CELEX: 31990R3580
Language: pt
Date: 1990-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3580/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 349/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 12. 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3580/90 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Dezembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 13 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Dezembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(») JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n°  L 134  de 28. 5.   1990,  p. 1.
 3) JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 201  de 31 . 7.  1990,  p. 9.
 4 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 13. 12. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 349/7
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                             12                    1                   2                  3
                  0709 90 60                 0                     o                   0                  0
                  0712 90 19                 0                     o                   0                  0
                   100110 10                 0                     o                   0                  0
                   1001 10 90                0                     o                   0                  0
                   1001 90 91                0                  24,62               24,62              23,05
                   1001 90 99                0                  24,62               24,62              23,05
                   1002 00 00                0                     0                   0             .    0
                   1003 00 10                0                     0                   0                  0
                   1003 00 90                0                     0                   0                  0
                   1004 00 10                0                     0                   0                  0
                   1004 00 90                0                     0                   0                  0
                   1005 10 90                0                     0                   0                  0
                   1005 90 00                0                     0                   0                  0
                   1007 00 90                 o                    0                   0                  0
                   1008 10 00                 o                    0                   0                  0
                   1008 20 00                 o                    0                   0                  0
                   1008 30 00                 o                    0                   0                  0
                   1008 90 90                 o                    0                   0                  0
                   1101 00 00                 o                  34,48               34,48             32,27
                                                     B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        21 período      3? período    4? período
                   Código NC
                                           12              1                 2               3              4
                   1107 10 11              0             43,82             43,82           41,03          41,03
                   1107 10 19              0             32,74             32,74           30,66          30,66
                    1107 10 91             0               0                 0               0              0
                    1107 10 99             0               0                 0               0              0
                    1107 20 00             0               0                 0               0              0