CELEX: 31988R3326
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3326/88 da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 295/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 10 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3326/88 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Outubro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                             lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                    direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em contá o Tratado que institui a Comunidade                  dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                                Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            1.    Os direitos niveladores à importação referidos no
nização comum de mercado no sector do leite e dos                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi             no   anexo .
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                    2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               importações com proveniência de Portugal, incluindo os
                                                                    Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram          ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2353/88 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3146/88 (4);                                                                  Artigo 2?
Considerando que a' aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
do Regulamento (CEE) n? 2353/88, aos preços de que a                Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO   n? L 148  de 28. 6. 1968, p. 13.
 I1) JO   n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 27.
 (3) JO   n? L 204  de 29. 7. 1988, p. 34.
 («  JO   n? L 281  de 14. 10. 1988, p. 8.
 ---pagebreak--- . 28 . 10. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 295/9
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                                importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                       Código NC                  Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                       0401 10 10                                                              16,04
                       0401 10 90                                                              14,83
                       0401 20 11                                                             22,64
                       0401 20 19          \                                                  21,43
                       0401 20 91                                                             28,64
                       0401 20 99                                                             27,43
                       0401 30 11          \                                                  75,13
                       0401 30 19                                                             73,92
                       0401 30 31          \                                                 146,04
                       0401 30 39          \                                                 144,83
                       0401 30 91          1                                                •246,62
                       0401 30 99
                                           \                                                 245,41
                       0402 10 11                                                            107,28
                       0402 10 19          'I                                                100,03
                       0402 10 91                          (')                      1,0003 / kg + 29,99
                       0402 10 99                          0                        1,0003 / kg + 22,74
                       0402 21 1 1                                                           156,66
                       0402 21 17                                                            149,41
                       0402 21 19          1                                                 149,41
                       0402 21 91                ,
                                                                                             198,43
                       0402 21 99                                                            191,18
                       0402 29 1 1                        00                        1,4941 / kg + 29,99
                       0402 29 15                          0                        1,4941 / kg + 29,99
                        0402 29 19                         0                         1,4941 / kg + 22,74
                        0402 29 91                         0                         1,91 18 / kg + 29,99
                        0402 29 99                         0                         1,9118 / kg + 22,74
                        0402 91 11         II                                                  34,27
                        0402 91 19         II                                                  34,27
                        0402 91 31         II                                                  42,84
                        0402 91 39         I                                                   42,84
                        0402 91 51                                                            146,04
                        0402 91 59         \                                                  144,83
                        0402 91 91         \                                                 246,62
                        0402 91 99                                                           245,41
                        0402 99 1 1                                                            49,76
                        0402 99 19                                                             49,76
                        0402 99 31                          0                        1,4241 / kg + 26,37
                        0402 99 39                          0                        1,4241 / kg + 25,16
                        0402 99 91                          0                        2,4299 / kg + 26,37
                        0402 99 99                          0                        2,4299 / kg + 25,16
 ---pagebreak--- N? L 295/ 10               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 10 . 88
                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código NC                  Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
             0403 10 11           \                                                25,05
             0403 10 13                                                            31,05
             0403 10 19                                                            77,54
             0403 10 31                         (')                       0,1901 / kg + 28,78
             0403 10 33                         (')                       0,2501 / kg + 28,78
             0403 10 39                         (')                       0,71 50 / kg + 28,78
             0403 90 1 1                                                          107,28
             0403 90 13                                                           156,66
             0403 90 19                                                           198,43
             0403 90 31                          0                        1,0003 / kg + 29,99
             0403 90 33                          (')    *                 1,4941 / kg + 29,99
             0403 90 39                          (')                      1,91 18 / kg + 29,99
             0403 90 51                                                             25,05
             0403 90 53                                                             31,05
             0403 90 59                                                             77,54
             0403 90 61                          (')                      0,1901 / kg + 28,78
             0403 90 63                          (')                      0,250 1 / kg + 28,78
             0403 90 69                          0                        0,71 50 / kg + 28,78
             0404 10 11                                                             17,27
             0404 10 19                          (')                      0,1 727 / kg + 22,74
             0404 10 91                          0                        0,1 727 / kg
             0404 10 99                          (2)                      0,1 727 / kg + 22,74
             0404 90 1 1          \                                               107,28
             0404 90 13                                                           156,66
             0404 90 19                                                           198,43
             0404 90 31                                                           107,28
              0404 90 33                                                           156,66
              0404 90 39                                                           198,43
              0404 90 51                          (')                      1,0003 / kg + 29,99
              0404 90 53                          (')                      1 ,4941 / kg + 29,99
              0404 90 59                          (')                      1,91 18 / kg + 29,99
              0404 90 91                          (')                      1,0003 / kg + 29,99
              0404 90 93                          (')                      1,4941 / kg + 29,99
              0404 90 99                     ,    (')                      1,91 18 / kg + 29,99
              0405 00 10                                                           254,33
              0405 00 90                                                           310,28
              0406 10 10                                                           258,92
              0406 10 90'                                                          309,86
              0406 20 10                           0                               384,26
              0406 20 90                                                           384,26
              0406 30 10                           (3)                             201,01
              0406 30 31                           (3)                             195,32
              0406 30 39                           0    .                          201,01
               0406 30 90                          0                               297,73
               0406 40 00                          (3)                              157,44
               0406 90 1 1                         (3)                              245,19
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 88             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 295/ 11
                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
             0406 90 13                       (3)                               237,13
             0406 90 15                       0                                 237,13
             0406 90 17                       0                                 237,13
             0406 90 19                       (3)                               384,26
             0406 90 21                       (3)                               245,19
             0406 90 23                       (3)                               213,14
             0406 90 25                       (3)                               213,14
             0406 90 27                       (3)                               213,14
             0406 90 29                       (3)                               213,14
             0406 90 31                       (3)                               213,14
             0406 90 33                                                         213,14
             0406 90 35                       (3)                               213,14
             0406 90 37                       (3)                               213,14
             0406 90 39                       0                                 213,14
             0406 90 50                        (3)                              213,14
             0406 90 61                                                         384,26
             0406 90 63                                                         384,26
             0406 90 69                                                         384,26
             0406 90 71                                                         258,92
             0406 90 73                                                         213,14
             0406 90 75                                                         213,14
             0406 90 77                                                         213,14
             0406 90 79                                                         213,14
             0406 90 81                                                         213,14,
             0406 90 83         \                                               213,14
             0406 90 85                                                         213,14
             0406 90 89                        (3)                              213,14
             0406 90 91                                                         258,92
             0406 90 93                                                         258,92
             0406 90 97                                                         309,86
             0406 90 99                                                         309,86
              1702 10 90                        (4)                               36,85
              2106 90 51                                                     t . 36,85
              2309 10 15                                                          77,44
              2309 10 19                                                         100,45
              2309 10 39                                                          94,35
              2309 10 59                                                          78,39
              2309 10 70                                                         100,45
              2309 90 35                                                          77,44
              2309 90 39                                                         100,45
              2309 90 49                                                          94,35
              2309 90 59                                                          78,39
              2309 90 70                                                         100,45
 ---pagebreak--- N? L 295/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28 . 10 . 88
             (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                 a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                 b) Do outro montante indicado.
             (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                 a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                    se for caso disso, acrescida ;
                 b) Do outro montante indicado.
             (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                 esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                 Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
                 mento .
             (4) A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
                 Conselho, estão sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 1702 10 90 .