CELEX: 31990R0016
Language: pt
Date: 1990-01-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 16/90 DA COMISSAO, DE 4 DE JANEIRO DE 1990, RELATIVO A EMISSAO E A SUSPENSAO DE CERTIFICADOS DE IMPORTACAO PARA DETERMINADOS PRODUTOS TRANSFORMADOS A BASE DE GINJAS, ORIGINARIOS DA JUGOSLAVIA

5. 1 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N°. L 2/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 16/90 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Janeiro de 1990
                  relativo à emissão e à suspensão de certificados de importação para
                  determinados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            toneladas ; que e conveniente suspender a emissão de
                                                                 certificados no quadro do regime em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1201 /88 do
Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui meca­
nismos a aplicar à importação de determinados produtos                                    Artigo 1 ?
transformados à base de ginjas, originários da Jugoslá­
via ('), e, nomeadamente, os seus artigos 4? e 5?,               Os certificados de importação pedidos em 2 de Janeiro de
                                                                  1990 e transmitidos à Comissão em 3 de Janeiro de 1990
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento               para os produtos transformados à base de ginjas, dos
(CEE) n? 4061 /88 da Comissão, de 21 de Dezembro de              códigos       NC        ex 0811 90 10,      ex 0811 90 30,
1988, que estabelece normas de execução complementares            ex 0811 90 90, ex 081210 00, 2008 60 51 , 2008 6061 ,
no que diz respeito aos certificados de importação rela­          2008 60 71 e 2008 60 91 , originários da Jugoslávia, são
tivos a determinados produtos transformados à base de             emitidos até ao limite de 68,5 % da quantidade pedida.
ginjas, originários da Jugoslávia (2), rectificado pelo Regu­
lamento (CEE) n? 582/89 (3), prevê que, se as quantidades
para as quais foram pedidos certificados excederem as                                      Artigo 2?
quantidades disponíveis, a Comissão fixa uma percen­              Para as importações de produtos transformados à base de
tagem única de redução das quantidades pedidas ;                 ginjas, dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30,
Considerando que, para os produtos transformados à base           ex 0811 90 90, ex 0812 10 00, 2008 60 51 , 2008 60 61 ,
de ginjas, originários da Jugoslávia, as quantidades pedidas      2008 60 71 e 2008 60 91 , originários da Jugoslávia, a
em 2 de Janeiro de 1990 excedem as quantidades dispo­             emissão dos certificados de importação pedidos a partir de
níveis ; que é conveniente, em consequência, fixar a              3 de Janeiro de 1990 é suspensa.
percentagem única de redução aplicável a cada pedido em
função das quantidades disponíveis ;                                                       Artigo 3 ?
Considerando que as quantidades para as quais os certifi­         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
cados foram emitidos atinge o volume anual de 19 900              de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 9.
(*) JO n? L 356 de 24. 12. 1988, p. 45.
O JO n? L 63 de 7. 3. 1989, p. 18 .