CELEX: 31989R1353
Language: pt
Date: 1989-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1353/89 da Comissão, de 18 de Maio de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

19. 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 135/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1353/89 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Maio de 1989
                               que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2169/81 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                 algodão com semente não puder ser determinado como
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
Portugal,                                                        último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo áo algo­         dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                sem semente e das sementes de algodão, definidos no
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('), •                de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
                                                                 aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (*), sendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                 nessa soma diminuídos os custos da degranação ;
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           Considerando que esses valores se estabelecem com base
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 nos preços determinados em conformidade com os artigos
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,            2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
                                                                 do mercado mundial se determina com base nas possibili­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
                                                                 ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento          sentativas da tendência real do mercado ;
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­
dão com semente produzido na- Comunidade, quando o               Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
preço de objectivo é superior ao preço do mercado                que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
mundial do algodão com semente ;
                                                                 proceder-se aos ajustamentos necessários ;
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente
entre esses dois preços ,                                        Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
Considerando que o preço de objectivo para a campanha            nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
de 1989/1990 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n ?               minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
1241 /89 do Conselho (4) ;                                       dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
                                                                 ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
                                                                 comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades        aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda           dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha         ção ; que esse valor sé determina de acordo com o artigo
de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base             4? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
num abatimento de 24,005 ecus por 100 quilogramas ;
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­             Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dão com semente se determina tomando em consideração             do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
                                                                 cálculo :
o rendimento estimado em sementes de algodão e em
algodão sem semente da produção comunitária e dos
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
preço do mercado mundial verificado relativamente ao                  um desvio instantâneo mákimo a pronto de 2,25 % ,
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mente a esses dois últimos produtos se determina em                   n? 1676/85 do Conselho (6), alterado pelo Regula­
                                                                      mento (CEE) n? 1 636/87 Ò,
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
(2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                          O JO n? L 123 de 4. 5. 1989 , p. 23 .
(■') JO n? L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.                           (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 1 .                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 135/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19 . 5 . 89
— relativamente as restantes moedas, uma taxa de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    conversão baseada na média aritmética das taxas de
    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,                                    Artigo 1 ?
    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
    ridas no travessão anterior durante um período deter­      1 . O montante de ajuda relativa ao algodão com
    minado, e no coeficiente referido ;                        semente referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2169/81 é fixado em 38,743 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por           2. Todavia, os 'montantes da ajuda serão confirmados
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           ou substituídos com efeitos a partir de 19 de Maio de
primeiro dià dò mês seguinte à data da fixação ; que pode      1989 para ter em conta para a campanha de 1989/ 1990, se
ser alterada no intervalo ;                                    for caso disso, as consequências da aplicação do regime
                                                               das quantidades máximas garantidas.
Considerando que resulta da aplicação de todas essas                                   Artigo 2?
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve . ser        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
fixada como se indica no presente regulamento,                 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.                                      v
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão