CELEX: 51993PC0276(02)
Language: pt
Date: 1993-06-16
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa-quadro de actividades comunitárias de investigação e de ensino da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(93) 276 final
                                              Bruxelas, 16 de Junho de 1993
                                    Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
  relativa ao quarto program a-qu adro de acções comunitárias de investigação,
               de desenvolvimento tecnológico c de demonstração
                       da Comunidade Económica Europeia
                                   (1994-1998)
                                    Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
           relativa a um program a-quadro de actividades comunitárias
                          de investigação c de ensino da
                    Comunidade Europeia da Energia Atómica
                                   (1994-1998)
                          (Apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak--- INDICÉ
- Nota de Síntese                                                                   3
- Exposição de motivos                                                              7
  Anexo: subsidiariedade da presente proposta                                     23
- Proposta de Decisão do Conselho relativa ao quarto program a-quadro de
  acções comunitáraias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de
  demonstração da Comunidade Económica Europeia (1994-1998)                       25
- Anexo I : Quarto program a-quadro (1994-1998): Montantes e repartição            32
- Anexo II : Critérios de selecção das acções comunitárias                         33
- Anexo III: Objectivos científicos e tecnológicos                                35
- Anexo IV : Modalidades da participação financeira da Comunidade                  84
- Proposta de Decisão do Conselho relativa a um program a-quadro de actividades
  comunitárias de investigação e de ensino para a Comunidade Europeia da Energia
  Atómica (1994-1998)                                                             86
- Anexo I : Quarto program a-quadro (1994-1998): Montantes estimados necessários   91
- Anexo II : Critérios de selecção das acções comunitárias                        92
- Anexo III: Objectivos científicos e tecnológicos                                94
- Anexo IV : Modalidades da participação financeira da Comunidade                  97
- Ficha Financeira                                                                98
- Ficha PME                                                                      104
 ---pagebreak---                                          NOTA DE SÍNTESE
                                           RESPEITANTE
                            ÀS PROPOSTAS REI A TIVAS A O QUARTO
      PROGRAMA-QUADRO DE IDT E DEMONSTRAÇÃO EAO PROGRAMA-QUADRO
                                 DE INVESTIGAÇÃO EDE ENSINO
                           EM MA TERIA NUCLEAR (CEEA} (1994-1998)
 Objecto:
 Com base nos documentos de trabalho de Outubro de 1992 COM(92)406 e de Abril de 1993
 COM(93)158, apresente propostaformal tem em conta:
 - as conclusões de Edimburgo,
 - a evolução do contexto mundial,
 - os comentários e pareceres formulados relativamente ao primeiro documento de trabalho,
 - os comentários e pareceres formulados relativamente ao segundo documento de trabalho.
A fim de acelerar os trabalhos interinstitucionais no domínio do quarto program a-quadro (acordo
político) e de garantir a continuidade do efeito comunitário em matéria de IDT, a Comissão apresenta
 a sua proposta, tomando como base jurídica o A cto Único Europeu e indicando, em pé-de-página, os
 textos que produzirão efeitos a partir da entrada em vigor do Tratado de Maastricht. A proposta de
pwgrama-quadro EURATOM é apresentada simultaneamente, a fim de garantir a coerência do
conjunto das actividades comunitárias de IDT, baseando-se no Tratado CEEA.
Inflexões políticas:
- incrementara selectividade das acções comunitárias de IDT, afim de aumentar os seus resultados
    económicos (concentração nas tecnologias genéricas),
- ter em vista uma m elhor integração das acções com unitárias e europeias (artigo 130°-H do Tratado
    CE),
- desenvolveras sinergias investigação/formação,
- melhorar a flexibilidade das acções comunitárias, afim de dar uma resposta rápida aos novos
   desafios científicos e tecnológicos,
- adaptar os dados financeiros às necessidades e às disponibilidades contidas na proposta relativa às
   perspectivas financeiras para 1993-1999.
A umento da selectividade
- Osprogramas-quadro abrangem todas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico
                                                   3
 ---pagebreak---    e demonstração. O quarto program a-quadro de IDT encontra-se estruturado em quatro acções. A
   segunda acção (programas de IDT e de demonstração) inclui sete temas, contra 15 no terceiro
   programa-quadro. São introduzidos dois novos temas: investigação tendo em vista uma política
   eurvpeiados transportes e investigação sócio-económica orientada Cada tem a abrange um ou vários
   domínios de IDT e de demonstração.
   O programa-quadro EURA TOM, por sua vez, encontra-se subdividido em dois domínios distintos.
 - Os critérios de selecção estabelecidos nos documentos de trabalho anteriores foram adaptados, de
   modo a ter em conta os imperativos de concentração e de integração, tendo a sua aplicação
   conduzido a uma redução dos domínios inicialmente previstos de 54 para 28 nos dois programas-
   quadro.
 - É concedida m aior prioridade à prim eira acção, afim de ter em conta as orientações de Edim burgo:
   concentração nas tecnologias genéricas de af)licação multissectorial.
- A selectividade é igualmente aplicável no âmbito dos diversos domínios, afim de concentrar as
   actividades em torno de projectos mobilizadores e de reforçar a integração das acções nacionais,
   comunitárias e europeias.
Acções
O apoio comunitário às actividades de IDT, que se encontra abrangido pela primeira acção, continuará
a concentrar-se na investigação genérica e pré-concorrencial e será aplicável a diversos sectores.
A s actividades de cooperação cientifica e tecnológica de interesse mútuo com os países terceiros e as
organizações internacionais, que constituem um factor de eficácia económica das-acções comunitárias
de IDT, são desenvolvidas, por um lado, de forma centralizada na segunda acção e, por outro, no
âmbito dos temas daprim eira acção, quando permitem alcançar os objectivos prosseguidos no contexto
desses temas.
A s actividades de divulgação efectuam -se deform a coerente e coordenada, a um nível central de gestão
na terceira acção, por um lado, e no âmbito dos programas específicos, por outro.
A quarta acção tem em vista uma formação avançada dos investigadores nos centros de excelência
disseminados em toda a Com unidade, mantendo, consequentemente, um carácter aberto e concedendo
igualmente relevo à associação universidade-indústria.
 ---pagebreak--- Integração das acções nacionais, comunitárias e europeias
Esta integração será procurada aos seguintes níveis:
- avaliação das opções da política de IDT e de demonstração (é proposto um novo domínio para
   incentivaras actividades de auxílio à tomada de decisões),
- político (concertação regular dos Ministros),
- operacional: entre responsáveis pela IDT.
Deverão ser desenvolvidas, no âmbito dos programas, modalidades de acção adequadas, com base na
experiência adquirida e na vontade de fazer cooperar os investigadores a nível nacional, comunitário
e europeu.
Sinergias investigação/formação
Para relançar o crescimento e imprimir um ritmo novo ao desenvolvimento económico e social, não
basta a simples combinação do trabalho e do capital; é necessário um terceiro factor, constituído pela
conjugação dos conhecimentos, do know-how e da divulgação dos conhecimentos.
Serão desenvolvidas acções de formação, através da investigação, no âmbito dos temas da primeira
acção do quarto programa-quadro e a nível horizontal (quarta acção), afim de incentivar, à escala
transnacional, a mobilidade dos investigadores que trabalham no domínio de temas emergentes. O
mesmo acontecerá em relação aos domínios abrangidos pelo programa-quadro EU RA TOM. Essas
acções serão completadas por actividades de investigação que permitam introduzir inovações nos
sistemas de educação e deformação e por acções de educação e de formação no prolongamento dos
programas COMETT, ERA SMUS...
Flexibilidade
O sistema de decisão é extremamente complexo. Entre a adopção de um programa-quadro e a sua
revisão, três anos depois, a Comunidade deve poder dar uma resposta rápida às mudanças científicas
e tecnológicas.
Encontram-se previstas medidas a três níveis:
- programa-quadro: acções de preparação,
 ---pagebreak--- - programa específico: montante limitado destinado ao incentivo tecnológico das propostas
  espontâneas das PME, relações com a iniciativa EUREKA,
- programa de trabalho: adaptação.
Recursos financeiros
- 11 625 milhões de ecus (preços correntes) para o 4°programa-
- quadro e 1475 milhões de ecus para o programa-quadro EURA TOM (1994-1998), aumentando o
  total das actividades comunitárias para 13100 milhões de ecus;
- No que se refere à repartição pelas quatro acções abrangidas pelo quarto programa-quadro, embora
  a primeira acção constitua o principal componente do quarto programa-quadro, será todavia
  concedida maior prioridade à segunda acção (cooperação internacional) em relação ao período de
  1990-1994 e à terceira acção (divulgação);
- No âmbito da prim eira acção (program as de IDTe de dem onsiração), sugere-se, deform a indicativa,
  que se conceda maior prioridade às necessidades e aos resultados industriais a nível de todos os
  temas, bem como à investigação tendo em vista uma política europeia dos transportes e às ciências
  e tecnologias do ser vivo.
 ---pagebreak---                                      EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
                                               Introdução
A Comunidade é um espaço sem fronteiras, organizado do ponto de vista económico e social, parceiro
credível na Europa e no mundo. Nele se desenvolve a cooperação entre agentes económicos, sociais
e cidadãos e a concorrência decorre num contexto claro e estável.
Os acontecimentos políticos a nível mundial, a diminuição da actividade económica que os acompanha
e as recentes iniciativas empreendidas pelos seus parceiros, incitaram a Comunidade a adoptar um vasto
programa de relançamento do crescimento económico e do emprego.
A política de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT) e de demonstração, consagrada no
Tratado da União Europeia, contribuirá para este esforço, através dos conhecimentos e competências
que permite desenvolver a médio e a longo prazo, favorecendo a adaptação das estruturas e das
estratégias industriais às novas condições da concorrência mundial e às exigências de um crescimento
sustentável e de uma melhor qualidade de vida na Europa.
1. A proposta de um quarto programa-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico
   (1994-1998) introduzida pela presente comunicação, inscreve-se no prolongamento directo e
   sequência lógica de um conjunto de desenvolvimentos ocorridos em matéria de política científica
   e tecnológica a nível comunitário desde meados dos anos oitenta.
      Em 1984, com vista a uma melhor coordenação das suas actividades de investigação e de
      desenvolvimento tecnológico, a Comunidade decidiu reuni-las em programas-quadro plurianuais.
      Nesta perspectiva, adoptou o primeiro programa-quadro de investigação e de desenvolvimento
      tecnológico (1984-1987). Seguiu-se-lhe um segundo programa-quadro (1987-1991), o terceiro
      e actual programa (1990-1994).
      Em 1987, o Acto Único Europeu consagrou a investigação e o desenvolvimento tecnológico como
      domínio de competência formal da Comunidade e codificou as regras e princípios da acção da
      Comunidade neste sector, fixando as grandes articulações dos mecanismos da sua intervenção:
      adopção de programas-quadro plurianuais e sua execução através de programas específicos. Os
      segundo e terceiro programas-quadro são propostos e adoptados com base no Acto Único. O
      Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em Fevereiro de 1992, precisa e explicita
      alguns aspectos do conteúdo do Acto Único em matéria de IDT, tendo igualmente introduzido
      algumas alterações, por vezes importantes, nas disposições que regem este domínio.
 ---pagebreak---      Em Abril de 1992, a Comissão publicou uma comunicação denominada: "A investigação pós
     Maastricht, um balanço, uma estratégiaM(SEC(92)682). Com base numa análise da situação da
     investigação e da indústria europeias no início da década de noventa e num balanço crítico das
     acções da Comunidade neste domínio até à data, o documento citado apresentava as orientações
     propostas pela Comissão em matéria de política comunitária de IDT para um período de cinco
     anos.
     Simultaneamente a esta comunicação, a Comissão publicou um relatório-síntese de avaliação do
     segundo programa-quadro (1987-1991) que foi objecto de um exame conduzido pelo CREST a
     pedido do Conselho. Tendo tido conhecimento destes dois documentos da Comissão, o Conselho,
     no final de Abril de 1992, convidou-a a apresentar-lhe rapidamente propostas concretas.
     Finalmente, em Julho de 1992, a Comissão, com vista a evitar uma diminuição do financiamento
     da IDT comunitária nos dois anos seguintes, apresentou uma proposta de complemento financeiro
     do terceiro programa-quadro (1990-1994), adoptada pelo Conselho em Março de 1993.
     Em Outubro de 1992, a Comissão publicou um documento de trabalho sobre o quarto
     programa-quadro (COM(92) 406), que tinha em vista acelerar o debate sobre as grandes
     orientações deste programa-quadro na expectativa da ratificação do Tratado da União Europeia.
     Este primeiro documento de trabalho concedeu a oportunidade de encetar um amplo debate no
     qual participaram, de forma construtiva, os Estados-membros, o Parlamento Europeu, o Comité
     Económico e Social e outras organizações a nível comunitário, bem como os investigadores e os
     representantes da indústria. Um elemento notável, e não o de menor importância, terá emergido
     destes debates, salientando a função eminente da investigação na melhoria da qualidade de vida
     e a sua contribuição para o reforço da competitividade industrial da Comunidade.
2. Muito embora salientando a necessária continuidade das acções comunitárias de IDT (concentração
   na investigação de carácter genérico, pré-concorrencial e de aplicação multissectorial), o Conselho
   Europeu de Edimburgo, de Dezembro de 1992, estabeleceu as perspectivas financeiras para
   1993-1999, definiu o enquadramento das dotações comunitárias afectadas à investigação e incitou
   a Comissão a adaptar as suas acções:
     "O apoio comunitário às actividades de l&D deverá continuar a concentrar-se na investigação
     genérica e pré concorrencial e ser aplicável a diversos sectores. O EUREKA deverá permanecer
     o principal vector de apoio às actividades de l&D que se encontram mais próximas do mercado
     e a Comissão deverá apresentar propostas tendo em vista a melhoria da sinergia entre as
     actividades comunitárias de investigação e o EUREKA. A melhoria da divulgação dos resultados
    junto das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, a rentabilidade e a
     coordenação entre os programas nacionais deverão constituir prioridades da acção comunitária.
 ---pagebreak---      Será conveniente ter em conta estas conclusões por ocasião da análise e da adopção do quarto
     programa quadro".
     Além disso, o Conselho Europeu convidou:
      "a Comissão a apresentar propostas tendo em vista a melhoria da gestão e da eficácia da
     investigação financiada pela Com unidade com o objectivo de melhorar a eficácia económica. Para
     esse efeito, deverá ser aumentada a selectividade das acções e será necessário proceder de modo
     que as actividades comunitárias confiram o máximo valor acrescentado possível aos esforços em
     curso nos Estados membros".
     Em Abril de 1993, a Comissão publicou um segundo documento de trabalho (COM(93) 158) com
     base nas observações recebidas sobre o primeiro, na sua apreciação das últimas evoluções do
     contexto mundial e europeu, bem como nas orientações resultantes do Conselho Europeu de
     Edimburgo. Este documento completou e especificou as orientações do documento de Outubro de
      1992 relativamente ao modo de mobilizar mais eficazmente as capacidades do conjunto da
     Comunidade, constituindo a base da presente comunicação.
I.   EIXOS DA POLÍTICA COMUNITÁRIA EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, DE
     DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO
3. Para responder ao desafio que representam as políticas americana e japonesa de IDT e recuperar o
   atraso europeu em matéria de intensidade da investigação (2% do PIB na Comunidade e cerca de 3%
   nos Estados Unidos e no Japão) e de recursos humanos (4,3 investigadores na Europa por cada 1 000
   cidadãos, contra 7,5 nos Estados Unidos e no Japão), trata se de passar de um conjunto de acções
   com unitárias de IDTe de demonstração para uma verdadeirapoliticada Com unidade neste dom inio.
     O quarto programa-quadro deve assim:
     - garantir uma maior selectividade das acções comunitárias, afimde aumentar os seus resultados
        económicos, nomeadamente concentrando-se nas tecnologias genéricas, que permitam à
        indústria europeia e aos seus subcontratantes assumir de novo a ofensiva na concorrência
        mundial;
     - situar-se na perspectiva de uma cooperação com vista a uma melhor integração das acções
        nacionais e das acções comunitárias de IDT e aumentara sinergia entre os Fundos Estruturais
        e as acções de investigação contribuindo para a coesão comunitária;
     - permitir o desenvolvimento das sinergias investigação/formação;
 ---pagebreak---      - garantir, através de modalidades adequadas, uma capacidade de resposta rápida da Comunidade
        às evoluções científicas e tecnológicas;
     - estar dotado de recursos financeiros adequados para manter um esforço continuado a nível
        comunitário, para prosseguir, de forma realista, os objectivos fixados pelo Tratado da União
        Europeia e, desse modo, conferir o máximo valor acrescentado possível aos esforços em curso
        nos Estados-membros.
Maior selectividade tendo em vista um aumento dos resultados económicos
     Á rea de actividades abrangida
4. A área de actividades do quarto programa-quadro foi delimitada em função de uma das mais
   importantes disposições introduzidas, no domínio da IDT, pelo Tratado de Maastricht. Nos termos
   deste último, o programa-quadro engloba o conjunto das acções comunitárias de IDT decorrentes
   do Tratado. Todas as actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico comunitárias,
   independentemente da forma que assumam e da política comum que veiculam, são contempladas
   no programa-quadro. Estas actividades incluem: a investigação fundamental, a investigação
   industrial de base, a investigação aplicada e o desenvolvimento tecnológico. Abrangem, ainda, os
   projectos de demonstração, quer se trate da demonstração da viabilidade técnica ou económica dos
   projectos, o que é confirmado pelo disposto no n° 3 do novo artigo 130°-F. O conjunto destas
   actividades mantém-se, porém, explicitamente circunscrito ao domínio pré-competitivo.
     Em conformidade com as disposições do Tratado de Maastricht, o quarto programa-quadro reunirá
     igualmente o conjunto das actividades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de
     demonstração empreendidas no âmbito das grandes políticas comuns como a da agricultura, da
     pesca, da energia ou dos transportes. Juntamente com o quarto programa-quadro, é apresentado
     um programa-quadro de investigação e ensino em matéria nuclear para a CEEA, com vista a
     garantir a coerência do conjunto das actividades comunitárias de IDT. O quarto programa-quadro
     engloba as actividades de demonstração e de difusão relativas à promoção das tecnologias
     incluídas até agora no programa THERMIE. De igual modo, de acordo com as concepções da
     Comissão sobre o futuro do Tratado CECA, as indústrias do carvão e do aço da Comunidade
     encontrarão nas acções comunitárias de IDT, de forma progressivamente reforçada ("phasing in"),
     uma resposta às suas necessidades de investigação, incluindo os aspectos sociais. Todavia não se
     trata de um simples agrupamento aleatório de actividades. Esta nova disposição possui um
     significado eminentemente político, isto é, a coerência e o reforço mútuo da política de
     investigação e das grandes políticas comuns. A fim de garantir esta coerência e de criar uma
                                                   10
 ---pagebreak---      sinergia óptima na definição e execução das várias políticas, dever-se-á assegurar uma
     programação coerente do conjunto das actividades de investigação.
5. As acções anteriormente executadas fora do programa-quadro sob a designação APAS (Actividade
   de Preparação, de Acompanhamento e de Suporte) serão doravante incluídas no quarto
   programa-quadro.
     O exemplo mais evidente é o da cooperação científica internacional. As actividades deste tipo,
     empreendidas até à data anualmente, sem uma programação estruturada e a longo prazo, passarão
     a ser programadas numa base plurianual e constituirão um conjunto coerente no âmbito da segunda
     acção.
     O mesmo aplicar-se-á a outras acções de carácter plurianual, como por exemplo SPRINT, que são
     actualmente executadas com base em fundamentações jurídicas diversas. Estes trabalhos
     convergirão para a vasta área de aplicação da terceira acção do programa-quadro.
     Outro sector das actividades actualmente realizadas fora do programa-quadro é o das medidas
     horizontais necessárias à definição, execução e apoio da política de IDT. Trata-se das actividades
     de estudo, exploração, avaliação, promoção, apoio e coordenação. Futuramente serão também
     integradas no programa-quadro, porém deveriam ser executadas de acordo com procedimentos
     flexíveis de modo a que a Comissão mantenha o seu poder de iniciativa e de execução em matéria
     de medidas não significativas, em conformidade com o disposto no artigo 22° do Regulamento
     Financeiro.
     A avaliação dos programas e da política comunitária de IDT ganhará em credibilidade graças à
     instituição, pela Comissão e a ela destinado, de um Comité de Avaliação da Investigação cuja
     independência e permanência serão garantidas.
     Acções
6. O Tratado de Maastricht especifica as acções do programa-quadro. Estas, em número de quatro,
   encontram-se descritas no artigo 130°-G:
     a) execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração,
     promovendo a cooperação com e entre as empresas, centros de investigação e universidades;
                                                  11
 ---pagebreak---      b) promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de
     demonstração comunitários com países terceiros e organizações internacionais;
     c) difusão e valorização dos resultados das actividades comunitárias em matéria de investigação,
     de desenvolvimento tecnológico e de demonstração;
     d) incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da Comunidade.
     O quarto programa-quadro encontra-se, assim, estruturado em função destas quatro acções.
     Os domínios de IDT decorrentes do Tratado CECA encontram-se, por seu turno, inseridos no
     programa-quadro de investigação e ensino em matéria nuclear.
     Concentração
1. Trata-se de demonstrar uma grande selectividade nas acções a empreender e proporcionar as bases
   científicas e tecnológicas necessárias a um desenvolvimento sustentável da indústria, da agricultura
   e dos serviços, que respeite o ambiente e utilize as vantagens do mercado único na melhoria da
   competitividade europeia e da qualidade de vida. No âmbito de cada tema de investigação,
   procurar-se-á, por um lado, a concentração dos meiosfinanceirosnum número limitado de temas,
   seleccionados pelo seu valor acrescentado específico (acções a custos repartidos) e, por outro, a
   continuação da coordenação das acções nacionais, comunitárias e europeias através de modalidades
   adaptadas.
     Atendendo ao conceito de política industrial comunitária que foi apoiado pelo Conselho e às
     necessidades das restantes políticas comuns, as acções de investigação deverão concentrar-se na
     investigação pré-concorrencial a nível das tecnologias genéricas de impacto multissectorial
     destinadas a reforçar a competitividade da indústria, especialmente nos domínios-chave, e em
     temas de interesse social^ é necessário garantir que os resultados obtidos sejam rapidamente
     transferidos para a indústria, em especial as PME, e para os sectores económicos que os utilizam.
     Alguns grandes objectivos orientam a escolha das acções de investigação: desenvolver
     infra-estruturas rentáveis e seguras, especialmente uma infra-estrutura da informação e das
     comunicações; produzir de forma eficaz, limpa e segura com base numa organização moderna da
     produção; transformar a protecção do ambiente num aspecto da competitividade industrial;
     promover a melhoria da saúde e a qualidade e higiene alimentares; garantir a integração
     tecnológica e industrial do mercado interno (nomeadamente reforçando a coordenação entre a
     política de IDT e a política de normalização); antecipar as mutações tecnológicas e industriais, de
     modo a garantir uma melhor tomada em consideração das necessidades do mercado; reforçar as
                                                   12
 ---pagebreak---      sinergias entre as actividades de cooperação international por elas previstas e as políticas externas
     da Comunidade.
     A concentração das acções comunitárias de IDT reflecte-se a três níveis:
     - estrutura do quarto programa-quadro: numa preocupação de racionalização, propõe-se
        organizar a primeira acção (programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de
        demonstração) em torno de sete temas principais, dois dos quais são novos, relativos,
        respectivamente, à investigação tendo em vista uma política europeia dos transportes (aspectos
        estratégicos, sistémicos e horizontais úteis para a definição e execução da política comunitária
        dos transportes em coordenação com acções de carácter genérico incluídas nos restantes temas)
        e à investigação sócio-económica orientada.
        O Anexo I propõe uma estrutura para o quarto programa-quadro que garante, simultaneamente,
        uma continuidade significativa com o terceiro programa-quadro e a tomada em consideração
        dos elementos inovadores necessários;
     - critérios de aplicação da selectividade: com o objectivo de definir as actividades comunitárias
        de IDT, o Anexo II da presente proposta, relativa ao quarto programa-quadro, estabelece
        critérios ("Critérios de selecção das acções comunitárias") relativos, nomeadamente, à
        concentração dessas actividades e à coordenação das acções nacionais e comunitárias; tais
        elementos serão igualmente aplicados por ocasião da definição dos programas específicos e
        aquando da selecção dos projectos;
     - aplicação destes critérios tendo em vista uma concentração das acções comunitárias em torno
        de um número limitado de domínios de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de
        demonstração: a descrição circunstanciada do conteúdo temático das acções previstas para o
        quarto programa-quadro figura no seu Anexo III.
     A estrutura, critérios e conteúdo das actividades de investigação e ensino no domínio nuclear
     figuram em anexo à proposta relativa ao programa-quadro para a CEEA.
Melhor coordenação das acções de IDT na Europa
8. O princípio da subsidiariedade implica que a Comunidade apenas actue, no domínio da investigação,
   quando os seus objectivos possam ser melhor concretizados a nível comunitário do que a nível dos
   Estados-membros considerados separadamente (consultar o anexo relativo à subsidiariedade da
   presente proposta). Além disso, o artigo 130°~H do Tratado da União Europeia incita a Comunidade
                                                    13
 ---pagebreak---    e os Estados-membros a coordenarem a sua acção, a fim de garantir a coerência recíproca das
   políticas nacionais entre si e da política comunitária. Neste domínio, há que reconhecer que as
   conquistas têm sido insuficientes, até ao presente. ImpÕe-se uma nova abordagem com modalidades
   adaptadas a cada domínio de investigação.
9. A coerência recíproca pretendida entre as políticas nacionais e a política comunitária apoia-se numa
   conclusão: da totalidade das dotações públicas afectadas pelos Estados-membros à investigação e
   ao desenvolvimento tecnológico civil, menos de 4% correspondem às dotações comunitárias
   atribuídas a acções desenvolvidas em conjunto.
     Propõe-se o lançamento de acções de:
     - avaliação das opções de política científica e tecnológica que permitam constituir uma base
        comum de conhecimentos em apoio do debate sobre as acções de IDT na Europa;
     - concertação, ao mais elevado nível político, através de reuniões regulares dos Ministros
        europeus da investigação, em ligação com os Ministros responsáveis pela indústria e pelo
        desenvolvimento económico, cujo objectivo seja especialmente consagrado a esta questão;
     - concertação, a nível operacional, entre responsáveis pelos organismos nacionais e europeus de
        investigação e responsáveis industriais (produtores e utilizadores).
     A nível operacional da execução das acções de IDT, a coordenação das acções nacionais e das
     acções comunitárias poderá traduzir-se a três níveis:
     - através do reforço da sinergia e do enriquecimento recíproco das acções desenvolvidas a nível
        nacional poderá ser garantido através de uma prioridade concedida nos programas específicos
        às actividades com vista a esta melhor cooperação:
     - nos domínios em que foi iniciada uma cooperação a nível mundial, só uma Europa unida e
        coordenada poderá tornar-se um interlocutor à altura dos grandes parceiros que são,
        nomeadamente, os Estados Unidos e o Japão; propõe-se que se realize uma forte coordenação
        das acções nacionais e comunitárias nos domínios adequados;
     - através da integração criativa do "espaço europeu da investigação", na observância da
        diversidade e da pluralidade das abordagens, o que implica uma melhor articulação das acções
        de investigação desenvolvidas a nível europeu no âmbito de diversas organizações
                                                   14
 ---pagebreak---        internacionais, tais como CERN, ESA, ESO, EMBO, EMBL, FES e, sobretudo, EUREKA. De
       facto, o reforço das relações entre as acções comunitárias e o EUREKA merece ser salientado
       neste contexto. Recordando os papéis respectivos da iniciativa EUREKA e da investigação
       comunitária, o Conselho Europeu de Edimburgo acentuou, igualmente, a necessidade de
       aprofundar a sua sinergia.
