CELEX: C2007/095/88
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo T-397/06 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Março de 2007 — Dow AgroSciences/EFSA ( Pedido de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Directiva 91/414/CEE — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Inadmissibilidade )

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/43
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Março de 2007 — Dow AgroSciences/EFSA
   (Processo T-397/06 R)
   («Pedido de medidas provisórias - Pedido de suspensão da execução - Directiva 91/414/CEE - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos - Inadmissibilidade»)
   (2007/C 95/88)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Requerente: Dow AgroSciences Ltd (Hitchin, Reino Unido) (Representantes: K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados)
   
      Requerida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (Representantes: A. Cuvillier e D. Detken, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de suspensão da execução do acto da EFSA, de 28 de Julho de 2006, actualizado em 6 de Outubro de 2006, respeitante à avaliação da substância activa Haloxyfop-R, na acepção da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230, p. 1), e ao decretamento de outras medidas provisórias
   Parte decisória do despacho
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.