CELEX: 32012R0756
Language: pt
Date: 2012-08-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 756/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário  Texto relevante para efeitos do EEE

21.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/8
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 756/2012 DA COMISSÃO
   de 20 de agosto de 2012
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), nomeadamente o artigo 247.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 430/2010 da Comissão, de 20 de maio de 2010, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2), suprimiu a obrigação de apresentar uma declaração sumária de saída para mercadorias fornecidas para incorporação como partes ou acessórios de navios e de aeronaves, combustíveis, lubrificantes e gás necessários para o funcionamento dos navios ou aeronaves, bem como géneros alimentícios, e outros artigos para consumo ou venda a bordo. O anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (3) deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, a informação sobre o destinatário é obrigatória numa declaração sumária de saída. Todavia, quando as mercadorias são transportadas ao abrigo de um conhecimento de embarque negociável, isto é, «com endosso em branco», o destinatário é desconhecido. Nesse caso, deve ser utilizado um código específico para indicar que a informação sobre o destinatário não é conhecida.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão, de 7 de setembro de 2000, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, no que se refere às estatísticas do comércio externo (4), foi substituído pelo Regulamento (UE) n.o 113/2010 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que diz respeito à cobertura do comércio, à definição dos dados, à compilação de estatísticas sobre o comércio segundo as características das empresas e a moeda de faturação, bem como a bens e movimentos especiais (5). É, por conseguinte, necessário adaptar os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (6), estabelece as condições para a isenção do IVA devido na importação. Uma das condições é que, no momento da importação, o importador tenha fornecido às autoridades competentes do Estado-Membro de importação determinadas informações. É, por conseguinte, necessário adaptar os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, para garantir uma solução harmonizada para a indicação dessas informações na declaração aduaneira. A obrigação de fornecer as informações exigidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE, deve ser referida na descrição da casa 44 do anexo 37.
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que uma operação de trânsito comunitário pode ter lugar em Andorra e São Marinho, estes países devem ser aditados à referência feita aos países da EFTA no anexo 37 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, a fim de refletir o facto de a garantia ou dispensa de garantia poder não ser válida para um ou mais países da EFTA, e também para Andorra ou São Marinho.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (7), foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 (8). A referência ao Regulamento (CE) n.o 1172/95 no anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 deve, por conseguinte, ser atualizada.
            
         
               (7)
            
            
               Em 2010, foi adotada a oitava versão das regras relativas à terminologia internacional do comércio («Incoterms 2010»). Os códigos Incoterms, alterados pela «Incoterms 2010», devem, por conseguinte, ser inseridos no anexo 38, com vista a atualizar as condições relativas à entrega.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 contém uma lista de códigos de embalagem baseada na lista de códigos das designações dos tipos de embalagem utilizados no comércio internacional, estabelecida nos anexos V e VI da Recomendação n.o 21 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa. Uma vez que a lista de códigos foi revista na sequência de um desenvolvimento tecnológico, importa substituir a lista constante do anexo 38 pela última versão que resulta da revisão 8.1. da Recomendação n.o 21.
            
         
               (9)
            
            
               A Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (9), dispõe que os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo podem circular em regime de suspensão do imposto no território da Comunidade, mesmo que os produtos circulem através de um país ou território terceiro, a partir do local de importação para qualquer dos destinos referidos no artigo 17.o, n.o 1, alínea a), da diretiva. Os códigos correspondentes do anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 devem, por conseguinte, ser adaptados, de modo a considerar os casos em que não são pagos impostos especiais de consumo no momento da importação.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 918/83 do Conselho, de 28 de março de 1983, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (10), foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (11). Algumas referências e descrições dos códigos no anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 devem, por conseguinte, ser adaptadas.
            
         
               (11)
            
            
               Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de dezembro de 2007, que estabelece, no setor das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (12), foi substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (13), torna-se necessário atualizar a referência ao Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
            
         
               (12)
            
            
               É necessário adaptar a lista das mercadorias que apresentam riscos de fraude acrescidos, fornecida no anexo 44C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, de acordo com a Nomenclatura Combinada de 2012 estabelecida no Regulamento (UE) n.o 1006/2011 da Comissão, de 27 de setembro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (14).
            
         
               (13)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (14)
            
            
               Tendo em conta que o Regulamento (UE) n.o 1006/2011 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012, as alterações ao anexo 44C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 devem ser aplicáveis a partir da mesma data.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo 30A é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo 37 é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo II do presente regulamento.
            
         
               3)
            
            
               O anexo 38 é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo III do presente regulamento.
            
         
               4)
            
            
               O anexo 44C é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo IV do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013, com exceção do anexo IV.
   O anexo IV é aplicável a partir do dia 1 de janeiro de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de agosto de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      (2)  JO L 125 de 21.5.2010, p. 10.
   
      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
   
      (4)  JO L 229 de 9.9.2000, p. 14.
   
      (5)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 1.
   
      (6)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.
   
      (7)  JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.
   
      (8)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 23.
   
      (9)  JO L 9 de 14.1.2009, p. 12.
   
      (10)  JO L 105 de 23.4.1983, p. 1.
   
      (11)  JO L 324 de 10.12.2009, p. 23.
   
      (12)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
   
      (13)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.
   
      (14)  JO L 282 de 28.10.2011, p. 1.
   
      ANEXO I
      (referido no artigo 1.o, n.o 1)
      O anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No ponto 1 «Notas introdutórias dos quadros», é suprimida a nota 4.4.
               
            
                  2)
               
               
                  O ponto 2 «Dados exigidos para as declarações sumárias de entrada e de saída» é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O ponto 2.2 passa a ter o seguinte título:
                              «2.2.   Remessas expresso Quadro 2»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No quadro 2, é suprimida a terceira coluna «Declaração sumária de saída abastecimento de aeronaves e navios».
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  O ponto 4, «Notas explicativas dos elementos de informação», é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na nota explicativa «Número do documento de transporte», é suprimido o quarto parágrafo;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na nota explicativa «Destinatário», o quinto parágrafo «» é substituído pelo seguinte:
                              «: nos casos referidos no artigo 789.o, esta informação é fornecida quando disponível. Quando as mercadorias são transportadas ao abrigo de um conhecimento de embarque negociável, isto é, "com endosso em branco", e o destinatário é desconhecido, as informações relativas ao destinatário devem ser substituídas pelo seguinte código na casa 44 da declaração de exportação:
                              
                                          Base jurídica
                                       
                                       
                                          Objeto
                                       
                                       
                                          Casa
                                       
                                       
                                          Código
                                       
                                    
                                          Anexo 30A
                                       
                                       
                                          Nos casos de declarações sumárias de saída referentes a conhecimentos de embarque negociáveis "com endosso em branco" em que os dados do destinatário são desconhecidos.
                                       
                                       
                                          44
                                       
                                       
                                          30600»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A nota explicativa «Parte a notificar» é substituída pelo seguinte:
                              «Parte a notificar
                              
