CELEX: 52013PC0251
Language: pt
Date: 2013-05-06
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à fixação dos coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e a partir de 1 de julho de 2012, às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro

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		52013PC0251
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à fixação dos coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e a partir de 1 de julho de 2012, às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro /* COM/2013/0251 final - 2013/0131 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
Os artigos 11.º, 12.º e 13.º do
anexo X do Estatuto dos Funcionários estabelecem disposições relativas ao
pagamento das remunerações dos funcionários cujo lugar de afetação seja um país
terceiro. Nos termos dos artigos 10.º e 118.º do Regime Aplicável aos
Outros Agentes da União Europeia, estas disposições aplicam-se por analogia aos
agentes temporários e agentes contratuais cujo local de afetação seja um país
terceiro.
As remunerações são pagas em euros na Bélgica,
contudo, a pedido de um funcionário, a remuneração pode ser paga, no todo ou em
parte, na moeda do país de afetação. Nesse caso, é-lhe aplicada o coeficiente
de correção fixado para o local de afetação e é convertida com base na taxa de
câmbio correspondente. 
A fim de assegurar, na medida do possível, a
igualdade do poder de compra dos funcionários, agentes temporários e agentes
contratuais da União independentemente do lugar de afetação, o Conselho procede
anualmente à adaptação os coeficientes de correção. Para estabelecer as
equivalências do poder de compra das remunerações entre a cidade de referência
(Bruxelas) e os outros locais de trabalho, o Eurostat calcula as paridades
económicas. O coeficiente de correção é o fator resultante da divisão do valor
da paridade económica pela taxa de câmbio. As taxas de câmbio utilizadas são
fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e
correspondem à data de aplicação dos coeficientes de correção. 
Os primeiros coeficientes de correção,
aplicáveis a partir de 10 de outubro de 1987, foram previstos no Regulamento
(CECA, CEE, Euratom) n.º 2175/88, de 18 de julho de 1988. Os últimos
coeficientes de correção foram fixados pelo Conselho através do Regulamento
(UE) n.° 964/2011, de 26 de setembro de 2011, com efeitos a partir de 1 de
julho de 2010. Tendo em conta o tempo decorrido desde a última adaptação, é
adequado incluir dois ajustamentos anuais consecutivos na proposta em anexo.
Assim, propõe-se estabelecer os coeficientes de correção aplicáveis às
remunerações desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e os
coeficientes de correção aplicáveis às remunerações a partir de 1 de julho de
2012.
2.           RESULTADOS DA CONSULTA DAS PARTES
INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Os elementos da proposta foram discutidos com
os representantes do pessoal em conformidade com os procedimentos adequados.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
A proposta de Regulamento do Conselho em anexo
adapta os coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30
de junho de 2012, e a partir de 1 de julho de 2012, às remunerações dos
funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo
lugar de afetação seja um país terceiro.
O Conselho delibera por procedimento escrito,
no prazo de um mês, sob proposta da Comissão, pela maioria qualificada prevista
no artigo 16.º, n.os 4 e 5, do Tratado da União Europeia. No
caso de um Estado-Membro solicitar a análise formal da proposta da Comissão, o
Conselho delibera no prazo de dois meses.
O anexo da proposta de Regulamento do Conselho
fixa os coeficientes de correção que resultam das paridades comunicadas pelo
Eurostat relativas a julho de 2011 e julho de 2012, respetivamente, para todos
os locais de afetação fora da União Europeia.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
O impacto orçamental é reduzido (em termos de
percentagem). Ver a ficha financeira.
2013/0131 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
relativo à fixação dos coeficientes de
correção aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e a
partir de 1 de julho de 2012, às remunerações dos funcionários, agentes
temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja
um país terceiro
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 336.º,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o
Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, aprovado pelo
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho[1], nomeadamente o artigo 13.º,
primeiro parágrafo, do anexo X,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       É necessário ter em conta a
evolução do custo de vida nos países terceiros e fixar em conformidade os
coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de
2012, e a partir de 1 de julho de 2012, aos vencimentos pagos na moeda do país
de afetação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da
União cujo lugar de afetação seja um país terceiro,
(2)       Os coeficientes de correção
pagos com base no Regulamento (CE) n.° 964/2011 do Conselho[2] podem dar origem a ajustamentos
positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroativos,
(3)       Deve prever-se o pagamento de
retroativos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos
coeficientes de correção,
(4)       Deve prever-se a recuperação
dos montantes pagos em excesso, caso se verifique uma diminuição das
remunerações em virtude dos novos coeficientes de correção, em relação ao
período compreendido entre 1 de julho de 2011 e a data da entrada em vigor do
presente regulamento,
(5)       Devem incluir-se disposições
para que uma eventual recuperação seja limitada a um período máximo de seis
meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
Com efeitos desde 1 de julho de 2011, os
coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes
temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afetação seja um país
terceiro e que sejam pagas na moeda do país de afetação, são os indicados no
quadro 1 do anexo.
