CELEX: 62001TJ0330
Language: pt
Date: 2006-09-27
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 27 de Septembro de 2006.#Akzo Nobel NV contra Comissão das Comunidades Europeias.#Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Gluconato de sódio - Artigo 81.º CE - Coima - Artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento n.º 17 - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Princípio da proporcionalidade - Dever de fundamentação.#Processo T-330/01.

Processo T‑330/01
      Akzo Nobel NV
      contra
      Comissão das Comunidades Europeias
      «Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Gluconato de sódio – Artigo 81.° CE – Coima – Artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17 – Orientações para o cálculo das coimas – Princípio da proporcionalidade – Dever de fundamentação»
      Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 27 de Setembro de 2006 
      Sumário do acórdão
      1.     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção
      (Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão)
      2.     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação 
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, n.°  1 A)
      3.     Concorrência – Normas comunitárias – Infracção cometida por uma filial 
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      4.     Concorrência – Processo administrativo – Respeito dos direitos de defesa – Comunicação das acusações – Conteúdo necessário
            
      (Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 19.°, n.° 1)
      5.     Actos das instituições – Fundamentação – Dever – Alcance
      (Artigos 81.° CE e 253.° CE)
      6.     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Carácter dissuasor 
      (Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°, n.° 2)
      7.     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação 
      (Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão)
      8.     Concorrência – Coimas – Montante – Poder de apreciação da Comissão – Fiscalização judicial 
      (Artigo 229.° CE)
      9.     Processo – Despesas – Despesas reembolsáveis – Conceito 
      [Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 91.°, alínea b)]
      1.     Por força do artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.°17, o montante da coima é determinado com base na gravidade e na duração
         da infracção. Além disso, em conformidade com as orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo
         15.° do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA, a Comissão fixa o montante inicial em função da gravidade
         da infracção tendo em conta a própria natureza da mesma, o seu impacto concreto no mercado e a dimensão do mercado geográfico.
      
      Este quadro jurídico não impõe assim, enquanto tal, que a Comissão tenha em conta a dimensão reduzida do mercado dos produtos.
      Na apreciação da gravidade de uma infracção, compete à Comissão ter em conta um grande número de elementos cujo carácter e
         importância variam segundo o tipo de infracção e as circunstâncias particulares da infracção em questão. Não se pode excluir
         que entre estes elementos que atestam a gravidade de uma infracção possa figurar, consoante o caso, a dimensão do mercado
         do produto em causa.
      
      Por conseguinte, embora a dimensão do mercado possa constituir um elemento a ter em consideração para determinar a gravidade
         de uma infracção, a sua importância varia em função das circunstâncias particulares da infracção em questão.
      
      (cf. n.os 35‑38)
      
      2.     Nos termos das orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento n.° 17 e do
         n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA, em caso de infracções que envolvam várias empresas, a Comissão pode ponderar os montantes
         iniciais para ter em conta o peso específico de cada empresa, repartindo os membros do acordo em grupos «nomeadamente se existir
         uma disparidade considerável em termos de dimensão das empresas que cometeram uma infracção da mesma natureza» (ponto 1 A,
         sexto parágrafo, das orientações). As orientações precisam, além disso, que «o princípio da igualdade da sanção para um mesmo
         comportamento pode implicar, quando as circunstâncias o exijam, a aplicação de montantes diferenciados às empresas em causa
         sem que essa diferenciação se baseie num cálculo aritmético» (ponto 1 A, sétimo parágrafo, das orientações).
      
      Na fase da determinação da gravidade da infracção, no caso de serem aplicadas coimas a várias empresas envolvidas numa mesma
         infracção, a Comissão não é obrigada a assegurar que os montantes finais das coimas a que o seu cálculo conduz relativamente
         às empresas envolvidas traduzam qualquer diferenciação entre elas quanto ao seu volume de negócios global, mas pode proceder
         à repartição em grupos.
      
      Todavia, quando a Comissão reparte as empresas envolvidas em grupos para efeitos da determinação do montante das coimas, a
         delimitação dos limiares para cada um dos grupos assim identificados deve ser coerente e objectivamente justificada.
      
      (cf. n.os 56‑58)
      
      3.     Em matéria de concorrência, apesar de uma filial dispor de personalidade jurídica, isso não basta para afastar a possibilidade
         de se imputar o seu comportamento à sociedade‑mãe, nomeadamente quando a filial não determina de forma autónoma o seu comportamento
         no mercado e aplica no essencial as instruções que lhe são dadas pela sociedade‑mãe.
      
      Neste contexto, a Comissão pode presumir razoavelmente que uma filial a 100% de uma sociedade‑mãe aplica no essencial as instruções
         que lhe são dadas por esta. Essa presunção implica que a Comissão não é obrigada a verificar se a sociedade‑mãe exerceu efectivamente
         esse poder. Numa situação destas, quando, na comunicação de acusações, a Comissão enuncia, ao invocar essa presunção, a sua
         intenção de imputar a uma sociedade‑mãe a responsabilidade por uma infracção de uma filial por ela detida a 100%, incumbe
         às partes interessadas, quando consideram que, apesar das participações em causa, a filial determina autonomamente o seu comportamento
         no mercado, ilidir essa presunção apresentando à Comissão elementos de prova suficientes no procedimento administrativo
      
      (cf. n.os 82, 83)
      
      4.     A comunicação de acusações dirigida pela Comissão a uma empresa à qual pretende aplicar uma sanção pela violação de regras
         da concorrência deve conter os elementos essenciais tomados em consideração contra essa empresa, como os factos imputados,
         a qualificação dos mesmos e os elementos de prova em que se fundamenta a Comissão, de forma que essa empresa possa alegar
         utilmente os seus argumentos no âmbito do procedimento administrativo aberto a seu respeito. De igual modo, atendendo à sua
         importância, a comunicação de acusações deve precisar, inequivocamente, a pessoa colectiva à qual poderão ser aplicadas coimas
         e deve ser dirigida a esta última.
      
      (cf. n.° 87)
      5.     Quando uma decisão de aplicação do artigo 81.° CE diz respeito a uma pluralidade de destinatários e coloca um problema de
         imputabilidade da infracção, deve conter uma fundamentação suficiente relativamente a cada um dos seus destinatários, particularmente
         aos que, nos termos dessa decisão, vierem a ser responsabilizados pela infracção.
      
      (cf. n.° 93)
      6.     Para apreciar a gravidade de uma infracção, a Comissão deve ter em conta um grande número de elementos entre os quais figura
         a necessidade de um alcance dissuasor da coima. Para atingir esse efeito dissuasor, a Comissão tem todo o direito de determinar
         o montante da coima segundo as características específicas da empresa responsável pela infracção.
      
      A este respeito, ao fixar o montante inicial da coima a um nível superior para as empresas que têm uma quota de mercado relativamente
         maior que as outras no mercado em causa, a Comissão tem em conta a responsabilidade específica da empresa à luz da exigência
         da manutenção da livre concorrência. Trata‑se de um elemento subjectivo que permite caracterizar a gravidade do comportamento
         das empresas em questão. Com efeito, este elemento reflecte o maior nível de responsabilidade, no caso da celebração de um
         acordo, das empresas que detêm uma quota de mercado relativamente maior do que a das outras empresas no mercado em causa no
         que se refere aos danos causados à concorrência. Neste contexto, também a Comissão pode ter razoavelmente em conta a existência,
         nas grandes empresas, de conhecimentos e de infra‑estruturas jurídicas e económicas que lhes permitiam melhor apreciar a ilicitude
         do seu comportamento e as consequências daí advenientes do ponto de vista do direito da concorrência.
      
      Por outro lado, quando calcula o montante da coima aplicada a uma empresa, a Comissão pode ter em consideração, designadamente,
         a sua dimensão e o seu poder económico. Para se avaliar a capacidade financeira dos membros de um acordo, o volume de negócios
         global é relevante.
      
      Daqui resulta que a Comissão pode aplicar um coeficiente multiplicador de 2,5, como forma de apreciação do efeito dissuasor
         da coima aplicada tendo em consideração a dimensão e o poder económico da empresa em causa.
      
      (cf. n.os 114‑117)
      
      7.     Seguindo o método enunciado nas orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento
         n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA, o cálculo do montante das coimas é efectuado em função dos dois critérios
         mencionados no artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17, a saber, a gravidade da infracção e a duração da mesma, sempre no
         respeito do limite máximo relacionado com o volume de negócios de cada empresa previsto na mesma disposição. Por conseguinte,
         as orientações não vão além do quadro jurídico de sanções definido por essa disposição. 
      
      (cf. n.° 119)
      8.     Quando o exame dos fundamentos invocados por uma empresa contra a legalidade de uma decisão da Comissão que lhe aplica uma
         coima por violação das regras comunitárias da concorrência não revelar qualquer ilegalidade, não há lugar à utilização, pelo
         Tribunal de Primeira Instância, da sua competência de plena jurisdição para reduzir o montante da referida coima.
      
      (cf. n.° 130)
      9.     As despesas de uma empresa provocadas pela constituição e pela manutenção de uma garantia bancária para evitar a execução
         de uma decisão da Comissão não constituem despesas suportadas para efeitos do processo, na acepção da alínea b) do artigo
         91.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância. De igual modo, deve julgar‑se improcedente o pedido de
         uma empresa destinado à condenação da Comissão no reembolso das despesas que teve de efectuar durante o procedimento administrativo
         em matéria de concorrência. Com efeito, embora, nos termos do artigo 91.° do Regulamento de Processo, «sejam consideradas
         despesas reembolsáveis [...] as despesas indispensáveis suportadas pelas partes para efeitos do processo», esta disposição
         visa apenas, com o termo «processo», o processo perante o Tribunal de Primeira Instância, com exclusão do procedimento pré‑contencioso
      
      (cf. n.° 133)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Terceira Secção)
      27 de Setembro de 2006 (*)
      
      «Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Gluconato de sódio – Artigo 81.° CE – Coima – Artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17 – Orientações para o cálculo das coimas – Princípio da proporcionalidade – Dever de fundamentação»
      No processo T‑330/01,
      Akzo Nobel NV, com sede em Arnhem (Países Baixos), representada inicialmente por M. van Empel e C. Swaak e, em seguida, por Swaak, advogados,
      
      recorrente,
      contra
      Comissão das Comunidades Europeias, representada por A. Whelan, A. Bouquet e W. Wils, na qualidade de agentes, assistidos por H. van der Woude, advogado,
      
      recorrida,
      que tem por objecto, a título principal, um pedido de anulação dos artigos 3.° e 4.° da Decisão C(2001) 2931 final da Comissão,
         de 2 de Outubro de 2001, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (COMP/E‑1/36.756
         – Gluconato de sódio), na parte em que dizem respeito à recorrente, ou, a título subsidiário, a redução da coima aplicada
         à recorrente,
      
      O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIADAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Terceira Secção),
      
      composto por: J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes,
      secretário: J. Plingers, administrador,
      vistos os autos e após a audiência de 17 de Fevereiro de 2004,
      profere o presente
      Acórdão
       Factos na origem do litígio
      1       A sociedade Akzo Nobel NV (a seguir «Akzo») é a sociedade‑mãe de um grupo de empresas especializadas nas indústrias química
         e farmacêutica. Detém a totalidade das acções da sociedade Akzo Nobel Chemicals BV (a seguir «ANC»). À época dos factos e
         até Dezembro de 1995, a ANC operava no mercado do gluconato de sódio através da sua participação na sociedade Glucona vof,
         uma empresa que controlava juntamente com a Coöperatieve Verkoop‑ en Productievereniging van Aardappelmeel en Derivaten Avebe
         BA (a seguir «Avebe»). Em Dezembro de 1995, a Avebe adquiriu a participação da ANC na Glucona vof, que se transformou em sociedade
         por quotas e adoptou o nome Glucona BV (a seguir as sociedades Glucona vof e Glucona BV serão indistintamente designadas «Glucona»).
      
      2       O gluconato de sódio faz parte dos agentes quelatantes, produtos que desactivam os iões metálicos nos processos industriais.
         Estes processos incluem, designadamente, a limpeza industrial (limpeza de garrafas e de utensílios), o tratamento de superfícies
         (tratamentos contra a ferrugem, desengorduramento, gravura de alumínio) e o tratamento das águas. Assim, os agentes quelatantes
         são utilizados na indústria alimentar, na indústria cosmética, na indústria farmacêutica, na indústria do papel, na indústria
         de betão e ainda em outras indústrias. O gluconato de sódio é vendido no mundo inteiro e as empresas concorrentes estão presentes
         nos mercados mundiais.
      
      3       Em 1995, as vendas totais de gluconato de sódio a nível mundial eram de cerca de 58,7 milhões de euros, sendo as realizadas
         no Espaço Económico Europeu (a seguir «EEE») de cerca de 19,6 milhões de euros. À época dos factos, a quase totalidade da
         produção mundial de gluconato de sódio estava nas mãos de cinco empresas, a saber, em primeiro lugar, a Fujisawa Pharmaceutical
         Co. Ltd (a seguir «Fujisawa»), em segundo, a Jungbunzlauer AG (a seguir «Jungbunzlauer»), em terceiro, a Roquette Frères SA
         (a seguir «Roquette»), em quarto, a Glucona e, em quinto lugar, a Archer Daniels Midland Co. (a seguir «ADM»).
      
      4       Em Março de 1997, o Ministério da Justiça americano informou a Comissão de que, na sequência de um inquérito levado a cabo
         nos mercados da lisina e do ácido cítrico, também tinha sido aberto um inquérito relativamente ao mercado do gluconato de
         sódio. Em Outubro e em Dezembro de 1997, bem como em Fevereiro de 1998, a Comissão foi informada de que a Akzo, a Avebe, a
         Glucona, a Roquette e a Fujisawa tinham reconhecido ter participado num acordo que consistiu em fixar os preços do gluconato
         de sódio e em repartir os volumes de venda desse produto nos Estados Unidos e noutros países. Na sequência de acordos celebrados
         com o Ministério da Justiça americano, as autoridades americanas aplicaram coimas a essas empresas.
      
      5       Em 18 de Fevereiro de 1998, a Comissão enviou, ao abrigo do artigo 11.° do Regulamento n.° 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro
         de 1962, primeiro Regulamento de execução dos artigos [81.°] e [82.°] do Tratado (JO 1962, 13, p. 204; EE 08 01 p. 22), pedidos
         de informações aos principais produtores, importadores, exportadores e compradores de gluconato de sódio na Europa.
      
      6       Na sequência do pedido de informações, a Fujisawa estabeleceu contacto com a Comissão para a informar de que tinha cooperado
         com as autoridades americanas no âmbito do inquérito acima referido e que pretendia fazer o mesmo com a Comissão com base
         na Comunicação da Comissão, de 18 de Julho de 1996, sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a
         acordos, decisões e práticas concertadas (JO C 207, p. 4, a seguir «comunicação sobre a cooperação»). Em 12 de Maio de 1998,
         na sequência de uma reunião que teve com a Comissão em 1 de Abril de 1998, a Fujisawa enviou uma declaração escrita e um processo
         que continha um resumo do historial do acordo e um determinado número de documentos.
      
      7       Em 16 e 17 de Setembro de 1998, a Comissão realizou diligências de instrução, ao abrigo do artigo 14.°, n.° 3, do Regulamento
         n.° 17, às instalações da Avebe, da Glucona, da Jungbunzlauer e da Roquette.
      
      8       Em 2 de Março de 1999, a Comissão enviou pedidos de informações detalhadas à Glucona, à Roquette e à Jungbunzlauer. Por cartas
         de 14, 19 e 20 de Abril de 1999, estas empresas deram a conhecer o seu desejo de cooperar com a Comissão e forneceram‑lhe
         determinadas informações sobre o acordo. Em 25 de Outubro de 1999, a Comissão enviou pedidos de informações adicionais à ADM,
         à Fujisawa, à Glucona, à Roquette e à Jungbunzlauer.
      
      9       Em 17 de Maio de 2000, com base nas informações que lhe tinham sido comunicadas, a Comissão enviou uma comunicação de acusações
         à Avebe e às outras empresas em causa por violação do artigo 81.°, n.° 1, CE e do artigo 53.°, n.° 1, do Acordo sobre o EEE
         (a seguir «acordo EEE»). A Avebe e todas as outras empresas em causa transmitiram observações escritas em resposta às acusações
         feitas pela Comissão. Nenhuma das partes pediu a realização de uma audição ou contestou a materialidade dos factos expostos
         na comunicação de acusações.
      
      10     Em 11 de Maio de 2001, a Comissão enviou pedidos de informações adicionais à Akzo e às outras empresas em causa.
      11     Em 2 de Outubro de 2001, a Comissão adoptou a Decisão C(2001) 2931 final, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.°
         do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (COMP/E‑1/36.756 – Gluconato de sódio) (a seguir «decisão»). A decisão foi notificada
         à Akzo por carta de 10 de Outubro de 2001.
      
      12     A decisão compreende designadamente as seguintes disposições:
      «Artigo 1.°
      [A Akzo], [a ADM], [a Avebe], [a Fujisawa], [a Jungbunzlauer] e [a Roquette] infringiram o artigo 81.°, n.° 1, [...] CE e
         – a partir de 1 de Janeiro de 1994 – o artigo 53.°, n.° 1, do acordo EEE ao participarem num acordo e/ou numa prática concertada
         continuada no sector do gluconato de sódio.
      
      A infracção durou:
      –       no caso da [Akzo], da [Avebe], da [Fujisawa] e da [Roquette], de Fevereiro de 1987 a Junho de 1995;
      –      no caso da [Jungbunzlauer], de Maio de 1988 a Junho de 1995;
      –      no caso da [ADM], de Junho de 1991 a Junho de 1995.
      […]
      Artigo 3.°
      Aplicam‑se as seguintes coimas pela infracção referida no artigo 1.°:
      a)      [Akzo]                                     9 milhões de euros
      b)      [ADM]                                     10,13 milhões de euros
      c)      [Avebe]                                     3,6 milhões de euros
      d)      [Fujisawa]                            3,6 milhões de euros
      e)      [Jungbunzlauer]                   20,4 milhões de euros
      f)      [Roquette]                            10,8 milhões de euros
      […]»
      13     Nos considerandos 296 a 309 da decisão, a Comissão analisou as relações existentes durante o período do acordo, entre a Glucona
         e as suas sociedades‑mãe, a Avebe e a Akzo. Em particular, reparou que, até Agosto de 1993, a Glucona tinha sido conjuntamente
         gerida por representantes da Avebe e da Akzo, mas que, a partir dessa data, devido a uma reestruturação da Glucona, esta passou
         a ser exclusivamente gerida por um representante da Avebe. Contudo, a Comissão considerou que a Avebe e a Akzo deviam ser
         consideradas responsáveis pelo comportamento anticoncorrencial da sua filial por todo o período em causa e que, consequentemente,
         estas deviam ser destinatárias da decisão.
      
