CELEX: 31994R2571
Language: pt
Date: 1994-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2571/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

22. 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 272/39
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2571/94 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Outubro de 1994
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            multifloros (spray) originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
 Europeia,                                                          execução do regime em causa ;
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              do Conselho O, alterado pelo Regulamento (CE) n ?
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
 determina as condições de aplicação de um direito adua­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             pelo Regulamento (CEE) n? 2604/93 foi suspenso pelo
abertos anualmente para a importação na Comunidade de               Regulamento (CE) n? 1464/94 da Comissão (") ;
flores frescas cortadas ;
                                                                    Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de            n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
Marrocos e Israel ;                                                para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                   relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
                                                                    Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                rencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                         Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
                                                                   rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        Regulamento (CEE) n? 2604/93.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2?
     rido regulamento ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 22 de
                                                                   Outubro de 1994.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1168/94 da
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;             O JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                   (6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33 .
                                                                   O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO  n? L 382  de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO  n? L 311  de 17.  11 . 1988, p. 1 .                        (9) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
O   JO  n? L 239  de 24.  9. 1993, p. 1 .                          H JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4) JO  n? L 130  de 25.  5. 1994, p. 21 .                         (•') JO n? L 158 de 25. 6. 1994, p. 12.
 ---pagebreak--- N ? L 272/40                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            22. 10 . 94
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão