CELEX: 62017CA0419
Language: pt
Date: 2019-01-23 00:00:00
Title: Processo C-419/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 23 de janeiro de 2019 — Deza, a.s./Agência Europeia dos Produtos Químicos, Reino da Dinamarca, Reino dos Países Baixos, Reino da Suécia, Reino da Noruega (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 1907/2006 (Regulamento REACH) — Anexo XIV — Estabelecimento de uma lista das substâncias sujeitas a autorização — Inclusão na lista de substâncias identificadas com vista à sua futura inclusão no Anexo XIV — Atualização da inscrição da substância ftalato de bis (2 etil hexilo) (DEHP) na lista — Erros de interpretação e de aplicação do Regulamento REACH e do princípio da segurança jurídica — Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova — Alcance da fiscalização)

11.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/12
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 23 de janeiro de 2019 — Deza, a.s./Agência Europeia dos Produtos Químicos, Reino da Dinamarca, Reino dos Países Baixos, Reino da Suécia, Reino da Noruega
      (Processo C-419/17 P) (1)
      
      ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Regulamento REACH) - Anexo XIV - Estabelecimento de uma lista das substâncias sujeitas a autorização - Inclusão na lista de substâncias identificadas com vista à sua futura inclusão no Anexo XIV - Atualização da inscrição da substância ftalato de bis (2 etil hexilo) (DEHP) na lista - Erros de interpretação e de aplicação do Regulamento REACH e do princípio da segurança jurídica - Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova - Alcance da fiscalização))
      (2019/C 93/15)
      Língua do processo: checo
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Deza, a.s. (representante: P. Dejl, advokát)
      
         Outras partes no processo: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: W. Broere, N. Herbatschek e M. Heikkilä, agentes, assistidos por M. Procházka e M. Mašková, advokáti), Reino da Dinamarca (representantes: J. Nymann-Lindegren e M. Wolff, agentes), Reino dos Países Baixos, Reino da Suécia (representantes: A. Falk, C. Meyer-Seitz, H. Shev e L. Zettergren, agentes), Reino da Noruega
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Deza, a.s., é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).
               
            
                  3)
               
               
                  O Reino da Dinamarca e o Reino da Suécia suportam as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 293, de 04.09.2017.