CELEX: 31986R1848
Language: pt
Date: 1986-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1848/86 da Comissão, de 13 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

N ? L 159/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 6. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1848/86 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1986
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e
                                   tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1680/86 (*) ;
Económica Europeia,                                                Considerando que em aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    retomadas no Regulamento (CEE) n? 557/86 e no artigo
Portugal,                                                           105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão
                                                                   dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem                 ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
                                                                   do presente regulamento,
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas, e
favecas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1485/85 (2) e, nomeadamente, o                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 6 do artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                                            Artigo 1 ?
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,          O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3? do
favas, favecas e tremoços doces (3), com a última redacção         Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 é fixado no anexo do
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 604/86 (4), e,         presente regulamento.
nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo               O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
Regulamento (CEE) n? 557/86 da Comissão (*), com a                 de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?   L 162 de 12.   6. 1982, p. 28 .
(2) JO n?   L 151 de 10.   6. 1985, p. 7.
(3  JO n?   L 342 de 19.   12. 1985, p. 1 .
(4) JO n?   L 58 de 1 . 3.  1986, p. 26.
O   JO n?   L 55 de 1 . 3.  1986, p. 76.                           (6) JO n° L 146 de 31 . 5. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak--- 14. 6. 86                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 159/23
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão de 13 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda relati­
                       vamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal
                                         Montante da ajuda aplicável a partir de 16 de Junho de 1986
                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                                                   corrente mês  1° mês       2o mês     3o mês     4o mês 5o mês        6o mês
 1 . Ervilhas, favas, favarolas colhidas e trans­
     formadas :
     a) na Comunidade na sua composição
        em 31 de Dezembro de 1985                     15,930 (') 14,994       14,994     15,174     15,268 15,448        15,628
     b) em Espanha                                    15,800     14,864       14,864     15,044     15,137 15,317        1 5,497
     c) em Portugal                                   15,425     14,489       14,489     14,669     14,757 14,937        15,117
2. Tremoços doces colhidas e transforma­
     das :
     a) na Comunidade na sua composição
        em 31 de Dezembro de 1985                     18,367     18,517       18,517     18,517     18,401 18,401        18,401
     b) em Espanha                                    15,734     16,220       16,220     16,220     16,102 16,102        16,102
     c) em Portugal                                   17,694     17,844       17,844     17,844     17,720 17,720        17,720
(') Quando o certificado de compra ao preço mínimo traz a menção «o contrato não prevê a adaptação dos preços para as quantidades
     seguintes :        », o montante da ajuda é diminuído da incidência dos acréscimas mensais.