CELEX: 62009TB0403
Language: pt
Date: 2011-06-30 00:00:00
Title: Processo T-403/09: Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2011 — Tecnoprocess/Comissão ( «Acção de indemnização — Enriquecimento sem causa — Petição inicial — Requisitos formais — Inadmissibilidade» )

24.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/18
            
         Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2011 — Tecnoprocess/Comissão
   (Processo T-403/09) (1)
   
   (Acção de indemnização - Enriquecimento sem causa - Petição inicial - Requisitos formais - Inadmissibilidade)
   2011/C 282/34
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Demandante: Tecnoprocess Srl (Roma, Itália) (representante: A. Majoli, advogado)
   
      Demandada: Comissão Europeia (representantes: A. Bordes e L. Prete, agentes)
   
      Objecto
   
   Acção que visa, por um lado, que seja declarado que a Comissão Europeia e as delegações da União Europeia em Marrocos e na Nigéria obtiveram um enriquecimento sem causa e, por outro, condenar a Comissão no pagamento do montante de 114 069,94 euros e dos juros devidos sobre este montante.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A acção é julgada inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               A Tecnoprocesso Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 297, de 5.12.2009.