10. Paralelamente às redes clássicas que, até à data, têm sido iniciadas pelas acções comunitárias, a
    execução de tal cooperação pode operar-se através dos seguintes meios: redes temáticas de
    excelência, redes de concertação e consórcios de acções integradas (cf. Anexo III da presente
    proposta).
    O CCI contribuirá para a concretização desta nova abordagem.
11. Tal coerência apenas tem sentido se a Comunidade tiver em vista um desenvolvimento
    harmonioso, no seu âmbito, dos recursos científicos e tecnológicos. A sinergia entre a política de
    IDT e as políticas estruturais deverá, por conseguinte, ser reforçada. As alterações propostas pela
    Comissão aos regulamentos que regem os fundos estruturais proporcionam uma primeira
    oportunidade na perspectiva do novo período de programação de 1994 a 1999. O novo destaque
    conferido ao domínio tecnológico nas regiões menos favorecidas e à qualificação em matéria de
    ciência e de tecnologias oferece novas perspectivas de sinergia, nomeadamente com as terceira e
    quarta acções do quarto programa-quadro. Muito embora respeitando o princípio de excelência,
    as acções comunitárias de IDT oferecem uma segunda oportunidade. A determinação das
    prioridades de investigação na primeira acção do quarto programa-quadro tem em conta os
    interesses e as capacidades dos Estados-membros, incluindo os menos avançados. Os programas
    de IDT podem contribuir, de forma eficaz e pouco dispendiosa, para a valorização e utilização
    adequada na Comunidade, do potencial científico e tecnológico das regiões menos favorecidas,
    pondo-o em contacto com os pólos de excelência existentes nas regiões mais avançadas. As
    terceira e quarta acções exercerão um impacto crescente nas regiões e países menos desenvolvidos
    através de medidas específicas (centros intermediários nacionais/regionais, redes de transferência
    orientadas para as indústrias tradicionais, medidas para evitar a "fuga de cérebros", "cátedras
    europeias"). Esta sinergia entre os Fundos Estruturais e as acções de investigação contribui para
    uma verdadeira política de coesão, desenvolvendo os potenciais das regiões e o seu contacto com
    o espaço europeu de investigação. Porém, é necessário não esquecer que incumbe aos
    Estados-membros, em primeiro lugar, elaborar uma estratégia global que tenha em vista a melhor
    utilização das capacidades criadas pelas diversas fontes de financiamentos comunitários em causa.
    Em Maio de 1993, foi apresentado ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico
    e Social um documento da Comissão relativo à sinergia entre a política de IDT e as políticas
    estruturais.
                                                   15
 ---pagebreak---     Além disso, atendendo ao papel determinante desempenhado pelas PME no desenvolvimento
    económico da Comunidade no seu conjunto, dever-se-á procurar uma melhor coerência entre a
    política de IDT e as acções destinadas às PME. Em relação a este último ponto, em 14 de Junho
    de 1993, o Conselho adoptou um novo programa plurianual de acções comunitárias com vista a
    reforçar os eixos prioritários e a garantir a continuidade e consolidação da politica realizada,
    nomeadamente das PME. Este programa inclui uma componente importante destinada a melhorar
    o acesso das PME aos programas comunitários.
Sinergias investigação/formação
12. Com o objectivo de relançar o crescimento e imprimir ao desenvolvimento económico e social um
    novoritmo,não basta apenas combinar trabalho e capital, há que acrescentar um terceiro factor,
    representado pela conjugação dos conhecimentos e das competências com recurso às novas
    tecnologias e, designadamente, às tecnologias da informação e das comunicações, produção de
    conhecimentos através do sistema de investigação, desenvolvimento da competência através do
    sistema de investigação e de formação; difusão dos conhecimentos científicos através do sistema
    de informação e dos meios de comunicação. Um dos melhores resultados das acções comunitárias
    dos últimos anos foi a criação e o desenvolvimento de redes de investigação à escala do
    continente.
    As acções de promoção da mobilidade dos investigadores e de incentivo à criação de redes
    deverão constituir um aspecto importante de cada um dos temas da primeira acção do quarto
    programa-quadro e, no prolongamento do actual programa "Capital humano e mobilidade", ser
    objecto de uma acção horizontal (quarta acção) para desenvolver os recursos humanos que
    permitam reagir à emergência de novos domínios ou temas de investigação.
    De igual modo estratégica é a função que são chamadas a desempenhar as acções de formação que
    têm em vista uma elevação geral do nível de domínio científico e técnico; com base nos programas
    ERASMUS e COMETT, as acções de promoção da formação a nível europeu e da mobilidade
    neste domínio, bem como de promoção da informação e da cultura científicas na Europa, deverão
    acompanhar a execução do quarto programa-quadro, designadamente nas actividades ligadas ao
    desenvolvimento das tecnologias genéricas.
Garantir uma capacidade de resposta às evoluções científicas, tecnológicas e industriais
13. Em ligação com o objectivo de melhorar os resultados económicos da investigação comunitária,
    coloca-se o problema do tempo de resposta às evoluções do sistema científico e tecnológico. O
    quadro institucional e de decisão da Comunidade no que respeita à IDT é extremamente pesado.
 ---pagebreak---     Por conseguinte, é necessário permitir à Comunidade, na observância do equilíbrio
    interinstitucional, dar uma resposta rápida às evoluções do contexto. Tal facto significa, em
    primeiro lugar, que se respeite o carácter e o grau de pormenor dos dois níveis da legislação
    comunitária (programa-quadro, programas específicos) e do nível de execução (programa de
    trabalho). Além disso, poderão ser estabelecidas, a estes três níveis, as modalidades concretas
    dessa flexibilidade:
    - programa-quadro : deve prever-se um leque limitado de actividades para que se possam lançar,
       entre a adopção de um programa-quadro e a sua revisão, acções de preparação, fases de
       definição paranovos programas e eventuais projectos-piloto. O exame permanente e sistemático
       do estado de concretização do programa-quadro e a avaliação independente da sua gestão e das
       realizações das acções empreendidas, contribuirão igualmente para reorientar, atempadamente,
       a acção da Comunidade.
    - programas específicos: aflexibilidadeconsiste, neste contexto, em reservar, no âmbito de cada
       programa específico, um montante financeiro limitado que será atribuído às propostas
       espontâneas dos operadores provenientes, essencialmente, das PME e dos centros técnicos
       (organismos de investigação), às quais se deverá dar resposta num prazo extremamente breve
       (incentivo tecnológico);
    - programas de trabalho: a adaptação dos programas de trabalho aos programas específicos
       permite aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu desempenharem uma função efectiva
       na resposta a dar às evoluções científicas e tecnológicas: no que se refere aos primeiros, através
       da sua participação nos Comités de programa; no que respeita ao segundo, por intermédio do
       processo orçamental anual. Na execução das acções comunitárias, será concedida especial
       atenção à simplificação e melhoria da gestão tendo em vista um objectivo de transparência e de
       eficácia e à descentralização de acordo com modalidades adequadas bem como à avaliação
       rigorosa.
14. No que respeita às relações entre as acções comunitárias e EUREKA, registaram-se progressos
    significativos e os elementos de uma sinergia mais profunda foram elaborados conjuntamente pela
    Comissão e pelas instâncias EUREKA, com base no duplo princípio de um aumento da
    transparência dos processos aplicados pelos países aos projectos EUREKA e do programa-quadro
    e de uma definição mais clara das funções respectivas. Os elementos essenciais são uma melhor
    circulação das informações relativas aos projectos e às medidas de apoio (legislação,
    normalização, formação, etc.), a tomada em consideração, no âmbito dos projectos EUREKA, dos
    resultados de projectos comunitários, uma maior clareza na definição das funções respectivas de
    cada um junto dos industriais, e nomeadamente das PME, uma tomada em consideração mais
                                                  17
 ---pagebreak---     sistemática das fases pré- concorrenciais dos projectos EUREKA no âmbito do programa-quadro
    e a análise conjunta de projectos estratégicos de envergadura propostos pelos industriais. Para a
    Comunidade, isto implica a introdução, após uma fase-piloto alargada, de novos mecanismos de
    tomada em consideração de projectos provenientes do contexto EUREKA, fora do calendário dos
    convites para apresentação de propostas comunitárias, na observância das normas tradicionais de
    selecção, à semelhança das decisões anteriores, adoptadas caso a caso, relativas a determinados
    grandes projectos estratégicos EUREKA (JESSI, TVAD, COSINE). Os recursos financeiros que
    deverão ser afectados a esta acção poderão, a título indicativo, ser incluídos nos programas de
    trabalho dos programas comunitários. O mesmo princípio se aplicará aos projectos que façam parte
    de uma acção de investigação que se insira noutros contextos europeus de cooperação científica
    e tecnológica. Os projectos serão tomados em consideração pelas instâncias dos dois quadros (no
    que se refere à Comunidade, a Comissão assistida pelos comités em que se encontram
    representados os Estados-membros) e comparados com os méritos de projectos propostos no
    âmbito dos convites para apresentação de propostas comunitárias. A participação comunitária
    deverá respeitar os objectivos dos programas específicos e ter apenas em vista a parte
    pré-competitiva e genérica dos projectos, que será submetida à apreciação dos comités. As
    instâncias EUREKA, a nível internacional e nacional, deverão solicitar aos industrais envolvidos
    que se ocupem, de forma mais sistemática, das suas relações com as acções comunitárias de IDT
    em cada fase da definição e da execução dos projectos EUREKA. O EUREKA deverá permanecer
    o principal vector de apoio às actividades de IDT que se encontram mais próximas do mercado,
    incluindo aos projectos de demonstração e de desenvolvimento da produção, e gerar um aumento
    da coordenação entre as acções de IDT dos países membros da iniciativa EUREKA, tirando
    partido da flexibilidade e do carácter "bottom-up" da iniciativa.
a   DISPOSITIVO LEGISLATIVO DE CONJUNTO
Decisões exigidas
15. O quarto programa-quadro é concebido no espírito do Tratado de Maastricht. Todavia, dado o
    atraso na ratificação do Tratado da União Europeia e a fim de garantir a continuidade
    indispensável no esforço de investigação comunitária, a Comissão apresenta actualmente a
    proposta relativa ao quarto programa-quadro fundamentada no Acto Único Europeu, indicando
    nas notas de pé-de-página os textos que produzirão efeitos a partir da entrada em vigor do Tratado
    da União Europeia.
                                                  18
 ---pagebreak---     A proposta relativa ao quarto programa-quadro (1994-1998) representa apenas um elo de um
    vasto dispositivo de decisão. O Tratado da União Europeia manteve o princípio do duplo
    procedimento legislativo consagrado pelo Acto Único: em primeiro lugar, adopção do
    programa-quadro no seu conjunto, seguida da aprovação de cada um dos programas específicos.
    Todavia, é introduzida uma inovação importante em relação ao Acto Único. As disposições de
    adopção das regras que regem a participação das empresas, dos centros de investigação e das
    universidades nos programas comunitários são alteradas. Adoptadas, até agora, ao mesmo tempo
    que cada um dos programas específicos, estas regras deverão actualmente ser objecto de uma
    decisão separada do Conselho. O mesmo se verifica com as disposições presentemente
    estabelecidas na Decisão 92/272/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, relativa à difusão e
    à valorização dos conhecimentos resultantes dos programas específicos de investigação e de
    desenvolvimento tecnológico da Comunidade.
16. O quadro legislativo em que se efectuará a execução do quarto programa-quadro engloba quatro
    categorias de actos diferentes:
    a) Uma decisão sobre o próprio programa-quadro. Em conformidade com as disposições do
       Tratado CE, esta decisão será adoptada pelo Conselho que delibera por unanimidade em
       codecisão com o Parlamento Europeu (Artigo 189°-B).
       A fim de assegurar a programação do conjunto das acções comunitárias de IDT, é igualmente
       exigida simultaneamente uma decisão do Conselho com base no Tratado CEEA.
       Em relação ao Acto Único, o procedimento de adopção do programa-quadro é mais complexo.
    b) Em contrapartida, o Tratado de Maastricht facilitou o procedimento de aprovação dos
       programas específicos. Estes devem ser adoptados pelo Conselho que delibera por maioria
       qualificada, após consulta do Parlamento Europeu e do CES.
    c) Uma decisão do Conselho relativa às regras de participação das empresas, dos centros de
       investigação e das universidades no programa-quadro, bem como uma Decisão do Conselho
       relativa às regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação. Estas decisões, referidas
       no novo artigo 130°-J do Tratado, serão adoptadas em cooperação com o Parlamento Europeu
       (no que se refere ao novo Tratado, trata-se do procedimento previsto no artigo 189°-C).
    d) O conjunto dos actos que adoptam as decisões relativas à criação de outros intrumentos,
       facultativos, de aplicação do programa-quadro: programas complementares, participações em
       programas de investigação empreendidos por vários Estados-membros, cooperação com
                                                   19
 ---pagebreak---         organizações internacionais, empresas comuns. Estes actos decorrem respectivamente dos
        artigos 130°-K, L, M e N do Tratado CE e são adoptados em conformidade com os
        procedimentos previstos no seu artigo 130°-O.
Calendário das decisões
17. O calendário das decisões deve satisfazer as duas exigências seguintes.
    - o quarto programa-quadro que define a IDT comunitária quase até ao final do século deve
      fundamentar-se firmemente no Tratado da União Europeia e ser decidido após a sua entrada em
      vigor;
    - o quarto programa-quadro deve ser decidido em tempo útil para garantir a continuidade efectiva
       da IDT comunitária na indústria, universidades e outros organismos de investigação. Neste
       contexto, recorde-se que o terceiro programa-quadro e os seus programas específicos expiram
       em 31 de Dezembro de 1994 e que a aplicação do quarto programa-quadro exige não só as
      decisões sobre os programas específicos, mas também uma fase preparatória de arranque de
      projectos concretos de investigação.
    Estas duas considerações exigem um calendário preciso situado entre Novembro/Dezembro de
    1993 (primeira leitura do PE e posição comum do Conselho) e Fevereiro/Março de 1994 (segunda
    leitura do PE e dedisão final) e procuram, por conseguinte, um processo consensual entre as duas
    instâncias legislativas para evitar uma terceira leitura (procedimento de conciliação).
HL DISPOSITIVO FINANCEIRO
Quadro jurídico-orçamental
18. Em matériajurídico-orçamental, as disposições do quarto programa-quadro ( 1994-1998) diferem
    significativamente das dos três primeiros programas-quadro. Igualmente neste domínio, o Tratado
    de Maastricht introduziu uma importante inovação em relação ao Acto Único. Os artigos 130M
    e 130°~K do Tratado CEE, alterados pelo Acto Único, utilizam o conceito de "montante
    considerado necessário". Para a determinação dos meios financeiros do programa-quadro no seu
    conjunto e das diferentes acções através das quais é posto em prática, o Tratado de Maastricht
    introduz a noção de "montante global máximo". O quarto programa-quadro e as quatro acções que
    o compõem serão financiados dentro dos limites do "montante global máximo" fixado pela
    autoridade legislativa.
                                                  20
 ---pagebreak--- Traduçãofinanceiradas prioridades de IDT
19. No âmbito das conclusões adoptadas pelo Conselho Europeu de Edimburgo sobre o financiamento
     da Comunidade para 1993-1999, as novas orientações e as prioridades de IDT que delas decorrem
    traduzem-se, a nível financeiro, do seguinte modo:
     - montante global máximo afectado ao quarto programa-quadro para o período entre 1994 1998.
        as conclusões adoptadas em Edimburgo prevêem para as acções comunitárias de IDT um
        intervalo de variação entre metade e dois terços do financiamento das políticas internas neste
       período; indica-se, além disso, que o crescimento das despesas com a IDT deve ser coerente
        com o crescimento global das despesas relativas às políticas internas (categoria 3 da proposta
       das perspectivas financeiras); com base nas despesas de IDT em 1993, a tomada em
       consideração destas diferentes reflexões e uma apreciação das necessidades de financiamento
       levam a Comissão a reajustar as suas avaliações de Outubro de 1992 e a propor um montante
       de 13,1 mil milhões de ecus, a preços correntes, para o quarto programa-quadro e o
       programa-quadro de investigação e ensino em matéria nuclear (1994-1998). Esta dotação
       financeira deverá, doravante, responder às necessidades de investigação expressas pela
       Comunidade no seu conjunto e, deste modo, contribuir para apoiar a competitividade da sua
       indústria e a melhorar a qualidade de vida. Na perspectiva de uma maior concentração em
       domínios prioritários, este montante permite um reforço notável de determinadas acções, bem
       como a emergência de inovações no âmbito da primeira acção do quarto programa-quadro; por
       outro lado, permitirá empreender actividades de demonstração energética anteriormente
       desenvolvidas no âmbito do programa THERMIE e actualmente incluídas no programa-quadro;
       permitirá também às indústrias do carvão e do aço da Comunidade encontrar, no quarto
       programa-quadro, de modo progressivamente reforçado ("phasing in"), uma resposta às suas
       necessidades de investigação; garante a integração do conjunto da cooperação científica e
       tecnológica com os países terceiros e, finalmente, uma resposta da Comunidade aos desafios
       externos (esforços maciços dos países terceiros, nomeadamente EUA e Japão) e internos
       (estabilização tendencial dos orçamentos nacionais de investigação);
    - repartição deste montante global pelas quatro acções do quarto programa-quadro e as
      prioridades relativas atribuídas aos grandes temas que constituem a primeira acção: o Anexo I
       do quarto programa-quadro especifica as quota-partes respectivas de cada uma das quatro
       acções; o equilíbriofinanceiroentre as quatro acções foi alterado em relação ao Anexo I do
      primeiro documento de trabalho, afimde ter em conta as decisões e as orientações do Conselho
      Europeu de Edimburgo (enquadramento financeiro, prioridade concedida à primeira acção
      destinada às tecnologias genéricas, maior importância da acção de divulgação e de valorização
                                                 21
 ---pagebreak--- no âmbito dos temas e a nível centralizado); atendendo ao peso relativo da primeira acção, o
Anexo I do quarto programa-quadro fornece, além disso, elementos indicativos suplementares,
que permitem avaliar as prioridades relativas atribuídas aos grandes temas que constituem esta
primeira acção. Estes incluem o novo tema da investigação com vista a uma política europeia
dos transportes, atendendo a que a política comum dos transportes exige trabalhos específicos
de investigação, que devem beneficiar de um financiamento suficiente; por outro lado, afimde
contribuir para uma melhoria da qualidade de vida na Europa, as ciências e tecnologias do ser
vivo deverão usufruir de recursos suplementares, que lhes permitam prover ao aumento das
necessidades de investigação a nível da biotecnologia geral e da biomedicina e saúde, bem como
às necessidades da investigação que deverá acompanhar a reforma das políticas comuns nos
domínios da agricultura, da silvicultura, do desenvolvimento rural, da pesca e da aquacultura.
                                           22
 ---pagebreak---                                ANEXO À EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
                                SUBSIDIARIEDADE DA PROPOSTA
                         RELATIVA AO QUARTO PROGRAMA-QUADRO
O princípio da subsidiariedade, tal como se encontra definido no artigo 3°-B do Tratado CE,
introduzido pelo Tratado da União Europeia, impõe limites ao campo de intervenção da Comunidade,
em que esta apenas intervém caso os objectivos da acção prevista não possam ser realizados de modo
suficiente pelos Estados-membros e possam, por conseguinte, em virtude das suas dimensões ou
efeitos, ser melhor concretizados a nível comunitário. Neste contexto afiguram-se pertinentes as
seguintes perguntas.
a Quais os objectivos da acção prevista em relação às obrigações da Comunidade?
    A presente proposta tem em vista a realização dos objectivos que foram conferidos à política de IDT
    pelo Acto Único e posteriormente confirmados pelo Tratado da União Europeia e, em especial, o
    reforço da competitividade da indústria comunitária, a melhoria da qualidade de vida e o apoio às
    outras políticas comunitárias. Estes objectivos inscrevem-se na perspectiva de um desenvolvimento
    harmonioso e sustentável da Comunidade.
b. A acção prevista insere se na exclusiva competência da Comunidade ou trata se de uma
   competência partilhada com os Estados-membros?
    O Acto Único Europeu consagrou a investigação e o desenvolvimento tecnológico como domínio
    de competência explícita da Comunidade, porém partilhada com os Estados-membros, codificou
    as regras e princípios da acção comunitária neste sector que completa as acções empreendidas nos
    Estados-membros e estabeleceu as grandes articulações dos mecanismos da sua intervenção.
c. Qualadimensão comunitáriado problema (por exemplo o número de Estados membros envolvidos
   e qual a solução em vigor até à data) ?
   A execução do programa-quadro de IDT destina-se a reforçar as bases científicas e tecnológicas da
   Comunidade no seu conjunto (todos os Estados-membros) e inscreve-se no prolongamento dos
   anteriores programas-quadro aplicados desde 1984. Todavia apenas cobre 4% do total das despesas
   públicas dos Estados-membros com a investigação.
                                                   23
 ---pagebreak---  d. Qual a solução mais eficaz quando se compara os meios da Comunidade e os de que dispõem os
    Estados-m em bros ?
     Afimde garantir a eficácia das acções comunitárias de IDT e evitar um duplo emprego em relação
     às acções realizadas a nível dos Estados-membros, o programa-quadro concentra as suas acções
     em tecnologias genéricas de impacto multissectorial e em grandes projectos científicos.
    Uma garantia de eficácia é igualmente conferida através de uma melhor coordenação entre as acções
    nacionais e comunitárias, em conformidade com o disposto no artigo 130°-H do Tratado.
 e. Qual o valor acrescentado concreto da acção comunitária prevista e qual seria o custo da inacção?
    Em relação aos esforços nacionais considerados isoladamente, a sua integração e a das acções
    comunitárias, bem como o desenvolvimento das sinergias com as acções realizadas nos contextos
    europeus de investigação alargados, em especial o reforço das sinergias entre as acções comunitárias
    e EUREKA, permitem melhorar a utilização do potencial de investigação existente na Comunidade
    e representam um efectivo valor acrescentado para a Comunidade no seu conjunto, não só em termos
    de vantagens para a competitividade industrial e de resposta às necessidades sociais, mas também
    em termos de apoio às outras politicas comunitárias. A inacção conduziria à perda desta sinergia, à
    fragmentação e à duplicação dos esforços desenvolvidos pelos Estados-membros individualmente.
/. Quais as modalidades de acção à disposição da Comunidade (recomendação, apoio financeiro,
    regulamentação, reconhecimento mútuo...)?
    As modalidades de acção à disposição da Comunidade encontram-se definidas no Anexo IV da
    proposta de decisão do Conselho.
g. É necessário um regulamento uniforme ou bastará uma directiva com objectivos gerais cuja
    execução incumba aos Estados-membros?
    O programa-quadro não implica propriamente que se fale de regulamento uniforme, antes define,
    mediantefinanciamentosadequados, um quadro de acção coerente que reúna projectos executados,
    em parceria, por operadores públicos e privados (empresas, centros de investigação, universidades).
                                                  24
 ---pagebreak---                                               Proposta de
                                     DECISÃO DO CONSELHO1
  relativa ao quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento
          tecnológico e de demonstração da Comunidade Económica2 Europeia (1994-1998)
O CONSELHO3 DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica4 Europeia e, nomeadamente, o n° 1
do seu artigo 130°~Q\
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu6,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o artigo 130°-F do Tratado atribui à Comunidade o objectivo de reforçar as bases
científicas e tecnológicas da sua indústria e de favorecer o desenvolvimento da sua competitividade
industrial;
Considerando que é importante que a Comunidade e os Estados-membros coordenem as suas
actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, a fim de garantir a coerência recíproca
das políticas nacionais e da política comunitária nesta matéria;
Considerando que o artigo 130M do Tratado prevê a adopção de um programa-quadro plurianual, que
abranja o conjunto das acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de
demonstração (a seguir denominadas IDT);
        NB: As notas de pé-de-página numeradas indicam as alterações (supressões ou aditamentos)
        que será necessário introduzir após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia.
        As notas de pé-de-página indicadas por letras contêm referências a anteriores publicações no
        Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
  Substituir por "DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO".
  Suprimir esta palavra.
  Substituir por: "O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO".
  Suprimir esta palavra.
  Substituir por: "o n° 1 do seu artigo 130o-I".
  Suprimir esta citação.
                                                  25
 ---pagebreak--- Considerando que, pela sua Decisão 90/221 Euratom, CEE00, o Conselho adoptou o terceiro
programa-quadro (1990-1994), cuja execução se encontra em curso; que o Conselho, pela sua Decisão
93/167/Euratom, CEE(b), adoptou um complementofinanceiroque abrange os dois últimos anos de
execução do terceiro programa-quadro;
Considerando que a Comissão apresentou, em 9 de Abril de 1992, uma apreciação do estado de
realização do terceiro programa-quadro; que a Comissão apresentou, em 22 de Abril de 1992, uma
avaliação do conjunto dos programas específicos executados no âmbito do segundo programa-quadro;
que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) apresentou uma análise dessa avaliação,
em 25 de Setembro de 1992, a pedido do Conselho;
Considerando que a Comissão apresentou, em 18 de Novembro de 1992, um documento relativo ao
futuro do Tratado CECA e das suas actividades financeiras até 2002, data em que este Tratado caduca;
Considerando que o Conselho Europeu, por ocasião da sua reunião de 11 e 12 de Dezembro de 1992
em Edimburgo, chegou a conclusões que reafirmam o carácter genérico, pré-concorrencial e
multissectorial da IDT comunitária, que apelam a uma maior sinergia entre as acções de IDT
comunitárias e as acções empreendidas no âmbito do programa EUREKA e a uma maior divulgação
dos resultados dessas acções junto das pequenas e médias empresas e que, além disso, salientam a
função central da política comunitária de IDT na coordenação das acções empreendidas nos
Estados-membros;
Considerando que, devido à rapidez do desenvolvimento tecnológico, aos novos desafios económicos
que a Comunidade deve enfrentar e ao aumento da concorrência a nível mundial, se julgou oportuno
adoptar, para o período de 1994-1998, um novo programa-quadro destinado a garantir a continuidade
das acções comunitárias plurianuais em matéria de IDT;
Considerando que o reforço das bases científicas e tecnológicas da Comunidade deve ter em vista quer
a melhoria da qualidade de vida quer o aumento da competitividade industrial comunitária7;
Considerando que, nos termos do Tratado, é necessário realizar acções de demonstração, quer se trate
da demonstração da viabilidade técnica dos projectos quer da sua viabilidade económica;
(,,)
     JO n° LI 17 de 8.5.1990, p. 28.
(b)
     JO n° L 69 de 20.3.1993, p. 43.
7
     Aditar: "e que é necessário promover as acções de investigação consideradas necessárias nos
     termos de outras políticas comunitárias".
                                                 26
 ---pagebreak--- Considerando que a Comunidade se comprometeu a garantir um desenvolvimento duradouro e que
respeite o ambiente e que as acções comunitárias de IDT contribuirão para esse tipo de
desenvolvimento;
Considerando que as pequenas e médias empresas se encontram em condições de contribuir
sensivelmente para o processo inovador e que devem desempenhar uma função importante na execução
das acções comunitárias de IDT; que é conveniente, por conseguinte, atribuir especial atenção às
necessidades específicas dessas empresas, a fim de incentivar o seu acesso à informação, a sua
participação efectiva nos programas comunitários e a sua capacidade de explorar os resultados destes;
Considerando que a formulação e a execução das políticas e acções da Comunidade devem ter em conta
o objectivo de reforçar a sua coesão económica e social; que, em conformidade com este princípio, o
programa-quadro deve contribuir parao desenvolvimento harmonioso da Comunidade, mantendo como
critério essencial a excelência científica; que é importante, consequentemente, reforçar as sinergias
entre as actividades de IDT e a acção que a Comunidade desenvolve graças aos fundos com finalidade
estrutural;
Considerando que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a Comunidade apenas deve
intervir se e na medida em que os objectivos da acção encarada não puderem ser suficientemente
realizados pelos Estados-membros, e possam, pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista,
ser melhor alcançados ao nível comunitário; que é esse o caso das actividades de IDT comunitárias que
devem satisfazer os critérios previstos na presente decisão; que a observância desses critérios implica
uma grande selectividade na escolha dos domínios comunitários de intervenção;
Considerando que os artigos 130°-G e 130°-I do Tratado prevêem quatro acções a empreender pela
Comunidade; que a primeira dessas acções consiste na execução de programas específicos de IDT
baseados na cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades; que
esses programas devem incidir num número limitado de domínios de IDT prioritários para a
Comunidade; que, face à importância dos temas abrangidos pela primeira acção, esta constitui o
componente principal do quarto programa-quadro;
Considerando que as acções de investigação no domínio da protecção e da segurança nucleares e da
fusão termonuclear controlada são objecto de uma decisão separada, relativa ao programa-quadro de
investigação e de ensino em matéria nuclear; que os objectivos científicos e técnicos das acções a
desenvolver são indicados no referido programa-quadro;
Considerando que a segunda acção tem em vista a promoção da cooperação com países terceiros e
organizações internacionais em matéria de IDT comunitária; que, neste âmbito de actividades, é
                                                   27
 ---pagebreak--- importante que a Comunidade assuma as suas responsabilidades a nível internacional, que a acção de
cooperação científica e técnica se desenvolva, simultaneamente, em relação aos países industrializados,
nomeadamente tendo em conta as novas possibilidades de cooperação consagradas no Acordo sobre
o Espaço Económico Europeu, aos países da Europa Central e Oriental, aos Estados resultantes da
dissolução da União Soviética e aos países em desenvolvimento; que é conveniente reforçar
sistematicamente a complementaridade e garantir uma melhor articulação entre a acção da Comunidade
e as acções de investigação empreendidas no âmbito de organizações europeias especializadas; que é
oportuno intensificar as acções COST tendo em vista projectos multilaterais em matéria de IDT;
Considerando que a terceira acção tem por objectivo a divulgação e a valorização dos resultados da IDT
comunitária; que são desejáveis um reforço e uma renovação desta acção, a fim de facilitar a
valorização eficaz dos resultados e de melhorar as condições de divulgação e de absorção das
tecnologias; que é conveniente, neste contexto, prever os meios e mecanismos necessários para facilitar
a valorização e a transferência tecnológica entre os interlocutores interessados, em especial as pequenas
e médias empresas, nomeadamente através da melhoria das suas condições financeiras;
Considerando que a quarta acção tem em vista incentivar a formação e a mobilidade dos investigadores,
especialmente dos jovens investigadores da Comunidade; que é necessário dar continuidade à iniciativa
lançada no terceiro programa-quadro, a fim de incrementar o capital humano em matéria de IDT e
aumentar a mobilidade dos investigadores, nomeadamente com base em redes que reúnam os
laboratórios e equipas de investigação, quer públicos quer privados, dos Estados-membros,
disseminados em toda a Comunidade;
Considerando que as acções centralizadas de cooperação internacional, de divulgação e de valorização
dos resultados da IDT e de incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores não excluem o
recurso a este tipo de actividades, de modo adaptado a cada um dos programas específicos incluídos
na primeira acção e na medida em que a boa execução destes o exija;
Considerando que o Centro Comum de Investigação é chamado a contribuir para a execução do
programa-quadro, nomeadamente nos domínios em que se encontra apto a oferecer competências
objectivas e independentes e em que pode desempenhar uma função motriz na execução das políticas
comunitárias;
Considerando que a execução do programa-quadro deve efectuar-se através de programas específicos,
pode igualmente processar-se através de programas complementares nos quais participem apenas
determinados Estados-membros, ou de participações comunitárias em programas de IDT empreendidos
por diversos Estados-membros, ou, finalmente, dar origem à criação de "empresas comuns" ou de
outras estruturas necessárias à execução adequada dos programas comunitários de IDT;
                                                   28
 ---pagebreak--- Considerando que é conveniente, por um lado, examinar de forma permanente e sistemática o estado
de realização do quarto programa-quadro face aos critérios e objectivos previstos na presente decisão
e, por outro, proceder a uma avaliação independente da sua gestão e dos resultados das acções
empreendidas, o que deve ser feito oportunamente e antes da apresentação pela Comissão da sua
proposta de quinto programa-quadro;
Considerando que é conveniente proceder, nos termos do np 1 do artigo 130°-I do Tratado, à fixação
do montante considerado necessário8 para a realização do programa-quadro e das modalidades de
participação financeira da Comunidade neste, bem como da repartição de tal montante entre as
diferentes acções previstas;
Considerando que é necessário manter a coerência das acções comunitárias de IDT e que, por
conseguinte, é conveniente adoptar conjuntamente o presente programa-quadro e o programa-quadro
específico da Comunidade Europeia da Energia Atómica e conferir-lhes a mesma duração;
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) foi consultado,
8
   Substituir a expressão "considerado necessário" por "global máximo".
                                                29
 ---pagebreak---                                               DECIDE9 :
                                               Artigo Io
1. É adoptado, para o período de 1994-1998, um programa-quadro de acções comunitárias de
   investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, a seguir denominado "quarto
   programa-quadro".
2. O quarto programa-quadro abrange o conjunto das acções da Comunidade enunciadas no artigo
   130°-G do Tratado.
3. O montante considerado necessário10 da participação financeira da Comunidade no conjunto do
   quarto programa-quadro é de 11625 milhões de ecus, sendo a quota-parte de cada uma das acções
   estabelecida no Anexo I.
4. Os critérios de selecção das actividades a considerar na execução do quarto programa-quadro são
   indicados no Anexo II.
5. O Anexo III especifica, em função dos critérios referidos no n° 4, os objectivos científicos e
   tecnológicos e as grandes linhas das acções previstas.
                                               Artigo 2o
1. O quarto programa-quadro será executado através de programas específicos, cada qual contendo a
   definição dos seus objectivos precisos, na observância das orientações descritas no Anexo III.
2. A execução do quarto programa-quadro pode, se necessário, dar origem a programas
   complementares nos quais participem apenas determinados Estados-membros, a participações
   comunitárias em programas de IDT empreendidos por diversos Estados-membros, ou, finalmente,
   à criação de "empresas comuns" ou de outras estruturas necessárias à execução adequada dos
   programas comunitários de IDT.
9
   Substituir por: "DECIDEM".
10
   Substituir a expressão "considerado necessário" por "global máximo".
                                                  30
 ---pagebreak---                                              Artigo 3o
As normas respeitantes à participação financeira da Comunidade no conjunto do quarto
programa-quadro são as contidas nas disposições relativas às dotações de IDT do Regulamento
Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, tal como especificadas no
Anexo IV da presente decisão.
                                             Artigo 4o
1. A Comissão examinará, de forma permanente e sistemática, o estado de realização do quarto
   programa-quadro face aos critérios e objectivos indicados nos Anexos II e III. A Comissão avaliará,
   nomeadamente, se os objectivos, as prioridades e os recursos financeiros continuam a adaptar-se à
   evolução da situação. A Comissão apresentará, se for caso disso, propostas no sentido de adaptar ou
   completar o programa-quadro em função dos resultados deste exame.
2. Antes de apresentar a sua proposta de quinto programa-quadro, a Comissão procederá, mediante o
   recurso a peritos independentes, a uma avaliação da gestão e dos resultados da actividade
   comunitária desenvolvida no decurso dos cinco anos que precedem essa avaliação. A Comissão
   comunicará essa avaliação, acompanhada das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao
   Conselho e ao Comité Económico e Social juntamente com a sua proposta de quinto programa-
   quadro.
Feito em Bruxelas, em
                                                                     Pelo Conselho
                                                 31
 ---pagebreak---                                                 ANEXO I
           QUARTO PROGRAMA-QUADRO (1994-1998): MONTANTES E REPARTIÇÃO
                                                                            Milhões de ecus
                                                                           (Preços correntes)
          Primeira acção (programas de investigação, de
          desenvolvimento tecnológico e de demonstração)                       9450 * *
          Segunda acção (cooperação com os países terceiros e as
          organizações internacionais)                                           790
          Terceira acção (divulgação e valorização dos resultados)
                                                                                 600
          Quarta acção (incentivo à formação e à mobilidade dos
          investigadores)
                                                                                 785
                                                                   01)
              MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO                                11625**
                                                                                    Milhões de ecus
                                                                                   (preços correntes)
   Repartição indicativa pelos temos no âmbito da primeira acção
   - Tecnologias da informação e das comunicações*                                            3 900
   - Tecnologias industriais*                                                                 1 800
   - Ambiente*                                                                                  970
   - Ciências e tecnologias do ser vivo*                                                      1 325
   - Energias não nucleares*                                                                 1 050**
   - Investigação tendo em vista uma política europeia dos transportes*                         280
   - Investigação sócio-económica orientada*                                                    125
   * do qual CCI 724 milhões de ecus. Nota: para além desta participação do CCI na primeira
      o Centro participará igualmente na terceira acção num montante de 70 milhões de ecus.
   ** É adoptado um programa-quadro 1994-1998 de acções de investigação e de ensino para a
      Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como para o presente programa, num montante
      de 1475 milhões de ecus, o que aumenta, deste modo, o montante indicativo das acções de IDT no
      domínio da energia para 2525 milhões de ecus e para 13100 milhões de ecus o montante
      considerado necessário11 para o conjunto das acções comunitárias de IDT.
   *** Ver o presente número do JO, página...
11
    Substituir a expressão "CONSIDERADO NECESSÁRIO" por "GLOBAL MÁXIMO".
                                                    32
 ---pagebreak---                                                ANEXO II
                   CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS
Os critérios seguintes, que presidem à selecção dos objectivos científicos e tecnológicos do programa-
quadro, são igualmente aplicáveis por ocasião da definição dos programas específicos:
1. As actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT)
   deverão apontar para objectivos claramente definidos, o que contribuirá para:
    -  reforçar a base tecnológica da indústria comunitária e permirir-lhe tornar-se mais competitiva
       a nível internacional, proporcionando-lhe os conhecimentos e o know-how necessários
       (competências);
    -  definir e executar as políticas comunitárias;
    -   satisfazer as necessidades da sociedade e contribuir, deste modo, para o desenvolvimento de um
       crescimento sustentável.
    Esta acção terá igualmente por consequência induzir resultados económicos a curto, médio ou longo
    prazo e deverá contribuir para o reforço da coesão económica e social da Comunidade, preservando
    simultaneamente a qualidade científica e técnica.
2. As actividades comunitárias de IDT deverão observar o princípio da subsidiariedade, nos termos do
   qual a Comunidade apenas proporá uma acção se, e exclusivamente se, os objectivos dessa acção
   não puderem ser integralmente alcançados pelos Estados-membros, podendo ser melhor atingidos
   pela Comunidade.
3. Partindo desde modelo, os tipos de acções seguintes podem justificar uma actividade comunitária:
        acção de muito grande escala, relativamente à qual os Estados-membros não conseguiriam, ou
        apenas dificilmente conseguiriam, mobilizar as instalações e os recursos financeiros e humanos
       necessários ("massa crítica");
        actividade que aborde questões ambiciosas, problemas de envergadura, ou cujo alcance
        científico deva conduzir a resultados concretos a longo prazo. Este tipo de actividade exige um
        esforço de investigação específico a nível comunitário e, por isso mesmo, aumenta
        frequentemente a contribuição geral da Comunidade para a resolução de problemas
        internacionais;
                                                    33
 ---pagebreak---        actividade cujos efeitos em termos de vantagens financeiras evidentes justificam uma acção
       comum, ainda que se devam ter em conta os custos suplementares inerentes a qualquer tipo de
       cooperação internacional;
       actividade complementar às actividades encetadas a nível nacional, cujo efeito seja reforçar as
       bases científicas e técnicas da Comunidade no seu conjunto e cujos resultados tenham maiores
       probabilidades de ser valorizados no âmbito da Comunidade;
       actividade que contribua para a execução de uma política comum, como a realização do mercado
       único, ou de um objectivo comum, como a unificação do espaço científico e técnico europeu e,
       se necessário, para a elaboração de regras e de normas comuns.
4. As actividades comunitárias de IDT deverão ser executadas no âmbito de projectos, que deverão ser
   apreciados em função do seu elevado nível científico e técnico.
   Neste processo de selecção dos projectos, que deverá desenvolver-se a nível dos programas
   específicos, será concedida prioridade aos projectos que permitam:
       realizar uma melhor coordenação dos esforços de investigação em curso nos Estados-membros,
       a nível comunitário e de outros contextos de cooperação europeia e internacional;
       satisfazer, o mais eficazmente possível, os objectivos de competitividade económica e industrial
       global da Comunidade.
                                                   34
 ---pagebreak---                                                ANEXO III
                          OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS
As novas orientações a favor de uma verdadeira política comunitária de investigação, desenvolvimento
tecnológico e de demonstração (IDT) implicam uma maior concentração das acções comunitárias de
modo a aumentar o seu valor acrescentado, em aplicação nomeadamente, do princípio da
subsidiariedade e dos critérios descritos no Anexo II.
As actividades de IDT abrangidas pelo terceiro programa-quadro ( 1990-1994) são mantidas desde que
satisfaçam esses critérios.
As acções previstas representam o conjunto da actividade comunitária de IDT. Apoiam as políticas
comuns e destinam-se a fornecer as bases científicas e tecnológicas necessárias a um desenvolvimento
sustentável, que respeite o ambiente, para melhorar a competitividade europeia e a qualidade de vida.
Em especial, na linha da política industrial comunitária e a fim de satisfazer as crescentes necessidades
da sociedade, foi identificado um dado número de objectivos de interesse público na escolha das acções
comunitárias de IDT:
- desenvolver infra-estruturas rentáveis e seguras, em especial uma infra-estrutura tecnológica da
    informação e das comunicações;
- produzir de modo eficaz, limpo e em segurança com base numa organização moderna da produção
    tendo em conta os factores humanos;
- tornar a protecção do ambiente um aspecto da competitividade industrial;
- promover a melhoria da saúde e a qualidade e higiene alimentares;
- assegurar a integração tecnológica e industrial do mercado interno (designadamente através do
    reforço da coordenação entre a política de IDT e a política de normalização);
- antecipar as mutações tecnológicas e industriais para garantir uma melhor tomada em consideração
    das necessidades do mercado e da sociedade;
- reforçar as sinergias entre as actividades de cooperação internacional propostas e as políticas
    externas da Comunidade;
- garantir uma difusão eficaz dos progressos científicos e tecnológicos obtidos, no conj unto do tecido
    económico e social, em especial as PME;
                                                  35
 ---pagebreak--- - formar os operadores económicos para o domínio das novas tecnologias.
Os objectivos científicos e tecnológicos estruturam-se em torno de quatro acções:
- a primeira acção abrange os programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de
   demonstração;
- a segunda destina-se à promoção da cooperação em matéria de IDT e de demonstração comunitárias
   com os países terceiros e as organizações internacionais;
- a terceira diz respeito às actividades de difusão e de valorização dos resultados das actividades
   comunitárias de IDT;
- a quarta engloba as actividades de incentivo da formação e da mobilidade dos investigadores na
   Comunidade.
A Comunidade deve ter em vista um desenvolvimento harmonioso dos seus recursos científicos e
tecnológicos. No âmbito de uma maior sinergia entre a política de IDT e as políticas estruturais e
observando, simultaneamente, o princípio de excelência, a determinação das prioridades de
investigação na primeira acção tem em conta os interesses e capacidades de todos os Estados-membros
incluindo os menos avançados. Através de medidas específicas, as terceira e quarta acções terão um
impacto crescente nas regiões e países menos desenvolvidos. Porém incumbe, em primeiro lugar, aos
Estados-membros estabelecer uma estratégia de conjunto coerente com vista à melhor utilização dessas
possibilidades.
O apoio comunitário às actividades de IDT e de demonstração, abrangido pela primeira acção,
continuará a centrar-se na investigação genérica e pré-concorrencial e aplicar-se-á a vários sectores.
Esta acção inclui, igualmente, actividades estruturadas a longo prazo, de assistência do CCI aos outros
serviços da Comissão. Além disso, as acções comunitárias serão orientadas para determinados grandes
temas por forma a que a investigação europeia possa contribuir, o mais eficazmente, para a resolução
dos problemas colocados à indústria e à sociedade.
A este propósito, é conveniente desenvolver uma abordagem operacional a fim de estabelecer uma
interface eficaz entre programas horizontais de investigação e necessidades das indústrias utilizadoras
cuja competitividade deve ser reforçada. Nesta perspectiva, a Comissão coordenará acções inscritas nos
diferentes programas horizontais de investigação e consultará, para este efeito, representantes dos
operadores (industriais, organismos públicos, utilizadores) que a aconselharão na definição dos temas
de investigação mais prometedores com vista a integrá-los prioritariamente na execução da primeira
                                                  36
 ---pagebreak--- acção a nível dos programas de trabalho e dos convites para a apresentação de propostas. Tal poderia
aplicar-se ao sector automóvel, aeronáutico e das indústria marítimas.
O programa EUREKA continuará a ser o principal vector de apoio das actividades de IDT e de
demonstração que se encontram mais próximas do mercado. Será melhorada a sinergia entre as
actividades comunitárias e EUREKA. Os recursos financeiros a afectar a esta acção poderão, a título
indicativo, ser incluídos nos projectos de trabalho dos programas comunitários. Serão consideradas
prioridades de acção comunitária a melhoria da difusão dos resultados junto das empresas, em especial
das pequenas e médias empresas e a rentabilidade e coordenação entre programas nacionais.
As capacidades de investigação, de desenvolvimento e de inovação das pequenas e médias empresas,
dos estabelecimentos de ensino superior e dos centros de investigação serão objecto de uma atenção
especial e as suas acções de parceria serão incentivadas. Será dado destaque ao favorecimento do
acesso das pequenas e médias empresas aos programas comunitários, generalizando a abordagem que
permita responder rapidamente às suas propostas espontâneas (incentivo tecnológico).
Nas várias linhas de acção, destacar-se-á a investigação fundamental sempre que tal se revelar
necessário.
Foi concedida especial atenção, em cada um dos domínios de investigação, às perspectivas de
cooperação ou mesmo de coordenação entre as acções nacionais e as acções comunitárias e europeias.
Para além das acções a custos repartidos, centradas em investigações seleccionadas, um maior recurso
às acções concertadas permitirá promover esta cooperação em torno de uma maior diversidade de
temas, observando sempre os critérios estabelecidos no Anexo II. Foi concedida igual atenção no
sentido de garantir a complementaridade entre as actividades do CCI e as actividades realizadas a
custos repartidos.
A consulta das instâncias científicas, técnicas e industriais representativas da Comunidade será
reforçada, nomeadamente nas actividades destinadas a definir opções de política científica e
tecnológica a nível europeu.
Para além do tema específico da investigação sócio-económica orientada, previsto na primeira acção,
articular-se-ão investigações em ciências humanas e sociais, no âmbito de cada um dos temas da
primeira acção e no contexto da segunda, terceira e quarta acções, com as investigações em ciências
exactas e naturais e em engenharia, em especial para avaliar antecipadamente o impacto
sócio-económico das actividades previstas e os eventuaisriscostecnológicos.
                                                  37
 ---pagebreak--- Os objectivos das actividades de investigação, prosseguidos até à data no âmbito do Tratado CECA,
serão progressivamente integrados ("phasing in") nos temas correspondentes da primeira acção,
permitindo assim às partes envolvidas a apresentação dos seus projectos, em resposta aos convites para
apresentação de propostas no âmbito de programas específicos do programa-quadro.
As actividades de cooperação científica e tecnológica de interesse mútuo com os países terceiros e as
organizações internacionais serão realizadas, por um lado, centralizadamente (segunda acção) e, por
outro, no âmbito dos temas da primeira acção sempre que permitirem atingir objectivos prosseguidos
no contexto destes temas. A cooperação científica e tecnológica internacional é um factor de eficácia
económica das acções comunitárias de IDT. Dever-se-á procurar uma coerência neste domínio entre
as políticas de investigação nacionais e comunitária, pelo que a cooperação com os países terceiros e
as organizações internacionais terá um efeito adicional de al avança nos investimentos comunitários em
l&D.
O Conselho define as modalidades da difusão dos conhecimentos resultantes dos programas científicos
e das outras modalidades de aplicação do programa-quadro. As actividades de difusão efectuam-se
coerente e coordenadamente no âmbito deste enquadramento jurídico, o que pressupõe, por um lado,
um nível central de gestão (terceira acção) e, por outro, uma autonomia de acção dos programas
específicos para organizar um nível de difusão especializada. Em ambos os casos, estas actividades
podem ser asseguradas, nomeadamente, através de publicações ou de forma informatizada segundo
normas e protocolos comuns.
A actividade de difusão incide igualmente nas informações relativas aos programas e acções
comunitários, por forma a facilitar o acesso à informação das pequenas e médias empresas e
laboratórios de investigação privados e públicos. No mesmo sentido, incentivar-se-á, no âmbito da
terceira acção, a criação ou extensão das actividades de centros que procedem, a nível nacional ou
regional, à difusão e valorização dos resultados.
Quanto a esta actividade de valorização dos resultados, se é óbvio que decorre, em primeiro lugar, da
responsabilidade das empresas e dos laboratórios, carece porém em determinados casos de uma acção
comunitária concertada com os agentes em causa e com as organizações públicas ou privadas
competentes, em especial a nível nacional ou regional (incluindo nomeadamente o centros
intermediários supramencionados), com vista a proteger determinados resultados, facilitar a absorção
das tecnologias e a garantir da melhor forma possível as transferências de inovação. A terceira acção
abrange igualmente os serviços científicos executados pelo CCI para as políticas comunitárias que não
se inseriam na primeira acção.
No âmbito de cada tema da primeira acção, serão realizadas actividades de formação e de mobilidade
dos investigadores afimde fornecer aos utilizadores, nos domínios prioritários para a Comunidade, não
só os resultados da IDT de que necessitam, mas também os recursos humanos capazes de os utilizar.
                                                  38
 ---pagebreak--- Essas actividades permitirão multiplicar os resultados económicos dos trabalhos nestas áreas
prioritárias.
Contudo, a dimensão europeia deve igualmente ser utilizada no desenvolvimento, a nível horizontal,
dos recursos humanos que permitem reagir em tempo real às evoluções científicas e tecnológicas nos
domínios emergentes. A quarta acção, tendo em vista uma formação avançada dos investigadores nos
centros de excelência disseminados em toda a Comunidade, manterá, assim, um carácter aberto e
destacará igualmente a parceria universidade-indústria.
No que se refere à execução das investigações apoiadas pela Comunidade, serão utilizadas duas vias
principais: por um lado, a concentração dos recursos financeiros num número limitado de temas
seleccionados pelo seu valor acrescentado específico (acções a custos repartidos), sem excluir a
possibilidade de taxas de apoio degressivas segundo a natureza do projecto e, por outro, a continuação
da integração das acções nacionais, comunitárias e europeias através de modalidades adaptadas.
Em especial, paralelamente às redes clássicas criadas pelas acções comunitárias até à data, essa
cooperação poderia realizar-se através dos seguintes meios:
- redes temáticas de excelência que reúnam, em torno de um mesmo objectivo tecnológico ou
    industrial, fabricantes, utilizadores, universidades e centros de investigação. Essas redes, deverão
    facilitar a integração e a transferência de conhecimentos e de tecnologias e garantir uma melhor
    tomada em consideração das necessidades do mercado. Organizar-se—ão com o apoio catalítico da
    Comunidade, segundo um modelo já testado aquando da execução do terceiro programa-quadro,
    em domínios tais como os microssistemas, a linguística e o fabricoflexível.Serão simultaneamente
    objecto de um processo ascendente ("bottom-up") na sua concepção e gestão;
- redes de concertação nas quais os Estados-membros desempenharão um papel importante na
  identificação dos laboratórios ou institutos que participarão na acção decidida. A Comissão
  organizará a concertação. Por exemplo, as investigações em epidemiologia e os estudos clínicos no
  domínio da investigação biomédica poderão ser realizados através deste meio;
- consórcios de acções integradas inspirados no modelo adoptado, no contexto de anteriores
  programa-quadro, para o programa "Fusion". Os Estados-membros identificam os laboratórios ou
  institutos que participam na acção integrada, apoiada por uma concertação de recursos financeiros
  comunitários. Serão convidados a participar na acção, grandes organismos de investigação europeus
  não comunitários tais como o CERN, ESA e EMBL.
                                                    39
 ---pagebreak--- A Comissão considera que o CCI pode contribuir para a realização desta nova abordagem de
integração. Enquanto agente da investigação, estreitamente inserido na formulação e execução das
políticas comunitárias, o CCI poderá desempenhar nos sectores científicos e técnicos das suas
competências, o papel de animador, de centro focal de redes que impliquem laboratórios públicos e
privados nos Estados-membros e poderá servir de centro de gravidade a consórcios europeus de
investigação nos domínios específicos.
Nos parágrafos seguintes, observando rigorosamente as orientações conferidas ao programa-quadro
pelo Tratado, são referidos o conteúdo cientifico e tecnológico das acções a empreender e os motivos
que justificam a sua presença no programa-quadro 1994-1998.
                                               40
 ---pagebreak---                                           PRIMEIRA ACÇÃO
  Execução de programas de investigação, de desenvolvimentotecnológicoe de demonstração
  através da promoção da cooperação com e entre empresas, centros de investigação e
  universidades.
 Esta acção abrange uma grande parte das actividades comunitárias no domínio da investigação e
 do desenvolvimento tecnológico. Assenta na participação de agrupamentos transnacionais de
  organismos, centros de investigação, universidades e empresas. O Centro Comum de
 Investigação (CCI) intervém nas áreas das suas competências específicas. A acção
 desenvolver-se-á no quarto programa-quadro segundo os seguintes eixos.
  OBJECTIVOS GERAIS: o quarto programa-quadro possui três objectivos fundamentais: o apoio
  à competitividade das indústrias europeias; o contributo da ciência e da tecnologia para satisfazer
  as necessidades sociais e o apoio às várias políticas comuns. Estes objectivos serão realizados
  graças a uma estratégia que conjugue judiciosamente a continuidade e a novidade. A lém disso,
  serão reunidas no programa quadro as actividades de investigação, actualmente dispersas entre
  as politicascomuns ou as acções exteriores ao programa-quadro.
                 1. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES
A função horizontal das tecnologias da informação e das comunicações, em todas as actividades
industriais e sociais, tornou-se um factor de importância crucial da política de IDT. As fronteiras entre
as TIC e outros sectores industriais, entre fornecedores e utilizadores e entre os mercados profissionais
e os mercados de produtos de consumo vão-se diluindo com a progressiva penetração das TIC em
todos os sectores de produção e de serviços, assistindo-se ao aparecimento de uma nova "indústria
digital". Todos os sectores sociais, quer se trate da administração, saúde, educação, transportes,
ambiente e lazer, trabalho e casa, dependem cada vez mais das TIC. No que se refere às próprias
indústrias das TIC, a rapidez dos progressos tecnológicos exige aos fornecedores um esforço cada vez
maior para se manterem competitivos, porém o aumento em espiral dos custos da IDT torna-a
incomportável mesmo para as grandes empresas. Na origem desta evolução encontra-se o aparecimento
de uma nova infra-estrutura da informação e das comunicações que congrega o conteúdo da
informação, armazenamento, capacidade de computação, comunicações, serviços e aplicações.
                                                    41
 ---pagebreak--- O grande objectivo da IDT comunitária para a década de 90, no que se refere às TIC, é duplo: melhorar
a competitividade de toda a indústria no contexto favorável criado pelo mercado interno e satisfazer
as necessidades sociais de uma melhor qualidade de vida. Para alcançar esta meta e dar continuação
à política tecnológica dos anos 80 virada para uma indústria das TIC em crescimento, será dada maior
importância a uma política dirigida ao utilizador e ao mercado e destinada ao desenvolvimento da nova
infra-estrutura. Simultaneamente, utilizar-se-ão os resultados do segundo e terceiro programas-quadro
que através dos programas ESPRIT (tecnologias da informação), RACE (telecomunicações), DRIVE,
AIM, DELTA e outras aplicações telemáticas, forneceram uma sólida base científica e conceptual para
a integração das tecnologias da informação e das comunicações na sociedade e construção da nova
infra-estrutura. As actividades continuarão a ter um carácter pré-competitivo e centrar-se-ão' na
demonstração, validação e integração de tecnologias, especificações e normas. Serão complementadas
por uma intensificação da investigação avançada a longo prazo, sobretudo da investigação
interdisciplinar em áreas relevantes para vários sectores industriais.
O novo foco da IDT no domínio das aplicações e tecnologias genéricas, fundamentais para a
infra-estrutura paneuropeia da informação, a par de uma coordenação cuidadosa com as iniciativas
nacionais, garante a observância do princípio de subsidiariedade. Além disso, o crescimento e
alargamento da infra-estrutura reforçarão a coesão social e económica ao proporcionar informações,
serviços e comunicações avançadas às empresas e aos cidadãos das regiões periféricas, permitindo às
PME a concretização de todo o seu potencial competitivo. As necessidades da infra-estrutura
fornecem-nos uma referência para avaliar as prioridades de l&D e, por conseguinte, garantir a
utilização eficaz dos recursos.
Pode considerar-se que a infra-estrutura abarca quatro domínios principais: aplicações, sistemas
integrados, comunicações e suporte das tecnologias da informação. Os domínios das tecnologias
genéricas das comunicações e da informação englobam as tecnologias que formam o núcleo da
infra-estrutura, incluindo componentes, computadores, suportes lógicos, bases de dados, canais de
transmissão de elevado débito e visores de vídeo, igualmente essenciais para as tecnologias necessárias
à TV de alta definição digital. Constituem os elementos de construção dos sistemas integrados
complexos, conjugando tecnologias tais como engenharia da linguagem, sistemas de computação de
elevado desempenho e interfaces multimédia. Estas constituem, por sua vez a base para a
implementação de aplicações em áreas como a saúde, os transportes, o ensino aberto, estatísticas, as
bibliotecas e organização de empresas.
                                                  42
 ---pagebreak--- Existem inevitavelmente ligações estreitas entre as actividades de IDT nos diferentes domínios,
reflectindo a integração crescente das T1C. Além disso, a aplicação em larga escala das TIC demonstra
as suas ligações com muitos outros temas do programa-quadro.
Os quatro domínios recorrem a um leque de modalidades com vista a incentivar a flexibilidade e a
capacidade de reacção. Para além das acções tradicionais a custos repartidos e concertadas, a IDT
utilizará, em determinadas áreas, grupos de projectos orientados, acompanhados e reforçados por redes
de excelência, associações de fornecedores e de utilizadores, actividades de coordenação com as
iniciativas nacionais, cooperação internacional, a difusão de resultados, actividades complementares
de formação, coordenadas com acções similares mais centralizadas. Além disso, será facilitada a
participação das PME através de binómios fornecedor-utilizador e de procedimentos simplificados para
pequenos projectos.
Com vista a reforçar o impacto social e industrial dos resultados da IDT, as acções neste domínio
integram-se num conjunto de acções coerentes de política industrial. Por conseguinte, as medidas de
acompanhamento serão determinadas de forma sistemática, em especial através de uma análise contínua
da evolução industrial, tecnológica e do mercado. Estas análises permitirão definir as orientações para
as futuras acções e facilitarão a aplicação das medidas adequadas em matéria de política industrial.
A Aplicações telemáticas de interesse geral
Esta área abrange as actividades de IDT no domínio das aplicações de tecnologias da informação e das
comunicações que contribuirão, por um lado, para satisfazer os requisitos resultantes das políticas
comunitárias existentes e as necessidades fundamentais das sociedades modernas, por exemplo em
matéria de saúde, transportes ou formação e, por outro, para preparar a indústria europeia para os novos
mercados que surgirão na sequência destas actividades de investigação. O objectivo geral é melhorar
a eficiência da engenharia de aplicações telemáticas e assegurar a interoperabilidade dos sistemas e
redes telemáticas graças às actividades de investigação e desenvolvimento pré-normativos e aos
ensaios de validação técnica. Os trabalhos basear-se-ão na experiência adquirida com o terceiro
programa-quadro, porém a ênfase passará da telemática de dados para a telemática de imagens. As
actividades concentrar-se-ão em torno de seis temas, e serão estreitamente coordenadas com outras
actividades comunitárias relevantes.
                                                  43
 ---pagebreak--- Desenvolvimento e melhoria das aplicações telemáticas transeuropeias. Actualmente, o aumento da
eficiência da investigação europeia exige redes e serviços transeuropeus avançados. Além disso, o
mercado interno estabeleceu importantes requisitos em matéria de serviços e intercâmbio de
informações entre administrações. Para fazer face às necessidades de melhoramento dos serviços
telemáticos, as actividades de IDT visarão o desenvolvimento e validação de soluções rentáveis
baseadas no leque de novas tecnologias em constante evolução e a melhoria das redes europeias de
telecomunicações. Concretamente, os esforços concentrar-se-ão nas aplicações que integrem serviços
distribuídos para intercâmbio de informações e videoconferências. Os resultados da IDT nesta primeira
área, que aborda exclusivamente aplicações transeuropeias, difundir-se-ão pelas restantes áreas de
aplicação da telemática.
As aplicações no sector dos cuidados de saúde destinar-se-ão a incentivar as tecnologias telemáticas
a fim de se prestar uma assistência completa e uniforme no campo da saúde, independentemente da
situação geográfica, com destaque para o acesso à informação, o intercâmbio e gestão de dados, a
telemedicina, as questões de segurança e privacidade, enquanto as aplicações para idosos e deficientes
desenvolverão e validarão sistemas e serviços que compensem os efeitos da incapacidade,
envelhecimento e exclusão social.
Os trabalhos no domínio do ensino e formação flexíveis e à distancia e do intercâmbio de informações
entre bibliotecas promoverão a oferta de serviços eficientes de ensino e formação, de fácil acesso e que
satisfaçam as necessidades do público em geral, indústria e investigadores. As actividades incluirão o
desenvolvimento de sistemas e tecnologias para a concepção e distribuição de serviços e produtos
didácticos e a sua integração em redes experimentais. Os trabalhos abrangerão, igualmente, o
desenvolvimento de tecnologias que criem uma base científica e tecnológica genérica para os recursos
bibliográficos europeus e uma infra-estrutura de rede de bibliotecas.
A IDT no domínio das aplicaçõestelemáticasem transportes desenvolverá e validará especificações
funcionais comuns, práticas e directrizes para sistemas e serviços telemáticos desenvolvidos para todos
os meios de transporte, incluindo o multimodal. Será dada especial atenção aos sistemas telemáticos
aplicados à gestão do tráfego ferroviário, marítimo e rodoviário incluindo o tráfego interurbano e
 urbano e os transportes multimodals e à criação de um sistema unificado de gestão do tráfego aéreo
 europeu. As aplicações destinadas às zonas rurais e urbanas validarão soluções, como o trabalho e
 serviços à distância, que proporcionarão trabalho e serviços aos cidadãos e reduzirão as deslocações
desnecessárias de pessoas. Permitirão, ainda, combater a migração de empresas e pessoas das áreas
rurais e melhorarão as condições de vida. Procurar-se-á, sobretudo, facilitar a utilização destes serviços
telemáticos pelos cidadãos e PME.
                                                   44
 ---pagebreak--- Finalmente, as acções exploratórias avaliarão o potencial das soluções telemáticas em novas áreas como
o ambiente (controlo, vigilância e monitorização da poluição, prevenção de grandes catástrofes
naturais, gestão de riscos ecológicos e detecção de materiais perigosos) e outras necessidades de
serviços telemáticos a desenvolver utilmente no âmbito do quarto programa-quadro.
B. Tecnologias para sistemas integrados de informação e comunicações
A crescente convergência das tecnologias da informação e das comunicações na infra-estrutura da
informação conduz a uma maior complexidade de sistemas, assente por seu turno na disponibilidade
das tecnologias para a integração de sistemas. Este domínio centra-se no desenvolvimento de
tecnologias integradas vitais para o crescimento da infra-estrutura europeia de informação. As acções
dividem-se em seis temas.
Os objectivos das acções inseridas no tema engenharia da linguagem e da informação consistem em
desenvolver tecnologias para o processamento da linguagem oral e escrita no âmbito de sistemas de
informação e comunicação e em demonstrar a sua integração numa série de áreas de aplicação. Os
trabalhos abrangem, igualmente, os recursos electrónicos da linguagem, incluindo dicionários e corpus,
bem como a investigação linguística geral. A engenharia da informação englobará os sistemas
electrónicos avançados de publicação, as novas estruturas de bases de dados para facilitar o acesso à
informação, melhoramentos na gestão da informação e no sentido de a tornar mais utilizável, redes de
cooperação em IDT e trabalhos de normalização. O objectivo do tema computação eredesde elevado
desempenho é a exploração de tecnologias de computação e de redes de elevado desempenho em
beneficio de uma vasta gama de utilizadores em domínios como a produção industrial, a engenharia
e o comércio e em múltiplas aplicações como a simulação não destrutiva de colisão de veículos, a
concepção de medicamentos, a imageologia avançada para a observação da terra, sistemas médicos de
diagnóstico e cirurgia e bases de dados de elevado desempenho. As actividades incluem a transferência
de aplicações e a criação de ambientes de utilizadores para sistemas paralelos, distribuídos e integrados
e o desenvolvimento de novas aplicações e tecnologias seleccionadas. O trabalho no domínio dos
sistemas pessoais integrados dirige-se ao desenvolvimento de tecnologias e sistemas que facilitem o
acesso pessoal, a partir de qualquer ponto, aos serviços proporcionados pela infra-estrutura de
informação e de comunicação e a manipulação local da informação. Os trabalhos incluirão a
miniaturização, os novos paradigmas multimodals da interface de utilizador, níveis elevados de
integração de sistemas, integrações da tecnologia dos cartões inteligentes, aplicações pessoais, acesso
rápido e seguro a serviços remotos digitais de informação. Será demonstrada a aplicabilidade em
sistemas como a carteira electrónica, serviços minitel europeus avançados e sistemas de trabalho
colectivo e individual.
                                                  45
 ---pagebreak--- O tema sistemas multimédia tem como objectivo incentivar as tecnologias avançadas e os formatos
normalizados de intercâmbio para o processamento, pesquisa e difusão da informação electrónica
multimédia (texto, voz, imagem, som e vídeo) e demonstrar a sua integração numa série de aplicações
interactivas multimédia. Os trabalhos englobarão instrumentos de produtividadefísicose lógicos para
plataformas de autoria e de desenvolvimento, servidores de informação multimédia, apresentações
hipermédia, gestão de documentos, algoritmos de compressão avançados, programas de protecção de
direitos de autor, técnicas de realidade virtual e aplicações-piloto em especial na área empresarial. O
apoio das TIC à integração nos processos de fabrico tem como objectivo a elaboração de novas
soluções para as operações de fabrico e engenharia, com vista a obter uma maior eficiência e processos
limpos e seguros do ponto de vista do ambiente, em apoio do conceito de fabrico racional (lean
manufacturing). Desenvolver-se-á uma infra-estrutura TIC específica e tecnologias TIC avançadas
para operações multilocais distribuídas de apoio à inovação. As acções orientar-se-ão para a
exploração de novos sistemas de organização que integrem tecnologias básicas de engenharia do
suporte lógico, sistemas abertos, modelização de dados e concepção de bases de dados, concepção
assistida por computador, microelectrónica, microssistemase, selectivamente, mecatrónica. O trabalho
no domínio da segurança dos sistemas de informação abrange o desenvolvimento e demonstração de
tecnologias para a integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação em sistemas
integrados. Os trabalhos incluirão a investigação de novas oportunidades tecnológicas que garantam
a segurança, o desenvolvimento de programas, protocolos, componentes e sua integração em serviços
e sistemas seguros seguida da validação e ensaios no âmbito de sistemas integrados. Será dada especial
atenção aos requisitos de pagamento electrónico, sistemas de saúde e de trabalho à distância.
C. Tecnologias para serviços avançados de comunicações
As redes de telecomunicações são um pilar fundamental da infra-estrutura de informação. O objectivo
geral desta área é desenvolver sistemas e serviços avançados de comunicações para a consolidação do
mercado interno, do desenvolvimento económico e da coesão social na Europa, tendo em conta a rápida
evolução tecnológica, a constante alteração da situação regulamentar e as oportunidades de
desenvolvimento de redes e serviços transeuropeus avançados. Será estabelecido um enquadramento
efectivo para a inovação da utilização e a ampla difusão das competências e tecnologias europeias. As
actividades concentram-se em quatro temas.
Os trabalhos no domínio dos serviços digitais multimédia incluirão o desenvolvimento tecnológico da
transmissão via rádio terrestre, satélite e fibra dos serviços interactivos de vídeo digital. Abrangerão,
ainda, a comutação, desenvolvimentos em matéria de processamento e registo para prestadores de
                                                    46
 ---pagebreak--- serviços, operadores de rede e utilizadores, incluindo as novas tecnologias de compressão de imagem,
codificação de débito binário variável, redes sem fios, interfaces de rede e registo. O objectivo do
trabalho no domínio dastecnologiasfotónicas é incentivar e acelerar o desenvolvimento de sistemas
fotónicos integrados europeus, desenvolvendo subsistemas ópticos integrados, técnicas flexíveis de
empacotamento e de fabrico em série, interconexões ópticas e tecnologias-chave para o século XXI:
ecrãs holográficos tridimensionais, reconhecimento de imagens vivas e novas técnicas de compressão
de sinais. As actividades no campo das comunicações móveis têm em vista garantir a mobilidade nas
redes fixas e a utilização de sistemas avançados de rádio e de satélite na Europa. Os trabalhos envolvem
desenvolvimentos técnicos no domínio da codificação de sinais; sistemas de acesso; gestão de canais,
redes e serviços; desenvolvimento de novos protocolos de sinalização e desenvolvimento de sistemas
que garantam a compatibilidade e interoperabilidade das redes através de protocolos para o
interfuncionamento transparente das mesmas. O trabalho no domínio das redes inteligentes e
engenharia de serviços visa desenvolver tecnologias para obter uma gestão flexível e em tempo real
dos recursos de comunicação que permitam a introdução rápida e flexível de novos serviços em redes
avançadas, uma gestão eficaz da rede e a criação de serviços num ambiente de comunicação
competitivo e variado. O trabalho incidirá no desenvolvimento de instrumentos para a integração de
serviços e apoiará o desenvolvimento de protocolos e normas. Envolverá o desenvolvimento,
melhoramento e elaboração de protótipos de ambientes de criação de serviços e o desenvolvimento de
"sistemas de exploração" avançados para serviços de comunicações.
D. Tecnologias da informação
O trabalho neste domínio incide nas tecnologias que apoiam a infra-estrutura da informação, selecção
das actividades mais importantes e que oferecem maior valor acrescentado a nível europeu. Existe uma
forte interacção com os outros três domínios TIC, uma vez que actividades na área das tecnologias da
informação fornecem importantes contributos para os outros domínios e, reciprocamente, estão
condicionadas pelos seus requisitos. O trabalho divide-se em seis temas.
Em matéria detecnologiasde semicondutores, incluindo os ASIC, o objectivo é fornecer componentes
microelectrónicos essenciais que apoiem a competitividade de todas as indústrias de tecnologias
avançadas. O trabalho concentrar-se-á nas tecnologias, especialmente CMOS, passíveis de ter uma
grande utilização no final da década. Serão apoiados todos os aspectos do processo, incluindo a
concepção e a produção. Parte do trabalho poderá ser realizada em conjunto com a iniciativa EUREKA.
A área-chave a destacar será a da integração de sistemas de componentes avançados nos circuitos
                                                   47
 ---pagebreak--- integrados específicos de aplicação (ASIC). A iniciativa em sistemas abertos de microprocessadores
tem por objectivo dotar a Europa de uma capacidade reconhecida em matéria de sistemas de
microprocessadores e promover a sua ampla aceitação em sistemas de aplicações à escala mundial. O
trabalho incluirá a criação de uma biblioteca aberta de blocos modulares físicos que possam ser
integrados em sistemas on-chip para uma vasta gama de aplicações, suporte lógico de sistemas abertos
e instrumentos de integração de equipamento e suporte lógico. O objectivo do tema microssistemas
integrados é o desenvolvimento de tecnologias para o domínio emergente dos microssistemas, no qual
será integrada a microelectrónica, juntamente com outras microtecnologias como a micromecânica e
amicro-óptica. As actividades concentrar-se-ão na concepção multidisciplinar, construção de sistemas
multitecnológicos em miniatura, bem como métodos de integração e de empacotamento. A viabilidade
será demonstrada em aplicações como o veículo seguro e não poluente do século XXI e os sistemas
inteligentes portáteis de diagnóstico médico.
No âmbito dastecnologiasperiféricas avançadas, as actividades centram-se nas tecnologias necessárias
aos componentes de baixo custo para ecrãs planos de elevada definição e aos subsistemas de memória
para computadores, televisores e sistemas inteligentes em áreas como a aviónica, o automóvel, as
telecomunicações, o fabrico e a venda a retalho. O trabalho referente aos ecrãs, incidirá na sua
qualidade visual, dimensões e grau de "planura", sendo dado destaque às tecnologias LCD. O
desenvolvimento dos subsistemas de memória incluirá o aumento de capacidade, compacidade e
rendimento de leitura/escrita. No tema melhores práticas de suporte lógico, procurar-se-á melhorar a
produtividade, qualidade e fiabilidade da produção europeia de suportes lógicos através da promoção
da utilização correcta das técnicas e instrumentos avançados de suporte lógico, incluindo meios de
apoio à reutilização e portabilidade num ambiente distribuído. Para além do desenvolvimento das
actuais técnicas, realizar-se-ão experiências industriais, actividades de difusão e incentivo das
melhores práticas, acções de formação para a introdução de novas práticas e o Instituto Europeu do
Suporte Lógico. As actividades de processamento da informação distribuída têm em vista responder
aos problemas colocados pela convergência das tecnologias de tratamento da informação com as das
comunicações e concentrar~se-$o na gestão de bases de dados distribuídas, sistemas estatísticos
distribuídos, processamento distribuído aberto e nas interacções avançadas homem-computador.
                                 2. TECNOLOGIAS INDUSTRIAS
A mundialização dos mercados, a emergência de novos pólos de concorrência, a internacionalização
dos processos de aquisição de novas tecnologias e a necessária melhoria da protecção do ambiente,
                                                 48
 ---pagebreak--- levam as indústrias europeias a adaptarem as suas estruturas e estratégias de cooperação e de
concorrência. Nos países desenvolvidos, a parte do sector de fabrico encontra-se em declínio e
aproxima-se dos 30% do PNB (incluindo a construção e a engenharia civil); é necessário estimular este
sector por forma a torná-lo mais competitivo, nomeadamente através de uma melhor colaboração com
as actividades ligadas ao conhecimento (serviços, engenharia, formação); de facto, não obstante os
esforços desenvolvidos, a Europa continua numa situação difícil; as despesas de l&D das empresas e
o número de investigadores são ainda claramente inferiores aos do Japão e dos Estados Unidos (1,3%
do PIB contra respectivamente 2,2% e 1,9%) e estas disparidades correm o risco de aumentar. Neste
contexto, a estratégia da Comunidade deve desempenhar um papel importante de catálise e de apoio
às iniciativas e esforços das indústrias, ao desenvolvimento da inovação tecnológica e ao
estabelecimento das normas comunitárias.
A importância crescente, para a competitividade industrial, do domínio de um vasto espectro de
tecnologiasJustifica o reforço das acções comunitárias nesta área. Os estudos realizados anteriormente,
aquando do programa Brite-EuRam II, revelaram que as acções comunitárias de investigação industrial
dão origem a resultados importantes; de facto, os efeitos económicos indirectos foram estimados quatro
vezes superiores aos esforços públicos investidos em l&D (efeitos tecnológicos, de organização, de
rede e de formação) com um impacto relativamente mais forte nas regiões periféricas e menos
favorecidas; as novas acções de investigação propostas são uma continuidade desse facto. Estas
concentrar-se-ão no desenvolvimento e aplicações de ciências e tecnologias genéricas (tais como as
matemáticas e a física aplicadas aos sistemas industriais, os novos métodos de concepção e de
organização, a engenharia dos materiais de elevado desempenho, a construção rápida de protótipos ou
engenharia molecular) graças à investigação pluridisciplinar e multisectoria). Além disso, o
desenvolvimento de métodos harmonizados de medições e ensaios e a investigação pré-normativa
reforçarão a competitividade da indústria e apoiarão, simultaneamente, a legislação comunitária.
Na linha da nova política industrial comunitária, a acção sobre as tecnologias industriais assentará nos
domínios cujas aplicações podem ter um impacto rápido num vasto campo de actividades industriais.
A investigação sobre as novas tecnologias, ao permitir a criação de processos de fabrico "limpo" ou de
ateliers de fabrico "flexível", é disso um exemplo evidente, sendo o seu impacto económico global
significativo; o ganho de um mês no calendário de colocação no mercado de um novo veículo
representa um ganho de cerca de 30 MECU para a indústria automóvel. Numerosas empresas, entre as
quais as PME, poderão retirar benefícios destas actividades de investigação, centradas em torno de
temas estratégicos e reunindo fornecedores, fabricantes, utilizadores, universidades e centros de
investigação. As acções propostas e, nomeadamente, as de coordenação, incentivarão a criação de redes
tecnológicas a partir das quais se obterá uma melhor coerência dos projectos e uma melhor exploração
e difusão dos resultados, em especial através da instituição de normas ou especificações industriais. As
                                                  49
 ---pagebreak--- acções de investigação realizadas pelas PME ou a elas destinadas, bem como a formação num contexto
industrial serâc igualmente reforçadas.
A acção proposta estrutura-se em quatro domínios, os três primeiros respondem à necessidade de
integração das tecnologias intervenientes no ciclo de vida dos materiais e dos produtos (incluindo as
aplicações das tecnologias da informação e das telecomunicações disponíveis) e o quarto domínio
dirige-se especialmente à investigação pré-normativa.
  A. Tecnologias de concepção, de engenharia, dos sistemas e da organização humana da produção
     Este tema reveste-se de grande importância e refere-se ao conjunto da indústria transformadora.
     O seu objectivo é desenvolver e aplicar, numa perspectiva favorável ao ambiente e à melhoria da
     qualidade de vida, os novos métodos, técnicas, novos processos e instrumentos em cada fase do
     processo industrial, determinante para a competitividade (concepção e engenharia, produção e
      manutenção, qualidade dos produtos); integrar e aplicar as diferentes tecnologias difusoras em
      sistemas de produção adaptados às necessi dades das redes inter-empresas e à organização humana
      da produção. Os esforços dirigir-se-ão, nomeadamente, para a utilização das tecnologias "TIC"
      integradas por computador, disponíveis, a construção rápida de protótipos, as tecnologias dos
      microssistemas, as interfaces homem-máquina e as tecnologias necessárias aos processos
      industriais limpos (tais como o biotratamento) e à emergência rápida de novos produtos, em
      especial nos domínios das máquinas industriais, dos transportes ou do habitat urbano.
  B. Tecnologias dos materiais, do seu tratamento e reciclagem
      O objectivo é, por um lado, melhorar os processos utilizados pela indústria de transformação dos
      materiais (metalurgia, química, construção) e, por outro, garantir que os materiais mais avançados
      estejam disponíveis para alimentar a indústria transformadora (electromecânica,
      máquinas-ferramenta, meios de transporte, etc.) e as indústrias de ponta, como a aeronáutica ou
      a electrónica. A prioridade será concedida às investigações sobre os materiais de elevado
      desempenho (materiais estruturais, mas também biomateriais, materiais magnéticos, ópticos e
      supracondutores), às investigações sobre a melhoria da qualidade, da fiabilidade e do desempenho
      dos materiais e produtos e às investigações a mais longo prazo que, não obstante possuírem um
      carácter bastante exploratório, podem rapidamente dar origem a aplicações concretas que
      garantam à indústria europeia um avanço tecnológico. O programa abrangirá obviamente a
      reciclagem, o tratamento dos resíduos e a recuperação dos materiais no final de vida dos produtos,
      incluindo a necessária garantia de qualidade. Será dada especial atenção às tecnologias necessárias
                                                   50
 ---pagebreak---     à gestão racional dos recursos primários e à reutilização dos materiais e produtos secundários a
    fim de contribuir para o desenvolvimento de tecnologias e processos limpos.
 C. Tecnologias avançadas de propulsão
    A integração europeia e a evolução da economia dão origem a um aumento da procura dos
    sistemas de transporte eficientes e flexíveis. Os sistemas de propulsão avançados são
    elementos-chave que permitirão garantir o conforto, a qualidade, a segurança, a economia de
    utilização, a capacidade, a rapidez e respeito do ambiente no âmbito de uma política europeia dos
    transportes. As actividades de investigação prioritárias para os sectores automóvel, aeronáutico,
    ferroviário e naval abrangerão assim a concepção, a engenharia e o fabrico dos novos sistemas de
    transmissão e de potência. A investigação incidirá na aplicação e integração das tecnologias
    necesárias ao aperfeiçoamento de sistemas avançados: em função dos diferentes meios de
    transporte, poderão ser aplicadas ou desenvolvidas várias tecnologias; todavia, os esforços
    centrar-se-ão, principalmente sobre as novas metodologias de concepção e de fabrico, a
    modelização e a simulação, a aplicação dos materiais avançados e a minimização dos impactos
    no ambiente. Será dada especial atenção aos sistemas de comando e de controlo.
 D. Investigação ligada à normalização, medições e ensaios
     O objectivo centrai é a investigação necessária ao desenvolvimento dos novos métodos de
     medições e ensaios e acelerar o estabelecimento de directivas e normas europeias necessárias ao
     reforço do mercado interno e à realização das outras políticas comunitárias, nomeadamente da
     saúde e da segurança. No domínio industrial, será dado destaque à melhoria da interface entre os
     aspectos normativos e regulamentares e a concepção, montagem e qualidade dos produtos.
     Paralelamente à elaboração de procedimentos de ensaios e de medições mais eficazes e a um
     melhorreconhecimento mútuo dos certificados de conformidade, salientar-se-áo reconhecimento
     dos sistemas de acreditação e de auditoria estabelecidos no âmbito das relações de parceria
     industrial ou de subcontratação. As infra-estruturas serão reforçadas a nível europeu.
     Realizar-se-ão acções coordenadas a custos repartidos com redes de laboratórios nacionais. A
     organização de seminários e estágios de formação permitirá a divulgação das boas práticas de
     medição no conjunto dos Estados-membros.
As acções serão realizadas principalmente através de investigação em coloboração. Com base na
experiência das acções do terceiros programa-quadro (CRAFT, prémios de viabilidade), as actividades
específicas de incentivo à investigação realizada pelas PME ou a elas destinada, serão melhoradas e
                                                  51
 ---pagebreak--- reforçadas, designadamente pela aplicação de um procedimento simplificado assente mais estreitamente
numa rede descentralizada. A maior utilização de acções concertadas, uma vez que este tipo de acção
é suficiente pf^a obter o valor acrescentado comunitário, deverá permitir uma maior selectividade das
acções a custos repartidos (concentradas em temas estratégicos necessitando de uma dimensão crítica
mínima). As modalidades de acções serão estabelecidas de modo a permitir a flexibilidade necessária
para garantir a eficácia das acções e reagir rapidamente a novas necessidades.
Serão optimizadas as medidas de acompanhamento destinadas a aumentar o impacto das actividades
comunitárias: estudos, avaliação dos impactos, acções de formação, incentivo da difusão e da
valorização dos resultados, acções conjuntas com as redes de assistência às PME, medidas destinadas
à gestão descentralizada e acções industriais coordenadas num objectivo comum como a fábrica do
futuro, o automóvel não poluente, etc., a fim de facilitar a integração de tecnologias e a transferência
dos conhecimentos entre projectos e entre sectores e a coordenação com EUREKA.
O CCI dará o seu contributo a este tema mediante realização de investigações sobre os materiais
avançados, cerâmicos e compósitos (nomeadamente para aplicações de alta temperatura) e técnicas de
inspecção não destrutivas. A investigação pré-normativa englobará os trabalhos sobre a mecânica
estrutural e a investigação sobre as medições e materiais de referência. Estes trabalhos incluirão
igualmente as actividades de assistência científica e técnica do CCI à política industrial comunitária
e à do mercado interno.
                                             3. AMBIENTE
A investigação ambiental contribui largamente para o reforço da competitividade das empresas e para
a melhoria das condições de vida na Comunidade. Esta função essencial inscreve-se na óptica da
definição e da execução da política comunitária do ambiente e na perspectiva de um relançamento
económico assente num desenvolvimento sustentado nos termos dos objectivos do quinto Programa
da Comunidade Europeia de Política e Acção em matéria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentado.
Este programa muniu-se de uma nova estratégia para abordar, num espírito de partilha das
responsabilidades, as acções que afectam os recursos naturais ou que são prejudiciais para o ambiente.
A estratégia pretende inflectir as tendências e as práticas nocivas para o ambiente com vista a melhorar
a qualidade de vida e de desenvolvimento sócio-económico das gerações actual e futura, através do
 alargamento da gama de instrumentos para alterar os comportamentos dos agentes. Importa igualmente
ter em conta os compromissos da Comunidade por ocasião da CNUED no Rio de Janeiro.
 A investigação ambiental e as suas implicações económicas e sociais adquiriram igualmente uma
dimensão mundial. O seu carácter cada vez mais multidisciplinar, bem como os meios pesados e
dispendiosos de que carece, exigem um esforço internacional fortemente integrado e coordenado que
ultrapassa as possibilidades individuais dos Estados-membros. A participação activa da Comunidade
                                                    52
 ---pagebreak--- Europeia neste esforço justifíca-se totalmente pelos desafios políticos e geoestratégicos em domínios
tais como a alteração global ou a gestão dos recursos naturais.
Nesta perspectiva, a acção da Comunidade em matéria de IDT no domínio do ambiente tem os
seguintes objectivos essenciais:
a) Continuar a formular a base científica que permite definir e executar a política comunitária do
    ambiente, com vista a atingir um elevado grau de protecção.
b) Contribuir para a melhoria da competitividade industrial através (i) do incentivo ao desenvolvimento
    de tecnologias genéricas que integrem as restrições ambientais na perspectiva de um
    desenvolvimento sustentável e (ii) da melhoria da capacidade de antecipação dos problemas
    ambientais.
c) Contribuir para a observação das características e compreensão dos processos que se verificam no
    sistema Terra e examinar os efeitos e as retroacções das actividades humanas nestas características
    e processos.
Em relação ao terceiro programa-quadro, a natureza e dimensão dos desafios determinam uma
concentração temática dos esforços comunitários em dois domínios prioritários de investigação:
ambiente natural e mudança global, por um lado, e novas tecnologias para a protecção do ambiente,
por outro.
As acções concertadas (redes de concertação) e a custos repartidos (projectos integrados) constituirão,
tal como no terceiro programa-quadro, as principais modalidades de execução (continuidade). Todavia,
no domínio da investigação sobre a qualidade do ambiente e a mudança global, tendo em mente a
 concentração dos esforços comunitários, as acções concertadas e a custos repartidos serão incorporadas
 em vastas redes temáticas que integrem fortemente os potenciais nacionais de investigação. Estas redes
 serão desenvolvidas em cooperação com o CCI e em estreita colaboração com as organizações e
programas internacionais de investigação (FES, IGBP, WCRP e HDP) e as agências espaciais.
 Além disso, garantir-se-á que os aspectos sócio-eçonómicos inerentes aos dois temas prioritários e
 ligados ao tema geral do desenvolvimento sustentado sejam convenientemente abordados. Estes
 aspectos são importantes para alterar os comportamentos dos agentes.
                                                   53
 ---pagebreak--- A. Ambiente natural, qualidade do ambiente e mudança global
Neste domínio, os esforços comunitários centrar-se-ão nos aspectos pré-normativos e pré-legislativos
que facilitem a execução do quinto Programa da Comunidade Europeia de Política e Acção em Matéria
de Ambiente e Desenvolvimento Sustentado.
Os esforços comunitários nos quais se inserem as actividades do CCI relativas aos riscos associados
aos produtos químicos (Gabinete Europeu dos Produtos Químicos) e à validação dos métodos de ensaio
alternativos (Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos) centrar-se-ão nos seguintes
objectivos:
- constituição de uma base científica para avaliar o estado do ambiente e melhorar a tomada de
  consciência, atempada, dos problemas ambientais, o que implica o aperfeiçoamento de referências
  e de parâmetros ambientais, de sistemas avançados de controlo e de avaliação, incluindo os
  fenómenos naturais que constituem um risco para o homem e a sociedade;
- melhor compreensão dos mecanismos fundamentais que actuam sobre o ambiente e da incidência das
  actividades humanas. Neste eixo, é necessária uma investigação estratégica, a longo prazo, centrada
  na mudança global e nas suas eventuais incidências.
Neste contexto, as acções comunitárias destinar-se-ão a: a) observar as características e compreender
os processos fundamentais dos sistemas naturais, terrestres, oceânicos, climáticos e atmosféricos,
evidenciando a dimensão e o contexto europeus, mas numa perspectiva planetária; b) identificar e
avaliar o impacto das actividades humanas nestas características e processos, e inversamente; c) avaliar
o impacto das possíveis mudanças de ordem climática, bioesférica ou atmosférica no homem, no
ambiente, na sociedade e nas actividades económicas. Estes objectivos serão prosseguidos no âmbito
de redes temáticas incluindo acções concertadas, projectos integrados e as actividades do CCI. As redes
temáticas serão coordenadas entre si para garantir a coesão do conjunto, a centralização, o tratamento
e difusão dos resultados bem como o desenvolvimento dos modelos. O CCI estará estreitamente ligado
a estas acções que serão desenvolvidas no âmbito da rede ENRICH (European Network for Research
on Global Change) e em colaboração com o CEO (Centre for Earth Observation).
Serão tidos em conta os aspectos sócio-económicos quer no âmbito dos projectos de investigação
(abordagem multidisciplinar), quer especificamente no que respeita aos desenvolvimentos
metodológicos e conceptuais.
                                                  54
 ---pagebreak--- B. Novas tecnologias para a protecção do ambiente
Os esforços comunitáris deverão concentrar-se em três eixos prioritários: as tecnologias instrumentais,
as tecnologias relacionadas com os processos industriais e os produtos e as tecnologias relacionadas
com a restauração do ambiente e a prevenção dos efeitos dosriscosnaturais.
No domínio instrumental, o objectivo é contribuir para o desenvolvimento tecnológico necessário à
observação, controlo e investigação ambiental, o que implica, nomeadamente, uma contribuição para
os desenvolvimentos das tecnologias de observação da Terra, designadamente a partir do espaço,
incluindo sensores a bordo, tecnologias de observação e de controlo dos vários compartimentos da
bioesfera, tecnologias de análise dos meios, tecnologias ligadas ao tratamento, à validação e à
divulgação dos dados. Este esforço é também encarado como um suporte das outras políticas
comunitárias.
No domínio das tecnologias relacionadas com os processos industriais e os produtos, o objectivo é
contribuir para (a) o desenvolvimento das técnicas destinadas a reduzir e a evitar os impactos negativos
dos processos industriais, dos produtos e substâncias no ambiente, (b) desenvolvimento das
metodologias de análise dos ciclos de vida dos produtos e das metodologias de avaliação de impacto
dos processos industriais e dos produtos, (c) desenvolvimento das tecnologias de tratamento, de
reciclagem e de eliminação dos resíduos e de tratamento das águas, (d) desenvolvimento das
tecnologias do habitat e dos transportes que integrem as restrições orçamentais e melhorem as
condições de vida (e) apoio ao desenvolvimento das indústrias de valor acrescentado no domínio da
observação da Terra e (f) adaptar as tecnologias de exploração dos recursos marinhos tendo em vista
a melhoria do ambiente e a luta contra a poluição.
Finalmente, no domínio das tecnologias de restauração, será dado destaque à restauração da qualidade
do ambiente, enquanto que no domínio das tecnologias ligadas aos riscos naturais os esforços incidirão
na vigilância e alerta.
As modalidades da investigação tecnológica serão as redes de concertação e os projectos integrados
nos domínios em que é necessário activar potenciais de investigação de dimensão comunitária. O CCI
 contribui igualmente com as suas competências especificas. Estas acções poderão ser realizadas em
 colaboração com EUREKA. Os industriais e utilizadores de produtos ser-lhes-ão associados. Os
 esforços concentrar-se-ão nas técnicas de carácter difusor e multissectoriais. Serão previstas acções
 complementares de incentivo com vista a melhorar a transferência dos conhecimentos para as empresas.
                                                 55
 ---pagebreak--- À semelhança do domínio anterior, os aspectos sócio-económicos da investigação tecnológica serão
abordados quer simultaneamente, no âmbito de cada acção, quer especificamente no que respeita aos
desenvolvimentos metodológicos e conceptuais.
                          4. CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DO SER VIVO
As dificuldades inerentes aos agricultores e às indústrias europeias, as carências dos serviços de saúde
dos Estados-membros, os aspectos tecnológicos da execução das políticas comunitárias revelam o
muito que há a fazer para mobilizar o potencial de investigação no domínio das ciências e tecnologias
do ser vivo a fim de que os parceiros sócio-económicos da Comunidade possam beneficiar mais
directamente das vantagens tecnológicas previstas. Além disso, os meios disponíveis a nível
comunitário são limitados. Importa, pois, estabelecer uma correspondência rigorosa entre a oferta
científica e técnica e a procura económica e social traduzida no âmbito das acções e políticas
comunitárias.
A oferta científica caracteriza-se actualmente na Europa pelo elevado nível da investigação
fundamental, bem como por uma fragmentação das competências num número demasiado elevado de
disciplinas cujos contributos respectivos são frequentemente desequilibrados. Simultaneamente, nunca
a procura social se exprimiu com tanta veemência e clareza sobre a necessidade de proteger e organizar
o meio vivo. Numa sociedade em que os dados demográficos podem a mudar radicalmente, surgem
novas exigências terapêuticas com uma forte incidência económica e que remetem para o estudo das
doenças num contexto geográfico e cultural alargado. A liberalização das trocas e a globalização dos
problemas que afectam a bioesfera colocam igualmente em novos termos a questão da competitividade
de inúmeros ramos industriais que se apoiem tradicionalmente na exploração dos recursos biológicos.
A novidade nesta fase reside na multiplicidade dos desafios científicos que se tornaram possíveis
devido, especialmente, aos novos métodos ligados às biotecnologias e devidamente integrados nas
outras tecnologias industriais. Aliás está doravante estabelecido que as ciências e tecnologias do ser
vivo podem desempenhar um papel na sociedade e, por conseguinte, torna-se importante que lhes seja
traçada uma perspectiva mais concreta das circunstâncias em que o homem será levado a domesticar
a vida para o bem-estar comum económico e social. A missão incluída neste tema assumirá a forma
de uma obrigação de utilizar as ciências e tecnologias do ser vivo o mais harmoniosamente possível
em relação a todas as outras práticas em vigor a fím de satisfazer as necessidades fundamentais da
 sociedade.
 As capacidades dos Estados-membros estão actualmente muito mais desenvolvidas do que há apenas
 uma década, porém esse desenvolvimento é bastante divergente. Em alguns domínios-chave, estas
                                                    56
 ---pagebreak--- capacidades encontram-se de tal modo fragmentadas que a dimensão crítica não é atingida e o valor
acrescentado inerente à integração de abordagens complementares não é alcançado, enquanto uma parte
dos esforços são redundantes tornando-se assim inúteis. A criação de redes científicas revelou a
validade deste instrumento, sem, todavia, o ter desenvolvido suficientemente. As opções operacionais
incluídas neste tema terão em conta, em primeiro lugar, as oportunidades capazes de fazer utilizar as
acções nacionais num espírito de complementaridade. Estas opções concretizar-se-âo nos seguintes
três domínios:
- a biotecnologia
- a biomedicina e a saúde
- a agricultura e a pesca (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, florestas e
  desenvolvimento rural).
As actividades mais importantes deverão ser salientadas através de uma série de medidas destinadas
a promover um ambiente geralmente mais favorável à aplicação correcta das ciências e tecnologias do
ser vivo. Recorrer-se-á às acções de demonstração passíveis de aumentar a visibilidade e a atracção
das alternativas tecnológicas. A selecção dos projectos de demonstração deverá ser especialmente
rigorosa a fim de garantir o impacto previsto. Serão estabelecidas relações com o programa EUREKA
em circunstâncias adequadas. Será concedido um contributo especial aos estudos e debates que
introduzam a inovação tecnológica no campo das questões éticas e regulamentares. Serão aplicadas
outras medidas: bolsas de formação, meios específicos para a participação das PME (segundo o modelo
do programa CRAFT).
A. Biotecnologia
O ponto fraco da Europa perante os desenvolvimentos das biotecnologias reside numa diluição das
responsabilidades e num défice de consenso social acerca das missões científicas a prosseguir. Este
excesso de reserva no recenseamento e realização de actividades pertinentes deverá ser ultrapassado
através de uma tomada em consideração mais sistemática da vasta gama de oportunidades científicas
disponíveis e através de uma concentração em torno das que remetem para grandes problemas
industriais e/ou sociais.
O programa comunitário deverá privilegiar as abordagens globalizantes em detrimento das abordagens
redutoras, a integração de disciplinas contra o excesso de especialização, a audição dos potenciais
 utilizadores que podem exprimir-se no interior de diversos agrupamentos de interesses, incluindo as
associações de consumidores, instâncias regulamentares, as plataformas industriais ou as associações
profissionais, os projectos EUREKA ou os programas nacionais. Este domínio revela a necessidade de
                                                  57
 ---pagebreak--- opções temáticas nos sectores em que serão reunidas a nível comunitário as condições de cooperação
anteriormente descritas.
Para que a biotecnologia não atraiçoe aquilo que a faz diferir fundamentalmente das tecnologias
alternativas, será dada primazia à compreensão dos mecanismos por intermédio dos quais a célula viva
se revela extremamente eficaz e à aprendizagem pela indústria dos processos celulares. É através de
quatro acções integradas prioritárias, capazes de conduzir à convergência dos esforços nacionais e
comunitários, que se alcançarão progressos notáveis. Tratar-se-á de:
- compreender o conceito de fábrica celular e desenvolvê-lo à luz dos novos processos bioindustriais
  que exigem a integração de abordagens biológicas, tecnológicas e informáticas, bem como a visão
  pluridisciplinar da engenharia bioquímica;
- desenvolver métodos e infra-estruturas para o estudo dos genomas;
- desenvolver a biologia molecular e celular e a físiopatologia das plantas, tendo em vista
  nomeadamente aplicações agrícolas e agro-industriais;
- promover a neurobiologia através do contributo conjugado de várias disciplinas tais como a
  farmacologia, a biologia celular, a biologia molecular e a química médica, a fim de compreender os
  fenómenos intercelulares e intracelulares por intermédio dos quais a célula nervosa gera a informação.
Prossseguir-se-ão três outros objectivos através dos projectos de IDT ou em redes de concertação e
apoio aos esforços nacionais. Tratar-se-á de:
- desenvolver a investigação científica e tecnológica em fisiologia animal, imunologia e biologia
  estrutural;
- assegurar um quadro coerente às investigações pré-normativas, aos estudos sobre a biodiversidade
  e a biotécnica;
- colocar ao serviço das anteriores investigações os recursos informáticos, telemáticos e das bibliotecas
  de genes.
O conjunto destas actividades produzirá conhecimentos indispensáveis ao progresso industrial nos
domínios orientados em que se situa a intervenção comunitária, através de um método de trabalho
pluridisciplinar inerente às biotecnologias. O seu êxito dependerá da atenção concedida à continuidade
dos esforços entre a actividade genérica favorecida neste domínio e os outros domínios de aplicações
biomédicas ou agro-industriais.
B. Investigação em biomedicinae saúde
A saúde, bem precioso para todos os cidadãos europeus, representa um dos principais sectores
económicos absorvendo entre 6% a 8% do PIB, proporcionando emprego a mais de 6 milhões de
pessoas; a investigação no domínio da saúde enfrenta o desafío de um melhor controlo dos grandes
flagelos. A SIDA constitui uma das epidemias mais preocupantes carecendo de um reforço da
                                                   58
 ---pagebreak--- coordenação das actividades de investigação. O cancro, as doenças cardiovasculares, as doenças
neurológicas ementais, os problemas ligados ao envelhecimento e os deficientes necessitam igualmente
de uma atenção especial. O aumento dos custos tornou-se uma preocupação em todos os países,
enquanto os cidadãos dos Estados-membros exigem cada vez mais um nível de qualidade elevado no
que se refere aos cuidados de saúde, devendo os sistemas de saúde fazer face a estes problemas comuns.
Os recursos comunitários disponíveis concentrar-se-ão nas seguintes investigações:
- desenvolvimento das bases científicas e técnicas necessárias à avaliação de novos medicamentos,
  nomeadamente para o tratamento da SIDA e das doenças neurológicas, mentais, imunitárias e virais
  (estas acções devem ter em conta as necessidades da Agência Europeia dos Medicamentos).
  Visar-se-ão os novos testes in vitro e os novos modelos animais (primatas, animais transgénicos),
  a sua validação, os testes clínicos multicêntricos e a vigilância farmacológica. As investigações serão
  realizadas em colaboração com as indústrias, os centros de investigação, as universidades e as
  autoridades responsáveis pela verificação da eficácia, segurança e qualidade dos novos
  medicamentos;
- desenvolvimento da tecnologia e da engenharia biomédica, designadamente através de investigações
  relativas aos dispositivos e instrumentos médicos para as intervenções simples, às técnicas de
  imagealogia, aos bio-sensores, aos biomateriais e à modelização de funções humanas;
- participação na década do cérebro, nomeadamente através do desenvolvimento e utilização da
  metodologia, da instrumentação e das infra-estruturas mais avançadas e dispendiosas, consideradas
  necessárias para o estudo do sistema nervoso. Esta abordagem integrará o contributo de várias
  disciplinas.
Serão prosseguidos três outros objectivos mediante acções de coordenação e de apoio aos esforços
nacionais:
- desenvolvimento da recolha e análise dos dados estatísticos e epidemiológicos relativos às doenças
  com forte impacto sócio-económico (SIDA, cancro, doenças profissionais) e às doenças "órfãs";
  colocação em comum e harmonização das bases de dados sobre as doenças genéticas incluindo a
  participação comunitária na gestão da base de dados internacional sobre o genoma humano e em
  relação potencial com a terapia genética somática;
- investigação sobre os sistemas e as tecnologias de saúde e sobre a informação e educação em matéria
  de saúde. Visar-se-á os cuidados primários, a avaliação das carências em matéria de saúde, as
  medidas de intervenção de política de saúde e a avaliação das tecnologias ligadas a este sector. Será
   explorado o impacto do Mercado Único na prestação de cuidados de saúde para além das fronteiras
  internas; regulamentação e desregulamentação, equilíbrio entre sistemas de saúdefinanciadospelo
   sector privado e pelo sector público; medidas de harmonização de taxas; necessidade de definir uma
   abordagem europeia para a introdução de novas tecnologias nos sistemas de saúde;
                                                    59
 ---pagebreak--- - investigação sobre ética médica.
C. Aplicação das ciências e tecnologias do ser vivo a agricultura, pesca (incluindo a agro-indústria,
    as tecnologias alimentares, as florestas e o desenvolvimento rural).
No domínio da agricultura, da silvicultura, do desenvolvimento rural, da agro-indústria e da pesca, os
objectivos e desafios consistem em fornecer uma base de IDT para uma produção primária competitiva,
eficiente e sustentável (agricultura, horticultura, silvicultura e pesca) e para a agro-indústria (da
alimentação, da bioenergia e do sector não alimentar); trata-se de acompanhar, mediante investigações
orientadas, a execução e evolução das políticas comunitárias (agricultura, pesca, outras políticas), bem
como responder às necessidades da sociedade relativas a uma vasta gama de alimentos que contribuem
para a saúde e dietética e aos produtos não alimentares compatíveis com o ambiente. Com vista a
alcançar os vários objectivos do programa, foram identificadas quatro prioridades que serão objecto
dos projectos de IDT, de redes de concertação e temáticas de apoio aos esforços nacionais. Tratar-se-á
de:
- Produção integrada e cadeias de transformação que reúnam todas as competências e tecnologias
  necessárias relacionadas com a utilização das matérias-primas de origem biológica (incluindo
  aquática) de um sector específico, destacando os sectores de produção aptos a alcançar o maior
  mercado possível e a melhor viabilidade económica.
- "Scaling-Up" e transformação a jusante através da colocação em comum dos recursos europeus;
  constituir-se—á a massa critica necessária à resolução dos grandes problemas e dos pontos de
   estrangulamento tecnológico neste domínio com vista a permitir a modelização, as simulações e os
   ensaios a várias escalas com o objectivo de testar novas abordagens.
- Ciência alimentar genérica e tecnologias avançadas para dar a melhor resposta possível às
  necessidades dos consumidores em matéria de saúde e segurança alimentar. A investigação
   concentrar-se-á nas tecnologias genéricas de transformação alimentar aptas a ter em conta a base
   molecular de conversão das matérias-primas em géneros transformados e a integrar novas tecnologias
   avançadas neste domínio.
- A agricultura, a silvicultura, o desenvolvimento rural e a pesca para acompanhar a reforma das
  políticas comuns e identificar as soluções que permitam fazer face às mutações do mundo rural.
   Importa desenvolver sistemas de produção e sectores, economicamente viáveis neste contexto,
   compatíveis com a protecção do ambiente e mantando un nivel suficiente de emprego. Procurar-se-á,
   igualmente, uma melhoria da situação económica do sector agrícola e da pesca, através de produtos
   de qualidade, diversificação das produções (alimentares e não alimentares) e das actividades e
   mediante uma redução dos custos inerentes à introdução de novas tecnologias mais eficientes e
                                                    60
 ---pagebreak---   melhor utilizados. As exigências dos consumidores e a realização do Mercado Único implicam um
  esforço no sector da saúde animal e vegetal e no domínio do bem-estar animal. Dever-se-ão procurar
  novas utilizações da terra, por exemplo para as terras em pousio. No sector da silvicultura, importa
  desenvolver uma gestão multifuncional das florestas (produção, lazer e protecção). Finalmente, a
  título de apoio ao reforço da política comunitária de desenvolvimento rural, será dada uma maior
  atenção a este tema, aplicando-se o mesmo ao desenvolvimento costeiro.
Serão empreeendidas três acções prioritárias de coordenação/redes para apoiar os esforços actuais e
substanciais dos Estados-membros, reflectindo as políticas comunitárias e fornecendo à produção
primária (incluindo aquática) os meios para responder à procura dos consumidores e da indústria
através do fornecimento de matéría-prima em quantidade e qualidade suficientes, no interesse dos
produtores e em benefício da economia rural. Estas acções realizar-se-ão a nível:
- das redes para melhorar a produção primária agrícola, silvícola e no sector da pesca e aquacultura,
  destacando a sustentabilidade, a qualidade, segurança do abastecimento e as suas interacções com o
  ambiente;
- das redes para o desenvolvimento rural e costeiro com especial atenção para a formação e actividades
  económicas alternativas;
- da produção alimentar e da transformação, integradas nas considerações sócio-económicas, de saúde
  e de segurança alimentares.
O CCI conduzirá acções neste domínio contribuindo do seguinte modo:
- utilização de um laboratório de análise do vinho e de outras bebidas alimentares, alargando
  progressivamente as competências ao conjunto dos produtos alimentares e farmacêuticos;
- instauração de um projecto de assistência técnica à gestão e ao controlo da aplicação da PAC, através
  dos dados transmitidos via satélite;
- continuação da execução do projecto de teledetecção aplicada às estatísticas agrícolas.
Este domínio pretende alargar a aplicação das tecnologias de base desenvolvidas no sector da
biotecnologia, da biomedicina e da teledetecção.
                                             5. ENERGIA
A política energética, cujo objectivo é garantir a segurança dos abastecimentos (nomeadamente através
da promoção das tecnologias e recursos locais, da diversificação das fontes utilizáveis), encontra-se
actualmente confrontada com um novo imperativo: o da compatibilidade entre a energia e o ambiente.
A utilização actual e futura das diferentes fontes de energia, à escala europeia e mundial, acarreta, de
facto, riscos locais, regionais e globais que afectam o homem e o ambiente: aumento dos níveis de
poluição; gás com efeito de estufa, emissão de raios ionizantes, etc. O objectivo das actividades
comunitárias consiste em desenvolver e demonstrar tecnologias eficientes, mais limpas e mais seguras
                                                    61
 ---pagebreak--- que garantam a compatibilidade entre a utilização da energia, o equilíbrio da bioesfera e o
desenvolvimento económico nas suas várias componentes (competitividade, coesão económica e
social).
