CELEX: 31999R0136
Language: pt
Date: 1999-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 136/1999 da Comissão de 21 de Janeiro de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n° 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

L 17/26              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 1. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) Nº 136/1999 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Janeiro de 1999
                 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                     por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          às compras necessárias para garantir um apoio razoável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mercado, conduzem a alterar, com base nas cotações de
Europeia,                                                      que a Comissão tem conhecimento e em conformidade
                                                               com o anexo do presente regulamento, a lista dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do                Estados-membros ou regiões de Estados-membros onde o
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a             concurso é aberto e dos grupos de qualidades que podem
organização comum de mercado no sector da carne de             ser objecto de compras de intervenção,
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº
7 do seu artigo 6º,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
                                                                                       Artigo 1º
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 29/1999 (4),         O anexo do Regulamento (CEE) nº 1627/89 é substituído
abriu concursos para compra, em determinados Estados-          pelo anexo do presente regulamento.
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos
grupos de qualidades;
                                                                                       Artigo 2º
Considerando que a aplicação das disposições previstas
nos n 2, 3 e 4 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
805/68, bem como a necessidade de limitar a intervenção        de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.
(3) JO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 39.
 ---pagebreak--- 22. 1. 1999         PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          L 17/27
            ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                               BöLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                           1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1627/89
            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1627/89
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                             (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
            Κρτη µλη  περιοχr κρατν µελν και οµδεr ποιτητοr που αναφρονται στο ρθρο 1 παργραφοr 1 του
                                                        κανονισµο (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of
                                                        Regulation (EEC) No 1627/89
            États membres ou régions d’États membres et groupes de qualités visés à l’article 1er paragraphe 1
                                                       du règlement (CEE) no 1627/89
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all’articolo 1, paragrafo 1 del
                                                        regolamento (CEE) n. 1627/89
            In artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een
                                                         lidstaat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no nº 1 do
                                               artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1627/89
            Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhmät
            Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                    1627/89
                     Estados miembros o regiones                        Categoría A             Categoría C
                          de Estados miembros
                        Medlemsstat eller region                        Kategori A              Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete                      Kategorie A              Kategorie C
                           eines Mitgliedstaats
                        Κρτοr µλοr  περιοχr                        Κατηγορα Α             Κατηγορα Γ
                              κρτουr µλουr
                       Member States or regions                         Category A              Category C
                            of a Member State
                       États membres ou régions                         Catégorie A             Catégorie C
                             d’États membres
                         Stati membri o regioni                         Categoria A             Categoria C
                             di Stati membri
                            Lidstaat of gebied                          Categorie A             Categorie C
                             van een lidstaat
                      Estados-membros ou regiões                        Categoria A             Categoria C
                          de Estados-membros
                          Jäsenvaltiot tai alueet                        Luokka A                Luokka C
                      Medlemsstater eller regioner                      Kategori A              Kategori C
                                                                  U          R       O     U         R        O
            France                                                                                           ×
            Great Britain                                                                           ×
            Ireland                                                                        ×        ×        ×
            Northern Ireland                                                               ×        ×        ×