CELEX: 31997R1685
Language: pt
Date: 1997-08-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1685/97 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 238 /20      MPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 8 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1685 /97 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Agosto de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto          de 1997 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ritt BJERREGAARD
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,     p. 66.
O   JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,     p. 5.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,    p. 1 .
 4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p .  1.
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 97         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 238 /21
                                                                  ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                                      (ECU/100 kg)
                                 Código NC                              Código                          Valor forfetário
                                                                   países terceiros (')                 de importação
                                0709 90 79                                 052                                61,9
                                                                          999                                 61,9
                                0805 30 30                                382                                 97,8
                                                                          388                                 68,6
                                                                           524                                60,0
                                                                           528                                53,2
                                                                          999                                 69,9
                                0806 10 40                                052                                 95,2
                                                                          400                               222,4
                                                                          600                               129,3
                                                                          624                               161,0
                                                                          999                               152,0
                  0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                                 71,8
                                                                          400                                 60,5
                                                                          508                                 57,7
                                                                          512                                24,3
                                                                          524                                67,2
                                                                          528                                55,6
                                                                          804                                50,0
                                                                          999                                55,3
                                0808 20 57                                052                                76,0
                                                                          064                                68,4
                                                                          388                                44,6
                                                                          528                                37,6
                                                                          999                                56,6
                        0809 30 41,0809 30 49                             052                                81,8
                                                                          999                                81,8
                               0809 40 30                                 064                                61,8
                                                                          066                                62,0
                                                                          068                                71,7
                                                                          093                                60,9
                                                                          400                                97,8
            |                                                             999                                70,8
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                  código «999 » representa «outras origens».