CELEX: 31996R0234
Language: pt
Date: 1996-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 234/96 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1996 que altera os direitos de importação no sector do arroz

8 . 2. 96          I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 30/37
                                     REGULAMENTO (CE) N? 234/96 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Fevereiro de 1996
                                 que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   ção calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito
                                                                   fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
Europeia,
                                                                   ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­           mento (CE) n? 184/96,
nização comum de mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 3072/95 (2),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76
do Conselho no que respeita aos direitos de importação                                       Artigo 1 ?
no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 2928/95 (4), e, nomeada­             Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 184/96 são
mente, o n! 1 do seu artigo 4?,                                    substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector do
arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 184/96 da
                                                                                             Artigo 2?
Comissão (^ ;
Considerando que o n ? 1 do artigo 4? do Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
(CE) n? 1573/95 prevê que quando, no decurso do                    de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2)  JO  n? L 329 de  30. 12. 1995, p. 18 .
(3)  JO  n? L 150 de  1 . 7. 1995, p. 53.
(4)  JO  n? L 307 de  20. 12. 1995, p. 5.
j5) JO n? L 25 de 1 . 2. 1996, p. 45.
 ---pagebreak---   N? L 30/38            ÍPT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   8 . 2. 96
                                                                          ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1996, que altera os direitos de
                                                     importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação (')
                                                                                            Basmati                 Basmati
             Código NC                  Países terceiros            ACP                     índia Ç)             Paquistão (8)           Regime do
                                       (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (3) (')         C)(?)(3)(4)        Regulamento (CE)         Regulamento (CE)         n? 3877/86 H
                                                                                         n? 1573/95              n ? 1573/95
             1006 10 21                        0                   150,76
             1006 10 23                        0                   150,76
             1006 10 25                        0                   150,76
             1006 10 27                        n                   150,76                                                                    —
             1006 10 92                        o                   150,76
             1006 10 94                        0                   150,76         I                        I
             1006 10 96                        0                   150,76         I                        I
             1006 10 98                        0                   150,76         I                                                          —
            1006 20 11                      267,94                 129,63
            1006 20 13                      267,94                 129,63
            1006 20 15                      267,94                 129,63
            1006 20 17                      358,56                 174,94                   108,56                  308,56                   —
            1006 20 92                      267,94                 129,63
            1006 20 94                      267,94                 129,63
            1006 20 96                      267,94                 129,63
            1006 20 98                      358,56                 174,94                   108,56                  308,56                  —
            1006 30 21                      517,91                 244,05
            1006 30 23                      517,91                 244,05
            1006 30 25                      517,91                 244,05
            1006 30 27                      607,96                 289,07                                                                   —
            1006 30 42                      517,91                 244,05
            1006 30 44                      517,91                244,05
            1006 30 46                      517,91                244,05
            1006 30 48                      607,96                289,07                                                                    —
            1006 30 61                      517,91                244,05
            1006 30 63                      517,91                244,05
            1006 30 65                      517,91                244,05
            1006 30 67                      607,96                289,07                                                                    —
            1006 30 92                      517,91                244,05
            1006 30 94                      517,91                244,05
            1006 30 96                      517,91                244,05
            1006 30 98                      607,96                289,07                                                                    —
            1006 40 00                        0                     90,38
                                                                                  |
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das
    Caraíbas e do Pacifico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---   8 . 2. 96                I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 30/39
  f5) Unicamente para as importações de arroz aromatico de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
       n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
  (6) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
       artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
  í7) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                           ANEXO II
                                             Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                               Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                     Paddy                                                                                      Trincas
I                                                                      Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
   1 . Direito de importação (ECU/t) (')               O                 358,56            607,96             267,94            517,91            O
  2. Elementos de cálcio :
        a) Preço CIF ARAG ($/T)                        —
                                                                         358,16           416,60              480,00            505,00            —
       b) Preço FOB ($/T)                              —                   —                 —
                                                                                                              450,00           475,00             —
       c) Fretes marítimos ($/T)                       —                   —                 —
                                                                                                               30                30               —
       d) Origem                                       —                 USDA              USDA            Operadores        Operadores           —
 (') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
       quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
 (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.