CELEX: 32008D0831
Language: pt
Date: 2008-10-31 00:00:00
Title: 2008/831/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 2008 , que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n. o  2 do artigo 16. o da Directiva 98/8/CE [notificada com o número C(2008) 6266] (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/50
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 31 de Outubro de 2008
   que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE
   [notificada com o número C(2008) 6266]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/831/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (2)
            
            
               No que respeita a algumas combinações de substâncias activas/tipos de produtos incluídas na referida lista, todos os participantes se retiraram, ou o Estado-Membro relator designado para a avaliação não recebeu nenhum processo no prazo especificado no n.o 2, alínea c), do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou disso os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente divulgada, por via electrónica, em 8 de Novembro de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de três meses a contar da divulgação por via electrónica da referida informação, diversas empresas manifestaram interesse em assumir as funções de participante para algumas das substâncias activas e tipos de produtos em causa, em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (5)
            
            
               Deve, portanto, ser estabelecido um novo prazo para a apresentação de processos relativos a essas substâncias activas e tipos de produtos, em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 12.o do referido regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No que respeita às substâncias activas e tipos de produtos indicados no anexo, o novo prazo para a apresentação de processos é 1 de Dezembro de 2009.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
   
      ANEXO
      Substâncias activas e tipos de produtos para os quais o novo prazo para apresentação de processos é 1 de Dezembro de 2009
      
                  Designação
               
               
                  Número CE
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Tipo de produto
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  1,2-Benzisotiazol-3(2H)-ona
               
               
                  220-120-9
               
               
                  2634-33-5
               
               
                  2
               
               
                  ES
               
            
                  2,2′-Ditiobis[N-metilbenzamida]
               
               
                  219-768-5
               
               
                  2527-58-4
               
               
                  6
               
               
                  PL
               
            
                  2,2′-Ditiobis[N-metilbenzamida]
               
               
                  219-768-5
               
               
                  2527-58-4
               
               
                  13
               
               
                  PL
               
            
                  2-Butanona, peróxido
               
               
                  215-661-2
               
               
                  1338-23-4
               
               
                  1
               
               
                  HU
               
            
                  2-Butanona, peróxido
               
               
                  215-661-2
               
               
                  1338-23-4
               
               
                  2
               
               
                  HU
               
            
                  2-Butanona, peróxido
               
               
                  215-661-2
               
               
                  1338-23-4
               
               
                  3
               
               
                  HU
               
            
                  2-Butanona, peróxido
               
               
                  215-661-2
               
               
                  1338-23-4
               
               
                  6
               
               
                  HU
               
            
                  2-Cloroacetamida
               
               
                  201-174-2
               
               
                  79-07-2
               
               
                  3
               
               
                  EE
               
            
                  2-Cloroacetamida
               
               
                  201-174-2
               
               
                  79-07-2
               
               
                  6
               
               
                  EE
               
            
                  2-Cloroacetamida
               
               
                  201-174-2
               
               
                  79-07-2
               
               
                  13
               
               
                  EE
               
            
                  Monocloridrato de dodecilguanidina
               
               
                  237-030-0
               
               
                  13590-97-1
               
               
                  6
               
               
                  ES
               
            
                  Óxido de etileno
               
               
                  200-849-9
               
               
                  75-21-8
               
               
                  2
               
               
                  NO
               
            
                  Glioxal
               
               
                  203-474-9
               
               
                  107-22-2
               
               
                  2
               
               
                  FR
               
            
                  Glioxal
               
               
                  203-474-9
               
               
                  107-22-2
               
               
                  3
               
               
                  FR
               
            
                  Glioxal
               
               
                  203-474-9
               
               
                  107-22-2
               
               
                  4
               
               
                  FR
               
            
                  Ácido hexa-2,4-dienóico/Ácido sórbico
               
               
                  203-768-7
               
               
                  110-44-1
               
               
                  6
               
               
                  DE
               
            
                  Mistura de cis- e trans-p-mentano-3,8-diol/Citriodiol
               
               
                  255-953-7
               
               
                  42822-86-6
               
               
                  1
               
               
                  UK
               
            
                  Mistura de cis- e trans-p-mentano-3,8-diol/Citriodiol
               
               
                  255-953-7
               
               
                  42822-86-6
               
               
                  2
               
               
                  UK
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  1
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  5
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  6
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  13
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  1
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  5
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  6
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  13
               
