CELEX: 31995R1296
Language: pt
Date: 1995-06-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1296/95 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

8 . 6. 95          | PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 125/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1296/95 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Junho de 1995
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­          1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                  semente, referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n ? 14 anexo a               n? 2169/81 , é fixado em :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
                                                                   — 45,049 ecus por 100 quilogramas a título da campanha
são ('),                                                               de 1994/ 1995,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                   — 54,766 ecus por 100 quilogramas a título da campanha
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras                  de 1995/ 1996.
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   2.    Todavia, o montante da ajuda a título da campanha
n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do artigo 5?,             de 1995/ 1996 será confirmado ou substituído com efeitos
 Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1            a partir de 8 de Junho de 1995 para ter em conta o preço
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           de objectivo do algodão relativo a essa campanha e as
 pelo Regulamento (CE) n ? 1234/95 da Comissão (4), alte­          consequências do sistema de estabilizadores, bem como as
 rado pelo Regulamento (CE) n? 1262/95 (*) ;                       eventuais adaptações do regime.
 Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
 dades retomados no Regulamento (CE) n? 1234/95 aos                                        Artigo 2?
 dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
 se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,                  de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
  (') JO n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 49,
  (2) JO n? L 211  de 31 . 7. 1981 , p. 2.
  O   JO n? L 154  de 25. 6. 1993, p. 23.
  (<) JO n? L 121  de 1 . 6. 1995, p. 21 .
  fó JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 31 .