CELEX: 62019TN0325
Language: pt
Date: 2019-05-28 00:00:00
Title: Processo T-325/19: Recurso interposto em 28 de maio de 2019 — Cipriani/EUIPO — Hotel Cipriani (ARRIGO CIPRIANI)

22.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 246/39
            
         
      Recurso interposto em 28 de maio de 2019 — Cipriani/EUIPO — Hotel Cipriani (ARRIGO CIPRIANI)
      (Processo T-325/19)
      (2019/C 246/41)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Arrigo Cipriani (Veneza, Itália) (representantes: S. Bergia e G. Sironi, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hotel Cipriani Srl (Veneza, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia ARRIGO CIPRIANI — Pedido de registo n.o14 063 838
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de março de 2019 no processo R 406/2018-4
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  julgar improcedente a oposição apresentada pelo Hotel Cipriani s.r.l. ou remeter o processo ao EUIPO para que decida em conformidade com o acórdão;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar o reembolso integral a Arrigo Cipriani das despesas do presente processo, incluindo as despesas das fases precedentes no EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.