CELEX: 31988D0157
Language: pt
Date: 1988-01-25 00:00:00
Title: 88/157/CEE: Decisão da Comissão de 25 de Janeiro de 1988 que altera pela segunda vez a Decisão 82/351/CEE que reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo indemnes de peste suína

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31988D0157

88/157/CEE: Decisão da Comissão de 25 de Janeiro de 1988 que altera pela segunda vez a Decisão 82/351/CEE que reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo indemnes de peste suína  

Jornal Oficial nº L 071 de 17/03/1988 p. 0055 - 0055

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 25 de Janeiro de 1988  que altera pela segunda vez a Decisão 82/351/CEE que reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo indemnes de peste suína  (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  (88/157/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,  Tendo em conta que a Decisão 81/112/CEE da Comissão, de 22 de Janeiro de 1982, que aprova o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela República Federal da Alemanha (3), alterada pela Decisão 85/178/CEE (4),  Considerando que a República Federal da Alemanha está a realizar o plano de erradicação da peste suína clássica a nível regional;  Considerando que a Decisão 82/351/CEE da Comissão (5), alterada pela Decisão 82/825/CEE (6), reconheceu determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo oficialmente indemnes de peste suína;  Considerando que foi efectuada vacinação contra a peste suína clássica numa parte do território da República Federal da Alemanha referida no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE e que essa parte, desde a altura da vacinação, não preenche as condições exigidas para ser considerada como oficialmente indemne de peste suína, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º da Directiva 80/1095/CEE;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A seguinte região é retirada da lista estabelecida no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE:  - Rheinhessen-Pflaz.  Artigo 2º  A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.  (3) JO nº L 45 de 17. 2. 1982, p. 27.  (4) JO nº L 67 de 7. 3. 1985, p. 38.  (5) JO nº L 157 de 8. 6. 1982, p. 26.  (6) JO nº L 347 de 7. 12. 1982, p. 23.