CELEX: 31991R1361
Language: pt
Date: 1991-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1361/91 da Comissão, de 24 de Maio de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 130/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 5. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1361/91 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Maio de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                  fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1299/91 (4);                                                    Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
O   JO n?  L 177 de 24.  6. 1989, p. 1 .
(3) JO n?  L 367 de 29.  12. 1990, p. 19 .
(4) JO n?  L 123 de 18 . 5. 1991 , p. 14.
 ---pagebreak--- 25. 5. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 130/ 15
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1991 , que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período   2° período      3? período
                  Código NC
                                           5               6            7               8
                  1006 10 21               0               0            0
                  1006 10 23               0               0            0               —
                  1006 10 25               0               0            0               —
                  1006 10 27               0               0            0               —
                  1006 10 92               0               0            0               —
                  100610 94                0               0            0               —
                  1006 10 96               0               0            0               —
                  1006 10 98               0               0            0               —
                  1006 20 11               0               0            0               —
                  1006 20 13               0               0            0               —
                  1006 20 15               0               0            0               —
                  1006 20 17               0               0            0               —
                  1006 20 92               0               0            0               —
                  1006 20 94               0               0            0               —
                  1006 20 96               0               0            0               —
                  1006 20 98               0               0            0               —
                  1006 30 21               0               0            0               —
                  1006 30 23               0               0            0               —
                  1006 30 25               0               0            0               —
                  1006 30 27               0               0            0               —
                  1006 30 42               0               0            0               —
                  1006 30 44               0               0            0               —
                  1006 30 46               0               0            0               —
                  1006 30 48               0               0            0               —
                  1006 30 61               0               0            0               —
                  1006 30 63               0               0            0               —
                  1006 30 65               0               0            0               —
                  1006 30 67               0               0            0               —
                  1006 30 92               0               0            0               —
                  1006 30 94               0               0            0              —
                  1006 30 96               0               0            0              —
                  1006 30 98               0               0            0              —
                  1006 40 00               0               0            0               0