CELEX: 31988R0013
Language: pt
Date: 1988-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 13/88 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 1 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 3/3
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 13/88 DA COMISSÃO
                                                        de 5 de Janeiro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975 . que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 4 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados              em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 4048 /87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                  Artigo 2?
       um desvio instantâneo maxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             de 1988 .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice -Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975 . p. I.
  0   JO  n?  L 377  de  31 . 12. 1987 . P . 1 .
  (3) JO  n?  L 164  de  24. 6 . 1985 . p . 1 .
  (<) JO  n?  L 153  de  13 . 6 . 1987. p . 1 .
  (4 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, P . 102
 ---pagebreak--- N ? L 3/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 1 . 88
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
          aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                       proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                             1                   2                   3                 4
          0709 90 60                        0                    0                   0                 0
          0712 90 19                        0                    0                   0                 0
          1001 10 10                        0                    0                   0                 0
          1001 10 90                        0                    0                   0                 0
          1001 90 91                        0                    0                   0                 0
          1001 90 99                        0                    0                   0                 0
          1002 00 00                        0                    0                   0   •             0
          1003 00 10                        0                    0                   0                 0
          1003 00 90                        0                    0                   0                 0
          1004 00 10                        0                    0                   0                 0
          1004 00 90                        0                    0                   0                 0
          1005 10 90                        0                    0                   0                 0
          1005 90 00                        0                    0                   0                 0
          1007 00 90                        0                    0                   0                 0
          1008 10 00                        0                    0                   0                 0
          1008 20 00                        0                    0                   0                 0
          1008 30 00                        0                    0                   0                 0
          1008 90 90                        0                    0                   0                 0
          1101 00 00                        0                    0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2° período      3? período   4? período
                     Código NC
                                          1               2                3                4            5
          1107 10 1 1                     0               0                0                0            0
          1107 10 19                      0               0                0                0            0
          1107 10 91                      0               0                0                0            0
          1107 10 99                      0               0                0                0            0
          1 1 07 20 00                    0               0                0                0            0