CELEX: 31987R2648
Language: pt
Date: 1987-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2648/87 da Comissão, de 1 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 251 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2648/87 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Setembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente , previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 31 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         4987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo IP
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
O   JO  n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.
 3  JO  n? L 164 de  24. 6 . 1985, p . 1 .
(4) JO  n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
O   JO  n? L 185 de  4. 7. 1987, p. 38 .                           de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 251 /2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               2. 9 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1987.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                      importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                                     Direitos niveladores
                       aduaneira                  Designação das mercadorias
                        comum
                                                                                               Portugal           Países terceiros
              10.01 B I                     Trigo mole e mistura de trigo e
             1                              centeio (méteil)                                      —
                                                                                                                    180,96
              10.01 B II                    Trigo duro                                          37,29              244,54 (') 0
              10.02                         Centeio                                             26,86               153,27 c5)
              10.03                         Cevada                                              14,32               178,98
              10.04                         Aveia                                               79,33               131,60
              10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido        \
                                            destinado a sementeira                                5,29              182,04 (2)(3)(8)
               10.07 A                      Trigo mourisco                                      14,32               117,97
              10.07 B                       Milho painço                                        14,32               11 1,54 (4)
               10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido             ■
                                            destinado a sementeira                              29,71               185,98 (4) (8)
               10.07 D I                    Triticale                                             0 '                  0
               10.07 D II                   Outros cereais                                      14,32                34,40 0
               11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         Il
                                            trigo e centeio (méteil)                              —
                                                                                                                    266,79
               11.01 B                      Farinhas de centeio                                 13,44               228,74
               11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                               13,17               392,20
               1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                 —
                                                                                                                    287,65
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para à Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                    aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                    marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                    e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                    Comissão.
              0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                    centeio.
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)x n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                    concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.