CELEX: C1998/327/46
Language: pt
Date: 1998-10-24 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Agosto de 1998 no processo T-43/98 R, Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Conselho da União Europeia (Regime de associação dos países e territórios ultramarinos - Decisões 91/482/CEE e 97/803/CE - Processo de medidas provisórias - Intervenção - Urgência - Ausência)

24.10.98              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 327/25
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-              DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
     sas.                                                                          DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                     de 14 de Agosto de 1998
(1) JO C 228 de 26.7.1997.
                                                                  no processo T-44/98 R, Emesa Sugar (Free Zone) NV
                                                                        contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias
                                                                  (Regime de associacËaÄo dos países e territórios ultramarinos
                                                                  Ð DecisoÄes 91/482/CEE e 97/803/CE Ð Regulamento
                                                                  (CE) n.o 2553/97 Ð Processo de medidas provisórias Ð
                                                                              IntervencËaÄo Ð UrgeÃncia Ð AuseÃncia)
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                                                                                           (98/C 327/47)
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                   de 14 de Agosto de 1998
no processo T-43/98 R, Emesa Sugar (Free Zone) NV                                (Língua do processo: neerlandeÃs)
            contra Conselho da UniaÄo Europeia
(Regime de associacËaÄo dos países e territórios ultramarinos
Ð DecisoÄes 91/482/CEE e 97/803/CE Ð Processo de                  No processo T-44/98 R, Emesa Sugar (Free Zone) NV,
medidas provisórias Ð IntervencËaÄo Ð UrgeÃncia Ð                 estabelecida em Oranjestad (Aruba), representada por
                           AuseÃncia)                             Gerard van der Wal, advogado inscrito no Hoge Raad der
                         (98/C 327/46)                            Nederlanden, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
                                                                  escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue, contra
                                                                  ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Thomas
                                                                  van Rijn) apoiada pelo Conselho da UniaÄo Europeia
               (Língua do processo: neerlandeÃs)                  (agentes: Jürgen Huber e Guus Houttuin), Reino de Espa-
                                                                  nha (agentes: Rosario Silva de Lapuerta e Mónica López-
                                                                  -Monis Gallego) e pela RepuÂblica Francesa (agente: Claude
                                                                  Chavance), que tem por objecto, por um lado, a suspensaÄo
No processo T-43/98 R, Emesa Sugar (Free Zone) NV,
                                                                  da execucËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 23 de Dezembro
estabelecida em Oranjestad (Aruba), representada por
                                                                  de 1997 (VI/51329) que indefere o pedido da recorrente
Gerard van der Wal, advogado inscrito no Hoge Raad der
                                                                  destinado aÁ emissaÄo de certificados de importacËaÄo relati-
Nederlanden, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
                                                                  vos a produtos de acËuÂcar e, por outro, medidas provisórias
escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue, contra
                                                                  destinadas a proibir a ComissaÄo de aplicar o artigo 108.oB
Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Jürgen Huber e
                                                                  da DecisaÄo 91/482/CEE do Conselho, de 25 de Julho de
Guus Houttuin), apoiado pela ComissaÄo das Comunidades
                                                                  1991, relativa aÁ associacËaÄo dos países e territórios ultra-
Europeias (agente: Thomas van Rijn), Reino de Espanha
                                                                  marinos aÁ Comunidade Económica Europeia (JO L 263 de
(agentes: Rosario Silva de Lapuerta e Mónica López-
                                                                  19.9.1991, p. 1), após as alteracËoÄes introduzidas, e/ou
-Monis Gallego) e pela RepuÂblica Francesa (agente: Claude
                                                                  Regulamento (CE) n.o 2553/97 da ComissaÄo, de 17 de
Chavance), que tem por objecto um pedido de suspensaÄo
                                                                  Dezembro de 1997, relativo aÁs regras de emissaÄo dos certi-
parcial da execucËaÄo da DecisaÄo 97/803/CE do Conselho,
                                                                  ficados de importacËaÄo relativos a determinados produtos
de 24 de Novembro de 1997, respeitante aÁ revisaÄo interca-
                                                                  dos códigos NC 1701, 1702, 1703 e 1704 que acumulam
lar da DecisaÄo 91/482/CEE, relativa aÁ associacËaÄo dos
                                                                  a origem ACP/PTU (JO L 349 de 19.12.1997, p. 26), o
países e territórios ultramarinos aÁ Comunidade Económica
                                                                  presidente do Tribunal de Primeira InstaÃncia proferiu, em
Europeia (JO L 329 de 29.11.1997, p. 50), o presidente
                                                                  14 de Agosto de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ
do Tribunal de Primeira InstaÃncia proferiu, em 14 de
                                                                  a seguinte:
Agosto de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
seguinte:
                                                                  1. O Governo de Aruba eÂ autorizado a intervir no pre-
1. O Governo de Aruba eÂ autorizado a intervir no pre-                sente processo de medidas provisórias em apoio dos
     sente processo de medidas provisórias em apoio dos               pedidos da parte recorrente.
     pedidos da parte recorrente.
                                                                  2. O pedido de medidas provisórias eÂ indeferido.
2. O pedido de medidas provisórias eÂ indeferido.
3. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.          3. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.