CELEX: 31992R1693
Language: pt
Date: 1992-06-30
Title: Regulamento (CEE) nº 1693/92 da Comissão, de 29 de Junho de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30 . 6. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 176/51
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1693/92 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Junho de 1992
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                 artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Q, com a
Económica Europeia,                                              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 1664/92 (8) ;
Portugal,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­            exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última                              Artigo 1 ?
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 1380/92 (4),
                                                                 n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                     Artigo 2?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(Ó JO n? L 147 de 29. 5. 1992, p. 15.                            O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
(5)) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (■) JO n? L 172 de 27. 6. 1992, p. 64.
(4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          P) JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 176/ 52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         30. 6. 92
                                                                 ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente
                                                             6
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              17,485
     — Portugal                                             26,565               \
     — outros Estados- membros                              17,485  l            I
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —   R. F. da Alemanha (DM)                            41,16
     —   Países Baixos (Fl)                                46,38                 \
     —   UEBL (FB/Flux)                                   849,01
     —   França (FF)                                      138,06                 \
     —   Dinamarca (Dkr)                                  157,01                 \
     —   Irlanda (£ Irl)                                    15,365
     —   Reino Unido (£)                                    13,760
     —   Itália (Lit)                                 30 799
     —   Grécia (Dr)                                    3 906,57
     —   Espanha (Pta)                                  2 694,07
     —   Portugal (Esc)                                 5 721,57
                                                                ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente
                                                            6
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                             18,735
     — Portugal                                            27,815
     — outros Estados-membros                              18,735
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —  R. F. da Alemanha (DM)                             44,11
     —  Países Baixos (Fl)                                 49,70
     —  UEBL (FB/Flux)                                   909,70
     —  França (FF)                                       147,92
     —  Dinamarca (Dkr)                                   168,24
     —  Irlanda (£ Irl)                                    16,464
     —  Reino Unido (£)                                    14,754
    —   Itália (Lit)                                 33 001
    —   Grécia (Dr)                                    4 221,72
    —   em Espanha (Pta)                               2 882,61
    —   em Portugal (Esc)                              5 982,42
 ---pagebreak--- 30 . 6. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N° L 176/ 53
                                                            ANEXO III
                                                   Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente
                                                   6
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                   \
    — Espanha                                     31,581
    — Portugal                                    38,311
    — outros Estados-membros                      19,881                                     lil\
2. Ajudas finais :                                                                           II
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                       46,80                                                        I
    —  Países Baixos (Fl)                         52,74                                      II
    —  UEBL (FB/Flux)                            965,35                                      \\l
    —  França (FF)                               156,97                                      II
    —   Dinamarca (Dkr)                          178,53                                      II
    —  Irlanda (£ Irl)                             17,471                                    II
    —  Reino Unido (£)                             15,654                                    II
    —   Itália (Lit)                          35 019                                         II
    —  Grécia (Dr)                             4 470,10                                      II
    —  Portugal (Esc)                          8 172,45                                      li
    —   Espanha (Pta)                          4 818,91
                                                                                             \                 I
                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente
                                                    6
DM                                               2,050930
Fl                                               2,311210                    \
FB/Flux                                         42,206000
FF                                               6,908540
Dkr                                              7,890740
£Irl                                             0,767912                    !
£                                                0,702138                    \
Lit                                          1 550,61                        \
Dr                                             249,89200                     \
Esc                                            170,41800
Pta                                            129,08700                     l