CELEX: C1997/387/30
Language: pt
Date: 1997-12-20 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 5 de Novembro de 1997 no processo T-12/97, Anna Barnett contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Artigo 31º, nº 2, do Estatuto)

20 . 12 . 97             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 387/ 17
tiva ao auxílio estatal a conceder pela Itália às empresas                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
siderúrgicas do sector público ( grupo siderúrgico Ilva ) (JO                      DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
L 112 de 3 . 5 . 1994 , p . 64 ), o Tribunal ( Primeira Secção                       de 5 de Novembro de 1997
Alargada ), composto por A. Saggio, presidente, A. Kaloge­
ropoulos, V. Tiili, A. Potocki e R. M. Moura Ramos, juí­           no processo T-149/95 , Etablissements J. Richard Ducros
zes; secretário : H. Jung, proferiu em 24 de Outubro de                  contra Comissão das Comunidades Europeias (')
1997 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                (Auxílios de Estado — Auxílios à reestruturação — Deci­
                                                                        são da Comissão — Anulação — Admissibilidade)
1 . E negado provimento ao recurso.                                                          ( 97/C 387/29
                                                                                   (Língua do processo: francês)
2 . As recorrentes são condenadas no pagamento das des­
      pesas da recorrida e da Uva Laminati Piani SpA, inter­
      veniente .                                                   No processo T-149/95 , Etablissements J. Richard Ducros,
                                                                   com sede em Paris, representada por Philippe Genin, advo­
                                                                   gado no foro de Lyon, com domicílio escolhido no Luxem­
3 . O Conselho e a República Italiana suportarão cada              burgo no escritório do advogado Aloyse May, 31 , Grand­
      qual as suas respectivas despesas.                           -rue, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­
                                                                   tes: inicialmente Jean-Paul Keppenne e posteriormente
(•) JO C 233 de 20 . 8 . 1994 .
                                                                   Xavier Lewis ), apoiada por CMF Sud SpA e CMF SpA,
                                                                   com sede em Pignatero Maggiore ( Itália ), representadas
                                                                   por Mário Siragusa, advogado no foro de Roma , e Giu­
                                                                   seppe Scassellati-Sforzolini , advogado no foro de Bolonha,
                                                                   com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete dos
                                                                   advogados Elvinger, Hoss e Prussen, 2, place Winston
                                                                   Churchill, que tem por objecto a anulação da decisão
                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                               reproduzida na Comunicação 95/C 120/03 da Comissão,
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             nos termos do n? 2 do artigo 93 ? do Tratado CE, dirigida
                                                                   aos restantes Estados-membros e outros interessados, rela­
                   de 5 de Novembro de 1997
                                                                   tiva a um auxílio concedido pela Itália à CMF Sud SpA e
no processo T-26/89 ( 125 ), Henri de Compte contra                à CMF SpA [auxílios concedidos pelos Estados C 6/92 ( ex
                      Parlamento Europeu (')                       NN 149/91 )] (JO C 120 de 16 . 5 . 1995 , p. 4 ), o Tribunal
                                                                   de Primeira Instância das Comunidades Europeias ( Pri­
    (Funcionários — Pedido de revisão — Admissibilidade)           meira Secção Alargada ), composto por A. Saggio, presi­
                            ( 97/C 387/28 )                        dente, C. P. Briët, A. Kalogeropoulos, V. Tiili e R. M.
                                                                   Moura Ramos, juízes; secretário: B. Pastor, administradora
                                                                   principal, proferiu em 5 de Novembro de 1997 um acór­
                 (Língua do processo: francês)                     dão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                    1 . E negado provimento ao recurso.
 No processo T-26/89 ( 125 ), Henri de Compte, funcionário
 do Parlamento Europeu, representado inicialmente por
 Francesco Pasetti Bombardella , advogado no foro de               2 . A recorrente é condenada nas despesas da instância,
Veneza, depois por Henri Ferretti, advogado no foro de                  incluindo as efectuadas pelas intervenientes.
 Thionville, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
 escritório do advogado Guy Harles, 8-10, rue Mathias              (') JO C 248 de 23 . 9 . 1995 .
 Hardt, contra Parlamento Europeu ( agentes: François
 Vainker e Evelyn Waldherr ), que tem por objecto um
 pedido de revisão do acórdão do Tribunal de Primeira Ins­
 tância de 17 de Outubro de 1991 , de Compte/Parlamento
 (T-26/89, Colect., p . 11-781 ), o Tribunal ( Primeira Secção ),
 composto por A. Saggio, presidente, B. Vesterdorf e R. M.                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
 Moura Ramos, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 5                         DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 de Novembro de 1997, um acórdão cuja parte decisória é                              de 5 de Novembro de 1997
 a seguinte :
                                                                   no processo T-12/97, Anna Barnett contra Comissão das
                                                                                     Comunidades Europeias (')
 1 . O pedido de revisão é julgado inadmissível.
                                                                          (Funcionários — Artigo 31°, n°. 2, do Estatuto)
                                                                                              ( 97/C 387/30 )
 1 . O requerente da revisão é condenado nas despesas.
                                                                                    (Língua do processo: francês)
 (') JO C 89 de 6 . 4 . 1988 .
                                                                    No processo T-12/97, Anna Barnett, funcionária da
                                                                    Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bru
 ---pagebreak--- C 387/ 18               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 12 . 97
xelas, representada por Jean-Noël Louis, Thierry Dema­            3 . A Comissão é condenada nas despesas.
seure e Ariane Tornei, advogados no foro de Bruxelas,
com domicílio escolhido no Luxemburgo junto da fidu­              (') JO C 46 de 17. 2 . 1996 .
ciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange , contra Comissão
das Comunidades Europeias ( agentes: Julian Currall e Flo­
rence Clotuche ), que tem por objecto um pedido de anula­
ção de uma decisão da Comissão de 9 de Outubro de
1996 que indefere um pedido de revisão de uma decisão
de classificação no grau da recorrente, com data de 14 de                          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
Maio de 1996 , o Tribunal ( Primeira Secção ), composto                            DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
por A. Saggio, presidente, B. Vesterdorf e J. Pirrung, juí­                          de 6 de Novembro de 1997
zes; secretário: H. Jung, proferiu em 5 de Novembro de
1997 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :               no processo T- 15/96, Lino Liao contra Conselho da União
                                                                                               Europeia (')
1 . E negado provimento ao recurso.                               (Funcionários — Recurso de anulação — Classificação de
                                                                  serviço intempestiva — Acção de indemnização — Admis­
                                                                                        sibilidade — Prejuízo)
2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias despe­
     sas .                                                                                   { 97/C 387/32 )
(') JO C 94 de 22 . 3 . 1997 .                                                     (Língua do processo : francês)
                                                                  No processo T-15/96 , Lino Liao, funcionário do Conselho
                                                                  da União Europeia, residente em Bruxelas, representado
                                                                  por Pierre-Paul Van Gehuchten e Constantin Nikis, advo­
                                                                  gados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
                                                                  Luxemburgo no escritório do advogado Louis Schiltz, 2,
                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                                                                  rue du Fort Rheinsheim, contra Conselho da União Euro­
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                  peia ( agentes : Diego Canga Fano e Marie-Jeanne Vernier ),
                  de 6 de Novembro de 1997                        que tem por objecto um pedido de anulação da classifica­
no processo T-223/95 , Luigi Ronchi contra Comissão das
                                                                  ção de serviço definitiva em relação ao período de 1 de
                                                                  Julho de 1991 a 30 de Junho de 1993 , datada de 6 de
                  Comunidades Europeias (')
                                                                  Novembro de 1995 , notificada ao recorrente em 9 de
(Funcionários — Artigo 90?, n". 1, do Estatuto — Decisão          Novembro de 1995 , bem como um pedido de indemniza­
tácita de indeferimento de um pedido — Artigo 24°. do             ção, o Tribunal ( Segunda Secção ), composto por C. W.
               Estatuto — Dever de assistência)                   Bellamy, presidente, A. Kalogeropoulos e R. M. Moura
                           ( 97/C 387/31 )                        Ramos, juízes; secretário : A. Mair, administrador, proferiu
                                                                  em 6 de Novembro de 1997 um acórdão cuja parte decisó­
                                                                  ria é a seguinte :
                 (Língua do processo: francês)
                                                                  1 . E negado provimento ao recurso.
No processo T-223/95 , Luigi Ronchi , antigo funcionário
da Comissão das Comunidades Europeias, residente no               2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias despe­
Luxemburgo, representado por Jean-Noël Louis, Thierry                  sas .
Demaseure, Véronique Leclercq e Ariane Tornei, advoga­
dos no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no               (") JO C 77 de 16 . 3 . 1996 .
Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue de
Cessange, contra Comissão das Comunidades Europeias
( agentes : Gianluigi Valsesia e Julian Currall ), que tem por
objecto, por um lado, um pedido de anulação de uma
decisão tácita de indeferimento pela Comissão de um
pedido de assistência apresentado pelo recorrente em 30                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
de Janeiro de 1995 e, por outro, um pedido de pagamento                            DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de um ecu simbólico a título de ressarcimento do dano
                                                                                     de 6 de Novembro de 1997
moral que considera ter sofrido, o Tribunal ( Segunda Sec­
ção ), composto por C. W. Bellamy, presidente, e A. Kalo­         no processo T-71/96, Sonja Edith Berlingieri Vinzek
geroupoulos e M. Jaeger, juízes; secretário : A. Mair, admi­            contra Comissão das Comunidades Europeias (')
nistrador, proferiu em 6 de Novembro de 1997 um acór­             (Funcionários — Concurso documental e por provas —
dão cuja parte decisória é a seguinte :                                            Não admissão às provas orais)
                                                                                             ( 97/C 387/33 )
1 . A decisão tácita de indeferimento pela Comissão de
     um pedido de assistência apresentado pelo recorrente                          (Língua do processo: francês)
     em 30 de Janeiro de 1995 é anulada.
                                                                  No processo T-71 /96 , Sonja Edith Berlingieri Vinzek, fun­
2 . Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.           cionária estagiária da Comissão das Comunidades Euro­