CELEX: 51989PC0096
Language: pt
Date: 1989-03-07
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 347/79 respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira, bem como o Regulamento (CEE) n° 355/79 que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos (Apresentada pela Comissão nos termos do n°3 do artigo 149 do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 96
Vol. 1989/0029
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(89 ) 96 final
                                                    Bruxelas , 7 de Março de 1989
                             Alteração da proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n s 347/ 79 respeitante às regras gerais relativas
 à classificação das castas de videira , bem como o Regulamento ( CEE ) n° 355 /79
       que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação
                              dos vinhos e dos mostos
                           ( Apresentada pela Comissão
                nos termos do na3 do artigo 149 do Tratado CEE )
                                                       \2 13
                                             si    \
                                                                   13
                                                    Sci^          Æ&/
 ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
As várias menções precisando que os vinhos foram engarrafados pelo produtor são
susceptlvels de Inspirar uma determinada confiança Junto do consumidor . As
menções contribuem , assim , dlrectamente para a formação do preço de venda
estabelecido pelo produtor . Para que esta confiança seja Justificada é
necessário que as várias etapas da produção , ou seja , a cultura das uvas , a
vinlflcação , os trabalhos de adega e o engarrafamento tenham decorrido sob o
controlo da mesma pessoa singular ou colectiva , pelo menos a partir da prensagem
das uvas . Esta posição foi confirmada pelo acórdão do Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias no processo 311 / 87 , relativo à utilização do termo
" Erzeugerabfill lung " . Dados os abusos na utilização das menções relativas ao
engarrafamento pelo produtor , é conveniente precisar melhor a regra que
determina a utilização destes termos por um agrupamento de explorações
vitícolas .
As medidas propostas não têm qualquer Incidência financeira .
 ---pagebreak---                                 Alteração da proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que altera o Regulamento ( CEE ) n° 347/ 79 respeitante às regras gerais relativas
  à classificação das castas de videira , bem como o Regulamento ( CEE ) n° 355 / 79
         que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação
                                 dos vinhos e dos mostos
0 artigo 2° da proposta de 18 de Maio de 1988 ( COM ( 88 ) 275 final ) passa a ter a
seguinte redacção :
                                        " Artigo 2 o
0 Regulamento ( CEE ) n° 355 / 79 é alterado do seguinte modo :
1.   0 n° 3 , segundo travessão da alínea f ), do artigo 2° e o n° 2 , segundo
     travessão da alínea q ), do artigo 12° passam a ter a seguinte redacção :
     " -   quer por um agrupamento de explorações vitícolas , desde que as uvas
           utilizadas na elaboração do vinho em questão tenham sido colhidas
           nestas explorações e vinlflcadas por este agrupamento ;"
2.   No n° 2 , quarto travessão , do artigo 15° são suprimidos os seguintes termos :
     " -   se trate de uma variedade da espécie v 1 1 1 s v I n I fera , " .
3.   Ao n " 1 , segundo parágrafo , do artigo 41° é aditado o seguinte travessão :
     "-    previstos pelas disposições dos Estados-membros , no âmbito da aplicação
           da Directlva 85 / 339/CEE do Conse I ho ^ , relativas à reciclagem dos
           recipientes utilizados .
      (*) JO n 2 L 176 de 6.7.1985 , p. 18 ."
 ---pagebreak---                   FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
      Quelle est la justification principale de La mesure ?
                                                      i
      Préciser la règle qui détermine l' utilisation des mentions indiquant
      la mise en bouteille par un groupement d' exploitations viticoles .
I.    Corc c t êri st i que s des entreprises concernées . En particulier :
      (a)   Y a - t - il un grand nombre de PME         0
                                                      1*
            OUI
      (b)    Note - t - on des concentrations dans des régions
            i . éligibles aux aides régionales des Etats membres
             NON
           ii . éligible s au Feder ?
             NON                                   I
                                                   II
III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
      L' uti lisation 'd'une mention indiquant la mise en bouteille pour un
      groupement d' exploitations viticoles est admise pour autant que les
       raisins utilisés pour l' élaboration duvin en question ont été récoltés                          v
      dans ces exploitations et vinifiés par ce groupement .                            "v ,•
                                                  i                                             ■“
IV ,   Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirectement
       aux entreprises via les autorités local':-* ?
             NEANT
                                                                                                         V
       Y a - t - il des mesures r.péc i a les pour les PME ?                    Le sque l le s i»?.1 .*
             NEANT
VI .    Quel est l' effet prévisible
        25 sur ln compétitivité des entreprises ? |_es petites et moyennes exploitations
              viticoles réunies dans des groupements sont renforcées dans leur position
              concurrentielle par rapport aux négociants de vin .           Ces derniers ne peuvent
              plus   ursurper
        b Sur l 1 cr.Dlci ^
                               certaines mentions       prestigieuses pour.
                                                                            la désignation
                                                                                ul-ii
                                                                                                des vins
                         ^ ^                                            mis en bouteille par eux .
              Ne peut pas être prévu .
 VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consulté'-: ?                      GucLs sont Leurs
        avis ?
        Ils sont informés par des commentaires dans la presse spécialisée sur une
        décision de la Cour de justice des CE 'qui est à l' origine de la mesure proposée .