CELEX: 31986R1735
Language: pt
Date: 1986-06-05
Title: Regulamento (CEE) nº 1735/86 da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 6. 86                                  Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                            N? L 151 /3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1735/86 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Junho de 1986
                que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                     ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 3 de Junho de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             1986 ;
artigo 1 5?,
                                                                 Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                 malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1986.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(Á JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 203 de 1 . 8. 1985, , p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 151 /4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5 . 6. 86
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                         niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                 7                8             9
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0              0
10.02           Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03           Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04           Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        ||IlI
1               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        \IIII
                teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    6              7               8             9           10
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0               0             0            0
 ---pagebreak--- 5. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 151 /5
                                                             ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                7               8              9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               1,61            1,61           0,54
10.01 B II     Trigo duro                                                            0               9,38            9,38          22,07
10.02          Centeio                                                               0                0               0              0
10.03          Cevada                                                                0               9,42            9,42          12,60
10.04          Aveia                                                                 0                0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         llII
               teira                                                                 0                0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­         lII
               teira                                                                 0                0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               2,26            2,26           0,76
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6             7              8             9            10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            2,87           2,87          0,96         0,96
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            2,14           2,14          0,72         0,72
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0           16,77          16,77         22,43        22,43
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0           12,53          12,53         16,76        16,76
11.07 B        Malte torrado                                                  0           14,60          14,60         19,53        19,53