CELEX: 31987R3028
Language: pt
Date: 1987-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3028/87 da Comissão, de 8 de Outubro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 286/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 10 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3028/87 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Outubro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do t
                                                                 Conselho Q e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
                                                                 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 2945/87 da Comissão (9) ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 2945/87 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das                  com o anexo do presente regulamento,
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     1.      O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)           nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
n? 2594/87 (4),                                                  n ? 2681 /83 da Comissão (10) constam dos anexos.
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              (u) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            fixado no Anexo III .
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869/87 (®) e, nomeada­          3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (12) para as
                                                                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                               Artigo 2 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram         de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n°. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       O JO n ?     L 183 de 3 . 7. 1987, p. 14.
(2) JO n?  L 183 de 3 . 7. 1987, p. 7.                           (8) JO n ?   L 183 de 3 . 7. 1987, p. 16 .
(3) JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         O JO n ?     L 278 de 1 . 10 . 1987, p . 69.
(4) JO n?  L 245 de 29. 8 . 1987, p. 11 .                        ( 10) JO n ?  L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (") JO n ?    L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
n TO n ? L 176 de 1 . 7. 1987, p . 30 .                          (12) JO n ?   L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---  9 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 286/27
                                                                 ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
\                                              Corrente       1 ? período 2? período   3? período    4? período         5? período
                                                  10               11         12            1             2                  3
  1 . Ajudas globais (ECU):                               \                                        1
      — Espanha                                    0,000            0,000      0,000         0,000         0,000              0,000
      — Portugal                                   0,000            0,000      0,000         0,000         0,000              0,000
      — outros Estados-membros                    24,350           23,464     23,333       23,967        23,932             24,176
  2. Ajudas finais :                       \              \                          \             \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                          I                                        I
         —   RF da Alemanha (DM)                  58,97            56,94      56,68        58,27         58,22              59,11
         —   Holanda (Fl)                         65,58            63,26      62,93        64,71         64,64              65,59
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 167,50         1 124,63   1 118,22     1 148,15      1 146,35           1 153,40
         —   França (FF)                         177,10           170,00     168,57       172,96        172,51             174,95
         —   Dinamarca (Dkr)                     210,88           202,90     201,66       207,26        206,87             207,26
         —   Irlanda (£ Irl)                      19,686           18,895     18,761       19,268        19,220             19,338
         —   Reino Unido (£)                      14,246           13,495     13,340       13,787        13,707             13,724
         —   Itália (Lit)                     37 556          36 010      35 621       36 499        36 391            36 568
         — Grécia (Dr)                         2 476,98     -   2 276,38   2 224,88     2 313,03      2 286,12           2 264,84
      b) Sementes colhidas em Espanha e    Il                             IIII
         transformadas :                   II                             \\                       IIl
         — em Espanha (Pta)                         0,00             0,00       0,00          0,00         0,00                0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)       3 701,59         3 563,61   3 516,10     3 603,10      3 596,15           3 603,80
      c) Sementes colhidas em Portugal e   \
         transformadas :                   \              II\                                                       \
         — em Portugal (Esc)                        0,00             0,00       0,00          0,00          0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)       4 806,68         4 634,42   4 602,40     4 697,69      4 685,93           4 652,08
 ---pagebreak--- N° . L 286/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9 . 10 . 87
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg) '
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período     4? período       5? período
                                                 10            11          12               1             2                  3
                                         I-
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500         2,500       2,500            2,500         2,500              2,500
    — Portugal                                    2,500         2,500       2,500            2,500         2,500              2,500
    — outros Estados-membros                     26,850        25,964      25,833          26,467        26,432            26,676
2. Ajudas finais :                       \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                         I              I                                          I
       —   RF da Alemanha (DM)                   64,93         62,91       62,64           64,23         64,18             65,07
       —   Holanda (Fl)                          72,27         69,94       69,61           71,40         71,32             72,28
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 287,66      1 244,79    1 238,38       1 268,31       1 266,52          1 273,56
       —   França (FF)                          195,79        188,69      187,26         191,65         191,20            193,64
       —   Dinamarca (Dkr)                      232,77        224,79      223,55         229,14         228,76            229,14
       —   Irlanda (£ Irl)                       21,764        20,973      20,839          21,346        21,298            21,416
       —   Reino Unido (£)                       15,886        15,136      14,980          15,427        15,347             15,364
       —   Itália (Lit)                     41 549        40 002       39 613        40 492          40 384           40 560
       —   Grécia (Dr)                       2 797,83       2 597,23    2 545,73       2 633,88       2 606,97         2 585,69
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       385,53        385,53      385,53         385,53         385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 087,12      3 949,15     3 901,63       3 988,63       3 981,68         3 989,33
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                      429,31        429,31      429,31         429,31         429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 235,99       5 063,73    5 031,71       5 127,00       5 115,25         5 081,39
 ---pagebreak--- 9 . 10 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 286/29
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente               1 ? período           2°. período          3? período            4? período
                                                          10                        11                     12                  1                    2
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              3,440                     3,440                  3,440               3,440                3,440
    — Portugal                                             0,000                     0,000                  0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                              34,752                    34,913                 34,623             35,018                35,335
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             83,83                     84,23                  83,61              84,65                 85,41
        — Holanda (Fl)                                    93,42                     93,86                  93,1 1             94,27                 95,13
        — UEBL (FB/Flux)                               1 667,33                  1 675,00             1 660,89            1 679,25              1 694,45
        — França (FF)                                    254,60                    255,69                252,99             255,46                 257,76
        — Dinamarca (Dkr)                                301,83                    303,19                300,51             303,96                 306,71
        — Irlanda (£_ Irl)                                28,304                    28,425                 28,149             28,443                28,700
        — Reino Unido (£)                                 20,979                    21,044                 20,753             21,002                21,189
        — Italia (Lit)                                54 098                  54 322                53 656               54 115                54 602
        —: Grécia (Dr)                                 3 777,66                  3 759,81             3 675,94            3 717,09              3 749,68
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               530,49             |      530,49                530,49             530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 115,86                  4 140,36             4 067,12            4 115,71              4 164,04
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00                       0,00                   0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 043,55                  7 063,09             6 998,91            7 050,81              7 104,93
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 814,98                  6 833,89             6 771,79            6 822,02               6 874,38
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 4 069,37                  4 093,87             4 020,63            4 068,85              4 117,17
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                6 814,98                  6 833,89              6 771,79           6 822,02               6 874,38
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380 .
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período             2? período          3 ? período      4? período          5? período
                                                10                    11                     12                   1                 2                 3
DM                                            2,077630              2,072890               2,068100             2,063770         2,063770           2,050070
Fl                                            2,337390              2,334230               2,331190             2,327580         2,327580           2,316810
FB/Flux                                      43,128400             43,112300              43,091200            43,040000       43,040000           42,990600
FF                                            6,916690              6,923110               6,928610             6,934480         6,934480           6,952970
Dkr                                           7,987560              8,005040               8,021750             8,035540         8,035540           8,083150
£ Irl                                         0,775028              0,776056               0,777162             0,778675         0,778675           0,783238
£                                             0,694315              0,696035               0,697836             0,699769         0,699769           0,705141
Lit                                       1 498,96           1 504,57                 1 510,81            1 516,95         1 516,95            1 535,31
Dr                                          158,98900            160,36600              161,64400            162,91000       162,91000            166,52900
Esc                                         163,49400            164,19700              164,87800            165,96900       165,96900            169,08400
Pta                                         137,95900            138,40300              138,98700            139,81600        139,81600           142,18600