CELEX: 31988D0463
Language: pt
Date: 1988-07-20 00:00:00
Title: 88/463/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Julho de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para a região da Sardenha

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31988D0463

88/463/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Julho de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para a região da Sardenha  

Jornal Oficial nº L 223 de 13/08/1988 p. 0045 - 0045

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 20 de Julho de 1988  que aprova um programa integrado mediterrânico para a região da Sardenha  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (88/463/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados medieterrânicos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado medieterrânico para a região da Sardenha (PIM Sardenha);  Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, o PIM Sardenha foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável;  Considerando que o PIM Sardenha, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão;  Considerando que o PIM Sardenha abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 inclusive;  Considerando que o PIM Sardenha inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85;  Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Sardenha deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas;  Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Sardenha são calculadas em 192 053 000 ECUs;  Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 17 488 000 ECUs,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Após exame da Comissão e consulta do Comité Consultivo dos Programas Integrados Medieterrânicos, é aprovado o PIM Sardenha, na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada.  A estimativa das despesas totais e das contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano financeiro do PIM Sardenha.  Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Sardenha, dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeitados, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do PIM Sardenha.  Artigo 2º  A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial, referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, não excederá 17 488 000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM Sardenha, calculadas em 192 053 000 ECUs.  Artigo 3º  Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção proveniente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 1 173 000 ECUs, em conformidade com o plano financeiro do PIM Sardenha.  Artigo 4º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Grigoris VARFIS  Membro da Comissão  (1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1.