CELEX: 31990R3035
Language: pt
Date: 1990-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3035/90 da Comissão, de 19 de Outubro de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

20. 10 . 90                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 288/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3035/90 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Outubro de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 0 e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação             no anexo do Regulamento (CEE) n? 2808/90, alterado, são
                                                                  modificados   de  acordo com    os montantes     referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2808/90           no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2982/90 (4);                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 20
cidas no Regulamento (CEE) n? 2808/90 aos dados de que            de Outubro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O   JO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (J) JO n? L 268  de 29. 9. 1990, p. 23.
 («) JO n? L 283  de 16. 10. 1990, p. 34.
 ---pagebreak--- N? L 288/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20. 10. 90
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1990, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                             Montante de base paia 1 %
                                                de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg\ líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                ao produto em causa
               1702 20 10                              0,4391
               1702 20 90                              0,4391                                 —
               1702 30 10                                 —
                                                                                             53,38
               1702 40 10                                 —
                                                                                             53,38
               1702 60 10                                 —
                                                                                             5338
               1702 60 90                              0,4391                                 —
               1702 90 30                                 —
                                                                                             5338
               1702 90 60                              0,4391                                 —
               1702 90 71                              0,4391                                 —
               1702 90 90                              0,4391                                 —
               2106 90 30                                 —
                                                                                             5338
               2106 90 59                               0,4391                                —