CELEX: 32018D2023
Language: pt
Date: 2018-12-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/2023 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/1984, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.° 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência, no respeitante aos valores de referência aplicáveis, no período de 30 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020, aos produtores ou importadores estabelecidos no Reino Unido que tenham colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado a partir de 1 de janeiro de 2015, tal como comunicado ao abrigo desse regulamento [notificada com o número C(2018) 8801]

19.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 323/32
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2023 DA COMISSÃO
         de 17 de dezembro de 2018
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/1984, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência, no respeitante aos valores de referência aplicáveis, no período de 30 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020, aos produtores ou importadores estabelecidos no Reino Unido que tenham colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado a partir de 1 de janeiro de 2015, tal como comunicado ao abrigo desse regulamento
         
            
               [notificada com o número C(2018) 8801]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por força do Regulamento (UE) n.o 517/2014, a colocação, por produtores ou importadores, no mercado da União de, pelo menos, 100 toneladas de equivalente de CO2 de hidrofluorocarbonetos (HFC) por ano está sujeita a limites quantitativos, a fim de garantir a redução progressiva destas substâncias.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, os limites quantitativos – quotas – são calculados a partir dos valores de referência determinados pela Comissão com base na média anual das quantidades de hidrofluorocarbonetos de que os produtores ou importadores tenham comunicado, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, a colocação legal no mercado a partir de 1 de janeiro de 2015, excluindo as quantidades de HFC destinadas às utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 durante o mesmo período, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o anexo V do referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, são atribuídas quotas aos produtores ou importadores enumerados no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/1984 da Comissão (2), estabelecidos na União, ou aos importadores de países terceiros que tenham mandatado um representante único estabelecido na União, constantes da lista do anexo dessa mesma decisão.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Atenta a notificação do Reino Unido nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia e para assegurar que os valores de referência e as quotas dos produtores e importadores estabelecidos no Reino Unido traduzem a colocação legal de HFC no mercado da União a 27 Estados-Membros após a retirada do Reino Unido, os valores de referência para 2019 atribuídos às empresas em causa devem ser recalculados para o período ulterior à retirada, a 30 de março de 2019.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Os valores de referência estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2017/1984 devem manter-se válidos e aplicáveis no período compreendido entre 1 de janeiro e 29 de março de 2019. Para efeitos da determinação da quota dos produtores e importadores estabelecidos no Reino Unido, os valores de referência para o período até 29 de março, inclusive, e para o período subsequente serão ponderados em função do número de dias que o Reino Unido se mantém Estado-Membro da União em 2019.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os valores de referência agora recalculados como se define na presente decisão para as empresas estabelecidas no Reino Unido baseiam-se em dados adicionais verificados que essas empresas apresentaram à Comissão em complemento dos relatórios já efetuados por força do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, estabelecendo-se uma diferenciação entre os HFC colocados no mercado do Reino Unido e os HFC colocados no mercado da União a 27 Estados-Membros. Relativamente às empresas que não apresentaram dados adicionais, deve presumir-se a colocação de todos os HFC no mercado do Reino Unido, não sendo estabelecido um valor de referência.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Os valores de referência recalculados são estabelecidos na perspetiva de o direito da União deixar de se aplicar ao Reino Unido e no Reino Unido a 30 de março de 2019.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A partir da data em que o direito da União deixar de se aplicar ao Reino Unido e no Reino Unido, e no tocante às empresas destinatárias da presente decisão, o valor de referência da empresa no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/1984 é substituído pelo valor de referência respetivo estabelecido no anexo ou, no caso das outras empresas especificadas no anexo, a empresa é removida do mesmo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:
            
                        Identificação no portal Gases Fluorados
                     
                     
                        Empresa
                     
                  
                        9401
                     
                     
                        
                                    A-Gas (UK) Ltd
                                 
                              
                                    Banyard Road, Portbury West
                                 
                              
                                    Bristol BS20 7XH
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        16310
                     
                     
                        
                                    A-Gas Electronic Materials Limited
                                 
                              
                                    Unit 3, IO Center
                                 
                              
                                    Rugby CV21 1TW
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9590
                     
                     
                        
                                    AGC Chemicals Europe
                                 
                              
                                    York House
                                 
                              
                                    Hillhouse International Thornton Cleveleys FY5 4QD
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9605
                     
                     
                        American Pacific Corporation
                        
                           Representada por:
                        
                        
                                    Envigo Consulting Limited
                                 
                              
                                    Woolley Road
                                 
                              
                                    Alconbury, Cambridgeshire PE28 4HS
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        13985
                     
                     
                        
                                    Apollo Scientific Ltd
                                 
                              
                                    Whitefield Road
                                 
                              
                                    Stockport SK6 2QR
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9418
                     
                     
                        
                                    BOC Ltd UK
                                 
                              
                                    The Surrey Research Park,
                                 
                              
                                    10 Priestley Road
                                 
                              
                                    Guildford, Surrey GU2 7XY
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9676
                     
                     
                        
                                    Coulstock & Plaice Ltd
                                 
                              
                                    Questor House
                                 
                              
                                    191 Hawley Road
                                 
                              
                                    Dartford Kent DA1 1PU
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9692
                     
                     
                        
                                    Daikin Airconditioning UK Ltd
                                 
                              
                                    The Heights — Brooklands
                                 
                              
                                    Weybridge — Surrey KT13 0NY
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9711
                     
                     
                        
                                    Dean & Wood Limited
                                 
                              
                                    15 Bruntcliffe Avenue, Leeds 27 Industrial Estate
                                 
                              
                                    Morley, Leeds LS27 0LL
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9761
                     
                     
                        
                                    EUROCHEM (SE) LTDS.
                                 
                              
                                    40 Southernwood Rise
                                 
                              
                                    Folkstone, Kent CT20 3NW
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9763
                     
                     
                        
                                    Fenix Fluor Limited
                                 
                              
                                    Rocksavage Site
                                 
                              
                                    Runcorn, Cheshire WA7 4JE
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9769
                     
                     
                        
                                    Fireboy Xintex Ltd
                                 
                              
                                    10 Holton Road
                                 
                              
                                    Holton Heath Ind. EstatePoole, Dorset BH16 6LT
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        14063
                     
                     
                        
                                    Firetec Systems Ltd
                                 
                              
                                    Business Centre, Molly millars Lane 6
                                 
                              
                                    Wokingham RG412QZ
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9789
                     
                     
                        Fujitsu General Limited
                        
                           Representada por:
                        
                        
                                    Fujitsu General (U.K.) CO. Limited
                                 
                              
                                    Unit 330 Centennial Park
                                 
                              
                                    Centennial Avenue
                                 
                              
                                    Elstree, Herts
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9791
                     
                     
                        
                                    FX FIRE AND SAFETY SOLUTIONS LTD
                                 
                              
                                    Unit 3 Belvedere Business park
                                 
                              
                                    Crabtree Manorway South Belvedere Da17 6ah
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9797
                     
                     
                        
                                    Gaspack Services Limited
                                 
                              
                                    Unit H1Gellihirion Industrial Estate
                                 
                              
                                    Pontypridd CF37 5SX
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        16319
                     
                     
                        
                                    General Traffic Ltd
                                 
                              
                                    Rutland Mill Adelaide Street Bolton
                                 
                              
                                    Bolton BL3 3NY
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9810
                     
                     
                        
                                    Halon and Refrigerant Services Limited
                                 
                              
                                    Factory Road, Sandycroft
                                 
                              
                                    Deeside, Clwyd, Flintshire CH5 2QJ
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9545
                     
                     
                        
                                    Harp International Limited
                                 
                              
                                    GELLIHIRION INDUSTRIAL ESTATE
                                 
                              
                                    Pontypridd, Rhondda Cynon Taff CF37 5SX
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        13586
                     
                     
                        
                                    H K Wentworth Ltd
                                 
                              
                                    Coalfield Way
                                 
                              
                                    Ashby de la Zouch LE65 1JR
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9829
                     
