CELEX: 31997R0895
Language: pt
Date: 1997-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 895/97 da Comissão de 20 de Maio de 1997 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31997R0895

Regulamento (CE) nº 895/97 da Comissão de 20 de Maio de 1997 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 128 de 21/05/1997 p. 0001 - 0007

REGULAMENTO (CE) Nº 895/97 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1997 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 476/97 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 21º,Considerando que, em conformidade com o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1172/95, é da competência da Comissão instituir a nomenclatura dos países terceiros;Considerando que a versão desta nomenclatura, válida em 1 de Janeiro de 1996, constava do anexo ao Regulamento (CE) nº 68/96 da Comissão (3); que, a partir de 1 de Janeiro de 1997, importa ter em conta a integração dos departamentos ultramarinos franceses e das ilhas Canárias, respectivamente, no território estatístico de França e de Espanha; que, além disso, convém introduzir na referida versão pequenas adaptações, por forma a responder a novas exigências estatísticas e técnicas;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens com os países terceiros,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 1997, da nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros consta do anexo ao presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia a seguir à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1997.Pela ComissãoYves-Thibault DE SILGUYMembro da Comissão(1) JO nº L 118 de 25. 5. 1995, p. 10.(2) JO nº L 75 de 15. 3. 1997, p. 1.(3) JO nº L 14 de 19. 1. 1996, p. 6.ANEXO NOMENCLATURA DOS PAÍSES PARA AS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO DA COMUNIDADE E DO COMÉRCIO ENTRE OS SEUS ESTADOS-MEMBROS (Versão válida a partir de 1 de Janeiro de 1997) >POSIÇÃO NUMA TABELA>