CELEX: 31993R1642
Language: pt
Date: 1993-06-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1642/93 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1993 que diminui os preços de base e de compra das beringelas, das peras e das uvas de mesa relativamente à campanha de 1993/1994 na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992, Janeiro de 1993 e Maio de 1993

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31993R1642

REGULAMENTO (CEE) No 1642/93 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1993 que diminui os preços de base e de compra das beringelas, das peras e das uvas de mesa relativamente à campanha de 1993/1994 na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992, Janeiro de 1993 e Maio de 1993  

Jornal Oficial nº L 157 de 29/06/1993 p. 0012 - 0014

REGULAMENTO (CEE) No 1642/93 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1993 que diminui os preços de base e de compra das beringelas, das peras e das uvas de mesa relativamente à campanha de 1993/1994 na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de  1992, Novembro de 1992, Janeiro de 1993 e Maio de 1993A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2),  e, nomeadamente, no no 4 do seu artigo 160oB,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera os preços e os montantes fixados em ecus, na sequência dos realinhamentos monetários (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  1330/93 (5), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3820/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas transitórias até à aplicação das disposições agromonetárias previstas pelo Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho (6),  estabeleceu uma correspondência entre as disposições do regime agromonetário aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 e as do regime aplicável anteriormente;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas que são afectados pelos coeficientes redutores fixados pelo Regulamento (CEE) no 537/93 da Comissão (7), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1331/93 (8), a partir do início da campanha de comercialização de 1993/1994, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no  3824/92 prevê que seja especificada a redução dos preços e montantes daí resultante para cada sector em causa e fixado o valor desses preços e montantes reduzidos; que os preços de base e de compra das beringelas, das peras e das uvas de mesa  relativamente à campanha de 1993/1994 foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 1289/93 do Conselho (9), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1334/93 da Comissão (10);  Considerando que, em resultado do acima referido, os preços de base e de compra das beringelas, das peras e das uvas de mesa relativamente à campanha de 1993/1994 fixados pelo Regulamento (CEE) no 1289/93 devem ser reduzidos de 1,05 % no caso das  beringelas, 1,29 % no caso das peras e 1,25 % no caso das uvas de mesa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Em relação à campanha de 1993/1994, os preços de base e de compra fixados pelo Regulamento (CEE) no 1289/93 serão reduzidos de 1,05 % no caso das beringelas, 1,29 % no caso das peras e 1,25 % no caso das uvas de mesa e estabelecer-se-ao como  indicado no anexo.  Os preços não incluem a incidência do custo da embalagem na qual o produto é apresentado.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO no L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.  (3) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.  (4) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.  (5) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 113.  (6) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 22.  (7) JO no L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.  (8) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.  (9) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 3.  (10) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 120.    ANEXO   PREÇOS DE BASE E DE COMPRA   Campanha de 1993/1994   BERINGELAS   Relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Outubro de 1993    /* Quadros: ver JO */    Estes precços referem-se às beringelas:  - de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros,  - de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros,  embaladas.  PERAS  (que não as peras para perada) Relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Abril de 1994    /* Quadros: ver JO */    Estes preços referem-se:  - às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera) e Rocha, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros,  - às peras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,  embaladas.  UVAS DE MESA   Relativamente ao período compreendido entre 1 de Agosto e 20 de Novembro de 1993    /* Quadros: ver JO */    Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanina, Regina (Mennavacca bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Italia, Aledo, Ohanes (Almeria) e D. Maria, da categoria de qualidade I, embaladas.