CELEX: 62018TN0683
Language: pt
Date: 2018-11-20 00:00:00
Title: Processo T-683/18: Recurso interposto em 20 de novembro de 2018 — Conte/EUIPO (CANNABIS STORE AMSTERDAM)

21.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/56
            
         
      Recurso interposto em 20 de novembro de 2018 — Conte/EUIPO (CANNABIS STORE AMSTERDAM)
      (Processo T-683/18)
      (2019/C 25/73)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Santa Conte (Nápoles, Itália) (representantes: C. Demichelis, E. Ortaglio e G. Iorio Fiorelli, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido da marca da União Europeia figurativa com cores negra, verde azeitona, verde clara e branca CANNABIS STORE AMSTERDAM — Pedido de registo n.o 16 176 968
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 31/08/2018 no processo R 2181/2017-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do presente recurso, incluindo as despesas efetuadas pela recorrente no processo perante o examinador e na Segunda Câmara de Recurso do EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do disposto no artigo 71.o, n.o 1 em conjugação com o disposto no artigo 95.o, n.o 1, ambos do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Falta de valoração de um facto pertinente para o registo da marca controvertida;
               
            
                  —
               
               
                  Falta de imparcialidade e de diligência na valoração do significado da marca controvertida e do modo como é percebida pelo público interessado;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do disposto no artigo 7.o, n.o 1, alínea f), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, ambos do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Errada identificação do público interessado e do modo como é percebida a marca controvertida;
               
            
                  —
               
               
                  Inexistência de violação da ordem pública.