CELEX: 32005R1356
Language: pt
Date: 2005-08-18
Title: Regulamento (CE) n.° 1356/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao ácido oxolínico e ao morantel   (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 214/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1356/2005 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Agosto de 2005
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao ácido oxolínico e ao morantel
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos formulado pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               A substância ácido oxolínico foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, para utilização em galinhas e suínos no músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim, e para utilização em pescado no músculo e pele em proporções normais, à excepção de animais cujos ovos sejam produzidos para consumo humano. A entrada deverá ser alargada a todas as espécies produtoras de alimentos, à excepção de animais cujo leite ou ovos sejam produzidos para consumo humano; para o pescado a entrada refere-se apenas a «músculo e pele em proporções normais» e para os suínos e as galinhas o limite máximo de resíduo relativo ao tecido adiposo refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções normais».
            
         
               (3)
            
            
               A substância morantel foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para utilização em bovinos e ovinos para músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite. Aquela entrada deverá ser alargada por forma a abranger todos os ruminantes.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicabilidade do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às alterações necessárias, à luz do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 18 de Outubro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1299/2005 da Comissão (JO L 206 de 9.8.2005, p. 4).
   
      (2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
   
      ANEXO
      A.   É(São) aditada(s) no anexo I (Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos) a(s) seguinte(s) substância(s):
      1.   Agentes anti-infecciosos
      1.2.   Antibióticos
      1.2.3.   Quinolonas
      
                  Substância(s) farmacologicamente activa(s)
               
               
                  Resíduo marcador
               
               
                  Espécie animal
               
               
                  LMR
               
               
                  Tecidos-alvo
               
            
                  
                     Ácido oxolínico
                  
               
               
                  Ácido oxolínico
               
               
                  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos (1)
                  
               
               
                  100 μg/kg
               
               
                  Músculo (2)
                  
               
            
                  50 μg/kg
               
               
                  Tecido adiposo (3)
                  
               
            
                  150 μg/kg
               
               
                  Fígado
               
            
                  150 μg/kg
               
               
                  Rim
               
            2.   Agentes antiparasitários
      2.1.   Agentes activos contra os endoparasitas
      2.1.7.   Tetrahidropirimidinas
      
                  Substância(s) farmacologicamente activa(s)
               
               
                  Resíduo marcador
               
               
                  Espécie animal
               
               
                  LMR
               
               
                  Tecidos-alvo
               
            
                  
                     Morantel
                  
               
               
                  Soma dos resíduos que podem ser hidrolisados em N-metil-1,3-propanodiamina e expressos como equivalentes de morantel
               
               
                  Todos os ruminantes
               
               
                  100 μg/kg
               
               
                  Músculo
               
            
                  100 μg/kg
               
               
                  Tecido adiposo
               
            
                  800 μg/kg
               
               
                  Fígado
               
            
                  200 μg/kg
               
               
                  Rim
               
            
                  50 μg/kg
               
               
                  Leite
               
            
         (1)  Não utilizar em animais produtores de leite ou ovos para consumo humano; os LMR para o tecido adiposo, fígado e rim não se aplicam ao pescado.
      
         (2)  No tocante ao pescado, este LMR refere-se a «músculo e pele em proporções normais».
      
         (3)  No tocante aos suínos e às galinhàs, este LMR refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções normais».