CELEX: 32005D0935
Language: pt
Date: 2005-12-22 00:00:00
Title: 2005/935/CE: Decisão da Comissão, de  22 de Dezembro de 2005 , que altera a Decisão 2005/237/CE no que se refere à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a gripe aviária em 2005  [notificada com o número C(2005) 5617]

23.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 340/78
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2005
   que altera a Decisão 2005/237/CE no que se refere à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a gripe aviária em 2005
   [notificada com o número C(2005) 5617]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2005/935/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 28.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (2), define medidas comunitárias de controlo a aplicar em caso de aparecimento de um foco de gripe aviária nas aves de capoeira. Prevê igualmente a designação de laboratórios nacionais para a gripe aviária e de um laboratório comunitário de referência para a gripe aviária.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/237/CE de 15 de Março de 2005, relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos em 2005 (3), concedeu ajuda financeira comunitária ao laboratório comunitário de referência para a gripe aviária designado na Directiva 92/40/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A recente evolução da situação da sanidade animal relativa à gripe aviária dentro da Comunidade e em países terceiros conduziu a um aumento substancial do volume de trabalho a efectuar no laboratório comunitário de referência para a gripe aviária no que diz respeito a esta doença. Este aumento deve-se sobretudo à necessidade de caracterização dos vírus apresentados ao laboratório, bem como à produção e à actualização do actual painel de reagentes e à sua respectiva distribuição.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, o laboratório comunitário de referência para a gripe aviária desempenha um papel fundamental no apoio às unidades de diagnóstico nos laboratórios nacionais de referência para a gripe aviária, incluindo ainda nesse apoio visitas a esses laboratórios.
            
         
               (5)
            
            
               O aumento do arsenal de métodos de diagnóstico disponíveis, tais como a validação de novas técnicas e metodologias de diagnóstico molecular, a emissão de normas e a realização de testes interlaboratoriais, que foram acrescentados às competências e funções do programa de trabalho aprovado para 2005, aumentaram a actividade desenvolvida no laboratório comunitário de referência para a gripe aviária.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão analisou as informações recentes fornecidas pelo laboratório comunitário de referência para a gripe aviária relativas às despesas necessárias para 2005. Tendo em conta esta informação, a participação financeira da Comunidade para esse laboratório deve ser reajustada, sendo, por conseguinte, conveniente afectar um financiamento adicional a esse laboratório comunitário de referência em 2005.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2005/237/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 3.o da Decisão 2005/237/CE, «135 000 euros» é substituído por «285 000 euros».
   Artigo 2.o
   
   O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).
   
      (2)  JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (3)  JO L 72 de 18.3.2005, p. 47.