CELEX: 31958D0033
Language: pt
Date: 1958-12-01 00:00:00
Title: Decisão nº 33-58, de 1 de Dezembro de 1958, que completa a Decisão n. 37-54, de 29 de Julho de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda dos aços especiais

Avis juridique important

|

31958D0033

Decisão nº 33-58, de 1 de Dezembro de 1958, que completa a Decisão n. 37-54, de 29 de Julho de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda dos aços especiais  

Jornal Oficial nº 031 de 18/12/1958 p. 0665 - 0666 Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1952-1958 p. 0084  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1952-1958 p. 0084  Edição especial grega: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0023  Edição especial espanhola: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0021  Edição especial portuguesa: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0021  Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0013  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0013 

DECISÃO No 33/58 de 1 de Dezembro de 1958 que completa a Decisão no 37/54 de 29 de Julho de 1954 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda dos aços  especiaisA ALTA AUTORIDADE,  Tendo em conta o no 2, alínea a), do artigo 60o e o Anexo III do Tratado;  Tendo em conta a Decisão no 37/54 de 29 de Julho de 1954 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda dos aços especiais definidos no Anexo III do Tratado (Jornal  Oficial da Comunidade no 18 de 1 de Agosto de 1954, p. 470 e seguintes);  Considerando que as empresas das indústrias do aço são, nos termos da Decisão no 37/54, obrigadas a publicar tabelas de preços e condições de venda para a venda de certos aços especiais no mercado comum;  Considerando que, em atenção às condições específicas da produção e da venda dos aços especiais, a publicação de tabelas de preços limitou-se inicialmente a certos aços especiais;  Considerando que a experiência entretanto adquirida e o estudo das condições específicas da produção e da venda dos aços especiais, relativamente aos quais a publicação de tabelas de preços não foi, até ao momento, exigida, revelaram que se encontram  igualmente reunidas condições que permitem a publicação de tabelas de preços para outros produtos;  Considerando que, por consequência, a obrigação de publicação de tabelas de preços deve ser alargada a todos os aços de construção ligados, aos aços para rolamentos bem como aos aços inoxidáveis e refractários;  Considerando que certos aços especiais são vendidos sob uma marca, e que a comunicação dos preços e condições de venda aos compradores - que é o objectivo da publicação - só é completa quando estas marcas forem igualmente publicadas;  Considerando que, além disso, a composição química dos produtos deve igualmente ser publicada visto que é essencial para a determinação da qualidade e para a comparabilidade dos aços especiais;  Após consulta do Comité Consultivo,  DECIDE:   Artigo 1o  O artigo 3o da Decisão 37/54 é completado e alterado da seguinte forma:  1. As alíneas e) e f) são suprimidas.  2. As seguintes alíneas e) a g) são aditadas após a alínea d):  «e) Aços de construção ligados,  f) Aços para rolamentos,  g) Aços inoxidáveis e refractários.»  Artigo 2o  O artigo 4o da Decisão no 37/54 é completado e alterado da seguinte forma:  1. As seguintes alíneas c) e d) são aditadas após a alínea b):  «c) Marca, para as qualidades que sejam vendidas sob marca,  d) Composição química das diferentes qualidades.» 2. As alíneas c) a i) do actual texto do artigo 4o passam a alíneas e) a k).   Artigo 3o  A presente decisão entra em vigor na Comunidade em 1 de Janeiro de 1959.  A presente decisão foi deliberada e adoptada pela Alta Autoridade na sua reunião de 1 de Dezembro de 1958.  Pela Alta Autoridade O Presidente Paul FINET