                              Parte a notificar à entrada da chegada das mercadorias. Esta informação deve ser fornecida, quando aplicável. A informação deve ser apresentada na forma do número EORI da parte a notificar, sempre que este número for do conhecimento da pessoa que apresenta a declaração sumária.
                              : quando as mercadorias forem transportadas ao abrigo de um conhecimento de embarque negociável, isto é, "com endosso em branco", em que não é mencionado o destinatário e é introduzido o código 10600, deve ser sempre fornecida a parte a notificar.
                              : quando as mercadorias forem transportadas ao abrigo de um conhecimento de embarque negociável, isto é, "com endosso em branco", em que não é mencionado o destinatário, deve ser sempre fornecida a parte a notificar no campo relativo ao "Destinatário" em vez da informação sobre o destinatário. Quando a declaração de exportação contém os dados exigidos para a declaração sumária de saída, é introduzido o código 30600 na casa 44 da declaração de exportação em causa.»;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Na nota explicativa «Código das mercadorias», é suprimido o quinto parágrafo que começa com .
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      (referido no artigo 1.o, n.o 2)
      O Título II do anexo 37 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A secção A é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A casa n.o 24: Natureza da transação é substituída pelo seguinte:
                              «Casa n.o 24:   Natureza da transação
                              
                              Indicar, segundo os códigos previstos para esse efeito no anexo 38, o tipo de operação efetuada.»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na casa n.o 44: Referências especiais/Documentos apresentados/Certificados e autorizações, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                              «Indicar, segundo os códigos previstos para esse efeito no anexo 38, as referências exigidas por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis e as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, incluindo, se for caso disso, os exemplares de controlo T5 ou números de identificação.»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Na casa n.o 52: «Garantia», o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                              «Se a garantia global, a dispensa de garantia ou a garantia isolada não for válida para um ou mais dos seguintes países, acrescentar na menção "Não válida para" os códigos previstos para esse efeito no anexo 38, para o país ou os países em causa:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          partes contratantes não-UE da Convenção relativa ao Regime de Trânsito Comum e da Convenção relativa à Simplificação das Formalidades no Comércio das Mercadorias,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Andorra,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          São Marinho.
                                       
                                    Sempre que uma garantia individual sob a forma de depósito em numerário ou títulos for utilizada, essa garantia é válida para todas as partes contratantes da Convenção relativa ao Regime de Trânsito Comum e da Convenção relativa à Simplificação das Formalidades no Comércio das Mercadorias.».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A secção C é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 A casa n.o 24: Natureza da transação é substituída pelo seguinte:
                              «Casa n.o 24:   Natureza da transação
                              
                              Indicar, segundo os códigos previstos para esse efeito no anexo 38, o tipo de operação efetuada.»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A casa n.o 44: Referências especiais/Documentos apresentados/Certificados e autorizações é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                          «Indicar, segundo os códigos previstos para esse efeito no anexo 38, as referências exigidas por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis e as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, incluindo, se for caso disso, os exemplares de controlo T5 ou números de identificação.»,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é aditado o seguinte, após o último parágrafo:
                                          «Quando as mercadorias forem isentas do IVA para entrega noutro Estado-Membro, as informações exigidas pelo artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE, devem ser inscritas na casa n.o 44, incluindo, se solicitado por um Estado-Membro, a prova de que os bens importados se destinam a ser transportados ou expedidos do Estado-Membro de importação para outro Estado-Membro.».
                                       
                                    
                        
            
   
      ANEXO III
      (referido no artigo 1.o, n.o 3)
      O Título II do anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na casa n.o 2: Expedidor/Exportador, o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                  «Código do país: A codificação alfabética comunitária dos países e territórios baseia-se na norma ISO alfa 2 (a2) em vigor, desde que seja compatível com os códigos dos países definidos em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (1).
               
            
                  2)
               
               
                  Na casa n.o 20: Condições de entrega, o quadro é substituído pelo seguinte:
                  
                              «Primeira subcasa
                           
                           
                              Significado
                           
                           
                              Segunda subcasa
                           
                        
                              Códigos Incoterms
                           
                           
                              Incoterms CCI/CEE Genebra
                           
                           
                              Local a especificar
                           
                        
                              
                                 Código aplicável normalmente ao transporte rodoviário e ferroviário
                              
                           
                        
                              DAF (Incoterms 2000)
                           
                           
                              Entrega na fronteira
                           
                           
                              Local acordado
                           
                        
                              
                                 Códigos aplicáveis a todos os modos de transporte
                              
                           
                        
                              EXW (Incoterms 2010)
                           
                           
                              Na fábrica
                           
                           
                              Local acordado
                           
                        
                              FCA (Incoterms 2010)
                           
                           
                              Franco transportador
                           
                           
                              Local acordado
                           
                        
                              CPT (Incoterms 2010)
                           
                           
                              Porte pago até
                           
                           
                              Local de destino acordado
                           
                        
                              CIP (Incoterms 2010)
                           
                           
                              Porte pago, incluindo seguro até
                           
                           
                              Local de destino acordado
                           
                        
                              DAT (Incoterms 2010)
                           
                           
                              Entrega no terminal
                           
                           
                              Terminal acordado no porto ou local de destino
                           
                        
                              DAP (Incoterms 2010)
                           
                           
                              Entrega no local
                           
                           
                              Local de destino acordado
                           
                        
                              DDP (Incoterms 2010)
                           
                           
                              Entrega direitos pagos
                           
                           
                              Local de destino acordado
                           
                        
                              DDU (Incoterms 2000)
                           
                           
                              Entrega direitos não pagos
                           
                           
                              Local de destino acordado
                           
                        
                              
                                 Códigos aplicáveis normalmente ao transporte marítimo e fluvial
                              
                           
                        
                              FAS (Incoterms 2010)
                           
                           
                              Franco ao longo do navio
                           
                           
                              Porto de embarque acordado
                           
                        
                              FOB (Incoterms 2010)
                           
                           
                              Franco a bordo
                           
                           
                              Porto de embarque acordado
                           
                        
                              CFR (Incoterms 2010)
                           
                           
                              Custo e frete (C&F)
                           
                           
                              Porto de destino acordado
                           
                        
                              CIF (Incoterms 2010)
                           
                           
                              Custo, seguro, frete (CAF)
                           
                           
                              Porto de destino acordado
                           
                        
                              DES (Incoterms 2000)
                           
                           
                              Entrega «ex ship»
                           
                           
                              Porto de destino acordado
                           
                        
                              DEQ (Incoterms 2000)
                           
                           
                              Entrega no cais
                           
                           
                              Porto de destino acordado
                           
                        
                              XXX
                           
                           
                              Condições de entrega diferentes das acima indicadas
                           
                           
                              Indicação por extenso das condições do contrato».
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na casa n.o 24: Natureza da transação, a nota passa a ter a seguinte redação:
                  «Os Estados-Membros que exijam este dado devem utilizar os códigos de um algarismo que figuram na coluna A do quadro fornecido no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 113/2010 da Comissão (2), sendo esse algarismo inscrito no lado esquerdo da casa. Podem também inscrever um segundo algarismo da coluna B, desse mesmo quadro, no lado direito da casa.
               
