CELEX: 62018CN0432
Language: pt
Date: 2018-07-02 00:00:00
Title: Processo C-432/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 2 de julho de 2018 — Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena/BALEMA GmbH

26.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 427/3
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 2 de julho de 2018 — Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena/BALEMA GmbH
      (Processo C-432/18)
      (2018/C 427/05)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Bundesgerichtshof
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente de «Revision»: Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena
      
         Recorrida de «Revision»: BALEMA GmbH
      
         Questão prejudicial
      
      A proteção da denominação composta «Aceto Balsamico di Modena» abrange a utilização de termos individuais não geográficos dessa denominação («Aceto», «Balsamico», «Aceto Balsamico») (1)?
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 583/2009 da Comissão, de 3 de julho de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (JO 2009, L 175, p. 7).