CELEX: 31986R2812
Language: pt
Date: 1986-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2812/86 da Comissão, de 5 de Setembro de 1986, relativo à entrega de trigo mole à República Islâmica de Mauritânia a título de ajuda alimentar

N ? L 260/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12 . 9 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2812/86 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Setembro de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole à República Islâmica de Mauritânia a título de
                                                         ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              cereais e do arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (5) ; que é
Económica Europeia,                                                necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
                                                                   ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                  determinar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n ? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                   O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Fevereiro de
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à               regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
Mauritânia, a Comissão concedeu a este país 12 000 tone­           mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
ladas de cereais a fornecer CIF ;                                  n ? 1974/80 e nas condições que figuram no Anexo I.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                        Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2 JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           (4) JO n ? L 192 de 26 . 7. 1980 , p. 11 .
(3) JO n ? L 139 de 24.' 5 . 1986, p . 29 .                        O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 12. 9 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 260/ 11
                                                           ANEXO I
              1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : República Islâmica da Mauritânia
                  (Commissariat a la sécurité alimentaire, boîte postale 377, Nouakchott, tél. 514 58, télex : 585
                  MINAF — MTN).
              3 . Local ou pais de destino : Mauritânia
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 1 2 000 toneladas
              6. Número de lotes : 3 (n? 1:4 000 t ; n? 2 : 4 000 t ; n? 3:4 000 t)
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, Paris 7e (télex
                  OFIBLE 200490 F)
              8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
              9 . Características da mercadoria :
                  Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                  obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 11 % mínimo (N X 5,7 em matéria seca) (método ICC n°.. 105),
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                      preparação (agitação) (método ICC n? 107)
           10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                      « FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE A LA
                      RÉPUBLIQUE ISLAMIQUE DE MAURITANIE »
           1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque : Nouakchott
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 23 de Setembro de 1986 ás 12
                  horas
           1 6. Período de embarque :
                  15 a 31 de Outubro de 1986 (n°. 1 )
                  5 a 20 de Novembro de 1986 (n ? 2)
                  1 a 15 de Dezembro de 1986 (n ? 3)
           17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                 mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição de um « R » maiúsculo.
           2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Delegação de
                 Comissão na Mauritânia, M. J. Mace, boîte postale 213 — Nouakchott, tél. 527 24 — Telex
                 DELEG MTN .
           3. O adjudicatário comunicará ao beneficiário, pelo menos 1 5 dias antes do embarque, por telex, com
                 confirmação por carta, as seguintes informações :
                 — nome do transportador e do navio,
                 — porto e data de embarque,
                 — data de chegada prevista.
           4. Capacidade máxima dos navios : 5 000 toneladas.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ lì — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                        — ANEXO II
 Número de la partida     Tonelaje                 Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer       Mængde (t)                 Lagerindehaverens navn og adresse            Lagerplads
  Nummer der Partie       Menge (t)                Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων         Τόνοι                 Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot         Tonnage                            Address of store              Town at which stored
   Numéro du lot          Tonnage                      Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
 Numero della partita   Tonnellaggio                 Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij ' Hoeveelheid (t)            Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote        Tonelagem                  Nome e endereço do armazenista         Local de armazenagem
            1              4 000         UNCAC
                      \                  83, avenue de la Grande Armée
                                         F-75782 Paris Cedex 16                       Grande Paroisse (77)
           2               4 000         UNCAC
                                         83, avenue de la Grande Armée
                      l                  F-75782 Paris Cedex 16                       Grande Paroisse (77)
           3               4 000         MATRAMA
                                         7, rue Mathurin Buissonneau
                                         F-44027 Nantes Cedex                         Thouars (79)