CELEX: 31997R2045
Language: pt
Date: 1997-10-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2045/97 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

18 . 10 . 97         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 286/9
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2045 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Outubro de 1997
                   que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                        determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              da Comissão (^, com a última redacção que lhe foi dada
                                                                   pelo Regulamento (CE) n? 2001 /97 (6);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                   fixação referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                os citados montantes actualmente em vigor sejam alte­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),              rados em conformidade com o anexo do presente regula­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                mento,
mento (CE) n ? 1599 /96 (2),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                  Artigo 1 ?
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última             Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?                veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
1 1 43/97 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo parágrafo,        Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                     cado no anexo .
Considerando que os montantes dos preços representa­                                        Artigo 2 ?
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                O presente regulamento entra em vigor em 18 de
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1222/97            Outubro de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1997 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
$ JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
 0 JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.                                  O JO L 173 de 1.7. 1997, p. 3 .
  4) JO L 165 de 24. 6. 1997, p. 11 .                               b) JO L 282 de 15. 10. 1997, p. 29.
 ---pagebreak--- L 286/ 10              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                18 . 10 . 97
                                                                        ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1997, que modifica os preços representativos e
          os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                               bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                                (em ccus)
                                                            Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                             Código NC                             por 100 quilogramas                      por 100 quilogramas
                                                              líquidos do produto em causa             líquidos do produto em causa
                          1701   11 10 (')                                24,65                                     3,98
                          1701   11 90 (')                                24,65                                     9,21
                          1701   12 10 (')                                24,65                                     3,78
                          1701   12 90 (')                                24,65                                     8,78
                          1701   91 00 (2)                                26,05                                    12,21
                          1701   99 10 (2)                                26,05                                     7,69
                          1701   99 90 (2)                                26,05                                     7,69
                          1702   90 99 (3)                                 0,26                                     0,39
          (') Fixação para    a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 do Conselho, (JO L 89 de
               10. 4. 1968 ,  p. 3), alterado.
          (2) Fixação para    a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO L 94 de
               21 . 4. 1972,  p. 1 ).
          (-1) Fixação por    1 % de teor de sacarose .