CELEX: C2000/149/59
Language: pt
Date: 2000-05-27 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Março de 2000 no processo T-91/99, Ford Motor Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Palavra OPTIONS — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Aquisição pela utilização numa parte da Comunidade)

27.5.2000                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 149/31
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             A. J. Tweedale Willoughby, bem como, na audiência, por
                                                                          B. H. E. Halliday, solicitors em Londres, com domicı́lio esco-
                    de 16 de Março de 2000                                lhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Loeff,
                                                                          Claeys e Verbeke, 58, rue Charles Martel, contra Instituto
no processo T-72/98, Astilleros Zamacona SA contra                        de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
          Comissão das Comunidades Europeias (1)                         modelos) (IHMI) (agentes: F. López de Rego, A. Di Carlo e
                                                                          A. von Mühlendahl), que tem por objecto um pedido de
                                                                          anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do
(Auxı́lio de Estado — Construção naval — Artigo 4.o, n.o 3,
                                                                          Instituto Europeu de Harmonização do Mercado Interno
da Directiva 90/684/CEE do Conselho — Determinação do
                                                                          (marcas, desenhos e modelos) de 11 de Fevereiro de 1999
                 limite dos auxı́lios à produção)
                                                                          (processo R 150/98-2), que recusou o registo como marca
                                                                          comunitária da palavra OPTIONS, o Tribunal (Quarta Secção),
                          (2000/C 149/58)                                 composto por: V. Tiili, presidente, R. M. Moura Ramos e
                                                                          P. Mengozzi, juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador, profe-
                   (Lı́ngua do processo: espanhol)                        riu, em 30 de Março de 2000, um acórdão cuja parte decisória
                                                                          é a seguinte:
No processo T-72/98, Astilleros Zamacona SA, com sede                     1. É negado provimento ao recurso.
em Santurce (Espanha), representada por A. Creus Carreras,
advogado no foro de Barcelona, e B. Uriarte, advogado no foro             2. A recorrente é condenada nas despesas.
de Madrid, gabinete Cuatrecasas, 60, avenue de Cortenberg,
Bruxelas (Bélgica), contra Comissão das Comunidades Euro-
peias (agentes: P. Nemitz, M. Desantes e M. Muñoz), que tem              (1) JO C 174 de 19.6.1999.
por objecto um pedido de anulação da Decisão 98/157/CE da
Comissão, de 5 de Novembro de 1997, relativa ao auxı́lio que
a Espanha prevê conceder à empresa Astilleros Zamacona SA
para a construção de cinco rebocadores (JO 1998, L 50,
p. 38), o Tribunal (Segunda Secção Alargada), composto
por: A. Potocki, presidente, K. Lenaerts, J. Azizi, J. Pirrung e          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: J. Palacio González, adminis-
trador, proferiu, em 16 de Março de 2000, um acórdão cuja
parte decisória é a seguinte:                                                                 de 7 de Março de 2000
1. É negado provimento ao recurso.                                       no processo T-2/95 (92): Industrie des poudres sphériques
                                                                                      contra Conselho da União Europeia (1)
2. A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                          (Fixação das despesas — Despesas da interveniente —
(1) JO C 209 de 4.7.1998.                                                 Honorários de advogado — Despesas de deslocação e de
                                                                                                         estada)
                                                                                                    (2000/C 149/60)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: francês)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                          No processo T-2/95 (92), Industrie des poudres sphériques,
                                                                          com sede em Annemasse (França), representada por
                    de 30 de Março de 2000
                                                                          C. Momège, advogado no foro de Paris, com domicı́lio esco-
                                                                          lhido no Luxemburgo no escritório do advogado A. May, 398,
no processo T-91/99, Ford Motor Company contra Insti-                     route d’Esch, contra Conselho da União Europeia (agentes:
tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                         inicialmente R. Torrent e J. Monteiro, em seguida R. Torrent e
                desenhos e modelos) (IHMI) (1)                            Y. Cretien e ainda posteriormente R. Torrent, A. Tanca e
                                                                          P. Bentley) apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias
(Marca comunitária — Palavra OPTIONS — Motivo abso-                      (agentes: N. Khan e X. Lewis), por Péchiney électrométallurgie,
luto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Arti-                 com sede em Courbevoie (França), e Chambre syndicale de
go 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Aquisição                 l’électrométallurgie et de l’électrochimie, com sede em Paris,
         pela utilização numa parte da Comunidade)                       inicialmente representadas por J.-P. Gunther e H. de Broca,
                                                                          advogados no foro de Paris, em seguida por apenas J.-P.
                          (2000/C 149/59)                                 Gunther e posteriormente por O. Prost, advogado no foro de
                                                                          Paris, rue de la Loi, 99-101, Bruxelas, que tem por objecto um
                                                                          pedido de fixação das despesas a reembolsar pela recorrente à
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        interveniente Péchiney électrométallurgie na sequência do
                                                                          acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro
No processo T-91/99, Ford Motor Company, com sede                         de 1998, Industrie des poudres sphériques/Conselho (T-2/95,
em Dearborn, Michigan (Estados Unidos), representada por                  Colect., p. II-3939), o Tribunal de Primeira Instância (Quinta