CELEX: 31989R2004
Language: pt
Date: 1989-07-06
Title: Regulamento (CEE) nº 2004/89 da Comissão, de 5 de Julho de 1989, que institui um direito de compensação na importação de ameixas originárias da Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N? L 191 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 7 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2Q04/89 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Julho de 1989
                    que institui um direito de compensação na importação de ameixas originárias da
                                            Espanha (com excepção das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
Económica Europeia,                                                  isso, deve ser instituído um direito de compensação relati­
                                                                     vamente a essas ameixas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                     do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     entrada :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2) e, nomeada­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                         corrigida pelo factor de correcção previsto no n! 1 ,
                                                                          último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que no n? I do artigo 25? do Regulamento                     n? 1676/85 (é), com a última redacção que lhe foi
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 f),
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                          conversão baseada na média aritmética das taxas de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
                                                                          câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
0,6 ecu se institui, salvo motivo excepcional, um direito
                                                                          verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
de compensação relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                          minado e no coeficiente referido,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 916/89 da                  Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa os preços de              transição, o regime aplicável às trocas comercias entre um
referência das ameixas relativamente à campanha de                   novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
 1 989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­        sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de             lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
69,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o               Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
período de 11 de Junho a 31 de Agosto de 1989 ;                      ção de 8 % dos direitos de compensação resultantes da
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                 aplicação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
determinada proveniência é igual à cotação representativa            quarto ano seguinte à data de adesão,
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ;
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                      Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                   Na importação da ameixas (códigos NC 0809 40 1 1 e
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do             0809 40 19) de variedades distintas das variedades
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                         seguintes : Altesse simple (Quetsche commune, Haus­
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo           zwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sves­
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                  keblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração           Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias de Espanha (com
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob              excepção das ilhas Canárias) será cobrado um direito de
certas condições, noutros mercados ;                                 compensação cujo montante é fixado em 5,16 ecus por
                                                                     100 quilogramas de peso líquido.
Considerando que o preço de entrada assim calculado
relativamente às ameixas do grupo I originárias da
 Espanha (com excepção das ilhas Canárias) se manteve                                          Artigo 2?
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
(')  JO  n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                            1989.                                                     v
(2)  JO  n?   L 118 de 29 . 4. 1989, p. 12.
(')  JO  n?   L 97 de 11 . 4. 1989, p. 11 .
(4)  JO  n?   L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                          (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(■<) JO  n?   L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         P) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 :
 ---pagebreak--- 6. 7. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 191 / 19
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão