CELEX: 51991PC0415(03)
Language: pt
Date: 1991-10-31
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que institui um regime comunitário de ajudas à reforma antecipada na agricultura

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(91)415 final
                                       Bruxelas, 31 de Outubro de 1991
         REFORMA DA POLITICA AGRÍCOLA COMUM - TEXTOS JURÍDICOS
     MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA DOS MECANISMOS DE APOIO
                        AOS MERCADOS AGRlCOLAS
  REGIME COMUNITÁRIO DE AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA
   REGIME COMUNITÁRIO DE AJUDAS A REFORMA ANTECIPADA NA AGRICULTURA
                     (apresentada pela Comissão)
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1.  As presentes propostas traduzem em regulamentos as propostas da
    Comissão^1) em matéria de medidas de acompanhamento das alterações a
     introduzir nas organizações comuns dos mercados. Estas medidas de
     acompanhamento baseiam-se nas três acções seguintes :
         agro-ambiente,
         arborização das terras agrícolas,
         reforma antecipada.
    Estas medidas estão estritamente ligadas às respeitantes aos mercados
    uma vez que, no seu conjunto, reforçam os principais objectivos da
     reforma, ou seja: o equilibrio dos mercados, a estabilidade dos
    rendimentos dos agricultores e o respeito dos equilíbrios naturais e
    ambientais.
2.  A medida aoro-ambiental destina-se a reconhecer a dupla função dos
    agricultores enquanto produtores e protectores do ambiente e da
    paisagem, incitando-os a práticas menos intensivas e mais
    respeitadoras das condicionantes naturais, o que implica uma
    participação concreta no reequilíbrio dos mercados. A arbor izacão
    das terras agrícolas, para além de constituir uma alternativa
    económica válida de utilização das terras, contribuirá igualmente
    para uma melhor gestão da produção e terá um efeito positivo sobre o
    ambiente. A reforma antecipada, centrada na reestruturação,
    permitirá, simultaneamente, racionalizar as explorações para fazer
    face aos esforços de adaptação solicitados aos agricultores e
    diminuir o peso da produção nos mercados, assegurando ao mesmo tempo
    uma utilização da terra para fins não agrícolas compatível com o
    ambiente.
3.  Existe uma interdependência entre estas três medidas de
    acompanhamento e uma ligação estreita entre estas e as alterações
    propostas ao nível das organizações comuns dos mercados.
    Não é possível dissociar uma abordagem sobre uma melhor gestão e
    economia da produção dos aspectos cada vez mais sensíveis em matéria
    de ambiente, da utilização alternativa das terras proporcionada pela
    arborização, do problema do envelhecimento dos agricultores e da
    necessidade de adaptação das explorações.
    Por conseguinte, é justificado que o financiamento dos custos
    decorrentes destas propostas seja assegurado no mesmo quadro
    financeiro das propostas relativas às organizações comuns dos
    mercados.
(1) COM (91) 258 final de 22 de Julho de 1991, segunda parte.
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4. As três medidas propostas, que visam um compromisso voluntário dos
    agricultores, têm um carácter obrigatório quanto à sua implementação
    pelos Estados-membros. A fim de garantir uma maior flexibilidade e
    uma melhor adaptação às situações concretas - por vezes, muito
    diferentes de uma região para outra - a sua aplicação será levada a
    cabo através de programas plurianuais, a definir no âmbito de uma
    parceria entre os Estados-membros e a Comissão. Além disso, em
    qualquer dos casos, as ajudas estão previstas sob a forma de
   montantes máximos elegíveis para um co-finanei amento comunitário, a
   uma taxa, compreendida num intervalo de 50 a 75%, a decidir no âmbito
    de cada programa.
    ••   Agro-ambiente
5. A medida agro-ambiental prevê, através de um sistema de ajudas, um
    incentivo aos agricultores que se comprometam a :
         reduzir de forma significativa a utilização de substâncias
        poluentes (fertilizantes químicos e orgânicos, pesticidas,
        herbicidas),
        reduzir o número de animais (bovinos ou ovinos), em caso de danos
        devidos a um encabeçamento excessivo,
        utilizar técnicas agrícolas de forma a conservar ou restabelecer
        a diversidade e a qualidade do meio rural (paisagem, flora e
         fauna),
        manter as terras abandonadas (esta disposição seria igualmente
        aplicável em benefício de outras pessoas, quando os agricultores
        não tenham capacidade para assegurar esta manutenção),
        retirar terras da produção durante um período longo (20 anos) com
        vista a uma utilização com fins ambientais (biótopos, reservas
        naturais).
   Este dispositivo é completado com uma ajuda á formação dos
   agricultores em matéria de métodos de produção compatíveis com o
   ambiente (não explicitamente mencionada no documento de reflexão da
   Comissão sobre o futuro da política agrícola comum), atendendo à
    importância da preparação dos agricultores para a necessária mudança
   de comportamento.
    I I• Arborização das terras agrícolas
6. 0 sector agrícola está confrontado com importantes dificuldades no
   que diz respeito à mudança dos comportamentos tradicionais e à
   criação de novas fórmulas que permitam o desenvolvimento das
   populações rurais, mas garantam igualmente uma gestão do espaço
   natural compatível com o ambiente.
   A adopção de medidas florestais, nomeadamente a arborização de terras
   agrícolas disponíveis e adequadas, pode contribuir para evitar o
   abandono de terras agrícolas, susceptível de provocar a erosão e a
   deterioração da paisagem. Paralelamente, essas medidas constituirão
   uma fonte de rendimentos diversificados para os agricultores e
   permitirão, a seu tempo, contribuir para uma redução do défice da
   Comunidade em madeira.
   A experiência adquirida com as medidas actualmente em vigor revela
   que as ajudas existentes neste domínio não são suficientes para
   cobrir os custos de arborização e as perdas de rendimento e que os
   seus montantes máximos deveriam ser alinhados com os do regime de
   ret irada
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   de terras, que inclui igualmente a opção arborização, e incentivar os
   agricultores ou outras entidades a procederem a uma arborização das
   terras agrícolas. Além disso, as arborizações levadas a cabo pelas
   autoridades públicas, como por exemplo os municípios, deveriam ser
   aumentadas com vista a diminuir os problemas mencionados.
7. A medida de arborização das terras agrícolas prevê um sistema de
   ajudas respeitante :
        aos investimentos relacionados com a arborização (incluindo a
        arborização levada a cabo pelas autoridades públicas),
        aos custos de manutenção das superfícies arborizadas durante os
        primeiros cinco anos,
        à compensação das perdas de rendimento num período máximo de 20
        anos, diferenciada de acordo com as categorias de beneficiário e
        as espécies plantadas,
        ao melhoramento das superfícies arborizadas existentes.
    III. Reforma antecipada
8. 0 sector agrícola debate-se com importantes dificuldades no que diz
   respeito à mudança dos comportamentos tradicionais e à criação de
   novas fórmulas que permitam a sobrevivência e a prosperidade das
   populações rurais. A pirâmide etária da população agrícola levanta
   um problema específico. Com efeito, cerca de 2 milhões de
   agricultores têm mais de 65 anos e 2,6 milhões têm entre 55 e
   65 anos. Metade destes agricultores não têm sucessores.
   Dos 4,6 milhões de agricultores com idade superior a 55 anos, dois
   terços possuem menos de 5 hectares.
   Atendendo às perspectivas a médio e a longo prazo da agricultura
   comunitária e à reforma dos mecanismos de apoio dos mercados, é
   exigido aos agricultores um importante esforço de adaptação. Esta
   situação leva a Comissão a propor a revisão do regime em vigor em
   matéria de reforma antecipada, de modo a transformá-lo num
    instrumento mais eficaz de melhoria da viabilidade das explorações e
   de ajuda social aos agricultores idosos.
