CELEX: 31996R0505
Language: pt
Date: 1996-03-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 505/96 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 75/34        I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 3 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 50 5/96 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Março de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   23 . 3 . 96             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 75/35
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1 996, que estabelece os valores forfetarios
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                              Código          Valor forfetàrio
              Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
             0702 00 15                   052                  86,2                       0805 30 20                    052                132,2
                                          060                  80,2                                                     204                  88,8
                                          064                  59,6                                                     220                  74,0
                                          066                  41,7                                                     388                  78,7
I                                         068                  62,3                                                    400                   61,7
                                          204                  70,6                                                     512                  54,8
                                          208                  44,0                                                    520                  66,5
                                          212                  46,9                                                    524                 100,8
                                          624                166,1                                                     528                 100,6
                                                                                                                       600                  71,1
                                          999                  73,1
                                                                                                                       624                  86,8
            0707 00 15                    052                104,3
                                                                                                                       999                  83,3
                                          053                156,2
                                          060                  61,0                 0808 10 51 , 0808 10 53,  \
                                                                                          0808 10 59                   052                  64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                       064                  78,6
                                          068                 69,1
l                                                                                                                      388                 118,0
                                          204                144,3
                                                                                                                       400                  80,1
                                          624                 87,1                                                     404                  66,7
                                          999                 96,5                                                     508                 121,3
            0709 10 10                    220                 76,5                                                     512                  83,1
                                          999                 76,5                                                     524                 108,5
            0709 90 73                    052                104,3                                                     528                 102,9
                                          204                 77,5                                                     624                  86,5
                                          412                 54,2                                                     728                107,3
                                          624               241,0                                                      800                  78,0
                                          999                119,3                                                     804                  21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  85,8
            0805 10 09                    052                 41,6                        0808 20 31                   039                  90,4
                                          204                 43,3                                                     052                  86,2
                                          208                 58,0                                                     064                  72,5
                                          212                 47,7                                                     388                  76,1
l                                         220                 53,3                                                     400                  99,8
                                         388                  40,5                                                     512                  63,3
                                         400                  40,1                                                     528                  67,9
                                         436                  41,6                                                     624                  79,0
                                         448                  26,1            l                                        728                115,4
                                         600                  43,1                                                     800                  55,8
                                         624                  52,7                                                    804                 112,9
I                                        999                  44,4
                                                                              I                                       999                   83,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».