CELEX: 31991R1644
Language: pt
Date: 1991-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1644/91 da Comissão, de 14 de Junho de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido, em Espanha e em Portugal

N? L 153/94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17 . 6 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1644/91 DA COMISSÃO
                                                       de 14 de Junho de 1991
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido,
                                                    em Espanha e em Portugal
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
            tes compensatórios negativos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
            CEE n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
            Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a
            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
            conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a aplicação de mon­
            tantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina, da peseta espanhola e do
            escudo português constatada durante o período de 5 a 11 de Junho de 1991 , tomando em
            consideração a alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE)
            n? 1678/85 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
            n? 1640/91 ('), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do
            Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo
            Regulamento (CEE) n? 3672/89 (s), a aumentar, a partir de 17 de Junho de 1991 , os desvias
            monetários aplicáveis no Reino Unido, na Espanha e em Portugal no sector da carne de suíno;
            que, a fim de reduzir o risco de modificações frequentes e economicamente injustificadas dos
            montantes compensatórios monetários, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de
            modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respeitando os critérios previstos no
            artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 ,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo Io.
            No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
            a seguinte redacção :
          \                                                          Taxas de conversão agrícolas
                      Produtos
                                               1 ecu «             Aplicável            1 ecu =          Aplicável
                                                 ... £                até                 ... £         a partir de
            «Carne de suíno                   0,796825       16 de Junho de 1991       0,797859   17 de Junho de 1991 »
              ) JO n? L  312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
              ) JO n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
             )  JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
             )  JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
             )  JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
             )  JO n? L  150 de 15. 6. 1991 , p. 38 .
             )  JO n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
             )  JO n? L  358 de 8. 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- 17 . 6. 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 153 /95
                                                      Artigo 2o.
             No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678 /85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
             seguinte redacção :
                                                             Taxas de conversão agrícolas
                      Produtos           1 ecu =»          Aplicável            1 ecu »               Aplicável
                                          ... Pta             até                . . . Pta           a partir de
             «Carne de suíno             145,756     16 de Junho de 1991        145,762        17 de Junho de 1991 »
                                                      Artigo 3o.
             No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
             seguinte redacção :
           \                                                 Taxas de conversão agrícolas
                      Produtos
                                         1 ecu —           Aplicável            1 ecu »               Aplicável
                                          . . . Esc           att                . . . Esc           a partir de
             «Carne de suíno             205,190     16 de Junho de 1991        205,664        17 de Junho de 1991 »
                                                      Artigo 4o.
             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho de 1991 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                       Membro da Comissão