CELEX: 31998R0176
Language: pt
Date: 1998-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 176/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária

L 19/18           ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             24. 1. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 176/98 DA COMISSAO                
                                                de 23 de Janeiro de 1998
                 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                 importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves
                 de capoeira apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo do regime previsto nos
                 acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República
                   da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen-
                                                                tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Europeia,
                                                                                         Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1899/97 da
Comissão (1), que estabelece as regras de execução, nos       1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do            ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998, apre-
regime previsto pelo Regulamento (CE) në 3066/95 do             sentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 1899/97, são
Conselho e que revoga os Regulamentos (CEE)                     aceites como referido no anexo I.
në 2699/93 e (CE) në 1559/94, e, nomeadamente, o në 5
do seu artigo 4ë,                                               2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
                                                                de Abril a 30 de Junho de 1998 podem ser apresentados
                                                                pedidos, nos termos do Regulamento (CE) në 1899/97, de
                                                                certificados de importação em relação às quantidades
Considerando que os pedidos de certificados de importa-         totais constantes do anexo II.
ção apresentados para o primeiro trimestre de 1998 totali-
zam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores                               Artigo 2ë
ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser
inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,     O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
quantidades superiores às quantidades disponíveis,              de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                            Pela Comiss ão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 67.
 ---pagebreak--- 24. 1. 98 ¬ PT ¬ Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  L 19/19
                                  ANEXO I
                                Percentagem de aceitação dos certificados
                 Grupo         de importação apresentados para o período
                                 de 1 de Janeiro 31 de Março de 1998
                    1                               4,39
                    2                               4,10
                    4                            100,00
                    7                               2,17
                    8                               9,17
                    9                               2,53
                  10                             100,00
                  11                               —
                  12                             100,00
                  14                               —
                  15                                3,46
                  16                             100,00
                  17                               —
                  18                               —
                  19                             100,00
                  21                             100,00
                  23                             100,00
                  24                               —
                  25                             100,00
                  26                               —
                  27                               —
                  28                               —
                  30                               —
                  32                               —
                  33                               —
                  34                               —
                  35                               —
                  36                               —
                  37                              29,41
                  38                             100,00
                  39                               —
                  40                               —
                  43                               —
                  44                               8,93
                  45                             100,00
 ---pagebreak--- L 19/20 ¬ PT ¬ Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 24. 1. 98
                               ANEXO II
                                                         (em toneladas)
                                   Quantidade total disponível
               Grupo                   para o período de
                                 1 de Abril a 30 de Junho 1998
                  1                          1 567,50
                  2                            357,50
                  4                        14 222,33
                  7                          2 310,00
                  8                            577,50
                  9                          1 320,00
                10                           1 087,81
                11                             550,00
                12                           1 447,10
                14                           3 850,00
                15                           1 347,50
                16                             800,61
                17                           1 613,75
                18                             330,00
                19                             263,58
                21                           1 930,97
                23                           2 133,50
                24                             257,25
                25                           5 684,16
                26                             330,00
                27                           2 420,00
                28                             330,00
                30                          1 980,00
                32                             730,00
                33                             550,00
                34                           2 750,00
                35                             220,00
                36                           1 100,00
                37                             137,50
                38                             302,57
                39                           1 760,00
                40                             660,00
                43                             860,31
                44                             302,50
                45                           1 930,50