CELEX: 31990R1477
Language: pt
Date: 1990-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1477/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 140/69
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1477/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1990
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                 terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Económica Europeia,                                              nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                 exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
                                                                 consideradas representativas da tendência real do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
Portugal,                                                        e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                 mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          médio do mercado mundial assim determinado é conside­
nização comum de mercado no sector das forragens                 rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5?,
                                                                 Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    necessários relativamente às propostas e cotações que não
                                                                 satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                 mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda              Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      regime da ajuda em relação às forragens secas f7), com a
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            n? 2293/89 (*);
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;
                                                                  Considerando que, em conformidade com o artigo 3? dó
Considerando que essa percentagem assim como o preço              Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                   tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
n? 1192/90 do Conselho (3) para a campanha de comer­              para a determinação do preço médio do mercado mundial,
cialização de 1990/ 1991 ;                                        esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                  produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
                                                                  no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
 Considerando que preço de objectivo fixado pelo
 Conselho e reduzido em conformidade com o disposto no
artigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 784/90 da Comissão,
de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução         Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
 dos preços agrícolas da campanha de comercialização de           mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
 1990/ 1991 em consequência do realinhamento monetário            serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
 de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os              ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
 montantes fixados em ecus para essa campanha (4) ;               função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                  em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 Considerando que o preço médio do mercado mundial é
 determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
 objectivo e entregue em Roterdão ;                               Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                  mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
 n? 1417/78 do Conselho; de 19 de Junho de 1978, rela­            mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
 tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
 secas 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo             n ? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
 Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (*), o preço médio do              válido para entregas a realizar durante um mês que não
                                                                  seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
(') JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                          fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
0   JO  n?  L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1 .                         111 7/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
O   JO  n?  L 119 de 11 . 5. 1990.
(4) JO  n?  L 83 de 30. 3 . 1990, p. 102.
Ó JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 1 .                              O JO n? L 179 de 1.7. 1978 , p. 10.
¥) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .                             (8) JO n? L 218 de 28 . 7. 1989, p. 30.
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal          em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        importação desses produtos provenientes dos países tercei­
do seu cálculo :                                                ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     coeficiente previsto no n ? 1 , último parágrafo, do       Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     (CEE) n? 1636/87 0,                                        disposições às propostas e cotações de que a Comissão
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
                                                                presente regulamento,
     em relação às moedas da Comunidade referidas no
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no factor de correcção ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                                         Artigo 1 ?
Considerando que, em aplicação do ní 1 do artigo
                                                                O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
espanhol do preço comum de acordo com o método
previsto no artigo 70? do referido acto ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter     de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 140/71
                                                                        ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1990 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                           Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                     outros Estados­
                                                Espanha            Portugal       -membros            Portugal        -membros
Montante da ajuda                               85,460              93,129         94,080             60,189           61,140
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                        (Em ECU/t)
Julho de 1990                                   87,393              95,084         96,013              62,144          63,073
Agosto de 1990                                  87,393              95,084         96,013      ll     62,144           63,073
Setembro de 1990                                85,945              93,619         94,565      ll     60,679           61,625
Outubro de 1990                                 86,803              94,487         95,423      ll      61,547          62,483
Novembro de 1990                                85,986              93,661         94,606      \\      60,721          61,666
Dezembro de 1990                                85,986              93,661         94,606      ll      60,721          61,666
Janeiro de 1991                                 83,521              91,168         92,141      li      58,228          59,201
Fevereiro de 1991 (')                             0,000              0,000           0,000              0,000            0,000
Março de 1991 (')                                 0,000              0,000           0,000              0,000            0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .