CELEX: 31987R1501
Language: pt
Date: 1987-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1501/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 141 /8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 5. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1501/87 DA COMISSÃO
                                                  de' 27 de Maio de 1987
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          preço indicativo de campanha de 1987/ 1988 seja conhe­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             cido ;
 Económica Europeia,                                             Considerando que as produções de sementes de colza, de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
 Portugal,                                                      cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
                                                                montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                  ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece            garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
 uma organização comum de mercados no sector das                 136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi      base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­        lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                   devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do               ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de         cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última       sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               dos ;
 n? 409/87 (4),                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do               no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem            Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,          à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi    com o anexo do presente regulamento,
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (®) e, nomeada­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
 nabita e de girassol para a campanha de 1986/1987 foram        n? 2681 /83 (n) da Comissão constam dos anexos.
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q e (CEE)          2. O montante da ajuda compensatória referida no
 n? 1458/86 (*) ;                                               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
 27ò. do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­          girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
 lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão (®), com a última          Anexo III .
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 n? 1403/87 (10) ;                                              padamente para Julho, Agosto, Setembro, Outubro e
 Considerando que, na falta do preço indicativo válido para     Novembro de 1987 relativamente à colza e à nabita e para
 a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza, à nabita e        os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­       girassol, será confirmado ou substituído com efeitos a
 damente em relação a Julho, Agosto, Stembro, Outubro e         contar de 1 de Junho de 1987, para se ter em considera­
 Novembro de 1987 para a colza e a nabita, e para os            ção o preço indicativo fixado e as medidas conexas em
meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o              relação a esses produtos para a campanha de 1987/ 1988 .
girassol, pôde unicamente ser calculado provisoriamente         4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
com base no preço indicativo e com base na nova quali­          padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro,
dade-tipo para o girassol, propostos pela Comissão ao           Outubro e Novembro de 1987 para a colza e a nabita e
 Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que este                 pára o mês de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para
 montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­      o girassol, será confirmado ou substituído com efeitos a
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o            partir de 1 de Junho de 1987, para se ter em conta, se for
                                                                caso disso, as consequências da aplicação do regime das
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       quantidades máximas garantidas para a colza, a nabita e o
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8.                          girassol.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                                                    Artigo 2 ?
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
o JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                           de 1987.
o JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
O JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38.
(>°) JO n? L 133 de 22. 5. 1987, p. 38 .                        (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
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     30 . 5. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 141 /9
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente       2? mês (')          3? mês (')        4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                 1
    — Espanha                                              0,610            0,100               0,100            0,100              0,100             0,100
    — Portugal                                             0,000            0,000               0,000            0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                              36,004           29,632              29,478           29,324            29,171             29,017
2. Ajudas finais :                                                                     I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :                                       \
       —   RF da Alemanha (DM)                            86,85            71,73               71,39            71,13              70,78             70,73
       —   Holanda (Fl)                                   97,86            80,82               80,42            80,13              79,73             79,64
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 680,95         1 381,75            1 374,46         1 366,55          1 359,30           1 347,23
       —   França (FF)                                   245,95           199,94              198,50           196,84            195,65             195,13
       —   Dinamarca (Dkr)                               303,21           248,44              247,08           245,72            244,37             241,23
       —   Irlanda (£ Irl)                                26,986           21,905              21,769           21,606             21,473            21,262
       —   Reino Unido (£)                                20,390           16,219              16,099           15,980             15,860            15,616
       —   Itália (Lit)                              53 489           43 527              43 142            43 013            42 757            42 251
       —   Grécia (Dr)                                3 395,15         2 563,96            2 509,52          2 468,21          2 441,15           2 347,33
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                 88,94            14,58               14,58            14,58              14,58             14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 193,25         3 351,95            3 300,29          3 240,07          3 214,50           3 159,34
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00                 0,00            0,00               0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 045,67        4 039,45            3 977,60          3 938,52          3 910,33           3 838,04
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades maximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988.
 ---pagebreak---  N? L 141 / 10                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        30. 5. 87
                                                                         ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente       2? mês (')         3? mês ('a)       4? mês (')         5? mês (')        6? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                        I                                                      |1
      — Espanha                                             1,860            2,600               2,600            2,600             2,600              2,600 .
