CELEX: C2004/262/11
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-383/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Ambiente — Gestão de resíduos — Locais de descarga de Rodano — Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE — Artigos 4.° e 8.°)

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/6
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 9 de Setembro de 2004
   no processo C-383/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (1)
   
   (Incumprimento de Estado - Ambiente - Gestão de resíduos - Locais de descarga de Rodano - Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE - Artigos 4.o e 8.o)
   (2004/C 262/11)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-383/02, Comissão das Comunidades Europeias (agentes: M. Konstantinidis e R. Amorosi) contra República Italiana (agente: I. M. Braguglia, assistido por M. Fiorilli), que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.o CE, intentada em 24 de Outubro de 2002, o Tribunal (Quinta Secção), composto por C. Gulmann, presidente de Secção, S. von Bahr e R. Silva de Lapuerta (relatora), juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: R. Grass, proferiu, em 9 de Setembro de 2004, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               Ao não ter adoptado as medidas necessárias para garantir que os resíduos depositados nos locais de descarga de Rodano (Milão) sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente e ao não ter adoptado as medidas necessárias para que o detentor dos resíduos depositados nestes locais de descargas confiasse os referidos resíduos a um serviço de recolha privado ou público ou a uma empresa que efectue as operações referidas nos anexos II A ou II B da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, na redacção dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, ou procedesse ele próprio ao respectivo aproveitamento ou eliminação, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 4.o e 8.o dessa directiva.
            
         
               2)
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 305 de 7.12.2003.