CELEX: 31988R3925
Language: pt
Date: 1988-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3925/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 12. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 348/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3925/88 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Dezembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 1 5 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi . dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, Q seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios , que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 17 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Dezembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 O   JO  n?  L 197 de  26. 7.   1988, p. 16.
 (3) JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO  n°. L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.
 f5) JO  n?  L 205 de  30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 348 /6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 12. 88
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                               12                    1                  2                  3
                 1 0709 90 60                  0                     0                  0                  o
                   0712 9019                   0                     0                  0                  0
                    1001 1010                  0                     0                  0                  0
                    1001 10 90                 0                     0                  0                  0
                    1001 90 91                 0                   5,18               5,18               5,18
                    1001 90 99                 0                   5,18               5,18               5,18
                    1002 00 00                 0                     0                  0                  0
                    1003 00 10                 0                     0                  0                  0
                    1003 00 90                 0                     0                  0                  0
                    1004 00 10                 0                   3,73               3,73               3,73
                    1004 00 90                 0                   3,73               3,73               3,73
                   1005 10 90                  0                     0                  0                  0
                   1005 90 00                  0                     0                  0                  0
                   1007 00 90                  0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                  0                    0                  0                   0
                   1008 20 00                  0                    0                  0                   0
                   1008 30 00                  0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                  0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                  0                   7,26               7,26               7,26
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                            12               1                2                3             4
                   1107 10 11               0              9,22             9,22             9,22          9,22
                   1107 10 19               0              6,89             6,89             6,89          6,89
                   1107 10 91               0                0                0                0             0
                   1107 10 99               0                0                0                0             0
                   1107 20 00               0                0                0                0             0