CELEX: 31986R2090
Language: pt
Date: 1986-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2090/86 da Comissão, de 3 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 7. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 180/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2090/86 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Julho de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 2 de Julho de
                                                                     1986 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                           em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2 ?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<  JO  n?  L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 180/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  4. 7. 86
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           7                  8                9            10
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                  0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                2,81             2,81           5,63
10.02          Centeio                                                              0                  0                0             0
10.03          Cevada                                                               0                4,52             4,52           3,81
10.04          Aveia                                                                0                  0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \I
l              teira                                                                0                 1,03             1,03          0,84
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                         0                  0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­                         II
               teira                                                                0                  0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                  0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     7             8                9             10          11
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0                0             0            0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0                0             0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            8,05            8,05           6,78        6,78
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0            6,01            6,01           5,07        5,07
11.07 B        Malte torrado                                                  0            7,01             7,01          5,91        5,91