CELEX: 62008TN0173
Language: pt
Date: 2008-05-07 00:00:00
Title: Processo T-173/08: Recurso interposto em 13 de Maio de 2008 — Messe Düsseldorf/IHMI — Canon Communications (MEDTEC)

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/43
            
         Recurso interposto em 13 de Maio de 2008 — Messe Düsseldorf/IHMI — Canon Communications (MEDTEC)
   (Processo T-173/08)
   (2008/C 171/83)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Messe Düsseldorf GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (Representante: I. Friedhoff, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Canon Communications LLC (Los Angeles, Estados Unidos da América)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de Março de 2008 no processo R 0989/2005-1; e
            
         
               —
            
            
               Condenar nas despesas o IHMI e a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no recurso perante a Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «MEDITEC» para produtos e serviços das classes 16, 35 e 41 — pedido de marca n.o 2 885 853
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa nacional «Metec» para produtos e serviços das classes 16, 35, 37, 38, 41 e 42; marca nominativa internacional «Metec» para produtos e serviços das classes 16, 35, 37, 38, 41 e 42.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Defere a oposição relativamente a todos os produtos e serviços
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anula a decisão impugnada e rejeita a oposição, na sua totalidade
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso, erradamente, concedeu provimento ao recurso, declarando não haver semelhança entre as marcas; violação do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 40/94, na medida em que a Câmara de Recurso conheceu de factos que não eram objecto de recurso.