem ser resolvidas en­         mande emitir, tendo em vista a admissão de uma merca­
tre as autoridades aduaneiras do Estado de importação e        doria ao benefício do regime preferencial, quer um do­
as do Estado de exportação ou que suscitem um pro­             cumento contendo informações inexactas a fim de obter
blema de interpretação do presente Protocolo serão sub­        um certificado de circulação de mercadorias EUR. 1
metidas ao Comité de Cooperação Aduaneira previsto no          quer um formulário EUR. 2 contendo informações ine­
artigo 30?                                                     xactas .
8 . A resolução de eventuais litígios entre o importador
e as autoridades aduaneiras do Estado de importação                                    Artigo 29?
será sempre regida pela legislação deste último.                                     Zonas francas
                                                               Os Estados ACP tomarão todas as medidas necessárias
                          Artigo 27°
                                                               para evitar que as mercadorias transaccionadas ao abrigo
            Controlo da declaração do fornecedor               de um certificado de circulação de mercadorias EUR. í
                                                               ou de uma declaração de fornecedor que permaneçam
í . O controlo da declaração do fornecedor poderá ser          durante o transporte numa zona franca situada no seu
feito por amostragem ou quando as autoridades aduanei­         território sejam aí objecto de substituições ou de mani­
ras do Estado de importação tiverem dúvidas fundamen­          pulações que não as destinadas a assegurar a sua conser­
tadas quanto à autenticidade ou ao bom preenchimento           vação em boas condições.
do documento, ou quanto à exactidão das informações
relativas à origem real das mercadorias em questão.
                                                                                       Artigo 30°.
2 . As autoridades aduaneiras a quem é apresentada
uma declaração do fornecedor poderão solicitar às auto­                     Comité de Cooperação Aduaneira
ridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi           1.    É criado um Comité de Cooperação Aduaneira, a
feita a emissão de uma ficha de informação segundo o           seguir designado por «o Comité», encarregado de asse­
modelo constante do anexo VII ao presente Protocolo.           gurar a cooperação administrativa, com vista à aplicação
Alternativamente, as autoridades aduaneiras a quem é           correcta e uniforme do presente Protocolo e à execução
apresentada uma declaração do fornecedor podem solici­         de qualquer outra tarefa de carácter aduaneiro que lhe
tar ao exportador que forneça uma ficha de informação          venha a ser confiada.
emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que
foi feita a declaração.
                                                               2. O Comité examinará regularmente o impacte da
No posto que emitiu a ficha de informação deverá ser           aplicação das regras de origem nos Estados ACP e, em
conservada uma cópia da mesma durante pelos menos              especial, nos Estados ACP menos desenvolvidos, e reco­
dois anos .                                                    mendará ao Conselho de Ministros as medidas adequa­
                                                               das .
 3.     As autoridades aduaneiras do país importador deve­
rão ser informadas dos resultados do controlo o mais ra­
                                                               3 . Nas condições previstas no artigo 31 ?, o Comité to­
pidamente possível. A resposta deverá indicar claramente       mará as decisões respeitantes às derrogações ao presente
se a declaração relativa ao estatuto das mercadorias está      Protocolo.
ou não correcta .
 4.     Para efeitos do controlo, os fornecedores deverão      4. O Comité reunir-se-á regularmente, designada­
conservar durante pelo menos dois anos uma cópia de            mente para preparar as decisões do Conselho de Minis­
 documento de que consta a declaração, bem como quais­         tros, em aplicação do artigo 34?
quer documentos onde se prove o verdadeiro estatuto
das mercadorias .                                              5. O Comité será composto, por um lado, por peritos
                                                               dos Estados-membros e por funcionários da Comissão
 5.     As autoridades aduaneiras do Estado onde for           responsáveis pelas questões aduaneiras e, por outro, por
 apresentada a declaração do fornecedor poderão solicitar      peritos que representem os Estados ACP e por funcioná­
quaisquer provas e efectuar todos os controlos que consi­      rios responsáveis pelas questões aduaneiras de agrupa­
derem necessários para verificar a exactidão da declara­       mentos regionais de Estados ACP. O Comité pode, se
ção do fornecedor.                                             necessário, recorrer a peritagens adequadas.
 6.     Os certificados de circulação EUR. 1 ou os formu­
 lários EUR. 2 emitidos ou elaborados com base numa                                    Artigo 31°.
 declaração incorrecta do fornecedor serão considerados                               Derrogações
 sem validade .
                                                                1 . Quando do desenvolvimento das indústrias existen­
 7 . No caso de contestação das declarações do forne­          tes ou a instalação de novas indústrias o justifiquem, o
cedor ou das fichas de informação é aplicável o procedi­       Comité poderá introduzir derrogações ao presente Pro­
 mento definido no n? 7 do artigo 26?                          tocolo.
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Para o efeito, o Estado ou Estados ACP interessados ,        4. Em qualquer caso, dever-se-á examinar se as regras
antes ou ao mesmo tempo que submetem o assunto ao            em matéria de origem cumulativa permitem resolver o
Comité, informarão a Comunidade do seu pedido com            problema.
base num dossier comprovativo elaborado nos termos do
n? 2 .
                                                             5 . Além disso, quando o pedido de derrogação disser
A Comunidade dará o seu acordo a todos os pedidos dos        respeito a um Estado ACP menos desenvolvido ou insu­
Estados ACP que se encontrem devidamente justificados        lar, tal pedido deve ser examinado tendo especialmente
na acepção do presente artigo e que não sejam susceptí­      em consideração :
veis de causar prejuízos graves a uma indústria estabele­
cida na Comunidade.
                                                             a) G impacte económico e social das decisões a tomar,
2. A fim de facilitar o exame dos pedidos de derroga­            nomeadamente em matéria de emprego ;
ção pelo Comité de Cooperação Aduaneira, o Estado
ACP requerente fornecerá em abono do seu pedido e            b) A necessidade de aplicar a derrogação durante um
utilizando o formulário constante do anexo IX ao pre­            período que tenha em consideração a situação parti­
sente Protocolo informações tão completas quanto possí­          cular do Estado ACP menos desenvolvido em causa e
vel, designadamente sobre os seguintes pontos :                  as suas dificuldades .
— denominação do produto acabado,
                                                             6. No exame dos pedidos será dada especial atenção,
— natureza e quantidade de produtos originários de           caso a caso, à possibilidade de conferir carácter originá­
     países terceiros,
                                                             rio a produtos em cuja composição entrem produtos ori­
— natureza e quantidade de produtos originários dos          ginários de países em desenvolvimento vizinhos ou que
     Estados ACP, da Comunidade ou dos PTU, ou que           façam parte dos países menos avançados ou de países em
     aí foram transformados,                                 desenvolvimento com os quais um ou mais Estados ACP
                                                             tenham relações especiais, desde que possa ser estabele­
— métodos de fabrico,                                        cida uma cooperação administrativa satisfatória.
— valor acrescentado,
— efectivos empregados pela empresa em causa,                7. Sem prejuízo do disposto nos n?s 1 a 6, a derroga­
                                                             ção será concedida quando o valor acrescentado aos
— volume das exportações previstas para a Comuni­            produtos não originários utilizados no ou nos Estados
     dade,                                                   ACP interessados for de pelo menos 45 °/o do valor do
                                                             produto acabado, desde que a derrogação não seja sus­
— outras possibilidades de abastecimento de matérias­        ceptível de causar um prejuízo grave num sector econó­
     -primas,                                                mico da Comunidade ou de um ou mais dos seus Esta­
— justificação do período pedido em função dos esfor­        dos-membros .
     ços envidadores para encontrar novas fontes de abas­
     tecimento ,
                                                             8 . As derrogações relativas às conservas de atum serão
— outras observações.                                        automaticamente concedidas dentro de um contingente
                                                             anual de 1 500 toneladas durante o período compreen­
Estas mesmas disposições aplicam-se relativamente a          dido entre a entrada em vigor da Convenção e 31 de
eventuais prorrogações .                                     Dezembro de 1992, e de 2 500 toneladas anuais a partir
O Comité pode alterar o formulário.                          de 1 de Janeiro de 1993.
3.     O exame dos pedidos terá em especial considera­       Os pedidos de derrogação serão apresentados pelos Es­
ção :                                                        tados ACP, tendo em conta o contingente acima refe­
a) O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica       rido, junto do Comité de Cooperação Aduaneira, que
    do ou dos Estados ACP interessados ;                     concederá essas derrogações mediante decisão. Para
                                                             além do referido contingente, é aplicável o procedimento
b) Os casos em que a aplicação das regras de origem          descrito nos n?s 1 a 7 .
    existentes afectaria sensivelmente a capacidade de
    uma indústria existente num Estado ACP continuar as
    suas exportações para a Comunidade e, especial­          9. O Comité tomará as disposições necessárias para
    mente, os casos em que essa aplicação pudesse impli­     que seja tomada uma decisão o mais rapidamente possí­
    car uma suspensão da actividade ;                        vel e, o mais tardar, no prazo de sessenta dias úteis após
                                                             a recepção do pedido pelo Co-Presidente CEE do Co­
c) Os casos específicos em que se possa demonstrar cla­      mité. Caso a Comunidade não informe, dentro deste
    ramente que as regras de origem poderiam desencora­      prazo, os Estados ACP da sua posição em relação ao
    jar importantes investimentos numa dada indústria e      pedido, este último é considerado aceite. Na falta de de­
    que um derrogação que favorecesse a realização de        cisão do Comité, o Comité de Embaixadores será cha­
    um programa de investimentos permitiria satisfazer,      mado a deliberar no prazo de um mês, a contar da data
    por fases, essas regras.                                 em que a questão lhe for submetida.
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10. a) As derrogações são válidas por um período a de­            5 . Para efeitos de aplicação dos n?s 3 e 4, os comple­
          terminar pelo Comité, que será normalmente de           mentos de fabrico insuficientes enumerados no n? 3 , alí­
          cinco anos ;                                            neas a), b), c) e d) do artigo 3? não são considerados
                                                                  como complementos de fabrico ou transformações.
     b) A decisão de derrogação poderá prever recondu­
          ções sem que seja necessária uma nova decisão do        6.   As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha são considera­
          Comité, desde que o Estado ou Estados ACP in­           das um só território.
          teressados apresentem, três meses antes do termo
          de cada período, a prova de que continuam a não                                 TÍTULO V
          poder cumprir as disposições do presente Proto­
          colo em relação às quais existe uma derrogação.                           DISPOSIÇÕES FINAIS
          Se forem levantadas objecções em relação à pror­                                Artigo 33°
          rogação, o Comité examinará a objecção o mais
          rapidamente possível, e decidirá ou não de uma                             Produtos petrolíferos
          nova prorrogação da derrogação. O Comité pro­           Os produtos enumerados no anexo VIII são temporaria­
          cederá nas condições previstas no n? 9 . Serão to­      mente excluídos do âmbito de aplicação do presente Pro­
          madas todas as medidas úteis no sentido de evitar
                                                                  tocolo. Contudo, as disposições em matéria de coopera­
          interrupções na aplicação da derrogação.                ção administrativa aplicam-se, mutatis mutandis, a estes
     c) Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b),        produtos.
          o Comité pode proceder a um reexame das con­
          dições de aplicação da derrogação se se verificar                               Artigo 34°.
          uma alteração importante dos elementos dé facto
          que fundamentaram a sua adopção. No final                              Revisão das regras de origem
          deste exame, o Comité pode modificar os termos          Nos termos do disposto no artigo 176? da Convenção, o
          da sua decisão quanto ao âmbito de aplicação da         Conselho de Ministros procederá anualmente, ou sempre
          derrogação, ou quanto a qualquer outro elemento         que os Estados ACP ou a Comunidade o pedirem, ao
          anteriormente fixado.                                   exame da aplicação das disposições do presente Proto­
                                                                  colo e dos seus efeitos económicos, tendo em vista, se
                          TÍTULO IV                               necessário, alterá-las ou adaptá-las.
           ILHAS CANÁRIAS, CEUTA E MELILHA                        O Conselho de Ministros tomará em consideração, entre
                                                                  outros elementos, o impacte da evolução tecnológica nas
                          Artigo 32°                              regras de origem.
                       Condições especiais                        As decisões tomadas entrarão em vigor o mais rapida­
1 . A expressão «Comunidade» utilizada no presente                mente possível.
Protocolo não engloba as ilhas Canárias, nem Ceuta nem
Melilha. A expressão «produtos originários da Comuni­                                     Artigo 35°
dade» não engloba os produtos originários das ilhas Ca­
nárias, de Ceuta e de Melilha.                                                      Pedidos de derrogação
                                                                  As Partes Contratantes acordam em examinar no con­
2 . As disposições do presente Protocolo aplicam-se,              texto institucional apropriado, após a assinatura da Con­
mutatis mutandis, para determinar se os produtos impor­           venção, qualquer pedido de derrogação ao presente Pro­
tados pelas ilhas Canárias, Ceuta e Melilha podem ser             tocolo, com vista a permitir a entrada em vigor das der­
considerados como originários dos Estados ACP.                    rogações na data de entrada em vigor da Convenção.
3 . Os produtos inteiramente obtidos nas ilhas Caná­                                       Artigo 36°
rias, em Ceuta e em Melilha, nos PTU ou na Comuni­
dade, que são objecto de complementos de fabrico ou                                         Anexos
transformações nos Estados ACP consideram-se como
tendo sido inteiramente obtidos nos Estados ACP.                  Os anexos ao presente Protocolo fazem dele parte inte­
                                                                  grante .
4.      Os complementos de fabrico ou as transformações
efectuados nas ilhas Canárias, em Ceuta e em Melilha,                                     Artigo 37°.
nos PTU ou na Comunidâde, são considerados como                                     Execução do Protocolo
tendo sido efectuados nos Estados ACP, ^sempre que os
produtos obtidos sejam posteriormente objecto de com­             A Comunidade e os Estados ACP tomarão, no que lhes
plementos de fabrico ou de transformações nos Estados             diz respeito, as medidas necessárias à execução do pre­
ACP.                                                              sente Protocolo.
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                                                               ANEXO I
                                                                NOTAS
            Introdução
            Quando apropriado, as presentes notas aplicam-se a todos os produtos fabricados a partir de matérias não
            originárias, mesmo aos que não são objecto das transformações especiais constantes da lista do anexo II,
            mas que se encontram simplesmente sujeitos à regra de mudança de posição referida no n? 1 do artigo 3?
            Nota 1 :
            1.1 . As duas primeiras colunas da lista descrevem o produto obtido. A primeira coluna indica o número da
                  posição ou do capítulo do Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das merca­
                  dorias nesse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras
                  colunas, é especificada uma regra na coluna 3. Quando, nalguns casos, o número da posição na
                  primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que a regra da coluna 3 apenas se aplica a parte
                  dessa posição ou capítulo tal como designada na coluna 2.
            1.2. Quando na coluna 1 são agrupados vários números de posição ou é dado um número de capítulo e a
                  descrição do produto na coluna 2 é por conseguinte feita em termos gerais, a regra adjacente na
                  coluna 3 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas
                  diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições que nele estão agrupadas.
            1.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posi­
                  ção, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente na
                  coluna 3 .
            Nota 2 :
            2.1 . A expressão «fabrico» designa qualquer tipo de complemento de produção ou transformação, in­
                  cluindo a «montagem» ou operações específicas. E, no entanto, conveniente ver a nota 3.5 .
            2.2. O termo «matérial» abrange qualquer tipo de «ingrediente», «elemento», «matéria-prima», «material»,
                  «componente» ou «peça», etc., utilizado no fabrico do produto.
            2.3. O termo «produto» refere-se ao produto final, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra
                  operação de fabrico.
            2.4. A expressão «mercadorias» abrange simultaneamente as «matérias» e os «produtos».
            Nota 3 :
            3.1 . No caso de não constar da lista qualquer posição ou parte de posição, aplica-se a regra de «mudança
                  de posição» estabelecida no n? 1 do artigo 3? Se a regra de mudança de posição se aplicar a posições
                  ou partes de posições da lista, esta regra constará da coluna 3.
            3.2 . O complemento de produção ou transformação requerido por uma regra da coluna 3 apenas é aplicá­
                  vel em relação às matérias utilizadas não originárias. Do mesmo modo, as restrições contidas numa
                  regra da coluna 3 apenas são aplicáveis às matérias utilizadas não originárias.
            3.3. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, poderão tam­
                  bém ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer
                  limitações que possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão «fabricado a partir de matérias
                  de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição . . .» significa . que apenas podem ser utiliza­
                  das matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma descrição diferente da sua, tal
                  como consta da coluna 2 da lista.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 84/ 19
            3.4 . be um produto obtido a partir de matérias não originarias , que tenha adquirido a qualidade de pro­
                  duto originário no decurso de um processo de transformação por força da regra de mudança de
                  posição ou da que lhe corresponde na lista, for utilizado como matéria no processo de fabrico de
                  outro produto, não ficará sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual for incorporado.
                  Por exemplo ('): Um motor da posição 8407 é fabricado num dado país, a partir de esboços de forja de
                  ligas de aço da posição 7224. A regra aplicável aos motores da posição 8407 estabelece que o valor
                  dos materiais não originários que podem ser incorporados não deve exceder 40 °/o do preço do pro­
                  duto à saída da fábrica.
                  Se esse esboço foi obtido no país considerado a partir dum lingote não originário, já adquiriu origem
                  em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição 7224. Este esboço pode então ser
                  considerado originário para o cálculo do valor das matérias não originárias susceptíveis de ser utiliza­
                  das no fabrico do motor da posição 8407 sem ter em consideração se o esboço foi ou não fabricado na
                  mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração
                  ao somar o valor dos materiais não originários utilizados.
            3.5 . Mesmo que a regra da mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o
                  produto final não adquire origem se a transformação a que foi submetido for insuficiente nos termos
                  do n? 3 do artigo 3?
            3.6 . A unidade a ter em conta para a aplicação das regras de origem é o produto considerado como
                  unidade de base para efeitos da determinação , da classificação baseada no Sistema Harmonizado. No
                  caso de um sortido de produtos, que é classificado por aplicação da Regra Geral 3 para a interpreta­
                  ção do Sistema Harmonizado, a unidade a ter em conta deve ser determinada em função de cada
                  produto do sortido ; a presente disposição deve ser também aplicada aos sortidos das posições 6308,
                  8206 e 9605 .
                  Por conseguinte, resulta que :
                       quando um produto composto por um grupo ou pela montagem de artigos for classificado, nos
                       termos do Sistema Harmonizado, numa posição única, o conjunto constituirá a unidade de qualifi­
                       cação,
                       quando uma remessa consistir num número de produtos idênticos classificados na mesma posição
                       do Sistema Harmonizado, cada produto será considerado individualmente para a aplicação das
                       regras de origem,
                       quando, ao abrigo da Regra Geral 5 para a interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens
                       são classificadas juntamente com as mercadorias que contêm, deverá considerar-se que as embala­
                       gens e as mercadorias constituem um todo para efeitos da determinação da origem.
            Nota 4 :
            4.1 . A regra constante da lista representa o complemento de fabrico ou a transformação mínimos requeri­
                  dos e a execução de complementos de fabrico ou de transformações superiores confere igualmente a
                  qualidade de originário ; inversamente, a execução de complementos de fabrico ou transformações
                  inferiores a esse limiar não pode conferir origem. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a
                  um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida
                  numa fase anterior da fabricação mas não numa fase posterior.
            4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais
                   do que uma máteria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não
                   implica a utilização simultânea de todas as matérias.
                   Por exemplo (') : A regra aplicável aos tecidos prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e substân­
                   cias químicas, entre outras. Esta regra não implica que as fibras e as substâncias químicas tenham de
                   ser utilizadas simultaneamente. É possível utilizar apenas um desses materiais ou ambos ao mesmo
                   tempo .
                   Por conseguinte, se, numa mesma regra, uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições
                   forem aplicáveis a outras matérias, então as restrições são aplicáveis apenas às matérias efectivamente
                   utilizadas .
            (') O presente exemplo é dado a título meramente explicativo e nâo é juridicamente vinculauvo.
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                  Por exemplo (l): A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio
                  tem que ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague ; ambas as restrições apenas
                  são aplicáveis se os mecanismos em causa se encontrarem efectivamente incorporados na máquina de
                  costura .
            4.3. Quando uma regra na lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determi­
                  nada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua
                  própria natureza, não podem satisfazer a regra.
                  Por exemplo ('): A regra da posição 1904, que proibe expressamente a utilização de cereais e seus
                  derivados, não impede evidentemente a utilização de sais minerais, de produtos químicos e outros
                  aditivos que não sejam obtidos a partir de cereais.
                  Por exemplo (') : Se no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que esse artigo só
                  pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não
                  possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se
                  encontra na base do complemento de produção anterior ao fio, ou seja, no estado de fibra.
            4.4. Se numa regra da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias
                  não originárias que podem ser utilizadas, essas percentagens não podem ser adicionadas. O valor
                  máximo de todas as matérias não originárias utilizadas não pode nunca exceder a mais alta das per­
                  centagens indicadas. Além disso, as percentagens específicas que se aplicam a matérias especiais não
                  podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
                  Esta nota é também aplicável à tolerância de valor prevista no artigo 5?
            Nota 5 :
            5.1 . A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para fazer referência a fibras que não as fibras artifi­
                  ciais ou sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo
                  indicação em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou
                  preparadas de outro modo, mas não fiadas.
            5.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003 , assim como
                  as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições
                  5201 a 5203, e as outras fibras de origem vegetal das posições 5301 a 5305.
            5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel» utili­
                  zadas na lista designam matérias que não se encontram classificadas nos capítulos 50 a 63 e que
                  podem ser utilizadas para fabricar fibras ou fios sintéticos ou artificiais ou fios ou fibras de papel.
            5.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas» utilizada na lista, inclui os cabos dé filamen­
                  tos, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições
                  5501 a 5507 .
            Nota 6 :
            6.1 . No caso de produtos misturados classificados nas posições da lista que remetem para a presente nota
                  introdutória, não se aplicam as condições da coluna 3 da lista às diferentes matérias têxteis de base
                  utilizadas no seu fabrico, desde que, consideradas no seu conjunto, representem 10 % ou menos do
                  peso total de todas as matérias têxteis utilizadas (ver igualmente as notas 6.3 e 6.4 infra).
            (') O presente exemplo é dado a título meramente explicativo e não é juridicamente vinculativo.
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           6.2. No entanto, esta tolerância só deve ser aplicada a produtos misturados que tenham sido fabricados a
                 partir de duas ou mais matérias têxteis de base.
                 As matérias têxteis de base são as seguintes :
                     seaa,
                     lã,
                     pêlo grosseiro (de animal),
                     pêlo fino (de animal),
                     crina de cavalo,
                     algodão,
                     matérias utilizadas na fabricação do papel e papel,
                     linho,
                     cânhamo,
                     juta ou outras fibras têxteis liberianas,
                     sisal e outras fibras têxteis do género Agave,
                     cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis,
                     filamentos sintéticos,
                     filamentos artificiais,
                     fibras sintéticas descontínuas,
                     fibras artificiais descontínuas.
                 Por exemplo ('): Um fio da posição 5205 obtido a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de
                 fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 é um fio misto. Desse modo, podem ser utilizadas fibras
                 sintéticas descontínuas originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização
                 de substâncias químicas não originárias), desde que não excedam 10 % do peso do fio.
                 Por exemplo ('): Um tecido de lã da posição 5112 obtido a partir de fio de lã da posição 5107 e de
                 fibras sintéticas descontínuas da posição 5509 é um tecido misto. Desse modo, pode ser utilizado fio
                 sintético não originário que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras
                 descontínuas não cardadas, nem penteadas, nem preparadas de outro modo para ser fiadas) ou fios de
                 lã que não satisfaçam as regras de origem (que exigem a utilização de fibras naturais) ou uma combi­
                 nação desses dois tipos de fios, até um máximo de 10 % do peso do tecido.
                 Por exemplo ('): Um tecido tufado da posição 5802 obtido a partir de fio de algodão da posição 5205
                 e de um tecido de algodão da posição 5210 só pode ser considerado como produto misto se o próprio
                 tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições dife­
                 rentes ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                 Por exemplo (*): Se o mesmo tecido tufado for fabricado a partir de fio de algodão da posição 5205 e
                 de um tecido sintético da posição 5407 é então evidente que os fios utilizados são dois materiais
                 têxteis diferentes e que o tecido tufado é, consequentemente, um produto misto.
                 Por exemplo ('): Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com um reforço
                 de juta é um produto misto porque implica a utilização de três materiais têxteis. Podem ser utilizados
                 materiais não originários num estádio de fabricação posterior ao permitido pela regra, desde que o
                 peso total do conjunto não exceda 10 °/o do peso da carpete. Portanto, o reforço de juta, os fios
                 artificiais e/ou os fios de algodão podem ser importados nesse estádio de fabricação desde que as
                 condições de peso sejam cumpridas.
           6.3 . No caso de produtos que incorporem «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de
                 poliéster, reforçado ou não», a tolerância é elevada a 20 % no que respeita aos fios.
           6.4. No caso dos produtos formados por uma alma que consista numa folha de alumínio ou numa película
                  de matéria plástica revestida ou não de pó de alumínio, com uma largura não superior a 5 mm,
                  estando esta alma colada entre duas películas de matéria plástica, a tolerância é elevada a 30 °/o relati­
                 vamente à alma .
           (*) O presente exemplo é dado a título meramente explicativo e n3o é juridicamente vinculativo.
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            Nota 7 :
            7.1 . Relativamente às confecções têxteis que sejam objecto na lista de uma nota de pé-de-página que re­
                  meta para a presente nota introdutória, as guarnições ou acessórios de matérias têxteis que não satisfa­
                  çam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção referida podem ser utilizadas desde que o seu
                  peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas no seu fabrico.
                  As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63 ; os forros e as
                  entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.
            7.2. As guarnições, acessórios e outros produtos utilizados que não contenham matérias têxteis e que não
                  se incluam no âmbito da nota 4.3 não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3 .
            7.3 . De acordo com o disposto na nota 4.3, as guarnições, acessórios ou outros produtos não originários
                  que não contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabri­
                  cados a partir das matérias que constam na coluna 3 da lista.
                  Por exemplo ('): Se uma regra da lista exigir que para um artigo determinado de matéria têxtil, como
                  uma blusa, tenha de ser utilizado fio, talnão impede a utilização de artigos de metal, como botões,
                  porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.
            7.4. Quando se aplica uma regra de percentagem, o valor das guarnições e dos acessórios deverá ser tido
                  em conta para o cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
            (') O presente exemplo é dado a título meramente explicativo e nâo é juridicamente vinculativo.
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                                                             ANEXO II
              LISTA DOS COMPLEMENTOS DE FABRICO OU DAS TRANSFORMAÇÕES A APLICAR ÀS
              MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA
                                  ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
  Posição SH n?                     Designação do produto                Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias
                                                                          não originárias que confere a qualidade de produto originário
        (1)                                  (2)                                                        (3)
   0201            Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                   refrigeradas                                             com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                            congeladas, do n? 0202
   0202            Carnes de animais da espécie bovina, congeladas          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                            com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                            frescas ou refrigeradas do n? 0201
   0206            Miudezas comestíveis de animais das espécies bo­         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                   vina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar,    com exclusão de carcaças dos n?s 0201 a 0205
                   frescas, refrigeradas ou congeladas
   0210            Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                   salmoura, secas ou defumadas ; farinhas e pós            com exclusão de carnes e miudezas dos n?s 0201 a
                   comestíveis de carnes ou de miudezas                     0206 e 0208 ou fígados de aves do n? 0207
    0302 a         Peixes, com exclusão de peixes vivos                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 uti­
    0305                                                                    lizadas já devem ser originárias
    0402,           Leite e lacticínios                                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
    0404 a                                                                  com exclusão de leite e nata dos n?s 040 í ou 0402
    0406
    0403            Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e     Fabricação na qual :
                    outros leites e natas fermentados os acidificados,
                    mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou          — Todas as matérias do capítulo 4 utilizadas já devem
                    de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicio­          ser originárias,
                    nados de frutas ou de cacau
                                                                            — Qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de
                                                                                ananás* de lima ou de toranja) do n? 2009 utilizado
                                                                                deve ser originário,
                                                                            — O valor de todas as matérias do capítulo 17 utiliza­
                                                                                das não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da
                                                                                fábrica do produto
    0408            Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos,      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                    secos cozidos em água ou vapor, moldados, conge­        com exclusão de ovos de aves do n? 0407
                    lados ou conservados de outro modo, mesmo
                    adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
 ---pagebreak--- N? L 84/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 3. 90
        (1)                                 (2)                                                 (3)
ex 0502         Cerdas dé porco ou de javali preparados                 Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cer­
                                                                        das de porco ou ae javali
ex 0506         Ossos e núcleos córneos , em bruto                      Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 uti­
                                                                       lizadas já devem ser originárias
   0710 a       Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou se­     Fabricação na qual todos os produtos hortícolas utili­
   0713         cos, conservados transitoriamente, com exclusão        zados já devem ser originários
                das posições ex 0710, ex 0711
ex 0710         Milho doce (não cozido ou cozido em água ou va­        Fabricação a partir de milho doce, fresco ou refrige­
                por), congelado                                        rado
ex 0711         Milho doce, conservado transitoriamente                Fabricação a partir de milho doce, fresco ou refrige­
                                                                       rado
   0811         Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor,
                congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de
                outros edulcorantes
                — Adicionadas de açúcar                                Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                                                                       pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30% do
                                                                       preço â saída da fábrica do produto obtido
                — Outras                                               Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                                                                       ser originárias
   0812         Frutas conservadas transitoriamente (por ex. : com     Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicio­    ser originárias
                nada de outras substâncias destinadas a assegurar
                transitoriamente a sua conservação), mas impró­
                prias para alimentação neste estado
   0813         Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806;     Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                misturas de frutas secas ou ae frutas de casca rija,   ser originárias
                do presente capítulo
   0814         Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, fres­   Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                cas secas, congeladas ou apresentadas em água sal­     ser originárias
                gada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                destinadas a assegurar transitoriamente a sua con­
                servação
ex capítulo 1 1 Produtos da indústria de moagem ; malte, amidos e      Fabricação na qual os produtos hortícolas, os cereais,
                féculas ; inulina ; glúten de trigo, com exclusão dos  raízes e tubérculos do n? 0714, ou os frutos utilizados
                produtos do n? ex 1106, em relação aos quais se        já devem ser originários
                expõem seguidamente as regras aplicáveis
ex 1106         Farinhas e sêmolas dos produtos hortícolas de va­      Secagem e moagem de produtos hortícolas de vagem
                gem secos da posição 0713 descascadas                  do n? 0708
   1301         Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e bálsa­      Fabricação na qual o valor de todas as matérias do
                mos, naturais                                          n? 1301 utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço
                                                                       à saída da fábrica do produto obtido
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 84 / 25
         (1)                            (2)                                                 (3)
    1501     Banha de porco ; outras gorduras de porco e de
             aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas ou ex­
             traídas por meio de solventes
             — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                   com exclusão das matérias dos n?s 0203, 0206, ou 0207
                                                                   ou dos ossos do n? 0506
             — Outras                                              Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis
                                                                   da espécie suína dos n?s 0203 ou 0206 ou de carnes ou
                                                                   miudezas comestíveis de aves do n? 0207
    1502     Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou
             caprina em bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou
             extraídas por meio de solventes
             — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                   com exclusão das matérias dos n?s 0201 , 0202, 0204 ou
                                                                   0206 ou dos ossos do n? 0506
             — Outras                                              Fabricação na qual todas as matérias animais do capí­
                                                                   tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
    1504     Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou
             de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não
             quimicamente modificados
             — Fracções sólidas de óleo de peixe e de gordura      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                  e óleo de mamíferos marinhos, não quimica­       incluindo a partir de outras matérias do n? 1504
                  mente modificados
             — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias animais dos capí­
                                                                   tulos 2 e 3 utilizadas já devem ser originárias
ex 1505      Lanolina refinada                                     Fabricação a partir da suarda em bruto do n? 1505
     1506    Outras gorduras e óleos animais e respectivas frac­
             ções, mesmo refinados, mas não quimicamente mo­
             dificados
             — Fracções sólidas                                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                    incluindo a partir de outras matérias do n? 1506
             — Outros                                               Fabricação na qual todas as matérias animais do capí­
                                                                   tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
ex 1507 a     Óleos vegetais e respectivas fracções, fixos, mesmo
     1515     refinados, mas não quimicamente modificados
             — Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de        Fabricação a partir de outras matérias dos n?s 1507 a
                  jojobe                                            1515
             — Outros, com exclusão de :                            Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas
                                                                   já devem ser originárias
             — óleos de Tung, óleo de coco e de oiticica, cera
                  de mírica e cera do Japão
             — Óleos destinados a usos técnicos ou industriais,
                  com exclusão do fabrico de produtos utilizados
                  na alimentação humana
ex 1516       Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas    Fabricação na qual todas as matérias animais ou vege­
              fracções, reesterificadas, mesmo refinadas, mas não   tais utilizadas já devem ser originárias
              preparados de outro modo
 ---pagebreak--- N? L 84/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 3 . 90
        (1)                          (2)                                                  (3)
ex 1517     Misturas líquidas comestíveis dos óleos vegetais das Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas
            posições 1507 a 1515                                 já devem ser originárias
ex 1519     Álcoois gordos industriais («grazos»), com carácter   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
            de ceras artificiais                                 incluindo a partir de ácidos gordos industriais («gra­
                                                                 zos») do n? 1519
   1601     Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miude­    Fabricação a partir de animais do capítulo 1
            zas ou sangue ; preparados alimentícios à base de
            tais produtos
   1602     Outras preparados e conservas de carne, miudezas     Fabricação a partir de animais do capítulo 1
            ou de sangue
   1603     Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos,    Fabricação a partir de animais do capítulo 1 . Contudo,
            moluscos ou de outros invertebrados aquáticos        todos os peixes, crustáceos, moluscos os outros inverté­
                                                                 brados aquáticos utilizados já devem ser originários
   1604     Preparações e conservas de peixes; caviar e seus su­ Fabricação na qual todos os peixes e ovas de peixe uti­
            cedâneos preparados a partir de ovas de peixe        lizados já devem ser originários
   1605     Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquá­    Fabricação na qual todos os crustáceos, moluscos ou
            ticos, preparados ou em conservas                    outros invertebrados aquáticos utilizados já devem ser
                                                                 originários
ex 1701     Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimi­   Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
            camente pura, no estado sólido, adicionadas de       pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
            aromatizantes ou de corantes                         preço à saída da fábrica do produto obtido
   1702     Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, gli­
            cose e frutose (levulose), quimicamente puras, no
            estado sólido, xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel,
            mesmo misturados com mel natural ; açúcares e me­
            laços caramelizados
            — Maltose e frutose (levulose), quimicamente         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                puras                                            incluindo a partir de outras matérias do n? 1702
            — Outros açúcares, no estado sólido, adicionados     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                de aromatizantes ou de corantes                  pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
                                                                 preço à saída da fábrica do produto obtido
            — Outros                                             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já de­
                                                                 vem ser originárias
ex 1703     Melaços resultantes da extracção ou refinação do     Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17
            açúcar, adicionados de aromatizantes ou de coran­    utilizadas não pode exceder 30 % de preço à saída da
            tes                                                  fábrica do produto obtido
   1704     Produtos de confeitaria (incluído o chocolate        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
            branco), sem cacau                                   classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                 obtido e em que o valor das outras matérias do capí­
                                                                 tulo 17 utilizadas não devem exceder 30 % do preço à
                                                                 saída da fábrica do produto obtido
   1806     Chocolate e outros preparados alimentícios que       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
            contenham cacau                                      ser classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                 obtido e em que o valor de todas as matérias do capí­
                                                                 tulo 17 utilizadas não devem ultrapassar 30 % do
                                                                 preço do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 84 /27
         (1)                            (2)                                                 (3)
    1901     Extractos de malte ; preparados alimentícios de fa­
             rinhas , sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de
             malte, que não contenham cacau em pó ou que o
             contenham numa proporção inferior a 50 %, em
             peso, não especificadas nem compreendidas em
             outras posições ; preparações alimentícias de produ­
             tos das posições 0401 a 0404, que não contenham
             cacau em pó ou que o contenham numa proporção
             inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem
             compreendidas em outras posições
             — Extractos de malte                                  Fabricação a partir de cereais do capítulo 1 0
             — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                   ser classificadas na posição diferente da do produto
                                                                   obtido e em que o valor de todas as matérias ao capí­
                                                                   tulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída
                                                                   da fábrica do produto obtido
     1902    Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas       Fabricação na qual todos os cereais (com exclusão do
             (de carne ou outras substâncias) ou preparadas de     trigo duro), carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou
             outro modo, tais como esparguete, macarrão, ale­      moluscos utilizados já devem ser originários
             tria, lasanha, nhoque, raviole e canelone ; cuscuz
             mesmo preparado
     1903    Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
             féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas   com exclusão da fécula de batata do n? 1108
             semelhantes
     1904    Produtos à base de cereais, obtidos por expansão
             ou por torrefacção (por exemplo : flocos de milho
             «corn-flakes»); grãos de cereais, excepto o milho,
             pré-cozidos ou preparados de outro modo
             — Sem cacau                                           Fabricação na qual :
                                                                   — Todos os cereais e seus derivados (excepto o milho
                                                                        da espécie Zea Indurata e o triço duro e seus deri­
                                                                       vados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                                                   — O valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                                                        deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída
                                                                        da fábrica
             — Com cacau                                           Fabricação a partir de matérias não classificadas no
                                                                   n? 1806, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                   utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da
                                                                   fábrica do produto obtido
     1905     Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau ;   com exclusão das matérias do capitulo 11
              hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
              pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em
              folhas, e produtos semelhantes
     2001     Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestí­  Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e fru­
              veis de plantas, preparados ou conservados em vi­    tas utilizadas já devem ser originárias
              nagre ou em ácido acético
     2002     Tomates preparados ou conservados, excepto em         Fabricação na qual os tomates utilizados já devem ser
              vinagre ou em ácido acético                           originários
     2003     Cogumelos e trufas, preparados ou conservados,        Fabricação na qual todos os cogumelos e trufas utiliza­
              excepto em vinagre ou em ácido acético                dos já devem ser originários
     2004 c   Outros produtos hortícolas preparados ou conser­      Fabricação na qual todos os produtos hortícolas utili­
     2005     vados, excepto em vinagre ou em ácido acético,        zados já devem ser originários
              congelados ou não congelados
 ---pagebreak--- N? L 84/28                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30. 3 . 90
        (1)                            (2)                                                   (3)
   2006      Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,  Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
             conservadas com açúcar (passadas por calda, gla­      pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 °/o do
             ceadas ou cristalizadas)                              preço à saída da fábrica do produto obtido
   2007      Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de       Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
             frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição       pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
             de açúcar ou de outros edulcorantes                   preço à saída da fábrica do produto obtido
   2008      Frutas e outras partes comestíveis de plantas, prepa­
            radas ou conservadas de outro modo, com ou sem
             adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
             álcool, não especificadas nem compreendidas em
            outras posições
            — Frutas (incluindo as de casca rija) cozidas,         Fabricação na qual todas as. frutas utilizadas já devem
                 excepto em água ou vapor, com adição de açú­      ser originárias
                 car, congeladas
            — Frutas de casca rija, com adição de açúcar e         Fabricação na qual o valor dos frutos de casca rija e
                 álcool                                            sementes oleaginosas originárias dos n?s 0801 , 0802 e
                                                                   1202 a 1207 utilizadas não deve ultrapassar 60 % de
                                                                   preço à saída da fábrica do produto obtido
            — Outras                                               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                   classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                   obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                   utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da
                                                                   fábrica do produto obtido
ex 2009     Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
            fermentados, sem adição de álcool, com ou sem          classificar-se numa posição diferente da do produto
            adição de açúcar ou ae outros edulcorantes             obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                   utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fá­
                                                                   brica do produto obtido
ex 2101     Chicória torrada e seus extractos, essências e con­    Fabricação na qual toda a chicória utilizada já deve ser
            centrados                                              originária
ex 2103     — Preparados para molhos e molhos preparados ;         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 condimentos e temperos compostos                  classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                   obtido. Contudo, farinha de mostarda ou mostarda
                                                                   preparada podem ser utilizadas
            — Mostarda preparada                                   Fabricação a partir de farinha de mostarda
ex 2104     — Preparados para caldos e sopas ; caldos e sopas,     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                 preparados                                        com exclusão dos produtos hortícolas preparados ou
                                                                   conservados dos n?s 2002 a 2005
            — Preparados alimentícios compostos homogenei­         É aplicável a regra relativa à posição na qual estas pre­
                 zados                                             parações são classificadas quando se apresentem não
                                                                   acondicionadas
ex 2106     Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados         Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17
            de corantes                                            utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída
                                                                   da fábrica do produto obtido
   2201 .   Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou arti­  Fabricação na qual . todas as águas utilizadas já devem
            ficiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de   ser originárias
            açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizan­
            tes ; gelo e neve
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N® L 84 / 29
         ( 1)                          (2)                                                     (3)
    2202      Águas, incluídas as águas minerais a as águas gasei­   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              ficadas, adicionadas ae açúcar ou de outros eaulco­    classificar-se numa posição diferente da do produto
              rantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoó­     obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
              licas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortí­   utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fá­
              colas da posição 2009                                  brica do produto obtido e todos os sumos de frutas
                                                                     (com exclusão dos sumos de frutas de ananás, de lima
                                                                     e de toranja) já devem ser originários
ex 2204       Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos aguar­     Fabricação a partir de outros mostos de uvas
              dentados e mosto de uvas adicionado de álcool
    2205      Os seguintes produtos derivados das uvas : vermutes    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
ex 2207       e outros vinhos de uvas frescas preparados com         com exclusão de uvas ou quaisquer matérias derivadas
ex 2208       plantas ou substâncias aromáticas; álcool etílico e    das uvas
