CELEX: 32005R1451
Language: pt
Date: 2005-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1451/2005 da Comissão, de 6 de Setembro de 2005, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 950/2005 que fixa as restituições à exportação, no âmbito do sistema A1, para os frutos de casca rija (amêndoas sem casca, avelãs com casca, avelãs sem casca, nozes com casca)

7.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1451/2005 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Setembro de 2005
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 950/2005 que fixa as restituições à exportação, no âmbito do sistema A1, para os frutos de casca rija (amêndoas sem casca, avelãs com casca, avelãs sem casca, nozes com casca)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 3, terceiro parágrafo, do artigo 35.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 950/2005 da Comissão (2) fixou as restituições à exportação, no sector dos frutos e produtos hortícolas, para os frutos de casca rija (amêndoas sem casca, avelãs com casca, avelãs sem casca, nozes com casca).
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de uma verificação, observou-se a ocorrência de um erro no anexo do projecto submetido à apreciação do Comité de Gestão. Importa, pois, rectificar o Regulamento (CE) n.o 950/2005.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas Frescos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Na primeira linha do anexo do Regulamento (CE) n.o 950/2005, a data «8 de Setembro de 2005» é substituída pela data «9 de Janeiro de 2006».
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).
   
      (2)  JO L 160 de 23.6.2005, p. 17.