CELEX: 51993PC0698
Language: pt
Date: 1994-01-07
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera e actualiza a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais da espécie bovina e suina

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(93) 698 final
                                       Bruxelas, 7 de Janeiro de 1994
                          Proposta de
                     DIRECTIVA DQ CONSELHO
       que altera e actualiza a Directiva 64/432/CEE
      relativa a problemas de fiscalização sanitária
          em matéria de comércio intracomunitário
            de animais da espécie bovina e suína
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                 EXPOSICÃO DOS MOTiVOS
 Foi   adoptada  recentemente   legislação  comunitária    para   controlar   a  febre
 aftosa, doenças exóticas e a peste sul na africana. Por conseguinte, deixou de
 ser adequado que a Directiva 64/432/CEE, relativa ao comércio intracomunitário
 de suínos e de bovinos vivos, inclua disposições respeitantes ao controlo
 dessas doenças. É pois necessário suprimir estas disposições da directiva
 mencionada e fazer referência á respectiva directiva de controlo.
 A luz do mercado único é necessário eliminar a exigência de que os animais
 sejam   objecto  de  um   período  de  permanência   mínimo    de   seis  meses   num
 Estado-membro antes de cada transporte. Além disso, os vitelos com menos de
 quinze dias devem passar a ser objecto da directiva, e devem ser suprimidas as
 referências aos postos fronteiriços.
As exigências de realizar testes antes do transporte de animais que circulam a
partir de países ou regiões declarados indemnes de tuberculose, brucelose e
 leucosa bovina enzoótica e de efectuar testes respeitantes à mastíte em vacas
 leiteiras devem ser    igualmente suprimidas, tendo em vista a realização do
mercado único.
Desde 1964, a directiva foi alterada mais de quarenta vezes e é agora adequado
proceder   à sua actualização. Esta oportunidade       foi   também   utilizada  para
simplificar e clarificar as disposições da directiva.
A proposta em anexo destina-se a realizar estes objectivos.
Não existem repercussões financeiras para o orçamento comunitário.
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                                             de
                                  Directiva do Conselho
                                     de
                    que altera e actualiza a Directiva 64/432/CEE
                   relativa a problemas de fiscalização sanitária
                       em matéria de comércio intracomunitário
                         de animais da espécie bovina e sulna
 0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA.
 Tendo em conta o Tratado que          institui  a Comunidade               Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão^ 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^ 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3 ),
Considerando que foram realizados progressos significativos na harmonização no
domínio    veterinário;    que,   em   especial,   o   Conselho  adoptou  a    Directiva
90/425/CEE, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e
zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e
produtos, na perspectiva da realização do mercado             interno^4), a Directiva
91/496/CEE,    de  15 de    Julho  de    1991, que   fixa os   princípios  relativos á
organização    dos controlos veterinários       dos animais    provenientes   de países
terceiros   introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE,
90/425/CEE    e 90/675/CEE<5), a Directiva        85/511/CEE, de    18 de Novembro    de
                                                                                    6
1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa^ ) e
a Directiva 92/119/CEE, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas
comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas
especificas respeitantes á doença vesiculosa do sulno ( 7 );
(1)  JO no C
(2)  JO no. C
(3) JO  na C
(4) JO  no L 224  de  18. 8.1990,   p.  29.
(5) JO  no L 268  de  24. 9.1991,   p.  56.
(6) JO  no L 315  de  26.11.1985,   p.  11.
(7) JO  no L 62   de  15. 3.1993,   p.  69.
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Considerando que, neste contexto, é necessário alterar a Directiva 64/432/CEE
do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais da espécie bovina
e suína(8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/102/CEE,
de 5 de Dezembro de 1992 (9 ) em especial        no que diz respeito ao período de
permanência    num     Estado-membro     antes    do   transporte,    às    regras   de
comercialização dos animais com idade inferior a quinze dias e às normas de
controlo de determinadas doenças;
Considerando   que   a   Directiva   64/432/CEE   foi  substancialmente    alterada  em
diversas  ocasiões;     que  convém,   por   uma  questão  de   clareza   actualizar  a
Directiva 64/432/CEE.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                       Artigo 1o
A  Directiva  64/432/CEE     é  substituída    pelo  texto  constante   do  Anexo   1 à
presente directiva.
                                       Ar t i go 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares
e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais
tardar em 1 de Julho de 1994 . Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir
uma  referência   à presente     directiva   ou  ser  acompanhadas   dessa   referência
aquando  da  sua   publicação oficial. As modalidades         dessa  referência   serão
adoptadas pelos Estados-membros.
                                       Art igo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
(8) JO no L 121 de 29. 7.1964, 1977/64
(9) JO no L 355 de 5.12.1992, p. 32.
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                                          ANEXO I
                                         Art loo 1o
 A presente directiva é aplicável ao comércio intracomunitário de bovinos e de
 su í nos.
                                        Artigo ZQ
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a)        Exploração:
         exploração na acepção do artigo 2o da Directiva 90/425/CEE do Conselho:
b)       Animal para abate:
         bovino (incluindo as espécies Bubal us bubal us) ou sul no destinado a um
         matadouro ou a um mercado a partir do qual só poderá ser transportado
         com vista ao abate:
c)       Animal para reprodução ou produção:
         bovino (incluindo as espécies Bubal us bubal us)    ou suíno não abrangido
         pela   alínea b ) , destinado á reprodução, produção de leite ou de carne,
         ou tracção;
d)       Exploração bovin(cola oficialmente indemne de tuberculose:
         exploração    bovinicola    que    satisfaz as   condições   definidas  no
         Capítulo I, nos 1. 2 e 3. do Anexo A;
e)       Estado-membro ou parte de um Estado-membro oficialmente         indemne de
         tuberculose;
         Estado-membro ou parte de um Estado-membro que satisfaz as condições
         definidas no Capítulo I. nos 4. 5 e 6. do Anexo A:
f)       Exploração bovinicola oficialmente indemne de brucelose:
        exploração    bovinicola     que    satisfaz as   condições  definidas   no
        Capítulo II, nos 1. 2 e 3. do Anexo A;
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 g)  Região oficialmente Indemne de brucelose:
     parte   de um Estado-membro     que satisfaz as condicoes defInidas no
     Capítulo II. nos 7. 8 e 9. do Anexo A;
 h)  Estado-membro oficialmente Indemne de brucelose:
     Estado-membro   que satisfaz     as condições definidas    no Cap!tu lo II,
     nos 10. 11 e 12. do Anexo A;
 i)  Exploração bovinicola indemne de brucelose:
     exploração   bovinicola    que    satisfaz   as  condições    definidas  no
     Capítulo II, nos 4. 5 e 6. do Anexo A;
 J)  Exploração indemne de leucose bovina enzoótica:
    exploração que satisfaz as condições definidas no Capítulo I. Partes A
    e B. do Anexo B:
k)  Estado-membro ou região indemne de leucose bovina enzoótica:
    região    ou  Estado-membro    que   satisfaz  as  condições   definidas  no
    Capítulo I. secções E. F e G. do Anexo D:
 I) Veterinário oficial:
    veterinário     designado    pela    autoridade   central    competente  do
    Estado-membro.
1.  Cada Estado-membro assegurará que apenas sejam enviados a partir do seu
    território para o território de outro Estado-membro os animais que
    satisfaçam as condições definidas na presente directiva.
2.  Os bovinos e suínos abrangidos pela presente directiva devem:
    a)    Ser sujeitos a um exame sanitário e a um controlo de identidade,
          realizados por um veterinário oficial, não apresentando qualquer
         sinal clinico de doença:
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    b)   Ser provenientes de uma exploração ou de uma área que não seja
         objecto, por motivos sanitários, de uma proibição que afecte as
         espécies em questão, em conformidade com a legislação comunitária
         ou nacional:
    c)   Ser   identificados   como   previsto  na   Directiva 92/102/CEE do
         ConseIho;
    d)   Não ser destinados ao abate no âmbito de um programa de um
         Estado-membro   de   erradicação    de  uma   doença  contagiosa ou
         infecciosa;
   e)    Ser conformes às disposições dos artigos 4o e 5o.
                                 Artioo 4o
1. Os bovinos e suínos abrangidos pela presente directiva, desde a salda
   da exploração de origem até à chegada ao local de destino noutro
   Estado-membro. não devem, em momento algum, ter estado em contacto com
   biungulados que não preencham as condições aplicáveis ao comércio
    intracomunitár io.
2- Os bovinos e suínos abrangidos pela presente directiva devem ser
   transportados em meios de transporte que tenham sido previamente limpos
   e   desinfectados   com  um   desinfectante   oficialmente  autorizado no
   Estado-membro de origem. Os veículos de transporte devem ser concebidos
   de forma a que as fezes dos animais, a palha ou a forragem não possam
   derramar-se ou cair do veiculo durante o transporte.
3. As regras de aprovação dos       locais de desinfecção e dos processos
   necessários para garantir e verificar a conformidade com as exigências
   do no 2 suora serão determinadas em conformidade com o disposto no
   artigo 12o.
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                                        Artigo 5o
  1.  Durante o     transporte para o        local de destino, os bovinos e suínos
      abrangidos     pela    presente   directiva     devem    ser  acompanhados    de  um
      certificado sanitário em conformidade             com o Anexo F. 0 certificado
      consistirá numa única folha e deve Incluir um número de série. Deve ser
      emitido no dia da        inspecção sanitária, pelo menos numa das            línguas
      oficiais do país de destino. 0 certificado será válido durante dez dias
      a contar da data da inspecção sanitária. No entanto, quando a inspecção
      sanitária for efectuada após a salda da exploração de origem, como
      previsto no no 2 infra, o certificado será válido durante dez dias após
      a saída da exploração de origem.
  2.  A  inspecção sanitária e a emissão do certificado sanitário para uma
      remessa de animais devem ter lugar na exploração de origem ou no local
      de carregamento. Neste último caso, o            veterinário oficiai que procede
      à certificação deve ter recebido do veterinário oficiai da exploração
      de  origem    uma    prova   que    consista    num   documento   oficial   com   as
      informações necessárias ou          num   certificado de acordo      com o modelo
      constante    das   Partes A    e   B   do   Anexo F.   devidamente    completado   e
      certificado.    0    veterinário    oficial    responsável    pela  exploração    de
     origem    deve   Indicar    também    o endereco de      quaisquer   instalações de
     passagem, como um mercado aprovado ou um ponto de concentração aprovado
      (Parte C ) .
 3-  0 veterinário oficial        responsável     pelas   Instalações de passagem deve
     certificar a chegada dos animais e. quando necessário, completar um
     certificado final intracomunitário (Parte D Anexo F ) . Quando os animais
     não    entrem     em     instalações     de   passagem.     o   certificado    final
      intracomunitário       deve   ser     preenchido     pelo    veterinário    oficial
     responsável pela exploração de origem.
4
  -  0   veterinário      oficial    que    preencha    a   Parte B   do   Anexo F   será
     responsável pelo registo da circulação dos animais no sistema ANIMO.
5
  -  As   instalações de passagem utilizadas no comércio               intracomunitário,
     como os mercados ou centros de concentração, devem:
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    a)   Ser  controladas  por  um  veterinário oficial    que  assegurará, em
         especial, que são satisfeitas as disposições dos nos 1 e 2 do
         artíoo 4o e oue emitirá os certificados necessários anter iormente
         referidos.    Os   deveres    dos    veterinários     oficiaisserão
         posteriormente especificados por uma decisão adoptada nos termos
         do processo do artigo 12o:
   b)    Situar-se numa zona oue não se ia objecto de proibição, nos termos
         da legislação comunitária:
   c)   Ser   limpas antes da utilização e desinfectadas, coforme exigido
        pelo veterinário oficial responsável pelas instalações ;
   d)   Ser declaradas peio Estado-membro de origem mercados aprovados e
        centros    de  concentração   aprovados.   Essa  aprovação    deve ser
         limitada a espécies particulares ou a animais para reprodução e
        produção ou a animais para abate. O Estado-membro notificará às
        autoridades centrais competentes dos demais Estados-membros e à
        Comissão ouais os mercados e centros de concentração aprovados.
6. Uma  instalação de passagem pode ser, igualmente, um mercado aprovado
   oficialmente, situado num     Estado-membro  que não seja o de destino.
   Neste caso, o certificado do Anexo F (incluindo a Parte D) deve ser
   preenchido   pelo veterinário oficial    responsável  do Estado-membro de
   origem  dos   animais. O  veterinário oficiai    responsável   pelo mercado
   certificará o destino dos animais, mediante a emissão de um segundo
   certificado, como o do Anexo F. no qual aporá o número de série do
   original e iuntando-o ao certificado original ou a uma CÓPia do mesmo.
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                                       ArtlflQ go
 1•   Para   além  de satisfazer      as exigências dos artigos 3o. 4o e 5o. os
     animais para reprodução ou produção devem:
            ter permanecido na exploração de origem durante um período de 30
            dias antes do carregamento, ou desde o nascimento caso os animais
            tenham menos de 30 dias. Com base na identificção oficial prevista
           no   no 2.   alínea c ) .   do  artigo 3o    e    nos   registos   oficiais,   o
           veterinário     oficial    deve    verificar     que   os   animais   estão   em
           conformidade      com   essas    condições      e.    além   disso,    que   são
           originários da Comunidade ou foram importados de um pais terceiro
           em   conformidade     com    a  legislação     comunitária     em   matéria   de
           sanidade animal.
           quando se Jam importados de um país terceiro para um Estado-membro
           que   não   se ia  o  de    destino   final,     ser   transportados    para   o
           Estado-membro     de   destino    tão  rapidamente       quanto   possível,   ao
           abrigo do certificado emitido nos termos do artigo 7o da Directiva
           91/496/CEE. A chegada ao local de destino, estes animais devem, no
           q^e   diz  respeito    a   quaisquer   outras     operações    de   circulação.
           satisfazer as exigências da presente directiva e. em especial, a
           exigência relativa à permanência prevista no primeiro travessão.
