CELEX: 31992R2136
Language: pt
Date: 1992-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2136/92 da Comissão, de 28 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 7. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 213/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2136/92 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Julho de 1992
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 27 de Julho de
 artigo 14?,                                                       1992 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última           incluindo os coeficientes de equivalência ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,         Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,            n? 1740/78 (I2), ser alterados em conformidade com o
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 1780/92 da Comissão Q, com a última redacção que                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1989/92 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho (9), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10), no que diz respeito aos produtos dos
códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1780/92 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                       Artigo 2?
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                               de 1992.
f) JO n? L 182 de 2. 7. 1992, p. 34.
(8) JO n? L 198 de 17. 7. 1992, p. 47.
0 JO n? L 188 de 8. 7. 1992, p. 30.                               (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,0) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 213/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29 . 7. 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1992.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes (')
                         Código NC                                                                 Países terceiros
                                                                   ACP                                 (excepto
                                                                                                       ACP) (8)
                         1103   21 00                             250,88                                256,92
                         1104   19  10                            250,88                                256,92
                         1104   29  11                            185,38                                188,40
                         1104   29 31                             223,01                                226,03
                         1104   29 91                             142,17                                145,19
                         1104   30  10                            104,54                                110,58
                         1107   10  11                            248,10                                258,98
                         1107   10  19                            185,38                                196,26
                         1108   11 00                             306,64                                327,19
                         1109   00 00                             557,52                                738,86
            (®) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU.