CELEX: 31990R2058
Language: pt
Date: 1990-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2058/90 da Comissão, de 18 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 187/52                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 7. 90
                                  REGULAMENTO {CEE) N? 2058/90 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Julho de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                               constantes do Regulamento (CEE) n? 1812/90 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                            dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                               midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                    relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                               branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveljadores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                  Artigo 2?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1812/90 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
n? 2034/90 (4);                                                de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 0 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 41 .
 b) JO n? L 186 de 18. 7. 1990, p. 18.
 ---pagebreak--- 19. 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 187/ 53
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  1701 11 10                                                  35,44 (')
                                  1701 11 90                                                  35,44 (')
                                  1701 1210                                                    35,44 (')
                                  1701 12 90                                                   35,44 (')
                                  1701 91 00                                                   38,84
                                  1701 99 10                                                   38,84
                                  1701 99 90                                                   38,84 (2)
          (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
              em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
              dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
              p. 42).
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.