CELEX: 22005D0078
Language: pt
Date: 2005-06-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 78/2005, de 10 de Junho de 2005, que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

13.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 268/8
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 78/2005
   de 10 de Junho de 2005
   que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 62/2005 de 29 de Abril de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2004/97/CE da Comissão, de 27 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 2004/60/CE no que diz respeito a prazos (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2005/2/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas Ampelomyces quisqualis e Gliocladium catenulatum
                   (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2005/3/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida e S-metolacloro (4), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XV do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 L 0002: Directiva 2005/2/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005 (JO L 20 de 22.1.2005, p. 15),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32005 L 0003: Directiva 2005/3/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005 (JO L 20 de 22.1.2005, p. 19).»
                        
                     
         
               2)
            
            
               No ponto 12a (Directiva 2004/60/CE da Comissão), ao 49.o travessão é aditado o seguinte:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32004 L 0097: Directiva 2004/97/CE da Comissão de 27 de Setembro de 2004 (JO L 301 de 28.9.2004, p. 53).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os textos das Directivas 2004/97/CE, 2005/2/CE e 2005/3/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 11 de Junho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 239 de 15.9.2005, p. 44.
   
      (2)  JO L 301 de 28.9.2004, p. 53.
   
      (3)  JO L 20 de 22.1.2005, p. 15.
   
      (4)  JO L 20 de 22.1.2005, p. 19.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.