CELEX: C2006/178/76
Language: pt
Date: 2006-07-29 00:00:00
Title: processo F-25/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública de  15 de Junho de 2006  (Segunda Secção) — Mc Sweeney e Armstrong/Comissão (Concurso geral — Aviso de concurso — Guia dos candidatos — Não admissão às provas — Diplomas exigidos — Competência da AIPN)

29.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/41
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública de 15 de Junho de 2006 (Segunda Secção) — Mc Sweeney e Armstrong/Comissão
   (processo F-25/05) (1)
   
   (Concurso geral - Aviso de concurso - Guia dos candidatos - Não admissão às provas - Diplomas exigidos - Competência da AIPN)
   (2006/C 178/76)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Dypna Mc Sweeney (Bruxelas, Bélgica) e Pauline Armstrong (Overijse, Bélgica) [representantes: S. Orlandi, X. Martin, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [representantes: H. Tserepa-Lacombe e K. Herrmann, agentes]
   Objet de l'affaire
   Anulação das decisões do júri, de 6 e 7 de Setembro de 2004, que recusaram admitir as recorrentes às provas do concurso EPSO/C/11/03 (JO 2003, C 267 A, p. 1), organizado para a constituição de uma lista de reserva de secretários de língua inglesa (C5/C4)
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               As decisões do júri de 6 e 7 de Setembro de 2004 que recusaram admitir as recorrentes às provas do concurso EPSO/C/11/03 são anuladas.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 182 de 23.7.2005 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o número T-184/05 e remetido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).