CELEX: 52018DP0071
Language: pt
Date: 2018-03-14 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2018, sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu (N8-0053/2018 – C8-0040/2018 – 2018/0804(NLE))

10.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 162/135
            
         
      P8_TA(2018)0071
      Nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu
      Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2018, sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu (N8-0053/2018 – C8-0040/2018 – 2018/0804(NLE))
      (Consulta)
      (2019/C 162/21)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, (N8-0053/2018) (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 283.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho Europeu (C8-0040/2018),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 122.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0056/2018),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que, por carta de 22 de fevereiro de 2018, o Conselho Europeu consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Luis de Guindos para o cargo de Vice-Presidente do Banco Central Europeu por um mandato de oito anos, a partir de 1 de junho de 2018;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, tal como decorre do artigo 130.o do Tratado, quanto ao imperativo de total independência do BCE; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu do candidato um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 26 de fevereiro de 2018, a uma audição de uma hora e um quarto com o candidato, durante a qual este proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
               
            
                  D.
               
               
                  Considerando que o Parlamento expressa preocupações relativamente ao equilíbrio de género, ao procedimento de seleção, ao momento escolhido para a nomeação e à independência política, e insta o Conselho a encetar um diálogo com o Parlamento sobre a forma de melhorar o processo na perspetiva de futuras nomeações;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Dá parecer favorável à recomendação do Conselho de nomeação de Luis de Guindos para o cargo de Vice-Presidente do Banco Central Europeu;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  JO C 67 de 22.2.2018, p. 1.