      14     Para efeitos do cálculo do montante das coimas, a Comissão aplicou, na decisão, a metodologia exposta nas Orientações para
         o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado
         CECA (JO 1998, C 9, p. 3, a seguir «orientações»), bem como na comunicação sobre a cooperação.
      
      15     Em primeiro lugar, a Comissão determinou o montante de base da coima em função da gravidade e da duração da infracção.
      16     Neste contexto, no que diz respeito à gravidade da infracção, a Comissão considerou, em primeiro lugar, que as empresas em
         causa tinham cometido uma infracção muito grave, atendendo às sua natureza, ao seu impacto concreto sobre o mercado do gluconato
         de sódio no EEE e à extensão do mercado geográfico em causa (considerando 371 da decisão). 
      
      17     Em segundo lugar, a Comissão entendeu que tinha de ter em conta a capacidade económica efectiva dos autores das infracções
         para causarem um prejuízo à concorrência e fixar a coima a um nível que garantisse um efeito dissuasor suficiente. Por conseguinte,
         ao basear‑se nos volumes de negócios mundiais realizados pelas empresas envolvidas na venda de gluconato de sódio no decurso
         do ano de 1995, o último ano do período da infracção, números esses que as partes tinham comunicado à Comissão durante o procedimento
         administrativo, a Comissão classificou as empresas em causa em duas categorias. Na primeira categoria, classificou as empresas
         que, segundo os dados de que dispunha, detinham quotas do mercado mundial do gluconato de sódio superiores a 20%, a saber,
         a Fujisawa (35,54%), a Jungbunzlauer (24,75%) e a Roquette (20,96%). Para estas empresas, a Comissão fixou o montante inicial
         em 10 milhões de euros. Na segunda categoria, classificou as empresas que, segundo os dados de que dispunha, detinham quotas
         do mercado mundial de gluconato de sódio inferiores a 10%, a saber, a Glucona (cerca de 9,5%) e a ADM (9,35%). Para estas
         empresas, a Comissão fixou o montante inicial da coima em 5 milhões de euros, isto é, para a Akzo e a Avebe, que detinham
         conjuntamente a Glucona, em 2,5 milhões de euros para cada uma (considerando 385 da decisão).
      
      18     Além disso, para garantir que a coima tivesse um efeito suficientemente dissuasor, por um lado, e para ter em conta o facto
         de que as grandes empresas dispõem de conhecimentos e de infra‑estruturas jurídico‑económicas que lhes permitem apreciar melhor
         o carácter ilícito do seu comportamento e as consequências daí resultantes do ponto do vista do direito da concorrência, por
         outro, a Comissão procedeu a um ajustamento do montante inicial. Por conseguinte, tendo em conta a dimensão e os recursos
         globais das empresas em questão, a Comissão aplicou um coeficiente multiplicador de 2,5 aos montantes iniciais fixados para
         a ADM e para a Akzo e aumentou, consequentemente, esse montante, de modo que foi fixado em 12,5 milhões de euros no caso da
         ADM e em 6,25 milhões de euros no caso da Akzo (considerando 388 da decisão).
      
      19     No que se refere à duração da infracção cometida por cada empresa, o montante inicial foi, além disso, aumentado 10% por ano,
         ou seja, um aumento de 80% para a Fujisawa, para a Akzo, para a Avebe e para a Roquette, de 70% para a Jungbunzlauer e de
         35% para a ADM (considerandos 389 a 392 da decisão).
      
      20     Assim, a Comissão fixou o montante de base das coimas em 4,5 milhões de euros relativamente à Akzo. No que diz respeito à
         ADM, à Avebe, à Fujisawa, à Jungbunzlauer e à Roquette, o montante de base foi fixado, respectivamente, em 16,88, em 4,5,
         em 18, em 17 e em 18 milhões de euros (considerando 396 da decisão).
      
      21     Em segundo lugar, a título das circunstâncias agravantes, o montante de base da coima aplicada à Jungbunzlauer foi aumentado
         50%, devido ao facto de esta empresa ter desempenhado um papel de líder no âmbito do acordo (considerando 403 da decisão).
      
      22     Em terceiro lugar, a Comissão apreciou e rejeitou os argumentos de algumas empresas quanto ao benefício de circunstâncias
         atenuantes (considerandos 404 a 410 da decisão).
      
      23     Em quarto lugar, em aplicação do título B da comunicação sobre a cooperação, a Comissão concedeu à Fujisawa uma «redução muito
         importante» (a saber, 80%) do montante da coima que lhe teria sido aplicada em caso de falta de cooperação. Por último, em
         conformidade com o título D dessa comunicação, a Comissão concedeu uma «redução significativa» (a saber, 40%) do montante
         da coima à ADM e à Roquette e de 20% à Akzo, à Avebe e à Jungbunzlauer (considerandos 418, 423, 426 e 427).
      
       Tramitação processual e pedidos das partes
      24     Por petição entrada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 19 de Dezembro de 2001, a Akzo interpôs o presente
         recurso.
      
      25     Com base no relatório do juiz relator, o Tribunal (Terceira Secção) decidiu dar início à fase oral do processo e, no âmbito
         das medidas de organização do processo previstas no artigo 64.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância,
         colocou às partes algumas questões escritas às quais estas responderam nos prazos fixados.
      
      26     Foram ouvidas as alegações das partes na audiência de 17 de Fevereiro de 2004.
      27     A Akzo conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      –       anular os artigos 3.° e 4.° da decisão na medida em que dizem respeito à Akzo;
      –       a título subsidiário, anular o artigo 3.°, conjugado com o considerando 388 da decisão, na medida em que lhe foi aplicado
         o coeficiente multiplicador de 2,5;
      
      –       condenar a Comissão nas despesas, incluindo no pagamento dos juros e dos custos da garantia bancária.
      28     A Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      –       negar provimento ao recurso;
      –       condenar a Akzo nas despesas.
       Questão de direito
      29     Os fundamentos de anulação invocados pela Akzo dizem respeito, em primeiro lugar, à fixação do montante inicial das coimas
         aplicadas a todas as partes do acordo, em segundo, à classificação dos participantes do acordo, em terceiro, à tomada em consideração
         do volume de negócios da Akzo e, em quarto lugar, à aplicação do coeficiente multiplicador de 2,5.
      
       Quanto à fixação do montante inicial para o cálculo das coimas aplicadas a todas as partes do acordo
      30     A Akzo refere, antes de mais, a violação do princípio da proporcionalidade e, depois, do dever de fundamentação.
       Quanto à violação do princípio da proporcionalidade
      31     A Akzo entende que, ao fixar, no considerando 385 da decisão, o montante inicial para o cálculo das coimas aplicadas a todas
         as partes do acordo em 40 milhões de euros, a Comissão não teve em conta o volume restrito do mercado do gluconato de sódio,
         incorrendo assim numa violação do princípio da proporcionalidade.
      
      32     A Akzo indica que o montante global do volume de negócios realizado em 1995 no EEE relativo ao gluconato de sódio é inferior
         a 20 milhões de euros e o realizado a nível mundial é inferior a 59 milhões de euros. Por conseguinte, sustenta que o montante
         total das coimas aplicadas pela decisão representa mais de duas vezes o volume de negócios anual do produto em causa no EEE
         e mais de dois terços do volume de negócios à escala mundial.
      
      33     Na opinião da Akzo, dessa forma, a Comissão não teve em conta, mesmo que tenha alegado tê‑lo feito no considerando 377 da
         decisão, a dimensão limitada do mercado, ou seja, o volume restrito do mercado do produto em causa na fixação do montante
         inicial para o cálculo das coimas. Ao invés, procedeu a uma classificação dos participantes no acordo em duas categorias,
         a saber, numa primeira categoria, as empresas que detinham quotas do mercado mundial do gluconato de sódio superiores a 20%,
         e, numa segunda categoria, as que detinham quotas do mercado mundial de gluconato de sódio inferiores a 10% (v. n.° 17, supra). Ora, esta classificação das empresas em causa segundo o seu peso relativo no mercado em causa é totalmente desadequada
         à dimensão mais ou menos limitada do referido mercado.
      
      34     A Comissão pede que este fundamento seja julgado improcedente.
      35     O Tribunal de Primeira Instância recorda que, por força do artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.°17, o montante da coima é
         determinado com base na gravidade e na duração da infracção. Além disso, em conformidade com as orientações, o montante inicial
         é fixado em função da gravidade da infracção tendo em conta a própria natureza da mesma, o seu impacto concreto no mercado
         e a dimensão do mercado geográfico.
      
      36     Assim, este quadro jurídico não impõe expressamente que a Comissão tenha em conta a dimensão reduzida do mercado e o valor
         do produto no momento da fixação do montante inicial da coima.
      
      37     No entanto, segundo a jurisprudência, na apreciação da gravidade de uma infracção, a Comissão deve ter em consideração numerosos
         elementos cuja natureza e importância variam consoante o tipo de infracção e as circunstâncias particulares da infracção (acórdão
         do Tribunal de Justiça de 7 de Junho de 1983, Musique diffusion française e o./Comissão, 100/80 a 103/80, Colect., p. 1825,
         n.° 120). Entre os elementos constitutivos da gravidade de uma infracção pode figurar, sendo esse o caso, a dimensão do mercado
         do produto em causa.
      
      38     Por conseguinte, embora a dimensão do mercado e o valor do produto em causa possam constituir elementos a ter em consideração
         para determinar a gravidade de uma infracção, a sua importância varia em função das circunstâncias particulares da infracção
         em questão.
      
