CELEX: 31994R2582
Language: pt
Date: 1994-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2582/94 da Comissão, de 24 de Outubro de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 273/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 10 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2582/94 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Outubro de 1994
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        concurso .
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           Relativamente ao lote C, em derrogação do n? 3, alínea d),
                                                                  do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                  proposta pode indicar dois portos de embarque não
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 beneficiários 1 2 025 toneladas de cereais ;                     Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          sua proposta é considerada como não escrita.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 A comunicação 94/C 273/01 relativa à rotulagem e
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         marcação das embalagens não se aplica à apresentação das
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                 propostas.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes ;
                                                                                          Artigo 3?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L   81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 25. 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 273/ 11
                                                               ANEXO I
                                                           LOTES A, B e C
              1 . Acções n? (>) : ver anexo II
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telecopiador
                  36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
              4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                  1006 30 96 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIAli)]
              8 . Quantidade total : 4 608 toneladas (11 059 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 3 ; ver anexo II
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.b) e
                  IIA3]
                  Inscrições nas línguas francesa (A + B + Cl + C8 + C9), inglesa (C2 + C3 + C6 + C7 4- CIO) e
                  portuguesa (C4 + CS)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (u)
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 12. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8. 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 12. 1994 a 8 . 1 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 21 . 10. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2360/94 da Comissão (JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 14)
 ---pagebreak--- N? L 273/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25. 10 . 94
                                                              LOTE D
             1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l .e)]
             8 . Quantidade total : 268 toneladas (462 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 em 2 partes (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (*) (8) (9) (10) (13) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.Í) e
                 II.B.3]
                 Inscrições nas línguas espanhola (D2) e francesa (Dl )
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 12. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 . 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 12. 1994 a 8. 1 . 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (!) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ; telefax (32-2)296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 971
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 21 . 10. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2360/94 da Comissão (JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 14)
 ---pagebreak--- 25. 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 273/ 13
                                                                LOTE E
              1 . Acção n? (') : 838/94
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
              5. Local ou país de destino : Haiti
              6. Produto a mobilizar : milho
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIA.l.d)]
              8. Quantidade total : 504 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (12) (13) : ver JO n? C 1 14 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.c) e
                  IIA3]
                  Inscrições em língua francesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 12. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 . 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 12. 1994 a 8 . 1 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 21 . 10. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2360/94 da Comissão (JO n° L 255 de 1 . 10 . 1994, p. 14)
 ---pagebreak--- N? L 273/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 10. 94
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                de 1.5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
            0 O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. (Lotes A, B, C : cada contentor deverá conter
                18 toneladas net.) O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados,
                no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carrega­
                mento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são
                aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário (A + C9 : + « Date d'expiration :...»)
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II.A.3 .C) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A
                menção "Comunidade Europeia" ».
            (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (10) Ver quarta alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992,
                p. 6.
           (") Relativamente ao lote C, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.
           (12) Ver segunda alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                p. 20 .
           (13) A comunicação 94/C 273/01 relativa à rotulagem e marcação das embalagens não se aplica à apresentação
                das propostas.
 ---pagebreak--- 25. 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 273/ 15
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                              ANEXO II
               Cantidad total  Cantidades parciales
      Lote                                              Acción n0                       País de destino
               (en toneladas)     (en toneladas)
     Parti     Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                   (i tons)           (i tons)
     Partie    Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme
                                                                                       Bestimmungsland
                (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.
   Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες       Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
                (σε τόνους)        (σε τόνους)
      Lot     Total quantity    Partial quantities      Operation
                 (in tonnes)        (in tonnes)            No                        Country of destination
      Lot     Quantité totale  Quantités partielles     Action n°
                 (en tonnes)        (en tonnes)                                       Pays de destination
     Lotto    Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n.                    Paese di destinazione
              (in tonnellate)    (in tonnellate)
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel
     Partij        (in ton)           (in ton)              nr.
                                                                                     Land van bestemming
     Lote    Quantidade total  Quantidades parciais                                     País de destino
                                                        Acção n?
              (em toneladas)     (em toneladas)
       A            1 026         A 1:       342         663/94        Algérie
                                  A 2:       342         664/94        Algérie
                                  A 3:       342         665/94        Algérie
       B            2 268         B 1 : 1 350            668/94        Haiti
                                  B 2:      702          853/94        Haiti
                                  B 3:      216          854/94        Haiti
       C            1 314         C 1 :        36        662/94        Djibouti
                                  C 2:       270         666/94        Ghana
                                  C 3:         90        667/94        Libéria
                                  C 4:         72        855/94        Angola
                                  C 5:      288          856/94        Angola
                                  C 6:         36        857/94        Libéria
                                  C 7:         18        858/94        Sierra Leone
                                  C 8 :        18        859/94        Tunisie
                                  C 9 :        90        860/94        Liban
                                 CIO :      396          861 /94       Bangladesh
      D               268        D 1 :       144         851 /94       Haiti
                                 D 2:        124         852/94        Peru