CELEX: 31991D0447
Language: pt
Date: 1991-07-29 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 relativa à organização, pela Alemanha, de estágios de aperfeiçoamento para o pessoal do sector veterinário (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (91/447/CEE) #

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31991D0447

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 relativa à organização, pela Alemanha, de estágios de aperfeiçoamento para o pessoal do sector veterinário (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (91/447/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 239 de 28/08/1991 p. 0019 - 0022

DECISÃO DA COMISSÃO  de 29 de Julho de 1991  relativa à organização, pela Alemanha, de estágios de aperfeiçoamento para o pessoal do sector veterinário  (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  (91/447/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), alterada pela Decisão 91/133/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 36o,  Considerando que as autoridades alemãs pediram à Comissão para confiar ao Senatsverwaltung fuer Gesundheit (Berlim) a organização de estágios de aperfeiçoamento que correspondam às condições fixadas pelo artigo 36o da Decisão 90/424/CEE;  Considerando que importa fixar as modalidades da referida acção assim como determinar a comparticipação financeira da Comunidade;  Considerando que os objectivos visados pela referida acção levam a prever a participação de pessoal de controlo dos outros Estados-membros;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por autoridade competente o Senatsverwaltung fuer Gesundheit (Berlim), representado pelo chefe de serviço IV (veterinária, controlo dos produtos alimentícios e farmácia).  Artigo 2o  A autoridade competente compromete-se:  1. A organizar, em 1991, 1992, 1993 e 1994 estágios de aperfeiçoamento para o pessoal do sector veterinário. A natureza, o conteúdo e o calendário dos referidos estágios são definidos em anexo;  2. A reservar metade dos lugares oferecidos a pessoal de controlo dos outros Estados-membros. Será tido em conta, para a atribuição dos lugares, um equilíbrio entre os Estados-membros;  3. A apresentar à Comissão e aos Estados-membros reunidos no seio do Comité Veterinário Permanente um relatório anual sobre o desenrolar da acção. O primeiro relatório será apresentado em Junho de 1992.  Artigo 3o  A comparticipação financeira da Comunidade é fixada em:  - 50 % das despesas autorizadas pela autoridade competente a título do aperfeiçoamento de veterinários oficiais alemães,  - 100 % das despesas autorizadas pela autoridade competente a título do alojamento e aperfeiçoamento do pessoal de controlo dos outros Estados-membros.  Artigo 4o  1. As despesas referidas no primeiro travessão do artigo 3o são as seguintes:  - despesas de ensino,  - despesas de documentação, material e equipamento,  - despesas de deslocação e estada dos intervenientes.  2. As despesas referidas no segundo travessão do artigo 3o compreendem:  - as despesas referidas no no 1,  - as despesas de apresentação dos estágios de aperfeiçoamento às autoridades competentes dos outros Estados-membros,  - as despesas relativas ao auxílio linguístico necessário ao desenrolar eficaz dos estágios,  - as despesas de estada do pessoal dos outros Estados-membros.  Artigo 5o  A comparticipação financeira da Comunidade é concedida após a apresentação dos documentos comprovativos.  Artigo 6o  Antes de 30 de Setembro de 1994, a Comissão efectuará um balanço pedagógico e financeiro com base num relatório apresentado pela autoridade competente.  À luz da experiência adquirida, poderá ser tomada uma nova decisão com vista ao desenvolvimento e melhoramento da acção empreendida.  Artigo 7o  A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) JO no L 66 de 13. 3. 1991, p. 18.    ANEXO  I  NATUREZA DOS ESTÁGIOS  1. Trata-se de estágios de aperfeiçoamento destinados a pessoal que prticipe em operações de controlo. Estes estágios visam tanto o desenvolvimento do nível dos conhecimentos, como o reforço da confiança mútua desse pessoal, através da confrontação das  suas experiências.  