CELEX: C2006/143/63
Language: pt
Date: 2006-06-17 00:00:00
Title: Processo T-106/06: Recurso interposto em  6 de Abril de 2006  — Demp Holding B. V./IHMI

17.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/31
            
         Recurso interposto em 6 de Abril de 2006 — Demp Holding B. V./IHMI
   (Processo T-106/06)
   (2006/C 143/63)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Demp Holding B. V. (Maastricht, Países Baixos) [Representantes: R.-D. Härer, C. Schultze, J. Ossing e C. Weber, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BAU HOW GmbH (Hatterscheim/Okriftel, Deutschland)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Divisão de Oposição de 28 de Novembro de 2003 e a decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 31 de Janeiro de 2006, no processo R 92/2004-4;
            
         
               —
            
            
               deferir a oposição e recusar o pedido de marca;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas, i. e., nas despesas do processo de oposição, do processo na Câmara de Recurso e do presente processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: BAU HOW GmbH.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «BAUHOW» para produtos e serviços das classes 7, 8, 11,19, 20, 36, 37 e 40 (pedido n.o1 740 133).
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado: Marca figurativa «BAUHAUS», registada como marca Benelux n.o 570 351 e marca internacional n.o 646 757 para produtos e serviços das classes 1, 2, 6 a 9, 11, 12, 16, 17, 19 a 21, 25, 27, 31 e 40 e objecto do pedido de marca irlandesa n.o 2000/01358.
   Decisão da Divisão de Oposição: Indeferida a oposição.
   Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do direito de ser ouvido e do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que há risco de confusão entre as marcas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).