CELEX: C2007/082/105
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-48/07: Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2007 — ratiopharm/IHMI (BioGeneriX)

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/50
            
         Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2007 — ratiopharm/IHMI (BioGeneriX)
   (Processo T-48/07)
   (2007/C 82/105)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: ratiopharm GmbH (Ulm, Alemanha) (representante: S. Völker, Rechtsanwalt)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               A anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 20 de Dezembro de 2006, no processo R 1048/2004-4, relativa ao pedido de registo de marca comunitária n.o 002603124;
            
         
               —
            
            
               A condenação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «BioGeneriX »para produtos das classes 1 e 5 (pedido de registo n.o 2 603 124).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca objecto do pedido de registo apresenta o carácter distintivo mínimo exigido e que não existe nenhum imperativo de disponibilidade relativamente a essa marca.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).