CELEX: 31997R2090
Language: pt
Date: 1997-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2090/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1895/97 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

L 292/6              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           25. 10. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2090/97 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Outubro de 1997
                que altera o Regulamento (CE) n? 1895/97 relativo ao fornecimento de óleo
                                          vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à      Para o lote C, o anexo do Regulamento (CE) n? 1895/97
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio    é substituído pelo anexo do presente regulamento.
à ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea b),
do seu artigo 24?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1895/97 da                                      Artigo 2?
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de óleo vegetal; que é conveniente alterar    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
determinadas condições no anexo do referido regula­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mento ,                                                        peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 (■) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
 (2) JO L 267 de 30 . 9. 1997, p. 50 .
 ---pagebreak--- 25. 10 . 97        | PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 292/7
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE C
             1 . Acção n? ('): 1863/94
             2. Programa: 1994
             3. Beneficiário (2): Honduras
             4. Representante do beneficiario: Ministro de la Secretaria Técnica y de Cooperación Internacional
                 (SETCO) Dr. Guillermo Molica Chocano, Edifício Plaza Flores, Av. de la Paz, Tegucigalpa, Honduras,
                 [tel .: (504-37) 66 16; telefax: 85 87]
             5. Local ou pats de destino: Honduras
             6. Produto a mobilizar: óleo vegetal; óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) O í7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.1.a)
                 ou b)]
             8. Quantidade total (toneladas líquidas): 80
             9 . Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação (6): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C 2) ver JO
                 C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III A3)
                 Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
            11 . Modo de mobilização do produto: Mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                 mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                 feiçoamento activo
            12. Estadio de entrega: entregue no destino
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Almacenes de Depósito SA
                 (Aldesa) San Pedro Sula, Cortês, frente a Unitec, Honduras CA
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 3 a 16. 11 . 1 997
            18 . Data limite para o fornecimento: 14. 12. 1997
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 10. 1997 [às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 10. 11 . 1997 [às 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                       ocorrer no estádio porto de embarque: de 1 a 14. 12. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: 11 . 1 . 1998
            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46
                  Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelas
                  [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
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         Notas:
        (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
        (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
             mentos de expedição necessários.
        (-1) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
             comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
             134 e 137 e de iodo 131 .
        (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
             ção das propostas.
        (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
             rio.
        (*) Em derrogação do JO C 1 14, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
             Europeia"».
        Ç) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.