CELEX: 31992R3722
Language: pt
Date: 1992-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3722/92 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos produtos feitos à mão (1993)

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31992R3722

Regulamento (CEE) n° 3722/92 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos produtos feitos à mão (1993)  

Jornal Oficial nº L 385 de 30/12/1992 p. 0014 - 0050

REGULAMENTO (CEE) No 3722/92 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1992 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos produtos feitos à mão (1993)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, para certos tecidos feitos à mão, a Comunidade declarou-se pronta a proceder anualmente à abertura de um contingente pautal comunitário, com isenção de direitos, de um montante global que, para o ano de 1992, se elevou a 10 540 000  ecus e no limite de um valor de 1 200 000 ecus para cada grupo de produtos considerado; que a admissão ao benefício desses contingentes pautais comunitários está, todavia, sujeita à apresentação, às autoridades aduaneiras da Comunidade, de um  certificado emitido pelas instâncias reconhecidas do país de fabrico atestando que as mercadorias em causa são feitas à mão; que é, pois, conveniente abrir, em 1 de Janeiro de 1993, o contingente pautal em questão, na proporção do volume retido para o  ano de 1992;  Considerando que deve ser garantido, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores ao dito contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para o dito contingente a todas as importações até ao esgotamento desses últimos;  que é conveniente tomar as medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária eficaz desse contingente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados-membros sacarem sobre o volume do contingente as quantidades necessárias, correspondentes às  importações reais constatadas; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão;  Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo se encontrarem reunidos e representados pela união económica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do contingente pode ser efectuada  por um dos seus membros,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1.  De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1993, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos mencionados no anexo I são totalmente suspensos no limite de um contingente pautal comunitário, sob o número de ordem 09.0105, de um  volume correspondente a 10 540 000 ecus, com um montante máximo de 1 200 000 ecus para cada código a seis dígitos da Nomenclatura Combinada.  2.  O benefício desse contingente fica todavia reservado aos produtos acompanhados de um certificado reconhecido pelas autoridades competentes da Comunidade e conforme a um dos modelos constantes do anexo II, emitido por uma das instâncias reconhecidas  do país de fabrico mencionadas no anexo III e atestando que as mercadorias em causa são feitas à mão.  Essas mercadorias devem, por outro lado, ser aceites como feitas à mão pelas autoridades competentes da Comunidade.  3.  São aplicáveis os Regulamentos (CEE) no 2779/78(1)  e (CEE) no 289/84(2)  para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais dos montantes expressos em ecus.  Artigo 2o  O contingente pautal referido no artigo 1o é gerido pela Comissão, que pode tomar qualquer medida administrativa útil para assegurar uma gestão eficaz.  Artigo 3o  Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre prática, que inclua um pedido de benefício do regime preferencial para um produto referido no presente regulamento, e se essa declaração for aceite pelas  autoridades aduaneiras, o Estado-membro em questão procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque, sobre o volume do contingente, de uma quantidade correspondente a essas necessidades.  Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação das ditas declarações, devem ser transmitidos à Comissão sem demora.  Os saques serão aprovados pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em questão, na medida em que o saldo disponível o permita.  Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contingente correspondente.  Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão do facto informados pela Comissão.  Artigo 4o  Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos produtos em questão um acesso igual e contínuo ao contingente, desde que o saldo do volume do contingente o permita.  Artigo 5o  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do presente regulamento.  Artigo 6o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1992.  Pelo Conselho O Presidente N. LAMONT  (1) JO no L 333 de 30. 11. 1978, p. 5.  (2) JO no L 33 de 4. 2. 1984, p. 2.    ANEXO I    Lista dos produtos prevista no no 1 do artigo 1o  ex 4202Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas  e artefactos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras, carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos  para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior  parte, dessas mesmas matérias:  4202 11 10Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes 4202 11 90Outros 4202 12 91Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes 4202 12 99Outros 4202 19 90Outros 4202 21 00Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado 4202 22 90De matérias têxteis 4202 31 00Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado 4202 32 90De matérias têxteis 4202 39 00Outros 4202 91 10Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto 4202 91 80Outros 4202 92 91Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto 4202 92 98Outros ex 4202 99 00Estojos para instrumentos de música ex 4203Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:  4203 30 00Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 4203 40 00Outros acessórios de vestuário 4419 00 90Artefactos de madeira para mesa ou cozinha ex 4420Madeira marchetada, marqueteria e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se  incluam no capítulo 94:  4420 10 11Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira 4420 10 19 4420 90 91Outros 4420 90 99 (*)Ver códigos Taric no anexo IV.  ex 4818Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares,  vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:  4818 20 10Lenços (incluídos os de maquilhagem) 4818 20 91Em rolos 4818 20 99Outras 4818 30 00Toalhas e guardanapos, de mesa 4818 50 00Vestuário e seus acessórios 4818 90 10Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho 4818 90 90Outros ex 4819Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:  4819 30 00Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm ex 4823Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose:  4823 60 10Bandejas, travessas e pratos 4823 60 90Outros 4823 70 90Outros 4823 90 90Outros ex 5208 ex 5208 51 00 a ex 5208 59 00Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2:  - Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»ex 5209 ex 5209 51 00 a ex 5209 59 00Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2:  - Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»ex 5212Outros tecidos de algodão:  ex 5212 15 a ex 5212 25- Tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik»ex 5701Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados:  5701 10 10Que contenham mais de 10 % no total, em peso, de seda ou de borra de seda (schappe) 5701 90 10De seda, de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas, de fios, simples ou combinados, da posição 5205, ou de fios metálicos 5701 90 90De outras matérias têxteis ex 5704Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, à excepção dos tufados e dos flocados, mesmo confeccionados:  5704 90 00Outros ex 5705Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo confeccionados:  5705 00 10De la ou de pêlos finos 5705 00 39Outros 5705 00 90De outras matérias têxteis 5810Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar:  ex 5810 10 10 a ex 5810 99 90  ex 6101Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:  ex 6101 10 10Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes:  - Ponchos de pêlos finos ex 6102Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104:  ex 6102 10 10Casacos compridos, capas e semelhantes:  - Ponchos de pêlos finos ex 6110Pulôveres, cardigans, coletes e semelhantes, de malha:  ex 6110 10 35De pêlos finos:  ex 6110 10 38- Pulôveres (com