Com efeitos desde 1 de julho de 2012, os
coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes
temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afetação seja um país
terceiro e que sejam pagas na moeda do país de afetação, são os indicados no
quadro 2 do anexo.
As taxas de câmbio utilizadas no cálculo
dessas remunerações são fixadas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom)
n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de
2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da
União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002[3], e devem corresponder,
respetivamente, a 1 de julho de 2011 e a 1 de julho de 2012.
Artigo 2.º
1.           As instituições procedem ao
pagamento de retroativos em caso de aumento das remunerações em virtude dos
coeficientes de correção fixados nos quadros 1 e 2 do anexo.
2.           As instituições procedem aos
ajustamentos retroativos negativos das remunerações em caso de diminuição das
remunerações resultantes dos coeficientes de correção fixados nos quadros 1 e 2
do anexo, em relação ao período compreendido entre 1 de julho de 2011 e a data
da entrada em vigor do presente regulamento.
Os ajustamentos retroativos que impliquem a
recuperação de montantes pagos em excesso abrangem, no máximo, o período de
seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento. A
recuperação é repartida por um período máximo de doze meses a contar da mesma
data.
Artigo 3.º
O presente regulamento entra em vigor na data
da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos
os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO 
Quadro 1
- 1 de julho de 2011
   || LUGAR DE AFETAÇÃO || Paridade económica julho de 2011 || Taxa de câmbio julho de 2011 (*) || Coeficiente de correção  julho de 2011 (**) 
 (***) || Afeganistão || 0 || 0 || 0.0 
   || Albânia || 85.81 || 141.370 || 60.7 
   || Argélia || 71.42 || 103.525 || 69.0 
   || Angola || 149.7 || 132.885 || 112.7 
   || Argentina || 3.545 || 5.91281 || 60.0 
   || Arménia || 407.4 || 533.510 || 76.4 
   || Austrália || 1.533 || 1.35850 || 112.8 
   || Azerbaijão || 1.154 || 1.13539 || 101.6 
   || Bangladeche || 52.20 || 106.189 || 49.2 
   || Barbados || 3.198 || 2.89943 || 110.3 
   || Bielorrússia || 3025 || 7099.45 || 42.6 
   || Belize || 1.750 || 2.86408 || 61.1 
   || Benim || 588.4 || 655.957 || 89.7 
   || Bolívia || 5.973 || 9.99653 || 59.8 
   || Bósnia-Herzegovina (Banja Luka) || 1.254 || 1.95583 || 64.1 
   || Bósnia-Herzegovina (Sarajevo) || 1.461 || 1.95583 || 74.7 
   || Botsuana || 5.693 || 9.37207 || 60.7 
   || Brasil || 2.550 || 2.26870 || 112.4 
   || Burquina Faso || 624.0 || 655.957 || 95.1 
 (***) || Burundi || 0 || 0 || 0 
   || Camboja || 4521 || 5852.50 || 77.2 
   || Camarões || 610.9 || 655.957 || 93.1 
   || Canadá || 1.202 || 1.40370 || 85.6 
   || Cabo Verde || 82.37 || 110.265 || 74.7 
   || República Centro-Africana || 672.4 || 655.957 || 102.5 
   || Chade || 697.5 || 655.957 || 106.3 
   || Chile || 447.0 || 679.490 || 65.8 
   || China || 8.475 || 9.32350 || 90.9 
   || Colômbia || 2184 || 2568.34 || 85.0 
   || Congo (Brazzaville) || 754.4 || 655.957 || 115.0 
   || Costa Rica || 605.6 || 726.890 || 83.3 
   || Costa do Marfim || 635.6 || 655.957 || 96.9 
   || Croácia || 5.836 || 7.38330 || 79.0 
   || Cuba || USD 0.956 || USD 1.44250 || 66.3 
   || República Democrática do Congo (Quinxassa) || USD 2.010 || USD 1.44250 || 139.3 
   || Jibuti || 235.7 || 256.363 || 91.9 
   || República Dominicana || 32.43 || 54.7816 || 59.2 
   || Equador || USD 0.9702 || USD 1.44250 || 67.3 
   || Egito || 5.181 || 8.56810 || 60.5 
   || Salvador || USD 0.9966 || USD 1.44250 || 69.1 
   || Eritreia || 24.26 || 21.5463 || 112.6 
   || Etiópia || 19.48 || 24.2877 || 80.2 
   || Fiji || 1.627 || 2.51572 || 64.7 
   || Antiga República jugoslava da Macedónia || 37.13 || 61.6063 || 60.3 
   || Gabão || 681.7 || 655.957 || 103.9 
   || Gâmbia || 29.29 || 40.6400 || 72.1 
   || Geórgia || 1.716 || 2.34730 || 73.1 
   || Gana || 1.682 || 2.15435 || 78.1 
   || Guatemala || 7.911 || 11.2402 || 70.4 
   || Guiné (Conacri) || 5871 || 9678.22 || 60.7 
   || Guiné-Bissau || 634.1 || 655.957 || 96.7 
   || Guiana || 178.9 || 291.125 || 61.5 
   || Haiti || 45.56 || 57.9164 || 78.7 
   || Honduras || 19.69 || 27.2562 || 72.2 
   || Hong Kong || 10.44 || 11.2265 || 93.0 
   || Islândia || 149.7 || 165.150 || 90.6 
   || Índia || 40.61 || 64.7210 || 62.7 
   || Indonésia (Banda Aceh) || 8778 || 12413.0 || 70.7 
   || Indonésia (Jacarta) || 9585 || 12413.0 || 77.2 
 (***) || Iraque || 0 || 0 || 0 
   || Israel || 5.251 || 4.94760 || 106.1 
   || Jamaica || 115.5 || 122.758 || 94.1 
   || Japão (Tóquio) || 158.6 || 116.930 || 135.6 
   || Jordânia || 0.8589 || 1.02273 || 84.0 
   || Cazaquistão (Astana) || 182.4 || 208.440 || 87.5 
   || Quénia || 89.11 || 129.536 || 68.8 
   || Kosovo (Pristina) || 0.6806 || 1.00000 || 68.1 
   || Quirguistão || 44.87 || 65.3193 || 68.7 
   || Laos || 9113 || 11438.0 || 79.7 
   || Líbano || 1647 || 2174.57 || 75.7 
   || Lesoto || 6.427 || 9.88460 || 65.0 
   || Libéria || USD 1.328 || USD 1.44250 || 92.1 
 (***) || Líbia || 0 || 0 || 0 
   || Madagáscar || 2305 || 2770.49 || 83.2 
   || Maláui || 180.9 || 216.503 || 83.6 
   || Malásia || 3.179 || 4.37270 || 72.7 
   || Mali || 636.8 || 655.957 || 97.1 
   || Mauritânia || 234.4 || 387.915 || 60.4 
   || Maurícia || 32.88 || 40.1709 || 81.9 
   || México || 12.22 || 16.9954 || 71.9 
   || Moldávia || 10.62 || 16.4444 || 64.6 
   || Montenegro || 0.6462 || 1.00000 || 64.6 
   || Marrocos || 8.437 || 11.2940 || 74.7 
   || Moçambique || 32.04 || 40.3800 || 79.3 
   || Namíbia || 8.110 || 9.88460 || 82.0 
   || Nepal || 78.49 || 102.520 || 76.6 
   || Nova Caledónia || 134.8 || 119.332 || 113.0 
   || Nova Zelândia || 1.790 || 1.75590 || 101.9 
   || Nicarágua || 17.76 || 32.3385 || 54.9 
   || Níger || 555.3 || 655.957 || 84.7 
   || Nigéria (Abuja) || 186.1 || 220.507 || 84.4 
   || Noruega || 10.78 || 7.80550 || 138.1 
   || Paquistão || 60.24 || 122.565 || 49.1 
   || Panamá || USD 0.8448 || USD 1.44250 || 58.6 
   || Papua-Nova Guiné || 3.694 || 3.29924 || 112.0 
   || Paraguai || 3814 || 5770.00 || 66.1 
   || Peru || 3.141 || 3.98058 || 78.9 
   || Filipinas || 44.94 || 62.7700 || 71.6 
   || Rússia || 43.61 || 40.3780 || 108.0 
   || Ruanda || 709.4 || 855.942 || 82.9 
   || Samoa || 2.923 || 3.29714 || 88.7 
   || Arábia Saudita || 3.423 || 5.28110 || 64.8 
   || Senegal || 594.1 || 655.957 || 90.6 
   || Sérvia (Belgrado) || 79.49 || 101.040 || 78.7 
   || Serra Leoa || 5708 || 6301.53 || 90.6 
   || Singapura || 2.076 || 1.77990 || 116.6 
   || Ilhas Salomão || 11.08 || 10.3926 || 106.6 
   || África do Sul || 6.327 || 9.88460 || 64.0 
   || Coreia do Sul || 1604 || 1553.32 || 103.3 
 (***) || Sudão do Sul (Juba) || 0 || 0 || 0 
   || Sri Lanca || 118.1 || 154.886 || 76.2 
   || Sudão (Cartum) || 3.382 || 3.93024 || 86.1 
   || Suriname || 2.661 || 4.76025 || 55.9 
   || Suazilândia || 6.880 || 9.88460 || 69.6 
   || Suíça (Berna) || 1.532 || 1.20360 || 127.3 
   || Suíça (Genebra) || 1.562 || 1.20360 || 129.8 
   || Síria || 51.84 || 67.0950 || 77.3 
   || Taiwan || 34.73 || 41.7050 || 83.3 
   || Tajiquistão || 4.194 || 6.72897 || 62.3 
   || Tanzânia || 1358 || 2194.38 || 61.9 
   || Tailândia || 34.04 || 44.4290 || 76.6 
   || Timor-Leste || USD 1.424 || USD 1.44250 || 98.7 
   || Togo || 571.5 || 655.957 || 87.1 
   || Trindade e Tobago || 7.042 || 9.10380 || 77.4 
   || Tunísia || 1.329 || 1.96490 || 67.6 
   || Turquia || 1.963 || 2.36040 || 83.2 
   || Uganda || 2049 || 3579.47 || 57.2 
   || Ucrânia || 8.217 || 11.3372 || 72.5 
   || Estados Unidos (Nova Iorque) || 1.287 || 1.44250 || 89.2 
   || Estados Unidos (Washington) || 1.214 || 1.44250 || 84.2 
   || Uruguai || 25.17 || 26.2220 || 96.0 
   || Usbequistão || 1235 || 2468.20 || 50.0 
   || Vanuatu || 148.3 || 130.330 || 113.8 
   || Venezuela || 5.470 || 6.19503 || 88.3 
   || Vietname || 15446 || 29758.8 || 51.9 
   || Cisjordânia - Faixa de Gaza || 5.526 || 4.94760 || 111.7 
   || Iémen || 215.8 || 308.407 || 70.0 
   || Zâmbia || 6109 || 6906.98 || 88.4 
 (***) || Zimbabué || 0 || 0 || 0 
 (*) || 1 EUR = X unidades da moeda nacional (exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D.do Congo e Timor-Leste). 
 (**) || Bruxelas = 100 %. 
 (***)       Indisponível, devido às dificuldades decorrentes da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados. 
 Nota: || A noção paridade económica ou paridade de poder de compra (PPC) consiste no seguinte: 
   || Número de unidades monetárias necessárias para comprar o mesmo produto que em Bruxelas (por cada euro). 
   || O valor apresentado na primeira coluna (PPC) é o resultado da multiplicação da taxa de câmbio (TC) pelo coeficiente de correção (CC). 
   || A fórmula aritmética para calcular os CC é a seguinte: PPC (comunicada pelo Eurostat) dividida pela TC = CC. 
   || Os montantes em dívida para com o pessoal são calculados através da aplicação da PPC invariável apresentada no presente quadro e não através da multiplicação sistemática do CC pela TC à data da transação. Como esta TC é variável, obter-se-ia uma PPC diferente (errada). 
