CELEX: 52001XG0412(02)
Language: pt
Date: 2001-03-15 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 15 de Março de 2001, que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol

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52001XG0412(02)

Decisão do Conselho, de 15 de Março de 2001, que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol  

Jornal Oficial nº C 112 de 12/04/2001 p. 0007 - 0008

Decisão do Conselhode 15 de Março de 2001que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol(2001/C 112/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol(1), adiante designado "Estatuto do Pessoal", e, nomeadamente, o seu artigo 44.o,Tendo em conta a iniciativa do Reino da Suécia(2),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,Considerando o seguinte:(1) Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida na Haia, bem como dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros e as necessidades de recrutamento da Europol.(2) A referida revisão justifica um aumento de 3,7 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 1 de Julho de 2000.(3) Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na referida revisão,DECIDE:Artigo 1.oO Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:1. Com efeitos a 1 de Julho de 1999:a)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) No n.o 3 do artigo 59.o, a quantia de "812,38 euros" é substituída por "842,44 euros";c) No n.o 3 do artigo 59.o, a quantia de "1624,76 euros" é substituída por "1684,88 euros";d) No n.o 1 do artigo 60.o, a quantia de "216,63 euros" é substituída por "224,65 euros";e) No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, a quantia de "226,48 euros" é substituída por "234,86 euros";f) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "9847,03 euros" é substituída por "10211,37 euros";g) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "2215,58 euros" é substituída por "2297,56 euros";h) No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "13293,49 euros" é substituída por "13785,35 euros";i) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "984,70 euros" é substituída por "1021,13 euros";j) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "738,53 euros" é substituída por "765,86 euros";k) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "492,35 euros" é substituída por "510,57 euros";l) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "393,88 euros" é substituída por "408,45 euros".2. Com efeito à data de produção de efeitos da presente decisão:- No n.o 3 do artigo 7.o do anexo 5, a quantia de "0,20 euro" é substituída por "0,21 euro".Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteM.-I. Klingvall(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.(2) JO C 18 de 19.1.2001, p. 7.