CELEX: 62018CN0548
Language: pt
Date: 2018-08-23 00:00:00
Title: Processo C-548/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Saarländisches Oberlandesgericht (Alemanha) em 23 de agosto de 2018 — BGL BNP Paribas SA / TeamBank AG Nürnberg

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/20
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Saarländisches Oberlandesgericht (Alemanha) em 23 de agosto de 2018 — BGL BNP Paribas SA / TeamBank AG Nürnberg
      (Processo C-548/18)
      (2018/C 436/27)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Saarländisches Oberlandesgericht
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: BGL BNP Paribas SA
      
         Recorrido: TeamBank AG Nürnberg
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1)
               
               
                  É o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (a seguir «Regulamento Roma I») (1) aplicável aos efeitos em relação a terceiros no caso de cessões múltiplas?
               
            
                  2)
               
               
                  Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: qual é o direito aplicável, neste caso, aos efeitos em relação terceiros?
               
            
                  3)
               
               
                  Em caso de resposta negativa à primeira questão: é esta disposição aplicável por analogia?
               
            
                  4)
               
               
                  Em caso de resposta afirmativa à terceira questão: qual é o direito aplicável, neste caso, aos efeitos em relação a terceiros?
               
            
         (1)  JO 2008, L 177, p. 6.