CELEX: 31991R0303
Language: pt
Date: 1991-02-08
Title: Regulamento (CEE) nº 303/91 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

8 . 2. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 36/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 303/91 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Fevereiro de 1991
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                                    1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*),
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 236/91
da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n ? 236/91 aos dados de que            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          anexo do Regulamento (CEE) n? 236/91 são modificados
em conformidade com o regulamento ;                               de acordo com os montantes referidos no anexo do
                                                                  presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                            (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 27 de 1 . 2. 1991 , p. 25.                             (Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 36/20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 2. 91
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1991 , que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                 (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e               Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                              0,4594
                 1702 20 90                              0,4594                                   —
                 1702 30 10                                 —
                                                                                                 54,76
                 1702 40 10                                 —
                                                                                                 54,76
                 1702 60 10                                 —
                                                                                                 54,76
                 1702 60 90                              0,4594                                   —
                 1702 90 30                                 —
                                                                                                 54,76
                 1702 90 60                               0,4594                                  —
                 1702 90 71                               0,4594                                  —
                 1702 90 90                               0,4594                                  —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                                 54,76
                 2106 90 59                              0,4594                                   —