CELEX: 32006R0601
Language: pt
Date: 2006-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  601/2006 da Comissão, de  18 de Abril de 2006 , que aplica o Regulamento (CE) n. o  184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato e ao procedimento para a transmissão dos dados

19.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/7
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 601/2006 DA COMISSÃO
   de 18 de Abril de 2006
   que aplica o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato e ao procedimento para a transmissão dos dados
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário especificar o formato e o procedimento para a transmissão dos dados necessários a fim de produzir dados comparáveis e harmonizados entre os Estados-Membros, diminuir o risco de erros na transmissão dos dados e aumentar a velocidade com que os dados recolhidos podem ser processados e disponibilizados aos utilizadores. Devem, por conseguinte, ser estabelecidas regras de aplicação para completar as instruções contidas no Vade-mécum da Balança de Pagamentos do Eurostat, a rever anualmente.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Balanças de Pagamentos instituído pelo Regulamento (CE) n.o 184/2005,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Transmissão de dados
   Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat) dados em formulário electrónico, através do ponto de entrada único para dados, mantido pela Comissão (Eurostat).
   A Comissão (Eurostat) disponibilizará documentação pormenorizada relacionada com este ponto de entrada único e fornecerá orientações sobre a forma de aplicar abordagens da transmissão de dados compatíveis com esse ponto.
   Artigo 2.o
   
   Formato dos dados
   Os Estados-Membros utilizarão o formato de dados «Gesmes», em conformidade com as normas de intercâmbio especificadas pela Comissão (Eurostat). A Comissão (Eurostat) disponibilizará documentação pormenorizada relacionada com estas normas e fornecerá orientações sobre a forma de aplicar estas normas de acordo com os requisitos do presente regulamento.
   Não será utilizado nenhum formato de dados do fornecedor do equipamento.
   Artigo 3.o
   
   Especificações técnicas do formato dos dados
   As especificações técnicas da estrutura dos dados serão as indicadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 35 de 8.2.2005, p. 23.
   
      ANEXO
      Especificações técnicas da estrutura dos dados
      INTRODUÇÃO
      A normalização das estruturas de registo dos dados é fundamental para o processamento eficiente dos mesmos. É uma fase necessária para a apresentação de dados em conformidade com as normas de intercâmbio especificadas pela Comissão (Eurostat). O formato Gesmes é o meio exclusivo de transmissão de dados sobre estatísticas da balança de pagamentos dos Estados-Membros para a Comissão (Eurostat).
      CONJUNTOS DE DADOS
      Para as transmissões relativas às balanças de pagamentos serão utilizados os cinco conjuntos de dados seguintes:
      
                  Identificador do conjunto de dados
               
               
                  Descrição
               
            
                  BOP_EUR_Q
               
               
                  Euro-indicadores
               
            
                  BOP_FDI_A
               
               
                  Investimento directo estrangeiro
               
            
                  BOP_ITS_A
               
               
                  Comércio internacional de serviços
               
            
                  BOP_POS_A
               
               
                  Posições do investimento directo estrangeiro
               
            
                  BOP_Q_Q
               
               
                  Estatísticas trimestrais
               
            ESTRUTURA DOS DADOS, LISTAS DE CÓDIGOS E ATRIBUTOS
      Esta secção dá um panorama da estrutura dos dados, das listas de códigos e dos atributos a utilizar. Os valores disponíveis dos atributos devem ser os que se encontram na versão mais recente do Vade-Mécum da Balança de Pagamentos do Eurostat.
      (1)   Periodicidade
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: a frequência da série
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_FREQ
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN1
               
            (2)   Área de referência ou relator
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: o país ou o grupo geográfico/político de países relacionado com o fenómeno económico medido. Esta entidade é igualmente chamada «relator».
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_AREA_EE
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN2
               
            
               
                  d)
               
               
                  Abreviaturas utilizadas para o tipo: COU — país, ECO — zona económica, GEO — zona geográfica, ORG — organização internacional.
               
            (3)   Indicador de ajustamento
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: indica se foi ou não aplicado um ajustamento sazonal e/ou um ajustamento pelo número de dias úteis.
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_ADJUSTMENT
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN1
               
            (4)   Tipo de dados
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: descreve o tipo de dados, como, por exemplo, saldo ou fluxo, para as estatísticas da balança de pagamentos.
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_DATA_TYPE_BOP
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN1
               
            (5)   Posição codificada na balança de pagamentos (BOP)
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: posição codificada da discriminação da BOP
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_BOP_ITEM
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN8
               
            
               
                  d)
               
               
                  Abreviaturas utilizadas para o tipo: STD — componente normalizada, MEM — posição para memória, SUP — informação suplementar, XOE — posição Eurostat/OCDE ou Eurostat, ECB — posição BCE, IIP — posição de investimentos internacionais
               
            (6)   Discriminação das moedas
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: refere-se à discriminação das moedas para transacções e posições.
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_CURR_BRKDWN
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN1
               
            (7)   Área da contraparte
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: o país ou o grupo geográfico/económico de países no qual a área de referência ou o relator (ref_area) realizaram a transacção.
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_AREA_EE
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN2
               
            (8)   Moeda em que se expressa a série
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: moeda em que se expressa a série (moeda comum, como euro ou ECU ou USD, ou moeda nacional, etc.) ou direitos de saque especiais
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_SERIES_DENOM
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN1
               
            (9)   Actividade económica residente
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: actividade económica residente
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_BOP_EC_ACTIV_R1
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: N4
               
            (10)   Actividade económica não-residente
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: actividade económica não-residente
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_BOP_EC_ACTIV_R1
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: N4
               
            (11)   Estatuto de observação (obrigatório)
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: informação sobre a qualidade de um valor ou sobre um valor incomum ou em falta
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_OBS_STATUS
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN1
               
            (12)   Confidencialidade da observação (condicional)
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: informação sobre se a observação pode ou não ser tornada pública fora da instituição que a recebe.
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_OBS_CONF
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN1
               
            (13)   Organização remetente
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: entidade que envia os dados
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_ORGANISATION
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN3
               
            (14)   Destinatário
      
               
                  a)
               
               
                  Definição: entidade que recebe os dados
               
            
               
                  b)
               
               
                  Nome da lista de códigos: CL_ORGANISATION
               
            
               
                  c)
               
               
                  Formato: AN3