CELEX: 51995PC0124
Language: pt
Date: 1995-03-31
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um ANO EUROPEU DA EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO AO LONGO DA VIDA (1996)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 31.03.1995
                                            COM(95) 124 final
                                            94/0199 (COD)
                         Proposta alterada de
   DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                           que estabelece um
                ANO EUROPEU DA EDUCAÇÃO E DA
                             FORMAÇÃO
                        AO LONGO DA VIDA
                                 (1996)
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                  do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A proposta da Comissão COM (94) 264 final - 94/0199(COD) foi examinada em primeira
leitura pelo Parlamento europeu em 16 de Março de 1995. Sobre 39 modificações votadas,
a Comissão reteve 25, por vezes no espírito mas não na forma (n° 1 a 8,12,15 a 20, 23,27,
41, 30, 31, 32, 35 a 38). Aceitou parcialmente as modificações n° 9, 24 e 40. Não pode
aceitar 12 modificações (n° 10, 11, 13, 14, 21, 22, 25, 26, 28, 33, 34, 39). O motivo da
rejeição destas últimas é devido principalmente à aplicação do princípio de subsidariedade,
ou porque dizem respeito às relações entre os Estados membros e as suas instâncias internas,
ou porque elas podem implicar uma harmonização ao nível comunitário que seria contrária
ao artigo 126 do Tratado.
As modificações que foram retidas relacionam-se, principalmente, com a definição dos
objectivos e dos temas do Ano e dos meios para os atingir.
                                                  A.
 ---pagebreak--- Proposta inicial de                                      Proposta alterada
   DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
                      CONSELHO
                    que estabelece um
       ANO EUROPEU DA EDUCAÇÃO E DA
                      FORMAÇÃO
                 AO LONGO DA VIDA
                         (1996)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a União
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126° c
127°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,
Considerando que a evolução das formas de vida e
dos comportamentos individuais e colectivos suscita
novas necessidades de educação e de formação;
Considerando que a evolução dos modos de
produção ligada à introdução de novas tecnologias e
novas formas de organização do trabalho altera
profundamente os conhecimentos c competências
exigidos aos trabalhadores e requer esforços para
favorecer o emergir de novos empregos a fim de
preencher o fosso cavado entre o crescimento
económico e a criação de empregos na Europa;
Considerando que a adaptação permanente dos              Considerando que a adaptação permanente dos
sistemas de educação e de formação a estas novas         sistemas de educação e de formação a estas
necessidades constitui um desafio estratégico para a     novas necessidades constitui um desafio
Europa cuja competitividade económica e modelo de        estratégico para a Europa cuja competitividade
sociedade assentam no saber e no saber-fazer;            económica e modelo de sociedade assentam no
                                                         saber e no saber-fazer e que os atractivos e o
                                                         prestígio da formação profissional dependem
                                                         muito do reconhecimento da equivalência das
                                                         fileiras do ensino geral e da formação
                                                         profissional, bem como do reconhecimento das
                                                         profissões qualificadas por parte da sociedade;
                                                     "7 SL
 ---pagebreak---                                                    novo considerando
                                                   Considerando que a educação e a formação
                                                   devem permitir        o    desenvolvimento    da
                                                   personalidade de todo e qualquer indivíduo e
                                                   transmitir-lhe valores da vida privada, social e
                                                   pública, como a solidariedade, a tolerância e a
                                                   compreensão da diversidade cultural; que, além
                                                   disso, a educação e a formação devem também
                                                   promover, junto dos diferentes grupos culturais,
                                                   a capacidade de comunicarem entre si, bem como
                                                   a participação de todos os cidadãos europeus nos
                                                   processos de decisão democráticos;
                                                   novo considerando
                                                   Considerando que, nos termos do Livro Branco
                                                   "Crescimento, Competitividade, Emprego", mais
                                                   de dois milhões de empregos a criar até ao ano
                                                   2000 consistirão perfis profissionais novos
                                                   ligados às revoluções tecnológicas do sector do
                                                   audiovisual e da sociedade da informação, que
                                                   exigem formação contínua e flexibilidade dos
                                                   conceitos de formação inicial;
Considerando que o papel da educação permanente    Considerando que o papel da educação
se torna fundamental para o indivíduo e para o     permanente se torna fundamental para o indivíduo
trabalhador, tanto no sentido de assegurar o seu   e para o trabalhador, para consolidar as suas
desenvolvimento pessoal como de consolidar as suas perspectivas de emprego a longo prazo; que,
perspectivas de emprego a longo prazo; que, como   como sublinha o Livro Branco da Comissão
sublinha o Livro Branco da Comissão "Crescimento,  "Crescimento, Competitividade, Emprego", a
Competitividade, Emprego", a educação e a formação educação e a formação são incontestavelmente
são incontestavelmente chamadas a desempenhar um   chamadas a desempenhar um papel determinante
papel determinante no relançamento do crescimento, no relançamento do crescimento, na renovação da
na renovação       da competitividade e no         competitividade e no restabelecimento de um
restabelecimento de um nível de emprego            nível de emprego socialmente aceitável;
socialmente aceitável;
                                                   novo considerando
                                                   Considerando que convém ter em conta o facto
                                                   de que a oferta extra-escolar (por exemplo,
                                                   universidades populares, estabelecimentos de
                                                   formação de adultos, centros de formação por
                                                   correspondência) assumem uma importância cada
                                                   vez maior; que convém, a este respeito, velar no
 ---pagebreak---                                                      sentido de que este tipo de ofertas, que são
                                                     necessárias, seja acessível a todos os cidadãos e
                                                     que a indispensável promoção da formação extra-
                                                     escolar não seja feita em detrimento da formação
                                                     geral de base;
Considerando que a importância do desemprego que
atinge os jovens e os adultos comporta riscos de
ruptura do tecido social e de cepticismo face à
formação, comprometendo a confiança que deveriam
depositar no conceito de aprendizagem pela vida
fora;
                                                     novo considerando
                                                     Considerando, além disso, que uma formação
                                                     contínua que ofereça perspectivas de emprego
                                                     constitui um bom meio de resolver conflitos
                                                     sociais; que esta acção, acompanhada dos modos
                                                     de acção correspondentes, deve contribuir para
                                                     reduzir a xenofobia, a derrapagem para o álcool
                                                     e a toxicodependência e para prevenir a
                                                     propensão para a violência que lhes está
                                                     associada;
                                                     novo considerando
                                                     Considerando que o Livro Branco da Comissão
                                                     sobre Política Social Europeia preconiza uma
                                                     abordagem flexível c positiva do trabalho e da
                                                     formação, a melhoria do nível de qualificação da
                                                     mão-de-obra actual e futura e o exame dos
                                                     incentivos fiscais e outros, adequados a
                                                     convencer as empresas e os particulares a investir
                                                     na formação contínua para alargar o âmbito das
                                                     possibilidades de aprendizagem dos adultos ao
                                                     longo da vida;
Considerando que as realizações dos Estados-
nicmbros a nível nacional c as numerosas iniciativas
a nível regional ou local, bem como as acções
empreendidas pelo Conselho da Europa e as outras
 ---pagebreak--- organizações internacionais activas no domínio da
educação e da formação devem ser objecto de trocas
de experiências e de informação recíproca;
Considerando que 1996 será o ano que verá o pleno
desenvolvimento dos programas LEONARDO DA
VINCI1 e SOCRATES2, que constituem a segunda
geração dos programas comunitários em matéria de
educação e de formação;
                                                    novo considerando
                                                    Considerando que os sistemas em vigor de ensino
                                                    à distância e de auto-aprendizagem, as redes
                                                    mundiais (nomeadamente as redes de
                                                    computadores), a comunicação interactiva durante
                                                    a aprendizagem e entre professores e alunos, bem
                                                    como as infrastruturas de informação devem
                                                    desempenhar um papel importante na
                                                    aprendizagem ao longo da vida; que as redes
                                                    internacionais existentes são particularmente
                                                    adaptadas ao ensino de línguas e que a sua
                                                    integração no processo de aprendizagem em
                                                    evolução permanente depende de uma formação
                                                    de base sólida;
Considerando que os Fundos Estruturais e,
nomeadamente, o Fundo Social Europeu e as
iniciativas comunitárias a ele associadas,
designadamente ADAPT e EMPLOI, dão um
contributo significativo ao reforço de uma formação
e uma educação de qualidade;
Considerando que se deverá salientar a importância  Considerando que se deverá salientar a
fundamental da educação e da formação para a        importância fundamental da educação e da
construção de uma Europa economicamente             formação para a construção de uma Europa
competitiva, socialmente solidária e propícia ao    economicamente competitiva e socialmente
desenvolvimento do indivíduo, através de uma série  solidária através de uma série de acções
de acções concertadas a nível da União, sob a égide concertadas a nível da União, sob a égide de um
de um Ano Europeu da Educação e da formação ao      Ano Europeu da Educação e da formação ao
longo da vida, a fim de obter um efeito de          longo da vida, a fim de obter um efeito de
sensibilização mais vasto do que o alcançado pelos  sensibilização mais vasto do que o alcançado
 ---pagebreak--- programas comunitários existentes e que não seria    pelos programas comunitários existentes e que
atingido por acções conduzidas individualmente pelos não seria atingido por acções conduzidas
Estados-membros,                                     individualmente pelos Estados-membros,
                                                     novo considerando
                                                     Considerando que o Parlamento Europeu, o
                                                     Conselho e a Comissão acordaram um modus
                                                     vivendi relativo às medidas de execução dos
                                                     actos adoptados de acordo com o procedimento
                                                     previsto no artigo 189°B do Tratado CEE,
                                                     adoptado em 20 de Janeiro de 1995,
DECIDEM:
                      Artigo Io
       Durante o período compreendido entre 1 de
       Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1996
       serão desencadeadas acções de comunicação,
       de sensibilização e de promoção da educação
       e da formação ao longo da vida.
       O ano de 1996 é proclamado "Ano Europeu
       da Educação e da Formação ao Longo da
       Vida".
Artigo 2o
Os objectivos das acções referidas no artigo Io são
os seguintes:
 ---pagebreak--- 1. Sensibilizar o público europeu para a          1. Sensibilizar o público europeu para a
   importância da educação e da formação ao longo    importância da educação e da formação ao
   da vida como elemento-chave do                    longo da vida como elemento-chave do
   desenvolvimento pessoal dos indivíduos e de um    desenvolvimento pessoal dos indivíduos e da
   modelo europeu de competitividade e de            sua participação nos processos de decisão
   crescimento com grande densidade de emprego;      democráticos;
   O ano de 1996 é proclamado "Ano Europeu da
   Educação e da Formação ao Longo da Vida".
                                                  3. Contribuir para a competitividade europeia e
                                                     para um crescimento económico com grande
                                                     densidade de emprego, sensibilizando os
                                                     parceiros sociais para a importância da
                                                     criação de possibilidades de educação e de
                                                     formação ao longo da vida a fim de vencer
                                                     os desafios colocados pelas mudanças
                                                     económicas e sociais e incentivar, em
                                                     especial, as PME;
   Contribuir para a realização de um espaço      4. Sensibilizar os cidadãos europeus para as
   europeu da educação e da formação através do      iniciativas desenvolvidas pela União Europeia
   reconhecimento académico e profissional das       no domínio do reconhecimento académico e
   qualificações no interior da União e da           profissional das qualificações e promover
   introdução de uma dimensão europeia na            uma dimensão europeia na educação e na
   educação e na formação;                           formação, em especial graças aos programas
                                                     LEONARDO e SOCRATES. Neste contexto,
                                                     a promoção das capacidades linguísticas deve
                                                     constituir um dos pontos fortes do ano;
                                                  5. Sublinhar a importância do acesso de todos à
                                                     educação e à formação ao longo da vida,
                                                     bem como a sistemas de reconhecimento
                                                     adequados, independentemente das diferenças
                                                      de sexo, idade, qualificação ou origem étnica,
                                                      económica ou social, com vista a pôr termo
                                                      ao desperdício de talento, combater a
                                                      exclusão social, proporcionar às jovens e às
                                                      mulheres uma ampla gama de perspectivas
 ---pagebreak---                                                        profissionais e a eliminar as disparidades
                                                       regionais.
   sublinhar o contributo da educação e da
   formação para a igualdade de oportunidades e,   suprimida
   por conseguinte, a importância dessa igualdade,
   nomeadamente entre homens e mulheres, no
   acesso à educação e à formação.
                                                   6. Incentivar os pais e os responsáveis
                                                       educativos      a assumir       as    suas
                                                       responsabilidades em matéria de educação e
                                                       de formação das crianças e jovens numa
                                                       perspectiva de aprendizagem ao longo da
                                                       vida.
                    Artigo 3C
1. As acções referidas no artigo I o integram
   manifestações de carácter geral ou temáticas, a
   elaboração e divulgação de produtos de
   comunicação, bem como estudos e sondagens.
   Os critérios, procedimentos e modalidades de    2. As acções fornecem os meios de realizar os
   selecção e de financiamento das acções são          objectivos definidos no artigo 2 o . Estas
   especificados no Anexo.                             sublinham a importância da cooperação entre
                                                      as estruturas educativas e de formação, as
                                                       empresas e os parceiros sociais, as
                                                       potencialidades proporcionadas por um
                                                       espaço europeu de educação e de formação
                                                       num contexto da mobilidade das pessoas em
                                                       formação e dos trabalhadores, bem como a
                                                       necessidade de garantir a todos um melhor
                                                       acesso às acções de educação e de formação
                                                       a todos, sem distinção de sexo nem de
                                                       origem étnica, económica ou social.
                                                   3. Na selecção das acções previstas na Secção
                                                       II do Anexo, serão privilegiadas as que
                                                       demonstrem de um modo prático os
                                                       benefícios da educação e da formação e que
 ---pagebreak---                                                          comportem um incentivo, quer seja para o
                                                         indivíduo, para a empresa ou para o
                                                         desenvolvimento de uma região, as que
                                                         valorizem o conceito de educação e de
                                                         formação ao longo da vida, incentivem os
                                                         parceiros sociais a promover, as que através
                                                         de convenções colectivas, a realização de
                                                         acções de formação e de aperfeiçoamento, as
                                                         que ilustrem a contribuição da cooperação
                                                         transnacional e propaguem os resultados das
                                                         intervenções comunitárias, as que, graças a
                                                         redes europeias nacionais, regionais e locais,
                                                         incentivem o intercâmbio de ideias e a
                                                         difusão de boas práticas no contexto da
                                                         realização de acções de formação ao longo da
                                                         vida, nomeadamente em favor das pessoas
                                                         excluídas socialmente e dos grupos de risco.
                       Artigo 4o
A Comissão é responsável pela aplicação da presente
decisão.
Para o efeito, é assistida por um comité de carácter Para o efeito, é assistida por um comité de
consultivo, composto por um representante de cada    carácter consultivo, composto de dois
Estado-membro e presidido pelo representante da      representantes de cada Estado-membro c
Comissão.                                            presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá ao comité
um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá
parecer sobre o projecto num prazo que o presidente
pode fixar em função da urgência da questão em
causa, se necessário procedendo a votação.
O parecer será exarado em acta; cada Estado-
membro tem o direito de solicitar que a sua posição
conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer
emitido pelo comité. O comité será por ela
 ---pagebreak--- informado do modo como esse parecer foi tomado
em consideração.
                         Artigo 5 o
As decisões relativas à concessão de uma              As acções a realizar no âmbito da presente
contribuição comunitária destinada às acções          decisão são adoptadas pela Comissão de acordo
propostas pelos Estados-membros são promulgadas       com o procedimento previsto no artigo 4 o .
pela Comissão, de acordo com o procedimento
previsto no artigo 4 o .
                         Artigo 6 o
1. Cada Estado-membro designará uma instância
    encarregada da selecção, coordenação dos
    projectos e realização das acções previstas na
    presente decisão no domínio que lhe diz respeito.
2. Os pedidos de financiamento relativos às acções
    mencionadas na secção II. B do Anexo serão
    submetidos à Comissão pelos Estados-membros
    interessados.
                                                                         Artigo T
                                                      A Comissão informará regularmente o Parlamento
                                                      Europeu, o Comité Económico e Social e o
                                                      Comité das Regiões das actividades previstas no
                                                      âmbito do Ano Europeu e adoptadas pelo Comité
                                                      Consultivo. Além disso, assegurará uma estreita
                                                      cooperação com os programas LEONARDO e
                                                      SOCRATES.
                                                                         Artigo 8o
                                                      A Comissão optimizará o impacto do Ano
                                                      Europeu da educação e da formação ao longo da
                                                      vida garantindo que, em 1996, os programas
                                                      comunitários e/ou os restantes instrumentos
                                                      financeiros em causa, em especial, os programas
                                                      de educação e de formação, o Fundo Social
                                                      Europeu e os serviços responsáveis pela política
                                                      de informação da União Europeia concedam
 ---pagebreak---                                                    apoio financeiro e contribuam para os objectivos
                                                   prosseguidos pelo Ano.
                                                                       Artigo 9o
                                                   A Comissão e os Estados-membros assegurarão,
                                                   cada um no âmbito das suas competências, que
                                                   os parceiros sociais, e, sempre que tiverem
                                                   responsabilidades nos domínios da educação e da
                                                   formação, as autoridades regionais ou locais
                                                   participem na organização e na execução de
                                                   actividades ligadas ao Ano.
          .         Artigo 7o                                         Artigo 10°
A Comissão apresentará até 31 de Dezembro de       A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de
1997 ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao        1997, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões  Comité Económico e Social e ao Comité das
um relatório sobre a execução, os resultados e a   Regiões um relatório sobre a execução, os
avaliação global das acções previstas na presente  resultados e a avaliação global das acções
decisão e proporá medidas para assegurar o         previstas na presente decisão e proporá medidas
acompanhamento das acções.                         para assegurar o acompanhamento das acções.
Feito em Bruxelas,
Pelo Parlamento             Pelo Conselho
O Presidente                O Presidente
                                                10
 ---pagebreak--- ANEXO
                                                      suprimido
 I. Disposições gerais
 1. Objectivos e justificações das acções
Na sequência das recomendações do "Livro Branco
 sobre Crescimento, Competitividade, Emprego",
apresentado pela Comissão ao Conselho Europeu de
Bruxelas em Dezembro de 1993, as quais
preconizam que a Comissão deve fixar de forma
precisa as exigências e os objectivos a longo prazo
para as acções e políticas desenvolvidas nos
domínios da educação e da formação, poderá ser
dado um sinal importante através da proclamação de
um Ano Europeu da Educação e da Formação ao
Longo da Vida.
2. Temas
As acções levadas a cabo no âmbito do Ano Europeu
da Educação e da Formação ao Longo da Vida
contemplarão os objectivos definidos no artigo 2o, a
saber: o desenvolvimento, a generalização e a
sistematização da educação permanente e da
formação contínua, a importância da cooperação
entre as estruturas de educação e de formação e o
meio empresarial, as potencialidades oferecidas por
um espaço europeu de educação e de formação no
contexto da mobilidade dos trabalhadores e das
pessoas em situação de formação, a necessidade de
assegurar um melhor acesso das pessoas às acções de
educação e de formação, em particular do ponto de
vista da igualdade de oportunidades entre homens e
mulheres.
3. Critérios
Na selecção das acções referidas na secção II serão
privilegiadas aquelas que demonstrem de um modo
prático os benefícios da educação e da formação -
quer seja para o indivíduo, para a empresa ou para o
desenvolvimento de uma região -, as que valorizem
o conceito de educação e de formação pela vida fora,
                                                   11
 ---pagebreak--- as que se articulem em torno das intervenções
comunitárias em matéria de educação e de formação
e as que ilustrem o contributo da cooperação
transnacional.
II. Conteúdo das acções                               II. Conteúdo das acções
A. Acções a financiar integralmente pelo orçamento
    comunitário
 1. a)     Organização de colóquios europeus de       1.          Acções de sensibilização a nível da
           lançamento e encerramento do Ano, sobre                União.
           os temas acima identificados;
    b)     Organização de encontros em cada um                    Organização de encontros em cada um
           dos Estados-membros para sublinhar a                   dos Estados-membros para sublinhar a
           contribuição da União para os diversos                 contribuição da União para a
           temas acima citados;                                  realização dos objectivos do Ano
                                                                 Europeu:
    Campanhas de informação e de publicidade a        suprimido
    nível comunitário que incluirão:
    a)     criação de um logotipo e de um slogan          Criação de um logotipo e de um slogan para
           para o Ano Europeu da Educação e da            o Ano Europeu da Educação e da Formação
           Formação ao Longo da Vida;                     ao Longo da Vida;
    b)     elaboração de produtos de comunicação
           como, por exemplo: realização de           3. Elaboração de produtos de comunicação
           videoclips descritivos de experiências         como, por exemplo: realização de videoclips
           inovadoras no domínio da educação e da         descritivos de experiências inovadoras no
           formação; marcos multimédia para feiras        domínio da educação e da formação; marcos
           e exposições; brochuras e prospectos;          multimédia para feiras e exposições;
           dossiers (textos, imagens, gráficos,           brochuras e prospectos; dossiers (textos,
           esquemas de desenvolvimento, etc.) para        imagens, gráficos, esquemas de
           apoio à organização de conferências e          desenvolvimento, etc.) para apoio à
           colóquios locais e regionais sobre os          organização de conferências e colóquios
           quatro temas do Ano; sistemas                  locais e regionais sobre os quatro temas do
           interactivos (CD-ROM, CD-J ou                  Ano; sistemas interactivos (CD-ROM, CD-J
           telemáticos) que completem os suportes         ou telemáticos) que os completem.
           impressos; além do efeito de
           sensibilização, estes produtos permitirão
           promover o acesso de um público mais
                                                   12
 ---pagebreak---             vasto às informações sobre o
            reconhecimento profissional dos diplomas,
            as condições de acesso ao ensino superior
            na União, os projectos apoiados pelos
            diferentes programas e iniciativas
            comunitárias;
    c)      recurso aos grandes órgãos de                  Cooperação com os meios de comunicação
            comunicação social (TV, rádio, imprensa)       social:
            e aos órgãos especializados (canais de TV
            educativa, imprensa especializada) para
            acções de promoção e de sensibilização;
    d)      organização de concursos a nível europeu   5. Organização de concursos a nível europeu
            (por exemplo, para alunos, escolas,            que valorizem iniciativas e experiências
           empresas ou colectividades regionais) que       concretas sobre um dos objectivos do Ano:
            valorizem iniciativas e experiências
           concretas sobre um dos quatro temas
           orientadores do Ano, nomeadamente em
           cooperação com os meios económicos, os
           parceiros sociais e os meios educativos,
           em particular no que respeita ao acesso
           dos trabalhadores às acções de educação
           permanente e de formação contínua.
                                                       6. Entrega, aos que participarem nas actividades
                                                           organizadas no âmbito do Ano, de um
                                                           atestado relativo a esta participação.
3. Sondagens e estudos preparatórios e de avaliação    7. Sondagens, em especial para melhor
    ex-post em função dos diferentes públicos              identificar os diferentes grupos visados pelos
    visados sobre cada um dos temas, tendo estes           temas do Ano e para avaliar o seu impacto.
    estudos e sondagens, nomeadamente, o objectivo
    de melhor identificar as expectativas dos
    diferentes públicos, inclusive quanto à
    contribuição da União.
B. Acções       co-financiadas     pelo    orçamento   B. Acções co-financiadas         até   50%    pelo
    comunitário                                            orçamento comunitário.
As acções propostas pelas autoridades nacionais no     suprimido
âmbito do Ano Europeu poderão ser co-financiadas
pelo orçamento comunitário, de forma modulada
consoante os casos, mas num montante que não
                                                    13
 ---pagebreak--- exceda 50% dos custos. Essas acções podem
abranger, por exemplo:
a) acções de animação conduzidas num quadro                 1. Acções de animação conduzidas num quadro
    nacional ou regional, a partir dos temas comuns            nacional ou regional, a partir dos temas
    do Ano;                                                    comuns do Ano;
b) acções de informação e de divulgação de                  2. Acções de informação e de divulgação de
    exemplos de boas práticas;                                 exemplos de boas práticas;
c) organização de prémios ou de concursos a nível           3. Organização de prémios ou de concursos a
    nacional ou regional.                                      nível nacional ou regional.
C. Acções sem implicações financeiras para o
    orçamento comunitário
Acções voluntárias a desenvolver por agentes
públicos ou privados, que incluam, designadamente,
a concessão do direito de utilização do logotipo e a
exploração dos temas prioritários do Ano Europeu
nas campanhas de publicidade e em certas
manifestações.
        1.     Decisão n°    /     /CE do Conselho, JO n° L
       2.      Decisão n°    /     /CE do Conselho, JO n° L
                                                    14
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 124 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      04 16
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-132-PT-C
                                                            ISBN 92-77-87580-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo                                ,