CELEX: 32018R1569
Language: pt
Date: 2018-10-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1569 da Comissão, de 18 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1110/2011 da Comissão relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira e suínos de engorda (detentor da autorização Roal Oy) (Texto relevante para efeitos do EEE.)

19.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 262/37
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1569 DA COMISSÃO
         de 18 de outubro de 2018
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1110/2011 da Comissão relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira e suínos de engorda (detentor da autorização Roal Oy)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A utilização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) foi autorizada como aditivo para a alimentação de galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira e suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1110/2011 da Comissão (2).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização propôs alterar o teor mínimo do aditivo para as galinhas poedeiras e os suínos de engorda. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 6 de março de 2018 (3), que a redução do teor mínimo de 24 000 BXU para 12 000 BXU para as galinhas poedeiras e de 24 000 BXU para 20 000 BXU para os suínos de engorda não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que as novas doses propostas são eficazes para as espécies-alvo.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A avaliação das novas doses propostas mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 1110/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1110/2011 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1110/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira e suínos de engorda (detentor da autorização Roal Oy) (JO L 287 de 4.11.2011, p. 27).
         
            (3)  EFSA Journal 2018;16(3):5216 e EFSA Journal 2018;16(3):5217.
      
      
         
            ANEXO
            «
                  
                     ANEXO
                     
                                 Número de identificação do aditivo
                              
                              
                                 Nome do detentor da autorização
                              
                              
                                 Aditivo
                              
                              
                                 Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                              
                              
                                 Espécie ou categoria animal
                              
                              
                                 Idade máxima
                              
                              
                                 Teor mínimo
                              
                              
                                 Teor máximo
                              
                              
                                 Outras disposições
                              
                              
                                 Fim do período de autorização
                              
                           
                                 Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                              
                           
                                 
                                    Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
                                 
                              
                           
                                 4a8
                              
                              
                                 Roal Oy
                              
                              
                                 Endo-1,4-beta-xilanase
                                 EC 3.2.1.8
                              
                              
                                 
                                    Composição do aditivo
                                 
                                 Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044), com uma atividade mínima de:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             forma sólida: 4 × 106 BXU (1)/g,
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             forma líquida: 4 × 105 BXU/g.
                                          
                                       
                                    Caracterização da substância ativa
                                 
                                 endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044).
                                 
                                    Método analítico
                                     (2)
                                 
                                 No aditivo e na pré-mistura: determinação de açúcares redutores para a endo-1,4-beta-xilanase por reação colorimétrica do reagente ácido dinitrossalicílico com os açúcares redutores produzidos a pH 5,3 e 50 °C.
                                 Nos alimentos para animais: método colorimétrico que mede o corante solúvel em água libertado pela enzima a partir de um substrato de arabinoxilano de trigo reticulado com azurina.
                              
                              
                                 Espécies menores de aves de capoeira exceto aves poedeiras
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 8 000  BXU
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 
                                             1.
                                          
                                          
                                             Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
                                          
                                       
                                             2.
                                          
                                          
                                             Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual.
                                          
                                       
                              
                                 24 de novembro de 2021
                              
                           
                                 Galinhas poedeiras
                              
                              
                                 12 000  BXU
                              
                           
                                 Aves poedeiras de espécies menores de aves de capoeira
                              
                              
                                 24 000  BXU
                              
                           
                                 Suínos de engorda
                              
                              
                                 20 000  BXU
                              
                           
               »
            
               (1)  1 BXU é a quantidade de enzima que liberta 1 nmol de açúcares redutores (como xilose) por segundo a partir de xilano de vidoeiro, a pH 5,3 e 50 °C.
            
               (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.