CELEX: 31986R1777
Language: pt
Date: 1986-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1777/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

7. 6. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 153/45
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1777/86 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Junho de 1986
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                     Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
  Económica Europeia,                                                mados à base de cereais e de arroz (*), com a última
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 1 027/84 Ç), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
 Portugal,                                                           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                     tuição em relação a estes produtos ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
 n? 1355/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
 do seu artigo 16?,                                                  produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                    do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 (8), alterado
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (9), em relação a
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85, e,            determinados produtos, é conveniente diminuir o
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo              montante da restituição à exportação da incidência da
  17?,                                                              restituição atribuída ao produto de base ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                    ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
 mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
 (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              na Comunidade e os do mercado mundial ;
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         Considerando que a restituição é calculada tendo em
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               conta a quantidade de matéria-prima que determina o
 exportação ;                                                       elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                    determinados produtos transformados, a quantidade de
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
 1975 (4), e do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1431 /76
                                                                    utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
 do Conselho, de 21 de Junho de 1976 Q, que estabele­
                                                                    outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
 cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos
 cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão
                                                                    conforme a natureza e a qualidade do produto principal
                                                                    desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando
                                                                    diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
                                                                    fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
 em consideração a situação e as perspectivas de evolução,
 por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e
                                                                    possível, em certos casos, exportações para os países
                                                                    terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
 em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da
                                                                    mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
 Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do
                                                                    ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
 arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos
                                                                    montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
 cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
 artigos, importa também assegurar aos mercados dos                asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
                                                                   comum dos mercados ;
 cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          Considerando que é conveniente graduar a restituição a
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         atribuir a determinados produtos transformados, conforme
bações no mercado da Comunidade ;                                  os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                   lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(■) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 118  de 7. 5. 1986, p. 1 .                           O    JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(3) JO  n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                          O    JO  n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
(4) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                       O   JO   n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
O   JO  n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 36.                          O   JO   n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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 gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                   período determinado, em relação as moedas da Comu­
 significativo da quantidade de produto de base incorpo­               nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
  rado, de facto, no produto transformado ;                           ciente anteriormente citado ;
  Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como       por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
  às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
  poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
  reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
  de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
  ção a determinados produtos transformados à base de             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
  cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
  dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           gal ;
  saária a fixação de uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
  Considerando que a situação do mercado mundial ou as            emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
  exigências específicas de determinados mercados podem
  tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
  a certos produtos, segundo o seu destino ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 (')
 estabeleceu as normas complementares relativas à conces­
 são da restituição à exportação em relação a determinados                                  Artigo 1 ?
 produtos transformados à base de cereais e de arroz ;
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal           alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
 do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­        no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 deração para o cálculo destas :                                  1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n? 2744/75
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               são fixadas em conformidade com o anexo do presente
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           regulamento.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último       Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
      1676/85 (2),                                                                          Artigo 2?
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           O presente regulamento entra em vigor no dia 7 de
      cada uma destas moedas, verificada durante um              Junho de 1986.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 6. 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 153/47
                                                                   ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa as restituições à exportação
                                       dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                             (en ECUs/t)
      N? de nomenclatura                                                                                                 Montante
             utilizada                                    Nomenclatura com redacção simplificada                             das
        para as restituições                                                                                            restituições
    11.01 C (I)                    Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a    191,10
                                  0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                   igual a 0,9 % em peso
    11.01 C (II)                   Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                          —
    11.01 D (I)                    Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a      184,84
                                   2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                   igual a 1,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e em
                                  que a peroxidase está praticamente inactiva
    11.01 D (II)                   Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                           —
    11.01 E (I)                    Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior        185,79
                                  ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                  inferior ou igual a 0,8 % em peso Q
    11.01 E (II)                   Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                                   1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                  a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Ç)
    11.01 E (III)                  Farinha de milho, não incluída no n? 11.01 E (I) e (11)0                                  —
    11.01 F                       Farinha de arroz                                                                           —
    11.02 A III (a)               Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior      197,47
                                  ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual a 0,9 % em peso
    11.02 A III (b)               Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n? 11 .02 A III (a)                           —
    11.02 A IV (a)                Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria          184,84
                                  seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                  igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 1 1 % e cuja peroxi­
                                  dase está praticamente inactiva
    1 1.02 A IV (b)               Sêmolas de aveia, não incluídas no n? 11.02 A IV. (a)                                      —
   1 1.02 A V (a)                 Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior        238,88
                                  ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
   11.02 A V (b)                  Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior         185,79
                                  ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                  inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
   11.02 A V (c)                  Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior        159,25
                                  a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                  bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
   11.02 A VI                     Sêmolas de arroz                                                                           —
   11.02 BI a) 1 (aa)             Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,            191,10
                                  sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                  bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
   11.02 BI a) 1 (bb)             Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11.02 B         —
                                  I a) 1 (aa) (2)
   1 1 .02 B I a) 2 (aa)          Aveia despontada
 ---pagebreak---  N? L 153/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 6. 86
                                                                                                                          (en ECUs/t)
       N ? de nomenclatura                                                                                            Montante
              utilizada                                  Nomenclatura com redacção simplificada                           das
         para as restituições                                                                                        restituições
     11.02 B I a) 2 bb) (1 1 )  Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre      164,30
                                a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                                peroxidase está praticamente inactiva (2)
     1 1.02 B I a) 2 bb) (22)   Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11 .02 B I       —
                                a) 2 bb) (11)0
     11.02 B I b) 1 (aa)        Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre     191,10
                                matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                                sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grütze »
                                ou « Grutten » (2)
     11.02 B I b) 1 (bb)        Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11.02 B I       —
                                b) 1 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
     1 1 .02 B I b) 2 (aa)      Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a     174,57
                                matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                                peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
     1 1 .02 B I b) 2 (bb)      Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11 .02 B I b)      —
                                2 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
    1 1.02 B II a) ( 1 )        Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)       —
    11.02 B II c) (1 )          Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias          199,06
                               gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                                celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                                por « Grütze » ou « Grutten » (2) (8)
    1 1.02 B II c) (2)          Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias          152,62
                               gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                                teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                               em peso (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2) (8)
    11.02 CHI (a)              Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior        254,80
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ? categoria (3)
    1 1.02 C III (b)           Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior        203,84
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2? categoria (3)
    1 1.02 C IV                Grãos de aveia em pérola (3)                                                               —
    11.02 DI                   Grãos de trigo simplesmente partidos                                                     90,00
    11.02 D II                 Grãos de centeio simplesmente partidos                                                  120,00
    11.02 E I b) 1 (aa)        Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a      191,10
                                1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                               igual a 0,9 % em peso
    11.02 E I b) 1 (bb)        Flocos de cevada, não incluídos no n? 11 .02 E I b) 1 (aa)                                —
    1 1 .02 E I b) 2 (aa)      Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       205,38
                               23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 % , com um
                               teor de humidade inferior ou igual a 1 2 % e cuja peroxidase está praticamente
                               inactiva
    11.02 E I b) 2 (bb)        Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       164,30
                               2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                               com um teor em humidade inferior ou igual a 1 2 % e cuja .peroxidade está pratica­
                               mente inactiva
   1 1 .02 E I b) 2 (cc)       Flocos de aveia, não incluídos nos n?s 1 1 .02 E I b) 2 (aa) e 1 1 .02 E I b) 2 (bb)      —
ex 1 1.02 E II c) ( 1 )        Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou     212,34
                               igual a 0,9 % em peso, e' com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                               superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- 7. 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 153/49
                                                                                                                      (en ECUs/t)
      N ? de nomenclatura                                                                                         Montante
            utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                            das
       para as restituições                                                                                      restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou    172,52
                             igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                             rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1 .02 E II c) (3)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                             1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                             a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
    11.02 E II d) 1          Flocos de arroz                                                                          —
    11.02 FUI                Pellets de cevada                                                                        —
    11.02 F IV               Pellets de aveia                                                                         —
    11.02FV                  Pellets de milho                                                                         —
    11.02G I                 Germes de trigo, mesmo em farinha                                                       27,64
    1 1.02 G II              Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                                33,18
    11.07 A Ia)              Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                       196,83
    11.07 A II a)            Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha          226,77
    11.08 AI                Amido de milho (*)                                                                     182,41
    11.08 A II              Amido de arroz (*)                                                                     239,32
    11.08 A III             Amido de trigo                                                                         182,14
    11.08 A IV               Fécula de batata                                                                      182,41
   11.08 A V                Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a         —
                             fécula de batata (*)
   11.09 A                  Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,        221,88
                            igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
   17.02 B II a)            Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado          237,93
                            seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                            do 0
   17.02 B II b)            Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo     182,41
                            em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                            forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
   17.02 Fila)              Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           249,26
                            da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
   17.02 F II b)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           173,35
                            da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
   21.07 F II               Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­          182,41
                            trina
   23.02 A I a)             Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­          29,66
                            mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                            igual a 35 %
   23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos      29,66
                            de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                            não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                            superior a 45 %
   23.02 A II a)            Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos         29,66
                            dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                            em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                            de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                            no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                            calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
   23.02 A II b)            Sêma, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de       29,66
                            grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
   23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração           90,64
                            concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                            superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak---  N ? L 153/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 6. 86
(') Beneficiam da restituição à exportação âs sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315
         mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 150
         mícrones.
(^) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29 . 6. 1968, p. 43).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29 . 6. 1968 , p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação
    que o da subposição 17.02 B II.
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em
    peso .
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em
    peso.
Q O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (processo A) da Directiva 84/4/CEE
    (JO n? L 15 de 18 . 1 . 1984 p. 28)
(8) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500
        mícrones e 100 % possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
        L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).