CELEX: 31989R3586
Language: pt
Date: 1989-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3586/89 da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 350/37
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3586/89 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão f), com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                3552/89f) ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        nos n?* 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última       n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)             2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3215/89 (4),                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                  (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              Dezembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
0   JO  n? L 280 de 29.  9. 1989, p. 2.                            0 JO n? L 288   de  6. 10. 1989, p. 17.
(3) JO  n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .                          (») JO n? L 348 de  29. 11 . 1989, p. 20.
(<) JO  n? L 312 de 27.   10. 1989, p. 20.                         0 JO n? L 266   de  28. 9. 1983, p. 1 .
0   JO  n? L 167 de 25.  7. 1972, p. 9.                            O JO n? L 53    de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO  n? L 197 de 26.  7. 1988, p. 10.                          (" JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 350/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 12. 89
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (.Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período     2? período  3? período  4? período        5? período
                                                12              1              2           3          4                    5
1 . Ajudas globais (ECU) :                                              I
    — Espanha                                     1,170           1,170         1,170       1,170       1,170               1,170
    — Portugal                                   0,000           0,000          0,000       0,000      0,000                0,000
    — outros Estados-membros                    23,215         23,295         23,533      23,811      24,089              24,389
2. Ajudas finais :                                                      l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                         \
       — R. F. da Alemanha (DM)                 55,12          55,31          55,87       56,58       57,23               58,13
       —   Países Baixos (Fl)                   61,24          61,45          62,08       62,84       63,57               64,56
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 120,98       1 124,84       1 136,34    1 149,76    1 163,18           1 177,67
       —   França (FF)                         17636          176,95         178,79      180,93      183,08             185,39
       —   Dinamarca (Dkr)                     207,31         208,03         210,15      212,63      215,12             217,80
       —   Irlanda (£ Irl)                      19,629         19,695         19,899      20,137      20,376              20,605
       —   Reino Unido (£)                      14,449         14,486         14,637      14,804      15,004              15,135
       —   Itália (Lit)                     38 325        38 454          38 852      39 309      39 775            40 154
       —   Grécia (Dr)                       3 687,15       3 667,52       3 667,10    3 693,01    3 744,25          3 712,76
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                  I
       — em Espanha (Pta)                      178,89         178,89         178,89      178,89      178,89             178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 296,79       3 309,85       3 341,78    3 375,98    3 418,33           3 440,22
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                  liI
       — em Portugal (Esc)                       0,00             0,00          0,00        0,00       0,00                 0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 529,87       4 536,24       4 558,00    4 590,34    4 636,57          4 645,73
 ---pagebreak--- 1 . 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 350/39
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período       5? período
                                                12              1           2              3          4                  5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    3,670           3,670       3,670          3,670      3,670              3,670
    — Portugal                                   2,500           2,500       2,500          2,500      2,500              2,500
    — outros Estados-membros                    25,715         25,795      26,033         26,31 1     26,589            26,889
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               61,02          61,21       61,77           62,48      63,13             64,03
       —   Países Baixos (Fl)                   67,83          68,04       68,67           69,44      70,17             71,15
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 241,70       1 245,56    1 257,05       1 270,48    1 283,90          1 298,39
       —   França (FF)                         195,61         196,20      198,03         200,18      202,32            204,64
       —   Dinamarca (Dkr)                     229,64         230,35      232,48         234,96      237,44            240.12
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,771         21,837      22,041          22,279     22,518            22,747
       —   Reino Unido (£)                      16,203         16,239      16,391          16,558     16,757            16,889
       —   Itália (Lit)                     42 508        42 636       43 034         43 491      43 958           44 337
       —   Grécia (Dr)                       4 135,62       4 115,98    4115,57        4 141,48    4 192,71          4 161,22
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13      561,13            561.13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 679,03       3 692,09    3 724,02       3 758,22    3 800,57          3 822,46
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01      480,01         480,01      480,01            480,01
       — num outro Estadó-membro (Esc)       5 009,88       5 016,25    5 038,01       5 070,35    5 116,58          5 125,73
 ---pagebreak---    N ? L 350/40                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 12. 89
                                                                           ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
I                                                        Corrente