      39     No caso em apreço, resulta do considerando 385 da decisão que, se bem que a Comissão tenha considerado a infracção muito grave
         na acepção das orientações, que, para um caso destes, dispõem que a Comissão pode decidir adoptar um montante inicial de pelo
         menos 20 milhões de euros, no presente caso, a Comissão só fixou um montante de 10 milhões de euros para as empresas classificadas
         na primeira categoria e de 5 milhões de euros para as classificadas na segunda, o que corresponde respectivamente a metade
         e a um quarto do montante que, ao abrigo das orientações, ela podia ter decidido fixar para as infracções muito graves.
      
      40     Esta determinação do montante inicial da coima indica que, de acordo com o considerando 377 da decisão, em que a Comissão
         precisou que a dimensão limitada do mercado dos produtos «também será tida em consideração no presente caso na fixação dos
         montantes iniciais», a Comissão teve suficientemente em conta a dimensão do mercado dos produtos em causa.
      
      41     De qualquer forma, o Tribunal considera, dada a natureza da infracção cometida pela Akzo e tendo em conta a dimensão do mercado
         dos produtos em causa, que a Comissão não violou o princípio da proporcionalidade ao aplicar à Akzo um montante inicial, para
         o cálculo da sua coima, de 5 milhões de euros.
      
      42     Por conseguinte, improcede o fundamento relativo à violação do princípio da proporcionalidade.
       Quanto à violação do dever de fundamentação
      43     A Akzo entende que a decisão não está suficientemente fundamentada na medida em que existe, na sua opinião, uma contradição
         entre a declaração da Comissão de que teve em conta a dimensão reduzida do mercado do gluconato de sódio (considerando 377
         da decisão) e os considerandos relativos à classificação das empresas em causa (considerandos 378 a 384 da decisão).
      
      44     A Comissão pede que este fundamento seja julgado improcedente.
      45     O Tribunal de Primeira Instância recorda que constitui jurisprudência assente que a fundamentação exigida pelo artigo 253.° CE
         deve deixar transparecer, de forma clara e inequívoca, o raciocínio da autoridade comunitária autora do acto, de forma a permitir
         aos interessados conhecerem as razões da medida adoptada e ao Tribunal exercer a sua fiscalização (acórdãos do Tribunal de
         Justiça de 2 de Abril de 1998, Comissão/Sytraval e Brink’s France, C‑367/95 P, Colect., p. I‑1719, n.° 63, e de 30 de Setembro
         de 2003, Alemanha/Comissão, C‑301/96, Colect., p. I‑9919, n.° 87; acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro
         de 2002, Lagardère e Canal+/Comissão, T‑251/00, Colect., p. II‑4825, n.° 155).
      
      46     O Tribunal observa que, no considerando 377 da decisão, a Comissão indicou que tinha tido em conta, no âmbito da fixação dos
         montantes iniciais, a dimensão reduzida do mercado do gluconato de sódio. Depois, nos considerandos 378 a 384 da decisão,
         aplicou um tratamento diferenciado aos membros do acordo classificando‑os em duas categorias segundo o seu peso específico
         no mercado e a necessidade de assegurar um nível dissuasor à coima. Por último, tal como já indicámos no n.° 39, supra, a Comissão fixou, no considerando 385 da decisão, no âmbito do cálculo da coima em função da gravidade da infracção, um
         montante inicial de 10 milhões de euros para as empresas pertencentes à primeira categoria e de 5 milhões de euros para as
         pertencentes à segunda, o que corresponde, respectivamente, a metade e a um quarto do montante que, ao abrigo das orientações,
         podia ter fixado para as infracções muito graves.
      
      47     Assim, resulta de uma leitura conjugada dos considerandos 377 e 385 da decisão que a Comissão indicou de forma suficientemente
         clara que tinha tido em conta a dimensão reduzida do mercado dos produtos ao fixar montantes iniciais das coimas inferiores
         às que podia, em conformidade com as orientações, fixar para as infracções muito graves. Esta exposição relativa à tomada
         em consideração da dimensão do mercado dos produtos não está em contradição com os considerandos 378 a 384 da decisão, nos
         quais a Comissão explicou as razões pelas quais tinha, a seu ver, de classificar os membros do acordo em duas categorias segundo
         o seu peso específico no mercado e a necessidade de assegurar um nível dissuasor da coima. Com efeito, esta fase do cálculo
         respeita à relação entre os membros do acordo e não ao valor absoluto do mercado em causa.
      
      48     Logo, ao contrário do que a Akzo sustenta, não existe contradição entre o considerando 377 e os considerandos 378 a 384 da
         decisão.
      
      49     Consequentemente, o fundamento relativo à violação do dever de fundamentação deve improceder.
       Quanto à classificação dos participantes no acordo
      50     A Akzo alega uma violação, em primeiro lugar, do princípio da proporcionalidade e, em segundo, do dever de fundamentação.
       Quanto à violação do princípio da proporcionalidade
      –       Argumentos das partes
      51     A Akzo considera que a Comissão violou o princípio da proporcionalidade na medida em que classificou os participantes no acordo
         em duas categorias, segundo as suas quotas no mercado do gluconato de sódio, sem ter em conta de forma precisa as suas quotas
         de mercado reais, utilizando antes uma abordagem demasiado simples que consistiu em separar essas empresas consoante as suas
         quotas de mercado fossem superiores a 20% ou inferiores a 10% (considerandos 379 a 382 da decisão).
      
      52     A Akzo salienta que a relação real dos volumes de negócios mundiais das empresas em causa difere substancialmente da relação
         simplista de 1 para 2 aplicada pela Comissão. Com efeito, a relação real entre as empresas que têm a quota de mercado mais
         pequena (9%, respectivamente, para a ADM e a Glucona) e as que detêm a quota de mercado maior (36% para a Fujisawa) é de 1
         para 4 e não de 1 para 2. Assim, ao seguir o cálculo escolhido pela Comissão, mas tendo em conta esta relação real entre as
         empresas em causa, esta devia ter fixado o montante de base aplicado à Akzo e à Avebe em 1,25 milhões de euros e não em 2,5
         milhões de euros.
      
      53     A Akzo admite não dever haver necessariamente uma relação matemática entre a coima final e o volume de negócios das empresas
         em causa. Apesar disso, na sua opinião, resulta da prática decisória da Comissão que esta se baseia nos volumes de negócio
         dos participantes num acordo no mercado em questão.
      
      54     A Akzo deduz da jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância que, salvo se invocar justificações
         objectivas particulares, a Comissão deve assegurar‑se de que os montantes de base específicos reflectem o peso económico relativo
         das empresas em causa em termos de volume de negócios ou de quotas de mercado. Ora, não foi o que se passou no presente caso.
         Em seu entender, nas circunstâncias específicas do caso em apreço, a Comissão devia ter classificado as empresas em causa
         em três categorias: efectivamente, teria sido possível identificar uma categoria de empresas situada, em termos de quotas
         de mercado, entre a ADM e a Glucona (9% cada uma) e a Fujisawa (36%), a saber, as empresas Roquette (21%) e a Jungbunzlauer
         (25%). Esta classificação teria reflectido melhor o peso relativo das empresas em causa e teria permitido à Comissão atingir
         o seu objectivo declarado que consistia em ter em conta o peso relativo das empresas em causa na fixação do montante de base
         específico da coima.
      
      55     A Comissão pede que este fundamento seja julgado improcedente.
      –       Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      56     Nos termos das orientações, em caso de infracções que envolvam várias empresas, a Comissão pode, como fez no presente caso,
         ponderar os montantes iniciais para ter em conta o peso específico de cada empresa, repartindo os membros do acordo em grupos
         «nomeadamente se existir uma disparidade considerável em termos de dimensão das empresas que cometeram uma infracção da mesma
         natureza» (n.° 1 A, sexto parágrafo, das orientações). As orientações precisam, além disso, que «o princípio da igualdade
         da sanção para um mesmo comportamento pode implicar, quando as circunstâncias o exijam, a aplicação de montantes diferenciados
         às empresas em causa sem que essa diferenciação se baseie num cálculo aritmético» (n.° 1 A, sétimo parágrafo, das orientações).
      
      57     Em conformidade com a jurisprudência assente do Tribunal de Primeira Instância, na fase da determinação da gravidade da infracção,
         no caso de serem aplicadas coimas a várias empresas envolvidas numa mesma infracção, a Comissão não é obrigada a assegurar
         que os montantes finais das coimas a que o seu cálculo conduz relativamente às empresas envolvidas traduzam qualquer diferenciação
         entre elas quanto ao seu volume de negócios global, mas pode proceder à repartição em grupos (v., neste sentido, acórdãos
         do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002, LR AF 1998/Comissão, T‑23/99, Colect., p. II‑1705, n.° 278; de 19
         de Março de 2003, CMA CGM e o./Comissão, T‑213/00, Colect., p. II‑913, n.os 385 e 386; e de 30 de Setembro de 2003, Atlantic Container Line e o./Comissão, T‑191/98, T‑212/98 a T‑214/98, Colect., p. II‑3275,
         a seguir «acórdão TACA», n.os 1519 e 1520, e jurisprudência aí referida).
      
      58     Todavia, conforme já foi decidido por mais de uma vez pelo Tribunal de Primeira Instância, quando a Comissão reparte as empresas
         envolvidas em grupos para efeitos da determinação do montante das coimas, a delimitação dos limiares para cada um dos grupos
         assim identificados deve ser coerente e objectivamente justificada (v., neste sentido, acórdão LR AF 1998/Comissão, n.° 57,
         supra, n.° 298; acórdãos CMA CGM e o./Comissão, n.° 57, supra, n.° 416; e TACA, n.° 57, supra, n.° 1541, e jurisprudência aí referida).
      
