CELEX: 31993R2790
Language: pt
Date: 1993-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2790/93 da Comissão, de 11 de Outubro de 1993, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

12. 10. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 254/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2790/93 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Outubro de 1993
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                 dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          concurso .
beneficiários 12 500 toneladas de cereais ;
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        sua proposta é considerada como não escrita.
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n?  L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n?  L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 254/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12. 10. 93
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
             1 . Acção n? (') : 1661 /92
             2. Programa : 1991
             3. Beneficiário (2) : Honduras
             4. Representante do beneficiário : Europe : Ambassade du Honduras, avenue des Gaulois 3, B-Bruxelles
                 [tel. (32-2) 734 00 00] ;
                  Honduras : SECPLAN (Secretaría de Planificación, Coordinacion y Presupuesto) Sr. Orlando Funez Cruz,
                  Edificio Banadesa, Comayaguela, Apartado Postal 1327 [telefax (504) 38 17 77]
             5. Local ou pais de destino O : Honduras
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIAl .a)]
             8. Quantidade total : 7 500 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento : a granel
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Puerto Cortes
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 28. 11 . 1993
           18. Data limite para o fornecimento : 26. 12. 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26. 10. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : de 29. 11 a 12. 12. 1 993
                      c) Data limite para o fornecimento : 9. 1 . 1994
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : de 13 a 26. 12. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 23. 1 . 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ;
                 telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 22. 10. 1993, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 2677/93 da Comissão (JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 33)
 ---pagebreak--- 12. 10 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 254/5
                                                                 LOTE B
             1 . Acção n?('): 960/93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Níger
             4. Representante do beneficiário :
                 Office des Produits Vivriers du Niger (OPVN), BP 474, Niamey [tel. (227) 73 44 43 ; telefax 73 24 68 ;
                 telex 5323 NI] Contact : Bankoula Abdoulaye, Directeur Général OPVN
             5. Local ou pais de destino (*) : Níger
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II. A. l .a)J
             8. Quantidade total : 5 000 toneladas
             9. Número de lotes : 1 em duas partes (B 1 : 2 500 toneladas ; B 2 : 2 500 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação O (8) (9) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIA.2a) e IIA.3)
                 marcação em francês
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                 B 1 : entrepôt OPVN Niamey
                 B 2 : entrepôt OPVN Birni N'Konni
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 28. 11 . 1993
            18. Data limite para o fornecimento : 9. 1 . 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26. 10. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : de 29. 11 a 12. 12. 1 993
                      c) Data limite para o fornecimento : 23. 1 . 1994
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : de 13 a 26. 12. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 6. 2. 1994
            22. Montante de garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à fattention de T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B :
                 telefax : (32-2) 296 20 05, 295 01 32, 296 10 97, 295 01 30 ou 296 33 04
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 22. 10. 1993, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 2677/93 da Comissão (JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 33)
 ---pagebreak--- N? L 254/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12. 10 . 93
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
               108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 33 (Lote A : ver
               Costa Rica).
           (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado de
               fumigação (antes do embarque).
           Ç) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
           (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           f) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
               dade Europeia" ».