CELEX: 31990R2313
Language: pt
Date: 1990-08-04
Title: Regulamento (CEE) nº 2313/90 da Comissão, de 3 de Agosto de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 206/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 8 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2313/90 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Agosto de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
                                                                no anexo do Regulamento (CEE) n? 2231 /90, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação           cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2231 /90
da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n ? 2231 /90 aos dados de que        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1 989, p. 1 .
O JO n? L 203 de 1 . 8. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- 4. 8 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 206/25
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1990, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                               ao produto em causa
               1702 20 10                              0,3992
               1702 20 90                              0,3992
               1702 30 10                                                                   48,66
               1702 40 10                                                                   48,66
               170260 10                                                                    48,66
               1702 60 90                              0,3992
               1702 90 30                                                                   48,66
               1702 90 60                              0,3992
               1702 90 71                              0,3992
               1702 90 90                              0,3992
               2106 90 30                                                                   48,66
               2106 90 59                              0,3992