CELEX: 32014R1114
Language: pt
Date: 2014-10-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1114/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne  Texto relevante para efeitos do EEE

22.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 302/46
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1114/2014 DA COMISSÃO
   de 21 de outubro de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente os n.os 8 a 11 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 da Comissão (2) define as regras para a amostragem das carcaças de espécies suscetíveis à infeção por triquinas, para a determinação do estatuto das explorações e dos compartimentos e para as condições de importação de carne para a União. Prevê igualmente métodos de referência e métodos equivalentes de deteção de triquinas em amostras de carcaças.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 permite o corte de carcaças de animais da espécie suína doméstica, sob determinadas condições, na pendência dos resultados do exame para deteção de triquinas. Para facilitar o funcionamento das instalações de desmancha, essa autorização deve ser também tida em consideração para cavalos nas mesmas condições.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 216/2014 da Comissão (3) alterou determinadas derrogações à amostragem para deteção de triquinas em animais domésticos da espécie suína no Regulamento (CE) n.o 2075/2005. O Regulamento (UE) n.o 216/2014 alterou também os requisitos que devem ser cumpridos pelos operadores de empresas do setor alimentar para obter o reconhecimento oficial de explorações que aplicam condições de habitação controladas. Um desses requisitos consiste no facto de o operador só poder introduzir novos animais na exploração se estes forem provenientes de explorações também oficialmente reconhecidas como aplicando condições de habitação controladas. Importa clarificar que condições são aplicáveis quando animais da espécie suína doméstica, que não os diretamente destinados a abate, são transferidos de uma exploração para outra através de centros de agrupamento. Além disso, os certificados relevantes para o comércio intra-União e as importações devem ser adaptados aos requisitos alterados.
            
         
               (4)
            
            
               Devem ser incluídas por um veterinário oficial, nos certificados sanitários previstos na Diretiva 64/432/CEE do Conselho (4), no que respeita ao comércio intra-União de animais da espécie suína, e no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (5), no que diz respeito às importações para a União de animais domésticos da espécie suína provenientes de países terceiros, informações sobre o reconhecimento oficial de que a exploração de origem aplica condições de habitação controladas, a fim de permitir que os Estados-Membros apliquem o regime de testes apropriado para deteção de triquinas na altura do abate e de não comprometer o estatuto da exploração de destino dos suínos de criação ou de rendimento.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de assegurar a correta aplicação do Regulamento (CE) n.o 2075/2005, os países terceiros que exportam suínos domésticos vivos ou a sua carne devem ser incluídos nos atos relevantes sobre condições de importação, se aplicarem as derrogações à amostragem para deteção de triquinas em animais da espécie suína doméstica, e se as explorações ou compartimentos forem reconhecidos oficialmente como aplicando condições de habitação controladas.
            
         
               (6)
            
            
               O atestado de saúde pública do exame para deteção de triquinas deve ser incluído nos certificados veterinários que acompanham a carne fresca, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 206/2010, os preparados à base de carne, em conformidade com a Decisão 2000/572/CE da Comissão (6), e os produtos à base de carne, em conformidade com a Decisão 2007/777/CE da Comissão (7).
            
         
               (7)
            
            
               O laboratório de referência da UE no domínio dos parasitas recomendou a clarificação do texto do Regulamento (CE) n.o 2075/2005, relativamente ao procedimento de alguns métodos equivalentes para testar a presença de triquinas. Além disso, o laboratório de referência da UE validou um novo método (PrioCHECK® Trichinella AAD KIT) para a deteção de triquinas na carne de animais da espécie suína doméstica. Este método deve, por conseguinte, ser autorizado para testes nesta espécie.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 2.o
               
               Amostragem de carcaças
               1.   As carcaças de suínos domésticos devem ser sujeitas a amostragem nos matadouros, como parte do exame post mortem, do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           todas as carcaças de porcas e varrascos de reprodução ou, pelo menos, 10 % das carcaças de animais enviados todos os anos para abate a partir de cada exploração oficialmente reconhecida como aplicando condições de habitação controladas, devem ser examinadas para deteção de triquinas.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           todas as carcaças de explorações que não sejam oficialmente reconhecidas como aplicando condições de habitação controladas devem ser examinadas sistematicamente para a deteção de triquinas.
                        
