CELEX: 31990R3108
Language: pt
Date: 1990-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3108/90 da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

27. 10. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 296/41
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3108/90 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Outubro de 1990
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de                                    Artigo 1 ?
ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
importação de carnes de ovino e caprino congeladas               e caprino congeladas constam do anexo.
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 2458/90 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2741 /90 0 ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 5 de
no Regulamento (CEE) n? 2458/90 aos dados e cotações             Novembro de 1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O JO n? L 231 de 25. 8. 1990, p. 9.
(3) JO n? L 264 de 27. 9. 1990, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 296/42                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 27. 10 . 90
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                                           importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (l)
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                         t  Semana n? 45                 Semana n ? 46                 Semana n ? 47                Semana n ? 48
           Código NC                          de 5 a 11                   de 12 a 18                    de 19 a 25              de 26 de Novembro a
                                       de Novembro de 1990          de Novembro de 1990           de Novembro de 1990         2 de Dezembro de 1990
           0204 30 00                          138,153                      142,383                       146,613                      150,850
           0204 41 00                          138,153                      142,3&3                       146,613                      150,850
           0204 42 10                           96,707                       99,668                       102,629                      105,595
           0204 42 30                          151,968                      156,621                       161,274                      165,935
           0204 42 50                          179,599                      185,098                       190,597                      196,105
           0204 42 90                          179,599                      185,098                       190,597                      196,105
           0204 43 00                          251,438                      259,137                       266,836                     274,547
           0204 50 51                          138,153                      142,383                       146,613                      150,850
           0204 50 53                           96,707                       99,668                       102,629                      105,595
           0204 50 55                          151,968                      156,621                       161,274                      165,935
           0204 50 59                          179,599                      185,098                       190,597                      196,105
           0204 50 71                          179,599                      185,098                       190,597                      196,105
           0204 50 79                          251,438                      259,137                       266,836                     274,547
(') O direito nivelador aplicável sera limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE n? 952/90 da Comissão.