CELEX: 31988R1738
Language: pt
Date: 1988-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1738/88 da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1565/88 e eleva a 60 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção dinamarquês

22. 6 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 155/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1738/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Junho de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1565/88 e eleva a 60 000 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                           dinamarquês .
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                   stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1565/88 ;
  Económica Europeia,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                 de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                           Artigo 1 ?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1565/88 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                       « Artigo 2?
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1565/88 da                   de 60 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                      países terceiros.
 1717/88 (6), abriu um concurso permanente para a expor­
 tação de 30 000 toneladas de cevada detida pelo orga­                 2.    As regiões onde estão armazenadas as 60 000
                                                                       toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
 nismo de intervenção dinamarquês ; que, pela sua comu­
 nicação de 16 de Junho de 1988 , a Dinamarca informou a
 Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de                                    Artigo 2?
 proceder a um aumento de 30 000 toneladas da quanti­
 dade posta em concurso com vista à exportação ; que é             O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1565/88 é substi­
 conveniente elevar a 60 000 toneladas a quantidade global         tuído pelo anexo do presente regulamento.
 posta em concurso permanente para a exportação de
 cevada detida pelo organismo de intervenção dinamar­
 quês ;                                                                                     Artigo 3 ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
O   JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO   n? L 141 de 8. 6. 1988, p. 7.
(*) JO   n? L 152 de 18 . 6. 1988, p. 47.
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                                           ANEXO
                                         « ANEXO I
                                                            (Em toneladas)
                     Local de armazenagem           Quantidades
              Fyn                                     1 1 000
              Jylland                                 19 000
              Sjaelland                               30 000 »