CELEX: 31989R2350
Language: pt
Date: 1989-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2350/89 da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

1 . 8 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 222/49
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2350/89 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Julho de 1989
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                       anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a) Por um lado, os custos médios do . abastecimento em
                                                                         produtos de base considerados das indústrias transfor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                      os preços praticados no mercado mundial ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­                 produtos agrícolas transformados abrangidos pelo
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                  anexo II do Tratado cujas condições de fabrico sejam
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  comparáveis ;
n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n! 2, quarto parágrafo,          c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
 primeira frase, do seu artigo 16?,                                      rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
                                                                         comunitários e as que utilizam produtos provenientes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                         de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                çoamento activo ;
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),            Considerando que na falta de prova de que a mercadoria a
 e, nomeadamente, o n? 2, parágrafo quarto, primeira frase,         exportar não beneficiou da restituição à produção apli­
 do seu artigo 17?,                                                 cável nos termos do Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
                                                                    Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                    regras gerais aplicáveis às restituições à produção nos
 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e com o                 sectores dos cereais e do arroz Q, com a última redacção
 n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1990/89 da
 diferença entre as cotações ou os preços no mercado                Comissão (8), é necessário prever que o montante da resti­
 mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um            tuição à exportação será reduzido do montante da citada
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                 restituição à produção aplicável no dia da recepção da
 pode ser coberto por uma restituição à exportação ;                declaração de exportação ; que este regime é o único que
                                                                    permite de evitar todo o risco de fraude ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do
 Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 565/80 do
 para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de            Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao paga­
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as             mento antecipado das restituições à exportação para os
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­       produtos agrícolas (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 tação e os critérios de fixação dos seus montantes (*), com         22/83 (10), e o Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comis­
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 são, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras
 (CEE) n? 3209/88 (*), especificou os produtos para os               comuns de execução do regime das restituições à exporta­
 quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por           ção para os /produtos agrícolas (n), estabeleceram um
 ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias                regime de pagamento antecipado das restituições à expor­
 abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regula­                tação que é necessário ter em conta aquando do ajusta­
 mento (CEE) n? 2727/75 ou pelo anexo B do Regula­                   mento das restituições à exportação ;
 mento (CEE) n? 1418/76 ;                                            Considerando que, na sequência do Acordo entre a
                                                                     Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 , pará­                América relativo às exportações de massas alimentícias da
 grafo primeiro, do artigo 4? do Regulamento (CEE)                   Comunidade para os Estados Unidos, e aprovado pela
 n? 3035/80, a taxa da restituição por 100 quilogramas de            Decisão 87/48 2/CEE do Conselho (u), é necessário dife­
 cada um dos produtos de base considerados deve ser                  renciar a restituição em relação às mercadorias dos
 fixada mensalmente ;                                                códigos NC 1902 1 1 00 è 1902 em função do seu destino ;
 Considerando que, em conformidade com o n? 2 do                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mesmo artigo, deve-se, para a determinação dessa taxa, ter          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 em conta, nomeadamente :                                            de Gestão dos Cereais,
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
 (2) JO  n? L 128  de  11 . 5. 1989, p. 1 .                          (8) JO n? L 190 de 5. 7. 1989, p. 13.
 O   JO  n? L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .                           O JO h? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
 (4) JO  n? L 177  de  24. 6. 1989, p. 1 .                           (10) JO n? L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
 O   JO  n? L 323  de  29. 11 . 1980, p. 27.                         (") JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
 (6) JO n? L 286 de 20. 10. 1988, p. 6.                              (12) JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 222/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 8 . 89
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                transformador do produto de base em causa, atestando
                                                                que o benefício de uma restituição à produção prevista
                         Artigo 1 ?                             pelo Regulamento (CEE) n? 1009/86 não foi e não será
                                                                pedido.
1 . Sem prejuízo dos n?s 2 e 3, as taxas das restituições       3. Se não for fornecida a prova referida no n? 2, a taxa
aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regula­           da restituição à exportação :
mento (CEE) n? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ou no n? 1 do artigo 1 ?           a) Válida no dia da exportação da mercadoria, ou no dia
do Regulamento (CEE) n? 1418/76, exportados sob a                   referido no n? 2 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
forma de mercadorias indicadas respectivamente no anexo             n? 3665/87 quando não houver fixação antecipada
B do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ou no anexo B do                  dessa taxa ;
Regulamento (CEE) n? 1418/76, são fixadas como indi­                ou
cado no anexo.                                                  b) Fixada antecipadamente
2. Para os produtos indicados no anexo do Regula­               será reduzida do montante da restituição à produção apli­
mento (CEE) n? 1009/86, as taxas das restituições refe­         cável, por força do Regulamento (CEE) n? 1009/86, ao
ridas no anexo do presente regulamento serão aplicadas          produto de base no dia da aceitação da declaração de
contra a apresentação, no momento da recepção da decla­         exportação da mercadoria, ou no dia referido no n? 2 do
ração de exportação e mediante o pedido de pagamento            artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 3665/87, no caso de
da restituição à exportação, da prova que, para os produtos     colocação dos produtos sob o regime de pagamento ante­
de base que tenham servido ao fabrico desses produtos a          cipado da restituição à exportação.           ,
exportar, o benefício da concessão, prevista pelo regula­
mento pré-citado, não foi e não será pedido.                                              Artigo 2?
A prova referida no primeiro parágrafo será fornecida pela       O presente regulamènto entra em vigor em 1 de Agosto
apresentação, pelo exportador, de uma declaração do              de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.
                                                                              Peia Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 222/51
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que fixa as taxas das restituições apli­
           cáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                            mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                                                                                    Taxas
               Código NC                          Designação dos produtos                             das
                                                                                                 restituições
               1001 10 90      Trigo duro :
                               — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                    América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e
                                    190219                                                         12,095
                                — Em todos os outros casos                                         12,217
               1001 90 99       Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil):
                                — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                    América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e
                                    1902 19                                                          4,851
                                — Em todos os outros casos                                           4,900
               1002 00 00       Centeio                                                              5,753
               1003 00 90       Cevada                                                               5,753
               1004 00 90       Aveia                                                                5,094
                1005 90 00      Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira)               7,196
               1006 20          Arroz  em película de redondos                                     37,972
                                Arroz  em película de grãos médios                                 32,591
                                Arroz  em película de grãos longos                                 32,591
            ex 1006 30          Arroz  branqueado de grãos redondos                                48,996
                                Arroz  branqueado de grãos médios                                  47,233
                                Arroz  branqueado de grãos longos                                  47,233
                1006 40 00      Arroz em trincas                                                     7,375
                1007 00 90      Sorgo                                                                6,315
                1101 00 00      Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil) :
                                — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                    América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e
                                    1902 19                                                           5,635
                                — Em todos os outros casos                                           5,692
                1102 10 00      Farinha de centeio                                                  16,534
                1103 11 10      Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo duro :
                                — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                    América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e
                                    1902 19                                                         18,747
                                — Em todos os outros casos                                          18,936
                1103 11 90      Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo mole :
                                — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                    América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e
                                    190219                                                            5,635
                                — Em todos os outros casos                                            5,692