CELEX: 31990R1857
Language: pt
Date: 1990-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1857/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 7. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 170/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1857/90 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Julho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 29 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comissão
O;                                                                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
O   JO  n?  L 134 de 28 . 5.   1990,  p. 1.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13 . 6.  1987,  p. 1.
(Ó JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 170/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3. 7. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/tj
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                    8                  9                 10
                   0709 90 60                o                  0,21               0,21                 0
                   0712 90 19                0                  0,21               0,21                 0
                   1001 10 10                0                    0                  0                5,74
                   1001 10 90                0                    0                  0                5,74
                   1001 90 91                0                    0                  0                  0
                   1001 90 99                0                    0                  0                  0
                   1002 00 00                0                    0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                  0
                   1003 00 90                0                    0                  0                  0
                   1004 00 10                0                    0                  0                  0
                   1004 00 90                0                    0                  0                  0
                   1005 10 90                0                  0,21               0,21                 0
                   1005 90 00                0                  0,21               0,21                 0
                   1007 00 90                0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                0                    0                  0                  0
                   1008 90 90                0                    0                  0                  0
                   1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           7              8                9               10             11
                   1107 10 11              0              0                0               0              0
                   1107 10 19              0              0                0               0              0
                   1107 10 91              0              0                0               0              0
                   1107 10 99              0              0                0               0              0
                   1107 20 00              0              0                0               0              0