CELEX: 
Language: pt
Date: 1986-04-29 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Março de 1986, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabué

29. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 112/35
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Março de 1986
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                  Suazilândia e do Zimbabué
                 (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa,
                                                 francesa, italiana e neerlandesa)
                                                           (86/ 143/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (*),
Económica Europeia,                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, resultante da trans­                                   Artigo 1 ?
formação de produtos agrícolas originários dos Estados de            Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Março
África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­          de 1986, certificados de importação respeitantes aos
rios do ultramar ('), com a última redacção que lhe foi              produtos do sector da carne de bovino, expressos em
dada pelo Regulamento (CEE) n? 692/86 (2), nomeada­                  carne desossada, originária de determinados Estados de
mente, o seu artigo 22?,                                             África, das Canárias e do Pacífico, em relação às quanti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                     dades e aos países de origem a seguir indicados :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­               1 . República Federal da Alemanha :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de               — 500 toneladas originárias do Botsuana,
importação e de exportação no sector da carne de bovi­                   — 374 toneladas originárias do Zimbabué
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                — 330 toneladas originárias da Suazilândia ;
lamento (CEE) n? 3815/85 (4)f nomeadamente, o n? 6,                  2. Reino Unido :
ponto b) alínea i) do seu artigo 1 5? ;
                                                                         — 800 toneladas originárias de Botsuana,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                     — 482 toneladas originárias do Zimbabué,
a possiblidade de emitir certificados de importação em
                                                                     3 . Países Baixos :
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                — 100 toneladas originarias do Botsuana
quantidades previstas para cada um destes países terceiros               — 134 toneladas originárias do Suazilândia.
exportadores ;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Março de 1986, expressos em carne desossada             Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
nos termos do n? 1 , alínea b) do artigo 15? do Regula­              termos do n? 6, ponto b) alínea ii) do artigo 15? do Regu­
mento (CEE) n? 2377/80 no que se refere aos produtos                 lamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez primeiros
originários da Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da                dias do mês de Abril de 1986 ; em relação às seguintes
Suazilândia e do Zimbabué não são superiores às quanti­              quantidades de carne de bovino desossada :
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é              — Botsuana :                       17 516 toneladas,
possível emitir certificados de importação para as quanti­           — Madagáscar :                       7 579 toneladas,
dades pedidas ;                                                      — Quénia :                             142 toneladas,
                                                                     — Suazilândia :                      2 664 toneladas,
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                  — Zimbabué :                         6 898 toneladas.
pedidos certificados, a partir de 1 de Abril de 1986, no                                     Artigo 3 ?
âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual se
acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade              Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?8 2 e 3 do           são, com excepção de Portugal.
artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
                                                                     Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1986.
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                            Pela Comissão
de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­                                          Frans ANDRIESSEN
rios e de polícia sanitária aquando da importação de
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
0   JO  n? L 63 de 5. 3. 1986, p. 93.
O   JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                               O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(4) JO  n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 11 .                           M JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.