CELEX: C2004/094/124
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Recurso interposto em 19 de Março de 2003 pela Mast-Jägermeister AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/43
            
         Recurso interposto em 19 de Março de 2003 pela Mast-Jägermeister AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-103/03)
   (2004/C 94/124)
   Língua do processo a determinar em conformidade com o artigo 131.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento de Processo Língua da petição: alemão
   Deu entrada em 19 de Março de 2003, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Mast-Jägermeister AG, com sede em Wolfenbüttel (Alemanha), representada pelo advogado Chr. Drzymalla. A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a Licorera Zacapaneca S.A., com sede em Zacapa (Guatemala).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Janeiro de 2003 (processo R 407/2002-1);
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Licorera Zacapaneca S.A.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               a marca figurativa «VENADO» para produtos das classes 32 e 33 (entre outros, águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas, rum, licores de rum e aguardentes) — Pedido n.o  986976
            
         
               Titular da marca ou sinal objecto da oposição:
            
            
               a recorrente
            
         
               Marca objecto da oposição:
            
            
               Marca figurativa constituída por uma cabeça de veado com uma cruz, para produtos das classes 18, 25, 32 e 33 (entre outros, chapéus-de-chuva, vestuário, bebidas não alcoólicas, na medida em que se incluam na classe 32, vinhos e espirituosos) — Marca n.o 337337
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento do pedido de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Provimento do recurso da requerente e indeferimento da oposição da recorrente
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Aplicação incorrecta do artigo 73.o — do Regulamento (CE) n.o  40/94;
               Aplicação incorrecta do artigo 8.o —, n.o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o  40/94;
               Apreciação errada da semelhança das marcas;
               Não consideração da notoriedade fundamental da marca objecto de oposição.