CELEX: 51989PC0478
Language: pt
Date: 1989-11-09
Title: PROPOSTA MODIFICADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA AS DIRECTIVAS 80/778/CEE, RELATIVA AS AGUAS POTAVEIS, 76/160/CEE, RELATIVA A AGUAS BALNEARES, 75/440/CEE, RELATIVA A AGUAS SUPERFICIAIS E 79/869/CEE, RELATIVA AOS METODOS DE MEDICAO E A FREQUENCIA DAS ANALISES DAS AGUAS SUPERFICIAIS

29. 11. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 300/13
              Proposta modificada de directiva do Conselho que altera as Directivas 80/778/CEE, relativa às
             águas potáveis, 76/160/CEE, relativa a águas balneares, 75/440/CEE, relativa a águas
              superficiais e 79/869/CEE, relativa aos métodos de medição e à frequência das análises das
                                                          águas superficiais (')
                                                           COM(89) 478 final
              (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149? do Tratado CEE, em
                                                     15 de Novembro de 1989)
                                                             (89/C 300/07)
              O JO n? C 13 de 17. 1. 1989, p. 7.
                       PROPOSTA INICIAL                                                      PROPOSTA ALTERADA
                             Preâmbulo e primeiro a quinto considerandos inalterados
Sexto considerando                                                      Sexto considerando
Considerando que, para melhorar e acelerar a aplicação                  Considerando que, para melhorar e acelerar a aplicação
prática das referidas directivas, o conteúdo técnico dos                prática das referidas directivas, e sem prejuízo da protec-
respectivos anexos deve, quando for caso disso, ser rapi-               ção do homem e do ambiente, o conteúdo técnico dos
damente adaptado aos progressos científicos e técnicos e                respectivos anexos deve, . . . (resto, inalterado)
ainda que, para facilitar a aplicação das medidas exigidas
para tal fim, deve ser estabelecido um processo uniforme
que preveja uma estreita cooperação entre os Estados-
-membros e a Comissão no âmbito de um comité de re-
gulamentação, que proceda em conformidade com o
procedimento III, variante a), do artigo 2? da Decisão
87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que
fixa as modalidades de exercício da competência de exe-
cução atribuída à Comissão ( 6 );
                                       Sétimo e oitavo considerandos inalterados
                                                A r t i g o s 1? a 4? i n a l t e r a d o s
                            Artigo 5°                                                             Artigo 5o.
1.    No caso de ser    feita referência ao processo previsto           1.     No caso de ser feita referência ao processo previsto
no presente artigo, o   assunto será submetido à apreciação             no presente artigo, o assunto deve ser submetido à apre-
do comité pelo seu       presidente, quer por sua iniciativa            ciação do comité pelo seu presidente, por iniciativa deste.
quer a pedido de um      representante de um Estado-membro.
                                                          Resto inalterado