CELEX: 32001R0324
Language: pt
Date: 2001-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 324/2001 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2001, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 30000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção espanhol

L 48/4                  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17.2.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 324/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Fevereiro de 2001
               relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de
                            30 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                                       Artigo 1.o
                                                                       O organismo de intervenção espanhol realizará um concurso
Tendo em conta o Regulamento (CE) n. 3072/95 do Conselho,
                                         o                             permanente, nas condições fixadas no Regulamento (CEE)
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização                n.o 75/91, para a revenda no mercado interno de cerca de
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que               30 000 toneladas de arroz paddy do tipo Japónica por si detidas,
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000 (2), e,               em conformidade com o disposto naquele regulamento.
nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,
                                                                                                   Artigo 2.o
Considerando o seguinte:                                               1.     O prazo de apresentação das propostas relativas ao
                                                                       primeiro concurso parcial expira em 28 de Fevereiro de 2001.
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (3) fixa os          2.     O prazo de apresentação das propostas relativas ao
        procedimentos e condições da colocação à venda do              último concurso parcial expira em 25 de Abril de 2001.
        arroz paddy detido pelos organismos de intervenção.            3.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
                                                                       intervenção espanhol:
(2)     Existe actualmente no mercado comunitário uma forte            Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)
        procura de determinadas variedades de arroz do tipo            C/Beneficencia 8
        Japonica utilizadas para consumo interno cujos preços no       E-28004 Madrid
        mercado são superiores ao preço de intervenção. Por            (telex: 23427 FEGA E;
        outro lado, encontram-se disponíveis determinadas              fax: 915 21 98 32/915 22 43 87).
        quantidades de arroz dessas variedades nas existências
        do organismo de intervenção espanhol. Nestas cir-                                          Artigo 3.o
        cunstâncias, é oportuno proceder à abertura de um
        concurso permanente para a revenda no mercado                  O organismo de intervenção espanhol comunicará à Comissão,
        interno de cerca de 30 000 toneladas de arroz paddy do         até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para
        tipo Japónica na posse do organismo de intervenção             apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios
        espanhol.                                                      dos diferentes lotes vendidos.
                                                                                                   Artigo 4.o
(3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        Cereais,                                                       sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.