9. Para os agricultores com idade superior a 55 anos e que não tenham
   ainda atingido a idade habitual de reforma (assim como para os
   assalariados empregados nas explorações em causa), a medida prevê um
   sistema de ajudas que inclui um montante máximo por exploração e que
   pode assumir uma das seguintes fórmulas :
        prémio de cessação de actividade,
        subsídio anual, independente da superfície de terras libertadas,
        prémio anual por hectare de terras libertadas,
        complemento de reforma, quando o regime nacional for demasiado
        frágil para incentivar a cessação de actividade agrícola.
   São possíveis todas as combinações das formas de ajuda supracitadas
   (eventualmente de um modo degressivo), com grande flexibilidade,
   embora deva ser respeitado o montante máximo elegível por exploração.
   A este título, foi integrada no sistema uma alternativa "prémio de
   cessação de actividade", não expressamente mencionada no documento
   COM (91) 258 final .
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                      Proposta de
             REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
        relativo a métodos de produção agrícola
compatíveis com as exigências da protecção do ambiente
           e à preservação do espaço natural
              (Apresentada pela Comissão)
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                                  Proposta de
                         REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                    relativo a métodos de produção agrícola
            compatíveis com as exigências da protecção do ambiente
                       e à preservação do espaço natural
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia, e,
nomeadamente, os seus artigos 42o. e 43o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1 \
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Soe ial^3^,
Considerando que as exigências em matéria de protecção do ambiente são
uma componente da politica agrícola comum;
Considerando que as medidas tendentes à redução da produção agrícola na
Comunidade devem ter consequências benéficas no plano do ambiente;
Considerando que o ambiente é influenciado por múltiplos factores e está
sujeito no espaço comunitário a pressões muito diversas;
Considerando que, com base num regime de ajudas adequado, os agricultores
podem exercer uma verdadeira função ao serviço do conjunto da sociedade,
pela introdução ou manutenção de métodos de produção compatíveis com as
crescentes exigências de protecção do ambiente e dos recursos naturais ou
de preservação do espaço natural e da paisagem;
Considerando que a instituição de um regime de ajuda tendente a promover
uma redução sensível da utilização dos adubos ou dos produtos
fitofarmacêuticos pode contribuir não só para uma diminuição dos riscos
de poluição de origem agrícola, mas também, ao favorecer produções menos
 intensivas, para a adaptação dos diversos sectores de produção ás
necessidades dos mercados;
( 1 ) JO np_ L
(2) JO np_ L
(3) JO no. L
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Considerando que uma redução do número de animais pode contribuir para
evitar os danos causados ao ambiente por uma sobrecarga resultante do
número excessivo de ovinos ou bovinos; que, em consequência, deve ser
 integrado no regime proposto pelo presente regulamento o regime de
extensificação de certas produções previsto no artigo 3p_ do Regulamento
(CEE) np_ 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria
da eficácia das estruturas agrícolas^1);
Considerando que a produção destinada a uma utilização não-alimentar, no
âmbito de um regime comunitário de retirada de terras, deve respeitar as
exigências da protecção do ambiente; que, por conseguinte, o regime
mencionado não pode ser aplicado a tais produções;
Considerando que um regime tendente a favorecer a introdução ou
manutenção de métodos de produção especiais pode permitir responder a
problemas específicos de protecção do ambiente ou do espaço natural e
contribuir, assim, para atingir os objectivos visados em matéria de
ambiente;
Considerando que muitas zonas agrícolas e rurais da Comunidade se
encontram cada vez mais ameaçadas pelo despovoamento, a erosão, as
inundações e os incêndios florestais e que esses riscos podem ser
atenuados pela instituição de medidas especiais de fomento da manutenção
das superfícies;
Considerando que a dimensão dos problemas exige que os regimes sejam
aplicáveis em beneficio de todos os agricultores comunitários que se
comprometam a explorar a terra por forma a proteger, manter ou melhorar o
ambiente e o espaço natural e a evitar qualquer nova intensificação da
produção agr icola;
Considerando que o regime de retirada das terras aráveis, actualmente
previsto no artigo 2p_ do Regulamento (CEE) no 2328/91, é substituído por
disposições integradas nas regulamentações relativas às organizações
comuns dos mercados; que se afigura, no entanto, oportuno introduzir um
regime que permita a retirada a longo prazo das terras agrícolas para
fins relacionados com o ambiente;
(1) JO no L 218 de 6. 8.91, p. 1.
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   Considerando que as medidas referidas no presente regulamento devem
    incitar os agricultores a subscrever compromissos relativos a uma
   agricultura compatível com as exigências da protecção do ambiente e a
   preservação do espaço natural e a contribuir, assim, para o equilíbrio
   dos mercados; que as mesmas devem compensar os agricultores pelas suas
   perdas de rendimento devidas a uma redução da produção e/ou um aumento
   dos custos de produção;
   Considerando que a introdução pelos Estados-membros de regras de boa
   conduta agrícola pode igualmente contribuir para tornar os métodos de
   produção mais compatíveis com as exigências da protecção do ambiente;
   Considerando que a diversidade do ambiente, das condições naturais e das
   estruturas agrícolas nas várias zonas da Comunidade exige uma adaptação
   das medidas previstas; que se afigura, pois, oportuno prever a sua
   execução no âmbito de programas zonais de gestão das terras agrícolas ou
   abandonadas;
   Considerando que tanto a Comunidade como os Estados-membros devem
   aumentar os seus esforços de formação e informação a respeito da
    introdução de métodos de produção compatíveis com o ambiente, e
   nomeadamente da aplicação de um código de boa conduta agrícola;
   Considerando que, a fim de garantir a máxima eficácia destes programas, é
    indispensável assegurar a difusão e o controlo periódico dos resultados
   obt idos;
   Considerando que estas medidas devem contribuir para a realização de
   determinados objectivos específicos da legislação comunitária em matéria
   de ambiente;
   Considerando que, uma vez que contribui para o financiamento da acção, a
   Comunidade deve poder verificar se as disposições de execução adoptadas
   pelos Estados-membros concorrem para a realização dos seus objectivos;
   que, para o efeito, é conveniente utilizar a estrutura de cooperação
   entre os Estados-membros e a Comissão instituída pelo artigo 29o do
   Regulamento (CEE) no 4253/88, de 1 de Dezembro de 1988, que estabelece as
   disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita
   à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos Estruturais,
   por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos
   outros instrumentos financeiros, por outro^5^;
   Considerando que ó necessário que os recursos disponíveis para a execução
   das medidas estatuídas pelo presente regulamento se adicionem aos
   previstos para a realização das acções empreendidas a titulo da
   regulamentação relativa aos fundos estruturais, nomeadamente aos
   aplicáveis às regiões abrangidas pelos objectivos 1 e 5b definidos no
   artigo 1p_ do Regulamento (CEE) no. 2052/88 (6) ,
   (5) JO no L 374 de 31.12.1988, p. 1.
   (6) JO no L 185 de 15.7.1989, p. 9.
2)
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                Artiflp 1ç
                      OBJECTIVOS DO REGIME DE AJUDAS
A fim de :
-  acompanhar as mudanças previstas no contexto das organizações comuns
   dos mercados,
-  contribuir para a realização dos objectivos das politicas comunitárias
   em matéria agrícola e de ambiente,
-  contribuir para proporcionar aos agricultores um rendimento adequado,
é instituído um regime comunitário de ajudas, co-finaneiado pelo Fundo
Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia, com os
seguintes objectivos:
a) Favorecer a utilização de práticas de produção agrícola que diminuam
   os efeitos poluentes da agricultura e contribuam, assim, através de
   uma redução da produção, para um melhor equilíbrio dos mercados;
b) Favorecer uma extensificação das produções vegetais e da criação de
   bovinos e ovinos;
c) Favorecer uma exploração das terras agrícolas que tenha em conta a
   protecção e melhoramento do ambiente, do espaço natural, da paisagem e
   dos solos, bem como a preservação das raças locais ameaçadas de
   ext inção;
d) Incentivar a manutenção das terras agrícolas e florestais abandonadas
   onde a mesma se revele necessária por motivos ecológicos, de riscos
   naturais ou de incêndio, prevenindo desse modo os riscos ligados ao
   despovoamento das regiões agrícolas;
e) Incentivar a retirada das terras agrícolas a longo prazo, para fins
   relacionados com o ambiente;
f) Favorecer a sensibilização e a formação dos agricultores em matéria de
   produção agrícola compatível com as exigências da protecção do
   ambiente e a preservação do espaço natural.
