CELEX: 31994R2403
Language: pt
Date: 1994-09-29
Title: REGULAMENTO (CECA, CE, EURATOM) Nº 2403/94 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 1994 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro

Avis juridique important

|

31994R2403

REGULAMENTO (CECA, CE, EURATOM) Nº 2403/94 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 1994 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 257 de 05/10/1994 p. 0001 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 3 p. 0168  Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 3 p. 0168 

REGULAMENTO (CECA, CE, EURATOM) Nº 2403/94 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 1994 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiroO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros Agentes das Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom,  CECA, CE) nº 3608/93 (2), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que deve ser tomada em consideração a evolução do custo de vida nos países terceiros e consequentemente fixar, com efeitos a 1 de Janeiro de 1993, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagáveis na moeda do país de  afectação aos funcionários colocados em países terceiros,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagáveis na moeda do país de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Janeiro de 1993, tal como consta do anexo.  As taxas de câmbio utilizadas para o pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades relativamente ao mês que antecede a data de produção de efeitos do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.  Pelo Conselho O Presidente P. KRUEGER  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 328 de 29. 12. 1993, p. 1.      ANEXO   "" ID="1">África do Sul (Cidade do Cabo)> ID="2">47,31"> ID="1">África do Sul (Pretória)> ID="2">44,34"> ID="1">Angola> ID="2">818,35"> ID="1">Antígua e Barbuda> ID="2">92,34"> ID="1">Antilhas Neerlandesas> ID="2">80,22"> ID="1">Arábia  Saudita> ID="2">59,61"> ID="1">Argentina> ID="2">109,54"> ID="1">Argélia> ID="2">94,94"> ID="1">Austrália> ID="2">86,97"> ID="1">Áustria> ID="2">126,79"> ID="1">Bahamas> ID="2">0,00"> ID="1">Bangladesh> ID="2">70,56"> ID="1">Barbados>  ID="2">87,14"> ID="1">Belize> ID="2">85,56"> ID="1">Benim> ID="2">91,41"> ID="1">Botsuana> ID="2">73,69"> ID="1">Brasil> ID="2">58,02"> ID="1">Bulgária> ID="2">37,74"> ID="1">Burkina Faso> ID="2">117,66"> ID="1">Burundi> ID="2">76,45">  ID="1">Camarões> ID="2">139,11"> ID="1">Canadá> ID="2">75,01"> ID="1">Chade> ID="2">146,57"> ID="1">Checoslováquia> ID="2">47,89"> ID="1">Chile> ID="2">74,25"> ID="1">China> ID="2">82,10"> ID="1">Chipre> ID="2">95,52"> ID="1">Colômbia>  ID="2">50,27"> ID="1">Comores> ID="2">118,37"> ID="1">Congo> ID="2">139,66"> ID="1">Coreia> ID="2">101,79"> ID="1">Costa do Marfim> ID="2">126,57"> ID="1">Costa Rica> ID="2">61,89"> ID="1">Djibouti> ID="2">119,09"> ID="1">Egipto> ID="2">44,73">  ID="1">Estados Unidos da América (Nova Iorque)> ID="2">111,32"> ID="1">Estados Unidos da América (Washington)> ID="2">99,48"> ID="1">Etiópia> ID="2">42,42"> ID="1">Fiji> ID="2">63,34"> ID="1">Filipinas> ID="2">58,26"> ID="1">Finlândia>  ID="2">111,48"> ID="1">Gabão> ID="2">183,96"> ID="1">Gâmbia> ID="2">71,35"> ID="1">Gana> ID="2">50,68"> ID="1">Granada> ID="2">99,09"> ID="1">Guatemala> ID="2">47,65"> ID="1">Guiana> ID="2">50,04"> ID="1">Guiné> ID="2">95,55"> ID="1">Guiné  Bissau> ID="2">64,52"> ID="1">Guiné Equatorial> ID="2">117,29"> ID="1">Haiti> ID="2">59,96"> ID="1">Hong Kong> ID="2">92,72"> ID="1">Hungria> ID="2">59,22"> ID="1">Ilhas Salomão> ID="2">76,49"> ID="1">Índia> ID="2">36,71"> ID="1">Indonésia>  ID="2">84,96"> ID="1">Israel> ID="2">101,09"> ID="1">Jamaica> ID="2">49,42"> ID="1">Japão> ID="2">174,90"> ID="1">Jordânia> ID="2">77,25"> ID="1">Jugoslávia> ID="2">335,44"> ID="1">Lesoto> ID="2">61,44"> ID="1">Líbano> ID="2">30,75">  ID="1">Libéria> ID="2">158,92"> ID="1">Madagáscar> ID="2">74,44"> ID="1">Malásia> ID="2">95,63"> ID="1">Malawi> ID="2">48,31"> ID="1">Mali> ID="2">116,90"> ID="1">Malta> ID="2">59,17"> ID="1">Marrocos> ID="2">73,95"> ID="1">Maurícia>  ID="2">76,77"> ID="1">Mauritânia> ID="2">78,83"> ID="1">México> ID="2">84,72"> ID="1">Moçambique> ID="2">42,03"> ID="1">Namíbia> ID="2">73,89"> ID="1">Níger> ID="2">115,25"> ID="1">Nigéria> ID="2">41,54"> ID="1">Noruega> ID="2">133,58">  ID="1">Nova Caledónia> ID="2">123,76"> ID="1">Papuásia-Nova Guiné> ID="2">88,50"> ID="1">Paquistão> ID="2">35,74"> ID="1">Peru> ID="2">114,41"> ID="1">Polónia> ID="2">78,92"> ID="1">Quénia> ID="2">62,17"> ID="1">República Centrafricana>  ID="2">171,82"> ID="1">República de Cabo Verde> ID="2">99,67"> ID="1">República Dominicana> ID="2">62,53"> ID="1">Roménia> ID="2">34,40"> ID="1">Ruanda> ID="2">86,42"> ID="1">Rússia> ID="2">125,50"> ID="1">Samoa> ID="2">65,99"> ID="1">São Tomé e  Príncipe (1)()> ID="2">0,00"> ID="1">Senegal> ID="2">135,63"> ID="1">Serra Leoa> ID="2">76,85"> ID="1">Seychelles> ID="2">115,15"> ID="1">Síria> ID="2">169,94"> ID="1">Somália> ID="2">235,51"> ID="1">Suazilândia> ID="2">56,74"> ID="1">Sudão>  ID="2">36,99"> ID="1">Suécia> ID="2">119,63"> ID="1">Suíça> ID="2">127,62"> ID="1">Suriname> ID="2">251,31"> ID="1">Tailândia> ID="2">74,18"> ID="1">Tanzânia> ID="2">49,37"> ID="1">Togo> ID="2">102,53"> ID="1">Tonga> ID="2">75,98">  ID="1">Trinidade e Tobago> ID="2">81,20"> ID="1">Tunísia> ID="2">63,56"> ID="1">Turquia> ID="2">60,60"> ID="1">Uganda> ID="2">45,36"> ID="1">Uruguai> ID="2">84,32"> ID="1">Vanuatu> ID="2">84,66"> ID="1">Venezuela> ID="2">47,99"> ID="1">Vietname>  ID="2">33,38"> ID="1">Zaire> ID="2">117,66"> ID="1">Zâmbia> ID="2">69,09"> ID="1">Zimbabwe> ID="2">56,50 "">  (1)() Não disponível.