CELEX: 22019D0032
Language: pt
Date: 2018-12-17 00:00:00
Title: Decisão n.° 5/2018 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 17 de dezembro de 2018, que nomeia os membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) [2019/32]

10.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 8/36
               
            
         DECISÃO N.o 5/2018 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE
         de 17 de dezembro de 2018
         que nomeia os membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) [2019/32]
         O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
         Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 5, do anexo III,
         Tendo em conta a Decisão n.o 5/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 7 de novembro de 2013, relativa aos estatutos do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do anexo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 5.o, n.o 4, dos estatutos do CTA dispõe que os membros do Conselho de Administração do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) são nomeados pelo Comité de Embaixadores ACP-UE, segundo os procedimentos por ele previstos, por um período máximo de cinco anos, havendo uma revisão intercalar.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos da Decisão n.o 4/2016 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 30 de setembro de 2016, relativa à nomeação de um membro do Conselho de Administração do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) (3), o mandato de cinco membros do Conselho de Administração expirou em 6 de novembro de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do seu artigo 95.o, n.o 1, o Acordo de Parceria ACP-UE expirará em 29 de fevereiro de 2020. Por conseguinte, deverão ser nomeados três novos membros para o Conselho de Administração e deverão ser reconduzidos dois membros do Conselho de Administração para o período remanescente antes da expiração do Acordo,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   Prof. Augusto Manuel CORREIA e Helena JOHANSSON são reconduzidos como membros do Conselho de Administração do CTA até 29 de fevereiro de 2020.
            
            
               2.   São nomeados membros do Conselho de Administração do CTA:
               
                           —
                        
                        
                           David HUNTER,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Abel KPAWILINA-NAMKOISSE,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Dr. Boitshoko NTSHABELE, e
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            Sem prejuízo de quaisquer decisões posteriores que o Comité de Embaixadores ACP-UE possa ter de vir a tomar no quadro das suas prerrogativas, o Conselho de Administração do CTA terá a seguinte composição:
            
                        —
                     
                     
                        Prof. Augusto Manuel CORREIA,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        David HUNTER,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Helena JOHANSSON,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Abel KPAWILINA-NAMKOISSE,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dr. Boitshoko NTSHABELE, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Frederike PRAASTERINK,
                     
                  cujos mandatos expiram em 29 de fevereiro de 2020.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
               
               
                  O Presidente
               
               N. MARSCHIK
            
         
         
            (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
         
            (2)  JO L 309 de 19.11.2013, p. 50.
         
            (3)  JO L 278 de 14.10.2016, p. 50.