2.  Para    para além de satisfazer as exigências dos artigos 3o. 4o e 5o. os
    bovinos para reprodução e produção devem:
    a)    Ser provenientes de uma exploração bovinicola oficialmente indemne
          de tuberculose e, no caso dos animais com mais de 6 semanas de
           idade,   ter   reagido    negativamente    a   uma    prova   intradérmica da
          tuberculina, realizada no período de 30 dias antes da salda do
          efectivo de origem, nos termos do disposto no no 32. aiInea d), do
          Anexo D;
          Esta prova intradérmica da tuberculina não é exigida no caso de os
          animais serem originários de um Estado-membro. ou de uma parte de
          um Estado-membro. considerado oficialmente indemne de tuberculose:
 ---pagebreak---                                          - 9-
        b)   No caso dos animais não castrados provenientes de uma exploração
             bovinicola    oficialmente    indemne  de   brucelose   e   com  mais  de
              12 meses de idade, ter apresentado uma contagem brucélica inferior
             a   30 unidades   internacionais de aglutinação por mililitro numa
             prova de sero-aglutinação realizada no per iodo de 30 dias antes da
             saída do efectivo de origem e ser         conformes às disposições da
             Parte A do Anexo C.
             Esta prova de sero-aolut Inação não é exigida se os animais forem
             originários    de   um   Estado-membro.    ou   de  uma    parte   de  um
             Estado-membro. declarado oficialmente indemne de brucelose:
       c)    Ser   provenientes   de  uma  exploração    indemne de    leucose  bovina
             enzoótica na acepção da alínea J) do artigo 2o_;
       d
         )   Não ter estado em contacto, desde a saída da exploração de origem
             até à chegada ao local de destino, com animais que não satisfaçam
             as exigências do no 3 do artigo 6o infra.
3.     Para além de satisfazer as exigências dos artigos 3o. 4o e 5o. os
       bovinos para abate devem ser provenientes de efectivos oficialmente
        indemnes de tuberculose, leucose bovina enzoótica e. no caso de bovinos
       não castrados, de efectivos oficialmente indemnes de brucelose.
                                      Artigo 7o
Após a sua chegada ao país de destino, os animais para abate que tenham sido
conduzidos  para um matadouro devem       ser  abatidos no mais breve       prazo, em
conformidade com as exigénbias de sanidade animal.
Após a sua chegada ao Estado-membro de destino, os animais para abate que
tenham sido conduzidos para um mercado, cujas regras determinem que depois do
mercado todos os animais devem ser levados para um matadouro aprovado para o
efeito pela autoridade central competente, devem ser abatidos nesse matadouro
o mais tardar cinco dias após a sua chegada ao mercado.
 ---pagebreak---                                        - 10 -
                                     Artigo 8o
Qualquer pessoa que suspeite da presença de uma das doenças constantes do
Capitulo I do Anexo E deve       notificar  a  autoridade  competente   e. quando
adequado, informar o proprietário ou o responsável pelos animais, no mais
breve prazo.
Cada Estado-membro enviará à Comissão, até 31 de Maio de cada ano, informações
sobre a ocorrência de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica no seu
território no ano civil anterior e o número de efectivos de cada estatuto,
para cada doença, bem como os dados relativos aos programas de vigilância ou
de erradicação levados a cabo em cada região. O teor e o modo de apresentação
das   informações   exigidas  serão   determinados  pela  Comissão.   A    Comissão
apresentará   estas   informações   aos  Estados-membros  no  âmbito    do   Comité
Veterinário Permanente e. em especial, pode utilizá-las em relação às decisões
referidas nos Anexos A e B.
                                     Artigo 90
1.     Um Estado-membro que proponha um programa de controlo nacional, de
       carácter obrigatório, contra uma das doenças contagiosas constantes do
       Capitulo II do Anexo E. aplicável em todo o seu território ou parte
       deste, deve apresentá-lo à Comissão, indicando, nomeadamente:
            a distribuição da doença no Estado-membro,
            a Justificação do programa, atendendo à importância da doença e à
            possível relação custos/benefícios do programa,
            a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado,
            os diferentes estatutos aplicáveis aos estabelecimentos envolvidos
            e as normas que devem ser respeitadas em cada categoria, bem como
            os métodos de teste,
 ---pagebreak---                                       - 11 -
         os processos de vigilância do programa, cu los resultados devem ser
         enviados, pelo menos anualmente, à Comissão.
         as acções a adoptar se, por qualquer motivo, um estabelecimento
         perder o seu estatuto,
         as medidas a adoptar se forem positivos os resultados dos testes
         realizados em conformidade com as disposições do programa.
2. A Comissão examinará os programas comunicados pelos Estados-membros. Os
   programas referidos no no 1 podem ser aprovados em conformidade com os
   critérios definidos no no 1, de acordo com o processo previsto no
   artigo 12o.     Nos     termos    do    mesmo      processo,    serão    definidas,
   simultaneamente     ou   o   mais    tardar    3 meses   após    a  aprovação   dos
   programas, garantias suplementares, gerais ou limitadas, que podem ser
   exigidas no comércio intracomunitário. Essas garantias devem ser, no
   máximo,   equivalentes     às   que   os   Estados-membros      exigem   no  âmbito
   nacional.
3. Os programas apresentados pelos Estados-membros podem ser alterados ou
   completados em conformidade com o processo previsto no artigo 12p.. De
   acordo   com  o   mesmo    processo,     podem    ser  aprovadas    alterações   ou
   complementos   em    relação   a   programas     previamente    aprovados, ou    às
   garantias definidas em conformidade com o np_ 2.
                                  Artigo 1Qp
1. Um Estado-membro, quando considere que o seu território, ou parte
   deste, está indemne de uma das doenças constantes do Capitulo II do
   Anexo E.   apresentará     á   Comissão      documentos    de   apoio   adequados,
   indicando, nomeadamente:
        a   natureza    da   doença    e   o   historial    na   sua   ocorrência   no
        território,
 ---pagebreak---                                         - 12 -
              os  resultados   de  testes  de   vigilância    baseados   numa   pesquisa
              serológica,   microbiológica,    patológica   ou   epidemiológica    e  no
              facto de a doença ser de notificação obrigatória às autoridades
              competentes,
              o período durante o qual foi feita a vigilância,
              eventualmente, o período durante o qual foi proibida a vacinação
              contra a doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição,
              as normas que permitem o controlo da ausência da doença.
 2.     A Comissão examinará a documentação apresentada pelos Estados-membros.
        As garantias suplementares, gerais ou limitadas, que podem ser exigidas
        no comércio intracomunitário, podem ser definidas em conformidade com o
        processo previsto no artigo 12o. Essas garantias devem ser, no máximo,
       equivalentes às que os Estados-membros exigem no âmbito nacional.
3.     O Estado-membro em causa notificará a Comissão de qualquer alteração
       dos pormenores referidos no no 1 respeitantes à doença, em especial no
       que   se   refere  a   quaisquer  novos    focos  de   doença.   À   luz   dessas
        informações, as garantias definidas em conformidade com o np_ 2 podem
       ser   alteradas ou    suprimidas de    acordo   com  o   processo   previsto   no
       artigo 12o.
                                     Artloo 11o
Os anexos da presente directiva podem ser alterados em conformidade com o
processo definido no artigo 12o.
Em derrogação do disposto na presente directiva, podem ser determinadas, em
conformidade com o processo definido no art igo 12o. condições específicas para
o comércio de animais para fins especiais e. em especial. para espectáculos.
 ---pagebreak---                                   Artlgp 13Q
 1.  Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo,
     o assunto será apresentado pelo seu presidente, quer por sua própria
      iniciativa quer a pedido de representante de um Estado-membro, ao
     Comité Veterinário Permanente (a seguir designado "Comité") instituído
     pela decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968.
2.   0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas
     a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que
     o presidente pode fixar em função da urgência da questão. 0 Comité
     pronunciar-se-á por maioria de quarenta e cinco votos, sendo os votos
     dos   Estados-membros  sujeitos    à   ponderação   prevista  no   no 2  do
     artigo 148o do Tratado. O presidente não participa na votação.
3.  A    Comissão  adoptará as   medidas    consideradas   quando estiverem   em
    conformidade com o parecer do Comité.
    Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o
    parecer    do Comité, ou na     falta  de parecer, a Comissão      submeterá
     imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O
    Conselho deliberará por maioria qualificada.
    Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a
    proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho não tiver adoptado
    medidas,    a  Comissão  adoptará   as    medidas  propostas  e   dar-lhes-á
     imediatamente aplicação, salvo no caso de o Conselho se pronunciar por
    maioria simples contra as medidas em causa.
                                 Artigo 1 3 Q
1.  Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo,
    o assunto será apresentado pelo seu presidente, quer por sua própria
    iniciativa quer a pedido de um representante de um Estado-membro, ao
    Comité Veterinário Permanente (a seguir designado "Comité") instituído
    pela decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968.
 ---pagebreak---                                         - 14 -
 2.     O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas
        a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que
        o presidente pode fixar em função da urgência da questão. 0 Comité
        pronunciar-se-á por maioria de quarenta e cinco votos, sendo os votos
        dos   Estados-membros   sujeitos    à  ponderação   prevista   no  no. 2 do
        artigo 148o do Tratado. O presidente não participa na votação.
 3.     A   Comissão  adoptará  as   medidas   consideradas   quando  estiverem  em
        conformidade com o parecer do Comité.
        Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o
        parecer   do Comité, ou    na  falta   de  parecer,  a Comissão   submeterá
         imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O
        Conselho deliberará por maioria qualificada.
        Se, no termo de um prazo de 15 dias a contar da data em que a proposta
        da Comissão lhe foi submetida, o Conselho não tiver adoptado medidas, a
        Comissão   adoptará  as medidas    propostas   e  dar-lhes-á  imediatamente
        aplicação, salvo no caso de o Conselho          se pronunciar  por maioria
        simples contra as medidas em causa.
                                     Artigo 14o
As normas estabelecidas pela Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao
comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva
da realização do mercado interno, com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 92/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992( 1Q ) serão aplicadas,
em especial, aos controlos na origem, à organização e ao seguimento dos
controlos efectuados pelo pais de destino e às medidas de protecção a aplicar.
                                    Artigo 15o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
(10) JO no L 268 de 24.9.1992, p. 75.
 ---pagebreak---                                       -ÀS-
                                     ANEXO A
 I.  EXPLORAÇÃO BOVIN(COLA OFICIALMENTE INDEMNE DE TUBERCULOSE
 1.  uma exploração bovinicola é oficialmente indemne de tuberculose se:
     a)   Todos    os   animais   estiverem   isentos    de  sinais   ci inlcos  de
           tuberculose;
     b)   Todos os animais com mais de seis semanas de idade tiverem reagido
          negativamente     a  pelo   menos  a  duas    provas   intradérmicas   de
          tuberculina oficiais, realizadas em conformidade com o Anexo B. a
          primeira seis meses após a eliminação de qualquer            infecção da
          exploração e a segunda seis meses depois ou. no caso de o efectivo
          ter   sido   constituído   unicamente   com   animais   provenientes   de
          efectivos oficialmente indemnes de tuberculose, o primeiro teste
          deve ser realizado peio menos 60 dias após a constituição do
          efectivo, não sendo o segundo obrigatório:
    c)    APÓS  a realização do primeiro teste referido na alínea b ) . não
          tiver sido introduzido na exploração qualquer bovino com mais de
          seis semanas, a não ser que tenha reagido negativamente a uma
          prova    intradérmica   de   tuberculina    realizada   e   avaliada   em
          conformidade com o anexo B e efectuada quer nos 30 dias antes quer
          nos 30 dias depois da data da sua introdução na exploração.
          Este   teste   não  é  obrigatório   nos   Estados-membros    em   que  a
         percentagem de explorações bovinlcolas infectadas com tuberculose
          for  inferior a 0.2% e quando os animais forem originários de
         explorações oficialmente indemnes de tuberculose.
2.  Uma exploração bovinicola conservará o estatuto de oficialmente Indemne
    de tuberculose se:
    a)   Continuarem a ser aplicadas as condições das alíneas a) e c) do
         no 1 ;
 ---pagebreak---                                        AS
    b)   Todos os animais que entram na exploração forem provenientes de
         explorações com estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose;
    c)   Todos os animais da exploração, excluindo os vitelos com menos de
         6 semanas que nasceram na exploração, forem su lei tos a provas de
         tuberculina de rotina, em conformidade com o Anexo B. realizadas
         anualmente.
         No entanto, a Comissão pode, em         conformidade   com o   processo
         definido no artigo 12o e relativamente a um Estado-membro. ou a
         uma    parte  de  um  Estado-membro.   quando   todas   as  explorações
         bovlnico ias se Jam sujeitas a operações oficiais para combater a
         tuberculose, alterar a frequência das provas de rotina do seguinte
         modo:
         se   a   percentagem  de   explorações   bovinico las   infectadas  com
         tuberculose não for superior a 1%. em média, durante os dois
         períodos de vigilância anuais mais recentes, o intervalo entre as
         provas de rotina na exploração pode ser aumentado para dois anos ;
         se   a   percentagem  de   explorações   bovinícolas    infectadas  com
         tuberculose não for superior a 0.2%. em média, durante os dois
        per iodos de vi g ilância bianuais mais recentes, o intervalo entre
        as provas de rotina pode ser aumentado para três anos:
        3fi  a    Percentagem  de.  explorações   bovinícolas   infectadas   com
         tuberculose não for superior a 0.1%. em média, durante o s dois
        períodos de vigilância tri anua is mais recentes, o intervalo entre
        as provas de rotina pode ser aumentado para 4 anos e/ou a idade em
        que os animais têm de ser submetidos a estas provas pode passar
        para 24 meses.
        A   Comissão   pode,  igualmente,   em conformidade    com   o  processo
        definido no artigo 13o. decidir aumentar a frequência das provas
        de rotina de tuberculina caso o nível da doença pareça aumentar.
