CELEX: 31997R0868
Language: pt
Date: 1997-05-15
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 868/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

N? L 124/ 10        fFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 5. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 868/97 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Maio de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                  do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                              respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CE) n ? 867/97 da
                                                                   Comissão, de 15 de Maio de 1997, que fixa as restituições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos Ç),
Europeia,                                                          fixou as restituições para estes produtos; que, para ter em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                  conta estas alterações, é necessário adaptar no anexo II do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   Regulamento (CEE) n ? 2219/92;
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­          Considerando que o Comité de gestão do leite e dos
ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        produtos lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
mento (CE) n? 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo           limite estabelecido pelo seu presidente,
10 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1696/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n ? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
as normas de execução do regime de abastecimento espe­
cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos                                      Artigo IP
agrícolas;
                                                                   O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 alterado, é
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2219/92 da                substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
de execução do regime específico de abastecimento da
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­                                      Artigo 2 ?
dades de abastecimento (5), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 355/97 (6), fixou no             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;           1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n ? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
 O   JO  n?  L 179 de 1 . 7. 1992, p. 6.
 O   JO  n?  L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.
 O   JO  n?  L 218 de 1 . 8 . 1992, p. 75.
 (<) JO   n? L 59 de 28. 2. 1997, p. 20.                            f) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 16. 5. 97      ( PTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 124/ 11
                                                              ANEXO
                                                            «ANEXO II
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                       Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                               Montante
   Código NC                                                                                 de produtos                      das ajudas
   0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes ('):
   0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 9000         C)             2,327
   0401 10 90 — — Outros                                                                  0401 10 90 9000         C)             2,327
   0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6 %:
              — — Não superior a 3 % :
  0401 20 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%       0401 20 11 9100          C)             2,327
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 11 9500          C)             3,597
  0401 20 19  — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %      0401 20 19 9100          C)             2,327
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 19 9500          C)             3,597
              — — Superior a 3 % :
  0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %        0401 20 91 9100          C)             4,790
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %            0401 20 91 9500          C)            5,581
  0401 20 99  — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %        0401 20 99 9100          C)             4,790
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 9500          C)            5,581
  0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
              — — Não superior a 21 % :
  0401 30 11  - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 10 %                                          0401 30 11 9100          C)            7,161
                          — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                      0401 30 11 9400          C)           11,05
                          — Superior a 1 7 %                                             0401 30 11 9700          C)           16,60
  0401 30 19  — — — Outros :
                      - De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 10 %                                          0401 30 19 9100          C)            7,161
                                                                                         0401 30 19 9400          C)           11,05
                          — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %
                                                                                         0401 30 19 9700          C)           16,60
                          — Superior a 1 7 %
              — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
 ---pagebreak--- N ? L 124/ 12     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                16 . 5. 97
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                       Designação das mercadorias                                Código           Notas
                                                                                                                                Montante
   Código NC                                                                                   de produtos                     das ajudas
   0401 30 31  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:      \
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 35 %                                             0401 30 31 9100        C)            28,24
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                         0401 30 31 9400        C)            44,10
                          — Superior a 39 %                                                 0401 30 31 9700        C)            48,63
   0401 30 39  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 35 %                                             0401 30 39 9100        C)            28,24
                          — Superior á 35 % mas não superior a 39 %                         0401 30 39 9400        C)            44,10
                          — Superior a 39 %                                                 0401 30 39 9700        C)            48,63
               — — Superior a 45 % :
   0401 30 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 68 %                                             0401 30 91 9100        C)            55,43
                          — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                         0401 30 91 9400        C)            81,46
                          — Superior a 80 %                                                 0401 30 91 9700        C)            95,06
   0401 30 99  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 68 %                                             0401 30 99 9100        C)            55,43
                          — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                         0401 30 99 9400        C)            81,46
