CELEX: 31993R0348
Language: pt
Date: 1993-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 348/93 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 2. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 41 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 348/93 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Fevereiro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     compreendido entre 16 de Fevereiro de 1993 no que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   respeita às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                  previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores . em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              reiro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 3  JO   n? L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n° L 390 de  31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 41 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 2. 93
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período         3? período
                    Código NC
                                              2                     3                  4             .5
                    0709 90 60                0                   0,63               0,63                3,00
                    0712 90 19                0                   0,63               0,63                3,00
                    1001 10 00      .0                              0                  0                   0
                    1001 90 91                0                   1,72               1,72                0,32
                    1001 90 99                0                   1,72               1,72                0,32
                    1002 00 00                0                     0                  0                   0
                    1003 00 10                0                     0                  0                   0
                    1003 00 20                0                     0                  0                   0
                    1003 00 80                0                     0                  0                   0
                    1004 00 00                0                     0                  0                   0
                    1005 1090                 0                   0,63               0,63                3,00
                    1005 90 00                0                   0,63               0,63                3,00
                    1007 00 90                0                     0                  0                 6,25
                    1008 10 00                0                     0                  0                   0
                    1008 20 00                0                     0                  0                   0
                    1008 30 00                0                     0                  0                 5,31
                    1008 90 90                0                     0                  0                 5,31
                    1101 00 00                0                   2,41               2,41                0,45
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período        3? período   4? período
                    Código NC
                                            2               3                4                 5             6
                    1107 10 11              0             3,06             3,06         .    0,57          0,57
                    110710 19             " 0             2,29             2,29              0,43          0,43
                    1107 Í0 91              0               0                0                 0             0
                    1107 10 99              0               0                0                 0             0
                    1107 20 00              0               0                0                 0             0