3. 0 estatuto de oficialmente      Indemne de tuberculose de uma exploração
   será suspenso se:
   a)   As condições referidas no no 2 não forem respeitadas:
   b)   Se considerar que um animal reagiu positivamente a uma prova de
        rotina de tuberculina ou se tiver sido diagnosticado um caso de
        tuberculose numa inspecção de rotina post      mortem.
 ---pagebreak---          Nestes casos, o estatuto permanecerá suspenso até que todos os
         animais restantes com mais de 6 semanas de idade tenham reagido
         negativamente a. pelo menos, duas provas oficiais Intradérmicas de
         tuberculina. em     conformidade    com  o   anexo B.     sendo   a  primeira
         realizada pelo menos dois meses após a eliminação do animal da
         exploração e a segunda pelo menos 42 dias após a pr i me ira.
         No entanto, quando a prova de rotina referida na alínea c) do no 2
         não tiver sido realizada a tempo, o estatuto da exploração não
         deve ser suspenso desde cue o teste se ia efectuado o majs tardar
        60 dias após a data prevista para a sua              realização, e oue os
         testes   subsequentes     selam   efectuados     em   conformidade     com    o
        calendário inicial:
   c)   A   exploração    contiver   animais  de estatuto       indeterminado, como
        descrito    no   ponto 32   do   Anexo B.   Neste    caso.    o  est a tuto   da
        exploração permanecerá suspenso até que tenhasido clarificado o
        estatuto dos animais.
4. Um  Estado-membro. ou parte de um Estado-membro. pode ser                 declarado
   oficialmente    indemne de tuberculose, em conformidade com o processo
   definido no artloo 12o. se satisfizer as seguintes condições:
   a)   A percentagem de explorações bovinícolas infectadas não é superior
        a   0.01%   durante   6 anos   consecutivos     e   pelo   menos    99.9% das
        explorações foram declaradas oficialmente indemnes de tuberculose
        há 10 anos;
   b)   Existe um sistema de identificação que permite determinar quais os
        efectivos de origem e de trânsito de cada bovino:
   c)   Todos os bovinos abatidos são sujeitos a uma inspecção post             mortem
        por um veterinário oficial:
   d)   Todos    os    casos    suspeitos    de   tuberculose       são    plenamente
         investigados, incluindo a determinação e o controlo de quaisquer
        efectivos de origem ou de trânsito e a realização de todos os
        exames   laboratoriais adequados. Na pendência           da realização dos
        exames, o estatuto de oficialmente           indemne    de   tuberculose    dos
        efectivos de origem ou de trânsito deve ser suspenso até que os
        exames   clínicos ou     laboratoriais ou      as   provas    de  tuberculina
        tenham infirmado a presença de tuberculose bovina.
 ---pagebreak---                                         AS -
 5.  Um Estado-membro ou uma parte de um Estado-membro conservará o estatuto
     de oficialmente indemne de tuberculose se:
     a)   Continuarem a ser aplicadas as condições das alíneas a) a d) do
          no 4:
     b)   Quando confirmado um caso de tuberculose, for retirado o estatuto
          de oficialmente Indemne de tuberculose da exploração de origem e
          de trânsito:
    c)    0 estatuto de oficialmente Indemne de tuberculose das explorações
          em que tenha sido confirmada a tuberculose continuar retirado até:
               ao abate de todos os animais considerados infectados.
               à desinfecção das instalações e dos utensílios.
               que todos os bovinos restantes com mais de 6 semanas de idade
               tenham   reagido    negativamente  a   pelo  menos   duas   provas
               intradérmicas oficiais,     realizadas em    conformidade   com o
               Anexo B. a primeira pelo menos seis meses após a retirada dos
               animais infectados e a segunda seis meses depois.
6.  Caso   existam   Indícios   de   uma  mudança   significativa  da    situação
    relativamente à tuberculose num Estado-membro. ou numa parte de um
    Estado-membro.   oue   tenha   sido  considerado  oficialmente   indemne de
    tuberculose, a Comissão pode, em conformidade com o processo definido
    no artigo 13o. tomar uma decisão de suspensão ou de revogação do
    estatuto e exigir     provas de rotina de tuberculina. a realizar em
    conformidade com um dos programas da alínea d) do no 2.
 ---pagebreak---                                         -A<b~
 I'•    EXPLORAÇÕES BOVINÍCOLAS OFICIALMENTE INDEMNES DE BRUCELOSE E INDEMNES
        DE BRUCELOSE
Para efeitos do presente Anexo A.II entende-se por "bovinos" todos os bovinos
à excepção dos machos castrados com menos de quatro meses.
1
  -     Uma exploração bovinicola é oficialmente Indemne de brucelose se:
       a)    Não contiver bovinos que tenham sido vacinados contra a brucelose.
             excluindo as fêmeas vacinadas há pelo menos 3 anos ;
       b)    Todos    os  bovinos  estiverem  insentos   de sinais  clínicos  de
             brucelose há pelo menos seis meses;
       c
         )   Todos os bovinos com mais de 12 meses de         idade tiverem sido
             sujeitos a um dos seguintes programas de teste, com resultados
             negativos, em conformidade com o Anexo C:
              i)   duas provas de seroagiutinação, com um intervalo superior a
                   3 meses e inferior a 12 meses.
              11 )  três provas do anel, com um intervalo de 3 meses, seguidas,
                   pelo menos 6 semanas depois, de uma prova de seroagiutinação.
             Ill) duas    provas  de  antigénio   brucélico  tamponade   com  um
                   Intervalo superior a 3 meses e inferior a 12 meses.
             iv) Duas provas de microaglutinacão. com um Intervalo superior a
                   3 meses e Inferior a 12 meses.
2
 -     Uma exploração bovinicola conservará o estatuto de oficialmente indemne
       <to bruçoI0?0 se:
       a)    For realizado anualmente, com resultados negativos em conformidade
             com o Anexo C. um dos seguintes programas de teste:
             D     três provas do anel realizadas com intervalos de pelo menos
                   3 meses.
 ---pagebreak---                                   _^2o —
     ii)     três provas ELISA do leite, realizadas com              Intervalos de.
           pelo menos. 3 meses.
     i i i ) três provas do anel        realizadas com um        intervalo de. pelo
          menos,     três    meses,    seguidas     de   uma    prova    serológica
           realizada, pelo menos, seis semanas depois.
     iv) duas provas ELISA do leite, realizadas com um intervalo de.
           pelo menos, três meses, seguidas de uma prova                 serológica
           realizada, pelo menos, seis semanas depois.
    v)    duas provas serológicas realizadas com um intervalo de. pelo
          menos, três meses e não superior a seis meses.
    No entanto,      a Comissão pode, em         conformidade     com o    processo
    definido no      artigo 12o e relativamente a um Estado-membro. ou a
    uma   parte    de   um   Estado-membro.     não    oficialmente    indemne    de
    brucelose mas em que todas as explorações bovinícolas estejam
    sujeitas a operações oficiais de combate à brucelose. alterar a
    frequência das provas de rotina do seguinte modo.-
          quando estejam       Infectadas, no máximo. 1% das explorações
          bovinico las, pode ser suficiente realizar, anualmente, duas
          provas do anel ou duas provas ELISA do leite com um Intervalo
          de. pelo menos três meses ou uma prova serológica.
          quando, pelo menos. 99.8% das explorações bovinícolas tenham
          sido declaradas oficialmente Indemnes de brucelose durante,
          pelo menos, quatro anos, o intervalo entre os controlos pode
          ser    alargado    para   dois   anos   e   os   controlos    devem   ser
          realizados utilizando uma das provas serológicas referidas na
          a Ii nea a) do no 7 :
b) Todos os bovinos que entram na exploração forem provenientes de
   explorações com o estatuto de oficialmente indemnes de brucelose
   e. no caso dos bovinos com mais de 12 meses de idade, apresentarem
   uma contagem brucéllca         Inferior a 30 Ul de aglutinação por ml.
   aquando      da  realização     de   uma   prova     de   seroagiutinação     em
   conformidade      com   o  Anexo C.    durante    os   30 dias   anteriores à
   introdução na exploração.
 ---pagebreak---                                    -?A-
         No entanto, a prova de seroagiutInação anteriormente descrita não
         é obrigatória nos Estados-membros. ou regiões dos Estados-membros.
         em que a percentagem de explorações bovinícolas        infectadas com
         brucelose não sela superior a 0.2% durante, pelo menos, dois anos
         e  em   oue  os  animais   seJam   provenientes  de   uma  exploração
         oficialmente indemne de brucelose nesse Estado-membro ou região e
         que não tenham estado em contacto, durante o         transporte, com
         bovinos com um estatuto inferior ;
    c)   Sem prejuízo da alínea b) do no 2. os bovinos provenientes de uma
         exploração bovinicola indemne de brucelose podem ser introduzidos
         numa exploração oficialmente indemne de brucelose se tiverem, pelo
        menos. 18 meses de idade e. no caso de terem sido vacinados contra
        a brucelose. esta tenha sido efectuada há mais de um ano.
        Esses animais devem ter apresentado, nos 30 dias anteriores à
         introdução, uma contagem brucélica inferior a 30 Ul de aglutinação
        por   ml   e  um  resultado   negativo   numa  prova  de   fixação  do
        complemento, ambas realizadas em conformidade com o Anexo C.
        No entanto, se um animal proveniente de uma exploração Indemne de
        brucelose for Introduzido numa exploração bovinicola oficialmente
         indemne   de  brucelose.   nos   termos   destas  disposições,   essa
        exploração deve ser considerada indemne de brucelose durante dois
        anos a contar da data de Introdução do animal.
3. 0 estatuto de uma exploração de oficialmente ir !emne de brucelose será
   suspenso ou retirado se:
   a)   As condições referidas nos nos 1 e 2 não forem respeitadas;
   °)   Na sequência de testes laboratoriais ou por motivos clínicos se
        suspeitar de cue um ou mais bovinos têm brucelose.
   Caso se suspeite da presença da doença num ou mais bovinos de uma
   exploração oficialmente indemne de brucelose. o estatuto da exploração
   pode ser suspenso, e não retirado, se o animal          ou animais forem
   imediatamente destruídos ou isolados.
 ---pagebreak---                                        -£2-
   Quando o animal fol destruído, a suspensão pode ser levantada caso duas
    provas de seroagiut1 nação, realizadas em conformidade com o Anexo C. em
    todos   os   bovinos   da  exploração    com  mais  de   12 meses  de   idade,
    apresentem uma contagem brucéllca inferior a 30 Ul de aglutinação por
   ml. A primeira prova deve ser realizada pelo menos 30 dias após a
    retirada do animal e a segunda pelo menos 60 dias depois.
   Um   animal, quando      tenha  sido   isolado, pode    ser  reintroduzido na
   exploração, sendo restabelecido o estatuto da mesma se. posteriormente,
   apresentar     uma   contagem   de   seroagiutInação   inferior   a  30 Ul   de
   aglutinação por ml e tiver dado origem a um resultado negativo numa
   prova de fixação do complemento, sendo estes testes realizados em
   conformidade com o Anexo C.
   Quando,     na   sequência   de    testes   laboratoriais   ou  de   pesquisas
   epidemiológicas, for confirmada na exploração a infecção com Brucela.         o
   estatuto desta só pode ser restabelecido quando todas as fêmeas prenhes
   no momento do surgimento do foco apresentarem resultados negativos nos
   testes supracitados, sendo o teste final realizado pelo menos 21 dias
   após a pari cão.
4. Uma exploraçãobovinicola é Indemne de brucelose se corresponder As
   condições das alíneas a ) , b) e c) do no 1. com as seguintes excepções:
   I)    as fêmeas devem ser vacinadas:
               antes dos seis meses de Idade com uma estirpe 19 da vacina
               viva ou com outras vacinas aprovadas em conformidade com o
               processo do artigo 12o ou.
               antes dos 15 meses de Idade com uma vacina inactlvada 45/20
               adjuvante, oficialmente inspeccionada e reconhecida:
   ID    os bovinos com menos de 30 meses oue tenham sido vacinados com uma
        estirpe 19 da vacina viva devem apresentar um resultado na prova
        de seroagiut!nação superior a 30 Ul. mas inferior a 80 Ul. de
        aglutinação por mi desde que, na prova de fixação de complemento,
        tenham tido um resultado inferior a 30 unidades CEE no caso das
        fêmeas vacinadas há menos de 12 meses ou inferior a 20 unidades
        CEE nos restantes casos;
 ---pagebreak---                                   -£3-
   i i i ) para além dos testes enumerados na alinéa c) do no 1. devem ser
         igualmente aprovados os seguintes programas de teste para obter o
        estatuto de Indemne de brucelose:
        a)    Duas provas de antlgénio brucélico tamponado. realizadas com
              um intervalo superior a 3 meses e inferior a 12 meses.
        b)    Duas provas de mlcroaglutInacão. realizadas com um intervalo
              superior a 3 meses e inferior a 12 meses.
        efectuadas em conformidade com o disposto no Anexo C.
5. Uma exploração bovinicola conservará o estatuto de Indemne de brucelose
   se:
   I)    For objecto de um dos programas de teste enumerados na alínea a)
        do no 2.
   I I ) Os bovinos que entram na exploração respeitarem as condições da
        aiInea b) do no 2 ou
              forem provenientes de explorações com o estatuto de Indemnes
              de brucelose e. no caso dos bovinos com mais de 12 meses de
              idade, apresentarem, nos 30 dias anteriores à introdução na
              exploração, menos de 30 Ul de aglutinação por ml numa prova
              de  seroagiutInacão  e  uma  prova  negativa   de fixação  do
              complemento, em conformidade com o Anexo C ou.
              forem provenientes de explorações com o estatuto de Indemne
              de brucelose. a sua Idade for inferior a 30 meses e tiverem
              sido vacinados com uma estirpe 19 de vacina viva numa prova
              de seroagiutInacão apresentando um resultado superior a 30 Ul
             mas Inferior a 80 Ul de aglutinação por ml e. na prova de
              fixação do complemento, tiverem dado origem a um resultado
              inferior a 30 unidades CEE no caso das fêmeas vacinadas há
             menos de 12 meses ou inferior a 20 unidades CEE nos restantes
             casos.
