CELEX: 31988R3399
Language: pt
Date: 1988-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3399/88 da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

1 . 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 299/47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3399/88 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1988
                               que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            para as sementes de soja (*) com a ultima redacção que lhe
                                                                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2674/88 Ç), o preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do mercado mundial é fixado por 100 quilogramas e
Económica Europeia,                                              calculado com base nas ofertas e cotações mais favoráveis
                                                                 em relação às entregas a efectuar nos trinta dias subse­
                                                                 quentes à data da sua verificação ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que, para as ofertas e cotações que não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                correspondem às condições atrás indicadas, se deve
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas               proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
especiais para as sementes de soja ('), com a última redac­      aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2217/             n? 2329/85 ;
88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do artigo 2? ;
                                                                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    para as sementes de soja que resulta do regime das quanti­
                                                                 dades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do             zação de 1988/ 1989, foi fixado pelo Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda             n? 3404/88 da Comissão (8) ;
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior         Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à           mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
diferença entre esses dois preços ;                              na base seguinte :
Considerando que o preço de objectivo para as sementes           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
de soja para a campanha de comercialização 1988/ 1989                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2219/88 do                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho (3) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão de Espanha e                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
de Portugal, a ajuda em relação às sementes de soja                    n? 1676/85 do Conselho (9) com a última redacção
colhidas nesses dois Estados-membros é é introduzida, de               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
acordo com as disposições dos n? 2 e 3 dos ditos artigos,              87 n
no início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média aritmética das cotações de câmbio à vista de
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                       cada uma das moedas, verificada durante um período
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que                    determinado, em relação às moedas da Comunidade
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as            referidas no travessão precedente, e segundo o retro­
sementes de soja (4), com a última redacção que lhe foi                mencionado coeficiente ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2218/88 (*) ; o preço do
mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­
nado com base nas possibilidades reais de compra mais             Considerando que a ajuda válida durante a campanha de
favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não        comercialização deve ser fixada tão frequentemente
podem ser consideradas como representativas da                   quanto a situação do mercado o torne necessário e de
tendência real do mercado ; que se tem em conta as                modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes
ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações           por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada
nas bolsas importantes em termos de comércio internatio­          mês ;
nal ;
                                                                  Considerando que, da aplicação de todas estas disposições
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
n? 2329/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, rela­            mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
tivo às modalidades de aplicação das medidas especiais            fixada em conformidade com o presente regulamento,
(') JO   n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                          («) JO n? L 218 de 15. 8. 1985, p. 16.
(2) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .                         O JO n? L 239 de 30. 8. 1988, p. 19.
 3) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 14.                          (8) Ver página 58 do presente Jornal Oficial.
(4) JO   n? L 204 de 2. 8. 1985, p. 1 .                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 12.                          H JO n° L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 299/48                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 11 . 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                       Artigo 2?
                     Artigo 1 ?
O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.                   Novembro de 1988 .                  (
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
                                                       ANEXO
                                            Ajudas às sementes de soja
                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                 Outros
                                                           Espanha          Portugal        Estados-membros
              Sementes transformadas em :
                                                             0,000          27,058               27,058
              — Espanha
                                                            16,748 .          0,000              27,058
              — Portugal
              — outros Estados-membros                      16,748           27,058              27,058