CELEX: 31995R0352
Language: pt
Date: 1995-02-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 352/95 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 40/ 12        I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 2. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 352/95 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Fevereiro de 1995
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  Europeia,                                                           direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                      produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 (CE) n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                 anexo do presente regulamento,
 artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                                            Artigo 1 ?
 1869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Comissão (u), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
 política agrícola comum (*), com a última redacção que               163/95 alterado, são alterados em conformidade com o
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (6),                   anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                      Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 163/95
 da Comissão Ç), alterado pelo Regulamento (CE)                       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
 n? 263/95 (8) ;                                                      reiro dé 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L  166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 7.
0   JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                               0 JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 17.                                  (10) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(8) JO n? L 30 de 9. 2. 1995, p. 38.                                 (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- 22. 2. 95    rPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 40/ 13
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1995, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                Montantes Ç)
                         Código NC
                                                                                                Países terceiros
                                                                  ACP
                                                                                                (excepto ACP)
                         1102 20 10                             192,80                              200,09
                         1102 20 90                             109,25                              112,90
                         1103 13 90                             109,25                              112,90
                         1103 21 00                             182,14                              189,44
                         1103 29 40                             192,80                              200,09
                         1104 19 10                             182,14                              189,44
                         1104 19 50                             192,80                              200,09
                         1104 23 10                             171,38                              175,02
                         1104 23 30                             171,38                              175,02
                         1104 23 90                             109,25                              112,90
                         1104 29 11                             134,58                              138,23
                         1104 29 31                             161,90                              165,55
                         1104 29 91                             103,21                              106,86
                         1104 30 10                               75,89                               83,19
                         1104 30 90                               80,33                               87,63
                         1108 11 00                             222,62                              247,43
                         1109 00 00                             404,76                              623,73
                         2302 10 10                               44,29                               51,53
                         2302 10 90                               94,91                             102,15
                         2302 20 10                               44,29                               51,53
                         2302 20 90                               94,91                             102,15
                         2302 30 10                               44,29 (8)                           51,53
                         2302 30 90                               94,91 (s)                         102,15
                         2302 40 10                               44,29                               51,53
                         2302 40 90                               94,91                             102,15
          Ç) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não e aplicado as semeas de trigo
              originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o
              departamento francês da ilha da Reunião.
          (8) Ò direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do
              Conselho, é limitado nas condições previstas neste regulamento.