 ---pagebreak---                                        - 4 if.
6.  O estatuto de Indemne de brucelose de uma exploração será suspenso ou
    retirado se:
    a)    As condições definidas nos nos 4 e 5 não forem respeitadas, ou
    b)    Existirem animais suspeitos de brucelose. com idade superior a 30
          meses,    na  sequência   de    testes    laboratoriais    ou   por  motivos
          cIi n i cos.
    Se se suspeitar oue um ou mais animais, com idade superior a 30 meses,
    numa exploração Indemne de brucelose. estão infectados com Brucella,              o
    estatuto da exploração pode ser suspenso, e não retirado, caso o animal
   ou animais selam Imediatamente destruídos ou isolados.
   Quando o animal foi destruído, a suspensão pode ser levantada caso duas
   provas de seroagiutinacão. realizadas em conformidade com o Anexo C. em
    todos   os   bovinos   da  exploração      com  mais   de   12 meses    de   Idade,
   apresentem uma contagem       inferior a 30 Ul de aglutinação por ml. A
   primeira prova deve ser realizada pelo menos 30 dias após a retirada do
   animal e a segunda pelo menos 60 dias depois.
   0   animal,     quando  tenha   sido    isolado,    pode   ser  reintroduzido     na
   exploração, sendo restabelecido o estatuto da mesma se. posteriormente,
   apresentar numa prova de seroagiutInacão uma contagem inferior a 30 Ul
   de aglutinação por ml e tiver dado origem a um resultado negativo numa
   prova de fixação do complemento, sendo estes testes realizados em
   conformidade com o Anexo C.
   Quando,     na   sequência   de   testes      laboratoriais    ou    de   pesouisas
   epidemiológicas, for confirmada na exploração a infecção com Brucela               .
   o estatuto desta só será restabelecido quando todas as fêmeas prenhes
   no momento do surgimento do foco apresentarem resultados negativos nos
   testes supracitados, sendo o teste final realizado pelo menos 21 dias
   após a pari cão.
 ---pagebreak---                                      -2S~
 7.  Uma região de um Estado-membro pode ser declarada oficialmente Indemne
     de brucelose em conformidade com o processo do artigo 12o se satisfizer
     as seguintes condições:
     a)   Não tenha sido registado, durante pelo menos 3 anos, qualquer caso
          de aborto devido à infecção com Bruce lã e. pelo menos. 99.8% das
          explorações foram declaradas oficialmente indemnes de brucelose
          desde há 10 anos.
     b)   Exista um sistema de identificação oue possibilite a identificação
          dos efectivos de origem e de trânsito relativamente a cada bovino.
8.  Sem prejuízo do no 9. uma região declarada oficlalmente       indemne de
    brucelose   manterá  este estatuto   se  todos os bovinos   com mais de
    24 meses de Idade forem sujeitos quer a duas provas do anel quer a uma
    prova serológica    todos os três anos. Caso se observe um resultado
    positivo, são aplicadas as condições do no 6.
9-  Uma região declarada oficialmente     indemne de brucelose notificará a
    Comissão da ocorrência de todos os casos de brucelose. A Comissão pode,
    em  conformidade   com o   processo  definido no  artigo 12o. propor   a
    suspensão ou revogação do estatuto e exigirá a perquisa sistemática de
    brucelose. a realizar em conformidade com os programas do no 2.
10. Um Estado-membro pode ser declarado oficialmente Indemne de brucelose.
    em conformidade com o processo definido no artigo 12o. se satisfizer as
    seguintes condições:
    a)   Pelo menos nos últimos três anos não foi regist ado qualquer aborto
         devido a infecção com Brucela  e. pelo menos. 99.8% das explorações
         foram declaradas oficialmente indemnes de brucelose há 10 anos.
    b)   Existe um sistema de identificação que permite determinar quais os
         efectivos de origem e de trânsito de cada bovino.
 ---pagebreak---                                          -tf6~
 11.   Um Estado-membro declarado oficialmente Indemne de brucelose conservará
       o seu estatuto SQ:
            forem   notificados   à autoridade      competente   todos os     casos de
            bovinos suspeitos de estar        infectados com Brucela.      sendo esses
            animais    submetidos    a   Investigação     oficial   relativamente     à
            brucelose. oue compreenda, pelo menos, duas provas serológicas de
            sangue, incluindo numa prova de fixação do complemento, bem como
            um exame microbiológico de amostras adequadas colhidas no caso de
            aborto.
            durante   o   período   de   suspeita,    mantido   até   à  obtenção    de
            resultados negativos nos testes previstos no primeiro travessão.
            tiver   sido   suspenso    o  estatuto    de   oficialmente    indemne  de
            brucelose do efectivo de origem ou de trânsito do bovino suspeito,
            em caso de obtenção de um resultado positivo, forem aplIçadas as
            condições do no 6.
12.   Um Estado-membro declarado oficialmente indemne de brucelose notificará
      a Comissão da ocorrência de todos os casos de brucelose. A Comissão
      pode, em conformidade com o processo definido no artigo 13o. propor que
      o estatuto sela suspenso ou retirado e exigir a realização de testes de
      rotina relativos à brucelose efectuados em conformidade com um dos
      programas do no 2.
13.a) Para efeitos da presente Parte II do Anexo A. entende-se por prova
      serológica   uma   prova  de   seroagiutinacão.     uma   prova   de   antioénlo
      brucéllco tamponade uma prova de fixação do complemento, uma prova de
      plasmoaglutinacão.    uma   prova    do   anel   em   plasma,   uma    prova  de
      microaolutinacão ou uma prova ELISA individual em sangue, como descrito
      no Anexo C:
   b) Quando são efectuadas provas do anel em cisternas, o número destes
      testes referidos no presente anexo deve ser duplicado e os intervalos
      entre os testes devem ser reduzidos para metade.
 ---pagebreak---                                     ANEXO B
     (Normas de fabrico e utilização de tuberculinas bovinas e aviárias)
 1.  As provas de tuberculina controladas oficialmente devem ser realizadas
     com tuberculinas PPD ou HCSM.
 2.  Os padrões a utilizar pelos fabricantes no controlo das tuberculinas
     bovinas PPD e HCSM      devem ser aferidos em unidades     comunitárias de
     tuberculina   (UCT), com base em ensaios biológicos com a tuberculina
     padrão comunitária apropriada.
 3.  Os padrões a utilizar pelos fabricantes para o controlo das tuberculinas
     aviárias devem ser aferidos em unidades       internacionais, com base em
     ensaios   biológicos  efectuados  com   o padrão   comunitário  de PPD de
     tuberculina aviária.
4.  0   padrão   comunitário   PPD de   tuberculina  bovina   é o   do Centraal
    Diergeneeskundig Instituut, Afde ling Rotterdam, Países Baixos.
5.  0 padrão comunitário de HCSM de tuberculina bovina é o do Institut
    Pasteur, Paris, França.
6.  0 padrão comunitário de tuberculina aviária é o do Central Veterinary
    Laboratory, Weybrídge, Surrey, Inglaterra.
7.  As tuberculinas bovinas devem      ser preparadas com uma das seguintes
    estirpes de Mycobacterium bovls:
    a) AN5;
    b) Vailee.
8.  As tuberculinas aviárias devem ser preparadas com uma das seguintes
    estirpes de Mycobacterium avium:
    a) D4ER;
    b) TB56.
 ---pagebreak---                                         -Z&
 9.   0 pH das tuberculinas deve situar-se entre 6,5 e 7,5.
 10.  É necessário confirmar, de modo que         satisfaça o organismo   público
      responsável   pelo  controlo   oficial   da  tuberculina,  que  os  agentes
      conservantes especificamente antimicrobianos ou outras substâncias que
      possam ter sido adicionadas à tuberculina não alteram nem a inocuidade
      nem a eficácia do produto.
      As concentrações máximas autorizadas para o fenol e o glicerol são as
      seguintes:
      a) Fenol:           0,5 % m/v;
      b) Glicerol:        10 % v/v.
11.   Desde que sejam conservadas ao abrigo da luz e a uma temperatura entre 2
      e 8'C, as tuberculinas podem ser utilizadas até ao fim dos per iodos
      abaixo  indicados a contar do último ensaio de actividade considerado
      satisfatório:
      a) Tuberculinas líquidas PPD: dois anos,
         Tuberculinas liofilizadas PPD: oito anos;
     b) Tuberculinas HCSM diluídas: dois anos.
12.  São encarregados do controlo oficial das tuberculinas nos respectivos
     países os seguintes organismos públicos:
     a) Alemanha:        Paul-Ehrlich Institut, Frankfurt/Main;
     b) Bélgica:         Instituut    voor    hygiene    en  epidemiologic,   J.
                         Wytsmanstraat 14, B-1050 Brussels;
     c) França:          Laboratoire   national   des medicaments  vétérinaires,
                         Fougères;
     d) Grão-Ducado do Luxemburgo: Instituto do pais fornecedor;
     e) Itália:          Istituto superiore dl sanita, Roma;
 ---pagebreak---                                        -Jt&-
    f) Países Baixos:    Centraal      diergeneeskundig      instituut,       afdeling
                         Rotterdam;
    g) Dinamarca:        Statens Veterinaere Serumlaboratorturn, Copenhagen V;
    h) Irlanda:           Instituto do pais fornecedor;
       ) Reino Unido:    Central Veterinary Laboratory, Weybridge, Surrey.
    j ) Grécia:          KfnviaTpiKÓ     IVOTITOÚTOV    Aoiuwôúv   Kai    flapaoiTiKwv
                         NoonuaTwv. lepá oôóç 75, A8i*ivai 3 0 1 .
    k) Espanha           Laboratório de SanIdad y produceión Animal de Granada
       ) Portugal :      Laboratório Nacional     de   Investigação Veterinária
                         L i sboa
13. Deve    ser  efectuado   um  controlo   oficial   de   cada   um   dos   lotes  de
    tuberculinas engarrafados e prontos a serem utilizados.
14. 0 controlo das tuberculinas deve ser efectuado por métodos biológicos e
    por métodos químicos.
15. As tuberculinas devem ser estéreis. Os ensaios de esterilidade devem ser
    efectuados de acordo com as regras da farmacopeia europeia.
16. Deve    ser  realizado   um   controlo   para   confirmar   a    inexistência   de
    toxicidade ou de propriedades        irritantes de acordo com as regras da
    farmacopeia europeia.
17. As tuberculinas devem ser submetidas a uma análise química que permita
    determinar    a concentração    de glicerol    e/ou   de  fenol,   assim    como a
    concentração de qualquer outro agente conservante que possa               ter sido
    adicionado.
18. Deve ser    realizada uma prova de não sensibilização à tuberculina de
    acordo com as regras da farmacopeia europeia.
 ---pagebreak---                                       -Bo -
 19.   A actividade das tuberculinas deve ser avaliada por métodos biológicos.
       Estes métodos, que devem ser utilizados para as tuberculinas HCSM e PPD,
       baseiam-se   numa   comparação  entre  as   tuberculinas    padrão   e   as
       tuberculinas a ensaiar.
 20.   0 teor de proteína da tuberculina PPD deve ser avaliado pelo método do
       KJeldahl. 0 factor de conversão do azoto em tubérculo-proteína é de
       6,25.
 21.   0 padrão comunitário da tuberculina bovina HCSM tem uma actividade de
       65 000 unidades comunitárias de tuberculina (UCT) por ml e é apresentada
       em ampolas de 5 ml.
22.    0 padrão comunitário de tuberculina bovina PPD tem uma actividade de
       50 000 unidades comunitárias de tuberculina (UCT) por mg de PPD e é
       apresentada no estado liofilizado, em ampolas contendo 1,8 mg de PPD, o
       que significa que 0,00002 mg de PPD têm uma actividade        igual a uma
      unidade comunitária de tuberculina.
23.   0 padrão comunitário de tuberculina aviária PPD tem uma actividade de
      50 000 unidades internacionais (Ul) por mg de matéria seca do derivado
      proteico purificado e é apresentado no estado liofilizado em ampolas
      contendo 10 mg de PPD e 26,3 mg de sais, o que significa que 0,0000726
      mg de padrão têm uma actividades igual a uma unidade internacional.
24.   As tuberculinas submetidas pelos fabricantes ao controlo dos organismos
      referidos no ponto 12 devem, em primeiro lugar, ter sido testadas para
      determinação da actividade por ensaio biológico efectuado por comparação
      com os padrões apropriados indicados nos pontos 2 e 3.
25.a) Controlo da actividade em cobaias
      Devem usar-se cobaias albinas de peso compreendido entre 400 e 600 g.
      Estas cobaias devem estar     de boa saúde no momento     da   injecção da
      tuberculina.   Em  cada  ensaio devem  ser  utilizadas  pelo   menos   oito
      cobaias. 0 ensaio não deve ser      realizado menos de um mês após a
      sensibiIização.
 ---pagebreak---                                           **-
(aa)   Para ensaiar as tuberculinas bovinas, as cobaias serão sensibilizadas de
       acordo com um dos seguintes métodos:
       1. Injecção de Mycobacterium    bovls    da estirpe AN5, morta pelo calor, em
          adjuvante oleoso.
       2. Injecção   de Mycobacterium     bovls    da  estirpe   AN5,   viva,   em  soro
          fisiológico.
       3. Injecção de vacina BCG.
 (bb) Para testar as tuberculinas aviárias, a sensibilização das cobaias deve
       fazer-se por injecção de 2 mg de bacilos tuberculosos do tipo aviário,
      mortos pelo calor, em suspensão de cerca de 0,5 ml de parafina líquida
       estéril ou por injecção de bacilos tuberculosos vivos do tipo aviário em
       soro fisiológico. Para esse efeito, deve utilizar-se uma estirpe do tipo
      aviar io D4.
