CELEX: 31990R1378
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1378/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 987/90, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Abril de 1990, para determinados produtos do sector da carne de suíno

N° L 133/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 5. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1378/90 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Maio de 1990
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n ? 987/90, que determina em que medida
                 pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de
                 importação, apresentados no mês de Abril de 1990, para determinados produtos
                                               do sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, na sequência de uma verificação, foi
                                                                detectada a presença de um erro de cálculo no n? 2, alínea
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 987/90 ; que,
Económica Europeia,                                             por conseguinte, é necessário rectificar o regulamento em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do                questão,
Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
ano de 1990, os direitos niveladores para certos produtos
agrícolas originários de países em vias de desenvolvimen­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
to o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 987/90 da                                        Artigo 1 ?
Comissão (2) determina em que medida pode ser dado
seguimento aos pedidos de concessão de certificados de          O volume de 2 474,00 toneladas que figura no n? 2, alínea
importação, apresentados no mês de Abril de 1990, para          d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 987/90 é substi­
determinados produtos do sector da carne de suíno ; que o       tuído pelo volume de 2 470,18 toneladas.
n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3919/89 (3)
prevê que, no caso de a quantidade global objecto dos                                    Artigo 2?
pedidos ser inferior à quantidade disponível, a Comissão
determinará a quantidade restante que se adiciona à quan­       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
tidade disponível do trimestre seguinte ;                       1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
 0 JO n? L 100 de 20. 4. 1990, p. 20.
 (3) JO n? L 375 de 23. 12. 1989, p. 43.