CELEX: 31994R2813
Language: pt
Date: 1994-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2813/94 da Comissão de 18 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2837/93 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura

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31994R2813

Regulamento (CE) nº 2813/94 da Comissão de 18 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2837/93 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura  

Jornal Oficial nº L 298 de 19/11/1994 p. 0024 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0009  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0009 

REGULAMENTO (CE) Nº 2813/94 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2837/93 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos olivais nas zonas  tradicionais de culturaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 822/94 da  Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 11º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2837/93 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3499/93 (4), que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à manutenção dos olivais nas ilhas menores do mar Egeu previu uma densidade mínima de  árvores para as superfícies que têm direito a beneficiar da ajuda;  Considerando que a experiência da aplicação do regime de ajuda mostrou que esta disposição não realizou o objectivo de excluir da ajuda as superfícies que não devem ser consideradas verdadeiros olivais devido à fraca densidade de árvores; que é, em  consequência, necessário prever uma densidade mínima de árvores mais elevada, bem como o modo de a calcular;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  A alínea a) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2837/93 passa a ter a seguinte redacção:  « a) Com uma densidade mínima de 80 árvores por hectare. O cálculo da densidade é efectuado em cada parcela da exploração plantada de oliveiras. ».   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 184 de 27. 7. 1993, p. 1.  (2) JO nº L 95 de 14. 4. 1994, p. 1.  (3) JO nº L 260 de 19. 10. 1993, p. 5.  (4) JO nº L 319 de 21. 12. 1993, p. 22.