 (cc) Cada tuberculina a controlar deve ser ensaiada por comparação com a
       tuberculina padrão apropriada, por        injecção intradérmica em grupos de
      cobaias convenientemente sensibilizadas.
      Devem cortar-se os pêlos de ambos os flancos de cada cobaia. 0 ensaio
      deve basear-se numa comparação entre as reacções provocadas por uma
      série de    injecções   intracutâneas de doses de 0,2 ml, no máximo, de
      diluições de tuberculina padrão em solução salina           isotónica tamponada
      contendo 0,0005 % de Tween 80 e as reacções provocadas por uma série
      correspondente    de  injecções da      tuberculina  a ensaiar. As      diluições
      far-se-ão segundo séries geométricas e serão            injectadas nas cobaias
      segundo um quadrado latino aleatório (quatro casas de cada lado de um
      ensaio em oito pontos). Os diâmetros das reacções em cada caso devem ser
      medidos e anotados 24 a 28 horas depois.
      Para cada amostra de tuberculina a ensaiar, há que fazer uma estimativa
      da   actividade   relativa   por  comparação     com  o   padrão   apropriado   e
      determinar o intervalo de confiança por métodos estatísticos, utilizando
     os diâmetros das reacções e os logaritmos das doses como parâmetros. A
      tuberculina bovina a ensaiar é aceitável se a sua actividade estimada
     garantir,     por   dose    individual,     2 000   unidades   comunitárias     de
      tuberculina (± 25 %) no gado. A actividade de cada tuberculina deve ser
     expressa    em   unidades   comunitárias     de   tuberculina   ou   em   unidades
      internacionais por ml consoante o caso.
 ---pagebreak---                                            -3>^_
    (b) Controlo de actividade em bovinos
        Pode efectuar-se um controlo periódico da actividade das tuberculinas
        bovinas    em    animais    infectados     natural    ou   artificialmente       por
         tuberculose.   Estes controlos     de actividade     realizados    em   grupos de
        bovinos tuberculosos devem incluir uma injecção intradérmica (em quatro
        ou seis pontos) da tuberculina a ensaiar; serão feitos por comparação
        com o padrão adequado, sendo a actividade da tuberculina avaliada por
        métodos estatísticos como no ensaio realizado em cobaias.
 26.    A   rotulagem  dos    recipientes   e   das  embalagens    de    tuberculina    deve
        satisfazer as condições a seguir indicadas.
        0 rótulo do recipiente e o rótulo da embalagem devem indicar:
        -   o nome do preparado,
        -   para preparados líquidos, o volume total do recipiente,
        -   o número de unidades comunitárias ou de unidades internacionais por
            ml ou por mg,
        -   o nome do fabricante,
        -   o número do lote,
       -    a natureza e a quantidade do         liquido de reconstituição, para os
           preparados IiofIIizados.
       0 rótulo do recipiente ou o rótulo da embalagem devem indicar:
       -    o prazo de validade,
       -    as condições de conservação,
       -    a denominação e, se possível, a proporção de qualquer               substância
           adicionada,
       -   o tipo de bacilo utilizado para a preparação da tuberculina.
27.    Serão    designados    laboratórios    comunitários    em   conformidade     com   o
       processo     do   artigo 12o.    encarregues     do   exame     complementar     das
       tuberculinas    utilizadas    normalmente    nos   Estados-membros,     a   fim   de
       garantir    que   a   actividade   de   cada   uma   dessas    tuberculinas     seja
       apropriada, tendo em conta a tuberculina padrão comunitária adequada.
       Essas   análises    deverão  ser   realizadas    em  bovinos     tuberculosos,    em
       cobaias convenientemente sensibilizadas e por meio de ensaios químicos
       apropriados.
 ---pagebreak---                                          •33
 28.  Consideram-se provas oficiais de tuberculina:
      a) A   intradermotuberculinização simples: esta    prova exige uma única
          injecção de tuberculina bovina;
      b) A intradermotuberculinização de comparação: esta prova exige uma só
          injecção de tuberculina bovina e uma só      injecção de    tuberculina
          aviária, administradas simultaneamente.
29.  A dose de tuberculina injectada será:
      1. 2 000 UCT, no mínimo, de tuberculina bovina.
      2. 2 000 Ul, no mínimo, de tuberculina aviária.
     0 volume de cada dose injectada não deverá exceder 0,2 ml.
30.  As provas de tuberculina devem ser realizadas por       injecção da ou das
     tuberculinas na pele do pescoço. Os pontos de injecção situar-se-ão no
      limite   entre  os  terços  anterior  e  médio  do   pescoço.  Caso   sejam
      injectadas no mesmo animal tuberculinas aviária e bovina, o ponto de
      injecção da tuberculina aviária deve situar-se a cerca de 10 cm da linha
     superior do pescoço e o ponto de injecção da tuberculina bovina deve
     situar-se 12,5 cm abaixo, numa tinha mais ou menos paralela à linha da
     espádua, ou em lados diferentes do pescoço; nos animais Jovens, em que
     ainda não seja possível separar suficientemente os pontos de injecção de
     um dos lados do pescoço, será aplicada uma      injecção de cada    lado em
     sítios idênticos, no centro do terço médio do pescoço.
31.  A técnica de administração da tuberculina e a interpretação das reacçõe
     serão as seguintes:
     a) Técnica
         Nas zonas de injecção os pêlos devem ser cortados, e a pele limpa.
        Segura-se uma prega da pele de cada zona em que os pêlos foram
        cortados, entre o indicador e o polegar, mede-se com uma craveira e
        anota-se   o  resultado.  Indroduz-se obliquamente    nas  camadas  mais
        profundas da pele, uma pequena agulha estéril, com o bordo biselado
        voltado para o exterior,      ligado a uma seringa graduada     contendo
 ---pagebreak---                                          3q-
        tuberculina. A seguir injecta-se a dose de tuberculina. Uma injecção
        bem dada provocará, à palpação, um ligeiro inchaço com as dimensões
        de uma ervilha em cada ponto de injecção. A espessura da prega de
        pele em cada ponto de       injecção voltará a ser medida e registada
        72 horas depois da Injecção.
     b) Interpretação das reacções
        A interpretação das reacções basear-se-á na observação clinica e no
        aumento ou aumentos registados na espessura da prega de pele nos
        pontos   de  injecção,    72   horas  depois   da   injecção  da  ou das
        tuberculinas.
    ba) Reacção negativa: se apenas se observar um inchaço limitado, com um
        aumento máximo de 2 mm de espessura da prega da pele, sem sinais
        clínicos tais como edema difuso ou extenso, exsudação, necrose, dor
        ou  reacção  inflamatória    dos canais   linfáticos   da  região ou dos
        glânglios;
    bb) Reacção duvidosa: Se não se observar         nenhum  dos sinais ci(nicos
        indicados na alinéa b a ) , mas o aumento de espessura da prega da pela
        for superior a 2 mm e inferior a 4 mm;
    bc) Reacção positiva: Se se observarem os sinais clínicos indicados na
        alínea ba) ou um aumento de espessura da prega de pele de 4 mm ou
        mais no sítio da injecção.
32.  A interpretação das provas oficiais de tuberculina é a seguinte:
     a) Intradermotuberculinização simples:
        Positiva:       reacção tal como definida na alínea bc) do ponto 31.
        Duvidosa:       reacção idêntica à definida na alínea bb) do ponto
        Negativa:       reacção tal como definida na alinéa ba) do ponto 31.
 ---pagebreak---                                       _3.s"
    Os animais em que a         intradermotuberculinização simples           tenha   dado
     resultados duvidosos serão submetidos a uma outra                tubercuiInização
     passado um prazo mínimo de 42 dias.
    Os animais em que esta segunda prova              não dê resultados        negativos
    devem ser considerados como tendo reagido positivamente à prova de
     tubercui ina.
    Os animais com resultados positivos na prova                 intradérmica    simples
    podem ser submetidos a uma intradermotuberculinização de comparação;
 b) Intradermotuberculinização         de    comparação   para     a  determinação      e
    manutenção     do  estatuto      de    exploração    oficialmente      indemne     de
    tuberculose:
    Positiva:         reacção bovina superior em mais de 4 mm à                  reacção
                      aviária ou presença de sinais clínicos.
    Duvidosa:         reacção bovina positiva ou duvidosa e superior em 1 a
                      4 mm     â   reacção     aviária,    e    ausência    de    sinais
                      c i i n i cos.
    Negativa:         reacção bovina negativa ou reacção bovina positiva ou
                      duvidosa mas igual ou inferior a uma reacção aviária
                      pos i t i va ou duv i dosa e ausénc ia de s i na i s c11n i cos
                      nos dois casos.
   Os animais em que a intradermotuberculinização de comparação                    tenha
    dado resultados duvidosos devem ser submetidos a uma outra prova de
    tuberculina passado um prazo mínimo de 42 dias. Os animais em que
   esta segunda prova de tuberculina não dê resultados negativos serão
   considerados como tendo reagido positivamente â tuberculina;
c) 0 estatuto de exploração oficialmente indemne de tuberculose pode ser
   suspenso,    ficando os     animais     da exploração     excluídos    do   comércio
    intracomunitário,    até    estar     regularizado   o    estatuto   dos    animais
   seguintes:
   1.      Animais considerados como tendo tido uma reacção duvidosa â
           prova de tuberculina simples;
 ---pagebreak---    2.     Animais considerados como tendo reagido positivamente à prova
          de tuberculina simples mas que devem ser submetidos a uma
          prova de tuberculina de comparação;
   3.     Animais considerados como tendo tido uma reacção duvidosa à
          prova de tuberculina de comparação.
d) Nos casos em que a legislação comunitária exige que os animais sejam
   submetidos a uma prova intradérmica antes da sua deslocação, a prova
   deve ser   interpretada de forma a que seJam excluídos do comércio
   intracomunitário os animais em que o aumento de espessura da prega de
   pele sela superior a 2 mm. ou em que se verifique a presença de
   sinais cIí n i cos.
 ---pagebreak---                                        - ò¥-
                                      ANEXO C
                                     BRUCELOSE
A. Provas de seroagiutinacão
    1.  0 soro padrão de aglutinação deve estar em conformidade com o soro
        padrão   preparado  pelo   Veterinary    Laboratory,  Weybridge,   Surrey,
         Inglaterra.
        Uma ampola deve conter 1 000 Ul de aglutinação obtidas por líofiiízação
        de 1 ml de soro de bovino.
   2.   0 soro padrão deve ser o soro fornecido peio Bundesgesundheitsamt,
        BerIim.
   3.   0 grau de aglutinação de brucelas no soro deve ser expresso em Ul por
        ml (por exemplo, soro x - 80 Ul/ml).
   4.   As observações referentes á seroagiutinacão lenta em tubos devem ser
        feitas aos 50 ou 75 % de aglutinação, tendo o antigénio utilizado sido
        titulado em idênticas condições por referência a um soro padrão.
   5.  0 poder aglutinante de vários anti génios em relação ao soro padrão deve
        sítuar-se dentro dos seguintes limites:
       -   se a observação for feita aos 50 % : entre 1/600 e 1/1000,
       -   se a observação for feita aos 75 % : entre 1/500 e 1/750.
  6.   Na preparação do antigénio a utilizar na aglutinação em tubo (método
        lento) deve ser utilizada a estirpe no 99 de Weybridge, a estirpe
       USDA 1119 ou qualquer outra estirpe de sensibilidade equivalente.
  7.   Os meios    de cultura  utilizados   para   a conservação  da  estirpe  no
        laboratório e para a produção de antigénio não devem encorajar a
       dissociação das bactérias (em s e r ) ; deve utilizar-se, de preferência,
       o ágar de batata.
 ---pagebreak--- 8.  A emulsão bacteriana deve ser feita a partir de soro fisiológico (NaCI
    8,5 %) fenolizado a 5 %. Não deve ser utilizado formol.
9.  Os organismos   públicos abaixo    indicados devem   ser   responsabilizados
    peias provas oficiais dos anti génios:
    a) Alemanha: Bundesgesundheitsamt, Berlim;
    b) Bélgica: institut national de recherches vétérinaires, Bruxelles;
    c) França: Laboratoire central de recherches vétérinaires, Al fort;
    d) Grão-Ducado do Luxemburgo: Instituto do país fornecedor;
    e) Itália: Istituto superiore di sanita, Roma;
    f) Países Baixos:   Centraal    Diergeneeskundig      Instituut,    Afdeling
                        Rotterdam;
    g) Dinamarca: Statens Veterinaere Serumlaboratorium, Copenhaga V;
    h) Irlanda:   Veterinary Research Laboratory, Department of Agriculture
                  and Food, Dub I in;
    i) Reino Unido:
        - Grã-Bretanha: Central   Veterinary   Laboratory,   Weybridge,  Surrey,
                        Inglaterra;
        - Irlanda
          do Norte: Veterinary Research Laboratory, Stormont, Belfast.
    j) Grécia: KinviaipiKO   IVOTITOÚTOV  Aoiuwôûv Ka, riapaoiTiKwv  NOOHMÓTWV.
                lepá oóóç 75, A8rivai 301.
    k) Espanha: Centro Nacional de brucelosis de Mure ia
     I) Portugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária - Lisboa
10. Os   antigéníos  podem  ser   fornecidos   concentrados,    desde  que  seja
     indicado no rótulo do frasco o factor de diluição a utilizar.
 ---pagebreak---                                          - ^
    11. Para a realização das provas de seroagiutinação, devem ser preparadas
         pelo menos três diluições de cada soro. As diluições de soro suspeito
         devem ser feitas de forma a que a leitura referente à reacção no limite
         de infecção seja feita no tubo médio. Caso haja uma reacção positiva
        neste tubo, o soro suspeito contém pelo menos, 30 Ul de aglutinação por
        ml.
