CELEX: 51987PC0144
Language: pt
Date: 1987-03-31
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA PROGRAMAS COMUNITARIOS DE INVESTIGACAO E DE COORDENACAO DA INVESTIGACAO NO SECTOR DA PESCA PARA O PERIODO DE 1985/1989

25. 4. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 111/7
                Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta programas comunitários de investiga-
                     ção e de coordenação da investigação no sector da pesca para o período de 1985/1989 (*)
                                                                   COM(87) 144 final
                (Apresentada pela Comissão por força do n? 2 do artigo 149? do Tratado CEE em 7 de Abril de
                                                                          1987)
                                                                     (87/C 111/07)
                   PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                                               PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                              Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                             Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° . . . 85 do                               (inalterado)
Conselho, de                 relativo à coordenação e à promo-
ção da investigação no sector da pesca e, nomeadamente,
o seu artigo 5?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                          (inalterado)
                                                                                Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                 (Os cinco primeiros c o n s i d e r a n d o s mantêm-se inalterados)
Considerando que uma acção de investigação no domí-                             Considerando que uma acção de investigação no domí-
nio da transformação e da conservação dos produtos da                           nio da valorização dos produtos da pesca . . . (o resto
pesca pode conduzir a um aproveitamento mais racional                           mantém-se inalterado)
da produção comunitária desses produtos, em benefício
dos pescadores, da indústria de transformação e dos con-
sumidores;
                                      (Os c o n s i d e r a n d o s restantes mantêm-se inalterados)
DECIDE:                                                                         DECIDE:
                                Artigo Io.
São adoptados, para o período de 1985/1989, programas                           (inalterado)
comunitários de investigação e de coordenação da
investigação, definidos no Anexo, nos seguintes
domínios:
— gestão das actividades de pesca;                                              — (inalterado)
— métodos de pesca;                                                             — (inalterado)
— aquicultura;                                                                  — (inalterado)
— transformação e conservação dos produtos da pesca.                            — valorização dos produtos da pesca.
                                           ( O r e s t o da p r o p o s t a m a n t é m - s e i n a l t e r a d o )
O COM(85) 590 final;
   J O n ? C 3 1 2 d e 3 . 12. 1985, p. 5.