                     Deve ser colhida uma amostra de cada carcaça e esta deve ser examinada para deteção de triquinas, num laboratório designado pela autoridade competente, com recurso a um dos seguintes métodos de deteção:
               
                           a)
                        
                        
                           o método de deteção de referência definido no capítulo I do anexo I; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           um método de deteção equivalente definido no capítulo II do anexo I.
                        
                     2.   As carcaças de equídeos, javalis selvagens e outras espécies animais domésticas e selvagens suscetíveis à infestação por triquinas devem ser sistematicamente submetidas a amostragem em matadouros ou em estabelecimentos de tratamento de caça, como parte do exame post mortem.
               Deve ser colhida uma amostra de cada carcaça e esta deve ser examinada em conformidade com os anexos I e III num laboratório designado pela autoridade competente.
               3.   Na pendência dos resultados do exame para deteção de triquinas, e desde que o operador da empresa do sector alimentar garanta total rastreabilidade, as carcaças de suínos domésticos e de equídeos podem ser cortadas num máximo de seis partes num matadouro ou numa unidade de desmancha situada nas mesmas instalações.
               Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo e após aprovação da autoridade competente, tais carcaças podem ser cortadas numa unidade de desmancha anexa ao matadouro ou dele separada, desde que:
               
                           a)
                        
                        
                           o processo seja efetuado sob a supervisão da autoridade competente;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           a carcaça ou as suas partes não tenham como destino mais do que uma unidade de desmancha;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           a unidade de desmancha esteja situada no território do Estado-Membro; e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           no caso de um resultado positivo, todas as partes sejam declaradas impróprias para consumo humano.»
                        
                     
         
               2)
            
            
               O artigo 13.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 13.o
               
               Requisitos sanitários para a importação
               1.   A carne que contenha tecido muscular estriado de espécies animais que possam ser portadoras de triquinas só pode ser importada para a União se, antes da exportação, o exame para deteção de triquinas tiver sido efetuado em conformidade com condições equivalentes às do artigo 2.o ou 3.o no país terceiro em que os animais foram abatidos.
               2.   Um país terceiro só pode aplicar as derrogações previstas no artigo 3.o, n.os 2 e 3, se tiver informado a Comissão da aplicação dessas derrogações e se tiver sido incluído para esse efeito:
               
                           i)
                        
                        
                           na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para a importação de animais vivos da espécie suína doméstica; ou
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para a importação de carne fresca de animais da espécie suína doméstica;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           na parte 2 do anexo II da Decisão 2007/777/CE para a importação de produtos à base de carne produzidos exclusivamente a partir de carne ou de produtos à base de carne de animais da espécie suína doméstica.»
                        
                     
         
               3)
            
            
               O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 15.o
               
               Documentação
               1.   O veterinário oficial deve incluir as informações sobre o reconhecimento oficial da exploração de origem como aplicando as condições de habitação controladas previstas no artigo 8.o do presente regulamento no modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de animais vivos da espécie suína doméstica constante do modelo 2 do anexo F da Diretiva 64/432/CEE.
               2.   O veterinário oficial deve incluir as informações sobre o reconhecimento oficial, pela autoridade competente de um país terceiro, da exploração de origem como aplicando condições de habitação controladas equivalentes às previstas no anexo IV do presente regulamento no modelo de certificado sanitário para a importação para a União de animais da espécie suína doméstica constante dos modelos POR-X e POR-Y da parte 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
               3.   O veterinário oficial deve incluir o atestado de saúde pública do exame para deteção de triquinas realizado em conformidade com o artigo 13.o do presente regulamento no país terceiro de origem da carne no certificado veterinário, em conformidade com os modelos “POR” constantes da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, que acompanha as remessas de carne destinada à importação para a União a partir de países terceiros.
               4.   O veterinário oficial deve incluir o atestado de saúde pública do exame para deteção de triquinas realizado em conformidade com o artigo 13.o do presente regulamento no país terceiro de origem da carne no certificado de sanidade animal e saúde pública que acompanha os remessas de preparados de carnes destinados à importação para a União a partir de países terceiros, e cujo modelo consta do anexo II da Decisão 2000/572/CE.
               5.   O veterinário oficial deve incluir o atestado de saúde pública do exame para deteção de triquinas realizado em conformidade com o artigo 13.o do presente regulamento no país terceiro de origem da carne no certificado de sanidade animal e saúde pública que acompanha as remessas de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, destinados à importação para a União a partir de países terceiros, e cujo modelo consta do anexo III da Decisão 2007/777/CE.»
            
         
               4)
            
            
               No n.o 3 do capítulo I do anexo I, o ponto IV passa a ter a seguinte redação:
               
                           «IV.
                        
                        
                           Procedimento de limpeza e descontaminação após resultado positivo ou duvidoso
                           Sempre que o exame de uma amostra coletiva ou individual produzir um resultado positivo ou duvidoso, todo o material em contacto com carne (taça e lâmina do misturador, copo de vidro, vareta agitadora, sensor de temperatura, funil cónico de filtração, peneira e fórceps) deve ser cuidadosamente descontaminado por lavagem com água quente (65 °C a 90 °C). Recomenda-se enxaguar várias vezes cada elemento para remover o detergente se tiver sido utilizado um detergente durante a lavagem.»
                        
                     
         
               5)
            
            
               No n.o 3 da parte D do capítulo II do anexo I, o ponto IV passa a ter a seguinte redação:
               
                           «IV.
                        
                        
                           Procedimento de limpeza e descontaminação após resultado positivo ou duvidoso
                           Sempre que o exame de uma amostra coletiva ou individual produzir um resultado positivo ou duvidoso ao teste de aglutinação em látex, todo o material em contacto com carne (taça e lâmina do misturador, haste de ponta cónica, copo de vidro, vareta agitadora, sensor de temperatura, funil cónico de filtração, peneira e fórceps) deve ser cuidadosamente descontaminado por imersão durante alguns segundos em água quente (65 .°C a 90 .°C). Os resíduos de carne ou larvas inativadas que possam ficar na sua superfície podem ser eliminados com uma esponja limpa e água da torneira. Se necessário, podem adicionar-se algumas gotas de detergente para desengordurar o equipamento. Recomenda-se depois enxaguar várias vezes cada elemento para remover todos os vestígios de detergente.»
                        
                     
         
               6)
            
            
               No capítulo II do anexo I, é aditada a seguinte parte E:
               «E.   Teste de digestão artificial para deteção in vitro de larvas de Trichinella spp em amostras de carne, PrioCHECK® Trichinella AAD Kit.
               
               
                  Este método só é considerado equivalente para o teste de carne de suínos domésticos.
               
               O PrioCHECK® Trichinella AAD Kit deve ser utilizado de acordo com o manual de instruções do kit, utilizando ampolas de decantação (Lenz NS 29/32) e um tubo de ensaio de vidro de 80 ml.»
            
         
               7)
            
            
               Na parte A do capítulo I do anexo IV, as alíneas g) a j) passam a ter a seguinte redação:
               
                           «g)
                        
                        
                           o operador deve garantir a identificação dos suínos domésticos, de forma a se poder efetuar a rastreabilidade de cada animal até à exploração;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           o operador deve assegurar que os suínos domésticos só são introduzidos na exploração se forem originários e provenientes de explorações oficialmente reconhecidas como aplicando condições de habitação controladas;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           nenhum animal da espécie suína doméstica tem acesso a instalações ao ar livre, a menos que o operador possa demonstrar, através de uma análise dos riscos, a contento da autoridade competente, que o período, as instalações e as circunstâncias do acesso ao ar livre não representam um perigo de introdução de triquinas na exploração;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           nenhum dos suínos de criação ou de rendimento, tal como definidos no artigo 2.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 64/432/CEE, foi descarregado depois de abandonar a exploração de origem num centro de agrupamento, conforme definido no artigo 2.o, n.o 2, alínea o), da Diretiva 64/432/CEE, a menos que o centro de agrupamento satisfaça os requisitos das alíneas a) a i) da presente parte e que todos os suínos domésticos agrupados para remessas no centro de agrupamento sejam originários e provenientes de explorações oficialmente reconhecidas como aplicando condições de habitação controladas ou de compartimentos oficialmente reconhecidos.»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 2075/2005 da Comissão, de 5 de dezembro de 2005, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 338 de 22.12.2005, p. 60).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 216/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 69 de 8.3.2014, p. 85).
   
      (4)  Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO 121 de 29.7.1964, p. 1977).
   
      (5)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).
   
      (6)  Decisão 2000/572/CE da Comissão, de 8 de setembro de 2000, que estabelece as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis às importações de preparados de carnes de países terceiros para a Comunidade (JO L 240 de 23.9.2000, p. 19).
   
      (7)  Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49).