CELEX: 22002D0876
Language: pt
Date: 2002-09-20 00:00:00
Title: 2002/876/CE: Decisão n.° 20/2002, de 20 de Setembro de 2002, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

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22002D0876

2002/876/CE: Decisão n.° 20/2002, de 20 de Setembro de 2002, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética  

Jornal Oficial nº L 302 de 06/11/2002 p. 0034 - 0034

Decisão n.o 20/2002de 20 de Setembro de 2002do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética(2002/876/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o,Considerando que, para incluir um organismo de avaliação da conformidade num anexo sectorial, é necessária uma decisão do Comité Misto,DECIDE:1. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.2. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados no anexo A foi acordado entre as partes e por elas será mantido.3. A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.Assinado em Washington D.C., em 13 de Setembro de 2002.Em nome dos Estados Unidos da AméricaJames SanfordAssinado em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2002.Em nome da Comunidade EuropeiaPhilippe MeyerANEXO AOrganismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnéticaTÜV Italia srl Via Bettola, 32 I - 20092 Cinisella Balsamo ( MI ) Tel.: (39) 125 52 54 00 Fax: (39) 125 52 54 99 NEMKO SpA Via Trento e Trieste, 116 I - 20046 Biassono ( MI ) Tel.: (39) 392 20 12 01 Fax: (39) 392 75 32 40