CELEX: 32006D0675
Language: pt
Date: 2006-08-10 00:00:00
Title: Decisão 2006/675/PESC do Conselho, de 10 de Agosto de 2006 , relativa ao contributo da Confederação Suíça para a operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo)

7.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 276/109
            
         
      DECISÃO 2006/675/PESC DO CONSELHO
   
   de 10 de Agosto de 2006
   relativa ao contributo da Confederação Suíça para a operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do terceiro parágrafo do artigo 25.o do Tratado e em aplicação do n.o 2 do artigo 10.o da Acção Comum 2006/319/PESC do Conselho, de 27 de Abril de 2006, relativa à operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (1), o Comité Político e de Segurança aprovou, em 30 de Maio de 2006, as Decisões MONUC SPT/1/2006 (2) e MONUC SPT/2/2006 (3).
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de recomendações do Comandante da Operação da UE e do Comité Militar da União Europeia (CMUE) sobre o contributo da Confederação Suíça, deverá ser aceite o contributo desse país.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação e na aplicação de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   1.   É aceite a oferta de contributo da Confederação Suíça para a Operação EUFOR RD Congo.
   2.   A Confederação Suíça estará representada no Comité de Contribuintes criado pela Decisão MONUC SPT/2/2006.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da sua adopção.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. TUOMIOJA
         
      
   
   
      (1)  JO L 116 de 29.4.2006, p. 98.
   
      (2)  JO L 197 de 19.7.2006, p. 14.
   
      (3)  JO L 194 de 14.7.2006, p. 31.