CELEX: 31990R2458
Language: pt
Date: 1990-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2458/90 da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

25 . 8 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 231 /9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2458/90 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Agosto de 1990
                    que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tendo em consideração, nomeadamente, o desenvolvi­
                                                                 mento previsível do mercado de carnes congeladas, os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços mais representativos nos mercados dos países
Económica Europeia,                                              terceiros de carnes frescas ou refrigeradas, de categoria
                                                                 concorrencial das carnes congeladas, assim como a expe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  riência adquirida ;
Portugal,
                                                                 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do.                (CEE) n? 2668/80, o preço de oferta franco-fronteira que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            resulta, nomeadamente, dos preços indicados nos docu­
organização comum de mercados no sector das carnes de            mentos aduaneiros que acompanham os produtos impor­
ovino e de caprino ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10?,       tados provenientes de países terceiros ou de outras infor­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mações relativas aos preços praticados na exportação por
                                                                 esses países terceiros ; que, todavia, não devem ser tidos
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 9? do              em consideração os preços de oferta que não corres­
Regulamento (CEE) n? 3013/89 é aplicável um direito              pondam às possibilidades de compra reais ou que incidam
nivelador aos produtos constantes dos códigos NC                 sobre quantidades não representativas assim como os
0204 30 00,         0204 41 00,   0204 42 10,   0204 42 30,      preços de oferta relativamente aos quais a evolução dos
0204 42 50,         0204 42 90,   0204 43 00,   0204 50 51 ,     preços em geral ou as informações disponíveis permitam
0204 50 53,      0204 50 55, 0204 50 59, 0204 50 71       e      considerá-los não representativos da tendência real dos
0204 50 79 referidos no anexo II do mencionado regula­           preços do país de proveniência ;
mento ;
                                                                 Considerando que, relativamente aos produtos originários
Considerando que, por força do artigo 12? do Regula­             ou provenientes de um ou vários países terceiros, pode ser
mento (CEE) n? 3013/89 o direito nivelador, relativa­            fixado um direito nivelador especial, quando as exporta­
mente às carcaças e meias carcaças congeladas, é igual à         ções desses produtos se efectuem a preços anormalmente
diferença existente entre :                                      baixos ;
a) O preço de base ponderado pelo coeficiente que repre­         Considerando que o direito nivelador relativamente às
     senta a relação existente na Comunidade entre o preço       carnes constantes dos códigos NC 0204 30 00, 0204 41 00,
    das carnes frescas de uma categoria concorrencional          0204 42 10,     0204 42 30,      0204 42 50,    0204 42 90,
     das carnes congeladas em causa, da mesma apresenta­         0204 43 00,      0204 50 51 ,    0204 50 53 ,   0204 50 55,
    ção, e o preço médio das carcaças de ovinos frescas e        0204 50 59, 0204 50 71 e 0204 50 79 do anexo II do
     refrigeradas ;                                              Regulamento (CEE) n? 3013/89, é igual ao direito nive­
b) O preço da oferta franco-fronteira da Comunidade              lador determinado em relação às carcaças congeladas,
     relativamente às carnes congeladas ;                        ponderado pelo coeficiente forfetário fixado em relação a
                                                                 cada um dos produtos em questão ; que esses coeficientes
Considerando que o preço de base sazonado, relativa­             estão fixados no anexo II do Regulamento (CEE)
mente à campanha de 1990, é fixado no artigo 2? do               n? 2668/80 ;
Regulamento (CEE) n? 1248/89 do Conselho (2); que o
coeficiente referido no n? 1 , alínea a), do artigo 12? do       Considerando que os direitos niveladores devem ser
Regulamento (CEE) n? 3013/89 está fixado no n? 2 do              fixados cumprindo as obrigações decorrentes dos acordos
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2668/80 (3), alterado          internacionais concluídos pela Comunidade ; que há
pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4);                           igualmente motivo para ter em consideração os acordos de
                                                                 autolimitação assinados entre a Comunidade e certos
Considerando que o preço de oferta franco-fronteira da           países terceiros ;
Comunidade é estabelecido em função das possibilidades
de compra mais representativas, no que respeita à quali­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
dade e quantidade, verificadas durante o período                 Conselho ^ definiu o regime aplicável a certos produtos
compreendido entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20           agrícolas e mercadorias que resultam da transformação de
do mês em que são determinados os direitos niveladores,          produtos agrícolas originários dos Estados da Africa, das
                                                                 Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios ultramari­
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                           nos :
(2) JO n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 10.
(3) JO n? L 276 de 20 . 10. 1980, p. 39.
b) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                          O JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
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 Considerando que os direitos niveladores são fixados                um período determinado, afectada do factor referido
 antes do dia 27 de cada mês em relação a cada uma                   no travessão anterior ;
 das semanas do mês seguinte ; que são aplicáveis de
 segunda-feira a domingo ; que, em caso de necessidade,          Considerando que resulta das disposições dos regula­
 podem ser alterados nesse intervalo ;                           mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
                                                                 e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
                                                                 direitos niveladores relativamente às carnes de ovino e
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar     caprino congeladas devem ser fixados de acordo com o
 no seu cálculo :                                                anexo do presente regulamento,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último                                Artigo 1 ?
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção          Os direitos aduaneiros na importação de carnes de ovino e
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/           caprino congeladas constam do anexo.
     /90 O,
                                                                                         Artigo 2?
     para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
     Oficial das Comunidades Europeias; série C, durante        de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
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                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n ? 36                Semana n ? 37                 Semana n ? 38                Semana n ? 39
            Código NC                         de 3 a 9                    de 10 a 16                    de 17 a 23                   de 24 a 30
                                        de Setembro de 1990          de Setembro de 1990          de Setembro de 1 990          de Setembro de 1990
           0204 30 00                          122,785                      122,785                       122,785                      123,175
           0204 41 00                          122,785                      122,785                       122,785                      123,175
           0204 42 10                           85,950                        85,950                       85,950                       86,223
           0204 42 30                          135,064                      135,064                       135,064                      135,493
           0204 42 50                          159,621                      159,621                       159,621                      160,128
           0204 42 90                          159,621                      159,621                       159,621                      160,128
           0204 43 00                         223,469                       223,469                      223,469                      224,179
           0204 50 51                          122,785                      122,785                       122,785                      123,175
           0204 50 53                           85,950                        85,950                       85,950                       86,223
           0204 50 55                          135,064                      135,064                       135,064                      135,493
           0204 50 59                          159,621                      159,621                       159,621                      160,128
           0204 50 71                          159,621                      159,621                       159,621                      160,128
           0204 50 79                         223,469                       223,469                       223,469                     224,179
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.