CELEX: 62013TN0717
Language: pt
Date: 2013-12-27 00:00:00
Title: Processo T-717/13: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2013 — Chair Entertainment Group/IHMI — Libelle (SHADOW COMPLEX)

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/23
            
         
      Recurso interposto em 27 de dezembro de 2013 — Chair Entertainment Group/IHMI — Libelle (SHADOW COMPLEX)
      (Processo T-717/13)
      (2014/C 71/43)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Chair Entertainment Group LLC (Utah, Estados Unidos da América) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Libelle AG (Estugarda, Alemanha)
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos) de 1 de outubro de 2013, proferida no processo R 776/2011-2;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar a recorrente nas despesas do processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Requerente da marca comunitária: A recorrente
      
         Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SHADOW COMPLEX» para produtos e serviços da classe 9 — Pedido de registo de marca comunitária n.o8 235 434
      
         Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «DBShadow» para produtos e serviços das classes 9 e 42 — Registo de marca nominativa comunitária n.o1 457 944, «BusinessShadow», para produtos e serviços das classes 9 e 42 — Registo de marca comunitária n.o3 749 439 correspondente às marcas nominativas alemãs «BusinessShadow» para produtos e serviços das classes 9 e 42 e «FSShadow» para produtos e serviços das classes 9 e 42
      
         Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
      
         Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
      
         Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária