CELEX: 31993R1093
Language: pt
Date: 1993-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1093/93 da Comissão, de 4 de Maio de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 310/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 33 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção grego

5 . 5 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 111 / 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1093/93 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Maio de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 310/93, relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a revenda, no mercado interno, de 33 000 toneladas de trigo
                              mole panificável detidas pelo organismo de intervenção grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­                                  Artigo 1 ?
 ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,        O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 310/93 é
                                                                  alterado como se segue :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e             « 2.  O prazo de apresentação para o último
 as condições de colocação à venda dos cereais detidos                concurso parcial termina em 21 de Maio de 1993 . ».
 pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 966/
 /93 0,
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
 rior à última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­                                 Artigo 2?
 mento (CEE) n? 310/93 da Comissão (s);
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de Gestão dos Cereais,                                          peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 202 de 9.  7. 1982, p. 23.
(4) JO   n? L 98 de 24.  4. 1993, p. 25.
O   JO   n? L 36 de 12.  2. 1993, p. 35.