CELEX: 51992PC0001(01)
Language: pt
Date: 1992-01-27
Title: Alteração da proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta programas específicos de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Económica Europeia ( 1992 a 1994 )

20 . 2 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 45 / 17
              Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta programas específicos de investigação
              a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Económica Europeia
                                                          ( 1992/ 1994)
                                                         (92 / C 45 /05)
                                                COM(92) 1 final — SYN 352
              (Apresentada pela Comissão, em 27 de Janeiro de 1992, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                    149°. do Tratado CEE)
A proposta de decisão do Conselho que adopta progra­                                 Terceiro considerando B
mas específicos de investigação a executar pelo Centro
Comum de Investigação para a Comunidade Económica                                              (novo)
Europeia (') é alterada do seguinte modo :                           Considerando que o Centro Comum de Investigação terá
                                                                    um papel a desempenhar no novo contexto que define as
                                                                    relações entre a Comunidade e os países terceiros, no­
                                                                    meadamente na sequência da realização do espaço eco­
                 Segundo considerando A                             nómico europeu ; que é conveniente avaliar as implica­
                                                                    ções financeiras desta cooperação ;
                            (novo)
Considerando que os programas específicos a executar
pelo Centro Comum de Investigação são realizados si­
multaneamente com o programa-quadro correspondente ;                                   Quarto considerando
                                                                     Considerando que o Centro Comum de Investigação
                                                                    pode contribuir para a realização das acções do pro­
                                                                    grama-quadro supracitadas, nomeadamente nos domí­
                  Terceiro considerando                             nios das tecnologias industriais e dos materiais, das me­
                                                                    dições e ensaios, do capital humano e mobilidade e do
Considerando que Centro Comum de Investigação deve                   ambiente ;
contribuir para a execução do programa-quadro, nomea­
damente nos domínios em que possa oferecer uma opi­
nião pericial independente e imparcial em benefício do
conjunto das políticas comunitárias, tal como estabele­
cido na Decisão 90 / 22 1 /Euratom, CEE ; que se mantém                                Quinto considerando
a necessidade de uma acção comunitária de investigação              Considerando, em especial, que estas acções podem be­
e desenvolvimento tecnológico de carácter multidiscipli­            neficiar com o estabelecimento no Centro Comum de In­
nar; que esta acção deve inserir-se numa estratégia a               vestigação de um centro de observação da Terra e de um
longo prazo na qual o Centro Comum de Investigação                  serviço europeu da segurança ; que estas estruturas de­
desempenhe um papel institucional fundamental na Co­                vem, nomeadamente, clarificar opções no domínio da
munidade pelo apoio científico e técnico que presta à               luta contra os efeitos de estufa e os grandes riscos indus­
Comissão nas suas iniciativas relacionadas com as políti­           triais na Comunidade ;
cas comunitárias ;
                                                                                     Quinto considerando A
                 Terceiro considerando A
                                                                                               (novo)
                            (novo)
                                                                    Considerando que o desenvolvimento harmonioso da
Considerando que o Centro Comum de Investigação                     Comunidade exige que se considerem os aspectos éticos
deve participar na análise das questões relacionadas com            e sociais das políticas actuais e futuras da Comunidade ;
as fontes de energia renováveis, nomeadamente no que
respeita à harmonização de normas e no âmbito da coo­
peração com os países terceiros, nomeadamente com os
países em vias de desenvolvimento ;                                                  Quinto considerando B
                                                                                               (novo)
                                                                    Considerando que o Centro Comum de Investigação
                                                                    pode desempenhar um papel fulcral na cooperação inter­
                                                                    nacional nos domínios da energia e do ambiente no que
(') JO n? C 234 de 7 . 9. 1991 , p. 9 — COM(91 ) 281 final —        respeita às questões relativas às alterações climáticas glo­
    SYN 352 .                                                       bais e à Carta Europeia da Energia ;
 ---pagebreak--- N? C 45 / 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20 . 2 . 92
                   Sexto considerando                                                     ANEXO II
Considerando que o Centro Comum de Investigação,               MONTANTES CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA
com os seus laboratórios e instalações, pode representar       OS PROGRAMAS ESPECÍFICOS COM REPARTIÇÃO IN­
                                                               DICATIVA DAS DESPESAS PARA O PERÍODO DE
um ponto eficiente da reunião para a formação e mobili­                                    1992 / 1994
dade de jovens investigadores ; que, para este efeito, deve
                                                                 I. TECNOLOGIAS SEMINAIS
promover-se a colaboração entre as instituições científi­
cas públicas e privadas e as industriais no conjunto dos             2 . Tecnologias industriais e dos materiais
Estados-membros ;
                                                                         Tecnologias industriais
                                                                         e dos materiais             77,22 milhões de ecus (x)
                  Nono considerando A                                    Medições e ensaios          91,08 milhões de ecus (')
                          (novo)                                II . GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS
Considerando que é necessário dispor dos instrumentos                3 . Ambiente
necessários para promover o desenvolvimento da investi­                  Ambiente                   148,50 milhões de ecus (*)
gação na Comunidade face ao desafio concorrencial pro­
veniente de países tais como os Estados Unidos da Amé­         III . GESTÃO DOS RECURSOS INTELECTUAIS
rica, Japão e os novos países industrializados do Sudeste
Asiático ;                                                           6 . Capital humano e mobilidade
                                                                         Capital humano e
                                                                         mobilidade                  24,75 milhões de ecus (')
                         Artigo Io.                                                      Total      341,55 milhões de ecus (2)
Os programas específicos de investigação e desenvolvi­
mento a executar pelo Centro Comum de Investigação             (') Pode ser utilizado para investigação exploratória um
para a Comunidade Económica Europeia nos domínios                    montante equivalente a 6 % destes valores .
da tecnologia industrial e dos materiais, das medições e       (2) Está reservado um montante de 3,45 milhões de ecus,
ensaios, do ambiente e do capital humano e mobilidade,               não incluído nos 341,55 milhões , como uma contri­
tal como definido no anexo I, incluindo as actividades de            buição dos programas específicos da presente deci­
investigação exploratória, são adoptados por um período              são, para a acção centralizada de divulgação e valori­
que decorre de 1 de Janeiro de 1992 a 31 de Dezembro                 zação dos resultados .
de 1994 . A execução dos programas será simultânea com
a do programa-quadro.
                                                                                          ANEXO III
O Centro Comum de Investigação participa na acção                                         Ponto 3A
centralizada da Comunidade para a divulgação e explo­
                                                                                            (novo)
ração de conhecimentos provenientes das actividades de
investigação comunitárias .                                    Os projectos de investigação abertos à cooperação inter­
                                                               nacional nos termos estabelecidos no número anterior in­
                                                               cluirão medidas de cooperação com os grandes laborató­
                         Artigo 2o.                            rios internacionais de investigação, prevendo o intercâm­
                                                               bio de investigadores . Devem prever-se medidas adicio­
                            N? 1
                                                               nais que permitam a cooperação com laboratórios de in­
1.    Os montantes considerados necessários para a exe­        vestigação e instituições estabelecidos nos países da Eu­
cução do programa elevam-se a 341,55 milhões de ecus .         ropa Central e Oriental .
                                                                                          ANEXO III
                         ANEXO I
                                                                                          Ponto 3B
            Secção 2, n? 3 , terceiro parágrafo
                                                                                            (novo)
                          (novo)
                                                               Os institutos do Centro Comum de Investigação orienta­
Será dada especial ênfase à avaliação da degradação do         rão parte das suas actividades para avaliar as capacidades
ambiente provocada pelos efeitos da energia utilizada na       regionais no que respeita aos aspectos relacionados com
habitação, nos transportes e na indústria.                     a investigação e desenvolvimento tecnológicos .