CELEX: 31990R0508
Language: pt
Date: 1990-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 508/90 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 3 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 53/41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 508/90 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tuído logo que os preços e medidas conexas, nomeada­
Económica Europeia,                                               mente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                  máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   conhecidos ;
Portugal,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 339/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada           o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            1 . O montante da ajuda e as taxas <le câmbio referidas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 448/90 (4),                                                    n? 2681 /83 da Comissão Q constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           14. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 339/90 da Comissão f), com a última                1990/1991 , relativamente à colza e à nabita, será confir­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               mado ou substituído com efeitos a contar de 1 de Março
471 /90 f);                                                       de 1990, para se ter em consideração os preços e as
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­           medidas conexos para a campanha de comercialização de
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à        1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza e à nabita e ao abatimento do montante da ajuda             máximas garantidas para esta companha.
que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente                                     Artigo 2?
para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
mente ; que este montante deve, por isso, ser apenas                1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                  I         Membro da Comissão
(')  JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2)  JO   n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
O    JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4)  JO   n? L 47 de 23. 2. 1990, p. 8.
O    JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«)  JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10 .                        (») JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
0    JO   n? L 37 de 9. 2. 1990, p. 14.                           H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8)  JO   n° L 48 de 24. 2. 1990, p. 38 .                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---   N? L 53/42                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 3. 90
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
\                                                          Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                              3                   4               5                  6                 7 (')              8 (')
  1 . Ajudas globais (ECU):                                           \
      — Espanha                                                1,170               1,170           1,170              1,170              1,770               1,770
      — Portugal                                               0,000               0,000           0,000              0,000              0,000              0,000
      — outros Estados-membros                                25,717              25,795         25,823              23,060            23,043             24,099
  2. Ajudas finais :                                  I               \                  \
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                               !                                              \
         —    R. F. da Alemanha (DM)                          60,99               61,18          61,25               54,82              54,74              57,38
         —    Países Baixos (Fl)                              67,84               68,04          68,12               60,83              60,78              63,75
         —    UEBL (FB/Flux)                               1 241,80         1 245,56         1 246,91            1 113,50          1 112,68            1 163,67
         —    França (FF)                                    195,90              196,47         196,65              174,96            175,09             183,38
          —   Dinamarca (Dkr)                                229,65              230,35         230,60             205,93             205,78             215,02
          —   Irlanda (£ Irl)                                 21,803              21,867          21,887             19,473             19,487             20,410
          —   Reino Unido (£)                                 16,597              16,633          16,614             14,316             14,707             15,492
          —   Itália (Lit)                                43 024         43 149             43 185              38 342            39 766             41 523
          —   Grécia (Dr)                                  4 567,70         4 576,81         4 549,62            3 909,55          4 619,03            4 770,19
      b) Sementes colhidas em Espanha e               IIIl                                                                    \
          transformadas :                             II                                 I                   II
          — em Espanha (Pta)                                 178,89              178,89         178,89              178,89            270,63             270,63
          — num outro Estado-membro (Pta)                  3 634,44         3 646,78         3 649,17            3 225,09          3 311,00            3 451,14
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                                 II\
          transformadas :                             li                                 lili                                                     L
          — em Portugal (Esc)                                  0,00           1 0,00               0,00               0,00                0,00               0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                  5 349,22         5 363,96          5 357,09           4 769,03           4 979,33           5 149,55
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   1 . 3 . 90                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 53/43
                                                                            ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
\                                                              3                4                   5                  6                7 (')              8 (')
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                                 3,670            3,670               3,670              3,670             4,270              4,270
      — Portugal                                                2,500            2,500               2,500              2,500             2,500              2,500
      — outros Estados-membros                                28,217           28,295              28,323             25,560             25,543             26,599
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                       l               I
          —   R. F. da Alemanha (DM)                          66,89            67,08               67,15              60,72              60,65              63,29
          —   Países Baixos (Fl)                              74,43            74,64               74,71              67,42             67,38               70,35
          —   UEBL (FB/Flux)                               1 362,51         1 366,28           1 367,63            1 234,21          1 233,39           1 284,38
          —   França (FF)                                    215,14           215,72             215,90              194,20            194,33             202,62
          —   Dinamarca (Dkr)                                251,98           252,68             252,93              228,25            228,10             237,34
          —   Irlanda (£ Irl)                                 23,945           24,009              24,029             21,615             21,629             22,552
          —   Reino Unido (£)                                 18,358            18,394             18,374             16,077             16,482             17,267
          —   Itália (Lít)                                47 274          47 399             47 435              42 592            44 106             45 863
          —   Grécia (Dr)                                  5 047,63         5 056,74           5 029,56            4 389,49          5 142,81          5 293,97
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13             561,13              561,13            652,87             652,87
          — num outro Estado-membro (Pta)                  4 016,68         4 029,02          4 031,41             3 607,33          3 693,24           3 833,38
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40             499,40              499,40            512,33             512,33
          — num outro Estado-membro (Esc)                  5 848,62         5 863,36           5 856,50            5 268,44          5 491,65           5 661,88
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N°. L 53/44                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 3. 90
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período            2? período         3? período           4? período
                                                           3                        4                   5                   6                     7
1 . Ajudas globais (ECU):                                               \
    — Espanha                                               6,890                    6,890               6,890               6,890                 6,890
    — Portugal                                              0,000                    0,000               0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              35,041                   35,231              34,754              32,275                32,275
2. Ajudas finais :                                                      \                                                              l
    a) Sementes colhidas e transformadas         \                      I                       I                                      l
        em (l) :                                                        l                                                              l
       — R F da Alemanha (DM)                             83,02                    83,47                82,36              76,60                 76,60
       — Países Baixos (Fl)                               92,43                    92,93               91,68               85,14                 85,14
       — UEBL (FB/Flux)                                1 692,02                1 701,20             1 678,16           1 558,46              1 558,46
        — França (FF)                                    267,58                  269,03               265,24             245,77                 245,77
        —   Dinamarca (Dkr)                              312^2                   314,62               310,36             288,22                 288,22
        —   Irlanda (£ Irl)                               29,781                   29,943               29,521             27,354                27,354
        —   Reino Unido (£)                               23,098                   23,220               22,782             20,714                20,714
        —   Itália (Lit)                              58 845                59 163                 58 312             53 966               53 966
        —   Grécia (Dr)                                6 341,47               6 373,84              6 232,44           5 653,93              5 653,93
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                   Il                                          \                  Il
        transformadas :                                                 II                                          l                  II
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45                1 053,45             1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 362,73               4 392,03              4 318,30           3 936,32              3 936,32
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                          \                   \                  Il
        transformadas :                          IIIIIlII
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                     0,00                0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 820,64                7 858,93             7 745,23           7 203,14              7 203,14
        — num outro Estado-membro (Esc)                7 649,71                7 687,16             7 575,95           7 045,70              7 045,70
3. Ajudas compensatórias :                       II                                                                 II
    — em Espanha (Pta)                                 4 333,25                4 362^5              4 289,22           3 907,24              3 907,24
4. Ajudas especiais :                            ||                                             ||\
    — em Portugal (Esc)                                7 649,71                7 687,16             7 575,95           7 045,70              7 045,70
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) s
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período            2? período        3? período       4? período          5? período
                                                3                     4                     5                 6                 7                   8
DM                                            2,045660              2,041480              2,037160          2,033150          2,033150           2,022470
Fl                                            2,304220              2,300870              2,297190          2,293070          2,293070           2,281230
FB/Flux                                      42,618200             42,603100             42,581800         42,553300        42,553300           42,491100
FF                                            6,929620              6,928250              6,926580          6,926710          6,926710           6,925560
Dkr                                           7,869760              7,878530              7,887010          7,894460          7,894460           7,921050
£Irl                                          0,770436              0,770424              0,770642          0,770544          0,770544           0,772189
£                                             0,715508              0,717888              0,720214          0,722473          0,722473           0,728405
Lit                                       1 512,70            1515,39             : 1518,09            1 520,44         1 520,44            1 526,28
Dr                                          193,24800            194,31500             196,25700          197,96400        197,96400          203,61600
Esc                                         179,87300            180,54700             181,52300         182,60500         182,60500          185,70800
Pta                                         131,81800            132,19100             132,62500         133,03600         133,03600          134,22400