CELEX: C2003/112/04
Language: pt
Date: 2003-05-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Março de 2003 no processo C-291/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Paris): LTJ Diffusion SA contra Sadas Vertbaudet SA ("Marcas — Aproximação das legislações — Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.°, n.° 1, alínea a) — Conceito de sinal idêntico à marca — Utilização do elemento distintivo da marca com exclusão de outros elementos — Utilização da totalidade dos elementos que constituem a marca, mas com a adição de outros elementos")

10.5.2003               PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                   C 112/3
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                   de 11 de Março de 2003
                     de 20 de Março de 2003
                                                                            no processo C-40/01 (pedido de decisão prejudicial apre-
no processo C-291/00 (pedido de decisão prejudicial                         sentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Ansul BV
apresentado pelo tribunal de grande instance de Paris):                                    contra Ajax Brandbeveiliging BV (1)
       LTJ Diffusion SA contra Sadas Vertbaudet SA (1)
                                                                            («Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 12. o, n.o 1 —
                                                                            Caducidade dos direitos do titular da marca — Conceito de
(«Marcas — Aproximação das legislações — Directiva 89/                      uso sério da marca — Actividade que consiste na manutenção
/104/CEE — Artigo 5.o , n.o 1, alínea a) — Conceito de sinal                de produtos já comercializados, incluindo a venda de peças
idêntico à marca — Utilização do elemento distintivo da                                        sobressalentes e de acessórios»)
marca com exclusão de outros elementos — Utilização da
totalidade dos elementos que constituem a marca, mas com a                                              (2003/C 112/05)
                   adição de outros elementos»)
                                                                                                 (Língua do processo: neerlandês)
                          (2003/C 112/04)
                                                                            (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                                  «Colectânea da Jurisprudência»)
                     (Língua do processo: francês)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na               No processo C-40/01, que tem por objecto um pedido dirigido
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                          ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE, pelo
                                                                            Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos), destinado a obter,
                                                                            no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre Ansul BV e
                                                                            Ajax Brandbeveiliging BV, uma decisão a título prejudicial
                                                                            sobre a interpretação do artigo 12.o, n.o 1, da Primeira
                                                                            Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
No processo C-291/00, que tem por objecto um pedido                         de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234. o CE,            em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1), o Tribunal de
pelo tribunal de grande instance de Paris (França), destinado a             Justiça, composto por: G. C. Rodríguez Iglesias, presidente,
obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre LTJ              J.-P. Puissochet (relator), M. Wathelet e C. W. A. Timmermans,
Diffusion SA e Sadas Vertbaudet SA, uma decisão a título                    presidentes de secção, C. Gulmann, A. La Pergola, P. Jann,
prejudicial sobre a interpretação do artigo 5.o, n.o 1, alínea a),          V. Skouris, F. Macken, N. Colneric e S. von Bahr, juízes,
da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de                      advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: M.-F. Con-
Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-                 tet, administradora principal, proferiu em 11 de Março de
-Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1), o                      2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
Tribunal de Justiça, composto por: G. C. Rodríguez Iglesias,
presidente, M. Wathelet e R. Schintgen, presidentes de secção,
C. Gulmann, P. Jann, F. Macken (relatora), N. Colneric, S. von              1)     O artigo 12.o, n.o 1, da Primeira Directiva 89/104/CEE do
Bahr e J. N. Cunha Rodrigues, juízes, advogado-geral:                              Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as
F. G. Jacobs, secretário: D. Louterman-Hubeau, chefe de                            legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve
divisão, proferiu em 20 de Março de 2003 um acórdão cuja                           ser interpretado no sentido de que uma marca é objecto de «uso
parte decisória é a seguinte:                                                      sério» quando é utilizada, em conformidade com a sua função
                                                                                   essencial que é garantir a identidade de origem dos produtos ou
                                                                                   serviços para os quais foi registada, a fim de criar ou conservar
O artigo 5.o, n.o 1, alínea a), da Primeira Directiva 89/104/CEE do                um mercado para estes produtos e serviços, com exclusão de
Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações                  usos de carácter simbólico que tenham como único objectivo a
dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado                    manutenção dos direitos conferidos pela marca. A apreciação
no sentido de que um sinal é idêntico à marca quando reproduz, sem                 do carácter sério do uso da marca deve assentar na totalidade
alterar nem acrescentar, todos os elementos que constituem a marca                 dos factos e das circunstâncias adequados para provar a
ou quando, considerado no seu conjunto, contém diferenças tão                      existência da exploração comercial da mesma, em especial, nos
insignificantes que podem passar despercebidas aos olhos de um                     usos considerados justificados no sector económico em questão
consumidor médio.                                                                  para manter ou criar partes de mercado em benefício dos
                                                                                   produtos ou serviços protegidos pela marca, na natureza destes
                                                                                   produtos ou serviços, nas características do mercado, na extensão
                                                                                   e na frequência do uso da marca. O facto de o uso da marca
( 1) JO C 273 de 23.9.2000.                                                        não se referir a produtos novos oferecidos no mercado mas a
                                                                                   produtos já comercializados não é susceptível de privar este uso
                                                                                   do seu carácter sério, se a mesma marca for efectivamente usada
                                                                                   pelo seu titular para peças sobressalentes que entram na