    e         outras aguardentes, desnaturadas ou não ; aguar­
ex 2209       dentes, licores e outras bebidas espirituosas ; prepa­
              rados alcoólicos compostos dos tipos utilizados na
              fabricação de bebidas ; vinagres
ex 2208       Uísques com um teor alcoólico adquirido inferior a     Fabricação na qual o valor de todas as aguardentes de­
              50 % vol                                               rivadas de cereais utilizadas não deve ultrapassar 15 °/o
                                                                     do preço à saída da fábrica do produto obtido
ex 2303       Resíduos da fabricação do amido de milho (com          Fabricação na qual todo o milho utilizado já deve ser
              exclusão das águas de maceração concentrada) de        originário
              teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca,
              superior a 40 %, em peso
ex 2306       Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultan­   Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas já de­
              tes da extracção do azeite, contendo mais do que       vem ser originárias
              3 °/o de azeite
    2309      Preparados dos tipos utilizados em alimentação de      Fabricação na qual todos os cereais, açúcar ou mela­
              animais                                                ços, carne ou leite utilizados já devem ser originários
     2402     Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos     Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta­
              seus sucedâneos                                        baco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco
                                                                     do n? 2401 utilizado já devem ser originários
ex 2403       Tabaco para fumar                                      Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta­
                                                                     baco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco do
                                                                     n? 2401 utilizado já devem ser originários
ex 2504       Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono     Enriquecimento do teor de carbono, purificação e tri­
              purificado, triturado                                  turação de grafite cristalina em bruto
ex 2515       Mármores simplesmente cortados, à serra ou por         Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo
              outro meio, em blocos ou placas de forma qua­          se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
              drada ou rectangular, com uma espessura igual ou
              superior a 25 cm
ex 2516       Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de  Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se
               cantaria ou de construção, simplesmente cortadas,     já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
               à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de
               forma quadrada ou rectangular: com uma espessura
               igual ou inferior a 25 cm
ex 2518        Dolomite calcinada                                    Calcinação da dolomite não calcinada
 ---pagebreak--- N? L 84 / 30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 3 . 90
       (1)                               (2)                                                  (3)
ex 2519        Carbonato de magnésio natural triturado, em reci­     Fabricação naqual todas as matérias utilizadas devem
               pientes hermeticamente fechados (magnesite) e         ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da        Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio
               magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a       natural
               fundo (sinterizada)
ex 2520        Gesso calcinado para a arte dentária                  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                     excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 2524        Fibras de amianto (asbesto) natural                   Fabricação a partir de concentrado de amianto (as­
                                                                     besto)
ex 2525        Mica em pó                                            Trituração de mica ou desperdícios de mica
ex 2530        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas           Calcinação ou trituração de terras corantes
ex 2707        óleos em que o peso dos constituintes aromáticos      Estes produtos estão incluídos no anexo VIII
               excede o aos constituintes não aromáticos e que
               constituem óleos análogos aos óleos minerais e ou­
               tros produtos análogos aos óleos minerais e outros
               produtos provenientes da destilação dos alcatrões
               de hulha a alta temperatura, que destilem mais de
               65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas
               de éter de petróleo e benzòl), destinados a serem
               utilizados como carburantes ou como combustíveis
   2709        Óleos minerais e produtos da sua destilação ; maté­   Estes produtos estão incluídos no anexo VIII
   a           rias betuminosas ; ceras minerais
   2715
ex capitulo 28 Produtos químicos inorgânicos ; compostos inorgâ­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               nicos ou orgânicos de metais preciosos, de elemen­    ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               tos radioactivos, de metais das terras raras ou de    Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
               isótopos ; com exclusão das posições ex 2811 e ex     sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
               2833 cujas regras são definidas a seguir              à saída da fábrica
ex 2811        Trióxido de enxofre                                   Fabricação a partir de dióxido de enxofre
ex 2833        Sulfato de alumínio                                   Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                     exceda 50 % do preço do produto â saída da fábrica
ex capítulo 29 Produtos químicos orgânicos, com exclusão das po­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               sições ex 2901 , ex 2902, ex 2905 , 2915 , ex 2932,   ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               2933 e 2934, cujas regras são definidas a seguir      Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                     sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                     do produto â saída da fábrica
ex 2901        Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utiliza­  Estes produtos estão incluídos no anexo VIII
               dos como carburantes ou como combustíveis
ex 2902        Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos azulenos),      Estes produtos estão incluídos no anexo VIII
               benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utili­
               zados como carburantes ou como combustíveis
ex 2905        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição in­
               etanol ou de glicerina                                cluindo a partir de outras matérias do n? 2905 . Con­
                                                                     tudo, os alcoolatos metálicos da presente posição po­
                                                                     dem ser utilizados desde que o seu valor não ultrapasse
                                                                     20 % do preço do produto â saída da fábrica
   2915        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
               anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos ;    Contudo, o valor das matérias dos n?s 2915 e 2916 uti­
               seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados      lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à
               ou nitrosados :                                       saída da fábrica
ex 2932        — Éteres internos e seus derivados halogenados,       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                    sulfonados, nitrados ou nitrosados               Contudo, o valor das matérias do n? 2909 utilizadas
                                                                     não deve exceder 20 % do preço do produto à saída
                                                                     da fábrica
 ---pagebreak---   30 . 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 84/ 31
           (1)                                 (2)                                                   (3)
 ex 2932            — Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus de­   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
      (continuação)     rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
                        nitrosados
      2933          Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                    heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nu­       Contudo, o valor das matérias dos n?s 2932 e 2933 uti­
                    cleicos e seus sais                                    lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à
                                                                           saída da fábrica
      2934          Outros compostos heterocíclicos                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                                                                           Contudo, o valor das matérias dos n?s 2932, 2933 e
                                                                           2934 utilizadas não deve exceder 20 °/o do preço do
                                                                           produto à saída da fábrica
 ex capítulo 30     Produtos farmacêuticos, com exclusão das posições      Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                    3002, 3003 e 3004, cujas regras são definidas a        ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                    seguir                                                 Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                           sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                           do produto à saída da fábrica
      3002          Sangue humano ; sangue animal preparado para
                    usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico;
                    soros específicos de animais ou de pessoas imuniza­
                    das, e outros constituintes do sangue ; vacinas, toxi­
                    nas, culturas de microrganismos (excepto leveduras)
                    e produtos similares :
                    — Produtos constituídos por produtos misturados        Fabricacâo a partir de matérias de qualquer posição,
                        entre si para usos terapêuticos ou profilácticos   incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                        ou produtos não misturados para estes usos,        térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                        apresentados em doses ou acondicionados para       o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                        venda a retalho                                    à saída da fábrica
I                   — Outros :
                        — Sangue humano                                    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                           incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                                                                           térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                           o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                           à saída da fábrica
                        — Sangue animal preparado para usos terapêu­       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                            ticos ou profilácticos                         incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                                                                           térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                           o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                           à saída da fábrica
                        — Constituintes do sangue com exclusão dos         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                            soros específicos de animais e de pessoas      incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                            imunizadas ; hemoglobulina e soroglobulinas    térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                           o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                           à saída dá fábrica
                        — Hemoglobulina, globominas sanguíneas e           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                            soroglobulinas                                 incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                                                                           térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                           o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                           à saída da fábrica
                        — Outros                                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                           incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                                                                           térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                           o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                           à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 84 /32                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     30 . 3 . 90
         (1)                                        (2)                                                                 (3)
     3003               Medicamentos (excepto os produtos das posições                      Fabricação na qual :
    e                   3002, 3005 ou 3006)                                                 — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
     3004
                                                                                                exceder 50 % do preço do produto à saída da
                                                                                                fábrica
                                                                                            — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                                numa posição diferente da do produto. Contudo, as
                                                                                                matérias dos n?s 3003 ou 3004 podem ser utilizadas
                                                                                                desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                                                do produto à saída da fábrica e
ex capítulo 31          Adubos ou fertilizantes, com exclusão das posições                  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                        ex 3103 e ex 3105 cujas regras são definidas a se­                  ser classificadas numa posição diferente da do produto
                        guir                                                                obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                                            mesma posição desae que o seu valor não exceda 20 °/o
                                                                                            do preço do produto à saída da fábrica
ex 3103                 Fosfatos dê cálcio de alumínio natural calcinados,                  Trituração e pulverização de fosfatos de cálcio de alu­
                        triturados e em pó                                                  mínio natural calcinados
ex 3105                 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, con­                  Fabricação na qual :
                        tendo dois ou três dos seguintes elementos fertili­                — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                        zantes : azoto (nitrogénio), fósforo e potássio ; ou­                   exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                        tros adubos ou fertilizantes ; produtos do presente                     brica e
                        capítulo apresentados em tabletes ou formas seme­
                        lhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto                     — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                        não superior a 10 kg, com exclusão de :                                 numa posição diferente da do produto obtido. Con­
                        — Nitrato de sódio                                                      tudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi­
                        — Cianamida cálcica                                                     ção desde que o seu valor não exceda 20 % do
                        — Sulfato de potássio                                                   preço do produto à saída da fábrica
                        — Sulfato de potássio de magnésio
ex capítulo 32          Extractos tanantes e tintoriais ; taninos e seus deri­              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                        vados ; pigmentos e outras matérias corantes; tintas                ser classificadas numa posição diferente da do produto
                        e vernizes ; mástiques ; tintas de escrever; com ex­               obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                        clusão das posições ex 3201 e 3205 cujas regras são                 mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                        definidas a seguir                                                  do preço do produto à saída da fábrica
ex 3201                 Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros deriva­               Fabricação a partir de extractos tanantes de origem
                        dos                                                                vegetal
    3205                Lacas corantes ; preparações indicadas na nota 3 do                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        presente capítulo, à base de lacas corantes (*)                     com exclusão das matérias dos n?s 3203 e 3204 ; toda­
                                                                                           via, as matérias do n? 3205 podem ser utilizadas desde
                                                                                            que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da
                                                                                            fábrica do produto obtido
ex capítulo 33          óleos essenciais e resinóides ; produtos de perfuma­                Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                        ria ou de toucador preparados e preparações cos­                    ser classificadas numa posição diferente da do produto
                        méticas ; com exclusão da posição 3301 cuja regra                   obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                        é definida a seguir                                                 mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                                           do preço do produto à saída da fábrica
    3301                óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluí­                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                        dos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resi­                   incluindo matérias de um outro «grupo» (J) da presente
                        nóides; soluções concentradas de óleos essenciais                  posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do
                        em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté­                  mesmo «grupo» desde que o seu valor não ultrapasse
                        rias análogas, obtidas por tratamento de flores atra­              20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        vés de substâncias gordas ou por maceração ; sub­
                        produtos terpénicos residuais da desterpenização
                        dos óleos essenciais ; águas destiladas aromáticas e
                        soluções aquosas de óleos essenciais
(') Segundo a nota 3 do capitulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico
    de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
(2) Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
 ---pagebreak---   30 . 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 84 / 33
           (1)                                (2)                                                   (3)
  ex capítulo 34  Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparados      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, pro­ ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                  dutos de conservação e limpeza, velas e artigos se­      Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                  melhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras»        sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                  para odontologia (arte dentána) e composição para        do produto à saída da fábrica
                  odontologia (arte dentária) à base de gesso, com
                  exclusão das posições ex 3403 e 3404 cujas regras
                  são definidas a seguir
  ex 3403         Preparações lubrificantes que contenham óleos de         Estes produtos estão incluídos no anexo VIII
                  petróleo ou de minerais betuminosos, desde que re­
                  presentem menos de 70 %, em peso
  ex 3404         Ceras artificiais e ceras preparadas :
                  — Que tenham por base a parafina, ceras de pe­           Estes produtos estão incluídos no anexo VIII
                      tróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos,
                      de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
                  — Outras                                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                           com exclusão der
                                                                           — Óleos hidrogenados com características das ceras
                                                                               do n? 1516
                                                                           — Ácidos gordos de constituição química não definida
                                                                               ou álcoois gordos industriais com características
                                                                               das ceras do n? 1519
                                                                           — Produtos do n? 3404
                                                                           Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde
                                                                           que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto
                                                                           à saída da fábrica
  ex capítulo 35  Matérias albuminóides ; amidos ou féculas, modifi­       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  cados ; colas, enzimas ; com exclusão das posições       ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                  3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a seguir       Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                           sição desde que o seu valor não exceda 20 °/o do preço
                                                                           do produto à saída da fábrica
      3505        Dextrina e outros amidos e féculas modificados
                  (por exemplo : amidos e féculas pré-gelatinizados
                  ou esterificados); colas à base de amidos ou de fé­
                  culas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                  modificados :
I                 — Éteres e ésteres de amidos ou féculas                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                           incluindo outras matérias do n? 3505
                  — Outros                                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                           com exclusão das matérias do n? 1108
  ex 3507         Enzimas preparadas não especificadas nem com­            Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                  preendidas noutras posições                              exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
      capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósfo­     Fabriçâo na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                  ros ; ligas pirofóricas ; matérias inflamáveis           classificadas numa posição diferente da do produto ob­
                                                                           tido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                                           posição desde que o seu valor não exceda 20 °/o do
                                                                           preço do produto à saída da fábrica
  ex capítulo 37   Produtos para fotografia e cinematografia, com ex­      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                   clusão das posições 3701 , 3702 è 3704 cujas regras     ser classificadas numa posição diferente da do produto
                   são definidas a seguir                                  obtido. Contudo, poaem ser utilizadas matérias da
                                                                           mesma posição desae que o seu valor não exceda 20 %
                                                                           do preço do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 84/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30. 3. 90
        ( 1)                             (2)                                                    (3)
   3701        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados,   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               não impressionados, de matérias que não sejam o         ser classificadas numa posição diferente da do n? 3702
               papel, o cartão ou os têxteis ; filmes fotográficos
               planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibili­
               zados, não impressionados, mesmo em cartuchos
   3702        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressiona­    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               dos, em rolos, de matérias que não sejam o papel, o     ser classificadas numa posição diferente da dos
               cartão ou os têxteis ; filmes fotográficos de revela­   n?s 3701 e 3702
               ção e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados,
               não impressionados
   3704        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográfi­   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               cos, impressionados mas não revelados                   ser classificadas numa posição diferente da dos
                                                                       n?s 3701 a 3704
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas ; com ex­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               clusão dos n?s ex 3801 , ex 3803 , ex 3805, ex 3806y    ser classificadas numa posição diferente da dó produto
               ex 3807, 3808 a 3814, 3818 a 3820, 3822 e 3823          obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
               cujas regras são definidas a seguir :                   mesma posição, desde que o seu valor não exceda
                                                                       20 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 3801        — Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                   semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos     das não deve exceder 50 % do preço do produto à
                                                                       saída da fábrica
               — Grafite em pasta, que consiste numa mistura de        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                   mais de 30 °/o, em peso, de grafite com óleos       Contudo, o valor das matérias do n? 3403 utilizadas
                   minerais                                            não deve exceder 20 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica
ex 3803        Resina líquida «tall-oil» refinada                      Refinação da resina líquida «tall-oil» em bruto
ex 3805        Essência proveniente do fabrico da pasta de papel       Purificação pela destilação ou refinação da essência
               pelo processo do sulfato, depurada                      proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo
                                                                       do sulfato em bruto
ex 3806        Gomas-ésteres                                           Fabricação a partir de ácidos resínicos
ex 3807        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)             Destilação do alcatrão vegetal
   3808        Produtos diversos das indústrias químicas :
   a
   3814,       — Aditivos preparados para óleos lubrificantes,       • Estes produtos estão incluídos no anexo VIII
   3818            contendo óleos de petróleo ou de minerais be­
   %
                   tuminosos, do n? 3811
   3820,
   3822 e
   3823        — Os produtos seguintes do n? 3823 :                    Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                   — Aglutinantes preparados para moldes ou            classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                       obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias classi­
                      para núcleos de fundição que tenham por          ficadas na mesma posição, desde que o seu valor não
                      base produtos resinosos naturais                 exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                   — Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na       obtido
                      água; ésteres dos ácidos nafténicos
                   — Sorbitol que não seja o sorbitol do n? 2905
                   — Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos
                      sulfonatos de petróleo de metais alcalinos,
                      de amónio ou de etanolaminas ; ácidos sulfó­
                      nicos dos óleos minerais betuminosos^ tiofe­
                      nados e seus sais
                   — Permutadores de iões
                   — Composições absorventes para completar o
                      vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas
                   — Óxidos de ferro alcalinizados para depura­
                      ção de gases
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 84 / 35
         (1)                                      (2)                                                                (3)
    3808                    — Águas e resíduos amoniacais, provenientes
    a                           da depuração do gás de iluminação
    3814,                   — Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis
    3818
    a
                                na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
    3820,                   — óleos de fusel e óleo de Dippel
    3822 e
                            — Misturas de sais com diferentes aniões
    3823
    (continuação)           — Pastas para copiar com uma base de gela­
                                tina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                        — Outros                                                        Fabricação em que o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                                        das não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                        produto obtido
    3901                Plásticos em formas primárias, desperdícios, resí­
    a                   duos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásti­
    3915                cos :
                                                                                        Fabricação na qual :
                        — Produtos adicionais homopolimerizados                         — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                            exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                                            duto obtido, e
                                                                                        — O valor de qualquer dás matérias do capítulo 39
                                                                                            utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída
                                                                                            da fábrica do produto obtido (')
                        — Outros                                                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                                                                                        pítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída
                                                                                        da fábrica do produto obtido (')
    3916                Produtos intermediários de plásticos :
    a
    3921                — Produtos planos, não trabalhados apenas à su­                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                            perfície ou apresentados em formas diferentes               pítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                             de rectângulos ; outros produtos, não apenas               da fábrica do produto obtido
                            trabalhados à superfície
                        —1 Outros :
                            — Produtos adicionais homopolimerizados                     Fabricação na qual :
                                                                                        — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                            exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                                            duto obtido
                                                                                            e
                                                                                        — O valor de todas as matérias do capítulo 39 utiliza­
                                                                                            das não deve exceder 20 % do preço à saída da fá­
                                                                                            brica do produto obtido (5)
                             — Outros                                                   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                                        das não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                        produto obtido (')
     3922               Obras de plástico                                               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
    a                                                                                   das não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do
     3926                                                                               produto obtido
ex 4001                 Folhas de crepe de borracha para solas                          Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
     4005               Borracha misturada, não vulcanizada, em formas                  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com
                        primárias ou em chapas, folhas ou tiras                         exclusão da borracha • natural, não exceda 50 % do
                                                                                        preço à saída da fábrica do produto obtido
     4012               Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha ;               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                        bandas de rodagem amovíveis e «flaps» de borracha               excluindo as matérias das posições 4011 e 4012
ex 401 7                Obras de borracha endurecida                                     Fabricação a partir de borracha endurecida
(') No caso de produtos compostos de matérias classificadas nos n?s 3901 a 3906, por um lado, e nos n?s 3907 a 391 1 , por outro, esta restrição apenas se
    aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
 ---pagebreak--- N? L 84/36                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30. 3 . 90
       ( 1)                            (2)                                                 (3)
ex 4102     Peles de ovinos depiladas                             Depilagem de peles de ovinos
   4104     Couros e peles depilados, com exclusão dos            Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
   a        n?s 4108 ou 4109                                      ou
   4107
                                                                  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                  classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                  obtido
   4109     Couros e peles, envernizados ou revestidos ; couros   Fabricação a partir de couros e peles dos n?s 4104 a
            e peles metalizados                                   4107 cujo valor não exceda 50 % de preço à saída da
                                                                  fábrica do produto obtido
ex 4302     Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas,
            reunidas :
            — Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhan­       Branqueamento ou tintura com corte e reunião de pe­
                tes                                               les com pelos curtidas ou completamente preparadas,
                                                                  não reunidas
            — Outros                                              Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
                                                                  das ou acabadas, não reunidas
   4303     Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de pe­ Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
            les com pêlo (peleteria)                              das ou acabadas, não reunidas do n? 4302
ex 4403     Madeira simplesmente esquadriada                      Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo des­
                                                                  cascada, desalournada ou esquadriada
ex 4407     Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente      Aplainamento, polimento ou união por malhetes
            cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida
            por malhetes, de espessura superior a 6 mm
ex 4408     Folhas para folheados e folhas para contraplacados    Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
            ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada
            longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo
            aplainada, polida ou unida por malhetes, de espes­
            sura não superior a 6 mm
ex 4409     — Madeira (incluídos os tacos e frisos para soa­      Polimento ou união por malhetes
                lhos, não montados) perfilada (com espigas, ra­
                nhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas
                em V, com cercadura, boleada ou semelhantes)
                ao longo de uma ou mais bordas ou faces,
                mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes
            — Tiras e cercaduras de madeira                       Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4410     Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, qua­      Fabricação de tiras e cercaduras
   a        dros, decorações interiores, instalações eléctricas e
ex 4413     semelhantes
ex 4415     Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens se­   Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
            melhantes, de madeira
ex 4416     Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras     Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas
            obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira :   duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
ex 4418     — Obras de carpintaria para edifícios e constru­      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                ções de madeira                                   ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                  Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de ma­
                                                                  deira, fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)
            — Tiras e cercaduras de madeira                       Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4421     Madeiras preparadas para fósforos ; cavilhas de ma­   Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição,
            deira para calçado                                    com exclusão das madeiras passadas à fieira do n? 4409
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N° L 84 / 37
         (1)                                         (2)                                                                 (3)
    4503                 Obras de cortiça natural                                           Fabricação a partir de cortiça natural do n? 4501
ex 4811                  Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou                 Fabricação de matérias destinadas à fabricação de
                         quadriculados                                                      papel do capítulo 47
    4816                 Papel químico (papel carbono), e outros papéis                     Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação
                         para cópia ou duplicação (excepto os da posição                    de papel do capítulo 47
                         4809), «stencils» completos e chapas «offset», de
                         papel, mesmo acondicionadas em caixas
    4817                 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustra­               Fabricação na qual :
                         dos, cartões e papéis para correspondência, de pa­                 — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                         pel ou cartão ; caixas, sacos e similares, de papel ou                  numa posição diferente da do produto
                         cartão, contendo um sortido de artigos para corres­
                         pondência                                                          — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                 exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                                 brica
ex 4818                  Papel higiénico                                                    Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação
                                                                                            de papel do capítulo 47
ex 4819                  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embala­                  Fabricação na qual :
                         gens de papel, cartão, pasta («ouate») de celulose                 — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                         ou de mantas de fibras de celulose
                                                                                                 numa posição diferente da do produto
                                                                                                 e
                                                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                 exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                                 brica
ex 4820                  Blocos de papel de carta                                           Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                                            deve exceder 50 °/o do preço do produto à saída da fá­
                                                                                            brica
ex 4823                  Outros papéis, cartões, pasta («ouate») celulose e                 Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico
                         mantas de fibras de celulose, cortadas em forma                    de papel do capítulo 47
                         própria
    4909                 Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados ; cartões                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                         impressos com votos ou mensagens pessoais,                         com exclusão das matérias dos n?s 4909 ou 4911
                         mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarni­
                         ções ou aplicações
    4910                 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluí­
                         dos os blocos-calendários para desfolhar
                         — Calendários ditos «perpétuos» ou calendários                     Fabricação na qual :
                             onde o bloco substituível está sobre um suporte                — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                             que não é de papel ou de cartão                                     numa posição diferente da do produto
                                                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                 exceder 50 % de preço do produto à saída da fá­
                                                                                                 brica
                         — Outros                                                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                                            com exclusão das matérias dos n?s 4909 ou 4911
ex 5003                  Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bi­                  Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                         cho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios
                         de fios e os fiapos), cardados ou penteados
    5501                 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas                      Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
    a                                                                                       têxteis
    5507
ex capítulo 50           Fios e monofilamentos                                              Fabricação a partir de (') :
    a
    capítulo 55
                                                                                            — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                                                                 transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                                            — Matérias destinadas à fabricação do papel
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak---   N? L 84/38                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30. 3. 90
            (1)                                         (2)                                                                 (3)
  ex capítulo 50            Tecidos :
       a
       capítulo 55          — Que contenham fios de borracha                                   Fabricação a partir de fios simples (')
  (continuação)
                            — Outros                                                           Fabricação a partir de ('):
                                                                                               — Fibras naturais
                                                                                               — Fios de cairo
                                                                                               — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                    dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                    modo para a fiação
                                                                                               — Matérias químicas ou pastas têxteis ou papel
                                                                                               ou
                                                                                               Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope­
                                                                                               ração de acabamento (tal como lavagem, branquea­
                                                                                               mento mercerização, termofixação, feltragem, calen­
                                                                                               dragem, operação de resistência de encolhimento, aca­
                                                                                               bamento permanente, deslustragem, impregnação, re­
                                                                                               paração e extracção de nós), desde que o valor dos te­
                                                                                               cidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do
                                                                                               produto à saída da fábrica
  ex capítulo 56            Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos ; fios espe­           Fabricação a partir de (') :
                            ciais ; cordéis ; cordas e cabos ; artigos de cordoaria,           — Fios de cairo
                            com exclusão dos n?s 5602, 5604, 5605 e 5606,
                            cujas regras são definidas a seguir                                — Fibras naturais
                                                                                               — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                                    ou
                                                                                               — Matérias destinadas à fabricação do papel
       5602                 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos
                            ou estratificados :
                           — Feltros agulhados                                                 Fabricação a partir de (') :
                                                                                               — Fibras naturais ou
                                                                                               — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                               Todavia
                                                                                               — Fios de filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                        1
                                                                                               — Fibras descontínuas de polipropileno da posição
                                                                                                    5503 ou 5506 ou
                                                                                               — Cabos de filamentos de polipropileno da posição
                                                                                                    5501 ,
                                                                                               cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                               é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                               utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do
                                                                                               preço do produto à saída da fábrica
                           — Outros                                                            Manufacturados a partir de (l):
                                                                                               — Fibras naturais
                                                                                               — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de ca­
                                                                                                    seína
                                                                                               — Materiais químicos ou pastas têxteis
       5604                 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis ;
                            fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posi­
                            ções 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, reco­
                            bertos os embainhados de borracha ou de plásticos :
I                           — Fios è cordas de borracha revestidos de têxteis                  Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulca­
                                                                                               nizada, não revestidos de matérias têxteis
  ( l) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak--- 30. 3. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 84/39
        (1)                                          (2)                                                                (3)
    5604                — Outros                                                            Fabricação a partir de (') :
    (continuação)                                                                           — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                                                                transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                            — Matérias químicas, de pastas têxteis
                                                                                                ou
                                                                                            — Matérias para a fabricação do papel
    5605                Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos                 Fabricação a partir de (*) :
                        por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâmi­               — Fibras naturais
                        nas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou
                        5405, combinados com metal sob a forma de fios,                     — Fibras químicas, de pastas têxteis, de matérias para
                        de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal                            a fabricação do papel ou de fibras sintéticas ou arti­
                                                                                                ficiais descontínuas não cardadas nem penteadas
                                                                                                nem transformadas de outro modo parâ a fiação
    5606                Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas                   Fabricação a partir de (l):
                        semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas                  — Fibras naturais
                        por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os
                        fios de crina revestidos por enrolamento ; fios de                  — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                        froco («chenille»); fios denominados «de cadeia»                        dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                        («chainette»)                                                           modo para a fiação
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                            — Matérias destinadas ao fabrico do papel
    capítulo 57         Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
                        matérias têxteis :
                        — Feltros agulhados                                                 Fabricação a partir de ('):
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pasta têxtil
                                                                                            No entanto :
                                                                                            — Filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                            — Fibras descontínuas de polipropileno das posições
                                                                                                 5503 ou 5506
                                                                                                 ou
                                                                                            — Cabos e filamentos de polipropileno da posição
                                                                                                 5501 ,
                                                                                            cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                            é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                            utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do
                                                                                            preço do produto à saída da fábrica
                        — De outros feltros                                                 Fabricação a partir de (') :
                                                                                            — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                                                                 transformadas de outro modo para fiação
                                                                                                 ou
                                                                                            — Matérias químicas ou pasta têxtil
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de ('):
                                                                                            — Fios de cairo
                                                                                            — Fios sintéticos ou de filamentos artificiais
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificais descontínuas, não car­
                                                                                                 dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                 modo para nação
(*) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam dã nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak--- N? L 84/40                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30. 3. 90
       (1)                                         (2)                                                                 (3)
ex capítulo 58         Tecidos especiais ; tecidos tufados ; rendas ; tapeça­
                       rias ; passamanarias ; bordados, com exclusão dos
                       n?s 5805 e 5810 cujas regras são definidas a seguir:
                      — Elásticos, constituídos de fios têxteis combina­                  Fabricação a partir de fios simples (')
                            dos com fios de borracha
                      — Outros                                                            Fabricação a partir de (') :
                                                                                          — Fibras naturais
                                                                                          — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                               dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                               modo para a fiação
                                                                                               ou
                                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                               ou
                                                                                          Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope­
                                                                                          ração de acabamento (tal como lavagem, branquea­
                                                                                          mento, mercerização, termofixaçâo, feltragem, calen­
                                                                                          dragem, operação de resistência ao encolhimento, aca­
                                                                                          bamento permanente, deslustragem, impregnação, re­
                                                                                          paração e extracção de nós), desde que o valor dos te­
                                                                                          cidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do
                                                                                          produto à saída da fábrica
   5810                Bordados em peça, em tiras ou em motivos para                      Fabricação na qual o valor de todas as matérias não
                       aplicar                                                            originárias utilizadas não exceda 50 °/o do preço do
                                                                                          produto à saída da fábrica
   5901               Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas                 Fabricação a partir de fios
                       dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem
                       ou usos semelhantes ; telas para decalque e tubos
                       transparentes para desenho ; telas preparadas para
                      pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos
                       tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso se­
                       melhante
   5902               Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta
                       tenacidade de «nylon» ou de outras poliamidas, de
                       poliésteres ou de raios de viscose :
                       — Que contenham não mais de 90 °/o , em peso, de                   Fabricação a partir de fios
                            têxteis
                      — Outros                                                            Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
                                                                                          têxteis
   5903                Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou es­                 Fabricação a partir de fios
                       tratificados com plásticos, excepto os da posição
                       5902
   5904                Linóleos, mesmo recortados ; revestimentos para pa­                Fabricação a partir de fios (')
                       vimentos constituídos por um induto ou recobri-
                       mento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recor­
                       tados
   5905                Revestimentos para paredes, de matérias têxteis :
                      — Impregnados, revestidos, recobertos ou estratifi­                 Fabricação a partir de fios
                            cados com borracha, plástico ou outras matérias
O As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 84/41
         (1)                                        (2)                                                             (3)
    5905                — Outros                                                         Fabricação a partir de (') :
    (continuação)                                                                        — Fios de cairo
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não car­
                                                                                             dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                             modo para a fiação
                                                                                         Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope­
                                                                                         ração de acabamento (tal como lavagem, branquea­
                                                                                         mento, mercerização, termofixação, feltragem, calen­
                                                                                         dragem, operação de resistência ao encolhimento, aca­
                                                                                         bamento permanente, deslustragem, impregnação, re­
                                                                                         paração e extracção de nós), desde que o valor dos te­
                                                                                         cidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do
                                                                                         produto à saída da fábrica
    5906                Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902 :          I
                        — Tecidos de malha                                               Fabricação a partir de (l):
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem
                                                                                             penteadas nem transformadas de outro modo para
                                                                                              a fiação
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
                        — Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos                Fabricação a partir de matérias químicas
                             que contenham mais de 90 °/o , em peso, de
                             têxteis
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de fios
    5907                Outros tecidos impregnados, revestidos os recober­               Fabricação a partir de fios
                        tos ; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de
                        estúdio ou para usos análogos
ex 5908                 Camisas de incandescência, impregnadas                           Fabricação a partir de tecidos tubulares
    5909
    a
                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos :            I
    5911                — Discos e anéis para polir, com excepção dos de                 Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou re­
                             feltro, da posição 5911                                     talhos da posição 6310
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de ('):
                                                                                         — Fios de cairo
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                              modo para fiação, ou
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
    capítulo 60         Tecidos de malha                                                 Fabricação a partir de ('):
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                              modo para a fiação
                                                                                              ou
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak--- N? L 84/42                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  30. 3. 90
         ( 1)                                        (2)                                                                (3)
    capítulo 61         Vestuário e seus acessórios, de malha :
                        — Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais                     Fabricação a partir de fios (2)
                             peças de tecidos de malha cortados, ou fabrica­
                             dos já com a configuração própria
                        — Outros                                                             Fabricação a partir de (') :
                                                                                             — Fibras naturais
                                                                                             — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                 dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                 modo para a fiação
                                                                                             — Matérias químicas ou pastas têxteis
ex capítulo 62          Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com                   Fabricação a partir de fios (2)
                        exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex
                        6209, ex 6210, 6213 , 6214, ex 6216 e ex 6217, cujas
                        regras são definidas a seguir
ex 6202,                Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e                      Fabricação a partir de fios (J)
ex 6204,                outros acessórios de vestuário , bordados                            ou
ex 6206,
ex 6209                                                                                      Bordados de tecido não bordado cujo valor não exceda
    e                                                                                        40 °/o do preço do produto à saída da fábrica (J)
ex 6217
ex 6210,                Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de                   Fabricação a partir de fios (J)
ex 6216                 uma camada de poliéster aluminizado                                  ou
    e
ex 6217                                                                                      Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor
                                                                                             não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                             brica (')
    6213                Lenços de assoar e de bolso, xales, «écharpes», len­
    e                   ços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas,
    6214                véus e artefactos semelhantes :
                        — Bordados                                                           Fabricação a partir de fios simples crus (l) (J)
                                                                                             ou
                                                                                             Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor
                                                                                             não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                             brica (*)
                        — Outros                                                             Fabricação a partir de fios simples crus (') (*)
    6301                Cobertores e mantas, roupas de casa, etc; cortina­
    a                   dos, etc ; outros artefactos para guarnição de inte­
    6304                riores :
                        — De feltro, de falsos tecidos                                       Fabricação a partir de (') :
                                                                                             — Fibras naturais
                                                                                           , — Màtérias químicas ou pastas têxteis
                      - — Outros :                                                           Fabricação a partir de fios simples crus (')
                             — Bordados                                                      ou
                                                                                             Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor
                                                                                             não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                             brica
                             — Outros                                                        Fabricação a partir de fios simples crus (')
(*) As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
(2) Ver nota introdutória n? 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 84 /43
         (1)                                         (2)                                                                (3)
    6305                Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem                        Fabricação a partir de (l):
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                 dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                                 modo para a fiação
    6306                Encerados, velas para embarcações, para pranchas
                        ou carros à vela, toldos e artigos de campismo
                        — «Tecidos não tecidos»                                             Fabricação a partir de ('):
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de fios simples crus (')
ex 6307                 Outros artefactos confeccionados, incluídos os                      Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                        moldes para vestuário                                               exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
    6308                Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios,                   Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
                        mesmo com acessórios, para confecção dé tapetes,                    gra que lhe seria aplicada se este não estivesse incluído
                        tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, borda­                  no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos
                        dos, ou de artefactos têxteis semelhantes, em emba­                 não originários desde que o seu valor total não exceda
                        lagens para venda a retalho                                          15 % do preço do sortido à saída da fábrica
    6401                Calçado                                                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
    a                                                                                       com exclusão de conjuntos constituídos pela parte su­
    6405                                                                                    perior do calçado fixada à primeira sola ou a outra
                                                                                             qualquer parte inferior do n? 6406
    6503                Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                    Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (2)
                        feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da po­
                        sição 6501 , mesmo guarnecidos
    6505                Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                    Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (')
                        malha ou confeccionados com rendas, feltro ou ou­
                        tros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras),
                        mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo,
                        de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
    6601                 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas                  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                         as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jar­                  das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                         dim e semelhantes)                                                  fábrica
ex 6803                  Obras de ardósia natural ou aglomerada                              Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
ex 6812                  Obras de amianto ou de misturas à base de amianto                   Fabricação a partir de amianto trabalhado, em fibras,
                         ou à base de amianto e de carbonato de magnésio                     ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto
                                                                                             e de carbonato de magnésio
ex 6814                  Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou re­                   Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a
                         constituída, com suporte de papel, cartão ou outras                 mica aglomerada ou reconstituída)
                         matérias
     7006               Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado,                    Fabricação a partir de matérias do n? 7001
                         biselado, gravado, brocado, esmaltado ou traba­
                         lhado de outro modo mas não emoldurado nem as­
                         sociado a outras matérias
(') As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
(2) Ver nota introdutória n? 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.
