CELEX: 31988R2939
Language: pt
Date: 1988-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2939/88 da Comissão, de 23 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 264/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             24. 9 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2939/88 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de
                                             carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 2248/88 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                              Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                 bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento'
(CEE) n? 2312/88 (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 2?
n? 2655/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das , modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
no Regulamento (CEE) n? 2312/88 aos dados e cotações             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n?  L 148  de 28. 6. 1968, p. 24.
 (2) JO n?  L 198  de 26. 7. 1988, p. 24.
 P)  JO n?  L 201  de 27. 7. 1988, p. 83.
 (<) JO n?  L 237  de 27. 8. 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- 24. 9. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 264/49
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
              na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas V)
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                  Áustria / Suécia /          Outros países
                          Código NC                        Jugoslávia (*)               Suíça                    terceiros
                                                                               — Peso em vivo —-
           0102 90 10                                                                  23,907                    131,237
           0102 90 31                                         57,560                   23,907                   131,237
           0102 90 33                                                                  23,907                   131,237
           0102 90 35                                         57,560                   23,907                   131,237
           0102 90 37                                         57,560                   23,907                   131,237
                                                                                — Peso líquido —
           0201 10 10                                                                  45,423                   249,350
           0201 10 90                                        109,364                   45,423                   249,350 .    '
           0201 20 11                                        109,364                   45,423                   249,350
           0201 20 19                                        109,364                   45,423                   249,350
           0201 20 31                                                                  36,339                   199,479
           0201 20 39                                         87,491                   36,339                   199,479 .
           0201 20 51                                        131,237                   54,508                   299,220
           0201 20 59                                        131,237                   54,508                   299,220
          0201 20 90                                                                   68,134                   374,025
          0201 30                                                                      77,936                   427,832
          0206 10 95                                                                   77,936                   427,832
          0210 20 10                                                                   68,134                   374,025
          0210 20 90                                                                   77,936                   427,832
          0210 90 41                                                                   77,936                   427,832
          0210 90 90                                                                   77,936                   427,832
           1602 50 10                                                                  77,936                   427,832
           1602 90 61                                                                  77,936                   427,832
          ( ) De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
              rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
              departamentos ultramarinos franceses.
          (*) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
              n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).