No período abrangido pelos segundo e terceiro programa-quadro, as acções de l&D e de
demonstração/disseminação comunitárias relativas à energia permitiram garantir a constituição de redes
de cooperação para a investigação e de redes de promoção e de difusão das tecnologias energéticas que
atingem a maturidade (rede OPET nomeadamente). Estas actividades serão desenvolvidas procurando
um equilíbrio adequado entre as três grandes opções a considerar (energias não nucleares; energia
nuclear de cisão; fusão) e reforçando a integração entre a l&D e a demonstração (continuação do
programa Thermie) com vista a contribuir para a realização dos grandes objectivos comunitários em
matéria de energia, de desenvolvimento sustentável e de apoio à competitividade. Este esforço de
integração permitirá uma melhor avaliação da eficácia relativa da l&D e da demonstração para cada
sector tecnológico e uma melhor realização das sinergias e dos ajustamentos necessários a montante
e a jusante. Procurar-se-á uma complementaridade entre as acções a custos repartidos nestes domínios
e as actividades do CCI.
No que se refere à l&D, as actividades centrar-se-ão nos domínios científicos e técnicos críticos aptos
a alcançar progressos tecno-económicos significativos a médio e longo prazo; a dimensão continental
e mundial de que se reveste a nova problemática da energia e as suas soluções serão tomadas em
consideração. Uma actividade de modelização destinada à melhor compreensão das interfaces entre
energia-ambiente-economia contribuirá para a análise e determinação da estratégia energética
comunitária e permitirá uma melhor definição dos esforços a desenvolver.
Serão reduzidos ou, em alguns casos, abandonados, os trabalhos de investigação relativos às
tecnologias que atinjam a maturidade (gestão dos resíduos de fraca actividade e técnicas de
desmantelamento nuclear, actividades sectoriais de economia de energia na indústria) em que a
intervenção dos poderes públicos comunitários não se revela nem necessária nem suficiente
(desproporção dos meios disponíveis).
Relativamente à demonstração e disseminação, deverá desenvolver-se um esforço específico nos
domínios de utilização racional da energia e das energias renováveis e no que respeita às tecnologias
de combustão limpa do carvão. Esta acção comunitária será necessária para tornar acessível ao conjunto
das empresas europeias um abastecimento estável a um preço aceitável. A acção facilitará igualmente
uma melhor exploração dos recursos nas diferentes regiões da Comunidade e contribuirá
significativamente para as acções de cooperação com as indústrias dos países terceiros em matéria de
transferência de tecnologia.
                                                 62
 ---pagebreak--- A. Tecnologias para uma produção e utilização mais limpas e eficientes da energia.
Os esforços comunitários de investigação (incluindo os aspectos pré-normativos), de desenvolvimento
tecnológico, de demonstração e disseminação/valorização concentrar-se-ão em três eixos principais.
Trata-se da utilização racional da energia, da introdução das energias renováveis numa vasta escala e
da produção mais rentável dos combustíveis fósseis (carvão e hidrocarbonetos).
A utilização racional da energia abrangerá principalmente o sector dos transportes onde deverão
prever-se projectos integrados relativos ao transporte urbano e, relativamente à Investigação e
desenvolvimento, abordagem de tecnologias como as baterias, as células de combustível ou os
combustíveis avançados. Quanto aos sectores residencial e terciário, as acções deverão considerar,
sobretudo, a introdução no mercado das tecnologias eficientes, a reestruturação dos sistemas
consumidores de energia, a adequação do comportamento dos consumidores a uma utilização mais
económica da energia, a investigação pré-normativa relativa à utilização da energia na construção. Na
indústria, as acções de desenvolvimento e de demonstração englobarão as tecnologias que reduzam
substancialmente o consumo energético. Esta actividade deverá ser consolidada por projectos
destinados a incentivar um sistema mais eficiente de consumo de energia (domicílio inteligente) e
proj ectos integrados relativos às estruturas de consumo (produção combinada vapor-força e reabilitação
de zonas industriais).
No que se refere ao segundo eixo, o objectivo é contribuir para o desenvolvimento e demonstração das
energias renováveis, recurso limpo e local, com vista a garantir uma melhor integração do sistema
energético no ambiente e uma maior segurança de abastecimento. As actividades previstas destinam-se
a fornecer um enquadramento europeu, industrial e tecnológico, favorável à introdução efectiva das
energias renováveis. O programa deve também incentivar as redes de excelência: centros de
investigação especializados, empresas produtoras de electricidade, cidades, regiões e ilhas, arquitectos
e engenheiros da construção civil.
O programa caracteriza-se por um compromisso entre a continuidade e a novidade. Afimde prosseguir
e acelerar as actividades em curso, será dado destaque à investigação, ao desenvolvimento e à
demonstração das tecnologias mais prometedoras: solar, fotovoltaica, tecnologias solares de
aquecimento, climatização e iluminação naturais para os edifícios, energia eólica, biomassa. A título
exploratório, serão também consideradas outras opções: energia do mar, electricidade solar por ciclo
termodinâmico, energia geotérmica (rocha seca quente), hidrogénio "solar".
O CCI participará nestas acções principalmente através de actividades de investigação pré-normativa
em matéria de energia fotovoltaica e de conservação de energia nos edifícios. Serão empreendidas
novas iniciativas para facilitar a integração das energias renováveis do ponto de vista técnico,
                                                    63
 ---pagebreak--- económico e social. Neste contexto constituem metas prioritárias, projectos integrados de grande
dimensão tais como o desenvolvimento da produção de electricidade a partir das energias renováveis,
em especial da biomassa, ou ainda, a integração das energias renováveis nos sistemas eléctricos futuros.
A integração em larga escala das energias renováveis no meio rural, a nível das regiões, cidades e ilhas
é igualmente importante; a utilização das energias renováveis para o desenvolvimento rural do Terceiro
Mundo dispõe de um vasto potencial e possui consideráveis implicações. A execução eficaz destes
projectos integrados carece do estabelecimento de estreitas ligações com as outras políticas
comunitárias (PAC, fundos estruturais).
O terceiro eixo abrangerá a produção e a transformação de energia a partir de combustíveis fósseis.
Privilegiar-se-á a combustão a qual constitui uma actividade de investigação genérica comum e
essencial ao domínio da utilização racional da energia e ao da transformação dos combustíveis fósseis.
Quanto à conversão, procurar-se-á dispor de processos de conversão de combustíveis fósseis mais
limpos e de alto rendimento. As actividades centrar-se-ão em tecnologias-chave tais como os ciclos
combinados integrados ("Hot gas cleaning" e combustão sob pressão) ou as células de combustível para
a produção descentralizada de electricidade. Os processos de substituição do carvão pela biomassa ou
pelos resíduos combustíveis (combustão ou gaseificação combinadas) serão igualmente aprofundados.
A realização de investigações complementares deverá garantir, a longo prazo, uma melhor segurança
energética: acções relativas a uma melhor gestão dos recursos locais ao nível da extracção e da
conversão. Relativamente aos hidrocarbonetos, a acção incidirá no desenvolvimento e demonstração,
principalmente para os agentes do sector parapetrolífero, de tecnologias mais eficazes em matéria de
reconhecimento dos jazigos (geofísica), da sua exploração e transporte. Neste contexto, a actuação
poderá ser acompanhada de uma acção de investigação de base em ciência da Terra.
[B. Protecção e segurança nucleares (Nuclear safety and safeguards)
 C. Fusão termonuclear controlada
 N.B. As acções B e C estão actualmente a ser objecto de uma Decisão do Conselho relativa ao
programa-quadro das acções com unitárias de investigação e deformação paraaCom unidade Europeia
da Energia Atómica (EURATOM)J
         6. INVESTIGAÇÃO PARA UMA POLÍTICA EUROPEIA DOS TRANSPORTES
A mobilidade das pessoas e dos bens no espaço europeu, países, regiões e no interior das aglomerações
tornou-se um fenómeno da sociedade moderna cada vez mais difícil de dominar. Neste contexto, o
desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes que favoreça a mterconexão e a
                                                   64
 ---pagebreak--- interoperabilidade das redes nacionais e o acesso a estas redes será preponderante no contributo para
um mercado aberto e competitivo.
A este propósito, a Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao desenvolvimento futuro da
política comum dos transportes ("Livro Branco" (doe. COM(92)494) especifica que o objectivo
essencial da investigação relativa a uma política europeia dos transportes é contribuir para o
desenvolvimento, integração e gestão de sistemas de transportes mais eficientes, mais seguros e
compatíveis com o ambiente e para a qualidade de vida com vista a promover uma mobilidade
sustentável das pessoas e dos bens.
Afimde alcançar este objectivo desenvolver-se-á uma abordagem europeia para explorar as sinergias
entre as diferentes actividades específicas nacionais e comunitárias e as actividades realizadas por
outros organismos internacionais. As investigações serão conduzidas num enquadramento coerente e
coordenado, tendo em conta as actividades realizadas nos temas "tecnologias industriais",
"telemáticas", "ambiente" e "energia", sempre que se relacionarem com os objectivos da política
comum dos transportes. Os trabalhos relativos às tecnologias genéricas são, de facto, realizados em
cada um dos temas correspondentes da primeira acção.
As actividades deste tema concentrar-se-ão nas condições necessárias à interoperabilidade e à
mterconexão das redes, nomeadamente do ponto de vista da intermodalidade e das suas possibilidades
de acesso. Favorecerão a concepção e a gestão de infra-estruturas que deverão ser mais compatíveis
com o ambiente e mais seguras para os seus utilizadores.
Neste sentido, as acções de investigação incidirão principalmente na avaliação, integração das
inovaçõestecnológicasdesenvolvidas nos outrostemase sua validação global.
 O objectivo é contribuir para o seguinte: optimização das redes de transportes transeuropeus,
 desenvolvimento dos desempenhos dos modos e operadores individuais, capacidade de cada modo em
 cooperar com os outros, acessibilidade dos utilizadores e apoio ao desenvolvimento de um sistema de
transporte multimodal aos níveis urbano, rural, regional e transeuropeu.
 Neste sentido, as actividades de IDT seguirão uma abordagem sistémica e de integração, tendo em
 conta as orientações estratégicas da política europeia dos transportes e os resultados das investigações
 realizadas no âmbito dos outros temas da primeira acção, a fim de desenvolver soluções específicas
 aplicáveis ao sector dos transportes.
                                                    65
 ---pagebreak--- Os trabalhos poderão conduzir, se for necessário, à realização de ensaios à escala real e de projectos
de demonstração.
A investigação incidirá em especial na optimização dos sistemas de transporte, melhoria da segurança,
redução dos efeitos prejudiciais e aceitação social, designadamente:
- No sector dos transportes combinados e ferroviários, trata-se, nomeadamente, de garantir a
  interoperabilidade das redes ferroviárias, sobretudo as de alta velocidade, eliminando
  progressivamente os entraves técnicos, regulamentares e operacionais. As investigações devem
  permitir o estabelecimento de especificações funcionais (functional requirements) para a realização
  de cadeias integradas multimodals; finalmente, devem realizar-se plataformas-piloto para integrar
  e avaliar as novas tecnologias de transbordo, da gestão e do acompanhamento.
- No sector aéreo, é necessário este tipo de abordagem sistémica para, por um lado, definir os
  objectivos de interesse europeu inerentes à redução do congestionamento do espaço aéreo e dos
  aeroportos e à melhoria da segurança das pessoas e do impacto no ambiente e, por outro, permitir a
  integração e avaliação dos resultados da investigação sobre as tecnologias genéricas que abrangem,
  nomeadamente, a gestão do tráfego aéreo, a segurança dos aviões, a redução dos efeitos prejudiciais
  e do ruído dos motores, a diminuição da resistência ao avanço, as tecnologias críticas dos aviões de
  grande capacidade.
- No domínio dos transportes urbanos, desenvol ver-se-ão soluções específicas integrando os resultados
  adquiridos e validados em outros programas de investigação sobre tecnologia genéricas através de
  uma acção sistémica e de uma modelização adequada com vista a reduzir o congestionamento, o
  consumo de energia e a melhorar a repartição modal nomeadamente entre transportes colectivos e
  individuais.
- No sector marítimo, os projectos integrados de investigação e de demonstração devem permitir
  optimizar o desempenho dos sistemas rápidos de curta distância, as novas interfaces
  marítima/terrestre/fluvial que incluem as novas instalações portuárias e o emprego dos recursos
  humanos, respeitando porém as exigências de segurança e a protecção do ambiente e um sistema de
  gestão eficaz do tráfego.
- No domínio dos transportesrodoviários,desenvolver metodologias adequadas à definição dos
  instrumentos necessários para a realização de uma política comum da segurança rodoviária e à
                                                  66
 ---pagebreak---   optimização modal das deslocações interurbanas, através da integração e avaliação das soluções
  tecnológicas relativas, designadamente, à gestão do tráfego e à configuração da infra-estrutura.
Em todas estas actividades, será dada especial atenção à ergonomia e aos factores humanos num
contexto operacional, bem como à protecção do ambiente.
As actividades serão acompanhadas, a nível estratégico, por uma investigação orientada para a
modelização t cenários de transporte. A investigação neste domínio terá como objectivo geral alcançar
uma melhor compreensão da origem da procura de transportes.
Trata-se do desenvolvimento harmonizado dos métodos a nível comunitário a fim de analisar o
desenvolvimento dos transportes e das deslocações, os fluxos e interacções, bem como da determinação
do impacto sobre a procura, da localização industrial e do seu sistema de distribuição, determinação
das alterações nas estruturas industriais, das restrições logísticas e das opções dos meios de transporte
no interior do grande espaço económico europeu.
Aliás, na linha da política comum dos transportes, as inovações tecnológicas devem ser acompanhadas
pela investigação relativa à sua integração em contextos operacionais e institucionais novos (incluindo
os associados à normas técnicas e às directrizes para as redes transeuropeias de transporte).
Finalmente, para este efeito e para optimizar as redes transeuropeias, é necessário uma nova
metodologia harmonizada de avaliação do impacto global dos sistemas europeus de transporte.
O CCI contribuirá para este domínio, fundamentalmente através da análise da segurança dos sistemas
de transporte e da sua incidência na sociedade e no ambiente em geral. O CCI executará igualmente
trabalhos de assistência científica e técnica associados aos projectos financiados pela Comissão.
                      7. INVESTIGAÇÃO SÓCIO-ECONÓMICA ORIENTADA
No contexto caracterizado pela estreita interacção entre tecnologia crescente e emprego, o objectivo
é contribuir para a identificação das acções concretas de IDT a realizar no conjunto da Comunidade a
fim de favorecer a competitividade da indústria europeia e o aparecimento de um novo modelo
educativo e social que valorize a diversidade das sociedades europeias. Este novo tema de investigação
permitirá responder à necessidade crescente dos responsáveis pela tomada de decisões, nomeadamente
os responsáveis pelas políticas de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração nos
Estados-membros e a nível comunitário, de poderem beneficiar de uma maior sinergia entre ciências
                                                     67
 ---pagebreak--- naturais e da engenharia e as ciências económicas e sociais. Trata-se, prioritariamente, de renovar e
alargar a sua base de conhecimentos, necessários à tomada de decisão, à luz das evoluções tecnológicas
e das competências através das actividades de avaliação das opções de política científica e tecnológica.
Esta dimensão essencial da investigação, prevista no presente tema, será ainda apoiada por trabalhos
sobre o ensino, a formação e os problemas de integração social.
Para além destas actividades horizontais de investigação orientada, prosseguir-se-ão as investigações
económicas no âmbito de cada tema de IDT da primeira acção (avaliação do impacto sócio-económico
e dos riscos) e no interior da segunda acção (aspectos sócio-económicos da cooperação científica e
técnica internacional), terceira acção (melhoria da eficiência da transferência dos resultados da IDT)
e quarta acção (formação e mobilidade dos investigadores em ciências económicas e sociais).
Continuar-se-ão os contactos estreitos com os projectos COST no domínio das ciências sociais e com
os organismos europeus que trabalham neste campo.
 A. A valiaçâo das opções de política científica e tecnológica
A avaliação das opções de política científica e tecnológica para a Europa fornecerá aos responsáveis
pelas tomadas de decisão em matéria de política científica e tecnológica a nível nacional e comunitário
e aos responsáveis pelos outros domínios de acção comunitária em que intervêm a ciência e a
tecnologia uma base comum de conhecimentos.
Estas acções serão realizadas na perspectiva delineada pelo programa MONITOR (FAST, SAST,
SPEAR), pelos trabalhos do Instituto de prospectiva tecnológica do CCI, pelas actividades no âmbito
dos programas VALUE, SPRINT ou EUROSTAT e com base na experiência adquirida nos programas
específicos (avaliação do impacto sócio-económico da investigação) em execução de uma decisão
tomada aquando da aprovação do terceiro programa-quadro.
O objectivo é colocar à disposição dos agentes, dos responsáveis pelas tomadas de decisão e dos
utilizadores da IDT um instrumento europeu - tendo em conta as evoluções a nível mundial - de
avaliação das melhores opções de política científica e tecnológica que favoreçam o crescimento e o
emprego e, para este efeito, integrar num conjunto diversificado as actividades empreendidas a nível
regional, nacional e europeu nos domínios da prospectiva das relações entre
ciência-tecnologia-sociedade, da observação tecnológica e económica, da análise estratégica,
nomeadamente as tecnologias genéricas, da avaliação dos programas e das políticas e IDT.
Procurar-se-á, em especial, um reforço das actividades de prospectiva tecnológica e industrial e uma
melhor coordenação intracomunitária de forma a fornecer um enquadramento coerente e global que
permita aos agentes europeus a adopção das medidas e iniciativas decorrentes da sua responsabilidade
                                                   68
 ---pagebreak--- e uma melhor adaptação das suas estratégias às evoluções tecnológicas e industriais. Com base na
criação de um número limitado de redes dedicadas, de actividades de concertação e de estudo, de
actividades de preparação e de definição de novos programas, de actividades de apoio (investigações
metodológicas, bases de dados abertas, recolha de indicadores, anuários da avaliação tecnológica na
Europa, etc.) e de difusão (conferências, seminários, semanas de divulgação), proporcionar-se-á aos
agentes da avaliação das opções de política científica e tecnológica um quadro pluralista de diálogo e
de confronto de abordagens que resultam na identificação das opções de política científica e tecnológica
para a Europa e em recomendações utilizáveis pelos agentes, responsáveis pelas tomadas de decisão
e utilizadores da IDT. Razão pela qual as actividades prevista serão realizadas em estreita colaboração
com os organismos governamentais e os grupos parlamentares de avaliação das opções de política
científica e tecnológica a nível regional, nacional e europeu (em especial o STOA e o European
Parliamentary Technology Assessment Network), com os organismos públicos e privados
especializados nestes domínios e com os representantes dos agentes sociais e económicos para estas
questões. Dever-se-á prever um leque limitado de actividades para permitir o lançamento das acções
de preparação e das fases de definição de novas acções comunitárias de IDT.
O CCI participará nestas actividades através do Instituto de prospectiva tecnológica que estabelecerá
um observatório tecnológico para a recolha e análise das informações relativas aos avanços científicos
e às inovações tecnológicas e efectuará estudos de prospectiva e de avaliação tecnológicas
fundamentalmente a pedido das instituições comunitárias.
B.Investigação sobre o ensino e formação
Existem cada vez mais discrepâncias entre o ritmo das mutações que atingem os conhecimentos
científicos e tecnológicos e as profissões e o ritmo das alterações dos sistemas educativos e de
formação, incluindo a formação de formadores, pelo que se torna extremamente difícil garantir
atempadamente as transferências adequadas e equilibradas entre eles. A fim de ultrapassar estas
dificuldades têm sido desenvolvidos esforços consideráveis a nível nacional. O recente
desenvolvimento a nível europeu das redes de investigação e de formação, os acordos industriais e
comerciais entre empresas implicam um conhecimento e domínio conjunto destes problemas por parte
dos europeus, no âmbito de uma crescente mundialização.
O objectivo das actividades comunitárias de investigação neste domínio é duplo: em primeiro lugar,
trata-se de identificar os novos processos genéricos que estabelecem a ligação entre a investigação, o
ensino e a formação e as interfaces a prever para o seu domínio; em segundo lugar, há que avaliar as
                                                   69
 ---pagebreak--- implicações dos processos de europeização e de mundialização a fim de definir o contributo da
Comunidade para a melhoria dos sistemas de ensino e de formação na Europa.
As actividades previstas respeitarão o princípio de subsidiariedade, concentrando-se no intercâmbio
de experiências, comparação e interoperabilidade de práticas cuja diversidade é uma fonte de
enriquecimento para a Comunidade. Conceder-se-á prioridade a quatro eixos de investigação. Em
primeiro lugar, a investigação sobre a evolução do mercado aberto do trabalho à escala europeia para
todas as categorias profissionais e sobre as carências de ensino e formação que essa evolução implica.
Em segundo lugar, a investigação relativa às metodologias de ensino e de formação, a todos os níveis,
incluindo os instrumentos utilizados, os aspectos psicopedagógicos e de organização. Em terceiro lugar,
a análise comparativa das necessidades de formações específicas ligadas ao desenvolvimento dos
métodos de controlo de qualidade dos produtos e dos processos. Estes novos métodos exigem, de facto,
uma resposta adequada a nível dos sistemas de qualificação do trabalho que permitem o
reconhecimento mútuo dos problemas e das práticas na Europa. Em quarto lugar, apoiar-se-á a
investigação comparativa sobre os sistemas educativos e de formação, incluindo as diferenças regionais
e as ligações com o desenvolvimento económico das regiões.
C. Investigação sobre os problemas da integração social
O aumento da pobreza e as novas formas de exclusão social constituem grandes desafios para os
Estados-membros. A Comunidade contribuiu para o combate à pobreza e a exclusão através das
iniciativas dos Fundos Estruturais, graças a determinadas componentes das iniciativas EUROFORM,
NOW, HORIZON, LEADER, assim como os programas HELIOS e TIDE e, sobretudo, através de três
programas sucessivos de luta contra a pobreza.
O objectivo das actividades comunitárias de investigação é triplo em relação aos esforços de
investigação desenvolvidos neste domínio nos Estados-membros. Trata-se, em primeiro lugar, de
contribuir para a compreensão mais sistemática dos processos de exclusão e de integração sociais
através de uma análise comparativa, à escala europeia, das causas, formas e manifestações do problema
e suas implicações nas políticas comunitárias, nomeadamente nas políticas estruturais; em segundo
lugar, fazer com os que os Estados-membros beneficiem das experiências bem sucedidas de integração
social, graças a uma difusão da informação, a uma transferência e valorização dos projectos mais
inovadores, partindo de uma análise aprofundada dos seus resultados e da experiência de cada
Estado-membro; em terceiro lugar, avaliar em que medida o actual processo de integração europeia
(a nível dos mercados, da moeda, etc.) induz factores específicos de exclusão e de integração sociais
em relação aos factores inerentes a cada situação nacional e local. Estes trabalhos de investigação
                                                   70
 ---pagebreak--- permitirão uma melhor definição das acções realizadas a nível comunitário a fim de responder ao
desafio da integração social.
Uma vez que a cidade (aglomeração, cidade-região, pequenas cidades, etc.) constitui, actualmente, o
local privilegiado para as novas formas de exclusão social e para as experiências de inserção, é a este
nível e ao nível das redes cada vez mais densas, nomeadamente no plano europeu, que ligam as cidades
entre si (redes de informação e de comunicação, de transporte, financeiras ...) que podem ser
encontradas as evoluções significativas. Com base nas experiências dos programas de investigação
nacionais e na experiência adquirida pelas redes europeias de cidades e de regiões e no seu desejo
crescente de pôr em prática projectos comuns de intervenção, a participação da Comunidade
centrar-se-á em dois eixos principais.
O primeiro eixo refere-se, prioritariamente, às investigações multidisciplinares sobre os meios
concretos de garantir aos excluídos um acesso fácil à informação, à comunicação, aos serviços públicos,
ao ensino e formação, ao mercado do trabalho que lhes interessam enquanto cidadãos e agentes
sócio-económicos tanto a nível nacional como europeu. O segundo eixo visa a avaliação da
contribuição dos desenvolvimentos tecnológicos para a resolução destes problemas no contexto mais
amplo dos meios experimentados na Comunidade. Trata-se de evidenciar a complementaridade das
diferentes tecnologias genéricas desenvolvidas no âmbito dos outros temas da primeira acção
relacionados com trabalhos de investigação sócio-económica sobre os aspectos estratégicos,
institucionais e de organização afimde contribuir para a solução dos problemas graves da vida urbana
e promover as abordagens inovadoras.
                                                   71
 ---pagebreak---                                          SEGUNDA ACÇÃO
  Promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de
  demonstração com os paísesterceirose as organizações internacionais.
 Esta segunda acção englobaformas conexas de intervenção comunitária A cooperação cientifica
  e técnica será desenvolvida e intensificada simultaneamente com os países industrializados, os
 países da Europa Central e Oriental, os novos Estados independentes da antiga União Soviética e
  os PED. Essa cooperação pode ser concebida numa base bilateral ou multilateral podendo
  estabelecer-se directamente ou através de organizações internacionais. Os seus objectivos são o
  reforço das capacidades da Comunidade nos domínios da ciência e da tecnologia e o apoio à
  execução das politicas comunitárias face aos países terceiros e fundamentar se á no princípio da
  vantagem mútua
Com vista a melhorar a competitividade e as bases científicas e tecnológicas da Comunidade, o desafio
é aumentar o valor acrescentado das actividades de IDT da Comunidade, dos países-membros e das
outras políticas comunitárias graças a uma cooperação selectiva com terceiros em coordenação com
os Estados-membros. O contributo da ciência para a resolução de problemas regionais ou globais, ou
para a evolução da situação dos países em desenvolvimento e dos países da Europa Central e Oriental
é um elemento importante deste desafio. Deve igualmente ser suficientemente flexível para dar resposta
às evoluções possíveis nos países terceiros. Nos casos em que a propriedade intelectual se encontra
implicada, serão observadas as regras em relação às quais o Conselho e a Comissão adoptaram
conjuntamente, em Junho de 1992, linhas directrizes.
Os principais objectivos visam reforçar a capacidade científica e tecnológica da Europa, apoiar a
aplicação das políticas comunitárias em relação aos países terceiros, contribuir para a solução dos
problemas regionais e globais através do aumento da coordenação com os países-membros.
A. Cooperação científica e tecnológica na Europa
1. Colaboração em outros contextos europeus de cooperação científica e tecnológica
Esta acção destina-se a reforçar a coerência da investigação na Europa, com vista à optimização, tendo
em conta os esforços nacionais, bem como os da EFTA, COST, EUREKA e das organizações europeias
                                                   72
 ---pagebreak--- tais como o CERN, a ES A, o EMBL, a ESF, etc. Além disso dever-se-á continuar a reforçar a posição
europeia face às organizações internacionais a nível mundial (ONU, OCDE, etc.).
Os objectivos daí resultantes são os de estabelecer relações mais estreitas com estes contextos e
organizações, não só a nível político, mas sobretudo a nível prático dos projectos o que permitirá
incentivar a criação de redes de alto nível científico e técnico para além das fronteiras da Comunidade.
Melhorar-se-á a transferência dos resultados da IDT para os mercados, nomeadamente via EUREKA.
Esse tipo de relações facilitará o estabelecimento de normas e de legislação que respondam às
necessidades identificadas durante as acções de investigação.
Os projectos de acções concertadas de COST são complementares aos dos programas comunitários e
mantêm a sua especificidade em relação às outras estruturas europeias de investigação.
Com vista a reforçar as relações entre as acções comunitárias e EUREKA, os elementos que contribuem
para uma melhor sinergia foram elaborados com base no duplo princípio de uma maior transparência
e de uma definição mais nítida das suas respetivas funções, designadamente junto dos industriais e das
PME. Os elementos essenciais são uma mlhor circulação das informações relativas aos projectos e às
medidas de apoio, a tomada em consideração, no âmbito dos projectos EUREKA, dos resultados de
projectos comunitários, a tomada em consideração sistemática das fases pré-concorrenciais de
projectos EUREKA no âmbito do programa-quadro, e a apreciação conjunta dos projectos estratégicos
de envergadura propostos pelos industriais.
