CELEX: 62011TB0491
Language: pt
Date: 2012-11-20 00:00:00
Title: Processo T-491/11 P: Despacho do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2012 — Marcuccio/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Duração do processo de reconhecimento de invalidade permanente parcial — Prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente — Reembolso de despesas que podiam ter sido evitados — Indeferimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente desprovido de qualquer fundamento de direito — Artigo 94. °, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública» )

26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/47
            
         Despacho do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2012 — Marcuccio/Comissão
   (Processo T-491/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Duração do processo de reconhecimento de invalidade permanente parcial - Prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente - Reembolso de despesas que podiam ter sido evitados - Indeferimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente desprovido de qualquer fundamento de direito - Artigo 94.o, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública)
   2013/C 26/92
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e C. Berardis Kayser, agentes, assistidos por A. Del Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 30 de junho de 2011, Marcuccio/Comissão (F-14/10, ainda não publicado na Coletânea), com o qual se pede a anulação desse despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Luigi Marcuccio suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no quadro da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 331, de 12.11.2011