 ---pagebreak---   N? L 84/44                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 3 . 90
         o> ,                             (2)                                                  (3)
     7007       Vidros de segurança, consistindo em vidros tempe­    Fabricação a partir de matérias do n? 7001
                rados ou formados por folhas contracoladas
     7008       Vidros isolantes de paredes múltiplas                Fabricação a partir de matérias do n? 7001
     7009       Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos      Fabricação a partir de matérias do n? 7001
                os espelhos retrovisores
     7010       Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embala­ Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                gens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vi­ classificadas numa posição diferente da do produto
                dro, próprios para transporte ou embalagem; boiões   ou
                de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dis­
                positivos de fecho semelhante, de vidro              Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                     não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                     brica
     7013       Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha,     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                toucador, escritório, ornamentação de interiores ou  classificadas numa posição diferente da do produto
                usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou    ou
                7018
                                                                     Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                     não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                     brica
                                                                     ou
                                                                     Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de ob­
                                                                     jectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e
                                                                     vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
  ex 7019       Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro          Fabricação a partir de :
                                                                     — Mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e
                                                                         fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                                                     — Lã de vidro
  ex 7102,      Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sin­ Fabricação a partir de pedras preciosas ou semiprecio­
  ex 7103       téticas ou reconstituídas)                           sas, em bruto
  ex 7104
              \
     7106,      Metais preciosos :
     7108
                — Em formas brutas                                   Fabricação a partir de matérias não classificadas nos
     e
     7110                                                            n?s 7106, 7108 ou 7110
                                                                     ou
                                                                     Separação electrolítica, térmica ou química, de metais
                                                                     preciosos dos n?s 7106, 7108 ou 7110
                                                                     ou
                                                                     Liga de metais preciosos dos n°s 7106, 7108 ou 7110
                                                                     entre si ou com metais comuns
I               — Semiacabados ou em pó                              Fabricação a partir de metais preciosos, em formas
                                                                     brutas
  ex 7107,      Metais folheados ou chapeados de metais preciosos,   Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados
  ex 7109       semiacabados                                         de metais preciosos, em formas brutas
  ex 7111
              \
     7116       Obras de pérolas naturais ou de cultura, pedras      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou re­ das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                constituídas                                         fábrica
     7117       Bijutarias                                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                                                                     classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                     ou
                                                                     Fabricação a partir de partes de metais comuns, não
                                                                     dourados nem prateados nem platinados desde que o
                                                                     valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                     do preço do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N° L 84 /45
         (1)                           (2)                                                     (3)
    7207     Produtos semiacabados, de ferro ou de aços não li­       Fabricação a partir de matérias dos n? 7201 , 7202,
             gados                                                    7203 , 7204 e 7205
    7208     Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de        Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em
    a        ferro ou de aços não ligados                             lingotes ou outras formas primárias do n? 7206
    7216
    7217     Fios de ferro ou de aços não ligados                     Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                      ferro ou aços não ligados do n? 7207
ex 7218 ,    Produtos semiacabados, produtos laminados pla­           Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou
    7219     nos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis             outras formas primárias do n? 7218
    a
    7222
    7223     Fios de aços inoxidáveis                                 Fabricação a partir de matérias semiacabadas em aços
                                                                      inoxidáveis do n? 7218
ex 7224,     Produtos semiacabados, produtos laminados pla­           Fabricação a partir de outras ligas de aço em lingotes
    7225     nos, fio-máquina, perfis die outros aços ligados         ou outras formas primárias do n? 7224
    a
    7227
    7228     Barras e perfis, de outras ligas de aço ; barras ocas    Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras for­
             para perfuração de ligas de aço e aços não ligados       mas primárias dos n?s 7206, 7218 ou 7224
    7229     Fios de outras ligas de aço                              Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas
                                                                      noutras ligas de aço do n? 7224
ex 7301      Estacas-pranchas                                         Fabricação a partir de matérias do n? 7203
    7302     Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro       Fabricação a partir de matérias do n? 7206
             ou aço : carris ou trilhos, contracarris ou contratri­
             lhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas
             para comando de agulhas e outros elementos de
             cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas)
             de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de
             apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e
             tirantes de separação e outras peças próprias para a
             fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou
             carris
    7304,    Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço        Fabricação a partir de matérias dos n?s 7206, 7207,
    7305                                                              7218 ou 7224
     7306
                                                                    L
    7308     Construções e suas partes (por exemplo : pontes e        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
             elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou       ser classificadas numa posição diferente da do produto.
             pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para    Contudo, os perfis obtidos por soldadura do n? 7301
             telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares   não podem ser utilizados
             e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro
             fundido, ferro ou aço, excepto as construções pre­
             fabricadas dá posição 9406 ; chapas, barras, perfis,
             tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço,
             próprios para construções
ex 7315      Correntes antiderrapantes                                Fabricação na qual o valor das matérias do n? 7315
                                                                      utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à
                                                                      saída da fábrica
ex 7322      Radiadores para aquecimento central, não eléctri­        Fabricação na qual o valor das matérias dó n? 7322
             cos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço       utilizadas não deve exceder 5 % do preço do produto
                                                                      à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 84/46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 3. 90
        (1)                             (2)                                                 (3)
ex capítulo 74 Cobre e respectivas obras com exclusão dos produ­   Fabricação na qual :
               tos das posições 7401 a 7405. A regra aplicável à   — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               posição ex 7403 está definida a seguir                  numa posição diferente da do produto
                                                                       e
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                       ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
ex 7403        Ligas de cobre, em formas brutas                    Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em
                                                                   formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
ex capítulo 75 Níquel e respectivas obras, com exclusão dos n?s    Fabricação na qual :
               7501 a 7503
                                                                   — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                       numa posição diferente da do produto
                                                                       e
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                       ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
ex capítulo 76 Alumínio e respectivas obras, com exclusão dos n?s  Fabricação na qual :
               7601 , 7602 e ex 7616. A regra aplicável aos produ­ — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               tos da posição ex 7601 vem definida a seguir            numa posição diferente da do produto
                                                                       e
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                       ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
ex 7601        — Ligas de alumínio em formas brutas :              Fabricação a partir de alumínio, não ligado ou de des­
                                                                   perdícios, resíduos é sucata
               — Alumínio purificado (ISO Al 99,99)                Fabricação a partir de alumínio, não ligado (ISO Al
                                                                   99,8)
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, com exclusão dos n?s 7801 e    Fabricação na qual :
               7802. A regra da posição 7801 está definida a       — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               seguir
                                                                       numa posição diferente da do produto
                                                                       e
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                       ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
   7801        Chumbo em formas brutas :
               — Chumbo afinado (refinado)                         Fabricação a partir de obras de chumbo -
               — Outros                                            Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                   classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                   No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                   resíduos da posição 7802
ex capítulo 79 Zinco e respectivas obras, com exclusão dos n?s     Fabricação na qual :
               7901 e 7902 . A regra aplicável aos produtos da po­ — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               sição 7901 está definida a seguir                       numa posição diferente da do produto
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                       ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
   7901        Zinco em formas brutas                              Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                   classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                   No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                   resíduos do n? 7902
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° L 84 / 47
         (1)                             (2)                                                  (3)
ex capítulo 80 Estanho e respectivas obras, com exclusão dos n?s     Fabricação na qual :
               8001 , 8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               da posição 8001 está definida a seguir                    numa posição diferente da do produto
                                                                         e
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         ultrapassar 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
    8001       Estanho em formas brutas                              Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                     classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                     No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e
                                                                     resíduos da posição 8002
ex capítulo 81 Outros metais corrtuns, trabalhados ; obras de ou­    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               tros metais comuns                                    das classificadas na mesma posição que a do produto
                                                                     não deve ultrapassar 50 % do produto à saída da fá­
                                                                     brica
    8206       Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a       ser classificadas numa posição diferente dos n?s 8202 a
               retalho                                               8205. Contudo, as ferramentas dos n?s 8202 a 8205 po­
                                                                     dem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor não
                                                                     exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
    8207       Ferramentas intermutáveis para ferramentas ma­        Fabricação na qual :
               nuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferra­       — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               mentas (por exemplo : de cunhar, estampar, puncio­        numa posição diferente da do produto
               nar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear,
               atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de        e
               extrusão, para metais, e as ferramentas de perfura­   — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
               ção ou de sondagem                                        ultrapassar 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
    8208       Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para      Fábricação na qual :
               aparelhos mecânicos                                   — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                         numa posição diferente da do produto
                                                                         e
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
ex 82 11       Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cor­      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               tantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâ­ ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               minas móveis                                          No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e
                                                                     cabos de metais comuns
     8214      Outros artigos de cutelaria (por exemplo : máquinas   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-pa­     No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co­
               péis); utensílios e sortidos de utensílios de manicu­ muns
               ros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
     8215      Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               tartes, facas especiais para peixe ou para manteiga,  ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               pinças para açúcar e artefactos semelhantes           No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co­
                                                                     muns
 ---pagebreak--- N? L 84/48                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30. 3. 90
       (1)                              (2)                                                     (3)
ex 8306        Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               metais comuns                                          ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                      Contudo, as outras matérias do n? 8306 podem ser uti­
                                                                      lizadas desde que o seu valor não exceda 30 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábrica
ex capitulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos    Fabricação na qual:
               e instrumentos mecânicos, e suas partes; com exclu­    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               são dos produtos classificados nas posições e partes       40 % do preço do produto à saída da fábrica
               de posições seguintes, cujas regras são definidas a
               seguir: n?s 8402, 8403, ex 8404, 8406 a 8409, 8411 ,       e
               8412 , ex 8413, ex 8414, 8415, 8418 , ex 8419, 8420,
               8423, 8425 a 8430 , ex 8431 , 8439, 8441 , 8444 a      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               8447, ex 8448, 8452, 8456 a 8466, 8469 a ÍÚ2,              ficadas na mesma posição do produto só podem ser
               8480, 8482, 8484 e 8485                                    utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
   8402        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas   : Fabricação na qual :
               as caldeiras para aquecimento central concebidas       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               para produção de água quente e vapor de baixa              40 % do preço do produto à saída da fábrica
               pressão, caldeiras denominadas «de água sobre­
               aquecida»                                                  e
                                                                      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
   8403        Caldeiras para aquecimento central, excepto as da      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
   e           posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras    ser classificadas numa posição diferente das dos
ex 8404        para aquecimento central                               n?s 8403 ou 8404 . Contudo, as matérias classificadas
                                                                      nos n?s 8403 ou 8404 podem ser utilizadas, desde que o
                                                                      seu valor não exceda 10% do preço do produto à
                                                                      saída da fábrica
   8406        Turbinas a vapor                                       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
   8407        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de igni­   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               ção por faísca (motores de explosão)                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
   8408        Motores de pistão, de ignição por compressão           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               (motores «diesel» ou «semi-diesel»)                    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
   8409        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­      Fabricação na qual ó valor de todas as matérias utiliza­
               mente destinadas aos motores das posições 8407 ou      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               8408                                                   fábrica
   8411        Turboreactores, turbopropulsores e outras turbinas     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               a gás                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
   8412        Outros motores e máquinas motrizes                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                      das não exceda 40 % dó preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
ex 8413        Bombas volumétricas rotativas                          — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 84/49
         (1)                          (2)                                                   (3)
ex 8414      Ventiladores industriais e semelhantes               Fabricação na qual :
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                      e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
    8415     Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             para modificar a temperatura e a humidade, incluí­   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             das as máquinas e aparelhos em que a humidade        fábrica
             não seja regulável separadamente
    8418     Refrigeradores, congeladores («freezers») e outros   Fabricação na qual :
             materiais, máquinas e aparelhos para a produção de   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             frio,com equipamento eléctrico ou outro ; bombas         40 % do produto à saída da fábrica
             de calor excluídas as máquinas e aparelhos de ar
             condicionado da posição 8415                         — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
                                                                      e
                                                                  — O valor das matérias não originárias não exceda o
                                                                      valor das matérias originárias utilizadas
ex 8419      Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da Fabricação na qual :
             madeira, da pasta de papel e do cartão               — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 °/o do preço do produto à saída da fábrica
                                                                      e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
    8420     Calandras e laminadores, excepto os destinados ao    Fabricação na qual :
             tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                      e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
     8423    Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as    Fabricação na qual :
             básculas e balanças para verificar peças fabricadas,     O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             excluídas as balanças sensíveis a pesos não superio­     40 % do preço do produto à saída da fábrica
             res a 5 cg ; pesos para quaisquer balanças
                                                                      e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
     8425    Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, des­     Fabricação na qual :
     a       carga ou de movimentação                             — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
     8428
                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                      e
                                                                  — Dentro do limite acima indicadoras matérias classi­
                                                                      ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas
                                                                       até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                      da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 84 / 50                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 3 . 90
        (1)                              (2)                                                   (3)
   8429        «Bulldozers», «angledozers», niveladoras, raspo­
               transportadoras («scrapers»), pás mecânicas, esca­
               vadoras, carregadoras e pás carregadoras, compac­
               tadores e rolos ou cilindros compressores, autopro­
               pulsores :
               — Rolos ou cilindros compressores                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                     das não exceda 40 % do preço do produto à salda da
                                                                     fábrica
               — Outros                    ,                         Fabricação na qual :
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40% do preço do produto à saída da fábrica
                                                                         e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas
                                                                         até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                         da fábrica
   8430        Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, ni­     Fabricação na qual :
             ' velamento, raspagem, escavação, compactação, ex­      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               tracção ou perfuração da terra, de minerais ou mi­        40 °/o do preço do produto à saída da fábrica
               nérios ; bate-estacas e arranca-estacas ; limpa-neves
                                                                         e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas
                                                                         até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                         da fábrica
ex 8431        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­     Fabricação no qual o valor de todas as matérias utiliza­
               mente destinadas a rolos ou cilindros compressores    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   8439        Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de     Fabricação na qual :
               matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               acabamento de papel ou cartão                             40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                         e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                         duto à saída da fábrica
   8441        Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da       Fabricação na qual :
               pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               cortadeiras de todos os tipos                             40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                         e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                         duto à saída da fábrica
   8444        Máquinas utilizadas na indústria têxtil dos n?s 8444  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
   a           a 8447                                                das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
   8447                                                              fábrica
ex 8448        Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               das posições 8444 e 8445                              das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   8452        Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar)
               cadernos da posição 8440 ; móveis, bases e tampas,
               próprios para máquinas de costura; agulhas para
               máquinas de costura
               — Máquinas de costura que façam unicamente o          Fabricação na qual :
                   ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no má­    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                   ximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor              40 % do preço do produto à saída da fábrica,
                                                                     — O valor das matérias não originárias utilizadas na
                                                                         montagem dâ cabeça (excluindo o motor) não ex­
                                                                         ceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                                                         e
                                                                     — Os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de
                                                                         «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados
                                                                         já são originários
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 84/ 51
         (1)                                (2)                                                   (3)
    8452          — Outros                                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
    (continuação)                                                       das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
    8456          Máquinas e máquinas-ferramentas dos n?s 8456 a        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
    a             8466 e partes e accessórios, reonhecíveis como ex­    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
    8466          clusiva ou principalmente destinados às máquinas e    fábrica
                  máquinas-ferramentas dos n?s 8456 a 8466
    8469          Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de       Fabricação na qual o valor dé todas as matérias utiliza­
    a             escrever, máquinas de calcular, máquinas automáti­    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
    8472          cas para processamento de dados e suas unidades,      fábrica
                  fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
    8480          Caixas de fundição ; placas de fundo para moldes ;    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                  modelos para moldes ; moldes para metais (excepto     das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                  lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias   fábrica
                  minerais, borracha ou plástico
    8482          Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas       Fabricação na qual :
                                                                        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                            40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                            e
                                                                        — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                            ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                            utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                            duto à saída da fábrica
    8484          Juntas metaloplásticas ; jogos ou sortidos de juntas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                  de composições diferentes, apresentados em bolsas,    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                  envelopes ou embalagens semelhantes                   fábrica
    8485          Partes de máquinas ou de aparelhos, não especifi­     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                  cadas nem compreendidas em outras posições do         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                  presente capítulo, não contendo conexões eléctri­     fábrica
                  cas, partes isoladas electricamente, bobinas, contac­
                  tos nem quaisquer outros elementos com caracterís­
                  ticas eléctricas
ex capitulo 85    Máquinas, aparelhos e material, eléctrico, e suas     Fabricação na qual :
                  partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                  som, aparelhos de gravação ou de reprodução de            40 °/o do preço do produto à saída da fábrica
                  imagens e de som em televisão e suas partes e aces­
                  sórios ; com exclusão dos produtos classificados nas      e
                  posições e partes de posições 8501 , 8502, ex 8522,       Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                   8523 a 8529 , 8535 a 8537, 8542, 8544 a 8548 , cujas     ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                  regras estão definidas a seguir                           utilizadas até ao valor de 10% do preço do pro­
                                                                            duto à saída da fábrica
     8501         Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos    Fabricação na qual :
                  electrogéneos                                         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                            40 °/o do preço do produto à saída da fábrica
                                                                            e
                                                                        — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                            ficadas na posição 8503 só podem ser utilizadas
                                                                            até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                            da fábrica
     8502         Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléc­   Fabricação na qual :
                  tricos
                                                                        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                            40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                            e
                                                                        — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                            ficadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser
                                                                            utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                            duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 84/52                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30. 3. 90
      (1)                            (2)                                                 (3)
  8522     Partes e acessórios de aparelhos de gravação ou de   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
           reprodução de som cinematográfico para filmes de     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
           16 mm ou mais                                        fábrica
  8523     Suportes preparados para gravação de som ou para     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
           gravações semelhantes, não gravados, excepto os      das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
           produtos do capitulo 37                              fábrica
  8524     Discos, fitas e outros suportes para gravação de
           som ou para gravações semelhantes, gravados, in­
           cluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabri­
           cação de discos, com exclusão dos produtos do ca­
           pítulo 37
           — Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               discos                                           das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                fábrica
           — Outros                                             Fabricação na qual :
                                                                — O valor de todas as matérias utilizadas nâO: exceda
                                                                    40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                    e
                                                                — Dentro do limite acima indicado , as matérias classi­
                                                                    ficadas na posição 8523 só podem ser utilizados
                                                                    até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                    da fábrica
  8525     Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefo­  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
           nia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão,     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
           mesmo incorporando um aparelho de recepção ou        fábrica
           um aparelho de registo ou de reprodução de som ;
           câmaras de televisão
  8526     Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem       Fabricação na qual :
           (radar), aparelhos de raaionavegação e aparelhos     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
           de radiotelecomando
                                                                    40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                    e
                                                                — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                    exceda o valor das matérias originárias utilizadas
  8527     Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotele­ Fabricação na qual :
           grafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
           mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de             40 % do preço do produto à saída da fábrica
           gravação ou de reprodução de som, ou com um re­
           lógio                                                    e
                                                                — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                    exceda o valor das matérias originárias utilizadas
  8528     Aparelhos receptores de televisão (incluídos os mo­  Fabricação na qual :
           nitores e projectores de vídeo), mesmo combinados,   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
           num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho            40 % do preço do produto à saída da fábrica
           receptor de radiodifusão ou com aparelho de gra­
           vação ou de. reprodução de som ou de imagens             e
                                                                — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                    exceda o valor das matérias originárias utilizadas
  8529     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­    Fabricação na qual :
           mente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
           8528
                                                                    40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                    e
                                                                — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                    exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak--- 30. 3. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 84/53
       (1)                            (2)                                                   (3)
   8535    Aparelhos para interrupção, seccionamento, protec­     Fabricação na qual :
   e       ção, derivação, ligação ou conexão de circuitos        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
   8536    eléctricos
                                                                     40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                     e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                     ficadas na posição 8538 só podem ser utilizadas
                                                                     até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                     da fábrica
   8537    Quadros., painéis, consolas, cabinas, armários (in­    Fabricação na qual :
           cluídos os de comando numérico) e outros supor­        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
           tes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535         40 % do preço do produto à saída da fábrica
           ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de
           energia eléctrica, incluídos os que incorporam ins­       e
           trumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
           aparelhos de comutação da posição 8517                    ficadas na posição 8538 só podem ser utilizadas
                                                                      até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                     da fábrica
ex 8541    Díodos, transistores e dispositivos semelhantes a se­  Fabricação na qual :
           micondutores, com exclusão dos discos (wafers)         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
           ainda não cortados em microchapas                          40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                     e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                     utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
   8542    Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos     Fabricação na qual :
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizados não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                      e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
    8544   Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
           condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
           os    envernizados     ou   oxidados   anodicamente),  fábrica
           mesmo com peças de conexão ; cabos de fibras ópti­
           cas, constituídos de fibras embainhadas individual­
           mente, mesmo com condutores eléctricos ou muni­
           dos de peças de conexão
    8545    Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
            para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de      das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
           grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos      fábrica
            eléctricos
    8546    Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
    8547    Peças- isolantes, inteiramente de matérias isolantes, Fabricação na qual o valor de todas as matérias não
            ou com simples peças metálicas de montaçem            exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na
            massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléc­
            tricas, excepto as isoladores da posição 8546; tubos
            isoladores e suas peças de licação, de metais co­
            muns, isolados inteiramente
    8548    Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não es­    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
            pecificadas nem compreendidas em outras posições      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
            do presente capítulo                                  fábrica
 ---pagebreak--- N? L 84/54                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30. 3 . 90
        (1)                               (2)                                                    (?)
   8601        Veículos e material para vias férreas ou semelhantes    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
   a           e suas partes                                           das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
   8607                                                                fábrica
   8608        Material fixo de vias férreas ou semelhantes; apare­    Fabricação na qual :
               lhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               sinalização, de segurança, de controlo ou de co­
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica
               mando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias
               ou fluviais, para áreas ou parques de estaciona­            e
               mento, instalações portuárias ou para aeródromos ;      — Dentro do limite acima indicadoras matérias classi­
               suas partes
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
   8609        Contentores, incluídos os de transporte de fluidos,     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               especialmente concebidos e equipados para um ou         das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
               vários meios de transporte                              fábrica
ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veí­    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               culos terrestres, suas partes e acessórios; com exclu­  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               são dos classificados nas posições e partes de posi­    fábrica
               ções 8709 a 8711 , ex 8712 , 8715 e 8716, cujas re­
               gras estão definidas a seguir
   8709        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação,        Fabricação na qual :
               dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a           40 % do preço do produto à saída da fábrica
               curtas distâncias ; carros-tractores dos tipos utiliza­
               dos nas estações ferroviárias ; suas partes                 e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                           duto à saída de fábrica
   8710        Veículos e carros blindados de combate, armados         Fabricação na qual :
               ou não, e suas partes                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                           e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
   8711        Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros       Fabricação na qual :
               ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com          — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               carro lateral ; carros laterais
                                                                           40 °/o do preço do produto à saída da fábrica
                                                                           e
                                                                       — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                           exceda o valor das matérias originárias utilizadas
ex 8712        Bicicletas sem rolamentos de esferas                    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                       com exclusão das matérias do n? 8714
ex 8715        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de     Fabricação na qual :
               crianças, e suas partes                                 — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                           e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 3. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 84/ 55
        (1)                                (2)                                                    (3)
    8716        Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos ;     Fabricação na qual :
                outros veículos não autopropulsores ; suas partes      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 °/o do preço do produto à saída da fábrica
                                                                           e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10% do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
    8803        Partes dos veículos e aparelhos, das posições 8801     Fabricação na qual o valor das matérias do n? 8803
                ou 8802                                                utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica
    8804        Pára-quedas, incluídos os pára-quedas dirigíveis e
                os giratórios ; suas partes e acessórios
                — Giratórios                                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                       incluindo as matérias do n? 8804
                — Outros                                               Fabricação na qual o valor das matérias do n? 8804
                                                                       utilizadas não exceda 10 °/o do preço do produto à
                                                                       saída da fábrica
    8805        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veícu­     Fabricação na qual o valor das matérias do n? 8805
                los aéreos ; aparelhos e dispositivos para aterragem   utilizadas não exceda 5 °/o do preço do produto à saída
                de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e       da fábrica
                dispositivos semelhantes ; aparelhos simuladores de
                voo em terra ; suas partes
    capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes                    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                       ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                       Contudo os cascos de navios da posição 8906 não po­
                                                                       dem ser utilizados
ex capítulo 90  Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou      Fabricação na qual :
                cinematografia, medida, controlo ou de precisão ;      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos ; suas           40 °/o do preço do produto à saída da fábrica
                partes e acessórios ; com exclusão dos classificados
                nas seguintes posições ou partes de posições cujas          e
                regras são definidas a seguir : 9001 , 9002, 9004, ex  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                9006, ex 9014, 9015 a 9020 e 9024 a 9033
                                                                            ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                            utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                            duto à saída da fábrica
    9001        Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas ; cabos de   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                polarizantes, em folhas ou em placas ; lentes (incluí­ fábrica
                das as de contacto), prismas, espelhos e outros ele­                                         \
                mentos de óptica de qualquer matéria, não monta­
                dos, excepto os de vidro não trabalhados optica­
                mente
    9002        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óp­    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                tica, de qualquer matéria, montados, para instru­      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                 mentos e aparelhos, excepto os de vidro não traba­    fábrica
                 lhados opticamente
                             i
    9004        óculos para correcção, protecção ou outros fins e      Fabricação na qual o valor de todas as matérias, utiliza­
                 artigos semelhantes                                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
 ---pagebreak--- N? L 84 / 56                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 3 . 90
       (1)                              (2)                                                   (3)
ex 9006      Aparelhos fotográficos, com exclusão dos seguin­       Fabricação na qual :
             tes :                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             — Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para         40 % do preço do produto à saída da fábrica
                   a preparação oe negativos ou cilindros de im­        e
                   pressão
             — Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                   o registo de documentos em microfilmes, mi­          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                   crofichas e outros microformatos                     utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica
             — Aparelhos fotográficos especialmente concebi­
                   dos para a fotografia submarina ou aérea, para
                   o exame médico de orgãos internos ou para os
                   laboratórios de medicina legal ou de identidade
                   judiciária
             — Aparelhos fotográficos com revelação e tiragem
                   instantâneas
             — Outros aparelhos fotográficos :
                   — Com visor através de objectiva, para pelícu­
                       las em rolos de largura não superior a 35
                       mm
                       Outros, para películas em rolos de largura
                       inferior a 35 mm
                   — Outros, para películas em rolos de largura
                       igual a 35 mm
ex 9014      Outros instrumentos e aparelhos de navegação           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
   9015      Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia,      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrogra­     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             fia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de      fábrica
             geofísica, excepto bússolas ; telémetros
   9016      Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             cg, com ou sem pesos                                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
   9017      Instrumentos de desenho-* - de traçado ou de cálculo   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             (por exemplo : máquinas de desenhar, pantógrafos,      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             transferidores, estojos de desenho geométrico, ré­     fábrica
             guas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos
             ae medida de distâncias de uso manual (por exem­
             plo : metros, micrómetros, paquímetros e calibres),
             não especificados nem compreendidos em outras
             posições do presente capítulo
ex 9018      Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
             ou escarrador                                          incluindo a partir de outras matérias do n? 9018
   9019      Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massa­        Fabricação na qual :
             gem ; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de          — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             ozonoterapia, de oxigenoterapja, de aerossoltera­          40 % do preço do produto à saída dá fábrica
             pia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros
             aparelhos de terapia respiratória                          e
                                                                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica
   9020      Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra       Fabricação na qual :
             gases, excepto as máscaras de protecção desprovi­      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             das de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                                                                        40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                        e
                                                                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica
   9024      Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, trac­     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             ção, compressão, elasticidade e de outras proprie­     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             dades mecânicas de materiais (por exemplo : metais,    fábrica
             madeira, têxteis, papel, plásticos)
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 84/ 57
         (1)                            (2)                                                   (3)
    9025       Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instru­      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               mentos flutuantes semelhantes, termómetros, piró­     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               metros, barómetros, higrómetros e psicrómetros,       fábrica
               registadores ou não, mesmo combinados entre si
    9026       Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               de caudal, nível, pressão ou de outras característi­  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               cas variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo :    fábrica
               medidores de caudal, indicadores de nível, manó­
               metros, contadores de calor) excepto os ins­
               trumentos e aparelhos das posições 9014, 9015,
               9028 ou 9032
    9027       Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               químicas (por exemplo : polarímetros, refractóme­     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               tros, espectrómetros, analisadores de gases ou de     fábrica
               fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de
               viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superfi­
               cial ou semelhantes, ou para medidas calórimétri­
               cas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indica­
               dores de tempo de exposição); micrótomos
    9028       Contadores de gases, de líquidos ou de electrici­     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               dade, incluídos os aparelhos para a sua aferição      das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
    9029       Outros contadores (por exemplo : contadores de        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               voltas, contadores de produção, taxímetros, totali­   das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
               zadores de caminho percorrido, podómetros); indi­     fábrica
               cadores de velocidade e tacómetros, excepto os das
               posições 9014 ou 9015 ; estroboscópios
    9030       Osciloscópios, analisadores de espectro e outros      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               instrumentos e aparelhos para medida ou controlo      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               de grandezas eléctricas ; instrumentos e aparelhos    fábrica
               para medida ou detecção de radiações alia, beta,
               gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantes
    9031       Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               controlo, não especificados nem compreendidos em      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               outras posições ao presente capítulo ; projectores de fábrica
               perfis
    9032       Instrumentos e aparelhos para regulação ou con­       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               trolo, automáticos                                    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
    9033       Partes e acessórios, não especificados nem com­       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               preendidos em outras posições do presente capítulo,   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos     fábrica
               do capítulo 90
ex capítulo 91 Relojoaria, com exclusão dos produtos classificados   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               nas seguintes posições cujas regras são definidas a   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               seguir : 9101 a 9105 e 9110 a 9113                    fábrica
    9101       Relógios e aparelhos similares                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
    a                                                                das não exceda 45 % do preço do produto à saída da
    9105                                                             fábrica
    9110       Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhan­      Fabricação na qual :
               tes, completos, não montados ou parcialmente          — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               montados («chablons»); maquinismos de relógio ou          40 % do preço do produto à saída da fábrica
               de aparelhos semelhantes, incompletos, montados;
               esboços de maquinismos de relógio ou de aparelhos         e
               semelhantes
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na posição 9114 só podem ser utilizadas
                                                                         até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                         da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 84/ 58                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 3 . 90
        (1)                           (2)                                                      (3)
   9111     Caixas de relógios e suas partes                         Fabricação na qual :
                                                                   . — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 °/o do preço do produto à saída da fábrica
                                                                         e
                                                                  . — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                         duto à saída da fábrica
   9112     Caixas e semelhantes de outros relógios ou de apa­       Fabricação na qual :
            relhos semelhantes, e suas partes                        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 °/o do preço do produto à saída da fábrica
                                                                         e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado as matérias classi­
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                         duto à saída da fábrica
   9113     Pulseiras de relógios e suas partes
            — De metais comuns, mesmo dourados, folheadas            Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                ou chapeadas de metais preciosos                     das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
            — Outros                                                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                     das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
capítulo 92 Instrumentos musicais, suas partes e acessórios          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                     das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
capítulo 93 Armas e munições, suas partes e acessórios               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                     das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
ex 9401     Móveis de metal comum, com tecido de algodão             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
   e        não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m1            ser classificadas numa posição diferente da do produto
ex 9403
                                                                     ou
                                                                     Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apre­
                                                                     sentem numa forma própria para utilização nos produ­
                                                                     tos das posições 9401 ou 9403, desde que :
                                                                     — O seu valor não exceda 25 % do preço do produto
                                                                         à saída da fábrica, e
                                                                     — Todas as matérias utilizadas sejam já originárias e
                                                                         classificadas numa posição diferente das dos
                                                                         n ?s 9401 ou 9403
   9405     Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores)       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
            e suas partes, não especificados nem compreendidos       das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
            em outras posições ; anúncios, tabuletas ou cartazes / . fábrica
            e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhan­
            tes, que contenham uma fonte luminosa fixa per­
            manente, e suas partes não especificadas nem com­
            preendidas em outras posições
   9406     Construções prefabricadas                                Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                     das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
 ---pagebreak--- 30. 3. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 84/59
       (D                           (2)                                                   (3)
ex 9502   Bonecas, com motores eléctricos                       Fabricação na qual o motor eléctrico utilizado deve ser
                                                                originário e todas as outras matérias utilizadas devem
                                                                ser classificadas numa posição diferente da do produto
   9503   Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos       Fabricação na qual :
          semelhantes para divertimento, mesmo animados ;       — Todas as matérias utilizadas estão classificadas em
          quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo               posições diferentes das do produto,
                                                                    e
                                                                — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                    50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 9506   Cabeças de tacos de golfe acabados                    Fabricação a partir de esboços
ex 9507   Canas dé pesca, anzóis e outros artigos para a
          pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para
          qualquer finalidade ; iscas e chamarizes (excepto os
          das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes
          de caça e pesca :
          — Anzóis montados com isca artificial ; linhas        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              montadas para a pesca compreendendo os ter­       ser classificadas numa posição diferente da do produto.
              minais de linha                                   Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                sição, desde que o seu valor não exceda 25 °/o do preço
                                                                do produto à saída da fábrica
ex 9601   Obras de matérias animais, vegetais ou minerais       Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posi­
   e      para entalhar                                         ções
ex 9602
ex 9603   Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
          semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de   das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
          esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, ex­    fábrica
          cepto as motorizadas ; bonecas e rolos para pintura,
          rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
    9605  Conjuntos de viagem para toucador de pessoas,         Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
          para costura ou para limpeza de calçado ou de rou­    gra que lhe seria aplicada se não se apresentasse in­
          pas                                                   cluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter pro­
                                                                dutos não originários, desde que o seu valor total não
                                                                exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
    9606  Botões, incluídos os de pressão ; forma e outras par­ Fabricação na qual :
          tes, de botões ou de botões de pressão; esboços de    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
          botões
                                                                    numa posição diferente da do produto
                                                                    e
                                                                — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                    exceder 50 °/o do preço do produto à saída da fá­
                                                                    brica
ex 9608   Canetas esferográficas, canetas e marcadores ác
          ponta de feltro ou de outras pontas porosas ; cane­
          tas de tinta permanente e outras canetas ; estiletes
          para duplicadores ; lapiseiras ; canetas porta-penas,
          porta-lápis e artigos semelhantes ; suas partes (in­
          cluídas as tampas e prendedores), excepto os arti­
          gos da posição 9609 :
          — Canetas de tinta permanente e outras canetas        Fabricação a partir de matérias não classificadas na
              com aparos                                        mesma posição da do produto. Contudo, os aparos ou
                                                                pontas de aparos, podem ser utilizados, bem como ou­
                                                                tras matérias classificadas na mesma posição que a do
                                                                produto, desde que o valor dessas matérias não exceda
                                                                 10 % do preço ao produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 84/60                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 3. 90
       (1)                          (2)                                                 (3)
   9612    Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas Fabricação na qual :
           impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de  — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
           outra forma para imprimir, montadas ou não em          numa posição diferente da do produto
           carretéis ou cartuchos ; almofadas de carimbo, im­
           pregnadas ou não, com ou sem caixa                     e
                                                               — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                  50 °/o do preço do produto à saída da fábrica
ex 9614    Cachimbos incluindo as fornalhas                    Fabricação a partir de esboços
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 84 /61
                                                             ANEXO III
            Na acepção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios» os países e territórios referidos na
            parte IV do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia abaixo indicados :
            (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).
