CELEX: C2007/140/68
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processo T-155/07: Recurso interposto em 4 de Maio de 2007 — Euro-Information/IHMI (CYBERBOURSE)

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/42
            
         Recurso interposto em 4 de Maio de 2007 — Euro-Information/IHMI (CYBERBOURSE)
   (Processo T-155/07)
   (2007/C 140/68)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: Européenne de traitement de l'Information (Euro-Information) (Estrasburgo, França) (Representantes: P. Greffe e J. Schouman, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Fevereiro de 2007 e notificada em 8 de Março de 2007, processo R 1046/2006-1, na parte em que recusou o registo do seu pedido de marca comunitária CYBERBOURSE n.o 4 114 682 para parte dos produtos e serviços pedidos nas classes 9, 36 e 38;
            
         
               —
            
            
               registo do pedido de marca comunitária CYBERBOURSE n.o 4 114 682 para a totalidade dos produtos e serviços pedidos.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Marca nominativa «CYBERBOURSE» para produtos e serviços das classes 9, 36 e 38 (pedido n.o 4 114 682).
   
      Decisão do examinador: recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente alega que, contrariamente ao que a Câmara de Recurso do IHMI constatou na decisão impugnada, a sua marca é arbitrária e tem um carácter suficientemente distintivo exigido pelo Regulamento n.o 40/94 (1) do Conselho relativamente aos produtos e serviços pedidos.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 1994, L 11, p. 1).