CELEX: 32008R0778
Language: pt
Date: 2008-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  778/2008 da Comissão, de 4 de Agosto de 2008 , que fixa o montante final da ajuda para as forragens secas relativamente à campanha de comercialização de 2007/2008

5.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 207/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 778/2008 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Agosto de 2008
   que fixa o montante final da ajuda para as forragens secas relativamente à campanha de comercialização de 2007/2008
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 90.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 fixa, no n.o 1 do artigo 88.o, o montante da ajuda a pagar às empresas de transformação relativamente às forragens secas, até ao limite da quantidade máxima garantida prevista no artigo 89.o do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 382/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho sobre a organização comum do mercado das forragens secas (2), os Estados-Membros comunicaram à Comissão as quantidades de forragens secas para as quais foi reconhecido o direito à ajuda no decurso da campanha de comercialização de 2007/2008. Resulta dessas comunicações que a quantidade máxima garantida para as forragens secas não foi excedida.
            
         
               (3)
            
            
               O montante da ajuda para as forragens secas eleva-se, pois, a 33 EUR por tonelada, em conformidade com o n.o 1 do artigo 88.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente à campanha de comercialização de 2007/2008, o montante final da ajuda para as forragens secas é fixado em 33 EUR por tonelada.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 510/2008 da Comissão (JO L 149 de 7.6.2008, p. 61).
   
      (2)  JO L 61 de 8.3.2005, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 232/2008 (JO L 73 de 15.3.2008, p. 6).