      59     No presente caso, para definir as categorias que pudessem permitir agrupar as empresas em causa, a Comissão optou por ter
         em consideração a sua importância no mercado em questão, baseando‑se num critério único, a saber, as quotas do mercado mundial
         do gluconato de sódio, calculadas em função do volume de negócios realizado pelas mesmas nesse mercado em 1995.
      
      60     Com base nisto, a Comissão identificou duas categorias de empresas, a saber, por um lado, uma formada pelos «três principais
         produtores de gluconato de sódio [que] detinham quotas de mercado superiores a 20%» e, por outro, outra formada pelas empresas
         «cujas quotas de mercado eram sensivelmente inferiores no mercado mundial do gluconato de sódio (menos de 10%)» (considerando
         382 da decisão).
      
      61     Assim, a Comissão fixou um montante inicial de 10 milhões de euros para a Fujisawa, para a Jungbunzlauer e para a Roquette,
         cujas quotas de mercado respectivas se elevavam a cerca de 36%, 25% e 21%, e um montante inicial de 5 milhões de euros para
         as pertencentes à segunda categoria, a saber, a Glucona e a ADM, cujas quotas de mercado se elevavam a cerca de 9% cada uma.
         Tendo a Glucona sido detida conjuntamente pela Akzo e pela Avebe, a Comissão fixou, em concordância, para cada uma destas
         duas sociedades o montante inicial de 2,5 milhões de euros (considerando 385 da decisão).
      
      62     Ao proceder desta forma, com base no seu cálculo relativo às quotas de mercado das empresas envolvidas, a Comissão escolheu
         um método coerente de repartição dos membros do acordo em dois grupos, que é objectivamente justificado pela diferença da
         dimensão das empresas que pertencem a essas duas categorias.
      
      63     Nestas circunstâncias, ao contrário do que a Akzo sustenta, a Comissão não é obrigada a diferenciar igualmente os membros
         do acordo em função das suas quotas de mercado. É designadamente irrelevante saber se, como a Akzo defende, uma classificação
         dos membros do acordo em três categorias teria reflectido melhor o peso relativo das empresas em causa, na medida em que a
         abordagem escolhida pela Comissão não é incoerente nem destituída de justificação objectiva. De igual modo, a circunstância
         de, em outros processos, a Comissão ter escolhido uma classificação diferente dos membros do acordo então em causa também
         não pode ser validamente invocada, pois não demonstra que, no caso em apreço, a abordagem escolhida pela Comissão não tenha
         sido coerente e objectivamente justificada.
      
      64     De qualquer forma, mesmo que a classificação dos membros do acordo em três categorias fosse justificada, o Tribunal considera,
         à luz das considerações constantes dos n.os 39 e seguintes, supra, que a aplicação à Glucona de um montante inicial de 5 milhões de euros não é desproporcionada. Por conseguinte, a hipotética
         reclassificação dos membros do acordo não poderia afectar a situação da Akzo.
      
      65     Consequentemente, o fundamento relativo à violação do princípio da proporcionalidade deve ser julgado improcedente.
       Quanto à violação do dever de fundamentação
      66     A Akzo considera que a decisão não está suficientemente fundamentada na medida em que a Comissão não expôs a razão pela qual
         fixou um montante de base específico que não reflectia claramente o peso relativo da Glucona face ao seu volume de negócios
         ou à sua quota de mercado.
      
      67     A Comissão pede que este fundamento seja julgado improcedente.
      68     O Tribunal de Primeira Instância recorda que o dever de fundamentação, tal como definido no n.° 45, supra, é igualmente cumprido quando a Comissão indica, na sua decisão, os elementos de apreciação que lhe permitiram medir a gravidade
         e a duração da infracção (acórdãos do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2000, Sarrió/Comissão, C‑291/98 P, Colect.,
         p. I‑9991, n.os 73, 76 e 80, e Cascades/Comissão, C‑279/98 P, Colect., p. I‑9693, n.os 39 a 47; acórdão TACA, n.° 57, supra, n.° 1521).
      
      69     Conforme resulta dos n.os 15 a 20, supra, a Comissão indicou na decisão os elementos de apreciação que lhe permitiram medir a gravidade e a duração da infracção.
      
      70     Além disso, independentemente da questão de uma eventual falta de co‑relação precisa entre o montante de base fixado para
         a Glucona pela Comissão, por um lado, e o seu volume de negócios ou a sua quota de mercado, por outro, já acima se considerou
         no n.° 57 que a Comissão não tem de assegurar que os montantes das coimas calculados para as empresas em causa traduzam todas
         as diferenças entre as mesmas quanto ao seu volume de negócios. A Comissão pode proceder a divisões em grupos. Por conseguinte,
         a Comissão não tinha de fornecer uma fundamentação específica quanto ao facto de o montante de base específico reflectir precisamente,
         ou não, o peso relativo da Glucona face ao seu volume de negócios ou à sua quota de mercado.
      
      71     Por outro lado, no que se refere ao princípio da repartição dos membros do cartel em grupos, há que realçar que essa repartição
         tem por base as orientações, que prevêem uma possível ponderação dos montantes (v. n.° 56, supra). Consequentemente, a decisão foi adoptada num contexto de que a Akzo tinha total conhecimento.
      
      72     Por conseguinte, o fundamento relativo à violação do dever de fundamentação deve ser julgado improcedente.
        Quanto à tomada em consideração do volume de negócios da Akzo
      73     A Akzo invoca fundamentos relativos à violação, primeiro, do artigo 81.° CE e, segundo, do dever de fundamentação.
       Quanto à violação do artigo 81.° CE 
      –       Argumentos das partes
      74     A Akzo não contesta que, tal como a Comissão constatou no considerando 310 da decisão, a ANC, filial de que detinha 100% do
         capital e que, à época dos factos, controlava juntamente com a Avebe a sociedade Glucona, tem em parte responsabilidade pelas
         infracções cometidas por esta última.
      
      75     No entanto, a Akzo alega que, nos considerandos 296 a 310 da decisão, a Comissão concluiu erradamente que, no que se refere
         às actividades da Glucona, a ANC agiu sob instrução da Akzo ao ponto de esta última poder ser considerada responsável pelas
         alegadas infracções cometidas pela Glucona.
      
      76     A Akzo observa que, no considerando 310 da decisão, a Comissão baseou a sua conclusão no facto de a Akzo poder ser considerada
         responsável pelas actividades da Glucona com base na presunção de que, uma vez que a ANC era uma filial a 100% da Akzo, a
         ANC tinha, no essencial, aplicado as instruções da sua sociedade‑mãe e apoiou‑se, a esse respeito, no acórdão do Tribunal
         de Justiça de 25 de Outubro de 1983, AEG/Comissão (107/82, Recueil, p. 3151). A Akzo refere de seguida que é apenas a título
         acessório [«mais do que isto» (considerando 310 da decisão)] que a Comissão teve em conta o facto de pelo menos dois representantes
         da ANC na Glucona terem tido um papel activo no acordo, em particular através da sua participação nas reuniões multilaterais,
         e que estes ocupavam simultaneamente os lugares de vice‑presidente e de director‑geral da Akzo.
      
      77     A Akzo admite que, no acórdão de 16 de Novembro de 2000, Stora Kopparbergs Bergslags/Comissão (C‑286/98 P, Colect., p. I‑9925),
         o Tribunal de Justiça decidiu, no n.° 29, que a Comissão podia validamente pressupor que uma filial a 100% aplica as instruções
         da sua sociedade‑mãe e que num caso destes cabe à empresa em causa provar que essa pressuposição está errada.
      
      78     Não obstante, a Akzo tem dúvidas quanto à questão de saber se essa presunção não se deverá apenas aplicar a casos similares
         ao analisado no acórdão referido em que existe uma relação directa entre a sociedade‑mãe e a sua filial, e não a casos como
         o presente, em que essa relação é sensivelmente mais distante. Em primeiro lugar, observa com efeito que, no presente caso,
         a ANC é uma filial da holding nacional Akzo Nobel Nederland BV (a seguir «ANN»), a qual, por sua vez, é uma filial da holding‑mãe.
         Em segundo lugar, sublinha que tanto a Akzo como a ANN eram holdings que não exerciam por si próprias qualquer actividade
         comercial e que não fabricavam nem distribuíam produtos. Em terceiro lugar, recorda que era apenas através de outra sociedade
         que a Akzo detinha uma participação (indirecta) de 50% da sociedade Glucona, sobre a qual não exercia, por esse motivo, um
         controlo directo.
      
      79     Assim sendo, perante o Tribunal, a Akzo realça um determinado número de elementos factuais. Alega que, com base nestes, ela
         pode, de qualquer forma, ilidir a presunção acima mencionada e provar que, embora a ANC fosse uma filial a 100% da Akzo, era
         totalmente irrealista pressupor que a Akzo podia ter determinado ou mesmo apenas influenciar o comportamento estratégico e
         comercial da Glucona, o que, aliás, não foi o caso.
      
      80     A Comissão pede que este fundamento seja julgado improcedente.
      –       Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      81     A Akzo não contesta que a infracção cometida pela Glucona possa ter sido imputada à ANC. Assim, só há que apreciar se a Akzo
         podia ser considerada responsável pelos actos imputados à ANC, a sua filial a 100%.
      
      82     A este propósito, há que recordar que, apesar de uma filial dispor de personalidade jurídica, isso não basta para afastar
         a possibilidade de se imputar o seu comportamento à sociedade‑mãe, nomeadamente quando a filial não determina de forma autónoma
         o seu comportamento no mercado e aplica no essencial as instruções que lhe são dadas pela sociedade‑mãe (v. acórdão Stora
         Kopparbergs Bergslags/Comissão, n.° 77, supra, n.° 26, e jurisprudência aí referida).
      
