CELEX: 31992R3436
Language: pt
Date: 1992-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3436/92 da Comissão, de 27 de Novembro de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3363/92

28 . 11 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 347/61
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3436/92 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Novembro de 1992
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha e que revoga o
                                             Regulamento (CEE) n? 3363/92
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           montante corrector na importação de alcachofras prove­
                                                                nientes de Espanha (4) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, por força do n? 5 do artigo 3? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 3709/89, é, portanto, necessário
                                                                fixar um novo montante corrector e revogar o Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 mento (CEE) n? 3363/92 ;
Portugal,
                                                                Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                oferta espanhol :
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                    um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 %,
compensação na importação de frutas e produtos hortí­                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 2 do seu artigo 4?,                                               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                     o.
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja              um período determinado, afectada do factor referido
fixado um preço de referência em relação aos países                  no travessão anterior,
terceiros ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3139/92 da
 Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1992/                                   Artigo 1 ?
/ 1993, o preço de oferta comunitário das alcachofras, apli­
cável em relação a Espanha ;                                    Na importação na Comunidade a Dez de pepinos
                                                                (códigos NC 0709 10 00) provenientes de Espanha, será
                                                                cobrado um montante corrector de 11,55 ecus por 100
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3820/92 da              quilogramas de peso líquido.
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em relação às alcachofras o preço de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade            O presente regulamento entra em vigor em 28 de
                                                                Novembro de 1992.
com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89
leva à fixação de um montante corrector superior ao que
foi considerado no Regulamento (CEE) n? 3363/92 da              O Regulamento (CEE) n? 3363/92 é revogado na mesma
Comissão, de 23 de Novembro de 1992, que institui um            data.
(l) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.                          (4) JO n? L 341 de 24. 11 . 1992, p. 6.
O JO n? L 313 de 30. 10. 1992, p. 31 .                          o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n° L 366 de 29 . 12. 1990, p. 43.                        (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão