CELEX: 52012PC0622
Language: pt
Date: 2012-10-19
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/005 SE/Saab», Suécia)

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		52012PC0622
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/005 SE/Saab», Suécia) /* COM/2012/0622 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1],
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 25 de maio de 2012, a Suécia apresentou a
candidatura EGF/2012/005 SE/Saab a uma contribuição financeira do FEG, devido a
despedimentos na empresa Saab Automobile SA, numa das suas subsidiárias e em 16
dos seus fornecedores na Suécia.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2012/005 
 Estado-Membro || Suécia 
 Artigo 2.º || a) 
 Empresa principal || Saab Automobile SA 
 Fornecedores e produtores a jusante || 16 
 Período de referência || 19.12.2011 – 19.4.2012 
 Data de início dos serviços personalizados || 20.12.2011 
 Data da candidatura || 25.5.2012 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 3 239 
 Número de despedimentos antes e após o período de referência || 509 
 Número total de despedimentos elegíveis || 3 748 
 Trabalhadores despedidos que se espera participem nas medidas || 1 350 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 10 509 120 
 Despesas com a execução do FEG[3] (em euros) || 400 000 
 Despesas com a execução do FEG (%) || 3,67 
 Orçamento total (em euros) || 10 909 120 
 Contribuição do FEG (em euros) (50 %) || 5 454 560 
1.                      
A candidatura foi apresentada à Comissão em 25 de
maio de 2012 e completada com informação adicional até 20 de agosto de 2012.
2.                      
A candidatura cumpre as condições para a
mobilização do FEG estabelecidas no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado no artigo 5.º do
mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
3.                      
A fim de estabelecer a relação entre os
despedimentos e as importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio
mundial decorrentes da globalização, a Suécia remete para o Automobile
Industry Pocket Guide de 2011[4],
que mostra que, em 2010, a UE-27 produzia 15,1 milhões de unidades, o que
representava 26 % da produção mundial de veículos de passageiros. Esta
percentagem corresponde a uma enorme redução dos níveis de 34,1 % e
35,9 % registados em 2005 e em 2000, respetivamente. Durante a mesma
década, a quota de mercado dos países BRIC aumentou de 8,4 % (2000), para
15,8 % (2005) e para 33,5 % (2010).
4.                      
O decréscimo da quota de mercado europeia no
conjunto do mercado mundial no tocante a veículos de passageiros também é
corroborado pelo relatório final Cars 21, publicado em 6 de junho de
2012[5].
5.                      
O último relatório semestral da Associação Europeia
dos Construtores de Automóveis (ACEA)[6],
mostra que o registo de novos veículos de passageiros na UE têm vindo a
decrescer. Assim, os números de junho de 2012 são 2,8 % inferiores aos de
junho de 2011, que, por sua vez, já foram 7,3 % inferiores aos de junho de
2010. Ao longo dos últimos cinco anos a tendência tem sido quase constantemente
para a baixa, (de 2008 a 2012, apenas com um pequeno aumento em 2009).
6.                      
A situação da Saab tinha-se caracterizado por
grande incerteza nos últimos anos, tendo a General Motors anunciado, em agosto
de 2008, a intenção de vender a empresa. Depois de várias rondas de negociações
infrutíferas, a sociedade neerlandesa Spyker Cars comprou a Saab em 23 de
fevereiro de 2010, mas, rapidamente se defrontou com problemas de liquidez e
suspendeu a produção. Uma tentativa de vender a empresa a uma companhia chinesa
não resultou porque a General Motors se recusou a ceder as licenças para os
carros que pretendia fabricar. Em 19 de dezembro de 2011, a Saab Automobile
declarou falência.
7.                      
Até à data, o setor automóvel tem disso objeto do
maior número de candidaturas ao FEG (16 casos), sete dos quais relacionadas com
a globalização do comércio e as outras nove com a crise[7]. 
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
8.                      
A Suécia apresentou a candidatura ao abrigo dos
critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.°
1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de pelo menos 500
despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro,
incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras
ou produtoras a jusante da primeira.
9.                      
A candidatura cita 3 239 despedimentos na Saab
Automobile AB e na sua subsidiária SAAB Automobile Powertrain AB durante o
período de referência de quatro meses, que vai de 19 de dezembro de 2011 a 19
de abril de 2012, e mais 509 despedimentos em 16 subcontratantes antes do
período de referência, mas relacionados com o mesmo processo de despedimento
coletivo. Estes despedimentos foram calculados em conformidade com o disposto
no artigo 2.°, n.º 2, terceiro travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006. As
autoridades suecas confirmaram que, nos termos do mesmo terceiro travessão,
todos estes despedimentos se tinham entretanto efetuado.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
10.                  
As autoridades suecas argumentam que, apesar dos
problemas com que a Saab se defrontou ao longo destes últimos anos, a falência
e o encerramento não estavam nas previsões. Vários compradores se mostraram
interessados em assumir o controlo da empresa e respetiva mão-de-obra, havendo
conceções e modelos de carros atrativos para potenciais compradores. Só quando
a GM, na qualidade de antiga proprietária, se recusou a ceder as necessárias
licenças ao comprador chinês, é que a empresa não teve outra opção que não
fosse declarar falência.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
11.                  
A candidatura reporta-se a 3 748
despedimentos, 3 239 dos quais ocorreram na Saab Automobile AB e na sua
subsidiária Saab Automobile Powertrain AB e os demais 509 entre 16
subcontratantes. Dado que a lista de subcontratantes é confidencial, embora acessível
para efeitos de auditoria, as empresas são enumeradas no quadro que se segue
como A, B, C etc.
 Empresa || Número de despedimentos 
 Saab Automobile Aktiebolag || 2 960 
 Saab Automobile Powertrain AB || 279 
 A || 71 
 B || 45 
 C || 7 
 D || 88 
 E || 123 
 F || 20 
 G || 8 
 H || 14 
 I || 11 
 J || 20 
 K || 8 
 L || 31 
 M || 10 
 N || 16 
 O || 5 
 P || 32 
 Total || 3 748 
12.                  
Deste total, são visados 1350 trabalhadores. Na sua
maioria, os restantes trabalhadores (sobretudo técnicos e outro pessoal bem
qualificado) já encontraram novos empregos. A repartição dos trabalhadores
visados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 1 000 || 74,07 
 Mulheres || 350 || 25,93 
 Cidadãos da UE || 1 320 || 97,78 
 Cidadãos não‑UE || 30 || 2,22 
 15-24 anos || 15 || 1,11 
 25-54 anos || 1 200 || 88,89 
 55-64 anos || 135 || 10,00 
 > 64 anos || 0 || 0,00 
13.                  
Entre estes trabalhadores visados, há 20
trabalhadores com problemas de saúde crónicos ou deficiências.
14.                  
Em termos de categorias profissionais, a repartição
é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Membros dos órgãos legislativos, quadros superiores e diretores || 27 || 2,00 
 Especialistas || 215 || 15,93 
 Técnicos e profissionais associados || 180 || 13,33 
 Pessoal administrativo || 193 || 14,30 
 Pessoal dos serviços e vendedores || 16 || 1,19 
 Artífices e operários || 88 || 6,52 
 Operadores de instalações e de máquinas e trabalhadores de montagem || 523 || 38,74 
 Trabalhadores não qualificados || 5 || 0,37 
 Outros || 103 || 7,63 
15.                  
As 103 pessoas indicadas na rubrica «outros»
compreendem trabalhadores de várias pequenas categorias, como sejam diretores,
pessoal médico e artistas.
16.                  
Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento
(CE) n.º 1927/2006, a Suécia confirmou que foi e continuará a ser seguida
uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não-discriminação nas
várias fases de execução do FEG e, em particular, no acesso ao mesmo.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
17.                  
Na sua grande maioria, os trabalhadores despedidos
residem nos municípios de Trollhättan, Vänersborg e Uddevalla, que se situam
entre 70 e 90 km a norte de Gotemburgo, o principal centro urbano da
província industrializada de Västra Götaland. Trata-se de uma região já com
muito desemprego, devido a anteriores encerramentos de fábricas. A indústria
transformadora é o maior setor empresarial em Trollhättan, que conta
55 500 habitantes.
O Serviço Público de Emprego sueco será a
principal parte interessada em todos os municípios afetados, juntamente com a
cidade de Trollhättan, a University West, os sindicatos e as organizações de
colocação Trygghetsrådet TRR e Startkraft.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
18.                  
Após a falência de Saab, o desemprego em Trollhättan
em janeiro de 2012 ultrapassou os 20 %, a taxa de desemprego mais elevada
entre as 290 autarquias da província. Os municípios vizinhos também conheceram
um forte aumento do desemprego pela mesma razão, embora nalguns deles a taxa de
desemprego já fosse muito elevada. 
A Saab Automobile também contribuiu para efeitos
indiretos no emprego e no valor acrescentado, ao adquirir serviços de
consultoria e outros a fornecedores. O Instituto para a Investigação Económica
(NIER) elaborou uma estimativa do impacto do encerramento da Saab na economia
sueca, que revela que, em 2010, a Saab gerou cerca de 3 200 empregos nos
seus subcontratantes, valor que, na altura, equivalia a 0,9 empregos externos
por cada emprego na Saab.
Cerca de 2 000 dos 3 600 trabalhadores da
Saab vivem em Trollhättan, valor que representa 8,4 % do emprego nesse
município.
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
19.                  
A Suécia propõe medidas e ações ao abrigo do FEG
que vão para além daquilo que os serviços de emprego normalmente proporcionam,
por forma a disponibilizar um conjunto alargado de instrumentos que levem a
soluções especificamente adaptadas às necessidades. Na prática, essas medidas
irão reforçar os esforços em áreas como o apoio à procura de emprego, a
orientação profissional, a formação e reconversão seletiva (por exemplo, novas
competências ligadas às tecnologias da informação), a validação de experiência
profissional, a ajuda à recolocação e a promoção do empreendedorismo ou o apoio
ao exercício de uma atividade por conta própria, para além de medidas especiais
limitadas no tempo (apoio aos candidatos a emprego, subsídios de deslocalização
e de formação, medidas que visem trabalhadores mais velhos ou desfavorecidos a
manter os seus empregos ou a reentrar no mercado de trabalho, etc.).
20.                  
Os trabalhadores apoiados pelo FEG beneficiarão de
um programa mais vasto de medidas à sua escolha, incluindo medidas geralmente
não propostas pelo SPE. Poderão beneficiar de medidas com uma maior duração do
que as habitualmente propostas e de um serviço reforçado numa fase mais precoce
do que normalmente é possível prestar. Uma característica comum de todas as
medidas citadas a seguir é o privilegiar dos empregos verdes, setor em que a
Suécia é um dos líderes a nível internacional. As previsões apontam para
escassez de mão-de-obra neste setor, escassez essa que as medidas do FEG podem
ajudar a evitar. O maior parque do mundo de energia das ondas será concluído em
2014-15 no município de Sotenäs, uma distância que permite deslocações diárias
a partir da região de Trollhättan. 
21.                  
Entre as medidas FEG figuram as seguintes:
–     
Apoio à procura de emprego: os trabalhadores visados vão receber um apoio mais precoce e mais
personalizado do que poderia em princípio ser dado, estando também previsto
apoio especial para os trabalhadores com longa carreira laboral. O trabalho em
grupo estará entre as medidas à disposição. Serão disponibilizados aos
trabalhadores serviços de acompanhamento individual (job coaching).
–     
Orientação profissional: os trabalhadores visados receberão um maior apoio
numa uma fase precoce, tanto individualmente como em grupos. Pretende-se com
isso que os participantes obtenham uma orientação profissional realista num
campo onde haja procura de mão-de-obra e onde, depois de concluírem uma
formação complementar, possam ter boas perspetivas de encontrar um emprego. Será
dispensada especial atenção às oportunidades de emprego nos setores verdes.
