CELEX: 62014TA0423
Language: pt
Date: 2018-02-01 00:00:00
Title: Processo T-423/14: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Larko/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pela Grécia — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem — Critério do investidor privado — Montante dos auxílios a recuperar — Comunicação da Comissão relativa aos auxílios estatais sob forma de garantias»)

19.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Larko/Comissão
   (Processo T-423/14) (1)
   
   ((«Auxílios de Estado - Auxílios concedidos pela Grécia - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno - Conceito de auxílio de Estado - Vantagem - Critério do investidor privado - Montante dos auxílios a recuperar - Comunicação da Comissão relativa aos auxílios estatais sob forma de garantias»))
   (2018/C 104/31)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Larko Geniki Metalleftiki kai Metallourgiki AE (Atenas, Grécia) (representantes: I. Dryllerakis, I. Soufleros, E. Triantafyllou, G. Psaroudakis, E. Rantos e N. Korogiannakis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouchagiar e É. Gippini Fournier, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão 2014/539/UE da Comissão, de 27 de março de 2014, relativa ao auxílio estatal SA.34572 (13/C) (ex 2013/NN) implementado pela Grécia na Larco General Mining & Metallurgical Company S.A. (JO 2014, L 254, p. 24).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Larko Geniki Metalleftiki kai Metallourgiki AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 292, de 1.9.2014.