CELEX: C2003/171/42
Language: pt
Date: 2003-07-19 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Março de 2003 no processo T-163/02, Montan Gesellschaft Voss mbH Stahlhandel e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Extinção da instância — Pedido de indemnização — Admissibilidade — Conhecimento da excepção com o mérito da causa)

19.7.2003               PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                                C 171/25
que tem por objecto um pedido de anulação do relatório de                  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
avaliação do recorrente relativo ao ano de 2001, o Tribunal de
Primeira Instância (Quinta Secção), composto por: R. García-                                       de 8 de Abril de 2003
-Valdecasas, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes, secretá-
ria: D. Christensen, administradora, proferiu em 20 de Maio
                                                                           no processo T-91/02, Klausner Nordic Timber GmbH &
de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            Co. KG contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
1)     É negado provimento ao recurso.                                     (Recurso de anulação — Recurso que ficou sem objecto —
                                                                                                   Extinção da instância)
2)     Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                      (2003/C 171/41)
( 1) JO C 202 de 24.8.2002.                                                                      (Língua do processo: alemão)
                                                                           No processo T-91/02, Klausner Nordic Timber GmbH & Co.
                                                                           KG, com sede em Wismar (Alemanha), representada por
                                                                           D. Reich, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
                                                                           contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                           V. Kreuschitz e V. Di Bucci), que tem por objecto um pedido
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                de anulação da Decisão 2002/468/CE da Comissão, de 15 de
                                                                           Janeiro de 2002, relativa ao auxílio estatal concedido pela
                       de 3 de Abril de 2003                               Alemanha a favor da Klausner Nordic Timber GmbH & Co.
                                                                           KG, Wismar, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental (JO L 165,
                                                                           p. 15), o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção
no processo T-18/02, Anita Jannice Österholm contra                        Alargada), composto por V. Tiili, presidente, J. Pirrung, P. Men-
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                          gozzi, A. W. H. Meij e M. Vilaras, juízes; secretário: H. Jung,
                                                                           proferiu em 8 de Abril de 2003 um despacho cuja parte
                                                                           decisória é a seguinte:
(Funcionário — Pedido de indemnização — Admissibilidade)
                                                                           1)     É extinta a instância por inutilidade superveniente da lide.
                          (2003/C 171/40)
                                                                           2)     A Comissão suportará as despesas, incluindo as relativas ao
                                                                                  processo de medidas provisórias.
                     (Língua do processo: francês)
                                                                           (1 ) JO C 156 de 29.6.02.
No processo T-18/02, Anita Jannice Österholm, residente em
Estocolmo, representada por J. R. Iturriagagoitia e K. Devolvé,
advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias
(agentes: J. Currall e V. Joris), que tem por objecto a reparação
de um dano material e moral causado, designadamente, pela                  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
duração do tratamento de uma reclamação apresentada pela
recorrente, o Tribunal (Segunda Secção), composto por                                            de 27 de Março de 2003
N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes;
secretário: H. Jung, proferiu em 3 de Abril de 2003 um
                                                                           no processo T-163/02, Montan Gesellschaft Voss mbH
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           Stahlhandel e outros contra Comissão das Comunidades
                                                                                                        Europeias ( 1)
1)     Não há que conhecer do recurso de anulação.
                                                                           (Recurso de anulação — Extinção da instância — Pedido
2)     O pedido de indemnização é julgado inadmissível.                    de indemnização — Admissibilidade — Conhecimento da
                                                                                             excepção com o mérito da causa)
3)     A Comissão suportará metade das despesas da recorrente e as
       suas próprias despesas. A recorrente suportará a outra metade                                  (2003/C 171/42)
       das suas despesas.
                                                                                                 (Língua do processo: alemão)
( 1) JO C 109 de 4.5.02.
