CELEX: 31988R1920
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1920/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que adapta os montantes compensatórios de adesão fixados, no sector do açúcar, pelo Regulamento (CEE) nº 581/86

1 . 7. 88"                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 169/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N ? 1920/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1988
                   que adapta os montantes compensatórios de adesão fixados, no sector do açúcar,
                                             pelo Regulamento (CEE) n ? 581 /86
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aproximação em 1 de Julho de 1988
                                                                   dos preços referidos torna necessária a adaptação dos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               montantes compensatórios de adesão nas trocas comer­
  Económica Europeia,                                              ciais com Portugal ; que, para esse efeito e por razões de
                                                                  clareza, é conveniente prever um novo anexo que inclua
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  os montantes compensatórios adoptados para o Regula­
  Portugal,                                                        mento (CEE) n? 581 /86 da Comissão, de 28 de Fevereiro
                                                                  de 1986, que estabelece as regras de execução dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 469/86 do                  montantes compensatórios de adesão e fixação desses
  Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que define as             montantes no sector do açúcar (3), com a última redacção
  regras gerais do regime dos montantes compensatórios de         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1714/88 (4) ;
  adesão no sector do açúcar ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 7?,                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão do Açúcar,
 Considerando que, devido ao nível dos preços em Portu­
 gal, está previsto, nos termos do artigo 238 ? do Acto de
 Adesão de Espanha e de Portugal, uma aproximação por             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 fases dos preços portugueses relativamente aos preços
 comuns ; que essa aproximação abrange o preço de inter­                                    Artigo 1 ?
 venção dp açúcar branco aplicável neste Estado-membro ;
                                                                  O anexo do Regulamento (CEE) n? 581 /86 é substituído
 Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                  pelo anexo do presente regulamento.
 momento, os preços para a campanha de comercialização
 de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;                                       Artigo 2?
 que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
 funcionamento do regime de importação no sector em               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo, os       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                 peias.
 elementos de preço determinados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1912/88 da Comissão (2) ;                               É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                              vPela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 32.                            (3) JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 27.
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 115.                            (4) JO n ? L 152 de 18 . 6. 1988, p. 23.
 ---pagebreak---                                                       ANEXO
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                                                                                                                                                                  N ? L 169/2
   tantes compensatórios de adesão aplicaveis nas trocas comerciais com Espanha e Portugal
                                                      Montantes compensatórios aplicáveis nas trocas comerciais entre :
                          Comunidade     Comunidade     Comunidade                                                        Portugal,   Portugal,
            por um            dos            dos             dos          Espanha         Espanha         Espanha         excepto     excepto         Açores
             lado                            Dez             Dez                                                           Açores      Açores
                              Dez
                                          Portugal,                       Portugal,                        Países                       Países         Países
           por outro                       excepto         Açores          excepto         Açores         terceiros
                                                                                                                           Açorès     terceiros       terceiros
             lado           Espanha
                                           Açores                          Açores
                                                                              ECUs / 1 000 kg                                                                     Jornal
                                             1,26            1,26            5,83            5,83            7,09                       1,26            1,26
                              7,09
                                                            4,66            21,57           21,57          26,23                        4,66            4,66
                             26,23           4,66
                                                                               ECUs / 100 kg
                                                             3,51           14,11           12,11            8,60           2,00        5,51            3,51
                              8,60           5,51
                                                                                                                                                                   Oficial das Comunidades
                                                             3,23           12,98           11,14            7,91           1,84        5,07            3,23
                              7,91           5,07
                                                                                                                                                                  Europeias
                       Montantes compensatórios de base, em ECUs, a reter por cada 1 %, conforme o caso, de teor em sacarose ou de açúcar extraivel
                                                            e por 100 kg de peso líquido dos produtos em causa
                                                            0,0351         0,1411          0,1211          0,0860          0,0200      0,0551          0,0351
                             0,0860         0,0551
     or de sacarose, reportado à matéria seca, de pelo menos 50 %.                                                                                                    1 . 7. 88
CEE) n? 1852/88 (JO n? L 167 de 1 . 7. 1988, p. 1).»