CELEX: 31990R2959
Language: pt
Date: 1990-10-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2959/90 DA COMISSAO, DE 12 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DIMINUI OS PRECOS DE BASE E DE COMPRA DAS LARANJAS, DAS MANDARINAS, DAS SATSUMAS E DAS CLEMENTINAS PARA A CAMPANHA DE 1990/1991 NA SEQUENCIA DO REALINHAMENTO MONETARIO DE 5 DE JANEIRO DE 1990 E DA SUPERACAO DO LIMIAR DE INTERVENCAO

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31990R2959

REGULAMENTO ( CEE ) NO 2959/90 DA COMISSAO, DE 12 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DIMINUI OS PRECOS DE BASE E DE COMPRA DAS LARANJAS, DAS MANDARINAS, DAS SATSUMAS E DAS CLEMENTINAS PARA A CAMPANHA DE 1990/1991 NA SEQUENCIA DO REALINHAMENTO MONETARIO DE 5 DE JANEIRO DE 1990 E DA SUPERACAO DO LIMIAR DE INTERVENCAO  

Jornal Oficial nº L 282 de 13/10/1990 p. 0031 - 0034

REGULAMENTO (CEE) No 2959/90 DA COMISSÃO  de 12 de Outubro de 1990  que diminui os preços de base e de compra das laranjas, das mandarinas, das satsumas e das clementinas para a campanha de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de  Janeiro de 1990 e da superação do limiar de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1193/90 (2),  e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16oB,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (4), e, nomeadamente, o  no 3 do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que  altera os preços e montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas que são afectados do coeficiente 1,001712 no âmbito do regime de desmantelamento automático dos  desvios monetários negativos; que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 784/90 prevê a determinação da redução que daí resulta, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a  fixação desses preços e montantes reduzidos; que os preços de base e de compra das laranjas, das mandarinas, das satsumas e das clementinas para a campanha de 1990/1991 foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 1194/90 do Conselho (6);  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3077/89 da Comissão (7) fixou os limiares de intervenção para a campanha de 1989/1990 em 1 240 500 toneladas para as laranjas, em 112 000 toneladas para as mandarinas, em 32 600 toneladas para as satsumas e em 89  300 toneladas para as clementinas;  Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece, para a campanha de 1989/1990, medidas específicas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e  produtos hortícolas (8), prevê que, quando a soma das quantidades de laranjas, mandarinas, satsumas ou clementinas entregues à intervenção em Espanha, por um lado, e na Comunidade dos Dez, por outro, em aplicação dos artigos 15o, 15oA, 15oB, 19o e 19oA  do Regulamento (CEE) no 1035/72, durante a campanha de 1989/1990, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para cada produto para toda ou parte dessa campanha, os preços de base e de compra fixados para esses produtos, para a campanha de  1990/1991, sejam diminuídos de 1 % por fracção de superação de 36 800 toneladas para as laranjas, 2 800 toneladas para as mandarinas, 3 100 toneladas para as satsumas e 8 100 toneladas para as clementinas;  Considerando que, nos termos dos artigos 2o e 3o do Regulamento (CEE) no 1123/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) no 2601/69 do Conselho (9) no que diz respeito ao regime de ajuda à transformação e às regras de  execução dos limiares de intervenção para determinados citrinos (10), as quantidades de laranjas entregues para transformação, no âmbito do Regulamento (CEE) no 2601/69, são somadas às quantidades entregues à intervenção, para avaliação da superação do  limiar fixado para este produto, e as quantidades de mandarinas, de satsumas e de clementinas entregues à transformação, no âmbito do Regulamento (CEE) no 2601/69, são equiparadas a uma quantidade que beneficia de uma medida de intervenção, para a  verificação de uma eventual superação dos limiares de intervenção;  Considerando que, segundo as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade, com excepção de Portugal, relativamente à campanha de 1989/1990, incidiram sobre 1 632 644 toneladas para as laranjas, 106 446  toneladas para as mandarinas, 159 020 toneladas para as satsumas e 53 114 toneladas para as clementinas; que a Comissão verificou que os limiares de intervenção fixados para esta campanha foram excedidos em 392 144 toneladas para as laranjas e 126 420  toneladas para as satsumas;  Considerando que, por consequência, os preços de base e de compra das laranjas e das satsumas para a campanha de 1990/1991, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1194/90, devem ser diminuídos de 10 % para as laranjas e de 20 % para as satsumas; que estas  reduções devem adicionar-se às que resultaram do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990;  Considerando que Portugal está autorizado, durante a primeira etapa, a manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação em vigor ao abrigo do regime nacional anterior para a organização do seu mercado interno agrícola nas condições  previstas nos artigos 262o a 265o do Acto de Adesão; que, assim, os preços e os montantes fixados pelo presente regulamento são válidos em toda a Comunidade com excepção de Portugal;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  Os preços de base e de compra das laranjas, das mandarinas, das satsumas e das clementinas para a campanha de 1990/1991, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1194/90 e reduzidos em conformidade com o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 784/90, são  diminuídos de 10 % para as laranjas e de 20 % para as satsumas, sendo fixados conforme indicado em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 43. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (5) JO no L 83 de 30. 3. 1990, p. 102. (6) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 46. (7) JO no L  294 de 13. 10. 1989, p. 16. (8) JO no L 118 de 29. 4. 1989, p. 23. (9) JO no L 324 de 27. 12. 1969, p. 21. (10) JO no L 118 de 29. 4. 1989, p. 25.    ANEXO  PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA  CAMPANHA DE 1990/1991  LARANJAS DOCES  Para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1990 e 31 de Maio de 1991  (Em ecus/100 kg de peso líquido)    Preço de base   Preço de compra   Comunidade  dos Dez  Espanha  Comunidade  dos Dez  Espanha        Dezembro  31,15  28,39  19,70  17,95  Janeiro  27,60  25,51  17,93  16,52  Fevereiro  28,22  26,02  18,34  16,91  Março  30,13  27,57  18,69  17,13  Abril e Maio  30,76  28,07  18,94  17,34       Estes preços referem-se às  laranjas das variedades Moro, Navel, Navelina, Salustiana, Sanguinello e Valencia Late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.  MANDARINAS  Para o período compreendido entre 6 de Novembro de 1990 e 28 de Fevereiro de 1991  (Em ecus/100 kg de peso líquido)    Preço de base   Preço de compra   Comunidade  dos Dez  Espanha  Comunidade  dos Dez  Espanha        Novembro (de 16 a 30)  36,95  28,41  23,64  18,15  Dezembro  36,57  28,17  23,13  17,82  Janeiro  36,07  27,85  22,37  17,33  Fevereiro  34,41  26,79  21,86  17,01       Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de  qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.  SATSUMAS  Para o período compreendido entre 16 de Outubro de 1990 e 15 de Janeiro de 1991  (Em ecus/100 kg de peso líquido)    Preço de base   Preço de compra   Comunidade  dos Dez  Espanha  Comunidade  dos Dez  Espanha        Outubro (de 16 a 30)  23,30  23,30  11,22  11,22  Novembro  20,06  20,06  9,03  9,03  Dezembro  22,22  22,22  10,00  10,00  Janeiro (de 1 a 15)  21,14  21,14  9,59  9,59       Estes preços referem-se às satsumas Unshiu  (owari) da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.  CLEMENTINAS  Para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1990 e 15 de Fevereiro de 1991  (Em ecus/100 kg de peso líquido)    Preço de base   Preço de compra   Comunidade  dos Dez  Espanha  Comunidade  dos Dez  Espanha        Dezembro  33,85  33,85  18,64  18,64  Janeiro  31,66  31,66  17,43  17,43  Fevereiro (de 1 a 15)  36,42  36,42  18,18  18,18       Estes preços referem-se às clementinas (Citrus reticulata, Blanco) da categoria de qualidade  I, calibre de 43 a 60 milímetros, apresentadas em embalagem.  Nota:  Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.