            1 . Países com relações especiais com o Reino da Dinamarca:
                — Gronelândia
            2 . Territórios ultramarinos da República Francesa:
                — Nova Caledónia e dependências
                — Polinésia francesa
                — Terras austrais e antárcticas francesas
                — ilhas Wallis e Futuna
            3 . Colectividades territoriais da República Francesa :
                — Mayotte
                — São Pedro e Miquelon
            4. Países ultramarinos que dependem do Reino dos Países Baixos :
                — Aruba
                — Antilhas neerlandesas :
                   — Bõnaire
                   — Curaçau
                    — Saba
                    — Santo Eustáquio
                    — São Martinho
            5 . Países e territórios ultramarinos que dependem do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte :
                — Anguila
                — ilhas Caimâs
                — ilhas Malvinas
                — ilhas Sandwich do Sul e dependências
                — Montserrat
                — Pitcairn
                — Santa Helena e dependências
                — o território britânico da Antárctida
                — territórios britânicos do oceano Índico
                — ilhas Turcas e Caíques
                — ilhas Virgens britânicas
 ---pagebreak--- N? L 84/62                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 3 . 90
                                                            ANEXO IV
                                   FORMULÁRIO DOS CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO
           1 . O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 é redigido de acordo com o formulário cujo modelo
               consta do presente anexo. Este formulário é impresso numa ou mais das línguas em que a Convenção
               foi redigida. O certificado é emitido numa dessas línguas e nos termos do direito interno do Estado de
               exportação. Se for escrito à mão, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.
           2. O formato do certificado é de 210 mm x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e
               de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas
               mecânicas, colado para escrita e pesando no mínimo 65 g/m2. O papel será revestido de uma impressão
               de fundo guilochada, de cor verde, que torne aparente qualquer falsificação por meios mecânicos ou
               químicos.
           3. Os Estados de exportação podem tomar a seu cargo a impressão dos certificados ou confiá-la a tipogra­
               fias por eles autorizadas. Neste último caso, far-se-á referência a essa autorização em cada certificado.
               Cada certificado deverá conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um
               sinal que permita a sua identificação. Cada certificado deverá igualmente conter um número de série,
               impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
           4. Os formulários cujo modelo consta do anexo 4 à Decisão n? 1 / 89 do Conselho de Ministros ACP-CEE
               podem continuar ,a ser utilizados até se esgotarem as reservas ou até 31 de Dezembro de 1992, o mais
               tardar.
 ---pagebreak---                                                                                                                    CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
                                      1 . Exportador (nome, morada completa, pais)                                                                   EUR.1                       N? A              000.000
     ».granel
                                                                                                                                                       Consultar m notas do verão antas da preencher o formulário
    mencionar «a
                                                                                                                                              2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
        ou                            3. Destinatário (nome, morada completa, pais) (indicação facultativa)
  objectos                                                                                                                                                                              e
  número de                                                                                                                                                (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
       o
                                                                                                                                              4. Pais, grupo de países, ou                  5. Pais, grupo de pafses ou
  ,embaladas indicar
                                                                                                                                                 território dos quais os pro­                 território de destino
                                                                                                                                                dutos são considerados ori­
                                                                                                                                                ginários
                                      6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)                                             7. Observações
 mercadorias não
     as
  (') Para
                                      8. Número de ordem ; marcas, números, número e natureza dos pacotes (');                                                                           9. Masa bruta           10. Facturas
                                         designação das mercadorias :                                                                                                                        (kg) ou                   ( indicação
                                                                                                                                                                                             outra                     facultativa)
                                                                                                                                                                                             medida
                                                                                                                                                                                             (I, m\ etc.)
exigirem
     o
território de exportaç&o
     ou
regras nacionais do pais
                                      11 . VISTO DA ALFÂNDEGA :                                                                                                   12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR :
                                          Denlaranão autenticada conforma                                                                                             Eu abaixo-assinado declaro que as mercadori­
                                          Documento de exportação (')                                                                                                 as acima designadas preenchem as condições
                                                                                                                                                                      requeridas para a obtenção do presente certi­
                                          Modelo                                                                  n?                                                  ficado .
      as
                                          do
  (') A preencher unicamente quando
                                          Posto de alfandega :                                                                      Carimbo
                                               ;fi                    ,3   O   'o
                                          "D         )O   O   C   ®        2
                                                                           ­
                                                                                    Q.   <D   <D
                                                                                              IJ   >a   (Q
                                                                                                             »i
                                                                                                                                                                                            .de                       de
                                                                      de                                           de
                                                                                         (Assinatura)                                                                                             (Assinatura)
 ---pagebreak---     13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a :                             14. RESULTADO DO CONTROLO :
                                                                     O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente cer­
                                                                     tificado ('):
                                                                             foi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indica­
                                                                             do e as menções que contém são exactas.
                                                                             não satisfaz as condições de autenticidade e de regu­
                                                                             laridade requeridas (ver notas anexas).
    O controlo de autenticidade e da regularidade do presente
    certificado foi solicitado .
                                        de            de                                                 de .          de
                                                      Carimbo                                                           Carimbo
                    (Assinatura)                                                     (Assinatura)
                                                                     (') Marcar com um X a menção aplicável.
                                                                 NOTAS
1 . O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as
     indicações erradas e acrescentando , eventualmente as indicações desejadas . Qualquer modificação assim operada deve ser
     aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras dó país ou do território onde foi passado.
2 . Os artigos indicados no certificado devem seguir-se , sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de
     ordem ; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser tranca­
     dos , de modo a tornar impossível qualquer adição ulterior.
3 . As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identifica­
     ção .
 ---pagebreak---                                                       PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇAO DE MERCADORIAS
                     1 . Exportador (nome, morada completa, pais)                                EUR.1                         N?     A         000.000
».granei«
                                                                                                      Consultar as notas no verso anta» da praancher o formulário
mencionar
                                                                                          2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais
                                                                                            entre :
                     3. Destinatário (nome, morada completa, pais) (menção facultativa)
   ou
objectos
número de
                                                                                                        (indicar os países , grupos de países , ou territórios em causa)
    o                                                                                     4. Pais, grupo de paises ou                    5. Pais, grupo de paises ou
                                                                                             território dos quais os                         território de destino :
,embaladas indicar
                                                                                             produtos são considerados
                                                                                             originários :
                     6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)          7. Observações :
as mercadorias não
(') Para
                     8. Número de ordem ; marcas, número e natureza dos pacotes ( 1 );                                                  9. Massa                 10. Facturas
                        deslgnação das mercadorias :                                                                                       bruta (kg)                 ( menção
                                                                                                                                                                      facultativa)
                                                                                                                                           ou outra
                                                                                                                                           medida
                                                                                                                                           (I, m% etc.).
 ---pagebreak---                                                       DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
Eu abaixo-assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
DECLARO          que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo,
DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições :
APRESENTO os seguintes documentos justificativos (');
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes , quaisquer justificativos suplementares que estas
                 julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo , assim como a aceitar qualquer controlo, eventual­
                 mente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias
                 acima referidas .
PEÇO             a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                                                          de                        de
                                                                                                   (Assinatura)
(') Por exemplo : documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc ., que se refiram aos produtos
    utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 84 /67
                                                              ANEXO V
                                                      FORMULÁRIO EUR. 2
            1 . O formulário EUR. 2, cujo modelo consta do presente anexo, será preenchido pelo exportador, numa
                das línguas em que é redigida a Convenção e nos termos do direito interno do Estado de exportação. Se
                for escrito à mão, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.
            2. O formulário EUR. 2 é constituído por uma só folha de 210 mm x 148 mm. O papel a utilizar é de cor
                branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando no mínimo 65 g/m2.
            3. Os Estados de exportação podem tomar a seu cargo a impressão dos formulários ou confiá-la a tipogra­
                fias por eles autorizadas. Neste último caso, far-se-á referência a esta autorização em cada formulário.
                Além disso, cada formulário deverá conter o sinal distintivo atribuído à tipografia autorizada, bem como
                um número de série impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
            4. Os formulários cujo modelo consta do anexo 5 à Decisão n? 1 /89 do Conselho de Ministros ACP/CEE
                poderão continuar a ser utilizados até se esgotarem as reservas ou até 31 de Dezembro de 1992, o mais
                tardar.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                                        1    Formulário utilizado nas trocas preferenciais entre O
                                                  FORMULÁRIO                 EUR . 2                N?
                                                                                                                                                           95
                                         2       Exportador (nome, morada completa, pais)                                              3    Declaração do exportador:
                                                                                                                                            Eu , abaixo-assinado, exportador das mercadorias abaixo
              .verso                                                                                                                        descritas, declaro que elas preenchem as condições re­
                                                                                                                                            queridas para o estabelecimento do presente formulário e
                                                                                                                                            que adquiriram o carácter de produtos originários nas con­
              no
                                                                                                                                            dições previstas pelas disposições que regem as trocas
          instruções
                                                                                                                                            mencionadas na casa n? 1 .
                                          4       Destinatário (nome , morada completa, pais)
               as
          ,formulário ler atentamente
                                                                                                                                       5     Local e data
)RECTO(
                                                                                                                                       6    Assinatura do exportador
                                          7       Observações O                                                                        8     Pais de origem ( $ )             9    Pais de destino
                                                                                                                                                                              10   Massa bruta (kg)
           este
                                                  Marcas, números do envio e designação das mercadorias                                                       1?
                                                                                                                                                                   Administração ou serviço do pais de
          preencher
                                         11
                                                                                                                                                                   exportação (4) encarregado do controlo a
                                                                                                                                                                   postariori da declaração do exportador
           Antes de
                                        (1)    Indicar os paises, grupos de países ou territórios em causa .
                                        (2 )   Indicar as referências ao controlo eventualmente J6 efectuado pela administração ou pelo serviço competente .
                                        (3 )   Por paises de origem entende-se o pais , grupo de paises ou território dos quais os produtos são considerados originários.
                                        (*)    Por pais entende-se um pais, um grupo de paises ou um território.
 ---pagebreak---     13    Pedido de controlo, a enviar a :                                                     14    Resultado do controlo
          0 controlo da declaração do exportador que figura no rosto                                 0 controlo efectuado permitiu constatar que ( 1 ):
          do presente formulário é solicitado (*)
                                                                                                      r-| As indicações e menções constantes do presente for­
                                                                                                         ' mulário são exactas
                                                                                                      i—| 0 presente formulário não responde às condições de
                                                                                                         ' autenticidade e de regularidade requeridas (ver obser­
                                                                                                           vações anexas)
o
to
CE                                                de               de                                                                    de                de
LU
>
                                                                                                                                                           Carimbo
                                                                   Carimbo
                       (Assinatura)                                                                             (Assinatura)
                                                                                                     (') Marcar com um X a menção aplicável.
   (*) O controlo a posteriori dos formulários EUR . 2 6 efectuado a titulo de sondagem ou todas as vezes que a alfândega do Estado de importação tiver dúvidas fundamentadas quanto
       à autenticidade do formulário e à exactidão das Informações relativas è origem real da mercadoria em causa.
                                                      Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR. 2
   1 . Só podem dar lugar ao preenchimento de um formulário EUR . 2 as mercadorias que no pais de exportação satisfaçam as condições
       previstas pelàs disposições que regulam as trocas mencionadas na casa n? 1 do formulário. Estas disposições devem ser cuidadosa­
       mente estudadas antes de se preencher o formulário.
   2. O exportador juntará o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de um envio por encomenda postal , ou inseri-lo-á no
       pacote quando se trate de um envio por carta. Além disso, aporá, quer na etiqueta verde C1 quer na declaração aduaneira C2/CP3, a
       menção EUR . 2 seguida do número de série do formulário.
   3. Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais.
   4. A utilização do formulário implica para o exportador o compromisso de apresentar às autoridades competentes quaisquer justificativos
       que estas julguem necessários, e de aceitar qualquer controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade quer sobre as
       circunstâncias em que foram fabricadas as mercadorias designadas na casa n? 1 1 do formulário.
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                                                                 ANEXO VIA
                  DECLARAÇÃO PARA PRODUTOS COM CARÁCTER ORIGINÁRIO PREFERENCIAL
                 Eu, abaixo-assinado, declaro que as mercadorias enumeradas na presente factura                         •O
                foram produzidas em                                                                                      O
                e satisfazem as regras de origem que regem o comércio preferencial entre a Comunidade Europeia e
                os Estados ACP.
                Comprometo-me a fornecer às autoridades aduaneiras todas as provas complementares que conside­
                rarem necessárias.
                                                                    O                                                    O
                                                                                                                         O
            Nota
            O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de pé-de-página, constitui uma declaração do
            fornecedor. As notas de pé-de-página não deverão ser reproduzidas.
            (') — Se apenas algumas das mercadorias enumeradas na factura forem abrangidas, deverão levar um sinal ou uma marca
                    que as distinga claramente ; esta marca deverá ser mencionada na declaração do seguinte modo : «       enu­
                    meradas na presente factura e com a marca              foram produzidas           ».
                — Se se utilizar outro documento que não seja a factura ou um anexo à factura, em vez do termo «factura» deverá
                    mencionar-se a designação do documento considerado.
            (*) Comunidade, Estado-membro ou Estado ACP ou PTU. Quando se tratar de um Estado ACP ou de um PTU, deverá
                ser indicado o posto aduaneiro da Comunidade que eventualmente possua o(s) EUR. 1 ou EUR. 2 considerado(s),
                dando o número do(s) certificado(s) e, se possível, o número da declaração aduaneira.
            0 Local e data.
            (4) Nome e funções na empresa.
            (*) Assinatura.
 ---pagebreak--- N? L 84 /72                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30 . 3 . 90
                                                                 ANEXO VI B
                   DECLARAÇÃO PARA PRODUTOS SEM CARÁCTER ORIGINÁRIO PREFERENCIAL
                Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias enumeradas na presente factura .                             O
                foram produzidas em                          (2) e incorporam os seguintes componentes ou matérias que
                não têm origem comunitária para o comércio preferencial :
                                                        O                                   o                                  o
                                                                                                                               (4)
                Comprometo-me a fornecer às autoridades aduaneiras todas as provas complementares que conside­
                rarem necessárias .
                                                        O                                                                      (.)
                                                                                                                               o
            Nota :
            O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de pé-de-página, constitui uma declaração do
            fornecedor. As notas de pé-de-página não deverão ser reproduzidas.
            (') — Se apenas algumas das mercadorias enumeradas na factura- foram abrangidas, deverão levar um sinal ou uma marca
                    que as distinga claramente ; esta marca deverá ser mencionada na declaração do seguinte modo : enumeradas na
                    presente factura com a marca «                      foram produzidas               ».
                — Se se utilizar outro documento que não seja a factura ou um anexo à factura, em vez do termo «factura», deverá
                    mencionar-se a designação do documento considerado.
            (2) Comunidade, Estado-membro, Estado ACP, país ou território ultramarino.
            (3) Em todos os casos deverá ser feita a descrição dó produto. A descrição deverá ser completa e suficientemente porme­
                norizada para permitir determinar a classificação pautal das mercadorias consideradas.
            (') O valor aduaneiro será indicado apenas quando requerido.
            (5) O país de origem apenas será indicado quando requerido. A origem a indicar deverá ser a origem preferencial ; todas
                as outras origens serão qualificadas como «país terceiro».
            (*) Acrescentar «tendo sido submetidos à seguinte transformação (na Comunidade) (Estado-membro) (Estado ACP) (país
                ou território ultramarino)          » juntamente com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for
                exigida.
            (7) Local e data.
            (') Nome e funções na empresa.
            (') Assinatura.
 ---pagebreak--- 30. 3. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 84/73
                                                          ANEXO VII
                                                  FICHA DE INFORMAÇÃO
          1 . Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, que
              será impresso numa ou várias das línguas oficiais em que está redigida a Convenção e nos termos do
              direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação serão preenchidas numa dessas lín­
              guas ; caso sejam manuscritas, deverão ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Deverão apresentar
              um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.
          2. A ficha de informação será de formato A4 (210 mm x 297 mm); contudo, poderá haver uma tolerância
              até mais 8 mm ou menos 5 mm de comprimento. O papel utilizado deverá ser branco, colado para
              escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 65 g/m2.