Quadro 2
- 1 de julho de 2012
   || LUGAR DE AFETAÇÃO || Paridade económica julho de 2012 || Taxa de câmbio julho de 2012 (*) || Coeficiente de correção  julho de 2012 (**) || 
 (***) || Afeganistão || 0 || 0 || 0 || 
   || Albânia || 82.84 || 138.180 || 60.0 || 
   || Argélia || 75.86 || 100.187 || 75.7 || 
   || Angola || 160.0 || 119.596 || 133.8 || 
   || Argentina || 3.706 || 5.60300 || 66.1 || 
   || Arménia || 407.5 || 525.440 || 77.6 || 
   || Austrália || 1.524 || 1.23570 || 123.3 || 
   || Azerbaijão || 1.146 || 0.975682 || 117.5 || 
   || Bangladeche || 57.29 || 102.802 || 55.7 || 
   || Barbados || 3.228 || 2.49691 || 129.3 || 
   || Bielorrússia || 6304 || 10440.0 || 60.4 || 
   || Belize || 1.761 || 2.36066 || 74.6 || 
   || Benim || 666.1 || 655.957 || 101.5 || 
   || Bolívia || 6.022 || 8.58084 || 70.2 || 
   || Bósnia-Herzegovina (Banja Luka) || 1.246 || 1.95583 || 63.7 || 
   || Bósnia-Herzegovina (Sarajevo) || 1.473 || 1.95583 || 75.3 || 
   || Botsuana || 5.800 || 9.74659 || 59.5 || 
   || Brasil || 2.500 || 2.58980 || 96.5 || 
   || Burquina Faso || 628.1 || 655.957 || 95.8 || 
 (***) || Burundi || 0 || 0 || 0 || 
   || Camboja || 4428 || 5096.50 || 86.9 || 
   || Camarões || 608.2 || 655.957 || 92.7 || 
   || Canadá || 1.205 || 1.27640 || 94.4 || 
   || Cabo Verde || 78.73 || 110.265 || 71.4 || 
   || República Centro-Africana || 716.1 || 655.957 || 109.2 || 
   || Chade || 731.0 || 655.957 || 111.4 || 
   || Chile || 448.6 || 625.731 || 71.7 || 
   || China || 8.357 || 7.89590 || 105.8 || 
   || Colômbia || 2142 || 2219.68 || 96.5 || 
   || Congo (Brazzaville) || 736.5 || 655.957 || 112.3 || 
   || Costa Rica || 619.0 || 618.385 || 100.1 || 
   || Costa do Marfim || 626.2 || 655.957 || 95.5 || 
   || Croácia || 5.785 || 7.51700 || 77.0 || 
   || Cuba || USD 1.007 || USD 1.24180 || 81.1 || 
   || República Democrática do Congo (Quinxassa) || USD 2.169 || USD 1.24180 || 174.7 || 
   || Jibuti || 235.7 || 220.694 || 106.8 || 
   || República Dominicana || 32.01 || 49.0020 || 65.3 || 
   || Equador || USD 0.9882 || USD 1.24180 || 79.6 || 
   || Egito || 5.400 || 7.61135 || 70.9 || 
   || Salvador || USD 0.9701 || USD 1.24180 || 78.1 || 
   || Eritreia || 24.09 || 19.3848 || 124.3 || 
   || Etiópia || 20.80 || 22.4315 || 92.7 || 
   || Fiji || 1.685 || 2.28728 || 73.7 || 
   || Antiga República jugoslava da Macedónia || 36.16 || 61.6269 || 58.7 || 
   || Gabão || 670.2 || 655.957 || 102.2 || 
   || Gâmbia || 29.61 || 41.0300 || 72.2 || 
   || Geórgia || 1.577 || 2.06140 || 76.5 || 
   || Gana || 1.917 || 2.37345 || 80.8 || 
   || Guatemala || 7.980 || 9.75743 || 81.8 || 
   || Guiné (Conacri) || 6371 || 8684.29 || 73.4 || 
   || Guiné-Bissau || 615.5 || 655.957 || 93.8 || 
   || Guiana || 181.6 || 257.135 || 70.6 || 
   || Haiti || 47.18 || 52.3771 || 90.1 || 
   || Honduras || 20.20 || 24.1879 || 83.5 || 
   || Hong Kong || 10.43 || 9.63490 || 108.3 || 
   || Islândia || 154.8 || 157.970 || 98.0 || 
   || Índia || 46.98 || 70.6030 || 66.5 || 
   || Indonésia (Banda Aceh) || 8837 || 11762.5 || 75.1 || 
   || Indonésia (Jacarta) || 9639 || 11762.5 || 81.9 || 
 (***) || Iraque || 0 || 0 || 0 || 
   || Israel || 5.052 || 4.90000 || 103.1 || 
   || Jamaica || 118.8 || 110.466 || 107.5 || 
   || Japão (Tóquio) || 158.7 || 98.6000 || 161.0 || 
   || Jordânia || 0.8632 || 0.880436 || 98.0 || 