B. Prova da reacção de fixação do complemento
    1.  0 soro padrão é o mesmo que o mencionado no ponto A.1 do presente
        Anexo. Para   além   do  teor  mencionado  em unidades  internacionais de
        aglutinação,    1 ml    deste   soro   bovino  liofilizado   deve   conter
        1000 unidades de sensibilização que fixem o complemento. Estas unidades
        de sensibilização são designadas por unidades CEE de sensibilização.
   2.   0 soro padrão deve ser fornecido pelo Bundesgesundheitsamt, Berlim.
   3.   0 teor de anticorpos fixadores do complemento no soro deve ser expresso
        em unidades CEE de sensibilização (por exemplo: soro x - 60 unidades
        CEE de sensibilização por m l ) .
   4.   Um soro que contenha 20 ou mais unidades CEE de sensibilização (por
       exemplo, uma actividade igual a 20 % da do soro padrão) por ml, deve
       ser considerado positivo.
   5.  Os soros devem ser inactivados do seguinte modo:
       a) Soro de bovino: 50 a 60'C durante 30 a 50 minutos;
       b) Soro de suíno: 60'C durante 30 a 50 minutos.
  6.   Na preparação do antigénio devem ser utilizadas as estirpes no 99 de
       Weybrídge ou USDA 1119. 0 antigénio representa uma suspensão bacteriana
       em soro fisiológico a 0,85 % ou numa solução de carga de Veronal.
  7.   Para a realização da prova de reacção dever-se-á utilizar uma dose
       complementar superior à dose mínima necessária para a hemólise total.
 ---pagebreak---                                          -Ho-
   8.  A   prova    de   reacção   de  fixação    do    complemento    deve   ser   sempre
       acompanhada dos seguintes controlos:
       a) Controlo do efeito anticomplementar do soro;
       b) Controlo do antigénio;
       c) Controlo dos corpúsculos vermelhos do sangue sensibilizados;
       d) Controlo do complemento;
       e) Controlo da sensibilidade no inicio da reacção, utilizando um soro
           pos i t í vo;
       f) Controlo da especificidade da reacção utilizando um soro negativo.
   9.  A verificação e o controlo oficial dos soros e antigénios padrão devem
       ser   efectuados     pelos organismos enumerados        no ponto 9 do      presente
       Anexo.
   10. Os anti génios podem ser fornecidos concentrados, desde que o factor de
       diluição a utilizar esteja indicado no rótulo do frasco.
C. Prova do anel
   1.  Deve ser submetido à prova do anel o conteúdo de cada batedeira ou de
       cada cisterna de leite da exploração.
   2.  0 antigénio padrão a utilizar deve ser proveniente de um dos institutos
       mencionados      nas   alíneas a)   a   J)    do    ponto A.9.    Recomenda-se    a
       normalização dos antigénios de acordo com as recomendações da OMS/FAO.
   3.  0 antigénio só pode ser corado com hematoxilina ou tetrazólio; deve
       utilizar-se, de preferência, a hematoxilina.
   4.  Caso   não    de  utilizem   conservantes,     a   prova  de   reacção   deve   ser
       efectuada de 18 a 24 horas após a colheita da amostra da vaca. Caso a
       prova deva ser realizada mais de 24 horas depois de colhida a amostra,
       deve utilizar-se um conservante, podendo ser utilizados a forma li na ou
       o cloreto de mercúrio; se for utilizado um destes conservantes, a prova
 ---pagebreak---     deve ser realizada nos 14 dias seguintes ao da colheita da amostra. A
    forma li na pode ser adicionada ao leite até uma concentração final, na
    amostra, de 0,2 %; nesse caso, a proporção do       leite relativamente à
    solução de formait na deve ser, no mínimo, de 10 para 1. Em vez da
    forma li na, pode ser utilizada uma solução de cloreto de mercúrio, até
   uma concentração final, no leite, de 0,2 %; nesse caso, a relação entre
    a quantidade de leite e de solução de cloreto de mercúrio deve ser de
    10 para 1.
5. A reacção deve realizar-se segundo um dos seguintes métodos:
   -   numa coluna de    leite com, pelo menos, 25 mm de altura e com um
       volume de leite de 1 mi, ao qual se adicionaram 0,03 ml de um dos
       anti génios corados padronizados,
   -   numa coluna de leite de, pelo menos, 25 mm de altura e com um volume
       de   leite  de  1 ml,  ao  qual  se  adicionaram   0,05 ml de  um  dos
       anti génios corados padronizados,
   -   num volume de leite de 8 ml ao qual se adicionaram 0,08 ml de um dos
       anti génios corados padronizados,
   -   numa coluna de leite de, pelo menos, 25 mm de altura e com um volume
       de   leite  de  2 ml,  ao  qual  se  adicionaram   0,05 ml de  um  dos
       anti génios corados padronizados,
6. A mistura de leite e antigéníos deve ser       incubada a 37'C durante um
   período não inferior a 45 minutos e não superior a 60 minutos. 0 ensaio
   deve ser avaliado nos 15 minutos seguintes á retirada do incubador.
7. A reacção deve ser avaliada de acordo com os seguintes critérios:
   a)   Reacção negativa :     leite corado, nata incolor;
   b)   Reacção positiva :     leite e nata corados da mesma forma, ou leite
                               incolor e nata corada.
 ---pagebreak---                                              ~Hcl-
D. Prova de antigénio brucéllco tamponado
    A prova de antigénio brucéllco tamponado deve ser realizada por um dos
    seguintes métodos:
    a.   Prova manual
    1.  0 soro padrão deve ser o segundo soro padrão                     internacional    anti-
        Bruce II a    abortus     fornecido    pelo    Central      Veterinary     Laboratory,
        Weybridge, Surrey, Inglaterra.
   2.   0   antigénio     deve   ser   preparado    sem  referência       à   concentração   de
        células, devendo a sua sensibilidade ser aferida por comparação com o
        segundo soro padrão internacional a n t \ - B r u c e l l a abortus,    de forma a que
        0 antigénio produza uma reacção positiva com uma diluição do soro de
        1 : 47,5, e uma reacção negativa com uma diluição de 1 : 55.
   3.   Deve preparar-se uma suspensão do antigénio em diluente tamponado de
        antigénio brucélico com pH de 3,65 ± 0,5, e pode ser corado com o
        corante Rose Bengal.
   4.   Na preparação do antigénio deve ser utilizada                  a estirpe     no 99 de
        Weybridge      ou   USDA    1119,   ou   ainda    qualquer       outra    estirpe   de
        sens i b iIi dade equ i va I ente.
  5.   Os meios       de cultura     utilizados    para  a conservação         da estirpe   no
        laboratório e para        a produção    de antigénio não devem            encorajar a
       dissociação das bactérias (em s e r ) ;           deve utilizar-se meio ágar de
       batata ou métodos de cultura continua.
  6.   0   antigénio      deve   ser   controlado    por   comparação        com  oito   soros
       conhecidos I iofiIizados, positivos e negativos.
  7.   A verificação oficial e o controlo do antigénio e do soro padrão deve
       ser efectuada pelos organismos públicos indicados na parte A, ponto 9,
       do Anexo C.
  8.   0 antigénio será fornecido pronto a usar.
 ---pagebreak---     9.  A prova do antigénio brucéllco tamponado será realizada da seguinte
        forma :
        a)      Colocar uma gota (0,03 ml) de antigénio ao lado de uma gota
                (0,03 ml) de soro, numa placa branca;
        b)      Misturar as gotas com um aplicador, primeiro segundo uma linha
                recta e depois num circulo de cerca de 10 a 12 mm de diâmetro;
        c)      Depois fazer oscilar a placa para a frente e para trás durante 4
                minutos (cerca de 30 vezes por minuto);
        d)      As leituras devem ser feitas com boa luz; caso não haja sinais
                de aglutinação, a prova    será   considerada   negativa;  qualquer
                nivel de aglutinação será considerado positivo, salvo se tiver
                havido uma dessecação excessiva na periferia.
   b.  Método automatizado
   0 método automatizado deve ser pelo menos tão sensível e preciso como o
   método manual.
E. Prova do anel em plasma
   A.  Extracção do plasma
   Centrifugar a 3000 r/min, durante 3 minutos, um tubo contendo sangue ao
   qual se adicionou EDTA para impedir a coagulação; o tubo deve ser depois
   mantido a 37'C durante 12 a 24 horas.
   B.  Avaliação
   Introduzir 0,2 ml de plasma estabilizado num tubo contendo 1 ml de leite
   não tratado. Misturar e adicionar depois um gota (0,05 ml) de antigénio
   antibrucélico,    tornando a misturar    em  seguida.  0   antigénio   deve  ser
   padronizado por comparação com um antigénio padrão fornecido pelo organismo
   referido no ponto 9, alínea a ) , da Parte A.
 ---pagebreak---    Incubar    durante 45 minutos a 37*C e fazer uma         leitura nos 15 minutos
   seguintes. 0 resultado será considerado positivo se o anel se tiver tornado
   da mesma cor que a coluna de leite, ou mais escuro.
F. Aglutinação do Plasma
   0  plasma     extraído   em  conformidade  com o   ponto A da   Parte E pode    ser
   utilizado      imediatamente   após  a  centrifugação,  não  sendo   necessária   a
   estabilização térmica. Misturar 0,05 ml de plasma com 1 ml de antigénio.
   Para uma seroagiutinacão de 50 %, o que corresponde a uma sero aglutinação
   na diluição de 1 : 20. A         leitura deve ser feita 18 a 24 horas após a
   incubação a 37'C. Uma aglutinação de 50 % ou mais deve ser considerada
   pos i t i va.
G- Prova de microaglutinacão
   1.   Os diluentes são constituídos de solução salina fisiológica a 0,85 %,
        com 0,5 % de fenol.
   2.   0 antigénio deve ser preparado de acordo com a Parte A, pontos 6, 7 e
        8, do Anexo C e ser titulado tal como descrito na Parte A, ponto 5, do
        Anexo C. No momento de utilização do antigénio, adicionar safranina o a
        0,02 % (diluição final).
   3.   0 soro padrão é o mesmo que o referido na Parte A, ponto 1, do Anexo C.
   4.   0 soro padrão deve ser fornecido pelo Bundesgesundheitsamt, Berlim.
   5.   A prova de microaglutinacão deve ser realizada em placas com cavidades
        de fundo cónico, com 0,250 ml de volume. A prova deve ser efectuada do
        seguinte modo:
        a)       Pré-diluição do soro: em cada cavidade, adicionar 0,050 ml de
                 cada soro suspeito a 0,075 ml de diluente. Agitar as misturas
                 durante 30 segundos;
 ---pagebreak---                                           4S"-
        b)      Diluição gradual do soro: preparar pelo menos três diluições de
                cada soro. Para tal, introduzir numa cavidade contendo 0,025 ml
                de diluente, 0,025 ml da pré-di luição (1 : 2,5) de cada soro.
                Desta forma, a primeira diluição é de 1 para 5, e as seguintes
                serão diluídas dum factor dois.
        c)     Adição do antigénio: em cada uma das cavidades contendo as
                diversas diluições do soro, adicionar     0,025 ml de antigénio.
               Agitar as placas durante 30 segundos e em seguida fechar com as
               respectivas tampas e manté-las a 37'C durante 20 a 24 horas, em
               atmosfera humidificada;
        d)     Leitura dos resultados: a avaliação da sedimentação do antigénio
               faz-se examinando o fundo da cavidade reflectida num espelho
               côncavo colocado acima desta.
               Se a reacção for negativa, o antigénio sedimenta na forma de um
               botão compacto com limite bem definido e de coloração vermelha
                intensa. Se, pelo contrário, a reacção for positiva, forma-se um
               véu   rosado  difuso  e  uniformemente  distribuído.  As   diversas
               percentagens de aglutinação são determinadas por comparação com
               antigénios testemunhas, com 0,25, 50, 75 e 100 % de aglutinação.
               0 titulo de cada soro é expresso em Ul aglutinantes por ml. A
               prova deve incluir testemunhas com soros negativos e positivos,
               dilui dos de forma a conter 30 Ul aglutinantes por ml.
H. Prova de   imunoabsorcão enzimática    (Elisa) para a pesquisa de brucelose
   bovina
   1.  Os materiais e reagentes a utilizar são os seguintes:
       a)     Microplacas para     fase sólida,   tinas ou  qualquer   outra   fase
              só Ii da ;
       b)     0   antigénio   fixado  à  fase  sólida  com  ou  sem  a   ajuda   de
              anticorpos de captação poli clonal ou monoclonal;
       c)     0 fluído biológico a examinar;
       d)     Um controlo positivo e negativo correspondente;
 ---pagebreak---     e)      Conjugado;
    f)      Um substrato adaptado ao enzima utilizado;
    g)      Uma solução de paragem, se necessário;
    h)      Soluções   para   a  diluição   das   amostras   a   ensaiar,   para  a
            preparação dos reagentes e para a lavagem;
    I)      Um sistema de leitura apropriado para o substrato utilizado.
2.  Padronização e sensibilidade da prova:
    1. As   amostra   de   leite   examinadas   em   conjunto   são    consideradas
       negativas se derem uma reacção correspondente a menos de 50% da
       verificada com uma diluição de 1/10 000 do segundo soro padrão
        internacional de brucelose em leite negativo;
   2. As amostras de soro individuais são consideradas negativas se derem
       uma   reacção correspondente     a menos de     10 % da obtida      com uma
       diluição de 1 para 200 do segundo soro padrão              internacional  de
       brucelose    numa    solução   salina,   ou    qualquer     outra   diluição
       reconhecida, de acordo com o processo estabelecido no artigo 12p_,
       após parecer do Comité Cientifico Veterinário.
   Os padrões para a prova Elisa de brucelose serão os especificados na
   Parte A, pontos 1 e 2, do Anexo C (a utilizar nas diluições indicadas
   no rótulo).
