CELEX: 22009D0052
Language: pt
Date: 2009-04-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  52/2009, de 24 de Abril de 2009 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

25.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 162/34
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 52/2009
   de 24 de Abril de 2009
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2009, de 17 de Março de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 669/2008 da Comissão, de 15 de Julho de 2008, que completa o anexo I-C do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (2) deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo, ao ponto 32c [Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32008 R 0669: Regulamento (CE) n.o 669/2008 da Comissão, de 15 de Julho de 2008 (JO L 188 de 16.7.2008, p. 7).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 669/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 25 de Abril de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2008, de 6 de Junho de 2008, consoante a que for posterior.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, 24 de Abril de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 130 de 28.5.2009, p. 23.
   
      (2)  JO L 188 de 16.7.2008, p. 7.
   
      (3)  Foram indicados requisitos constitucionais.