CELEX: 31995R2774
Language: pt
Date: 1995-11-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2774/95 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

1 . 12. 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 288/39
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2774/95 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Novembro de 1995
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (5), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (8);
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,
                                                                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às         do presente regulamento ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de        de gestão dos cereais,
validade do certificado ; que neste caso pode ser aplicada
uma correcção à restituição ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                     Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 2480/95 (4), que estabelece as
normas de execução relativas à concessão de restituições à      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
exportação, bem como as medidas a tomar em caso de              mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
perturbação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de       artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
uma correcção para o malte constante do n? 1 alínea c),         Eincxo *
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes     do   artigo   1?   do    Regulamento    (CE)
n? 1501 /95 ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
iÂ JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                           (<) JO   n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             O   JO   n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
M JO n? L 256 de 26. 10. 1995, p. 9.                            (8) JO   n? L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 288/40  ÍPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 12. 95
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                   12           1          2          3         4            5
                     1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                     110710 19 000                 0        - 1,69     - 3,38     - 5,07     - 6,76      - 8,45
                     110710 91 000                 0           0          0          0          0            0
                     110710 99 000                 0           0          0          0          0            0
                     1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                    Código do produto
                                                    6           7          8          9         10           11
                     1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                     110710 19 000              - 10,14    - 11,83     - 11,83    - 11,83    - 11,83     - 11,83
                     110710 91 000                 0           0          0          0          0            0
                     1107 10 99 000                0           0          0           0         0            0
                     1107 20 00 000                0           0          0           0         0            0