CELEX: 32005D0389
Language: pt
Date: 2005-05-18 00:00:00
Title: 2005/389/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Maio de 2005, que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2005) 1437]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 128/73
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Maio de 2005
   que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios
   [notificada com o número C(2005) 1437]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/389/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a serem utilizadas nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o e o n.o 3 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2232/96 prevê um procedimento aplicável ao estabelecimento de regras no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a serem utilizadas nos géneros alimentícios. O mesmo regulamento inclui disposições no sentido da aprovação de um repertório das substâncias aromatizantes («o repertório»), na sequência da notificação por parte dos Estados-Membros de uma lista das substâncias aromatizantes que podem ser utilizadas nos géneros alimentícios comercializados no seu território e com base na análise pela Comissão da mesma notificação. O referido repertório foi adoptado pela Decisão 1999/217/CE da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               Adicionalmente, o Regulamento (CE) n.o 2232/96 prevê um programa para a avaliação de substâncias aromatizantes de forma a verificar se estas obedecem aos critérios gerais de utilização de substâncias aromatizantes que constam do anexo do mesmo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               No seu parecer de 13 de Julho de 2004 relativo aos parahidroxibenzoatos, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu que o 4-hidroxibenzoato de propilo (FL 09.915) produziu efeitos sobre as hormonas sexuais e os órgãos reprodutores masculinos em ratos jovens. Não foi possível à Autoridade recomendar uma dose diária admissível (DDA) para esta substância devido à ausência de um nível de efeito adverso não observado (NOAEL). A utilização de 4-hidroxibenzoato de propilo como substância aromatizante nos alimentos não é aceitável, pois não obedece aos critérios gerais de utilização de substâncias aromatizantes que constam do anexo do Regulamento (CE) n.o 2232/96. Por conseguinte, o 4-hidroxibenzoato de propilo deve ser suprimido do repertório.
            
         
               (4)
            
            
               No seu parecer de 7 de Dezembro de 2004 sobre dialcoóis alifáticos, dicetonas e hidroxicetonas, a Autoridade concluiu que o pentano-2,4-diona (FL 07.191) é genotóxico in vitro e in vivo. Consequentemente, a sua utilização como substância aromatizante não é aceitável porque não obedece aos critérios gerais de utilização de substâncias aromatizantes que constam do anexo do Regulamento (CE) n.o 2232/96. Por conseguinte, o pentano-2,4-diona deve ser suprimido do repertório.
            
         
               (5)
            
            
               Em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 e da Recomendação 98/282/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1998, relativa às regras segundo as quais deve ser assegurada, pelos Estados-Membros da União Europeia e os restantes países signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a protecção da propriedade intelectual associada ao desenvolvimento e ao fabrico das substâncias aromatizantes referidas no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os Estados-Membros notificantes solicitaram que algumas substâncias fossem integradas no repertório, de modo a proteger a propriedade intelectual do produtor.
            
         
               (6)
            
            
               A protecção para essas substâncias, enumeradas na parte B do repertório, é limitada a um período máximo de cinco anos a partir da data de recepção da notificação. Esse período já expirou para 28 substâncias que devem ser, por conseguinte, transferidas para a parte A do repertório.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 1999/217/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 1999/217/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 23.11.1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/357/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 28).
   
      (3)  JO L 127 de 29.4.1998, p. 32.
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 1999/217/CE é alterado da seguinte forma:
      
                  1.
               
               
                  A parte A é alterada da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              São suprimidas as linhas do quadro correspondentes às substâncias com os números FL 07.191 (pentano-2,4-diona) e 09.915 (4-hidroxibenzoato de propilo);
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              São aditadas ao quadro as seguintes linhas:
                              
                                          Número FL
                                       
                                       
                                          Grupo químico
                                       
                                       
                                          CAS
                                       
                                       
                                          Denominação
                                       
                                       
                                          Fema
                                       
                                       
                                          Einecs
                                       
                                       
                                          Sinónimos
                                       
                                       
                                          Comentários
                                       
                                    
                                          01.070
                                       
                                       
                                          31
                                       
                                       
                                          111-66-0
                                       
                                       
                                          1-Octeno
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          203-893-7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          01.071
                                       
                                       
                                          31
                                       
                                       
                                          111-67-1
                                       
                                       
                                          2-Octeno
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          203-894-2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          01.072
                                       
