CELEX: 
Language: pt
Date: 1992-02-08 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

8 . 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 32/35
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Janeiro de 1992
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                          (92/89/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ros (*), com a ultima redacção que lhe foi dada pela Direc­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tiva 91 /497/CEE (*),
Económica Europeia,                                               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­                                  Artigo 1 ?
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­        Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Janeiro
tantes da transformação de produtos agrícolas originários         de 1992, certificados de importação respeitantes aos
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou        produtos do sector da carne de bovino, expressos em
dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), com a            carne desossada, originários de determinados Estados de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
n? 523/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                 dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                  Bélgica :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­            — 20,48 toneladas originárias de Madagáscar ;
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         Grécia :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­            — 17,00 toneladas originárias de Madagáscar ;
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         Alemanha :
lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                       — 40,00 toneladas originárias do Botswana,
                                                                  — 2,10 toneladas originárias da Swazilândia ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê              Reino Unido :
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,          — 100,00 toneladas originárias do Botswana.
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                  Artigo 2?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;                                                    Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
                                                                  termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados         Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
de 1 a 10 de Janeiro de 1992, expressos em carne desos­           primeiros dias do mês de Fevereiro de 1992, em relação às
sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do            seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos                — Botswana                              18 776,00 toneladas,
produtos originários do Botswana, do Quénia, de Mada­             — Quénia                                   142,00 toneladas,
gáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não             — Madagáscar                             7 541,52 toneladas,
são superiores às quantidades disponíveis para estes Esta­        — Suazilândia                            3 360,90 toneladas,
dos ; que, por isso, é possível emitir certificados de impor­     — Zimbabwe                               9 100,00 toneladas,
tação para as quantidades pedidas ;                               — Namíbia                               10 500,00 toneladas.
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
                                                                                           Artigo 3 ?
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Fevereiro de 1992,         Os Estados-membros são os destinatários da presente
no âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;               decisão.
Considerando que parece útil recordar que esta decisão            Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992.
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de                                        Pela Comissão
polícia sanitária na importação de animais das espécies
                                                                                               Ray MAC SHARRY
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
produtos à base de carne provenientes de países tercei                                       Membro da Comissão
(>) JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(3) JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(4) JO  n? L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.                             («) JO n? L 268 de 24. 9. 1991 , p. 69.