CELEX: 31995D0146
Language: pt
Date: 1995-04-20 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

27. 4. 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 95/53
                                                     COMISSÃO
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Abril de 1995
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                          Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                          (95/ 146/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              pedidos certificados, a partir de 1 de Maio de 1995, no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que parece útil recordar que esta decisão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do                   não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­          de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
 cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias              polícia sanitária na importação de animais das espécies
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­          bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países
 nários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico           terceiros Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('),          Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n? 235/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­                                     Artigo 1 ?
 no Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n? 1084/94 (4) e, nomeadamente, o n? 6,               Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Abril
 ponto b), alínea i), do seu artigo 15?,                            de 1995, certificados de importação respeitantes aos
                                                                    produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê               carne desossada, originários de determinados Estados da
 a possibilidade de emitir certificados de importação em           África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,           dades e aos países de origem a seguir indicados :
 todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um destes países terceiros         Alemanha :
exportadores ;
                                                                   —    820,000  toneladas originárias  do   Botsuana,
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Abril de 1995, expressos em carne desossada           —    360,000  toneladas originárias  de   Madagáscar,
nos termos do n ? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­          —    625,000  toneladas originárias  do   Zimbabwe,
mento (CEE) n? 2377/80 no que se refere aos produtos               —    620,000  toneladas originárias  da   Namíbia,
orginários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia não são supe­                Itália :
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,
por isso, é possível emitir certificados de importação para        — 30,700 toneladas originárias de Madagáscar,
as quantidades pedidas ;
                                                                   Países Baixos :
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                — 120,000 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                   — 5,500 toneladas originárias de Madagáscar,
(') JO  n? L  84 de 30. 3. 1990, p. 85.                            — 95,000 toneladas originárias do Namíbia,
(2) JO  n? L  30 de 3. 2. 1994, p. 12.
(*) JO  n? L  241 de 13. 9. 1980, p. 5.
(4) JO  n? L  120 de 11 . 5. 1994, p. 30.                          (5) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 95/54       [ Ff                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27 . 4. 95
Reino Unido :                                                — Botsuana : 16 586,968 toneladas
                                                             — Quénia : 142,000 toneladas
—    690,000 toneladas originárias do Botsuana,              — Madagáscar : 6 1 83,040 toneladas
—      75,000 toneladas originárias de Suazilândia,          — Suazilândia : 3 224,000 toneladas
                                                             — Zimbabwe : 6 233,000 toneladas
— 1 260,000 toneladas originárias do Zimbabwe,
                                                             — Namíbia : 10 328,000 toneladas.
—    915,000 toneladas originárias da Namíbia.
                                                                                    Artigo 3 ?
                                                             Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                             decisão .
                       Artigo 2?
                                                             Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1995.
Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
termos do n ? 6, ponto b), alínea ii), do artigo 15? do                                   Pela Comissão
Regulamento (CEE) n ? 2377/80 no decurso dos dez                                         Franz FISCHLER
primeiros dias do mês de Maio de 1995, em relação às
seguintes quantidades de carne de bovino desossada :                                 Membro da Comissão