CELEX: 22011D0826
Language: pt
Date: 2011-11-14 00:00:00
Title: 2011/826/UE: Decisão n. ° 41/2011 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 14 de Novembro de 2011 , relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista dos anexos sectoriais sobre compatibilidade electromagnética e equipamentos de telecomunicações

10.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/56
            
         DECISÃO N.o 41/2011 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO POR FORÇA DO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
   de 14 de Novembro de 2011
   relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista dos anexos sectoriais sobre compatibilidade electromagnética e equipamentos de telecomunicações
   (2011/826/UE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo sectorial,
   DECIDE:
   
               1.
            
            
               Os organismos de avaliação da conformidade referidos no anexo A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA», secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética e do anexo sectorial sobre equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações.
            
         
               2.
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo B é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA», secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.
            
         
               3.
            
            
               O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados nos anexos A e B foi acordado entre as Partes, que se encarregarão da sua actualização.
            
         A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
   
      
         
            Em nome dos Estados Unidos da América
         
         James SANFORD
         Assinado em Washington, em 8 de Novembro de 2011
      
      
         
            Em nome da União Europeia
         
         Fernando PERREAU DE PINNINCK
         Assinado em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2011
      
   
   
      Anexo A
      
         Organismos de avaliação da conformidade dos EUA aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA», secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética e do anexo sectorial sobre equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações
      
      
                  MiCOM Labs
               
            
                  440 Boulder Court, Suite 200
               
            
                  Pleasanton, CA 94566
               
            
                  Estados Unidos da América
               
            
                  Nemko USA, Inc
               
            
                  802 N. Kealy Avenue
               
            
                  Lewisville, Texas 75057-3136
               
            
                  Estados Unidos da América
               
            
   
      Anexo B
      
         Organismo de avaliação da conformidade da UE aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA», secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética
      
      
                  Intertek Semko AB
               
            
                  Box 1103
               
            
                  SE-164 22 KISTA
               
            
                  Suécia