CELEX: 22017D1080
Language: pt
Date: 2015-10-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 291/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1080]

22.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 161/84
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 291/2015
      de 30 de outubro de 2015
      que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1080]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2015/1391 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2009 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 23a [Regulamento (CE) n.o 1200/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
      «, tal como alterado por:
      
                  —
               
               
                  
                     32015 R 1391: Regulamento (UE) 2015/1391 da Comissão, de 13 de agosto de 2015 (JO L 215 de 14.8.2015, p. 11).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1391 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 215 de 14.8.2015, p. 11.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.