CELEX: 31992R2021
Language: pt
Date: 1992-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2021/92 da Comissão, de 22 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1649/92 e eleva a 100 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo duro detido pelo organismo de intervenção francês

23 . 7. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 207/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2021/92 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Julho de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1649/92 e eleva a 100 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de trigo duro detido pelo organismo de
                                                      intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a                                      Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1649/92 é substi­
                                                                   tuído pelo texto seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                       « Artigo 2?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               de 1 00 000 toneladas de trigo duro a exportar para
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                        todos os países terceiros. A execução das formalidades
                                                                       aduaneiras de exportação deve ser efectuada durante o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1649/92 da                     período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
Comissão i5) abriu um concurso permanente para a expor­                Agosto de 1992.
tação de 50 000 toneladas de trigo duro detida pelo orga­              2. As regiões nas quais as 100 000 toneladas de
nismo de intervenção francês ; que, pela sua comunicação               trigo duro estão armazenadas são as mencionadas no
de 16 de Julho de 1992, a França informou a Comissão da                anexo I. »
intenção do seu organismo de intervenção de proceder a
um aumento de 50 000 toneladas da quantidade posta em
concurso com vista à exportação ; que é conveniente                                         Artigo 2?
elevar a 100 000 toneladas a quantidade global posta em
concurso permanente para a exportação de trigo duro                O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1649/92 é substi­
detida pelo organismo de intervenção francês ;                     tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                      Artigo 3?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1 649/92 ;                       peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n? L 288 de  18. 10. 1991 , p. 21
O   JO   n? L 172 de 22. 6. 1992, p. 35.
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                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Amiens                                    200
            Châlons                                 1 500
            Dijon                                   1 000
            Montpellier                           21 000
            Nantes                                    200
            Orléans                               50 000
            Paris                                  4 400
            Rouen                                     700
            Toulouse                              21 000 »