CELEX: 62010TN0087
Language: pt
Date: 2010-02-23 00:00:00
Title: Processo T-87/10: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2010 — Chestnut Medical Technologies/IHMI (PIPELINE)

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/67
            
         Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2010 — Chestnut Medical Technologies/IHMI (PIPELINE)
   (Processo T-87/10)
   2010/C 100/98
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Chestnut Medical Technologies, Inc. (Menlo Park, Estados Unidos) (representantes: R. Kunz-Hallstein, H. Kunz-Hallstein, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 10 de Dezembro de 2009, no Processo R 968/2009-2, e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PIPELINE» para produtos da classe 10
   
      Decisão do examinador: Recusou o pedido de registo de marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao considerar que a marca comunitária em causa tem carácter descritivo; violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso, ao ignorar os argumentos invocados pela recorrente, violou o dever de fundamentar a decisão.