CELEX: 31987R3710
Language: pt
Date: 1987-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3710/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

12. 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N° L 349/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3710/87 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Dezembro de 1987
                  que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                           abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2474/70 Ç), os direitos niveladores à importação de
                                                                  pernas abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 2164/72 (8), os direitos niveladores à importação de
Portugal,                                                         frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                  Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do                  suplementar ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2) e, nomeada­            tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (9),
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                  instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nova
                                                                  nomenclatura combinada, que preenche simultaneamente
                                                                  as exigências da pauta aduaneira comum e das estísticas
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço            do comércio externo da Comunidade e que se substitui à
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        nomenclatura existente ; que, em consequência é conve­
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­       niente indicar os códigos da nomenclatura combinada,
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           bem como os montantes suplementares relativos à
montante suplementar igual à diferença entre o preço de           mesma ;
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento
n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relativo à fixação do montante suplementar em relação às          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
importações de produtos avícolas provenientes de países           de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 527/73 (4) ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­                                  Artigo 1 ?
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo         Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
preço de oferta em relação às importações desses países ;         Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados :
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  — no Anexo I, para o período compreendido entre 14 e
n? 565/68 (*), os direitos niveladores à importação de                31 de Dezembro de 1987, inclusive,
galos, galinhas e frangos, patos e gansos, abatidos, originá­     — no Anexo II, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
rios e provenientes da Polónia, não são aumentados de
qualquer montante suplementar ;                                    em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
                                                                   daquele regulamento e mencionados nestes anexos.
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 2261 /69 (6), os direitos niveladores à importação de
patos e gansos abatidos, originários e provenientes da                                      Artigo 2?
Roménia, não são de qualquer montante suplementar ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 14 de
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                           Dezembro de 1987.
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 39.
(3) JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(j JO n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                               O JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
0 JO n? L 107 de 8 . 5. 1968, p. 7.                                O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3 .
M JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                             0 JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 349/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 12. 87
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
                                                                  ANEXO I
                 Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                                 metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                Montante
      aduaneira                        Designação das mercadorias                                 Designação das importações
       comum
                                                                               suplementar
   02.02          Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                  (com exclusão dos fígados), frescas, refrigeradas ou conge­
                  lades :
                  A. Aves de capoeira não cortadas :
                        I. Galos, galinhas e frangos :
                            a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas,
                                designados por « frangos 83 % »                   20,00       Origem : Jugoslávia, Hungria
                            b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, nem
                                patas, mas com coração fígado e moela, desi­
                                gnados por « frangos 70 % »                       20,00       Origem : Jugoslávia, Hungria
                            c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas,
                                coração, fígado e moela, designados por
                                « frangos 65 % »                                  20,00       Origem : Jugoslávia, Hungria
                      IV. Perus :
                            a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas,
                                mas com pescoço, coração, fígado e moela,
                                designados por « perus 80 % »                     10,00       Origem : Jugoslávia
                            b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem
                                pescoço, sem patas, coração, fígado e moela,
                                designados por « perus 73 % »                     10,00       Origem : Jugoslávia
                  B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                      zas) :
                      II . Não desossadas :
                           a) Metades ou quartos :
                               1 . De galos, galinhas e frangos                   20,00       Origem : Jugoslávia, Hungria
                               4. De perus                                        10,00       Origem : Jugoslávia
 ---pagebreak--- 12. 12. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 349/ 11
              ^                                           ANEXO II
           Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                           metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                                            Designação              Montante
                        Código NC (*)                   das importações (')        suplementar
                         0207 10 11                             01                    20,00
                         0207 10 15                             01                    20,00
                         0207 10 19                             01                    20,00
                         0207 10 31                             02                    10,00
                         0207 10 39                             02                    10,00
                         0207 21 10                             01                    20,00
                         0207 21 90                             01                   *20,00
                         0207 22 10                             02                    10,00
                         0207 22 90                             02                    10,00
                         0207 39 13                             01                    20,00
                         020739 33                              02                    10,00
                         0207 41 11                             01                    20,00
                         0207 42 1 1                            02                    10,00
           0 Ver Regulamento (CEE) n? 2658/87 (JO n? L 256 de 7. 9 . 1987, p. 1 ).
           (') Origem :
                01 Jugoslavia e Hungria,
                02 Jugoslávia.