CELEX: 32005R0826
Language: pt
Date: 2005-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 826/2005 da Comissão, de 30 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone

31.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 137/15
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 826/2005 DA COMISSÃO
   de 30 de Maio de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 da Comissão (2) fixa os montantes da ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone. Atendendo aos recursos financeiros disponíveis, assim como à evolução das despesas de armazenagem e à evolução previsível dos preços de mercado, é necessário alterar esses montantes.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2659/94 em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «1.   O montante da ajuda à armazenagem privada de queijo é fixado da seguinte forma:
      
                  a)
               
               
                  7,50 euros por tonelada para as despesas fixas;
               
            
                  b)
               
               
                  0,20 euros por tonelada e por dia de armazenagem contratual para as despesas de armazenagem;
               
            
                  c)
               
               
                  Para as despesas financeiras, por dia de armazenagem contratual:
                  
                              —
                           
                           
                              0,30 euros por tonelada para o queijo Grana Padano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,40 euros por tonelada para o queijo Parmigiano Reggiano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,25 euros por tonelada para o queijo Provolone.».
                           
                        
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).
   
      (2)  JO L 284 de 1.11.1994, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1231/2004 (JO L 234 de 3.7.2004, p. 4).