CELEX: 62019TN0584
Language: pt
Date: 2019-08-22 00:00:00
Title: Processo T-584/19: Recurso interposto em 22 de agosto de 2019 – thyssenkrupp/Comissão

21.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 357/41
            
         
      Recurso interposto em 22 de agosto de 2019 – thyssenkrupp/Comissão
      (Processo T-584/19)
      (2019/C 357/50)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: thyssenkrupp AG (Duisburg e Essen, Alemanha) (representantes: M. Klusmann, J. Ziebarth e M. Dästner, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular, na íntegra, a decisão;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas do presente processo, incluindo as relativas a qualquer interveniente.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca sete fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo ao erro da recorrida ao definir novos mercados de produtos relevantes para o aço galvanizado por imersão a quente para aplicações em veículos automóveis (Auto HDG) e para certos tipos de aço para embalagens, o que levou a uma análise errada do poder de mercado após a concentração, em particular devido ao facto de a decisão não ter em conta aspectos importantes da substituibilidade no plano da oferta e da procura. Por conseguinte, o recorrente considera que a recorrida não incluiu, de maneira errónea, o aço eletrogalvanizado na sua definição de mercado e descurou a permutabilidade dos produtos galvanizados para a indústria e para o automóvel.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo ao erro da recorrida ao definir mercados, tanto para o Auto HDG como para o aço para embalagens, a nível do EEE e não a nível mundial. A recorrida, portanto, interpretou erroneamente os resultados do seu inquérito relativo ao mercado e a avaliação de documentos internos fornecidos pelas partes, e não respeitou o procedimento adequado nem o princípio do processo equitativo ao não encetar uma análise económica aprofundada. Além disso, a Comissão baseou-se alegadamente em elementos de prova inconclusivos e não convincentes para concluir que os fluxos de importação não influem nos preços no EEE para o Auto HDG e o aço para embalagens.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à violação pela Comissão de requisitos processuais essenciais e ao erro quanto ao mérito em que incorreu ao ter alegadamente considerado que existia um entrave significativo à concorrência efetiva a um mercado de produto distinto para o Auto HDG.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo ao facto de, no atinente aos alegados mercados de produto distintos para a folha-de-flandres (TP), o aço cromado (ECCS) e o aço laminado, a apreciação da Comissão para efeitos de concorrência se basear numa interpretação e aplicação incorretas do teste do entrave significativo à concorrência efetiva, que associa ilegalmente elementos incompatíveis de um entrave significativo à concorrência efetiva resultante de uma posição dominante individual e de efeitos horizontais não coordenados (oligopolísticos). A recorrente também alega um erro manifesto de apreciação relativamente a importações, que se baseia em citações seletivas do inquérito relativo ao mercado e na interpretação errónea de alguns documentos internos que levaram a que a recorrida ignorasse indevidamente a relevância de elevados níveis de importações de TP e ECCS e o potencial de acesso ao mercados dos relaminadores, como aconteceu noutras partes do mundo.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo às medidas corretivas propostas para o Auto HDG e o aço para embalagens, que foram indevidamente rejeitadas pela recorrida. O recorrente também alega que a Comissão não efetuou um estudo de mercado adaptado às medidas corretivas apresentadas.
               
            
                  6.
               
               
                  Sexto fundamento, relativo à violação pela Comissão da obrigação de fundamentar adequadamente a sua decisão de abandonar as reservas preliminares que havia expresso na comunicação de objeções em relação ao aço magnético de grãos orientados (GOES).
               
            
                  7.
               
               
                  Sétimo fundamento, relativo ao vício processual em que incorreu a recorrida ao não exigir a resposta aos inúmeros pedidos de informação enviados para intervenientes no mercado no decurso da fase I e da fase II do inquérito, que, em muitos casos, não a obtiveram. A recorrente considera que disto resultou um vício processual e o desvirtuamento da prova.