      — Portugal                                            1,250            2,500               2,500            2,500             2,500              2,500
      — outros Estados-membros                            37,254            32,132             31,978            31,824            31,671             31,517
2. Ajudas finais :                                \                l                   ll\                                l.\
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :                                                      I
         — RF da Alemanha (DM)                            89,84             77,70              77,36             77,10             76,74              76,70
         — Holanda (Fl)                                  101,23             87,55              87,15             86,85             86,45              86,36
         — UEBL (FB/Flux)                              1 739,54         1 498,94            1 491,65          1 483,73          1 476,48          1 464,41
         —   França (FF)                                 254,83           217,69              216,25            214,60            213,40            212,88
         —   Dinamarca (Dkr)                             313,89           269,80              268,44            267,08            265,72            262,58
         —   Irlanda (£ Irl)                              27,965            23,862             23,726            23,562            23,430             23,219
         —   Reino Unido (£)                              21,174            17,787              17,667           17,547            17,428             17,184
         —   Itália (Lit)                            55 413           47 375              46 990            46 861            46 605             46 099
         — Grécia (Dr)                                 3 540,99         2 855,64            2 801,21         2 759,89          2 732,83           2 639,02
     b) Sementes colhidas em Espanha e                                    •
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                              271,19           379,07              379,07            379,07            379,07            379,07
         — num outro Estado-membro (Pta)              4 375,50          3 716,45            3 664,78         3 604,57          3 578,99           3 523,84
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                                                                  -
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                             189,77           379,54              379,54            379,54            379,54            379,54
         — num outro Estado-membro (Esc)               5 235,44        4 418,99            4 357,13          4 318,05          4 289,87           4 217,57
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades maximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988.
 ---pagebreak---   30. 5. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 141 / 11
                                                                            ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
I                                                       Mês corrente            2? mês            3? mês (')         4? mês (')            5? mês (')
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                      \
      — Espanha                                               1,720                1,720               3,440                3,440              3,440
      — Portugal                                              0,000                0,000               0,000                0,000              0,000
      — outros Estados-membros                               41,833               41,680              37,423              37,269              37,269
  2. Ajudas finais :                                                      \                   \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         emfí :
         — RF da Alemanha (DM)                              100,94               100,59               90,50               90,25               90,25
         — Holanda (Fl)                                     113,74               113,34             101,95               101,67              101,67
         — UEBL (FB/Flux)                                 1 952,88             1 945,64           1 745,79            1 737,78             1 737,78
         — França (FF)                                      285,48               284,29             253,31              251,58               251,58
         — Dinamarca (Dkr)                                  352,16               350,81             314,24              312,88               312,88
         — Irlanda (£ Irl)                                   31,319               31,186              27,794              27,626              27,626
         — Reino Unido (£)                                   23,624               23,504              20,727              20,607              20,607
         — Itália (Lit)                                 62 090                61 832             55 039             54 930               54 930
         — Grécia (Dr)                                    3 919,94             3 867,81           3 298,52            3 255,12             3 255,12
      b) Sementes colhidas em Espanha e                 -
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                 250,77               250,77             501,54               501,54              501,54
         — num outro Estado-membro (Pta)                  3 962,14             3 937,16           3 524,39            3 459,06             3 459,06
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                  0,00                 0,00                0,00                 0,00                0,00
         — em Espanha (Esc)                               6 503,61             6 469,06           5 739,14            5 697,10             5 697,10
         — num outro Estado-membro (Esc)                  6 292,57             6 259,14           5 552,91            5 512,24             5 512,24
  3. Ajudas compensatórias :                        ||IIII||I
      — em Espanha (Pta)                                  3 910,52             3 882,16           3 469,39            3 404,07             3 404,07
      — em Portugal (Esc)                                 6 260,69             6 225,17           5 518,94            5 478,27             5 478,27
  (') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
      campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
  O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em, Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0335380.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                          ' Mês corrente            2? mês             3? mês            4? mês            5? mês            6? mês
  DM                                              2,063010           2,057590           2,052480          2,047440          2,047440          2,031550
  Fl                                              2,323910           2,320890           2,316920          2,311880          2,311880          2,306060
  FB/Flux                                     42,759000            42,766300          42,776500         42,798100          42,798100         42,846000
  FF                                              7,130340           7,139510           7,149690          7,160960          7,160960          7,192150
  Dkr                                             7,760250           7,779690           7,798800          7,819600          7,819600          7,878290
  £ Irl                                           0,770415           0,773852           0,776498          0,779014          0,779014          0,786489
  £                                               0,692234           0,694044           0,695754          0,697413          0,697413          0,701615
  Lit                                      1 493,73             1 497,80           1 502,02          1 506,39          1 506,39          1 519,47
  Dr                                         153,91100            156,09400          158,12100         160,04800          160,04800         166,13000
  Esc                                        160,76600            í 61 ,98900        163,26700         164,89600          164,89600         168,18900
  Pta                                        144,35200            145,46500          146,32400         147,48200          147,48200         150,39600