CELEX: 31992R0031
Language: pt
Date: 1992-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 31/92 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

8 . 1 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 3/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 31/92 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Janeiro de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão Q, com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   n? 3844/91 (8) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                          no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
                                                                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­              com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3696/91 (4),                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O   JO   n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
O   JO   n? L 162 de 26.  6. 1991 , p. 27.
0   JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .
O   JO   n? L 350 de 19.  12. 1991 , p. 22.                        O JO n? L 303 de L 11 . 1991 , p. 34.
o   JO   n? L 167 de 25.  7. 1972, p. 9 .                          0 JO n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 25.
 4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                            O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 3/24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 1 . 92
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (.'Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período         5? período
                                                  1               2          3              4            5                  6
l . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    17,220          17,559      17,848         18,126      16,871             16,861
    — Portugal                                   26,300          26,639      26,928        27,206       25,951             25,941
    — outros Estados-membros                     17,220          17,559      17,848         18,126      16,871             16,861
1. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                    40,54           41,34       42,02         42,67        39,72              39,69
    —  Países Baixos (Fl)                        45,68           46,58       47,34         48,08        44,75              44,72
    —  UEBL (FB/Flux)                           836,14          852,60      866,63        880,13       819,19             818,71
    —   França (FF)                             135,96          138,64      140,92        143,12       133,21             133,13
    —  Dinamarca (Dkr)                          154,63          157,68      160,27        162,77       151,50             151,41
    —  Irlanda (£ Irl)                           15,133          15,430      15,684         15,929      14,826             14,933
    —  Reino Unido (£)                           13,406          13,677      13,908         14,130      13,101             13,093
    —  Itália (Lit)                          30 332        30 929       31 438        31 918       29 706             29 544
    —  Grécia (Dr)                            4 123,43       4 163,77    4 201,67       4 258,76     3 908,94          3 760,16
    — Espanha (Pta)                           2 618,33       2 669,31     2 712,83      2 753,41     2 566,22           2 552,88
    — Portugal (Esc)                          5 550,62       5 620,89     5 676,45      5 730,05     5 474,36           5 454,76
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente     1 ? período  2? período    3? período   4? período         5? período
                                                  1               2           3             4            5                  6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    18,470          18,809      19,098         19,376      18,121             18,111
    — Portugal                                   27,550          27,889      28,178         28,456      27,201             27,191
    — outros Estados-membros                     18,470          18,809      19,098         19,376      18,121             18,111
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                    43,48           44,28       44,96         45,61        42,66              42,64
    —  Países Baixos (Fl)                        48,99           49,89       50,66          51,40       48,07              48,04
    —  UEBL (FB/Flux)                           896,83          913,30      927,33        940,83       879,89             879,40
    —   França (FF)                             145,83          148,51      150,79        152,99       143,08             143,00
    —   Dinamarca (Dkr)                         165,86          168,90      171,50        173,99       162,72             162,63,
    —   Irlanda (£ Irl)                          16,231          16,529      16,783         17,027      15,924             16,032
    —  Reino Unido (£)                           14,400          14,672      14,903         15,124      14,095             14,087
    —   Itália (Lit)                         32 534        33 131       33 640        34 120       31 908             31 746
    —  Grécia (Dr)                            4 438,58       4 478,92     4 516,82      4 573,91     4 224,09           4 075,31
    —  em Espanha (Pta)                       2 806,86       2 857,85     2901,37       2941,95      2754,75            2741,41
    —   em Portugal (Esc)                     5 811,46       5 881,73     5 937,30      5 990,90     5 735,20           5 715,61
 ---pagebreak--- 8. 1 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 3/25
                                                                  ANEXO III
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente              1 ? período          2? período        3? período             4? período
                                                     1                       2                    3                  4                    5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                       30,625                  30,830               31,161             31,492               31,291
    — Portugal                                      37,663                  37,870               38,201             38,532               38,339
    — outros Estados-membros                        19,233                  19,440               19,771             20,102               19,909
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R F da Alemanha (DM)                     45,28                   45,77                46,54              47,32                46,87
       —   Países Baixos (Fl)                       51,02                   51,57                52,44              53,32                52,81
       —   UEBL (FB/Flux)                          933,88                  943,93              960,01             976,08                966,71
       —   França (FF)                             151,86                  153,49              156,10             158,72                157,19
       —   Dinamarca (Dkr)                         172,71                  174,57              177,54             180,51                178,78
       —   Irlanda (£ Irl)                          16,901                  17,083               17,374             17,665               17,496
       —   Reino Unido (£)                          14,978                  15,141               15,405             15,670               15,506
       — Itália (Lit)                           33 878                34 243                34 826            35 397                35 057
       — Grécia (Dr)                             4 609,38               4 608,46             4 652,81          4 721,87               4 662,47
       — Portugal (Esc)                          7 922,68               7 966,26             8 030,48          8 094,99               8 056,71
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        4 640,42               4 671,48             4 721,34          4 769,87               4 740,27
       — num outro Estado-membro (Pta)           4 686,45               4 717,79             4 767,65          4 816,21               4 787,77
                                                                  ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                       Corrente          1 ? período            2? período        3? período      4? período          5? período
                                          1                    2                     3                 4                 5                  6
DM                                      2,036210             2,034490              2,033210          2,031910          2,031910          2,028290
Fl                                      2,292160             2,290420              2,289160          2,287710          2,287710          2,283410
FB/Flux                                41,942500            41,916600             41,887200         41,860400       41,860400           41,780300
FF                                      6,951380             6,949880              6,948380          6,948190          6,948190          6,944650
Dkr                                     7,932270             7,925270              7,923230          7,920520          7,920520          7,908500
£Irl                                    0,764674             0,763902              0,763007          0,761909          0,761909          0,754312
£                                       0,716982             0,717078              0,717236          0,717444          0,717444          0,718049
Lit                                 1 541,39           1 544,54               1 547,17          1 549,73        1 549,73            1 557,90
Dr                                    234,68200          238,95000              241,33800         242,25700       242,25700           251,05700
Esc                                   180,50700           181,09400              181,71500         182,00300       182,00300           183,06700
Pta                                   129,42900           129,68400             129,89400          130,15600      130,15600            130,81400