                     
                        
                                    IDS Refrigeration Ltd
                                 
                              
                                    Green Court, Kings Weston Lane
                                 
                              
                                    Avonmouth, Bristol BS11 8AZ
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9840
                     
                     
                        
                                    J & E Hall Limited
                                 
                              
                                    Questor House, 191 Hawley Road
                                 
                              
                                    Dartford Kent DA1 1PU
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9842
                     
                     
                        
                                    J Reid Trading Limited
                                 
                              
                                    Factory Road, Sandycroft
                                 
                              
                                    Deeside, Clwyd, Flintshire CH5 2QJ
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        16356
                     
                     
                        
                                    K.P.PAPWORTH & SONS
                                 
                              
                                    Hall Farm, Conington
                                 
                              
                                    Cambridge CB23 4LR
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9857
                     
                     
                        
                                    Kidde Products Ltd
                                 
                              
                                    Mathisen Way
                                 
                              
                                    ColnbrookSlough SL3 0HB
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9550
                     
                     
                        
                                    Macron Safety Systems (UK) Ltd
                                 
                              
                                    Burlingham House, Hewett Road
                                 
                              
                                    Gt Yarmouth NR31ONN
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9475
                     
                     
                        
                                    Mexichem UK Limited
                                 
                              
                                    The Heath Business & Technical Park
                                 
                              
                                    Runcorn, Cheshire WA7 4QX
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9916
                     
                     
                        
                                    Mitsubishi Electric Air Conditioning Systems Europe Ltd
                                 
                              
                                    Nettlehill Road
                                 
                              
                                    Livingston EH54 5EQ
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9478
                     
                     
                        
                                    National Refrigerants Ltd
                                 
                              
                                    6 Stanley Street
                                 
                              
                                    Liverpool L1 6AF
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9967
                     
                     
                        
                                    Refrigerant Sales Ltd
                                 
                              
                                    6 Stanley Street
                                 
                              
                                    Liverpool L1 6AF
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9558
                     
                     
                        
                                    Refrigerant Solutions Limited
                                 
                              
                                    8 Murieston Road, Hale
                                 
                              
                                    Altrincham, Cheshire WA15 9ST
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9976
                     
                     
                        
                                    RPL Holdings Limited
                                 
                              
                                    8 Murieston Road
                                 
                              
                                    Hale, Altrincham WA15 9ST
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        9996
                     
                     
                        
                                    Sea-Fire Europe Ltd
                                 
                              
                                    Unity 2 Discovery Voyager Park Portfield Road
                                 
                              
                                    Portsmouth PO2 5FN
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        10061
                     
                     
                        
                                    URW Refrigeration Wholesale Limited
                                 
                              
                                    15 Bruntcliffe Avenue, Leeds 27 Industrial Estate
                                 
                              
                                    Morley, Leeds LS27 0LL
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        10063
                     
                     
                        
                                    VACS Europe Limited
                                 
                              
                                    Budbrooke Point No 2
                                 
                              
                                    Budbrooke Industrial Estate
                                 
                              
                                    Budbrooke Road
                                 
                              
                                    Warwick CV34 5XH
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        15946
                     
                     
                        
                                    Waste Mixtures Limited
                                 
                              
                                    Murieston Road 8
                                 
                              
                                    Altrincham WA159ST
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Miguel ARIAS CAÑETE
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2017/1984 da Comissão, de 24 de outubro de 2017, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência aplicáveis, no período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020, para cada produtor ou importador que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado, a partir de 1 de janeiro de 2015, tal como comunicado ao abrigo desse regulamento (JO L 287 de 4.11.2017, p. 4).
      
      
         
            ANEXO
            Produtores ou importadores 1) cujos valores de referência (1) para o período compreendido entre 30 de março de 2019 e 31 de dezembro de 2020 são substituídos e respetivos valores de referência recalculados ou 2) que são removidos
            
               (1)  Comercialmente sensível – confidencial – não se destina a publicação.