CELEX: 31991R1335
Language: pt
Date: 1991-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1335/91 da Comissão, de 22 de Maio de 1991, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados de 17 a 21 de Maio de 1991 no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha

N ? L 127/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 5. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1335/91 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Maio de 1991
                 relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados de 17 a 21 de Maio de 1991
                      no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          para importação, em Espanha, de trigo mole panificável
                                                               que ultrapassam, largamente, a quantidade indicativa atrás
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               mencionada ; que, por conseguinte, é conveniente adoptar
 Económica Europeia,
                                                               disposições especiais para se ter em conta esta situação,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o n! 1 do seu artigo 85?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 598/86 da
 Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­                                    Artigo 1 ?
ciais para as importações em Espanha de trigo mole pani­
ficável proveniente da Comunidade, na sua composição            1 . Os pedidos de certificados MCT para o trigo mole
em 31 de Dezembro de 1985 ('), com a última redacção           panificável do código NC 1001 90 99 apresentados de 17
                                                               a 21 de Maio de 1991 e comunicados à Comissão são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1243/91 (2),
prevê uma quantidade indicativa de 700 000 toneladas           aceites para as quantidades que constam desses pedidos
para 1991 ;                                                    afectadas de um coeficiente de 0,28.
Considerando que, com base no n? 2 do artigo 6? do             2. Fica suspensa a emissão de certificados MCT para os
Regulamento (CEE) n? 574/86 da Comissão, de 28 de              pedidos apresentados a partir de 22 de Maio de 1991 .
Fevereiro de 1986, que determina as regras de execução
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­                                    Artigo 2?
ciais (3), com a última redacção que lhe foi dada Regula­
mento (CEE) n? 3296/88 (4), foram comunicados à Comis­         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
são, em 21 de Maio de 1991 , pedidos de certificados MCT        1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 58 de 1 . 3 . 1986, p. 16.
O JO n? L 119 de 14. 5. 1991 , p. 23.
o JO n? L 57 de 1 . 3 . 1986, p. 1 .
(4) JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.