          3 . As administrações nacionais poderão tomar a seu cargo a impressão dos formulários ou assegurar a sua
              impressão por tipografias por si aprovadas. Neste caso, cada formulário deverá incluir uma referência a
              tal aprovação. Os formulários deverão incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de
              identificação da tipografia.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                               COMUNIDADES EUROPEIAS
  1 . Expedidor (')
                                                                            FICHA DE INFORMAÇOES
                                                                                           para a obtenção de um
                                                                              CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO
                                                                              previsto no âmbito das disposições que regulam
                                                                                          as trocas comerciais entre
  2. Destinatário (')                                                          A COMUNIDADE ECONÓMICA
                                                                                                EUROPEIA
                                                                                                      e os
                                                                                            ESTADOS ACP
  3 . Transformador O                                                4. Estado onde foram efectuados os complementos de fabrico
                                                                         ou transformações
  6. Posto de alfândega de importação (')                            5 . Para uso oficial
  7. Documento de importação (*)
      modelo                                    , n.
      série
      de
                              MERCADORIAS NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO PARA O ESTADO DE DESTINO
  8 . Marcas, números,               9. Numero de posição da pauta de nomenclatura                         10. Quantidade (')
      quantidade e natu­                de Bruxelas e designação das mercadorias
      reza dos pacotes
                                                                                                           11 . Valor 4
                                             MERCADORIAS IMPORTADAS PREPARADAS
 12. Número da posição da pauta de nomenclatura                                   13. País de            14. Quantida­    15. Valor (*) •
      de Bruxelas e designação das mercadorias                                        origem                  de (')
 16. Natureza dos complementos de fabrico ou transformações efectuadas
 17. Observações
 18 . VISTO DA ALFANDEGA                                             19. DECLARAÇÃO DO EXPEDIDOR
      Declaração autenticada :                                            O abaixo-assinado declara que as informações constantes
                                                                          da presente ficha são exactas.
      Documento :
      Modelo :                           n?
                                                                          Feito em .
      Posto de alfândega :
      Data
                                                   Carimbo
                                                      do
                                                     posto
                    (Assinatura)                                                                  (Assinatura)
O O (') (') (") Ver notas do verso .
 ---pagebreak--- PEDIDO DE CONTROLO                                                  RESULTADO DO CONTROLO
O funcionário de alfândega abaixo assinado solicita o controlo      O controlo efectuado pelo funcionário de alfândega abaixo
da autenticidade e da regularidade da presente ficha de infor­      assinado permitiu comprovar que a presente ficha de informa­
mações.                                                             ções :
                                                                    a) Foi passada pelo posto de alfândega indicado e que as
                                                                        menções que contém são exactas (*)
                                                                    b) Não responde às condições de autenticidade e de regulari­
                                                                        dade requeridas (ver as notas anexas) (*)
                               de .               de                                               de .               de
    Carimbo                                                              Carimbo
      do                                                                    do
     posto                                                               , posto
                             (assinatura do funcionário)                                         (assinatura do funcionário)
                                                                    (*) Riscar a menção inútil.
                                                         NOTAS DO RECTO
              ( 1 ) Nome ou denominação social e morada completa.
              (') Menção facultativa.
              (') Quilograma, hectolitro, metro cúbico ou outras medidas.
              ( 4 ) As embalagens são consideradas como fazendo um todo com as mercadorias que contêm . Todavia,
                    esta disposição não é aplicável às embalagens que não sejam de um tipo usual para o produto
                    embalado e que tenham um valor de utilização próprio de carácter durável , independentemente da
                    sua função de embalagem.
              O O valor deve ser indicado em conformidade com as disposições relativas às regras de origem .
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 84 /77
                                                     ANEXO vm
            LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 33? TEMPORARIAMENTE EXCLUÍDOS DO
                                     ÂMBITO DO PRESENTE PROTOCOLO
                Posição SH n?                               Designação do produto
            ex 2707           Óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes não
                              aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais, provenientes da destilação
                              dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu
                              volume a uma temperatura não superior a 250 °C (compreendendo as misturas de
                              essências de petróleo e de benzol), destinados à utilização como carburantes ou
                              como combustíveis
               2709 a 2715    óleos minerais e produtos da sua destilação; substâncias betuminosas ; ceras mine­
                              rais
            ex 2901           Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como
                              combustíveis
            ex 2902           Ciclánicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos,
                              destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
            ex 3403           Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 °/o, em peso, de óleos deri­
                              vados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
            ex 3404           Ceras artificiais e ceras preparadas à base de parafina, de ceras derivadas do pe­
                              tróleo ou de ceras derivadas de minerais betuminosos, de resíduos parafínicos
            ex 3811           Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou
                              de minerais betuminosos
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                         MODELO DE FORMULÁRIO DE PEDIDO DE DERROGAÇÃO                                        ANEXO IX
  1.    Denominação comercial do produto acabado                    2. Volume anual previsto das exportações para a Comunidade
                                                                        (em peso , número de peças , metros ou outra unidade)
  1.1 . Classificação aduaneira (posição SH)
 3.     Denominação comercial dos materiais utilizados originários  4. Volume anual previsto dos materiais utilizados originários de
        de países terceiros                                             paises terceiros
        Classificação aduaneira (posição SH)
 5.     Valor dos materiais utilizados originários de paises ter­   6. Valor do produto acabado à saída da fábrica
        ceiros
 7.     Origem dos materiais provenientes de países terceiros       8. Razões pelas quais a regra de origem não pode ser satisfeita
                                                                        em relação ao produto acabado
 9.     Denominação comercial dos materiais a utilizar originários 10. Volume anual previsto dos materiais utilizados originários de
        de Estados ACP, da CEE ou de PTU                                Estados ACP, da CEE ou de PTU
11 .    Valor dos materiais a utilizar originários de Estados ACP, 12. Operações ou transformações efectuadas (sem obtenção da
        da CEE ou de PTU                                                origem) na CEE ou nos PTU em materiais provenientes de
                                                                        países terceiros
13 .    Duração da derrogação pedida :
        de ..                         a
14.     Descrição pormenorizada das operações ou transforma­       15. Estrutura do capital social da empresa em causa
        ções efectuadas em Estados ACP
                                                                   16. Valor dos investimentos realizados/previstos
                                                                   17. Efectivos utilizados/previstos
18 .    Valor acrescentado devido às operações ou transforma­      20. Soluções consideradas para evitar a necessidade de futuras
        ções efectuadas em Estados ACP:                                 derrogações
18.1 . Mão-de-obra :
18.2. Gastos gerais :
18.3 . Outros :
19.     Outras fontes previsíveis de abastecimento para os mate­   21 . Observações
        riais utilizados
 ---pagebreak--- N? L 84 / 80                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 3 . 90
                                                                NOTAS
             1 . Se os espaços previstos no formulário não forem suficientemente grandes para inscrever neles todas
                 as informações úteis, podem acrescentar-se ao formulário folhas suplementares. Nesse caso, con­
                 vém indicar «ver anexo» no espaço adequado.
             2 . Na medida do possível, devem ser anexas ao formulário amostras ou ilustrações do produto final e
                 dos materiais utilizados (fotografias, desenhos , planos, catálogos, etc.).
             3. Deve ser preenchido um formulário para cada produto objecto do pedido.
                 Casas 3, 4, 5, 7 : por «países terceiros» entendem-se todos os países que não fazem parte dos
                                     Estados ACP, da Comunidade ou dos PTU .
                 Casa 12:            se os materiais provenientes de países terceiros tiverem sido objecto de opera­
                                     ções ou transformações na Comunidade ou nos PTU sem obtenção da origem ,
                                     antes de serem objecto de uma nova transformação no Estado ACP que pede a
                                     derrogação, indicar o tipo de operação ou de transformação efectuada na Comu­
                                     nidade ou nos PTU .
                 Casa 13 :           as datas a indicar são a data de inicio e a data de fim do período durante o qual
                                     os certificados EUR.1 podem ser emitidos no âmbito da derrogação.
                 Casa 18 :           indicar a percentagem do valor acrescentado em relação ao preço do produto à
                                     saída da fábrica ou o montante em dinheiro do valor acrescentado por unidade do
                                     produto.
                 Casa 20 :           indicar os investimentos ou a diversificação das fontes de abastecimento que fo­
                                     ram previstas para que a derrogação seja necessária apenas por um período limi­
                                     tado .
                 Casa 20 :           se existirem outras fontes de abastecimento de materiais, indicar quais e, na me­
                                     dida do possível, as razões, de custo ou outros, pelas quais essas fontes não são
                                     utilizadas.
 ---pagebreak--- 30 . 3 : 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 84/ 81
                                                      ANEXO III
                                        (QUARTA CONVENÇÃO ACP-CEE)
                                                 PROTOCOLO N? 5
                                                  relativo às bananas
            A Comunidade e os Estados ACP acordam em objectivos destinados a melhorar as condições
            de produção e de comercialização de bananas dos Estados ACP e na continuação das vanta­
            gens de que os fornecedores tradicionais beneficiam nos termos dos compromissos referidos no
            artigo 1 ? do presente Protocolo e acordam em tomar as medidas necessárias à sua realização.
                                                        Artigo Io.
            Relativamente às suas exportações de bananas para os mercados da Comunidade, nenhum Es­
            tado ACP será colocado, no que se refere ao acesso aos seus mercados tradicionais e às suas
            vantagens nesses mercados, numa situação menos favorável do que aquela de que disfrutava
            anteriormente ou de que disfruta actualmente.
                                                        Artigo 2°
            Cada Estado ACP interessado e a Comunidade deliberarão entre si a fim de determinarem as
            acções a pôr em prática para melhorar as condições de produção e de comercialização de
            bananas. Este objectivo será prosseguido utilizando todos os meios previstos no âmbito das
            disposições da Convenção relativas à cooperação financeira, técnica, agrícola, industrial e re­
            gional. Estas acções serão concebidas de forma a permitir aos Estados ACP, em particular à
            Somália, tendo em conta as suas situações particulares, o acesso a uma melhor competitividade,
            tanto nos seus mercados tradicionais como nos outros mercados da Comunidade. Essas acções
            serão realizadas em todos os estádios, desde a produção ao consumo, e incidirão nomeada­
            mente nos seguintes domínios :
            — melhoria das condições de produção e da qualidade, graças a acções no domínio da investi­
                gação, da colheita, do acondicionamento e da manutenção.
            — transporte e armazenagem internos,
            — comercialização e promoção comercial.
                                                        Artigo 3°.
            Tendo em vista a realização destes objectivos, ambas as partes acordam era concertasse no
            âmbito de um grupo misto permanente, assistido por um grupo de peritos, cuja função será
            acompanhar permanentemente os problemas específicos que a aplicação deste Protocolo possa
            levantar, tendo em vista propor soluções.
                                                        Artigo 4°
            Se os Estados ACP produtores de bananas decidirem criar uma organização comum com vista
            à realização dos objectivos deste Protocolo, a Comunidade dará o seu apoio a essa organiza­
            ção, tomando em consideração os pedidos que lhe forem apresentados com o fim de apoiar as
            actividades desta organização que se situem no âmbito de acções regionais a título da coopera­
            ção para o financiamento do desenvolvimento .
 ---pagebreak--- N? L 84/ 82                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 3 . 90
                                                       ANEXO IV
                                         (QUARTA CONVENÇÃO ACP-CEE)
                                                  PROTOCOLO N? 6
                                                     relativo ao rum
                         Artigo Io.                                1995, com base num relatório a apresentar pela Co­
                                                                   missão ao Conselho antes de 1 de Fevereiro de 1994,
Até à entrada em vigor de uma organização comum do                 as regras para a supressão, já prevista, do contingente
mercado dos álcoois, os produtos das subposições                   pautal comunitário, tendo em conta a situação e as
2208 40 10, 2208 40 90, 2208 90 11 e 2208 90 19 da No­
                                                                   perspectivas do mercado comunitário do rum e das
menclatura Combinada originários dos Estados ACP são               exportações dos Estados ACP ;
admitidos na Comunidade com isenção de direitos adua­
neiros em condições que permitam o desenvolvimento              c) Caso a aplicação da alínea a) entrave o desenvolvi­
das correntes comerciais tradicionais entre os Estados             mento das correntes de trocas comerciais tradicionais
ACP e a Comunidade, por um lado, e entre os Estados­               entre os Estados ACP e a Comunidade, esta tomará
-membros, por outro lado.                                          as medidas adequadas para sanar essa situação ;
                         Artigo 2o.                             d) Caso o consumo de rum aumente substancialmente na
                                                                   Comunidade, esta compromete-se a proceder a um
a) Para efeitos de aplicação do artigo 167? e em derro­            novo exame da percentagem de aumento anual fixada
   gação ao n? 1 do artigo 168? da Convenção, a Co­                no presente Protocolo ;
   munidade fixará anualmente e até 31 de Dezembro
   de 1995 as quantidades que podem ser importadas              e) A Comunidade declara-se disposta a proceder a con­
   com isenção de direitos aduaneiros.                             sultas adequadas antes de aprovar as medidas previs­
                                                                   tas na alínea e) ;
   Essas quantidades serão fixadas do seguinte modo :
                                                                f) A Comunidade declara-se, além disso, disposta a pro­
   — até 31 de Dezembro de 1993, com base nas quan­                curar, com os Estados ACP interessados, medidas
       tidades anuais mais importantes importadas dos              susceptíveis de permitir um desenvolvimento das suas
       Estados ACP na Comunidade durante os três últi­
                                                                   vendas de rum no mercado da Comunidade.
       mos anos para os quais existam estatísticas, au­
       mentadas, durante o período até 31 de Dezembro
       de 1992, de uma taxa de crescimento anual de                                     Artigo 3o.
       37 °/o para o mercado do Reino Unido e de 27 %           Tendo em vista a realização destes objectivos, as partes
       para os outros mercados da Comunidade.                   acordam em concertar-se no âmbito de um grupo de tra­
       Todavia, o volume da quantidade anual não po­            balho paritário encarregado de acompanhar permanente­
       derá ser em caso algum inferior a 172 000 hectoli­       mente os problemas específicos que a aplicação do pre­
       tros de álcool puro ;                                    sente Protocolo possa levantar.
   — para os anos de 1994 e 1995 , o volume do contin­
       gente global será, em cada ano, igual ao do ano                                  Artigo 4o.
       anterior aumentado de 20 000 hectolitros de ál­
                                                                A pedido dos Estados ACP, a Comunidade, no âmbito
       cool puro ;                                              das disposições do título X da parte II da Convenção,
b) No que se refere ao regime a aplicar a partir de 1996,       auxiliará os Estados ACP a promoverem e a desenvolve­
   a Comunidade definirá, antes de 1 de Fevereiro de            rem as suas vendas de rum no mercado da Comunidade .
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 84 / 83
                                                           ANEXO V
                                            (QUARTA CONVENÇÃO ACP-CEE)
                                                      PROTOCOLO N? 7
                                                   relativo à carne de bovino
A Comunidade e os Estados ACP acordam nas medidas                                           Artigo 4o.
especiais a seguir referidas, destinadas a permitir aos Es­
tados ACP exportadores tradicionais de carne de bovino              Se, no decorrer de um determinado ano, um dos Estados
manterem a sua posição no mercado da Comunidade e a                 ACP mencionados no artigo 2? não puder fornecer a
garantir assim um certo nível de rendimento aos produ­              quantidade total autorizada e não desejar beneficiar das
tores desses Estados .                                              medidas referidas no artigo 3?, a Comissão poderá re­
                                                                    partir a quantidade em falta entre os outros Estados
                          Artigo 1°.                                ACP interessados. Neste caso, os Estados ACP proporão
                                                                    à Comissão, o mais tardar em 1 de Outubro de cada
Dentro dos limites referidos no artigo 2?, os direitos de           ano, o ou os Estados ACP que poderão fornecer a nova
importação que não sejam direitos alfandegários, aplica­            quantidade suplementar, indicando o Estado AGP que
dos à carne de bovino originária dos Estados ACP, so­               não pode fornecer toda a quantidade que lhe foi atri­
frerão uma redução de 90 °/o .                                      buída, entendendo-se que esta nova afectação temporária
                                                                    não altera as quantidades iniciais.
                          Artigo 2?
Sem prejuízo do artigo 4?, a diminuição dos direitos de
importação prevista no artigo 1 ? incidirá, por ano civil e                                 Artigo 5?
por país, sobre as seguintes quantidades, expressas em              A aplicação do presente Protocolo será garantida no âm­
carne de bovino desossada :                                         bito da gestão da organização comum dos mercados no
         Botsuana :                  18 916  toneladas,             sector da carne de bovino, o que não deve, contudo,
         Quénia :                       142  toneladas,             afectar os compromissos contraídos pela Comunidade ao
         Madagáscar :                 7 579  toneladas,             abrigo do presente Protocolo.
         Suazilândia :                3 363  toneladas,
         Zimbabwe :                   9 100 toneladas .
                                                                                            Artigo 6o.
                          Artigo 3?
                                                                    Em caso de aplicação da cláusula de salvaguarda prevista
Em caso de redução, previsível ou constatada, das expor­            no n? 1 do artigo 177? da Convenção no sector da carne
tações devido a calamidades como secas, ciclones ou                 de bovino, a Comunidade tomará as medidas necessárias
doenças veterinárias, a Comunidade está pronta a estu­              para permitir a manutenção do volume das exportações
 dar medidas adequadas para que as quantidades não ex­              dos Estados ACP para a Comunidade a um nível compa­
portadas num determinado ano por essas razões possam                tível com os compromissos contraídos ao abrigo do pre­
 ser fornecidas no ano anterior ou no ano seguinte.                 sente Protocolo.
 ---pagebreak--- N? L 84/ 84                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           30 . 3 . 90
                                                        ANEXO VI
                                          (QUATRA CONVENÇÃO ACP-CEE)
                                                  PROTOCOLO N? 9
            relativo aos produtos da esfera de competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
                                                         Artigo Io.
            Os produtos da esfera de competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço serão
            importados na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeitos equiva­
            lente, quando forem originários dos Estados ACP.
                                                         Artigo 2o.
            Os produtos referidos no artigo 1 ? originários dos Estados-membros serão importados pelos
            Estados ACP nos termos do disposto no capítulo 1 do título I da parte III da Convenção.
                                                         Artigo 3°
            Se as ofertas feitas pelas empresas dos Estados ACP forem susceptíveis de prejudicar o funcio­
            namento do mercado comum, e se esse prejuízo for imputável a uma diferença das condições
            de concorrência em matéria de preços, a Comunidade poderá tomar as medidas adequadas e,
            designadamente, proceder à retirada das concessões referidas no artigo 1 ?
                                                         Artigo 4o.
            Promover-se-ão consultas entre as partes interessadas sempre que uma delas julgar que a apli­
            cação do disposto nos artigos 1 ? a 3? o torna necessário.
                                                         Artigo 5o.
            As disposições que determinam as regras de origem para efeitos da aplicação da Convenção são
            igualmente aplicáveis ao presente Protocolo.
                                                         Artigo 6o.
            O presente Protocolo não altera os poderes e competências resultantes do disposto no Tratado
            que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.