CELEX: 31995R1766
Language: pt
Date: 1995-07-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1766/95 DA COMISSÃO de 21 de Julho de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

22. 7. 95            I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 172/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1766/95 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Julho de 1995
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               taxa de conversão agrícola para a coroa dinamarquesa e a
                                                                    peseta espanhola ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                    (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                    fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                    no momento do facto gerador aplicável ao montante em
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             causa exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de
política agrícola comum ('), com a última redacção que              conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (2), e,               mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3 ?,                             desvio de quatro pontos ; que é conveniente especificar a
                                                                    taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram              fixada antecipadamente,
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1726/95 da Comis­
são (3) ;
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                        Artigo 1 ?
tário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ;
                                                                    As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se                                    Artigo 2?
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)                No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas         antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção          moeda em causa que consta do anexo II :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 í5) ;
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor               — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois               fixada antecipadamente,
Estados-membros, calculados em função da média das                      ou
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder          — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                    fixada antecipadamente.
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão ;
                                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 14 a 23 de Julho de 1995, é necessário fixar uma nova            É revogado o Regulamento (CE) n? 1726/95.
(') JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                                                 Artigo 4?
(2) JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
P)  JO    n? L 163 de 14. 7. 1995, p. 27.
(4) JO    n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
O   JO    n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.                            de 1995.
 ---pagebreak--- N? L 172/2      [ PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22. 7 . 95
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 21 de Julho de 1995.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =        39,5239    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,49997   coroas dinamarquesas
                                                      1,90616   marcos alemães
                                                    302,927     dracmas gregas
                                                    198,202     escudos portugueses
                                                      6,61023   francos franceses
                                                      5,88000   marcos finlandeses
                                                      2,14021   florins neerlandeses
                                                      0,829498  libra irlandesa
                                                 2 248,15       liras italianas
                                                     13,4084    xelins austríacos
                                                    165,198     pesetas espanholas
                                                      9,91834   coroas   suecas
                                                      0,843954  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
           l ecu =      38,0038     francos belgas e                1 ecu =        41,1707     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                         7,21151    coroas dinamarquesas                            7,81247    coroas dinamarquesas
                         1,83285    marcos alemães                                  1,98558    marcos alemães
                       291,276      dracmas gregas                                315,549      dracmas gregas
                       190,579      escudos portugueses                           206,460      escudos portugueses
                         6,35599    francos franceses                               6,88566    francos franceses
                         5,65385    marcos finlandeses                              6,12500    marcos finlandeses
                         2,05789    florins neerlandeses                            2,22939    florins neerlandeses
                         0,797594   libra irlandesa                                 0,864060   libra irlandesa
                     2 161,68       liras italianas                             2 341,82       liras italianas
                        12,8927     xelins austríacos                              13,9671     xelins austríacos
                       158,844      pesetas espanholas                            172,081      pesetas espanholas
                         9,53687    coroas suecas                                  10,3316     coroas suecas
                         0,811494   libra esterlina                                 0,879119   libra esterlina