CELEX: 62014TN0092
Language: pt
Date: 2014-02-10 00:00:00
Title: Processo T-92/14: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2014 — Schniga GmbH/ICVV — Elaris (Gala Schnitzer)

19.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 151/21
            
         Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2014 — Schniga GmbH/ICVV — Elaris (Gala Schnitzer)
   (Processo T-92/14)
   2014/C 151/28
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Schniga GmbH (Bolzano, Itália) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elaris SNC (Angers, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 20 de setembro de 2013 da Câmara de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais no processo A 003/2007;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente do direito comunitário de proteção de variedade vegetal comunitária: a recorrente
   
      Direito comunitário de proteção da variedade vegetal em causa: Gala Schnitzer — Variedade Vegetal comunitária n.o UE 18759
   
      Decisão do Comité do ICVV: concedeu o direito comunitário de proteção da variedade vegetal
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso e anulou a decisão impugnada
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 61.o, n.o 1, alínea b), 55.o, n.o 4, 59.o, n.o 3, e 62.o do Regulamento n.o 2100/94 do Conselho.