                          — Superior a 80 %                                                 0401 30 99 9700        C)            95,06
                                                                                                             (2\
ex 0402        Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a    0402 10 11 9000
                                                                                                                   V )           63,00
               1,5 %                                                                        0402 10 19 9000
ex 0402        Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a      0402 21 11 9900
                                                                                                                   i1)
                                                                                                                   V /          108,00
               27 %                                                                         0402 21 19 9900
   0402 21 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a                            I
                          2,5 kg:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 11 %                                         0402 21 1 1 9200        (2)          63,00
                              — Superior a 11 % mas não superior a 17 %                     0402 21 1 1 9300        (2)          95,30
                              — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                    0402 21 11 9500         (2)         100,40
                              — Superior a 25 %                                             0402 21 1 1 9900        (2)         108,00
               — — — — Outros :                                                           \                  ||
   0402 21 19                De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 1 % mas   l                  ll
                             não superior a 27 % :                                        IlII
                              — Não superior a 17 %                                         0402 21 19 9300         (4)          95,30
                              — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                    0402 21 19 9500         (2)         100,40
                                                                                            0402 21 19 9900         (2)         108,00
                              — Superior a 25 %
                — - - De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :             lll
 ---pagebreak---  16. 5. 97       I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 124/ 13
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
     Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
                                                                                                 de produtos                       das ajudas
 ex 0405        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
                (espalhar) de produtos provenientes do leite:
     0405 10     — Manteiga:
                 — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                 — — — Manteiga natural:
     0405 10 11  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                      0405 10 11 9500  li                  185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                          0405 10 11 9700                      190,00
    0405 10 19  — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 10 19 9500                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 19 9700                      1 90^0
    0405 10 30  — — — Manteiga recombinada:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 10 30 9100                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 30 9300                      190,00
                — — — — Outros :
                _____ De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 10 30 9500                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 30 9700                      190,00
    0405 10 50  — — — Manteiga de soro de leite:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 10 50 9100                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 50 9300                      190,00
                — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 10 50 9500                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 50 9700                      190,00
    0405 10 90  — — Outros                                                                   0405 10 90 9000                      196,95
Sx 0405 20      — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
    0405 20 90  — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                      80 % :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                  0405 20 90 95 00                     173,78
                — — — — Igual ou superior a 78 %                                             0405 20 90 9700                      180,73
    0405 90     — Outros :
    0405 90 10        De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                      teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                           0405 90 10 9000                     240,00
                — — Outros                                                                   0405 90 90 9000                      190,00
   0405 90 90
 ---pagebreak---  N? L 124/ 14      | PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    16. 5 . 97
                                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
l                                                                                      Exigências suplementares para
                                                                                      utilizar o código dos produtos
                                                                                      Teor máximo       Teor mínimo        Código                  Montante
    Código NC                      Designação das mercadorias                                                                             Notas
                                                                                       de água em        de matérias    dos produtos               das ajudas
                                                                                          peso de         gordas na
                                                                                          produto        matéria seca
                                                                                            (%)              (%)
 ex 0406        Queijos e requeijão (3):
 ex 0406 90 23          Edam                                                                 47               40      0406 90 23 9900       O         72,06
 ex 0406 90 25          Tilsit                                                               47               45      0406 90 25 9900       (3)       72,97
 ex 0406 90 76  — — — — — — — Danbo,             fontal,  fontina,  fynbo,   havarti,
                                     maribo, samsø:
                — — — — — — — — De teor, em matérias gordas, em peso da
                                         matéria seca, inferior a 45%                        55               20      0406 90 76 9100       (3)       58,10
                — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas, em
                                         peso da matéria seca, igual ou superior a
                                         45 % mas inferior a 55 %                            50               45      0406 90 76 9300       (3)       68,84
                                         Outros                                              46               55      0406 90 76 9500       (3)       76,19
 ex 0406 90 78                       Gouda:
                — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas, em
