CELEX: 32016D0335
Language: pt
Date: 2016-03-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/335 da Comissão, de 7 de março de 2016, que concede derrogações ao Regulamento (UE) n.° 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente, no que diz respeito a Espanha, França, Itália e Chipre [notificada com o número C(2016) 1341] (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/18
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/335 DA COMISSÃO
   de 7 de março de 2016
   que concede derrogações ao Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente, no que diz respeito a Espanha, França, Itália e Chipre
   
      
         [notificada com o número C(2016) 1341]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, francesa, italiana e grega)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 691/2011, a Comissão pode adotar atos de execução para conceder derrogações aos Estados-Membros durante os períodos de transição referidos nos anexos desse regulamento, na medida em que os sistemas estatísticos nacionais exijam adaptações importantes.
            
         
               (2)
            
            
               O Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República de Chipre solicitaram que lhes fossem concedidas tais derrogações, devido à necessidade de efetuarem adaptações de grande envergadura nos respetivos sistemas estatísticos nacionais, a fim de cumprirem o Regulamento (UE) n.o 691/2011. Essas derrogações devem ser concedidas aos Estados-Membros requerentes.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São concedidos ao Reino de Espanha, à República Francesa, à República Italiana e à República de Chipre derrogações ao Regulamento (UE) n.o 691/2011, conforme se indica no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República de Chipre.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Marianne THYSSEN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 192 de 22.7.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      
         DERROGAÇÕES
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Derrogação
               
               
                  Fim da derrogação
               
            
                  Reino de Espanha
               
               
                  Anexo V — Contas do setor dos bens e serviços ambientais
               
               
                  31 de dezembro de 2018
               
            
                  República Francesa
               
               
                  Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia. Quadro de utilizações dos fluxos físicos da energia (quadro B): total das utilizações e discriminação dos utilizadores dos produtos «P.14 Gasolina para motores (sem biocomponentes)», «P.17 Diesel para transportes (sem biocomponentes)» e «P.24 Biocombustíveis líquidos»
               
               
                  30 de setembro de 2019
               
            
                  Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia. Quadro de utilizações físicas de emprego dos fluxos da energia com produção de emissões (quadro C): total das utilizações e discriminação dos utilizadores dos produtos «P.14 Gasolina para motores (sem biocomponentes)», «P.17 Diesel para transportes (sem biocomponentes)» e «P.24 Biocombustíveis líquidos»
               
               
                  30 de setembro de 2019
               
            
                  Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia. Quadro de correspondências (quadro E): produtos «P.14 Gasolina para motores (sem biocomponentes)», «P.17 Diesel para transportes (sem biocomponentes)» e «P.24 Biocombustíveis líquidos»
               
               
                  30 de setembro de 2019
               
            
                  República Italiana
               
               
                  Anexo V — Contas do setor dos bens e serviços ambientais
               
               
                  31 de dezembro de 2018
               
            
                  República de Chipre
               
               
                  Anexo IV — Contas das despesas em proteção do ambiente
               
               
                  31 de dezembro de 2019
               
            
                  Anexo V — Contas do setor dos bens e serviços ambientais
               
               
                  31 de dezembro de 2019
               
            
                  Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia
               
               
                  30 de setembro de 2019