                                       
                                          31
                                       
                                       
                                          544-76-3
                                       
                                       
                                          Hexadecane
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          280-878-9
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          07.251
                                       
                                       
                                          21
                                       
                                       
                                          577-16-2
                                       
                                       
                                          Metilacetofenona
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          O número CAS corresponde à 2-metilacetofenona
                                       
                                    
                                          01.073
                                       
                                       
                                          31
                                       
                                       
                                          592-99-4
                                       
                                       
                                          4-Octeno
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          01.074
                                       
                                       
                                          31
                                       
                                       
                                          593-45-3
                                       
                                       
                                          Octadecano
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          209-790-3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          16.084
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          627-67-8
                                       
                                       
                                          3-Metil-1-nitrobutano
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          211-008-0
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          01.075
                                       
                                       
                                          31
                                       
                                       
                                          629-78-7
                                       
                                       
                                          Heptadecano
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          211-108-4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          12.260
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          4131-76-4
                                       
                                       
                                          2-Metil-3-mercaptopropionato de metilo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          223-949-4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          12.261
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          6725-64-0
                                       
                                       
                                          Metanoditiol
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          01.076
                                       
                                       
                                          31
                                       
                                       
                                          20996-35-4
                                       
                                       
                                          3,7-Decadieno
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          16.085
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          27959-66-6
                                       
                                       
                                          4,4-Dimetil-1,3-oxatiano
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          12.262
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          29414-47-9
                                       
                                       
                                          (Metiltio)metanotiol
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          05.210
                                       
                                       
                                          04
                                       
                                       
                                          30390-51-3
                                       
                                       
                                          4-Dodecenal
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          250-174-9
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          05.211
                                       
                                       
                                          02
                                       
                                       
                                          30689-75-9
                                       
                                       
                                          6-Metiloctanal
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          14.166
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          32536-43-9
                                       
                                       
                                          Ácido indolacético
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          07.252
                                       
                                       
                                          05
                                       
                                       
                                          33665-27-9
                                       
                                       
                                          4-Octen-2-ona
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          02.244
                                       
                                       
                                          04
                                       
                                       
                                          54393-36-1
                                       
                                       
                                          4-Octen-1-ol
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          10.070
                                       
                                       
                                          09
                                       
                                       
                                          57681-53-5
                                       
                                       
                                          Lactona do ácido 4-hidroxi-2-heptenóico
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          260-902-7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          05.212
                                       
                                       
                                          04
                                       
                                       
                                          76261-02-4
                                       
                                       
                                          6-Dodecenal
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          05.213
                                       
                                       
                                          04
                                       
                                       
                                          90645-87-7
                                       
                                       
                                          5-Nonenal
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          15.124
                                       
                                       
                                          29
                                       
                                       
                                          103527-75-9
                                       
                                       
                                          3-Metil-2-buteniltiofeno
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Tiofeno de rosa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          05.214
                                       
                                       
                                          04
                                       
                                       
                                          121052-28-6
                                       
                                       
                                          8-Dodecenal
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          05.215
                                       
                                       
                                          03
                                       
                                       
                                          134998-59-7
                                       
                                       
                                          2,6-Decadienal (c,c)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          05.216
                                       
                                       
                                          03
                                       
                                       
                                          134998-60-0
                                       
                                       
                                          2,6-Decadienal (t,t)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          12.263
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          3-Mercapto-3-metilbutanal
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          12.264
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          92585-08-5
                                       
                                       
                                          4,2-Tiopentanona
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          03.021
                                       
                                       
                                          16
                                       
                                       
                                          142-96-1
                                       
                                       
                                          Éter dibutílico
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          205-575-3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  O quadro da parte B é substituído pelo seguinte:
                  Substâncias aromatizantes notificadas em cumprimento do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2232/96, para as quais foi solicitada a protecção dos direitos de propriedade intelectual do produtor
                  
                              Código
                           
                           
                              Data de recepção da notificação pela Comissão
                           
                           
                              Comentários
                           
                        
                              CN065
                           
                           
                              26.1.2001
                           
                           
                               
                           
                        
                              CN074
                           
                           
                              18.4.2003
                           
                           
                              6
                           
                        
                              CN075
                           
                           
                              18.4.2003
                           
                           
                              6
                           
                        
                              CN076
                           
                           
                              18.4.2003
                           
                           
                              6