–     
Validação de experiência e formação no mercado
de trabalho: a validação da
experiência já existe no contexto dos regimes gerais para os setores da
eletricidade, da construção, da saúde, da indústria, dos transportes e da
restauração. O apoio do FEG irá abrir novas possibilidades aos trabalhadores
despedidos noutras áreas em que tenham adquirido experiência e em que possam
obter as necessárias qualificações, quer diretamente ou mediante formação
suplementar, incluindo os setores da economia verde. A formação em aprendizado
também será proposta a quem desejar seguir esta opção.
O serviço de emprego pode disponibilizar cursos de
formação profissional de duração mais curta destinados a preencher vagas em
profissões com escassez de mão-de-obra que não pode ser suprida pelo sistema de
formação usual. A contribuição do FEG permitirá ampliar o número de cursos
disponíveis, facilitar o acesso ao ensino superior, estender para doze meses a
duração habitual das formações (habitualmente de seis meses) e incluir a
qualificação de «gestor de projeto» entre as áreas de especialização individual
existentes ou possíveis.
–     
Colocação profissional e apoio à procura de
emprego: a duração das colocações
profissionais junto de empregadores potenciais pode ser alargada, graças ao
apoio do FEG, para lá dos habituais seis meses, se se considerar que isso pode
contribuir para que o trabalhador em questão seja contratado por esse
empregador.
–     
Apoio à criação de empresas: além das disposições normais para a criação de empresas,
o apoio do FEG permitirá aos trabalhadores beneficiar de melhores subsídios à
criação de empresas e de mais tempo de mentoria e, bem assim, de formação
suplementar, aconselhamento e assistência em marketing.
–     
Subsídios de mobilidade:
os subsídios de mobilidade são concedidos para apoiar as famílias que se
deslocam para outra cidade, para custear despesas de viagem para entrevistas e
os trajetos para o local de trabalho.
22.                  
As despesas ligadas às intervenções do FEG,
incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006, abrangem atividades de preparação, gestão e controlo, bem como ações
de informação e publicidade.
23.                  
Os serviços personalizados apresentados pelas
autoridades suecas são medidas ativas centradas no mercado de trabalho,
elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As
autoridades suecas estimam os custos totais em 10 909 120 euros,
repartidos do seguinte modo: 10 509 120 euros em despesas destinadas
a serviços personalizados e 400 000 (3,67% do montante total) em despesas
ligadas à execução do FEG. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a
5 454 560 euros (50 % dos custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Apoio à procura de emprego || 1 350 || 373 || 503 550 
 Orientação profissional || 1 350 || 93 || 125 550 
 Validação de experiência e formação no mercado de trabalho || 800 || 6 000 || 4 800 000 
 Colocação profissional e apoio à procura de emprego || 800 || 5 000 || 4 000 000 
 Apoio à criação de empresas || 90 || 9 778 || 880 020 
 Subsídios de mobilidade || 400 || 500 || 200 000 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 10 509 120 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Atividades de preparação ||   || 80 000 
 Gestão ||   || 190 000 
 Informação e publicidade ||   || 60 000 
 Atividades de controlo ||   || 70 000 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 400 000 
 Total dos custos estimados ||   || 10 909 120 
 Contribuição FEG (50 % do custo total) ||   || 5 454 560 
24.                  
A Suécia confirma que as medidas anteriormente
descritas são complementares com ações financiadas pelos Fundos Estruturais. O
serviço público de emprego sueco irá rever as respetivas listas, por forma a
garantir que os beneficiários do apoio do FEG não recebem também assistência de
outros instrumentos financeiros da União, obviando assim a qualquer duplo
financiamento.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
25.                  
A Suécia deu início, em 20 de dezembro de 2011, à
prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afetados incluídos nos
pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do FEG. Esta data
representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer
assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
26.                  
Desde que a produção na fábrica Saab foi suspensa,
o serviço de emprego pôde aplicar medidas destinadas ao pessoal envolvido. Desta
ação dos serviços de emprego resultou uma boa relação com as autoridades
municipais, os empregadores, os sindicatos e as organizações de colocação
Startkraft e Trygghetsrådet (elas próprias instituídas por acordos coletivos).
27.                  
As autoridades suecas confirmaram o cumprimento dos
requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos
coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
28.                  
No que diz respeito aos critérios previstos no
artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as
autoridades suecas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores
individualmente, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
29.                  
A Suécia comunicou à Comissão que a contribuição
financeira será gerida pelo serviço público de emprego (SPE) sueco, que será o
organismo oficialmente designado como autoridade de gestão e pagamento. As
contas do projeto serão analisadas pela unidade de auditoria interna, um órgão
distinto sob a tutela da direção do SPE. Incumbe a esta unidade examinar o
processo de controlo interno e verificação no SPE e sugerir melhorias, assim
como prestar aconselhamento e apoio à Direção e ao Diretor-Geral. A auditoria
dos projetos realizar-se-á regularmente.
Financiamento
30.                  
Com base na candidatura da Suécia, a contribuição
proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados (incluindo
as despesas de execução do FEG) ascende a 5 454 560 euros,
representando 50 % dos custos totais. A verba proposta pela Comissão ao
abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Suécia.
31.                  
Considerando o montante máximo possível de uma
contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o
artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a
margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização
do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica 1A do
Quadro Financeiro.
32.                  
O montante proposto de contribuição financeira
deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG
para intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido
pelo artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
33.                  
Ao apresentar a presente proposta de mobilização do
FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma
simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental
quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A
Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar
a acordo sobre o projeto de proposta de mobilização, ao nível político
adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo
por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma
reunião tripartida formal.
34.                  
A Comissão apresenta separadamente um pedido de
transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2012 dotações de
autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
35.                  
Após a adoção pelos dois ramos da autoridade
orçamental dos casos do FEG atualmente em discussão, as dotações de pagamento
disponíveis para a rubrica do FEG ascenderão a 6 618 euros. Para cobrir o
montante suplementar necessário à presente candidatura, será utilizada uma
transferência no valor de 5 447 942 euros do Instrumento Europeu de
Microfinanciamento «Progress».
36.                  
As necessidades de pagamento do Instrumento Europeu
de Microfinanciamento «Progress» no final do ano, com base nas mais recentes
estimativas fornecidas pelo Fundo Europeu de Investimento, que é a sua
autoridade de gestão, permitem a transferência de 5 447 942 euros para
a rubrica orçamental relativa ao FEG.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
«EGF/2012/005 SE/Saab», Suécia)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[8],
nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[9], nomeadamente o artigo 12.º,
n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[10] ,
Considerando o seguinte:
(1)              
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a
seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar
aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais
nos padrões do comércio mundial em virtude da globalização, bem como a
ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)              
O Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006
permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de
euros.
(3)              
A Suécia apresentou, em 25 de maio de 2012, uma
candidatura à mobilização do FEG em relação a despedimentos na empresa Saab
Automobile SA, numa das suas empresas subsidiárias e em 16 das suas empresas
fornecedoras, tendo-a complementado com informações adicionais até 20 de agosto
de 2012. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das
contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de
5 454 560 euros.
(4)              
O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim
de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada
pela Suécia,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 5 454 560 euros
em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º
do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[4]               http://www.acea.be/images/uploads/files/20110921_Pocket_Guide_3rd_edition.pdf
[5]               http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/automotive/files/cars-21-final-report-2012_en.pdf
[6]               http://www.acea.be/images/uploads/files/20120717_PRPC-FINAL-1206.pdf
[7]               Para atualizações regulares, consultar:
http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=3286&langId=en
[8]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[9]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[10]             JO C […] […], p. […].