      83     Além disso, tal como a própria Akzo admite, resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância
         que a Comissão pode, neste contexto, presumir razoavelmente que uma filial a 100% de uma sociedade‑mãe aplica no essencial
         as instruções que lhe são dadas por esta e que essa presunção implica que a Comissão não é obrigada a verificar se a sociedade‑mãe
         exerceu efectivamente esse poder. Numa situação destas, quando, na comunicação de acusações, a Comissão enuncia, ao invocar
         essa presunção, a sua intenção de imputar a uma sociedade‑mãe a responsabilidade por uma infracção de uma filial por ela detida
         a 100%, incumbe às partes interessadas, quando consideram que, apesar das participações em causa, a filial determina autonomamente
         o seu comportamento no mercado, ilidir essa presunção apresentando à Comissão elementos de prova suficientes no procedimento
         administrativo (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Maio de 1998, Stora Kopparbergs Bergslags/Comissão,
         T‑354/94, Colect., p. II‑2111, n.° 80, confirmado quanto a este aspecto em sede de recurso pelo acórdão Stora Kopparbergs
         Bergslags/Comissão, n.° 75, supra, n.os 27 a 29, e acórdão AEG/Comissão, n.° 76, supra, n.° 50; acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Abril de 1993, BPB Industries e British Gypsum/Comissão, T‑65/89,
         Colect., p. II‑389, n.° 149).
      
      84     No presente caso, é pacífico que, durante o período analisado pela decisão, a ANC era uma filial a 100% da Akzo.
      85     Além disso, no que diz respeito ao desenrolar do procedimento administrativo, há que observar que, tal como a Comissão assinalou
         no considerando 300 da decisão, ela tinha, nos n.os 324 a 330 da comunicação de acusações, analisado as relações existentes entre a Glucona e as suas sociedades‑mães e anunciou
         a sua intenção de considerar a ANC e a Avebe solidariamente responsáveis pela infracção. Quanto às relações entre a ANC e
         a Akzo, a Comissão considerou que, na medida em que a ANC era uma filial a 100% da Akzo, a comunicação de acusações devia
         ser dirigida a esta última. Conforme a Comissão observou no considerando 301 da decisão, a Akzo, na sua resposta à comunicação
         de acusações, confirmou expressamente que a infracção lhe devia ser imputada solidariamente com a Avebe.
      
      86     Nestas circunstâncias, a Akzo não pode criticar a Comissão por tê‑la considerado responsável, em nome próprio, pelas infracções
         cometidas pela sua filial a 100%, a ANC, enquanto co‑proprietária da Glucona.
      
      87     A Akzo sustenta sem razão, neste contexto, que a finalidade da comunicação de acusações consiste antes de mais em circunscrever
         as infracções alegadas pela Comissão aos elementos que nela vêm expressamente mencionados, de forma a permitir à empresa em
         causa defender‑se com a apresentação de argumentos sobre todos esses elementos durante o procedimento administrativo e à Comissão
         ter em conta esses argumentos no âmbito da sua decisão, mas que a comunicação de acusações não diz respeito à identificação
         da empresa (ou das empresas) à qual (ou às quais) se pode imputar essa infracção. Com efeito, a comunicação de acusações dirigida
         pela Comissão a uma empresa à qual pretende aplicar uma sanção pela violação de regras da concorrência deve conter os elementos
         essenciais tomados em consideração contra essa empresa, como os factos imputados, a qualificação dos mesmos e os elementos
         de prova em que se fundamenta a Comissão, de forma que essa empresa possa alegar utilmente os seus argumentos no âmbito do
         procedimento administrativo aberto a seu respeito (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 15 de Julho de 1970,
         ACF Chemiefarma/Comissão, 41/69, Colect. 1969‑1970, p. 447, n.° 26; de 3 de Julho de 1991, AKZO/Comissão, C‑62/86, Colect.,
         p. I‑3359, n.° 29; e de 31 de Março de 1993, Ahlström Osakeyhtiö e o./Comissão, C‑89/85, C‑104/85, C‑114/85, C‑116/85, C‑117/85
         e C‑125/85 a C‑129/85, Colect., p. I‑1307, n.° 135). De igual modo, segundo jurisprudência assente, atendendo à sua importância,
         a comunicação de acusações deve precisar, inequivocamente, a pessoa colectiva à qual poderão ser aplicadas coimas e deve ser
         dirigida a esta última (v. acórdãos do Tribunal de Justiça de 16 de Março de 2000, Compagnie maritime belge transports e o./Comissão,
         C‑395/96 P e C‑396/96 P, Colect., p. I‑1365, n.os 143 e 146, e de 2 de Outubro de 2003, ARBED/Comissão, C‑176/99 P, Colect., p. I‑10687, n.° 21).
      
      88     Logo, com base nas informações contidas na comunicação de acusações, a Akzo não devia ignorar que era susceptível de ser a
         destinatária de uma decisão final da Comissão. Nesta situação, cabia‑lhe reagir durante o procedimento administrativo, sob
         pena de já não poder fazê‑lo, demonstrando que, apesar dos elementos considerados pela Comissão, a infracção cometida pela
         Glucona não lhe era imputável.
      
      89     Consequentemente, com respeito pelos princípios e regulamentações que regulam o procedimento administrativo e, em particular,
         pela exigência de efeito útil da comunicação de acusações, não é necessário apreciar o mérito dos diferentes elementos factuais
         invocados pela primeira vez perante o Tribunal de Primeira Instância, através dos quais a Akzo pretende provar que, apesar
         do facto de a ANC ser uma filial a 100% da Akzo, esta não pôde determinar nem mesmo apenas influenciar o comportamento estratégico
         comercial da Glucona.
      
      90     Por conseguinte, há que julgar improcedente o fundamento relativo à violação do artigo 81.° CE.
       Quanto à violação do dever de fundamentação
      91     A Akzo considera que a decisão não está suficientemente fundamentada na medida em que a Comissão se limitou a uma afirmação
         apodíctica e vaga segundo a qual a ANC era uma filial a 100% da Akzo e que, por esse motivo, tinha de se presumir que a ANC
         tinha, no essencial, aplicado as instruções que lhe tinham sido dadas pela sua sociedade‑mãe.
      
      92     A Comissão, pelo contrário, considera ter fundamentado suficientemente a decisão quanto a este aspecto.
      93     O Tribunal de Primeira Instância recorda que, quando, como no presente caso, uma decisão de aplicação do artigo 81.° CE diz
         respeito a uma pluralidade de destinatários e coloca um problema de imputabilidade da infracção, deve conter uma fundamentação
         suficiente relativamente a cada um dos seus destinatários, particularmente aos que, nos termos dessa decisão, vierem a ser
         responsabilizados pela infracção (acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Abril de 1994, AWS Benelux/Comissão,
         T‑38/92, Colect., p. II‑211, n.° 26).
      
      94     No presente caso, nos considerandos 278 a 284 da decisão, a Comissão resumiu, fazendo referência à jurisprudência do Tribunal
         de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância, os princípios que tencionava aplicar para definir os destinatários da decisão.
         No que mais especificamente respeita à questão da imputação do comportamento da ANC à Akzo, que, como a Comissão indicou no
         considerando 310 da decisão, era «uma filial a 100% do grupo Akzo Nobel NV», a Comissão recordou nos considerandos 280, 281
         e 310 da decisão a jurisprudência referida no n.° 83, donde deduziu, no considerando 310 da decisão, que havia que presumir
         que a ANC tinha aplicado, no essencial, as instruções que a sua sociedade‑mãe lhe tinha dado. Além disso, nos considerandos
         300 e 301 da decisão, a Comissão recordou que, na comunicação de acusações, tinha anunciado a sua intenção de considerar a
         Akzo e a Avebe conjuntamente responsáveis pela infracção por todo o período da sua duração e que a Akzo não contestou este
         ponto de vista.
      
      95     Daqui resulta que, longe de se ter limitado a uma afirmação apodíctica e vaga, como a Akzo sustenta, a Comissão forneceu uma
         fundamentação precisa de jure e de facto das razões pelas quais tinha decidido imputar o comportamento da ANC à Akzo.
      
      96     Além disso, é jurisprudência assente que a questão de saber se a fundamentação de um acto preenche os requisitos do artigo
         253.° CE deve ser apreciada à luz não somente do teor do acto em causa mas também do contexto em que o acto foi adoptado (v.,
         designadamente, acórdãos Comissão/Sytraval e Brink’s France, n.° 45, supra, n.° 63, e Alemanha/Comissão, n.° 45, supra,  n.° 87). Ora, os motivos da decisão relacionados com a imputabilidade do comportamento da ANC à Akzo são igualmente esclarecidos
         pela comunicação de acusações que faz parte do contexto dentro do qual se insere a decisão e do qual a recorrente devia retirar
         as informações relativas à intenção da Comissão de lhe imputar o comportamento da ANC. Mais, dado que, na sua resposta à comunicação
         de acusações, a própria Akzo afirmou expressamente, a esse respeito, que a infracção lhe devia ser solidariamente imputada
         juntamente com a Avebe (v. n.° 85, supra), a Comissão podia validamente supor que a Akzo estava suficientemente avisada do contexto da decisão sobre esse ponto preciso.
      
      97     Por conseguinte, o fundamento relativo à violação do dever de fundamentação deve improceder.
       Quanto à aplicação de um coeficiente multiplicador de 2,5
      98     A Akzo invoca fundamentos relativos à violação, primeiro, do artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17 e, segundo, do dever
         de fundamentação.
      
