CELEX: 31991R2462
Language: pt
Date: 1991-08-14
Title: Regulamento (CEE) nº 2462/91 da Comissão, de 13 de Agosto de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

14. 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 226/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2462/91 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Agosto de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                    n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       a
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n ? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2305/91           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 2305/91 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante ,           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
em conformidade com o regulamento ;                               no anexo do Regulamento (CEE) n? 2305/91 , são modifi­
                                                                  cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.                              O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 213 de 1 . 8. 1991 , p. 15.                               4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 226/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 8 . 91
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 1991 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                               0,4020
                1702 20 90                               0,4020                                —
                1702 30 10                                 —                                  48,62
                1702 40 10                                 —                                  48,62
                1702 60 10                                 —                                  48,62
                1702 60 90                               0,4020                                —
                1702 90 30                                 —                                  48,62
                1702 90 60                               0,4020                                —
                1702 90 71                               0,4020                                —
                1702 90 90                               0,4020                                —
                2106 90 30                                 —
                                                                                              48,62
                2106 90 59                               0,4020                                ~