CELEX: 31998R0768
Language: pt
Date: 1998-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 768/98 da Comissão de 7 de Abril de 1998 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China

8. 4. 98              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 109/11
                                    REGULAMENTO (CE) Në 768/98 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Abril de 1998
                 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da
                                                           China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tadas em 3 de Abril de 1998 superam a quantidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mensal máxima mencionada no anexo do referido regula-
Europeia,                                                       mento para o mês de Abril de 1998; que, em conse-
                                                                quência, é conveniente determinar em que medida
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2200/96 do                 podem ser emitidos certificados de importação para esses
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a            pedidos; que, consequentemente, se justifica recusar a
organização comum de mercado no sector das frutas e             emissão de certificados para os pedidos apresentados após
produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE)         3 de Abril e antes de 5 de Maio de 1998,
në 2520/97 da Comissão (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 903/97 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 21 de Maio de 1997, relativo a uma medida
de protecção aplicável às importações de alhos originários
                                                                                         Artigo 1ë
da China (3), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 1ë,
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)             Tendo em conta as informações recebidas pela Comissão
në 1859/93 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento           em 7 de Abril de 1998, os certificados de importação
(CE) në 1662/94 (5), a introdução em livre prática na           solicitados, a título do artigo 1ë do Regulamento (CEE)
Comunidade de alhos importados dos países terceiros está        në 1859/93, em 3 de Abril de 1998, para os alhos do
subordinada à apresentação de um certificado de impor-          código NC 0703 20 00, originários da China, são
tação;                                                          emitidos até ao limite de 0,04934 % da quantidade
                                                                pedida.
Considerando que o në 1 do artigo 1ë do Regulamento
(CE) në 903/97 limita, em relação aos alhos originários da      Serão recusados os pedidos de certificados de importação
China e aos pedidos apresentados entre 1 de Junho de            para os produtos mencionados apresentados após 3 de
1997 e 31 de Maio de 1998, a emissão de certificados de         Abril de 1998 e antes de 5 de Maio de 1998.
importação a uma quantidade mensal máxima;
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que, atendendo aos critérios definidos no
në 2 do artigo 1ë do referido regulamento e aos certifi-        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
cados de importação já emitidos, as quantidades solici-         1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 297 de  21. 11. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de  17. 12. 1997, p. 41.
(3) JO L 130 de  22. 5. 1997, p. 6.
(4) JO L 170 de  13. 7. 1993, p. 10.
(5) JO L 176 de  9. 7. 1994, p. 1.