CELEX: 31988R1782
Language: pt
Date: 1988-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1782/88 da Comissão, de 24 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

25. 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 158/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1782/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Junho de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 171 1 /88 O ;
 Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
 Portugal,                                                       às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            regulamento,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 100610, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
 da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
 lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última          de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L ' 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO  n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20 .
n   JO  n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88.                        O JO n? L 152 de 18 . 6. 1988 , p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 158/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 25. 6. 88
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                 Países terceiros
                                                                                        ACP ou PTOM                Regimo do
                    Código NC                Portugal             (excepto ACP               ooo              Regulamento (CEE)
                                                                  ou PTOM) (J)                                     n? 3877/86
                    1006 10 91                                       323,36                  158,08
                    1006 10 99                  —
                                                                     296,15                  144,47                  222,1 1
                    1006 20 10                  —
                                                                     404,20                  198,50                     —
                    1006 20 90                  —
                                                                     370,19                  181,49                  277,64
                    1006 30 11                 13,05                 533,50                 254,82                      —
                    1006 30 19                 12,97                 609,75                 292,99                   457,31
                    1006 30 91                 13,90                 568,18                 271,74                      —
                    1006 30 99                 13,90                 653,66                 314,48                   490,25
                    1006 40 00                  0                     138,61                  66,30                     —
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                   específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.