CELEX: 22005D0108
Language: pt
Date: 2005-09-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  108/2005, de  30 de Setembro de 2005 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

22.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 108/2005
   de 30 de Setembro de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 94/2005 de 8 de Julho de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2005/6/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 71/250/CEE no que diz respeito à apresentação e interpretação de resultados analíticos exigidos nos termos da Directiva 2002/32/CE (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2005/7/CE da Comissão, de 27 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 2002/70/CE que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) no 255/2005 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2005, relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos na alimentação para animais (4), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) no 358/2005 da Comissão, de 2 de Março de 2005, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos e de novas utilizações de aditivos já autorizados em alimentos para animais (5), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) no 378/2005 da Comissão, de 4 de Março de 2005, sobre as regras de execução do Regulamento (CE) no 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (6), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1zc (Directiva 2002/70/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32005 L 0007: Directiva 2005/7/CE da Comissão de 27 de Janeiro de 2005 (JO L 27 de 29.1.2005, p. 41).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 1zze (Regulamento (CE) no 2148/2004 da Comissão), são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «1zzf.
                        
                        
                           
                              32005 R 0255: Regulamento (CE) no 255/2005 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2005, relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos na alimentação para animais (JO L 45 de 16.2.2005, p. 3).
                        
                     
                           1zzg.
                        
                        
                           
                              32005 R 0358: Regulamento (CE) no 358/2005 da Comissão, de 2 de Março de 2005, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos e de novas utilizações de aditivos já autorizados em alimentos para animais (JO L 57 de 3.3.2005, p. 3).
                        
                     
                           1zzh.
                        
                        
                           
                              32005 R 0378: Regulamento (CE) no 378/2005 da Comissão, de 4 de Março de 2005, sobre as regras de execução do Regulamento (CE) no 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao ponto 19 (Directiva 71/250/CEE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 L 0006: Directiva 2005/6/CE da Comissão de 26 de Janeiro de 2005 (JO L 24 de 27.01.2005, p. 33).».
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Os textos dos Regulamentos (CE) no 255/2005, (CE) no 358/2005 e (CE) no 378/2005 e das Directivas 2005/6/CE e 2005/7/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o no 1 do artigo 103o do acordo (7).
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         SAS o Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 306 de 24.11.2005, p. 16.
   
      (2)  JO L 24 de 27.1.2005, p. 33.
   
      (3)  JO L 27 de 29.1.2005, p. 41.
   
      (4)  JO L 45 de 16.2.2005, p. 3.
   
      (5)  JO L 57 de 3.3.2005, p. 3.
   
      (6)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 8.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.