CELEX: 31998R1778
Language: pt
Date: 1998-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1778/98 da Comissão de 12 de Agosto de 1998 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

L 226/14             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13. 8. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1778/98 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Agosto de 1998
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                               base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das normas, critérios e
                                                               modalidades, referidas no Regulamento (CE) në 1752/98,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             aos dados de que a Comissão dispõe actualmente, leva a
Europeia,                                                      alterar as restituições à exportação, actualmente em vigor,
                                                               como está indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
923/96 (2), e, nomeadamente, o në 3, terceiro parágrafo, do                              Artigo 1ë
seu artigo 13ë,                                                As restituições à exportação dos produtos referidos no në
                                                               1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1766/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3072/95 do               /92 e no në 1, alínea c), do artigo 1ë do Regulamento
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-        (CEE) në 3072/95 e submetidas ao Regulamento (CE) në
zação comum de mercado do arroz (3), alterado pelo Regu-       1518/95 da Comissão (6), fixadas no anexo do Regula-
lamento (CE) në 192/98 (4), e, nomeadamente, o në 3 do         mento (CE) në 1752/98 são alteradas em conformidade
seu artigo 13ë,                                                com os montantes indicados no presente regulamento.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                 Artigo 2ë
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
foram fixadas pelo Regulamento (CE) në 1752/98 da              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
Comissão (5);                                                  de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L 219 de 7. 8. 1998, p. 15.                             (6) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.
 ---pagebreak--- 13. 8. 98                 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 226/15
                                                                        ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1998, que altera as restituições à expor-
                                     tação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                               (Em ECU/t)                                                                   (Em ECU/t)
                                                 Montante das                                                                 Montante das
          Código do produto                                                               Código do produto
                                                  restituições                                                                 restituições
        1102 20 10 9200 (1)                          72,13                              1104 23 10 9100                           77,28
        1102 20 10 9400 (1)                          61,82                              1104 23 10 9300                           59,25
        1102 20 90 9200 (1)                          61,82                              1104 29 11 9000                           37,06
        1102 90 10 9100                              63,39                              1104 29 51 9000                           36,33
        1102 90 10 9900                              43,11                              1104 29 55 9000                           36,33
        1102 90 30 9100                              61,09                              1104 30 10 9000                            9,08
        1103 12 00 9100                              61,09                              1104 30 90 9000                           12,88
        1103 13 10 9100 (1)                          92,74                              1107 10 11 9000                           64,67
        1103 13 10 9300 (1)                          72,13                              1107 10 91 9000                           75,22
        1103 13 10 9500 (1)                          61,82                              1108 11 00 9200                           72,66
        1103 13 90 9100 (1)                          61,82                              1108 11 00 9300                           72,66
                                                                                        1108 12 00 9200                           82,43
        1103 19 10 9000                              41,27
                                                                                        1108 12 00 9300                           82,43
        1103 19 30 9100                              65,50
                                                                                        1108 13 00 9200                           66,43
        1103 21 00 9000                              37,06
                                                                                        1108 13 00 9300                           66,43
        1103 29 20 9000                              43,11
                                                                                        1108 19 10 9200                           41,04
        1104 11 90 9100                              63,39
                                                                                        1108 19 10 9300                           41,04
        1104 12 90 9100                              67,88                              1109 00 00 9100                            0,00
        1104 12 90 9300                              54,30                              1702 30 51 9000 (2)                       99,74
        1104 19 10 9000                              37,06                              1702 30 59 9000 (2)                       76,36
        1104 19 50 9110                              82,43                              1702 30 91 9000                           99,74
        1104 19 50 9130                              66,98                              1702 30 99 9000                           76,36
        1104 21 10 9100                              63,39                              1702 40 90 9000                           76,36
        1104 21 30 9100                              63,39                              1702 90 50 9100                           99,74
        1104 21 50 9100                              84,52                              1702 90 50 9900                           76,36
        1104 21 50 9300                              67,62                              1702 90 75 9000                         104,51
        1104 22 20 9100                              54,30                              1702 90 79 9000                           72,54
        1104 22 30 9100                              57,70                              2106 90 55 9000                           76,36
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) në 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
      L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.