CELEX: 31990R1083
Language: pt
Date: 1990-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1083/90 da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Albânia

N? L 108/86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 4. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1083/90 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Abril de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                          Albânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Económica Europeia,                                             no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 830/90 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                relativamente aos tomates originários da Albânia se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
nização comum de mercados no sector das frutas e                relativamente aos tomates ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            1636/87 0,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/90 da                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os preços de               ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                    minado e no coeficiente referido,
1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
mês de Abril de 1990 ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                   Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos             Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       rios da Albânia será cobrado um direito compensatório
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        cujo montante é fixado em 28,97 ecus por 100 quilo­
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               gramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
                                                                 1990.
(>) JO n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
P)  JO n?   L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                         (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?   L 86 de 31 . 3. 1990, p. 22.                         (<) JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n?   L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 4. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N°L 108/87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão