CELEX: C2004/094/119
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Janeiro de 2004 no processo T-386/02, Lamprecht AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/41
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 26 de Janeiro de 2004
   no processo T-386/02, Lamprecht AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (1)
   
   (Inutilidade superveniente da lide)
   (2004/C 94/119)
   Língua do processo: espanhol
   No processo T-386/02, Lamprecht AG., com sede em Zurique (Suíça), representada por E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (agentes: S. Laitinen e J. Garcia Murillo) sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) Clickview Ltd (anteriormente J. Tricot & Sons Ltd), com sede em Londres, que tem por objecto um recurso de anulação interposto pelo titular da marca nominativa nacional «EMOSWISS» para os produtos incluídos nas classes 10, 24 e 25 da decisão R 275/2001-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI), de 12 de Julho de 2002, que nega provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que rejeitou a oposição apresentada pela recorrente contra o registo da marca nominativa comunitária «EMOS» para determinados produtos incluídos, na classe 25, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presidente e A.W.H. Meij e N. J. Forwood, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 26 de Janeiro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É declarada a inutilidade superveniente da lide.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 55 de 8.3.03.