CELEX: 31999R1057
Language: pt
Date: 1999-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1057/1999 da Comissão, de 21 de Maio de 1999, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 2563/98

22. 5. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 129/19
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1057/1999 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Maio de 1999
                 que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos
                 com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento
                                                     (CE) n.o 2563/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, para essa fixação, devem ser tomados
                                                                em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89, que o
Europeia,                                                       concurso é atribuído ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) se
                                                                situe(m) ao nível da subvenção máxima ou a um nível
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do                inferior;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum de mercado do arroz (1), com a última         Considerando que as medidas previstas no presente regu-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o             lamento estão em conformidade com o parecer do
2072/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,       Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução relativas às expedições de arroz para a
ilha da Reunião (3), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo                              Artigo 1.o
9.o,
                                                                É fixada uma subvenção máxima à expedição de arroz
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 2563/98 da              descascado de grãos longos do código NC 1006 20 98
Comissão (4) abriu um concurso para a determinação da           com destino a ilha da Reunião, com base nas propostas
subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da            apresentadas de 20 de Maio de 1999, em 300,00 euros por
Reunião;                                                        tonelada, no âmbito do concurso referido no Regula-
                                                                mento (CE) n.o 2563/98.
Considerando que, nos termos do artigo 9.o do Regula-
mento (CEE) n.o 2692/89, a Comissão pode, com base nas                                   Artigo 2.o
propostas apresentadas e segundo o processo previsto no
artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, decidir a          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
fixação de uma subvenção máxima;                                1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 29 de 7.9.1989, p. 8.
(4) JO L 320 de 28.11.1998, p. 40.