                                                                           No processo T-163/02, Montan Gesellschaft Voss mbH Stahl-
                                                                           handel, com sede em Planegg (Alemanha), Jepsen Stahl GmbH,
 ---pagebreak--- C 171/26                 PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                               19.7.2003
com sede em Nittendorf (Alemanha), LNS — Lothar Niemeyer                    zação de alimentos compostos para animais e revoga a
Stahlhandel GmbH & Co. KG, com sede em Essen (Alemanha),                    Directiva 91/357/CEE da Comissão (JO L 63, p. 23) e, por
Metal Traders Stahlhandel GmbH, com sede em Düsseldorf                      outro, de reparação do prejuízo pretensamente sofrido, o
(Alemanha), representadas por K. Friedrich, advogado, com                   Tribunal (Quarta Secção) composto por V. Tiili, presidente, e
domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das                      P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes; secretário: H. Jung, proferiu,
Comunidades Europeias (agentes: J. Forman e R. Raith), que                  em 21 de Março de 2003, um despacho, cuja parte decisória é
tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação do                      a seguinte:
Regulamento (CE) n.o 560/2002 da Comissão, de 27 de Março
de 2002, que institui medidas de salvaguarda provisórias
contra as importações de determinados produtos siderúrgicos                 1)     O recurso é julgado inadmissível na medida em que visa a
(JO L 85, p. 1) e, por outro, um pedido de indemnização,                           anulação da Directiva 2002/2/CE do Parlamento Europeu e
o Tribunal (Primeira Secção) composto por B. Vesterdorf,                           do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que altera a Directiva
presidente, R. M. Moura Ramos e H. Legal, juízes; secretário:                      79/373/CEE do Conselho, relativa à comercialização de
H. Jung, proferiu em 27 de Março de 2003 um despacho cuja                          alimentos compostos para animais e revoga a Directiva 91/
parte decisória é a seguinte:                                                      /357/CEE da Comissão.
1)     Não há que conhecer dos pedidos de anulação.                         2)     Os pedidos apresentados pelos recorridos, tendentes a que o
                                                                                   recurso, na medida em que visa a reparação do prejuízo
2)     O pedido de decisão quanto à inadmissibilidade do pedido de                 pretensamente sofrido, seja declarado inadmissível, serão apre-
       indemnização é conhecido com o mérito da causa.                             ciados juntamente com o mérito.
3)     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                  3)     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
( 1) JO C 191 de 10.08.02.
                                                                            (1 ) JO C 180 de 27.7.02.
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                     de 21 de Março de 2003
                                                                            DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
no processo T-167/02, Établissements Toulorge contra
    Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (1)                                          de 31 de Março de 2003
(Recurso de anulação — Pessoas singulares ou colectivas —
Actos que lhes dizem directa e individualmente respeito —                   no processo T-226/02, André Hecq contra Comissão das
Directiva 2002/2/CE — Inadmissibilidade — Pedido de                                             Comunidades Europeias ( 1)
                            indemnização)
                                                                            (Funcionários — Recurso de anulação — Acto que causa
                          (2003/C 171/43)                                                      prejuízo — Inadmissibilidade)
                     (Língua do processo: francês)
                                                                                                      (2003/C 171/44)
No processo T-167/02, Établissements Toulorge, com sede                                          (Língua do processo: francês)
em Bricquebec (França), representados por D. Waelbroek e
D. Brinckman, advogados, contra Parlamento Europeu (agen-
tes: C. Pennera e E. Waldherr) e Conselho da União Europeia
(agentes: I. Diez Parra e F. P. Ruggeri Laderchi), apoiados pela
República Federal da Alemanha (agentes W.-D. Plessing e                     No processo T-226/02, André Hecq, funcionário da Comissão
M. Lumma) e pela Comissão das Comunidades Europeias                         das Comunidades Europeias, residente em Mondercange
(agente: A. Bordes) que tem por objecto um pedido, por um                   (Luxemburgo), representado por L. Vogel e D. Amatulli,
lado, de anulação da Directiva 2002/2/CE do Parlamento                      advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias
Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que altera                 (agente: J. Currall), que tem por objecto um pedido de anulação
a Directiva 79/373/CEE do Conselho, relativa à comerciali-                  da decisão da Comissão de 15 de Junho de 2001, que aprova