CELEX: 62016TA0114
Language: pt
Date: 2017-12-13 00:00:00
Title: Processo T-114/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — Delfin Wellness/EUIPO — Laher (Cabines de infravermelhos e saunas) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam cabines de infravermelhos e saunas — Desenhos ou modelos anteriores — Motivo de nulidade — Falta de novidade — Artigo 5.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Divulgação de desenhos ou modelos anteriores antes da data de prioridade — Artigo 7.°, n.os 1 e 2 do Regulamento n.° 6/2002 — Direito de ser ouvido — Artigo 64, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002»]

5.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — Delfin Wellness/EUIPO — Laher (Cabines de infravermelhos e saunas)
   (Processo T-114/16) (1)
   
   ([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenhos ou modelos comunitários registados que representam cabines de infravermelhos e saunas - Desenhos ou modelos anteriores - Motivo de nulidade - Falta de novidade - Artigo 5.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Divulgação de desenhos ou modelos anteriores antes da data de prioridade - Artigo 7.o, n.os 1 e 2 do Regulamento n.o 6/2002 - Direito de ser ouvido - Artigo 64, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»])
   (2018/C 042/21)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Delfin Wellness GmbH (Leonding, Áustria) (representante: T. Riedler, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sabine Laher (Weyer, Áustria) (representante: P. Pfeil, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso de três decisões da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de janeiro de 2016 (processos R 849/2014–3, R 850/2014–3 e R 851/2014–3), relativas a um processo de declaração de nulidade entre a Delfin Wellness e S. Laher
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Delfin Wellness é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas por S. Laher nos três processos na Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
            
         
      (1)  JO C 165 de 10.5.2016.