CELEX: C2000/020/41
Language: pt
Date: 2000-01-22 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 1999 no processo T-89/99 R, Oliver Valk contra Parlamento Europeu (Extinção da instância)

C 20/20                   PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22.1.2000
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Winksele (Bélgica), representada por Jean-Noël Louis e Fran-
                                                                            çoise Parmentier, advogados no foro de Bruxelas, com domicı́-
                   de 23 de Novembro de 1999                                lio escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson
                                                                            SARL, 30, rue de Cessange, contra Centro Europeu para o
                                                                            Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (agente:
no processo T-129/98, Enrico Sabbioni contra Comissão                      Bertrand Wägenbaur), que tem por objecto um pedido de
                  das Comunidades Europeias (1)
                                                                            anulação da decisão do Centro Europeu para o Desenvolvi-
                                                                            mento da Formação Profissional, de 9 de Março de 1998, que
(Funcionários — Mutação automática — Acto que causa                      exige o reembolso de uma soma correspondente a dois terços
         prejuı́zo — Fundamentação — Desvio de poder)                      do subsı́dio de instalação pago à recorrente quando da sua
                                                                            entrada em funções, o Tribunal, C. W. Bellamy, decidindo
                            (2000/C 20/39)                                  como juiz singular; secretário: J. Palacio González, administra-
                                                                            dor, proferiu, em 28 de Outubro de 1999, um acórdão cuja
                                                                            parte decisória é a seguinte:
                     (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                            1) É negado provimento ao recurso.
No processo T-129/98, Enrico Sabbioni, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, em serviço no Centro                   2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
Comum de Investigação de Ispra, residente em Biandronno
(Itália), representado por Giuseppe Marchesini, advogado no                (1) JO C 397 de 19.12.1998.
foro de Vicenza, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório dos advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue
Mathias Hardt, contra Comissão das Comunidades Europeias
(agente: Gianluigi Valsesia), que tem por objecto, por um lado,
um pedido de anulação das decisões da Comissão por força
das quais o recorrente foi transferido para um outro serviço e
destituı́do das suas funções iniciais e, por outro, um pedido de
indemnização por perdas e danos, o Tribunal (Quinta Secção),              DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
composto por: J. D. Cooke, presidente, R. Garcı́a-Valdecasas e                                     MEIRA INSTÂNCIA
P. Lindh, juı́zes; secretário: J. Palacio González, administrador,
proferiu, em 23 de Novembro de 1999, um acórdão cuja parte
                                                                                                de 8 de Outubro de 1999
decisória é a seguinte:
1) É negado provimento ao recurso.                                         no processo T-89/99 R, Oliver Valk contra Parlamento
                                                                                                        Europeu (1)
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                  (Extinção da instância)
( 1) JO C 327 de 24.10.1998.
                                                                                                      (2000/C 20/41)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                            No processo T-89/99 R, Oliver Valk, residente em Berlim,
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               representado por Joachim Kayser, advogado, Körnerstrasse, 5,
                                                                            10785 Berlim, contra Parlamento Europeu (agentes: Hans
                    de 28 de Outubro de 1999                                Krück e Evelyn Waldherr), que tem por objecto um pedido de
                                                                            medidas provisórias destinado, por um lado, a revogar a
                                                                            decisão de 9 de Fevereiro de 1999 do júri que recusa admitir o
no processo T-180/98, Elizabeth Cotrim contra Centro                        recorrente às provas escritas do concurso PE/86/A (JO 1998,
Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissio-                      C 77 A, p. 1) e, por outro, a permitir ao recorrente participar
                            nal (Cedefop) (1)                               no concurso, o presidente do Tribunal proferiu, em 8 de
                                                                            Outubro de 1999, um despacho cuja parte decisória é a
(Agentes temporários — Subsı́dio de instalação — Rescisão                seguinte:
         prematura do contrato — Repetição do indevido)
                                                                            1) Não cabe decidir quanto ao pedido de medidas provisórias.
                            (2000/C 20/40)
                                                                            2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                      (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                            (1) JO C 160 de 5.6.99.
No processo T-180/98, Elizabeth Cotrim, funcionária estagiá-
ria da Comissão das Comunidades Europeias, residente em