CELEX: 31980R2294
Language: pt
Date: 1980-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2294/80 do Conselho, de 28 de Agosto de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 191/80 que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre o hidróxido de lítio originário dos Estados Unidos da América e da União Soviética

11 / Fase . 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           41
  380R2294
  30 . 8 . 80                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 228 / 59-60
                                           REGULAMENTO (CEE ) N? 2294 / 80 DO CONSELHO
                                                         de 28 de Agosto de 1980
                  que altera o Regulamento (CEE ) n9 191 / 80 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre o
                           hidróxido de lítio originário dos Estados Unidos da América e da União Soviética
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 cas , tinha aumentado de 4,6 % após a data da determina­
                                                                        ção definitiva da margem de dumping ; que , por conse­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    quência , é necessário ajustar a esse montante o valor
  Económica Europeia ,                                                  normal no qual se baseou o direito definitivo , a fim de
                                                                        tomar em consideração o aumento do preço interno ameri­
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do
                                                                        cano ;
  Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa
 contra as importações que são objecto de dumping ou de
 subvenções por parte de países não membros da Comuni­                  Considerando que, relativamente a todos os outros elemen­
 dade Económica Europeia (') e , nomeadamente , o seu                   tos que influenciam os cálculos relativos ao dumping, não
  artigo 149 ,                                                          foram apresentadas outras informações nem novos argu­
                                                                        mentos susceptíveis de alterar os cálculos ; que as margens
 Tendo em conta a proposta da Comissão , apresentada                    de dumping actuais são assim de 5 % para a Lithium
 após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo               Corporation of America , de 4,4 % para a Foote Mineral
 previsto no artigo 6 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 3017 /               Company e de 4,4 % para as exportações soviéticas ;
 / 79 ,
 Considerando que , pelo seu Regulamento ( CEE ) n ? 191 /              Considerando que , no decorrer ado exame complementar
 / 80 ( 2 ), o Conselho instituiu um direito anti-dumping defini­      do projuízo , se estabeleceu que as importações na Comuni­
 tivo sobre o hidróxido de lítio originário dos Estados                dade de hidróxido de lítio originário dos Estados Unidos e
 Unidos da América e da União Soviética ;                              da União Soviética atingiram um nível de 1 503 toneladas
                                                                       em 1979 ; que as importações em causa atingiram uma
 Considerando que a Metallgesellschaft AG , único produtor             parte de mercado de 66,8 % durante o mesmo período e
 comunitário , solicitou o reexame desse direito definitivo e          tiveram , por consequência , sobre o mercado um impacto
 apresentou informações positivas que demonstraram a                   maior do que o que fora estabelecido durante o exame que
 necessidade desse reexame ;                                           conduziu à instituição do direito definitivo ;
 Considerando que , consequentemente , a Comissão deu
 início ao reexame , tendo publicado no Jornal oficial das             Considerando que os preços dessas importações na Comu­
 Comunidades Europeias o respectivo aviso ( 3 );                       nidade causam novamente um efeito depressivo sobre os
                                                                       preços do produtor comunitário , que é obrigado a conti­
 Considerando que , durante o reexame dos factos , as partes           nuar a vender a preços inferiores aos seus custos de
 interessadas tiveram oportunidade de apresentarem por                 produção ;
escrito as suas observações , de serem ouvidas pela Comis­
são , de exporem verbalmente as suas observações , de                  Considerando que , relativamente a todos os outros elemen­
tomarem conhecimento das informações não confidenciais                 tos que influenciam a determinação do prejuízo , não foram
pertinentes para a defesa dos seus interesses e de serem               apresentados novas informações nem novos àrgumentos
 informadas sobre os factos e considerações principais com             susceptíveis de alterar essa determinação ;
 base nos quais se tencionava proceder à alteração das
 medidas definitivas ; que o produtor comunitário e alguns             Considerando assim que o reexame dos factos , tendo em
 dos exportadores em causa recorreram a essa possibilidade ,           conta outros factores que têm incidência sobre a situação
 apresentando as suas observações por escrito ou oral­                 dessa produção , tais como o declínio das exportações para
 mente ;
                                                                       os países situados fora da Comunidade , demonstra que as
 Considerando que , no decorrer do reexame , se estabeleceu            importações objecto de dumping causam ou ameaçam
que o preço interno nos Estados Unidos da América , com                causar um prejuízo considerável à produção comunitária
base no qual se determinou o valor normal , tanto para as              em causa ;
exportações americanas , como para as exportações soviéti­
                                                                       Considerando que , nestas circunstâncias , a defesa dos
                                                                       interesses da Comunidade exige a alteração das medidas
(») JO n ? L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .                           definitivas instaurades pelo Regulamento ( CEE ) n ? 191 / 80
( 2 ) JO n ? L 23 de 30 . 1 . 1980 , p . 19 .                          em relação ao hidróxido de lítio originário dos Estados
( 3 ) JO n? C 181 de 19 . 7 . 1980 , p . 4 .                           Unidos da América e da União Soviética :
 ---pagebreak--- 42                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase . 28
Considerando que um dos dois exportadores americanos, a                        — 5 % do valor normal de 1,66 dólares dos
Foote Mineral Company , se comprometeu voluntariamente                              Estados Unidos por libra para as importa­
a baixar os seus preços para níveis considerados satisfató­                         ções originárias dos Estados Unidos da
rios ; que esse compromisso foi aceite pela Comissão que ,                          América ,
por consequência , decidiu encerrar o processo iniciado
relativamente a esse empresa e excluí-la da aplicação do                       — 4,4 % do valor normal de 1,66 dólares dos
direito definitivo ; que , no decorrer do reexame , essa mes­                       Estados Unidos por libra para as importa­
ma empresa propôs ajustar o seu compromisso ao último                               ções originárias da União Soviética .
nível de preços do mercado americano ; que esse novo
compromisso foi aceite pela Comissão , continuando esta                    b ) Contudo , sempre que o declarante puder for­
empresa a ser excluída da aplicàção do direito ,                               necer a prova , a contento das autoridades
                                                                               aduaneiras , de que o preço pago pelo primeiro
                                                                               comprador :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                               i)   é superior ou igual ao valor normal de 1 , 66
                                                                                    dólares dos Estados Unidos por libra , o
                            Artigo 1 ?                                              direito não se aplica ;
Os n?s 3 e 5 do artigo 1° do Regulamento ( CEE )                               ii ) é inferior em menos de 5 % para as impor­
ri ? 191 / 80 passam a ter a seguinte redacção :                                    tações originárias dos Estados Unidos da
                                                                                    América ou em menos de 4,4 % para as
     « 3 . Para efeitos da aplicação do presente regulamento ,                      importações originárias da União Sovié­
     o valor normal do hidróxido dé lítio originário dos                            tica , ao valor normal de 1,66 dólares dos
     Estados Unidos da América e da União Soviética ,                               Estados Unidos por libra , o direito é igual
     ajustado numa base franco-fronteira comunitária , não                          ao montante em que o referido preço é
     desalfandegado , é de 1,66 dólares americanos por                              inferior ao valor normal .
     libra . »
     « 5 . a ) Sempre que o produto definido no n ? 1 não for                                 Artigo 2 °
               introduzido no consumo com base no preço
               pago pelo primeiro comprador na Comuni­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
               dade , o direito anti-dumping definitivo é apli­    da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
               cável com as seguintes taxas :                      Europeias .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 28 de Agosto de 1980 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                                G. THORN