CELEX: 62005TA0299
Language: pt
Date: 2009-03-18 00:00:00
Title: Processo T-299/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Março de 2009 — Shanghai Excell M&E Enterprise e Shanghai Adeptech Precision/Conselho [ Dumping — Importações de certas balanças electrónicas originárias da China — Estatuto de empresa que opera numa economia de mercado — Artigo 2. o , n. os 7, alíneas a) e c), e 10, e artigo 11. o , n. o  9, do Regulamento (CE) n. o  384/96 ]

16.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Março de 2009 — Shanghai Excell M&E Enterprise e Shanghai Adeptech Precision/Conselho
   (Processo T-299/05) (1)
   
   («Dumping - Importações de certas balanças electrónicas originárias da China - Estatuto de empresa que opera numa economia de mercado - Artigo 2.o, n.os 7, alíneas a) e c), e 10, e artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 384/96»)
   2009/C 113/61
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Shanghai Excell M&E Enterprise Co. Ltd (Shangai, China); e Shanghai Adeptech Precision Co. Ltd (Huaxin Town, China) (Representantes: R. MacLean, solicitor, e E. Gybels, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
   
      Interveniente em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: inicialmente K. Talabér-Ritz e E. Righini, e em seguida H. van Vliet e K. Talabér-Ritz, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação dos artigos 1.o e 2.o do Regulamento (CE) n.o 692/2005 do Conselho, de 28 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2605/2000 do Conselho que cria direitos antidumping definitivos sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias inter alia da República Popular da China (JO L 112, p. 1)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Shanghai Excell M&E Enterprise Co. Ltd e a Shanghai Adeptech Precision Co. Ltd são condenadas a suportar as respectivas despesas e as efectuadas pelo Conselho.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 257, de 15.10.2005.