CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-11-25 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 21 de Novembro de 1988, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originárias do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N? L 318 /48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 11 . 88
                                                      COMISSÃO
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Novembro de 1988
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originárias do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                  Suazilândia e do Zimbabwe
                                                           (88/594/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que é conveniente proceder à fixação das
                                                                    restantes quantidades em relação às quais podem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  pedidos certificados, a partir de 1 de Dezembro de 1988,
Económica Europeia,                                                 no âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual
                                                                    se acrescenta, se necessário, automaticamente a quanti­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     dade suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?8 2 e
Portugal,                                                           3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                     Considerando que parece útil recordar que esta decisão
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime            não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias           de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­           rios e de política sanitária aquando da importação de
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou         animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­       proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /               que lhe foi dada pela Directiva 88/289/CEE (*),
/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de
importação e de exportação no sector da carne de bovi­                                       Artigo 1 ?
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,1                        Novembro de 1988, certificados de importação respei­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
a possibilidade de emitir certificados de importação em             expressos em carne desossada, originários de determi­
                                                                    nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,            relação às quantidades e aos países de origem a seguir
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das           indicados :
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;                                                      Reino Unido :
Considerando que os pedidos de certificados apresentados            — 310,0 toneladas originárias do Botswana,
de 1 a 10 de Novembro de 1988, expressos em carne                   — 1 100,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
desossada nos termos do n? 1 , alínea b) do artigo 15? do
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos                   República Federal da Alemanha :
produtos originários do Botswana, de* Madagáscar, do
Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe não são superiores             — 690,0 toneladas originárias do Botswana,
às quantidades disponíveis para estes Estados ; que, por            — 130,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
isso, é possível emitir certificados de importação para as
quantidades pedidas ;                                                Países Baixos :
                                                                    — 150,0 toneladas originárias do Botswana.
(') JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
O JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
(3) JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                                O JO h? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
W TO n ? L 283 de 18 . 10 . 1988 . D . 13 .                          M JO n? L 124 de 18. 5. 1988, p. 31 .
 ---pagebreak--- 25. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 318/49
                        Artigo 2?                                                    Artigo 3 ?
Os pedidos de certificados podem ser depositados nos            Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do      são, com excepção de Portugal.
Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos dez
primeiros dias do mês de Dezembro de 1988, em relação
às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
                                                                Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988 .
    Botswana :                      ' 10 71 3,724 toneladas,
    Quénia :                              42,0    toneladas,
                                                                                          Pela Comissão
    Madagáscar :                       7 329,0    toneladas,
    Suazilândia :                      2 863,0    toneladas,                            Frans ANDRIESSEN
    Zimbabwe :                   1 toneladas.     toneladas.                               Vice-Presidente