CELEX: 31997R0685
Language: pt
Date: 1997-04-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 685/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

N ? L 101 /42       PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 4. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 685/97 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Abril de 1997
                      que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, em relação aos produtos constantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do anexo do presente regulamento,
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                          Artigo 1 ?
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo         As restituições à exportação referidas no artigo 13 ? do
Regulamento (CE) n? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o seu          Regulamento (CEE) n ? 805/68, fixadas no anexo I do
artigo 13 ?,                                                     Regulamento (CE) n ? 379/97 alterado são, em relação aos
                                                                 produtos constantes do anexo do presente regulamento,
Considerando que as restituições à exportação no sector         alteradas em conformidade com os montantes que dele
da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE)          constam .
n ? 379/97 da Comissão (% alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 547/97 (4);                                                                    Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
do Regulamento (CE) n ? 379/97 aos dados de que a                1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.
(') JO n° L 60 de 1 . 3. 1997, p. 35.
 «) JO n ? L 85 de 26. 3. 1997, p. 42.
 ---pagebreak--- 18. 4. 97            PT ]             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 101 /43
                                                            ANEXO
                  ao regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1997 , que altera as restituições à exportação
                                                no sector da carne de bovino
                                           (Em ECU/100 kg)                                                     (Em ECU/100 kg)
        Código             Destino
                                           Montante das                   Código               Destino
                                                                                                               Montante das
     dos produtos                          restituições (7)            dos produtos                            restituições (7)
                                          — Peso vivo —                                                      — Peso líquido —
0102 10 10 9120              01                  65,00
                                                                 0201 20 20 9120                 02                  81,00
0102 10 10 9130              02                  38,50                                  II
                                                                                                 03                  56,00
                             03                  27,00
                             04                  13,50                                           04                  28,00
0102 10 30 9120              01                  65,00           0201 20 30 9110(1 )             02                  89,00
0102 10 30 9130              02                  38,50                                           03                  61,50
                             03                  27,00                                           04                  30,00
                             04                  13,50                                  II
                                                                 0201 20 30 9120                 02                  58,50
0102 10 90 9120              01                  65,00                                  i
                                                                                                 03                  41,00
0102 90 41 9100              02                  57,50
                                                                                                 04                  20,50
0102 90 51 9000              02                  38,50                                  I
                             03                  27,00           0201 20 50 9110(1 )             02                1 55,50
                             04                  13,50                                           03                103,50
0102 90 59 9000              02                  38,50                                           04                  51,50
                             03                  27,00
                                                                 0201 20 50 9120                 02                102,50
                             04                  1 3,50
                                                                                                 03                  71,00
0102 90 61 9000              02                  38,50
                                                                                                 04                  35,50
                             03                  27,00
                             04                  13,50            0201 20 50 9130(1 )            02                  89,00
0102 90 69 9000              02                  38,50                                           03                  61,50
                             03                  27,00                                           04                  30,00
                             04                  13,50
                                                                  0201 20 50 9140                02                  58,50
0102 90 71 9000              02                  57,50
                                                                                                 03                  41,00
                             03                  38,00
                             04                  19,00                                           04                  20,50
0102 90 79 9000              02                  57,50            0201 20 90 9700                02                  58,50
                             03                  38,00                                           03                  41,00
                             04                   19,00                                          04                  20,50
                                        — Peso líquido —
                                                                  0201 30 00 9050                05(4)               85,00
                                                                                                 07 (4a)             85,00
0201 10 00 9110(1 )           02                  89,00                                                            216,50
                                                                  0201 30 00 9100(2)              02
                             03                  61,50
                                                                                                 03                 148,50
                              04                 30,00                                  l
                                                                                                  04                 74,00
 0201 10 00 9120              02                  58,50
                                                                                                  06                190,50
                              03                  41,00
                              04                  20,50           0201 30 00 9150(6)              08                103,00
 0201 10 00 9130(1 )          02                122,50                                            09                  94,50
                              03                  82,00                                           03                  79,50
                              04                  41,50                                           04                  40,00
 0201 10 00 9140              02                  81,00                                           06                  92,00
                              03                  56,00                                 II
                                                                   0201 30 00 9190 (6)            02                  81,00
                              04                  28,00
                                                                                                  03                  53,50
 0201 20 20 9110(1 )          02                122,50
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                              04                  41,50                                           06                  65,50
 ---pagebreak--- N? L 101 /44         L PT I           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     18 . 4 . 97
                                           (Em ECU/1 00 kg)                                (Em ECU/1 00 kg)
        Código                            Montante das               Código               Montante das
                            Destino                                             Destino
     dos produtos                         restituições (7)        dos produtos            restituições (7)
                                       — Peso líquido —                                 — Peso líquido —
0202 10 00 9100               02                58,50        1602 50 10 9120      02            93,50 (8)
                              03               41,00                              03            75,00 (8)
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0202 20 10 9000               02                81,00
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                                                                                  04            53,50 (8)
                              04                28,00
                                                             1602 50 10 9170      02            44,00 (8)
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                              04                35,50
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                              04                40,00
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0202 30 90 9500 (6)           02                81,00
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                              03                53,50                          II
                              04                 27,00
                                                              1602 50 39 9435      01            35,50 (8)
                               06                65,50        1602 50 39 9495      01            26,50
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0210 20 90 9100
                               04                40,50        1602 50 39 9525      01            60,50 (5)
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                               02                84,00        1602 50 39 9595      01            26,50
 0210 20 90 9500 (3)
 ---pagebreak---  18 . 4. 97             f PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 101 /45
                                                          (Em ECU/100 kg)                                                                (Em F.CU/100 kg)
          Código                  Destino
                                                         Montante das                        Código                 Destino
                                                                                                                                        Montante das
       dos produtos                                      restituições (7)                dos produtos                                   restituições (7)
                                                      — Peso líquido —                                                               — Peso líquido —
                                                                                   1602 50 80 9495                    01                      26,50
 1602 50 39 9615                    01                         26,50
 1602 50 39 9625                    01                                             1602 50 80 9505                    01                     26,50
                                                               12,00
 1602 50 39 9705                    01                          —
                                                                                   1602 50 80 9515                    01                      12,00
 1602 50 39 9805                    01                          —
                                                                                   1602 50 80 9535                    01                     35,50 (8)
 1602 50 39 9905                    01                          —
                                                                                   1602 50 80 9595                    01                      26,50
 1602 50 80 9135                    01                        53,50 (8)            1602 50 80 9615                    01                     26,50
 1602 50 80 9195                    01                        26,50                1602 50 80 9625                    01                      12,00
 1602 50 80 9335                    01                        48,00 (8)            1602 50 80 9705                    01                       —
 1602 50 80 9395                    01                        26,50                1602 50 80 9805                    01                       —
 1602 50 80 9435                    01                        35,50 (8)            1602 50 80 9905                    01                       —
(1 ) A admissão nesta subposição esta dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n ? 32/82 alterado.
(2)  A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 alterado.
(3)  A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura .
(4)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 da Comissão (JO n ? L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n? 2051 /96 da Comissão (JO n ? L 274 de 26. 10 . 1996, p. 18), alterado.
(?)  JO n ? L 221 de 19. 8 . 1984, p. 28 .
(<>) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     (CEE) n ? 2429/86 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
(7) Por força do n? 10 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
     importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(s) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 alterado.