CELEX: 31987R3055
Language: pt
Date: 1987-10-13
Title: Regulamento (CEE) nº 3055/87 da Comissão, de 12 de Outubro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 10, 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 289/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3055/87 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Outubro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 15*75, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 3029/87, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 3029/87 da
Comissão (3) ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 13 de
do Regulamento (CEE) n ? 3029/87 aos dados dos quais a            Outubro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n° L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
(3) JO n ? L 286 de 9 . 10 . 1987, p. 30 .
                                                                  \
 ---pagebreak--- N? L 289/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 10 . 87
                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1987, que altera as restituições aplicá­
                      veis à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
            N? da pauta                                  Designação das mercadorias                        das
          aduaneira comum
                                                                                                      restituições
             10.01 BI          Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                    107,00
                               — a zona II b)                                                            112,00
                               — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                      20,00
                               — a zona IV                                                                25,00
                               — Ceuta e Melilha                                                         117,00
                               — outros países terceiros                                                  15,00
             10.01 B II        Trigo duro
                               Para as exportações para :
                               — as zonas I b), II e III                                                 165,00 (3)
                               — outros países terceiros                                                  25,00 (3)
        1    10.02             Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     10,00
                               — os outros países terceiros                                               25,00
             10.03             Cevada
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                     112,00
                               — a zona II b)                                                            117,00
                               — outros países terceiros                                                  25,00
             10.04             Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     85,00
                               — os outros países terceiros                                               95,00
             10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       0
                               — as Ilhas Canárias                                                          0
                               — os outros países terceiros                                                 0
             10.07 B           Milho painço
             10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
        ex 11.01 A              Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                               159,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                             159,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                             142,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                            133,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                           124,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                           113,00
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 289/31
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
                N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                          das
             aduaneira comum
                                                                                                                             restituições
           ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                   — teor em cinzas de 0 a 700                                                                  159,00
                                   — teor em cinzas de 701 a 1150                                                               159,00
                                   — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                              159,00
                                   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                              159,00
                11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            275,00 0
                                   — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                            260,00 (3)
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                 232,00 (3)
                                   — teor em cinzas : mais de 1300                                                              219,00 (3)
           ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                                  159,00
           (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
               peso.
           (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
               peso.
           (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 198 7).