CELEX: 52020DC0423
Language: pt
Date: 2020-06-03
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 6 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2020 Integração no orçamento de 2020 do lançamento do plano de recuperação da Europa

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 3.6.2020
            COM(2020) 423 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 6DO ORÇAMENTO GERAL DE 2020
            Integração no orçamento de 2020 do lançamento do plano de recuperação da Europa 
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…)
                  1
               , nomeadamente o artigo 44.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, adotado em 27 de novembro de 2019
                  2
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2020
                  3
               , adotado em 17 de abril de 2020,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 2/2020
                  4
               , adotado em 17 de abril de 2020,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2020
                  5
               , adotado em 15 de abril de 2020,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2020
                  6
               , adotado em 30 de abril de 2020,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2020
                  7
               , adotado em 3 de junho de 2020,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2020 do orçamento de 2020.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DE ESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (
               
                  https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ).
            
            
               Índice
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Uma secção de apoio à solvabilidade no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)
                     
            
            
               3.
                     Reforço do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)
                     
            
            
               4.
                     Criação da nova iniciativa React-EU
                     
            
         
         
            
               5.
                     Aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (FEI)
                     
            
            
               6.
                     Financiamento
                     
            
            
               7.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.
                     Introdução
            
            
               O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 6 do exercício de 2020 é disponibilizar 11 540,0 milhões de EUR em dotações de autorização e 6 540,0 milhões de EUR em dotações de pagamento, a fim de refletir o impacto das propostas legislativas adotadas pela Comissão em 27, 28 e 29 de maio, no quadro do pacote de recuperação económica da União Europeia
                  8
               , assim como complementar a proposta de revisão do Regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual para 2020
                  9
               .
            
            
               2.Uma secção de apoio à solvabilidade no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)
            
            
               A proposta de alteração do Regulamento FEIE
                  10
                inclui a criação do Instrumento de Apoio à Solvabilidade específico, que mobilizará capital privado para apoiar a solvabilidade das empresas afetadas pela crise da COVID-19, com vista a restabelecer as operações normais e a reforçar uma evolução empresarial sustentável e rentável, preservando o emprego e apoiando a competitividade das empresas europeias. As dotações irão reforçar o Fundo de Garantia do FEIE, apoiar as garantias concedidas ao abrigo da nova secção de apoio à solvabilidade, reforçar a dotação afetada à Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e ao Portal Europeu de Projetos de Investimento relativamente a medidas de apoio à solvabilidade, permitindo igualmente que o Instrumento de Apoio à Solvabilidade seja lançado já em 2020.
            
            
               As despesas de apoio administrativo são propostas com vista a financiar a análise de risco e os custos de prestação de informações, a criação e o controlo das regras de conformidade e os custos informáticos.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        01 01 04 01
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de apoio ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000
                     
                  
               
                     
                        01 04 05 02
                     
                  
                  
                     
                        Fundo de Garantia do FEIE — Secção Instrumento de Apoio à Solvabilidade
                     
                  
                  
                     
                        4 980 000 000
                     
                  
                  
                     
                        2 490 000 000
                     
                  
               
                     
                        01 04 06 02
                     
                  
                  
                     
                        PEAI e PEPI — Secção Instrumento de Apoio à Solvabilidade
                     
                  
                  
                     
                        18 000 000
                     
                  
                  
                     
                        8 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        5 000 000 000
                     
                  
                  
                     
                        2 500 000 000
                     
                  
               
               3.
                     Reforço do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)
            
            
               Foi proposta uma alteração do Regulamento FEDS
                  11
                no âmbito da resposta à pandemia de COVID-19 e às suas consequências. A disponibilização de fundos adicionais para o FEDS no âmbito do atual quadro financeiro plurianual aumentará a sua capacidade para conceder garantias em países parceiros, facilitando assim uma resposta rápida à pandemia de COVID-19 nestas regiões. A alteração alarga o âmbito geográfico aos Balcãs Ocidentais e prolonga também por um ano (até 31 de dezembro de 2021) o período de investimento durante o qual os acordos de garantias do FEDS para apoiar operações de financiamento e investimento podem ser celebrados.
            
            
               Propõe-se um montante limitado de despesas de apoio administrativo e técnico para a prorrogação do regulamento, nomeadamente para a alteração dos contratos de apoio ao FEDS, a fim de alargar o seu âmbito geográfico aos Balcãs Ocidentais
                  12
               .
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        01 01 04 02
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de apoio ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000
                     
                  
               
                     
                        01 03 08 02
                     
                  
                  
                     
                        Provisionamento do Fundo de Garantia FEDS — Resposta ao surto de COVID-19
                     
                  
                  
                     
                        1 039 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 039 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        1 040 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 040 000 000
                     
                  
               
               4.
                     Criação da nova iniciativa React-EU
            
            
               No âmbito da iniciativa REACT-EU
                  13
               , os Estados-Membros poderão utilizar montantes adicionais ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou do Fundo Social Europeu (FSE) para apoiar operações que promovam a recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 nas regiões cuja economia e emprego tenham sido mais afetados e a preparação da recuperação das suas economias, ou para aumentar voluntariamente a dotação para os programas apoiados pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC).
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        04 02 59
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Social Europeu — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU
                     
                  
                  
                     
                        1 494 750 000
                     
                  
                  
                     
                        747 375 000
                     
                  
               
                     
                        04 02 63 03
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU
                     
                  
                  
                     
                        5 250 000
                     
                  
                  
                     
                        2 625 000
                     
                  
               
                     
                        04 06 03 01
                     
                  
                  
                     
                        FAEPMC — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        04 06 03 02
                     
                  
                  
                     
                        FAEPMC — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        13 03 59
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU
                     
                  
                  
                     
                        3 487 750 000
                     
                  
                  
                     
                        1 743 875 000
                     
                  
               
                     
                        13 03 65 03
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU
                     
                  
                  
                     
                        12 250 000
                     
                  
                  
                     
                        6 125 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        5 000 000 000
                     
                  
                  
                     
                        2 500 000 000
                     
                  
               
               Devido à natureza extraordinária das circunstâncias, são propostas regras específicas para a execução das dotações da iniciativa REACT-EU (nível significativo de pré-financiamento inicial, 100 % de cofinanciamento da UE). É necessário que estes recursos sejam programados no âmbito de um ou mais eixos prioritários novos e específicos ou, se for caso disso, no âmbito de um novo programa operacional específico. A estrutura orçamental será ajustada em conformidade: serão criadas 3 novas rubricas orçamentais no âmbito do título 4 Emprego, assuntos sociais e inclusão para o FSE e o FAEPMC, e do título 13 Política regional e urbana para o FEDER, a fim de permitir uma aplicação e relato transparentes da iniciativa REACT-EU. A repartição entre as rubricas do FSE e do FEDER é indicativa, uma vez que a dotação definitiva por fundo será conhecida aquando da adoção dos programas.
            
            
               5.
                     Aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (FEI)
            
         
         
            
               A Comissão e o Fundo Europeu de Investimento reforçarão a sua colaboração e o FEI é responsável pela execução de montantes adicionais de garantias cobertos pelo orçamento da UE no âmbito do pacote de recuperação económica da União. A fim de manter a sua capacidade financeira e preservar o seu perfil de grau elevado nos mercados financeiros, tornou-se essencial aumentar o capital do FEI. A União Europeia deve participar nesse aumento, em consonância com o seu compromisso de longo prazo para com o FEI. As dotações serão utilizadas para participar no aumento de capital previsto pelo FEI em 2020. 
            
            
               Uma vez confirmado o aumento de capital do FEI pelo conselho de administração, a Comissão apresentará uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento de capital do FEI. Na pendência da adoção da referida decisão, as dotações correspondentes serão inscritas no orçamento a título de provisão, em conformidade com o artigo 49.º do Regulamento Financeiro.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        40 02 41
                     
                  
                  
                     
                        Dotações diferenciadas (Reserva para o número orçamental 01 04 01 03 — Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito para prestar apoio à economia europeia e à sua recuperação, em especial às pequenas e médias empresas)
                     
                  
                  
                     
                        500 000 000
                     
                  
                  
                     
                        500 000 000
                     
                  
               
                     
                        01 04 01 04
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu de Investimento — Parte realizável do capital subscrito para prestar apoio à economia europeia e à sua recuperação, em especial às pequenas e médias empresas
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        500 000 000
                     
                  
                  
                     
                        500 000 000
                     
                  
               
               6.Financiamento
            
            
               Dado quase todas as margens abaixo dos limites máximos do QFP e as disponibilidades dos instrumentos especiais para 2020 estarem esgotadas após o projeto proposto de orçamento retificativo n.º 5, a única possibilidade de financiar o lançamento do plano de recuperação da Europa em 2020 é aumentar os limites máximos das autorizações para 2020 nas sub-rubricas 1A e 1B e na rubrica 4, tal como proposto na revisão do Regulamento QFP para 2020. O presente projeto de orçamento retificativo, que só pode ser adotado definitivamente após a adoção da revisão do QFP, será então financiado no âmbito dos limites máximos aumentados, sem recurso a instrumentos especiais.
            
            
               A revisão proposta do Regulamento QFP aumenta os limites máximos das autorizações e, por conseguinte, não se aplica ao Reino Unido, uma vez que o artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica prevê que as alterações ao Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho que sejam adotadas na data de entrada em vigor do referido acordo ou posteriormente não sejam aplicáveis ao Reino Unido, na medida em que essas alterações tenham impacto nas obrigações financeiras do Reino Unido. Consequentemente, o presente projeto de orçamento retificativo n.º 6 não cria quaisquer novos direitos ou obrigações para o Reino Unido: o Reino Unido não contribuirá para o financiamento do presente POR e não beneficiará de nenhum dos programas reforçados através do mesmo nem receberá o reembolso dos investimentos efetuados ao abrigo do mesmo. A fim de assegurar a plena transparência, propõe-se a criação de rubricas orçamentais específicas para todas as dotações adicionais propostas no quadro do presente POR.
            
            
               Os quadros de financiamento do anexo orçamental apresentam o financiamento do presente orçamento retificativo pela UE-27.
            
            
               
            
               7.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
                     
                        Em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2020
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo 
                           n.º 6/2020
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2020
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo os OR n.os 1-2 e os POR
                            n.os 3-5/2020)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo os OR n.os 1-2 e os POR 
                           n.os 3-6/2020)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        83 930 597 837
                     
                  
                  
                     
                        72 353 828 442
                     
                  
                  
                     
                        10 500 000 000
                     
                  
                  
                     
                        5 500 000 000
                     
                  
                  
                     
                        94 430 597 837
                     
                  
                  
                     
                        77 853 828 442
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        83 661 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        94 161 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1A
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        25 284 773 982
                     
                  
                  
                     
                        22 308 071 592
                     
                  
                  
                     
                        5 500 000 000
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000 000
                     
                  
                  
                     
                        30 784 773 982
                     
                  
                  
                     
                        25 308 071 592
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         93 773 982
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         93 773 982
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        25 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        30 691 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1B 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        58 645 823 855
                     
                  
                  
                     
                        50 045 756 850
                     
                  
                  
                     
                        5 000 000 000
                     
                  
                  
                     
                        2 500 000 000
                     
                  
                  
                     
                        63 645 823 855
                     
                  
                  
                     
                        52 545 756 850
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         175 823 855
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         175 823 855
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        58 470 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        63 470 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        59 907 021 051
                     
                  
                  
                     
                        57 904 492 439
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        59 907 021 051
                     
                  
                  
                     
                        57 904 492 439
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        60 421 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 421 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 465 323 871
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 465 323 871
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 410 105 687
                     
                  
                  
                     
                        43 380 031 798
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 410 105 687
                     
                  
                  
                     
                        43 380 031 798
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        43 888 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 888 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Diferença decorrente dos arredondamentos excluída do cálculo da margem
                     
                  
                  
                     
                         888 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                          888 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 428 351 235
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 428 351 235
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem FEAGA
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        7 152 374 489
                     
                  
                  
                     
                        5 278 527 141
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 152 374 489
                     
                  
                  
                     
                        5 278 527 141
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        1 094 414 188
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 094 414 188
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        2 392 402 163
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 392 402 163
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                         714 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         714 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 951 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 951 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        10 991 572 239
                     
                  
                  
                     
                        9 112 061 191
                     
                  
                  
                     
                        1 040 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 040 000 000
                     
                  
                  
                     
                        12 031 572 239
                     
                  
                  
                     
                        10 152 061 191
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                         481 572 239
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         481 572 239
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        10 510 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        11 550 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        10 271 193 494
                     
                  
                  
                     
                        10 274 196 704
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 271 193 494
                     
                  
                  
                     
                        10 274 196 704
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        11 254 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        11 254 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 982 806 506
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 982 806 506
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 955 303 132
                     
                  
                  
                     
                        7 958 306 342
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 955 303 132
                     
                  
                  
                     
                        7 958 306 342
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 071 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 071 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 982 806 506
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 982 806 506
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         132 890 362
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         132 890 362
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        172 252 759 110
                     
                  
                  
                     
                        154 923 105 917
                     
                  
                  
                     
                        11 540 000 000
                     
                  
                  
                     
                        6 540 000 000
                     
                  
                  
                     
                        183 792 759 110
                     
                  
                  
                     
                        161 463 105 917
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        1 094 414 188
                     
                  
                  
                     
                        1 017 029 444
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 094 414 188
                     
                  
                  
                     
                        1 017 029 444
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        2 662 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 662 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        1 196 130 377
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 196 130 377
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        168 797 000 000
                     
                  
                  
                     
                        172 420 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        180 337 000 000
                     
                  
                  
                     
                        172 420 000 000
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        -1 448 130 377
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -1 448 130 377
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                        18 513 923 527
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         48 655 078
                     
                  
                  
                     
                        11 973 923 527
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                         860 261 208
                     
                  
                  
                     
                         690 998 208
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         860 261 208
                     
                  
                  
                     
                         690 998 208
                     
                  
               
                     
                        Total geral
                     
                  
                  
                     
                        173 113 020 318
                     
                  
                  
                     
                        155 614 104 125
                     
                  
                  
                     
                        11 540 000 000
                     
                  
                  
                     
                        6 540 000 000
                     
                  
                  
                     
                        184 653 020 318
                     
                  
                  
                     
                        162 154 104 125
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        JO L 193 de 30.7.2018.
               
               
                  
                     (2)
                   
                        JO L 57 de 27.2.2020.
               
               
                  
                     (3)
                   
                        JO L 126 de 21.4.2020.
               
               
                  
                     (4)
                   
                        JO L 126 de 21.4.2020.
               
               
                  
                     (5)
                   
                        COM(2020) 180 de 15.4.2020.
               
               
                  
                     (6)
                   
                        COM(2020) 190 de 30.4.2020.
               
               
                  
                     (7)
                   
                        COM(2020) 421 de 3.6.2020.
               
               
                  
                     (8)
                   
                        COM(2020) 456 de 27.5.2020.
               
               
                  
                     (9)
                   
                        COM(2020) 446 de 28.5.2020.
               
               
                  
                     (10)
                   
                        COM(2020) 404 de 29.5.2020.
               
               
                  
                     (11)
                   
                        COM(2020) 407 de 28.5.2020.
               
               
                  
                     (12)
                   
                        O apoio administrativo ao FEDS é atualmente financiado principalmente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento.
               
               
                  
                     (13)
                   
                        COM(2020) 451 de 27.5.2020.