CELEX: 62009TN0007
Language: pt
Date: 2009-01-12 00:00:00
Title: Processo T-7/09: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2009 — Schunk/IHMI (secção cilíndrica de um mandril

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/46
            
         Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2009 — Schunk/IHMI (secção cilíndrica de um mandril
   (Processo T-7/09)
   (2009/C 69/101)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Schunk GmbH & Co. KG Spann-und Greiftecknik (Lauffen am Neckar, Alemanha) (representante: C.Koppe-Zagouras, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 31 de Outubro de 2008, no processo R 1109/2007-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca que reproduz a secção cilíndrica de um mandril, para produtos das classes 7 e 8 (pedido de registo n.o 3 098 894)
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1), dado que a marca recusada possuía carácter distintivo. Além disso a marca recusada possuía carácter distintivo em virtude do uso, na acepção do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94.
   
      (1)  Regulamento n.o 40/94(CE) do Conselho de 20 de Dezembro de 1993 sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p.1).