CELEX: 31988R1146
Language: pt
Date: 1988-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1146/88 da Comissão, de 28 de Abril de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de manteiga a título de ajuda alimentar

N ? L 108 /34                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 4. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1146/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1988
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de manteiga a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 7 320 toneladas de                                       Artigo 2?
manteiga ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
 3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 108/35
                                                              ANEXO
                                                   LOTES A, B, C, D, E, F e G
            1 . Acções nos (1) (10): 213 a 219/88 — decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1987
            2.   Programa : 1988
            3.   Beneficiário : índia
            4. Representante do beneficiário (2) : Embassy of índia, Chaussée de Vleurgat 217, 1050 Bruxelles, Mr.
                 Banerjee, Counsellor (tel. 640 97 34 ; telex 22510 INDEM B)
            5. Local ou país de destino : índia
            5a. Destinatário : NDDB, Anand, Gujarat, índia
                Dr. Narajan Raj, Head (Commodities Movement Division), National Dairy Development Board, Suraj
                Plaza II, Sayajigang, Barocha 390-005, Gujarat (cable : Indary ; telex 175 239 IDC IN ; tel.: 666 a —
                666 39)
            6.   Produto a mobilizar : manteiga
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (8) (9) (u) (ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6,
                 ponto I.2)
            8. Quantidade total : 7 320 toneladas
            9.   Número de lotes : 7
                — Lotes A, B, C, E e F : 1 000 toneladas cada
                — Lote D : 1 300 toneladas
                — Lote G : 1 020 toneladas
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg em contentores ^ (ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6,
                 pontos I.2.3 e 1.2.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 213-219/88 / FOOD AID TO INDIA FROM THE EUROPEAN ECONOMIC
                 CÓMMUNITY »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto 1.2.4)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13.    Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Lotes A, B, C, D, E, F e G : Bombaim — Lote D : Calcutá
          1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque :
                 — Lote A : de 1 a 10 de Julho de 1988
                 — Lote B :     de 1 a 10 de Julho de 1988
                 —   Lote  C:   de  1  a  10 de Setembro de 1988
                 —   Lote  D:   de  1  a  10 de Setembro de 1988
                 —   Lote  E :  de  1  a  10 de Outubro de 1988
                 —   Lote  F:   de  1  a  10 de Novembro de 1988
                 —   Lote  G:   de  1  a  10 de Novembro de 1988
          18. Data limite para o fornecimento :
                 — Lote A :      10 de Agosto de 1988
                 — Lote B :      10 de Agosto de 1988
                 —   Lote  C :   10 de   Outubro de 1988
                 —   Lote  D:    10 de   Outubro de 1988
                 —   Lote  E:    10 de   Novembro de 1988
                 —   Lote  F:    10 de   Dezembro de 1988
                 —   Lote  G :   10 de   Dezembro de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas
                 do dia 16 de Maio de 1988
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           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 30 de Maio de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque :
                — Lote A : de 15 a 25 de Julho de 1988
                — Lote B : de 15 a 25 de Julho de 1988
                —    Lote  C:   de 15 a 25 de Setembro de 1988
                —    Lote  D:   de 15 a 25 de Setembro de 1988
                —    Lote  E:   de 15 a 25 de Outubro de 1988
                —    Lote  F:   de 15 a 25 de Novembro de 1988
                —    Lote  G :  de 15 a 25 de Novembro de 1988
                c) Data limite para o fornecimento :
                — Lote A : 25 de Agosto de 1988
                — Lote B : 25 -de Agosto de 1988
                —    Lote  C:   25 de Outubro de 1988
                —    Lote  D:   25 de Outubro de 1988
                —    Lote  E:   25 de Novembro de 1988
                —    Lote  F. : 25 de Dezembro de 1988
                —    Lote  G:   25 de Dezembro de 1988
           22. Montante da garantía do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                Rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 15 de Abril de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 977/88 (JO n? L 98 de 15. 4. 1988).
 ---pagebreak--- 29 . 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 108 /37
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     235 01 32
                     236 10 97
                     235 01 30
                     236 20 05
            Q O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restitui­
                 ção à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão à taxa repre­
                 sentativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
                 no ponto 25 dó presente anexo.
            (*) Os produtos devem ser fornecidos em contentores que satisfaçam plenamente as regras sanitárias e que
                 não tenham efeitos nocivos sobre os produtos lácteos. Não serão aceites contentores utilizados para o
                 transporte de peixe, fertilizantes ou produtos químicos perigosos.
                 O fornecedor é responsável pela entrega dos contentores no terminal do porto de destino, mas não pela
                 descarga dos produtos.
                 No caso de produtos entregues no porto de embarque, nos termos do n? 4 do artigo 9? do Regulamento
                 (CEE) n? 2200/87, os contentores serão enviados, pelo beneficiário para a fábrica do fornecedor para
                 serem carregados, transportados da fábrica até ao porto e carregados no barco por este ultimo.
            O O certificado de radioactividade deve indicar o teor em césio 134 e 137.
            (8) O certificado de radioactividade deve ser autenticado por uma Embaixada Indiana.
            (9) A manteiga não salgada deve ser fabricada após 16 de Maio de 1988 (lotes A e B), 16 de Julho de 1988
                 (lotes C e D), 16 de Agosto de 1988 (Lote E), 16 de Setembro de 1988 (lotes F e G), a partir de natas
                 frescas doces pasteurzidas, e não possuir corantes ou neutralizantes. A manteiga não pode ter cheiro e
                 deve apresentar uma textura uniforme.
                 A manteiga deve responder às seguintes especificaçãoes :
                 — teor em matérias gordas : mínimo 82 % ,
                 — teor em água : máximo 16% ,
                 — teor em matéria seca não gorda : máximo í,5 %,
                 — , pH compreendido entre 6 e 6,7.
                 A embalagem deve responder às prescripções dos n?s 2 e 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                  n? 685/69.
                 A manteiga deve ser transportada a uma temperatura compreendida entre — 20° e — 10° C (4 e 14°F).
                  Fermentos e bolores : menos de 20 por grama.
            (10) A fim de permitir a realização de um fornecimento conjunto importante nas melhores condições e tendo
                  em conta a situação do mercado do produto em causa, o adjudicatário do fornecimento referido no
                  presente anúncio obtém a seu pedido e a partir do momento da adjudicação um adiantamento igual a
                  60 % do montante da sua proposta.
                  O adiantamento será concedido mediante apresentação da prova da prestação de uma garantia, a favor da
                  Comissão, de um montante igual ao adiantamento, acrescido de 10 % .
                  Esta garantia é prestada em conformidade com o n? 2 segundo parágrafo do artigo 12? do Regulamento
                  (CEE) n? 2200/87. A garantia só pode ser liberada por iniciativa da Comissão, nas condições estabelecidas
                  no n? 3 do artigo 22? do Regulaínento (CEE) n? 2200/87.
            (n) Certificado de análise e qualidade, que enumere as especificações técnicas do produto, emitido por uma
                  entidade oficial do país de origem.