CELEX: 31988R3732
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3732/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 328/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3732/88 DA COMISSÃO
                                               de 30 . de Novembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 3679/88(0 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), e, nomeadamente o seu
 artigo 8 ?,                                                                              Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (4), com a última           Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
   (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
   (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
   (*) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
   («) JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 17.                        n JO n? L 321 de 26. 11 . 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 328/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 12. 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                                          à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                  Países terceiros                                 Regime do
                                                                                         ACP ou PTOM
                    Código NC                Portugal              (excepto ACP                                Regulamento (CEE)
                                                                   ou PTOM) (3)              C)(2)(3)              n ? 3877/86
                    1006 10 91                                        303,29                 148,04                     _
                    1006 10 99 (4)              —
                                                                      300,08                 146,44                   225,06
                    1006 20 10                  —
                                                                      379,11                 185,95                     —
                    1006 20 90 (4)              —
                                                                      375,10                 183,95                   281,33
                    1006 30 11                 13,05                  503,06                 239,60                     —
                    1006 30 19 (4)             12,97                  579,42                 277,82                   434,57
                    1006 30 91                 13,90                  535,76                 255,53                     —
                    1006 30 99 (4)             13,90                  621,14                 298,22                   465,86
                    1006 40 00                  0                     119,58                  56,79                     —
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 . do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                1987, p. 1 ).
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                    conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO n?
                    L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).