CELEX: 31996R2215
Language: pt
Date: 1996-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2215/96 da Comissão de 20 de Novembro de 1996 que estabelece medidas derrogatórias em relação ao «Glühwein»

Avis juridique important

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31996R2215

Regulamento (CE) nº 2215/96 da Comissão de 20 de Novembro de 1996 que estabelece medidas derrogatórias em relação ao «Glühwein»  

Jornal Oficial nº L 296 de 21/11/1996 p. 0030 - 0030

REGULAMENTO (CE) Nº 2215/96 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 que estabelece medidas derrogatórias em relação ao «Glühwein»A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pleo Regulamento (CE) nº 2061/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2061/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Outubro de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 1601/91, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, e, nomeadamente, o seu artigo 2º,Considerando que o nº 3 da alínea f), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1601/91 proíbe a adição da água ao «Glühwein», salvo aquando de uma edulcoração; que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2061/96 prevê a adopção de medidas derrogatórias para este produto durante um período transitório que termina em 31 de Janeiro de 1998; que é necessário fixar essas medidas derrogatórias;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de aplicação para os vinhos aromatizados, as bebidas aromatizadas à base de vinho e os cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. Sem prejuízo das operações de edulcoração, o «Glühwein» pode ser elaborado com adição de água até 31 de Janeiro de 1998, desde que sejam respeitadas as proporções mínimas de vinho na elaboração das bebidas aromatizadas à base de vinho previstas no nº 1, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1601/91.2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «elaborado» um produto acabado, engarrafado, rotulado e destinado ao consumidor final.3. Os produtos elaborados nas condições referidas no nº 1 que tenham saído efectivamente das empresas de produção e dos seus locais de armazenagem até 31 de Janeiro de 1989 podem ser detidos com vista à venda, introduzidos em circulação e exportados, até ao esgotamento das existências.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 149 de 14. 6. 1991, p. 1.(2) JO nº L 277 de 30. 10. 1996, p. 1.