CELEX: 62019CA0473
Language: pt
Date: 2021-03-04 00:00:00
Title: Processos apensos C-473/19 e C-474/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de março de 2021 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Vänersborgs tingsrätt, mark- och miljödomstolen — Suécia) — Föreningen Skydda Skogen (C-473/19), Naturskyddsföreningen i Härryda, Göteborgs Ornitologiska Förening (C-474/19)/Länsstyrelsen i Västra Götalands län, B.A.B. (C-473/19), U.T.B. (C-474/19) («Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais bem como da fauna e da flora selvagens — Artigo 12.°, n.° 1 — Diretiva 2009/147/CE — Conservação das aves selvagens — Artigo 5.° — Silvicultura — Proibições destinadas a garantir a conservação das espécies protegidas — Projeto de corte florestal definitivo — Sítio que aloja espécies protegidas»)

3.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 163/6
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de março de 2021 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Vänersborgs tingsrätt, mark- och miljödomstolen — Suécia) — Föreningen Skydda Skogen (C-473/19), Naturskyddsföreningen i Härryda, Göteborgs Ornitologiska Förening (C-474/19)/Länsstyrelsen i Västra Götalands län, B.A.B. (C-473/19), U.T.B. (C-474/19)
      (Processos apensos C-473/19 e C-474/19) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Ambiente - Diretiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais bem como da fauna e da flora selvagens - Artigo 12.o, n.o 1 - Diretiva 2009/147/CE - Conservação das aves selvagens - Artigo 5.o - Silvicultura - Proibições destinadas a garantir a conservação das espécies protegidas - Projeto de corte florestal definitivo - Sítio que aloja espécies protegidas»)
      (2021/C 163/07)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Vänersborgs tingsrätt, mark- och miljödomstolen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrentes: Föreningen Skydda Skogen (C-473/19), Naturskyddsföreningen i Härryda, Göteborgs Ornitologiska Förening (C-474/19)
      
         Recorridos: Länsstyrelsen i Västra Götalands län, B.A.B. (C-473/19), U.T.B. (C-474/19)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O artigo 5.o da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma prática nacional por força da qual as proibições previstas nesta disposição apenas abrangem as espécies que são enumeradas no anexo I desta diretiva, que estejam ameaçadas a um determinado nível ou cuja população apresente uma tendência de regressão a longo prazo.
               
            
                  2)
               
               
                  O artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) a c), da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens deve ser interpretado no sentido de que, por um lado, se opõe a uma prática nacional segundo a qual, quando o objetivo de uma determinada atividade humana, como uma atividade de exploração florestal ou de ordenamento do território, seja manifestamente diferente do abate ou da perturbação de espécies animais, as proibições previstas nesta disposição só se aplicam em caso de risco de impacto negativo no estado de conservação das espécies em causa e, por outro, a proteção oferecida pela referida disposição não deixa de se aplicar às espécies que tenham alcançado um estado de conservação favorável.
               
            
                  3)
               
               
                  O artigo 12.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva 92/43 deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma prática nacional segundo a qual, no caso de a funcionalidade ecológica contínua do habitat natural da espécie em causa numa zona específica, apesar das precauções tomadas, se perder por deterioração, destruição ou degradação, seja diretamente ou indiretamente, por efeito da atividade em causa considerada individual ou cumulativamente com outras atividades, a proibição prevista nesta disposição apenas se aplica a partir do momento em que seja provável que o estado de conservação da espécie em causa se degrade.
               
            
         (1)  JO C 288, de 26.8.2019.