CELEX: 31991R3474
Language: pt
Date: 1991-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3474/91 da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 328 /32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 11 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3474/91 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Novembro de 1991
                                                                 4>
                 que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
                                                                do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
Económica Europeia,                                             branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da média aritmética
                                                                 acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                branco que tenha servido para a fixação do montante de
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização        base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         utilizado para a modificação ;
n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que o montante de base assim determinado
                                                                 deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do            do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito              montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
nivelador aquando da importação dos produtos referidos           tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                        dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
                                                                 ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos           n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­             Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou         referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do           lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar           n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao     elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao              quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
montante que resulta da aplicação da taxa do direito             elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
                                                                 B, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                   Conselho (s), com a última redação que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3577/90 (6), para a fixação do
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             direito nivelador à importação dos produtos dos códigos
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             NC 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, e
1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­      sendo o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe      matéria seca, a cem vezes mais o montante de base do
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                direito nivelador à importação aplicável a contar do
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­            primeiro dia de cada mês, em relação aos produtos refe­
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor           ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o
de sacarose de 1 % ;                                             direito nivelador deve ser fixado todos os meses ;
Considerando que o montante de base do direito nive­
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética          Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de       normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês             considerar para o cálculo destes últimos :
anterior àquele em que o montante de base do direito
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pelo menos 0,73 ecu dessa média ;                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
Considerando que o montante de base deve ser fixado                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período           /90 C),
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                          O   JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.                         (6) JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p . 23.
O   JO n? L  151 de 30 . 6. 1968 , p. 42.                        Q   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                          (8) JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 30. 11 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 328/33
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                                    Artigo 1 ?
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior :                                        Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo .
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                   Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
lamento,                                                           Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores
                       à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                      (Em ECU)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                  Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                  para 100 kg dé matéria seca
                                                     do produto em causa
                   1702 20 10                              0,4474
                   1702 20 90                              0,4474                                       —
                   1702 30 10                                 —
                                                                                                      54,41
                   1702 40 10                                 —
                                                                                                      54,41
                   1702 60 10                                 —
                                                                                                      54,41
                   1702 60 90                              0,4474                                       —
                   1702 90 30                                 —
                                                                                                      54,41
                   1702 90 60                               0,4474                                      —
                   1702 90 71                               0,4474                                      —
                   1702 90 90                               0,4474                                      —
                   2106 90 30                                 —
                                                                                                      54,41
                   2106 90 59                               0,4474                                      —