CELEX: 31999R1604
Language: pt
Date: 1999-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1604/1999 da Comissão, de 22 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23. 7. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 190/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1604/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 22 de Julho de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 190/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23. 7. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                            determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0709 90 70                                     052                             50,2
                                                                      999                             50,2
                       0805 30 10                                     382                             54,7
                                                                      388                             61,9
                                                                      524                             62,7
                                                                      528                             64,6
                                                                      999                             61,0
                       0806 10 10                                     052                            113,7
                                                                      388                            139,2
                                                                      508                            173,1
                                                                      512                            101,2
                                                                      600                            126,8
                                                                      624                            110,7
                                                                      999                            127,4
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             78,5
                                                                      400                             62,0
                                                                      508                             81,2
                                                                      512                             83,8
                                                                      528                             61,4
                                                                      800                            133,9
                                                                      804                             86,1
                                                                      999                             83,8
                       0808 20 50                                     388                             84,2
                                                                      512                             60,4
                                                                      528                             73,5
                                                                      999                             72,7
                       0809 10 00                                     052                            144,6
                                                                      064                             71,4
                                                                      091                             51,0
                                                                      999                             89,0
                       0809 20 95                                     052                            181,9
                                                                      400                            214,2
                                                                      616                            204,1
                                                                      999                            200,1
                       0809 40 05                                     052                             76,0
                                                                      064                             74,0
                                                                      624                            219,1
                                                                      999                            123,0
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».