CELEX: 31988R3142
Language: pt
Date: 1988-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3142/88 da Comissão, de 12 de Outubro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 280/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13. 10. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3142/88 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Outubro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de
                                             Espanha (excepto as ilhas Canárias)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               relativamente aos pepinos originários de Espanha (excepto
 Económica Europeia,                                              as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
                                                                  mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  rência , em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
 Portugal,                                                        instituída uma taxa compensatória relativamente aos pepi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 nos ;
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Considerando que para permitir o normal funcionamento
 nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       entrada :
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 um produto importado proveniente de um país terceiro se              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                      n? 1676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 Ç),
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                conversão baseada na média aritmética das taxas de
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 297/88 da                  minado e no coeficiente referido :
 Comissão, de 1 de Fevereiro de 1988, que fixa os preços
 de referência dos pepinos relativamente à campanha de            Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­     Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
goria de qualidade I o preço de referência de 80,79 ECUs          primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 no que respeita ao período de 1 de Outubro a 10 de               às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
 Novembro de 1988 por 100 quilogramas de peso ;                   um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
                                                                  Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma             antes da adesão ;
determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
conjunto dos mercados representativos em relação aos              terceiro ano seguinte * à data de adesão,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                               Artigo 1 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                  Na importação de pepinos (códigos NC 0707 00 11 e
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última            0707 00 19) originários de Espanha (excepto as ilhas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  Canárias) será cobrado um direito compensatório cujo
n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  montante é fixado em 1,49 ECUs por 100 quilogramas de
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                  peso líquido.
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
no n? 2, segundo travessão, do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 297/88 ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 14 de
                                                                 Outubro de 1988 .
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
O   JO  n?  L 30 de 2. 2.  1988, p. 12.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.                        f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                       (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 280/ 19
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente