CELEX: 62014TA0722
Language: pt
Date: 2016-02-04 00:00:00
Title: Processo T-722/14: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2016 — Prima/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Apoio da representação da Comissão na Bulgária para a organização de eventos público — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Critérios de adjudicação — Dever de fundamentação — Conceito de vantagens relativas á proposta escolhida — Transparência»)

21.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2016 — Prima/Comissão
   (Processo T-722/14) (1)
   
   ((«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Apoio da representação da Comissão na Bulgária para a organização de eventos público - Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente - Critérios de adjudicação - Dever de fundamentação - Conceito de vantagens relativas á proposta escolhida - Transparência»))
   (2016/C 106/37)
   Língua do processo: búlgaro
   
      Partes
   
   
      Recorrente: PRIMA — Produtsentska, reklamna, informatsionna i mediyna agentsia AD (Sófia, Bulgária) (representante: Y. Ruskov, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Di Paolo, P. Mihaylova e D. Roussanov, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação, em primeiro lugar, da decisão da Comissão Europeia de 12 de agosto de 2014, que rejeita a proposta da recorrente apresentada no concurso público PO/2013-13, relativo ao apoio à representação da Comissão Europeia na Bulgária para a organização de eventos público e que adjudica o contrato a outro proponente e, em segundo lugar, das «decisões subsequentes», entre as quais a de 12 de setembro de 2014, relativa à celebração do contrato para a execução do contrato.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A PRIMA — Produtsentska, reklamna, informatsionna i mediyna agentsia AD é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 426 de 22.12.2014.