CELEX: C2006/096/27
Language: pt
Date: 2006-04-22 00:00:00
Title: Processo T-438/05: Recurso interposto em  14 de Dezembro de 2005  — Daishowa Seiki/IHMI

22.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/14
            
         Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2005 — Daishowa Seiki/IHMI
   (Processo T-438/05)
   (2006/C 96/27)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Daishowa Seiki Co. Ltd (Osaka, Japão) [Representante: Rechtsanwalt T. Krüger]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tengelmann Warenhandelsgesellschaft KG (Mülheim, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão R 928/2004-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Setembro de 2005;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas do presente processo e do processo de recurso R 928/2004-1.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «BIG PLUS» para produtos da classe 7 (Máquinas-ferramenta metálicas, peças e suportes de ferramentas para as mesmas) — Registo n.o 1 073 964
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Tengelmann Warenhandelsgesellschaft KG
   
      Marca ou sinal invocado: A marca figurativa nacional «PLUS» para produtos entre outros das classes 6 e 8
   Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 40/94 do Conselho, na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas em causa, por um lado, devido à falta de identidade ou semelhança entre os produtos ou entre as marcas e, por outro, na medida em que o carácter distintivo da marca da oponente se limita à forma gráfica.