CELEX: 31988R2399
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2399/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

30 . 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            Nr L 205/91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2399/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1988
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                         tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 2221 /88 (2),
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
seu montante f),                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às               87 «;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará           , baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a             numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de               durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada             moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                          dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­              do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em            lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do         dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no       artigo 1 6? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de             anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                     Artigo 2?
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
(2) JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.                          de 1988 .
(3) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78,
(4) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1,
O JO n? L    131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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N ? L 205/92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 7 . 88
             O presente regulamento e obngatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                           tuição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                 Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                      Código do produto
                                                    8            9          ÍO         11         12           1
             1107 10 11 000                         0            0           0         0          0            0
             1107 10 19 000                         0            0           0      •' 0          0            0
             110710 91 000                          0            0           0         0          0         . 0
             1107 10 99 000                         0            0           0          0         0            0
             1107 20 00 000                         0      »     0           0          0         0            0
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                6° período 7? período 8? período 9° período 10? período 11 ? período
                      Código do produto
                                                    2            3           4          5          6          17
             1107 10 11 000                         0            0           0          0         0            0
             1107 10 19 000                         0            0           0          0         0            0
             110710 91 000                          0            0           0          0         0            0  .
             1107 10 99 000                         0            0           0          0         0            0
             1107 20 00 000                         0            0           0          0          0           0