3. Condições de utilização da prova Elisa para a brucelose bovina:
   0   método   Elisa  pode ser   utilizado numa     amostra   de   leite ou   soro
   retirada de uma colheita de leite proveniente de uma exploração com
   pelo menos 30 % de vacas leiteiras em lactação.
   Se se utilizar este método, devem ser tomadas medidas que garantam a
   possibilidade de identificar, a partir da amostra, os animais de que
   provém o leite ou soro examinados.
 ---pagebreak---                                          ANEXO D
                                       CAPITULO I
  EXPLORAÇÕES. ESTADOS-MEMBROS E REGIÕES INDEMNES DE LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICA
A. Uma exploração é considerada indemne de leucose bovina enzoótica se:
    i)    Não existirem provas, quer clinicas quer laboratoriais, de qualquer
          caso  de   leucose  bovina   enzoótica    na  exploração,   nem   tiver  sido
          confirmado qualquer caso nos dois anos anteriores, e
    ii) Todos    os   animais    com   idade   superior   a   24 meses   tiverem   sido
          submetidos, com reacções negativas, a duas provas realizadas nos doze
         meses precedentes, em conformidade          com o   presente Anexo, com um
          intervalo de, pelo menos, quatro meses, ou
    i i i) Preencher as condições da alínea I) anterior e estiver situada num
         Estado-membro ou numa região indemne de leucose bovina enzoótica.
B. Uma exploração manterá o estatuto de Indemne de leucose bovina enzoótica
   §3.:
    i)   Continuar a estar preenchida a condicão da alinea i) da Parte A.
    i i) Todos os animais       Introduzidos na exploração forem provenientes de
         explorações indemnes de leucose bovina enzoótica;
    i i i) Todos   os   animais   com   idade   superior   a  24 meses   continuarem    a
         apresentar reacção negativa a provas realizadas de três em três anos
         de acordo com o Capítulo II.
C  0 estatuto de exploração indemne de leucose bovina enzoótica será suspenso
   caso deixem de estar preenchidas as condições especificadas na Parte B
   anterior.
D. 0 estatuto permanecerá suspenso até que esteiam preenchidas as seguintes
   condições:
   1.    Caso um único animal, numa exploração           indemne de    leucose bovina
         enzoótica,    tenha  apresentado    reacção   positiva   a  uma   das  provas
         referidas no Capitulo II:
 ---pagebreak---     i)   0 animal que reagiu positivamente e, no caso de uma vaca, todos
         os   vitelos   seus   descendentes,     devem   ter   sido    retirados    da
         exploração    e enviados    para o matadouro,       sob o     controlo    das
         autor i dades veter i nár i as ;
    li) Os restantes animais devem ter apresentado reacção negativa a
         provas serológicas realizadas de acordo com o Capitulo II, pelo
         menos três meses após a retirada dos animais positivos e dos seus
         eventuais descendentes;
    iii) Deve ser realizado um inquérito epidemiológico, e as explorações
         epidemiologicamente     ligadas à exploração        infectada     devem  ser
         submetidas às medidas referidas na alínea li).
   A autoridade competente pode, no entanto, conceder uma derrogação da
   obrigação de abate do vitelo de uma vaca infectada, caso este tenha
   sido separado da mãe após o parto. Neste caso, o vitelo deve ser
   submetido às condições previstas na alínea iii) do ponto 2 seguinte.
2. Caso mais    de um    animal   da exploração      indemne   de   leucose    bovina
   enzoótica   tenha   apresentado    reacção positiva, ou        caso   tenha   sido
   confirmada a infecção na exploração:
   I)   Os animais positivos e os respectivos vitelos, no caso das vacas,
        devem   ser   retirados para     abate   sob   controlo    das   autoridades
        veterinárias;
   ii) Todos os animais com idade superior a 24 meses devem ter sido
        submetidos, com reacção negativa, a duas provas realizadas de
        acordo com o Capítulo II, com um intervalo mínimo de quatro meses
        e máximo de doze meses;
   iii) Todos   os   restantes   animais    devem,    depois   de    identificados,
        permanecer na exploração até terem idade superior a 24 meses e
        terem sido submetidos, com resultados satisfatórios, às provas
        referidas na alínea ii) anterior;
   iv)  Deve   ser   realizado   um   inquérito    epidemiológico,      devendo    as
        explorações epidemiologicamente        ligadas à exploração        infectada
        ser submetidas às medidas estabelecidas na alínea ii) anterior.
 ---pagebreak---            A autoridade competente pode, no entanto, conceder uma derrogação à
           obrigação de abate do vitelo de uma vaca infectada, desde que este
            tenha sido separado da mãe após o parto. Nesse caso, o vitelo deve ser
           submetido ao disposto na alínea iii) do número 2.
     3.    Caso o estatuto de exploração       indemne de    leucose bovina enzoótica
           tenha sido suspenso por qualquer outra razão, todos os animais da
           exploração com idade superior a 24 meses devem ter apresentado reacção
           negativa a uma prova serológica realizada de acordo com o Capítulo II.
 E. Em conformidade com o processo do artigo 12o. a Comissão pode propor a
    concessão     do  estatuto  de   indemne   de   leucose   bovina  enzoótica  a  um
    Estado-membro ou região, se:
    a)     Pelo menos 99,8 % das explorações bovinícolas estiverem indemnes de
           leucose bovina enzoótica, na acepção da Parte A;
       ou
    b)     Não tiver sido confirmado qualquer caso de leucose bovina enzoótica no
           Estado-membro ou região, durante os últimos três anos e
           no caso de um Estado-membro, todos os animais com idade superior a
           24 meses de pelo menos     10% dos efectivos, selecionados ao acaso,
           tiverem sido submetidos, com resultados negativos, a uma prova em
          conformidade com o Capítulo II nos 24 meses anteriores ou
          no caso de uma região ou de um Estado-membro, todos os animais com
           idade superior a 24 meses tiverem sido submetidos, com           resultados
          negativos, a uma prova prevista no Capitulo II.
F* Um Estado-membro ou uma região de um Estado-membro manterão o estatuto de
    indemnes de leucose bovina enzoótica se:
    i)    Se    verificar   anualmente,    com    base   numa    amostra  casualizada
          correspondente a um nível de confiança de 99%, que menos de 0,2% das
          explorações estavam infectadas, ou que pelo menos 20% dos bovinos com
          idade superior a dois anos foram submetidos, com resultados negativos,
          a uma prova realizada de acordo com o Capitulo II;
    ou
 ---pagebreak---                                      — S£>
   ii) Se não se tiver registado nenhum caso de leucose bovina enzoótica no
       Estado-membro  ou  região, numa    proporção   de   numa   exploração   para
       10 000, durante pelo menos três anos; nesse caso, pode ser tomada, em
       conformidade com o artigo 12p_, a decisão de interromper a pesquisa
       serológica sistemática, desde que:
            todos os bovinos abatidos no território desse Estado-membro ou
            região sejam submetidos a um exame post mortem por um veterinário
            oficial, que deverá notificar todos os tumores com vista a um
            exame laboratorial, e
            o Estados-membro relate a ocorrência de todos os casos de leucose
            bovina enzoótica na área afectada pela decisão da Comissão. A
            Comissão pode, de acordo com o processo do artigo 12p_, propor a
            suspensão ou   revogação  da decisão    de    interromper  a pesquisa
            serológica sistemática; e
            todos os bovinos com reacção positiva a uma prova de imunodifusão
            sejam  abatidos,  devendo   a exploração     permanecer   submetida a
            restrições até ao restabelecimento do seu estatuto nos termos do
            Capitulo I, Parte D, do Anexo D.
G. i)  0 estatuto de Estado-membro ou região de Estado-membro           Indemne de
       leucose bovina enzoótica será suspenso, de acordo com o processo do
       artigo 12o. caso sela detectada e confirmada a presença de leucose
       bovina enzoótica em mais de 0.2% das explorações dessa região ou
       Estado-membro.
   ID  0  estatuto   de  indemne   de   leucose   bovina     enzoótica   pode   ser
       restabelecido, de acordo com o processo do Artigo 12o. se:
       a.   Para além das medidas previstas nos pontos 1 e 2 da Parte D, pelo
            menos 20% das outras explorações, selectonadas ao acaso na região
            ou Estado-membro, tiverem sido submetidas, dentro de um prazo de
            doze meses, a uma das provas referidas no Capitulo II.
       b.   Os resultados destas provas indicarem, com um nível de confiança
            de 99%. que menos 0.2% das explorações estão infectadas.
 ---pagebreak---                                           ANEXO D
                                       CAPÍTULO II
                   PROVAS PARA PESQUISA DE LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICA
A   pesquisa    de   leucose  bovina   enzoótica   efectua-se   mediante   a  prova   de
 ímunodifusão nas condições descritas nos pontos A e B, ou mediante a prova de
 imunoabsorção enzimática (Elisa) nas condições descritas no ponto C. 0 método
de imunodifusão só se aplica ás provas individuais. No caso de os resultados
das    provas   serem   objecto    de  uma   contestação   devidamente    fundamentada,
efectuar-se-á uma prova de imunodifusão como controlo complementar.
A. Provas de imunodifusão sobre placas de àgar-gel para pesquisa de leucose
   bovina enzoót ica.
    1.    0 antigénio a utilizar nesta prova deve conter glicoproteínas do virus
          da leucose bovina. 0 antigénio deve ser padronizado em relação a um
          soro   padrão   (soro   El)  fornecido   pelo  Statens    Veterinaere   Serum
          Laboratorium de Copenhaga.
   2.     Os organismos públicos seguidamente indicados devem ser encarregados
          de  calibrar   o   antigénio   padrão   de  trabalho   no   laboratório   por
         comparação com o soro padrão oficial CEE (soro El) fornecido pelo
         Statens Veterinaere Serum Laboratorium de Copenhaga.
         a) Alemanha:           Bundesforschungsanstalt    fUr Viruskrankheiten der
                                Tlere - TUbingen;
         b) Bélgica:            Institut   national   de  recherches     vétérinaires,
                                Bruxelles;
         c) França:             Laboratoire national de pathologie bovine, Lyon;
         d) Grão-Ducado do Luxemburgo:—
 ---pagebreak---                                          <v?_
    e) Itália:               Istituto zooprof 11 attico sper(mentale, Perugia:
    f) Pai ses Baixos:      Centraal     Diergeneeskundig     Instituut,   Afdeling
                            Rotterdam;
    g) Dinamarca:           Statens Veterinaere Serum Laboratorium, Kobenhavn;
    h) Irlanda:             Veterinary      Research    Laboratory,     Abbotstown,
                            Dub Ii n;
    i) Re i no Un i do :
          1. Grã-Bretanha:        The Central Veterinary Laboratory, Weybridge,
                                  England;
          2. Irlanda
             do Norte:            The Veterinary Research Laboratory, Stormont,
                                  Belfast;
    J) Espanha:             Subdireccion general de sanidad animal
                            Laboratório    de  Sanidad   y  Produceión   Animal  de
                           Barcelona;
   k) Portugal:            Laboratório Nacional de Investigação Veterinária,
                           L i sboa
    I) Grécia:
3. Os antigénios padrão utilizados no laboratório devem ser apresentados
   pelo    menos  uma    vez   por   ano  aos   laboratórios   de  referência   CEE
   enumerados no ponto 2 supra, para ai serem testados por comparação com
   o soro padrão CEE. Independentemente desta padronização, o antigénio
   utilizado pode ser calibrado em conformidade com a Parte B.
4. Na prova serão utilizados os reagentes seguintes:
   a)    Antigénio: o antigénio deve conter glicoproteinas especificas do
         virus da leucose bovina enzoótica padronizado por comparação com
         o soro padrão oficial CEE;
   b)    0 soro a testar;
   c)    Um soro de controlo positivo conhecido;
 ---pagebreak---     d)   Ágar-gel:
         0,8% agar
         8,5 % NaCi
         tampão Tris 0,05 M, pH 7,2
         devem-se colocar 15 ml deste agar numa placa de Petri de 85 mm de
         diâmetro, o que dá uma altura de 2,6 mm de ágar.
5. Preparar   um   dispositivo   experimental   de  7 cavidades    isentas  de
   humidade por perfuração do ágar até ao fundo da placa; a rede assim
   obtida deverá ser constituída por uma cavidade central        em torno da
   qual se ordenam 6 cavidades periféricas dispostas em círculo.
   Diâmetro da cavidade central: 4 mm
   Diâmetro das cavidades periféricas: 6 mm
   Distância entre a cavidade centrai e as cavidades periféricas: 3 mm
6. Encher   a  cavidade  centrai   com  o  antigénio  padrão.   As   cavidades
   periféricas 1 e    4  (ver  esquema   abaixo)  são  enchidas  com   o  soro
   positivo conhecido e as cavidades 2, 3, 5 e 6 com os soros a testar.
   As cavidades devem ser enchidas até ao desaparecimento do menisco.
                                   1
                                   O
                         6 O               02
                                   O
                         SO                 °3
                                    O
                                    4
 ---pagebreak---                                        -srH-
 7.  As quantidades obtidas são as seguintes:
     antigénio:               32 mlcrolitros,
     soro de controlo:       73 microlitros,
     soro a testar:          73 microlitros.
 8.  A Incubação deve durar 72 horas à temperatura ambiente (20-27'C) em
     atmosfera húmida num recipiente fechado.
 9.  A prova pode ser lida passadas 24 horas e passadas 48 horas, mas não
     se pode obter qualquer resultado final antes de passarem 72 horas:
     a)    Um soro a testar é positivo se formar uma linha de precipitação
          específica com o antigénio do virus da leucose bovina e se essa
           linha coincidir com a do soro de controlo;
    b)    Um soro a testar é negativo se não der         linha de precipitação
          especifica com o antigénio do virus da leucose bovina e se não
           inflectir a linha do soro de controlo;
    c)    A reacção não pode ser considerada concludente se:
           i)   Inflectir a linha do soro de controlo para a cavidade do
                antigénio do vírus da leucose bovina sem formar uma linha de
                precipitação visível com o antigénio, ou
          ii)   Não    for   possível   interpretá-la como  negativa ou   como
                pos i t i va.
