CELEX: 
Language: pt
Date: 2004-02-10 00:00:00
Title: 2004/126/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos - Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos

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32004D0126

2004/126/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos  

Jornal Oficial nº L 037 de 10/02/2004 p. 0008 - 0008

Decisão do Conselhode 22 de Dezembro de 2003relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos(2004/126/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeira frase, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),Considerando o seguinte:(1) A Comissão negociou com o Reino de Marrocos, em nome da Comunidade, um acordo de Cooperação Científica e Tecnológica.(2) Esse acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em 26 de Junho de 2003 em Tessalónica, sob reserva de uma eventual celebração em data posterior.(3) É oportuno aprovar o referido acordo,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos.O texto do acordo vem anexo à presente decisão.Artigo 2.oO presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 7.o do acordo(2).Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteA. Matteoli(1) Parecer emitido em 4 de Dezembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial, por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho.