CELEX: 31986R0246
Language: pt
Date: 1986-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 246/86 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Polónia

5. 2. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 30 / 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 246/86 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Fevereiro de 1986
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                             Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              verificar-se nos mercados representativos ou, sob certas
                                                                   condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, para as maçãs polacas, os preços de
                                                                   entrada assim calculados se situaram durante cinco dias de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                  mercado sucessivos alternadamente acima e abaixo do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            preço de referência ; que três desses preços de entrada se
nização comum de mercados no sector das frutas e                   situaram a um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         nível do preço de referência ; que deve ser estabelecida,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768 /85 (2) e, nomeada­            desde então, uma taxa compensatória para estas maçãs ;
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Considerando que o n ? 1 , do artigo 25? A do Regula­              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada
de um produto, importado em proveniência de um país                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,            corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                 1676/85 (é),
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
condição de que um desses preços de entrada se situe a                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
preço de referência ;                                                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1849/85 da                    minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 2 de Julho de 1985, que fixa os preços de
referência das maçãs, relativamente à campanha de 1985/             Considerando que nos termos do n? 3 do artigo 394? do
/ 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da            Acto de Adesão da Espanha e de Portugal Ç), até 28 de
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,08             Fevereiro de 1986, o regime aplicável às trocas comerciais
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                    entre um novo Estado-membro, por um lado, e a Comu­
respeita ao mês de Janeiro de 1986 e em 48,83 ECUs por              nidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985,
 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Fevereiro            por outro lado, é o que vigorava antes da Adesão.
de 1986 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                Na importação de maçãs (subposição 08.06 A II da pauta
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          aduaneira comum) originárias da Polónia será cobrado um
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do          direito compensatório cujo montante é fixado em 2,91
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 21 18/74 (4), com a última            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
                                                                    de 1986 .
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
 31 10/83 (*), as cotações a tomar em consideração devem            Sob reserva do disposto no n ? 2, segundo parágrafo, do
                                                                    artigo 25? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72, o presente
 (') JO n? L 118, de 20. 5. 1972, p. 1 .                            regulamento é aplicável até 1 1 de Fevereiro de 1986 .
 (2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (') JO n ? L 174, de 4. 7. 1985, p. 18 .
 (j JO n? L 220, de 10. 8 . 1974, p. 20.                            (6) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n ? L 303, de 5. 11 . 1983, p. 5.                             O JO n ? L 302, de 15. 11 . 1985, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 30/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5 . 2. 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente