CELEX: 31991R0890
Language: pt
Date: 1991-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 890/91 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 625/78 relativo às regras de aplicação da armazenagem pública de leite em pó desnatado #

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31991R0890

REGULAMENTO (CEE) Nº 890/91 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 625/78 relativo às regras de aplicação da armazenagem pública de leite em pó desnatado  -   

Jornal Oficial nº L 090 de 11/04/1991 p. 0021 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0007  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0007 

REGULAMENTO (CEE) Nº 890/91 DA COMISSÃO  de 10 de Abril de 1991  que altera o Regulamento (CEE) nº 625/78 relativo às regras de aplicação da armazenagem pública de leite em pó desnatadoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3641/90 (2),  e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,  Considerando que o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 625/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 472/91 (4), prevê disposições em matéria de amostragem e de análise do leite em pó desnatado entregue  para intervenção pública; que a aplicação dessas disposições se depara com dificuldades práticas; que, por conseguinte, é conveniente prever outras disposições na matéria, mantendo simultaneamente a eficácia dos controlos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 625/78 é alterado do seguinte modo:  1. No nº 5 do artigo 2º, a segunda frase passa a ter a seguinte redacção:  « A amostragem e as análises serão efectuadas em conformidade com as disposições do anexo IV. ».  2. É aditado o anexo ao presente regulamento, que passa a constituir o anexo IV.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  No entanto, os Estados-membros podem decidir aplicar as disposições do presente regulamento às quantidades de leite em pó desnatado entregues para intervenção a partir de 1 de Março de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO nº L 362 de 27. 12. 1990, p. 5. (3) JO nº L 84 de 31. 3. 1978, p. 19. (4) JO nº L 54 de 28. 2. 1991, p. 35.    ANEXO  « ANEXO IV  Amostragem e análise do leite em pó desnatado entregue  1. Número de embalagens a escolher por amostragem para a colheita de amostas:  - entregas que contenham até 800 sacos de 25 kg: pelo menos oito,  - entregas que contenham mais de 800 sacos de 25 kg: oito + uma para a totalidade ou parte de uma fracção suplementar de 800 sacos, pelo menos.  2. Peso da amostra: são colhidos pelo menos 200 gramas de cada embalagem.  3. Agrupamento das amostras: são reunidas numa amostra global nove amostras no máximo.  4. Análise das amostras: cada amostra global é sujeita a uma análise susceptível de verificar todas as características previstas no anexo I. ».