CELEX: 31994R2080
Language: pt
Date: 1994-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2080/94 da Comissão, de 19 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

20. 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 215/3
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2080/94 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Agosto de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de 18 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ?      em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                    regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n ? 3528/93 (4),                                                                   Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n ? 1937/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 4 JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 215/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20 . 8 . 94
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (*)
                                      0709 90 60                                            1 13,26 O (3)
                                      0712 90 19                                             1 1 3,26 (2) (3)
                                      1001 10 00                                               50,25 (') (s) (")
                                      1001 90 91                                               70,15
                                      1001 90 99                                               70,1 5 (9)(")
                                      1002 00 00                                             1 03,03 0
                                      1003 00 10                                            104,21
                                      1003 00 90                                            104,21 f)
                                      1004 00 00                                               93,84
                                      1005 10  90                                           1 1 3,26 (2) (-*)
                                      1005 90  00                                           11 3,26 (2)(3)
                                      1007 00  90                                           115,250
                                      1008 10  00                                              28,96 (9)
                                      1008 20  00                                              34,08 (4)O
                                      1008 30  00                                                   00
                                      1008 90  10                                                  0
                                      1008 90 90                                                    0
                                      1101 00 00                                            137,85 0
                                      1102  10 00                                           182,31
                                      1103  1110                                            111,57
                                      1103  11 90                                           159,30
                                      1107  10 11                                           135,75
                                      1107  10 19                                           104,18
                                      1107 1091                                             1 96,37 ( 10)
                                      1107 1099                                             149,48 (9)
                                      1107 20 00                                            172,41 (,0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos .
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n ? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                 no anexo do mesmo regulamento.
           ( I0) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n ? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.