                                                            12
                                                                              1 ? período
                                                                                    1
                                                                                                   2? período
                                                                                                         2
                                                                                                                     3? período
                                                                                                                            3
                                                                                                                                           4? período
                                                                                                                                                 4
   1 . Ajudas globais (ECU):                       I
       — Espanha                                             6,890                   6,890                6,890              6,890                6,890
       — Portugal                                            0,000                   0,000                0,000              0,000                0,000
       — outros Estados-membros                             32,516                 32,809               33,127             33,468               33,789
  2. Ajudas finais :                               l                     \
       a) Sementes colhidas e transformadas        IlI                                          \
          em (') :                                 I                     l                      Il
          — R F da Alemanha (DM)                            77,09                  77,78                78,53              79,38                80,14
          — Países Baixos (Fl)                              85,77                  86,55                87,38              88,32                89,16
          — UEBL (FB/Flux)                               1 570,10               1 584,24            1 599,60          1 616,07               1 631,57
          — França (FF)                                    247,89                 250,14              252,60             255,23                257,71
          — Dinamarca (Dkr)                                29037                  292,99              295,83             298,87                301,74
          — Irlanda (£ Irl)                                 27,590                 27,841               28,114             28,407               28,682
          — Reino Unido (£)                                 20,916                 21,122               21,333             21,546               21,775
          — Itália (Lit)                                53 870               54 360                54 893            55 456                55 994
          — Grécia (Dr)                                  5 340,75               5 363,98            5 378,28          5 415,68               5 474,51
       b) Sementes colhidas em Espanha e           l                                            ll
          transformadas :                          I                     IIIl
          — em Espanha (Pta)                             1 053,45               1 053,45            1 053,45          1 053,45               1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 024,07               4 068,85            4 112,59          4 155,90               4204,83
       c) Sementes colhidas em Portugal e          l                     llll
          transformadas :                          I                     \                      ll\
          — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                 0,00               0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                             6 899,96               6 948,42            6 985,23          7 029,43               7 083,71
          — num outro Estado-membro (Esc)                6 724,61               6 771,83            6 807,72          6 850,79               6 903,69
  3. Ajudas compensatórias :                       l                     IlIl\                                                         I
       — em Espanha (Pta)                                3 978,20               4 023,93            4 067,66          4110,98                4 159,91
  4. Ajudas especiais :                            l                     I                      II                                     I
       — em Portugal (Esc)                               6 724,61               6 771,83            6 807,72          6 850,79               6 903,69
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,0260760.
                                                                           ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente          1 ? período           2? período        3? período      4? período          5? período
                                                  12                   1                    2                  3                4                  5
  DM                                            2,039510             2,034780             2,030610          2,026500          2,026500          2,015690
  Fl                                            2,299470             2,295200             2,290590          2,286210          2,286210          2,275160
  FB/Flux                                      42,814100           42,787400            42,747200          42,717600       42,717600           42,636100
  FF                                            6,954150             6,953480             6,951780          6,952820          6,952820          6,950010
  Dkr                                           7,912710             7,924750             7,933780          7,940450          7,940450          7,946990
 £Irl                                           0,773274             0,773444             0,774313          0,775271          0,775271          0,778893
  £                                             0,723557             0,725916             0,728189          0,730346          0,730346          0,736171
  Lit                                       1 503,18           1 506,08              1 508,76          1 511,23        1 511,23            1 518,58
  Dr                                          185,41800           188,28800            191,17600          192,87700       192,87700           198,80600
  Esc                                         176,88600           177,56100            178,75900          179,59800       179,59800           182,12600
  Pta                                         130,83900           131,28700            131,73800          132,18300       132,18300           133,49000