                                         peso da matéria seca, inferior a 48 %               50               20      0406 90 78 9100       (-1)      64,59
                — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas, em
                                         peso da matéria seca, igual ou superior a
                                         48 % mas inferior a 55 %                            45               48      0406 90 78 9300       (3)       79,09
                                         Outros                                              45               55      0406 90 78 9500       (-1)      79,09
  ex 0406 90 79 — — — — — — — Esrom,             itálico,  kernham,   saint-nectaire,
                                     saint-paulin , taleggio                                 56               40      0406 90 79 9900       (•')      59,82
  ex 0406 90 81 — — — — — — — Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                                     double gloucester, blarney, colby, monterey             48               45      0406 90 81 9900       (3)       71,59
  ex 0406 90 86                          Superior a 47 % mas não superior a
                                         52 % :
                — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                                 0406 90 86 9100                  —
                — — — — — — — — — Outros, com um teor em matérias
                                             gordas, em peso da matéria seca:
                — — — — — — — — — — Inferior a 5 %                                           52                       0406 90 86 9200        (3)      58,69
                — — — — — — — — — — Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                                 rior a 19 %                                 51                 5     0406 90 86 9300        0        60,75
                 — — — — — — — — — — Igual ou superior a 19 % mas infe­
                                                 rior a 39 %                                 47                19     0406 90 86 9400        (3)      68,25
                 — — — — — — — — — — Igual ou superior a 39 %                                40                39     0406 90 86 9900        (3)       86,45
  ex 0406 90 87                          Superior a 52 % mas não superior a
                                          62 % :
                 — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                                 0406 90 87 9100
                 — — — — — — — — — Outros, com um teor em matérias
                                             gordas em peso da matéria seca:
                                                 Inferior a 5 %                               60                       0406 90 87 9200        (')      48,91
                    — — _ — — — — — — Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                                  rior a 19 °/o                               55                5      0406 90 87 9300        (')      55,80
                         — — — — — — — Igual ou superior a 1 9 % mas infe­
                                                  rior a 40 %                                 53               19      0406 90 87 9400        (3)      60,53
 ---pagebreak---    16 . 5. 97                PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N ? L 124/ 15
                                                                                                    (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                   Exigências suplementares para
                                                                                                   utilizar o código dos produtos
                                                                                                  Teor máximo        Teor mínimo              Código
      Código NC                              Designação das mercadorias                                                                                     Notas
                                                                                                                                                                    Montante
                                                                                                   de água em         de matérias          dos produtos             das ajudas
                                                                                                      peso de          gordas na
                                                                                                      produto        matéria seca
                                                                                                         (% )             (%)
  ex 0406 90 87                                         Igual ou superior a 40 % :
  (a seguir)                                               Idiazabal, manchego e roncai,
                                                           fabricados     exclusivamente     a
                                                           partir de leite de ovelha                     45               45            0406 90 87 9951      H        83,29
                        — — — — — — — — — — — Maasdam                                                    45               45            0406 90 87 9971      0        83,04
                        — — — — — — — — — — — Manouri                                                    43                53           0406 90 87 9972      n        31,64
                        — — — — — — — — — — — Hushallsost                                                46               45            0406 90 87 9973      C)       74,34
                        — — — — — — — — — — — Turunmaa, Pohjanpoika, Olter­                                        \                                      I
                                                           manni                                         41               50            0406 90 87 9974      0        83,04
                        — — — — — — — — — — — Outros                                                     47               40            0406 90 87 9979      o        72,06
 ex 0406 90 88          — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a
                                                 72 % :
                                                    Queijos fabricados a partir de soro                                                 0406 90 88 9100                —
                        — — — — — — — — — Outros :
                        — — — — — — — — — — Outros :
                        — — — — — — — — — — — Com                  um    teor   em   matérias
                                                           gordas, em peso da matéria
                                                           seca :
                        — — — — — — — — — — — — Igual ou superior a 10 %
                                                              mas inferior a 19 %                        60               10            0406 90 88 9300      0        50,28
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro
     e /ou lactose .
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da
     ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
     lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
          e, nomeadamente ,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(-1) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida
     sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
     a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do
         soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95 da Comissão (JO n ? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22) alterado.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
     lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
             e, nomeadamente,
         — o teor, em lactose, do soro adicionado .»