CELEX: 31995R1233
Language: pt
Date: 1995-05-31
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1233/95 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 6 . 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 121 / 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1233/95 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                  de 30 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o          em vigor em conformidade com o anexo do presente
n ? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (%                                          Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
  4  JO  n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 121 /20     rPTl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 6. 95
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em F.CU/t)
                                        Código NC                                           Países terceiros (8)
                                       0709 90 60                                            109,87 00
                                       0712 90 19                                            109,87 00
                                       1001 10 00                                              62,34 (') (5) (")
                                       1001 9091                                               95,23
                                        1001 90 99                                             95,23 (*)(")
                                       1002 00 00                                            144,19 0
                                       1003 00 10                                            107,99
                                        1003 00 90                                           107,99 0
                                       1004 00 00                                            106,57
                                        1005 10 90                                           109,87 (2)0
                                        1005 90 00                                           109,87 00
                                        1007 00 90                                           116,140
                                        1008 10 00                                             60,36 0
                                        1008 20 00                                             64,94 0 0
                                        1008 30 00                                              0    0
                                        1008 90 10                                                0
                                        1008 90 90                                              0
                                        1101 00 11                                           178,91 0
                                        1101 00 15                                           178,91 0
                                        1101 00 90                                           178,91 0
                                        1102  1000                                           247,45
                                        1103  11 10                                          138,13
                                        1103  11 90                                          206,50
                                        1107  10 11                                          182,65
                                        1107  10 19                                          139,80
                                        1107 10 91                                           205,36 (,0)
                                        1107 1099                                            156,770
                                        1107 20 00                                           1 80,52 (l0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                  importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/ 90 .
              (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p . 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p . 26).
              (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
              (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101° da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
              (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                   Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                   Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                   previstas nos Regulamentos (CE) n° 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                   niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
             ('") Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                   limitado nas condições previstas neste regulamento.