CELEX: 41999D0014
Language: pt
Date: 1999-04-28 00:00:00
Title: Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 28 de Abril de 1999, sobre a criação de um manual relativo aos documentos nos quais podem ser apostos vistos [SCH/Com-ex (99) 14]

Avis juridique important

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41999D0014

Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 28 de Abril de 1999, sobre a criação de um manual relativo aos documentos nos quais podem ser apostos vistos [SCH/Com-ex (99) 14]  

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0298 - 0298

DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVOde 28 de Abril de 1999sobre a criação de um manual relativo aos documentos nos quais podem ser apostos vistos[SCH/Com-ex (99) 14]A 16 de Dezembro de 1998 em Berlim, o Comité Executivo adoptou a decisão relativa à criação de um manual relativo aos documentos nos quais é possível apor vistos [SCH/Com-ex (98) 56].>POSIÇÃO NUMA TABELA>O Comité Executivo toma conhecimento do facto de que, além da parte I relativa aos documentos de viagem nos quais é possível apor vistos, já disponível no dia 16 de Dezembro de 1998, estão agora igualmente disponíveis as partes II, III e V [ver anexo(1)].Deste modo, as partes essenciais do manual relativas aos documentos nos quais é possível apor vistos já estão disponíveis. A constituição progressiva de uma documentação que contenha cópias dos documentos originais terá lugar no âmbito dos trabalhos da União Europeia. Entretanto, o manual editado pela Interpol relativo a documentos autênticos poderá constituir um documento de referência útil.A parte I, que foi actualizada, bem como as partes II, III e V serão colocadas à disposição das missões diplomáticas e postos consulares. Estas podem ser igualmente colocadas à disposição dos serviços de fronteira e de outras autoridades encarregadas das questões em matéria de direito de estrangeiros.As partes existentes do manual relativas aos documentos nos quais é possível apor vistos devem ser actualizadas, sempre que seja necessário, por exemplo trimestralmente, a partir de 1 de Julho de 1999.Luxemburgo, 28 de Abril de 1999.O PresidenteC. H. Schapper(1) Ver anexo do documento SCH/Com-ex (98) 56.