CELEX: 51989PC0040(15)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, O PRECO DE OBJECTIVO DAS SEMENTES DE LINHO

3. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 82/19
— com 14 % de humidade e 3 % de matérias estranhas                                             Artigo 2?
     não orgânicas;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
— que apresente as características necessárias para se               Comunidades Europeias.
     obter, após o descaroçamento, 54 % de sementes e
     32 % de fibras do grau n? 5 (white tniddling) e com um          O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
     comprimento de 28 milímetros (1-3/32").                         Setembro de 1989.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros.
              Feito em ...
                                                                                     Pelo Conselho
                                                           Proposta de
                                         REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                               de...
               que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço de objectivo das sementes
                                                             de linho
                                                           (89/C 82/15)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo,
                                                                     garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                     Considerando que o n? 1, primeiro parágrafo, do artigo 1?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal             do Regulamento (CEE) n? 569/76 prevê, nomeadamente,
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu            que é necessário fixar este preço a um nível equitativo para
artigo 234?,                                                         os produtores, tendo em conta as necessidades de
                                                                     abastecimento da Comunidade; que convém, para o efeito,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 569/76 do                      manter uma relação equilibrada entre este preço e o preço
Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas                  de outras sementes oleaginosas;
especiais para as sementes de linho (*), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                  Considerando que a aplicação destes critérios conduz à
4003/87 (2) e, nomeadamente, os n?s 1 e 3 do seu artigo 1?,          fixação do preço de objectivo a um nível igual ao fixado
                                                                     para a campanha de comercialização anterior;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                     Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                      Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços
                                                                     diferente do dos preços comuns; que, nos termos do n? 1 do
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,               artigo 70? do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os
                                                                     preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início
                                                                     da campanha de comercialização; que os critérios previstos
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de
                                                                     para esta aproximação conduzem à fixação dos preços
objectivo das sementes de linho, é necessário ter em conta
                                                                     espanhóis ao nível a seguir indicado;
tanto os objectivos da política agrícola comum como a
contribuição que a Comunidade pretende dar ao desenvol-
vimento harmonioso do comércio mundial; que a política               Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em
agrícola comum tem, nomeadamente, por objectivos                     relação a uma qualidade-tipo que deve ser determinada
                                                                     tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na
                                                                      Comunidade; que a qualidade definida para a campanha
 (!) JO n? L 67 de 15. 3. 1976, p. 29.                               de 1988/89 corresponde a esta exigência e pode, portanto,
 (2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 46.                              ser mantida para a campanha seguinte,
 ---pagebreak--- N? C 82/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 4. 89
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                    — com 2 % de impurezas e, em sementes tais quais, 9 % de
                                                                       humidade e 38 % de óleo.
                          Artigo 1?
O preço de objectivo das sementes de linho, para a
campanha de comercialização de 1989/90, é fixado em                                         Artigo 3o.
55,41 ecus/100 kg.
No entanto, para Espanha, este preço é fixado em 49,68
ecus/100 kg.                                                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                          Artigo 2?                                Comunidades Europeias.
O preço referido no artigo 1? diz respeito às sementes:
                                                                   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto
— a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, e          de 1989.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em ...
                                                                                   Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                     REGULAMENTO (CEE) N° ... DO CONSELHO
                                                             de...
             que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, a quantidade máxima garantida de
                                  algodão e o preço mínimo do algodão não descaroçado
                                                         (89/C 82/16)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do regime de ajuda ao algodão (3), com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2261/88 (4), e,
                                                                   nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 9?,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e,
nomeadamente, o Protocolo n? 4 relativo ao algodão, com            Considerando que, nos termos do disposto no n? 1 do
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87, é fixada
n? 4006/87 (*),                                                    anualmente uma quantidade máxima garantida de algodão
                                                                   que tem em conta a produção durante um período de
                                                                   referência e a evolução previsível da procura;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1964/87 do
Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de
ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo n? 4 anexo          Considerando que, nos termos do disposto no n? 2 do
ao Acto de Adesão da Grécia (2) e, nomeadamente, o n? 1            artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, o Conselho
do seu artigo 2?,                                                  fixa, anualmente, um preço mínimo para o algodão não
                                                                   descaroçado a um nível que garanta aos produtores a
                                                                   realização das suas vendas a um preço tão aproximado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2169/81 do                   quanto possível do preço de objectivo; que este preço deve
Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais        ter em conta as variações do mercado e as despesas de
(!) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 49.                            (3) JO n? L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.
(2) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.                              (4) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 8.