CELEX: 31989R1603
Language: pt
Date: 1989-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1603/89 da Comissão, de 8 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

9 . 6. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 157/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1603/89 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Junho de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                   com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                   que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Portugal,                                                          não foi fixado ^ que o montante de ajuda para a campanha
                                                                   de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de = 22 de Setembro de 1966, que estabelece              sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­              quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 n? 1132/89 (4),                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               fixado no anexo III.
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                   é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           antecipadamente para a campanha de comercialização de
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               1989/ 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
                                                                   será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 9
 lamento (CEE) n ? 1442/89 da Comissão Ç), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               de Junho de 1989, para se ter em consideração a aplicação
 1510/89 (8) ;                                                     do regime das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                       Artigo 2?
 no Regulamento (CEE) n? 1442/89 aos dados que a                   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições          de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 128 de 11 .   5. 1989, p. 15.
 (3) JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
 (4) JO n? L 119 de 29.    4. 1989, p. 26.
 O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.
 (Ó JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                              (9) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 O JO n? L 143 de 26. 5. 1989, p. 25.                               (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 (■) JO n? L 148 de 1 . 6. 1989, p. 32.                             (») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 157/20                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        9. 6. 89
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período        4? período        5? período
                                                             6                7(0               8 (')              90                io o              110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 0,580              1,170             1,170             1,170              1,170            1,170
    — Portugal                                                0,000             0,000             0,000              0,000              0,000            0,000
    — outros Estados-membros                                 20,327            17,089            17,078             16,607            16,222            16,414
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                     \
       —    R F da Alemanha (DM)                             48,40             40,73             40,70              39,60             38,70             39,25
       —    Países Baixos (Fl)                               53,99             45,08             45,05              43,81             42,79             43,52
       —    UEBL (FB/Flux)                                  981,53            825,17           824,64              801,90            783,31            792,58
       —    França (FF)                                     148,76            128,61            128,52             124,83            121,80            123,27
       —    Dinamarca (Dkr)                                 177,94            152,61            152,51             148,30            144,86            146,58
       —    Irlanda (£ Irl)                                  16,545            14,314            14,305             13,893             13,557           13,720
       —    Reino Unido (£)                                  12,289            11,133            11,125             10,757             10,470           10,521
       —    Itália (Lit)                                 32 316          28 447             28 409             27 534            26 885            26 968
       —    Grécia (Dr)                                   2 320,46          2 668,43         2 617,72            2 486,12          2 407,36          2 335,28
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                    89,44            178,89            178,89             178,89            178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 146,52          2 683,72         2 673,62            2 591,27          2 533,82          2 524,56
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                    0,00               0,00              0,00              0,00               0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 369,40          3 920,42         3 903,67            3 789,15          3 714,02          3 644,48
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 9 . 6. 89                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 157/21
                                                                           ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente       1 ? período        2° período         3? período        4? período        5? período
                                                              6               7 (')             80                 90                io o              110
1 . Ajudas globais (ECU) :                            \
    — Espanha                                                  3,080            3,670             3,670              3,670              3,670            3,670
    — Portugal                                                 2,500            2,500             2,500              2,500              2,500            2,500
    — outros Estados-membros                                 22,827            19,589            19,578             19,107            18,722            18,914
2. Ajudas finais :                                    l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RE da Alemanha (DM)                              54,30             46,63             46,61              45,50             44,60             45,16
       —    Países Baixos (Fl)                               60,61             51,67             51,64              50,40             49,39             50,11
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 102,25           945,89            945,36              922,62            904,03            913,30
       —    França (FF)                                     167,72            147,86           147,77              144,07            141,05            142,52
       —    Dinamarca (Dkr)                                 200,04            174,93           174,83              170,63            167,19            168,90
       —    Irlanda (£ Irl)                                  18,654            16,456            16,447             16,035             15,698           15,862
       —    Reino Unido (£)                                  13,976            12,887            12,878             12,511             12,223           12,275
       —    Itália (Lit)                                 36 404          32 630             32 592             31 717            31 068            31 151
       —    Grécia (Dr)                                   2 710,51         3 116,89          3 066,18           2 934,59           2 855,82          2 783,74
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                I
       — em Espanha (Pta)                                   474,98           561,13            561,13              561,13            561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 532,05         3 065,96          3 055,86            2 973,51          2 916,06          2 906,80
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                I
       — em Portugal (Esc)                                  470,02           480,01            480,01              480,01            480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 839,42         4 400,43          4 383,68           4 269,15           4 194,03          4 124,49
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas!