Tal facto implica que a Comunidade, após uma fase-piloto alargada, crie novos mecanismos de
apreciação de projectos provenientes de EUREKA, respeitando a especificidade dos dois
procedimentos, nomeadamente dos que são inerentes à Comissão.
Os meiosfinanceirosa afectar a esta acção poderão, atítuloindicativo, ser incluídos nos planos de
trabalho dos programas comunitários. A participação comunitária deverá respeitar os objectivos dos
programas específicos e referir-se apenas à componente pré-concorrencial e genérica dos proj ectos que
será submetida à apreciação dos comités correspondentes.
 Serátidoem conta que vários países-membros da EFTA participam plenamente no programa-quadro
 (Espaço Económico Europeu) e que outros serão associados por cooperações bilaterais.
 2. Cooperação com os países da Europa Central e Oriental e com os novos Estados independentes da
    antiga União Soviética.
 Os objectivos desta acção são contribuir, numa perspectiva de interesse recíproco, para a salvaguarda
 do potencial científico e tecnológico destes países e auxiliar a sua reestruturação através de acções de
                                                     73
 ---pagebreak--- cooperação. Estes objectivos contribuirão para a reabilitação dos sistemas de produção e para a
melhoria da qualidade de vida das regiões em causa, que são factores de estabilização.
A acção será contida em sinergia com outras actividades comunitárias, nomeadamente PHARE e
TACIS e em ligação com as acções dos Estados-membros. No domínio da energia, a acção recorrerá
aos "centros energéticos", estabelecidos nestes países pela Comunidade, no âmbito do programa
THERMIE.
Está prevista a participação dos países em causa nos programas específicos da primeira acção. Um
financiamento comunitário facilitar-lhes-á esta participação. A acção abordará igualmente temas
específicos de investigação ligados a situações actualmente críticas nestes países, nomeadamente em
termos de ambiente, energia, segurança e de tecnologias com efeito integrador a nível económico.
B. Cooperação com os países terceiros industrializados não europeus
O objectivo desta cooperação é promover os interesses da Comunidade e optimizar os seus esforços
no domínio da IDT, facilitando o acesso as fontes científicas e tecnológicas dos países terceiros em
questão: Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália e outros.
Importa referir que estes países são para a Comunidade, simultaneamente, aliados ou parceiros, e
concorrentes, nomeadamente no plano comercial e industrial. Daí a importância de observar os
princípios de selectividade nos domínios de cooperação, de concentração em alguns sectores bem
definidos, de flexibilidade nas modalidades de cooperação, de benefício mútuo equilibrado, de
não-transferência de meios financeiros.
As modalidades de cooperação com estes países englobam: a concertação para alguns sectores como
o dos megaprojectos, a execução de projectos conjuntos de investigação e de estudo, bem como o
intercâmbio de informação e de peritos.
As actividades de cooperação com estes países servem de apoio às acções de política externa da CE
e devem inscrever-se no âmbito desta mesma política. Permitem igualmente aos Estados-membros o
acesso às fontes de ciência e tecnologia dos países terceiros, em questão, de forma equitativa. É
necessária uma coordenação com os Estados-membros com vista a evitar o duplo emprego e a
dispersão de recursosfinanceirose para uma melhor definição do campo de acção comunitária com
base no princípio da subsidiariedade.
                                                  74
 ---pagebreak--- C. Cooperação cientifica e tecnológica com os países em desenvolvimento (PED)
Cada Estado-membro leva a efeito programas de cooperação científica com os PED cuja importância
se relaciona frequentemente com tradições culturais ou ligações mais antigas. Esta acção comunitária
constitui, em primeiro lugar, uma forma de integração, em sinergia com as acções comunitárias e o
desenvolvimento de diferentes iniciativas de investigação numa abordagem global e coordenada.
Permitirá manter, na Europa, um esforço científico pertinente para os problemas colocados pelos PED,
ou mesmo aumentá-lo em alguns países-membros tendo em vista um objectivo de equilíbrio.
Simultaneamente, facilitará o reforço das capacidades de investigação nos PED graças à realização
conjunta de trabalhos de investigação sob a forma de contratos a custos repartidos e ao estreitamento
das ligações através de redes.
Os temas, comuns ao conjunto dos PED, abordam prioritariamente os recursos naturais renováveis e
a sua utilização na melhoria de uma produção agrícola sustentável e na protecção do ambiente, assim
como na investigação em saúde com vista ao desenvolvimento, domínios preponderantes para o seu
desenvolvimento económico e social. É igualmente previsível a utilização das novas tecnologias da
informação e da comunicação com vista a um reforço das estruturas económicas. Estes temas genéricos
permitem uma flexibilidade na definição de prioridades mais específicas nos programas de trabalho por
região e em função das necessidades expressas.
Além disso, dever-se-á prever uma participação de PED em determinados programas específicos da
primeira acção relativos a temas de interesse geral ou mútuo, claramente definido, e, nomeadamente,
para aqueles que apresentam um potencial cientifico já desenvolvido. Para este efeito, os PED poderão
beneficiar de umfinanciamentocomunitário para acções concertadas ou contratos a custos repartidos.
                                                  75
 ---pagebreak---                                          TERCEIRA ACÇÃO
  Difusão e valorização dos resultados das actividades comunitárias de investigação,
  desenvolvimento tecnológico e demonstração.
  Esta terceira acção engloba as actividades que não estão ligadas a qualquer tema específico de
  investigação e de desenvolvimento tecnológico. Engloba de facto o conjunto das actividades
  comunitárias de IDT e o seu objectivo é garantir que as mesmas tenham resultados efectivos em
  termos de melhoria da competitividade da indústria e de realização de outros objectivos do
  Tratado.
A competitividade da indústria europeia depende grandemente da sua capacidade de transformar os
resultados da investigação em produtos ou processos comercialmente viáveis. Porém, revela-se
frequentemente menos eficiente que os seus concorrentes neste sector e no contexto de intensificação
da concorrência nacional, a rentabilidade dos investimentos de l&D torna-se um factor crítico em
inúmeros sectores industriais.
Para obviar a esta situação e ter em conta as evoluções registadas nos Estados Unidos e no Japão, a
Comunidade deve contribuir substancialmente para a melhoria da difusão e da valorização dos
resultados da investigação, mas criar igualmente melhores condições para facilitar a transferência e a
absorção das novas tecnologias, independentemente da sua origem, nomeadamente pelas PME,
respondendo simultaneamente às necessidades sociais, muito embora a aceitação social da ciência e
da tecnologia pareçam deparar-se com uma resistência cada vez mais forte.
Os Estados da Comunidade puseram em prática, a nível nacional e regional, políticas de valorização
da investigação e de difusão das tecnologias. Porém, por um lado, o alcance destas iniciativas varia
bastante de região para região e, por outro, a dimensão comunitária não está suficientemente presente,
não obstante poder dar origem a uma mais-valia significativa no contexto do Mercado Único. A acção
centralizada para difusão e valorização do terceiro programa-quadro e o programa SPRINT
esforçam-se, em ligação com outras iniciativas comunitárias, por instaurar, com meios relativamente
modestos, um sistema comunitário coerente para a valorização da investigação e a difusão das
tecnologias, com base nas estruturas nacionais e regionais competentes e na observância do princípio
da subsidiariedade. Este esforço deve ser prosseguido e ampliado durante o quarto programa-quadro
através da execução de acções comunitárias integradas de maior envergadura.
                                                   76
 ---pagebreak--- Por seu turno, as actividades da acção de difusão e de valorização devem ser realizadas
coordenadamente com as acções conduzidas e financiadas pelos programas específicos. Estas
actividades têm em conta o carácter não linear, complexo e interactivo do processo de inovação e a
especificidade da transferência de tecnologias e da valorização, o que implica competências
especializadas e uma abordagem multissectorial.
Os objectivos da terceira acção são a promoção da difusão e a exploração trans-sectorial e
transnacional dos resultados das actividades de IDT e de demonstração, o favorecimento da
transferência e a absorção das tecnologias pelas empresas, a melhoria do enquadramentofinanceirodas
mesmas, afimde incentivar a difusão e a utilização das novas tecnologias. Conceder-se-á uma atenção
prioritária às PME e às sinergias desta acção com a política de coesão e de desenvolvimento regional
da Comunidade.
A.Difusão e exploração dos resultados
  O objectivo deste domínio é, com base em estruturas competentes aos níveis nacional e regional,
  promover a difusão e exploração trans-sectorial e transnacional dos resultados das actividades de IDT
  e de demonstração a fim de aumentar o seu impacto sócio-económico,
  através das seguintes actividades:
  - constituição de uma infra-estrutura europeia de difusão e valorização, cujo objectivo é uma melhor
    divulgação das actividades comunitárias de IDT e de demonstração, facilitar a difusão da
    informação e a exploração dos resultados de IDT na Europa e incentivar as colaborações científicas
    e técnicas. Esta infra-estrutura assenta, por um lado, num aprofundamento das actividades da rede
    dos centros intermediários e, por outro, no reforço do serviço público europeu de informação e de
    difusão (nomeadamente CORDIS);
  - serviços especializados e assistência directa, que completam a infra-estrutura criada, dirigidos
    especialmente às PME e cujo objectivo é promover a valorização transnacional e trans-sectorial dos
    resultados da investigação. Englobam a assistência à protecção dos resultados, estudos prospectivos
    dos mercados, acções de formação e de incentivo à transferência dos conhecimentos, a criação de
    clubes tecnológicos e o apoio aos projectos de exploração trans-sectoriais;
                                                    77
 ---pagebreak---   - reflexão estratégica e interdisciplinar sobre a melhoria da eficácia da transferência dos resultados
    da IDT (aceitabilidade e avaliação do impacto social, gestão e economia da investigação,
    acções-piioto de comunicação dirigidas à sociedade).
A rede das organizações de promoção das tecnologias energéticas OPET continuará a sua actividade
no sector da energia.
B. Transferência de tecnologias
O objectivo deste domínio é, na observância do princípio da subsidiariedade, promover uma maior
utilização das tecnologias, nomeadamente pelas PME, e contribuir para a criação de uma infra-estrutura
europeia para a transferência de tecnologias, que reúnam os organismos competentes nacionais e
regionais.
Será dado destaque à qualidade e à eficiência dos serviços de apoio à inovação e à transferência de
tecnologias, assim como à melhoria da capacidade de absorção das novas tecnologias pelo tecido
industrial, designadamente as PME nos sectores tradicionais da indústria. Será promovida uma
abordagem integrada, com base nas solicitações das empresas ("bottom-up") e que abranja o conjunto
dos aspectos ligados à transferência e à utilização das tecnologias. As actividades propostas não
incluem as actividades de IDT propriamente ditas, que são abrangidas pela primeira acção.
As actividades previstas são as seguintes:
- constituição de redes transnacionais de operadores da transferência e da difusão das tecnologias, a
  fim de favorecer a utilização das tecnologias nas PME e o intercâmbio de boas práticas;
- criação de instrumentos destinados a facilitar a difusão das oportunidades tecnológicas e a
  aproximação entre prestadores de serviços, utilizadores e intermediários;
- demonstração dos mecanismos e das condições de transferência e de exploração das tecnologias por
  novos utilizadores através de projectos-piloto transregionais ou trans-sectoriais. Estes projectos
  apoiar-se—ão nos organismos intermediários representativos, susceptíveis de ter um efeito
  multiplicador importante na difusão das tecnologias e dos métodos de gestão junto das PME;
- sensibilização das empresas para as melhores práticas de gestão dos recursos tecnológicos;
- melhor conhecimento dos mecanismos e reforço da coordenação das políticas e dos instrumentos
  adequados.
                                                    78
 ---pagebreak--- C. Enquadramento financeiro das empresas
Tendo em conta a influência do enquadramento financeiro na competitividade da indústria, o terceiro
domínio tem por objectivo, através de uma acção comunitária adequada e na observância do princípio
da subsidiariedade, melhorar o enquadramento europeu no que se refere ao financiamento da
valorização, da adaptação e da difusão das tecnologias.
Este domínio inclui:
- medidas indirectas destinadas ao reforço da comunicação entre os meios financeiros e os promotores
  de projectos tecnológicos, ao apoio à instauração de sistemas eficazes de mobilização dos capitais
  privados e aos investimentos ("exit"), à análise e à promoção das estruturas jurídicas mais
  aconselhadas.
- acções-piloto destinadas à criação ou experimentação de mecanismos financeiros para a integração
  dos resultados da investigação e das tecnologias pelas PME. A experiência definanciamentoda
  tecnologia em função do seu desempenho, iniciada pelo programa SPRINT, será prosseguida e será
  instaurado um novo instrumento compatível com os dos Estados-membros e modulado segundo os
  contextos nacionais. Com base em convenções, a sua gestão será confiada a intermediários
  financeiros especializados, públicos ou privados, seleccionados nos diferentes Estados-membros,
  tendo em conta, designadamente, a sua capacidade para assegurar co-investimentos com fundos
  próprios. Este instrumento deverá facilitar a obtenção de garantias de empréstimo de bonificações de
  juro e apoiar as actividades de assistência técnica e de gestão associadas.
Estas duas acções deverão ser realizadas em estreita colaboração com as outras acções comunitárias
neste domínio (Eurotech Capital, Fundo Europeu de Investimento, política de empresa.
D.Serviços científicos para as políticas comunitárias
O CCI dará o seu apoio técnico aos trabalhos de difusão e de valorização dos conhecimentos resultantes
das suas próprias actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico que, pelo seu carácter
horizontal e trans-sectorial, serão parte integrante da terceira acção.
Incentivar-se-ão os vários modos de valorização destes conhecimentos, designadamente a sua
transferência junto da indústria em especial das PME.
Suscitar-se—á igualmente a valorização através da transferência de conhecimentos, eventualmente
mediante associação a projectos EUREKA.
Estas actividades realizar-se-ão em estreita colaboração com os serviços da Comissão responsáveis
pela difusão e pela valorização.
                                                   79
 ---pagebreak--- O CCI contribuirá igualmente do ponto de vista científico para as políticas comunitárias, mediante
solicitação dos responsáveis por essas políticas nos sectores em que tal seja necessário.
Estas actividades, normalmente de curta duração, são difíceis de descrever, uma vez que a sua
oportunidade apenas se revelará durante a execução do programa-quadro e quando se revelar que os
conhecimentos científicos adquiridos pelo CCI são aplicáveis para a formulação de uma ou outra
política comunitária; deste modo, devido à sua natureza é difícil programá-las a longo prazo, dado que
respondem a solicitações, a curto prazo, das direcções gerais.
Todavia, poderão ser definidos alguns contornos: teledetecção ao serviço do controlo específico de
algumas formas de poluição e de algumas culturas alucinogénias (luta contra a droga); análise de
sistemas que permitam apreciar a intervenção de múltiplos operadores, análise de dados estatísticos
específicos; teledetecção ao serviço das actividades da pesca.
                                                  80
 ---pagebreak---                                           QUARTA ACÇÃO
  Incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores na Comunidade.
  O objectivo específico e distinto desta acção consiste em promover o desenvolvimento, a nível
  comunitário e na observância do princípio da subsidiariedade, de um factor representante de uma
  variável critica do sistema científico e tecnológico: recursos humanos. O aumento da mobilidade
  não é uma operação inócua, dando origem a um aumento claro da produtividade.
A utilização óptima dos recursos humanos é um parâmetro fundamental de qualquer actividade
sócio-económica. Apesar de a Europa possuir um capital humano no domínio da investigação que a
coloca em segunda posição a nível mundial, a sua utilização é frequentemente difícil e lenta devido a
entraves que isolam os Estados-membros, separam as disciplinas ou impedem as transferências de
tecnologia. O desenvolvimento dos recursos humanos na investigação, através da formação, da sua
melhor exploração, da mobilidade e cooperação transnacional, são meios fundamentais para reforçar
as próprias bases da indústria europeia e a sua competitividade internacional.
A acção proposta sucede, com as alterações necessárias, ao programa "Capital humano e mobilidade"
(1992-1994) e, mais afastados no tempo, aos programas "SCIENCE" (1988-1992) e "Acesso aos
grandes equipamentos científicos e técnicos" (1989-1992). Os elementos de continuidade englobam
essencialmente os objectivos (aumento, através da mobilidade e da cooperação, da eficiência da
investigação e das suas infra-estruturas na Comunidade). As adaptações exigidas pela evolução
situam-se sobretudo a nível das estratégias e da gestão (menor dispersão dos esforços de financiamento,
simplificação dos acordos contratuais, maior utilização do trabalho em redes, descentralização de
algumas actividades de formação, eliminação dos entraves à livre circulação dos investigadores,
distinção clara entre os domínios abrangidos pelo programa e os objectivos da "investigação orientada"
descritos na primeira acção do presente programa-quadro). A quarta acção visa uma formação
avançada nos centros de excelência disseminados em toda a Comunidade, manterá um carácter aberto
e destacará ainda a parceria universidade-indústria.
Os objectivos gerais da acção são os seguintes:
- incentivar a formação através da investigação e, graças à cooperação, fomentar a melhor utilização
  dos investigadores de alto nível na Comunidade;
- melhorar a mobilidade dos investigadores europeus aos níveis geográfico, interdisciplinar e entre as
  universidades e a indústria;
                                                    81
 ---pagebreak--- - promover a cooperação transnacional a favor da investigação "livre" (por oposição à investigação
  orientada prevista na primeira acção); ou seja, actividades de investigação propostas pelos próprios
  investigadores;
- melhorar e cc'ocar à disposição de todos os investigadores da Comunidade as grandes instalações,
  indispensáveis a uma investigação de qualidade;
- melhorar a coesão científica e tecnológica da Comunidade, oferecendo aos organismos científicos e
  aos investigadores oportunidades de investigação que lhes permitam atingir um nível elevado.
A acção deve abranger as ciências exactas e naturais, as ciências económicas e de gestão e as ciências
sociais e humanas de interesse europeu.
As actividades previstas, de acordo com o modelo do programa SCIENCE, estão reunidas em três
subdomínios:
a) Formação pela investigação e incentivo à mobilidade:
- Coordenação de todas as actividades de formação realizadas nos programas específicos definidos para
  a primeira, segunda e terceira acções com vista a aumentar a sua sinergia.
- Harmonização das políticas nacionais e definição do estatuto de bolseiro europeu.
- Criação de uma actividade de formação através da investigação e de incentivo da mobilidade dos
  investigadores. Trata-se de estágios de três meses a três anos que permitirão aos investigadores
  europeus formar-se e especializar-se fora do seu país de origem. Estes estágios estão abertos aos
  investigadores que possuem ou preparam um doutoramento. As verbas serão concedidas aos
  laboratórios de acolhimento e cobrirão as despesas de mobilidade e de ajudas de custo dos
  investigadores, uma contribuição para as despesas de investigação e os custos de gestão.
- Organização de Euroconferências e de prémios científicos.
b) Geminação de laboratórios de países diferentes
  Esta iniciativa permitirá aos investigadores que trabalham isoladamente em vários países da
  Comunidade reunir os seus esforços num "Laboratório Europeu sem Fronteiras", favorecendo assim
  a constituição de um conjunto de investigação com a "dimensão crítica" necessária. Será atribuída
  uma dotação para facilitar os encontros de investigadores, a realização de experiências comuns, o
  intercâmbio de resultados, o completar dos seus equipamentos ou o reforço dos seus efectivos através
  da contratação temporária de investigadores, de preferência de outros países.
                                                   82
 ---pagebreak--- c) Grandes instalações. A intervenção comunitária incluirá:
- o apoio aos investigadores a fim de lhes facilitar o acesso às grandes instalações e aos grandes
  instrumentos (necessários à investigação, porém raros na Comunidade);
- o auxílio ao desenvolvimento de novas tecnologias;
- a coordenação das grandes infra-estruturas de investigação.
                                                83
 ---pagebreak---                                            ANEXO IV
           MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
1. A participação financeira da Comunidade em actividades de IDT desenvolvidas no âmbito dos
   programas específicos será a seguinte:
a) Acções indirectas (acções a custos repartidos com terceiros)
- projectos de IDT, incluindo projectos de consórcios integrados: participação decrescente à medida
   que o projecto se aproxima do mercado, não excedendo, geralmente, 50% dos custos do projecto
   (no caso de universidades e estabelecimentos de ensino superior, essa participação pode assumir a
   forma de 100% dos custos adicionais);
- redes temáticas de excelência e formação e mobilidade dos investigadores: geralmente 100% dos
   custos adicionais;
- medidas de preparação, acompanhamento e apoio: até 100% dos custos da medida;
- medidas adequadas a determinados programas específicos, como prémios de viabilidade: até 100%
   dos custos da medida.
b) A cções concertadas
   Acções concertadas que consistam na coordenação de projectos de IDT, como redes de concertação:
   até 100% dos custos administrativos da concertação.
c) Acções directas
   Acções directas que consistam em programas de IDT ou partes de programas desenvolvidos pelo
   CCI: geralmente 100% do custo da investigação.
   Apenas serão admitidas derrogações destas normas gerais nas condições expressas em cada
   programa específico.
                                                 84
 ---pagebreak---      2. As modalidades de eventual participaçãofinanceirada Comunidade nas actividades previstas no n°
        2 do artigo 2o da presente decisão serão especificadas nas disposições respeitantes a essas
        actividades, adoptadas pelo Conselho em conformidade com o artigo 130°-Q(,) do Tratado(2).
(1)
    Substituir por "artigo 130°-O".
(2)
    Adite-se um n° 3 com a seguinte redacção: "As modalidades de participação financeira das empresas,
    centros de investigação e universidades na execução dos programas específicos serão enunciadas nas
    disposições previstas no artigo 130°-J do Tratado".
                                                      85
 ---pagebreak---                                             Proposta de
                                   DECISÃO DO CONSELHO
     relativa a um programa-quadro de actividades comunitárias de investigação e de ensino da
                       Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente,
o seu artigo 7o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que as acções comunitárias de investigação e de ensino em matéria nuclear podem ser
objecto de um programa-quadro plurianual e de programas específicos, adoptados, em ambos os casos,
nos termos do disposto no artigo 7o do Tratado;
Considerando que, através da sua Decisão 90/221 Euratom, CEE00, o Conselho adoptou o terceiro
programa-quadro (1990-1994), quer nos domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico
(a seguir denominado IDT) abrangidos pelo Tratado CEE, quer no domínio nuclear, e que a sua
execução se encontra em curso; que o Conselho, pela sua Decisão 93/167/Euratom, CEE00, adoptou
um complemento financeiro que abrange os dois últimos anos de execução deste programa-quadro;
Considerando que a Comissão apresentou, em 9 de Abril de 1992, uma avaliação do estado de
realização do terceiro programa-quadro de IDT; que, em 22 de Abril de 1992, a Comissão apresentou
uma avaliação do conjunto dos programas específicos executados no âmbito do segundo
programa-quadro de IDT;
w
   JO n° L 117 de 8.5.1990, p. 28.
00
   JO n° L 69 de 20.3.1993, p. 43.
                                                86
 ---pagebreak--- Considerando que, devido à rapidez do desenvolvimento tecnológico, se considerou oportuno adoptar,
para o período de 1994-1998, um novo programa-quadro de investigação e de ensino em matéria
nuclear, destinado a garantir a continuidade das acções comunitárias plurianuais em curso neste
domínio;
Considerando que o n° 1 do artigo 4o do Tratado prevê que as actividades comunitárias de investigação
e de ensino em matéria nuclear têm em vista completar as acções empreendidas nos Estados-membros;
que, para o efeito, é conveniente definir os critérios que permitam valorizar os esforços desenvolvidos
nos Estados-membros; que a observância dos critérios enunciados na presente decisão implica uma
grande selectividade na escolha dos domínios de intervenção comunitários;
Considerando que é conveniente, com base nos critérios acima referidos, dar continuidade às
actividades de investigação no domínio da protecção e da segurança nucleares e da fusão termonuclear
controlada; que essas actividades são executadas através de programas específicos baseados na
cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades;
Considerando que é conveniente promover a cooperação com os países terceiros e as organizações
internacionais em matéria de investigação comunitária; que, neste âmbito é importante, por um lado,
ter em conta as responsabilidades internacionais da Comunidade, nomeadamente em matéria de
segurança da cisão nuclear, face aos países da Europa Central e Oriental e aos Estados resultantes da
da dissolução da URSS e, por outro, prosseguir as actividades de cooperação internacional com os
países terceiros no domínio da fusão termonuclear controlada, nos casos em que essa cooperação se
revele adequada; que é conveniente reforçar sistematicamente a complementaridade e garantir uma
melhor articulação entre a acção da Comunidade e as acções de investigação empreendidas no âmbito
de organizações europeias especializadas;
Considerando que é conveniente promover a divulgação e a valorização dos resultados da investigação
comunitária, que o Tratado contém normas específicas relativas à divulgação dos conhecimentos
aplicáveis, nomeadamente, aos programas de investigação nuclear e que estas são implementadas
conjuntamente através dos programas específicos e de uma acção centralizada;
Considerando que é igualmente conveniente promover o incentivo à formação e à mobilidade dos
investigadores, em especial dos jovens investigadores da Comunidade;
Considerando que as actividades de cooperação internacional e de incentivo à formação e à mobilidade
dos investigadores são desenvolvidas no âmbito de cada programa específico;
Considerando que o Centro Comum de Investigação é chamado a contribuir para a execução do
programa-quadro;
                                                    87
 ---pagebreak--- Considerando que a execução do programa-quadro se efectua através de programas específicos;
Considerando ^ue é conveniente, por um lado, examinar de forma permanente e sistemática o estado
de realização do programa-quadro face aos critérios e objectivos previstos na presente decisão e, por
outro, proceder a uma avaliação independente da sua gestão e dos resultados das acções empreendidas,
o que deve ser feito oportunamente e antes da apresentação pela Comissão da proposta do
programa-quadro seguinte; que, além disso, a Comissão deve apresentar anualmente ao Conselho um
relatório de actividades;
Considerando que, sem prejuízo da inscrição dos fundos necessários à execução dos programas no
âmbito do processo orçamental anual, nos termos do terceiro parágrafo do artigo 7o do Tratado, é
necessário proceder a uma estimativa do montante dos recursosfinanceiroscomunitários necessários
à realização das acções de investigação e de desenvolvimento previstas;
Considerando que é necessário manter a coerência do conjunto das acções comunitárias de IDT e que,
por conseguinte, é conveniente adoptar conjuntamente o presente programa-quadro e o quarto
programa-quadro de acções comunitárias de IDT(c) e conferir-lhes a mesma duração;
Considerando que o Comité Científico e Técnico foi consultado pela Comissão,
                                               DECIDE:
                                               Artigo Io
 1. É adoptado, para o período de 1994-1998, um programa-quadro de actividades comunitárias de
     investigação e de ensino em matéria nuclear.
2. O programa-quadro abrange o conjunto das actividades de investigação, de desenvolvimento
     tecnológico, de cooperação internacional, de divulgação e valorização, bem como de formação, nos
     domínios da:
  - protecção e segurança nucleares,
  - fusão termonuclear controlada.
(c)
    JOn°L....
                                                  88
 ---pagebreak--- 3. Sem prejuízo do disposto no terceiro parágrafo do artigo 7° do Tratado, o montante considerado
    necessário da participação financeira da Comunidade no conjunto do presente programa-quadro é
    de 1475 milhões de ecus, cuja repartição pelos dois domínios referidos no n° 2 é estabelecida no
    Anexo I.