   || Cazaquistão (Astana) || 188.0 || 187.240 || 100.4 || 
   || Quénia || 91.29 || 105.306 || 86.7 || 
   || Kosovo (Pristina) || 0.6882 || 1.00000 || 68.8 || 
   || Quirguistão || 46.34 || 58.5603 || 79.1 || 
   || Laos || 8978 || 10027.5 || 89.5 || 
   || Líbano || 1650 || 1872.01 || 88.1 || 
   || Lesoto || 6.421 || 10.4610 || 61.4 || 
   || Libéria || USD 1.449 || USD 1.24180 || 116.7 || 
 (***) || Líbia || 0 || 0 || 0 || 
   || Madagáscar || 2341 || 2760.59 || 84.8 || 
   || Maláui || 204.2 || 339.388 || 60.2 || 
   || Malásia || 3.090 || 3.96760 || 77.9 || 
   || Mali || 668.9 || 655.957 || 102.0 || 
   || Mauritânia || 236.2 || 371.485 || 63.6 || 
   || Maurícia || 31.40 || 38.4557 || 81.7 || 
   || México || 12.21 || 16.9208 || 72.2 || 
   || Moldávia || 10.36 || 15.2783 || 67.8 || 
   || Montenegro || 0.6372 || 1.00000 || 63.7 || 
   || Marrocos || 7.859 || 11.0435 || 71.2 || 
   || Moçambique || 30.62 || 33.9600 || 90.2 || 
   || Namíbia || 8.432 || 10.4610 || 80.6 || 
   || Nepal || 80.60 || 115.105 || 70.0 || 
   || Nova Caledónia || 134.1 || 119.332 || 112.4 || 
   || Nova Zelândia || 1.771 || 1.57280 || 112.6 || 
   || Nicarágua || 17.49 || 29.2136 || 59.9 || 
   || Níger || 548.4 || 655.957 || 83.6 || 
   || Nigéria (Abuja) || 205.1 || 195.043 || 105.2 || 
   || Noruega || 10.46 || 7.54650 || 138.6 || 
   || Paquistão || 63.76 || 117.995 || 54.0 || 
   || Panamá || USD 0.8365 || USD 1.24180 || 67.4 || 
   || Papua-Nova Guiné || 3.774 || 2.59471 || 145.4 || 
   || Paraguai || 3821 || 5699.86 || 67.0 || 
   || Peru || 3.115 || 3.29263 || 94.6 || 
   || Filipinas || 44.10 || 52.6300 || 83.8 || 
   || Rússia || 43.58 || 41.1430 || 105.9 || 
   || Ruanda || 702.6 || 766.389 || 91.7 || 
   || Samoa || 3.004 || 2.88925 || 104.0 || 
   || Arábia Saudita || 3.597 || 4.70810 || 76.4 || 
   || Senegal || 602.6 || 655.957 || 91.9 || 
   || Sérvia (Belgrado) || 78.59 || 114.007 || 68.9 || 
   || Serra Leoa || 6407 || 5389.51 || 118.9 || 
   || Singapura || 2.039 || 1.58840 || 128.4 || 
   || Ilhas Salomão || 11.34 || 8.76972 || 129.3 || 
   || África do Sul || 6.387 || 10.4610 || 61.1 || 
   || Coreia do Sul || 1637 || 1436.46 || 114.0 || 
 (***) || Sudão do Sul (Juba) || 0 || 0 || 0 || 
   || Sri Lanca || 119.5 || 166.548 || 71.8 || 
   || Sudão (Cartum) || 4.248 || 6.32792 || 67.1 || 
   || Suriname || 2.707 || 4.09794 || 66.1 || 
   || Suazilândia || 6.916 || 10.4610 || 66.1 || 
   || Suíça (Berna) || 1.549 || 1.20100 || 129.0 || 
   || Suíça (Genebra) || 1.565 || 1.20100 || 130.3 || 
   || Síria || 59.26 || 80.2250 || 73.9 || 
   || Taiwan || 34.33 || 37.1755 || 92.3 || 
   || Tajiquistão || 4.099 || 5.91817 || 69.3 || 
   || Tanzânia || 1402 || 1975.97 || 71.0 || 
   || Tailândia || 32.81 || 39.5890 || 82.9 || 
   || Timor-Leste || USD 1.487 || USD 1.24180 || 119.7 || 
   || Togo || 546.2 || 655.957 || 83.3 || 
   || Trindade e Tobago || 6.886 || 7.83830 || 87.9 || 
   || Tunísia || 1.313 || 2.00650 || 65.4 || 
   || Turquia || 2.130 || 2.26910 || 93.9 || 
   || Uganda || 2405 || 3093.73 || 77.7 || 
   || Ucrânia || 8.223 || 10.0218 || 82.1 || 
   || Estados Unidos (Nova Iorque) || 1.253 || 1.24180 || 100.9 || 
   || Estados Unidos (Washington) || 1.213 || 1.24180 || 97.7 || 
   || Uruguai || 25.03 || 26.9856 || 92.8 || 
   || Usbequistão || 1280 || 2340.48 || 54.7 || 
   || Vanuatu || 154.3 || 117.465 || 131.4 || 
