CELEX: 31988R0458
Language: pt
Date: 1988-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 458/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

N? L 46/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 2. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 458/88 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Fevereiro de 1988
                    que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                             abatidas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             patos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                    Roménia, não são de qualquer montante suplementar ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                               Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2474/70 (7), os direitos niveladores à importação de
                                                                    pernas abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   são aumentados de qualquer montante suplementar ;
  Portugal,
                                                                    Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do                  n? 21 64/72 (8), os direitos niveladores à importação de
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
  organização comum de mercado no sector da carne de                Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
  aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           suplementar ;
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­
  mente, o n? 4 do seu artigo 8?,                                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                    Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
                                                                    tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum Q,
  Considerando que, se, em relação a um produto, o preço            instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nova
  de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        nomenclatura combinada, que preenche simultaneamente
  oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­       as exigências da pauta aduaneira comum e das estísticas
  lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           do comércio externo da Comunidade e que se substitui à
  montante suplementar igual à diferença entre o preço de           nomenclatura anterior ;
  eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
  com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento
  n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  relativo à fixação do montante suplementar em relação às          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  importações de produtos avícolas provenientes de países           de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
  terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 1 527/73 (4);
  Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
  em relação a todas as importações provenientes de todos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um
  ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
  malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos
  outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
                                                                                             Artigo 1 ?
. preço de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                    Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
  Considerando que, por força do Regulamento (ÇEE)                  Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
  n? 565/68 (*), os direitos niveladores à importação de            relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
  galos, galinhas e frangos, patos e gansos, abatidos, originá­     daquele regulamento e mencionados neste anexo.
  rios e provenientes da Polónia, não são aumentados de
  qualquer montante suplementar ;
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
  n? 2261 /69 (6), os direitos niveladores à importação de
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
  (') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         reiro de 1988 .
  (2) JO n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
  (3) JO n?  129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
  (<) JO n?  L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                            O JO n ? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
  0   JO n?  L 107 de 8 . 5. 1968, p. 7.                            O JO n? L 232 de 12. 10 . 1972, p. 3.
  H TO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                            O JO n ? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19. 2. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 46/25
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1 988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
                                                       ANEXO
          Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                        metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                       Código NCQ                      Designação                         Montante
                                                   das importações (')                   suplementar
                        0207 10 11                         01                               15,00
                        020710 15                          01                               15,00
                        0207 10 19                         01                               15,00
                        0207 21 10                         01 -                             15,00
                        0207 21 90                         01                               15,00
                        0207 39 13                         01                               15,00
                        0207 41 11                         01                               15,00
          0 Ver Regulamento (CEE) n? 2658/87 (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ).
          (') Origem :
              01 Jugoslavia e Checoslováquia.