CELEX: 32008D0410
Language: pt
Date: 2008-04-30 00:00:00
Title: 2008/410/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2008 , relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 Dezembro de 2008 [notificada com o número C(2008) 1639]

4.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/69
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Abril de 2008
   relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 Dezembro de 2008
   [notificada com o número C(2008) 1639]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, eslovena, espanhola, inglesa, francesa, neerlandesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca e portuguesa)
   (2008/410/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe aos produtores e importadores a colocação no mercado de brometo de metilo ou a sua utilização para consumo próprio a partir de 31 de Dezembro de 2004. O n.o 4, alínea b) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação a esta proibição caso o brometo de metilo seja utilizado para satisfazer pedidos de utilizações críticas licenciadas dos utilizadores identificados nos termos do n.o 2, ponto ii), do artigo 3.o desse mesmo regulamento. A quantidade de brometo de metilo autorizada para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 será estabelecida numa decisão da Comissão publicada em separado.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação ao n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado ou produzido para aplicações de quarentena e pré-expedição. A quantidade de brometo de metilo que pode ser importada ou produzida para estes fins em 2008 não poderá exceder a média do nível calculado de brometo de metilo que um produtor ou importador colocou no mercado ou utilizou para consumo próprio, para fins de quarentena e pré-expedição, nos anos de 1996, 1997 e 1998.
            
         
               (4)
            
            
               O n.o 4, ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação ao n.o 2 do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado para destruição ou para utilização como matéria-prima.
            
         
               (5)
            
            
               O n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores na Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2008.
            
         
               (7)
            
            
               No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2007/195/CE da Comissão, de 27 de Março de 2007 (3), que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos entre 2003 e 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.
            
         
               (8)
            
            
               Com vista a garantir que os operadores e empresas beneficiem das quotas de importação atribuídas em devido tempo e garantir assim a necessária continuidade das suas operações, é adequado que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 8 608 000,00 kg ponderados em função do potencial de destruição do ozono (PDO).
   2.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 5 144 000,00 kg PDO.
   3.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 10 000 330,00 kg PDO.
   4.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 400 060,00 kg PDO.
   5.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, para aplicações de quarentena e pré-expedição é de 1 372 411,20 kg PDO.
   6.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 146,00 kg PDO.
   7.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 10 102 977,467 kg PDO.
   8.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 168 012,00 kg PDO.
   Artigo 2.o
   
   1.   A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.
   2.   A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II.
   3.   A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III.
   4.   A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV.
   5.   A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V.
   6.   A atribuição de quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI.
   7.   A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII.
   8.   A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VIII.
   9.   As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 constam do anexo IX.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2008 até 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 4.o
   
   As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:
   
                
            
            
               
                           Agropest Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Górnicza 12/14
                        
                     
                           PL-91-765 Łódź
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Albemarle Chemicals SAS
                        
                     
                           28, Étang de la Gaffette
                        
                     
                           F-13521 Port-de-Bouc
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Albemarle Europe SPRL
                        
                     
                           Parc Scientifique Einstein
                        
                     
                           Rue du Bosquet 9
                        
                     
                           B-1348 Louvain-la-Neuve
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Alcobre SA
                        
                     
                           C/Luis I, Nave 6-B
                        
                     
                           Poligono Industrial Vallecas
                        
                     
                           E-28031 Madrid
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Arkema SA
                        
                     
                           420, rue d'Estienne D'Orves
                        
                     
                           F-92705 Colombes
                        
                     
         
                
            
            
               
                           AT-Karlovo
                        
                     
                           56 A, General Kartzov str.
                        
                     
                           Karlovo 4302
                        
                     
                           Bulgaria
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Avantec SA
                        
                     
                           26, Avenue du Petit Parc
                        
                     
                           F-94683 Vincennes
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Bang & Bonsomer
                        
                     
                           20/22 - 3 Jekaba str
                        
                     
                           LV-1050 Riga
                        
                     
         
                
            
            
               
                           BASF SE
                        
                     
                           Carl-Bosch-Str. 38
                        
                     
                           D-67605 Ludwigshafen
                        
                     
         
                
            
            
               
                           BaySystems Ibéria
                        
                     
                           Crta Vilaseca – La Pineda s/n
                        
                     
                           E-43006 Tarragona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Blye Engineering Co Ltd
                        
                     
                           Naxxar Road
                        
                     
                           San Gwann SGN 07
                        
                     
                           Malta
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Bromotirrena Srl
                        
                     
                           Via Torino, 4
                        
                     
                           I-04022 Fondi (LT)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Calorie Fluor SAS
                        
                     
                           503, rue Hélène Boucher
                        
                     
                           ZI Buc — BP 33
                        
                     
                           F-78534 Buc Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Desautel SAS
                        
                     
                           Parc d'Entreprises BP 9
                        
                     
                           F-01121 Montluel (Cedex)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Dow Deutschland Anlagegesellschaft mbH
                        
                     
                           Buetzflethersand
                        
                     
                           D-21683 Stade
                        
                     
         
                
            
            
               
                           DuPont de Nemours (Nederland) BV
                        
                     
                           Baanhoekweg 22
                        
                     
                           3313 LA Dordrecht
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Dyneon GmbH & Co KG
                        
                     
                           Werk Gendorf
                        
                     
                           D-84504 Burgkirchen
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Empor d.o.o.
                        
                     
                           Leskoškova 9a
                        
                     
                           SLO-1000 Ljubljana
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Etis d.o.o.
                        
                     
                           Trzaska 333
                        
                     
                           SLO-1000 Ljubljana
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Eurobrom BV
                        
                     
                           Fosfaatweg 48
                        
                     
                           1013 BM Amsterdam
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Freolitus
                        
                     
                           Centrine g. 1D
                        
                     
                           Ramučiai, Kauno r. LT-54464
                        
                     
                           Lithuania
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fenner Dunlop
                        
                     
                           Oliemolenstraat 2
                        
                     
                           9203 ZN Drachten
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV
                        
                     
                           Keetberglaan 1A
                        
                     
                           Haven 1061
                        
                     
                           B-2070 Zwijndrecht
                        
                     
         
                
            
            
               
                           G.A.L Cycle-Air Ltd
                        
                     
                           3, Sinopis Str.,
                        
                     
                           Strovolos
                        
                     
                           2835 Nicosia
                        
                     
                           Cyprus
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Galco SA
                        
                     
                           Avenue Carton de Wiart 79
                        
                     
                           B-1090 Brussels
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Harp International Ltd.
                        
                     
                           Gellihirion Industrial Estate
                        
                     
                           Rhondda Cynon Taff
                        
                     
                           Pontypridd CF37 5SX
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe BV
                        
                     
                           Laarderhoogtweg 18,
                        
                     
                           1101 EA Amsterdam
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Hovione Farmaciencia SA
                        
                     
                           Sete Casas
                        
                     
                           P-2674-506 Loures
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Ineos Fluor Ltd
                        
                     
                           PO Box 13, The Heath
                        
                     
                           Runcorn, Cheshire WA7 4QX
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Laboratorios Miret SA (Lamirsa)
                        
                     
                           Geminis 4
                        
                     
                           E-08228 Terrassa (Barcelona)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Linde Gaz Polska Sp. z o.o.
                        
                     
                           al. Jana Pawla II 41 a
                        
                     
                           PL-31-864 Kraków
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Matero Ltd
                        
                     
                           PO Box 51744
                        
                     
                           3508 Limassol
                        
                     
                           Cyprus
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mebrom NV
                        
                     
                           Assenedestraat 4
                        
                     
                           B-9940 Rieme Ertvelde
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Poż-Pliszka Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Szczecińska 45
                        
                     
                           PL-80-392 Gdańsk
                        
                     
         
                
            
            
               
                           PUPH SOLFUM Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Ziemiańska 21
                        
                     
                           PL-95-070 Rąbień AB
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Refrigerant Products Ltd.
                        
                     
                           Banyard Road
                        
                     
                           Portbury West
                        
                     
                           Bristol BS20 7XH
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Company
                        
                     
                           The Old Brickyard, New Road
                        
                     
                           Gillingham SP8 4XT
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Logistik GmbH
                        
                     
                           Riedstraße 2
                        
                     
                           D-89555 Steinheim
                        
                     
         
                
            
            
               
                           SJB Energy Trading BV
                        
                     
                           Slagveld 15
                        
                     
                           3230 AG Brielle
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solquimia Iberia
                        
                     
                           C/Mexico no 3
                        
                     
                           E-50196 La Muela (Zaragoza)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Fluor GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           D-30173 Hannover
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Organics GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           D-30173 Hannover
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Solexis SpA
                        
                     
                           Viale Lombardia 20
                        
                     
                           I-20021 Bollate (MI)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Syngenta Crop Protection
                        
                     
                           Surrey Research Park
                        
                     
                           30 Priestly Road, Guildford Surrey
                        
                     
                           GU2 7YH
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Tazzetti Fluids SRL
                        
                     
                           Corso Europa n. 600/a
                        
                     
                           I-10070 Volpiano (TO)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Vrec-Co Import-Export Kft.
                        
                     
                           Kossuth u. 12
                        
                     
                           HU-6763 Szatymaz
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Wigmors
                        
                     
                           ul. Irysowa 5
                        
                     
                           PL-51-117 Wrocław
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Wilhelmsen Maritime Service AS
                        
                     
                           Wilhelmbarentstraat 50, 3165 AB
                        
                     
                           Rotterdam/Albrandswaard
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Zakłady Azotowe w Tarnowie-Mościcach
                        
                     
                           ul. Kwiatkowskiego 8
                        
                     
                           PL-33-101 Tarnów
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
                        
                     
                           6000 Kecskemét
                        
                     
                           Tatár sor 18.
                        
                     
                           Hungary
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2007/540/CE da Comissão (JO L 198 de 31.7.2007, p 35).
   
      (2)  JO C 164 de 18.7.2007, p. 22.
   
      (3)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 51.
   
      ANEXO I
      GRUPOS I E II
      Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
      
                   
               
               
                  
                     Avantec SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Honeywell Fluorine Products Europe (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Fluor GmbH (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Solexis SpA (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Syngenta Crop Protection (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tazzetti Fluids Srl (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wilhelmsen Maritime Service AS (NL)
                  
               
            
   
      ANEXO II
      GRUPO III
      Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilizações críticas e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
      
                   
               
               
                  
                     Avantec S.A. (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     BASF SE (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Desautel SAS (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Poz-Pliszka (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wilhelmsen Maritime Service AS (NL)
                  
               
            
   
      ANEXO III
      GRUPO IV
      Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
      
                   
               
               
                  
                     Dow Deutschland (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Fenner Dunlop (NL)
                  
               
            
   
      ANEXO IV
      GRUPO V
      Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
      
                   
               
               
                  
                     Arkema SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)
                  
               
            
   
      ANEXO V
      GRUPO VI
      Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para aplicações de quarentena e pré-expedição, para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
      
                   
               
               
                  
                     AT-KARLOVO (BG)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Agropest Sp z.o.o. (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Albemarle Chemicals (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Albemarle Europe (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bang & Bonsomer (LV)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bromotirrena Srl (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Eurobrom BV (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mebrom NV (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     PUPH SOLFUM Sp z.o.o. (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. (HU)
                  
               
            
   
      ANEXO VI
      GRUPO VII
      Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
      
         Hovione Farmaciencia SA (PT)
      
   
   
      ANEXO VII
      GRUPO VIII
      Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e em conformidade com o disposto na Decisão 195/2007/CE da Comissão para utilização como matérias-primas e agentes de transformação, para valorização, destruição e outras aplicações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
      
         Produtores
      
      
                   
               
               
                  
                     Arkema SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     DuPont de Nemours (Nederland) BV (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Honeywell Fluorine Products Europe BV (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Fluor GmbH (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Organics GmbH (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Solexis SpA (IT)
                  
               
            
         Importadores
      
      
                   
               
               
                  
                     Alcobre SA (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Avantec SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bay Systems Iberia (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Blye Engineering Co Ltd (MT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Calorie Fluor SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dyneon (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Empor d.o.o. (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Etis d.o.o. (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Freolitus (LT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Galco SA (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     G.AL. Cycle Air Ltd (CY)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Harp International Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Linde Gaz Polska Sp. z o.o. (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Matero Ltd (CY)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mebrom NV (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Refrigerant Products Ltd. (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     SJB Energy Trading BV (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Company (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solquimia Iberia, SL (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tazzetti Fluids SRL (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Vrec-Co Export-Import Kft. (HU)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wigmors (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wilhelmsen Maritime Service AS (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Zakady Azotowe (PL)
                  
               
            
   
      ANEXO VIII
      GRUPO IX
      Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
      
                   
               
               
                  
                     Albemarle Europe (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Eurobrom BV (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Laboratorios Miret SA (LAMIRSA) (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik GmbH (DE)
                  
               
            
   
      ANEXO IX
      (Anexo não publicado por conter informações comerciais confidenciais).