CELEX: 32017R1941
Language: pt
Date: 2017-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2017/1941 da Comissão, de 24 de outubro de 2017, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (Texto relevante para efeitos do EEE. )

25.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 275/9
            
         REGULAMENTO (UE) 2017/1941 DA COMISSÃO
   de 24 de outubro de 2017
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 66/2010 fornece orientações gerais sobre o modelo de rótulo ecológico da UE. Serão fornecidas orientações específicas num documento separado, após consulta dos organismos competentes dos Estados-Membros e do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 66/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO II
            
               Modelo de rótulo ecológico da UE
            
            O rótulo ecológico da UE adopta a seguinte forma:
            
                         
                     
                     
                        Rótulo:
                        
                           
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rótulo opcional com caixa de texto (a possibilidade de o operador utilizar esta caixa de texto e o texto nela introduzido é especificada nos critérios aplicáveis ao grupo de produtos):
                        
                           
                     
                  
                         
                     
                     
                        O número de registo do rótulo ecológico da UE deve também ser aposto no produto. Esse número tem o formato seguinte:
                        
                           
                        “xxxx” corresponde ao país do registo, “yyy” ao grupo do produto e “zzzzz” ao número de registo atribuído pelo organismo competente.
                     
                  A Comissão Europeia fornecerá instruções mais pormenorizadas sobre o modelo e a utilização do logótipo do rótulo ecológico da UE num documento de orientação separado, após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia.
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