CELEX: 31991R2696
Language: pt
Date: 1991-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2696/91 da Comissão, de 11 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

12. 9 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N® L 255/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2696/91 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Setembro de 1991
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2601 /91 aos
 Económica Europeia,                                               dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são ('),                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  fixado em 63,506 ecus por 100 quilogramas.
 n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 pelo Regulamento (CEE) n? 2601 /91 da Comissão (4);               Setembro de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO    n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO    n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 37.