CELEX: 62013TA0277
Language: pt
Date: 2016-06-09 00:00:00
Title: Processo T-277/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2016 — Marquis Energy/Conselho («Dumping — Importações de bioetanol originário dos Estados Unidos — Direito anti-dumping definitivo — Recurso de anulação — Afetação direta — Admissibilidade — Direito anti-dumping à escala nacional — Tratamento individual — Amostragem»)

25.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 270/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2016 — Marquis Energy/Conselho
   (Processo T-277/13) (1)
   
   ((«Dumping - Importações de bioetanol originário dos Estados Unidos - Direito anti-dumping definitivo - Recurso de anulação - Afetação direta - Admissibilidade - Direito anti-dumping à escala nacional - Tratamento individual - Amostragem»))
   (2016/C 270/42)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Marquis Energy LLC (Hennepin, Ilinóis, Estados Unidos) (representantes: inicialmente P. Vander Schueren, em seguida P. Vander Schueren e M. Peristeraki, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Boelaert, agente, assistido por B. Byrne, solicitor e G. Berrisch, advogado, em seguida por R. Bierwagen e C. Hipp, advogados)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: M. França e T. Maxian Rusche, agentes); e ePURE, de Europese Producenten Unie van Hernieuwbare Ethanol (representantes O. Prost e A. Massot, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) n.o 157/2013 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América (JO L 49, p. 10), na parte em que diz respeito à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 157/2013 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América, é anulado, na parte em que diz respeito à Marquis Energy LLC.
            
         
               2)
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Marquis Energy.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia e a ePURE, de Europese Producenten Unie van Hernieuwbare Ethanol suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 226, de 3.8.2013.