CELEX: 31983L0636
Language: pt
Date: 1983-12-13 00:00:00
Title: Directiva 83/636/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983, que altera pela décima vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

13 /Vol . 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  253
383L0636
N.° L 357 /40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21 . 12 . 83
                                                    DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                        de 13 de Dezembro de 1983
               que altera pela décima oitava vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos
               Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à
                                                           alimentação humana
                                                               (83 /636/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    1984 , para evitar qualquer descontinuidade nas correntes
                                                                         comerciais tradicionais respeitantes aos citrinos e às bananas ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),                                                          Artigo 1°.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                         No número E 233 , alínea c), da Secção I do Anexo da Directiva
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),               64/ 54/CEE a data de 16 de Dezembro de 1983 é substituída
                                                                         pela de 16 de Fevereiro de 1984 .
Considerando que a Directiva 64/ 54/CEE (4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/585/CEE (5), esta­                                      Artigo 2°
belece uma lista de conservantes cuja utilização é autorizada
para a protecção dos géneros destinados à alimentação humana             Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas ,
contra as alterações provocadas pelos microrganismos ;                   regulamentares e administrativas necessárias para darem cum­
                                                                         primento à presente directiva e desse facto informarão imedia­
                                                                         tamente a Comissão .
Considerando que a proposta da Comissão actualmente em
estudo visa, por um lado, acrescentar à lista dos conservantes                                      Artigo 3°.
autorizados o bissulfito de potássio e a natamicina e , por outro ,
a autorizar o tiabendazol para o tratamento em superfície de             Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
citrinos e de bananas, sem limitação no tempo ;
                                                                         Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1983 .
Considerando que , enquanto se aguarda uma decisão do Con­
                                                                                                                      Pelo Conselho
selho sobre esta proposta no seu conjunto e sem prejuízo dos
trabalhos em curso sobre esta matéria , é conveniente , como                                                           O Presidente
medida cautelar, prorrogar a título transitório a autorização do
tiabendazol , de 16 de Dezembro de 1983 para 15 de Fevereiro de                                                         C. SIMITIS
(') JO n ? C 330 de 17.12.1981 , p . 7 .
(2) JO n°. C 125 de 17.5.1982 , p . 147 .
O JO n°. C 178 de Í5.7.1982 , p . 4 .
(4) JO n°. 12 de 27.1.1964 , p . 161 /64 .
(5) JO n ? L335 de 30.11.1964 , p . 38 .