       Quanto à violação do artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17
      –       Argumentos das partes
      99     Por um lado, a Akzo alega que, ao aplicar ao montante inicial um coeficiente multiplicador de 2,5 para ter em conta a sua
         dimensão e os seus recursos globais, a Comissão violou o artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17, na medida em que determinou
         as coimas não, como essa disposição prevê, em função da gravidade e da duração da infracção, mas relativamente ao tipo de
         empresa que cometeu essa infracção.
      
      100   A Akzo sustenta que, embora seja verdade que o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Primeira Instância decidiram que, para
         apreciar a gravidade da infracção, a Comissão deve ter em conta vários elementos entre os quais figura a necessidade de um
         alcance dissuasor da coima, não é menos verdade que esse raciocínio se refere directamente ao critério da gravidade da infracção
         e não ao tipo de empresa em causa. Salienta que este último critério não se baseia no artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17
         e que, ao impor um limite de 10% do volume de negócios na coima final, o Conselho já teve em conta o impacto diferente das
         coimas nas empresas em função da sua dimensão.
      
      101   Fazendo referência ao acórdão LR AF 1998/Comissão, n.° 57, supra (n.° 280), a Akzo sustenta igualmente que, ao fixar o coeficiente multiplicador com base num único elemento, a saber, o volume
         de negócios do grupo Akzo Nobel, a Comissão atribuiu um peso desproporcionado a esse elemento relativamente à importância
         que atribuiu a outros elementos com base nos quais avaliou a gravidade da infracção.
      
      102   A Akzo considera ainda que, na medida em que se vier a interpretar os três últimos parágrafos da parte A «Gravidade» das orientações
         no sentido de que estas permitem à Comissão aplicar um coeficiente multiplicador como o aplicado no presente caso, essas disposições
         das orientações violam o artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17 e, por isso, não lhe são oponíveis.
      
      103   Por outro lado, a Akzo alega que a Comissão violou o artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17 na medida em que aplicou um
         coeficiente multiplicador de 2,5 ao montante inicial da coima a essa sociedade, coeficiente esse que assenta na dimensão do
         grupo Akzo Nobel no seu conjunto.
      
      104   A Akzo observa que, por força do artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17, a Comissão deve fixar a coima em função da gravidade
         da infracção e da duração da mesma e não em função do impacto económico dessas infracções. 
      
      105   A Akzo admite que, no acórdão Musique diffusion française e o./Comissão, n.° 37, supra, o Tribunal de Justiça decidiu que o volume de negócios global da empresa constitui uma indicação, ainda que aproximativa
         e imperfeita, da dimensão desta e do seu poder económico.
      
      106   Contudo, em primeiro lugar, a aplicação do conceito de «empresa» utilizado pelo Tribunal de Justiça nesse acórdão não é evidente
         no presente caso.
      
      107   Em segundo lugar, a Akzo salienta que, no acórdão Musique diffusion française e o./Comissão, n.° 37, supra, o Tribunal de Justiça indicou que há que ter igualmente em conta a parte desse valor que provém das mercadorias objecto
         da infracção e que é, por isso, susceptível de dar uma indicação da amplitude da mesma. Ora, na decisão, a Comissão não teve
         em conta o facto de esse critério apresentar um interesse mais directo do que o mencionado no n.° 104, na medida em que existe
         uma relação directa com os critérios enunciados no artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17. Estas considerações são tanto
         mais importantes quanto, como no caso em apreço, a parte do volume de negócios proveniente das mercadorias que constituem
         o objecto da infracção relativamente ao volume de negócios global é de 0,05%.
      
      108   No que diz respeito ao acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002, ABB Asea Brown Boveri/Comissão (T‑31/99,
         Colect., p. II‑1881), a Akzo salienta que o coeficiente multiplicador aplicado no presente caso não foi fixado com base no
         volume de negócios global do grupo. Contudo, resulta dos n.os 164 e 165 desse acórdão que o coeficiente multiplicador deve basear‑se na dimensão da empresa autora da presumível infracção
         detectada pela Comissão. Além disso, invoca o facto de, nesse processo, o Tribunal de Primeira Instância ter considerado,
         em resposta ao argumento da ABB segundo o qual a Comissão só podia fixar a coima (e aplicar o coeficiente multiplicador) com
         base no volume de negócios realizado pela divisão do aquecimento urbano do grupo, que a Comissão tinha calculado correctamente
         a coima ao basear o coeficiente multiplicador na dimensão do grupo ABB, e não unicamente na da «empresa» que poderia ter constituído
         a divisão de aquecimento urbano da ABB, devido ao facto de a Comissão ter, com base em diversos elementos, considerado acertadamente
         que a infracção devia ser imputada ao grupo ABB (n.° 163 do acórdão).
      
      109   A Comissão pede que este fundamento seja julgado improcedente.
      –       Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      110   Em primeiro lugar, na medida em que a Akzo alega que a Comissão fixou a coima em função do tipo de empresa que cometeu a infracção,
         há que observar que, nos considerandos 334 a 371 da decisão, a Comissão, numa primeira fase da sua análise, considerou que
         as empresas em causa cometeram uma infracção muito grave, atendendo à sua natureza, ao seu impacto concreto no mercado do
         gluconato de sódio no EEE e à dimensão do mercado geográfico em causa, infracção essa que afectou todo o EEE.
      
      111   De seguida, a Comissão procedeu a um tratamento diferenciado das empresas em causa a fim de ter em conta o peso específico
         do seu comportamento na concorrência e baseou‑se, a esse respeito, no volume de negócios realizado pelas empresas em causa
         quanto à venda do gluconato de sódio a nível mundial no decurso do último ano do período da infracção, a saber, 1995 (v.,
         designadamente, considerando 381 da decisão). Durante essa fase da fixação do montante da coima em função da gravidade da
         infracção, a Comissão não teve assim em conta, ao contrário do que a Akzo sustenta, o tipo de empresa que cometeu a infracção,
         mas sim a importância das referidas empresas no mercado específico.
      
      112   Foi apenas na última fase do cálculo da coima em função da gravidade da infracção que, em conformidade com a possível diferenciação
         prevista nas orientações, a Comissão teve em conta uma determinada tipologia das empresas em causa. Esta tipologia decorre
         directamente da dimensão e dos recursos das empresas em causa que constituem critérios a ter em conta a fim de assegurar o
         efeito dissuasor das sanções. Com efeito, a Comissão teve em consideração, nessa fase, a dimensão e os recursos globais dos
         grupos de empresas aos quais os membros do acordo pertenciam ao aplicar ao montante inicial que foi aplicado a algumas de
         entre elas, entre as quais a Akzo, um coeficiente multiplicador de 2,5 (considerando 388 da decisão).
      
      113   Ora, desta forma, a Comissão, contrariamente ao que a Akzo afirma, não fixou a coima em função do tipo de empresa que cometeu
         a infracção, mas em função da gravidade e da duração da infracção, mesmo embora, no âmbito do quadro da apreciação da infracção,
         tenha tido em conta a dimensão e os recursos globais das empresas em causa a fim de garantir o efeito dissuasor das coimas
         que deviam ser aplicadas. Consequentemente, a argumentação da Akzo carece de fundamento factual.
      
      114   Em segundo lugar, na medida em que a Akzo critica a Comissão pelo facto de ter cometido erros de direito ao ter em conta a
         dimensão e os recursos globais das empresas em causa, há que reparar que a própria Akzo admite que, para apreciar a gravidade
         de uma infracção, a Comissão deve ter em conta um grande número de elementos entre os quais figura a necessidade de um alcance
         dissuasor da coima. Ora, a Comissão tem todo o direito, para atingir esse efeito dissuasor, de determinar o montante da coima
         segundo as características específicas da empresa responsável pela infracção.
      
      115   Ao fixar o montante inicial da coima a um nível superior para as empresas que têm uma quota de mercado relativamente maior
         que as outras no mercado em causa, a Comissão teve em conta a responsabilidade específica da empresa à luz da exigência da
         manutenção da livre concorrência e considerou que esse elemento constituía um elemento subjectivo que permitia caracterizar
         a gravidade do comportamento das empresas em questão. Com efeito, este elemento reflecte o maior nível de responsabilidade,
         no caso da celebração de um acordo, das empresas que detêm uma quota de mercado relativamente maior do que a das outras empresas
         no mercado em causa no que se refere aos danos causados à concorrência.
      
      116   Por outro lado, neste contexto, também a Comissão pode ter razoavelmente em conta a existência, nas grandes empresas como
         a Akzo, de conhecimentos e de infra‑estruturas jurídicas e económicas que lhes permitiam melhor apreciar a ilicitude do seu
         comportamento e as consequências daí advenientes do ponto de vista do direito da concorrência.
      
      117   Assim, no que diz respeito à aplicação de um coeficiente multiplicador em função da dimensão e dos recursos globais das empresas
         em causa, há que salientar que, nos termos de jurisprudência assente, a Comissão, quando calcula a coima de uma empresa, pode
         ter em consideração, designadamente, a sua dimensão e o seu poder económico (acórdão Musique diffusion française e o./Comissão,
         n.° 37, supra, n.° 120, e acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2001, Acerinox/Comissão, T‑48/98, Colect., p. II‑3859,
         n.os 89 e 90). Além disso, para se avaliar a capacidade financeira dos membros de um acordo, a jurisprudência reconheceu a relevância
         do volume de negócios global (acórdão Sarrió/Comissão, n.° 68, supra, n.os 85 e 86). Logo, no presente caso, a Comissão teve razão ao aplicar um coeficiente multiplicador de 2,5, como forma de apreciação
         do efeito dissuasor da coima aplicada tendo em consideração a dimensão e o poder económico da empresa em causa.
      
