CELEX: 
Language: pt
Date: 1986-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2130/86 da Comissão, de 8 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 7. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 187/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2130/86 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Julho de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 7 de Julho de
                                                                    1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da politica agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                           em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n°. L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 187/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    9 . 7. 86
                                                              ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            7                 8                9             10
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                3,73             3,73           5,13
10.02          Centeio                                                               0                 0                0               0
10.03          Cevada                                                                0                4,52             4,52           3,81
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        llIII
               teira                                                                 0                 0                0             2,84
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0               0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     7               8              9             10            11
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0               0              0             0             0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0               0              0             0              0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              8,05           8,05          6,78          6,78
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              6,01           6,01          5,07          5,07
11.07 B        Malte torrado                                                  0              7,01           7,01          5,91          5,91