CELEX: 31990R0350
Language: pt
Date: 1990-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 350/90 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 67 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano

10 . 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 38 /27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 350/90 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Fevereiro de 1990
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 67 000
                  toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a exportação de 67 000
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                toneladas de trigo duro em sua posse.
Económica Europeia,                                                                       Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              67 000 toneladas de trigo duro a exportar para qualquer
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           2. As regiões nas quais as 67 000 toneladas de trigo
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              duro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
artigo 7*?,
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras: gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece         mento (CEE) 1836/82, até ao fim do terceiro mês que
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de             segue.
intervenção se efectue por meio de concurso ;                                             Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         mento (CEE) n? 1836/82, o prazo de apresentação das
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (6), fixa os processos e as          propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 21 de
condições da colocação à venda dos cereais armazenados            Fevereiro de 1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
pelos organismos de intervenção ;
                                                                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que, pela comunicação de 5 de Fevereiro de           parcial cessa em 4 de Abril de 1990, às 13 horas (hora de
1990, a Itália indicou à Comissão que desejava colocar à          Bruxelas).
venda, para fins de exportação para países terceiros, uma         3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
quantidade de 67 000 toneladas de trigo duro armaze­              venção italiano.
nadas pelo seu organismo de intervenção ; que se pode
dar seguimento a esta proposta ;                                                          Artigo 5 ?
Gonsiderando que as medidas previstas no presente regu­           O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
de Gestão dos Cereais,                                            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                  no anexo II .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 6?
                            Artigo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano pode proceder, nas            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n?  L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
O   JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(«) JO  n?  L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 38 /28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 2 . 90
                                                              ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                       Quantidades
                                 Bologna                                                  100
                                 Firenze                                                  100
                                 Foggia                                                   295
                                 Bari                                                 12 462
                                 Matera                                                 5 000
                                 Potenza                                              19 740
                                 Messina                                                  392
                                 Palermo                                                6 444 ;
                                 Trapani                                                3 223
                                 Caltanissetta                                        17 477
                                 Siracusa                                               1 000
                                                                                      66 233
                                                             ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 67 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                            pelo organismo de intervenção italiano
                                                   [Regulamento (CEE) n°. 350/90]
                     1              2                3              4                 5                6           7
                                                                                Bonificação
                                                                  Preço              (+)           Encargos
                Numeração         N? do
                                               Quantidade       de oferta      reduções (—)       comerciais
                   dos
                                   lote
                                                    em       (em ecus por     (em ecus por      (em ecus por    Destino
               proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                    0)              (para
                                                                                 referência)
                     1
                    2
                    3
                   etc .
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.