CELEX: C2001/134/43
Language: pt
Date: 2001-05-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Novembro de 2000 no processo T-261/99, Jean Dehon contra o Parlamento Europeu (Funcionários — Promoção — Aviso de vaga — Exame comparativo de méritos — Igualdade de oportunidades)

C 134/20                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5.5.2001
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Société de gestion fiduciaire SARL, 13, avenue du Bois, contra
                                                                            o Parlamento Europeu (agentes H. von Herzen e J. Sant’Anna),
                   de 14 de Dezembro de 2000                                que tem por objecto um pedido de anulação, por um lado,
                                                                            da decisão do Parlamento Europeu relativa à rejeição da
no processo T-213/99, Luc Verheyden contra Comissão                        candidatura do recorrente ao lugar de chefe de divisão adjunto
                  das Comunidades Europeias (1)                             na divisão de tradução francesa referido pelo aviso de vaga
                                                                            n.o 8503 e, por outro, a decisão de nomear a Sra. W. para esse
(Funcionários — Recurso de anulação — Medidas e                           lugar, o Tribunal (Primeira Secção), composto por B. Vester-
instruções que caem no âmbito da disciplina do trabalho —                  dorf, presidente, e M. Vilaras e N. J. Forwood, juı́zes; secretário:
Acto que causa prejuı́zo — Pedido de indemnização —                        B. Pastor, administradora principal, proferiu, em 15 de Novem-
                           Inadmissibilidade)                               bro de 2000, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                            (2001/C 134/42)                                 1)    As decisões do Parlamento Europeu relativas à rejeição da
                                                                                  candidatura do recorrente e à nomeação da Sra. W. para o
                                                                                  lugar de chefe de divisão adjunto na divisão de tradução francesa
                      (Lı́ngua do processo: francês)                              referido pelo aviso de vaga n.o 8503 são anuladas.
No processo T-213/99, Luc Verheyden, funcionário da Comis-                 1)    O Parlamento Europeu é condenado nas despesas.
são das Comunidades Europeias, residente em Angera (Itália),
representado por E. Boigelot, advogado no foro de Bruxelas,
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, no escritório do                   (1) JO C 6 de 8.1.2000.
advogado L. Schiltz, 2, rue du Fort Rheinsheim, contra
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-
-Kayser e A. Dal Ferro), que tem por objecto, por um lado, um
pedido de anulação da nota de 10 de Novembro de 1998 do
chefe da unidade «Logı́stica» da Direcção «Infra-estrutura de
Ispra» bem como a recusa da Administração, de 16 de
Novembro de 1998, de a retirar e, por outro, um pedido de
indemnização pelo prejuı́zo moral pretensamente sofrido, o
Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
P. Lindh, presidente, e R. Garcı́a-Valdecasas e J. D. Cooke,
juı́zes; secretário: B. Pastor, administradora principal, proferiu                              de 31 de Janeiro de 2001
em 14 de Dezembro de 2000 um acórdão cuja parte decisória
é a seguinte:
                                                                            no processo T-331/99, Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.                                    GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                                  Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                            (Marca comunitária — Vocábulo Giroform — Motivo abso-
(1) JO C 333 de 20.11.1999.                                                 luto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea b) e c), do
                                                                                 Regulamento (CE) n.o 40/94 — Carácter descritivo)
                                                                                                       (2001/C 134/44)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: alemão)
                   de 15 de Novembro de 2000
                                                                            No processo T-331/99, Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld
no processo T-261/99, Jean Dehon contra o Parlamento                        GmbH, anteriormente Stora Carbonless Paper GmbH, com
                               Europeu (1)                                  sede em Bielefeld (Alemanha), representada por U. Ulrich,
                                                                            advogado em Düsselforf, com domicı́lio escolhido no Luxem-
(Funcionários — Promoção — Aviso de vaga — Exame                          burgo no Instituto de Patentes Ernest T. Freylinger, 234, route
    comparativo de méritos — Igualdade de oportunidades)                    d’Arlon, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                            (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: E. Joly, P. von
                            (2001/C 134/43)                                 Kapff e A. von Mühlendahl), que tem por objecto um recurso
                                                                            de anulação da decisão da Terceira Câmara de Recurso do
                                                                            Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                      (Lı́ngua do processo: francês)                        desenhos e modelos) de 8 de Setembro de 1999 (processo
                                                                            R 175/1999-3) que recusa o registo do vocábulo Giroform
No processo T-261/99, Jean Dehon, funcionário do Parla-                    como marca comunitária, o Tribunal (Quarta Secção), com-
mento Europeu, residente em Hagen (Luxemburgo), represen-                   posto por V. Tiili, presidente, R. M. Moura Ramos e P. Men-
tado por J.-N. Louis, G.-F. Parmentier e V. Peere, advogados no             gozzi, juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador, proferiu um
foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo na                 acórdão cuja parte decisória é a seguinte: