CELEX: 31997R0388
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 388/97 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 3 . 97         iFrl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 60/55
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 388/97 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Fevereiro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Europeia,                                                           que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 regras de execução do regime de importação dos frutos e             nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum f), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­         1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O    JO   n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O    JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(*)  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 60/56       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 3 . 97
                                                               ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
              (orfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')               de importação
                              0702 00 15                                 204                               58,1
                                                                         212                             113,8
                                                                         624                            227,4
                                                                        999                              133,1
                             0707 00 15                                 068                               94,2
                                                                        999                               94,2
                             0709 10 10                                 220                             192,0
                                                                        999                             192,0
                             0709 90 73                                 052                             124,1
                                                                        204                               95,0
                                                                        999                             109,5
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                               50,6
                                                                        204                               42,0
                                                                        212                               49,0
                                                                        220                               28,7
                                                                        448                               25,6
                                                                        600                               48,9
                                                                        624                               54,2
                                                                        999                               42,7
                             0805 30 20                                 052                               63,4
                                                                        600                               75,6
                                                                        999                               69,5
                0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                               62,1
                                                                        060                               58,5
                                                                        400                               83,0
                                                                        404                               91,3
                                                                        508                               87,8
                                                                        512                               94,8
                                                                        528                             101,0
                                                                        720                              96,9
                                                                       999                               84,4
                             0808 20 31                                039                              106,6
                                                                       388                               73,2
                                                                       400                              114,0
                                                                       512                               71,0
                                                                       528                               72,0
           I                                                           999                               87,4
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens».