CELEX: 32001R0831
Language: pt
Date: 2001-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 831/2001 da Comissão, de 27 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

L 120/14               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28.4.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 831/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Abril de 2001
               que altera o Regulamento (CEE) n. 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                                                   o
                             Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        de novo as ajudas ao abastecimento dos Açores e da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 Madeira nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do                     (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor              Cereais,
dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000 (2), e, nomeada-
mente, o seu artigo 10.o,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 1.o
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos
        cerealíferos dos Açores e da Madeira foram fixados pelo       O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1833/92 alterado é substi-
        Regulamento (CEE) n.o 1833/92 da Comissão (3), com a          tuído pelo anexo do presente regulamento.
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 632/2001 (4). Antecedendo as alterações das cotações                                  Artigo 2.o
        e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da
        Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 1.
(2) JO L  328 de 23.12.2000, p. 2.
(3) JO L  185 de 4.7.1992, p. 28.
(4) JO L  91 de 31.3.2001, p. 15.
 ---pagebreak--- 28.4.2001         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 120/15
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92, que fixa os
          montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                           (Em EUR/t)
                                                                           Montante da ajuda
                                               Produto                         Destino
                                             (código NC)
                                                                        Açores           Madeira
                              Trigo mole              (1001 90 99)      17,00             17,00
                              Cevada                  (1003 00 90)      17,00             17,00
                              Milho                   (1005 90 00)      43,00             43,00
                              Trigo duro              (1001 10 00)      17,00             17,00