      118   Assim, foi acertadamente que a Comissão se baseou no volume de negócios global da Akzo para fixar a coima a um nível suficientemente
         dissuasor e para ter em conta a importância das infra‑estruturas, em termos de apoio jurídico‑económico de que dispõem os
         grupos de empresas dessa dimensão. A argumentação da Akzo está, assim, igualmente errada do ponto de vista jurídico.
      
      119   Em terceiro lugar, quanto à alegação da Akzo relativa à ilegalidade das orientações na medida em que permitem à Comissão aplicar
         um coeficiente multiplicador como o do caso presente, há que recordar que o Tribunal de Primeira Instância já decidiu que,
         seguindo o método enunciado nas orientações, o cálculo do montante das coimas é efectuado em função dos dois critérios mencionados
         no artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17, a saber, a gravidade da infracção e a duração da mesma, sempre no respeito do
         limite máximo relacionado com o volume de negócios de cada empresa previsto na mesma disposição e que, por conseguinte, as
         orientações não vão além do quadro jurídico de sanções definido por essa disposição, tal como interpretado pela jurisprudência
         do Tribunal de Primeira Instância (acórdão LR AF 1998/Comissão, n.° 57, supra, n.os 219 a 232; acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2003, Archer Daniels Midland e Archer Daniels Midland
         Ingredients/Comissão, T‑224/00, Colect., p. II‑2597, n.os 39 a 52; acórdão TACA, n.° 57, supra, n.° 1527). Ora, a Akzo não adiantou qualquer elemento novo relativamente aos que já foram rejeitados por essa jurisprudência
         (v. números acima mencionados desses acórdãos).
      
      120   Em quarto lugar, na medida em que a Akzo considera que, de qualquer forma, para aplicar um coeficiente de aumento como o aplicado
         no caso em apreço, a Comissão não podia ter em conta a dimensão e os recursos globais do grupo Akzo Nobel NV ao qual pertencia
         a ANC, a empresa que cometeu a infracção, mas sim a importância do volume de negócios realizado pela venda do produto objecto
         da infracção, a Akzo não tem em conta o facto de a Comissão ter aplicado esse coeficiente para assegurar um carácter dissuasor
         das coimas. Ora, ao considerar, no presente caso, que só com base na dimensão dos recursos do grupo da empresa no seu conjunto
         o objectivo de dissuasão das coimas pode ser atingido, a Comissão não cometeu um erro de apreciação que constitua uma violação
         do artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17.
      
      121   Atendendo ao exposto anteriormente, há que julgar o fundamento relativo à violação do artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17
         improcedente.
      
       Quanto à violação do dever de fundamentação
      122   A Akzo censura a Comissão por não ter indicado a razão pela qual aplicou um coeficiente multiplicador de 2,5 ao montante de
         base da coima que lhe aplicou, porque é que esse coeficiente foi idêntico ao aplicado à ADM e por que razão o baseou no volume
         de negócios global e não em 50% do volume de negócios anual da Glucona. Neste contexto, a Akzo observa que, no processo que
         culminou no processo ABB Asea Brown Boveri/Comissão, n.° 108, supra, a Comissão tinha aplicado o mesmo coeficiente multiplicador que o do presente caso, mas forneceu, nesse processo, uma fundamentação
         detalhada a esse respeito.
      
      123   A Comissão pede que este fundamento seja julgado improcedente.
      124   O Tribunal observa, tomando como referência a jurisprudência referida no n.° 68, que, nos considerandos 389 a 392 da decisão,
         a Comissão explicou com base em que elementos de apreciação mediu a gravidade e a duração da infracção, explicações essas
         que, de resto, permitiram à Akzo fazer várias alegações relativas à ilegalidade desses elementos e ao juiz comunitário exercer
         a sua fiscalização.
      
      125   No que diz respeito ao coeficiente de aumento aplicado à Akzo, a Comissão podia limitar‑se a invocar a dimensão dessa empresa,
         tal como resulta de forma aproximativa do volume de negócios global realizado pela mesma, e a salientar a necessidade de assegurar
         o carácter dissuasor da coima. Não lhe competia, no âmbito do dever de fundamentação, indicar os números relativos ao modo
         de cálculo subjacente a essa escolha (v., neste sentido, acórdão Sarrió/Comissão, n.° 68, supra, n.° 80).
      
      126   De igual modo, a Akzo não tem razão ao criticar a Comissão por não ter indicado as razões pelas quais o coeficiente de aumento
         aplicado ao montante inicial da coima era idêntico ao aplicado à ADM. Com efeito, a Comissão não tinha que precisar o valor
         desse coeficiente repercutindo exactamente a relação existente entre os diferentes grupos de empresas aos quais os membros
         do acordo pertenciam. O objectivo desse coeficiente era antes, tal como resulta dos considerandos 386 a 388 da decisão, fixar
         a coima a um nível suficientemente dissuasor e ter em conta a importância das infra‑estruturas em termos de conselho jurídico‑económico
         de que as empresas dessa dimensão dispõem. Fornecendo este raciocínio, a Comissão indicou de forma suficiente que era na base
         da dimensão e dos recursos dos grupos de empresas, e não das empresas que pertenciam a esses grupos, que tencionava apreciar
         o carácter dissuasor do montante da coima.
      
      127   Além disso, há que reforçar que a aplicação de um coeficiente multiplicador constitui uma aplicação da diferenciação pretendida
         pelas orientações. Por isso, a decisão foi adoptada num contexto que era do conhecimento da Akzo.
      
      128   Consequentemente, sem que seja necessário apreciar se, como a Akzo sustenta, a Comissão forneceu noutros processos uma fundamentação
         mais detalhada quanto à escolha do coeficiente multiplicador aplicado, há que declarar que, no presente caso, a Comissão forneceu
         uma fundamentação suficiente.
      
      129   Por conseguinte, o fundamento relativo à violação do dever de fundamentação deve improceder.
      130   Não procedendo nenhum dos fundamentos invocados contra a legalidade da decisão, não há que reduzir, ao abrigo dos poderes
         de plena jurisdição atribuídos ao Tribunal de Primeira Instância, o montante da coima aplicada à recorrente na decisão, devendo
         negar‑se provimento ao recurso na íntegra.
      
       Quanto às despesas
      131   Por força do disposto no n.° 2 do artigo 87.° do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas, se a parte
         vencedora o tiver requerido. Tendo a recorrida pedido a condenação da recorrente e tendo esta sido vencida, há que condená‑la
         nas despesas.
      
      132   Na medida em que é negado provimento a todo o recurso (v. n.° 130, supra), o pedido apresentado pela Akzo para que o Tribunal de Primeira Instância condene a Comissão no pagamento dos juros e dos
         custos da garantia bancária (v. n.° 27, supra) deve ser julgado improcedente.
      
      133   De qualquer forma, cabe recordar que as despesas de uma empresa provocadas pela constituição e pela manutenção de uma garantia
         bancária para evitar a execução de uma decisão da Comissão não constituem despesas suportadas para efeitos do processo, na
         acepção da alínea b) do artigo 91.° do Regulamento de Processo. De igual modo, deve julgar‑se improcedente o pedido de uma
         empresa destinado à condenação da Comissão no reembolso das despesas que teve de efectuar durante o procedimento administrativo
         em matéria de concorrência. Com efeito, embora, nos termos do artigo 91.° do Regulamento de Processo, «s[ejam] consideradas
         despesas reembolsáveis [...] as despesas indispensáveis suportadas pelas partes para efeitos do processo», esta disposição
         visa apenas, com o termo «processo», o processo perante o Tribunal de Primeira Instância, com exclusão do procedimento pré‑contencioso
         (acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2000, Cimenteries CBR e o./Comissão, T‑25/95, T‑26/95, T‑30/95
         a T‑32/95, T‑34/95 a T‑39/95, T‑42/95 a T‑46/95, T‑48/95, T‑50/95 a T‑65/95, T‑68/95 a T‑71/95, T‑87/95, T‑88/95, T‑103/95
         e T‑104/95, Colect., p. II‑491, n.os 5133 e 5134, e jurisprudência aí referida).
      
      Pelos fundamentos expostos,
      O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Terceira Secção)
      decide:
      1)      É negado provimento ao recurso.
      2)      A Akzo Nobel NV é condenada nas despesas.
      
               Azizi
            
            
               Jaeger
            
            
               Dehousse
            
         Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 27 de Setembro de 2006.
      
               O secretário
            
             
            
                     O presidente
            
         
               E. Coulon
            
             
            
                     J. Azizi
            
         Índice
      Factos na origem do litígio
      Tramitação processual e pedidos das partes
      Questão de direito
      Quanto à fixação do montante inicial para o cálculo das coimas aplicadas a todas as partes do acordo
      Quanto à violação do princípio da proporcionalidade
      Quanto à violação do dever de fundamentação
      Quanto à classificação dos participantes no acordo
      Quanto à violação do princípio da proporcionalidade
      –  Argumentos das partes
      –  Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      Quanto à violação do dever de fundamentação
      Quanto à tomada em consideração do volume de negócios da Akzo
      Quanto à violação do artigo 81.° CE
      –  Argumentos das partes
      –  Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      Quanto à violação do dever de fundamentação
      Quanto à aplicação de um coeficiente multiplicador de 2,5
      Quanto à violação do artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17
      –  Argumentos das partes
      –  Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      Quanto à violação do dever de fundamentação
      Quanto às despesas
      * Língua do processo: neerlandês.