CELEX: 62010TB0501
Language: pt
Date: 2012-09-21 00:00:00
Title: Processo T-501/10: Despacho do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2012 — TI Media Broadcasting e TI Media/Comissão ( «Concorrência — Concentrações — Mercado italiano de serviços de televisão pagos — Decisão que altera a aplicação dos compromissos que figuram em anexo a uma decisão que declara compatível com o mercado comum e com o acordo EEE uma operação de concentração — Anúncio abertura de um concurso para a adjudicação de frequências de televisão digital terrestre em Itália — Litígio que ficou sem objeto — Não conhecimento do mérito — Inadmissibilidade» )

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/26
            
         Despacho do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2012 — TI Media Broadcasting e TI Media/Comissão
   (Processo T-501/10) (1)
   
   (Concorrência - Concentrações - Mercado italiano de serviços de televisão pagos - Decisão que altera a aplicação dos compromissos que figuram em anexo a uma decisão que declara compatível com o mercado comum e com o acordo EEE uma operação de concentração - Anúncio abertura de um concurso para a adjudicação de frequências de televisão digital terrestre em Itália - Litígio que ficou sem objeto - Não conhecimento do mérito - Inadmissibilidade)
   2012/C 355/56
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Telecom Italia Media Broadcasting Srl (TI Media Broadcasting) (Roma, Itália); e Telecom Italia Media SpA (TI Media) (Roma) (representantes: B. Caravita di Toritto, L. Sabelli, F. Pace e A. d’Urbano, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, B. Gencarelli e P. Manzini, seguidamente L. Malferrari e J. Bourke, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Sky Italia Srl (Milão, Itália) (representantes: F. González Díaz e F. Salerno, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2010) 4976 final da Comissão, de 20 de julho de 2010, que altera a aplicação dos compromissos que figuram em anexo a uma decisão que declara compatível com o mercado comum e com o acordo EEE uma operação de concentração (processo COMP/M.2876).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há lugar a decisão sobre o primeiro e o quarto pedidos.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 346 de 18.12.2010.