CELEX: 32018D0300
Language: pt
Date: 2018-01-11 00:00:00
Title: Decisão de Execução (EU) 2018/300 da Comissão, de 11 de janeiro de 2018, relativa à conformidade da proposta conjunta apresentada pelos Estados-Membros interessados na extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias atlântico com o artigo 5.° do Regulamento (UE) n.° 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2018) 51]

28.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/60
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (EU) 2018/300 DA COMISSÃO
   de 11 de janeiro de 2018
   relativa à conformidade da proposta conjunta apresentada pelos Estados-Membros interessados na extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias atlântico com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho
   
      
         [notificada com o número C(2018) 51]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa e portuguesa)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 913/2010, os ministérios responsáveis pelo transporte ferroviário na Alemanha, Espanha, França e Portugal transmitiram à Comissão uma carta de intenções recebida a 6 de março de 2017. A carta continha uma proposta de extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias atlântico ao terminal de Valongo, a Saragoça, a La Rochelle e a Nantes Saint-Nazaire.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão analisou a proposta à luz do artigo 5.o, n.o 6, do regulamento. A Comissão considera a proposta conforme ao artigo 5.o do regulamento, pelas razões que a seguir se expõem.
            
         
               (3)
            
            
               A proposta tem em conta os critérios enunciados no artigo 4.o do referido regulamento. As extensões do corredor de transporte ferroviário de mercadorias afetam o território de três Estados-Membros (Espanha, França e Portugal), embora o número total de Estados-Membros participantes no corredor continue a ser de quatro. As novas ligações irão melhorar a integração do corredor de transporte ferroviário de mercadorias com os outros modos de transporte. As extensões irão criar uma nova ligação com o corredor ferroviário de mercadorias mediterrânico em Saragoça; a consistência de ambos os corredores de transporte ferroviário de mercadorias, assim como com as RTE-T, está assegurada. As extensões estão em consonância com a rede RTE-T, porquanto a extensão para Saragoça e para Nantes Saint-Nazaire se situam na rede principal, a extensão a La Rochelle faz parte da rede global e a extensão para o terminal de Valongo se situa na zona de influência do pólo da RTE-T do Porto.
            
         
               (4)
            
            
               Os resultados do estudo de mercado sobre os transportes, levado a cabo pelo conselho de administração do corredor de transporte ferroviário de mercadorias, revelam que as extensões deverão gerar um aumento do volume de transporte ferroviário internacional ao longo do corredor atlântico e um aumento constante da quota de mercado do modo ferroviário. Esta transferência para o transporte ferroviário proporcionará benefícios socioeconómicos significativos ao reduzir as emissões de carbono e o congestionamento rodoviário. A ligação ao corredor ferroviário mediterrânico em Saragoça irá afetar as comunidades autónomas de Aragão e Navarra à zona de influência do corredor. Segundo o estudo de mercado, as extensões irão contribuir para o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias, ao gerar um aumento da quota modal do transporte ferroviário de mercadorias entre Portugal e as três comunidades autónomas de Madrid, Navarra e Aragão, de 28 % em 2010 para 60 % em 2050. Esse aumento seria obtido no contexto de uma estimativa que prevê a sextuplicação da tonelagem total das mercadorias transportadas por via férrea. Do mesmo modo, as ligações aos portos e terminais de Nantes Saint-Nazaire, La Rochelle e Valongo irão reforçar o corredor, facilitando as viagens multimodais e fazendo aumentar a procura no corredor, reforçando assim a competitividade do transporte ferroviário de mercadorias europeu.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos da carta de intenções, tanto o conselho de administração como os Estados-Membros autores do pedido foram consultados e manifestaram o seu apoio a essas extensões.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A proposta expressa na carta de intenções recebida a 6 de março de 2017, relativa às extensões do corredor de transporte ferroviário de mercadorias atlântico ao terminal de Valongo, a Saragoça, a La Rochelle e a Nantes Saint-Nazaire, enviada à Comissão pelos ministérios responsáveis pelo transporte ferroviário na Alemanha, Espanha, França e Portugal está em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa e a República Portuguesa.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Violeta BULC
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 276 de 20.10.2010, p. 22.