CELEX: 31996H0162
Language: pt
Date: 1996-02-08 00:00:00
Title: 96/162/CE: Recomendação da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1996, relativa a uma agregação comum para a realização de análises económicas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31996H0162

96/162/CE: Recomendação da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1996, relativa a uma agregação comum para a realização de análises económicas (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 038 de 16/02/1996 p. 0020 - 0023

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1996 relativa a uma agregação comum para a realização de análises económicas (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/162/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 761/93 da Comissão (2), estabelece uma nomenclatura estatística das actividades económicas, adiante designada «NACE Rev.1»;Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3037/90 não contempla obrigações relativamente ao nível de pormenor a utilizar na análise estatística (número 3 do artigo 1º);Considerando que os níveis de pormenor relativamente aos quais se dispõe de informação diferem em diversos domínios estatísticos e entre os diferentes Estados-membros;Considerando a possibilidade de os Estados-membros desenvolverem, para as suas necessidades de análise económica próprias, diferentes agregações não comparáveis ao nível da Comunidade Europeia;Considerando que, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, a criação de normas estatísticas comuns é uma tarefa que só poderá ser tratada eficazmente a nível comunitário, e considerando que tais normas serão implementadas em cada Estado-membro sob a égide dos organismos e instituições responsáveis pelas estatísticas oficiais;Considerando que é essencial dispor de agregações harmonizadas para as análises económicas a nível da Comunidade Europeia,RECOMENDA:Artigo único Para fins de análise económica, os Estados-membros deverão adoptar, na medida do possível, as disposições necessárias para poderem transmitir à Comissão a agregação da economia em conformidade com os vinte títulos estabelecidos no anexo à presente recomendação, os quais são definidos por referência à NACE Rev.1.Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1996.Pela ComissãoYves-Thibault DE SILGUYMembro da Comissão(1) JO nº L 293 de 24. 10. 1990, p. 1.(2) JO nº L 83 de 3. 4. 1993, p. 1.ANEXO Agregações para análises económicas (A20) >POSIÇÃO NUMA TABELA>