            
                  4)
               
               
                  A casa n.o 31: Volumes e designação das mercadorias, marcas e números — número(s) do(s) contentor(es) — quantidade e natureza é substituída pelo seguinte:
                  «Casa n.o 31:   Volumes e designação das mercadorias, marcas e números — número(s) do(s) contentor(es) — quantidade e natureza
                  
                  
                     Natureza dos volumes
                  
                  Devem ser utilizados os seguintes códigos:
                  (Recomendação UN/ECE n.o 21/rev. 8.1, de 12 de julho de 2010).
                  CÓDIGO(S) DE EMBALAGEM
                  
                              Aerossol
                           
                           
                              AE
                           
                        
                              Ampola, não protegida
                           
                           
                              AM
                           
                        
                              Ampola, protegida
                           
                           
                              AP
                           
                        
                              Anel
                           
                           
                              RG
                           
                        
                              Arca
                           
                           
                              CH
                           
                        
                              Asa
                           
                           
                              LU
                           
                        
                              Bacia
                           
                           
                              BM
                           
                        
                              Bacia com tampa
                           
                           
                              TL
                           
                        
                              Bagagem
                           
                           
                              LE
                           
                        
                              Balão, não protegido
                           
                           
                              BF
                           
                        
                              Balão, protegido
                           
                           
                              BP
                           
                        
                              Balde
                           
                           
                              BJ
                           
                        
                              Barra
                           
                           
                              BR
                           
                        
                              Barras, em molho/maço/fardo
                           
                           
                              BZ
                           
                        
                              Barrica
                           
                           
                              KG
                           
                        
                              Barril
                           
                           
                              BA
                           
                        
                              Barril, de madeira
                           
                           
                              2C
                           
                        
                              Barril, de madeira, com batoque
                           
                           
                              QH
                           
                        
                              Barril, de madeira, com parte superior amovível
                           
                           
                              QJ
                           
                        
                              Barrilete
                           
                           
                              FI
                           
                        
                              Baú
                           
                           
                              TR
                           
                        
                              Baú de marinheiro
                           
                           
                              SE
                           
                        
                              Bidão, cilíndrico
                           
                           
                              JY
                           
                        
                              Bidão, de aço
                           
                           
                              3A
                           
                        
                              Bidão, de aço, parte superior amovível
                           
                           
                              QL
                           
                        
                              Bidão, de aço, parte superior não amovível
                           
                           
                              QK
                           
                        
                              Bidão, de plástico
                           
                           
                              3H
                           
                        
                              Bidão, de plástico, parte superior amovível
                           
                           
                              QN
                           
                        
                              Bidão, de plástico, parte superior não amovível
                           
                           
                              QM
                           
                        
                              Bidão, retangular
                           
                           
                              JC
                           
                        
                              Blister duplo
                           
                           
                              AI
                           
                        
                              Bloco
                           
                           
                              OK
                           
                        
                              Bobina
                           
                           
                              RL
                           
                        
                              Boião
                           
                           
                              FL
                           
                        
                              Bola
                           
                           
                              AL
                           
                        
                              Bolsa
                           
                           
                              PO
                           
                        
                              Botija de gás
                           
                           
                              GB
                           
                        
                              Cabaz
                           
                           
                              HR
                           
                        
                              Cabide
                           
                           
                              HN
                           
                        
                              Cacifo com chave
                           
                           
                              FO
                           
                        
                              Caixa
                           
                           
                              CS
                           
                        
                              Caixa
                           
                           
                              BX
                           
                        
                              Caixa CHEP (Commonwealth Handling Equipment Pool) Eurobox
                           
                           
                              DH
                           
                        
                              Caixa de aço
                           
                           
                              SS
                           
                        
                              Caixa de cartão
                           
                           
                              BI
                           
                        
                              Caixa de chá
                           
                           
                              TC
                           
                        
                              Caixa de fósforos
                           
                           
                              MX
                           
                        
                              Caixa de metal
                           
                           
                              CI
                           
                        
                              Caixa isotérmica
                           
                           
                              EI
                           
                        
                              Caixa, armação
                           
                           
                              SK
                           
                        
                              Caixa, carro
                           
                           
                              7A
                           
                        
                              Caixa, com base em palete
                           
                           
                              ED
                           
                        
                              Caixa, com base em palete, de madeira
                           
                           
                              EE
                           
                        
                              Caixa, com base em palete, de metal
                           
                           
                              EH
                           
                        
                              Caixa, com base em palete, de papelão
                           
                           
                              EF
                           
                        
                              Caixa, com base em palete, de plástico
                           
                           
                              EG
                           
                        
                              Caixa, de aço
                           
                           
                              4A
                           
                        
                              Caixa, de alumínio
                           
                           
                              4B
                           
                        
                              Caixa, de cartão
                           
                           
                              CT
                           
                        
                              Caixa, de contraplacado
                           
                           
                              4D
                           
                        
                              Caixa, de madeira
                           
                           
                              7B
                           
                        
                              Caixa, de madeira natural
                           
                           
                              4C
                           
                        
                              Caixa, de madeira natural, de painéis estanques a pulverulentos
                           
                           
                              QQ
                           
                        
                              Caixa, de madeira natural, normal
                           
                           
                              QP
                           
                        
                              Caixa, de madeira reconstituída
                           
                           
                              4F
                           
                        
                              Caixa, de painéis de fibras
                           
                           
                              4G
                           
                        
                              Caixa, de plástico
                           
                           
                              4H
                           
                        
                              Caixa, de plástico, expandido
                           
                           
                              QR
                           
                        
                              Caixa, de plástico, rígido
                           
                           
                              QS
                           
                        
                              Caixa, para líquidos
                           
                           
                              BW
                           
                        
                              Caixão
                           
                           
                              CJ
                           
                        
                              Caixas embutidas
                           
                           
                              NS
                           
                        
                              Caixilho
                           
                           
                              FR
                           
                        
                              Caixote baixo
                           
                           
                              SC
                           
                        
                              Caixote, de fruta
                           
                           
                              FC
                           
                        
                              Caixote, de madeira
                           
                           
                              8B
                           
                        
                              Caixote, de metal
                           
                           
                              MA
                           
                        
                              Canado de leite
                           
                           
                              CC
                           
                        
                              Cano
                           
                           
                              PI
                           
                        
                              Canos, em molho/maço/fardo
                           
                           
                              PV
                           
                        
                              Cântaro
                           
                           
                              PH
                           
                        
                              Capa
                           
                           
                              CV
                           
                        
                              Cápsula
                           
                           
                              AV
                           
                        
                              Carrete
                           
                           
                              SO
                           
                        
                              Carretel
                           
                           
                              BB
                           
                        
                              Carrinho de mão, dobrável
                           
                           
                              FW
                           
                        
                              Cartão («card»)
                           
                           
                              CM
                           
                        
                              Cartucho
                           
                           
                              CQ
                           
                        
                              Casco
                           
                           
                              CK
                           
                        
                              Cercadura
                           
                           
                              PF
                           
                        
                              Cesta
                           
                           
                              PJ
                           
                        
                              Cesta de verga
                           
                           
                              CE
                           
                        
                              Cesto
                           
                           
                              BK
                           
                        
                              Cesto, com asa, de madeira
                           
                           
                              HB
                           
                        
                              Cesto, com asa, de papelão
                           
                           
                              HC
                           
                        
                              Cesto, com asa, de plástico
                           
                           
                              HA
                           
                        
                              Chapas, em molho/maço/fardo
                           
                           
                              SZ
                           
                        
                              Cilindro
                           
                           
                              CY
                           
                        
                              Cinto
                           
                           
                              B4
                           
                        
                              Cofre
                           
                           
                              CF
                           
                        
                              Cone
                           
                           
                              AJ
                           
                        
                              Contentor, Outer
                           
                           
                              OU
                           
                        
                              Contentor «liftvan»
                           
                           
                              LV
                           
                        
                              Contentor cisterna, genérico
                           
                           
                              TG
                           
                        
                              Contentor tipo «vanpack»
                           
                           
                              VK
                           
                        
                              Contentor, flexível
                           
                           
                              1F
                           
                        
                              Contentor, líquidos
                           
                           
                              GL
                           
                        
                              Contentor, metal
                           
                           
                              ME
                           
                        
                              Contentor, não especificado de outro modo, exceto como equipamento de transporte
                           
                           
                              CN
                           
                        
                              Contentor, Octabin
                           
                           
                              OT
                           
                        
                              Contentores, Flexibag
                           
                           
                              FL
                           
                        
                              Contentores, Flexitank
                           
                           
                              FB
                           
                        
                              Cuba
                           
                           
                              VA
                           
                        
                              Definição comum
                           
                           
                              ZZ
                           
                        
                              Desempacotado ou desembalado
                           
                           
                              NE
                           
                        
                              Embalado sob vácuo
                           
                           
                              VP
                           
                        
                              Embalagem alimentar («foodtainer»)
                           
                           
                              FT
                           
                        
                              Embalagem com película retrátil
                           
                           
                              SW
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico
                           
                           
                              6H
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de alumínio
                           
                           
                              YD
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de papelão
                           
                           
                              YK
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de contraplacado
                           
                           
                              YH
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de plástico rígido
                           
                           
                              YM
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de aço
                           
                           
                              YB
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de madeira
                           
                           
                              YF
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de alumínio
                           
                           
                              YC
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de papelão
                           
                           
                              YJ
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de plástico
                           
                           
                              YL
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de contraplacado
                           
                           
                              YG
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de aço
                           
                           
                              YA
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro
                           
                           
                              6P
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro com casco exterior de aço
                           
                           
                              YN
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro com casco exterior de papelão
                           
                           
                              YW
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de alumínio
                           
                           
                              YR
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de aço
                           
                           
                              YP
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de madeira
                           
                           
                              YS
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de papelão
                           
                           
                              YX
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com casco exterior de alumínio
                           
                           
                              YQ
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com casco exterior de contraplacado
                           
                           
                              YT
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com cesto de verga
                           
                           
                              YV
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com embalagem exterior de plástico expandido
                           
                           
                              YY
                           
                        
                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com embalagem exterior de plástico rígido
                           
                           
                              YZ
                           
                        
                              Embalagem de papelão, com orifício de preensão
                           
                           
                              IK
                           
                        
                              Embalagem expositor, de plástico
                           
                           
                              IC
                           
                        
                              Embalagem, com janela
                           
                           
                              IE
                           
                        
                              Embalagem, embalada em papel
                           
                           
                              IG
                           
                        
                              Embalagem, expositor, de metal
                           
                           
                              ID
                           
                        
                              Embalagem, expositor, de papelão
                           
                           
                              IB
                           
                        
                              Embalagem, expositor, em madeira
                           
                           
                              IA
                           
                        
                              Embalagem, tubular
                           
                           
                              IF
                           
                        
                              Embrulho
                           
                           
                              PC
                           
                        
                              Engradado
                           
                           
                              FD
                           
                        
                              Envelope
                           
                           
                              EN
                           
                        
                              Envelope, de aço
                           
                           
                              SV
                           
                        
                              Espira
                           
                           
                              CL
                           
                        
                              Estante
                           
                           
                              RK
                           
                        
                              Esteira
                           
                           
                              MT
                           
                        
                              Fardo
                           
                           
                              TS
                           
                        
                              Feixe, comprimido
                           
                           
                              BL
                           
                        
                              Feixe, não comprimido
                           
                           
                              BN
                           
                        
                              Folha
                           
                           
                              ST
                           
                        
                              Folha de metal
                           
                           
                              SM
                           
                        
                              Folha intermédia
                           
                           
                              SL
                           
                        
                              Folha, calandrada
                           
                           
                              SB
                           
                        
                              Folha, revestimento em plástico
                           
                           
                              SP
                           
                        
                              Frasco
                           
                           
                              PT
                           
                        
                              Frasco pequeno
                           
                           
                              VI
                           
                        
                              Frigideira
                           
                           
                              P2
                           
                        
                              Gaiola
                           
                           
                              CG
                           
                        
                              Gaiola CHEP (Commonwealth Handling Equipment Pool)
                           
                           
                              DG
                           
                        
                              Garrafa, empalhada
                           
                           
                              WB
                           
                        
                              Garrafa, não protegida, bulbosa
                           
                           
                              BS
                           
                        
                              Garrafa, não protegida, cilíndrica
                           
                           
                              BO
                           
                        
                              Garrafa, protegida, bulbosa
                           
                           
                              BV
                           
                        
                              Garrafa, protegida, cilíndrica
                           
                           
                              BQ
                           
                        
                              Garrafão, empalhado, não protegido
                           
                           
                              DJ
                           
                        
                              Garrafão, empalhado, protegido
                           
                           
                              DP
                           
                        
                              Garrafão, não protegido
                           
                           
                              CO
                           
                        
                              Garrafão, protegido
                           
                           
                              CP
                           
                        
                              Gerador de aerossol
                           
                           
                              DN
                           
                        
                              Grade
                           
                           
                              CR
                           
                        
                              Grade, de cartão, para granel
                           
                           
                              DK
                           
                        
                              Grade, de madeira, para granel
                           
                           
                              DM
                           
                        
                              Grade, de papelão, com diversas camadas
                           
                           
                              DB
                           
                        
                              Grade, de papelão, de camadas múltiplas
                           
                           
                              DC
                           
                        
                              Grade, de plástico, com diversas camadas
                           
                           
                              DA
                           
                        
                              Grade, de plástico, para granel
                           
                           
                              DL
                           
                        
                              Grade, para cerveja
                           
                           
                              CB
                           
                        
                              Grade, para garrafas
                           
                           
                              BC
                           
                        
                              Grade, para leite
                           
                           
                              MC
                           
                        
                              Grande recipiente para granel líquido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido
                           
                           
                              ZQ
                           
                        
                              Grande recipiente para granel líquido, de plástico rígido, autónomo
                           
                           
                              ZK
                           
                        
                              Grande recipiente para granel, de matérias compósitas
                           
                           
                              ZS
                           
                        
                              Grande recipiente para granel, de plástico rígido, com equipamento de estrutura, sob pressão
                           
                           
                              ZG
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel
                           
                           
                              WA
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel líquido, de aço
                           
                           
                              WK
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel líquido, de alumínio
                           
                           
                              WL
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel líquido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole
                           
                           
                              ZR
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel líquido, de plástico rígido, com equipamento de estrutura
                           
                           
                              ZJ
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel líquido, metálico
                           
                           
                              WM
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel sólido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole
                           
                           
                              ZM
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel sólido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido
                           
                           
                              PLN
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel sólido, de plástico rígido, autónomo
                           
                           
                              ZF
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel sólido, de plástico rígido, com equipamento de estrutura
                           
                           
                              ZD
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de aço
                           
                           
                              WC
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de aço sob pressão superior a 10 k Pa (0,1 bar)
                           
                           
                              WG
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de alumínio
                           
                           
                              WD
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de alumínio sob pressão superior a 10 k Pa (0,1 bar)
                           
                           
                              WH
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de contraplacado
                           
                           
                              ZX
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de contraplacado, forrado
                           
                           
                              WY
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de madeira natural
                           
                           
                              ZW
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de madeira natural, forrado
                           
                           
                              WU
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de madeira reconstituída
                           
                           
                              ZY
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de madeira reconstituída, forrado
                           
                           
                              WZ
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole, sob pressão
                           
                           
                              ZP
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido, sob pressão
                           
                           
                              ZN
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, de metal, exceto aço
                           
                           
                              ZV
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de painéis de fibras
                           
                           
                              ZT
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de papel de camadas múltiplas
                           
                           
                              ZA
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de papel de camadas múltiplas, resistente à água
                           
                           
                              ZC
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de película plástica
                           
                           
                              WS
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de plástico rígido
                           
                           
                              AA
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de plástico rígido, autónomo, sob pressão
                           
                           
                              ZH
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com forro
                           
                           
                              WQ
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com revestimento interior
                           
                           
                              WP
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com revestimento interior e forro
                           
                           
                              WR
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, sem revestimento interior nem forro
                           
                           
                              WN
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de têxteis, com revestimento interior
                           
                           
                              WW
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de têxteis, com revestimento interior
                           
                           
                              WV
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de têxteis, com revestimento interior e forro
                           
                           
                              WX
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, de têxteis, sem revestimento exterior nem interior
                           
                           
                              WT
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, flexível
                           
                           
                              ZU
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, metálico
                           
                           
                              WF
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, metálico, sob pressão superior a 10 k Pa (0,1 bar)
                           
                           
                              WJ
                           
                        
                              Grande recipiente, para granel, mole («big bag»)
                           
                           
                              43
                           
                        
                              Granel, gás (a 1 031 mbar e 15 °C)
                           
                           
                              VG
                           
                        
                              Granel, gás líquido (temperatura e pressão anormais)
                           
                           
                              VQ
                           
                        
                              Granel, líquido
                           
                           
                              VL
                           
                        
                              Granel, sólido, partículas finas («pós»)
                           
                           
                              VY
                           
                        
                              Granel, sólido, partículas granulosas («grãos»)
                           
                           
                              VR
                           
                        
                              Granel, sólido, partículas grossas («nódulos»)
                           
                           
                              VO
                           
                        
                              Granel, sucata
                           
                           
                              VS
                           
                        
                              Jarro
                           
                           
                              JR
                           
                        
                              Jaula, deslizante
                           
                           
                              CW
                           
                        
                              Kit
                           
                           
                              KI
                           
                        
                              Lata, cilíndrica
                           
                           
                              CX
                           
                        
                              Lata, com asa e bico
                           
                           
                              CD
                           
                        
                              Lata, retangular
                           
                           
                              CA
                           
                        
                              Lingote
                           
                           
                              IN
                           
                        
                              Lingotes, em molho/maço/fardo
                           
                           
                              IZ
                           
                        
                              Livre (animal)
                           
                           
                              UC
                           
                        
                              Lote
                           
                           
                              LT
                           
                        
                              Maço
                           
                           
                              BH
                           
                        
                              Mala
                           
                           
                              SU
                           
                        
                              Manga
                           
                           
                              SY
                           
                        
                              Molho
                           
                           
                              BE
                           
                        
                              Molho, de madeira
                           
                           
                              8C
                           
                        
                              Não embalado, nem acondicionado, diversas unidades
                           
                           
                              NG
                           
                        
                              Não embalado, nem acondicionado, unidade única
                           
                           
                              NF
                           
                        
                              Pacote
                           
                           
                              PK
                           
                        
                              Pacotilha
                           
                           
                              PA
                           
                        
                              Palete
                           
                           
                              PX
                           
                        
                              Palete, 100 × 110 cm
                           
                           
                              AH
                           
                        
                              Palete, AS 4068-1993
                           
                           
                              OD
                           
                        
                              Palete e caixote, combinado, aberto
                           
                           
                              PB
                           
                        
                              Palete, CHEP 100 cm x 120 cm
                           
                           
                              OC
                           
                        
                              Palete, CHEP 40 cm x 60 cm
                           
                           
                              OA
                           
                        
                              Palete, CHEP 80 cm x 120 cm
                           
                           
                              OB
                           
                        
                              Palete, cobertura retrátil
                           
                           
                              AG
                           
                        
                              Palete, de madeira
                           
                           
                              8A
                           
                        
                              Palete, ISO T11
                           
                           
                              OE
                           
                        
                              Palete, modular, aros de 80 × 100 cm
                           
                           
                              PD
                           
                        
                              Palete, modular, aros de 80 × 120 cm
                           
                           
                              PE
                           
                        
                              Palete, modular, aros de 80 × 60 cm
                           
                           
                              AF
                           
                        
                              Palete, Triwall
                           
                           
                              TW
                           
                        
                              Patim
                           
                           
                              SI
                           
                        
                              Peça
                           
                           
                              PP
                           
                        
                              Película («filmpack»)
                           
                           
                              FP
                           
                        
                              Pipa
                           
                           
                              BU
                           
                        
                              Pipo
                           
                           
                              TI
                           
                        
                              Pipo
                           
                           
                              HG
                           
                        
                              Placa
                           
                           
                              PG
                           
                        
                              Placas, em molho/maço/fardo
                           
                           
                              PY
                           
                        
                              Plataforma, peso ou dimensão não especificado
                           
                           
                              OF
                           
                        
                              Pneu
                           
                           
                              TE
                           
                        
                              Pote
                           
                           
                              JG
                           
                        
                              Prancha
                           
                           
                              PN
                           
                        
                              Pranchas, em molho/maço/fardo
                           
                           
                              PZ
                           
                        
                              Recetáculo, de madeira
                           
                           
                              AD
                           
                        
                              Recetáculo, de metal
                           
                           
                              MR
                           
                        
                              Recetáculo, de papel
                           
                           
                              AC
                           
                        
                              Recetáculo, de papelão
                           
                           
                              AB
                           
                        
                              Recetáculo, de plástico
                           
                           
                              PR
                           
                        
                              Recetáculo, de vidro
                           
                           
                              GR
                           
                        
                              Recetáculo, revestido a plástico
                           
                           
                              MW
                           
                        
                              Recipiente de folha de Flandres
                           
                           
                              TN
                           
                        
                              Rede
                           
                           
                              NT
                           
                        
                              Rede, tubular, de plástico
                           
                           
                              NU
                           
                        
                              Rede, tubular, de têxteis
                           
                           
                              NV
                           
                        
                              Roca
                           
                           
                              SD
                           
                        
                              Rolo
                           
                           
                              RO
                           
                        
                              Roupeiro móvel
                           
                           
                              RJ
                           
                        
                              Saca
                           
                           
                              SA
                           
                        
                              Saca
                           
                           
                              GY
                           
                        
                              Saca, de camadas múltiplas
                           
                           
                              MS
                           
                        
                              Saco
                           
                           
                              BG
                           
                        
                              Saco de rede
                           
                           
                              RT
                           
                        
                              Saco, de camadas múltiplas
                           
                           
                              MB
                           
                        
                              Saco, de juta
                           
                           
                              JT
                           
                        
                              Saco, de papel
                           
                           
                              5M
                           
                        
                              Saco, de papel de camadas múltiplas
                           
                           
                              XJ
                           
                        
                              Saco, de papel de camadas múltiplas, resistente à água
                           
                           
                              XK
                           
                        
                              Saco, de película de plástico
                           
                           
                              XD
                           
                        
                              Saco, de tecido de plástico
                           
                           
                              5H
                           
                        
                              Saco, de tecido de plástico, estanque para pulverulentos
                           
                           
                              XB
                           
                        
                              Saco, de tecido de plástico, resistente à água
                           
                           
                              XC
                           
                        
                              Saco, de tecido de plástico, sem revestimento interior nem forro
                           
                           
                              XA
                           
                        
                              Saco, de têxteis
                           
                           
                              5L
                           
                        
                              Saco, de têxteis, estanques para pulverulentos
                           
                           
                              XG
                           
                        
                              Saco, de têxteis, resistente à água
                           
                           
                              XH
                           
                        
                              Saco, de têxteis, sem revestimento interior nem forro
                           
                           
                              XF
                           
                        
                              Saco, grande
                           
                           
                              ZB
                           
                        
                              Saco, grande, com asas
                           
                           
                              TT
                           
                        
                              Saco, Jumbo
                           
                           
                              JB
                           
                        
                              Saco, mole
                           
                           
                              FX
                           
                        
                              Saco, pequeno, de plástico
                           
                           
                              44
                           
                        
                              Saco, plástico
                           
                           
                              EC
                           
                        
                              Saquete
                           
                           
                              SH
                           
                        
                              Selha
                           
                           
                              PL
                           
                        
                              Não disponível
                           
                           
                              NA
                           
                        
                              Sortido
                           
                           
                              SX
                           
                        
                              Tablete
                           
                           
                              T1
                           
                        
                              Tábua
                           
                           
                              BD
                           
                        
                              Tábuas, em molho/maço/fardo
                           
                           
                              BY
                           
                        
                              Tabuleiro
                           
                           
                              PU
                           
                        
                              Tabuleiro, contendo elementos planos empilhados na horizontal
                           
                           
                              GU
                           
                        
                              Tabuleiro, de madeira, de dois níveis, sem tampa
                           
                           
                              DX
                           
                        
                              Tabuleiro, de madeira, de um nível, sem tampa
                           
                           
                              DT
                           
                        
                              Tabuleiro, de papelão, de dois níveis, sem tampa
                           
                           
                              DY
                           
                        
                              Tabuleiro, de papelão, de um nível, sem tampa
                           
                           
                              DV
                           
                        
                              Tabuleiro, de plástico, de dois níveis, sem tampa
                           
                           
                              DW
                           
                        
                              Tabuleiro, de plástico, de um nível, sem tampa
                           
                           
                              DS
                           
                        
                              Tabuleiro, de poliestireno, de um nível, sem tampa
                           
                           
                              DU
                           
                        
                              Tabuleiro, rígido, com tampa, empilhável (CEN TS 14482:2002)
                           
                           
                              IL
                           
                        
                              Taça
                           
                           
                              CU
                           
                        
                              Tambor
                           
                           
                              DR
                           
                        
                              Tambor, de aço
                           
                           
                              1A
                           
                        
                              Tambor, de aço, parte superior amovível
                           
                           
                              QB
                           
                        
                              Tambor, de aço, parte superior não amovível
                           
                           
                              QA
                           
                        
                              Tambor, de alumínio
                           
                           
                              1B
                           
                        
                              Tambor, de alumínio, parte superior amovível
                           
                           
                              QD
                           
                        
                              Tambor, de alumínio, parte superior não amovível
                           
                           
                              QC
                           
                        
                              Tambor, de contraplacado
                           
                           
                              1D
                           
                        
                              Tambor, de ferro
                           
                           
                              DI
                           
                        
                              Tambor, de madeira
                           
                           
                              1W
                           
                        
                              Tambor, de papelão
                           
                           
                              1G
                           
                        
                              Tambor, de plástico
                           
                           
                              IH
                           
                        
                              Tambor, de plástico, parte superior amovível
                           
                           
                              QG
                           
                        
                              Tambor, de plástico, parte superior não amovível
                           
                           
                              QF
                           
                        
                              Tanque, cilíndrico
                           
                           
                              TY
                           
                        
                              Tanque, retangular
                           
                           
                              TK
                           
                        
                              Tina
                           
                           
                              TB
                           
                        
                              Toldo
                           
                           
                              CZ
                           
                        
                              Tonel
                           
                           
                              TO
                           
                        
                              Toro
                           
                           
                              LG
                           
                        
                              Toros, em molho/maço/fardo
                           
                           
                              LZ
                           
                        
                              Tranca
                           
                           
                              BT
                           
                        
                              Tubo
                           
                           
                              TU
                           
                        
                              Tubo, afunilado
                           
                           
                              TV
                           
                        
                              Tubo, dobrável
                           
                           
                              TD
                           
                        
                              Tubos, em molho/maço/fardo
                           
                           
                              TZ
                           
                        
                              Unidade
                           
                           
                              UN
                           
                        
                              Vaporizador
                           
                           
                              AT
                           
                        
                              Vara
                           
                           
                              RD
                           
                        
                              Varas, em molho/maço/fardo
                           
                           
                              RZ
                           
                        
                              Veículo
                           
                           
                              VN
                           
                        
                              Viga
                           
                           
                              GI
                           
                        
                              Vigas, em molho/maço/fardo
                           
                           
                              GZ».
                           
                        
            
                  5)
               
               
                  
                     A casa n.o 37: Regime é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A secção A, «Primeira subcasa», é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          O código 42 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «42
                                                   
                                                   
                                                      Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de mercadorias isentas do IVA para entrega num outro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo.
                                                      
                                                                  
                                                                     Explicação:
                                                               
                                                               
                                                                  A isenção de pagamento do IVA, bem como a suspensão do imposto especial de consumo, quando aplicável, é concedida, porque a importação é seguida de uma entrega ou de uma transferência intracomunitária das mercadorias para outro Estado-Membro. Nesse caso, o IVA é devido, bem como o imposto especial de consumo, quando aplicável, no Estado-Membro de destino final. Para utilizar este procedimento, devem ser preenchidas as condições referidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE e, quando aplicável, as condições previstas no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.
                                                               
                                                            
                                                                  Exemplo 1
                                                               
                                                               
                                                                  :
                                                               
                                                               
                                                                  Importação com isenção do IVA com recurso aos serviços de um representante fiscal.
                                                               
                                                            
                                                                  Exemplo 2
                                                               
                                                               
                                                                  :
                                                               
                                                               
                                                                  Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo importadas de um país terceiro, que são introduzidas em livre prática e são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.»,
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          O código 63 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «63
                                                   
                                                   
                                                      Reimportação com introdução no consumo e introdução em livre prática simultânea de mercadorias isentas do IVA para entrega num outro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo.
                                                      
                                                                  
                                                                     Explicação:
                                                               
                                                               
                                                                  A isenção de pagamento do IVA, bem como a suspensão do imposto especial de consumo, quando aplicável, é concedida, porque a reimportação é seguida de uma entrega ou de uma transferência intracomunitária das mercadorias para outro Estado-Membro. Nesse caso, o IVA, bem como o imposto especial de consumo, quando aplicável, é devido no Estado-Membro de destino final. Para utilizar este procedimento, devem ser preenchidas as condições referidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE e, quando aplicável, as condições previstas no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.
                                                               
                                                            
                                                                  Exemplo 1
                                                               
                                                               
                                                                  :
                                                               
                                                               
                                                                  Reimportação após aperfeiçoamento passivo ou exportação temporária, sendo a eventual dívida do IVA imputada a um representante fiscal.
                                                               
                                                            
                                                                  Exemplo 2
                                                               
                                                               
                                                                  :
                                                               
                                                               
                                                                  Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo reimportadas após aperfeiçoamento passivo e introduzidas em livre prática, que são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de reimportação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.»;
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na secção B, Segunda subcasa, o ponto 1 é alterado do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          A entrada «Franquias» passa a ter a seguinte redação:
                                          «Franquias
                                          
                                          
                                             [Regulamento (CE) n.o 1186/2009]
                                          
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      N.o do artigo
                                                   
                                                   
                                                      Código
                                                   
                                                
                                                      
                                                         Franquia de direitos de importação
                                                      
                                                   
                                                
                                                      Bens pessoais pertencentes a pessoas singulares que transferem a sua residência habitual de um país terceiro para a Comunidade
                                                   
                                                   
                                                      3
                                                   
                                                   
                                                      C01
                                                   
                                                
                                                      Enxovais e coisas móveis importados por ocasião de um casamento
                                                   
                                                   
                                                      12, n.o 1
                                                   
                                                   
                                                      CO2
                                                   
                                                
                                                      Presentes habitualmente oferecidos por ocasião de um casamento
                                                   
                                                   
                                                      12, n.o 2
                                                   
                                                   
                                                      C03
                                                   
                                                
                                                      Bens pessoais adquiridos por sucessão em caso de morte
                                                   
                                                   
                                                      17
                                                   
                                                   
                                                      C04
                                                   
                                                
                                                      Enxovais, materiais escolares e outras coisas móveis de alunos ou estudantes
                                                   
                                                   
                                                      21
                                                   
                                                   
                                                      C06
                                                   
                                                
                                                      Remessas de valor insignificante
                                                   
                                                   
                                                      23
                                                   
                                                   
                                                      C07
                                                   
                                                
                                                      Remessas enviadas de particular a particular
                                                   
                                                   
                                                      25
                                                   
                                                   
                                                      C08
                                                   
                                                
                                                      Bens de investimento e outros bens de equipamento importados por ocasião de uma transferência de atividades de um país terceiro para a Comunidade
                                                   
                                                   
                                                      28
                                                   
                                                   
                                                      C09
                                                   
                                                
                                                      Bens de investimento e outros bens de equipamento pertencentes a pessoas que exerçam uma profissão liberal, bem como às pessoas coletivas que exercem uma atividade sem fins lucrativos, que transfiram essa atividade de um país terceiro para a Comunidade
                                                   
                                                   
                                                      34
                                                   
                                                   
                                                      C10
                                                   
                                                
                                                      Objetos de caráter educativo, científico e cultural referidos no anexo I
                                                   
                                                   
                                                      42
                                                   
                                                   
                                                      C11
                                                   
                                                
                                                      Objetos de caráter educativo, científico e cultural referidos no anexo II
                                                   
                                                   
                                                      43
                                                   
                                                   
                                                      C12
                                                   
                                                
                                                      Instrumentos e aparelhos científicos importados exclusivamente para fins não comerciais (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios específicos e ferramentas)
                                                   
                                                   
                                                      44-45
                                                   
                                                   
                                                      C13
                                                   
                                                
                                                      Equipamento importado para fins não comerciais, por ou por conta de um estabelecimento ou de um organismo de investigação científica cuja sede se situe fora da Comunidade
                                                   
                                                   
                                                      51
                                                   
                                                   
                                                      C14
                                                   
                                                
                                                      Animais de laboratório e substâncias biológicas ou químicas destinadas à investigação
                                                   
                                                   
                                                      53
                                                   
                                                   
                                                      C15
                                                   
                                                
                                                      Substâncias terapêuticas de origem humana e reagentes para a determinação de grupos sanguíneos e tissulares
                                                   
                                                   
                                                      54
                                                   
                                                   
                                                      C16
                                                   
                                                
                                                      Instrumentos e aparelhos destinados à investigação médica, à elaboração de diagnósticos ou à realização de tratamentos médicos
                                                   
                                                   
                                                      57
                                                   
                                                   
                                                      C17
                                                   
                                                
                                                      Substâncias de referência para o controlo da qualidade dos medicamentos
                                                   
                                                   
                                                      59
                                                   
                                                   
                                                      C18
                                                   
                                                
                                                      Produtos farmacêuticos utilizados por ocasião de manifestações desportivas internacionais
                                                   