   || Venezuela || 5.734 || 5.33310 || 107.5 || 
   || Vietname || 14902 || 25966.0 || 57.4 || 
   || Cisjordânia - Faixa de Gaza || 5.301 || 4.90000 || 108.2 || 
   || Iémen || 237.9 || 265.497 || 89.6 || 
   || Zâmbia || 6486 || 6453.46 || 100.5 || 
 (***) || Zimbabué || 0 || 0 || 0 || 
 (*) || 1 EUR = X unidades da moeda nacional (exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D.do Congo e Timor-Leste). 
 (**) || Bruxelas = 100 %. 
 (***)       Indisponível, devido às dificuldades decorrentes da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados. 
 Nota: || A noção paridade económica ou paridade de poder de compra (PPC) consiste no seguinte: 
   || Número de unidades monetárias necessárias para comprar o mesmo produto que em Bruxelas (por cada euro). 
   || O valor apresentado na primeira coluna (PPC) é o resultado da multiplicação da taxa de câmbio (TC) pelo coeficiente de correção (CC). 
   || A fórmula aritmética para calcular os CC é a seguinte: PPC (comunicada pelo Eurostat) dividida pela TC = CC. 
   || Os montantes em dívida para com o pessoal são calculados através da aplicação da PPC invariável apresentada no presente quadro e não através da multiplicação sistemática do CC pela TC à data da transação. Como esta TC é variável, obter-se-ia uma PPC diferente (errada). 
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
1.1.        Denominação da
proposta/iniciativa 
Proposta
de Regulamento do Conselho relativo à fixação dos coeficientes de correção
aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e a partir de 1 de
julho de 2012, às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes
contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro.
1.2.        Domínio(s) de intervenção
envolvido(s) de acordo com a estrutura ABM/ABB[4] 
Todos
os setores e atividades estão potencialmente envolvidos, em especial o trabalho
das delegações (relações externas, comércio, desenvolvimento, alargamento).
1.3.        Natureza da
proposta/iniciativa 
ý A proposta/iniciativa refere-se a uma
nova ação (periódica, que adapta o Regulamento em vigor)
1.4.        Objetivos 
1.4.1.     Resultado(s) e impacto
esperados
Especificar os efeitos
que a proposta/iniciativa deve ter nos beneficiários/na população visada.
A
adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos
funcionários, agentes contratuais e agentes temporários da União Europeia cujo
lugar de afetação seja um país terceiro terá por resultado manter a equivalência
do poder de compra entre os diferentes lugares de afetação, tal como previsto
no Estatuto dos Funcionários. 
1.5.        Justificação da
proposta/iniciativa 
1.5.1.     Necessidade(s) a satisfazer a
curto ou a longo prazo 
Pretende-se
assegurar que, em conformidade com os artigos 12.º e 13.º do anexo X
do Estatuto dos Funcionários, em caso de variação sensível do custo de vida e
das taxas de câmbio, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos
funcionários, agentes contratuais e agentes temporários da União Europeia
afetados a países terceiros são adaptados e, se for caso disso, aplicados
retroativamente.
1.6.        Duração da ação e do seu
impacto financeiro 
ý Proposta/iniciativa de duração
ilimitada — aplicação com um período de arranque progressivo a partir de 1
de julho de 2011 (até 30 de junho de 2012) e a partir de 1 de julho de 2012,
seguido de um período de aplicação a ritmo de cruzeiro.
