CELEX: 31994R1815
Language: pt
Date: 1994-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1815/94 da Comissão, de 22 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23. 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 189/63
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1815/94 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Julho de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 21 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 1561 /94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais (!), alte­        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do            em vigor em conformidade com o anexo do presente
 seu artigo 11 ?,                                                 regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (<),                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 1561 /94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 166  de 1 . 7. 1994, p. 74.
 ---pagebreak--- N? L 189/64                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              23 . 7. 94
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                        Código NC                                            Países terceiros (')
                                       0709 90 60                                              1 14,92 (2)0
                                       0712 90 19                                              1 14,92 (2)0
                                       1001 10 00                                                49,40 (') Ò
                                       1001 9091                                                 76,54
                                       1001 90 99                                                76,54 (»)
                                       1002 00 00                                              1 03,32 («)
                                       1003 00 10                                              105,65
                                       1003 00 90                                             105,65 O
                                       1004 00 00                                                93,93
                                       1005 10 90                                             1 14,92 (2) (3)
                                       1005 90 00                                             1 14,92 (2) (3)
                                       1007 00 90                                             117,12 (4)
                                       1008 10 00                                                28,57 O
                                       1008 20 00                                                34,22 (4)0
                                       1008 30 00                                                    00
                                       1008 90 10                                                   O
                                       1008 90 90                                                    0
                                       1101 00 00                                             146,57 0
                                       1102  10 00                                            181,25
                                       1103  1110                                             111,48
                                       1103  11 90                                            167,86
                                       1107  10 11                                            147,12
                                       1107  10 19                                            112,68
                                       1107 10 91                                             198,94 (»°)
                                       1107 10 99                                             151,39 (')
                                       1107 20 00                                             1 74,64 (10)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n? 715/90 .
              0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n ? 121 /94 ou (CE) n ? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
            (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.