ou sem mangas) ex 6110 10 95De pêlos finos:  ex 6110 10 98- Pulôveres (com ou sem mangas) ex 6201Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203:  ex 6201 11 00De la ou pêlos finos:  - Ponchos ex 6201 92 00De algodão:  - (1)  ex 6201 99 00De outras matérias têxteis:  - (2) ex 6202Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204:  ex 6202 11 00De la ou de pêlos finos:  - Ponchos - Ponchos de pêlos finos ex 6202 92 00De algodão:  - (3)  ex 6202 99 00De outras matérias têxteis:  - (4)  ex 6204Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso feminino:  ex 6204 12 00De algodão:  - (5)  ex 6204 22 80Outros:  - (6)  ex 6204 29 90Outros:  - (7)  ex 6204 32 90Outros:  - (8)  ex 6204 39 90Outros:  - (9)  ex 6204 42 00De algodão:  - (10)  ex 6204 44 00De fibras artificiais:  - (11)  ex 6204 49 90Outros:  - (12)  ex 6204 51 00De la ou de pêlos finos:  - Saias-calças e seus cortes:  - Saias de la ex 6204 52 00De algodão:  - (13)  ex 6204 53 00De fibras sintéticas:  - (14)  ex 6204 59 10De fibras artificiais:  - (15)  ex 6204 59 90Outros:  - (16) ex 6204 62 31De tecidos ditos «denim»:  - (17)  ex 6204 62 33De veludo e pelúcias para trama, cortados, canelados:  - (18)  ex 6204 62 39Outros:  - (19)  ex 6204 62 59Outros:  - (20)  ex 6204 62 90Outros:  - (21)  ex 6204 63 18Outros:  - (22)  ex 6204 63 39Outros:  - (23)  ex 6204 63 90Outros:  - (24)  ex 6204 69 18Outros:  - (25)  ex 6204 69 39Outros:  - (26)  ex 6204 69 50Outros:  - (27)  ex 6204 69 90Outros:  - (28)  ex 6205Camisas de uso masculino:  ex 6205 20 00De algodão:  - (29)  ex 6205 90 10De linho ou de rami:  - (30)  ex 6206Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino:  ex 6206 30 00De algodão:  - (31)  ex 6206 90 10De linho ou de rami:  - (32) ex 6207Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:  ex 6207 91 00De algodão:  - (33)  ex 6207 99 00De outras matérias têxteis:  - (34)  ex 6208Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:  ex 6208 91 00Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes:  - (35)  ex 6208 99 00De outras matérias têxteis:  - (36)  ex 6213Lenços de assoar e de bolso:  6213 20 00De algodão ex 6214 6214 10 00 a 6214 90 90Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes6215 6215 10 00 a 6215 90 00Gravatas, laços e plastrõesex 6217Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:  6217 10 00Acessórios ex 6301Cobertores e mantas:  6301 20 91Inteiramente de la ou de pêlos finos 6301 20 99Outros 6301 30 90Outros 6301 40 90Outros 6301 90 90Outros ex 6302Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha:  ex 6302 21 00De algodão:  - (37)  ex 6302 51 10Misturado com linho:  - (38)  ex 6302 51 90Outro:  - (39)  ex 6302 91 10Misturado com linho:  - (40) ex 6302 91 90Outro:  - (41)  ex 6303Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros:  ex 6303 91 00De algodão:  - (42)  ex 6303 99 90Outros:  - Cortinados duplos de la ex 6304Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição 9404:  ex 6304 19 10De algodão:  - (43)  ex 6304 92 00Excepto os de malha, de algodão:  - (44)  ex 6307Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário:  6307 10 90Outros 6307 90 99Outros ex 6406Partes de calçado; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:  6406 10 11Partes superiores 6406 10 19Partes de partes superiores 6406 10 90De outras matérias 6406 20 10De borracha 6406 20 90De plástico 6406 91 00De madeira 6406 99 30Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior 6406 99 50Palmilhas e outros acessórios amovíveis 6406 99 90Outros ex 6505Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:  ex 6505 90 11De malha pisoada ou guarnecida de feltro: - Boinas de la ex 6505 90 19Outros:  - Boinas de la 6602 00 00Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes ex 6802Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia) trabalhadas, e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), com suporte; grânulos,  fragmentos e pós, de pedra natural (incluída a ardósia), corados artificialmente:  ex 6802 91 00Mármore, travertino e alabastro:  - Esculpidos ex 6802 92 00Outras pedras calcárias:  - Esculpidas ex 6802 93 90Granito:  - Esculpido ex 6802 99 90Outros:  - Esculpidos 7418Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre 7419Outras obras de cobre ex 8308Fechos, fechos de segurança, fivelas, fivelas de segurança, grampos, colchetes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos;  rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:  ex 8308 90 00Outros, incluídas as partes:  - Contas e lantejoulas, de metais comuns ex 9113Pulseiras de relógios e suas partes:  9113 90 10De couro natural, artificial ou reconstituído ex 9113 90 90Outras:  - De tecidos 9403Outros móveis e suas partes ex 9405Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes que contenham uma fonte luminosa fixa  permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:  9405 10 91Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos de incandescência 9405 10 99Outros 9405 20 99Outros 9405 40 99Outros 9405 50 00Aparelhos de iluminação não eléctricos 9405 60 99De outras matérias 9405 99 90Outros ex 9502Bonecos representando exclusivamente a figura humana:  ex 9502 10 10De plástico - Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do país de origem ex 9502 10 90De outras matérias:  - Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do país de origem ex 9503Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:  9503 30 10De madeira 9503 49 10De madeira ex 9503 50 00Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo:  - De madeira 9503 60 10De madeira ex 9503 90 10Armas-brinquedos:  - De madeira ex 9503 90 99De outras matérias:  - De madeira ex 9601Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem):  9601 10 00Marfim trabalhado e obras de marfim 9601 90 90Outros 9602 00 00Matérias vegetais ou minerais para entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem  compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada (excepto a da posição 3503) e obras de gelatina não endurecida  (1) Artigos tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».   (2) Artigos tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».  (3) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».   (4) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».   (5) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».  (6) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».  (7) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».    ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II   MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN  MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT  MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG   ÕÐÏAEAAÉÃÌÁ ÐÉÓÔÏÐÏÉÇÔÉÊÙÍ ÊÁÔÁÓÊAAÕÇÓ   MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE  MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION  MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE  MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING  MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO     ANEXO I    Lista dos produtos prevista no no 1 do artigo 1o  ex 4202Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas  e artefactos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras, carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos  para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior  parte, dessas mesmas matérias:  4202 11 10Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes 4202 11 90Outros 4202 12 91Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes 4202 12 99Outros 4202 19 90Outros 4202 21 00Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado 4202 22 90De matérias têxteis 4202 31 00Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado 4202 32 90De matérias têxteis 4202 39 00Outros 4202 91 10Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto 4202 91 80Outros 4202 92 91Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto 4202 92 98Outros ex 4202 99 00Estojos para instrumentos de música ex 4203Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:  4203 30 00Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 4203 40 00Outros acessórios de vestuário 4419 00 90Artefactos de madeira para mesa ou cozinha ex 4420Madeira marchetada, marqueteria e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se  incluam no capítulo 94:  4420 10 11Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira 4420 10 19 4420 90 91Outros 4420 90 99 (*)Ver códigos