CELEX: 31992R2580
Language: pt
Date: 1992-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2580/92 da Comissão, de 3 de Setembro de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias do Chile

N? L 258 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 9 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2580/92 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Setembro de 1992
                 que institui uma taxa compensatória na importação de maças originárias do
                                                              Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 381 1 /85 (% as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     relativamente às maçãs originárias do Chile, manteve
Portugal,                                                           durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                    ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             mente a estas maçãs ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­             do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,               entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                /90 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1660/92 da                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior,
Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa os preços de
referência das maçãs relativamente à campanha de 1992/
/ 1993 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,98
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Setembro de 1992 ;                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                     Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 0808 10 93 e 0808 10 99), originárias do Chile, será
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            em 10,85 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),                O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
                                                                     de 1992.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                                 O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
O JO n? L 172 de 27. 6. 1992, p. 57.                                 (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) TO n ? L 220 de 10 . 8 . 1974. o. 20 .                           f) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão