CELEX: C2007/095/45
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo C-98/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 22 de Fevereiro de 2007 — Nordania Finans A/S e BG Factoring A/S/Skatteministeriet

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/25
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 22 de Fevereiro de 2007 — Nordania Finans A/S e BG Factoring A/S/Skatteministeriet
   (Processo C-98/07)
   (2007/C 95/45)
   Língua do processo: dinamarquês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Højesteret
   Partes no processo principal
   
      Recorrentes: Nordania Finans A/S e BG Factoring A/S
   
      Recorrido: Skatteministeriet
   Questões prejudiciais
   A expressão «bens de investimento utilizados pelo sujeito passivo na respectiva empresa »que consta do artigo 19.o, n.o 2, da Sexta Directiva do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (77/388/CEE) (1), deve ser interpretada no sentido de que abrange bens que uma empresa de leasing adquire com vista, por um lado, à sua locação e, por outro, à sua revenda no termo do contrato de leasing?
   
      (1)  JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54.