CELEX: 32020R0218
Language: pt
Date: 2020-02-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/218 da Comissão de 17 de fevereiro de 2020 que altera pela 309.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

18.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 44/15
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/218 DA COMISSÃO
         de 17 de fevereiro de 2020
         que altera pela 309.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu, em 20 de junho de 2017, alterar duas entradas na lista das pessoas, grupos e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, rubrica «Pessoas singulares», os dados de identificação relativos às seguintes entradas são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        «Abdul Haq (também conhecido por (a) Maimaitiming Maimaiti, (b) Abdul Heq, (c) Abuduhake, (d) Abdulheq Jundullah, (e) 'Abd Al- Haq, (f) Memetiming Memeti, (g) Memetiming Aximu, (h) Memetiming Qekeman, (i) Maiumaitimin Maimaiti, (j) Abdul Saimaiti, (k) Muhammad Ahmed Khaliq, (l) Maimaiti Iman, (m) Muhelisi, (n) Qerman, (o) Saifuding). Data de nascimento: 10.10.1971. Local de nascimento: Distrito de Qira, Prefeitura de Hotan, Região Autónoma Uigure do Sinquião, China. Nacionalidade: chinesa. N.o de identificação nacional: 653225197110100533 (bilhete de identidade chinês). Informações suplementares: (a) Localizado no Paquistão em abril de 2009; (b) Supostamente falecido no Paquistão em fevereiro de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 15.4.2009.»
                        passa a ter a seguinte redação:
                        «Abdul Haq [também conhecido por (a) Maimaitiming Maimaiti, (b) Abdul Heq, (c) Abudu Hake, (d) Abdul Heq Jundullah, (e) 'Abd Al-Haq, (f) Memetiming Memeti, (g) Memetiming Aximu, (h) Memetiming Qekeman, (i) Maiumaitimin Maimaiti, (j) Abdul Saimaiti, (k) Muhammad Ahmed Khaliq, (l) Maimaiti Iman, (m) Muhelisi, (n) Qerman, (o) Saifuding]. Data de nascimento: 10.10.1971. Local de nascimento: Prefeitura de Hotan, Região Autónoma Uigure do Sinquião, China. Nacionalidade: chinesa. N.o de identificação nacional: 653225197110100533 (número do bilhete de identidade nacional chinês). Informações suplementares: (a) Líder e comandante geral do Movimento Islâmico do Turquestão Oriental. Envolvido na recolha de fundos e no recrutamento para esta organização; (b) Localizado no Afeganistão em julho de 2016; (c) Anteriormente localizado no Paquistão em abril de 2009. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 15.4.2009.»
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        «Abu Bakr Al-Jaziri (também conhecido por Yasir Al-Jazari). Nacionalidade: (a) argelina, (b) palestiniana. Informações suplementares: (a) Responsável pelas finanças do Comité de Apoio Afegão (ASC), (b) Mediador e perito em comunicação da Alcaida, (c) Encontrava-se alegadamente na Argélia em abril de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.»
                        passa a ter a seguinte redação:
                        «Boubekeur Boulghiti (também conhecido por (a) Boubakeur Boulghit, (b) Abu Bakr al‐Jaziri, (c) Abou Bakr Al Djazairi, (d) Abou Yasser El Djazairi, (e) Yasir Al-Jazari, (f) Abou Yasser Al-Jaziri). Data de nascimento: 13.2.1970. Local de nascimento: Rouiba, Argel, Argélia. Nacionalidade: (a) argelina, (b) palestiniana. Informações suplementares: (a) Responsável pelas finanças do Comité de Apoio Afegão (ASC); (b) Mediador e perito em comunicação da Alcaida; (c) Encontrava-se alegadamente na Argélia em abril de 2010; (d) Filho de Mohamed e Fatma Aribi. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 11.1.2002.»