CELEX: 31997R2166
Language: pt
Date: 1997-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2166/97 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

1 . 11 . 97          | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 298 /41
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 2166/97 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Outubro de 195>7
                             que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (6), são utilizadas para
   Europeia,                                                          converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                      terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                     n ? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
  n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do             lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 f);
  seu artigo 13 ?,
                                                                      Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
  Considerando que, ao abrigo do n ? 8 do artigo 13 ? do              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
  Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às           do presente regulamento;
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  pedido, a uma exportação a realizar durante o período de            de Gestão dos Cereais,
  validade do certificado; que neste caso pode ser aplicada
  uma correcção à restituição;
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
  normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­                                       Artigo 1 ?
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais f), com a última              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                     mente para as exportações de malte, referida no n ? 4 do
 n ? 2052/97 (4), permitiu a fixação de uma correcção para           artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é fixada no
 o malte constante do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do            anexo .
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92; que esta correcção deve
 ser calculada atendendo          aos elementos constantes do
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95;                                                    Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813 /92           Novembro de 1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')   JO  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           ( s) JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(2)   JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            (")  JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
 <)   JO  L  147 de 30 . 6. 1995, p. 7.                            (7)  JO  L  108 de 1 . 5. 1993 , p . 106 .
(4)   JO  L  287 de 21 . 10 . 1997, p . 14.                        (s)  JO  L  188 de 27 . 7 . 1996, p . 22 .
 ---pagebreak--- L 298 /42     PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 11 . 97
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                  Código do produto
                                                 10          11         12           1          2             3
                   1107 10 11 9000                0          0           0          0           0             0
                   1107 10 19 9000                0          0           0          0           0             0
                   1107 10 91 9000                0          0           0          0           0             0
                   1107 10 99 9000                0          0           0          0           0             0
                   1107 20 00 9000                0          0           0          0           0             0
                                                                                                       (Em F.CU/t)
                                             6? período 7? período 8 ? período 9? período 10 ? período 1 1 ° período
                  Código do produto
                                                 4           5           6          7           8             9
                   1107 10 11 9000               0           0          0           0           0             0
                   1107 10 19 9000               0           0          0           0           0             0
                   1107 10 91 9000               0           0          0           0           0             0
                   1107 10 99 9000               0           0          0           0           0             0
                   1107 20 00 9000               0           0          0           0           0             0