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                                 Artigo 2o
                             REGIME DE AJUDAS
1. O regime pode incluir ajudas aos agricultores que se comprometam a:
a) Reduzir de forma sensível a utilização de adubos e/ou produtos
   fitofarmacêuticos ou manter reduções Já em curso;
b) Proceder, por meios não referidos no primeiro travessão, a uma
   extensificação das produções vegetais, incluindo as forrageiras, ou
   manter a produção extensiva já em curso;
c) Diminuir os efectivos bovinos ou ovinos;
d) Utilizar outras práticas de produção compatíveis com as exigências da
   protecção do ambiente e dos recursos naturais, bem como da
   preservação do espaço natural e da paisagem, ou criar animais de raças
   locais ameaçadas de extinção;
e) Manter terras agrícolas ou florestais abandonadas.
f) Proceder à retirada de terras agrícolas, por um período mínimo de 20
   anos, com vista a uma utilização para fins relacionados com o
   ambiente, nomeadamente para a constituição de reservas, de biótopos ou
   de parques naturais.
2. Além disso, o regime pode incluir medidas destinadas a melhorar a
   formação dos agricultores em matéria de práticas de produção
   compatíveis com o ambiente.
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                                Artigo 3o
                           PROGRAMAS DE AJUDAS
1. Os Estados-membros executarão, na totalidade dos seus territórios, o
   regime de ajuda previsto no artigo 2o. através de programas zonais
   plurianuais relativos aos objectivos referidos no artigo 1o_. Os
   programas reflectirão a diversidade das situações do ambiente, das
   condições naturais, das estruturas agrícolas e das principais
   orientações da produção agrícola.
2. Cada programa abrangerá uma zona homogénea do ponto de vista do
   ambiente e do espaço natural e dirá, em principio, respeito a todas as
   ajudas previstas no artigo 2o.
   No entanto, com base numa Justificação adequada, os programas podem
   ser limitados às ajudas correspondentes às características especificas
   de uma zona.
3. O programa será estabelecido por um período mínimo de cinco anos e
   conterá, pelo menos, os seguintes dados:
   a)   A delimitação da zona geográfica e, se for caso disso, das
        subzonas em causa;
   b)   Uma descrição das características naturais, ambientais e
        estruturais da zona;
   c)   Uma descrição dos objectivos visados e a sua Justificação em
        função das características da zona;
   d)   As condições de concessão das ajudas, à luz dos problemas
        encontrados;
   e)   As estimativas das despesas anuais de realização do programa
        zona I.
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                                Art igo 4o
                     NATUREZA E MONTANTES DAS AJUDAS
1. Aos agricultores que subscrevam, por um per iodo mínimo de 5 anos, um
   ou vários dos compromissos referidos no artigo 2p_, em conformidade com
   o programa aplicável na zona em causa, é concedido um prémio anual por
   hectare ou por cabeça normal retirada. No caso da retirada de terras,
   a duração do compromisso é de 20 anos.
2. 0 montante máximo elegivel do prémio é fixado em:
        150 ECU, em relação às culturas anuais que sejam objecto de um
        prémio por hectare nos termos dos regulamentos relativos às
        organizações comuns dos mercados dessas culturas;
        250 ECU, em relação às outras culturas anuais e às pastagens;
        210 ECU, por cabeça normal de bovinos ou ovinos retirados;
        100 ECU, por cabeça normal de raça ameaçada que seja objecto de
        cr iação;
        400 ECU, em relação aos olivais especializados;
        1 000 ECU, em relação aos citrinos-,
        700 ECU, em relação às outras culturas perenes e ao vinho-,
        250 ECU, em relação à manutenção das superfícies abandonadas;
        600 ECU, em relação à retirada de terras-,
        o quadro de conversão dos animais em cabeças normais consta em
        anexo.
3. 0 montante máximo elegivel em relação às culturas anuais e às
   pastagens é aumentado para 350 ECU/ha no caso de o agricultor
   subscrever simultaneamente, em relação à mesma superfície, um ou
   vários dos compromissos previstos no no. 1, alíneas a) ou b ) , do artigo
   2o e um compromisso previsto no no 1, alínea d ) , do artigo 2o.
4. Em caso de concessão de um prémio para a redução do número de cabeças
   normais:
        as ajudas previstas no no 1, alíneas a) e b ) , do artigo 2o não
        podem ser concedidas às superfícies forrageiras da exploração;
        o montante máximo elegivel de um prémio concedido em relação a
        essas superfícies em aplicação do no 1, alínea d ) , do artigo 2o é
        reduzido em 50%.
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5. Nas condições a determinar pela Comissão, de acordo com o processo
   previsto no artigo 29o. do Regulamento (CEE) no. 4253/88, a Comunidade
   pode igualmente participar nos prémios supracitados, concedidos pelos
   Estados-membros para compensar perdas de rendimento resultantes da
   imposição obrigatória das restrições referidas no artigo 2o_, na
   sequência da execução nos Estados-membros de medidas decididas no
   âmbito de uma disposição comunitária.
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                                  Artigo 5o
                      CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DAS AJUDAS
1. Com vista à realização dos objectivos do presente regulamento no
   âmbito dos programas zonais, os Estados-membros determinarão, na
   observância das disposições nele estatuídas:
   a)   As condições de concessão da ajuda;
   b)   O montante das ajudas, em função do compromisso subscrito pelo
        beneficiário e das perdas de rendimento, bem como da natureza
        incitadora da medida;
   c)   As condições em que, em caso de indisponibilidade dos
        agricultores, a ajuda para a manutenção das superfícies
        abandonadas referida no no 1, alínea e ) , do artigo 2o. pode ser
        concedida a não agricultores;
   d)   As condições a subscrever pelo beneficiário, nomeadamente com
        vista à verificação e ao controlo da observância dos compromissos
        assum i dos ;
   e)   As condições em que o prémio pode ser concedido, no caso de o
        agricultor não poder subscrever ele próprio um compromisso pelo
        período mínimo exigido para a ajuda em questão.
2. Não pode ser concedida qualquer ajuda nos termos do presente
   regulamento a superfícies que, sendo objecto do regime comunitário de
   retirada de terras, sejam utilizadas para uma produção não-alimentar.
3. No respeito da natureza incitadora da medida, a ajuda pode ser
   limitada a um montante máximo por exploração e modulada em função da
   dimensão das explorações.
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                                  Artioo 6o
                 CURSOS, ESTÁGIOS E PROJECTOS DE DEMONSTRAÇÃO
    Na medida em que o seu financiamento não seja concedido no âmbito do
    artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91 (6) , os Estados-membros
    podem introduzir uma ajuda especifica para cursos e estágios de
    formação relativos a práticas de produção compatíveis com as
    exigências da protecção do ambiente e dos recursos naturais e a
    preservação do espaço natural e da paisagem, e nomeadamente a regras
    de boa conduta agrícola ou de uma agricultura biológica.
   O regime de ajuda contemplará a concessão de ajudas:
         para a frequência de cursos ou estágios;
         para a organização e execução de cursos e estágios.
   As despesas efectuadas pelos Estados-membros para concessão das ajudas
    referidas no parágrafo anterior são elegíveis até ao limite de 2 500
   ECU por pessoa que tenha frequentado cursos ou estágios completos.
   A acção que é objecto do presente artigo não abrange cursos ou
   estágios que façam parte dos programas e regimes normais dos níveis
   secundário ou superior do ensino agrícola.
   A Comunidade pode participar na realização de projectos de
   demonstração relativos a práticas de produção compatíveis com as
   exigências da protecção do ambiente, e nomeadamente com a aplicação de
   regras de boa conduta agrícola.
   A contribuição comunitária referida no parágrafo anterior pode incluir
   um apoio às iniciativas de formação e de sensibilização, levadas a
   cabo por organizações locais ou não-governamentais competentes no
   sector.
(6) JO np_ L 218 de 6.8.1991, p. 1.
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                                          ArtlçplQ 7
                           PROCEDURA PER L'ESAME DEI PROGRAMMI
   1. Gli Stati membri provvedono entro il            (dodici mesi dopo l'entrata in
      vigore) a comunicare alla Commissione i progetti dei programmi di cui
      al l'articolo 3, nonché le disposizioni legislative, rego lamentari o
      amministratíve vigenti, oppure quelle che essi intendono adottare ai     fini
      del l'applícazione dei presente regoIamento.
   2. La Commissione esamina le comunicazioni degli Stati membri al fine di
      determinare:
          la loro conform!ta al presente rego lamento, tenuto conto degli obiettivi
          del medesimo e delia connessione fra le diverse misure,
          la natura délie azioni che possono essere cofinanziate,
          I'importo totale délie spese che possono essere cofinanziate,
          il tasso del cofinanzíamento comunitário per l'intero programma, fino al
          50%. Questa aliquota puó essere aumentata fino al 75% neile regioni
          interessate dall'obiettivo 1.
   3. La Commissione decide in mérito al l'approvazione dei programmi zona M   ed ai
      tassi del cofinanziamento comunitário, tenendo conto degli elementi di cui al
      paragrafo 2 e appliçando la procedura descritta all'articolo 29 del
      regolamento (CEE) n. 4253/88.
                                         ArtlçolQ 8
                                 MODAL I TA DI APPLICAZIONE
   In base alla procedura iIlustrata all'articolo 29 del regolamento (CEE) n.
   4253/88, la Commissione adotta, se dei caso, le modalita di applicazione del
   presente regolamento.
                                                                                     1C
3)
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                                      ArtlÇQlo 9
                                 DISPOSIZIONI FINALI
1. Il presente regolamento non pregiudica la facoltà degli Stati membri di
   adottare misure d'aiuto suppiementari che prevedano condizioni e modalità di
   concessione diverse da quelle stabilité dal presente regolamento o il cui
    importo sia superiors ai I imiti in esso fissati, sempreché tali misure non
   rientrino nel campo d'applicazione del l'articolo 5, paragrafo 2, e siano
   adottate conformemente agli obiettivi dei presente regolamento, nonché agli
   articoli 92, 93 e 94 del trattato CEE.
2. Dopo tre anni a decorrere dall'entrata in vigore del presente regolamento
   negli Stati membri, la Commissione présenta al Parlamento europeo e al
   Consiglio un rapporto sui risultati délia sua applicazione.
                                     Artlcolo 10
                                DISPOSIZIONI ABROGATE
1. L'articolo 3 del regolamento (CEE) n. 2328/91 relativo all'estensivizzazione
   délia produzione é abrogato. Esso continua tuttavia ad applicarsi agli impegni
   sottoscritti prima dell'entrata in vigore del presente regolamento.
2. Gli articoli 21-24 del regolamento (CEE) n. 2328/91 relativi agli aiuti nelle
   zone sensibili dal punto di vista delia protezione ambientale sono abrogati.
   Essi continuano tuttavia ad applicarsi agli aiuti concessi anteriormente a
   taie data, i cui importi massimi sovvenzionabiIi sono portâti al livello dei
   mass ima li previsti all'articolo 3, paragrafo 1.
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                                   Articolo 11
                                ENTRATA IN VIGORE
il presente regolamento entra in vigore il
Il presente regolamento é obbiigatorio in tutti i suoi elementi e direttamente
applicabile in ciascuno degli Stati membri.
 ---pagebreak---                                                                                                                       j :
                                                   ALLEGATO
Tabeliã di conversione dei bovini, equini, ovini e capríni in unita besdame adulto (UBA), di cui all'articolo v
Tori, vacche ed altri bovini di eta superiore ai 2 anni, equini di eta superiore a 6 mesi:                1,0   UBA
Bovini di età compresa tra 6 mesi e 2 anni:                                                               0,6   UBA
Pecore:                                                                                                   0,15 UBA
Capre:                                                                                                    0,15 UBA
1 coefficienti relativi allé pecore e allé capre sono applicabili a tutti gli import! per UBA, di cui all'articolo if
                                                                                                                          /A
 ---pagebreak---                   Proposta di
   REGOLAMENTO (CEE)          DEL CONSIGLIO
che istituisce un regime comunitário di aiuti
  alie misure forestall nel settore agricolo
         presentata dalla Commissione
                                              2o
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                       Proposta di
                       REGOLAMENTO (CEE)          DEL CONSIGLIO
                    che istituisce un regime comunitário di aiuti
                      alie misure forestall nel settore agricolo
 IL CONSIGLIO DELLE COMUNITÀ EUROPEE,
 visto il trattato che istituisce la Comunità económica europea, in particolare
 gli art icoli 42 e 43,
 vista la proposta delia Commissione ( 1 ) ,
 visto il parère del Parlamento europeo      ^ \
 visto il parère del Comitato económico e sociale (3^,
 considerando che I'imboschimento dei le superfici agricole riveste particolare
 importanza sia per l'uti Iizzazione dei suolo e per la difesa de M'ambiente, sia
 come complemento delia politica comunitária intesa a tenere sotto control lo la
 produzione agrícola;
 considerando che I'esperienza acquisita in materia di imboschimento di terre
 agricole dimostra I'inadeguatezza dei vigenti regimi di aiuti destinati ad
 incitare gli agricoltori a praticare I'imboschimento dei loro terreni; che, in
questi ultimi anni, le azioni di imboschimento dei le superfici ritirate dalla
produzione agrícola si sono rive late poço soddisfacenti;
(1) GU
(2) GU
(3)   GU
 ---pagebreak---                                          - 5 -
 considerando che é quindi opportuno sostituire le misure di cui ai titolo V I M
 dei regolamento (CEE) n. 2328/91 dei Consiglio, relativo ai miglioramento
 deil'efficienza dei le strutture agrarie C ) , con misure più rispondenti alia
 necessita di incentivare efficacemente I'imboschimento dei le superfici agricole;
 considerando che glí importi sovvenzionabiIi dei costi d'imboschimento devono
 essere fissati ad un livello corrispondente ai costi d'imboschimento effettivi
 ri levâti ne lia Comunità;
 considerando che la concessione per i prim! cinque anni di un premio decrescente
  inteso a contribuire alie spese di manutenzione dei le nuove superfici boschive
 può costitu ire un valido incentivo ai I'imboschimento;
 considerando altresi che per intensificare I'imboschimento dei le terre agricole,
 obiettivo che risponde all'orientamento delia PAC, occorre istituire un regime
 di premi ai fine di compensare la perdi ta di reddito súbita dag li agrico!tori
 durante il per iodo non produttivo dei le superfici  imboschite;
 considerando che, in molti casi, I'imboschimento di terre agricole può essere
 effettuato anche da privâti diversi dagli imprenditori agricoli; che é quindi
 opportuno prevedere incentivi anche per questa categoria di persone; che occorre
 pertanto istituire un premio per ettaro in favore dei privati, diversi dagli
 imprenditori agricoli, che procedano ali'imboschimento di terreni;
 considerando che in numeroso zone delia Comunità    I'imboschimento di terre
 agricole può essere realizzato dai pubblici poteri, e segnatamente dai comuni;
 che, di conseguenza, é d'uopo sostenere e rafforzare le iniziative pubbliche in
materia di    imboschimento;
 considerando che I'imboschimento con eucaliptus e abeti natalizi é generaImente
abbastanza redditizio; che per le operazioni di imboschimento effettuate con
queste specie è perciò sufficiente prevedere un contributo comunitário alie
relative spese sostenute da imprenditori agricoli a titolo principale;
(1) GU L 218 dei 6.8.1991, pag. 1.
                                                                                  2^
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  considerando che il miglioramento dei le superfici boschive nelle aziende
  agricole può migliorare, sotto il prof I lo del reddito, la situazione di quanti
  lavorano nelI'agricoltura; che, in particolare, la struttura e i problemi
  specific! del la produzione di sughero rendono necessário un rafforzamento del le
 misure intese a migliorare le foreste di querce sughere esistent I;
  considerando che, essendo l'azione cofinanziata dalla Comunità, quest'ultima
  deve poter accertarsi che le disposizioni all'uopo adottate dagli Stati membri
  contribuiscano a realizzare gli obiettivi dell'azione medes ima; che, a tal fine,
 é opportuno avvalersi delia struttura di cooperazione tra gli Stati membri e la
 Commissione nelI'âmbito dei comitato permanente forestale istituito dalla
 decisions 89/367/CEE del Consiglio < 2 >;
 considerando che é necessário integrare le risorse disponibiii per     I'attuazione
 del le misure contemplate dal presente regolamento con le risorse previste per la
 realizzazione del le azioni avviate in virtù de! regolamenti sui Fondi
 strutturall, soprattutto di quelle applicabili aile regioni    Interessate dagli
 obiettivi 1 e 5b) definiti all'articolo 1 del regolamento (CEE) n. 2052/88,
 HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO:
                                       Articolo 1
                             0BIETTIV0 DEL REGIME DI AIUTI
 NelI'intento
 - di accompagnare i cambiamenti previsti nel contesto délie organizzazioni
    comuni di mercato,
 - di contribuire ad un miglioramento nel tempo del le risorse delia siIvicoltura,
 - di favor ire una gestions del lo spazio naturale piu compatibile con
    I'equilíbrio del I'ambiente,
(2) GU L 165 del 15.6.1989, pag. 14
                                                                                     23
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è istituito un regime comunitário di aiuti, cofinanziato dalla sezione Garanzia
dei Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG),          che si
pref igge:
a) un'utiIizzazione alternativa délie terre agricole mediante        I'imboschimento,
b) uno sviluppo délie attività forestall nelle aziende agricole.
                                        Art icolo 2
                                     REGIME DI AIUTI
1. Il regime di aiuti può comprendere:
a) contributi aile spese d'imboschimento;
b) un premio annuale per ettaro imboschito, destinato a coprire per i primi
    cinque anni    i costi di manutenzione délie superfici sottoposte ad
     imbosch imento;
c) un premio annuale per ettaro, volto a compensare le perdite di reddito
    provocate dali'imboschimento délie superfici      agricole;
d) incentivi agli     investimenti per il m i g Iioramento délie superfici   boschive,
    quali   ia sistemazione di frangivento, di fasce tagliafuoco, di punti d'acqua
    e di strade forestall, nonché per il miglioramento dei sughereti.
2.a) Gli aiuti di cui al paragrafo 1, lettere a) e b ) , possono essere concessi
        aile persone fisiche o giuridiche che procedano ail'imboschimento di
        superfici agricole.
   b) G! i aiuti di cui al paragrafo 1, lettera c ) , sono sovvenzionabiIi soltanto
        nel caso in cui si ano concessi:
        - a imprenditori agricoli che non fruiscono del regime di prepensionamento
          previsto dai regoiamento (CEE) n. ... del Consiglio, che istituisce un
          regime comunitário di aiuti al prepensionamento in agricoltura ( 1 ) ;
       - a quaisiasi altra persona física o giuridica di diritto p r i v a t e
Í i) G J L  . .
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   c) In caso di imboschimento con eucaliptus e con abeti natalizi, sono
       sovvenzionabiIi unicamente gli aiuti di cui ai paragrafo 1, lettera a)
       concessi agli imprenditori agricoli a titolo principale che rispondono
       alie condizioni enunciate all'articolo 5, paragrafo 1, lettera a) dei
       regolamento (CEE) n. 2328/91 dei Consiglio.
   d) Gli aiuti di cui ai paragrafo 1, lettera d ) , sono sovvenzionabiIi
       unicamente se sono concessi agli imprenditori agricoli o a loro
       assoei az ioni.
3. II regime può inoltre comprendere un contributo comunitário ai costi di
    imboschimento di terre agricole realizzati dalle autoritá pubbliche
   competenti degli Stati membri.
                                       Art icolo 3
                                  IMPORTO DEGLI AIUTI
I massimali   imputabili degli aiuti di cui     ali'articolo 2 sono fissati come
segue:
   a) per i costi d'imboschimento a:
       - 2 000 ECU/ha per l'impianto di essenze resinose e di eucaliptus,
       - 4 000 ECU/ha per l'impianto di latifoglie o per píantagioni miste
         contenenti almeno M   7 5 % di latifoglie;
   b) per i costi di manutenzione a:
      - 250 ECU/ha all'anno nei primi due anni e
         150 ECU/ha negli anni suecessivi, per l'impianto di essenze re&inose
      - 500 ECU/ha all'anno nei primi due anni e
         300 ECU/ha negli anni suecessivi, per l'impianto d< latifoglie :. P Í
         piantagioni miste contenenti almeno il 7 5 % di   latifoglie,
 ---pagebreak---                                          - 9 -
   c) per il premio destinato a compensare le perdi te di reddito a:
       - 600 ECU/ha all'anno, se I'imboschimento é realizzato da un imprenditore
         agr icolo,
       - 150 ECU/ha all'anno, se I'imboschimento ò realizzato da un altro
         beneficiário di cui all'articolo 2, paragrafo 2, lettera b ) ,
       per un per iodo mass imo di 20 anni a part ire dal I'imboschimento inizia le;
   d) per i costi di miglioramento dei le superfici boschive a:
      - 700 ECU/ha per il miglioramento dei le superfici boschive e la
         sistemazione di franglvento,
      - 1 400 ECU/ha per il rinnovamento e it miglioramento dei sughereti
         (foreste di querce sughere),
      - 18 000 ECU/km di strade forestall,
      - 150 ECU per ogni ettaro muni to di faseia tagliafuoco e di punti d'acqua.
  Le spese di adeguamento dei materiale agricolo per lavori di silvicoltura
  rientrano negli investimenti di cui ai paragrafo 1.
  Su richiesta motivata di uno Stato membro e compatibiImente con le
  disponibiIità di bilancio, la Commissione può decidere, secondo la procedura
  prevista all'artieolo 5 dei presente regolamento, di aumentare i massimali
  previsti per M miglioramento dei le superfici boschive e per il rinnovamento e
  il miglioramento dei sughereti, entro un limite mass imo fissato
  rispettivãmente a 1 200 e 3 000 ECU.
                                      Art icolo 4
                                  PROGRAMMI Dl AIUT0
1. Gli Stati membri attuano il regime di aiuti di cui ai l'articolo 2 con
   programmi zonali pluriennali attinenti agli obiettivi contemplâti
   all'articolo 1. I programmi zona li rispecchiano la diversítà dei le situazioni
   ambientali, dei le condizioni naturali e dei le strutture agricole.
                                                                                     TC
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2. I programmi zona li riguardano principalmente:
    - le condizioni relative alia localizzazione e al raggruppamento del le
       superfici  idonee a I I'imboschimento,
    - le disposizioni adottate per determinare le condizioni d'imboschimento e le
       tecniche di silvicoltura da applIcare,
    - gli importi degli aiuti,
    - le disposizioni adottate a fini di valutazione e di controllo del le
      ripercuss ioni sul I'ambiente,
   - un'indicazione del le misure d'accompagnamento adottate o previste,
   - una st ima délie spese annuo per la realizzazione del programma.
                                       Art icolo 5
                           PROCEDURA DI ESAME DEI PROGRAMMI
1. Gli Stati membri comunicano alia Commissione, entro il .... (12 mesi
   dall'entrata    in vigore del presente regolamento), i progetti dei programmi
   zona li di cui all'articolo 4, nonché le disposizioni    legislative,
   regolamentari o amministrative vigenti o che intendono adottare per
   consent ire I'applicazione del presente regolamento.
2. La Commissione esamina le comunicazioni degli Stati membri onde stabilire:
   - la loro conformità aile norme del presente regolamento, tenuto conto degli
      obiettivi dello stesso nonché del nesso necessário tra le varie misure,
   - la natura del le azioni cofinanziabiIi,
   - I'importo totale délie spese cofinanziabiIi,
   - il tasso di cofinanziamento comunitário per l'intero programma, fino al
     50%. Quêsta aliquota può essere aumentata fino al 7 5 % nelle regioni
      interessate dall'obiettivo 1.
                                                                                 ?f
 ---pagebreak---                                         - 11 -
3. La Commissions decide in mérito al I'approvazione dei programmi zonali,
    compresi  i tassi di cofinanziamento comunitário, tenendo conto degli elementi
    elencati ai paragrafo 2. Il rappresentante delta Commissione présenta a tale
    scopo un progetto di decisione al comitato permanente forestale, istituito
    dalla decisions 89/367/CEE del Consiglio.
   II comitato formula il suo parère sul progetto entro un termine che il
  presidente può fissare in funzione dell'urgenza delia questione in esame. Il
  parère é formulato alla maggioranza prevista all'articolo 148, paragrafo 2 del
  trattato per l'adozione délie decision! che il Consiglio deve prendere su
  proposta délia Commissione. Nelle votazioni    in seno al comitato, ai voti dei
  rappresentanti degli Stati membri è attribuita la ponderazione fissata
  nelI'articolo precitato. Il presidente non partecipa al voto.
  La Commissione adotta misure che sono immediatamente applicabili. Tuttavia, se
  tali misure non sono conformi al parère espresso dal comitato, la Commissione
   le comunica immediatamente al Consiglio. In tal caso la Commissione può
  differ ire di un mese al massimo, a decorrere da taie comunicazione,
   I'applicazione délie misure da essa decise.
  M   Consiglio, deliberando a maggioranza qualificata, può prendere una
  decisione diversa entro il termine di cui al comma precedente.
                                     Art icolo 6
                              MODAL I TA D'APPLICAZIONE
La Commissione adotta, se dei caso, le modalità d'applicazione secondo la
procedura descritta all'articolo 5 dei presente regolamento.
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                                    Art icolo 7
                               DISPOSIZIONI FINAL I
1. Gli articoli 25, 26 e 27 del regolamento (CEE) n. 2328/91 sono abrogati. Essi
   continuano tuttavia ad applicarsi agli aiuti concessi prima dell'entrata in
   vigore del presente regolamento.
2. II presente regolamento lascia impregiudicata     la facoltà degli Stati membri
   di adottare misure di aiuto supplementari    le cui condizioni o moda li tá di
   concessione si scostino da quelle in esso previste o i cui importi superino i
   massimali da esso stabiliti, sempreché tali misure rispondano agli obiettivi
   del presente regolamento e vengano adottate conformemente agli articoli 92,
   93 e 94 dei trattato.
                                    Art icolo 8
                                ENTRATA IN VIGORE
II presente regolamento entra in vigore il    ....
II presente regolamento è obbiigatorio in tutti    i suoi elementi e direttamente
applicabile in ciascuno degli Stati membri.
 ---pagebreak---                                               VI/4651-3/91-IT
                                                     Or ig: FR
                  Proposta di
       REGOLAMENTO (CEE) DEL CONSIGLIO
che istituisce un regime comunitário di aiuti
     a I prepensionamento in agricoltura
        (presentata dalla Commissione)
                                                               1
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                                 Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                 que institui um regime comunitário de ajudas
                     à reforma antecipada na agricultura
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e,
nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3)t
Considerando que, dadas as perspectivas a médio e longo prazo da
agricultura comunitária e da reforma dos mecanismos de apoio dos
mercados, é exigido aos agricultores um importante esforço de adaptação;
Considerando que é conveniente incentivar a cessação antecipada da
actividade agrícola, com o objectivo de melhorar a viabilidade das
explorações agrícolas;
Considerando que um regime de ajudas à reforma antecipada pode contribuir
para proporcionar um rendimento aos agricultores idosos que decidam
cessar a actividade agrícola, para favorecer a sua substituição por
agricultores que possam melhorar a viabilidade das explorações e para
reafectar terras agrícolas a utilizações não agrícolas quando não haja
agricultores que possam retomá-las em condições de viabilidade
sat isfatór ias;
(1)   JO no L
(2)   JO no L
(3)   JO no L
 ---pagebreak---  Considerando que o desaparecimento de explorações que ocupem
 trabalhadores familiares e assalariados rurais idosos pode provocar a
 perda dos respectivos empregos e rendimentos;   que é conveniente, por
 conseguinte, prever também uma fonte de rendimentos para essas pessoas;
 Considerando que, a fim de assegurar a eficácia do regime, é conveniente
 conceder ajudas à instalação de serviços e redes encarregados de
 organizar a transmissão e o aumento de dimensão das explorações
 agrícolas, bem como a utilização racional do espaço rural;
 Considerando que a diversidade das causas, da natureza e da gravidade dos
 problemas estruturais que se levantam na agricultura pode exigir soluções
 diferenciadas consoante as regiões e adaptáveis no tempo;   que é
 necessário contribuir para o desenvolvimento sócio-económico global de
 cada região envolvida;   que os podem ser obtidos os melhores resultados
 se os Estados-membros, na observância dos critérios comunitários,
 executarem o regime sob a forma de programas plurianuais estabelecidos em
 concertação com a Comissão e adoptarem as disposições legislativas,
 regulamentares e administrativas necessárias à sua aplicação;
 Considerando que é conveniente prever um processo para o estabelecimento,
 na medida do necessário, das normas de execução do presente regulamento,
 nomeadamente em matéria de controlo;
 Considerando que é necessário que os recursos disponíveis para a execução
 das medidas estatuídas, pelo presente regulamento se adicionem aos
 previstos para a realização das acções empreendidas a título da
 regulamentação relativa aos fundos estruturais, nomeadamente aos
 aplicáveis às regiões abrangidas pelos objectivos 1 e 5b definidos no
 artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2052/88<4),
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(4) JO no L 185 de 15.7.1989, p. 9.
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                                Artigo 1p
           OBJECTIVOS DO REGIME DE AJUDAS A REFORMA ANTECIPADA
1. A fim de acompanhar as mudanças previstas no contexto das organizações
   comuns dos mercados, é instituído um regime comunitário de ajudas à
   reforma antecipada, co-fínanei ado pelo Fundo Europeu de Orientação e
   Garantia Agrícola, secção Garantia.
2. As ajudas à reforma antecipada contribuirão simultaneamente para :
   a)   Proporcionar um rendimento aos agricultores idosos que decidam
        cessar a actividade agrícola;
   b)   Favorecer a substituição desses agricultores idosos por
        agricultores que possam melhorar a viabilidade económica das
        explorações;
   c)   Reafectar terras agrícolas a utilizações não agrícolas quando a
        sua afectação a fins agrícolas não seja possível em condições
        satisfatórias de viabilidade.
3. As ajudas á reforma antecipada podem incluir medidas destinadas a :
   a)   Proporcionar um rendimento aos trabalhadores familiares e aos
        assalariados agrícolas idosos que percam o emprego no seguimento
        da reforma antecipada do agricultor;
   b)   Organizar a transmissão e o aumento de dimensão das explorações
        agrícolas, assegurando simultaneamente uma utilização racional do
        espaço rural.