Taric no anexo IV.  ex 4818Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares,  vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:  4818 20 10Lenços (incluídos os de maquilhagem) 4818 20 91Em rolos 4818 20 99Outras 4818 30 00Toalhas e guardanapos, de mesa 4818 50 00Vestuário e seus acessórios 4818 90 10Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho 4818 90 90Outros ex 4819Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:  4819 30 00Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm ex 4823Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose:  4823 60 10Bandejas, travessas e pratos 4823 60 90Outros 4823 70 90Outros 4823 90 90Outros ex 5208 ex 5208 51 00 a ex 5208 59 00Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2:  - Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»ex 5209 ex 5209 51 00 a ex 5209 59 00Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2:  - Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»ex 5212Outros tecidos de algodão:  ex 5212 15 a ex 5212 25- Tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik»ex 5701Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados:  5701 10 10Que contenham mais de 10 % no total, em peso, de seda ou de borra de seda (schappe) 5701 90 10De seda, de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas, de fios, simples ou combinados, da posição 5205, ou de fios metálicos 5701 90 90De outras matérias têxteis ex 5704Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, à excepção dos tufados e dos flocados, mesmo confeccionados:  5704 90 00Outros ex 5705Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo confeccionados:  5705 00 10De la ou de pêlos finos 5705 00 39Outros 5705 00 90De outras matérias têxteis 5810Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar:  ex 5810 10 10 a ex 5810 99 90  ex 6101Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:  ex 6101 10 10Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes:  - Ponchos de pêlos finos ex 6102Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104:  ex 6102 10 10Casacos compridos, capas e semelhantes:  - Ponchos de pêlos finos ex 6110Pulôveres, cardigans, coletes e semelhantes, de malha:  ex 6110 10 35De pêlos finos:  ex 6110 10 38- Pulôveres (com ou sem mangas) ex 6110 10 95De pêlos finos:  ex 6110 10 98- Pulôveres (com ou sem mangas) ex 6201Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203:  ex 6201 11 00De la ou pêlos finos:  - Ponchos ex 6201 92 00De algodão:  - (1)  ex 6201 99 00De outras matérias têxteis:  - (2) ex 6202Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204:  ex 6202 11 00De la ou de pêlos finos:  - Ponchos - Ponchos de pêlos finos ex 6202 92 00De algodão:  - (3)  ex 6202 99 00De outras matérias têxteis:  - (4)  ex 6204Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso feminino:  ex 6204 12 00De algodão:  - (5)  ex 6204 22 80Outros:  - (6)  ex 6204 29 90Outros:  - (7)  ex 6204 32 90Outros:  - (8)  ex 6204 39 90Outros:  - (9)  ex 6204 42 00De algodão:  - (10)  ex 6204 44 00De fibras artificiais:  - (11)  ex 6204 49 90Outros:  - (12)  ex 6204 51 00De la ou de pêlos finos:  - Saias-calças e seus cortes:  - Saias de la ex 6204 52 00De algodão:  - (13)  ex 6204 53 00De fibras sintéticas:  - (14)  ex 6204 59 10De fibras artificiais:  - (15)  ex 6204 59 90Outros:  - (16) ex 6204 62 31De tecidos ditos «denim»:  - (17)  ex 6204 62 33De veludo e pelúcias para trama, cortados, canelados:  - (18)  ex 6204 62 39Outros:  - (19)  ex 6204 62 59Outros:  - (20)  ex 6204 62 90Outros:  - (21)  ex 6204 63 18Outros:  - (22)  ex 6204 63 39Outros:  - (23)  ex 6204 63 90Outros:  - (24)  ex 6204 69 18Outros:  - (25)  ex 6204 69 39Outros:  - (26)  ex 6204 69 50Outros:  - (27)  ex 6204 69 90Outros:  - (28)  ex 6205Camisas de uso masculino:  ex 6205 20 00De algodão:  - (29)  ex 6205 90 10De linho ou de rami:  - (30)  ex 6206Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino:  ex 6206 30 00De algodão:  - (31)  ex 6206 90 10De linho ou de rami:  - (32) ex 6207Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:  ex 6207 91 00De algodão:  - (33)  ex 6207 99 00De outras matérias têxteis:  - (34)  ex 6208Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:  ex 6208 91 00Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes:  - (35)  ex 6208 99 00De outras matérias têxteis:  - (36)  ex 6213Lenços de assoar e de bolso:  6213 20 00De algodão ex 6214 6214 10 00 a 6214 90 90Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes6215 6215 10 00 a 6215 90 00Gravatas, laços e plastrõesex 6217Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:  6217 10 00Acessórios ex 6301Cobertores e mantas:  6301 20 91Inteiramente de la ou de pêlos finos 6301 20 99Outros 6301 30 90Outros 6301 40 90Outros 6301 90 90Outros ex 6302Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha:  ex 6302 21 00De algodão:  - (37)  ex 6302 51 10Misturado com linho:  - (38)  ex 6302 51 90Outro:  - (39)  ex 6302 91 10Misturado com linho:  - (40) ex 6302 91 90Outro:  - (41)  ex 6303Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros: ex 6303 91 00De algodão:  - (42)  ex 6303 99 90Outros:  - Cortinados duplos de la ex 6304Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição 9404:  ex 6304 19 10De algodão:  - (43)  ex 6304 92 00Excepto os de malha, de algodão:  - (44)  ex 6307Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário:  6307 10 90Outros 6307 90 99Outros ex 6406Partes de calçado; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:  6406 10 11Partes superiores 6406 10 19Partes de partes superiores 6406 10 90De outras matérias 6406 20 10De borracha 6406 20 90De plástico 6406 91 00De madeira 6406 99 30Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior 6406 99 50Palmilhas e outros acessórios amovíveis 6406 99 90Outros ex 6505Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:  ex 6505 90 11De malha pisoada ou guarnecida de feltro:  - Boinas de la ex 6505 90 19Outros:  - Boinas de la 6602 00 00Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes ex 6802Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia) trabalhadas, e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), com suporte; grânulos,  fragmentos e pós, de pedra natural (incluída a ardósia), corados artificialmente:  ex 6802 91 00Mármore, travertino e alabastro:  - Esculpidos ex 6802 92 00Outras pedras calcárias:  - Esculpidas ex 6802 93 90Granito:  - Esculpido ex 6802 99 90Outros:  - Esculpidos 7418Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre 7419Outras obras de cobre ex 8308Fechos, fechos de segurança, fivelas, fivelas de segurança, grampos, colchetes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos;  rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:  ex 8308 90 00Outros, incluídas as partes:  - Contas e lantejoulas, de metais comuns ex 9113Pulseiras de relógios e suas partes:  9113 90 10De couro natural, artificial ou reconstituído ex 9113 90 90Outras:  - De tecidos 9403Outros móveis e suas partes ex 9405Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes que contenham uma fonte luminosa fixa  permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:  9405 10 91Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos de incandescência 9405 10 99Outros 9405 20 99Outros 9405 40 99Outros 9405 50 00Aparelhos de iluminação não eléctricos 9405 60 99De outras matérias 9405 99 90Outros ex 9502Bonecos representando exclusivamente a figura humana:  ex 9502 10 10De plástico - Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do país de origem ex 9502 10 90De outras matérias:  - Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do país de origem ex 9503Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:  9503 30 10De madeira 9503 49 10De madeira ex 9503 50 00Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo:  - De madeira 9503 60 10De madeira ex 9503 90 10Armas-brinquedos:  - De madeira ex 9503 90 99De outras matérias:  - De madeira ex 9601Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem):  9601 10 00Marfim trabalhado e obras de marfim 9601 90 90Outros 9602 00 00Matérias vegetais ou minerais para entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem  compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada (excepto a da posição 3503) e obras de gelatina não endurecida  (1) Artigos tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».   (2) Artigos tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».  (3) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».   (4) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».   (5) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».  (6) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».  (7) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».    ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II   MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN  MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT  MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG   ÕÐÏAEAAÉÃÌÁ ÐÉÓÔÏÐÏÉÇÔÉÊÙÍ ÊÁÔÁÓÊAAÕÇÓ   MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE  MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION  MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE  MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING  MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO     ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO III - BILAG III - ANHANG III -  III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III   País de fabricación Fremstillingsland Herstellungsland ×þñá êáôáóêaaõÞò Country of manufacture Pays de fabrication Paese di fabbricazione Land van vervaardiging País de fabrico Autoridad competente Kompetent myndighed Zustaendige Behoerde Áñìueaeéá õðçñaaóssá Competent authority Autorité compétente Autorità competente Bevoegde autoriteit Autoridade competente India Indien Indien Éíaessá India Inde India India Índia All India Handicrafts Board Pakistán Pakistan Pakistan ÐáêéóôUEí Pakistan Pakistan Pakistan Pakistan Paquistão Export Promotion Bureau Tailandia Thailand Thailand ÔáúëUEíaeç Thailand Thaúlande Tailandia Thailand Tailândia Department of Foreign Trade Indonesia Indonesien Indonesien Éíaeïíçóssá Indonesia Indonésie Indonesia Indonesië Indonésia Ministerio de Comercio y de Cooperativas Ministeriet for handel og kooperativer Ministerium fuer Handel und Genossenschaften Õðïõñãaassï AAìðïñssïõ êáé Óõíaaôáéñéóìþí Department of Trade and Cooperatives Ministère du commerce et des coopératives Ministero del commercio e delle cooperative Ministerie van Handel en Cooeperatieven Ministério do Comércio e das Cooperativas Filipinas Philippinerne Philippinen OEéëéððssíaaò Philippines Philippines Filippine Filippijnen Filipinas National Cottage Industries Development Authority (NACIDA) Irán Iran Iran ÉñUEí Iran Iran Iran Iran Irão The Institute of Standards and Industrial Research in Iran (ISIRI) Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Óñé ËUEíêá Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Sri LankaSri Lanka Handicrafts BoardUruguay Uruguay Uruguay ÏõñïõãïõUEç Uruguay Uruguay Uruguay Uruguay UruguaiDirección general de comercio exteriorBangladesh Bangladesh Bangladesch ÌðáãêëáíôÝò Bangladesh Bangladesh Bangladesh Bangladesh BangladeshExport Promotion BureauLãos Lãos Lãos ËUEïò Lãos Lãos Lãos Lãos LãosService national de l'artisanat et de l'industrieEcuador Ecuador Ecuador Éóçìaañéíueò Ecuador Équateur Ecuador Ecuador EquadorMinisterio de industria, comercio e integraciónParaguay Paraguay Paraguay ÐáñáãïõUEç Paraguay Paraguay Paraguay Paraguay ParaguaiMinisterio de industria y comercioPanamá Panama Panama ÐáíáìUEò Panama Panama Panama Panama PanamáCámara de comercio e industrias de Panamá - Dirección de comercio interior y exteriorEl Salvador El Salvador El Salvador AAë Óáëâáaeueñ El Salvador El Salvador El Salvador El Salvador El SalvadorDirección de comercio internacionalMalasia Malaysia Malaysia Ìáëáéóssá Malaysia Malaysia Malaysia MaleisiëMalásiaMalaysian Handicraft Development CorporationBolivia Bolivia Bolivien Âïëéâssá Bolivia Bolivie Bolivia Bolivië BolíviaMinisterio de industria, comercio y turismo - Instituto boliviano de pequeña industria y artesaníaHonduras Honduras Honduras Ïíaeïýñá Honduras Honduras Honduras Honduras HondurasDirección general de comercio exteriorPerú Peru Peru Ðaañïý Peru Pérou Perù Peru PerúMinisterio de industria y turismoChile Chile Chile ×éëÞ Chile Chili Cile Chili ChileServicio de cooperación técnica (SERCOTEC)Guatemala Guatemala Guatemala ÃïõáôaaìUEëá Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala GuatemalaDirección de comercio interior y exteriorArgentina Argentina Argentinien ÁñãaaíôéíÞ Argentina Argentine Argentina Argentinië ArgentinaSecretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas internacionalesMéxico Mexico Mexiko Ìaaîéêue Mexico Mexique Messico Mexico MéxicoSecretario de comercioBrasil Brasilien Brasilien Âñáóéëéaaí Brazil Brésil Brasile Brazilië BrasilConselho Nacional de Associacões Comerciais-CONASC SCS-Ed Palâcio do Comercio 1 andar 70318-Brasilia DF   ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO IV - BILAG IV - ANHANG IV -  IV - ANNEX IV - ANNEXE IV - ALLEGATO IV - BIJLAGE IV - ANEXO IV   Número de orden Loebenummer Laufende Nummer Áýîùí áñéèìueò Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordemCódigo NC KN-kode KN-Code Êùaeéêueò ÓÏ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NCCódigo Taric Taric-kode Taric-Code Êùaeéêueò Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code Código TaricNúmero de orden Loebenummer Laufende Nummer Áýîùí áñéèìueò Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordemCódigo NC KN-kode KN-Code Êùaeéêueò ÓÏ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NCCódigo Taric Taric-kode Taric-Code Êùaeéêueò Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric09.01054202 11 1010 4202 11 9010 4202 12 9110 4202 12 9910 4202 19 9010 4202 21 0010 4202 22 9010 4202 31 0010 4202 32 9010 4202 39 0010 4202 91 1010 4202 91 8010 4202 92 9110 4202 92 9810 4202 99 0010 4203 30 0010 4203 40 0010 4419 00 9010 4420 10 1110 4420 10 1910 4420 90 9110 4420 90 9910 4818 20 1010 4818 20 9110 4818 20 9910 4818 30 0010 4818 50 0010 4818 90 1010 4818 90 9010 4819 30 0010 4823 60 1010 4823 60 9010 4823 70 9010 4823 90 9020 5208 51 0011 91 5208 52 1011 91 5208 53 0011 91 5208 59 0011 91 5209 51 0011 91 5209 52 0011 91 5209 59 0011 91 5212 15 1011 91 09.01055212 15 9011 91 5212 25 1011 91 5212 25 9011 91 5701 10 1010 5701 90 1010 5701 90 9010 5704 90 0010 5705 00 1010 5705 00 3910 5705 00 9011 5810 10 1010 5810 10 9010 5810 91 1010 5810 91 9010 5810 92 1010 5810 92 9010 5810 99 1010 5810 99 90106101 10 1010 6102 10 1010 6110 10 3510 6110 10 3810 6110 10 9510 6110 10 98106201 11 0010 6201 92 0010 6201 99 0010 6202 11 0010 20 6202 92 0010 6202 99 0010 6204 12 0010 6204 22 8010 6204 29 9010 6204 32 9010 6204 39 9010 6204 42 0010 6204 44 0010 6204 49 9010 6204 51 0011 6204 52 0010 6204 53 0010 6204 59 1010 6204 59 9010 6204 62 3110 6204 62 3310 6204 62 3910 6204 62 5910 6204 62 9010 6204 63 1810 6204 63 3910 6204 63 9010 6204 69 1810 6204 69 3910 6204 69 5010 6204 69 9010 Número de orden Loebenummer Laufende Nummer Áýîùí áñéèìueò Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordemCódigo NC KN-kode KN-Code Êùaeéêueò ÓÏ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NCCódigo Taric Taric-kode Taric-Code Êùaeéêueò Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code Código TaricNúmero de orden Loebenummer Laufende NummerÁýîùí áñéèìueò Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordemCódigo NC KN-kode KN-Code Êùaeéêueò ÓÏ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NCCódigo Taric Taric-kode Taric-Code Êùaeéêueò Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric09.01056205 20 0010 6205 90 1010 6206 30 0010 6206 90 1010 6207 91 0010 6207 99 0010 6208 91 1010 6208 99 0010 6213 20 0010 6214 10 0010 6214 20 0010 6214 30 0010 6214 40 0010 6214 90 1010 6214 90 9011 19 6215 10 0010 6215 20 0010 6215 90 0010 6217 10 0010 6301 20 8110 6301 20 9910 6301 30 9010 6301 40 9091 6301 90 9021 29 6302 21 0010 6302 51 1010 6302 51 9010 6302 91 1010 6302 91 9010 6303 91 0091 6303 99 9031 6304 19 1010 6304 92 0010 6307 10 9010 6307 90 9991 6406 10 1110 6406 10 1910 6406 10 9010 6406 20 1010 6406 20 9010 6406 91 0010 6406 99 3010 09.01056406 99 5010 6406 99 9010 6505 90 1110 6505 90 1910 6602 00 0010 6802 91 0010 6802 92 0010 6802 93 9010 6802 99 9010 7418 10 0010 7418 20 0010 7419 10 0010 7419 91 0010 7419 99 0010 8308 90 0010 9113 90 1010 9113 90 9011 9403 30 1110 9403 30 1910 9403 30 9110 9403 30 9910 9403 40 0010 9403 50 0010 9403 60 1010 9403 60 3010 9403 60 9010 9403 80 0010 9403 90 3010 9403 90 9010 9405 10 9110 9405 10 9910 9405 20 9910 9405 40 9910 9405 50 0010 9405 60 9910 9405 99 9010 9502 10 1010 9502 10 9010 9503 30 1010 9503 49 1010 9503 50 0011 9503 60 1010 9503 90 1010 9503 90 9910 9601 10 0010 9601 90 9010 9602 00 0010