CELEX: 31993D0570
Language: pt
Date: 1993-10-04 00:00:00
Title: 93/570/CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, relativa à demarcação entre os «outros impostos ligados à produção» e «consumo intermédio» com vista à aplicação do artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado

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31993D0570

93/570/CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, relativa à demarcação entre os «outros impostos ligados à produção» e «consumo intermédio» com vista à aplicação do artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado  

Jornal Oficial nº L 276 de 09/11/1993 p. 0013 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 9 Fascículo 2 p. 0143  Edição especial sueca: Capítulo 9 Fascículo 2 p. 0143 

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1993 relativa à demarcação entre os « outros impostos ligados à produção » e « consumo intermédio » com vista à aplicação do artigo 1o da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da  determinação do produto nacional bruto a preços de mercado(93/570/CEE, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,  Tendo em conta a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que, para definir o produto nacional bruto a preços de mercado (PNBpm), nos termos do artigo 1o da Directiva 89/130/CEE, Euratom, é necessário clarificar a demarcação entre os pagamentos registados no âmbito dos outros impostos ligados à  produção e as aquisições de serviços objecto de consumo intermédio, tal como é utilizada para efeitos do sistema europeu de contas económicas integradas;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 6o da Directiva 89/130/CEE, Euratom,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  Com vista à aplicação do artigo 1o da Directiva 89/130/CEE, Euratom, os esclarecimentos relativos à demarcação entre os outros impostos ligados à produção e à aquisição de serviços objecto de consumo intermédio figuram em anexo.   Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993.  Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente  (1) JO no L 49 de 21. 2. 1989, p. 26.      ANEXO  As precisões que se seguem visam clarificar, para a aplicação do artigo 1o da Directiva 89/130/CEE, Euratom, o artigo 2o desta mesma directiva no que diz respeito às definições do consumo intermédio (P 20) e dos outros impostos  ligados à produção (R 222).  Os critérios que permitem distinguir, entre os pagamentos de uma unidade de produção, a aquisição de um serviço junto de uma unidade de produção não mercantil que é objecto de consumo intermédio (P 20) de um pagamento registado entre os « Outros  impostos ligados à produção » (R 222), são os seguintes:  Um pagamento de uma unidade de produção a uma unidade não mercantil das administrações públicas será analisado como uma aquisição de serviços se:  - o pagamento for efectuado em contrapartida de um serviço prestado directamente à unidade de produção,  - existir um vínculo claro entre o pagamento efectuado e o custo de produção do serviço,  - um serviço de natureza semelhante puder ser fornecido por uma unidade de produção mercantil.  Se estas condições não forem preenchidas, o pagamento será registado em « Outros impostos ligados à produção » (R 222).