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                                  Artigo 2o
                           DEFINIÇÕES PRELIMINARES
 Para efeitos da aplicação do presente regulamento, entende-se por :
 -   "cedente" : o agricultor que cesse definitivamente toda a actividade
    agrícola com objectivos comerciais, nos termos do presente regime de
    ajudas à reforma antecipada;
 -   "trabalhadores" : os trabalhadores familiares e os assalariados
    agrícolas que trabalhem na exploração do cedente antes da reforma
    antecipada deste e cessem definitivamente toda a actividade agrícola;
 -   "cessionário agrícola" : o agricultor que suceda ao cedente à frente
    da exploração agrícola e que aumente a dimensão desta aquando da
    sucessão, ou o agricultor que retome, total ou parcialmente, terras
     libertadas pelo cedente a fim de aumentar a dimensão da sua
    exploração;
 -  "cessionário não agrícola" : qualquer pessoa ou organismo que retome,
    total ou parcialmente, terras libertadas para as afectar a uma
    utilização não agrícola,   á silvicultura ou à criação de reservas
    ecológicas;
 -  "terras libertadas" : as terras exploradas pelo cedente antes de
    cessar a actividade agrícola com objectivos comerciais e nas quais
    deixe de praticar a agricultura;
 -  "actividade agrícola a titulo principal" : actividade exercida nas
    condições previstas no np_ 1, alínea a ) , do artigo 5p_ do Regulamento
    (CEE) no 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à
    melhoria da eficácia das estruturas agrícolas^1).
(1)   JO no L 218 de 6.8.1991, p. 1
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                                    Artigo 3o
                                REGIME DE AJUDAS
1. As ajudas à reforma antecipada concedidas aos cedentes podem assumir
    as seguintes formas :
    a)   Prémio de cessação de actividade;
   b)    Subsidio anual, não vinculado à superfície das terras libertadas;
   c)    Prémio anual por hectare de terra libertada;
   d)    Complemento de reforma, sempre que o montante fixado pelo regime
         nacional de reforma seja insuficiente para incitar à cessação da
         act ividade agr icola.
   Estas formas podem ser combinadas entre si, eventualmente de modo a
   pagar montantes anuais degress!vos.
   O montante total co-finaneiável pela Comunidade é calculado segundo um
   método de referência baseado nas condições seguintes:
   a)    Pagamento, desde a idade da reforma antecipada até à idade normal
         da reforma, de um subsidio anual de 4 000 ecus por exploração,
         acrescido de um prémio anual de 250 ecus por hectare, sem exceder
         o montante total anual de 10 000 ecus por exploração;
   b)    Pagamento, se for caso disso, de um complemento anual de reforma
         que, adicionado ao montante normal da reforma paga pelo
         Estado-membro, permita atingir o montante total anual referido na
         aiínea a) ;
   c)    Duração total do pagamento das ajudas referidas nas alíneas a) e
         b) não superior a 10 anos e sem que seja excedido o septuagésimo
         aniversário do cedente.
   No entanto, os Estados-membros podem utilizar um método de pagamento
   das ajudas diferente do método de referência definido no parágrafo
  anterior, nomeadamente concedendo montantes anuais mais reduzidos,
  eventualmente com carácter degressive e durante um período mais
   longo, que pode ser superior a 10 anos e exceder o septuagésimo
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    aniversário do cedente. Nesse caso, o montante co-finaneiável dessas
    ajudas será, no máximo, igual ao obtido se fossem pagas segundo o
    método de referência. Além disso, quando o regime de ajudas incluir um
    prémio de cessação de actividade, o montante máximo co-finaneiável
    deste não excederá 12 000 ecus, acrescido de 750 ecus por hectare de
    terras libertadas, até ao limite de 30 000 ecus por exploração; este
    montante é considerado integrado no montante total co-finaneiável,
    calculado segundo o método de referência.
2. As ajudas á reforma antecipada concedidas aos trabalhadores podem
    assumir as seguintes formas :
    a)   Prémio de cessação de actividade;
   b)    Subsídio anual.
   Estas duas formas podem ser combinadas entre si.
   0 montante total co-finaneiável por trabalhador é calculado segundo um
   método de referência baseado nas condições seguintes:
   a)    Pagamento, desde a idade da reforma antecipada até à idade normal
         da reforma, de um subsídio anual de 2 500 ecus;
   b)    Duração total do pagamento do subsidio referido na alínea a) não
         superior a 10 anos e sem que seja excedida a idade normal da
         reforma de um trabalhador.
   No entanto, os Estados-membros podem utilizar um método de pagamento
   das ajudas diferente do método de referência definido no parágrafo
   anterior, nomeadamente concedendo montantes anuais mais reduzidos,
   eventualmente com carácter degressive e durante um período mais
    longo, que pode ser superior a 10 anos e exceder a idade normal da
   reforma do trabalhador. Nesse caso, o montante total co-finaneiável
   dessas ajudas será, no máximo, igual ao obtido se fossem pagas segundo
   o método de referência. Além disso, quando o regime de ajudas incluir
   um prémio de cessação de actividade, o montante máximo co-finaneiável
   deste não excederá 7 500 ecus por trabalhador; este montante é
   considerado integrado no montante total co-finaneiável, calculado
   segundo o método de referência.
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   As ajudas à reforma antecipada são co-finaneiáveis pela Comunidade até
   ao limite de dois trabalhadores por exploração.
3. Os Estados-membros podem conceder uma ajuda ao início de funcionamento
   de serviços e redes encarregados de organizar a transmissão e o
   aumento da dimensão das explorações agrícolas e a utilização racional
   do espaço rural;  a ajuda destinar-se-á a contribuir para a cobertura
   das respectivas despesas de funcionamento.
   Esses serviços podem, nomeadamente, realizar peritagens às explorações
   a transmitir, estabelecer um repertório da oferta e da procura de
   terras e de explorações e elaborar documentos que visem planificar a
   utilização das terras libertadas pelos cedentes. Podem ainda tomar a
   seu cargo as terras libertadas e entregá-las posteriormente a
   cessionários que satisfaçam as condições do presente regulamento.
   Para poderem beneficiar da ajuda, os serviços devem ser aprovados pelo
   Estado-membro e empregar a tempo inteiro, no mínimo, um agente
   plenamente qualificado para a função que ó chamado a desempenhar.
   0 montante da ajuda ao início de funcionamento co-finaneiável pela
   Comunidade é de 36 000 ecus por agente empregado a tempo inteiro.
   Esse montante será repartido pelos cinco primeiros anos de actividade
   de cada agente.
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                                Art igo 4o
                           PROGRAMAS DE AJUDAS
1. Os Estados-membros executarão o regime de ajudas na totalidade do seu
   território através de programas plurianuais, estabelecidos ao nível
   nacional ou regional.
2. Cada programa conterá, pelo menos, os seguintes elementos :
   - a delimitação da zona geográfica a que se refere;
   - uma descrição da situação estrutural da zona em questão, incluindo,
     nomeadamente, dados estatísticos sobre o número de explorações em
     função da superficie e da idade dos agricultores, bem como sobre os
     rendimentos;
   - uma descrição dos regimes de reforma antecipada e de reforma
     existentes na zona em questão, do seu grau de aplicação durante os
     últimos anos e dos problemas encontrados;
   - uma indicação e uma justificação dos montantes e das condições de
     concessão previstos para as ajudas, em função dos tipos de
     benef iciár ios;
   - uma estimativa do número de cedentes, de cessionários e de
     trabalhadores abrangidos pelas ajudas;
   - uma estimativa do número de hectares que serão libertados pelos
     cedentes e das proporções  que serão transmitidas a cessionários
     agrícolas (sucessores e outros agricultores) ou a cessionários não
     agr ícolas;
   - uma estimativa dos custos previsionais das diferentes ajudas e dos
     meios financeiros indispensáveis, com indicação do ritmo das
     despesas previstas;
   - o calendário previsto para a execução das diferentes ajudas.
 ---pagebreak---                                    - 10 -
                                 Artigo So
                  CONDIÇÕES APLICÁVEIS As PESSOAS EM CAUSA
Para beneficiarem das ajudas, as pessoas em causa devem preencher, pelo
menos, as seguintes condições:
1) No que diz respeito aos cedentes :
   - terem, no mínimo, 55 anos, sem que tenham atingido a idade normal de
     reforma,
   - terem exercido a actividade agrícola a titulo principal durante os
     dez anos anteriores à cessação;
2) No que diz respeito aos cessionários agrícolas:
   - terem trabalhado numa exploração agrícola durante, no mínimo, o
     período de dois anos anterior à retomada das terras libertadas e
     terem consagrado à actividade agrícola, pelo menos, metade do seu
     tempo de trabalho durante esse período;
   - comprometerem-se a exercer a actividade agrícola a titulo principal
     na exploração durante, no mínimo, cinco anos, e nas condições
     previstas nos nos 3 e 4 do artigo 6o;
3) No que diz respeito aos trabalhadores :
   - terem, no mínimo, 55 anos, sem que tenham atingido a idade normal de
     reforma;
   - cessarem definitivamente toda a actividade agrícola, após terem
     consagrado à agricultura, pelo menos, metade do seu tempo de
     trabalho durante o período de cinco anos anterior à cessação,
   - terem trabalhado na exploração do cedente durante, no mínimo, o
     período de dois anos anterior á reforma antecipada deste,
   - estarem inscritos num regime de segurança social;
4) No que diz respeito aos cessionários não agrícolas:
   - comprometerem-se a utilizar as terras nas condições previstas no no
     5 do art igo 6o.
 ---pagebreak---                                    - 11 -
                                 Artigo 6o
                 CONDIÇÕES APLICÁVEIS AS TERRAS LIBERTADAS
1. As condições relativas às terras libertadas que constam do presente
    artigo devem ser aplicadas, no mínimo, durante todo o período ao longo
    do qual o cedente beneficiar de uma ajuda à reforma antecipada.
2. Os cedentes podem continuar a praticar a agricultura em 10%, no
   máximo, da superfície da exploração, até ao limite de um hectare,
   desde que cessem toda a produção com objectivos comerciais.
3. A dimensão das explorações agrícolas resultante da transmissão das
   terras libertadas pelo cedente deve ser aumentada, com vista ao
   melhoramento da sua viabilidade económica, segundo condições a definir
   pelos Estados-membros em termos, nomeadamente, de superficie, volume
   de trabalho ou de rendimento, de acordo com as regiões e os tipos de
   produção.
4. As terras libertadas transmitidas a cessionários agrícolas devem ser
   exploradas durante, no mínimo, cinco anos, na observância das
   exigências da protecção do ambiente.
5. As terras libertadas transmitidas a cessionários não agrícolas devem
   ser utilizadas em condições compatíveis com a manutenção da qualidade
   do ambiente e, se necessário, mantidas com vista a preservar o espaço
   natural.
6. As terras libertadas podem ser incluídas numa operação de
   emparcelamento ou de simples permuta de parcelas.   Neste caso, as
   condições referidas no presente artigo devem ser aplicadas a
   superfícies equivalentes ás das terras libertadas.
   Além disso, as terras libertadas podem ser tomadas a cargo por um
   organismo que se comprometa a entregá-las posteriormente a
   cessionários que satisfaçam as condições do presente regulamento.
 ---pagebreak---                                    - 12 -
                                 Artigo 7o
                         REGULAMENTAÇÕES NACIONAIS
1. Os Estados-membros tomarão as medidas legislativas, regulamentares e
   administrativas necessárias á correcta execução do programa. Essas
   medidas devem permitir, nomeadamente :
-   tornar o programa suficientemente atraente em relação aos regimes de
   reforma antecipada eventualmente existentes na zona abrangida pelo
   programa;
-  facilitar a transmissão das terras libertadas, prevendo nomeadamente
   formas de arrendamento adequadas, sempre que o cessionário não puder
   comprar as terras libertadas;
   incluir nos contratos de compra ou de arrendamento das terras
    libertadas cláusulas que imponham o cumprimento das condições
   relativas à utilização das terras referidas no artigo 6o_;
   instalar serviços e redes encarregados de organizar a transmissão e o
   aumento da dimensão das explorações agrícolas, bem como a utilização
   racional do espaço rural;
-  assegurar uma transição progressiva do regime comunitário de ajudas à
   reforma antecipada para o regime nacional de reforma.
2. O presente regulamento não prejudica a faculdade de os Estados-membros
   adoptarem medidas de ajuda suplementares cujas condições ou
   modalidades se afastem das ora previstas ou cujos montantes excedam os
   limites máximos ora fixados, desde que sejam adoptadas em conformidade
   com o disposto nos artigos 92o, 93o e 94p. do Tratado.
 ---pagebreak---                                     - 13 -
                                  Artigo 8p
                      PROCESSO DE EXAME DOS PROGRAMAS
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os projectos de programas de
   ajudas e as regulamentações nacionais, existentes ou previstas, antes
   de ...[seis meses após a entrada em vigor].
2. A Comissão examinará essas comunicações com vista a determinar:
   - a sua conformidade com o disposto no presente regulamento, tendo em
     conta os objectivos deste e o vínculo entre as diferentes medidas;
   - a natureza das acções co-f inaneiáveis-,
   - o montante total das despesas co-finaneiáveis ;
   - a taxa de co-finane lamento comunitário em relação ao conjunto do
     programa, até ao limite de 50%. Nas regiões do objectivo 1, essa
     taxa pode ser aumentada até 75%.
3. A Comissão decidirá da aprovação dos programas, incluindo a taxa de
   co-finaneiamento comunitário, de acordo com o processo previsto no
   artigo 29o do Regulamento (CEE) no 4253/88.
                                  Artigo 9o
                             NORMAS DE EXECUÇÃO
Se for caso disso, a Comissão adoptará, de acordo com o processo previsto
no artigo 29o do Regulamento (CEE) no 4253/88, as normas de execução do
presente regulamento.
                                 Art igo 10o
                              DISPOSIÇÃO FINAL
É revogado o Regulamento (CEE) np_ 1096/88(1>. Continua, porém, a ser
aplicável às ajudas concedidas antes de ....
(1) JO no L 110 de 29.4.1988, p. 1
 ---pagebreak---                                   - 14 -
                                Artigo 11o
                             ENTRADA EM VIGOR
O presente regulamento entra em vigor em
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente,
 ---pagebreak--- VI/G/5 (DT/9805/tab10pt)                                                                                                                 23.10.91.(AW/tZ)
                                         QUADRO RECAPITULAT IVO DAS INCIDÊNCIAS FINANCEIRAS DAS MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
                                                                               (MECU)
                                                             1993            1994           1995           1996           1997    Total
                                                                                                                                (5 anos)
  Pré-retIrada : Contribução do FEOGA                           34            203            456            601            706     2000
  Ambiente
  Contribução do FEOGA (taxa Média 60%)
  - redução de adubos/extenslfIção                               6              24            49             80             122     281
  - proteção do aiblente                                        17              72           146            236            360      831
  - aanutenção das terras agrícolas abandonadas                 20              84           170            275            420      969
  - retiradas das terras                                                        18             18             18             18      72
  - foraação                                                                     2              2              2           -1         8
  - total                                                                     200            385            611            922     2161
  Florestação                                                   55              80           109            149             202     595
  CUSTO TOTAL PARA 0 FEOGA                                    132             483            950           1361           1830     4756
  MENOS DEPENSAS FEOGA : retirada das terras                     -           -180           -180           -180           -180     -720
  CUSTO LIQUIDO PARA 0 FEOGA                                   132            303            770           1181           1650     4036
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                                                             COM(91)415final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-469-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76810-X
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L-2985 Luxemburgo