CELEX: 31995D0332
Language: pt
Date: 1995-07-26 00:00:00
Title: 95/332/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que altera a Decisão 94/269/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia

Avis juridique important

|

31995D0332

95/332/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que altera a Decisão 94/269/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia  

Jornal Oficial nº L 192 de 15/08/1995 p. 0042 - 0043

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de  Julho de 1995 que altera a Decisão 94/269/CE que fixa as condições específicas de importação dos  produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia (Texto relevante para efeitos do EEE)  (95/332/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas  sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca  (1), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e,  nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Colômbia para a importação de produtos  da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/269/CE da Comissão  (2)  com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/469/CE  (3), que essa lista pode ser  alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente da Colômbia; Considerando que a autoridade competente da Colômbia comunicou uma nova lista a que foram aditados  dois estabelecimentos e alteradas a informações de um estabelecimento; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos  aprovados; Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o  processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão  (4), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo B da Decisão 94/269/CE é substituído pelo anexo da presente  decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO B LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS >POSIÇÃO NUMA TABELA>