          No caso de as reacções não serem concludentes, pode-se repetir a
          prova e utilizar soro concentrado.
10. Pode ser utilizada qualquer outra configuração ou distribuição das
    cavidades, desde oue permita detectar como positiva uma diluição do
    soro E4 em soro negativo à razão de 1 : 10.
 ---pagebreak---                                       -SC-
B. Método de padronização do antigénio
    Soluções e materiais necessários:
    1.    10 ml de agarose a 1,6% num tampão Tris 0,05 M/HCI, pH 7,2, com 8,5%
         de NaCI ;
    2.    15 ml de um soro de leucose bovina que só tenha anticorpos em relação
         ás glicoproteínas do vírus da     leucose bovina, diluído a 1/10 num
         tampão Tris 0,05 M/HCI, pH 7,2, com 8,5% de NaCI;
   3.    15 ml de um soro de leucose bovina que só tenha anticorpos em relação
         às glicoproteínas do vírus da     leucose bovina, diluído a 1/15 num
         tampão Tris 0,05 M/HCI, ph 7,2, com 8,5% de NaCI;
   4.    Quatro placas de Petri de plástico, com 85 mm de diâmetro;
   5.    Uma punção com 4 a 6 mm de diâmetro;
   6.    Um antigénio de referência;
   7.    0 antigénio a padronizar;
   8.    Um banho-maria (56"C).
  Modo de execução:
   Dissolver a agarose (1,6%) no tampão Tris/HCI aquecendo com cuidade até
   100'C. Pôr no banho-maria a 56"C durante cerca de 1 hora. Colocar também as
   diluições do soro de leucose bovina no banho-maria a 56*C.
  Misturar em seguida 15 ml de solução de agarose a 56'C com os 15 ml de soro
  de leucose bovina (1 : 10), agitar rapidamente e deitar em duas placas de
  Petri, à razão de 15 ml por placa.
  Repetir as operações atrás descritas com o soro de leucose bovina diluído a
  1/5.
  Quando a agarose tiver endurecido, fazer as cavidades do seguinte modo:
 ---pagebreak---                                                     _S<G~
Placa de Petri n? 1                          Placa de Petri n? 2
Soro 1:10                                    Soro 1:10
Placa de Petri n? 3                          Placode Pétrin? 4
Soro 1:5                                     Soro 1:5
               Adição de antigénio:
               i)   Placas de Petri nos 1 e 3:
                    Cavidade  A - antigénio de referência não diluído
                    Cavidade  B - antigénio de referência diluído a 1/2,
                    Cavidades C e E - antigénio de referência,
                    Cavidade  D - antigénio a testar, não diluído.
                 i) Placas de Petri nos 2 e 4:
                    Cavidade A - antigénio a testar, não diluído,
                    Cavidade B - antigénio a testar, diluído a 1/2,
                    Cavidade C - antigénio a testar, diluído a 1/4,
                    Cavidade D - antigénio a testar, diluído a 1/8.
 ---pagebreak---                                                                                                    .,.../
          Instruções complementares:
          1.   A prova deve ser efectuada com dois graus de diluição do soro (1:5 e
               1:10) a fim de obter a precipitação óptima.
          2.   Se o diâmetro de precipitação for muito pequeno para cada um dos dois
               graus de diluição, deve fazer-se uma diluição suplementar do soro.
          3.   Se o diâmetro de precipitação for excessivo para ambos os graus de
               diluição e se o precipitado fôr ténue, deve-se escolher um grau de
               diluição mais fraco para o soro.
         4.    A concentração final de agarose deve ser de 0,8% e a dos soros de 5% e
               de 10%, respectivamente.
         5.    Anotar  os  diâmetros     medidos  no gráfico  seguinte.  A     diluição        de
               trabalho é aquela em que se registar o mesmo diâmetro para o antigénio
               a testar e para o antigénio de referência.
 Diâmetro
13   ~
12    -
11    -
10    -
 9    -
 8    -
 7    -
 6    -
 5   -
 4 —
 3   -
2    -
 1   -
                  '                    I         1:3       '   1:5  1:6 1:7      I
                 1:1                 1:2                  1:4                   1:8
                                                                          Diluições dos antigénios
 ---pagebreak---                                         - s s-
C. Prova de imunoabsorcão enzimática (Elisa) para a pesquisa de leucose bovina
   enzoótlea
   1.    Para o método Elisa, são os seguintes os materiais e os reagentes a
        uti I izar:
        a)    Mi crop lacas para fase sólida, tinas ou qualquer fase sólida;
        b)    0 antigénio fixado à fase sólida com ou sem a ajuda de anticorpos
              de   captação    policlonal   ou   monoclonal.    Se  o   antigénio   é
              directamente    aplicado  à   fase  sólida,   todas  as  amostras   que
              apresentem   reacções positivas devem      ser  testadas de novo em
              relação ao antigénio de controlo. Este deve ser            idêntico ao
              antigénio testado excepto no que respeita aos anti génios BLV. Se
             os anticorpos de captação forem aplicados à fase sólida, os
              anticorpos apenas devem reagir aos ant(génios BLV;
        c)   0 fluído biológico a examinar;
        d)   Um controlo positivo e negativo correspondente;
       e)    Conjugado;
       f)    Um substrato adaptado ao enzima utilizado;
       g)    Uma solução de paragem, se necessário;
       h)    Soluções    para   a  diluição   das  amostras    de  ensaio,   para  a
             preparação dos reagentes e para a lavagem;
       i)    Um sistema de leitura adequado para o substrato utilizado.
 ---pagebreak---                                 -S3-
2. Normalização e sensibilidade do teste:
   A sensibilidade da prova Elisa utilizada deve ser de um nível tal que
   o soro E4 seja positivo quando diluido 10 vezes (amostras de soro) ou
   250 vezes (amostras de leite) mais do que uma solução obtida a partir
   de amostras individuais colocadas em conjunto. Em provas em que as
   amostras (soro e leite) sejam examinadas individualmente, o soro E4,
   diluido à razão de 1 para 10 (para o soro negativo) ou à razão de 1
   para 250 (para o leite negativo), deve dar uma reacção positiva quando
   for examinado na mesma diluição que é utilizada      para as amostras
    individuais. Os organismos públicos indicados no ponto 2 da Parte A
   serão   responsáveis  pelo controlo  da  qualidade  do  método   Elisa,
   nomeadamente pela determinação, para cada lote produzido, do número de
   amostras a reunir, com base na contagem obtida com o soro E4.
   0 soro E4 é fornecido pelo Statens Veterinaere Serumlaboratorium de
   Copenhaga.
3. Condições de utilização do teste Elisa para a pesquisa de       leucose
   bovina enzoótica
   0 método Elisa pode ser utilizado numa amostra de       leite ou soro
   retirada de uma colheita de leite proveniente de uma exploração com
   pelo menos 30 % das vacas leiteiras em lactação.
   Se for utilizado este método, devem ser tomadas medidas que garantam a
   correspondência entre as amostras recolhidas e os animais de que
   provém o leite ou os soros analisados.
 ---pagebreak---                                     ANEXO E (I)
a) Doenças dos bovinos:
   -    Raiva,
   -    Tuberculose.
   -    Brucelose.
   -    Peripneumonia contagiosa dos bovinos.
       Leucose bovina enzoótica.
b) Doenças dos suínos:
   -    Raiva,
   -   Bruceiose.
                                  ANEW E (II)
       Doença de AuJeszky.
       Rlnotraouelte Infecciosa dos bovinos.
       infecção por Brucella  suis.
 ---pagebreak---                                                   6-4-
  CERT. Np.            ESPÉCIE bovinos/suínos           para     abate/reprodução/rendimento
  ESTADO-MEMBRO DE ORIGEM                               REGIÃO DE ORIGEM
  EXPLORAÇÃO DE ORIGEM
                                                        Endereço
  Nome
  Número de ref.
  Situação sanitária da exploração                      Os animais abaixo mencionados foram
  de or igem:                                           submetidos às provas seguintes, em
                                                        conformidade com a Directiva
  Oficialmente indemne de tuberculose     sim/não       64/432/CEE:
  Oficialmente indemne de brucelose       sim/não
  Indemne de brucelose                    sim/não       PROVAS EXIGIDAS        DATA DA PROVA
  Indemne de leucose                      sim/não
                                                        Tuberculina            sim/não   .   .
  DATA DE SAÍDA    .   .                                Seroagl. brucelose     sim/não   .   .
                                                        Leucose                sim/não   .   .
 Assinatura
                                                       Veterinário oficial, exploração de
                                                       or igem
  IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL                              No_ total de animais
 Raça                Tipo             Idade             I dent í f i cação oficial
 MERCADO APROVADO                                      LOCAL DE CONCENTRAÇÃO/CARREGAMENTO
 Local                                                 Loca I
 Endereço                                              Endereço
 Data     .  .   Np. réf..                             Data              No ref.
Assinatura/car imbo
 DESTINATÁRIO                                         COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO
 Endereço                                             Meios de transporte
                                                       Identificação
                                                      Tendo realizado as averiguações
                                                      necessárias, certifico que:
                                                      (1) Foram cumpridas todas as
disposições aplicáveis da Directiva 64/432/CEE do Conselho;
(2) A deslocação proposta foi registada na rede ANIMO.
(3) Os animais acima indicados cumprem as garantias adicionais referentes á
(doença), exigidas para o envio de                (espécie/tipo) com destino a
(Decisão       /  /CEE da Comissão)
Data do exame sanitário                               Assinatura                 Data
0 presente cert. é válido até      .  .               Nome (maiúsculas)
 ---pagebreak---                                 .6^-
                               ANEXO I I
                       QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva actualizada            ! Directiva 64/432/CEE
Artigo 1                         !     Artigo 1
Artigo 2.(a)                     !
Artigo 2.(b)                     !     Artigo 2.(b)
Artigo 2.(c)                     !     Artigo 2.(c)
Artigo 2.(d)                     !     Artigo 2.(d)
Artigo 2.(e)                     !
Artigo 2.(f)                     !     Artigo 2.(e)
Artigo 2.(g)                     !
Artigo 2.(h)                     !
Artigo 2.(i)                     !     Artigo  2.(f)
Artigo 2.(J)                     !     Artigo  2.(s)
Artigo 2.(k)                     !     Artigo  2.(t)
Artigo 2.(1)                     !     Artigo  2.(1)
Art igo 3.1.                     !     Artigo  3.1.
Artigo 3.2.(a)                   !     Artigo  3.2.(a>
Artigo 3.2.(b)                   !     Artigo  3.2.(b)
Artigo 3.2.(c)                   !     Artigo  3.2.(e)
Artigo 3.2.(d)                   !     Artigo  3.5.
Artigo 3.2.(e)                   i
Art igo 4.1.                     !     Artigo 3.2.(f)(i)
Art igo 4.2.                     !     Artigo 3.2.(g)
Ar t i go 4.3.                     !
Art igo 5                        !
Art igo 6.1, pr imeiro           !     Artigo 3.2.(d)
travessao                        |
Art igo 6.1, segundo             !
travessao                        !
Artigo 6.2.(a), primeiro         !     Artigo 3.3.(a)
paragrafo                        !
Artigo 6.2.(a), segundo          |
paragrafo                        !
Artigo 6.2.(b), primeiro         !     Artigo 3.3.(b)
paragrafo                        !
Artigo 6.2.(b), segundo          !
paragrafo                        I
Artigo 6.2.(c)                   !     Artigo 3.3.(d)
Artigo 6.2.(d)                   !     Artigo 3.2.(f)(ii)
Art igo 6.3.                     !
Art igo 7                        !     Artigo 6
Art igo 8                        !
Art igo 9                        !     Artigo 9
Artigo 10                        !     Artigo 10
Artigo 11                        !
Artigo 12.1.                           Artigo 12.1.
Artigo 12.2.                           Artigo 12.2.
Artigo 12.3.                     !     Artigo 12.3.
 ---pagebreak---                             63
 Directiva actualizada       Directiva 64/432/CEE
 Art igo 12.4, pr imeiro         Artigo 12.4, primeiro
 parágrafo                       parágrafo
 Artigo 12.4, segundo            Artigo 12.4, segundo
 parágrafo                       parágrafo
 Artigo 12.4, terce.iro
 parágrafo
 Artigo 13.1.                    Artigo 13.1.
Artigo 13.2.                     Artigo 13.2.
Artigo 13.3.                     Artigo 13.3.
Artigo 13.4, primeiro            Art igo 13.4, pr imeiro
 parágrafo                       parágrafo
Artigo 13.4, segundo
parágrafo
Artigo 14                        Artigo 14
Artigo 15                        Artigo 16
Anexo A
Anexo B.1. - B.26.               Anexo  B.1. - B.26.
Anexo B.27.                      Anexo  B.27.
Anexo B.28 - B.31.               Anexo  B.28. - B.31.
Anexo B.32.                      Anexo  B.32.
Anexo C A .                      Anexo   CA.
Anexo C.B.                       Anexo  C.B.
Anexo C.C.                       Anexo  C.C.
Anexo C D .                      Anexo  CD.
Anexo C E .                     Anexo   CE.
Anexo C F .                     Anexo   CF.
Anexo C G .                     Anexo   CG.
Anexo C H .                     Anexo   G. I I . C
Anexo D.I.                      Anexo  G.I.
Anexo D.I I.A.1. - D.II.A.9     Anexo  G.I I.A.1. - G.II.A.9
Anexo D.II.A.10.
Anexo D.I I.B.                  Anexo G.I I.B.
Anexo D.I I.C.                  Anexo G. I I . C
Anexo E.I.
Anexo E.I I.
Anexo F.
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 698 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        10 03
                                     N.° de catálogo : CB-ÇO-93-750-PT-C
                                                           ISBN 92-77-63145-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo