CELEX: C2005/217/106
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Processo T-250/05: Recurso interposto em 24 de Julho de 2005 pela European Dynamics S.A. contra Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/50
            
         Recurso interposto em 24 de Julho de 2005 pela European Dynamics S.A. contra Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
   (Processo T-250/05)
   (2005/C 217/106)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 24 de Julho de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, interposto pela European Dynamics S.A., com sede em Atenas (Grécia), representada por N. Korogiannakis, lawyer.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão do SPOCE, que rejeitou a proposta da recorrente e adjudicar o contrato ao proponente vencedor;
            
         
               —
            
            
               condenar Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias nas despesas, mesmo que seja negado provimento ao presente recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A empresa recorrente apresentou uma proposta em resposta ao aviso de concurso do SPOCE n.o 6019-1 para a Prestação de serviços relativos à recolha, produção e difusão de publicações electrónicas, em particular o Suplemento do Jornal Oficial da União (JOS). A proposta da recorrente foi rejeitada através da decisão impugnada e o contrato foi adjudicado a outro proponente.
   Em apoio do seu recurso a recorrente alega que a decisão impugnada foi adoptada em violação do princípio da não discriminação uma vez que o SPOCE não investigou nem resolveu um problema para o qual a recorrente tinha chamado a atenção, isto é, que apenas um número muito limitado de empresas que produzem CD-ROM e que se situavam num raio de aproximadamente duas horas de distância do Luxemburgo podiam fornecer a quantidade exigida dentro dos parâmetros impostos no aviso de concurso, e que, desta forma, os proponentes eram obrigados a elaborar propostas em colaboração com essas empresas, às quais ficavam dessa forma vinculadas no que diz respeito às questões de preço e de qualidade. Segundo a recorrente, existiam várias alternativas mas o SPOCE não tomou nenhuma medida e isso levou a uma situação em que só uma proposta é que podia ser aceite por respeitar os critérios de avaliação técnica.
   Além disso, a recorrente invoca outros dois erros de apreciação evidentes do relatório de avaliação, isto é, o facto de que considerou, erradamente, que o preço oferecido pela recorrente era 800 000 euros superior à realidade e o facto de ter observado, igualmente de forma errada, que a produção não se afigurava realizável e que não existia nenhuma informação na proposta relativa ao CD-ROM.
   Por último, a recorrente alega que a decisão impugnada está viciada por não fornecer informações pertinentes e por falta de fundamentação.