2. Em princípio, os estágios terão uma duração de duas semanas e estarão abertos a cerca de 44 estagiários. Compreenderão uma parte teórica e exercícios práticos. Além disso, os estagiários participarão na elaboração em comum de um relatório sobre um  assunto cuja importância, nomeadamente comunitária, tenha sido posta em evidência no decurso do estágio.  II  1. MÓDULO No 1  Leite e produtos lácteos Este módulo apresentará as disposições comunitárias, bem como alguns aspectos das especificidades nacionais.  Será dada especial atenção aos controlos de resíduos (pesquisa e avaliação de resíduos de pesticidas, dioxinas, metais pesados e medicamentos).  Está prevista a visita de uma central leiteira no intuito de apresentar as relações existentes entre os controlos próprios e os controlos oficiais, assim como o controlo da eficácia do tratamento térmico. Será igualmente discutida a problemática da  entrega de leite cru aos consumidores.  Além disso, prevê-se uma demonstração teórica e prática do controlo da saúde dos animais para a produção de leite e da higiene na empresa de produção.  No respeitante aos produtos lácteos, serão examinados os aspectos do transporte e dos controlos ligados à distribuição.  2. MÓDULO No 2  Produtos da pesca, crustáceos e moluscos, produtos da aquicultura Este módulo realizar-se-á numa cidade alemã que disponha de um porto de pesca.  O módulo apresentará as disposições comunitárias.  Será analisado, no respeitante aos produtos da pesca, crustáceos e moluscos, o sistema de controlo das empresas, tais como lotas, empresas de transformação e locais de refrigeração e armazenagem.  Neste estágio, será dada especial atenção ao controlo das toxinas e resíduos (metais pesados e pesticidas) e serão apresentados os métodos de pesquisa e a avaliação dos resultados dos exames.  Além disso, o módulo apresentará os sistemas de controlo dos produtos da pesca existentes em países terceiros.  No respeitante à aquicultura, o módulo inclui uma análise dos métodos de cultura com vista a evitar o aparecimento e a propagação de doenças contagiosas. Será igualmente examinada a problemática dos resíduos na aquicultura.  Por último, serão abordados os aspectos da protecção dos animais.  3. MÓDULO No 3  Carne e produtos de carne  O módulo apresentará as disposições comunitárias, sendo dada especial atenção ao controlo de resíduos.  Com base em determinadas substâncias, que são objecto dos planos nacionais de controlo, serão analisados os aspectos teóricos, práticos e jurídicos.  Será igualmente apresentado o processo de controlo previsto na Directiva 90/675/CEE do Conselho.  Por último, serão discutidos os efeitos que podem ter sobre a carne as condições de transporte e o processo de abate.  III  CALENDÁRIO PROVISÓRIO DOS ESTÁGIOS   Outubro/Novembro de 1991:  Produtos da pesca, crustáceos e moluscos, produtos da aquicultura  Setembro de 1992:  Leite e produtos lácteos  Outubro de 1992:  Produtos da pesca, crustáceos e moluscos, produtos da aquicultura  Novembro de 1992:   Carne e produtos de carne  Fevereiro de 1993:  Carne e produtos de carne  Junho de 1993:  Produtos da pesca, crustáceos e moluscos, produtos da aquicultura  Novembro de 1993:  Leite e produtos lácteos  Fevereiro de 1994:  Carne e produtos de carne   Junho de 1994:  Leite e produtos lácteos FICHA FINANCEIRA  Programa quadrienal, 9 módulos        em marcos alemães  em ecus         1. Despesas de ensino  131 068  65 534  2. Despesas de documentação, material e equipamento:  26 086  13 043  - em alemão   3 260  - nas outras línguas   9 782  3. Despesas de deslocação e estada dos  intervenientes  96 520  48 260  4. Despesas de apresentação dos estágios de aperfeiçoamento às autoridades competentes dos outros Estados-membros  26 086  13 043  5. Despesas relativas ao auxílio linguístico  52 174  26 087  6. Despesas de estada do  pessoal dos outros Estados-membros (150 marcos alemães × 22 × 10 × 9)  297 000  148 500      Comunidade  Alemanha  1. 49 150 ecus  16 383 ecus  2. 11 412 ecus  1 630 ecus  3. 36 195 ecus  12 065 ecus  4. 13 043 ecus   5. 26 087 ecus   6. 148 500 ecus      284 387 ecus = 568 774 marcos alemães  30 078 ecus = 60 156 marcos alemães