 ---pagebreak---   N? L 157/22                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         9. 6. 89
                                                                                ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
I                                                            Corrente              1 ? período          2? período            3? período            4? período
                                                                 6                       7                  80                     9 (')                ioo
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                   5,170                   5,170               6,890                   6,890               6,890
      — Portugal                                                  0,000                   0,000               0,000                   0,000               0,000
      — outros Estados-membros                                  21,095                  21,095               18,182                 18,182               18,182
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (2) :                                                            I                      I
          — R F da Alemanha (DM)                                50,30                   50,30                43,38                  43,38                43,38
          — Países Baixos (Fl)                                  56,07                   56,07                47,96                  47,96                47,96
          — UEBL (FB/Flux)                                   1 018,61                1 018,61              877,95                 877,95                877,95
          — França (FF)                                        153,39                  153,39              136,49                 136,49                136,49
          — Dinamarca (Dkr)                                    184,34                  184,34              162,37                 162,37                162,37
          — Irlanda (£ Irl)                                     17,059                  17,059               15,192                 1 5,1 92             15,192
          — Reino Unido (£)                                     12,491                  12,491               11,746                 11,727               11,727
          — Itália (Lit)                                    33 370                 33 370               30 227                30 132                30 132
          — Grécia (Dr)                                      2 252,81                2 209,21            2 735,51              2 693,92               2 693,92
      b) Sementes colhidas em Espanha e                 ||                                                               Il
          transformadas :                                                                                                II
          — em Espanha (Pta)                                   797,28                  797,28            1 053,45              1 053,45               1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                    3 322,70                3 322,70            3 059,83              3 045,70               3 045,70
      c) Sementes colhidas em Portugal e                IlIIIIIl
          transformadas :                                                     ll                                         Il
          — em Portugal (Esc)                                     0,00                    0,00                 0,00                   0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                                 6 176,43                6172,42             5 816,00              5 789,84               5 789,84
          — num outro Estado-membro (Esc)                    6 019,46                6 015,56            5 668,20              5 642,70               5 642,70
  3. Ajudas compensatórias :                                                  Il
      — em Espanha (Pta)                                     3 276,43                3 276,43            3 012,04              2 997,91               2 997,91
  4. Ajudas especiais :                                 \                     ||IlII
      — em Portugal (Esc)                                    6 019,46                6 015,56            5 668,20              5 642,70               5 642,70
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) sã
      multiplicados por 1,0260760 .
                                                                                ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de |
                                                     transformação, quando este não foi o da produção                                           |
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
\                                                  Corrente           1 ? período           2? período        3? período          4? período          5? período
\                                                      6                    7                    8                  9                    10                11
  DM                                                 2,080340             2,077240             2,074460          2,072050              2,072050 '        2,065580
  Fl                                                 2,344360             2,340710             2,337360          2,333820              2,333820          2,322820
  FB/Flux                                          43,567300            43,556600            43,550300          43,537300           43,537300           43,497400
  FF                                                 7,044230             7,045010             7,045450          7,046720             7,046720           7,048530
  Dkr                                                8,108720             8,109260             8,115560          8,120790              8,120790          8,135050
  £Irl                                               0,778008             0,777857             0,778215          0,778523             0,778523           0,780161
  £                                                  0,659733             0,661321             0,662583          0,663812             0,663812           0,667610
  Lit                                           1 504,27            1 508,56              1 512,71          1 516,51            1 516,51            1 527,21
  Dr                                              177,11600            180,01000            182,51800         184,34000            184,34000           189,53600
  Esc                                             172,11700           173,12800             173,83100         174,91800            174,91800           177,33200 .
  Pta                                             131,02500           131,52500             132,06000         132,60100            132,60100           134,26200