CELEX: 31988R0747
Language: pt
Date: 1988-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 747/88 da Comissão, de 15 de Março de 1988, relativo à entrega de óleo de girassol refinado a Angola a título de ajuda alimentar

N? L 78/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 3. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 747/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Março de 1988
                 relativo à entrega de óleo de girassol refinado a Angola a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­          resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         mento de óleo de girassol refinado em benefício de
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      Angola em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do
                                                                  anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Novembro
de 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor de Angola, a Comissão concedeu a este país 500                                       Artigo 2?
toneladas de óleo de girassol refinado ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (*) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23. 3. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 78/7
                                                              ANEXO
            1 . Acção n?('): 118/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Edimba U.E.E, Ministério do Comércio Interno
            4. Representante do beneficiário 0 : S.E. Mme Tavira, Ambassade d'Angola, rue Franz Merjay 182,
                 B-1180 Bruxelles (tél.: 344 49 86 — Télex 63170 EMBRUX B)
            5. Local ou país de destino : Angola
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III A 2)
            8. Quantidade total : 500 toneladas líquidas
            9. Numero de lotes : 1 (2 partes : A : 400 toneladas ; B : 100 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III B)
                — caixas metálicas com revestimento anticorrosivo de 10 litros ou 10 quilogramas,
                — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartSo,
                — a entregar em contentores,
                — as caixas dçvçm levar inscrito o seguinte texto :       .
                    « ACÇÃO N? 118/88 / ÓLEO VEGETAL / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                    EUROPEIA A ANGOLA »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : A : Lobito ; B : Namibe
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 30 de Junho de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 31 de Julho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 de Abril de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                   propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 27 de Abril de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                   estádio porto de embarque : de 15 de Junho a 15 de Julho de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles,
                (Telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 78/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 . 3. 88
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da ComissSo a contactar pelo adjudicatário : M. 0'Cuneen. Delegação CEE — 6, Rua Rainha
              Ginga, Luanda (Tel. 39 30 38 — Telex 3397 PROQUIM AN).
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
              das propostas.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.