CELEX: 62014TN0436
Language: pt
Date: 2014-06-09 00:00:00
Title: Processo T-436/14: Recurso interposto em 9 de junho de 2014 — Neka Novin/Conselho

4.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/60
            
         Recurso interposto em 9 de junho de 2014 — Neka Novin/Conselho
   (Processo T-436/14)
   2014/C 253/81
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Neka Novin (Yusef Abad, Irão) (representante: L. Vidal, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão do Conselho de manter a sanção aplicada à recorrente, tal como referida no aviso de 15 de março de 2014;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca três fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               O primeiro fundamento é relativo a um erro de direito, na medida em que o motivo invocado para a manutenção das medidas restritivas adotadas contra a recorrente não é suficiente.
            
         
               2.
            
            
               O segundo fundamento é relativo a um erro manifesto de apreciação, na medida em que o recorrido considerou erradamente que a recorrente tinha adquirido material especializado que tem uma aplicação direta no programa nuclear iraniano.
            
         
               3.
            
            
               O terceiro fundamento é relativo à violação do princípio da proporcionalidade e do direito de propriedade.