CELEX: 31993L0055
Language: pt
Date: 1993-06-25 00:00:00
Title: Directiva 93/55/CEE da Comissão de 25 de Junho de 1993 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

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31993L0055

Directiva 93/55/CEE da Comissão de 25 de Junho de 1993 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  

Jornal Oficial nº L 206 de 18/08/1993 p. 0011 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0190  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0190 

DIRECTIVA 93/55/CEE DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1993 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/27/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,  Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que os anexos sejam constantemente adaptados à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);  Considerando que foi experimentada, em certos Estados-membros, a utilização do gelificante e espessante « goma de cássia »; que, com base na experiência adquirida, se afigura que esta nova utilização pode ser autorizada em toda a Comunidade;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 1994, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) JO no L 179 de 22. 7. 1993, p. 5.  (3) JO no L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.    ANEXO  À parte E, « Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes », do anexo I, é aditada a seguinte posição: