CELEX: 31985D0390
Language: pt
Date: 1985-07-15 00:00:00
Title: 85/390/CEE: Decisão da Comissão, de 15 de Julho de 1985, que altera a Decisão 82/733/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Hungria aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade

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385D0390
22 . 8 . 85                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 224 / 37
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                          de 15 de Julho de 1985
                que altera a Decisão 82/733/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da fiungria
                                  aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade
                                                              (85 / 390/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   ficou que o nível de higiene de determinados estabeleci­
                                                                         mentos sofreu alterações relativamente à inspecção ante­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       rior ;
Económica Europeia,
                                                                         Considerando que essa inspecção demonstrou que alguns
Tendo em conta a Directiva 72 /462 /CEE do Conselho,                     estabelecimentos satisfazem as condições do artigo 2? da
de 12 de Fevereiro de 1972 , relativa a problemas sanitá­                directiva 77/96/CEE ; que podem, por conseguinte, ser
rios e de polícia sanitária a importação de animais das                  autorizados a efectuar o exame que visa detectar a pre­
espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes                sença de triquinas nas carnes frescas de suínos ;
de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 83/91 /CEE (2) e, nomeadamente, o                    Considerando que é necessário alterar, por conseguinte,
                                                                         a lista dos estabelecimentos ;
n? 1 do seu artigo 4? e o n? 1 do seu artigo 1 8?,
                                                                         Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directiva 77/96 / CEE do Conselho,                      são estão em conformidade com o parecer do Comité
de 21 de Dezembro de 1976, relativa à detecção de tri­                   Veterinário Permanente,
quinas (Trichinella spiralis) aquando das importações,
provenientes de países terceiros, das carnes frescas de
animais domésticos da espécie suína (3), com a última re­                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/319/CEE (4)
e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                                                                 Artigo Io.
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Hun­                    O anexo da Decisão 82/733 /CEE é substituído pelo
gria aprovados para efeitos de importação de carnes fres­                anexo da presente decisão .
cas na Comunidade foi estabelecida inicialmente pela
Decisão 82 /733 /CEE do Conselho (5), com a última re­                                            Artigo 2?
dacção que lhe foi dada pela Decisão 84/234/CEE da
Comissão (6);                                                            Os Estados-membros sao destinatários da presente deci­
                                                                         são .
Considerando que numa inspecção de rotina efectuada
em aplicação do artigo 5° da Directiva 72 /462 /CEE e do                 Feito em Bruxelas em 15 de Julho de 1985 .
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83/ 1 96/ CEE da Comissão,
de 8 de Abril de 1983 , relativa às inspecções no local                                                      Pela Comissão
efectuadas no âmbito do regime aplicável às importações                                                   Frans ANDRIESSEN
de animais das espécies bovina e suína, bem como de
carnes frescas provenientes de países trceiros (7), se veri­                                                 Vice-Presidente
 y) JO   n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28 .
 J) JO   n? L 59 de 5 . 3 . 1983 , p. 34.
 J) JO   n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67.
 4) JO   n? L 167 de 27. 6. 1984, p. 34.
 s) JO   n? L 311 de 8 . 11 . 1982, p. 10.
 <) JO   n? L 120 de 5 . 5 . 1984, p. 22 .
 7) JO   n? L 108 de 26. 4. 1983 , p. 18 .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 37                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           77
                                                                      ANEXO
             LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS SÃO AUTORIZADAS SEM
                               LIMITAÇÃO DE TEMPO AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS
                   N? de
                                                             Estabelecimento                                          Endereço
                 aprovação
                                                            I. CARNE DE BOVINO
                                                     A. Matadouros e instalações de corte
                      5          Gyulai Huskombinat                                                              Gyula
                      6          Papai Huskombinat                                                               Papa
                     11          Miskolci Huskombinat                                                            Miskolc
                     18          Vas megyei Allatforgalmi es Husipari Vallalat
                                 Szombathelyi Gyara                                                              Szombathely
                    64           Szekszardi Huskombinat                                                          Szekszard
                                                                   B. Matadouro
                    35           Zala megyei Allatforgalmi es Husipari Vallalat,
                                 Zalaegerszegi Gyara                                                             Zalaegerszeg
                                                            II. CARNE DE OVINO
                                                                     Matadouro
                    49           Hortobagyi A.G. Export Juhvagohid                                               Hortobagy
                                                          III. CARNE DE SUÍNO (')
                                                     A. Matadouros e instalações de corte
                    5 T          Gyulai Huskombinat                                                              Gyula
                    6T           Papai Huskombinat                                                               Papa
                    7            Szegedi Szalamigyar es Huskombinat                                              Szeged
                   10 T          Györ-Sopron megyei Allatforgalmi es Husipari Vallalat
                                 Kapuvari Gyara                                                                  Kapuvar
                   11 T          Miskolci Huskombinat                                                            Miskolc
                   18 T          Vas megyei Allatforgalmi es Husipari Vallalat
                                 Szombathelyi Gyara                                                              Szombathely
                   61 T          Bacskai Husipari Közos Vallalat                                                 Baja
                   62 T          Kaposvari Huskombinat                                                           Kaposvar
                   64 T          Szekszardi Huskombinat                                                          Szekszard
                                                                      B. Talho
                   56            Budapesti Husipari Vallalat I. sz. Gyara Export Darabolo
                                 Üzeme                                                                           Budapest
             (') Os estabelecimentos em que figura a menção T estão autorizados, na acepção do artigo 4? da Directiva 77/96/CEE, a
                 efectuar o exame para a despistagem das triquinas previsto no artigo 2". da referida directiva.
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                                                  Estabelecimento                                          Endereço
       aprovação                                                                                                 r
                                         IV. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
         13             Magyar Hütoipari Vallalat Szekesfehervari Gyara                               Szekesfehervar
         26             Magyar Hütoipari Vallalat Miskolci Gyara                                      Miskolc
         30 O           Magyar Hütoipari Vallalat Bajai Gyara                                         Baja
         55             Magyar Hütoipari Vallalat Dunakeszi Gyara                                     Dunakeszi
         63             Magyar Hütoipari Vallalat Zalaegerszegi Gyara                                 Zalaegerszeg
   (l) Unicamente carnes embaladas.
   LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS SÓ
   PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA DE­
                                                       TERMINADA
         N? de
                                                  Estabelecimento                                          Endereço
       aprovação
                                                  CARNE DE SUINO (>)
                                                          Matadouro
        46 T O          Szolnok-Kispesti Sertésfeldolgozo Gazdasagi Tarsasag                          Budapest
   (') Os estabelecimentos em que figura a menção T estão autorizados, na acepção do artigo 4? da Directiva 77/96, a
       efectuar o exame para a despistagem das triquinas previsto no artigo 2? da referida directiva.
   (2) Até 15 de Janeiro de 1986.