4. Os critérios de selecção das actividades a considerar na execução do programa-quadro são indicados
    no Anexo II.
5. O Anexo III indica, em função dos critérios referido no n° 4, os objectivos científicos e tecnológicos
    e as linhas directrizes das actividades previstas.
                                                Artigo 2o
O programa-quadro será executado através de programas específicos, adoptados nos termos do artigo
7° do Tratado. Cada programa específico estabelecerá os seus objectivos precisos, na observância das
orientações descritas no Anexo III.
                                                Artigo 3o
As normas respeitantes à participaçãofinanceirada Comunidade no conjunto do programa-quadro são
as contidas nas disposições relativas às dotações de IDT contidas no Regulamento Financeiro aplicável
ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, tal como especificadas no Anexo IV da presente
decisão.
                                                A rtigo 4o
1. A Comissão examinará de forma permanente e sistemática o estado de realização do
    programa-quadro face aos critérios e objectivos indicados nos Anexos II e III. A Comissão avaliará,
    nomeadamente, se os objectivos, as prioridades e os recursos financeiros continuam a adaptar-se
    à evolução da situação. A Comissão apresentará, se for caso disso, propostas que tenham em vista
    adaptar ou completar o programa-quadro em função dos resultados deste exame.
                                                    89
 ---pagebreak---    Antes de apresentar a sua proposta relativa ao programa-quadro seguinte, a Comissão procederá,
   mediante o recurso a peritos independentes, a uma avaliação da gestão e dos resultados da
   actividade comunitária desenvolvida no decurso dos cinco anos que precedem essa avaliação. A
   Comissão comunicará essa avaliação, acompanhada das suas observações, ao Parlamento Europeu,
   ao Conselho e ao Comité Económico e Social juntamente com a sua proposta de próximo programa-
   quadro.
Feito em Bruxelas, em                                   Pelo Conselho
                                                 90
 ---pagebreak---                                             ANEXO I
                PROGRAMA-QUADRO (1994-1998): MONTANTE E REPARTIÇÃO
      «3S=SSSS=SE3SSSasaiSSSSSBSS=3SS3^^        CJI./H I ' »." i r i • '.. „ ' I 1 ' 1 "•••Tl I'",' I ;„-i,  III „ | •
                                                                                             Milhões de ecus
                                                                                                      (Preços
                                                                                                    correntes)
        Protecção e segurança nucleares                                                                 495
        Fusão termonuclear controlada                                                                   980
                             MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO*                                             1475
*do qual CCI 343 milhões de ecus repartidos do seguinte modo: protecção e segurança nucleares 293
milhões de ecus e fusão termonuclear controlada 50 milhões de ecus.
                                                91
 ---pagebreak---                                               ANEXOU
                  CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS
Os critérios seguintes, que presidem à selecção dos objectivos científicos e tecnológicos do programa-
quadro, são igualmente aplicáveis por ocasião da definição dos programas específicos:
1. As actividades comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração
   (IDT) deverão apontar para objectivos claramente definidos, o que contribuirá para:
   - reforçar a base tecnológica da indústria comunitária e permitir-1 he tornar-se mais competitiva a
     nível internacional, proporcionando-lhe os conhecimentos e o know-how necessários
     (competências);
   - definir e executar as políticas comunitárias;
   - satisfazer as necessidades da sociedade e contribuir, deste modo, para o desenvolvimento de um
     processo de crescimento sustentado.
Esta acção terá igualmente por consequência induzir resultados económicos a curto, médio ou longo
prazo e deverá contribuir para o reforço da coesão económica e social da Comunidade, preservando
simultaneamente a qualidade científica e técnica.
2. Partindo desde modelo, ostiposde acções seguintes podem justificar uma actividade comunitária:
   - acção de muito grande escala, relativamente à qual os Estados-membros não conseguiriam, ou
     apenas dificilmente conseguiriam, mobilizar as instalações e os recursos financeiros e humanos
     necessários ("massa crítica");
   - actividade que aborde questões ambiciosas, problemas de envergadura, ou cujo alcance científico
     deva conduzir a resultados concretos a longo prazo. Estetipode actividade exige um esforço de
     investigação específico a nível comunitário e, por isso mesmo, aumenta frequentemente a
     contribuição geral da Comunidade para a resolução de problemas internacionais;
   - actividade cujos efeitos em termos de vantagens financeiras evidentes justificam uma acção
     comum, ainda que se devam ter em conta os custos suplementares inerentes a qualquer tipo de
     cooperação internacional;
                                                   92
 ---pagebreak---    - actividade complementar às actividades encetadas a nível nacional, cujo efeito seja reforçar as
     bases científicas e técnicas da Comunidade no seu conjunto e cujos resultados tenham maiores
     probabilidades de ser valorizados no âmbito da Comunidade;
   - actividade que contribua para a realização de um objectivo comum, como o mercado único, a
     unificação do espaço científico e técnico europeu e, se necessário, para a elaboração de regras e
     de normas comuns.
3. As actividades comunitárias de IDT deverão ser executadas no âmbito de projectos, que deverão ser
   apreciados em função do seu elevado nível científico e técnico.
   Neste processo de selecção dos projectos, que deverá desenvolver-se a nível dos programas
   específicos, será concedidas prioridade aos projectos que permitam:
   - realizar uma melhor coordenação dos esforços de investigação em curso nos Estados-membros
     , a nível comunitário e de outros contextos de cooperação europeia e internacional;
   - satisfazer, o mais eficazmente possível, os objectivos de competitividade económica e industrial
     global da Comunidade.
                                                  93
 ---pagebreak---                                                ANEXO III
                         OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS
Protecção e segurança nucleares
O objectivo consiste em garantir a segurança de todas as actividades nucleares, quer se trate da
produção de electricidade a partir da cisão, da utilização da radioacti vidade ou das radiações ionizantes,
quer da presença da radioacti vidade natural. Não obstante a maturidade que a indústria electronuclear
atingiu, o acidente de Chernobil provou que a segurança nuclear devia progredir ainda, nomeadamente
nos países do Leste. É necessário, por conseguinte, consolidar a opção nuclear, demonstrando a nossa
capacidade de domínio de todos os seus sectores de aplicação. A demonstração dessa capacidade de
comínio em matéria nuclear efectuar-se-á mediante quatro eixos prioritários:
- o desenvolvimento de uma abordagem dinâmica da segurança nuclear, que contribua para a
consolidação de uma "cultura da segurança" a nível mundial; - a utilização conjunta das grandes
instalaçõe europeias, tendo em vista conseguir compreender melhor os fenómenos cruciais associados
ao ciclo do combustível nuclear e aos resíduos; - a prossecução do desenvolvimento técnico do controlo
da segurança nuclear; - a integração da protecção contra as radiações num sistema global de protecção
do homem e do ambiente que o rodeia.
No que se refere ao primeiro eixo e em cooperação estreita com as organizações internacionais
competentes, os domínios de actividade abordarão o estudo de novos sistemas de controlo e de
vigilância, os fenómenos relativos aos acidentes graves e a avaliação das características de segurança
dos novos conceitos de reactores. O envelhecimento das instalações e a sua laboração prolongada
exigirão estudos complementares no âmbito de redes de investigação. O desmantelamento das
instalações na CE e nos países do Leste e do Centro da Europa bem como a reabilitação dos locais de
implantação serão examinados em coordenação com as autoridades nacionais.
No que diz respeito ao segundo eixo, os trabalhos em matéria do ciclo do combustível desenvolvidos
pelo CCI e de resíduos radioactivos incidirão nos problemas de segurança associados ao combustível
nuclear e na armazenagem definitiva. As abordagens pré-normativas serão desenvolvidas. A utilização
conjunta das instalações subterrâneas por investigadores de todos os Estados-membros deverá ser
reforçada.
A investigação desenvolvida pelo CCI no domínio dos controlos de segurança, no âmbito de redes que
envolvem laboratórios nacionais, tem em vista a obtenção de resultados ou o desenvolvimento de novas
técnicas necessárias para assegurar a observância das obrigações em matéria de garantias constantes
do Tratado ou decorrentes do Tratado de não-proliferação. Por outro lado, o CCI prosseguirá as suas
actividades de apoio à realização das tarefas que são da competência da Comissão neste domínio, bem
como de participação na instauração de um sistema internacional coerente e fiável de controlo da
                                                      94
 ---pagebreak--- segurança, através da sua cooperação com a AIEA e com os países que pretendam contribuir para esse
sistema, em especial com os países do Leste.
No domínio da protecção contra as radiações, a compreensão dos mecanismos biológicos associados
a uma exposição permanece a chave que permitirá chegar a uma melhor quantificação do efeito das
doses reduzidas. A redução das exposições de qualquer origem, tendo em conta as limitações sociais
e económicas, continua a ser o objectivo da protecção do homem e do ambiente que o rodeia.
Os problemas de poluição radioactiva de origem acidental ou operacional nos países da Europa Central
e Oriental, em especial Chernobil, exigem uma cooperação com esses países. A elaboração de uma rede
de centros internacionais incentivará a cooperação internacional e contribuirá para uma melhor
coordenação das iniciativas bilaterais e internacionais.
Fusão termonuclear controlada
O objectivo a longo prazo da acção comunitária, que integra todas as actividades de investigação no
domínio da fusão por confínamento magnético empreendidas nos Estados-membros (bem como na
Suécia e na Suíça), consiste na criação conjunta de reactores-protótipo seguros e que respeitem o
ambiente. A duração e a amplitude, financeira e humana, do esforço a desenvolver exigem a coesão
total da rede de organizações associadas à acção comunitária e a exploração máxima da cooperação
com os grandes programas de fusão extracomunitários.
As questões da segurança e do ambiente desempenharão uma função crucial na realização dos grandes
dispositivos, que a estratégia prevista rumo a um reactor-protótipo inclui. Durante o período de 1994-
1998, é necessário o desenvolvimento simultâneo de três temas de actividades para aplicar esta
estratégia: as actividades "Next Step" sobre o primeiro reactor experimental; a melhoria dos conceitos,
a nível de física e engenharia dos plasmas, tendo em vista a fase ulterior, o reactor de demonstração;
a tecnologia a longo prazo, essencial para avançar no sentido da exploração da fusão como fonte de
energia.
No período de 1994-1998, o objectivo das actividades "Next Step" consistirá em completar o projecto
pormenorizado de um reactor experimental, no âmbito do acordo internacional quadripartido ITER
entre a EURATOM, o Japão, a Federação da Rússia e os EUA. No que se refere à EURATOM, as
actividades, distintas das de participação na "Joint Central Team", serão coordenadas pela equipa do
NET e executadas pelo JET, pelas associações, pelo CCI e pela indústria. Será identificado um local
europeu candidato à construção do Next Step. A Empresa Comum JET concluir-se-á após uma fase de
laboração a trítio; as competências adquiridas serão transferidas, especialmente para o ITER; os
equipamentos disponíveis serão utilizados em contextos de organização a definir. A optimização dos
conceitos que se encontram na base dos tokamaks e das configurações semelhantes será prosseguida
                                                   95
 ---pagebreak--- pelas associações; a modernização de dispositivos existentes bem como a construção de novos
dispositivos, como um "stellarator", poderão revelar-se necessárias. Será analisada a possibilidade de
utilização de cetras reacções de fusão. As tecnologias a longo prazo incidirão nas camadas férteis
geradoras de trítio, nos materiais e na segurança; os laboratórios especializados, nomeadamente o do
CCI, contribuirão para a demonstração da utilização segura do trítio.
As orientações de investigação continuarão a centrar-se, essencialmente, na fusão por confmamente
magnético. Porém, é importante que as vias alternativas, como a fusão por confinamento por inércia,
por exemplo através de feixes de partículas, sejam objecto de especial atenção, se possível no âmbito
de uma cooperação internacional, nomeadamente para uma eventual actividade experimental.
Será desenvolvida a sinergia investigação/formação. Será incrementada a mobilidade dos cientistas,
especialmente no âmbito de consórcios de acções integradas que agrupam diversas associações em
torno de projectos comuns. Será mantida a gestão descentralizada do programa.
                                                   96
 ---pagebreak---                                             ANEXO IV
          MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
1. As percentagens de participação financeira da Comunidade nas acções de IDT empreendidas em
   conformidade com os programas específicos são as seguintes:
   a)     A cções indirectas (acções a custos repartidos com terceiros)
          projectos de IDT, incluindo projectos de "consórcios integrados" : participação decrescente
          à medida que o projecto se aproxima do mercado e que não exceda, geralmente, 50% dos
          custos do projecto (o que, no caso das universidades e dos estabelecimentos de ensino
          superior, pode asumir a forma de uma participação em 100% dos "custos adicionais");
          "redes temáticas de excelência", formação e mobilidade dos investigadores: geralmente
           100% dos "custos adicionais";
          medidas de preparação, acompanhamento e apoio: até 100% dos custos da medida.
     b)   A cções concertadas
          Acções concertadas que consistam na coordenação dos projectos de IDT, como as "redes de
          concertação": até 100% dos custos administrativos da concertação.
      c)  A cções directas
          Acções directas que consistam em programas ou partes de programas de IDT executados
          pelo CCI: geralmente 100% dos custos da investigação.
          Apenas serão admitidas derrogações destas normas gerais nas condições expressas em cada
          programa específico.
2. As modalidades da participação comunitária na empresa comum JET e nas actividades ITER são
   definidas no programa específico relativo à fusão termonuclear controlada.
                                                 97
 ---pagebreak---                                                             FICHA FINANCEIRA
                                                   Componente 1 : Implicações financeiras
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
   Quarto programa-quadro dc acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico e programa-quadro para a Comunidade
   Europeia da Energia Atómica (1994 1998).
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS
   Subsecção B6
3. BASE JURÍDICA
   N° 1 do artigo 130° Q do Tratado CEE (a substituir pelo n° 1 do artigo 130°-I do Tratado CE, após a entrada em vigor do Tratado de Maastricht)
   e artigo 7° do Tratado CEEA.
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
4.1     Objectivos específicos
   Execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, através da promoção da cooperação com e entre
   empresas, centros de investigação è universidades;
   Promoção da cooperação nos domínios da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração comunitários com países terceiros e
   organizações internacionais;
   Divulgação e optimização dos resultados das acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração;
   Incentivo à formação e mobilidade de investigadores na Comunidade.
4.2     Duração
    1994 1998
                                                                       98
 ---pagebreak--- 4.1      População abrangida
    Empresas industriais - incluindo especificamente PME -, centros de investigação e universidades, a nível das suas actividades de investigação
   e desenvolvimento tecnológico.
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS
5.1      DNO
5.2      DD
5.3      Tipo de receitas
    Os países da EFTA, tal como se encontram definidos no artigo 2o do Protocolo de Alteração ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
    (EEE), contribuirão - se o Comité misto EEE previsto no Acordo assim o decidir - para umfinanciamentoadicional proporcional, eventualmente
    limitado às actividades não nucleares do presente programa-quadro.
6. NATUREZA DAS DESPESAS Oi) DAS RECELAS
    Os projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração executados por contratantes externos podem ser objecto de uma participação
    comunitária nas despesas de investigação, com um limite de 50% dos custos ou equivalente (100% dos custos adicionais para as universidades
    e organismos semelhantes).
    As redes, a formação e a mobilidade dos investigadores, as acções concertadas que consistam na coordenação de projectos de investigação e
    desenvolvimento e as acções de acompanhamento podem beneficiar de uma participação até 100% do custo destas actividades.
    As actividades de investigação desenvolvidas pelo Centro Comum de investigação são, em princípio,financiadasa 100%.
 7.INCIDÊNC1A FINANCEIRA
7.1 Método de avaliação do custototalda acçfto
    Os programas-quadro foram definidos de modo a não ultrapassarem dois terços do montante afecto á categoria 3 da proposta de perspectivas
    financeiras para 1993-1999.
    Os montantes cobrirão as acções científicas, técnicas e de demonstração e as medidas de apoio horizontais associadas, bem como os custos
    administrativos e de pessoal e as despesas técnicas e científicas directamente associadas à execução das acções e medidas. No que diz respeito
    ás actividades desenvolvidas pelo CCI, os montantes cobrirão a infra estrutura dos institutos.
                                                                          99
 ---pagebreak--- 7.2Repaitiçio
   As quatro acções correspondem aos quatro objectivos indicados no ponto 4.1 supra.
                                                                  100
 ---pagebreak---                                               QUARTO PROGRAMA QUADRO (1994-1998)
                                                                                                  Milhões de ecus
                                                                                                 (Preços correntes)
                         Primeira acção (programas de investigação, de desenvolvimento                       10925
                         tecnológico e de demonstração)
                         Segunda acção (cooperação com os países terceiros e as organizações                   790
                         internacionais)
                         Terceira acção (divulgação e valorização dos resultados)                              600
                         Quarta acção (incentivo à formação e á mobilidade dos                                 785
                         investigadores)
                                              MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO                                13100
                                                                                                                              Milhões de ecus
                                                                                                                            (preços correntes)
Repartição indicativa pelos temos no âmbito da primeira acção
- Tecnologias da informação e das comunicações*                                                                                         3 900
- Tecnologias industriais*                                                                                                              1800
- Ambiente*                                                                                                                               970
- Ciências e tecnologias do ser vivo*                                                                                                   1325
- Energias*:                                                                                                                            2 525
 - nuclear                                                                                                                           1475
 - não nuclear                                                                                                                       1050
- Investigação tendo em vista uma politica europeia dos transportes"                                                                      280
- Investigação sócio-económica orientada*                                                                                                 125
                                                                                                                                       10 925
    do qual CCI 1 067 milhões de ecus. Nota: para além desta participação do CCI na primeira acção, o Centro participará igualmente na terceira
    acção num montante de 70 milhões de ecus.
                                                                     101
 ---pagebreak---  7.3 Calendário indicativo
                                                                                                              Milhões de ecus - Preços correntes
                                               ANOS              Penpcctivas             Montantes
                                                                  financeiras              4 o PQ
                                                1994                 4325                    pm
                                                1995                 4715                   2928
                                                1996                 5078                   3153
                                                1997                 5450                   3384
                                                1998                 5852                   3635
                                                Total
                                             1994-1998                                     13100
Os deflatores utilizados são, respectivamente, de: 1,023 para 92-93; 1,059 para 92-94; 1,091 para 92-95; 1,123 para 92-96; 1,157 para 92-97e 1,192
para 92-98.
Os montantes anuais definitivos serãofixadospela autoridade orçamental.
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS NO ÂMBITO DA ACÇÃO
   Programa de auditoria da Direcção-Geral. Supervisão pelos funcionários oficialmente responsáveis pelas acções.
                                                  Componente 2: Base da análise custo-cficácia
1. OBJECTIVOS
   O programa-quadro dá resposta aos objectivos formulados no Tratado da União Europeia e, nomeadamente, no n° 1 do artigo 130° F do Tratado
   CE, que prevê que "a Comunidade tem por objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e fomentar o
   desenvolvimento da sua capacidade concorrencial internacional, bem como promover as acções de investigação consideradas necessárias ao
   abrigo de outros capítulos do presente Tratado." A selecção dos quatro domínios de acção observa o disposto no artigo 130°-G.
2. JUSTMCAÇÃO DA ACÇÃO
   A acção justifica-se pela necessidade da Comunidade reforçaras bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e favorecer o aumento
   da sua competitividade internacional, contribuindo simultaneamente para a definição e execução das políticas comunitárias e para satisfazer as
   necessidades sociais.
                                                                       102
 ---pagebreak--- 3. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA ACÇÃO
   A natureza e frequência do processo de avaliação deverão permitir à Comissão satisfazer as exigências decorrentes do artigo 4 o dos projectos
   de decisão propostos e avaliar os programas e políticas comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico.
   Os principais factores de incerteza que podem afectar osresultadosda acção incluem os eventuais atrasos na execução das actividades previstas
   na presente proposta, a capacidade e disposição das empresas privadas para aproveitaremtotalmenteos benefícios que estas actividades lhes
   proporcionarão e a inevitável dificuldade em estabelecer umarelaçãodirecta entre as despesas de investigação, por um lado, e a competitividade
   da indústria, por outro, nomeadamente a curto prazo e tendo em conta que a inovação não é um processo linear desde a investigação fundamental
   à aplicação comercial, passando pela investigação aplicada.
   Os indicadores e os critérios qualitativos ou quantitativos, que permitem avaliar osresultadosdo programa, serão determinados a nível de cada
   programa especifico.
   A Comissão analisará o estado de realização do quarto programa-quadro face aos critérios e objectivos enunciados nos Anexos II e III. A
   Comissão avaliará, de forma permanente e sistemática, se os objectivos, as prioridades e osrecursosfinanceiros, nomeadamente, continuam a
   adaptar-se à evolução da situação (ver o n° 1 do artigo 4° do projecto de decisão). A Comissão apresentará, se for caso disso, propostas que tenham
   em vista adaptar ou completar o programa-quadro em função desta análise. De igual modo, antes de apresentar a sua proposta de quinto programa-
   quadro, a Comissão procede, através de peritos independentes, a uma avaliação da gestão e dosresultadosda actividade comunitária em matéria
   de IDT no decurso dos cinco anos que precedem essa avaliação (ver o n° 2 do artigo 4 o do projecto de decisão).
                                                                         103
 ---pagebreak---                                     FICHA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO
                              IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE AS EMPRESAS
                                 E, EM ESPECIAL, AS PEQUENAS E MÉDIAS
                                                EMPRESAS (PME)
 Título da proposta Proposta da Comissão relativa ao quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT
 (1994-1998).
 Número de referência do documento:
 Proposta
 1.    Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, qual a necessidade de legislação comunitária neste
       domínio e quais os seus principais objectivos?
 Os objectivos da Comunidade em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico são os de reforçar
 as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da sua competitividade
 internacional. A necessidade de uma acção comunitária encontra-se definida no título VI do Tratado CEE e
 no capítulo I do Tratado Euratom. Além disso, o Tratado CE (no artigo 130°-F introduzido pelo Tratado da
 União Europeia) estipula que a Comunidade tem por objectivo promover as acções de investigação
consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do Tratado. O carácter subsidiário das acções
comunitárias de IDT propostas foi determinado segundo a abordagem enunciada no artigo 3°-B introduzido
no Tratado CEE pelo Tratado de Maastricht.
Impacto sobre as empresas
2.     Quem será afectado pela proposta?
- quais os sectores empresariais?
As acções de IDT comunitárias devem centrar-se sobretudo nas tecnologias genéricas de ampla utilização em
todos os sectores de actividade da economia europeia. Os trabalhos de investigação cooperativa que poderão
                                                        104
 ---pagebreak--- ser financiados graças aos montantes previstos pelo quatro programa-quadro, por exemplo no domínio das
tecnologias da informação, das tecnologias industriais e dos materiais ou das biotecnologias, vão abranger um
elevado número de sectores.
- Dimensão das empresas (parte das PME)?
A Comunidade incentiva as empresas, incluindo as PME, os centros de investigação e as universidades em
matéria de IDT e apoia os seus esforços de cooperação mútua. A complementaridade das vantagens
comparativas entre PME e grandes empresas levou a Comissão a promover, com êxito, o envolvimento das
PME nos programas comunitários de investigação, nomeadamente através de sistemas específicos de incentivo.
Além disso, as melhorias introduzidas na gestão da investigação comunitária beneficiaram prioritariamente
as PME: simplificação dos "information packages", apoio à investigação de parceiros, jornadas informativas
orientadas ("proposer days"), etc.... O quarto programa-quadro amplia esta abordagem, prevendo actividades
de incentivo tecnológico para as PME, concedendo especial destaque a estas últimas na acção de divulgação
propondo uma iniciativa financeira totalmente nova especialmente concebida para favorecer a exploração, pelas
PME, dos resultados da investigação comunitária. Este novo instrumento, incluído na terceira acção, constitui
um novo elemento de um conjunto de medidas destinadas a melhorar a eficácia da participação das PME nas
acções comunitárias de IDT.
- Observa-se uma concentração das empresas em zonas geográficas específicas da Comunidade?
As acções comunitárias de IDT não têm à partida vocação geográfica ou regional. Se, por um lado, é inegável
que o objectivo de reforçar a coesão económica e social da Comunidade e de favorecer o seu desenvolvimento
harmonioso se aplica igualmente à política de IDT, por outro, esta última contribui igualmente para esse
objectivo através da adopção do critério de excelência científica e técnica como principal critério de
elegibilidade. Este critério constitui por si só um elemento de coesão na medida em que permite associar os
investigadores das regiões menos favorecidas às actividades da investigação europeia mais avançada. O
relatório do Painel de avaliação sobre os efeitos do programa-quadro na coesão económica e social na
Comunidade, de Setembro de 1991, revelou aliás que as empresas oriundas das regiões menos favorecidas
(maioritariamente PME) participam cada vez mais nas parcerias comunitárias. O quarto programa-quadro
deverá contribuir para a continuação desta tendência mediante aproveitamento dos resultados alcançados pelas
acções decorrentes dos fundos estruturais (nomeadamente STRIDE) e que se destinam ao reforço das estruturas
de IDT nas regiões menos favorecidas. Além disso, o programa prevê, no âmbito das acções 3 e 4, medidas
específicas para essas regiões.
3.     Quais as medidas a adoptar pelas empresas para darem cumprimento à proposta?
A proposta não impõe obrigações às empresas comunitárias; pelo contrário, fornece-lhes os meios acrescidos
para participarem conjuntamente no esforço de investigação. Incumbe ao sector privado a responsabilidade
                                                       105
 ---pagebreak--- primordial de beneficiar plenamente das oportunidades oferecidas e aplicar os resultados dos projectos de
investigação na produção e comercialização, com êxito, de produtos inovadores.
4.     Quais os eventuais efeitos económicos da proposta?
   - No emprego? Nos investimentos e criação de novas empresas? Na competitividade das empresas?
Ao reforçar a competitividade internacional das empresas europeias, as acções comunitárias de IDT favorecem
o emprego e os investimentos.
A Comunicação da Comissão sobre a avaliação do segundo programa-quadro de IDT (SEC(92) 675 de 22 de
Abril de 1992) e a análise desta avaliação realizada pelo CREST fornecem elementos de análise que permitem
compreender os efeitos económicos das acções comunitárias de IDT. O quarto programa-quadro, ao dar
continuidade à abordagem de concentração iniciada pelo terceiro programa-quadro, deveria permitir, mediante
uma afectação selectiva dos fundos solicitados para as diferentes acções, melhorar ainda mais a pertinência e
impacto destas acções.
5.    A proposta contém m edidas que tenham em conta a situação especifica das PME (redução das exigências
      ou exigências diferentes, etc...)?
Os mecanismos específicos para as PME continuarão a ser desenvolvidos e, alguns deles, experimentados .
Além disso, são propostas novas disposições (cf ponto 2 supra).
Consulta
6.    Lista dos organism os consultados sobre a proposta e apresentação dos pontos principais da sua posição
A presente proposta relativa ao quarto programa-quadro resulta de uma reflexão política da Comissão, em
contacto permanente com os organismos consultivos de IDT (CREST, IRDAC, CODEST), com o Parlamento
Europeu e o Comité Económico e Social, a UNICE, as administrações nacionais, os próprios investigadores
e as organizações representativas mais interessadas a nível europeu e nacional.
                                                      106
 ---pagebreak---                                        - 107 -
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                             COM(93) 276 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-329-PT-C
                                                           ISBN 92-77-57044-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 LAixemburgo