CELEX: 62016TN0453
Language: pt
Date: 2016-08-10 00:00:00
Title: Processo T-453/16: Recurso interposto em 10 de agosto de 2016 — Ellinikos Syndemos Epicheiriseon gia ti Diacheirisi ton Diethnon Protypon GS1/EUIPO — 520 Barcode Ellas (520Barcode Hellas)

10.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 371/23
            
         Recurso interposto em 10 de agosto de 2016 — Ellinikos Syndemos Epicheiriseon gia ti Diacheirisi ton Diethnon Protypon GS1/EUIPO — 520 Barcode Ellas (520Barcode Hellas)
   (Processo T-453/16)
   (2016/C 371/25)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ellinikos Syndemos Epicheiriseon gia ti Diacheirisi ton Diethnon Protypon GS1 (Argiroupoli Attikis, Grécia) (representante: A. Mouzaki, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: 520 Barcode Ellas — AE Diacheirisis Diethnon Protypon kai Parochis Symvouleutikon Ypiresion (Kifisia Attikis, Grécia)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da UE com os elementos nominativos «5 201000 603856 520Barcode Hellas» — Pedido de registo n.o 10881861
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14/06/2016 no processo R 238/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 75.o e 76.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009.