CELEX: 31991R2779
Language: pt
Date: 1991-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2779/91 da Comissão, de 23 de Setembro de 1991, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de uvas de mesa provenientes de Espanha

24. 9. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 267/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2779/91 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Setembro de 1991
                  que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                           Comunidade a Dez de uvas de mesa provenientes de Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
 Económica Europeia,                                            comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                                 montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
 Portugal,                                                       preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
                                                                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           oferta espanhol :
 regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha
 e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 compensação na importação de frutas e produtos hortí­               um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 n? 2 do seu artigo 4?,                                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 nismo de compensação na importação na Comunidade,                   /90 O,
 na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir          — para as outras moedas, uma taxa de conversão     baseada
 denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos               na média das taxas do ecu publicadas no        Jornal
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja               Oficial das Comunidades Europeias, série C,  durante
fixado um preço de referência em relação aos países                  um período determinado, afectada do factor    referido
terceiros ;                                                          no travessão anterior,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1539/91 da
Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de 1991 , o                                 Artigo 1 ?
preço de oferta comunitário das uvas de mesa aplicável          Na importação na Comunidade a Dez de uvas de mesa
em relação a Espanha ;                                          (códigos NC 0806 10 15 e 0806 10 19) provenientes de
                                                                Espanha será cobrado um montante corrector de 2,65 ecus
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              por 100 quilogramas de peso líquido.
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;                                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação às uvas de mesa, o preço de        O presente regulamento entra em vigor em 25 de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade            Setembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 143 de 7. 6. 1991 , p. 23.                            (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                           o JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.