                                                   
                                                      60
                                                   
                                                   
                                                      C19
                                                   
                                                
                                                      Mercadorias enviadas a organismos com fins caritativos e filantrópicos
                                                   
                                                   
                                                      61
                                                   
                                                   
                                                      C20
                                                   
                                                
                                                      Objetos mencionados no anexo III destinados a cegos
                                                   
                                                   
                                                      66
                                                   
                                                   
                                                      C21
                                                   
                                                
                                                      Objetos mencionados no anexo IV destinados a cegos, quando importados pelos próprios para seu uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios específicos e ferramentas)
                                                   
                                                   
                                                      67, n.o 1, alínea a) e 67, n.o 2
                                                   
                                                   
                                                      C22
                                                   
                                                
                                                      Objetos mencionados no anexo IV destinados a cegos, quando importados por instituições ou organizações de cegos ou de assistência a cegos previamente aprovadas (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios específicos e ferramentas)
                                                   
                                                   
                                                      67, n.o 1, alínea b) e 67, n.o 2
                                                   
                                                   
                                                      C23
                                                   
                                                
                                                      Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados pelos próprios para uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)
                                                   
                                                   
                                                      68, n.o 1, alínea a) e 68, n.o 2
                                                   
                                                   
                                                      C24
                                                   
                                                
                                                      Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados por instituições ou organizações que tenham como atividade principal a educação de deficientes ou a assistência a essas pessoas, quando previamente aprovados (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)
                                                   
                                                   
                                                      68, n.o 1, alínea b) e 68, n.o 2
                                                   
                                                   
                                                      C25
                                                   
                                                
                                                      Mercadorias destinadas a vítimas de catástrofes
                                                   
                                                   
                                                      74
                                                   
                                                   
                                                      C26
                                                   
                                                
                                                      Condecorações e recompensas concedidas a título honorífico
                                                   
                                                   
                                                      81
                                                   
                                                   
                                                      C27
                                                   
                                                
                                                      Ofertas recebidas no âmbito das relações internacionais
                                                   
                                                   
                                                      82
                                                   
                                                   
                                                      C28
                                                   
                                                
                                                      Mercadorias destinadas a uso de soberanos e de chefes de Estado
                                                   
                                                   
                                                      85
                                                   
                                                   
                                                      C29
                                                   
                                                
                                                      Amostras de mercadorias de valor insignificante importadas para fins de promoção comercial
                                                   
                                                   
                                                      86
                                                   
                                                   
                                                      C30
                                                   
                                                
                                                      Impressos e objetos de caráter publicitário importados para fins de promoção comercial
                                                   
                                                   
                                                      87-89
                                                   
                                                   
                                                      C31
                                                   
                                                
                                                      Produtos utilizados ou consumidos por ocasião de uma exposição ou manifestação semelhante
                                                   
                                                   
                                                      90
                                                   
                                                   
                                                      C32
                                                   
                                                
                                                      Mercadorias importadas para exames, análises ou ensaios
                                                   
                                                   
                                                      95
                                                   
                                                   
                                                      C33
                                                   
                                                
                                                      Remessas destinadas aos organismos competentes em matéria de proteção dos direitos de autor ou de proteção da propriedade industrial ou comercial
                                                   
                                                   
                                                      102
                                                   
                                                   
                                                      C34
                                                   
                                                
                                                      Documentação de caráter turístico
                                                   
                                                   
                                                      103
                                                   
                                                   
                                                      C35
                                                   
                                                
                                                      Documentos e artigos diversos
                                                   
                                                   
                                                      104
                                                   
                                                   
                                                      C36
                                                   
                                                
                                                      Materiais acessórios de estiva e de proteção das mercadorias durante o seu transporte
                                                   
                                                   
                                                      105
                                                   
                                                   
                                                      C37
                                                   
                                                
                                                      Camas de palha, forragens e alimentos destinados a animais durante o seu transporte
                                                   
                                                   
                                                      106
                                                   
                                                   
                                                      C38
                                                   
                                                
                                                      Carburantes e lubrificantes transportados em veículos a motor terrestres e contidos em recipientes destinados a usos especiais
                                                   
                                                   
                                                      107
                                                   
                                                   
                                                      C39
                                                   
                                                
                                                      Materiais destinados à construção, manutenção ou decoração de monumentos comemorativos ou de cemitérios de vítimas de guerra
                                                   
                                                   
                                                      112
                                                   
                                                   
                                                      C40
                                                   
                                                
                                                      Caixões, urnas funerárias e artigos de ornamentação funerária
                                                   
                                                   
                                                      113
                                                   
                                                   
                                                      C41
                                                   
                                                
                                                      
                                                         Franquia de direitos de exportação
                                                      
                                                   
                                                
                                                      Animais domésticos exportados por ocasião de uma transferência de exploração agrícola da Comunidade para um país terceiro
                                                   
                                                   
                                                      115
                                                   
                                                   
                                                      C51
                                                   
                                                
                                                      Forragens e alimentos que acompanham os animais por ocasião da sua exportação
                                                   
                                                   
                                                      121
                                                   
                                                   
                                                      C52»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          No quadro «Produtos agrícolas», a linha relativa ao código E02 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Valores forfetários de importação [por exemplo: Regulamento (UE) n.o 543/2011]
                                                   
                                                   
                                                      E02»,
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          No quadro «Diversos», na secção «Importação», é inserida a seguinte linha, entre a linha do código F04 e a linha do código F11:
                                          
                                                      «Circulação de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.
                                                   
                                                   
                                                      F06».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  6)
               
               
                  Na casa n.o 44, Referências especiais/Documentos apresentados/Certificados e autorizações, o ponto 2, alínea a), passa a ter a seguinte redação:
                  «Os documentos, certificados e autorizações, comunitários ou internacionais, ou outras referências apresentados em apoio da declaração devem ser indicados sob forma de um código composto por quatro carateres alfanuméricos e, quando aplicável, seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. A lista dos documentos, certificados, autorizações e outras referências, bem como os respetivos códigos, figura na base de dados TARIC.».
               
            
         (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 23.».
      
         (2)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 1.».
   
   
      ANEXO IV
      (referido no artigo 1.o, n.o 4)
      O anexo 44C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A linha relativa aos códigos SH «1701 11, 1701 12, 1701 91 e 1701 99» é substituída pelo seguinte:
                  
                              «1701 12
                           
                           
                              Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                           
                           
                              7 000 kg
                           
                           
                               
                           
                           
                              —
                           
                        
                              1701 13
                           
                           
                              —
                           
                        
                              1701 14
                           
                           
                              —
                           
                        
                              1701 91
                           
                           
                              —».
                           
                        
                              1701 99
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A linha relativa ao código «SH 2403 10» é substituída pelo seguinte:
                  
                              «2403 11
                           
                           
                              Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
                           
                           
                              35 kg
                           
                           
                               
                           
                           
                              —».
                           
                        
                              2403 19