CELEX: 51996PC0618
Language: pt
Date: 1996-11-28
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das negociações do "Uruguay Round" no sector agrícola

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          Baixelas, 28.11.1996
                                          COM(96) 618 final
                                          96/0289 (ACC)
                             Proposta de
             REGULAMENTO ÍCE^ DO CONSELHO
que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas
     transformados da Suiça de forma a ter em conta o resultado das
          negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   Exposição dos motivos
1.     A Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à
       celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua
       competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay Round "
       (1986-1994) foi aplicada, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas, a
       partir de 1 de Julho de 1995. Estes acordos prevêm que os montantes específicos
       sejam aplicáveis aos produtos agrícolas transformados que substituem os elementos
       móveis anteriores.
2.     O Acordo de Livre-Câmbio existente com a Suíça inclui um protocolo específico
       relativo aos produtos agrícolas transformados. Este protocolo prevê actualmente na
       importação, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas transformados,
       apenas elementos móveis. Estes elementos móveis foram substituídos por montantes
       específicos na sequência da aplicação dos acordos em matéria agrícola concluídos
       durante as negociações multilaterais do " Uruguay Round ". Para evitar perturbações
       no comércio tradicional e manter as preferências recíprocas existentes, verificou-se a
        necessidade de proceder a determinadas adaptações técnicas através da introdução
       dos montantes específicos reduzidos.
3.      As alterações necessárias à aplicação dos resultados das negociações multilaterais do
        " Uruguay Round " serão tratadas com a Suíça e incluídas no protocolo existente.
        Todavia, uma vez que estas negociações não estarão concluídas antes de 1 de Janeiro
        de 1997, é necessário adotar medidas autónomas, a fim de preservar as preferências
        recíprocas existentes enquanto se aguarda a conclusão das negociações.
É por estes motivos que a Comissão propõe ao Conselho a adopção do seguinte regulamento.
                                            £
 ---pagebreak---                                            Proposto de
                      REGULAMENTO (CE) N°... / DO CONSELHO
                                              de...
       que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas
             transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das
                   negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, no âmbito do acordo preferencial entre a Comunidade Europeia e a Suíça,
foram concedidas concessões relativas a certos produtos agrícolas transformados numa base
recíproca;
Considerando que, na sequência da Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de
1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da
sua competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay Round "
(1986-1994)1, serão alteradas certas concessões relativas aos produtos agrícolas
transformados, a partir de 1 de Julho de 1995;
Considerando que, por conseguinte, certos aspectos do acordo com a Suíça, especialmente o
protocolo anexo, relativo aos produtos agrícolas transformados, deverão ser adaptados a fim
de se manter o nível actual das preferências recíprocas;
 Considerando que, para o efeito, se está a negociar com a Suíça um acordo de alteração
 daquele protocolo; que, todavia, não será possível concluir estas negociações e aplicar as
 adaptações necessárias até 1 de Janeiro de 1997;
 Considerando que, nestas circunstâncias, e enquanto estas negociações não estiverem
 concluídas, é conveniente que a Comunidade Europeia adopte medidas autónomas para
 preservar o nível actual das preferências recíprocas;
         JO n ° L 336 de 23.12.1994, p. 1.
                                               5
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo Io
1. Entre 1 de Janeiro de 1997 e 30 de Junho de 1997, os montantes de base a tomar em
    consideração no cálculo dos elementos agrícolas e dos direitos adicionais aplicáveis à
    importação na Comunidade de mercadorias originárias da Suíça são os que constam do
    Anexo do presente regulamento.
2. Se a Suíça não aplicar as medidas recíprocas em favor da Comunidade, a Comissão pode,
    de acordo com o procedimento previsto no artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/932
    do Conselho, suspender a aplicação das medidas prevista no n° 1.
                                         Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em
                                                                        Pelo Conselho
 2
   JO N° L 318 de 20.12.1993, p. 18.
 ---pagebreak---           ANEXO - BILAG            - ANHANG - OAPAPTHMA - ANNEX                       - ANNEXE
                 -ALLEGATO -           BIJLAGE - ANEXO - LUTE                   -   BILAGA
 Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales,
                               aplicables a las importaciónes en la Comunidad
     Basisbeteb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs eíementer og tillaegstold
                                   anvendelig ved indfeirsel i Fœllesskabet
 Grundbetràge, die bei der Berechnung der ermàfligten Agrarteilbetrâge und Zusatzzõlle, anwendbar bei
                        der Einfuhr in die Gemeinschaft berucksichtigt worden sind
    BaoiKá nooá nou eXrjqienaav unotpn yia xov unoXoytaiio TÍUV MCTaBXrrrœv aroixeiaw Kai
     npóa8eru)v õao\iiòv nou etpapuóÇovrai ora aypoxtKa orotxcía Kara TT|V zioayovff] orrjv
                                                   K0lVÓTT)Ta
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional
                           duties, applicable on importation into the Community
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels
                               applicables à l'importation dans la Communauté
                                                                                                             ecus/ECU/Ecu
    Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli démenti agricoli e dei dazi addizionali           /
                                 applicabili all'importazione nella Comunità                                 ecu/écus/ecua/
   Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en               100 kg
                    aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
 Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos
                         direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
   Yhteisõon tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisátulleja laskettaessa huomioon
                                              otettavat perusmããrât
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tiilaggstuil som skall utgâ
                                          pâ import till gemenskapen
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaÀaKÓ arxápi / Common wheat / Blé tendre /                             9,771
Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehna / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÁnpó airápt / Durum wheat / Blé dur /Grano duro                           15,168
/Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnã / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOÀr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Rág                               12,734
Cebada / Byg / Gerste / Kpi9ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn                               12,734
Maiz / Majs / Mais / KaXa|inÓKt / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs                         11,040
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkõrnig, geschált /                 36,344
Ano(p\oto)|i6vo púÇi naKpóonepjJO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs
/ Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos
longos / Pitkàjyvâinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skurnrnetmaelkspulver / Magermilchpulver / Ano3ouTupo)|iévo                           137,182
y á \ a ae aKÓvrj / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere /
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skummjõlkspulver
 Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Volîmilchpulver / n\îipeq yókcx a e aKÓvri /                          179,344
 Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite
 inteiro ein po / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
 Mantequilla / Smor / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi /                      260,647
 Smõr
 Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / Aeuwí Çáxapr] / White sugar / Sucre blanc /                          48,000
 Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                                           S
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(96) 618 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                            11 03 02      01
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-614-PT-C
                                                           ISBN 92-78-11907-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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