CELEX: 32005D0242
Language: pt
Date: 2005-03-16 00:00:00
Title: 2005/242/: Decisão da Comissão, de 16 de Março de 2005, relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Alemanha e da Finlândia destinada aos seus programas de reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2005) 674]

19.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 74/71
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 16 de Março de 2005
   relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Alemanha e da Finlândia destinada aos seus programas de reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros
   [notificada com o número C(2005) 674]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa, alemã e sueca)
   (2005/242/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 5, sexto parágrafo, do artigo 13.oC,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/29/CE prevê a concessão de uma participação financeira da Comunidade aos Estados-Membros destinada ao reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha e a Finlândia estabeleceram um programa, cada uma, para reforçar as suas infra-estruturas de inspecção para o controlo de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros. Estes países candidataram-se à participação financeira da Comunidade para esses programas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 998/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que estabelece as regras de execução das disposições relativas à atribuição de uma participação financeira da Comunidade a favor dos Estados-Membros destinada ao reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros (2).
            
         
               (3)
            
            
               As informações técnicas fornecidas pela Alemanha e pela Finlândia possibilitaram uma análise rigorosa e completa da situação por parte da Comissão. A Comissão preparou uma lista dos programas elegíveis de reforço dos postos de inspecção, que contém informações pormenorizadas sobre os montantes da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa. Essas informações foram igualmente examinadas pelo Comité Fitossanitário Permanente.
            
         
               (4)
            
            
               Os programas incluídos nessa lista foram avaliados individualmente para aprovação. A Comissão concluiu que estão satisfeitos os critérios e as condições definidos na Directiva 2000/29/CE e no Regulamento (CE) n.o 998/2002 com vista à concessão de uma participação financeira da Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               Deste modo, é conveniente conceder uma participação financeira da Comunidade com vista às despesas efectuadas no quadro destes programas pela Alemanha e pela Finlândia.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É aprovada a concessão de uma participação financeira da Comunidade para as despesas efectuadas pela Alemanha em virtude do seu programa de reforço dos postos de inspecção.
   2.   É aprovada a concessão de uma participação financeira da Comunidade para as despesas efectuadas pela Finlândia em virtude do seu programa de reforço dos postos de inspecção.
   Artigo 2.o
   
   1.   O montante total da participação financeira da Comunidade referida no artigo 1.o eleva-se a 94 470 euros.
   2.   O montante máximo da participação financeira da Comunidade concedida a cada Estado-Membro é o seguinte:
   
               a)
            
            
               36 875 Euros: Alemanha;
            
         
               b)
            
            
               57 595 Euros: Finlândia.
            
         3.   A participação financeira máxima da Comunidade para cada programa com vista a reforçar os postos de inspecção é a constante do anexo.
   Artigo 3.o
   
   O pagamento da participação financeira da Comunidade por programa, em conformidade com o anexo, só será regularizado quando:
   
               a)
            
            
               O Estado-Membro interessado apresentar à Comissão a documentação comprovativa da aquisição e/ou do melhoramento do equipamento e/ou das instalações incluídos no programa;
            
         
               b)
            
            
               O Estado-Membro interessado apresentar à Comissão um pedido de pagamento da participação financeira da Comunidade, em conformidade com as disposições previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 998/2002.
            
         Artigo 4.o
   
   A República Federal da Alemanha e a República da Finlândia são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/15/CE (JO L 56 de 2.3.2005, p. 12).
   
      (2)  JO L 152 de 12.6.2002, p. 16. Este regulamento, inicialmente publicado com a referência (CE) n.o 997/2002, foi alterado por uma rectificação (JO L 153 de 13.6.2002, p. 18).
   
      ANEXO
      PROGRAMAS DE REFORÇO DOS POSTOS DE INSPECÇÃO
      Programas e respectiva participação financeira da Comunidade
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Designação dos postos de inspecção (entidade administrativa, nome)
               
               
                  Despesas elegíveis
                  (EUR)
               
               
                  Participação financeira máxima da Comunidade
                  (EUR)
               
            
                  Alemanha
               
               
                  Bayern, München-Flughafen
               
               
                  1 500
               
               
                  750
               
            
                  Bayern, Nürnberg Flughafen
               
               
                  1 500
               
               
                  750
               
            
                  Bremen, Bremen Stadt, pontos de entrada n.os 5.1 a 5.7
               
               
                  1 700
               
               
                  850
               
            
                  Bremen, Bremerhaven, pontos de entrada n.os 5.8 e 5.9
               
               
                  1 700
               
               
                  850
               
            
                  Hessen, Frankfurt Flughafen
               
               
                  36 750
               
               
                  18 375
               
            
                  Niedersachsen, Emden
               
               
                  5 200
               
               
                  2 600
               
            
                  Niedersachsen, Brake and Nordenham
               
               
                  7 700
               
               
                  3 850
               
            
                  Niedersachsen, Wilhelmshaven
               
               
                  5 200
               
               
                  2 600
               
            
                  Mecklenburg-Vorpommern, Rostock
               
               
                  1 700
               
               
                  850
               
            
                  Mecklenburg-Vorpommern, Wismar
               
               
                  1 700
               
               
                  850
               
            
                  Mecklenburg-Vorpommern, Sassnitz-Mukran
               
               
                  1 700
               
               
                  850
               
            
                  Sachsen, Flughafen Dresden
               
               
                  1 750
               
               
                  875
               
            
                  Sachsen, Flughafen Halle/Leipzig
               
               
                  1 750
               
               
                  875
               
            
                  Thüringen, Erfurt-Kühnhausen
               
               
                  3 900
               
               
                  1 950
               
            
                  Finlândia
               
               
                  Lappeenranta
               
               
                  61 702
               
               
                  30 851
               
            
                  Niirala/Joensuu
               
               
                  16 963
               
               
                  8 481
               
            
                  Oulu
               
               
                  12 418
               
               
                  6 209
               
            
                  Kouvola
               
               
                  8 436
               
               
                  4 218
               
            
                  Pori-Rauma
               
               
                  4 674
               
               
                  2 337
               
            
                  Vainikkala
               
               
                  1 445
               
               
                  722
               
            
                  Kajaani
               
               
                  4 218
               
               
                  2 109
               
            
                  Parikkala
               
               
                  945
               
               
                  472
               
            
                  Lieksan Inari
               
               
                  945
               
               
                  472
               
            
                  Vartius
               
               
                  1 948
               
               
                  974
               
            
                  Kortesalmi
               
               
                  750
               
               
                  375
               
            
                  Uukuniemi
               
               
                  750
               
               
                  375
               
            
                  Participação financeira total da Comunidade (EUR)
               
               
                  94 470