CELEX: 62021TN0703
Language: pt
Date: 2021-11-02 00:00:00
Title: Processo T-703/21: Recurso interposto em 2 de novembro de 2021 — Zielonogórski Klub Żużlowy Sportowa/EUIPO — Falubaz Polska (FALUBAZ)

10.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/33
            
         
      Recurso interposto em 2 de novembro de 2021 — Zielonogórski Klub Żużlowy Sportowa/EUIPO — Falubaz Polska (FALUBAZ)
      (Processo T-703/21)
      (2022/C 11/46)
      Língua em que o recurso foi interposto: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Zielonogórski Klub Żużlowy Sportowa S.A. (Zielona Góra, Polónia) (representante: T. Grucelski, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Falubaz Polska S.A. spółka komandytowo-akcyjna (Zielona Góra)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «FALUBAZ» — Marca da União Europeia n.o 14 535 835
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de agosto de 2021 no processo R 1681/2020-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular integralmente a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a parte vencida nas despesas do processo no Tribunal Geral da União Europeia e nas despesas necessariamente efetuadas pela recorrente para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  se os intervenientes intervierem no processo, condená-los a suportar as suas próprias despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do princípio da livre apreciação das provas através da avaliação arbitrária das provas recolhidas;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1) [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].
               
            
         (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca da UE (JO 2009, L 78, p. 1)