               
                  FR
               
            
                  Polivinilpirrolidona-iodo
               
               
                  Polímero
               
               
                  25655-41-8
               
               
                  1
               
               
                  SE
               
            
                  (E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio
               
               
                  246-376-1
               
               
                  24634-61-5
               
               
                  6
               
               
                  DE
               
            
                  1-Óxido de piridina-2-tiol, sal de sódio
               
               
                  223-296-5
               
               
                  3811-73-2
               
               
                  2
               
               
                  SE
               
            
                  1-Óxido de piridina-2-tiol, sal de sódio
               
               
                  223-296-5
               
               
                  3811-73-2
               
               
                  3
               
               
                  SE
               
            
                  Ácido salicílico
               
               
                  200-712-3
               
               
                  69-72-7
               
               
                  1
               
               
                  LT
               
            
                  Ácido salicílico
               
               
                  200-712-3
               
               
                  69-72-7
               
               
                  2
               
               
                  LT
               
            
                  Ácido salicílico
               
               
                  200-712-3
               
               
                  69-72-7
               
               
                  3
               
               
                  LT
               
            
                  Ácido salicílico
               
               
                  200-712-3
               
               
                  69-72-7
               
               
                  4
               
               
                  LT
               
            
                  Dióxido de silício amorfo
               
               
                  231-545-4
               
               
                  7631-86-9
               
               
                  3
               
               
                  FR
               
            
                  Cloreto de prata
               
               
                  232-033-3
               
               
                  7783-90-6
               
               
                  3
               
               
                  SE
               
            
                  Cloreto de prata
               
               
                  232-033-3
               
               
                  7783-90-6
               
               
                  4
               
               
                  SE
               
            
                  Cloreto de prata
               
               
                  232-033-3
               
               
                  7783-90-6
               
               
                  5
               
               
                  SE
               
            
                  Cloreto de prata
               
               
                  232-033-3
               
               
                  7783-90-6
               
               
                  13
               
               
                  SE
               
            
                  Dióxido de enxofre
               
               
                  231-195-2
               
               
                  7446-09-5
               
               
                  1
               
               
                  DE
               
            
                  Dióxido de enxofre
               
               
                  231-195-2
               
               
                  7446-09-5
               
               
                  2
               
               
                  DE
               
            
                  Dióxido de enxofre
               
               
                  231-195-2
               
               
                  7446-09-5
               
               
                  4
               
               
                  DE
               
            
                  Dióxido de enxofre
               
               
                  231-195-2
               
               
                  7446-09-5
               
               
                  5
               
               
                  DE
               
            
                  Dióxido de enxofre
               
               
                  231-195-2
               
               
                  7446-09-5
               
               
                  6
               
               
                  DE
               
            
                  Dióxido de enxofre
               
               
                  231-195-2
               
               
                  7446-09-5
               
               
                  13
               
               
                  DE
               
            
                  Tiabendazole
               
               
                  205-725-8
               
               
                  148-79-8
               
               
                  2
               
               
                  ES
               
            
                  Tiabendazole
               
               
                  205-725-8
               
               
                  148-79-8
               
               
                  13
               
               
                  ES
               
            
                  Triclosão
               
               
                  222-182-2
               
               
                  3380-34-5
               
               
                  3
               
               
                  DK
               
            
                  Polímero de formaldeído e acroleína
               
               
                  Polímero
               
               
                  26781-23-7
               
               
                  3
               
               
                  HU