CELEX: 32014D0090
Language: pt
Date: 2014-02-14 00:00:00
Title: 2014/90/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 , que altera o anexo I da Decisão 2004/558/CE no que se refere à aprovação de um programa de luta para a erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos numa região de Itália [notificada com o número C(2014) 737]  Texto relevante para efeitos do EEE

18.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 46/10
            
         
      DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de fevereiro de 2014
   que altera o anexo I da Decisão 2004/558/CE no que se refere à aprovação de um programa de luta para a erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos numa região de Itália
   [notificada com o número C(2014) 737]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2014/90/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE define regras aplicáveis ao comércio de bovinos no interior da União. O artigo 9.o dessa diretiva determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra uma das doenças contagiosas enumeradas no seu anexo E (II) pode apresentar o referido programa à Comissão para efeitos de aprovação. Esse anexo inclui a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos. A rinotraqueíte infecciosa dos bovinos constitui a descrição dos sinais clínicos mais evidentes da infeção pelo herpes-vírus bovino do tipo 1 (BHV-1).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE estabelece igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/558/CE da Comissão (2) aprova os programas de luta e erradicação do BHV-1 apresentados pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo I relativamente às regiões que constam desse anexo e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (4)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão um programa de luta e erradicação do BHV-1 na Região Autónoma do Vale de Aosta. Esse programa cumpre os critérios estabelecidos no artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 64/432/CEE. O programa prevê também normas aplicáveis às deslocações de bovinos com destino a essa região e no seu interior que são equivalentes às normas anteriormente implementadas na Província de Bolzano, onde se conseguiu erradicar a doença.
            
         
               (5)
            
            
               O programa apresentado pela Itália em relação à Região Autónoma do Vale de Aosta assim como as garantias suplementares apresentadas em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE devem ser aprovados.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo I da Decisão 2004/558/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2004/558/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de julho de 2004, que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20).
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2004/558/CE passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «ANEXO I
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões do Estado-Membro às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as regiões, com exceção do Estado da Baviera
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Região de Friul-Venécia Juliana
                        Região do Vale de Aosta
                        Província de Trento»