1.7.        Modalidade(s) de gestão
prevista(s)[5]
ý Gestão centralizada direta por parte da
Comissão: PMO.
2.           IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA
PROPOSTA/INICIATIVA
2.1.        Rubrica(s) do quadro
financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvidas(s) 
·      Rubricas orçamentais existentes
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Tipo de despesa || Participação 
 Número [Descrição…...…………………………...] || DD/DND ([6]) || dos países da EFTA[7] || dos países candidatos[8] || de países terceiros || na aceção do artigo 18.º, n.º 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro 
   || Comissão Europeia XX-01.01.02, 08.01.05.01, 19.01.04.02, 19.01.04.03, 21.01.04.01, 21.01.04.10. Serviço Europeu para a Ação Externa 1100, 3000, 3001. || DND || NÃO || NÃO || NÃO || NÃO 
2.2.        Impacto estimado nas despesas
2.2.1.     Síntese do impacto estimado
nas despesas 
2.2.1.1.  Para todos os orçamentos em
causa: Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa
   || Despesas reais estimadas no período desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) para o pessoal em causa (a) || Impacto estimado dos novos coeficientes de correção desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) (b) || Variação percentual em relação às despesas reais estimadas [(b) : (a)] 
 Total || 7.183.219 € || 448.738 € || 6,25% 
2.2.1.2.  Para a Comissão Europeia
   || Despesas reais estimadas no período desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) para o pessoal em causa (a) || Impacto estimado dos novos coeficientes de correção desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) (b) || Variação percentual em relação às despesas reais estimadas [(b) : (a)] 
 Total || 3.054.123 € || 231.299 € || 7,57% 
2.2.1.3.  Para o SEAE
   || Despesas reais estimadas no período desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) para o pessoal em causa (a) || Impacto estimado dos novos coeficientes de correção desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) (b) || Variação percentual em relação às despesas reais estimadas [(b) : (a)] 
 Total || 4.129.097 € || 217.439 € || 5,27% 
2.2.2.     Impacto estimado nas dotações
operacionais 
ý      A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de
natureza operacional 
2.2.3.     Impacto estimado nas dotações
de natureza administrativa
2.2.3.1.  Síntese 
ý A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza
administrativa, tal como explicitado seguidamente:
Milhões de euros (3 casas
decimais)
ANEXO
   || Ano N[9]   || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) || TOTAL 
 RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 BGUEXX.010102 || 0,156 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,156 
 SEAE -3001 || 0,028 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,028 
 SEAE -3000 || 0,189 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,189 
 Subtotal RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || 0,374 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,374 
 Com exclusão da RUBRICA 5[10] do quadro financeiro plurianual   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 BGUE- -08.010501 || 0,003 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,003 
 BGUE- 19.010402 || 0,000 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,000 
 BGUE- 19.010407 || 0,004 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,004 
 BGUE- 21.010401 || 0,008 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,008 
 BGUE- 21.010410 || 0,052 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,052 
 BGUE- 19.010403 || 0,004 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,004 
 BGUE- 21.010401 || 0,003 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,003 
 Subtotal com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || 0,075 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,075 
 TOTAL || 0,449 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 0,449 
As dotações
administrativas necessárias serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à
gestão da ação e/ou reafetadas no interior da DG, se necessário juntamente com
eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do
processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
2.2.3.2.  Necessidades estimadas de recursos
humanos 
ý      A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos
humanos 
2.2.4.     Compatibilidade com o atual
quadro financeiro plurianual
ý      A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro
plurianual 
2.2.5.     Participação
de terceiros no financiamento
ý      A proposta/iniciativa não prevê o
cofinanciamento por terceiros
2.3.        Impacto estimado nas receitas
ý      A proposta/iniciativa não tem impacto
financeiro nas receitas.
[1]               JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. 
[2]               JO L 253 de 29.9.2011, p. 1-7.
[3]               JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
[4]               ABM: Activity Based Management (gestão por
atividades) – ABB: Activity Based Budgeting (orçamentação por
atividades).
[5]               As explicações sobre as modalidades de gestão e as
referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://intracomm.ec.testa.eu/budg/bud/bud-fr.html. 
[6]               DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não
diferenciadas.
[7]               EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre 
[8]               Países candidatos e, se for caso disso, países
candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.
[9]               O ano N é o do início da aplicação da
proposta/iniciativa.
[10]             Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de
apoio à aplicação de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem
como investigação direta e indireta