CELEX: 31998R0787
Language: pt
Date: 1998-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 787/98 da Comissão de 14 de Abril de 1998 relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o segundo trimestre de 1998 (segundo período)

15. 4. 98           ¬ PT ¬              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 113/23
                                    REGULAMENTO (CE) Në 787/98 DA COMISSAO             
                                                de 14 de Abril de 1998
                  relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do
                      contingente pautal, para o segundo trimestre de 1998 (segundo período)
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                      de pedidos de certificado de importação, a título de uma
                                                               e/ou outra categoria de operadores, serem superiores às
                                                               quantidades disponíveis, seja aplicada aos pedidos que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             referem tal origem uma percentagem de redução; que,
Europeia,                                                      todavia, esta disposição não é aplicável aos pedidos de
                                                               certificados da categoria C nem aos pedidos das categorias
                                                               A e B que incidam em quantidades inferiores ou iguais a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 404/93 do
                                                               150 toneladas, desde que a quantidade global abrangida
Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a
                                                               por estes pedidos das categorias A e B não seja superior,
organização comum de mercado no sector das bananas (1),
                                                               para uma dada origem, a 15 % do total das quantidades
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                               pedidas;
(CE) në 3290/94 (2),
                                                               Considerando que as quantidades pedidas tendo como
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1442/93 da               origens «Colômbia categoria A», «Costa Rica categoria A»
Comissão, de 10 de Junho de 1993, que estabelece              e «Camarões» são superiores às quantidades ainda disponí-
normas de execução do regime de importação de bananas        veis, pelo que é necessário aplicar um coeficiente de redu-
na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi         ção; que podem ser emitidos certificados de importação
dada pelo Regulamento (CE) në 1409/96 (4), e, nomeada-         para as quantidades constantes em todos os outros novos
mente, o në 3 do seu artigo 9ë,                                pedidos;
                                                               Considerando que o presente regulamento deve produzir
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 478/95 da                 efeitos sem demora, de modo a permitir que os certifi-
Comissão, de 1 de Março de 1995, que estabelece normas        cados sejam emitidos o mais rapidamente possível,
complementares de execução do Regulamento (CEE)
në 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de
contingente pautal para as importações de bananas na
Comunidade e que altera o Regulamento (CEE)
në 1442/93 (5), alterado pelo Regulamento (CE) në 702/         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
/95 (6), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 4ë,
                                                                                         Artigo 1ë
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
në 645/98 da Comissão, de 20 de Março de 1998, relativo
à emissão dos certificados de importação de bananas,         No âmbito do contingente pautal para as importações de
no âmbito do contingente pautal, para o segundo                bananas, e relativamente aos novos pedidos previstos
trimestre de 1998 e à apresentação de novos pedidos (7),      no në 1 do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 478/95, os
fixou as quantidades disponíveis para novos pedidos de         certificados de importação respeitantes ao segundo
certificados de importação, no âmbito do contingente          trimestre de 1998 serão emitidos:
pautal, apresentados durante o segundo trimestre de 1998;
                                                               1. Para a quantidade constante do pedido de certificado:
que, o në 3 do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 478/95
prevê que as quantidades em relação às quais podem ser            a) Afectada, para a origem «Colômbia», do coeficiente
emitidos certificados de importação para a origem ou                 de redução de 0,9893, no que respeita aos pedidos
origens em causa sejam fixadas sem demora;                            de certificado da categoria A, incluindo os pedidos
                                                                      que incidam numa quantidade inferior ou igual a
                                                                      150 toneladas;
Considerando que o në 3 do artigo 9ë do Regulamento
(CEE) në 1442/93 prevê que, no caso de, num dado                   b) Afectada, para a origem «Costa Rica», do coeficiente
trimestre e em relação a uma dada origem, conforme o                 de redução de 0,9202, no que respeita aos pedidos
caso, um país ou um grupo de países referido no anexo I               de certificado da categoria A, incluindo os pedidos
do Regulamento (CE) në 478/95, as quantidades objecto                 que incidam numa quantidade inferior ou igual a
                                                                      150 toneladas;
(1) JO  L  47 de 25. 2. 1993, p. 1.
(2) JO  L  349 de 31. 12. 1994, p. 105.                            c) Afectada, para a origem «Camarões», do coeficiente
(3) JO  L  142 de 12. 6. 1993, p. 6.                                  de redução de 0,7112, no que respeita aos pedidos
(4) JO  L  181 de 20. 7. 1996, p. 13.
(5) JO  L  49 de 4. 3. 1995, p. 13.                                   de certificado de todas as categorias de operadores,
(6) JO  L  71 de 31. 3. 1995, p. 84.                                  incluindo os pedidos que incidam numa quantidade
(7) JO  L  87 de 21. 3. 1998, p. 10.                                  inferior ou igual a 150 toneladas.
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         2. Para a quantidade constante do pedido de certificado, em relação a uma origem dife-
             rente das mencionadas no ponto 1.
                                                Artigo 2ë
         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Abril de 1998.
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1998.
                                                                   Pela Comiss ão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comiss ão