CELEX: 31991R3821
Language: pt
Date: 1991-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3821/91 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 357/84                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 12. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3821/91 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Dezembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador a
                                                                    importação aplicável aos produtos transformados à base de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Económica Europeia,                                                 relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
                                                                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     direito nivelador determinado após a soma do elemento
Portugal,                                                           fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
artigo 14?,
                                                                    adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
                                                                    aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             montante suplementar ; que estes montantes foram
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           são (9) ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico assim como
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
produtos transformados a base de cereais e de arroz são             eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­             produtos transformados à base de cereais, do montante do
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo             elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,              produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75               de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                   produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
regime de importação e de exportação dos produtos trans­             transformação de produtos agrícolas originários dos
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última              Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     (PTU)(10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
n ? 1906/87 (% pela média dos direitos niveladores aplicá­           Regulamento (CEE) n? 523/91 (");
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
                                                                     Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
em função da quantidade de produtos de base conside­                 ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­
mado ou do produto concorrente que serve de referência               produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
em relação aos produtos transformados que não                        volvimento (u), prorrogado pelo Regulamento (CEE) n?
contenham cereais ;                                                  3588/91 (13), prevê uma redução de 50 % do direito nive­
                                                                     lador à importação na Comunidade para o produto do
                                                                     código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                  fixo de 5 000 toneladas por ano ;
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­
                                                                     O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(2) JO n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.                             O JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
(3) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                              (10) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(4) JO n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                              (") JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
O   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (>2) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
 6) JO n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               H JO n? L 341 de 12. 12. 1991 , p. 6.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 357/85
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),           n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito               /90 0,
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e         artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                   clatura prevista no presente regulamento consta da
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e            Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; qUe, a                                    Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é            dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                     lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?   L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(2) JO n?   L  367 de 29. 12. 1990, p. 8.
(3) JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?   L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           («) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 357/86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 12. 91
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                    Montantes
                       Código NC
                                                                                    Países terceiros
                                                    ACP ou PTOM
                                                                              excepto ACP ou PTOM (8)
                   071410 10 (*)                        139,85                          146,50
                   0714 10 91                           143,48 (3)0                     143,48
                   0714 10 99                           141,67                          146,50
                   0714 90 11                           143,48 00                       143,48
                   0714 90 19                           141,67 0                        146,50
                   1102 20 10                           238,37                          244,41
                   1102 20 90                           135,08                          138,10
                   1102 30 00                           149,07                          152,09
                   1102 90 10                           258,26                          264,30
                   1102 90 30                           240,88                          246,92
                   1102 90 90                           145,45                           148,47
                   1103 12 00                           240,88                          246,92
                   1103 13 11                           238,37                          244,41
                   1103 13 19                           238,37                          244,41
                   1103 13 90                           135,08                           138,10
                   1103 14 00                           149,07                           152,09
                   1103 19 10                           298,19                          304,23
                   1103 19 30                           258,26                          264,30
                   1103 19 90                           145,45                           148,47
                   1103 21 00                           288,68                          294,72
                   1103 29 10                           298,19                          304,23
                   1103 29 20                           258,26                          264,30
                   1103 29 30                           240,88                          246,92
                   1103 29 40                           238,37                          244,41
                   1103 29 50                           149,07                           152,09
                   1103 29 90                           145,45                           148,47
                   11041110                             146,35                           149,37
                   110411 90                            286,96                          293,00
                   1104 12 10                           136,50                           139,52
                   110412 90                            267,64                           273,68
                   110419 10                            288,68                           294,72
                   110419 30                            298,19                          304,23
                   110419 50                            238,37                          244,41
                   110419 91                            253,13                          259,17
                   110419 99                            256,68                           262,72
                   1104 21 10                           229,57                           232,59
                   1104 21 30                           229,57                           232,59
                   1104 21 50                           358,70                           364,74
                   1104 21 90                           146,35                           149,37
                   1104 22 10 10 (4)                    136,50                           139,52
                   1104 2210 90 0                       240,88                           243,90
                   1104 22 30                           240,88                           243,90
                   1104 22 50                           214,11                           217,13
                   1104 22 90                           136,50                           139,52
                    1104 23 10                          211,89                           214,91
                    1104 23 30                          211,89                           214,91
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 357/87
                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                         Montantes
                Código NC
                                                                         Países terceiros
                                         ACP ou PTOM
                                                                   excepto ACP ou PTOM (8)
            1104 23 90                       135,08                           138,10
            1104 29 11                       213,31                          216,33
            1104 29 15                       220,33                          223,35
            1104 29 19                       228,16                          231,18
            1104 29 31                       256,61                          259,63
            1104 29 35                       265,06                          268,08
            1104 29 39                       228,16                          231,18
            1104 29 91                       163,59                           166,61
            1104 29 95                       168,97                           171,99
            1104 29 99                       145,45                           148,47
            1104 30 10                       120,29                          126,33
            1104 30 90                         99,32                         105,36
            1106 20 10                       1 39,85 (3)                     146,50
            1106 20 91                       209,58 (3)                      233,76
            1106 20 99                       209,58 (3)                      233,76
            1107 10 11                       285,48                          296,36
            1107 10 19                       213,31                          224,19
            1107 10 91                       255,39                          266,27 (2)
            1107 10 99                       190,83                          201,71
            1107 20 00                       222,39                          233,27 (2)
            1108 11 00                       352,84                          373,39
            1108 12 00                       213,21                          233,76
            1108 13 00                       213,21                          233,76 0
            1108 14 00                       106,60                          233,76
            1108 19 10                      213,76                           244,59
            1108 19 90                       106,60 0                        233,76
            1109 00 00                      641,52                           822,86
            1702 30 51                      278,10                           374,82
            1702 30 59                      213,21                           279,70
            1702 30 91                      278,10                           374,82
            1702 30 99                      213,21                           279,70
            1702 40 90                      213,21                           279,70
            1702 90 50                      213,21                           279,70
            1702 90 75                      291,35                           388,07
            1702 90 79                      202,62                           269,11
            2106 90 55                      213,21                           279,70
            2302 10 10                         61,08                           67,08
            2302 10 90                      130,89                           136,89
            2302 20 10                         61,08                           67,08
            2302 20 90                      130,89                           136,89
            2302 30 10                        61,08                            67,08
            2302 30 90                      130,89                           136,89
            2302 40 10                        61,08                            67,08
            2302 40 90                      130,89                           136,89
            2303 10 11                      264,86                           446,20
 ---pagebreak--- N? L 357/88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28 . 12. 91
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                —   produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrou)-root constantes do código NC 1108 19 90.
            (4) Código Taric : aveia despontada.
            0 Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
            (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                toneladas.
            í7) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            («) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.